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• cloud_download Edição 3300– 07/08/2012 - Terça-Feira
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  TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.300 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 583/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 159/2011, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ do servidor JOSÉ ALVES FILHO, matrícula 500952-1, aposentado do cargo de Auxiliar de Serviços Especializados, função de Motorista de Veículo, Rubrica III, ReferenciaCdo quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, com proventos Integrais. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescido pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito a Portaria n.º 159/2011, publicada no D.O.Mem02/03/2011. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 584/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 169/2012, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora MARIA DOS SANTOS SOUZA, matrícula 14681-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços Básicos, Referência D, Rubrica I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito o a Portaria n.º 169/2012, publicada no D.O.M em 01/03/2012, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 585/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 459/2012, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ do servidorOSMARFERREIRACOSTA, matrícula 84461-1, ocupante do cargo deAuxiliar de Serviços Básicos, função deVigia, Referência D, Rubrica I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito o a Portaria n.º 459/2012, publicada no D.O.M em 04/04/2012, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA Nº 586/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 579/2010, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora ALIETE BARBOSA, matrícula 31911-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços Básicos, Referência D, Rubrica I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito o a Portaria n.º 579/2010, publicada no D.O.M em 12/07/2010, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 587/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 167/2012, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora ELIANE BENTO RAMOS, matrícula 86671-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços Básicos, Referência D, Rubrica I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito o a Portaria n.º 167/2012, publicada no D.O.M em 01/03/2012, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 588/2012 “REVISÃO DAS PORTARIAS N.º 374/2009 e 434/2009, DEACORDO COMA EMENDACONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora NEIDE ALVES DOS REIS SIMON, matrícula 39791-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério II, função de Especialista em Educação, Nível E-II, Letra E, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito as Portarias n.º 374/2009 e 434/2009, publicadas no D.O.M em 30/04/2009 e 18/05/2009, respectivamente, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 589/2012 “REVISÃO DAS PORTARIAS N.º 1.247/2009 E 1.249/2009, DE ACORDO COMAEMENDACONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora MARTAMARTINS PAES, matrícula 2971-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, função de Auxiliar Administrativo, Referência E, Rubrica I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Finanças e Receita, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito as Portarias n.º 1247/2009 e 1249/2009, publicadas no D.O.M em 14/12/2009 e 21/12/2009, respectivamente, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 590/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 555/2008, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora ORZENDA DO ESPÍRITO SANTO BONFIM, matrícula 153671-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, função de Servente, Referência B, Rubrica I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito a Portaria n.º 555/2008, publicada no D.O.M em 22/08/2008, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 591/2012 “REVISÃO DAS PORTARIAS N.º 460/2010 E 1.037/2010, DEACORDOCOM AEMENDACONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ do servidor PEDRO CANHETE, matrícula 84481-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Vigia, Referência D, Rubrica I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito as Portarias n.º 460/2010 e 1.037/2010, publicadas no D.O.M em 08/06/2010 e 12/11/2010, respectivamente, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 01/12/SEPLAN Gerson Schaustz, Secretário Municipal de Planejamento, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, CONSIDERANDOo disposto no artigo 78 da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO o ato revogatório nº R032/12, publicado no Diário Oficial do Município nº 3286 folhas 05em18 de Julho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Planejamento, ao primeiro (01) dia do mês de agosto (08) do ano de dois mil e doze (2012). GERSON SCHAUSTZ Secretário Municipal de Planejamento RESOLUÇÃO/SEMED N° 058, de 01 de agosto de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme relação abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em01 de agosto de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 33751-1 LAURITA FRANCISCA DA MAIA F G 01/08/2012 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA F G 01/08/2012 502132-3 SONIA MARIA DE SOUZA CRUZ A B 01/08/2012 71951-2 SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES F G 01/08/2012 CLASSE EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/Nº 03, DE 06 DE AGOSTO DE 2012 ODepartamento deAdministraçãoTributária e Fiscal, fazem publicar o presente edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou não terem sido encontrados no endereço declarado, por este edital de notificação, devido aos débitos abaixo, fica notificado(a) na forma do art. 370, II e nos termos dos arts. 374 e 375, I, do CTM, para apresentar no prazo de até 20 (vinte) dias, contados da publicação do presente edital, comprovante de recolhimento devidamente quitada (arts. 82, I, e 87, na redação da LC nº 90/05, do CTM), ou oTermo de Parcelamento de Débitos (arts. 63, II, e 70, na redação da LC nº 80/04, do CTM), sem prejuízo dos benefícios na Lei Complementar nº 184/2011, ou, no mesmo prazo, interpor recurso administrativo apresentando fato novo que impeça esta cobrança, conforme os art. 50 a 54 da Lei nº 2.551/03, caso o mesmo não se manifeste os débitos serão InscritosemDividaAtiva. CPF/CNPJ Inscrição Municipal Nome/Razão Social Endereço Processo Adm. Débito original 070.338.028-11 100020801 Adivaldo Benites de Almeida Rua Pedro Rigotti nº 945, Vila Santo André, Dourados - MS 24484/2012 R$ 1.583,00 034.791.009-29 100117309 Adriana Augusto Cavaletti Rua Jandaia, nº 1755, Jd. Vista Alegre, Dourados - MS 24483/2012 R$ 780,00 797.357.549-91 20117000 Adriana Calles Boigues Rua Hayel Bom Faker nº 2110, Sobreloja, Jd. São Pedro, Dourados - MS 24571/2012 R$ 6.665,02 465.688.911-34 100135994 Aeronildes Napolitano Rua Albino Torraca nº 186, Centro, Dourados - MS 24533/2012 R$ 2.103,80 09.003.094/0001-27 1000014018 AGBM Industria e Comercio de Papéis Ltda ME Rua Alvaro Brandão nº 1540, Jd Maracanã, Dourados - MS 24531/2012 R$ 505,50 583.448.458-15 100119522 Agenildo Félix de Andrade Rua Firmino Vieira de Matos nº 90, Centro, Dourados - MS 24534/2012 R$ 2.478,48 03.435.269/0001-99 1000008743 Alcatur & Almeida Ltda - ME Rua Toshinobu Katayama nº 428, Centro, Dourados - MS 24579/2012 R$ 706,11 272.873.511-53 13349007 Ana Gilda Gomes Bueno Rua Dr. Camilo nº 435, Vila Industrial, Dourados - MS 24508/2012 R$ 3.665,02 04.916.135/0001-52 100068456 Aparecido Crisanto - ME Rua Valdomiro de Souza nº 785 – Dourados - MS 24481/2012 R$ 861,00 07.570.686/0001-03 100131620 Ariene Vieira Bastos Santana ME Av. Joaquim Teixeira Alves nº 1964, Sala 04, Centro, Dourados - MS 24529/2012 R$ 812,50 03.204.967/0001-83 23669004 Auto Fossa Dourados ltda -ME Rua Aquidauana nº 680, Jd Caramuru, Dourados - MS 24497/2012 R$ 1.143,00 04.823.211/0001-10 100068413 Bm-Car Auto Estufa Ltda - ME Av.Weimar Gonçalves Torres, nº 4019, Jd Ouro Verde, Dourados – MS. 24528/2012 R$ 1.643,00 08.034.585/0001-72 1000001587 Caio Firmino Soares Rua Toshinobu Katayama nº 1309, Vila Planalto, Dourados - MS 24570/2012 R$ 808,00 489.981.681-20 100027423 Carlos Alberto Brener Galvão Filho Rua Anibal Pavão nº 6040, Jd. Monaco, Dourados - MS 24498/2012 R$ 3.981,37 08.769.702/0001-46 1000010381 Castro & Santos Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves nº 2173, Centro, Dourados -MS 24516/2012 R$ 928,50 365.615.251-91 100090052 Celia Valhejo Brandão Rua Manoel Rasselem nº 1370, COAFABA IV Plano, Dourados-MS 24480/2012 R$ 706,90 017.411.841-42 1000013364 Celso Alexandre Ludwig Rua Hayel Bom Faker, nº 792, Jd. Água Boa, Dourados - MS 24542/2012 R$ 2.018,00 03.314.983/0001-29 100027954 Centro Estudantil A. Toquinha S/C ltda Rua Caiuas nº 460, Vila Alba – Dourados - MS 24473/2012 R$ 3.251,00 758.499.840-20 100079890 Cersi Alessandro Machado Rua Major Capilé nº 1170 apto 303, Jd Central, Dourados-MS 24492/2012 R$ 1.365,03 07.901.149/0001-90 100139612 Claudete Dias ME Rua José Garcia Pires nº 3100, Sl B, Pq. Nova Dourados, Dourados - MS 24495/2012 R$ 747,00 163.590.031-04 100070639 Claudio Yassaka Rua Pedro Celestino nº 931 Frente, Jd. Tropical, Dourados-MS 24543/2012 R$ 543,24 206.599.828-89 20413009 Daniela Sayuri Itano Fuchs Rua Quintino Bocaiuva nº 465 Sala 04 Jd. América, Dourados-MS 24514/2012 R$ 3.665,02 08.342.813/0001-71 1000006805 Edson de Menezes Silva - ME Av. Joaquim Teixeira Alves nº 2014, Centro, Dourados - MS 24575/2012 R$ 987,67 302.688.426-04 2964007 Edson Vete Kama Rua Melvin Jones nº 551, Jardim América, Dourados-MS 24493/2012 R$ 3.665,02 087.179.400-44 100086101 Egon Kruger Rua José de Alencar nº 293, Jd. Paulista Dourados-MS 24476/2012 R$ 335,40 051.637.828-78 1000009545 Elder Roger de Araujo Moraes Rua Cuiabá nº 2674, Jd. Londrina,Dourados - MS 24510/2012 R$ 478,83 08.814.879/0001-17 1000012600 Eliseu de Almeida Martins Rua José Garcia Pires nº 3065, Pq. Nova Dourados, Dourados - MS 24478/2012 R$ 532,00 163.887.041-15 6532004 Elizabete Marcia Tramarin Rua Toshinobu Katayama nº 1020, Sala 02, Vila Planalto, Dourados - MS 24573/2012 R$ 3.044,15 15.470,388/0001-61 6941001 Eloi Jose Owergoor Rua Ediberto Celestino de Oliveira nº 1860, Jd Santo Andre, Dourados-MS 24502/2012 R$ 1.611,00 02.906.932/0001-23 100122400 Erotilde Martins Antunes Rua Itamarati nº 1124, Jd. Agua boa, Dourados - MS 24485/2012 R$ 1.384,00 26.820.472/0001-84 16793005 Fioravanti & Dias Ltda - ME Rua João Candido Câmara nº 806, Jd América, Dourados-MS 24521/2012 R$ 509,00 36.803.674/0001-71 17621003 Frubel & Cavilhas Ltda - ME Av. Marcelino Pires nº 915, Centro, Dourados - MS 24574/2012 R$ 4.773,00 207.461.210-91 13231006 Gerson Valmir de Lima Alameda dos jequitibás nº 260, Portal, Dourados - MS 24518/2012 R$ 467,53 07.976.333/0001-08 1000012376 Givaldo da Rocha Santos & Cia ltda Rua Uirapuru nº 890, BNH 4º Plano, Dourados - MS 24522/2012 R$ 344,67 833.002.501-04 6401007 Gladero Cardoso Vieira Oliveira Rua Hilda Bergo Duarte nº 656, Jd Caramuru, Dourados-MS 24507/2012 R$ 3.665,02 178.419.761-00 3879003 Hélio Morales Leal Rua Hilda Bergo Duarte nº 462, Jd Caramuru, Dourados-MS 24488/2012 R$ 3.665,32 598.503.530-15 100141838 Heliomar Rodrigues melgarejo Rua Albino Torraca nº 280, Jd. América, Dourados - MS 24506/2012 R$ 460,40 24.646.382/0001-93 14763001 João Bebete Cancado Rua Albino Torraca nº 414, Jd América, Dourados - MS 24523/2012 R$ 741,00 638.445.169-72 100126510 João Ribeiro de Oliveira Rua Fernando Ferrari nº 732, Vila Industrial, Dourados -MS 24536/2012 R$ 1.080,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 344/2012/DL/PMD, tendo como objeto a aquisição de um trator agrícola, com recursos provenientes do Convênio SICONV n° 768812/2011 e Contrato de Repasse n° 0375.62682/2011/MDA/CAIXA/PRONAT. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br "Acesso Identificado", mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as fases do certame. Data e horário de abertura das propostas: dia 23/08/2012 (vinte e três de agosto do ano de dois mil e doze), às 09h (nove) horas. Data e horário de inicio da sessão de disputa de preços: dia 23/08/2012 (vinte e três de agosto do ano de dois mil e doze), às 14h (catorze horas). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF). O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e www.licitacoes-e.com.br, até a data e horário estabelecidos para a abertura das propostas. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 01 de agosto de 2012. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 007/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 222/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de patrolamento e cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Dourados (MS), que teve como vencedora a proponente MS CONSTRUTORA DE OBRASLTDA.-EPP. Dourados (MS), 16 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 026/2012/DL/PMD, cujo objeto trata daAquisição de equipamentos para atender o ProjetoAcademia aoAr Livre, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: ADRIANE MARQUES FERNANDES - ME,no lote 01, pelo valor global de R$ 179.751,00 (cento e setenta e nove mil setecentos e cinqüenta e umreais). Dourados (MS), 02 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 234/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preços para contratação futura de empresa especializada para execução de serviços de limpeza e conservação predial nas áreas internas e externas de Secretarias desta Municipalidade, com fornecimento de mãodeobra, equipamentos, ferramentas e utensílios, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: PEDRO BRUM V. OLIVEIRA E CIA LTDA EPP, no lote 01, pelo valor global de R$ 469.899,96 (quatrocentos e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)MARCOSANTONIO MARINI EPP, nos lotes 02 e 05, pelo valor global de R$ 1.383.084,96 (um milhão trezentos e oitenta e três mil oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos) DOURASER PREST. SERV. LIMP. E CONSERV. LTDAnos lotes 03 e 04, pelo valor global de R$ 4.381.040,64 (quatro milhões trezentos e oitenta e ummil quarenta reais e sessenta e quatro centavos). Dourados (MS), 02 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 261/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza de caixa de gordura; fossa comum a vácuo; caixa de passagem; vasos sanitários e desentupimentos de ralos, com retiradas de detritos e lodo, incluso o fornecimento de materiais e equipamentos necessários, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: C. CARDOSO BARBOSA- ME, adjudicatária nos itens 01 ao 05, pelo valor global de R$ 37.499,90 (trinta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Dourados (MS), 02 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 258/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Confecção de indumentária, estandarte e flâmula para a Banda Musical, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,emfavor da proponente conforme segue: K.ABARBOSA&CIALTDA –MEno lote 01, pelo valor global de R$ 36.725,45 (trinta e seis mil setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Dourados (MS), 02 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito 04.021.997/0001-17 100054234 José Bezerra - ME Av. Presidente Vargas nº 325, Centro, Dourados-MS 24479/2012 R$ 321,00 053.232.074-34 444006 José Carlos da Silva Rua Hayel Bom Faker, nº 1216, Jd Água Boa, Dourados - MS 24541/2012 R$ 3.665,02 205.138.524-68 9905006 José Maria Leandro da Silva Av.Marcelino Pires nº 1475, Centro, Dourados-MS 24494/2012 R$ 3.665,02 907.747.288-68 3703002 José Rubens Sanches Marques Rua Toshinobu Katayama nº 1118, Vl. Planalto, Dourados - MS 24567/2012 R$ 3.665,02 260.207.478-08 100036252 Julio Cesar Ribeiro Rua Ciro Melo nº 6400, Jd. Guanabara, Dourados - MS 24509/2012 R$ 3.923,23 760.363.831-34 100036856 Lia Figueiredo Pedreira Rua Itapuã, nº 55 COFABA III Plano, Dourados - MS 24540/2012 R$ 3.665,02 04.742.831/0001-90 100086411 Linalda Santana Dias da Silva - ME Rua G 19 nº 2155, Jd Caramuru, Dourados - MS 24490/2012 R$ 545,11 805.840.471-34 22644008 Liz Elaine Ramos Belo Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1680, Centro, Dourados-MS 24537/2012 R$ 3.665,02 018.635.288-30 11503009 Lourdes Edina Lanconi Milanesi Rua Dr. Nelson de Araujo nº 823, Jd América, Dourados-MS 24487/2012 R$ 3.665,32 04.107.071/0001-49 100121578 Lucimara de Lima Silva - ME Rua João Candido Camara 790 B, Jd. América, Dourados-MS 24486/2012 R$ 1.395,00 08.466.267/0001-80 1000006953 M.A.G. Possi Av.Marcelino Pires nº 8654, Sl 02, Dourados - MS 24515/2012 R$ 3.784,60 08.273.508/0001-75 1000003806 M.M. Frainer Repres. Comerciais Ltda - ME Rua Osmar Ahmad Gebara nº 326, Pq. Alvorada, Dourados-MS 24482/2012 R$ 323,49 480.899.311-20 100118640 Manoel Messias da Silva - Mercearia Rua Manoel Rasselen, nº 1375, Jd. Água Boa, Dourados-MS 24504/2012 R$ 1.499,00 808.815.991-15 100100236 Marcela Gonçalves Navarrete Rua Toshinobu Katayama nº 924, Sala 01, 1º andar, Jd. Caramuru, Dourados - MS 24568/2012 R$ 3.665,02 920.574.201-59 1000011043 Marcelo Marcante Av. José Roberto Teixeira nº 585, Jd. Flórida, Dourados-MS 24477/2012 R$ 1.761,00 08.739.420/0001-04 1000008689 Marcio Luiz Wachsmam - ME Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2226 C, Centro, Dourados-MS 24520/2012 R$ 706,11 024.513.979-69 1000003377 Marco Antonio Cantero Rua João Rosa Góes nº 795 Apto 201, Vl Progresso, Dourados-MS 24512/2012 R$ 4.750,40 00.746.363/0001-70 21492000 Maria Aparecida Bontti - EPP Av.Marcelino Pires nº 5865, Vl. Industrial, Dourados - MS 24526/2012 R$ 628,75 Waldir Ferreira de Souza Diretor de Administração Tributária e Fiscal LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 5º TERMOADITIVOAO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELNº 159/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Adelino da Costa PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 115/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho de 2012 e término previsto para 30 de junho de 2013, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice INPC (IBGE), passando desta forma, a ser de R$ 332,74 (trezentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos), totalizando um montante de RS 3.992,88 (Três mil novecentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos). O valor global do contrato passará a ser de R$ 14.631,72 (quatorze mil seiscentos e trinta e umreais e setenta e dois centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Ficha Orçamentária: 799 Fonte: 01 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 1º de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO APOSTILAMENTO Nº 01/2012 AO CONTRATO Nº 126/2010/DL/PMD CONTRATADA: Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da seguinte dotação orçamentária, objetivando atender à realização de pagamento de serviços de elaboração de projetos executivos referentes ao programa do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social) – Contrato de Repasse nº 0301.531-81/2009/MCIDADES/CAIXA. 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular 16.482.117 - Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Habitacionais 44.90.51 – Obras e Instalações 44.90.51.01 – Estudos e Projetos FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: AGLON–COMÉRCIOEREPRESENTAÇÕESLTDA. ValorTotal: R$ 671.016,00 (seiscentos e setenta e ummil e dezesseis reais). CENTERMEDCOMÉRCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. ValorTotal: R$ 71.145,00 (setenta e ummil cento e quarenta e cinco reais). CIRUMEDCOMÉRCIOLTDA. ValorTotal; R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). COMERCIALCIRÚRGICARIOCLARENSELTDA. Valor Total: R$ 1.074.511,00 (um milhão setenta e quatro mil e quinhentos e onze reais). CRISTÁLIAPRODUTOSQUÍMICOSFARMACÊUTICOSLTDA. Valor Total: R$ 133.755,39 (cento e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e nove centavos). DIMASTERCOMÉRCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. Valor Total: R$ 178.354,00 (cento e setenta e oito mil trezentos e cinqüenta e quatro reais). FARMACEINDÚSTRIAQUÍMICOFARMACÊUTICACEARENSELTDA. ValorTotal: R$ 127.860,00 (cento e vinte e sete mil oitocentos e sessenta reais). FRESENIUSKABIBRASILLTDA. ValorTotal: R$ 88.560,00 (oitenta e oito mil quinhentos e sessenta reais). GEOLABINDÚSTRIAFARMACÊUTICALTDA. ValorTotal: R$ 110.080,00 (cento e dez mil e oitenta reais). HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Valor Total: R$ 742.565,08 (setecentos e quarenta e dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e oito centavos). HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ValorTotal: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). INJEX INDÚSTRIASCIRÚRGICASLTDA. ValorTotal: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). STOCKCOMERCIALHOSPITALARLTDA. ValorTotal: R$ 330.074,46 (trezentos e trinta mil setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). WERBRANDISTRIBUIDORADEMEDICAMENTOSLTDA. Valor Total: R$ 376.288,00 (trezentos e setenta e seis mil duzentos e oitenta e oito reais). NACIONALCOMERCIALHOSPITALARLTDA. ValorTotal: R$ 3.280,00 (três mil duzentos e oitenta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 16 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 273/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aglon – Comércio e Representações Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.788,00 (quarenta e quatro mil setecentos e oitenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 26 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 274/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Centermed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.490,00 (vinte e sete mil quatrocentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 275/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 276/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 305.381,00 (trezentos e cinco mil trezentos e oitenta e umreais). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 277/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.914,28 (quarenta e dois mil novecentos e quatorze reais e vinte e oito centavos). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 278/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 43.274,00 (quarenta e três mil duzentos e setenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 16 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 279/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Farmace Indústria Químico Farmacêutica Cearense Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 55.875,00 (cinqüenta e cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 26 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 280/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fresenius Kabi Brasil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 38.760,00 (trinta e oito mil setecentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 281/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Geolab Indústria Farmacêutica Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.075,00 (quarenta e oito mil e setenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 26 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 282/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 281.086,39 (duzentos e oitenta e um mil oitenta e seis reais e trinta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 283/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hospfar – Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 20 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 284/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.000,00 (nove mil reais). DATADEASSINATURA: 20 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 285/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Stock Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 125.816,60 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 286/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Werbran Distribuidora de Medicamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 105.483,60 (cento e cinco mil quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 26 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ELZABETH DE ALMEIDA PRADO SEMED 355/2012 PAGAMENTO DE 8% CONCEDIDO EM 2011 PATRICIA FERREIRA DE SOUZA SEMS 1020/2012 LICENÇA PRÊMIO ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE S. SIMIONATO SEMED 1040/2012 LICENÇA PRÊMIO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: Edital – SemS / VISA 010/2012 A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento SÃO BENTO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, denominada Drogaria São Bento, CNPJ- 15.418.205/0018-07, Inscrição Estadual nº 28.304.341-5, situada à Av. Marcelino Pires nº 2.260, centro, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Farmacêuticos: Carolina Emi Arakaki – CRF/MS – 3476; Érika Harada – CRF/MS– 3627; e Thalyta Ingiridy N. de Oliveira –CRF/MS– 3696. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 06 de agosto de 2012. Dr. vili Schulz Gerente da Vigilância Sanitária DEMAIS ATOS / EDITAL - VIGILÃNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES EXTRATO EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; TCOPanificadora Ltda Me, CNPJ N.º 10.299.939/0001-52 OBJETO: Fornecimento de coffee break em sessões e eventos promovidos por esse Legislativo CONTRATO: 008/2012, 19 de julho de 2012. VALOR: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). VIGÊNCIA: 19 de julho de 2012 a 30 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 010/2012, Convite 008/2012 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÃO ATA - CMDU CMDU Ata de n° 374/2012 (26/07/2012) Aos vinte e seis dias do mês de Julho do ano de dois mil e doze (26/07/12), reuniram-se no Anfiteatro do CAM – Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Luiz Carlos Santos (suplente) representante do Prefeito, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SEMAIC, Francisco Rodrigues da Silva (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas, Janete Dutra Tocunduva (titular) representante do Departamento de Habitação, Alvaro Luiz Polônio (titular) representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED, Rui Lameiro Ferreira Jr. (titular) representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados – AEAD, Ilton Ribeiro da Silva (suplente) representante das Imobiliárias, Humberto José Sepa de Matos Filho (Cap.QOBM)representante do Corpo de Bombeiros. 01- Folha de Consulta de Processo n°21309/2012 Requerente:CARLOSALBERTODUARTE. Requer: Oficina mecânica de automóveis. Endereço: Rua Pedro Celestino, S/N, Lote: P/10, Quadra: 00N, Centro, Insc: 00.04.04.31.110.000ACPII – Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 21344/2012 Requerente:VALDECIRDOSSANTOSVIEIRA. Requer: Serralheria e calhas. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, S/N, Lote: 21, Quadra:20, Insc: 00.04.05.12.020.000 ZEIA– Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 21354/2012 Requerente:CASADALAVOURACOM.DEPROD.AGRICOLASLTDA. Requer: Comercio varejista e atacadista de sementes, inseticidas, fungicidas, defensivos ageric. e produtos de uso agropecuário, representante comercial por conta de terceiros. Endereço: RuaAltos do Indaiá 01,S/N, Lote:5A, Quadra:08,Altos do Indaiá, Insc: 00.01.09.31.121.000 ZEII Parecer do Conselho: Deferido com alvará sanitário, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n ° 21236/2012 Requerente:TEXTRANS.DEENCOMENDASEXPRESSAS Requer:Transporte rodoviário de carga, exceto de produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional. Endereço: Av. Weimar Torres, S/N, Lote: A Quadra: 01, Jd. Santa Brígida, Insc: 00.02.07.13.020.000,ACSI – Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 20909/2012 Requerente: IVANDONASCIMENTOCAVALCANTE. Requer: Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios minimercados, mercearias e armazéns. Endereço: Rua NH 08, S/N, Jd. Novo Horizonte, Lote: 14, Quadra: 70, Insc: 00.04.48.13.140.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estaremvia local. 06- Folha de Consulta de Processo n° 20950/2012 Requerente:VIVIANETIZZATODEOLIVEIRA. Requer: Espaço para eventos. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 390, Centro, Lote: P/I, Quadra: 21, Insc: 00.04.02.04.130.000,AEC– Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Solicitamos ao requerente o comparecimento a esta PMD para esclarecimento quanto aos projetos aprovados da edificação, licença ambiental, acústica e prevenção contra incêndio. 07- Folha de Consulta de Processo n° 20632/2012 Requerente: REISSOLLIVENANCIODASILVAJUNIOR. Requer: Padaria, mercearia e comercio varejista de ferragens e ferramentas. Endereço: Rua Cláudio Goelzer, 834, Pq. Alvorada, Lote: 17, Quadra: 75, Insc: 00.01.36.41.350.000,ARI –Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estaremvia local. 08- Folha de Consulta de Processo n° 20436/2012 Requerente:FRANCISCOTEIXEIRADINIZ. Requer: DOCEIRO. Endereço: Rua Geni Ferreira Milan, 1715, BNH III Plano, Lote: 04, Quadra: 42 Insc: 00.02.30.61.080.000,ARII –Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 20494/2012 Requerente:VANDERLEICARLOSDEOLVEIRA. Requer: Serviços de funilaria, pintura, lavagem e polimento de veículos automotores. Endereço: Rua Hiran Pereira de Mattos, S/N, Centro, Lote: 0A, Quadra 104, Insc. 00.05.04.02.050,000,ACSI –Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 20129/2012 Requerente:CUESTA&ORTIZLTDAME. Requer: Comercio varejista de artigos fotográficos e cinematográficos, laboratório fotográfico, instalação e manutenção elétrica, comercio varejista de maquinas, equipamentos e materiais de informática, comercio varejista de calçados, bar e estabelecimento especialista em servir bebidas, agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de veículos de comunicação, promoção de vendas, marketing direto, serviços de carro de som para publicidade, fotocópias, discotecas, danceterias, salões de dança, serviços de reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos. Endereço: Av. Marcelino Pires, 1708, Lote: P/CeG, Quadra: 24, Insc: 00.04.02.01.070.000,Vila Planalto,AEC– Eixo Principal. Parecer do Conselho: Indeferido para as atividades de danceteria, salão de dança e discotecas. 11- Folha de Consulta de Processo n° 20037/2012 Requerente: JOBALMEIDADEOLIVEIRANETO. Requer: Lava-rapido. Endereço: Rua JoseAugusto de Matos, 290,Vila Industrial, Lote: 05, Quadra: 141, Insc: 00.05.14.03.050.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Solicitamos apresentar anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 21879/2012 Requerente: PEIXOTOLOCAÇÃODEMAQUINASLTDA. Requer: Garagem de veículos de grande porte. Endereço: Rua Aquidauana, 4280, Vila Planalto, Lote: 10, Quadra: 10A, Insc: 00.02.12.23.040.000,ARII –Via Estrutural. Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizadoemÁrea Residencial II 13- Folha de Consulta de Processo n° 18802/2012 Requerente:LUZIADELOURDESTRAJANO. Requer: Comercio varejista de peças e acessórios novos para veículos em geral, serviço de manutenção, reparação de caminhões, ônibus e outros veículos (em construção). Endereço: Rua 03, S/N, Chácaras Califórnia, Lote: 5A, Quadra: 05, Insc: 00.06.27.01.020.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 21899/2012 Requerente:ODAIRJOSEARAUJOROSA. Requer: Deposito de caçambas de entulhos. Endereço: Rua João Candido Câmara, S/N, Jd. Central, Lote: 18, Quadra: 09, Insc: 00.01.11.13.060.000,ACPI –Via Coletora. Parecer do Conselho: Indeferido por estaremÁrea Central Principal I. 15- Folha de Consulta de Processo n° 21657/2012 Requerente:MACIELSILVASANTOS. Requer: Fabricação de artefatos de madeira, exceto moveis. RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 009/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de Licitação n.º 012/2012, na modalidade Convite, sob o nº 009/2012, realizado no dia 02 de agosto de 2012 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre obra de reforma da Câmara Municipal de Dourados, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos apresentou o seguinte resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa FRANCO JORGE CONTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.152.204/0001-97, estabelecida na rua Manuel Ferreira de Araujo nº 495, Centro, Caarapo/ MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 009/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 07 de agosto de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados LICITAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 002/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de CONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIARIA, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente MURAKAMI&MURAKAMILTDAEPPtorna público que requereu no Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), as Licenças Ambientais: Prévia LP, de instalação LI e de operação LO, para atividade de comercio varejista de produtos alimentícios, localizada na Rua Eulália Pires, 2845 – Jardim Climax, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental? ( ) sim; (X) não. SIMONEAHMAD GHDIE declara que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAMBIENTALSIMPLIFICADA – LAS, para atividade de LANCHONETE, localizada na Rua Camilo Ermelindo da SiIva nº 935, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Valdir Gonçalves Junior & Cia Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LAS para atividade de CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA, localizada na Rua Hayel Bom Facker, 2767, 2 andar, bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 ATA - CMDU Endereço: Rua Joaquim Alves Taveira (Corumbá), S/N, Vila Icassati, Lote:10, Quadra: 09, Insc: 00.02.16.23.010.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho:Verificar os tipos de artefatos que serão fabricados no local. 16- Folha de Consulta de Processo n° 22013/2012 Requerente:FOXTRANSPORTES – EIRELI - ME. Requer: Transporte rodoviário de carga, exceto de produtos perigosos, mudanças, municipal. Endereço: Rua Joaquim dos Santos Verissimo, 1280, Jd. Ouro Verde, Lote:09, Quadra: 13, Insc: 00.02.07.32.200.000,ACSI –Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estaremvia local. 17- Folha de Consulta de Processo n° 22482/2012 Requerente:RUYFERREIRADASNEVES. Requer: Proprietário de bar e congêneres. Endereço: Rua João Rosa Goes, 280, Centro, Lote: I/J, Quadra: 40, Insc: 00.04.02.11.130.000,ACPII –Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido para bar com alvará sanitário, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 22372/2012 Requerente: VBCPROVEDORDEACESSOLTDA. Requer: Provedor de acesso as redes de comunicação. Endereço: Rua Hayel Bom Faker, 3770, Vila Tonani I, Lote:07, Quadra: 12, Insc: 00.02.11.31.010.000,ARII –Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com habite-se da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 20936/2012 Requerente: PAULOHENRIQUEGOMESMEIRA. Requer: Comercio varejista de gás de cozinha - ClasseV. Endereço: Av. Marcelino Pires, S/N, Jd. Climax, Lote: 02, Quadra: 11, Insc: 00.01.04.05.130.000,ACPI – Eixo Principal. Parecer do Conselho: Será Deferido após análise e parecer do Corpo de Bombeiros quanto a classe deGLP, após retorne a estaPMD. 20- Folha de Consulta de Processo n° 20810/2012 Requerente:CR2TELECOM. Requer:Telefonia Celular. Endereço: Rua Andrelina Vilela dos Reis, S/N, Pq. Das Nações II, Lote:52, Quadra: 138, Insc: 00.06.25.21.340.000, ZEIA–Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 21805/2012 Requerente:EUGENIAIRALA. Requer: Casa de shows. Endereço: Rua Alameda Fabio, S/N, Jd. Alhambra, Lote:06, Quadra: 01, Insc: 00.06.16.04.060.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com alvará sanitário, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 22982/2012 Requerente:JOAOLUIZDASILVADEOLIVEIRA. Requer: Fabricação e comercio de tijolos e artefatos de cimento. Endereço: Rua Corredor Publico 11, S/N, Sitiocas Campo Belo, Lote:13, Quadra: 12, Insc: 00.04.93.14.130.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 22786/2012 Requerente:EMIGDIORUBENARAUJORAMIRES. Requer: Prestação de serviço médicos e hospitalares, ambulatórios e de diagnostico e tratamento na especia. De hemodinâmica, bem como o fornecimento de materiais e medicamentos necessários a prestação de serviços médicos- hospitalares. Endereço: Rua Oliveira Marques, Vila Lili, Lote: 22, Quadra: 05, Insc: 00.02.02.32.120,ACPI –Via Coletora. Parecer do Conselho: Solicitamos apresentar projeto aprovado da edificação e habite-se. 24- Folha de Consulta de Processo n° 22870/2012 Requerente:POSTODOURADOSLTDA. Requer: Comercio varejista de combustíveis para automotores, comercio varejista de lubrificantes; e comercio varejista de mercadoriasemloja de conveniência. Endereço: Av. Marcelino Pires, S/N, Centro, Lote:P/DF, Quadra: 20, Insc: 00.04.02.05.060.000,AEC– Eixo Principal. Parecer do Conselho: Deferido apenas com projeto aprovado, habite-se e demais projetos. 25- Folha de Consulta de Processo n° 22801/2012 Requerente:EDVALDOROMERADESOUZA. Requer:Alteração de endereço para comercio varejista de gás liquefeito classe 3. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, 1110, Jd. Água Boa, Lote:05, Quadra: 61, Insc: 00.05.31.51.230.000,AES– Eixo Principal. Parecer do Conselho: Será Deferido após análise e parecer do Corpo de Bombeiros quanto a classe deGLP, após retorne a estaPMD. 26- Folha de Consulta de Processo n° 22897/2012 Requerente: B.S.AUTOPEÇASLTDA- EPP. Requer: Comercio varejista de peças e acessórios para veículos e prestação de serviços mecânicos, elétricos, de funilaria e pintura. Endereço: Rua Ignacia Genoveva de Mattos, 3120, Chácara Parte, Lote:03, Quadra: 00, Insc: 00.05.02.15.040.000,ACSII –Via Local. Parecer do Conselho: Por estar de frente com a Rua Joaquim Teixeira Alves esquina com a Ignácia Genoveva de Mattos, processo Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 27- Folha de Consulta de Processo n° 22470/2012 Requerente:OSVALDECIRSERON. Requer: Comercio atacadista de cereais, comercio atacadista de produtos agropecuários e insumos agrícolas, transporte rodoviário de cargas, serviço se limpeza e secagem de grãos, corretagem e acessória comercial de grãos e insumos agropecuários, comercio de resíduos de cereais. Endereço: Rua 08, S/N, Chácaras Trevo, Lote: 02, Quadra: 11, Insc: 00.05.81.01.040.000, ZEII. Parecer do Conselho: Deferido com alvará sanitário, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 28- Folha de Consulta de Processo n° 21862/2012 Requerente:EDNARODRIGUESRIBEIRO. Requer: Desmembramento de lote urbano com testada inferior ao solicitado pela LUOS, mediante pagamento de Outorga Onerosa. Endereço: Rua João Paulo Garcete,Vila Barros, Lotes:13A/14A, Quadra: 01, Insc: 00.02.23.32.140.000/00.02.23.32.130.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com pagamento de outorga. 29- Folha de Consulta de Processo n° 17545/2012 Requerente:LINDAURADEOLIVEIRANASCIMENTO. Requer:Alvará de funcionamento de Lava Rápidoemvia local. Endereço: Rua Edgar Kozoroswisk, Jardim Márcia, Lote: 11, Quadra: 30, Insc: 00.03.03.06.190.000,ACSI –Via local. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, o habite-se da edificação e anuência dos vizinhos. Arq. Ana Rose Vieira Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 02 de Agosto de 2012. Ata nº 374 – 26/07/2012

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  SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.299 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 046 “Concessão de Licença Maternidade” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder à funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 180 dias de Licença Maternidade, em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06, art. 144, e Emenda a Lei Orgânica nº 52/2009, conforme segue: Dourados (MS), 31 de julho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 047 “Altera Data de Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Altera data da Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS),publicado na portaria nº.32 de 31/05/12, da funcionária relacionada no anexo único desta portaria. Dourados (MS), 31 de julho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 048 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 31 de Julho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 049 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 31 de julho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Matricula Nome Período 114762444-4 Gislene Martins da Rosa 29/04/2012 à 02/07/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 047/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Flavia Patussi Correia Sacchi 114761650-1 14/10/10 à 13/10/11 30 06/08/12 à 04/09/12 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 048/2012 Matricula Nome Período 114767914-1 Ivone Santos Carvalho Duarte 30/06/12 à 25/08/12 114762778-3 Leda Maria sobrinho Moreira 01/07/12 à 06/09/12 114760889-3 Marly Ribeiro dos Santos 01/07/12 à 10/09/12 ANEXO ÚNICO DAPORTARIAHU Nº 049/2012 Matricula Nome Período 114763639-3 Anselma Patrícia Rego 06/07/2012 à 01/01/2013 114762465-3 Josineide de Jesus Braz 01/07/2012 à 27/12/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 046/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.299 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 050 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 31 de julho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 051 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 31 de julho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 052 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 31 de julho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 053 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 31 de julho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 054 “Concessão de Licença Gala – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais do (a) Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença Gala” de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “a” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 31 de julho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Nome Matrícula Função Dias Período Nair Zaratini Teixeira 114760807-4 Técnico de Enfermagem 5 26à30/06/12 Oraides GonçalvesG. Pissini 114762816-4 Técnico de Enfermagem 1 16/06/2012 RosanaDainezSozzi 114763467-2 Técnico de Banco de LeiteHumano 1 05/06/2012 ANEXO DAPORTARIAHUNº 051/2012 MATRICULA NOME DATA DA RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO FUNÇÃO 114766841- Alessandro Postal 02/07/2012 22 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114766315-1 Andréia Pires Dias Claro 21/07/2012 25 Técnico de Enfermagem 114766382-1 Dayane Arruda T. Suarez 02/07/2012 21 Técnico de Enfermagem 114767217-1 Fernanda Graziela da Silva 13/07/2012 24 Técnico de Laboratório 114760993-5 Munir Faker 01/07/2012 26 Médico Anestesista 114766782-1 Paulo Cesar F. Dutra 04/07/2012 23 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 052/2012 MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO FUNÇÃO 114768045-1 Antonio Albuquerque Maranhão 10/07/2012 348 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114768050-1 Daniel Salas Steinbaum 16/07/2012 349 Médico Hematologista 114768052-1 Pablo Marinho Custodio 13/07/2012 350 Médico Infectologista ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 053/2012 Nome Matrícula Função Dias Período João Márcio L. Gutierre 114766347-1 Assessor Técnico I 8 18/07/2012 à 25/07/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Ekclesiane Martinez Gonçalves 114766333-1 01/01/11 à 31/12/11 15 01/08/12 à 15/08/12 Elizangela Mendonça Godoy 114766300-1 01/01/11 à 31/12/11 15 01/08/12 à 15/08/12 Isaura Oviedo 114765333-3 19/03/11 à 18/03/12 15 01/08/12 à 15/08/12 Ivanilde Tiago Martins 114761486-5 16/01/11 à 15/01/12 15 16/08/12 à 30/08/12 Karine Alves Miranda 114766600-1 21/03/11 à 20/03/12 15 16/07/12 à 30/07/12 Luzia Gomes de Pinho 114761286-4 01/01/11 à 31/12/11 15 01/08/12 à 15/08/12 Marilu Nobre S. Nogueira 114760832-3 02/01/11 à 01/01/12 15 01/08/12 à 15/08/12 SirleyMassako Basho 114765356-2 01/01/11 à 31/12/11 15 20/08/12 à 03/09/12 Thiane Ribeiro da Silva Gonçalves 114766342-1 01/01/11 à 31/12/11 15 16/08/12 à 30/08/12 Valdirene Pereira da Silva Rocha 114763644-3 25/01/11 à 24/01/12 15 06/08/12 à 20/08/12 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 050/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.299 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/07/1400-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de maio, junho e julho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1400-B/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ALESSANDRAROCHABRONZATTI 114767493-1 SEMAS 8 20/07/2012A27/07/2012 AMELIAMARTINS PIRES 114762980-1 SEMED 11 20/07/2012A30/07/2012 AMELIAMARTINS PIRES 114762980-2 SEMED 11 20/07/2012A30/07/2012 ANACRISTINADASILVATEIXEIRA 114766974-1 SEMS 5 17/07/2012A21/07/2012 ANACRISTINADASILVATEIXEIRA 114766974-1 SEMS 4 24/07/2012A27/07/2012 ANDREIAAMARALNEVES 114761402-2 SEMED 15 23/07/2012A06/08/2012 ANEZIOPEREIRADUARTE 84901-1 SEMED 15 30/07/2012A13/08/2012 ANGELAAPARECIDADOSSANTOSMEDEIROS 43561-1 SEMED 10 24/07/2012A02/08/2012 ANGELITAFERREIRADASILVA 34661-1 SEMS 12 26/07/2012A06/08/2012 ANTONIAMARABARBOZADAROSA 114763070-2 SEMED 5 26/07/2012A30/07/2012 AUREARIBEIRODASILVA 83601-1 SEMED 15 19/07/2012A02/08/2012 BLAVETTDAROCHAFUCKS 83041-1 GAB. PREF. 15 25/07/2012A08/08/2012 CAROLINACHANFRINSANCHESBICUDO 86911-1 SEMS 14 24/07/2012A06/08/2012 CELIAREGINASOUZAFALLEIROS 114760736-1 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 CELIAREGINASOUZAFALLEIROS 114760736-2 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 CELOACORREIADOSSANTOS 12061-1 SEMED 4 15/05/2012;01/06/2012; 12/06/2012E18/06/2012 CILENEDASILVAMOREIRA 114761915-1 SEMED 4 11/06/2012; 27/06/2012 A29/06/2012 CILENEDASILVAMOREIRA 114761915-1 SEMED 15 23/07/2012A06/08/2012 CLAUDETEMIRANDADASILVAOLIVEIRA 88451-1 SEMED 5 27/07/2012A31/07/2012 DANIELACARDOSO 150721-3 SEMS 8 23/07/2012A30/07/2012 DANIELEZANCODASILVA 114764181-1 SEMS 15 18/07/2012A01/08/2012 ELIANECORREADASILVA 114763607-5 FUMSAHD/HU 9 26/07/2012A03/08/2012 ENEIASLUCIANODOSSANTOSALMEIDA 114762758-1 SEMED 7 23/07/2012A29/07/2012 FRANCISCAALVESDASILVASANTOS 42851-1 SEMED 5 23/07/2012A27/07/2012 GENIALCARAMORAIS 34861-1 SEMED 7 26/07/2012A01/08/2012 GIOVANAMARIAGADANI 114760924-2 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 GIOVANAMARIAGADANI 114760924-3 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 GISLAINEDECASSIANEPOMUCENO 90470-1 SEMS 8 13/07/2012A20/07/2012 GLEYSONPAULOGRANELA 114764057-1 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 GLEYSONPAULOGRANELA 114764057-2 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 IVOJORGEBENITES 501008-5 SEMS 5 30/07/2012A03/08/2012 JOAQUIMALEIXOSALESFILHO 44751-1 SEMSUR 15 23/07/2012A06/08/2012 JOSEFADEFATIMACLARESCALDEIRAO 114766980-1 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 JULIANAMARIABOVERIO 46221-1 SEMAD 15 16/07/2012A30/07/2012 JURACIRODRIGUESLEMES 32101-1 SEMED 15 21/07/2012A04/08/2012 LUCIANAPEDERIVA 501517-4 SEMED 15 23/07/2012A06/08/2012 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 87671-1 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 MARIAAUGUSTADESOUZAGOES 7661-1 SEMED 5 30/07/2012A03/08/2012 MARIAAUGUSTADESOUZAGOES 7661-2 SEMED 5 30/07/2012A03/08/2012 MARIABEBETEDOSSANTOS 2791-1 SEMS 10 23/07/2012A01/08/2012 MARIACECILIAFROESGALUCIOLIVEIRA 501563-4 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 MARIACECILIAFROESGALUCIOLIVEIRA 501563-5 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 MARIADEFATIMADEDEUSRAMIREZ 114764561-1 SEMED 6 06/06/2012A08/06/2012E DE27/06/2012A29/06/2012 MARIAHELENACOUTINHODACOSTA 1471-1 SEMAS 15 26/07/2012A09/08/2012 MARILZACASARINMENDES 32711-1 SEMS 15 17/07/2012A31/07/2012 MARINARODRIGUESDOSSANTOSKUPFER501139-1 SEMS 15 11/07/2012A25/07/2012 MICHELESOUZANOGUEIRASOBRINHO 114767359-1 FUNED 5 23/07/2012A27/07/2012 NEIDEFIGUEIREDODESOUZA 74621-1 SEMED 15 26/07/2012A09/08/2012 NEIDEFIGUEIREDODESOUZA 74621-2 SEMED 15 26/07/2012A09/08/2012 PABLOANDRÉCRESPAN 85801-3 SEMED 8 24/07/2012A31/07/2012 ROSANADAINEZSOZZI 114763467-2 FUMSAHD/HU 4 27/07/2012A30/07/2012 ROZANGELADASILVADOSS.MONTEIRO 114761822-1 SEMS 10 18/07/2012A27/07/2012 SILVANADECASSIAFERREIRADOAMARAL 502099-3 SEMED 5 25/07/2012A29/07/2012 SIRLENEDAINEZSOZZI 114766888-2 SEMED 6 29/07/2012A03/08/2012 SORAIABARBOSAFERREIRARIBAS 114760937-2 SEMS 9 16/07/2012A24/07/2012 SORAIAHADDADDESOUZA 114767810-1 SEMS 15 09/07/2012A23/07/2012 SUELIRAIMUNDODOSSANTOS 114760879-4 FUMSAHD/HU 15 19/07/2012A02/08/2012 TAIZASILVASARTORATO 114765186-1 SEMED 15 19/07/2012A02/08/2012 TATIANEMACHADO 114765864-1 SEMS 15 18/07/2012A01/08/2012 VALDECIDOSSANTOS 114760561-1 SEMED 4 24/07/2012A27/07/2012 VERALUCIALIMADOSSANTOS 114762746-1 SEMED 10 25/07/2012A03/08/2012 ZULEIDEPENZODOSSANTOS 42841-1 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 Resolução nº.Lm/07/1401-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de julho e agosto de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1401-B/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANACAVALCANTEDEOLIVEIRA 502133-1 SEMED 60 26/07/2012A23/09/2012 ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 4 23/07/2012A26/07/2012 ANACRISTINADACOSTABARBOSA 114760369-2 SEMS 60 31/07/2012A28/09/2012 ANAMARIACAVALISANCHES 3781-1 SEMED 60 24/07/2012A21/09/2012 ANAMARIACAVALISANCHES 68381-2 SEMED 60 24/07/2012A21/09/2012 ANDREIAAMARALNEVES 114761402-2 SEMED 6 07/08/2012A12/08/2012 ANEZIOPEREIRADUARTE 84901-1 SEMED 15 14/08/2012A28/08/2012 BLAVETTDAROCHAFUCKS 83041-1 GAB. PREF. 15 09/08/2012A23/08/2012 CILENEDASILVAMOREIRA 114761915-1 SEMED 15 07/08/2012A21/08/2012 ELIANEALMEIDA 130981-1 SEMED 60 22/07/2012A19/09/2012 FÁTIMAFRANCINETMACEDOM.TARGAS 5751-1 SEMED 70 08/07/2012A15/09/2012 FERNANDACHOUEIRI 500986-1 SEMS 30 22/07/2012A20/08/2012 FILOMENAOLIVEIRADESOUZA 80051-1 SEMED 8 24/07/2012A31/07/2012 FLORINDAFERREIRADESOUZA 5821-1 SEMED 30 23/07/2012A21/08/2012 FRANCISCOGONÇALVESDINIZ 2441-1 GMD 161 24/07/2012A31/12/2012 GILZADELIMABRITO 88211-1 GMD 30 27/07/2012A25/08/2012 GIVANIALVESMENEZES 86451-1 SEMS 45 20/07/2012A02/09/2012 GLEYSONPAULOGRANELA 114764057-1 SEMED 29 08/08/2012A05/09/2012 ISABELAPARECIDALOPESGODOI 6241-1 SEMED 155 30/07/2012A31/12/2012 IVANIRARAÚJODEOLIVEIRASOUZA 89661-1 FUMSAHD/HU 45 22/07/2012A04/09/2012 JUDITEPLETSCH 34511-1 SEMS 64 29/07/2012A30/09/2012 JURACIRODRIGUESLEMES 32101-1 SEMED 75 05/08/2012A18/10/2012 LIDIAMASSACOTEFLORENCIANO 1191-1 SEMAD 165 25/07/2012A05/01/2013 LUCIANAPEDERIVA 501517-4 SEMED 15 07/08/2012A21/08/2012 MAGALIBRANDÃOMINHOS 40181-1 SEMED 93 23/07/2012A23/10/2012 MARCIAAPARECIDADEBRITO 114761932-1 SEMED 161 24/07/2012A31/12/2012 MARIAAPARECIDACORADINIFILHASILVA150881-3 SEMS 90 30/07/2012A27/10/2012 MARIAAPARECIDADEJESUS DIAS 154001-1 SEMED 30 27/07/2012A25/08/2012 MARIAAPARECIDAVARGASDONASCIMENTO 7481-1 SEMED 64 29/07/2012A30/09/2012 MARIACECILIAFROESGALUCIOLIVEIRA 501563-4 SEMED 15 08/08/2012A22/08/2012 MARIADEFÁTIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 53 25/07/2012A15/09/2012 MARILZACASARINMENDES 32711-1 SEMS 3 01/08/2012A03/08/2012 NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA 114760645-1 SEMED 31 01/08/2012A31/08/2012 PABLOANDRÉCRESPAN 85801-3 SEMED 6 01/08/2012A06/08/2012 RENATASCHOWANTZ 68011-1 SEMED 10 23/07/2012A01/08/2012 RUTEMENINOTORRESDASILVA 501617-3 SEMED 90 20/07/2012A17/10/2012 SANDRAREGINADEOLIVEIRARIBEIRO 9951-1 SEMED 90 19/07/2012A16/10/2012 SANDROMARQUESMAIZ 84881-1 GMD 11 21/07/2012A31/07/2012 TATIANEMACHADO 114765864-1 SEMS 5 02/08/2012A06/08/2012 TERESACRISTINADASILVA 140421-2 SEMED 155 30/07/2012A31/12/2012 VALDECICANDIDOSTOLTE 501661-4 SEMED 153 01/08/2012A31/12/2012 VALDIRCOSTADOSSANTOS 10541-1 SEMED 66 23/07/2012A26/09/2012 VERALUCIADESOUZASANTOS 501732-2 SEMAS 120 24/07/2012A20/11/2012 ZITASOARESDESANTANA 501010-4 SEMS 60 19/07/2012A16/09/2012 ZULEIDEPENZODOSSANTOS 42841-1 SEMED 45 08/08/2012A21/09/2012 Resolução nº.Lm/07/1402-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês de julho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1402-B/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: MARLUCIDEALMEIDA 33581-2 SEMED 37 21.07.2012A26.08.2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.299 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 365/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de serviços de locação de veículos com motorista, pelo período de 12 (doze) meses, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/08/2012 (dezessete de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 958/2007/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Quetal Consultoria e Serviços Ltda-ME PROCESSO:Tomada de Preços n° 092/2007. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 08 (oito) meses, com inícioem14/08/2012 e previsão de terminoem14/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 046/2010/DCL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 009/2009. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 046/2010/DCL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviços de reforma e ampliação – lote 06: E.M. Clori Benedetti de Freitas, no Jardim Jóquei Clube, no Município de Dourados/MS, bem como seu Saldo Contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados UNIAUD– UnidadeAuditiva de Dourados PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da vigência contratual que fica prorrogado por mais doze meses, iniciando-se a partir de 16/07/2012 e previsão de vencimento em 15/07/2013, em razão da presente prorrogação o valor total do contrato estabelecido para fins de reserva orçamentária, passa a ser de R$ 1.911.840,00 (um milhão novecentos e onze mil oitocentos e quarenta reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 309/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados S. H.Teló&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 075/2011. OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a alteração do representante da empresa, bem como um acréscimo de valor e a inclusão da seguinte dotação orçamentária: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.26. – Hospedagens Valor: R$ 14.852,97 (quatorze mil oitocentos e cinqüenta e dois reais e noventa e sete centavos) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 355/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Obras Públicas CONTRATADA:MSConstrutora de Obras Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência n° 002/2011. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 355/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a execução de patrolamento e cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Dourados/MS, bem como seu Saldo Contratual no Valor de R$ 41,23 (quarenta e um reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 365/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 07/10/2012 e previsão de vencimento em 07/12/2012 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem07/08/2012 e previsão de vencimentoem07/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.299 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais (sessenta) dias, com início em 06/11/2012 e vencimento em 04/01/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem11/08/2012 e vencimentoem08/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais (sessenta) dias, com início em 06/11/2012 e vencimento em 04/01/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem11/08/2012 e vencimentoem08/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais (sessenta) dias, com início em 06/11/2012 e vencimento em 04/01/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem11/08/2012 e vencimentoem08/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais (sessenta) dias, com início em 06/11/2012 e vencimento em 04/01/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem11/08/2012 e vencimentoem08/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Franco Jorge Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais (sessenta) dias, com início em 06/11/2012 e vencimento em 04/01/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem11/08/2012 e vencimentoem08/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais (sessenta) dias, com início em 06/11/2012 e vencimento em 04/01/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem11/08/2012 e vencimentoem08/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais (sessenta) dias, com início em 06/11/2012 e vencimento em 04/01/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem11/08/2012 e vencimentoem08/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais (sessenta) dias, com início em 06/11/2012 e vencimento em 04/01/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem11/08/2012 e vencimentoem08/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 289/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Instituto Delta de Educação. PROCESSO: Pregão Presencial nº 068/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para administrar oficinas nos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.299 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS ATAS - COMDAM Ata n.º 005 COMDAM – Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e doze (05/06/2012), terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos (14:30 h), estiveram reunidos ordinariamente na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal de Dourados (CAM) –Av. Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, Dourados - MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente –COMDAM. Verificado e conforme apontado em lista de presença específica, sendo confirmado que o número de conselheiros presentes com direito a voto é superior ao quórum mínimo para início da reunião. A reunião foi aberta pelo presidente em exercício do COMDAM, Sr. Ataulfo Stein Neto, com a leitura da pauta de convocação onde consta como assuntos sobre a leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores, proposta de peça de teatro “O menino do dedo verde”, finalização da análise do Plano Diretor de Arborização Urbana de Dourados, apresentação para aprovação dos projetos analisados na Câmara Técnica de Análises de Processos do COMDAM, sendo eles os seguintes: Eco Pontos – Transbordo de Material Inerte; Implantação de loteamento social privado em área localizada no perímetro urbano, denominado lote A1 em área de ZEIA; Construção de um edifício residencial de 12 andares ou uma instituição educacional (escola) em área de ZEIA e Assuntos Gerais e informes. Com quórum mínimo, iniciou-se a leitura das atas das reuniões anteriores, sendo todos favoráveis e todas aprovadas. Após a leitura, houve a explanação da proposta de parceria do grupo de encenação da UFGD,Artes Cênicas, pelos professores Brás e MariaAlice.Ao final, o presidente Stein sugere ao projeto a parceria também com a Secretaria de Educação, tendo uma abrangência maior e um público maior. O conselheiro Ronaldo pergunta o tempo de apresentação da peça e como é realizado. O professor comenta que são alunos do curso de Artes Cênicas que farão a apresentação nas escolas e relata a história da peça. O conselheiro Ronaldo esclarece que a idéia é ótima, porém há necessidade de apresentarem o projeto e fazerem o convênio primeiramente com a Prefeitura. O Sr. Brás pensou em um projeto de extensão.ASra. Maria Alice discorre que sabe da importância do COMDAM, com relação ao Meio Ambiente e lembra que seria necessária a existência do site do IMAM com as informações e Lei Verde disponível. Após a proposição do projeto, Stein aconselhou ao encaminhamento e apresentação na próxima reunião. Com relação ao Plano Diretor de Arborização Urbana de Dourados, a Dra. Valdenise perguntou que seria mais interessante e mais aplicável, a Lei ou a Resolução. O conselheiro Luiz Roberto questiona se for Lei, segue o que está na Lei Verde. A conselheira Rozilene esclarece que está sendo PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº. 152/12, de 03 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação com fulcro no Artigo 50, incisos I, da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de 2012: Servidora Percentual Apartir de SANDRAPAULAFERREIRAROCHA 10% 01/08/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: HELGA TRINDADE VARGAS SEMED 1526 3 01.08.2012 A 31.10.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA ZELIA DO CARMO FERREIRA ROSA SEMED 1525 3 06.08.2012 A 05.11.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA Nome: Lotação: Resolução nº: Meses: APartir de: Motivo: SHIRLEY RUSSO MULINARI SEMS 1521/2012 3 02/08/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA Nome: Lotação: Resolução nº: Meses: APartir de: Motivo: SHIRLEY MACHADO DE SOUZA SEMS 1521/2012 3 02/08/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Passa a constar: Onde consta: Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.298, de 03/08/2012, pág.07 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 02/08/12 R$275.010,00 Governo Federal 10646-1 PNATE 02/08/12 R$46.848,85 Governo Federal 16048,2 FMAS PJOV 02/08/12 R$3.768,75 Governo Federal 16049-0 FMAS PTMC 02/08/12 R$10.474,52 Governo Federal 16047-4 FMAS PFMC 02/08/12 R$17.400,00 Dourados, 06/08/2012 TOTAL R$353.502,12 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: DEMAIS ATOS - RECEBIMENTOS DE REPASSES FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento do Idoso - PSB 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2056. –Atendimento Socioeducativo para Jovens - PSB 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2045. – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.62. – Oficinas Culturais, Esportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 155.197,40 (cento e cinqüenta e cinco mil cento e noventa e sete reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. RESOLUÇÕES - CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 108/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária n º336, ata nº 336, realizada no dia 31 de Julho de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Índice de Gestão Descentralizada- IGD do Programa Bolsa Família - PBF exercício 2011. Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 07 deAgosto de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS A.V. Braga –ME (supermercado Mais Economia), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns - localizada na rua Paulo Almeida Teixeira, 265, Parque das Nações II - no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DELGADO & MANTELLI LTDA torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de operação - LO, para atividade de comercio varejista de equipamentos e suprimentos de informatica, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 3065 - centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. Wilson Rodrigo dos Santos MEI (Papel Print), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio varejista especializado em equipamentos e suprimentos de informática e papelaria - localizada na rua Presidente Kennedy, 310,Vila Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.299 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2012 ATA - COMDAM AVISO DE CHAMADA PÚBLICA AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL ETALÍVIO PENZO torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, com validade até 31/12/2012, para apresentar o Projeto deVanda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de GênerosAlimentícios para aAlimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Escola às 9hs do dia 10/08/2012, na Escola Municipal Etalívio Penzo, localizada à Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, Nº 230, Parque das Nações II, cidade Dourados – MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados, com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na secretaria da Escola Municipal Etalívio Penzo. Maiores Informações pelo telefone: (67) 3428-4730. Dourados – MS, 03/08/2012. Rosimar Rosa Vieira Presidente da A.P.M. Esc. Mun. Etalívio Penzo pesquisado como será feito o inventário da cidade e plano gestor, diz que buscam profissionais para orientar no plano. O conselheiro Luiz Roberto comenta que no plano, algumas informações seguem o manual, e como seria se questionassem. Sra. Rozilene esclarece que está sendo finalizado. A preocupação do conselheiro Luiz Roberto é referente de que forma o expositor responderia as questões levantadas, quanto ao Plano. Os conselheiros Ronaldo e Rozilene, dizem que existem vários modelos de manuais, como do CESPE, entre outros.Opresidente Stein comenta que o fundo pode financiar o material gráfico (manual).Oconselheiro Ronaldo comenta que algumas instituições poderiam auxiliar nessa questão.Opresidente Stein comenta que cada um pode divulgar e mobilizar a população para que conheçam e contribuam para o “melhoramento” do Plano Diretor de Arborização e lembra que os temas são polêmicos e esclarece que é um processo que está sendo realizado para uma hora atingir a eficácia e que o poder público está empenhado em melhorar cada vez mais.O próximo assunto, Stein comenta que o Eco Ponto localizado no Jardim Horizonte está funcionando, porém no Água Boa não é adequado. Com a sugestão da Prefeitura Municipal da construção do Eco Ponto, localizado no Via Parque, sendo organizada uma associação, em forma de comodato, buscando recursos, tanto na coleta, quanto na finalização dos produtos. O conselheiro Mário pergunta se não há então mais Eco Pontos no Bairro e se a escola técnica se encontra nesse local, Stein esclarece que o Instituto Federal encontra-se em uma área rural.Aconselheira Rozilene esclarece que são duas coisas diferentes. Stein comenta que a noticia misturou duas informações, sendo do Brasil profissionalizante e o Instituto. Gamarro pergunta se irá abrir a Via Parque e Stein diz que já foi feito o Licenciamento peloIMASULe explica o projeto.A Sra. Rozilene pergunta se resto de árvore é dejeto urbano e comenta que a construção de usina é mais viável economicamente e ambientalmente. Sendo analisado o projeto, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Seguiu-se a apresentação dos processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Processos do COMDAM, realizandose a leitura pelo conselheiro Ronaldo, sendo os seguintes pareceres: primeiramente processo referente à Folha de Consulta de Processo nº 11.425/2012, que tem como requerente: VGM – Empreendimentos Imobiliários com o pedido de Implantação de loteamento social privado em área localizada no perímetro urbano, denominado lote A1, Endereço: Chácara Laranja Lima. Por ser zona especial de interesse ambiental, a Câmara Técnica decidiu que: Para que o loteamento seja implantado há necessidade de ser protocolado junto ao IMAM o processo de Licença Prévia; O recuo da área de preservação deverá ser de no mínimo 50malém da área alagada, em acordo com a Lei complementar 122/08;Oloteamento deverá ser aprovado com rede de esgoto, asfalto, luz, água e arborização; Na área de recuo deverá ser feita a recomposição arbórea com plantas nativas da região; As árvores existentes dentro do loteamento deverão ser catalogadas e vistoriadas pela equipe do IMAM, quanto a sua imunidade ou não ao corte, e as árvores que serão suprimidas deverão ser compensadas com o plantio de 30 mudas por árvores retiradas de acordo com a Lei 2286, em local a ser definido pelo IMAM, dentro do Município de Dourados. Que este parecer seja condicionante da Licença de Instalação.Olocal destinado a área Institucional deverá estar localizado na área de maior concentração de árvores catalogadas dentro do Loteamento, propõe-se que o empreendedor destine a referida área para a implantação de área de lazer com pista de caminhada e quadra. O segundo processo foi referente à folha de Consulta nº 3468/2012, que tem como requerente: Simone Galvão, com o pedido de Construção deumedifício residencial de 12 andares ou uma instituição educacional (escola) em área de ZEIA, localizado naAv. PresidenteVargas – Lote parte Chácara 168/169, Quadra O.ACâmara Técnica decidiu que INDEFERE a folha consulta 3468/12, mediante o local estar dentro da área de preservação ambiental, destinada junto ao Parque Ambiental do Córrego Laranja Doce, e conforme o plano diretor e Lei Complementar nº72/2003, encontra-se em uma Zona de interesse Ambiental Urbano, área esta, às margens do Córrego Laranja Doce. O presidente Stein esclarece que teriam que fazer uma resolução de ZEIAS para quando chegar o empreendedor o pedido no SEPLAN e ser realizado a vistoria. A conselheira Rozilene comenta que isso tem que ser feita porumprofissional habilitado e ser cobrado. O conselheiro Morais explica que muitos processos são realizados pela Câmara Técnica e que após aprovados não obedecem as condicionantes. A Dra. Valdenise comenta que o Licenciamento verifica. O conselheiro Morais esclarece o parecer técnico referente à construção do edifício de 12 andares aos conselheiros. Após aberta a votação, os membros aprovaram a decisão por unanimidade. A Dra. Valdenise comenta sobre os assuntos gerais referentes ao andamento da Semana do Meio Ambiente, com relação aos materiais gráficos (troféus, patrocínios, fichas de indicação) e mais sugestões de indicações. Dra.Valdenise explana sobre os indicados. O conselheiro Ronaldo sugere um senhor que recolhe os lixos eletrônicos, e distribui os aparelhos. Após aberta a votação, as indicações foram aprovadas pelos conselheiros.Oconselheiro Ronaldo explicita a preocupação da feira livre na Praça do Cinquentenário, devido à supressão de árvores e pede esclarecimentos sobre o fato e ainda fala sobre o corte de árvores aparentemente sadias pela idade, e enquanto conselheiros são interpelados pela população. O conselheiro Beto diz que há um projeto com compensação de 12 árvores e conjunto de ações de revitalização para cada Praça e que foram suprimidas quatro árvores. Após o estudo do local, reforma do banheiro, eventos culturais, iluminação e a supressão que estava prevista no estudo, sendo a SEMSUR que realizou o estudo do mesmo. O conselheiro Ronaldo não é contrário, porém esclarece que o COMDAM teria que ter aprovado o estudo, antes de ser aprovado. O conselheiro Beto discorre que a empresa de calçamento é de Campo Grande e não era dessa forma que ele “gostaria” que tivesse ocorrido. A conselheira Rozilene explica que duas árvores, guapuruvu e eucalipto estavam embaixo de um cruzamento de alta tensão, a paineira estava com as raízes expostas ainda as duas Patas de vaca que estavam plantadas de forma incorreta. O Presidente Stein comenta que o interessante é ficarem informados dos argumentos e critérios da retirada das árvores.O conselheiro Gamarra comenta sobre um fato ocorrido na Praça Rui Gomes, sobre o bueiro que transbordava e caía na galeria de água pluvial, o mesmo informou que ligou para o Marcos da Fiscalização do IMAM e o Técnico da SANESUL, os mesmos constataram o problema, indo a vala que canaliza a água escura, e que estava caindo na parede da mesma.ADra.Valdenise diz que vai apurar a situação e informar aos fiscais do IMAM. Nada mais havendo a relatar eu, Tobias Pereira de Morais, Secretário ad hoc. do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Tobias Pereira de Morais Presidente doCOMDAM Secretário ad hoc. AVISO DE CHAMDA PÚBLICA - APM

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  SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.298 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.613 DE 02 DE AGOSTO DE 2012. “Altera dispositivos da Lei nº 2.152, de 10 de setembro de 1997, que instituiu normas para exploração dos serviços de moto táxi.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.Ocaput do artigo 3º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º. O alvará de autorização do serviço de Moto táxi, será expedido de forma individual, personalíssima, e intransferível, salvo nos casos expressosemlei, à pessoa física ou o micro empreendedor individual, conforme Lei Complementar Federal nº 128/2008, que tenha sido nomeado através de concurso público promovido pela Prefeitura Municipal. Art. 2º.Altera o caput do artigo 6º e acrescenta Parágrafo único, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º – Caberá a AGETRAN – Agencia Municipal de Transporte e Transito de Dourados, a emissão de Alvará de Autorização, a realização de cursos, exames, registros e vistorias, a aprovação de equipamentos, a solução dos demais assuntos atinentes e a fiscalização, esta com a auxílio da Guarda Municipal e da Policia Militar. Parágrafo único - Substitui-se na presente lei o termoSEMSURpassando a vigorar porAGETRAN–Agencia Municipal deTransporte eTransito de Dourados-MS. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 02 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 984, DE 1º DE AGOSTO DE 2012. “Dispõe sobre o desdobramento operacional de órgão da administração direta.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no inciso I do art. 29 da Lei Complementar nº 138 de 02 de janeiro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o desdobramento operacional de órgãos da administração direta, especialmente as competências de cada unidade administrativa integrante da estrutura básica daAdministração; DECRETA: Art. 1º - Com fundamento no inciso I do art. 29, da Lei Complementar nº. 138, de 02 de janeiro de 2009 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, fica compreendida nas competências descritas no inciso II do art. 22 do referido diploma a administração e desenvolvimento de atividades desportivas e de lazer nasAldeias Indígenas no município de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em1º de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 988, DE 02 DE AGOSTO DE 2012. “Designa Coordenador do Programa Bolsa Família” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no inciso I, do artigo 14 do Decreto Federal nº 5.209 de 17 de setembro de 2004. DECRETA: Art. 1º - Fica designado o senhor Edivaldo Corrêa de Oliveira para atuar como Coordenador do Programa Bolsa Família. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de julho de 2012. Dourados, 02 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DECRETO “P” Nº 3.875, de 03 de agosto de 2012. “Exonera Dimas Pinheiro Neto –SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2012, DIMAS PINHEIRO NETO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.298 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES 01 - Monitoramento pelo Sistema Holter 24 Hs (3 Canais) 02 - Teste de Esforço/Teste Ergométrico 01 - Eletroneuromiografia de Membros Inferiores e Superiores (1 Membro) 02 - Eletroneuromiografia de Membros Inferiores e Superiores (2 Membros) 01 - Mapeamento de Retina 02 – Fotocoagulação c/ Laser 05 - Capsulotomia ou Iridectomia 1 - Videonasofibroscopia Adulto 4 - Laringoscopia 5 - Videolaringoscopia Diversas 6 - Videolaringoscopia pediátrica 1 - Audiometria 2 - Logoaudiometria GRUPO III - DIAGNÓSTICO EM OTORRINOLARINGOLOGIA (TABELA DIFERENCIADA) 1-Vectoeletronistagmografia 1-Videonasofibroscopia Adulto 5-Videolaringoscopia Diversas 6-Videolaringoscopia pediátrica 1 - Audiometria 2-Logoaudiometria 1- Angioressonância Cerebral 2- Angioressonância do Pescoço 3- Angioressonância do Tórax 4- Angioressonância do Abdômen 5- Angioressonância de Membros 6- Ressonância Magnética Nuclear de Crânio e Encéfalo 7- Ressonância Magnética Nuclear de Tórax 8- Ressonância Magnética Abdômen Superior 9- Ressonância Magnética Coluna Vertebral CREDENCIAMENTO DEFERIDO GRUPO III – DIAGNÓSTICO EM NEUROLOGIA (TABELA DIFERENCIADA) DANIEL CRUZ NOGUEIRA CPF: 253.450.088-09 CREDENCIAMENTO DEFERIDO FUNPEMA – FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL JOSE ALVES MARCONDES E DR. HAROLDO PEREIRA DA SILVA CNPJ: 06.080.827/0001-39 CREDENCIAMENTO DEFERIDO GRUPO III: DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA/ANGIOLOGIA (TABELA DIFERENCIADA) CENTRO NEUROLÓGICO S/S LTDA CNPJ: 03.856.733/0001-10 TABEA CRISTINA JANZEN CPF: 901.796.411-15 CREDENCIAMENTO DEFERIDO GRUPO II - DIAGNÓSTICO POR ENDOSCOPIA (TABELA DIFERENCIADA) GRUPO III - DIAGNÓSTICO EM OTORRINOLARINGOLOGIA (TABELA SUS) GRUPO III – DIAGNÓSTICO EM OFTALMOLOGIA (TABELA DIFERENCIADA) COD – CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS LTDA. CNPJ: 13.625.575/0001-41 CREDENCIAMENTO DEFERIDO GRUPO II: DIAGNÓSTICO POR ENDOSCOPIA (TABELA DIFERENCIADA) Grupo III - DIAGNÓSTICO EM OTORRINOLARINGOLOGIA (TABELA SUS) REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO O AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDECIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÚBLICA – EDITAL Nº 001/2011 – SEMS A Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde, instituída pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº. 025/2009 de 26/08/2009 alterada pela Resolução nº. 007 de 13/04/2011, torna público o resultado final do processo de credenciamento para formação de Banco de Prestadores de Serviços de Saúde na área de Apoio à Diagnose e Terapia, relativa ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 012/2011, conforme segue: CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/S LTDA. CNPJ: 03.304.188/0001-50 CREDENCIAMENTO DEFERIDO 1- Angioressonância Cerebral 2- Angioressonância do Pescoço 3- Angioressonância do Tórax 4- Angioressonância do Abdômen 5- Angioressonância de Membros 6- Ressonância Magnética Nuclear de Crânio e Encéfalo 7- Ressonância Magnética Nuclear de Tórax 8- Ressonância Magnética Abdômen Superior 9- Ressonância Magnética Coluna Vertebral 10- Ressonância Magnética Coluna Cervical 11– Ressonância Magnética Coluna Lombo-Sacra 12- Ressonância Magnética de Sela Túrcica 13- Ressonância Magnética de Articulações 14- Ressonância Magnética de Pelve 15- Ressonância Magnética Vias Biliares 16- Ressonância Magnética de Articulação Temporo Mandibular 18- Ressonância Magnética Membros Inferiores 19- Ressonância Magnética Membros Superiores 4. Determinação de Curva Glicemica (2 Dosagens) 7. Determinação de Curva Glicemica Classica (5 Dosagens) 12. Dosagem de Acido Úrico 16. Dosagem de Alfa-1-Glicoproteina Acida 18. Dosagem de Amilase 20. Dosagem de Bilirrubina Total e Frações 21.Dosagem de Cálcio 22.Dosagem de Cálcio Ionizavel 25. Dosagem de Cloreto 26. Dosagem de Colesterol Hdl 27. Dosagem de Colesterol Ldl 28. Dosagem de Colesterol Total 29. Dosagem de Colinesterase 30. Dosagem de Creatinina 31. Dosagem de Creatinofosfoquinase (Cpk) 32. Dosagem de Creatinofosfoquinase Fracao Mb 34. Dosagem de Desidrogenase Glutamica 35. Dosagem de Desidrogenase Latica 37. Dosagem de Ferritina 38. Dosagem de Ferro Serico 39. Dosagem de Fola to 41. Dosagem de Fosfatase Alcalina 42. Dosagem de Fosforo GRUPO IV: COLETA DE MATERIAIS GERAIS 45. Dosagem de Gama-Glutamil-Transferase (Gama Gt) 46. Dosagem de Glicose 49. Dosagem de Hemoglobina Glicosilada 55. Dosagem de Magnésio 56. Dosagem de Muco-Proteinas 59. Dosagem de Potássio 60. Dosagem de Proteínas Totais GRUPO II - DIAGNÓSTICO POR RESSONÂNCIA MAGNÉTICA UNIDADE DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE DOURADOS LTDA. CNPJ: 10.355.861/0001-46 CREDENCIAMENTO DEFERIDO CREDENCIAMENTO DEFERIDO GYLSON LUPINETTI AGUIAR ME CNPJ: 12.282.029/0001-92 10- Ressonância Magnética Coluna Cervical GRUPO II - DIAGNÓSTICO POR RESSONÂNCIA MAGNÉTICA (TABELA DIFERENCIADA) 11– Ressonância Magnética Coluna Lombo-Sacra 12- Ressonância Magnética de Sela Túrcica 13- Ressonância Magnética de Articulações 14- Ressonância Magnética de Pelve 15- Ressonância Magnética Vias Biliares 16- Ressonância Magnética de Articulação Temporo Mandibular 17- Ressonância Magnética de Coração ou Aorta c/ Cine RNM 18- Ressonância Magnética Membro s Inferiores 19- Ressonância Magnética Membro s Superiores GRUPO II - DIAGNÓSTICO POR TOMOGRAFIA (TABELA DIFERENCIADA) 1-Angiotomografia c/ ou sem contraste 61. Dosagem de Proteínas Totais e Frações 62. Dosagem de Sódio 63. Dosagem de Transaminase GlutamicoOxalacetica (Tgo) 64. Dosagem de Transaminase GlutamicoPiruvica (Tgp) 66. Dosagem de Triglicerídeos 68. Dosagem de Uréia 69. Dosagem de Vitamina B12 75. Dosagem de 25 Hidroxivitamina D 77. Contagem de Plaquetas 78. Contagem de Reticulocitos 82. Determinação de Tempo De Coagulação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.298 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES 84. Determinação de Tempo De Sangramento Duke 85. Determinação de Tempo De Sangramento De Ivy 87. Determinação de Tempo De Trombina 88. Determinação de Tempo De Tromboplastina Parcial Ativada (Ttp Ativada) 89. Determinação de Tempo e Atividade da Protrombina (Tap) 90. Determinação de Velocidade de Hemossedimentacao (Vhs) 105. Dosagem de Hemoglobina 110. Eletroforese de Hemoglobina 111. Eritrograma (Eritrocitos, Hemoglobina, Hematocrito) 112. Hematocrito 113. Hemograma Comple to 114. Leucograma 117. Pesquisa de Corpusculos De Heinz 120. Pesquisa de Tripanossoma 121. Prova de Consumo de Protrombina 122. Prova de Retracao do Coagulo 123. Prova do Laço 133. Determinação de Complemento (Ch50) 134.Determinação de Fator Reumatoide 135Determinação quantitativa De Proteína C Reativa 136.Dosagem de Alfa-Fetoproteina 137.Dosagem de Antigeno Prostatico Especifico (Psa) 139.Dosagem de Complemento C3 140.Dosagem de Complemento C4 142.Dosagem de Imunoglobulina A (Iga) 143.Dosagem de Imunoglobulina E (Ige) 144.Dosagem de Imunoglobulina M (Igm) 145.Dosagem de Inibidor de C1-Esterase 146.Dosagem de Proteina C Reativa 148.Imunoeletroforese de Proteinas 150.Pesquisa de Anticorpo Igg Anticardiolipina GRUPO IV: COLETA DE MATERIAIS GERAIS 151.Pesquisa de Anticorpo Igm Anticardiolipina 155.Pesquisa de Anticorpos Anti-Hiv-1 + Hiv-2 (Elisa) 156.Pesquisa de Anticorpos Anti-Htlv-1 + Htlv-2 157.Pesquisa de Anticorpos AntiRibonucleoproteina (Rnp) 159.Pesquisa de Anticorpos Anti-Sm 160.Pesquisa de Anticorpos Anti-Ss-A (Ro) 161.Pesquisa de Anticorpos Anti-Ss-B (La) 172.Pesquisa de Anticorpos Antiestreptolisina O (Asl o) 187.Pesquisa de Anticorpos Antitireoglobulina 188.Pesquisa de Anticorpos Contra Antígeno De Superfície Do Virus Da Hepatite B (Anti-Hbs) 189.Pesquisa de Anticorpos Contra Antigeno E Do Virus Da Hepatite B (Anti-Hbe) 192.Pesquisa de Anticorpos Contra O Virus Da Hepatite C (Anti-Hcv) 193.Pesquisa de Anticorpos Contra O Virus Da Hepatite D (Anti-Hdv) 197.Pesquisa de Anticorpos Eie Anticlamidia 199.Pesquisa de Anticorpos Igg Anticitomegalovirus 200.Pesquisa de Anticorpos Igg Antileishmanias 201.Pesquisa de Anticorpos Igg Antitoxoplasma 203.Pesquisa de Anticorpos Igg Contra Antigeno Central Do Vírus Da Hepatite B (Anti-Hbc-Igg) 205.Pesquisa de Anticorpos Igg Contra O Virus Da Hepatite A (Hav-Igg) 206.Pesquisa de Anticorpos Igg Contra O Virus Da Rubeola 207.Pesquisa de Anticorpos Igg Contra O Virus Da Varicela-Herpes Zoster 208.Pesquisa de Anticorpos Igg Contra O Virus Epstein-Barr 209.Pesquisa de Anticorpos Igg Contra O Virus Herpes Simples 210.Pesquisa de Anticorpos Igm Anticitomegalovirus 212.Pesquisa de Anticorpos Igm Antitoxoplasma 214.Pesquisa de Anticorpos Igm Contra Antigeno Central Do Virus Da Hepatite B (Anti-Hbc-Igm) 216.Pesquisa de Anticorpos Igm Contra o Virus Da Hepatite A (Hav-Igg) 217.Pesquisa de Anticorpos Igm Contra o Virus Da Rubeola 219.Pesquisa de Anticorpos Igm Contra o Virus Epstein-Barr 221.Pesquisa e Antigeno Carcinoembrionario (Cea) 222.Pesquisa de Antigeno de Superficie do Virus Da Hepatite B (Hbsag) 223.Pesquisa de Antigeno e do Virus da Hepatite B (Hbeag) 226.Pesquisa de Fator Reumatoide (WaalerRose) 228.Pesquisa de Imunoglobulina E (Ige) AlergenoEspecifica 235.Reaçao de Montenegro Id 236.Teste de Vdrl P/ Detecção De Sifilis 237.Teste Fta-Abs Igg P/ Diagnostico da Sifilis 238.Teste Fta-Abs Igm P/ Diagnostico da Sifil is 241.Testes Rápidos P/ Diagnostico da Sífilis 244.Dosagem da Fração C1q Do Complemento 246.Dosagem de Gordura Fecal 247.Exame Coprologico Funcional 248.Identificação de Fragmentos De Helmintos 249.Pesquisa de Enterobius Vermiculares (Oxiurus Oxiura) 251.Pesquisa de Gordura Fecal 252.Pesquisa de Larvas Nas Fezes 253.Pesquisa de Leucocitos Nas Fezes 254.Pesquisa de Leveduras Nas Fezes 255.Pesquisa de Ovos De Schistosomas (Em Fragmento De Mucosa) 256.Pesquisa de Ovos E Cistos De Parasitas 257.Pesquisa de Rotavirus Nas Fezes 258.Pesquisa de Sangue Oculto Nas Fezes 259.Pesquisa de Substancias Redutora Nas Fezes 260.Pesquisa de Trofozoitas Nas Fezes 262.Analise de Caracteres Fisicos, Elementos e Sedimento da Urina 263.Clearance de Creatinina 270.Dosagem de Microalbumina Na Urina 272.Dosagem de Proteinas (Urina De 24 Horas) 293.Determinacao de Indice De Tiroxina Livre 294.Determinacao de Retencao De T3 295.Determinacao de T3 Reverso GRUPO IV: COLETA DE MATERIAIS GERAIS 296.Dosagem de 17-Alfa-Hidroxiprogesterona 300.Dosagem de Adrenocorticotrofico (Acth) 301.Dosagem de Aldosterona 303.Dosagem de Androstenediona 305.Dosagem de Cortisol 306.Dosagem de Dehidroepiandrosterona (Dhea) 307.Dosagem de Dihidrotestoterona (Dht) 308.Dosagem de Estradiol 309.Dosagem de Estrio l 310.Dosagem de Estrona 311.Dosagem de Gastrina 312.Dosagem de Globulina Transportadora de Tiroxina 313.Dosagem de Gonadotrofina Corionica Humana (Hcg, Beta Hcg) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.298 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES 192. Pesquisa de Anticorpos Contra O Virus Da Hepatite C (Anti-Hcv) 199. Pesquisa de Anticorpos Igg Anticitomegalovirus 210. Pesquisa de Anticorpos Igm Anticitomegalovirus 217. Pesquisa de Anticorpos Igm Contra o Virus Da Rubeola 222. Pesquisa de Antigeno de Superficie do Virus Da Hepatite B (Hbsag) 228. Pesquisa de Imunoglobulina E (Ige) AlergenoEspecifica 236. Teste de Vdrl P/ Detecção De Sifilis 257. Pesquisa de Rotavirus Nas Fezes GRUPO IV: COLETA DE MATERIAIS GERAIS 308. Dosagem de Estradiol 315. Dosagem de Hormônio Foliculo-Estimulante (Fsh) 316. Dosagem de Hormônio Luteinizante (Lh) GRUPO IV: COLETA DE MATERIAIS GERAIS 317. Dosagem de Hormônio Tireoestimulante (Tsh) Luteinizante (Lh) 329. Dosagem de Tiroxina (T4) 330. Dosagem de Tiroxina Livre (T4 Livre) 331. Dosagem de Triiodotironina (T3) 351. Dosagem de Barbituratos 352. Dosagem de Benzodiazepinicos 364. Dosagem de Litio 12. Dosagem de Acido Úrico 18. Dosagem de Amilase 21. Dosagem de Cálcio 22. Dosagem de Cálcio Ionizavel 26. Dosagem de Colesterol Hdl 27. Dosagem de Colesterol Ldl 28. Dosagem de Colesterol Total 30. Dosagem de Creatinina 40. Dosagem de Fosfatase Acida Total 41. Dosagem de Fosfatase Alcalina 42. Dosagem de Fosforo 46. Dosagem de Glicose 59. Dosagem de Potássio 60. Dosagem de Proteínas Totais 61. Dosagem de Proteínas Totais e Frações 62. Dosagem de Sódio 63. Dosagem de Transaminase GlutamicoOxalacetica (Tgo) 64. Dosagem de Transaminase GlutamicoPiruvica (Tgp) 66. Dosagem de Triglicerídeos 68. Dosagem de Uréia 77. Contagem de Plaquetas 78. Contagem de Reticulocitos 82. Determinação de Tempo De Coagulação 84. Determinação de Tempo De Sangramento Duke 88. Determinação de Tempo De Tromboplastina Parcial Ativada (Ttp Ativada) 89. Determinação de Tempo e Atividade da Protrombina (Tap) 90. Determinação de Velocidade de Hemossedimentacao (Vhs) 111. Eritrograma (Eritrocitos, Hemoglobina, Hematocrito) 112. Hematocrito 113. Hemograma Comple to 114. Leucograma 116. Pesquisa e Celulas Le 122. Prova de Retracao do Coagulo 123. Prova do Laco 134. Determinação de Fator Reumatoide 135. Determinação quantitativa De Proteína C Reativa 146. Dosagem de Proteina C Reativa 192. Pesquisa de Anticorpos Contra O Virus Da Hepatite C (Anti-Hcv) 222. Pesquisa de Antigeno de Superficie do Virus Da Hepatite B (Hbsag) 236. Teste de Vdrl P/ Detecção De Sifilis 246. Dosagem de Gordura Fecal GRUPO IV: COLETA DE MATERIAIS GERAIS DINA ADELINA DE CARVALHO VIANA CNPJ: 02.966.265/0001-74 CREDENCIAMENTO DEFERIDO 249. Pesquisa de Enterobius Vermiculares (Oxiurus Oxiura) 250. Pesquisa de Eosinofilos 252. Pesquisa de Larvas Nas Fezes 253. Pesquisa de Leucocitos Nas Fezes 254. Pesquisa de Leveduras Nas Fezes 256. Pesquisa de Ovos E Cistos De Parasitas 258. Pesquisa de Sangue Oculto Nas Fezes 259. Pesquisa de Substancias Redutora Nas Fezes 262. Analise de Caracteres Fisicos, Elementos e Sedimento da Urina 263. Clearance de Creatinina 314.Dosagem de Hormônio de Crescimento (Hgh) 315.Dosagem de Hormônio Foliculo-Estimulante (Fsh) 316.Dosagem de Hormônio Luteinizante (Lh) 317.Dosagem de Hormônio Tireoestimulante (Tsh) 318.Dosagem de Insulina 319.Dosagem de Paratormonio 321.Dosagem de Progesterona 322. Dosagem de Prolactina 323.Dosagem de Renina 324.Dosagem de Somatomedina C (Igf1) 326.Dosagem de Testosterona 327.Dosagem de Testosterona Livre 328.Dosagem de Tireoglobulina 329.Dosagem de Tiroxina (T4) 330.Dosagem de Tiroxina Livre (T4 Livre) 331.Dosagem de Triiodoti ronina (T3) 352.Dosagem de Benzodiazepinicos 354.Dosagem de Carbamazepina 378.Baciloscopia Direta P/ Baar Tuberculose (Diagnóstica) 380.Baciloscopia Direta P/ Baar Tuberculose (Controle) 381.Bacteroscopia (Gram) 388.Exame Microbiologico A Fresco (Direto) 421.Pesquisa De Espermatozoides (Apos Vasectomia) 425.Prova do Latex P/ Pesquisa do Fator Reumatoide 426.Reacao de Pandy 438.Dosagem de Fenilalanina e Tsh ou T4 GRUPO IV: COLETA DE MATERIAIS GERAIS 441.Dosagem de Tsh E T4 Livre (Controle / Diagnostico Tardio) 443.Determinação Direta e Reversa de Grupo Abo 449.Pesquisa de Fator Rh (Inclui D Fraco) 450.Teste Indireto de Antiglobulina Humana (Tia) 451.Titulacao de Anticorpos Anti A e/Ou Anti B 37. Dosagem de Ferritina 49. Dosagem de Hemoglobina Glicosilada 52. Dosagem de Lactato 72. Gasometria (Ph Pco2 Po2 Bicarbonato As2 (Exceto Base ) 77. Contagem de Plaquetas 88. Determinação de Tempo De Tromboplastina Parcial Ativada (Ttp Ativada) 89. Determinação de Tempo e Atividade da Protrombina (Tap) 90. Determinação de Velocidade de Hemossedimentacao (Vhs) 111. Eritrograma (Eritrocitos, Hemoglobina, Hematocrito) 112. Hematocrito 113. Hemograma Completo 137. Dosagem de Antigeno Prostatico Especifico (Psa) 155. Pesquisa de Anticorpos Anti-Hiv-1 + Hiv-2 (Elisa) 187. Pesquisa de Anticorpos Antitireoglobulina CREDENCIAMENTO DEFERIDO MANSOR E CIALTDA ME CNPJ: 26.830.802/0001-12 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.298 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2012 O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 363/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem para acomodação dos participantes de diversas atividades culturais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/08/2012 (dezesseis de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de agosto de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 122/2012 O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 286/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de fornecimento de passagens terrestres (rodoviárias) estaduais e interestaduais, visando atender os usuários do pronto atendimento. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/08/2012 (dezesseis de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de agosto de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 236/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de botijão de gás, carga de gás, registro e mangueira para fogão a gás, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade, que teve como vencedoras: nos itens 01, 02 e 04, a proponente DOURADOS REVENDEDORADE GÁS LTDA; e no item 03, a proponente D.P.H. VICTOL- ME. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto do item 05, declara o referido item comoDESERTO. Dourados (MS), 02 de julho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro 266. Contagem de Addis 272. Dosagem de Proteinas (Urina De 24 Horas) 375. Antibiograma 378. Baciloscopia Direta P/ Baar Tuberculose (Diagnóstica) 381. Bacteroscopia (Gram) 382. Cultura de Bacterias P/ Identificacao 388. Exame Microbiologico A Fresco (Direto) 421. Pesquisa De Espermatozoides (Apos Vasectomia) 425. Prova do Latex P/ Pesquisa do Fator Reumatoide GRUPO III - DIAGNÓSTICO EM PNEUMOLOGIA (TABELA SUS) 1- Espirometria GRUPO IV: COLETA DE MATERIAIS GERAIS GRUPO III - DIAGNÓSTICO POR ESPECIALIDADES (SERVIÇO: DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA/ANGIOLOGIA) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE Dr. e Srª.. GOLDSBY KING CNPJ: 03.604.782/0001-66 CREDENCIAMENTO INDEFERIDO GRUPO II –DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (SERVIÇO: DIAGNÓSTICO POR RESSONÂNCIA MAGNÉTICA) Em obediência ao estipulado na cláusula 10 do Edital de Chamada Pública nº. 001/2011 da Secretaria Municipal de Saúde, fica concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recursos em face das inabilitações, contados a partir da publicação deste ato no Diá rio Oficial do Município. Os recursos acima mencionados serão apreciados pela Comissão de Chamada Pública no prazo de 05 (cinco) dias, e a decisão final competirá à Secretária Municipal de Saúde. Na contagem dos prazos previstos acima, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente da Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados, 27 de setembro de 2011. Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Presidente da Comissão FISIOCLÍNICA CARDIOPULMONAR MM LTDA-ME CNPJ: 09.050.405/0001-09 CREDENCIAMENTO DEFERIDO CARDIOCIR MEDICINA LTDA- EPP CNPJ: 11.874.745/0001-04 CREDENCIAMENTO INDEFERIDO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 160/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 024/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 09/07/2012 e previsão de vencimento em 06/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para a execução dos serviços para o LOTE 02 (Jd. Oliveiras, Vila Industrial e Adjacências); por mais 04 (quatro) meses, com início em 10/08/2012 e previsão de vencimento em 10/12/2012 e para o LOTE 03 (Jd. Jóquei Clube e Adjacências), por mais 04 (quatro) meses, com início em 10/08/2012 e previsão de vencimentoem10/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.298 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com inícioem10/08/2012 e vencimentoem10/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 165/2011. EXTRATOPRIMEIROTERMOADITIVODOCONVÊNIOQUECELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIADASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO DE GAYS, LÉSBICAS E TRANSGÊNEROS DE DOURADOSCONCEDENTE: MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE:Associação de Gays, Lésbicas eTransgêneros de Dourados CNPJ – 06.539.722/0001-03 PRESIDENTE: Sr. Hudson RosaAssunpção CPF – 390.816.211-49 CLÁUSULAPRIMEIRA–DAJUSTIFICATIVA 01.01 – Tendo em vista que permanecessem as causas que ensejaram a celebração do instrumento originário do Convênio 165/2011, devido à necessidade de executar, ações de prevenção em DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais aos profissionais do sexo, que tem por finalidade a realização de palestras, oficinas, capacitação e reuniões com a participação de equipes multidisciplinares, ainda em andamento, que se justifica a prorrogação do Convênio por mais cinco meses, período necessário para a realização das atividades propostas no plano de trabalho. CLÁUSULASEGUNDA–DOOBJETO–ALTERAÇÃODAVIGÊNCIA 02.01 – Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Convênio por mais 05 (cinco) meses, com início em 01/08/2012 e término previsto em 31/12/2012. CLAUSULATERCEIRA–DASCONDIÇÕESGERAIS 03.01 – Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento original doTermo de Convênio firmadoem01/08/2011. CLÁUSULAQUARTA–DAPUBLICAÇÃO 04.01 – O Município providenciará, no prazo de lei, a publicação do extrato desse Termo Jurídico no Diário Oficial respectivo. E, por estarem às partes justas e contratadas, firmam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas. DOURADOS-MS,01/08/2012. MURILOZAUITH SILVIAREGINABOSSOSOUZA Prefeito Municipal Secretária Municipal de Saúde HUDSON ROSAASSUNPÇÃO Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Dourados (AGLTD) EXTRATO SEGUNDO TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFGD, E O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIADASECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ - 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICPALDESAUDE SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRADE DOURADOS Magnifico Reitor: Damião Duque de Farias CNPJ – 07.775.847/0001-97 INTERVENIENTE: HOSPITALUNIVERSITÁRIODAUFGD Diretor Geral –Wedson Desidério Fernande CNPJ - 07.775.847/0002-78 CLÁUSULAPRIMEIRA–DAJUSTIFICATIVA 01.01 – Tendo em vista que permanecessem as causas que ensejaram a celebração do instrumento originário do Termo de COOPERAÇÃO, devido à insuficiência de servidores no quadro de pessoal doHUque cubram todos os plantões necessários para desenvolvimento de todo o serviço, sendo este, uma unidade hospitalar de referência para a Macrorregião de Dourados, é que se justifica a prorrogação do Termo de Cooperação por mais sete meses, período que se provisiona que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares criada pelo Governo Federal por intermédio do Ministério da Educação (Lei nº. 12550/2011) passe a gerir os Hospitais Universitários, dentre eles, o Hospital Universitário de Dourados. CLÁUSULASEGUNDA–DOOBJETO–ALTERAÇÃODAVIGÊNCIA 02.01 – Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Termo de Cooperação por mais 07 (sete) meses, a partir de 02/06/2012 a 31/12/2012. CLAUSULATERCEIRA–DASCONDIÇÕESGERAIS 03.01 – Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento original doTermo de Cooperação firmadoem01/06/2011. CLÁUSULAQUARTA–DAPUBLICAÇÃO 04.01 – O MUNICÍPIO providenciará, no prazo de lei, a publicação do extrato desseTermo Jurídico no Diário Oficial respectivo. E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas. Dourados, 02 de Junho de 2012. DAMIÃO DUQUE DE FARIAS Reitor da UFGD MURILO ZAUITH Prefeito Municipal WEDSON DESIDERIO FERNANDES Diretor Geral do HU/UFGD SILVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 228/2011/DL/PMD CONTRATADA: AquidauanaViagens eTurismo Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2011. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Receita no contrato acima mencionado, que visa a contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas para atender o Município de Dourados, em virtude da necessidade da secretaria supra em fornecer transporte aéreo ao servidor municipal para participar de curso de capacitação realizado com recursos doPNAFM. As despesas correrão pela seguinte Dotação Orçamentária do exercício de 2012: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.129.112. – Programa de Modernização daArrecadaçãoTributária 1031. – Modernização da Gestão Fiscal -PNAFM 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 33.90.33.01 – Passagens aéreas Fonte: 91 Ficha: 292 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 262/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Retintas Ind. DeTintas eVernizes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 05.02. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 4.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração Geral da Funced 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal deAdministração 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 30.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 12.365.14. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.298 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 16.00. – Secretaria Municipal deAdministração 16.01. – Encargos Sob Supervisão da Semad 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 616.900,00 (Seiscentos e dezesseis mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 05 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: DOMINGOS CIRIANO DA SILVA SEMAD 1522/2012 3 11/07/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA IVONE BONETTI SEMED 1523/2012 3 03/08/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA SHIRLEY RUSSO MULINARI SEMED 1520/2012 3 03/08/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA SHIRLEY RUSSO MULINARI SEMS 1521/2012 3 02/08/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R015/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 07 da Quadra 19 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICAo Sr.WAGNER FELICIANO DEAQUINO, titular do CPF de n.º653.814.911-15 e Sra. DOREMI DE MOURA DIAS AQUINO, portadora da CPF de nº. 554.188.131-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Início Final Início Final 84901-1 ANEZIO PEREIRA DUARTE SEMED 972/2012 15 14/08/2012 28/08/2012 114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA SEMED 973/2012 15 07/08/2012 21/08/2012 6241-1 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI SEMED 974/2012 155 30/07/2012 31/12/2012 501517-4 LUCIANA PEDERIVA SEMED 975/2012 15 07/08/2012 21/08/2012 32711-1 MARILZA CASARIN MENDES SEMS 976/2012 3 01/08/2012 03/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA SEMS 983/2012 60 31/07/2012 28/09/2012 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS SEMED 987/2012 30 27/07/2012 25/08/2012 114760645-1 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA SEMED 984/2012 31 01/08/2012 31/08/2012 140421-2 TERESA CRISTINA DA SILVA SEMED 985/2012 155 30/07/2012 31/12/2012 501661-4 VALDECI CANDIDO STOLTE SEMED 986/2012 153 01/08/2012 31/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA SEMS 989/2012 60 31/07/2012 28/09/2012 114764051-1 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGAÇA ALMEIDA SEMED 990/2012 15 10/08/2012 24/08/2012 7401-1 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA SEMED 988/2012 60 31/07/2012 28/09/2012 114762189-1 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO SEMED 991/2012 90 30/07/2012 27/10/2012 114762569-1 ODELICE ANA PITOL SEMOP 992/2012 67 15/08/2012 20/10/2012 153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 993/2012 01 15/08/2012 15/08/2012 501879-1 ROSA SEBASTIANA GALDINO SEMED 994/2012 161 24/07/2012 31/12/2012 501671-5 SANDRA MARA BRANDÃO MORAES SEMED 995/2012 30 26/07/2012 24/08/2012 502015-3 SIMONE APARECIDA DA SILVA SEMED 996/2012 6 11/08/2012 16/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Aempresa com razão social DÉCIO SETSUO SAKAGUTI, também denominada por nome fantasia de PISCINA& CIA, registrada sob o CNPJ 02.355.151/0001- 98, firmada no município de Dourados-MS. Localiza-se no número 2455 da R. Major Capilé - CEP-79805-011 centro, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade destinada ao comercio varejista de produtos e materiais citados no registro da junta comercial do Mato Grosso do Sul sob o número 54168772 que segueemanexo ao projeto protocolado noIMAM. FABRÍCIO SILVA LOBO, portador do CPF 870.961.611-04 e RG 1126010 SSP/MS,residente e domiciliado na cidade de Dourados/MS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para EXERCÍCIO DE ATIVIDADES MÉDICAS EM CONSULTÓRIO, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305 Vila Planalto no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LIGIA BATISTA, portadora do CPF 269.031208-58 e RG 27781584-8 SSP/SP, residente e domiciliada na cidade de Dourados/MS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para EXERCÍCIO DEATIVIDADES MÉDICASEM CONSULTÓRIO, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305 Vila Planalto no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIO ORLANDO DOSSI, portador do CPF 221.004.698-00 e RG 33513134-7 SSP/SP,residente e domiciliado na cidade de Dourados/MS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para EXERCÍCIO DE ATIVIDADES MÉDICAS EM CONSULTÓRIO, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305 Vila Planalto no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.298 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R048/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 15 da Quadra 67-Ado Loteamento SocialVila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. OLMEDO F. OVIIEDO, titular do CPF de n.º582.854.151-04 e Sra. MARCIA V. PEREIRA, portadora da CPF de nº.562.087.151-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R049/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 67-Ado Loteamento SocialVila São Braz pelo presente NOTIFICA a Sra. ROSENILDA DA SILVA, portadora da CPF de nº. 489.620.581-20, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R050/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 18 da Quadra 08 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICAa Sra.MARIALUCIADOSSANTOS, portadora da CPF de nº. 793.297.991-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R051/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 07 da Quadra 30 do Loteamento Social Jardim CanaãV pelo presente NOTIFICA a Sra. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS, portadora da CPF de nº. 651.166.311-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R052/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 18 da Quadra 35 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. PORFIRA PEREIRA, portadora da CPF de nº. 567.299.811-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R054/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 11 da Quadra 65 do Loteamento Social Vila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. OTAVIO SOUZA DA SILVA, titular do CPF de n.º203.363.651-87 e Sra. PETRONA SARATE DA SILVA, portadora da RG de nº.812.413, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 31 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados

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  QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.297 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 896, DE 19 DE JUNHO DE 2012. “Designa servidoras para atuarem como Agente de Desenvolvimento do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 85-A, da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e as disposições da Lei Complementar nº 164, de 26 de abril de 2010. DECRETA: Art. 1º Ficam designadas as servidoras Neire Aparecida Colman de Oliveira e Ivana Jambersi para atuarem como Agente de Desenvolvimento do Município de Dourados. Art. 2º O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte indispensável para efetivação no Município do PROJETO SEBRAE/MS NOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA, conforme acordo de resultados assinado entre esse Município e o SEBRAE/MS, que tem como objetivo a promoção do desenvolvimento do território e a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar nº 123/06, além de auxiliar na promoção do desenvolvimento econômico e social do Município. Art. 3º Das ações doAgente Municipal de Desenvolvimento: I - auxiliar na organização e operacionalização de um Plano de Trabalho/Ações de acordo com o pactuado no acordo de resultados do projeto Sebrae/MS nos Territórios da Cidadania e as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Município; II - identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho; III - montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividadeumcaráter oficial; IV - manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do Município; V- manter registro organizado de todas as duas atividades, VI - auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 981, DE 31 DE JULHO DE 2012. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores relacionados no anexo único do presente Decreto Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO – DECRETO Nº 981, DE 31 DE JULHO DE 2012. Matrícula Servidor Admissão Cargo 114765175 Cléia Souza Pereira 02.07.2009 Auxiliar de Apoio Educacional 501739 Edna Pereira dos Santos Amorim 08.07.2009 Profissional da Educação Infantil 114760700 Jussara Queiroz Belon 08.07.2009 Profissional da Educação Infantil 114765177 Laurice Correa de Barros 06.07.2009 Auxiliar de Apoio Educacional 114761437 Luzineide Dantas da Costa 13.07.2009 Profissional da Educação Infantil 114765103 Priscila Carvalho da Silva 08.07.2009 Profissional da Educação Infantil 114762241 Simone de Alencastro Mendes 06.07.2009 Agente de Apoio Educacional 114765185 Tathiane Fanti Bonato de Araujo 13.07.2009 Profissional da Educação Infantil 114765180 William Veiga Alves 01.07.2009 Agente de Serviços Educacionais Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.297 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2012 DECRETOS DECRETO Nº 987, DE 01 DE AGOSTO DE 2012. “Constitui Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de MeioAmbiente e Instituto de MeioAmbiente de Dourados” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o § 2° do art. 8° do Decreto nº 650, de 30 de Novembro de 2009, DECRETA: Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Instituto de Meio Ambiente de Dourados a qual será integrada pelos servidores: Anízio Paulo Simões – Técnico de Saúde Pública III, Daniela da Silveira Sangalli – Gestor de Obras e Projetos e Odinez Alves Marques Garcia – Gestor de Obras e Projetos; Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 01 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município RESOLUÇÃO Nº AD/08/1509/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal Danilo Correia de Arruda, matrícula funcional nº “114764261-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de vigia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 187, incisos III e artigo 233, parágrafo primeiro da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 30/2011, instauradoem29/08/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/08/1510/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal Claudemir Sartori, matrícula funcional nº “79881-2”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério, na função de Professor de Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, III, IX e X da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 63/2010, instaurado em05/11/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SM/08/1511/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal Luciana Maura de Alencar, matrícula funcional nº “114761841”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profisional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Artística, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de SUSPENSÃO de 20 dias, convertida em dez dias de multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando a servidora obrigada a permanecer em serviço, com fulcro no artigo 203, parágrafo terceito da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, II, III, X e XI da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 24/2011, instauradoem01/07/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/08/1512/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal Valkíria Silva Bittencourt, matrícula funcional nº “114764233-2”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III, na função deAgente de controle deVetores de Campo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, III e VII da r. lei, conforme ProcessoAdministrativo Disciplinar Nº 80/2010, instauradoem26/11/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 110/2012/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, objetivando atender o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Dourados (SAMU). INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 03/08/2012 (três de agosto do ano de dois mil e doze), a partir das 08h (oito horas). ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 15/08/2012 (quinze de agosto do ano de dois mil e doze), às 09h (nove horas). INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: dia 15/08/2012 (quinze de agosto do ano de dois mil e doze), às 14h (catorze horas). DA SESSÃO: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br “Acesso Identificado”, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as fases do certame. Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF). DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e www.licitacoes-e.com.br. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 01 de agosto de 2012. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.297 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos e produtos da Tabela ABC FARMA, objetivando atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02. – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais). DATADEASSINATURA: 24 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 220/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reprovet Comércio e Representações de ProdutosVeterinários Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2012. OBJETO: Aquisição de medicamento de uso veterinário, objetivando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.12. – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 24.571,60 (vinte e quatro mil quinhentos e setenta e umreais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 17 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2012. OBJETO: Aquisição de medicamento de uso veterinário, objetivando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.12. – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 27.025,00 (vinte e sete mil e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 10 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 241/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anapel Móveis para Escritório Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2012. OBJETO: Aquisição de bebedouro e mobiliários em geral, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal de Dourados 04.01. – Guarda Municipal de Dourados 6.181.701 - Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 1003. – Implantar asAções de Policiamento Comunitário 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 242/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2012. OBJETO: Aquisição de bebedouro e mobiliários em geral, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal de Dourados 04.01. – Guarda Municipal de Dourados 6.181.701 - Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 1003. – Implantar asAções de Policiamento Comunitário 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.770,00 (quatro mil setecentos e setenta reais). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 120/2012 O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 340/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação para atender campanhas de vacinação em atendimento a Vigilância em Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/08/2012 (quinze de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 01 de agosto de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.297 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 243/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Patrícia Sanches Medina - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2012. OBJETO: Aquisição de bebedouro e mobiliários em geral, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal de Dourados 04.01. – Guarda Municipal de Dourados 6.181.701 - Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 1003. – Implantar asAções de Policiamento Comunitário 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.310,00 (um mil trezentos e dez reais). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 244/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2012. OBJETO: Aquisição de bebedouro e mobiliários em geral, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal de Dourados 04.01. – Guarda Municipal de Dourados 6.181.701 - Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 1003. – Implantar asAções de Policiamento Comunitário 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 248/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A. Dos Santos Goulart - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração (condicionador de ar e geladeira), objetivando atender as necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 44.90.52.00. – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.26. – Equipamentos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 19.463,00 (Dezenove mil quatrocentos e sessenta e três reais). DATADEASSINATURA: 12 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 249/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração (condicionador de ar e geladeira), objetivando atender as necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 44.90.52.00. – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.26. – Equipamentos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.030,00 (Dois mil e trinta reais). DATADEASSINATURA: 09 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 272/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Yoshimitsu Ogawa&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2012. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para atender os Programas Sociais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes - PSE 2043. – Serviço de Creas – PSE 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2045. – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda - PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados PSE 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2056. –Atendimento Socioeducativo para Jovens - PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso - PSB 8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2036. –Atendimento a Pessoa com Deficiência – PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.581,76 (trinta e três mil quinhentos e oitenta e umreais e setenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 24 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 301/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Musculini&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 122/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços no fornecimento de alimentação aos participantes de diversos eventos culturais a serem realizados pela Secretaria Municipal de Cultura a partir do mês de Julho/2012 até Dezembro/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.297 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2140. – Promoção e Difusão de Eventos Culturais 33.90.39.12. – Fornecimento deAlimentação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DATADEASSINATURA: 26 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 304/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 094/2012. OBJETO: Aquisição de gás engarrafado para atender as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipal – CEIM’S – de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.03. – Gás Engarrafado VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 41.800,00 (quarenta e ummil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2845/2012. PARTES: Município de Dourados Cipriano Carlos Luckesi CPF: 036.506.695-87 PROCESSO: INEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃO016/2012 OBJETO: Contratação de ministrante para palestra de abertura do II Ciclo de Oficinas para professores da Rede Municipal de Ensino de Dourados, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso II. Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). DATADEEMPENHO:26/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3075/2012. PARTES: Município de Dourados Comasul Comercio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO109/2012 OBJETO: Aquisição de material de consumo para ser utilizado na máquina de solda da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 989,90 (novecentos e oitenta e nove reais e noventa centavos). DATADEEMPENHO:01/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3076/2012. PARTES: Município de Dourados Comasul Comercio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO110/2012 OBJETO: Aquisição de máquina de solda para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). DATADEEMPENHO:01/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3077/2012. PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda - Epp CNPJ: 03.556.845/0001-56 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO090/2012 OBJETO: Aquisição de material elétrico (multímetro digital) para instalação e manutenção do parque de iluminação pública do Município de Dourados e seus distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 892,50 (oitocentos e noventa e dois reais e cinqüenta centavos). DATADEEMPENHO:01/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 28/06/2012 Convênio 19994/2012 100.000,00 28/06/2012 Convênio 19970/2012 60.000,00 Total 160.000,00 PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Estaduais de Convênios,referente ao mês de Junho de 2012 Recebimentos de Covênios do Estado Início Final Início Final 502133-1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SEMED 982/2012 60 26/07/2012 23/09/2012 114761402-2 ANDREIA AMARAL NEVES SEMED 979/2012 6 07/08/2012 12/08/2012 83041-1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS GABINETE DO PREFEITO 980/2012 15 09/08/2012 23/08/2012 5821-1 FLORINDA FERREIRA DE SOUZA SEMED 977/2012 30 23/07/2012 21/08/2012 114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO SEMED 981/2012 161 24/07/2012 31/12/2012 150881-3 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA SEMS 978/2012 90 30/07/2012 27/10/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.297 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES / DEMONSTRATIVOS RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO Nº 105/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária n º336, ata nº 336, realizada no dia 31 de Julho de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Fundo Nacional deAssistência Social exercício 2011. Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 31 de Julho de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 106/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária n º336, ata nº 336, realizada no dia 31 de Julho de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: a reprogramação dos saldos dos exercícios de 2009 a 2011 do Fundo Nacional de Assistência Social no valor 1.482.198,45 (um milhão e quatrocentos e oitenta e dois mil e cento e noventa oito reais e quarenta e cinco centavos). Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 31 de Julho de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 107/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária n º336, ata nº 336, realizada no dia 31 de Julho de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: reprogramação de saldos do índice de Gestão descentralizada IGD do Programa Bolsa Família para o exercício de 2012-PBF no valor de R$ 240.909,61 (duzentos e quarenta mil novecentos e nove reais e sessenta e um centavos) Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 31 de Julho de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS AUTO MECÂNICA J. G. OLIVEIRA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Serviços de Manutenção e Reparação Mecânica de Veículos Automotores, localizada à Rua Mato Grosso nº. 1300, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BAHIA COMÉRCIO DE PEÇAS- LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores, e Serviço De Instalação, Manutenção E Reparação Em Veículos Automotores - localizada naAv. Hayel Bon Faker – Nº 1.115 - Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CARLOS ROBERTO VERAS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação –LO N°068/2009 , para atividade de Avicultura de Corte Industrial, localizada no Sitio Primavera- Porto Souza no Município de Dourados (MS), COOPERATIVA DE ENERGIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA GRANDE DOURADOS LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Cooperativa de construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica e comercio de ferramentas e materiais de construção em geral, localizada na Avenida: Marcelino Pires, 3717 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GR Gás Ltda ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação n.º 002/2012, para atividade de Comércio Varejista de GLP classe III, localizado na Rua Antonio Emílio de Figueiredo, 374 – Jardim Clímax, Município de Dourados (MS). GUIMARÃES & TOMITÃO LTDA- EPP torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios Novos paraVeículosAutomotores, localizada naAv. Marcelino Pires –Nº 3.388 –Vila Helena, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. HugoAkio Kimura e Elisângela Salete Soligo Kimura, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada - LAS, para a atividade de Consultório e Procedimentos Médicos, localizada na Rua Monte Alegre, n° 1560, Clinica São Lucas, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J. DOS S. SOARES EIRELLI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Peças e acessórios novos para veículos automotores pesados, localizada na Rua/Av. Ramão Escobar, 555, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIANO & GUIMARÃES torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Previa – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores, e Serviço De Instalação, Manutenção E Reparação Em Veículos Automotores, localizada na Av. Marcelino Pires – Nº 1.350 - Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. M.D. FERRO VELHO LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação n.º 017/2012, para atividade de Comércio Varejista de Sucatas, localizado na RodoviaBR163 –Km05, Município de Dourados (MS). SALES ESTACIONAMENTO DE AUTOS LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Estacionamento e comercio a varejo de automóveis, camionetes, utilitários e motocicletas usadas, localizada naAvenida: JoaquimTeixeira Alves, 2230 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.297 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2012 PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº. 151, de 01 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido ANDERSON APARECIDO DOS SANTOS RODRIGUES do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, (ADMIV), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de agosto de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.296 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.767, de 26 de junho de 2012. “Concede Pensão Vitalícia a Julia Teresa Riveros Salgado e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o Parecer nº 321/2012-SEMAD, referente ao Processo Administrativo nº 598/2012; DECRETA: Art. 1º Fica concedida pensão vitalícia à JULIATERESARIVEROSSALGADO, em decorrência do falecimento do servidor público municipal aposentadoAMERICO MONTEIRO SALGADO, matrícula funcional nº 17661-1, nos termos do artigo 40, § 7º e 8º, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único: A beneficiária fará jus à pensão conforme artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e artigo 52, I, daLC108/06. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de fevereiro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 1017/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JULIAARGUELHO,e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JULIAARGUELHO, matrícula 1141-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deAjudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 28 de julho de 2012. Dourados/MS, 01 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÃO Nº AD/07/1150/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal Sonia Dias Rodrigues Quintana, matrícula funcional nº “114761002-3”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III na função deAgente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, II, IX e X e artigo 187, incisos IV, VIII da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 19/2011, instauradoem16/06/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1151/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944 de 05 de Julho de 2012, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar a responsabilidade pelo extravio de 131 crachás que seriam entregues aos servidores da Secretaria Municipal deAssistência Social, conforme Boletim de Ocorrência n. 2761/2012 da Polícia Civil. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIAS RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.296 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 026/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos para instalação de academias ao ar livre visando atender o "Projeto Academia ao Ar Livre" da Secretaria Municipal de Saúde, que teve como vencedora no lote 01 a proponenteADRIANEMARQUESFERNANDES- ME. Dourados (MS), 02 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 234/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preço para contratação futura de empresa especializada para execução de serviços de limpeza e conservação predial nas áreas internas e externas de Secretarias desta Municipalidade, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e utensílios, que teve como vencedora: no lote 01 a proponente PEDRO BRUM V. OLIVEIRA & CIA. LTDA. - EPP; nos lotes 02 e 05 a proponente MARCOS ANTONIO MARINI - EPP; nos lotes 03 e 04 a proponente DOURASER PREST. SERV. LIMP.ECONSERV.LTDA. Dourados (MS), 21 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 261/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza de caixa de gordura; fossa comum a vácuo; caixa de passagem; vasos sanitários e desentupimento de ralos, com retiradas de detritos e lodo, incluso o fornecimento de materiais e equipamentos necessários, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 ao 05, a proponente C.CARDOSOBARBOSA- ME. Dourados (MS), 01 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 258/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para execução de serviços de confecção de indumentária, estandarte e flâmula para a Banda Musical Som Dourado, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente K.ABARBOSA&CIA.LTDA. - ME. Dourados (MS), 01 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 779/2007/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Novara Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 029/2007. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual, por mais 200 (duzentos) dias, com inícioem13/06/2012 e previsão de vencimentoem29/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: ELETROWATTSMATERIAIS ELÉTRICOSLTDA- ME. Valor Total: R$ 193.474,84 (cento e noventa e três mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). CRESTANI&CIALTDA. Valor Total: R$ 75.240,63 (setenta e cinco mil duzentos e quarenta reais e sessenta e três centavos). REALMATERIAIS ELÉTRICOSLTDA. Valor Total; R$ 129.819,16 (cento e vinte e nove mil oitocentos e dezenove reais e dezesseis centavos). PETELMATERIAISDECONSTRUÇÕESEEQUIPAMENTOSLTDA. Valor Total: R$ 300.400,97 (trezentos mil quatrocentos reais e noventa e sete centavos). DILUZCOMÉRCIODEMATERIAIS ELÉTRICOSLTDA. Valor Total: R$ 225.072,48 (duzentos e vinte e cinco mil setenta e dois reais e quarenta e oito centavos). RETINTASIND.DETINTASEVERNIZESLTDA. ValorTotal: R$ 792.400,00 (setecentos e noventa e dois mil quatrocentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 03 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 223/2011. OBJETO: Aquisição de vestuário e artigos de cama/mesa/banho, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes - PSE 2043. – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual 2045. – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 2.041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e prevenção de Risco Social 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados PSE 2033. –Atendimento Integral e família (Sócio Familiar) – PSB 2056. –Atendimento Socioeducativo para Jovens - PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 2037. – Benefícios Eventuais – PSB 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso - PSB 8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2036. –Atendimento a Pessoa com Deficiência – PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.43. – MateriaisAssistenciais para pessoasemestado de vulnerabilidade 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 208.545,50 (duzentos e oito mil quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ribas&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 223/2011. OBJETO: Aquisição de vestuário e artigos de cama/mesa/banho, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.296 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes - PSE 2043. – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual 2045. – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 2.041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e prevenção de Risco Social 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados PSE 2033. –Atendimento Integral e família (Sócio Familiar) – PSB 2056. –Atendimento Socioeducativo para Jovens - PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 2037. – Benefícios Eventuais – PSB 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso - PSB 8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2036. –Atendimento a Pessoa com Deficiência – PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.43. – MateriaisAssistenciais para pessoasemestado de vulnerabilidade 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 232.909,24 (duzentos e trinta e dois mil novecentos e nove reais e vinte e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gilson Kleber Lomba - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 223/2011. OBJETO: Aquisição de vestuário e artigos de cama/mesa/banho, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes - PSE 2043. – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual 2045. – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 2.041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e prevenção de Risco Social 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados PSE 2033. –Atendimento Integral e família (Sócio Familiar) – PSB 2056. –Atendimento Socioeducativo para Jovens - PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 2037. – Benefícios Eventuais – PSB 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso - PSB 8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2036. –Atendimento a Pessoa com Deficiência – PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.43. – MateriaisAssistenciais para pessoasemestado de vulnerabilidade 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 196.691,57 (cento e noventa e seis mil seiscentos e noventa e umreais e cinqüenta e sete centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 263/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NHYServiços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais e passagens terrestres estaduais, objetivando atender eventos coordenados pela Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 33.90.33.01 – PassagensAéreas 33.90.33.02 – PassagensTerrestres VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DATADEASSINATURA: 24 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 287/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Decisão Construtora Ltda -ME PROCESSO:Tomada de Preços n° 011/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para conclusão da construção de Centro de Educação Infantil – local: Rua Maria Alves Silva/ Lote 01/ Quadra 09A/ Jardim Guaicurus/ Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Convênio n° 830436/2007/FNDE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIM’s 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.162.595,00 (hum milhão cento e sessenta e dois mil quinhentos e noventa e cinco reais). DATADEASSINATURA: 30 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2208/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital Santa RitaLTDA CNPJ: 03.151.578/0001-37 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO111/2012 OBJETO: Realização de procedimento cirúrgico de artroplastia total de quadril em favor do paciente Divalci Macedo devido decisão judicial proferida nos autos n°0806870-32.2011.8.12.0002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 26.620,00 (vinte e seis mil seiscentos e vinte reais). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2209/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Vidigal Ortocirúrgica SS LtdaCNPJ: 13.662.074/0001-35 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO111/2012 OBJETO: Realização de procedimento cirúrgico de artroplastia total de quadril em favor do paciente Divalci Macedo devido decisão judicial proferida nos autos n°0806870-32.2011.8.12.0002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2210/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Sociedade deAnestesiologia de Dourados SSLTDACNPJ: 03.785.651/0001-22 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO111/2012 OBJETO: Realização de procedimento cirúrgico de artroplastia total de quadril em favor do paciente Divalci Macedo devido decisão judicial proferida nos autos n°0806870-32.2011.8.12.0002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 3.025,00 (três mil e vinte e cinco reais). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.296 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2211/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital Santa RitaLTDA CNPJ: 03.151.578/0001-37 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO093/2012 OBJETO: Realização de procedimento de artrodese de tornozelo em favor do paciente João Batista Dauberio devido decisão judicial proferida nos autos n°0807225.42.2011.8.12.0002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2212/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Vidigal Ortocirúrgica SS LtdaCNPJ: 13.662.074/0001-35 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO093/2012 OBJETO: Realização de procedimento de artrodese de tornozelo em favor do paciente João Batista Dauberio devido decisão judicial proferida nos autos n°0807225.42.2011.8.12.0002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2213/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Sociedade deAnestesiologia de Dourados SSLTDACNPJ: 03.785.651/0001-22 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO093/2012 OBJETO: Realização de procedimento de artrodese de tornozelo em favor do paciente João Batista Dauberio devido decisão judicial proferida nos autos n°0807225.42.2011.8.12.0002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2227/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Moraes Comercial Eletrônica Ltda - Epp CNPJ: 02.759.678/0001-88 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO119/2012 OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de uso contínuo para setor de informática da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 344,00 (trezentos e quarenta e quatro reais). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2228/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Moraes Comercial Eletrônica Ltda - Epp CNPJ: 02.759.678/0001-88 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO119/2012 OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de uso contínuo para setor de informática da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.248,55 (cinco mil duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2229/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Moraes Comercial Eletrônica Ltda - Epp CNPJ: 02.759.678/0001-88 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO119/2012 OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de uso contínuo para setor de informática da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 451,50 (quatrocentos e cinqüenta e umreais e cinqüenta centavos). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2230/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Moraes Comercial Eletrônica Ltda - Epp CNPJ: 02.759.678/0001-88 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO119/2012 OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de uso contínuo para setor de informática da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 233,00 (duzentos e trinta e três reais). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2231/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Moraes Comercial Eletrônica Ltda - Epp CNPJ: 02.759.678/0001-88 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO119/2012 OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de uso contínuo para setor de informática da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.702,10 (um mil setecentos e dois reais e dez centavos). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 21/06/2012 mai/12 Piso de Vigi lancia e Promoção da Saúde 249.571,44 13/06/2012 mai/12 Hepatites Virais 16.666,67 29/06/2012 mai/12 Incentivo no Ambito Programa DST/AIDS 68.865,33 Total 335.103,44 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 08/06/2012 mai/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 3.963.819,37 05/06/2012 mai/12 Serviço de Aten Movel - SAMU 78.500,00 08/06/2012 mar/12 Tratamento em oncologia - FAEC 1.143,00 05/06/2012 mai/12 Centro de Especi alidade odontológicas 8.800,00 05/06/2012 mai/12 Teto Municipal - Rede Psicossocial 43.407,88 28/06/2012 mai/12 Nefrologia - FAEC 301.791,06 26/06/2012 mai/12 Financ Centros de Ref Saude do Trabalhador 30.000,00 Total 4.427.461,31 Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos pol íticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Junho de 2012 Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Junho de 2012 BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 04/06/2012 mai/12 Pab Fixo 347.238,50 21/06/2012 mai/12 Saude da Familia 303.025,00 21/06/2012 mai/12 Agentes Comunitários de Saúde 249.106,00 21/06/2012 mai/12 Saúde Bucal 94.045,00 21/06/2012 mai/12 Nucleo de Apoio da Saude da Familia - NASF 60.000,00 Total 1.053.414,50 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 26/06/2012 nov/11 Unidades Básicas de Saúde 40.000,00 28/06/2012 mai/12 Programa de Requalificação de UBS - Ampl iação 10.689,00 28/06/2012 mai/12 Programa de Requalificação de UBS - Ampl iação 14.922,00 28/06/2012 mai/12 Programa de Requalificação de UBS - Ampl iação 10.245,00 28/06/2012 mai/12 Programa de Requalificação de UBS - Ampl iação 10.377,00 28/06/2012 mai/12 Programa de Requalificação de UBS - Ampl iação 23.739,00 28/06/2012 mai/12 Programa de Requalificação de UBS - Ampl iação 22.329,00 28/06/2012 mai/12 Programa de Requalificação de UBS - Ampl iação 17.811,00 Total 150.112,00 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA Bloco de Investimento DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.296 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 149, de 31 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar VANDASOUZADUTRAdo cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Walter Hora,em01 de agosto de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 150, de 31 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear TONY ROBERTO SANTA CRUZ MARTINS no cargo de recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereadorWalter Hora, a partir de 01 de agosto de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE BALANCETES - PREVID LICITAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.010/2012/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Contratação de Serviços de Manutenção e Assistência Técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID em favor da empresa EDSON JOSÉ GOMES – Microempreendedor Individual, inscrito no CNPJ sob nº 13.554.303/0001-06, a qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 01 de agosto de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente AUTO POSTO CATALÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a(s) Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Depósito/Comércio Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), localizada na Avenida Presidente Vargas, 2015, Vila Tonani II , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A CLINICA SÃO CAMILO LTDA. CNPJ 15.505.738/0001 – 88, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI), para atividade de Clinica Hospitalar e Serviço de Saúde em Geral, localizada na Rua João Rosa Góes n°. 830 centro no Município de Dourados MS. A CLINICA SÃO CAMILO LTDA. CNPJ 15.505.738/0001 – 88, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Clinica Hospitalar e Serviço de Saúde em Geral, localizada na Rua João Rosa Góes n°. 830 centro no Município de Dourados MS. AEmpresa CAIRES E SPESSOTOLTDAME. CNPJ 08.958.541/0001 - 39, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados MS, a LICENÇAAMBIENTALSIMPLIFICADA(LAS) para atividade de Industrialização e Comércio de Confecções e Tecidos e Sala de Acesso a Internet, localizada Rua Manoel Rassalem nº. 1.510 Jardim Rassalem no município de Dourados – MS. Foi solicitado EstudoAmbiental: Sim ( ) - Não (X) C I MORAIS DA COSTA - ME, CNPJ 86.917.234/0001-13, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua General Osório Nº 630, Jardim Itália, CEP79.814-400, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Nelson Yukishigue Murakami, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de Prévia – LP, para atividade de suinocultura, localizada na propriedade denominada Sítio Recreio II – Núcleo Colonial de Dourados – zona rural no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Nelson Yukishigue Murakami, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de Instalação – LI, para atividade de suinocultura, localizada na propriedade denominada Sítio Recreio II – Núcleo Colonial de Dourados – zona rural no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Nelson Yukishigue Murakami, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de Operação – LO, para atividade de suinocultura, localizada na propriedade denominada Sítio Recreio II – Núcleo Colonial de Dourados – zona rural no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOZZI & COSTALTDA, CNPJ 73.448.987/0001-85, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Avenida Marcelino Pires nº 1.138, Centro, CEP 79.801-001, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Construção de Edifício do Centro de Estudo dos Indígenas, localizada na Rodovia Dourados - Itahum, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.296 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES - PREVID

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  TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.295 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº. 966, DE 24 DE JULHO DE 2012. “Acrescenta membro para atuar no Departamento de Julgamento Tributário, conforme disposto no parágrafo único do art. 451, da Lei Complementar 071, de 29 de dezembro de 2003-CódigoTributário Municipal”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Acrescenta a servidora Davilene de Sousa Borges, para atuar como autoridade julgadora de primeira instância responsável pela instrução e o julgamento dos Processos Contenciosos Fiscais, pelo período de 02 de abril de 2012 a 02 de abril de 2013, juntamente com os membros nomeados no Decreto n° 753 de 23 de abril de 2012. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 968 DE 24 DE JULHO DE 2012. “Nomeia em substituição os membros para compor o Conselho Municipal de Cultura” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Cultura, conforme segue: I - Representante do Executivo Municipal: a) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Suplente: Daisy da Rosa Vargas Gonçalves em substituição a Anita Tetslaff Torquato de Melo. II - Representantes da ClasseArtística: Suplente: Dircéia Rodrigues Sorianeemsubstituição Iracema Batista Paes; Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 971, DE 26 DE JULHO DE 2012. “Altera o anexo único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º do Decreto nº 873 de 11 de junho de 2012; DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas listadas no anexo I do presente Decreto. Art. 2º Fica excluída do Anexo Único do Decreto nº 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica listada no anexo II do presente Decerto Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita NOME/ RAZÃO SOCIAL CAE CNPJ 1 9º Batalhão de Suprimento 1999586 09.585.986/0001-83 2 ABV Comércio de Alimentos Ltda 1000026776 04.757.459/0014-00 3 ABV Comércio de Alimentos Ltda 1000029651 04.757.459/0015-90 4 ABV Comércio de Alimentos Ltda 1000025265 04.757.459/0011-67 5 ABV Comércio de Alimentos Ltda 1000071780 04.757.459/0001-95 6 ABV Comércio de Alimentos Ltda 1000064074 04.757.459/0019-14 7 ABV Comércio de Alimentos Ltda 1000026466 04.757.459/0013-29 8 Adubos Fertipol Indústria e Comércio Ltda 1000032350 09.122.329/0003-61 9 Agência de Desenvolvimento Agrario e Extensão 990101526 03.981.081/0001-46 10 Anhanguera Educacional Ltda 1000060702 05.808.792/0079-09 11 Ass. dos Servidores da Universidade Federal de MS - Dourados - Ms 100126987 02.764.881/0001-42 12 Assoc. Bras. De Educação e Cultura ABEC 1998232 60.982.352/0007-07 ANEXO I Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.295 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.788, de 03 de julho de 2012. “Dispõe sobre a manutenção de carga horária do servidor André Luiz Schroder Rosa ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica mantida a partir de 01 de maio de 2012, a ampliação da carga horária do servidor ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA, matrícula funcional 114763580-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador 2ª Classe, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º O servidor continuará a cumprir carga horária de 08 (oito) horas diárias e a perceber o respectivo vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.850, de 25 de julho de 2012. “Dispõe sobre a manutenção de carga horária do servidor Renato Queiroz Coelho” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica mantida a partir de 16 de fevereiro de 2012, a ampliação da carga horária do servidor RENATO QUEIROZ COELHO, matrícula funcional 1147651571, ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Inicial, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º O servidor continuará a cumprir carga horária de 08 (oito) horas diárias e a perceber o respectivo vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de fevereiro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 13 B.R.F. - Brasil Foods 1000025737 01.838.723/0066-72 14 Banco do Brasil S/A 1000047307 00.000.000/6112-39 15 Biocar- Indústria e Comércio de Óleos Vegetais 100133363 07.779.869/0001-25 16 Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda 1000036470 60.860.087/0147-44 17 Cardiovida Prestação de Serviços Médicos S/S Ltda. 100112609 07.059.935/0001-92 18 CDM - Centro de Diagnost. Médicos Ltda 14972000 15.435.803/0001-46 19 C. Vale Cooperativa Agroindustrial 1000038456 77.863.223/0097-59 20 Cerdil-Centro de Rad.e Diag.por Imag.S/S Ltda 100026737 03.304.188/0001-50 21 Comando da 18 Brigada de Infantaria de Fronteira 1999592 09.632.026/0001-27 22 Comando da 9ª Região Militar 19999393 09.549.242/0001-03 23 Companhia Brasileira de Distribuição 1000045622 47.508.411/1561-64 24 Companhia Nacional de Abastecimento Conab 17192005 26.461.699/0129-44 25 Companhia Nacional do AbastecimentoConab 990074987 26.461.699/0348-32 26 Companhia Sulamericana de Distribuição 1000051061 11.517.841/0034-55 27 Coop. de Créd. de Livre Admissão de Assoc. do Centro Sul do Ms - Sicred CentroSul Ms 1000065844 26.408.161/0010-01 28 Coop. de Créd. dos Emp. da G. Ddos Sicoob - Ddos 1000027071 10.319.386/0001-52 29 Coop.de Crédito de Livre Admissão de Assoc.do Centro Sul do MS – Sicredi CentroSul Ms 1000073600 26.408.161/0014-27 30 Cooperativa Agroindustrial Lar 100140688 77.752.293/0094-97 31 Cooperativa de Credito de Livre Admissão de Associados do Centro Sul do Mato Grosso do Sul – Sicredi Centro-Sul MS 1000076277 26.408.161/0016-99 32 Cooperativa de Credito Rural de Dourados Ltda 1000021170 26.408.161/0001-02 33 Defensoria Publica da União 19999820 00.375.114/0001-16 34 Dinâmica Produtos Agrícolas Ltda 1000026857 10.422.703/0001-61 35 Disvet - Comércio e Representações Ltda 19744005 73.938.615/0001-37 36 Dnit - Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes 990072984 04.892.707/0003-72 37 Douradiesel S/A 1000015278 03.621.547/0003-64 38 Dourados Revendedora de Gás Ltda 9132007 15.563.489/0001-87 39 F V Comércio, Imp.e Exp.de Cereais Ltda 1000006562 08.509.046/0001-42 40 Fatex Indústria, Comércio, Importação, Exportação Ltda 1000010268 07.280.722/0009-43 41 Fertilizantes Heringer S/A 1000018340 22.266.175/0041-75 42 Fertipar Fertilizantes do Paraná Ltda 1000023661 90.810.706/0039-84 43 Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE 100046371 33.787.094/0033-27 44 Fundação Nacional do Índio 100129234 00.059.311/0090-00 45 Fundação Universidade Fed da Gd Dourados 1998122 07.775.847/0001-97 46 Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 1998944 07.775.847/0002-78 47 Fundo Municipal de Saúde de Dourados 1000078059 13.896.863/0001-30 48 Funjecc - Fundo Esp. P/Inst., Des., e Aperf. das Ativ. dos Juizados Cíveis 100068928 05.532.085/0001-72 49 Hospital Santa Rita Ltda 820008 03.151.578/0001-37 50 IBEMDS- Indústria, Comércio & Logística Ltda 1000036844 10.440.722/0004-63 51 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade 19999733 08.829.974/0012-47 52 Instituto de Prev. Soc. Serv. Mun. Dourados 1998412 08.797.960/0001-36 53 Instituto Sul Matogrossense de Ensino Superior 1000069068 06.020.740/0003-38 54 Itaú Unibanco S.A. 1942000 60.701.190/0473-21 55 Justiça Federal de Primeiro Grau Em Mato Grosso do Sul 990084168 05.422.922/0001-00 56 Lojas Americanas S.A. 100137571 33.014.556/0281-04 57 Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A 1000075084 61.074.175/0061-79 58 Marisa Lojas Varejistas Ltda 1000003717 61.189.880/0247-97 59 Meio Ambien e dos Rec Nat Renovaveis 1999944 03.659.166/0012-65 60 Ministério da Justiça 1999036 00.394.494/0123-04 61 Ministério Público da União 100138837 26.989.715/0063-05 62 Ministério Público da União 990132529 26.989.715/0017-70 63 Ministério Publico Estadual 100139906 03.983.541/0001-75 64 NGV- Administração Ltda 1000001900 08.048.989/0001-15 65 Oncogrupo - Serviços de Oncologia Ltda 1000039509 01.881.784/0002-58 66 Petrobrás Distribuidora S/A 19999487 34.274.233/0261-60 67 Prefeitura Municipal de Dourados - Saúde 990086586 03.155.926/0001-44 68 Rádio e Televisão Gran Dourados Ltda 17773008 03.746.039/0001-40 69 S.H. Informática Ltda 100099475 06.048.539/0001-05 70 Saad Lorensini & Cia Ltda 100026451 03.252.435/0001-11 71 Superintendência Reg. do DPF no Estado de Mato Grosso do Sul 7000000716 00.394.494/0084-63 72 Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul 1998620 03.883.929/0001-02 NOME/ RAZÃO SOCIAL CAE CNPJ 1 Caixa de Assistência dos funcionários do Banco do Brasil 990042562 33.719.485/0011-07 ANEXO II Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.295 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2012 DECRETOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 127/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAREBOMBEIROSMILITARDOMS–REGIONALDEDOURADOS CNPJ Nº: 01.103.530/0001-28 Responsável Legal:Aparecido Lima da Rocha CPF Nº: 325.385.961-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do MS – Regional de Dourados, como ajuda de custo aos instrutores, para aplicação e desenvolvimento das atividades decorrentes da execução do PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DERESISTÊNCIAASDROGASEAVIOLÊNCIA. 3. VALOR: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), transferido em 05 (cinco) parcelas de R$ 3.240,00 (três mil e duzentos e quarenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.RESERVAORÇAMENTÁRIANº: 1212 6.VIGÊNCIA: 02/07/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 30 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 354/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos de refrigeração (climatizador e condicionador de ar), objetivando atender as Escolas Municipais "Etalívio Penzo" e "Neil Fioravante", conforme Convênio sob n° Cadastral 18942 de 05/10/2011 - Processo n° 29/036608/2011. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, órgão solicitante, para fins de reavaliação do objeto. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 30 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA CONCORRÊNCIA Nº 006/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 018/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da concessão onerosa de uso de imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Dourados (MS), Box localizado no Terminal Rodoviário "Renato Lemes Soares", destinado a exploração comercial de venda de passagens rodoviárias para transporte de passageiros em viagens intermunicipais e interestaduais, naAv. Marcelino Pires nº 3930, Cabeceira Alegre - CEP 79800-003 – Dourados (MS). Em decorrência de não acudirem interessados no certame, a Presidenta declara que a citada licitação restou DESERTA. Dourados (MS), 06 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 016/2012 que objetiva a contratação com a pessoa física CIPRIANO CARLOS LUCKESI, CPF 036.506.695-87, com fundamento no art. 25, II, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em23 de julho de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO “P” Nº 3.851, de 25 de julho de 2012. “Dispõe sobre a manutenção de carga horária do servidor Eduardo Gomes do Amaral” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica mantida a partir de 23 de dezembro de 2011, a ampliação da carga horária do servidor EDUARDO GOMES DO AMARAL, matrícula funcional 114763509-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador 2ª Classe, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º O servidor continuará a cumprir carga horária de 08 (oito) horas diárias e a perceber o respectivo vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de dezembro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.852, de 25 de julho de 2012. “Dispõe sobre a manutenção de carga horária da servidora Paula de Mendonça Nonato” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica mantida a partir de 01 de julho de 2012, a ampliação da carga horária da servidora PAULADEMENDONÇANONATO, matrícula funcional 114765828-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Inicial, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Aservidora continuará a cumprir carga horária de 08 (oito) horas diárias e a perceber o respectivo vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.295 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R039/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 23 da Quadra 67 do Loteamento Social Vila São Braz pelo presente NOTIFICAo Sr. BRIGIDIO LOPES, titular do CPF de n.º148.491.35153 e Sra. RAMONA CONCEIÇÃO SANTIAGO LOPES,portadora do CPF de nº. 554.212.451-87, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 16 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R045/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 13 da Quadra 67-Ado Loteamento SocialVila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. ORLANDO ALVES DA SILVA, titular do CPF de n.º294.608.751-49 e Sra. NEIVA MARIA DA CRUZ SILVA, portadora da CTPS 05.074-Serie:00009ª, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 23 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JOSIMEI PEDROTTI WOLF GMD 1502 3.342 25.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JOSIMEI PEDROTTI WOLF SEMED 1502 3.342 25.07.2012 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 977/2012 EURIDES ALVES SOARES SEMSUR 910/2012 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO SEMS 1015/2012 MARGARIDA ARAUJO DOS SANTOS SEMED 665/2012 MARILDA HERMELINDA COELHO SEMS 963/2012 RODRIGO ORUE SEMS 720/2012 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO SEMFIRE 2092/2011 SANDRA REGINA DA SILVA SEMS 1061/2012 VALDIR COSTA DOS SANTOS SEMED 703/2012 LICENÇA PRÊMIO RESSARCIMENTO DE DESCONTO INDEVIDO RESSARCIMENTO DE FÉRIAS AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO LICENÇA PRÊMIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS: ASSUNTO: RESSARCIMENTO DE FALTAS AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE LICENÇA PRÊMIO AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): Passa a constar consta: Onde consta: Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.294, de 30/07/2012, pág.12 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 128/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAREBOMBEIROSMILITARDOMS–REGIONALDEDOURADOS CNPJ Nº: 01.103.530/0001-28 Responsável Legal:Aparecido Lima da Rocha CPF Nº: 325.385.961-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do MS – Regional de Dourados, como ajuda de custo aos instrutores, para aplicação e desenvolvimento das atividades decorrentes da execução do PROJETO TRANSITAR EM HARMONIA– LIÇÃODECIDADANIA(PROGRAMASIGAALERTA). 3. VALOR: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), transferido em 05 (cinco) parcelas de R$ 1.620,00 (um mil e seiscentos e vinte reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 1 5.RESERVAORÇAMENTÁRIANº: 1214 6.VIGÊNCIA: 02/07/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 30 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ATO REVOGATÓRIO NºR034/12, de 06 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R034/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação da Casa 16, do Loteamento Social Vila dos Ofícios/Vila Mary, feita a promitente-donatária,ANALUCIACOUTINHO. Dourados, 23 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE CONTRATO N.º 011/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD EDSONJOSEGOMES– Microempreendedor Individual PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 010/2012/PreviD OBJETO: Contratação de Serviços de Manutenção eAssistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.076 – Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios - PreviD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.30 – Manutenção e Conservação de equipamentos de processamento de dados Fonte 03 Ficha 1032 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 7.988,40 (sete mil e novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos) DATADEASSINATURA: 31 de julho de 2012. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura BRONEL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LS, para atividade Comércio varejista de materiais de construção em geral na Av. Weimar Gonçalves Torres n° 4795, Jardim Coimasa, 79.833-020 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURADOS AUTO CLIMA COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO da Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 3.073 – Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURATEL – Dourados Telecomunicações Ltda. // Central de BIP, CNPJ 33.193.491/0001 – 93, torna público que requereu ao IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), para a atividade: 355 – Comércio Varejista – peças e acessórios para equipamentos de comunicação, localizado à av.,Weimar Gonçalves Torres – edifício Adelina Rigotti – sala 63, centro, na cidade de Dourados. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARLOS PINTO JUNIOR & CIA LTDA – NCN SERVIÇOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para Atividade de Consultoria em Tecnologia da informação, localizada na Rua Áustria, nº.195, Jardim Europa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GABRIELAVIEIRACÂNDIDO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Consultório e Clínica Odontológica, localizada na Rua João Corrêa Neto, 804, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GALDINO&MARINHO LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- (LS), para atividade de Impressão de material para uso industrial, comercial e publicitário, localizada na Rua Albino Torraca n° 684, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GARCIA& CARDOZO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia (LP), a Licença de Instalação- (LI) e a Licença de Operação- (LO) para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Localizado na Rua Coronel Ponciano n° 490, Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GARCIA & CARDOZO LTDA – ME (Retifica São Paulo), torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia (LP), a Licença de Instalação- (LI) para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Localizado na Rua Coronel Ponciano n° 490, Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JR SISTEMAS HIDRÁULICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Prévia (LP), a Licença de Instalação- (LI) e a Licença de Operação- (LO) para atividade de Serviços de manutenção e reparação bombas e peças hidráulicas de veículos automotores. Localizado na Rua Coronel Ponciano n° 430, Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JR SISTEMAS HIDRÁULICOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia (LP), a Licença de Instalação- (LI) para atividade de Serviços de manutenção e reparação bombas e peças hidráulicas de veículos automotores. Localizado na Rua Coronel Ponciano n° 430, Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MELGAREJO & DAURIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Serviço de manutenção e reparação de peças e equipamentos para veiculos automotores e agrícolas, localizada na Rua Emilio de Menezes, n° 454, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – DOURADOS I – SPE LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação - RLI, para atividade deLOTEAMENTOURBANO,localizada na Rua/Av. Matrícula nº 91.019 – parte da Fazenda Palmeiras - no município de Dourados (MS). VGM – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 09.215.423/0001 - 01, torna público que requereu ao IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇAAMBIENTAL PRÉVIA (LP), para a atividade 256 – Loteamento Residencial, localizado na Área A1, perímetro urbano, matrícula nº 88.374 – antiga Estância Nhumirim, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.295 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, contador, GERSON SCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R047/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 20 da quadra 11 do Loteamento Social Estrela Verá pelo presente NOTIFICA a Sra. ANA CLAUDIA TRINDADE DOS SANTOS, titular do CPF de nº. 021..755.611-60, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 25 de Julho de 2012. ZELINDA INÊS S. LIMA FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Secretario Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, contador, GERSON SCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R053/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 09 da quadra 11 do Loteamento Social Estrela Verá pelo presente NOTIFICA a Sra. MARIA ROSA DA SILVA, titular do CPF de nº. 385.551.151-91 para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 31 de Julho de 2012. ZELINDA INÊS S. LIMA FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Secretario Municipal de Planejamento EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.294 DOURADOS, MS 27 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0789 DE 2 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 31.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA31.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 11.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0790 DE 3 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 103.365,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.700,00 1102.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.000,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100.665,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-335041-CONTRIBUIÇÕES 500,00 1102.08.241.5002.035-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.000,00 1102.08.242.5002.036-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA6.000,00 1102.08.243.5002.043-335041-CONTRIBUIÇÕES 27.250,00 1102.08.243.5002.043-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA4.000,00 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15.000,00 1102.08.243.5002.045-335041-CONTRIBUIÇÕES 8.720,00 1102.08.243.5002.045-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17.000,00 1102.08.243.5002.047-335041-CONTRIBUIÇÕES 2.700,00 1102.08.243.5002.136-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.500,00 1102.08.244.5002.044-335041-CONTRIBUIÇÕES 7.630,00 1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA5.000,00 1102.08.244.5002.056-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.565,00 1102.08.244.5002.056-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS5.000,00 1102.08.244.5002.056-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0791 DE 3 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 24.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES24.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-449051-OBRASEINSTALAÇÕES24.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0792 DE 3 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 207.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES207.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 DECRETOS 801.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO207.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0793 DE 3 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0794 DE 3 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.820,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS7.820,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA7.820,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0797 DE 4 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.890,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA8.890,00 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA9.890,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0799 DE 7 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 1302.12.361.1042.125-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0801 DE 7 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 81.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE81.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES81.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0802 DE 7 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA7.700,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES7.700,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0804 DE 8 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 260.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE50.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.695.1102.111-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUALREFINANCIADO200.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO50.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-449051-OBRASEINSTALAÇÕES10.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0805 DE 8 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 133.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-335041-CONTRIBUIÇÕES 101.700,00 901.23.695.1102.111-335041-CONTRIBUIÇÕES 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-339030-MATERIALDECONSUMO3.700,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0807 DE 11 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0808 DE 11 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 52.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA52.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1302.12.361.1042.125-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA12.000,00 1302.12.361.1042.125-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA10.000,00 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0809 DE 14 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 24.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.023-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 5.000,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO4.500,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.500,00 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.000,00 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0810 DE 14 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO12.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA5.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.138-339014-DIÁRIAS - CIVIL3.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 9.000,00 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 3.000,00 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 5.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0813 DE 16 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 46.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 DECRETOS 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-339030-MATERIALDECONSUMO36.000,00 801.15.451.1132.023-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE36.000,00 801.15.451.1132.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0814 DE 16 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.761,17, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.761,17 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 1.500,00 1302.12.361.1042.126-335041-CONTRIBUIÇÕES 61,56 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO0,93 1302.12.365.1042.127-335041-CONTRIBUIÇÕES 34,16 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO164,52 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0816 DE 17 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 544.847,27, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES130.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES184.847,27 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 230.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA360.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 184.847,27 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0817 DE 17 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-339035-SERVICOSDECONSULTORIA80.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0819 DE 18 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339014-DIÁRIAS - CIVIL500,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339030-MATERIALDECONSUMO500,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0820 DE 21 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 97.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO97.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE97.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0821 DE 21 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 DECRETOS 2201.15.452.2002.026-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0822 DE 21 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 475.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO475.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2202 -FUNDODETRANSPORTEETRÂNSITO 2202.15.422.2002.083-339030-MATERIALDECONSUMO300.000,00 2202.15.422.2002.083-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA175.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0824 DE 21 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0825 DE 23 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 270.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA200.000,00 802.16.482.1171.055-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA70.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES200.000,00 802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES70.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0826 DE 23 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 26.270,37, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES26.270,37 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES26.270,37 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0827 DE 23 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0828 DE 23 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.375,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO15.375,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO15.375,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0829 DE 23 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 270.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 270.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA270.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0830 DE 24 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 33.403,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1101.08.122.5002.061-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO5.000,00 1101.08.122.5002.061-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA9.000,00 1101.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA8.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.403,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.1101.077-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA32.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO779,00 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA624,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0831 DE 24 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 597,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA597,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE597,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0832 DE 24 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 34.655,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO5.040,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA9.300,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO3.090,00 1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.244.5002.057-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 7.225,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO17.430,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.244.5002.057-335041-CONTRIBUIÇÕES 7.225,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0833 DE 24 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 5.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057-449051-OBRASEINSTALAÇÕES5.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0835 DE 25 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.045-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0836 DE 25 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 31.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA11.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE31.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0837 DE 25 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 48.385,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO585,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-335041-CONTRIBUIÇÕES 47.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 DECRETOS 1301.12.361.1041.026-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA222,44 1301.12.361.1042.064-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS37,60 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA208,23 1301.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 86,67 1301.12.361.1042.068-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30,06 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.138-339030-MATERIALDECONSUMO2.300,00 2001.13.392.1182.139-339030-MATERIALDECONSUMO1.600,00 2001.13.392.1182.139-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA5.300,00 2001.13.392.1182.139-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.900,00 2001.13.392.1182.140-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 6.400,00 2001.13.392.1182.140-339030-MATERIALDECONSUMO9.900,00 2001.13.392.1182.140-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO4.900,00 2001.13.392.1182.140-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA13.900,00 2001.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.600,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0838 DE 28 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO22.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO22.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0840 DE 28 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 105.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 90.100,00 1102.08.244.5002.037-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.038-339030-MATERIALDECONSUMO60.000,00 1102.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA45.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0841 DE 29 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-449051-OBRASEINSTALAÇÕES10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0842 DE 29 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.941,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE6.941,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA6.941,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0844 DE 29 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.244.5002.057-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0845 DE 29 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 105.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO105.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339030-MATERIALDECONSUMO5.000,00 1903.18.542.1072.131-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS5.000,00 1903.18.542.1072.131-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO5.000,00 1903.18.542.1072.131-339035-SERVICOSDECONSULTORIA5.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 DECRETOS 1903.18.542.1072.131-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15.000,00 1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA20.000,00 1903.18.542.1072.131-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0846 DE 29 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 188.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.04.122.1052.116-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL143.000,00 502.04.122.1052.116-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS45.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.04.122.1052.116-339030-MATERIALDECONSUMO16.000,00 502.04.122.1052.116-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOAFÍSICA 43.000,00 502.04.122.1052.116-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA29.000,00 502.27.812.1051.056-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOAFÍSICA 50.000,00 502.27.812.1051.056-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0847 DE 30 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 23.164,96, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 23.164,96 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA10.000,00 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO11.600,00 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.454,56 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES109,36 1302.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA0,20 1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES0,84 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0848 DE 30 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 21.030,34, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA21.030,34 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319096-RESSARC. DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO21.030,34 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0851 DE 30 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.663,13, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA8.663,13 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA177,56 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 710,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO438,67 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1,40 1301.12.361.1042.068-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 1.000,00 1301.12.363.1042.069-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA2.894,67 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 3.440,74 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO0,09 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0852 DE 30 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.823,69, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA10.823,69 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES600,00 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE672,83 1301.12.361.1042.068-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE806,67 1301.12.365.1041.025-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE153,00 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.250,00 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE6.541,19 1301.12.365.1041.060-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0854 DE 31 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 31.089,25, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS15.089,25 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 16.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1231.004-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA5.000,00 505.04.131.1232.009-339030-MATERIALDECONSUMO10,00 505.04.131.1232.009-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO300,00 505.04.131.1232.009-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA4.500,00 505.04.131.1232.009-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA2.230,92 505.04.131.1232.009-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE3.048,33 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339030-MATERIALDECONSUMO16.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 855 DE 31 DE MAIO DE 2.012 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2012, conforme especificado no artigo 14, da Lei nº 3463 de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 06.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 06.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 06.01.04.123.108.2018 – 31.90.05 –FONTE0 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS PÚBLICAS 08.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 08.01.15.451.113.2023 – 33.90.33 –FONTE23 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS PÚBLICAS 08.02 –FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 08.02.16.482.117.1055 – 33.90.36 –FONTE0 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.500.2061 – 33.90.30 –FONTE23 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.500.2061 – 33.90.33 –FONTE23 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.500.2061 – 33.90.36 –FONTE23 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.500.2061 – 33.90.39 –FONTE23 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.104.2064 – 33.90.39 –FONTE24 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.104.2064 – 44.90.52 –FONTE24 19.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.03 –FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.03.18.542.107.2131 – 31.90.04 –FONTE10 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Resolução nº.Ret/07/1428/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/11/2997/10/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, NEUSA CABRINI NOZAKE, matrícula funcional nº “31461-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação de Tempo de Serviço prestado a empresas vinculadas ao INSS, onde consta: “3.811 (três mil, oitocentos e onze) dias referente aos períodos de 01.06.1973 a 04.07.1973; 01.01.1974 a 12.03.1974; 01.07.1974 a 14.08.1974; 13.12.1974 a 12.01.1976; 06.02.1976 a 06.05.1976; 13.05.1976 a 09.09.77; 10.11.1977 a 24.12.1977; 09.05.1978 a 01.07.1978; 01.08.78 a 3009.78; 01.12.1981 a 05.07.1982; 01.07.1982 a 31.12.1985; 01.01.1986 a 16.11.1987 e de 12.03.1990 a 02.03.1991”, passe a constar: “4.388 (quatro mil, trezentos e oitenta e oito) dias referente aos períodos de 01.06.1973 a 04.07.1973; 01.01.1974 a 12.03.1974; 01.07.1974 a 14.08.1974; 13.12.1974 a 12.01.1976; 06.02.1976 a 06.05.1976; 13.05.1976 a 09.09.77; 10.11.1977 a 24.12.1977; 09.05.1978 a 01.07.1978; 01.08.78 a 3009.78; 01.12.1981 a 05.07.1982; 01.07.1982 a 31.12.1985; 01.01.1986 a 16.11.1987; 12.03.1990 a 02.03.1991 e de 01.11.2004 a 31.05.2006 (neste último período estava de Lic. TIP nesta municipalidade e contribuiu como autônoma junto ao INSS)”, com base no Parecer nº 542/2012, constante no ProcessoAdministrativo nº 2408/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de junho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 03/2012, de 12/07/2012 Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de DOURADOS/MS, através deste Edital de Notificação, NOTIFICA o fornecedor (reclamada) CONEXCEL CELULARES LTDA - ME, CNPJ 08.920.273/0001-66, CEP 79900-000, Centro, Ponta Porã/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo (reclamatória) nº 0110-001.4170 do Procon de Dourados/MS (reclamante Antonio Rocha de Lima), foi proferida decisão administrativa aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração ao Artigo 18, caput e §1°, da Lei 8.078/90 c/c Artigo 13, XXIV, do Decreto 2.181/97 c/c Artigo 30, I, do Decreto Municipal 384/2009, bem como para recolher a multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que deverá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador: CNPJ da empresa depositante. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez dias da publicação deste edital (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse de saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Caso não o faça, os presentes Autos serão remetidos para efeito de inscrição na DívidaAtiva e consequente cobrança executiva. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS EDITAIS RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2012 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do CódigoTributário Municipal, sob pena de revelia. Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 002064/12 ADEMIRVASCONCELOSDEANDRADEREIS N 02 MAIPU- JD 00031125170000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 211,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 208,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 208,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 204,98 001889/12 AGROINDUSTRIAFONTENOVALTDA 00 P/169 CHACARA169 - PARTE 00014211080000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 8.983,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 8.803,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 8.601,41 001505/12 ANTONIOCONCEICAODELIMA 24 05 BNHIVPLANO 00046342050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 304,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 264,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 289,33 001643/12 CAIXAECONOMICAFEDERAL 000P 0018 CAMPODOURADO 00048212180000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 321,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 311,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 305,66 002180/12 CLODOALDOCATUABADASILVA 65 15 AGUABOA- JD 00053252130000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 330,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 327,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 321,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 317,26 002141/12 DEBORAHSARITAARCETORRACA 138 12 AGUABOA- JD 00056111160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 238,50 002081/12 DILSONSEIJIKUMI 12B 11 MARACANA- JD 00030234110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 289,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 284,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 279,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 274,36 002002/12 EMPREENDIMOBILIARIOSNOVOHORIZONTE 50 16 NOVOHORIZONTE- JD 00043814160000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 121,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,54 000821/12 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 21 23 JOQUEICLUBE- JD 00063942110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 34,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 35,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 33,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 31,74 000864/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 05 08 COLIBRI - JD 00057422090000-6 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 346,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 154,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 156,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,39 000859/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 21 20 COLIBRI - JD 00057426210000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 154,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 154,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 150,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 148,71 001383/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 77 18 NOVOHORIZONTE- JD 00044832180000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 002289/12 ERNANIROBERTODEASSIS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000287-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 52,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 49,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 46,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 43,16 000646/12 F&FLTDACOMIMPEEXPORTACAO 0014 0011 ITALIA- JD 00042424040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 66,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 65,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 63,93 001552/12 FATIMAAPARECIDADEMATOS PALMEIRAS 31 01 ALVORADA- PQ 00012541170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 960,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 942,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 927,50 002179/12 GILBERTOMARTINSDEOLIVEIRA 6A 09 MARACANA- JD 00030232250000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 431,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 425,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 374,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 410,74 000594/12 GUILHERMEARRUDA 30 14 CLIMAX- JD 00040533020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 172,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 171,97 002338/12 HOMEROALVESDOSREIS 0006 0014 GUANABARA- JD 00031101210000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 645,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 644,90 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 356,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 636,72 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 342,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 620,49 000474/12 JAIROBRENTANPIMENTADOSREIS 10 03 UNIVERSITARIO- JD 00013455110000-2 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 371,47 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 000604/12 JEOVAHALVESDASILVAEOU 05 19 AMARAL-VL 00041314190000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 407,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 402,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 396,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 388,21 000970/12 MAGALIGONCALCESDACRUZ 0011 0013 GUARANI-VL 00060321200000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 322,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 318,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 314,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 309,43 001559/12 MAURODIASDOSSANTOS 0034 0011 VISTAALEGRE-VL 00057152060000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 190,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 187,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 187,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 184,52 000742/12 NELSONRAMAOVIEGASMATHIAS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000060-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 427,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 317,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 298,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 278,68 001691/12 NOVAGRAOSCOMERCIODECEREAISLTDA 25 P/01 SAOPEDRO- JD 00051141020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 351,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 242,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 301,18 002113/12 ORIASLIMADAROCHA 18 14 NACOESI - PQ.DAS 00061236140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 173,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 171,41 000035/12 RODOLFORUPP 0007 0003 CHACARAFLORA 00013461060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 190,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 187,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 184,52 002328/12 RONEIDOVALEPEREIRA 156 20 INDUSTRIAL-VL 00051611140000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 539,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 531,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 523,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 514,33 000571/12 SAULOTARSOPRACONI 19 P/FH CENTRO 00040301090304-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 434,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 429,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 421,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 414,38 002058/12 ZILDAALVESCAVALCANTI 17 14 COLIBRI - JD 00056435150000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 154,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 154,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 156,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,39 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 EDITAIS LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 037/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 013/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de recuperação ambiental próximo ao Loteamento Social "Ipê Roxo" no Município de Dourados (MS), que teve como vencedora a proponente IVO ARAUJO DE OLIVEIRA-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 26 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 031/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 285/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para execução de serviços gráficos para atender a "XII Semana do Meio Ambiente" e a "XV Eco Dourados", resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente GRÁFICA E ETIKETAS AKATSUKA LTDA, com valor global da proposta de R$ 5.355,00 (cinco mil e trezentos e cinquenta e cinco reais). Dourados (MS), 27 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Rosely Solange Sadamori PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 131/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho de 2012 e término previsto para 30 de junho de 2013, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores comprovados pelo índice INPC (IBGE), passando desta forma a ser de R$ 1.173,16 (Hum mil cento e setenta e três reais e dezesseis centavos), totalizandoummontante de RS 14.077,92 (quatorze mil setenta e sete reais e noventa e dois centavos). O valor global do contrato passará a ser de R$ 52.073,64 (cinquenta e dois mil setenta e três reais e sessenta e quatro centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 185/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Cristiano Machado Mendonça. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 134/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho de 2012 e término previsto para 30 de junho de 2013, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores comprovados pelo índice INPC (IBGE), passando desta forma a ser de R$ 762,54 (setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando um montante de RS 9.150,48 (nove mil cento e cinquenta reais e quarenta e oito centavos). O valor global do contrato passará a ser de R$ 33.847,56 (trinta e três mil oitocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico de Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO SEMED 958/2012 04 23/07/2012 26/07/2012 32101-1 JURACI RODRIGUES LEMES SEMED 955/2012 75 05/08/2012 18/10/2012 1191-1 LIDIA MASSACOTE FLORENCIANO SEMAD 954/2012 165 25/07/2012 05/01/2013 85801-3 PABLO ANDRÉ CRESPAN SEMED 953/2012 6 01/08/2012 06/08/2012 9951-1 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO SEMED 952/2012 90 19/07/2012 16/10/2012 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 956/2012 11 21/07/2012 31/07/2012 42841-1 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS SEMED 957/2012 45 08/08/2012 21/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 34511-1 JUDITE PLETSCH SEMS 962/2012 64 29/07/2012 30/09/2012 7481-1 MARIA APARECIDA VARGAS DO NASCIMENTO SEMED 961/2012 64 29/07/2012 30/09/2012 7841-1 MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS BEZERRA SEMED 959/2012 53 25/07/2012 15/09/2012 114765864-1 TATIANE MACHADO SEMS 960/2012 5 02/08/2012 06/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 3781-2 SEMED 963/2012 60 24/07/2012 21/09/2012 68381-2 SEMED 964/2012 60 24/07/2012 21/09/2012 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA SEMED 965/2012 08 24/07/2012 31/07/2012 2441-1 FRANCISCO GONÇALVES DINIZ GMD 966/2012 161 24/07/2012 31/12/2012 88211-1 GILZA DE LIMA BRITO GMD 967/2012 30 27/07/2012 25/08/2012 114764057-1 GLEYSON PAULO GRANELA SEMED 968/2012 29 08/08/2012 05/09/2012 40181-1 MAGALI BRANDÃO MINHOS SEMED 970/2012 93 23/07/2012 23/10/2012 501563-4 MARIA CECILIA FROES GALUCI OLIVEIRA SEMED 969/2012 15 08/08/2012 22/08/2012 10541-1 VALDIR COSTA DOS SANTOS SEMED 971/2012 66 23/07/2012 26/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação ANA MARIA CAVALI SANCHES NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: LUCIANA DE SOUZA SEMED 1505 3 27.08.2012 A 26.11.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES SEMED 1506 3 06.08.2012 A 05.11.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR SEMED 1507 3 30.07.2012 A 29.10.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE VANIA DOS REIS GUILHERME SEMED 1508 3 13.08.2012 A 12.11.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ILDA DE ARAUJO DE ANDRADE SEMED 1503 18 0 01.08.20 12 A 27.01.20 13 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE SEMS 1504 18 0 23.07.20 12 A 18.01.20 13 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ADÃO VIEGAS MARTINS GMD 1501 115 25.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JOSIMEI PEDROTTI WOLF GMD 1502 3.342 25.07.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA MATERNIDADE: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 14 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 15 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 16 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 17 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 18 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 19 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 20 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 21 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 22 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 23 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 24 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 25 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 26 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES RESOLUÇÃO Nº 044/ SemS/VISA /2012 – 18 de Abril de 2012 A secretária Municipal de Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0820 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0820/2011, lavrado contra: “Fundação Universidade Federal da Grande Dourados”, denominado Hospital Universitário da UFGD, CNPJ – 07.775.847/0002-78, situada à rua Geronimo Marques Matos nº 558 – Altos do Indaiá, foi autuada por: transgredir outras normas legais federais, estaduais e municipais destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes visando à aplicação da legislação pertinente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso II, XXXII e XXXIII e RDCs 07/10, 50/2002, 302/05 e 306/02, ANVISA, Portarias – MTE 485/05 NR 32, 2616/98 SVS/MS, 326/97, 453/98 SVS/MS e 1428/93. RESOLVE EM 3ª INSTÂNCIA: Consta nos autos que a entidade autuada não comprovou a realização das adequações solicitadas pela autoridade sanitária, motivo que enseja a aplicação de penalidade, conforme dispõe o §2º do art. 350 da Lei nº 1293/1992. Teve seu pedido de dilatação de prazo indeferidoem1ª instância. Grande lapso temporal foi percorrido desde a expedição do auto de infração, contudo, a entidade não comprovou nenhuma adequação realizada. Por conseguinte, pode-se inferir que o auto de infração e a multa expedida nos autos seguem o que preconiza a Lei nº 1293/92. POSTO ISSO, na forma da Lei nº 1293/92, julgo improcedente o recurso, mantendo a decisão proferida em 2ª instância, a fim de que a penalidade seja aplicada e as adequações sejam cumpridas imediatamente. Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE136 (CENTOETRINTAESEIS) UFERMS”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde. DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO - CMS EXTRATO - PREVID RESOLUÇÃO CMS/Nº. 18/2012 Em 20 de junho de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. REFERENDAR o desligamento do Pleno do Conselho Municipal de Saúde, o Conselheiro João Alves de Souza e, em sua substituição REFERENDAR AINDA, a indicação pelo Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde, a Sra. Elena de Maria Macedo Santos. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa a 01.06.2012, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 010/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 010/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.076 - Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios - PreviD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.30 – Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados Fonte 03 Ficha 1032 Período da Contratação: 12 (doze) meses. Valor Total da Contratação: R$ 7.988,40 (sete mil e novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 27 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOURASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDAME, CNPJ 24.666.232/0001-41, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada, para atividade de Corretores eAgentes de Seguros, de Planos de Previdência Complementar e de Saúde, Localizada aAv.Weimar Gonçalves Torres Nº 1.770, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GUERERO & GOMES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de Comércio varejista de tintas e materiais para pintura, localizado à rua Firmino Vieira de Matos, 465, Centro, em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MULTINOX- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, portadora do CNPJ 03.164.482/0001-03 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO, FABRICAÇAO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA FRIGORÍFICOS, LATICÍNIOS,AGRICULTURA,AVICULTURAE INCUBATÓRIOS, localizada na Alameda Valério Fabiano, 330, Jd. Alhambra, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PRUDENDIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação-LO, para atividade de Retífica de Bombas injetoras, motores e vendas de peças, localizada naAvenidaWeimar GonçalvesTorres, s/nº, Lote 14, Quadra 06,Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). VIAÇÃOMOTTALTDA, CNPJ 55.340.921/0008-61, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para a atividade de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, com Itinerário Fixo, Interestadual, Localizada junto a Rua Oliveira Marques N° 5.535, Vila São Francisco, CEP – 79.833-060, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às oito horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária osVereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I - ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - EM REGIME DE URGÊNCIA: a) Projeto de Lei Complementar n° 04/2012 (004) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei complementar n° 118/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação e dá outras providências – anexo requerimento de urgência. Submetido a Deliberação: O Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2012 (004) foi aprovado. O Projeto de Lei Complementar nº 04/2012 (004) foi aprovado, em única votação, com parecer verbal favorável das comissões competentes. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA RESOLUÇÃO Nº 045/ SemS/VISA /2012 – 30 de maio de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0698 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0698/2012, lavrado contra: “Wilson Michel Leite - Me”, denominado Mercado Leite, CNPJ – 01.566.041/0001-02 e Inscrição Estadual 28.221.825-4, situada à Rua Epifanio Ribeiro da Silva nº 675 – Vila Ubiratan, foi autuada por: expor à venda produtos com validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE28 (VINTEEOITO) UFERMS”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 335 Inc. II, Artigo 337 Inciso I, II e III eArtigo 339 Inciso I, IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária.

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  SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.293 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 57 de 25 de julho 2012. “Dispõe sobre a criação da Comissão de Elaboração e Coordenação do evento denominado “II Ciclo de Oficinas Pedagógicas & I Ciclo de Palestras do Grupo de Apoio à Gestão Educacional: a Avaliação como Reflexo das Práticas Pedagógicas e Administrativas” da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte na Lei N. 9.394 de 20 de Dezembro (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB) Resolve: Art. 1.° Fica instituída a Comissão para elaboração, coordenação e acompanhamento com finalidade de acompanhar sua implementação e operacionalização do evento supracitado e tem por competências: I. elaborar o projeto pedagógico do evento; II. elaborar normas complementares à implementação do evento, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e estabelecer parcerias para consecução do evento; III. emitir pareceres e informações ante às solicitações emanadas das Unidades Escolares e da SEMED no que se refere à divulgação, inscrições, certificação, lista de freqüência, locais das oficinas e ministrantes; IV. elaborar cronograma de dispêndio financeiro; V. emitir pareceres quanto às demais matérias inerentes a Comissão e ao evento. Art. 2.º A Comissão será integrada por 08(oito) representantes da Secretaria Municipal de Educação, abaixo designados: I.Aparecida Silva de Figueiredo. II. CristineAkeme Minohara. III. EdvaldoAttílio Machado. IV. Karla Granja Guimarães Kupffer. V. Leila Cristina Nolasco dos Santos. VI. Marinete Nelvo Nunes. VII. RamãoAgedoVieira VIII.Walteir Luiz Betoni Parágrafo único. A participação na Comissão é considerada de relevante interesse público e não será remunerada. Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 25 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Fe/07/1395/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deAGOSTOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 dias do mês de Julho do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 1395/07/2012 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762205 LUCIAFERNANDESDEOLIVEIRA 2009-2010 30/7/2012-13/8/2012 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 86171-1 PAULOJORGELOPESMOTTA 2010-2011 27/8/2012-10/9/2012 S e c r e t a r i a : 5 0 6 - P R O C U R A D O R I A G E R A L D O MU N I C Í P I O Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81271-1 CAROLINENOVAISHOLGADOHENRIQUE2011-20126/8/2012-20/8/2012 83141-1 ELAINETEREZINHABOSCHETTITROTA 2009-2010 20/8/2012-3/9/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760225-1 ELZAMEIRELESDASILVA 2010-2011 1/8/2012-15/8/2012 114763664-1 POLIANARECALDEDAROCHA 2009-2010 1/8/2012-15/8/2012 114763664-1 POLIANARECALDEDAROCHA 2010-2011 16/8/2012-30/8/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCACAO(25%) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762381-1 JULIANADAYANAMEDINASANTOS 2011-2012 20/8/2012-3/9/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766860-1 HEBLISAPINHEIRODEMELLO 2011-2012 13/8/2012-27/8/2012 140521-4 PRISCILARIBASTERRA 2011-2012 20/8/2012-3/9/2012 114762613-2 THEODOROHUBERSILVA 2011-2012 6/8/2012-20/8/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81421-1 SILVANACORDEIROLACERDA 2011-2012 1/8/2012-15/8/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 20351-1 MARCOSRONALDMARINDEMEDEIROS 2 0 1 0 - 2 0 1 1 1/8/2012-15/8/2012 Secretaria: 728-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761470-1 ANDREIACRISTINA EMBERCICS 2009-2010 1/8/2012-15/8/2012 114760168-1 BRUNORADAELLIDEASSIS 2010-2011 6/8/2012-20/8/2012 114764192-1 FLAVIACLAUDIAK.JACOBDEBRITO 2011-2012 1/8/2012-15/8/2012 114760093-1 JAIR FELIPEDEOLIVEIRA 2010-2011 16/8/2012-30/8/2012 114763482-1 LEANDROKAZUHIROHIGASHISUMIDA 2008-2009 1/8/2012-15/8/2012 501018-1 ORLANDOCONCEICAOMALHEIROS 2010-2011 20/8/2012-3/9/2012 Secretaria: 729-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761017-1 JOSEANTONIODOSSANTOS 2009-2010 1/8/2012-15/8/2012 114761017-1 JOSEANTONIODOSSANTOS 2010-2011 16/8/2012-30/8/2012 90394-1 JOSEFAQUEIROZALVES 2010-2011 7/8/2012-21/8/2012 18571-1 MARIAREGINASOARESBARBOSA 2011-2012 6/8/2012-20/8/2012 31881-1 MARINETEDASILVASOUZAERNEGA 2011-2012 1/8/2012-15/8/2012 8601-1 MARISTELFREITASDASILVAS. RIBEIRO2009-2010 1/8/2012-15/8/2012 114764447-1 NEIDERODRIGUESDEMENEZES 2010-2011 6/8/2012-20/8/2012 114760644-2 SANDRACRISTINADESOUZA 2009-2010 1/8/2012-15/8/2012 73131-1 TENIRMIRANDAJUNIOR 2010-2011 6/8/2012-20/8/2012 114766563-1 THIAGOPAULUZIJUSTINO 2010-2011 1/8/2012-15/8/2012 Secretaria: 730-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 76121-1 GLAUCIAFERREIRA 2010-2011 1/8/2012-15/8/2012 34421-1 LAURAVANINIDUTRA 2010-2011 3/8/2012-17/8/2012 Secretaria: 731-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.293 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760982-3 ANDREIAFERREIRAPRATES 2011-2011 6/8/2012-20/8/2012 502109-3 ARISTOTELINAMARIADES.VITORINO 2011-2011 6/8/2012-20/8/2012 4741-1 CLINEIDERODRIGUESARAUJO 2011-2012 13/8/2012-27/8/2012 114760519-1 DANILOGALVAODUARTE 2011-2012 23/8/2012-6/9/2012 114764356-3 FERNANDADELIMAPAVAO 2011-2012 15/8/2012-29/8/2012 114766737-1 GILSONPEREIRADASILVA 2011-2012 10/8/2012-24/8/2012 1311-2 LUIZADEJESUSARSAMENDIA 2011-2012 1/8/2012-15/8/2012 75851-5 MARIAMADALENADASILVA 2010-2011 20/8/2012-3/9/2012 114766355-1 RAQUELDESOUZABAMBIL 2011-2012 13/8/2012-27/8/2012 129961-2 RICARDODACOSTABRITES 2010-2011 6/8/2012-20/8/2012 114764260-3 ROSANEMARIAMARCANTESILVA 2011-2012 6/8/2012-20/8/2012 114761398-3 SHIRLEI DIASMARTINSDEOLIVEIRA 2011-2011 13/8/2012-27/8/2012 114765251-3 SOLANGEDEOLIVEIRA 2011-2012 15/8/2012-29/8/2012 29671-3 SONIAGIMENESMARRA 2010-2011 1/8/2012-15/8/2012 114764262-3 TATIANAALVESRODRIGUES 2010-2011 1/8/2012-15/8/2012 114766410-2 THISATHIEMISARUWATARI 2011-2012 1/8/2012-15/8/2012 114763191-2 WAGNERPEREIRACALHEIROS 2011-2012 1/8/2012-15/8/2012 Secretaria: 733-SECMUNDESAUDE(VIG SANITARIA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 129111-2 ANAPAULABATISTAMORAIS 2010-2011 13/8/2012-27/8/2012 501180-1 ELIANEOSSHIRO 2011-2012 1/8/2012-15/8/2012 Secretaria: 734-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760730-3 ADAOFERREIRAFILHO 2010-2011 1/8/2012-15/8/2012 114764244-2 FABIODEBARROSREIS 2011-2012 11/8/2012-25/8/2012 114762254-3 JOAOLUCIOCRISTALDO 2010-2011 6/8/2012-20/8/2012 Secretaria: 738-SEC.MUN.DESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87181-1 SUEILAMARYFIGUEIREDO 2010-2011 1/8/2012-15/8/2012 87181-1 SUEILAMARYFIGUEIREDO 2011-2012 16/8/2012-30/8/2012 Resolução nº. Fe/07/1396/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deAGOSTOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 dias do mês de Julho do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 1396/07/2012 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 31801-1 HILDAECHEVERRIADALUZ 2011-2012 13/8/2012-11/9/2012 87531-1 IZAURACLAUSRODRIGUES 2011-2012 15/8/2012-13/9/2012 114763296 MIRIANYUMIJOBOJI 2010-2011 6/8/2012-04/09/2012 9101-1 NEUSADEARAUJO 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 28561-1 LIDUCENADEOLIVEIRAPINTO 2011-2012 1/9/2012-30/9/2012 S e c r e t a r i a : 5 0 6 - P R O C U R A D O R I A G E R A L D O M U N I C Í P I O Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19001-1 WILSONAPARECIDOGARCETE 2010-2011 6/8/2012-4/9/2012 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21881-1 ANTONIOCARLOSDEARAUJOCRUZ 2010-2011 7/8/2012-5/9/2012 114766628-1 CREUSIMARBARBOSADASILVA 2011-2012 1/8/2012-30/08/2012 11476661-1 ZAQUEOGOLLER 2011-2012 1/8/2012-30/08/2012 Secretaria: 509-ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81691-1 JANIELLISOTOLANIDASILVASALOMAO 2 0 1 1 - 2 0 1 2 13/8/2012-11/9/2012 83201-1 JULIOSERGIOALVESMACHADO 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761079-1 CHAILLESMARIANOFERREIRA 2010-2011 5/8/2012-3/9/2012 47781-1 CLEBERAUGUSTOSOARESJUNIOR 2011-2012 19/8/2012-17/9/2012 84541-1 EDMARRODRIGUESPEREIRA 2011-2012 5/8/2012-3/9/2012 48021-1 LUZIETTARAUJODEOLIVEIRA 2010-2011 5/8/2012-3/9/2012 47981-1 MARGARETHCHAVESLOPES 2011-2012 19/8/2012-17/9/2012 44181-1 SILVIOREGINALDOPERESCOSTA 2010-2011 5/8/2012-3/9/2012 Secretaria: 511- SEC.MUN.DEAGRIC. INDUSTRIAECOMERCIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762346-2 EDEVALDOSETIMOCAROLLO 2010-2011 2/8/2012-31/8/2012 114764926-2 MARIARITAF.DAUZAKERNOLASCO 2011-2012 2/8/2012-31/8/2012 89181-1 MAUROMORINIGORODRIGUES 2011-2012 2/8/2012-31/8/2012 87891-1 SIRLEIVALDIRENEBEDIN 2011-2012 2/8/2012-31/8/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 22391-1 DAVIFONSECADASILVA 2011-2012 6/8/2012-4/9/2012 114760235-1 EDIVANDODOSSANTOS 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 12491-1 ELIZEUGUILHERMEDASILVA 2010-2011 13/8/2012-11/9/2012 12751-1 FLORIVALTHOMAZ 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 87371-1 IRACEMAPEREIRADOSSANTOS 2011-2012 13/8/2012-11/9/2012 16841-1 JOSEALVESDESOUZASOBRINHO 2011-2012 6/8/2012-4/9/2012 114760096-1 LUIZAUGUSTOFROES 2011-2012 8/8/2012-6/9/2012 14691-1 MARIAELENANOBREDASILVA 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 14731-1 MARIALOURDESFLORES 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 25691-1 PEDROPEREIRADASILVANETO 2011-2012 6/8/2012-4/9/2012 83721-1 RICARDOGONCALVES 2011-2012 5/8/2012-3/9/2012 130801-1 RONIVALRODRIGUESRAMIRES 2010-2011 4/8/2012-2/9/2012 15531-1 SEBASTIAOANTONIOSILVA 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 Secretaria: 518-INSTITUTODOMEIOAMBIENTEDEDOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763499-2 HELAINENONATOCAMILO 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCACAO(25%) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766793-1 ARYADNEEESPINDOLAORTEGAALVES 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 114766663-1 TATIANAVERNILLE 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760640-1 AMILTONCARLOSB.DEOLIVEIRA 2011-2012 5/8/2012-3/9/2012 114766499-1 ARLINDOVARGASMACHADO 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 86681-1 CELIADEJESUSDASILVA 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 4451-1 CELIAMARIADINONOGUEIRA 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 114764285-2 DANDARANOGUEIRACAMPOS 2010-2011 5/8/2012-3/9/2012 90071-1 EDMILSONROZENDOPEREIRA 2011-2012 5/8/2012-3/9/2012 87441-1 ELIANELOPESPAVAO 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 131361-1 ELISANGELASOUZA 2011-2012 2/8/2012-31/8/2012 114761550-1 ELVITOMROCHADEMATOS 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 83981-1 FLAVIOAUGUSTOGONCALVESDASILVA 2 0 1 1 - 2 0 1 2 5/8/2012-3/9/2012 114762971-1 GEOVANIDOURADOSEGOVIA 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 86621-1 GILBERTOSANTIAGODASCHAGAS 2010-2011 5/8/2012-3/9/2012 114762404-1 INES PEREIRADESOUZA 2011-2012 6/8/2012-4/9/2012 89961-1 IVANETEDESOUZASILVA 2011-2012 8/8/2012-6/9/2012 84201-1 JOSENOGUEIRAPIRES 2011-2012 5/8/2012-3/9/2012 114760710-1 JOZIALVESPEREIRAINACIO 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 86521-1 LUCIANOROQUEDACOSTA 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 7131-1 LUCIENEPAIS PALHANO 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 148581-2 MARIALOURDESDOSSANTOSFELIX 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 501709-1 MARIAROSALEITEDASILVA 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 81901-1 MARILZAMENDESDEO. PEREIRA 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 502081-6 MICHELEDASILVAANTONIOSOUZA 2011-2012 2/7/2012-1/8/2012 90031-1 NATANAELBENTODEOLIVEIRA 2011-2012 5/8/2012-3/9/2012 114766416-1 REINALDODOMINGOSMARTINS 2010-2011 5/8/2012-3/9/2012 9991-1 SEBASTIAOGOMESROCHA 2011-2012 5/8/2012-3/9/2012 84601-1 SEBASTIAORAMIRODELIMA 2011-2012 5/8/2012-3/9/2012 502187-1 SILVANAREGINAFERREIRAC.DASILVA 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 114760704-1 TANIAAPARECIDALOURENCO 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 114760333-2 TONYRODRIGODASILVAALVES 2010-2011 5/8/2012-3/9/2012 114763105-2 VALMIRSANTOSDEOLIVEIRA 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 82841-1 VERAMARGARIDAR. PEREIRAOLIVEIRA 2 0 1 1 - 2 0 1 2 1/8/2012-30/8/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766743-1 ADEMILSONDOSSANTOSSILVA 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 114760249-1 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 2011-2012 6/8/2012-4/9/2012 501754-3 NILZAJESUSDOSANJOSSANTANA 2011-2012 7/8/2012-5/9/2012 19371-1 VILMAMESSIASBISPO 2011-2012 7/8/2012-5/9/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760398-1 HARRISONVIEIRAPEREIRA 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 501838-1 MARCILENEMARTINSLEAL 2011-2012 29/8/2012-27/9/2012 22841-1 MARIALUIZADASILVAWATERKEMPER 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82931-1 CRISTIANEDASILVAVERAO 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 Secretaria: 728-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763674-1 KATIALETICIADAFONTOURA 2011-2012 6/8/2012-4/9/2012 18451-1 MARCIOGREIALVESV.DEFIGUEIREDO 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 34521-1 OVIDIARIBEIRODESOUZA 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 26871-3 VERALUCIACANALLIBERNARDI 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 Secretaria: 729-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764251-1 ANDREFERNANDOMATOSMARQUES 2010-2011 6/8/2012-4/9/2012 114766514-1 APARECIDAMARQUESGOMES 2010-2011 13/8/2012-11/9/2012 11941-1 BARTOLOMEURAMIRES 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 87041-1 CELINARUEDAMAGRINIBEZERRA 2011-2012 6/8/2012-4/9/2012 33131-1 FERNANDOFONSECAGOUVEA 2010-2011 6/8/2012-4/9/2012 114761016-1 GRACIELYABREUDIAS 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 114760932-3 JOSEALBERTOM.DEVASCONCELOS 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 114762096-1 KARYNNALENYFIALHOGARCIA 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 89361-1 MARIAANGELACLEMENTE 2011-2012 20/8/2012-18/9/2012 86951-1 MARIALUIZADOSSANTOSDASILVA 2011-2012 6/8/2012-4/9/2012 114763189-2 SUZANAMACHADODOSSANTOS 2011-2012 13/8/2012-11/9/2012 Secretaria: 730-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766487-1 KLEBERSONTREVISANPIRES 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 114764184-1 LUZIMEIREDOSSANTOSTEIXEIRA 2010-2011 30/8/2012-28/9/2012 83711-1 OSMARIOJOSEDELIMA 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 Secretaria: 731-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 75631-3 AURIAPONTESFRANCO 2010-2010 1/8/2012-30/8/2012 114762649-6 CARLOSFERRAZRODRIGUES 2011-2012 13/8/2012-11/9/2012 114762036-6 CLAUDETEDOSSANTOSO.MATOS 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 114762002-1 CRISLAINEAVILADACOSTASOUZA 2011-2012 6/8/2012-4/9/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.293 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 149251-3 ELENIR PEREIRACUNHA 2011-2011 11/8/2012-9/9/2012 114761280-3 ERENILSEDOSSANTOSPEREIRA 2011-2011 13/8/2012-11/9/2012 12621-1 EULINADAVERACRUZNASCIMENTO 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 114762530-2 GEANMARCELGALLELI 2011-2012 6/8/2012-4/9/2012 114760529-3 GENIDASILVAFREITASCRUZ 2011-2011 1/8/2012-30/8/2012 114765091-3 GISLAINE LINZMEIERDEMELO 2011-2012 13/8/2012-11/9/2012 114764303-3 HELITONMATOSALVES 2011-2012 27/8/2012-25/9/2012 6351-1 IZABELSELVINOGARCIA 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 114761390-4 JOAOFERNANDOR.DOSSANTOS 2011-2011 7/8/2012-5/9/2012 114760578-2 JUCIMARABERETASILVA 2010-2011 5/8/2012-3/9/2012 151321-3 LEONIDABRASILINASOUSASILVA 2011-2011 1/8/2012-30/8/2012 114760901-3 LUCENIRMARTINS 2011-2011 1/8/2012-30/8/2012 130021-3 MARIAAPARECIDADASILVADOSREIS 2011-2011 1/8/2012-30/8/2012 18471-1 MARIAAPARECIDADOSS. OLIVEIRA 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 2831-1 MARIADELOURDES 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 151081-3 MARIALUCIARIBEIRODASILVA 2011-2011 13/8/2012-11/9/2012 85171-1 PAULAMIYASAKI 2010-2011 8/8/2012-6/9/2012 114765086-3 SIMONI PIRESDASILVA 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 19351-1 SONIAGOMESPAIS 2010-2011 15/8/2012-13/9/2012 114765054-3 SUELIBATISTAFLORESDASILVA 2011-2012 13/8/2012-11/9/2012 114760109-1 TEREZINHABORGESFRANCISCO 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 Secretaria: 734-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90447-3 ADEMILSONPERALTAVIEIRA 2011-2012 1/8/2012-30/8/2012 114766480-1 LOURDE S F E RNANDES BALBINO ARAUJO 2 0 1 0 - 2 0 11 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 324/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos com vistas a auferir administrativamente a restituição de valores das contas de energia elétrica cobradas indevidamente conforme Resolução n° 414/2010 da ANAEEL. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/08/2012 (nove de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 26 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO Nº 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO ESCLARECEDOR, relativo ao Processo n° 354/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos de refrigeração (climatizador e condicionador de ar), objetivando atender as Escolas Municipais "Etalívio Penzo" e "Neil Fioravante", conforme Convênio sob n° Cadastral 18942 de 05/10/2011 - Processo n° 29/036608/2011. O presenteADENDO visa dirimir dúvida relacionada ao Climatizador de Ar Evaporativo, objeto do item 01 da Proposta de Preços (Anexo I do edital). Esclarecemos que o equipamento deverá ter consumo elétrico máximo de 250w, tensão 220v. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 125/2012, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 27 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 012/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de unidades habitacionais - local: Loteamento Social "Ipê Roxo"/Jardim Novo Horizonte/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 301.531-81/2009/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. PROPONENTE VENCEDORA: ENGEPAR - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕESLTDA. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 169/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma das bilheterias, guarda corpo, corrimãos e prevenção de incêndio no Estádio "Frédis Saldivar" (Douradão).PROPONENTEVENCEDORA:MASTER CONCRETOSLTDA. Dourados (MS), 06 de junho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 035/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 172/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de construção de 01 (um) ponto de taxi e de mototaxi - local: Rua Toshinobu Katayama entre aAv. Marcelino Pires e aAv.Weimar Gonçalves Torres, centro do Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: FRATELLI CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA. - EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 26 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA CONVITE Nº 041/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 283/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos (confecção de faixas e banner), para atender o desfile cívico de "Sete de Setembro". Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 26 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 022/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 208/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para fornecimento de grama tipo esmeralda, para atender diversas áreas públicas do Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente IVO ARAÚJO DE OLIVEIRA - ME, com valor global da proposta de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Dourados (MS), 27 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.293 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 135/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/03/2012 com previsão de vencimento em02/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de março de 2012. TermoAditivo este protocolado noDL/PMDpara publicação no dia 25/07/2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 054/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reis&Vasconcelos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 135/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 05/03/2012 com previsão de vencimentoem31/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de março de 2012. TermoAditivo este protocolado noDL/PMDpara publicação no dia 26/07/2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 601/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SalimArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 191/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 28/06/2012 com previsão de vencimentoem24/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 602/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 191/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 28/06/2012 com previsão de vencimentoem24/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 008/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 201/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 40 (quarenta) dias, que será compreendido de 15/07/2012 a 23/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SalimArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 205/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 24/03/2012 com previsão de vencimento em 22/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de março de 2012. TermoAditivo este protocolado noDL/PMDpara publicação no dia 26/07/2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 204/2012. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados Maria Inês H. Sakai –ME CNPJ: 03.572.391/0001-07 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO121/2012 OBJETO: Aquisição de água mineral para fornecimento aos participantes dos Jogos Estudantis (JEMS) e os Jogos da Juventude (JOJUMS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais). DATADEEMPENHO:23/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 206/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SENAI – Serviço Nacional deAprendizagem Industrial. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 066/2012. OBJETO: Prestação de serviços pelo Contratado ao Contratante, consistentes na realização de cursos de COSTUREIRO DE TECIDO DE MALHA, PINTOR DE OBRAS, PEDREIRO, ELETRECISTA DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO EM MOTORES DIESEL, MECÂNICO DE MOTORES DE AUTOMÓVEIS, MASSEIRO – MASSAS ALIMENTÍCIAS, COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO DA LIDERANÇA, COSTUREIRO INDUSTRIAL DO VESTUÁRIO, COSTUREIRO INDUSTRIAL DE LINGERIE, CONFEITEIRO,ATENDIMENTO EFICAZ, visando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social; 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social; 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social; 2.038 – Inserção Produtiva – PSB; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos; VIGÊNCIACONTRATUAL: O contrato terá vigência pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início após a assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 223.900,00 (Duzentos e vinte e três mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 02 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 288/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. GledsonAparecido dos Santos Silva. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 114/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de 05 (cinco) tendas tipo piramidal 10x10 para atender diversos eventos, ações de entrega de obras da Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.05. –Assessoria de Comunicação Social e Imprensa; 04.131.123. – Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular; 2.009 –Administração daAssessoria de Comunicação; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.05 – Serviços de Locação de Outros Bens Móveis; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 19 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2067/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Valdecir dos SantosVieira –ME CNPJ: 08.562.881/0001-46 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO116/2012 OBJETO: Contratação de empresa especializada em montagem e desmontagem de estrutura metálica,ematendimento aoSAMU. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais). DATADEEMPENHO:26/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.293 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2012 DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi N OTI FICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 912 50720 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Asturio Martins da Silva,Q – 09,L – 18/Jd. Novo Horizonte 886 15497 Gilberto Gloor Antonio Amaro de Matos,Q – 18,L – 07/Jd. Piratininga 887 15498 Gilberto Gloor Antonio Amaro de Matos,Q – 18,L – 06/Jd. Piratininga 888 15499 Gilberto Gloor Antonio Amaro de Matos,Q – 18,L – 05/Jd. Piratininga 942 16651 Homero Alves dos Reis e Outros Natal,Q – 06,L – 14/Jd. Guanabara 943 12653 Homero Alves dos Reis e Outros Natal,Q – 22,L – 21/Jd. Guanabara AUTO DE INFRAÇÃO Nº06/2012 O Centro de Contr ole de Zoonoses – CCZ - autua os proprietár ios, abaixo descr itos, após não cumprimento de noti ficações emitidas, a efetuarem defesa escr ita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bai rro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificaç ões exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abri l de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos al terados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010 , efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: 874 72828 Iraydes Correa Duarte Aníbal Pavão,Q – 09,L – 05/Jd. Mônaco 876 13225 Imobiliária Murakami LTDA Justino Amaro de Matos,Q – 10,L – 09/Jd. Murakami 940 35679 Julieta Nava Mantovani e Outros Engracia Xavier de Matos,Q – 09,L – 06/Vl. Ubiratan 931 8469 Lori Alice Gressler Mustafá Saleh Sater,Q – 61,L – 02/Pq. Alvorada 899 50086 Maria da Conceição Pereira da Silva Ignácio de Matos Brandão,Q – 32,L – 04/Jd. Novo Horizonte 957 766 Manoel Alves Gondim Weimar Gonçalves Torres,Q – B, L – 02/Centro 956 46449 Manoel do Nascimento Cafelândia,Q – 79,L – 01/Jd. Água Boa 902 76255 Magdalena da Câmara Rocha (espolio) Santos Dumont,Q – B3,L – 00/Chácara Parte 905 38221 Nacip Rosa dos Santos Uruguai,Q – 03,L – 01/Pq. Das Nações I 934 83585 Zeir Suares Joaquim Alves Taveira,Q – A,L – 03/Chácara Parte 821 8758 Mario Luc io da Cunha Guimarães Claudio Goelzer,Q – 74,L – 07/Pq. Alvorada 840 22644 Rômulo Barbosa de Oliveira Teófilo Rodrigues,Q – 04,L – 02/Vl. Almeida 772 15833 Zuleika Teixeira de Paula Congro Aníbal Pavão,Q – 17,L – 07/Alto Das Paineiras Dourados, 26 de Julho de 2012 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D BIC NOME ENDEREÇO 68113 Alkindar Matos Roc ha João Correa Neto,Q – 06,L – 04/Jd. Santo Antonio 12379 Amael Pompeu Filho João Vicente Ferreira nº480,Q – 19, L – 18/Jd. Ouro Verde 47206 Aparecido de Lima Rosa/Proc. Simião Mendonça de Lima Filinto Muller nº465,Q - 12,L – 9A/Vl . Guarani 2912 Áurea Aparecida da Silva Maria Cristina Marques,Q – 49,L – 11/Altos do Indaiá 37028 Agro Imobil iária Dinho LTDA João Borges nº45,Q – 05,L – 15/Jd. João Paulo II 19366 Bernadina Valeria Onofre Pereira de Matos nº513,Q – H,L – A14/Centro 2614 Celso Jose Gonçalves Manoel Rasselen,Q – 03,L – 06/Altos do Indaiá 15422 Cícero Jose da Costa Delfino Garr ido,Q – 11,L – 10/Jd. Piratininga 2878 Coralice Teodoro Barbosa Manoel João Fer rei ra,Q – 48,L – 18/Altos do Indaiá 50196 Empreendimentos Imobil iários Recanto das Gaivotas Takao Massago,Q – 61,L – 02/Jd. Novo Hor izonte 77106 Edson Talamini e Esposa Geni Ferreira Milan nº2550,Q – 00,L – B/Jd. Água Boa 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo Vereador Ataulfo de Matos,Q – 17,L – 08/Jd. Brasília 49371 Eximpora Terras Re Invest LTDA Izzat Bussuan,Q – 01,L – 01/Vl. Esperança 15975 Flavio Renato Godoi Moller Inglaterra,Q – 04,L – 07/Reside.Waldomiro A. Monteiro 14362 Francisco Gival de Oliveira João Paulo Garcete,Q – B,L – 11/Chácara Parte NOTIFICAÇÃO Nº13/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietár ios, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plást icos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abr il de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, c onforme determina a l ei. Os propri etários foram notificados por cor respondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 4958 Jacques Cardoso da Cruz João Candido da Câmara nº1793,Q – 00,L _ B1/Chácara Parte 53 73116 Jorge Alberto de Souza Alameda 07 nº10,Q – 14,L – 03/Jd. Mônaco 12808 Juarez Ferreira dos Santos Joaquim Alves Taveira,Q – 35,L – 04/Jd. Ouro Verde 57333 Katiusse Borges Barros Silva Dom Pedro I,Q – 25,L – 11/Jd. Piratininga 57336 Lina Cabreira Pedro Rechi nº2410,Q – 26,L – 17/Jd. Piratininga 66781 Leandro Costa de Oliveira A3 nº565,Q – 11,L – 05/Jd. Das Primaveras 73126 Leonardo Lopes Cardoso Alemanha nº625,Q – 14,L – 06/Jd. Mônaco 6176 Luiz Henrique Contato Mohamad Hassan Haj j nº182,Q – 50, L – 14/Pq. Alvorada 47805 Maria Cél ia Vieira Italivio de Souza Pael,Q – 175,L – 18/Jd. Água Boa 2899 Marcos Vinício Lorio de Freitas Manoel João Ferrei ra,Q – 60,L – 05/Altos do Indaiá 27510 Miguel de Carvalho Pereira Rio Brilhante nº541,Q – 08,L – 04/Jd. Água Boa 18135 Neuza Maria B. de Souza Gustavo Adol fo Pavel,Q – 14,L – 01/Jd. Monte Líbano 13846 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Ponta Grossa,Q – 10,L – 13/Vl. Arapongas 13852 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Coronel Ponciano,Q – 10,L – 22/Vl. Arapongas 13847 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Ponta Grossa,Q – 10,L – 14/Vl. Arapongas 12264 Projeto – Com e Empr. Imobiliários LTDA Izidro Pedroso,Q – 02,L – 10/Altos Monte Alegre 73169 Regina Costa Alameda 06,Q – 17,L – 01/Jd. Mônaco 506 Ricardo Luis de Lucia Quintino Bocaiúva,Q – 01,L – 10/Jd. América 55369 Samuel Indomar Vargas Postaue e Outros Weimar Gonçalves Torres,Q – 85,L – 01/Centro 73091 Silvio Correa de Assunção Áustria,Q – 11,L – 20/Jd. Mônaco 30418 Sonia Ferreira do Carmo Mouro Esthon Marques,Q - 02,L – 10/Pq. Nova Dourados Dourados, 26 de Julho de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.293 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2012 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes – PR, Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Ausências justificadas dos Vereadores Délia Razuk (PMDB) e Gino Ferreira (DEM). Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 18ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 24/2012-PGM, que Dispõe sobre adequação das calçadas em consonância com a Lei Federal nº 10098/2000 e o Decreto Federal nº 5296/2004 no âmbito do município de Dourados; b) Oficio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social – Fundo Nacional de Assistência Social comunicando a transferência de recursos destinados ao custeio das ações e serviços sócio assistenciais de caráter continuado; c) Ofício da Caixa Econômica Federal, comunicando verbas sob bloqueio, no âmbito do Programa Esporte e Lazer na Cidade; d) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de Programas; e) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, comunicando a liberação de recursos ao Município; f) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2537 e 2538; Bebeto apresentou 3 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2539 a 2545; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2546 a 2549; Dirceu Longhi apresentou 2 moções, protocoladas sob os nºs 2550 e 2551; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 1 moção, protocolados sob os nºs 2552 e 2553; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 3 indicações e 3 moções, protocolados sob os n°s 2554 a 2562; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 4 moções, protocoladas sob os n°s 2563 a 2570; Cemar Arnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2571 a 2573; Pedro Pepa apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 2574 a 2578; Walter Hora apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2579 a 2582. II – GRANDE EXPEDIENTE: Por acordo de lideranças, o uso da tribuna foi reduzido a 7 minutos, utilizados no Grande Expediente. Usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Bebeto, Pedro Pepa, Albino Mendes, Walter Hora e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III.ORDEMDODIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 93/2012 (013) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de corredor público e dação em pagamento com imóveis de propriedade do município de Dourados; b) Projeto de Lei n° 100/2012 (009) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Iguma Corretora de Cereais Ltda e dá outras providências; c) Projeto de Lei n° 101/2012 (014) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Pabbia Paletes LtdaMEe dá outras providências; d) Projeto de Lei n° 102/2012 (015) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Total Service Manutenção Industrial Ltda ME e dá outras providências; e) Projeto de Lei n° 103/2012 (016) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Marcante e Amarilha Ltda e dá outras providências; f) Projeto de Lei n° 105/2012 (019) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Master Concreto Ltda e dá outras providências; g) Projeto de Lei nº 74/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que denomina Luiz Zarpelon a Rua Projetada 01 EP, Estrela Porã; h) Projeto de Lei nº 83/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que Institui a semana de Prevenção do Crack, associado ao incentivo ao esporte, a Cultura e a arte e dá outras providências; i) Projeto de Lei nº 88/2012 de autoria doVereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre a realização anual de avaliação oftalmológica e auditiva nos alunos da rede municipal de ensino; j) Projeto de Lei nº 90/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, sobre denominação de praça, que denomina Francisco Libório de Alencar a praça localizada na rua Monte Alegre com a Av. Guaicurus. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 104/2012 (017/2012) de autoria do Poder Executivo que autoriza o Executivo adquirir através de permuta os imóveis descritos pela área 01 com as áreas 02 de propriedade dos Empreendimentos Imobiliários Parizoto; b) Projeto de Lei Complementar nº 009/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk que altera dispositivos da Lei 1067/79, que altera o Código de Posturas do Município de Dourados; c) Projeto de Lei nº 95/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas indicativas da realização de vistoria em brinquedos e parques de diversões que se instalarem no Município de Dourados; d) Projeto de Lei nº 096/2012 de autoria do Vereador Walter Hora, que altera a Lei nº 2.152/97, que institui normas para exploração dos serviços moto-táxi e dá outras providências; e) Projeto de Lei nº 106/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Aldi Pires de Almeida a Rua Projetada 12 no distrito de Macaúba; f) Projeto de Lei nº 107/2012 de autoria dos Vereadores Idenor Machado e Albino Mendes, que Institui no Calendário Oficial do Município, o mês de junho para a Festa do Leitão no Rolete, realizado pela Loja Maçônica Cinquentenário e o Rotary Clube Caiuás. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 10/2012, de autoria do Vereador Idenor Machado, que altera o § 3º do art. 87 da Lei Complementar nº 71 de 29 de dezembro de 2003 que institui o Código Tributário Municipal; b) Projeto de Lei nº 109/2012 (022/2012) de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de interesse social e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 108/2012 de autoria do Vereador Juarez amigo do esporte que dispõe sobre a comunicação aos órgãos de proteção e conselho, os casos de abuso e maus tratos aos idosos e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 99/2012 de autoria do Vereador Walter Hora que obriga a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de Oximetria de Pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do município de Dourados. Submetidos à deliberação: Os Projetos de Leis em Redação Final nºs: 93 (013), 100 (009), 101 (014), 102 (015), 103 (016), 105 (019), 74, 83, 88 e 90/2012 foram aprovados. Os Projetos de Leis em segunda votação n°s: 104 (017), 95, 96, 106 e 107/2012, assim como o Projeto de Lei Complementar n° 09/2012 foram aprovados.O Projeto de Lei Complementar n° 10/2012 e os Projetos de Leis n°s 109 (022), 108 e 99/2012 foram aprovados. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados em bloco conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB), Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 19ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício do Ministério Público do Estado de mato Grosso do Sul, encaminhando o relatório do “Projeto Promotoria Comunitária: MP mais perto de você; b) Ofício da Caixa Econômica Federal, comunicando desembolso de recursos, destinados ao município no âmbito do programa Saneamento paraTodos; c)Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde; d) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. O Vereador Dirceu Longhi solicitou a suspensão da Sessão para uma foto dos Vereadores com os membros da Soka Gakkai Internacional. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2643 e 2644; Bebeto apresentou 3 requerimentos, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os nºs 2645 a 2654; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2655 a 2658; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 2659 a 2664; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei, protocolado sob o n° 2665; Elias Ishy apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 2666 a 2669; Gino Ferreira apresentou 1 moção, protocolada sob o n° 2670; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 2 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2671 a 2674; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 2675 a 2680; Cemar Arnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2681 a 2683; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2684 a 2686; Walter Hora apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2687 a 2690. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Juarez Amigo do Esporte, Cido Medeiros, Idenor Machado, Elias Ishy, Gino Ferreira, Walter Hora, Pedro Pepa, Albino Mendes, Bebeto e Délia Razuk. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Bebeto, Albino Mendes, Pedro Pepa, Gino Ferreira, Elias Ishy eWalter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população.O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 104/2012 (017) de autoria do Poder Executivo que autoriza o Executivo adquirir através de permuta os imóveis descritos pela área 01 com as áreas 02 de propriedade dos Empreendimentos Imobiliários Parizoto; b) Projeto de Lei Complementar nº 009/2012 de autoria daVereadora Délia Razuk que altera dispositivos da Lei 1067/79, que altera o Código de Posturas do Município de Dourados; c) Projeto de Lei nº 95/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas indicativas da realização de vistoria em brinquedos e parques de diversões que se instalarem no Município de Dourados; d) Projeto de Lei nº 96/2012 de autoria do VereadorWalter Hora, que altera a Lei nº 2.152/97, que institui normas para exploração dos serviços moto-táxi e dá outras providências; e) Projeto de Lei nº 106/2012 de autoria daVereadora Délia Razuk, que denominaAldi Pires deAlmeida, a Rua Projetada 12 no distrito de Macaúba; d) Projeto de Lei nº 107/2012 de autoria dos Vereadores Idenor Machado e Albino Mendes, que Institui no Calendário Oficial do Município, o mês de junho para a Festa do Leitão no Rolete, realizado pela Loja Maçônica Cinquentenário e o Rotary Clube Caiuás. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 07/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy que torna a arborização como pré requisito obrigatório e indispensável em vias e áreas verdes nos planos e parcelamento do solo, públicos e privados para loteamentos novos e desmembrados para edificação no município de Dourados; b) Projeto de Lei Complementar nº 10/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que altera o § 3º do art. 87 da Lei Complementar nº 71 de 29 de dezembro de 2003 que institui o Código Tributário Municipal; c) Projeto de Lei nº 109/2012 (022) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.293 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2012 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de interesse social e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 108/2012 de autoria do Vereador Juarez amigo do esporte que dispõe sobre a comunicação aos órgãos de proteção e conselho, os casos de abuso e maus tratos aos idosos e dá outras providências; e) Projeto de Lei nº 99/2012 de autoria do Vereador Walter Hora que obriga a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de Oximetria de Pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do município de Dourados. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 112/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos competentes de proteção de crianças e do adolescente os casos de uso e abuso de álcool e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 113/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Frederico Ferle, a Rua Projetada V na Vila Toscana. Submetidos à deliberação: Os Projetos de Leis em Redação Final de nºs: 104 (017), 95, 96 e 106, 107/2012, assim como o Projeto de Lei Complementar n° 09/2012 foram aprovados em bloco. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar n° 07/2012.OProjeto de Lei Complementar n° 10/2012 foi aprovado, em segunda votação. Os Projetos de Leis em segunda votação de n°s: 109 (022), 108 e 99/2012 foram aprovados. Os Projetos de Leis n°s 112 e 113/2012 foram aprovados, em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados em bloco conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Albino Mendes – PR, Alberto Alves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 20ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 25/2012/PGM, encaminhando projeto que revoga dispositivos da Lei n° 2.581, de 01 de julho de 2003; b) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados a vários programas no Município; c)Telegrama do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para programas no município; d) Telegrama do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos destinados ao custeio de ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado no município; e) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 2752 a 2756; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2757 a 2761; Délia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2762 a 2765; Dirceu Longhi apresentou 1projeto de lei, protocolado sob o n° 2766; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 2767 a 2770; Gino Ferreira apresentou 2 projetos de leis, 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os n°s 2771 a 2774; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 1 indicação e 2 moções, protocolados sob os n°s 2775 a 2779; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 3 moções, protocoladas sob os n°s 2780 a 2786; Cemar Arnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2787 a 2789; Pedro Pepa apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2790 a 2793;Walter Hora apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2794 a 2797. II.GRANDE EXPEDIENTE: Conforme acordo de liderança usaram daTribuna por sete minutos os Vereadores: Cido Medeiros, JuarezAmigo do Esporte, Délia Razuk, Idenor Machado, Bebeto, Gino Ferreira, Elias Ishy, Pedro Pepa, Albino Mendes e Walter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EMSEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 055/2012 (007) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências- emenda anexa. II. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 109/2012 (022/2012), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de interesse social e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 108/2012, de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que dispõe sobre a comunicação aos órgãos de proteção e conselho, os casos de abuso e maus tratos aos idosos e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 99/2012, de autoria doVereadorWalter Hora que obriga a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de Oximetria de Pulso) em todos os recémnascidos nos berçários das maternidades do município de Dourados. III. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 007/2012, de autoria do Vereador Elias Ishy, que torna a arborização como pré requisito obrigatório e indispensável em vias e áreas verdes nos planos e parcelamento do solo, públicos e privados para loteamentos novos e desmembrados para edificação no município de Dourados; b) Projeto de Lei nº 112/2012, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos competentes de proteção de crianças e do adolescente os casos de uso e abuso de álcool e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 113/2012, de autoria do Vereador Idenor Machado que denomina Frederico Ferle a Rua ProjetadaVnaVila Toscana. IV. PROJETOSEM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 98/2012, de autoria do Vereador Gino Ferreira, denomina Milton Sá Santos a Rua Projetada 04 no jardim Canaã I; b) Projeto de Lei nº 114/2012, de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Evaldivia Ribeiro Lopes o Pavilhão de Esportes da Escola Cel. Firmino Vieira de Matos na Vila Macaúba; c) Projeto de Lei nº 115/2012, de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre alterações na Lei nº 2.152/1997, que instituiu normas para exploração dos serviços de mototáxi; d) Projeto de Lei nº 116/2012, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Lindolfo Lange a Rua Projetada CR5 (NPA 02) no residencial Novo Parque Alvorada. Submetidos à deliberação: O Projeto de Lei n° 055/2012 (007) foi aprovado com a respectiva emenda, em segunda votação. Os Projetos de Leis em Redação Final de nºs: 109 (022), 108 e 99/2012, foram aprovados em bloco. O Requerimento de Retirada do Projeto de Lei Complementar n° 07/2012 foi aprovado. Os Projetos de Leis em segunda votação de n°s: 112 e 113/2012 foram aprovados. Os Projetos de Leis n°s 98, 114, 115 e 116/2012 foram aprovados, em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados em bloco conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e oito minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes – (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB), Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 21ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei n° 26/2012-PGM, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e Fundo Municipal de Economia Solidária no Município de Dourados-MS e dá outras providências; b) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei n° 27/2012-PGM, que autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta parte do descrito na Área 01 com parte da Área 02, de propriedade de Aparecida Martins de Freitas Ramos e Alcides Tomaz Ramos; c) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Veto Integral ao Projeto de Lei n° 088/2012, que dispõe sobre a realização anual de avaliação oftalmológica e auditiva nos alunos da rede municipal de ensino; d) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei n° 28/2012-PGM, que Cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, para garantir qualidade higiênico sanitária a bebidas e alimentos de origem animal, destinados ao consumo humano e dá outras providências; e) Ofício n° 560/2012 do Poder Executivo solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 08/2012-PGM; f) Ofício n° 338/2012 – Secretaria Municipal de Saúde comunicando a Prestação de Contas do 1° Quadrimestre de 2012, da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, a ser realizada no dia 17 de julho de 2012 às 09 horas; g) Ofício n° 051/2012, do 2° Grupamento de Bombeiros Militar, na pessoa do Coronel Joilson Alves do Amaral, agradecendo e esta Casa de Leis a brilhante Sessão Solene realizada no dia 02 de julho, em homenagem ao Dia Nacional do Bombeiro; h) Comunicado do Sindicato dos Mototaxistas de Dourados e Região, agradecendo ao Presidente da Casa, extensivo a todos osVereadores, o apoio dado aquela categoria nos projetos encaminhados a esta Casa de Leis; i) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos ao Município; j) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal, enviando respostas de proposição dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apesentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2867 a 2869; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2870 a 2874; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2875 a 2878; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2879 a 2883; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 moção, protocolados sob os nºs 2884 a 2886; Gino Ferreira apresentou 1 requerimento, protocolado sob o n° 2887; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 3 moções, protocoladas sob os n°s 2888 a 2892; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 3 moções, protocoladas sob os n°s 2893 a 2899; Cemar Arnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2900 a 2902; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2903 a 2905;Walter Hora apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2906 a 2910. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez Amigo do Esporte, Dirceu Longhi, Délia Razuk, Bebeto, Elias Ishy, Pedro Pepa, Albino Mendes e Walter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à LICITAÇÃO - PREVID AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2012/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - MS. Dourados/MS, 27 de julho de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2012 A APM DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – CAIC torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola das 08h00min as 10h00min do dia 01/08/2012 no Auditório da Escola Municipal Neil Fioravanti - CAIC, localizada à Rua Josué Garcia Pires, nº 2400, Parque Nova Dourados, na cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Neil Fioravanti, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7623. Dourados/MS, 24 de julho de 2012. ADEMAR CABRAL DE ARAUJO Pres. da APM do Centro de At. Int. a Criança e Adol. - CAIC Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.293 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2012 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Ata de nº. 008/2011/2013. Aos três dias do mês de agosto de dois mil e onze (03.08.2011), em Reunião Extraordinária no Conselho Municipal de Saúde de Dourados-MS, onde reuniu-se a Plenária, à Rua Dr. Nelson de Araújo, 737, sala 1, calçadão, com a presença de 12 (doze) Conselheiros, de acordo com a lista de chamada. O Presidente do Conselho, Sr. Demétrius do Lago Pareja deu início à reunião às 15h15 (quinze horas e quinze minutos). Conforme decisão do Plenário, em reunião anterior, foram enviadas as atas 16/2010 (2009-2011), 01/2011 (2009-2011), 02/2011 (2009-2011). 03/2011 (2009-2011), 04/2011 (2009-2011), 05/2011 (20092011), 06/2011 (2009-2011) e 07/2011 (2011-2013), via e-mail dos conselheiros para leitura e observação. Indagado pelo Presidente se havia alguma alteração nas atas enviadas, todos foram unânimes em concordar com os textos elaborados nas citadas atas, aprovadas por unanimidade. Como seqüência, o Presidente abriu oportunidade para inclusões de pauta, ficando em obediência ao Estatuto, definida para tratamento apenas do assunto que motivou esta Reunião Extraordinária, qual seja: Apresentação, Discussão eAprovação, ao Relatório de Gestão 2010, que foi apresentado pelo Núcleo de Gestão Participativa, através da servidora Cristiane Sanches Sisto, passando a apresentação do referido relatório, sendo aberto ao Plenário à ampla participação. Em ato contínuo, foi apresentado em forma de leitura pelo Presidente do Conselho, o Relatório da Comissão de Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde, referente o Relatório de Gestão 2010, que em sua conclusão recomenda a aprovação do mesmo, que após discutidos, foi aprovado por unanimidade. O Presidente do Conselho informou o Plenário que está aguardando a indicação pelo fórum dos Usuários do SUS, de membros que irão compor as Comissões Extra-Regimentais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Demetrius do Lago Pareja – Presidente, encerrou a reunião às 16h e 35. Eu, Joel Martins da Silva – Secretário do Plenário, digitei e assino com os demais presentes que assim desejarem. Demetrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde HITOSHI IWASSA, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LAS Nº 107/2009, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo , localizada na Parte da Fazenda Água Boa – Município de Dourados(MS). JUAN DIEGO LOPES torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de ComércioVarejista de Bebidas, localizada na Rua Hayel Bon Faker nº 2007, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIANAPAELDOS SANTOS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Clinica de Psicologia, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 3755,VilaTonani, município de Dourados MS. SEBASTIÃO VANILTON RODRIGUES BICUDO-MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Serralheria, localizada na Rua Bela Vista, nº 818, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WENDEL LISSA DALPRÁ, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Clinica, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1309,Vila Progresso, município de Dourados MS. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - CMS Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III.ORDEMDODIA: I. PROJETO EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- art. 179, § 1º e I do RI: a) Projeto de Lei n° 055/2012 (007) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências - emenda anexa. II. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 112/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos competentes de proteção de crianças e do adolescente os casos de uso e abuso de álcool e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 113/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado que denomina Frederico Ferle a Rua Projetada V na Vila Toscana. III. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃOEVOTAÇÃO:a) Projeto de Lei nº 98/2012 de autoria doVereador Gino Ferreira, denominando Milton Sá Santos a Rua Projetada 04 no jardim Canaã I; b) Projeto de Lei nº 114/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Evaldivia Ribeiro Lopes o Pavilhão de Esportes da Escola Cel. Firmino Vieira de Matos na Vila Macaúba; c) Projeto de Lei nº 115/2012 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre alterações na Lei nº 2.152/1997, que instituiu normas para exploração dos serviços de mototáxi; d) Projeto de Lei nº 116/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Lindolfo Lange a Rua Projetada CR5 (NPA 02) no residencial Novo Parque Alvorada. IV. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar n° 011/2012 (008) de autoria do Poder Executivo, que disciplina a nomeação para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal; b) Projeto de Lei n° 112-A (024) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre adequação de calçadas em consonância com a Lei Federal n° 10.098/2000 e Decreto Federal n° 5.296/2004, no âmbito do Município; c) Projeto de Lei n° 121/2012 (025) de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivos da Lei n° 2.581/2012; d) Projeto de Lei n° 97/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que denomina José Floriano de Freitas a Rua Projetada 15, no Jardim Canaã I. V. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2012 de autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a varias personalidades, pelos serviços prestados àACED (Associação Comercial e Industrial de Dourados), no exercício da Presidência daquela instituição - anexo requerimento de inclusão na pauta. Submetidos à deliberação: O Projeto de Lei em n° 055/2012 (007) foi aprovado com a respectiva emenda, em terceira votação. Os Projetos de Leis em Redação Final de nºs: 112 e 113/2012 foram aprovados em bloco. Os Projetos de Leis em segunda votação de n°s: 98, 114, 115/2012 foram aprovados em bloco, assim como o Projeto de Lei n° 116/2012. Foi aprovado Requerimento de Adiamento ao Projeto do Lei Complementar n° 011/2012 (008), por cinco sessões. O Requerimento de Inclusão na Pauta ao Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2012 foi aprovado. O Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2012 foi aprovado, com parecer verbal favorável das comissões competentes. Os Projetos de Leis n°s 112-A(024), 121 (025) e 97/2012 foram aprovados, em primeira votação. Os Requerimentos, com destaque para o Requerimento do item n° 05 foram aprovados.As Moções foram aprovadas conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira

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  QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.292 DOURADOS, MS 30 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.853, de 25 de julho de 2012. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Viviane Lansarin Meotti, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 9/10 do Processo Administrativo nº 1012/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 19 de julho de 2012, o cargo de Profissional do Magistério Municipal – Docente de Matemática, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Viviane Lansarin Meotti, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA Nº. 1016, de 24 de julho de 2012. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de ZENIR AMÉRICO VAZNUNES” O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006, Considerando o óbito registrado sob Nº 061796 01 55 2010 4 00057 133 0033365 20 – Cartório do 2º. Ofício de Notas e Registro Civil, Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 01 de Dezembro de 2010, o benefício de aposentadoria da servidora ZENIR AMÉRICO VAZ NUNES, concedido nos termos da Portaria Nº 0047 de 20/02/2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de Dezembro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 24 de julho de 2012. Laércio Arruda Diretor-Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2012 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados,NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001992/12 ABDIASAPARECIDODEPAULA 06 13 MONTELIBANO- JD 00022603070000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 100,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 100,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 98,21 001991/12 ABDIASAPARECIDODEPAULA 06 12 MONTELIBANO- JD 00022603080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 93,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 93,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 92,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 91,36 000808/12 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 07 21 RESIDENCIALOLIVEIRAII 00052561180000-1 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 206,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 202,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 199,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 195,92 002163/12 ADALBERTOGARCIADEOLIVEIRANETTO 01 06 CHACARASTREVO 00048102080000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.010,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.050,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.020,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.984,63 002143/12 ADALBERTOPEREIRADESOUZA 34 25 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042766220000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 43,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 43,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 41,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 41,88 002049/12 ADILSONFERREIRA Q 13 CAMPODOURADO 00048213130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 367,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 361,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 355,55 002188/12 AIRTONANTUNESLEMES 0164 0010 AGUABOA- JD 00055122130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 401,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 406,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 398,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 392,26 002129/12 AIRTONDOSSANTOS 08 04 ALMEIDA-VL 00044602080000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 164,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 161,42 000751/12 ALCIDESGONCALVES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000196 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 81,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 75,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 71,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 66,68 002059/12 ALCIDESMARQUIZOLO 07 03 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063537190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 87,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 87,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 85,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 83,03 000271/12 ALFREDOAPARECIDODEMORAES 09 07 BRASILIA- JD 00060224070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 228,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 223,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 222,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 217,54 000281/12 ALVAROCARLOSDELIMA 19 22 MAXWELL-VL 00020314120000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.516,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.486,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.441,54 000280/12 ALVAROCARLOSDELIMA 19 21 MAXWELL-VL 00020314130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.162,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.136,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.097,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.063,68 002275/12 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 06 07 CARISMA- JD 00033138210000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 121,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 149,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 148,51 002268/12 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 05 04 CARISMA- JD 00033139020000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 125,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 127,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 134,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 133,00 000014/12 AMANCIOVIEIRADASILVA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000162-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 55,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 51,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 48,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 45,32 000273/12 AMELIAHISSAKOOTAKARAKODAMA 04 07 HYRANDEMATOS - JD 00023216070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 35,30 002332/12 ANAMARIABENEDETTIDEFREITAS 01 11 SAOPEDRO- JD 00041102080000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.083,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.072,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.052,04 000215/12 ANDIARAJACORTEZDELUCENA 23 33 ALVORADA- PQ 00012622150000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 965,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 952,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 917,79 000479/12 ANIZIO JOSEMODESTO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000025 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 54,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 50,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 47,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 44,51 000121/12 ANTONIOIMADA 14 05 ALVORADA- PQ 00012613120000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 309,90 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 354,49 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 351,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 309,55 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 345,06 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 302,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 301,07 002318/12 ANTONIOMENDESDOSSANTOS 14 19 GUANABARA- JD 00031123120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 186,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 180,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 176,11 000028/12 ANTONIOMORAISDOSSANTOS O 0001 MAIPU- JD 00030125160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 122,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 118,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 117,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 113,94 000790/12 ARLINDOPEREIRA 07 21 GUARANI-VL 00060311130000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 298,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 331,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 324,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 219,95 002226/12 ARLINDOSEBASTIÃODASILVA 18 28 CACHOEIRINHA-VL 00044644150000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 164,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 145,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 143,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 141,43 000012/12 ARMIANODASILVA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000160-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 39,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 36,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 34,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 32,37 000295/12 ASSOCIACAODASIGREJASBATISTADOSULMS 0037 000009 AYDE- JD 00023651140000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 185,41 000292/12 AURELIOROCHA 00 P/82 e 85 CHACARA82E85 - PARTE 00023205029000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 4.188,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 4.446,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 4.190,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 3.906,41 000256/12 BENEDITODESOUZABARBOSA 63 08 SAOJOSE -VL 00013507010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.626,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.612,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.586,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.555,41 000208/12 CASSIANAHIRANOMAFRAEOUTROS 0003 000007 VALERIA, D. - JD 00012424130000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 265,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 268,83 000209/12 CASSIANAMIRANOMAFRAEOUTROS 0002 000018 VALERIA, D. - JD 00012425100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 118,00 002214/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 20 26 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042736230000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 306,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 303,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 299,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 295,67 002219/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 12 05 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042811020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 251,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 251,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 253,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 252,02 002217/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 23 24 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042851210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 121,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 120,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 117,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 116,54 002216/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 48 19 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00043737160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 64,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 64,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 62,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 62,31 002212/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 18 10 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042726070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 308,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 305,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 301,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 297,29 002349/12 CECILIODEJESUS 0004 0007 LESTE- JD 00031301060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 285,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 284,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 287,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 286,10 001752/12 CELCIMARTINSBARBOSA 0007 0007 MONTEALEGRE- JD 00016161160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 641,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 60,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 621,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 613,20 002107/12 CELSORICARDOSPADINMARCALEESPOSA 003B 0006 MARACANA- JD 00030231060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 199,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 66,14 002159/12 CEZARMEDINADEMELOEOUTRA 141 19 NACOESII - PQ.DAS 00063421100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 149,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 144,87 000099/12 CIDERCERZOSIMODESOUZA 5 13 AURORA-VL 00011424010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 929,72 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 912,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 890,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 874,08 000098/12 CIDERCERZOSIMODESOUZA 10 0 AURORA-VL 00011435020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 417,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 411,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 402,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 394,95 000097/12 CIDERCERZOSIMODESOUZA 0005 P/LOTS AURORA-VL 00011424031000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 523,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 514,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 503,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 493,83 000749/12 CIRIACO PEREIRADOSSANTOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000188 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 66,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 61,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 57,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 53,95 002134/12 CRISTIANESANTOSNAZARIO 06 15 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063536060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 98,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 98,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 96,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 93,63 000481/12 DOMINGASRODRIGUESDEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000028 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 248,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 230,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 216,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 202,24 000757/12 DOMINGOSSANTOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000273-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 66,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 61,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 57,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 53,95 000107/12 E.C.C.EMPRESADECONSTR.CIVILLTDA 0005 0001 ALTOSDOINDAIA 00010842200000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 543,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 531,08 000610/12 EDGARLOPES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000021 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.625,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.507,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.420,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.324,21 002221/12 EDILANIOROZEVANIOLEMOS O 05 CENTRO 00040432010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 953,78 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 439,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 938,56 000277/12 EDMUNDOLIMA 0005 000012 MONTEALEGRE- JD 00016141050000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 139,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 142,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 136,77 000122/12 EDNILDODASILVABEZERRA 37 05 ALTOSDOINDAIA 00010927220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 164,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 161,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 159,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 156,33 002177/12 EDUARDORAMAODEOLIVEIRADISPERATI 16 04 PORTALDEDOURADOS 00023123050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 118,83 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 411,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.232,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.228,03 000330/12 EDWARDPERALTAPIAS 18 05 PRIMAVERAS- JDDAS 00011016040000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 353,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 123,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 126,02 000336/12 EDWARDPERALTAPIAS 11 02 PRIMAVERAS- JDDAS 00011031140000-4 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 375,78 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 371,01 002120/12 ELEZILMARIADESOUZACANAVARROS 10 11 SITIOCASCAMPINAVERDE 00048301010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 132,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 91,54 002296/12 ELIANSNEMARIAALVESDAMKE 23 16 BNHIVPLANO 00046332160000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 467,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 460,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 452,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 444,73 000509/12 ELIZANOLASCODELIMA 0003 0014 LESTE- JD 00031206090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 100,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 99,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 98,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 97,12 002235/12 ELIZABETHEOLIVEIRABARROS 44 02 CACHOEIRINHA-VL 00045615280000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 33,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 34,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 32,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 32,61 000291/12 ELMOANTONIOVOLF 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000164 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 57,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 54,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 50,58 000136/12 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 127 24 AGUABOA- JD 00046301040000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 250,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 243,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 239,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 233,08 001874/12 ESPOLIODEANISIODEBARROS 0009 000012 MONTELIBANO- JD 00022514110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 317,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 313,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 390,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 384,43 002103/12 ESPOLIODEANIZIODEBARROS 04 P1 2 INDIO -VL 00022302020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 99,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 98,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 96,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 94,40 002344/12 ESPOLIODEELIEZERDEMELLO 0013 0001 SANTAMARIA- JD 00031313010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 161,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 161,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.852,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.823,44 000303/12 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 84 14 NACOESII - PQ.DAS 00063237150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 357,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 351,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 346,86 002322/12 EVANDROCESARSALOMAOSANTANA 21 16 ALTOSDOINDAIA 00010926330000-5 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 405,46 002132/12 FABIOBRAZILDONASCIMENTO 02 18 ADELINAI -VL 00044241160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 87,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 456,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 442,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 437,04 002193/12 FRANCISCODEARRUDAEOUTROS A 15 SANTAHELENA-VL 00013212120000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 5.423,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 5.352,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 5.257,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 5.155,49 000750/12 FRANCISCOJACINTODASILVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000194 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 88,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 81,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 76,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 71,76 000551/12 FRANCISCOMANGERE 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000100 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 187,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 174,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 164,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 153,16 002240/12 GABRIELBOMEDIANODEMORAES 0003 0003 WALDOMIROA.MONTEIRO- RESID. 00025141100000-1 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 258,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 123,09 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 386,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.276,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.247,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.223,72 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 370,37 000290/12 GERSONCAMPOSDEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000163-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 43,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 46,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 43,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 40,46 002310/12 GILSONDELIMA 37 11 COLIBRI - JD 00057323110000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 150,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 153,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 144,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 147,29 002306/12 GUSTAVODELAZARIMENDES N 02 CAMPODOURADO 00048201030000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 448,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 442,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 434,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 426,65 002061/12 IRENILDAMARIAKABROSKI 10 19 FLORIDAII - JD 00010652090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 375,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 369,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 363,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 101,60 002334/12 IRIS OLIVEIRADELIMA 18A 15 ESTRELAPORAVI II 00058535040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 107,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 88,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 85,34 000289/12 IZABELV.SILVEIRADOSSANTOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000160 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 21.097,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 22.399,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 21.110,29 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 19.677,75 002209/12 IZABELINO FARINHA 0004 0000 CANAAIII - JD 00055332090000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 50,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 48,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 47,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 46,61 000288/12 JAIMEDESOUZAVIEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000145 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 15.438,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 16.391,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 15.447,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 14.399,50 000756/12 JANUARIORIBEIROTRINDADE 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000228 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.640,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.521,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.433,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.336,49 000789/12 JOACIRGOMESDESOUZA 17 10 AGUABOA- JD 00052133190000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 43,02 002196/12 JOAOBATISTADASILVAVIEIRA 15 06 ALTODASPAINEIRAS 00024131100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 445,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 438,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 429,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 421,66 000748/12 JOAODEFACIO 00 00 CHACARA- PARTE 00050000000187-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 177,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 173,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 169,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 164,93 000005/12 JOAOGREGORIODAMATA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000058-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 47,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 44,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 41,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 38,84 001825/12 JOAOLOPESDEFREITASEOUTRA 42 09 CANAAIII - JD 00056217200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 107,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 106,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 104,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 102,89 002042/12 JOAOMIRANDAMARQUESEOUTRA 65 12 SAOBRAZ-VL 00063444300000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 59,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 59,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 57,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 56,16 000492/12 JOELFERNANDES 000J 0003 MAIPU- JD 00031115180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 64,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 129,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 231,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 289,20 002234/12 JOILSON PAESSOUZA 45 04 CACHOEIRINHA-VL 00045614260000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 43,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 43,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 42,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 42,22 000016/12 JOSEALVESLOBO 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000166-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 132,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 122,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 115,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 107,91 000017/12 JOSEALVESLOBO 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000167-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 145,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 135,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 127,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 118,70 001990/12 JOSECARLOSDEMATOSMOURAEOUTRA 30 04 CANAAI - JD 00033224180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 314,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 311,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 306,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 301,61 000706/12 JOSEGONCALVESDESOUZA 120 02 AGUABOA- JD 00045341260000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 274,15 000754/12 JOSEMARIOCLEMENTE 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000225 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 5.681,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 5.269,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 4.966,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.629,28 000753/12 JOSEMURAKAMI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000224-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 39,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 36,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 34,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 32,37 002043/12 JOSIMARAPARECIDODEMAGALHAES 48 08 CACHOEIRINHA-VL 00045611220000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 162,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 160,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 157,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 155,19 000747/12 JOSUE JESUSDEMATOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000176 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 2.409,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.234,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.105,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.963,05 002237/12 JOZIANEGABRIELAALVESDELIMA 58 20 CACHOEIRINHA-VL 00046621070000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 38,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 38,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 37,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 37,18 000286/12 JURACYFRANCISCORAMOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000115-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 93,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 92,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 90,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 88,78 000626/12 KAMETARAMASSAGO 0009 000010 LONDRINA- JD 00042201100000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 451,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 451,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 440,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 439,06 002211/12 KATIUSCENOGUEIRASILVAEOUTRO 05 11 SEACI -VL 00044633050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 92,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 91,16 002325/12 KATIUSYDASILVAMICHELS 17 08 NOVOHORIZONTE- JD 00042931080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 180,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 180,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 182,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 181,29 000554/12 LAUIRDASILVASANTOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000112 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 626,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 589,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 561,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 529,71 000553/12 LEANDROANTONIODESOUZAEOUTROS 00 00 CHACARA- PARTE 00040000000106-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 620,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 575,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 542,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 505,83 002010/12 LEONARDOCARLOS 03 06 RESIDENCIALAIMORE 00056340060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 167,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 168,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 165,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 160,24 002198/12 LIDIAPEREIRA 04 20 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063534110000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 145,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 152,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 149,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 146,01 002112/12 LUANADASILVAVERÃO 30 27 BNHIVPLANO 00046321220000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 173,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 170,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 167,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 163,89 002116/12 LUCASSILVAALVESEOUTRA 37 02 FLORIDAII - JD 00010603290000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 368,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 363,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 357,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 351,25 002312/12 LUCIAYOSHIEANZE 16 24 ALVORADA- PQ 00012611060000-2 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 354,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 581,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 227,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 573,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 558,44 000491/12 LUCIANORAMAONAVARROBORGES 01 04 GUANABARA- JD 00030121090000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 482,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 476,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 186,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 459,43 001993/12 LUIZANTONIOFAUSTINODEPADUAEESPOSA 20 17 CANAAI - JD 00033208110000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 37,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 74,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 73,45 002329/12 LUIZHENRIQUEALVESPIRESBATISTA 68 22 NOVOHORIZONTE- JD 00044801220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 64,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 65,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 63,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 60,50 000221/12 MAMORIITO 37 18 ALVORADA- PQ 00012652360000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 403,40 000010/12 MANOELGOMESDOSSANTOS ` 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000143-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 002287/12 MARASILVIAPICCINELLIEESPOSO 06 21 GUANABARA- JD 00031101140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 456,23 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 919,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 788,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 320,44 002241/12 MARCIOJOSEGARCIATRINDADE 21 09 CANAAIII - JD 00056108200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 125,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 124,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 89,62 002207/12 MARCOSROBERTODESILVA 15 05 JOQUEICLUBE- JD 00063953170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 002341/12 MARIAAPARECIDAMARQUESDESOUSA 0000 0000 AGUABOA- JD 00054211010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 8.651,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 8.636,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 8.708,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 8.652,22 000434/12 MARIAAPARECIDAMARTADEJESUS 0001 000005 N.SRA. FATIMA- JD 00023201030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 430,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 429,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 419,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 418,15 000435/12 MARIAAPARECIDAMARTHADEJESUS 0001 000001 N.SRA. FATIMA- JD 00023201070000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 405,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 404,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 395,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 393,74 002250/12 MARIAAPARECIDASOARES 13A 02 CANAAI - JD 00032234110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 112,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 111,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 110,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 108,45 002311/12 MARIAAUXILIADORAVILHALVADEMAZI 14 06 CANAAIII - JD 00056314063000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 141,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 140,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 137,99 000202/12 MARIAIRENEMARTINSDEMATOS 0012 0005 AURORA-VL 00012415160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 49,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 51,24 002101/12 MARIALUCIAVICENTEDASILVA 46 20 CACHOEIRINHA-VL 00045613070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 145,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 144,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 141,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 139,20 001862/12 MARIAMARLYRIBOLI BAPTISTA 00 15A CHACARA- PARTE 00013331160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.614,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.593,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.556,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.535,04 001861/12 MARIAMARLYRIBOLI BAPTISTA 00 14A CHACARA- PARTE 00013331170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.614,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.593,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.556,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.535,04 002244/12 MARINDOMEDRADOFILHO 03 01 CANAA-CACHOEIRINHA- JD 00044638040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 95,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 90,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 88,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 87,48 002149/12 MARTASULEMAMARTINSGONCALVESBIOLCHIEOUTR 07 A AURORA-VL 00012404030207-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 59,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 118,35 002350/12 MAYKONLEVINODASILVAALENCAR 02 01 N.SRA. FATIMA- JD 00023202010000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 430,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 429,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 419,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 418,15 000615/12 MUHAMEDALLEESMAELGHANEN 42 20 CLIMAX- JD 00041513030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 132,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 135,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 127,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 129,49 002291/12 NAIYOJULIANOBERNARDOAOKI 17 11 PRIMAVERAS- JDDAS 00011017100000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 353,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 123,55 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 353,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 126,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 118,77 001576/12 NELSONDACRUZPRATES 07 18 PANAMBIVERA 00010712010000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 429,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 286,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 406,69 002099/12 NEUZAGONCALVES 18 08 CACHOEIRINHA-VL 00044644220000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 171,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 169,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 163,39 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 002305/12 NEWTONSANTANADASILVA 04 P/16 INDEPENDENCIA- JD 00041324170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 385,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 379,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 373,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 367,17 002123/12 NICOLASDASILVAESILVA 20 17 MONTELIBANO- JD 00022632030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 101,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 169,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 166,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 164,12 002259/12 ONOFREGONCALVESBARRIOS 17 01 CANAAV- JD 00031313011000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 165,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 94,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 171,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 169,15 002173/12 OSCARHENRIQUEPERESDESOUZAKRUGER 18 20 BNHIVPLANO 00047323290000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 334,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 343,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 302,24 002203/12 PAULOSERGIOGONCALVESRIBEIRO 22 11 JOQUEICLUBE- JD 00063932230000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 169,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 30,64 002236/12 PEDROALCANTARALOBATO 43 18 CACHOEIRINHA-VL 00045616050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 53,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 53,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 51,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 51,34 001761/12 PEDRODELIMABARRETO 35 07 CACHOEIRINHA-VL 00045603230000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 73,38 000278/12 PEDROREIS FIGUEIREDO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000069-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 372,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 385,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 368,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 350,03 000486/12 PRIMOSGTRANIERI E/OU 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000042 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 49,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 46,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 43,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 40,46 000484/12 PRIMOSTRANIERI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000039 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 2.391,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.218,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.090,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.948,47 000482/12 RAULANTONIODEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000032-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 43,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 40,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 37,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 35,40 002267/12 REGINAFERREIRALIMA 27 03 CANAAV- JD 00031412240000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 36,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 33,78 000483/12 ROBERTODEJESUS RIBEIRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000035 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 62,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 57,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 54,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 50,58 002157/12 ROMEUJACOBSEN 34 04 ALVORADA- PQ 00012642220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 203,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.020,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 97,07 000684/12 ROMULOBARBOSADEOLIVEIRA 0004 0002 ALMEIDA-VL 00044613140000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 96,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 96,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 97,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 97,12 000279/12 ROOSSEVELTFLORES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000073 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 53,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 56,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 53,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 49,63 000485/12 ROSALINARODRIGUESALVES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000040 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 41,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 38,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 36,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 34,19 002142/12 ROSANGELADOLTODASILVAKROULICH 25 24 CACHOEIRINHA-VL 00044657110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 121,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 120,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 119,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 117,35 002343/12 ROSEMARAFERREIRASIQUEIRA 17A 03 ESTRELAPORAVI II 00058545060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 84,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 82,30 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 002308/12 ROSEMARIESOUTOMARTINS 02 13 SAOLUIZ -VL 00012233050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.712,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.676,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.626,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.580,58 002133/12 ROSEMARYAPARECIDAGONÇALVES 31 00 CHACARACALIFORNIA 00062732010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 97,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 90,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 85,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 79,52 000008/12 RUBENSARENASDASILVA 00 00 CHACARA46 - PARTE 00013231030000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 184,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 171,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 161,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 5.318,16 000282/12 SALVADORMADEALMEIDA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000080 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 57,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 61,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 57,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 53,95 000287/12 SALVIANOPEREIRADEALMEIDA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000119 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 33,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 35,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 33,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 31,42 000100/12 SANDRACHRISTINAGRESSLER 05 04 ALVORADA- PQ 00012426160000-5 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 361,26 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 358,21 000101/12 SANDRACHRISTINAGRESSLER 05 05 ALVORADA- PQ 00012426170000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 379,40 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 376,17 000620/12 SERAFIMEMILIOVALASQUES 43 02 CLIMAX- JD 00041514080000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 132,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 135,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 127,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 129,49 000618/12 SERAFIMEMILIOVELASQUES 43 07 CLIMAX- JD 00041514050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 187,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 191,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 180,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 183,55 002139/12 SERGIOPEREIRABRAZEOUTRA 0019 0011 ALTOSDOINDAIA 00010923180000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 232,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 232,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 514,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 506,78 002261/12 SIDALVAALVESDASILVA 18 21 CANAAV- JD 00031313070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 287,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 141,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 139,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 137,18 002292/12 SIMONERODRIGUESSIMOESCLAUDINO 18 17 NOVADOURADOS- PQ. 00054403200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 456,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 452,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 443,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 437,58 002156/12 SINEZIOTORRESJUNIOR 02 06 CHACARA- PARTE 00020552040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 600,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 661,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 649,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 638,16 001813/12 SUELI MICHELETTI 40 10 CANAAIII - JD 00056215190000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 154,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 152,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 150,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 147,70 000803/12 SUELI PAULINODASILVACACHEFFO 0002 0010 VIEGAS-VL 00052513100000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 335,73 002326/12 SUELLENBASAGLIATOMAZONI B 21 MARTINS -VL 00052441210000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 399,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 317,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 389,84 002298/12 TATIANATRENTO 03 10 CHACARAFLORA 00013443030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 309,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 385,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 378,41 002337/12 TEODORACESARIA 05 07 CHACARADOSCAIUAS 00023422130000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 182,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 257,96 001987/12 TEODOROOVEDOJUNIOR 01 12 CHACARA- PARTE 00040000000006-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 39.797,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 36.912,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 34.787,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 32.427,01 002161/12 THAYLAANDRESSAMOREIRA 00 P/11 CHACARACALIFORNIA 00062702010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 303,69 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 479,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 452,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 421,53 001104/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064505060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001281/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064505070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001280/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064505080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001279/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064505090000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001278/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064505100000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001277/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064505110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001215/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064505120000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001352/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064505130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001338/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064505140000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001300/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064505150000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001344/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064505160000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001343/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064506020000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001342/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064506030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001341/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064506040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001340/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064506050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001339/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064506060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001337/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064506070000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001301/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064506080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001345/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064506090000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001255/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064506100000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001282/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064506110000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001262/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064506120000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001261/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064506130000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001260/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064506140000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001259/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064506150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001258/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064506160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001257/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064506170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001256/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064506180000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001254/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064506190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001245/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064506200000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001253/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064506210000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001252/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064506220000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001251/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064506230000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001250/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064507020000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001248/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064507030000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001273/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064507060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001317/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064507070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001316/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064507080000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 247,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 243,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 238,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 233,51 001315/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064507090000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001314/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064507100000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001309/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064507150000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001105/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064507160000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001307/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064507170000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001305/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064507180000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001304/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064507190000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001303/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064507200000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001320/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064507210000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001127/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064507220000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001107/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064507230000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001106/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064513030000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001308/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064513040000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001289/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064513050000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001298/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064513060000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001297/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064513070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001296/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064513080000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001295/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064513090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001294/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064513100000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001293/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064513110000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001283/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064513120000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001290/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064513130000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001318/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 24 SANTAFELICIDADE - JD 00064513140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001288/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 23 SANTAFELICIDADE - JD 00064513150000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001287/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064513160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001286/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064513170000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001285/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064513180000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001284/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064513190000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001292/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064513200000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001311/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064513210000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001319/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064513220000-5 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001299/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064513230000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001239/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064513240000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001332/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064513250000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001333/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064513260000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001334/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064514010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001335/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064514020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001336/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064514030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001244/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064514040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001227/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064514050000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001228/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064514060000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001238/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 05 SANTAFELICIDADE - 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JD 00064514120000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001226/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064514130000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001236/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064514140000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001237/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064514150000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001229/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064514160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 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JD 00064514210000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001350/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064514220000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001349/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 13 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064522140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 99,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 92,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 86,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 80,93 001348/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 13 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064522150000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 89,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 82,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 78,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 72,84 001346/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064523010000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001330/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064523020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001322/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064523030000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001323/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064523040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001324/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064523050000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001325/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064523060000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001326/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064523070000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001327/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064523080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001328/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064523090000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001321/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064523100000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001331/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064523110000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 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2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001225/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 23 SANTAFELICIDADE - JD 00064523170000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001263/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064523180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001265/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064523190000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001266/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064523200000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001276/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064523210000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001268/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064523220000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001269/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064523230000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 17 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001270/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064523240000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001271/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064523250000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001272/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064523260000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001264/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064534010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001274/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064534020000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001275/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 9 SANTAFELICIDADE - JD 00064534030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001267/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 8 SANTAFELICIDADE - JD 00064534040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001210/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064534050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001240/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064534060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001241/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064534070000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001242/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064534080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001243/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064534090000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001235/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064534100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 181,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 177,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 173,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 169,87 001207/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064534110000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001208/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064534120000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001209/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064534130000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001219/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064534140000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 18 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001211/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064534150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001212/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064534160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001213/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064534170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001214/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064534180000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001206/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064534190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001216/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064534200000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001217/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064534210000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001218/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064534220000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001249/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064533010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001183/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064533020000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001202/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064533030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001201/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064533040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001200/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064533050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001199/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064533060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001198/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064533070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001197/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064533080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001187/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064533090000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001195/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064533100000-6 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 19 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001146/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064533110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001193/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064533120000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001192/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064533130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001191/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 26 SANTAFELICIDADE - JD 00064533140000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 79,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,74 001190/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 25 SANTAFELICIDADE - JD 00064533150000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001189/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 24 SANTAFELICIDADE - JD 00064533160000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001188/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 23 SANTAFELICIDADE - JD 00064533170000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001186/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064533180000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001147/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064533190000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001194/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064533200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001174/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064533210000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001182/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064533220000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001181/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064533230000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001180/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064533240000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001179/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064533250000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001178/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064533260000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001177/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064532070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 20 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001167/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064532080000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001175/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064532090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001204/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064532100000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001173/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064532110000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001172/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064532120000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001171/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064532130000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001170/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064532140000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001169/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064532150000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001168/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064532160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001176/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064532170000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001196/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064532180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001203/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064532190000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001165/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064532200000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001164/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064532210000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001163/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064532220000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001056/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064532230000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001205/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064532240000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 21 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001149/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064532250000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001150/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064532260000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001151/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 18 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064531140000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001152/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 7 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064544010000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 17.992,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 16.688,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 15.727,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 14.660,11 001162/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 7 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064544020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 149,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 146,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 142,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 139,34 001154/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 7 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064544030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 66,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 61,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 57,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 54,05 001155/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 7 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064544040000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 148,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 137,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 120,74 001156/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064543010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001148/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064543020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001158/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064543030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001159/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064543040000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001160/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 9 SANTAFELICIDADE - JD 00064543050000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001161/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 8 SANTAFELICIDADE - JD 00064543060000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001153/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064543070000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001136/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064543080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001144/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064543090000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001143/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064543100000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 22 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001142/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064543110000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001141/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064543120000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001140/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064543130000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001139/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 24 SANTAFELICIDADE - JD 00064543140000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 164,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 152,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 143,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 133,69 001138/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 23 SANTAFELICIDADE - JD 00064543150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001128/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064543160000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001157/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064543170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001135/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064543180000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001134/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064543190000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001133/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064543200000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001132/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064543210000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001131/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064543220000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001130/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064543230000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001129/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064543240000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001137/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 12 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064553010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 194,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 180,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 170,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 158,69 001145/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064542010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001065/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064542020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 23 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001123/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064542030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001122/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064542040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001121/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 9 SANTAFELICIDADE - JD 00064542050000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001120/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 8 SANTAFELICIDADE - JD 00064542060000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001119/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064542070000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001109/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064542080000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001117/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064542090000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001116/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064542100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001066/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064542110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001114/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064542120000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001113/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064542130000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001112/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 26 SANTAFELICIDADE - JD 00064542140000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001111/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 25 SANTAFELICIDADE - JD 00064542150000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001110/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 24 SANTAFELICIDADE - JD 00064542160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001108/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 23 SANTAFELICIDADE - JD 00064542170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001068/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064542180000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001067/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064542190000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001115/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064542200000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 24 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001095/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064542210000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001103/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064542220000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001102/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064542230000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001101/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064542240000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001100/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064542250000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001099/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064542260000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001089/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064541110000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001097/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064541120000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001096/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064541130000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001125/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064541140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001094/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064541150000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001093/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064541160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001092/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064541170000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001091/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 17 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064562010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,38 001090/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 21 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064561020000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 92,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 85,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 80,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 75,17 001098/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 21 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064561030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 83,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 77,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 72,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 67,84 001118/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 21 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064561040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 74,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 68,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 64,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 60,53 001126/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 21 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064561050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 65,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 60,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 57,06 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 25 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 53,19 001124/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 21 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064561060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 64,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 60,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 56,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 52,78 001084/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064552010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001083/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064552020000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001082/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064552030000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001081/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064552040000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001080/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 9 SANTAFELICIDADE - JD 00064552050000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001079/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 8 SANTAFELICIDADE - JD 00064552060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001069/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064552070000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001077/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064552080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001076/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064552090000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001184/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064552100000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 107,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,24 001074/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064552110000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 98,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 91,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 85,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 80,01 001073/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064552120000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 89,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 82,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 77,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 72,67 001072/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064552130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 92,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 85,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 81,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 75,53 001071/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064552140000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 116,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 101,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 94,56 001070/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064552150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001088/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064552160000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001166/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064552170000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 26 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001185/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064552180000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001075/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064552190000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001064/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064552210000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001063/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064551070000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001062/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064551080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001061/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064551090000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001060/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064551100000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001059/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064551110000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001050/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064551120000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001057/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064551130000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001085/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064551140000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 69,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,65 001054/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064551150000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001053/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064551160000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001052/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064551170000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001051/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064551180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001058/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064551190000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001078/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064551200000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001087/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 9 SANTAFELICIDADE - JD 00064551210000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 27 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 28 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 341/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagens em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/08/2012 (oito de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 25 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 127/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 346/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de sementes e insumos agrícolas, objetivando atender o Departamento de Agricultura em apoio à agricultura familiar e indígena no Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/08/2012 (oito de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: LICITAÇÕES DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001086/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 8 SANTAFELICIDADE - JD 00064551220000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 59,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 001001/12 VALTERADRIANOFERNANDESEOU 103 08 NACOESII - PQ.DAS 00062404090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 37,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 187,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 156,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 61,50 000284/12 VITALMESSIASDASILVA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000091 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.979,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.101,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.980,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.846,23 001049/12 WALDEMIROLUZARDOEOUTROS 0000 P/63 CHACARA- PARTE 99050000000025-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 11.892,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 11.030,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 10.395,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 9.689,95 000001/12 WALFRIDONASCIMENTOMENEZES 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000006-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 54,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 50,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 47,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 44,67 000002/12 WALFRIDONASCIMENTOMENEZES 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000135-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 153,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 141,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 133,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 124,74 000003/12 WALFRIDONASCIMENTOMENEZES 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000136-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.705,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.582,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.491,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.390,04 000283/12 WILMARMEIRELES 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000088-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 85,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 85,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 83,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 81,01 002295/12 WILSONMAEGAKIONO 08 05 CARAMURU- JD 00020332120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 471,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 465,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 454,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 448,10 000619/12 YOSSEFALIYOUNESMOHAMES 43 06 CLIMAX- JD 00041514060000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 198,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 202,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 191,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 194,22 002300/12 ZELIAAPARECIDADASILVASALESEESPOSO 14 27 BNHIVPLANO 00046333220000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 207,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 342,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 100,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 31,16 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 29 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 640/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec ConstruçãoTerraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 048/2008. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços, com acréscimos e supressões na planilha original e acréscimo extracontratual, relacionados como remanejamento os itens: serviço em terra (item 02.02), concreto (item 02.03.03), padrão e acessórios (item 02.08.06), diversos (item 02.09.04), instalação de esgoto sanitário (02.10, calçada (item 07.04) e relacionado como acréscimo extracontratual o item 08. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2009. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de 20% (vinte por cento) no número de mão-de-obra especializada em atividades de limpeza, equivalente a 08 (oito) funcionários, perfazendo o montante de 48 (quarenta e oito) funcionários, por 04 (quatro) meses, compreendendo o período de 16/07/2012 a 12/11/2012, para prestarem serviços nas Unidades Educacionais, bem como o acréscimo ao valor contratualemdecorrência do acréscimo de mão-de-obra. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Beneficente Douradense PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário aALTERAÇÃO DACLÁUSULAPRIMEIRA– DO OBJETO, para exclusão dos procedimentos de ressonância magnética (itens 13 a 26), o valor total estimado do contrato previsto na cláusula segunda (item 02.02) e o estimado mensal (item 02.03) serão remanejados para utilização no pagamento dos itens remanescentes. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Miguel Herminio Pinto Paiva – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor, considerando que o fornecimento de gás é imprescindível, tendoemvista que atende setores diversos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 25 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 351/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para realização de exames de ressonância magnética bilateral de mamas. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 08/08/2012 (oito de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 25 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 531, publicado no Diário Oficial de 03/01/2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 228/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios nutricionais, em cumprimento a decisão judicial. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente NUTRIMIX CLINICANUTRICIONALLTDA., nos itens 01 e 02. Dourados (MS), 18 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 273/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de utensílios de uso domésticos e equipamentos energéticos, objetivando atender o Projeto de Informatização das Unidades dos Complexos Reguladores.VENCEDORA EADJUDICATÁRIA: a proponente JUAREZ MOREIRADASILVA&CIA, no item 02. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto do item 01, declara o referido item comoDESERTO. Dourados (MS), 21 de junho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 048/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 360/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do II Ciclo de Oficinas Pedagógicas para Professores da REME de Dourados e do desfile cívico de "Sete de Setembro".PROPONENTE VENCEDORA: MAX MÓVEIS PARA ESCRITORIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 20 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão ELETROTECNICAINAREJALTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação , para atividade de Comércio Varejista de Material Elétrico para veículos, reparação elétrica de veículos , localizada naAv. Hayel Bon Faker, nº 705 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental GRÁFICA E ETIQUETASAKATSUKALTDAEPP, CNPJ 06.119.270/0001-00, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para atividade de Edição e Impressão de Produtos Gráficos, Localizada junto a Rua dos Missionários, Nº 696,Vila Lili, Dourados (MS). JOAO REIS FERNADES torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de consultório medico, localizada na Rua Ciro Melo, 2280 - Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. MURAKAMI&MURAKAMILTDAEPPtorna público que requereu no Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de produtos alimentícios, localizada na Rua Eulália Pires, 2845 – Jardim Climax, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. Silva & Prates Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de licença ambiental Simplificada - RLAS, para atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, situado a rua Mato Grosso, 1327 A, Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 004/2009 PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Comuniart Comunicação&Marketing Ltda-EPP, CNPJ N.º 03.196.366/0001-76. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 004/2009/CMD, por igual e sucessivo período. VIGÊNCIA: 23 de julho de 2012 a 30 de dezembro de 2013. DATAASSINATURAADITIVO: 17 de junho de 2012 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Concorrência n.º 001/2009. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Sicapel Papelaria Ltda. Me. CNPJ N.º 11.182.740/0001-02 OBJETO: Aquisição de material para uso em expediente na Câmara Municipal de Dourados CONTRATO: 006/2012, 05 de julho de 2012. VALOR: R$ 7.696,40 (sete mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 05 de julho de 2012 a 30 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.001–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 008/2012, Convite 006/2012 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.292 30 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 290/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ipe Hotel Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 120/2012. OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de hospedagem aos árbitros e coordenadores da Fundesporte que estarão na cidade de Dourados, nos dias 17 à 22 de julho de 2012, na realização dos Jogos Escolares e Jogos da Juventude de Mato Grosso do Sul -JEMSe JOJUMS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados 27.812.105. – Esporte Direito deTodos 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.26 - Hospedagens 2.115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes e Lazer Comunitário VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.920,00 (Sete mil novecentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 17 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2811/2012. PARTES: Município de Dourados Paulo Ribeiro da Silva –ME CNPJ: 13.139.413/0001-01 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO127/2012 OBJETO: Serviço de confecção de quadro em MDF para exposição de fotos no II Ciclo de Oficinas Pedagógicas para Professores daREMEde Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 900,00 (novecentos reais). DATADEEMPENHO:23/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: IRENE DA SILVA REGO BARROS SEMS 1491 3 01.08.2012 A 31.10.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA NEIDE SIQUEIRA SOARES SEMED 1403 3 23.07.2012 A 22.10.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA SOLANGE TEREZA YANES DO NASCIMENTO SEMED 1405 6 01.08.2012 A 31.01.2013 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA SUELY APARECIDA FURLAN PEREIRA SEMED 1404 6 26.07.2012 A 25.01.2013 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES SEMS 1492 6 18.06.2012 A 23.06.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO SEMED 1490 180 06.07.2012 A 01.01.2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ADEMAR CABRAL DE ARAUJO GMD 1493 NILSA JUDITE PASSOS SEMED 1494 TELMA MARTINS SIQUEIRA SEMED 1495 PERÍODO: 05.07.2012 A 07.10.2012 05.07.2012 A 07.10.2012 07.07.2012 A 07.10.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA MATERNIDADE:

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  QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.291 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/09/1149/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944 /2012, a instauração de ProcessoAdministrativo Disciplinar para apurar 47 dias de faltas ao serviço cometidas pelo servidorVilani Fernandes Carneiro, matrícula funcional n. 114760313, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional Indígena, lotado na Secretaria Municipal de Educação, transgredindo, em tese, o artigo 205, incisos II e III da Lei Complementar n. 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos treze (24) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 1015/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora APARECIDAGOMESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora APARECIDA GOMES, matrícula 79111-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Geografia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 24 de julho de 2012. Dourados/MS, 25 de julho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 228/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de produtos alimentícios nutricionais, em cumprimento a decisão judicial, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: NUTRIMIX CLINICA NUTRICIONAL LTDA, adjudicatária nos itens 01 e 02, pelo valor global de R$ 36.274,92 (trinta e seis mil duzentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos). Dourados (MS), 25 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 273/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de utensílios de uso domésticos e equipamentos energéticos, objetivando atender o Projeto de Informatização das Unidades dos Complexos Reguladores, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: JUAREZ MOREIRADASILVA&CIA, vencedora e adjudicatária no item 02, pelo valor global de R$ 28.258,00 (vinte e oito mil duzentos e cinquenta e oito reais). Dourados (MS), 25 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito PORTARIAS LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.291 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2012 LICITAÇÕES NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R037/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 16 da Quadra 02 do Loteamento Social Vila Mariana pelo presente NOTIFICAo Sr.EDNALDOALVESDEOLIVEIRA, titular do CPF de n.º408.053.521-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 12 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R040/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 06 da Quadra B do Loteamento Social Vila Anete pelo presente NOTIFICA o Sr. DELFINO RIBEIRO FERREIRA, titular do CPF de n.º142.835.902-82, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 16 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R041/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 06 da Quadra 24 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICAo Sr.NORMANDOJOSEDACOSTA, titular do CPF de n.º294.616.341-53, e a Sra. FATIMA MARIA SANTOS DA COSTA, titular do CPF de n.º139.312.531-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 16 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R042/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 09 da Quadra 08 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICA o Sr. MIZAEL FERREIRA DE SOUZA, titular do CPF de n.º511.648.411-49 e Sra. INOEMIA JORGE DE SOUZA,portadora do CPF de nº. 662.204.241-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R043/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 38 da Quadra 65 do Loteamento Social Vila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. RICARDO SIQUEIRA CAMPOS, titular do CPF de n.º481.354.101-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R044/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 37 da Quadra 65 do Loteamento Social Vila São Braz pelo presente NOTIFICAo Sr.MANOELFERREIRADAROCHA, titular do CPF de n.º599.482.809-20 e Sra. MARLENE DE PAULADAROCHA,portadora do CPF de nº.834.763.691-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 19 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR033/12, de 03 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R033/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELARa promessa de doação do Lote nº 11-D, da Quadra 47, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, LUIZ CARLOS DA SILVA VERÃOEMARANYCEFARIASLUGOVERÃO. Dourados, 17 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 111/2012 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas HOSPITAL SANTA RITA, CNPJ: 03.151.578/0001-37; SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS, CNPJ: 03.785.651/0001-22; VIDIGAL ORTOCIRURGICA SS LTDA, CNPJ: 13.662.074/0001-35; com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em19 de julho de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.291 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2012 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk, (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 15ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1) Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 07/2012-PGM, que dispõe sobre a desafetação de parte do Corredor Público e dação em pagamento, com imóveis de propriedade do Município; 2) Mensagem do poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 21/2012-PGM, que autoriza o Município a doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, o imóvel que descreve e dá outras providências; 3) Ofício n° 1-663 da Caixa Econômica Federal, comunicando crédito sob bloqueio, referente a conta vinculada ao Contrato de Repasse, no âmbito do Programa Pró Município Médio e Grande Porte, sob a gestão do Ministério das Cidades para implementação de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica; 4) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos para Programas no Município; 5) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos destinados à Prefeitura para pagamento de Programas; 6) Diversos Ofícios da Esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas às proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 indicações e 3 moção protocoladas sob os n°s 2201 a 2205; Bebeto apresentou 3 requerimentos, 4 indicações e 5 moções protocolados sob os nºs 2200, 2206 a 2216; Cido Medeiros apresentou 3 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 2217 a 2222; Delia Razuk apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 2223 a 2230; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 2231 e 2232; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os nºs 2233 e 2234; Gino Ferreira apresentou 2 projetos de leis protocolados sob os nºs 2235 e 2236, Idenor Machado apresentou 3 indicações e 4 moções protocoladas sob os n°s 2237 a 2243; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 6 moções protocoladas sob os n°s 2244 a 2253; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 2254 a 2256; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2257 a 2260; Walter Hora apresentou 2 projetos de leis, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os n°s 2261 a 2269. II. GRANDE EXPEDIENTE: Por acordo de lideranças, o uso da tribuna foi reduzido a 7 minutos, utilizados no Grande Expediente. Usaram da Tribuna osVereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Bebeto, Albino Mendes, Pedro Pepa, Elias Ishy, Délia Razuk eWalter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III - ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Veto Integral n° 05/2012 de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei n° 081/2011 de autoria do VereadorWalter Hora, que dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências. b) Projeto de Lei n° 94/2012 (021), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul – IFMS ao imóvel que o descreve. II. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 79/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina “Hermantina Caetano da Rocha”, a Rua Projetada I, no Residencial São Vicente, no distrito de Macaúba, Município de Dourados; b) Projeto de Lei nº 80/2012 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina “Tereza Braga da Rocha”, a Rua Projetada 2, Residencial São Vicente, no distrito de Macaúba, Município de Dourados. III. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 76/2012 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados, alterando as Leis nºs 3.429/2010 e 3.450/2011; b) Projeto de Lei nº 58/2012 de autoria doVereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Soka Gakkai Internacional (SGI), a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de janeiro; c) Projeto de Lei nº 77/2012 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto. IV. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 07/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que torna a arborização como pré-requisito obrigatório e indispensável em vias e áreas verdes nos planos de parcelamento do solo, para implantação de novos loteamentos e desmembramentos para edificações, no Município de Dourados; b) Projeto de Lei nº 85/2012 (011) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de parte do corredor público, a fim de remembrá-la com sobra de área anexa; c) Projeto de Lei nº 86/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes que denominaVerônica de Mattos Barbosa a rua Projetada 1 – VSB, localizada no bairro Vila São Braz, nesta cidade de Dourados-MS; d) Projeto de Lei nº 87/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk que denomina Nicanor Silveira, a atual Rua H4, situada no Loteamento Harrison de Figueiredo I e II, no Município de Dourados; e) Projeto de Lei nº 91/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que denomina Rua Periclis José Barbosa, a atual ruaA-5 localizada no bairro Jardim das Primaveras, no Município de Dourados; f) Projeto de Lei nº 92/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que denomina “Elio Ferreira Barbosa”, a Rua Projetada 3 -VSB, localizada no bairroVila São Braz, nesta cidade de Dourados. Submetidos à deliberação: O Veto Integral n° 05/2012 ao Projeto de Lei nº 81/2011 foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores presentes. Foi aprovado Requerimento de Inclusão na Pauta do Projeto de Lei n° 94/2012 (021). Foi aprovado por maioria o Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei n° 94/2012 (021), com voto contrário do Vereador Elias Ishy. O Projeto de Lei n° 94/2012 (021) foi aprovado por maioria de voto, com voto contrário doVereador Elias Ishy, emúnica votação, com parecer verbal favorável das Comissões competentes. Foram aprovadas as Redações Finais dos Projetos de Leis nº 79 e 80/2012, em bloco. Foi aprovado o Projeto de Lei n° 76/2012, em segunda votação. Foram aprovados os Projetos de Leis n°s 58 e 77/2012, em bloco, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar n° 07/2012 e o Projeto de Lei n° 85/2012 (011) foram aprovados, em primeira votação. Os Projetos de Leis n°s 86, 87, 91 e 92/2012, foram aprovados em bloco, em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados em bloco conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e vinte e cinco minutos, na Quadra Poliesportiva da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté, no Distrito de Itahum, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Ausência justificada do Vereador Albino Mendes – PR. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 16ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1) Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 09/2012-PGM, que autoriza o Poder Executivo a doar área para empresa Iguma ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16045-8 FMAS PBVII 23/07/12 R$4.107,98 Dourados, 24/07/2012. TOTAL R$4.107,98 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.291 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2012 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Corretora de Cereais e dá outras providências; 2) Mensagem do Poder Executivo, encaminhado Projeto de Lei n° 14/2012-PGM, que que autoriza o Poder Executivo a doar área para empresa Pabbia Paletes Ltda ME, e dá outras providências; 3) Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 15/2012-PGM, que autoriza o Poder Executivo a doar área para empresa Total Service Manutenção Industrial Ltda ME e dá outras providências; 4) Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 16/2012-PGM, que autoriza o Poder Executivo a doar área para empresa Marcante e Amarilha Ltda e dá outras providências; 5) Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 17/2012-PGM, que autoriza o Poder Executivo a adquirir através de permuta os imóveis descritos pela Área 01 com os da Área 02, de propriedade dos Empreendimentos Imobiliários Parizotto; 6) Ofício do Gabinete do Vereador Albino Mendes justificando sua ausência na Sessão Ordinária por motivos de doença; 7) Ofício da Caixa Econômica Federal, comunicando verbas sob bloqueio, no âmbito de Programas de Esporte e Lazer, no Município; 8) Ofícios Circulares do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social do Município; 9) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, comunicando a liberação de recursos ao Município. Utilizaram da Tribuna Livre (5 minutos) a Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal Perequeté, Laura Cristina Vargas Pereira; o Presidente da Associação de Produtores, Senhor Valmir Rodrigues Caires e o Presidente da Associação de Moradores, Senhor Orlando de Lima Godói, que trataram de assuntos de interesse geral da comunidade de Itahum. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 2312 a 2317; Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2318 a 2321; Delia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 5 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2322 a 2329; Dirceu Longhi apresentou 1moção protocolada sob o nº 2330; Elias Ishy apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 2331 e 2332; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei complementar, 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os n°s 2333 a 2337; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 2338 a 2342; Cemar Arnal apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2343 a 2346; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2347 a 2350; Walter Hora apresentou 5 indicações protocoladas sob os n°s 2351 a 2355; Poder Legislativo apresentou 2 requerimentos protocolados sob os nºs 2356 e 2357. II – GRANDE EXPEDIENTE: Por acordo de lideranças, o uso da tribuna foi reduzido a 7 minutos, utilizados no Grande Expediente. Usaram da Tribuna osVereadores: Cido Medeiros, Gino Ferreira, Délia Razuk, Pedro Pepa, Idenor Machado, Juarez Amigo do Esporte, Dirceu Longhi, Bebeto, Cemar Arnal, Elias Ishy e Walter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I. PROJETOS EM DISCUSSÃO EVOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 76/2012 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados, alterando as Leis nºs 3.429/2010 e 3.450/2011; b) Projeto de Lei nº 58/2012 de autoria doVereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Soka Gakkai Internacional (SGI), a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de janeiro; c) Projeto de Lei nº 77/2012 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 85/2012 (011) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de parte do corredor público, a fim de remembrá-la com sobra de área anexa; b) Projeto de Lei nº 86/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes que denominaVerônica de Mattos Barbosa a rua Projetada 1 – VSB, localizada no bairro Vila São Braz, nesta cidade de Dourados-MS; c) Projeto de Lei nº 87/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk que denomina Nicanor Silveira, a atual Rua H4, situada no Loteamento Harrison de Figueiredo I e II, no Município de Dourados; d) Projeto de Lei nº 91/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que denomina Rua Periclis José Barbosa, a atual ruaA-5 localizada no bairro Jardim das Primaveras, no Município de Dourados; e) Projeto de Lei nº 92/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que denomina “Elio Ferreira Barbosa”, a Rua Projetada 3 -VSB, localizada no bairroVila São Braz, nesta cidade de Dourados. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 93/2012 (013) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de corredor público e dação em pagamento com imóveis de propriedade do município de Dourados; b) Projeto de Lei n° 100/2012 (009) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Iguma Corretora de Cereais Ltda e dá outras providências; c) Projeto de Lei n° 101/2012 (014) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Pabbia Paletes LtdaMEe dá outras providências; d) Projeto de Lei n° 102/2012 (015) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Total Service Manutenção Industrial Ltda ME e dá outras providências; e) Projeto de Lei n° 103/2012 (016) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Marcante e Amarilha Ltda e dá outras providências; f) Projeto de Lei n° 105/2012 (019) de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Master Concreto Ltda e dá outras providências; g) Projeto de Lei nº 74/2012 de autoria doVereador Gino Ferreira, que dispõe sobre denominação de rua , denomina Luiz Zarpelon a Rua Projetada 01 EP, Estrela Porã; h) Projeto de Lei nº 83/2012 de autoria do Vereador Juarez amigo do esporte, que Institui a semana de Prevenção do Crack, associado ao incentivo ao esporte, a Cultura e a arte e dá outras providências; i) Projeto de Lei nº 88/2012 de autoria do Vereador Dirceu Longhi que dispõe sobre a realização anual de avaliação oftalmológica e auditiva nos alunos da rede municipal de ensino; j) Projeto de Lei nº 90/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, sobre denominação de praça, que denomina Francisco Libório de Alencar a praça localizada na rua Monte Alegre com a a Av. Guaicurus. Submetidos à deliberação: Foram aprovadas as Redações Finais dos Projetos de Leis nºs 76, 58 e 77/2012, em bloco. Os Projetos de Leis n ºs 85 (11), 87, 91/2012 foram aprovados em bloco, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 86 e 92/2012 foram aprovados de acordo com o inciso I, §1º do Art. 214 do RI. Os Projetos de Leis nºs 93 (13), 100 (09), 101 (14), 102 (15), 103 ( 16), 105 (19), 74, 83, 88 e 90/2012 foram aprovados em bloco, em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados em bloco conforme a pauta. Foram homenageadas as seguintes personalidades do Distrito de Itahum: Maria José Lins, Laura Cristina Vargas Pereira, Neuma Maria Ferreira de Souza, Célia Jorge Moreira Azambuja, Cleide Maria Rondina da Silva, Salita Santina Karling, Eva Paz do Nascimento, Valmir Rodrigues Caires, José Alves Xavier, José Gabriel de Matos, Sadi Lampert Luiz, Antonio Sebastião Benitez, EustáquioVilalba e Luiz Albino Lopes. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes – PR, Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Expediente reduzido – Projeto de Lei Orçamentaria em pauta. Foi aprovada sem emendas a Ata da 17ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 22/2012-PGM, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de interesse social e dá outras providências; b) Mensagem do Poder Executivo, encaminhado Projeto de Lei n° 23/2012-PGM, que Disciplina a nomeação para cargos em comissão a Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal; c) Ofício da Caixa Econômica Federal, comunicando verbas sob bloqueio, no âmbito do Programa Pró Município Médio e Grande Porte, no Município; d) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, comunicando a liberação de recursos ao Município; e) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2408 a 2411; Bebeto apresentou 5 indicações e 3 moções protocoladas sob os nºs 2412 a 2419; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2420 a 2424; Delia Razuk apresentou 4 indicações e 2 moção protocoladas sob os nºs 2425 a 2430; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei e 2 indicações protocolados sob os nºs 2431 a 2433; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2434 a 2438 e 2463; Gino Ferreira apresentou 1 moção protocolada sob o n° 2439; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 2440 a 2445; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2446 a 2450; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 2451 a 2453; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 2454 e 2458;Walter Hora apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2459 a 2462. II – GRANDE EXPEDIENTE: Por acordo de lideranças, o uso da tribuna foi reduzido a 7 minutos, utilizados no Grande Expediente. Usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Bebeto, Délia Razuk, Gino Ferreira, Dirceu Longhi, Elias Ishy, Pedro Pepa, Walter Hora e Albino Mendes, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III.ORDEMDODIA: I. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: a) Projeto de Lei n° 055/2012 (007) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências. II. PROJETOEMÚNICADISCUSSÃOE VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2012 de autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Honra ao Mérito a varias personalidades, em comemoração ao Ano Internacional das Cooperativas. III. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 85/2012 (011/2012) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de parte do corredor público, a fim de remembrá-la com sobra de área anexa; b) Projeto de Lei nº 86/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que denomina “Veronica de Mattos Barbosa” a rua Projetada 1 – VSB, localizada no bairroVila São Braz, nesta cidade de Dourados-MS; c) Projeto de Lei nº 87/2012 de autoria daVereadora Délia Razuk, que denomina “Nicanor Silveira”, a atual Rua H4, situada no Loteamento Harrison de Figueiredo I e II, no Município de Dourados; d) Projeto de Lei nº 91/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que “denomina Rua “Periclis José Barbosa” a atual rua A-5, localizada no bairro Jardim das Primaveras, no Município de Dourados; e) Projeto de Lei nº 92/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que denomina “Elio Ferreira Barbosa”, a Rua Projetada 3 – VSB, localizada no bairroVila São Braz, nesta cidade de Dourados. IV. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 93/2012 (013) de autoria do Poder Executivo, que Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.291 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2012 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS ATA - FMU Ata nº. 013/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às treze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Marcos Augusto de Alencastro Silva, Norato Marques de Oliveira, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 010/2012/PREVID, que possui como objeto a contratação de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros presentes. Dourados-MS, 24 de julho de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente MarcosAugusto deAlencastro Silva Membro NoratoMarques de Oliveira Membro Ata da Reunião do Conselho Fiscalizador do FMU – FUNDO MUNICIPAL DEURBANIZAÇÃO No vigésimo quarto dia do mês de julho de dois mil e doze, reuniram-se às quinze horas, na sala de reunião da SEPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento, os membros do CONSELHO FISCALIZADOR DO FMU – Fundo Municipal de Urbanização. A abertura da reunião iniciou-se com a presença dos membros: Sr. Gerson Schaustz (presidente do Conselho Fiscalizador do FMU), Sra. Geane Benitez Carvalho (Representante do Departamento de Urbanismo), na qualidade de suplente, representando o Sr. Otacílio Silva de Mattos Filho, Sr. Delson Luiz Lazarini (Representante do CMDU – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), Sra. Zelinda Fernandes (Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor), na qualidade de suplente, representando o Sr. José Zani Carrascosa, Sr. Luiz Carlos dos Santos (Representante dos Órgãos Seccionais), na qualidade de suplente, do Sr. RogérioYuri Farias Kintschev. Para conhecimento dos conselheiros foi apresentada a pauta da presente reunião com os seguintes assuntos: 1- Situação financeira atual do FMU. 2- Retificação de autorização de licitação de equipamentos de informática e veículos; 3- Apresentação da proposta de processo licitatório a executar com recursos oriundos do Fundo Municipal de Urbanização.Emobservância a pauta foi procedida a situação financeira do Fundo Municipal de Urbanização conforme os seguintes demonstrativos bancários: 1)Extrato Bancário da Conta Corrente: 11.314-X,Agência: 4336-2, Titular: PMD FUN MUN URB FDU, Emitido no dia 23/07/2012, apresentando saldo positivo de R$ 555.254,93 (Quinhentos e cinqüenta e cinco mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e três centavos); 2)Extrato Bancário da Conta Corrente: 13.239-X; Agência: 4336-2, Titular: PMD FUNDO DE URBANIZAÇÃO, Emitido no dia 23/07/2012, apresentando saldo positivo de R$ 89.773,88 (Oitenta e nove mil setecentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos). O saldo financeiro total das contas bancárias é de R$ 645.028,81 (Seiscentos e quarenta e cinco mil e vinte e oito reais e oitenta e um centavos). Prosseguindo a ordem da Ata foi apresentada a proposta de retificação da autorização do processo licitatório dos equipamentos de informática e veículos, para melhor atender o setor de planejamento com os seguintes itens: 18 (dezoito) Computadores I3 (CPU, Monitor LCD 18,5", Estabilizador 500VA); 10 (dez) Monitores LCD 21,5"; 03 (três) Máquinas Fotográficas; 02 (dois) Notbooks Core I3; 03 (três) Veículos automotor 1.6 – Hatch bicombustível 05 (cinco) portas, zero quilômetro com os itens de série do modelo básico que atenda as normas do Código de Trânsito Brasileiro, opcionais: cor sólida e ar condicionado, item retificado para atender a padronização da frota da Prefeitura Municipal de Dourados. Prosseguindo a ordem da Ata foi apresentada a proposta de processo licitatório a executar com recursos oriundos do Fundo Municipal de Urbanização visando à adequação e melhorias da infra-estrutura da SEPLAN, órgão responsável pelo Planejamento e Desenvolvimento Urbano concernente ao desempenho das atividades, projetos e programas de interesse urbanístico.Aautorização para aquisição através de processo licitatório de divisórias para melhor atender o setor de planejamento; e 02 (duas) motocicletas 125 cc, modelo ON-OFF ROAD, zero quilômetro, que atenda as normas do Código de Trânsito Brasileiro, opcionais: cor sólida. A proposta de aquisição apresenta o valor total estimado de R$ 51.380,00 (Cinquenta e um mil trezentos e oitenta reais). Face ao exposto, os conselheiros aprovaram as aquisições e retificações apresentadas nesta reunião. No que tange a proposta de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Urbanização. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada na imprensa oficial. Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. GERSON SCHAUSTZ Presidente do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização GEANE BENITEZ CASRVALHO – SUPLENTE DO SR. OTACILIO SILVA DE MATTOS FILHO Representante do Departamento de Urbanismo DELSON LUIZ LAZARINI Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano ZELINDA FERNANDES – SUPLENTE DO SR. JOSÉ ZANI CARRASCOSA Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor LUIS CARLOS DOS SANTOS – SUPLENTE DO SR. ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV Representante dos Órgãos Seccionais ATA - PREVID dispõe sobre a desafetação de corredor público e dação em pagamento com imóveis de propriedade do município de Dourados; b) Projeto de Lei n° 100/2012 (009) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Iguma Corretora de Cereais Ltda e dá outras providências; c) Projeto de Lei n° 101/2012 (014) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Pabbia Paletes Ltda ME e dá outras providências; d) Projeto de Lei n° 102/2012 (015) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Total Service Manutenção Industrial Ltda ME e dá outras providências; e) Projeto de Lei n° 103/2012 (016) de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Marcante e Amarilha Ltda e dá outras providências; f) Projeto de Lei n° 105/2012 (019) de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Master Concreto Ltda e dá outras providências; g) Projeto de Lei nº 74/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que dispõe sobre denominação de rua, denomina Luiz Zarpelon a Rua Projetada 01 EP, Estrela Porã; h) Projeto de Lei nº 83/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que Institui a semana de Prevenção do Crack, associado ao incentivo ao esporte, a Cultura e a arte e dá outras providências; i) Projeto de Lei nº 88/2012 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre a realização anual de avaliação oftalmológica e auditiva nos alunos da rede municipal de ensino; j) Projeto de Lei nº 90/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, sobre denominação de praça, que denomina Francisco Libório de Alencar a praça localizada na rua MonteAlegre com a a Av. Guaicurus. V. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 104/2012 (017/2012) de autoria do Poder Executivo que “autoriza o Executivo adquirir através de permuta os imóveis descritos pela área 01 com as áreas 02 de propriedade dos Empreendimentos Imobiliários Parizoto; b) Projeto de Lei Complementar nº 009/2012 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que altera dispositivos da Lei 1067/79, que altera o Código de Posturas do Município de Dourados; c) Projeto de Lei nº 95/2012, de autoria da Vereadora Délia Razuk, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas indicativas da realização de vistoria em brinquedos e parques de diversões que se instalarem no Município de Dourados; d) Projeto de Lei nº 096/2012, de autoria do Vereador Walter Hora, que altera a Lei nº 2.152/97, que institui normas para exploração dos serviços moto-táxi e dá outras providências; e) Projeto de Lei nº 106/2012, de autoria daVereadora Délia Razuk, que denomina Aldi Pires de Almeida, a Rua Projetada 12 no distrito de Macaúba; d) Projeto de Lei nº 107/2012, de autoria do Vereador Idenor Machado que Institui no Calendário Oficial do Município, o mês de junho para a Festa do Leitão no Rolete, realizado pela Loja Maçônica Cinquentenário e o Rotary Clube Caiuás. Submetidos à deliberação:OProjeto de Lei nº 055/2012 (07) foi aprovadoemprimeira votação. Foi aprovado Requerimento de Inclusão na Pauta e deUrgência ao Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2012. O Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2012 foi aprovado em regime de urgência, com parecer verbal favorável das comissões competentes. Os Projetos de Leis em votação de Redação Final de n°s 085 (011), 86, 87, 91 e 92/2012 foram aprovados. Os Projetos de Leis em segunda votação n°s 93 (013), 100 (009), 101 (014), 102 (015), 103 (016), 105 (019), 74, 83, 88 e 90/2012 foram aprovados.OProjeto de Lei Complementar n° 09/2012 e os Projetos de Leis n°s 104 (017), 95, 96, 106 e 107/2012 foram aprovados. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados em bloco conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira RESOLUÇÃO CMS/Nº. 14/2012 Em 25 de abril de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. REFERENDAR o desligamento do Pleno do Conselho Municipal de Saúde dos Conselheiros – representantes indígenas: Denis Silva Figueiredo (Titular) e Silvio Ortiz (Suplente) e, em sua substituição REFERENDAR AINDA, a indicação pelo Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde, os representantes indígenas Odaléia Reginado Faustino da Silva (Titular) e Nilcimar Morales (Suplente). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 015/2012 Em 20 de junho de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. INDICAR o Conselheiro Joel Martins da Silva, para representatividade do Plenário junto à CIST(Comissão Intersetorial de Saúde doTrabalhador). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 016/2012 Em 20 de junho de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.REFERENDARa permuta de membros das Comissões, a saber: a) Conselheiro Devanildo de Souza Santos da Comissão deAvaliação de Serviços de Saúde para a Comissão de Conselho Gestor; b) Conselheiro Geraldo da Silva Souza da Comissão de Conselho Gestor para a Comissão deAvaliação de Serviços de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 017/2012 Em 20 de junho de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. NÃO AUTORIZAR a assinatura de Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, sem antes ser apreciado pelo Plenário deste Conselho, as condições, os valores, os dados e as indicações de serviço, para que, após apreciado, seja deliberado ou não pelo Plenário, sobre sua assinatura. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde Açosvip Indústria Metalúrgica LtdaMEtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas, localizado na Rua Januário de Araújo, 90, Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Agnaldo Cassemiro dos Santos ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental Simplificada - LAS, para atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores – Localizada na Av. Marcelino Pires, 1.152, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Carlos Gustavo Aguero -ME (03.419.623/0001-91) Carlinhos Restaurante, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio de alimentos em geral, restaurantes - localizada na Av.Weimar Gonçalves Torres, 1714- Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Casa das Telas Paraná Ltda EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas, localizado na Rua Marcelino Pires, 632, Jardim Clímax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLEDINALAUTERER ROMEIRO-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Fabricação de tecidos de malhas e comércio Varejista de tecidos, localizada naAv. Marcelino Pires, n° 1.061, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Dourados Seriart Comunicação Visual Ltda ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –LS n.º 079/2012, para atividade deAtividade de Impressão e Serigrafia, localizada na Rua Mato Grosso, 1.331, Vila Santo André, no Município de Dourados (MS). Embrascop – Empresa Brasileira de Construções e Projetos Ltda torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Prévia – RLP n.º 026/2011, para atividade de Condomínio Residencial, localizada na Rua Joaquim Lourenço Filho, lote 02 – desmembrado da área J, no Município de Dourados (MS). Josefa Pereira Oliveira Filha MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental Simplificada - LAS, para atividade de aluguel de mesas e cadeiras para festas em geral, situado a rua LeônidasAlem, 1885, Jd. Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Letícia de Oliveira Cabanha torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Lava Rápido, localizado na Rua Ponta Porã, 5.589, Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Paraíso Engenharia e Construções Ltda torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de Loteamento Urbano, localizada na Rua Joaquim Lourenço Filho, lote 02 – desmembrado da área J, no Município de Dourados (MS). ROSANGELA BUSA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Comércio varejista de produtos hortifrutigranjeiros, bebidas e gêneros alimentícios em geral, localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, nº 2.205, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.291 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÕES - CMS

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  TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.290 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.606 DE 20 DE JULHO DE 2012 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Dourados para o exercício de 2013, atendendo: I – as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento do Município; II – as diretrizes gerais daAdministração Pública Municipal; III – as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das diretrizes gerais de sua elaboração; IV – os princípios e limites constitucionais; V– as diretrizes específicas do Poder Legislativo; VI – as receitas municipais e o equilíbrio com a despesa; VII – a alteração na legislação tributária; VIII – as disposições sobre despesas de pessoal e encargos; IX – as disposições sobre as despesas decorrentes de débitos de precatórios judiciais; X– das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos critérios e forma de limitação de empenho. XI – as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento; XII – as condições especiais para transferências de recursos públicos a entidades públicas e privadas; XIII – as disposições gerais. § 1º - Fazem parte desta Lei o Anexo I de Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento de 2013, o Anexo II - Metas Fiscais e o Anexo III - Riscos Fiscais estabelecidos nos parágrafos 1º e 3º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal; § 2º -OMunicípio observará as determinações relativas a transparências de Gestão Fiscal, estabelecidas no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e dos art. 4º e 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade. CAPÍTULO I Das Diretrizes Orçamentárias SEÇÃO I As Diretrizes, Metas e Prioridades para o Orçamento do Município. Art. 2º - Em consonância com o art. 165, §2º, da Constituição Federal, as Diretrizes, as Metas e as Prioridades para o exercício financeiro de 2013, são especificadas nosAnexos a este Projeto de Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária para 2013, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas. SEÇÃO II As Diretrizes Gerais da Administração Municipal Art. 3º - AReceita e a Despesa serão orçadas a preço de julho de 2012. Art. 4º - Os recursos ordinários do tesouro municipal obedecerão a seguinte prioridade na sua alocação, observadas as suas vinculações constitucionais e legais: I – pessoal e encargos sociais; II – serviço da dívida e precatórios judiciais; III – custeio administrativo, incluindo a preservação do patrimônio público e contrapartida de convênios; IV – investimentos. Art. 5º -Os critérios adotados para definição das diretrizes serão os seguintes: I - priorizar a aplicação de recursos destinados à manutenção das atividades já existentes; II – os projetos em fase de execução, desde que contidos na Lei de Orçamento, terão preferência sobre os novos projetos; Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a representar o Município nas alienações, subvenções, convênios, acordos e contratos e a proceder todos os atos para a perfeita representatividade do Município, na celebração de convênios, contratos e outros atos de competência do Executivo. Art. 7º - A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2013 será encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até o dia 15/10/2012, juntamente com o Plano Plurianual, conforme estabelece o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados. SEÇÃO III As Diretrizes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e das Diretrizes Gerais de sua Elaboração Art. 8º -Os orçamentos fiscal e da seguridade social estimarão as receitas e fixarão as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo: I - o orçamento fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o Orçamento da Seguridade Social, abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Art. 9º - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e § 4º do art. 212 da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes: I - das contribuições sociais a que se refere o Parágrafo 1º do Art. 181 da Constituição Estadual; II - de transferências de recursos do Tesouro, Fundos e entidades daAdministração Indireta, convênios ou transferências do Estado e da União para a seguridade social. Art.10 - Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, a discriminação e a identificação da despesa, far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação. § 1º - As despesas de cada Unidade Orçamentária serão discriminadas e classificadas por: I - Grupos de Despesa; II - Função, Subfunção e Programa; III - Projeto/Atividade; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.290 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2012 LEIS IV - Elementos de Despesa. § 2º - Para o efeito desta Lei, entende-se por: I- função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público; II- subfunção, representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público; III- programa, um instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no plano plurianual; IV- projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. V- atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; § 3° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos e atividades, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 4º - Cada projeto ou atividade identificará a Função, a Subfunção e o Programa aos quais se vinculam. § 5º - Para efeito de informação ao Poder Legislativo, a proposta orçamentária constará, os orçamentos fiscais e da seguridade social, referentes aos poderes do Município, seus fundos e órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações criadas e mantidas pelo poder público municipal, discriminando a despesa em nível de categoria econômica, por grupos de despesa, a origem dos recursos, detalhada por categoria de programação, indicando-se para cada um, no seu menor nível, segundo exigências da Lei nº 4.320/64, obedecendo à seguinte discriminação: I - o orçamento pertencente a cada Órgão e Unidade Orçamentária; II - as fontes dos recursos Municipais, em conformidade com os conceitos e especificações das Fontes de Receita constantes nas regulamentações da Secretaria do Tesouro Nacional-STN e instruções do TC/MS, a serem discriminadas por fontes da seguinte forma: Fonte 00 –Arrecadação eTransferências Ordinárias – Recursos Próprios; Fonte 01 – Receitas de Impostos e deTransferências – Educação; Fonte 02 – Receitas de Impostos e deTransferências – Saúde; Fonte 03 – Contribuição para o Regime Próprio de Previdência RPPS; Fonte 05 – Contribuição de Melhoria; Fonte 10 – Recursos DiretamenteArrecadados; Fonte 12 – Serviços de Saúde; Fonte 14 –Transferências de Recurso Sistema Único de Saúde – SUS; Fonte 15 – Transferências de Recursos Fundo Nacional Desenvolvimento Educação – FNDE; Fonte 16 – Contribuição de Intervenção Dom. Econômico – CIDE; Fonte 17 – Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP; Fonte 18 –Transferência do Fundeb – 60%; Fonte 19 –Transferência do Fundeb – 40%; Fonte 20 –Transferência de Convênios União/Educação; Fonte 21 –Transferências de Convênios União/Saúde; Fonte 22 –Transferências de Convênios – União/Assistência; Fonte 23 –Transferência de Convênio União/Outros; Fonte 24 –Transferência de Convênios – Estado/Educação; Fonte 25 –Transferência de Convênios – Estado/Saúde; Fonte 26 –Transferência de Convênios Estado/Assistência; Fonte 27 –Transferência de Convênios – Estado/Outros; Fonte 28 –Transferência de Convênios – Outros; Fonte 29 –Transferência de Recursos do Fundo NacionalAssistência Social; Fonte 30 – Transferência Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Int. – FNHIS; Fonte 50 -FMDCA-Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente; Fonte 51 -FMMA-Fundo Municipal do MeioAmbiente; Fonte 70 – Compensações Financeiras de Rec. Naturais; Fonte 71 – Multas deTransito; Fonte 80 – DemaisTransferências do Estado; Fonte 90 – Operações de Créditos Internos; Fonte 91 – Operações de Créditos Externas; Fonte 92 –Alienações de Bens Móveis; Fonte 93 –Alienações de Bens Imóveis; Fonte 94 – Outras Receitas não Primárias; Fonte 95 – Remuneração de Depósitos Bancários; III - as categorias econômicas e grupos de despesas, em conformidade com os conceitos e as especificações constantes na portaria interministerial da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal, obedecendo à seguinte classificação: DESPESASCORRENTES: a) 1 - Pessoal e Encargos Sociais: atendimento de despesas com pessoal, obrigações patronais, inativos, pensionistas e salário família; b) 2 - Juros e Encargos da Dívida: cobertura de despesas com juros e encargos da dívida interna e externa; c) 3 - Outras Despesas Correntes: atendimento das demais despesas correntes não especificadas nos grupos relacionados nos itens anteriores. DESPESASDECAPITAL: a) 4 - Investimentos: recursos destinados a obras e instalações, equipamentos e material permanente, diversos investimentos e sentenças judiciais; b) 5 - Inversões Financeiras: atendimento das demais despesas de capital não especificadas no grupo relacionado no item anterior; c) 6 - Amortização da Dívida: amortização da dívida interna e externa e diferenças de câmbio. Art. 11 - A Lei Orçamentária Anual incluirá dentre outros, os seguintes demonstrativos: I - das receitas arrecadadas conforme prevê o parágrafo 1º do art. 2º, da Lei Federal nº 4.320/64; II - das despesas conforme estabelece o § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320/64 e de forma semelhante a prevista no anexo 2 da referida lei, que detalha o orçamento em seu menor nível por elemento de despesa; III - dos recursos destinados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de forma a caracterizar o cumprimento da Lei nº 11.494/07; IV - dos recursos destinados para a execução dos serviços de saúde em cumprimento ao índice estabelecido de 15% no artigo 77 do Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias; V- por projetos e atividades, os quais serão integrados por títulos, quantificando e qualificando os recursos; VI - reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 12 - Na elaboração da Proposta Orçamentária, o Poder Executivo deverá incentivar a participação popular através de audiências públicas, conforme estabelece no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000 e como condição obrigatória para aprovação da Proposta Orçamentária pela Câmara Municipal deverá ser realizada audiência pública conforme estabelece os art. 4º e 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001. Art. 13 - Os orçamentos das Administrações Indiretas e dos Fundos constarão da Lei Orçamentária Anual, em valores globais, não lhes prejudicando a autonomia da gestão legal de seus recursos, cujos desdobramentos, alterações e suplementações serão aprovados pelo Poder Executivo durante o exercício de sua vigência, nos termos da Lei. 4320/64. Parágrafo único - Aplicam-se às Administrações Indiretas, no que couber, os limites e disposições da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, cabendo a incorporação dos seus Orçamentos Anuais assim como as Prestações de Conta, às Demonstrações Consolidadas do Município. Art. 14 - Constará da Lei Orçamentária Anual a autorização para a abertura de créditos orçamentários suplementares e especiais, para a criação de programas, projeto ou atividades, elementos de despesa, com as respectivas fontes de recursos, que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64. §1º - Para abertura de créditos adicionais, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos da Lei Federal 4.320/64, a administração municipal poderá remanejar dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista no Inciso II do § 5° do art.10 desta lei, à exceção do remanejamento de recursos da fonte 23. §2º - Excluem-se do limite estabelecido na Lei Orçamentária, ficando autorizadas, para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações para atendimento à ocorrência das seguintes situações: I - insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade com os grupos explicitados no inciso I, § 1º do art. 10 desta mesma Lei; II - insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; III – insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e 6-Amortização da Dívida; IV - suplementações para atender despesas com o pagamento dos Precatórios Judiciais. V- suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64. VI - suplementação destinadas a atender alterações nas fontes de receita por força de orientação doTC/MS; VII - suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas unidade que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura municipal. Art. 15 -Na Lei OrçamentáriaAnual, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101, constará uma reserva de contingência não superior a 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos eventuais, fiscais imprevistos. § 1º - Aplica-se a reserva de contingência o mesmo procedimento e condições para o Poder Executivo e o Poder Legislativo no que couber; § 2º - Os recursos da reserva de contingência, previsto no caput deste artigo, poderão, também, serem utilizados para a suplementação de créditos orçamentários que se revelarem insuficientes, no decorrer do exercício, conforme artigo 8º da Portaria interministerial STN-MF/SOF-MPnº 163 de 04 de maio de 2001. Art. 16 - Fica autorizada a realização de concursos públicos ou contratação de pessoal nos termos do art. 37 da Constituição Federal para todos os Poderes, desde Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.290 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2012 LEIS que: I - atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000; II - sejam para suprir deficiências de mão-de-obra ou ampliação de serviços básicos do Município. Art. 17 - No Orçamento para o Exercício de 2013 as dotações com pessoal serão incrementadas em ate 8% (oito por cento), para assegurar a reposição e reajuste salarial. SEÇÃO IV Os Princípios e Limites Constitucionais Art. 18 - O Orçamento Anual com relação à Educação e Cultura, observará as seguintes diretrizes tanto na sua elaboração como na sua execução: I - manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de que trata o artigo 212 da Constituição Federal, com aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências; II - FUNDEB, a receita formada com base em contribuição por aluno e a despesa com aplicação mínima de 60% (sessenta por cento) na remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e Infantil público. Parágrafo único – Os recursos do FUNDEB, assim como a sua operacionalização Orçamentária e Contábil deverão ser individualizados em termos de registro de receita, bem como aplicação de despesa, de forma a evidenciar as suas Gestões, assim como facilitar as Prestações de Contas a quem de direito. Art. 19 - Às operações de crédito, aplicam-se as normas estabelecidas no Art. 167 da Constituição Federal, e ao que consta na Resolução do Senado Federal de n.º 43, de 21 de dezembro de 2001. Art. 20 - Às operações de crédito por antecipação da Receita Orçamentária aplicam-se as disposições estabelecidas na Resolução do Senado Federal de nº 43, de 21 de dezembro de 2001 e alterações posteriores. Art. 21 - É vedada a utilização de recursos transferidos, em finalidade diversa da pactuada. Art. 22 - A despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o percentual de 54% e o do Poder Legislativo em 6%, da Receita Corrente Líquida do Município, considerada nos termos dos artigos 18, 19 e 20 de Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 e no caso de limitação de empenho obedecerá ao disposto no art. 38 desta Lei. Art. 23 - As operacionalizações e demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada Órgão e Fundo ou entidade da administração direta, nos termos do inciso III do art. 50 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000. Art. 24 - Integra a Dívida Pública Consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses, cujas receitas tenham constado do Orçamento, nos termos do § 3º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000. Parágrafo único – Equipara-se a Operação de Crédito e integrará a Dívida Pública Consolidada, nos termos do § 1º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos artigos 15 e 16 da mesma Lei: I - a assunção de dívidas; II - o reconhecimento de dívidas; III - a confissão de dívidas. Art. 25 - Os Precatórios Judiciais não pagos durante a execução do Orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada para fins de aplicação dos limites da dívida, conforme § 7º do artigo 30 da Lei Complementar 101 de 04.05.2000. Parágrafo único-APessoa Jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social, e com o Município, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme estabelece o artigo 194, § 3º da Constituição Federal. SEÇÃO V As Diretrizes Específicas do Poder Legislativo Art. 26 - Para elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal fica estipulado o percentual de até6%(seis por cento) da ReceitaTributária do Município e das Transferências Constitucionais da União e do Estado, obedecendo aos artigos 158 e 159 da Constituição Federal e do produto da Receita da Dívida Ativa Tributária e conforme Parecer “C” nº 00/0003/2001 do Tribunal de Contas do Estado de MS de 28 de março de 2001, conforme rege o artigo 29 -Ada Constituição Federal. § 1º –Os repasses à Câmara Municipal se farão mensalmente, na proporção de 1/12 avos (um doze avos) do total previsto no orçamento. § 2º - A Câmara Municipal enviará até o dia décimo quinto de cada mês, a demonstração da execução orçamentária do mês anterior para fins de integração à contabilidade geral do município de forma a atender as exigências dos arts. 52, 53 e 54 da Lei 101/00. § 3º - O valor do orçamento do Poder Legislativo municipal poderá ser suplementado ou reduzido nas hipóteses previstas no Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, observando o que se contém no Parecer “C” nº 00/0024/2002, do Tribunal de Contas do Estado. Art. 27 -As despesas com pessoal e encargos da Câmara Municipal, incluindo os subsídios dos vereadores limitar-se-ão ao estabelecido na alínea “a” do inciso III, do artigo 20, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000. SEÇÃO VI As Receitas Municipais e o Equilíbrio com a Despesa Art. 28 - Constituem-se receitas do Município aquelas provenientes: I - dos tributos de sua competência; II - de prestação de serviços; III - das quotas-parte das transferências efetuadas pela União e pelo Estado, relativas às participações em impostos Federais e Estaduais, conforme artigo 158 e 159 da Constituição Federal; IV - de convênios formulados com órgãos governamentais e entidades privadas; V - de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 (doze) meses, autorizados por Lei específica, vinculados a obras e serviços públicos; VI - recursos provenientes da Lei Federal nº 11.494/07; VII - das demais receitas auferidas peloTesouro Municipal; VIII - das transferências destinadas à Saúde e à Assistência Social pelo Estado e pela União; IX - das demais transferências voluntárias. Art. 29 -Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na legislação tributária, da variação do índice inflacionário, do crescimento econômico ou de qualquer outro fato relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 (três) anos, da projeção para os dois seguintes àquela a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. § 1º - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. § 2º - O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das Despesas de Capital constantes do Projeto de Lei Orçamentária. § 3º - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal e dos demais poderes, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo. Art. 30 -Aconcessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deverá iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a pelo menos uma das seguintes condições: I - demonstração pelo proponente de que a renuncia foi considerada na estimativa da receita orçamentária, na forma do art. 12 da Lei Complementar nº 101 e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias quando for o caso; II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no “caput”, por meio de aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. § 1º - A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. § 2º - O disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança administrativas, extra judiciais ou judiciais. Art. 31 -As receitas próprias de Órgãos, Fundos, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, serão programadas para atenderem, preferencialmente as funções próprias de cada um, os gastos com pessoal e encargos sociais, os juros, os encargos e amortização da dívida, a contrapartida a financiamentos e outros necessários para a sua manutenção ou investimentos prioritários, bem como racionalização das despesas. Parágrafo Único -As receitas dos Fundos serão registradas nos Fundos, separandose por rubricas orçamentárias específicas, inclusive as relativas aos convênios que deverão ser individualizados, exceto as transferências financeiras da Prefeitura Municipal, que serão contabilizadas como receitas extra orçamentárias. SEÇÃO VII AAlteração na Legislação Tributária Art. 32 - O Poder Executivo providenciará, a fim de assegurar a programação e arrecadação de recursos, revisões tributárias, vinculadas especialmente: I - a revisão da legislação e cadastro imobiliário, para efeito de regulamentação, lançamento e arrecadação do IPTU; II - ao recadastramento dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e aprimoramento no sistema de sua fiscalização e cobrança; III - a reestruturação no sistema de avaliação imobiliária, para cobrança do ITBI – imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.290 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2012 LEIS garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; adequando-o à realidade e valores de mercado; IV - ao controle do valor adicionado, para efeito de crescimento do índice de participação no ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; V - as amostragens populacionais periódicas, visando a obtenção de maiores ganhos nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, distribuídos em Função da Receita da União, do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados; VI - a recuperação dos investimentos, através da cobrança da contribuição de melhoria previstaemlei; VII - a cobrança, através de tarifas decorrentes de serviços públicos ou do exercício do poder de polícia, com seus custos atualizados de acordo com o dimensionamento das despesas aplicadas na prestação dos serviços e nas demais atividades vinculadas aos contribuintes imobiliários, prestadores de serviços, comércio e indústria em geral, localizados no município; VIII - a modernização daAdministração Pública Municipal, através da capacitação dos recursos humanos, elaboração de programas de modernização e reestruturação administrativa, redução de despesas de custeio, racionalização de gastos e implementações da estrutura operacional para o atendimento adequado das aspirações da coletividade. Art. 33 - O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência. SEÇÃO VIII As Disposições sobre Despesas com Pessoal e Encargos Art. 34 - Para atendimento das disposições contidas no Art. 169 da Constituição Federal, fica o poder executivo autorizado, no decorrer da execução orçamentária, a efetuar os ajustes necessários, para se adequar a Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000. Art. 35 - Para exercício financeiro de 2013, serão consideradas como despesas de pessoal a definição contida no art. 18 da Lei Complementar n0 101/2000. SEÇÃO IX As Disposições Sobre as Despesas Decorrentes de Débitos de Precatórios Judiciais Art. 36 - Para atendimento ao prescrito no art. 100, parágrafo 10 da Constituição Federal fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento, a previsão de dotação orçamentária ao pagamento de débitos oriundos de precatórios judiciários. Parágrafo Único - A relação dos débitos, de que trata o “caput” deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições: I - certidão de trânsitoemjulgado dos embargos à execução; II - certidão que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos; III - precatórios apresentados, com características dos itens acima, até a data de 01 de julho de cada ano. SEÇÃO X Das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos Critérios e Forma de Limitação de Empenho. Art. 37.Aaveriguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar n0 101/2000, será realizada no final de cada quadrimestre. Parágrafo Único - Se a despesa total com pessoal dos poderes executivo e legislativo exceder a95%(noventa e cinco por cento) do limite, são vedados: I - a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no Inciso X do artigo 37 da Constituição Federal; II -CRIAÇÃODECARGO,EMPREGOOUFUNÇÃO; III - ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DE CARREIRA QUE IMPLIQUE AUMENTODEDESPESA; IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V- contratação de hora extra. Art. 38 - Se a despesa total com pessoal, do Poder ou Órgão, ultrapassar os limites definidos na Lei Complementar n0 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22 da Lei Complementar nº 101/00, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotandose, entre outras, as providências previstas nos parágrafos 30 e 40 do art. 169 da Constituição Federal. § 1º - No caso do inciso I do Parágrafo 30 do art. 169 da Constituição Federal, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções, quanto pela redução dos valores a eles atribuídos. § 2º - É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. § 3º - Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá: I - receber transferências voluntárias; II - obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; III - contratar operações de crédito, ressalvados as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal. Art. 39 - Se verificado, ao final de um quadrimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes Legislativo e Executivo promoverão, por ato próprio nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, utilizando os critérios de redução de despesas na ordem inversa ao estabelecido no art. 4º desta Lei, respeitando o pagamento da Dívida Fundada, precatórios e pessoal e encargos. § 1º - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional as reduções efetivadas; § 2º - Não serão objeto de limitações as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. SEÇÃO XI As Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas Financiados com Recursos do Orçamento Art. 40 - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a escrituração contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo, bem como implantará controle de custos visando o equilíbrio financeiro. Parágrafo único - Anualmente, em audiência pública promovida para fins de propiciar a transparência e a prestação de contas, o Poder Executivo avaliará, perante a sociedade, a eficácia e a eficiência da gestão, demonstrando as ações e metas realizadas. SEÇÃO XII As Condições Especiais para Transferências de Recursos Públicos a Entidades Públicas e Privadas Art. 41 -Adestinação de recursos para direta ou indiretamente cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas deverá ser autorizada em Lei específica e destinarem-se a atender as diretrizes e metas constantes no art. 2º e no anexo I desta lei. Art. 42 - A Lei Orçamentária Anual, bem como suas alterações, não destinará recursos para execução direta pela Administração Pública Municipal, de projetos e atividades típicas das administrações estadual e federal, ressalvados os concernentes a despesas previstas em convênios e acordos com órgãos e autarquias da Administração Pública de todas as esferas de Governo. § 1º - A despesa com cooperação técnica e financeira ou contrapartidas em convênios e acordos far-se-á em programação específica classificada conforme dotação orçamentária. § 2º - É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da Administração Direta ou Indireta por serviços de consultoria ou assistência técnica ou qualquer serviço ligado a administração municipal. Art. 43 - É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, a título de "auxílios" para entidades privadas, ressalvadas as sem fins lucrativos e desde que sejam: I - de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental, esporte amador e incentivos à cultura, turismo ou de assistencial social e comunitária; II- voltadas para as ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público; Parágrafo único - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execução, dependerão, ainda, de: I - publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; II - identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio. Art. 44 - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e emseus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos ou de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições: I- sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, cultura, saúde, educação ou associações moradores, e estejam registradas no Órgão Municipal deAssistência Social; II - atendam ao disposto no art. 204 da Constituição Federal. § 1º - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá estar em funcionamento regular nos últimos dois anos, comprovando a regularidade do mandato de sua diretoria e atas de reunião no período. § 2º - As entidades privadas beneficiadas, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam recursos. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.290 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2012 LEIS CAPÍTULO II Das Disposições Gerais Art. 45 -As propostas de modificação no Projeto da Lei Orçamentária Anual serão apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos demonstrativos e anexos apresentados. Art. 46 - Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá constar na Lei Orçamentária Anual, autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar até 50% (cinqüenta por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, utilizando os recursos previstos nos incisos I, III e IV do § 1º doArtigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 47 - Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 31 de dezembro de 2012, a sua programação será executada mensalmente até o limite de 1/12 (um doze avos) do total, observada a efetiva arrecadação no mês anterior, até a sua aprovação pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo. Art. 48 - Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em20 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO I DA LEI N º 3.606 DE 20 DE JULHO DE 2012. DIRETRIZES E METAS PARAA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2013. As diretrizes que o município estabelecerá na fixação das despesas na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2013, atenderão prioritariamente a: I - Incrementar o desenvolvimento de programas na área da educação para: a) apoiar o ensino infantil, buscando a proteção à criança; b) intensificar as ações e programas do ensino fundamental no sentido de motivar a freqüência escolar, como forma de garantir a erradicação do analfabetismo municipal e reduzir a evasão escolar. II – oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços de garantam a atenção integral, equânime e humanizada a população para promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo: a) ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças; b) ações de vigilância sanitária; c) vigilância nutricional, controle de deficiências nutricionais, orientação alimentar, e a segurança alimentar promovida no âmbito do SUS; d) educação para a saúde; e) saúde do trabalhador; f) assistência a saúde em todos os níveis de complexidade: atenção básica, media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e serviços de urgência e emergência; g) assistência farmacêutica; h) atenção a saúde dos povos indígenas; i) capacitação de recursos humanos do SUS. III - desencadear e apoiar programas e ações de geração de emprego e rendas e de capacitação de mão de obra, através de convênios e parcerias com entidades afins; IV - desenvolver programas voltados à implantação, ampliação e/ou melhoria da infraestrutura urbana e rural, com o desenvolvimento inclusive de programas de revitalização de praças, jardins e áreas de lazer; V - fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Município e implantar políticas ambientais compatibilizando-as com uso sustentável dos recursos naturais; VI - buscar a redução dos desequilíbrios sociais, promovendo a modernização e a competitividade da economia municipal; VII - estimular e desenvolver programas para fortalecimento da agropecuária, especialmente para a agricultura familiar, da agroindústria e ações que visem o incremento de outras atividades econômicas municipais; VIII - executar ações de planejamento, fortalecimento, desenvolvimento e divulgação dos aspectos turísticos municipais e outras atividades que visem a diversificação da atividade no Município; IX - propiciar oportunidades de lazer, esporte e cultura, buscando a integração e o bem estar social, produção e consumo de bens e serviços culturais, preservação de monumentos históricos e o resgate da memória e identidade cultural e instituir incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos; X - desenvolver programas que estimulem a instalação de novos comércios e indústrias; XI - desenvolvimento de programas de apoio à assistência social aos mais necessitados, em especial à população carente, as crianças e adolescentes, os idosos e os excluídos do processo produtivo; XII - Investimento em programas sociais voltados para a melhoria de qualidade de vida da populaçãoemgeral,emespecial a mais carente; XIII - executar ações de administração e planejamento municipal, buscando o equilíbrio financeiro e melhor alocação dos recursos públicos; XIV- reestruturação, modernização e aprimoramento da fiscalização municipal. As metas a serem instituídas para elaboração do orçamento 2013 atenderão prioritariamente as descrições a seguir, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas: IADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTOEFINANÇAS; As metas da administração municipal para as áreas de planejamento, administração e finanças estão voltadas para a melhoria da qualidade do serviço público, para o aumento das receitas próprias municipais e a adoção do planejamento efetivo como instrumento de desenvolvimento, dentro das seguintes prioridades: 1. Desenvolver ações de capacitação e qualificação de recursos humanos do Município, com prioridade para a questão da qualidade e produtividade; 2. Dotar o Município de aparelhos, mobiliários em geral, veículos, maquinários – frota municipal e modernizar a administração pública municipal, mediante alocação de dotações para melhorar o sistema de informatização, organização e controle; 3. Revisão das Leis Municipais; 4. Revitalização, modernização e conservação do arquivo municipal: 5. Promover a progressão funcional e a reposição do poder aquisitivo dos vencimentos e proventos dos cargos e funções, bem como implementar o pagamento de vencimentos e proventos; 6.Amortização de dívidas contratadas; 7. Promover a construção, reforma e manutenção de prédios públicos; 8. Implementar todas as unidades municipais com equipamentos e materiais permanentes com vistas a adequação dos serviços ofertadosemtodas as secretarias; 9. Dispor de bens públicos através dos meios legais como leilões de equipamentos, maquinários ou veiculo que por ventura vier a onerar o poder público, devido seu desgaste natural; 10. Desenvolver ações voltadas para o controle do patrimônio dos bens públicos , conforme normas contábeis vigentes; 11.Aprimoramento e readequação no registro dos atos e fatos contábeis, de acordo com as novas normas federais. II -DESENVOLVIMENTOSOCIAL As metas para as atividades sociais da administração municipal contemplam ações integradas entre os setores públicos, voltados para o atendimento das necessidades imediatas da população, de acordo com as seguintes prioridades: 1. Propiciar instrumentos e condições capazes de efetuar a coordenação, o controle e o acompanhamento das atividades de transporte e alimentação escolar, manutenção e ampliação da rede física; 2. Consolidar instrumentos eficazes de coordenar, instruir, supervisionar e avaliar do ponto de vista técnico – pedagógico e administrativo, os setores operacionais da Secretaria de Educação e Saúde: 3. Construir, ampliar, reformar, adequar e equipar os prédios da educação, da saúde e das creches; 4. Assegurar os mecanismos que permitem a elaboração e o estabelecimento de uma política de investimentos, desenvolvendo sistemas capazes de otimizar custos financeiros de estrutura organizacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino e órgão central; 5. Intensificar a implementação dos sistemas de informatização da rede municipal de ensino, saúde e assistência social; 6. Priorizar o atendimento à saúde com manutenção de quadro funcional adequado com vistas ao atendimento das necessidades da população; 7. Apoiar os Conselhos Gestores e Associações de Pais e Mestre no âmbito do município; 8. Supervisionar, interferir e instruir as unidades escolares e centros de educação infantil, para que propiciem um ensino que assegure padrões mínimos de qualidade exigidos à formação do cidadão; 9. Priorizar os serviços preventivos de saúde, visando a educação permanente em saúde; 10. Propiciar mecanismos que assegurem um regime de colaboração entre as instituições públicas e privadas, visando a definição de uma política de ensino com qualidade; 11. Abastecer as unidades de saúde municipais com medicamentos e materiais de uso médico e odontológico, bem como equipamentos e material permanente; 12. Realizar investimentos para manutenção dos programas destinados ao atendimento social da população carente, nas áreas de assistência e promoção, geração de emprego e renda, triagem, encaminhamento e ampliação dos programas já existente; 13. Implementar os projetos de assistência e apoio a idosos de acordo com o estabelecido no Estatuto do Idoso, propiciando sua integração social, fortalecendo os laços familiares, bem como o exercício da cidadania; 14. Melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, visando a formação do cidadão consciente dos seus direitos e deveres, que o mesmo seja capaz de interferir no meioemque vive buscando o bem comum; 15. Atender crianças, adolescentes e jovens, dentro do estabelecido pelo estatuto da criança e adolescentes, inclusive vítimas da violência e prostituição infantil, buscando garantir-lhes seus direitos sociais básicos, priorizando a manutenção saudável dos mesmos na família e comunidade para formação da cidadania; 16. Construção e manutenção de centros de referência da Assistência Social para garantir o atendimento e direitos dos destinatários da política social; 17.Viabilizar a implementação e a implantação de programas para atender jovens e adolescentes; 18. Otimizar os trabalhos de regularização e urbanização social; 19. Estimular a elaboração e execução dos projetos comunitários de construção de casas populares; 20. Utilizar sistemas cooperativos no atendimento às necessidades da população na área de assistência social; 21. Estimular programas para o estabelecimento de atividades geradoras de emprego e renda para atender a populaçãoemgeral; 22. Estimular a parceria com a iniciativa privada na execução de programas, projetos e serviços sociais; 23. Desenvolver projetos de apoio, orientações e implementar o atendimento de urgência e emergencial à gestantes de alto risco, carentes e a redução de índices de mortalidade infantil; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.290 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2012 LEIS 24. Desenvolver ações voltadas ao atendimento à família que amenizem a carência alimentar; 25. Incentivar parcerias de uma central de oferta de emprego e renda; 26. Apoiar ações de prevenção, habitação, reabilitação, integração social das pessoas com deficiência; 27. Apoiar associações comunitárias e entidades visando à implementação da política de assistência social no município, bem como o trabalho em rede de atendimento integrada; 28. Viabilizar ações sociais intersetoriais para ampliação de metas, otimização de recursos e melhoria na qualidade do atendimento: 29. Garantir a distribuição de medicamentos à população carente; 30. Capacitar profissionais por meio de cursos de formação aperfeiçoamento, para atuação e serviços de saúde e gestão SUS; 31. Manter e implementar os programas de auxílio financeiro e auxílio de materiais e produtos a pessoas carentes; 32. Manutenção e implementação de ações e programas para o controle de doenças transmitidas por vetores. 33. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades sem fins lucrativos que buscam amparo às pessoas que vivem em situações de risco e vulnerabilidade social. 34. Garantir orçamento necessário para providenciar a implantação do teste do olhinho ou denominado teste do reflexo vermelho, nos hospitais e entidades semelhadas que prestem atendimento na cidade de Dourados. III -DESENVOLVIMENTOECONÔMICO As metas para os projetos de desenvolvimento econômico do Município se voltam para a geração de emprego e renda e ao desenvolvimento de seu potencial, de acordo com as seguintes diretrizes: 1. Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias; 2. Promover o acesso a informação sobre avanços científicos e tecnológicos de interesse da comunidade, bem como difusão de tecnologias existentes ou alternativas para o incremento das atividades produtivas locais; 3. Estimular a legalização das atividades econômicas do setor informal; 4. Recadastrar as atividades econômicas municipais; 5. Fomentar as atividades de comércio de bairros e criação de condições para a viabilização de formas alternativas de comercialização; 6. Incentivar a implantação de indústrias e agroindústrias; 7. Dar suporte e divulgação ao produto turístico local; 8. Realizar estudos e pesquisas sobre a produção comercial e industrial do Município; 9. Incentivar a implantação de agroindústrias, com utilização de capital privado e público, direcionando os esforços para as atividades agropecuárias; 10. Apoiar as indústrias regionais para agregarem outros produtos da cadeia produtiva incorporando novos sistemas de comercialização; 11. Fomentar a Economia Solidária no município; 12.Apoiar e estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura. IV -PLANEJAMENTOURBANO,MEIOAMBIENTEESANEAMENTO O planejamento urbano municipal, o desenvolvimento da cidade, em conjunto com as questões ambientais e de saneamento deverá priorizar: 1. Elaboração de Diretrizes de Crescimento e Desenvolvimento da Cidade de Dourados, projetos estratégicos de desenvolvimento; adequada utilização da área urbana e uso do solo e plano de mobilidade urbana, voltados para melhoria da qualidade de vida da população; 2. Programa de paisagismo – manutenção das praças públicas, canteiros e áreas verdes do Município; 3. Implementar Políticas e Parcerias para a elaboração e implementação dos Planos locais como: Agenda 21, gestão dos resíduos sólidos, coleta seletiva de lixo e EducaçãoAmbiental nas escolas, comunidades e empresas; 4. Implantação de sistema de coleta e destinação final de lixo hospitalar; 5. Regulamentação do sistema de monitoramento de vegetação arbórea (corte, poda e manutenção de árvores); 6. Implantação de programa de controle e fiscalização da atividade geradora de poluição sonora e visual; 7. Induzir melhorias no sistema rodoviário, sistema de transporte, meio ambiente, saneamento e demais infraestruturas visando a implantação industrial e o desenvolvimento sustentável; 8. Ofertar equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população; 9. Promover o ordenamento e o controle do solo urbano, visando o cumprimento da função social da propriedade; 10. Preservar, proteger e recuperar o patrimônio natural e construído, cultural, histórico, artísticos, paisagístico e arqueológico; 11. Apoiar a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas mediante o estabelecimento de normas especiais de uso e ocupação do solo, de parcelamento e de edificação; 12. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades de defesa do MeioAmbiente. V- INFRAESTRUTURAESERVIÇOSPÚBLICOS Os serviços de infra estrutura têm como meta preparar a cidade para os patamares de desenvolvimento exigidos pela população das seguintes prioridades: 1. Implantar e dar manutenção urbana, com a adoção de critérios de iluminação publica, estendendo a locais não atendidos pela rede convencional, inclusive rural e sinalização do Município; 2. Executar obras de canalização de córregos de acordo com princípios de racionalidade, qualidade e matas ciliares; 3. Promover a drenagem e o asfaltamento de vias públicas de acordo com as diretrizes dos Planos; 4. Promover ações de integração e participação das comunidades locais na execução de obras e serviços públicos de interesse coletivo; 5. Promover a drenagem, construção de pontes, aterros, encascalhamento e patrulhamento das estradas vicinais do Município; 6. Executar a limpeza de terrenos baldios e áreas urbanas, para evitar a proliferação de doenças; 7. Manter, revitalizar e ampliar o sistema viário Urbano e Rural do Município. VI -CULTURA,ESPORTEELAZER As atividades culturais, desportivas e de lazer tem como meta o resgate da cultura regional, a aproximação das pessoas e a valorização de espaços públicos, com as seguintes prioridades: 1. Promover ações de incentivo às atividades culturais e manifestações populares, incluindo a construção de espaços apropriados; 2. Manter programas destinados ao lazer da população em geral, incluindo construção de espaço apropriado; 3. Manter os mecanismos de parceria com a iniciativa privada na manutenção e criação de espaços de recreação e lazer; 4. Fomentar as atividades esportivas amadoras em todas as suas modalidades, inclusive com a construção de espaços apropriados; 5. Manter, revitalizar, modernizar, informatizar e ampliar o acervo da Biblioteca Municipal; 6. Coordenar a política cultural voltada a criação artística, na produção e consumo de bens e serviços culturais para todas as camadas da população; 7. Manter os programas e projetos voltados para a identificação e o reconhecimento do patrimônio municipal e de espaços públicos existentes, com vistas ao incremento de novas áreas de potencial turístico; 8. Criação de programas de atividade esportivas no sistema educacional; 9. Apoiar as atividades de competição e eventos esportivos no município, realizando convênios e concedendo auxílios a entidades organizadoras para sua realização. LEI Nº 3.607 DE 20 DE JULHO DE 2012. “Revoga dispositivo da Lei 2.581 de 01 de julho de 2.003.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogado o item 01 do art. 1º da Lei 2.581 de 01 de julho de 2.003, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis pertencentes ao Município de Dourados-MS para o Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.608 DE 23 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de Pavilhão de Esporte.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado “Evaldivia Ribeiro Lopes” o Pavilhão de Esportes da Escola Municipal Cel. FirminoVieira de Mattos, naVila Macaúba, neste Município. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 23 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.609 DE 23 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Lindolfo Lange” a rua Projetada CR5, no Residencial Novo ParqueAlvorada, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 23 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.290 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2012 LEIS DECRETO N° 967 DE 24 DE JULHO DE 2012 “Altera o Decreto nº 562, de 26 de outubro 2009 que Dispõe sobre a Concessão de Suprimento de Fundos a Servidor e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica alterado o art. 6º do Decreto nº 562, de 26 de outubro 2009, passando a vigorar com seguinte redação: ... Art. 6º- ... § 1º - O Requerimento deverá ser submetido a conhecimento e ratificação do Secretario de Governo, antes de sua concessão, e destacado o nome do servidor solicitante; §2º - Não se concederá suprimento: I - a servidoremalcance, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16; II - a servidor responsável porumsuprimento a comprovar; III - a servidor que esteja respondendo a inquérito administrativo. § 3ºASecretaria de Finanças e Receita e a Secretaria de Governo terão o prazo de 5 (cinco) dias para aprovarem ou não a concessão do Suprimento de Fundos. ... Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial a alínea “b”, do inciso II, do art. 1º do Decreto nº. 11 de 1º de março de 2011. Dourados, 24 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados José Jorge Filho Secretária Municipal de Governo Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Advocacia Arildo Garcia Perrupato 9212000 R: Doutor Nelson de Araújo. 173. Conj.5. Jd. Central. Dourados/MS 40.603/09 R$ 2.635,83 Alvorada Materiais de Construção Ltda. ME R: Monte Alegre, 126. Jd. Tropical. Dourados/MS Sócios: -Ane Caroline Rodrigues Silva R: Ranulfo Saldivar, 763. Pq. Alvorada. Dourados/MS -Fabiano Vicente de Oliveira R: Adroaldo Pizzini, 794. Jd. Independência. Dourados/MS Andre Kraievski- Pt. 25754/09 25063354 R: Albino Torraca, 0. Lt. A Qd. 02. Adesivo 1508. Jd. Figueira Dourados/MS 6.900/11 R$ 1.774,49 Antônio Carlos de Moraes Elias 6152007 R: Hayel Bon Faker, 3295. Jd. Caramuru. Dourados/MS 21.707/09 R$ 561,63 Apolinario Beniez Alfonso R: João Rosa Góes, 292. Jd. América. Dourados/MS Sócio: -Apolinario Beniez Alfonso R: Cafelândia, 1590. Jd. Água Boa. Dourados/MS Armando Timihiro Konari 100124003 R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1374. Jd. Santo André. Dourados/MS 1.030/12 R$ 1.092,07 Associação da União dos Produtores Rurais do Assentamento Taquaral 1998669 R: Estrada Taquaral, 0. Taquaral. Corumbá/MS 19.094/11 R$ 781,55 Auto Capas Mundial Ltda- ME Av. Marcelino Pires, 2617. Centro. Dourados/MS Sócios: -Elias Alves da Silva R: Hayel Bon Faker, 1288. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Lacide Alves da Silva R: Tinhorão, 548. Cidade Jardim. Dourados/MS Braga & Castro Ltda- ME Av. Marcelino Pires, 1405. S| 115 C. D. Teod. Leitz. Centro. Dourados/MS Sócios: -Augustinho Braga de Castro R: Ponta Grossa, 1788. Jd. Itaipú. Dourados/MS -Augustinho Menegazzi Braga R: Guaratuba, 130. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS Cezar Augusto de Oliveira Luti 100023509 R: João Cândido da Câmara, 2251. Cohafaba || Plano. Dourados/MS 21.896/2007 R$ 1.411,12 Cícero José Yoshimura- ME 1000014778 R: Dom João V|, 1475. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS 23.054/11 R$ 857,48 Construtora Costa Oeste Ltda. Av. Joaquim Teixeira Alves, 845. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: -Carlos Raseira Neto R: Goiás, 141. Jd. América. Dourados/MS -Nadia Ismail Chamaa R: Goiás, 141. Jd. Bará. Dourados/MS Danilo Galvão Duarte 100120890 R: Firmino Vieira de Matos, 1141. Vila Progresso. Dourados/MS 33.206/10 R$ 4.895,86 Geiza Pinho Lopes- P- 7298/2011 R: Ivinhema, s/n. Lt. 10 Qd. 11. Área- 190,40m². VL. Esperança. Dourados/MS Sócio: -Geiza Pinho Lopes R: Z 11, 485. Canaã |||. Dourados/MS Gustavo Rafael Magro- Pt. 31691/10 R: Mangueiras, 0. Jd. Colibri. Dourados/MS Sócio: -Gustavo Rafael Magro R: Eulália Pires, 2400. Jd. Tropical. Dourados/MS Jair de Brito & Cia Ltda. R: Humberto de Campos, 158. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócios: -Jair de Brito R: das Mangueiras, 160. Jd. Colibri. Dourados/MS -Jacira Brito R: Vinte de Dezembro, 673. Jd. Água Boa. Dourados/MS 4346009 100026249 1000006074 25064890 21.056/11 R$ 928,25 21.048/11 R$ 561,72 12.558/11 R$ 1.137,88 7.557/2008 R$ 2.598,73 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 16/2012, de 23 de julho de 2012. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 24059005 100023029 23.055/11 R$ 816,12 22.611/11 R$ 1.241,23 21.198/2007 R$ 2.019,33 9.968/10 R$ 1.092,92 100052932 25064758 DECRETOS LEI Nº 3.610 DE 23 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “José Floriano de Freitas” a rua Projetada 15, no Jardim Canaã I, na cidade de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 23 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.611 DE 23 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Milton Sá” a rua Projetada 04, no Jardim Canaã I, no Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 23 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.290 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2012 EDITAIS EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº. 508/2011/DL/PMD PARTES: SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE DANIELCRUZNOGUEIRA PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 012/2011 Contrato nº. 508/2011/DL/PMD OBJETO: Promove-se a rescisão contratual nos termos e fundamentos apresentados no pedido da Requerente bem como, nos termos constantes do referido contrato cujo objeto é a contratação de estabelecimento de saúde credenciado para execução dos serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de apoio a diagnose e terapia em caráter de complementariedade à rede pública de saúde do Município de Dourados,emespecial item 11.01. Valor Global: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) Saldo rescindido: R$ 62.630,00 (sessenta e dois mil seiscentos e trinta reais) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 79, inciso II, da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de julho de 2012. Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DE EMPENHO N° 186/2012. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados MalloneArtigos EsportivosLTDA–ME CNPJ: 00.589.733/0001-03 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO101/2012 OBJETO: Aquisição de troféus, medalhas e outros materiais de consumo, para atender a 26ª Maratona do Fogo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 115,92 (cento e quinze reais e noventa e dois centavos). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 187/2012. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados MalloneArtigos EsportivosLTDA–ME CNPJ: 00.589.733/0001-03 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO101/2012 OBJETO: Aquisição de troféus, medalhas e outros materiais de consumo, para atender a 26ª Maratona do Fogo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 400,00 (quatrocentos reais). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 188/2012. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados MalloneArtigos EsportivosLTDA–ME CNPJ: 00.589.733/0001-03 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO101/2012 OBJETO: Aquisição de troféus, medalhas e outros materiais de consumo, para atender a 26ª Maratona do Fogo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 189/2012. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados A.L.S. DelmutLTDA–ME CNPJ: 11.869.251/0001-23 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 287, publicado no Diário Oficial de 27/07/2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 132/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de vestuários e bandeiras, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente K.A BARBOSA & CIA. LTDA.-ME, nos itens 01 ao 06 e 08 ao 22. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item 07, comoFRACASSADO. Dourados (MS), 15 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 305/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender o Programa de Saúde Mental - PAC. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 20 de julho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATOS LICITAÇÕES José Aparecido Gonçalves da Silva 100112870 R: Frei Antônio, 1480. Jd. Água Boa. Dourados/MS 162/2011 R$ 6.182,91 Maristela Caniso Valese R: João Cândido da Câmara, 1212. Jd. Central. Dourados/MS Sócio: -Maristela Canisso Valesse R: Antônio de Carvalho, 1415. Vila Tonani. Dourados/MS Multiserv Prestação de Serviços Em Geral Ltda. R: Cuiabá, 1480. Jd. Londrina. Dourados/MS Sócio: -Mariza de Fátima Belém R: Sumiko Fujji, 3060. Conj. Terra Roxa. Dourados/MS Multiserv Prestação de Serviços Em Geral Ltda. R: Cuiabá, 1480. Jd. Londrina. Dourados/MS Sócio: -Mariza de Fátima Belém R: Sumiko Fujji, 3060. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS Patrícia de Souza Pereira R: Delfino Garrido, 12. Vila Industrial. Dourados/MS Sócio: -Patrícia de Souza Pereira R: Nilson Vieira de Matos, 5859. Vila Ubiratan. Dourados/MS R. T. Manutenção Industrial Ltda- ME R: Ciro Melo, 6575. Jd. Guanabara. Dourados/MS Sócio: -Jacson de Almeida R: João Vicente Ferreira, 6525. Jd. Maracanã. Dourados/MS -Guiomar Carvalho de Almeida R: Ciro Melo, 6575. Jd. Guanabara. Dourados/MS Retífica Real Ltda. Av. Presidente Vargas, 2145. Jd. Progresso. Dourados/MS Sócios: -Eliseu Nunes da Silva R: Quatro, 2 0. Chácara Califórnia. Dourados/MS -Sandra Alves de Araujo R: Presidente Vargas, 2335. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS Rogério Nunes Eguillor- Pt.32223/11 R: Elsei Fujinaka, 0. Alto do Indaiá. Dourados/MS Sócio: -Rógerio Nunes Eguillor R: Mustafa Salen Abdo Sater, 755. Pq. Alvorada. Dourados/MS Roney Emerson da Silva Martins- Pt.33990/10 R: Mal. Floriano Peixoto, 0. Jd. Girassol. Dourados/MS Sócio: -Roney Emerson da Silva Martins R: Monte Castelo, 2219. Marechal Rondon. Tádea Bequeristain de Freitas Martins 1000013437 R: João Vicente Ferreira, 5043. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS 25.213/11 R$ 898,24 Vantuildo Costa da Silva- Pt.3167/2011 R: A2, s/n. Lt. 01 Qd. 5, área de 105,65m². Pq. dos Jequitibás. Dourados/MS Sócio: -Vantuildo Costa da Silva R: Ediberto Celestino de Oliveira, 385. A. Jd. Água Boa. Dourados/MS Waldir Ferreira de Souza Diretor de Administração Tributária e Fiscal 13.173/09 R$ 2.264,18 38.245/09 R$ 59.440,33 13.553/09 R$ 7.304,44 19.857/2009 R$ 214,45 21.061/11 R$ 1.611,34 5.967/12 R$ 891,09 6.922/11 R$ 303,32 1.032/12 R$ 2.031,70 25064996 14.031/11 R$ 759,69 25064585 1000016983 17973007 25064777 21246009 1000048648 1000014352 1000016983 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.290 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO108/2012 OBJETO: Serviço de locação de veículos Tipo Van que serão utilizados na 26ª Maratona do Fogo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.. Valor: R$ 1.557,00 (um mil quinhentos e cinqüenta e sete reais). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 190/2012. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados Mercado LumerLTDA–ME CNPJ: 04.033.493/0001-17 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO106/2012 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral para atender a 26ª Maratona do Fogo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.. Valor: R$ 2.518,20 (dois mil quinhentos e dezoito reais e vinte centavos). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 191/2012. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados Mercado LumerLTDA–ME CNPJ: 04.033.493/0001-17 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO106/2012 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral para atender a 26ª Maratona do Fogo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.. Valor: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 197/2012. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados Serigrafia Lincon Ltda –ME CNPJ: 04.401.229/0001-99 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO117/2012 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos e serigrafia para confecção de material de divulgação dosJEMSe os JOJUMS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.. Valor: R$ 2.622,00 (dois mil seiscentos e vinte e dois reais). DATADEEMPENHO:13/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 198/2012. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados MalloneArtigos EsportivosLTDA–ME CNPJ: 00.589.733/0001-03 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO101/2012 OBJETO: Aquisição de troféus, medalhas e outros materiais de consumo, para atender a 26ª Maratona do Fogo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 11.626,08 (onze mil seiscentos e vinte e seis reais e oito centavos). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2033/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde MRLocações e Comércio Ltda CNPJ: 05.084.120/0001-38 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO118/2012 OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar a transferência de estação fixa de rádio,ematendimento aoSAMU. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.180,00 (dois mil cento e oitenta reais). DATADEEMPENHO:23/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2034/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Móveis Romera Ltda CNPJ: 75.587.915/0054-56 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO103/2012 OBJETO: Aquisição de cadeiras para automóvel e assentos de elevação tipo Booster para equipar os veículos da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.619,00 (dois mil seiscentos e dezenove reais). DATADEEMPENHO:23/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2692/2012. PARTES: Município de Dourados Gabiatti&GabiattiLTDA CNPJ: 04.075.654/0001-35 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO105/2012 OBJETO: Aquisição de material de consumo (gelo em barra) para atender o Desfile Cívico de 07 de setembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2693/2012. PARTES: Município de Dourados ARXComércio e ConfecçõesLTDA–ME C N P J : 00.267.451/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO104/2012 OBJETO: Aquisição de tecidos para decoração do II Ciclo de Oficinas Pedagógicas para Professores daREMEde Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2694/2012. PARTES: Município de Dourados JS Ferragens e FerramentasLTDA–ME CNPJ: 08.602.550/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO102/2012 OBJETO: Aquisição de carrinhos de mão e de transporte de caixas para atender o Almoxarifado e o Núcleo de Patrimônio desta Prefeitura Municipal, sob responsabilidade da Secretaria Municipal deAdministração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.530,00 (um mil quinhentos e trinta reais). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2649/2012. PARTES: Município de Dourados VidraçariaVidroseteLTDA–ME CNPJ: 07.405.320/0001-70 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO107/2012 OBJETO: Aquisição de vidro temperado incolor, visando atender à Secretaria Municipal de Finanças e Receita. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 777,00 (setecentos e setenta e sete reais). DATADEEMPENHO:04/07/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.290 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2702/2012. PARTES: Município de Dourados Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária CNPJ: 00.348.003/0001-10 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO010/2012 OBJETO: Serviço de frete referente a transporte de material bibliográfico, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, VIII. Valor: R$ 56,80 (cinqüenta e seis reais e oitenta centavos). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2703/2012. PARTES: Município de Dourados Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária CNPJ: 00.348.003/0001-10 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO009/2012 OBJETO: Aquisição de material bibliográfico em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, VIII. Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2752/2012. PARTES: Município de Dourados Santiago&Cintra Importação e Exportação Ltda CNPJ: 51.536.795/0001-98 PROCESSO: INEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃO003/2012 OBJETO: Contratação de empresa para manutenção/conserto doAparelho de GPS “TrimbleGEOXT2003”, ematendimento à Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso I. Valor: R$ 1.713,00 (um mil setecentos e treze reais). DATADEEMPENHO:17/07/2012 Início Final Início Final 68011-1 RENATA SCHOWANTZ SEMED 951/2012 10 23/07/2012 01/08/2012 501732-2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS SEMAS 950/2012 120 24/07/2012 20/11/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ANTONIA IDALINA SILVEIRO FERRUZI SEMS 961/2012 LICENÇA PRÊMIO LUIS HENRIQUE DE AGUIAR LIMA PEREIRA SEMSUR 652/2012 REVISÃO DE IMPOSTO DE RENDA ZELIA DO CARMO FERREIRA DA ROSA SEMED 704/2012 LICENÇA PRÊMIO PROCESSOS INDEFERIDOS: Nome: Matricula: Setor: Dias: IVONE CAVALTANTE MICAEL 89641-1 SEMED 15 Nome: Matricula: Setor: Dias: IVONE CAVALCANTE MICAEL 89641-1 SEMED 13 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: ZEFERINO DE SOUZA SEMED 1479 3 02.04.2005 A 01.04.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: ZEFERINO DE SOUZA SEMED 1479 3 26.08.2012 a 25.11.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA Período: 04/07/2012 A 16/07/2012 em virtude de Licença Maternidade Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/07/1400-A/12/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3287, de 19/07/2012, pág. 01. ... Onde cons ta: Pass a a constar consta: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Período: 04/07/2012 A 18/07/2012 Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.289, de 23/07/2012, pág.02 Onde cons ta: Pass a a constar : LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: ... NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI SEMS 1399 10 20.06.2012 A 29.06.2012 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS 1488 7 28.05.2012 A 03.06.2012 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO SEMED 1398 10 24.06.2012 A 03.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ADRIANA DE FARIA SEMED 1487 180 24.07.2012 A 19.01.2013 GABRIELA DOS SANTOS NOVAES DE MATOS SEMED 1489 151 23.07.2012 A 20.12.2012 (término do contrato) IVONE CAVALCANTE MICAEL SEMED 1477 180 17.07.2012 A 12.01.2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MARCIA REGINA FAITA SEMED 1697 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA MATERNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA: PERÍODO: 05.07.2012 A 07.10.2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.290 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2012 BALANCETES AEmpresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. - ENERSUL, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados/MS, a Renovação da Licença de Operação nº 053/2012, para atividade de Serviços de Poda e Manejo da Vegetação sob a Rede de Energia Elétrica, localizada no Município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ABREU & MARIOTTI LTDA - ME, CNPJ 00.621.231/0001-12, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação (LI) Nº 080/2011, para a atividade de Comércio Varejista de Produtos Veterinários, Rações Acessórios para Animais Domésticos, Clinica Veterinária, Serviços de Alojamentos, Higiene, Embelezamento de Animais Domésticos, localizada a Rua Oliveira Marques Nº 2496, Centro, CEP 79.800-000, Município de Dourados (MS). CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ILHAS GREGAS torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de condomínio plurifamiliar, localizado na Rua João Rosa Goés, nº 835 – Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSÉ FERNANDES CAMPOS FILHO, CNPJ 04.444.544/0001-01, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 024/2012, válida até 20/07/2015, para a atividade de Confecção de Roupas Intimas, Lingerie, Camisolas, Cuecas e Acessórios. Localizada junto a Rua Natal Nº 665,Vila Industrial,CEP79.840-010, Município de Dourados (MS). SERIGRAFIA LINCON LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Serigrafia e outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente, localizada na Rua Major Capilé, 2.883 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.289 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 354/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração (climatizador e condicionador de ar), objetivando atender as Escolas Municipais "Etalívio Penzo" e "Neil Fioravante", conforme Convênio sob n° Cadastral 18942 de 05/10/2011 - Processo n° 29/036608/2011. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/08/2012 (seis de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 304/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para implantação de Estação Elevatória de Esgoto Bruto, com recursos do Contrato de Repasse n° 222.91541/2007/MCIDADES/CAIXA - PAC - projeto de intervenção habitacional e urbanístico na região das nascentes do Córrego Água Boa e fundo de vale do Jardim Clímax no Município de Dourados/MS. (a título de contrapartida). DA REALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/08/2012 (oito de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 008/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “Técnica e Preço”, relativo ao Processo n° 240/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de assessoria, consultoria e planejamento na área de mobilidade urbana, com elaboração de estudo técnico visando à reestruturação do sistema de transporte coletivo Municipal e Distrital da cidade de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/09/2012 (dez de setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame.DAAQUISIÇÃODOEDITAL:Oedital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS:Oedital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 34117693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 02 - ANO XIV - Nº 3.289 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 217/2011. OBJETO: Aquisição de camisetas (Projeto de 0 a 06 anos), objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2043. – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) - PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência - PSE 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.838,00 (cinco mil oitocentos e trinta e oito reais). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 232/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SENAI – Serviço Nacional deAprendizagem Industrial PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 087/2012. OBJETO: Prestação de serviços pela contratada ao contratante, consistentes na realização de cursos de Mecânico de Máquinas Agrícolas visando atender o programa de qualificação profissional “Semear Conhecimentos para Jovens”, visando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social; 11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente; 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social; 2060 – Apoio aos Programas e Entidades Não Governamentais que Atendem Crianças eAdolescente; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 48.700,00 (quarenta e oito mil e setecentos reais). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 86451-1 GIVANI ALVES DE MENEZES SEMS 944/2012 45 20/07/2012 02/09/2012 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 943/2012 60 19/07/2012 16/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 130981-1 ELIANE ALMEIDA SEMED 945/2012 60 22/07/2012 19/09/2012 5751-1 FÁTIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS SEMED 946/2012 70 08/07/2012 15/09/2012 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI SEMS 947/2012 30 22/07/2012 20/08/2012 89661-1 IVANIR ARAÚJO DE OLIVEIRA SOUZA H.U. 948/2012 45 22/07/2012 04/09/2012 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA SEMED 949/2012 90 20/07/2012 17/10/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: FABIANA THEOTONIO DOMINGUES SEMS 1478 3 21.06.2012 A 20.09.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA ZEFERINO DE SOUZA SEMED 1479 3 02.04.2005 A 01.04.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: LAURA DE SOUZA RODRIGUES SEMAD 1472 2 18.06.2012 A 18.06.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: LAURA DE SOUZA RODRIGUES SEMAD 1472 2 18.06.2012 A 18.06.2014 Onde consta: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: Passe a constar: LICENÇA TIP: Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publ icado no Diário Oficial nº 3.288, de 20/07/2012, pág.04 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA SEMED 1485 8 18.07.2012 A 25.07.2012 NILDA MARIA DE FIGUEIEDO GOMES SEMED 1784 8 18.07.2012 A 25.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: IRENE DA SILVA REGO BARROS SEMS 1481 563 19.07.2012 MARIA CECILIA FROES GALUCI OLIVEIRA SEMED 1482 245 19.07.2012 OSVALDO VITOR DE SOUZA SEMED 1483 314 19.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANDRE LUCIO GONÇALVES RODRIGUES SEMED 1480 05.07.2012 A 07.10.2012 LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA LUTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): PERÍODO: LICITAÇÕES - PREVID EXTRATOS - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.009/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, incisoXda Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a locação do imóvel localizado a Rua Ciro Melo, nº. 1.756 – Centro, de propriedade da Sra. Márcia Baggio Aguiar, para instalação e funcionamento da sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendo a empresa CENTRAL EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOSLTDAa adjudicatária. Dourados-MS, 23 de julho de 2012 LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 009/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica dispensada de licitação a locação de imóvel localizado na Rua Ciro Melo nº 1756 – Centro, onde se encontra instalada a sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, para a continuidade de suas atividades, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 009/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso X da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2012: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de imóvel Fonte 3 Ficha 1032 Período da Contratação: 12 (doze) meses ValorTotal da Contratação: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) EXTRATO DE CONTRATO N.º 010/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD CENTRALEMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOSLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 009/2012/PREVID OBJETO: Locação do imóvel localizado a Rua Ciro Melo, nº. 1.756 – Centro, de propriedade da Sra. Márcia Baggio Aguiar, a ser utilizado pelo Contratante para instalação e funcionamento da sua sede administrativa. FUNDAMENAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2012: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de imóvel Fonte 3 Ficha 1032 ValorTotal da Contratação: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) Valor mensal: R$ 1.900,00 (Hum mil e novecentos reais) Vigência: 12 (doze) meses, com efeitos a partir da data de 17 de julho de 2012 Data de assinatura: 20 de julho de 2012. Diário Oficial 03 - ANO XIV - Nº 3.289 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2012 EXTRATO ASAUNABEMSTAR - EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de SAUNA E BANHOS – SAUNABEM STAR, localizada na Rua: Nilson Vieira de Mattos, 5205 – Vila Santa Clara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONSTRULOPES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 460, Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DZM COMUNICAÇOES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de prestação de serviço de propaganda e publicidade, promoção de eventos culturais e esportivos, markting, convenções, festas, exposições comerciais e industriais e cerimoniais. localizada na Rua Av. Sotolani, esq. Rua Coronel JoseAlves Marcondes – Residencial Monte Carlo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FERES SOUBHIA FILHO // Alvorada Produtos Agropecuários Ltda, CPF 357.023.621 – 87, torna público que requereu ao IMAM - Instituto de MeioAmbiente de Dourados, a LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA (LP), para a atividade: 345 – Depósito e Comércio de Produtos Agropecuários, localizada â rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes s/nº, imóvel “E1”, Chácaras Califórnia, na cidade de Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LOPES & GOMES LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividade de Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios, Localizada na Av. Marcelino Pires, n° 2372 Complemento B, Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIO SERGIO PICCELLI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados– IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Laboratório de Analises Clínicas , localizada na Rua Camilo Hermelindo da Silva , nº 285 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental OSMAR VAGULA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METALICOS, EXCETO ALUMINIO, E PLASTICOS; COLETA DE RESIDUOS NÃO PERIGOSOS. Localizada na rua Paissandu com Avenida Weimar Torres no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PETRUCIOGONÇALVESDASILVA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS”, para atividade de Limpeza e Manutenção de Canal de Drenagem , localizada no Lote N° 22 da Quadra N° 12- Distrito de Vila Vargas– Município de Dourados(MS),Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental QUIOSQUE DE CHOPP TOSHINOBU LTDA- ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS. Localizada na rua Toshinobu Katayama nº 800, esquina com rua Major Capilé – Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Rogina Magali Torraca Augusto – ME / Jangoo, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental PréviaLP, Licença de Instalação -LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de produtos alimentícios em geral, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 1166 – Vila Planalto , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2011 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; FAVASUMME, CNPJ N.º 11.103.343/0001-06. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 020/2011/CMD, por igual e sucessivo período. VIGÊNCIA: 19 de julho de 2012 a 19 de novembro de 2012. DATAASSINATURAADITIVO: 16 de julho de 2012 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 0166/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.288 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.605 DE 16 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas indicativas da realização de vistorias em brinquedos em parques de diversão que se instalarem no município de Dourados." OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º É obrigatória a afixação, de forma claramente visível na entrada de cada brinquedo, em parque de diversão instalados no Município de Dourados, de placa informativa aos usuários, com os dados referentes à vistoria técnica dos equipamentos (funcionamento de aparelhos, travas de segurança, etc.). Art. 2º Deverá constar na placa: a data em que foi realizada a última manutenção do respectivo equipamento e a data em que deverá ser realizada a próxima, e o número do laudo de vistoria, emitido pelas autoridades públicas competentes. Art. 3º Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 16 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/08/1148/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944 de 05 de Julho de 2012, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar a responsabilidade pelo extravio de um oxímetro de pulso portátil tipo Hand-Held Palm-Sat da marca Nonin 2500 pertencente ao SAMU, conforme a notícia de fato n. 018/2012 do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul – 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, nos termos da CI n. 277/2012/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 363/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem para acomodação dos participantes de diversas atividades culturais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/08/2012 (dois de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 122/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 286/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de fornecimento de passagens terrestres (rodoviárias) estaduais e interestaduais, visando atender os usuários do pronto atendimento. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.288 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2012 LICITAÇÕES ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/08/2012 (dois de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 314/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material didático e educativo, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 02/08/2012 (dois de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 352/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite), objetivando atender diversos Programas Sociais. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 02/08/2012 (dois de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital, o ADIAMENTO da sessão de julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 316/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de uniformes completos e utensílios de uso pessoal, objetivando atender a Agência de Transporte e Trânsito de Dourados-AGETRAN. Justifica-se o adiamento, a solicitação do órgão requisitante, manifestada através da Comunicação Interna n° 089/2012 apensa aos autos, em atendimento às empresas interessadas na participação no certame, que alegaram a exiguidade de prazo para a retirada dos modelos e confecção das amostras. Diante do exposto, fica estabelecido que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/08/2012 (vinte de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATODO7ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 700/2007/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados-MS. Valentina Gomes dos Santos PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 403/2007. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 02 (dois) meses, com início em 03 de julho de 2012 e término previsto para 01 de setembro de 2012, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice INPC (IBGE), conforme cláusula quarta, item 04.01, do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 1.575,81 (um mil quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e umcentavos), totalizando um montante de R$ 3.151,62 (três mil cento e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos) para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser de R$ 80.900,76 (oitenta mil novecentos reais e setenta e seis centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 03/07/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema HospitalarAmbulatorial 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO4ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 064/2009/DLC/PMD PARTES: Município de Dourados-MS. Ademir Silva Junior, Mirella Silva Melo Silva, Luiz Roberto Lopes Braga e Nagila Barros Silva Braga PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 055/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 03 (três) meses, com início em 01 de julho de 2012 e término previsto para 30 de setembro de 2012, sendo o valor mensal do aluguel de R$ 1.597,86 (um mil quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), totalizando um montante de R$ 4.793,58 (quatro mil setecentos e noventa e três reais e cinquenta e oito centavos) para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser de R$ 61.237,32 (sessenta e um mil duzentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos). DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.122.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.061 – Coordenação de Gestão Social 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.288 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 186/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de mais 12 (doze) meses, com início em 17/10/2012 e previsão de vencimento em 17/10/2013, e prorrogação do prazo de execução dos serviços pelo período de mais 12 (doze) meses, com início em 21/06/2012 e previsão de vencimento para 21/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNIONº 084/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEDOURADOS CNPJ N°: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal:Wisley da Silva Milan CPF Nº: 055.439.068-03 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 3.288,00 (três mil e duzentos oitenta e oito reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2781 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 085/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ N°: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: Edi Cury Soares CPF Nº: 489.931.741-72 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 648,00 (seiscentos quarenta e oito reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2782 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 203/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RRDonnelley Editora e Gráfica Ltda PROCESSO: Convite nº 024/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de formulário contínuo, “Nota Fiscal de Serviços”, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e Receita. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.123.108. - Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 12 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 227/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Yoshimitsu Ogawa&Cia Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2012. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as campanhas de vacinação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.09. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.328,30 (sete mil trezentos e vinte e oito reais e trinta centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CINTIA DE CARVALHO E CARVAHO FEITOSA SEMS 1469 15 01.06.2012 A 15.06.2012 LIDIA CARDOSO MILITÃO SEMED 1470 11 27.06.2012 A 07.07.2012 ROSILENE CARLOS PEIXOTO SEMS 1471 15 11.06.2012 A 25.06.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: LAURA DE SOUZA RODRIGUES SEMAD 1472 2 18.06.2012 A 18.06.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ARLEI MENGUER DE CASTILHO SEMED 1473 ELCY ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA SEMED 1474 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO SEMED 1475 NELSON PINTO COSTA SEMED 1476 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: ... EVANDRO SILVA ROSA 46451-3 SEPLAN 47 27.06.2012 A 12.08.2012 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: ... EVANDRO SILVA ROSA 46451-3 SEPLAN 23 27.06.2012 A 19.07.2012 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS): Onde cons ta: Pass a a constar consta: 10.07.2012 A 07.10.2012 05.07.2012 A 07.10.2012 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/07/1402-A/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3.287, de 19/07/2012, pág.02 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS): SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA: PERÍODO: 05.07.2012 A 07.10.2012 05.07.2012 A 07.10.2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.288 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2012 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 12ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recurso financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o pagamento de programa no Município; b) correspondências dos diversos órgãos do Poder Executivo Estadual e Municipal, respondendo as indicações dos senhores Vereadores. Usou a Tribuna Livre Lucas Lemos da Silva, Mestre Conselheiro do Capítulo Dourados nº 78 da Ordem DeMolay, que falou a respeito da Ordem DeMolay em Dourados. Discorreu sobre o assunto o Vereador Idenor Machado. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 moções protocoladas sob os n°s 1757 e 1758; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 01 moção protocolados sob os nºs 1759 a 1764; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 1765 a 1769; Delia Razuk apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1770 a 1775; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1776 a 1779; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 1780 a 1785; Gino Ferreira apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação protocolados sob os nºs 1786 e 1787; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 1 requerimento, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1788 a 1795; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 1796 a 1804; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1806 a 1808; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os n°s 1809 a 1812;Walter Hora apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1813 a 1816. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, JuarezAmigo do Esporte, Pedro Pepa, Bebeto, Delia Razuk, Walter Hora, Idenor Machado, Dirceu Longhi e Elias Ishy. III.GRANDEEXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Gino Ferreira, Idenor Machado, Bebeto,Albino Mendes, Pedro Pepa,Walter Hora, Delia Razuk, Cido Medeiros e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. IV - ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO EVOTAÇÃODEREDAÇÃOFINAL: a) Projeto de Lei nº 60/2012 de autoria do Vereador Elais Ishy de Mattos, que denomina Rua Getúlio de Almeida Coimbra, a Rua Projetada L no Residencial Pelicano; b) Projeto de Lei nº 61/2012 de autoria doVereador Elais Ishy de Mattos, que denomina Rua Padre Edson Nogueira de Lima, a Rua Projetada J no Residencial Pelicano; c) Projeto de Lei nº 64/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ministério Agnus Dei, com sede nesta cidade. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 54/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que cria no âmbito das escolas municipais o Diploma Aluno Nota Dez; b) Projeto de Lei nº 62/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Ramona Socorro Nolasco dos Santos a Rua Projetada II daVila Toscana; c) Projeto de Lei nº 67/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Rua Das Emas a Rua Projetada N do Residencial Pelicano; d) Projeto de Lei nº 70/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Rua Dos Sabiás a Rua Projetada P do Residencial Pelicano. III. PROJETOSEM PRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 65/2012 (008) de autoria do Poder Executivo, que cria o serviço de Inspeção Municipal-SIM, para controlar a qualidade sanitária dos produtos de origem animal, de acordo com o Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária SUASA; b) Projeto de Lei nº 63/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina SandroAlvares Morel a Rua Projetada III naVila Toscana; c) Projeto de Lei nº 72/2012 de autoria do Vereador Walter Hora, que altera a Lei nº 1.632/1990, que define o funcionamento do serviço de táxi no município. 4. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 003/2012 de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 162 do Regimento Interno da Câmara que dispõe sobre a dia e horário das sessões ordinárias. Submetidos a deliberação: Foram aprovadas em bloco as Redações Finais dos Projetos de Leis nºs 60, 61 e 64/2012. Foi aprovado Requerimento de Urgência à Emenda ao Projeto de Lei nº 54/2012, a qual foi aprovada com parecer verbal favorável das comissões competentes.OProjeto de Lei nº 54/2012 foi aprovado, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 62, 67 e 70/2012 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 63/2012 foi aprovado em primeira votação. Foram aprovados Requerimentos deVistas aos Projetos de Leis nºs 65 e 72/2012. OProjeto de Resolução nº 003/2012 foi aprovado em única votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados em bloco conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), (PMDB), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS).Ausente aVereadora Délia Godoy Razuk – Délia Razuk. Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 13ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1)Mensagem do Poder Executivo, encaminhandoVeto Parcial ao Projeto de Lei nº 48/2012, que “dispõe sobre a Criação do Dia Municipal da Dança e dá outras providências; 2)Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 06/12, que “altera o Anexo único da Lei Complementar nº 173/2010, para os fins de criar mais três novos cargos de médico plantonista no Quadro da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar; 3) Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei nº 11/12, que tem por finalidade desafetar parte de corredor público na Rua Francisco LuizViegas e adjacências; 4) Ofício nº 63/2012 da Secretaria Municipal de Finanças e Receita, para comunicar a realização de Audiência Pública no dia 30 de maio, às 15 horas para a prestação de Contas do 1º quadrimestre de 2012, bem como da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal Lei Complementar 101/2000; 5) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Saúde, informando a liberação de recursos destinados ao pagamento de recursos destinados ao Programa de Atendimento Móvel; 6) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica; 7) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recurso financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o pagamento do Centro de Especialidades Odontológicas; 8) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recurso financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o pagamento de teto municipal da Rede Psicossocial; 9)Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recurso financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o pagamento de teto municipal de Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. 10) Correspondências dos diversos órgãos do Poder Executivo Estadual e Municipal, respondendo as indicações dos senhoresVereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintesVereadores:Albino Mendes apresentou 4 Indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1874 a 1879; Bebeto apresentou 4 indicações protocolados sob os nºs 1880 a 1883; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1884 a 1888; Dirceu Longhi apresentou 1 moção protocolada sob o nº 1889; Elias Ishy apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas sob os nºs 1890 e 1891; Gino Ferreira apresentou 1 indicação protocolada sob o nº 1892; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1893 a 1897; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1898 a 1904; Cemar Arnal apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocoladas sob os n°s 1905 a 1908; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1909 a 1911; Walter Hora apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 1912 a 1915; Poder Legislativo apresentou 7 moções protocoladas sob os nºs 1916 a 1922. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Juarez Amigo do Esporte, Cido Medeiros, Idenor Machado, Albino Mendes, Pedro Pepa, Bebeto e Walter Hora. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram daTribuna osVereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Bebeto, Dirceu Longui, Elias Ishy, Gino Ferreira, Pedro Pepa, Albino Mendes eWalter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação.III - ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral nº 03/2012 do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 09/2012 de autoria do VereadorWalter Hora, que altera dispositivos da Lei nº 1.632/1990, que define o funcionamento do serviço de táxi. II. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 54/2012 de autoria doVereador Pedro Pepa, que cria no âmbito das escolas municipais de Dourados o Diploma Aluno Nota Dez; b) Projeto de Lei nº 62/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Ramona Socorro Nolasco dos Santos a Rua Projetada II daVila Toscana; c) Projeto de Lei nº 67/2012 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina Rua das Emas a Rua Projetada “N”, no Residencial Pelicano; d) Projeto de Lei nº 70/2012 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina Rua Dos Sabiás a Rua Projetada “P”, no Residencial Pelicano. III. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 63/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado que denomina Sandro Alvares Morel, a Rua Projetada III, na Vila Toscana, no Município de Dourados. IV. PROJETOS EM PRIMEIRADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 76/2012 de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados, alterando as leis nºs 3.429/2010 e 3.450/2011; b) Projeto de Lei nº 79/2012 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina “Hermantina Caetano da Rocha”, a Rua Projetada I, no Loteamento Residencial São Vicente, no distrito de Macaúba, Município de Dourados; c) Projeto de Lei nº 80/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que “denomina “Tereza Braga da Rocha”, a Rua Projetada 2, no Loteamento Residencial São Vicente, no distrito de Macaúba, Município de Dourados. Submetidos à deliberação: O Veto Integral nº 03/2012 ao Projeto de Lei nº 09/2012 foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores presentes. Foram aprovadas em bloco as Redações Finais dos Projetos de Leis nºs 62, 67 e 70/2012.ARedação do Projeto de Lei nº 54/2012 foi aprovada por maioria, com voto contrário dos Vereadores Elias Ishy, Cemar Arnal, Bebeto e Dirceu Longhi. Foi EXTRATO - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 009/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica dispensada de licitação a locação de imóvel localizado na Rua Ciro Melo nº 1756 – Centro, onde se encontra instalada a sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, para a continuidade de suas atividades, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 009/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso X da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2012: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de imóvel Fonte 3 Ficha 1032 Período da Contratação: 12 (doze) meses ValorTotal da Contratação: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) AUTO RODAS DOURADOS LTDA–ME inscrito no CNPJ: 06.826.631 / 0001 – 04 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) , para atividade de : Comércio varejista de peças e acessórios para veículos automotores, prestação de serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores , situado na Av.Wiemar G. Torres n° 3.066 , Centro, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AUTO VIDROS DOURADOS LTDA – EPP inscrito no CNPJ: 24.668.550 / 0001 – 41 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) , para atividade de : Comércio varejista de vidros e acessórios para veículos e tapeçaria em geral , situado na Rua Dos Missionários n° 595, Jardim Caramuru, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BAHIA COMÉRCIO DE PEÇAS- LTDA EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores, e Serviço De Instalação, Manutenção E Reparação Em Veículos Automotores localizada na Av. Hayel Bon Faker – Nº 1115 - Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JESUS DE OLIVEIRA – EPP (AUTOMECÂNICA OLIVEIRA), torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Operação (LO), para atividade de Serviços de Manutenção e Reparação Mecânica de Veículos Automotores, localizada à Rua Mato Grosso nº. 1300, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.288 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2012 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS aprovadoemsegunda votação o Projeto de Lei nº 63/2012. ORequerimento deVistas Projeto de Lei nº 76/2012 foi aprovado. Foram aprovados em bloco, em primeira e votação, os Projetos de Leis nºs 79 e 80/2012. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados em bloco conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk, (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT) e Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB). Ausência justificada do Vereador Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas aAta da 14ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1) Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar n° 07/2012, que concede reajuste geral aos servidores públicos do Município; 2) Mensagem do poder Executivo, encaminhandoVeto n° 05/2012, ao Projeto de Lei n° 81/2012; 3) Ofício 11551/2012, da Caixa Econômica Federal, notificando que os recursos, sob bloqueio, no valor de R$ 112,105,50 (cento e doze mil, cento e cinco reais e cinquenta centavos), referentes a 1ª e 2ª parcela, conforme Contrato feito com a Prefeitura no âmbito do Programa Esporte e Lazer; 4)Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Saúde, informando a liberação de recursos destinados ao pagamento de Programas no Município; 5) Telegramas do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de Programas no Município; 6) Correspondências de diversos órgãos do Poder Executivo Estadual e Municipal, respondendo às indicações dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 projetos de leis, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2020 a 2025; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 2026 a 2032; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2033 a 2037; Delia Razuk apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os nºs 2038 a 2042; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2043 a 2046; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 2047 a 2054; Gino Ferreira apresentou 1 indicação e 2 moções protocoladas sob os nºs 2055 a 2057, Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2058 a 2063; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 2064 a 2068; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 2069 a 2071; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 2072 a 2074. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Délia Razuk, Bebeto, Dirceu Longhi, Albino Mendes, Pedro Pepa e Elias Ishy. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Délia Razuk, Bebeto, Elias Ishy, Dirceu Longhi, Pedro Pepa, Albino Mendes e Gino Ferreira, que discorreram sobre assuntos de interesse da população.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III - ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Veto Parcial n° 04/2012 de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de lei n° 048/2012, de autoria doVereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Dança. II. PROJETO EMDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei n° 063/2012, de autoria do do Vereador Idenor Machado, que denomina Sandro Álvares Morel a rua Projetada III, daVila Toscana. III. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 079/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Hermantina Caetano da Rocha a rua Projetada I, no Loteamento Residencial São Vicente, no distrito de Macaúba; b) Projeto de Lei n° 080/2012, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Tereza Braga da Rocha a rua Projetada 2, no Loteamento São Vicente, no distrito de Macaúba. IV- PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar n° 06/2012 (006), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Complementar n° 173/2010 e suas alterações, autorizando a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário; b) Projeto de Lei Complementar n° 08/2012 (007), de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial geral aos servidores do Município; c) Projeto de Lei n° 076/2012, de autoria da mesa Diretora, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município, alterando as Leis 3429/2010 e 3450/2011; d) Projeto de Lei n° 65/2012 (008), de autoria do Poder Executivo, que cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, para garantir a qualidade higiênica sanitária a bebidas e alimentos de origem animal , destinados ao consumo humano, e dá outras providências; e) Projeto de Lei n° 58/2012, de autoria doVereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Soka Gakkai Internacional – SGI, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de janeiro; f) Projeto de Lei n° 77/2012 de autoria doVereador Cido Medeiros, que que institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto; g) Projeto de Lei n° 81/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; h) Projeto de Lei n° 82/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que estabelece normas para o desembarque de pessoas do sexo feminino, no período noturno, no transporte coletivo; i) Projeto de Lei n° 72/2012 de autoria doVereadorWalter Hora, que altera a Lei 1632/1990, que define o funcionamento do serviço de táxi no Município e dá outras providências. Submetidos à deliberação: OVeto Parcial n° 04/2012 ao Projeto de Lei nº 48/2012 foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores presentes. Foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei nº 63/2012. Foram aprovadasembloco os Projetos de Leis n°s 79 e 80/2012, em segunda votação. Os Requerimentos de Urgência aos Projetos de Leis Complementares n°s 06 (006) e 08 (007)/2012 foram aprovados. Os Projetos de Leis Complementares n°s 06 (006) e 08 (007)/2012 foram aprovados, em única votação. Os Requerimentos de Retirada dos Projetos n°s 65, 82 e 72/2012 foram aprovados. O Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei nº 81/2012 foi aprovado, por duas sessões. Os Projetos de Leis n°s 76, 58 e 77/2012, foram aprovados, em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados em bloco conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.287 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/07/1400-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de maio, junho e julho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1400-A/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANASPESSOTOPRADO 114764494-3 FUMSADH/HU 14 05/07/2012A18/07/2012 ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 7 30/06/2012A06/07/2012 ADRIANODESOUZAVALIENTE 43731-1 GMD 15 28/06/2012A12/07/2012 ALESSANDRACOCAALMEIDADEOLIVEIRA 146741-1 SEMED 15 30/05/2012 A 01/06/2012; 12/06/2012;19/06/2012EDE27/06/2012A06/07/2012 ALESSANDRACOCAALMEIDADEOLIVEIRA 146741-2 SEMED 15 30/05/2012A01/06/2012; 12/06/2012;19/06/2012EDE27/06/2012A06/07/2012 ALINECRISTINARAUBERCHANFRIN 114766519-1 SEMS 14 25/06/2012A08/07/2012 ANACRISTINADACOSTABARBOSA 114760369-2 SEMS 15 18/06/2012A02/07/2012 ANAMARIAMARQUESDOSSANTOSMAURICIO 31941-1 SEMED 4 03/07/2012A06/07/2012 ANAMUHL 32601-1 SEMS 15 28/06/2012A12/07/2012 ANAPAULABARBOSACOELHO 114766485-1 SEPLAN 15 27/06/2012A11/07/2012 ANAYARAAVILABARBOSAZERLOTI 114764476-1 SEMS 14 19/06/2012A02/07/2012 ANGELAPIRESDESOUSAGUIMARAES 114767954-1 SEMED 5 02/07/2012A06/07/2012 ANGELINACRUZFERREIRA 114762108-1 SEMED 13 13/07/2012A25/07/2012 ANICEALVESDESOUZA 3861-1 SEMS 15 26/06/2012A10/07/2012 ANTONIAMARIAESCORSE 3961-1 SEMED 15 04/07/2012A18/07/2012 ANTONIOCARLOSBARBOSA 114764842-2 SEMED 4 19/06/2012A21/06/2012E 26/06/2012 ANTONIOCARLOSBARBOSA 114764842-3 SEMED 4 19/06/2012A21/06/2012E 26/06/2012 CLEIDEGASPARZENGO 62781-1 SEMED 5 18/06/2012A19/06/2012E DE25/06/2012A27/06/2012 CLEIDEGASPARZENGO 62781-3 SEMED 5 18/06/2012A19/06/2012E DE25/06/2012A27/06/2012 CLINEIDERODRIGUESARAUJO 4741-1 SEMS 7 10/07/2012A16/07/2012 CLOTILDESNETTODEOLIVEIRASANTOS 34641-1 SEMS 15 11/06/2012A25/06/2012 CRISTIANYLEITELIMAR.SCHWINGEL 82131-1 SEMED 12 25/06/2012A06/07/2012 CRISTINAPIRES DIAS LINS 42691-1 SEMED 3 23/06/2012A25/06/2012 CRISTINAPIRES DIAS LINS 70651-2 SEMED 3 23/06/2012A25/06/2012 DANIELESANTANAMALTA 114761689-1 SEMED 5 03/07/2012A07/07/2012 ELIANEDEOLIVEIRABRITO 501227-4 SEMAS 15 02/07/2012A16/07/2012 ELIZADESOUZAMORAES 2351-1 SEMAS 15 02/07/2012A16/07/2012 ELUZAICEZARIOTABOSA 500855-3 SEMS 15 03/07/2012A17/07/2012 EUNILDAMIRANDAV.DEMORAEIS 114761886-1 SEMED 10 18/07/2012A27/07/2012 EZILDABATISTADASILVA 33571-1 SEMED 7 28/06/2012 A 29/06/2012 E DE03/07/2012A07/07/2012 GERALDARODRIGUESDOSSANTOS 33051-1 SEMS 15 13/07/2012A27/07/2012 IDAIRLEMOSDEMOURA 114761931-1 SEMED 11 26/06/2012A06/07/2012 IRISDEOLIVEIRAGOMES 114760841-2 SEMS 9 05/07/2012A13/07/2012 IRLAMARIADEALMEIDAMARRA 29841-1 SEMED 15 03/07/2012A17/07/2012 IVANSADERGASPAROTTO 114760516-1 SEMS 10 02/07/2012A11/07/2012 IVANSADERGASPAROTTO 114760516-1 SEMS 5 12/07/2012A16/07/2012 IVANIRFERREIRACREPALDI 502116-2 SEMED 15 03/07/2012A17/07/2012 IVONECAVALTANTEMICAEL 89641-1 SEMED 15 04/07/2012A18/07/2012 JAMIR FREITAS 502051-1 SEMED 5 02/07/2012A06/07/2012 JANETEPAULODOSSANTOS 6441-1 SEMED 9 28/06/2012A06/07/2012 JANETEPAULODOSSANTOS 6441-2 SEMED 9 28/06/2012A06/07/2012 JOANAAPARECIDADEARAUJOROMERO 114765018-2 SEMED 6 04/06/2012A05/06/2012; 18/06/2012A20/06/2012E26/06/2012 JOHNESANICETOSANTANA 114760188-1 SEMS 5 09/07/2012A13/07/2012 JOOSSANDRACRUZGONÇALVESMARIA 114760837-3 SEMED 15 02/07/2012A16/07/2012 JOSÉ LENIVALCOUTODEALENCAR 29811-1 SEMAD 5 02/07/2012A06/07/2012 JOSIMARFERREIRADANTAS 501148-7 SEMS 15 10/07/2012A24/07/2012 JOSSIANECRUZGONÇALVESESCOBAR 114763784-1 SEMED 5 22/06/2012A26/06/2012 JULIANASEMYRAMISS.DACOSTA 114766339-1FUMSAHD/HU 7 25/06/2012A01/07/2012 LAURAVANINIDUTRA 34421-1 SEMS 15 04/07/2012A18/07/2012 LEONICEJOSEDOSSANTOSSILVA 114760658-2 SEMED 7 28/06/2012A29/06/2012E DE02/07/2012A06/07/2012 LEONICEJOSEDOSSANTOSSILVA 114760658-3 SEMED 7 28/06/2012A29/06/2012E DE02/07/2012A06/07/2012 LUCIANELOPESRAMOS 502130-1 SEMED 15 28/06/2012A12/07/2012 MAEVELEALALCANTUCARVALHO 114761642-1 SEMED 15 26/06/2012A10/07/2012 MARAAPARECIDACARDOSOSILVA 114764300-3 SEMS 8 06/07/2012A13/07/2012 MARCIAAPARECIDAPASQUARELLI 18431-1 SEMS 15 26/06/2012A10/07/2012 MARCIAREGINAPADILHADEO. PEIXOTO 114762292-1 SEMED 5 02/07/2012A06/07/2012 MARCIASHIZUEMATSUMOTO 114762723-1 SEMED 6 15/05/2012A17/05/2012E DE12/06/2012A14/06/2012 MARCIASOARESMATTOS 114766608-1FUMSAHD/HU 5 10/07/2012A14/07/2012 MARIAAPARECIDADEFATIMACIRELE 80871-1 SEMED 5 02/07/2012A06/07/2012 MARIAAPARECIDARODRIGUES 114766945-2 SEMED 12 25/06/2012A06/07/2012 MARIABALBINARODRIGUES 75811-3 SEMS 15 22/06/2012A06/07/2012 MARIADAGLORIASOUZASANTOS 14591-1 SEMFIRE 15 02/07/2012A16/07/2012 MARIADELOURDESORRIGODOSSANTOS 114760394-1 SEMS 11 10/07/2012A20/07/2012 MARIALIMADEMELOSANTOS 501595-4 SEMED 15 19/06/2012A03/07/2012 MARIASELMASILVEIRARODRIGUESBORGES 48651-1 SEMS 9 05/07/2012A13/07/2012 MARIAZEFERINAMARIN 501733-2 SEMAS 5 09/07/2012A13/07/2012 MARIANNESILVA 81571-1 SEMED 15 26/06/2012A10/07/2012 MARILENEAPARECIDASOARESV.DAROCHA 114760143-1 SEMS 9 12/07/2012A20/07/2012 MARINETEDASILVASOUZAERNEGA 31881-1 SEMS 11 28/06/2012A08/07/2012 MARTABETTINIDESOUZA 500620-6 FUMSAHD/HU 5 29/06/2012A03/07/2012 OLIMPIAVILHALVACHAGASDUARTE 18701-1 SEMS 4 03/07/2012A06/07/2012 PABLOANDRECRESPAN 85801-3 SEMED 7 30/06/2012A06/07/2012 PAULOJORGELOPESMOTTA 86171-1 SEPLAN 10 02/07/2012A11/07/2012 PRISCILLA BALDUINOGOMESDASILVA 114767537-1 SEMS 4 17/07/2012A20/07/2012 QUEZIASCHNEIDERFERREIRA 114767868-1 SEMED 5 03/07/2012A07/07/2012 REJANEMARIABRONZATTI PETRAZZINI 34751-1 SEMS 8 11/07/2012A18/07/2012 ROSENILDAALVESRIBEIRO 501604-4 SEMED 12 25/06/2012A06/07/2012 SELMARODRIGUESDOSSANTOSPRUDENCIO 10021-1 SEMED 15 18/06/2012A02/07/2012 SIMONEDENISEGONÇALVESF.FRANCA 114765607-1 SEMED 6 04/06/2012 A 06/06/2012 E DE18/06/2012A20/06/2012 SIRLENEFERREIRASOARES 114760290-1 SEMED 15 28/06/2012A12/07/2012 SOLANGEPINHEIRODASILVA 131081-1 SEMED 15 27/06/2012A11/07/2012 SORAYAMAMEDEMIRANDA 22331-1 SEMOP 15 03/07/2012A17/07/2012 SUELIBERNARDINODOSSANTOS 130791-1 SEMED 6 30/05/2012A01/06/2012; 05/06/2012A06/06/2012E12/06/2012 TATIANEDEOLIVEIRALUCAS 114761940-1 SEMED 15 29/06/2012A13/07/2012 TEONESTAAPARECIDADOSSANTOS 114764278-3 SEMS 15 23/06/2012A07/07/2012 TIAGORODRIGUESDECARVALHO 114766426-1 SEMED 13 04/07/2012A16/07/2012 VERALUCIARIKAYAMASHITASHINZATO 80911-1 SEMED 15 28/06/2012A12/07/2012 VIVIANEAMARALNEVESDASILVA 502206-3 SEMED 5 02/07/2012A06/07/2012 VIVIANEMARIAROMEIRODEGRANDE 114760459-3 SEMS 7 03/07/2012A09/07/2012 Diário Oficial 02 - ANO XIV - Nº 3.287 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES WAYNECESARRUIZ 44231-1 GMD 15 28/06/2012A12/07/2012 ZENILDAALVESDOSSANTOS 501198-2 SEMED 15 19/06/2012A03/07/2012 Resolução nº.Lm/07/1401-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de junho e julho 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1401-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANODESOUZAVALIENTE 43731-1 GMD 4 13/07/2012A16/07/2012 ALAYDENOVAESPALMA 71-1 SEMS 38 09/07/2012A15/08/2012 ANACRISTINADACOSTABARBOSA 114760369-2 SEMS 11 03/07/2012A13/07/2012 ANAMUHL 32601-1 SEMS 15 13/07/2012A27/07/2012 ANAPAULABARBOSACOELHO 114766485-1 SEPLAN 15 12/07/2012A26/07/2012 ANDREIAPEREIRAPEREZDEALENCAR 114761977-1 SEMED 18 14/07/2012A31/07/2012 ANICEALVESDESOUZA 3861-1 SEMS 15 11/07/2012A25/07/2012 ANTONIAMARIAESCORSE 3961-1 SEMED 15 19/07/2012A02/08/2012 ARONNOGUEIRANAPOLEÃO 47861-1 GMD 90 28/06/2012A25/09/2012 BERENICEFERREIRADEVITT 114765174-1 SEMED 30 14/07/2012A12/08/2012 CECILIADASILVACOSTA 33321-1 SEMS 30 01/07/2012A30/07/2012 CELIAMARQUESGARCIADASILVA 501212-4 SEMED 90 01/07/2012A28/09/2012 CLOTILDESNETTODEOLIVEIRASANTOS 34641-1 SEMS 45 26/06/2012A09/08/2012 CRISTINAPIRES DIAS LINS 42691-1 SEMED 11 26/06/2012A06/07/2012 CRISTINAPIRES DIAS LINS 70651-2 SEMED 11 26/06/2012A06/07/2012 DEBORAHDEOLIVEIRADASILVA 151111-3 SEMS 46 30/06/2012A14/08/2012 DENISVALDORODRIGUESBARBOSADESOUZA 43831-1 GMD 120 23/06/2012A20/10/2012 ELIZACRISTALDOROMEROOGIMA 31501-1 SEMED 15 22/06/2012A06/07/2012 ELIZABETHPEREIRADEMORAISSILVA 85821-1 SEMED 30 04/07/2012A02/08/2012 ELUZAICEZARIOTABOSA 500855-3 SEMS 15 18/07/2012A01/08/2012 EUNICESOARESSEMZACK 85931-2 SEMED 30 06/07/2012A04/08/2012 FATIMAMARIAJOSEFERREIRADACRUZ 48611-1 SEMS 60 08/07/2012A05/09/2012 IRLAMARIADEALMEIDAMARRA 29841-1 SEMED 15 18/07/2012A01/08/2012 IVANSADERGASPAROTTO 114760516-1 SEMS 5 17/07/2012A21/07/2012 IVANIRFERREIRACREPALDI 502116-2 SEMED 15 18/07/2012A01/08/2012 JESSICAFONTESDOSSANTOS 114761987-1 SEMED 32 23/06/2012A24/07/2012 JOOSSANDRACRUZGONÇALVESMARIA 114760837-3 SEMED 15 17/07/2012A31/07/2012 JOSEBATISTADASILVA 84551-1 GMD 15 17/07/2012A31/07/2012 JOSEFERREIRALOPESFILHO 48091-1 GMD 30 10/07/2012A08/08/2012 JOSESHIGUEOOSHIRO 33541-1 SEMOP 180 18/07/2012A13/01/2013 JOSEFALINODASILVAPEREIRA 28051-1 SEMED 60 01/07/2012A29/08/2012 JOSIMARFERREIRADANTAS 501148-7 SEMS 45 25/07/2012A07/09/2012 JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 501017-5 SEMS 30 05/07/2012A03/08/2012 LAURAVANINIDUTRA 34421-1 SEMS 5 19/07/2012A23/07/2012 LEANDROCARLOSFRANCISCO 290016-3 SEMED 6 01/07/2012A06/07/2012 LEANDROCARLOSFRANCISCO 290016-5 SEMED 6 01/07/2012A06/07/2012 LEILAMARIADESOUZANASCIMENTO 33721-1 SEMED 60 04/07/2012A01/09/2012 LIDUCENADEOLIVEIRAPINTO 28561-1 SEMAD 30 10/07/2012A08/08/2012 LUCELIASOUZADASILVANASCIMENTO 114762050-1 SEMED 19 01/07/2012A19/07/2012 LUCIANELOPESRAMOS 502130-1 SEMED 15 13/07/2012A27/07/2012 LUZIABATISTALEITESOUZA 114760709-2 SEMED 60 27/06/2012A25/08/2012 MAEVELEALALCANTUCARVALHO 114761642-1 SEMED 45 11/07/2012A24/08/2012 MARCELEDESOUZASANCHES 90398-1 SEMS 30 28/06/2012A27/07/2012 MARCIAAPARECIDAPASQUARELLI 18431-1 SEMS 5 11/07/2012A15/07/2012 MARIAALELYDEMATOSPALMEIRA 7401-1 SEMED 24 07/07/2012A30/07/2012 MARIADAGLORIASOUZASANTOS 14591-1 SEMFIRE 15 17/07/2012A31/07/2012 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 24 07/07/2012A30/07/2012 MARIAISABELPINHEIRO FEITOSACORADINI 501708-2 SEMED 30 12/07/2012A10/08/2012 MARIAJOSÉ RIBEIROMURCIA 8201-1 SEMED 90 22/06/2012A19/09/2012 MARIALIMADEMELOSANTOS 501595-4 SEMED 3 04/07/2012A06/07/2012 MARIANNESILVA 81571-1 SEMED 75 11/07/2012A23/09/2012 MARILENEBRUNETITEIXEIRA 87991-1 SEMED 60 19/06/2012A17/08/2012 MARIZAAIDASILVADELGADO 114762542-2 SEMED 34 07/07/2012A09/08/2012 MARLENEFLORENCIODEM.VASCONCELOS 40051-1 SEMED 30 01/07/2012A30/07/2012 MARLENEGUEDESMANGRICH 150911-3 SEMS 180 01/07/2012A27/12/2012 NELSONREMEDESRODRIGUES 9071-1 GMD 89 01/07/2012A27/09/2012 ONEI PEREIRADEFARIAJESUS 43171-1 SEMED 26 06/07/2012A31/07/2012 REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 30 01/07/2012A30/07/2012 REJANEAUREADESOUSAVILELA 114764268-3 SEMS 29 29/06/2012A27/07/2012 RENATASCHOWANTZ 68011-1 SEMED 13 25/06/2012A07/07/2012 ROSECLEIDEABREUDIAS OLIVEIRA 114762105-1 SEMED 60 13/06/2012A11/08/2012 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 30 01/07/2012A30/07/2012 SANDRAMARADOSSANTOSBARROS 9871-1 SEMED 45 07/07/2012A20/08/2012 SANDROMARQUESMAIZ 84881-1 GMD 13 08/07/2012A20/07/2012 SELMARODRIGUESDOSSANTOSPRUDENCIO 10021-1 SEMED 4 03/07/2012A06/07/2012 SERVAFRANCISCADESOUZA 1881-1 SEMFIRE 60 23/06/2012A21/08/2012 SIDNEIFERNANDESLIMA 114763098-1 SEMED 90 29/06/2012A26/09/2012 SIRLENEFERREIRASOARES 114760290-1 SEMED 19 13/07/2012A31/07/2012 SOLANGEPINHEIRODASILVA 131081-1 SEMED 45 12/07/2012A25/08/2012 SORAYAMAMEDEMIRANDA 22331-1 SEMOP 15 18/07/2012A01/08/2012 SUELYFUMIKOOSHIROMIYASHIRORODRIGUES 10311-1 SEMED 144 10/07/2012A30/11/2012 SUELYFUMIKOOSHIROMIYASHIRORODRIGUES 71951-2SEMED 144 10/07/2012A30/11/2012 TATIANEDEOLIVEIRALUCAS 114761940-1 SEMED 15 14/07/2012A28/07/2012 TATIANEICASSATIDASILVACALIXTO 501937-1 SEMS 9 30/06/2012A08/07/2012 TEONESTAAPARECIDADOSSANTOS 114764278-3 SEMS 69 08/07/2012A14/09/2012 TEREZINHATORRACABRANDÃO 83001-1 SEMAIC 15 03/07/2012A17/07/2012 VERALUCIARIKAYAMASHITASHINZATO 80911-1 SEMED 75 13/07/2012A25/09/2012 ZITASOARESDESANTANA 501010-4 SEMS 18 01/07/2012A18/07/2012 Resolução nº.Lm/07/1402-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de junho e julho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1402-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADEMILSONDOSSANTOSSILVA 114766743-1 SEMAS 31 01.07.2012A31.07.2012 CÉLIAMARTINSDORNELESPALHANO 22591-3 SEMED 16 28.06.2012A13.07.2012 EDNELIAANDRADEDONATO 33391-2 SEMED 23 18.06.2012A10.07.2012 EVANDROSILVAROSA 46451-3 SEPLAN 47 27.06.2012A12.08.2012 GILCEIAPINHEIRODOSSANTOS 114763871-2 SEMSUR 31 29.06.2012A29.07.2012 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 357/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de serigrafia, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na divulgação de seus eventos corporativos. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/08/2012 (primeiro de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 120/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 340/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação para atender campanhas de vacinação em atendimento aVigilância em Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/08/2012 (primeiro de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em Diário Oficial 03 - ANO XIV - Nº 3.287 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2012 LICITAÇÕES conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 023/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 052/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços fornecimento de alimentação (refeições self-service), visando atender os eventos a serem realizados pela Secretaria Municipal de Educação. PROPONENTE VENCEDORA: MARTINS & TELES LTDA.-EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 18 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 039/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 311/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de materiais elétricos para comando e acionamento do sistema de iluminação pública ornamental da cidade de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.-EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 09 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 040/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 171/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma para instalação da Casa do Artesão - local: Terminal Rodoviário "Renato Lemes Soares"/Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: OBRA - PRIMA CONSTRUTORA LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 13 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão EXTRATOS EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 179/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS. Hiromitsu Oshiro e MirianAparecida Nakazato Oshiro PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 128/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho de 2012 e término previsto para 30 de junho de 2013, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice INPC (IBGE), conforme cláusula quarta, item 04.01, do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 2.943,00 (dois mil novecentos e quarenta e três reais), totalizando um montante de R$ 35.316,00 (trinta e cinco mil trezentos e dezesseis reais) para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser de R$ 129.464,76 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico de Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 180/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS. Renata Maeda Nishioka e Sandra Kiemi Nishioka PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 129/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho de 2012 e término previsto para 30 de junho de 2013, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice INPC (IBGE), conforme cláusula quarta, item 04.01, do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 2.203,18 (dois mil duzentos e três reais e dezoito centavos), totalizando um montante de R$ 26.438,16 (vinte e seis mil quatrocentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos) para o período prorrogado. Ovalor global do contrato passará a ser de R$ 97.793,88 (noventa e sete mil setecentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.119 – Programa de Promoção da Saúde e Preservação daVida 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00 –Serviços deTerceiro – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNIONº 055/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 2.952,00 (dois mil e novecentos cinquenta e dois reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2754 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 056/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC Diário Oficial 04 - ANO XIV - Nº 3.287 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR:R$ 1.872,00 (um mil e oitocentos setenta e dois reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2756 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 058/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 1.920,00 (um mil e novecentos e vinte reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2757 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 059/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Ângela Cristina Nogueira dos Santos Reiter CPF Nº: 480.726.801-53 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 2.952,00 (dois mil e novecentos cinquenta e dois reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2758 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 061/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 2.856,00 (dois mil e oitocentos cinquenta e seis reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2759 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 062/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: Rogerio Braga Caetano CPF Nº: 842.601.651-00 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 192,00 (cento noventa e dois reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2761 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 063/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: Rosimar RosaVieira CPF Nº: 652.451.131-04 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 432,00 (quatrocentos trinta e dois reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2762 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 064/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Izildinha Silva Rodrigues CPF Nº: 562.135.571-72 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 1.920,00 (um mil e novecentos e vinte reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2763 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 065/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: Nadir Lídia Perez de Souza CPF Nº: 404.981.401-30 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 936,00 (novecentos trinta e seis reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2764 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 067/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 Diário Oficial 05 - ANO XIV - Nº 3.287 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR:R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2765 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 068/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize CPF Nº: 256.480.968-52 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 912,00 (novecentos e doze reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2766 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 069/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 1.224,00 (um mil e duzentos vinte e quatro reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2767 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 070/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 3.264,00 (três mil e duzentos sessenta e quatro reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2768 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 071/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2769 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 072/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal: Magno Luizito Saraiva Sampaio CPF Nº: 265.828.591-53 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2770 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 073/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria das Graças Mauricio de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 1.536,00 (um mil e quinhentos trinta e seis reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2771 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 074/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 1.008,00 (um mil e oito reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2772 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 075/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do Diário Oficial 06 - ANO XIV - Nº 3.287 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 2.016,00 (dois mil e dezesseis reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2773 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 076/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Marinêz Felizardo Bartolomeu CPF Nº: 596.377.731-34 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 1.992,00 (um mil e novecentos noventa e dois reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2774 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 077/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: MicheleTerezinha Zardo deAraujo CPF Nº: 005.700.319-07 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 1.416,00 (um mil e quatrocentos e dezesseis reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2775 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 079/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 1.728,00 (um mil e setecentos vinte e oito reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2776 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 080/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 936,00 (novecentos trinta e seis reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2777 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 081/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957169801-63 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 2.448,00 (dois mil e quatrocentos quarenta e oito reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2778 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 082/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Adriana Freitas Camilo de Carvalho CPF Nº: 706.656.991-15 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 1.032,00 (um mil e trinta e dois reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2779 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNIONº 083/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: Luciana de Souza CPF Nº: 001.908.901-50 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 1.872,00 (um mil e oitocentos setenta e dois reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2780 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 084/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃODEPAIS E MESTRESDAASSOCIAÇÃODE PAISEAMIGOSDOSEXCEPCIONAISDEDOURADOS CNPJ N°: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal:Wisley da Silva Milan CPF Nº: 055.439.068-03 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do Diário Oficial 07 - ANO XIV - Nº 3.287 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 3.288,00 (três mil e duzentos oitenta e oito reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2781 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 085/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ N°: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: Edi Cury Soares CPF Nº: 489.931.741-72 2. OBJETO: Alterar o valor do convênio constante na Cláusula Quarta do instrumento originário e ratifica as demais cláusulas. 3.VALOR: R$ 648,00 (seiscentos quarenta e oito reais) 4.NOTADEEMPENHON°: 2782 Dourados-MS, 18 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 192/2012. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados Sindicato dos Árbitros Profissionais do Estado deMSCNPJ: 02.955.615/0001-05 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO100/2012 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de arbitragem para a 26ª Maratona do Fogo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 193/2012. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados Sibelli de Souza Oliveira Rodrigues 01017522103 CNPJ: 12.672.597/0001-08 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO099/2012 OBJETO: Serviço de confecção de camisetas para a 26ª Maratona do Fogo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.531,00 (sete mil quinhentos e trinta e umreais). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 194/2012. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados Serigrafia Lincon Ltda –MECNPJ: 04.401.229/0001-99 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO098/2012 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de confecção de faixas e serigrafia para a 26ª Maratona do Fogo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.810,50 (quatro mil oitocentos e dez reais e cinqüenta centavos). DATADEEMPENHO:12/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Luiz Benedito Clemente -MEI PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 089/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviço de som ambulante para divulgação de ações e campanhas da Prefeitura Municipal em bairros e distritos do Município de Dourados, objetivando atender as Secretarias Municipais através da Assessoria de Comunicação Social e Imprensa, consistindo em eventos, ações, projetos, informação de utilidade pública, etc. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.05 –Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 04.131.123 – Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular 2.009 –Administração daAssessoria de Comunicação 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.15 – Serviços de ComunicaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 12 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 245/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JR Comércio, Obras e Sinalização Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 045/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de placas de identificação para a sinalização de carroças cadastradas pela SEMSUR, objetivando atender o Departamento de Transporte e Trânsito do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 261/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Arruda&Lima Ltda -ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 083/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação – BUFFET – para os eventos em que haja necessidade da recepção de autoridades e técnicos do Governo Municipal, Estadual e Federal. Eventos estes promovidos pela Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.013 –Apoio àAssistência Imediata ao Gabinete do Prefeito eAssessoria Especial 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 28 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERÍODO: AGUILERA DE SOUZA (mat. 501273-2) SEMED 1429 07.07.2012 A 07.10.2012 AGUILERA DE SOUZA (mat. 501273-4) SEMED 1430 07.07.2012 A 07.10.2012 ANA MARCIA DA SILVA TRILHA SEMED 1465 04.07.2012 A 07.10.2012 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS SEPLAN 1431 05.07.2012 A 07.10.2012 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL SEMED 1432 05.07.2012 A 07.10.2012 LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: RESOLUÇÕES - CMDCA LICITAÇÃO - PREVID Resolução nº 063/2012/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990, e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990: Resolve: Art. 1º Convocar a Conselheira Tutelar Suplente, Maria Luzia Soares da Silva, para assumir a função de ConselheiraTutelar no período de 02/07/2012 a 16/07/2012. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 04 de julho de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidenta do CMDCA Resolução nº 064/2012/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990, e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990: Resolve: Art. 1º Convocar a Conselheira Tutelar Suplente, Darci Lima de Souza, para assumir a função de ConselheiraTutelar no período de 17/07/2012 a 15/08/2012. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 18 de julho de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidenta do CMDCA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.009/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a locação do imóvel localizado à Rua Ciro Melo, nº 1756 – centro, visando a continuidade do funcionamento da sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados no referido imóvel. Dourados/MS, 18 de julho de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Diário Oficial 08 - ANO XIV - Nº 3.287 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS BENJAMIMBARBOSA&CIALTDA, CNPJ 33.790.635/0002-70, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 061/2012, para a atividade de Depósito e Comércio Varejista de Produtos Alimentícios, Carnes - Açougues, localizado junto a Rua Joaquim Teixeira Alves N° 155, Jardim Clímax,CEP79.820-120, Município de Dourados (MS). CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CNPJ 13.970.273/0001-00, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 077/2012, para atividade de Aluguel de Máquinas e Equipamentos, Comércio e Depósito de Materiais de Construção, Exceto Areia, pedra e Cascalho, Localizada junto a Rua Cuiabá Nº 855, Centro Município de Dourados (MS). KLEIBER FERNANDES DE LIMA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS-LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS, localizada na Rua Cafelândia, n°985, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MULTIDISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ 15.490.072/0001-31, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada LAS N° 165/2012 para a atividade de Comércio Varejista de Embalagens Plásticas, Produtos Descartáveis, Produtos de Limpeza e Utensílios de Uso Doméstico, Localizada junto a Rua 31 de Março, Nº 39, vilaAlba. ROSANGELA GOMES FERREIRA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LASLICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE GLP – CLASSE I, localizada na Rua Nely Todeschini, n°1305, Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Início Final Início Final 3961-1 ANTONIA MARIA ESCORSE SEMED 942/2012 15 19/07/2012 02/08/2012 33541-1 JOSE SHIGUEO OSHIRO SEMOP 941/2012 180 18/07/2012 13/01/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: DARLENE DUARTE CHAVES SEMED 1467 5 11.06.2012 A 15.06.2012 CARLA NILSIA MANUELA NASCIMENTO GUIMIEIRO SATURNINO SEMED 1468 5 05 A 06.06.2012 e de 13 A 15.06.2012 LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA SEMS 1433 05.07.2012 A 07.10.2012 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS SEMED 1434 05.07.2012 A 07.10.2012 EDISON MARTINS FLORES SEMS 1435 05.07.2012 A 07.10.2012 EDVALDO DE MELO MOREIRA SEMS 1436 05.07.2012 A 07.10.2012 IVO CAMPOS DA SILVA (mat. 43321-1 e 43321-3) SEMED 1437 10.07.2012 A 07.10.2012 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ SEMS 1438 05.07.2012 A 07.10.2012 JOSÉ RUBENS BARBOSA GMD 1439 05.07.2012 A 07.10.2012 LAERCIO XAVIER DA SILVA SEMS 1440 10.07.2012 A 07.10.2012 SONIA MARIA FERREIRA GAB/Controladoria 1441 05.07.2012 A 07.10.2012

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  QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.286 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.603 DE 12 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção à criança e adolescente os casos de uso e abuso de álcool e drogas e dá outras providências." OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º As unidades hospitalares, clínicas, ambulatórios, centros de saúde e similares sediados no município de Dourados, comunicarão ao Conselho Tutelar os casos suspeitos e/ou confirmados de uso e abuso de álcool e drogas envolvendo crianças e adolescentes. § 1º. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa com idade até doze anos de idade incompletos, e adolescente, com idade entre doze e dezoito anos de idade. § 2º. Os pais e responsáveis pela criança ou adolescente devem ser comunicados pelo Conselho Tutelar da situação referente ao mesmo em um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas transcorridos da formalização pela unidade de saúde. Art. 2º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei em até 30 dias após sua publicação. Art. 3º Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.604 DE 12 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Frederico Ferle” a rua Projetada V da Vila Toscana, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 960 DE 16 DE JULHO DE 2012 “Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº 410 de 05 de outubro de 2011 que “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Eduarte Dias Leite e Dulce Demetria Stefaisk Dias Leite.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº 410 de 05 de outubro de 2011 que “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Eduarte Dias Leite e Dulce Demetria Stefaisk Dias Leite, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte das áreas de propriedade de Eduarte Dias Leite e Dulce Demetria Stefaisk Dias Leite, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA As áreas denominadas por parte de Chácara 65 - área desmembrada, (Matrícula: 69.919), nesta cidade, de formato irregular, com as seguintes descrições: Área destina a continuidade da Rua da Liberdade Uma área a ser destinada para continuidade da Rua da Liberdade desmembrada da Chácara 65 de formato irregular com 3.454,28 m2 (três mil quatrocentos e cinqüenta e quatro vírgula vinte e oito metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte: 172,65 metros com o lote Área Remanescente "A" desmembrada; AoSul: 172,76 metros com o lote Área Remanescente "B" desmembrada; AoLeste: 20,02 metros com a Rua da Liberdade; AoOeste: 20,02 metros com a Rua denominada Passarela. Área destina a continuidade da Rua daAbolição Uma área a ser destinada para continuidade da Rua da Abolição localizada na Chácara 65, de formato irregular com 3.463,50 m2 (três mil quatrocentos e sessenta e três vírgula cinqüenta metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte: 173,15 metros com o lote Área Remanescente "B" desmembrada; AoSul: 173,27metros com o lote Área Remanescente "C" desmembrada; AoLeste: 20,02 metros com a Rua daAbolição; AoOeste: 20,02 metros com a Rua denominada Passarela. Área destina a continuidade da Rua Negreiros Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.286 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2012 DECRETOS Área destinada para continuidade da Rua Negreiros, desmembrada da Área Remanescente ‘A’- Chácara 65, (matriculada sob o n° 94.004), de formato irregular, medindo a área de 788,04 m2 (setecentos e oitenta e oito virgula quatro metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao Norte: 20,01 metros com a Rua Negreiros; ao Sul: 20,01 metros com a Rua da Liberdade; ao Leste: 37,46 metros com a Área Remanescente ‘A-2’, desmembrada; ao Oeste: 39,66 metros com a Área Remanescente ‘A-1’, desmembrada. Área destina a continuidade da Rua Negreiros Área destinada para continuidade da Rua Negreiros, desmembrada da Área Remanescente ‘B’- Chácara 65, (matriculada sob o n° 94.005), de formato irregular, medindo a área de 1.203,64 m2 (um mil duzentos e três virgula sessenta e quatro metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao Norte: 20,00 metros com a Rua da Liberdade; ao Sul: 20,00 metros com a Rua daAbolição; ao Leste: 60,16 metros com a Área Remanescente ‘B-2’, desmembrada; ao Oeste: 60,20 metros com a Área Remanescente ‘B-1’, desmembrada. Área destina a continuidade da Rua Negreiros Área destinada para continuidade da Rua Negreiros, desmembrada da Área Remanescente ‘C’- Chácara 65, (matriculada sob o n° 94.006), de formato irregular, medindo a área de 677,99m2(seiscentos e setenta e sete vírgula noventa e nove metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao Norte: 20,03 metros com a Rua daAbolição; ao Sul: 20,01 metros com a Rua Negreiros; ao Leste: 33,46 metros com a Área Remanescente ‘C-2’, desmembrada; ao Oeste: 34,25 metros com a Área Remanescente "C-1", desmembrada. Área destina para o alargamento da Rua denominada de Passarela Área para alargamento da Rua denominada de Passarela, desmembrada da Área Remanescente "A"- Chácara 65, (matriculada sob o n° 94.004), de formato triangular, medindo a área de 44,03 m2 (quarenta e quatro vírgula três metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao Norte: 00,00 metros com a Rua denominada de Passarela; ao Sul: 2,12 metros com a Rua da Liberdade; ao Leste: 41,49 metros com a Área Remanescente "A-1", desmembrada; ao Oeste: 41,54 metros com a Rua denominada de Passarela. Área destina para o alargamento da Rua denominada de Passarela Área para alargamento da Rua denominada de Passarela, desmembrada da Área Remanescente ‘B’- Chácara 65, (matriculada sob o n° 94.005), de formato irregular, medindo a área de 283,76 m2 (duzentos e oitenta e três vírgula setenta e seis metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao Norte: 3,15 metros com a Rua da Liberdade; ao Sul: 6,25 metros com a Rua daAbolição; ao Leste: 60,34 metros com a Área Remanescente ‘B-1’, desmembrada; ao Oeste: 60,59 metros com a Rua denominada de Passarela. Art. 2º - Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no Decreto suso aludido. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em16 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/07/1379/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de JUNHO e JULHOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 (doze) dias do mês de julho do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – Resolução nº. Fe/07/1379/12/SEMAD Resolução Ret nº. 1392/07/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR a Resolução nº 06/1244/2012, publicada no Diário Oficial do Município em 02/07/2012, que concedeu aos Servidores Públicos Municipais, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme anexo único desta resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 dias de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/07/1393/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal, TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula 114764278-3, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde, de 23/07/2012 a 06/08/2012, referente ao período aquisitivo com início em 01/07/2011 (2011-2012), em virtude da concessão de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de julho do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ad/07/1447/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta, Matrícula Servidor Secretaria Aquisição Período de Gozo 114761247-3 LIVIA LUMIKO SUGUIHIRO SEMAS 2010 – 2011 9/7/2012-23/7/2012 114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA SEMAD 2011 - 2012 2/7/2012-16/7/2012 1521-1 MARILDA CABREIRA LEÃO LUIZ SEMED 2010 – 2011 8/6/2012-7/7/2012 Matrícula Servidor Admissão Aquisição Período de Gozo 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA 16/09/2012 2010-2011 6/7/2012-20/7/2012 Matrícula Servidor Admissão Aquisição Período de Gozo 114766515-1 VANESSA SALTARELI DA SILVA 11/02/2011 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 Matrícula Servidor Admissão Aquisição Período de Gozo 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA 16/09/2012 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 Matrícula Servidor Admissão Aquisição Período de Gozo 114766515-1 VANESSA SALTARELI DA SILVA 11/02/2011 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 ANEXO ÚNICO – Resolução nº. 1392/07/2012/SEMAD ONDE CONSTA: Secretaria: 506 – PROCURADORIA GERAL Secretaria: 545 – SEC. MUN. DE FINANÇAS E RECEITA PASSE A CONTAR: Secretaria: 545 – SEC. MUN. DE FINANÇAS E RECEITA Secretaria: 506 – PROCURADORIA GERAL Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.286 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES "ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de 31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 de julho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de julho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Matrícula: Nome: Secretaria: Processo nº: Percentual: 114766534-1 EDVALDO TEIXEIRA MORAES SEMAD 947/2012 5% 114763092-1 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA SEMED 979/2012 10% 114764510-1 MARA GOMES MENDONÇA DOS SANTOS SEMED 967/2012 5% 501891-1 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS SEMED 966/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 114761381-1 PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA SEMED 968/2012 5% Anexo Único - Resolução Ad/07/1447/2012/SEMAD ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº07/2012, 17 DE JULHODE2012 O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento da multa citada no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Anexo Único EDITAIS Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujei to Passivo Número do Auto de Infração Valor da Multa (com desconto) 22.438/2012 1000042437 Gilmar Ajala de Pereira 152/2012 R$ 92,40 22.439/2012 1000039860 Luiz Carlos de Souza 156/2012 R$ 46,20 22.440/2012 100127720 Almeida & Galeano Ltda 164/2012 R$ 323,40 22.441/2012 1000047188 Augentil Pedro Olivei ra Siveire 190/2012 R$ 46,20 22.442/2012 100050174 Multivendas Comércio Representações e Serviços Ltda – Epp 191/2012 R$ 46,20 22.443/2012 100114741 Escritório Capuci de Comercialização de Bovinos Ltda – ME 193/2012 R$ 92,40 LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público, que, por meio doADENDO N° 2 efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 298/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a execução de projeto técnico social no Residencial Eucalipto/Município de Dourados (MS), conforme Contrato SIAF n° 292.856-02/2009/MCIDADES/CAIXA. O ADENDO N° 2 contendo a alteração estará disponível a partir da publicação deste Aviso e poderá ser obtido no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. A Secretária Municipal de Administração informa a todos os representantes das licitantes credenciados que a nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 20/07/2012 (vinte de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 338/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de vidros temperados, a serem instalados no Terminal Rodoviário "Renato Lemes Soares".DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/07/2012 (trinta e umde julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 315/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de proteção e segurança (Equipamento de Proteção Coletiva-EPC e Equipamento de Proteção Individual-EPI) para as equipes de eletricistas que compoem o quadro do setor elétrico e de iluminação pública no Municipio de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/07/2012 (trinta e umde julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.286 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.284, 16 de julho de 2012, pág. nº. 06 com relação à Portaria nº. 925/2012 da servidoraANICEALVESDESOUZA. Art. 1º.- Onde consta, Portaria 925/2012, passe a constar, Portaria 932/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 18 de julho de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATO DO CONTRATO Nº 218/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Visocril Indústria e Comércio deTintas Ltda PROCESSO: Convite nº 018/2012. OBJETO: Aquisição de tintas para manutenção do Estádio “Fredis Saldivar” (Douradão). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.28. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.211,00 (quarenta e oito mil duzentos e onze reais). DATADEASSINATURA: 17 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Nome: Setor: Processo nº: NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO SEMED 974/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSO DE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO INDEFERIDO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA SEMAS 1444 180 16.07.2012 A 11.01.2013 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS SEMS 1411 180 28.06.2012 A 24.12.2012 MIRIA ROSA DA SILVA SEMED 1420 180 15.07.2012 A 10.01.2013 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA GMD 1412 180 11.07.2012 A 06.01.2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES SEMED 1443 8 07.07.2012 A 14.07.2012 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA SEMS 1408 2 03.07.2012 A 04.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANTONIO CARLOS QUEQUETO SEMFIRE 1409 5 30.06.2012 A 04.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SEMAIC 1445 8 06.07.2012 A 13.07.2012 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SHINZATO SEMAIC 1446 06.07.2012 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SANTOS MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA SEMS 1410 17.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA SEMED 1413 2 02.07.2012 A 02.07.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: ALVARO MASSAO MORISSUGUI SEMS 1414 2 23.08.2012 A 23.08.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANA CLAUDIA VERLINDO SEMS 1421 HILTON CAIO VIEIRA SEMS 1422 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA SEMED 1425 2.015 05.07.2012 MARCILENE FERREIRA CARDOSO SEMED 1426 1.165 05.07.2012 MARINETE SAMPAIO CARNAUBA SEMED 1427 2.007 05.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: AVERBADOS: CONTADOS EM DOBRO: JOÃO BATISTA DOFF SOTTA SEMFIRE 1427 6 MESES 12 MESES AVERBAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO (CONTAGEM EM DOBRO, SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: A PARTIRDE: 02.05.2012 01.07.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA PATERNIDADE: LICENÇA LUTO: LICENÇA GALA: REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO: APOSTILAMENTO DE NOME: LICENÇA TIP: PRORROGAÇÃO DA LICENÇATIP: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DE: PARA: PERIODO: ROSINEIDE SIMÕESDE LIMA CARVALHO GMD 1423 40h/semanais 20h/semanais 26.06.2012 a 23.09.2012 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO): Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.286 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS ATO REVOGATÓRIO NºR032/12, de 12 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R032/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 03, da Quadra 60, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, AUGUSTINHO BELTRÃO DA ROCHA. Dourados, 12 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Republica-se por Incorreção: Início Final Início Final 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 933/2012 18 14/07/2012 31/07/2012 114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO SEMS 934/2012 5 17/07/2012 21/07/2012 28561-1 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO SEMAD 935/2012 30 10/07/2012 08/08/2012 501708-2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI SEMED 936/2012 30 12/07/2012 10/08/2012 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 937/2012 13 08/07/2012 20/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 87991-1 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 938/2012 60 19/06/2012 17/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT SEMED 939/2012 30 14/07/2012 12/08/2012 84551-1 JOSE BATISTA DA SILVA GMD 940/2012 15 17/07/2012 31/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: AURENI FERREIRA RODRIGUES SEMED 1415 3 23.07.2012 A 22.10.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO SEMS 1416 3 02.07.2012 A 02.10.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA GRACE REITER CHEDID SEMS 1417 3 26.07.2012 A 25.10.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE LANIE DUEK SEMED 1418 3 04.07.2012 A 03.10.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA MARINES DANIEL PORTO SEMED 1419 3 25.06.2012 A 24.09.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: DE: PARA: MARCIO FORTINI PGM 1424 30.06.2012 PROCURADOR 1ª CLASSE PROCURADOR CLASSE ESPECIAL PROGRESSÃO FUNCIONAL: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.286 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2012 DEMAIS ATOS / EDITAL - VIGILÃNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº. 146, de 17 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora MARIA ABRAÃO DE LIMA, referente ao período aquisitivo de 23/07/2011 a 23/07/2012, a partir de 01 de agosto de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 147, de 17 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor ONILDO SANTOS COELHO, referente ao período aquisitivo de 01/06/2011 a 01/06/2012, a partir de 01 de agosto de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 148, de 17 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 02 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE LICITAÇÃO PORTARIAS LEGISLATIVAS RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 008/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 010/2012, na modalidade Convite, sob o nº 008/2012, realizado no dia 13 de julho de 2012 as 09:00 (nove) horas, que versa sobre fornecimento de coffee breakemsessões e eventos promovidos por esse Legislativo, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa TCO PANIFICADORA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.299.939/0001-52, estabelecida a Rua Floriano Brum nº 167,Vila Maxwell, Dourados, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 008/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 18 de julho de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados Edital – SemS / VISA 009/2012 A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização para o estabelecimentoANDREIACRISTINADE PAULADEUS - ME, denominado FARMÁCIA SÃO LUCAS, CNPJ – 12.550.675/0001-93, situada à Av. Marcelino Pires nº 3.066 – sala 01- Vila Helena, à dispensação de medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides), e Isotretinoina “todas”, quantidade estimada de 06 unidades/mês, constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998, com validade de um ano a contar da presente data. -Farmacêuticos Responsáveis Técnico : Andréia Cristina de Paula Deus - CRF/MS – 3808: E Diego RodriguesVieira –CRF/MS– 4148. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Dourados - Ms, 16 de Julho de 2012. Dr. vili Schulz Gerente da Vigilância Sanitária Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 03/07/12 R$198.120,00 Dourados, 18/07/2012. TOTAL R$198.120,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R036/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 03 da Quadra 56 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. MARLI ALVES DOS SANTOS, portadora do CPF de nº. 582.114.031-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 12 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R038/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 24 da Quadra 48 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA o Sr. LAZARO PERRUQUINO, titular do CPF de n.º608.465.691-91 e Sra. LEORINHAMARIADACOICEÇÃO,portadora do CPF de nº. 448.145.341-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 13 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL JOSE ADEÍLSON LOPES, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA, localizada na Rua Monte Alegre, 6467-B – Jd Maracanã, no município de Dourados (MS). MARCIANO MARTINS DE PAULA – ME - Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada para a atividade de comercio de medicamentos sem manipulação. Localizado na Avenida Dom Bosco S/N distrito de Indapolis, no município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impactoAmbiental. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM04/07/2012 Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Participação de Paulo Silas, juntamente com o gerente regional da Caixa Econômica Federal, para falar com os Conselheiros; 2) Investimentos Financeiros, e,Assembleia Cruzeiro do Sul no Rio de Janeiro-RJ (Diretor Financeiro); 3)Autorização para elaborar procedimento para Contrato de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos de informática (Assessoria Jurídica); 4) Evento da ANEPREM em Campo Grande-MS. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Solange Tumelero, Nilson Araújo Figueredo, José Vieira Filho, Marcos Alves de Almeida, José dos Santos da Silva, Julia Barbosa Ferreira e Luis Carlos Rodrigues Morais. Representando a Diretoria, o Diretor Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, e representando a Assessoria Jurídica, Doutor Ademir de Oliveira e Doutora Katiússia Gomes. Os Conselheiros Hélio do Nascimento, Nivaldo Gamarra e Maria CristinaValiasAndrade Silveira justificaram a ausência por motivos de trabalho. A Conselheira Solange Ribeiro Costa justificou a ausência por motivos pessoais. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre sua participação naAssembleia realizada no Rio de Janeiro-RJ do dia 02 de julho passado, que tratou sobre a liquidação do FundoVerax do Banco Cruzeiro do Sul.AAssembleia contou com a participação de mais de noventa por cento dos cotistas e foi deliberado pelo resgate das aplicações, sendo a primeira parcela em 11/07/2012, e as demais, todas de 30% (trinta por cento), começando no dia 30/07/2012, de acordo com o fluxo de caixa, até que todo o valor devidamente corrigido pelo índice indicado no pagamento seja pago, o que poderá ocorrer em até 2 (dois) meses, se forem cumpridos todos os contratos de Consignados e pagamentos de CDBS.ODiretor ainda, falou aos presentes sobre as movimentações que pretende realizar nos investimentos do Instituto. Após contato com o Consultor Tiago Luz, da empresa Crédito e Mercado, falou aos presentes sobre ideias de investimentos. Assim, em virtude da alta volatividade dos fundos atrelados ao IMA-B, e considerando que a rentabilidade obtida até o momento é satisfatória para atingir meta atuarial, este Conselho decidiu por fazer as seguintes movimentações: a.) Migrar R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do fundo IMA-B para o fundo IRFM do Banco SICREDI, fundos nos quais o Previd já mantém aplicações, sendo que os novos aportes irão para o fundo IRF-M; b.) Migrar R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) do fundo IMA-B para IRF-M 1 Títulos Públicos do Bradesco, bem como os novos aportes irão para este fundo; c.) Migrar R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) do fundo IMA-B da Caixa Econômica para o fundo IRF-M 1 da Caixa Econômica, bem como, os novos aportes; d.) Migrar R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do IMA-B 5+, R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) do fundo BB Previd RF IMA-B, e o total do fundo BB Previd IMA-B Títulos Públicos, para o fundo BB Previd RF IRF-M, bem como, os novos aportes; e.) Do recurso que virá do Banco Cruzeiro do Sul de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), aplicar 50% (cinquenta por cento) no fundo BBAções Dividendos, e 50% (cinquenta por cento) no fundo Caixa IBRX. Tais movimentações foram aprovadas por unanimidade pelos presentes.Emseguida, foi apresentado aos Conselheiros presentes o Senhor Paulo Silas de Castro, da Caixa Econômica Federal, que participou da reunião no intuito de apresentar ao Conselho o Gerente Regional do Banco Caixa Econômica de Dourados. Posteriormente, a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, falou aos presentes sobre a necessidade de se autorizar a elaboração de procedimento para contratação de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos de informática. Esclareceu que, em reunião passada solicitou termo aditivo ao atual contrato, porém, após análise, constatou que não seria possível, tendo em vista que, o valor do Contrato ultrapassaria o valor da Dispensa de Licitação. A elaboração de novo procedimento para tal contratação foi aprovada por unanimidade pelos presentes. Em seguida, os presentes deliberaram quanto a participação dos interessados no evento promovido pelaANEPREM, que se realizará em Campo Grande-MS, nos dias 29 a 31 de julho deste ano. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Cleusa Ormedo de S. Marinho NilsonAraújo Figueredo José dos Santos da Silva Julia Barbosa Ferreira JoséVieira Filho SolangeTumelero Luis Carlos Rodrigues Morais MarcosAlves deAlmeida ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM18/07/2012 Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às oito horas da manhã, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Novo procedimento para contratação de serviços de Fornecimento de Combustível; 2) Termo Aditivo ao Contrato de Seguro do Carro; 3) Termo Aditivo ao Contrato do Seguro Patrimonial; 4) Contrato de locação deVan para transportar os participantes no evento da ANEPREM, em Campo Grande-MS; 5) Discussão quanto a vacância do cargo de Diretores do Instituto. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Tumelero, Nilson Araújo Figueredo, José Vieira Filho, Marcos Alves de Almeida, Solange Ribeiro Costa, Hélio do Nascimento, José dos Santos da Silva, e, Maria Cristina Valias Andrade Silveira. Representando a Diretoria, o Diretor Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, e, representando a Assessoria Jurídica, Doutor Ademir de Oliveira e Doutora Katiússia Gomes. Com a participação do servidor Heitor Pereira Ramos. As Conselheiras Elza Irala Gonzales justificou a ausência por motivos de trabalho, e, Julia Barbosa, justificou a ausência por motivos de saúde. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, leu para os Conselheiros presentes a resposta da Procuradoria Municipal ao ofício 005/2012/C.CURADOR/PREVID, cujo teor tratou de questionamento à Procuradoria quanto a possibilidade de o segundo mais votado na eleição para Diretores do Previd assumir no caso de ocorrer vacância do cargo de Diretor do Previd no decorrer do mandato.Aresposta chegou por meio do ofício 201/PGM/2012, sendo elaborada pelo Procurador Leonardo Lopes Cardoso, e aprovada pelo Procurador Geral do Município, Orlando Rodrigues Zani, que entenderam não ser possível a nomeação do segundo candidato mais bem votado na eleição, tendo em vista que a legislação não previu a figura do suplente, bem como, porque somente foi considerado eleito um único candidato para cada cargo de Diretor. Dessa forma, este Conselho, por unanimidade, decidiu pelo entendimento da Procuradoria Municipal, de forma que, no caso de vacância do cargo de Diretor do Previd no decorrer do mandato, será realizada nova eleição para provimento do cargo. Tal decisão foi informada a todos os presentes na reunião. Posteriormente, a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, falou aos presentes sobre a necessidade de se autorizar a elaboração de procedimento para contratação de serviços de Fornecimento de Combustível. Na oportunidade, apresentou aos Conselheiros os orçamentos cotados para este procedimento, bem como, os orçamentos para a contratação autorizada na última reunião ordinária, qual seja, contratação de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos de informática. Também solicitou a elaboração de Termo Aditivo aos contratos de Seguro do Carro, e, de Seguro Patrimonial. Ainda falou aos presentes da necessidade de formalizar contrato de locação deVan para transportar os participantes no evento da ANEPREM, em Campo Grande-MS. Após deliberações dos Conselheiros e dúvidas sanadas pela Assessora, todas as solicitações foram aprovadas pelos presentes, com a ressalva de que, deverão ser apresentados mais 4 (quatro) cotações, no mínimo, para aquisição de combustível. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro do Instituto, Senhor EleandroAparecido Miqueletti, que informou aos presentes que o Banco Cruzeiro do Sul, no dia 11 de julho deste ano, efetuou um depósito no valor de R$ 1.282.170,45 (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil, cento e setenta reais e quarenta e cinco centavos), referente a primeira parcela do resgate das aplicações no Fundo Verax do Banco Cruzeiro do Sul, cuja liquidação do mesmo foi informada na última reunião ordinária, ocorrida no dia 04 de julho passado. Ainda quanto aos investimentos financeiros do Instituto, após deliberações de mudanças de estratégias, este Conselho decidiu pelo resgate de aproximadamente R$ 580.338,85 (quinhentos e oitenta mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), dos investimentos em FIDIC no Banco Rural, em duas vezes, que serão aplicados 50% (cinquenta por cento) no Fundo IRFM da Caixa Econômica Federal, e 50% (cinquenta por cento) no Fundo IRFM do Banco do Brasil.Ao final da reunião, o Assessor Jurídico do Instituto, Doutor Ademir de Oliveira, apresentou aos Conselheiros os membros da Comissão de Licitação do Instituto de Previdência de Nova Andradina. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Hélio do Nascimento NilsonAraújo Figueredo José dos Santos da Silva Maria CristinaValiasA. Silveira JoséVieira Filho SolangeTumelero Solange Ribeiro Costa MarcosAlves deAlmeida Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.286 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2012 ATAS - PREVID

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  TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.285 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 214/2011. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção, extensão, instalação e mudanças de linhas telefônicas, com fornecimento de peças, objetivando atender os diversos programas da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 325/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (notebook), objetivando atender o Procon e o Departamento de Fiscalização Tributária. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 27/07/2012 (vinte e sete de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 251/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA vencedora e adjudicatária, nos itens: 04, 06, 07, 12, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 24, 35, 36, 39, 40, 41, 42, 51, 60, 64, 71, 73, 97, 100, 101, 102, 109, 110, 115, 128, 135, 153, 158, 159, 169, 172, 174, 183, 184, 185, 189, 197, 198, 214, 215, 216, 220, 222, 223, 224, 226, 235, 236, 239, 249, 252, 259 e 262, pelo valor global de R$ 330.074,46 (trezentos e trinta mil setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos); DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDAvencedora e adjudicatária, nos itens: 10, 19, 38, 56, 152 e 227, pelo valor global de R$ 178.354,00 (cento e setenta e oito mil trezentos e cinqüenta e quatro reais); GEOLAB IND. FARMACÊUTICA LTDA vencedora e adjudicatária, nos itens: 25, 31, 32, 61, 67, 92 e 178, pelo valor global de R$ 110.080,00 (cento e dez mil e oitenta reais); CENTERMED COM. PROD. HOSP. LTDAvencedora e adjudicatária, nos itens: 05, 49, 120, 182, 200, 203, 210, 211, 233 e 243, pelo valor global de R$ 71.145,00 (setenta e um mil cento e quarenta e cinco reais); HIDRAMED COM. DE PRODUTOS MED. HOSP. LTDA vencedora e adjudicatária, nos itens: 01, 09, 23, 27, 33, 37, 50, 53, 55, 66, 69, 70, 72, 75, 78, 79, 86, 88, 91, 94, 107, 116, 118, 121, 123, 126, 127, 130, 132, 133, 141, 142, 150, 154, 170, 171, 175, 176, 180, 181, 187, 188, 193, 194, 195, 205, 212, 213, 217, 228, 230, 240, 241, 244, 245, 246, 247, 248, 253, 255, 257, 258, 260 e 263, pelo valor global de R$ 742.565,08 (setecentos e quarenta e dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e oito centavos); WERBRAN DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA vencedora e adjudicatária, nos itens: 18, 28, 63, 83, 95, 96, 103, 137, 157, 173, 190, 199, 201, 204, 208, 225, e 242, pelo valor global de R$ 376.288,00 (trezentos e setenta e seis mil duzentos e oitenta e oito reais); FARMACEIND.QUIMICOFARMAC.CEARENCE LTDAvencedora e adjudicatária, nos itens: 47, 48, 89, 104, 105, 139, 209, 221 e 261, pelo valor global de R$ 127.860,00 (cento e vinte e sete mil oitocentos e sessenta reais); CIRUMED COMÉRCIO LTDAvencedora e adjudicatária, no item: 186, pelo valor global de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais); HOSPFAR IND. E COM. DEPROD.HOSP. LTDAvencedora e adjudicatária, nos itens: 57, 134, 167 e 168, pelo valor global de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais); CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICO vencedora e adjudicatária, nos itens: 43, 62, 65, 68, 76, 77, 80, 81, 85, 119, 125, 131, 143, 144, 145, 146, 155, 156, 163, 164, 165, 191, 192, 218 e 251, pelo valor global de R$ 133.755,39 (cento e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e nove centavos); FRESENIUS KABI BRASIL LTDA vencedora e adjudicatária, nos itens: 74, 140, 237 e 238, pelo valor global de R$ 88.560,00 (oitenta e oito mil quinhentos e sessenta reais); NACIONAL COMERCIAL HOSP. LTDA vencedora e adjudicatária, no item: 106, pelo valor global de R$ 3.280,00 (três mil duzentos e oitenta reais); INJEX INDÚSTRIA CIRÚRGICAS LTDAvencedora e adjudicatária, no item: 229, pelo valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); AGLON COM. E REP. LTDA vencedora e adjudicatária, nos itens: 82, 87, 129, 136, 160, 161, 166, 254 e 256, pelo valor global de R$ 671.016,00 (seiscentos e setenta e ummil e dezesseis reais); COMERC. CIRURG. RIOCLARENCE LTDA vencedora e adjudicatária, nos itens: 02, 08, 11, 29, 30, 46, 52, 54, 58, 59, 84, 93, 98, 99, 111, 112, 113, 117, 124, 138, 147, 148, 149, 177, 179, 196, 202, 206, 219, 231 e 232, pelo valor global de R$ 1.074.511,00 (hum milhão setenta e quatro mil e quinhentos e onze reais). Dourados (MS), 16 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS Diário Oficial 02 - ANO XIV - Nº 3.285 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.04. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.09. – Manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.030,00 (seis mil e trinta reais). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 230/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2012. OBJETO: Aquisição de material hospitalar e de proteção; aparelhos de refrigeração e de uso domésticos; utensílios médico-hospitalares e mobiliários em geral, objetivando atender ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CERESTe o setor de Fisioterapia do Posto deAtendimento Médico – PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.331.15 –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.01. –Aparelhos de Medição e Orientação 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares 44.90.52.03. –Aparelhos ou Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalar 44.90.52.11. – Equipamento para áudio, vídeo e foto 44.90.52.17. – Mobiliárioemgeral 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.676,00 (dois mil seiscentos e setenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 03 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2012. OBJETO: Aquisição de material hospitalar e de proteção; aparelhos de refrigeração e de uso domésticos; utensílios médico-hospitalares e mobiliários em geral, objetivando atender ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CERESTe o setor de Fisioterapia do Posto deAtendimento Médico – PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.331.15 –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.01. –Aparelhos de Medição e Orientação 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares 44.90.52.03. –Aparelhos ou Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalar 44.90.52.11. – Equipamento para áudio, vídeo e foto 44.90.52.17. – Mobiliárioemgeral 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.128,00 (sete mil cento e vinte e oito reais). DATADEASSINATURA: 09 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 256/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 065/2012. OBJETO: Aquisição de Materiais Elétricos, para instalação e manutenção do parque de iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos e Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.253,90 (trinta mil duzentos e cinquenta e três reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 257/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Engelumis Comércio de Materiais Elétrico Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 065/2012. OBJETO: Aquisição de Materiais Elétricos, para instalação e manutenção do parque de iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos e Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 350.320,00 (trezentos e cinquenta mil trezentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 258/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Diluz Comércio de Materiais Elétricos Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 065/2012. OBJETO: Aquisição de Materiais Elétricos, para instalação e manutenção do parque de iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos e Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 53.150,00 (cinquenta e três mil cento e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 259/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 065/2012. OBJETO: Aquisição de Materiais Elétricos, para instalação e manutenção do parque de iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos e Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00. – Material de Consumo DEMAIS ATOS / RECEBIMENTOS DE RECURSOS A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa - LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de Loteamento Social Estrela Porã, no município de Dourados (MS). AÇOMIXFERRO EAÇOLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa - LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de comercio varejista de produtos siderúrgicos, localizada na Rua/Av. Jose Bonilha da Cruz, 6940, Chácara Califórnia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLAUDIO TAKESHI IGUMA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Desmembramento Urbano localizada na Rua Mato Grosso/ Rua Jandaia, Jardim Vista Alegre - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DELGADO & MANTELLI LTDA torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de operação - LO, para atividade de comercio varejista de equipamentos e suprimentos de informatica, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 3065 - centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. DIRCE ZANCHETA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Serviços de estética e beleza pessoal e comercio varejista de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na Rua: Oliveira Marques, 1753 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROSANGELA BUSA-ME LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de comércio Varejista de Produtos Hortifutigranjeiros, bebidas e gêneros alimentícios em geral, localizada naAv.Weimar, GonçalvesTorres, n° 2.205, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SALES ESTACIONAMENTO DEAUTOS LTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Previa - LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de Estacionamento e comercio a varejo de automóveis, camionetes, utilitários e motocicletas usadas, localizada naAvenida: Joaquim Teixeira Alves, 2230 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial 03 - ANO XIV - Nº 3.285 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.680,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 260/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Paulo César dos Santos - Comércio PROCESSO: Pregão Presencial nº 065/2012. OBJETO: Aquisição de Materiais Elétricos, para instalação e manutenção do parque de iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos e Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 38.300,00 (trinta e oito mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 08/05/2012 abr/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 3.963.819,37 14/05/2012 abr/12 Serviço de AtenMovel - SAMU 78.500,00 14/05/2012 abr/12 Centro de Especialidade odontológicas 8.800,00 31/05/2012 mar/12 Mamografia p/ rastreamento - FAEC 11.610,00 11/05/2012 abr/12 TetoMunicipal - Rede Psicossocial 43.407,88 21/05/2012 abr/12 Nefrologia - FAEC 409.545,55 15/05/2012 abr/12 Financ Centros de Ref Saude do Trabalhador 30.000,00 24/04/2012 mar/12 Financ Centros de Ref Saude do Trabalhador 30.000,00 Total 4.575.682,80 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 02/05/2012 abr/12 Pab Fixo 310.388,75 22/05/2012 abr/12 Saude da Familia 303.025,00 15/05/2012 abr/12 Agentes Comunitários de Saúde 254.332,00 23/05/2012 abr/12 Saúde Bucal 96.275,00 02/05/2012 fev/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 15.300,00 21/05/2012 mar/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 15.300,00 23/05/2012 abr/12 Nucleo de Apoio da Saude da Familia - NASF 60.000,00 Total 1.054.620,75 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 22/05/2012 dez/11 Educação Permanente em Saúde 9.185,50 22/05/2012 dez/11 Educação Profissional de Nivel Tecnico 134.850,72 Total 144.036,22 BLOCO ATENÇÃOBÁSICA BLOCO GESTÃODOSUS BLOCO MEDIAE ALTACOMPLEXiDADE AMBULATORIALE HOSPITALAR Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 31/05/2012 abr/12 Programa Farmacia Popular do Brasil 10.000,00 Total 10.000,00 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 11/05/2012 abr/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 Total 80.648,85 PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Maio de 2012 BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BLOCO NÃO REGULAMENTADO POR BLOCO DE FINANCIMENTO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Orgão repassador Nº Conv./ Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 335441-14 647079-9 Revit. Ceper III Plano 10/07/12 R$195.000,00 Governo Federal 335447-70 647080-2 Const. Campo Beisebol 10/07/12 R$195.000,00 Governo Federal 16044-X FMAS PACI 16/07/12 R$9.000,00 Governo Federal 16064-4 FMAS PBFI 16/07/12 R$54.000,00 TOTAL R$453.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTODE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃODE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 17/07/2012.

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  SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.284 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.602 DE 09 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre a comunicação aos órgãos de proteção e Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa os casos de abuso e maus tratos aos idosos e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1°.As unidades hospitalares, clínicas, ambulatórios, unidades de saúde, casas de idosos, asilos, casa de repouso e similares de Dourados – MS, deverão comunicar ao Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa e às autoridades (Promotoria de Defesa ao Idoso) os casos suspeitos e/ou confirmados de abuso e maus tratos aos idosos. § 1°. - Consideram-se idosos, para os efeitos desta Lei, as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. § 2°. -Acomunicação prevista no caput do art. 1° deve acontecer independente de posterior desenvolvimento de processos civis ou criminais contra os responsáveis pela situação. Art. 2°. O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei em 30 (trinta) dias após sua publicação. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 09 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 945, DE 06 DE JULHO DE 2012. “Declara Renato Queiroz Coelho estável no serviço público” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado estável no serviço público municipal, o servidor RENATO QUEIROZ COELHO, matrícula funcional nº 114765157-1, ocupante do cargo de Procurador Classe Inicial, lotado na Secretaria Municipal de Administração, por ter sido aprovado no Estágio Probatório. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.833, de 12 de julho de 2012. “Designa servidora para responder pelo Departamento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de junho de 2012, a servidora MARINETE NELVO NUNES para responder pelo Departamento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA Nº 1014/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIACLARICECALDEIRA, e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.284 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012 PORTARIAS servidoraMARIACLARICECALDEIRA, matrícula 290022-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 15 de julho de 2012. Dourados/MS, 16 de julho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÃO Nº SD/07/1147/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944 /2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração da infringência ao artigo 186, incisos I, III, V e X; artigo 187, incisos VI e XVII da Lei Complementar n. 107/2006, praticada pela servidora Jandra dos Santos Silva, matrícula funcional nº 83101, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos treze (13) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAIS Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Soma Valor R$ Valor R$ Testadas Subvenção 50% Contrib. Subvenção Valores R$ 100% R$ R$ R$ 00.02.41.22.050.000-2 Aida Mohamed Gladie 17 1 - 8.030,84 8.030,84 4.015,42 50% 4.015,42 4.015,42 8.030,84 00.02.41.31.090.000-0 Alencar Ferri 15 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.31.020.000-5 Alessandra Faria e Outros 7 A 12.201,04 - 12.201,04 - 12.201,04 - 12.201,04 00.02.51.31.020.000-5 Alessandra Faria e Outros 7 A 6.962,01 - 6.962,01 - 6.962,01 - 6.962,01 00.02.51.31.050.000-9 Alessandra Faria e Outros 5 5 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.31.020.000-5 Alessandra Faria e Outros 7 A 10.933,62 - 10.933,62 - 10.933,62 - 10.933,62 00.02.51.01.100.000-4 Alexandre Rodrigues 12 6A - 8.994,54 8.994,54 4.497,27 50% 4.497,27 4.497,27 8.994,54 00.01.51.21.030.000-1 Aline Satiko Takayama 6 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.030.000-7 Almir Ferraz Filho 13 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.02.030.000-7 Almir Ferraz Filho 13 7 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.12.200.000-5 Ana Zulmira Pedroso Verão 20 16 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.100.000-0 Andersson Bento Maria 18 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.21.030.000-8 Antonio José passoni 7 15 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.41.12.030.000-1 Antonio Marques dos Santos 20 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.040.000 Antonio Marques dos Santos 20 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.170.000-0 Ariclenes Bento Vicentin 9 A 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.12.171.000-6 Ariclenes Bento Vicentin 9 D 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.172.000-1 Ariclenes Bento Vicentin 9 H 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.173.000-7 Ariclenes Bento Vicentin 9 L 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.174.000-2 Ariclenes Bento Vicentin 9 F 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.180.000-5 Ariclenes Bento Vicentin 9 13 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.190.000-0 Ariclenes Bento Vicentin 9 14 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.170.000-0 Ariclenes Bento Vicentin 9 A - 5.694,60 5.694,60 5.694,60 100% - 5.694,60 5.694,60 00.02.51.11.090.000-3 Aroldo Fernandes Squarize 9 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.21.010.000-9 Aurelino Pereira da Silva 7 AB1 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.41.12.080.000-4 Benedito Roberto Ribeiro 20 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.010.000-6 Benicia Couto de Oliveira 3 16 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.01.51.41.010.000-6 Benicia Couto de Oliveira 3 16 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.01.51.41.170.000-7 Bento José Xavier 3 12 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.166.000-1 Brigido Tomaz da Silva 20 12 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.110.000-8 Camila Herandorena da S. Treuherz 4 7 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.41.12.090.000-9 Carina Luchesi Morceli Gervazoni 20 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.21.040.000-6 Cassio Youji Takayama 6 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.61.04.010.001-2 Cayne Vieira Gnutzmann 1 1A 2.672,08 - 2.672,08 - 2.672,08 - 2.672,08 00.02.51.42.090.000-1 Cesar Augusto Rasslan Camara 4 8 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.01.51.41.070.000-3 Claudemir Santiago Crizol 3 2 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 00.02.51.11.100.000-6 Claudia Regina Pereira da Silva 9 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.41.160.000 Claudio Lima dos Santos 3 9 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 00.02.41.22.170.000-5 Claudio Roberto Bortolanza 17 13 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.32.120.000-4 Claudio Takeshi Iguma 16 10 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.130.000-4 Cleovaldi Reimundo Peruzzo 18 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.32.150.000-5 Cristiano Kurita 2 11 - 4.292,85 4.292,85 4.292,85 100% - 4.292,85 4.292,85 00.01.51.21.010.000 Cristina Lumiko Kawauti 6 17 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.41.180.000-1 Danieli Rodrigues Alvarim 3 13 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.110.000-0 DejairMartins Peres 3 6 - - - - - - 00.01.51.41.110.000-0 DejairMartins Peres 3 6 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.41.120.000-4 DejairMartins Peres 3 7 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.130.000-9 DejairMartins Peres 3 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.140.000-3 DejairMartins Peres 3 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no art. 7º da Lei 3.470/2011, torna público aos interessados proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis localicados no bairro Altos das Paineiras abrangidos pelo plano de asfaltamento comunitário, as seguintes informações para conhecimento: R$ 292,0305695755120 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO OCORRIDA EM 12/07/2012: EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2012/SEPLAN Valor por Metro Linear de Testada Testada 2 INSCRIÇÃO PREF. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.284 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012 EDITAIS 00.02.41.12.130.000-5 Demetrio Alencar Mieres 20 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.32.130.000-9 Dulcineia Siqueira Kodama 16 11 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.050.000-0 Ecio Carneiro Pedroso 18 A 8.994,54 - 8.994,54 - 8.994,54 - 8.994,54 00.02.51.11.040.000-0 Edevaldo Xavier de Oliveira 9 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.060.000-5 Edilson Mendonça e Esposa 20 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.02.070.000 Edmilson Honorato da Siolva 13 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.12.020.000-4 Eduardo Mayer 9 15 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.01.51.41.040.000-0 Edvaldo Quirino da Silva 3 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.010.000-8 Elcio minoru Tanizaki 13 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.02.010.000-8 Elcio minoru Tanizaki 13 1 - 5.694,60 5.694,60 5.694,60 100% - 5.694,60 5.694,60 00.02.41.13.050.000-3 Elisa Cechele 21 3 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.21.110.000-5 Eloyde Osorio Silva e Outros 18 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.21.110.000-5 Eloyde Osorio Silva e Outros 18 7 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.21.140.000-9 Elza P. Nogueira / Geovane Y. da Costa 18 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.32.040.000-7 Erichi Limper Junior 6 1 - 16.645,74 16.645,74 8.322,87 50% 8.322,87 8.322,87 16.645,74 00.02.41.01.010.000 Estado MS 22 P/01 5.408,41 - 5.408,41 - 5.408,41 - 5.408,41 00.02.41.22.200.000-7 Euripedes Alves Junior 17 16 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.31.022.000-6 Evelin Faria 7 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.02.050.000-6 Fabio Silva Penze e Outros 13 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.42.080.000-7 Flavio Renato Godoi Moller 4 7 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.42.080.000-7 Flavio Renato Godoi Moller 4 7 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.41.100.000-1 Gabriel Bomediano de Moraes 3 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.12.020.000-7 Geraldo Cezar Torres Carpes 20 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.31.040.000-8 Getulio Admir R. Quintana 4 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.030.000 Gilberto da Silva Pires 3 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.11.010.000-7 Gislene Garcia de Souza Pereira 9 17 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.21.020.000-3 Gladston Serrano de Oliveira 7 14 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.061.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 8 0 1.147,68 - 1.147,68 - 1.147,68 - 1.147,68 00.01.51.41.061.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 8 0 - 2.964,11 2.964,11 2.964,11 100% - 2.964,11 2.964,11 00.02.41.51.020.000-9 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 1 - 11.389,19 11.389,19 11.389,19 100% - 11.389,19 11.389,19 00.02.41.51.030.000-3 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 2 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 3 - 11.111,76 11.111,76 11.111,76 100% - 11.111,76 11.111,76 00.02.41.51.020.000-9 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 1 2.023,77 - 2.023,77 - 2.023,77 - 2.023,77 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 3 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 4 3.685,43 - 3.685,43 - 3.685,43 - 3.685,43 00.02.51.41.080.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 1 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.41.030.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 13 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.040.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 14 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.050.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 15 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.41.080.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 1 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.41.050.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 15 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.41.060.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 16 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.070.000-0 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 17 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.42.030.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 4 2 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.42.040.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 4 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.43.010.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 5 OO 5.536,90 - 5.536,90 - 5.536,90 - 5.536,90 00.02.51.32.010.000-3 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 6 4 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.32.010.000-3 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 6 4 - 16.012,04 16.012,04 16.012,04 100% - 16.012,04 16.012,04 00.02.41.32.110.000-0 Hamilton hisano 16 9 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.61.04.020.000-9 Helena B. C. de Matos Goulart 1 1 3.410,92 - 3.410,92 - 3.410,92 - 3.410,92 00.01.61.04.020.000-9 Helena B. C. de Matos Goulart 1 1 - 7.306,60 7.306,60 3.653,30 50% 3.653,30 3.653,30 7.306,60 00.01.61.04.010.002-0 Humberto José S. de Matos Filho 1 1A 4.176,04 - 4.176,04 - 4.176,04 - 4.176,04 00.02.41.01.020.000 IBAMA 0 0A 9.847,27 - 9.847,27 - 9.847,27 - 9.847,27 00.02.51.41.090.000-9 Irasir Camargo 3 2 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.21.120.000-0 Jairo Peraz Guerrero 18 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.21.150.000-3 Jairo Peraz Guerrero 18 11 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.41.020.000-7 Janate A. Rodrigues C Catelan 3 12 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.110.000 Janete A. Rodrigues C. Catelan 3 4 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.22.140.000-1 João Alexandre Pietramale Ebling 17 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.150.000-8 João Candido da Camara Neto 3 10 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.01.51.41.160.000-2 João Candido da Camara Neto 3 11 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.150.000-8 João Candido da Camara Neto 3 10 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.32.090.000-2 Jonecir dos Santos Ferreira 16 7 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.030.000 Jorge Shigueo Oshiro 1 3 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.41.21.070.000-9 José Azonil da Silva Martins 18 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.050.000-7 José Carlos Nascimento 1 1 4.695,85 - 4.695,85 - 4.695,85 - 4.695,85 00.01.51.42.040.000 José Carlos Nascimento 1 2 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.41.32.030.000-5 José Daniel de F. Filho 16 1 5.855,21 - 5.855,21 - 5.855,21 - 5.855,21 00.02.41.32.000-0 José Daniel de F. Filho 16 2 8.244,02 - 8.244,02 - 8.244,02 - 8.244,02 00.02.51.41.120.000 José Raul Espinosa Cacho 3 5 - 11.152,65 11.152,65 5.576,32 50% 5.576,32 5.576,32 11.152,65 00.02.41.12.140.000-0 Julio Ricardo Moraes Feltrin 20 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.01.050.000 Julio Takehiro Fujise 12 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.01.060.000 Julio Takehiro Fujise 12 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.200.000-9 Karla de Oliveira Munarin 3 15 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.32.020.000-0 Karlon Loyola 16 13 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.32.070.000-3 Karlon Loyola 16 5 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.040.000-2 Kelei Zeni 7 A 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.041.000-8 Kelei Zeni 7 F 671,67 - 671,67 - 671,67 - 671,67 00.02.51.11.110.000-0 Kleber Katsuo Cardoso 9 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.0.051.32.030.000-2 Leibnitz Carlos Guimarães 6 2 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.32.020.000-8 Leibnitz Carlos Guimarães 6 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.284 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012 EDITAIS 00.02.41.32.080.000-8 Lourival Freitas Santos e Esposa 16 6 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.32.080.000-8 Lourival Freitas Santos e Esposa 16 6 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.01.51.41.050.000-4 Luciana Moises de Oliveira 3 20 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.02.000-2 Luiz Carlos Setim 13 8 7.478,90 - 7.478,90 - 7.478,90 - 7.478,90 00.01.51.21.050.000-0 Luiz Gustavo Schefer 6 A - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.41.010.000-2 Marcelo Bitencourt Piai 3 10A 8.468,89 - 8.468,89 - 8.468,89 - 8.468,89 00.02.51.41.010.000-2 Marcelo Bitencourt Piai 3 10A - 12.557,31 12.557,31 12.557,31 100% - 12.557,31 12.557,31 00.02.41.31.080.000-5 Marcelo da Silva Caiano 15 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.190.000-2 Marcio Luiz Falleiros 20 15 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.030.000-3 Marco Antonio Paulatti 4 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.150.000-4 Marcos Rogerio de Melo 20 11 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.12.150.000-4 Marcos Rogerio de Melo 20 11 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.31.100.000-2 Maria Aparecida Roque Ribeiro 15 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.020.000-3 Maria das Graças Macedo Sntos 1 4 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.01.51.42.010.000 Maria Gorett B. FoscachesOshiro 1 5 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.31.110.000-7 Maria Joana Comandolli 15 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.070.000 Maria Judai Torchi 20 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.050.000-2 Maria Luiza dos Santos 4 1 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.31.150.000-6 Maria Rosangela Cabeça 4 11 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.21.100.000-8 Marinez Maran e Outros 7 6 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.110.000-2 Marinez Maran e Outros 7 7 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.21.020.000-7 Marinita Sayo Kudo Takayama 6 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.32.050.000-4 Mario Cesar Alcantara Torres 16 3 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.080.000-0 Marisabel Aguiar Pereira Martins 13 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.22.150.000-6 Matra Maq. e Trat. Agr. Ind.e Com 17 11 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.22.150.000-6 Matra Maq. e Trat. Agr. Ind.e Com 17 11 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.01.51.41.020.000-0 Mauricio Palhano Maiolino 3 17 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.160.000-0 Micheli Albina Bortolanza 17 12 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.11.030.000-6 Milena Tomasi Habtizreuter 9 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.080.000-0 MiltonBatista Pedreira Junior 7 4 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.090.000-5 MiltonBatista Pedreira Junior 7 5 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.11.020.000-1 MiltonBatista Pedreira Junior 9 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.190.000-4 Miriam Mitsuko Hokoshi 17 15 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.22.040.000-8 Narciso Afonso Vieira 17 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.010.000-2 Nelson Giroto 20 17 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.010.000-2 Nelson Giroto 20 17 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.32.060.000-9 Nilse Toshie Yamasaki 16 4 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.11.070.000-4 Noemia Nespolo 9 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.02.040.000 Norma Zambon Conci 13 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.170.000-3 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 20 13 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.13.040.000-9 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 21 4 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.060.000-9 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 3 1 4.111,79 - 4.111,79 - 4.111,79 - 4.111,79 00.01.51.41.060.000-9 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 3 1 - 6.074,24 6.074,24 6.074,24 100% - 6.074,24 6.074,24 00.02.51.42.050.000 Patricia de Souza Freire 4 4 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.32.100.000-5 Paula Marcia Marques 16 8 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.22.020.000-9 Paulo Cesar Zeni 17 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.030.000-3 Paulo Cesar Zeni 17 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.190.000-6 Paulo Roberto Rigotti 3 14 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.31.070.000-0 Paulo Sergio da Silva Caiano 15 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.120.000-2 Paulo Sergio Molina Azevedo 4 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.01.090.000-1 Pedro Servignini 12 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.01.030.000-7 Prefeitura Municipal de Dourados 0 A 30.108,35 - 30.108,35 - 30.108,35 - 30.108,35 00.02.41.01.031.000-2 Prefeitura Municipal de Dourados 0 A 20.281,52 - 20.281,52 - 20.281,52 - 20.281,52 S/ Cad.( Excesso/rua) Prefeitura Municipal de Dourados OX OX - 4.952,84 4.952,84 2.476,42 50% 2.476,42 2.476,42 4.952,84 S/Cad.( Estrada Vicinal) Prefeitura Municipal de Dourados 0X 0X 30.120,03 - 30.120,03 - 30.120,03 - 30.120,03 00.02.51.42.010.000-5 Prefeitura Municipal de Dourados 4 9 - 14.309,50 14.309,50 14.309,50 100% - 14.309,50 14.309,50 00.02.51.42.010.000-5 Prefeitura Municipal de Dourados 4 9 - 1.188,56 1.188,56 1.188,56 100% - 1.188,56 1.188,56 00.02.41.12.050.000-0 Prefeitura Municipal de Dourados 20 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.050.000-0 Prefeitura Municipal de Dourados 20 1 - 7.446,78 7.446,78 7.446,78 100% - 7.446,78 7.446,78 00.02.51.42.020.000-0 Ramão Gilberto Ruiz Dias 4 1 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.42.020.000-0 Ramão Gilberto Ruiz Dias 4 1 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.41.21.090.000-8 Regiane Ferreira Francisco 18 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.080.000-3 Renan Meritan Vieira 18 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.32.010.000-6 Renata de Almeida Fidelis e Outros 16 12 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.32.010.000-6 Renata de Almeida Fidelis e Outros 16 12 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.01.51.31.010.000 Renato C. Gimenes 4 17 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.31.020.000 Renato C. Gimenes 4 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.13.060.000-8 Renato Frost Capilé 21 2 5.840,61 - 5.840,61 - 5.840,61 - 5.840,61 00.02.51.31.010.000-0 Renato Massaro Maezuka 5 1 3.670,82 - 3.670,82 - 3.670,82 - 3.670,82 00.02.41.12.180.000-8 Rene de Mattos Rocha Filho e Esp 20 14 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.060.000-1 Renzo Patrick de Lima Ribeiro 2 A - 6.935,73 6.935,73 6.935,73 100% - 6.935,73 6.935,73 00.01.51.42.060.000-1 Renzo Patrick de Lima Ribeiro 2 A 5.168,94 - 5.168,94 - 5.168,94 - 5.168,94 00.02.51.21.060.000-1 Ricardo Zocolaro Neto 7 2 3.913,21 - 3.913,21 - 3.913,21 - 3.913,21 00.02.51.21.070.000-6 Ricardo Zocolaro Neto 7 3 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.41.13.010.000-5 Roberto da Silva Rocha 21 1 - 11.097,16 11.097,16 5.548,58 50% 5.548,58 5.548,58 11.097,16 00.01.51.31.130.000-7 Roberto Luiz Favero 4 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.31.140.000-1 Roberto Luiz Favero 4 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.42.060.000-8 Rogerio Lima 4 5 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.02.060.000-0 Rosangela da Costa Lima 13 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.061.000-7 Rosangela Martins da Silva 2 B 18.330,76 - 18.330,76 - 18.330,76 - 18.330,76 00.01.51.42.070.000-6 Rosemeire Pereira Souza Martins 1 13 - 4.672,49 4.672,49 2.336,24 50% 2.336,24 2.336,24 4.672,49 00.01.61.04.030.000-3 Rubens Borges dos Santos 1 1B 18.946,94 - 18.946,94 - 18.946,94 - 18.946,94 00.01.61.04.030.000-3 Rubens Borges dos Santos 1 1B - 1.944,92 1.944,92 1.944,92 100% - 1.944,92 1.944,92 00.02.51.01.080.000 Santiago Santos Gonzales 12 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.01.070.000-2 Selma Helena M. Hashimoto 12 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.11.080.000-9 Silvia Adriana Lopes 9 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.100.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.110.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.110.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 7 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.284 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012 EDITAIS AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2012 O Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público aos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital, a data da sessão pública para julgamento do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 276/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 18/07/2012 (dezoito de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 247/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para conclusão da construção de Centro de Educação Infantil - local: Rua Maria Alves da Silva/Lote 01/Quadra 09A/Jardim Guaicurus/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Convênio n° 830436/2007/FNDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente DECISÃO CONSTRUTORALTDAMEcom valor global da proposta de R$ 1.162.595,00 (Hum milhão cento e sessenta e dois mil quinhentos e noventa e cinco reais). Dourados (MS), 12 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 300/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/07/2012 (vinte e sete de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 251/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. VENCEDORAS: STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA., nos itens 04, 06, 07, 12, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 24, 35, 36, 39, 40, 41, 42, 51, 60, 64, 71, 73, 97, 100, 101, 102, 109, 110, 115, 128, 135, 153, 158, 159, 169, 172, 174, 183, 184, 185, 189, 197, 198, 214, 215, 216, 220, 222, 223, 224, 226, 235, 236, 239, 249, 252, 259 e 262; DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSP.LTDA., nos itens 10, 19, 38, 56, 152 e 227;GEOLABIND. FARMACÊUTICA LTDA., nos itens 25, 31, 32, 61, 67, 92 e 178; CENTERMED COM. PROD. HOSP. LTDA., nos itens 05, 49, 120, 182, 200, 203, 210, 211, 233 e 243; HIDRAMED COM. DE PRODUTOS MED. HOSP. LTDA., nos itens 01, 09, 23, 27, 33, 37, 50, 53, 55, 66, 69, 70, 72, 75, 78, 79, 86, 88, 91, 94, 107, 116, 118, 121, 123, 126, 127, 130, 132, 133, 141, 142, 150, 154, 170, 171, 175, 176, 180, 181, 187, 188, 193, 194, 195, 205, 212, 213, 217, 228, 230, 240, 241, 244, 245, 246, 247, 248, 253, 255, 257, 258, 260 e 263; WERBRAN DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 18, 28, 63, 83, 95, 96, 103, 137, 157, 173, 190, 199, 201, 204, 208, 225, e 242; FARMACE IND. QUIMICO FARMAC. CEARENCE LTDA., nos itens 47, 48, 89, 104, 105, 139, 209, 221 e 261; CIRUMED COMÉRCIO LTDA., no item 186; HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA., nos itens 57, 134, 167 e 168; CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICO, nos itens 43, 62, 65, 68, 76, 77, 80, 81, 85, 119, 125, 131, 143, 144, 145, 146, 155, 156, 163, 164, 165, 191, 192, 218 e 251; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., nos itens 74, 140, 237 e 238; NACIONAL COMERCIAL HOSP. LTDA., no item 106; INJEX INDÚSTRIA CIRÚRGICAS LTDA., no item 229; AGLON COM. E REP. LTDA., nos itens 82, 87, 129, 136, 160, 161, 166, 254 e 256; COMERC. CIRURG. RIOCLARENCE LTDA., nos itens 02, 08, 11, 29, 30, 46, 52, 54, 58, 59, 84, 93, 98, 99, 111, 112, 113, 117, 124, 138, 147, 148, 149, 177, 179, 196, 202, 206, 219, 231 e 232. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 03,13, 26, 34, 44, 45, 90, 108, 114, 122, 151, 162, 207, 234 e 250 como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 03 de julho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro LICITAÇÕES 00.02.41.12.120.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.31.025.000-2 Silvio Correa de Assunção 1 1 2.949,51 - 2.949,51 - 2.949,51 - 2.949,51 00.02.51.33.010.000-6 Silvio Correa de Assunção 3 15 1.869,00 - 1.869,00 - 1.869,00 - 1.869,00 00.02.41.31.050.000-1 Tony Carlos E. Xandu 15 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.11.010.000 UEDI Mundo da Criança Ltda 19 12 - 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06 00.02.41.11.010.000 UEDI Mundo da Criança Ltda 19 12 - 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06 00.02.41.11.010.000 UEDI Mundo da Criança Ltda 19 12 - 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06 00.02.41.22.120.000-2 União dos Escoteiros do Brasil 17 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.130.000-7 União dos Escoteiros do Brasil 17 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.42.070.000-2 Valmir da Silva 4 6 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.11.060.000-0 Valter Hideo Hashizumi 9 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.13.030.000-4 WalderesWagner Wolf 21 5 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.31.023.000-1 Walter Paulino Rosseto 7 4 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.31.024.000-7 Walter Paulino Rosseto 7 5 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.31.023.000-1 Walter Paulino Rosseto 7 4 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.41.22.010.000-4 William Fernando Antonialli Jr 17 17 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.22.010.000-4 William Fernando Antonialli Jr 17 17 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.31.060.000-6 Wilman Maia Cabral 15 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.11.050.000-5 Yehoshua Goldfreind 9 1 - 8.585,70 8.585,70 8.585,70 100% - 8.585,70 8.585,70 00.02.51.11.050.000-5 Yehoshua Goldfreind 9 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.22.180.000-0 Yzel Rondon Suarez 17 14 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.22.110.000-8 Zuleika Teixeira de Paula Congro 17 7 - 7.446,78 7.446,78 3.723,39 50% 3.723,39 3.723,39 7.446,78 Totalização 865.382,95 551.610,70 1.416.993,65 411.586,42 - 1.005.407,23 411.586,42 1.416.993,65 §2º. Fica facultado aos interessados, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de impugnação de qualquer dos elementos do edital, cabendo-lhe ônus da prova, sendo que a impugnação não suspenderá o início ou prosseguimento da obra. Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento Dourados/MS, 12 de julho de 2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.284 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS Início Final Início Final 81571-1 MARIANNE SILVA SEMED 917/2012 75 11/07/2012 23/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 3861-1 ANICE ALVES DE SOUZA SEMS 925/2012 15 11/07/2012 25/07/2012 48611-1 FATIMA MARIA JOSÉ FERREIRA DA CRUZ SEMS 923/2012 60 08/07/2012 05/09/2012 114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA SEMED 922/2012 15 17/07/2012 31/07/2012 28051-1 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA SEMED 918/2012 60 01/07/2012 29/08/2012 501148-7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS SEMS 920/2012 45 25/07/2012 07/09/2012 9871-1 SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS SEMED 919/2012 45 07/07/2012 20/08/2012 10311-1 SEMED 921/2012 144 10/07/2012 30/11/2012 71951-2 SEMED 925/2012 144 10/07/2012 30/11/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 500855-3 ELUZAI CEZÁRIO TABOSA SEMS 928/2012 15 18/07/2012 01/08/2012 85931-2 EUNICE SOARES SEMZACK SEMED 926/2012 30 06/07/2012 04/08/2012 29841-1 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA SEMED 930/2012 15 18/07/2012 01/08/2012 502116-2 IVANIR FERREIRA CREPALDI SEMED 929/2012 15 18/07/2012 01/08/2012 34421-1 LAURA VANINI DUTRA SEMS 931/2012 05 19/07/2012 23/07/2012 33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO SEMED 927/2012 60 04/07/2012 01/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ADRIANA GARCIA MORALES SEMS 471/2012 REVISÃO DO CALCULO DE FÉRIAS CRIST IANE FERNANDES DIAS MOREIRA 370/2012 RESSARCIMENTO DE SALÁRIO MATERNIDADE KATIA GIANLUPI SEMS 862/2012 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SEMS 317/2012 ABONO PERMANÊNCIA MARIA ESTELA LOPES CABRAL 352/2012 ABONO PERMANÊNCIA SHIRLEY MACHADO DE SOUZA SEMS 900/2012 LICENÇA PRÊMIO TEREZINHA MARIA DA SILVA SEMED 911/2012 RESSARCIMENTO DE FALTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS: EXTRATO DO CONTRATO Nº 234/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Santiago&Cintra Importação e Exportação Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2012. OBJETO: Aquisição de Estação Total Eletrônica, objetivando atender a área de topografia da Secretaria Municipal de Planejamento, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Fundo Municipal de Urbanização 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização 44.90.52.00. – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 255/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quetal Consultoria e Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 005/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de projeto social no Loteamento “Ipê Roxo” - Jardim Novo Horizonte, visando melhoria das condições de habitabilidade na região do Córrego Água Boa e áreas afins, no Município de Dourados (MS) – FNHIS / Termo de Compromisso n° 0301.5312009/MCIDADES/CAIXA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 08.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular 16.482.117. - Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Sociais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 157.222,48 (cento e cinquenta e sete mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.284 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS CMDU Ata de n° 373/2012 (28/06/2012) Aos vinte e oito dias do mês de Junho do ano de dois mil e doze (28/06/12), reuniram-se na Sala de Reuniões do Gabinete, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SEMAIC, Soraya Mamede Miranda (suplente) representante da Secretaria de Obras-SEMOP, Francisco Rodrigues da Silva (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI, Rogério Yuri Farias Kintschev (titular) representante do Prefeito, Marcos Antonio de Brito (titular) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – IMAM, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas, Janete Dutra Tocunduva (titular) representante do Departamento de Habitação, Alvaro Luiz Polônio (titular) representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED. 01- Folha de Consulta de Processo n°18368/2012 Requerente:ALISSONDOSSANTOSGUBERT. Requer: Serraria. Endereço: RuaAdelaide Machado Matos,Vila Macaúba – Zona Rural. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 18248/2012 Requerente:ALEXANDREBRANDÃONUNES. Requer:Abatedouro de Pescado. Endereço: RodoviaMS274,KM25 a direita, Zona Rural. Parecer do Conselho: Encaminhar o processo ao Departamento de Vigilância Sanitária para parecer quanto a atividade. 03- Folha de Consulta de Processo n° 19590/2012 Requerente:PEDRORENATOPEREIRADOSSANTOS. Requer: Gesseiro. Endereço: Rua João Vicente Ferreira,S/N, Lote:14, Quadra:23, Canaã V, Insc: 00.03.13.18.024.000 AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado em via local e emconjunto habitacional social. 04- Folha de Consulta de Processo n ° 10575/2012 ATA - CMDU EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Papel White Ltda Epp, CNPJ N.º 13.822.632/0001-82 OBJETO: Aquisição de materiais de higiene e limpeza na Câmara Municipal de Dourados CONTRATO: 007/2012, 10 de julho de 2012. VALOR: R$ 10.646,00 (dez mil seiscentos e quarenta e seis reais). VIGÊNCIA: 10 de julho de 2012 a 30 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.001–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 009/2012, Convite 007/2012 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 12 da Lei nº 8.689 de 27 de julho de 1993 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 17 de julho (terça-feira), às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo/SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE fará a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2012 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 11 de julho 2012. Presidente- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social Vice-Presidente- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social Membro- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social - A FIM DE LHE CONFERIR AMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADODUASVEZESCONSECUTIVAS. EXTRATO Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16043-1 FMAS PJOV 12/07/12 R$2.779,54 Governo Federal 16048-2 FMAS IGD-SUAS 12/07/2012 R$3.140,25 TOTAL R$ 5.919,79 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 13/07/2012. DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS Início Final Início Final 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 927/2012 18 14/07/2012 31/07/2012 114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO SEMS 928/2012 5 17/07/2012 21/07/2012 28561-1 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO SEMAD 929/2012 30 10/07/2012 08/08/2012 501708-2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI SEMED 931/2012 30 12/07/2012 10/08/2012 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 930/2012 13 08/07/2012 20/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Prorrogação Dias Licença Inicial Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE JULHO DE 2012. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.284 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012 ATA - CMDU Requerente: SUELIAPARECIDAVERÃODEOLIVEIRA. Requer: Comercio atacadista de resíduos de papel e papelão e comercio atacadista de resíduos e sucatas metálicos. Endereço: Rua Izzat Bussuan, 4175, Lote: 13 Quadra: 18, Vila Arapongas, Insc: 00.02.24.05.140.000,AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Desfavorável por estaremvia local e bairro residencial, onde esta atividade não é permitida. 05- Folha de Consulta de Processo n° 19585/2012 Requerente: CRISTINAAPARECIDAVICENTIN. Requer: Serviços de clínica veterinária com internação. Endereço: Rua Monte Alegre, 837, BNH I Plano, Lote: 15, Quadra: 05, Insc: 00.01.13.26.170.000,ARII –Via Estrutural. Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizadoemÁrea Residencial II. 06- Folha de Consulta de Processo n° 19766/2012 Requerente:MARIANELYFRANCISCACOUTINHO. Requer: Fornecimento de alimentos, preparados preponderantemente para consumo domiciliar. Endereço: Rua Prudêncio Campos Leite, S/N, Conj. Hab. Eulália Pires, Lote: 13, Quadra: P, Insc: 00.04.47.22.070.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Encaminhar o processo ao Departamento de Vigilância Sanitária para parecer quanto a atividade e condições de funcionamento. 07- Folha de Consulta de Processo n° 19155/2012 Requerente:ELIANEMULATODESOUZA. Requer: Mercearia. Endereço: Rua José de Alencar, S/N, Vila Índio, Lote: 01, Quadra: 02, Insc: 00.02.14.42.010.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Deverá retirar os apoios da cobertura do passeio publico. Sendo permitido utilizar 2/3 da calçada. 08- Folha de Consulta de Processo n° 7795/2012 Requerente:ARENASPOUSADAHOTELLTDAME. Requer: HOTEL. Endereço: RuaTriunfo, S/N,Vila São Pedro, Lote: 09, Quadra: 08. Parecer do Conselho: Favorável por estar autorizado pelo DNIT e cumprindo os recuos exigidos pelo mesmo. Com alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 18584/2012 Requerente:VIAÇÃOMOTTALTDA. Requer: Transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de passageiros, transporte de cargas de produtos farmacêuticos e farmoquímicos, agencia de vendas de passagens e prestação de transporte turístico terrestre ou de superfície. Endereço: Rua Oliveira Marques, S/N, Jd. Ouro Verde, Lote: 05, Quadra 13, Insc. 00.02.07.32.160,000,ACSI –Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Desde que os veículos de transporte de carga e descarga não permaneçam em via pública sob pena de suspensão do alvará. 10- Folha de Consulta de Processo n° 18557/2012 Requerente:BOIGUESECATUCCI. Requer: Comercio varejista de carnes bovinas, suínas, frangos e derivados de carne, industria e comercio varejista de produtos carneos e comercio varejista de produtos alimentícios (conveniência). Endereço: Rua Toshinobu Katayama, S/N, Lote: 10, Quadra: 09A, Insc: 00.02.11.23.040.000,Vila Planalto,ARII –Via Estrutural. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Deverá obter parecer do SIND. 11- Folha de Consulta de Processo n° 18938/2012 Requerente: PAULODONIZETEMANZANO. Requer: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças intermunicipais, interestaduais e internacional. Endereço: Rua Uruguai, 125, Parque das Nações I, Lote: 16, Quadra: 01, Insc: 00.06.22.01.160.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Apesar de encontrar-se em via local, está próximo da rodovia Dourados 163 com espaço suficiente para acomodar os veículos. 12- Folha de Consulta de Processo n° 19535/2012 Requerente: PEIXOTOLOCAÇÃODEMAQUINASLTDA. Requer: Serviçoemlocação de maquinas deposito de areia terra e cascalho. Endereço: Rua Aquidauana, S/N, Vila Planalto, Lote: 10, Quadra: 10A, Insc: 00.02.12.23.040.000,ARII –Via Estrutural. Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizado em Área Residencial II, onde não é permitido esta atividade. 13- Folha de Consulta de Processo n° 19169/2012 Requerente:MARCOAURELIODASILVA. Requer: Incorporação de empreendimento imobiliário construção de edifícios comercio varejista de tijolos. Endereço:Av. SãoVicente de Paula, S/N, Indápolis, Lote: 00, Quadra: 00. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 18941/2012 Requerente: BIABIER DISTRIBUIDORADEBEBIDASLTDA. Requer: Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerantes. Comercio atacadista de bebidas. Comercio atacadista de óleos e gorduras. Comercio atacadista de pães, bolos e biscoitos. Comercio atacadista de massas alimentícias. Comercio atacadista de chocolates, confeitos, balas e bombons. Comercio atacadista especializado em produtos alimentícios. Comercio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação. Endereço: Av. Marcelino Pires, S/N, Lote: 00, Quadra: 00, Insc: 00.06.04.84.010.000, ZEII – Eixo Principal. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 19161/2012 Requerente:ZENIRABARBOSALOPES. Requer: Oficina mecânica, auto peça, funilaria e pintura. Endereço: Av. Weimar Torres, 5075, Jd. Ouro Verde, Lote: 04, Quadra: 04, Insc: 00.02.06.13.160.000,ACSI – Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 19133/2012 Requerente:NISHIOKAECIALTDA- EPP. Requer: Comercio varejista de matérias para construção (Deposito Fechado). Endereço: Rua dos Pessegueiros, 10, Jd. Colibri, Lote: 16 , Quadra: 03, Insc: 00.05.74.11.170.000AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estaremvia local. 17- Folha de Consulta de Processo n° 19182/2012 Requerente:LUZIACOSTARODRIGUES. Requer: Fabricação e comercio varejista de toldosemgeral. Endereço: Rua 20 de Dezembro, 641, Jd. Água Boa, Lote: 13 , Quadra: 12, Insc: 00.05.21.22.130.000AES–Via de Serviço. Parecer do Conselho: O processo deverá ser encaminhado para o IMAM e será deferido de acordo com o parecer do mesmo. 18- Folha de Consulta de Processo n° 18970/2012 Requerente: IGREJAPENTECOSTALMANANCIALDAUNÇÃO. Requer:Atividade de organização religiosa. Endereço: RuaC- 06, S/N,Vila Cachoeirinha, ZEIA–Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estar em via local, onde esta atividade não é permitida. 19- Folha de Consulta de Processo n° 18579/2012 Requerente:ANGELADALTODEOLIVEIRA. Requer: Esteticista de animais domésticos, comerciante de medicamentos veterinários comerciante de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação. Endereço: Rua Audelino Garcia Camargo, 830, Jd. Água Boa, Lote: 25 , Quadra: 122, Insc: 00.04.52.41.030.000AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com anuência dos vizinhos. 20- Folha de Consulta de Processo n° 18632/2012 Requerente:VALDECIRDOSSANTOSVIEIRA. Requer: Serralheria e calhas. Endereço: Rua João Pessoa, 770, Vila Almeida, Lote: 11, Quadra: 14, Insc: 00.04.25.12.070.000AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Encaminhar o processo ao IMAM para parecer quanto a atividade. 21-Folha de Consulta de Processo n° 18712/12 Requerente:JOÃOMARQUESGONZAGA. Requer: Pet Shop. Endereço: Rua José Roberto Teixeira, 35, Conj. Habi. Antonio João, Lote: 17, Quadra: 08, Insc: 00.01.15.02.110.000AUM–Via Estrutural. Parecer do Conselho: Deferido por estar na esquina com a Rua José Roberto Teixeira que é uma via estrutural, onde a atividade é permitida. Com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 18654/2012 Requerente:CABEÇAEACESSORIOSLTDAME. Requer: Serviço de chapiação, pinturas e funilaria automotivas. Endereço: Rua Hiran Pereira de Mattos, 1015, Centro, Lote: C, Quadra: 104, Insc: 00.05.04.02.061.000ACSI –Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, o certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 18275/2012 Requerente:BEATRIZARAUJOCUNHACARDOZO. Requer:Templo religioso. Endereço: Rua Demaciano de Mattos Pereira, S/N, Jd. Novo Horizonte, Lote: 08, Quadra: 40, Insc: 00.04.29.71.080.000AUM–Via Estrutural. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, habite-se da edificação e projeto completo com área para estacionamento. 24- Folha de Consulta de Processo n° 18513/2012 Requerente:OSORIOPEREIRALOPES. Requer: Comercio, fabricação e restauração de sofas. Endereço: Rua G - 03, S/N, Jd. Guaicurus, Lote: 01, Quadra: 16, Insc: EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALEXANDRE C. C. SEVILHA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Consultório e Clínica Odontológica localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 813, Jd. América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ALEXANDRE ESPINDOLA MILAN BARBOSA - MEI torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviço de pintura de motocicletas, localizada na Rua Quintino Bocaiuva, 475 - Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Edital – Alusa Engenharia Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a renovação da Licença de Instalação – RLI, para a atividade de Edifício Residencial Multifamiliar e alteração de razão social de Alusa Engenharia LTDA para Construtora Almeida Neves LTDA, Localizado na Av. Marcelino Pires, Lote D2 – Parte do Lote 40, Quadra 02, Município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Ata nº. 011/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às treze horas e quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinquenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Hélio do Nascimento, Nilson Araújo Figueredo, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado os quais, avaliaram o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2012/PREVID, que possui como objeto a contratação da Empresa ACONPREV - CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA – LTDA-ME para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica, previdenciária e contábil. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 25 inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer jurídico para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 13 de julho de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente Hélio do Nascimento Membro NilsonAraújo Figueredo Membro Ata nº. 012/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Ao treze dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Hélio do Nascimento, Nilson Araújo Figueredo, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado os quais, avaliaram o Processo de Dispensa de Licitação nº. 009/2012/PREVID, que possui como objeto a locação de imóvel, situado a Rua Ciro Melo, nº. 1.756, Centro, visando a continuidade do funcionamento da sede administrativa no referido imóvel. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso X da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 13 de julho de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente Hélio do Nascimento Membro NilsonAraújo Figueredo Membro Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.284 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012 ATA - CMDU 00.05.85.14.150.000AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, o certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n° 16055/2012 Requerente:ROGERIODASILVAROSARIO. Requer: Locação de maquinas e equipamentos para construção com ou sem operadores, transporte rodoviário de cargas municipal, transporte rodoviário de cargas intermunicipal e interestadual, locação de caçambas sem condutor, coleta e remoção de entulhos por meio de caçambas comercio varejista de materiais para construção, comercio varejista de cal, pedra britada, tijolos e telhas. Endereço: Rua Cuiabá, 855, Centro, Lote: I, Quadra: 65, Insc: 00.04.03.33.102.000ACPII – Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Indeferido, pois esta atividade não é permitida naACPII. 26- Folha de Consulta de Processo n° 20079/2012 Requerente:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS. Requer: Pré-Análise para aprovação de loteamento social (PMD) Endereço: Área A desmembrada da Quadra 31, Distrito de Indapolis, Matrícula: 90791 AUM. Parecer do Conselho: Deferido por se tratar de loteamento social com 40 lotes em Distrito.ODistrito de Indápolis já é servido por 2 escolas e praça próximos ao local do loteamento. 27- Folha de Consulta de Processo n° 15909/2012 Requerente:ODAIRPASQUIMDEARAUJOEOUTRO. Requer: Desmembramento Endereço: Rua Rosemiro R. Vieira, lote 67, quadra 138, Parque das Nações II Dourados, Matrícula: 53698 ZEIA–Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com pagamento de outorga. O Processo deverá ser encaminhado aoIMAMpara verificação da área. 28- Folha de Consulta de Processo n° 17751/2012 Requerente:ROBERTORAMPAZO. Requer: Projeto de Construção de Residencial Multifamiliar Endereço: Rua Projetada 2, lote K, Jardim Universitário – Dourados - ARI – Via Local Parecer do Conselho: Deferido para uso multifamiliar. O projeto deverá atender o Código de Obras e a Lei do Uso e Ocupação do Solo. 29- Folha de Consulta de Processo n° 18953/2012 Requerente:MATPARINDUSTRIA,COMERCIOEENGENHARIA Requer: Regularização do Pav. Térreo, Reforma e Construção do Pav. Superior. Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, parte da Chácara 90, Centro – Dourados AEC– Eixo Secundário Parecer do Conselho: Aguardar alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que será encaminhada para Câmara para votação no mês de Julho/2012. Alterações estas, que beneficiarão o projetoemquestão, tornando viável sua aprovação. 30- Folha de Consulta de Processo n° 19813/2012 Requerente:RONALDOROQUEVAZ. Requer: Comércio varejista de materiais para construção. Endereço: Rua Honória Osório Leite esquina com Rua Bernardino de Mattos Pereira, lote 1, quadra 77, Jardim Novo Horizonte – Dourados - AUM–Via Coletora Parecer do Conselho: Deferido após retirar pilares de apoio do passeio publico, sem depósito de areia e pedra. 31- Folha de Consulta de Processo n° 19042/2012 Requerente:EBERHARD&EBERHARDLTDAME. Requer:Atividades de pós-colheita, depósitos de mercadorias para terceiros. Endereço: Rodovia Dourados a Antonio João, Km 73, Distrito de Itahum - Zona Rural Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 32- Folha de Consulta de Processo n° 19691/2012 Requerente:ECOVALELOCAÇÕESLTDAME Requer:Atividades de pós-colheita, depósitos de mercadorias para terceiros. Endereço: Rodovia Dourados a Antonio João, Km 73, Distrito de Itahum - Zona Rural Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Arq. Ana Rose Vieira Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 09 de Julho de 2012. Ata nº 373 – 28/06/2012 ATAS - PREVID

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  SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.283 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.601, DE 09 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de interesse social e dá outras providências” CAPÍTULO I DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Seção I Dos Princípios e dos Objetivos Art. 1º. Fica definida nesta lei a Política Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Dourados, de competência da Secretaria Municipal de Planejamento de Dourados, como órgão gestor do Sistema de Habitação de Interesse Social do Município – SMHIS, e estabelece normas gerais da organização e desenvolvimento habitacional de interesse social. Art. 2º. A Política Municipal de Habitação de Interesse Social se orientará pelas seguintes diretrizes: I. integração do sistema Municipal de Habitação de Interesse Social à Política Nacional de Habitação, de acordo com o Estatuto da Cidade e cumprimento das normas estabelecidas pelos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal da Cidade e da Habitação de Interesse Social; II. adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social- SNHIS e ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, para formulação e implemento dos requisitos estabelecidos pela Lei Federal nº 11.124/05; III. priorizar a implantação de empreendimentos habitacionais, nas ZEIS do Plano Diretor do Município, em áreas onde há serviços essenciais no entorno e espaços urbanos contíguos; IV. cooperação entre governos, iniciativa privada e demais setores da sociedadeem benefício do desenvolvimento habitacional de interesse social; Parágrafo único -APolítica Municipal de Habitação de Interesse Social atenderá famílias com renda de até cinco salários mínimos, devendo priorizar o acesso à moradia para a população de renda familiar de até três salários mínimos. Art. 3º.APolítica Municipal de Habitação de Interesse social tem por objetivos: I. cumprir a Política Nacional de Habitação e as normas do Conselho Nacional, Estadual e Municipal da Cidade e do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, de acordo com as diretrizes do Estatuto da Cidade; II. estimular a produção de empreendimentos habitacionais pela iniciativa privada para atender a demanda por novas moradias e diminuir o déficit habitacional de interesse social; III. remover e assentar famílias situadas em áreas de risco ambiental ou áreas de preservação, com preferênciaemlocal próximo da origem IV. criar instrumentos eficientes de cobrança de contribuições e prestações da casa própria, junto ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse social; e V. organizar um Cadastro Único de Mutuários, em compatibilidade com os Programas Habitacionais implantados. VI. adotar mecanismos eficientes para a retomada de imóvel localizado em loteamento residencial, em situação de irregularidade, inclusive prevendo o uso do poder de polícia da municipalidade. VII. fomentar a pesquisa e a utilização de materiais construtivos alternativos de acesso ao público, em cooperação com as Universidades e outras instituições ligadas à questão habitacional; VIII. incentivar a construção de empreendimentos habitacionais em áreas urbanizadas e próximas aos centros de emprego; IX. promover programas de aperfeiçoamento técnico para os servidores municipais que atuam na área de habitação, de acordo com as diretrizes desta política; X. estimular a criação de grupos técnicos com a finalidade de assistir tecnicamente a população de baixa renda na auto construção, em parceria com entidades de classe, com os profissionais e com as instituições superiores de ensino, pesquisa e extensão; XI. implantar e dar continuidade aos projetos de habitação para a população de baixa renda, estabelecendo critérios para a escolha do beneficiário e para o valor pecuniário da unidade; Seção II Dos Instrumentos Art. 4º. A Política Municipal de Habitação de Interesse Social é integrada pelos seguintes: I. Secretaria Municipal de Planejamento; II. Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS; III. Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS; e IV. Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS.” CAPÍTULO II DA ORDEM INSTITUCIONAL PARAA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Seção I Artigo 5º.ASecretaria Municipal de Planejamento, por meio do Departamento de Habitação de Interesse Social, órgão integrante da administração direta do Município de Dourados tem por finalidade executar a Política Municipal de Habitação Seção II Do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social Art. 6º. O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) é órgão de caráter consultivo e deliberativo, com a finalidade de assegurar a participação comunitária na elaboração e implementação de programas destinados à habitação de interesse social e gerir os recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Art. 7º. Compete ao Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social CMHIS: I - aprovar as diretrizes e normas para a gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social; II - aprovar os ProgramasAnuais e Plurianuais de aplicação dos recursos do Fundo; III - definir a forma de repasse a terceiros dos recursos sob a responsabilidade do Fundo; IV- definir as condições de retorno dos investimentos; V- definir os critérios para seleção dos beneficiários dos programas habitacionais, Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.283 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2012 LEIS que assim o exigirem; VI- definir normas para a gestão do patrimônio vinculado ao Fundo; VII- acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo, solicitando, se necessário, a colaboração da Secretaria Municipal de Finanças e Receita; VIII- acompanhar a execução dos programas de habitação de interesse social; IX- elaborar o seu regimento interno. Art. 8º. O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social será constituído por 11 (onze) membros titulares e igual número de suplentes, a saber: I- Secretario Municipal de Planejamento; II- 01 Representante do Departamento de Habitação de Interesse Social; III- 01 representante da Caixa Econômica Federal; IV- 02 representantes de entidades de segmento comunitário, legalmente constituído, eleitosemfórum próprio; V- 01 representante daAssociação dosArquitetos de Dourados –AEAD; VI- 01 representante da Pastoral Social; VII- 01 representante do Comitê de Defesa Popular de Dourados; VIII- 01 representante daPGM– Procuradoria Geral do Município; IX- 01 representante das Universidades Particulares; X- 01 representante das Universidades Públicas. § 1º. A Presidência do Conselho será exercida pelo Secretário Municipal de Planejamento, considerado membro nato. § 2º. Os membros deverão ser indicados pelos respectivos órgãos ou entidades para designação pelo Prefeito Municipal. § 3º. Cada órgão ou entidade deverá indicar dois nomes, sendo um titular e outro suplente. § 4º.Omandato dos Conselheiros será de dois anos, sendo permitida a recondução apenas uma vez. § 5º. O exercício da função de Conselheiro é considerado serviço público relevante, sendo vedada à concessão de qualquer remuneração, vantagem ou benefício de natureza pecuniária. § 6º. As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria simples de votos, estando presente a maioria simples de seus membros e voto de qualidade do presidente. § 7º.Ofuncionamento do Conselho será normatizado por Regimento Interno. Seção III Do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Art. 9º. O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, é instrumento da Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com a finalidade de propiciar suporte financeiro à implementação dos programas de habitação social no Município de Dourados. Art. 10. Os recursos doFMHISserão aplicados prioritariamente em: I - construção de novas moradias; II - aquisição de áreas e produção de lotes urbanizados para habitação de interesse social; III - aquisição e doação de material de construção; IV- construção e reforma de equipamentos sociais e comunitários vinculados a projetos habitacionais; V - regularização fundiária e regularização documental para transferência imobiliária da titularidade das unidades habitacionais; VI- serviços de assistência técnica profissional nas áreas de arquitetura e urbanismo, engenharia, jurídica e social para implementação de programas habitacionais; VII- serviços de apoio à organização comunitáriaemprogramas habitacionais; VIII- projetos experimentais de aprimoramento de tecnologia na área habitacional; IX- pesquisas habitacionais envolvendo entidades e universidades; X- outras ações vinculadas à habitação de interesse social; XI aquisição de veículo e equipamentos necessários aos serviços do Departamento de Habitação; XII - revitalização de áreas degradadas para uso habitacional; Parágrafo único:Oequivalente até 50% (cinquenta por cento) do valor arrecadado com as prestações recebidas dos beneficiários poderão ser aplicados no próprio conjunto habitacional em melhorias sugeridas pelos moradores e aprovadas pelo Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social. Art. 11. Constituirão receitas do FMHIS: I - dotações orçamentárias próprias; II- recebimento de prestações decorrentes de financiamentos de programas habitacionais; III- doações, auxílios e contribuições de terceiros; IV- recursos financeiros oriundos da União, do Estado e de órgãos públicos, recebidos diretamente ou por meio de convênios; V- recursos financeiros oriundos de organismos internacionais de cooperação,recebidos diretamente ou através de convênios; VI - aporte de capital decorrente de realização de operações de crédito em instituições financeiras oficiais, mediante autorização legislativa; VII - rendas provenientes da aplicação de seus recursos no mercado de capitais; VIII - recursos orçamentários originários do orçamento geral do Município; IX - outras receitas, à exceção de impostos. Parágrafo Único – O FMHIS será movimentado em conta específica em Agência Bancária oficial. Art. 12. O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS fica vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, órgão gestor e responsável pelas obrigações e direitos, movimentação de recursos e respectivas prestações de contas. CAPÍTULO III DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Art. 13. Os Programas de Habitação de Interesse Social serão executados diretamente pelo Município ouemparcerias com órgãos do Estado, da União ou outras entidades públicas ou privadas, com a finalidade de organizar, de forma democrática e transparente, o acesso da comunidade aos financiamentos públicos e/ou privados, a lotes e moradias de interesse social e condicionar a implantação de empreendimentos de natureza social a padrões urbanísticos específicos. Art. 14. Os beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social deverão: I- comprovar residência no Município a pelo menos 02 (dois) anos; II - não possuir outra propriedade imobiliária em seu nome ou em nome de seu cônjuge ou companheiro; III - não ter sido beneficiado por outro Programa de Habitação promovido pelo Município, Estado ou Governo Federal; IV - possuir renda familiar máxima definida pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, de acordo com a modalidade do Programa Habitacional; V- ter no mínimo 18 anos de idade. Art. 15.As unidades habitacionais implantadas com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e contrapartida dos beneficiários terão a forma de pagamento, valor e número de prestações definida da seguinte forma: I - os contemplados com unidades habitacionais recebidas do Município de Dourados deverão pagar 60 (sessenta) parcelas equivalente a 5%(cinco por cento) do salário mínimo vigente cada uma. II - será concedido desconto no valor de 15% (quinze por cento) sobre a parcela paga até a data do vencimento. Art. 16. Os beneficiários de imóveis de Programas de Habitação de Interesse Social poderão obter a suspensão temporária do pagamento das prestações e/ou a quitação antecipada, mediante laudo positivo do setor social reconhecendo a incapacidade de pagamento das prestações pelas seguintes causas: I- doença grave que resulte em incapacidade laboral do contemplado seu cônjuge ou companheiro, acompanhada de laudo médico. II- quando o beneficiário for idoso ou comprovadamente portador de necessidade especial, e que tenha renda familiar de até 01 (um) salário mínimo. III- em caso de desemprego do beneficiário com ausência de renda familiar ou ainda em caso de doença em pessoa do núcleo familiar, constatados por Laudo Social, o município concederá a suspensão temporária do pagamento das parcelas pelo prazo de até 06 (seis) meses. Art. 17. Os beneficiários de unidades habitacionais objeto de Loteamentos de Interesse Social receberão a titularidade e domínio dos imóveis, com as seguintes ressalvas: Parágrafo único: A escritura pública ou contrato de aquisição do imóvel conterá cláusula de inalienabilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da data de transferência de titularidade, e será averbada na matrícula do imóvel. Art. 18. Os beneficiários de unidades habitacionais nos loteamentos de interesse social não poderão ceder, alugar, vender ou utilizar o imóvel para outra finalidade, sob pena instauração de processo para declaração de nulidade do título de aquisição e reversão do bem ao Município. Parágrafo único: À exceção dos casos previstos no artigo 16 desta lei, a inadimplência de três ou mais parcelas referidas no art. 15 ensejará a abertura de processo administrativo para a revogação do título de aquisição e transferência da titularidade, com a retomada e reversão do imóvel ao patrimônio do Município. Art. 19.Anão ocupação e posse do imóvel para habitação no prazo improrrogável de trinta (30) dias, após o recebimento das chaves pelo beneficiário, implicará na retomada e reversão do bem ao patrimônio público, com consequente cancelamento do título de aquisição domínio. Parágrafo único: O Município de Dourados não se responsabilizará por invasão de imóvel após a entrega efetiva das chaves ao beneficiário. Art. 20. Verificado pelo Município o abandono do imóvel, no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 17, será instaurado processo administrativo para a revogação do título de aquisição e transferência de titularidade, com a retomada e reversão do imóvel ao patrimônio do Município. Art.21. Na ocorrência de invasão de imóvel habitacional de interesse social, pertencentes ao Município, os infratores ficam sujeitos as seguintes penalidades: I. os invasores serão excluídos e negativados no Cadastro dos beneficiários da Política Habitacional de Interesse Social do Município, junto ao Departamento de Habitação ficando impedidos ao acesso e participação de qualquer projeto habitacional, pelo prazo de 10 anos; II. sujeição dos invasores às medidas administrativas e judiciais cabíveis à reintegração de posse do imóvel invadido, além das demais penalidades legais. Art. 22. Nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, deverão ser reservadas unidades residenciais da seguinte forma: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.283 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2012 LEIS DECRETO Nº 949 DE 10 DE JULHO DE 2012. “Re–ratifica o Decreto nº 601 de 05 de novembro de 2009 que Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Vilson Buzzio Hernandez” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica retificado o Art. 1º Decreto nº 601 de 05 de novembro de 2009 que Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Vilson Buzzio Hernandez, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de Vilson Buzzio Hernandez, objeto da Matrícula: 81.501 do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA Um imóvel denominado por parte da Chácara Monte Alto – área desmembrada, (Matrícula: 81.501), nesta cidade de formato irregular, com área de 0,9709 ha com a seguinte descrição: DESCRIÇÃO Inicia-se a descrição deste perímetro noM1, deste, segue confrontando com terras de José Alves Barbosa, com o rumo: 73°28"55" SE e 20,01 m até o M 2, deste, segue confrontando com terras da área remanescente de Vilson Hernandez e esposa, com o rumo: 17°15"02" SW e 493,04 m até o M 3, deste, segue confrontando com terras de Manoel Marques Cardoso, com o rumo: 73°20"56°" NW e 20,00 m até o M 4, deste, segue confrontando com terras de Ovildes Figueiredo, com o rumo: 17°14"40" NE e 492,57maté oM1 ponto inicial da descrição deste perímetro. Confrontações: Norte: terras de JoséAlves Barbosa Sul: terras de Manoel Marques Cardoso Leste: terras da área remanescente deVilson Buzzio Hernandez e esposa Oeste: terras de Ovildes Figueiredo Art. 2º - Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso aludidos. Art. 3º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em10 de julho de 2012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 950 DE 10 DE JULHO DE 2012 “Revoga o Decreto nº Decreto nº 710 de 03 de dezembro de 2009” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 710 de 03 de dezembro de 2009 que “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Luiz Antonio StautVilafanha, publicado no Diário Oficial do Municípioem28/12/2009. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Adriano Barros Vieira R: Onofre Pereira De Matos, 1914. Centro. Dourados/MS Sócio: -Adriano Barros Vieira R: Alfredo Richard Klein, 1084. Pq. Alvorada. Dourados/MS Akira Yoshihara 100072445 R: Ciro Melo, 2140. Jd. Central. Dourados/MS 17.831/11 R$ 172,21 Aloísio Tenório de Barros Pt. 15546/07 2999194 R: Antonio Amaral, 0. Lot. 10 Qd. 05. João Paulo ||. Dourados/MS 16.487/11 R$ 510,37 Alves & Senatore Ltda- ME Av. Marcelino Pires, 1405. Sala 08. Centro. Dourados/MS Sócios: - Diomar Alves Senatore R: Doutor Nelson de Araújo, 0. Jd. América. Dourados/MS -Wendel Alves Senatore R: Doutor Nelson de Araújo, 0. Jd. América. Dourados/MS Anaceli Mostazo 3428001 R: Firmino Vieira de Matos, 466. Jd. América. Dourados/MS 9.852/10 R$ 1.243,16 Carlo Andrews Luz dos Santos- ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1061. Centro. Dourados/MS Sócio: -Carlo Andrews Luz dos Santos R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS Centro Automotivo Jc. Ltda- ME Av. Weimar Gonçalves Torres. 4051. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS Sócios: -Cacildo Franco do Amaral -Luiza Ibanhes Cultura Agronegócios Ltda. R: Alberto Leopoldo de La Cruz Van Suypene, 2765. Conj. Habitacional Terra Roxa. Dourados/MS Sócios:-Thamara Alves Leite R: Alberto Leopoldo de La Cruz Van Suypene, 2765. Conj. Izidro Pedroso. Dourados/MS -Thiago Alves Leite R: Alberto Leopoldo de La Cruz Van Suypene, 2765. Conj. Izidro Pedroso. Dourados/MS Douglas Rodrigo Marafiga Correa- Pt. 14254/2011 R: Joaquim Alves Taveira, 6170. Lt. 16, Qd. 15. Jd. Maracanã. Dourados/MS Sócio:-Douglas Rodrigo Marafiga Correa R: Toshinobu Katayama, 1520. Vila Planalto. Dourados/MS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 15/2012, de 12 de julho de 2012. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. R$ 1.271,83 14.254/11 R$ 2.316,86 33.232/10 R$ 5.988,19 5.987/12 R$ 1.855,49 18.226/11 R$ 367,42 24.233/11 R$ 1.224,47 32.027/10 25065600 15863000 R: Professora Antônia Cândido de Melo, 1197. Jd. Água Boa. Dourados/MS 1000006619 1000003326 23035005 100076009 EDITAIS DECRETOS I - até 5% das unidades para atendimento aos idosos, nos termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; II - até 5% das unidades para atendimento aos portadores de necessidades especiais; III - até 10% das unidades para atendimento de famílias em extrema vulnerabilidade, acompanhadas pelo serviço social do Departamento de Habitação. IV - as demais unidades residenciais serão sorteadas de acordo com as normas dos programas. Art. 23. Esta lei será regulamentada, no que couber, pelo Poder Executivo. Art. 24. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Lei nº 3074, de 03 de abril de 2008 e a Lei nº 3.264, de 08 de maio de 2009. Dourados-MS, 09 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.283 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Eron Brandão Dutra ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 4627. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS Sócio: -Eron Brandão Dutra R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1230. Jd. Santo André. Dourados/MS Eron Brandão Dutra ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 4627. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS Sócio: Eron Brandão Dutra R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1230. Jd. Santo André. Dourados/MS Harmonia Corporal Estética e Beleza Ltda- ME R: Hilda Bergo Duarte, 442. Sala 01.1º andar. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: -Ruth Hellmann Claudino R: Alameda das Perolas, 330. Campo Dourado. Dourados/MS -Donizete Aparecido Claudino R: Alameda das Perolas, 330. Jardim Rasslem. Dourados/MS Helder Guimarães Mariano- ME R: Hayel Bon Faker, 950. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócio: -Helder Guimaraes Mariano R: dos Caiuas, 190. Vila Maxwell. Dourados/MS Hélio Cezar Laboissier Ramos R: Coronel Ponciano, 2205. Izidro Pedroso- Conj. Estrela Itapemirim. Dourados/MS Sócio: -Hélio Cezar Laboissier Ramos R: Monte Alegre, 877. Jd. Tropical. Dourados/MS Hotel Damas Ltda- ME Av. Marcelino Pires, 9350. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: -Ademir Bork de Souza R: Adroaldo Pizzini, S/n. Jd. Independência. Dourados/MS -Edson Borck de Souza R: Dois, 1 0. Pq. das Nações. Dourados/MS João Paulo Geraldo de Souza Pt.307743/2011 R: Santa Fé, S/n. Lt.08,Qd.01. Residencial Santa Fé. Dourados/MS Sócio: - João Paulo Geraldo de Souza R: Antônio Spoladore, 560. Pq. Alvorada. Dourados/MS Joarez Rocha 23966009 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1665. 4º andar. Sala 45. Centro. Dourados/MS 33.208/10 R$ 1.802,50 Joelma Nunes Corado 1000010438 R: Arlindo Olegário de Lima, 121. Centro. Dourados/MS 7.668/12 R$ 602,62 José Carlos Pereira Dourado- ME R: Sidnei Fernando Souza, 27. Jd. Flórida. Dourados/MS Sócio: -José Carlos Pereira Dourado R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS Jose Dario Rutzen- Pt.29681/09 – Pt.14124/2011 R: Coronel Noronha, 115. Lt.15 Qd.148. Área de 69,85m². Vila Industrial. Dourados/MS Sócio: - Jose Dario Rutzen e Outra R: Nilson Vieira de Matos, 0. Jd. Santa Clara. Dourados/MS José de Araujo R: Onofre Pereira de Matos, 1771. Sala 02. Centro. Dourados/MS Sócio: - José de Araújo R: Firmino Vieira de Matos, 51.Centro. Dourados/MS Leon Serviços Médicos Em Saúde Ltda. R: Toshinobo Katayama, 1404. Vila Planalto. Dourados/MS Sócios: -Izabelle Essashika Nunez Villar R: Toshinobo Katayama, 1404. Vila Planalto. Dourados/MS -Claudio Barros Ohashi R: Toshinobo Katayama, 1404. Vila Planalto. Dourados/MS Luzia de Fátima Ossuma Ferreira 1000007712 Av. Presidente Vargas, 926. Centro. Dourados/MS 25.385/11 R$ 480,48 Marcelino Coelho Chamorro- Pt. 2586/09 R: Mustafa Salen Avdo Sater, 0. Lt.01. Qd. 58. Área 138,95m² Adesivo 1042. Pq. Alvorada. Dourados/MS Sócia: -Marlene Coelho Chamorro R: Quintino Bocaiuva, 815. AP.508. Jd. America. Dds/MS Marcio Fortini- Pt. 19806/2011 R: Antonio Emilio de Figueiredo, S/n. Lt.01 Qd.70- Área de 275m². Centro. Dourados/MS Sócio: -Marcio Fortini R: Albino Torraca, 2155. Vila Progresso. Dourados/MS Marcio Vilela- Pt. 8335/2012 R: França, S/n. esq. c/ Alameda 05 Lt.05. Qd. 07- Área 85,90m². Jd. Mônaco. Dourados/MS Sócio: -Marcio Vilela R: Martin Eberhart, 290. Pq. Alvorada. Dourados/MS Maxi Construções e Metalúrgica Ltda. Av. Marcelino Pires, 4835. Jd. São Francisco. Dourados/MS Sócios: - Paulo FranciscoMarcato Av. Marcelino Pires, 4835. Jd. São Francisco. Dourados/MS -Walter Sin Fujinaka Av. Marcelino Pires, 4835. Jd. São Francisco. Dourados/MS Milano Corretora de Mercadoria S/C Limitada: Rod MS 162 KM 07. Rural. Dourados/MS Sócios: -Arno Antonio Guerra Av. Marcelino Pires, 1016. Centro. Dourados/MS -Lídio Guerra R: Firmino Vieira de Matos, 967. Vila Progresso. Dourados/MS 29.532/11 R$ 423,50 31.147/10 R$ 1.191,58 1.028/12 R$ 2.393,95 27.458/11 R$ 2.562,55 14.843/12 R$ 4.102,02 27.454/11 R$ 323,14 25.115/11 R$ 2.966,00 9.894/10 R$ 4.128,86 25.390/11 R$ 1.088,64 160/11 R$ 13.747,07 5.995/12 R$ 1.012,93 24.234/11 R$ 1.558,55 16788001 29.517/11 18622003 19.299/11 R$ 1.128,84 2999704 25065411 25065505 R$ 4.011,18 22525009 25064735 100124070 100106854 100038034 25065793 5.933/12 R$ 2.577,95 100058477 100039766 1000020794 32.395/2010 1000035406 1000035406 R$ 2.951,96 Multiserv Prestação de Serviços Em Geral Ltda. R: Cuiabá, 1480. Jd. Londrina. Dourados/MS Sócia: -Mariza de Fátima Belém R: Sumiko Fujji, 3060. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS Pedro Lino da Silva Bezerra Hoshida 1000036054 R: Joaquim Teixeira, 962. Jd. América. Dourados/MS 25.217/11 R$ 501,37 Pedro Pereira de Morais Neto Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540. 1º andar. Sala 15. Centro. Dourados/MS Sócio: -Pedro Pereira de Morais Neto R: Onofre Pereira de Matos, 1680. Ed. Carajás, sala 08. Centro. Dourados/MS Plínio Dongiovani Espindola- Pt. 8081/10 R: Gonçalo Nunes Siqueira, 1715. Lt.09 Qd.132. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócio: -Plínio Dongiovani Espindola Av. Presidente Dutra, 2495. Centro. Dourados/MS Preservar Prestadora de Serviços Ltda. R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1223. Jd. Santo André. Dourados/MS Sócios: -Maria de Lourdes Dias R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1223. Jd. Santo André. Dourados/MS -Luiz Antonio Dos Reis R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1223. Jd. Santo André. Dourados/MS Psiconsan Clínica de Psicologia R: Hilda Bergo Duarte, 462. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócios: -José Ricardo Almeida Prado Miguel R: Monte Alegre, 2825. Vila Progresso. Dourados/MS -Sandra Isabel de Almeida Prado Miguel R: Monte Alegre, 2825. Vila Progresso. Dourados/MS Raul Marcel Gomes Cristaldo R: São Paulo, 6460. Jd. Maracanã. Dourados/MS Sócio: -Raul Marcel Gomes Cristaldo R: Camille Chamoun, 100. Conj. Aero Rancho. Campo Grande/MS Rima Ambiental Ltda. R: Independência, 35. Jd. Itália. Dourados/MS Sócios: -Everaldo Leite Dias R: Cuiabá, 1440. Jd. Londrina. Dourados/MS -Eduarte Dias Leite R: Albino Torraca, 0. Jd. Figueira. Dourados/MS Ronaldo Rodrigues de Oliveira R: João Cândido de Câmara, 675. Jd. América. Dourados/MS Sócio: -Ronaldo Rodrigues de Oliveira R: Cinco, 3 0. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS Rrk Ar Condicionados Ltda. R: Cafelândia, 575. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócios: -Alicinda Dias R: Cafelândia, 785. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Itamar Ferreira Lopes R: Cafelândia, 575. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sa & Rodrigues Ltda- ME R: Alameda dos Rubis, 135. Jd. Rasslem. Dourados/MS Sócios: -Vilma Rodrigues de Aguiar R: João Vicente Ferreira, 731. Jd. Tropical. Dourados/MS -Luiz Rogério de Sa R: Alameda dos Rubis, 135. Jd. Rasslem. Dourados/MS Sadec Sociedade de Apoião dês da Educação e Cultura Ltda. S/C 7705000 Av. Marcelino Pires, 809. Centro. Dourados/MS 34.802/10 R$ 98.119,03 Sandra Isabel de Almeida Prado Miguel Av. Presidente Vargas, 855. Sala 103. Centro. Dourados/MS Sócia: -Sandra Isabel de Almeida Prado Miguel R: Monte Alegre, 2825. Vila Progresso. Dourados/MS Sepriva Segurança Ltda. R: Palmeiras, 751. Jd. Maringá. Dourados/MS Sócios: -Cleonice Gomes de Barros R: Palmeiras, 935. Jd. Maringá. Dourados/MS -Roberto Dias Morais R: João Damaceno Pires, 841. Jd. Água Boa. Dourados/MS Simone Cantarelli- Processo 34337/2011 R: Ivinhema, Lote 10 Qd.01. Vila Arapongas. Dourados/MS Sócia: -Simone Cantarelli R: Brasil, 1380. Jd. Maracanã. Dourados/MS Sulmaseg Class Adm. E Corret. De Seguros Ltda. ME R: Oliveira Marques, 1940. Centro. Dourados/MS Sócios: -Clelio Reis de Castro R: Ciro Melo, 4251. Jd. Paulista. Dourados/MS -Sulma Galino Martinelli R: Oliveira Marques, 1940. Sala A. Centro. Dourados/MS Vistomóvel Serviços Técnicos de Seguros Ltda. Av. Marcelino Pires, 1405. 1ºandar, sala 113, Ed. Dom Teodoro. Centro. Dourados/MS Sócio: -Naldeci Nunes da Silva R: Ranulfo Saldivar, 434. Pq. Alvorada. Dourados/MS 22660003 100094325 100115977 31.152/10 1000016983 1000002761 25063664 R$ 67.823,29 100004873 4.542/10 100085687 25065874 1000039606 29.990/11 100021042 23885009 100062849 23826002 23801000 9.846/10 21.682/10 R$ 1.027,65 2.634/10 R$ 10.110,31 32.951/2010 R$ 1.275,12 R$ 1.347,31 R$ 7.895,72 5.942/12 R$ 3.669,22 20.378/11 R$ 371,78 22.049/2010 R$ 1.377,10 1.352/2011 R$ 5.488,84 85/10 R$ 5.152,02 R$ 1.732,83 17.660/11 R$ 11.593,83 33.212/10 R$ 1.256,83 7.043/10 R$ 1.452,93 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.283 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES ATO DO PODER LEGISLATIVO Nº 11/2012 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, o Vereador IDENOR MACHADO,no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: TORNAR público, a mudança do horário de expediente no período de 17.07.2012 a 31.07.2012, no âmbito do Poder Legislativo,emfunção do recesso parlamentar. Fica estabelecido o horário de expedientes da Câmara Municipal de Dourados/MS, das 7:00 às 13:00 horas, para todos os efeitos legais. Registre-se e Publique-se. Câmara Municipal de Dourados – MS, 13 de julho de 2012 Vereador IDENOR MACHADO Presidente Sergio Henrique P. M. de Araújo Procurador Geral ATOS LEGISLATIVOS LICITAÇÕES NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R034/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pela Casa 16 Loteamento Social Vila do Ofícios/Vila Mary pelo presente NOTIFICA a Sra. ANA LUCIA COUTINHO,portadora do CPF de nº. 820.302.781-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 06 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 276/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, órgão solicitante, para fins de análise das amostras apresentadas por empresas interessadas na participação no certame. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 13 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 235/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: a proponente PREMIER HYTECH COMPUTADORES LTDA., no item 01; a proponente CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA., no item 02; a proponente PATRICIA SANCHES MEDINA-ME, no item 03; e a proponente E2 SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDA.-ME, no item 04. Dourados (MS), 29 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 093/2012 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas HOSPITAL SANTA RITA, CNPJ: 03.151.578/0001-37; SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS, CNPJ: 03.785.651/0001-22; VIDIGAL ORTOCIRURGICA SS LTDA, CNPJ: 13.662.074/0001-35; com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em22 de junho de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMED N° 053, de 10 julho de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme relação abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em10 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação MATRÍCULA NOME APARTIR DE 501272-4 AGINALDO RODRIGUES A B 27/07/2012 114762727-1 ARIOMAR SOARES SILVA A B 23/07/2012 114762719-1 AURENI LIMA DE ARAÚJO DOMINGOS A B 30/07/2012 114761891-2 CHAMPS DOLORES VARGAS POSTUE SANTOS A B 23/07/2012 114761165-2 FERNANDA SILVA DOURADO A B 26/07/2012 90209-3 MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES A B 24/07/2012 114762743-1 REJANE MARTINS GOMES A B 24/07/2012 501628-4 SONIA MATOS FIALHO WERNER A B 23/07/2012 10541-1 VALDIR COSTA DOS SANTOS G H 01/07/2012 114762746-1 VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS A B 18/07/2012 502161-2 WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA A B 24/07/2012 CLASSE A TIM CELULAR S.A LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃO RADIO BASE, localizada na Rua/Av. RUA ANDRELIAVILELADOS REIS LOTE 52 QUADRA138 - Bairro PARQUE DAS NAÇÕESII no município de Dourados (MS). A TIM CELULAR S.A LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de ERB´S Estação de Base, localizada na Rua/Av.ANDRELIA VILELA DOS REIS – LOTQ 52 QUADRA 138 Bairro, PARQUE DAS NAÇÕES II no município de Dourados (MS). A TIM CELULAR S.A LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO RADIO BASE, localizada na Rua/Av. RUA ANDRELIA VILELADOS REIS, LOTE 52, QUADRA138 - Bairro PARQUE DAS NAÇÕES II no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; (X ) não. Edital – Alusa Engenharia Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a renovação da Licença de Instalação – RLI, para a atividade de Edifício Residencial Multifamiliar e alteração de razão social de Alusa Engenharia LTDA para Construtora Almeida Neves LTDA, Localizado na Av. Marcelino Pires, Lote C1 – Parte do Lote 40, Quadra 02, Município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Edital – Alusa Engenharia Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a renovação da Licença de Instalação – RLI, para a atividade de Edificio Residencial Multifamiliar e alteração de razão social de Alusa Engenharia LTDA para Construtora Almeida Neves LTDA, Localizado na Av. Marcelino Pires, Lote C2 – Parte do Lote 40, Quadra 02, Município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Edital – Alusa Engenharia Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a renovação da Licença de Instalação – RLI, para a atividade de Edifício Residencial Multifamiliar e alteração de razão social de Alusa Engenharia LTDA para Construtora Almeida Neves LTDA, Localizado na Av. Marcelino Pires, Lote D1 – Parte do Lote 40, Quadra 02, Município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FERNANDO SILVA DOS SANTOS, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – “RLS” N° 076/2012, para atividade de APICULTURAENTREPOSTO DE MEL E CERA, com validade de 03 (três) anos a partir de 09 de julho de 2012, localizada no Sitio BoaVista – Município de Dourados (MS), Messias J. Santos - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental Simplificada - LAS, para atividade de comércio varejista de peças e acessórios e manutenção de motos e motonetas em geral – Localizada rua Wilson Dias Pinho, 1235, Jardim Márcia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. H 7 D LAVANDERIA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados –MS, a Licença Ambiental Simplificada LAS, para a atividade de lavanderia, localizada na Rua João Cândido Câmara, 806, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto ambiental. WENDEL LESSA DALPRÁ torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados –MS, a Licença Ambiental Simplificada LAS, para a atividade de consultório médico-psiquiatra, localizada na Rua Firmino de Vieira de Matos, 1309, Vila Progresso, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.283 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2012 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PORTARIA Nº. 142, de 12 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar DHIONE SOARES MARTINS do cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em12 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 143, de 12 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar MARIA DE FÁTIMA VIEIRA AZEVEDO do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Idenor Machado,em12 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 144, de 12 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear MARIA DE FÁTIMA VIEIRAAZEVEDO no cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 13 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 145, de 12 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearDHIONESOARESMARTINS no cargo deAssessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 13 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 12 da Lei nº 8.689 de 27 de julho de 1993 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 17 de julho (terça-feira), às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo/SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE fará a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2012 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 11 de julho 2012. Presidente- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Vice-Presidente- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Membro- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social - A FIM DE LHE CONFERIR AMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADODUASVEZESCONSECUTIVAS. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIAS LEGISLATIVAS

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  QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.282 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Soma Valor R$ Valor R$ Testadas Subvenção 50% Contrib. Subvenção Valores R$ 100% R$ R$ R$ 00.02.41.22.050.000-2 Aida Mohamed Gladie 17 1 - 8.030,84 8.030,84 4.015,42 50% 4.015,42 4.015,42 8.030,84 00.02.41.31.090.000-0 Alencar Ferri 15 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.31.020.000-5 Alessandra Faria e Outros 7 A 12.201,04 - 12.201,04 - 12.201,04 - 12.201,04 00.02.51.31.020.000-5 Alessandra Faria e Outros 7 A 6.962,01 - 6.962,01 - 6.962,01 - 6.962,01 00.02.51.31.050.000-9 Alessandra Faria e Outros 5 5 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.31.020.000-5 Alessandra Faria e Outros 7 A 10.933,62 - 10.933,62 - 10.933,62 - 10.933,62 00.02.51.01.100.000-4 Alexandre Rodrigues 12 6A - 8.994,54 8.994,54 4.497,27 50% 4.497,27 4.497,27 8.994,54 00.01.51.21.030.000-1 Aline Satiko Takayama 6 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.030.000-7 Almir Ferraz Filho 13 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.02.030.000-7 Almir Ferraz Filho 13 7 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.12.200.000-5 Ana Zulmira Pedroso Verão 20 16 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.100.000-0 Andersson Bento Maria 18 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.21.030.000-8 Antonio José passoni 7 15 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.41.12.030.000-1 Antonio Marques dos Santos 20 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.040.000 Antonio Marques dos Santos 20 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.170.000-0 Ariclenes Bento Vicentin 9 A 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.12.171.000-6 Ariclenes Bento Vicentin 9 D 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.172.000-1 Ariclenes Bento Vicentin 9 H 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.173.000-7 Ariclenes Bento Vicentin 9 L 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.174.000-2 Ariclenes Bento Vicentin 9 F 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.180.000-5 Ariclenes Bento Vicentin 9 13 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.190.000-0 Ariclenes Bento Vicentin 9 14 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.170.000-0 Ariclenes Bento Vicentin 9 A - 5.694,60 5.694,60 5.694,60 100% - 5.694,60 5.694,60 00.02.51.11.090.000-3 Aroldo Fernandes Squarize 9 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.21.010.000-9 Aurelino Pereira da Silva 7 AB1 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.41.12.080.000-4 Benedito Roberto Ribeiro 20 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.010.000-6 Benicia Couto de Oliveira 3 16 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.01.51.41.010.000-6 Benicia Couto de Oliveira 3 16 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.01.51.41.170.000-7 Bento José Xavier 3 12 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.166.000-1 Brigido Tomaz da Silva 20 12 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.110.000-8 Camila Herandorena da S. Treuherz 4 7 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.41.12.090.000-9 Carina Luchesi Morceli Gervazoni 20 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.21.040.000-6 Cassio Youji Takayama 6 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.61.04.010.001-2 Cayne Vieira Gnutzmann 1 1A 2.672,08 - 2.672,08 - 2.672,08 - 2.672,08 00.02.51.42.090.000-1 Cesar Augusto Rasslan Camara 4 8 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.01.51.41.070.000-3 Claudemir Santiago Crizol 3 2 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 00.02.51.11.100.000-6 Claudia Regina Pereira da Silva 9 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.41.160.000 Claudio Lima dos Santos 3 9 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 00.02.41.22.170.000-5 Claudio Roberto Bortolanza 17 13 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.32.120.000-4 Claudio Takeshi Iguma 16 10 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.130.000-4 Cleovaldi Reimundo Peruzzo 18 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.32.150.000-5 Cristiano Kurita 2 11 - 4.292,85 4.292,85 4.292,85 100% - 4.292,85 4.292,85 00.01.51.21.010.000 Cristina Lumiko Kawauti 6 17 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.41.180.000-1 Danieli Rodrigues Alvarim 3 13 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.110.000-0 Dejair Martins Peres 3 6 - - - - - - 00.01.51.41.110.000-0 Dejair Martins Peres 3 6 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2012/SEPLAN Valor por Metro Linear de Testada Testada 2 INSCRIÇÃO PREF. NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, em consonância com dispositivos da Lei 3.470/2011 e legislação correlata, torna público aos interessados / proprietários ou possuidores a qualquer título de imóveis localizado no Altos das Paineiras, contemplados pelo Plano de Asfaltamento Comunitário, que após transcorrido o prazo editalício e manisfestação dos interessados, fica RETIFICADO o Plano de Rateio e Valores por Contribuinte, conforme dados a seguir: R$ 292,0305695755120 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.282 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2012 EDITAIS 00.01.51.41.120.000-4 Dejair Martins Peres 3 7 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.130.000-9 Dejair Martins Peres 3 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.140.000-3 Dejair Martins Peres 3 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.130.000-5 Demetrio Alencar Mieres 20 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.32.130.000-9 Dulcineia Siqueira Kodama 16 11 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.050.000-0 Ecio Carneiro Pedroso 18 A 8.994,54 - 8.994,54 - 8.994,54 - 8.994,54 00.02.51.11.040.000-0 Edevaldo Xavier de Oliveira 9 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.060.000-5 Edilson Mendonça e Esposa 20 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.02.070.000 Edmilson Honorato da Siolva 13 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.12.020.000-4 Eduardo Mayer 9 15 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.01.51.41.040.000-0 Edvaldo Quirino da Silva 3 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.010.000-8 Elcio minoru Tanizaki 13 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.02.010.000-8 Elcio minoru Tanizaki 13 1 - 5.694,60 5.694,60 5.694,60 100% - 5.694,60 5.694,60 00.02.41.13.050.000-3 Elisa Cechele 21 3 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.21.110.000-5 Eloyde Osorio Silva e Outros 18 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.21.110.000-5 Eloyde Osorio Silva e Outros 18 7 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.21.140.000-9 Elza P. Nogueira / Geovane Y. da Costa 18 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.32.040.000-7 Erichi Limper Junior 6 1 - 16.645,74 16.645,74 8.322,87 50% 8.322,87 8.322,87 16.645,74 00.02.41.01.010.000 Estado MS 22 P/01 5.408,41 - 5.408,41 - 5.408,41 - 5.408,41 00.02.41.22.200.000-7 Euripedes Alves Junior 17 16 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.31.022.000-6 Evelin Faria 7 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.02.050.000-6 Fabio Silva Penze e Outros 13 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.42.080.000-7 Flavio Renato Godoi Moller 4 7 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.42.080.000-7 Flavio Renato Godoi Moller 4 7 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.41.100.000-1 Gabriel Bomediano de Moraes 3 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.12.020.000-7 Geraldo Cezar Torres Carpes 20 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.31.040.000-8 Getulio Admir R. Quintana 4 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.030.000 Gilberto da Silva Pires 3 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.11.010.000-7 Gislene Garcia de Souza Pereira 9 17 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.21.020.000-3 Gladston Serrano de Oliveira 7 14 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.061.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 8 0 1.147,68 - 1.147,68 - 1.147,68 - 1.147,68 00.01.51.41.061.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 8 0 - 2.964,11 2.964,11 2.964,11 100% - 2.964,11 2.964,11 00.02.41.51.020.000-9 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 1 - 11.389,19 11.389,19 11.389,19 100% - 11.389,19 11.389,19 00.02.41.51.030.000-3 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 2 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 3 - 11.111,76 11.111,76 11.111,76 100% - 11.111,76 11.111,76 00.02.41.51.020.000-9 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 1 2.023,77 - 2.023,77 - 2.023,77 - 2.023,77 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 3 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 4 3.685,43 - 3.685,43 - 3.685,43 - 3.685,43 00.02.51.41.080.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 1 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.41.030.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 13 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.040.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 14 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.050.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 15 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.41.080.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 1 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.41.050.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 15 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.41.060.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 16 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.070.000-0 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 17 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.42.030.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 4 2 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.42.040.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 4 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.43.010.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 5 OO 5.536,90 - 5.536,90 - 5.536,90 - 5.536,90 00.02.51.32.010.000-3 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 6 4 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.32.010.000-3 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 6 4 - 16.012,04 16.012,04 16.012,04 100% - 16.012,04 16.012,04 00.02.41.32.110.000-0 Hamilton hisano 16 9 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.61.04.020.000-9 Helena B. C. de Matos Goulart 1 1 3.410,92 - 3.410,92 - 3.410,92 - 3.410,92 00.01.61.04.020.000-9 Helena B. C. de Matos Goulart 1 1 - 7.306,60 7.306,60 3.653,30 50% 3.653,30 3.653,30 7.306,60 00.01.61.04.010.002-0 Humberto José S. de Matos Filho 1 1A 4.176,04 - 4.176,04 - 4.176,04 - 4.176,04 00.02.41.01.020.000 IBAMA 0 0A 9.847,27 - 9.847,27 - 9.847,27 - 9.847,27 00.02.51.41.090.000-9 Irasir Camargo 3 2 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.21.120.000-0 Jairo Peraz Guerrero 18 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.21.150.000-3 Jairo Peraz Guerrero 18 11 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.41.020.000-7 Janate A. Rodrigues C Catelan 3 12 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.110.000 Janete A. Rodrigues C. Catelan 3 4 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.22.140.000-1 João Alexandre Pietramale Ebling 17 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.150.000-8 João Candido da Camara Neto 3 10 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.01.51.41.160.000-2 João Candido da Camara Neto 3 11 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.150.000-8 João Candido da Camara Neto 3 10 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.32.090.000-2 Jonecir dos Santos Ferreira 16 7 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.030.000 Jorge Shigueo Oshiro 1 3 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.41.21.070.000-9 José Azonil da Silva Martins 18 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.050.000-7 José Carlos Nascimento 1 1 4.695,85 - 4.695,85 - 4.695,85 - 4.695,85 00.01.51.42.040.000 José Carlos Nascimento 1 2 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.41.32.030.000-5 José Daniel de F. Filho 16 1 5.855,21 - 5.855,21 - 5.855,21 - 5.855,21 00.02.41.32.000-0 José Daniel de F. Filho 16 2 8.244,02 - 8.244,02 - 8.244,02 - 8.244,02 00.02.51.41.120.000 José Raul Espinosa Cacho 3 5 - 11.152,65 11.152,65 5.576,32 50% 5.576,32 5.576,32 11.152,65 00.02.41.12.140.000-0 Julio Ricardo Moraes Feltrin 20 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.01.050.000 Julio Takehiro Fujise 12 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.01.060.000 Julio Takehiro Fujise 12 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.200.000-9 Karla de Oliveira Munarin 3 15 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.32.020.000-0 Karlon Loyola 16 13 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.32.070.000-3 Karlon Loyola 16 5 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.040.000-2 Kelei Zeni 7 A 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.041.000-8 Kelei Zeni 7 F 671,67 - 671,67 - 671,67 - 671,67 00.02.51.11.110.000-0 Kleber Katsuo Cardoso 9 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.0.051.32.030.000-2 Leibnitz CarlosGuimarães 6 2 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.32.020.000-8 Leibnitz CarlosGuimarães 6 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.282 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2012 EDITAIS 00.02.41.32.080.000-8 Lourival Freitas Santos e Esposa 16 6 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.32.080.000-8 Lourival Freitas Santos e Esposa 16 6 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.01.51.41.050.000-4 Luciana Moises de Oliveira 3 20 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.02.000-2 Luiz Carlos Setim 13 8 7.478,90 - 7.478,90 - 7.478,90 - 7.478,90 00.01.51.21.050.000-0 Luiz Gustavo Schefer 6 A - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.41.010.000-2 Marcelo Bitencourt Piai 3 10A 8.468,89 - 8.468,89 - 8.468,89 - 8.468,89 00.02.51.41.010.000-2 Marcelo Bitencourt Piai 3 10A - 12.557,31 12.557,31 12.557,31 100% - 12.557,31 12.557,31 00.02.41.31.080.000-5 Marcelo da Silva Caiano 15 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.190.000-2 Marcio Luiz Falleiros 20 15 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.030.000-3 Marco Antonio Paulatti 4 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.150.000-4 Marcos Rogerio de Melo 20 11 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.12.150.000-4 Marcos Rogerio de Melo 20 11 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.31.100.000-2 Maria Aparecida Roque Ribeiro 15 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.020.000-3 Maria das Graças Macedo Sntos 1 4 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.01.51.42.010.000 Maria Gorett B. Foscaches Oshiro 1 5 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.31.110.000-7 Maria Joana Comandolli 15 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.070.000 Maria Judai Torchi 20 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.050.000-2 Maria Luiza dos Santos 4 1 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.31.150.000-6 Maria Rosangela Cabeça 4 11 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.21.100.000-8 Marinez Maran e Outros 7 6 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.110.000-2 Marinez Maran e Outros 7 7 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.21.020.000-7 Marinita Sayo Kudo Takayama 6 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.32.050.000-4 Mario Cesar Alcantara Torres 16 3 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.080.000-0 Marisabel Aguiar Pereira Martins 13 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.22.150.000-6 Matra Maq. e Trat. Agr. Ind.e Com 17 11 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.22.150.000-6 Matra Maq. e Trat. Agr. Ind.e Com 17 11 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.01.51.41.020.000-0 Mauricio Palhano Maiolino 3 17 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.160.000-0 Micheli Albina Bortolanza 17 12 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.11.030.000-6 Milena Tomasi Habtizreuter 9 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.080.000-0 Milton Batista Pedreira Junior 7 4 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.090.000-5 Milton Batista Pedreira Junior 7 5 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.11.020.000-1 Milton Batista Pedreira Junior 9 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.190.000-4 Miriam Mitsuko Hokoshi 17 15 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.22.040.000-8 Narciso Afonso Vieira 17 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.010.000-2 Nelson Giroto 20 17 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.010.000-2 Nelson Giroto 20 17 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.32.060.000-9 Nilse Toshie Yamasaki 16 4 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.11.070.000-4 Noemia Nespolo 9 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.02.040.000 Norma Zambon Conci 13 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.170.000-3 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 20 13 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.13.040.000-9 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 21 4 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.060.000-9 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 3 1 4.111,79 - 4.111,79 - 4.111,79 - 4.111,79 00.01.51.41.060.000-9 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 3 1 - 6.074,24 6.074,24 6.074,24 100% - 6.074,24 6.074,24 00.02.51.42.050.000 Patricia de Souza Freire 4 4 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.32.100.000-5 Paula Marcia Marques 16 8 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.22.020.000-9 Paulo Cesar Zeni 17 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.030.000-3 Paulo Cesar Zeni 17 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.190.000-6 Paulo Roberto Rigotti 3 14 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.31.070.000-0 Paulo Sergio da Silva Caiano 15 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.120.000-2 Paulo Sergio Molina Azevedo 4 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.01.090.000-1 Pedro Servignini 12 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.01.030.000-7 Prefeitura Municipal de Dourados 0 A 30.108,35 - 30.108,35 - 30.108,35 - 30.108,35 00.02.41.01.031.000-2 Prefeitura Municipal de Dourados 0 A 20.281,52 - 20.281,52 - 20.281,52 - 20.281,52 S/ Cad.( Excesso/rua) Prefeitura Municipal de Dourados OX OX - 4.952,84 4.952,84 2.476,42 50% 2.476,42 2.476,42 4.952,84 S/Cad.( Estrada Vicinal) Prefeitura Municipal de Dourados 0X 0X 30.120,03 - 30.120,03 - 30.120,03 - 30.120,03 00.02.51.42.010.000-5 Prefeitura Municipal de Dourados 4 9 - 14.309,50 14.309,50 14.309,50 100% - 14.309,50 14.309,50 00.02.51.42.010.000-5 Prefeitura Municipal de Dourados 4 9 - 1.188,56 1.188,56 1.188,56 100% - 1.188,56 1.188,56 00.02.41.12.050.000-0 Prefeitura Municipal de Dourados 20 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.050.000-0 Prefeitura Municipal de Dourados 20 1 - 7.446,78 7.446,78 7.446,78 100% - 7.446,78 7.446,78 00.02.51.42.020.000-0 Ramão Gilberto Ruiz Dias 4 1 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.42.020.000-0 Ramão Gilberto Ruiz Dias 4 1 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.41.21.090.000-8 Regiane Ferreira Francisco 18 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.080.000-3 Renan Meritan Vieira 18 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.32.010.000-6 Renata de Almeida Fidelis e Outros 16 12 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.32.010.000-6 Renata de Almeida Fidelis e Outros 16 12 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.01.51.31.010.000 Renato C. Gimenes 4 17 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.31.020.000 Renato C. Gimenes 4 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.13.060.000-8 Renato Frost Capilé 21 2 5.840,61 - 5.840,61 - 5.840,61 - 5.840,61 00.02.51.31.010.000-0 Renato Massaro Maezuka 5 1 3.670,82 - 3.670,82 - 3.670,82 - 3.670,82 00.02.41.12.180.000-8 Rene de Mattos Rocha Filho e Esp 20 14 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.060.000-1 Renzo Patrick de Lima Ribeiro 2 A - 6.935,73 6.935,73 6.935,73 100% - 6.935,73 6.935,73 00.01.51.42.060.000-1 Renzo Patrick de Lima Ribeiro 2 A 5.168,94 - 5.168,94 - 5.168,94 - 5.168,94 00.02.51.21.060.000-1 Ricardo Zocolaro Neto 7 2 3.913,21 - 3.913,21 - 3.913,21 - 3.913,21 00.02.51.21.070.000-6 Ricardo Zocolaro Neto 7 3 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.41.13.010.000-5 Roberto da Silva Rocha 21 1 - 11.097,16 11.097,16 5.548,58 50% 5.548,58 5.548,58 11.097,16 00.01.51.31.130.000-7 Roberto Luiz Favero 4 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.31.140.000-1 Roberto Luiz Favero 4 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.42.060.000-8 Rogerio Lima 4 5 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.02.060.000-0 Rosangela da Costa Lima 13 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.061.000-7 Rosangela Martins da Silva 2 B 18.330,76 - 18.330,76 - 18.330,76 - 18.330,76 00.01.51.42.070.000-6 Rosemeire Pereira Souza Martins 1 13 - 4.672,49 4.672,49 2.336,24 50% 2.336,24 2.336,24 4.672,49 00.01.61.04.030.000-3 Rubens Borges dos Santos 1 1B 18.946,94 - 18.946,94 - 18.946,94 - 18.946,94 00.01.61.04.030.000-3 Rubens Borges dos Santos 1 1B - 1.944,92 1.944,92 1.944,92 100% - 1.944,92 1.944,92 00.02.51.01.080.000 Santiago Santos Gonzales 12 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.01.070.000-2 Selma Helena M. Hashimoto 12 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.282 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 113/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 331/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de Atomizador Costal Motorizado, objetivando atender aVigilância em Saúde nas ações de combate e prevenção à Dengue. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/07/2012 (vinte e cinco de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 323/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de cooffee break (lanches) para atender o desfile cívico de "Sete de Setembro". DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/07/2012 (vinte e cinco de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO N° 1 CONCORRÊNCIA Nº 007/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO ESCLARECEDOR, relativo ao Processo n° 222/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de patrolamento e cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Dourados (MS). O presenteADENDOvisa esclarecer sobre o Detalhamento do BDI – “BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS”, constante no inciso II, do subitem 6.2.1. do edital em epígrafe.ASecretaria Municipal de Obras Públicas, órgão solicitante, esclarece que o máximo admitido para execução dos serviços objeto desta licitação, não poderá ser superior a 27,84% (vinte e sete vírgula oitenta e quatro por cento). O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação da Concorrência n° 007/2012, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos, que não colidirem com as expressas na presente alteração, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes de habilitação de propostas de preços. Dourados (MS), 11 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 235/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos de dados, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: PREMIER HYTECH COMPUTADORES LTDA, vencedora e adjudicatária no item: 01, pelo valor global de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais); CAPILÉ COMÉRCIO ETECNOLOGIALTDA, vencedora e adjudicatária no item: 02, pelo valor global de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais); PATRICIA SANCHES MEDINA ME, vencedora e adjudicatária no item: 03, pelo valor global de R$ 5.274,00 (cinco mil duzentos e setenta e quatro reais), E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ME, vencedora e adjudicatária no item: 04, pelo valor global de R$ 4.356,00 (quatro mil trezentos e cinquenta e seis reais). Dourados (MS), 12 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito 00.02.51.11.080.000-9 Silvia Adriana Lopes 9 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.100.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.110.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.110.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 7 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.12.120.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.31.025.000-2 Silvio Correa de Assunção 1 1 2.949,51 - 2.949,51 - 2.949,51 - 2.949,51 00.02.51.33.010.000-6 Silvio Correa de Assunção 3 15 1.869,00 - 1.869,00 - 1.869,00 - 1.869,00 00.02.41.31.050.000-1 Tony Carlos E. Xandu 15 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.11.010.000 UEDI Mundo da Criança Ltda 19 12 - 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06 00.02.41.11.010.000 UEDI Mundo da Criança Ltda 19 12 - 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06 00.02.41.11.010.000 UEDI Mundo da Criança Ltda 19 12 - 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06 00.02.41.22.120.000-2 União dos Escoteiros do Brasil 17 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.130.000-7 União dos Escoteiros do Brasil 17 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.42.070.000-2 Valmir da Silva 4 6 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.11.060.000-0 Valter Hideo Hashizumi 9 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.13.030.000-4 Walderes Wagner Wolf 21 5 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.31.023.000-1 Walter Paulino Rosseto 7 4 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.31.024.000-7 Walter Paulino Rosseto 7 5 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.31.023.000-1 Walter Paulino Rosseto 7 4 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.41.22.010.000-4 Will iam Fernando Antonial li Jr 17 17 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.22.010.000-4 Will iam Fernando Antonial li Jr 17 17 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.31.060.000-6 Wilman Maia Cabral 15 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.11.050.000-5 Yehoshua Goldfreind 9 1 - 8.585,70 8.585,70 8.585,70 100% - 8.585,70 8.585,70 00.02.51.11.050.000-5 Yehoshua Goldfreind 9 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.22.180.000-0 Yzel Rondon Suarez 17 14 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.22.110.000-8 Zuleika Teixei ra de Paula Congro 17 7 - 7.446,78 7.446,78 3.723,39 50% 3.723,39 3.723,39 7.446,78 865.382,95 551.610,70 1.416.993,65 411.586,42 - 1.005.407,23 411.586,42 1.416.993,65 Dourados/MS, 12 de julho de 2012 Total ização Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.282 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 250/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda. PROCESSO: Convite nº 027/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de construção de cerca em poste de concreto e gradil em metalon – locais: Rua Francisco Feitosa Sobreira (Rego D’água) / Jd. Água Boa; Aeroporto Municipal e Praça Cinquentenário – no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.51. – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 145.275,50 (cento e quarenta e cinco mil duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: AMANDA SERRANO GONÇALVES SEMS 1385/2012 30 11/05/2012 A 09/06/2012 ANTONIA IDALINA SELVERIO FERRUZZI SEMS 1391/2012 8 02/07/2012 A 09/07/2012 EDNA GILO DOS SANTOS SEMED 1389/2012 15 06/06/2012 A 20/06/2012 IVA AUGUSTA PEREIRA SEMED 1388/2012 30 14/06/2012 A 13/07/2012 MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA ALVES DURO SEMFIRE 1384/2012 9 11/06/2012 A 19/06/2012 ROSANA DA COSTA SILVA SEMED 1386/2012 30 11/06/2012 A 10/07/2012 SILVINA DA SILVA NACIMENTO SEMED 1387/2012 30 11/06/2012 A 10/07/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: CLARA BARBOSA DE ALMEIDA SEMED 1380/2012 8 01/07/2012 A 08/07/2012 ELDA PEREIRA VERAO SEMED 1381/2012 8 19/06/2012 A 26/06/2012 EZEDIR DA COSTA SEMED 1382/2012 8 27/06/2012 A 04/07/2012 LUCIMARA PEREIRA SANTO SEMAD 1383/2012 8 02/07/2012 A 09/07/2012 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: MARIA INES LIMA NOVAES FUNED 1390/2012 3 02/07/2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE LICENÇA PRÊMIO PORASSIDUIDADE: Início Final Início Final 502130-1 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 916/2012 15 13/07/2012 27/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 43731-1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE GMD 903/2012 04 13/07/2012 16/07/2012 71-1 ALAYDE NOVAES PALMA SEMS 915/2012 38 09/07/2012 15/08/2012 501212-4 CELIA MARQUES GARCIA DA SILVA SEMED 901/2012 90 01/07/2012 28/09/2012 114761987-1 JESSICA FONTES DOS SANTOS SEMED 914/2012 32 23/06/2012 24/07/2012 48091-1 JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO GMD 913/2012 30 10/07/2012 08/08/2012 501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME SEMS 905/2012 30 05/07/2012 03/08/2012 14591-1 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS SEMFIRE 902/2012 15 17/07/2012 31/07/2012 22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA SEMOP 915/2012 15 18/07/2012 01/08/2012 83001-1 TEREZINHA TORRACA BRANDÃO SEMAIC 904/2012 15 03/07/2012 17/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação ATO REVOGATÓRIO Nº027/12, de 21 de Junho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R027/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 05, da Quadra 44, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, JOSÉ DE OLIVEIRA E MARIAAPARECIDADASILVAOLIVEIRA. Dourados, 09 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.282 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2012 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO PORTARIA Nº. 137/12, de 09 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 5% (cinco por cento), conforme requerimento, de Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro noArt. 50, inciso I e parágrafo único da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de 2012, bem como Parecer Jurídico n.183/2012, da Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis, à servidora JOZIMAR FERNANDES, a partir de 01/08/2012; Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 138, de 10 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidoraANACLÁUDIATEIXEIRA, referente ao período aquisitivo de 20/05/2010 a 20/05/2011, a partir de 18 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE ATOS LEGISLATIVOS ATO N.º 08/2012 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Vereador Idenor Machado, no uso de suas legais atribuições... RESOLVE: Art. 1º - Conceder o Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva, edição 2012, ao Senhor Paulo Sérgio Nolasco dos Santos, pela excelência na produção literária sul-matogrossense. Art. 2º - EsteAto entraráemvigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 10 de julho de 2012. Ver. Idenor Machado Presidente ATO DO PODER LEGISLATIVO Nº 09/2012 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, o Vereador IDENOR MACHADO,no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: TORNAR público a suspensão das atividades parlamentares, no Âmbito do Poder Legislativo, com inicio em 17 de Julho de 2012 (terça-feira), e término em 31 de Julho de 2012 (terça-feira),emvirtude do recesso legislativo nesse período. Registre-se e Publique-se. Câmara Municipal de Dourados – MS, 11 de julho de 2012 Vereador IDENOR MACHADO Presidente Sergio Henrique P. M. de Araújo Procurador Geral ATO DO PODER LEGISLATIVO Nº 10/2012 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, o Vereador IDENOR MACHADO,no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: TORNAR público, por decisão da Mesa Diretora, a mudança do dia e do horário para a realização das Sessões Plenárias deste Poder Legislativo, ficando designados os dias de terças-feiras, às 8:00 horas da manhã, a começar no dia 07 de agosto de 2012. Registre-se e Publique-se. Câmara Municipal de Dourados – MS, 11 de julho de 2012 Vereador IDENOR MACHADO Presidente Sergio Henrique P. M. de Araújo Procurador Geral PORTARIAS LEGISLATIVAS ATO REVOGATÓRIO Nº028/12, de 22 de Junho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R028/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 05, da Quadra G-06, do Loteamento Social Vila Valderez, feita a promitente-donatária, VANESSA APARECIDARIBEIRO. Dourados, 09 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº029/12, de 22 de Junho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R029/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12, da Quadra 47, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária, ELIZEURAMOSDEBARROS. Dourados, 09 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº030/12, de 27 de Junho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R030/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10, da Quadra 42, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária,WILSONOLIVEIRABRITO. Dourados, 09 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados RESOLUÇÕES - CMAS Republicar por incorreção RESOLUÇÃO Nº 102/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 335, ata nº 335, realizada no dia 26 de Junho de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Relatório de Gestão/SETAS – Exercício 2011 – do Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 03 de Julho de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS ANDRE LUIZ NERES MARTINS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente; aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras, localizada na Rua Brasil, 1370- BairroVila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FREDSON BRANDAO VASCONCELLOS -EPP torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de material elétrico, hidráulico e eletrônicos, localizado naAv. Marcelino Pires, 4.049 - centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. MAKSOD & BUSSUAN S/S torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de consultório medico, localizada na Rua Major Capilé, 2202 - Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. Max Móveis para Escritório, Papelaria e Informática LTDA – ME, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio Varejista de Móveis e Prestação de Serviço localizada na Rua Filomeno João Pires, nº 1441 – João Paulo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.282 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 139, de 10 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Fica designado para a função de Chefia do Departamento de Imprensa, até o retorno do titular, o servidorJOÃOCARLOSTORRACABRANDÃO. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 140, de 10 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear MÁRCIO DOS SANTOS BARCELOS no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 02 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA n° 141/2012 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS, com fundamento no artigo 212 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.° 107/2006, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 788/2012, em consonância com a Lei Federal n.º 9.504/97; CONSIDERANDO a necessidade de orientar todos os agentes públicos do Legislativo acerca das condutas que lhes são vedadas, no período eleitoral, tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos; CONSIDERANDO a atenção desta Presidência aos princípios legais da publicidade, legalidade e moralidade; RESOLVE: Art. 1º.Todos os servidores do Legislativo Municipal estão proibidos de: I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à CMD, ressalvada a realização de convenção partidária, bem como utilizar os veículos do Legislativo a serviço de candidato; II - usar materiais ou serviços, custeados pela CMD, em benefício de candidato, partido político ou coligação; III - ceder servidor público ou empregado da CMD ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado; IV – distribuir “santinhos”, flâmulas, ou qualquer material de propaganda eleitoral quanto estiver no exercício do cargo ou da função pública, bem como usar material de propaganda eleitoral, durante o horário de expediente e, bem assim, fixar cartazes, faixas ou adesivos nos bens daCMD; V - fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público; VI – a partir de 07 de julho de 2012, autorizar publicidade que implique em promoção pessoal de candidato; VII – contratar, nos três meses que antecederem as eleições, shows artísticos pagos com recursos públicos para realização de eventos de lançamentos ou inaugurações; VIII - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, ressalvados: a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; b) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o dia 06 de julho de 2012; c) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Prefeito Municipal; IX - fixar cartazes, faixas, adesivos e outras formas de propaganda eleitoral em qualquer imóvel, equipamento, veículos ou bens pertencentes àCMD; X- transportar eleitores ou fazer uso de veículos daCMDa serviço de candidatos; XI - praticar qualquer ato que caracterize o uso de materiais ou serviços públicos em favor de candidatos ou partidos políticos, que afete a igualdade de oportunidades entre candidatos. Art. 2º. No período compreendido entre 07 de julho de 2012 até o primeiro dia útil seguinte das eleições municipais, deverão ser observadas, pelos servidores daCMDna prática de atos envolvam reuniões sócio-educativas, ou qualquer outra atividade que aglomere pessoas, as seguintes regras: I – informem, com até quarenta e oito horas de antecedência, ao Diretor Geral da CMD, cujo titular fica responsável pela comunicação, ou quando for o caso, da realização da reunião ou evento ao Juiz Eleitoral e ao representante do Ministério Público da Comarca; II – esclareçam, antes do início do evento, aos presentes que é proibida a participação, no recinto, de candidatos ou seus representantes com objetivo de fazer propaganda eleitoral. Art. 3.º O descumprimento pelos agentes públicos do legislativo municipal das disposições previstas nesta Portaria implicará na aplicação das penalidades administrativas, conforme previsto na legislação vigente, sem prejuízo da responsabilidade penal, cível e eleitoral. Art. 4.º Essa portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS., 12 de Julho de 2.012. Idenor Machado Presidente da CMD. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral da CMD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.371 17 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº. 206, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre vedações para nomeações de cargos em comissão no âmbito do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei Complementar: Art. 1ºVisando proteger a probidade e a moralidade administrativas, fica vedada a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Legislativo das pessoas que incidam nas seguintes hipóteses: I - os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, deste a decisão até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos; II - os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: a) contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; b) contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; c) contra o meio ambiente e a saúde pública; d) eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; e) de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; f) de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; g) de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; h) de redução à condição análoga à de escravo; i) contra a vida e a dignidade sexual; j) praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; III - os que forem declarados indignos do oficialato ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos; IV - os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para nomeações nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição; V- os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, para a nomeação nos 8 (oito) anos seguintes; VI - os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição; VII – aqueles que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Município, para as nomeações que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subseqüentes ao término da legislatura; VIII - os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena; IX - os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário; X - os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão que reconhecer a fraude; XI - os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário; XII - a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão; XIII - os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos. Art. 2º A vedação prevista no inciso II do artigo anterior não se aplica aos crimes culposos e àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada. Art. 3º Caberá ao Setor de Recursos Humanos, com o auxílio dos demais órgãos competentes da Câmara Municipal, a fiscalização da obediência ao disposto na presente lei, podendo requerer quaisquer informações e documentos que entender necessários para o cumprimento das exigências legais. Art. 4º Obrigatoriamente antes da posse, o nomeado terá ciência das restrições e declarará por escrito não se encontrar inserido nas vedações desta Lei, estando em condições de exercício do cargo. Art. 5º Dentro do prazo de 90 dias, contado da publicação desta lei, deverão ser adotadas as providências para a exoneração dos atuais ocupantes de cargos em comissão que não se encontrememcondições do exercício do cargo. Art. 6º Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 02 DECRETOS DECRETO Nº 1.173, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012. "Dispõe sobre a tarifa de transporte coletivo de Dourados no período que especifica’’ O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º Fica estabelecido que entre os dias 1º e 26 de dezembro de 2012, no horário das 18:30 às 24 horas, o valor da tarifa do transporte coletivo urbano, cobrada do usuário do “Cartão Cidadão” será de R$ 1,00 (um real). Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos Republica-se por incorreção: DECRETO Nº 1.174, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012. “Nomeia membros do Comitê Executivo da Política Municipal de Resíduos Sólidos.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Comitê Executivo da Política Municipal de Resíduos Sólidos, conforme segue: I - Secretário Municipal de Planejamento: Gerson Schaustz. II - Secretário Municipal de Governo: José Jorge Filho. III - Secretária Municipal de Meio Ambiente e Diretora Presidente do Instituto Municipal de MeioAmbiente (IMAM): Valdenize Carbonari Barboza. IV - Secretária Municipal de Saúde: Silvia Regina Bosso Souza. V- Secretário Municipal de Obras Públicas: Jorge Luiz de Lúcia. VI - Secretário Municipal de Serviços Urbanos: Luiz Roberto Martins deAraújo. VII - Secretária Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio: NeireAparecida Colman Oliveira. VIII - Secretária Municipal deAssistência Social: Ledi Ferla. IX - Secretário Municipal de Finanças e Receita: Walter Carneiro Júnior. X- Diretor Presidente daAgência Municipal deTrânsito: NelsonAzambujaAlmirão. XI - Comandante da Guarda Municipal: Jonecir dos Santos Ferreira. Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1195, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. “Fixa critérios locais de elegibilidade e seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa MinhaVida.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Para fins de hierarquização e seleção dos candidatos a serem beneficiados pelo Programa Minha Casa MinhaVida no Município de Dourados, além dos critérios nacionais já estabelecidos, fixa-se os critérios locais, conforme segue: I – Critérios nacionais: a) Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres; e b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar II – Critérios locais: a) Famílias com dependentes menores de idade; b) Famílias com renda per capta de até 01 (um) salário mínimo; c) Residir no município há pelo menos 5 (cinco) anos. §1º - Do total de unidades habitacionais a ser entregue em cada loteamento social fica reservado o percentual de 10% das unidades para beneficiar as famílias, devidamente cadastradas no departamento de habitação do município, que se encontrem em situação de rua e recebem acompanhamento sócio assistencial do Município, bem como de instituições privadas sem fins lucrativos, que trabalhem em parceria com o poder público, desde que se encontrem em uma ou mais das condições abaixo: a) Famílias atendidas por serviço sócio-assistencial em situação de violência contra mulher ou que receberam guarda definitiva de crianças abrigadas; b) Famílias que se encontrem em situação de sub-normalidade e que recebem acompanhamento sócio-assistencial; c) Famílias com dependente portador de doença mental ou crônica degenerativa atestada por laudo médico §2º - O atendimento das famílias nas condições elencadas no parágrafo anterior independerá de sorteio, que só será realizado quando o número de interessados for superior ao de unidades disponíveis. Art. 2º. A hierarquização e seleção dos candidatos a serem beneficiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades será estabelecida em instrumento próprio e deverão ser divulgados nos meios de comunicação do município. Art. 3º. A renda familiar máxima estabelecida para o programa pelo Governo Federal é deR$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, em especial o Decreto nº 1.235, de 27 de julho de 2010 e o Decreto nº 77, de 13 de abril de 2011. Dourados/MS, 21 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento DECRETO N° 1196 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. “Cria a Comissão Especial para atuar no sorteio das casas do Programa Minha Casa MinhaVida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica criada Comissão Especial para realizar o sorteio das casas populares do Programa Minha Casa MinhaVida, composta pelos seguintes membros: I – RogérioYuri Farias Kintschev - Representante da Secretaria de Governo; II – Zelinda Inês Silva Lima Fernandes - Representante do Departamento de Habitação; III – Paulo Silas de Castro - Representante da Caixa Econômica Federal; IV – Ronaldo Ferreira Ramos – Representante do Comitê Regional de Defesa Popular; V– José Moraes deAlmeida – Representante da Pastoral Social; VI – Mário CezarTompes da Silva – Representes das Universidades Públicas; VII – Virginia Bosqueti Lopes Guimarães - Representante da Câmara Municipal de Dourados §1º A comissão escolherá dentre os presentes duas testemunhas para auxiliar no sorteio. §2ºAs fichas sorteadas deverão ser rubricadas por dois representantes da comissão e separadas para posterior elaboração das listas. §3º Deverão participar do sorteio no mínimo 4 (quatro) membros da comissão. Art. 2º. As listas dos sorteados serão afixadas no Departamento de Habitação e publicadas no Diário Oficial do Município e emjornais periódicos. Art. 3º. Os sorteados como titulares deverão comparecer ao Departamento de Habitação no prazo máximo de 20 dias a partir da publicação no Diário Oficial para comprovar que atendem aos critérios nacionais e locais exigidos pelo Decreto nº 1195, de 21 de novembro de 2012. Art. 4º. Os integrantes da lista de reserva serão chamados pela ordem do sorteio e deverão aguardar convocação do Departamento de Habitação. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario,emespecial o Decreto n° 419 de 19 de outubro de 2011. Dourados/MS, 21 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 03 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETO Nº 1.197 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores nomeados em cargos de provimentoemcomissão naAdministração Pública Municipal.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e DECRETA: Art. 1º. Os servidores nomeados em cargos de provimento em comissão, bem como os servidores efetivos no exercício de cargo em comissão na Administração Pública Municipal deverão gozar férias no período de 03 de dezembro de 2012 à 01 de Janeiro de 2013. § 1º. Os servidores na condição do artigo anterior que ainda não completaram o período aquisitivo de 12 meses gozarão férias de modo proporcional aos meses trabalhados. § 2º. Os servidores com direito a mais de trinta dias de férias deverão gozar também o período proporcional. § 3ºAs férias serão gozadas conforme listas dosAnexos I e II. Art. 2º. Excepcionalmente, por interesse público e mediante deliberação da Secretaria de Administração, poderá ser remanejado o período de férias de servidores considerados essenciais ao regular andamento do serviço público. Art. 3º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em21 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LOCAL NOME DO FUNCIONARIO ASSECOM ALINE PAULA DE SOUZA 03/12/2012 A 22/12/2012 ASSECOM ANTONIO PINTO VIEGAS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 ASSECOM FRANCISCO OGASSIS LEITE RODRIGUES DA PAZ 03/12/2012 A 10/12/2012 ASSECOM HELIO RAMIRES DE FREITAS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 24/01/2013 ASSECOM JANE KELIS MARTINS LIMA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 24/01/2013 ASSECOM JOSE APARECIDO FROTA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 10/01/2013 ASSECOM LUIZ JONATHAN RADAI 03/12/2012 A 17/12/2012 ASSECOM LUIZA DE ANDRADE RESENDE 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 24/01/2013 ASSECOM MARLI LANGE DA SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 ASSECOM OSCAR AUGUSTO DE ATAIDE FILHO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 18/01/2013 ASSECOM REGIS AQUINO BARROS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 14/01/2013 FUNED ADAO MORAIS DA SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 FUNED AFEIFFE MOHAMAD DE OLIVEIRA LOPES 03/12/2012 A 20/12/2012 FUNED ANTONIO LAERTE RAMOS DA ROSA 03/12/2012 A 17/12/2012 FUNED CARLOS EDUARDO STRANIERI 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 FUNED DEJACIR MACHADO DOS SANTOS 03/12/2012 A 25/12/2012 FUNED EDSON FERREIRA PEREIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 FUNED ELARIO WAGNER 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 21/01/2013 FUNED JANINE CHAVES FUMAGALLI 03/12/2012 A 27/12/2012 FUNED JOSE ANTONIO COCA DO NASCIMENTO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 27/01/2013 FUNED JOSE DA SILVA NETO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 FUNED LENEIDE MARTINS DOS SANTOS 03/12/2012 A 20/12/2012 FUNED MARIO ALVES DOS SANTOS 03/12/2012 A 25/12/2012 FUNED MOACIR CARLOS RONCARI AMORIM 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 FUNED NOZOR COUTO MORAIS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 FUNED WALDEMAR ALVARO GONÃALVES 03/12/2012 A 25/12/2012 GAB ADRIANA VIEIRA VERA 03/12/2012 A 20/12/2012 GAB AGNALDO FELIX RIBEIRO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 19/01/2013 GAB ANDREIA FERREIRA VIEIRA 03/12/2012 A 27/12/2012 GAB CELIA MARIA FLORES SANTOS 03/12/2012 A 14/12/2012 GAB CLEVERSON MORAES TOBIAS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 19/01/2013 GAB CREUSIMAR BARBOSA DA SILVA 03/12/2012 A 25/12/2012 GAB DANIELLE VIEBRANTZ SILVEIRA 03/12/2012 A 27/12/2012 GAB DANYELE FERREIRA SIMOES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 08/01/2013 GAB EDILSON ADOLFO SEMZACK 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 06/01/2013 GAB ELIANDRO CLAUS CASTRO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 GAB ELIZABETH ROCHA SALOMAO 03/12/2012 A 29/12/2012 GAB ELY CHAVES ALENCAR 03/12/2012 A 24/12/2012 GAB EMERSON DOS SANTOS PAREDES 03/12/2012 A 30/12/2012 GAB FERNANDO DA SILVA SOUZA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 14/01/2013 GAB JOAO JOSE DA SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 GAB JOSE RODRIGUES CABRAL 03/12/2012 A 22/12/2012 GAB JULHO CEZAR NASCIMENTO 03/12/2012 A 30/12/2012 GAB JUNIO GLEISON SOUZA DA SILVEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 GAB LUIZ ALBERTO MIRANDA 03/12/2012 A 18/12/2012 GAB MARCIO NAGIBE FRAZAO AUM 03/12/2012 A 22/12/2012 GAB MARIA APARECIDA NOGUEIRA GUINDO 03/12/2012 A 16/12/2012 GAB MAURO DOS SANTOS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 21/01/2013 GOZO DE FÉRIAS ANEXO I PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS SERVIDORES COM CARGO EM COMISSÃO 04 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 GAB NEUZA ALVES PRACIDELLI 03/12/2012 A 17/12/2012 GAB NILCIMAR CABREIRA MORALES 03/12/2012 A 22/12/2012 GAB NORTON RICARDO FURTADO 03/12/2012 A 27/12/2012 GAB PAULA ROBERTA DOS SANTOS OLIVEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 GAB POTYARA ARGUELHO MOTA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 19/01/2013 GAB RAILDA MARIA DA SILVA FERREIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 22/01/2013 GAB RAQUEL ESPINDOLA PINHEIRO 03/12/2012 A 25/12/2012 GAB RICARDO MARTINS MACHADO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 24/01/2013 GAB ROGERIO YURI FARIAS KINTSCHEV 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 GAB SUELY DE FREITAS BERNARDO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 04/01/2013 GAB TATYANI NEVES APPOLONIO 03/12/2012 A 24/12/2012 GAB VALMIR ROSA RODRIGUES 03/12/2012 A 24/12/2012 GAB WILLIAN DA SILVA SANTOS 03/12/2012 A 24/12/2012 GAB ZAQUEO GOLLER 03/12/2012 A 12/12/2012 PGM ALESSANDRO LEMES FAGUNDES 03/12/2012 A 30/12/2012 PGM ALINE PAULA HORTA MARQUES 03/12/2012 A 25/12/2012 PGM DANIELY HENSCHEL 03/12/2012 A 31/12/2012 PGM FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 04/01/2013 PGM GILBERTO DA SILVA ARECO 03/12/2012 A 25/12/2012 PGM JANAINA GABRIELE PEREIRA VIEIRA 03/12/2012 A 14/12/2012 PGM JOSE ROBERTO CARLI 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 PGM KATIANY JACINTO DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 31/12/2012 PGM LEONARDO LOPES CARDOSO 03/12/2012 A 25/12/2012 PGM MARIA APARECIDA FERNANDES 03/12/2012 A 30/12/2012 PGM MARIA AUGUSTA ROSA GONCALVES DOS SANTOS 03/12/2012 A 25/12/2012 PGM MARIANA DOURADOS NARCISO 03/12/2012 A 24/12/2012 PGM MARLEI SOARES MIRANDA BRANDAO 03/12/2012 A 25/12/2012 SEGOV ANA PAULA MARQUES CALCA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEGOV DANIEL DE OLIVEIRA VICK 03/12/2012 A 27/12/2012 SEGOV HELAINE APARECIDA SILVA SOUZA 03/12/2012 A 16/12/2012 SEGOV JOSE JORGE FILHO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEGOV LUIS CARLOS DOS SANTOS 03/12/2012 A 01/01/2013 SEGOV MARIO CESAR MARQUES GALEANO 03/12/2012 A 09/12/2012 SEGOV ODIR AMELIO LOPES PEDROSO 03/12/2012 A 19/12/2012 SEGOV VALDECI DAVALO FERREIRA 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMAD ANDRE MAJELA PUPIN 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 14/01/2013 SEMAD CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAD EDINALDO TEIXEIRA MORAES 03/12/2012 A 20/12/2012 SEMAD ELIFFA LUIZ PADILHA DE OLIVEIRA TELLES 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMAD ELIO CAVA NOVELLI 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAD EMERSON RICARDO KINTSCHEV 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 21/01/2013 SEMAD FRANSERGIO SAMPATTI SANTOS MATOS 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMAD IZAC FERREIRA DA SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMAD LENILSON DA SILVA LUNA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 20/01/2013 SEMAD LEONARDO CAETANO DE SOUZA ARAUJO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 12/01/2013 SEMAD LEONARDO COSTA DA SILVA 03/12/2012 A 20/12/2012 SEMAD MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 27/01/2013 SEMAD MARLENE DE JESUS ROQUETT 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 17/01/2013 SEMAD MATHEUS BATTAGLIN CRANCIANINOV 03/12/2012 A 10/12/2012 SEMAD MAYTE SOUZA DE PADUA 03/12/2012 A 20/12/2012 SEMAD NILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAD PRISCILLA BRANDAO PEREIRA 03/12/2012 A 16/12/2012 SEMAD RAFAEL HENRIQUE KOLLER 03/12/2012 A 01/01/2013 SEMAD REGINA VILALBA DA COSTA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 21/01/2013 SEMAD RINALTON HENRIQUE DOS SANTOS 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAD RONA ALVES BORGES 03/12/2012 A 28/12/2012 SEMAD SHEILA CRISTIANA DE SOUZA LOZA 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMAD ZELI APARECIDA RODRIGUES AGUERO 03/12/2012 A 31/12/2012 SEMAIC ALEXANDRE DE OLIVEIRA CALES 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMAIC ANDREIA YAMAMOTO MORASSUTI 03/12/2012 A 18/12/2012 SEMAIC DENES RIBEIRO DE AZEVEDO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMAIC ELCIO MINORU TANIZAKI 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMAIC ELY SILVA DE OLIVEIRA SEMMELROTH 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAIC FABIANE ODETE ERTZOGUE RUBIO FLEGR 03/12/2012 A 20/12/2012 SEMAIC IVANA JAMBERSI 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 10/01/2013 SEMAIC JOAO FERREIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMAIC LAURENTINO RODRIGUES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 08/01/2013 05 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 SEMAIC MARIA RITA FRANCO DAUZAKER NOLASCO 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAIC NEIRE APARECIDA COLMAN DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 27/01/2013 SEMAIC NILSON RAVELLI 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMAIC OSMARIO VENANCIO DE MAGALHAES FILHO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 11/01/2013 SEMAIC REGIANE ORMENI MARQUES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMAIC ROMILDO MESSA DE SOUZA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 08/01/2013 SEMAIC ROSIMARA APARECIDA OSORIO 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMAM JOSE GUTEMBERG GIMENES DEBOLETO 03/12/2012 A 23/12/2012 SEMAM MADALENA FLORENCIO DA SILVA 03/12/2012 A 23/12/2012 SEMAM SANDRA CRISTINA ROGERIO 03/12/2012 A 23/12/2012 SEMAM TOBIAS PEREIRA DE MORAIS 03/12/2012 A 23/12/2012 SEMAM VALDENISE CARBONARI BARBOSA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMAM VANESSA GUARDACHONI 03/12/2012 A 23/12/2012 SEMAM VILMAR SOUZA LEITE 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 22/01/2013 SEMAS ADEMILSON DOS SANTOS SILVA 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMAS ALESSANDRA ROCHA BRONZATTI 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMAS ALEX SANDRO PEREIRA DE MORAIS 03/12/2012 A 13/12/2012 SEMAS ANA SALETE MORAES LIBORIO 03/12/2012 A 14/12/2012 SEMAS ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMAS ANGELICA DE ALMEIDA WAMBACH 03/12/2012 A 15/12/2012 SEMAS APARECIDA DAUZACKER GONCALVES 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAS BRANDA JUSSARA GEDRO VIANNA 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMAS DANIEL DELFINO DE SOUZA 03/12/2012 A 01/01/2013 SEMAS DANIZETE CAPILE CUNHA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAS DARCY BENITES PRADOS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 08/01/2013 SEMAS DELIRIA MARQUES DA SILVA 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMAS DISLAINE MARTINS YAMASAKI 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMAS EDINEI DE AGUIAR SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMAS EDINEUZA DOS SANTOS MOURA GUERRA 03/12/2012 A 10/12/2012 SEMAS EDNALDO MENDES DE ALMEIDA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAS ELIANE APARECIDA ALBUQUERQUE SOARES 03/12/2012 A 24/12/2012 SEMAS ELIAS RAMOS 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAS ELIZABETH DIAS COCA DO NASCIMENTO 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMAS ELOISA STEIN DE MATOS 03/12/2012 A 15/12/2012 SEMAS ENEDIR PALOMBO MACENA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAS ERMESON SILVA DE MELO 03/12/2012 A 23/12/2012 SEMAS GEDELSON LEAO NEVES 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAS IEDA TEIXEIRA SEVERO 03/12/2012 A 01/01/2013 SEMAS IONICE OLIVEIRA DA SILVA 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMAS ISAEL REGINALDO ALVES 03/12/2012 A 09/12/2012 SEMAS IZABEL LINA LOPES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 24/01/2013 SEMAS JACKSON RENAN LEITE DE AGUIAR 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 25/01/2013 SEMAS JESUINO ESPINDOLA PEREIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 SEMAS JOSE BISPO DOS SANTOS 03/12/2012 A 01/01/2013 SEMAS KENIDE DE SOUZA MORAIS 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMAS LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMAS LUCINEI BARROSO DE CASTRO 03/12/2012 A 01/01/2013 SEMAS LUCINEIA DOS SANTOS DINIZ 03/12/2012 A 26/12/2012 SEMAS LUIZ CARLOS DE ARAUJO BITENCOURT 03/12/2012 A 20/12/2012 SEMAS LUIZA MARA RODRIGUES 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMAS MARIA BATISTA DE SOUZA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAS MARIA CLARA GOMES BEZERRA ABREU 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMAS MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR 03/12/2012 A 26/12/2012 SEMAS MARIA LUCE BITENCOURT DOS SANTOS 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMAS MARIA TEREZINHA LOPES 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMAS MARILU DE FATIMA DA SILVA 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMAS MARLI VALDIVINO FERREIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 09/01/2013 SEMAS PAULO CEZAR MATIAS 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAS PERSEVAL GONDES VIEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 24/01/2013 SEMAS PRISCILA RIBAS TERRA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAS RAMONA CLIMENES ALVES DE ALMEIDA 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMAS REGINA NUNES VASQUE 03/12/2012 A 01/01/2013 SEMAS RENATO GOMES BATISTA 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMAS ROSIMAR ROSA VIEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 SEMAS SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMAS SOLANGE APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMAS STELLA DA SILVA SERRAS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 06 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 SEMAS VANDERLEI BAPTISTA XAVIER 03/12/2012 A 15/12/2012 SEMAS VERA LUCIA SOARES BARBOSA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMC ANGELO VICENTE 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMC ARISTEO DE FREITAS DUARTE JUNIOR 03/12/2012 A 31/12/2012 SEMC AUGUSTO CESAR DA SILVA SANTOS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMC CARLOS ANTONIO MARINHO GONCALVES 03/12/2012 A 31/12/2012 SEMC CARLOS FABIO SELHORST DOS SANTOS 03/12/2012 A 01/01/2013 SEMC DAISY DA ROSA VARGAS GONCALVES 03/12/2012 A 20/12/2012 SEMC GILSON CORREIA DA SILVA 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMC ILSON VENANCIO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 11/01/2013 SEMC JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES 03/12/2012 A 31/12/2012 SEMC JOSE ADRIANO DOS SANTOS PERRUQUINO 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMC LUCIANE DUTRA FONSECA DE LIMA 03/12/2012 A 31/12/2012 SEMC MICHELE SOUZA NOGUEIRA SOBRINHO 03/12/2012 A 31/12/2012 SEMC NILTON LOPES MACHADO 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMC VICENTE DE MELLO 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMC WILSON VIEIRA DE LIMA 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMED ADEMIR DO AMARAL GOES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 21/01/2013 SEMED ADRIANA GIANONI MONZANI ALVES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 19/01/2013 SEMED ALEXANDRA DE MOURA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMED ALVARO LUIS HESSE 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 09/01/2013 SEMED ANDIARA PACCO COQUEMALA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMED ARYADNEE ESPINDOLA ORTEGA ALVES 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMED BERNARDA CANDADO CAVALCANTE 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMED CARLA CAROLINA PALHANO DUARTE 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMED DAYANE GONZAGA MOREIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 25/01/2013 SEMED DIEGO PAIXAO DO NASCIMENTO 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMED EDINETE PEREIRA DE SOUZA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMED EDIVALDO PASTOR LUCIO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMED EDNA SAES QUILES 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMED EDSON DAMACENO LIMA 03/12/2012 A 14/12/2012 SEMED ELEQUIXANDRO NUNES DA SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 SEMED ELIEZER DE OLIVEIRA ALENCAR 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 SEMED FABIANE MACIEL 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMED GISLENE AGDA MACHADO DE OLIVEIRA MATTOS E SOUZA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 24/01/2013 SEMED GLADSON FREITAS JARDIN 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 17/01/2013 SEMED IVO ROSENDO DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMED JAMILYE DRIELLE DE PIERI 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMED LEILA CRISTINA NOLASCO DOS SANTOS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMED LUIZ ROBERTO BRIATO DE MELO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 24/01/2013 SEMED MARCIA MACHADO DAMASCENO 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMED MARCIO CECILIO TETILA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 SEMED MARIA CLAUDIA TEIXEIRA DA LUZ OLLE 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMED MARIA DE FATIMA CARLOS DE MELLO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 08/01/2013 SEMED MARIA TANIA PINTO SPINELLI MONTIEL 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMED PAULO SERGIO DE SOUZA COSTA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 24/01/2013 SEMED REGINA ELENA CORSO FONSECA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 21/01/2013 SEMED ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 24/12/2012 SEMED ROBSON FERNANDES MELO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMED ROSE ANE VIEIRA 03/12/2012 A 16/12/2012 SEMED RUTH HELLMANN CLAUDINO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 24/01/2013 SEMED SAENES DE MELLO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 SEMED SARAY FERREIRA VIEIRA RAMOS 03/12/2012 A 29/12/2012 SEMED SILAS WANSLEYS SILVA FRANCA 03/12/2012 A 31/12/2012 SEMED TATIANA VERNILLE 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMED VALDETE AUXILIADORA MESQUITA SOBREIRA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMED VANESSA VERAO DOFFINGER 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMED VITOR BRUNO FRANCO DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 12/12/2012 SEMED WALDNO PEREIRA DE LUCENA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 SEMED WALTEIR LUIZ BETONI 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 27/01/2013 SEMFIR ADRIANO CAETANO FERREIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMFIR ALFREDO MARQUES DE ANDRADE 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMFIR ANA FLAVIA PRECINATO CARNEIRO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 06/01/2013 SEMFIR ANDRE MARTINS FIGUEIREDO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 22/01/2013 SEMFIR ANDRESSA ARAUJO MARTINS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 11/01/2013 SEMFIR ANTONIO MANOEL MORAES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 14/01/2013 SEMFIR AUREA ALVES DE LIMA BARBOSA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 23/01/2013 07 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 SEMFIR CAMILA BARBOZA DE LIMA 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMFIR CAMILA SCHENCKNECHT 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 23/01/2013 SEMFIR CEZARIO DE FIGUEIREDO NETO 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMFIR CRISTIANE APARECIDA NETO 03/12/2012 A 29/12/2012 SEMFIR DANIELA BERSANI MATTOSO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 06/01/2013 SEMFIR DANIELLY MONTEPO MATTOS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 24/01/2013 SEMFIR DELIA CRISTINA IBARROLA DOS SANTOS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 SEMFIR DONARIA ANASTACIO PEREIRA 03/12/2012 A 29/12/2012 SEMFIR DORACI BRANDAO DE AZAMBUJA 03/12/2012 A 23/12/2012 SEMFIR DULCILENA GONCALVES HAJIME 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMFIR EDUARDO TIOSSO JUNIOR 03/12/2012 A 31/12/2012 SEMFIR ELIANE ALVES FRANCA 03/12/2012 A 24/12/2012 SEMFIR ELIANE LUIZ DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMFIR ERIC FELIPE DE ALMEIDA LEGUIZAMON 03/12/2012 A 24/12/2012 SEMFIR GISLAINE CRISTINA NERY 03/12/2012 A 26/12/2012 SEMFIR IRACEMA COSTA MARQUES VIEIRA 03/12/2012 A 24/12/2012 SEMFIR JACICLEIDE ANDREIA DOS SANTOS SOUZA PALACIO 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMFIR JACKSON JOTARO TAKAHACHI 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMFIR JAIME JORGE DE SOUZA SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 15/01/2013 SEMFIR JOAO EDUARDO TEIXEIRA 03/12/2012 A 20/12/2012 SEMFIR JORGE LUIZ BATISTA LEITE 03/12/2012 A 10/12/2012 SEMFIR JORGE PESSOA DE SOUZA FILHO 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMFIR KELLY VIEIRA DE ANDRADE 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMFIR LARYSSA DE VITO ROSA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 11/01/2013 SEMFIR LUANA SANCHES CRUZ 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 14/01/2013 SEMFIR MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMFIR MARTA FERREIRA ROCHA 03/12/2012 A 20/12/2012 SEMFIR PEDRO BATISTA DOS SANTOS NETO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 11/01/2013 SEMFIR RENAN AFONSO DUARTE MARTINS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 11/01/2013 SEMFIR ROBSON JOSE COELHO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 22/01/2013 SEMFIR ROSANGELA MARQUES DA SILVA FREITAS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 06/01/2013 SEMFIR TAMIRES PEREIRA MACHADO 03/12/2012 A 23/12/2012 SEMFIR VERA LUCIA FERNANDES MESQUISTA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 18/01/2013 SEMFIR VILMA FLORENCIO DA SILVA SOUZA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMFIR VILSON DANTAS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMFIR WALDIR FERREIRA DE SOUZA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 20/01/2013 SEMFIR WALTER BENEDITO CARNEIRO JUNIOR 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMOP ANTONIO GOTARDE 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 25/01/2013 SEMOP DAYANE DA SILVA CUNHA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 08/01/2013 SEMOP EDUARDO LOSS CENCI 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMOP ELIZENA FERREIRA MENDES 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMOP GLEIGEANY DE OLIVEIRA BELMONTE 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMOP HAMILTON LUIZ PEREIRA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMOP JANIELI TOMAZ BERNARDES 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMOP JORGE LUIS DE LUCIA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 27/01/2013 SEMOP JOSE PEREIRA REGO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 19/01/2013 SEMOP JURACI LOPES DA SILVA 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMOP LUIS DA SILVA 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMOP TALYTA DA SILVA PAIVA MOREIRA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMOP VALTER DO AMARAL GOES 03/12/2012 A 21/12/2012 SEMOP WANDERLEI CARNEIRO FLORES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS ALESSANDRO CESAR SANTANA BUCZAK 03/12/2012 A 14/12/2012 SEMS ALESSANDRO MARTINS SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS ALEX SANDRO CAMBUY LEITE 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 SEMS ANA CLAUDIA VALENSUELA GONCALVES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS ANA MARIA ARAUJO DE BRITO 03/12/2012 A 15/12/2012 SEMS ANA MARIA BARBOZA MEYRELLES PRADO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS ANDREA PEZZINI VOLPATO 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMS ANDREIA BONDEZAN DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 23/01/2013 SEMS ANNA MARCIA SILVEIRA FERREIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS APARECIDA NERY ROCHA 03/12/2012 A 29/12/2012 SEMS ARNALDO RODRIGUES DE ALENCAR 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 23/01/2013 SEMS BRUNO FERNANDES VIEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 24/01/2013 SEMS CAROLINE PAIVA MATTOS E SOUZA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS CELIO ROCHA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS CELSO ALVARES DA SILVA 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMS CLADSON COSMO DA SILVA 03/12/2012 A 29/12/2012 08 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 SEMS CLAUDIA PEREIRA BOM 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMS CLEUNICE GONCALVES DE OLIVEIRA BARBOSA 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMS CLODOALDO RODRIGUES BORGES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS COSMO ALVES DOS SANTOS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS DANIELLE BATISTA COSTA 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMS DEBORA SILVA DE FREITAS 03/12/2012 A 28/12/2012 SEMS DIAMANTINO VENANCIO SOARES JUNIOR 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMS DIEGO GOIS PEDROSO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 19/01/2013 SEMS DONIZETE ALVES DA SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 SEMS EDIMARA ALVES DOS SANTOS SOUSA 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMS ELENIR LINS CAETANO DE ANDRADE 03/12/2012 A 29/12/2012 SEMS ELIZABET TAMIE MIZUGUTI NASU 03/12/2012 A 26/12/2012 SEMS ELSON MACHADO DA ROCHA 03/12/2012 A 01/01/2013 SEMS ESTER DE OLIVEIRA MARQUES DOS SANTOS 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMS FABIO BEZERRA DE CARVALHO 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS FERNANDA GOIS MESSIAS SILVA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS GILDA MARCELINA DE OLIVEIRA MASCARIN 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS GLADISLAINE VIEIRA DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 19/01/2013 SEMS HENRIQUE CARMO PAREDES DOS SANTOS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMS JOANA WATERKEMPER 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMS JOANINHA MAGALY FERNANDES VEDOVATO 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS JOAO ALVES DE SOUZA 03/12/2012 A 20/12/2012 SEMS JOAO ALVES URBANO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS JOELMA PIERRE OLIVEIRA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS JOSE CARLOS BERTINI 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS JOSECLEY CRISTINA TASCA BARRETO 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS KARLA NETO VIEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS LENIR DO NASCIMENTO BLANS 03/12/2012 A 26/12/2012 SEMS LINDAURA PEREIRA DA SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS MARCIA COSME NONATO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 04/01/2013 SEMS MARIA CRISTINA MARTINES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 19/01/2013 SEMS MARIA LUCIA DE ARAUJO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS MARIA LUIZA BANDEIRA PALMA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS MARIUSCIA CANDIDA KURIBARA 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMS MARIVALDO MENDES BRANDAO 03/12/2012 A 21/12/2012 SEMS MARLENE DE ALMEIDA SILVA 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMS MARLI DE OLIVEIRA PALMEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS MAYCON DE OLIVEIRA BARRIOS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 21/01/2013 SEMS MICHELE VALVERDE DA SILVA 03/12/2012 A 28/12/2012 SEMS MICHELLY DA SILVEIRA FELIX 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMS PATRICIA DA CONCEICAO SOUZA 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMS PATRICIA DE ARAUJO 03/12/2012 A 24/12/2012 SEMS PAULA DA SILVA CLAUDINO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 25/01/2013 SEMS POLLYANA BARBOSA GARCIA 03/12/2012 A 23/12/2012 SEMS RAFAEL MATOS MOREIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 10/01/2013 SEMS RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS RITA DE CASSIA COSTA 03/12/2012 A 29/12/2012 SEMS RODRIGO RUBERT STEFANELLO 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS RONEY ALVES MOREIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 20/01/2013 SEMS ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES FEIL 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMS ROSANGELA CONCEICAO SILVEIRA BOMBARDI 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMS ROSELI BORGES ROZENDO 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS ROSELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMS ROSENILDO DA SILVA FRANCA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 SEMS ROSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMS SELMA DA CONCEICAO NOGUEIRA DA SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 09/01/2013 SEMS SIDNEIDE RIBEIRO ALFREDO 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS SILDNEI MARTINS GAMARRA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS SUELI APARECIDA DA SILVA HORA 03/12/2012 A 14/12/2012 SEMS TANIA DE FATIMA CORSATO 03/12/2012 A 29/12/2012 SEMS TEREZINHA INES BONFIM 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS VAILSON DE ARAUJO OLIVEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS VALDIR SADER GASPAROTTO 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS VALERI JASON FURTADO 03/12/2012 A 25/12/2012 09 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 SEMS VALERIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA MEIRELES 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMS VANESSA MAYARA TODERO GONCALVES 03/12/2012 A 29/12/2012 SEMS VILEI MARTINS 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMS VILI SCHULZ 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 22/01/2013 SEMSUR ADAO ESCOBAR 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 21/01/2013 SEMSUR AIDSON DE VARGAS FRIBEL 03/12/2012 A 21/12/2012 SEMSUR ALBERTO ANNANIAS MOREIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR ALEXANDRE DELGADO NETO 03/12/2012 A 21/12/2012 SEMSUR ALINE RAMOS GONCALVES MATHEUSSI 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 14/01/2013 SEMSUR ALTEMIR MATEUS DOS SANTOS 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMSUR ANTONIO LAIER 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR AUREO DE ABREU GOMES 03/12/2012 A 24/12/2012 SEMSUR CAMILA CAETANO FERREIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 04/01/2013 SEMSUR CICERO DIONISIO DA SILVA 03/12/2012 A 24/12/2012 SEMSUR CLAUDINEI DA SILVA MOTA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 12/01/2013 SEMSUR CLAUDINEY DA SILVA LESSA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 12/01/2013 SEMSUR CLEBER ROGERIO GUIDIO ALVES 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMSUR CLEBIS GONCALVES 03/12/2012 A 01/01/2013 SEMSUR CLOVIS OSORIO DE CARVALHO 03/12/2012 A 29/12/2012 SEMSUR CRISTHIAN DE JESUS LELIS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR DALTON SANTOS RIBEIRO 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMSUR DANIEL DA SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 08/01/2013 SEMSUR DIRCE PRESCINATO MIRANDA 03/12/2012 A 16/12/2012 SEMSUR EDENILDO AMORIM 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMSUR EDER JOSE MENDES 03/12/2012 A 26/12/2012 SEMSUR EDIO CARNEIRO PEDROSO 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMSUR EDSON ALVES DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 26/12/2012 SEMSUR EDUARDO SCAVASSA 03/12/2012 A 22/12/2012 SEMSUR ELIAS DE PAULA 03/12/2012 A 01/01/2013 SEMSUR GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 11/01/2013 SEMSUR GISELE DA ROSA MARQUES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 24/01/2013 SEMSUR IRINEU RODRIGUES DA ROCHA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR IVANIR FALINSKI 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 09/01/2013 SEMSUR JESSE MASSI DE MORAIS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 15/01/2013 SEMSUR JOAO CARLOS PISSINI BATTAGLIN 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR JOAO COSTA DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 21/01/2013 SEMSUR JOAO LUIZ RUAS 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMSUR JOSE CARLOS DOS SANTOS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 17/01/2013 SEMSUR JOSE CORREA RAMOS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR JUAREZ ALVES SILVA 03/12/2012 A 24/12/2012 SEMSUR JULIANO DE ALMEIDA DOMINGOS 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMSUR JURACI AFONSO RIBEIRO 03/12/2012 A 24/12/2012 SEMSUR JURANDI ALMEIDA ARNAL 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMSUR KAENNA MARTINS WEST 03/12/2012 A 18/12/2012 SEMSUR LEONILDO DOS SANTOS OLIVEIRA 03/12/2012 A 18/12/2012 SEMSUR LOURENCO MARTINS DE ALMEIDA LARA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 08/01/2013 SEMSUR LUIS AUGUSTO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 14/01/2013 SEMSUR LUIS HENRIQUE DE AGUIAR LIMA PEREIRA 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMSUR LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 27/01/2013 SEMSUR LUIZ CLAUDIO ANDRADE FERREIRA 03/12/2012 A 10/12/2012 SEMSUR LUIZ JOSE 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 SEMSUR MARCELO KINTSCHEV 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMSUR MARCIO ROBERTO DELARISSA SOARES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 24/01/2013 SEMSUR MARCIO WAGNER KATAYAMA 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMSUR MARIA MARLI SALES FERREIRA 03/12/2012 A 08/12/2012 SEMSUR MARINDO MEDARDO FILHO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR MAURO REIS BELO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR MILTON FRANCISCO DE SOUZA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 SEMSUR NADIA DELGADO MARQUES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 19/01/2013 SEMSUR NATALICIO CORREA DE ALBUQUERQUE 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR NELSON AZAMBUJA ALMIRAO 03/12/2012 A 30/12/2012 SEMSUR NILSON DAMIAO DEMENCIANO 03/12/2012 A 20/12/2012 SEMSUR NILSON FORTUNATO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR NISVALDO VENCESLAU DA SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR NORBERTO MELGAREJO DE MATTOS 03/12/2012 A 28/12/2012 SEMSUR ODIMAR ASSIS FREITAS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR ODIVALDO DELARISSA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 19/01/2013 10 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 SEMSUR PAULO EDUARDO MOREIRA BASTOS 03/12/2012 A 18/12/2012 SEMSUR RAMAO DE SOUZA 03/12/2012 A 24/12/2012 SEMSUR RAMAO LEITE 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 04/01/2013 SEMSUR RAMILTON FAUSTINO DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMSUR REGINA PAINI VALENCOELA 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMSUR ROBSON VARGAS ROSA 03/12/2012 A 19/12/2012 SEMSUR RODRIGO FRANCISCO DOS SANTOS 03/12/2012 A 25/12/2012 SEMSUR ROGERIO CRISTIANO DOS SANTOS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR RONILSON PIRES DOS SANTOS 03/12/2012 A 27/12/2012 SEMSUR RUBENS OLIVEIRA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMSUR VALDOMIRO PEDRO DA ROCHA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 SEMSUR VANDERLEI NUGOLI 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR VICENTE APARECIDO DA SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR WALDIR GONCALVES FILHO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMSUR WANILTON ALVES DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 17/12/2012 SEMSUR WILSON PEREIRA DE SOUZA 03/12/2012 A 22/12/2012 SEPLAN ALTAIR MATOS MASCARENHAS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 11/01/2013 SEPLAN ANIELTHON HILARIO BAGGIO ARECO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 SEPLAN DAVID MARTINS DA SILVA 03/12/2012 A 17/12/2012 SEPLAN EVANDRO SILVA ROSA 03/12/2012 A 30/12/2012 SEPLAN GEANE BENITES CARVALHO 03/12/2012 A 30/12/2012 SEPLAN GERSON SCHAUSTZ 03/12/2012 A 24/12/2012 SEPLAN JUSSARA ESPINDOLA BARROS 03/12/2012 A 19/12/2012 SEPLAN OTACILIO SILVA DE MATTOS FILHO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 20/01/2013 SEPLAN REYNALDO LUIZ BIANCHI DOS SANTOS 03/12/2012 A 15/12/2012 SEPLAN ROSEMEIRE DA SILVA 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEPLAN SIDHENIFFER COSTA GRACIOTO 03/12/2012 A 30/12/2012 SEPLAN SILVANO DE SOUZA SILVA 03/12/2012 A 27/12/2012 SEPLAN VERA LUCIA DELABRIO BONATO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEPLAN WAINE PAULOVICH 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 04/01/2013 SEPLAN WANER APARECIDA RODRIGUES AGUERO SARUBBI MARIANO 03/12/2012 A 01/01/2013 SEPLAN WILLIAN BURIN DA CRUZ 03/12/2012 A 30/12/2012 SEPLAN ZELINDA INES SILVA LIMA FERNANDES 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 14/01/2013 SEPLAN ZILDO GABRIEL DE OLIVEIRA 03/12/2012 A 17/12/2012 LOCAL NOME DO FUNCIONARIO GABINETE JOAO VICENTE CHENCAREK PGM ANTONIO MARCOS MARQUES PGM DANILO MARTINS MACIEL PGM JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA PGM ORLANDO RODRIGUES ZANI SEMAD ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA SEMAD ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO SEMAM MARCOS ANTONIO DE BRITO SEMAS IVONETE LAURINDA FERREIRA SEMAS LEDI FERLA SEMED LUCILENE RUMAO DE MENEZES SEMED MARINETE NELVO NUNES SEMED MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR SEMFIR ALEX SANDRO PEREIRA SABINO SEMFIR HEITOR PEREIRA RAMOS SEMFIR JORGE RODRIGUES DE CASTRO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMFIR JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA SEMFIR JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA SEMFIR NIRLI DA SILVA COSTA BENITES SEMFIR SOLANGE LOPES DOS SANTOS SEMFIR SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA SEMS CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 16/01/2013 SEMS KENIO SALGUEIRO OKAMURA SEMS MARIA SOUZA DE BRITO SEMS MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES SEMS PALOMA GANCEDO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 SEMS RAFAEL DORNELAS DE FARIA SEMS SILVIA ALESSANDRA PEROTTI SEMSUR FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA SEMSUR SERGIO MONDADORI SEPLAN MARCIA APARECIDA DE BRITO 03/12/2012 A 01/01/2013 02/01/2013 A 26/01/2013 03/12/2012 A 14/12/2012 03/12/2012 A 04/12/2012 PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS SERVIDORES EFETIVOS COM CARGOS EM COMISSÃO 03/12/2012 A 17/12/2012 03/12/2012 A 20/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 26/12/2012 GOZO DE FÉRIAS 03/12/2012 A 17/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 ANEXO II 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 25/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 10/12/2012 03/12/2012 A 25/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 27/12/2012 03/12/2012 A 20/12/2012 03/12/2012 A 20/12/2012 03/12/2012 A 17/12/2012 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETOS RESOLUÇÃO Nº SD/11/1950/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticada pela servidora Erica Renata Bela de Menezes, matrícula funcional Nº 89851, ocupante do cargo de provimento efetivo auxiliar de Serviços Gerais, lotada Secretária Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), nos termos do requerimento protocolado naSEMADna data de 20/11/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (22) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 11/2164/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: CANCELAR o período de gozo de férias, da servidora JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE, matrícula funcional nº 150691-3, publicado na Resolução nº 2013 do Diário Oficial nº 3354 do dia 25 de outubro do ano de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 (vinte) dias de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/11/2167/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOHNES ANICETO SANTANA, matrícula funcional nº 114760188-1, ocupante do cargo efetivo Técnico em Saúde pública II, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para prestar seus serviços profissionais junto à Câmara Municipal de Dourados, com ônus para a origem, pelo período de 15/10/2012 a 31/12/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/11/2168/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,MARAHELOIZABANNVART SAIS, matrícula funcional nº 114763271-1, ocupante do cargo efetivo Assistente de Serviços Administrativos, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para prestar seus serviços profissionais junto à Polícia Federal, com ônus para a origem, pelo período de 02/01/2013 a 31/12/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/10/2169/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,ANAPAULAMACHADO DA SILVA, matrícula funcional nº 114764070-2, ocupante do cargo efetivo Assistente de Apoio Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, com ônus para a origem, pelo período de 20/11/2012 a 31/12/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/11/2170/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: CEDER os (as) Servidores Públicos Municipais, abaixo relacionados, para prestarem seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral – 43ª Zona Eleitoral, com ônus para a origem, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2013. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 DECRETO “P” Nº 4.023, de 22 de novembro de 2012. “Exonera Vanessa Rodrigues de Oliveira Alencar – SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALENCAR, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA 08, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Servidor Mat. Funcional Provimento Cargo Lotação Beatriz da Silva Viegas Paes 21931-1 Efetivo Assit. De Serv. Administrativos SEMAD Carmem Palácio 81481-1 Efetivo Assist. de apoio Institucional SEMED Celso Morais Martins 401-1 Efetivo Assit. De Serv. Administrativos SEMAD Elizangela Aparecida Reghin Arias 81501-1 Efetivo Assit. De Serv. Administrativos SEMAD RESOLUÇÕES 12 RESOLUÇÕES Edital nº. 003/SEMED/2012 que torna pública a relação dos candidatos inscritos para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº 002/SEMED/2012: Cargo: Agente Social para desenvolvimento e monitoramento do Programa de Esporte e lazer da Cidade – PELC, para atuarem junto ao Coordenador do Núcleo da Vila Olímpica e o Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Educação de Dourados. Adélio de Souza Adelurce Ortiz Rodrigues Adilson da Silva Colman Aline Rodrigues Martins AndersonAlves Machado Anderson Ramos Beatriz Gabriel Machado Carla CristinaVargas Rosa Carolina Sanches Rodrigues Claudineis Garcia Ferreira Daniela Cabreira Gonçalves Dorivaldo Souza Fernandes Eder FelipeValério Edilaine Fernandes de Barros Edilamar de Souza Vânia Quevedo Edileny Pedroso da Silva EmersonAlves Machado Ênio Machado da Silva EvandraAquinoVargas Evanir Garcia Machado Fernanda Basilia Pontes Mamede Gerson de Souza Iago Ferreira Quevedo IanaraValesca de Souza Jaiane Gonçalves Ferreira Janai Mamede Rodrigues Jéssica Cabulão Oliveira Judasio Serewarotowe Jussara Centurião Kellyn Mariano da Silva Luciane deArruda Souza Luciene Fernandes LucimaraVilhalva MacielAjala Marilene Mamede Mirian Mamede Rodrigues Mirian Rodrigues Martins Nadia Ferreira Flores Neemias da SilvaTiago Nilva da Silva Juca Norma FlorianoTiago Osmar Machado Maciel Raquel Paulo de Castro RonivalAlves Romero RosariaAlmeida Dias Rute Gabriel de Leão Sonia Garcia Tatiane Martins de Souza Tayane Cavalheiro Gonçalves Ubaldo Gonçalves ValderiAquino VanusaVargasAlves Walter Bruno Souza Dourados (MS), 14 de novembro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretario Municipal de Educação DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 402/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente AUTO POSTO SAN CRISTOVÃOLTDA.-ME. Dourados (MS), 22 de outubro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 164/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica HOSPITAL DOS OLHOS DOURADOS LTDA - ME, CNPJ 08.692.978/0001-73, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em12 de novembro de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/11/2171/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: CEDER os (as) Servidores Públicos Municipais, abaixo relacionados, para prestarem seus serviços profissionais junto ao Tribunal Regional do Trabalho – 24ª Região, sem ônus para a origem, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Servidor Matrícula Provimento Cargo Lotação Adriana Moraes Rubens 81301-1 Efetivo Assist. de Serv. Administrativos SEMAD Ana Cristina Siqueira da Silva 80961-1 Efetivo Assist. de Serv. Administrativos SEMAD Ana Paula Cavalcante de Oliveira 77151-1 Efetivo Assist. de Serv. Administrativos SEMAD Juliana Maria Bovério 46221-1 Efetivo Assist. de Serv. Administrativos SEMAD Patricia Yida de Mattos 82331-1 Efetivo Assist. de Serv. Administrativos SEMAD Ricardo de Lima Sornas 114763377-1 Efetivo Assist. de Serv. Administrativos SEMAD LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 13 EXTRATOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 RESOLUÇÃO Nº 076 / SemS/VISA /2012 – 24 de agosto de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1151 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1151/2012, lavrado contra: “Luiz Carneiro de Albuquerque Neto”, CPF – 391.182.904-34, Consultório odontológico situada à rua Hayel Bon FAker nº 3.755 –VilaTonani, foi autuada por: obstar, retardar, dificultar a ação de fiscalização no estabelecimento, uma vez que o fiscal foi impedido de realizar inspeção no consultório. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XI. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, defiro portanto peloARQUIVAMENTOdeste processo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 077/ SemS/VISA /2012 – 30 de outubro de 2012 O diretor da Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1116 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1116/2012, lavrado contra: “Universidade Federal da Grande Dourados”, Facet/UFGD, CNPJ – 07.775.847/0001-97, situada à rodovia Dourados/ Ithaum – zona rural, foi autuada por: transgredir normas legais federais, estaduais e municipais e descumprir atos emanados das autoridades sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXXIII. RESOLVE EM 2ª INSTÂNCIA: 1-) Decido pelo cancelamento do presente processo administrativo, por flagrantes erros de autuação e de inconsistências documentais; 2-) Determino a devolução dos autos para 1º instância para arquivamento. 3-) Determino por fim, que o núcleo deVigilância Sanitária proceda novo relatório de inspeçãoe de inicio a novo procedimento administrativo respeitando todos os atos e prazos legais, que levem a correta decisão e correção dos riscos sanitários. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Eduardo Arteiro Marcondes. Diretor de Vigilância em Saúde. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NHYServiços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 010/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 03/07/2012 com previsão de vencimentoem29/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 375/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mudas Gran Dourados Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 082/2012. OBJETO: Aquisição de produtos para horta, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio nº 703257/10 FNDE – Prêmio Inovação naAldeia Indígena de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.22. – Sementes, Mudas de Plantas e Insumos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.485,00 (Oito mil quatrocentos e oitenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 19 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 477/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rações Douramix Ltda. PROCESSO: Convite nº 053/2012. OBJETO: Aquisição de ração para alevinos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio nº 703257/10 FNDE – Prêmio Inovação naAldeia Indígena de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.12. – Materiais e Medicamentos Para UsoVeterinário VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.588,00 (sete mil quinhentos e oitenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 19 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 506/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MarcosAntonio Marini - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 141/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de roçada mecanizada e manual, objetivando manter a limpeza e conservação de parques ambientais e Áreas de Preservação Permanente (APP) do Município de Dourados e seus Distritos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.03. – Fundo Municipal MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2.131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.46 – Serviços de Varrição, Limpeza e Conservação de Vias e Áreas Públicas e Particulares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais). DATADEASSINATURA: 21 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº. 1276/2012 REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA DA SERVIDORA VILCIANENUNESRODRIGUESEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº.108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Revogar o auxílio doença, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.343 de 08 de outubro de 2012, pág. nº. 03 com relação à Portaria nº. 1276/2012 concedido pelo período de 27 de setembro de 2012 até 10 de novembro de 2012, da servidora VILCIANE NUNES RODRIGUES, em virtude da concessão do benefício da Licença Maternidade a partir de 01 de novembro de 2012, com fundamento no artigo 140 da Lei Complementar nº. 107 de 27/12/2006 e artigo 51 da Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 01 de novembro de 2012. Dourados - MS, 19 de novembro de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 14 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 RESOLUÇÃO Nº 078/ SemS/VISA /2012 – 02 de outubro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0869 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0869/2012, lavrado contra:“São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda” denominado Drogaria São Bento, CNPJ – 15.418.205/0055-51 e Inscrição Estadual 28.348.487-0, situada à Av. Marcelino Pires nº 2.428 - Centro, foi autuada por: irregularidade no estoque de medicamentos controlados. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXXII e XLIII e Portaria SVS/MS nº 344/98Artigo 64 §1º eArtigo 98. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...” Multa de 14 UFERMS cumulativamente a cada um dos 7 itens descritos no auto de infração nº 0869, equivalente a 98 (noventa e Oito) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 Inc. II eArtigo 339 Inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 079/ SemS/VISA /2012 – 02 de outubro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0829 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0829/2012, lavrado contra:“Otavio Henrique Arcas Marani - Me” denominado Casa de Carne e Conveniência Indyanara, CNPJ – 13.663.108/0001-06 e Inscrição Municipal 1000059925, situada à rua Independência nº 295 – Jardim Itália, foi autuada por: expor à venda produtos de origem animal (carne bovina moída, linguiça tipo maracaju, carne de sol, frango temperado e carne de carneiro) sem registro ou autorização dos órgãos competentes do serviço de inspeção e produtos (condimentos) com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisoV, XXII e XXXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, que é o Art. 339. São circunstâncias agravantes: I – Ser o infrator reincidente; IV –Ter a infração consequências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: II – Para as do item II, entre 68 e 136UFERMS De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540 vezes o valor nominal daUFERMS; Penalizoem68 (sessenta e oito)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 080/ SemS/VISA /2012 – 05 de novembro de 2012 O diretor da Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0870 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0870/2012, lavrado contra: “Hospital Santa Rita Ltda”, CNPJ – 03.151.578/0001-37, localizado à rua João Vicente Ferreira nº 1.517 - Centro, foi autuada por: irregularidade no estoque de medicamentos controlados. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXXII XLIII e Portaria SVS/MS nº 344/98 artigo 64 §1º. RESOLVE EM 2ª INSTÂNCIA: Por fim é importante destacar o descrito pelo julgador de 1ª instância, as fls 11 “sabe-se também que a partir desta data, regularizou-se o estoque físico e escriturado” Posto isso e; - Considerando a documentação constante dos autos; - Considerando ao julgamento prévioem1ª instância; - Considerando as alegações de defesa; Apresento, portanto a seguinte decisão: 1-)Acatar as alegações de defesa, como atenuantes; 2-) Manter a condenação em 1ª instância, pela ineficiência do controle em evitar a falta de medicamentos descritos; 3-)Aplicar Multa de 20UFERMS Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Eduardo Arteiro Marcondes. Diretor de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº 081/ SemS/VISA /2012 – 26 de outubro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1154 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1154/2012, lavrado contra: “Odonto Card Clínica e Prevenção Odontológica Ltda”, denominada Odonto Card, CNPJ – 05.494.636/0001-50, situada à rua Dr. Nelson de Araújo nº 749 - Centro, foi autuada por: funcionar estabelecimento de prestação de serviços de interesse à saúde sem alvará sanitário e autorização do órgão sanitário competente. Executar serviço de interesse para saúde com exigência de assistência técnica sem a assistência do responsável técnico legalmente habilitado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos II e XXIII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...” “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I eArtigo 338, inciso IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 082/ SemS/VISA /2012 – 26 de outubro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1155 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1155/2012, lavrado contra: “Mercado Ouro Verde Ltda”, denominado Mercado Ouro Verde, CNPJ – 14.287.333/0001-58, situada àAv. Weimar GonçalvesTorres nº 5.265 – Jardim OuroVerde, foi autuada por: expor a venda produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído eminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de “MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 Inc. II eArtigo 339 Inciso I, IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. 15 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com a Lei Complementar nº 141/2012 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 23 de novembro (sexta-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE fará a Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre de 2012 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 19 de novembro 2012. Presidente - Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Vice-Presidente- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Membro- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social -AFIM DE LHE CONFERIRAMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADOTRÊSVEZESCONSECUTIVAS. BALANCETES - PREVID 16 BALANCETES - PREVID DELIBERAÇÃO COMED Nº 050, 06 DE NOVEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 06/12/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 026, de 06/11/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem06/11/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe, localizado a Rua Adroaldo Pizzini n° 1565, Bairro Jardim São Pedro, nesta cidade de Dourados, a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, no prédio locado pela Prefeitura Municipal de Dourados, até o Término de 2013. Art. 2º. Adequar o quantitativo de crianças conforme estabelecido na Deliberação COMEDnº 001 de 21/10/2008,Art. 11 § 3°. Art. 3º. Não será permitida a matrícula de novos alunos no Centro de Educação Infantil Municipal enquanto o atendimento das crianças estiver no prédio atual, uma vez que as dependências são pequenas e insalubres, dificultando um atendimento de qualidade para as crianças. Art. 4º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de novembro de 2012. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente COMED HOMOLOGOEM: 12/11/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 DELIBERAÇÕES - COMED A empresa WEND & SOARES LTDA ME CNPJ 15.566.787/0001-68, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente IMAM – Dourados MS, Licença Ambiental Simplificada LS para atividade de ComercioVarejista deTintas e Materiais de Construção localizada a Rua Epifanio Ribeiro da Silva nº 1011 B Vila São Francisco no Município de DouradosMS. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Parque Ecológico Rego D’água e academia de Saúde, localizada na Rua Pureza Carneiro Alves, esq. com a Rua Audelino Garcia Camargo – Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). EDMILSON NOBRE DA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comercio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), localizada na Rua João Pereira Hora, s/n – Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental MARCOS CESAR RODRIGUES SUZUKI-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA- LAS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS EM GERAL – COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - MERCEARIA, localizada na Rua Oliveira Marques, n°6240, Jardim Maracanã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RANCHÃOMATERIAIS PARACONSTRUÇÃOLTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na RuaVereador Vitório José Pederiva, 937 – Parque do Lago , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental TAHAN SALES MUSTAFA FILHO - ME, CNPJ 15.582.046/0001-33, torna público que requereu do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA SIMPLIFICADA (LS), para a atividade 353, Comércio de produtos veterinários animais de estimação, localizada na rua Quintino Bocaiúva nº 245, Centro, município de Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 17 DELIBERAÇÕES - COMED Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.371 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012 DELIBERAÇÃO COMED Nº 048, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a Desativação da Educação Infantil para o Centro de Educação Infantil Carmen Cinira e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 06/11/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN COMED Nº 024 de 06/11/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem06/11/2012, DELIBERA: Art.1º. Fica concedida ao Centro de Educação Infantil Carmen Cinira, localizado a Rua 16, 850, Altos do Indaiá a Desativação de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, nesta cidade Dourados, nos termos da Deliberação COMED nº 001, de 21 de outubro de 2008. Art. 2º. Esta Deliberação, entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de novembro de 2012. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 12/11/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 049, DE NOVEMBRO DE 2012. Convalida Estudos da aluna Thais Valensuelo Vargas dos Santos e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 06/11/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 025, de 06/11/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem06/11/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Convalidado os estudos da aluna Thais Valensuelo Vargas dos Santos no 5º ano do Ensino Fundamental, matriculada na Escola MunicipalArmando Campo Belo, localizada à Rua João Paulo Garcete, 4825, Bairro Jardim Santa Brigida, nesta cidade de Dourados-MS. Art. 2º. Que o Setor responsável da Secretaria Municipal de Educação alerte a Escola quanto a escrituração e a regularização de toda documentação escolar, o que não inviabiliza a aplicação de sansões penais cabíveis a que ela tenha dado causa e reincidência. Art. 3º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de novembro de 2012. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 12/11/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 051, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 06/11/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN COMED Nº 027 de 06/11/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem06/11/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes, localizado à Rua Cafelândia, 1.680, Jardim Água Boa, nesta cidade de Dourados a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 04 (quatro) anos a partir de 2011. Art. 2º. Não será permitida a matricula de novas crianças no CEIM no ano de 2013 a partir do Berçário II, para que seja feito um remanejamento do espaço existente, adequando-se o quantitativo das crianças, respeitando a metragem estabelecida na legislação vigente. Art. 3º. Que o Centro de Educação Infantil Municipal adeque do quantitativo de crianças por turma, respeitando a metragem (1,5 m²) por criança, a partir do ano letivo de 2013. Art. 4º. Que a Mantenedora do Centro de Educação Infantil Municipal providencie para o início do ano letivo de 2013: I - mobiliários adequados para as salas que estão faltando; I - limpeza do mato da área externa do Centro de Educação Infantil Municipal; II - substituição dos ventiladores; III - troca das lâmpadas queimadas; IV - instalação dos aparelhos de ar condicionado. Art. 5º. Providencias a serem tomadas pela Mantenedora até o final do ano de 2013: I - cobertura da área de recreação; II - banheiros adaptados respeitando a Lei daAcessibilidade. Art. 6º. Que o Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes providencie imediatamente: I – a retirada os produtos de limpeza e higiene da sala dos professores; II – a retirada os brinquedos e materiais pedagógicos do banheiro dos funcionários. Art. 7º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe anualmente cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como os Relatórios deAvaliação Institucional Interna e Externa, pelo período em que perdurar a vigência dos atos autorizativos. Art. 8º. O setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente o Centro de Educação Infantil Municipal quanto às normas legais vigentes. Art. 9º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física do referido Centro de Educação Infantil Municipal deverá respeitar a Lei deAcessibilidade. Art. 10º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de novembro de 2012. Profª. Ivante Alves Nunes Conselheira – Presidente COMED HOMOLOGOEM: 12/11/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.372 84 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br L E I S LEI N° 3.636, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012. “Aprova a planta de valores genéricos unitários de terrenos e tabelas de preços de edificações, relativas aos imóveis localizados no perímetro urbano de Dourados, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis-ITBI.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Ficam aprovadas as Plantas de Valores Genéricos Unitários de Edificações e Terrenos constantes nos Anexos I e II da presente lei, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ano base 2013 e parâmetro mínimo à fiscalização, avaliação e ao recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis- ITBI. Artigo 2º. As plantas de valores previstas no artigo anterior deverão ser atualizadas anualmente, nos termos do art. 186 e 512 da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003- Código Tributário Municipal. Artigo 3º. Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário, em especial a Lei nº 2.820, de 26 de dezembro de 2005. Dourados, 19 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO II Planta de Valores Genéricos de Terrenos Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 00 01 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 5,00 00 01 00 00 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 01 00 00 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 ALVENARIA Precário Popular Médio Fino Luxo CASA - RESIDENCIAL R$ 212,00 R$ 337,00 R$ 513,00 R$ 625,00 R$ 785,00 EDIFÍCIO R$ 364,00 R$ 586,00 R$ 746,00 R$ 897,00 R$ 1.077,00 CASA COMERCIAL R$ 212,00 R$ 337,00 R$ 513,00 R$ 625,00 R$ 785,00 SALÃO COMERCIAL R$ 168,00 R$ 270,00 R$ 410,00 R$ 501,00 R$ 630,00 GALPÃO R$ 139,00 R$ 220,00 R$ 337,00 R$ 408,00 R$ 513,00 TELHEIRO R$ 123,00 R$ 196,00 R$ 297,00 R$ 364,00 R$ 458,00 INDUSTRIAL R$ 139,00 R$ 220,00 R$ 337,00 R$ 408,00 R$ 513,00 ESPECIAL R$ 154,00 R$ 245,00 R$ 374,00 R$ 454,00 R$ 571,00 GARAGEM R$ 123,00 R$ 196,00 R$ 297,00 R$ 364,00 R$ 458,00 EDÍCULA R$ 168,00 R$ 270,00 R$ 410,00 R$ 501,00 R$ 630,00 PISCINA R$ 212,00 R$ 212,00 R$ 212,00 R$ 212,00 R$ 212,00 * valores por m2. ANEXO I PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES MADEIRA Precário Popular Médio Fino Luxo CASA - RESIDENCIAL R$ 75,00 R$ 122,00 R$ 275,00 R$ 437,00 R$ 541,00 EDIFÍCIO R$ 253,00 R$ 410,00 R$ 523,00 R$ 628,00 R$ 754,00 CASA COMERCIAL R$ 75,00 R$ 122,00 R$ 275,00 R$ 437,00 R$ 541,00 SALÃO COMERCIAL R$ 58,00 R$ 98,00 R$ 220,00 R$ 350,00 R$ 440,00 GALPÃO R$ 48,00 R$ 81,00 R$ 180,00 R$ 286,00 R$ 361,00 TELHEIRO R$ 43,00 R$ 70,00 R$ 160,00 R$ 253,00 R$ 319,00 INDUSTRIAL R$ 48,00 R$ 81,00 R$ 180,00 R$ 286,00 R$ 361,00 ESPECIAL R$ 52,00 R$ 89,00 R$ 198,00 R$ 318,00 R$ 402,00 GARAGEM R$ 43,00 R$ 70,00 R$ 160,00 R$ 253,00 R$ 319,00 EDÍCULA R$ 58,00 R$ 98,00 R$ 220,00 R$ 350,00 R$ 440,00 * valores por m2. MISTA Precário Popular Médio Fino Luxo CASA - RESIDENCIAL R$ 144,00 R$ 229,00 R$ 394,00 R$ 529,00 R$ 669,00 EDIFÍCIO R$ 259,00 R$ 498,00 R$ 634,00 R$ 761,00 R$ 684,00 CASA COMERCIAL R$ 144,00 R$ 229,00 R$ 394,00 R$ 529,00 R$ 669,00 SALÃO COMERCIAL R$ 116,00 R$ 185,00 R$ 316,00 R$ 424,00 R$ 536,00 GALPÃO R$ 95,00 R$ 151,00 R$ 257,00 R$ 348,00 R$ 438,00 TELHEIRO R$ 85,00 R$ 133,00 R$ 229,00 R$ 277,00 R$ 389,00 INDUSTRIAL R$ 95,00 R$ 151,00 R$ 257,00 R$ 348,00 R$ 438,00 ESPECIAL R$ 106,00 R$ 167,00 R$ 270,00 R$ 385,00 R$ 486,00 GARAGEM R$ 85,00 R$ 133,00 R$ 229,00 R$ 277,00 R$ 389,00 EDÍCULA R$ 116,00 R$ 185,00 R$ 316,00 R$ 424,00 R$ 536,00 * valores por m2. ESTR. METÁLICA Precário Popular Médio Fino Luxo CASA - RESIDENCIAL R$ 163,00 R$ 271,00 R$ 437,00 R$ 529,00 R$ 667,00 EDIFÍCIO R$ 262,00 R$ 440,00 R$ 634,00 R$ 663,00 R$ 915,00 CASA COMERCIAL R$ 163,00 R$ 271,00 R$ 437,00 R$ 529,00 R$ 667,00 SALÃO COMERCIAL R$ 134,00 R$ 235,00 R$ 350,00 R$ 426,00 R$ 536,00 GALPÃO R$ 108,00 R$ 195,00 R$ 287,00 R$ 348,00 R$ 438,00 TELHEIRO R$ 108,00 R$ 173,00 R$ 253,00 R$ 310,00 R$ 389,00 INDUSTRIAL R$ 108,00 R$ 195,00 R$ 287,00 R$ 348,00 R$ 438,00 ESPECIAL R$ 134,00 R$ 216,00 R$ 318,00 R$ 386,00 R$ 486,00 GARAGEM R$ 108,00 R$ 173,00 R$ 253,00 R$ 310,00 R$ 389,00 EDÍCULA R$ 134,00 R$ 235,00 R$ 350,00 R$ 424,00 R$ 536,00 * valores por m2. 02 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 00 00 9003 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 01 02 34 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 01 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 1.402,00 00 01 02 34 3006 MELVIN JONES R$ 233,00 00 01 01 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 780,00 00 01 02 34 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 01 01 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 842,00 00 01 02 35 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 01 01 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 701,00 00 01 02 35 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 01 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 1.402,00 00 01 02 35 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 01 02 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 780,00 00 01 02 35 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 01 02 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 701,00 00 01 03 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 280,00 00 01 01 02 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 662,00 00 01 03 01 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 272,00 00 01 01 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 1.325,00 00 01 03 01 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 272,00 00 01 01 03 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 662,00 00 01 03 01 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 01 03 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 623,00 00 01 03 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 248,00 00 01 01 03 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 623,00 00 01 03 02 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 222,00 00 01 01 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 740,00 00 01 03 02 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 01 11 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 842,00 00 01 03 02 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 194,00 00 01 01 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 03 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 179,00 00 01 01 11 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 272,00 00 01 03 03 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 194,00 00 01 01 12 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 780,00 00 01 03 03 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 194,00 00 01 01 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 03 03 3011 GAL.OSORIO R$ 156,00 00 01 01 12 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 272,00 00 01 03 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 168,00 00 01 01 12 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 389,00 00 01 03 04 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 164,00 00 01 01 13 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 662,00 00 01 03 04 3011 GAL.OSORIO R$ 156,00 00 01 01 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 03 04 3012 PEDRO CELESTINO R$ 124,00 00 01 01 13 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 389,00 00 01 03 11 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 272,00 00 01 01 13 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 565,00 00 01 03 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 01 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 662,00 00 01 03 11 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 272,00 00 01 01 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 03 11 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 01 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 03 12 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 173,00 00 01 01 21 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 272,00 00 01 03 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 193,00 00 01 01 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 03 12 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 01 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 03 12 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 214,00 00 01 01 22 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 272,00 00 01 03 13 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 194,00 00 01 01 22 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 03 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 137,00 00 01 01 23 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 03 13 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 155,00 00 01 01 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 03 13 3011 GAL.OSORIO R$ 156,00 00 01 01 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 272,00 00 01 03 14 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 164,00 00 01 01 23 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 565,00 00 01 03 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 01 01 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 508,00 00 01 03 14 3011 GAL.OSORIO R$ 156,00 00 01 01 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 03 14 3012 PEDRO CELESTINO R$ 116,00 00 01 01 31 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 03 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 01 31 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 03 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 01 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 03 21 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 01 32 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 03 21 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 01 32 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 03 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 224,00 00 01 01 32 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 389,00 00 01 03 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 02 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 895,00 00 01 03 22 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 02 01 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 662,00 00 01 03 22 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 214,00 00 01 02 01 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 623,00 00 01 03 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 137,00 00 01 02 01 3004 JOAO ROSA GOES R$ 508,00 00 01 03 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 137,00 00 01 02 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 715,00 00 01 03 23 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 214,00 00 01 02 02 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 565,00 00 01 03 23 3011 GAL.OSORIO R$ 156,00 00 01 02 02 3004 JOAO ROSA GOES R$ 508,00 00 01 03 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 01 02 02 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 508,00 00 01 03 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 01 02 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 565,00 00 01 03 24 3011 GAL.OSORIO R$ 156,00 00 01 02 03 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 524,00 00 01 03 24 3012 PEDRO CELESTINO R$ 116,00 00 01 02 03 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 508,00 00 01 03 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 02 03 3006 MELVIN JONES R$ 349,00 00 01 03 31 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 02 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 420,00 00 01 03 31 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 02 04 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 389,00 00 01 03 31 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 02 04 3006 MELVIN JONES R$ 349,00 00 01 03 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 02 04 3007 ALBINO TORRACA R$ 293,00 00 01 03 32 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 02 05 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 420,00 00 01 03 32 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 02 05 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 330,00 00 01 03 32 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 214,00 00 01 02 05 3007 ALBINO TORRACA R$ 293,00 00 01 03 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 137,00 00 01 02 05 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 272,00 00 01 03 33 2004 CYRO MELLO R$ 156,00 00 01 02 11 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 662,00 00 01 03 33 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 214,00 00 01 02 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 03 33 3011 GAL.OSORIO R$ 156,00 00 01 02 11 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 565,00 00 01 03 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 01 02 11 3004 JOAO ROSA GOES R$ 389,00 00 01 03 34 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 01 02 12 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 565,00 00 01 03 34 3011 GAL.OSORIO R$ 156,00 00 01 02 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 03 34 3012 PEDRO CELESTINO R$ 156,00 00 01 02 12 3004 JOAO ROSA GOES R$ 389,00 00 01 04 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 140,00 00 01 02 12 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 349,00 00 01 04 01 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 137,00 00 01 02 13 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 524,00 00 01 04 01 3012 PEDRO CELESTINO R$ 124,00 00 01 02 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 04 01 3013 BALBINA DE MATOS R$ 124,00 00 01 02 13 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 349,00 00 01 04 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 140,00 00 01 02 13 3006 MELVIN JONES R$ 312,00 00 01 04 02 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 137,00 00 01 02 14 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 389,00 00 01 04 02 3013 BALBINA DE MATOS R$ 124,00 00 01 02 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 04 02 3014 EULALIA PIRES R$ 109,00 00 01 02 14 3006 MELVIN JONES R$ 312,00 00 01 04 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 124,00 00 01 02 14 3007 ALBINO TORRACA R$ 293,00 00 01 04 03 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 116,00 00 01 02 15 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 330,00 00 01 04 03 3014 EULALIA PIRES R$ 109,00 00 01 02 15 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 04 03 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 101,00 00 01 02 15 3007 ALBINO TORRACA R$ 293,00 00 01 04 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 109,00 00 01 02 15 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 272,00 00 01 04 04 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 109,00 00 01 02 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 04 04 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 101,00 00 01 02 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 04 04 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 85,00 00 01 02 21 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 565,00 00 01 04 05 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 94,00 00 01 02 21 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 04 05 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 94,00 00 01 02 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 04 05 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 85,00 00 01 02 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 04 05 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 02 22 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 04 06 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 77,00 00 01 02 22 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 04 06 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 77,00 00 01 02 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 04 06 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 02 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 04 06 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 77,00 00 01 02 23 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 04 12 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 137,00 00 01 02 23 3006 MELVIN JONES R$ 233,00 00 01 04 12 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 97,00 00 01 02 24 3006 MELVIN JONES R$ 233,00 00 01 04 12 3012 PEDRO CELESTINO R$ 116,00 00 01 02 24 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 04 12 3014 EULALIA PIRES R$ 77,00 00 01 02 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 04 13 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 116,00 00 01 02 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 04 13 3014 EULALIA PIRES R$ 77,00 00 01 02 25 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 04 13 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 02 25 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 04 13 1502 CARLOS CIMATI R$ 77,00 00 01 02 25 3007 ALBINO TORRACA R$ 194,00 00 01 04 14 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 109,00 00 01 02 25 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 04 14 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 02 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 04 14 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 02 31 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 04 14 1502 CARLOS CIMATI R$ 77,00 00 01 02 31 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 389,00 00 01 04 15 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 94,00 00 01 02 31 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 04 15 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 02 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 04 15 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 02 32 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 04 15 1502 CARLOS CIMATI R$ 77,00 00 01 02 32 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 04 16 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 77,00 00 01 02 32 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 04 16 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 02 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 04 16 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 77,00 00 01 02 33 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 04 16 1502 CARLOS CIMATI R$ 77,00 00 01 02 33 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 04 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 01 02 33 3006 MELVIN JONES R$ 233,00 00 01 04 23 3014 EULALIA PIRES R$ 65,00 00 01 02 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 04 23 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 03 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 04 23 1502 CARLOS CIMATI R$ 77,00 00 01 06 01 2044 20, RUA (FLORIDA II) R$ 26,00 00 01 04 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 01 06 01 2045 BARNABE MINHOS R$ 26,00 00 01 04 24 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 06 01 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 26,00 00 01 04 24 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 06 01 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 26,00 00 01 04 24 1502 CARLOS CIMATI R$ 77,00 00 01 06 02 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 01 04 25 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 01 06 02 2045 BARNABE MINHOS R$ 26,00 00 01 04 25 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 06 02 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 20,00 00 01 04 25 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 06 02 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 20,00 00 01 04 25 1502 CARLOS CIMATI R$ 77,00 00 01 06 03 3154 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 26,00 00 01 04 26 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 01 06 03 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 26,00 00 01 04 26 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 06 03 2045 BARNABE MINHOS R$ 26,00 00 01 04 26 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 97,00 00 01 06 04 2044 20, RUA (FLORIDA II) R$ 20,00 00 01 04 26 1502 CARLOS CIMATI R$ 77,00 00 01 06 04 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 20,00 00 01 04 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 109,00 00 01 06 04 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 20,00 00 01 04 31 2004 CYRO MELLO R$ 109,00 00 01 06 04 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 01 04 31 3012 PEDRO CELESTINO R$ 116,00 00 01 06 11 2045 BARNABE MINHOS R$ 26,00 00 01 04 31 3013 BALBINA DE MATOS R$ 97,00 00 01 06 11 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 04 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 97,00 00 01 06 11 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 26,00 00 01 04 32 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 01 06 11 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 26,00 00 01 04 32 3013 BALBINA DE MATOS R$ 97,00 00 01 06 12 2045 BARNABE MINHOS R$ 26,00 00 01 04 32 3014 EULALIA PIRES R$ 77,00 00 01 06 12 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 04 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 01 06 12 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 26,00 00 01 04 33 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 01 06 12 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 26,00 00 01 04 33 3014 EULALIA PIRES R$ 77,00 00 01 06 13 2045 BARNABE MINHOS R$ 26,00 00 01 04 33 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 06 13 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 04 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 01 06 13 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 26,00 00 01 04 34 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 01 06 13 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 26,00 00 01 04 34 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 06 14 2045 BARNABE MINHOS R$ 26,00 00 01 04 34 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 06 14 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 04 35 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 01 06 14 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 26,00 00 01 04 35 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 01 06 14 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 26,00 00 01 04 35 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 06 15 2045 BARNABE MINHOS R$ 26,00 00 01 04 35 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 06 15 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 04 36 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 01 06 15 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 26,00 00 01 04 36 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 01 06 15 3069 22, RUA R$ 26,00 00 01 04 36 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 06 16 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 01 04 36 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 97,00 00 01 06 16 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 05 01 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 26,00 00 01 06 16 3069 22, RUA R$ 20,00 00 01 05 01 3119 PROJETADA 04 R$ 26,00 00 01 06 16 3070 23, RUA (FORIDA II) R$ 20,00 00 01 05 01 3120 PROJETADA 05 (AGUA BOA, ADELINA I ) R$ 24,00 00 01 06 17 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 05 01 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 26,00 00 01 06 17 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 26,00 00 01 05 02 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 31,00 00 01 06 17 3070 23, RUA (FORIDA II) R$ 26,00 00 01 05 02 3118 PROJETADA 03 R$ 31,00 00 01 06 17 3067 MANOEL ALVES DOS SANTOS R$ 26,00 00 01 05 02 3119 PROJETADA 04 R$ 31,00 00 01 06 21 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 05 02 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 31,00 00 01 06 21 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 26,00 00 01 05 03 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 31,00 00 01 06 21 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 26,00 00 01 05 03 3117 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 31,00 00 01 06 21 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 26,00 00 01 05 03 3118 PROJETADA 03 R$ 31,00 00 01 06 22 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 05 03 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 31,00 00 01 06 22 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 26,00 00 01 05 04 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 31,00 00 01 06 22 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 26,00 00 01 05 04 3116 NINI MATTOS FRANÇA R$ 31,00 00 01 06 22 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 26,00 00 01 05 04 3117 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 31,00 00 01 06 23 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 26,00 00 01 05 04 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 31,00 00 01 06 23 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 05 05 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 31,00 00 01 06 23 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 26,00 00 01 05 05 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 31,00 00 01 06 23 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 26,00 00 01 05 05 3116 NINI MATTOS FRANÇA R$ 31,00 00 01 06 24 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 05 05 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 31,00 00 01 06 24 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 26,00 00 01 05 06 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 37,00 00 01 06 24 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 26,00 00 01 05 11 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 24,00 00 01 06 24 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 26,00 00 01 05 11 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (PQ DO LAGO) R$ 24,00 00 01 06 25 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 05 11 3119 PROJETADA 04 R$ 24,00 00 01 06 25 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 26,00 00 01 05 11 3120 PROJETADA 05 (AGUA BOA, ADELINA I) R$ 24,00 00 01 06 25 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 26,00 00 01 05 12 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 26,00 00 01 06 25 3069 22, RUA R$ 26,00 00 01 05 12 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (PQ DO LAGO) R$ 26,00 00 01 06 26 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 05 12 3118 PROJETADA 03 R$ 26,00 00 01 06 26 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 26,00 00 01 05 12 3119 PROJETADA 04 R$ 26,00 00 01 06 26 3069 22, RUA R$ 26,00 00 01 05 13 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 26,00 00 01 06 26 3070 23, RUA (FORIDA II) R$ 26,00 00 01 05 13 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (PQ DO LAGO) R$ 26,00 00 01 06 27 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 05 13 3117 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 26,00 00 01 06 27 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 26,00 00 01 05 13 3118 PROJETADA 03 R$ 26,00 00 01 06 27 3070 23, RUA (FORIDA II) R$ 26,00 00 01 05 14 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 26,00 00 01 06 27 3071 24, RUA (PANANBI VERA) R$ 26,00 00 01 05 14 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (PQ DO LAGO) R$ 26,00 00 01 06 28 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 26,00 00 01 05 14 3116 NINI MATTOS FRANÇA R$ 26,00 00 01 06 28 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 26,00 00 01 05 14 3117 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 26,00 00 01 06 28 3071 24, RUA (PANANBI VERA) R$ 26,00 00 01 05 15 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 26,00 00 01 06 28 3072 RUA 25 R$ 26,00 00 01 05 15 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (PQ DO LAGO) R$ 26,00 00 01 06 29 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 26,00 00 01 05 15 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 26,00 00 01 06 29 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 26,00 00 01 05 15 3116 NINI MATTOS FRANÇA R$ 26,00 00 01 06 29 3072 RUA 25 R$ 26,00 00 01 05 21 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (PQ DO LAGO) R$ 20,00 00 01 06 29 3073 INDAIA , AV R$ 26,00 00 01 05 21 2139 BARNABE MINHOS R$ 20,00 00 01 06 31 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 31,00 00 01 05 21 3119 PROJETADA 04 R$ 20,00 00 01 06 31 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 05 21 3120 PROJETADA 05 (AGUA BOA, ADELINA I ) R$ 20,00 00 01 06 31 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 31,00 00 01 05 22 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (PQ DO LAGO) R$ 20,00 00 01 06 31 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 31,00 00 01 05 22 2139 BARNABE MINHOS R$ 20,00 00 01 06 32 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 31,00 00 01 05 22 3118 PROJETADA 03 R$ 20,00 00 01 06 32 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 05 22 3119 PROJETADA 04 R$ 20,00 00 01 06 32 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 31,00 00 01 05 23 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (PQ DO LAGO) R$ 20,00 00 01 06 32 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 31,00 00 01 05 23 2139 BARNABE MINHOS R$ 20,00 00 01 06 33 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 31,00 00 01 05 23 3117 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 20,00 00 01 06 33 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 05 23 3118 PROJETADA 03 R$ 20,00 00 01 06 33 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 31,00 00 01 05 24 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (PQ DO LAGO) R$ 20,00 00 01 06 33 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 31,00 00 01 05 24 2139 BARNABE MINHOS R$ 20,00 00 01 06 34 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 31,00 00 01 05 24 3116 NINI MATTOS FRANÇA R$ 20,00 00 01 06 34 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 05 24 3117 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 20,00 00 01 06 34 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 31,00 00 01 05 25 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (PQ DO LAGO) R$ 20,00 00 01 06 34 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 01 05 25 2139 BARNABE MINHOS R$ 20,00 00 01 06 41 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 05 25 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 26,00 00 01 06 41 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 05 25 3116 NINI MATTOS FRANÇA R$ 20,00 00 01 06 41 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 31,00 00 01 05 31 2139 BARNABE MINHOS R$ 20,00 00 01 06 41 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 31,00 00 01 05 31 2140 ORESTE PEREIRA DE MATTOS R$ 20,00 00 01 06 42 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 05 31 3119 PROJETADA 04 R$ 20,00 00 01 06 42 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 05 31 3120 PROJETADA 05 (AGUA BOA, ADELINA I ) R$ 20,00 00 01 06 42 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 31,00 00 01 05 32 2139 BARNABE MINHOS R$ 20,00 00 01 06 42 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 31,00 00 01 05 32 2140 ORESTE PEREIRA DE MATTOS R$ 20,00 00 01 06 43 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 05 32 3118 PROJETADA 03 R$ 20,00 00 01 06 43 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 05 32 3119 PROJETADA 04 R$ 20,00 00 01 06 43 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 31,00 00 01 05 33 2139 BARNABE MINHOS R$ 20,00 00 01 06 43 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 31,00 00 01 05 33 2140 ORESTE PEREIRA DE MATTOS R$ 20,00 00 01 06 44 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 05 33 3117 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 20,00 00 01 06 44 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 05 33 3118 PROJETADA 03 R$ 20,00 00 01 06 44 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 31,00 00 01 05 34 2139 BARNABE MINHOS R$ 20,00 00 01 06 44 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 01 05 34 2140 ORESTE PEREIRA DE MATTOS R$ 20,00 00 01 06 51 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 05 34 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 20,00 00 01 06 51 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 31,00 00 01 05 34 3116 NINI MATTOS FRANÇA R$ 20,00 00 01 06 51 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 31,00 00 01 05 35 2139 BARNABE MINHOS R$ 20,00 00 01 06 51 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 31,00 00 01 05 35 2140 ORESTE PEREIRA DE MATTOS R$ 20,00 00 01 06 52 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 05 35 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 26,00 00 01 06 52 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 31,00 00 01 05 35 3116 NINI MATTOS FRANÇA R$ 20,00 00 01 06 52 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 31,00 04 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 06 52 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 31,00 00 01 07 23 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 31,00 00 01 06 53 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 07 23 3070 23, RUA (FORIDA II) R$ 31,00 00 01 06 53 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 31,00 00 01 07 23 3071 24, RUA (PANANBI VERA) R$ 31,00 00 01 06 53 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 31,00 00 01 07 24 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 06 53 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 31,00 00 01 07 24 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 31,00 00 01 06 54 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 07 24 3071 24, RUA (PANANBI VERA) R$ 31,00 00 01 06 54 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 31,00 00 01 07 24 3073 INDAIA , AV R$ 31,00 00 01 06 54 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 31,00 00 01 07 31 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 31,00 00 01 06 54 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 01 07 31 2051 HELIO VASQUES R$ 35,00 00 01 06 61 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 31,00 00 01 07 31 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 01 06 61 2051 HELIO VASQUES R$ 35,00 00 01 07 31 3067 MANOEL ALVES DOS SANTOS R$ 31,00 00 01 06 61 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 31,00 00 01 07 32 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 31,00 00 01 06 61 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 31,00 00 01 07 34 3073 INDAIA , AV R$ 40,00 00 01 06 62 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 31,00 00 01 07 41 2051 HELIO VASQUES R$ 35,00 00 01 06 62 2051 HELIO VASQUES R$ 35,00 00 01 07 41 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 35,00 00 01 06 62 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 31,00 00 01 07 41 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 35,00 00 01 06 62 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 31,00 00 01 07 41 3067 MANOEL ALVES DOS SANTOS R$ 20,00 00 01 06 63 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 31,00 00 01 08 01 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 20,00 00 01 06 63 2051 HELIO VASQUES R$ 35,00 00 01 08 01 2073 WALDEMAR LOURENCO PEREIRA DA LUZ R$ 20,00 00 01 06 63 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 31,00 00 01 08 01 3073 INDAIA , AV R$ 31,00 00 01 06 63 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 31,00 00 01 08 01 3081 16, RUA R$ 31,00 00 01 06 64 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 31,00 00 01 08 01 3085 20, RUA R$ 31,00 00 01 06 64 2051 HELIO VASQUES R$ 35,00 00 01 08 02 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 20,00 00 01 06 64 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 31,00 00 01 08 02 2073 WALDEMAR LOURENCO PEREIRA DA LUZ R$ 20,00 00 01 06 64 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 01 08 02 3085 20, RUA R$ 20,00 00 01 06 71 2051 HELIO VASQUES R$ 35,00 00 01 08 02 3089 24, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 20,00 00 01 06 71 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 35,00 00 01 08 03 2073 WALDEMAR LOURENCO PEREIRA DA LUZ R$ 20,00 00 01 06 71 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 35,00 00 01 08 03 3073 INDAIA , AV R$ 20,00 00 01 06 71 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 35,00 00 01 08 03 3081 16, RUA R$ 20,00 00 01 06 72 2051 HELIO VASQUES R$ 35,00 00 01 08 03 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 01 06 72 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 35,00 00 01 08 11 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 06 72 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 35,00 00 01 08 11 3073 INDAIA , AV R$ 31,00 00 01 06 72 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 35,00 00 01 08 11 3077 SEIJI NISHIOKA R$ 31,00 00 01 06 73 2051 HELIO VASQUES R$ 35,00 00 01 08 12 2000 AREA VERDE R$ 31,00 00 01 06 73 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 35,00 00 01 08 12 2073 WALDEMAR LOURENCO PEREIRA DA LUZ R$ 20,00 00 01 06 73 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 35,00 00 01 08 12 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 06 73 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 35,00 00 01 08 12 3073 INDAIA , AV R$ 31,00 00 01 06 74 2051 HELIO VASQUES R$ 35,00 00 01 08 12 3077 SEIJI NISHIOKA R$ 31,00 00 01 06 74 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 35,00 00 01 08 12 3080 MASSAOTI IGUMA R$ 31,00 00 01 06 74 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 35,00 00 01 08 12 3081 16, RUA R$ 31,00 00 01 06 74 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 35,00 00 01 08 13 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 06 81 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 40,00 00 01 08 13 2073 WALDEMAR LOURENCO PEREIRA DA LUZ R$ 20,00 00 01 06 81 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 35,00 00 01 08 13 3081 16, RUA R$ 20,00 00 01 06 81 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 35,00 00 01 08 13 3085 20, RUA R$ 20,00 00 01 06 81 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 35,00 00 01 08 14 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 06 82 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 43,00 00 01 08 14 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 06 82 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 35,00 00 01 08 14 3080 MASSAOTI IGUMA R$ 20,00 00 01 06 82 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 35,00 00 01 08 14 3084 19, RUA R$ 20,00 00 01 06 82 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 35,00 00 01 08 15 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 06 83 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 40,00 00 01 08 15 2073 WALDEMAR LOURENCO PEREIRA DA LUZ R$ 20,00 00 01 06 83 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 35,00 00 01 08 15 3085 20, RUA R$ 20,00 00 01 06 83 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 35,00 00 01 08 15 3089 24, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 20,00 00 01 06 83 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 35,00 00 01 08 16 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 06 84 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 35,00 00 01 08 16 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 06 84 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 35,00 00 01 08 16 3084 19, RUA R$ 20,00 00 01 06 84 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 35,00 00 01 08 16 3088 23, RUA ALTOS DO INDAIA R$ 20,00 00 01 06 84 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 35,00 00 01 08 17 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 06 85 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 35,00 00 01 08 17 2073 WALDEMAR LOURENCO PEREIRA DA LUZ R$ 20,00 00 01 06 85 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 35,00 00 01 08 17 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 06 85 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 35,00 00 01 08 17 3088 23, RUA ALTOS DO INDAIA R$ 20,00 00 01 06 85 3067 MANOEL ALVES DOS SANTOS R$ 35,00 00 01 08 17 3089 24, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 20,00 00 01 06 86 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 35,00 00 01 08 17 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 20,00 00 01 06 86 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 31,00 00 01 08 17 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 20,00 00 01 06 86 3067 MANOEL ALVES DOS SANTOS R$ 35,00 00 01 08 21 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 24,00 00 01 06 86 3068 KIHEIJI NISHIMURA R$ 31,00 00 01 08 21 2075 06, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 24,00 00 01 06 87 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 35,00 00 01 08 21 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 26,00 00 01 06 87 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 31,00 00 01 08 21 3073 INDAIA , AV R$ 40,00 00 01 06 87 3068 KIHEIJI NISHIMURA R$ 31,00 00 01 08 21 3076 11, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 24,00 00 01 06 87 3073 INDAIA , AV R$ 59,00 00 01 08 21 3077 SEIJI NISHIOKA R$ 24,00 00 01 07 01 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 31,00 00 01 08 22 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 07 01 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 08 22 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 07 01 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 01 08 22 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 26,00 00 01 07 01 3069 22, RUA R$ 31,00 00 01 08 22 3077 SEIJI NISHIOKA R$ 20,00 00 01 07 02 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 31,00 00 01 08 22 3079 TATSUJI FUKUSHIMA R$ 20,00 00 01 07 02 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 08 22 3080 MASSAOTI IGUMA R$ 20,00 00 01 07 02 3069 22, RUA R$ 31,00 00 01 08 23 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 07 02 3070 23, RUA (FORIDA II) R$ 31,00 00 01 08 23 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 07 03 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 31,00 00 01 08 23 3080 MASSAOTI IGUMA R$ 20,00 00 01 07 03 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 08 23 3084 19, RUA R$ 20,00 00 01 07 03 3070 23, RUA (FORIDA II) R$ 31,00 00 01 08 24 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 07 03 3071 24, RUA (PANANBI VERA) R$ 31,00 00 01 08 24 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 26,00 00 01 07 04 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 31,00 00 01 08 24 3079 TATSUJI FUKUSHIMA R$ 20,00 00 01 07 04 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 08 24 3083 TEIJI MATSUI R$ 20,00 00 01 07 04 3071 24, RUA (PANANBI VERA) R$ 31,00 00 01 08 25 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 07 04 3072 RUA 25 R$ 31,00 00 01 08 25 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 07 05 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 31,00 00 01 08 25 3084 19, RUA R$ 20,00 00 01 07 05 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 08 25 3088 23, RUA ALTOS DO INDAIA R$ 20,00 00 01 07 05 3072 RUA 25 R$ 31,00 00 01 08 26 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 07 05 3073 INDAIA , AV R$ 31,00 00 01 08 26 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 26,00 00 01 07 11 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 08 26 3083 TEIJI MATSUI R$ 20,00 00 01 07 11 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 08 26 3087 TAKEO TAKIMOTO R$ 20,00 00 01 07 11 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 01 08 27 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 07 11 3069 22, RUA R$ 31,00 00 01 08 27 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 07 12 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 08 27 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 26,00 00 01 07 12 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 08 27 3087 TAKEO TAKIMOTO R$ 20,00 00 01 07 12 3069 22, RUA R$ 31,00 00 01 08 27 3088 23, RUA ALTOS DO INDAIA R$ 20,00 00 01 07 12 3070 23, RUA (FORIDA II) R$ 31,00 00 01 08 27 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 20,00 00 01 07 13 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 08 31 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 60,00 00 01 07 13 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 08 31 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 07 13 3070 23, RUA (FORIDA II) R$ 31,00 00 01 08 31 3073 INDAIA , AV R$ 60,00 00 01 07 13 3071 24, RUA (PANANBI VERA) R$ 31,00 00 01 08 31 3074 09, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 60,00 00 01 07 14 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 08 32 2000 AREA VERDE R$ 60,00 00 01 07 14 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 08 32 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 60,00 00 01 07 14 3071 24, RUA (PANANBI VERA) R$ 31,00 00 01 08 32 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 07 14 3072 RUA 25 R$ 31,00 00 01 08 32 3074 09, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 60,00 00 01 07 15 2048 ALLAN KARDEC R$ 31,00 00 01 08 32 3075 JOAO AYRES DA SILVA R$ 60,00 00 01 07 15 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 08 32 3076 11, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 60,00 00 01 07 15 3072 RUA 25 R$ 31,00 00 01 08 33 2000 AREA VERDE R$ 60,00 00 01 07 15 3073 INDAIA , AV R$ 31,00 00 01 08 33 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 60,00 00 01 07 21 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 08 33 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 07 21 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 31,00 00 01 08 33 3075 JOAO AYRES DA SILVA R$ 60,00 00 01 07 21 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 01 08 33 3076 11, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 60,00 00 01 07 21 3069 22, RUA R$ 31,00 00 01 08 33 3077 SEIJI NISHIOKA R$ 60,00 00 01 07 22 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 08 34 2000 AREA VERDE R$ 60,00 00 01 07 22 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 31,00 00 01 08 34 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 60,00 00 01 07 22 3069 22, RUA R$ 31,00 00 01 08 34 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 07 22 3070 23, RUA (FORIDA II) R$ 31,00 00 01 08 34 3077 SEIJI NISHIOKA R$ 60,00 00 01 07 23 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 31,00 00 01 08 34 3078 SHOHEI FUJINAKA R$ 60,00 05 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 08 34 3079 TATSUJI FUKUSHIMA R$ 60,00 00 01 09 29 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 60,00 00 01 08 35 2000 AREA VERDE R$ 60,00 00 01 09 29 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPÃ R$ 60,00 00 01 08 35 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 60,00 00 01 09 29 2079 THEALMO JOAO IORIS R$ 60,00 00 01 08 35 3079 TATSUJI FUKUSHIMA R$ 60,00 00 01 09 29 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 08 35 3083 TEIJI MATSUI R$ 60,00 00 01 09 30 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 60,00 00 01 08 36 2000 AREA VERDE R$ 60,00 00 01 09 30 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 08 36 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 09 30 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 60,00 00 01 08 36 3078 SHOHEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 09 30 3094 29, RUA R$ 60,00 00 01 08 36 3082 RANULPHO PIRES GARCIA R$ 60,00 00 01 09 30 51854 MARIO FEITOSA RODRIGUES R$ 60,00 00 01 08 37 2000 AREA VERDE R$ 60,00 00 01 09 31 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 60,00 00 01 08 37 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 60,00 00 01 09 31 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 08 37 3083 TEIJI MATSUI R$ 60,00 00 01 09 31 3094 29, RUA R$ 60,00 00 01 08 37 3087 TAKEO TAKIMOTO R$ 60,00 00 01 09 31 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 60,00 00 01 08 38 2000 AREA VERDE R$ 60,00 00 01 09 31 2081 01, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 60,00 00 01 08 38 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 09 32 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 60,00 00 01 08 38 3082 RANULPHO PIRES GARCIA R$ 60,00 00 01 09 32 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 08 38 3086 21, RUA R$ 60,00 00 01 09 32 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 60,00 00 01 08 39 2000 AREA VERDE R$ 60,00 00 01 09 32 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPÃ R$ 60,00 00 01 08 39 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 60,00 00 01 10 00 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPÃ R$ 8,00 00 01 08 39 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 10 01 3073 INDAIA , AV R$ 16,00 00 01 08 39 3086 21, RUA R$ 60,00 00 01 10 01 6091 A1 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 08 39 3087 TAKEO TAKIMOTO R$ 60,00 00 01 10 01 6098 A8 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 08 39 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 60,00 00 01 10 01 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 01 08 41 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 60,00 00 01 10 02 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 16,00 00 01 08 41 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 10 02 10025 PROJETADA D (ESTRELA JUPY) R$ 16,00 00 01 08 41 3073 INDAIA , AV R$ 60,00 00 01 10 03 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 16,00 00 01 08 41 3077 SEIJI NISHIOKA R$ 60,00 00 01 10 03 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 08 42 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 60,00 00 01 10 03 10023 RAIMUNDA HENRIQUE DA COSTA R$ 16,00 00 01 08 42 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 10 04 10022 PROJETADA C R$ 16,00 00 01 08 42 3077 SEIJI NISHIOKA R$ 60,00 00 01 10 10 10022 PROJETADA C R$ 4,00 00 01 08 42 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 60,00 00 01 10 11 3073 INDAIA , AV R$ 20,00 00 01 09 01 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 24,00 00 01 10 11 6091 A1 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 01 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 20,00 00 01 10 11 6099 A9 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 01 3093 FRANCISCO MARTINS VIEGAS R$ 20,00 00 01 10 11 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 01 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 20,00 00 01 10 12 6099 A9 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 02 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 10 12 6091 A1 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 02 3093 FRANCISCO MARTINS VIEGAS R$ 20,00 00 01 10 12 6098 A8 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 02 3096 BERNARDINA VALERIA BITTENCOURT R$ 20,00 00 01 10 12 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 02 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 20,00 00 01 10 13 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 16,00 00 01 09 03 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 10 13 10025 PROJETADA D (ESTRELA JUPY) R$ 16,00 00 01 09 03 3096 BERNARDINA VALERIA BITTENCOURT R$ 20,00 00 01 10 13 6097 A7 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 03 3099 34, RUA R$ 20,00 00 01 10 13 6098 A8 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 03 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 20,00 00 01 10 13 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 11 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 10 13 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 01 09 11 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 10 14 10022 PROJETADA C R$ 16,00 00 01 09 11 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 26,00 00 01 10 14 3096 BERNARDINA VALERIA BITTENCOURT R$ 16,00 00 01 09 11 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 20,00 00 01 10 14 6097 A7 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 11 3092 SADAMU MINOHARA R$ 20,00 00 01 10 14 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 11 3093 FRANCISCO MARTINS VIEGAS R$ 20,00 00 01 10 14 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 01 09 12 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 10 15 3096 BERNARDINA VALERIA BITTENCOURT R$ 16,00 00 01 09 12 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 10 15 6095 A5 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 12 3093 FRANCISCO MARTINS VIEGAS R$ 20,00 00 01 10 15 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 12 3096 BERNARDINA VALERIA BITTENCOURT R$ 20,00 00 01 10 15 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 01 09 13 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 10 16 6095 A5 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 13 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 20,00 00 01 10 16 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 13 3092 SADAMU MINOHARA R$ 20,00 00 01 10 16 6094 A4 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 13 3095 30, RUA R$ 20,00 00 01 10 16 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 01 09 14 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 10 17 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 16,00 00 01 09 14 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 10 17 6094 A4 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 14 3096 BERNARDINA VALERIA BITTENCOURT R$ 20,00 00 01 10 17 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 14 3099 34, RUA R$ 20,00 00 01 10 17 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 01 09 15 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 10 18 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 16,00 00 01 09 15 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 26,00 00 01 10 18 6093 A3 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 15 3095 30, RUA R$ 20,00 00 01 10 18 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 15 3098 33, RUA R$ 20,00 00 01 10 18 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 01 09 16 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 10 19 6092 A2 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 16 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJERA R$ 20,00 00 01 10 19 6093 A3 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 16 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 26,00 00 01 10 19 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 16 3098 33, RUA R$ 20,00 00 01 10 19 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 01 09 16 3099 34, RUA R$ 20,00 00 01 10 20 6092 A2 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 16 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 20,00 00 01 10 20 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 16 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 20,00 00 01 10 20 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPÃ R$ 16,00 00 01 09 17 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 26,00 00 01 10 20 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 01 09 17 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 20,00 00 01 10 21 3073 INDAIA , AV R$ 24,00 00 01 09 17 3101 MARIA CRISTINA MARQUES R$ 20,00 00 01 10 21 3085 20, RUA R$ 20,00 00 01 09 17 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 20,00 00 01 10 21 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 20,00 00 01 09 18 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 01 10 21 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 20,00 00 01 09 18 2076 PROSDOCIMO GUERRA R$ 20,00 00 01 10 22 3085 20, RUA R$ 16,00 00 01 09 18 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 26,00 00 01 10 22 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 16,00 00 01 09 18 3101 MARIA CRISTINA MARQUES R$ 20,00 00 01 10 22 6099 A9 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 18 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPÃ R$ 26,00 00 01 10 22 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 18 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 20,00 00 01 10 23 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 16,00 00 01 09 21 2000 AREA VERDE R$ 60,00 00 01 10 23 6099 A9 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 21 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 60,00 00 01 10 23 6098 A8 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 21 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 10 23 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 21 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 60,00 00 01 10 24 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 16,00 00 01 09 21 3091 26, RUA R$ 60,00 00 01 10 24 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 16,00 00 01 09 21 3092 SADAMU MINOHARA R$ 60,00 00 01 10 24 6098 A8 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 22 2000 AREA VERDE R$ 60,00 00 01 10 24 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 22 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 60,00 00 01 10 25 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 16,00 00 01 09 22 3092 SADAMU MINOHARA R$ 60,00 00 01 10 25 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 16,00 00 01 09 22 3095 30, RUA R$ 60,00 00 01 10 25 6097 A7 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 23 2000 AREA VERDE R$ 60,00 00 01 10 25 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 23 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 10 26 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 16,00 00 01 09 23 3091 26, RUA R$ 60,00 00 01 10 26 6096 A6 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 23 3094 29, RUA R$ 60,00 00 01 10 26 6097 A7 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 24 2000 AREA VERDE R$ 60,00 00 01 10 26 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 24 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 60,00 00 01 10 27 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 16,00 00 01 09 24 3095 30, RUA R$ 60,00 00 01 10 27 6096 A6 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 24 3098 33, RUA R$ 60,00 00 01 10 27 3096 BERNARDINA VALERIA BITTENCOURT R$ 16,00 00 01 09 25 2000 AREA VERDE R$ 60,00 00 01 10 27 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 25 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 10 28 3096 BERNARDINA VALERIA BITTENCOURT R$ 16,00 00 01 09 25 3094 29, RUA R$ 60,00 00 01 10 28 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 16,00 00 01 09 25 3097 32, RUA R$ 60,00 00 01 10 28 6095 A5 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 26 2000 AREA VERDE R$ 60,00 00 01 10 28 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 26 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 60,00 00 01 10 29 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 16,00 00 01 09 26 2080 EISEI FUJINAKA R$ 60,00 00 01 10 29 6094 A4 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 26 3097 32, RUA R$ 60,00 00 01 10 29 6095 A5 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 26 3098 33, RUA R$ 60,00 00 01 10 29 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 26 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 60,00 00 01 10 30 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 16,00 00 01 09 27 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 60,00 00 01 10 30 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 16,00 00 01 09 27 2078 04, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 60,00 00 01 10 30 6094 A4 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 27 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 60,00 00 01 10 30 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 27 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPÃ R$ 60,00 00 01 10 31 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 16,00 00 01 09 28 2078 04, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 60,00 00 01 10 31 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 16,00 00 01 09 28 2079 THEALMO JOAO IORIS R$ 60,00 00 01 10 31 6093 A3 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 09 28 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 60,00 00 01 10 31 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 09 28 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPÃ R$ 60,00 00 01 10 32 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 16,00 06 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 10 32 6092 A2 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 12 31 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 10 32 6093 A3 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 12 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 10 32 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 12 32 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 10 33 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPÃ R$ 24,00 00 01 12 32 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 10 33 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 16,00 00 01 12 32 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 10 33 6092 A2 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 16,00 00 01 12 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 10 33 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 16,00 00 01 12 33 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 11 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 427,00 00 01 12 33 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 11 01 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 12 33 3006 MELVIN JONES R$ 233,00 00 01 11 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 12 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 11 01 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 12 34 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 11 02 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 12 34 3006 MELVIN JONES R$ 233,00 00 01 11 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 12 34 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 11 02 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 12 35 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 11 02 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 12 35 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 11 03 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 12 35 3007 ALBINO TORRACA R$ 197,00 00 01 11 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 12 35 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 11 03 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 13 01 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 11 03 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 312,00 00 01 13 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 11 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 349,00 00 01 13 01 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 11 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 13 01 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 11 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 02 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 11 11 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 221,00 00 01 13 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 109,00 00 01 11 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 13 02 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 11 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 02 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 194,00 00 01 11 12 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 13 03 2004 CYRO MELLO R$ 109,00 00 01 11 12 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 13 03 2018 PARANA R$ 109,00 00 01 11 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 13 03 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 109,00 00 01 11 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 03 3011 GAL.OSORIO R$ 109,00 00 01 11 13 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 13 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 109,00 00 01 11 13 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 312,00 00 01 13 04 2018 PARANA R$ 109,00 00 01 11 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 349,00 00 01 13 04 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 109,00 00 01 11 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 04 3011 GAL.OSORIO R$ 109,00 00 01 11 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 13 05 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 01 11 21 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 13 05 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 01 11 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 05 3011 GAL.OSORIO R$ 156,00 00 01 11 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 13 05 3012 PEDRO CELESTINO R$ 116,00 00 01 11 22 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 13 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 11 22 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 13 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 109,00 00 01 11 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 11 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 11 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 13 11 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 11 23 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 13 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 109,00 00 01 11 23 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 312,00 00 01 13 12 2019 RIO GRANDE DO SUL R$ 109,00 00 01 11 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 295,00 00 01 13 12 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 109,00 00 01 11 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 13 12 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 109,00 00 01 11 31 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 13 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 109,00 00 01 11 31 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 13 13 2019 RIO GRANDE DO SUL R$ 109,00 00 01 11 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 13 13 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 109,00 00 01 11 32 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 13 13 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 109,00 00 01 11 32 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 13 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 109,00 00 01 11 32 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 13 14 2019 RIO GRANDE DO SUL R$ 109,00 00 01 11 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 13 14 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 109,00 00 01 11 33 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 13 14 3011 GAL.OSORIO R$ 109,00 00 01 11 33 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 13 15 2006 MONTE ALEGRE R$ 109,00 00 01 11 33 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 312,00 00 01 13 15 2019 RIO GRANDE DO SUL R$ 109,00 00 01 12 01 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 13 15 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 109,00 00 01 12 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 13 15 3011 GAL.OSORIO R$ 109,00 00 01 12 01 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 312,00 00 01 13 16 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 01 12 01 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 13 16 2006 MONTE ALEGRE R$ 109,00 00 01 12 02 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 13 16 3011 GAL.OSORIO R$ 94,00 00 01 12 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 13 16 3012 PEDRO CELESTINO R$ 116,00 00 01 12 02 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 13 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 109,00 00 01 12 02 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 13 21 2020 MINAS GERAIS R$ 109,00 00 01 12 03 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 13 21 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 109,00 00 01 12 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 13 21 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 109,00 00 01 12 03 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 13 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 12 03 3006 MELVIN JONES R$ 233,00 00 01 13 22 2020 MINAS GERAIS R$ 109,00 00 01 12 04 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 13 22 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 109,00 00 01 12 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 13 22 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 109,00 00 01 12 04 3006 MELVIN JONES R$ 233,00 00 01 13 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 109,00 00 01 12 04 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 13 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 109,00 00 01 12 05 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 13 23 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 109,00 00 01 12 05 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 13 23 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 109,00 00 01 12 05 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 13 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 109,00 00 01 12 05 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 13 24 2020 MINAS GERAIS R$ 109,00 00 01 12 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 13 24 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 109,00 00 01 12 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 24 3011 GAL.OSORIO R$ 109,00 00 01 12 11 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 312,00 00 01 13 25 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 109,00 00 01 12 11 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 13 25 2020 MINAS GERAIS R$ 109,00 00 01 12 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 13 25 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 109,00 00 01 12 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 25 3011 GAL.OSORIO R$ 109,00 00 01 12 12 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 13 26 2006 MONTE ALEGRE R$ 109,00 00 01 12 12 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 13 26 2020 MINAS GERAIS R$ 109,00 00 01 12 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 184,00 00 01 13 26 3011 GAL.OSORIO R$ 109,00 00 01 12 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 26 3012 PEDRO CELESTINO R$ 109,00 00 01 12 13 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 13 27 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 109,00 00 01 12 13 3006 MELVIN JONES R$ 233,00 00 01 13 27 2020 MINAS GERAIS R$ 109,00 00 01 12 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 13 27 3011 GAL.OSORIO R$ 109,00 00 01 12 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 27 3012 PEDRO CELESTINO R$ 109,00 00 01 12 14 3006 MELVIN JONES R$ 233,00 00 01 13 31 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 12 14 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 13 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 212,00 00 01 12 15 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 01 13 31 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 12 15 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 31 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 12 15 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 13 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 109,00 00 01 12 15 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 13 32 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 12 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 32 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 109,00 00 01 12 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 13 32 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 233,00 00 01 12 21 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 312,00 00 01 13 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 109,00 00 01 12 21 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 13 33 2021 GOIAS R$ 109,00 00 01 12 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 33 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 272,00 00 01 12 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 13 33 3011 GAL.OSORIO R$ 109,00 00 01 12 22 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 13 34 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 12 22 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 13 34 2021 GOIAS R$ 109,00 00 01 12 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 34 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 233,00 00 01 12 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 13 34 3011 GAL.OSORIO R$ 109,00 00 01 12 23 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 13 35 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 109,00 00 01 12 23 3006 MELVIN JONES R$ 233,00 00 01 13 35 2021 GOIAS R$ 109,00 00 01 12 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 35 3011 GAL.OSORIO R$ 109,00 00 01 12 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 13 35 3012 PEDRO CELESTINO R$ 109,00 00 01 12 24 3006 MELVIN JONES R$ 233,00 00 01 13 36 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 12 24 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 13 36 2021 GOIAS R$ 109,00 00 01 12 25 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 01 13 36 3011 GAL.OSORIO R$ 109,00 00 01 12 25 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 13 36 3012 PEDRO CELESTINO R$ 109,00 00 01 12 25 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 14 01 2004 CYRO MELLO R$ 109,00 00 01 12 25 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 14 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 01 12 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 01 14 01 3012 PEDRO CELESTINO R$ 116,00 00 01 12 31 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 14 01 3013 BALBINA DE MATOS R$ 97,00 00 01 12 31 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 312,00 00 01 14 02 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 07 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 14 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 01 15 02 3057 MARIA DIAS RODRIGUES R$ 71,00 00 01 14 02 3013 BALBINA DE MATOS R$ 97,00 00 01 15 02 3058 ANTONIO BARROSO R$ 71,00 00 01 14 02 3014 EULALIA PIRES R$ 77,00 00 01 15 03 2039 H, RUA R$ 71,00 00 01 14 03 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 01 15 03 2137 TRAVESSA I R$ 71,00 00 01 14 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 01 15 03 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 71,00 00 01 14 03 3014 EULALIA PIRES R$ 77,00 00 01 15 03 3057 MARIA DIAS RODRIGUES R$ 71,00 00 01 14 03 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 15 04 2039 H, RUA R$ 59,00 00 01 14 04 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 01 15 04 2040 B, RUA (CJ.H. ANTONIO JOÃO) R$ 59,00 00 01 14 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 01 15 04 3057 MARIA DIAS RODRIGUES R$ 59,00 00 01 14 04 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 15 04 3058 ANTONIO BARROSO R$ 59,00 00 01 14 04 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 15 05 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 59,00 00 01 14 05 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 01 15 05 2040 B, RUA (CJ.H. ANTONIO JOÃO) R$ 59,00 00 01 14 05 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 01 15 05 3059 JOSE PALMEIRA R$ 59,00 00 01 14 05 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 15 05 3060 D, RUA (CJ.H.ANTONIO JOAO) R$ 59,00 00 01 14 05 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 15 06 5212 RUA C ( ANTONI JOAO - CJ. HABITACIONAL R$ 59,00 00 01 14 06 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 01 15 06 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 59,00 00 01 14 06 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 01 15 06 2040 B, RUA (CJ.H. ANTONIO JOÃO) R$ 59,00 00 01 14 06 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 15 06 3060 D, RUA (CJ.H.ANTONIO JOAO) R$ 59,00 00 01 14 06 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 97,00 00 01 15 07 5212 RUA C ( ANTONI JOAO - CJ. HABITACIONAL R$ 59,00 00 01 14 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 01 15 07 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 59,00 00 01 14 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 116,00 00 01 15 07 2040 B, RUA (CJ.H. ANTONIO JOÃO) R$ 59,00 00 01 14 11 3012 PEDRO CELESTINO R$ 116,00 00 01 15 07 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 59,00 00 01 14 11 3013 BALBINA DE MATOS R$ 97,00 00 01 15 08 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 59,00 00 01 14 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 01 15 08 3058 ANTONIO BARROSO R$ 59,00 00 01 14 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 01 15 08 3059 JOSE PALMEIRA R$ 59,00 00 01 14 12 3013 BALBINA DE MATOS R$ 97,00 00 01 15 11 2042 AURO DIAS R$ 59,00 00 01 14 12 3014 EULALIA PIRES R$ 77,00 00 01 15 11 2114 TRAVESSA I R$ 59,00 00 01 14 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 01 15 11 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 59,00 00 01 14 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 01 15 11 3057 MARIA DIAS RODRIGUES R$ 59,00 00 01 14 13 3014 EULALIA PIRES R$ 77,00 00 01 15 11 3059 JOSE PALMEIRA R$ 59,00 00 01 14 13 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 15 12 2040 B, RUA (CJ.H. ANTONIO JOÃO) R$ 59,00 00 01 14 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 01 15 12 2041 A, RUA (CJ.H. ANTONIO JOAO) R$ 59,00 00 01 14 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 01 15 12 3059 JOSE PALMEIRA R$ 59,00 00 01 14 14 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 15 12 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 59,00 00 01 14 14 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 15 13 2041 A, RUA (CJ.H. ANTONIO JOAO) R$ 59,00 00 01 14 15 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 01 15 13 2042 AURO DIAS R$ 59,00 00 01 14 15 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 01 15 13 3059 JOSE PALMEIRA R$ 59,00 00 01 14 15 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 15 13 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 59,00 00 01 14 15 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 15 21 2042 AURO DIAS R$ 77,00 00 01 14 16 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 01 15 21 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 77,00 00 01 14 16 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 01 15 21 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 97,00 00 01 14 16 2043 GUAICURUS, AV R$ 77,00 00 01 15 21 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 77,00 00 01 14 16 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 15 21 2043 GUAICURUS, AV R$ 97,00 00 01 14 16 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 77,00 00 01 15 22 2043 GUAICURUS, AV R$ 77,00 00 01 14 16 5171 RUA FLAVIO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 15 22 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 77,00 00 01 14 17 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 01 15 22 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 97,00 00 01 14 17 2043 GUAICURUS, AV R$ 77,00 00 01 15 22 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 77,00 00 01 14 17 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 77,00 00 01 16 01 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 46,00 00 01 14 18 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 01 16 01 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 46,00 00 01 14 18 2043 GUAICURUS, AV R$ 77,00 00 01 16 01 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 46,00 00 01 14 18 3020 AFONSO PENA R$ 77,00 00 01 16 01 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 46,00 00 01 14 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 116,00 00 01 16 02 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 43,00 00 01 14 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 116,00 00 01 16 02 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 43,00 00 01 14 21 3012 PEDRO CELESTINO R$ 116,00 00 01 16 02 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 43,00 00 01 14 21 3013 BALBINA DE MATOS R$ 97,00 00 01 16 02 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 40,00 00 01 14 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 01 16 03 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 35,00 00 01 14 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 77,00 00 01 16 03 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 40,00 00 01 14 22 3013 BALBINA DE MATOS R$ 97,00 00 01 16 03 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 40,00 00 01 14 22 3014 EULALIA PIRES R$ 77,00 00 01 16 03 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 40,00 00 01 14 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 01 16 04 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 35,00 00 01 14 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 77,00 00 01 16 04 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 35,00 00 01 14 23 3014 EULALIA PIRES R$ 77,00 00 01 16 04 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 35,00 00 01 14 23 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 16 04 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 35,00 00 01 14 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 01 16 05 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 35,00 00 01 14 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 77,00 00 01 16 05 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 35,00 00 01 14 24 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 16 05 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 35,00 00 01 14 24 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 16 05 3067 MANOEL ALVES DOS SANTOS R$ 31,00 00 01 14 25 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 01 16 06 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 35,00 00 01 14 25 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 77,00 00 01 16 06 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 31,00 00 01 14 25 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 16 06 3067 MANOEL ALVES DOS SANTOS R$ 31,00 00 01 14 25 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 16 06 3073 INDAIA , AV R$ 40,00 00 01 14 26 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 01 16 11 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 46,00 00 01 14 26 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 77,00 00 01 16 11 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 46,00 00 01 14 26 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 16 11 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 46,00 00 01 14 26 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 77,00 00 01 16 11 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 46,00 00 01 14 26 5171 RUA FLAVIO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 16 12 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 43,00 00 01 14 27 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 01 16 12 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 43,00 00 01 14 27 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 77,00 00 01 16 12 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 43,00 00 01 14 27 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 77,00 00 01 16 12 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 40,00 00 01 14 27 3020 AFONSO PENA R$ 77,00 00 01 16 13 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 40,00 00 01 14 28 2043 GUAICURUS, AV R$ 140,00 00 01 16 13 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 40,00 00 01 14 28 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 140,00 00 01 16 13 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 40,00 00 01 14 28 3020 AFONSO PENA R$ 140,00 00 01 16 13 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 35,00 00 01 14 28 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 16 14 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 35,00 00 01 14 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 116,00 00 01 16 14 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 35,00 00 01 14 31 2008 PONTA PORA R$ 175,00 00 01 16 14 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 35,00 00 01 14 31 3012 PEDRO CELESTINO R$ 156,00 00 01 16 14 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 35,00 00 01 14 31 3013 BALBINA DE MATOS R$ 97,00 00 01 16 15 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 35,00 00 01 14 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 77,00 00 01 16 15 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 35,00 00 01 14 32 2008 PONTA PORA R$ 137,00 00 01 16 15 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 35,00 00 01 14 32 3013 BALBINA DE MATOS R$ 97,00 00 01 16 15 3067 MANOEL ALVES DOS SANTOS R$ 31,00 00 01 14 32 3014 EULALIA PIRES R$ 77,00 00 01 16 16 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 31,00 00 01 14 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 77,00 00 01 16 16 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 31,00 00 01 14 33 2008 PONTA PORA R$ 116,00 00 01 16 16 3067 MANOEL ALVES DOS SANTOS R$ 31,00 00 01 14 33 3014 EULALIA PIRES R$ 77,00 00 01 16 16 3073 INDAIA , AV R$ 50,00 00 01 14 33 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 16 21 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 46,00 00 01 14 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 77,00 00 01 16 21 2055 ELIAS MILAN R$ 46,00 00 01 14 34 2008 PONTA PORA R$ 97,00 00 01 16 21 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 54,00 00 01 14 34 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 16 21 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 46,00 00 01 14 34 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 16 22 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 43,00 00 01 14 35 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 77,00 00 01 16 22 2055 ELIAS MILAN R$ 43,00 00 01 14 35 2008 PONTA PORA R$ 77,00 00 01 16 22 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 43,00 00 01 14 35 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 16 22 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 40,00 00 01 14 35 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 76,00 00 01 16 23 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 40,00 00 01 14 36 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 77,00 00 01 16 23 2055 ELIAS MILAN R$ 40,00 00 01 14 36 2008 PONTA PORA R$ 77,00 00 01 16 23 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 40,00 00 01 14 36 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 16 23 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 35,00 00 01 14 36 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 77,00 00 01 16 24 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 35,00 00 01 14 37 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 77,00 00 01 16 24 2055 ELIAS MILAN R$ 35,00 00 01 14 37 2008 PONTA PORA R$ 77,00 00 01 16 24 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 35,00 00 01 14 37 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 77,00 00 01 16 24 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 35,00 00 01 14 37 3020 AFONSO PENA R$ 77,00 00 01 16 25 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 35,00 00 01 15 01 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 71,00 00 01 16 25 2055 ELIAS MILAN R$ 35,00 00 01 15 01 2039 H, RUA R$ 71,00 00 01 16 25 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 35,00 00 01 15 01 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 71,00 00 01 16 25 3073 INDAIA , AV R$ 40,00 00 01 15 01 3057 MARIA DIAS RODRIGUES R$ 71,00 00 01 16 31 2055 ELIAS MILAN R$ 46,00 00 01 15 02 2038 JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 71,00 00 01 16 31 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 46,00 00 01 15 02 2039 H, RUA R$ 71,00 00 01 16 31 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 54,00 08 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 16 31 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 46,00 00 01 22 24 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 16 32 2055 ELIAS MILAN R$ 43,00 00 01 22 24 9999 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 16 32 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 43,00 00 01 22 24 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 16 32 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 43,00 00 01 22 24 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 16 32 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 40,00 00 01 22 24 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 01 16 33 2055 ELIAS MILAN R$ 40,00 00 01 22 31 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 16 33 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 40,00 00 01 22 31 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 16 33 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 40,00 00 01 22 31 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 272,00 00 01 16 33 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 35,00 00 01 22 31 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 16 34 2055 ELIAS MILAN R$ 35,00 00 01 22 32 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 16 34 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 35,00 00 01 22 32 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 16 34 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 35,00 00 01 22 32 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 16 34 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 35,00 00 01 22 32 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 16 35 2055 ELIAS MILAN R$ 35,00 00 01 22 33 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 16 35 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 35,00 00 01 22 33 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 16 35 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 35,00 00 01 22 33 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 16 35 3073 INDAIA , AV R$ 77,00 00 01 22 33 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 01 16 41 2043 GUAICURUS, AV R$ 46,00 00 01 22 34 9999 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 16 41 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 46,00 00 01 22 34 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 193,00 00 01 16 41 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 46,00 00 01 22 34 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 16 41 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 46,00 00 01 22 34 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 16 42 2043 GUAICURUS, AV R$ 43,00 00 01 22 34 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 01 16 42 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 43,00 00 01 23 01 6059 LUCIO NUNES STEIN R$ 233,00 00 01 16 42 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 43,00 00 01 23 01 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 16 42 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 43,00 00 01 23 01 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 16 43 2043 GUAICURUS, AV R$ 40,00 00 01 23 01 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 16 43 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 40,00 00 01 23 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 16 43 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 40,00 00 01 23 02 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 16 43 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 40,00 00 01 23 02 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 16 44 2043 GUAICURUS, AV R$ 35,00 00 01 23 02 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 16 44 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 35,00 00 01 23 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 16 44 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 35,00 00 01 23 03 2008 PONTA PORA R$ 167,00 00 01 16 44 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 35,00 00 01 23 03 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 16 45 2043 GUAICURUS, AV R$ 35,00 00 01 23 03 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 233,00 00 01 16 45 2056 MANOEL RASSELEN (JD. FLORIDA I, ALTOS DO R$ 35,00 00 01 23 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 16 45 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 35,00 00 01 23 04 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 16 45 3073 INDAIA , AV R$ 35,00 00 01 23 04 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 233,00 00 01 21 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 233,00 00 01 23 04 3011 GAL.OSORIO R$ 233,00 00 01 21 01 1085 TRAVESSA DOS MILITARES R$ 233,00 00 01 23 04 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 21 01 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 23 05 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 21 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 23 05 3011 GAL.OSORIO R$ 233,00 00 01 21 01 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 23 05 3012 PEDRO CELESTINO R$ 233,00 00 01 21 02 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 23 05 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 21 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 23 11 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 21 02 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 23 11 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 21 02 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 23 11 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 21 03 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 23 11 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 21 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 23 12 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 21 03 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 23 12 6059 LUCIO NUNES STEIN R$ 233,00 00 01 21 03 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 312,00 00 01 23 12 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 21 11 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 23 12 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 21 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 272,00 00 01 23 12 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 21 11 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 187,00 00 01 23 13 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 21 11 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 23 13 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 21 12 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 23 13 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 21 12 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 23 13 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 233,00 00 01 21 12 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 23 14 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 21 12 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 23 14 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 233,00 00 01 21 13 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 23 14 3011 GAL.OSORIO R$ 233,00 00 01 21 13 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 23 14 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 21 13 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 23 15 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 21 13 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 116,00 00 01 23 15 3011 GAL.OSORIO R$ 233,00 00 01 21 21 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 23 15 3012 PEDRO CELESTINO R$ 233,00 00 01 21 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 272,00 00 01 23 15 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 21 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 23 21 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 21 21 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 23 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 21 22 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 23 21 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 21 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 23 21 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 21 22 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 23 22 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 21 22 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 23 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 21 23 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 23 22 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 21 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 23 22 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 21 23 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 23 23 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 21 23 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 295,00 00 01 23 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 21 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 233,00 00 01 23 23 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 21 31 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 23 23 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 233,00 00 01 21 31 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 23 24 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 21 31 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 23 24 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 21 32 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 23 24 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 233,00 00 01 21 32 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 23 24 3011 GAL.OSORIO R$ 233,00 00 01 21 32 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 23 25 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 21 32 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 23 25 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 21 33 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 272,00 00 01 23 25 3011 GAL.OSORIO R$ 233,00 00 01 21 33 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 23 25 3012 PEDRO CELESTINO R$ 233,00 00 01 21 33 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 23 31 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 21 33 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 272,00 00 01 23 31 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 22 01 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 23 31 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 22 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 23 31 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 22 01 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 312,00 00 01 23 32 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 22 01 3004 JOAO ROSA GOES R$ 208,00 00 01 23 32 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 22 02 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 23 32 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 22 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 23 32 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 22 02 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 23 33 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 185,00 00 01 22 02 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 23 33 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 22 03 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 23 33 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 22 03 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 01 23 33 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 233,00 00 01 22 03 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 23 34 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 22 03 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 23 34 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 22 11 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 23 34 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 233,00 00 01 22 11 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 23 34 3011 GAL.OSORIO R$ 233,00 00 01 22 11 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 312,00 00 01 23 35 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 22 11 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 23 35 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 22 12 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 23 35 3011 GAL.OSORIO R$ 233,00 00 01 22 12 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 23 35 3012 PEDRO CELESTINO R$ 233,00 00 01 22 12 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 24 01 2008 PONTA PORA R$ 175,00 00 01 22 12 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 24 01 3012 PEDRO CELESTINO R$ 233,00 00 01 22 21 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 24 01 3013 BALBINA DE MATOS R$ 156,00 00 01 22 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 24 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 01 22 21 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 312,00 00 01 24 02 6059 LUCIO NUNES STEIN R$ 116,00 00 01 22 21 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 24 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 116,00 00 01 22 22 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 24 02 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 156,00 00 01 22 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 24 02 2008 PONTA PORA R$ 137,00 00 01 22 22 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 24 02 3013 BALBINA DE MATOS R$ 76,00 00 01 22 22 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 24 03 6059 LUCIO NUNES STEIN R$ 97,00 00 01 22 23 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 24 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 97,00 00 01 22 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 24 03 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 116,00 00 01 22 23 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 24 03 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 116,00 00 01 22 23 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 01 24 03 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 116,00 09 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 24 04 6059 LUCIO NUNES STEIN R$ 97,00 00 01 24 37 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 24 04 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 97,00 00 01 25 01 2043 GUAICURUS, AV R$ 140,00 00 01 24 04 2008 PONTA PORA R$ 97,00 00 01 25 01 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 140,00 00 01 24 04 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 116,00 00 01 25 01 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 24 04 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 116,00 00 01 25 01 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 05 2008 PONTA PORA R$ 77,00 00 01 25 02 2043 GUAICURUS, AV R$ 140,00 00 01 24 05 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 116,00 00 01 25 02 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 140,00 00 01 24 05 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 85,00 00 01 25 02 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 05 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 97,00 00 01 25 02 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 24 06 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 140,00 00 01 25 11 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 140,00 00 01 24 06 2008 PONTA PORA R$ 140,00 00 01 25 11 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 140,00 00 01 24 06 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 140,00 00 01 25 11 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 24 06 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 25 11 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 07 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 140,00 00 01 25 12 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 140,00 00 01 24 07 2008 PONTA PORA R$ 140,00 00 01 25 12 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 140,00 00 01 24 07 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 25 12 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 07 3020 AFONSO PENA R$ 140,00 00 01 25 12 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 24 08 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 140,00 00 01 25 21 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 140,00 00 01 24 08 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 25 21 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 24 08 3020 AFONSO PENA R$ 140,00 00 01 25 21 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 24 08 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 25 21 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 11 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 25 22 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 140,00 00 01 24 11 6059 LUCIO NUNES STEIN R$ 194,00 00 01 25 22 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 24 11 3012 PEDRO CELESTINO R$ 233,00 00 01 25 22 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 11 3013 BALBINA DE MATOS R$ 156,00 00 01 25 22 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 24 11 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 194,00 00 01 25 31 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 24 12 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 116,00 00 01 25 31 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 24 12 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 116,00 00 01 25 31 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 24 12 6059 LUCIO NUNES STEIN R$ 116,00 00 01 25 31 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 12 3013 BALBINA DE MATOS R$ 156,00 00 01 25 32 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 24 12 1108 CORREDOR PUBLICO ( BAIRRO JARDIM) R$ 97,00 00 01 25 32 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 24 13 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 97,00 00 01 25 32 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 13 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 97,00 00 01 25 32 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 24 13 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 97,00 00 01 25 41 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 24 13 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 97,00 00 01 25 41 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 24 14 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 97,00 00 01 25 41 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 24 14 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 97,00 00 01 25 41 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 14 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 97,00 00 01 25 42 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 24 14 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 97,00 00 01 25 42 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 24 15 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 97,00 00 01 25 42 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 15 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 97,00 00 01 25 42 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 24 15 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 97,00 00 01 25 51 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 24 15 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 97,00 00 01 25 51 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 24 16 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 25 51 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 24 16 6059 LUCIO NUNES STEIN R$ 140,00 00 01 25 51 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 16 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 140,00 00 01 25 52 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 24 16 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 25 52 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 24 16 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 140,00 00 01 25 52 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 17 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 25 52 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 24 17 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 25 61 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 24 17 3020 AFONSO PENA R$ 140,00 00 01 25 61 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 24 17 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 140,00 00 01 25 61 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 24 18 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 25 61 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 18 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 25 62 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 24 18 3020 AFONSO PENA R$ 140,00 00 01 25 62 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 24 18 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 25 62 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 19 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 25 62 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 24 19 3020 AFONSO PENA R$ 140,00 00 01 25 63 2206 MC - 07, RUA R$ 140,00 00 01 24 19 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 25 63 2207 ODALIRIA OLEGARIO OLIVEIRA R$ 140,00 00 01 24 21 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 01 25 63 3202 MC - 15, RUA R$ 140,00 00 01 24 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 25 63 3204 MC - 13, RUA R$ 140,00 00 01 24 21 3012 PEDRO CELESTINO R$ 233,00 00 01 25 71 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 24 21 3013 BALBINA DE MATOS R$ 156,00 00 01 25 71 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 24 22 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 116,00 00 01 25 71 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 24 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 97,00 00 01 25 71 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 22 3013 BALBINA DE MATOS R$ 156,00 00 01 25 72 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 24 22 1108 CORREDOR PUBLICO ( BAIRRO JARDIM) R$ 77,00 00 01 25 72 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 140,00 00 01 24 22 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 77,00 00 01 25 72 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 24 23 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 97,00 00 01 25 72 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 24 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 71,00 00 01 26 01 2043 GUAICURUS, AV R$ 140,00 00 01 24 23 2148 CIRCULACAO INTERNA - RES.SAMBAIA R$ 71,00 00 01 26 01 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 140,00 00 01 24 23 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 26 01 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 24 23 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 77,00 00 01 26 01 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 24 24 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 97,00 00 01 26 02 2043 GUAICURUS, AV R$ 140,00 00 01 24 24 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 71,00 00 01 26 02 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 140,00 00 01 24 24 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 26 02 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 24 24 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 97,00 00 01 26 02 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 24 25 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 97,00 00 01 26 02 3147 SATURNO R$ 140,00 00 01 24 25 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 71,00 00 01 26 02 3148 NETUNO R$ 140,00 00 01 24 25 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 26 02 3149 JUPITER R$ 140,00 00 01 24 25 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 26 03 2043 GUAICURUS, AV R$ 140,00 00 01 24 26 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 26 03 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 140,00 00 01 24 26 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 140,00 00 01 26 03 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 24 26 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 140,00 00 01 26 03 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 140,00 00 01 24 26 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 26 11 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 140,00 00 01 24 27 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 26 11 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 140,00 00 01 24 27 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 140,00 00 01 26 11 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 24 27 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 26 11 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 24 27 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 26 12 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 140,00 00 01 24 31 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 01 26 12 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 140,00 00 01 24 31 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 26 12 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 24 31 3012 PEDRO CELESTINO R$ 233,00 00 01 26 12 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 24 31 3013 BALBINA DE MATOS R$ 156,00 00 01 26 13 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 140,00 00 01 24 32 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 97,00 00 01 26 13 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 140,00 00 01 24 32 2012 IGUASSU R$ 97,00 00 01 26 13 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 24 32 3013 BALBINA DE MATOS R$ 156,00 00 01 26 13 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 140,00 00 01 24 32 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 77,00 00 01 26 21 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 140,00 00 01 24 33 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 71,00 00 01 26 21 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 24 33 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 71,00 00 01 26 21 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 24 33 2012 IGUASSU R$ 71,00 00 01 26 21 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 24 33 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 26 22 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 140,00 00 01 24 33 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 77,00 00 01 26 22 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 24 34 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 71,00 00 01 26 22 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 24 34 2012 IGUASSU R$ 71,00 00 01 26 22 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 24 34 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 26 23 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 140,00 00 01 24 34 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 26 23 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 24 35 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 71,00 00 01 26 23 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 24 35 2012 IGUASSU R$ 71,00 00 01 26 23 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 140,00 00 01 24 35 2142 TRAVESSA OLAVO BILAC R$ 71,00 00 01 26 31 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 24 35 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 26 31 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 24 35 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 85,00 00 01 26 31 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 24 36 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 140,00 00 01 26 31 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 24 36 2012 IGUASSU R$ 140,00 00 01 26 32 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 24 36 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 140,00 00 01 26 32 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 24 36 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 26 32 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 24 36 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 140,00 00 01 26 32 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 24 37 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 140,00 00 01 26 33 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 24 37 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 26 33 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 10 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 26 33 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 27 41 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 40,00 00 01 26 33 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 140,00 00 01 27 41 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 40,00 00 01 26 41 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 27 41 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 40,00 00 01 26 41 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 27 42 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 40,00 00 01 26 41 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 27 42 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 40,00 00 01 26 41 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 27 42 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 40,00 00 01 26 42 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 27 42 9000 RUA LAMBARI R$ 40,00 00 01 26 42 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 27 45 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 26 42 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 27 45 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 26 42 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 27 46 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 26 43 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 27 46 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 26 43 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 27 46 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 26 43 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 27 47 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 26 43 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 140,00 00 01 27 47 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 26 44 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 27 47 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 26 44 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 27 47 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 26 44 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 140,00 00 01 27 48 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 26 44 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 140,00 00 01 27 48 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 26 51 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 27 48 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 26 51 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 27 51 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 40,00 00 01 26 51 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 27 51 2062 REINALDO BIANCHI R$ 40,00 00 01 26 51 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 27 51 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 40,00 00 01 26 52 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 27 51 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 40,00 00 01 26 52 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 27 52 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 40,00 00 01 26 52 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 27 52 2062 REINALDO BIANCHI R$ 40,00 00 01 26 52 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 27 52 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 40,00 00 01 26 53 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 27 52 9000 RUA LAMBARI R$ 40,00 00 01 26 53 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 27 54 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 40,00 00 01 26 53 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 27 54 2062 REINALDO BIANCHI R$ 40,00 00 01 26 53 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 140,00 00 01 27 55 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 26 54 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 27 55 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 26 54 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 27 56 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 26 54 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 140,00 00 01 27 56 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 26 54 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 140,00 00 01 27 56 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 26 61 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 27 57 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 26 61 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 27 57 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 26 61 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 27 57 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 26 61 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 27 57 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 26 61 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 27 58 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 140,00 00 01 26 62 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 27 58 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 26 62 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 27 58 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 26 62 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 27 61 2062 REINALDO BIANCHI R$ 40,00 00 01 26 62 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 27 61 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 40,00 00 01 26 63 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 27 61 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 40,00 00 01 26 63 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 27 61 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 40,00 00 01 26 63 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 27 62 2062 REINALDO BIANCHI R$ 40,00 00 01 26 63 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 140,00 00 01 27 62 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 40,00 00 01 26 64 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 27 62 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 40,00 00 01 26 64 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 27 62 9000 RUA LAMBARI R$ 40,00 00 01 26 64 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 140,00 00 01 27 65 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 26 64 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 140,00 00 01 27 65 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 26 71 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 27 65 8001 PROJETADA CR5 R$ 140,00 00 01 26 71 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 27 66 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 26 71 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 140,00 00 01 27 66 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 26 71 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 27 66 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 26 72 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 27 67 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 26 72 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 27 67 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 26 72 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 140,00 00 01 27 67 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 26 72 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 27 68 2062 REINALDO BIANCHI R$ 140,00 00 01 26 73 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 27 68 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 26 73 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 27 68 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 26 73 3055 PEDRO VIANA R$ 140,00 00 01 27 71 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 40,00 00 01 26 73 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 140,00 00 01 27 71 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 40,00 00 01 26 74 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 27 71 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 40,00 00 01 26 74 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 27 71 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 40,00 00 01 26 74 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 140,00 00 01 27 72 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 40,00 00 01 26 74 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 140,00 00 01 27 72 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 40,00 00 01 27 01 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 84,00 00 01 27 72 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 40,00 00 01 27 01 2043 GUAICURUS, AV R$ 37,00 00 01 27 72 9000 RUA LAMBARI R$ 40,00 00 01 27 02 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 20,00 00 01 27 75 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 27 02 2043 GUAICURUS, AV R$ 37,00 00 01 27 75 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 27 03 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 20,00 00 01 27 76 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 27 04 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 96,00 00 01 27 76 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 27 05 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 140,00 00 01 27 76 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 27 07 2043 GUAICURUS, AV R$ 140,00 00 01 27 77 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 27 07 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 27 77 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 27 07 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 27 77 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 27 07 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 27 78 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 140,00 00 01 27 07 51842 BOM JESUS - RES. SANTA FE R$ 140,00 00 01 27 78 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 27 08 2043 GUAICURUS, AV R$ 140,00 00 01 27 78 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 27 08 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 27 85 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 27 08 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 27 85 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 27 08 51842 BOM JESUS - RES. SANTA FE R$ 140,00 00 01 27 86 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 27 14 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 40,00 00 01 27 86 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 27 14 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 40,00 00 01 27 86 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 27 14 10056 GUENKO OSHIRO R$ 40,00 00 01 27 87 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 27 15 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 140,00 00 01 27 87 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 27 15 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 140,00 00 01 27 87 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 27 15 8001 PROJETADA CR5 R$ 140,00 00 01 27 87 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 27 17 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 27 88 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 27 17 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 27 88 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 27 17 51842 BOM JESUS - RES. SANTA FE R$ 140,00 00 01 27 88 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 27 17 51843 BOM PASTOR - RES. SANTA FE R$ 140,00 00 01 28 01 2200 MC - 01, AV R$ 60,00 00 01 27 18 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 28 01 2201 MC - 02, RUA R$ 60,00 00 01 27 18 51842 BOM JESUS - RES. SANTA FE R$ 140,00 00 01 28 01 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 27 18 51843 BOM PASTOR - RES. SANTA FE R$ 140,00 00 01 28 01 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 27 25 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 140,00 00 01 28 11 2201 MC - 02, RUA R$ 60,00 00 01 27 25 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 28 11 2202 MC - 03, RUA R$ 60,00 00 01 27 25 8001 PROJETADA CR5 R$ 140,00 00 01 28 11 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 27 26 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 40,00 00 01 28 11 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 27 27 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 28 12 2200 MC - 01, AV R$ 60,00 00 01 27 27 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 28 12 2204 MC - 05, RUA R$ 60,00 00 01 27 27 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 28 12 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 27 27 51843 BOM PASTOR - RES. SANTA FE R$ 140,00 00 01 28 12 3205 MC - 12, RUA R$ 60,00 00 01 27 28 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 28 21 2202 MC - 03, RUA R$ 60,00 00 01 27 28 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 28 21 2203 MC - 04, RUA R$ 60,00 00 01 27 28 51843 BOM PASTOR - RES. SANTA FE R$ 140,00 00 01 28 21 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 27 35 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 28 21 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 27 35 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 28 31 2203 MC - 04, RUA R$ 60,00 00 01 27 35 8001 PROJETADA CR5 R$ 140,00 00 01 28 31 2204 MC - 05, RUA R$ 60,00 00 01 27 37 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 28 31 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 27 37 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 28 31 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 27 37 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 28 41 2204 MC - 05, RUA R$ 60,00 00 01 27 37 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 28 41 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 60,00 00 01 27 38 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 140,00 00 01 28 41 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 27 38 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 140,00 00 01 28 41 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 27 38 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 28 42 2204 MC - 05, RUA R$ 60,00 00 01 27 41 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 40,00 00 01 28 42 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 60,00 11 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 28 42 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 29 35 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 100,00 00 01 28 42 3202 MC - 15, RUA R$ 60,00 00 01 29 35 51910 MANUEL BANDEIRA R$ 100,00 00 01 28 43 2204 MC - 05, RUA R$ 60,00 00 01 29 36 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 100,00 00 01 28 43 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 60,00 00 01 29 36 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 100,00 00 01 28 43 3202 MC - 15, RUA R$ 60,00 00 01 29 36 51909 MARIO QUINTANA R$ 100,00 00 01 28 43 3204 MC - 13, RUA R$ 60,00 00 01 29 36 51910 MANUEL BANDEIRA R$ 100,00 00 01 28 44 2204 MC - 05, RUA R$ 60,00 00 01 31 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 233,00 00 01 28 44 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 60,00 00 01 31 01 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 28 44 3204 MC - 13, RUA R$ 60,00 00 01 31 01 2022 PASTOR BRAFF R$ 109,00 00 01 28 44 3205 MC - 12, RUA R$ 60,00 00 01 31 01 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 28 45 2204 MC - 05, RUA R$ 60,00 00 01 31 02 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 28 45 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 60,00 00 01 31 02 2022 PASTOR BRAFF R$ 109,00 00 01 28 45 3205 MC - 12, RUA R$ 60,00 00 01 31 02 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 28 45 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 60,00 00 01 31 02 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 233,00 00 01 28 51 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 60,00 00 01 31 03 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 28 51 2206 MC - 07, RUA R$ 60,00 00 01 31 03 2013 IPIRANGA R$ 109,00 00 01 28 51 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 31 03 2022 PASTOR BRAFF R$ 109,00 00 01 28 51 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 31 03 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 233,00 00 01 28 52 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 60,00 00 01 31 03 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 252,00 00 01 28 52 2206 MC - 07, RUA R$ 60,00 00 01 31 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 01 28 52 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 31 11 2013 IPIRANGA R$ 109,00 00 01 28 52 3202 MC - 15, RUA R$ 60,00 00 01 31 11 2022 PASTOR BRAFF R$ 109,00 00 01 28 53 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 60,00 00 01 31 11 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 109,00 00 01 28 53 2206 MC - 07, RUA R$ 60,00 00 01 31 12 2013 IPIRANGA R$ 109,00 00 01 28 53 3202 MC - 15, RUA R$ 60,00 00 01 31 12 2022 PASTOR BRAFF R$ 109,00 00 01 28 53 3204 MC - 13, RUA R$ 60,00 00 01 31 12 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 109,00 00 01 28 54 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 60,00 00 01 31 12 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 109,00 00 01 28 54 2206 MC - 07, RUA R$ 60,00 00 01 31 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 01 28 54 3204 MC - 13, RUA R$ 60,00 00 01 31 21 2013 IPIRANGA R$ 109,00 00 01 28 54 3205 MC - 12, RUA R$ 60,00 00 01 31 21 2023 GUARATUBA R$ 109,00 00 01 28 55 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 60,00 00 01 31 21 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 109,00 00 01 28 55 2207 ODALIRIA OLEGARIO OLIVEIRA R$ 60,00 00 01 31 22 2013 IPIRANGA R$ 109,00 00 01 28 55 3205 MC - 12, RUA R$ 60,00 00 01 31 22 2023 GUARATUBA R$ 109,00 00 01 28 55 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 60,00 00 01 31 22 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 109,00 00 01 28 61 2206 MC - 07, RUA R$ 60,00 00 01 31 22 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 109,00 00 01 28 61 2207 ODALIRIA OLEGARIO OLIVEIRA R$ 60,00 00 01 31 23 2013 IPIRANGA R$ 109,00 00 01 28 61 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 31 23 2023 GUARATUBA R$ 109,00 00 01 28 61 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 31 23 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 109,00 00 01 28 62 2206 MC - 07, RUA R$ 60,00 00 01 31 23 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 109,00 00 01 28 62 2207 ODALIRIA OLEGARIO OLIVEIRA R$ 60,00 00 01 31 31 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 109,00 00 01 28 62 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 31 31 2023 GUARATUBA R$ 109,00 00 01 28 62 3202 MC - 15, RUA R$ 60,00 00 01 31 31 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 109,00 00 01 28 63 2206 MC - 07, RUA R$ 60,00 00 01 31 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 01 28 63 2207 ODALIRIA OLEGARIO OLIVEIRA R$ 60,00 00 01 31 32 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 109,00 00 01 28 63 3202 MC - 15, RUA R$ 60,00 00 01 31 32 2023 GUARATUBA R$ 109,00 00 01 28 63 3204 MC - 13, RUA R$ 60,00 00 01 31 32 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 109,00 00 01 28 64 2206 MC - 07, RUA R$ 60,00 00 01 31 32 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 109,00 00 01 28 64 2207 ODALIRIA OLEGARIO OLIVEIRA R$ 60,00 00 01 31 33 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 109,00 00 01 28 64 3204 MC - 13, RUA R$ 60,00 00 01 31 33 2023 GUARATUBA R$ 109,00 00 01 28 64 3205 MC - 12, RUA R$ 60,00 00 01 31 33 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 109,00 00 01 29 01 2080 EISEI FUJINAKA R$ 140,00 00 01 31 33 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 109,00 00 01 29 01 51854 MARIO FEITOSA RODRIGUES R$ 140,00 00 01 31 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 01 29 01 51900 ERICO VERISSIMO R$ 140,00 00 01 31 41 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 109,00 00 01 29 01 51912 IVO ALVES DA ROCHA R$ 140,00 00 01 31 41 2024 CANANEIA R$ 109,00 00 01 29 02 2080 EISEI FUJINAKA R$ 140,00 00 01 31 41 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 109,00 00 01 29 02 51854 MARIO FEITOSA RODRIGUES R$ 140,00 00 01 31 42 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 109,00 00 01 29 02 51900 ERICO VERISSIMO R$ 140,00 00 01 31 42 2024 CANANEIA R$ 109,00 00 01 29 02 51901 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE R$ 140,00 00 01 31 42 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 109,00 00 01 29 03 2080 EISEI FUJINAKA R$ 140,00 00 01 31 42 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 109,00 00 01 29 03 51854 MARIO FEITOSA RODRIGUES R$ 140,00 00 01 31 43 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 109,00 00 01 29 03 51901 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE R$ 140,00 00 01 31 43 2024 CANANEIA R$ 109,00 00 01 29 03 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 140,00 00 01 31 43 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 109,00 00 01 29 04 2080 EISEI FUJINAKA R$ 140,00 00 01 31 43 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 109,00 00 01 29 04 51854 MARIO FEITOSA RODRIGUES R$ 140,00 00 01 31 51 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 01 29 04 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 140,00 00 01 31 51 2024 CANANEIA R$ 109,00 00 01 29 04 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 140,00 00 01 31 51 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 109,00 00 01 29 11 2080 EISEI FUJINAKA R$ 100,00 00 01 31 51 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 01 29 11 51904 RAQUEL DE QUEIROZ R$ 100,00 00 01 31 52 2024 CANANEIA R$ 109,00 00 01 29 11 51906 ZELIA GATTAI R$ 100,00 00 01 31 52 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 109,00 00 01 29 11 51912 IVO ALVES DA ROCHA R$ 100,00 00 01 31 52 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 109,00 00 01 29 12 2080 EISEI FUJINAKA R$ 100,00 00 01 31 52 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 01 29 12 51900 ERICO VERISSIMO R$ 100,00 00 01 31 53 2024 CANANEIA R$ 109,00 00 01 29 12 51904 RAQUEL DE QUEIROZ R$ 100,00 00 01 31 53 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 109,00 00 01 29 12 51906 ZELIA GATTAI R$ 100,00 00 01 31 53 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 109,00 00 01 29 13 2080 EISEI FUJINAKA R$ 100,00 00 01 31 53 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 01 29 13 51900 ERICO VERISSIMO R$ 100,00 00 01 31 61 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 01 29 13 51901 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE R$ 100,00 00 01 31 61 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 01 29 13 51905 EUCLIDES DA CUNHA R$ 100,00 00 01 31 61 3021 GUARAPARI R$ 109,00 00 01 29 14 2080 EISEI FUJINAKA R$ 100,00 00 01 31 61 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 01 29 14 51901 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE R$ 100,00 00 01 31 62 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 01 29 14 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 100,00 00 01 31 62 3021 GUARAPARI R$ 109,00 00 01 29 14 51905 EUCLIDES DA CUNHA R$ 100,00 00 01 31 62 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 109,00 00 01 29 15 2080 EISEI FUJINAKA R$ 100,00 00 01 31 62 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 01 29 15 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 100,00 00 01 31 63 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 01 29 15 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 100,00 00 01 31 63 3022 ITAPUA R$ 109,00 00 01 29 15 51905 EUCLIDES DA CUNHA R$ 100,00 00 01 31 63 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 109,00 00 01 29 20 2043 GUAICURUS, AV R$ 40,00 00 01 31 63 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 01 29 20 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPÃ R$ 40,00 00 01 31 64 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 01 29 22 51900 ERICO VERISSIMO R$ 100,00 00 01 31 64 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 109,00 00 01 29 22 51901 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE R$ 100,00 00 01 31 64 3022 ITAPUA R$ 109,00 00 01 29 22 51905 EUCLIDES DA CUNHA R$ 100,00 00 01 31 64 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 01 29 22 51907 ALUISIO DE AZEVEDO R$ 100,00 00 01 31 65 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 01 29 23 51901 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE R$ 100,00 00 01 31 65 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 109,00 00 01 29 23 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 100,00 00 01 31 65 3023 CAMBURIU R$ 109,00 00 01 29 23 51905 EUCLIDES DA CUNHA R$ 100,00 00 01 31 65 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 01 29 23 51907 ALUISIO DE AZEVEDO R$ 100,00 00 01 31 66 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 01 29 24 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 100,00 00 01 31 66 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 109,00 00 01 29 24 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 100,00 00 01 31 66 3023 CAMBURIU R$ 109,00 00 01 29 24 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 100,00 00 01 31 66 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 01 29 24 51905 EUCLIDES DA CUNHA R$ 100,00 00 01 31 71 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 01 29 25 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 100,00 00 01 31 71 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 01 29 25 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 100,00 00 01 31 71 2017 AQUIDABAN R$ 109,00 00 01 29 25 51908 CECILIA MEIRELES R$ 100,00 00 01 31 71 3021 GUARAPARI R$ 109,00 00 01 29 25 51909 MARIO QUINTANA R$ 100,00 00 01 31 72 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 01 29 31 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 100,00 00 01 31 72 2017 AQUIDABAN R$ 109,00 00 01 29 31 51900 ERICO VERISSIMO R$ 100,00 00 01 31 72 3021 GUARAPARI R$ 109,00 00 01 29 31 51906 ZELIA GATTAI R$ 100,00 00 01 31 72 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 109,00 00 01 29 31 51912 IVO ALVES DA ROCHA R$ 100,00 00 01 31 73 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 01 29 32 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 100,00 00 01 31 73 2017 AQUIDABAN R$ 109,00 00 01 29 32 51900 ERICO VERISSIMO R$ 100,00 00 01 31 73 3022 ITAPUA R$ 109,00 00 01 29 32 51901 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE R$ 100,00 00 01 31 73 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 109,00 00 01 29 32 51907 ALUISIO DE AZEVEDO R$ 100,00 00 01 31 74 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 01 29 33 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 100,00 00 01 31 74 2017 AQUIDABAN R$ 109,00 00 01 29 34 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 100,00 00 01 31 74 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 109,00 00 01 29 34 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 100,00 00 01 31 74 3022 ITAPUA R$ 109,00 00 01 29 34 51911 GRACILIANO RAMOS R$ 100,00 00 01 31 75 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 01 29 35 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 100,00 00 01 31 75 2017 AQUIDABAN R$ 109,00 00 01 29 35 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 100,00 00 01 31 75 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 109,00 12 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 31 75 3023 CAMBURIU R$ 109,00 00 01 33 14 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 31 76 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 01 33 14 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 31 76 2017 AQUIDABAN R$ 109,00 00 01 33 14 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 233,00 00 01 31 76 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 109,00 00 01 33 14 3011 GAL.OSORIO R$ 233,00 00 01 31 76 3023 CAMBURIU R$ 109,00 00 01 33 15 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 31 81 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 40,00 00 01 33 15 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 31 81 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 40,00 00 01 33 15 3011 GAL.OSORIO R$ 233,00 00 01 31 81 2017 AQUIDABAN R$ 59,00 00 01 33 15 3012 PEDRO CELESTINO R$ 233,00 00 01 31 81 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 40,00 00 01 33 21 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 31 84 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 40,00 00 01 33 21 3007 ALBINO TORRACA R$ 116,00 00 01 31 84 2017 AQUIDABAN R$ 59,00 00 01 33 21 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 116,00 00 01 31 84 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 40,00 00 01 33 21 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 116,00 00 01 31 84 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 40,00 00 01 33 22 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 31 86 2000 AREA VERDE R$ 59,00 00 01 33 22 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 116,00 00 01 31 86 2017 AQUIDABAN R$ 59,00 00 01 33 22 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 116,00 00 01 31 86 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 59,00 00 01 33 22 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 116,00 00 01 31 86 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 59,00 00 01 33 23 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 32 01 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 33 23 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 116,00 00 01 32 01 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 33 23 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 116,00 00 01 32 01 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 252,00 00 01 33 23 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 116,00 00 01 32 01 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 33 24 3011 GAL.OSORIO R$ 116,00 00 01 32 02 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 33 24 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 32 02 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 33 24 2015 CONTINENTAL R$ 116,00 00 01 32 02 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 33 24 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 116,00 00 01 32 02 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 33 24 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 116,00 00 01 32 03 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 33 25 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 32 03 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 33 25 2015 CONTINENTAL R$ 109,00 00 01 32 03 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 33 25 3011 GAL.OSORIO R$ 116,00 00 01 32 03 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 01 33 25 3012 PEDRO CELESTINO R$ 109,00 00 01 32 04 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 33 25 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 01 32 04 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 33 31 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 01 32 04 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 33 31 3007 ALBINO TORRACA R$ 116,00 00 01 32 04 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 01 33 32 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 77,00 00 01 32 11 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 33 32 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 25,00 00 01 32 11 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 33 33 2016 GENERAL CAMARA R$ 66,00 00 01 32 11 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 194,00 00 01 33 33 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 109,00 00 01 32 11 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 33 33 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 109,00 00 01 32 12 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 33 33 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 116,00 00 01 32 12 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 33 33 2015 CONTINENTAL R$ 109,00 00 01 32 12 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 01 33 34 2016 GENERAL CAMARA R$ 66,00 00 01 32 12 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 33 34 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 97,00 00 01 32 13 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 33 34 3011 GAL.OSORIO R$ 97,00 00 01 32 13 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 119,00 00 01 33 34 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 116,00 00 01 32 13 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 01 33 35 2016 GENERAL CAMARA R$ 40,00 00 01 32 13 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 01 33 35 3011 GAL.OSORIO R$ 40,00 00 01 32 14 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 33 41 3007 ALBINO TORRACA R$ 77,00 00 01 32 14 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 33 42 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 77,00 00 01 32 14 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 33 43 2016 GENERAL CAMARA R$ 59,00 00 01 32 14 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 01 34 01 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 32 21 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 34 01 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 32 21 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 116,00 00 01 34 01 3012 PEDRO CELESTINO R$ 233,00 00 01 32 21 3004 JOAO ROSA GOES R$ 116,00 00 01 34 01 3013 BALBINA DE MATOS R$ 156,00 00 01 32 21 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 97,00 00 01 34 02 2012 IGUASSU R$ 97,00 00 01 32 22 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 34 02 2013 IPIRANGA R$ 97,00 00 01 32 22 3004 JOAO ROSA GOES R$ 116,00 00 01 34 02 3013 BALBINA DE MATOS R$ 156,00 00 01 32 22 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 116,00 00 01 34 02 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 77,00 00 01 32 22 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 97,00 00 01 34 02 1108 CORREDOR PUBLICO ( BAIRRO JARDIM) R$ 77,00 00 01 32 23 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 116,00 00 01 34 03 2012 IGUASSU R$ 71,00 00 01 32 23 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 116,00 00 01 34 03 2013 IPIRANGA R$ 50,00 00 01 32 23 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 116,00 00 01 34 03 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 50,00 00 01 32 23 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 116,00 00 01 34 03 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 50,00 00 01 32 24 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 233,00 00 01 34 04 2012 IGUASSU R$ 71,00 00 01 32 24 3006 MELVIN JONES R$ 233,00 00 01 34 04 2013 IPIRANGA R$ 59,00 00 01 32 24 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 34 04 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 50,00 00 01 32 24 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 233,00 00 01 34 04 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 50,00 00 01 32 31 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 01 34 11 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 32 31 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 109,00 00 01 34 11 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 32 31 3004 JOAO ROSA GOES R$ 109,00 00 01 34 11 3012 PEDRO CELESTINO R$ 194,00 00 01 32 31 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 01 34 11 3013 BALBINA DE MATOS R$ 175,00 00 01 32 32 2016 GENERAL CAMARA R$ 71,00 00 01 34 12 2013 IPIRANGA R$ 97,00 00 01 32 32 3004 JOAO ROSA GOES R$ 59,00 00 01 34 12 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 116,00 00 01 32 32 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 59,00 00 01 34 12 3013 BALBINA DE MATOS R$ 175,00 00 01 32 32 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 59,00 00 01 34 12 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 77,00 00 01 32 33 2016 GENERAL CAMARA R$ 59,00 00 01 34 13 2013 IPIRANGA R$ 50,00 00 01 32 33 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 59,00 00 01 34 13 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 77,00 00 01 32 33 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 59,00 00 01 34 13 2035 II, RUA (CH FLORA) R$ 50,00 00 01 32 33 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 59,00 00 01 34 13 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 50,00 00 01 32 34 2016 GENERAL CAMARA R$ 59,00 00 01 34 13 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 50,00 00 01 32 34 3007 ALBINO TORRACA R$ 59,00 00 01 34 14 2013 IPIRANGA R$ 59,00 00 01 32 34 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 59,00 00 01 34 14 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 66,00 00 01 32 34 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 59,00 00 01 34 14 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 50,00 00 01 32 41 3007 ALBINO TORRACA R$ 52,00 00 01 34 14 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 50,00 00 01 32 51 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 59,00 00 01 34 21 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 32 51 2017 AQUIDABAN R$ 59,00 00 01 34 21 3012 PEDRO CELESTINO R$ 97,00 00 01 32 51 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 59,00 00 01 34 21 3013 BALBINA DE MATOS R$ 116,00 00 01 32 51 3004 JOAO ROSA GOES R$ 59,00 00 01 34 21 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 97,00 00 01 33 01 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 34 22 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 116,00 00 01 33 01 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 34 22 2015 CONTINENTAL R$ 46,00 00 01 33 01 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 34 22 2031 DONA LOLA R$ 46,00 00 01 33 01 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 266,00 00 01 34 22 3013 BALBINA DE MATOS R$ 116,00 00 01 33 02 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 34 22 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 77,00 00 01 33 02 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 34 23 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 77,00 00 01 33 02 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 34 23 2027 VIELA (YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 40,00 00 01 33 02 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 34 23 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 40,00 00 01 33 03 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 34 23 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 40,00 00 01 33 03 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 34 24 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 66,00 00 01 33 03 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 34 24 2027 VIELA (YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 40,00 00 01 33 03 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 233,00 00 01 34 24 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 66,00 00 01 33 04 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 34 24 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 66,00 00 01 33 04 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 34 31 3011 GAL.OSORIO R$ 77,00 00 01 33 04 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 233,00 00 01 34 31 2034 NELSON SANTORE R$ 40,00 00 01 33 04 3011 GAL.OSORIO R$ 233,00 00 01 34 31 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 77,00 00 01 33 05 2012 IGUASSU R$ 233,00 00 01 34 31 3012 PEDRO CELESTINO R$ 77,00 00 01 33 05 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 34 31 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 77,00 00 01 33 05 3011 GAL.OSORIO R$ 233,00 00 01 34 31 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 01 33 05 3012 PEDRO CELESTINO R$ 233,00 00 01 34 33 2015 CONTINENTAL R$ 40,00 00 01 33 11 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 34 33 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 01 33 11 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 34 33 3013 BALBINA DE MATOS R$ 116,00 00 01 33 11 3007 ALBINO TORRACA R$ 233,00 00 01 34 33 3014 EULALIA PIRES R$ 40,00 00 01 33 11 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 01 34 34 2027 VIELA (YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 40,00 00 01 33 12 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 34 34 2028 WEIMAR JUNIOR R$ 31,00 00 01 33 12 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 34 34 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 40,00 00 01 33 12 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 223,00 00 01 34 34 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 40,00 00 01 33 12 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 34 35 2027 VIELA (YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 40,00 00 01 33 13 2013 IPIRANGA R$ 233,00 00 01 34 35 2028 WEIMAR JUNIOR R$ 31,00 00 01 33 13 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 156,00 00 01 34 35 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 40,00 00 01 33 13 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 233,00 00 01 34 35 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 40,00 00 01 33 13 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 233,00 00 01 34 36 2028 WEIMAR JUNIOR R$ 31,00 13 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 34 36 2029 PASSO FUNDO R$ 24,00 00 01 35 05 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 140,00 00 01 34 36 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 01 35 06 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 34 36 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 31,00 00 01 35 06 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 34 37 2028 WEIMAR JUNIOR R$ 31,00 00 01 35 06 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 140,00 00 01 34 37 2029 PASSO FUNDO R$ 24,00 00 01 35 06 3052 EDUARDO CASARO R$ 140,00 00 01 34 37 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 01 35 07 2012 IGUASSU R$ 59,00 00 01 34 37 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 01 35 07 2013 IPIRANGA R$ 59,00 00 01 34 38 2029 PASSO FUNDO R$ 24,00 00 01 35 07 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 59,00 00 01 34 38 2030 PROJETADA 01 (UNIVERSITARIO) R$ 40,00 00 01 35 11 2013 IPIRANGA R$ 50,00 00 01 34 38 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 40,00 00 01 35 11 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 66,00 00 01 34 38 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 01 35 11 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 59,00 00 01 34 41 2034 NELSON SANTORE R$ 31,00 00 01 35 11 2067 MARTIN EBERHART R$ 59,00 00 01 34 41 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 01 35 11 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 50,00 00 01 34 41 3012 PEDRO CELESTINO R$ 77,00 00 01 35 11 3048 ALCIDES KLAUS R$ 59,00 00 01 34 41 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 01 35 12 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 140,00 00 01 34 42 2034 NELSON SANTORE R$ 59,00 00 01 35 12 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 34 42 3012 PEDRO CELESTINO R$ 77,00 00 01 35 12 2067 MARTIN EBERHART R$ 140,00 00 01 34 42 3013 BALBINA DE MATOS R$ 97,00 00 01 35 12 3048 ALCIDES KLAUS R$ 140,00 00 01 34 42 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 97,00 00 01 35 13 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 34 43 2034 NELSON SANTORE R$ 40,00 00 01 35 13 2067 MARTIN EBERHART R$ 140,00 00 01 34 43 2035 II, RUA (CH FLORA) R$ 31,00 00 01 35 13 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 140,00 00 01 34 43 3011 GAL.OSORIO R$ 40,00 00 01 35 13 3052 EDUARDO CASARO R$ 140,00 00 01 34 43 3012 PEDRO CELESTINO R$ 40,00 00 01 35 21 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 60,00 00 01 34 44 2034 NELSON SANTORE R$ 59,00 00 01 35 21 2027 VIELA (YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 60,00 00 01 34 44 2035 II, RUA (CH FLORA) R$ 31,00 00 01 35 21 2067 MARTIN EBERHART R$ 60,00 00 01 34 44 3012 PEDRO CELESTINO R$ 40,00 00 01 35 21 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 60,00 00 01 34 44 3013 BALBINA DE MATOS R$ 40,00 00 01 35 21 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 60,00 00 01 34 45 2035 II, RUA (CH FLORA) R$ 31,00 00 01 35 21 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 60,00 00 01 34 45 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 01 35 22 2067 MARTIN EBERHART R$ 60,00 00 01 34 45 3013 BALBINA DE MATOS R$ 40,00 00 01 35 22 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 60,00 00 01 34 45 3014 EULALIA PIRES R$ 24,00 00 01 35 22 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 60,00 00 01 34 46 2029 PASSO FUNDO R$ 24,00 00 01 35 22 3052 EDUARDO CASARO R$ 60,00 00 01 34 46 2031 DONA LOLA R$ 20,00 00 01 35 31 2027 VIELA (YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 60,00 00 01 34 46 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 20,00 00 01 35 31 2028 WEIMAR JUNIOR R$ 60,00 00 01 34 46 1505 JOAO PONCE DE ARRUDA R$ 20,00 00 01 35 31 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 60,00 00 01 34 47 2029 PASSO FUNDO R$ 24,00 00 01 35 31 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 60,00 00 01 34 47 2031 DONA LOLA R$ 16,00 00 01 35 31 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 60,00 00 01 34 47 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 20,00 00 01 35 31 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 60,00 00 01 34 47 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 20,00 00 01 35 32 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 60,00 00 01 34 51 2035 II, RUA (CH FLORA) R$ 16,00 00 01 35 32 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 60,00 00 01 34 51 2037 III, RUA R$ 16,00 00 01 35 32 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 60,00 00 01 34 51 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 01 35 32 3052 EDUARDO CASARO R$ 60,00 00 01 34 51 3011 GAL.OSORIO R$ 16,00 00 01 35 36 1045 PROJETADA 02 R$ 31,00 00 01 34 52 2035 II, RUA (CH FLORA) R$ 31,00 00 01 35 36 2027 VIELA (YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 40,00 00 01 34 52 2036 FRANCO CINATO R$ 24,00 00 01 35 36 2028 WEIMAR JUNIOR R$ 31,00 00 01 34 52 3011 GAL.OSORIO R$ 16,00 00 01 35 36 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 01 34 52 3012 PEDRO CELESTINO R$ 24,00 00 01 35 41 2028 WEIMAR JUNIOR R$ 60,00 00 01 34 53 2035 II, RUA (CH FLORA) R$ 31,00 00 01 35 41 2029 PASSO FUNDO R$ 60,00 00 01 34 53 2036 FRANCO CINATO R$ 24,00 00 01 35 41 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 60,00 00 01 34 53 3012 PEDRO CELESTINO R$ 24,00 00 01 35 41 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 60,00 00 01 34 53 3013 BALBINA DE MATOS R$ 24,00 00 01 35 41 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 60,00 00 01 34 54 2035 II, RUA (CH FLORA) R$ 24,00 00 01 35 41 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 60,00 00 01 34 54 2036 FRANCO CINATO R$ 24,00 00 01 35 42 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 60,00 00 01 34 54 3013 BALBINA DE MATOS R$ 24,00 00 01 35 42 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 60,00 00 01 34 54 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 16,00 00 01 35 42 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 60,00 00 01 34 55 2031 DONA LOLA R$ 16,00 00 01 35 42 3052 EDUARDO CASARO R$ 60,00 00 01 34 55 2032 JOAO ALVES R$ 16,00 00 01 35 51 2029 PASSO FUNDO R$ 60,00 00 01 34 55 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 16,00 00 01 35 51 2030 PROJETADA 01 (UNIVERSITARIO) R$ 60,00 00 01 34 55 1505 JOAO PONCE DE ARRUDA R$ 16,00 00 01 35 51 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 60,00 00 01 34 56 2031 DONA LOLA R$ 16,00 00 01 35 51 2071 OLIVIO WALDEMAR BECKER R$ 60,00 00 01 34 56 2032 JOAO ALVES R$ 16,00 00 01 35 51 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 60,00 00 01 34 56 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 01 35 51 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 60,00 00 01 34 56 1505 JOAO PONCE DE ARRUDA R$ 16,00 00 01 35 52 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 60,00 00 01 34 61 2036 FRANCO CINATO R$ 24,00 00 01 35 52 2071 OLIVIO WALDEMAR BECKER R$ 60,00 00 01 34 61 2037 III, RUA R$ 16,00 00 01 35 52 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 60,00 00 01 34 61 3011 GAL.OSORIO R$ 16,00 00 01 35 52 3052 EDUARDO CASARO R$ 60,00 00 01 34 61 3012 PEDRO CELESTINO R$ 16,00 00 01 35 62 2071 OLIVIO WALDEMAR BECKER R$ 24,00 00 01 34 62 2036 FRANCO CINATO R$ 24,00 00 01 36 01 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 34 62 2037 III, RUA R$ 16,00 00 01 36 01 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 34 62 3012 PEDRO CELESTINO R$ 16,00 00 01 36 01 3052 EDUARDO CASARO R$ 140,00 00 01 34 62 3013 BALBINA DE MATOS R$ 16,00 00 01 36 01 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 34 63 2036 FRANCO CINATO R$ 24,00 00 01 36 02 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 34 63 2037 III, RUA R$ 16,00 00 01 36 02 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 34 63 3013 BALBINA DE MATOS R$ 16,00 00 01 36 02 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 34 63 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 16,00 00 01 36 02 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 140,00 00 01 34 64 2032 JOAO ALVES R$ 16,00 00 01 36 02 5821 RUA GURI AZAMBUJA R$ 140,00 00 01 34 64 2033 JOAQUIM, CAP. R$ 16,00 00 01 36 03 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 34 64 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 16,00 00 01 36 03 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 34 64 1505 JOAO PONCE DE ARRUDA R$ 16,00 00 01 36 03 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 140,00 00 01 34 65 1505 JOAO PONCE DE ARRUDA R$ 16,00 00 01 36 03 3164 B, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 140,00 00 01 34 65 2032 JOAO ALVES R$ 16,00 00 01 36 04 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 59,00 00 01 34 65 2033 JOAQUIM, CAP. R$ 16,00 00 01 36 04 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 20,00 00 01 34 65 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 01 36 04 3164 B, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 20,00 00 01 34 71 2037 III, RUA R$ 16,00 00 01 36 04 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 20,00 00 01 34 71 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 01 36 11 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 34 71 3011 GAL.OSORIO R$ 16,00 00 01 36 11 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 34 71 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 01 36 11 3052 EDUARDO CASARO R$ 140,00 00 01 34 72 2037 III, RUA R$ 16,00 00 01 36 11 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 34 72 3011 GAL.OSORIO R$ 16,00 00 01 36 12 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 34 72 3014 EULALIA PIRES R$ 16,00 00 01 36 12 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 34 72 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 01 36 12 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 34 73 2033 JOAQUIM, CAP. R$ 16,00 00 01 36 12 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 140,00 00 01 34 73 3014 EULALIA PIRES R$ 16,00 00 01 36 13 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 34 73 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 16,00 00 01 36 13 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 34 73 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 01 36 13 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 140,00 00 01 34 74 2033 JOAQUIM, CAP. R$ 16,00 00 01 36 13 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 140,00 00 01 34 74 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 01 36 21 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 34 74 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 16,00 00 01 36 21 2067 MARTIN EBERHART R$ 140,00 00 01 34 74 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 01 36 21 3052 EDUARDO CASARO R$ 140,00 00 01 35 01 2012 IGUASSU R$ 71,00 00 01 36 21 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 35 01 2013 IPIRANGA R$ 50,00 00 01 36 22 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 35 01 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 50,00 00 01 36 22 2067 MARTIN EBERHART R$ 140,00 00 01 35 01 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 50,00 00 01 36 22 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 140,00 00 01 35 02 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 36 22 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 140,00 00 01 35 02 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 36 23 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 35 02 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 140,00 00 01 36 23 2067 MARTIN EBERHART R$ 140,00 00 01 35 02 3048 ALCIDES KLAUS R$ 140,00 00 01 36 23 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 140,00 00 01 35 03 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 36 23 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 140,00 00 01 35 03 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 36 31 2067 MARTIN EBERHART R$ 60,00 00 01 35 03 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 140,00 00 01 36 31 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 60,00 00 01 35 03 3048 ALCIDES KLAUS R$ 140,00 00 01 36 31 3052 EDUARDO CASARO R$ 60,00 00 01 35 04 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 140,00 00 01 36 31 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 35 04 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 36 32 2067 MARTIN EBERHART R$ 60,00 00 01 35 04 3048 ALCIDES KLAUS R$ 140,00 00 01 36 32 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 60,00 00 01 35 04 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 140,00 00 01 36 32 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 35 05 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 36 32 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 60,00 00 01 35 05 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 36 33 2067 MARTIN EBERHART R$ 60,00 00 01 35 05 3048 ALCIDES KLAUS R$ 140,00 00 01 36 33 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 60,00 14 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 36 33 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 60,00 00 01 37 42 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 20,00 00 01 36 33 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 60,00 00 01 37 42 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 20,00 00 01 36 41 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 60,00 00 01 37 42 8001 PROJETADA CR5 R$ 20,00 00 01 36 41 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 60,00 00 01 37 45 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 37,00 00 01 36 41 3052 EDUARDO CASARO R$ 60,00 00 01 37 47 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 140,00 00 01 36 41 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 37 47 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 36 42 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 60,00 00 01 37 47 51808 RUA ELOINA FIDELIS R$ 140,00 00 01 36 42 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 60,00 00 01 37 48 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 140,00 00 01 36 42 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 37 48 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 36 42 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 60,00 00 01 37 48 51808 RUA ELOINA FIDELIS R$ 140,00 00 01 36 43 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 60,00 00 01 37 57 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 140,00 00 01 36 43 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 60,00 00 01 37 57 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 36 43 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 60,00 00 01 37 57 51844 OSVALDO LORENSINI - RES. SANTA FE R$ 140,00 00 01 36 43 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 60,00 00 01 37 58 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 140,00 00 01 36 43 10056 GUENKO OSHIRO R$ 60,00 00 01 37 58 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 36 51 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 60,00 00 01 37 58 51844 OSVALDO LORENSINI - RES. SANTA FE R$ 140,00 00 01 36 51 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 60,00 00 01 37 72 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 6,00 00 01 36 51 3052 EDUARDO CASARO R$ 60,00 00 01 37 75 2072 JOAO DEMAMANN FILHO R$ 39,00 00 01 36 51 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 37 76 2072 JOAO DEMAMANN FILHO R$ 42,00 00 01 36 52 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 60,00 00 01 38 01 2207 ODALIRIA OLEGARIO OLIVEIRA R$ 60,00 00 01 36 52 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 60,00 00 01 38 01 2208 ALCIDES JOAO DE SOUZA R$ 60,00 00 01 36 52 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 38 01 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 36 52 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 60,00 00 01 38 01 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 36 53 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 60,00 00 01 38 02 2207 ODALIRIA OLEGARIO OLIVEIRA R$ 60,00 00 01 36 53 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 60,00 00 01 38 02 2208 ALCIDES JOAO DE SOUZA R$ 60,00 00 01 36 53 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 60,00 00 01 38 02 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 36 53 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 60,00 00 01 38 02 3202 MC - 15, RUA R$ 60,00 00 01 36 61 3052 EDUARDO CASARO R$ 60,00 00 01 38 03 2207 ODALIRIA OLEGARIO OLIVEIRA R$ 60,00 00 01 36 61 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 38 03 2208 ALCIDES JOAO DE SOUZA R$ 60,00 00 01 36 61 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 60,00 00 01 38 03 3202 MC - 15, RUA R$ 60,00 00 01 36 61 2071 OLIVIO WALDEMAR BECKER R$ 60,00 00 01 38 03 3203 MC - 14, RUA R$ 60,00 00 01 36 62 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 60,00 00 01 38 04 2207 ODALIRIA OLEGARIO OLIVEIRA R$ 60,00 00 01 36 62 2071 OLIVIO WALDEMAR BECKER R$ 60,00 00 01 38 05 2207 ODALIRIA OLEGARIO OLIVEIRA R$ 60,00 00 01 36 62 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 38 05 2210 MC - 11, RUA R$ 60,00 00 01 36 62 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 60,00 00 01 38 05 3204 MC - 13, RUA R$ 60,00 00 01 36 63 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 60,00 00 01 38 05 3205 MC - 12, RUA R$ 60,00 00 01 36 63 2071 OLIVIO WALDEMAR BECKER R$ 60,00 00 01 38 06 2207 ODALIRIA OLEGARIO OLIVEIRA R$ 60,00 00 01 36 63 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 60,00 00 01 38 06 2211 MC - 18, RUA R$ 60,00 00 01 36 63 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 60,00 00 01 38 06 3205 MC - 12, RUA R$ 60,00 00 01 36 71 2071 OLIVIO WALDEMAR BECKER R$ 20,00 00 01 38 06 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 60,00 00 01 36 71 2072 JOAO DEMAMANN FILHO R$ 20,00 00 01 38 11 2208 ALCIDES JOAO DE SOUZA R$ 60,00 00 01 36 71 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 20,00 00 01 38 11 2209 MC - 10, RUA R$ 60,00 00 01 36 71 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 20,00 00 01 38 11 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 36 72 2071 OLIVIO WALDEMAR BECKER R$ 60,00 00 01 38 11 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 36 72 2072 JOAO DEMAMANN FILHO R$ 60,00 00 01 38 12 2208 ALCIDES JOAO DE SOUZA R$ 60,00 00 01 36 72 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 38 12 2209 MC - 10, RUA R$ 60,00 00 01 36 72 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 60,00 00 01 38 12 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 36 73 2071 OLIVIO WALDEMAR BECKER R$ 60,00 00 01 38 12 3202 MC - 15, RUA R$ 60,00 00 01 36 73 2072 JOAO DEMAMANN FILHO R$ 60,00 00 01 38 12 10208 MC - 09, RUA R$ 60,00 00 01 36 73 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 60,00 00 01 38 13 2208 ALCIDES JOAO DE SOUZA R$ 60,00 00 01 36 73 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 60,00 00 01 38 13 2209 MC - 10, RUA R$ 60,00 00 01 36 83 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 8,00 00 01 38 13 3202 MC - 15, RUA R$ 60,00 00 01 36 83 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 8,00 00 01 38 13 3203 MC - 14, RUA R$ 60,00 00 01 36 83 2072 JOAO DEMAMANN FILHO R$ 8,00 00 01 38 14 2207 ODALIRIA OLEGARIO OLIVEIRA R$ 60,00 00 01 36 83 9000 RUA LAMBARI R$ 8,00 00 01 38 14 3203 MC - 14, RUA R$ 60,00 00 01 36 83 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 8,00 00 01 38 14 3204 MC - 13, RUA R$ 60,00 00 01 37 01 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 24,00 00 01 38 15 2210 MC - 11, RUA R$ 60,00 00 01 37 01 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 24,00 00 01 38 15 2211 MC - 18, RUA R$ 60,00 00 01 37 01 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 24,00 00 01 38 15 3204 MC - 13, RUA R$ 60,00 00 01 37 01 3164 B, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 24,00 00 01 38 15 3205 MC - 12, RUA R$ 60,00 00 01 37 02 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 24,00 00 01 38 21 2209 MC - 10, RUA R$ 60,00 00 01 37 02 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 24,00 00 01 38 21 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 60,00 00 01 37 02 3166 D, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 24,00 00 01 38 21 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 37 02 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 24,00 00 01 38 22 2209 MC - 10, RUA R$ 60,00 00 01 37 03 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 24,00 00 01 38 22 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 60,00 00 01 37 03 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 24,00 00 01 38 22 3202 MC - 15, RUA R$ 60,00 00 01 37 03 3166 D, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 24,00 00 01 38 23 2209 MC - 10, RUA R$ 60,00 00 01 37 03 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 01 38 23 3202 MC - 15, RUA R$ 60,00 00 01 37 04 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 38 23 3203 MC - 14, RUA R$ 60,00 00 01 37 04 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 38 25 2211 MC - 18, RUA R$ 60,00 00 01 37 05 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 38 25 2212 MC - 19, RUA R$ 60,00 00 01 37 05 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 38 25 3204 MC - 13, RUA R$ 60,00 00 01 37 05 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 38 25 3205 MC - 12, RUA R$ 60,00 00 01 37 06 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 38 26 2211 MC - 18, RUA R$ 60,00 00 01 37 06 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 38 26 3205 MC - 12, RUA R$ 60,00 00 01 37 07 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 38 26 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 60,00 00 01 37 07 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 41 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 01 37 07 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 41 01 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 100,00 00 01 37 07 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 41 01 6001 SUICA R$ 100,00 00 01 37 08 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 140,00 00 01 41 01 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 37 08 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 41 02 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 100,00 00 01 37 08 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 41 02 6001 SUICA R$ 100,00 00 01 37 14 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 41 02 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 37 14 2067 MARTIN EBERHART R$ 140,00 00 01 41 02 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 37 15 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 41 03 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 01 37 15 2067 MARTIN EBERHART R$ 140,00 00 01 41 03 6001 SUICA R$ 100,00 00 01 37 16 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 41 03 6002 PORTUGAL R$ 100,00 00 01 37 16 2067 MARTIN EBERHART R$ 140,00 00 01 41 03 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 37 17 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 41 04 6001 SUICA R$ 100,00 00 01 37 17 2067 MARTIN EBERHART R$ 140,00 00 01 41 04 6002 PORTUGAL R$ 100,00 00 01 37 17 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 41 04 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 37 17 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 41 04 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 37 18 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 140,00 00 01 41 05 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 01 37 18 2067 MARTIN EBERHART R$ 140,00 00 01 41 05 6002 PORTUGAL R$ 100,00 00 01 37 18 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 41 05 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 01 37 25 2067 MARTIN EBERHART R$ 140,00 00 01 41 05 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 37 25 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 140,00 00 01 41 06 6002 PORTUGAL R$ 100,00 00 01 37 26 2067 MARTIN EBERHART R$ 140,00 00 01 41 06 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 01 37 26 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 140,00 00 01 41 06 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 37 26 8000 RUA PROJETADA CR4 - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 140,00 00 01 41 06 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 37 27 2067 MARTIN EBERHART R$ 140,00 00 01 41 07 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 100,00 00 01 37 27 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 140,00 00 01 41 07 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 100,00 00 01 37 27 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 41 07 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 01 37 28 2067 MARTIN EBERHART R$ 140,00 00 01 41 07 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 37 28 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 140,00 00 01 41 08 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 37 28 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 41 08 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 100,00 00 01 37 31 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 37,00 00 01 41 08 6001 SUICA R$ 100,00 00 01 37 37 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 140,00 00 01 41 08 6002 PORTUGAL R$ 100,00 00 01 37 37 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 41 09 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 37 37 51808 RUA ELOINA FIDELIS R$ 140,00 00 01 41 09 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 100,00 00 01 37 38 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 140,00 00 01 41 09 6001 SUICA R$ 100,00 00 01 37 38 51806 RUA SANTA FE R$ 140,00 00 01 41 09 9000 RUA LAMBARI R$ 100,00 00 01 37 38 51808 RUA ELOINA FIDELIS R$ 140,00 00 01 41 11 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 01 37 41 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 20,00 00 01 41 11 6004 ALEMANHA R$ 100,00 00 01 37 41 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 20,00 00 01 41 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 01 37 41 8001 PROJETADA CR5 R$ 20,00 00 01 41 11 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 37 41 8002 PROJETADA CR6 R$ 20,00 00 01 41 12 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 01 37 42 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 20,00 00 01 41 12 6004 ALEMANHA R$ 100,00 15 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 41 12 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 51 11 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 41 12 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 51 12 6005 AUSTRIA R$ 100,00 00 01 41 13 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 100,00 00 01 51 12 6006 ITALIA R$ 100,00 00 01 41 13 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 01 51 12 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 41 13 6004 ALEMANHA R$ 100,00 00 01 51 12 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 41 13 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 51 13 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 100,00 00 01 42 01 9000 RUA LAMBARI R$ 5,00 00 01 51 13 6005 AUSTRIA R$ 100,00 00 01 42 01 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 77,00 00 01 51 13 6006 ITALIA R$ 100,00 00 01 42 03 3007 ALBINO TORRACA R$ 52,00 00 01 51 13 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 42 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 52,00 00 01 51 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 01 42 11 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 77,00 00 01 51 21 6006 ITALIA R$ 100,00 00 01 42 12 51853 CORREDOR DE SERVIDAO - PARTE CHACARA 169 R$ 52,00 00 01 51 21 6007 FRANCA R$ 100,00 00 01 42 13 3007 ALBINO TORRACA R$ 52,00 00 01 51 21 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 42 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 77,00 00 01 51 22 6006 ITALIA R$ 100,00 00 01 42 21 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 97,00 00 01 51 22 6007 FRANCA R$ 100,00 00 01 42 22 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 52,00 00 01 51 22 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 42 23 3007 ALBINO TORRACA R$ 52,00 00 01 51 22 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 43 01 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 4,00 00 01 51 23 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 43 01 6400 CORREDOR PUBLICO (1) R$ 18,00 00 01 51 23 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 100,00 00 01 43 01 6401 CORREDOR PUBLICO (2) R$ 4,00 00 01 51 23 6006 ITALIA R$ 100,00 00 01 43 01 6402 CORREDOR PUBLICO (3) R$ 4,00 00 01 51 23 6007 FRANCA R$ 100,00 00 01 43 02 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 4,00 00 01 51 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 01 43 02 6400 CORREDOR PUBLICO (1) R$ 4,00 00 01 51 31 6007 FRANCA R$ 100,00 00 01 43 02 6401 CORREDOR PUBLICO (2) R$ 4,00 00 01 51 31 6008 INGLATERRA R$ 100,00 00 01 43 02 6402 CORREDOR PUBLICO (3) R$ 4,00 00 01 51 31 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 43 03 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 4,00 00 01 51 32 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 43 03 6400 CORREDOR PUBLICO (1) R$ 4,00 00 01 51 32 6007 FRANCA R$ 100,00 00 01 43 03 6401 CORREDOR PUBLICO (2) R$ 4,00 00 01 51 32 6008 INGLATERRA R$ 100,00 00 01 43 03 6402 CORREDOR PUBLICO (3) R$ 4,00 00 01 51 32 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 43 04 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 4,00 00 01 51 33 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 100,00 00 01 43 04 6400 CORREDOR PUBLICO (1) R$ 4,00 00 01 51 33 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 43 04 6401 CORREDOR PUBLICO (2) R$ 4,00 00 01 51 33 6007 FRANCA R$ 100,00 00 01 43 04 6402 CORREDOR PUBLICO (3) R$ 4,00 00 01 51 33 6008 INGLATERRA R$ 100,00 00 01 43 05 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 4,00 00 01 51 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 01 43 05 6400 CORREDOR PUBLICO (1) R$ 4,00 00 01 51 41 6008 INGLATERRA R$ 100,00 00 01 43 05 6401 CORREDOR PUBLICO (2) R$ 4,00 00 01 51 41 6009 SUECIA R$ 100,00 00 01 43 05 6402 CORREDOR PUBLICO (3) R$ 4,00 00 01 51 41 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 44 01 10041 RUA 10 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 51 42 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 44 01 10051 RUA 11 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 51 42 6008 INGLATERRA R$ 100,00 00 01 44 01 3007 ALBINO TORRACA R$ 4,00 00 01 51 42 6009 SUECIA R$ 100,00 00 01 44 02 10031 RUA 03 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 51 42 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 44 02 10032 RUA 18 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 51 43 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 100,00 00 01 44 02 10040 RUA 09 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 51 43 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 44 02 10041 RUA 10 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 51 43 6008 INGLATERRA R$ 100,00 00 01 44 03 10031 RUA 03 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 51 43 6009 SUECIA R$ 100,00 00 01 44 03 10032 RUA 18 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 11 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 77,00 00 01 44 03 10038 RUA 08 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 12 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 77,00 00 01 44 03 10040 RUA 09 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 21 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 59,00 00 01 44 04 10036 RUA 01 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 21 6006 ITALIA R$ 20,00 00 01 44 04 10038 RUA 08 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 21 6007 FRANCA R$ 20,00 00 01 44 04 10032 RUA 18 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 21 9000 RUA LAMBARI R$ 31,00 00 01 44 04 10034 RUA 07 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 21 51845 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 168 R$ 52,00 00 01 44 04 10031 RUA 03 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 22 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 52,00 00 01 44 05 10031 RUA 03 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 22 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 59,00 00 01 44 05 10032 RUA 18 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 22 3007 ALBINO TORRACA R$ 52,00 00 01 44 05 10033 AV 01 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 22 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 77,00 00 01 44 05 10034 RUA 07 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 22 51845 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 168 R$ 77,00 00 01 44 06 10029 RUA 05 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 22 51848 CORREDOR - CHACARA 168 R$ 77,00 00 01 44 06 10031 RUA 03 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 31 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 77,00 00 01 44 06 10032 RUA 18 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 31 51845 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 168 R$ 77,00 00 01 44 06 10030 RUA 06 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 32 3007 ALBINO TORRACA R$ 52,00 00 01 44 07 10028 RUA 04 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 51 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 40,00 00 01 44 07 10029 RUA 05 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 51 3007 ALBINO TORRACA R$ 52,00 00 01 44 08 10032 RUA 18 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 52 51 51881 ORESTES D" ÁVILA LIMA R$ 40,00 00 01 44 08 10035 RUA 02 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 59 10 51892 CORREDOR - FAZENDA NORONHA R$ 11,00 00 01 44 08 10028 RUA 04 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 61 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 01 44 08 10031 RUA 03 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 61 01 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 20,00 00 01 44 09 10035 RUA 02 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 61 01 6009 SUECIA R$ 16,00 00 01 44 11 10031 RUA 03 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 61 01 6010 X-01 R$ 16,00 00 01 44 11 10036 RUA 01 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 61 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 01 44 12 10036 RUA 01 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 61 02 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 16,00 00 01 44 12 10031 RUA 03 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 61 02 6009 SUECIA R$ 16,00 00 01 44 13 10029 RUA 05 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 61 02 6010 X-01 R$ 16,00 00 01 44 13 10031 RUA 03 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 61 03 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 16,00 00 01 44 13 10036 RUA 01 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 61 03 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 16,00 00 01 44 13 10035 RUA 02 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 61 03 6009 SUECIA R$ 16,00 00 01 44 21 10036 RUA 01 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 61 03 6010 X-01 R$ 16,00 00 01 44 22 10036 RUA 01 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 61 04 1 HAYEL BON FAKER R$ 59,00 00 01 44 31 3007 ALBINO TORRACA R$ 252,00 00 01 61 04 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 01 44 32 10036 RUA 01 - ECOVILLE R$ 233,00 00 01 61 04 6009 SUECIA R$ 40,00 00 01 44 35 10061 RUA 12 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 04 6010 X-01 R$ 16,00 00 01 44 36 10061 RUA 12 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 04 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 16,00 00 01 44 41 10065 RUA 17 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 01 44 42 10061 RUA 12 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 11 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 20,00 00 01 44 42 10065 RUA 17 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 11 6010 X-01 R$ 16,00 00 01 44 42 10068 RUA 13 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 11 6011 X-02 R$ 16,00 00 01 44 42 10069 RUA 16 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 01 44 43 10052 AVENIDA 01 - ECOVILLE DOURADOS R$ 222,00 00 01 61 21 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 20,00 00 01 44 43 10061 RUA 12 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 21 6011 X-02 R$ 16,00 00 01 44 43 10063 RUA 15 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 21 6012 ASSIS BRASIL MARQUES DE MATOS R$ 16,00 00 01 44 44 10063 RUA 15 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 31 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 01 44 44 10062 RUA 14 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 31 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 20,00 00 01 44 45 10033 AV 01 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 31 6012 ASSIS BRASIL MARQUES DE MATOS R$ 16,00 00 01 44 45 10062 RUA 14 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 31 6013 X-04 R$ 16,00 00 01 44 51 10052 AVENIDA 01 - ECOVILLE DOURADOS R$ 222,00 00 01 61 41 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 01 44 51 10063 RUA 15 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 41 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 20,00 00 01 44 51 10065 RUA 17 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 41 6013 X-04 R$ 16,00 00 01 44 51 10068 RUA 13 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 41 6014 MARCAL TUPA I R$ 16,00 00 01 44 52 10062 RUA 14 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 41 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 16,00 00 01 44 52 10063 RUA 15 - ECOVILLE R$ 222,00 00 01 61 42 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 01 44 53 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 101,00 00 01 61 42 6014 MARCAL TUPA I R$ 16,00 00 01 45 04 51915 CORREDOR PUBLICO - PARTE CHACARA 179 R$ 42,00 00 01 61 42 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 16,00 00 01 45 05 51914 LIMITE DE CHACARA - BOM FUTURO R$ 42,00 00 01 61 51 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 20,00 00 01 51 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 01 61 51 6014 MARCAL TUPA I R$ 16,00 00 01 51 01 6004 ALEMANHA R$ 100,00 00 01 61 51 6015 PHILADELPHO JOVENTINO LIMA R$ 16,00 00 01 51 01 6005 AUSTRIA R$ 100,00 00 01 61 51 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 16,00 00 01 51 01 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 61 52 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 01 51 02 6004 ALEMANHA R$ 100,00 00 01 61 52 6014 MARCAL TUPA I R$ 16,00 00 01 51 02 6005 AUSTRIA R$ 100,00 00 01 61 52 6015 PHILADELPHO JOVENTINO LIMA R$ 16,00 00 01 51 02 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 61 52 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 16,00 00 01 51 02 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, Dr R$ 100,00 00 01 61 61 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 20,00 00 01 51 03 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 100,00 00 01 61 61 6015 PHILADELPHO JOVENTINO LIMA R$ 16,00 00 01 51 03 6004 ALEMANHA R$ 100,00 00 01 61 61 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 16,00 00 01 51 03 6005 AUSTRIA R$ 100,00 00 01 61 61 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 16,00 00 01 51 03 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 100,00 00 01 61 62 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 01 51 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 01 61 62 6015 PHILADELPHO JOVENTINO LIMA R$ 16,00 00 01 51 11 6005 AUSTRIA R$ 100,00 00 01 61 62 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 16,00 00 01 51 11 6006 ITALIA R$ 100,00 00 01 61 62 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 16,00 16 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 01 61 62 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 16,00 00 02 01 34 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 409,00 00 01 61 71 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 20,00 00 02 01 34 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 01 61 71 3115 X-09 R$ 16,00 00 02 01 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 61 71 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 16,00 00 02 01 34 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 01 61 71 6017 X -08 R$ 16,00 00 02 02 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 916,00 00 01 61 72 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 16,00 00 02 02 01 1004 MATO GROSSO R$ 508,00 00 01 61 72 3115 X-09 R$ 16,00 00 02 02 01 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 467,00 00 01 61 72 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 16,00 00 02 02 01 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 546,00 00 01 61 72 6017 X -08 R$ 16,00 00 02 02 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 760,00 00 01 61 73 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 16,00 00 02 02 02 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 370,00 00 01 61 73 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 02 02 02 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 427,00 00 01 61 73 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 02 02 02 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 546,00 00 01 61 73 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 16,00 00 02 02 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 701,00 00 01 62 01 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 20,00 00 02 02 03 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 427,00 00 01 62 01 1043 MS 156 R$ 48,00 00 02 02 03 1007 AQUIDAUANA R$ 389,00 00 01 62 02 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 40,00 00 02 02 03 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 546,00 00 01 62 41 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 20,00 00 02 02 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 720,00 00 01 62 42 51865 CORREDOR PUBLICO R$ 30,00 00 02 02 04 1007 AQUIDAUANA R$ 389,00 00 01 62 71 6359 RODOVIA 156 DOURADOS - ITAPORA R$ 54,00 00 02 02 04 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 389,00 00 01 62 71 51886 CORREDOR PUBLICO - CHACACARAS 186 a 189 R$ 42,00 00 02 02 04 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 486,00 00 01 63 01 6012 ASSIS BRASIL MARQUES DE MATOS R$ 4,00 00 02 02 11 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 01 63 01 1105 CORREDOR PUBLICO (POUSADA DOS PÁSSAROS) R$ 4,00 00 02 02 11 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 01 63 01 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZ MARQUES R$ 4,00 00 02 02 11 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 546,00 00 01 63 02 1105 CORREDOR PUBLICO (POUSADA DOS PÁSSAROS) R$ 4,00 00 02 02 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 63 02 1106 CORREDOR PUBLICO (POUSADA DOS PÁSSAROS) R$ 4,00 00 02 02 12 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 01 63 02 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZ MARQUES R$ 4,00 00 02 02 12 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 233,00 00 01 63 02 6012 ASSIS BRASIL MARQUES DE MATOS R$ 4,00 00 02 02 12 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 546,00 00 01 63 03 51881 ORESTES D" ÁVILA LIMA R$ 42,00 00 02 02 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 63 03 51898 LIMITE DE CHACARA - CHACARA 190 R$ 42,00 00 02 02 13 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 233,00 00 01 63 11 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZ MARQUES R$ 4,00 00 02 02 13 1007 AQUIDAUANA R$ 272,00 00 01 63 11 6012 ASSIS BRASIL MARQUES DE MATOS R$ 4,00 00 02 02 13 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 546,00 00 01 63 11 6014 MARCAL TUPA I R$ 4,00 00 02 02 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 63 12 1106 CORREDOR PUBLICO (POUSADA DOS PÁSSAROS) R$ 4,00 00 02 02 14 1007 AQUIDAUANA R$ 272,00 00 01 63 12 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZ MARQUES R$ 4,00 00 02 02 14 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 156,00 00 01 63 12 6012 ASSIS BRASIL MARQUES DE MATOS R$ 4,00 00 02 02 14 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 486,00 00 01 63 12 6014 MARCAL TUPA I R$ 4,00 00 02 02 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 156,00 00 01 63 14 51913 LIMITE DE CHACARA - CHACARA 191 R$ 42,00 00 02 02 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 63 21 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZ MARQUES R$ 2,00 00 02 02 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 63 21 6014 MARCAL TUPA I R$ 2,00 00 02 02 21 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 01 63 21 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 2,00 00 02 02 21 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 01 63 22 1106 CORREDOR PUBLICO (POUSADA DOS PÁSSAROS) R$ 2,00 00 02 02 22 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 01 63 22 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZ MARQUES R$ 2,00 00 02 02 22 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 233,00 00 01 63 22 6014 MARCAL TUPA I R$ 2,00 00 02 02 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 63 22 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 2,00 00 02 02 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 63 23 51867 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 192 R$ 42,00 00 02 02 23 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 233,00 00 01 63 23 51868 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 193 R$ 42,00 00 02 02 23 1007 AQUIDAUANA R$ 233,00 00 01 63 31 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZ MARQUES R$ 2,00 00 02 02 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 01 63 31 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 2,00 00 02 02 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 01 63 32 1106 CORREDOR PUBLICO (POUSADA DOS PÁSSAROS) R$ 2,00 00 02 02 24 1007 AQUIDAUANA R$ 233,00 00 01 63 32 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZ MARQUES R$ 2,00 00 02 02 24 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 156,00 00 01 63 32 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 2,00 00 02 02 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 156,00 00 02 00 00 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 7,00 00 02 02 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 156,00 00 02 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 02 02 31 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 02 00 00 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 02 02 31 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 02 00 00 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 02 02 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 02 00 00 9003 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 02 02 31 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 02 00 00 5001 PAISSANDU R$ 6,00 00 02 02 32 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 02 00 00 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 6,00 00 02 02 32 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 233,00 00 02 01 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 780,00 00 02 02 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 02 01 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 972,00 00 02 02 32 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 02 01 01 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 780,00 00 02 02 33 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 233,00 00 02 01 01 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 683,00 00 02 02 33 1007 AQUIDAUANA R$ 194,00 00 02 01 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 1.091,00 00 02 02 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 02 01 02 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 780,00 00 02 02 33 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 02 01 02 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 701,00 00 02 02 34 1007 AQUIDAUANA R$ 194,00 00 02 01 02 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 623,00 00 02 02 34 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 156,00 00 02 01 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 1.032,00 00 02 02 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 156,00 00 02 01 03 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 701,00 00 02 02 34 2004 CYRO MELLO R$ 156,00 00 02 01 03 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 491,00 00 02 03 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 720,00 00 02 01 03 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 604,00 00 02 03 01 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 389,00 00 02 01 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 955,00 00 02 03 01 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 437,00 00 02 01 04 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 491,00 00 02 03 01 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 389,00 00 02 01 04 1004 MATO GROSSO R$ 508,00 00 02 03 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 720,00 00 02 01 04 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 546,00 00 02 03 02 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 370,00 00 02 01 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 740,00 00 02 03 02 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 437,00 00 02 01 11 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 03 02 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 389,00 00 02 01 11 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 683,00 00 02 03 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 721,00 00 02 01 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 02 03 03 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 370,00 00 02 01 12 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 03 03 1011 SANTOS DUMONT R$ 370,00 00 02 01 12 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 03 03 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 437,00 00 02 01 12 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 623,00 00 02 03 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 692,00 00 02 01 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 02 03 04 1011 SANTOS DUMONT R$ 370,00 00 02 01 13 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 03 04 1012 FLORIANO BRUM R$ 370,00 00 02 01 13 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 437,00 00 02 03 04 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 437,00 00 02 01 13 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 604,00 00 02 03 11 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 156,00 00 02 01 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 02 03 11 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 434,00 00 02 01 14 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 437,00 00 02 03 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 02 01 14 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 02 03 11 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 156,00 00 02 01 14 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 546,00 00 02 03 12 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 156,00 00 02 01 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 02 03 12 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 437,00 00 02 01 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 662,00 00 02 03 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 02 01 21 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 03 12 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 156,00 00 02 01 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 02 03 13 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 156,00 00 02 01 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 02 03 13 1011 SANTOS DUMONT R$ 156,00 00 02 01 22 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 03 13 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 437,00 00 02 01 22 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 03 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 02 01 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 02 03 14 1011 SANTOS DUMONT R$ 156,00 00 02 01 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 02 03 14 1012 FLORIANO BRUM R$ 156,00 00 02 01 23 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 03 14 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 437,00 00 02 01 23 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 409,00 00 02 03 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 02 01 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 02 03 21 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 156,00 00 02 01 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 02 03 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 02 01 24 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 409,00 00 02 03 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 02 01 24 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 02 03 21 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 116,00 00 02 01 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 233,00 00 02 03 22 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 116,00 00 02 01 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 02 03 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 02 01 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 508,00 00 02 03 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 02 01 31 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 03 22 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 116,00 00 02 01 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 02 03 23 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 116,00 00 02 01 31 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 02 03 23 1011 SANTOS DUMONT R$ 116,00 00 02 01 32 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 03 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 02 01 32 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 03 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 02 01 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 02 03 24 1011 SANTOS DUMONT R$ 116,00 00 02 01 32 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 02 03 24 1012 FLORIANO BRUM R$ 116,00 00 02 01 33 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 03 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 02 01 33 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 409,00 00 02 03 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 02 01 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 233,00 00 02 03 31 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 156,00 00 02 01 33 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 02 03 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 17 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 02 03 31 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 02 05 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 104,00 00 02 03 31 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 116,00 00 02 05 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 104,00 00 02 03 32 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 116,00 00 02 05 22 1017 31 DE MARCO R$ 101,00 00 02 03 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 02 05 22 1018 PONCIANO, CEL. R$ 77,00 00 02 03 32 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 02 05 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 101,00 00 02 03 32 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 116,00 00 02 05 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 97,00 00 02 03 33 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 116,00 00 02 05 23 1018 PONCIANO, CEL. R$ 77,00 00 02 03 33 1011 SANTOS DUMONT R$ 116,00 00 02 05 23 1019 MARIA DA GLORIA R$ 77,00 00 02 03 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 02 05 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 03 33 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 02 05 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 03 34 1011 SANTOS DUMONT R$ 116,00 00 02 05 24 1019 MARIA DA GLORIA R$ 77,00 00 02 03 34 1012 FLORIANO BRUM R$ 116,00 00 02 05 24 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 65,00 00 02 03 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 02 05 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 03 34 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 02 05 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 04 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 720,00 00 02 05 25 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 02 04 01 1012 FLORIANO BRUM R$ 370,00 00 02 05 25 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 77,00 00 02 04 01 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 349,00 00 02 05 25 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 04 01 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 437,00 00 02 05 25 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 04 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 720,00 00 02 05 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 104,00 00 02 04 02 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 349,00 00 02 05 31 2004 CYRO MELLO R$ 104,00 00 02 04 02 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 349,00 00 02 05 31 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 104,00 00 02 04 02 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 389,00 00 02 05 31 1017 31 DE MARCO R$ 101,00 00 02 04 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 720,00 00 02 05 32 1017 31 DE MARCO R$ 101,00 00 02 04 03 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 349,00 00 02 05 32 1018 PONCIANO, CEL. R$ 97,00 00 02 04 03 1015 CAIUAS, DOS R$ 349,00 00 02 05 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 97,00 00 02 04 03 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 389,00 00 02 05 32 2004 CYRO MELLO R$ 97,00 00 02 04 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 683,00 00 02 05 33 1018 PONCIANO, CEL. R$ 77,00 00 02 04 04 1015 CAIUAS, DOS R$ 349,00 00 02 05 33 1019 MARIA DA GLORIA R$ 77,00 00 02 04 04 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 312,00 00 02 05 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 04 04 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 330,00 00 02 05 33 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 04 11 1012 FLORIANO BRUM R$ 156,00 00 02 05 34 1019 MARIA DA GLORIA R$ 77,00 00 02 04 11 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 137,00 00 02 05 34 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 02 04 11 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 437,00 00 02 05 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 04 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 02 05 34 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 04 12 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 137,00 00 02 05 35 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 02 04 12 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 137,00 00 02 05 35 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 77,00 00 02 04 12 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 389,00 00 02 05 35 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 04 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 02 05 35 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 04 13 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 137,00 00 02 05 41 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 92,00 00 02 04 13 1015 CAIUAS, DOS R$ 116,00 00 02 05 41 1017 31 DE MARCO R$ 101,00 00 02 04 13 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 389,00 00 02 05 41 2004 CYRO MELLO R$ 104,00 00 02 04 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 02 05 41 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 104,00 00 02 04 14 1015 CAIUAS, DOS R$ 116,00 00 02 05 42 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 77,00 00 02 04 14 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 104,00 00 02 05 42 1017 31 DE MARCO R$ 101,00 00 02 04 14 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 330,00 00 02 05 42 1018 PONCIANO, CEL. R$ 77,00 00 02 04 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 109,00 00 02 05 42 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 101,00 00 02 04 21 1012 FLORIANO BRUM R$ 116,00 00 02 05 42 2122 PROJETADA (CH CASTELO) R$ 97,00 00 02 04 21 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 116,00 00 02 05 42 51849 RUA PROJETADA - PARTE CHACARA 105 R$ 97,00 00 02 04 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 02 05 43 1018 PONCIANO, CEL. R$ 77,00 00 02 04 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 02 05 43 1019 MARIA DA GLORIA R$ 77,00 00 02 04 22 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 116,00 00 02 05 43 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 04 22 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 116,00 00 02 05 43 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 77,00 00 02 04 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 02 05 44 1019 MARIA DA GLORIA R$ 77,00 00 02 04 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 02 05 44 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 02 04 23 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 116,00 00 02 05 44 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 04 23 1015 CAIUAS, DOS R$ 116,00 00 02 05 44 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 04 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 116,00 00 02 05 45 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 02 04 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 02 05 45 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 77,00 00 02 04 24 1015 CAIUAS, DOS R$ 116,00 00 02 05 45 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 04 24 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 104,00 00 02 05 45 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 04 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 109,00 00 02 05 51 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 104,00 00 02 04 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 109,00 00 02 05 51 1017 31 DE MARCO R$ 101,00 00 02 04 31 1012 FLORIANO BRUM R$ 116,00 00 02 05 51 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 104,00 00 02 04 31 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 116,00 00 02 05 51 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 04 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 02 05 52 1017 31 DE MARCO R$ 101,00 00 02 04 31 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 02 05 52 1018 PONCIANO, CEL. R$ 77,00 00 02 04 32 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 116,00 00 02 05 52 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 101,00 00 02 04 32 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 116,00 00 02 05 52 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 04 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 02 05 53 1018 PONCIANO, CEL. R$ 77,00 00 02 04 32 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 02 05 53 1019 MARIA DA GLORIA R$ 77,00 00 02 04 33 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 116,00 00 02 05 53 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 04 33 1015 CAIUAS, DOS R$ 116,00 00 02 05 53 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 04 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 116,00 00 02 05 54 1019 MARIA DA GLORIA R$ 65,00 00 02 04 33 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 02 05 54 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 02 04 34 1015 CAIUAS, DOS R$ 116,00 00 02 05 54 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 04 34 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 104,00 00 02 05 54 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 04 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 109,00 00 02 05 55 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 02 04 34 2004 CYRO MELLO R$ 109,00 00 02 05 55 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 77,00 00 02 05 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 643,00 00 02 05 55 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 05 01 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 312,00 00 02 05 55 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 05 01 1017 31 DE MARCO R$ 312,00 00 02 06 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 486,00 00 02 05 01 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 330,00 00 02 06 01 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 194,00 00 02 05 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 604,00 00 02 06 01 1022 RANGEL TORRES R$ 175,00 00 02 05 02 1017 31 DE MARCO R$ 312,00 00 02 06 01 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 214,00 00 02 05 02 1018 PONCIANO, CEL. R$ 272,00 00 02 06 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 486,00 00 02 05 02 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 330,00 00 02 06 02 1022 RANGEL TORRES R$ 175,00 00 02 05 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 565,00 00 02 06 02 1023 DELFINO GARRIDO R$ 156,00 00 02 05 03 1018 PONCIANO, CEL. R$ 272,00 00 02 06 02 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 214,00 00 02 05 03 1019 MARIA DA GLORIA R$ 272,00 00 02 06 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 286,00 00 02 05 03 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 272,00 00 02 06 03 1023 DELFINO GARRIDO R$ 156,00 00 02 05 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 524,00 00 02 06 03 1024 CABRAL R$ 156,00 00 02 05 04 1019 MARIA DA GLORIA R$ 272,00 00 02 06 03 1025 DOM PEDRO I R$ 156,00 00 02 05 04 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 252,00 00 02 06 03 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 214,00 00 02 05 04 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 272,00 00 02 06 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 290,00 00 02 05 05 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 486,00 00 02 06 04 1025 DOM PEDRO I R$ 156,00 00 02 05 05 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 252,00 00 02 06 04 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 137,00 00 02 05 05 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 194,00 00 02 06 04 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 194,00 00 02 05 05 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 272,00 00 02 06 11 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 97,00 00 02 05 11 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 104,00 00 02 06 11 1022 RANGEL TORRES R$ 97,00 00 02 05 11 1017 31 DE MARCO R$ 101,00 00 02 06 11 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 214,00 00 02 05 11 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 330,00 00 02 06 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 05 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 104,00 00 02 06 12 1022 RANGEL TORRES R$ 97,00 00 02 05 12 1017 31 DE MARCO R$ 101,00 00 02 06 12 1023 DELFINO GARRIDO R$ 97,00 00 02 05 12 1018 PONCIANO, CEL. R$ 97,00 00 02 06 12 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 214,00 00 02 05 12 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 330,00 00 02 06 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 05 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 101,00 00 02 06 13 1023 DELFINO GARRIDO R$ 97,00 00 02 05 13 1018 PONCIANO, CEL. R$ 97,00 00 02 06 13 1024 CABRAL R$ 94,00 00 02 05 13 1019 MARIA DA GLORIA R$ 77,00 00 02 06 13 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 214,00 00 02 05 13 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 272,00 00 02 06 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 05 13 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 77,00 00 02 06 14 1024 CABRAL R$ 94,00 00 02 05 14 1019 MARIA DA GLORIA R$ 97,00 00 02 06 14 1025 DOM PEDRO I R$ 85,00 00 02 05 14 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 97,00 00 02 06 14 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 214,00 00 02 05 14 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 97,00 00 02 06 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 05 14 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 272,00 00 02 06 21 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 77,00 00 02 05 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 06 21 1022 RANGEL TORRES R$ 77,00 00 02 05 15 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 272,00 00 02 06 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 05 21 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 104,00 00 02 06 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 05 21 1017 31 DE MARCO R$ 101,00 00 02 06 22 1022 RANGEL TORRES R$ 77,00 18 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 02 06 22 1023 DELFINO GARRIDO R$ 77,00 00 02 11 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 02 06 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 11 31 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 02 06 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 11 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 312,00 00 02 06 23 1023 DELFINO GARRIDO R$ 77,00 00 02 11 31 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 06 23 1024 CABRAL R$ 77,00 00 02 11 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 02 06 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 11 32 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 06 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 11 32 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 06 24 1024 CABRAL R$ 77,00 00 02 11 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 02 06 24 1025 DOM PEDRO I R$ 77,00 00 02 11 32 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 02 06 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 11 33 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 06 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 11 33 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 349,00 00 02 06 31 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 77,00 00 02 11 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 02 06 31 1022 RANGEL TORRES R$ 77,00 00 02 11 33 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 02 06 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 11 34 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 349,00 00 02 06 31 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 11 34 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 02 06 32 1022 RANGEL TORRES R$ 77,00 00 02 11 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 02 06 32 1023 DELFINO GARRIDO R$ 77,00 00 02 11 34 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 02 06 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 12 01 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 02 06 32 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 12 01 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 02 06 33 1023 DELFINO GARRIDO R$ 77,00 00 02 12 01 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 02 06 33 1024 CABRAL R$ 94,00 00 02 12 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 02 06 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 12 02 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 02 06 33 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 12 02 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 233,00 00 02 06 34 1024 CABRAL R$ 94,00 00 02 12 02 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 02 06 34 1025 DOM PEDRO I R$ 85,00 00 02 12 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 02 06 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 12 03 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 233,00 00 02 06 34 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 12 03 1007 AQUIDAUANA R$ 194,00 00 02 07 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 312,00 00 02 12 03 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 02 07 01 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 137,00 00 02 12 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 02 07 01 1027 DOM JOAO VI R$ 116,00 00 02 12 04 1007 AQUIDAUANA R$ 194,00 00 02 07 01 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 164,00 00 02 12 04 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 156,00 00 02 07 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 272,00 00 02 12 04 2004 CYRO MELLO R$ 156,00 00 02 07 02 3 NATAL R$ 116,00 00 02 12 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 156,00 00 02 07 02 1027 DOM JOAO VI R$ 116,00 00 02 12 11 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 02 07 02 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 137,00 00 02 12 11 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 02 07 11 1025 DOM PEDRO I R$ 85,00 00 02 12 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 02 07 11 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 77,00 00 02 12 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 02 07 11 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 194,00 00 02 12 12 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 02 07 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 12 12 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 233,00 00 02 07 12 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 77,00 00 02 12 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 02 07 12 1027 DOM JOAO VI R$ 77,00 00 02 12 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 02 07 12 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 164,00 00 02 12 13 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 233,00 00 02 07 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 12 13 1007 AQUIDAUANA R$ 194,00 00 02 07 13 3 NATAL R$ 77,00 00 02 12 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 02 07 13 1027 DOM JOAO VI R$ 77,00 00 02 12 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 02 07 13 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 137,00 00 02 12 14 1007 AQUIDAUANA R$ 194,00 00 02 07 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 12 14 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 156,00 00 02 07 21 1025 DOM PEDRO I R$ 77,00 00 02 12 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 156,00 00 02 07 21 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 77,00 00 02 12 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 156,00 00 02 07 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 12 21 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 02 07 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 12 21 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 02 07 22 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 77,00 00 02 12 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 02 07 22 1027 DOM JOAO VI R$ 59,00 00 02 12 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 02 07 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 77,00 00 02 12 22 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 02 07 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 12 22 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 233,00 00 02 07 23 3 NATAL R$ 59,00 00 02 12 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 02 07 23 1027 DOM JOAO VI R$ 59,00 00 02 12 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 02 07 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 46,00 00 02 12 23 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 233,00 00 02 07 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 59,00 00 02 12 23 1007 AQUIDAUANA R$ 194,00 00 02 07 31 1025 DOM PEDRO I R$ 85,00 00 02 12 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 02 07 31 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 77,00 00 02 12 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 02 07 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 12 24 1007 AQUIDAUANA R$ 194,00 00 02 07 31 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 12 24 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 137,00 00 02 07 32 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 77,00 00 02 12 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 156,00 00 02 07 32 1027 DOM JOAO VI R$ 59,00 00 02 12 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 156,00 00 02 07 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 77,00 00 02 12 31 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 02 07 32 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 12 31 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 02 07 33 3 NATAL R$ 59,00 00 02 12 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 02 07 33 1027 DOM JOAO VI R$ 59,00 00 02 12 31 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 02 07 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 59,00 00 02 12 32 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 233,00 00 02 07 33 2004 CYRO MELLO R$ 59,00 00 02 12 32 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 233,00 00 02 11 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 427,00 00 02 12 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 02 11 01 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 12 32 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 02 11 01 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 02 12 33 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 233,00 00 02 11 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 02 12 33 1007 AQUIDAUANA R$ 194,00 00 02 11 02 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 12 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 02 11 02 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 12 33 2008 PONTA PORA R$ 194,00 00 02 11 02 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 02 12 34 1007 AQUIDAUANA R$ 194,00 00 02 11 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 02 12 34 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 137,00 00 02 11 03 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 12 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 156,00 00 02 11 03 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 389,00 00 02 12 34 2008 PONTA PORA R$ 156,00 00 02 11 03 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 02 13 01 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 156,00 00 02 11 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 02 13 01 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 02 11 04 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 389,00 00 02 13 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 02 11 04 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 02 13 01 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 116,00 00 02 11 04 2004 CYRO MELLO R$ 233,00 00 02 13 02 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 116,00 00 02 11 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 02 13 02 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 02 11 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 349,00 00 02 13 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 02 11 11 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 13 02 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 116,00 00 02 11 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 02 13 03 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 116,00 00 02 11 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 02 13 03 1011 SANTOS DUMONT R$ 116,00 00 02 11 12 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 13 03 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 02 11 12 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 13 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 02 11 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 02 13 03 51841 MARGARIDAS, ALAMEDA DAS R$ 116,00 00 02 11 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 02 13 04 1011 SANTOS DUMONT R$ 116,00 00 02 11 13 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 218,00 00 02 13 04 1012 FLORIANO BRUM R$ 116,00 00 02 11 13 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 349,00 00 02 13 04 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 02 11 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 02 13 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 02 11 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 02 13 11 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 156,00 00 02 11 14 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 349,00 00 02 13 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 02 11 14 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 02 13 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 116,00 00 02 11 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 233,00 00 02 13 11 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 116,00 00 02 11 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 02 13 12 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 116,00 00 02 11 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 349,00 00 02 13 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 02 11 21 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 218,00 00 02 13 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 116,00 00 02 11 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 02 13 12 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 116,00 00 02 11 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 02 13 13 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 116,00 00 02 11 22 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 13 13 1011 SANTOS DUMONT R$ 116,00 00 02 11 22 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 13 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 02 11 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 02 13 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 104,00 00 02 11 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 02 13 14 1011 SANTOS DUMONT R$ 116,00 00 02 11 23 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 13 14 1012 FLORIANO BRUM R$ 109,00 00 02 11 23 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 349,00 00 02 13 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 02 11 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 02 13 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 02 11 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 233,00 00 02 13 21 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 137,00 00 02 11 24 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 349,00 00 02 13 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 116,00 00 02 11 24 1004 MATO GROSSO R$ 221,00 00 02 13 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 97,00 00 02 11 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 233,00 00 02 13 21 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 97,00 19 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 02 13 22 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 77,00 00 02 15 03 1019 MARIA DA GLORIA R$ 40,00 00 02 13 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 116,00 00 02 15 03 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 13 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 97,00 00 02 15 03 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 00 02 13 22 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 97,00 00 02 15 03 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 40,00 00 02 13 23 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 77,00 00 02 15 04 1019 MARIA DA GLORIA R$ 40,00 00 02 13 23 1011 SANTOS DUMONT R$ 77,00 00 02 15 04 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 71,00 00 02 13 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 02 15 04 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 13 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 77,00 00 02 15 04 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 71,00 00 02 13 24 1011 SANTOS DUMONT R$ 77,00 00 02 15 05 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 40,00 00 02 13 24 1012 FLORIANO BRUM R$ 59,00 00 02 15 05 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 40,00 00 02 13 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 77,00 00 02 15 05 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 13 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 59,00 00 02 15 05 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 00 02 13 31 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 137,00 00 02 15 11 1104 CORREDOR PUBLICO (ALTOS DA MONTE ALEGRE)R$ 46,00 00 02 13 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 97,00 00 02 15 11 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 46,00 00 02 13 31 2008 PONTA PORA R$ 97,00 00 02 15 11 1017 31 DE MARCO R$ 46,00 00 02 13 31 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 77,00 00 02 15 11 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 46,00 00 02 13 32 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 97,00 00 02 15 11 2008 PONTA PORA R$ 46,00 00 02 13 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 97,00 00 02 15 12 1017 31 DE MARCO R$ 38,00 00 02 13 32 2008 PONTA PORA R$ 77,00 00 02 15 12 1018 PONCIANO, CEL. R$ 40,00 00 02 13 32 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 77,00 00 02 15 12 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 00 02 13 33 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 97,00 00 02 15 12 2008 PONTA PORA R$ 40,00 00 02 13 33 1011 SANTOS DUMONT R$ 77,00 00 02 15 12 9000 RUA LAMBARI R$ 40,00 00 02 13 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 77,00 00 02 15 12 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 40,00 00 02 13 33 2008 PONTA PORA R$ 59,00 00 02 15 13 1018 PONCIANO, CEL. R$ 40,00 00 02 13 34 1011 SANTOS DUMONT R$ 46,00 00 02 15 13 1019 MARIA DA GLORIA R$ 40,00 00 02 13 34 1012 FLORIANO BRUM R$ 46,00 00 02 15 13 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 00 02 13 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 59,00 00 02 15 13 2008 PONTA PORA R$ 40,00 00 02 13 34 2008 PONTA PORA R$ 40,00 00 02 15 13 9000 RUA LAMBARI R$ 40,00 00 02 14 01 1012 FLORIANO BRUM R$ 116,00 00 02 15 13 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 40,00 00 02 14 01 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 116,00 00 02 15 14 1019 MARIA DA GLORIA R$ 40,00 00 02 14 01 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 02 15 14 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 40,00 00 02 14 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 02 15 14 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 00 02 14 02 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 116,00 00 02 15 14 2008 PONTA PORA R$ 40,00 00 02 14 02 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 116,00 00 02 15 15 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 40,00 00 02 14 02 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 02 15 15 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 40,00 00 02 14 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 02 15 15 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 00 02 14 03 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 116,00 00 02 15 15 2008 PONTA PORA R$ 40,00 00 02 14 03 1015 CAIUAS, DOS R$ 116,00 00 02 15 15 9000 RUA LAMBARI R$ 40,00 00 02 14 03 2004 CYRO MELLO R$ 116,00 00 02 15 21 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 50,00 00 02 14 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 02 15 21 1017 31 DE MARCO R$ 50,00 00 02 14 04 1015 CAIUAS, DOS R$ 116,00 00 02 15 21 2008 PONTA PORA R$ 50,00 00 02 14 04 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 104,00 00 02 15 21 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 50,00 00 02 14 04 2004 CYRO MELLO R$ 109,00 00 02 15 21 2308 VIELA A R$ 50,00 00 02 14 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 109,00 00 02 15 22 1017 31 DE MARCO R$ 50,00 00 02 14 11 1012 FLORIANO BRUM R$ 109,00 00 02 15 22 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 02 14 11 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 101,00 00 02 15 22 2008 PONTA PORA R$ 50,00 00 02 14 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 02 15 22 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 50,00 00 02 14 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 15 23 1018 PONCIANO, CEL. R$ 31,00 00 02 14 12 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 46,00 00 02 15 23 1019 MARIA DA GLORIA R$ 31,00 00 02 14 12 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 101,00 00 02 15 23 2008 PONTA PORA R$ 40,00 00 02 14 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 02 15 23 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 14 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 15 24 1019 MARIA DA GLORIA R$ 31,00 00 02 14 13 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 101,00 00 02 15 24 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 31,00 00 02 14 13 1015 CAIUAS, DOS R$ 101,00 00 02 15 24 2008 PONTA PORA R$ 40,00 00 02 14 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 116,00 00 02 15 24 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 14 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 15 25 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 31,00 00 02 14 14 1015 CAIUAS, DOS R$ 101,00 00 02 15 25 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 31,00 00 02 14 14 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 101,00 00 02 15 25 2008 PONTA PORA R$ 40,00 00 02 14 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 109,00 00 02 15 25 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 14 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 16 01 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 77,00 00 02 14 21 1012 FLORIANO BRUM R$ 59,00 00 02 16 01 1022 RANGEL TORRES R$ 77,00 00 02 14 21 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 59,00 00 02 16 01 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 14 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 59,00 00 02 16 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 14 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 71,00 00 02 16 02 1022 RANGEL TORRES R$ 77,00 00 02 14 22 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 59,00 00 02 16 02 1023 DELFINO GARRIDO R$ 77,00 00 02 14 22 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 59,00 00 02 16 02 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 14 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 16 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 14 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 59,00 00 02 16 03 1023 DELFINO GARRIDO R$ 77,00 00 02 14 23 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 59,00 00 02 16 03 1024 CABRAL R$ 94,00 00 02 14 23 1015 CAIUAS, DOS R$ 71,00 00 02 16 03 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 14 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 16 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 14 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 59,00 00 02 16 04 1024 CABRAL R$ 94,00 00 02 14 24 1015 CAIUAS, DOS R$ 71,00 00 02 16 04 1025 DOM PEDRO I R$ 77,00 00 02 14 24 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 71,00 00 02 16 04 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 14 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 16 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 14 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 59,00 00 02 16 11 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 77,00 00 02 14 31 1012 FLORIANO BRUM R$ 46,00 00 02 16 11 1022 RANGEL TORRES R$ 77,00 00 02 14 31 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 40,00 00 02 16 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 14 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 59,00 00 02 16 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 14 31 2008 PONTA PORA R$ 40,00 00 02 16 12 1022 RANGEL TORRES R$ 77,00 00 02 14 32 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 59,00 00 02 16 12 1023 DELFINO GARRIDO R$ 77,00 00 02 14 32 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 40,00 00 02 16 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 14 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 59,00 00 02 16 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 14 32 2008 PONTA PORA R$ 40,00 00 02 16 13 1023 DELFINO GARRIDO R$ 77,00 00 02 14 33 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 46,00 00 02 16 13 1024 CABRAL R$ 77,00 00 02 14 33 1015 CAIUAS, DOS R$ 59,00 00 02 16 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 14 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 59,00 00 02 16 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 14 33 2008 PONTA PORA R$ 46,00 00 02 16 14 1024 CABRAL R$ 77,00 00 02 14 34 1015 CAIUAS, DOS R$ 59,00 00 02 16 14 1025 DOM PEDRO I R$ 77,00 00 02 14 34 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 59,00 00 02 16 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 14 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 59,00 00 02 16 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 14 34 2008 PONTA PORA R$ 46,00 00 02 16 21 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 40,00 00 02 14 41 1012 FLORIANO BRUM R$ 31,00 00 02 16 21 1022 RANGEL TORRES R$ 40,00 00 02 14 41 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 31,00 00 02 16 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 14 41 2008 PONTA PORA R$ 40,00 00 02 16 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 00 02 14 41 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 16 22 1022 RANGEL TORRES R$ 40,00 00 02 14 42 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 31,00 00 02 16 22 1023 DELFINO GARRIDO R$ 40,00 00 02 14 42 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 31,00 00 02 16 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 14 42 2008 PONTA PORA R$ 40,00 00 02 16 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 00 02 14 42 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 16 23 1023 DELFINO GARRIDO R$ 40,00 00 02 14 43 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 31,00 00 02 16 23 1024 CABRAL R$ 40,00 00 02 14 43 1015 CAIUAS, DOS R$ 31,00 00 02 16 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 14 43 2008 PONTA PORA R$ 46,00 00 02 16 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 00 02 14 43 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 16 24 1024 CABRAL R$ 40,00 00 02 14 44 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 40,00 00 02 16 24 1025 DOM PEDRO I R$ 40,00 00 02 14 44 2008 PONTA PORA R$ 46,00 00 02 16 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 14 44 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 16 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 00 02 14 44 1015 CAIUAS, DOS R$ 40,00 00 02 16 31 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 40,00 00 02 15 01 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 71,00 00 02 16 31 1022 RANGEL TORRES R$ 35,00 00 02 15 01 1017 31 DE MARCO R$ 71,00 00 02 16 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 00 02 15 01 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 16 31 2008 PONTA PORA R$ 31,00 00 02 15 01 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 46,00 00 02 16 32 1022 RANGEL TORRES R$ 35,00 00 02 15 02 1017 31 DE MARCO R$ 59,00 00 02 16 32 1023 DELFINO GARRIDO R$ 35,00 00 02 15 02 1018 PONCIANO, CEL. R$ 59,00 00 02 16 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 00 02 15 02 2006 MONTE ALEGRE R$ 71,00 00 02 16 32 2008 PONTA PORA R$ 31,00 00 02 15 02 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 00 02 16 33 1023 DELFINO GARRIDO R$ 35,00 00 02 15 02 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 40,00 00 02 16 33 1024 CABRAL R$ 35,00 00 02 15 03 1018 PONCIANO, CEL. R$ 40,00 00 02 16 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 20 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 02 16 33 2008 PONTA PORA R$ 31,00 00 02 21 15 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 109,00 00 02 16 34 1024 CABRAL R$ 35,00 00 02 21 15 1029 VALENCIO DE MATTOS PEREIRA R$ 109,00 00 02 16 34 1025 DOM PEDRO I R$ 35,00 00 02 21 15 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 109,00 00 02 16 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 40,00 00 02 21 16 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 109,00 00 02 16 34 2008 PONTA PORA R$ 31,00 00 02 21 16 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 109,00 00 02 16 41 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 31,00 00 02 21 16 1030 MILTON ROCHA R$ 109,00 00 02 16 41 1022 RANGEL TORRES R$ 31,00 00 02 21 16 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 109,00 00 02 16 41 2008 PONTA PORA R$ 31,00 00 02 21 17 1004 MATO GROSSO R$ 109,00 00 02 16 41 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 21 17 1030 MILTON ROCHA R$ 109,00 00 02 16 42 1022 RANGEL TORRES R$ 31,00 00 02 21 17 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 109,00 00 02 16 42 1023 DELFINO GARRIDO R$ 31,00 00 02 21 17 2010 PONTA GROSSA R$ 109,00 00 02 16 42 2008 PONTA PORA R$ 31,00 00 02 21 18 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 109,00 00 02 16 42 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 21 18 1004 MATO GROSSO R$ 103,00 00 02 16 43 1023 DELFINO GARRIDO R$ 31,00 00 02 21 18 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 137,00 00 02 16 43 1024 CABRAL R$ 31,00 00 02 21 18 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 156,00 00 02 16 43 2008 PONTA PORA R$ 31,00 00 02 21 19 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 116,00 00 02 16 43 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 21 19 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 137,00 00 02 16 44 1024 CABRAL R$ 31,00 00 02 21 19 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 137,00 00 02 16 44 1025 DOM PEDRO I R$ 31,00 00 02 21 19 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 156,00 00 02 16 44 2008 PONTA PORA R$ 31,00 00 02 21 20 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 185,00 00 02 16 44 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 21 20 1 HAYEL BON FAKER R$ 272,00 00 02 17 01 1025 DOM PEDRO I R$ 77,00 00 02 21 20 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 17 01 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 77,00 00 02 21 20 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 233,00 00 02 17 01 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 21 21 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 109,00 00 02 17 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 21 21 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 109,00 00 02 17 02 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 77,00 00 02 21 21 1028 RUY GOMES R$ 109,00 00 02 17 02 1027 DOM JOAO VI R$ 59,00 00 02 21 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 109,00 00 02 17 02 2004 CYRO MELLO R$ 77,00 00 02 21 22 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 109,00 00 02 17 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 21 22 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 109,00 00 02 17 03 3 NATAL R$ 59,00 00 02 21 22 1028 RUY GOMES R$ 109,00 00 02 17 03 1027 DOM JOAO VI R$ 59,00 00 02 21 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 109,00 00 02 17 03 2004 CYRO MELLO R$ 59,00 00 02 21 23 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 109,00 00 02 17 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 59,00 00 02 21 23 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 109,00 00 02 17 11 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 77,00 00 02 21 23 1029 VALENCIO DE MATTOS PEREIRA R$ 109,00 00 02 17 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 21 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 109,00 00 02 17 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 66,00 00 02 21 23 6078 VALENCIO DE MATOS PEREIRA R$ 109,00 00 02 17 11 1025 DOM PEDRO I R$ 77,00 00 02 21 24 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 109,00 00 02 17 12 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 77,00 00 02 21 24 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 109,00 00 02 17 12 1027 DOM JOAO VI R$ 59,00 00 02 21 24 1029 VALENCIO DE MATTOS PEREIRA R$ 109,00 00 02 17 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 77,00 00 02 21 24 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 109,00 00 02 17 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 64,00 00 02 21 25 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 109,00 00 02 17 13 3 NATAL R$ 50,00 00 02 21 25 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 109,00 00 02 17 13 1027 DOM JOAO VI R$ 59,00 00 02 21 25 1030 MILTON ROCHA R$ 109,00 00 02 17 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 59,00 00 02 21 25 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 109,00 00 02 17 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 50,00 00 02 21 26 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 109,00 00 02 17 21 1025 DOM PEDRO I R$ 40,00 00 02 21 26 1004 MATO GROSSO R$ 109,00 00 02 17 21 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 40,00 00 02 21 26 1030 MILTON ROCHA R$ 109,00 00 02 17 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 66,00 00 02 21 26 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 109,00 00 02 17 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 35,00 00 02 21 27 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 109,00 00 02 17 22 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 40,00 00 02 21 27 1004 MATO GROSSO R$ 109,00 00 02 17 22 1027 DOM JOAO VI R$ 40,00 00 02 21 27 1031 EMIR CANDIA R$ 109,00 00 02 17 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 64,00 00 02 21 27 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 109,00 00 02 17 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 31,00 00 02 21 28 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 109,00 00 02 17 23 3 NATAL R$ 31,00 00 02 21 28 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 109,00 00 02 17 23 1027 DOM JOAO VI R$ 40,00 00 02 21 28 1031 EMIR CANDIA R$ 109,00 00 02 17 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 24,00 00 02 21 28 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 109,00 00 02 17 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 50,00 00 02 21 29 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 116,00 00 02 17 31 1025 DOM PEDRO I R$ 35,00 00 02 21 29 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 109,00 00 02 17 31 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 31,00 00 02 21 29 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 109,00 00 02 17 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 35,00 00 02 21 29 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 109,00 00 02 17 31 2008 PONTA PORA R$ 26,00 00 02 21 30 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 02 17 32 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 31,00 00 02 21 30 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 100,00 00 02 17 32 1027 DOM JOAO VI R$ 31,00 00 02 21 30 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 100,00 00 02 17 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 31,00 00 02 21 30 2012 IGUASSU R$ 100,00 00 02 17 32 2008 PONTA PORA R$ 26,00 00 02 21 31 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 100,00 00 02 17 33 3 NATAL R$ 24,00 00 02 21 31 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 100,00 00 02 17 33 1027 DOM JOAO VI R$ 31,00 00 02 21 31 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 100,00 00 02 17 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 24,00 00 02 21 31 2012 IGUASSU R$ 100,00 00 02 17 33 2008 PONTA PORA R$ 24,00 00 02 21 32 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 100,00 00 02 17 41 1025 DOM PEDRO I R$ 31,00 00 02 21 32 1029 VALENCIO DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 02 17 41 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 26,00 00 02 21 32 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 100,00 00 02 17 41 2008 PONTA PORA R$ 26,00 00 02 21 32 2012 IGUASSU R$ 100,00 00 02 17 41 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 26,00 00 02 21 33 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 17 42 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 26,00 00 02 21 33 1029 VALENCIO DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 02 17 42 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 21 33 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 100,00 00 02 17 42 2008 PONTA PORA R$ 26,00 00 02 21 33 2012 IGUASSU R$ 100,00 00 02 17 42 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 26,00 00 02 21 34 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 17 43 3 NATAL R$ 24,00 00 02 21 34 1030 MILTON ROCHA R$ 100,00 00 02 17 43 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 21 34 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 100,00 00 02 17 43 2008 PONTA PORA R$ 24,00 00 02 21 34 2012 IGUASSU R$ 100,00 00 02 17 43 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 24,00 00 02 21 35 1004 MATO GROSSO R$ 100,00 00 02 21 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 280,00 00 02 21 35 1030 MILTON ROCHA R$ 100,00 00 02 21 01 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 21 35 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 100,00 00 02 21 01 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 02 21 35 2012 IGUASSU R$ 100,00 00 02 21 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 02 21 36 1004 MATO GROSSO R$ 100,00 00 02 21 02 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 21 36 1031 EMIR CANDIA R$ 100,00 00 02 21 02 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 21 36 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 100,00 00 02 21 02 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 02 21 36 2012 IGUASSU R$ 100,00 00 02 21 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 02 21 37 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 109,00 00 02 21 03 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 21 37 1031 EMIR CANDIA R$ 109,00 00 02 21 03 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 349,00 00 02 21 37 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 109,00 00 02 21 03 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 02 21 37 2012 IGUASSU R$ 109,00 00 02 21 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 109,00 00 02 21 38 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 109,00 00 02 21 04 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 349,00 00 02 21 38 1032 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (BNH 2 PLANO, V R$ 109,00 00 02 21 04 1004 MATO GROSSO R$ 175,00 00 02 21 38 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 109,00 00 02 21 04 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 02 21 38 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 109,00 00 02 21 04 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 156,00 00 02 21 39 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 109,00 00 02 21 05 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 02 21 39 1032 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (BNH 2 PLANO, V R$ 109,00 00 02 21 05 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 156,00 00 02 21 39 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 109,00 00 02 21 05 1004 MATO GROSSO R$ 175,00 00 02 21 39 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 109,00 00 02 21 05 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 175,00 00 02 22 01 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 175,00 00 02 21 06 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 175,00 00 02 22 01 1007 AQUIDAUANA R$ 156,00 00 02 21 06 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 175,00 00 02 22 01 2008 PONTA PORA R$ 194,00 00 02 21 06 2008 PONTA PORA R$ 233,00 00 02 22 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 137,00 00 02 21 06 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 156,00 00 02 22 02 1007 AQUIDAUANA R$ 156,00 00 02 21 11 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 02 22 02 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 77,00 00 02 21 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 272,00 00 02 22 02 2008 PONTA PORA R$ 156,00 00 02 21 11 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 22 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 97,00 00 02 21 11 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 02 22 03 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 77,00 00 02 21 12 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 233,00 00 02 22 03 2008 PONTA PORA R$ 97,00 00 02 21 12 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 02 22 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 77,00 00 02 21 12 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 02 22 03 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 77,00 00 02 21 12 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 233,00 00 02 22 04 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 59,00 00 02 21 14 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 109,00 00 02 22 04 2008 PONTA PORA R$ 77,00 00 02 21 14 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 109,00 00 02 22 04 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 59,00 00 02 21 14 1029 VALENCIO DE MATTOS PEREIRA R$ 109,00 00 02 22 04 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 59,00 00 02 21 14 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 109,00 00 02 22 05 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 59,00 00 02 21 15 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 109,00 00 02 22 05 1011 SANTOS DUMONT R$ 59,00 21 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 02 22 05 2008 PONTA PORA R$ 59,00 00 02 23 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 22 05 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 59,00 00 02 23 02 2010 PONTA GROSSA R$ 31,00 00 02 22 06 1011 SANTOS DUMONT R$ 31,00 00 02 23 03 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 31,00 00 02 22 06 1034 TRAVESSA PROJETADA E R$ 31,00 00 02 23 03 1015 CAIUAS, DOS R$ 31,00 00 02 22 06 2008 PONTA PORA R$ 40,00 00 02 23 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 22 06 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 23 03 2010 PONTA GROSSA R$ 31,00 00 02 22 07 1012 FLORIANO BRUM R$ 31,00 00 02 23 04 1015 CAIUAS, DOS R$ 31,00 00 02 22 07 1034 TRAVESSA PROJETADA E R$ 59,00 00 02 23 04 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 31,00 00 02 22 07 2008 PONTA PORA R$ 40,00 00 02 23 04 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 22 07 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 23 04 2010 PONTA GROSSA R$ 31,00 00 02 22 11 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 116,00 00 02 23 11 1012 FLORIANO BRUM R$ 31,00 00 02 22 11 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 137,00 00 02 23 11 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 31,00 00 02 22 11 1007 AQUIDAUANA R$ 137,00 00 02 23 11 2010 PONTA GROSSA R$ 31,00 00 02 22 11 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 137,00 00 02 23 11 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 31,00 00 02 22 12 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 97,00 00 02 23 12 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 31,00 00 02 22 12 1007 AQUIDAUANA R$ 137,00 00 02 23 12 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 31,00 00 02 22 12 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 156,00 00 02 23 12 2010 PONTA GROSSA R$ 31,00 00 02 22 12 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 97,00 00 02 23 12 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 31,00 00 02 22 13 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 59,00 00 02 23 13 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 31,00 00 02 22 13 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 59,00 00 02 23 13 1015 CAIUAS, DOS R$ 31,00 00 02 22 13 1009 HUMBERTO DE CAMPOS R$ 59,00 00 02 23 13 2010 PONTA GROSSA R$ 31,00 00 02 22 13 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 74,00 00 02 23 13 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 31,00 00 02 22 14 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 59,00 00 02 23 14 1015 CAIUAS, DOS R$ 31,00 00 02 22 14 1009 HUMBERTO DE CAMPOS R$ 59,00 00 02 23 14 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 31,00 00 02 22 14 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 59,00 00 02 23 14 2010 PONTA GROSSA R$ 31,00 00 02 22 14 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 59,00 00 02 23 14 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 31,00 00 02 22 15 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 59,00 00 02 23 21 1012 FLORIANO BRUM R$ 26,00 00 02 22 15 1011 SANTOS DUMONT R$ 31,00 00 02 23 21 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 26,00 00 02 22 15 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 59,00 00 02 23 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 31,00 00 02 22 15 2010 PONTA GROSSA R$ 59,00 00 02 23 21 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 22 16 1011 SANTOS DUMONT R$ 31,00 00 02 23 22 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 26,00 00 02 22 16 1034 TRAVESSA PROJETADA E R$ 31,00 00 02 23 22 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 26,00 00 02 22 16 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 23 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 31,00 00 02 22 16 2010 PONTA GROSSA R$ 31,00 00 02 23 22 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 22 17 1012 FLORIANO BRUM R$ 31,00 00 02 23 23 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 26,00 00 02 22 17 1034 TRAVESSA PROJETADA E R$ 31,00 00 02 23 23 1015 CAIUAS, DOS R$ 26,00 00 02 22 17 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 23 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 31,00 00 02 22 17 2010 PONTA GROSSA R$ 31,00 00 02 23 23 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 22 21 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 116,00 00 02 23 24 1015 CAIUAS, DOS R$ 26,00 00 02 22 21 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 156,00 00 02 23 24 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 26,00 00 02 22 21 1007 AQUIDAUANA R$ 116,00 00 02 23 24 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 31,00 00 02 22 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 116,00 00 02 23 24 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 22 22 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 77,00 00 02 23 31 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 02 22 22 9999 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 77,00 00 02 23 31 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 22 22 1007 AQUIDAUANA R$ 116,00 00 02 23 31 1012 FLORIANO BRUM R$ 26,00 00 02 22 22 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 77,00 00 02 23 31 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 26,00 00 02 22 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 77,00 00 02 23 32 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 02 22 23 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 77,00 00 02 23 32 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 22 23 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 77,00 00 02 23 32 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 26,00 00 02 22 23 1009 HUMBERTO DE CAMPOS R$ 77,00 00 02 23 32 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 26,00 00 02 22 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 77,00 00 02 23 33 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 02 22 24 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 59,00 00 02 23 33 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 22 24 1009 HUMBERTO DE CAMPOS R$ 77,00 00 02 23 33 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 26,00 00 02 22 24 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 59,00 00 02 23 33 1015 CAIUAS, DOS R$ 26,00 00 02 22 24 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 59,00 00 02 23 34 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 02 22 25 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 59,00 00 02 23 34 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 22 25 1011 SANTOS DUMONT R$ 31,00 00 02 23 34 1015 CAIUAS, DOS R$ 26,00 00 02 22 25 2010 PONTA GROSSA R$ 31,00 00 02 23 34 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 26,00 00 02 22 25 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 31,00 00 02 24 01 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 50,00 00 02 22 25 2082 MARCELINO DE JESUS GONCALVES R$ 31,00 00 02 24 01 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 50,00 00 02 22 25 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 31,00 00 02 24 01 1017 31 DE MARCO R$ 50,00 00 02 22 26 1011 SANTOS DUMONT R$ 31,00 00 02 24 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 50,00 00 02 22 26 1012 FLORIANO BRUM R$ 31,00 00 02 24 01 2010 PONTA GROSSA R$ 50,00 00 02 22 26 2010 PONTA GROSSA R$ 31,00 00 02 24 02 1017 31 DE MARCO R$ 50,00 00 02 22 26 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 31,00 00 02 24 02 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 02 22 31 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 77,00 00 02 24 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 50,00 00 02 22 31 1007 AQUIDAUANA R$ 77,00 00 02 24 02 2010 PONTA GROSSA R$ 50,00 00 02 22 31 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 77,00 00 02 24 03 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 02 22 31 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 59,00 00 02 24 03 1019 MARIA DA GLORIA R$ 50,00 00 02 22 32 5610 FLORES, ALAMEDA DAS R$ 77,00 00 02 24 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 50,00 00 02 22 32 1007 AQUIDAUANA R$ 77,00 00 02 24 03 2010 PONTA GROSSA R$ 50,00 00 02 22 32 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 77,00 00 02 24 04 1019 MARIA DA GLORIA R$ 50,00 00 02 22 32 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 77,00 00 02 24 04 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 50,00 00 02 22 33 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 77,00 00 02 24 04 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 50,00 00 02 22 33 1009 HUMBERTO DE CAMPOS R$ 50,00 00 02 24 04 2010 PONTA GROSSA R$ 50,00 00 02 22 33 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 77,00 00 02 24 05 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 50,00 00 02 22 33 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 50,00 00 02 24 05 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 50,00 00 02 22 34 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 26,00 00 02 24 05 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 50,00 00 02 22 34 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 24 05 2010 PONTA GROSSA R$ 50,00 00 02 22 34 1009 HUMBERTO DE CAMPOS R$ 59,00 00 02 24 11 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 50,00 00 02 22 34 1011 SANTOS DUMONT R$ 26,00 00 02 24 11 1017 31 DE MARCO R$ 50,00 00 02 22 34 2083 JOSE CARLOS COSTA FERREIRA R$ 26,00 00 02 24 11 2010 PONTA GROSSA R$ 50,00 00 02 22 34 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 31,00 00 02 24 11 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 50,00 00 02 22 34 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 26,00 00 02 24 12 1017 31 DE MARCO R$ 50,00 00 02 22 35 1011 SANTOS DUMONT R$ 26,00 00 02 24 12 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 02 22 35 1012 FLORIANO BRUM R$ 26,00 00 02 24 12 2010 PONTA GROSSA R$ 50,00 00 02 22 35 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 31,00 00 02 24 12 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 50,00 00 02 22 35 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 24 13 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 02 22 42 1007 AQUIDAUANA R$ 50,00 00 02 24 13 1019 MARIA DA GLORIA R$ 50,00 00 02 22 42 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 50,00 00 02 24 13 2010 PONTA GROSSA R$ 50,00 00 02 22 42 2012 IGUASSU R$ 50,00 00 02 24 13 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 50,00 00 02 22 42 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 50,00 00 02 24 14 1019 MARIA DA GLORIA R$ 50,00 00 02 22 42 5620 ROSAS, ALAMEDA DAS R$ 50,00 00 02 24 14 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 50,00 00 02 22 43 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 50,00 00 02 24 14 2010 PONTA GROSSA R$ 50,00 00 02 22 43 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 50,00 00 02 24 14 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 50,00 00 02 22 43 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 50,00 00 02 24 15 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 50,00 00 02 22 43 1009 HUMBERTO DE CAMPOS R$ 50,00 00 02 24 15 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 50,00 00 02 22 43 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 50,00 00 02 24 15 2010 PONTA GROSSA R$ 50,00 00 02 22 44 1009 HUMBERTO DE CAMPOS R$ 40,00 00 02 24 15 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 50,00 00 02 22 44 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 26,00 00 02 24 21 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 50,00 00 02 22 44 2013 IPIRANGA R$ 31,00 00 02 24 21 1017 31 DE MARCO R$ 50,00 00 02 22 44 2085 TRAVESSA PROJETADA 1 R$ 26,00 00 02 24 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 50,00 00 02 22 44 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 02 24 21 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 50,00 00 02 22 45 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 02 24 22 1017 31 DE MARCO R$ 50,00 00 02 22 45 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 24 22 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 02 22 45 1011 SANTOS DUMONT R$ 26,00 00 02 24 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 50,00 00 02 22 45 2084 MARIA AUGUSTA GONCALVES R$ 26,00 00 02 24 22 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 50,00 00 02 22 45 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 26,00 00 02 24 23 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 02 22 46 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 02 24 23 1019 MARIA DA GLORIA R$ 50,00 00 02 22 46 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 24 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 50,00 00 02 22 46 1011 SANTOS DUMONT R$ 26,00 00 02 24 23 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 50,00 00 02 22 46 1012 FLORIANO BRUM R$ 26,00 00 02 24 24 1019 MARIA DA GLORIA R$ 50,00 00 02 23 01 1012 FLORIANO BRUM R$ 31,00 00 02 24 24 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 50,00 00 02 23 01 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 31,00 00 02 24 24 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 50,00 00 02 23 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 24 24 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 50,00 00 02 23 01 2010 PONTA GROSSA R$ 31,00 00 02 24 25 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 50,00 00 02 23 02 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 31,00 00 02 24 25 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 50,00 00 02 23 02 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 31,00 00 02 24 25 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 50,00 22 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 02 24 25 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 50,00 00 02 26 22 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 24,00 00 02 24 31 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 26,00 00 02 26 22 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 24 31 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 26 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 24,00 00 02 24 31 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 26,00 00 02 26 22 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 24,00 00 02 24 31 1017 31 DE MARCO R$ 26,00 00 02 26 22 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 24,00 00 02 24 32 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 26,00 00 02 26 23 3 NATAL R$ 20,00 00 02 24 32 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 26 23 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 24 32 1017 31 DE MARCO R$ 26,00 00 02 26 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 20,00 00 02 24 32 1018 PONCIANO, CEL. R$ 26,00 00 02 26 23 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 20,00 00 02 24 33 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 26,00 00 02 26 31 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 02 24 33 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 26 31 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 24,00 00 02 24 33 1018 PONCIANO, CEL. R$ 26,00 00 02 26 31 1025 DOM PEDRO I R$ 24,00 00 02 24 33 1019 MARIA DA GLORIA R$ 26,00 00 02 26 31 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 24,00 00 02 24 34 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 26,00 00 02 26 32 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 02 24 34 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 26 32 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 24,00 00 02 24 34 1019 MARIA DA GLORIA R$ 26,00 00 02 26 32 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 24,00 00 02 24 34 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 26,00 00 02 26 32 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 24 35 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 26,00 00 02 26 33 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 02 24 35 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 26,00 00 02 26 33 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 20,00 00 02 24 35 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 26,00 00 02 26 33 3 NATAL R$ 24,00 00 02 24 35 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 26,00 00 02 26 33 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 25 01 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 50,00 00 02 30 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 02 25 01 1022 RANGEL TORRES R$ 50,00 00 02 30 01 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 100,00 00 02 25 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 50,00 00 02 30 01 2012 IGUASSU R$ 100,00 00 02 25 01 2010 PONTA GROSSA R$ 50,00 00 02 30 01 2013 IPIRANGA R$ 100,00 00 02 25 02 1022 RANGEL TORRES R$ 24,00 00 02 30 01 2022 PASTOR BRAFF R$ 100,00 00 02 25 02 1023 DELFINO GARRIDO R$ 24,00 00 02 30 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 02 25 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 30 11 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 137,00 00 02 25 02 2010 PONTA GROSSA R$ 24,00 00 02 30 11 2013 IPIRANGA R$ 109,00 00 02 25 03 1023 DELFINO GARRIDO R$ 24,00 00 02 30 11 2022 PASTOR BRAFF R$ 109,00 00 02 25 03 1024 CABRAL R$ 24,00 00 02 30 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 02 25 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 30 21 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 100,00 00 02 25 03 2010 PONTA GROSSA R$ 24,00 00 02 30 21 2013 IPIRANGA R$ 100,00 00 02 25 04 1024 CABRAL R$ 24,00 00 02 30 21 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 100,00 00 02 25 04 1025 DOM PEDRO I R$ 24,00 00 02 30 21 2023 GUARATUBA R$ 100,00 00 02 25 04 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 31,00 00 02 30 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 02 25 04 2010 PONTA GROSSA R$ 24,00 00 02 30 31 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 137,00 00 02 25 11 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 50,00 00 02 30 31 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 109,00 00 02 25 11 1022 RANGEL TORRES R$ 50,00 00 02 30 31 2023 GUARATUBA R$ 109,00 00 02 25 11 2010 PONTA GROSSA R$ 50,00 00 02 30 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 02 25 11 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 50,00 00 02 30 41 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 109,00 00 02 25 12 1022 RANGEL TORRES R$ 50,00 00 02 30 41 2024 CANANEIA R$ 109,00 00 02 25 12 1023 DELFINO GARRIDO R$ 50,00 00 02 30 41 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 109,00 00 02 25 12 2010 PONTA GROSSA R$ 50,00 00 02 30 51 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 02 25 12 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 50,00 00 02 30 51 2024 CANANEIA R$ 109,00 00 02 25 13 1023 DELFINO GARRIDO R$ 24,00 00 02 30 51 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 109,00 00 02 25 13 1024 CABRAL R$ 24,00 00 02 30 51 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 02 25 13 2010 PONTA GROSSA R$ 24,00 00 02 30 61 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 02 25 13 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 24,00 00 02 30 61 2025 CANDEIAS R$ 109,00 00 02 25 14 1024 CABRAL R$ 24,00 00 02 30 61 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 109,00 00 02 25 14 1025 DOM PEDRO I R$ 24,00 00 02 30 61 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 109,00 00 02 25 14 2010 PONTA GROSSA R$ 24,00 00 02 30 71 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 02 25 14 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 24,00 00 02 30 71 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 02 25 21 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 50,00 00 02 30 71 2025 CANDEIAS R$ 109,00 00 02 25 21 1022 RANGEL TORRES R$ 50,00 00 02 30 71 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 109,00 00 02 25 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 50,00 00 02 30 81 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 02 25 21 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 50,00 00 02 30 81 2016 GENERAL CAMARA R$ 109,00 00 02 25 22 1022 RANGEL TORRES R$ 50,00 00 02 30 81 2026 GUARUJA R$ 109,00 00 02 25 22 1023 DELFINO GARRIDO R$ 50,00 00 02 30 81 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 109,00 00 02 25 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 50,00 00 02 30 82 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 02 25 22 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 50,00 00 02 30 91 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 02 25 23 1023 DELFINO GARRIDO R$ 24,00 00 02 30 91 2017 AQUIDABAN R$ 109,00 00 02 25 23 1024 CABRAL R$ 24,00 00 02 30 91 2026 GUARUJA R$ 109,00 00 02 25 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 24,00 00 02 30 91 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 109,00 00 02 25 23 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 24,00 00 02 30 92 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 02 25 24 1024 CABRAL R$ 24,00 00 02 30 92 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 109,00 00 02 25 24 1025 DOM PEDRO I R$ 24,00 00 02 30 92 2017 AQUIDABAN R$ 109,00 00 02 25 24 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 24,00 00 02 30 92 9000 RUA LAMBARI R$ 109,00 00 02 25 24 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 24,00 00 02 30 93 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 02 25 31 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 02 31 01 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 100,00 00 02 25 31 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 24,00 00 02 31 01 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 25 31 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 26,00 00 02 31 01 2012 IGUASSU R$ 100,00 00 02 25 31 1022 RANGEL TORRES R$ 24,00 00 02 31 01 2086 HORTENCIAS, ALAMEDA DAS R$ 100,00 00 02 25 32 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 02 31 02 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 25 32 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 24,00 00 02 31 02 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 100,00 00 02 25 32 1022 RANGEL TORRES R$ 24,00 00 02 31 02 2012 IGUASSU R$ 100,00 00 02 25 32 1023 DELFINO GARRIDO R$ 24,00 00 02 31 02 2086 HORTENCIAS, ALAMEDA DAS R$ 100,00 00 02 25 33 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 02 31 03 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 100,00 00 02 25 33 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 24,00 00 02 31 03 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 100,00 00 02 25 33 1023 DELFINO GARRIDO R$ 24,00 00 02 31 03 2093 08, RUA (PORT.DDOS) R$ 100,00 00 02 25 33 1024 CABRAL R$ 24,00 00 02 31 03 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 100,00 00 02 25 34 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 02 31 03 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 100,00 00 02 25 34 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 24,00 00 02 31 11 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 100,00 00 02 25 34 1024 CABRAL R$ 24,00 00 02 31 11 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 25 34 1025 DOM PEDRO I R$ 24,00 00 02 31 11 2087 JEQUITIBAS, ALAMEDA DOS R$ 100,00 00 02 26 01 1025 DOM PEDRO I R$ 24,00 00 02 31 12 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 26 01 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 24,00 00 02 31 12 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 100,00 00 02 26 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 26,00 00 02 31 12 2087 JEQUITIBAS, ALAMEDA DOS R$ 100,00 00 02 26 01 2010 PONTA GROSSA R$ 24,00 00 02 31 13 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 100,00 00 02 26 02 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 24,00 00 02 31 13 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 100,00 00 02 26 02 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 31 13 2094 09, RUA (PORT.DDOS) R$ 100,00 00 02 26 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 26,00 00 02 31 21 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 100,00 00 02 26 02 2010 PONTA GROSSA R$ 24,00 00 02 31 21 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 100,00 00 02 26 03 3 NATAL R$ 20,00 00 02 31 21 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 26 03 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 31 21 2088 GERANIOS, ALAMEDA DOS R$ 100,00 00 02 26 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 24,00 00 02 31 22 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 26 03 2010 PONTA GROSSA R$ 20,00 00 02 31 22 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 100,00 00 02 26 11 1025 DOM PEDRO I R$ 24,00 00 02 31 22 2088 GERANIOS, ALAMEDA DOS R$ 100,00 00 02 26 11 1071 PROJETADA A R$ 24,00 00 02 31 23 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 100,00 00 02 26 11 2010 PONTA GROSSA R$ 24,00 00 02 31 23 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 100,00 00 02 26 11 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 24,00 00 02 31 23 2095 10, RUA (PORT.DDOS) R$ 100,00 00 02 26 11 6101 PROJETADA B (JD. MONTE LIBANO) R$ 24,00 00 02 31 31 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 100,00 00 02 26 12 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 24,00 00 02 31 31 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 26 12 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 31 31 2089 EUCALIPTOS, ALAMEDA DOS R$ 100,00 00 02 26 12 2010 PONTA GROSSA R$ 24,00 00 02 31 32 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 26 12 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 24,00 00 02 31 32 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 100,00 00 02 26 13 3 NATAL R$ 20,00 00 02 31 32 2089 EUCALIPTOS, ALAMEDA DOS R$ 100,00 00 02 26 13 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 31 33 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 100,00 00 02 26 13 2010 PONTA GROSSA R$ 20,00 00 02 31 33 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 100,00 00 02 26 13 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 20,00 00 02 31 33 2096 11, RUA (PORT.DDOS) R$ 100,00 00 02 26 14 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 20,00 00 02 31 41 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 100,00 00 02 26 14 1071 PROJETADA A R$ 20,00 00 02 31 41 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 26 14 2010 PONTA GROSSA R$ 20,00 00 02 31 41 2090 CAMELIAS, ALAMEDA DAS R$ 100,00 00 02 26 14 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 20,00 00 02 31 42 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 26 21 1025 DOM PEDRO I R$ 24,00 00 02 31 42 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 100,00 00 02 26 21 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 24,00 00 02 31 42 2090 CAMELIAS, ALAMEDA DAS R$ 100,00 00 02 26 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 24,00 00 02 31 43 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 100,00 00 02 26 21 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 24,00 00 02 31 43 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 100,00 23 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 02 31 43 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 100,00 00 02 33 02 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 02 31 51 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 100,00 00 02 33 02 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 20,00 00 02 31 51 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 33 02 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 20,00 00 02 31 51 2091 JACARANDAS, ALAMEDA DOS R$ 100,00 00 02 33 02 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 31 52 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 33 03 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 02 31 52 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 100,00 00 02 33 03 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 20,00 00 02 31 52 2091 JACARANDAS, ALAMEDA DOS R$ 100,00 00 02 33 03 1015 CAIUAS, DOS R$ 24,00 00 02 31 61 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 100,00 00 02 33 03 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 24,00 00 02 31 61 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 33 04 1015 CAIUAS, DOS R$ 24,00 00 02 31 61 2092 ACACIAS, ALAMEDA DAS R$ 100,00 00 02 33 04 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 20,00 00 02 31 62 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 33 04 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 24,00 00 02 31 62 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 100,00 00 02 33 04 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 02 31 62 2092 ACACIAS, ALAMEDA DAS R$ 100,00 00 02 33 11 1012 FLORIANO BRUM R$ 20,00 00 02 31 71 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 100,00 00 02 33 11 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 20,00 00 02 31 71 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 33 11 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 31 71 9000 RUA LAMBARI R$ 100,00 00 02 33 11 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 31 71 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 100,00 00 02 33 12 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 20,00 00 02 31 72 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 100,00 00 02 33 12 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 20,00 00 02 31 72 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 100,00 00 02 33 12 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 31 72 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 100,00 00 02 33 12 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 31 72 9000 RUA LAMBARI R$ 100,00 00 02 33 13 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 20,00 00 02 32 01 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 40,00 00 02 33 13 1015 CAIUAS, DOS R$ 24,00 00 02 32 01 2012 IGUASSU R$ 40,00 00 02 33 13 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 24,00 00 02 32 01 2013 IPIRANGA R$ 40,00 00 02 33 13 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 32 01 9000 RUA LAMBARI R$ 40,00 00 02 33 14 1015 CAIUAS, DOS R$ 24,00 00 02 32 02 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 40,00 00 02 33 14 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 24,00 00 02 32 02 2012 IGUASSU R$ 40,00 00 02 33 14 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 24,00 00 02 32 02 2013 IPIRANGA R$ 40,00 00 02 33 14 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 32 02 9000 RUA LAMBARI R$ 40,00 00 02 33 14 2015 CONTINENTAL R$ 24,00 00 02 32 03 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 48,00 00 02 33 21 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 32 04 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 33 21 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 32 04 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 02 33 21 1012 FLORIANO BRUM R$ 20,00 00 02 32 04 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 02 33 21 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 20,00 00 02 32 04 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 20,00 00 02 33 22 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 32 05 1011 SANTOS DUMONT R$ 20,00 00 02 33 22 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 32 05 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 33 22 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 20,00 00 02 32 05 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 02 33 22 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 20,00 00 02 32 05 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 02 33 23 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 32 05 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 40,00 00 02 33 23 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 32 05 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 20,00 00 02 33 23 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 20,00 00 02 32 06 1011 SANTOS DUMONT R$ 20,00 00 02 33 23 1015 CAIUAS, DOS R$ 24,00 00 02 32 06 1012 FLORIANO BRUM R$ 20,00 00 02 33 24 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 32 06 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 33 24 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 32 06 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 02 33 24 1015 CAIUAS, DOS R$ 24,00 00 02 32 08 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 52,00 00 02 33 24 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 20,00 00 02 32 08 51893 CORREDOR - CHACARA 82 R$ 42,00 00 02 33 31 1012 FLORIANO BRUM R$ 16,00 00 02 32 09 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 44,00 00 02 33 31 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 16,00 00 02 32 11 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 40,00 00 02 33 31 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 32 11 2013 IPIRANGA R$ 40,00 00 02 33 31 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 32 11 9000 RUA LAMBARI R$ 40,00 00 02 33 32 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 16,00 00 02 32 11 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 40,00 00 02 33 32 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 16,00 00 02 32 12 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 40,00 00 02 33 32 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 32 12 2013 IPIRANGA R$ 40,00 00 02 33 32 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 32 12 9000 RUA LAMBARI R$ 40,00 00 02 33 33 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 16,00 00 02 32 12 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 40,00 00 02 33 33 1015 CAIUAS, DOS R$ 24,00 00 02 32 14 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 33 33 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 16,00 00 02 32 14 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 33 33 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 32 14 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 02 33 34 1015 CAIUAS, DOS R$ 24,00 00 02 32 14 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 20,00 00 02 33 34 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 16,00 00 02 32 14 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 20,00 00 02 33 34 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 32 15 1011 SANTOS DUMONT R$ 20,00 00 02 33 34 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 32 15 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 33 41 1012 FLORIANO BRUM R$ 16,00 00 02 32 15 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 02 33 41 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 16,00 00 02 32 15 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 02 33 41 2097 PARANHOS R$ 16,00 00 02 32 15 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 33 41 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 32 15 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 20,00 00 02 33 42 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 16,00 00 02 32 16 1011 SANTOS DUMONT R$ 20,00 00 02 33 42 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 16,00 00 02 32 16 1012 FLORIANO BRUM R$ 20,00 00 02 33 42 2097 PARANHOS R$ 16,00 00 02 32 16 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 24,00 00 02 33 42 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 32 16 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 33 43 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 20,00 00 02 32 24 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 02 33 43 1015 CAIUAS, DOS R$ 16,00 00 02 32 24 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 16,00 00 02 33 43 2097 PARANHOS R$ 16,00 00 02 32 24 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 16,00 00 02 33 43 1250 PEDRO RECHI R$ 8,00 00 02 32 24 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 16,00 00 02 33 44 1015 CAIUAS, DOS R$ 20,00 00 02 32 25 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 16,00 00 02 33 44 2017 AQUIDABAN R$ 16,00 00 02 32 25 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 33 44 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 02 32 25 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 02 33 51 1012 FLORIANO BRUM R$ 16,00 00 02 32 25 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 16,00 00 02 33 51 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 16,00 00 02 32 26 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 33 51 2097 PARANHOS R$ 16,00 00 02 32 26 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 33 51 2098 PROJETADA (CH TREVO, CH DOS CAIUAS) R$ 12,00 00 02 32 26 1011 SANTOS DUMONT R$ 20,00 00 02 33 52 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 16,00 00 02 32 26 1012 FLORIANO BRUM R$ 20,00 00 02 33 52 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 16,00 00 02 32 31 51856 ARGENTINO MARQUES DE MATOS R$ 42,00 00 02 33 52 2097 PARANHOS R$ 16,00 00 02 32 32 51891 CORREDOR PUBLICO - PARTE CHACARA 83 R$ 30,00 00 02 33 52 2098 PROJETADA (CH TREVO, CH DOS CAIUAS) R$ 12,00 00 02 32 36 1012 FLORIANO BRUM R$ 16,00 00 02 33 53 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 16,00 00 02 32 36 2016 GENERAL CAMARA R$ 16,00 00 02 33 53 1015 CAIUAS, DOS R$ 16,00 00 02 32 36 2017 AQUIDABAN R$ 16,00 00 02 33 53 2097 PARANHOS R$ 16,00 00 02 32 36 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 02 33 53 2098 PROJETADA (CH TREVO, CH DOS CAIUAS) R$ 12,00 00 02 32 41 51856 ARGENTINO MARQUES DE MATOS R$ 32,00 00 02 33 54 1015 CAIUAS, DOS R$ 16,00 00 02 32 44 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 02 33 54 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 16,00 00 02 32 44 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 02 33 54 2097 PARANHOS R$ 16,00 00 02 32 44 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 16,00 00 02 33 54 2098 PROJETADA (CH TREVO, CH DOS CAIUAS) R$ 16,00 00 02 32 44 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 16,00 00 02 33 61 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 12,00 00 02 32 45 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 16,00 00 02 33 61 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 02 32 45 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 02 33 61 1012 FLORIANO BRUM R$ 12,00 00 02 32 45 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 16,00 00 02 33 61 2098 PROJETADA (CH TREVO, CH DOS CAIUAS) R$ 12,00 00 02 32 45 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 34 01 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 20,00 00 02 32 45 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 16,00 00 02 34 01 1017 31 DE MARCO R$ 26,00 00 02 32 46 1012 FLORIANO BRUM R$ 16,00 00 02 34 01 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 24,00 00 02 32 46 1011 SANTOS DUMONT R$ 16,00 00 02 34 01 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 26,00 00 02 32 46 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 34 02 1017 31 DE MARCO R$ 20,00 00 02 32 46 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 34 02 1018 PONCIANO, CEL. R$ 20,00 00 02 32 51 51856 ARGENTINO MARQUES DE MATOS R$ 30,00 00 02 34 02 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 24,00 00 02 32 53 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 21,00 00 02 34 02 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 26,00 00 02 32 55 51899 LIMITE DE CHACARA - CHACARAS 82 e 85 R$ 30,00 00 02 34 03 1018 PONCIANO, CEL. R$ 20,00 00 02 32 56 1012 FLORIANO BRUM R$ 16,00 00 02 34 03 1019 MARIA DA GLORIA R$ 20,00 00 02 32 56 2097 PARANHOS R$ 12,00 00 02 34 03 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 32 56 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 02 34 03 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 26,00 00 02 32 56 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 34 04 1019 MARIA DA GLORIA R$ 20,00 00 02 32 66 1012 FLORIANO BRUM R$ 12,00 00 02 34 04 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 20,00 00 02 32 66 2097 PARANHOS R$ 12,00 00 02 34 04 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 32 66 2098 PROJETADA (CH TREVO, CH DOS CAIUAS) R$ 12,00 00 02 34 04 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 26,00 00 02 32 66 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 02 34 05 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 20,00 00 02 33 01 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 02 34 05 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 20,00 00 02 33 01 1012 FLORIANO BRUM R$ 24,00 00 02 34 05 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 33 01 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 20,00 00 02 34 05 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 26,00 00 02 33 01 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 34 11 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 24,00 00 02 33 02 2013 IPIRANGA R$ 31,00 00 02 34 11 1017 31 DE MARCO R$ 20,00 24 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 02 34 11 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 24,00 00 02 35 33 1024 CABRAL R$ 16,00 00 02 34 11 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 35 33 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 34 12 1017 31 DE MARCO R$ 20,00 00 02 35 33 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 34 12 1018 PONCIANO, CEL. R$ 24,00 00 02 35 34 1024 CABRAL R$ 16,00 00 02 34 12 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 24,00 00 02 35 34 1025 DOM PEDRO I R$ 16,00 00 02 34 12 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 35 34 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 34 13 1018 PONCIANO, CEL. R$ 24,00 00 02 35 34 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 34 13 1019 MARIA DA GLORIA R$ 20,00 00 02 35 42 1022 RANGEL TORRES R$ 16,00 00 02 34 13 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 35 42 1023 DELFINO GARRIDO R$ 16,00 00 02 34 13 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 35 42 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 34 14 1019 MARIA DA GLORIA R$ 20,00 00 02 35 42 6025 ARLINDO BORBA R$ 16,00 00 02 34 14 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 20,00 00 02 35 43 1023 DELFINO GARRIDO R$ 16,00 00 02 34 14 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 35 43 1024 CABRAL R$ 16,00 00 02 34 14 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 35 43 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 34 15 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 20,00 00 02 35 43 6025 ARLINDO BORBA R$ 16,00 00 02 34 15 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 20,00 00 02 35 44 1024 CABRAL R$ 16,00 00 02 34 15 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 35 44 1025 DOM PEDRO I R$ 16,00 00 02 34 15 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 35 44 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 34 21 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 35 44 6025 ARLINDO BORBA R$ 16,00 00 02 34 21 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 02 36 01 1025 DOM PEDRO I R$ 20,00 00 02 34 21 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 20,00 00 02 36 01 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 20,00 00 02 34 21 1017 31 DE MARCO R$ 20,00 00 02 36 01 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 34 22 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 36 01 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 02 34 22 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 36 02 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 20,00 00 02 34 22 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 02 36 02 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 34 22 1017 31 DE MARCO R$ 20,00 00 02 36 02 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 34 22 1018 PONCIANO, CEL. R$ 20,00 00 02 36 02 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 02 34 22 6025 ARLINDO BORBA R$ 20,00 00 02 36 03 3 NATAL R$ 16,00 00 02 34 23 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 36 03 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 34 23 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 36 03 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 16,00 00 02 34 23 1018 PONCIANO, CEL. R$ 20,00 00 02 36 03 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 02 34 23 1019 MARIA DA GLORIA R$ 20,00 00 02 36 11 1025 DOM PEDRO I R$ 20,00 00 02 34 24 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 36 11 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 20,00 00 02 34 24 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 36 11 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 34 24 1019 MARIA DA GLORIA R$ 20,00 00 02 36 11 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 34 24 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 20,00 00 02 36 12 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 20,00 00 02 34 25 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 36 12 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 34 25 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 36 12 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 34 25 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 20,00 00 02 36 12 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 34 25 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 20,00 00 02 36 13 3 NATAL R$ 16,00 00 02 34 31 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 02 36 13 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 34 31 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 16,00 00 02 36 13 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 16,00 00 02 34 31 1017 31 DE MARCO R$ 16,00 00 02 36 13 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 16,00 00 02 34 31 2016 GENERAL CAMARA R$ 16,00 00 02 36 21 1025 DOM PEDRO I R$ 20,00 00 02 34 32 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 02 36 21 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 20,00 00 02 34 32 1017 31 DE MARCO R$ 16,00 00 02 36 21 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 34 32 1018 PONCIANO, CEL. R$ 16,00 00 02 36 21 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 34 32 2016 GENERAL CAMARA R$ 16,00 00 02 36 22 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 20,00 00 02 34 33 1018 PONCIANO, CEL. R$ 20,00 00 02 36 22 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 34 33 1019 MARIA DA GLORIA R$ 16,00 00 02 36 22 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 34 33 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 16,00 00 02 36 22 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 34 33 6025 ARLINDO BORBA R$ 16,00 00 02 36 23 3 NATAL R$ 20,00 00 02 34 34 1019 MARIA DA GLORIA R$ 16,00 00 02 36 23 1027 DOM JOAO VI R$ 24,00 00 02 34 34 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 16,00 00 02 36 23 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 34 34 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 36 23 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 16,00 00 02 34 34 6025 ARLINDO BORBA R$ 16,00 00 02 36 31 1025 DOM PEDRO I R$ 16,00 00 02 34 35 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 16,00 00 02 36 31 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 16,00 00 02 34 35 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 16,00 00 02 36 31 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 34 35 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 36 31 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 34 35 6025 ARLINDO BORBA R$ 16,00 00 02 36 32 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 16,00 00 02 35 01 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 20,00 00 02 36 32 1027 DOM JOAO VI R$ 20,00 00 02 35 01 1022 RANGEL TORRES R$ 24,00 00 02 36 32 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 35 01 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 36 32 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 35 01 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 02 36 33 3 NATAL R$ 16,00 00 02 35 02 1022 RANGEL TORRES R$ 24,00 00 02 36 33 1027 DOM JOAO VI R$ 20,00 00 02 35 02 1023 DELFINO GARRIDO R$ 20,00 00 02 36 33 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 35 02 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 36 33 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 35 02 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 02 36 41 1025 DOM PEDRO I R$ 16,00 00 02 35 03 1023 DELFINO GARRIDO R$ 20,00 00 02 36 41 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 12,00 00 02 35 03 1024 CABRAL R$ 20,00 00 02 36 41 2097 PARANHOS R$ 12,00 00 02 35 03 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 36 41 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 35 03 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 02 36 42 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 12,00 00 02 35 04 1024 CABRAL R$ 20,00 00 02 36 42 1027 DOM JOAO VI R$ 20,00 00 02 35 04 1025 DOM PEDRO I R$ 20,00 00 02 36 42 2097 PARANHOS R$ 12,00 00 02 35 04 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 36 42 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 35 04 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 02 36 43 3 NATAL R$ 12,00 00 02 35 11 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 20,00 00 02 36 43 1027 DOM JOAO VI R$ 20,00 00 02 35 11 1022 RANGEL TORRES R$ 24,00 00 02 36 43 2097 PARANHOS R$ 12,00 00 02 35 11 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 36 43 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 35 11 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 36 51 1025 DOM PEDRO I R$ 12,00 00 02 35 12 1022 RANGEL TORRES R$ 24,00 00 02 36 51 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 12,00 00 02 35 12 1023 DELFINO GARRIDO R$ 20,00 00 02 36 51 2097 PARANHOS R$ 12,00 00 02 35 12 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 36 51 2099 JOZONE PEDROSO DE CAMARGO, DR R$ 12,00 00 02 35 12 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 36 51 6025 ARLINDO BORBA R$ 23,00 00 02 35 13 1023 DELFINO GARRIDO R$ 20,00 00 02 36 52 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 12,00 00 02 35 13 1024 CABRAL R$ 20,00 00 02 36 52 1027 DOM JOAO VI R$ 20,00 00 02 35 13 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 36 52 2097 PARANHOS R$ 12,00 00 02 35 13 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 36 52 2099 JOZONE PEDROSO DE CAMARGO, DR R$ 12,00 00 02 35 14 1024 CABRAL R$ 20,00 00 02 36 53 3 NATAL R$ 12,00 00 02 35 14 1025 DOM PEDRO I R$ 20,00 00 02 36 53 1027 DOM JOAO VI R$ 12,00 00 02 35 14 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 20,00 00 02 36 53 2097 PARANHOS R$ 12,00 00 02 35 14 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 36 53 2099 JOZONE PEDROSO DE CAMARGO, DR R$ 12,00 00 02 35 21 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 20,00 00 02 36 53 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 12,00 00 02 35 21 1022 RANGEL TORRES R$ 20,00 00 02 36 61 1025 DOM PEDRO I R$ 12,00 00 02 35 21 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 36 61 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 12,00 00 02 35 21 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 36 61 2099 JOZONE PEDROSO DE CAMARGO, DR R$ 12,00 00 02 35 22 1022 RANGEL TORRES R$ 20,00 00 02 36 61 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 02 35 22 1023 DELFINO GARRIDO R$ 20,00 00 02 36 61 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 02 35 22 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 36 62 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 12,00 00 02 35 22 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 36 62 1027 DOM JOAO VI R$ 12,00 00 02 35 23 1023 DELFINO GARRIDO R$ 20,00 00 02 36 62 2099 JOZONE PEDROSO DE CAMARGO, DR R$ 12,00 00 02 35 23 1024 CABRAL R$ 20,00 00 02 36 62 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 02 35 23 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 36 62 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 12,00 00 02 35 23 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 36 63 3 NATAL R$ 12,00 00 02 35 24 1024 CABRAL R$ 20,00 00 02 36 63 1027 DOM JOAO VI R$ 12,00 00 02 35 24 1025 DOM PEDRO I R$ 20,00 00 02 36 63 2099 JOZONE PEDROSO DE CAMARGO, DR R$ 12,00 00 02 35 24 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 36 63 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 02 35 24 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 24,00 00 02 36 63 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 12,00 00 02 35 31 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 16,00 00 02 36 71 1025 DOM PEDRO I R$ 12,00 00 02 35 31 1022 RANGEL TORRES R$ 16,00 00 02 36 71 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 12,00 00 02 35 31 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 36 71 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 02 35 31 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 36 71 2101 PROJETADA (AYDE, LARANJA DOCE) R$ 12,00 00 02 35 31 6025 ARLINDO BORBA R$ 16,00 00 02 36 72 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 12,00 00 02 35 32 1022 RANGEL TORRES R$ 16,00 00 02 36 72 1027 DOM JOAO VI R$ 12,00 00 02 35 32 1023 DELFINO GARRIDO R$ 16,00 00 02 36 72 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 02 35 32 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 02 36 72 2101 PROJETADA (AYDE, LARANJA DOCE) R$ 12,00 00 02 35 32 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 02 36 72 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 12,00 00 02 35 33 1023 DELFINO GARRIDO R$ 16,00 00 02 36 73 3 NATAL R$ 12,00 25 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 02 36 73 1027 DOM JOAO VI R$ 12,00 00 02 51 23 6006 ITALIA R$ 100,00 00 02 36 73 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 02 51 23 6007 FRANCA R$ 100,00 00 02 36 73 2101 PROJETADA (AYDE, LARANJA DOCE) R$ 12,00 00 02 51 24 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 100,00 00 02 41 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 02 51 24 5657 CORREDOR PUBLICO (JD. MONACO, VALDOMIRO R$ 100,00 00 02 41 01 2000 AREA VERDE R$ 100,00 00 02 51 24 5700 08, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 100,00 00 02 41 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 100,00 00 02 51 24 6006 ITALIA R$ 100,00 00 02 41 01 6001 SUICA R$ 100,00 00 02 51 24 6007 FRANCA R$ 100,00 00 02 41 05 401 MARGINAL, LARANJA DOCE R$ 100,00 00 02 51 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 02 41 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 02 51 31 6007 FRANCA R$ 100,00 00 02 41 11 6001 SUICA R$ 100,00 00 02 51 31 6008 INGLATERRA R$ 100,00 00 02 41 11 6002 PORTUGAL R$ 100,00 00 02 51 31 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 02 41 11 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 02 51 32 6007 FRANCA R$ 100,00 00 02 41 12 6001 SUICA R$ 100,00 00 02 51 32 6008 INGLATERRA R$ 100,00 00 02 41 12 6002 PORTUGAL R$ 100,00 00 02 51 32 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 02 41 12 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 02 51 32 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 02 41 12 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 02 51 33 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 02 41 13 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 02 51 33 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 100,00 00 02 41 13 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 100,00 00 02 51 33 5657 CORREDOR PUBLICO (JD. MONACO, VALDOMIRO R$ 100,00 00 02 41 13 6001 SUICA R$ 100,00 00 02 51 33 5670 05, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 100,00 00 02 41 13 6002 PORTUGAL R$ 100,00 00 02 51 33 6007 FRANCA R$ 100,00 00 02 41 15 5657 CORREDOR PUBLICO (JD. MONACO, VALDOMIRO R$ 100,00 00 02 51 33 6008 INGLATERRA R$ 100,00 00 02 41 15 6001 SUICA R$ 100,00 00 02 51 34 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 100,00 00 02 41 15 6002 PORTUGAL R$ 100,00 00 02 51 34 5657 CORREDOR PUBLICO (JD. MONACO, VALDOMIRO R$ 100,00 00 02 41 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 02 51 34 6007 FRANCA R$ 100,00 00 02 41 21 6002 PORTUGAL R$ 100,00 00 02 51 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 02 41 21 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 02 51 41 6008 INGLATERRA R$ 100,00 00 02 41 21 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 02 51 41 6009 SUECIA R$ 100,00 00 02 41 22 6002 PORTUGAL R$ 100,00 00 02 51 41 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 02 41 22 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 02 51 42 6008 INGLATERRA R$ 100,00 00 02 41 22 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 02 51 42 6009 SUECIA R$ 100,00 00 02 41 22 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 02 51 42 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 02 41 23 6002 PORTUGAL R$ 100,00 00 02 51 42 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 02 41 23 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 02 51 43 6008 INGLATERRA R$ 100,00 00 02 41 23 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 02 51 43 6009 SUECIA R$ 100,00 00 02 41 23 5630 01, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 100,00 00 02 51 43 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 02 41 23 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 100,00 00 02 51 51 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 02 41 24 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 100,00 00 02 51 51 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 100,00 00 02 41 24 6002 PORTUGAL R$ 100,00 00 02 51 51 6009 SUECIA R$ 100,00 00 02 41 24 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 02 51 51 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 02 41 24 9000 RUA LAMBARI R$ 100,00 00 02 53 21 51921 LIMITE DE CHACARA - CHACARA 164 R$ 30,00 00 02 41 25 400 ALAMEDA 10 R$ 100,00 00 02 54 13 51888 CORREDOR ACESSO MISSÃO CAIUAS (CHAC.157) R$ 30,00 00 02 41 25 5657 CORREDOR PUBLICO (JD. MONACO, VALDOMIRO R$ 100,00 00 02 63 10 51802 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 162 E 163 R$ 32,00 00 02 41 25 6002 PORTUGAL R$ 100,00 00 03 00 00 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 02 41 25 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 03 00 00 9003 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 02 41 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 03 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 4,00 00 02 41 31 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 03 00 00 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 02 41 31 6004 ALEMANHA R$ 100,00 00 03 00 00 2002 MAJOR CAPILE R$ 4,00 00 02 41 31 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 03 01 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 272,00 00 02 41 32 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 03 01 01 3 NATAL R$ 116,00 00 02 41 32 6004 ALEMANHA R$ 100,00 00 03 01 01 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 124,00 00 02 41 32 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 03 01 01 5001 PAISSANDU R$ 137,00 00 02 41 32 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 03 01 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 272,00 00 02 41 33 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 03 01 02 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 116,00 00 02 41 33 5640 02, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 100,00 00 03 01 02 5001 PAISSANDU R$ 137,00 00 02 41 33 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 100,00 00 03 01 02 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 137,00 00 02 41 33 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 03 01 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 272,00 00 02 41 33 6004 ALEMANHA R$ 100,00 00 03 01 03 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 116,00 00 02 41 34 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 100,00 00 03 01 03 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 137,00 00 02 41 34 5657 CORREDOR PUBLICO (JD. MONACO, VALDOMIRO R$ 100,00 00 03 01 03 5003 GUANABARA R$ 137,00 00 02 41 34 5680 06, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 100,00 00 03 01 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 272,00 00 02 41 34 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 03 01 04 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 94,00 00 02 41 34 6004 ALEMANHA R$ 100,00 00 03 01 04 5003 GUANABARA R$ 137,00 00 02 41 34 9000 RUA LAMBARI R$ 100,00 00 03 01 04 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 137,00 00 02 41 35 5657 CORREDOR PUBLICO (JD. MONACO, VALDOMIRO R$ 100,00 00 03 01 05 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 272,00 00 02 41 35 5680 06, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 100,00 00 03 01 05 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 77,00 00 02 41 35 6003 ESPANHA R$ 100,00 00 03 01 05 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 137,00 00 02 42 10 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 48,00 00 03 01 05 5005 BRASIL R$ 137,00 00 02 42 10 51856 ARGENTINO MARQUES DE MATOS R$ 48,00 00 03 01 11 3 NATAL R$ 77,00 00 02 42 12 51874 CORREDOR PUBLICO - PARTE CHACARA 154 R$ 45,00 00 03 01 11 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 124,00 00 02 42 13 51889 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 153 R$ 42,00 00 03 01 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 54,00 00 02 42 15 51887 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 152 R$ 39,00 00 03 01 11 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 02 51 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 03 01 12 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 116,00 00 02 51 01 6004 ALEMANHA R$ 100,00 00 03 01 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 50,00 00 02 51 01 6005 AUSTRIA R$ 100,00 00 03 01 12 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 02 51 01 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 03 01 12 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 43,00 00 02 51 02 6004 ALEMANHA R$ 100,00 00 03 01 13 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 109,00 00 02 51 02 6005 AUSTRIA R$ 100,00 00 03 01 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 46,00 00 02 51 02 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 03 01 13 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 43,00 00 02 51 02 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 03 01 13 5003 GUANABARA R$ 40,00 00 02 51 03 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 03 01 14 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 94,00 00 02 51 03 5650 03, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 100,00 00 03 01 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 40,00 00 02 51 03 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 100,00 00 03 01 14 5003 GUANABARA R$ 40,00 00 02 51 03 6004 ALEMANHA R$ 100,00 00 03 01 14 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 40,00 00 02 51 03 6005 AUSTRIA R$ 100,00 00 03 01 15 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 77,00 00 02 51 04 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 100,00 00 03 01 15 2002 MAJOR CAPILE R$ 40,00 00 02 51 04 5657 CORREDOR PUBLICO (JD. MONACO, VALDOMIRO R$ 100,00 00 03 01 15 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 40,00 00 02 51 04 5690 07, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 100,00 00 03 01 15 5005 BRASIL R$ 40,00 00 02 51 04 6004 ALEMANHA R$ 100,00 00 03 01 21 3 NATAL R$ 59,00 00 02 51 04 6005 AUSTRIA R$ 100,00 00 03 01 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 46,00 00 02 51 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 03 01 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 54,00 00 02 51 11 6005 AUSTRIA R$ 100,00 00 03 01 21 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 02 51 11 6006 ITALIA R$ 100,00 00 03 01 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 50,00 00 02 51 11 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 03 01 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 50,00 00 02 51 12 6005 AUSTRIA R$ 100,00 00 03 01 22 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 02 51 12 6006 ITALIA R$ 100,00 00 03 01 22 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 43,00 00 02 51 12 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 03 01 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 46,00 00 02 51 12 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 03 01 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 46,00 00 02 51 13 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 03 01 23 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 43,00 00 02 51 13 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 100,00 00 03 01 23 5003 GUANABARA R$ 40,00 00 02 51 13 5660 04, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 100,00 00 03 01 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 40,00 00 02 51 13 6005 AUSTRIA R$ 100,00 00 03 01 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 40,00 00 02 51 13 6006 ITALIA R$ 100,00 00 03 01 24 5003 GUANABARA R$ 40,00 00 02 51 14 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 100,00 00 03 01 24 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 31,00 00 02 51 14 5657 CORREDOR PUBLICO (JD. MONACO, VALDOMIRO R$ 100,00 00 03 01 25 2002 MAJOR CAPILE R$ 40,00 00 02 51 14 5700 08, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 100,00 00 03 01 25 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 31,00 00 02 51 14 6005 AUSTRIA R$ 100,00 00 03 01 25 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 31,00 00 02 51 14 6006 ITALIA R$ 100,00 00 03 01 25 5005 BRASIL R$ 31,00 00 02 51 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 100,00 00 03 01 31 3 NATAL R$ 59,00 00 02 51 21 6006 ITALIA R$ 100,00 00 03 01 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 54,00 00 02 51 21 6007 FRANCA R$ 100,00 00 03 01 31 2004 CYRO MELLO R$ 54,00 00 02 51 21 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 03 01 31 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 02 51 22 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 03 01 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 50,00 00 02 51 22 6006 ITALIA R$ 100,00 00 03 01 32 2004 CYRO MELLO R$ 50,00 00 02 51 22 6007 FRANCA R$ 100,00 00 03 01 32 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 02 51 22 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 100,00 00 03 01 32 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 43,00 00 02 51 23 2511 ANIBAL PAVAO R$ 100,00 00 03 01 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 46,00 00 02 51 23 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 100,00 00 03 01 33 2004 CYRO MELLO R$ 46,00 00 02 51 23 5670 05, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 100,00 00 03 01 33 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 43,00 26 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 03 01 33 5003 GUANABARA R$ 40,00 00 03 03 02 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 40,00 00 03 01 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 40,00 00 03 03 02 6111 EDIGAR KOZOROWISK R$ 26,00 00 03 01 34 2004 CYRO MELLO R$ 40,00 00 03 03 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 164,00 00 03 01 34 5003 GUANABARA R$ 40,00 00 03 03 03 2104 WEIMAR TORRES, AV R$ 40,00 00 03 01 34 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 31,00 00 03 03 03 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 40,00 00 03 01 35 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 31,00 00 03 03 03 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 40,00 00 03 01 35 2004 CYRO MELLO R$ 31,00 00 03 03 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 156,00 00 03 01 35 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 31,00 00 03 03 04 2104 WEIMAR TORRES, AV R$ 24,00 00 03 01 35 5005 BRASIL R$ 31,00 00 03 03 04 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 40,00 00 03 02 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 252,00 00 03 03 04 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 24,00 00 03 02 01 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 40,00 00 03 03 04 10054 HARRISON DE FIGUEIREDO R$ 24,00 00 03 02 01 5005 BRASIL R$ 137,00 00 03 03 05 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 137,00 00 03 02 01 5006 JAIME MOREIRA R$ 40,00 00 03 03 05 2104 WEIMAR TORRES, AV R$ 24,00 00 03 02 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 252,00 00 03 03 05 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 24,00 00 03 02 02 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 24,00 00 03 03 06 6111 EDIGAR KOZOROWISK R$ 26,00 00 03 02 02 5006 JAIME MOREIRA R$ 40,00 00 03 03 06 2103 S/ NOME R$ 40,00 00 03 02 02 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 40,00 00 03 03 06 2104 WEIMAR TORRES, AV R$ 40,00 00 03 02 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 252,00 00 03 03 06 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 40,00 00 03 02 03 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 40,00 00 03 03 06 10054 HARRISON DE FIGUEIREDO R$ 40,00 00 03 02 03 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 40,00 00 03 03 11 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 24,00 00 03 02 03 5008 ALVARO BRANDAO R$ 59,00 00 03 03 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 24,00 00 03 02 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 217,00 00 03 03 11 5011 07 DE SETEMBRO R$ 24,00 00 03 02 04 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 59,00 00 03 03 11 5014 FILINTO MULLER R$ 24,00 00 03 02 04 5008 ALVARO BRANDAO R$ 59,00 00 03 03 12 10054 HARRISON DE FIGUEIREDO R$ 40,00 00 03 02 04 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 40,00 00 03 03 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 24,00 00 03 02 05 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 184,00 00 03 03 12 2104 WEIMAR TORRES, AV R$ 40,00 00 03 02 05 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 59,00 00 03 03 12 5012 ANTONIO ELIAS R$ 31,00 00 03 02 05 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 97,00 00 03 03 12 5070 NELY TODESQUINI R$ 31,00 00 03 02 05 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 59,00 00 03 03 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 24,00 00 03 02 06 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 214,00 00 03 03 13 2104 WEIMAR TORRES, AV R$ 40,00 00 03 02 06 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 40,00 00 03 03 13 5070 NELY TODESQUINI R$ 31,00 00 03 02 06 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 59,00 00 03 03 13 5071 AYRTON SENNA R$ 31,00 00 03 02 06 5011 07 DE SETEMBRO R$ 24,00 00 03 03 14 5071 AYRTON SENNA R$ 31,00 00 03 02 06 2002 MAJOR CAPILE R$ 24,00 00 03 03 14 5072 GIRASSOL R$ 31,00 00 03 02 11 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 40,00 00 03 03 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 24,00 00 03 02 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 31,00 00 03 03 14 2104 WEIMAR TORRES, AV R$ 40,00 00 03 02 11 5005 BRASIL R$ 40,00 00 03 03 15 2002 MAJOR CAPILE R$ 24,00 00 03 02 11 5006 JAIME MOREIRA R$ 24,00 00 03 03 15 2104 WEIMAR TORRES, AV R$ 24,00 00 03 02 12 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 40,00 00 03 03 15 5072 GIRASSOL R$ 31,00 00 03 02 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 31,00 00 03 03 15 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 31,00 00 03 02 12 5006 JAIME MOREIRA R$ 24,00 00 03 03 16 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 16,00 00 03 02 12 5005 BRASIL R$ 40,00 00 03 03 16 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 20,00 00 03 02 13 5006 JAIME MOREIRA R$ 24,00 00 03 03 16 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 03 02 13 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 24,00 00 03 03 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 24,00 00 03 02 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 24,00 00 03 03 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 20,00 00 03 02 13 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 24,00 00 03 03 21 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 03 02 14 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 24,00 00 03 03 21 5012 ANTONIO ELIAS R$ 20,00 00 03 02 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 31,00 00 03 03 22 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 24,00 00 03 02 14 5008 ALVARO BRANDAO R$ 24,00 00 03 03 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 24,00 00 03 02 14 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 24,00 00 03 03 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 24,00 00 03 02 15 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 24,00 00 03 03 22 5070 NELY TODESQUINI R$ 24,00 00 03 02 15 2002 MAJOR CAPILE R$ 31,00 00 03 03 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 24,00 00 03 02 15 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 40,00 00 03 03 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 24,00 00 03 02 15 5008 ALVARO BRANDAO R$ 24,00 00 03 03 23 5070 NELY TODESQUINI R$ 24,00 00 03 02 16 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 59,00 00 03 03 23 5071 AYRTON SENNA R$ 24,00 00 03 02 16 2002 MAJOR CAPILE R$ 31,00 00 03 03 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 24,00 00 03 02 16 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 59,00 00 03 03 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 24,00 00 03 02 16 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 40,00 00 03 03 24 5071 AYRTON SENNA R$ 24,00 00 03 02 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 31,00 00 03 03 24 5072 GIRASSOL R$ 24,00 00 03 02 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 31,00 00 03 03 25 2002 MAJOR CAPILE R$ 24,00 00 03 02 21 5005 BRASIL R$ 31,00 00 03 03 25 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 24,00 00 03 02 21 5006 JAIME MOREIRA R$ 24,00 00 03 03 25 5072 GIRASSOL R$ 24,00 00 03 02 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 31,00 00 03 03 25 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 31,00 00 03 02 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 31,00 00 03 03 26 2002 MAJOR CAPILE R$ 20,00 00 03 02 22 5006 JAIME MOREIRA R$ 24,00 00 03 03 26 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 16,00 00 03 02 22 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 24,00 00 03 03 26 5012 ANTONIO ELIAS R$ 16,00 00 03 02 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 31,00 00 03 03 26 5014 FILINTO MULLER R$ 16,00 00 03 02 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 26,00 00 03 03 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 20,00 00 03 02 23 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 24,00 00 03 03 31 2004 CYRO MELLO R$ 20,00 00 03 02 23 5008 ALVARO BRANDAO R$ 24,00 00 03 03 31 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 03 02 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 31,00 00 03 03 31 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 02 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 26,00 00 03 03 32 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 24,00 00 03 02 24 5008 ALVARO BRANDAO R$ 24,00 00 03 03 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 24,00 00 03 02 24 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 03 32 2004 CYRO MELLO R$ 20,00 00 03 02 25 2002 MAJOR CAPILE R$ 31,00 00 03 03 32 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 02 25 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 24,00 00 03 03 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 24,00 00 03 02 25 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 03 33 2004 CYRO MELLO R$ 24,00 00 03 02 25 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 03 03 33 5012 ANTONIO ELIAS R$ 24,00 00 03 02 26 2002 MAJOR CAPILE R$ 24,00 00 03 03 33 5070 NELY TODESQUINI R$ 24,00 00 03 02 26 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 20,00 00 03 03 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 24,00 00 03 02 26 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 20,00 00 03 03 34 2004 CYRO MELLO R$ 24,00 00 03 02 26 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 03 03 34 5070 NELY TODESQUINI R$ 24,00 00 03 02 26 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 03 03 34 5071 AYRTON SENNA R$ 24,00 00 03 02 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 31,00 00 03 03 35 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 24,00 00 03 02 31 2004 CYRO MELLO R$ 40,00 00 03 03 35 2004 CYRO MELLO R$ 24,00 00 03 02 31 2117 ALIVA CORTEZ DE LUCENA R$ 31,00 00 03 03 35 5071 AYRTON SENNA R$ 24,00 00 03 02 31 5005 BRASIL R$ 31,00 00 03 03 35 5072 GIRASSOL R$ 24,00 00 03 02 31 5006 JAIME MOREIRA R$ 31,00 00 03 03 36 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 24,00 00 03 02 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 31,00 00 03 03 36 2004 CYRO MELLO R$ 24,00 00 03 02 32 2004 CYRO MELLO R$ 31,00 00 03 03 36 5072 GIRASSOL R$ 24,00 00 03 02 32 2117 ALIVA CORTEZ DE LUCENA R$ 31,00 00 03 03 36 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 24,00 00 03 02 32 5006 JAIME MOREIRA R$ 31,00 00 03 04 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 6,00 00 03 02 32 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 31,00 00 03 04 01 2127 G, RUA R$ 16,00 00 03 02 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 31,00 00 03 04 01 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 16,00 00 03 02 34 2004 CYRO MELLO R$ 31,00 00 03 04 01 5110 A, RUA (CANAA III) R$ 16,00 00 03 02 34 2117 ALIVA CORTEZ DE LUCENA R$ 31,00 00 03 04 01 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 03 02 34 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 31,00 00 03 04 02 2127 G, RUA R$ 16,00 00 03 02 34 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 03 04 02 5110 A, RUA (CANAA III) R$ 16,00 00 03 02 35 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 26,00 00 03 04 02 5111 B, RUA R$ 16,00 00 03 02 35 2004 CYRO MELLO R$ 26,00 00 03 04 02 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 03 02 35 2117 ALIVA CORTEZ DE LUCENA R$ 26,00 00 03 04 03 2126 F, RUA (SAO JOSE) R$ 16,00 00 03 02 35 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 03 04 03 5111 B, RUA R$ 16,00 00 03 02 35 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 04 03 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 03 02 36 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 24,00 00 03 04 04 2125 E, RUA (SAO JOSE) R$ 16,00 00 03 02 36 2004 CYRO MELLO R$ 24,00 00 03 04 11 2126 F, RUA (SAO JOSE) R$ 16,00 00 03 02 36 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 04 11 2127 G, RUA R$ 16,00 00 03 02 36 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 03 04 11 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 16,00 00 03 02 37 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 20,00 00 03 04 11 5110 A, RUA (CANAA III) R$ 16,00 00 03 02 37 2004 CYRO MELLO R$ 20,00 00 03 04 11 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 24,00 00 03 02 37 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 03 04 11 6050 JAIME HENRIQUE TARGAS R$ 24,00 00 03 02 37 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 03 04 12 2126 F, RUA (SAO JOSE) R$ 16,00 00 03 03 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 194,00 00 03 04 12 2127 G, RUA R$ 16,00 00 03 03 01 2001 WEIMAR TORRES, AV R$ 40,00 00 03 04 12 5110 A, RUA (CANAA III) R$ 16,00 00 03 03 01 5011 07 DE SETEMBRO R$ 24,00 00 03 04 12 5111 B, RUA R$ 16,00 00 03 03 01 5014 FILINTO MULLER R$ 77,00 00 03 04 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 16,00 00 03 03 01 5012 ANTONIO ELIAS R$ 40,00 00 03 04 13 2126 F, RUA (SAO JOSE) R$ 16,00 00 03 03 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 175,00 00 03 04 13 5111 B, RUA R$ 16,00 00 03 03 02 5014 FILINTO MULLER R$ 97,00 00 03 04 14 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 16,00 27 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 03 04 14 2125 E, RUA (SAO JOSE) R$ 16,00 00 03 07 33 2119 RAUL FROST R$ 12,00 00 03 04 14 5112 C, RUA R$ 16,00 00 03 07 33 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 12,00 00 03 04 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 16,00 00 03 07 33 5109 NARCISIO RAMIRES R$ 12,00 00 03 04 21 2126 F, RUA (SAO JOSE) R$ 16,00 00 03 07 33 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 04 21 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 16,00 00 03 07 34 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 12,00 00 03 04 21 5110 A, RUA (CANAA III) R$ 16,00 00 03 07 34 2121 MARGINAL LESTE R$ 12,00 00 03 04 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 16,00 00 03 07 34 5109 NARCISIO RAMIRES R$ 12,00 00 03 04 22 2126 F, RUA (SAO JOSE) R$ 16,00 00 03 07 34 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 04 22 5110 A, RUA (CANAA III) R$ 16,00 00 03 11 01 3 NATAL R$ 59,00 00 03 04 22 5111 B, RUA R$ 16,00 00 03 11 01 2004 CYRO MELLO R$ 54,00 00 03 04 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 16,00 00 03 11 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 54,00 00 03 04 23 2125 E, RUA (SAO JOSE) R$ 16,00 00 03 11 01 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 03 04 23 5111 B, RUA R$ 16,00 00 03 11 02 2004 CYRO MELLO R$ 50,00 00 03 04 23 5112 C, RUA R$ 16,00 00 03 11 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 50,00 00 03 04 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 16,00 00 03 11 02 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 03 04 24 2004 CYRO MELLO R$ 16,00 00 03 11 02 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 43,00 00 03 04 24 5112 C, RUA R$ 16,00 00 03 11 03 2004 CYRO MELLO R$ 46,00 00 03 04 31 2002 MAJOR CAPILE R$ 16,00 00 03 11 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 46,00 00 03 04 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 16,00 00 03 11 03 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 43,00 00 03 04 31 2125 E, RUA (SAO JOSE) R$ 16,00 00 03 11 03 5003 GUANABARA R$ 40,00 00 03 04 31 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 16,00 00 03 11 04 2004 CYRO MELLO R$ 40,00 00 03 04 31 5110 A, RUA (CANAA III) R$ 16,00 00 03 11 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 40,00 00 03 04 32 2002 MAJOR CAPILE R$ 16,00 00 03 11 04 5003 GUANABARA R$ 40,00 00 03 04 32 2125 E, RUA (SAO JOSE) R$ 16,00 00 03 11 04 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 31,00 00 03 04 32 5110 A, RUA (CANAA III) R$ 16,00 00 03 11 05 2004 CYRO MELLO R$ 31,00 00 03 04 32 5111 B, RUA R$ 16,00 00 03 11 05 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 31,00 00 03 04 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 16,00 00 03 11 05 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 31,00 00 03 04 33 2125 E, RUA (SAO JOSE) R$ 16,00 00 03 11 05 5005 BRASIL R$ 31,00 00 03 04 33 5111 B, RUA R$ 16,00 00 03 11 11 3 NATAL R$ 50,00 00 03 04 33 5112 C, RUA R$ 16,00 00 03 11 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 54,00 00 03 04 41 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 16,00 00 03 11 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 50,00 00 03 04 42 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 16,00 00 03 11 11 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 03 04 42 2125 E, RUA (SAO JOSE) R$ 16,00 00 03 11 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 50,00 00 03 04 42 5110 A, RUA (CANAA III) R$ 16,00 00 03 11 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 50,00 00 03 04 42 5111 B, RUA R$ 16,00 00 03 11 12 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 03 04 43 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 16,00 00 03 11 12 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 43,00 00 03 04 43 2124 D, RUA R$ 16,00 00 03 11 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 46,00 00 03 04 43 5112 C, RUA R$ 16,00 00 03 11 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 46,00 00 03 04 51 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 137,00 00 03 11 13 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 43,00 00 03 04 53 2004 CYRO MELLO R$ 16,00 00 03 11 13 5003 GUANABARA R$ 40,00 00 03 04 53 2124 D, RUA R$ 16,00 00 03 11 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 40,00 00 03 04 53 5112 C, RUA R$ 16,00 00 03 11 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 40,00 00 03 04 63 2004 CYRO MELLO R$ 16,00 00 03 11 14 5003 GUANABARA R$ 40,00 00 03 04 63 5112 C, RUA R$ 16,00 00 03 11 14 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 40,00 00 03 06 30 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 6,00 00 03 11 15 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 31,00 00 03 07 01 2118 PANCHO TORRACA R$ 12,00 00 03 11 15 2006 MONTE ALEGRE R$ 40,00 00 03 07 01 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 12,00 00 03 11 15 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 40,00 00 03 07 01 5107 JOAO AUGUSTO CAPILE R$ 12,00 00 03 11 15 5005 BRASIL R$ 31,00 00 03 07 01 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 03 11 21 3 NATAL R$ 31,00 00 03 07 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 45,00 00 03 11 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 50,00 00 03 07 02 2118 PANCHO TORRACA R$ 12,00 00 03 11 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 26,00 00 03 07 02 2119 RAUL FROST R$ 12,00 00 03 11 21 5001 PAISSANDU R$ 31,00 00 03 07 02 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 12,00 00 03 11 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 50,00 00 03 07 02 5107 JOAO AUGUSTO CAPILE R$ 12,00 00 03 11 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 26,00 00 03 07 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 12,00 00 03 11 22 5001 PAISSANDU R$ 31,00 00 03 07 03 2119 RAUL FROST R$ 12,00 00 03 11 22 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 31,00 00 03 07 03 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 12,00 00 03 11 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 46,00 00 03 07 03 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 12,00 00 03 11 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 26,00 00 03 07 03 5107 JOAO AUGUSTO CAPILE R$ 12,00 00 03 11 23 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 31,00 00 03 07 04 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 12,00 00 03 11 23 5003 GUANABARA R$ 31,00 00 03 07 04 2121 MARGINAL LESTE R$ 12,00 00 03 11 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 43,00 00 03 07 04 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 12,00 00 03 11 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 26,00 00 03 07 04 5107 JOAO AUGUSTO CAPILE R$ 12,00 00 03 11 24 5003 GUANABARA R$ 31,00 00 03 07 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 45,00 00 03 11 24 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 24,00 00 03 07 05 51777 TRAVESSAO DO CASTELO R$ 6,00 00 03 11 25 2006 MONTE ALEGRE R$ 40,00 00 03 07 07 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 6,00 00 03 11 25 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 24,00 00 03 07 11 2118 PANCHO TORRACA R$ 12,00 00 03 11 25 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 24,00 00 03 07 11 5107 JOAO AUGUSTO CAPILE R$ 12,00 00 03 11 25 5005 BRASIL R$ 24,00 00 03 07 11 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 03 11 31 3 NATAL R$ 26,00 00 03 07 11 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 11 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 26,00 00 03 07 12 2118 PANCHO TORRACA R$ 12,00 00 03 11 31 2008 PONTA PORA R$ 26,00 00 03 07 12 2119 RAUL FROST R$ 12,00 00 03 11 31 5001 PAISSANDU R$ 26,00 00 03 07 12 5107 JOAO AUGUSTO CAPILE R$ 12,00 00 03 11 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 26,00 00 03 07 12 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 03 11 32 2008 PONTA PORA R$ 26,00 00 03 07 13 2119 RAUL FROST R$ 12,00 00 03 11 32 5001 PAISSANDU R$ 26,00 00 03 07 13 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 12,00 00 03 11 32 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 26,00 00 03 07 13 5107 JOAO AUGUSTO CAPILE R$ 12,00 00 03 11 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 26,00 00 03 07 13 5108 LUCIO ALVES STEIN R$ 12,00 00 03 11 33 2008 PONTA PORA R$ 26,00 00 03 07 14 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 12,00 00 03 11 33 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 26,00 00 03 07 14 2121 MARGINAL LESTE R$ 12,00 00 03 11 33 5003 GUANABARA R$ 26,00 00 03 07 14 5107 JOAO AUGUSTO CAPILE R$ 12,00 00 03 11 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 26,00 00 03 07 14 5108 LUCIO ALVES STEIN R$ 12,00 00 03 11 34 2008 PONTA PORA R$ 26,00 00 03 07 15 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 12,00 00 03 11 34 5003 GUANABARA R$ 26,00 00 03 07 15 5108 LUCIO ALVES STEIN R$ 12,00 00 03 11 34 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 24,00 00 03 07 15 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 03 11 35 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 24,00 00 03 07 15 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 11 35 2008 PONTA PORA R$ 24,00 00 03 07 16 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 12,00 00 03 11 35 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 24,00 00 03 07 16 2121 MARGINAL LESTE R$ 12,00 00 03 11 35 5005 BRASIL R$ 24,00 00 03 07 16 5108 LUCIO ALVES STEIN R$ 12,00 00 03 11 36 2008 PONTA PORA R$ 20,00 00 03 07 16 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 03 11 36 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 20,00 00 03 07 20 2122 PROJETADA (CH CASTELO) R$ 12,00 00 03 11 37 2008 PONTA PORA R$ 20,00 00 03 07 20 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 03 11 37 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 20,00 00 03 07 20 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 11 37 5005 BRASIL R$ 20,00 00 03 07 20 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 11 41 3 NATAL R$ 24,00 00 03 07 21 2118 PANCHO TORRACA R$ 12,00 00 03 11 41 2008 PONTA PORA R$ 6,00 00 03 07 21 2122 PROJETADA (CH CASTELO) R$ 12,00 00 03 11 41 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 07 21 5109 NARCISIO RAMIRES R$ 12,00 00 03 11 41 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 07 21 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 11 41 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 6,00 00 03 07 22 2118 PANCHO TORRACA R$ 12,00 00 03 11 42 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 07 22 2119 RAUL FROST R$ 12,00 00 03 11 42 2008 PONTA PORA R$ 6,00 00 03 07 22 5109 NARCISIO RAMIRES R$ 12,00 00 03 11 42 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 07 22 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 11 42 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 07 23 2119 RAUL FROST R$ 12,00 00 03 11 43 2008 PONTA PORA R$ 6,00 00 03 07 23 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 12,00 00 03 11 43 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 07 23 5109 NARCISIO RAMIRES R$ 12,00 00 03 11 43 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 07 23 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 11 43 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 07 24 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 12,00 00 03 11 44 2008 PONTA PORA R$ 6,00 00 03 07 24 2121 MARGINAL LESTE R$ 12,00 00 03 11 44 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 07 24 5109 NARCISIO RAMIRES R$ 12,00 00 03 11 44 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 07 24 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 11 44 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 6,00 00 03 07 31 2118 PANCHO TORRACA R$ 12,00 00 03 11 45 2008 PONTA PORA R$ 6,00 00 03 07 31 2122 PROJETADA (CH CASTELO) R$ 12,00 00 03 11 45 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 07 31 5109 NARCISIO RAMIRES R$ 12,00 00 03 11 45 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 6,00 00 03 07 31 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 11 45 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 07 32 2118 PANCHO TORRACA R$ 12,00 00 03 11 46 5005 BRASIL R$ 20,00 00 03 07 32 2119 RAUL FROST R$ 12,00 00 03 11 46 2008 PONTA PORA R$ 20,00 00 03 07 32 5109 NARCISIO RAMIRES R$ 12,00 00 03 11 46 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 20,00 00 03 07 32 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 11 46 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 20,00 28 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 03 11 46 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 20,00 00 03 12 38 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 20,00 00 03 11 46 51839 VIELA 01 - ESTRELA PYTA R$ 20,00 00 03 12 38 5005 BRASIL R$ 20,00 00 03 12 01 2004 CYRO MELLO R$ 31,00 00 03 12 38 51801 VIELA 02 - ESTRELA PYTA R$ 20,00 00 03 12 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 31,00 00 03 12 39 10098 RUA JAIME MOREIRA R$ 20,00 00 03 12 01 5005 BRASIL R$ 31,00 00 03 12 39 2008 PONTA PORA R$ 20,00 00 03 12 01 5006 JAIME MOREIRA R$ 31,00 00 03 12 39 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 20,00 00 03 12 02 2004 CYRO MELLO R$ 31,00 00 03 12 39 5006 JAIME MOREIRA R$ 20,00 00 03 12 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 31,00 00 03 12 39 51801 VIELA 02 - ESTRELA PYTA R$ 20,00 00 03 12 02 2116 SAO PAULO (MARACANA) R$ 31,00 00 03 12 40 3118 PROJETADA 03 R$ 20,00 00 03 12 02 5006 JAIME MOREIRA R$ 31,00 00 03 12 40 5006 JAIME MOREIRA R$ 20,00 00 03 12 02 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 31,00 00 03 12 40 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 20,00 00 03 12 03 2004 CYRO MELLO R$ 31,00 00 03 12 40 51846 VIELA 03 - ESTRELA PYTA R$ 20,00 00 03 12 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 31,00 00 03 12 41 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 20,00 00 03 12 03 2116 SAO PAULO (MARACANA) R$ 31,00 00 03 12 41 2008 PONTA PORA R$ 20,00 00 03 12 03 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 31,00 00 03 12 41 5081 I, RUA R$ 20,00 00 03 12 03 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 03 12 41 5005 BRASIL R$ 20,00 00 03 12 04 2004 CYRO MELLO R$ 26,00 00 03 12 41 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 20,00 00 03 12 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 26,00 00 03 12 41 51846 VIELA 03 - ESTRELA PYTA R$ 20,00 00 03 12 04 2116 SAO PAULO (MARACANA) R$ 26,00 00 03 12 42 2008 PONTA PORA R$ 20,00 00 03 12 04 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 03 12 42 5081 I, RUA R$ 20,00 00 03 12 04 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 12 42 5082 H, RUA (MARACANA) R$ 20,00 00 03 12 05 2004 CYRO MELLO R$ 24,00 00 03 12 42 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 20,00 00 03 12 05 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 24,00 00 03 12 42 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 20,00 00 03 12 05 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 12 43 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 20,00 00 03 12 05 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 03 12 43 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 20,00 00 03 12 06 2004 CYRO MELLO R$ 20,00 00 03 12 43 5008 ALVARO BRANDAO R$ 24,00 00 03 12 06 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 20,00 00 03 12 43 5082 H, RUA (MARACANA) R$ 20,00 00 03 12 06 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 03 12 44 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 20,00 00 03 12 06 5011 07 DE SETEMBRO R$ 24,00 00 03 12 44 5008 ALVARO BRANDAO R$ 24,00 00 03 12 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 31,00 00 03 12 44 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 20,00 00 03 12 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 40,00 00 03 12 44 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 24,00 00 03 12 11 5005 BRASIL R$ 31,00 00 03 12 45 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 20,00 00 03 12 11 5006 JAIME MOREIRA R$ 31,00 00 03 12 45 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 20,00 00 03 12 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 31,00 00 03 12 45 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 03 12 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 40,00 00 03 12 45 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 24,00 00 03 12 12 5006 JAIME MOREIRA R$ 31,00 00 03 12 46 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 20,00 00 03 12 12 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 31,00 00 03 12 46 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 03 12 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 31,00 00 03 12 46 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 12 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 31,00 00 03 12 46 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 24,00 00 03 12 13 2115 FLUMINENSE R$ 31,00 00 03 12 47 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 03 12 13 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 31,00 00 03 12 47 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 16,00 00 03 12 13 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 03 12 47 5014 FILINTO MULLER R$ 16,00 00 03 12 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 26,00 00 03 13 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 20,00 00 03 12 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 31,00 00 03 13 01 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 03 12 14 2115 FLUMINENSE R$ 26,00 00 03 13 01 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 12 14 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 03 13 01 2004 CYRO MELLO R$ 20,00 00 03 12 14 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 26,00 00 03 13 02 2004 CYRO MELLO R$ 20,00 00 03 12 16 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 24,00 00 03 13 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 20,00 00 03 12 16 2006 MONTE ALEGRE R$ 31,00 00 03 13 02 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 12 16 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 26,00 00 03 13 02 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 24,00 00 03 12 16 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 03 13 03 2004 CYRO MELLO R$ 24,00 00 03 12 17 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 20,00 00 03 13 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 24,00 00 03 12 17 2006 MONTE ALEGRE R$ 31,00 00 03 13 03 5070 NELY TODESQUINI R$ 24,00 00 03 12 17 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 03 13 03 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 24,00 00 03 12 17 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 03 13 04 2004 CYRO MELLO R$ 24,00 00 03 12 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 40,00 00 03 13 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 24,00 00 03 12 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 24,00 00 03 13 04 5070 NELY TODESQUINI R$ 24,00 00 03 12 21 5005 BRASIL R$ 24,00 00 03 13 04 5071 AYRTON SENNA R$ 24,00 00 03 12 21 5006 JAIME MOREIRA R$ 24,00 00 03 13 05 2004 CYRO MELLO R$ 24,00 00 03 12 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 40,00 00 03 13 05 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 24,00 00 03 12 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 24,00 00 03 13 05 5071 AYRTON SENNA R$ 24,00 00 03 12 22 5006 JAIME MOREIRA R$ 24,00 00 03 13 05 5072 GIRASSOL R$ 24,00 00 03 12 22 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 24,00 00 03 13 06 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 24,00 00 03 12 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 31,00 00 03 13 06 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 24,00 00 03 12 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 06 2004 CYRO MELLO R$ 24,00 00 03 12 23 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 24,00 00 03 13 06 5072 GIRASSOL R$ 24,00 00 03 12 23 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 03 13 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 20,00 00 03 12 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 31,00 00 03 13 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 20,00 00 03 12 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 11 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 03 12 24 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 03 13 11 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 12 24 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 13 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 20,00 00 03 12 25 2006 MONTE ALEGRE R$ 31,00 00 03 13 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 24,00 00 03 12 25 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 12 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 03 12 25 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 13 12 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 12 25 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 24,00 00 03 13 12 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 20,00 00 03 12 27 2006 MONTE ALEGRE R$ 31,00 00 03 13 12 5149 BEIJA-FLOR R$ 20,00 00 03 12 27 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 24,00 00 03 12 27 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 24,00 00 03 13 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 24,00 00 03 12 27 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 13 13 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 20,00 00 03 12 28 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 13 5070 NELY TODESQUINI R$ 24,00 00 03 12 28 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 03 13 13 5150 BURITI R$ 20,00 00 03 12 28 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 13 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 24,00 00 03 12 29 5005 BRASIL R$ 20,00 00 03 13 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 20,00 00 03 12 29 2008 PONTA PORA R$ 20,00 00 03 13 14 5070 NELY TODESQUINI R$ 24,00 00 03 12 29 51801 VIELA 02 - ESTRELA PYTA R$ 20,00 00 03 13 14 5071 AYRTON SENNA R$ 20,00 00 03 12 30 5006 JAIME MOREIRA R$ 20,00 00 03 13 14 5151 DOS IPES R$ 20,00 00 03 12 30 2008 PONTA PORA R$ 20,00 00 03 13 15 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 24,00 00 03 12 30 51801 VIELA 02 - ESTRELA PYTA R$ 20,00 00 03 13 15 2006 MONTE ALEGRE R$ 20,00 00 03 12 30 51847 VIELA 04 - ESTRELA PYTA R$ 20,00 00 03 13 15 5071 AYRTON SENNA R$ 20,00 00 03 12 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 24,00 00 03 13 15 5152 COLIBRI R$ 20,00 00 03 12 31 2008 PONTA PORA R$ 20,00 00 03 13 15 5072 GIRASSOL R$ 20,00 00 03 12 31 5005 BRASIL R$ 24,00 00 03 13 16 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 24,00 00 03 12 31 5006 JAIME MOREIRA R$ 20,00 00 03 13 16 2006 MONTE ALEGRE R$ 20,00 00 03 12 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 16 5072 GIRASSOL R$ 20,00 00 03 12 32 2008 PONTA PORA R$ 20,00 00 03 13 16 5152 COLIBRI R$ 20,00 00 03 12 32 5006 JAIME MOREIRA R$ 20,00 00 03 13 16 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 03 12 32 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 20,00 00 03 13 16 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 03 12 33 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 20,00 00 03 13 17 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 24,00 00 03 12 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 17 2006 MONTE ALEGRE R$ 20,00 00 03 12 33 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 20,00 00 03 13 17 5067 M 07 R$ 20,00 00 03 12 33 5008 ALVARO BRANDAO R$ 24,00 00 03 13 17 5068 M 08 R$ 20,00 00 03 12 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 17 5072 GIRASSOL R$ 20,00 00 03 12 34 5008 ALVARO BRANDAO R$ 24,00 00 03 13 17 5153 TUIUIU R$ 20,00 00 03 12 34 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 20,00 00 03 13 17 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 03 12 34 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 24,00 00 03 13 18 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 24,00 00 03 12 35 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 18 2006 MONTE ALEGRE R$ 20,00 00 03 12 35 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 20,00 00 03 13 18 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 20,00 00 03 12 35 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 03 13 18 5153 TUIUIU R$ 20,00 00 03 12 35 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 24,00 00 03 13 18 5072 GIRASSOL R$ 20,00 00 03 12 36 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 19 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 20,00 00 03 12 36 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 03 13 19 2006 MONTE ALEGRE R$ 20,00 00 03 12 36 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 13 19 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 20,00 00 03 12 36 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 24,00 00 03 13 19 5154 ARARA AZUL R$ 20,00 00 03 12 37 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 24,00 00 03 12 37 2008 PONTA PORA R$ 20,00 00 03 13 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 12 37 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 03 13 21 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 03 12 37 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 13 21 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 20,00 00 03 12 38 2008 PONTA PORA R$ 20,00 00 03 13 21 5149 BEIJA-FLOR R$ 20,00 29 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 03 13 21 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 13 52 5051 BOCAJA R$ 16,00 00 03 13 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 24,00 00 03 13 52 5052 PICADINHA R$ 16,00 00 03 13 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 53 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 13 22 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 20,00 00 03 13 53 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 16,00 00 03 13 22 5070 NELY TODESQUINI R$ 24,00 00 03 13 53 5052 PICADINHA R$ 16,00 00 03 13 22 5150 BURITI R$ 20,00 00 03 13 53 5053 GUASSU R$ 16,00 00 03 13 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 20,00 00 03 13 54 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 13 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 54 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 16,00 00 03 13 23 5063 AIRTON SENNA R$ 20,00 00 03 13 54 5053 GUASSU R$ 16,00 00 03 13 23 5070 NELY TODESQUINI R$ 24,00 00 03 13 54 5054 BARREIRINHO R$ 16,00 00 03 13 23 5071 AYRTON SENNA R$ 20,00 00 03 13 55 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 13 23 5151 DOS IPES R$ 20,00 00 03 13 55 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 16,00 00 03 13 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 55 5054 BARREIRINHO R$ 16,00 00 03 13 24 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 03 13 55 5055 MACAUBA R$ 16,00 00 03 13 24 5062 M 02 R$ 16,00 00 03 13 56 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 13 24 5063 AIRTON SENNA R$ 16,00 00 03 13 56 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 16,00 00 03 13 25 2006 MONTE ALEGRE R$ 20,00 00 03 13 56 5055 MACAUBA R$ 16,00 00 03 13 25 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 56 5056 JUTI R$ 16,00 00 03 13 25 5063 AIRTON SENNA R$ 20,00 00 03 13 57 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 13 25 5064 M 04 R$ 20,00 00 03 13 57 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 16,00 00 03 13 25 5071 AYRTON SENNA R$ 20,00 00 03 13 57 5056 JUTI R$ 16,00 00 03 13 25 5072 GIRASSOL R$ 20,00 00 03 13 57 5057 CAARAPO R$ 16,00 00 03 13 25 5152 COLIBRI R$ 20,00 00 03 13 58 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 13 26 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 13 58 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 16,00 00 03 13 26 5064 M 04 R$ 20,00 00 03 13 58 5057 CAARAPO R$ 16,00 00 03 13 26 5065 M 05 R$ 20,00 00 03 13 58 5058 LUTERO R$ 16,00 00 03 13 26 5072 GIRASSOL R$ 20,00 00 03 13 59 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 13 26 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 16,00 00 03 13 59 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 16,00 00 03 13 26 5153 TUIUIU R$ 20,00 00 03 13 59 5058 LUTERO R$ 16,00 00 03 13 26 2006 MONTE ALEGRE R$ 20,00 00 03 13 59 5059 JATEI R$ 16,00 00 03 13 27 2006 MONTE ALEGRE R$ 16,00 00 03 13 60 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 13 27 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 16,00 00 03 13 60 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 16,00 00 03 13 27 5065 M 05 R$ 16,00 00 03 13 60 5059 JATEI R$ 16,00 00 03 13 27 5066 M 06 R$ 16,00 00 03 13 60 5060 LAGOA BONITA R$ 16,00 00 03 13 27 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 16,00 00 03 13 61 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 12,00 00 03 13 28 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 03 13 61 5060 LAGOA BONITA R$ 12,00 00 03 13 28 2006 MONTE ALEGRE R$ 16,00 00 03 13 61 5089 CORREGO DA LAGOA R$ 12,00 00 03 13 28 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 16,00 00 03 13 61 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 03 13 28 5066 M 06 R$ 16,00 00 03 14 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 6,00 00 03 13 28 5067 M 07 R$ 16,00 00 03 14 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 03 13 29 2006 MONTE ALEGRE R$ 16,00 00 03 14 01 5066 M 06 R$ 6,00 00 03 13 29 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 16,00 00 03 14 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 6,00 00 03 13 29 5067 M 07 R$ 16,00 00 03 14 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 03 13 29 5068 M 08 R$ 16,00 00 03 14 02 5066 M 06 R$ 6,00 00 03 13 30 5068 M 08 R$ 12,00 00 03 14 02 5067 M 07 R$ 6,00 00 03 13 30 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 03 14 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 6,00 00 03 13 30 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 14 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 03 13 30 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 14 04 5067 M 07 R$ 6,00 00 03 13 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 14 04 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 03 13 31 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 03 14 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 6,00 00 03 13 31 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 14 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 6,00 00 03 13 31 5061 M 01 R$ 20,00 00 03 14 11 5066 M 06 R$ 6,00 00 03 13 31 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 20,00 00 03 14 11 5154 ARARA AZUL R$ 6,00 00 03 13 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 14 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 6,00 00 03 13 32 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 03 14 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 6,00 00 03 13 32 5061 M 01 R$ 20,00 00 03 14 12 5066 M 06 R$ 6,00 00 03 13 32 5062 M 02 R$ 20,00 00 03 14 12 5155 M-A R$ 6,00 00 03 13 32 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 20,00 00 03 14 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 2,00 00 03 13 32 5149 BEIJA-FLOR R$ 20,00 00 03 14 13 5067 M 07 R$ 2,00 00 03 13 32 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 24,00 00 03 14 13 5155 M-A R$ 2,00 00 03 13 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 14 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 6,00 00 03 13 33 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 24,00 00 03 14 14 2141 M-B R$ 6,00 00 03 13 33 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 20,00 00 03 14 14 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 03 13 33 5070 NELY TODESQUINI R$ 24,00 00 03 14 14 5067 M 07 R$ 6,00 00 03 13 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 14 24 2141 M-B R$ 2,00 00 03 13 34 5063 AIRTON SENNA R$ 20,00 00 03 14 24 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 2,00 00 03 13 34 5064 M 04 R$ 20,00 00 03 14 24 5067 M 07 R$ 2,00 00 03 13 34 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 20,00 00 03 14 25 5068 M 08 R$ 6,00 00 03 13 34 5070 NELY TODESQUINI R$ 24,00 00 03 14 25 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 03 13 35 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 03 14 25 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 03 13 35 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 14 25 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 03 13 35 5064 M 04 R$ 20,00 00 03 16 30 10022 PROJETADA C R$ 12,00 00 03 13 35 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 16,00 00 03 17 01 10010 BR 163 R$ 34,00 00 03 13 35 5063 AIRTON SENNA R$ 20,00 00 03 17 01 51756 RUA 01 - PARQUE INDUSTRIAL LONDRINA R$ 34,00 00 03 13 36 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 03 17 01 51757 RUA 02 - PARQUE INDUSTRIAL LONDRINA R$ 34,00 00 03 13 36 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 20,00 00 03 18 12 10094 ESTRADA DO CASTELO R$ 18,00 00 03 13 36 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 21 01 3 NATAL R$ 20,00 00 03 13 36 5064 M 04 R$ 16,00 00 03 21 01 2010 PONTA GROSSA R$ 6,00 00 03 13 36 5065 M 05 R$ 16,00 00 03 21 01 5074 Q, RUA R$ 6,00 00 03 13 37 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 16,00 00 03 21 01 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 37 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 21 01 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 37 5065 M 05 R$ 16,00 00 03 21 03 2041 A, RUA (CJ.H. ANTONIO JOAO) R$ 6,00 00 03 13 37 5066 M 06 R$ 16,00 00 03 21 03 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 38 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 16,00 00 03 21 03 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 38 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 21 03 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 13 38 5066 M 06 R$ 16,00 00 03 21 04 2041 A, RUA (CJ.H. ANTONIO JOAO) R$ 6,00 00 03 13 38 5067 M 07 R$ 16,00 00 03 21 04 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 39 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 16,00 00 03 21 04 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 13 39 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 21 04 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 13 39 5067 M 07 R$ 16,00 00 03 21 05 2041 A, RUA (CJ.H. ANTONIO JOAO) R$ 6,00 00 03 13 39 5068 M 08 R$ 16,00 00 03 21 05 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 41 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 21 05 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 13 41 5011 07 DE SETEMBRO R$ 16,00 00 03 21 05 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 6,00 00 03 13 41 5061 M 01 R$ 16,00 00 03 21 06 2041 A, RUA (CJ.H. ANTONIO JOAO) R$ 6,00 00 03 13 41 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 16,00 00 03 21 06 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 42 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 21 06 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 6,00 00 03 13 42 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 24,00 00 03 21 06 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 42 5011 07 DE SETEMBRO R$ 16,00 00 03 21 06 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 42 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 16,00 00 03 21 07 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 6,00 00 03 13 43 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 21 07 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 43 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 24,00 00 03 21 07 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 43 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 16,00 00 03 21 07 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 43 5070 NELY TODESQUINI R$ 16,00 00 03 21 11 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 44 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 21 11 3 NATAL R$ 20,00 00 03 13 44 5062 M 02 R$ 16,00 00 03 21 11 2010 PONTA GROSSA R$ 6,00 00 03 13 44 5063 AIRTON SENNA R$ 16,00 00 03 21 11 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 6,00 00 03 13 44 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 16,00 00 03 21 11 5074 Q, RUA R$ 6,00 00 03 13 45 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 21 12 2010 PONTA GROSSA R$ 6,00 00 03 13 45 5063 AIRTON SENNA R$ 16,00 00 03 21 12 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 6,00 00 03 13 45 5088 COM O LOTE 17 R$ 16,00 00 03 21 12 5074 Q, RUA R$ 6,00 00 03 13 45 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 16,00 00 03 21 12 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 50 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 21 13 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 51 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 03 21 13 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 51 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 21 13 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 51 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 16,00 00 03 21 13 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 13 51 5051 BOCAJA R$ 16,00 00 03 21 14 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 52 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) R$ 16,00 00 03 21 14 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 13 52 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 16,00 00 03 21 14 5076 O, RUA R$ 6,00 30 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 03 21 14 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 22 14 5008 ALVARO BRANDAO R$ 24,00 00 03 21 15 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 15 2010 PONTA GROSSA R$ 24,00 00 03 21 15 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 15 5124 APOLONIA MELO R$ 24,00 00 03 21 15 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 22 15 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 21 15 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 6,00 00 03 22 15 6058 LEONCIO MARQUES R$ 24,00 00 03 21 16 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 16 2010 PONTA GROSSA R$ 24,00 00 03 21 16 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 16 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 24,00 00 03 21 16 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 6,00 00 03 22 16 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 21 16 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 16 6058 LEONCIO MARQUES R$ 24,00 00 03 21 17 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 17 2010 PONTA GROSSA R$ 20,00 00 03 21 17 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 17 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 21 17 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 17 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 24,00 00 03 21 17 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 17 6058 LEONCIO MARQUES R$ 20,00 00 03 21 17 51750 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 6,00 00 03 22 21 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 21 21 3 NATAL R$ 20,00 00 03 22 21 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 21 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 6,00 00 03 22 21 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 21 21 5074 Q, RUA R$ 6,00 00 03 22 21 5081 I, RUA R$ 6,00 00 03 21 21 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 6,00 00 03 22 21 51750 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 6,00 00 03 21 21 10106 CORREDOR PUBLICO P R$ 20,00 00 03 22 22 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 21 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 6,00 00 03 22 22 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 21 22 2012 IGUASSU R$ 6,00 00 03 22 22 5081 I, RUA R$ 6,00 00 03 21 22 5074 Q, RUA R$ 6,00 00 03 22 22 5082 H, RUA (MARACANA) R$ 6,00 00 03 21 22 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 22 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 21 23 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 22 51750 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 6,00 00 03 21 23 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 23 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 12,00 00 03 21 23 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 23 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 21 23 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 22 23 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 16,00 00 03 21 24 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 22 23 5082 H, RUA (MARACANA) R$ 16,00 00 03 21 24 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 22 23 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 16,00 00 03 21 24 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 23 5126 PROJETADA 01 R$ 20,00 00 03 21 24 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 24 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 24,00 00 03 21 25 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 24 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 16,00 00 03 21 25 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 24 6058 LEONCIO MARQUES R$ 20,00 00 03 21 25 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 22 24 6069 MARTINHO LUTERO R$ 24,00 00 03 21 25 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 6,00 00 03 22 25 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 24,00 00 03 21 26 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 25 5124 APOLONIA MELO R$ 24,00 00 03 21 26 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 25 6058 LEONCIO MARQUES R$ 24,00 00 03 21 26 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 6,00 00 03 22 25 6069 MARTINHO LUTERO R$ 24,00 00 03 21 26 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 26 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 16,00 00 03 21 27 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 26 5124 APOLONIA MELO R$ 24,00 00 03 21 27 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 26 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 20,00 00 03 21 27 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 26 6058 LEONCIO MARQUES R$ 24,00 00 03 21 27 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 27 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 20,00 00 03 21 27 51750 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 6,00 00 03 22 27 5132 CANAA, AV R$ 24,00 00 03 21 31 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 6,00 00 03 22 27 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 20,00 00 03 21 31 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 6,00 00 03 22 27 6058 LEONCIO MARQUES R$ 24,00 00 03 21 31 3 NATAL R$ 20,00 00 03 22 28 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 24,00 00 03 21 31 5074 Q, RUA R$ 6,00 00 03 22 28 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 20,00 00 03 21 31 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 28 5132 CANAA, AV R$ 24,00 00 03 21 32 2012 IGUASSU R$ 6,00 00 03 22 29 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 20,00 00 03 21 32 2013 IPIRANGA R$ 6,00 00 03 22 29 5132 CANAA, AV R$ 20,00 00 03 21 32 5074 Q, RUA R$ 6,00 00 03 22 29 6058 LEONCIO MARQUES R$ 20,00 00 03 21 32 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 30 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 20,00 00 03 21 33 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 30 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 21 33 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 6,00 00 03 22 30 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 24,00 00 03 21 33 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 03 22 30 5132 CANAA, AV R$ 20,00 00 03 21 33 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 31 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 12,00 00 03 21 33 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 22 31 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 12,00 00 03 21 34 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 31 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 12,00 00 03 21 34 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 6,00 00 03 22 31 5081 I, RUA R$ 12,00 00 03 21 34 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 22 32 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 12,00 00 03 21 34 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 22 32 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 12,00 00 03 21 34 51803 HILDA PUREZA SOARES R$ 6,00 00 03 22 32 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 16,00 00 03 21 35 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 32 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 03 21 35 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 6,00 00 03 22 32 5081 I, RUA R$ 12,00 00 03 21 35 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 22 32 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 24,00 00 03 21 35 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 6,00 00 03 22 32 5126 PROJETADA 01 R$ 12,00 00 03 21 36 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 33 6069 MARTINHO LUTERO R$ 24,00 00 03 21 36 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 6,00 00 03 22 33 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 24,00 00 03 21 36 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 6,00 00 03 22 33 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 24,00 00 03 21 36 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 33 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 24,00 00 03 21 37 2110 D, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 34 6069 MARTINHO LUTERO R$ 24,00 00 03 21 37 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 6,00 00 03 22 34 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 24,00 00 03 21 37 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 34 5124 APOLONIA MELO R$ 24,00 00 03 21 37 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 34 5132 CANAA, AV R$ 24,00 00 03 22 01 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 35 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 24,00 00 03 22 01 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 35 5124 APOLONIA MELO R$ 20,00 00 03 22 01 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 35 5132 CANAA, AV R$ 24,00 00 03 22 01 5081 I, RUA R$ 6,00 00 03 22 36 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 16,00 00 03 22 02 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 36 5124 APOLONIA MELO R$ 24,00 00 03 22 02 5081 I, RUA R$ 6,00 00 03 22 36 5132 CANAA, AV R$ 16,00 00 03 22 02 5082 H, RUA (MARACANA) R$ 6,00 00 03 22 36 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 22 02 2107 A, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 37 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 20,00 00 03 22 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 6,00 00 03 22 37 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 03 22 03 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 37 5124 APOLONIA MELO R$ 20,00 00 03 22 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 03 22 37 5132 CANAA, AV R$ 16,00 00 03 22 03 5082 H, RUA (MARACANA) R$ 6,00 00 03 22 38 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 20,00 00 03 22 04 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 20,00 00 03 22 38 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 24,00 00 03 22 04 2010 PONTA GROSSA R$ 20,00 00 03 22 38 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 24,00 00 03 22 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 03 22 38 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 24,00 00 03 22 04 5008 ALVARO BRANDAO R$ 24,00 00 03 22 38 5132 CANAA, AV R$ 24,00 00 03 22 05 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 20,00 00 03 22 39 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 20,00 00 03 22 05 2010 PONTA GROSSA R$ 24,00 00 03 22 39 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 20,00 00 03 22 05 5008 ALVARO BRANDAO R$ 24,00 00 03 22 39 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 22 05 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 22 39 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 24,00 00 03 22 06 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 20,00 00 03 22 40 10060 CORREDOR D - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 22 06 2010 PONTA GROSSA R$ 20,00 00 03 22 40 10092 RUA PROJETADA B EH R$ 20,00 00 03 22 06 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 22 40 10097 CORREDOR I ( ESTRELA HORY) R$ 20,00 00 03 22 06 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 03 22 40 51755 PROJETADA B - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 22 07 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 20,00 00 03 22 40 51829 PROJETADA 01 - JD CANAA I E ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 22 07 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 03 22 41 10022 PROJETADA C R$ 4,00 00 03 22 07 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 22 41 51755 PROJETADA B - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 22 11 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 41 10060 CORREDOR D - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 22 11 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 41 10097 CORREDOR I ( ESTRELA HORY) R$ 20,00 00 03 22 11 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 41 51753 CORREDOR J - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 22 11 5081 I, RUA R$ 6,00 00 03 22 42 10022 PROJETADA C R$ 4,00 00 03 22 12 2108 B, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 42 10092 RUA PROJETADA B EH R$ 20,00 00 03 22 12 2109 C, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 22 42 10097 CORREDOR I ( ESTRELA HORY) R$ 20,00 00 03 22 12 5081 I, RUA R$ 6,00 00 03 22 42 51753 CORREDOR J - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 22 12 5082 H, RUA (MARACANA) R$ 6,00 00 03 22 42 51755 PROJETADA B - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 22 13 2010 PONTA GROSSA R$ 16,00 00 03 22 42 51828 PROJETADA C - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 22 13 5082 H, RUA (MARACANA) R$ 6,00 00 03 22 43 10022 PROJETADA C R$ 20,00 00 03 22 13 6069 MARTINHO LUTERO R$ 24,00 00 03 22 43 10092 RUA PROJETADA B EH R$ 20,00 00 03 22 13 6058 LEONCIO MARQUES R$ 20,00 00 03 22 43 10097 CORREDOR I ( ESTRELA HORY) R$ 20,00 00 03 22 14 2010 PONTA GROSSA R$ 24,00 00 03 22 43 51755 PROJETADA B - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 22 14 5124 APOLONIA MELO R$ 24,00 00 03 22 43 51828 PROJETADA C - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 22 14 6069 MARTINHO LUTERO R$ 24,00 00 03 22 43 51829 PROJETADA 01 - JD CANAA I E ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 22 14 6058 LEONCIO MARQUES R$ 24,00 00 03 23 11 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 31 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 03 23 11 51875 CORREDOR R$ 20,00 00 03 31 38 5161 C-03, (JD.CARISMA) R$ 16,00 00 03 27 11 51919 LIMITE DE LOTE - NUC. COL. DE DOURADOS R$ 15,00 00 03 31 39 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 16,00 00 03 31 01 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 6,00 00 03 31 39 5160 C-02, RUA (JD.CARISMA) R$ 16,00 00 03 31 01 3 NATAL R$ 20,00 00 03 31 39 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 03 31 01 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 6,00 00 03 31 40 3 NATAL R$ 20,00 00 03 31 01 5074 Q, RUA R$ 6,00 00 03 31 40 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 03 31 01 2097 PARANHOS R$ 12,00 00 03 31 40 51877 CORREDOR PUBLICO - JARDIM PORTO BELO R$ 20,00 00 03 31 01 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 15,00 00 03 31 40 51878 PROJETADA A - JARDIM PORTO BELO R$ 20,00 00 03 31 01 51865 CORREDOR PUBLICO R$ 15,00 00 03 31 41 3 NATAL R$ 6,00 00 03 31 01 51866 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 119 R$ 15,00 00 03 31 41 2097 PARANHOS R$ 6,00 00 03 31 02 2013 IPIRANGA R$ 6,00 00 03 31 41 5001 PAISSANDU R$ 12,00 00 03 31 02 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 6,00 00 03 31 41 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 12,00 00 03 31 02 5074 Q, RUA R$ 6,00 00 03 31 42 1250 PEDRO RECHI R$ 12,00 00 03 31 02 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 42 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 12,00 00 03 31 02 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 6,00 00 03 31 42 10003 JOAO FRANCO DA ROCHA R$ 12,00 00 03 31 03 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 6,00 00 03 31 42 10008 PROJETADA C (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 03 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 6,00 00 03 31 43 10003 JOAO FRANCO DA ROCHA R$ 12,00 00 03 31 03 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 43 10004 VITOR VIANA R$ 12,00 00 03 31 03 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 31 43 10008 PROJETADA C (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 04 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 6,00 00 03 31 46 2132 PROJETADA 06 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 03 31 04 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 6,00 00 03 31 46 2134 PROJETADA 16 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 31 04 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 31 46 5131 PROJETADA 13 (JD CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 03 31 04 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 31 46 5162 C-04, (JD.CARISMA) R$ 16,00 00 03 31 04 51803 HILDA PUREZA SOARES R$ 6,00 00 03 31 47 2132 PROJETADA 06 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 03 31 05 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 6,00 00 03 31 47 2134 PROJETADA 16 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 31 05 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 6,00 00 03 31 47 5161 C-03, (JD.CARISMA) R$ 16,00 00 03 31 05 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 31 47 5162 C-04, (JD.CARISMA) R$ 16,00 00 03 31 05 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 6,00 00 03 31 48 2132 PROJETADA 06 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 03 31 06 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 6,00 00 03 31 48 2134 PROJETADA 16 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 31 06 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 6,00 00 03 31 48 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 16,00 00 03 31 06 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 6,00 00 03 31 48 5161 C-03, (JD.CARISMA) R$ 16,00 00 03 31 06 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 50 3 NATAL R$ 20,00 00 03 31 07 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 6,00 00 03 31 50 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 20,00 00 03 31 07 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 6,00 00 03 31 50 51877 CORREDOR PUBLICO - JARDIM PORTO BELO R$ 20,00 00 03 31 07 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 50 51878 PROJETADA A - JARDIM PORTO BELO R$ 20,00 00 03 31 07 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 51 3 NATAL R$ 12,00 00 03 31 10 3 NATAL R$ 16,00 00 03 31 51 2097 PARANHOS R$ 12,00 00 03 31 10 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 03 31 51 2099 JOZONE PEDROSO DE CAMARGO, DR R$ 12,00 00 03 31 10 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 16,00 00 03 31 51 5001 PAISSANDU R$ 12,00 00 03 31 10 51880 PROJETADA C - JARDIM PORTO BELO R$ 12,00 00 03 31 51 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 12,00 00 03 31 11 3 NATAL R$ 6,00 00 03 31 52 10003 JOAO FRANCO DA ROCHA R$ 12,00 00 03 31 11 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 6,00 00 03 31 52 10006 CORREDOR PUBLICO (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 11 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 52 10008 PROJETADA C (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 11 5074 Q, RUA R$ 6,00 00 03 31 53 10003 JOAO FRANCO DA ROCHA R$ 12,00 00 03 31 11 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 6,00 00 03 31 53 10004 VITOR VIANA R$ 12,00 00 03 31 11 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 53 10006 CORREDOR PUBLICO (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 11 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 31 53 10008 PROJETADA C (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 13 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 6,00 00 03 31 54 10004 VITOR VIANA R$ 12,00 00 03 31 13 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 54 10006 CORREDOR PUBLICO (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 13 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 54 10008 PROJETADA C (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 13 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 31 61 3 NATAL R$ 12,00 00 03 31 14 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 6,00 00 03 31 61 2099 JOZONE PEDROSO DE CAMARGO, DR R$ 12,00 00 03 31 14 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 61 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 03 31 14 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 31 61 5001 PAISSANDU R$ 12,00 00 03 31 14 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 31 62 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 03 31 15 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 6,00 00 03 31 62 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 03 31 15 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 6,00 00 03 31 62 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 31 15 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 62 5001 PAISSANDU R$ 12,00 00 03 31 15 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 31 63 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 03 31 16 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 16,00 00 03 31 63 10003 JOAO FRANCO DA ROCHA R$ 12,00 00 03 31 16 2143 C-01, RUA (JD.CARISMA) R$ 16,00 00 03 31 63 10006 CORREDOR PUBLICO (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 16 5077 N, RUA R$ 16,00 00 03 31 64 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 03 31 16 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 16,00 00 03 31 64 10003 JOAO FRANCO DA ROCHA R$ 12,00 00 03 31 16 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 16,00 00 03 31 64 10004 VITOR VIANA R$ 12,00 00 03 31 17 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 16,00 00 03 31 64 10006 CORREDOR PUBLICO (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 17 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 65 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 03 31 17 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 65 10004 VITOR VIANA R$ 12,00 00 03 31 17 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 65 10005 PROJETADA F (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 17 5132 CANAA, AV R$ 16,00 00 03 31 65 10006 CORREDOR PUBLICO (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 17 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 6,00 00 03 31 66 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 03 31 20 3 NATAL R$ 16,00 00 03 31 66 5131 PROJETADA 13 (JD CARISMA, CANAA I) R$ 12,00 00 03 31 20 1250 PEDRO RECHI R$ 16,00 00 03 31 66 10005 PROJETADA F (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 20 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 16,00 00 03 31 66 10006 CORREDOR PUBLICO (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 20 51877 CORREDOR PUBLICO - JARDIM PORTO BELO R$ 16,00 00 03 31 71 3 NATAL R$ 12,00 00 03 31 20 51879 PROJETADA B - JARDIM PORTO BELO R$ 16,00 00 03 31 71 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 03 31 21 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 6,00 00 03 31 71 2101 PROJETADA (AYDE, LARANJA DOCE) R$ 12,00 00 03 31 21 3 NATAL R$ 6,00 00 03 31 71 5001 PAISSANDU R$ 12,00 00 03 31 21 2016 GENERAL CAMARA R$ 6,00 00 03 31 72 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 03 31 21 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 72 2101 PROJETADA (AYDE, LARANJA DOCE) R$ 6,00 00 03 31 21 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 72 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 31 26 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 16,00 00 03 31 72 5001 PAISSANDU R$ 12,00 00 03 31 26 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 16,00 00 03 31 73 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 03 31 26 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 16,00 00 03 31 73 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 03 31 26 5132 CANAA, AV R$ 16,00 00 03 31 73 10003 JOAO FRANCO DA ROCHA R$ 12,00 00 03 31 26 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 03 31 74 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 03 31 26 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 16,00 00 03 31 74 10004 VITOR VIANA R$ 12,00 00 03 31 26 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 16,00 00 03 31 74 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 03 31 27 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 74 10003 JOAO FRANCO DA ROCHA R$ 12,00 00 03 31 27 5079 L, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 75 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 03 31 27 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 75 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 03 31 27 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 03 31 75 10004 VITOR VIANA R$ 12,00 00 03 31 30 3 NATAL R$ 20,00 00 03 31 75 10005 PROJETADA F (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 30 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 20,00 00 03 31 76 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 03 31 30 51877 CORREDOR PUBLICO - JARDIM PORTO BELO R$ 16,00 00 03 31 76 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 12,00 00 03 31 30 51879 PROJETADA B - JARDIM PORTO BELO R$ 16,00 00 03 31 76 5131 PROJETADA 13 (JD CARISMA, CANAA I) R$ 12,00 00 03 31 31 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 76 10005 PROJETADA F (VITORIA I, II) R$ 12,00 00 03 31 31 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 31 80 5132 CANAA, AV R$ 16,00 00 03 31 31 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 6,00 00 03 31 81 3 NATAL R$ 6,00 00 03 31 31 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 81 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 03 31 34 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 31 81 2101 PROJETADA (AYDE, LARANJA DOCE) R$ 12,00 00 03 31 34 5076 O, RUA R$ 6,00 00 03 31 81 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 12,00 00 03 31 34 5077 N, RUA R$ 6,00 00 03 32 01 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 12,00 00 03 31 34 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 03 32 01 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 12,00 00 03 31 34 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 6,00 00 03 32 01 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 12,00 00 03 31 34 2015 CONTINENTAL R$ 6,00 00 03 32 01 5081 I, RUA R$ 12,00 00 03 31 34 51803 HILDA PUREZA SOARES R$ 6,00 00 03 32 02 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 12,00 00 03 31 36 2132 PROJETADA 06 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 03 32 02 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 12,00 00 03 31 36 5131 PROJETADA 13 (JD CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 03 32 02 2130 PROJETADA 04 R$ 12,00 00 03 31 36 5132 CANAA, AV R$ 16,00 00 03 32 02 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 12,00 00 03 31 36 5162 C-04, (JD.CARISMA) R$ 16,00 00 03 32 02 5081 I, RUA R$ 12,00 00 03 31 37 2132 PROJETADA 06 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 03 32 02 5132 CANAA, AV R$ 12,00 00 03 31 37 5132 CANAA, AV R$ 16,00 00 03 32 02 51753 CORREDOR J - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 31 37 5161 C-03, (JD.CARISMA) R$ 16,00 00 03 32 02 51754 PROJETADA D - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 31 37 5162 C-04, (JD.CARISMA) R$ 16,00 00 03 32 02 51828 PROJETADA C - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 31 38 2132 PROJETADA 06 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 03 32 02 51829 PROJETADA 01 - JD CANAA I E ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 31 38 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 16,00 00 03 32 03 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 20,00 00 03 31 38 5132 CANAA, AV R$ 16,00 00 03 32 03 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 20,00 00 03 31 38 5160 C-02, RUA (JD.CARISMA) R$ 16,00 00 03 32 03 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 24,00 32 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 03 32 03 5132 CANAA, AV R$ 20,00 00 03 32 52 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 04 2130 PROJETADA 04 R$ 20,00 00 03 32 52 5129 PROJETADA 11 R$ 12,00 00 03 32 04 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 20,00 00 03 32 52 5131 PROJETADA 13 (JD CARISMA, CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 04 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 20,00 00 03 32 53 2135 PROJETADA 15 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 04 5132 CANAA, AV R$ 20,00 00 03 32 53 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 05 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 20,00 00 03 32 53 5129 PROJETADA 11 R$ 12,00 00 03 32 05 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 20,00 00 03 32 53 6069 MARTINHO LUTERO R$ 20,00 00 03 32 05 5132 CANAA, AV R$ 20,00 00 03 32 54 2134 PROJETADA 16 (CANAA I) R$ 20,00 00 03 32 06 2130 PROJETADA 04 R$ 24,00 00 03 32 54 2133 PROJETADA 08 (CARISMA, CANAA I) R$ 20,00 00 03 32 06 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 24,00 00 03 32 54 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 20,00 00 03 32 06 5132 CANAA, AV R$ 24,00 00 03 32 54 5127 PROJETADA 09 (CANAA I) R$ 20,00 00 03 32 06 6069 MARTINHO LUTERO R$ 24,00 00 03 32 54 6069 MARTINHO LUTERO R$ 20,00 00 03 32 07 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 24,00 00 03 32 55 2133 PROJETADA 08 (CARISMA, CANAA I) R$ 20,00 00 03 32 07 2130 PROJETADA 04 R$ 24,00 00 03 32 55 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 20,00 00 03 32 07 5124 APOLONIA MELO R$ 24,00 00 03 32 55 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 20,00 00 03 32 07 5132 CANAA, AV R$ 24,00 00 03 32 55 5127 PROJETADA 09 (CANAA I) R$ 20,00 00 03 32 07 6069 MARTINHO LUTERO R$ 24,00 00 03 32 56 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 32 08 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 03 32 56 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 12,00 00 03 32 08 2130 PROJETADA 04 R$ 24,00 00 03 32 56 5014 FILINTO MULLER R$ 12,00 00 03 32 08 5124 APOLONIA MELO R$ 24,00 00 03 32 56 9004 LIMITE DE QUADRA R$ 12,00 00 03 32 08 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 32 56 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 03 32 09 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 24,00 00 03 32 62 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 03 32 09 2130 PROJETADA 04 R$ 24,00 00 03 32 62 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 09 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 24,00 00 03 32 62 5130 PROJETADA 12 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 09 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 24,00 00 03 32 62 5131 PROJETADA 13 (JD CARISMA, CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 10 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 20,00 00 03 32 63 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 03 32 10 2130 PROJETADA 04 R$ 20,00 00 03 32 63 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 10 5014 FILINTO MULLER R$ 16,00 00 03 32 63 5129 PROJETADA 11 R$ 12,00 00 03 32 10 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 24,00 00 03 32 63 5130 PROJETADA 12 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 11 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 6,00 00 03 32 64 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 03 32 11 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 32 64 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 11 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 6,00 00 03 32 64 5128 PROJETADA 10 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 11 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 03 32 64 5129 PROJETADA 11 R$ 12,00 00 03 32 11 51753 CORREDOR J - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 32 65 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 03 32 11 5132 CANAA, AV R$ 20,00 00 03 32 65 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 11 10095 PROJETADA F (ESTRELA HORY) R$ 20,00 00 03 32 65 5128 PROJETADA 10 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 11 51754 PROJETADA D - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 32 65 6069 MARTINHO LUTERO R$ 12,00 00 03 32 12 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 6,00 00 03 32 66 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 03 32 12 5132 CANAA, AV R$ 20,00 00 03 32 66 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 20,00 00 03 32 12 10095 PROJETADA F (ESTRELA HORY) R$ 20,00 00 03 32 66 5127 PROJETADA 09 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 12 51754 PROJETADA D - ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 32 66 6069 MARTINHO LUTERO R$ 12,00 00 03 32 12 51829 PROJETADA 01 - JD CANAA I E ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 32 67 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 03 32 13 2130 PROJETADA 04 R$ 20,00 00 03 32 67 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 20,00 00 03 32 13 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 20,00 00 03 32 67 5127 PROJETADA 09 (CANAA I) R$ 12,00 00 03 32 13 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 20,00 00 03 32 67 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 12,00 00 03 32 13 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 24,00 00 03 40 14 10060 CORREDOR D - ESTRELA HORY R$ 24,00 00 03 32 14 2130 PROJETADA 04 R$ 24,00 00 03 41 01 2101 PROJETADA (AYDE, LARANJA DOCE) R$ 12,00 00 03 32 14 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 24,00 00 03 41 01 2144 EDESIO NOGUERA R$ 12,00 00 03 32 14 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 24,00 00 03 41 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 32 14 6069 MARTINHO LUTERO R$ 24,00 00 03 41 01 5001 PAISSANDU R$ 12,00 00 03 32 14 5008 ALVARO BRANDAO R$ 24,00 00 03 41 02 2101 PROJETADA (AYDE, LARANJA DOCE) R$ 12,00 00 03 32 15 2130 PROJETADA 04 R$ 24,00 00 03 41 02 2144 EDESIO NOGUERA R$ 12,00 00 03 32 15 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 24,00 00 03 41 02 5001 PAISSANDU R$ 12,00 00 03 32 15 5124 APOLONIA MELO R$ 24,00 00 03 41 02 5163 RUA A (LARANJA DOCE) R$ 12,00 00 03 32 15 6069 MARTINHO LUTERO R$ 24,00 00 03 41 11 2144 EDESIO NOGUERA R$ 12,00 00 03 32 16 2130 PROJETADA 04 R$ 24,00 00 03 41 11 2145 JAU R$ 12,00 00 03 32 16 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 24,00 00 03 41 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 32 16 5124 APOLONIA MELO R$ 24,00 00 03 41 11 5001 PAISSANDU R$ 12,00 00 03 32 16 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 20,00 00 03 41 12 2144 EDESIO NOGUERA R$ 12,00 00 03 32 17 2130 PROJETADA 04 R$ 24,00 00 03 41 12 2145 JAU R$ 12,00 00 03 32 17 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 24,00 00 03 41 12 5001 PAISSANDU R$ 12,00 00 03 32 17 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 20,00 00 03 41 12 5163 RUA A (LARANJA DOCE) R$ 12,00 00 03 32 17 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 20,00 00 03 41 21 3 NATAL R$ 12,00 00 03 32 18 2130 PROJETADA 04 R$ 20,00 00 03 41 21 2145 JAU R$ 12,00 00 03 32 18 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 20,00 00 03 41 21 2146 TRAIRA R$ 12,00 00 03 32 18 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 03 41 21 5001 PAISSANDU R$ 12,00 00 03 32 18 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 20,00 00 03 41 22 2145 JAU R$ 12,00 00 03 32 19 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 20,00 00 03 41 22 2146 TRAIRA R$ 12,00 00 03 32 19 5132 CANAA, AV R$ 20,00 00 03 41 22 5001 PAISSANDU R$ 12,00 00 03 32 19 10095 PROJETADA F (ESTRELA HORY) R$ 20,00 00 03 41 22 5163 RUA A (LARANJA DOCE) R$ 12,00 00 03 32 19 51829 PROJETADA 01 - JD CANAA I E ESTRELA HORY R$ 20,00 00 03 41 31 3 NATAL R$ 12,00 00 03 32 20 5132 CANAA, AV R$ 20,00 00 03 41 31 2146 TRAIRA R$ 12,00 00 03 32 20 5160 C-02, RUA (JD.CARISMA) R$ 20,00 00 03 41 31 2147 LAMBARI R$ 12,00 00 03 32 20 10095 PROJETADA F (ESTRELA HORY) R$ 20,00 00 03 41 31 5001 PAISSANDU R$ 12,00 00 03 32 21 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 12,00 00 03 41 32 2146 TRAIRA R$ 12,00 00 03 32 21 5080 J, RUA (PELICANO) R$ 12,00 00 03 41 32 2147 LAMBARI R$ 12,00 00 03 32 21 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 03 41 32 5001 PAISSANDU R$ 12,00 00 03 32 21 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 41 32 5163 RUA A (LARANJA DOCE) R$ 12,00 00 03 32 23 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 24,00 00 03 41 41 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 12,00 00 03 32 23 2132 PROJETADA 06 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 03 41 41 2147 LAMBARI R$ 12,00 00 03 32 23 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 16,00 00 03 41 41 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 03 32 23 6069 MARTINHO LUTERO R$ 20,00 00 03 41 41 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 03 32 24 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 24,00 00 04 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 4,00 00 03 32 24 2132 PROJETADA 06 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 04 00 00 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 03 32 24 5124 APOLONIA MELO R$ 16,00 00 04 00 00 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 03 32 24 6069 MARTINHO LUTERO R$ 20,00 00 04 00 00 9003 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 03 32 25 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 24,00 00 04 00 00 6018 INDAIA, RUA R$ 4,00 00 03 32 25 2132 PROJETADA 06 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 04 00 00 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 4,00 00 03 32 25 5124 APOLONIA MELO R$ 16,00 00 04 01 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 1.402,00 00 03 32 25 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 16,00 00 04 01 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 662,00 00 03 32 26 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 24,00 00 04 01 01 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 623,00 00 03 32 26 2132 PROJETADA 06 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 04 01 01 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 662,00 00 03 32 26 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 16,00 00 04 01 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 1.402,00 00 03 32 26 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 16,00 00 04 01 02 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 623,00 00 03 32 27 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 20,00 00 04 01 02 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 546,00 00 03 32 27 2132 PROJETADA 06 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 04 01 02 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 662,00 00 03 32 27 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 04 01 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 1.325,00 00 03 32 27 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 16,00 00 04 01 03 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 546,00 00 03 32 33 2132 PROJETADA 06 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 04 01 03 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 623,00 00 03 32 33 2133 PROJETADA 08 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 04 01 03 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 662,00 00 03 32 33 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 16,00 00 04 01 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 484,00 00 03 32 33 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 01 11 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 389,00 00 03 32 33 6069 MARTINHO LUTERO R$ 20,00 00 04 01 11 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 662,00 00 03 32 33 5008 ALVARO BRANDAO R$ 20,00 00 04 01 11 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 389,00 00 03 32 34 2132 PROJETADA 06 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 04 01 12 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 389,00 00 03 32 34 2133 PROJETADA 08 (CARISMA, CANAA I) R$ 16,00 00 04 01 12 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 349,00 00 03 32 34 5014 FILINTO MULLER R$ 16,00 00 04 01 12 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 662,00 00 03 32 34 6069 MARTINHO LUTERO R$ 20,00 00 04 01 12 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 349,00 00 03 32 42 2134 PROJETADA 16 (CANAA I) R$ 12,00 00 04 01 13 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 349,00 00 03 32 42 2135 PROJETADA 15 (CANAA I) R$ 12,00 00 04 01 13 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 312,00 00 03 32 42 5129 PROJETADA 11 R$ 12,00 00 04 01 13 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 662,00 00 03 32 42 5131 PROJETADA 13 (JD CARISMA, CANAA I) R$ 12,00 00 04 01 13 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 349,00 00 03 32 43 2133 PROJETADA 08 (CARISMA, CANAA I) R$ 12,00 00 04 01 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 565,00 00 03 32 43 2134 PROJETADA 16 (CANAA I) R$ 12,00 00 04 01 21 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 349,00 00 03 32 43 2135 PROJETADA 15 (CANAA I) R$ 12,00 00 04 01 21 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 389,00 00 03 32 43 5129 PROJETADA 11 R$ 12,00 00 04 01 21 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 312,00 00 03 32 43 6069 MARTINHO LUTERO R$ 20,00 00 04 01 22 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 349,00 00 03 32 52 2135 PROJETADA 15 (CANAA I) R$ 12,00 00 04 01 22 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 312,00 33 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 01 22 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 349,00 00 04 03 12 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 137,00 00 04 01 22 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 252,00 00 04 03 12 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 137,00 00 04 01 23 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 312,00 00 04 03 12 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 137,00 00 04 01 23 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 272,00 00 04 03 12 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 194,00 00 04 01 23 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 349,00 00 04 03 13 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 137,00 00 04 01 23 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 214,00 00 04 03 13 3011 GAL.OSORIO R$ 97,00 00 04 01 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 486,00 00 04 03 13 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 133,00 00 04 01 31 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 252,00 00 04 03 13 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 97,00 00 04 01 31 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 312,00 00 04 03 14 3011 GAL.OSORIO R$ 97,00 00 04 01 31 4004 CUIABA R$ 233,00 00 04 03 14 3012 PEDRO CELESTINO R$ 77,00 00 04 01 32 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 252,00 00 04 03 14 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 97,00 00 04 01 32 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 194,00 00 04 03 14 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 91,00 00 04 01 32 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 252,00 00 04 03 21 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 137,00 00 04 01 32 4004 CUIABA R$ 194,00 00 04 03 21 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 137,00 00 04 01 33 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 194,00 00 04 03 21 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 137,00 00 04 01 33 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 194,00 00 04 03 21 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 137,00 00 04 01 33 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 214,00 00 04 03 22 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 137,00 00 04 01 33 4004 CUIABA R$ 175,00 00 04 03 22 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 116,00 00 04 02 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 895,00 00 04 03 22 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 137,00 00 04 02 01 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 623,00 00 04 03 22 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 137,00 00 04 02 01 3004 JOAO ROSA GOES R$ 584,00 00 04 03 23 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 116,00 00 04 02 01 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 584,00 00 04 03 23 3011 GAL.OSORIO R$ 97,00 00 04 02 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 895,00 00 04 03 23 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 95,00 00 04 02 02 3004 JOAO ROSA GOES R$ 194,00 00 04 03 23 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 97,00 00 04 02 02 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 349,00 00 04 03 24 3011 GAL.OSORIO R$ 97,00 00 04 02 02 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 448,00 00 04 03 24 3012 PEDRO CELESTINO R$ 77,00 00 04 02 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 565,00 00 04 03 24 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 91,00 00 04 02 03 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 349,00 00 04 03 24 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 91,00 00 04 02 03 3006 MELVIN JONES R$ 312,00 00 04 03 31 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 116,00 00 04 02 03 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 349,00 00 04 03 31 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 116,00 00 04 02 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 420,00 00 04 03 31 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 137,00 00 04 02 04 3006 MELVIN JONES R$ 312,00 00 04 03 31 4004 CUIABA R$ 109,00 00 04 02 04 3007 ALBINO TORRACA R$ 252,00 00 04 03 32 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 116,00 00 04 02 04 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 272,00 00 04 03 32 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 83,00 00 04 02 05 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 420,00 00 04 03 32 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 118,00 00 04 02 05 3007 ALBINO TORRACA R$ 252,00 00 04 03 32 4004 CUIABA R$ 101,00 00 04 02 05 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 04 03 33 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 97,00 00 04 02 05 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 246,00 00 04 03 33 3011 GAL.OSORIO R$ 77,00 00 04 02 11 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 312,00 00 04 03 33 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 79,00 00 04 02 11 3004 JOAO ROSA GOES R$ 272,00 00 04 03 33 4004 CUIABA R$ 91,00 00 04 02 11 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 584,00 00 04 03 34 3011 GAL.OSORIO R$ 77,00 00 04 02 11 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 300,00 00 04 03 34 3012 PEDRO CELESTINO R$ 71,00 00 04 02 12 3004 JOAO ROSA GOES R$ 272,00 00 04 03 34 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 91,00 00 04 02 12 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 04 03 34 4004 CUIABA R$ 66,00 00 04 02 12 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 448,00 00 04 04 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 140,00 00 04 02 12 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 272,00 00 04 04 01 3012 PEDRO CELESTINO R$ 97,00 00 04 02 13 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 233,00 00 04 04 01 3013 BALBINA DE MATOS R$ 77,00 00 04 02 13 3006 MELVIN JONES R$ 194,00 00 04 04 01 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 77,00 00 04 02 13 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 349,00 00 04 04 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 140,00 00 04 02 13 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 214,00 00 04 04 02 3013 BALBINA DE MATOS R$ 77,00 00 04 02 14 3006 MELVIN JONES R$ 194,00 00 04 04 02 3014 EULALIA PIRES R$ 71,00 00 04 02 14 3007 ALBINO TORRACA R$ 175,00 00 04 04 02 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 71,00 00 04 02 14 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 272,00 00 04 04 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 124,00 00 04 02 14 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 194,00 00 04 04 03 3014 EULALIA PIRES R$ 71,00 00 04 02 15 3007 ALBINO TORRACA R$ 175,00 00 04 04 03 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 59,00 00 04 02 15 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 156,00 00 04 04 03 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 59,00 00 04 02 15 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 246,00 00 04 04 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 109,00 00 04 02 15 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 156,00 00 04 04 04 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 59,00 00 04 02 21 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 272,00 00 04 04 04 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 59,00 00 04 02 21 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 04 04 04 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 59,00 00 04 02 21 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 300,00 00 04 04 11 3012 PEDRO CELESTINO R$ 77,00 00 04 02 21 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 214,00 00 04 04 11 3013 BALBINA DE MATOS R$ 71,00 00 04 02 22 3004 JOAO ROSA GOES R$ 233,00 00 04 04 11 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 77,00 00 04 02 22 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 194,00 00 04 04 11 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 04 02 22 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 272,00 00 04 04 12 3013 BALBINA DE MATOS R$ 71,00 00 04 02 22 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 194,00 00 04 04 12 3014 EULALIA PIRES R$ 59,00 00 04 02 23 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 194,00 00 04 04 12 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 71,00 00 04 02 23 3006 MELVIN JONES R$ 175,00 00 04 04 12 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 71,00 00 04 02 23 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 214,00 00 04 04 13 3014 EULALIA PIRES R$ 59,00 00 04 02 23 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 175,00 00 04 04 13 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 59,00 00 04 02 24 3006 MELVIN JONES R$ 175,00 00 04 04 13 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 59,00 00 04 02 24 3007 ALBINO TORRACA R$ 156,00 00 04 04 13 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 59,00 00 04 02 24 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 194,00 00 04 04 14 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 59,00 00 04 02 24 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 156,00 00 04 04 14 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 40,00 00 04 02 25 3007 ALBINO TORRACA R$ 156,00 00 04 04 14 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 59,00 00 04 02 25 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 137,00 00 04 04 14 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 59,00 00 04 02 25 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 174,00 00 04 04 21 3012 PEDRO CELESTINO R$ 77,00 00 04 02 25 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 137,00 00 04 04 21 3013 BALBINA DE MATOS R$ 77,00 00 04 02 31 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 194,00 00 04 04 21 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 04 02 31 3004 JOAO ROSA GOES R$ 175,00 00 04 04 21 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 77,00 00 04 02 31 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 214,00 00 04 04 22 3013 BALBINA DE MATOS R$ 77,00 00 04 02 31 4004 CUIABA R$ 124,00 00 04 04 22 3014 EULALIA PIRES R$ 71,00 00 04 02 32 3004 JOAO ROSA GOES R$ 175,00 00 04 04 22 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 71,00 00 04 02 32 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 156,00 00 04 04 22 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 71,00 00 04 02 32 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 194,00 00 04 04 23 3014 EULALIA PIRES R$ 71,00 00 04 02 32 4004 CUIABA R$ 124,00 00 04 04 23 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 50,00 00 04 02 33 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 156,00 00 04 04 23 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 59,00 00 04 02 33 3006 MELVIN JONES R$ 137,00 00 04 04 23 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 59,00 00 04 02 33 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 175,00 00 04 04 24 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 50,00 00 04 02 33 4004 CUIABA R$ 124,00 00 04 04 24 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 35,00 00 04 02 34 3006 MELVIN JONES R$ 137,00 00 04 04 24 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 59,00 00 04 02 34 3007 ALBINO TORRACA R$ 137,00 00 04 04 24 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 50,00 00 04 02 34 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 156,00 00 04 04 31 3012 PEDRO CELESTINO R$ 71,00 00 04 02 34 4004 CUIABA R$ 124,00 00 04 04 31 3013 BALBINA DE MATOS R$ 71,00 00 04 02 35 3007 ALBINO TORRACA R$ 137,00 00 04 04 31 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 77,00 00 04 02 35 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 116,00 00 04 04 31 4004 CUIABA R$ 54,00 00 04 02 35 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 137,00 00 04 04 32 3013 BALBINA DE MATOS R$ 71,00 00 04 02 35 4004 CUIABA R$ 124,00 00 04 04 32 3014 EULALIA PIRES R$ 59,00 00 04 03 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 280,00 00 04 04 32 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 71,00 00 04 03 01 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 233,00 00 04 04 32 4004 CUIABA R$ 46,00 00 04 03 01 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 194,00 00 04 04 33 3014 EULALIA PIRES R$ 59,00 00 04 03 01 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 218,00 00 04 04 33 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 50,00 00 04 03 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 248,00 00 04 04 33 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 59,00 00 04 03 02 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 194,00 00 04 04 33 4004 CUIABA R$ 43,00 00 04 03 02 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 156,00 00 04 04 34 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 50,00 00 04 03 02 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 194,00 00 04 04 34 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 04 03 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 227,00 00 04 04 34 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 50,00 00 04 03 03 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 156,00 00 04 04 34 4004 CUIABA R$ 40,00 00 04 03 03 3011 GAL.OSORIO R$ 116,00 00 04 05 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 94,00 00 04 03 03 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 137,00 00 04 05 01 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 59,00 00 04 03 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 168,00 00 04 05 01 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 40,00 00 04 03 04 3011 GAL.OSORIO R$ 116,00 00 04 05 01 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 50,00 00 04 03 04 3012 PEDRO CELESTINO R$ 97,00 00 04 05 02 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 26,00 00 04 03 04 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 97,00 00 04 05 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 77,00 00 04 03 11 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 156,00 00 04 05 02 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 40,00 00 04 03 11 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 137,00 00 04 05 02 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 31,00 00 04 03 11 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 218,00 00 04 05 11 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 40,00 00 04 03 11 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 137,00 00 04 05 11 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 31,00 34 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 05 11 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 50,00 00 04 12 24 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 05 11 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 40,00 00 04 12 24 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 71,00 00 04 05 12 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 26,00 00 04 12 24 4020 JOAO CORREA NETO R$ 71,00 00 04 05 12 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 31,00 00 04 12 24 6106 NIOAQUE R$ 71,00 00 04 05 12 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 31,00 00 04 12 25 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 71,00 00 04 05 12 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 31,00 00 04 12 25 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 71,00 00 04 05 21 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 31,00 00 04 12 25 4020 JOAO CORREA NETO R$ 71,00 00 04 05 21 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 35,00 00 04 12 25 6106 NIOAQUE R$ 71,00 00 04 05 21 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 26,00 00 04 12 34 3025 CAFELANDIA R$ 77,00 00 04 05 21 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 40,00 00 04 12 34 4009 MONTE CASTELO R$ 71,00 00 04 05 22 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 26,00 00 04 12 34 4020 JOAO CORREA NETO R$ 71,00 00 04 05 22 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 26,00 00 04 12 34 6106 NIOAQUE R$ 71,00 00 04 05 22 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 31,00 00 04 12 35 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 71,00 00 04 05 22 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 26,00 00 04 12 35 4009 MONTE CASTELO R$ 71,00 00 04 05 23 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 26,00 00 04 12 35 4020 JOAO CORREA NETO R$ 71,00 00 04 05 23 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 04 12 35 6106 NIOAQUE R$ 71,00 00 04 05 23 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 26,00 00 04 13 01 3037 INDEPENDENCIA R$ 54,00 00 04 05 23 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 26,00 00 04 13 01 3038 AMANCIO AQUINO R$ 54,00 00 04 05 31 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 04 13 01 4004 CUIABA R$ 109,00 00 04 05 31 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 26,00 00 04 13 01 4007 WLADEMIRO AMARAL R$ 54,00 00 04 05 31 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 31,00 00 04 13 02 3038 AMANCIO AQUINO R$ 54,00 00 04 05 31 4004 CUIABA R$ 31,00 00 04 13 02 3040 PORTO ALEGRE R$ 54,00 00 04 05 32 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 20,00 00 04 13 02 4004 CUIABA R$ 109,00 00 04 05 32 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 26,00 00 04 13 02 4007 WLADEMIRO AMARAL R$ 54,00 00 04 05 32 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 26,00 00 04 13 03 3040 PORTO ALEGRE R$ 54,00 00 04 05 32 4004 CUIABA R$ 24,00 00 04 13 03 3042 BELO HORIZONTE R$ 54,00 00 04 05 33 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 20,00 00 04 13 03 4004 CUIABA R$ 97,00 00 04 05 33 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 04 13 03 4007 WLADEMIRO AMARAL R$ 54,00 00 04 05 33 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 20,00 00 04 13 04 3011 GAL.OSORIO R$ 54,00 00 04 05 33 4004 CUIABA R$ 16,00 00 04 13 04 3042 BELO HORIZONTE R$ 54,00 00 04 11 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 448,00 00 04 13 04 4004 CUIABA R$ 77,00 00 04 11 01 3024 BELA VISTA R$ 97,00 00 04 13 04 4007 WLADEMIRO AMARAL R$ 54,00 00 04 11 01 4004 CUIABA R$ 233,00 00 04 13 11 3037 INDEPENDENCIA R$ 54,00 00 04 11 01 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 116,00 00 04 13 11 3038 AMANCIO AQUINO R$ 54,00 00 04 11 02 3024 BELA VISTA R$ 97,00 00 04 13 11 4007 WLADEMIRO AMARAL R$ 54,00 00 04 11 02 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 13 11 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 11 02 4004 CUIABA R$ 175,00 00 04 13 12 3040 PORTO ALEGRE R$ 54,00 00 04 11 02 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 97,00 00 04 13 12 4007 WLADEMIRO AMARAL R$ 54,00 00 04 11 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 409,00 00 04 13 12 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 11 11 3024 BELA VISTA R$ 97,00 00 04 13 12 3038 AMANCIO AQUINO R$ 54,00 00 04 11 11 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 109,00 00 04 13 13 3040 PORTO ALEGRE R$ 54,00 00 04 11 11 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 116,00 00 04 13 13 3042 BELO HORIZONTE R$ 54,00 00 04 11 12 3024 BELA VISTA R$ 97,00 00 04 13 13 4007 WLADEMIRO AMARAL R$ 54,00 00 04 11 12 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 13 13 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 11 12 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 97,00 00 04 13 14 3011 GAL.OSORIO R$ 54,00 00 04 11 12 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 97,00 00 04 13 14 3042 BELO HORIZONTE R$ 54,00 00 04 11 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 409,00 00 04 13 14 4007 WLADEMIRO AMARAL R$ 54,00 00 04 11 21 3024 BELA VISTA R$ 97,00 00 04 13 14 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 11 21 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 109,00 00 04 13 21 3037 INDEPENDENCIA R$ 54,00 00 04 11 21 4035 JOAO CORREA NETO R$ 104,00 00 04 13 21 3038 AMANCIO AQUINO R$ 54,00 00 04 11 22 3024 BELA VISTA R$ 97,00 00 04 13 21 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 11 22 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 13 21 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 11 22 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 97,00 00 04 13 22 3038 AMANCIO AQUINO R$ 54,00 00 04 11 22 4035 JOAO CORREA NETO R$ 97,00 00 04 13 22 3039 RIACHUELO R$ 54,00 00 04 11 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 409,00 00 04 13 22 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 11 31 3024 BELA VISTA R$ 97,00 00 04 13 22 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 11 31 4009 MONTE CASTELO R$ 97,00 00 04 13 23 3039 RIACHUELO R$ 54,00 00 04 11 31 4035 JOAO CORREA NETO R$ 104,00 00 04 13 23 3040 PORTO ALEGRE R$ 54,00 00 04 11 32 3024 BELA VISTA R$ 97,00 00 04 13 23 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 11 32 3025 CAFELANDIA R$ 77,00 00 04 13 23 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 11 32 4009 MONTE CASTELO R$ 91,00 00 04 13 24 3040 PORTO ALEGRE R$ 54,00 00 04 11 32 4035 JOAO CORREA NETO R$ 97,00 00 04 13 24 3041 SAO FRANCISCO R$ 54,00 00 04 11 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 382,00 00 04 13 24 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 11 41 3024 BELA VISTA R$ 91,00 00 04 13 24 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 11 41 4009 MONTE CASTELO R$ 97,00 00 04 13 25 3041 SAO FRANCISCO R$ 54,00 00 04 11 41 4036 HUMAITA R$ 91,00 00 04 13 25 3042 BELO HORIZONTE R$ 54,00 00 04 11 42 3024 BELA VISTA R$ 91,00 00 04 13 25 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 11 42 3025 CAFELANDIA R$ 85,00 00 04 13 25 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 11 42 4009 MONTE CASTELO R$ 91,00 00 04 13 26 3042 BELO HORIZONTE R$ 54,00 00 04 11 42 4036 HUMAITA R$ 85,00 00 04 13 26 3043 TIETE R$ 54,00 00 04 12 01 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 71,00 00 04 13 26 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 12 01 3035 MONTESE R$ 54,00 00 04 13 26 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 12 01 4004 CUIABA R$ 109,00 00 04 13 27 3011 GAL.OSORIO R$ 54,00 00 04 12 01 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 13 27 3043 TIETE R$ 54,00 00 04 12 01 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 71,00 00 04 13 27 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 12 02 3035 MONTESE R$ 54,00 00 04 13 27 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 12 02 3037 INDEPENDENCIA R$ 54,00 00 04 14 01 3011 GAL.OSORIO R$ 54,00 00 04 12 02 4004 CUIABA R$ 109,00 00 04 14 01 3044 JOAO PESSOA R$ 40,00 00 04 12 02 4019 TRAVESSA 13 DE MAIO R$ 54,00 00 04 14 01 4004 CUIABA R$ 66,00 00 04 12 03 4007 WLADEMIRO AMARAL R$ 54,00 00 04 14 01 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 40,00 00 04 12 03 3035 MONTESE R$ 54,00 00 04 14 02 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 40,00 00 04 12 03 3037 INDEPENDENCIA R$ 54,00 00 04 14 02 4004 CUIABA R$ 54,00 00 04 12 03 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 14 02 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 40,00 00 04 12 03 4019 TRAVESSA 13 DE MAIO R$ 54,00 00 04 14 02 3044 JOAO PESSOA R$ 40,00 00 04 12 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 04 14 03 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 40,00 00 04 12 04 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 14 03 3046 RUI BARBOSA R$ 40,00 00 04 12 04 4004 CUIABA R$ 109,00 00 04 14 03 4004 CUIABA R$ 46,00 00 04 12 04 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 71,00 00 04 14 03 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 40,00 00 04 12 04 6106 NIOAQUE R$ 82,00 00 04 14 04 3014 EULALIA PIRES R$ 40,00 00 04 12 05 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 71,00 00 04 14 04 3046 RUI BARBOSA R$ 40,00 00 04 12 05 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 71,00 00 04 14 04 4004 CUIABA R$ 46,00 00 04 12 05 4004 CUIABA R$ 109,00 00 04 14 04 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 40,00 00 04 12 05 6106 NIOAQUE R$ 82,00 00 04 14 05 3014 EULALIA PIRES R$ 40,00 00 04 12 11 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 54,00 00 04 14 05 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 35,00 00 04 12 11 3035 MONTESE R$ 54,00 00 04 14 05 4004 CUIABA R$ 43,00 00 04 12 11 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 14 05 4005 CASTRO ALVES R$ 35,00 00 04 12 11 6067 MARCILIO LIMA R$ 54,00 00 04 14 06 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 35,00 00 04 12 12 6067 MARCILIO LIMA R$ 54,00 00 04 14 06 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 35,00 00 04 12 12 3035 MONTESE R$ 54,00 00 04 14 06 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 04 12 12 3037 INDEPENDENCIA R$ 54,00 00 04 14 06 4004 CUIABA R$ 40,00 00 04 12 12 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 04 14 06 4005 CASTRO ALVES R$ 35,00 00 04 12 14 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 71,00 00 04 14 11 3011 GAL.OSORIO R$ 54,00 00 04 12 14 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 14 11 3044 JOAO PESSOA R$ 40,00 00 04 12 14 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 71,00 00 04 14 11 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 40,00 00 04 12 14 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 71,00 00 04 14 11 4009 MONTE CASTELO R$ 40,00 00 04 12 14 6106 NIOAQUE R$ 71,00 00 04 14 12 3044 JOAO PESSOA R$ 40,00 00 04 12 15 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 71,00 00 04 14 12 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 40,00 00 04 12 15 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 71,00 00 04 14 12 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 40,00 00 04 12 15 6106 NIOAQUE R$ 71,00 00 04 14 12 4009 MONTE CASTELO R$ 40,00 00 04 12 15 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 71,00 00 04 14 13 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 40,00 00 04 12 21 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 54,00 00 04 14 13 3046 RUI BARBOSA R$ 40,00 00 04 12 21 3035 MONTESE R$ 54,00 00 04 14 13 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 40,00 00 04 12 21 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 14 13 4009 MONTE CASTELO R$ 40,00 00 04 12 21 6067 MARCILIO LIMA R$ 54,00 00 04 14 14 3014 EULALIA PIRES R$ 40,00 00 04 12 22 3035 MONTESE R$ 54,00 00 04 14 14 3046 RUI BARBOSA R$ 40,00 00 04 12 22 3037 INDEPENDENCIA R$ 54,00 00 04 14 14 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 40,00 00 04 12 22 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 14 14 4009 MONTE CASTELO R$ 40,00 00 04 12 22 6067 MARCILIO LIMA R$ 54,00 00 04 14 15 3014 EULALIA PIRES R$ 46,00 35 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 14 15 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 26,00 00 04 22 01 4021 VISCONDE DE TAUNAY R$ 24,00 00 04 14 15 4005 CASTRO ALVES R$ 40,00 00 04 22 02 3035 MONTESE R$ 40,00 00 04 14 15 4006 OLAVO BILAC R$ 31,00 00 04 22 02 3037 INDEPENDENCIA R$ 40,00 00 04 14 16 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 26,00 00 04 22 02 4009 MONTE CASTELO R$ 46,00 00 04 14 16 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 26,00 00 04 22 02 4021 VISCONDE DE TAUNAY R$ 40,00 00 04 14 16 4005 CASTRO ALVES R$ 26,00 00 04 22 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 40,00 00 04 14 16 4006 OLAVO BILAC R$ 26,00 00 04 22 03 4009 MONTE CASTELO R$ 64,00 00 04 14 17 3014 EULALIA PIRES R$ 40,00 00 04 22 03 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 40,00 00 04 14 17 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 20,00 00 04 22 03 6106 NIOAQUE R$ 46,00 00 04 14 17 4006 OLAVO BILAC R$ 31,00 00 04 22 04 3025 CAFELANDIA R$ 71,00 00 04 14 17 4010 MARCOS ANTONIO SOARES DE ASSUNÇÃO R$ 31,00 00 04 22 04 4009 MONTE CASTELO R$ 64,00 00 04 14 18 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 22 04 4036 HUMAITA R$ 40,00 00 04 14 18 3046 RUI BARBOSA R$ 20,00 00 04 22 04 6106 NIOAQUE R$ 64,00 00 04 14 18 4005 CASTRO ALVES R$ 20,00 00 04 22 05 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 20,00 00 04 14 18 4006 OLAVO BILAC R$ 20,00 00 04 22 05 4021 VISCONDE DE TAUNAY R$ 20,00 00 04 14 21 3011 GAL.OSORIO R$ 46,00 00 04 22 05 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 04 14 21 3044 JOAO PESSOA R$ 40,00 00 04 22 05 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 04 14 21 4009 MONTE CASTELO R$ 40,00 00 04 22 11 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 20,00 00 04 14 21 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 31,00 00 04 22 11 3035 MONTESE R$ 40,00 00 04 14 22 3044 JOAO PESSOA R$ 40,00 00 04 22 11 4021 VISCONDE DE TAUNAY R$ 24,00 00 04 14 22 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 40,00 00 04 22 11 4022 MARIO MACHADO DE LEMOS, DR R$ 24,00 00 04 14 22 4009 MONTE CASTELO R$ 40,00 00 04 22 12 900 CAMPO GRANDE R$ 40,00 00 04 14 22 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 31,00 00 04 22 12 3035 MONTESE R$ 40,00 00 04 14 23 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 40,00 00 04 22 12 3037 INDEPENDENCIA R$ 46,00 00 04 14 23 3046 RUI BARBOSA R$ 40,00 00 04 22 12 4021 VISCONDE DE TAUNAY R$ 40,00 00 04 14 23 4009 MONTE CASTELO R$ 40,00 00 04 22 12 4022 MARIO MACHADO DE LEMOS, DR R$ 40,00 00 04 14 23 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 31,00 00 04 22 13 3025 CAFELANDIA R$ 20,00 00 04 14 24 3014 EULALIA PIRES R$ 40,00 00 04 22 13 4038 ARAGUAIA R$ 20,00 00 04 14 24 3046 RUI BARBOSA R$ 40,00 00 04 22 13 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 04 14 24 4009 MONTE CASTELO R$ 40,00 00 04 22 13 9004 LIMITE DE QUADRA R$ 20,00 00 04 14 24 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 31,00 00 04 22 21 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 20,00 00 04 14 25 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 31,00 00 04 22 21 3035 MONTESE R$ 40,00 00 04 14 25 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 04 22 21 4022 MARIO MACHADO DE LEMOS, DR R$ 31,00 00 04 14 25 3014 EULALIA PIRES R$ 40,00 00 04 22 21 4023 BANDEIRANTES R$ 31,00 00 04 14 25 4010 MARCOS ANTONIO SOARES DE ASSUNÇÃO R$ 31,00 00 04 22 22 3035 MONTESE R$ 40,00 00 04 15 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 04 22 22 3037 INDEPENDENCIA R$ 46,00 00 04 15 01 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 04 22 22 4022 MARIO MACHADO DE LEMOS, DR R$ 40,00 00 04 15 01 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 24,00 00 04 22 22 4023 BANDEIRANTES R$ 40,00 00 04 15 01 4004 CUIABA R$ 31,00 00 04 22 31 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 20,00 00 04 15 01 4005 CASTRO ALVES R$ 20,00 00 04 22 31 3035 MONTESE R$ 40,00 00 04 15 02 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 20,00 00 04 22 31 4023 BANDEIRANTES R$ 24,00 00 04 15 02 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 24,00 00 04 22 31 4024 NAPOLEAO LAUREANO R$ 24,00 00 04 15 02 4004 CUIABA R$ 24,00 00 04 22 32 3035 MONTESE R$ 40,00 00 04 15 02 4005 CASTRO ALVES R$ 16,00 00 04 22 32 3037 INDEPENDENCIA R$ 46,00 00 04 15 03 3020 AFONSO PENA R$ 16,00 00 04 22 32 4023 BANDEIRANTES R$ 40,00 00 04 15 03 4004 CUIABA R$ 16,00 00 04 22 32 4024 NAPOLEAO LAUREANO R$ 40,00 00 04 15 03 4005 CASTRO ALVES R$ 16,00 00 04 22 41 3037 INDEPENDENCIA R$ 43,00 00 04 15 03 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 20,00 00 04 22 41 4024 NAPOLEAO LAUREANO R$ 40,00 00 04 15 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 04 22 41 4025 S/ NOME R$ 20,00 00 04 15 04 3020 AFONSO PENA R$ 16,00 00 04 22 41 6121 PROJETADA 01 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 15 04 4005 CASTRO ALVES R$ 16,00 00 04 22 50 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 15 05 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 16,00 00 04 22 50 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 15 05 3120 PROJETADA 05 (AGUA BOA, ADELINA I ) R$ 16,00 00 04 22 50 4039 ITAMARATI R$ 64,00 00 04 15 05 3146 CORREGO AGUA BOA R$ 16,00 00 04 22 50 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 40,00 00 04 15 05 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 22 50 4160 MAURO RIGOTTI R$ 40,00 00 04 15 12 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 04 22 51 6121 PROJETADA 01 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 15 12 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 16,00 00 04 22 51 3037 INDEPENDENCIA R$ 40,00 00 04 15 12 4005 CASTRO ALVES R$ 16,00 00 04 22 51 4025 S/ NOME R$ 20,00 00 04 15 12 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 16,00 00 04 22 51 4033 ANTONIO EVANGELISTA DANTAS R$ 24,00 00 04 15 13 3020 AFONSO PENA R$ 16,00 00 04 22 52 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 15 13 4005 CASTRO ALVES R$ 16,00 00 04 22 52 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 31,00 00 04 15 13 4006 OLAVO BILAC R$ 16,00 00 04 22 52 4039 ITAMARATI R$ 46,00 00 04 15 13 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 16,00 00 04 22 52 4160 MAURO RIGOTTI R$ 35,00 00 04 15 14 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 04 22 53 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 15 14 3020 AFONSO PENA R$ 16,00 00 04 22 53 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 31,00 00 04 15 14 4005 CASTRO ALVES R$ 16,00 00 04 22 53 4038 ARAGUAIA R$ 31,00 00 04 15 14 4006 OLAVO BILAC R$ 16,00 00 04 22 53 4039 ITAMARATI R$ 46,00 00 04 15 21 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 31,00 00 04 22 54 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 15 21 51807 CORREDOR - CHAC XIII E XV R$ 31,00 00 04 22 54 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 15 23 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 04 22 54 4038 ARAGUAIA R$ 46,00 00 04 15 23 3020 AFONSO PENA R$ 16,00 00 04 22 54 4039 ITAMARATI R$ 64,00 00 04 15 23 4006 OLAVO BILAC R$ 16,00 00 04 23 01 3037 INDEPENDENCIA R$ 46,00 00 04 15 24 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 04 23 01 3038 AMANCIO AQUINO R$ 46,00 00 04 15 24 3020 AFONSO PENA R$ 16,00 00 04 23 01 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 15 24 4006 OLAVO BILAC R$ 16,00 00 04 23 02 3038 AMANCIO AQUINO R$ 46,00 00 04 21 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 349,00 00 04 23 02 3039 RIACHUELO R$ 46,00 00 04 21 01 3024 BELA VISTA R$ 91,00 00 04 23 02 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 21 01 4011 PALMEIRAS R$ 94,00 00 04 23 02 4011 PALMEIRAS R$ 46,00 00 04 21 01 4036 HUMAITA R$ 91,00 00 04 23 02 3037 INDEPENDENCIA R$ 46,00 00 04 21 02 3024 BELA VISTA R$ 91,00 00 04 23 03 3039 RIACHUELO R$ 46,00 00 04 21 02 3025 CAFELANDIA R$ 73,00 00 04 23 03 3040 PORTO ALEGRE R$ 46,00 00 04 21 02 4011 PALMEIRAS R$ 82,00 00 04 23 03 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 21 02 4036 HUMAITA R$ 91,00 00 04 23 03 4011 PALMEIRAS R$ 46,00 00 04 21 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 330,00 00 04 23 04 3040 PORTO ALEGRE R$ 46,00 00 04 21 11 3024 BELA VISTA R$ 91,00 00 04 23 04 3041 SAO FRANCISCO R$ 46,00 00 04 21 11 4011 PALMEIRAS R$ 94,00 00 04 23 04 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 21 11 4037 IPANEMA R$ 91,00 00 04 23 04 4011 PALMEIRAS R$ 46,00 00 04 21 12 3024 BELA VISTA R$ 91,00 00 04 23 05 3041 SAO FRANCISCO R$ 46,00 00 04 21 12 3025 CAFELANDIA R$ 73,00 00 04 23 05 3042 BELO HORIZONTE R$ 46,00 00 04 21 12 4011 PALMEIRAS R$ 82,00 00 04 23 05 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 21 12 4037 IPANEMA R$ 77,00 00 04 23 05 4011 PALMEIRAS R$ 46,00 00 04 21 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 300,00 00 04 23 06 3042 BELO HORIZONTE R$ 46,00 00 04 21 21 3024 BELA VISTA R$ 91,00 00 04 23 06 3043 TIETE R$ 46,00 00 04 21 21 4037 IPANEMA R$ 91,00 00 04 23 06 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 21 21 4038 ARAGUAIA R$ 85,00 00 04 23 06 4011 PALMEIRAS R$ 46,00 00 04 21 22 3024 BELA VISTA R$ 73,00 00 04 23 07 3011 GAL.OSORIO R$ 46,00 00 04 21 22 3025 CAFELANDIA R$ 91,00 00 04 23 07 3043 TIETE R$ 46,00 00 04 21 22 4037 IPANEMA R$ 77,00 00 04 23 07 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 21 22 4038 ARAGUAIA R$ 73,00 00 04 23 07 4011 PALMEIRAS R$ 46,00 00 04 21 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 272,00 00 04 23 11 3037 INDEPENDENCIA R$ 43,00 00 04 21 31 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 23 11 3039 RIACHUELO R$ 40,00 00 04 21 31 4038 ARAGUAIA R$ 85,00 00 04 23 11 4011 PALMEIRAS R$ 46,00 00 04 21 31 4039 ITAMARATI R$ 82,00 00 04 23 11 4012 ROMA R$ 40,00 00 04 21 32 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 23 12 3039 RIACHUELO R$ 40,00 00 04 21 32 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 23 12 3040 PORTO ALEGRE R$ 40,00 00 04 21 32 4038 ARAGUAIA R$ 73,00 00 04 23 12 4011 PALMEIRAS R$ 46,00 00 04 21 32 4039 ITAMARATI R$ 71,00 00 04 23 12 4012 ROMA R$ 40,00 00 04 21 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 272,00 00 04 23 13 3040 PORTO ALEGRE R$ 40,00 00 04 21 41 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 23 13 3041 SAO FRANCISCO R$ 40,00 00 04 21 41 4039 ITAMARATI R$ 82,00 00 04 23 13 4011 PALMEIRAS R$ 46,00 00 04 21 41 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 04 23 13 4012 ROMA R$ 40,00 00 04 21 42 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 23 14 3041 SAO FRANCISCO R$ 40,00 00 04 21 42 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 23 14 3042 BELO HORIZONTE R$ 40,00 00 04 21 42 4039 ITAMARATI R$ 71,00 00 04 23 14 4011 PALMEIRAS R$ 46,00 00 04 21 42 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 66,00 00 04 23 14 4012 ROMA R$ 40,00 00 04 22 01 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 20,00 00 04 23 14 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 46,00 00 04 22 01 3035 MONTESE R$ 40,00 00 04 23 15 3042 BELO HORIZONTE R$ 40,00 00 04 22 01 4009 MONTE CASTELO R$ 54,00 00 04 23 15 3043 TIETE R$ 40,00 36 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 23 15 4011 PALMEIRAS R$ 46,00 00 04 25 22 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 20,00 00 04 23 15 4012 ROMA R$ 40,00 00 04 25 22 4013 ALPES, DOS R$ 24,00 00 04 23 16 3011 GAL.OSORIO R$ 43,00 00 04 25 22 4014 MEDITERRANEO R$ 20,00 00 04 23 16 3043 TIETE R$ 40,00 00 04 25 23 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 20,00 00 04 23 16 4011 PALMEIRAS R$ 46,00 00 04 25 23 3046 RUI BARBOSA R$ 20,00 00 04 23 16 4012 ROMA R$ 40,00 00 04 25 23 4013 ALPES, DOS R$ 20,00 00 04 24 01 3039 RIACHUELO R$ 31,00 00 04 25 23 4014 MEDITERRANEO R$ 26,00 00 04 24 01 3040 PORTO ALEGRE R$ 31,00 00 04 25 31 3011 GAL.OSORIO R$ 35,00 00 04 24 01 4012 ROMA R$ 40,00 00 04 25 31 3044 JOAO PESSOA R$ 20,00 00 04 24 01 4013 ALPES, DOS R$ 31,00 00 04 25 31 4014 MEDITERRANEO R$ 20,00 00 04 24 02 3040 PORTO ALEGRE R$ 31,00 00 04 25 31 4015 APENINOS R$ 20,00 00 04 24 02 3041 SAO FRANCISCO R$ 31,00 00 04 25 32 3044 JOAO PESSOA R$ 20,00 00 04 24 02 4012 ROMA R$ 40,00 00 04 25 32 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 20,00 00 04 24 02 4013 ALPES, DOS R$ 31,00 00 04 25 32 4014 MEDITERRANEO R$ 20,00 00 04 24 03 3041 SAO FRANCISCO R$ 31,00 00 04 25 32 4015 APENINOS R$ 20,00 00 04 24 03 3042 BELO HORIZONTE R$ 31,00 00 04 25 33 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 20,00 00 04 24 03 4012 ROMA R$ 40,00 00 04 25 33 3046 RUI BARBOSA R$ 20,00 00 04 24 03 4013 ALPES, DOS R$ 31,00 00 04 25 33 4014 MEDITERRANEO R$ 20,00 00 04 24 04 3042 BELO HORIZONTE R$ 31,00 00 04 25 33 4015 APENINOS R$ 20,00 00 04 24 04 3043 TIETE R$ 31,00 00 04 25 34 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 24 04 4012 ROMA R$ 40,00 00 04 25 34 3046 RUI BARBOSA R$ 20,00 00 04 24 04 4013 ALPES, DOS R$ 31,00 00 04 25 34 4013 ALPES, DOS R$ 20,00 00 04 24 05 3011 GAL.OSORIO R$ 43,00 00 04 25 34 4015 APENINOS R$ 20,00 00 04 24 05 3043 TIETE R$ 31,00 00 04 25 35 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 04 24 05 4012 ROMA R$ 40,00 00 04 25 35 4015 APENINOS R$ 24,00 00 04 24 05 4013 ALPES, DOS R$ 31,00 00 04 25 35 9000 RUA LAMBARI R$ 24,00 00 04 24 06 3037 INDEPENDENCIA R$ 31,00 00 04 25 35 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 04 24 06 3039 RIACHUELO R$ 40,00 00 04 25 36 2118 PANCHO TORRACA R$ 24,00 00 04 24 06 4012 ROMA R$ 31,00 00 04 25 36 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 04 24 06 4014 MEDITERRANEO R$ 31,00 00 04 25 36 4015 APENINOS R$ 24,00 00 04 24 11 3037 INDEPENDENCIA R$ 31,00 00 04 25 36 9000 RUA LAMBARI R$ 24,00 00 04 24 11 3040 PORTO ALEGRE R$ 26,00 00 04 26 01 2118 PANCHO TORRACA R$ 24,00 00 04 24 11 4013 ALPES, DOS R$ 31,00 00 04 26 01 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 16,00 00 04 24 11 4014 MEDITERRANEO R$ 26,00 00 04 26 01 3134 CORREDOR 01 - ( V.N.SRA.APARECIDA) R$ 16,00 00 04 24 12 3040 PORTO ALEGRE R$ 26,00 00 04 26 01 4015 APENINOS R$ 16,00 00 04 24 12 3041 SAO FRANCISCO R$ 26,00 00 04 26 01 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 24 12 4013 ALPES, DOS R$ 31,00 00 04 26 02 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 24 12 4014 MEDITERRANEO R$ 26,00 00 04 26 02 3134 CORREDOR 01 - ( V.N.SRA.APARECIDA) R$ 20,00 00 04 24 13 3041 SAO FRANCISCO R$ 26,00 00 04 26 22 10055 CORREDOR DE SERVIDÃO R$ 4,00 00 04 24 13 3042 BELO HORIZONTE R$ 26,00 00 04 26 23 51805 CORREDOR DE SERVIDAO - P/CHAC XVII E XVI R$ 32,00 00 04 24 13 4013 ALPES, DOS R$ 31,00 00 04 26 24 51805 CORREDOR DE SERVIDAO - P/CHAC XVII E XVI R$ 33,00 00 04 24 13 4014 MEDITERRANEO R$ 26,00 00 04 27 06 2044 20, RUA (FLORIDA II) R$ 20,00 00 04 24 14 3042 BELO HORIZONTE R$ 26,00 00 04 27 06 2166 PROJETADA A (NOVO HORIZONTE, PQ DO LAGO) R$ 20,00 00 04 24 14 3043 TIETE R$ 26,00 00 04 27 06 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 20,00 00 04 24 14 4013 ALPES, DOS R$ 31,00 00 04 27 06 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 26,00 00 04 24 14 4014 MEDITERRANEO R$ 26,00 00 04 27 06 2140 ORESTE PEREIRA DE MATTOS R$ 20,00 00 04 24 15 3011 GAL.OSORIO R$ 40,00 00 04 27 16 2166 PROJETADA A (NOVO HORIZONTE, PQ DO LAGO) R$ 20,00 00 04 24 15 3043 TIETE R$ 26,00 00 04 27 16 2167 PROJETADA B (PQ DO LAGO II) R$ 20,00 00 04 24 15 4013 ALPES, DOS R$ 31,00 00 04 27 16 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 24 15 4014 MEDITERRANEO R$ 26,00 00 04 27 16 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 26,00 00 04 24 21 3040 PORTO ALEGRE R$ 26,00 00 04 27 26 2168 PROJETADA C (PQ DO LAGO II) R$ 20,00 00 04 24 21 3041 SAO FRANCISCO R$ 26,00 00 04 27 26 2167 PROJETADA B (PQ DO LAGO II) R$ 20,00 00 04 24 21 4014 MEDITERRANEO R$ 26,00 00 04 27 26 2169 PROJETADA D (PQ DO LAGO) R$ 20,00 00 04 24 21 4015 APENINOS R$ 26,00 00 04 27 26 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 24 22 3041 SAO FRANCISCO R$ 26,00 00 04 27 26 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 26,00 00 04 24 22 3042 BELO HORIZONTE R$ 26,00 00 04 27 35 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 16,00 00 04 24 22 4014 MEDITERRANEO R$ 26,00 00 04 27 35 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 24 22 4015 APENINOS R$ 26,00 00 04 27 36 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 24 23 3042 BELO HORIZONTE R$ 26,00 00 04 27 36 2169 PROJETADA D (PQ DO LAGO) R$ 20,00 00 04 24 23 3043 TIETE R$ 26,00 00 04 27 36 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 24 23 4014 MEDITERRANEO R$ 26,00 00 04 27 36 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 26,00 00 04 24 23 4015 APENINOS R$ 26,00 00 04 27 44 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 24 24 3011 GAL.OSORIO R$ 35,00 00 04 27 44 3151 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 24 24 3043 TIETE R$ 26,00 00 04 27 45 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 24 24 4014 MEDITERRANEO R$ 26,00 00 04 27 45 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 20,00 00 04 24 24 4015 APENINOS R$ 26,00 00 04 27 45 3151 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 24 25 3037 INDEPENDENCIA R$ 26,00 00 04 27 45 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 20,00 00 04 24 25 3040 PORTO ALEGRE R$ 26,00 00 04 27 46 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 24 25 4014 MEDITERRANEO R$ 26,00 00 04 27 46 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 25 01 3011 GAL.OSORIO R$ 43,00 00 04 27 46 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 20,00 00 04 25 01 3044 JOAO PESSOA R$ 24,00 00 04 27 46 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 26,00 00 04 25 01 4012 ROMA R$ 24,00 00 04 27 53 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 25 01 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 31,00 00 04 27 53 3150 PROJETADA M R$ 16,00 00 04 25 02 3044 JOAO PESSOA R$ 24,00 00 04 27 54 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 25 02 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 24,00 00 04 27 54 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 25 02 4012 ROMA R$ 24,00 00 04 27 54 3150 PROJETADA M R$ 16,00 00 04 25 02 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 31,00 00 04 27 54 3151 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 25 03 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 24,00 00 04 27 55 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 25 03 3046 RUI BARBOSA R$ 24,00 00 04 27 55 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 25 03 4012 ROMA R$ 24,00 00 04 27 55 3151 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 25 03 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 31,00 00 04 27 55 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 25 04 3014 EULALIA PIRES R$ 24,00 00 04 27 56 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 24,00 00 04 25 04 3046 RUI BARBOSA R$ 24,00 00 04 27 56 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 25 04 4012 ROMA R$ 24,00 00 04 27 56 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 25 04 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 31,00 00 04 27 56 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 25 05 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 04 27 64 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 25 05 3014 EULALIA PIRES R$ 31,00 00 04 27 64 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 25 05 4012 ROMA R$ 31,00 00 04 27 64 3151 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 25 05 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 31,00 00 04 27 65 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 25 11 3011 GAL.OSORIO R$ 43,00 00 04 27 65 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 25 11 3044 JOAO PESSOA R$ 24,00 00 04 27 65 3151 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 25 11 4012 ROMA R$ 24,00 00 04 27 65 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 25 11 4013 ALPES, DOS R$ 24,00 00 04 27 66 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 25 12 3044 JOAO PESSOA R$ 24,00 00 04 27 66 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 25 12 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 24,00 00 04 27 66 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 25 12 4012 ROMA R$ 24,00 00 04 27 66 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 24,00 00 04 25 12 4013 ALPES, DOS R$ 24,00 00 04 28 01 2140 ORESTE PEREIRA DE MATTOS R$ 24,00 00 04 25 13 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 24,00 00 04 28 01 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 04 25 13 3046 RUI BARBOSA R$ 20,00 00 04 28 01 2166 PROJETADA A (NOVO HORIZONTE, PQ DO LAGO) R$ 20,00 00 04 25 13 4012 ROMA R$ 24,00 00 04 28 01 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 26,00 00 04 25 13 4013 ALPES, DOS R$ 24,00 00 04 28 01 3154 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 20,00 00 04 25 14 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 28 02 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 04 25 14 3046 RUI BARBOSA R$ 20,00 00 04 28 02 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 16,00 00 04 25 14 4012 ROMA R$ 24,00 00 04 28 02 3154 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 16,00 00 04 25 14 4014 MEDITERRANEO R$ 20,00 00 04 28 02 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 12,00 00 04 25 15 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 04 28 11 2166 PROJETADA A (NOVO HORIZONTE, PQ DO LAGO) R$ 20,00 00 04 25 15 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 28 11 2167 PROJETADA B (PQ DO LAGO II) R$ 20,00 00 04 25 15 4012 ROMA R$ 20,00 00 04 28 11 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 26,00 00 04 25 20 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 04 28 11 3154 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 20,00 00 04 25 20 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 28 21 2167 PROJETADA B (PQ DO LAGO II) R$ 20,00 00 04 25 20 4013 ALPES, DOS R$ 16,00 00 04 28 21 2168 PROJETADA C (PQ DO LAGO II) R$ 20,00 00 04 25 20 4015 APENINOS R$ 20,00 00 04 28 21 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 26,00 00 04 25 20 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 20,00 00 04 28 21 3154 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 20,00 00 04 25 21 3011 GAL.OSORIO R$ 40,00 00 04 28 31 2168 PROJETADA C (PQ DO LAGO II) R$ 20,00 00 04 25 21 3044 JOAO PESSOA R$ 24,00 00 04 28 31 2169 PROJETADA D (PQ DO LAGO) R$ 20,00 00 04 25 21 4013 ALPES, DOS R$ 24,00 00 04 28 31 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 26,00 00 04 25 21 4014 MEDITERRANEO R$ 20,00 00 04 28 31 3154 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 20,00 00 04 25 22 3044 JOAO PESSOA R$ 24,00 00 04 28 41 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 37 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 28 41 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 20,00 00 04 29 35 3073 INDAIA , AV R$ 24,00 00 04 28 41 2169 PROJETADA D (PQ DO LAGO) R$ 20,00 00 04 29 35 3162 NH 12 R$ 20,00 00 04 28 41 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 26,00 00 04 29 41 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 20,00 00 04 28 41 3154 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 20,00 00 04 29 41 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 28 51 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 29 41 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 20,00 00 04 28 51 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 29 41 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 20,00 00 04 28 51 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 26,00 00 04 29 42 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 20,00 00 04 28 51 3155 MARIA GOMES R$ 20,00 00 04 29 42 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 28 52 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 29 42 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 20,00 00 04 28 52 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 29 42 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 20,00 00 04 28 52 3155 MARIA GOMES R$ 20,00 00 04 29 43 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 20,00 00 04 28 52 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 20,00 00 04 29 43 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 28 53 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 29 43 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 20,00 00 04 28 53 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 29 43 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 20,00 00 04 28 53 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 20,00 00 04 29 44 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 20,00 00 04 28 53 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 20,00 00 04 29 44 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 28 54 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 29 44 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 20,00 00 04 28 54 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 29 44 3162 NH 12 R$ 20,00 00 04 28 54 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 20,00 00 04 29 45 3073 INDAIA , AV R$ 24,00 00 04 28 54 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 20,00 00 04 29 45 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 20,00 00 04 28 61 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 29 45 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 28 61 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 29 45 3162 NH 12 R$ 20,00 00 04 28 61 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 24,00 00 04 29 51 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 28 61 3155 MARIA GOMES R$ 16,00 00 04 29 51 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 28 62 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 29 51 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 20,00 00 04 28 62 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 29 51 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 20,00 00 04 28 62 3155 MARIA GOMES R$ 16,00 00 04 29 52 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 28 62 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 16,00 00 04 29 52 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 28 63 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 29 52 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 20,00 00 04 28 63 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 29 52 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 20,00 00 04 28 63 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 16,00 00 04 29 53 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 28 63 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 16,00 00 04 29 53 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 28 64 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 29 53 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 20,00 00 04 28 64 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 29 53 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 20,00 00 04 28 64 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 16,00 00 04 29 54 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 28 64 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 29 54 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 28 71 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 29 54 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 20,00 00 04 28 71 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 29 54 3162 NH 12 R$ 20,00 00 04 28 71 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 24,00 00 04 29 55 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 20,00 00 04 28 71 3155 MARIA GOMES R$ 16,00 00 04 29 55 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 20,00 00 04 28 72 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 29 55 3073 INDAIA , AV R$ 24,00 00 04 28 72 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 29 55 3162 NH 12 R$ 20,00 00 04 28 72 3155 MARIA GOMES R$ 16,00 00 04 29 61 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 28 72 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 16,00 00 04 29 61 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 28 73 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 29 61 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 28 73 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 29 61 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 16,00 00 04 28 73 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 16,00 00 04 29 62 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 28 73 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 16,00 00 04 29 62 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 28 74 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 29 62 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 16,00 00 04 28 74 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 29 62 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 16,00 00 04 28 74 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 16,00 00 04 29 63 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 28 74 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 29 63 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 29 01 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 24,00 00 04 29 63 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 16,00 00 04 29 01 2150 ANAIR DA SILVA ROCHA R$ 20,00 00 04 29 63 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 16,00 00 04 29 01 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 24,00 00 04 29 64 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 16,00 00 04 29 01 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 24,00 00 04 29 64 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 29 02 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 24,00 00 04 29 64 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 16,00 00 04 29 02 2149 NH 01 R$ 24,00 00 04 29 64 3162 NH 12 R$ 16,00 00 04 29 02 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 24,00 00 04 29 64 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 29 02 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 24,00 00 04 29 65 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 20,00 00 04 29 03 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA (FLORIDA I, R$ 24,00 00 04 29 65 3162 NH 12 R$ 20,00 00 04 29 03 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 24,00 00 04 29 71 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 29 03 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 24,00 00 04 29 71 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 29 03 2149 NH 01 R$ 24,00 00 04 29 71 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 29 04 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 24,00 00 04 29 71 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 16,00 00 04 29 04 2149 NH 01 R$ 24,00 00 04 29 72 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 29 04 3073 INDAIA , AV R$ 24,00 00 04 29 72 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 29 04 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 24,00 00 04 29 72 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 16,00 00 04 29 12 2149 NH 01 R$ 24,00 00 04 29 72 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 16,00 00 04 29 12 2150 ANAIR DA SILVA ROCHA R$ 20,00 00 04 29 73 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 29 12 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 24,00 00 04 29 73 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 29 12 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 20,00 00 04 29 73 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 16,00 00 04 29 13 2149 NH 01 R$ 24,00 00 04 29 73 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 16,00 00 04 29 13 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 20,00 00 04 29 73 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 29 13 2150 ANAIR DA SILVA ROCHA R$ 20,00 00 04 29 74 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 29 13 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 20,00 00 04 29 74 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 16,00 00 04 29 14 2149 NH 01 R$ 24,00 00 04 30 01 3025 CAFELANDIA R$ 43,00 00 04 29 14 2150 ANAIR DA SILVA ROCHA R$ 20,00 00 04 30 01 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 29 14 3073 INDAIA , AV R$ 31,00 00 04 30 01 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 40,00 00 04 29 14 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 20,00 00 04 30 01 4160 MAURO RIGOTTI R$ 40,00 00 04 29 21 2150 ANAIR DA SILVA ROCHA R$ 20,00 00 04 30 02 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 29 21 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 20,00 00 04 30 02 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 31,00 00 04 29 21 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 20,00 00 04 30 02 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 35,00 00 04 29 21 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 20,00 00 04 30 02 4160 MAURO RIGOTTI R$ 35,00 00 04 29 22 2150 ANAIR DA SILVA ROCHA R$ 20,00 00 04 30 11 3025 CAFELANDIA R$ 64,00 00 04 29 22 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 20,00 00 04 30 11 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 29 22 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 20,00 00 04 30 11 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 40,00 00 04 29 22 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 20,00 00 04 30 11 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 40,00 00 04 29 23 2150 ANAIR DA SILVA ROCHA R$ 20,00 00 04 30 12 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 29 23 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 20,00 00 04 30 12 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 29 23 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 20,00 00 04 30 12 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 35,00 00 04 29 23 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 20,00 00 04 30 12 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 35,00 00 04 29 24 2150 ANAIR DA SILVA ROCHA R$ 20,00 00 04 30 21 3025 CAFELANDIA R$ 64,00 00 04 29 24 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 20,00 00 04 30 21 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 29 24 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 20,00 00 04 30 21 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 40,00 00 04 29 24 3162 NH 12 R$ 20,00 00 04 30 21 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 40,00 00 04 29 25 2150 ANAIR DA SILVA ROCHA R$ 20,00 00 04 30 22 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 29 25 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 20,00 00 04 30 22 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 29 25 3073 INDAIA , AV R$ 24,00 00 04 30 22 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 35,00 00 04 29 25 3162 NH 12 R$ 20,00 00 04 30 22 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 35,00 00 04 29 31 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 20,00 00 04 30 31 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 40,00 00 04 29 31 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 20,00 00 04 30 31 4044 MOZART CALHEIROS R$ 40,00 00 04 29 31 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 20,00 00 04 30 31 3025 CAFELANDIA R$ 40,00 00 04 29 31 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 20,00 00 04 30 31 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 29 32 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 20,00 00 04 30 32 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 29 32 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 20,00 00 04 30 32 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 29 32 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 20,00 00 04 30 32 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 35,00 00 04 29 32 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 20,00 00 04 30 32 4044 MOZART CALHEIROS R$ 35,00 00 04 29 33 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 20,00 00 04 30 41 3025 CAFELANDIA R$ 64,00 00 04 29 33 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 20,00 00 04 30 41 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 29 33 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 20,00 00 04 30 41 4044 MOZART CALHEIROS R$ 40,00 00 04 29 33 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 20,00 00 04 30 41 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 46,00 00 04 29 34 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 20,00 00 04 30 42 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 29 34 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 20,00 00 04 30 42 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 29 34 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 20,00 00 04 30 42 4044 MOZART CALHEIROS R$ 35,00 00 04 29 34 3162 NH 12 R$ 20,00 00 04 30 42 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 43,00 00 04 29 35 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 20,00 00 04 30 51 3025 CAFELANDIA R$ 59,00 00 04 29 35 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 20,00 00 04 30 51 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 38 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 30 51 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 46,00 00 04 36 11 6340 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 16,00 00 04 30 51 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 46,00 00 04 36 11 51763 PROJETADA V - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 30 52 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 36 11 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 16,00 00 04 30 52 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 36 11 51776 PROJETADA VI - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 30 52 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 43,00 00 04 36 12 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 16,00 00 04 30 52 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 43,00 00 04 36 12 51763 PROJETADA V - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 31 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 272,00 00 04 36 12 51765 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 31 01 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 36 12 51762 PROJETADA IV - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 31 01 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 04 36 13 51761 PROJETADA III - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 31 01 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 82,00 00 04 36 13 51762 PROJETADA IV - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 31 02 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 36 13 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 16,00 00 04 31 02 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 36 13 51765 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 31 02 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 04 36 14 51761 PROJETADA III - VILA TOSCANA R$ 30,00 00 04 31 02 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 16,00 00 04 36 21 6340 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 16,00 00 04 31 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 266,00 00 04 36 21 51763 PROJETADA V - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 31 11 3024 BELA VISTA R$ 77,00 00 04 36 21 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 16,00 00 04 31 11 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 82,00 00 04 36 21 51775 PROJETADA 19 - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 31 11 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 77,00 00 04 36 22 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 20,00 00 04 31 12 3024 BELA VISTA R$ 77,00 00 04 36 22 1067 RUA GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 20,00 00 04 31 12 3025 CAFELANDIA R$ 64,00 00 04 36 22 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 04 31 12 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 66,00 00 04 36 22 4184 MILTON MACEDO ANDRADE R$ 20,00 00 04 31 12 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 64,00 00 04 36 22 51763 PROJETADA V - VILA TOSCANA R$ 30,00 00 04 31 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 257,00 00 04 36 22 51775 PROJETADA 19 - VILA TOSCANA R$ 21,00 00 04 31 21 3024 BELA VISTA R$ 77,00 00 04 37 02 1071 PROJETADA A R$ 4,00 00 04 31 21 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 77,00 00 04 37 02 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 4,00 00 04 31 21 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 77,00 00 04 37 03 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 4,00 00 04 31 22 3024 BELA VISTA R$ 77,00 00 04 37 03 10204 PROJETADA M R$ 4,00 00 04 31 22 3025 CAFELANDIA R$ 64,00 00 04 37 04 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 4,00 00 04 31 22 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 64,00 00 04 37 04 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 4,00 00 04 31 22 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 59,00 00 04 37 04 10204 PROJETADA M R$ 4,00 00 04 31 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 269,00 00 04 37 05 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 31 31 3024 BELA VISTA R$ 77,00 00 04 37 05 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 31 31 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 77,00 00 04 37 05 3151 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 31 31 4044 MOZART CALHEIROS R$ 77,00 00 04 37 06 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 31 32 3024 BELA VISTA R$ 77,00 00 04 37 06 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 31 32 3025 CAFELANDIA R$ 64,00 00 04 37 06 3151 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 31 32 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 59,00 00 04 37 06 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 31 32 4044 MOZART CALHEIROS R$ 54,00 00 04 37 07 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 31 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 242,00 00 04 37 07 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 31 41 3024 BELA VISTA R$ 77,00 00 04 37 07 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 31 41 4044 MOZART CALHEIROS R$ 77,00 00 04 37 07 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 24,00 00 04 31 41 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 77,00 00 04 37 10 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 8,00 00 04 31 42 3024 BELA VISTA R$ 77,00 00 04 37 12 10200 RUA 01 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 31 42 3025 CAFELANDIA R$ 64,00 00 04 37 12 10205 RUA 05 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 31 42 4044 MOZART CALHEIROS R$ 54,00 00 04 37 13 1071 PROJETADA A R$ 4,00 00 04 31 42 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 50,00 00 04 37 13 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 4,00 00 04 31 51 1 HAYEL BON FAKER R$ 233,00 00 04 37 13 10200 RUA 01 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 31 51 3024 BELA VISTA R$ 71,00 00 04 37 13 10205 RUA 05 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 31 51 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 77,00 00 04 37 14 1071 PROJETADA A R$ 4,00 00 04 31 51 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 77,00 00 04 37 14 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 4,00 00 04 31 52 3024 BELA VISTA R$ 71,00 00 04 37 14 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 4,00 00 04 31 52 3025 CAFELANDIA R$ 59,00 00 04 37 14 10200 RUA 01 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 31 52 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 50,00 00 04 37 15 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 4,00 00 04 31 52 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 46,00 00 04 37 15 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 4,00 00 04 32 01 3036 PROJETADA 03 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 37 15 10200 RUA 01 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 01 3037 INDEPENDENCIA R$ 35,00 00 04 37 15 10206 PROJETADA L - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 01 4026 S/ NOME R$ 20,00 00 04 37 16 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 32 01 4027 PROJETADA 03 R$ 20,00 00 04 37 16 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 16,00 00 04 32 01 4033 ANTONIO EVANGELISTA DANTAS R$ 24,00 00 04 37 16 3151 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 32 02 51804 CORREDOR - VILA HILDA R$ 23,00 00 04 37 16 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 32 05 51804 CORREDOR - VILA HILDA R$ 23,00 00 04 37 16 10206 PROJETADA L - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 11 3036 PROJETADA 03 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 37 17 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 32 11 3037 INDEPENDENCIA R$ 31,00 00 04 37 17 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 16,00 00 04 32 11 4027 PROJETADA 03 R$ 20,00 00 04 37 17 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 32 11 4028 S/ NOME R$ 20,00 00 04 37 17 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 24,00 00 04 32 11 6112 PROJETADA 04 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 37 20 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 8,00 00 04 32 21 3036 PROJETADA 03 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 37 20 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 4,00 00 04 32 21 3037 INDEPENDENCIA R$ 26,00 00 04 37 20 51772 TAKAO MASSAGO R$ 8,00 00 04 32 21 4028 S/ NOME R$ 20,00 00 04 37 22 10201 02 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 21 4029 S/ NOME R$ 20,00 00 04 37 22 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 21 4027 PROJETADA 03 R$ 20,00 00 04 37 23 1071 PROJETADA A R$ 4,00 00 04 32 21 6112 PROJETADA 04 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 37 23 10200 RUA 01 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 21 6113 PROJETADA 05 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 37 23 10201 02 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 31 3036 PROJETADA 03 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 37 23 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 31 3037 INDEPENDENCIA R$ 26,00 00 04 37 24 1071 PROJETADA A R$ 4,00 00 04 32 31 4029 S/ NOME R$ 20,00 00 04 37 24 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 4,00 00 04 32 31 4030 S/ NOME R$ 20,00 00 04 37 24 10200 RUA 01 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 31 4027 PROJETADA 03 R$ 20,00 00 04 37 24 10201 02 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 31 6113 PROJETADA 05 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 37 25 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 4,00 00 04 32 31 6114 PROJETADA 06 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 37 25 10200 RUA 01 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 33 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 37 25 10201 02 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 41 3036 PROJETADA 03 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 37 25 10206 PROJETADA L - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 41 3037 INDEPENDENCIA R$ 24,00 00 04 37 26 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 16,00 00 04 32 41 4030 S/ NOME R$ 20,00 00 04 37 26 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 16,00 00 04 32 41 4031 S/ NOME R$ 20,00 00 04 37 26 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 32 41 4027 PROJETADA 03 R$ 20,00 00 04 37 27 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 16,00 00 04 32 41 6114 PROJETADA 06 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 37 27 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 16,00 00 04 32 41 6115 PROJETADA 07 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 37 27 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 32 42 51804 CORREDOR - VILA HILDA R$ 24,00 00 04 37 27 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 20,00 00 04 32 51 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 04 37 30 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 8,00 00 04 32 51 4031 S/ NOME R$ 20,00 00 04 37 31 10209 06 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 51 4032 JOSE STROPPA R$ 24,00 00 04 37 32 10201 02 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 51 6116 PROJETADA 03 (PTE. CHACARA 26) R$ 20,00 00 04 37 32 10202 03 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 52 3036 PROJETADA 03 (VL. HILDA) R$ 20,00 00 04 37 32 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 52 3037 INDEPENDENCIA R$ 24,00 00 04 37 32 10209 06 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 52 4031 S/ NOME R$ 24,00 00 04 37 33 1071 PROJETADA A R$ 4,00 00 04 32 52 4032 JOSE STROPPA R$ 24,00 00 04 37 33 10201 02 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 52 6115 PROJETADA 07 (VL. HILDA) R$ 24,00 00 04 37 33 10202 03 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 52 6116 PROJETADA 03 (PTE. CHACARA 26) R$ 20,00 00 04 37 33 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 61 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 04 37 34 1071 PROJETADA A R$ 4,00 00 04 32 61 4032 JOSE STROPPA R$ 24,00 00 04 37 34 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 4,00 00 04 32 61 6116 PROJETADA 03 (PTE. CHACARA 26) R$ 20,00 00 04 37 34 10201 02 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 61 6117 PROJETADA 02 (PTE. CHACARA 26) R$ 20,00 00 04 37 34 10202 03 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 62 3037 INDEPENDENCIA R$ 20,00 00 04 37 35 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 4,00 00 04 32 62 4032 JOSE STROPPA R$ 20,00 00 04 37 35 10201 02 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 62 6116 PROJETADA 03 (PTE. CHACARA 26) R$ 20,00 00 04 37 35 10202 03 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 32 62 6117 PROJETADA 02 (PTE. CHACARA 26) R$ 20,00 00 04 37 35 10206 PROJETADA L - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 36 01 6340 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 16,00 00 04 37 36 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 16,00 00 04 36 01 51776 PROJETADA VI - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 37 36 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 36 02 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 16,00 00 04 37 37 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 16,00 00 04 36 03 51766 PROJETADA II - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 37 37 2160 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 36 03 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 16,00 00 04 37 37 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 16,00 00 04 36 03 51761 PROJETADA III - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 37 37 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 20,00 00 04 36 03 51765 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 37 43 10202 03 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 36 04 51759 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 37 43 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 36 04 51761 PROJETADA III - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 37 43 10209 06 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 36 04 51766 PROJETADA II - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 37 43 10210 RUA 04 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 36 04 51773 GILDASIO G. DA COSTA R$ 16,00 00 04 37 44 1071 PROJETADA A R$ 4,00 39 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 37 44 10202 03 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 14 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 37 44 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 14 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 16,00 00 04 37 44 10210 RUA 04 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 14 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 16,00 00 04 37 45 1071 PROJETADA A R$ 4,00 00 04 38 14 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 37 45 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 4,00 00 04 38 21 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 16,00 00 04 37 45 10202 03 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 21 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 16,00 00 04 37 45 10210 RUA 04 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 21 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 20,00 00 04 37 46 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 4,00 00 04 38 21 3155 MARIA GOMES R$ 16,00 00 04 37 46 10202 03 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 22 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 16,00 00 04 37 46 10206 PROJETADA L - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 22 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 16,00 00 04 37 46 10210 RUA 04 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 22 3155 MARIA GOMES R$ 16,00 00 04 37 47 2160 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 38 22 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 16,00 00 04 37 47 2161 MARCIO PAIVA R$ 16,00 00 04 38 24 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 16,00 00 04 37 47 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 20,00 00 04 38 24 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 16,00 00 04 37 50 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 8,00 00 04 38 24 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 16,00 00 04 37 53 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 24 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 37 53 10209 06 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 31 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 16,00 00 04 37 53 10210 RUA 04 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 31 2160 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 37 54 1071 PROJETADA A R$ 4,00 00 04 38 31 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 20,00 00 04 37 54 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 31 3155 MARIA GOMES R$ 16,00 00 04 37 54 10210 RUA 04 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 32 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 16,00 00 04 37 55 1071 PROJETADA A R$ 4,00 00 04 38 32 2160 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 37 55 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 4,00 00 04 38 32 3155 MARIA GOMES R$ 16,00 00 04 37 55 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 32 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 16,00 00 04 37 55 10210 RUA 04 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 34 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 16,00 00 04 37 56 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 4,00 00 04 38 34 2160 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 37 56 10206 PROJETADA L - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 34 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 16,00 00 04 37 56 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 34 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 37 56 10210 RUA 04 - ALTOS DO ALVORADA R$ 4,00 00 04 38 41 2160 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 37 57 2161 MARCIO PAIVA R$ 16,00 00 04 38 41 2161 MARCIO PAIVA R$ 16,00 00 04 37 57 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 16,00 00 04 38 41 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 20,00 00 04 37 65 51771 MARCIO PAIVA - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 38 41 3155 MARIA GOMES R$ 16,00 00 04 37 65 51772 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 38 42 2160 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 37 65 51773 GILDASIO G. DA COSTA R$ 16,00 00 04 38 42 2161 MARCIO PAIVA R$ 16,00 00 04 37 65 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 16,00 00 04 38 42 3155 MARIA GOMES R$ 16,00 00 04 37 66 51759 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 38 42 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 16,00 00 04 37 66 51771 MARCIO PAIVA - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 38 43 2160 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 37 66 51772 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 38 43 2161 MARCIO PAIVA R$ 16,00 00 04 37 66 51773 GILDASIO G. DA COSTA R$ 16,00 00 04 38 43 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 16,00 00 04 37 67 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 16,00 00 04 38 43 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 16,00 00 04 37 67 51765 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 38 44 2160 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 37 67 51771 MARCIO PAIVA - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 38 44 2161 MARCIO PAIVA R$ 16,00 00 04 37 67 51772 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 38 44 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 16,00 00 04 37 75 5126 PROJETADA 01 R$ 16,00 00 04 38 44 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 37 75 51771 MARCIO PAIVA - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 39 01 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 37 75 51773 GILDASIO G. DA COSTA R$ 16,00 00 04 39 01 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 37 75 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 16,00 00 04 39 01 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 37 76 5126 PROJETADA 01 R$ 16,00 00 04 39 01 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 16,00 00 04 37 76 51759 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 39 02 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 37 76 51771 MARCIO PAIVA - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 39 02 3159 EDIR FERREIRA MORAES R$ 16,00 00 04 37 76 51773 GILDASIO G. DA COSTA R$ 16,00 00 04 39 02 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 16,00 00 04 37 77 51759 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 39 03 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 37 77 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 16,00 00 04 39 03 3160 JOANA MATTOS ROCHA R$ 16,00 00 04 37 77 51767 PROJETADA I - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 39 03 2162 NH 07 R$ 16,00 00 04 37 77 51771 MARCIO PAIVA - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 39 11 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 37 85 5126 PROJETADA 01 R$ 16,00 00 04 39 11 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 37 85 51766 PROJETADA II - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 39 11 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 16,00 00 04 37 85 51773 GILDASIO G. DA COSTA R$ 16,00 00 04 39 11 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 37 85 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 16,00 00 04 39 12 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 37 86 5126 PROJETADA 01 R$ 16,00 00 04 39 13 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 37 86 51759 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 39 21 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 16,00 00 04 37 86 51765 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 39 21 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 37 86 51766 PROJETADA II - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 40 00 6018 INDAIA, RUA R$ 4,00 00 04 37 86 51773 GILDASIO G. DA COSTA R$ 16,00 00 04 41 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 227,00 00 04 37 87 1045 PROJETADA 02 R$ 16,00 00 04 41 01 3024 BELA VISTA R$ 71,00 00 04 37 87 3117 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 16,00 00 04 41 01 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 77,00 00 04 37 87 5126 PROJETADA 01 R$ 16,00 00 04 41 01 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 77,00 00 04 37 87 51759 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 16,00 00 04 41 02 3024 BELA VISTA R$ 71,00 00 04 37 87 51766 PROJETADA II - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 41 02 3025 CAFELANDIA R$ 59,00 00 04 37 87 51767 PROJETADA I - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 41 02 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 46,00 00 04 38 01 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 41 02 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 46,00 00 04 38 01 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 41 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 218,00 00 04 38 01 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 24,00 00 04 41 11 3024 BELA VISTA R$ 71,00 00 04 38 01 3155 MARIA GOMES R$ 16,00 00 04 41 11 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 77,00 00 04 38 02 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 41 11 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 50,00 00 04 38 02 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 41 12 3024 BELA VISTA R$ 71,00 00 04 38 02 3155 MARIA GOMES R$ 16,00 00 04 41 12 3025 CAFELANDIA R$ 59,00 00 04 38 02 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 16,00 00 04 41 12 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 46,00 00 04 38 03 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 41 12 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 46,00 00 04 38 03 2160 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 41 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 209,00 00 04 38 03 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 16,00 00 04 41 21 3024 BELA VISTA R$ 71,00 00 04 38 03 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 16,00 00 04 41 21 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 77,00 00 04 38 04 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 16,00 00 04 41 21 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 77,00 00 04 38 04 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 41 22 3024 BELA VISTA R$ 71,00 00 04 38 04 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 16,00 00 04 41 22 3025 CAFELANDIA R$ 59,00 00 04 38 04 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 41 22 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 46,00 00 04 38 05 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 16,00 00 04 41 22 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 46,00 00 04 38 05 51730 PROJETADA 03 RNH - YVATE R$ 16,00 00 04 41 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 203,00 00 04 38 05 51732 PROJETADA 01 RNH - YVATE R$ 16,00 00 04 41 31 3024 BELA VISTA R$ 71,00 00 04 38 05 51747 RUA NH 06 R$ 16,00 00 04 41 31 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 77,00 00 04 38 06 51747 RUA NH 06 R$ 16,00 00 04 41 31 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 71,00 00 04 38 06 51731 PROJETADA 02 RNH - YVATE R$ 16,00 00 04 41 32 3024 BELA VISTA R$ 71,00 00 04 38 06 51730 PROJETADA 03 RNH - YVATE R$ 16,00 00 04 41 32 3025 CAFELANDIA R$ 59,00 00 04 38 06 51732 PROJETADA 01 RNH - YVATE R$ 16,00 00 04 41 32 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 46,00 00 04 38 07 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 16,00 00 04 41 32 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 46,00 00 04 38 07 51731 PROJETADA 02 RNH - YVATE R$ 16,00 00 04 41 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 194,00 00 04 38 07 51732 PROJETADA 01 RNH - YVATE R$ 16,00 00 04 41 41 3024 BELA VISTA R$ 59,00 00 04 38 07 51747 RUA NH 06 R$ 16,00 00 04 41 41 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 71,00 00 04 38 08 2160 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 41 41 4051 NOCA DAUZACKER R$ 71,00 00 04 38 08 51730 PROJETADA 03 RNH - YVATE R$ 16,00 00 04 41 42 3024 BELA VISTA R$ 59,00 00 04 38 08 51732 PROJETADA 01 RNH - YVATE R$ 16,00 00 04 41 42 3025 CAFELANDIA R$ 46,00 00 04 38 08 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 16,00 00 04 41 42 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 46,00 00 04 38 09 2160 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 41 42 4051 NOCA DAUZACKER R$ 46,00 00 04 38 09 51730 PROJETADA 03 RNH - YVATE R$ 16,00 00 04 42 01 3025 CAFELANDIA R$ 59,00 00 04 38 09 51732 PROJETADA 01 RNH - YVATE R$ 16,00 00 04 42 01 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 38 09 51731 PROJETADA 02 RNH - YVATE R$ 16,00 00 04 42 01 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 46,00 00 04 38 10 2160 TAKAO MASSAGO R$ 16,00 00 04 42 01 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 46,00 00 04 38 10 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 16,00 00 04 42 02 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 38 10 51731 PROJETADA 02 RNH - YVATE R$ 16,00 00 04 42 02 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 38 10 51732 PROJETADA 01 RNH - YVATE R$ 16,00 00 04 42 02 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 43,00 00 04 38 11 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 42 02 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 43,00 00 04 38 11 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 16,00 00 04 42 11 3025 CAFELANDIA R$ 59,00 00 04 38 11 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 24,00 00 04 42 11 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 38 11 3155 MARIA GOMES R$ 16,00 00 04 42 11 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 46,00 00 04 38 12 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 16,00 00 04 42 11 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 46,00 00 04 38 12 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 16,00 00 04 42 12 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 43,00 00 04 38 12 3155 MARIA GOMES R$ 16,00 00 04 42 12 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 43,00 00 04 38 12 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 16,00 00 04 42 12 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 40 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 42 12 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 46 02 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 20,00 00 04 42 21 3025 CAFELANDIA R$ 59,00 00 04 46 02 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 20,00 00 04 42 21 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 46 03 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 42 21 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 46,00 00 04 46 03 3046 RUI BARBOSA R$ 20,00 00 04 42 21 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 46,00 00 04 46 03 4015 APENINOS R$ 20,00 00 04 42 22 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 46 03 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 20,00 00 04 42 22 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 46 04 3014 EULALIA PIRES R$ 24,00 00 04 42 22 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 43,00 00 04 46 04 3112 MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 24,00 00 04 42 22 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 43,00 00 04 46 04 4015 APENINOS R$ 24,00 00 04 42 31 3025 CAFELANDIA R$ 46,00 00 04 46 04 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 24,00 00 04 42 31 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 46 05 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 04 42 31 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 46,00 00 04 46 05 3112 MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 24,00 00 04 42 31 4051 NOCA DAUZACKER R$ 46,00 00 04 46 05 4015 APENINOS R$ 24,00 00 04 42 32 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 46 05 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 24,00 00 04 42 32 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 46 06 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 04 42 32 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 43,00 00 04 46 06 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 24,00 00 04 42 32 4051 NOCA DAUZACKER R$ 43,00 00 04 46 06 4015 APENINOS R$ 24,00 00 04 42 41 3025 CAFELANDIA R$ 59,00 00 04 46 06 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 24,00 00 04 42 41 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 46 07 2118 PANCHO TORRACA R$ 24,00 00 04 42 41 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 46,00 00 04 46 07 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 24,00 00 04 42 41 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 46,00 00 04 46 07 4015 APENINOS R$ 24,00 00 04 42 42 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 46 07 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 24,00 00 04 42 42 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 43,00 00 04 46 10 3044 JOAO PESSOA R$ 20,00 00 04 42 42 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 43,00 00 04 46 10 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 20,00 00 04 42 42 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 46,00 00 04 46 10 4015 APENINOS R$ 20,00 00 04 42 42 4224 CIRCULACAO INTERNA - RESIDENCIAL CARIBE R$ 43,00 00 04 46 10 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 20,00 00 04 43 01 3027 LEONIDAS ALEM R$ 24,00 00 04 46 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 04 43 01 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 24,00 00 04 46 11 3044 JOAO PESSOA R$ 20,00 00 04 43 01 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 24,00 00 04 46 11 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 20,00 00 04 43 01 4051 NOCA DAUZACKER R$ 24,00 00 04 46 11 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 20,00 00 04 43 41 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 24,00 00 04 46 11 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 20,00 00 04 43 42 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 24,00 00 04 46 11 4215 VIELA - JD.NANA R$ 20,00 00 04 44 01 3125 JOSE TEIXEIRA CAMPOS R$ 20,00 00 04 46 12 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 20,00 00 04 44 01 4157 JOSE VALIM DOS REIS R$ 20,00 00 04 46 12 3046 RUI BARBOSA R$ 20,00 00 04 44 01 9005 FUNDO DE VALE R$ 20,00 00 04 46 12 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 20,00 00 04 44 01 6117 PROJETADA 02 (PTE. CHACARA 26) R$ 20,00 00 04 46 12 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 20,00 00 04 44 02 3037 INDEPENDENCIA R$ 20,00 00 04 46 12 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 20,00 00 04 44 02 3125 JOSE TEIXEIRA CAMPOS R$ 20,00 00 04 46 13 3014 EULALIA PIRES R$ 24,00 00 04 44 02 4157 JOSE VALIM DOS REIS R$ 20,00 00 04 46 13 3046 RUI BARBOSA R$ 20,00 00 04 44 02 6117 PROJETADA 02 (PTE. CHACARA 26) R$ 20,00 00 04 46 13 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 20,00 00 04 44 02 51751 PROF SOUZA R$ 20,00 00 04 46 13 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 20,00 00 04 44 02 51897 CORREGO REGO D"AGUA - MARGENS R$ 20,00 00 04 46 14 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 04 44 11 3125 JOSE TEIXEIRA CAMPOS R$ 20,00 00 04 46 14 3112 MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 24,00 00 04 44 11 3132 PASSARELA R$ 20,00 00 04 46 14 9000 RUA LAMBARI R$ 24,00 00 04 44 11 4157 JOSE VALIM DOS REIS R$ 20,00 00 04 46 14 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 24,00 00 04 44 11 4158 THOMAZ HERMANO DE SOUZA R$ 20,00 00 04 46 15 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 04 44 11 9005 FUNDO DE VALE R$ 20,00 00 04 46 15 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 24,00 00 04 44 12 3037 INDEPENDENCIA R$ 20,00 00 04 46 15 4154 MOISES SALOMAO R$ 24,00 00 04 44 12 3125 JOSE TEIXEIRA CAMPOS R$ 20,00 00 04 46 15 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 24,00 00 04 44 12 4157 JOSE VALIM DOS REIS R$ 20,00 00 04 46 16 2118 PANCHO TORRACA R$ 24,00 00 04 44 12 4158 THOMAZ HERMANO DE SOUZA R$ 20,00 00 04 46 16 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 24,00 00 04 44 21 3125 JOSE TEIXEIRA CAMPOS R$ 20,00 00 04 46 16 4154 MOISES SALOMAO R$ 24,00 00 04 44 21 4158 THOMAZ HERMANO DE SOUZA R$ 20,00 00 04 46 16 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 24,00 00 04 44 21 9005 FUNDO DE VALE R$ 20,00 00 04 46 17 3014 EULALIA PIRES R$ 24,00 00 04 44 22 3037 INDEPENDENCIA R$ 20,00 00 04 46 17 3112 MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 24,00 00 04 44 22 3125 JOSE TEIXEIRA CAMPOS R$ 20,00 00 04 46 17 9000 RUA LAMBARI R$ 24,00 00 04 44 22 4158 THOMAZ HERMANO DE SOUZA R$ 20,00 00 04 46 17 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 24,00 00 04 44 22 4159 MIGUEL LUIZ OLIVEIRA R$ 20,00 00 04 46 18 3011 GAL.OSORIO R$ 31,00 00 04 44 32 3125 JOSE TEIXEIRA CAMPOS R$ 16,00 00 04 46 18 3044 JOAO PESSOA R$ 20,00 00 04 44 32 4159 MIGUEL LUIZ OLIVEIRA R$ 16,00 00 04 46 18 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 20,00 00 04 44 32 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 46 18 10037 JOSE MOREIRA DOS SANTOS R$ 20,00 00 04 45 01 3037 INDEPENDENCIA R$ 26,00 00 04 46 19 10037 JOSE MOREIRA DOS SANTOS R$ 31,00 00 04 45 01 3041 SAO FRANCISCO R$ 24,00 00 04 46 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 04 45 01 4015 APENINOS R$ 26,00 00 04 46 21 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 20,00 00 04 45 01 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 24,00 00 04 46 21 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 20,00 00 04 45 02 3041 SAO FRANCISCO R$ 24,00 00 04 46 21 4018 S/ NOME R$ 20,00 00 04 45 02 3042 BELO HORIZONTE R$ 24,00 00 04 46 21 10037 JOSE MOREIRA DOS SANTOS R$ 20,00 00 04 45 02 4015 APENINOS R$ 20,00 00 04 46 22 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 20,00 00 04 45 02 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 24,00 00 04 46 22 3046 RUI BARBOSA R$ 20,00 00 04 45 03 3042 BELO HORIZONTE R$ 24,00 00 04 46 22 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 20,00 00 04 45 03 3043 TIETE R$ 24,00 00 04 46 22 4018 S/ NOME R$ 20,00 00 04 45 03 4015 APENINOS R$ 26,00 00 04 46 23 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 45 03 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 24,00 00 04 46 23 3046 RUI BARBOSA R$ 20,00 00 04 45 04 3011 GAL.OSORIO R$ 31,00 00 04 46 23 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 20,00 00 04 45 04 3043 TIETE R$ 24,00 00 04 46 23 4018 S/ NOME R$ 20,00 00 04 45 04 4015 APENINOS R$ 26,00 00 04 46 24 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 20,00 00 04 45 04 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 24,00 00 04 46 24 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 04 45 11 3037 INDEPENDENCIA R$ 20,00 00 04 46 24 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 04 45 11 3042 BELO HORIZONTE R$ 24,00 00 04 46 24 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 04 45 11 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 24,00 00 04 46 25 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 24,00 00 04 45 11 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 20,00 00 04 46 25 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 24,00 00 04 45 12 3042 BELO HORIZONTE R$ 24,00 00 04 46 25 4154 MOISES SALOMAO R$ 24,00 00 04 45 12 3043 TIETE R$ 24,00 00 04 46 25 4155 PROJETADA B (EULALIA PIRES,V.N.SRA. APAR R$ 24,00 00 04 45 12 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 24,00 00 04 46 26 2118 PANCHO TORRACA R$ 24,00 00 04 45 12 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 20,00 00 04 46 26 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 24,00 00 04 45 13 3011 GAL.OSORIO R$ 31,00 00 04 46 26 4154 MOISES SALOMAO R$ 24,00 00 04 45 13 3043 TIETE R$ 24,00 00 04 46 26 4155 PROJETADA B (EULALIA PIRES,V.N.SRA. APAR R$ 24,00 00 04 45 13 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 24,00 00 04 46 31 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 04 45 13 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 20,00 00 04 46 31 3011 GAL.OSORIO R$ 26,00 00 04 45 21 3011 GAL.OSORIO R$ 26,00 00 04 46 31 3044 JOAO PESSOA R$ 20,00 00 04 45 21 3037 INDEPENDENCIA R$ 20,00 00 04 46 31 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 24,00 00 04 45 21 3042 BELO HORIZONTE R$ 16,00 00 04 46 32 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 04 45 21 3043 TIETE R$ 16,00 00 04 46 32 3044 JOAO PESSOA R$ 20,00 00 04 45 21 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 20,00 00 04 46 32 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 24,00 00 04 45 21 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 16,00 00 04 46 32 6403 CORREDOR I (VILA SEAC I ) R$ 20,00 00 04 45 31 3037 INDEPENDENCIA R$ 16,00 00 04 46 32 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 20,00 00 04 45 31 3043 TIETE R$ 24,00 00 04 46 33 10037 JOSE MOREIRA DOS SANTOS R$ 20,00 00 04 45 31 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 16,00 00 04 46 33 6403 CORREDOR I (VILA SEAC I ) R$ 20,00 00 04 45 31 4051 NOCA DAUZACKER R$ 16,00 00 04 46 33 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 20,00 00 04 45 32 3011 GAL.OSORIO R$ 26,00 00 04 46 33 3046 RUI BARBOSA R$ 20,00 00 04 45 32 3043 TIETE R$ 24,00 00 04 46 33 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 20,00 00 04 45 32 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 16,00 00 04 46 34 10037 JOSE MOREIRA DOS SANTOS R$ 20,00 00 04 45 32 4051 NOCA DAUZACKER R$ 16,00 00 04 46 34 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 20,00 00 04 45 41 3037 INDEPENDENCIA R$ 16,00 00 04 46 34 6403 CORREDOR I (VILA SEAC I ) R$ 20,00 00 04 45 41 3043 TIETE R$ 24,00 00 04 46 34 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 45 41 4051 NOCA DAUZACKER R$ 16,00 00 04 46 34 3046 RUI BARBOSA R$ 20,00 00 04 45 41 4053 SILIDONIO VERAO R$ 24,00 00 04 46 35 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 20,00 00 04 45 42 3011 GAL.OSORIO R$ 24,00 00 04 46 35 4155 PROJETADA B (EULALIA PIRES,V.N.SRA. APAR R$ 20,00 00 04 45 42 3043 TIETE R$ 24,00 00 04 46 35 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 04 45 42 4051 NOCA DAUZACKER R$ 16,00 00 04 46 35 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 45 42 4053 SILIDONIO VERAO R$ 24,00 00 04 46 35 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 20,00 00 04 46 01 3011 GAL.OSORIO R$ 31,00 00 04 46 36 2118 PANCHO TORRACA R$ 20,00 00 04 46 01 3044 JOAO PESSOA R$ 20,00 00 04 46 36 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 20,00 00 04 46 01 4015 APENINOS R$ 20,00 00 04 46 36 4155 PROJETADA B (EULALIA PIRES,V.N.SRA. APAR R$ 20,00 00 04 46 01 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 20,00 00 04 46 36 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 04 46 02 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 20,00 00 04 46 37 3128 C-06, RUA R$ 20,00 00 04 46 02 3046 RUI BARBOSA R$ 20,00 00 04 46 37 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 20,00 00 04 46 02 4015 APENINOS R$ 20,00 00 04 46 37 9006 SANESUL R$ 20,00 41 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 46 37 9007 LIMITE DE BAIRRO R$ 20,00 00 04 47 23 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 16,00 00 04 46 38 3128 C-06, RUA R$ 16,00 00 04 47 31 2118 PANCHO TORRACA R$ 24,00 00 04 46 38 3129 C-05, RUA R$ 16,00 00 04 47 31 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 24,00 00 04 46 38 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 16,00 00 04 47 31 4155 PROJETADA B (EULALIA PIRES,V.N.SRA. APAR R$ 24,00 00 04 46 38 9006 SANESUL R$ 16,00 00 04 47 31 9000 RUA LAMBARI R$ 24,00 00 04 46 39 3129 C-05, RUA R$ 16,00 00 04 47 32 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 24,00 00 04 46 39 3130 C-04, RUA R$ 16,00 00 04 47 32 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 24,00 00 04 46 39 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 16,00 00 04 47 32 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 24,00 00 04 46 39 9006 SANESUL R$ 16,00 00 04 47 32 4155 PROJETADA B (EULALIA PIRES,V.N.SRA. APAR R$ 24,00 00 04 46 40 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 48 01 2161 MARCIO PAIVA R$ 16,00 00 04 46 40 3130 C-04, RUA R$ 16,00 00 04 48 01 2162 NH 07 R$ 12,00 00 04 46 40 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 16,00 00 04 48 01 3153 LINDALVA MARQUES FERREIRA R$ 16,00 00 04 46 40 4198 C-09, RUA R$ 16,00 00 04 48 01 3155 MARIA GOMES R$ 12,00 00 04 46 41 3011 GAL.OSORIO R$ 26,00 00 04 48 02 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 12,00 00 04 46 41 3044 JOAO PESSOA R$ 20,00 00 04 48 02 2161 MARCIO PAIVA R$ 16,00 00 04 46 41 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 24,00 00 04 48 02 2162 NH 07 R$ 12,00 00 04 46 41 4051 NOCA DAUZACKER R$ 20,00 00 04 48 02 3155 MARIA GOMES R$ 12,00 00 04 46 42 3044 JOAO PESSOA R$ 20,00 00 04 48 02 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 12,00 00 04 46 42 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 24,00 00 04 48 03 2161 MARCIO PAIVA R$ 16,00 00 04 46 42 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 04 48 03 2162 NH 07 R$ 12,00 00 04 46 44 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 48 03 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 12,00 00 04 46 44 3143 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 16,00 00 04 48 03 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 12,00 00 04 46 44 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 20,00 00 04 48 04 2161 MARCIO PAIVA R$ 16,00 00 04 46 44 4207 C-09, RUA R$ 16,00 00 04 48 04 2162 NH 07 R$ 12,00 00 04 46 45 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 16,00 00 04 48 04 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 12,00 00 04 46 45 3143 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 16,00 00 04 48 04 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 04 46 45 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 20,00 00 04 48 11 2162 NH 07 R$ 12,00 00 04 46 45 4207 C-09, RUA R$ 16,00 00 04 48 11 2163 NH 08 R$ 12,00 00 04 46 46 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 16,00 00 04 48 11 3155 MARIA GOMES R$ 12,00 00 04 46 46 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 16,00 00 04 48 11 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 04 46 46 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 20,00 00 04 48 12 2162 NH 07 R$ 12,00 00 04 46 46 4207 C-09, RUA R$ 16,00 00 04 48 12 2163 NH 08 R$ 12,00 00 04 46 46 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 04 48 12 3155 MARIA GOMES R$ 12,00 00 04 46 47 2118 PANCHO TORRACA R$ 16,00 00 04 48 12 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 12,00 00 04 46 47 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 16,00 00 04 48 13 2162 NH 07 R$ 12,00 00 04 46 47 4207 C-09, RUA R$ 16,00 00 04 48 13 2163 NH 08 R$ 12,00 00 04 46 47 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 48 13 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 12,00 00 04 46 48 2118 PANCHO TORRACA R$ 16,00 00 04 48 13 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 12,00 00 04 46 48 4207 C-09, RUA R$ 16,00 00 04 48 14 2162 NH 07 R$ 12,00 00 04 46 48 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 48 14 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 12,00 00 04 46 51 3011 GAL.OSORIO R$ 24,00 00 04 48 21 2163 NH 08 R$ 12,00 00 04 46 51 4051 NOCA DAUZACKER R$ 24,00 00 04 48 21 2164 HONORIA OSORIO LEITE R$ 12,00 00 04 46 51 9000 RUA LAMBARI R$ 24,00 00 04 48 21 3155 MARIA GOMES R$ 12,00 00 04 46 54 3141 C-05, RUA R$ 16,00 00 04 48 22 2163 NH 08 R$ 12,00 00 04 46 54 4208 C-10, RUA R$ 16,00 00 04 48 22 2164 HONORIA OSORIO LEITE R$ 12,00 00 04 46 54 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 48 22 3155 MARIA GOMES R$ 12,00 00 04 46 55 3141 C-05, RUA R$ 16,00 00 04 48 22 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 12,00 00 04 46 55 3142 C-04, RUA R$ 16,00 00 04 48 23 2163 NH 08 R$ 12,00 00 04 46 55 4208 C-10, RUA R$ 16,00 00 04 48 23 2164 HONORIA OSORIO LEITE R$ 12,00 00 04 46 55 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 48 23 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 12,00 00 04 46 56 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 48 31 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 12,00 00 04 46 56 3142 C-04, RUA R$ 16,00 00 04 48 31 51798 INTERNA I - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 46 56 4207 C-09, RUA R$ 16,00 00 04 48 31 51789 INTERNA A - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 46 56 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 48 31 51790 INTERNA B - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 46 57 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 48 31 51800 INTERNA L - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 46 57 3143 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 16,00 00 04 48 32 2164 HONORIA OSORIO LEITE R$ 12,00 00 04 46 57 4207 C-09, RUA R$ 16,00 00 04 48 32 2165 NH 10 R$ 12,00 00 04 46 57 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 48 32 3155 MARIA GOMES R$ 12,00 00 04 46 58 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 16,00 00 04 48 32 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 12,00 00 04 46 58 3143 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 16,00 00 04 48 33 2164 HONORIA OSORIO LEITE R$ 12,00 00 04 46 58 4207 C-09, RUA R$ 16,00 00 04 48 33 2165 NH 10 R$ 12,00 00 04 46 58 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 48 33 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 12,00 00 04 46 59 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 16,00 00 04 48 33 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 04 46 59 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 16,00 00 04 48 41 51790 INTERNA B - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 46 59 4207 C-09, RUA R$ 16,00 00 04 48 41 51791 INTERNA C - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 46 59 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 48 41 51800 INTERNA L - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 46 60 2118 PANCHO TORRACA R$ 16,00 00 04 48 42 2165 NH 10 R$ 12,00 00 04 46 60 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 16,00 00 04 48 42 2166 PROJETADA A (NOVO HORIZONTE, PQ DO LAGO) R$ 12,00 00 04 46 60 4207 C-09, RUA R$ 16,00 00 04 48 42 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 12,00 00 04 46 60 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 48 43 2165 NH 10 R$ 12,00 00 04 46 61 2118 PANCHO TORRACA R$ 16,00 00 04 48 43 2166 PROJETADA A (NOVO HORIZONTE, PQ DO LAGO) R$ 12,00 00 04 46 61 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 16,00 00 04 48 43 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 12,00 00 04 46 61 4207 C-09, RUA R$ 16,00 00 04 48 51 51791 INTERNA C - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 46 61 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 48 51 51792 INTERNA D - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 46 62 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 16,00 00 04 48 51 51800 INTERNA L - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 46 62 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 16,00 00 04 48 52 2166 PROJETADA A (NOVO HORIZONTE, PQ DO LAGO) R$ 12,00 00 04 46 62 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 48 52 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 12,00 00 04 46 62 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 48 53 2166 PROJETADA A (NOVO HORIZONTE, PQ DO LAGO) R$ 12,00 00 04 47 01 2118 PANCHO TORRACA R$ 24,00 00 04 48 53 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 12,00 00 04 47 01 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 16,00 00 04 48 53 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 12,00 00 04 47 01 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 16,00 00 04 48 53 2165 NH 10 R$ 12,00 00 04 47 01 3135 CORREDOR PUBLICO 02 ( V.N.SRA.APARECIDA) R$ 16,00 00 04 48 53 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 12,00 00 04 47 01 4015 APENINOS R$ 16,00 00 04 48 53 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 12,00 00 04 47 01 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 16,00 00 04 48 54 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 12,00 00 04 47 01 4217 CORREDOR PUBLICO 01 ( V.N.SRA.APARECIDA) R$ 16,00 00 04 48 54 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 12,00 00 04 47 01 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 24,00 00 04 48 54 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 12,00 00 04 47 02 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 16,00 00 04 48 54 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 12,00 00 04 47 02 3114 PROJETADA C (EULALIA PIRES, V,N.SRA APAR R$ 16,00 00 04 48 61 51792 INTERNA D - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 02 4015 APENINOS R$ 16,00 00 04 48 61 51793 INTERNA E - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 02 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 16,00 00 04 48 61 51799 INTERNA J - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 02 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 16,00 00 04 48 61 51800 INTERNA L - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 02 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 16,00 00 04 48 63 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 12,00 00 04 47 10 51869 CORREDOR PUBLICO - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 16,00 00 04 48 63 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 12,00 00 04 47 11 2118 PANCHO TORRACA R$ 24,00 00 04 48 63 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 12,00 00 04 47 11 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 24,00 00 04 48 63 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 12,00 00 04 47 11 4154 MOISES SALOMAO R$ 24,00 00 04 48 64 2154 IGNACIO DE MATTOS BRANDAO R$ 12,00 00 04 47 11 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 24,00 00 04 48 64 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 12,00 00 04 47 12 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 24,00 00 04 48 64 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 12,00 00 04 47 12 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 24,00 00 04 48 64 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 12,00 00 04 47 12 4154 MOISES SALOMAO R$ 24,00 00 04 48 71 51793 INTERNA E - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 12 6118 PROJ. 03 (VL. ALMEIDA, COHAB II, N. SRA R$ 24,00 00 04 48 71 51794 INTERNA F - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 13 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 24,00 00 04 48 71 51799 INTERNA J - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 13 51883 PROJETADA D - PARTE CHACARA 18 R$ 24,00 00 04 48 71 51800 INTERNA L - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 21 2118 PANCHO TORRACA R$ 24,00 00 04 48 72 51793 INTERNA E - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 21 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 24,00 00 04 48 72 51794 INTERNA F - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 21 4154 MOISES SALOMAO R$ 24,00 00 04 48 72 51799 INTERNA J - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 21 4155 PROJETADA B (EULALIA PIRES,V.N.SRA. APAR R$ 24,00 00 04 48 81 51794 INTERNA F - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 22 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 24,00 00 04 48 81 51795 INTERNA G - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 22 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 24,00 00 04 48 81 51796 INTERNA K - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 22 4154 MOISES SALOMAO R$ 24,00 00 04 48 81 51799 INTERNA J - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 22 4155 PROJETADA B (EULALIA PIRES,V.N.SRA. APAR R$ 24,00 00 04 48 82 51794 INTERNA F - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 23 3133 CORREDOR PUBLICO 03 (V.N.SRA.APARECIDA I R$ 16,00 00 04 48 82 51795 INTERNA G - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 23 4155 PROJETADA B (EULALIA PIRES,V.N.SRA. APAR R$ 16,00 00 04 48 82 51797 INTERNA H - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 23 4199 CORREDOR PUBLICO 01 ( V.N.SRA.APARECIDA R$ 16,00 00 04 48 82 51799 INTERNA J - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 12,00 00 04 47 23 4216 CORREDOR PUBLICO 02 (V.N.SRA.APARECIDA I R$ 16,00 00 04 51 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 187,00 00 04 47 23 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 51 01 3024 BELA VISTA R$ 59,00 00 04 47 23 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 04 51 01 4051 NOCA DAUZACKER R$ 71,00 00 04 47 23 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 04 51 01 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 71,00 42 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 51 02 3024 BELA VISTA R$ 59,00 00 04 53 43 4056 FREI ANTONIO R$ 31,00 00 04 51 02 3025 CAFELANDIA R$ 46,00 00 04 53 43 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 04 51 02 4051 NOCA DAUZACKER R$ 46,00 00 04 53 44 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 24,00 00 04 51 02 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 46,00 00 04 53 53 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 04 51 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 179,00 00 04 53 53 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 31,00 00 04 51 11 3024 BELA VISTA R$ 59,00 00 04 53 53 4056 FREI ANTONIO R$ 31,00 00 04 51 11 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 71,00 00 04 54 01 3011 GAL.OSORIO R$ 24,00 00 04 51 11 4053 SILIDONIO VERAO R$ 71,00 00 04 54 01 4053 SILIDONIO VERAO R$ 24,00 00 04 51 12 3024 BELA VISTA R$ 59,00 00 04 54 01 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 24,00 00 04 51 12 3025 CAFELANDIA R$ 46,00 00 04 54 01 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 51 12 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 46,00 00 04 54 11 3011 GAL.OSORIO R$ 24,00 00 04 51 12 4053 SILIDONIO VERAO R$ 46,00 00 04 54 11 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 24,00 00 04 51 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 170,00 00 04 54 11 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 24,00 00 04 51 21 3024 BELA VISTA R$ 59,00 00 04 54 11 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 51 21 4053 SILIDONIO VERAO R$ 71,00 00 04 54 21 3011 GAL.OSORIO R$ 24,00 00 04 51 21 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 71,00 00 04 54 21 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 24,00 00 04 51 22 3024 BELA VISTA R$ 59,00 00 04 54 21 4056 FREI ANTONIO R$ 24,00 00 04 51 22 3025 CAFELANDIA R$ 46,00 00 04 54 21 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 51 22 4053 SILIDONIO VERAO R$ 46,00 00 04 54 22 3011 GAL.OSORIO R$ 20,00 00 04 51 22 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 46,00 00 04 54 22 4053 SILIDONIO VERAO R$ 16,00 00 04 51 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 164,00 00 04 54 22 4056 FREI ANTONIO R$ 16,00 00 04 51 31 3024 BELA VISTA R$ 59,00 00 04 54 22 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 51 31 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 71,00 00 04 54 31 3123 LIDIA PEREIRA CARNEIRO R$ 20,00 00 04 51 31 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 64,00 00 04 54 31 4056 FREI ANTONIO R$ 24,00 00 04 51 32 3024 BELA VISTA R$ 59,00 00 04 54 31 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 04 51 32 3025 CAFELANDIA R$ 46,00 00 04 54 32 3123 LIDIA PEREIRA CARNEIRO R$ 20,00 00 04 51 32 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 46,00 00 04 54 32 3124 GASPARINA DE MATOS CARVALHO R$ 16,00 00 04 51 32 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 46,00 00 04 54 32 4056 FREI ANTONIO R$ 16,00 00 04 51 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 156,00 00 04 54 32 4060 MANOEL RASSELEN R$ 20,00 00 04 51 41 3024 BELA VISTA R$ 54,00 00 04 54 33 3124 GASPARINA DE MATOS CARVALHO R$ 16,00 00 04 51 41 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 64,00 00 04 54 33 4060 MANOEL RASSELEN R$ 20,00 00 04 51 41 4056 FREI ANTONIO R$ 64,00 00 04 54 33 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 04 51 42 3024 BELA VISTA R$ 54,00 00 04 55 01 3011 GAL.OSORIO R$ 20,00 00 04 51 42 3025 CAFELANDIA R$ 43,00 00 04 55 01 3138 C-08, RUA R$ 16,00 00 04 51 42 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 46,00 00 04 55 01 4208 C-10, RUA R$ 20,00 00 04 51 42 4056 FREI ANTONIO R$ 46,00 00 04 55 01 4210 C-12, RUA R$ 20,00 00 04 52 01 3025 CAFELANDIA R$ 46,00 00 04 55 02 3138 C-08, RUA R$ 16,00 00 04 52 01 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 55 02 3139 MANOEL PEREIRA DA COSTA R$ 16,00 00 04 52 01 4051 NOCA DAUZACKER R$ 46,00 00 04 55 02 4208 C-10, RUA R$ 16,00 00 04 52 01 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 46,00 00 04 55 02 4210 C-12, RUA R$ 20,00 00 04 52 02 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 55 03 3139 MANOEL PEREIRA DA COSTA R$ 16,00 00 04 52 02 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 55 03 3140 C-06, RUA R$ 16,00 00 04 52 02 4051 NOCA DAUZACKER R$ 43,00 00 04 55 03 4208 C-10, RUA R$ 16,00 00 04 52 02 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 43,00 00 04 55 03 4210 C-12, RUA R$ 20,00 00 04 52 11 3025 CAFELANDIA R$ 46,00 00 04 55 11 3011 GAL.OSORIO R$ 16,00 00 04 52 11 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 55 11 3138 C-08, RUA R$ 16,00 00 04 52 11 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 46,00 00 04 55 11 4056 FREI ANTONIO R$ 16,00 00 04 52 11 4053 SILIDONIO VERAO R$ 46,00 00 04 55 11 4210 C-12, RUA R$ 20,00 00 04 52 12 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 55 12 3138 C-08, RUA R$ 16,00 00 04 52 12 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 55 12 3139 MANOEL PEREIRA DA COSTA R$ 16,00 00 04 52 12 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 43,00 00 04 55 12 4056 FREI ANTONIO R$ 16,00 00 04 52 12 4053 SILIDONIO VERAO R$ 43,00 00 04 55 12 4210 C-12, RUA R$ 20,00 00 04 52 12 3024 BELA VISTA R$ 59,00 00 04 55 13 3139 MANOEL PEREIRA DA COSTA R$ 16,00 00 04 52 21 3025 CAFELANDIA R$ 46,00 00 04 55 13 3140 C-06, RUA R$ 16,00 00 04 52 21 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 55 13 4056 FREI ANTONIO R$ 16,00 00 04 52 21 4053 SILIDONIO VERAO R$ 46,00 00 04 55 13 4210 C-12, RUA R$ 20,00 00 04 52 21 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 46,00 00 04 56 01 3140 C-06, RUA R$ 16,00 00 04 52 22 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 56 01 3141 C-05, RUA R$ 16,00 00 04 52 22 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 56 01 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 52 22 4053 SILIDONIO VERAO R$ 43,00 00 04 56 01 4210 C-12, RUA R$ 20,00 00 04 52 22 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 43,00 00 04 56 02 3141 C-05, RUA R$ 16,00 00 04 52 31 3025 CAFELANDIA R$ 46,00 00 04 56 02 3142 C-04, RUA R$ 16,00 00 04 52 31 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 56 02 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 52 31 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 46,00 00 04 56 02 4210 C-12, RUA R$ 20,00 00 04 52 31 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 46,00 00 04 56 03 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 52 32 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 56 03 3142 C-04, RUA R$ 16,00 00 04 52 32 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 56 03 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 52 32 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 43,00 00 04 56 03 4210 C-12, RUA R$ 20,00 00 04 52 32 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 43,00 00 04 56 04 3014 EULALIA PIRES R$ 20,00 00 04 52 41 3025 CAFELANDIA R$ 43,00 00 04 56 04 3143 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 16,00 00 04 52 41 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 56 04 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 52 41 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 43,00 00 04 56 04 4210 C-12, RUA R$ 16,00 00 04 52 41 4056 FREI ANTONIO R$ 43,00 00 04 56 05 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 16,00 00 04 52 42 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 56 05 3143 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 16,00 00 04 52 42 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 56 05 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 52 42 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 43,00 00 04 56 05 4210 C-12, RUA R$ 16,00 00 04 52 42 4056 FREI ANTONIO R$ 43,00 00 04 56 06 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 16,00 00 04 53 01 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 56 06 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 16,00 00 04 53 01 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 56 06 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 53 01 4051 NOCA DAUZACKER R$ 35,00 00 04 56 06 4210 C-12, RUA R$ 16,00 00 04 53 01 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 35,00 00 04 56 07 2118 PANCHO TORRACA R$ 16,00 00 04 53 01 10002 BENEDITO ALVES GUIMARAES R$ 31,00 00 04 56 07 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 16,00 00 04 53 11 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 56 07 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 53 11 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 35,00 00 04 56 07 4210 C-12, RUA R$ 16,00 00 04 53 11 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 35,00 00 04 56 08 2118 PANCHO TORRACA R$ 16,00 00 04 53 11 4053 SILIDONIO VERAO R$ 35,00 00 04 56 08 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 16,00 00 04 53 12 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 35,00 00 04 56 08 4209 C-11, RUA R$ 16,00 00 04 53 12 3029 W 27 (AGUA BOA, BNH 4 PLANO) R$ 31,00 00 04 56 08 4210 C-12, RUA R$ 16,00 00 04 53 12 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 35,00 00 04 56 09 1999 AREA VERDE B R$ 16,00 00 04 53 12 4053 SILIDONIO VERAO R$ 35,00 00 04 56 09 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 16,00 00 04 53 13 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 56 11 3140 C-06, RUA R$ 16,00 00 04 53 21 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 56 11 3141 C-05, RUA R$ 16,00 00 04 53 21 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 35,00 00 04 56 11 4210 C-12, RUA R$ 20,00 00 04 53 21 4053 SILIDONIO VERAO R$ 35,00 00 04 56 11 4211 C-13, RUA R$ 16,00 00 04 53 21 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 35,00 00 04 56 12 3141 C-05, RUA R$ 16,00 00 04 53 22 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 35,00 00 04 56 12 3142 C-04, RUA R$ 16,00 00 04 53 22 3029 W 27 (AGUA BOA, BNH 4 PLANO) R$ 31,00 00 04 56 12 4210 C-12, RUA R$ 20,00 00 04 53 22 4053 SILIDONIO VERAO R$ 35,00 00 04 56 12 4211 C-13, RUA R$ 16,00 00 04 53 22 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 35,00 00 04 56 13 3014 EULALIA PIRES R$ 16,00 00 04 53 31 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 35,00 00 04 56 13 3142 C-04, RUA R$ 16,00 00 04 53 31 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 35,00 00 04 56 13 4210 C-12, RUA R$ 20,00 00 04 53 31 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 35,00 00 04 56 13 4211 C-13, RUA R$ 16,00 00 04 53 31 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 56 14 3014 EULALIA PIRES R$ 16,00 00 04 53 31 10002 BENEDITO ALVES GUIMARAES R$ 35,00 00 04 56 14 3143 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 16,00 00 04 53 32 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 35,00 00 04 56 14 4210 C-12, RUA R$ 16,00 00 04 53 32 3029 W 27 (AGUA BOA, BNH 4 PLANO) R$ 31,00 00 04 56 14 4211 C-13, RUA R$ 16,00 00 04 53 32 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 24,00 00 04 56 15 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 16,00 00 04 53 32 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 35,00 00 04 56 15 3143 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 16,00 00 04 53 41 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 56 15 4210 C-12, RUA R$ 16,00 00 04 53 41 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 35,00 00 04 56 15 4211 C-13, RUA R$ 16,00 00 04 53 41 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 35,00 00 04 56 16 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 16,00 00 04 53 41 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 04 56 16 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 16,00 00 04 53 42 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 35,00 00 04 56 16 4210 C-12, RUA R$ 16,00 00 04 53 42 3029 W 27 (AGUA BOA, BNH 4 PLANO) R$ 31,00 00 04 56 16 4211 C-13, RUA R$ 16,00 00 04 53 42 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 35,00 00 04 56 17 2118 PANCHO TORRACA R$ 16,00 00 04 53 42 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 04 56 17 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 16,00 00 04 53 43 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 04 56 17 4210 C-12, RUA R$ 16,00 00 04 53 43 3029 W 27 (AGUA BOA, BNH 4 PLANO) R$ 24,00 00 04 56 17 4211 C-13, RUA R$ 16,00 43 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 56 18 2118 PANCHO TORRACA R$ 16,00 00 04 63 21 4058 VILSO GABIATTI R$ 31,00 00 04 56 18 1998 AREA VERDE C R$ 16,00 00 04 63 21 6044 GONCALO NUNES DA CUNHA R$ 31,00 00 04 56 18 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 16,00 00 04 63 22 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 56 18 4210 C-12, RUA R$ 16,00 00 04 63 22 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 57 01 3156 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 16,00 00 04 63 22 4058 VILSO GABIATTI R$ 31,00 00 04 57 01 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 16,00 00 04 63 22 6044 GONCALO NUNES DA CUNHA R$ 31,00 00 04 57 01 51775 PROJETADA 19 - VILA TOSCANA R$ 16,00 00 04 63 23 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 57 01 51896 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 04 63 23 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 31,00 00 04 61 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 148,00 00 04 63 23 4058 VILSO GABIATTI R$ 31,00 00 04 61 01 3024 BELA VISTA R$ 54,00 00 04 63 23 6044 GONCALO NUNES DA CUNHA R$ 31,00 00 04 61 01 4056 FREI ANTONIO R$ 64,00 00 04 63 31 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 61 01 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 64,00 00 04 63 31 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 61 02 3024 BELA VISTA R$ 54,00 00 04 63 31 4060 MANOEL RASSELEN R$ 31,00 00 04 61 02 3025 CAFELANDIA R$ 43,00 00 04 63 31 6044 GONCALO NUNES DA CUNHA R$ 31,00 00 04 61 02 4056 FREI ANTONIO R$ 46,00 00 04 63 32 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 61 02 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 46,00 00 04 63 32 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 61 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 140,00 00 04 63 32 4060 MANOEL RASSELEN R$ 31,00 00 04 61 11 3024 BELA VISTA R$ 54,00 00 04 63 32 6044 GONCALO NUNES DA CUNHA R$ 31,00 00 04 61 11 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 64,00 00 04 63 33 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 61 11 4058 VILSO GABIATTI R$ 50,00 00 04 63 33 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 31,00 00 04 61 12 3024 BELA VISTA R$ 54,00 00 04 63 33 4060 MANOEL RASSELEN R$ 31,00 00 04 61 12 3025 CAFELANDIA R$ 43,00 00 04 63 33 6044 GONCALO NUNES DA CUNHA R$ 31,00 00 04 61 12 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 46,00 00 04 63 41 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 61 12 4058 VILSO GABIATTI R$ 46,00 00 04 63 41 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 61 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 132,00 00 04 63 41 4060 MANOEL RASSELEN R$ 31,00 00 04 61 21 3024 BELA VISTA R$ 54,00 00 04 63 41 4061 UIRAPURU R$ 31,00 00 04 61 21 4058 VILSO GABIATTI R$ 50,00 00 04 63 42 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 61 21 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 50,00 00 04 63 42 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 61 22 3024 BELA VISTA R$ 54,00 00 04 63 42 4060 MANOEL RASSELEN R$ 31,00 00 04 61 22 3025 CAFELANDIA R$ 43,00 00 04 63 42 4061 UIRAPURU R$ 31,00 00 04 61 22 4058 VILSO GABIATTI R$ 46,00 00 04 63 43 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 61 22 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 46,00 00 04 63 43 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 31,00 00 04 61 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 124,00 00 04 63 43 4060 MANOEL RASSELEN R$ 31,00 00 04 61 31 3024 BELA VISTA R$ 54,00 00 04 63 43 4061 UIRAPURU R$ 31,00 00 04 61 31 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 50,00 00 04 63 44 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 31,00 00 04 61 31 4060 MANOEL RASSELEN R$ 54,00 00 04 63 44 4060 MANOEL RASSELEN R$ 26,00 00 04 61 32 3024 BELA VISTA R$ 54,00 00 04 63 44 4061 UIRAPURU R$ 26,00 00 04 61 32 3025 CAFELANDIA R$ 43,00 00 04 63 44 3123 LIDIA PEREIRA CARNEIRO R$ 26,00 00 04 61 32 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 46,00 00 04 63 45 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 26,00 00 04 61 32 4060 MANOEL RASSELEN R$ 46,00 00 04 63 45 4060 MANOEL RASSELEN R$ 20,00 00 04 61 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 116,00 00 04 63 45 4061 UIRAPURU R$ 20,00 00 04 61 41 3024 BELA VISTA R$ 46,00 00 04 63 45 3123 LIDIA PEREIRA CARNEIRO R$ 26,00 00 04 61 41 4060 MANOEL RASSELEN R$ 54,00 00 04 65 01 1990 AREA VERDE B BNH - IV PLANO R$ 16,00 00 04 61 41 4061 UIRAPURU R$ 46,00 00 04 65 01 1991 AREA VERDE J R$ 16,00 00 04 61 42 3024 BELA VISTA R$ 46,00 00 04 65 01 1992 AREA VERDE I R$ 16,00 00 04 61 42 3025 CAFELANDIA R$ 40,00 00 04 65 01 4061 UIRAPURU R$ 16,00 00 04 61 42 4060 MANOEL RASSELEN R$ 46,00 00 04 65 22 3124 GASPARINA DE MATOS CARVALHO R$ 16,00 00 04 61 42 4061 UIRAPURU R$ 43,00 00 04 65 22 3140 C-06, RUA R$ 16,00 00 04 62 01 3025 CAFELANDIA R$ 43,00 00 04 65 22 4056 FREI ANTONIO R$ 16,00 00 04 62 01 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 66 01 1989 AREA VERDE A - BNH IV PLANO R$ 16,00 00 04 62 01 4056 FREI ANTONIO R$ 43,00 00 04 66 01 3140 C-06, RUA R$ 16,00 00 04 62 01 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 43,00 00 04 66 01 4061 UIRAPURU R$ 16,00 00 04 62 02 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 66 21 3140 C-06, RUA R$ 16,00 00 04 62 02 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 66 21 3141 C-05, RUA R$ 16,00 00 04 62 02 4056 FREI ANTONIO R$ 43,00 00 04 66 21 4211 C-13, RUA R$ 16,00 00 04 62 02 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 43,00 00 04 66 21 4212 C-14, RUA R$ 16,00 00 04 62 11 3025 CAFELANDIA R$ 43,00 00 04 66 22 3141 C-05, RUA R$ 16,00 00 04 62 11 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 66 22 3142 C-04, RUA R$ 16,00 00 04 62 11 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 43,00 00 04 66 22 4211 C-13, RUA R$ 16,00 00 04 62 11 4058 VILSO GABIATTI R$ 43,00 00 04 66 22 4212 C-14, RUA R$ 16,00 00 04 62 12 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 66 23 3014 EULALIA PIRES R$ 16,00 00 04 62 12 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 66 23 3142 C-04, RUA R$ 16,00 00 04 62 12 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 43,00 00 04 66 23 4211 C-13, RUA R$ 16,00 00 04 62 12 4058 VILSO GABIATTI R$ 43,00 00 04 66 23 4212 C-14, RUA R$ 16,00 00 04 62 21 3025 CAFELANDIA R$ 43,00 00 04 66 24 3014 EULALIA PIRES R$ 16,00 00 04 62 21 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 66 24 3143 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 16,00 00 04 62 21 4058 VILSO GABIATTI R$ 43,00 00 04 66 24 4211 C-13, RUA R$ 16,00 00 04 62 21 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 43,00 00 04 66 24 4212 C-14, RUA R$ 16,00 00 04 62 22 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 66 25 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 16,00 00 04 62 22 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 66 25 3143 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 16,00 00 04 62 22 4058 VILSO GABIATTI R$ 43,00 00 04 66 25 4211 C-13, RUA R$ 16,00 00 04 62 22 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 43,00 00 04 66 25 4212 C-14, RUA R$ 16,00 00 04 62 31 3025 CAFELANDIA R$ 43,00 00 04 66 26 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 16,00 00 04 62 31 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 66 26 1996 AREA VERDE E R$ 16,00 00 04 62 31 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 43,00 00 04 66 26 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 16,00 00 04 62 31 4060 MANOEL RASSELEN R$ 46,00 00 04 66 26 4211 C-13, RUA R$ 16,00 00 04 62 32 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 43,00 00 04 66 27 2118 PANCHO TORRACA R$ 16,00 00 04 62 32 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 66 27 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 16,00 00 04 62 32 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 43,00 00 04 66 27 1997 AREA VERDE D R$ 16,00 00 04 62 32 4060 MANOEL RASSELEN R$ 46,00 00 04 66 27 4211 C-13, RUA R$ 16,00 00 04 62 41 3025 CAFELANDIA R$ 40,00 00 04 66 31 3140 C-06, RUA R$ 16,00 00 04 62 41 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 35,00 00 04 66 31 3141 C-05, RUA R$ 16,00 00 04 62 41 4060 MANOEL RASSELEN R$ 46,00 00 04 66 31 4061 UIRAPURU R$ 16,00 00 04 62 41 4061 UIRAPURU R$ 40,00 00 04 66 31 4212 C-14, RUA R$ 16,00 00 04 62 42 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 35,00 00 04 66 32 1992 AREA VERDE I R$ 16,00 00 04 62 42 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 66 32 3141 C-05, RUA R$ 16,00 00 04 62 42 4060 MANOEL RASSELEN R$ 46,00 00 04 66 32 3142 C-04, RUA R$ 16,00 00 04 62 42 4061 UIRAPURU R$ 35,00 00 04 66 32 4212 C-14, RUA R$ 16,00 00 04 63 01 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 66 33 1993 AREA VERDE H R$ 16,00 00 04 63 01 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 66 33 3014 EULALIA PIRES R$ 16,00 00 04 63 01 4056 FREI ANTONIO R$ 31,00 00 04 66 33 3142 C-04, RUA R$ 16,00 00 04 63 01 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 40,00 00 04 66 33 4212 C-14, RUA R$ 16,00 00 04 63 02 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 35,00 00 04 66 34 1994 AREA VERDE G R$ 16,00 00 04 63 02 3029 W 27 (AGUA BOA, BNH 4 PLANO) R$ 31,00 00 04 66 34 3014 EULALIA PIRES R$ 16,00 00 04 63 02 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 04 66 34 3143 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 16,00 00 04 63 02 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 31,00 00 04 66 34 4212 C-14, RUA R$ 16,00 00 04 63 03 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 31,00 00 04 66 35 1995 AREA VERDE F R$ 16,00 00 04 63 03 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 66 35 3143 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 16,00 00 04 63 03 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 31,00 00 04 66 35 4212 C-14, RUA R$ 16,00 00 04 63 03 4056 FREI ANTONIO R$ 31,00 00 04 71 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 116,00 00 04 63 04 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 31,00 00 04 71 01 3024 BELA VISTA R$ 43,00 00 04 63 04 4060 MANOEL RASSELEN R$ 26,00 00 04 71 01 4061 UIRAPURU R$ 46,00 00 04 63 04 9000 RUA LAMBARI R$ 31,00 00 04 71 01 4062 ARAPONGAS R$ 46,00 00 04 63 04 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 26,00 00 04 71 02 3024 BELA VISTA R$ 35,00 00 04 63 11 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 71 02 3025 CAFELANDIA R$ 43,00 00 04 63 11 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 71 02 4061 UIRAPURU R$ 35,00 00 04 63 11 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 40,00 00 04 71 02 4062 ARAPONGAS R$ 43,00 00 04 63 11 4058 VILSO GABIATTI R$ 31,00 00 04 71 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 46,00 00 04 63 12 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 71 11 3024 BELA VISTA R$ 35,00 00 04 63 12 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 71 11 4062 ARAPONGAS R$ 41,00 00 04 63 12 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 31,00 00 04 71 11 4063 IRACEMA R$ 46,00 00 04 63 12 4058 VILSO GABIATTI R$ 31,00 00 04 71 12 3024 BELA VISTA R$ 35,00 00 04 63 13 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 71 12 3025 CAFELANDIA R$ 35,00 00 04 63 13 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 31,00 00 04 71 12 4062 ARAPONGAS R$ 35,00 00 04 63 13 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 31,00 00 04 71 12 4063 IRACEMA R$ 35,00 00 04 63 13 4058 VILSO GABIATTI R$ 31,00 00 04 71 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 04 63 21 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 71 21 3024 BELA VISTA R$ 35,00 00 04 63 21 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 71 21 4063 IRACEMA R$ 46,00 44 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 71 21 4064 ROUXINOL R$ 46,00 00 04 73 24 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 31,00 00 04 71 22 3024 BELA VISTA R$ 35,00 00 04 73 24 4063 IRACEMA R$ 26,00 00 04 71 22 3025 CAFELANDIA R$ 35,00 00 04 73 24 4064 ROUXINOL R$ 26,00 00 04 71 22 4063 IRACEMA R$ 35,00 00 04 73 24 3123 LIDIA PEREIRA CARNEIRO R$ 26,00 00 04 71 22 4064 ROUXINOL R$ 35,00 00 04 73 31 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 71 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 04 73 31 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 71 31 3024 BELA VISTA R$ 35,00 00 04 73 31 4064 ROUXINOL R$ 31,00 00 04 71 31 4064 ROUXINOL R$ 43,00 00 04 73 31 4065 JANDAIA R$ 31,00 00 04 71 31 4065 JANDAIA R$ 43,00 00 04 73 32 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 71 32 3024 BELA VISTA R$ 35,00 00 04 73 32 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 71 32 3025 CAFELANDIA R$ 35,00 00 04 73 32 4064 ROUXINOL R$ 31,00 00 04 71 32 4064 ROUXINOL R$ 35,00 00 04 73 32 4065 JANDAIA R$ 31,00 00 04 71 32 4065 JANDAIA R$ 35,00 00 04 73 33 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 71 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 04 73 33 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 26,00 00 04 71 41 3025 CAFELANDIA R$ 35,00 00 04 73 33 4064 ROUXINOL R$ 31,00 00 04 71 41 4065 JANDAIA R$ 43,00 00 04 73 33 4065 JANDAIA R$ 31,00 00 04 71 41 4070 RODOVIA BR 463 R$ 26,00 00 04 73 34 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 26,00 00 04 71 42 3024 BELA VISTA R$ 35,00 00 04 73 34 3033 16, RUA (BNH IV PLANO) R$ 26,00 00 04 71 42 3025 CAFELANDIA R$ 35,00 00 04 73 34 4064 ROUXINOL R$ 26,00 00 04 71 42 4065 JANDAIA R$ 35,00 00 04 73 34 4070 RODOVIA BR 463 R$ 26,00 00 04 71 42 4067 PERDIZ R$ 35,00 00 04 73 35 3123 LIDIA PEREIRA CARNEIRO R$ 26,00 00 04 72 01 3025 CAFELANDIA R$ 35,00 00 04 73 35 3033 16, RUA (BNH IV PLANO) R$ 26,00 00 04 72 01 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 35,00 00 04 73 35 4064 ROUXINOL R$ 26,00 00 04 72 01 4061 UIRAPURU R$ 40,00 00 04 73 35 4070 RODOVIA BR 463 R$ 26,00 00 04 72 01 4062 ARAPONGAS R$ 35,00 00 04 73 41 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 72 02 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 35,00 00 04 73 41 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 35,00 00 04 72 02 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 73 41 4065 JANDAIA R$ 35,00 00 04 72 02 4061 UIRAPURU R$ 35,00 00 04 73 41 4070 RODOVIA BR 463 R$ 35,00 00 04 72 02 4062 ARAPONGAS R$ 35,00 00 04 74 01 8811 CV - 01 R$ 7,00 00 04 72 11 3025 CAFELANDIA R$ 35,00 00 04 74 01 8812 CV - 02 R$ 5,00 00 04 72 11 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 35,00 00 04 74 01 8813 CV - 09 R$ 6,00 00 04 72 11 4062 ARAPONGAS R$ 35,00 00 04 74 01 8814 CV - 11 R$ 6,00 00 04 72 11 4063 IRACEMA R$ 35,00 00 04 74 02 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 72 12 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 35,00 00 04 74 02 8813 CV - 09 R$ 6,00 00 04 72 12 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 75 01 8811 CV - 01 R$ 8,00 00 04 72 12 4062 ARAPONGAS R$ 35,00 00 04 75 01 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 72 12 4063 IRACEMA R$ 35,00 00 04 75 01 8817 CV - 17 R$ 6,00 00 04 72 21 3025 CAFELANDIA R$ 35,00 00 04 75 01 8818 CV - 19 R$ 7,00 00 04 72 21 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 35,00 00 04 75 02 8811 CV - 01 R$ 8,00 00 04 72 21 4063 IRACEMA R$ 35,00 00 04 75 02 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 72 21 4064 ROUXINOL R$ 35,00 00 04 75 02 8816 CV - 15 R$ 6,00 00 04 72 22 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 35,00 00 04 75 02 8817 CV - 17 R$ 6,00 00 04 72 22 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 75 03 8811 CV - 01 R$ 8,00 00 04 72 22 4063 IRACEMA R$ 35,00 00 04 75 03 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 72 22 4064 ROUXINOL R$ 35,00 00 04 75 03 8815 CV - 13 R$ 6,00 00 04 72 31 3025 CAFELANDIA R$ 35,00 00 04 75 03 8816 CV - 15 R$ 6,00 00 04 72 31 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 35,00 00 04 75 04 8811 CV - 01 R$ 8,00 00 04 72 31 4064 ROUXINOL R$ 35,00 00 04 75 04 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 72 31 4065 JANDAIA R$ 35,00 00 04 75 04 8814 CV - 11 R$ 6,00 00 04 72 32 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 35,00 00 04 75 04 8815 CV - 13 R$ 6,00 00 04 72 32 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 76 01 8811 CV - 01 R$ 6,00 00 04 72 32 4064 ROUXINOL R$ 35,00 00 04 76 01 8818 CV - 19 R$ 6,00 00 04 72 32 4065 JANDAIA R$ 35,00 00 04 76 01 8819 CV - 03 R$ 6,00 00 04 72 41 3025 CAFELANDIA R$ 35,00 00 04 76 01 8820 CV - 21 R$ 6,00 00 04 72 41 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 35,00 00 04 76 02 8811 CV - 01 R$ 6,00 00 04 72 41 4065 JANDAIA R$ 35,00 00 04 76 02 8819 CV - 03 R$ 6,00 00 04 72 41 4067 PERDIZ R$ 35,00 00 04 76 02 8820 CV - 21 R$ 6,00 00 04 72 42 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 35,00 00 04 76 02 8821 CV - 22 R$ 6,00 00 04 72 42 3027 LEONIDAS ALEM R$ 35,00 00 04 76 03 8811 CV - 01 R$ 6,00 00 04 72 42 4065 JANDAIA R$ 35,00 00 04 76 03 8819 CV - 03 R$ 6,00 00 04 72 42 4067 PERDIZ R$ 35,00 00 04 76 03 8821 CV - 22 R$ 6,00 00 04 72 51 3025 CAFELANDIA R$ 35,00 00 04 76 03 8822 CV - 23 R$ 6,00 00 04 72 51 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 35,00 00 04 76 04 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 72 51 4067 PERDIZ R$ 35,00 00 04 76 04 8819 CV - 03 R$ 6,00 00 04 72 51 4070 RODOVIA BR 463 R$ 35,00 00 04 76 04 8822 CV - 23 R$ 6,00 00 04 73 01 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 76 04 8823 CV - 24 R$ 5,00 00 04 73 01 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 76 05 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 73 01 4061 UIRAPURU R$ 31,00 00 04 76 05 8819 CV - 03 R$ 6,00 00 04 73 01 4062 ARAPONGAS R$ 31,00 00 04 76 05 8823 CV - 24 R$ 5,00 00 04 73 02 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 76 05 8824 CV - 25 R$ 5,00 00 04 73 02 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 76 10 51869 CORREDOR PUBLICO - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 16,00 00 04 73 02 4061 UIRAPURU R$ 31,00 00 04 76 11 8811 CV - 01 R$ 6,00 00 04 73 02 4062 ARAPONGAS R$ 31,00 00 04 76 11 8818 CV - 19 R$ 6,00 00 04 73 03 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 76 15 8811 CV - 01 R$ 8,00 00 04 73 03 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 31,00 00 04 76 15 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 73 03 4061 UIRAPURU R$ 31,00 00 04 76 15 8822 CV - 23 R$ 6,00 00 04 73 03 4062 ARAPONGAS R$ 31,00 00 04 76 15 8824 CV - 25 R$ 6,00 00 04 73 04 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 31,00 00 04 81 01 3121 TEODORO CAPILE R$ 24,00 00 04 73 04 4061 UIRAPURU R$ 26,00 00 04 81 01 3122 O6, RUA (CH TREVO) R$ 8,00 00 04 73 04 4062 ARAPONGAS R$ 26,00 00 04 81 01 4171 MARGINAL (CH TREVO) R$ 26,00 00 04 73 04 3123 LIDIA PEREIRA CARNEIRO R$ 26,00 00 04 81 01 4173 01, RUA (CH TREVO) R$ 8,00 00 04 73 05 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 04 81 01 10066 02, RUA (CHACARAS TREVO) R$ 24,00 00 04 73 05 4061 UIRAPURU R$ 20,00 00 04 81 02 3027 LEONIDAS ALEM R$ 8,00 00 04 73 05 4062 ARAPONGAS R$ 20,00 00 04 81 02 3122 O6, RUA (CH TREVO) R$ 8,00 00 04 73 05 3123 LIDIA PEREIRA CARNEIRO R$ 26,00 00 04 81 02 4070 RODOVIA BR 463 R$ 26,00 00 04 73 11 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 81 02 4171 MARGINAL (CH TREVO) R$ 26,00 00 04 73 11 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 81 02 4174 RUA 02 SUL R$ 8,00 00 04 73 11 4062 ARAPONGAS R$ 31,00 00 04 81 02 4175 O4, RUA (CH TREVO) R$ 8,00 00 04 73 11 4063 IRACEMA R$ 31,00 00 04 81 02 10066 02, RUA (CHACARAS TREVO) R$ 24,00 00 04 73 12 4062 ARAPONGAS R$ 31,00 00 04 81 03 3027 LEONIDAS ALEM R$ 8,00 00 04 73 12 4063 IRACEMA R$ 31,00 00 04 81 03 4176 ANTONIO GOMES ROCHA R$ 8,00 00 04 73 12 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 81 03 10001 CORREDOR DE SERVIDAO(CHAC. TREVO) R$ 8,00 00 04 73 12 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 81 11 3121 TEODORO CAPILE R$ 20,00 00 04 73 13 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 81 11 3122 O6, RUA (CH TREVO) R$ 8,00 00 04 73 13 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 31,00 00 04 81 11 4173 01, RUA (CH TREVO) R$ 8,00 00 04 73 13 4062 ARAPONGAS R$ 31,00 00 04 81 11 4175 O4, RUA (CH TREVO) R$ 8,00 00 04 73 13 4063 IRACEMA R$ 31,00 00 04 81 12 3027 LEONIDAS ALEM R$ 8,00 00 04 73 14 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 31,00 00 04 81 12 3122 O6, RUA (CH TREVO) R$ 8,00 00 04 73 14 4062 ARAPONGAS R$ 26,00 00 04 81 12 4175 O4, RUA (CH TREVO) R$ 8,00 00 04 73 14 4063 IRACEMA R$ 26,00 00 04 81 12 4176 ANTONIO GOMES ROCHA R$ 8,00 00 04 73 14 3123 LIDIA PEREIRA CARNEIRO R$ 26,00 00 04 81 13 3120 PROJETADA 05 (AGUA BOA, ADELINA I ) R$ 6,00 00 04 73 15 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 04 81 13 4176 ANTONIO GOMES ROCHA R$ 6,00 00 04 73 15 3032 11, RUA (BNH IV PLANO) R$ 20,00 00 04 81 21 3121 TEODORO CAPILE R$ 16,00 00 04 73 15 4062 ARAPONGAS R$ 20,00 00 04 81 21 3122 O6, RUA (CH TREVO) R$ 6,00 00 04 73 15 4063 IRACEMA R$ 20,00 00 04 81 21 4175 O4, RUA (CH TREVO) R$ 8,00 00 04 73 15 3123 LIDIA PEREIRA CARNEIRO R$ 24,00 00 04 81 21 4176 ANTONIO GOMES ROCHA R$ 8,00 00 04 73 21 3027 LEONIDAS ALEM R$ 31,00 00 04 81 31 3120 PROJETADA 05 (AGUA BOA, ADELINA I ) R$ 12,00 00 04 73 21 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 81 31 4176 ANTONIO GOMES ROCHA R$ 6,00 00 04 73 21 4063 IRACEMA R$ 31,00 00 04 81 43 1 HAYEL BON FAKER R$ 8,00 00 04 73 21 4064 ROUXINOL R$ 31,00 00 04 81 43 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 8,00 00 04 73 22 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 31,00 00 04 81 43 4070 RODOVIA BR 463 R$ 8,00 00 04 73 22 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 82 01 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 31,00 00 04 73 22 4063 IRACEMA R$ 31,00 00 04 82 01 3103 DIAMANTES, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 73 22 4064 ROUXINOL R$ 31,00 00 04 82 01 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 31,00 00 04 73 23 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 31,00 00 04 82 01 4070 RODOVIA BR 463 R$ 31,00 00 04 73 23 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 31,00 00 04 82 02 3103 DIAMANTES, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 73 23 4063 IRACEMA R$ 31,00 00 04 82 02 3104 RUBIS, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 73 23 4064 ROUXINOL R$ 31,00 00 04 82 02 4150 PEROLAS, ALAMEDA DAS R$ 31,00 45 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 82 03 3103 DIAMANTES, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 84 01 8815 CV - 13 R$ 5,00 00 04 82 03 3104 RUBIS, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 84 01 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 82 03 3105 ESMERALDAS, ALAMEDA DAS R$ 31,00 00 04 84 01 8825 CV - 12 R$ 5,00 00 04 82 03 4150 PEROLAS, ALAMEDA DAS R$ 31,00 00 04 84 02 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 82 04 3105 ESMERALDAS, ALAMEDA DAS R$ 31,00 00 04 84 02 8815 CV - 13 R$ 5,00 00 04 82 04 3106 SAFIRAS, ALAMEDA DAS SAFIRAS R$ 31,00 00 04 84 02 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 82 04 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 84 02 8831 CV - 14 R$ 5,00 00 04 82 04 4150 PEROLAS, ALAMEDA DAS R$ 31,00 00 04 84 03 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 82 05 3106 SAFIRAS, ALAMEDA DAS SAFIRAS R$ 31,00 00 04 84 03 8816 CV - 15 R$ 5,00 00 04 82 05 3107 BRILHANTES, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 84 03 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 82 05 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 84 03 8831 CV - 14 R$ 5,00 00 04 82 05 4150 PEROLAS, ALAMEDA DAS R$ 31,00 00 04 84 04 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 82 06 3107 BRILHANTES, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 84 04 8816 CV - 15 R$ 5,00 00 04 82 06 3108 08, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 04 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 82 06 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 84 04 8832 CV - 16 R$ 5,00 00 04 82 06 4152 10, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 05 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 82 07 3108 08, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 05 8817 CV - 17 R$ 5,00 00 04 82 07 3109 07, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 05 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 82 07 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 20,00 00 04 84 05 8832 CV - 16 R$ 5,00 00 04 82 07 4151 04, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 06 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 82 08 3109 07, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 06 8817 CV - 17 R$ 5,00 00 04 82 08 3110 06, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 06 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 82 08 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 20,00 00 04 84 06 8833 CV - 18 R$ 5,00 00 04 82 08 4151 04, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 07 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 82 09 3110 06, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 07 8818 CV - 19 R$ 7,00 00 04 82 09 3111 05, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 07 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 82 09 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 20,00 00 04 84 07 8833 CV - 18 R$ 5,00 00 04 82 09 4151 04, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 11 8815 CV - 13 R$ 5,00 00 04 82 10 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 04 84 11 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 82 10 3111 05, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 11 8825 CV - 12 R$ 5,00 00 04 82 10 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 20,00 00 04 84 11 8829 CV - 04 R$ 5,00 00 04 82 10 4151 04, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 12 8815 CV - 13 R$ 5,00 00 04 82 11 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 31,00 00 04 84 12 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 82 11 3103 DIAMANTES, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 84 12 8829 CV - 04 R$ 5,00 00 04 82 11 4070 RODOVIA BR 463 R$ 31,00 00 04 84 12 8831 CV - 14 R$ 5,00 00 04 82 11 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 84 13 8816 CV - 15 R$ 5,00 00 04 82 12 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 31,00 00 04 84 13 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 82 12 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 04 84 13 8829 CV - 04 R$ 5,00 00 04 82 12 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 31,00 00 04 84 13 8831 CV - 14 R$ 5,00 00 04 82 12 4150 PEROLAS, ALAMEDA DAS R$ 31,00 00 04 84 14 8816 CV - 15 R$ 5,00 00 04 82 13 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 31,00 00 04 84 14 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 82 13 3103 DIAMANTES, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 84 14 8829 CV - 04 R$ 5,00 00 04 82 13 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 31,00 00 04 84 14 8832 CV - 16 R$ 5,00 00 04 82 13 4150 PEROLAS, ALAMEDA DAS R$ 31,00 00 04 84 15 8817 CV - 17 R$ 5,00 00 04 82 14 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 31,00 00 04 84 15 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 82 14 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 20,00 00 04 84 15 8829 CV - 04 R$ 5,00 00 04 82 14 4150 PEROLAS, ALAMEDA DAS R$ 31,00 00 04 84 15 8832 CV - 16 R$ 5,00 00 04 82 15 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 20,00 00 04 84 16 8817 CV - 17 R$ 5,00 00 04 82 15 4070 RODOVIA BR 463 R$ 20,00 00 04 84 16 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 82 15 4151 04, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 16 8829 CV - 04 R$ 5,00 00 04 82 16 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 04 84 16 8833 CV - 18 R$ 5,00 00 04 82 16 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 04 84 17 8818 CV - 19 R$ 5,00 00 04 82 16 4070 RODOVIA BR 463 R$ 20,00 00 04 84 17 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 82 16 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 20,00 00 04 84 17 8829 CV - 04 R$ 5,00 00 04 82 17 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 04 84 17 8833 CV - 18 R$ 5,00 00 04 82 17 4070 RODOVIA BR 463 R$ 20,00 00 04 84 21 8815 CV - 13 R$ 4,00 00 04 82 17 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 20,00 00 04 84 21 8825 CV - 12 R$ 4,00 00 04 82 18 3103 DIAMANTES, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 84 21 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 82 18 4070 RODOVIA BR 463 R$ 8,00 00 04 84 21 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 82 18 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 20,00 00 04 84 22 8815 CV - 13 R$ 4,00 00 04 82 19 3103 DIAMANTES, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 84 22 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 82 19 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 20,00 00 04 84 22 8831 CV - 14 R$ 4,00 00 04 82 19 4070 RODOVIA BR 463 R$ 20,00 00 04 84 22 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 82 20 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 04 84 23 8816 CV - 15 R$ 4,00 00 04 82 20 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 20,00 00 04 84 23 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 82 21 3107 BRILHANTES, ALAMEDA DOS R$ 31,00 00 04 84 23 8831 CV - 14 R$ 4,00 00 04 82 21 3108 08, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 23 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 82 21 4150 PEROLAS, ALAMEDA DAS R$ 31,00 00 04 84 24 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 82 21 4152 10, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 20,00 00 04 84 24 8816 CV - 15 R$ 4,00 00 04 83 01 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 84 24 8832 CV - 16 R$ 4,00 00 04 83 01 8814 CV - 11 R$ 5,00 00 04 84 24 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 83 01 8819 CV - 03 R$ 6,00 00 04 84 25 8817 CV - 17 R$ 4,00 00 04 83 01 8825 CV - 12 R$ 5,00 00 04 84 25 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 83 02 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 84 25 8832 CV - 16 R$ 4,00 00 04 83 02 8814 CV - 11 R$ 5,00 00 04 84 25 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 83 02 8819 CV - 03 R$ 6,00 00 04 84 26 8817 CV - 17 R$ 4,00 00 04 83 02 8826 CV - 10 R$ 5,00 00 04 84 26 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 83 03 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 84 26 8833 CV - 18 R$ 4,00 00 04 83 03 8813 CV - 09 R$ 5,00 00 04 84 26 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 83 03 8819 CV - 03 R$ 6,00 00 04 84 27 8818 CV - 19 R$ 4,00 00 04 83 03 8826 CV - 10 R$ 5,00 00 04 84 27 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 83 04 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 84 27 8833 CV - 18 R$ 4,00 00 04 83 04 8813 CV - 09 R$ 5,00 00 04 84 27 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 83 04 8819 CV - 03 R$ 6,00 00 04 84 31 8815 CV - 13 R$ 4,00 00 04 83 04 8827 CV - 08 R$ 4,00 00 04 84 31 8825 CV - 12 R$ 4,00 00 04 83 05 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 84 31 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 83 05 8819 CV - 03 R$ 6,00 00 04 84 31 8835 CV - 06 R$ 4,00 00 04 83 05 8827 CV - 08 R$ 4,00 00 04 84 32 8815 CV - 13 R$ 4,00 00 04 83 05 8828 CV - 07 R$ 4,00 00 04 84 32 8831 CV - 14 R$ 4,00 00 04 83 07 8828 CV - 07 R$ 4,00 00 04 84 32 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 83 11 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 84 32 8835 CV - 06 R$ 4,00 00 04 83 11 8814 CV - 11 R$ 5,00 00 04 84 33 8816 CV - 15 R$ 4,00 00 04 83 11 8825 CV - 12 R$ 5,00 00 04 84 33 8831 CV - 14 R$ 4,00 00 04 83 11 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 84 33 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 83 12 8814 CV - 11 R$ 5,00 00 04 84 33 8835 CV - 06 R$ 4,00 00 04 83 12 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 84 34 8816 CV - 15 R$ 4,00 00 04 83 12 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 84 34 8832 CV - 16 R$ 4,00 00 04 83 12 8826 CV - 10 R$ 5,00 00 04 84 34 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 83 13 8813 CV - 09 R$ 5,00 00 04 84 34 8835 CV - 06 R$ 4,00 00 04 83 13 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 84 35 8817 CV - 17 R$ 4,00 00 04 83 13 8826 CV - 10 R$ 5,00 00 04 84 35 8832 CV - 16 R$ 4,00 00 04 83 13 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 84 35 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 83 14 8813 CV - 09 R$ 5,00 00 04 84 35 8835 CV - 06 R$ 4,00 00 04 83 14 8819 CV - 03 R$ 4,00 00 04 84 36 8817 CV - 17 R$ 4,00 00 04 83 14 8827 CV - 08 R$ 4,00 00 04 84 36 8833 CV - 18 R$ 4,00 00 04 83 14 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 84 36 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 83 15 8819 CV - 03 R$ 4,00 00 04 84 36 8835 CV - 06 R$ 4,00 00 04 83 15 8827 CV - 08 R$ 4,00 00 04 84 37 8818 CV - 19 R$ 4,00 00 04 83 15 8828 CV - 07 R$ 4,00 00 04 84 37 8833 CV - 18 R$ 4,00 00 04 83 15 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 84 37 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 83 21 8814 CV - 11 R$ 4,00 00 04 84 37 8835 CV - 06 R$ 4,00 00 04 83 21 8825 CV - 12 R$ 4,00 00 04 85 01 8818 CV - 19 R$ 5,00 00 04 83 21 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 85 01 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 83 22 8813 CV - 09 R$ 4,00 00 04 85 01 8829 CV - 04 R$ 5,00 00 04 83 22 8814 CV - 11 R$ 4,00 00 04 85 01 8836 CV - 20 R$ 5,00 00 04 83 22 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 85 02 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 83 22 8830 CV - 05 R$ 4,00 00 04 85 02 8820 CV - 21 R$ 5,00 00 04 84 01 8812 CV - 02 R$ 6,00 00 04 85 02 8829 CV - 04 R$ 5,00 46 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 85 02 8836 CV - 20 R$ 5,00 00 04 92 01 51784 MARGINAL LESTE - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 85 03 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 92 01 51787 CORREDOR PUBLICO A - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 85 03 8820 CV - 21 R$ 5,00 00 04 92 02 51769 CORREDOR PUBLICO K - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 03 8829 CV - 04 R$ 5,00 00 04 92 02 51748 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 03 8821 CV - 22 R$ 5,00 00 04 92 02 51752 CORREDOR PUBLICO A R$ 5,00 00 04 85 04 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 92 03 51749 CORREDOR PUBLICO 13 - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 04 8821 CV - 22 R$ 5,00 00 04 92 03 51785 CORREDOR PUBLICO C - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 04 8822 CV - 23 R$ 5,00 00 04 92 03 51786 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 04 8829 CV - 04 R$ 5,00 00 04 92 04 51749 CORREDOR PUBLICO 13 - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 05 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 92 04 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 05 8822 CV - 23 R$ 5,00 00 04 92 04 51782 CORREDOR PUBLICO B - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 05 8823 CV - 24 R$ 5,00 00 04 92 05 51748 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 05 8829 CV - 04 R$ 5,00 00 04 92 05 51769 CORREDOR PUBLICO K - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 06 8819 CV - 03 R$ 5,00 00 04 92 06 51749 CORREDOR PUBLICO 13 - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 06 8823 CV - 24 R$ 5,00 00 04 92 06 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 06 8824 CV - 25 R$ 5,00 00 04 92 06 51748 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 06 8829 CV - 04 R$ 5,00 00 04 92 06 51760 CORREDOR PUBLICO E - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 11 8818 CV - 19 R$ 4,00 00 04 92 06 51785 CORREDOR PUBLICO C - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 11 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 92 07 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 11 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 92 07 51749 CORREDOR PUBLICO 13 - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 11 8836 CV - 20 R$ 4,00 00 04 92 07 51760 CORREDOR PUBLICO E - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 12 8820 CV - 21 R$ 4,00 00 04 92 07 51781 CORREDOR PUBLICO F - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 12 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 92 07 51783 CORREDOR PUBLICO D R$ 5,00 00 04 85 12 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 92 08 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 12 8836 CV - 20 R$ 4,00 00 04 92 08 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 13 8820 CV - 21 R$ 4,00 00 04 92 08 51760 CORREDOR PUBLICO E - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 13 8821 CV - 22 R$ 4,00 00 04 92 08 51782 CORREDOR PUBLICO B - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 13 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 92 10 10010 BR 163 R$ 5,00 00 04 85 13 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 92 11 51748 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 14 8821 CV - 22 R$ 4,00 00 04 92 11 51760 CORREDOR PUBLICO E - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 14 8822 CV - 23 R$ 4,00 00 04 92 11 51781 CORREDOR PUBLICO F - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 14 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 92 11 51784 MARGINAL LESTE - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 85 14 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 92 12 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 15 8822 CV - 23 R$ 4,00 00 04 92 12 51748 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 15 8823 CV - 24 R$ 4,00 00 04 92 12 51760 CORREDOR PUBLICO E - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 15 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 92 12 51781 CORREDOR PUBLICO F - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 15 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 92 13 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 16 8823 CV - 24 R$ 4,00 00 04 92 13 51749 CORREDOR PUBLICO 13 - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 16 8824 CV - 25 R$ 4,00 00 04 92 13 51760 CORREDOR PUBLICO E - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 16 8829 CV - 04 R$ 4,00 00 04 92 13 51781 CORREDOR PUBLICO F - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 16 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 92 14 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 21 8818 CV - 19 R$ 4,00 00 04 92 14 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 21 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 92 14 51760 CORREDOR PUBLICO E - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 21 8835 CV - 06 R$ 4,00 00 04 92 14 51781 CORREDOR PUBLICO F - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 21 8836 CV - 20 R$ 4,00 00 04 92 21 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 22 8820 CV - 21 R$ 4,00 00 04 92 21 51748 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 22 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 92 21 51781 CORREDOR PUBLICO F - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 22 8835 CV - 06 R$ 4,00 00 04 92 21 51784 MARGINAL LESTE - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 85 22 8836 CV - 20 R$ 4,00 00 04 92 22 51748 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 23 8820 CV - 21 R$ 4,00 00 04 92 22 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 23 8821 CV - 22 R$ 4,00 00 04 92 22 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 23 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 92 22 51781 CORREDOR PUBLICO F - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 23 8835 CV - 06 R$ 4,00 00 04 92 22 51786 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 24 8821 CV - 22 R$ 4,00 00 04 92 23 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 24 8822 CV - 23 R$ 4,00 00 04 92 23 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 24 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 92 23 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 24 8835 CV - 06 R$ 4,00 00 04 92 23 51781 CORREDOR PUBLICO F - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 25 8822 CV - 23 R$ 4,00 00 04 92 24 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 25 8823 CV - 24 R$ 4,00 00 04 92 24 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 25 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 92 24 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 25 8835 CV - 06 R$ 4,00 00 04 92 24 51781 CORREDOR PUBLICO F - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 85 26 8823 CV - 24 R$ 4,00 00 04 92 25 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 26 8824 CV - 25 R$ 4,00 00 04 92 25 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 26 8834 CV - 26 R$ 4,00 00 04 92 25 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 85 26 8835 CV - 06 R$ 4,00 00 04 92 26 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 01 10077 RUA LAGOS ANDINOS R$ 140,00 00 04 92 26 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 01 10100 RUA PANTANAL R$ 140,00 00 04 92 26 51780 CORREDOR PUBLICO G - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 91 01 10103 RUA BAHAMAS R$ 140,00 00 04 92 27 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 01 10104 RUA CARIBE R$ 140,00 00 04 92 27 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 02 10077 RUA LAGOS ANDINOS R$ 140,00 00 04 92 27 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 02 10100 RUA PANTANAL R$ 140,00 00 04 92 27 51779 CORREDOR PUBLICO H - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 91 02 10102 RUA VENEZA R$ 140,00 00 04 92 28 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 02 10103 RUA BAHAMAS R$ 140,00 00 04 92 28 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 03 10080 RUA PUNTA CANA R$ 140,00 00 04 92 28 51779 CORREDOR PUBLICO H - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 91 03 10102 RUA VENEZA R$ 140,00 00 04 92 28 51780 CORREDOR PUBLICO G - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 91 03 10100 RUA PANTANAL R$ 140,00 00 04 92 31 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 04 10080 RUA PUNTA CANA R$ 140,00 00 04 92 31 51748 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 91 05 10071 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 140,00 00 04 92 31 51768 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 05 10077 RUA LAGOS ANDINOS R$ 140,00 00 04 92 31 51784 MARGINAL LESTE - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 91 05 10080 RUA PUNTA CANA R$ 140,00 00 04 92 32 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 05 10100 RUA PANTANAL R$ 140,00 00 04 92 32 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 06 10077 RUA LAGOS ANDINOS R$ 140,00 00 04 92 32 51748 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 91 06 10100 RUA PANTANAL R$ 140,00 00 04 92 32 51768 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 07 10101 RUA TAHITI R$ 140,00 00 04 92 33 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 08 10077 RUA LAGOS ANDINOS R$ 140,00 00 04 92 33 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 08 10101 RUA TAHITI R$ 140,00 00 04 92 33 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 11 10079 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 140,00 00 04 92 33 51768 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 11 10071 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 140,00 00 04 92 34 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 11 10076 RUA MACHU PICCHU R$ 140,00 00 04 92 34 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 11 10077 RUA LAGOS ANDINOS R$ 140,00 00 04 92 34 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 11 10078 RUA CANCUN R$ 140,00 00 04 92 34 51768 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 12 10079 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 140,00 00 04 92 35 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 12 10071 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 140,00 00 04 92 35 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 12 10075 RUA BARILOCHE R$ 140,00 00 04 92 35 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 12 10076 RUA MACHU PICCHU R$ 140,00 00 04 92 35 51768 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 12 10077 RUA LAGOS ANDINOS R$ 140,00 00 04 92 36 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 13 10079 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 140,00 00 04 92 36 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 13 10071 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 140,00 00 04 92 36 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 13 10074 RUA ARUBA R$ 140,00 00 04 92 36 51768 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 13 10075 RUA BARILOCHE R$ 140,00 00 04 92 37 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 13 10076 RUA MACHU PICCHU R$ 140,00 00 04 92 37 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 14 10079 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 140,00 00 04 92 37 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 14 10071 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 140,00 00 04 92 37 51768 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 14 10073 RUA DUBAI R$ 140,00 00 04 92 38 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 14 10074 RUA ARUBA R$ 140,00 00 04 92 38 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 14 10076 RUA MACHU PICCHU R$ 140,00 00 04 92 38 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 15 10079 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 140,00 00 04 92 39 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 15 10071 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 140,00 00 04 92 39 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 15 10072 RUA MENDOZA R$ 140,00 00 04 93 01 2121 MARGINAL LESTE R$ 5,00 00 04 91 15 10073 RUA DUBAI R$ 140,00 00 04 93 01 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 15 10076 RUA MACHU PICCHU R$ 140,00 00 04 93 01 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 16 10070 RUA BORA BORA R$ 140,00 00 04 93 01 51709 CORREDOR PUBLICO 26 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 16 10071 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 140,00 00 04 93 02 2121 MARGINAL LESTE R$ 5,00 00 04 91 16 10072 RUA MENDOZA R$ 140,00 00 04 93 02 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 16 10076 RUA MACHU PICCHU R$ 140,00 00 04 93 02 51708 CORREDOR PUBLICO 25 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 91 17 10070 RUA BORA BORA R$ 140,00 00 04 93 02 51709 CORREDOR PUBLICO 26 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 92 01 51760 CORREDOR PUBLICO E - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 93 03 2121 MARGINAL LESTE R$ 5,00 00 04 92 01 51769 CORREDOR PUBLICO K - CAMPO BELO III R$ 5,00 00 04 93 03 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 47 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 04 93 03 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 34 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 03 51708 CORREDOR PUBLICO 25 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 35 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 04 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 35 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 04 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 35 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 04 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 35 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 04 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 36 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 05 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 36 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 05 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 36 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 05 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 36 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 05 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 37 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 06 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 37 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 06 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 37 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 06 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 37 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 06 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 38 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 07 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 38 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 07 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 38 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 07 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 38 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 07 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 41 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 08 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 41 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 08 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 41 51717 CORREDOR PUBLICO 16 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 08 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 41 51718 CORREDOR PUBLICO - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 93 08 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 42 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 09 10067 CORREDOR PUBLICO 06 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 42 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 09 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 42 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 09 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 42 51718 CORREDOR PUBLICO - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 93 09 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 43 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 09 51703 CORREDOR PUBLICO 06 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 43 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 11 2121 MARGINAL LESTE R$ 5,00 00 04 93 43 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 11 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 43 51718 CORREDOR PUBLICO - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 93 11 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 44 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 11 51711 CORREDOR PUBLICO 24 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 44 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 12 2121 MARGINAL LESTE R$ 5,00 00 04 93 44 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 12 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 44 51718 CORREDOR PUBLICO - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 93 12 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 45 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 12 51711 CORREDOR PUBLICO 24 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 45 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 13 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 45 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 13 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 45 51718 CORREDOR PUBLICO - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 93 13 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 46 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 13 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 46 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 14 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 46 51718 CORREDOR PUBLICO - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 93 14 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 46 51719 CORREDOR PUBLICO 17 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 14 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 46 51723 ESTRADA MUNICIPAL - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 93 14 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 47 51718 CORREDOR PUBLICO - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 93 15 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 47 51719 CORREDOR PUBLICO 17 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 15 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 47 51720 CORREDOR PUBLICO 18 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 15 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 47 51723 ESTRADA MUNICIPAL - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 93 15 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 48 51718 CORREDOR PUBLICO - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 93 16 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 48 51720 CORREDOR PUBLICO 18 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 16 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 48 51721 CORREDOR PUBLICO 19 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 16 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 48 51723 ESTRADA MUNICIPAL - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 93 16 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 49 51718 CORREDOR PUBLICO - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 93 17 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 49 51721 CORREDOR PUBLICO 19 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 17 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 49 51722 CORREDOR PUBLICO 20 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 17 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 49 51723 ESTRADA MUNICIPAL - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 5,00 00 04 93 17 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 51 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 93 18 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 04 96 04 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 04 93 18 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 5,00 00 04 93 18 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 00 00 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 04 93 18 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 00 00 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 04 93 19 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 00 00 9003 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 04 93 19 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 00 00 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 6,00 00 04 93 19 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 00 00 5101 ACACIO LUIZ VIEGAS R$ 43,00 00 04 93 21 2121 MARGINAL LESTE R$ 5,00 00 05 00 00 1018 PONCIANO, CEL. R$ 43,00 00 04 93 21 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 1.168,00 00 04 93 21 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 662,00 00 04 93 21 51713 CORREDOR PUBLICO 23 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 01 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 623,00 00 04 93 22 2121 MARGINAL LESTE R$ 5,00 00 05 01 01 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 623,00 00 04 93 22 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 1.091,00 00 04 93 22 51713 CORREDOR PUBLICO 23 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 02 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 623,00 00 04 93 22 51714 CORREDOR PUBLICO 22 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 02 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 584,00 00 04 93 23 2121 MARGINAL LESTE R$ 5,00 00 05 01 02 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 584,00 00 04 93 23 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 1.032,00 00 04 93 23 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 03 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 584,00 00 04 93 23 51714 CORREDOR PUBLICO 22 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 03 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 546,00 00 04 93 24 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 03 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 546,00 00 04 93 24 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 04 1004 MATO GROSSO R$ 486,00 00 04 93 24 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 04 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 486,00 00 04 93 24 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 955,00 00 04 93 25 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 04 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 546,00 00 04 93 25 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 604,00 00 04 93 25 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 11 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 467,00 00 04 93 25 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 11 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 623,00 00 04 93 26 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 11 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 272,00 00 04 93 26 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 12 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 467,00 00 04 93 26 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 12 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 389,00 00 04 93 26 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 12 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 584,00 00 04 93 27 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 12 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 137,00 00 04 93 27 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 13 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 389,00 00 04 93 27 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 13 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 312,00 00 04 93 27 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 13 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 546,00 00 04 93 28 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 13 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 194,00 00 04 93 28 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 14 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 312,00 00 04 93 28 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 14 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 04 93 28 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 14 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 486,00 00 04 93 29 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 14 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 194,00 00 04 93 29 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 454,00 00 04 93 29 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 21 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 389,00 00 04 93 29 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 21 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 272,00 00 04 93 30 10067 CORREDOR PUBLICO 06 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 21 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 272,00 00 04 93 30 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 22 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 389,00 00 04 93 30 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 22 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 04 93 30 51712 CORREDOR PUBLICO 04 - SITIOCAS CAMPOS BE R$ 5,00 00 05 01 22 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 137,00 00 04 93 31 2121 MARGINAL LESTE R$ 5,00 00 05 01 22 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 252,00 00 04 93 31 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 23 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 233,00 00 04 93 31 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 23 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 194,00 00 04 93 31 51716 CORREDOR PUBLICO 14 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 23 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 184,00 00 04 93 32 2121 MARGINAL LESTE R$ 5,00 00 05 01 23 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 175,00 00 04 93 32 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 24 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 194,00 00 04 93 32 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 24 1004 MATO GROSSO R$ 194,00 00 04 93 32 51716 CORREDOR PUBLICO 14 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 24 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 194,00 00 04 93 33 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 24 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 164,00 00 04 93 33 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 486,00 00 04 93 33 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 31 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 04 93 33 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 31 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 272,00 00 04 93 34 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 31 4004 CUIABA R$ 218,00 00 04 93 34 10046 R$ 5,00 00 05 01 32 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 233,00 00 04 93 34 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 32 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 175,00 00 04 93 34 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 5,00 00 05 01 32 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 252,00 48 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 01 32 4004 CUIABA R$ 175,00 00 05 03 13 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 40,00 00 05 01 33 1002 DONA HILDA BERGO DUARTE R$ 175,00 00 05 03 18 1018 PONCIANO, CEL. R$ 191,00 00 05 01 33 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 175,00 00 05 03 21 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 75,00 00 05 01 33 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 175,00 00 05 03 21 51851 PROJETADA A - PARTE CHACARA XLV (45) R$ 46,00 00 05 01 33 4004 CUIABA R$ 175,00 00 05 03 21 51852 PROJETADA B - PARTE CHACARA XLV (45) R$ 46,00 00 05 01 34 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 175,00 00 05 03 21 51895 LIMITE DE CHACARA - CHACARA XLV R$ 46,00 00 05 01 34 1004 MATO GROSSO R$ 164,00 00 05 03 28 1018 PONCIANO, CEL. R$ 191,00 00 05 01 34 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 164,00 00 05 03 38 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 01 34 4004 CUIABA R$ 156,00 00 05 03 48 51788 CORREDOR PUBLICO - PARTE CHACARA 51 R$ 77,00 00 05 02 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 914,00 00 05 03 48 1018 PONCIANO, CEL. R$ 191,00 00 05 02 01 1004 MATO GROSSO R$ 486,00 00 05 03 48 51918 CORREDOR - PARTE CHACARA 51 R$ 77,00 00 05 02 01 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 409,00 00 05 04 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 565,00 00 05 02 01 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 409,00 00 05 04 01 1018 PONCIANO, CEL. R$ 214,00 00 05 02 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 760,00 00 05 04 01 1019 MARIA DA GLORIA R$ 194,00 00 05 02 02 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 409,00 00 05 04 01 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 164,00 00 05 02 02 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 349,00 00 05 04 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 524,00 00 05 02 02 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 349,00 00 05 04 02 1019 MARIA DA GLORIA R$ 194,00 00 05 02 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 720,00 00 05 04 02 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 156,00 00 05 02 03 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 349,00 00 05 04 02 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 148,00 00 05 02 03 1007 AQUIDAUANA R$ 349,00 00 05 04 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 486,00 00 05 02 03 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 349,00 00 05 04 03 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 156,00 00 05 02 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 720,00 00 05 04 03 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 137,00 00 05 02 04 1007 AQUIDAUANA R$ 349,00 00 05 04 03 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 137,00 00 05 02 04 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 349,00 00 05 04 11 1018 PONCIANO, CEL. R$ 191,00 00 05 02 04 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 349,00 00 05 04 11 1019 MARIA DA GLORIA R$ 66,00 00 05 02 05 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 720,00 00 05 04 11 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 164,00 00 05 02 05 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 349,00 00 05 04 11 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 02 05 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 349,00 00 05 04 12 1019 MARIA DA GLORIA R$ 77,00 00 05 02 05 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 312,00 00 05 04 12 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 05 02 11 1004 MATO GROSSO R$ 233,00 00 05 04 12 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 148,00 00 05 02 11 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 194,00 00 05 04 12 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 02 11 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 409,00 00 05 04 13 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 05 02 11 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 175,00 00 05 04 13 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 77,00 00 05 02 12 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 194,00 00 05 04 13 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 137,00 00 05 02 12 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 175,00 00 05 04 13 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 02 12 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 349,00 00 05 04 21 1018 PONCIANO, CEL. R$ 191,00 00 05 02 12 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 137,00 00 05 04 21 1019 MARIA DA GLORIA R$ 77,00 00 05 02 13 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 175,00 00 05 04 21 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 02 13 1007 AQUIDAUANA R$ 156,00 00 05 04 21 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 02 13 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 349,00 00 05 04 22 1019 MARIA DA GLORIA R$ 77,00 00 05 02 13 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 116,00 00 05 04 22 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 05 02 14 1007 AQUIDAUANA R$ 156,00 00 05 04 22 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 02 14 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 137,00 00 05 04 22 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 02 14 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 349,00 00 05 04 23 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 05 02 14 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 05 04 23 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 77,00 00 05 02 15 6047 IGNACIA GENOVEVA DE MATTOS R$ 77,00 00 05 04 23 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 02 15 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 137,00 00 05 04 23 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 02 15 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 349,00 00 05 04 31 1018 PONCIANO, CEL. R$ 191,00 00 05 02 15 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 05 04 31 1019 MARIA DA GLORIA R$ 77,00 00 05 02 16 6047 IGNACIA GENOVEVA DE MATTOS R$ 77,00 00 05 04 31 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 02 21 1004 MATO GROSSO R$ 194,00 00 05 04 31 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 02 21 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 156,00 00 05 04 32 1019 MARIA DA GLORIA R$ 77,00 00 05 02 21 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 175,00 00 05 04 32 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 05 02 21 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 156,00 00 05 04 32 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 02 22 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 156,00 00 05 04 32 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 02 22 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 137,00 00 05 04 33 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 05 02 22 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 137,00 00 05 04 33 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 77,00 00 05 02 22 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 137,00 00 05 04 33 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 02 23 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 137,00 00 05 04 33 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 02 23 1007 AQUIDAUANA R$ 97,00 00 05 05 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 486,00 00 05 02 23 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 116,00 00 05 05 01 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 137,00 00 05 02 23 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 97,00 00 05 05 01 1023 DELFINO GARRIDO R$ 116,00 00 05 02 24 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 137,00 00 05 05 01 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 137,00 00 05 02 24 1007 AQUIDAUANA R$ 97,00 00 05 05 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 448,00 00 05 02 24 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 97,00 00 05 05 03 1023 DELFINO GARRIDO R$ 116,00 00 05 02 24 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 97,00 00 05 05 03 1024 CABRAL R$ 97,00 00 05 02 25 1007 AQUIDAUANA R$ 97,00 00 05 05 03 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 116,00 00 05 02 25 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 77,00 00 05 05 04 6051 JOAO BELTRAN R$ 97,00 00 05 02 25 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 05 05 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 370,00 00 05 02 25 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 94,00 00 05 05 04 1024 CABRAL R$ 97,00 00 05 02 26 6047 IGNACIA GENOVEVA DE MATTOS R$ 46,00 00 05 05 04 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 97,00 00 05 02 26 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 77,00 00 05 05 11 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 77,00 00 05 02 26 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 77,00 00 05 05 11 1023 DELFINO GARRIDO R$ 77,00 00 05 02 26 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 46,00 00 05 05 11 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 137,00 00 05 02 31 1004 MATO GROSSO R$ 124,00 00 05 05 11 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 02 31 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 156,00 00 05 05 13 1023 DELFINO GARRIDO R$ 77,00 00 05 02 31 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 156,00 00 05 05 13 1024 CABRAL R$ 77,00 00 05 02 31 4004 CUIABA R$ 148,00 00 05 05 13 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 116,00 00 05 02 32 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 137,00 00 05 05 13 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 02 32 4004 CUIABA R$ 137,00 00 05 05 14 6051 JOAO BELTRAN R$ 77,00 00 05 02 32 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 156,00 00 05 05 14 1024 CABRAL R$ 77,00 00 05 02 32 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 116,00 00 05 05 14 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 97,00 00 05 02 33 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 116,00 00 05 05 14 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 02 33 1007 AQUIDAUANA R$ 116,00 00 05 05 23 1023 DELFINO GARRIDO R$ 77,00 00 05 02 33 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 97,00 00 05 05 23 1024 CABRAL R$ 77,00 00 05 02 33 4004 CUIABA R$ 124,00 00 05 05 23 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 02 34 1007 AQUIDAUANA R$ 116,00 00 05 05 23 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 02 34 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 77,00 00 05 05 24 6051 JOAO BELTRAN R$ 77,00 00 05 02 34 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 97,00 00 05 05 24 1024 CABRAL R$ 77,00 00 05 02 34 4004 CUIABA R$ 116,00 00 05 05 24 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 02 35 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 77,00 00 05 05 24 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 02 35 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 46,00 00 05 05 33 1023 DELFINO GARRIDO R$ 77,00 00 05 02 35 4004 CUIABA R$ 77,00 00 05 05 33 1024 CABRAL R$ 77,00 00 05 02 35 6047 IGNACIA GENOVEVA DE MATTOS R$ 46,00 00 05 05 33 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 03 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 720,00 00 05 05 33 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 03 01 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 312,00 00 05 05 34 6051 JOAO BELTRAN R$ 77,00 00 05 03 01 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 349,00 00 05 05 34 1024 CABRAL R$ 77,00 00 05 03 01 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 312,00 00 05 05 34 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 03 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 566,00 00 05 05 34 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 03 02 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 312,00 00 05 06 01 6051 JOAO BELTRAN R$ 97,00 00 05 03 02 1011 SANTOS DUMONT R$ 349,00 00 05 06 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 236,00 00 05 03 02 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 275,00 00 05 06 01 1027 DOM JOAO VI R$ 77,00 00 05 03 03 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 349,00 00 05 06 01 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 77,00 00 05 03 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 720,00 00 05 06 01 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 77,00 00 05 03 03 1011 SANTOS DUMONT R$ 349,00 00 05 06 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 272,00 00 05 03 03 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 349,00 00 05 06 03 3 NATAL R$ 77,00 00 05 03 05 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 720,00 00 05 06 03 1027 DOM JOAO VI R$ 77,00 00 05 03 05 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 349,00 00 05 06 03 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 77,00 00 05 03 05 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 194,00 00 05 06 11 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 77,00 00 05 03 05 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 156,00 00 05 06 11 6051 JOAO BELTRAN R$ 77,00 00 05 03 08 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 643,00 00 05 06 11 6086 DOM PEDRO II R$ 77,00 00 05 03 08 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 194,00 00 05 06 11 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 03 08 1018 PONCIANO, CEL. R$ 218,00 00 05 06 12 6086 DOM PEDRO II R$ 77,00 00 05 03 08 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 218,00 00 05 06 12 1027 DOM JOAO VI R$ 77,00 00 05 03 12 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 349,00 00 05 06 12 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 77,00 00 05 03 13 1011 SANTOS DUMONT R$ 156,00 00 05 06 12 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 03 13 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 349,00 00 05 06 13 3 NATAL R$ 77,00 00 05 03 13 9000 RUA LAMBARI R$ 40,00 00 05 06 13 1027 DOM JOAO VI R$ 77,00 49 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 06 13 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 77,00 00 05 12 14 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 05 06 13 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 12 15 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 40,00 00 05 06 21 6051 JOAO BELTRAN R$ 77,00 00 05 12 15 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 40,00 00 05 06 21 6086 DOM PEDRO II R$ 77,00 00 05 12 15 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 40,00 00 05 06 21 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 12 21 1004 MATO GROSSO R$ 97,00 00 05 06 21 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 12 21 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 97,00 00 05 06 22 6086 DOM PEDRO II R$ 77,00 00 05 12 21 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 97,00 00 05 06 22 1027 DOM JOAO VI R$ 77,00 00 05 12 21 4035 JOAO CORREA NETO R$ 97,00 00 05 06 22 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 12 22 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 97,00 00 05 06 22 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 12 22 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 77,00 00 05 06 23 3 NATAL R$ 77,00 00 05 12 22 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 97,00 00 05 06 23 1027 DOM JOAO VI R$ 77,00 00 05 12 22 4035 JOAO CORREA NETO R$ 77,00 00 05 06 23 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 77,00 00 05 12 23 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 77,00 00 05 06 23 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 12 23 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 59,00 00 05 06 23 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 77,00 00 05 12 23 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 77,00 00 05 06 31 6051 JOAO BELTRAN R$ 65,00 00 05 12 23 4035 JOAO CORREA NETO R$ 64,00 00 05 06 31 6086 DOM PEDRO II R$ 77,00 00 05 12 24 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 59,00 00 05 06 31 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 12 24 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 40,00 00 05 06 31 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 12 24 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 54,00 00 05 06 32 6086 DOM PEDRO II R$ 77,00 00 05 12 24 4035 JOAO CORREA NETO R$ 40,00 00 05 06 32 1027 DOM JOAO VI R$ 77,00 00 05 12 25 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 24,00 00 05 06 32 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 12 25 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 05 06 32 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 12 25 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 24,00 00 05 06 33 3 NATAL R$ 71,00 00 05 12 25 4009 MONTE CASTELO R$ 24,00 00 05 06 33 1027 DOM JOAO VI R$ 77,00 00 05 12 31 1004 MATO GROSSO R$ 97,00 00 05 06 33 4073 RONDON, MAL. R$ 77,00 00 05 12 31 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 97,00 00 05 06 33 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 71,00 00 05 12 31 4009 MONTE CASTELO R$ 91,00 00 05 11 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 448,00 00 05 12 31 4035 JOAO CORREA NETO R$ 97,00 00 05 11 01 1035 RIO BRILHANTE R$ 97,00 00 05 12 32 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 97,00 00 05 11 01 4004 CUIABA R$ 218,00 00 05 12 32 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 77,00 00 05 11 01 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 116,00 00 05 12 32 4009 MONTE CASTELO R$ 77,00 00 05 11 02 1035 RIO BRILHANTE R$ 97,00 00 05 12 32 4035 JOAO CORREA NETO R$ 77,00 00 05 11 02 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 97,00 00 05 12 33 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 77,00 00 05 11 02 4004 CUIABA R$ 175,00 00 05 12 33 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 64,00 00 05 11 02 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 97,00 00 05 12 33 4009 MONTE CASTELO R$ 64,00 00 05 11 03 1004 MATO GROSSO R$ 97,00 00 05 12 33 4035 JOAO CORREA NETO R$ 64,00 00 05 11 03 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 97,00 00 05 12 34 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 64,00 00 05 11 03 4004 CUIABA R$ 156,00 00 05 12 34 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 26,00 00 05 11 03 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 97,00 00 05 12 34 4009 MONTE CASTELO R$ 40,00 00 05 11 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 409,00 00 05 12 34 4035 JOAO CORREA NETO R$ 40,00 00 05 11 11 1035 RIO BRILHANTE R$ 97,00 00 05 12 41 1004 MATO GROSSO R$ 91,00 00 05 11 11 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 116,00 00 05 12 41 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 05 11 11 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 116,00 00 05 12 41 4009 MONTE CASTELO R$ 91,00 00 05 11 12 1035 RIO BRILHANTE R$ 97,00 00 05 12 41 4036 HUMAITA R$ 91,00 00 05 11 12 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 97,00 00 05 12 42 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 05 11 12 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 97,00 00 05 12 42 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 71,00 00 05 11 12 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 97,00 00 05 12 42 4009 MONTE CASTELO R$ 77,00 00 05 11 13 1004 MATO GROSSO R$ 97,00 00 05 12 42 4036 HUMAITA R$ 71,00 00 05 11 13 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 97,00 00 05 12 43 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 71,00 00 05 11 13 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 97,00 00 05 12 43 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 54,00 00 05 11 13 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 97,00 00 05 12 43 4009 MONTE CASTELO R$ 64,00 00 05 11 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 409,00 00 05 12 43 4036 HUMAITA R$ 54,00 00 05 11 21 1035 RIO BRILHANTE R$ 97,00 00 05 12 44 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 54,00 00 05 11 21 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 116,00 00 05 12 44 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 26,00 00 05 11 21 4035 JOAO CORREA NETO R$ 116,00 00 05 12 44 4009 MONTE CASTELO R$ 40,00 00 05 11 22 1035 RIO BRILHANTE R$ 97,00 00 05 12 44 4036 HUMAITA R$ 43,00 00 05 11 22 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 97,00 00 05 12 45 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 24,00 00 05 11 22 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 97,00 00 05 12 45 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 05 11 22 4035 JOAO CORREA NETO R$ 97,00 00 05 12 45 4009 MONTE CASTELO R$ 24,00 00 05 11 23 1004 MATO GROSSO R$ 97,00 00 05 12 45 4036 HUMAITA R$ 24,00 00 05 11 23 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 97,00 00 05 13 02 51920 GUIA LOPES R$ 164,00 00 05 11 23 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 97,00 00 05 13 09 1018 PONCIANO, CEL. R$ 77,00 00 05 11 23 4035 JOAO CORREA NETO R$ 97,00 00 05 13 09 9000 RUA LAMBARI R$ 8,00 00 05 11 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 409,00 00 05 13 09 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 8,00 00 05 11 31 1035 RIO BRILHANTE R$ 97,00 00 05 13 09 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 8,00 00 05 11 31 4009 MONTE CASTELO R$ 116,00 00 05 13 11 1018 PONCIANO, CEL. R$ 77,00 00 05 11 31 4035 JOAO CORREA NETO R$ 116,00 00 05 13 11 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 43,00 00 05 11 32 1035 RIO BRILHANTE R$ 97,00 00 05 13 19 1018 PONCIANO, CEL. R$ 77,00 00 05 11 32 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 97,00 00 05 13 19 9000 RUA LAMBARI R$ 8,00 00 05 11 32 4009 MONTE CASTELO R$ 97,00 00 05 13 19 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 8,00 00 05 11 32 4035 JOAO CORREA NETO R$ 97,00 00 05 13 19 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 8,00 00 05 11 33 1004 MATO GROSSO R$ 97,00 00 05 14 01 1018 PONCIANO, CEL. R$ 164,00 00 05 11 33 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 97,00 00 05 14 01 1019 MARIA DA GLORIA R$ 64,00 00 05 11 33 4009 MONTE CASTELO R$ 97,00 00 05 14 01 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 11 33 4035 JOAO CORREA NETO R$ 97,00 00 05 14 01 4075 NORONHA, CEL. R$ 77,00 00 05 11 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 382,00 00 05 14 02 1019 MARIA DA GLORIA R$ 71,00 00 05 11 41 1035 RIO BRILHANTE R$ 91,00 00 05 14 02 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 71,00 00 05 11 41 4009 MONTE CASTELO R$ 116,00 00 05 14 02 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 11 41 4036 HUMAITA R$ 109,00 00 05 14 02 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 11 42 1035 RIO BRILHANTE R$ 91,00 00 05 14 03 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 71,00 00 05 11 42 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 91,00 00 05 14 03 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 71,00 00 05 11 42 4009 MONTE CASTELO R$ 97,00 00 05 14 03 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 11 42 4036 HUMAITA R$ 91,00 00 05 14 03 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 11 43 1004 MATO GROSSO R$ 91,00 00 05 14 11 1018 PONCIANO, CEL. R$ 164,00 00 05 11 43 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 91,00 00 05 14 11 1019 MARIA DA GLORIA R$ 54,00 00 05 11 43 4009 MONTE CASTELO R$ 97,00 00 05 14 11 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 11 43 4036 HUMAITA R$ 109,00 00 05 14 11 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 12 01 1004 MATO GROSSO R$ 97,00 00 05 14 11 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 64,00 00 05 12 01 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 97,00 00 05 14 12 1019 MARIA DA GLORIA R$ 54,00 00 05 12 01 4004 CUIABA R$ 148,00 00 05 14 12 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 64,00 00 05 12 01 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 97,00 00 05 14 12 4075 NORONHA, CEL. R$ 54,00 00 05 12 02 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 97,00 00 05 14 12 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 12 02 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 77,00 00 05 14 13 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 54,00 00 05 12 02 4004 CUIABA R$ 137,00 00 05 14 13 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 54,00 00 05 12 02 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 97,00 00 05 14 13 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 12 03 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 77,00 00 05 14 13 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 12 03 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 59,00 00 05 14 21 1018 PONCIANO, CEL. R$ 164,00 00 05 12 03 4004 CUIABA R$ 116,00 00 05 14 21 1019 MARIA DA GLORIA R$ 43,00 00 05 12 03 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 77,00 00 05 14 21 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 43,00 00 05 12 05 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 59,00 00 05 14 21 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 43,00 00 05 12 05 4004 CUIABA R$ 77,00 00 05 14 22 1019 MARIA DA GLORIA R$ 43,00 00 05 12 05 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 54,00 00 05 14 22 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 43,00 00 05 12 05 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 46,00 00 05 14 22 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 12 11 1004 MATO GROSSO R$ 97,00 00 05 14 22 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 43,00 00 05 12 11 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 97,00 00 05 14 23 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 43,00 00 05 12 11 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 97,00 00 05 14 23 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 43,00 00 05 12 11 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 97,00 00 05 14 23 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 12 12 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 97,00 00 05 14 23 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 43,00 00 05 12 12 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 77,00 00 05 14 31 1018 PONCIANO, CEL. R$ 164,00 00 05 12 12 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 97,00 00 05 14 31 1019 MARIA DA GLORIA R$ 43,00 00 05 12 12 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 97,00 00 05 14 31 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 12 13 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 77,00 00 05 14 31 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 43,00 00 05 12 13 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 59,00 00 05 14 32 1019 MARIA DA GLORIA R$ 43,00 00 05 12 13 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 77,00 00 05 14 32 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 43,00 00 05 12 13 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 77,00 00 05 14 32 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 43,00 00 05 12 14 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 54,00 00 05 14 32 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 43,00 00 05 12 14 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 59,00 00 05 14 33 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 43,00 00 05 12 14 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 46,00 00 05 14 33 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 43,00 50 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 14 33 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 43,00 00 05 16 43 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 31,00 00 05 14 33 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 43,00 00 05 16 43 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 31,00 00 05 15 01 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 71,00 00 05 21 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 349,00 00 05 15 01 1022 RANGEL TORRES R$ 73,00 00 05 21 01 1035 RIO BRILHANTE R$ 91,00 00 05 15 01 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 40,00 00 05 21 01 4011 PALMEIRAS R$ 101,00 00 05 15 01 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 21 01 4036 HUMAITA R$ 109,00 00 05 15 02 1022 RANGEL TORRES R$ 73,00 00 05 21 02 1035 RIO BRILHANTE R$ 91,00 00 05 15 02 1023 DELFINO GARRIDO R$ 73,00 00 05 21 02 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 91,00 00 05 15 02 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 21 02 4011 PALMEIRAS R$ 91,00 00 05 15 02 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 21 02 4036 HUMAITA R$ 91,00 00 05 15 02 51882 JOSE MATHIAS AFILHADO R$ 73,00 00 05 21 03 1004 MATO GROSSO R$ 91,00 00 05 15 03 1023 DELFINO GARRIDO R$ 71,00 00 05 21 03 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 91,00 00 05 15 03 1024 CABRAL R$ 71,00 00 05 21 03 4011 PALMEIRAS R$ 91,00 00 05 15 03 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 21 03 4036 HUMAITA R$ 109,00 00 05 15 03 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 21 11 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 15 04 6051 JOAO BELTRAN R$ 71,00 00 05 21 11 4011 PALMEIRAS R$ 101,00 00 05 15 04 1024 CABRAL R$ 71,00 00 05 21 11 4037 IPANEMA R$ 94,00 00 05 15 04 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 21 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 330,00 00 05 15 04 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 21 12 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 15 11 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 54,00 00 05 21 12 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 15 11 1022 RANGEL TORRES R$ 54,00 00 05 21 12 4011 PALMEIRAS R$ 91,00 00 05 15 11 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 21 12 4037 IPANEMA R$ 82,00 00 05 15 11 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 21 13 1004 MATO GROSSO R$ 82,00 00 05 15 12 1022 RANGEL TORRES R$ 54,00 00 05 21 13 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 15 12 1023 DELFINO GARRIDO R$ 54,00 00 05 21 13 4011 PALMEIRAS R$ 91,00 00 05 15 12 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 21 13 4037 IPANEMA R$ 82,00 00 05 15 12 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 21 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 300,00 00 05 15 13 1023 DELFINO GARRIDO R$ 54,00 00 05 21 21 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 15 13 1024 CABRAL R$ 54,00 00 05 21 21 4037 IPANEMA R$ 94,00 00 05 15 13 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 21 21 4038 ARAGUAIA R$ 94,00 00 05 15 13 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 21 22 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 15 14 6051 JOAO BELTRAN R$ 54,00 00 05 21 22 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 15 14 1024 CABRAL R$ 54,00 00 05 21 22 4037 IPANEMA R$ 82,00 00 05 15 14 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 21 22 4038 ARAGUAIA R$ 82,00 00 05 15 14 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 21 23 1004 MATO GROSSO R$ 82,00 00 05 15 21 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 43,00 00 05 21 23 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 15 21 1022 RANGEL TORRES R$ 43,00 00 05 21 23 4037 IPANEMA R$ 82,00 00 05 15 21 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 21 23 4038 ARAGUAIA R$ 82,00 00 05 15 21 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 43,00 00 05 21 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 272,00 00 05 15 22 1022 RANGEL TORRES R$ 43,00 00 05 21 31 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 15 22 1023 DELFINO GARRIDO R$ 43,00 00 05 21 31 4038 ARAGUAIA R$ 94,00 00 05 15 22 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 21 31 4039 ITAMARATI R$ 94,00 00 05 15 22 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 43,00 00 05 21 32 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 15 23 1023 DELFINO GARRIDO R$ 43,00 00 05 21 32 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 15 23 1024 CABRAL R$ 43,00 00 05 21 32 4038 ARAGUAIA R$ 82,00 00 05 15 23 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 21 32 4039 ITAMARATI R$ 82,00 00 05 15 23 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 43,00 00 05 21 33 1004 MATO GROSSO R$ 82,00 00 05 15 24 6051 JOAO BELTRAN R$ 43,00 00 05 21 33 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 15 24 1024 CABRAL R$ 43,00 00 05 21 33 4038 ARAGUAIA R$ 82,00 00 05 15 24 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 21 33 4039 ITAMARATI R$ 82,00 00 05 15 24 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 43,00 00 05 21 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 272,00 00 05 15 31 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 43,00 00 05 21 41 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 15 31 1022 RANGEL TORRES R$ 43,00 00 05 21 41 4039 ITAMARATI R$ 94,00 00 05 15 31 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 43,00 00 05 21 41 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 85,00 00 05 15 31 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 43,00 00 05 21 42 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 15 32 1022 RANGEL TORRES R$ 43,00 00 05 21 42 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 15 32 1023 DELFINO GARRIDO R$ 43,00 00 05 21 42 4039 ITAMARATI R$ 82,00 00 05 15 32 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 43,00 00 05 21 42 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 05 15 32 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 43,00 00 05 21 43 1004 MATO GROSSO R$ 82,00 00 05 15 33 1023 DELFINO GARRIDO R$ 43,00 00 05 21 43 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 15 33 1024 CABRAL R$ 43,00 00 05 21 43 4039 ITAMARATI R$ 82,00 00 05 15 33 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 43,00 00 05 21 43 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 85,00 00 05 15 33 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 43,00 00 05 22 01 1004 MATO GROSSO R$ 91,00 00 05 15 34 6051 JOAO BELTRAN R$ 43,00 00 05 22 01 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 05 15 34 1024 CABRAL R$ 43,00 00 05 22 01 4011 PALMEIRAS R$ 91,00 00 05 15 34 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 43,00 00 05 22 01 4036 HUMAITA R$ 91,00 00 05 15 34 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 43,00 00 05 22 02 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 05 16 01 6051 JOAO BELTRAN R$ 71,00 00 05 22 02 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 64,00 00 05 16 01 6086 DOM PEDRO II R$ 71,00 00 05 22 02 4011 PALMEIRAS R$ 71,00 00 05 16 01 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 77,00 00 05 22 02 4036 HUMAITA R$ 71,00 00 05 16 01 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 22 03 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 64,00 00 05 16 02 6086 DOM PEDRO II R$ 71,00 00 05 22 03 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 54,00 00 05 16 02 1027 DOM JOAO VI R$ 71,00 00 05 22 03 4011 PALMEIRAS R$ 54,00 00 05 16 02 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 47,00 00 05 22 03 4036 HUMAITA R$ 54,00 00 05 16 02 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 22 04 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 54,00 00 05 16 03 3 NATAL R$ 71,00 00 05 22 04 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 26,00 00 05 16 03 1027 DOM JOAO VI R$ 71,00 00 05 22 04 4011 PALMEIRAS R$ 46,00 00 05 16 03 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 71,00 00 05 22 04 4036 HUMAITA R$ 43,00 00 05 16 03 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 22 05 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 26,00 00 05 16 11 6051 JOAO BELTRAN R$ 54,00 00 05 22 05 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 05 16 11 6086 DOM PEDRO II R$ 54,00 00 05 22 05 4011 PALMEIRAS R$ 26,00 00 05 16 11 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 22 05 4036 HUMAITA R$ 24,00 00 05 16 11 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 22 11 1004 MATO GROSSO R$ 82,00 00 05 16 12 6086 DOM PEDRO II R$ 54,00 00 05 22 11 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 82,00 00 05 16 12 1027 DOM JOAO VI R$ 54,00 00 05 22 11 4011 PALMEIRAS R$ 91,00 00 05 16 12 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 22 11 4037 IPANEMA R$ 82,00 00 05 16 12 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 22 12 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 82,00 00 05 16 13 3 NATAL R$ 54,00 00 05 22 12 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 82,00 00 05 16 13 1027 DOM JOAO VI R$ 54,00 00 05 22 12 4011 PALMEIRAS R$ 71,00 00 05 16 13 4075 NORONHA, CEL. R$ 64,00 00 05 22 12 4037 IPANEMA R$ 64,00 00 05 16 13 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 22 13 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 82,00 00 05 16 21 6051 JOAO BELTRAN R$ 43,00 00 05 22 13 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 26,00 00 05 16 21 6086 DOM PEDRO II R$ 35,00 00 05 22 13 4011 PALMEIRAS R$ 54,00 00 05 16 21 4076 FERNANDO FERRARI R$ 43,00 00 05 22 13 4037 IPANEMA R$ 26,00 00 05 16 21 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 35,00 00 05 22 14 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 26,00 00 05 16 22 6086 DOM PEDRO II R$ 35,00 00 05 22 14 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 24,00 00 05 16 22 1027 DOM JOAO VI R$ 31,00 00 05 22 14 4011 PALMEIRAS R$ 46,00 00 05 16 22 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 22 14 4037 IPANEMA R$ 24,00 00 05 16 22 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 31,00 00 05 22 15 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 24,00 00 05 16 23 3 NATAL R$ 31,00 00 05 22 15 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 05 16 23 1027 DOM JOAO VI R$ 31,00 00 05 22 15 4011 PALMEIRAS R$ 40,00 00 05 16 23 4076 FERNANDO FERRARI R$ 54,00 00 05 22 21 1004 MATO GROSSO R$ 82,00 00 05 16 23 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 31,00 00 05 22 21 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 82,00 00 05 16 31 6051 JOAO BELTRAN R$ 43,00 00 05 22 21 4037 IPANEMA R$ 82,00 00 05 16 31 6086 DOM PEDRO II R$ 31,00 00 05 22 21 4038 ARAGUAIA R$ 82,00 00 05 16 31 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 35,00 00 05 22 22 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 82,00 00 05 16 31 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 31,00 00 05 22 22 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 59,00 00 05 16 31 6085 ORDALINA MINHOS DA SILVA R$ 35,00 00 05 22 22 4037 IPANEMA R$ 64,00 00 05 16 32 6086 DOM PEDRO II R$ 31,00 00 05 22 22 4038 ARAGUAIA R$ 64,00 00 05 16 32 1027 DOM JOAO VI R$ 31,00 00 05 22 23 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 59,00 00 05 16 32 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 31,00 00 05 22 23 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 26,00 00 05 16 32 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 31,00 00 05 22 23 4037 IPANEMA R$ 26,00 00 05 16 33 3 NATAL R$ 31,00 00 05 22 23 4038 ARAGUAIA R$ 50,00 00 05 16 33 1027 DOM JOAO VI R$ 31,00 00 05 22 24 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 26,00 00 05 16 33 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 31,00 00 05 22 24 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 24,00 00 05 16 33 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 31,00 00 05 22 24 4037 IPANEMA R$ 24,00 00 05 16 43 3 NATAL R$ 31,00 00 05 22 24 4038 ARAGUAIA R$ 26,00 00 05 16 43 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 31,00 00 05 22 25 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 24,00 51 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 22 25 4038 ARAGUAIA R$ 24,00 00 05 24 52 6082 RAIMUNDO DE OLIVEIRA R$ 26,00 00 05 22 25 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 05 24 62 1040 13 DE MAIO R$ 26,00 00 05 22 25 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 05 24 62 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 26,00 00 05 22 31 1004 MATO GROSSO R$ 82,00 00 05 24 62 6082 RAIMUNDO DE OLIVEIRA R$ 26,00 00 05 22 31 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 82,00 00 05 24 62 6083 JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA R$ 26,00 00 05 22 31 4038 ARAGUAIA R$ 82,00 00 05 24 62 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 26,00 00 05 22 31 4039 ITAMARATI R$ 82,00 00 05 24 71 6083 JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA R$ 26,00 00 05 22 32 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 82,00 00 05 24 71 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 26,00 00 05 22 32 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 59,00 00 05 24 71 1018 PONCIANO, CEL. R$ 137,00 00 05 22 32 4038 ARAGUAIA R$ 64,00 00 05 24 71 10212 JOAO PEDRO GORDIM R$ 26,00 00 05 22 32 4039 ITAMARATI R$ 64,00 00 05 24 72 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 26,00 00 05 22 33 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 59,00 00 05 25 01 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 43,00 00 05 22 33 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 26,00 00 05 25 01 1042 NEGREIROS R$ 43,00 00 05 22 33 4038 ARAGUAIA R$ 50,00 00 05 25 01 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 43,00 00 05 22 33 4039 ITAMARATI R$ 46,00 00 05 25 01 4079 RUA 01 DE ABRIL R$ 43,00 00 05 22 34 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 26,00 00 05 25 02 1042 NEGREIROS R$ 40,00 00 05 22 34 4038 ARAGUAIA R$ 26,00 00 05 25 02 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 40,00 00 05 22 34 4039 ITAMARATI R$ 26,00 00 05 25 02 4079 RUA 01 DE ABRIL R$ 40,00 00 05 22 34 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 24,00 00 05 25 02 1024 CABRAL R$ 40,00 00 05 22 41 1004 MATO GROSSO R$ 82,00 00 05 25 03 1024 CABRAL R$ 40,00 00 05 22 41 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 77,00 00 05 25 03 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 40,00 00 05 22 41 4039 ITAMARATI R$ 82,00 00 05 25 03 4180 SATIRO LUIS VIEGAS R$ 31,00 00 05 22 41 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 77,00 00 05 25 03 4079 RUA 01 DE ABRIL R$ 31,00 00 05 22 42 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 77,00 00 05 25 11 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 43,00 00 05 22 42 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 50,00 00 05 25 11 1042 NEGREIROS R$ 40,00 00 05 22 42 4039 ITAMARATI R$ 64,00 00 05 25 11 4079 RUA 01 DE ABRIL R$ 43,00 00 05 22 42 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 77,00 00 05 25 11 4080 SAO JOAO R$ 40,00 00 05 22 43 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 50,00 00 05 25 12 1024 CABRAL R$ 40,00 00 05 22 43 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 26,00 00 05 25 12 1042 NEGREIROS R$ 40,00 00 05 22 43 4039 ITAMARATI R$ 64,00 00 05 25 12 4079 RUA 01 DE ABRIL R$ 40,00 00 05 22 43 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 54,00 00 05 25 12 4080 SAO JOAO R$ 31,00 00 05 22 44 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 26,00 00 05 25 13 1024 CABRAL R$ 40,00 00 05 22 44 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 24,00 00 05 25 13 4080 SAO JOAO R$ 31,00 00 05 22 44 4039 ITAMARATI R$ 26,00 00 05 25 13 4180 SATIRO LUIS VIEGAS R$ 31,00 00 05 22 44 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 26,00 00 05 25 21 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 31,00 00 05 23 01 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 50,00 00 05 25 21 1042 NEGREIROS R$ 31,00 00 05 23 01 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 25 21 4080 SAO JOAO R$ 31,00 00 05 23 01 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 25 21 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 31,00 00 05 23 01 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 50,00 00 05 25 22 1024 CABRAL R$ 31,00 00 05 23 02 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 25 22 1042 NEGREIROS R$ 31,00 00 05 23 02 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 50,00 00 05 25 22 4080 SAO JOAO R$ 31,00 00 05 23 02 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 25 22 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 31,00 00 05 23 02 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 50,00 00 05 25 23 1024 CABRAL R$ 31,00 00 05 23 03 5092 SUMIKO FUJII R$ 50,00 00 05 25 23 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 05 23 03 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 25 23 4080 SAO JOAO R$ 31,00 00 05 23 03 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 25 23 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 31,00 00 05 23 03 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 50,00 00 05 25 31 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 35,00 00 05 23 04 5092 SUMIKO FUJII R$ 50,00 00 05 25 31 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 05 23 04 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 50,00 00 05 25 31 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 31,00 00 05 23 04 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 25 31 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 31,00 00 05 23 04 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 50,00 00 05 25 31 10009 PROJETADA (VL - VIEIRA) R$ 31,00 00 05 23 05 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 25 31 51894 PASSARELA - CHACARA LXV R$ 31,00 00 05 23 05 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 50,00 00 05 25 32 1024 CABRAL R$ 26,00 00 05 23 05 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 25 32 1042 NEGREIROS R$ 26,00 00 05 23 05 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 50,00 00 05 25 32 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 26,00 00 05 23 06 1046 08, RUA (CH TREVO) R$ 50,00 00 05 25 32 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 26,00 00 05 23 06 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 25 33 1024 CABRAL R$ 26,00 00 05 23 06 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 25 33 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 05 23 06 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 50,00 00 05 25 33 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 31,00 00 05 23 51 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 43,00 00 05 25 33 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 31,00 00 05 23 51 1018 PONCIANO, CEL. R$ 77,00 00 05 25 41 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 31,00 00 05 23 51 4079 RUA 01 DE ABRIL R$ 43,00 00 05 25 41 1042 NEGREIROS R$ 31,00 00 05 23 51 4170 PROJETADA 01 (CH 57) R$ 43,00 00 05 25 41 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 31,00 00 05 23 61 1018 PONCIANO, CEL. R$ 77,00 00 05 25 41 4083 ABOLICAO R$ 31,00 00 05 23 61 1045 PROJETADA 02 R$ 43,00 00 05 25 41 51894 PASSARELA - CHACARA LXV R$ 31,00 00 05 23 61 4170 PROJETADA 01 (CH 57) R$ 43,00 00 05 25 42 1024 CABRAL R$ 26,00 00 05 23 61 9000 RUA LAMBARI R$ 43,00 00 05 25 42 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 26,00 00 05 23 62 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 43,00 00 05 25 42 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 26,00 00 05 23 62 1045 PROJETADA 02 R$ 43,00 00 05 25 42 4083 ABOLICAO R$ 26,00 00 05 23 62 4170 PROJETADA 01 (CH 57) R$ 43,00 00 05 25 43 1024 CABRAL R$ 26,00 00 05 23 62 9000 RUA LAMBARI R$ 43,00 00 05 25 43 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 26,00 00 05 24 01 1018 PONCIANO, CEL. R$ 137,00 00 05 25 43 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 26,00 00 05 24 01 1040 13 DE MAIO R$ 43,00 00 05 25 43 4083 ABOLICAO R$ 26,00 00 05 24 01 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 43,00 00 05 25 51 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 31,00 00 05 24 01 4079 RUA 01 DE ABRIL R$ 43,00 00 05 25 51 1042 NEGREIROS R$ 26,00 00 05 24 02 1040 13 DE MAIO R$ 43,00 00 05 25 51 4083 ABOLICAO R$ 26,00 00 05 24 02 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 43,00 00 05 25 51 6082 RAIMUNDO DE OLIVEIRA R$ 26,00 00 05 24 02 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 43,00 00 05 25 51 51894 PASSARELA - CHACARA LXV R$ 31,00 00 05 24 02 4079 RUA 01 DE ABRIL R$ 43,00 00 05 25 52 1024 CABRAL R$ 26,00 00 05 24 11 1018 PONCIANO, CEL. R$ 137,00 00 05 25 52 4083 ABOLICAO R$ 26,00 00 05 24 11 1040 13 DE MAIO R$ 43,00 00 05 25 52 1042 NEGREIROS R$ 26,00 00 05 24 11 4079 RUA 01 DE ABRIL R$ 43,00 00 05 25 52 6082 RAIMUNDO DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 05 24 11 4080 SAO JOAO R$ 43,00 00 05 25 53 1024 CABRAL R$ 26,00 00 05 24 12 1040 13 DE MAIO R$ 43,00 00 05 25 53 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 05 24 12 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 43,00 00 05 25 53 4083 ABOLICAO R$ 26,00 00 05 24 12 4079 RUA 01 DE ABRIL R$ 43,00 00 05 25 53 6082 RAIMUNDO DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 05 24 12 4080 SAO JOAO R$ 43,00 00 05 25 61 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 26,00 00 05 24 21 1018 PONCIANO, CEL. R$ 137,00 00 05 25 61 1042 NEGREIROS R$ 26,00 00 05 24 21 1040 13 DE MAIO R$ 40,00 00 05 25 61 6082 RAIMUNDO DE OLIVEIRA R$ 26,00 00 05 24 21 4080 SAO JOAO R$ 40,00 00 05 25 61 6083 JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA R$ 26,00 00 05 24 21 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 40,00 00 05 25 62 1024 CABRAL R$ 24,00 00 05 24 22 1040 13 DE MAIO R$ 40,00 00 05 25 62 1042 NEGREIROS R$ 26,00 00 05 24 22 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 40,00 00 05 25 62 6082 RAIMUNDO DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 05 24 22 4080 SAO JOAO R$ 40,00 00 05 25 62 6083 JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA R$ 24,00 00 05 24 22 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 40,00 00 05 25 63 1024 CABRAL R$ 24,00 00 05 24 31 1018 PONCIANO, CEL. R$ 40,00 00 05 25 63 4182 CORREDOR PUBLICO R$ 24,00 00 05 24 31 1040 13 DE MAIO R$ 35,00 00 05 25 63 6082 RAIMUNDO DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 05 24 31 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 40,00 00 05 25 63 6083 JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA R$ 24,00 00 05 24 31 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 35,00 00 05 25 71 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 26,00 00 05 24 32 1040 13 DE MAIO R$ 35,00 00 05 25 71 1042 NEGREIROS R$ 24,00 00 05 24 32 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 35,00 00 05 25 71 6083 JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA R$ 26,00 00 05 24 32 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 35,00 00 05 25 71 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 26,00 00 05 24 32 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 31,00 00 05 25 72 1024 CABRAL R$ 24,00 00 05 24 41 1018 PONCIANO, CEL. R$ 137,00 00 05 25 72 1042 NEGREIROS R$ 24,00 00 05 24 41 1040 13 DE MAIO R$ 31,00 00 05 25 72 6083 JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA R$ 24,00 00 05 24 41 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 35,00 00 05 25 72 6084 MARIA ROSA DE SOUZA R$ 24,00 00 05 24 41 4083 ABOLICAO R$ 35,00 00 05 25 73 4182 CORREDOR PUBLICO R$ 24,00 00 05 24 42 1040 13 DE MAIO R$ 31,00 00 05 25 73 6084 MARIA ROSA DE SOUZA R$ 24,00 00 05 24 42 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 31,00 00 05 25 73 1024 CABRAL R$ 24,00 00 05 24 42 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 31,00 00 05 25 73 6083 JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA R$ 24,00 00 05 24 42 4083 ABOLICAO R$ 31,00 00 05 25 82 1024 CABRAL R$ 24,00 00 05 24 51 1018 PONCIANO, CEL. R$ 137,00 00 05 25 82 6084 MARIA ROSA DE SOUZA R$ 24,00 00 05 24 51 1040 13 DE MAIO R$ 26,00 00 05 25 82 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 24,00 00 05 24 51 4083 ABOLICAO R$ 26,00 00 05 25 83 1024 CABRAL R$ 24,00 00 05 24 51 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 26,00 00 05 25 83 4182 CORREDOR PUBLICO R$ 24,00 00 05 24 52 1040 13 DE MAIO R$ 26,00 00 05 25 83 6084 MARIA ROSA DE SOUZA R$ 24,00 00 05 24 52 1041 RUA JOSE DO PATROCINIO R$ 31,00 00 05 25 83 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 24,00 00 05 24 52 4083 ABOLICAO R$ 26,00 00 05 26 01 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 24,00 52 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 26 01 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 24,00 00 05 32 24 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 24,00 00 05 26 01 9000 RUA LAMBARI R$ 24,00 00 05 32 24 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 24,00 00 05 26 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 05 32 24 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 24,00 00 05 26 11 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 24,00 00 05 32 24 4044 MOZART CALHEIROS R$ 24,00 00 05 26 11 4083 ABOLICAO R$ 24,00 00 05 32 31 1004 MATO GROSSO R$ 71,00 00 05 26 11 4182 CORREDOR PUBLICO R$ 24,00 00 05 32 31 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 64,00 00 05 26 12 51857 RUA SABINO MIRANDA DA SILVA R$ 25,00 00 05 32 31 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 64,00 00 05 31 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 272,00 00 05 32 31 4044 MOZART CALHEIROS R$ 64,00 00 05 31 01 1035 RIO BRILHANTE R$ 77,00 00 05 32 32 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 64,00 00 05 31 01 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 85,00 00 05 32 32 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 46,00 00 05 31 01 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 85,00 00 05 32 32 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 54,00 00 05 31 02 1035 RIO BRILHANTE R$ 77,00 00 05 32 32 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 31 02 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 77,00 00 05 32 33 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 46,00 00 05 31 02 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 05 32 33 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 26,00 00 05 31 02 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 85,00 00 05 32 33 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 46,00 00 05 31 03 1004 MATO GROSSO R$ 77,00 00 05 32 33 4044 MOZART CALHEIROS R$ 40,00 00 05 31 03 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 77,00 00 05 32 41 1004 MATO GROSSO R$ 64,00 00 05 31 03 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 85,00 00 05 32 41 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 46,00 00 05 31 03 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 85,00 00 05 32 41 4044 MOZART CALHEIROS R$ 54,00 00 05 31 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 266,00 00 05 32 41 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 64,00 00 05 31 11 1035 RIO BRILHANTE R$ 77,00 00 05 32 42 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 46,00 00 05 31 11 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 85,00 00 05 32 42 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 46,00 00 05 31 11 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 82,00 00 05 32 42 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 31 12 1035 RIO BRILHANTE R$ 77,00 00 05 32 42 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 46,00 00 05 31 12 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 77,00 00 05 32 43 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 46,00 00 05 31 12 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 85,00 00 05 32 43 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 26,00 00 05 31 12 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 82,00 00 05 32 43 4044 MOZART CALHEIROS R$ 40,00 00 05 31 13 1004 MATO GROSSO R$ 77,00 00 05 32 43 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 40,00 00 05 31 13 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 77,00 00 05 32 51 1004 MATO GROSSO R$ 54,00 00 05 31 13 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 85,00 00 05 32 51 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 46,00 00 05 31 13 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 77,00 00 05 32 51 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 54,00 00 05 31 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 257,00 00 05 32 51 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 46,00 00 05 31 21 1035 RIO BRILHANTE R$ 77,00 00 05 32 52 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 46,00 00 05 31 21 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 82,00 00 05 32 52 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 40,00 00 05 31 21 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 77,00 00 05 32 52 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 46,00 00 05 31 22 1035 RIO BRILHANTE R$ 77,00 00 05 32 52 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 40,00 00 05 31 22 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 77,00 00 05 32 53 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 40,00 00 05 31 22 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 82,00 00 05 32 53 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 40,00 00 05 31 22 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 77,00 00 05 32 53 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 40,00 00 05 31 23 1004 MATO GROSSO R$ 77,00 00 05 32 53 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 31,00 00 05 31 23 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 77,00 00 05 33 01 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 50,00 00 05 31 23 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 77,00 00 05 33 01 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 50,00 00 05 31 23 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 71,00 00 05 33 01 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 31 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 248,00 00 05 33 01 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 31 31 1035 RIO BRILHANTE R$ 77,00 00 05 33 01 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 31 31 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 77,00 00 05 33 01 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 50,00 00 05 31 31 4044 MOZART CALHEIROS R$ 77,00 00 05 33 02 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 31 32 1035 RIO BRILHANTE R$ 77,00 00 05 33 02 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 31 32 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 77,00 00 05 33 02 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 31 32 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 77,00 00 05 33 02 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 50,00 00 05 31 32 4044 MOZART CALHEIROS R$ 77,00 00 05 33 03 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 50,00 00 05 31 33 1004 MATO GROSSO R$ 71,00 00 05 33 03 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 31 33 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 77,00 00 05 33 03 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 31 33 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 71,00 00 05 33 03 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 50,00 00 05 31 33 4044 MOZART CALHEIROS R$ 71,00 00 05 33 04 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 50,00 00 05 31 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 242,00 00 05 33 04 6061 MANECO DE MELO R$ 50,00 00 05 31 41 1035 RIO BRILHANTE R$ 71,00 00 05 33 04 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 31 41 4044 MOZART CALHEIROS R$ 77,00 00 05 33 05 1047 CORREGO PARAGEM R$ 50,00 00 05 31 41 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 73,00 00 05 33 05 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 31 42 1035 RIO BRILHANTE R$ 71,00 00 05 33 05 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 50,00 00 05 31 42 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 71,00 00 05 33 05 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 50,00 00 05 31 42 4044 MOZART CALHEIROS R$ 77,00 00 05 33 05 9004 LIMITE DE QUADRA R$ 50,00 00 05 31 42 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 73,00 00 05 33 11 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 31 43 1004 MATO GROSSO R$ 64,00 00 05 33 11 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 50,00 00 05 31 43 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 71,00 00 05 33 11 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 50,00 00 05 31 43 4044 MOZART CALHEIROS R$ 71,00 00 05 33 11 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 31 43 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 64,00 00 05 33 12 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 31 51 1 HAYEL BON FAKER R$ 233,00 00 05 33 12 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 50,00 00 05 31 51 1035 RIO BRILHANTE R$ 71,00 00 05 33 12 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 31 51 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 73,00 00 05 33 12 6077 STHEFANO DE LUCCA R$ 50,00 00 05 31 51 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 71,00 00 05 33 13 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 31 52 1035 RIO BRILHANTE R$ 71,00 00 05 33 13 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 31 52 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 66,00 00 05 33 13 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 31 52 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 73,00 00 05 33 13 6077 STHEFANO DE LUCCA R$ 50,00 00 05 31 52 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 71,00 00 05 33 14 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 50,00 00 05 31 53 1004 MATO GROSSO R$ 54,00 00 05 33 14 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 31 53 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 66,00 00 05 33 14 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 31 53 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 64,00 00 05 33 14 6077 STHEFANO DE LUCCA R$ 50,00 00 05 31 53 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 59,00 00 05 33 17 1047 CORREGO PARAGEM R$ 50,00 00 05 32 01 1004 MATO GROSSO R$ 77,00 00 05 33 17 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 32 01 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 77,00 00 05 33 17 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 32 01 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 77,00 00 05 33 22 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 32 01 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 77,00 00 05 33 22 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 32 02 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 77,00 00 05 33 22 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 50,00 00 05 32 02 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 50,00 00 05 33 22 6077 STHEFANO DE LUCCA R$ 50,00 00 05 32 02 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 54,00 00 05 33 23 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 32 02 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 54,00 00 05 33 23 5092 SUMIKO FUJII R$ 50,00 00 05 32 03 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 50,00 00 05 33 23 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 32 03 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 26,00 00 05 33 23 6077 STHEFANO DE LUCCA R$ 50,00 00 05 32 03 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 46,00 00 05 33 24 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 32 03 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 46,00 00 05 33 24 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 32 04 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 24,00 00 05 33 24 5092 SUMIKO FUJII R$ 50,00 00 05 32 04 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 24,00 00 05 33 24 6077 STHEFANO DE LUCCA R$ 50,00 00 05 32 04 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 24,00 00 05 33 25 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 32 11 1004 MATO GROSSO R$ 77,00 00 05 33 25 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 50,00 00 05 32 11 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 77,00 00 05 33 25 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 32 11 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 77,00 00 05 33 25 6077 STHEFANO DE LUCCA R$ 50,00 00 05 32 11 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 77,00 00 05 33 26 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 32 12 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 77,00 00 05 33 26 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 50,00 00 05 32 12 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 50,00 00 05 33 26 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 32 12 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 77,00 00 05 33 31 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 32 12 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 54,00 00 05 33 31 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 32 13 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 50,00 00 05 33 31 5105 BILARDO DA SILVA NETO R$ 50,00 00 05 32 13 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 26,00 00 05 33 31 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 32 13 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 46,00 00 05 33 32 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 32 13 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 46,00 00 05 33 32 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 50,00 00 05 32 21 1004 MATO GROSSO R$ 77,00 00 05 33 32 5105 BILARDO DA SILVA NETO R$ 50,00 00 05 32 21 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 77,00 00 05 33 32 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 32 21 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 77,00 00 05 33 33 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 32 21 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 64,00 00 05 33 33 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 32 22 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 77,00 00 05 33 33 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 50,00 00 05 32 22 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 50,00 00 05 33 33 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 32 22 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 54,00 00 05 33 34 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 32 22 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 54,00 00 05 33 34 5092 SUMIKO FUJII R$ 50,00 00 05 32 23 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 50,00 00 05 33 34 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 32 23 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 26,00 00 05 33 34 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 32 23 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 46,00 00 05 33 35 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 32 23 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 46,00 00 05 33 35 5092 SUMIKO FUJII R$ 50,00 53 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 33 35 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 50,00 00 05 34 27 5103 BELMIRO BARROSO DA SILVA R$ 50,00 00 05 33 35 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 34 27 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 33 36 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 34 28 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 33 36 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 34 28 5103 BELMIRO BARROSO DA SILVA R$ 50,00 00 05 33 36 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 50,00 00 05 34 28 5104 JAIME CANDIDO LOBO R$ 50,00 00 05 33 36 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 34 28 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 33 37 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 34 29 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 33 37 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 50,00 00 05 34 29 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 33 37 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 34 29 5104 JAIME CANDIDO LOBO R$ 50,00 00 05 33 37 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 34 29 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 33 38 1046 08, RUA (CH TREVO) R$ 50,00 00 05 34 33 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 33 38 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 34 33 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 33 38 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 50,00 00 05 34 33 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 33 38 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 34 33 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 33 41 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 34 33 5100 REJANE DJALMA COSTA R$ 50,00 00 05 33 41 5105 BILARDO DA SILVA NETO R$ 50,00 00 05 34 33 5098 FAVORINO CORREIA R$ 50,00 00 05 33 41 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 50,00 00 05 34 34 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 33 41 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 34 34 5101 ACACIO LUIZ VIEGAS R$ 50,00 00 05 33 42 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 50,00 00 05 34 34 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 33 42 5105 BILARDO DA SILVA NETO R$ 50,00 00 05 34 34 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 33 42 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 34 35 5101 ACACIO LUIZ VIEGAS R$ 50,00 00 05 33 42 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 50,00 00 05 34 35 5102 ISAAC DUARTE DE BARROS R$ 50,00 00 05 33 43 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 34 35 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 33 43 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 50,00 00 05 34 35 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 33 43 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 34 36 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 33 43 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 50,00 00 05 34 36 5102 ISAAC DUARTE DE BARROS R$ 50,00 00 05 33 44 5092 SUMIKO FUJII R$ 50,00 00 05 34 36 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 33 44 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 34 36 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 33 44 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 50,00 00 05 34 37 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 33 44 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 34 37 5103 BELMIRO BARROSO DA SILVA R$ 50,00 00 05 33 45 5092 SUMIKO FUJII R$ 50,00 00 05 34 37 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 33 45 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 50,00 00 05 34 37 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 33 45 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 50,00 00 05 34 38 5103 BELMIRO BARROSO DA SILVA R$ 50,00 00 05 33 45 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 34 38 5104 JAIME CANDIDO LOBO R$ 50,00 00 05 33 46 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 34 38 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 33 46 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 50,00 00 05 34 38 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 33 46 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 50,00 00 05 34 39 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 33 46 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 34 39 5104 JAIME CANDIDO LOBO R$ 50,00 00 05 33 47 1046 08, RUA (CH TREVO) R$ 50,00 00 05 34 39 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 50,00 00 05 33 47 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 34 39 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 33 47 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 50,00 00 05 35 00 6082 RAIMUNDO DE OLIVEIRA R$ 50,00 00 05 33 47 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 35 01 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 34 01 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 35 01 1059 B9, RUA R$ 50,00 00 05 34 01 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 35 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 50,00 00 05 34 01 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 50,00 00 05 35 01 4183 A1, RUA R$ 50,00 00 05 34 01 5100 REJANE DJALMA COSTA R$ 50,00 00 05 35 02 1059 B9, RUA R$ 50,00 00 05 34 02 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 35 02 1060 B8, RUA R$ 50,00 00 05 34 02 5098 FAVORINO CORREIA R$ 50,00 00 05 35 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 50,00 00 05 34 02 5100 REJANE DJALMA COSTA R$ 50,00 00 05 35 02 4183 A1, RUA R$ 50,00 00 05 34 02 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 35 03 1060 B8, RUA R$ 50,00 00 05 34 02 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 50,00 00 05 35 03 4183 A1, RUA R$ 50,00 00 05 34 03 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 35 11 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 34 03 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 35 11 1060 B8, RUA R$ 50,00 00 05 34 03 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 50,00 00 05 35 11 4183 A1, RUA R$ 50,00 00 05 34 03 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 35 11 4185 PEDRO LEITE DE FARIAS R$ 50,00 00 05 34 03 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 50,00 00 05 35 12 1063 B12, RUA R$ 50,00 00 05 34 04 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 35 12 1064 B11, RUA R$ 50,00 00 05 34 04 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 35 12 4192 A10, RUA R$ 50,00 00 05 34 04 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 35 12 4193 A11, RUA R$ 50,00 00 05 34 04 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 50,00 00 05 35 13 1060 B8, RUA R$ 50,00 00 05 34 11 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 35 13 1061 B7, RUA R$ 50,00 00 05 34 11 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 35 13 4183 A1, RUA R$ 50,00 00 05 34 11 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 50,00 00 05 35 13 4184 MILTON MACEDO ANDRADE R$ 50,00 00 05 34 11 5100 REJANE DJALMA COSTA R$ 50,00 00 05 35 14 1061 B7, RUA R$ 50,00 00 05 34 12 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 35 14 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 34 12 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 50,00 00 05 35 14 4183 A1, RUA R$ 50,00 00 05 34 12 5098 FAVORINO CORREIA R$ 50,00 00 05 35 14 4184 MILTON MACEDO ANDRADE R$ 50,00 00 05 34 12 5100 REJANE DJALMA COSTA R$ 50,00 00 05 35 23 1060 B8, RUA R$ 50,00 00 05 34 13 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 35 23 1061 B7, RUA R$ 50,00 00 05 34 13 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 35 23 4184 MILTON MACEDO ANDRADE R$ 50,00 00 05 34 13 5098 FAVORINO CORREIA R$ 50,00 00 05 35 23 4185 PEDRO LEITE DE FARIAS R$ 50,00 00 05 34 13 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 35 24 1061 B7, RUA R$ 50,00 00 05 34 14 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 35 24 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 34 14 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 35 24 4184 MILTON MACEDO ANDRADE R$ 50,00 00 05 34 14 5101 ACACIO LUIZ VIEGAS R$ 50,00 00 05 35 24 4185 PEDRO LEITE DE FARIAS R$ 50,00 00 05 34 14 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 35 31 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 34 15 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 35 31 4185 PEDRO LEITE DE FARIAS R$ 50,00 00 05 34 15 5101 ACACIO LUIZ VIEGAS R$ 50,00 00 05 36 01 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 26,00 00 05 34 15 5102 ISAAC DUARTE DE BARROS R$ 50,00 00 05 36 02 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 26,00 00 05 34 15 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 36 03 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 26,00 00 05 34 16 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 36 04 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 26,00 00 05 34 16 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 36 05 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 26,00 00 05 34 16 5102 ISAAC DUARTE DE BARROS R$ 50,00 00 05 36 05 1067 RUA GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 26,00 00 05 34 16 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 50,00 00 05 36 20 51857 RUA SABINO MIRANDA DA SILVA R$ 25,00 00 05 34 17 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 50,00 00 05 36 21 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 34 17 4156 TRAVESSA S R$ 50,00 00 05 36 21 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 34 17 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 36 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 50,00 00 05 34 17 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 36 21 4184 MILTON MACEDO ANDRADE R$ 50,00 00 05 34 18 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 36 22 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 34 18 4156 TRAVESSA S R$ 50,00 00 05 36 22 1067 RUA GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 50,00 00 05 34 18 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 36 22 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 50,00 00 05 34 18 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 36 22 4184 MILTON MACEDO ANDRADE R$ 50,00 00 05 34 21 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 36 30 51857 RUA SABINO MIRANDA DA SILVA R$ 25,00 00 05 34 21 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 36 40 51857 RUA SABINO MIRANDA DA SILVA R$ 25,00 00 05 34 21 5100 REJANE DJALMA COSTA R$ 50,00 00 05 36 50 51885 CORREDOR PUBLICO - PARTE CHACARA LXX R$ 24,00 00 05 34 21 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 41 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 227,00 00 05 34 22 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 41 01 1035 RIO BRILHANTE R$ 66,00 00 05 34 22 5098 FAVORINO CORREIA R$ 50,00 00 05 41 01 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 71,00 00 05 34 22 5100 REJANE DJALMA COSTA R$ 50,00 00 05 41 01 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 66,00 00 05 34 22 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 41 02 1035 RIO BRILHANTE R$ 66,00 00 05 34 23 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 41 02 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 64,00 00 05 34 23 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 41 02 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 71,00 00 05 34 23 5098 FAVORINO CORREIA R$ 50,00 00 05 41 02 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 64,00 00 05 34 23 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 41 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 218,00 00 05 34 24 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 41 11 1035 RIO BRILHANTE R$ 64,00 00 05 34 24 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 41 11 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 66,00 00 05 34 24 5101 ACACIO LUIZ VIEGAS R$ 50,00 00 05 41 11 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 64,00 00 05 34 24 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 41 12 1035 RIO BRILHANTE R$ 64,00 00 05 34 25 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 41 12 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 59,00 00 05 34 25 5101 ACACIO LUIZ VIEGAS R$ 50,00 00 05 41 12 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 64,00 00 05 34 25 5102 ISAAC DUARTE DE BARROS R$ 50,00 00 05 41 12 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 59,00 00 05 34 25 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 41 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 209,00 00 05 34 26 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 41 21 1035 RIO BRILHANTE R$ 59,00 00 05 34 26 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 41 21 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 64,00 00 05 34 26 5102 ISAAC DUARTE DE BARROS R$ 50,00 00 05 41 21 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 59,00 00 05 34 26 6065 MANOEL LOPES CANCADO R$ 50,00 00 05 41 22 1035 RIO BRILHANTE R$ 59,00 00 05 34 27 4044 MOZART CALHEIROS R$ 50,00 00 05 41 22 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 54,00 00 05 34 27 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 41 22 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 59,00 54 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 41 22 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 54,00 00 05 43 36 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 24,00 00 05 41 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 203,00 00 05 43 36 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 24,00 00 05 41 31 1035 RIO BRILHANTE R$ 59,00 00 05 43 36 9005 FUNDO DE VALE R$ 20,00 00 05 41 31 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 59,00 00 05 43 36 5148 C, RUA R$ 24,00 00 05 41 31 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 54,00 00 05 43 41 6040 ESTHON MARQUES R$ 50,00 00 05 41 32 1035 RIO BRILHANTE R$ 59,00 00 05 43 41 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 41 32 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 54,00 00 05 43 41 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 41 32 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 59,00 00 05 43 41 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 41 32 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 54,00 00 05 43 42 6040 ESTHON MARQUES R$ 50,00 00 05 41 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 194,00 00 05 43 42 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 41 41 1035 RIO BRILHANTE R$ 54,00 00 05 43 42 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 41 41 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 54,00 00 05 43 42 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 41 41 4051 NOCA DAUZACKER R$ 50,00 00 05 43 42 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 41 42 1035 RIO BRILHANTE R$ 54,00 00 05 43 43 6040 ESTHON MARQUES R$ 50,00 00 05 41 42 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 31,00 00 05 43 43 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 41 42 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 50,00 00 05 43 43 4223 X, RUA (PQ.N.DDOS - PQ.COQUEIROS) R$ 50,00 00 05 41 42 4051 NOCA DAUZACKER R$ 46,00 00 05 43 43 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 50,00 00 05 42 01 1004 MATO GROSSO R$ 46,00 00 05 43 43 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 42 01 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 64,00 00 05 43 44 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 24,00 00 05 42 01 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 59,00 00 05 43 44 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 24,00 00 05 42 01 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 26,00 00 05 43 44 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 05 42 02 1004 MATO GROSSO R$ 46,00 00 05 43 44 6040 ESTHON MARQUES R$ 24,00 00 05 42 02 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 40,00 00 05 43 45 6040 ESTHON MARQUES R$ 24,00 00 05 42 02 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 46,00 00 05 43 45 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 31,00 00 05 42 02 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 24,00 00 05 43 45 5146 TRAVESSA B R$ 24,00 00 05 42 03 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 40,00 00 05 43 45 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 26,00 00 05 42 03 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 31,00 00 05 43 46 6040 ESTHON MARQUES R$ 20,00 00 05 42 03 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 40,00 00 05 43 46 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 20,00 00 05 42 03 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 31,00 00 05 43 46 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 26,00 00 05 42 11 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 20,00 00 05 43 46 5148 C, RUA R$ 20,00 00 05 42 11 1047 CORREGO PARAGEM R$ 20,00 00 05 43 47 6040 ESTHON MARQUES R$ 16,00 00 05 42 11 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 20,00 00 05 43 47 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 16,00 00 05 42 11 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 20,00 00 05 43 47 5148 C, RUA R$ 16,00 00 05 42 21 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 20,00 00 05 43 47 9005 FUNDO DE VALE R$ 16,00 00 05 42 21 1047 CORREGO PARAGEM R$ 20,00 00 05 43 54 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 31,00 00 05 42 21 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 20,00 00 05 43 54 5146 TRAVESSA B R$ 31,00 00 05 42 21 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 20,00 00 05 43 54 9000 RUA LAMBARI R$ 31,00 00 05 42 21 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 05 43 54 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 05 42 31 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 20,00 00 05 44 01 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 42 31 1047 CORREGO PARAGEM R$ 20,00 00 05 44 01 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 42 41 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 20,00 00 05 44 01 6061 MANECO DE MELO R$ 50,00 00 05 42 41 1047 CORREGO PARAGEM R$ 20,00 00 05 44 01 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 50,00 00 05 42 41 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 05 44 02 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 42 41 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 20,00 00 05 44 02 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 43 01 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 44 02 6061 MANECO DE MELO R$ 50,00 00 05 43 01 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 44 02 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 50,00 00 05 43 01 6061 MANECO DE MELO R$ 50,00 00 05 44 03 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 43 01 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 50,00 00 05 44 03 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 43 02 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 44 03 6061 MANECO DE MELO R$ 50,00 00 05 43 02 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 44 03 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 50,00 00 05 43 02 6061 MANECO DE MELO R$ 50,00 00 05 44 11 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 43 02 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 50,00 00 05 44 11 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 43 03 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 50,00 00 05 44 11 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 50,00 00 05 43 03 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 44 11 6061 MANECO DE MELO R$ 50,00 00 05 43 03 6061 MANECO DE MELO R$ 50,00 00 05 44 12 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 43 03 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 50,00 00 05 44 12 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 43 11 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 44 12 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 50,00 00 05 43 11 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 44 12 6061 MANECO DE MELO R$ 50,00 00 05 43 11 6061 MANECO DE MELO R$ 50,00 00 05 44 13 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 43 11 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 50,00 00 05 44 13 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 43 12 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 44 13 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 50,00 00 05 43 12 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 44 13 6061 MANECO DE MELO R$ 50,00 00 05 43 12 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 50,00 00 05 44 21 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 43 12 6061 MANECO DE MELO R$ 50,00 00 05 44 21 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 50,00 00 05 43 13 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 50,00 00 05 44 21 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 43 13 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 44 21 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 50,00 00 05 43 13 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 44 22 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 43 13 6061 MANECO DE MELO R$ 50,00 00 05 44 22 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 50,00 00 05 43 13 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 50,00 00 05 44 22 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 43 14 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 20,00 00 05 44 22 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 50,00 00 05 43 14 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 20,00 00 05 44 23 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 50,00 00 05 43 14 6061 MANECO DE MELO R$ 20,00 00 05 44 23 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 43 15 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 20,00 00 05 44 23 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 43 21 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 50,00 00 05 44 23 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 50,00 00 05 43 21 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 44 31 6040 ESTHON MARQUES R$ 50,00 00 05 43 21 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 44 31 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 43 21 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 50,00 00 05 44 31 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 50,00 00 05 43 22 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 50,00 00 05 44 31 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 43 22 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 44 32 6040 ESTHON MARQUES R$ 50,00 00 05 43 22 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 44 32 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 50,00 00 05 43 22 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 50,00 00 05 44 32 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 43 23 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 50,00 00 05 44 32 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 43 23 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 50,00 00 05 44 33 6040 ESTHON MARQUES R$ 50,00 00 05 43 23 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 44 33 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 50,00 00 05 43 23 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 50,00 00 05 44 33 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 43 24 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 31,00 00 05 44 33 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 43 24 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 20,00 00 05 44 41 6040 ESTHON MARQUES R$ 50,00 00 05 43 24 5145 TRAVESSA A R$ 26,00 00 05 44 41 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 43 24 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 20,00 00 05 44 41 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 43 25 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 26,00 00 05 44 41 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 43 25 5145 TRAVESSA A R$ 26,00 00 05 44 42 6040 ESTHON MARQUES R$ 50,00 00 05 43 25 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 24,00 00 05 44 42 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 43 25 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 20,00 00 05 44 42 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 43 26 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 24,00 00 05 44 42 5097 SEITI FUKUI R$ 50,00 00 05 43 26 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 24,00 00 05 44 42 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 43 26 9005 FUNDO DE VALE R$ 24,00 00 05 44 43 6040 ESTHON MARQUES R$ 50,00 00 05 43 26 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 24,00 00 05 44 43 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 43 31 6040 ESTHON MARQUES R$ 50,00 00 05 44 43 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 43 31 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 50,00 00 05 44 43 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 43 31 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 44 43 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 43 31 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 44 51 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 43 32 6040 ESTHON MARQUES R$ 50,00 00 05 44 51 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 43 32 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 50,00 00 05 44 51 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 43 32 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 46 01 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 43 32 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 46 01 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 43 33 6040 ESTHON MARQUES R$ 50,00 00 05 46 01 4184 MILTON MACEDO ANDRADE R$ 50,00 00 05 43 33 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 50,00 00 05 46 01 4186 A4, RUA R$ 50,00 00 05 43 33 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 50,00 00 05 46 02 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 43 33 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 46 02 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 43 34 6040 ESTHON MARQUES R$ 31,00 00 05 46 02 4184 MILTON MACEDO ANDRADE R$ 50,00 00 05 43 34 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 31,00 00 05 46 02 4186 A4, RUA R$ 50,00 00 05 43 34 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 31,00 00 05 46 03 1067 RUA GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 50,00 00 05 43 34 9000 RUA LAMBARI R$ 31,00 00 05 46 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 50,00 00 05 43 35 6040 ESTHON MARQUES R$ 24,00 00 05 46 03 4186 A4, RUA R$ 50,00 00 05 43 35 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 26,00 00 05 46 03 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 43 35 5146 TRAVESSA B R$ 26,00 00 05 46 11 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 43 35 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 24,00 00 05 46 11 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 43 36 6040 ESTHON MARQUES R$ 20,00 00 05 46 11 4186 A4, RUA R$ 50,00 55 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 46 11 4187 AV FRANCISCA MECCHI FILHO R$ 50,00 00 05 51 44 9005 FUNDO DE VALE R$ 16,00 00 05 46 12 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 51 45 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 24,00 00 05 46 12 1067 RUA GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 50,00 00 05 51 45 4056 FREI ANTONIO R$ 26,00 00 05 46 12 4186 A4, RUA R$ 50,00 00 05 51 45 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 26,00 00 05 46 12 4187 AV FRANCISCA MECCHI FILHO R$ 50,00 00 05 51 45 5148 C, RUA R$ 24,00 00 05 46 13 1067 RUA GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 50,00 00 05 51 46 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 26,00 00 05 46 13 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 50,00 00 05 51 46 4056 FREI ANTONIO R$ 31,00 00 05 46 13 4186 A4, RUA R$ 50,00 00 05 51 46 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 26,00 00 05 46 13 4187 AV FRANCISCA MECCHI FILHO R$ 50,00 00 05 51 54 1047 CORREGO PARAGEM R$ 20,00 00 05 46 21 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 51 54 4056 FREI ANTONIO R$ 20,00 00 05 46 21 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 51 54 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 05 46 21 4187 AV FRANCISCA MECCHI FILHO R$ 50,00 00 05 52 01 1047 CORREGO PARAGEM R$ 16,00 00 05 46 21 4188 RUA ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 50,00 00 05 52 01 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 05 46 22 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 52 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 05 46 22 1067 RUA GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 50,00 00 05 52 01 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 05 46 22 4187 AV FRANCISCA MECCHI FILHO R$ 50,00 00 05 52 02 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 31,00 00 05 46 22 4188 RUA ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 50,00 00 05 52 02 1076 JACINTO CACERES R$ 31,00 00 05 46 22 10090 RUA JOAQUIM PINTO NETO R$ 50,00 00 05 52 02 1077 ANIRES GORDIN R$ 31,00 00 05 46 23 1067 RUA GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 50,00 00 05 52 02 4053 SILIDONIO VERAO R$ 31,00 00 05 46 23 1068 B3, RUA R$ 50,00 00 05 52 02 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 31,00 00 05 46 23 4187 AV FRANCISCA MECCHI FILHO R$ 50,00 00 05 52 02 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 31,00 00 05 46 23 4188 RUA ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 50,00 00 05 52 02 5156 TRAVESSA C - PQ.COQUEIROS II R$ 31,00 00 05 46 24 1068 B3, RUA R$ 50,00 00 05 52 03 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 31,00 00 05 46 24 1069 B2, RUA R$ 50,00 00 05 52 03 1076 JACINTO CACERES R$ 31,00 00 05 46 24 4187 AV FRANCISCA MECCHI FILHO R$ 50,00 00 05 52 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 05 46 24 4188 RUA ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 50,00 00 05 52 03 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 31,00 00 05 46 25 1069 B2, RUA R$ 50,00 00 05 52 04 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 31,00 00 05 46 25 1070 B1, RUA R$ 50,00 00 05 52 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 05 46 25 4187 AV FRANCISCA MECCHI FILHO R$ 50,00 00 05 52 04 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 31,00 00 05 46 25 4188 RUA ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 50,00 00 05 52 04 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 31,00 00 05 47 01 3135 CORREDOR PUBLICO 02 ( V.N.SRA.APARECIDA) R$ 20,00 00 05 52 05 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 05 47 01 3136 PROJETADA C (V.N.SRA.APARECIDA) R$ 20,00 00 05 52 05 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 31,00 00 05 47 01 4217 CORREDOR PUBLICO 01 ( V.N.SRA.APARECIDA) R$ 20,00 00 05 52 05 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 31,00 00 05 51 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 187,00 00 05 52 11 1077 ANIRES GORDIN R$ 26,00 00 05 51 01 1035 RIO BRILHANTE R$ 50,00 00 05 52 11 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 26,00 00 05 51 01 4051 NOCA DAUZACKER R$ 50,00 00 05 52 12 1076 JACINTO CACERES R$ 26,00 00 05 51 01 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 46,00 00 05 52 12 1077 ANIRES GORDIN R$ 26,00 00 05 51 02 1035 RIO BRILHANTE R$ 50,00 00 05 52 12 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 26,00 00 05 51 02 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 24,00 00 05 52 12 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 51 02 4051 NOCA DAUZACKER R$ 46,00 00 05 52 13 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 26,00 00 05 51 02 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 43,00 00 05 52 13 1076 JACINTO CACERES R$ 26,00 00 05 51 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 179,00 00 05 52 13 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 26,00 00 05 51 11 1035 RIO BRILHANTE R$ 46,00 00 05 52 13 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 51 11 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 46,00 00 05 52 14 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 26,00 00 05 51 11 4053 SILIDONIO VERAO R$ 40,00 00 05 52 14 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 26,00 00 05 51 12 1035 RIO BRILHANTE R$ 46,00 00 05 52 14 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 51 12 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 24,00 00 05 52 14 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 35,00 00 05 51 12 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 43,00 00 05 52 15 1073 OTHON MARQUES DE MORAES R$ 35,00 00 05 51 12 4053 SILIDONIO VERAO R$ 40,00 00 05 52 15 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 35,00 00 05 51 14 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 16,00 00 05 52 15 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 51 14 4053 SILIDONIO VERAO R$ 16,00 00 05 52 15 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 35,00 00 05 51 14 5148 C, RUA R$ 16,00 00 05 52 16 1072 BEIJA FLORES, DOS (Z-12 CANAA III) R$ 35,00 00 05 51 14 9005 FUNDO DE VALE R$ 16,00 00 05 52 16 1073 OTHON MARQUES DE MORAES R$ 35,00 00 05 51 15 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 20,00 00 05 52 16 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 35,00 00 05 51 15 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 26,00 00 05 52 16 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 51 15 5148 C, RUA R$ 6,00 00 05 52 17 1072 BEIJA FLORES, DOS (Z-12 CANAA III) R$ 35,00 00 05 51 15 4053 SILIDONIO VERAO R$ 24,00 00 05 52 17 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 35,00 00 05 51 16 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 31,00 00 05 52 17 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 51 16 4053 SILIDONIO VERAO R$ 31,00 00 05 52 17 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 35,00 00 05 51 16 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 31,00 00 05 52 21 1077 ANIRES GORDIN R$ 31,00 00 05 51 16 5156 TRAVESSA C - PQ.COQUEIROS II R$ 31,00 00 05 52 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 05 51 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 170,00 00 05 52 21 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 31,00 00 05 51 21 1035 RIO BRILHANTE R$ 40,00 00 05 52 21 4056 FREI ANTONIO R$ 31,00 00 05 51 21 4053 SILIDONIO VERAO R$ 40,00 00 05 53 01 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 51 21 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 40,00 00 05 53 01 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 51 22 1035 RIO BRILHANTE R$ 40,00 00 05 53 01 8809 R, RUA (TERRA ROXA) R$ 50,00 00 05 51 22 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 24,00 00 05 53 01 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 51 22 4053 SILIDONIO VERAO R$ 40,00 00 05 53 02 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 51 22 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 40,00 00 05 53 02 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 51 23 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 20,00 00 05 53 02 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 51 23 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 20,00 00 05 53 02 3061 TIO JUCA R$ 50,00 00 05 51 23 4053 SILIDONIO VERAO R$ 20,00 00 05 53 03 3061 TIO JUCA R$ 50,00 00 05 51 23 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 20,00 00 05 53 03 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 51 24 4053 SILIDONIO VERAO R$ 16,00 00 05 53 03 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 51 24 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 16,00 00 05 53 03 5092 SUMIKO FUJII R$ 50,00 00 05 51 24 5148 C, RUA R$ 20,00 00 05 53 03 6030 CARLOS R. GARCETE R$ 50,00 00 05 51 24 9005 FUNDO DE VALE R$ 16,00 00 05 53 04 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 51 25 4053 SILIDONIO VERAO R$ 24,00 00 05 53 04 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 51 25 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 24,00 00 05 53 04 5092 SUMIKO FUJII R$ 50,00 00 05 51 25 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 26,00 00 05 53 04 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 51 25 5148 C, RUA R$ 20,00 00 05 53 04 6030 CARLOS R. GARCETE R$ 50,00 00 05 51 26 4053 SILIDONIO VERAO R$ 31,00 00 05 53 05 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 51 26 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 26,00 00 05 53 05 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 51 26 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 26,00 00 05 53 05 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 51 26 5156 TRAVESSA C - PQ.COQUEIROS II R$ 31,00 00 05 53 05 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 50,00 00 05 51 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 164,00 00 05 53 06 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 51 31 1035 RIO BRILHANTE R$ 40,00 00 05 53 06 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 51 31 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 40,00 00 05 53 06 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 50,00 00 05 51 31 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 40,00 00 05 53 06 5133 ANIVERSINDO ALVES SILVEIRA R$ 50,00 00 05 51 32 1035 RIO BRILHANTE R$ 40,00 00 05 53 07 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 51 32 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 24,00 00 05 53 07 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 51 32 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 40,00 00 05 53 07 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 51 32 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 35,00 00 05 53 07 5133 ANIVERSINDO ALVES SILVEIRA R$ 50,00 00 05 51 34 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 24,00 00 05 53 08 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 51 34 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 24,00 00 05 53 08 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 51 34 5148 C, RUA R$ 24,00 00 05 53 08 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 51 34 9005 FUNDO DE VALE R$ 24,00 00 05 53 08 5104 JAIME CANDIDO LOBO R$ 50,00 00 05 51 35 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 24,00 00 05 53 09 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 51 35 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 24,00 00 05 53 09 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 51 35 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 26,00 00 05 53 09 5103 BELMIRO BARROSO DA SILVA R$ 50,00 00 05 51 35 5148 C, RUA R$ 24,00 00 05 53 09 5104 JAIME CANDIDO LOBO R$ 50,00 00 05 51 36 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 26,00 00 05 53 10 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 51 36 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 26,00 00 05 53 10 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 51 36 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 26,00 00 05 53 10 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 51 36 5156 TRAVESSA C - PQ.COQUEIROS II R$ 26,00 00 05 53 10 5103 BELMIRO BARROSO DA SILVA R$ 50,00 00 05 51 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 156,00 00 05 53 11 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 50,00 00 05 51 41 1035 RIO BRILHANTE R$ 40,00 00 05 53 11 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 51 41 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 40,00 00 05 53 11 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 51 41 4056 FREI ANTONIO R$ 40,00 00 05 53 11 5102 ISAAC DUARTE DE BARROS R$ 50,00 00 05 51 42 1035 RIO BRILHANTE R$ 40,00 00 05 53 12 1018 PONCIANO, CEL. R$ 46,00 00 05 51 42 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 24,00 00 05 53 21 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 50,00 00 05 51 42 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 40,00 00 05 53 21 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 51 42 4056 FREI ANTONIO R$ 40,00 00 05 53 21 8809 R, RUA (TERRA ROXA) R$ 50,00 00 05 51 43 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 20,00 00 05 53 21 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 51 43 4056 FREI ANTONIO R$ 20,00 00 05 53 21 6119 S, RUA (TERRA ROXA) R$ 50,00 00 05 51 44 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 16,00 00 05 53 22 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 31,00 00 05 51 44 4056 FREI ANTONIO R$ 24,00 00 05 53 22 4053 SILIDONIO VERAO R$ 31,00 00 05 51 44 5148 C, RUA R$ 24,00 00 05 53 22 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 35,00 56 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 53 22 5156 TRAVESSA C - PQ.COQUEIROS II R$ 31,00 00 05 61 17 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 05 53 23 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 31,00 00 05 61 17 4058 VILSO GABIATTI R$ 20,00 00 05 53 23 4053 SILIDONIO VERAO R$ 31,00 00 05 61 18 1080 Z-05, RUA R$ 20,00 00 05 53 23 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 35,00 00 05 61 18 1081 Z-04, RUA R$ 20,00 00 05 53 23 5156 TRAVESSA C - PQ.COQUEIROS II R$ 31,00 00 05 61 18 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 05 53 23 1077 ANIRES GORDIN R$ 31,00 00 05 61 18 4058 VILSO GABIATTI R$ 20,00 00 05 53 31 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 53 31 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 61 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 132,00 00 05 53 31 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 61 21 1035 RIO BRILHANTE R$ 40,00 00 05 53 31 6119 S, RUA (TERRA ROXA) R$ 50,00 00 05 61 21 4058 VILSO GABIATTI R$ 40,00 00 05 53 32 4053 SILIDONIO VERAO R$ 31,00 00 05 61 21 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 40,00 00 05 53 32 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 31,00 00 05 61 22 1035 RIO BRILHANTE R$ 40,00 00 05 53 32 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 31,00 00 05 61 22 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 31,00 00 05 53 32 5156 TRAVESSA C - PQ.COQUEIROS II R$ 31,00 00 05 61 22 4058 VILSO GABIATTI R$ 40,00 00 05 55 03 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 61 22 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 40,00 00 05 55 04 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 61 23 1004 MATO GROSSO R$ 16,00 00 05 55 04 1065 B10, RUA R$ 50,00 00 05 55 04 4189 A7, RUA R$ 50,00 00 05 61 23 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 31,00 00 05 55 04 4190 A8, RUA R$ 50,00 00 05 61 23 4058 VILSO GABIATTI R$ 31,00 00 05 55 05 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 61 23 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 31,00 00 05 55 05 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 61 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 124,00 00 05 55 05 4188 RUA ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 50,00 00 05 61 31 1035 RIO BRILHANTE R$ 40,00 00 05 55 05 4190 A8, RUA R$ 50,00 00 05 61 31 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 40,00 00 05 55 06 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 61 31 4060 MANOEL RASSELEN R$ 40,00 00 05 55 06 1067 RUA GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 50,00 00 05 61 32 1035 RIO BRILHANTE R$ 40,00 00 05 55 06 4188 RUA ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 50,00 00 05 61 32 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 31,00 00 05 55 06 4190 A8, RUA R$ 50,00 00 05 55 07 1067 RUA GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 50,00 00 05 61 32 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 40,00 00 05 55 07 1068 B3, RUA R$ 50,00 00 05 61 32 4060 MANOEL RASSELEN R$ 40,00 00 05 55 07 4188 RUA ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 50,00 00 05 61 33 1004 MATO GROSSO R$ 16,00 00 05 55 07 4190 A8, RUA R$ 50,00 00 05 61 33 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 31,00 00 05 55 08 1068 B3, RUA R$ 50,00 00 05 61 33 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 31,00 00 05 55 08 1069 B2, RUA R$ 50,00 00 05 61 33 4060 MANOEL RASSELEN R$ 31,00 00 05 55 08 4188 RUA ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 50,00 00 05 61 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 116,00 00 05 55 08 4190 A8, RUA R$ 50,00 00 05 61 41 1035 RIO BRILHANTE R$ 35,00 00 05 55 09 1069 B2, RUA R$ 50,00 00 05 61 41 4060 MANOEL RASSELEN R$ 40,00 00 05 55 09 1070 B1, RUA R$ 50,00 00 05 55 09 4188 RUA ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 50,00 00 05 61 41 4061 UIRAPURU R$ 40,00 00 05 55 09 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 61 42 1035 RIO BRILHANTE R$ 35,00 00 05 55 13 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 61 42 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 35,00 00 05 55 13 1063 B12, RUA R$ 50,00 00 05 61 42 4060 MANOEL RASSELEN R$ 35,00 00 05 55 13 1064 B11, RUA R$ 50,00 00 05 61 42 4061 UIRAPURU R$ 24,00 00 05 55 13 1065 B10, RUA R$ 50,00 00 05 61 43 1004 MATO GROSSO R$ 16,00 00 05 55 13 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 61 43 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 31,00 00 05 55 14 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 61 43 4060 MANOEL RASSELEN R$ 31,00 00 05 55 14 1065 B10, RUA R$ 50,00 00 05 61 43 4061 UIRAPURU R$ 24,00 00 05 55 14 4190 A8, RUA R$ 50,00 00 05 55 14 4191 A9, RUA R$ 50,00 00 05 62 01 1079 AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA R$ 24,00 00 05 55 15 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 62 01 1080 Z-05, RUA R$ 24,00 00 05 55 15 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 62 01 4056 FREI ANTONIO R$ 31,00 00 05 55 15 4190 A8, RUA R$ 50,00 00 05 62 01 4058 VILSO GABIATTI R$ 24,00 00 05 55 15 4191 A9, RUA R$ 50,00 00 05 62 02 1078 JOSE RIBEIRO DA SILVA R$ 24,00 00 05 55 16 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 62 02 1079 AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA R$ 24,00 00 05 55 16 1067 RUA GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 50,00 00 05 62 02 4056 FREI ANTONIO R$ 31,00 00 05 55 16 4190 A8, RUA R$ 50,00 00 05 62 02 4058 VILSO GABIATTI R$ 24,00 00 05 55 16 4191 A9, RUA R$ 50,00 00 05 62 03 1077 ANIRES GORDIN R$ 24,00 00 05 55 17 1067 RUA GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 50,00 00 05 55 17 1068 B3, RUA R$ 50,00 00 05 62 03 1078 JOSE RIBEIRO DA SILVA R$ 24,00 00 05 55 17 4190 A8, RUA R$ 50,00 00 05 62 03 4056 FREI ANTONIO R$ 31,00 00 05 55 17 4191 A9, RUA R$ 50,00 00 05 62 03 4058 VILSO GABIATTI R$ 24,00 00 05 55 17 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 62 03 6361 JOSE RIBEIRO DA SILVA R$ 24,00 00 05 55 18 1068 B3, RUA R$ 50,00 00 05 62 04 1076 JACINTO CACERES R$ 26,00 00 05 55 18 4190 A8, RUA R$ 50,00 00 05 62 04 1077 ANIRES GORDIN R$ 26,00 00 05 55 18 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 62 04 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 61 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 148,00 00 05 62 04 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 61 01 1035 RIO BRILHANTE R$ 40,00 00 05 62 05 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 26,00 00 05 61 01 4056 FREI ANTONIO R$ 40,00 00 05 61 01 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 40,00 00 05 62 05 1076 JACINTO CACERES R$ 26,00 00 05 61 02 1035 RIO BRILHANTE R$ 40,00 00 05 62 05 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 61 02 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 24,00 00 05 62 05 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 61 02 4056 FREI ANTONIO R$ 40,00 00 05 62 06 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 26,00 00 05 61 02 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 40,00 00 05 62 06 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 61 03 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 16,00 00 05 62 06 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 61 03 4056 FREI ANTONIO R$ 24,00 00 05 62 06 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 26,00 00 05 61 03 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 16,00 00 05 62 07 1073 OTHON MARQUES DE MORAES R$ 26,00 00 05 61 04 1047 CORREGO PARAGEM R$ 16,00 00 05 62 07 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 61 04 1084 Z-01, RUA R$ 20,00 00 05 62 07 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 61 04 4056 FREI ANTONIO R$ 24,00 00 05 62 07 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 26,00 00 05 61 04 4058 VILSO GABIATTI R$ 16,00 00 05 62 08 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 61 05 1083 Z-02, RUA R$ 20,00 00 05 62 08 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 61 05 1084 Z-01, RUA R$ 20,00 00 05 62 08 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 26,00 00 05 61 05 4056 FREI ANTONIO R$ 24,00 00 05 62 08 1073 OTHON MARQUES DE MORAES R$ 26,00 00 05 61 05 4058 VILSO GABIATTI R$ 16,00 00 05 62 09 1076 JACINTO CACERES R$ 16,00 00 05 61 06 1082 Z-03, RUA R$ 24,00 00 05 62 09 1077 ANIRES GORDIN R$ 26,00 00 05 61 06 1083 Z-02, RUA R$ 24,00 00 05 62 09 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 61 06 4056 FREI ANTONIO R$ 24,00 00 05 62 09 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 61 06 4058 VILSO GABIATTI R$ 20,00 00 05 62 10 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 26,00 00 05 61 07 1081 Z-04, RUA R$ 24,00 00 05 62 10 1076 JACINTO CACERES R$ 26,00 00 05 61 07 1082 Z-03, RUA R$ 24,00 00 05 62 10 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 61 07 4056 FREI ANTONIO R$ 24,00 00 05 62 10 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 61 07 4058 VILSO GABIATTI R$ 24,00 00 05 62 11 1080 Z-05, RUA R$ 20,00 00 05 61 08 1080 Z-05, RUA R$ 24,00 00 05 62 11 4058 VILSO GABIATTI R$ 20,00 00 05 61 08 1081 Z-04, RUA R$ 24,00 00 05 62 11 10007 Z-06, RUA R$ 20,00 00 05 61 08 4056 FREI ANTONIO R$ 24,00 00 05 62 11 51758 EVARISTO FERREIRA DA SILVA R$ 20,00 00 05 61 08 4058 VILSO GABIATTI R$ 24,00 00 05 62 12 4058 VILSO GABIATTI R$ 20,00 00 05 61 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 140,00 00 05 62 12 1079 AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA R$ 20,00 00 05 61 11 1035 RIO BRILHANTE R$ 40,00 00 05 62 12 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 20,00 00 05 61 11 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 40,00 00 05 62 12 6360 PEDRO DE ALENCAR R$ 20,00 00 05 61 11 4058 VILSO GABIATTI R$ 40,00 00 05 62 12 6361 JOSE RIBEIRO DA SILVA R$ 20,00 00 05 61 12 1035 RIO BRILHANTE R$ 40,00 00 05 62 13 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 20,00 00 05 61 12 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 31,00 00 05 62 13 1077 ANIRES GORDIN R$ 20,00 00 05 61 12 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 40,00 00 05 62 13 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 05 61 12 4058 VILSO GABIATTI R$ 40,00 00 05 62 13 4058 VILSO GABIATTI R$ 20,00 00 05 61 13 1004 MATO GROSSO R$ 16,00 00 05 62 13 6361 JOSE RIBEIRO DA SILVA R$ 20,00 00 05 61 13 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 31,00 00 05 62 14 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 20,00 00 05 61 13 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 24,00 00 05 62 14 1076 JACINTO CACERES R$ 24,00 00 05 61 13 4058 VILSO GABIATTI R$ 31,00 00 05 62 14 1077 ANIRES GORDIN R$ 20,00 00 05 61 15 1047 CORREGO PARAGEM R$ 16,00 00 05 62 14 4058 VILSO GABIATTI R$ 24,00 00 05 61 15 1082 Z-03, RUA R$ 16,00 00 05 62 15 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 24,00 00 05 61 15 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 05 62 15 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 24,00 00 05 61 15 4058 VILSO GABIATTI R$ 16,00 00 05 62 15 1076 JACINTO CACERES R$ 24,00 00 05 61 17 1081 Z-04, RUA R$ 20,00 00 05 62 15 4058 VILSO GABIATTI R$ 24,00 00 05 61 17 1082 Z-03, RUA R$ 16,00 00 05 62 16 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 24,00 57 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 62 16 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 24,00 00 05 63 41 4133 AIMORES R$ 35,00 00 05 62 16 4058 VILSO GABIATTI R$ 24,00 00 05 63 41 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 35,00 00 05 62 16 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 24,00 00 05 63 43 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 62 17 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 26,00 00 05 63 43 6033 DECIO ROSA BASTOS R$ 50,00 00 05 62 17 1073 OTHON MARQUES DE MORAES R$ 26,00 00 05 63 44 6033 DECIO ROSA BASTOS R$ 50,00 00 05 62 17 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 63 44 6074 RAMAO VITAL VIANA R$ 50,00 00 05 62 17 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 24,00 00 05 63 44 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 62 18 1072 BEIJA FLORES, DOS (Z-12 CANAA III) R$ 26,00 00 05 63 44 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 62 18 1073 OTHON MARQUES DE MORAES R$ 26,00 00 05 63 46 6074 RAMAO VITAL VIANA R$ 50,00 00 05 62 18 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 26,00 00 05 63 46 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 62 18 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 63 46 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 62 18 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 26,00 00 05 63 46 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 62 18 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 26,00 00 05 63 47 10049 RUA PROJETADA 1 (SHEIKINA) R$ 35,00 00 05 62 19 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 26,00 00 05 63 47 5158 PROJETADA B (JD.SANTA RITA) R$ 35,00 00 05 62 22 6361 JOSE RIBEIRO DA SILVA R$ 14,00 00 05 63 48 10049 RUA PROJETADA 1 (SHEIKINA) R$ 35,00 00 05 62 22 1079 AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA R$ 14,00 00 05 63 49 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 62 22 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 14,00 00 05 63 49 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 35,00 00 05 62 23 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 05 63 49 10049 RUA PROJETADA 1 (SHEIKINA) R$ 35,00 00 05 62 23 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 05 63 49 5158 PROJETADA B (JD.SANTA RITA) R$ 35,00 00 05 62 23 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 05 63 50 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 35,00 00 05 62 23 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 20,00 00 05 63 50 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 63 04 6030 CARLOS R. GARCETE R$ 35,00 00 05 63 50 10049 RUA PROJETADA 1 (SHEIKINA) R$ 35,00 00 05 63 12 3061 TIO JUCA R$ 50,00 00 05 63 51 3061 TIO JUCA R$ 26,00 00 05 63 12 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 63 51 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 63 12 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 63 51 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 26,00 00 05 63 12 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 63 51 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 20,00 00 05 63 13 3061 TIO JUCA R$ 50,00 00 05 63 52 3061 TIO JUCA R$ 26,00 00 05 63 13 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 63 52 4058 VILSO GABIATTI R$ 35,00 00 05 63 13 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 63 52 5092 SUMIKO FUJII R$ 26,00 00 05 63 13 5092 SUMIKO FUJII R$ 50,00 00 05 63 52 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 20,00 00 05 63 13 6030 CARLOS R. GARCETE R$ 50,00 00 05 63 52 6030 CARLOS R. GARCETE R$ 35,00 00 05 63 14 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 63 53 4058 VILSO GABIATTI R$ 35,00 00 05 63 14 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 63 53 5092 SUMIKO FUJII R$ 26,00 00 05 63 14 5092 SUMIKO FUJII R$ 50,00 00 05 63 53 5093 RAUL FROST R$ 35,00 00 05 63 14 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 63 53 6030 CARLOS R. GARCETE R$ 35,00 00 05 63 14 6030 CARLOS R. GARCETE R$ 50,00 00 05 63 53 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 35,00 00 05 63 15 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 63 54 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 63 15 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 63 54 5093 RAUL FROST R$ 35,00 00 05 63 15 5093 RAUL FROST R$ 50,00 00 05 63 54 9000 RUA LAMBARI R$ 26,00 00 05 63 15 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 50,00 00 05 63 54 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 20,00 00 05 63 16 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 63 55 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 63 16 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 63 56 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 63 16 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 50,00 00 05 63 57 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 63 16 5133 ANIVERSINDO ALVES SILVEIRA R$ 50,00 00 05 63 58 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 63 17 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 64 31 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 63 17 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 64 31 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 63 17 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 64 31 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 63 17 5133 ANIVERSINDO ALVES SILVEIRA R$ 50,00 00 05 64 31 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 63 18 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 64 32 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 63 18 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 64 32 1050 CASTANHEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 63 18 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 50,00 00 05 64 32 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 63 18 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 64 32 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 63 18 5158 PROJETADA B (JD.SANTA RITA) R$ 50,00 00 05 64 33 1050 CASTANHEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 63 21 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 64 33 1051 AMOREIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 63 21 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 50,00 00 05 64 33 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 63 21 5102 ISAAC DUARTE DE BARROS R$ 50,00 00 05 64 33 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 63 21 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 64 34 1051 AMOREIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 63 21 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 64 34 1052 CEREJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 63 22 6081 SERGIO VLAMIR MORAES R$ 50,00 00 05 64 34 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 63 22 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 64 34 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 63 22 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 64 35 1052 CEREJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 63 22 5102 ISAAC DUARTE DE BARROS R$ 50,00 00 05 64 35 1053 FIGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 63 23 6033 DECIO ROSA BASTOS R$ 50,00 00 05 64 35 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 63 23 6081 SERGIO VLAMIR MORAES R$ 50,00 00 05 64 35 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 63 23 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 64 36 1053 FIGUEIRAS, DAS R$ 20,00 00 05 63 23 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 64 36 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 20,00 00 05 63 24 6033 DECIO ROSA BASTOS R$ 50,00 00 05 64 36 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 20,00 00 05 63 24 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 64 36 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 05 63 24 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 64 37 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 20,00 00 05 63 24 5098 FAVORINO CORREIA R$ 50,00 00 05 64 37 1072 BEIJA FLORES, DOS (Z-12 CANAA III) R$ 20,00 00 05 63 25 6074 RAMAO VITAL VIANA R$ 50,00 00 05 64 37 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 20,00 00 05 63 25 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 64 37 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 05 63 25 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 64 38 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 26,00 00 05 63 25 5098 FAVORINO CORREIA R$ 50,00 00 05 64 38 1072 BEIJA FLORES, DOS (Z-12 CANAA III) R$ 20,00 00 05 63 26 6074 RAMAO VITAL VIANA R$ 50,00 00 05 64 38 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 20,00 00 05 63 26 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 64 38 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 05 63 26 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 50,00 00 05 64 39 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 16,00 00 05 63 26 4056 FREI ANTONIO R$ 50,00 00 05 64 39 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 16,00 00 05 63 31 3061 TIO JUCA R$ 35,00 00 05 64 39 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 16,00 00 05 63 31 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 64 39 6120 PROJETADA (PQ. DOS BEM-TE-VIS, JD. SABIA R$ 16,00 00 05 63 31 4058 VILSO GABIATTI R$ 35,00 00 05 64 40 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 16,00 00 05 63 31 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 26,00 00 05 64 40 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 16,00 00 05 63 32 3061 TIO JUCA R$ 35,00 00 05 64 40 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 16,00 00 05 63 32 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 64 40 6120 PROJETADA (PQ. DOS BEM-TE-VIS, JD. SABIA R$ 16,00 00 05 63 32 4058 VILSO GABIATTI R$ 35,00 00 05 64 41 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 16,00 00 05 63 32 5092 SUMIKO FUJII R$ 35,00 00 05 64 41 6120 PROJETADA (PQ. DOS BEM-TE-VIS, JD. SABIA R$ 16,00 00 05 63 32 6030 CARLOS R. GARCETE R$ 35,00 00 05 64 41 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 05 63 33 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 64 41 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 16,00 00 05 63 33 4058 VILSO GABIATTI R$ 35,00 00 05 64 42 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 16,00 00 05 63 33 5092 SUMIKO FUJII R$ 35,00 00 05 64 42 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 16,00 00 05 63 33 5093 RAUL FROST R$ 35,00 00 05 64 42 6120 PROJETADA (PQ. DOS BEM-TE-VIS, JD. SABIA R$ 16,00 00 05 63 33 6030 CARLOS R. GARCETE R$ 35,00 00 05 64 42 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 05 63 34 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 65 01 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 63 34 4058 VILSO GABIATTI R$ 26,00 00 05 65 01 1063 B12, RUA R$ 50,00 00 05 63 34 5093 RAUL FROST R$ 35,00 00 05 65 01 4192 A10, RUA R$ 50,00 00 05 63 34 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 35,00 00 05 65 01 9004 LIMITE DE QUADRA R$ 50,00 00 05 63 35 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 65 02 1063 B12, RUA R$ 50,00 00 05 63 35 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 35,00 00 05 65 02 1064 B11, RUA R$ 50,00 00 05 63 35 5133 ANIVERSINDO ALVES SILVEIRA R$ 35,00 00 05 65 02 4192 A10, RUA R$ 50,00 00 05 63 35 51917 PROJETADA A - PARTE FAZENDA COQUEIRO R$ 35,00 00 05 65 02 9004 LIMITE DE QUADRA R$ 50,00 00 05 63 36 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 65 03 1064 B11, RUA R$ 50,00 00 05 63 36 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 35,00 00 05 65 03 1065 B10, RUA R$ 50,00 00 05 63 36 5133 ANIVERSINDO ALVES SILVEIRA R$ 35,00 00 05 65 03 4192 A10, RUA R$ 50,00 00 05 63 37 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 65 03 9004 LIMITE DE QUADRA R$ 50,00 00 05 63 37 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 35,00 00 05 65 04 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 63 37 5158 PROJETADA B (JD.SANTA RITA) R$ 35,00 00 05 65 04 1065 B10, RUA R$ 50,00 00 05 63 37 4058 VILSO GABIATTI R$ 35,00 00 05 65 04 4191 A9, RUA R$ 50,00 00 05 63 37 51917 PROJETADA A - PARTE FAZENDA COQUEIRO R$ 35,00 00 05 65 04 4192 A10, RUA R$ 50,00 00 05 63 38 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 65 05 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 63 38 4133 AIMORES R$ 35,00 00 05 65 05 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 63 38 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 35,00 00 05 65 05 4191 A9, RUA R$ 50,00 00 05 63 38 5158 PROJETADA B (JD.SANTA RITA) R$ 35,00 00 05 65 05 4192 A10, RUA R$ 50,00 00 05 63 39 4133 AIMORES R$ 35,00 00 05 65 06 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 63 39 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 35,00 00 05 65 06 1067 RUA GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 50,00 00 05 63 39 5158 PROJETADA B (JD.SANTA RITA) R$ 35,00 00 05 65 06 4191 A9, RUA R$ 50,00 00 05 63 40 4056 FREI ANTONIO R$ 35,00 00 05 65 06 4192 A10, RUA R$ 50,00 00 05 63 40 4133 AIMORES R$ 35,00 00 05 65 06 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 63 40 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 35,00 00 05 65 07 1067 RUA GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 50,00 58 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 65 07 4191 A9, RUA R$ 50,00 00 05 71 62 2000 AREA VERDE R$ 24,00 00 05 65 07 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 71 62 4067 PERDIZ R$ 24,00 00 05 65 11 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 71 63 1004 MATO GROSSO R$ 16,00 00 05 65 11 1063 B12, RUA R$ 50,00 00 05 71 63 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 20,00 00 05 65 11 4192 A10, RUA R$ 50,00 00 05 71 63 2000 AREA VERDE R$ 20,00 00 05 65 11 4193 A11, RUA R$ 50,00 00 05 71 63 4067 PERDIZ R$ 20,00 00 05 65 12 1063 B12, RUA R$ 50,00 00 05 72 33 1058 INGAZEIROS, DOS R$ 30,00 00 05 65 12 1064 B11, RUA R$ 50,00 00 05 72 43 4163 RODOVIA BR 163 R$ 36,00 00 05 65 12 4192 A10, RUA R$ 50,00 00 05 72 44 1004 MATO GROSSO R$ 24,00 00 05 65 12 4193 A11, RUA R$ 50,00 00 05 72 44 4201 JAQUEIRAS, DAS R$ 12,00 00 05 65 13 1064 B11, RUA R$ 50,00 00 05 73 01 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 13 1065 B10, RUA R$ 50,00 00 05 73 01 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 13 4192 A10, RUA R$ 50,00 00 05 73 01 4060 MANOEL RASSELEN R$ 50,00 00 05 65 13 4193 A11, RUA R$ 50,00 00 05 73 01 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 65 14 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 73 01 4201 JAQUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 14 1065 B10, RUA R$ 50,00 00 05 73 01 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 65 14 4192 A10, RUA R$ 50,00 00 05 73 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 50,00 00 05 65 14 4193 A11, RUA R$ 50,00 00 05 73 01 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 50,00 00 05 65 14 9000 RUA LAMBARI R$ 50,00 00 05 73 02 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 15 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 73 02 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 65 15 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 73 02 4201 JAQUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 15 4192 A10, RUA R$ 50,00 00 05 73 02 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 65 15 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 73 03 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 65 16 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 73 03 4201 JAQUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 16 4192 A10, RUA R$ 50,00 00 05 73 03 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 65 16 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 73 03 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 50,00 00 05 65 21 4194 A12, RUA R$ 50,00 00 05 73 04 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 65 21 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 73 04 1058 INGAZEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 65 21 1063 B12, RUA R$ 50,00 00 05 73 04 4201 JAQUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 21 4193 A11, RUA R$ 50,00 00 05 73 11 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 22 1063 B12, RUA R$ 50,00 00 05 73 11 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 22 1064 B11, RUA R$ 50,00 00 05 73 11 4201 JAQUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 22 4193 A11, RUA R$ 50,00 00 05 73 11 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 22 4194 A12, RUA R$ 50,00 00 05 73 12 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 23 1064 B11, RUA R$ 50,00 00 05 73 12 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 23 1065 B10, RUA R$ 50,00 00 05 73 12 4201 JAQUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 23 4193 A11, RUA R$ 50,00 00 05 73 12 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 23 4194 A12, RUA R$ 50,00 00 05 73 13 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 24 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 73 13 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 65 24 1065 B10, RUA R$ 50,00 00 05 73 13 4201 JAQUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 24 4193 A11, RUA R$ 50,00 00 05 73 13 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 24 4194 A12, RUA R$ 50,00 00 05 73 14 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 65 24 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 73 14 1058 INGAZEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 65 31 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 73 14 4201 JAQUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 31 1063 B12, RUA R$ 50,00 00 05 73 14 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 31 4194 A12, RUA R$ 50,00 00 05 73 21 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 31 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 73 21 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 32 1063 B12, RUA R$ 50,00 00 05 73 21 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 32 1064 B11, RUA R$ 50,00 00 05 73 21 4203 MACIEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 32 4194 A12, RUA R$ 50,00 00 05 73 22 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 32 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 73 22 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 33 1064 B11, RUA R$ 50,00 00 05 73 22 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 33 1065 B10, RUA R$ 50,00 00 05 73 22 4203 MACIEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 33 4194 A12, RUA R$ 50,00 00 05 73 23 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 65 33 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 73 23 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 116,00 00 05 73 23 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 01 1035 RIO BRILHANTE R$ 30,00 00 05 73 23 4203 MACIEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 01 4061 UIRAPURU R$ 40,00 00 05 73 24 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 01 4062 ARAPONGAS R$ 40,00 00 05 73 24 1058 INGAZEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 02 1035 RIO BRILHANTE R$ 35,00 00 05 73 24 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 05 73 24 4203 MACIEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 02 4061 UIRAPURU R$ 24,00 00 05 73 31 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 02 4062 ARAPONGAS R$ 24,00 00 05 73 31 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 116,00 00 05 73 31 4203 MACIEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 11 1035 RIO BRILHANTE R$ 35,00 00 05 73 31 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 11 4062 ARAPONGAS R$ 40,00 00 05 73 32 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 11 4063 IRACEMA R$ 40,00 00 05 73 32 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 12 1035 RIO BRILHANTE R$ 35,00 00 05 73 32 4203 MACIEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 12 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 05 73 32 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 12 4062 ARAPONGAS R$ 24,00 00 05 73 33 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 12 4063 IRACEMA R$ 24,00 00 05 73 33 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 05 73 33 4203 MACIEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 21 1035 RIO BRILHANTE R$ 35,00 00 05 73 33 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 21 4063 IRACEMA R$ 40,00 00 05 73 34 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 21 4064 ROUXINOL R$ 40,00 00 05 73 34 1058 INGAZEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 22 1035 RIO BRILHANTE R$ 35,00 00 05 73 34 4203 MACIEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 22 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 20,00 00 05 73 34 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 22 4063 IRACEMA R$ 24,00 00 05 73 41 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 22 4064 ROUXINOL R$ 20,00 00 05 73 41 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 23 1004 MATO GROSSO R$ 20,00 00 05 73 41 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 23 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 20,00 00 05 73 41 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 23 4063 IRACEMA R$ 20,00 00 05 73 42 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 23 4064 ROUXINOL R$ 20,00 00 05 73 42 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 05 73 42 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 31 1035 RIO BRILHANTE R$ 35,00 00 05 73 42 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 31 4064 ROUXINOL R$ 40,00 00 05 73 43 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 31 4065 JANDAIA R$ 40,00 00 05 73 43 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 32 1035 RIO BRILHANTE R$ 35,00 00 05 73 43 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 32 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 20,00 00 05 73 43 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 32 4064 ROUXINOL R$ 20,00 00 05 73 44 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 32 4065 JANDAIA R$ 40,00 00 05 73 44 1058 INGAZEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 33 1004 MATO GROSSO R$ 16,00 00 05 73 44 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 33 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 20,00 00 05 73 44 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 33 4064 ROUXINOL R$ 20,00 00 05 73 45 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 33 4065 JANDAIA R$ 31,00 00 05 73 45 1058 INGAZEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 05 73 45 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 41 1035 RIO BRILHANTE R$ 31,00 00 05 73 45 4206 COQUEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 41 4065 JANDAIA R$ 40,00 00 05 73 51 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 41 4066 ARARA R$ 31,00 00 05 73 51 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 42 1035 RIO BRILHANTE R$ 31,00 00 05 73 51 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 42 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 20,00 00 05 73 51 4206 COQUEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 42 4065 JANDAIA R$ 40,00 00 05 73 52 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 42 4066 ARARA R$ 24,00 00 05 73 52 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 43 1004 MATO GROSSO R$ 16,00 00 05 73 52 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 43 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 20,00 00 05 73 52 4206 COQUEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 43 4065 JANDAIA R$ 31,00 00 05 73 53 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 43 4067 PERDIZ R$ 20,00 00 05 73 53 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 51 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 05 73 53 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 51 1035 RIO BRILHANTE R$ 31,00 00 05 73 53 4206 COQUEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 51 4066 ARARA R$ 31,00 00 05 74 01 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 71 51 4070 RODOVIA BR 463 R$ 97,00 00 05 74 01 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 52 1035 RIO BRILHANTE R$ 31,00 00 05 74 01 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 52 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 20,00 00 05 74 01 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 52 4066 ARARA R$ 24,00 00 05 74 02 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 52 4067 PERDIZ R$ 24,00 00 05 74 02 1050 CASTANHEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 61 1 HAYEL BON FAKER R$ 109,00 00 05 74 02 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 71 62 1035 RIO BRILHANTE R$ 24,00 00 05 74 02 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 71 62 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 24,00 00 05 74 03 1050 CASTANHEIRAS, DAS R$ 50,00 59 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 74 03 1051 AMOREIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 82 02 9000 RUA LAMBARI R$ 5,00 00 05 74 03 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 83 01 10011 RUA HERTIS R$ 4,00 00 05 74 03 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 01 10013 AVENIDA A CC R$ 4,00 00 05 74 04 1051 AMOREIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 01 10016 RUA TRES R$ 4,00 00 05 74 04 1052 CEREJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 02 10011 RUA HERTIS R$ 4,00 00 05 74 04 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 83 02 10012 RUA UM R$ 4,00 00 05 74 04 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 02 10013 AVENIDA A CC R$ 4,00 00 05 74 05 1052 CEREJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 03 10018 RUA PARAGEM R$ 5,00 00 05 74 05 1053 FIGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 03 10011 RUA HERTIS R$ 5,00 00 05 74 05 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 83 03 10012 RUA UM R$ 5,00 00 05 74 05 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 11 10011 RUA HERTIS R$ 6,00 00 05 74 06 1053 FIGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 11 10015 RUA DOIS CC R$ 6,00 00 05 74 06 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 11 10016 RUA TRES R$ 6,00 00 05 74 06 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 83 11 10017 RUA CIDELIS R$ 6,00 00 05 74 06 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 12 10013 AVENIDA A CC R$ 4,00 00 05 74 11 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 83 12 10014 RUA QUARTO R$ 4,00 00 05 74 11 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 83 12 10015 RUA DOIS CC R$ 4,00 00 05 74 11 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 13 10011 RUA HERTIS R$ 4,00 00 05 74 11 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 13 10012 RUA UM R$ 4,00 00 05 74 12 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 83 13 10013 AVENIDA A CC R$ 4,00 00 05 74 12 1050 CASTANHEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 14 10017 RUA CIDELIS R$ 5,00 00 05 74 12 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 14 10018 RUA PARAGEM R$ 5,00 00 05 74 12 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 14 10011 RUA HERTIS R$ 5,00 00 05 74 13 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 14 10012 RUA UM R$ 5,00 00 05 74 13 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 21 10015 RUA DOIS CC R$ 4,00 00 05 74 13 1050 CASTANHEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 21 10016 RUA TRES R$ 4,00 00 05 74 13 1051 AMOREIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 21 10017 RUA CIDELIS R$ 6,00 00 05 74 14 1051 AMOREIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 22 10013 AVENIDA A CC R$ 4,00 00 05 74 14 1052 CEREJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 22 10014 RUA QUARTO R$ 4,00 00 05 74 14 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 22 10015 RUA DOIS CC R$ 4,00 00 05 74 14 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 23 10013 AVENIDA A CC R$ 5,00 00 05 74 15 1052 CEREJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 23 10017 RUA CIDELIS R$ 5,00 00 05 74 15 1053 FIGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 23 10018 RUA PARAGEM R$ 5,00 00 05 74 15 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 31 51809 RUA H1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 74 15 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 31 51811 RUA H2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 74 16 1053 FIGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 31 51821 RUA 3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 74 16 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 31 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 74 16 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 32 51809 RUA H1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 74 16 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 32 51811 RUA H2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 74 21 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 83 32 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 74 21 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 83 41 51811 RUA H2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 74 21 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 41 51812 RUA H3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 74 22 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 83 41 51821 RUA 3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 74 22 1050 CASTANHEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 41 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 74 22 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 42 51811 RUA H2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 74 23 1050 CASTANHEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 42 51812 RUA H3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 74 23 1051 AMOREIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 42 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 74 23 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 51 51812 RUA H3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 74 24 1051 AMOREIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 51 51813 RUA H4 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 74 24 1052 CEREJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 51 51821 RUA 3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 74 24 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 51 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 74 25 1052 CEREJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 52 51812 RUA H3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 74 25 1053 FIGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 52 51813 RUA H4 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 74 25 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 52 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 74 26 1053 FIGUEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 61 51813 RUA H4 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 74 26 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 61 51814 RUA H5 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 74 26 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 50,00 00 05 83 61 51821 RUA 3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 74 26 4206 COQUEIROS, DOS R$ 50,00 00 05 83 61 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 75 01 1069 B2, RUA R$ 50,00 00 05 83 62 51813 RUA H4 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 75 01 1070 B1, RUA R$ 50,00 00 05 83 62 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 75 01 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 83 71 51814 RUA H5 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 75 01 4196 A14, RUA R$ 50,00 00 05 83 71 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 75 02 1069 B2, RUA R$ 50,00 00 05 83 71 51821 RUA 3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 75 02 4191 A9, RUA R$ 50,00 00 05 83 71 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 75 02 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 83 81 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 75 02 4196 A14, RUA R$ 50,00 00 05 83 81 51818 RUA DA1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 75 03 4191 A9, RUA R$ 50,00 00 05 83 81 51821 RUA 3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 75 03 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 83 81 51823 RUA H9 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 75 03 4196 A14, RUA R$ 50,00 00 05 83 82 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 75 03 4197 B13, RUA R$ 50,00 00 05 83 82 51818 RUA DA1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 75 04 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 83 82 51823 RUA H9 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 75 04 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 83 82 51824 RUA H10 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 75 04 4196 A14, RUA R$ 50,00 00 05 83 83 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 75 04 4197 B13, RUA R$ 50,00 00 05 83 83 51818 RUA DA1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 75 05 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 83 83 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 75 05 1066 RUA GUARDA MUNICIPAL SOLANDIA FRANCISCA R$ 50,00 00 05 83 83 51824 RUA H10 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 75 05 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 84 01 10011 RUA HERTIS R$ 11,00 00 05 75 05 4196 A14, RUA R$ 50,00 00 05 84 01 10014 RUA QUARTO R$ 11,00 00 05 75 06 1062 B6, AV R$ 50,00 00 05 84 01 10021 RODOVIA MS 156 PARA DISTRITO INDUSTRIAL R$ 16,00 00 05 75 06 1065 B10, RUA R$ 50,00 00 05 84 02 10011 RUA HERTIS R$ 6,00 00 05 75 06 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 84 02 10014 RUA QUARTO R$ 6,00 00 05 75 06 4196 A14, RUA R$ 50,00 00 05 84 02 10016 RUA TRES R$ 6,00 00 05 75 07 1064 B11, RUA R$ 50,00 00 05 84 11 10017 RUA CIDELIS R$ 11,00 00 05 75 07 1065 B10, RUA R$ 50,00 00 05 84 11 10020 PROJETADA B CD R$ 11,00 00 05 75 07 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 84 11 10021 RODOVIA MS 156 PARA DISTRITO INDUSTRIAL R$ 16,00 00 05 75 07 4196 A14, RUA R$ 50,00 00 05 84 12 10011 RUA HERTIS R$ 11,00 00 05 75 08 1063 B12, RUA R$ 50,00 00 05 84 12 10014 RUA QUARTO R$ 11,00 00 05 75 08 1064 B11, RUA R$ 50,00 00 05 84 12 10017 RUA CIDELIS R$ 11,00 00 05 75 08 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 84 12 10020 PROJETADA B CD R$ 11,00 00 05 75 08 4196 A14, RUA R$ 50,00 00 05 84 13 10011 RUA HERTIS R$ 6,00 00 05 75 09 1018 PONCIANO, CEL. R$ 50,00 00 05 84 13 10014 RUA QUARTO R$ 6,00 00 05 75 09 1063 B12, RUA R$ 50,00 00 05 84 13 10016 RUA TRES R$ 6,00 00 05 75 09 4195 A13, RUA R$ 50,00 00 05 84 13 10017 RUA CIDELIS R$ 6,00 00 05 75 09 4196 A14, RUA R$ 50,00 00 05 84 21 10017 RUA CIDELIS R$ 11,00 00 05 76 32 4218 G-21, RUA R$ 48,00 00 05 84 21 10020 PROJETADA B CD R$ 11,00 00 05 76 32 4219 G-20, RUA R$ 48,00 00 05 84 21 10021 RODOVIA MS 156 PARA DISTRITO INDUSTRIAL R$ 11,00 00 05 76 32 51826 SERVIDAO PUBLICA - BR 163 - FAZ COQUEIRO R$ 32,00 00 05 84 22 10014 RUA QUARTO R$ 11,00 00 05 80 01 4163 RODOVIA BR 163 R$ 20,00 00 05 84 22 10017 RUA CIDELIS R$ 11,00 00 05 80 03 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 16,00 00 05 84 22 10020 PROJETADA B CD R$ 11,00 00 05 80 11 4163 RODOVIA BR 163 R$ 20,00 00 05 84 23 10014 RUA QUARTO R$ 6,00 00 05 81 01 1035 RIO BRILHANTE R$ 8,00 00 05 84 23 10016 RUA TRES R$ 6,00 00 05 81 01 1046 08, RUA (CH TREVO) R$ 24,00 00 05 84 23 10017 RUA CIDELIS R$ 6,00 00 05 81 01 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 8,00 00 05 84 24 1043 MS 156 R$ 12,00 00 05 81 01 4171 MARGINAL (CH TREVO) R$ 26,00 00 05 84 31 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 14,00 00 05 81 01 4172 O3, RUA (CH TREVO) R$ 12,00 00 05 84 31 51809 RUA H1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 81 02 1035 RIO BRILHANTE R$ 8,00 00 05 84 31 51810 RUA DA11 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 81 02 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 8,00 00 05 84 31 51811 RUA H2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 81 02 4171 MARGINAL (CH TREVO) R$ 26,00 00 05 84 32 51809 RUA H1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 81 02 4172 O3, RUA (CH TREVO) R$ 8,00 00 05 84 32 51811 RUA H2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 81 11 1035 RIO BRILHANTE R$ 8,00 00 05 84 32 51817 RUA B - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 81 11 1046 08, RUA (CH TREVO) R$ 24,00 00 05 84 32 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 81 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 8,00 00 05 84 33 51809 RUA H1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 81 11 4172 O3, RUA (CH TREVO) R$ 8,00 00 05 84 33 51811 RUA H2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 81 12 1035 RIO BRILHANTE R$ 8,00 00 05 84 33 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 81 12 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 8,00 00 05 84 33 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 81 12 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 8,00 00 05 84 34 51809 RUA H1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 81 12 4172 O3, RUA (CH TREVO) R$ 8,00 00 05 84 34 51811 RUA H2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 81 13 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 8,00 00 05 84 34 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 60 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 84 34 51821 RUA 3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 85 15 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 84 41 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 14,00 00 05 85 16 1091 G-05, RUA R$ 14,00 00 05 84 41 51810 RUA DA11 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 16 1092 G-06, RUA R$ 14,00 00 05 84 41 51811 RUA H2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 16 4219 G-20, RUA R$ 14,00 00 05 84 41 51812 RUA H3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 16 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 84 42 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 14,00 00 05 85 17 1092 G-06, RUA R$ 14,00 00 05 84 42 51811 RUA H2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 17 1093 G-07, RUA R$ 14,00 00 05 84 42 51812 RUA H3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 17 4219 G-20, RUA R$ 14,00 00 05 84 42 51817 RUA B - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 17 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 84 42 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 18 1093 G-07, RUA R$ 14,00 00 05 84 43 51811 RUA H2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 84 43 51812 RUA H3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 18 1094 G-08, RUA R$ 14,00 00 05 84 43 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 18 4219 G-20, RUA R$ 14,00 00 05 84 43 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 18 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 84 44 51811 RUA H2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 19 1094 G-08, RUA R$ 14,00 00 05 84 44 51812 RUA H3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 19 1095 CLAUDIOMIRO MARTINS, RUA R$ 14,00 00 05 84 44 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 19 4219 G-20, RUA R$ 14,00 00 05 84 44 51821 RUA 3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 85 19 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 84 51 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 14,00 00 05 85 20 1095 CLAUDIOMIRO MARTINS, RUA R$ 12,00 00 05 84 51 51810 RUA DA11 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 20 1096 G-10, RUA R$ 12,00 00 05 84 51 51812 RUA H3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 20 4219 G-20, RUA R$ 12,00 00 05 84 51 51813 RUA H4 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 20 4220 G-19, RUA R$ 12,00 00 05 84 52 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 14,00 00 05 85 21 1086 MARGINAL GUAICURUS R$ 20,00 00 05 84 52 51812 RUA H3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 21 1087 RUA PERI CARLOS PAEL LOPES R$ 14,00 00 05 84 52 51813 RUA H4 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 21 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 84 52 51817 RUA B - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 21 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 84 52 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 22 1087 RUA PERI CARLOS PAEL LOPES R$ 14,00 00 05 84 53 51812 RUA H3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 22 1088 G-02, RUA R$ 14,00 00 05 84 53 51813 RUA H4 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 22 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 84 53 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 22 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 84 53 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 23 1088 G-02, RUA R$ 14,00 00 05 84 54 51812 RUA H3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 23 1089 G-03, RUA R$ 14,00 00 05 84 54 51813 RUA H4 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 23 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 84 54 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 23 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 84 54 51821 RUA 3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 85 24 1089 G-03, RUA R$ 14,00 00 05 84 61 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 14,00 00 05 85 24 1090 G-04, RUA R$ 14,00 00 05 84 61 51810 RUA DA11 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 24 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 84 61 51813 RUA H4 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 24 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 84 61 51814 RUA H5 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 25 1090 G-04, RUA R$ 14,00 00 05 84 62 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 14,00 00 05 85 25 1092 G-06, RUA R$ 14,00 00 05 84 62 51813 RUA H4 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 25 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 84 62 51814 RUA H5 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 84 62 51817 RUA B - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 25 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 84 62 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 25 4230 J-3, VIELA R$ 14,00 00 05 84 63 51813 RUA H4 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 26 1090 G-04, RUA R$ 14,00 00 05 84 63 51814 RUA H5 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 26 1092 G-06, RUA R$ 14,00 00 05 84 63 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 26 4231 J-4, VIELA R$ 14,00 00 05 84 63 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 26 4230 J-3, VIELA R$ 14,00 00 05 84 64 51813 RUA H4 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 27 1092 G-06, RUA R$ 14,00 00 05 84 64 51814 RUA H5 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 27 1093 G-07, RUA R$ 14,00 00 05 84 64 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 27 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 84 64 51821 RUA 3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 85 27 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 84 71 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 14,00 00 05 85 28 1093 G-07, RUA R$ 14,00 00 05 84 71 51810 RUA DA11 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 28 1094 G-08, RUA R$ 14,00 00 05 84 71 51814 RUA H5 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 28 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 84 71 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 28 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 84 72 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 14,00 00 05 85 29 1094 G-08, RUA R$ 14,00 00 05 84 72 51814 RUA H5 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 29 1095 CLAUDIOMIRO MARTINS, RUA R$ 14,00 00 05 84 72 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 29 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 84 72 51817 RUA B - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 29 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 84 72 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 30 1095 CLAUDIOMIRO MARTINS, RUA R$ 12,00 00 05 84 73 51814 RUA H5 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 30 1096 G-10, RUA R$ 12,00 00 05 84 73 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 30 4220 G-19, RUA R$ 12,00 00 05 84 73 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 30 4221 RUA TITO LOPES R$ 12,00 00 05 84 73 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 31 1086 MARGINAL GUAICURUS R$ 20,00 00 05 84 74 51814 RUA H5 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 31 1087 RUA PERI CARLOS PAEL LOPES R$ 14,00 00 05 84 74 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 31 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 84 74 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 31 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 14,00 00 05 84 74 51821 RUA 3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 85 32 1087 RUA PERI CARLOS PAEL LOPES R$ 14,00 00 05 84 81 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 14,00 00 05 85 32 1088 G-02, RUA R$ 14,00 00 05 84 81 51810 RUA DA11 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 32 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 84 81 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 32 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 14,00 00 05 84 81 51818 RUA DA1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 33 1088 G-02, RUA R$ 14,00 00 05 84 82 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 14,00 00 05 85 33 1089 G-03, RUA R$ 14,00 00 05 84 82 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 33 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 84 82 51817 RUA B - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 33 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 14,00 00 05 84 82 51818 RUA DA1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 34 1089 G-03, RUA R$ 14,00 00 05 84 82 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 34 1090 G-04, RUA R$ 14,00 00 05 84 83 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 34 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 84 83 51818 RUA DA1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 34 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 14,00 00 05 84 83 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 35 1090 G-04, RUA R$ 14,00 00 05 85 35 1091 G-05, RUA R$ 14,00 00 05 84 83 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 35 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 84 83 51825 RUA H8 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 85 35 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 14,00 00 05 84 84 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 36 1091 G-05, RUA R$ 14,00 00 05 84 84 51818 RUA DA1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 36 1092 G-06, RUA R$ 14,00 00 05 84 84 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 14,00 00 05 85 36 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 84 84 51821 RUA 3 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 14,00 00 05 85 36 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 14,00 00 05 85 10 1095 CLAUDIOMIRO MARTINS, RUA R$ 12,00 00 05 85 37 1092 G-06, RUA R$ 14,00 00 05 85 10 1096 G-10, RUA R$ 12,00 00 05 85 37 1093 G-07, RUA R$ 14,00 00 05 85 10 4218 G-21, RUA R$ 12,00 00 05 85 37 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 85 10 4219 G-20, RUA R$ 12,00 00 05 85 37 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 14,00 00 05 85 38 1093 G-07, RUA R$ 14,00 00 05 85 11 1086 MARGINAL GUAICURUS R$ 20,00 00 05 85 38 1094 G-08, RUA R$ 14,00 00 05 85 11 1087 RUA PERI CARLOS PAEL LOPES R$ 14,00 00 05 85 38 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 85 11 4219 G-20, RUA R$ 14,00 00 05 85 38 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 14,00 00 05 85 11 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 85 39 1094 G-08, RUA R$ 14,00 00 05 85 12 1087 RUA PERI CARLOS PAEL LOPES R$ 14,00 00 05 85 39 1095 CLAUDIOMIRO MARTINS, RUA R$ 14,00 00 05 85 12 1088 G-02, RUA R$ 14,00 00 05 85 39 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 85 12 4219 G-20, RUA R$ 14,00 00 05 85 39 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 14,00 00 05 85 12 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 85 40 1095 CLAUDIOMIRO MARTINS, RUA R$ 12,00 00 05 85 40 1096 G-10, RUA R$ 12,00 00 05 85 13 1088 G-02, RUA R$ 14,00 00 05 85 40 4221 RUA TITO LOPES R$ 12,00 00 05 85 13 1089 G-03, RUA R$ 14,00 00 05 85 40 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 85 13 4219 G-20, RUA R$ 14,00 00 05 85 41 1086 MARGINAL GUAICURUS R$ 16,00 00 05 85 13 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 85 41 1087 RUA PERI CARLOS PAEL LOPES R$ 12,00 00 05 85 14 1089 G-03, RUA R$ 14,00 00 05 85 41 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 85 14 1090 G-04, RUA R$ 14,00 00 05 85 41 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 85 14 4219 G-20, RUA R$ 14,00 00 05 85 42 1087 RUA PERI CARLOS PAEL LOPES R$ 12,00 00 05 85 14 4220 G-19, RUA R$ 14,00 00 05 85 42 1088 G-02, RUA R$ 12,00 00 05 85 42 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 85 15 1090 G-04, RUA R$ 14,00 00 05 85 42 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 85 15 1091 G-05, RUA R$ 14,00 00 05 85 43 1088 G-02, RUA R$ 12,00 00 05 85 15 4219 G-20, RUA R$ 14,00 00 05 85 43 1089 G-03, RUA R$ 12,00 61 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 85 43 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 86 36 1101 G-15, RUA R$ 12,00 00 05 85 43 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 86 36 1102 G-16, RUA R$ 12,00 00 05 85 44 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 86 36 4221 RUA TITO LOPES R$ 12,00 00 05 85 44 1089 G-03, RUA R$ 12,00 00 05 86 36 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 85 44 1090 G-04, RUA R$ 12,00 00 05 86 41 1096 G-10, RUA R$ 12,00 00 05 85 44 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 86 41 1097 G-11, RUA R$ 12,00 00 05 85 45 1090 G-04, RUA R$ 12,00 00 05 86 41 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 85 45 1091 G-05, RUA R$ 12,00 00 05 86 41 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 85 45 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 86 42 1097 G-11, RUA R$ 12,00 00 05 85 45 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 86 42 1098 G-12, RUA R$ 12,00 00 05 85 46 1091 G-05, RUA R$ 12,00 00 05 86 42 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 85 46 1092 G-06, RUA R$ 12,00 00 05 86 42 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 85 46 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 86 43 1098 G-12, RUA R$ 12,00 00 05 85 46 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 86 43 1099 G-13, RUA R$ 12,00 00 05 85 47 1092 G-06, RUA R$ 12,00 00 05 86 43 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 85 47 1093 G-07, RUA R$ 12,00 00 05 86 43 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 85 47 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 86 44 1099 G-13, RUA R$ 12,00 00 05 85 47 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 86 44 1100 G-14, RUA R$ 12,00 00 05 85 48 1093 G-07, RUA R$ 12,00 00 05 86 44 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 85 48 1094 G-08, RUA R$ 12,00 00 05 86 44 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 85 48 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 86 45 1100 G-14, RUA R$ 12,00 00 05 85 48 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 86 45 1101 G-15, RUA R$ 12,00 00 05 85 49 1094 G-08, RUA R$ 12,00 00 05 86 45 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 85 49 1095 CLAUDIOMIRO MARTINS, RUA R$ 12,00 00 05 86 45 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 85 49 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 86 46 1101 G-15, RUA R$ 12,00 00 05 85 49 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 86 46 1102 G-16, RUA R$ 12,00 00 05 85 50 1095 CLAUDIOMIRO MARTINS, RUA R$ 12,00 00 05 86 46 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 85 50 1096 G-10, RUA R$ 12,00 00 05 86 46 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 85 50 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 91 01 1043 MS 156 R$ 12,00 00 05 85 50 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 91 01 1044 PROJETADA 05 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 85 51 1090 G-04, RUA R$ 14,00 00 05 91 01 4167 PROJETADA 04 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 85 51 1092 G-06, RUA R$ 14,00 00 05 91 01 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 85 51 4221 RUA TITO LOPES R$ 14,00 00 05 91 02 1044 PROJETADA 05 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 85 51 4231 J-4, VIELA R$ 14,00 00 05 91 02 4165 PROJETADA 02 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 86 01 1096 G-10, RUA R$ 12,00 00 05 91 02 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 86 01 1098 G-12, RUA R$ 12,00 00 05 91 02 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 05 86 01 4218 G-21, RUA R$ 12,00 00 05 91 11 1043 MS 156 R$ 12,00 00 05 86 01 4219 G-20, RUA R$ 12,00 00 05 91 11 1044 PROJETADA 05 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 86 03 1098 G-12, RUA R$ 12,00 00 05 91 11 4166 PROJETADA 03 (CH IPES) R$ 12,00 00 05 86 03 1099 G-13, RUA R$ 12,00 00 05 91 11 4167 PROJETADA 04 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 86 03 4218 G-21, RUA R$ 12,00 00 05 91 21 1043 MS 156 R$ 12,00 00 05 86 03 4219 G-20, RUA R$ 12,00 00 05 91 21 1044 PROJETADA 05 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 86 04 1099 G-13, RUA R$ 12,00 00 05 91 21 4165 PROJETADA 02 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 86 04 1100 G-14, RUA R$ 12,00 00 05 91 21 4166 PROJETADA 03 (CH IPES) R$ 12,00 00 05 86 04 4218 G-21, RUA R$ 12,00 00 05 91 21 4163 RODOVIA BR 163 R$ 12,00 00 05 86 04 4219 G-20, RUA R$ 12,00 00 05 91 31 1043 MS 156 R$ 12,00 00 05 86 05 1100 G-14, RUA R$ 12,00 00 05 91 31 1044 PROJETADA 05 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 86 05 1101 G-15, RUA R$ 12,00 00 05 91 31 4164 PROJETADA 01 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 86 05 4218 G-21, RUA R$ 12,00 00 05 91 31 4165 PROJETADA 02 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 86 05 4219 G-20, RUA R$ 12,00 00 05 91 31 4163 RODOVIA BR 163 R$ 12,00 00 05 86 06 1101 G-15, RUA R$ 12,00 00 05 91 32 1044 PROJETADA 05 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 86 06 4218 G-21, RUA R$ 12,00 00 05 91 32 4164 PROJETADA 01 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 86 06 4219 G-20, RUA R$ 12,00 00 05 91 32 4165 PROJETADA 02 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 86 06 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 05 91 32 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 86 11 1096 G-10, RUA R$ 12,00 00 05 91 41 1043 MS 156 R$ 12,00 00 05 86 11 1097 G-11, RUA R$ 12,00 00 05 91 41 4164 PROJETADA 01 (CH YPE) R$ 12,00 00 05 86 11 4219 G-20, RUA R$ 12,00 00 05 91 41 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 05 86 11 4220 G-19, RUA R$ 12,00 00 05 91 41 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 05 86 12 1097 G-11, RUA R$ 12,00 00 05 93 01 9011 CORREDOR PUBLICO 04-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 12 1098 G-12, RUA R$ 12,00 00 05 93 01 10010 BR 163 R$ 6,00 00 05 86 12 4219 G-20, RUA R$ 12,00 00 05 93 01 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 12 4220 G-19, RUA R$ 12,00 00 05 93 01 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 13 1098 G-12, RUA R$ 12,00 00 05 93 02 9011 CORREDOR PUBLICO 04-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 13 1099 G-13, RUA R$ 12,00 00 05 93 02 9012 CORREDOR PUBLICO 05-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 13 4219 G-20, RUA R$ 12,00 00 05 93 02 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 13 4220 G-19, RUA R$ 12,00 00 05 93 02 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 14 1099 G-13, RUA R$ 12,00 00 05 93 03 9012 CORREDOR PUBLICO 05-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 14 1100 G-14, RUA R$ 12,00 00 05 93 03 9013 CORREDOR PUBLICO 06-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 14 4219 G-20, RUA R$ 12,00 00 05 93 03 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 14 4220 G-19, RUA R$ 12,00 00 05 93 03 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 15 1100 G-14, RUA R$ 12,00 00 05 93 04 9013 CORREDOR PUBLICO 06-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 15 1101 G-15, RUA R$ 12,00 00 05 93 04 9014 CORREDOR PUBLICO 07-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 15 4219 G-20, RUA R$ 12,00 00 05 93 04 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 15 4220 G-19, RUA R$ 12,00 00 05 93 04 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 16 1101 G-15, RUA R$ 12,00 00 05 93 05 9014 CORREDOR PUBLICO 07-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 16 4219 G-20, RUA R$ 12,00 00 05 93 05 9015 CORREDOR PUBLICO 08-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 16 4220 G-19, RUA R$ 12,00 00 05 93 05 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 16 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 05 93 05 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 21 1096 G-10, RUA R$ 12,00 00 05 93 06 9015 CORREDOR PUBLICO 08-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 21 1097 G-11, RUA R$ 12,00 00 05 93 06 10042 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 21 4220 G-19, RUA R$ 12,00 00 05 93 06 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 21 4221 RUA TITO LOPES R$ 12,00 00 05 93 06 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 22 1097 G-11, RUA R$ 12,00 00 05 93 07 10042 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS OURO FINO R$ 5,00 00 05 86 22 1098 G-12, RUA R$ 12,00 00 05 93 07 10043 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS OURO FINO R$ 5,00 00 05 86 22 4220 G-19, RUA R$ 12,00 00 05 93 07 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 5,00 00 05 86 22 4221 RUA TITO LOPES R$ 12,00 00 05 93 07 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 5,00 00 05 86 23 1098 G-12, RUA R$ 12,00 00 05 93 08 10043 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 23 1099 G-13, RUA R$ 12,00 00 05 93 08 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 23 4220 G-19, RUA R$ 12,00 00 05 93 08 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 23 4221 RUA TITO LOPES R$ 12,00 00 05 93 08 10047 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 24 1099 G-13, RUA R$ 12,00 00 05 93 09 9016 CORREDOR PUBLICO 12-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 24 1100 G-14, RUA R$ 12,00 00 05 93 09 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 24 4220 G-19, RUA R$ 12,00 00 05 93 09 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 24 4221 RUA TITO LOPES R$ 12,00 00 05 93 09 10047 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 25 1100 G-14, RUA R$ 12,00 00 05 93 10 9016 CORREDOR PUBLICO 12-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 25 1101 G-15, RUA R$ 12,00 00 05 93 10 9017 CORREDOR PUBLICO 13-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 25 4220 G-19, RUA R$ 12,00 00 05 93 10 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 25 4221 RUA TITO LOPES R$ 12,00 00 05 93 10 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 26 1101 G-15, RUA R$ 12,00 00 05 93 11 9017 CORREDOR PUBLICO 13-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 26 1102 G-16, RUA R$ 12,00 00 05 93 11 9018 CORREDOR PUBLICO 14-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 26 4220 G-19, RUA R$ 12,00 00 05 93 11 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 26 4221 RUA TITO LOPES R$ 12,00 00 05 93 11 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 31 1096 G-10, RUA R$ 12,00 00 05 93 21 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 31 1098 G-12, RUA R$ 12,00 00 05 93 21 9011 CORREDOR PUBLICO 04-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 31 4221 RUA TITO LOPES R$ 12,00 00 05 93 21 10010 BR 163 R$ 6,00 00 05 86 31 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 93 21 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 33 1098 G-12, RUA R$ 12,00 00 05 93 22 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 33 1099 G-13, RUA R$ 12,00 00 05 93 22 9011 CORREDOR PUBLICO 04-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 33 4221 RUA TITO LOPES R$ 12,00 00 05 93 22 9012 CORREDOR PUBLICO 05-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 33 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 93 22 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 34 1099 G-13, RUA R$ 12,00 00 05 93 23 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 34 1100 G-14, RUA R$ 12,00 00 05 93 23 9012 CORREDOR PUBLICO 05-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 34 4221 RUA TITO LOPES R$ 12,00 00 05 93 23 9013 CORREDOR PUBLICO 06-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 34 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 93 23 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 35 1100 G-14, RUA R$ 12,00 00 05 93 24 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 35 1101 G-15, RUA R$ 12,00 00 05 93 24 9013 CORREDOR PUBLICO 06-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 35 4221 RUA TITO LOPES R$ 12,00 00 05 93 24 9014 CORREDOR PUBLICO 07-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 86 35 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 12,00 00 05 93 24 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 62 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 05 93 25 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 61 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 93 25 9014 CORREDOR PUBLICO 07-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 70 51738 RUA DA 05 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 93 25 9015 CORREDOR PUBLICO 08-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 70 51739 RUA DA 06 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 93 25 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 70 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 93 26 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 70 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 93 26 9015 CORREDOR PUBLICO 08-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 71 51738 RUA DA 05 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 93 26 10042 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 93 26 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 71 51739 RUA DA 06 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 93 27 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 71 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 93 27 10042 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 72 51738 RUA DA 05 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 93 27 10043 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 72 51739 RUA DA 06 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 93 27 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 72 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 93 28 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 80 51739 RUA DA 06 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 93 28 10043 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 80 51746 RUA DA 10 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 93 28 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 80 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 93 28 10047 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 93 29 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 80 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 93 29 9016 CORREDOR PUBLICO 12-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 81 51739 RUA DA 06 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 93 29 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 81 51740 RUA DA 07 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 93 29 10047 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 81 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 93 30 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 81 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 93 30 9016 CORREDOR PUBLICO 12-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 82 51739 RUA DA 06 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 93 30 9017 CORREDOR PUBLICO 13-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 82 51745 RUA DA 14 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 93 30 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 82 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 93 31 9018 CORREDOR PUBLICO 14-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 93 31 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 91 51740 RUA DA 07 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 93 31 10045 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 91 51745 RUA DA 14 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 93 31 9017 CORREDOR PUBLICO 13-SITIOCAS OURO FINO R$ 6,00 00 05 95 91 51746 RUA DA 10 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 01 10050 RODOVIA ESTADUAL 156 R$ 4,00 00 05 95 91 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 95 01 51733 RUA DA 01 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 01 10050 RODOVIA ESTADUAL 156 R$ 4,00 00 05 95 01 51859 RUA DA 18 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 01 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 01 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 01 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 01 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 01 51733 RUA DA 01 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 10 51859 RUA DA 18 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 95 10 51860 RUA DA 19 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 02 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 10 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 02 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 10 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 02 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 11 51733 RUA DA 01 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 02 51743 RUA DA 11 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 11 51859 RUA DA 18 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 03 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 11 51860 RUA DA 19 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 03 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 11 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 03 51737 RUA DA 04 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 11 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 03 51743 RUA DA 11 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 12 51733 RUA DA 01 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 12 51860 RUA DA 19 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 04 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 12 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 04 51737 RUA DA 04 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 20 51860 RUA DA 19 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 04 51738 RUA DA 05 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 20 51861 RUA DA 20 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 04 51743 RUA DA 11 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 20 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 05 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 20 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 05 51738 RUA DA 05 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 21 51860 RUA DA 19 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 05 51739 RUA DA 06 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 21 51861 RUA DA 20 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 05 51743 RUA DA 11 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 21 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 95 21 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 06 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 22 51858 RUA DA 15 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 06 51739 RUA DA 06 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 22 51860 RUA DA 19 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 06 51740 RUA DA 07 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 22 51861 RUA DA 20 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 06 51743 RUA DA 11 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 22 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 07 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 23 51733 RUA DA 01 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 07 51740 RUA DA 07 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 23 51745 RUA DA 14 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 07 51741 RUA DA 08 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 23 51858 RUA DA 15 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 07 51743 RUA DA 11 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 23 51861 RUA DA 20 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 95 30 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 08 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 30 51861 RUA DA 20 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 08 51741 RUA DA 08 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 30 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 08 51742 RUA DA 09 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 30 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 08 51743 RUA DA 11 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 31 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 09 51742 RUA DA 09 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 31 51861 RUA DA 20 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 09 51743 RUA DA 11 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 31 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 09 51746 RUA DA 10 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 31 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 10 51733 RUA DA 01 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 32 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 10 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 32 51858 RUA DA 15 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 10 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 32 51861 RUA DA 20 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 10 51745 RUA DA 14 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 32 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 11 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 33 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 11 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 33 51745 RUA DA 14 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 11 51737 RUA DA 04 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 33 51858 RUA DA 15 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 11 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 33 51861 RUA DA 20 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 11 51745 RUA DA 14 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 40 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 12 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 40 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 12 51737 RUA DA 04 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 40 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 12 51738 RUA DA 05 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 40 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 12 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 41 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 13 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 41 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 13 51738 RUA DA 05 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 41 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 13 51739 RUA DA 06 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 41 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 13 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 42 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 14 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 42 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 14 51739 RUA DA 06 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 42 51858 RUA DA 15 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 14 51740 RUA DA 07 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 42 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 14 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 43 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 15 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 43 51745 RUA DA 14 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 15 51740 RUA DA 07 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 43 51858 RUA DA 15 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 15 51741 RUA DA 08 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 50 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 15 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 50 51737 RUA DA 04 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 16 51735 RUA DA 12 - RES. DIOC. ARTUZI E HARRISON R$ 8,00 00 05 95 50 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 16 51741 RUA DA 08 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 50 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 16 51742 RUA DA 09 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 51 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 16 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 51 51737 RUA DA 04 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 17 51738 RUA DA 05 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 51 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 17 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 51 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 17 51745 RUA DA 14 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 52 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 18 51738 RUA DA 05 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 52 51738 RUA DA 05 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 18 51739 RUA DA 06 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 52 51745 RUA DA 14 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 18 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 52 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 18 51745 RUA DA 14 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 57 51745 RUA DA 14 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 19 51739 RUA DA 06 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 60 51737 RUA DA 04 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 19 51740 RUA DA 07 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 60 51738 RUA DA 05 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 19 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 60 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 19 51745 RUA DA 14 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 60 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 20 51740 RUA DA 07 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 95 61 51737 RUA DA 04 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 20 51741 RUA DA 08 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 61 51738 RUA DA 05 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 00 05 96 20 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 8,00 00 05 95 61 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 8,00 00 05 96 20 51745 RUA DA 14 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 8,00 63 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 06 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 2,00 00 06 02 11 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 54,00 00 06 00 00 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 02 12 5006 JAIME MOREIRA R$ 31,00 00 06 00 00 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 02 12 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 31,00 00 06 00 00 9003 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 02 12 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 54,00 00 06 00 00 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 6,00 00 06 02 12 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 31,00 00 06 01 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 272,00 00 06 02 13 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 31,00 00 06 01 01 3 NATAL R$ 77,00 00 06 02 13 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 06 01 01 5001 PAISSANDU R$ 97,00 00 06 02 13 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 26,00 00 06 01 01 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 71,00 00 06 02 13 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 46,00 00 06 01 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 272,00 00 06 02 14 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 06 01 02 5001 PAISSANDU R$ 97,00 00 06 02 14 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 26,00 00 06 01 02 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 97,00 00 06 02 14 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 26,00 00 06 01 02 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 71,00 00 06 02 14 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 46,00 00 06 01 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 272,00 00 06 02 15 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 26,00 00 06 01 03 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 97,00 00 06 02 15 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 24,00 00 06 01 03 5003 GUANABARA R$ 97,00 00 06 02 15 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 24,00 00 06 01 03 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 71,00 00 06 02 15 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 43,00 00 06 01 03 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 71,00 00 06 02 16 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 24,00 00 06 01 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 272,00 00 06 02 16 5011 07 DE SETEMBRO R$ 24,00 00 06 01 04 5003 GUANABARA R$ 97,00 00 06 02 16 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 24,00 00 06 01 04 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 77,00 00 06 02 16 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 40,00 00 06 01 04 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 64,00 00 06 02 21 5005 BRASIL R$ 26,00 00 06 01 05 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 272,00 00 06 02 21 5006 JAIME MOREIRA R$ 26,00 00 06 01 05 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 77,00 00 06 02 21 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 01 05 5005 BRASIL R$ 56,00 00 06 02 21 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 31,00 00 06 01 05 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 64,00 00 06 02 22 5006 JAIME MOREIRA R$ 26,00 00 06 01 11 3 NATAL R$ 77,00 00 06 02 22 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 26,00 00 06 01 11 5001 PAISSANDU R$ 50,00 00 06 02 22 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 01 11 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 50,00 00 06 02 22 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 31,00 00 06 01 11 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 71,00 00 06 02 23 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 26,00 00 06 01 12 5001 PAISSANDU R$ 50,00 00 06 02 23 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 06 01 12 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 46,00 00 06 02 23 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 01 12 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 46,00 00 06 02 23 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 26,00 00 06 01 12 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 71,00 00 06 02 24 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 06 01 13 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 46,00 00 06 02 24 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 06 01 13 5003 GUANABARA R$ 40,00 00 06 02 24 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 01 13 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 40,00 00 06 02 24 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 26,00 00 06 01 13 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 71,00 00 06 02 25 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 06 01 14 5003 GUANABARA R$ 40,00 00 06 02 25 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 24,00 00 06 01 14 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 35,00 00 06 02 25 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 01 14 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 35,00 00 06 02 25 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 24,00 00 06 01 14 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 64,00 00 06 02 26 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 24,00 00 06 01 15 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 35,00 00 06 02 26 5011 07 DE SETEMBRO R$ 24,00 00 06 01 15 5005 BRASIL R$ 35,00 00 06 02 26 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 01 15 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 35,00 00 06 02 26 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 24,00 00 06 01 15 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 64,00 00 06 02 26 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 26,00 00 06 01 21 3 NATAL R$ 77,00 00 06 02 31 5005 BRASIL R$ 26,00 00 06 01 21 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 06 02 31 5006 JAIME MOREIRA R$ 26,00 00 06 01 21 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 46,00 00 06 02 31 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 01 21 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 50,00 00 06 02 31 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 26,00 00 06 01 22 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 06 02 32 5006 JAIME MOREIRA R$ 26,00 00 06 01 22 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 43,00 00 06 02 32 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 26,00 00 06 01 22 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 43,00 00 06 02 32 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 01 22 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 46,00 00 06 02 32 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 26,00 00 06 01 23 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 43,00 00 06 02 33 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 24,00 00 06 01 23 5003 GUANABARA R$ 35,00 00 06 02 33 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 06 01 23 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 35,00 00 06 02 33 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 01 23 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 40,00 00 06 02 33 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 24,00 00 06 01 23 8837 VIELA A (ESTRELA SAYJU - CJ. HABITACIONA R$ 35,00 00 06 02 34 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 06 01 23 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 43,00 00 06 02 34 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 06 01 24 5003 GUANABARA R$ 35,00 00 06 02 34 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 01 24 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 35,00 00 06 02 34 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 24,00 00 06 01 24 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 31,00 00 06 02 35 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 06 01 24 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 35,00 00 06 02 35 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 06 01 25 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 35,00 00 06 02 35 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 01 25 5005 BRASIL R$ 26,00 00 06 02 35 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 20,00 00 06 01 25 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 02 36 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 06 01 25 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 35,00 00 06 02 36 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 06 01 31 3 NATAL R$ 71,00 00 06 02 36 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 01 31 5001 PAISSANDU R$ 43,00 00 06 02 36 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 20,00 00 06 01 31 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 46,00 00 06 03 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 194,00 00 06 01 31 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 43,00 00 06 03 01 5011 07 DE SETEMBRO R$ 43,00 00 06 01 32 5001 PAISSANDU R$ 43,00 00 06 03 01 5012 ANTONIO ELIAS R$ 43,00 00 06 01 32 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 40,00 00 06 03 01 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 40,00 00 06 01 32 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 43,00 00 06 03 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 194,00 00 06 01 32 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 40,00 00 06 03 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 40,00 00 06 01 33 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 40,00 00 06 03 02 5012 ANTONIO ELIAS R$ 43,00 00 06 01 33 5003 GUANABARA R$ 35,00 00 06 03 02 5014 FILINTO MULLER R$ 43,00 00 06 01 33 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 35,00 00 06 03 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 175,00 00 06 01 33 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 35,00 00 06 03 03 4092 FLORIANO VIEGAS R$ 40,00 00 06 01 34 4084 PROJETADA A (JOAO PAULO II) R$ 31,00 00 06 03 03 5014 FILINTO MULLER R$ 43,00 00 06 01 34 5003 GUANABARA R$ 31,00 00 06 03 03 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 43,00 00 06 01 34 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 31,00 00 06 03 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 164,00 00 06 01 34 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 35,00 00 06 03 04 4092 FLORIANO VIEGAS R$ 40,00 00 06 01 34 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 31,00 00 06 03 04 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 43,00 00 06 01 35 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 31,00 00 06 03 04 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 46,00 00 06 01 35 5005 BRASIL R$ 26,00 00 06 03 05 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 156,00 00 06 01 35 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 03 05 4092 FLORIANO VIEGAS R$ 40,00 00 06 01 35 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 26,00 00 06 03 05 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 46,00 00 06 02 01 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 252,00 00 06 03 05 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 40,00 00 06 02 01 5005 BRASIL R$ 77,00 00 06 03 06 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 137,00 00 06 02 01 5006 JAIME MOREIRA R$ 64,00 00 06 03 06 4092 FLORIANO VIEGAS R$ 31,00 00 06 02 01 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 54,00 00 06 03 06 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 40,00 00 06 02 02 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 252,00 00 06 03 06 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 31,00 00 06 02 02 5006 JAIME MOREIRA R$ 64,00 00 06 03 11 5011 07 DE SETEMBRO R$ 24,00 00 06 02 02 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 64,00 00 06 03 11 5012 ANTONIO ELIAS R$ 24,00 00 06 02 02 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 54,00 00 06 03 11 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 40,00 00 06 02 03 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 252,00 00 06 03 11 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 24,00 00 06 02 03 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 64,00 00 06 03 12 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 24,00 00 06 02 03 5008 ALVARO BRANDAO R$ 54,00 00 06 03 12 5012 ANTONIO ELIAS R$ 24,00 00 06 02 03 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 46,00 00 06 03 12 5014 FILINTO MULLER R$ 24,00 00 06 02 04 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 252,00 00 06 03 12 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 40,00 00 06 02 04 5008 ALVARO BRANDAO R$ 54,00 00 06 03 13 4092 FLORIANO VIEGAS R$ 40,00 00 06 02 04 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 50,00 00 06 03 13 4093 VIVALDI DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 02 04 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 46,00 00 06 03 13 5014 FILINTO MULLER R$ 24,00 00 06 02 05 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 233,00 00 06 03 13 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 24,00 00 06 02 05 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 50,00 00 06 03 14 4092 FLORIANO VIEGAS R$ 40,00 00 06 02 05 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 46,00 00 06 03 14 4093 VIVALDI DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 02 05 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 43,00 00 06 03 14 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 24,00 00 06 02 06 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 214,00 00 06 03 14 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 26,00 00 06 02 06 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 46,00 00 06 03 15 4092 FLORIANO VIEGAS R$ 40,00 00 06 02 06 5011 07 DE SETEMBRO R$ 43,00 00 06 03 15 4093 VIVALDI DE OLIVEIRA R$ 20,00 00 06 02 06 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 40,00 00 06 03 15 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 26,00 00 06 02 11 5005 BRASIL R$ 31,00 00 06 03 15 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 24,00 00 06 02 11 5006 JAIME MOREIRA R$ 31,00 00 06 03 16 4092 FLORIANO VIEGAS R$ 31,00 00 06 02 11 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 31,00 00 06 03 16 4093 VIVALDI DE OLIVEIRA R$ 20,00 64 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 06 03 16 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 24,00 00 06 03 62 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 03 16 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 24,00 00 06 03 62 4097 EQUADOR R$ 20,00 00 06 03 21 5011 07 DE SETEMBRO R$ 24,00 00 06 03 62 5012 ANTONIO ELIAS R$ 20,00 00 06 03 21 5012 ANTONIO ELIAS R$ 24,00 00 06 03 62 5013 ITU R$ 20,00 00 06 03 21 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 03 63 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 03 21 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 24,00 00 06 03 63 4097 EQUADOR R$ 20,00 00 06 03 22 5012 ANTONIO ELIAS R$ 24,00 00 06 03 63 5013 ITU R$ 20,00 00 06 03 22 5014 FILINTO MULLER R$ 24,00 00 06 03 63 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 06 03 22 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 03 64 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 03 22 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 24,00 00 06 03 64 4097 EQUADOR R$ 20,00 00 06 03 23 4093 VIVALDI DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 03 64 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 06 03 23 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 22,00 00 06 03 64 5023 HONDURAS R$ 26,00 00 06 03 23 5014 FILINTO MULLER R$ 24,00 00 06 03 65 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 24,00 00 06 03 23 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 24,00 00 06 03 65 4097 EQUADOR R$ 20,00 00 06 03 24 4093 VIVALDI DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 03 65 5023 HONDURAS R$ 26,00 00 06 03 24 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 26,00 00 06 03 65 5024 COSTA RICA R$ 24,00 00 06 03 24 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 24,00 00 06 03 66 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 16,00 00 06 03 24 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 26,00 00 06 03 66 4097 EQUADOR R$ 20,00 00 06 03 25 4093 VIVALDI DE OLIVEIRA R$ 20,00 00 06 03 66 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 16,00 00 06 03 25 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 20,00 00 06 03 66 5024 COSTA RICA R$ 24,00 00 06 03 25 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 26,00 00 06 04 01 4168 01, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 2,00 00 06 03 25 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 24,00 00 06 04 01 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 2,00 00 06 03 26 4093 VIVALDI DE OLIVEIRA R$ 20,00 00 06 04 01 9000 RUA LAMBARI R$ 2,00 00 06 03 26 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 20,00 00 06 04 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 2,00 00 06 03 26 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 24,00 00 06 04 02 4168 01, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 2,00 00 06 03 26 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 20,00 00 06 04 02 9000 RUA LAMBARI R$ 2,00 00 06 03 31 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 06 04 02 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 2,00 00 06 03 31 5012 ANTONIO ELIAS R$ 20,00 00 06 04 02 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 2,00 00 06 03 31 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 04 03 4168 01, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 2,00 00 06 03 31 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 20,00 00 06 04 03 9000 RUA LAMBARI R$ 2,00 00 06 03 31 4004 CUIABA R$ 20,00 00 06 04 03 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 2,00 00 06 03 32 5012 ANTONIO ELIAS R$ 20,00 00 06 04 03 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 2,00 00 06 03 32 5013 ITU R$ 20,00 00 06 04 11 4102 GUATEMALA R$ 17,00 00 06 03 32 6031 CESARIO DOMINGUES PERES R$ 26,00 00 06 04 11 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 16,00 00 06 03 32 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 26,00 00 06 04 11 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 137,00 00 06 03 33 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 26,00 00 06 04 12 4102 GUATEMALA R$ 6,00 00 06 03 33 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 20,00 00 06 04 12 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 6,00 00 06 03 33 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 06 04 12 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 03 33 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 24,00 00 06 04 13 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 6,00 00 06 03 34 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 26,00 00 06 04 13 6104 PROJETADA (JD. MARILIA) R$ 6,00 00 06 03 34 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 20,00 00 06 04 13 6110 MARACAJU, AV R$ 6,00 00 06 03 34 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 24,00 00 06 04 13 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 03 34 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 26,00 00 06 04 13 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 03 35 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 20,00 00 06 04 16 51840 HATSUJIRO KUDO R$ 8,00 00 06 03 35 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 20,00 00 06 04 23 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 6,00 00 06 03 35 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 26,00 00 06 04 23 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 6,00 00 06 03 35 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 24,00 00 06 04 23 6104 PROJETADA (JD. MARILIA) R$ 6,00 00 06 03 36 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 20,00 00 06 04 23 6110 MARACAJU, AV R$ 6,00 00 06 03 36 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 20,00 00 06 04 23 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 03 36 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 24,00 00 06 04 24 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 6,00 00 06 03 36 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 20,00 00 06 04 24 6110 MARACAJU, AV R$ 6,00 00 06 03 41 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 06 04 24 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 03 41 5012 ANTONIO ELIAS R$ 20,00 00 06 04 25 51840 HATSUJIRO KUDO R$ 8,00 00 06 03 41 4073 RONDON, MAL. R$ 20,00 00 06 04 26 6110 MARACAJU, AV R$ 6,00 00 06 03 41 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 20,00 00 06 04 26 51840 HATSUJIRO KUDO R$ 8,00 00 06 03 42 5012 ANTONIO ELIAS R$ 20,00 00 06 04 27 51840 HATSUJIRO KUDO R$ 8,00 00 06 03 42 5013 ITU R$ 20,00 00 06 04 28 51840 HATSUJIRO KUDO R$ 8,00 00 06 03 42 4073 RONDON, MAL. R$ 20,00 00 06 04 29 51840 HATSUJIRO KUDO R$ 8,00 00 06 03 42 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 20,00 00 06 04 30 51840 HATSUJIRO KUDO R$ 8,00 00 06 03 43 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 20,00 00 06 04 33 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 6,00 00 06 03 43 4096 NELSON DE ARAUJO R$ 20,00 00 06 04 33 6103 ORVALHO R$ 6,00 00 06 03 43 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 06 04 33 6110 MARACAJU, AV R$ 6,00 00 06 03 43 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 24,00 00 06 04 33 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 03 44 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 20,00 00 06 04 34 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 6,00 00 06 03 44 4096 NELSON DE ARAUJO R$ 20,00 00 06 04 34 6103 ORVALHO R$ 6,00 00 06 03 44 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 24,00 00 06 04 34 6110 MARACAJU, AV R$ 6,00 00 06 03 44 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 26,00 00 06 04 34 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 03 45 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 20,00 00 06 04 35 51840 HATSUJIRO KUDO R$ 8,00 00 06 03 45 4096 NELSON DE ARAUJO R$ 20,00 00 06 04 36 6103 ORVALHO R$ 6,00 00 06 03 45 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 26,00 00 06 04 37 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 6,00 00 06 03 45 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 24,00 00 06 04 38 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 6,00 00 06 03 46 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 20,00 00 06 04 43 6102 CERES R$ 6,00 00 06 03 46 4096 NELSON DE ARAUJO R$ 16,00 00 06 04 43 6103 ORVALHO R$ 6,00 00 06 03 46 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 24,00 00 06 04 43 6110 MARACAJU, AV R$ 6,00 00 06 03 46 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 16,00 00 06 04 43 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 03 47 4096 NELSON DE ARAUJO R$ 20,00 00 06 04 44 6102 CERES R$ 6,00 00 06 03 47 5012 ANTONIO ELIAS R$ 20,00 00 06 04 44 6103 ORVALHO R$ 6,00 00 06 03 47 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 06 04 44 6110 MARACAJU, AV R$ 6,00 00 06 03 47 5013 ITU R$ 20,00 00 06 04 44 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 03 47 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 20,00 00 06 04 53 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 6,00 00 06 03 51 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 04 53 6102 CERES R$ 6,00 00 06 03 51 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 06 04 53 6110 MARACAJU, AV R$ 6,00 00 06 03 51 5012 ANTONIO ELIAS R$ 20,00 00 06 04 53 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 03 51 4073 RONDON, MAL. R$ 20,00 00 06 04 54 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 6,00 00 06 03 52 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 04 54 6102 CERES R$ 6,00 00 06 03 52 5012 ANTONIO ELIAS R$ 20,00 00 06 04 54 6110 MARACAJU, AV R$ 6,00 00 06 03 52 5013 ITU R$ 20,00 00 06 04 54 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 03 52 4073 RONDON, MAL. R$ 20,00 00 06 04 64 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 6,00 00 06 03 53 4073 RONDON, MAL. R$ 20,00 00 06 04 64 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 6,00 00 06 03 53 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 04 64 6110 MARACAJU, AV R$ 6,00 00 06 03 53 5013 ITU R$ 20,00 00 06 04 74 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 6,00 00 06 03 53 5014 FILINTO MULLER R$ 20,00 00 06 04 74 6110 MARACAJU, AV R$ 6,00 00 06 03 54 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 24,00 00 06 04 74 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 03 54 4096 NELSON DE ARAUJO R$ 24,00 00 06 04 74 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 03 54 5014 FILINTO MULLER R$ 24,00 00 06 04 84 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 80,00 00 06 03 54 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 24,00 00 06 04 85 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 80,00 00 06 03 55 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 11 01 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 43,00 00 06 03 55 4096 NELSON DE ARAUJO R$ 26,00 00 06 11 02 3 NATAL R$ 71,00 00 06 03 55 5015 JANUARIO ARAUJO R$ 24,00 00 06 11 03 4004 CUIABA R$ 20,00 00 06 03 55 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 26,00 00 06 11 03 4085 JOAO BORGES R$ 20,00 00 06 03 56 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 24,00 00 06 11 03 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 20,00 00 06 03 56 4096 NELSON DE ARAUJO R$ 20,00 00 06 11 03 5003 GUANABARA R$ 20,00 00 06 03 56 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 26,00 00 06 11 04 4085 JOAO BORGES R$ 26,00 00 06 03 56 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 24,00 00 06 11 04 5003 GUANABARA R$ 26,00 00 06 03 57 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 06 11 04 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 26,00 00 06 03 57 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 16,00 00 06 11 04 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 26,00 00 06 03 57 4096 NELSON DE ARAUJO R$ 16,00 00 06 11 05 4085 JOAO BORGES R$ 26,00 00 06 03 57 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 24,00 00 06 11 05 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 26,00 00 06 03 58 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 06 11 05 5005 BRASIL R$ 26,00 00 06 03 58 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 16,00 00 06 11 05 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 26,00 00 06 03 58 4096 NELSON DE ARAUJO R$ 16,00 00 06 11 11 3 NATAL R$ 71,00 00 06 03 58 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 16,00 00 06 11 11 4076 FERNANDO FERRARI R$ 24,00 00 06 03 61 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 11 13 4085 JOAO BORGES R$ 20,00 00 06 03 61 4097 EQUADOR R$ 20,00 00 06 11 13 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 20,00 00 06 03 61 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 06 11 13 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 20,00 00 06 03 61 5012 ANTONIO ELIAS R$ 20,00 00 06 11 13 5003 GUANABARA R$ 20,00 65 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 06 11 14 4085 JOAO BORGES R$ 26,00 00 06 12 03 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 24,00 00 06 11 14 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 26,00 00 06 12 03 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 06 11 14 5003 GUANABARA R$ 26,00 00 06 12 03 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 26,00 00 06 11 14 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 26,00 00 06 12 04 4091 RONDON, MAL. R$ 24,00 00 06 11 15 4085 JOAO BORGES R$ 26,00 00 06 12 04 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 06 11 15 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 26,00 00 06 12 04 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 06 11 15 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 26,00 00 06 12 04 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 24,00 00 06 11 15 5005 BRASIL R$ 26,00 00 06 12 05 4091 RONDON, MAL. R$ 20,00 00 06 11 21 3 NATAL R$ 71,00 00 06 12 05 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 06 11 23 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 20,00 00 06 12 05 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 06 11 23 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 20,00 00 06 12 05 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 20,00 00 06 11 23 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 20,00 00 06 12 06 4091 RONDON, MAL. R$ 20,00 00 06 11 23 5003 GUANABARA R$ 20,00 00 06 12 06 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 06 11 24 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 12 06 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 06 11 24 5003 GUANABARA R$ 26,00 00 06 12 06 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 20,00 00 06 11 24 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 26,00 00 06 12 11 4085 JOAO BORGES R$ 26,00 00 06 11 24 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 26,00 00 06 12 11 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 26,00 00 06 11 24 4076 FERNANDO FERRARI R$ 26,00 00 06 12 11 5005 BRASIL R$ 26,00 00 06 11 25 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 26,00 00 06 12 11 5006 JAIME MOREIRA R$ 26,00 00 06 11 25 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 12 12 4085 JOAO BORGES R$ 26,00 00 06 11 25 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 26,00 00 06 12 12 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 26,00 00 06 11 25 5005 BRASIL R$ 26,00 00 06 12 12 5006 JAIME MOREIRA R$ 26,00 00 06 11 31 3 NATAL R$ 71,00 00 06 12 12 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 26,00 00 06 11 33 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 20,00 00 06 12 21 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 26,00 00 06 11 33 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 20,00 00 06 12 21 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 11 33 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 20,00 00 06 12 21 5005 BRASIL R$ 26,00 00 06 11 33 5003 GUANABARA R$ 20,00 00 06 12 21 5006 JAIME MOREIRA R$ 26,00 00 06 11 34 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 12 22 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 26,00 00 06 11 34 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 20,00 00 06 12 22 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 11 34 5003 GUANABARA R$ 24,00 00 06 12 22 5006 JAIME MOREIRA R$ 26,00 00 06 11 34 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 20,00 00 06 12 22 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 26,00 00 06 11 35 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 12 23 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 26,00 00 06 11 35 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 20,00 00 06 12 23 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 11 35 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 20,00 00 06 12 23 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 26,00 00 06 11 35 5005 BRASIL R$ 20,00 00 06 12 23 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 06 11 41 3 NATAL R$ 24,00 00 06 12 23 9000 RUA LAMBARI R$ 26,00 00 06 11 41 4076 FERNANDO FERRARI R$ 24,00 00 06 12 23 9007 LIMITE DE BAIRRO R$ 26,00 00 06 11 41 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 24,00 00 06 12 23 9008 LIMITE DE RUA R$ 26,00 00 06 11 41 5001 PAISSANDU R$ 24,00 00 06 12 24 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 24,00 00 06 11 42 4076 FERNANDO FERRARI R$ 24,00 00 06 12 24 4091 RONDON, MAL. R$ 24,00 00 06 11 42 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 24,00 00 06 12 24 5008 ALVARO BRANDAO R$ 26,00 00 06 11 42 5001 PAISSANDU R$ 24,00 00 06 12 24 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 06 11 42 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 24,00 00 06 12 25 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 11 43 4076 FERNANDO FERRARI R$ 24,00 00 06 12 25 4091 RONDON, MAL. R$ 20,00 00 06 11 43 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 24,00 00 06 12 25 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 24,00 00 06 11 43 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 24,00 00 06 12 25 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 06 11 43 4089 PROJETADA E (JOAO PAULO II) R$ 24,00 00 06 12 26 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 11 43 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 24,00 00 06 12 26 4091 RONDON, MAL. R$ 20,00 00 06 11 43 5003 GUANABARA R$ 24,00 00 06 12 26 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 06 11 44 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 20,00 00 06 12 26 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 06 11 44 4089 PROJETADA E (JOAO PAULO II) R$ 20,00 00 06 12 31 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 11 44 5003 GUANABARA R$ 20,00 00 06 12 31 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 20,00 00 06 11 44 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 20,00 00 06 12 31 5005 BRASIL R$ 20,00 00 06 11 45 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 20,00 00 06 12 31 5006 JAIME MOREIRA R$ 20,00 00 06 11 45 4089 PROJETADA E (JOAO PAULO II) R$ 20,00 00 06 12 32 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 11 45 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 20,00 00 06 12 32 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 20,00 00 06 11 45 5005 BRASIL R$ 20,00 00 06 12 32 5006 JAIME MOREIRA R$ 20,00 00 06 11 51 3 NATAL R$ 24,00 00 06 12 32 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 20,00 00 06 11 51 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 24,00 00 06 12 33 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 24,00 00 06 11 51 4090 PROJETADA 02 (SAO CRISTOVAO, CH PARTI) R$ 24,00 00 06 12 33 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 24,00 00 06 11 51 5001 PAISSANDU R$ 24,00 00 06 12 33 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 16,00 00 06 11 52 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 24,00 00 06 12 33 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 24,00 00 06 11 52 4090 PROJETADA 02 (SAO CRISTOVAO, CH PARTI) R$ 24,00 00 06 12 35 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 11 52 5001 PAISSANDU R$ 24,00 00 06 12 35 4097 EQUADOR R$ 20,00 00 06 11 52 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 24,00 00 06 12 35 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 20,00 00 06 11 53 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 16,00 00 06 12 35 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 06 11 53 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 16,00 00 06 12 36 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 26,00 00 06 11 53 4089 PROJETADA E (JOAO PAULO II) R$ 20,00 00 06 12 36 4097 EQUADOR R$ 20,00 00 06 11 53 4098 HAITI R$ 16,00 00 06 12 36 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 06 11 53 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 24,00 00 06 12 36 5011 07 DE SETEMBRO R$ 20,00 00 06 11 53 5003 GUANABARA R$ 16,00 00 06 12 41 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 20,00 00 06 11 54 1048 CORREDOR DE SERVIDAO (J.PAULO II) R$ 20,00 00 06 12 41 4089 PROJETADA E (JOAO PAULO II) R$ 20,00 00 06 11 54 4089 PROJETADA E (JOAO PAULO II) R$ 20,00 00 06 12 41 5005 BRASIL R$ 20,00 00 06 11 54 4098 HAITI R$ 20,00 00 06 12 41 5006 JAIME MOREIRA R$ 20,00 00 06 11 54 5003 GUANABARA R$ 20,00 00 06 12 42 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 20,00 00 06 11 54 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 20,00 00 06 12 42 4089 PROJETADA E (JOAO PAULO II) R$ 20,00 00 06 11 55 4089 PROJETADA E (JOAO PAULO II) R$ 20,00 00 06 12 42 5006 JAIME MOREIRA R$ 20,00 00 06 11 55 4098 HAITI R$ 20,00 00 06 12 42 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 20,00 00 06 11 55 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 20,00 00 06 12 43 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 06 11 55 5005 BRASIL R$ 20,00 00 06 12 43 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 20,00 00 06 11 61 3 NATAL R$ 16,00 00 06 12 43 4089 PROJETADA E (JOAO PAULO II) R$ 20,00 00 06 11 61 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 06 12 43 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 20,00 00 06 11 61 4090 PROJETADA 02 (SAO CRISTOVAO, CH PARTI) R$ 20,00 00 06 12 51 4089 PROJETADA E (JOAO PAULO II) R$ 20,00 00 06 11 61 5001 PAISSANDU R$ 16,00 00 06 12 51 4098 HAITI R$ 20,00 00 06 11 61 5005 BRASIL R$ 16,00 00 06 12 51 5005 BRASIL R$ 20,00 00 06 11 61 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 16,00 00 06 12 51 5006 JAIME MOREIRA R$ 20,00 00 06 11 62 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 06 12 52 4089 PROJETADA E (JOAO PAULO II) R$ 17,00 00 06 11 62 4090 PROJETADA 02 (SAO CRISTOVAO, CH PARTI) R$ 20,00 00 06 12 52 4098 HAITI R$ 20,00 00 06 11 62 5001 PAISSANDU R$ 16,00 00 06 12 52 5006 JAIME MOREIRA R$ 20,00 00 06 11 62 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 16,00 00 06 12 52 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 20,00 00 06 11 63 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 20,00 00 06 12 53 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 06 11 63 4181 PROJETADA 03 R$ 20,00 00 06 12 53 4089 PROJETADA E (JOAO PAULO II) R$ 20,00 00 06 11 63 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 24,00 00 06 12 53 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 6,00 00 06 11 63 5003 GUANABARA R$ 20,00 00 06 12 53 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 6,00 00 06 11 64 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 6,00 00 06 12 53 5022 PARAGUAI R$ 6,00 00 06 11 64 5019 CHILE R$ 6,00 00 06 12 53 9000 RUA LAMBARI R$ 20,00 00 06 11 64 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 12 53 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 06 11 64 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 12 55 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 20,00 00 06 11 65 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 6,00 00 06 12 55 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 20,00 00 06 11 65 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 12 55 5005 BRASIL R$ 12,00 00 06 11 65 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 12 55 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 20,00 00 06 11 65 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 12 55 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 12,00 00 06 11 73 4181 PROJETADA 03 R$ 16,00 00 06 12 55 5022 PARAGUAI R$ 20,00 00 06 11 73 4182 CORREDOR PUBLICO R$ 16,00 00 06 12 61 4098 HAITI R$ 4,00 00 06 11 73 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 16,00 00 06 12 61 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 4,00 00 06 11 73 5003 GUANABARA R$ 16,00 00 06 12 61 9000 RUA LAMBARI R$ 4,00 00 06 12 01 4085 JOAO BORGES R$ 26,00 00 06 12 61 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 12 01 5005 BRASIL R$ 26,00 00 06 12 63 5005 BRASIL R$ 4,00 00 06 12 01 5006 JAIME MOREIRA R$ 26,00 00 06 12 63 5022 PARAGUAI R$ 4,00 00 06 12 01 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 26,00 00 06 12 63 9000 RUA LAMBARI R$ 4,00 00 06 12 02 4085 JOAO BORGES R$ 26,00 00 06 12 63 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 12 02 5006 JAIME MOREIRA R$ 26,00 00 06 13 01 5011 07 DE SETEMBRO R$ 4,00 00 06 12 02 5007 ANTONIO DE AMARAL R$ 26,00 00 06 13 01 5022 PARAGUAI R$ 4,00 00 06 12 02 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 26,00 00 06 13 01 5023 HONDURAS R$ 4,00 00 06 12 03 4085 JOAO BORGES R$ 24,00 00 06 13 01 4097 EQUADOR R$ 4,00 00 06 12 03 4091 RONDON, MAL. R$ 26,00 00 06 13 01 4098 HAITI R$ 4,00 66 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 06 13 01 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 4,00 00 06 14 63 4101 BOLIVIA R$ 20,00 00 06 13 01 4100 PERU R$ 4,00 00 06 14 63 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 20,00 00 06 13 01 4101 BOLIVIA R$ 4,00 00 06 14 63 5025 MEXICO R$ 20,00 00 06 13 01 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 4,00 00 06 14 63 5026 CANADA R$ 24,00 00 06 13 02 4100 PERU R$ 4,00 00 06 14 64 4101 BOLIVIA R$ 20,00 00 06 13 02 4101 BOLIVIA R$ 4,00 00 06 14 64 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 20,00 00 06 13 02 4163 RODOVIA BR 163 R$ 4,00 00 06 14 64 5026 CANADA R$ 24,00 00 06 13 02 5023 HONDURAS R$ 4,00 00 06 14 64 5027 CUBA R$ 20,00 00 06 13 03 4097 EQUADOR R$ 20,00 00 06 14 64 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 20,00 00 06 13 03 4098 HAITI R$ 20,00 00 06 14 65 4101 BOLIVIA R$ 20,00 00 06 13 03 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 20,00 00 06 14 65 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 20,00 00 06 13 03 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 20,00 00 06 14 65 5027 CUBA R$ 20,00 00 06 13 12 5011 07 DE SETEMBRO R$ 4,00 00 06 14 65 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 20,00 00 06 13 12 5014 FILINTO MULLER R$ 4,00 00 06 15 01 4168 01, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 16,00 00 06 13 12 5149 BEIJA-FLOR R$ 4,00 00 06 15 01 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 16,00 00 06 14 03 4097 EQUADOR R$ 20,00 00 06 15 01 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 14 03 4102 GUATEMALA R$ 20,00 00 06 15 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 06 14 03 5026 CANADA R$ 20,00 00 06 15 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 06 14 04 4097 EQUADOR R$ 20,00 00 06 15 02 4168 01, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 16,00 00 06 14 04 4102 GUATEMALA R$ 20,00 00 06 15 02 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 06 14 04 5026 CANADA R$ 20,00 00 06 15 02 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 06 14 04 5027 CUBA R$ 16,00 00 06 15 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 06 14 05 4097 EQUADOR R$ 16,00 00 06 15 03 4168 01, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 16,00 00 06 14 05 4102 GUATEMALA R$ 16,00 00 06 15 03 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 06 14 05 5027 CUBA R$ 16,00 00 06 15 03 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 16,00 00 06 14 05 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 16,00 00 06 15 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 14 11 4097 EQUADOR R$ 24,00 00 06 15 04 4168 01, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 14 11 4103 COLOMBIA R$ 24,00 00 06 15 04 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 14 11 5023 HONDURAS R$ 24,00 00 06 15 04 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 14 11 5024 COSTA RICA R$ 24,00 00 06 15 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 12 4097 EQUADOR R$ 20,00 00 06 15 11 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 12 4103 COLOMBIA R$ 20,00 00 06 15 11 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 31,00 00 06 14 12 5024 COSTA RICA R$ 24,00 00 06 15 11 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 12 5025 MEXICO R$ 20,00 00 06 15 12 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 13 4097 EQUADOR R$ 20,00 00 06 15 12 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 13 4103 COLOMBIA R$ 20,00 00 06 15 12 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 13 5025 MEXICO R$ 20,00 00 06 15 12 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 13 5026 CANADA R$ 20,00 00 06 15 13 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 14 4097 EQUADOR R$ 20,00 00 06 15 13 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 14 4103 COLOMBIA R$ 20,00 00 06 15 13 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 14 5026 CANADA R$ 20,00 00 06 15 13 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 14 5027 CUBA R$ 16,00 00 06 15 14 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 15 4097 EQUADOR R$ 16,00 00 06 15 14 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 15 4103 COLOMBIA R$ 16,00 00 06 15 14 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 15 5027 CUBA R$ 16,00 00 06 15 14 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 15 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 16,00 00 06 15 15 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 21 4103 COLOMBIA R$ 24,00 00 06 15 15 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 21 4104 GUIANA R$ 24,00 00 06 15 15 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 21 5023 HONDURAS R$ 24,00 00 06 15 15 4168 01, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 16,00 00 06 14 21 5024 COSTA RICA R$ 24,00 00 06 15 15 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 22 4103 COLOMBIA R$ 20,00 00 06 15 16 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 22 4104 GUIANA R$ 24,00 00 06 15 16 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 22 5024 COSTA RICA R$ 24,00 00 06 15 16 4168 01, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 22 5025 MEXICO R$ 20,00 00 06 15 16 5083 OTAVIO CATAO R$ 31,00 00 06 14 23 4103 COLOMBIA R$ 20,00 00 06 15 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 14 23 4104 GUIANA R$ 24,00 00 06 15 21 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 12,00 00 06 14 23 5025 MEXICO R$ 20,00 00 06 15 21 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 4,00 00 06 14 23 5026 CANADA R$ 20,00 00 06 15 21 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 14 24 4103 COLOMBIA R$ 20,00 00 06 15 22 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 14 24 4104 GUIANA R$ 20,00 00 06 15 22 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 12,00 00 06 14 24 5026 CANADA R$ 20,00 00 06 15 22 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 14 24 5027 CUBA R$ 16,00 00 06 15 22 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 14 25 4103 COLOMBIA R$ 16,00 00 06 15 23 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 14 25 4104 GUIANA R$ 16,00 00 06 15 23 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 12,00 00 06 14 25 5027 CUBA R$ 16,00 00 06 15 23 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 4,00 00 06 14 25 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 16,00 00 06 15 23 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 14 31 4104 GUIANA R$ 24,00 00 06 15 23 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 14 31 4105 VENEZUELA R$ 20,00 00 06 15 24 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 14 31 5023 HONDURAS R$ 24,00 00 06 15 24 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 12,00 00 06 14 31 5024 COSTA RICA R$ 20,00 00 06 15 24 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 14 32 4104 GUIANA R$ 24,00 00 06 15 24 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 14 32 4105 VENEZUELA R$ 20,00 00 06 15 25 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 32 5024 COSTA RICA R$ 20,00 00 06 15 25 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 32 5025 MEXICO R$ 20,00 00 06 15 25 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 33 4104 GUIANA R$ 24,00 00 06 15 25 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 33 4105 VENEZUELA R$ 20,00 00 06 15 26 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 33 5025 MEXICO R$ 20,00 00 06 15 26 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 33 5026 CANADA R$ 24,00 00 06 15 26 5083 OTAVIO CATAO R$ 31,00 00 06 14 34 4104 GUIANA R$ 20,00 00 06 15 26 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 34 4105 VENEZUELA R$ 20,00 00 06 15 31 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 34 5026 CANADA R$ 24,00 00 06 15 31 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 34 5027 CUBA R$ 16,00 00 06 15 31 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 31,00 00 06 14 34 4101 BOLIVIA R$ 20,00 00 06 15 31 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 35 4101 BOLIVIA R$ 16,00 00 06 15 32 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 35 4104 GUIANA R$ 16,00 00 06 15 32 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 35 5027 CUBA R$ 16,00 00 06 15 32 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 41 4105 VENEZUELA R$ 20,00 00 06 15 32 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 41 4106 NICARAGUA R$ 20,00 00 06 15 33 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 41 5023 HONDURAS R$ 24,00 00 06 15 33 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 41 5024 COSTA RICA R$ 20,00 00 06 15 33 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 42 4105 VENEZUELA R$ 20,00 00 06 15 33 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 42 4106 NICARAGUA R$ 20,00 00 06 15 34 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 06 14 42 5024 COSTA RICA R$ 20,00 00 06 15 34 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 31,00 00 06 14 42 5025 MEXICO R$ 20,00 00 06 15 34 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 43 4101 BOLIVIA R$ 20,00 00 06 15 34 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 31,00 00 06 14 43 4105 VENEZUELA R$ 20,00 00 06 16 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 14 43 5025 MEXICO R$ 20,00 00 06 16 01 4146 FABIO, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 14 43 5026 CANADA R$ 24,00 00 06 16 01 5083 OTAVIO CATAO R$ 6,00 00 06 14 44 4101 BOLIVIA R$ 20,00 00 06 16 01 5084 OESTE, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 14 44 4105 VENEZUELA R$ 20,00 00 06 16 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 14 44 5026 CANADA R$ 20,00 00 06 16 02 4146 FABIO, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 14 51 4101 BOLIVIA R$ 20,00 00 06 16 02 5084 OESTE, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 14 51 4106 NICARAGUA R$ 20,00 00 06 16 02 5085 NORTE, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 14 51 5023 HONDURAS R$ 24,00 00 06 16 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 14 51 5024 COSTA RICA R$ 20,00 00 06 16 03 4146 FABIO, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 14 52 4101 BOLIVIA R$ 20,00 00 06 16 03 5085 NORTE, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 14 52 4106 NICARAGUA R$ 20,00 00 06 16 03 5086 LESTE, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 14 52 5024 COSTA RICA R$ 20,00 00 06 16 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 14 61 4101 BOLIVIA R$ 20,00 00 06 16 04 4146 FABIO, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 14 61 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 20,00 00 06 16 04 5086 LESTE, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 14 61 5023 HONDURAS R$ 24,00 00 06 16 04 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 6,00 00 06 14 61 5024 COSTA RICA R$ 20,00 00 06 16 05 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 4,00 00 06 14 62 4101 BOLIVIA R$ 20,00 00 06 16 05 556 MARCELINO PIRES, AVENIDA R$ 4,00 00 06 14 62 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 20,00 00 06 16 11 4146 FABIO, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 14 62 5024 COSTA RICA R$ 20,00 00 06 16 11 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 06 14 62 5025 MEXICO R$ 20,00 00 06 16 11 5083 OTAVIO CATAO R$ 16,00 67 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 06 16 11 5084 OESTE, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 24 21 5029 FRANCISCO ARECO R$ 26,00 00 06 16 12 4146 FABIO, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 24 22 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 26,00 00 06 16 12 5084 OESTE, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 24 22 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 26,00 00 06 16 12 5085 NORTE, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 24 22 5029 FRANCISCO ARECO R$ 26,00 00 06 16 12 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 06 24 22 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 26,00 00 06 16 13 4146 FABIO, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 24 23 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 26,00 00 06 16 13 5085 NORTE, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 24 23 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 26,00 00 06 16 13 5086 LESTE, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 24 23 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 26,00 00 06 16 13 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 06 24 23 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 26,00 00 06 16 13 4163 RODOVIA BR 163 R$ 31,00 00 06 24 24 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 26,00 00 06 16 14 4146 FABIO, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 24 24 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 26,00 00 06 16 14 5086 LESTE, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 24 24 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 26,00 00 06 16 14 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 16,00 00 06 24 24 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 26,00 00 06 16 14 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 06 24 25 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 26,00 00 06 16 14 4163 RODOVIA BR 163 R$ 16,00 00 06 24 25 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 26,00 00 06 16 41 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 22,00 00 06 24 25 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 26,00 00 06 17 10 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 6,00 00 06 24 25 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 26,00 00 06 19 29 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 6,00 00 06 24 26 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 26,00 00 06 20 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 24 26 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 26,00 00 06 20 01 4163 RODOVIA BR 163 R$ 6,00 00 06 24 26 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 26,00 00 06 20 01 5019 CHILE R$ 4,00 00 06 24 26 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 26,00 00 06 20 01 5099 CORREGO DO ENGANO R$ 4,00 00 06 24 31 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 22 01 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 4,00 00 06 24 31 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 24,00 00 06 22 01 5019 CHILE R$ 4,00 00 06 24 31 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRA R$ 20,00 00 06 22 01 5020 URUGUAI R$ 4,00 00 06 24 31 5029 FRANCISCO ARECO R$ 26,00 00 06 22 02 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 4,00 00 06 24 32 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 26,00 00 06 22 02 4100 PERU R$ 4,00 00 06 24 32 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 26,00 00 06 22 02 5020 URUGUAI R$ 4,00 00 06 24 32 5029 FRANCISCO ARECO R$ 26,00 00 06 22 02 5021 ARGENTINA R$ 4,00 00 06 24 32 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 26,00 00 06 22 03 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 4,00 00 06 24 33 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 26,00 00 06 22 03 4100 PERU R$ 4,00 00 06 24 33 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 26,00 00 06 22 03 5021 ARGENTINA R$ 4,00 00 06 24 33 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 26,00 00 06 22 03 5022 PARAGUAI R$ 4,00 00 06 24 33 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 26,00 00 06 22 04 4100 PERU R$ 4,00 00 06 24 34 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 26,00 00 06 22 04 4101 BOLIVIA R$ 4,00 00 06 24 34 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 26,00 00 06 22 04 5021 ARGENTINA R$ 4,00 00 06 24 34 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 26,00 00 06 22 04 5022 PARAGUAI R$ 4,00 00 06 24 34 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 26,00 00 06 22 05 4100 PERU R$ 4,00 00 06 24 35 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 26,00 00 06 22 05 4101 BOLIVIA R$ 4,00 00 06 24 35 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 26,00 00 06 22 05 5022 PARAGUAI R$ 5,00 00 06 24 35 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 26,00 00 06 22 06 4097 EQUADOR R$ 4,00 00 06 24 35 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 26,00 00 06 22 06 4098 HAITI R$ 4,00 00 06 24 36 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 26,00 00 06 22 06 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 4,00 00 06 24 36 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 26,00 00 06 22 06 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 4,00 00 06 24 36 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 26,00 00 06 22 11 4101 BOLIVIA R$ 4,00 00 06 24 36 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 26,00 00 06 22 11 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 5,00 00 06 24 41 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 24,00 00 06 22 11 5019 CHILE R$ 4,00 00 06 24 41 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 20,00 00 06 22 11 5021 ARGENTINA R$ 4,00 00 06 24 41 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRA R$ 20,00 00 06 22 12 4101 BOLIVIA R$ 4,00 00 06 24 41 5029 FRANCISCO ARECO R$ 26,00 00 06 22 12 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 5,00 00 06 24 42 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 26,00 00 06 22 12 5021 ARGENTINA R$ 4,00 00 06 24 42 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 26,00 00 06 22 12 5022 PARAGUAI R$ 4,00 00 06 24 42 5029 FRANCISCO ARECO R$ 26,00 00 06 22 13 4100 PERU R$ 4,00 00 06 24 42 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 26,00 00 06 22 13 4101 BOLIVIA R$ 4,00 00 06 24 43 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 26,00 00 06 22 13 4163 RODOVIA BR 163 R$ 5,00 00 06 24 43 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 26,00 00 06 22 13 5022 PARAGUAI R$ 4,00 00 06 24 43 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 26,00 00 06 22 22 4100 PERU R$ 4,00 00 06 24 43 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 26,00 00 06 22 22 4101 BOLIVIA R$ 4,00 00 06 24 44 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 26,00 00 06 22 22 5019 CHILE R$ 4,00 00 06 24 44 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 26,00 00 06 22 22 5020 URUGUAI R$ 4,00 00 06 24 44 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 26,00 00 06 22 22 5021 ARGENTINA R$ 4,00 00 06 24 44 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 26,00 00 06 23 01 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 4,00 00 06 24 45 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 26,00 00 06 23 01 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRA R$ 4,00 00 06 24 45 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 26,00 00 06 23 01 9000 RUA LAMBARI R$ 4,00 00 06 24 45 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 26,00 00 06 23 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 24 45 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 26,00 00 06 24 01 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 20,00 00 06 24 46 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 26,00 00 06 24 01 4108 JOSE MENDES R$ 20,00 00 06 24 46 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 26,00 00 06 24 01 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRA R$ 20,00 00 06 24 46 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 26,00 00 06 24 01 5029 FRANCISCO ARECO R$ 20,00 00 06 24 46 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 26,00 00 06 24 02 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 24,00 00 06 25 01 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 20,00 00 06 24 02 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 25 01 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 24 02 5029 FRANCISCO ARECO R$ 24,00 00 06 25 01 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 26,00 00 06 24 02 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 24,00 00 06 25 01 5036 S 17 R$ 20,00 00 06 24 03 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 24,00 00 06 25 02 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 20,00 00 06 24 03 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 25 02 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 24 03 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 24,00 00 06 25 02 5036 S 17 R$ 20,00 00 06 24 03 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 24,00 00 06 25 02 5037 POLICARPO XIMENES R$ 20,00 00 06 24 04 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 24,00 00 06 25 03 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 20,00 00 06 24 04 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 25 03 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 24 04 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 24,00 00 06 25 03 5037 POLICARPO XIMENES R$ 20,00 00 06 24 04 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 24,00 00 06 25 03 5038 RAIMUNDO PINHEIRO DE ANDRADE R$ 20,00 00 06 24 05 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 20,00 00 06 25 04 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 06 24 05 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 25 04 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 24 05 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 24,00 00 06 25 04 5038 RAIMUNDO PINHEIRO DE ANDRADE R$ 20,00 00 06 24 05 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 24,00 00 06 25 04 5043 RAMAO OSORIO R$ 20,00 00 06 24 06 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 20,00 00 06 25 05 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 20,00 00 06 24 06 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 25 05 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 20,00 00 06 24 06 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 24,00 00 06 25 05 5038 RAIMUNDO PINHEIRO DE ANDRADE R$ 20,00 00 06 24 06 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 24,00 00 06 25 05 5043 RAMAO OSORIO R$ 20,00 00 06 24 11 4108 JOSE MENDES R$ 24,00 00 06 25 11 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 24 11 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 24,00 00 06 25 11 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 26,00 00 06 24 11 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRA R$ 20,00 00 06 25 11 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 26,00 00 06 24 11 5029 FRANCISCO ARECO R$ 26,00 00 06 25 11 5036 S 17 R$ 26,00 00 06 24 12 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 25 12 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 24 12 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 26,00 00 06 25 12 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 26,00 00 06 24 12 5029 FRANCISCO ARECO R$ 26,00 00 06 25 12 5036 S 17 R$ 26,00 00 06 24 12 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 26,00 00 06 25 12 5037 POLICARPO XIMENES R$ 26,00 00 06 24 13 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 25 13 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 24 13 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 26,00 00 06 25 13 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 26,00 00 06 24 13 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 26,00 00 06 25 13 5037 POLICARPO XIMENES R$ 26,00 00 06 24 13 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 26,00 00 06 25 13 5038 RAIMUNDO PINHEIRO DE ANDRADE R$ 26,00 00 06 24 14 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 25 14 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 24 14 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 26,00 00 06 25 14 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 24,00 00 06 24 14 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 26,00 00 06 25 14 5038 RAIMUNDO PINHEIRO DE ANDRADE R$ 26,00 00 06 24 14 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 26,00 00 06 25 14 5043 RAMAO OSORIO R$ 24,00 00 06 24 15 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 25 21 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 2,00 00 06 24 15 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 26,00 00 06 25 21 5043 RAMAO OSORIO R$ 2,00 00 06 24 15 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 26,00 00 06 25 21 9000 RUA LAMBARI R$ 2,00 00 06 24 15 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 26,00 00 06 25 21 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 2,00 00 06 24 16 4108 JOSE MENDES R$ 26,00 00 06 26 01 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 16,00 00 06 24 16 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 26,00 00 06 26 01 4117 S 04 (PQ DAS NAÇOES) R$ 16,00 00 06 24 16 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 26,00 00 06 26 01 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 24 16 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 26,00 00 06 26 01 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 16,00 00 06 24 21 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 24,00 00 06 26 02 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 16,00 00 06 24 21 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 26 02 4117 S 04 (PQ DAS NAÇOES) R$ 16,00 00 06 24 21 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRA R$ 20,00 00 06 26 02 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 16,00 68 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 06 26 02 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 16,00 00 06 27 41 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 26 11 4117 S 04 (PQ DAS NAÇOES) R$ 16,00 00 06 27 41 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 26 11 4118 S 06 R$ 16,00 00 06 27 41 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 5,00 00 06 26 11 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 27 42 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 26 11 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 16,00 00 06 27 42 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 26 12 4117 S 04 (PQ DAS NAÇOES) R$ 16,00 00 06 27 42 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 26 12 4118 S 06 R$ 16,00 00 06 27 42 5083 OTAVIO CATAO R$ 5,00 00 06 26 12 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 8,00 00 06 28 01 4147 SUL, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 26 12 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 16,00 00 06 28 01 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 16,00 00 06 26 21 4118 S 06 R$ 16,00 00 06 28 01 5083 OTAVIO CATAO R$ 16,00 00 06 26 21 4119 S 08 R$ 16,00 00 06 28 01 5084 OESTE, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 26 21 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 28 02 4147 SUL, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 26 21 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 16,00 00 06 28 02 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 06 26 22 4118 S 06 R$ 16,00 00 06 28 02 5084 OESTE, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 26 22 4119 S 08 R$ 16,00 00 06 28 02 5085 NORTE, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 26 22 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 16,00 00 06 28 02 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 31,00 00 06 26 22 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 16,00 00 06 28 03 4147 SUL, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 26 31 4119 S 08 R$ 16,00 00 06 28 03 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 06 26 31 4120 S 10 R$ 16,00 00 06 28 03 5085 NORTE, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 26 31 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 28 03 5086 LESTE, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 26 31 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 16,00 00 06 28 04 4147 SUL, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 26 32 4119 S 08 R$ 16,00 00 06 28 04 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 31,00 00 06 26 32 4120 S 10 R$ 16,00 00 06 28 04 5086 LESTE, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 26 32 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 16,00 00 06 28 04 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 16,00 00 06 26 32 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 16,00 00 06 28 04 4163 RODOVIA BR 163 R$ 16,00 00 06 26 41 4120 S 10 R$ 16,00 00 06 28 11 4147 SUL, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 26 41 4121 S 12 R$ 16,00 00 06 28 11 4148 CATAO OTAVIANO R$ 6,00 00 06 26 41 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 28 11 5083 OTAVIO CATAO R$ 6,00 00 06 26 41 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 16,00 00 06 28 11 5084 OESTE, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 26 42 4120 S 10 R$ 16,00 00 06 28 12 4147 SUL, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 26 42 4121 S 12 R$ 16,00 00 06 28 12 4148 CATAO OTAVIANO R$ 6,00 00 06 26 42 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 16,00 00 06 28 12 5084 OESTE, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 26 42 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 16,00 00 06 28 12 5085 NORTE, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 27 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 28 13 4147 SUL, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 27 01 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 2,00 00 06 28 13 4148 CATAO OTAVIANO R$ 6,00 00 06 27 01 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 6,00 00 06 28 13 5085 NORTE, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 27 01 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 28 13 5086 LESTE, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 27 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 28 14 4147 SUL, ALAMEDA R$ 16,00 00 06 27 02 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 6,00 00 06 28 14 4148 CATAO OTAVIANO R$ 6,00 00 06 27 02 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 28 14 5086 LESTE, ALAMEDA R$ 6,00 00 06 27 02 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 28 14 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 6,00 00 06 27 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 29 01 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 27 03 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 6,00 00 06 29 01 51850 CORREDOR PUBLICO - FAZENDA JATEY R$ 5,00 00 06 27 03 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 29 02 51850 CORREDOR PUBLICO - FAZENDA JATEY R$ 5,00 00 06 27 03 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 29 11 51850 CORREDOR PUBLICO - FAZENDA JATEY R$ 5,00 00 06 27 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 30 02 10010 BR 163 R$ 20,00 00 06 27 04 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 6,00 00 06 31 01 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 2,00 00 06 27 04 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 6,00 00 06 31 01 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRA R$ 2,00 00 06 27 04 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 31 01 5029 FRANCISCO ARECO R$ 2,00 00 06 27 04 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 31 01 9000 RUA LAMBARI R$ 2,00 00 06 27 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 31 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 2,00 00 06 27 11 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 6,00 00 06 31 01 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 2,00 00 06 27 11 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 6,00 00 06 32 01 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 20,00 00 06 27 11 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 32 01 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 20,00 00 06 27 12 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 32 01 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRAR$ 20,00 00 06 27 12 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 6,00 00 06 32 01 5029 FRANCISCO ARECO R$ 26,00 00 06 27 12 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 32 02 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 26,00 00 06 27 12 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 32 02 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 26,00 00 06 27 13 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 32 02 5029 FRANCISCO ARECO R$ 26,00 00 06 27 13 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 6,00 00 06 32 02 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 26,00 00 06 27 13 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 32 03 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 26,00 00 06 27 13 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 32 03 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 26,00 00 06 27 14 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 32 03 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 26,00 00 06 27 14 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 6,00 00 06 32 03 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 26,00 00 06 27 14 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 32 04 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 26,00 00 06 27 14 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 32 04 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 26,00 00 06 27 15 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 32 04 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 26,00 00 06 27 15 4107 JOSÉ BONILHA DA CRUZ R$ 6,00 00 06 32 04 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 26,00 00 06 27 15 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 6,00 00 06 32 05 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 26,00 00 06 27 15 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 6,00 00 06 32 05 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 26,00 00 06 27 15 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 32 05 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 26,00 00 06 27 16 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 32 05 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 26,00 00 06 27 16 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 6,00 00 06 32 06 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 26,00 00 06 27 16 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 6,00 00 06 32 06 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 26,00 00 06 27 16 5083 OTAVIO CATAO R$ 6,00 00 06 32 06 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 26,00 00 06 27 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 06 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 26,00 00 06 27 21 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 32 11 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 20,00 00 06 27 21 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 5,00 00 06 32 11 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 20,00 00 06 27 21 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 11 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRA R$ 20,00 00 06 27 22 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 11 5029 FRANCISCO ARECO R$ 24,00 00 06 27 22 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 32 12 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 26,00 00 06 27 22 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 12 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 27 22 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 12 5029 FRANCISCO ARECO R$ 24,00 00 06 27 23 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 12 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 24,00 00 06 27 23 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 32 13 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 26,00 00 06 27 23 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 13 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 27 23 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 13 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 24,00 00 06 27 24 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 13 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 24,00 00 06 27 24 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 32 14 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 26,00 00 06 27 24 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 14 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 27 24 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 14 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 24,00 00 06 27 25 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 14 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 24,00 00 06 27 25 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 32 15 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 26,00 00 06 27 25 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 32 15 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 27 25 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 15 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 24,00 00 06 27 26 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 15 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 24,00 00 06 27 26 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 32 16 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 26,00 00 06 27 26 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 32 16 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 27 26 5083 OTAVIO CATAO R$ 5,00 00 06 32 16 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 24,00 00 06 27 31 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 16 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 24,00 00 06 27 31 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 32 21 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 20,00 00 06 27 31 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 5,00 00 06 32 21 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 20,00 00 06 27 31 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 21 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRA R$ 20,00 00 06 27 32 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 21 5029 FRANCISCO ARECO R$ 24,00 00 06 27 32 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 32 22 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 27 32 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 22 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 20,00 00 06 27 32 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 22 5029 FRANCISCO ARECO R$ 24,00 00 06 27 33 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 2,00 00 06 32 22 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 24,00 00 06 27 33 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 32 23 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 27 33 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 23 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 20,00 00 06 27 33 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 23 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 24,00 00 06 27 34 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 23 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 24,00 00 06 27 34 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 32 24 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 27 34 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 2,00 00 06 32 24 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 20,00 00 06 27 34 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 2,00 00 06 32 24 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 24,00 00 06 27 41 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 32 24 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 24,00 69 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 06 32 25 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 33 20 4214 10, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 32 25 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 20,00 00 06 33 20 5039 S 11 R$ 16,00 00 06 32 25 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 24,00 00 06 33 20 5144 09, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 32 25 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 24,00 00 06 33 20 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 32 26 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 24,00 00 06 34 01 4122 S 14 R$ 16,00 00 06 32 26 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 20,00 00 06 34 01 5039 S 11 R$ 16,00 00 06 32 26 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 24,00 00 06 34 01 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 32 26 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 24,00 00 06 34 02 4121 S 12 R$ 12,00 00 06 32 32 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 20,00 00 06 34 02 4122 S 14 R$ 12,00 00 06 32 32 4116 BATISTA HERINGER R$ 16,00 00 06 34 02 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 32 32 5029 FRANCISCO ARECO R$ 20,00 00 06 34 02 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 12,00 00 06 32 32 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 20,00 00 06 34 02 5134 PROJETADA 01 (VL SAO BRAZ) R$ 12,00 00 06 32 33 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 20,00 00 06 34 03 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 06 32 33 4116 BATISTA HERINGER R$ 16,00 00 06 34 03 4121 S 12 R$ 12,00 00 06 32 33 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 20,00 00 06 34 03 4127 S/ NUMERO R$ 12,00 00 06 32 33 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 20,00 00 06 34 03 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 12,00 00 06 32 34 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 20,00 00 06 34 03 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 12,00 00 06 32 34 4116 BATISTA HERINGER R$ 16,00 00 06 34 11 4122 S 14 R$ 12,00 00 06 32 34 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 20,00 00 06 34 11 4123 S 16 R$ 12,00 00 06 32 34 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 20,00 00 06 34 11 5039 S 11 R$ 12,00 00 06 32 35 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 20,00 00 06 34 11 5042 S 05 R$ 12,00 00 06 32 35 4116 BATISTA HERINGER R$ 16,00 00 06 34 11 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 32 35 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 20,00 00 06 34 12 4122 S 14 R$ 12,00 00 06 32 35 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 20,00 00 06 34 12 4123 S 16 R$ 12,00 00 06 32 36 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 20,00 00 06 34 12 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 32 36 4116 BATISTA HERINGER R$ 16,00 00 06 34 12 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 12,00 00 06 32 36 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 20,00 00 06 34 12 5134 PROJETADA 01 (VL SAO BRAZ) R$ 12,00 00 06 32 36 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 20,00 00 06 34 21 4123 S 16 R$ 12,00 00 06 32 37 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 20,00 00 06 34 21 4124 MARIA RITA DE ALMEIDA R$ 12,00 00 06 32 37 4116 BATISTA HERINGER R$ 20,00 00 06 34 21 4177 PROJETADA (PQ DAS NAÇOES II) R$ 12,00 00 06 32 37 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 26,00 00 06 34 21 5039 S 11 R$ 12,00 00 06 32 37 5035 S 19 R$ 20,00 00 06 34 21 5042 S 05 R$ 12,00 00 06 32 41 4116 BATISTA HERINGER R$ 1,00 00 06 34 22 4123 S 16 R$ 12,00 00 06 32 41 9000 RUA LAMBARI R$ 1,00 00 06 34 22 4124 MARIA RITA DE ALMEIDA R$ 12,00 00 06 32 41 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 1,00 00 06 34 22 5042 S 05 R$ 12,00 00 06 32 41 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 1,00 00 06 34 22 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 33 01 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 2,00 00 06 34 22 5159 S 04 - SEAC R$ 12,00 00 06 33 01 5035 S 19 R$ 2,00 00 06 34 23 4123 S 16 R$ 12,00 00 06 33 01 5039 S 11 R$ 2,00 00 06 34 23 4124 MARIA RITA DE ALMEIDA R$ 12,00 00 06 33 01 9000 RUA LAMBARI R$ 2,00 00 06 34 23 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 33 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 34 23 5134 PROJETADA 01 (VL SAO BRAZ) R$ 12,00 00 06 33 02 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 12,00 00 06 34 24 4123 S 16 R$ 12,00 00 06 33 02 5139 04, RUA R$ 12,00 00 06 34 24 4124 MARIA RITA DE ALMEIDA R$ 12,00 00 06 33 02 5140 05, RUA (CANAA IV) R$ 12,00 00 06 34 24 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 12,00 00 06 33 02 9000 RUA LAMBARI R$ 12,00 00 06 34 24 5134 PROJETADA 01 (VL SAO BRAZ) R$ 12,00 00 06 33 02 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 06 34 30 4125 S 20 R$ 12,00 00 06 33 03 4213 11, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 30 5039 S 11 R$ 12,00 00 06 33 03 5140 05, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 30 5041 S 07 R$ 12,00 00 06 33 03 5141 06, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 31 4124 MARIA RITA DE ALMEIDA R$ 12,00 00 06 33 03 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 34 31 4125 S 20 R$ 12,00 00 06 33 04 4213 11, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 31 5041 S 07 R$ 12,00 00 06 33 04 5141 06, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 31 5042 S 05 R$ 12,00 00 06 33 04 5142 07, RUA R$ 16,00 00 06 34 32 4124 MARIA RITA DE ALMEIDA R$ 12,00 00 06 33 04 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 34 32 4125 S 20 R$ 12,00 00 06 33 05 4213 11, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 32 5042 S 05 R$ 12,00 00 06 33 05 5142 07, RUA R$ 16,00 00 06 34 32 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 33 05 5143 08, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 33 4124 MARIA RITA DE ALMEIDA R$ 12,00 00 06 33 05 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 34 33 4125 S 20 R$ 12,00 00 06 33 06 4213 11, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 33 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 33 06 5143 08, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 33 5134 PROJETADA 01 (VL SAO BRAZ) R$ 12,00 00 06 33 06 5144 09, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 34 4124 MARIA RITA DE ALMEIDA R$ 12,00 00 06 33 06 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 34 34 4125 S 20 R$ 12,00 00 06 33 07 4213 11, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 34 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 12,00 00 06 33 07 5039 S 11 R$ 16,00 00 06 34 34 5134 PROJETADA 01 (VL SAO BRAZ) R$ 12,00 00 06 33 07 5144 09, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 41 4125 S 20 R$ 12,00 00 06 33 07 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 34 41 4126 S 22 R$ 12,00 00 06 33 08 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 16,00 00 06 34 41 5039 S 11 R$ 12,00 00 06 33 08 4213 11, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 41 5040 S 09 R$ 12,00 00 06 33 08 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 16,00 00 06 34 41 5041 S 07 R$ 12,00 00 06 33 08 5139 04, RUA R$ 16,00 00 06 34 41 6129 PROJ. A (PQ. RES. VALDEREZ OLIVEIRA) R$ 12,00 00 06 33 09 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 16,00 00 06 34 42 4125 S 20 R$ 12,00 00 06 33 09 4213 11, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 42 4126 S 22 R$ 12,00 00 06 33 09 5140 05, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 42 5041 S 07 R$ 12,00 00 06 33 09 5143 08, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 42 5042 S 05 R$ 12,00 00 06 33 10 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 16,00 00 06 34 43 6122 PROJETADA 04 (VL. SÃO BRAZ) R$ 12,00 00 06 33 10 4213 11, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 43 4125 S 20 R$ 12,00 00 06 33 10 5039 S 11 R$ 16,00 00 06 34 43 5042 S 05 R$ 12,00 00 06 33 10 5143 08, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 43 5135 PROJETADA 03 (VL SAO BRAZ) R$ 12,00 00 06 33 11 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 16,00 00 06 34 44 6122 PROJETADA 04 (VL. SÃO BRAZ) R$ 12,00 00 06 33 11 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 16,00 00 06 34 44 4125 S 20 R$ 12,00 00 06 33 11 5035 S 19 R$ 16,00 00 06 34 44 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 33 11 5136 01, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 44 5135 PROJETADA 03 (VL SAO BRAZ) R$ 12,00 00 06 33 11 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 34 45 6122 PROJETADA 04 (VL. SÃO BRAZ) R$ 12,00 00 06 33 12 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 16,00 00 06 34 45 4125 S 20 R$ 12,00 00 06 33 12 5136 01, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 45 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 33 12 5137 02, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 45 5134 PROJETADA 01 (VL SAO BRAZ) R$ 12,00 00 06 33 12 5138 03, RUA (CANNAA IV) R$ 16,00 00 06 34 46 6122 PROJETADA 04 (VL. SÃO BRAZ) R$ 12,00 00 06 33 12 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 34 46 4125 S 20 R$ 12,00 00 06 33 13 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 16,00 00 06 34 46 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 12,00 00 06 33 13 5138 03, RUA (CANNAA IV) R$ 16,00 00 06 34 46 5134 PROJETADA 01 (VL SAO BRAZ) R$ 12,00 00 06 33 13 5139 04, RUA R$ 16,00 00 06 34 51 4128 S 24 R$ 12,00 00 06 33 13 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 34 51 5039 S 11 R$ 12,00 00 06 33 14 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 16,00 00 06 34 51 5040 S 09 R$ 12,00 00 06 33 14 5139 04, RUA R$ 16,00 00 06 34 52 4126 S 22 R$ 12,00 00 06 33 14 5140 05, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 52 4128 S 24 R$ 12,00 00 06 33 14 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 34 52 5040 S 09 R$ 12,00 00 06 33 15 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 16,00 00 06 34 52 5041 S 07 R$ 12,00 00 06 33 15 5140 05, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 52 6129 PROJ. A (PQ. RES. VALDEREZ OLIVEIRA) R$ 12,00 00 06 33 15 5141 06, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 53 4126 S 22 R$ 12,00 00 06 33 15 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 34 53 4128 S 24 R$ 12,00 00 06 33 16 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 16,00 00 06 34 53 5041 S 07 R$ 12,00 00 06 33 16 5141 06, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 53 5042 S 05 R$ 12,00 00 06 33 16 5142 07, RUA R$ 16,00 00 06 34 54 4126 S 22 R$ 12,00 00 06 33 16 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 34 54 4128 S 24 R$ 12,00 00 06 33 17 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 16,00 00 06 34 54 5042 S 05 R$ 12,00 00 06 33 17 5142 07, RUA R$ 16,00 00 06 34 54 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 33 17 5143 08, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 61 4128 S 24 R$ 12,00 00 06 33 17 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 34 61 4129 ALEGRETE R$ 12,00 00 06 33 18 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 16,00 00 06 34 61 5039 S 11 R$ 12,00 00 06 33 18 5143 08, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 61 5040 S 09 R$ 12,00 00 06 33 18 5144 09, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 61 6130 PROJ. B (PQ. RES. VALDEREZ OLIVEIRA) R$ 12,00 00 06 33 18 9000 RUA LAMBARI R$ 16,00 00 06 34 61 6131 PROJ. C (PQ. RES. VALDEREZ OLIVEIRA) R$ 12,00 00 06 33 19 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 16,00 00 06 34 62 4128 S 24 R$ 12,00 00 06 33 19 4214 10, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 62 4129 ALEGRETE R$ 12,00 00 06 33 19 5039 S 11 R$ 16,00 00 06 34 62 5040 S 09 R$ 12,00 00 06 33 19 5144 09, RUA (CANAA IV) R$ 16,00 00 06 34 62 5041 S 07 R$ 12,00 70 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 06 34 62 6129 PROJ. A (PQ. RES. VALDEREZ OLIVEIRA) R$ 12,00 00 06 35 37 5118 ELVIA MATTOS VIANA R$ 12,00 00 06 34 63 4128 S 24 R$ 12,00 00 06 35 37 5119 G, RUA (CANAA II) R$ 12,00 00 06 34 63 4129 ALEGRETE R$ 12,00 00 06 35 38 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 12,00 00 06 34 63 5041 S 07 R$ 12,00 00 06 35 38 4161 K, RUA R$ 12,00 00 06 34 63 5042 S 05 R$ 12,00 00 06 35 38 5119 G, RUA (CANAA II) R$ 12,00 00 06 34 64 6122 PROJETADA 04 (VL. SÃO BRAZ) R$ 12,00 00 06 35 38 5120 H, RUA (CANAA II) R$ 12,00 00 06 34 64 4129 ALEGRETE R$ 12,00 00 06 35 39 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 12,00 00 06 34 64 5042 S 05 R$ 12,00 00 06 35 39 4161 K, RUA R$ 12,00 00 06 34 64 5135 PROJETADA 03 (VL SAO BRAZ) R$ 12,00 00 06 35 39 5120 H, RUA (CANAA II) R$ 12,00 00 06 34 65 6122 PROJETADA 04 (VL. SÃO BRAZ) R$ 12,00 00 06 35 39 5121 I, RUA (CANAA II) R$ 12,00 00 06 34 65 4129 ALEGRETE R$ 12,00 00 06 35 40 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 12,00 00 06 34 65 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 35 40 4161 K, RUA R$ 12,00 00 06 34 65 5135 PROJETADA 03 (VL SAO BRAZ) R$ 12,00 00 06 35 40 5121 I, RUA (CANAA II) R$ 12,00 00 06 34 66 6122 PROJETADA 04 (VL. SÃO BRAZ) R$ 12,00 00 06 35 40 5122 J, RUA (CANAA II) R$ 12,00 00 06 34 66 4129 ALEGRETE R$ 12,00 00 06 36 62 5046 ATALAIA R$ 13,00 00 06 34 66 5043 RAMAO OSORIO R$ 16,00 00 06 36 62 5047 AVARE R$ 13,00 00 06 34 66 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 12,00 00 06 36 62 51870 PROJETADA J - RESIDENCIAL JATEY R$ 13,00 00 06 35 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 36 62 51871 PROJETADA K - RESIDENCIAL JATEY R$ 13,00 00 06 35 01 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 36 62 51872 CORREDOR DE SERVIDAO - RESIDENCIAL JATEY R$ 13,00 00 06 35 01 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 2,00 00 06 36 72 5046 ATALAIA R$ 13,00 00 06 35 01 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 01 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 4,00 00 06 35 02 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 01 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 4,00 00 06 35 02 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 01 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 02 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 02 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 1,00 00 06 35 03 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 02 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 03 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 02 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 03 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 03 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 4,00 00 06 35 04 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 03 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 04 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 03 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 04 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 05 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 04 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 4,00 00 06 35 05 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 04 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 05 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 04 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 05 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 05 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 06 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 05 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 4,00 00 06 35 06 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 05 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 06 5083 OTAVIO CATAO R$ 5,00 00 06 37 05 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 06 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 06 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 06 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 4,00 00 06 35 11 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 06 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 11 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 5,00 00 06 37 06 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 11 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 07 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 12 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 07 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 4,00 00 06 35 12 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 07 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 12 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 07 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 13 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 08 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 13 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 08 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 4,00 00 06 35 13 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 08 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 4,00 00 06 35 13 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 08 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 14 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 14 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 11 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 14 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 11 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 4,00 00 06 35 14 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 11 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 15 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 12 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 15 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 12 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 15 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 12 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 15 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 12 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 16 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 13 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 16 5083 OTAVIO CATAO R$ 5,00 00 06 37 13 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 16 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 13 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 16 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 13 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 14 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 21 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 14 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 21 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 5,00 00 06 37 14 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 21 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 2,00 00 06 37 14 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 22 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 15 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 22 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 15 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 22 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 15 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 22 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 15 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 23 4161 K, RUA R$ 5,00 00 06 37 16 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 23 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 16 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 23 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 16 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 23 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 16 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 23 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 17 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 24 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 17 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 24 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 17 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 24 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 17 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 24 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 18 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 25 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 18 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 25 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 5,00 00 06 37 18 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 4,00 00 06 35 25 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 18 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 25 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 37 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 26 4161 K, RUA R$ 4,00 00 06 37 21 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 26 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 37 21 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 4,00 00 06 35 26 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 37 21 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 26 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 37 22 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 31 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 12,00 00 06 37 22 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 31 4161 K, RUA R$ 12,00 00 06 37 22 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 31 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 12,00 00 06 37 22 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 31 5113 ELIAS DE SOUZA ARAUJO R$ 12,00 00 06 37 23 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 32 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 12,00 00 06 37 23 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 32 4161 K, RUA R$ 12,00 00 06 37 23 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 32 5113 ELIAS DE SOUZA ARAUJO R$ 12,00 00 06 37 23 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 32 5114 B, RUA (CANAÃ II) R$ 12,00 00 06 37 24 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 33 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 12,00 00 06 37 24 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 33 4161 K, RUA R$ 12,00 00 06 37 24 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 33 5114 B, RUA (CANAÃ II) R$ 12,00 00 06 37 24 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 33 5115 C, RUA R$ 12,00 00 06 37 25 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 34 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 12,00 00 06 37 25 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 34 4161 K, RUA R$ 12,00 00 06 37 25 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 34 5115 C, RUA R$ 12,00 00 06 37 25 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 34 5116 D, RUA (CANAA II) R$ 12,00 00 06 37 26 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 35 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 12,00 00 06 37 26 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 35 4161 K, RUA R$ 12,00 00 06 37 26 4143 10, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 35 5116 D, RUA (CANAA II) R$ 12,00 00 06 37 26 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 4,00 00 06 35 35 5117 E, RUA (CANAA II) R$ 12,00 00 06 37 31 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 2,00 00 06 35 36 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 12,00 00 06 37 31 4143 10, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 36 4161 K, RUA R$ 12,00 00 06 37 31 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 4,00 00 06 35 36 5083 OTAVIO CATAO R$ 12,00 00 06 37 31 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 36 5117 E, RUA (CANAA II) R$ 12,00 00 06 37 32 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 36 5118 ELVIA MATTOS VIANA R$ 12,00 00 06 37 32 4143 10, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 35 37 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 12,00 00 06 37 32 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 35 37 4161 K, RUA R$ 12,00 00 06 37 32 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 71 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 06 37 33 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 13 5048 ASSIS R$ 16,00 00 06 37 33 4143 10, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 14 4130 ALTAMIRA R$ 12,00 00 06 37 33 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 14 4131 ALFENAS R$ 12,00 00 06 37 33 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 14 5048 ASSIS R$ 16,00 00 06 37 34 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 14 5049 ARAXA R$ 12,00 00 06 37 34 4143 10, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 15 4130 ALTAMIRA R$ 12,00 00 06 37 34 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 15 4131 ALFENAS R$ 12,00 00 06 37 34 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 15 5049 ARAXA R$ 12,00 00 06 37 35 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 15 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 12,00 00 06 37 35 4143 10, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 21 4131 ALFENAS R$ 12,00 00 06 37 35 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 21 4132 ASSAI R$ 12,00 00 06 37 35 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 21 5045 ANAPOLES R$ 12,00 00 06 38 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 21 5046 ATALAIA R$ 12,00 00 06 38 01 4143 10, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 22 4131 ALFENAS R$ 12,00 00 06 38 01 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 4,00 00 06 39 22 4132 ASSAI R$ 12,00 00 06 38 01 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 22 5046 ATALAIA R$ 12,00 00 06 38 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 22 5047 AVARE R$ 16,00 00 06 38 02 4143 10, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 23 4131 ALFENAS R$ 16,00 00 06 38 02 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 23 4132 ASSAI R$ 12,00 00 06 38 02 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 23 5047 AVARE R$ 16,00 00 06 38 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 23 5048 ASSIS R$ 16,00 00 06 38 03 4143 10, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 24 4131 ALFENAS R$ 12,00 00 06 38 03 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 24 4132 ASSAI R$ 12,00 00 06 38 03 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 24 5048 ASSIS R$ 16,00 00 06 38 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 24 5049 ARAXA R$ 12,00 00 06 38 04 4143 10, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 25 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 06 38 04 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 4,00 00 06 39 25 4131 ALFENAS R$ 12,00 00 06 38 04 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 25 4132 ASSAI R$ 12,00 00 06 38 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 25 5049 ARAXA R$ 12,00 00 06 38 11 4144 11, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 26 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 06 38 11 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 4,00 00 06 39 26 4132 ASSAI R$ 12,00 00 06 38 11 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 26 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 12,00 00 06 38 12 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 31 4132 ASSAI R$ 12,00 00 06 38 12 4144 11, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 31 4133 AIMORES R$ 12,00 00 06 38 12 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 31 5045 ANAPOLES R$ 12,00 00 06 38 12 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 31 5046 ATALAIA R$ 12,00 00 06 38 13 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 32 4132 ASSAI R$ 12,00 00 06 38 13 4144 11, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 32 4133 AIMORES R$ 12,00 00 06 38 13 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 32 5046 ATALAIA R$ 12,00 00 06 38 13 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 32 5047 AVARE R$ 12,00 00 06 38 14 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 33 4132 ASSAI R$ 12,00 00 06 38 14 4144 11, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 33 4133 AIMORES R$ 12,00 00 06 38 14 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 4,00 00 06 39 33 5047 AVARE R$ 12,00 00 06 38 14 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 33 5048 ASSIS R$ 12,00 00 06 38 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 34 4132 ASSAI R$ 12,00 00 06 38 21 4144 11, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 34 4133 AIMORES R$ 12,00 00 06 38 21 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 4,00 00 06 39 34 5048 ASSIS R$ 12,00 00 06 38 21 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 34 5049 ARAXA R$ 12,00 00 06 38 22 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 35 4133 AIMORES R$ 12,00 00 06 38 22 4144 11, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 35 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 06 38 22 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 35 4132 ASSAI R$ 12,00 00 06 38 22 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 35 5049 ARAXA R$ 12,00 00 06 38 23 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 36 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 06 38 23 4144 11, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 36 4132 ASSAI R$ 12,00 00 06 38 23 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 36 4133 AIMORES R$ 12,00 00 06 38 23 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 36 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 12,00 00 06 38 24 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 41 4133 AIMORES R$ 12,00 00 06 38 24 4144 11, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 41 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 12,00 00 06 38 24 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 4,00 00 06 39 41 5045 ANAPOLES R$ 12,00 00 06 38 31 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 41 5046 ATALAIA R$ 12,00 00 06 38 31 4145 12, RUA (CHAC. CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 42 4133 AIMORES R$ 12,00 00 06 38 31 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 4,00 00 06 39 42 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 12,00 00 06 38 31 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 42 5046 ATALAIA R$ 12,00 00 06 38 32 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 42 5047 AVARE R$ 12,00 00 06 38 32 4145 12, RUA (CHAC. CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 43 4133 AIMORES R$ 12,00 00 06 38 32 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 43 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 12,00 00 06 38 32 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 43 5047 AVARE R$ 12,00 00 06 38 33 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 43 5048 ASSIS R$ 12,00 00 06 38 33 4145 12, RUA (CHAC. CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 44 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 06 38 33 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 44 4133 AIMORES R$ 12,00 00 06 38 33 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 44 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 12,00 00 06 38 41 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 44 5048 ASSIS R$ 12,00 00 06 38 41 4145 12, RUA (CHAC. CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 45 4133 AIMORES R$ 12,00 00 06 38 41 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 4,00 00 06 39 45 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 12,00 00 06 38 41 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 45 5049 ARAXA R$ 12,00 00 06 38 42 4145 12, RUA (CHAC. CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 39 45 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 12,00 00 06 38 42 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 4,00 00 06 39 51 5047 AVARE R$ 12,00 00 06 38 42 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 51 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 13,00 00 06 38 51 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 51 5045 ANAPOLES R$ 13,00 00 06 38 51 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 4,00 00 06 39 51 5046 ATALAIA R$ 13,00 00 06 38 51 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 51 51870 PROJETADA J - RESIDENCIAL JATEY R$ 13,00 00 06 38 51 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 52 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 13,00 00 06 38 53 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 39 52 5046 ATALAIA R$ 13,00 00 06 38 53 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 4,00 00 06 39 52 5047 AVARE R$ 13,00 00 06 38 53 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 4,00 00 06 39 52 51870 PROJETADA J - RESIDENCIAL JATEY R$ 13,00 00 06 39 01 4129 ALEGRETE R$ 12,00 00 06 39 53 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 12,00 00 06 39 01 4130 ALTAMIRA R$ 12,00 00 06 39 53 4135 TUBARAO R$ 12,00 00 06 39 01 5045 ANAPOLES R$ 12,00 00 06 39 53 5047 AVARE R$ 12,00 00 06 39 01 5046 ATALAIA R$ 12,00 00 06 39 53 5048 ASSIS R$ 12,00 00 06 39 02 4129 ALEGRETE R$ 12,00 00 06 39 54 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 06 39 02 4130 ALTAMIRA R$ 12,00 00 06 39 54 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 12,00 00 06 39 02 5046 ATALAIA R$ 12,00 00 06 39 54 4135 TUBARAO R$ 12,00 00 06 39 02 5047 AVARE R$ 12,00 00 06 39 54 5048 ASSIS R$ 12,00 00 06 39 03 4129 ALEGRETE R$ 12,00 00 06 39 55 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 06 39 03 4130 ALTAMIRA R$ 12,00 00 06 39 55 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 12,00 00 06 39 03 5047 AVARE R$ 12,00 00 06 39 55 4135 TUBARAO R$ 12,00 00 06 39 03 5048 ASSIS R$ 16,00 00 06 39 55 5049 ARAXA R$ 12,00 00 06 39 04 4129 ALEGRETE R$ 16,00 00 06 39 56 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 12,00 00 06 39 04 4130 ALTAMIRA R$ 12,00 00 06 39 56 4135 TUBARAO R$ 12,00 00 06 39 04 5048 ASSIS R$ 16,00 00 06 39 56 5049 ARAXA R$ 12,00 00 06 39 04 5049 ARAXA R$ 12,00 00 06 39 56 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 12,00 00 06 39 05 4129 ALEGRETE R$ 12,00 00 06 39 61 5045 ANAPOLES R$ 13,00 00 06 39 05 4130 ALTAMIRA R$ 12,00 00 06 39 61 5046 ATALAIA R$ 13,00 00 06 39 05 5049 ARAXA R$ 12,00 00 06 39 61 51870 PROJETADA J - RESIDENCIAL JATEY R$ 13,00 00 06 39 05 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 12,00 00 06 39 61 51871 PROJETADA K - RESIDENCIAL JATEY R$ 13,00 00 06 39 11 4130 ALTAMIRA R$ 12,00 00 06 39 63 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 06 39 11 4131 ALFENAS R$ 12,00 00 06 39 63 4135 TUBARAO R$ 12,00 00 06 39 11 5045 ANAPOLES R$ 12,00 00 06 39 63 5047 AVARE R$ 12,00 00 06 39 11 5046 ATALAIA R$ 12,00 00 06 39 63 5048 ASSIS R$ 12,00 00 06 39 12 4130 ALTAMIRA R$ 12,00 00 06 39 64 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 00 06 39 12 4131 ALFENAS R$ 12,00 00 06 39 64 4135 TUBARAO R$ 12,00 00 06 39 12 5046 ATALAIA R$ 12,00 00 06 39 64 5048 ASSIS R$ 12,00 00 06 39 12 5047 AVARE R$ 12,00 00 06 39 65 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 12,00 00 06 39 13 4130 ALTAMIRA R$ 12,00 00 06 39 65 4135 TUBARAO R$ 12,00 00 06 39 13 4131 ALFENAS R$ 16,00 00 06 39 65 5049 ARAXA R$ 12,00 00 06 39 13 5047 AVARE R$ 12,00 00 06 39 65 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 12,00 72 L E I S Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 00 06 39 71 5045 ANAPOLES R$ 13,00 00 06 45 51 6126 PROJ. 04 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 00 06 39 71 5046 ATALAIA R$ 13,00 00 06 45 51 6127 PROJ. 05 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 00 06 39 71 51871 PROJETADA K - RESIDENCIAL JATEY R$ 13,00 00 06 45 51 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 39 71 51872 CORREDOR DE SERVIDAO - RESIDENCIAL JATEY R$ 13,00 00 06 45 52 4135 TUBARAO R$ 6,00 00 06 43 11 4129 ALEGRETE R$ 12,00 00 06 45 52 6125 PROJ. 03 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 00 06 43 11 4131 ALFENAS R$ 12,00 00 06 45 52 6126 PROJ. 04 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 00 06 43 11 51726 PROJETADA 01 - ESTRELA VERA R$ 12,00 00 06 45 52 6127 PROJ. 05 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 00 06 43 11 5045 ANAPOLES R$ 12,00 00 06 45 52 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 43 12 4129 ALEGRETE R$ 12,00 00 06 45 53 4135 TUBARAO R$ 6,00 00 06 43 12 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 12,00 00 06 45 53 6125 PROJ. 03 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 00 06 43 12 51725 TRAVESSA SETE - ESTRELA VERA R$ 12,00 00 06 45 53 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 43 12 51726 PROJETADA 01 - ESTRELA VERA R$ 12,00 00 06 45 54 5050 POTREIRITO, ESTRADA DO R$ 4,00 00 06 43 13 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 12,00 00 06 45 55 4144 11, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 4,00 00 06 43 13 51725 TRAVESSA SETE - ESTRELA VERA R$ 12,00 00 06 45 61 6126 PROJ. 04 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 00 06 43 13 51726 PROJETADA 01 - ESTRELA VERA R$ 12,00 00 06 45 61 6127 PROJ. 05 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 00 06 43 13 4131 ALFENAS R$ 12,00 00 06 45 61 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 43 14 4131 ALFENAS R$ 12,00 00 06 45 62 6126 PROJ. 04 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 00 06 43 14 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 12,00 00 06 45 62 6127 PROJ. 05 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 00 06 43 21 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 12,00 00 06 45 62 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 06 43 21 4131 ALFENAS R$ 12,00 00 06 62 14 1076 JACINTO CACERES R$ 6,00 00 06 43 21 4132 ASSAI R$ 12,00 00 06 62 14 1077 ANIRES GORDIN R$ 6,00 00 06 43 21 5045 ANAPOLES R$ 12,00 00 06 62 14 4058 VILSO GABIATTI R$ 6,00 00 06 43 21 1045 PROJETADA 02 R$ 12,00 00 06 62 14 4060 MANOEL RASSELEN R$ 6,00 00 06 43 22 4131 ALFENAS R$ 12,00 00 99 06 00 9003 LIMITE DE CHACARA R$ 6,00 00 06 43 22 4132 ASSAI R$ 12,00 00 99 99 99 0 MARCELINO PIRES, AV R$ 194,00 00 06 43 22 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 12,00 01 01 01 01 8801 03, AV R$ 4,00 00 06 43 22 51727 TRAVESSA 06 - ESTRELA VERA R$ 12,00 01 01 01 01 9000 RUA LAMBARI R$ 4,00 00 06 43 23 4132 ASSAI R$ 12,00 01 01 01 01 9005 FUNDO DE VALE R$ 4,00 00 06 43 23 51727 TRAVESSA 06 - ESTRELA VERA R$ 12,00 01 01 01 01 9901 01, AV R$ 4,00 00 06 43 31 4132 ASSAI R$ 12,00 01 01 11 02 8801 03, AV R$ 4,00 00 06 43 31 4133 AIMORES R$ 12,00 01 01 11 02 8805 05, AV R$ 4,00 00 06 43 31 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 12,00 01 01 11 02 9901 01, AV R$ 4,00 00 06 43 31 5045 ANAPOLES R$ 12,00 01 01 11 02 9905 02, AV R$ 4,00 00 06 43 32 4133 AIMORES R$ 12,00 01 01 11 03 8802 TRAVESSA 04 R$ 4,00 00 06 43 32 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 12,00 01 01 11 03 8803 04, AV R$ 4,00 00 06 43 32 51724 PROJETADA TRES EV R$ 12,00 01 01 11 03 9902 TRAVESSA 03 R$ 4,00 00 06 43 32 4132 ASSAI R$ 12,00 01 01 11 03 9905 02, AV R$ 4,00 00 06 43 41 5045 ANAPOLES R$ 12,00 01 01 11 11 8803 04, AV R$ 4,00 00 06 43 41 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 12,00 01 01 11 11 8805 05, AV R$ 4,00 00 06 43 41 4133 AIMORES R$ 12,00 01 01 11 11 9901 01, AV R$ 4,00 00 06 43 41 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 12,00 01 01 11 11 9903 TRAVESSA 05 R$ 4,00 00 06 43 42 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 12,00 01 01 11 12 8803 04, AV R$ 4,00 00 06 43 42 4133 AIMORES R$ 12,00 01 01 11 12 8804 TRAVESSA 06 R$ 4,00 00 06 43 42 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 12,00 01 01 11 12 9903 TRAVESSA 05 R$ 4,00 00 06 43 42 51724 PROJETADA TRES EV R$ 12,00 01 01 11 12 9905 02, AV R$ 4,00 00 06 43 51 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 12,00 01 01 11 13 8804 TRAVESSA 06 R$ 4,00 00 06 43 51 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 12,00 01 01 11 13 8805 05, AV R$ 4,00 00 06 43 52 4135 TUBARAO R$ 12,00 01 01 11 13 9903 TRAVESSA 05 R$ 4,00 00 06 43 52 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 12,00 01 01 11 13 9905 02, AV R$ 4,00 00 06 43 52 51724 PROJETADA TRES EV R$ 12,00 01 01 11 21 8805 05, AV R$ 4,00 00 06 43 52 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 12,00 01 01 11 21 8807 06, AV R$ 4,00 00 06 43 62 4135 TUBARAO R$ 12,00 01 01 11 21 9901 01, AV R$ 4,00 00 06 43 62 51724 PROJETADA TRES EV R$ 12,00 01 01 11 21 9902 TRAVESSA 03 R$ 4,00 00 06 45 05 6128 TRAV. 06 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 11 22 8802 TRAVESSA 04 R$ 4,00 00 06 45 05 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 01 01 11 22 8805 05, AV R$ 4,00 00 06 45 05 4131 ALFENAS R$ 6,00 01 01 11 22 9904 TRAVESSA 07 R$ 4,00 00 06 45 05 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 11 22 9905 02, AV R$ 4,00 00 06 45 06 4131 ALFENAS R$ 6,00 01 01 11 23 8802 TRAVESSA 04 R$ 4,00 00 06 45 06 6123 PROJ. 01 (JD. STA. FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 11 23 8807 06, AV R$ 4,00 00 06 45 06 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 11 23 9904 TRAVESSA 07 R$ 4,00 00 06 45 06 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 01 01 11 23 9905 02, AV R$ 4,00 00 06 45 07 4131 ALFENAS R$ 6,00 01 01 12 01 8801 03, AV R$ 4,00 00 06 45 07 5045 ANAPOLES R$ 6,00 01 01 12 01 8803 04, AV R$ 4,00 00 06 45 07 6123 PROJ. 01 (JD. STA. FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 12 01 9905 02, AV R$ 4,00 00 06 45 07 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 01 01 12 01 9906 TRAVESSA 01 R$ 4,00 00 06 45 13 4131 ALFENAS R$ 6,00 01 01 12 02 8801 03, AV R$ 4,00 00 06 45 13 4132 ASSAI R$ 6,00 01 01 12 02 9903 TRAVESSA 05 R$ 4,00 00 06 45 13 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 12 02 9906 TRAVESSA 01 R$ 4,00 00 06 45 13 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 01 01 12 02 9907 TRAVESSA 02 R$ 4,00 00 06 45 14 4131 ALFENAS R$ 6,00 01 01 12 03 8801 03, AV R$ 4,00 00 06 45 14 4132 ASSAI R$ 6,00 01 01 12 03 8805 05, AV R$ 4,00 00 06 45 14 5045 ANAPOLES R$ 6,00 01 01 12 03 9907 TRAVESSA 02 R$ 4,00 00 06 45 14 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 12 03 9908 TRAVESSA 10 R$ 4,00 00 06 45 22 4132 ASSAI R$ 6,00 01 01 12 04 8801 03, AV R$ 4,00 00 06 45 22 4133 AIMORES R$ 6,00 01 01 12 04 8803 04, AV R$ 4,00 00 06 45 22 6125 PROJ. 03 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 12 04 8804 TRAVESSA 06 R$ 4,00 00 06 45 22 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 01 01 12 04 9000 RUA LAMBARI R$ 4,00 00 06 45 23 4132 ASSAI R$ 6,00 01 01 12 12 8803 04, AV R$ 4,00 00 06 45 23 4133 AIMORES R$ 6,00 01 01 12 12 9903 TRAVESSA 05 R$ 4,00 00 06 45 23 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 12 12 9906 TRAVESSA 01 R$ 4,00 00 06 45 23 6125 PROJ. 03 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 12 12 9907 TRAVESSA 02 R$ 4,00 00 06 45 24 4132 ASSAI R$ 6,00 01 01 12 13 8803 04, AV R$ 4,00 00 06 45 24 4133 AIMORES R$ 6,00 01 01 12 13 8804 TRAVESSA 06 R$ 4,00 00 06 45 24 5045 ANAPOLES R$ 6,00 01 01 12 13 9903 TRAVESSA 05 R$ 4,00 00 06 45 24 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 12 13 9907 TRAVESSA 02 R$ 4,00 00 06 45 31 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 6,00 01 01 21 01 4163 RODOVIA BR 163 R$ 4,00 00 06 45 31 6126 PROJ. 04 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 21 01 8805 05, AV R$ 4,00 00 06 45 31 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 01 01 21 01 8807 06, AV R$ 4,00 00 06 45 32 4133 AIMORES R$ 6,00 01 01 21 01 9000 RUA LAMBARI R$ 4,00 00 06 45 32 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 6,00 01 01 21 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 45 32 6125 PROJ. 03 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 21 01 9905 02, AV R$ 4,00 00 06 45 32 6126 PROJ. 04 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 22 01 8805 05, AV R$ 4,00 00 06 45 33 4133 AIMORES R$ 6,00 01 01 22 01 9000 RUA LAMBARI R$ 4,00 00 06 45 33 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 6,00 01 01 22 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 45 33 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 22 01 9905 02, AV R$ 4,00 00 06 45 33 6125 PROJ. 03 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 22 11 8803 04, AV R$ 4,00 00 06 45 34 4133 AIMORES R$ 6,00 01 01 22 11 8805 05, AV R$ 4,00 00 06 45 34 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 6,00 01 01 22 11 9905 02, AV R$ 4,00 00 06 45 34 5045 ANAPOLES R$ 6,00 01 01 22 11 9906 TRAVESSA 01 R$ 4,00 00 06 45 34 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 22 12 8803 04, AV R$ 4,00 00 06 45 41 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 6,00 01 01 22 12 8805 05, AV R$ 4,00 00 06 45 41 4135 TUBARAO R$ 6,00 01 01 22 12 9906 TRAVESSA 01 R$ 4,00 00 06 45 41 6126 PROJ. 04 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 22 12 9907 TRAVESSA 02 R$ 4,00 00 06 45 41 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 01 01 22 14 9907 TRAVESSA 02 R$ 4,00 00 06 45 42 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 6,00 01 01 22 14 8803 04, AV R$ 4,00 00 06 45 42 4135 TUBARAO R$ 6,00 01 01 22 14 8805 05, AV R$ 4,00 00 06 45 42 6125 PROJ. 03 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 01 01 22 14 9005 FUNDO DE VALE R$ 4,00 00 06 45 42 6126 PROJ. 04 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 99 01 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 5,00 00 06 45 43 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 6,00 99 02 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 4,00 00 06 45 43 4135 TUBARAO R$ 6,00 99 03 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 4,00 00 06 45 43 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 99 04 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 4,00 00 06 45 43 6125 PROJ. 03 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 99 05 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 5,00 00 06 45 44 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 6,00 99 06 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 4,00 00 06 45 44 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 6,00 99 06 00 00 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 45 44 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 99 06 00 00 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 00 06 45 51 4135 TUBARAO R$ 6,00 99 06 00 00 9003 LIMITE DE CHACARA R$ 4,00 73 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETO Nº 1.171, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012. titular na Comissão Especial para acompanhar a Concorrência Pública proveniente do Processo Licitatório n° 2401/2012/DL/PMD, em substituição a senhora Gilcéia “Designa Coordenador do Programa Bolsa Família” Pinheiro dos Santos, nomeada pelo Decreto n° 1.059, de 05 de setembro de 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, de 19 de novembro de 2012. Considerando o disposto no inciso I, do artigo 14 do Decreto Federal nº 5.209 de 17 Murilo Zauith de setembro de 2004. Prefeito Municipal D E C R E T A: Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Art. 1º - Fica designado o senhor Arlei Menguer de Castilhos para atuar como Coordenador do Programa Bolsa Família. Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 988, de 02 de agosto de 2012 DECRETO N° 1187 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012. Dourados, 13 de novembro de 2012. “Nomeia em substituição membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto Murilo Zauith de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID Prefeito Municipal de Dourados para a gestão 2010/2013”. Orlando Rodrigues Zani O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Procurador Geral do Município inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Ledi Ferla D E C R E T A: Secretária Municipal de Assistência Social Art. 1º Fica nomeada a servidora Maria Lucia Teles para atuar como membro suplente, representante da Câmara Municipal de Vereadores no Conselho Fiscal do DECRETO Nº 1.180, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012. Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para o exercício de 2010 a 2013, em substituição ao servidor Valter Vieira “Constitui Comissão Especial de Fiscalização para acompanhamento dos Segundo recursos financeiros de custeio e investimentos no sistema do Município de Dourados.” Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Dourados - MS, 20 de novembro de 2012. uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, inciso VI, da Lei Complementar nº Orlando Rodrigues Zani 138, de 02 de janeiro de 2009; Procurador Geral do Município CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, fiscalização e verificação de aplicação de recursos financeiros repassados às Escolas Municipais e Centros de DECRETO N° 1188, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012. Educação Infantil Municipais, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, no período de janeiro a dezembro de 2012. “Homologa o regimento interno do Regimento Interno do Centro de Atendimento à Mulher.” D E C R E T A: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Artigo 1º. Fica constituída Comissão Especial de Fiscalização, com a finalidade de uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do proceder o acompanhamento e o controle da aplicação dos recursos financeiros de Município. custeio e investimentos no sistema e no processo educacional do Município, para fins de avaliação e verificação do cumprimento das obrigações constitucionais. D E C R E T A: Artigo 2º. A Comissão será composta pelos seguintes servidores: Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno do Centro de Atendimento à Mulher do I - SAENES DE MELLO, Município de Dourados, constante no anexo único, deste decreto. II - ALEXANDRA DE MOURA, III - CARLA CAROLINA PALHANO DUARTE, Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação IV - ROBSON FERNANDES MELO, V - LUIZ CONSTÂNCIO PENA MORAES e, Dourados, 20 de novembro de 2012. VI - JOÃO VICENTE CHENCARECK. Parágrafo único. A Comissão será presidida pelo servidor Saenes de Mello. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Artigo 3º. A Comissão iniciará seus trabalhos na data da publicação deste ato e terá Orlando Rodrigues Zani o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, com a apresentação do Procurador Geral do Município relatório final ao Secretário Municipal de Educação. Artigo 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 1188, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012. Dourados (MS), 19 de novembro de 2012. REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER Murilo Zauith TÍTULO I Prefeito Municipal DA CRIAÇÃO E DAS FINALIDADES DO CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Capítulo I DA CRIAÇÃO Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Art. 1°. O Centro de Referência à Mulher em Situação de Violência "Viva Mulher", criado em 27 (vinte sete) de novembro de 2001, é um serviço governamental subordinado politicamente à Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a DECRETO N° 1.185, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012. Mulher e vinculada operacionalmente à Secretaria Municipal de Assistência Social. Parágrafo único: É um serviço criado com o objetivo de propiciar atendimento e “Nomeia em substituição membros da Comissão Especial para acompanhar a orientação psicossocial e jurídico as mulheres em situação de violência de gênero. Concorrência Pública proveniente do Processo Licitatório n° 2401/2012/DL/PMD” Capítulo II O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no DAS FINALIDADES uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 2° - O Centro de Referência à Mulher em Situação de Violência tem por D E C R E T A: finalidades: Art. 1º Fica nomeada a senhora Mariana de Souza Neto, para atuar como membro I - receber, informar, orientar e dar encaminhamentos aos problemas das mulheres 74 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 em situação de violência de gênero e doméstica, independente da maioridade; meio de relatórios mensais; II - prestar atendimento psicossocial e jurídico às mulheres em situação de VII. articular-se com entidades congêneres visando a troca de experiência para violência de gênero; aprimoramento das atividades; III - propor condições objetivas de extensão do atendimento a partir de ações em VIII. articular-se institucionalmente para a manutenção da rede de serviços interface com a Instituição de Acolhimento ás Mulheres em Risco de Morte, Delegacia complementares ao Centro de Referência. de Atendimento à Mulher - DAM, Defensoria Pública da Mulher e demais serviços da Rede de enfrentamento a violência contra a mulher; Seção II - Da Psicóloga IV - criar mecanismos que favoreçam a reintegração da mulher em situação de violência de gênero à vida social e econômica, além da defesa de seus direitos Art. 11 Compete a Psicóloga enquanto ser humano e cidadã; I. proporcionar o atendimento psicológico individual e/ou formar grupos V - oferecer capacitação permanente à todos os profissionais, visando garantir a psicoterápicos com as mulheres em situação de violência, visando o fortalecimento qualidade do atendimento; emocional e o incentivo a novas vivências sociais; VI - levantar dados locais sobre a situação da violência contra a mulher. II. realizar entrevista; III. fazer os encaminhamentos necessários ao caso; TÍTULO II IV. representar o Centro de Referência quando delegado; DA ESTRUTURA E ORGANIZACAO DO CENTRO V. encaminhar para os demais serviços da rede; VI. fazer relatório mensal de atendimentos; Capítulo I VII. efetuar visitas domiciliares quando necessário; DA ADMINISTRAÇÃO DO CRM VIII. realizar parecer psicológico a cada atendimento. Art. 3° O quadro de pessoal é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Seção III — Da Assistente Social Assistência Social no que se refere a: coordenação, equipe técnica e de apoio. Parágrafo único: A Equipe de Segurança, de responsabilidade da Administração Art. 12 Compete a Assistente Social Municipal, mediante termo de cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança e I. através da entrevista, identificar a problemática da mulher que procura o serviço, Justiça e, na falta deste, a Guarda Municipal. definindo a forma de atendimento específica e necessária; II. o atendimento social individual e/ou em grupo buscando garantir informações Art. 4° A Coordenação Política, a seleção da equipe, a definição de metas e necessárias a cidadania da mulher; objetivos, treinamento e avaliação da equipe serão realizados conjuntamente pela III. fazer os encaminhamentos necessários ao caso; Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher e a Secretaria Municipal IV. fazer encaminhamentos para a Defensoria Pública da Mulher; de Assistência Social (Departamento de Proteção Especial). V. empenhar-se na viabilização dos direitos sociais das mulheres através dos programas e políticas; Art. 5° Com o objetivo de cumprir e executar suas finalidades, o Centro de VI. efetuar visitas domiciliares quando necessário; Referenda "Viva Mulher", funciona com o seguinte quadro de pessoal. VII. representar o Centro de Referência quando delegado; I. Coordenação; VIII. viabilizar condições para o retorno da mulher ao Centro de Referência (vale II. Equipe Técnica; transporte, documentação, programa de transferência de renda, passagens); III. Equipe de Apoio; IX. encaminhar para os demais serviços diversos da rede; IV. Defensoria Pública da Mulher (Defensoria Pública Geral); X. fazer relatório mensal de atendimentos; XI. realizar parecer social a cada atendimento. Capítulo II DO ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS MULHERES Seção IV. - Da Recepcionista. Art. 6° O Centro de Referencia a Mulher em Situação de Violência "Viva Mulher" Art. 13. Compete a Recepcionista deve promover ações e articular parcerias que se somem na busca de respostas para as I. fazer o primeiro atendimento a mulher (acolhimento); necessidades de estratégias de encaminhamento a justiça e a promoção da cidadania e II. preencher ficha de identificação da mulher. demais políticas públicas federais, estaduais e municipais. III. dar os devidos esclarecimentos e orientações sobre o serviço; IV. encaminhar a mulher para o setor em que será atendida; Capítulo III V. fazer os agendamentos do Serviço Social, Psicologia e Defensoria; DA DINÂMICA DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VI. manter atualizada a ficha de acompanhamento dos casos; VII. fazer relatório diário e mensal de atendimentos. Art. 7°. Observar no atendimento realizado pelo Centro de Referenda a Mulher em Situação de Violência, os procedimentos específicos que procurem construir um Seção V — Da Defensora Pública da Mulher ambiente de respeito, credibilidade, confiança ético profissional. Art. 14. Compete a Defensora Pública da Mulher. Art. 8°. Proceder as seguintes etapas no atendimento à mulher em situação de I. prestar assistência jurídica integral e gratuita a mulher em situação de violência de violência que procura o serviço do Centro de Referenda: gênero e domeéstica; II. incumbe a prática de todos os atos necessários para assegurar o pleno exercício I. Acolhimento e atendimento na Recepção: de seus direitos; a) primar pelo atendimento humanizado; III. orientar sobre os serviços técnicos oferecidos pelo Centro de Referência. b) identificação das mulheres; c) fornecer as mulheres informações básicas, sobre o funcionamento do serviço; Seção VI - Do Motorista d) orientações necessárias ou outros encaminhamentos; e) encaminhamento ou agendamento para os setores psicossocial e jurídico. Art. 15. Compete ao Motorista I. transportar as mulheres e seus filhos sempre que autorizado pela Coordenadora Capítulo IV do Centro de Referência e/ou pela Equipe técnica; DAS COMPETÊNCIAS II. atender prontamente sempre que solicitado; III. zelar pela limpeza e conservação do veículo; Seção I- Da Coordenadora do Centro de Referência IV. evitar qualquer tipo de contato íntimo com as mulheres e seus filhos; V. manter em dia sua habilitação bem como a documentação do veículo; Art. 9º. A Coordenadora do Serviço será indicada pela Coordenadoria Especial de VI. participar de reuniões e atividades de formação. Políticas Públicas para a Mulher conjuntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante avaliação de perfil e experiência na temática de gênero, Seção VII - Dos Deveres sendo responsável pela execução, supervisão, coordenação de todas as atividades desenvolvidas no Centro. Art. 16. Constitui deveres dos profissionais do Centro de Referência: I. cumprir o horário de trabalho estabelecido; Parágrafo Único - na ausência da Coordenadora a equipe técnica responde pelo II. estar presente nas reuniões e eventos promovidos pelo Centro de Referência, funcionamento do Centro, segundo delegação específica. sempre que possível; III. comunicar a Coordenação em tempo hábil sempre que houver necessidade de Art. 10. É de responsabilidade da Coordenadora do Centro: ausentar-se do trabalho, assim como, faltas eventuais; I. coordenar o serviço técnico e administrativo do Centro; IV. zelar pela disciplina, ordem e execução de atividades de sua competência; II. representar o Centro nos eventos e atividades formais, quando necessário ou V. atender as solicitações da Coordenação e da equipe quando de interesse do delegar para que uma pessoa da equipe o faça; trabalho; III. estimular e propiciar constantes capacitações ao quadro de pessoal; VI. participar de reuniões administrativas, técnicas e sociais; IV. realizar reuniões sistemáticas com a equipe técnica do Centro para estudo de VII. atender as demais convocações da Coordenação; casos; VIII. participar de cursos de aperfeiçoamento e atualização visando a melhor V. realizar reuniões periódicas com a equipe de trabalho do Centro, buscando a qualificação dc trabalho; melhoria do atendimento; IX. manter com os colegas de trabalho relação de colaboração, cooperação e VI. manter a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher e a confiança, indispensáveis ao bom andamento das atividades do Centro de Referência; Secretaria Municipal de Assistência Social, informadas sobre os atendimentos por X. tratar os colegas com respeito, independente da posição que ocupa. 75 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 Capítulo V DECRETO Nº 1.205 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012. DAS PROIBIÇÕES “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidor nomeado em cargo de Art. 17. É vedado aos profissionais do Centro de Referência “Viva Mulher”: provimento em comissão.” I. deixar de cumprir as atribuições previstas no regulamento; II. ausentar-se do Centro de Referência durante o horário de trabalho sem O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no conhecimento da Coordenação; uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de III. promover atividades com fins lucrativos usando o nome do Centro de Dourados e, Referência sem a autorização do órgão ao qual está vinculado; IV. faltar com a ética profissional, fazendo comentários sobre os casos atendidos no Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, Centro de Referência. por interesse público Administração Municipal: Capítulo VI D E C R E T A: DAS PENALIDADES Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os Art. 18. As penalidades aos funcionários do Centro de Referência serão aplicadas servidores abaixo relacionados: em conformidade com a Lei Complementar n°. 107/ 2006. I - Marinisa Kiyomi Mizoguchi Art. 19. Aos funcionários cabe o direito de defesa perante o órgão competente, II – Rogério Yuri Kintschev respeitada a decisão quanto à penalidade a ser aplicada, conforme legislação Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. específica. Dourados (MS), em 23 de novembro 2012. TÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Art. 20. O Centro de Referência da Mulher, vinculado à Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher e à Secretaria Municipal de Assistência Social Orlando Rodrigues Zani funcionará em regime de mútua colaboração. Procurador Geral do Município Art. 21 Este regulamento poderá ser alterado em razão de conveniências didáticas ou de ordem disciplinar. DECRETO Nº 1.206 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de DECRETO Nº 1.191 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012. Educação.” “Altera o anexo único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Dourados e, uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Considerando o período de licença de 26 a 30 de novembro de 2012, bem como o gozo de férias de 03 de dezembro de 2012 a 01 de janeiro de 2013 do Secretário CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, Municipal de Educação Walteir Luiz Betoni, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica designada a servidora Marinisa Kiyomi Mizoguchi, para responder Art. 1º Fica acrescentado ao anexo único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 interinamente pela Secretaria Municipal de Educação, no período de 26 de novembro as pessoas jurídicas listada no anexo I do presente decreto. de 2012 a 01 de janeiro de 2013. Art. 2º Fica excluída do anexo único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. pessoa jurídica listada no anexo II do presente decreto. Dourados (MS), em 23 de novembro 2012. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Murilo Zauith Dourados (MS), em 20 de novembro 2012 Prefeito Municipal de Dourados Murilo Zauith Orlando Rodrigues Zani Prefeito Municipal de Dourados Procurador Geral do Município Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 4.017, de 21 de novembro de 2012. Walter Benedito Carneiro Junior “Dispõe sobre a manutenção de carga horária da servidora Lourdes Peres Secretário Municipal de Finanças e Receita Benaduce” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica mantida a partir de 03 de outubro de 2012, a ampliação da carga horária da servidora LOURDES PERES BENADUCE, matrícula funcional 81171-2, ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Inicial, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º A servidora continuará a cumprir carga horária de 08 (oito) horas diárias e a perceber o respectivo vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de outubro de 2012, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 21 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Razão social CAE CNPJ Associação de Poupança e Empréstimo Poupex 1000036070 00.655.522/0013-65 CDM- Centro de Diagnóstico Médico Ltda 100052860 15.435.803/0002-27 Fundação Card. Cel. José Alves Marcondes e Dr. Horoldo Pereira da Silva 1000001340 06.080.827/0001-39 Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 7000000475 15.461.510/0008-00 Fundação Habitacional do Exército - F H E 1000028329 00.643.742/0032-31 Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. 1000058996 08.816.067/0026-69 MS/Ses/Sf Paulo C. G. Silva 7000000034 02.955.271/0001-26 Serviço de Educação Integ. Ltda.Epp 6583008 15.426.885/0001-62 Smaf f Paris Automóveis Ltda 1000088569 16.500.772/0002-03 Smaf f Japan Automóveis Ltda 1000088585 16.500.719/0002-02 Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliária - Dourados I Spe Ltda 1000091489 10.301.329/0001-46 Razão social CAE CNPJ Americel S/A 990128807 01.685.903/0010-07 ANEXO II ANEXO I 76 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETO “P” Nº 4.018, de 22 de novembro de 2012. DECRETO “P” Nº 4.021, de 22 de novembro de 2012. “Exonera Ana Paula de Souza Pereira – SEMAD” “Vacância de cargo – Fátima Sueli de Deus Stravis” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1552/2012; Art. 1º EXONERE ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotada na Secretaria Municipal de D E C R E T A: Administração. Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de novembro de 2012, o cargo de Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries disposições em contrário. Iniciais”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora FATIMA SUELI DE DEUS STRAVIS, matrícula Dourados, MS, 22 de novembro de 2012. funcional nº “5781-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2012, revogadas disposições em contrário. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Dourados, MS, 22 de novembro de 2012. Secretária Municipal de Administração Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 4.019, de 22 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi “Exonera servidor efetivo – Laercio Shugi Hirahata” Secretária Municipal de Administração O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe DECRETO “P” Nº 4.022, de 22 de novembro de 2012. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, “Vacância de Cargo – Wilma Alvares’’ D E C R E T A: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 01 de novembro de 2012, LAERCIO confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, SHUGI HIRAHATA, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública – Médico Oftalmologista, Referência “B”, Rubrica “IX”, matrícula funcional Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2012 4 nº “500953-2”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 10/12/2002, 00066 228 0036620 27, fls 288, livro nº 066-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. conforme DECRETO nº 1265, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. D E C R E T A: Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Agente de VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, Serviços de Saúde II – Auxiliar de Serviços de Saúde”, Classe “F”, Nível “1” do inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 15 de novembro de 2012, em decorrência do falecimento da servidora WILMA ALVARES, matrícula funcional nº “33101-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas de 27 de dezembro de 2006. disposições em contrário. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Dourados, MS, 22 de novembro de 2012. retroativos a 15 de novembro de 2012, revogadas disposições em contrário. Murilo Zauith Dourados, MS, 22 de novembro de 2012. Prefeito Municipal de Dourados Murilo Zauith Marinisa Kiyomi Mizoguchi Prefeito Municipal de Dourados Secretária Municipal de Administração Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.020, de 22 de novembro de 2012. DECRETO “P” Nº 4.024, de 23 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Domingos Ciriano da Silva” “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Mario Batista de Souza Junior, em O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe virtude de posse em outro cargo inacumulável.” confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do conforme Portaria nº 1551/2012; Servidor Público Municipal); D E C R E T A: Considerando a decisão constante às fls. 05/06 do Processo Administrativo nº 1489/2012; Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 15 de novembro de 2012, o cargo de D E C R E T A: provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Ajudante de Serviços Básicos”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 22 de novembro de 2012, o cargo de Administração, ocupado pelo servidor DOMINGOS CIRIANO DA SILVA, matrícula Profissional de Saúde Pública – Médico – Densitometria Óssea, do quadro permanente funcional nº “12331-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor Mario Batista de 107, de 27 de dezembro de 2006. Souza Junior, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de novembro de 2012, revogadas disposições em contrário. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de novembro de 2012. Dourados, MS, 23 de novembro de 2012. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração 77 R E S O L U Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 Resolução/SEMED n° 87, de 14 de Novembro de 2012 permitida sua reposição no mês seguinte. “Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo nos Centros de § 3º. Em hipótese alguma a reposição prevista para essa alteração poderá ser Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de cumprida através de Aulas Programadas Dourados-MS, para o ano de 2013, e dá outras providências”. Art. 12. Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar deverá ser O Secretário Municipal de Educação de Dourados-MS, no uso de suas atribuições comunicada, via ofício, ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica Escolar com legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, antecedência mínima de cinco dias. Resolução/SEMED nº. 278, de 12 de março de 2004 e Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de 2004, Deliberação COMED nº. 001, de 21 de outubro de 2008 e Parágrafo único: A alteração do Calendário Escolar só será efetivada após a Resolução SEMED nº 142 de 18 de Janeiro de 2011, apreciação, e devolutiva para a unidade escolar pelo Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica. R E S O L V E: Art. 13. Nenhum Calendário Escolar poderá ser alterado por razões inerentes às Art. 1º. O ano escolar de 2013, nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades decretações de pontos facultativos. Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS, terá duração mínima de 208 dias, sendo: Art. 14. Compete à comunidade escolar, sob a orientação da Coordenadora no I. nos Centros de Educação Infantil: Centro de Educação Infantil e da Direção na Unidade Escolar, elaborar o Calendário Escolar que deverá contemplar o disposto na legislação vigente. a - 200 dias letivos, no mínimo; b - 03 dias de Atividade Pedagógica; Art. 15. A Direção da Unidade Escolar e a Coordenadora do Centro de Educação c - 02 dias de Reserva Técnica. Infantil devem acompanhar rigorosamente o cumprimento da carga horária total na Matriz Curricular dos cursos e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar. II. nas Unidades Escolares: a - 200 dias letivos no mínimo; Parágrafo único. As atividades só poderão ser encerradas após o cumprimento da b - 03 dias de Atividades Pedagógicas; carga horária e dias letivos, previstos na Matriz Curricular e Calendário Escolar. c - 02 de Reserva Técnica. d - 03 dias, destinados aos exames finais, no Ensino Fundamental. Art.16. A somatória das Atividades Extraclasse e das Aulas Programadas previstas no Calendário Escolar a serem realizadas durante o ano letivo, não poderá ultrapassar Art. 2º. O ano escolar e o ano letivo, nas Unidades Escolares e Centros de Educação 5% (cinco por cento) do total anual dos dias letivos previstos, sendo: Infantil, da Rede Municipal de Ensino iniciarão em 01 (primeiro) e 06 (seis) de fevereiro de 2013, respectivamente. I - 4 dias para Aulas Programadas; I – Os dias 1,4 e 5 de fevereiro de 2013 serão destinados às Atividades Pedagógicas II - 4 dias para Atividades Extraclasse; para todos os profissionais nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil; III - 02 dias de Aulas Programadas para uso exclusivo da SEMED. II – O dia 6 de fevereiro de 2013 será o início do ano letivo. Art. 17. A Unidade Escolar deverá elaborar o Projeto de Capacitação para poder Art. 3º. Caracteriza-se como dia letivo toda atividade com data prevista no usufruir do benefício das Aulas Programadas. Calendário Escolar, com presença exigível do estudante e a efetiva presença e orientação do professor. § 1º. Os Projetos de Capacitação só poderão acontecer nos seguintes períodos: Art. 4º. Os dias dos feriados poderão ser assegurados no Calendário Escolar como I – no primeiro semestre: entre a segunda quinzena de maio e a segunda quinzena feriado ou dias letivos. de junho; Art. 5º. Para o cumprimento total da carga horária, poderão ser utilizados até 5 II – no segundo semestre: entre a primeira quinzena de setembro e a segunda (cinco) sábados como dias letivos, com exceção dos Centros de Educação Infantil. quinzena de outubro. Art. 6º. O período de 08 a 22 de julho de 2013 será reservado para o Recesso § 2º. A Unidade Escolar não poderá usar outro período para desenvolvimento de Escolar dos docentes dos Centros de Educação Infantil e dos docentes e discentes das qualquer outro Projeto que implique em Aulas Programadas. Unidades Escolares. § 3º. As Aulas Programadas deverão ter um Plano de Ação elaborado pelo Art. 7º. Os dias 01 e 02 de Agosto de 2013 será destinado para Reserva Técnica professor sob a orientação do Coordenador Pedagógico da unidade escolar, que para implementação das Políticas Educacionais da SEMED. acompanhará e avaliará sua execução. Art. 8º. O término do ano letivo nos Centros de Educação Infantil deverá ocorrer no Art. 18. Os Projetos de Capacitação deverão ser encaminhados juntamente com o mínimo dia 17 de dezembro e nas Unidades Escolares no mínimo dia 12 de dezembro Calendário Escolar para aprovação e só poderão ser executados se forem aprovados de 2013 e o término do ano escolar no mínimo dia 19 de dezembro de 2013. pelo Departamento de Ensino/Núcleo de Educação Infantil. Art. 9º. A Coordenação dos Centros de Educação Infantil Municipal e Direção das Art. 19. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados às Aulas Programadas Unidades Escolares deverão encaminhar o Calendário Escolar, já aprovado pelo para a Secretaria Municipal de Educação não implicará antecipação do término do ano Conselho Escolar ou Conselho Técnico Administrativo ou Conselho de Centro letivo e do ano escolar. impreterivelmente até o dia 18 de dezembro de 2012 ao Núcleo de Supervisão Técnica Escolar para apreciação. Art. 20. A Secretaria Municipal de Educação deverá divulgar esta Resolução nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino – Art. 10. A Supervisão Técnica Escolar analisará o Calendário recebido e se REME, orientando-os quanto à sua aplicação e determinando o cumprimento da necessário o mesmo será devolvido para as devidas correções. mesma. § 1º. No caso de devolução para correção, o Calendário deverá ser reencaminhado Art. 21. Cabe à Coordenação do Centro de Educação Infantil e à Direção da ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica para apreciação final. Unidade Escolar fazer a divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade escolar e zelar pelo seu cumprimento. § 2º. O Calendário Escolar depois de apreciado pela Supervisão Técnica Escolar será encaminhado ao Centro de Educação Infantil e à Unidade Escolar, para Art. 22. Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Planejamento e divulgação a toda comunidade escolar. Gestão Educacional/Supervisão Técnica, juntamente com o Departamento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 11. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento destas deverá ser efetivada em outro dia, alterando-se assim o Art. 23. Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação, Calendário Escolar. revogadas as disposições em contrário. § 1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no mês Dourados/MS, 14 de novembro de 2012. da sua ocorrência. Walteir Luiz Bettoni § 2º. Quando o não cumprimento de dia letivo ocorrer no final do mês, será Secretário Municipal de Educação 78 R E S O L U Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 79 R E S O L U Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 80 R E S O L U Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 RESOLUÇÃO/SEMED Nº 88 de 22 de novembro de 2012. Pólo, para EM. Padre Anchieta, com 20h/a, no período matutino a contar de 01 de fevereiro de 2013. "Dispõe sobre a remoção e lotação de profissionais da Educação Municipal”. Remover, a pedido, Lucinéia Alves Pedroso, matrícula nº 7150661-2, classe B, Walteir Luiz Betoni, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições nível P-I, professora de Anos Iniciais, da EM. Clarice Rosa Bastos para a EM. legais, com fundamento nos incisos II e IV do artigo 75 da Lei Orgânica do Município Armando Campos Belo, com 20h/a, no período vespertino a contar de 01 de fevereiro de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 e 29 da Lei Complementar nº 118 de 2013. de 31 de dezembro de 2007 e Resolução/SEMED nº 001, de 23 de janeiro de 2012. Remover, a pedido, Marcela Catelã Pereira da Silva, matrícula nº114760061-1, R E S O L V E: classe B, nível P-II professora de Anos Iniciais, da EM. Profª Etalívio Penzo, para a EM. Dom Aquino Corrêa com 20h/a, no período matutino a contar de 01 de fevereiro Art. 1º. Tornar público as remoções e lotação dos servidores do grupo do de 2013. Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Remover, a pedido, Hosana Berto de Oliveira, matrícula nº 114760372-2, classe B nível P-I, professora de Anos Iniciais, da EM. Laudemira Coutinho de Mello para a Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as EM. Profª Iria Lucia W. Konzen, com 20h/a, no período matutino a contar de 01 de disposições em contrário. fevereiro de 2013. Dourados/MS, 22 de novembro de 2012. Remover, a pedido, Vasti Terezinha Alves Pereira da Silva, matrícula nº 501250-4, classe B, nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Maria da Rosa Antunes da Walteir Luiz Betoni Silveira Câmara para a EM. Profª Avani Cargnineluti, com 20h/a, no período vespertino a contar de 01 de fevereiro de 2013. Secretário Municipal de Educação Remover, a pedido, Sebastiana Ribeiro da Rocha Benites, matrícula nº 114761698ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SEMED Nº 88 de 22 de novembro de 2, classe B, nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Profª Antonia Cândida de 2012 Melo para, EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara com 20h/a, no período matutino a contar de 01 de fevereiro de 2013. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Alzenir Borges de Jesus Nascimento, matrícula 71441-3, classe A, nível P-II, professora de Educação Infantil, Remover, a pedido, Rosângela Ferreira Luz, matrícula nº 78261-2, classe E, nível na EM. Dom Aquino, com 20h/a, a contar de 01 de fevereiro de 2013. P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Profª Clori Benedetti de Freitas para, EM. Prof. Manoel Santiago no período vespertino a contar de 01 de fevereiro de 2013. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Tânia Aparecida de Miranda Rezende, matrícula 114761335-2, classe B, nível P-II, professora de Educação Física, Remover, a pedido, Andréia de Jesus Goes Reis, matrícula nº 114760067-4, classe no CEIM. Maria do Rosário Moreira Sechi, com 04h/a, a contar de 01 de fevereiro de A nível P-I, professora de Anos Iniciais, da EM. Weimar Gonçalves Torres para, EM. 2013. Januário Pereira de Araújo com 20h/a, no período vespertino a contar de 01 de fevereiro de 2013. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Maria de Lourdes Albuquerque de Souza, matrícula 114760351-1, classe B, nível P-II, professora de Língua Inglesa, Remover, a pedido, Giovana Maria Gadani, matrícula nº114760924-2, classe B, com 02h/a na EM. Profª Clori Benedetti de Freitas, 08h/a na EM. Dom Aquino e 06h/a nível P I, professora de Anos Iniciais, da EM. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen, para, na EM. Pref. Ruy Gomes, a contar de 01 de fevereiro de 2013. EM. Lóide Bonfim Andrade com 20h/a, no período vespertino a contar de 01 de fevereiro de 2013. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Geni Aragão Morais, matrícula 79221-1, classe E, nível P-II, professora de Língua Portuguesa, na EM. Pref. Álvaro Remover, a pedido, Luciana Aparecida Carboni Alonso, matrícula nº72151-1, Brandão, com 15h/a, a contar de 01 de fevereiro de 2013. classe E nível P-II professora de Matemática, da EM. Agrotécnica Padre André Capélli, para, EM. Weimar Gonçalves Torres com 15h/a, no período matutino, com Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Anisia Pedroso Alves, 05h/a para EM. Profª Efantina de Quadros no período matutino a contar de 01 de matrícula 501908-6, classe B, nível P-II, professora de Língua Portuguesa, na EM. fevereiro de 2013. Pref. Álvaro Brandão, com 05h/a de Língua Portuguesa e 01h/a de Educação Religiosa, a contar de 01 de fevereiro de 2013. Remover, a pedido, Agnaldo José dos Santos, matrícula nº, 79311-2, classe B, nível Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Márcia Regina Faita, matricula P-II, professor de Matemática, da EM. Armando Campos Belo, para EM. Pref. Álvaro 114762724-1, professora de Ciências, na EM. Dom Aquino Corrêa, com 12h/a, no Brandão com 15h/a, no período vespertino a contar de 01 de fevereiro de 2013. período vespertino e na EM. Profª Maria Conceição Angélica com 06h/a, no período vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2013. Remover, a pedido, Neucy Aparecida Pereira Vieira, matrícula nº, 86151-3, classe B, nível P-III, professora de Geografia, da EM. Januário Pereira de Araújo, para a EM. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Nádilla Nelly Leal da Silva Dom Aquino Corrêa com 12h/a, no período vespertino a contar de 01 de fevereiro de matricula, 114762725-1, professora de Educação Infantil, CEIM. Geny Ferreira 2013. Milan, com 20h/a, no período matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2013. Remover, a pedido, Valdir Luis Steffen, matrícula nº, 114760514-2, classe B, nível Remover, a pedido, Dirce Puglia, matrícula nº 80311-1, classe E nível P-II, P-II, professora de História, da EM. Profª Efantina de Quadros, para a EM. Loide professora de Educação Infantil, da EM. Januário Pereira de Araújo, para a EM. Bonfim Andrade com 15h/a, no período matutino a contar de 01 de fevereiro de 2013. Weimar Gonçalves Remover, a pedido, Lelian Chalub Amin Paschoalick, matrícula nº, 290015, classe Remover, a pedido, Luciana Chimenes, matrícula nº 114766488-1, classe A nível B, nível P-III, professora de Arte, da EM. Francisco Meireles, para a EM. Vereadora P-I, professora de Educação Infantil, do CEIM. Prof. Guilherme Silveira Gomes, para Albertina Pereira de Matos com 14h/a, no período vespertino, 02h/a, no período o CEIM. Pequeno Príncipe, com 20h/a, no período matutino a contar de 01 de matutino a contar de 01 de fevereiro de 2013. fevereiro de 2013. Remover, a pedido, Elza Maria Chaves Guimarães, matrícula nº, 501284-3, classe Remover, a pedido, Ângela Meirice Mendonça Coradini, matrícula nº 80321-3, B, nível P-II, professora de Arte, da EM. Padre Anchieta, para a EM. Frei Eucário classe B, nível P-I, professora de Educação Infantil, do CEIM. Prof. Décio Rosa Schmitt com 10h/a, no período vespertino e da EM. Francisco Meireles da EM. Frei Bastos, para o CEIM. Manoel Pedro Nolasco, com 20h/a, no período matutino a contar Eucário Schmitt, com 06h/a no período matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2013. de 01 de fevereiro de 2013. Remover, a pedido, Solayne Sá Nascimento, matrícula nº, 114760724-2, classe B, Remover, a pedido, Flávia Roberta Batista de Souza Lencina, matrícula nº 80341- nível, P-II, professora de Arte, da EM. Profª Avani Cargneluti, para a EM. Franklim 3, classe A, nível P-II, professora de Educação Infantil, do CEIM. Wilson Benedito Azambuja com 08h/a, no período vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2013. Carneiro, para o CEIM. Profª Dejanira Queiroz Teixeira, com 20h/a, no período vespertino a contar de 01 de fevereiro de 2013. Remover, a pedido, Aliadne Nalim, matrícula nº, 114762309-1, classe B, nível PII, professora de Arte, da EM. Prof. Luiz Antonio Alvarez Gonçalves para a EM. Remover, a pedido, Elisângela Aparecida dos Santos Marciano Cruz, matrícula nº Bernardina Corrêa de Almeida com 08h/a, no período vespertino, para o CEIM. 80111-2, classe B, nível P-II, professora de Educação Infantil, da EM.Fazenda Miya – Beatriz Bunlai com 04h/a no período vespertino e para CEIM. Prof. Mário Kumagai Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 81 R E S O L U Ç Õ E S com 02h/a, no período matutino e 02h/a, no período vespertino, a contar de 01 de para EM. Iria Lúcia Wilhelm Konzen com 06h/a, no período matutino, contar de 01 de fevereiro de 2013. fevereiro de 2013. Remover, a pedido, Luciana Maura de Alencar, matrícula nº, 114761841-2, classe Remover, a pedido, Erika Chaves Fumagalli Dalbosco, matrícula nº, 114761917-2 A, nível P-II, professora de Arte, da EM. Geraldino Neves Corrêa, para a EM. Pref. classe B nível P-I professora de Educação Física, do CEIM. Décio Rosa Bastos, para Ruy Gomes, com 10h/a, no período matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2013. EM. Sócrates Câmara com 02h/a no período matutino, do CEIM. Manoel Pedro Nolasco, para EM. Sócrates Câmara com 02h/a no período matutino, do CEIM. Frutos Remover, a pedido, Ruth Esteves de Souza Matos Rodrigues matrícula nº, do Amanhã, para EM. Sócrates Câmara com 02h/a no período matutino e do CEIM. 114762340-1 classe B nível P-II professora de Arte, da EM. Fazenda Miya, para a EM. Prof. Bertilho Binsfeld, para EM. Sócrates Câmara com 02h/a no período matutino, Arthur Campos Mello 06h/a, no período matutino, para a E.M Iria Lúcia Wilhelm contar de 01 de fevereiro de 2013. Konzen com 06h/a no período matutino a contar de 01 de fevereiro de 2013. Remover, a pedido, Amélia Martins Pires, matrícula nº, 114462980-1 classe B Remover, a pedido, Gisely de Jesus Almeida, matrícula nº, 144061-2 classe C nível nível P-II professora de Educação Física, da EM. Prof. Luiz Antonio Alvarez P-I professora de Educação Física, da EM. Prof. Luiz Antonio Alvarez Gonçalves para Gonçalves para EM. Pref. Álvaro Brandão com 08h/a, no período vespertino, para a EM. Laudemira Coutinho de Melo com 04h/a, no período vespertino, para o CEIM. EM. Dom Aquino Corrêa com 08h/a, no período vespertino, contar de 01 de fevereiro Maria de Nazaré com 02h/a, no período matutino e 02h/a no período vespertino, para de 2013. CEIM. Prof. Mário Kumagai com 02h/a, no período matutino e 02h/a, no período vespertino e para o CEIM. Claudina da Silva com 02h/a, no período matutino e 02h/a, no período vespertino contar de 01 de fevereiro de 2013. Remover, a pedido, Cleonice Marques Farias Belo, matrícula nº, 501216-3 classe A nível P-II professora de Educação Física, do CEIM. Kátia Marques para EM. Dom Remover, a pedido, Terezinha Aparecida Piva Espósito, matrícula nº, 33681-1 Aquino Corrêa com 08h/a, no período matutino e da EM. Profª. Maria Conceição classe D nível P-II professora de Educação Física, da EM. Prof. Manoel Santiago para Angélica para EM. Dom Aquino Corrêa com 04h/a, no período matutino, contar de 01 a EM. Iria Lúcia Wilhelm Konzen com 12h/a, no período vespertino, contar de 01 de de fevereiro de 2013. fevereiro de 2013. Remover, a pedido Severina Maria Roberto, matrícula nº, 114760728-2 classe A Remover, a pedido, Terezinha Aparecida Piva Espósito, matrícula nº, 33681-1 nível P-I professora de Educação Física, da EM. Lóide Bonfim, para EM. Weimar classe D nível P-II professora de Educação Física, da EM. Weimar Gonçalves Torres Gonçalves Torres com 04h/a, no período matutino, contar de 01 de fevereiro de 2013. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 L I C I TA Ç Õ E S AVISO DE LICITAÇÃO doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do PREGÃO PRESENCIAL Nº 166/2012 Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da Presencial, relativo ao Processo n° 462/2012/DL/PMD, tendo como objeto a documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE ( 0 X X 6 7 ) 3 4 11 - 7 7 5 5 e / o u v i a e - m a i l n o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o : SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO, VISANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO pregao@dourados.ms.gov.br. PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER Dourados (MS), 14 de novembro de 2012. DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011". A sessão Marinisa Kiyomi Mizoguchi pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e Secretária Municipal de Administração de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/12/2012 (treze de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada AVISO DE LICITAÇÃO no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2012 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser Municipal de Administração, torna público que realizará licitação na modalidade obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", nos termos da Lei Federal n° apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de edital, relativo ao Processo n° 425/2012/DL/PMD, tendo como objeto a reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL NO RESIDENCIAL pregao@dourados.ms.gov.br. "DIOCLÉCIO ARTUZI II", COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO Dourados (MS), 14 de novembro de 2012. SIAPF N° 304.793-13/2010/MCIDADES/CAIXA - PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA". A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às Marinisa Kiyomi Mizoguchi 08h (oito horas), do dia 19/12/2012 (dezenove de dezembro do ano de dois mil e doze), Secretária Municipal de Administração na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão AVISO DE LICITAÇÃO participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados PREGÃO PRESENCIAL Nº 167/2012 no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no Presencial, relativo ao Processo n° 468/2012/DL/PMD, tendo como objeto a valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo "AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHO MÉDICO HOSPITALAR, telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. OBJETIVANDO ATENDER O CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER, COM Dourados (MS), 14 de novembro de 2012. RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 3058/07". A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação Marinisa Kiyomi Mizoguchi ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/12/2012 (treze de dezembro do ano de dois mil e Secretária Municipal de Administração 82 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº EXTRATO DE EMPENHO Nº 014/2012 381/2008/SCC/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados/MS. Northware Comércio e Serviços Ltda – CNPJ/CPF: 37.131.927/0001-70 Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 022/2008. PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 320/2012/DL/PMD OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e OBJETO: Aquisição de scanner, através de Adesão de Ata de Registro de Preços nº supressões de itens constantes em planilha e acréscimo de itens extracontratuais, 051/2011, da Justiça Federal de 1º Grau – Seção Judiciária do Paraná, instaurada estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. através do Pregão Eletrônico nº 131/11 – Processo nº 11.4.000109054-3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 27 de Setembro de 2012. VALOR: R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais). Secretaria Municipal de Administração. DATA DE EMPENHO: 08 de novembro de 2012. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 689/2008/SCC/PMD EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO PARCIAL E AMIGÁVEL, DO PARTES: CONTRATO Nº 374/2012/DL/PMD Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. CONTRATANTE: Município de Dourados. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. CONTRATADA: Livraria Canto das Letras Dourados Ltda - ME. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, bem como o prazo de execução dos serviços, por mais 06 (seis) meses, com inicio definido PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 136/2012. para o dia 27/10/2012 e seu término em 27/04/2013. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a rescisão parcial e amigável do FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato Administrativo nº 374/2012/DL/PMD, a partir da presente data ficam Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. cancelados os itens de nº 03, 06, 15 e 20 do item 01.01 da cláusula primeira, do DATA DE ASSINATURA: 17 de Outubro de 2012. mencionado contrato. Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 07 de Novembro de 2012. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº Secretaria Municipal de Administração 345/2011/DL/PMD CONTRATADA: EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO 1º APOSTILAMENTO Concrenav Concreto Usinado Naviraí Ltda. AO CONTRATO Nº 449/2012/DL/PMD PROCESSO: Pregão Presencial n° 045/2011. CONTRATADA: OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Dotação Orçamentária e Inclusão de Fontes de Recursos para pagamento das despesas do contrato acima citado, faz a Diviplac Comércio de Divisória Ltda. inclusão do Programa Orçamentário 08.01.15.451.113.2.021 – 33.90.30.32, contido no contrato nº 345/2011/DL/PMD, em execução, cujos recursos financeiros passam a PROCESSO: Convite n° 049/2012. ser os seguintes: OBJETO: Faz-se necessário a retificação do texto da despesa orçamentária, do 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas primeiro termo de apostilamento ao contrato 449/2012/DL/PMD. 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas Onde se lê: 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura As despesas correrão pela seguinte Dotação Orçamentária do exercício de 2012. 2.021 – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo Fonte de Recursos: 27 15.04 – Fundo Municipal de Urbanização FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 18.542.126 – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal DATA DE ASSINATURA: 10 de junho de 2012. 2.094 – Manter as Atividades do Fundo Municipal de Urbanização Secretaria Municipal de Administração 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Leia-se: 365/2011/DL/PMD As despesas correrão pela seguinte Dotação Orçamentária do exercício de 2012. 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento PARTES: 15.04 – Fundo Municipal de Urbanização Município de Dourados/MS 18.542.126 – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal JN Engenharia Ltda. 2.094 – Manter as Atividades do Fundo Municipal de Urbanização PROCESSO: Tomada de Preços nº 011/2011. 33.90.30.00 – Material de Consumo OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica mais 04 (quatro) meses, com início em 08/12/2012 e previsão de vencimento em 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 08/04/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. meses, com início em 08/11/2012 e previsão de vencimento em 08/03/2013. DATA DE ASSINATURA: 19 de novembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretaria Municipal de Administração Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 06 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 4178/2012 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 443/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PARTES: Northware Comércio e Serviços Ltda – CNPJ/CPF: 37.131.927/0001-70 Município de Dourados Aparecido Silva dos Santos. PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 320/2012/DL/PMD OBJETO: Aquisição de scanner, através de Adesão de Ata de Registro de Preços nº PROCESSO: Pregão Presencial n° 131/2011. 051/2011, da Justiça Federal de 1º Grau – Seção Judiciária do Paraná, instaurada OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual através do Pregão Eletrônico nº 131/11 – Processo nº 11.4.000109054-3. inicialmente estabelecido por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em 03/11/2012 com previsão de vencimento em 02/11/2013. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 6.360,00 (seis mil trezentos e sessenta reais). DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2012. DATA DE EMPENHO: 08 de novembro de 2012. Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Administração. 83 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 Início Final Início Final 114761515-1 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA SEMED 1495/2012 45 15/11/2012 29/12/2012 153541-1 CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA V. W ANDROSKI SEMED 1496/2012 45 13/11/2012 27/12/2012 5361-1 ELIANE CAROLLO VELOZO SEMED 1497/2012 15 13/11/2012 27/11/2012 88841-1 ELIETE MÁRCIA DA CUNHA DE SOUZA SEMED 1498/2012 30 31/10/2012 29/11/2012 114763817-2 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANÇA SEMED 1499/2012 30 01/11/2012 30/11/2012 64061-3 GILSON DE MENDONÇA RODRIGUES SEMED 1500/2012 60 31/10/2012 29/12/2012 6571-1 1501/2012 30 05/11/2012 04/12/2012 6571-3 1507/2012 30 05/11/2012 04/12/2012 114761928-2 JULIA DE CASSIA DINIZ SAMUDIO SEMED 1502/2012 8 02/11/2012 09/11/2012 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRE LOPES SEMS 1503/2012 15 14/11/2012 28/11/2012 33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO SEMED 1504/2012 60 01/11/2012 30/12/2012 151871-1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA SEMED 1505/2012 30 31/10/2012 29/11/2012 8011-1 MARIA ELENA ALVES MARQUES SOTOLANI SEMED 1506/2012 60 03/11/2012 01/01/2013 114765916-3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO SEMS 1507/2012 15 16/11/2012 30/11/2012 114766510-1 PAULO BATISTA MENDES SEMS 1508/2012 30 02/11/2012 01/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114766522-1 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA SEMS 1509/2012 5 17/11/2012 21/11/2012 147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI SEMED 1510/2012 15 10/11/2012 24/11/2012 114761165-2 FERNANDA SILVA DOURADO SEMED 1511/2012 01 20/11/2012 20/11/2012 150691-3 JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE SEMS 1512/2012 90 06/11/2012 03/02/2013 501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME SEMS 1513/2012 14 01/11/2012 14/11/2012 33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA SEMED 1514/2012 90 06/11/2012 03/02/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA SEMS 1515/2012 30 31/10/2012 29/11/2012 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS SEMS 1516/2012 5 16/11/2012 20/11/2012 7841-1 MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS BEZERRA SEMED 1517/2012 45 01/11/2012 15/12/2012 86551-1 MARIA PEREIRA DA LUZ SEMED 1518/2012 5 21/11/2012 25/11/2012 114762189-1 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO SEMED 1519/2012 90 28/10/2012 25/01/2013 31901-1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCEMA SEMS 1520/2012 45 22/11/2012 05/01/2013 114761336-2 THANIA CAETANO CHAVES SEMED 1521/2012 36 01/11/2012 06/12/2012 Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA SEMED INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ACACIO KOBUS JUNIOR GMD 1440 LICENÇA PRÊMIO IVONI MARTINS DA SILVA SEMS 1198 LICENÇA PRÊMIO SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA SEMED 1453 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L CENTRO CULTURAL GUARAOBY, torna Público que requereu do Instituto de cruzetas de poste de energia, Localizada junto a Rua Q. 03 S/N LOTES 15,16, E 17, Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental CEP 79.804-970, Bairro Campina Verde, Município de Dourados (MS). Simplificada - LS, para atividade de Gestão de espaço para atividades cênicas, canto FL coral, espetáculos e outras atividades artísticas, localizada na Rua Monte Alegre, DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, torna público que requereu ao Instituto de 1955, Bairro: Vila Tonani I no município de Dourados (MS). Não foi determinado Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalalção Estudo de Impacto Ambiental. – LI e a Licença de Operação, para atividade de hotelaria/motel, localizada Av. Marcelino Pires, 9350, Jardim Alhambra, no município de Dourados-MS. CONCREAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS LTDA - SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO DA GRANDE DOURADOS, EPP, CNPJ: 09.226.553/0001-31, torna público que recebeu do Instituto de Meio COMPLEXO B, CNPJ 03.361.110/0001-77, torna público que recebeu do Instituto de Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 163/2012, para Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 112/2012, para atividade de Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso, pisos atividade de Educação Superior e Graduação, Localizada junto a Rua Manoel de concreto, tubos de concreto, mourões, lajes pré moldadas, blocos de concreto e Santiago N° 456, Bairro Jardim, Município de Dourados (MS). DELIBERAÇÃO COMED N.º 047, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012. ao Órgão Executor do Sistema Municipal de Ensino, antes do prazo previsto para o Prorroga a Validade dos Atos Autorizativos para a Escola Municipal Franklin término da prorrogação. Luiz Azambuja, e dá outras providências. Art. 3º. O descumprimento do disposto neste documento está sujeito às sanções O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, penais cabíveis. e considerando a decisão da Sessão Plenária realizada em 20/11/2012, Art. 4º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. D E L I B E R A: Dourados, 20 de novembro de 2012. Art. 1º. Fica prorrogada a Validade da Ratificação da Autorização de Profª. Ivanete Alves Nunes Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, e o Ensino Fundamental na Escola Conselheira – Presidente do COMED Municipal Franklin Luiz Azambuja, localizada à Rua Manoel Rasselen, n° 495 – HOMOLOGO EM: 22/11/2012. BNH IV Plano, nesta cidade de Dourados, até o final do ano letivo de 2013. Prof. Walteir Luiz Betoni Art. 2º. A Unidade de Ensino deverá encaminhar o processo de Atos Autorizativos Secretário Municipal de Educação 84 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.372 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 D E L I B E R A Ç Ã O - C O M E D Início Final Início Final 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS RAMOS SEMS 1484/2012 14 10/11/2012 23/11/2012 114765010-3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA SEMS 1515/2012 30 08/11/2012 07/12/2012 7151-1 LUCIMARA APARECIDA ARQUELEI BOLSONI SEMED 1516/2012 60 01/11/2012 30/12/2012 69441-3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES SEMS 1517/2012 9 26/11/2012 04/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO SEMED 1518/2012 33 17/11/2012 19/12/2012 143331-1 CLENIR SALETE ALVES ZANDONÁ SEMED 1519/2012 15 20/11/2012 04/12/2012 114760202-1 EDMIR DE SOUZA SEMAS 1520/2012 55 21/11/2012 14/01/2013 33571-1 EZILDA BATISTA DA SILVA SEMED 1521/2012 25 24/11/2012 18/12/2012 114763989-2 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO SEMS 1522/2012 15 20/11/2012 04/12/2012 114760295-1 JOVINA AEDO JERONIMO SEMED 1523/2012 30 12/11/2012 11/12/2012 114760156-1 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA SEMS 1524/2012 45 30/11/2012 13/01/2013 42641-3 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS SEMED 1525/2012 30 23/11/2012 22/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 7559 AVELINO RIBEIRO SOARES JUNIOR CMD 1526/2012 15 22/11/2012 06/12/2012 5371-1 ELIAS RAMOS DE LIMA SEMED 1527/2012 11 12/11/2012 22/11/2012 114762325-1 LIGIA MARIA BENELLI ROSA SEMED 1528/2012 15 27/11/2012 11/12/2012 114761929-1 LUCIANE GONÇALVES CAMPOS SEMED 1529/2012 31 06/11/2012 06/12/2012 81821-2 MARIA LUCIA ATILIO DA SILVA SEMED 1530/2012 15 21/11/2012 05/12/2012 114762542-2 MARIZA AIDA SILVA DELGADO SEMED 1531/2012 43 08/11/2012 20/12/2012 501319-4 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI SEMED 1532/2012 15 22/11/2012 06/12/2012 114764265-3 RITA DE CASSIA PEREIRA DE CARVALHO SEMS 1533/2012 14 10/11/2012 23/11/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Serv idores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos serv idores efetiv os e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Serv idores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos serv idores efetiv os e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Serv idores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos serv idores efetiv os e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação

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  QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.281 DOURADOS, MS 31 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 1013/2012 “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor GERALDO LOPES DE ASSIS e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor GERALDO LOPES DE ASSIS, matrícula 83581-1, ocupante do cargo de Procurador de 1ª Classe, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos integrais de acordo com o artigo 6-Ada E. C. n.º 41, acrescida pela E.C. n.º 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de abril de 2012. Dourados/MS, 11 de julho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/07/1362/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA, matrícula funcional nº 114765997-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 02.07.2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de julho do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2012 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Processo Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição Debito 000810/12 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 11 05 RESIDENCIALOLIVEIRAII 00052572020000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 151,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 187,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 187,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 184,52 000778/12 ACAUAINDUSTRIAAGROAVICOLALTDA 0139 P/09 CABECEIRAALEGRE 00051401150000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.262,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.246,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.224,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.206,59 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS 000161/12 ADELINABRANDIELEVARGAS 0014 0024 INDEPENDENCIA- JD 00042307240000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 443,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 348,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 428,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 422,34 000385/12 ADEMIRSINCLERDELIMA 000C 0011 CHACARA57 - PARTE 00052351020000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 432,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 428,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 416,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 412,76 000384/12 ADEMIRSINCLERDELIMA B 03 CHACARA57 - PARTE 00052362010000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 432,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 428,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 416,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 413,03 000693/12 ADEVALPEREIRALUNA 22 12 CACHOEIRINHA-VL 00044660180000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 131,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 130,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 127,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 125,87 000998/12 ADILSONPEREIRALOPES 0038 0011 NACOESI - PQ.DAS 00061433110000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 430,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 425,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 419,65 001898/12 ADRIANOFERREIRASILVA 26 03 CANAAIII - JD 00056205260000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 119,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 117,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 116,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 114,11 000581/12 AFFONSOALDAROSANTALUCI 27 13 CLIMAX- JD 00040434210000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 129,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 126,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 124,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 59,90 000020/12 AFONSORAMAORODRIGUESEOUTROS 82 18 NACOESII - PQ.DAS 00062501190000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 214,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 210,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 157,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 154,98 000021/12 AFONSORAMAORODRIGUESEOUTROS 28 17 NACOESI - PQ.DAS 00061413170000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 180,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 180,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 182,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 181,29 001768/12 AGROMAQUINASTONINHOLTDA-ME 02 05 VISTAALEGRE-VL 00047121120000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 222,99 001545/12 ALCEUBAGGIOAGUIAR 14 11 EUROPA- JD 00014111090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.249,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.231,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.206,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.186,35 001047/12 ALCIDESFONTANA 04 A2 NACOESI - PQ.DAS 00062203150000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 141,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 135,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 130,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 124,68 000011/12 ALCINDOVASQUESESCOBAR 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000156-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 39,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 36,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 34,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 32,37 001921/12 ALDAMARIAMIRANDA 51 05 ALTOSDOINDAIA 00010821360000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 450,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 131,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 259,20 000154/12 ALDEMIROPAIM 14 0P/8 AURORA-VL 00012416071000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 72,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 69,46 000924/12 ALEYMACHADO 0031 0000 TERRAROXA- CJ.HABITACIONAL 00054343020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 256,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 256,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 250,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 249,47 001542/12 ALFREDORODRIGUES 11 05 ALTOSDOINDAIA 00010831100000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 911,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 895,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 722,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 710,19 001606/12 ALKINDARMATOSROCHA 06 12 SANTOANTONIO- JD 00041225040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 411,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 405,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 315,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 392,12 001607/12 ALKINDARMATOSROCHA 03 02 SANTOANTONIO- JD 00041224070000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.148,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.127,14 002021/12 ALYSSONPAULOSIRIAODOSSANTOS 52 16 NOVOHORIZONTE- JD 00043812160000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 121,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,54 000146/12 ANALUCIAMENDES 08 04 BNHIPLANO 00011304180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.323,17 001936/12 ANAZULMIRAPEDROSOVERAO 20 16 ALTODASPAINEIRAS 00024112200000-5 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 363,64 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 360,13 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 259,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 258,19 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 344,87 002070/12 ANDREDASILVAPEREIRA 03 01 LESTE- JD 00031206190000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 382,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 378,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 373,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 368,38 000926/12 ANDREIAPEREIRAPERESDEALENCAR 10 12 NOVADOURADOS- PQ. 00054422120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 116,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 196,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 394,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 389,96 001839/12 ANDREZAAMARILIOAJALA 19 10 CANAAV- JD 00031314390000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 107,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 106,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 104,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 102,89 001645/12 ANEIDEARAUJORODRIGUES 177 03 AGUABOA- JD 00056113150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 172,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 168,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 166,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 162,75 001579/12 ANELISECURYSOARESEOUTRO 02 A CHACARA- PARTE 00013211100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.627,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.332,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.288,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.247,67 000593/12 ANIZTELJI 29 20 CLIMAX- JD 00040532030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 100,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 99,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 64,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 95,90 001824/12 ANTONIOAPARECIDOBALBUENADELIVRADO 42 04 CANAAIII - JD 00056217250000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 110,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 107,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 105,69 000086/12 ANTONIOCARLOSDEOLIVEIRA 17 07 NOVADOURADOS- PQ. 00054413070000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 192,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 190,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 186,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 184,68 001754/12 ANTONIOCORREADUARTEEOUTROS 07 09 MONACO- JD 00025123240000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.627,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.427,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.558,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.223,72 001894/12 ANTONIOFRANCODAROCHAJUNIOR 08 09 VITORIAI - JD 00033166040000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 96,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 100,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 94,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 88,01 001895/12 ANTONIOFRANCODAROCHAJUNIOR 01 12 VITORIAII - JD 00033152130000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 000047/12 ANTONIOGILMARVIEIRA 04 00 CENTRAL- JD 00010221100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.508,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.467,40 000013/12 ANTONIOGOMESDESOUZA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000161-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 55,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 51,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 48,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 45,32 001686/12 ANTONIOPADILHA 46 00 PELICANO - PQ. RESID 00032137030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 493,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 478,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 464,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 450,26 000721/12 ANTONIORAIMUNDOGAIA 55 19 CACHOEIRINHA-VL 00046624060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 68,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 64,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 62,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 61,72 001688/12 ANTONIORIBEIRODEBRITO 38 07 NACOESI - PQ.DAS 00061433070000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 183,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 191,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 189,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 186,14 000966/12 ARCHIMEDESLEMESSOARES 10 19 GUARANI-VL 00060226150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 99,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 233,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 231,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 226,61 000058/12 ARCILVIOZAMBIASI C 09 CENTRO 00010402180000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 2.158,61 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 454,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 3.143,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 3.076,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 3.009,66 002013/12 ARINAVIADMINISTRACAOEPARTICIPACAOS/SLTDA 37 1B AGUABOA- JD 00053212011000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 941,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 930,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 911,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 895,93 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS 000038/12 ARMANDARIBEIRODASILVA 04 KJGH CENTRO 00010205101000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 581,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 573,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 562,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 553,04 000039/12 ARMANDARIBEIRODASILVA 04 KJGH CENTRO 00010205111000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 3.372,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 3.328,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 3.262,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 3.207,68 001718/12 ARNLDODASILVAANDRADE 48 04 CACHOEIRINHA-VL 00045611260000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 95,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 95,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 91,73 001930/12 ARTHURLUIZPIMENTELEOUTRA 134B 0021 INDUSTRIAL-VL 00050533130000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 506,25 000642/12 ASSOCIACAODAIGREJAMETODISTA 01 06 FRANCISCOALVES- CEL. JD 00042316250000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 432,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 428,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 416,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 412,76 001590/12 ASSOCIACAOMEDICADAGRANDEDOURADOS VIII 0000 ALTOSDOINDAIA 00010918190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.143,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.133,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 5.116,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 5.036,92 000190/12 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 10 06 CARISMA- JD 00033148130000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 121,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,54 001712/12 AURELINOPEREIRADASILVA 07 AB1 ALTODASPAINEIRAS 00025121010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.182,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.165,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.141,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.121,34 001539/12 AUZENISOARESDESOUZA 03 20 AMARAL-VL 00041302200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 48,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 429,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 420,27 001513/12 BALTAZARBENJAMINDEMARCO 21 9 ALTOSDOINDAIA 00010926020000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 425,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 263,36 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 415,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 265,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 264,40 002024/12 BENEDITORINK 18 11 MARCIA- JD 00060316020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 634,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 624,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 614,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 602,28 000451/12 BENEDITOSANTANA 0004 0004 DOSESTADOS- JD 00023412190000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 202,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 33,11 002047/12 BRAULIADAROSAMARTINS 03 19 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063533100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 88,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 88,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 86,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 84,25 001727/12 CARLOSALBERTOBERNARDON F X CHACARA- PARTE 00010232090002-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 270,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.498,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.440,63 001860/12 CARLOSBOGARIMBENITES 3 6 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011507180000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 409,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 405,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 119,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 111,49 001693/12 CARLOSCESARPEREIRA U 07 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044731070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 118,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 117,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 115,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 113,73 000294/12 CARLOSQUENDIKOGATOKO 0040 0022 PLANALTO-VL 00020124110000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.223,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.195,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.155,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.115,88 000220/12 CARLOSROBERTOCOSTA 37 05 ALVORADA- PQ 00012652230000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 191,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 656,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 254,40 001357/12 CARLOSVALENTINMALACRIDA 16 38 MONACO- JD 00024133240000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.627,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.596,15 001563/12 CASSIOBASALIADIAS 00 AREAB-1 CHACARA- PARTE 00011404010021-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.253,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.237,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.213,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.192,29 001489/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 13 13 PARQUEDOLAGOI - RESID. 00010511130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 157,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 153,75 001442/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 38 4 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00043707010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 326,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 322,91 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 318,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 313,21 001460/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 28 02 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042861230000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 74,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 74,67 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 355,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 71,76 000180/12 CELIOANTONIODASILVA 0010 000007 FLORIDAI - JD 00011616070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 370,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 461,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 453,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 445,00 000019/12 CELSOCARVALHODOAMARAL 07 00 CHACARA- PARTE 00010112100000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 9.500,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 972,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 5.696,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.675,96 001901/12 CESARAUGUSTORASSLANCAMARA 04 08 WALDOMIROA.MONTEIRO- RESID. 00025142090000-1 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 488,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.669,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.166,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.115,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.075,95 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 465,10 000236/12 CESAREDUARDOVENTURADUARTEF.FERNANDES 02 07 BAIRROJARDIM 00012422070301-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 369,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 365,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 352,60 001954/12 CICEROGALDINOSILVAESUAESPOSA 39 14 CANAAIII - JD 00056214150000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 101,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 100,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 98,44 001535/12 CIRLEIDOSSANTOSMATTOS 16 14 ALVORADA- PQ 00012611320000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 216,72 002007/12 CLARIREJANEGUERRARIGOTTIEESPOSO A 8A CHACARA38 - PARTE 00010213090018-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 314,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.895,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.052,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.985,86 001354/12 CLARICEPELODEMELO 26 12 CANAAIII - JD 00056205170000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 284,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 280,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 275,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 270,99 000453/12 CLAUDINEIAPARECIDODOSREIS 05 17 PIRATININGA- JD 00023503030000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 316,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 313,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 309,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 304,98 001030/12 CLAUDINEIACORDEIROTEIXEIRAEOUTROS 63 12 NACOESII - PQ.DAS 00063422010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 93,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 93,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 90,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 88,65 001950/12 CLEOMARMARTINSDAROCHA 97 20 AGUABOA- JD 00045101080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 585,88 000826/12 COMERCIOREPRESENTACOESECORRETAGENSENTERPR32 24 NOVADOURADOS- PQ. 00054302130000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 467,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 463,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 406,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 447,56 001802/12 CRISTIANE CRISPIMDESOUZA 47 17 CANAAI - JD 00033263090000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 60,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 60,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 59,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 57,29 002054/12 CRISTIANOTIECHERESUAESPOSA 38 03 CACHOEIRINHA-VL 00045503190000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 71,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 70,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 68,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 68,19 002088/12 DALVADEMELOGONCALVES L 27 CAMPODOURADO 00048203080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 177,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 174,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 171,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 168,09 001751/12 DANILOJOSEFRANCOSILVA 12 00 N.SRA.APARECIDA-VL 00011331030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.107,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.093,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.073,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.053,08 000745/12 DEBORASILVADECASTRO 00 00 CHACARA- PARTE 00050000000155-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 82,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 76,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 72,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 67,44 001551/12 DEUZIMDASILVAMACHADO 7 17 SAOLUIZ -VL 00013214010000-2 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 383,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 3.973,99 000956/12 DEUZIMDASILVAMACHADOEOU 00 00 JATEY- FAZENDA 00060000000313-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.191,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 568,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 578,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 539,56 000695/12 DOMINGOSDASILVA 0100 0014 AGUABOA- JD 00045212140000-8 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 409,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 405,37 000575/12 DOMINGOSLARAYA 18 14 CLIMAX- JD 00040414220000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 354,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 351,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 344,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 340,86 001914/12 DONIZETEBATISTA 15 09 MARACANA- JD 00031223200000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 317,80 001753/12 DONIZETINEVESDEMATOS 13 02 NOVOHORIZONTE- JD 00042935020000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 154,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 154,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 156,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,39 001642/12 DULCEDEMETRIASTEFAISK DIAS LEITEEOUTROS 0019 0011 MANOELRASSELEN- JD 00057111170000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 308,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 302,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 301,07 001614/12 DULCINERIAPARECIDABOSCOLAMERS 08 1B CENTRO 00010321080501-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 588,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 645,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.016,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 998,86 001548/12 ECIOCARNEIROPEDROSO 18 A ALTODASPAINEIRAS 00024121050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 220,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.053,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.974,01 001849/12 EDEVALDOFERREIRASOUZAEOUTRA 21 12 CANAAV- JD 00031315140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 179,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 177,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 175,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 173,10 000111/12 EDILSONGONCALVESDEABREU 59 02 ALTOSDOINDAIA 00010916110000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 35,20 001630/12 EDIRCASTROARAUJOMATOSO 00 00 BOMJESUS - VL. 00011642150000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 118,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 117,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 114,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 113,03 000375/12 EDISONRAMOSMACHUCA M 02 ROSA-VL 00021334070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 951,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 941,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 922,23 000735/12 EDMUNDOLISBINSKI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000318-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 9.270,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 8.598,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 8.103,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 7.553,84 000109/12 EDMUNDOMIGUELSIMCZAK 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000032 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 20.416,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 18.937,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 17.846,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 16.635,71 000738/12 EDNALUCIABOMEDIANODEOLIVEIRA 04 06 CHACARASTREVO 00048111070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.022,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.160,83 001678/12 EDSONMOREIRADASILVAE/OU 06 03 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063536190000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 106,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 105,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 103,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 100,71 000331/12 EDWARDPERALTAPIAS 16 02 PRIMAVERAS- JDDAS 00011018070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 120,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 123,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 115,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 154,17 000334/12 EDWARDPERALTAPIAS 03 01 PRIMAVERAS- JDDAS 00011023150000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 158,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 30,21 000333/12 EDWARDPERALTAPIAS 04 27 PRIMAVERAS- JDDAS 00011024170000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 123,55 000332/12 EDWARDPERALTAPIAS 04 26 PRIMAVERAS- JDDAS 00011024180000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 358,21 000338/12 EDWARDPERALTAPIAS 06 02 PRIMAVERAS- JDDAS 00011026140000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 149,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 152,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 144,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 146,62 000329/12 EDWARDPERALTAPIAS 06 25 PRIMAVERAS- JDDAS 00011026190000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 123,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 126,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 118,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 120,80 000337/12 EDWARDPERALTAPIAS 10 15 PRIMAVERAS- JDDAS 00011030010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 150,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 154,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 145,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 147,56 000729/12 ELGIDIO SEIDEL 16 23 BNHIVPLANO 00047303260000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 193,03 000200/12 ELIANEDEASSIS 02 A CHACARA04 - PARTE 00011416077000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 545,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 538,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 528,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 519,19 000410/12 ELIDADUTRAMARQUESDOSSANTOSEOUTROS 05 04 ESPERANCA-VL 00022302100000-1 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 136,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 334,93 000487/12 ELIEZERDEMELO A 00 SANTAMARIA- JD 00031314010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 256,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 253,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 248,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 244,25 000601/12 ELIJANIAROSANALEMOS 0001 000A AMARAL-VL 00041304010083 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 123,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 160,68 000936/12 ELIZREGINALOMBA 0023 0021 TERRAROXA- CJ.HABITACIONAL 00055302070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 121,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 161,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 158,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 92,09 001915/12 ELOYDEOSORIOSILVAEOUTRO 0018 0007 ALTODASPAINEIRAS 00024121110000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 873,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.459,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.457,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.454,51 002022/12 ELZALOPESDOSSANTOS 15 06 ALVORADA- PQ 00012612240000-3 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 354,49 000595/12 ELZAMARIADEFIGUEREDOBARROS 30 07 CLIMAX- JD 00040533150000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 132,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 135,12 000628/12 ELZAZEFERINARECALDE 16 01 LONDRINA- JD 00042231010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 580,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 229,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 163,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 555,74 000262/12 EMARDOSSANTOSRODRIGUES 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00040000000015-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 14.190,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 13.161,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 12.404,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 11.562,36 001356/12 EMERSONDASILVANOGUEIRA 41 08 CANAAIII - JD 00056216210000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 107,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 106,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 104,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 102,89 000340/12 EMIDIOROSA 06 14 OUROVERDE- JD 00020622030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 327,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 322,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 315,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 309,43 001591/12 EMILIOAFONSOCANCELLI 0075 000H CENTRO 00040131100000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 4.882,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 4.822,39 000839/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0023 0005 JEQUITIBAS - PQ. 00055505170000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 185,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 178,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 181,37 000841/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0024 0011 JEQUITIBAS - PQ. 00055506050000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 150,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 153,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 144,85 000842/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 30 06A JEQUITIBAS - PQ. 00055516240000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 215,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 219,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 133,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 135,96 000843/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0036 0016 JEQUITIBAS - PQ. 00056504100000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 241,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 240,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 29,38 000846/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0044 0012 JEQUITIBAS - PQ. 00056515030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 207,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 206,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,67 000848/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 34 02 COLIBRI - JD 00057312090000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 40,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 95,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 30,98 000851/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 37 21 COLIBRI - JD 00057323210000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 287,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 285,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 278,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 275,17 000863/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 12 11 COLIBRI - JD 00057423120000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 349,82 000860/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 54 15 GUAICURUS- JD 00058603030000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000861/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 54 18 GUAICURUS- JD 00058603060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000873/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 54 20 GUAICURUS- JD 00058603080000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000865/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 54 01 GUAICURUS- JD 00058603150000-4 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 111,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 116,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 101,97 000866/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 54 06 GUAICURUS- JD 00058603200000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000858/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 54 07 GUAICURUS- JD 00058603210000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000868/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 54 09 GUAICURUS- JD 00058603230000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000869/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 54 11 GUAICURUS- JD 00058603250000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000871/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 64 13 GUAICURUS- JD 00058605010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 111,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 101,97 000872/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 48 26 GUAICURUS- JD 00058612140000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 111,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 116,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 101,97 000874/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 53 15 GUAICURUS- JD 00058613030000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000908/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0053 0021 GUAICURUS- JD 00058613090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000888/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0053 0024 GUAICURUS- JD 00058613120000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000880/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0043 0001 GUAICURUS- JD 00058621150000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 111,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 116,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 101,97 000881/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0052 0018 GUAICURUS- JD 00058623060000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000882/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0052 0019 GUAICURUS- JD 00058623070000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000883/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0052 0023 GUAICURUS- JD 00058623110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000884/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0052 0003 GUAICURUS- JD 00058623170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000885/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0052 0008 GUAICURUS- JD 00058623220000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000886/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0057 0015 GUAICURUS- JD 00058624030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000897/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0057 0016 GUAICURUS- JD 00058624040000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000878/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0057 0017 GUAICURUS- JD 00058624050000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000889/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0051 0013 GUAICURUS- JD 00058633010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 111,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 116,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,40 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 101,97 000890/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0051 0014 GUAICURUS- JD 00058633020000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 116,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 101,97 000891/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0051 0015 GUAICURUS- JD 00058633030000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000892/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0051 0016 GUAICURUS- JD 00058633040000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000893/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0051 0024 GUAICURUS- JD 00058633120000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000894/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0051 0012 GUAICURUS- JD 00058633260000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 000895/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0056 0013 GUAICURUS- JD 00058634010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 111,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 116,08 000896/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0056 0019 GUAICURUS- JD 00058634070000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000887/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0056 0021 GUAICURUS- JD 00058634090000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000907/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0056 0003 GUAICURUS- JD 00058634170000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 000857/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0056 0010 GUAICURUS- JD 00058634240000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000900/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0056 0012 GUAICURUS- JD 00058634260000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000901/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 50 14 GUAICURUS- JD 00058643040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000902/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 50 15 GUAICURUS- JD 00058643050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000837/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 50 20 GUAICURUS- JD 00058643100000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 000903/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 50 02 GUAICURUS- JD 00058643140000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000904/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 50 03 GUAICURUS- JD 00058643150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000905/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 50 04 GUAICURUS- JD 00058643160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000906/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 55 13 GUAICURUS- JD 00058644030000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000916/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 55 14 GUAICURUS- JD 00058644040000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000899/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 55 15 GUAICURUS- JD 00058644050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000909/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 55 16 GUAICURUS- JD 00058644060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000910/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 55 17 GUAICURUS- JD 00058644070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000911/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 55 19 GUAICURUS- JD 00058644090000-9 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000912/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 55 20 GUAICURUS- JD 00058644100000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000913/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 55 22 GUAICURUS- JD 00058644120000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 120,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 126,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 118,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,71 000914/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 55 03 GUAICURUS- JD 00058644150000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 32,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000915/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 27 09 COLIBRI - JD 00057331210000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 193,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 191,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 188,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 186,22 001403/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 70 17 NOVOHORIZONTE- JD 00044813170000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 001408/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 59 01 NOVOHORIZONTE- JD 00043832010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 139,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 141,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 133,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 135,96 001429/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 62 22 NOVOHORIZONTE- JD 00043843220000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 121,61 001424/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 50 15 NOVOHORIZONTE- JD 00043814150000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 121,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,54 001420/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 47 06 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00043831060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 160,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 159,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 155,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 153,84 001422/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 23 08 NOVOHORIZONTE- JD 00042955080000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 154,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 154,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 156,28 001423/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 46 18 NOVOHORIZONTE- JD 00043804180000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 127,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 123,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 122,04 001427/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 65 02 NOVOHORIZONTE- JD 00044804020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,54 001413/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 33 18 NOVOHORIZONTE- JD 00042962180000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 371,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 139,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 113,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 112,76 001404/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 31 04 NOVOHORIZONTE- JD 00042964040000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,54 001406/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 31 16 NOVOHORIZONTE- JD 00042964160000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 121,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 95,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 95,00 001410/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 29 21 NOVOHORIZONTE- JD 00042853210000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 166,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 165,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 161,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 159,64 001412/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 40 11 NOVOHORIZONTE- JD 00042971110000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 338,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 327,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 323,60 001414/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 33 05 NOVOHORIZONTE- JD 00042962050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 147,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 147,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 143,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 141,49 001387/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 14 10 NOVOHORIZONTE- JD 00042934100000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 360,73 001392/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 26 09 NOVOHORIZONTE- JD 00042952090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 154,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 156,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,39 001398/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 14 15 NOVOHORIZONTE- JD 00042934150000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 154,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 156,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,39 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS 001377/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 15 18 NOVOHORIZONTE- JD 00042933180000-8 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 354,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 154,95 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 349,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 154,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 156,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,39 001374/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 14 04 NOVOHORIZONTE- JD 00042934040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 154,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 184,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 181,93 001367/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 11 03 NOVOHORIZONTE- JD 00042922030000-7 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 354,49 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 349,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 154,77 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 345,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 156,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,39 001388/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 38 01 NOVOHORIZONTE- JD 00042973010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 137,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 136,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 132,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 131,42 001570/12 ENERTELENGENHARIALDTA 000I 0009 CENTRO 00040412180000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 433,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 431,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 425,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 415,32 002046/12 EPIFANIAGOMESAGOSTINHO 04 12 MARCIA- JD 00060357040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 166,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 170,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.103,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.088,29 000580/12 ERASMOFERNANDESDOSSANTOS 26 07 CLIMAX- JD 00040433180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 149,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 148,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 144,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 142,84 000648/12 EROTILDESMONTEIRODEALMEIDA 21 P/7 ALMEIDA-VL 00042501230000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 106,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 105,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 104,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 102,25 000139/12 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000249 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 5.822,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 5.400,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 5.089,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.743,81 000138/12 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000271 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 7.416,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 6.879,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 6.483,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 6.043,07 000140/12 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000281 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 10.893,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 10.103,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 9.521,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 8.875,76 000135/12 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000300 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 2.269,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.104,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.983,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.849,07 000134/12 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0120 0025 AGUABOA- JD 00045341030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 324,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 322,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 316,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 309,84 000137/12 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 137 12 AGUABOA- JD 00046111160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 75,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 149,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 145,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 143,11 001875/12 ESPOLIODEANISIODEBARROS 0009 000013 MONTELIBANO- JD 00022514120000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 152,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 150,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 149,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 147,56 000412/12 ESPOLIODECRESCENCIODELIMABARROS 11 09 ESPERANCA-VL 00022314020000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 521,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 506,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 499,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 485,60 000304/12 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 0068 000006 NACOESII - PQ.DAS 00063431070000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 264,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 244,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 230,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 242,80 000302/12 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 0068 000009 NACOESII - PQ.DAS 00063431100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 264,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 276,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 260,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 242,80 000616/12 ESPOLIODEFRANKLINLUIZAZAMBUJA 42 04 CLIMAX- JD 00041513150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 132,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 135,12 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 127,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 129,49 000617/12 ESPOLIODEFRANKLINLUIZAZAMBUJA 42 05 CLIMAX- JD 00041513160000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 132,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 135,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 127,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 129,49 000590/12 ESPOLIODEFRANKLINLUIZDEAZAMBUJA 23 11 CLIMAX- JD 00040521090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 324,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 318,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 310,38 000147/12 ESPOLIODEGILBERTOLUIZRANZI 168 10 AGUABOA- JD 00045312020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 274,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 276,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 151,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 148,04 000390/12 ESPOLIODEJOAOFERREIRADOSSANTOS 0009 000014 MONTELIBANO- JD 00022514130000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 110,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 108,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 106,83 000391/12 ESPOLIODEJOAOFERREIRADOSSANTOS 01 06 PIRATININGA- JD 00022534170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 121,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 120,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 119,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 117,13 000766/12 ESPOLIODEJOSEAUGUSTODEMATOS 0133 0013 INDUSTRIAL-VL 00050433180000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.065,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.050,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.029,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.011,13 000170/12 FILINTOGONCALVESDESOUZA 15 13 ALVORADA-VL 00011428160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 131,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 298,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 291,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 285,96 001746/12 FLABIOSEIBT 32 09 ALVORADA- PQ 00012542270000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 806,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.011,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.206,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.187,03 001603/12 FLAVIACRUZDACONCEICAO 0004 0019 ALMEIDA-VL 00044613110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 298,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 296,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 292,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 288,25 001760/12 FLORINEIDEALVESDASILVA 02 01 BELA-VL 00044401010000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 352,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 348,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 339,24 001546/12 FRANCISCADEJESUS 63 0000 CHACARACALIFORNIA 00063511020000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 264,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 245,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 231,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 215,82 000779/12 FRANCISCOANDRADECAVALCANTE 0140 0020 INDUSTRIAL-VL 00051402150000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 111,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 55,18 000015/12 FRANCISCODEOLIVEIRA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000165-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 39,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 36,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 34,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 32,37 002094/12 FRANCISCOELIASBARBOSA 05 P/11 MARABA- JD 00021404220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.508,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.489,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.459,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.436,84 002030/12 FRANCISCOGOMESDEOLIVEIRA 05 06 ADELINAI -VL 00043042030000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 341,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 299,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 147,77 000300/12 FRANCISCOJOSENUNES 08 11 LILI -VL 00020233200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.492,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.461,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.417,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.373,25 002026/12 FRANCISCOLUIZDESOUZA 08 06 ALTOSMONTEALEGRE 00021424170000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 207,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 421,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 413,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 407,23 000609/12 FRANCISCOPATRICIODEBARROS 43 3 CLIMAX- JD 00041514090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 132,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 135,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 127,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 129,49 000165/12 FRANCISCOVIANANETO 12 1 MATOS -VL 00011423130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 312,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 306,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 299,54 001911/12 G.CALVACANTICONSTRUTORA EINCORPORADORALT 09 F CHACARA- PARTE 00011425150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 598,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.823,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.991,93 000464/12 GELSONDEALMEIDA 19 04 PIRATININGA- JD 00023621160000-1 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 211,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 208,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 204,98 000993/12 GERALDAP.LUCHESE 23 05 JOAOPAULOII - JD 00061232050000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 384,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 379,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 372,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 366,49 000720/12 GERALDOAPARECIDOBARBETA 04 01 BNHIVPLANO 00046344010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 443,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 437,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 429,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 422,61 001616/12 GINALDOELIASDASILVA 08 11 CANAAV- JD 00031323230000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 117,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 115,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 114,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 112,81 000156/12 HASSANHAJJ 02 A CHACARA04 - PARTE 00011416038000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 387,63 000457/12 HEITORCAVALCANTEFAGUNDES 0012 0004 PIRATININGA- JD 00023514160000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 53,66 000508/12 HELCIOROCHADEALMEIDA 021B 0001 MARACANA- JD 00031204010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 582,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 574,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 564,65 001960/12 HELENYDASILVACARLOS 20 18 PIRATININGA- JD 00023622040000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 140,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 139,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 137,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 136,03 001540/12 HERCILIAMENDESGOMES 03 05 NOVADOURADOS- PQ. 00054431050000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 315,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 313,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 306,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 301,34 000666/12 HERMETE RIGOTTI 05 05 SANTOANTONIO- JD 00041235020000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 99,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.036,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 293,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.001,55 000032/12 HERMETERIGOTTI 0000 0000 FAZENDAAGUABOA- PARTE 00042213010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 13.412,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 13.389,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 5.258,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 5.221,18 000031/12 HERMETERIGOTTI 0000 000D CHACARA- PARTE 00054221030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 4.237,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 4.232,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 4.274,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.249,70 000267/12 HERNANIMANGUEIRADASILVA 54 03 ALVORADA- PQ 00013601210000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 199,44 000265/12 HERNANIMANGUEIRADASILVA 07 06 NANA- JD 00044618090000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 330,61 000266/12 HERNANIMANGUEIRADASILVA 0004 0012 ERONDINA,D. -VL 00044504170000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 307,37 000230/12 HERTONMAURERFILHO 0031 0002 BNHIIIPLANO 00013162120000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 908,20 000197/12 HIRANGEORGESDELGADOGARCETE 06 LOTS FACULDADE- JD 00012321060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 18.259,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 18.031,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 17.705,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 17.379,63 001806/12 HUGOBARBOSACASTROEOUTRA 39 05 CANAAIII - JD 00056214240000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 448,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 443,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 435,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 428,81 000438/12 HYRANPEREIRADEMATOS 04 04 HYRANDEMATOS - JD 00023216100000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 211,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 208,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 208,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 204,98 001039/12 IGORMACHADOBRAGA 080A 0000 CHACARACALIFORNIA 00063814020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 248,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 230,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 216,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 202,24 000944/12 IMOBILIARIADOURADOSEMPREENDIMENTOSEADMINI 177 12 AGUABOA- JD 00056113060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 339,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 486,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 479,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 471,03 000454/12 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 0011 0020 PIRATININGA- JD 00023513060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 93,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 91,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 91,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 89,46 000659/12 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 11 05 ADELINAI -VL 00043011020000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 309,90 000275/12 IMOBILIARIAMONTEALEGRELTDA 03 01 MONTEALEGRE- JD 00016121070000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 184,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 184,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 186,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 185,17 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 14 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS 000171/12 IRIOFERNANDES 00 02 MATOS -VL 00012402011000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 3.791,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.749,84 000189/12 ISMAELCARMONAARANTESEOUTROS 13 08 PROGRESSO-VL 00012233110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.929,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 952,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.835,85 000462/12 ITAGIBADASILVA 0007 0013 CHACARA118 - PARTE 00023601100000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 446,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 170,97 001957/12 IVETEOJEDA 09 13 FLORIDAI - JD 00011621130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 193,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 496,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 485,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 477,78 000722/12 IZAQUEBATISTABUENO 53 24 CACHOEIRINHA-VL 00046626150000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 97,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 97,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 94,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 93,83 000633/12 JACINTOOJEDA 0009 0010 INDEPENDENCIA- JD 00042302100000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 73,62 002012/12 JACKSONRICARDOWAGNER 14 17 MONACO- JD 00025104030000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 929,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 912,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 890,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 874,08 000767/12 JAIRJOAOFOPPA 130 20 INDUSTRIAL-VL 00050623200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.010,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 872,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 180,74 000473/12 JAIROBRENTANPIMENTADOSREIS 0010 0005 UNIVERSITARIO- JD 00013455130000 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 371,47 000472/12 JAIROBRENTANPIMENTADOSREIS 0010 0006 UNIVERSITARIO- JD 00013455140000 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 371,47 000370/12 JAIRO LUIZDEQUADROS 16 12 TONANII -VL 00012102030000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.880,13 001638/12 JANINEMATOSLIMACERVEIRA 0018 0015 BNHIIIPLANO 00013142020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 635,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.292,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.266,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.244,22 000450/12 JARDIMSANTABRIGIDACOMALIMOBILLTDA 0010 0001 SANTABRIGIDA- JD 00023404170000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 101,79 000422/12 JARDIMSTABRIGIDACOMIMOBLTDA 0000 0000 SANTABRIGIDA- JD 00022523010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 500,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 493,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 489,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 481,42 000270/12 JATYRMASTRIANIDEGODOY 69 01 ALVORADA- PQ 00013632190000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 404,69 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 371,47 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 368,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 451,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 440,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 439,06 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 353,18 000759/12 JEANCARLOF.MARIANOE/OU K 09 SULMAT-VL 00050222200000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 340,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 814,28 000305/12 JEDERMATOSDOSSANTOS 50 09 PLANALTO-VL 00020221050000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.595,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.576,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.547,81 000603/12 JEOVAHALVESDASILVAEOU 05 17 AMARAL-VL 00041314170000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 536,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 525,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 520,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 509,88 002063/12 JESAIASFRANCISCORODRIGUES 17 21 JOQUEICLUBE- JD 00063933090000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 141,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 141,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 137,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 133,96 001353/12 JOAOALAORNOGUEIRADASILVA 25 13 NOVADOURADOS- PQ. 00054301240000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 920,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 911,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 894,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 881,77 002082/12 JOAOANTONIOFERREIRAEESPOSA 22 P/08 CLIMAX- JD 00040424191000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 292,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 290,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 284,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 278,68 000739/12 JOAOBATISTADEMELO 0153 0005 INDUSTRIAL-VL 00051512050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 33,39 000108/12 JOAOBATISTADOSSANTOS 3 8 LARANJADOCE 00034121080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 111,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 116,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 101,97 001943/12 JOAOCARLOSDOSSANTOSPEREIRA 20 16 CANAAV- JD 00031314120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 138,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 137,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 135,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 133,58 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 15 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS 001697/12 JOAOCEZARDONASCIMENTO 05 10 FRANCISCOALVES- CEL. JD 00042312160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 111,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 108,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 107,84 000073/12 JOAOCOTTFERREIRA 30 14 FLORIDAII - JD 00010611071000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 94,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 92,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 91,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 89,43 000009/12 JOAOFAGUNDESDEMENEZES 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000142-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.289,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.195,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.127,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.050,52 000719/12 JOAOROMEROCRISTALDO 15 14 BNHIVPLANO 00046343140000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 349,31 001927/12 JOAOVICTORDASILVA 40 17 CACHOEIRINHA-VL 00045501100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 434,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 430,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 424,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 417,48 000493/12 JOELFERNANDES 000U 0010 MAIPU- JD 00031231020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 105,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 105,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 105,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 104,40 001639/12 JONASWALDOWDEOLIVEIRAEOUTRO G 15 SULMAT-VL 00050213140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 471,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 957,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 937,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 445,44 001949/12 JONATHANEIDE FUJII 33 23 CANAAIII - JD 00056334100000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 133,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 168,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 188,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 184,76 000158/12 JORGEICASATI 03 03 ALVORADA-VL 00011416040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.033,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.013,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 989,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 971,20 001538/12 JOSEABRAHAO 0009 00A4 ALHAMBRA- JD 00062804140000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 301,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 307,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.039,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.026,78 001537/12 JOSEABRAHAO 0009 00A5 ALHAMBRA- JD 00062804150000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 301,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 307,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.201,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.171,04 000499/12 JOSEAPARECIDORODRIGUESEOU 0004 0017 SANTAMARIA- JD 00030322130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 409,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 404,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 358,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 73,91 000704/12 JOSEBERTOSODELUCENA 106 20 AGUABOA- JD 00045321080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 90,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 91,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 89,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 86,75 000697/12 JOSECARLOSALBERTODEMORAES 115 24 AGUABOA- JD 00045231040000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 413,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 456,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 442,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 437,04 001899/12 JOSECARLOSBRANDOLIS J 41 CAMPODOURADO 00048205090000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 284,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 280,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 275,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 270,18 000622/12 JOSEDACRUZBANDEIRA 46 09 CLIMAX- JD 00041524090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 132,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 135,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 127,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 129,49 001858/12 JOSEDONASCIMENTO 02 08 CHACARA26 - PARTE 00043252090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 119,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 117,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 116,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 114,75 000480/12 JOSE ELIASMOREIRAEOU F 03 HELENA-VL 00050214030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.067,89 000653/12 JOSEFRANCISCODEOLIVEIRA 02 09 LONDINA- JD 00042531130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 94,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 94,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 31,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 93,15 001624/12 JOSEGERALDODELANA 00, 00 BOMJESUS - VL. 00011643020000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 198,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 196,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 192,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 189,68 001038/12 JOSEHERNANDESNETO 42 0000 CHACARACALIFORNIA 00063823010000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 424,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 508,71 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 16 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 486,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 462,67 000550/12 JOSE ICASARI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000083-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 114,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 93,07 000199/12 JOSEJOAQUIMDASILVA 0013 0006 GUARANI-VL 00060331060000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 263,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 376,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 370,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 103,79 000959/12 JOSELOURENCOGONCALVES 03 19 CUIABA- JD 00060113050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 312,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 308,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 302,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 297,97 000196/12 JOSE LUIZALVES 0016 0015 TERRAROXA- CJ.HABITACIONAL 00055309120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 410,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 406,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 399,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 391,45 001599/12 JOSENELSONPAULINOBISPOEOUTRA 0005 0001 SANTABRIGIDA- JD 00022423010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 393,51 000269/12 JOSE PAULODACOSTA 31 18 NOVOHORIZONTE- JD 00042964180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 54,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 54,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 52,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 52,56 000062/12 JOSE PINTODEALMEIDA 07 22 CLIMAX- JD 00010415010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 48,53 001840/12 JOSEROBERTOFELES 19 16 CANAAV- JD 00031314300000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 144,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 142,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 140,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 138,93 000709/12 JOSERODRIGUESCOSTA 38 12 CACHOEIRINHA-VL 00045503030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 104,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 103,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 100,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 99,45 000960/12 JOSERONALDODOSSANTOS 04 01 UBIRATAN-VL 00060114030000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 43,19 000425/12 JOSESANTOSOLIVEIRA 010B 0008 CANAA-MONTELIBANO- JD 00022611040000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 116,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 114,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 112,76 000151/12 JOSE SILVA 12 02 BNHIPLANO 00011325200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 684,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 676,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 662,77 001826/12 JUDSONJORGEDESOUZAKLEINEOUTRA 42 10 CANAAIII - JD 00056217190000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 110,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 107,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 105,69 001358/12 JULIAFATIMAGOMESDASILVA 38 04 CANAAIII - JD 00056213040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 315,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 312,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 307,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 302,55 001857/12 JUVENILDASILVABARROS 01 13 CHACARA- PARTE 00020542170000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 820,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.658,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.351,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.328,39 001598/12 KATIACILENEOZUNASAMPAIO 0002 000006 VALERIA, D. - JD 00012425140000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 66,68 001755/12 KATIATALHIARIDOSSANTOS H 09 e 10 MAIPU- JD 00031201020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 91,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 333,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 367,56 001510/12 LAURAVICENTE 66 07 NOVOHORIZONTE- JD 00044803070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 104,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 101,02 000522/12 LAUROMORAESDEMATOS 0011 0001 NOVAESPERANCA-VL 00031343020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 91,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 93,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 87,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 89,34 000167/12 LAZAROSIFUENTES 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00011426100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 311,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 306,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 300,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 294,46 001653/12 LENACRISTINAMORAISRODRIGUES 02 11 RESIDENCIALAIMORE 00056338110000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 150,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 149,49 001556/12 LENICEBELARMINODEOLIVEIRA 17 11 MARACANA- JD 00031243080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 133,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 131,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 129,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 127,54 001880/12 LEVIDASILVANOGUEIRA 14A 04 MARACANA- JD 00031213200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 402,28 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 17 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 396,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 389,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 382,14 000539/12 LIDIAMARIADELIMA 05 11 CANAAI - JD 00032217280000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 166,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 164,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 161,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 159,17 001781/12 LINDINALVAMARTINSDASILVA 51 02 CACHOEIRINHA-VL 00045511010000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 358,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 367,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 359,74 001877/12 LOURDESMENEGATTIYANO 04 03 ALTODASPAINEIRAS 00015131070000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 43,01 000989/12 LUCIANOCUSTODIODESOUZA 18 02 JOAOPAULOII - JD 00061222020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 122,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 120,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 119,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 116,86 000424/12 LUCINEIADOMINGOSDOSSANTOS 010B 0009 CANAA-MONTELIBANO- JD 00022611030000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 41,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 41,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 41,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 40,27 001812/12 LUCINETEDOSSANTOS 39 20 CANAAIII - JD 00056214090000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 107,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 106,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 104,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 102,89 001613/12 LUISANTONIODEOLIVEIRA 0083 000010 NACOESII - PQ.DAS 00062511110000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 214,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 103,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 208,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 203,95 001566/12 LUIZCARLOSASTOLFI 0043 0006 BNHIIIPLANO 00023071020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 634,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 434,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 615,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 604,57 001937/12 LUIZCARLOSDESOUZA 0151 0006 INDUSTRIAL-VL 00051413060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 220,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 346,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 41,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 41,36 000784/12 LUIZCARLOSGONCALVESLESCANO 156 04 INDUSTRIAL-VL 00051611040000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 192,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 191,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 188,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 153,93 000516/12 LUIZCARLOSSOLIS 0025 0006 MARACANA- JD 00031244210000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 336,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 331,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 327,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 321,71 001980/12 LUIZNEMESIODEFARIAS 05 05 ARAPONGAS-VL 00022425140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 282,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 404,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 397,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 389,83 001800/12 LUIZAMARIADASILVA 40 09 CANAAI - JD 00033266200000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 96,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 96,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 93,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 91,53 000524/12 LUIZAPAULOFIDELISCAETANO 04 18 NOVAESPERANCA-VL 00031354010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 127,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 130,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 122,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 125,01 001634/12 LUZINETEPEREIRADOSSANTOS 00 00 BOMJESUS - VL. 00011642130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 326,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 322,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 316,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 311,46 001536/12 MACIELMENEZESDASILVA 0016 005A VISTAALEGRE-VL 00047201090000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 326,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 317,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 312,94 000746/12 MANOELJOSE RIBEIRO 01 03 CHACARA- PARTE 00050000000166-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 54,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 50,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 47,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 44,02 000321/12 MANOELLOURENCOGONCALVES(ESPOLIO) 0020 0017 SANTAHERMINIA-VL 00031329210000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 111,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 111,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 107,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 106,86 000320/12 MANOELLOURENCOGONCALVES(ESPOLIO) 0002 0004 SANTAHERMINIA-VL 00031332040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 143,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 141,26 000317/12 MANOELLOURENCOGONCALVES(ESPOLIO) 0000 0000 NOVAESPERANCA-VL 00031361040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 576,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 601,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 566,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 528,49 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 18 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS 000318/12 MANOELLOURENCOGONCALVES(ESPOLIO) 0005 0 CHACARA- PARTE 00061161110000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 183,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 187,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 176,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 179,42 001618/12 MARCIADANTAS 19 09 BNHIVPLANO 00047333090000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 332,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 413,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 406,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 398,73 001879/12 MARCIADEOLIVEIRAMIRANDA 98 16 NACOESII - PQ.DAS 00062445170000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 214,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 210,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 177,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 203,95 000663/12 MARCILROCHA 45 22A AGUABOA- JD 00043132150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 440,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 433,93 001046/12 MARCIOCESARPEREIRADASILVA 06 09 ESPERANCA-VL 00022303020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 359,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 499,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 485,60 001704/12 MARCIOVALENTIMROSADA 34 12 BNHIVPLANO 00047311120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 36,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 374,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 35,87 000083/12 MARCIRIOBARBOSADESOUZA 26 07 SAOPEDRO- JD 00051142050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 759,94 001819/12 MARCOSROBERTOCAZEDOSSANTOS 42 14 CANAAIII - JD 00056217150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 111,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 109,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 107,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 105,85 001808/12 MARCOSVIEIRASERRADO 39 13 CANAAIII - JD 00056214160000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 101,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 100,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 98,44 000723/12 MARICREONICEMAMEDIO 0065 0018 CACHOEIRINHA-VL 00046631040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 48,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 48,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 46,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 46,71 002008/12 MARIAANTONIAMANGUEIRALOPES 06 10A TONANII -VL 00011122040002-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.981,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.492,76 001983/12 MARIAAPARECIDABEZERRADOSSANTOSOLIVEIRA 0016 0008 CHACARADOSCAIUAS 00023331040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 330,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 165,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 318,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 320,63 000592/12 MARIADAGLORIARABELLOGUERRA 25 05 CLIMAX- JD 00040523060000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 446,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 437,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 434,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 424,90 002032/12 MARIADASILVABARROS 0004 0010 NACOESI - PQ.DAS 00062203060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 198,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 184,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 173,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 161,86 000053/12 MARIADASILVABARROS 04 12 NACOESI - PQ.DAS 00062203090000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 198,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 184,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 173,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 161,86 002034/12 MARIADASILVABARROS 0004 0004 NACOESI - PQ.DAS 00062203180000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 306,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 298,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 290,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 282,18 000024/12 MARIADEFATIMAPEDROSAESSER 51 08 ALVORADA- PQ 00013502150000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 423,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.454,88 001605/12 MARIADELOURDESVILHALVA 000P 0005 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044722150000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 133,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 131,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 94,60 000689/12 MARIADEMELO 17 19 CACHOEIRINHA-VL 00044645060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 99,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 105,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 104,80 001904/12 MARIAJOSEAZAMBUJAPERAL 12 08 PRIMAVERAS- JDDAS 00011032080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 123,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 126,02 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 353,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 118,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 120,80 001982/12 MARIAJOSECOSTAVIANA 0009 00A3 ALHAMBRA- JD 00062804130000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 31,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 307,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 289,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 294,59 001838/12 MARIAJOSEDOSSANTOS 10 07 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063540150000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 87,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 87,33 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 19 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 85,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 83,03 000260/12 MARIALUCIATELESDORNELES 05 03 UNIVERSITARIO- JD 00013541170000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 155,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 153,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 151,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 148,31 001045/12 MARIALUCIMARDOSSANTOS 27 19 JOQUEICLUBE- JD 00063931070000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 70,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 70,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 68,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 65,79 000940/12 MARIAPAULACARVALHODASILVA 15 17 TERRAROXA- CJ.HABITACIONAL 00055310100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 183,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 182,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 179,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 175,45 001883/12 MARIARENIR PEREIRADASILVA 13 04 BRASILIA- JD 00060234040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 170,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 167,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 165,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 162,50 000414/12 MARIAROSASARATEGONCALVES 07 09 BARROS-VL 00022324060000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 115,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 191,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 188,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 185,49 001762/12 MARIATEREZAPIMENTEL 01 09 SAOJOSE -VL 00013403052000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 422,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 414,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 401,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 394,55 000074/12 MARIAVERAVOLOCHENKOSLINSKI 33 15A FLORIDAII - JD 00010614041000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 310,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 306,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 301,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 295,94 000461/12 MARIAXAVIERDOSSANTOS 0030 0008 PIRATININGA- JD 00023544050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 142,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 142,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 137,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 136,37 001035/12 MARINETEDESOUZA 67 12 SAOBRAZ-VL 00063465260000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 199,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 197,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 193,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 189,40 000576/12 MARINETESILVATEIXEIRA 000L P/14 CENTRO 00040422180000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 412,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 406,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 399,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 393,06 002074/12 MARIODIOSNILDOCARDOSOCOLMAN 67 06 ALVORADA- PQ 00013623140000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 154,95 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 351,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 154,77 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 345,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 156,28 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 336,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,39 001633/12 MARISADOSSANTOS 00 00 BOMJESUS - VL. 00011641110000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 284,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 280,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 274,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 270,58 001565/12 MARLEIFATIMADALBOSCO 20-A 16 MARACANA- JD 00030235320000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 266,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 211,46 001845/12 MARLENEDOSSANTOSBATISTA 21 03 CANAAV- JD 00031315230000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 40,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 79,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 118,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 58,31 001871/12 MARLIDEMENEZESAMARAL 09 06 FLORIDAII - JD 00010651130000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 323,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 318,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 147,98 000621/12 MATHEUSFRANCELINO 43 04 CLIMAX- JD 00041514100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 54,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 55,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 53,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 53,09 001741/12 MAURICIOXAVIERCURY 0000 84 CHACARA- PARTE 00020000000019-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 5.213,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 5.473,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 5.136,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.875,86 001560/12 MAURODIASDOSSANTOS 15 08 AGUABOA- JD 00052131200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 324,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 320,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 315,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 310,24 001558/12 MAURODIASDOSSANTOS 0034 0013 VISTAALEGRE-VL 00057152050000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 190,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 187,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 187,54 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 20 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 184,52 002029/12 MAURODOSSANTOS 0005 0005 LESTE- JD 00031217150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 172,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 171,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 336,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 331,28 001831/12 MIGUELAMARILIOAJALAEOUTRA 41 16 CANAAIII - JD 00056216130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 426,29 001892/12 MIGUELVILHALBA 30 07 CANAAI - JD 00033224210000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 434,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 429,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 423,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 416,67 000388/12 MILTONFRANCISCO 06 13 MARY-VL 00021632060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 322,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 320,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 314,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 307,95 000059/12 MITOHOISHI 10 18 CLIMAX- JD 00010404050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.151,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.140,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.118,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.097,73 000542/12 NADIRDASILVAORTEGA 39 10 CANAAI - JD 00033254060000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 81,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 81,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 80,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 79,14 001692/12 NAILTOLUNADOSSANTOS 07 09 SANTAHERMINIA-VL 00031334130000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 258,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 257,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 260,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 258,94 000405/12 NATALGONCALVES J 09 ROSA-VL 00022217140000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 369,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 363,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 357,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 350,44 000445/12 NATALSILVEIRADECARVALHO 16 10 CHACARADOSCAIUAS 00023331030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 67,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 68,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 65,28 000447/12 NATALSILVEIRADECARVALHO 0016 0019 CHACARADOSCAIUAS 00023331200000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 121,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,54 000443/12 NATALSILVEIRADECARVALHO 0016 0020 CHACARADOSCAIUAS 00023331010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 286,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 284,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 276,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 273,82 000446/12 NATALSILVEIRADECARVALHO 0016 0007 CHACARADOSCAIUAS 00023331050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 64,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 65,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 62,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 62,58 000448/12 NATALSILVEIRADECARVALHO 16 00 CHACARADOSCAIUAS 00023331060000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 214,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 213,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 207,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 205,55 000442/12 NATALSILVEIRADECARVALHO 0016 0014 CHACARADOSCAIUAS 00023331150000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 171,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 170,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 165,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 163,97 000444/12 NATALSILVEIRADECARVALHO 0016 0015 CHACARADOSCAIUAS 00023331160000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 111,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 111,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 108,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 107,03 000725/12 NEDIRLUCIAMORESCOPEREIRA 0020 0012 VISTAALEGRE-VL 00047212190000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 190,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 189,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 185,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 181,37 000780/12 NEIDEANDRADEPINA 150 12 INDUSTRIAL-VL 00051412100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 61,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 642,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 500,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 623,73 000201/12 NEILAFATIMADALUZABREU 19 P/FH CENTRO 00040301090212-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 434,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 429,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 421,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 414,38 000698/12 NELSONDIAS 115 11 AGUABOA- JD 00045231170000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 190,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 188,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 183,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 180,96 000632/12 NELSONDOMINGOSGALIGIANI 16 10 ADELINAI -VL 00042254070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 461,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 456,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 442,81 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 21 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 437,04 001978/12 NELSONHIROSHIOSHIRO P/CHA. 95 0000 CHACARA- PARTE 00030205010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 18.801,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 18.779,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 18.541,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 18.068,78 001959/12 NEUSADOCARMOGONCALVESFERREIRA 0044 0007 CANAAI - JD 00033264190000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 105,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 105,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 102,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 100,03 001818/12 NILSONDACOSTA 42 13 CANAAIII - JD 00056217160000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 111,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 109,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 107,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 105,85 000166/12 ODELIOGUERINODEMOURA 4 P/07 AURORA-VL 00011423210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 179,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 176,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 172,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 169,38 000765/12 ORACIDESGOMES 0129 0017 INDUSTRIAL-VL 00050622170000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 360,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 340,32 000387/12 ORIDESJOSEDEPAULA 0017 0005 SANTABRIGIDA- JD 00022522050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 108,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 106,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 105,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 103,75 000991/12 ORINILDESGUEDESSOUZA 0020 0020 NACOESI - PQ.DAS 00061225200000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 166,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 422,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 329,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 409,79 001696/12 OSMARGEDROVIANA 02 A CHACARA67 - PARTE 00022102200000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 943,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.586,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.557,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.528,70 001772/12 OSMARINAPAEZMANCINIEOUTROS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000182-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 40,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 41,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 40,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 38,62 000502/12 OTACILIO LUIZDASILVA 0007 0008 SANTAMARIA- JD 00030333010000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 168,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 165,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 163,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 161,05 000169/12 PARQUEALVORADAEMPREENDIMENTOSLTDA 89 23 ALVORADA- PQ 00013672050000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 154,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 154,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 156,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,39 001801/12 PAULOAGNALDOLEAO 16 26 CANAAI - JD 00032239020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 101,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 100,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 98,16 000407/12 PAULOAUGUSTODASILVA 05 09 INDIO -VL 00022226130000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 456,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 214,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 341,87 001564/12 PAULOLUCIANODEOLIVEIRA 22 10 COLIBRI - JD 00057416110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 159,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 154,04 001836/12 PAULOROBERTOMUNARI 48 08 CANAAIII - JD 00056354070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 96,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 96,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 94,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 91,81 000979/12 PAULOSERGIONUNESDASILVA 0013 0006 NACOESI - PQ.DAS 00060352060000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 161,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 160,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 159,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 157,61 000978/12 PAULOSERGIONUNESDASILVA 13 07 NACOESI - PQ.DAS 00060352070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 172,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 171,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 173,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 172,62 000129/12 PEDROMILFONTSOBREIRA 10 10 EUROPA- JD 00015113130000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 383,35 000130/12 PEDROMILFONTSOBREIRA 10 09 EUROPA- JD 00015113140000-3 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 383,35 000132/12 PEDROMILFONTSOBREIRA 09 09 GUARANI-VL 00060225090000-3 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 568,60 000128/12 PEDROMILFONTSOBREIRA 09 10 GUARANI-VL 00060225100000-6 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 483,14 000131/12 PEDROMILFONTSOBREIRA 09 11 GUARANI-VL 00060225110000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 444,18 000377/12 PEDRORAUBER F X CHACARA- PARTE 00010232090404-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.784,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.752,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.498,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.440,63 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 22 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS 000730/12 PEDROSALVADOR 05 12 BNHIVPLANO 00047304120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 198,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 94,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 189,02 000585/12 PORFIRIONELSONDEPAULACORREA 19 13 CLIMAX- JD 00040511210000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 382,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 296,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 248,07 000233/12 PROJETO-COMEEMPR.IMOBILIARIOSLTDA 0040 000A CENTRO 00040211010052-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 286,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 282,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 379,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 373,37 000478/12 RAFAELANTONIODEMACENA 0002 0012 N. C.DOURADOS 00030000000024 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 49,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 46,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 43,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 40,46 000006/12 RAIMUNDOANTONIODEOLIVEIRA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000060-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 56,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 52,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 49,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 45,88 000469/12 RAIMUNDOCOELHOSOBRINHO 0032 0017 PIRATININGA- JD 00023642030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 70,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 110,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 104,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 97,12 000726/12 RAIMUNDODASILVASANTOS 13 19 VISTAALEGRE-VL 00047231030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 460,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 457,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 448,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 439,87 002015/12 RAIMUNDONOVATOTABOZA 48 25 CACHOEIRINHA-VL 00045611120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 111,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 110,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 107,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 106,05 000225/12 RAMAOOSVALDOCHAMORRO 14 08 BNHIIIPLANO 00013102010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 198,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 500,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 490,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 481,82 001897/12 RAULGONCALVESDOSSANTOS 15 07 BNHIVPLANO 00046343070000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 455,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 448,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 440,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 432,45 001770/12 REDEMSINTEGRACAODERADIOETELEVISAOLTDA 02 P/67/08 CHACARA- PARTE 00022102150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.472,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.453,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.427,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.400,02 001928/12 REGINALDOSERAFIMPENA 05 18 OUROVERDE- JD 00020612070000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 589,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 649,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 438,68 000707/12 REINALDOJOSEDOSSANTOS 0013 0016 ERONDINA II, D. -VL 00045401200000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 126,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 124,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 123,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 121,34 001006/12 REINALDORODRIGUES 23 29 BNHIVPLANO 00046332200000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 346,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 41,50 001037/12 RENEMIGUELE/OU 0081 0000 CHACARACALIFORNIA 00063734010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 893,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.381,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.302,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.214,01 000224/12 RENOVENGENHARIALTDA 27 05 MONTECARLO- PQ. RESID. 00013812130202-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 34,86 002053/12 RENZOPATRICKDELIMARIBEIRO 02 A ALTODASPAINEIRAS 00015142060000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 312,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 311,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 304,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 503,40 000988/12 REVELREVENDEDORESDEVEICULOS 0013 000012 JOAOPAULOII - JD 00061212120000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 247,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 243,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 239,63 000497/12 RICARDODOSSANTOSCANO 30 P/01 MARCIA- JD 00030306130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 47,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 46,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 45,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 44,85 001910/12 RODNEYANTONIOGONCALVESE 59 15 ALVORADA- PQ 00013611330000-7 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 354,49 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 351,49 001007/12 ROGERIOASSUMPCAO 132 11 NACOESII - PQ.DAS 00062421120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 58,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 58,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 58,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 57,83 000238/12 ROGERIOTANDALO A 02 RUIBARBOSA-VL 00010314030201-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 914,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 23 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 902,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 255,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 871,11 000558/12 ROGINACLERYMILANBROCHADOE/OU 01 14 BAIRROJARDIM 00012412140000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.573,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.566,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.540,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.515,35 000556/12 ROGINACLERYMILANBROCHADOE/OU 01 15 BAIRROJARDIM 00012412150000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.579,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.571,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.545,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.520,88 000561/12 ROGINACLERYMILANBROCHADOE/OU 01 16 BAIRROJARDIM 00012412160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.729,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.724,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.684,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.661,17 000557/12 ROGINACLERYMILANBROCHADOE/OU 01 17 BAIRROJARDIM 00012412170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.725,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.720,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.680,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.657,66 000565/12 ROGINACLERYMILANBROCHADOE/OU 03 11 BAIRROJARDIM 00012432110000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 12.939,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 12.874,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 12.661,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 12.457,76 000560/12 ROGINACLERYMILANBROCHADOE/OU RET-A RET-A BAIRROJARDIM 00012402012000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 4.845,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 4.847,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 4.774,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.680,41 000564/12 ROGINACLERYMILANBROCHADOE/OU 04 14 BAIRROJARDIM 00013402131000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.708,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.699,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.671,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.644,84 000563/12 ROGINACLERYMILANBROCHADOE/OU 04 15 BAIRROJARDIM 00013402132000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.371,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.359,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.327,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.302,63 000562/12 ROGINACLERYMILANBROCHADOE/OU 04 16 BAIRROJARDIM 00013402133000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.707,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.699,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.670,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.644,03 000559/12 ROGINACLERYMILANBROCHADOE/OU 04 17 BAIRROJARDIM 00013402134000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.449,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.442,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.418,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.395,43 001676/12 RONALDONUNESDASILVAEOUTRA 0048 0020 CANAAI - JD 00033262060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 60,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 60,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 59,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 57,29 000306/12 ROSATOYOKOGUIMAOSHIRO 11 08 AGUABOA- JD 00052121210000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 199,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 405,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 398,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 392,26 000452/12 ROSALVOMORAISDASILVA 0006 0009 DOSESTADOS- JD 00023413020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 165,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 163,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 161,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 158,49 000510/12 RUBENSJOSEDEPAULAEOU 0000 B2 MARACANA- JD 00031211101000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 448,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 384,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 135,91 001919/12 RUBIABRAGAGNOLLODASILVA 06 08 CHACARAFLORA 00013452020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 142,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 141,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 137,04 000716/12 RUTHCANOLABASE 12 24 BNHIVPLANO 00046313250000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 329,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 324,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 60,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 312,80 000517/12 SACHOAGRICOLALTDA 0036 0001 MARACANA- JD 00031246070000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 414,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 410,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 405,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 398,59 001933/12 SALVADORJOSEDECARVALHO 0120 0020 NACOESII - PQ.DAS 00063233010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 33,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 279,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 275,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 242,70 000301/12 SAMUELTOLARDO 82 PLOT LILI -VL 00020203070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.654,68 000536/12 SANDRAMARIAGOMES 15 15 CANAAI - JD 00032238110000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 113,27 000755/12 SARACHAMBERSBONFIMANDRADE 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000227-7 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 24 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 166,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 154,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 145,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 135,29 000046/12 SARAHPENZOEMAUROPENZO 00 00 CHACARA- PARTE 00010215140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 3.651,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.607,50 001763/12 SEBASTIANAVIEIRASOARESEOUTROS 21 P/KL CENTRO 00040204070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.285,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.281,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.219,79 000949/12 SEBASTIMRODRIGUESDESOUZA 0004 0024 TERRAROXA- CJ.HABITACIONAL 00056324040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 85,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 83,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 81,61 001783/12 SERGIOLINO PEREIRA 02 17 e 18 PLANALTO-VL 00021201110001-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 200,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 67,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 266,91 001684/12 SILVIOCORREADEASSUNCAO 18 05 MONACO- JD 00024123320000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 929,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 912,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 890,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 874,08 001685/12 SILVIOCORREADEASSUNCAO 11 16 MONACO- JD 00025114130000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 929,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 912,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 890,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 874,08 001626/12 SILVIOVIANADEFERREIRA 00 00 BOMJESUS - VL. 00011644070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 486,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 482,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 473,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 464,56 001820/12 SOAREZGONCALVESDINIZ 42 15 CANAAIII - JD 00056217140000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 117,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 115,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 114,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 112,06 002071/12 SONIAPASTORARIQUELMERIBEIRODEBARROS 62 B ALTOSDOINDAIA 00010811050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 104,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 279,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 274,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 191,20 000736/12 STARAS/A- INDUSTRIADEIMP.AGRICOLAS 04 36 CHACARASTREVO 00048111010000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 579,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 537,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 506,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 472,11 000737/12 STARAS/A- INDUSTRIADEIMP.AGRICOLAS 04 35 CHACARASTREVO 00048111360000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 579,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 537,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 506,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 472,11 001776/12 SUELICRAMOLISHP.RAMOSEOUTRA 163 13 AGUABOA- JD 00055112130000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 123,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 122,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 120,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 118,70 001912/12 SULEMIASOCORROSILVALIMA 6 3 SANTAMARIA- JD 00030332080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 627,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 619,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 609,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 599,85 000133/12 SULMATENGENHARIALTDA 10 02 e 04 CHACARADOSCAIUAS 00023322040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 3.073,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.048,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.023,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.984,84 000965/12 TAKAKOOZUURA 0009 4P22 BRASILIA- JD 00060224040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 466,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 460,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 452,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 444,73 001667/12 TEILADOSSANTOSPEDROSOALENCAR 67 02 CENTRO 00040331031000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.314,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.298,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.274,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.255,55 001674/12 TEREZINHAVICENTE 0043 0011 CANAAI - JD 00033265010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 167,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 166,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 163,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 159,43 000740/12 TERUICHIUE 00 00 CHACARA- PARTE 00050000000005-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 2.233,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.179,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.207,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.057,34 000307/12 TERUOTOKO 80 R PLANALTO-VL 00020231190000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 4.092,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 4.033,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.729,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.642,50 001811/12 THEREZADONASCIMENTOBARBOSA 40 15 CANAAIII - JD 00056215140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 111,69 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 25 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 110,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 108,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 107,06 000345/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 13 OUROVERDE- JD 00020732020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 297,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.013,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 989,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 665,98 000359/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 14 OUROVERDE- JD 00020732030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 297,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.013,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 989,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 665,98 000362/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 15 OUROVERDE- JD 00020732040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 297,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.013,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 989,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 665,98 000355/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 16 OUROVERDE- JD 00020732050000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 297,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.013,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 989,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 665,98 000360/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 18 OUROVERDE- JD 00020732070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 187,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 641,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 628,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 423,54 000361/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 19 OUROVERDE- JD 00020732080000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 310,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.059,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.035,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 696,59 000356/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 20 OUROVERDE- JD 00020732090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 345,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.199,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.183,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 791,40 000357/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 21 OUROVERDE- JD 00020732100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 334,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.160,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.146,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 765,88 000358/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 22 OUROVERDE- JD 00020732110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 334,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.160,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.146,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 765,88 000363/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 01 OUROVERDE- JD 00020732120000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 297,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.013,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 989,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 665,98 000364/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 02 OUROVERDE- JD 00020732130000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 297,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.013,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 989,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 665,98 000350/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 03 OUROVERDE- JD 00020732140000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 297,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.013,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 989,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 665,98 000344/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 04 OUROVERDE- JD 00020732150000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 297,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.013,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 989,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 665,98 000352/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 05 OUROVERDE- JD 00020732160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 297,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.013,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 989,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 665,98 000349/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 06 OUROVERDE- JD 00020732170000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 127,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 435,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 425,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 286,74 000347/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 07 OUROVERDE- JD 00020732180000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 155,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 532,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 520,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 351,20 000354/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 08 OUROVERDE- JD 00020732190000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 379,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.301,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.276,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 860,13 000346/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 09 OUROVERDE- JD 00020732200000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 167,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 573,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 560,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 377,75 000353/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 10 OUROVERDE- JD 00020732210000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 167,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 573,20 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 26 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 560,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 550,89 000351/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 11 OUROVERDE- JD 00020732220000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 167,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 573,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 560,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 377,75 000348/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 17 OUROVERDE- JD 00020732060000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 297,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.013,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 989,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 665,98 000143/12 TRANSPORTADORARIOBRILHANTELTDA 13 12 OUROVERDE- JD 00020732010000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 186,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 637,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 624,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 421,32 000142/12 TRANSPORTADORARIOBRILHANTELTDA 0010 0018 OUROVERDE- JD 00020722070000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.059,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.044,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.023,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.004,52 000763/12 UBIRATANESPORTECLUBE 110 / 111 00 CENTRO 00050601012000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 6.327,32 000264/12 UNIAODOSESCOTEIROSDOBRASIL 17 08 ALTODASPAINEIRAS 00024122120000-2 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 416,89 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 412,84 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 396,27 000263/12 UNIAODOSESCOTEIROSDOBRASIL 17 09 ALTODASPAINEIRAS 00024122130000-7 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 416,89 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 412,84 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 402,53 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 396,27 001247/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064507040000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 141,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 138,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 135,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 131,86 001246/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064507050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 59,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 57,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 55,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 53,56 002096/12 VALDECIDASILVAMENDES 131 01 NACOESII - PQ.DAS 00062411020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 115,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 113,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 111,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 109,84 001828/12 VALDECYDEOLIVEIRADEJESUSEOUTRA 41 02 CANAAIII - JD 00056216020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 107,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 106,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 104,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 102,89 001719/12 VALDEIRFELIXFERREIRA 90 06 NACOESII - PQ.DAS 00063206070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 147,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 150,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 148,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 145,47 001796/12 VALDELINOVILELADELIMA 121 10 AGUABOA- JD 00045242180000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 313,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 310,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 272,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 299,72 000069/12 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 22 10 NOVADOURADOS- PQ. 00054331100000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 538,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 532,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 516,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 509,88 000068/12 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 29 24 NOVADOURADOS- PQ. 00054332130000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 127,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 127,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 124,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 123,12 000067/12 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 29 23 NOVADOURADOS- PQ. 00054332140000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 451,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 451,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 440,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 439,06 002072/12 VALDEMIRESQUIVELDASILVA 16 01 CHACARADOSCAIUAS 00023331140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 296,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 293,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 287,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 283,40 000512/12 VALDIRFRANCISCODEOLIVEIRA 16 5 MARACANA- JD 00031233200000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 186,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 184,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 182,67 000668/12 VALDIRGOMESHOLSBAC 02 0 CHACARA26 - PARTE 00043252080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 168,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 166,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 164,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 161,80 000636/12 VALMIRADOSREISNUMERIANO 0014 0023 INDEPENDENCIA- JD 00042307230000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 97,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 196,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 191,79 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 27 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 188,93 002078/12 VALNIRMARQUESSOARES 22 02 BNHIPLANO 00011322140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 375,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 92,57 001669/12 VALÉRIACASTILHODEANDRADESOUZA 14 19 CANAAIV - JD 00063316090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 113,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 112,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 109,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 108,45 000951/12 VANDERLEIROLIMDASILVA 0004 0021 TERRAROXA- CJ.HABITACIONAL 00056324070000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 101,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 101,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 96,95 001890/12 VANIAMARIABATISTA A B CHACARA38 - PARTE 00010213010041-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 5.477,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 5.413,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 6.509,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 7.713,54 000401/12 VANISDALBOSCO 0014 000014 BNHIIPLANO 00022125070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 271,09 001512/12 VENCESLAUDEPAULADEUS 00 00 ALVORADA- PQ 00012512070001-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 567,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 561,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 551,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 542,12 001835/12 VERALUCIAALMEIDAPRADO 33 02 CANAAIII - JD 00056334020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 61,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 61,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 60,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 58,35 001873/12 VERALUCIADOSSANTOSVIANABENITESEOU 70 19 ALVORADA- PQ 00013631010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 39,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 383,62 001965/12 VIANAEROCHALTDA 08 08 VITORIAI - JD 00033166030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 96,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 100,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 88,01 001789/12 VICENTINARIBEIRO 26 06 CANAAI - JD 00033216200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 149,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 148,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 145,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 143,45 001913/12 VICTORGABRIELREVETTICANDIDO 18 20 COQUEIROS- PQ 00054346080000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 154,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 154,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 156,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,39 000963/12 VILAGUARANI 0001 0001 GUARANI-VL 00060205060000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 92,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 91,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 88,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 87,31 000586/12 VILMABRASILINADASILVALIMA 19 04 CLIMAX- JD 00040511150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 194,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 193,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 187,03 000948/12 VILMAFERREIRASILVA 0006 0022 TERRAROXA- CJ.HABITACIONAL 00056322060000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 143,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 142,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 139,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 136,91 001810/12 VILMAMIRANDADEBRITO 40 14 CANAAIII - JD 00056215150000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 105,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 104,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 103,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 101,44 002003/12 VIRMALICEDUTRADEOLIVEIRA 11 24 JOQUEICLUBE- JD 00063924120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 198,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 198,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 193,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 187,36 001925/12 WAGNERDIASFERREIRA 22 15 CANAAIII - JD 00056201140000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 95,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 94,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 93,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 91,36 000386/12 WALDOMIROBUQUE 0030 0008 OUROVERDE- JD 00021624170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 350,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 346,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 339,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 194,80 000519/12 WALDOMIROCHAVESE/OU 08 00 LESTE- JD 00031321010000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 211,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 208,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 207,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 204,51 001916/12 WANDERLEYDOSSANTOSMELO 63 11 ALTOSDOINDAIA 00010812050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 32,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 164,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 161,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 158,09 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 28 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS 000613/12 WANDERLINAMATOS PAVAO 0 02 CLIMAX- JD 00041504010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 47,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 48,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 45,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 46,13 000614/12 WANDERLINAPAVAOMATOS 0 01 CLIMAX- JD 00041504020000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 190,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 194,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 183,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 186,46 001682/12 WILLIANCAMPOSZACHERT 05 A2 MELLO-VL 00021312131000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 334,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 384,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 469,72 000974/12 WILSONFLORENCIODASILVA 0009 0004 MARCIA- JD 00060343050000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 62,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 61,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 61,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 60,29 001593/12 ZEFERINODACOSTAALVES 28 02 SANTOANDRE- JD 00052203030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 331,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 473,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 467,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 458,62 000066/12 ZENIRDESOUZANUNES 01 03 MATOS -VL 00010431200000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 415,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 409,21 000430/12 ZILDADAPENHAG.DASILVASANTOS 10 05 PORTALDEDOURADOS 00023113040000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.260,16 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 446,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.233,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 959,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 942,20 001981/12 ZULMIRAFONSECADOSSNATOS 0022 0005 CANAAI - JD 00033210190000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 75,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 74,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 73,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 72,13 DAVILENE DE SOUZA BORGES GERENTE DO NUCLEO DE DIVIDAATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 316/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes completos e utensílios de uso pessoal, objetivando atender a Agência de Transporte e Trânsito de Dourados-AGETRAN.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/07/2012 (vinte e quatro de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 10 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 231/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material laboratorial (kits para exame de hepatite), em atendimento às necessidades do Departamento de Vigilância em Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/07/2012 (vinte e quatro de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 10 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO N° 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão solicitante, conforme Comunicação Interna n° 125/2012 apensa aos autos, efetua por meio deste ADENDO, alteração ao texto original do Termo de Referência e da Minuta de Contrato do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 226/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição e instalação de um grupo gerador diesel para atender a Unidade de Pronto Atendimento-UPA, formalizando a retirada da exigência estabelecida no subitem 5.1.5. do Termo de Referência e no inciso V, do subitem 05.02.01. da Minuta de Contrato. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico n° 003/2012, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos, que não colidirem com as expressas na presente alteração. Tendo em vista que a alteração procedida não influenciará na formulação das propostas, fica mantida a data e horário anteriormente estabelecido pelo Edital de Licitação. Dourados (MS), 11 de julho de 2012. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 29 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 FMAS IGDBF 09/07/12 R$17.710,94 Governo Federal 16050-4 FMAS PVMC 09/07/12 R$13.500,00 TOTAL R$31.210,94 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 11/07/2012. DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS Republica-se por Incorreção: Início Final Início Final 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GMD 898/2012 120 23/06/2012 20/10/2012 7565 JUCELIA HILARIA DOS SANTOS CAMARA 856/2012 15 05/07/2012 19/07/2012 114762050-1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 860/2012 19 01/07/2012 19/07/2012 501595-4 MARIA LIMA DE MELO SANTOS SEMED 859/2012 3 04/07/2012 06/07/2012 114762542-2 MARIZA AIDA SILVA DELGADO SEMED 899/2012 34 07/07/2012 09/08/2012 7577 REJANE DIAS LOBO BATAGLIN CAMARA 861/2012 27 04/07/2012 30/07/2012 68011-1 RENATA SCHOWANTZ SEMED 858/2012 13 25/06/2012 07/07/2012 10021-1 SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDENCIO SEMED 857/2012 4 03/07/2012 06/07/2012 131081-1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA SEMED 900/2012 45 12/07/2012 25/08/2012 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 897/2012 18 01/07/2012 18/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: IRENE CLARA ESCULACHIO SALMASIO TORQUETE SEMED 1343/2012 6 01/07/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA SERAPIAO DE ARAUJO SEMS 1378/2012 3 29/05/2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: AIDE DA SILVA GUISSO SEMED 484/2012 30 12/06/2012 A 11/07/2012 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS SEMS 486/2012 30 12/06/2012 A 11/07/2012 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS SEMAD 1357/2012 5 25/06/2012 A 29/06/2012 ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS SEMED 482/2012 30 19/05/2012 A 17/06/2012 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS SEMED 488/2012 15 11/06/2012 A 25/06/2012 MARIANNE SILVA SEMED 487/2012 20 06/06/2012 A 25/06/2012 RAIMUNDO VOGARIN SEMED 485/2012 30 11/06/2012 A 10/07/2012 ROSINEIDE SIMOES DE LIMA CARVALHO GMD 483/2012 30 27/05/2012 A 25/06/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA SEMED 1363/2012 2 22/06/2012 A 23/06/2012 ELIANE APARECIDA DE SOUZA PIRES PINTOS SEMED 1364/2012 8 23/06/2012 A 30/06/2012 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO SEMS 1376/2012 8 28/06/2012 A 05/07/2012 LEILA LUZIA PEREIRA VERAO BRITO SEMED 1352/2012 8 19/06/2012 A 26/06/2012 LIVIA MARA DA SILVA PEDERIVA SEMS 1375/2012 2 14/06/2012 A 15/06/2012 PEDRO FERREIRA DA SILVA SEMED 1353/2012 8 17/05/2012 A 24/05/2012 ROSANGELA ANDRADE CABRAL SEMED 1367/2012 2 26/06/2012 A 27/06/2012 SIRLEY VERAO NOGUEIRA SEMED 1366/2012 8 19/06/2012 A 26/06/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER SEMED 1369/2012 8 16/05/2012 A 23/05/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES SEMS 1358/2012 180 02/07/2012 A 28/12/2012 SIMONE GOMES ALVES DOS SANTOS SEMS 1361/2012 180 02/07/2012 A 28/12/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ADEMIR MAGALHAES GARCIA JUNIOR SEMED 1359/2012 5 25/06/2012 IGO DA SILVA FERREIRA SEMS 1377/2012 5 02/07/2012 RAEL DA SILVA SEMED 1368/2012 5 21/06/2012 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: LICENÇA GALA: LICENÇA Á GESTANTE: LICENÇA PATERNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 30 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 BALANCETES DECRETO LEGISLATIVO BARBOSA & ORTIZ LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de mercearia com comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e comercio varejista de carnes - açougues localizada na Rua: Ponta Porã, 6812 Jardim Maracanã no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COOPERATIVA DE ENERGIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA GRANDE DOURADOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa – LP, a Licença Ambiental de Instalação – LI e a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Cooperativa de construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica e comercio de ferramentas e materiais de construção em geral, localizada na Avenida: Marcelino Pires, 3717 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MENEZCAR SERVIÇOS LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Manutenção e Serviços de Alinhamento e Balanceamento de Veículos Automotores localizado na Rua: Delfino Garrido, 375 Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OSVALDO DE SOUZA CARBONARI – ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de ENTREPOSTO DE RECEPÇÃO, BENEFICIAMENTO E ENVASE DE MEL E DERIVADOS DA COLMÉIA, E VIVEIRODEMUDASNATIVAS, localizado na Rua Rio Brilhante, 2800 - Chácaras Trevo, no Município de Dourados (MS). SCOPEL – DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Loteamento Residencial Multifamiliar com 420 lotes , com área de 888.005,82 m² localizada na BR 463 – LOTE 01 e LOTE 02 – desmembrado do imóvel denominado FAZENDA ALVORADA – mat. Nº 70450 e 70451- zona urbana de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental?, ( ) sim; ( X) não. SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa – LP, a Licença Ambiental de Instalação – LI e a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Supermercado com comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e comercio varejista de carnes - açougues localizada na Av: Presidente Vargas, 1800 Centro município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa – LP, a Licença Ambiental de Instalação – LI e a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Supermercado com comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e comercio varejista de carnes - açougues localizado na Rua: Monte Castelo, 1315 Jardim São Pedro município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VACARIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a a LicençaAmbiental Previa – LP, a LicençaAmbiental de Instalação – LI e a LicençaAmbiental de Operação – LO, para atividade deTransporte Rodoviário de Passageiros com itinerário fixo sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional, localizado na Rua: Harrison de Figueiredo, 528 Jardim Santa Maria no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 31 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 BALANCETES EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Republica-se por Incorreção: DECRETO LEGISLATIVO Nº 701 DE 09 DE JULHO 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo “às personalidades abaixo relacionadas, pelos serviços prestados à ACED (Associação Comercial e Industrial de Dourados), no exercício da Presidência daquela instituição.” • Durval Mariano; • Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho; • SebastiãoWeiber Cavalari; •VardolinoAparecido de Carvalho; •Walter Pitarelli; • NilsonAparecido Santos; • Junji Miyakawa; • Sergio Braga; • Jairo de Osti ; •Arthur Ferreira Pinto Filho; •Antonio Freire; • Sizuo Uemura; • Francisco Eduardo Custódio. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de julho de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente

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  TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.280 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.808, de 06 de julho de 2012. “Nomeia Rafael Dornelas de Faria –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de julho de 2012, RAFAELDORNELAS DE FARIA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 3.820, de 06 de julho de 2012. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor Janio Cesar da SilvaAmaro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 75,00% (setenta e cinco por cento), ao servidor JANIO CESAR DASILVAAMARO, matrículas nº 77761-1 e 114762800-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Educação Física, lotado na Fundação de Esportes de Dourados, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º O servidor fica designado, a partir de 01 de julho de 2012, para responder como Diretor de Departamento de Esportes da Fundação de Esportes de Dourados. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo Notificação de Débitos de Dívida Normal Valor do Tributo (Valor Principal) 21.059/2012 1000017556 Metalurgica Mecânica Industrial e Comercio Ltda 29843/2012 R$ 844,49 21.058/2012 100105491 Luiz Carlos Benitez 29824/2012 R$ 2.672,01 21.055/2012 1000039410 D.Z.M Publicidade Ltda 29844/2012 R$ 1.147,99 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº06/2012, 05 DE JUNHO DE 2012 O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Anexo Único EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.280 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2012 O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 305/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender o Programa de Saúde Mental - PAC. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/07/2012 (vinte de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de julho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 257/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para locação de banheiros químicos, incluída a instalação, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Desfile Cívico de "7 de Setembro".Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restouDESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 06 de julho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 247/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para conclusão da construção de Centro de Educação Infantil - local: Rua Maria Alves da Silva/Lote 01/Quadra 09A/Jardim Guaicurus/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Convênio n° 830436/2007/FNDE. PROPONENTE VENCEDORA: DECISÃOCONSTRUTORALTDAME. Dourados (MS), 25 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão LICITAÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 052, de 06 de julho de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção porTempo de Serviço, ao Profissional do Magistério Público Municipal, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados -MS,em06 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº AD/07/1144/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal Lucimar Mantovani Maciel, matrícula funcional nº “88051-1”, ocupante do cargo de “Auxiliar de Serviços Especializados”, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, III e VI da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 36/2011, instauradoem23/09/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SM/07/1145/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal Miguel Caris Pinho, matrícula funcional nº “114762085-1”, ocupante do cargo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, convertido em 15 dias de multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, com fulcro no artigo 203, parágrafo 2º da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, II e X da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 81/2010, instauradoem17/11/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/07/1146/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal Douglas Marques Gonçalves matrícula funcional nº “11476421-1”, ocupante do cargo de “Agente de Serviços Especializados”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, III, e VI da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 69/2010, instauradoem05/11/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 501519-6 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES A B 01/01/2012 CLASSE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.280 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 331/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preço nº 010/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 02 (dois) meses, com início em 07/06/2012 e previsão de vencimento para 07/08/2012, e prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com inícioem06/07/2012 e previsão de vencimento para 06/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reyco Sistemas e Serviços de Sinalização Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2012. OBJETO: Aquisição de esteira de desembarque carrossel tipo “O”, para uso no Aeroporto Municipal “Francisco Matos Pereira”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.52.00. – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 357.050,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 24 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 263/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de ponte em concreto armado local: Córrego do Engano/Fazenda Coqueiro/Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MATPAR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA com valor global da proposta de R$ 610.755,89 (seiscentos e dez mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). Dourados (MS), 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DO LEILÃO PÚBLICO N° 001/2012 A Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Leiloeiro designado e da Comissão de Licitação, torna público o resultado final do Leilão n° 001/2012, objetivando a venda de veículos e bens diversos inservíveis para a Administração. LOTE VENCEDOR VALORDOARREMATE 01 Reinaldo Pereira da Cruz R$ 45,00 02 José Junior Moraes Oliveira R$ 320,00 03 Elizardo Marcos Dias R$ 105,00 04 Vilmar Charnoski R$ 770,00 05 Carlos Roberto dos Santos R$ 30,00 06 Jaime Presoto de Oliveira R$ 600,00 07 Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda R$ 180,00 08 Carlos Roberto dos Santos R$ 70,00 09 Carlos Roberto dos Santos R$ 170,00 10 Carlos Roberto dos Santos R$ 200,00 11 Carlos Roberto dos Santos R$ 420,00 12 Moises Santos R$ 320,00 13 Jaime Nelvo Seviani R$ 30,00 14 Moises Santos R$ 300,00 15 RafaelWalevein R$ 470,00 16 LaerteAfonso de Souza R$ 30,00 17 Carlos Roberto dos Santos R$ 50,00 18 Carlos Roberto dos Santos R$ 110,00 19 Moises Santos R$ 30,00 20 Claudio Rodrigues R$ 160,00 21 Moises Santos R$ 350,00 22 Moises Santos R$ 520,00 23 Waldemar dos Santos de Lima R$ 50,00 24 Reinaldo Pereira da Cruz R$ 220,00 25 Elizardo Marcos Dias R$ 110,00 26 Elizardo Marcos Dias R$ 180,00 27 Elizardo Marcos Dias R$ 120,00 28 LaerteAfonso de Souza R$ 300,00 29 Waldemar dos Santos de Lima R$ 40,00 30 Éder Rocha Fernandes R$ 80,00 31 Elizardo Marcos Dias R$ 70,00 32 Carlos Roberto dos Santos R$ 400,00 33 Elizardo Marcos Dias R$ 140,00 34 Elizardo Marcos Dias R$ 110,00 35 Carlos Roberto dos Santos R$ 220,00 36 Elizardo Marcos Dias R$ 300,00 37 Chavier Francisco da Silva R$ 370,00 38 José Junior Moraes Oliveira R$ 670,00 39 Carlos Roberto dos Santos R$ 370,00 40 Vilmar Charnoski R$ 350,00 41 Elizardo Marcos Dias R$ 60,00 42 Roberto Correa Galarca R$ 140,00 43 Carlos Roberto dos Santos R$ 720,00 44 Leonildo Lapere Junior R$ 370,00 45 Carlos Roberto dos Santos R$ 200,00 46 Anezio Provazio Ortega Filho R$ 60,00 47 Elizardo Marcos Dias R$ 150,00 48 Carlos Roberto dos Santos R$ 60,00 49 Carlos Roberto dos Santos R$ 70,00 50 Marcelo Juarez Manfrinato R$ 40,00 51 Jaime Nelvo Seviani R$ 400,00 52 Moises Santos R$ 1.150,00 53 Roberto Rodrigues deAlmeida R$ 550,00 54 Roberto Correa Galarca R$ 50,00 55 Marcelo Juarez Manfrinato R$ 130,00 56 JoelAkucevicius R$ 60,00 57 Carlos Roberto dos Santos R$ 40,00 58 Elizardo Marcos Dias R$ 60,00 59 Paulo de Castilho R$ 200,00 60 Marcelo Souza Simões R$ 300,00 61 Paulo Enrique Gomes R$ 950,00 62 Leonildo Lapere Junior R$ 320,00 63 Carlos Roberto dos Santos R$ 220,00 64 Elizardo Marcos Dias R$ 160,00 65 RafaelWalevein R$ 230,00 66 Paulo Enrique Gomes R$ 3.500,00 67 (ITEMFRACASSADO) R$ 0,00 68 MarcoAurélioAlbuquerque Macena R$ 2.750,00 69 Rudi Remi Patzlaff R$ 1.600,00 70 Elizangela dos Santos Barreto R$ 1.300,00 71 (ITEMRETIRADODOLEILÃO) R$ 0,00 72 (ITEMFRACASSADO) R$ 0,00 73 (ITEMFRACASSADO) R$ 0,00 74 MariaAparecida da Silva Santos R$ 5.800,00 75 Wenceslau de Paula Deus R$ 7.100,00 76 Moises Santos R$ 3.500,00 77 Osnir Gomes da Silva R$ 2.600,00 78 Paulo Enrique Gomes R$ 4.100,00 79 Roberto Rodrigues deAlmeida R$ 7.900,00 80 Josias de Freitas Lima R$ 7.000,00 81 RogérioAssunpção R$ 7.100,00 82 Nilton DonizetiAlves R$ 7.100,00 83 RodrigoWalevein R$ 4.200,00 84 Paulo Enrique Gomes R$ 6.200,00 85 RômuloVieira da Silva R$ 7.000,00 86 Paulo Enrique Gomes R$ 7.100,00 87 (ITEMFRACASSADO) R$ 0,00 88 Marcelo Souza Simões R$ 6.500,00 89 LuizAntônio da Silva R$ 1.700,00 90 Mauro Ferreira Luiz R$ 7.900,00 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretaria Municipal de Administração DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação- LI, para atividade de Loteamento Social Urbano “Harrisson de Figueiredo” – ProgramaMINHACASAMINHAVIDA, no município de Dourados.NÃOFoi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDUARDO DASILVARAMOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Publicidade – Serviços de Alto-falantes Publicitários, localizada na Rua dos Alpes, 753, Jardim Itália, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELITA MARIA DA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de BARES E OUTROS, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres nº 822 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FREDSON BRANDAO VASCONCELLOS & CIA LTDA – ME torna público que requereu a renovação de licença ambiental de operação LO, no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), para atividade de espaço de locação para eventos particulares e abertos ao público, localizado na Rodovia BR 163, 3560 – Parque das Nações, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS UFGD, CNPJ 07.775.847/0001 – 97, torna público que recebeu do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a RENOVAÇÃO da LICENÇA de INSTALAÇÃO (RLI) nº 056/2012, para a atividade: Estabelecimento de Ensino Superior, Faculdade de Direito – FADIR, com validade de 01 (hum) ano à partir de 25 de junho de 2.012, localizado na rua Manoel Santiago s/nº, quadra 02, lotes nº 01; 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 15 e 16, no município de Dourados/MS. GUIMARÃES & TOMITÃO LTDA EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, 3388 Vila Helena – CEP: 79830-000 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JULIANAMAIABORGES CAMPOS torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de consultório medico, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1189 – Jd. America, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental? ( ) sim; (X) não. MARIANA PAEL DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Clinica de Psicologia, localizada na Rua Hayel Bon Facker, 3755, Vila Tonani, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.280 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS DECRETO LEGISLATIVO Nº 701 DE 09 DE JULHO 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo às personalidades abaixo relacionadas, pelos relevantes serviços prestados ao Município: • Durval Mariano; • Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho; • SebastiãoWeiber Cavalari; •VardolinoAparecido de Carvalho; •Walter Pitarelli; • NilsonAparecido Santos; • Junji Miyakawa; • Sergio Braga; • Jairo de Osti ; •Arthur Ferreira Pinto Filho; •Antonio Freire; • Sizuo Uemura; • Francisco Eduardo Custódio. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de julho de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente EXTRATO DO CONTRATO Nº 251/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Multiflex Indústria e Comércio de Móveis Ltda. PROCESSO: Convite nº 028/2012. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Finanças e Receita. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 4.123.108. - Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.542,00 (vinte e seis mil quinhentos e quarenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 02 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 515/2012/SEMAD/PMD PARTES: Município de Dourados UNIMEDDEDOURADOS– Cooperativa deTrabalho Médico OBJETO: Reajuste aplicado a contraprestação pecuniária de 18% ( dezoito por cento), retroativo a 01/06/2012 e Fator Moderador de Demanda no valor de R$ 23,00 ( Vinte eTrês reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei 8.666/93, art. 65, II, “ d”. VIGÊNCIA: 01/06/2012A01/06/2013 DATADEASSINATURA: 01DEJUNHODE2012. Secretaria Municipal deAdministração DECRETO LEGISLATIVO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATO REVOGATÓRIO Nº031/12, de 10 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R031/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 11, da Quadra B05, do Loteamento Social Estrela Yvatê, feita a promitente-donatária, MARCELO SORJOANI PAULINO. Dourados, 10 de Julho de 2012. ZELINDA INES SILVA LIMA FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.373 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.639 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a denominação de nome do PAI – Pronto Atendimento Infantil – no Município de Dourados”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado PAI – PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL Sr. Flamarion Capilé, a Unidade de Saúde que será instalada na Rua Frei Antonino próximo a Coronel Ponciano, neste Município. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETOS DECRETO Nº 1.208 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de MeioAmbiente e Instituto de MeioAmbiente de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados e, Considerando o gozo de férias de 03 de dezembro 2012 a 1º de janeiro de 2013 da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Diretora Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Rogério Yuri Farias Kintschev para responder interinamente pela Secretaria Municipal de MeioAmbiente e Diretoria do Instituto de MeioAmbiente de Dourados, no período de 03 de dezembro de 2012 a 1º de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em26 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.209 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidor para responder interinamente pela Procuradoria Geral do Município.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados e, Considerando o gozo de férias de 03 a 27 de dezembro de 2012 do Procurador Geral do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Alessandro Lemes Fagundes para responder interinamente pela Procuradoria Geral do Município de Dourados, no período de 03 a 27 de dezembro de 2012. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em26 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.210 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidor nomeado em cargo de provimentoemcomissão.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º. Fica reconvocado do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 o servidor abaixo relacionado: I –Alessandro Lemes Fagundes Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em26 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 4.026, de 26 de novembro de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Ana Paula Machado da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 20 de novembro de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidoraANAPAULAMACHADODASILVA, matrícula funcional nº 114764070-2, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 01/GMD/2012 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20. RESOLVE: Com base no despacho da Procuradoria Geral do Município do dia 10 de outubro de 2012 e Decisão do Senhor Prefeito Municipal de Dourados Murilo Zauith, referente ao processo de revisão nº 001/2012/PGM/PP/IO do servidor Acácio Kobus Júnior, Cancelar o registro penalidades impostas ao servidor, conforme artigo 104, parágrafo único, da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 22 de novembro 2012 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA – GM SUBINSPETOR Comandante da Guarda Municipal Resolução nº. Fe/11/2106/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deNOVEMBROeDEZEMBROde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de novembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 2106 501 - SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 19391-1 ALBAELOISADESOUZARIBEIRO 2011-2012 26/12/2012-09/01/2013 21931-1 BEATRIZDASILVAVIEGASPAES 2011-2012 03/12/2012-17/12/2012 81871-1 EUNICESANTOSLIMA 2010-2011 10/12/2012-24/12/2012 81871-1 EUNICESANTOSLIMA 2011-2012 25/12/2012-8/1/2013 114766049-1ISAUDEOLIVEIRA 2011-2012 19/11/2012-5/12/2012 114763121-1JOSEROBERTOPEREIRADASILVA 2010-2011 14/12/2012-12/1/2013 114765157-1RENATOQUEIROZCOELHO 2010-2011 01/07/2010-30/06/2011 20431-1 SOLANGETUMELERO 2010-2011 05/12/2012-19/12/2012 114766535-1THALYTACASTRO 2010-2011 26/12/2012-09/01/2013 506-PROCURADORIAGERALDOMUNICÍPIO Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114764799-2MARIAAUGUSTAR.GONÇALVESDOSSANTOS 2010-2011 3/12/201217/12/2012 510 -GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 47731-1 ADAODEANDRADEROCHA 2011-2012 5/12/2012-19/12/2012 44161-1 ROSINEIDESIMÕESDELIMACARVALHO 2010-2011 5/12/2012-19/12/2012 512 - SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 82211-1 ANDREASIPPERTARAUJO 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 19/12/2012 518 - INSTITUTODOMEIOAMBIENTEDEDOURADOS Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114760681-1DANIELADASILVEIRASANGALLI 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 543 - SEC.MUN.DEASSISTÊNCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762628-2REGINAHELENAVARGASV.DEALENCAR 2011-2012 26/12/2012-09/01/2013 Secretaria: 544 - SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 83251-1 IVANILDAMARIADECASTRO 2011-2012 17/12/2012-31/12/2012 114761558-1 VERALUCIAGOMESDOSSANTOS 2010-2011 05/12/2012-19/12/2012 545 -SECMUNDEFINANCASERECEITA Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114766832-1CAMILABARBOZADELIMA 2011-2012 5/12/2012-19/12/2012 48891-1 EGONSIMM 2009-2010 17/12/2012-31/12/2012 290013-2 LUCILENECABRALESILVAMACHUCA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 500912-1 MAILINGFENGSHUMAN 2010-2011 5 / 1 2 / 2 0 1 2 19/12/2012 114760693-1ROSANEAPARECIDAFRITZEND 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 19/12/2012 728 -SECMUNDESAUDE(ADMGERAL) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 3511-1 ADEMIRGARCIABAENA 2010-2011 5/12/2012-19/12/2012 141571-4 ANAMARIAARAUJODEBRITO 2011-2012 10/12/2012-24/12/2012 114762557-4CAROLINEPAIVAMATTOSESOUZA 2011-2012 10/12/2012-24/12/2012 114767027-1MARCIAREGINASOLTOSKYFRANTZ 2011-2012 7 / 1 2 / 2 0 1 2 21/12/2012 32781-1 MARIAPIVAFUJINO 2010-211 3/12/2012-17/12/2012 501957-2 MARIAPIVAFUJINO 2010-211 3/12/2012-17/12/2012 114762162-1MAURIORIBEIROPEDROSO 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 5011018-1 ORLANDOCONCEIÇÃOMALHEIROS 2010-2011 5/12/2012-19/12/2012 83391-1 SILVIAREGINABOSSOSOUZA 2010-2011 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 28211-3 VALERIJASONFURTADO 2011-2012 3/12/2012-17/12/2012 729 -SECMUNDESAUDE(GESTÃOPLENA) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114766798-2ANAPAULAASSISDEVECHI 2011-2012 15/12/2012-29/12/2012 30881-1 CELISREGINASABIAOCOELHODEQUEIROZ 2010-2011 10/12/201-24/12/2012 114763563-2MARCELOPANSERA 2009-2010 3/12/2012-17/12/2012 3188-1 MARINETEDASILVASOUZAERNEGA 2011-2012 5/12/2012-19/12/2012 131181-1 MARLEYCRISANTODESOUZA 2010-2011 17/12/2012-31/12/2012 114766512-1PAULOVITORDIAS 2011-2012 20/12/2012-5/01/2012 47301-1 TAKEOOSHIDA 2010-2011 5/12/2012-19/12/2012 114766201-11VANILZARODRIGUESVIEIRA 2010-2011 10/12/201-24/12/2012 114764189-1VANUZABEBETEDESOUZA 2010-2011 3/12/2012-17/12/2012 730 -SECMUNDESAUDE(PAB) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114762279-2DEVANILDODESOUZASANTOS 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 500985-1 ELAINESATSUKOFUZIKIYAMADA 2009-2010 15/12/2012-29/12/2012 114763989-2HERIVELTOMARTINS FILHO 2010-2011 21/12/2012-04/01/2013 114764226-1LUCIANOMORAISMELO 2011-2012 07/12/2012-21/12/2012 151151-3 MARIAELENIRRODRIGUESDASILVALITTER 2011-2011 10/12/2012-24/12/2012 731 -SECMUNDESAUDE(ESF PACS) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 500975-2 EDVALDODEMELOMOREIRA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 114760288-1ELISREGINASILVAPEIXOTO 2011-2012 5/12/2012-17/12/2012 790512-3 ENIVALDOVICENTEDASILVA 2011-2012 5/12/2012-19/12/2012 500921-2 EROTILDESTATIANACHAVESBORBAARAUJO 2011-2012 5/12/201217/12/2012 114765846-3GLEICIANEGONÇALVESLEITE 2010-2011 2/12/2012-16/12/2012 116821-1 HELIAPINTODEARAUJOCORREA 2011-2012 5/12/2012-19/12/2012 27831-1 ISAOMOTOMIYA 2009-2010 3/12/2012-17/12/2012 27831-1 ISAOMOTOMIYA 2010-2011 1 8 / 1 2 /20121/1/2013 500922-2 ISAOMOTOMIYA 2009-2010 3/12/2012-17/12/2012 500922-2 ISAOMOTOMIYA 2010-2011 1 8 / 1 2 /20121/1/2013 114761582-1KARINENETODOSSANTOSMARTON 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 114764326-1LEANDRORECHPRETTO 2010-2011 3/12/2012-17/12/2012 1311-2 LUIZADEJESUSARSAMWNDIA 2011-2012 3/12/2012-17/12/2012 114760121-1MIRIANELENAFONSECACOELHO 2011-2012 3/12/2012-17/12/2012 733 -SECMUNDESAUDE(VIG. SANITARIA) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 500986-1 FERNANDACHOUEIRI 2010-2011 03/12/2012-17/12/2012 500986-1 FERNANDACHOUEIRI 2011-2012 18/12/2012-2/01/2013 734 -SECMUNDESAUDE(PPI/VS) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114764236-2ELIZZANDRAMARIABANNVART 2011-2012 5/12/2012-19/12/2012 501032-6 EZIQUIELANTONIODASILVA 2011-2012 5/12/2012-19/12/2012 114761567-3FERNANDOFERREIRACAMARGO 2011-2012 1 / 1 2 / 2 0 1 2 15/12/2012 501942-1 GRACEREITERCHEDID 2010-2011 10/12/2012-24/12/2012 501019-5 HEVANILDEORTEGAVILHALVA 2011-2012 5/12/2012-19/12/2012 501008-5 IVOJORGEBENITES 2010-2011 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 114762254-3JOAOLUCIOCRISTALDO 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 501036-5 MARCOSAPARECIDOSALINARAMOS 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 03 RESOLUÇÕES 501078-5 ROSILENEMARQUESDASILVALIMA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 501015-6 ROSIMEIREFORMENTÃOCABREIRA 2011-2012 17/12/2012-31/12/2012 735 -SECMUNDESAUDE(PPI/VS) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114765864-1TATIANEMACHADO 2010-2011 5/12/2012-19/12/2012 736 -SECMUNDESAUDE(FARMPOPULAR) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 90425-1 REGINAKAYONISHIDE 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 19/12/2012 737 -SECMUNDESAUDE(SAUDEDOTRAB) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114766882-1LAIDENSSGUIMARÃESDASILVA 2011-2012 5/12/2012-19/12/2012 738 -SECMUNDESAUDE(SAMU) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 501956-1 RONALDOMARQUESSOBRINHO 2010-2011 01/12/2012-15/12/2012 114763880-1RENATOANTONIOMARTINSMATHIAS 2011-2012 17/12/2012-31/12/2012 Resolução nº. Fe/11/2107/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deOUTUBROeDEZEMBROde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de novembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 2107 501 - SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 88261-1 FILOMENAMOREIRADAUZACKER 2011-2012 1/12/2012-30/12/2012 32331-1 MARIANEUSADESOUZASANTOS 2010-2011 4/12/2012-2/1/2013 114763121-1JOSÉROBERTOPEREIRADASILVA 2009-2012 2 9 / 1 0 / 2 0 1 2 27/11/2012 502 - SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 501943-1 RUDINEILOPESMAGALHAES 2010-2011 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 507 -GABINETEDOPREFEITO Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114766609-1PAULAROBERTADOSSANTOSOLIVEIRA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 509 -ASSESSORIADECOMUNICSOCIALEIMPRENSA Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 90422-1 FILOMENOGUIMENESAEDO 2011-2012 1 9 / 1 2 /201217/1/2013 510 -GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 43731-1 ADRIANODESOUZAVALIENTE 2011-2012 7 / 1 2 / 2 0 1 2 5/1/2013 44291-1 AIRES LUIZDELIMA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 47871-1 ANGELACRISTINADECIANDEPELLEGRIN 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 43781-1 ANTONIONUNESDELIMA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 84381-1 CELSOMIGUELMORAIS 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 43821-1 DALBERTOCRISTOVAOGONCALVESRIBAS 2010-2011 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 43861-1 EUGENIOMENDES 2010-2011 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 48151-1 ITAMARDEJESUS PIRES 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 83891-1 JOSEALVES 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 84551-1 JOSEBATISTADASILVA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 90091-1 JUCELINOBATISTADOSSANTOS 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 48081-1 JUVENALCOSTADOSSANTOS 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 84921-1 LUIZCARLOSPEREIRA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 44001-1 LUIZAIBANHES 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 47991-1 MARCOSCEZARDASILVALEITE 2010-2011 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 44301-1 MARIAAPARECIDADOSSANTOS 2011-2012 1 0 / 1 2 / 2 0 1 2 8/1/2013 47971-1 MARIAERCILIADEMEDEIROSOLIVEIRA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 44111-1 NIVALDOGAMARRA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 15611-1 SEVIRINOJOCADEALENCAR 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 511 - SEC.MUN.DEAGRIC INDUSTRIAECOMERCIO Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 88901-1 ELISEOALVESDASILVA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 88801-1 EUDULIADELGADOMEDEIROS 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 13461-1 JOAOTEIXEIRADOSSANTOS 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 89211-1 VALTERAPARECIDOCRISTINO 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 512 - SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 16041-1 ALDAIRSOUZAFREITAS 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 16101-1 ANTONIODASILVAFREITAS 2010-2011 1 / 1 2 / 2 0 1 2 30/12/2012 23641-1 ANTONIOGOMESDEOLIVEIRA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 16571-1 FRANCISCOROMADASILVA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 114762945-1 JOSECARLOSFERREIRA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 14151-1 LAUDENORPAULOFORTES 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 29701-1 LENIRNANTESCHAVES 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 114760234-1LUIZANTONIOMICHELSCORREA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 27441-1 MARIAAPARECIDAFONSECANASCIMENTO 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 14651-1 MARIADIASPRIMO 2010-2011 1 7 / 1 2 / 2 0 1 2 15/1/2013 14991-1 NIVALDOFERREIRADOSSANTOS 2011-2012 1 0 / 1 2 / 2 0 1 2 8/1/2013 27521-1 PAULOCAVALCANTEDEMELO 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 15481-1 ROSENOFRANCASOBRINHO 2010-2011 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 15871-1 WILSONBEZERRABATISTA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 513 - SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 45911-1 ADEMIRDEALMEIDADELIMA 2010-2011 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 74071-1 ADRIANABENICIOTONELOTOGALVÃO 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 86941-1 ELIZANDRAMARINHODEALBUQUERQUE 2010-2011 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 114763676-1KLEITONSINSKIBARBOSA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 522 - SEC.MUN.DEEDUCACAO(25%) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114762785-1ALEXANDREZACARIASDASILVAALVES 2010-2011 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114762968-1MARCOSAPARECIDOGOMES 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 523 - SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114760490-2ABRAOCONCIANZAAQUINO 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 114766423-1ADOLFOMARQUESMULINA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114760308-1AGNALDOGONCALVESPORTO 2011-2012 1 / 1 2 / 2 0 1 2 30/12/2012 11191-1 ALCIDESDOSSANTOS 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 03/01/2012 114763003-1ANTONIOBATISTADACONCEICAO 2011-2012 1 / 1 2 / 2 0 1 2 30/12/2012 85441-2 ANTONIODEJESUS OLIVEIRA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 83601-1 AUREARIBEIRODASILVA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114762054-1CARLOSANTONIODUARTE 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 501393-3 CRISTINABENITES 2011-2012 3/12/2012-1/1/2013 114762053-1DAVIDANTUNASTEIXEIRA 2011-2012 5/12/2012-3/1/2013 114766451-1DOUGLASPEREIRAGONCALVESSOUZA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114762190-1EDSONBELCHIORDEOLIVEIRA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 601-1 ELIOORTIZBARBOZA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114760324-1ELIZEUVARGAS 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 82091-1 FABIANAAPARECIDADELIMA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 114766446-1FABIOAPARECIDODEOLIVEIRA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114766444-1JHONEVERTONSILVEIRADESOUZA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 84491-1 JOAODESOUZACARVALHO 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114766445-1JOSECARLOSDESOUZA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 88471-1 LAZAROROQUELIMADACOSTA 2010-2011 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 87561-1 LUCIMARSIMASESQUIVEL 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 04 RESOLUÇÕES 1/1/2013 114761049-1MIRIANLUCIANELIMACOIMBRA 2011-2012 1 / 1 2 / 2 0 1 2 30/12/2012 83701-1 MOACIRCAVALHEIRODONASCIMENTO 2011-2012 1 / 1 2 / 2 0 1 2 30/12/2012 114762994-1NERILDAROSADASILVA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114760598-2NILSONCARDOSORAMIREZ 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114762169-1NILSONSENADEOLIVEIRA 2011-2012 1 / 1 2 / 2 0 1 2 30/12/2012 84631-1 OSMARASSISCAVALCANTE 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114761938-1OZIAS FIIRSTMORENO 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 114766477-1RAFAELDASILVAFERREIRA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 114766463-1SAMIRVINICIUSLEMOSSILVADE 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114760328-1SETEMBRINOSOUZA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 130791-1 SUELIBERNARDINODOSSANTOS 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 90101-1 VILMARALVESLEITE 2011-2012 1 / 1 2 / 2 0 1 2 30/12/2012 526 - SEC.MUN.DEEDUCACAO(FUNDEB) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 9091-1 NEUMAMARIAFERREIRADESOUSA 2009-2010 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 543 - SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 89931-1 EVAMARIAMORAISDELIMA 2011-2012 1 / 1 2 / 2 0 1 2 30/12/2012 114762109-1RICELLI PAELDACOSTA 2011-2012 1 7 / 1 2 / 2 0 1 2 15/1/2013 114766168-2VERALUCIASOARESBARBOSA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 544 - SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114764519-2CARLOSALBERTOPEREIRA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 131631-1 VIVIANECARVALHODOSSANTOSBARBOSA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 89791-1 VIVIANEDEMELLOEUZEBIOBARROS 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 545 -SECMUNDEFINANCASERECEITA Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 481-1 DELANODANILODEMORAES 2010-2011 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 114763519-1EVALDOFERNANDODOSSANTOS 2011-2012 1 7 / 1 2 / 2 0 1 2 15/1/2013 114767123-1LUANASANCHESCRUZ 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 114763954-1THAISBARBOSAMATSUNOMACHADO 2010-2011 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 728 -SECMUNDESAUDE(ADMGERAL) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114762417-2EDUARDOARTEIROMARCONDES 2011-2012 2 0 / 1 2 / 2 0 1 2 18/1/2013 114765162-1ELOIALVESLIMA 2011-2012 1 0 / 1 2 / 2 0 1 2 8/1/2013 18561-1 MARIAREGINAPRADODEAVILALIMA 2010-2011 3/12/2012-1/1/2013 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 043/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 312/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃODE ELETRODOMÉSTICOS, MATERIAL DE CAMA/MESA/BANHO E MATERIAL DECOPA/COZINHA,EMATENDIMENTOÀS NECESSIDADES EDEMANDAS DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS-CEIM"S”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente VILLAR CAVALCANTI DIAS - ME, com valor global da proposta de R$ 61.405,78 (sessenta e um mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e oito centavos). Dourados (MS), 30 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 152/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 436/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMABOLSAFAMÍLIA”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente PATRICIASANCHES MEDINA- ME; nos itens/lotes 02 e 03, a proponente CAPILÉ COMÉRCIO ETECNOLOGIALTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item 04 como FRACASSADO/DESERTO. Dourados (MS), 05 de novembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DO 3º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 181/2009/DCL/PMD LOCADOR:Wanilton Genaro Rossi LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 130/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal a ser de R$ 4.225,03 (Quatro mil duzentos e vinte e cinco reais e três centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2012. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.03 do 3º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 024/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 17/01/2013 e previsão de vencimento em 16/07/2013, e ainda a prorrogação do prazo para execução dos serviços também por 06 (seis) meses, com início em 18/10/2012 e previsão de vencimentoem17/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 024/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, que serão investidos em 50% na fonte 70, unidade orçamentária 1901 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 50% na fonte 10, unidade orçamentária 1903 – Fundo Municipal de Meio Ambiente. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SMCEngenharia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 049/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 07/11/2012 com previsão de vencimentoem04/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS LICITAÇÕES 05 DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ 1ª CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as pessoas sorteadas como TITULARES relacionados abaixo, para comparecerem à Rua Coronel Ponciano, 1700 Bloco A no período de 28/11/2012 a 28/12/2012 no horário das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min para tratarem assunto referente ao Residencial Residencial DioclecioArtuzi II para o qual foram sorteados no dia 23/11/2012. As pessoas sorteadas no cadastro de reservas deverão aguardar convocação. TITULARES - FAMILIAS ACOMPANHADAS PELO SERVIÇO SOCIAL Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 ANAPAULADEFREITAS 26788 736.972.301.15 8 2 ANAPAULARIBEIROCANOMARIANO 63331 035.875.401.10 11 3 CARENRODRIGUESSALGADO 30890 813.654.031.49 6 4 CREMILDADASILVAMACHADO 28286 027.058.541.93 12 5 DANIELPEREIRA 40217 174.656.301.00 5 6 DEBORADOSSANTOSPEREIRA 33281 709.007.791-87 17 7 ELIANESANCHESMONTEIRO 34051 039.575.231-09 22 8 ELISANGELAFERREIRADASILVA 28427 004.265.151-45 3 9 ELIZETEMACHADODESOUZA 35801 500.880.331.04 15 10 IRANIROSANALOPESDOMINGUESDOSSANTOS66705 807.450.081-00 16 11 JESSICADASILVA 44026 752.484.171.04 4 12 JUÇARADEMATOSMAURO 26873 760.039731.53 1 13 KEYLACHRISTINAMIRANDAFERREIRA 42793 984.346.911.91 21 14 LAURADOSSANTOSRAFAEL 33975 522.212.961.68 7 15 MÁRCIAESPINDOLADEFRANÇA 48772 020.637.411-90 10 16 MARILURIBEIRO 66699 717.055.541-72 2 17 MARILZAPINHEIROROCHA 48612 043.938.681-02 20 18 MAXILENESOARESMIRANDA 25570 969.296.931-20 13 19 NAZAREOLIVIADASILVA 59474 543.934.771.20 9 20 REGINAGONÇALVESDASILVA 54210 021.325.721-19 19 21 ROSIApªLOPESFERNANDES 14786 817.837.281-91 23 22 SANDRARIVASLOPES 48477 008.634.431-50 14 23 SUELLIDEFÁTIMAJUSTNO 67597 790.293.101-20 18 RESERVAS - FAMILIAS ACOMPANHADAS PELO SERVIÇO SOCIAL Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 ANIBALLUCENADOSSANTOS 14832 309.220.891-91 6 2 ELIASGOMESDEOLIVEIRA 29548 409.126.632.00 4 3 ELZABETHNASCIMENTOSANTOS 23645 403.799.141.15 3 4 JULIANASANTANAGOMES 35036 002.184.781-34 7 5 ROSANGELADASILVAROMEIRO 59481 827.965.481-04 2 6 SONIACOSTADINIZ 49243 653.794.461-91 5 7 VIVIANEDACOSTALUZ 18213 020.334.081-75 1 TITULARES - PESSOAS COM DEFICIENCIA Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 ANASTACIATAVARESDASILVA 54333 973.181.161-34 8 2 EDISLEIASOUZADEOLIVEIRA 55231 038.583.551-51 3 3 ENIAPARECIDADASILVA 66925 002.920.431-39 9 4 EVANILDECARVALHOSANTOS 10206 778.599.701-20 5 5 GIOVANICAETANODASILVA 67092 356.490.381-04 12 6 HELIOSCHWERTNER 24385 977.225.109-49 1 7 JOSÉGONZAGADEMELO 13429 313.270.951-49 6 8 JOYCEMAGALHÃESALMEIDA 64828 048.123.631-79 2 9 LAUROJOSEDOSSANTOS 37965 163.873.681-20 7 10 MARILANDITERESINABEDIN 64022 688.388.169-72 4 11 VALDINEIABRAGADEOLIVEIRA 64850 025.114.421-67 10 12 WILKONGARCIABALLENZUELA 45538 005.424.961-94 11 RESERVAS - PESSOAS COM DEFICIENCIA Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 LUCIANADOSSANTOSMARQUES 56077 016.693.791-67 2 2 MARIAAPARECIDADOMINGUESDECARVALHO 26667 700.680.201-63 3 3 NEIDEDOSSANTOS LIMA 29749 495.674.031-04 1 4 SUELIFRANCISCAOLIVEIRA 66989 023.489.521-73 4 TITULARES - IDOSOS Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 ALBERTINAREINOSOCHAPARRA 22099 766.512.581-68 9 2 ARLINDAMARIADEQUEIROZ 66349 969.910.628-04 10 3 AUGUSTORUFINODOSSANTOS 66182 585.787.498-04 5 4 ELISETEGUIMARAESMARANGANI 66179 500.871.341-87 11 5 ELOINACORREAKLEN 57472 038.061.661-02 1 6 GISSELECASSIMIRORIBEIROMOREIRA 30846 013.134.941-43 3 7 ISAULINAAMARALDOSSANTOS 49652 308.777.171-68 4 8 LUIZGENTILDASILVA 56516 062.318.701-97 7 9 MARIAAPARECIDACORREIADASILVA 37234 798.460.501-78 8 10 MARIAMESSIASSOUZA 66644 583.335.921-04 12 11 NEUZABARBOSAVALENTIM 58046 600.444.381-68 6 12 SIRLEYDAROSADUTRA 23142 562.572.521-72 2 RESERVA IDOSOS Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 FRANCISCAVIEIRADEARAUJO 49359 939.515.071-87 1 2 LELISANTUNESBAEZ 66365 254.780.361-53 4 3 MARIAMARTINSDOSSANTOS 57225 023.961.621-95 2 4 MARIASOCORRODACONCEIÇAO 57567 558.533.151-53 3 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1596 6937 Achilles Decian MC – 05,Q – 09,L – 07/Pq. Resid. Monte Carlo 1595 6936 Achilles Decian MC – 05,Q – 09,L – 06/Pq. Resid. Monte Carlo 1597 6938 Achilles Decian MC – 05,Q – 09,L – 08/Pq. Resid. Monte Carlo 1574 6915 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 05/Pq. Resid. Monte Carlo 1575 6916 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 06/Pq. Resid. Monte Carlo 1577 6918 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 08/Pq. Resid. Monte Carlo 1578 6919 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 09/Pq. Resid. Monte Carlo 1576 6917 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 07/Pq. Resid. Monte Carlo 1594 6935 Achilles Decian MC – 13,Q – 09,L – 01/Pq. Resid. Monte Carlo 1432 2862 Demerveli Zanette Bonomo Rua 33,Q – 48,L – 01/Altos do Indaiá 1463 3156 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Thealmo João Ioris,Q – 23,L – 05/Altos do Indaiá 1464 3075 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Rua 04,Q – 38,L – 18/Altos do Indaiá 1307 5671 Eli Roberto Banhara Pimenta Gustavo Adolfo Pavel nº1725,Q – 02,L – 05/Bairro Jardim 1623 27270 Fabio Luiz Aguiar Natal,Q – 148,L – 14/Vl. Industrial 1622 27269 Fabio Luiz Aguiar Natal,Q – 148,L – 12/Vl. Industrial 1624 27268 Fabio Luiz Aguiar Natal,Q – 148,L – 10,Vl. Industrial 1621 27266 Fabio Luiz Aguiar Jose Augusto de Matos,Q – 148,L – 07,Vl. Industrial AUTO DE INFRAÇÃO Nº14/2012 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010 , efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: 1557 7152 Isaias Ferreira Monte e Esposa MC – 07,Q – 19,L – 04/Pq. Resid. Monte Carlo 1615 9648 Lincoln Anderson Cavalheiro e Outros MC – 12,Q – 24,L – 11/Pq. Resid. Monte Carlo 1494 2754 Nilceu Tarcisio Bisagnim Bernardina Valeria Bittencourt,Q – 69,L – 04/Altos do Indaiá 1508 2963 Osvaldo Nardini Junior Sadamu Minohara,Q – 31,L – 04/Altos do Indaiá 1514 3115 Priscila Reginato Rua 04,Q – 35,L – 16/Altos do Indaiá 1545 7141 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 19,L – 13/Pq. Resid. Monte Carlo 1553 9643 Renov Engenharia LTDA Adaliria Olegário Oliveira,Q – 24,L _ 06/Pq. Resid. Monte Carlo 1551 9632 Renov Engenharia LTDA MC – 11,Q – 24,L – 14/Pq. Resid. Monte Carlo 1550 9633 Renov Engenharia LTDA MC – 11,Q – 24,L – 15/Pq. Resid. Monte Carlo 1549 9634 Renov Engenharia LTDA MC – 11,Q – 24,L – 16/Pq. Resid. Monte Carlo 1603 9630 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 24,L – 12/Pq. Resid. Monte Carlo 1542 7142 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegário Oliveira,Q – 19,L – 14/Pq. Resid. Monte Carlo 1602 9654 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 25,L – 03/Pq. Resid. Monte Carlo 1543 7143 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegário Oliveira,Q – 19,L – 15/Pq. Resid.Monte Carlo 1554 9644 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegário Oliveira,Q – 24,L – 07/Pq. Resid. Monte Carlo 1555 9645 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegário Oliveira,Q – 24,L – 08/Pq. Resid. Monte Carlo 1601 9656 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 25,L – 01/Pq. Resid. Monte Carlo 1556 9646 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegário Oliveira,Q – 24,L – 09/Pq. Resid. Monte Carlo 1547 7153 Renov Engenharia LTDA MC – 07,Q – 19,L – 05/Pq. Resid. Monte Carlo 1544 7144 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegário Oliveira,Q – 19,L – 16/Pq. Resid. Monte Carlo 1548 7154 Renov Engenharia LTDA MC – 07,L – 06/Pq. Resid. Monte Carlo 1552 9631 Renov Engenharia LTDA MC – 11,Q – 24,L – 13/Pq. Resid. Monte Carlo 1546 7149 Renov Engenharia LTDA MC – 13,Q – 19,L – 03/Pq. Resid. Monte Carlo Dourados, 21 de Novembro de 2012 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 06 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO TITULARES - MULHERES CHEFES DE FAMILIA - 75% Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 ADRIANAHENRIQUERODRIGUESDASILVA 67653 008.701.521-81 121 2 ADRIANAMOREIRA 24774 011.647.801-23 58 3 ALINAPAULADECARVALHOMARTELLI 41433 772.170.801-00 131 4 ALINEDEPAULAVIDALDIAS 66232 032.451.541-35 74 5 ANACARLA DASILVA ALMEIDA 40031 018.431.141-19 82 6 ANALUCIAPEREIRA 66341 021.916.811-31 86 7 ANAMARAVICTORDASILVA 56346 013.278.051-89 60 8 ANAMARIADEOLIVEIRASOUZA 54240 936.570.561-49 57 9 ANAMARIAMUINAISKROSETI 66278 011.738.901-30 38 10 ANAPAULAOLIVEIRAPEDROZO 27394 034.762.091-48 76 11 ANDREAAPARECIDAROMERODUARTE 68697 002.852.921-96 35 12 ANDREIAENRIQUEBORJES 27228 004.679.421-29 99 13 ANDRESSABARRETOVERÃO 63483 039.939.771-06 125 14 ANEICEDEFATIMAMUNIZ 3378 636.576.351-49 130 15 ANGELARODRIGUESXAVIER 63273 012.005.411-62 98 16 ANTONIOCARLOSNOGUEIRADECARVALHO 7286 559.972.601-00 47 17 APARECIDABARBOSA 59176 542.140.501-00 33 18 ARIANACRISTINADESOUZA 65667 057.965.351-02 39 19 ARIANEALCANTÚBARROS 55991 736.786.941-87 64 20 CAROLINEMARQUESSCANDILHEIRO 30654 032.380.501-92 15 21 CELIAVIEGASDEALMEIDA 29023 033.538.511-78 51 22 CELINAGOMESNOGUEIRA 41852 986.159.981-91 120 23 CINTYAIZUMIOKUDA 64300 001.796.721-00 94 24 CLAUDIADUTRELOOTOBONI 63676 007.559.411-01 7 25 CRISTINARIBEIRODEJESUS 65511 014.100.721-42 21 26 DAIANELAIREMARTINSGAMARRA 27761 031.069.541-40 17 27 DANIELESANTANAMALTA 14815 994.368.761-49 77 28 DANIELLEGONÇALVESRAMOS 64525 002.326.271-00 23 29 DEBORADEFREITAS 66727 028.282.411-14 106 30 DERLIANECASADIASCARVALHO 66316 030.421.331-41 92 31 DEUSDETEGONÇALVESDASILVA 66552 820.082.721-68 83 32 DILMADESOUZA 28358 727.817.771-53 115 33 ELAINECRISTINAMEDEIROS 58991 855.825.901-10 128 34 ELISANGELAAPARECIDAAMARALSOBRINHO 28943 662.565.421-34 34 35 ELISANGELAOLIVEIRALEITE 37820 562.023.261-15 104 36 ÉLLENCRISTINAPEIXOTODASILVA 65859 036.836.551-43 95 37 ERICAALCANTARADOSSANTOS 31486 035.919.891-00 28 38 ÉRICADOSSANTOS 64393 032.877.911-33 80 39 ERICAMACHADODASILVASANTOS 37108 719.310.661-91 96 40 FABIANADONASCIMENTOSILVA 59764 018.510.301-40 16 41 FANNYMICHELLYFIGUEIREDOCARVALHO 17248 704.921.901-00 126 42 FERNANDAREICHERT 67593 006.314.701-74 100 43 FRANCISLEINE CRISTINADACOSTA 34105 150.217.918-00 41 44 GILSALOPESGONÇALVES 57287 985.574.401-20 116 45 GIOVANABERALDODASILVA 52714 690.991.701-49 108 46 GISLAINEAVALOSGOMES 35272 799.434.621-91 105 47 IDALINASOARESWEGERMANN 64867 365.775.371-00 124 48 INACIADONASCIMENTOLIRA 33663 436.628.381-68 117 49 IONEMENDONÇADASILVA 65039 305.617.101-63 78 50 IRENEDONASCIMENTO 37944 841.695.911-00 135 51 IVANILDATELES 16117 558.124.731-53 134 52 IVONEFIRMINODASILVA 45778 014.961.731-39 88 53 IZILDANETOLEMOS 66491 366.533.221-49 118 54 IZOLDAAPARECIDALEMESSANTOS 66438 337.621.801-30 49 55 JESSICAAPARECIDAFAUSTINOARAUJO 64510 042.415.451-06 89 56 JESSICATIAGOSOARES 48294 006.721.431-27 26 57 JOCIMARAFERREIRADEBARROS 18280 016.855.401-12 27 58 JOSEMARIAOLIVEIRASANTOS 13629 554.248.481-68 52 59 JOSEFAPEREIRACAVALCANTE 67374 826.441.951-87 73 60 JOSIANERODRIGUESDESOUZAMARTINS 35828 020.108.451-10 8 61 JOVINANUNES 66312 014.416.731-05 10 62 JULIANADOSSANTOSMACHADO 68407 037.971.171-08 63 63 JULIANADOTTIBENTODASILVA 64803 966.070.761-49 55 64 JULYGABRIELAMARTINS 67996 043.983.671-95 93 65 KENNIDADEDEUSLEONARDO 39950 883.685.301-30 114 66 KEYLADASILVABARBOSA 64156 029.102.201-41 84 67 LENIMARTINS 16090 337.594.211-72 107 68 LOHANALUCYGONÇALVESDACOSTACASEDOSSANTOS 67645 051.999.201-62 54 69 LUCIANASILVAMARIANO 23297 706.753.501-82 18 70 LUCIMARDASILVA 34482 018.510.451-71 36 71 LUSICLEIAFERREIRADOSSANTOS 41373 000.402.131-29 22 72 MARCIABARBOZAPAIXÃOLIMA 65470 024.267.241-88 75 73 MARCIABONFIMDA SILVA 65513 022.245.131-94 50 74 MARCIACRISTINADASILVA 54193 015.971.731-00 9 75 MARIAAPARECIDAAZEVEDO 39782 636.622.991-00 45 76 MARIAAPARECIDADOSSANTOS 68161 739.170.281-15 5 77 MARIAAPARECIDARODRIGUESFIGUEIREDO 65612 009.309.551-10 102 78 MARIADEFATIMADASILVAROCHA 14775 403.817.301-15 68 79 MARIADEFATIMASOARES 64148 542.864.501-63 53 80 MARIADELOURDESSOUZA 64261 920.609.271-53 48 81 MARIAJOSÉDAPAIXÃOCAETANO 51366 063.864.716-95 43 82 MARIAJUDITEFERREIRACAVALCANTE 36423 356.440.951-34 81 83 MARIALEDADEARAUJO 36822 773.552.701-25 71 84 MARIALUCIMARARAMIRES 59039 963.860.371-20 113 85 MARIANILDAGOMESDUARTEDEOLIVEIRA 52091 989.309.071-72 97 86 MARIANAPAULINOARIAS 66315 012.298.461-74 24 87 MARIANGELABATISTASULINO 58566 026.061.901-90 31 88 MARILDAPEREIRAMACHADO 65584 034.911.771-38 101 89 MARILEIDEPEREIRADOSSANTOS 37735 475.637.451-49 59 90 MARILZAROCHASAMPAIO 64869 518.991.081-49 40 91 MARIZETERODRIGUESDEMENEZESSOUZA 64033 511.590.401-25 6 92 MARTAARAUJODASILVA 64069 739.243.181-15 67 93 MARTAMARIADEMACEDO 58963 813.479.791-15 29 94 MAYARAMENEZESDOSSANTOS 66107 041.947.381-52 70 95 MAYTESOUZADEPADUA 64534 707.186.441-15 110 96 MERLENCRISTINADEANHAIHA 24543 018.641.001-84 20 97 MICHELYDEMATOSVILLALBA 50614 869.751.881-49 13 98 MIRIANELIZABETHAGUIRRES 65628 019.726.551-08 32 99 NARARUBIANESANTOSTORRES 66671 028.342.621-79 72 100 NICEBERNADETEFINCK 26608 366.526.011-68 123 101 NILDADONASCIMENTODEOLIVEIRA 53810 447.180.631-91 65 102 OMARACLARAROJAS 40997 337.412.391-00 12 103 ORLANDAARAUJODEOLIVEIRA 18161 368.238.211-91 87 104 PAMELA FREITASDESOUZA 65544 037.947.911-77 69 105 PATRICIAGOMESDASILVA 23398 742.341.291-00 62 106 PAULINALOMBARDO 68768 026.853.801-83 90 107 PRISCILADASILVACASTILHO 38255 013.038.351-18 2 108 QUESIABIRNFELDDESOUZA 24845 006.372.501-09 44 109 RAFAELADAYANECAMARGOJULIO 68526 034.645.451-48 46 110 REGIANEFERREIRALEITE 58117 032.034.951-98 91 111 RENATACHAVESPEREIRA 67862 737.025.791-68 1 112 RITADECASSIAOLIVEIRA 30519 117.172.088-27 61 113 ROSANAMENDES 17910 831.996.081-91 42 114 ROSINEIDEFERNANDESPEREIRA 67014 765.578.392-68 129 115 SANDRAMARAFONSECADOSSANTOS 44865 014.019.131-30 11 116 SANDRAREGINADOSSANTOS 64793 855.579.431-53 85 117 SILVIAANGELICADEOLIVEIRA 68788 759.027.021-00 66 118 SIMONECLAUSAMANTE 59256 027.442.231-07 103 119 SIMONECORREIAROCHA 41668 031.374.841-11 25 120 SIMONEMARTONDEOLIVEIRA 45636 016.412.911-17 79 121 SIMONEPALACIORIBEIRO 66861 012.949.171-37 119 122 SIMONEPETRINEKARLING 56644 878.684.401-63 111 123 SIMONETIAGOCORDEIRO 64392 015.080.941-79 3 124 SONIAMARIADEFREITAS 44949 659.857.969-49 122 125 SONIAMARIAFERREIRRAMOS 22057 771.305.101-53 133 126 SUZANAPEREIRATEIXEIRA 56393 034.176.131-16 14 127 SUZIANE DEALMEIDABARROS 36622 005.424.951-12 109 128 TAYARAVIEIRABERNARDO 65373 040.352.721-08 127 129 THATIANADASILVAMOREIRA 63841 020.739.221-80 132 130 VALQUIRIARIBEIRODEOLIVEIRA 64603 969.221.091-04 112 131 VANESSADA SILVAMERELES 66115 037.971.291-14 19 132 VANESSASILVIALINS 33120 021.504.771-06 30 133 VERONICESOUZABONET 13546 652.555.691-00 37 134 VIVIANESOUZA 49841 004.168.131-27 4 135 ZAQUEUCABRALDESOUZA 18459 419.158.102-30 56 RESERVAS - MULHERES CHEFES DE FAMILIA - 75% Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 ADRIANABATISTADEALENCARGONÇALVES 21344 408.380.132-87 8 2 ADRIANADACRUZFERBONIOBARRETO 7246 007.150.161-48 18 3 ALESSANDRARODRIGUESCARDOSO 57793 955.154.371-87 36 4 APARECIDAPEREIRADOSSANTOS 54595 511.946.781-49 29 5 ARISTOTELINAMARIADESOUZAVITORINO 68653 607.682.901-04 25 6 BRUNAEMILIANADOSSANTOSMAGALHAES 68122 054.699.771-61 22 7 CATIAREGINAMATOSSANABRIA 58992 005.760.731-13 5 8 CELIAREGINARIBAS 43673 518.261.941-34 10 9 CONCEIÇAOMARTINS DIAS 25409 846.311.551-91 13 10 DANEILEDASILVAARAUJO 24756 009.451.401-18 21 11 DIANAGOMESFERNANDES 29707 020.298.311-07 27 12 ELIZETEDASILVAGORDIRIO 4794 480.875.561-00 24 13 FABIANARODRIGUESALVES 25689 849.471.521-68 26 14 FLORENTINABENITESROMEIRO 37179 008.855.221-76 7 15 INELDAPREUSSWINKELMANN 68183 561.989.221-20 15 16 JACKELINE PEREIRADOSSANTOS 35827 012.993.061-01 17 17 KAREMLETICIADOSSANTOSFARINHA 63282 033.053.581-14 3 18 LEONICEMENDESDEOLIVEIRA 66435 448.222.351-49 6 19 LIRIANTALITAROJASNANTES 61988 018.439.641-71 16 20 LUCIANAPEREIRA 67925 879.512.581-72 4 21 LUCILENAPRICILAMARQUESBREVE 65691 016.755.961-31 11 22 LURDESSMENEZESREQUENA 67167 853.175.781-91 23 23 MAIARATOMACINIDIRINGS 68900 015.188.351-39 20 24 MARIASALETESOARESDASILVA 29787 965.594.201-59 28 25 MARILANDITERESINABEDIN 64022 688.388.169-72 34 26 MIRELLYBARROSDIAS 68002 025.656.821-90 33 27 PATRICIANUNESDESOUZA 23167 321.312.648-95 2 28 PATRICIAROSALOPESDASILVA 68684 032.417.581-76 31 29 PRISCILAOLIVEIRADASILVA 60006 032.041.861-80 37 30 RENATASOLANGEROCHASCHADER 58029 936.441.241-91 14 31 RIVALMIRALVARESAJALA 42806 030.274.641-24 39 32 ROSALINASILVEIRADEBARROS 29381 816.476.461-20 32 33 SANDRAREGINADOSSANTOSALMEIDA 60331 596.343.401-72 40 34 SIMONEROCHADASILVA 67490 028.780.451-81 1 35 SUZANADESOUZAPAZZINI 58632 607.849.461-91 35 36 TALITAFERREIRADOSSANTOS 64624 005.589.091-16 12 37 THALITARODRIGUESPERENTEL 64419 026.411.071-47 30 38 THAYSANAYARANASCIMENTOLEITE 67270 037.925.031-40 38 39 VANESSARUFINO 66264 020.928.121-90 19 40 VERALUCIAGAUNAACOSTA 53826 881.207.591-68 9 TITULARES - TODOS OS CADASTRADOS - 25% Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 ADAGILZAMATHIASGUIMARAES 16334 012.811.911-08 1 2 ALANDIONIGONÇALVESDEAGUIAR 57342 959.467.991-34 40 3 AMÉLIALUCIADEALENCAR 59573 972.348.261-49 43 4 ANAGONÇALVESDESOUSAROCHA 45253 004.595.321-03 30 5 ANDERSONCORREADASILVA 18524 010.156.671-98 4 6 ANDREIACRISTINAOLIVEIRASERRANO 66558 015.234.691-02 2 7 ANTÔNIOPEREIRADOSSANTOS 12950 174.473.561-15 14 8 APARECIDADEFATIMANUNESDESOUZA 67240 365.577.301-34 21 9 DANIELIAPARECIDAMARTINS 42697 000.582.171-18 24 10 DEUSDETEGONÇALVESDASILVA 66552 820.082.721-68 7 11 ELEMGONÇALVESDESOUZA 56914 997.561.101-04 45 12 ELILDOVERADEBARROS 59486 987.621.331-87 16 13 ELISANGELABORGESDASILVA 40765 222.070.898-51 25 14 ELISANGELAFERNANDESPEIXOTO 65887 879.394.601-53 42 15 FATIMAAPARECIDADESOUZA 38489 113.109.508-14 32 16 GILIARDEBATISTABUENO 54108 008.306.091-05 33 17 IZABELCORREADEMATOS 68755 301.391.498-05 15 18 JOSEAPARECIDOGOMESRIBEIRO 50033 203.386.351-49 22 19 JOSEVALERIODASILVA 39513 164.647.371-04 6 20 JOSEANEALVESDESOUZA 64378 253.571.758-10 29 21 JOSEFAALVESDOSSANTOS 48711 002.988.941-30 31 22 JOSEFAMARIADACONCEIÇÃO 53714 033.772.404-03 3 23 JOSILEIDELUCAS 37558 809.865.791-49 28 24 JUCILENEDASILVAMACEDO 45210 029.301.041-20 27 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 07 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, de acordo com as normas regimentais manda publicar as emendas ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2013, com o respectivo parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que analisou as Emendas e não constatou óbice legal e constitucional que contraponham a tramitação das citadas mesmas. VEREADORBEBETO–PDT EMENDAINDICATIVANº 01/2012 Projeto de Lei 145/2012 (34) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º-Fica garantido o repasse para a execução de reforma geral das seguintes Unidades Esportivas no valor de R$ 100.000,00. AAVV(AssociaçãoAtlética) do Distrito deVilaVargas; Nacional Esporte Clube do Distrito deVilaVargas; Valdemar Raulino do Distrito deVila Formosa; Unidades esportivas dos distritos de Panambi, Indápolis, Vila São Pedro e Macaúba. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 06 de novembro de 2012 VEREADOR BEBETO PDT VEREADORBEBETO–PDT EMENDAINDICATIVANº 02/2012 Projeto de Lei 145/2012 (34) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º-Fica garantido o repasse para a execução das seguintes obras: reforma geral do PAM (Pronto Atendimento Médico), no valor de R$ 40.000,00, e, reforma geral da Unidade de Saúde do Distrito deVilaVargas no valor de R$ 25.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 06 de novembro de 2012 VEREADOR BEBETO PDT VEREADORBEBETO–PDT EMENDAINDICATIVANº 03/2012 Projeto de Lei 145/2012 (34) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º-Fica garantido o repasse para aquisições de 02 (duas) novas Viaturas de Ambulância, no valor de R$ 200.000,00. Sendo uma viatura destinada para o distrito Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R079/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 08 da Quadra 28 do Loteamento Social Jardim CanaãV pelo presente NOTIFICA a Sr. JOSÉ PETRUCIO DE LIMA, portador do CPF de nº889.533.604-63,e a Sra. EDINA DE JESUS OLIVEIRA,portadora do CPF de nº785.309.621-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 de Outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO Nº22/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. BIC NOME ENDEREÇO 6933 Igreja Presbiteriana de DouradosMC – 13,Q – 09,L – 03/Resid. Monte Carlo 15835 União dos Escoteiros do Brasil Portugal,Q – 17,L – 09/Altos das Paineiras Dourados, 21 de Novembro de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Recebido/Cencor 25 LEILAGONÇALVESDINIZ 33337 446.343.231-68 18 26 LÍLIAGRACIELEGALEANO 66028 002.519.191-88 35 27 LOURDESRAMONAALVESAZAMBUJA 31617 250.367.341-49 38 28 LOURIVALSOARESBARBOSA 31512 365.669.001-44 10 29 LUCIANASOARESALVES 33451 723.239.732-15 23 30 LUCICLEIAGOMESPEREIRA 26419 720.651.921-00 11 31 LUIZAGOMESDEPINHO 25493 609.949.161-91 26 32 MARIAAPARECIDABARRETOPEREIRA 12921 407.515.031-34 36 33 MARIAAPARECIDARIBEIRODEANDRADE 63683 907.904.642-68 41 34 MARIAAUXILIADORADASILVA 41233 390.751.251-00 20 35 MARIADELURDESMAGALHÃES 52241 475.436.391-49 9 36 MARLUCIASOBREIRADEBRITO 68872 437.028.641-72 37 37 ODACIAMATHIASCABREIRA 40708 928.747.891-00 39 38 RAFAELALVESORTLIEB 67863 041.444.231-82 5 39 RONALDOMARQUESDEFARIAS 63425 501.223.471-53 34 40 ROSANAMARIAGARCIADASILVA 36666 448.106.601-68 8 41 ROSEMEIREDASILVA 64973 014.682.221-80 13 42 ROSINEIDEROSADEMORAES 39936 847.539.271-72 12 43 SANDRALUZIAFRANCOOLMEDO 48990 408.130.611-72 17 44 WELLINGTONGOMESPISSINI 66682 021.575.361-59 19 45 WILLIANVIEGASMARTINS 18219 036.757.971-55 44 RESERVAS - TODOS OS CADASTRADOS - 25% Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 ANAPAULANASCIMENTO 54707 922.720.291-91 9 2 ANAPAULAVIEIRADEGOIS 26965 024.282.791-81 8 3 ANDERSONRODRIGOZAGONEL 59380 006.071.331-39 14 4 ANGRAMICHELEDOSSANTOS 22638 036.679.501-52 12 5 ARITUSARODRIGUESDASILVA 12870 953.357.061-04 11 6 BRUNOFERREIRACAMPOS 57928 032.877.941-59 2 7 FRANCISCOBATISTA 14033 518.313.681-53 10 8 JUCELIADASILVAROZA 65912 032.912.911-23 3 9 KERILLYINGRIDBUENO 34799 709.466.711-68 5 10 MARIAJOSEBARBOSADEOLIVEIRA 59220 674.912.863-72 7 11 MARIASOCORRODUARTEDESOUSA 41277 366.648.121-34 6 12 MARILDEFATIMANETOBRAGA 40461 760.127.431-49 4 13 SEBASTIÃOSILVA 14296 043.954.921-34 1 14 TANIAREGINADEOLIVEIRARAMOS 65731 027.822.881-05 13 Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - CCZ DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO EMENDAS À LOA 08 EMENDAS À LOA deVilaVargas e outra para Indápolis. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 06 de novembro de 2012 VEREADOR BEBETO PDT VEREADORIDENORMACHADO–DEM Emenda Indicativa Nº 04/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador Idenor Machado (DEM), de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 145/2012. Art. 1º - Fica garantido o repasse para execução de uma pista de caminhada em torno da Igreja Nossa Senhora do Carmo entre a Rua Ramão Osório, Rua Maria Rita de Almeida, RuaAlberto Ozório e RuaAnuncia Salvadora Colman, naVila São Braz. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM Emenda Indicativa nº 05/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador Idenor Machado (DEM), de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 145/2012. Art. 1º - Fica garantido o repasse para execução de uma pista de caminhada em torno do 3º Batalhão da Polícia Militar, localizado entre a Rua Fernando Ferrari com a Rua Amandio de matos Pereira e Rua D. Pedro I com a Rua Delfino Garrido, na Vila Industrial. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM Emenda Indicativa Nº 06/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma e ampliação do estacionamento do ProntoAtendimento Médico - PAM. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM EMENDAINDICATIVANº 07/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador Idenor Machado (DEM), de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 145/2012. Art. 1º - Fica garantido o repasse para reforma do Centro Social Rural no Distrito de Indápolis. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM EMENDAINDICATIVANº 08/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador Idenor Machado (DEM), de acordo com as normas regimentais apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda ao Projeto de Lei 145/2012. Art. 1º - Fica garantido o repasse para o Fundo de Investimento a Produção Artística e Cultural – recursos na ordem de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). Art. 2º - Para a cobertura dessas despesas a Instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos programas afins. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM Emenda Indicativa nº 09/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM Emenda Indicativa nº 10/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma ou substituição da Escola Existente conforme tabela abaixo: Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM Emenda Indicativa nº 11/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2013, recursos para construção de Escolas como segue: Escola com 12 salas Altos do Indaiá Escola com 06 salas Conjunto Monte Carlo Escola com 06 salas Jardim Colibri Escola com 12 salas Jardim porto Belo Escola com 12 salas Jardim Santa Hermínia Escola com 12 salas Parque dos Coqueiros II Escola com 06 salas Sitiocas CampinaVerde Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 E.M. Profª. Iria Lucia W. Konzen Parque do Lago II REFORMA E.M. Fr. Eucário Schmidt Jardim dos Estados Nova Escola ou Substituição da Escola existente E.M. Januário Pereira de Araújo Jardim Itália Nova Escola ou Substituição da Escola existente 09 EMENDAS À LOA VEREADORIDENORMACHADO–DEM Emenda Indicativa nº 12/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2013, recursos para construção de CEIM (Centro de Educação Infantil) nas seguintes regiões: • Parque das Nações II Plano; • Jardim Flórida I e II; • Jardim Pantanal; • Jardim Santa Hermínia; •VilaToscana e conjuntos adjacentes. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM Emenda Indicativa Nº 13/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para construção de salas de aulas para o Programa de Acompanhamento Escolar – PAE, nas seguintes Escolas Municipais: ESCOLAMUNICIPAL NºDESALAS E.M.Armando Campos Belo 02 E.M. Bernardina Corrêa deAlmeida 01 E.M. Clarice Bastos Rosa 02 E.M. Etalívio Penzo 02 E.M. Franklin LuizAzambuja 02 E.M. Izabel Muzzi 01 E.M. Pref. Álvaro Brandão 01 E.M. Profª Efantina de Quadros 01 E.M. Profª Iria LúciaWihelm Kaozen 01 Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVANº 14/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Ficam assegurados recursos para a construção, e estruturação completa de uma Central de Comercialização e Capacitação para a Economia Solidária. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVA nº 15/2012 Projeto de Lei nº 145/12 Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/12. Art. 1º - Ficam assegurados recursos para a realização de atividades esportivas e culturais na semana dos povos indígenas no mês de abril de 2013 no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), proveniente de recursos da Fundação de Esportes de Dourados-MS - Funed. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVANº 16/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Ficam assegurados recursos para reforma, adequação e automatização da Biblioteca MunicipalVicente de Carvalho. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVAN17/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Fica assegurado recursos na ordem de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para a instalação de Placas Indicadoras de Rua em toda a área urbana do Município de Dourados. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVANº 18/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Fica assegurado recursos para a instalação de 25 (vinte e cinco) semáforo na cidade de Dourados. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVANº 19/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012. Art. 1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para incentivo aos artistas locais em atividades culturais realizadas no município durante o ano de 2013. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 10 EMENDAS À LOA VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVANº 20/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a realização de uma feira de economia solidária para o ano de 2013. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVA Nº 21/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Fica assegurado recursos para a construção e funcionamento deumCentro de Educação Infantil –CEIMno Jardim SantoAndré. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVANº 22/012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a realização de cursos de formação e aperfeiçoamento aos empreendedores e membros da rede de Economia Solidária. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVANº 23/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Ficam assegurados recursos para a ampliação da largura, bem como, a revitalização da pista de caminhada em torno da Escola Clarice Bastos Rosa, no Jardim Maracanã. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVANº 24/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Ficam assegurados recursos para a instalação de uma academia de saúde ao ar livre no ParqueArnulpho Fioravante. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVANº 25/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Fica assegurado recursos para a instalação de uma academia de saúde ao ar livre para a Escola Clarice Bastos Rosa, no Jardim Maracanã. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORADELIARAZUK EMENDAINDICATIVANº 26/2012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Dentro dos recursos previstos para a Secretaria Municipal de Educação (1.01.000), seja priorizada a aplicação de recursos para a reforma geral na estrutura da Biblioteca Pública Municipal Vicente de Carvalho, aquisição de mobiliário e informatização da biblioteca. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB JUSTIFICATIVA Este pedido ressalta a importância da biblioteca no contexto escolar, atendendo as exigências do currículo, incentivando o hábito de leitura, desenvolvendo a capacidade da pesquisa, aumentando o nível de conhecimento dos alunos. Entre os diversos recursos educativos encontra-se a biblioteca, considerada indispensável para o desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem, com fixação do conteúdo ministradoemsala de aula e formação do educando/educador. Sua finalidade é contribuir ativamente com a educação colocando à disposição dos professores, alunos e demais interessados, o material necessário para o enriquecimento do programa escolar, habilitando-os a utilizar os livros e desenvolver a capacidade de pesquisa, além de sustentar os programas de ensino. Abiblioteca MunicipalVicente de Carvalho é a única biblioteca pública, destacada em sites de informações do Município de Dourados, com divulgação em todo o mundo. Assim, existe a necessidade de ser viabilizada a reforma da estrutura do prédio, instalação de banheiros para os estudantes e manutenção do mobiliário desta importante biblioteca pública de nosso município, promovendo conforto com a manutenção da rede elétrica, entre outros, para atender professores, alunos e a toda comunidade. Também se faz necessário a informatização da biblioteca, para que os alunos possam consultar suas pesquisas pela internet, pois assim exige a modernização, facilitando o acesso a materiais didáticos. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 11 EMENDAS À LOA VEREADORADÉLIARAZUK–PMDB EMENDAINDICATIVANº 28/2012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para Projetos de Revitalização e Preservação dos Córregos Rego D’água e Paragem no Município de Dourados. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal do MeioAmbiente (1.00.000). PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK Vereadora – PMDB JUSTIFICATIVA: Uma das situações que tem sido o centro de várias discussões está relacionada à degradação dos córregos que cortam o perímetro urbano do município de Dourados. Pesquisa da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), apontou recentemente que 90% dos córregos de Dourados estão poluídos. São vários tipos de resíduos que começam a causar morte de alguns tipos de peixe e a biodiversidade está comprometida. Em nossa cidade existem 08 Córregos: Laranja Doce e Da Lagoa, que deságuam no Rio Brilhante, Água Boa, Rego D‘Água, Paragem, Chico Viegas, Engano e Olho D´agua, que deságuam no Rio Dourados e correm o risco de desaparecerem em virtude da falta de ações concretas para recuperação de suas nascentes e margens. Segundo estudos, a situação mais crítica está no Rego D´água e Paragem. Técnicos que estiveram no bairro Água Boa constataram que a poluição em grande escala, já mata peixes e toda a biodiversidade aquática no local. Essa Emenda visa solicitar especial atenção a essas áreas ambientais, onde se situam uma das nascentes do Córrego Rego D’água, que por estar próximo à área residencial, a nascente sofre constantes agressões com poluentes, e igual atenção também é necessária ao Córrego Paragem que divulgado pela mídia recentemente, está sendo poluído com uma espuma que está saindo das tubulações da rede pluvial e deságua no córrego, ocasionados pelos descuidos da população. É necessário uma conscientização da população com orientação do órgão responsável, que não pode ficar inerte diante dessa situação. É necessário que a Prefeitura, através do Instituto do Meio Ambiente, elabore projetos com esse fim, antes que aconteça com esses córregos, o mesmo que ocorreu com a área ambiental permanente localizada no bairro Canaã I, no corredor público da Rua Projetada 7, era a 9ª nascente que existia em Dourados, mas devido à degradação humana e ambiental, ocasionou a seca da nascente. Dessa forma, temos como objetivo demonstrar a necessidade de realizar um Projeto de Revitalização dessas áreas, para que os córregos não sofram ainda mais com o impacto ambiental. NoSite “SOS RIOSDOBRASIL” noticiaram a seguinte manchete: “CONTAMINAÇÃO DE 90% DOS CÓRREGOS E RIOS DE DOURADOS (MS) Pesquisa revela que entre as espécies pesquisadas, apenas 30% resistem à degradação ambiental.” A situação de nossos córregos já é notícia em todo o Brasil e preocupa especialistas. • Em busca de resgatar a vitalidade destas áreas protegidas por lei, apresento a presente emenda para a viabilização de projetos para revitalização e preservação dos córregos de Dourados e suas nascentes, a fim de contribuir e recuperar parte desses importantes pontos naturais de nossa cidade, que atualmente é de necessidade vital. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 13DENOVEMBRODE2012. DÉLIA RAZUK VEREADORA – PMDB VEREADORADÉLIARAZUK–PMDB EMENDAINDICATIVANº 29/2012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Dentro dos recursos previstos para a Educação, seja priorizada a aplicação de recursos para o Programa Municipal de Saúde Vocal, programa este denominado “Viva Voz”, objetivando a prevenção de disfonias em professores da Rede Municipal de Ensino, através de contratação de profissionais habilitados para acompanhamento especializado. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB JUSTIFICATIVA Aincidência de Disfonia (dificuldade na emissão da voz com suas características naturais), comumente conhecidas como alteração ou distúrbio vocal, entre os professores da rede municipal de ensino é uma conseqüência bastante comum do uso permanente da voz, levando à necessidade de tratamento fonoaudiólogo e ou médico. Nesse contexto, podemos especificar a situação a que fica exposto o professor. Salas de Aula, geralmente com numero elevado de alunos, as quais são equipadas de ventiladores e quadro negro, apropriados para o uso de giz. Essa exposição provoca sérios problemas nas cordas vocais dos professores e que ocasiona, invariavelmente, as licenças para tratamento de saúde, as readaptações de função e até mesmo a aposentadoria precoce, caracterizando, inclusive, a atividade docente como insalubre, onerando os cofres públicos na educação com a contratação de professores substitutos e na saúde com prolongados tratamentos de saúde. Vale ressaltar que 20% de nossos profissionais apresentam ou já apresentaram algum problema vocal. Aocorrência de Disfonia em professores da Educação Infantil, por exemplo, acaba refletindo em sua atuação junto aos alunos. As alterações da voz levam a modelos linguísticos e psicológicos inadequados, porque os problemas físicos )sintomas de rouquidão, dores de garganta, falhas na voz, perda da voz) e emocionais (tensão pela dificuldade de falar, fadiga geral) acabam interferindo em seu desempenho em sala de aula. Como se observa, a criação de um Programa de Saúde Vocal para professores da Rede Municipal de Ensino cobre uma lacuna no atendimento ao professor e contribui para a almejada meta da qualidade de vida e qualidade de ensino. VEREADORADÉLIARAZUK–PMDB EMENDAINDICATIVANº 30/2012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a construção em local estratégico de um Posto de Saúde para atender a população dos Bairros Vila Toscana, Residencial Arezzo, Residencial Walter Brandão I e II (Altos doAlvorada), e Residencial JoãoAntonio Luiz Braga (Ipê Roxo) nesta cidade. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte 1.00.000, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB JUSTIFICATIVA: Dourados está com uma crescente demanda na construção de casas e apartamentos para atender o déficit na habitação. Temos como exemplo o Residencial Walter Brandão I e II com 443 casas com moradores, Residencial João Antonio Luiz Braga (Ipê Roxo) com 164 casas que estão sendo construídas com previsão de entrega em outubro de 2013, Vila Toscana: 1- Residencial Arezzo (11 prédios) = 03 prédios já foram entregues e mais 08 serão construídos; 2- Com 310 casas (ainda existem casas em construção); 3- Mais 900 unidades a serem aprovadas na Prefeitura, além do Bairro Estrela Porã situado na região há 10 anos, com população de mais de 3.500 pessoas. A previsão é de que nesta região residam aproximadamente 7.000 pessoas após totalização de todas as unidades, sendo que ainda existe a venda do projeto do Residencial Moradas próximo a esta localidade. Assim, existe a necessidade em atender esta demanda reprimida, com a Construção de um Posto de Saúde, equipado com médico clínico, pediatra, enfermeira padrão, técnico em enfermagem, dentista (construção da sala para atendimento), Agentes de Saúde, para fazer atendimento nestes locais pois não há agentes de saúde suficientes; Viabilizando recursos para atender as necessidades da população dos bairros descritos, por certo estarão contribuindo para o desenvolvimento urbano e humano de Dourados e região. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 13DENOVEMBRODE2011. DÉLIA RAZUK VEREADORA – PMDB VEREADORADÉLIARAZUK–PMDB EMENDAINDICATIVANº 31/21012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a Construção de uma Praça ou área de lazer com pista de caminhada no Bairro Cohab II, nesta cidade. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte 1.00.000, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK Vereadora – PMDB JUSTIFICATIVA No fundo do Clube de Mães existe uma área toda drenada que pode ser melhor Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 12 EMENDAS À LOA aproveitada, no sentido de propiciar um local para confraternização para beneficiar famílias e crianças. Os moradores do local não possuem nenhuma estrutura para lazer, imprescindível à comunidade, assegurados peloArtigo 7º da Lei Orgânica do Município de Dourados. Considerando esta necessidade, seus moradores necessitam que seja construída nesta área, uma praça ou uma área de lazer com pista de caminhada e playground para crianças. Desta forma, a indicação proposta beneficiará os moradores desse bairro e também das localidades próximas, proporcionando mais saúde, lazer e qualidade de vida aos douradenses que tanto contribuem para o engrandecimento de nossa cidade. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 13DENOVEMBRODE2012. DÉLIA RAZUK Vereadora – PMDB VEREADORADÉLIARAZUK–PMDB EMENDAINDICATIVANº 32/2012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a construção de um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), para atender a população dos Bairros Vila Toscana, Residencial Arezzo, Residencial Walter Brandão I e II (Altos do Alvorada), e Residencial João Antonio Luiz Braga (Ipê Roxo) nesta cidade. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte 1.00.000, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB JUSTIFICATIVA: Dourados está com uma crescente demanda na construção de casas e apartamentos para atender o déficit na habitação. Temos como exemplo o Residencial Walter Brandão I e II com 443 casas com moradores, Residencial João Antonio Luiz Braga (Ipê Roxo) com 164 casas que estão sendo construídas com previsão de entrega em outubro de 2013, Vila Toscana: 1- Residencial Arezzo (11 prédios) = 03 prédios já foram entregues e mais 08 serão construídos; 2- Com 310 casas (ainda existem casas em construção); 3- Mais 900 unidades a serem aprovadas na Prefeitura, além do Bairro Estrela Porã situado na região há 10 anos, com população de mais de 3.500 pessoas. A previsão é de que nesta região residam aproximadamente 7.000 pessoas após totalização de todas as unidades, sendo que ainda existe a venda do projeto do Residencial Moradas próximo a esta localidade. Assim, existe a necessidade em atender esta demanda reprimida, com a construção de um Centro de Referência da Assistência Social-CRÁS, somente para atender a demanda desses bairros. Viabilizando recursos para atender as necessidades da população dos bairros descritos, por certo estarão contribuindo para o desenvolvimento urbano e humano de Dourados e região. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 13DENOVEMBRODE2011. DÉLIA RAZUK VEREADORA – PMDB VEREADORADÉLIARAZUK–PMDB EMENDAINDICATIVANº 33/2012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a Implantação de uma Clínica para Recuperação de Dependentes Químicos, no Município de Dourados. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Saúde (1.02.000), Fundo Municipal de Saúde (1.10.000) e Fundo de Recursos MunicipaisAntidrogas-REMAD (1.23.000). PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB JUSTIFICATIVA: Segundo o IBGE o Município de Dourados já chegou ao índice populacional de 200 mil habitantes e continua crescendo e se desenvolvendo em vários setores, mas apesar de toda sua estrutura privilegiada, existem setores que necessitam de atenção especial. O tratamento direcionado a dependentes químicos tem sido alvo de discussões, ao que se refere aos desafios que estes indivíduos enfrentam ao longo do processo de reabilitação. Em nosso Município, o CAPS atende a demanda de dependentes químicos que necessitam de tratamento através de medicação e acompanhamento, mas não há disponibilidade para internação, que apenas ocorre em clínicas de atendimento particular e muitos dependentes não tem condições de arcar com estes custos, e acabam procurando internações gratuitas fora do Município, dificultando o acesso da família na recuperação. Muitos casos exigem um tratamento com internação, pois durante esse tratamento de reabilitação, o dependente passa por processos difíceis, onde um local adequado, acompanhamento de um profissional de da sua família é de suma importância. Assim, nos foi sugerido por interessados, a construção de uma Clinica com capacidade mínima para 30 internações, a fim de atender esses dependentes que querem sair das drogas, mas necessitam de internação para o tratamento, e poderá funcionar seguindo a sugestão das seguintes etapas: 1ª. Resgate: Voluntariamente pelo paciente ou parceria com o Poder Judiciário: a família poderá solicitar auxílio jurisdicional para o recolhimento do paciente; 2ª. Internação: Prazo de 30 dias, tempo estimado para término da crise de abstinência, com atendimento clínico e psiquiátrico; Quem decide começar um tratamento se depara com os sintomas de desconforto da falta da droga, e este é o primeiro processo enfrentado, chamado de síndrome de abstinência, que inclui sintomas físicos e mentais. 3ª. Tratamento e Incentivos: Tempo estimado de um ano: Oferecimento de cursos profissionalizantes e religião com abordagem à alta estima do paciente;Adependência é um problema que se estruturou aos poucos na vida da pessoa. Muitas vezes, levou anos para aparecer e como esperar, então, que algo presente na vida de alguém há tempo e que lhe trouxe tantos comprometimentos desapareça de repente? É necessário estudo, incentivos e preparação. O dependente de drogas precisa de apoio para superar as dificuldades e estabelecer um novo modo de vida sem drogas. Vários fatores interferem nessa tarefa.Apessoa pode estar fora do mercado de trabalho há muitos anos, desatualizada e sem contatos que lhe proporcionem voltar em curto prazo. 4ª. Trabalho com a Família: Assistência, orientação e reestruturação da família (preparação para o retorno do paciente ao lar e conscientização); A família é fundamental para o sucesso do tratamento da dependência química. Pensar que tudo se resolverá a partir de uma internação ou após algumas consultas médicas é uma armadilha que não poupa a mais sincera tentativa de tratamento.Osuporte maior deve vir da família, ainda quando estiver internado, por isso existe a necessidade de reestruturação da família. Na reintegração social, se faz necessário o tratamento ambulatorial, como aquele prestado pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad). A reabilitação é contínua e envolve muita garra do paciente e de seus familiares. Assim, a importância deste trabalho é inquestionável, sendo imprescindível sua realização, para que nossos jovens possam ter a chance de se reabilitar para a vida, beneficiando os dependentes, sua família, assim como toda a sociedade do Município de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 13DENOVEMBRODE2012. DÉLIA RAZUK VEREADORA – PMDB VEREADORADÉLIARAZUK–PMDB EMENDAINDICATIVANº 34/2012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para implantação do Segundo Conselho Tutelar do Município de Dourados. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Assistência Social (1.29.000) e Fundo Municipal de Investimentos Sociais (1.81.503). E ainda ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte 1.00.000, para Implantação do Segundo Conselho Tutelar nesta cidade, aprovado com base na Resolução Municipal nº 002/CMDCA/2006, previsto em verba federal. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB JUSTIFICATIVA Localizada ao centro sul do Estado do Mato Grosso do Sul, Dourados é a segunda cidade do Estado com mais de 200 000 mil habitantes, segundo recente censo do IBGE. Para se ter uma idéia da sua dimensão populacional, além do centro urbano, distribuída em 220 loteamentos e mais conjuntos sendo construídos por esta administração proveniente de recursos do PAC, abrange ainda oito distritos e vários assentamentos e mais duas reservas de índios, Jaguapiru e Bororo. Dourados também é privilegiada quanto á sua posição geográfica e sua proximidade dos grandes centros e ampla malha viária pavimentada garante o escoamento de tudo que é produzido em Dourados e exportado para os grandes centros consumidores. Estes fatos concorrem para que houvesse na zona urbana do Município um contingente de pessoas desempregadas, vivendo do subemprego, enfim a população não incluída nas políticas públicas, bens e serviços entre outros. Uma parte está vivendo abaixo da linha da pobreza ainda hoje em nosso Município, estas pessoas na maioria vivem em bairros periféricos do Município, onde existem serviços sociais tais como unidades de saúde, escolas, CEIMs que contribui com a melhoria e com a qualidade de vida da população, porém com condições precárias e deficitárias e, portanto, necessitam receber atenção especial que os leve à inclusão social, e agindo desta forma, temos certeza de estar contribuindo para a efetiva finalidade que a Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 13 EMENDAS À LOA Constituição Federal e o Estatuto-ECAfoi criado para o controle Social deste país. Conforme informações acima mencionadas, foi aprovada a implantação de um segundo ConselhoTutelar no Município de Dourados, em 04 de maio de 2006, através da Resolução 002/CMDCA/2006, em seu Art. 1º, e em seu Art. 2º, foi prevista a recomendação ao Executivo e ao Legislativo, de previsão no orçamento público para pleno funcionamento do disposto nesta resolução, e já se passaram quase 06 (seis) anos da promulgação da Resolução, e sua implantação se faz evidente. VEREADORADÉLIARAZUK–PMDB EMENDAINDICATIVANº 35/2012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a construção de uma Escola de ensino médio, e ampliação da Escola Municipal Iria LúciaW. Kozen que oferece ensino fundamental e um Centro de Educação Infantil Municipal para atender a população dos Bairros Vila Toscana, ResidencialArezzo, ResidencialWalter Brandão I e II (Altos doAlvorada), e Residencial JoãoAntonio Luiz Braga (Ipê Roxo) nesta cidade. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte 1.00.000, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB JUSTIFICATIVA: Dourados está com uma crescente demanda na construção de casas e apartamentos para atender o déficit na habitação. Temos como exemplo o Residencial Walter Brandão I e II com 443 casas com moradores, Residencial João Antonio Luiz Braga (Ipê Roxo) com 164 casas que estão sendo construídas com previsão de entrega em outubro de 2013, Vila Toscana: 1- Residencial Arezzo (11 prédios) = 03 prédios já foram entregues e mais 08 serão construídos; 2- Com 310 casas (ainda existem casas em construção); 3- Mais 900 unidades a serem aprovadas na Prefeitura, além do Bairro Estrela Porã situado na região há 10 anos, com população de mais de 3.500 pessoas. A previsão é de que nesta região residam aproximadamente 7.000 pessoas após totalização de todas as unidades, sendo que ainda existe a venda do projeto do Residencial Moradas próximo a esta localidade. Assim, existe a necessidade em atender esta demanda reprimida, com Construção de Escola de ensino médio, e ampliação da Escola Municipal Iria LúciaW. Kozen que oferece ensino fundamental, sendo a escola mais próxima desses bairros, e um Centro de Educação Infantil Municipal, que atenda no MÍNIMO 300 vagas, visto que o CEIM Claudina da Silva Teixeira, o mais próximo dos bairros não poderá atender toda a demanda; Viabilizando recursos para atender as necessidades da população dos bairros descritos, por certo estarão contribuindo para o desenvolvimento urbano e humano de Dourados e região. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 21DENOVEMBRODE2011. DÉLIA RAZUK VEREADORA – PMDB VEREADORADÉLIARAZUK–PMDB EMENDAINDICATIVANº 36/2012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros de contrapartida para ampliação lateral da Rua Mozart Calheiros (antiga ruaW-5), entre as ruas HayelBomFaker até a rua Coronel Ponciano, entre os bairros Jardim Água Boa e Izidro Pedroso, nesta cidade. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte 1.00.000,Ampliação da Rua Mozart Calheiros no Município de Dourados. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK VEREADORA – PMDB JUSTIFICATIVA Os moradores desses bairros reivindicam a ampliação lateral (alargamento), visando melhorar o trânsito entre os bairros Jardim Água Boa e Izidro Pedroso. • A via foi criada em 1990, para atender apenas o bairro Izidro Pedroso, e hoje atende órgãos públicos como a Prefeitura Municipal, Detran, o estádio Douradão, e diversos bairros como o Parque Nova Dourados, Guaicurus, Parque dos Coqueiros, Terra Roxa, entre outros. • Hoje é muito utilizada pelas ambulâncias do SAMU e Corpo de Bombeiros, e sendo muito estreita, em horários de grande movimento de veículos, torna-se muito perigosa, e não possui outra rua paralela para a distribuição do fluxo intenso. • Desta forma, a presente indicação, é uma reivindicação dos moradores desses bairros, favorecendo o crescimento organizado e planejado de nossa cidade, beneficiando seus moradores, assim como grande parte da população de Dourados que utiliza esta via. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 13DENOVEMBRODE2012. DÉLIA RAZUK VEREADORA – PMDB VEREADORIDENORMACHADO–DEM EMENDAINDICATIVANº 37/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - Fica garantido recurso para aquisição de um Aparelho de Diagnóstico (Oftalmológico e Otorrinolaringológico) para o ProntoAtendimento Médico - PAM. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM Emenda Indicativa 38/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - Fica garantido recurso para aquisição de umAparelho Eletrocardiograma para o ProntoAtendimento Médico - PAM. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM EMENDAINDICATIVANº 39/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - Fica garantido o repasse para o pagamento de Tabela Diferenciada para realização de Cirurgias Eletivas na área ginecológica – recursos na ordem de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais). Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORPEDROPEPA-DEM EMENDAINDICATIVA Nº 40/2012 Projeto de Lei n.º 145/2012 Autoria – Poder Executivo Assunto – Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício 2013 O vereador Pedro Pepa (DEM), que esta subscreve de acordo com as normas regimentais apresenta a Mesa Diretora a Seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 145/2012. - Garantir orçamento necessário para a implantação e manutenção do teste do olhinho ou denominado teste do reflexo vermelhoemDouradoS. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. Pedro Pepa Vereador DEM VEREADORPEDROPEPA-DEM EMENDAINDICATIVANº 41/2012 Projeto de Lei 145/2012 Autoria – Poder Executivo Assunto – Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício 2013 O vereador Pedro Pepa (DEM), que está subscreve de acordo com as normas Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 14 EMENDAS À LOA regimentais apresenta a Mesa Diretora a Seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 145/2012. Fica garantido o repasse para construção de pavimentação asfáltica na Rua Rio Brilhante, entre a Rua Italivio de Souza Pael e a BR-163, no JardimVistaAlegre. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. Pedro Pepa Vereador DEM VEREADORPEDROPEPA-DEM EMENDAINDICATIVA Nº 42/2012 Projeto de Lei n.º 145/2012 Autoria – Poder Executivo Assunto – Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício 2013 O vereador Pedro Pepa (DEM), que esta subscreve de acordo com as normas regimentais apresenta a Mesa Diretora a Seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 145/2012. Execução de obras, reformas de praças esportivas, creches e clube de serviço, abaixo relacionados: Ampliação da Creche Recanto da Criança, localização física no bairro Vila Índio; Revitalização no Clube de Mães, localizado naVila Índio; Reforma na praça esportiva denominada Zé Tabela, localizado no bairro Jardim dos Estados. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. Pedro Pepa Vereador DEM VEREADORPEDROPEPA-DEM EMENDAINDICATIVANº 43/2012 Projeto de Lei 145/2012 Autoria – Poder Executivo Assunto – Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício 2013 O vereador Pedro Pepa (DEM), que esta subscreve de acordo com as normas regimentais apresenta a Mesa Diretora a Seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 145/2012. Fica garantido o repasse para a execução da reforma do espaço físico e revitalização da parte externa (estacionamento e calçada) do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. Pedro Pepa Vereador DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM EMENDAINDICATIVANº 44/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma da Unidade Básica de Saúde da Família Rural-UBSFR do Distrito de Itahum. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 14DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM EMENDAINDICATIVANº 452012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma da Unidade Básica de Saúde-UBS do Jardim SantoAndré. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 14DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM MESADIRETORA EMENDAMODIFICATIVANº 46/2012 Projeto de Lei nº 145/2012. Autoria: Poder Executivo Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências”. Art. 1ºOart. 15 do projetoemepígrafe passa a ter a seguinte redação: “Art. 15. Em cumprimento ao artigo 29-A da Constituição Federal, o Poder Executivo Municipal obriga-se a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2012, obedecendo ao quantum de 6% (seis por cento) da receita total referente às seguintes fontes de recursos: I – Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, na forma do artigo 158, I, da Constituição Federal; II – Imposto sobre propriedade territorial rural, na forma do artigo 158, II, da Constituição Federal; III – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores, na forma do art. 158, III, da Constituição Federal; IV – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, na forma do artigo 158, IV e de seu parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal; V - Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, na forma da Lei Complementar Federal nº 87/96; VI – Contribuição de intervenção no domínio econômico relativas às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, na forma dos artigos 159, III e § 4º e 177, § 4º, ambos da Constituição Federal; VII – Fundo de participação dos municípios, na forma do artigo 159, I, b, da Constituição Federal; VIII – Imposto sobre produtos industrializados com base no valor das exportações de produtos industrializados realizadas pelo estado, na forma do artigo 159, II e § 3º, da Constituição Federal; IX – Multas e juros de tributos; X– Dívida ativa tributária. Art. 2º Juntamente com o duodécimo, será repassada verba adicional, desvinculada a esse, que será repassada ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID para financiamento dos valores a serem pagos a funcionários inativos e a pensionistas. Dourados/MS, 14 de novembro de 2012. IdenorMachado Gino José Ferreira Presidente Vice-presidente DirceuAparecido Longhi Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário VEREADORCIDOMEDEIROS(DEM) EMENDAINDICATIVANº 47/2012 Projeto de Lei 145/2012 Autoria – Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (de revitalização e melhorias – colocação de aparelhos de ar condicionado na biblioteca da Praça Mario Correia): Aporte para reforma e colocação de um ar condicionado na biblioteca da Praça Mario Correia R$ 50.000,00 TOTALR$ 50.000,00 Artigo 2º para a cobertura destas despesas à instituição prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 08:00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113– Programa de desenvolvimento da Infraestrutura; 2.023- revitalização, melhorias e reformas em praças, parques, prédios e espaços púbicos. 44.90.51.00 – Obras e instalações FONTE100000 R$- 50.000,00 TOTALR$ 50.000,00 PlenárioWeimarTorres, 16 de Novembro de 2012 Cido Medeiros Vereador DEM Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 15 EMENDAS À LOA VEREADORCIDOMEDEIROS(DEM) EMENDAINDICATIVANº 48/2012 Projeto de Lei145/2012 Autoria – Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (complemento de pavimentação asfálticas em Ruas dos bairros Parque das Nações I e Jardim Márcia) conforme abaixo relacionados: Complemento financeiro para o termino da pavimentação asfáltica da Rua Equador 02 quarteirões e Rua Candido de Carvalho 03 quarteirões no Bairro Parque das Nações primeiro plano. R$ 60.000,00 Aporte financeiro para termino da pavimentação asfáltica (600metros) da Rua Joaquim Lourenço Filho no Jardim Márcia R$ 100.000,00 TOTALR$ 160.000,00 Artigo 2º para a cobertura destas despesas à instituição prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 08:00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113– Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura; 2.021- Manutenção e melhoramentos da Infraestrutura do município 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE100000 R$- 100.000,00 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE105000 R$- 60.000,00 TOTAL R$ 160.000,00 PlenárioWeimarTorres, 16 de Novembro de 2012 Cido Medeiros Vereador DEM VEREADORCIDOMEDEIROS(DEM) EMENDAINDICATIVANº 49/2012 Projeto de Lei145/2012 Autoria – Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (de uma pista de caminhada nas Ruas- Bela Vista; Silidônio Verão; e Salviano Pedroso, nas proximidades doCSUCentro Social Urbano do Jardim Água Boa) : Aporte Financeiro para construção de uma pista de caminhada, nas proximidades doCSUno Jardim Água Boa. R$ 60.000,00 TOTAL R$ 60.000,00 Artigo 2º para a cobertura destas despesas à instituição prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 14:00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200– Programa de aperfeiçoamento dos serviços urbanos ofertados; 2.027Coordenação das atividades da secretaria 44.90.51.00– Obras e instalações FONTE100000 R$- 60.000,00 TOTAL R$ 60.000,00 PlenárioWeimarTorres, 16 de Novembro de 2012 Cido Medeiros Vereador DEM VEREADORCIDOMEDEIROS(DEM) Emenda Indicativa Nº 50/2012 Projeto de Lei145/2012 Autoria – Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora à seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (revitalização do campo de futebol do Parque das Nações II e a construção de um calçadão no mesmo bairro) conforme abaixo relacionados: Aporte financeiro para revitalização do campo de futebol do bairro Parque das Nações II R$ 30.000,00; Construção deumcalçadão no bairro Parque das Nações II, local a ser definido R$ 50.000,00 TOTAL R$ 80.000,00 Artigo 2º para a cobertura destas despesas à instituição prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 08:00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 – Programa de desenvolvimento da infra- estrutura. 2.023- Revitalização, melhorias e reformas em praças, parques, prédios e espaços púbicos; 44.90.51.00 – Obras e instalações FONTE100000 R$- 80.000,00 TOTAL R$ 100.000,00 PlenárioWeimarTorres, 16 de Novembro de 2012 Cido Medeiros Vereador DEM VEREADORCIDOMEDEIROS(DEM) Emenda Indicativa Nº 51/2012 Projeto de Lei 145/2012 Autoria – Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2013. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (complemento de pavimentação asfálticas de varias ruas do Bairro João Paulo II): Aporte financeiro para conclusão de pavimentação asfáltica das Ruas Ataulfo de Matos (300 mts); João Borges (200 mts); Antônio Joaquim de Almeida (200 mts); Jaime Moreira (300 mts); Antônio Amaral (300 mts) e Haiti (50 mts), todos no bairro João Paulo II. R$ 160.000,00 Artigo 2º para a cobertura destas despesas à instituição prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 08:00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113- Programa de desenvolvimento da infroestrutura do município; 2.021- Manutenção e melhoramento da infroestrutura 44.90.51.00 – Obras e instalações FONTE00 R$- 1600.000,00 TOTAL R$ 160.000,00 PlenárioWeimarTorres, 16 de Novembro de 2012 Cido Medeiros Vereador DEM VEREADORCIDOMEDEIROS(DEM) Emenda Indicativa Nº 52/2012 Projeto de Lei145/2012 Autoria – Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora à seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (complemento para construção de Posto de Saúde no Bairro João Paulo II e Ceim no Jardim Canaã II) conforme abaixo relacionados: Complemento financeiro para construção do posto de saúde do bairro João Paulo II R$ 60.000,00 Complemento financeiro para construção de um Centro de Educação Infantilno Jardim Canaã II R$ 100.000,00 TOTAL R$ 160.000,00 Artigo 2º para a cobertura destas despesas à instituição prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 12:00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde; 1..035- Construção, ampliação, reforma e equipamentos paraUBSeUBSP 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE114000 R$- 60.000,00 13:00 – Secretaria Municipal de educação 13.01 – Secretaria Municipal de educação 12.365.104– Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade. 1060 – Construção, Reforma e equipamentos para os Ceims 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE120000 R$- 100.000,00 TOTAL R$ 160.000,00 PlenárioWeimarTorres, 16 de Novembro de 2012 Cido Medeiros Vereador DEM VEREADORCIDOMEDEIROS(DEM) Emenda Indicativa Nº 53/2012 Projeto de Lei145/2012 Autoria – Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 EUCLIDES BENITES GOMES, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS nº. 296/2012, para atividade de Serviços de Alto – Falantes Publicitários – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº. 1.345, Centro, Dourados(MS). Eliani Mulato de Souza, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Mercearia, localizada na Rua José de Alencar, 980 –Vila Esperança, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PORTARIA Nº. 199, de 19 de novembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear WAGNER JÚNIOR ALVES ALENCAR no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Aparecido Medeiros da Silva, a partir de 01 de novembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 200, de 19 de novembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio à servidora LUCIANA MOISÉS DE OLIVEIRA, a partir de 01 de dezembro de 2012, referente ao período aquisitivo de 03/03/2007 a 02/03/2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 201, de 19 de novembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de dezembro de 2012, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 202, de 19 de novembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora MARIA TERESINHA DALMASO FAVERO, referente ao período aquisitivo de 02/01/2011 a 01/01/2012, a partir de 12 de novembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 203, de 19 de novembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 02 (dois) dias de licença ao servidor JOSÉ REINALDO DA SILVA GODOY com fulcro no artigo 168, inciso III, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 20 de novembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 204, de 19 de novembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 5% (cinco por cento), conforme requerimento, de Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro noArt. 50, inciso I e parágrafo único da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de 2012, bem como Parecer Jurídico n.256/2012, da Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis, à servidora NÁDIA SATER GEBARA, a partir de 01 de novembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 205, de 19 de novembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora HEBE DE OLIVEIRA BARRIOS, referente ao período aquisitivo de 21/07/2011 a 20/07/2012, a partir de 01 de dezembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE 16 EMENDAS À LOA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Eduardo Antonio Lopes 01/11/2011-31/10/2012 Gab. Ver. Aparecido Medeiros da Silva Jaqueline Matos Vieira da Silva 01/11/2011-31/10/2012 Quadro Administrativo Jonas Coelho de Araújo 01/11/2011-31/10/2012 Gab. Ver. Idenor Machado Jullyane Barbosa de Lima 01/11/2011-31/10/2012 Gab. Ver. Idenor Machado Júnior Muniz de Andrade 24/11/2011-23/11/2012 Gab. Ver. Albino Mendes Kelen Cristine Brito Felice Paiva 02/01/2011-01/01/2012 Quadro Administrativo Leda Jane da Silva 15/10/2011-14/10/2012 Gab. Ver. Aparecido Medeiros da Silva Milton Bachega Júnior 03/11/2011-02/11/2012 Gab. Ver. Aparecido Medeiros da Silva PORTARIAS LEGISLATIVAS regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (complementação de pavimentação asfáltica no bairro Parque das Nações II): Complemento financeiro para termino da pavimentação asfáltica das ruas que ainda não tem esse beneficio no Bairro Parque das Nações segundo plano. R$ 200.000,00 TOTAL R$ 200.000,00 Artigo 2º para a cobertura destas despesas à instituição prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 08:00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 26.782.113– Programa de desenvolvimento da infroestrutura; 1.054 - Implantação, execução e melhorias da malha viária municipal 44.90.51.00– Obras e Instalações FONTE100000 R$- 200.000,00 TOTAL R$ 200.000,00 PlenárioWeimarTorres, 16 de Novembro de 2012 Cido Medeiros Vereador DEM

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  SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.279 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 03 DE JULHO DE 2.012. “Altera dispositivos da Lei n. 1.067 de 28 de dezembro de 1.979, que institui o Código de Posturas do Município de Dourados - MS.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º O inciso VII do art. 125 da Lei n. 1.067 de 28 de dezembro de 1.979, que institui o Código de Posturas do Município de Dourados passará a viger com a seguinte redação: Art. 125. (...) (...) VII – conduzir e estacionar veículos pelos passeios públicos, obstruindo a utilização do piso tátil e a passagem de pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida, com exceção de carrinhos de crianças e pequenos veículos de uso infantil; Art. 2º.Oinciso II do art. 126 passará a viger com a seguinte redação: Art. 126. (...) (...) II - deixarem livre, para o trânsito público, uma faixa de passeio não inferior a dois metros, respeitando área suficiente para a passagem de cadeirantes e usuários do piso tátil; Art. 3º. Esta Lei Complementar entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de julho de 2012. MURILO ZAUITH Prefeito ORLANDO RODRIGUES ZANI Procurador Geral do Município LEI Nº 3.596, DE 02 DE JULHO DE 2012. “Autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta os imóveis descritos pela Área 01 com os da Área 02, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Parizotto Ltda” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do Art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a adquirir através de permuta os imóveis descritos na Área 02, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Parizotto Ltda, com CNPJ nº10.970.533/0001-50, com os descritos na Área 01, de propriedade do Município de Dourados, através da presente lei, como abaixo discriminados: a)ÁREA01 - do Município MATRICULANº: 69304 Um imóvel designado pelo quinhão 48 (quarenta e oito), situado no loteamento denominado “SITIOCAS CAMPINA VERDE", destinado a Sítio de Recreio, neste município, medindo a área de 20.800,00m2 (vinte e oito mil e oitocentos metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações:- ao norte-104,00 metros com o corredor público 03; ao sul- 104,00 metros com o corredor público 04; ao leste200,00 metros com o corredor público 20; ao oeste- 200,00 metros -com o corredor público nº 21- Matrícula anterior nº 65.548 MATRICULANº: 69.292 IMÓVEL Um imóvel designado pelo quinhão nº 36 (trinta e seis), situado no loteamento denominado "SITIOCAS CAMPINA VERDE", destinado a sitio de recreio, zona rural deste município, medindo a área de 18.000,00 m² (dezoito mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações:- ao norte- 100,00 metros com a rua CV 04; ao sul 100,06 metros com a rua CV 26; ao leste- 180,00 metros com a ruaCV16; ao oeste- 180,00 metros com a ruaCV17. Área total dos imóveis avaliada em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), conforme os Parecer Técnico nº 19 da Comissão deAvaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 95 de 25/04/2011, constantes no Processo Administrativo nº 15.567/2011. b)ÁREA02 - Empreendimentos Imobiliários Parizotto Ltda MATRÍCULAN°. 78482 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 01 (um) da quadra n° 46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na ruaCV19 esquina com a ruaCV01, fado par, medindo a *área de 1.929,85m2 (um mil novecentos e vinte e nove metros e oitenta e cinco centímetros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte-65,00 metros com o lote 02; Ao Sul- 74,49 metros com a rua CV 01; Ao Leste47,88 metros com a ruaCV19;Ao Oeste- 11,50 metros com parte do lote 12. Matricula anterior n° 69302, livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULANº. 78483 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 02 (dois) da quadra n° 46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 19 distante 47,88m da rua CV 01, lado par, medindo a Área de 1.300,00m2 (um mil e trezentos metros quadrados), de formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações:Ao Norte- 65,00 metros com o lote 03;Ao Sul65,00 metros com o lote 01;Ao Leste- 20,00 metros com a ruaCV19;Ao Oeste- 20,00 metros com parte do lote 12. Matrícula anterior n° 69302, livro nº 02 deste Registro. MATRICULAn°. 78484 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 03 (três) da quadra n° 46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV19, distante 67,88m da rua CV01, lado par, medindo a área de 1.300,00m2 (um mil e trezentos metros quadrados), de formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 65,00 metros com parte do lote 04; Ao Sul-65,00 metros com o lote 02; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 19; Ao Oeste- 20,00 metros com parte do lote 12. Matrícula anterior n° 69302, livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULANº. 78485 IMOVEL:Umterreno designado pelo lote 04 (quatro) da quadra n° 46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 19 distante 87,88m da rua CV 01, lado par, medindo a área de 1.916,80m2 (um mil novecentos e dezesseis metros e oitenta centímetros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 92,67 metros com o lote 05;Ao Sul- 99,01 metros, sendo 65,00m com o lote 03 e 34,01 com o lote 12;Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV19;Ao Oeste- 20,98 com parte da FazendaAlvorada (mat. 40998). Matrícula anterior n° 69302, livro n° 02 deste Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.279 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012 LEIS Registro. MATRÍCULANº. 78486 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 05 (cinco) da quadra n° 46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV19, distante 107,88m da rua CV01, lado par, medindo a área de 1.790,00m2 (um mil setecentos e noventa metros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações:Ao Norte- 86,33 metros com o lote 06;Ao Sul- 92,67metros com o lote 04;Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV19; Ao Oeste- 20,98 com parte da Fazenda Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior n° 69302, livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULANº. 78487 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 06 (seis) da quadra nº 46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 19 distante 115,00m da rua CV 01 ao norte, lado par, medindo a área de 1.663,20m2 (um mil seiscentos e sessenta e três metros e vinte centímetros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações5es:Ao Norte- 79,99 metros com o lote 07;Ao Sul- 86,33 metros com o lote 05; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 19; Ao Oeste- 20,98 com parte da Fazenda Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior n° 69302, livro n° 02 deste Registro. MATRICULAN°. 78488 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 07 (sete) da quadra n°46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 19, distante 95,00m da rua CV 01 ao norte, lado par, medindo a área de 1.536,40m2 (um mil quinhentos e trinta e seis metros e quarenta centímetros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações:Ao Norte- 73,65 metros com o lote 08;Ao Sul- 79,99 metros com o lote 06; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 19; Ao Oeste- 20,98 com parte da Fazenda Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior n° 69302, livro n° 02 deste Registro. MATRICULAN°. 78489 IMOVEL: Um terreno designado pelo lote 08 (oito) da quadra n° 46 (quarenta e sets), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 19 distante 75,00m da rua CV 01 ao norte, lado par, medindo a área de 1.409,60m2 (um mil quatrocentos e nove metros e sessenta centímetros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 67,31 metros co o lote 09; Ao Sul- 73,65 metros com o lote 07; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 19; Ao Oeste- 20,98 com parte da Fazenda Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior n° 69302, livro nº 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78490 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 09 (nove) da quadra n° 46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 19, distante 55,00m da rua CV 01 ao norte, lado par, medindo a área de 1.282,80m2 (um mil duzentos e oitenta e dois metros e oitenta centímetros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações:Ao Norte- 60,97 metros com o lote 10;Ao Sul- 67,31 metros com o lote 08; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 19; Ao Oeste- 20,98 com parte da Fazenda Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior n°69302, livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULANº. 78491 IMOVEL: Um terreno designado pelo lote 10 (dez) da quadra no 46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 19 distante 35,00m da rua CV 01 ao norte, lado par, medindo a área de 1.156,00m2 (um mil cento e cinquenta e seis metros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 54,63 metros com o lote 11;Ao Sul- 60,97 metros com o lote 09;Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV19;Ao Oeste- 20,98 com parte da Fazenda Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior nº 69302, livro nº 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78492 IMÓVEL Um terreno designado pelo lote 11 (onze) da quadra n° 46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV19 esquina com a rua CV01, lado par, medindo a área de 1.717,85m2 (um mil setecentos e dezessete metros e oitenta e cinco centímetros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 45,53 metros com a rua CV 01;Ao Sul- 54,63 metros com o lote 10;Ao Leste35,00 metros com a rua CV19;Ao Oeste- 36,72 com parte da Fazenda Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior n° 69302, livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULANº. 78493 IMÓVEL - Um terreno designado pelo lote 12 (doze) da quadra n° 46 (quarenta e seis) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV01 distante 74,49m da rua CV19, lado par, medindo a área de 1.570,30m2 (um mil quinhentos e setenta metros e trinta centímetros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 34,01 metros com o lote 04;Ao Sul- 49,03 metros com a rua CV 01;Ao Leste51,50 metros, sendo 11,50m com o lote 01, 20,00m com o lote 02 e 20,00m com o lote 03;Ao Oeste- 28,95 com parte da Fazenda Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior nº 69302, livro nº 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78368 IMÓVEL - Um terreno designado pelo lote 01 (um) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 02 esquina com a rua CV 17, lado Par, de formato regular, medindo a área de 1.400,00m2 (um mil e quatrocentos metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 28,00m com o lote 19; ao sul28,00m com a rua CV 02: ao leste- 50,00m com a rua CV 17: ao oeste- 50,00m com o lote 02. Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78369 IMOVEL- Um terreno designado pelo lote 02 (dois) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na ruaCV02, distante 28,00 metros com a ruaCV17, lado Par, de formato regular, sítio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00m com o lote 18; ao sul- 20,00m com a rua CV02; ao leste- 50,00m com o lote 01; ao oeste- 50,00m com o lote 03. Matrícula anterior n° 69.296, do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78370 IMOVEL - Um terreno designado pelo lote 03 (três) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV02, distante 3,00 metros com a rua CV17, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00m o lote 17; ao sul- 20,00m com a ruaCV02; ao leste- 50,00m com o lote 02; ao oeste- 50,00m com o lote 04. Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78371 IMÓVE: Um terreno designado pelo lote 04 (quatro) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na ruaCV02 distante 66,00 metros com a ruaCV17, lado Par, de formato regular sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (hum mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00m com o lote 16; ao sul- 20,00m com a rua CV02; ao leste- 50,00m com o lote 03; ao oeste- 50,00m com o lote 05. Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78372 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 05 (cinco) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na ruaCV02 distante 88,00 metros com a ruaCV17, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1 000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00m com o lote 15; ao sul- 20,00m com a rua CV02; ao leste- 50,00m com o lote 04; ao oeste- 50,00m com o lote 06. Matricula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78373 IMOVEL- Um terreno designado pelo lote 06 (seis) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na ruaCV02 distante 80,00 metros com a ruaCV19, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.006,00m2 (hum mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00m com ,o lote 14; ao sul- 20,00m com a rua CV02; ao leste- 50,00m com o lote 05; ao oeste- 50,00m com o lote 07. Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78374 IMOVEL - Um terreno designado pelo lote 07 (sete) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento de, denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 02, distante 60,00 metros com a rua CV 19, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00m com o lote 13; ao sul- 20,00m com a rua CV 02; ao leste- 50.00m com o lote 06: ao oeste- 50,00m sendo 20,00 metros com o lote 08, 20,00 metros com o lote 09 e 10,00 metros com parte do lote 10. Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78375 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 08 (oito) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 19 esquina com a rua CV 02, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros com o lote 09; ao sul - 50,00 metros com a rua CV 02: ao leste- 20,00 metros com parte do lote 07 ao oeste- 20,00 metros com a rua CV 19 - Matrícula anterior n° 69.296 do livro no 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78376 IMOVEL - Um terreno designado pelo lote 09 (nove) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 19, distante 20,00 metros com CV 02, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros com o lote 10; sul - 50,00 metros com o lote 08; ao leste- 20,00 metros com parte do lote 07 ao oeste- 20,00 metros n a ruaCV19 - Matricula anterior n° 69.296 do livro n°02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78377 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 10 (dez) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 19, distante 40.00 metros com CV 02, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000.00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros com o lote 11; ao sul - 50,00 metros com o lote 09; ao leste- 20,00 metros sendo 10,00 metros com parte do lote 07 e 10,00 metros com parte do lote 13; ao oeste- 20,00 metros com a ruaCV19. -Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78378 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 11 (onze) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 19, distante 20,00 metros com CV 01, lado Par, de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.279 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012 LEIS formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metrôs com o lote 12; ao sul - 50,00 metros com o lote 10; ao leste- 20,00 metros parte do lote 13; ao oeste- 20,00 metros com a ruaCV19 - Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULANº. 78379 IMÓVEL - Um terreno designado pelo lote 12 (doze) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 19 esquina com CV 01, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros com a rua CV 01; ao sul 50,00 metros com o lote 11; ao leste- 20,00 metros parte do lote 13; ao oeste- 20,00 metros com a ruaCV19 - Matrícula anterior nº 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78380 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 13 (treze) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento nominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na ruaCV01 distante 00 metros comCV19, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00 metros com rua CV 01: ao sul - 20,00 metros com o lote 07; ao leste- 50,00 metros o lote 14; ao oeste- 50,00 metros sendo 10,00 metros com parte do lote 10; 20,00 metros com o lote 11; 20,00 metros com o lote 12. – Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78381 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 14 (catorze) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 01 distante 80,00 metros com CV 19, lado Par, de formato regular, sítio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00 metros com a rua CV 01; ao sul - 20,00 metros com o lote 06; ao leste- 50,00 metros o lote 15; ao oeste- 50,00 metros s com o lote 13. - Matrícula anterior nº 69.296 do livro nº 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78382 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 15 (quinze) da quadra 40 (quarenta) situado n loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 01 distante 100,00 metros com CV 19, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00 metros com a CV01; ao sul - 20,00 metros com o lote 05: ao leste- 50,00 metros o lote 16; ao oeste50,00 metros com o lote 14. - Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78383 IMÓVEL- Umterreno designado pelo lote 16 (dezesseis) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 01 distante 68,00 metros com CV 17, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00 metros com a rua CV 01; ao sul - 20,00 metros com o lote 04; ao leste- 50,00 metros o lote 17; ao oeste- 50,00 metros com o lote 15. - Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78384 IMÓVEL- Umterreno designado pelo lote 17 (dezessete) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 01 distante 48,00 metros com CV 17, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00 metros com a CV01; ao sul - 20,00 metros com o lote 03; ao leste- 50,00 metros o lote 18; ao oeste50,00 metros com o lote 16. - Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78385 IMÓVEL - Um terreno designado pelo lote 18 (dezoito) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 01 distante 28,00 metros com CV 17, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00 metros com a rua CV 01; ao sul 20.00 metros com o lote 02; ao leste- 50,00 metros o lote 19; ao oeste- 50,00 metros com o lote 17. - Matrícula anterior nº 69.296 do livro nº 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78386 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 19 (dezenove) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 01 esquina com CV 17, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.400,00m2 (um mil quatrocentos metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 28,00 metros com a ruaCV01: ao sul - 28.00 metros com o lote 01; ao leste- 50,00 metros a ruaCV17; ao oeste- 50.00 metros com o lote 18. - Matrícula anterior n° 69.296 do livro nº 02 deste Registro. Área total dos imóveis avaliada em R$ 281.000,00 (duzentos e oitenta e um mil reais), conforme os Parecer Técnicos nº 19 da Comissão deAvaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 95 de 25/04/2011, constantes no Processo Administrativo nº 15.567/2011. Parágrafo único: A empresa Empreendimentos Imobiliários Parizotto Ltda expressamente renuncia à diferença, a seu favor, de valores entre as avaliações. Art. 2º. As despesas e tributos para a efetivação das transferências e registros dos imóveis junto ao Cartório de Registro Imobiliário correrão por conta do Município. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrárioemespecial a Lei 3.388 de 21 de junho de 2010. Dourados, 02 de julho de 2012. Murilo Zauith PREFEITO Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.597 DE 02 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre a instituição no Calendário do Município o mês de junho para realização da ‘Festa de Leitão no Rolete’.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município, anualmente no mês de junho a ‘Festa do Leitão do Rolete’, realizado pela Loja Maçônica Cinquentenário e o Rotary Clube Caiuás. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 02 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.598 DE 04 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre denominação.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Francisco Libório deAlencar” a Praça localizada na Rua MonteAlegre comAvenida Guaicurus, no Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.599 DE 04 DE JULHO DE 2012. “Institui no âmbito do município de Dourados a Semana de Prevenção e Enfrentamento ao Crack, associando o incentivo ao esporte, à cultura e à arte e dá outras providências.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no âmbito do município de Dourados – MS a Semana de Prevenção e Enfrentamento ao Crack, a ser celebrado durante a semana do dia 26 de setembro, com atividades que promovam o combate às drogas,emdestaque ao crack, e incentivem práticas esportivas, culturais e artísticas, especialmente entre as crianças e adolescentes da rede de ensino municipal. Parágrafo único. Para se atingir os objetivos a que se propõe esta lei, as entidades promotoras e os organizadores de cada edição do evento deverão organizar: I – seminários com palestrantes habilitados que abordarão temas relativos aos malefícios do crack e de outras drogas na vida dos jovens; II – atividades esportivas, artísticas e culturais, envolvendo estudantes do ensino fundamental da rede municipal; III – participação de profissionais que atuam ou atuaram nas áreas de saúde, educação, esporte, cultura, arte e ciências jurídicas e sociais. Art. 2°.ASemana de Prevenção e Enfrentamento ao Crack, associada ao incentivo ao esporte, cultura e arte, terá como principais objetivos: I – esclarecer, especialmente às crianças e adolescentes, os males que essa droga vem causando aos jovens, suas famílias e à comunidade; II – motivas as crianças e adolescentes para a importância de práticas esportivas, culturais e artísticas, tanto para uma vida saudável, quanto para a formação integral do ser humano; III – destacar exemplos de superação, evidenciando que qualquer jovem é capaz; IV – promover a inclusão social. Art. 3°. Para a realização dos seminários poderá ser criado um Grupo com Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.279 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012 LEIS representantes das Secretarias Municipais de Educação, de Cultura, de Saúde, de Assistência Social e Segurança Pública, através da Polícia Militar, além da participação do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Associação Médica e OAB. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação poderá delegar poderes à direção das escolas municipais, ou a critério do Grupo referido no caput deste artigo, a qualquer das entidades constantes para ser designada como responsável pela realização dos seminários, a cada evento anual realizado. Art. 4º.ASemana Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Crack fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 5º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.600 DE 04 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Aldi Pires de Almeida” a atua rua Projetada 12, na Vila Macaúba, neste Município. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará junto ao órgão competente a colocação de placas indicativas, e também fará a comunicação da alteração à Empresa de Correios eTelégrafos para a identificação da rua peloCEP. Art. 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 913 DE 26 DE JUNHO DE 2.012. "Constitui Comissão Oficial organizadora das festividades alusivas a Semana da Pátria» O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1° - Fica constituída a COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS A SEMANA DA PÁTRIA DE 2012, composta pelos seguintes membros: I- Coordenação Geral: a) Coronel Marcelo Rocha Lima – 4ª Brigada da Cavalaria Mecanizada – Exército; b)Walteir Luiz Betoni - Secretário Municipal de Educação; c) Marinete Nelvo Nunes - Diretora do Departamento de Ensino-SEMED; d) Waldino Pereira de Lucena - Diretor do Departamento AdministrativoSEMED; e) Edson Damaceno Lima - Gerente do Núcleo de Cultura e Esporte –SEMED; f) José Antonio Coca do Nascimento - Diretor Presidente da Fundação Municipal de Esportes de Dourados -FUNED; g) Elizabeth Rocha Salomão - Chefe de Gabinete. II - Coordenação de Finanças a) Saenes de Mello - Diretor do Departamento Financeiro –SEMED; b)Walter Benedito Carneiro Junior - Secretário Municipal de Finanças e Receita. III - Coordenação deTransportes a) Edivaldo Pastor Lucio - Gerente do Núcleo deTransportes –SEMED; b) Genuir Civa Faqui - Coordenador do Programa Mais Educação -SEMED. IV - Coordenação de Segurança eTransito: a) Iranilde Pedrosa Novaes - Coordenadora doPROERDe SigaAlerta –SEMED; b) Sup. Insp. Comandante Jonecir dos Santos Ferreira - Guarda Municipal de Dourados; c)Tenente CoronelQOPMAry Carlos Barbosa - Comandante 3° BPM; d)Tenente Coronel JoilsonAlves doAmaral - Corpo de Bombeiros; e) Nelson Azambuja Almirão - Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte eTrânsito -AGETRAN; f)Agnaldo José dos Santos - Clube de desbravadores. V- Coordenação de Infraestrutura e Planejamento: a) Gerson Schaustz - Secretário Municipal de Planejamento; b) Luis Roberto Martins de Araújo – Secretário Municipal de Serviços Urbanos SEMSUR. VI - Coordenação de Divulgação e Cerimonial: a) Jane Martins Lima- Cerimonial. VII - Coordenação de Primeiros Socorros: a) SamirAraujo de Carvalho –SAMU. Parágrafo único.Apresidência da Coordenação Geral a cargo do Prof.Walteir Luiz Betoni Art. 2º A comissão constituída deverá providenciar organizar, coordenar e promover todos os festejos referentes a Semana da Pátria no ano de 2012 e o Desfile Cívico do dia 07 de setembro. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº. 41, DE 09 DE JULHO DE 2012 - REFERENTE AO 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 2ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº. 36, de 19 de junho de 2012 – 4º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I - Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 16 DE JULHO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II,sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 09 de julho de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I Daniel Salas Steinbaum Médico Hematologista 10 1º Pablo Marinho Custodio M é d i c o I n f e c t o l o g i s t a 05 1º ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: EDITAIS DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.279 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 094/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica DOURADOS REVENDEDORA DE GÁS LTDA CNPJ 15.563.489/0001-87 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em03 de julho de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 012/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de MeioAmbiente TCOPanificadoraLTDA–ME CNPJ: 10.299.939/0001-52 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO096/2012 OBJETO: Serviço de Coffe-Break para 500 pessoas em atendimento ao evento de encerramento da XII Semana do Meio Ambiente de Dourados e XVEco Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.875,00 (dois mil oitocentos e setenta e cinco reais). DATADEEMPENHO:05/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADEMIRMARTINEZSANCHES SEMAD RF/06/1211/12 25 Mai ADRIANOANDERSONDEANGELO SEMED RF/06/1285/12 5 h/a MaI ALEXDEALMEIDA SEMED RF/06/1286/12 4 h/a Mai ALEXSANDRACAMOICOCRIALESI SEMED RF/06/1282/12 1 Mai ANDREIAAMBROSIO SEMED RF/06/1244/12 5 Mai ANGELACRISTINADOESPIRITOS.BONFIM SEMED RF/06/1245/12 1 Mai DANIELABERSANIMATTOSO SENFI/RE RF/061215/12 1 e 1/2Mai EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/06/1084/12 31 Mai EDNASALESPIRES SEMED RF/06/1287/12 4 h/a Mai EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/06/1156/12 31 Mai ELDAFLORESBARBOSA SEMED RF/06/1280/12 2 Mai ERNESTOFERNANDESORTIZ SEMED RF/06/1283/12 2 Mai ELISANDRAPEREIRADESOUZADEOLIVEIRA SEMED RF/06/1246/12 1 Mai FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/06/1288/12 30 Jun FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/06/1065/12 31 Mai GILMARGARCIAMACHADO SEMED RF/06/1247/12 2 Mai GLEDSONTULIOLOPES SEMSUR RF/06/1202/12 1 Mai JOACIR DIVARCITEIXEIRA SEMED RF/06/1288/12 5 h/a Mai JANINECHAVESFUMAGALLI SEMED RF/06/1281/12 1/2 Mai JAMIR FREITAS SEMED RF/06/1248/12 13 Mai JOSEBONFIMDOSREIS GMD RF/06/1243/12 1 Mai KATIANARODRIGUESNUNES SEMED RF/06/1249/12 30 Mai KELYCRISTINADOSSANTOS SEMED RF/06/1250/12 31 Mai LUCIANOPAETZOLD GMD RF/06/1289/12 30 Jun MIDIANVALERIODOSSANTOS SEMED RF/06/1278/12 2 Mai MARIANODURANVERA SEMED RF/06/1277/12 1 Mai MARGARETELORENZINI SEMED RF/06/1290/12 30 Jun NEUSADEARAUJO SEMAD RF/07/1222/12 3 Mai RENANAFONSODUARTEMARTINS SENFI/RE RF/06/1216/12 3 e 1/2 Jun SANDRAREGINAVELASCODEC.MURUYAMASEMED RF/06/1291/12 30 Jun ROSANIZMARTINSPONTES SEMED RF/06/1284/12 2 Mai RONALDOAMACIOCAVALCANTE SEMED RF/06/1279/12 1 Mai RONIVALRODRIGUESRAMIRES SEMSUR RF/07/1223/13 1 Mai SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/06/1219/12 4 Mai SONIARAMONASILVADESOUZA SEMED RF/06/1293/12 31 Mai TANIADEFATIMACORSATO SEMS RF/06/1220/12 1/2 Mai VILANIFERNANDESCARNEIRO SEMED RF/06/1292/12 30 Jun INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: APARECIDO LIMA ARAUJO SEMED 944/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO SEMS 791/2012 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 863/2012 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE SILAS GARCIA LEITE JUNIOR SEMS 749/2012 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS: EXTRATOS Início Final Início Final 114762050-1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 860/2012 19 01/07/2012 19/07/2012 501595-4 MARIA LIMA DE MELO SANTOS SEMED 859/2012 3 04/07/2012 06/07/2012 7577 REJANE DIAS LOBO BATAGLIN CAMARA 861/2012 27 04/07/2012 30/07/2012 68011-1 RENATA SCHOWANTZ SEMED 858/2012 13 25/06/2012 07/07/2012 10021-1 SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDENCIO SEMED 857/2012 4 03/07/2012 07/07/2012 7565 JUCELIA HILARIA DOS SANTOS CAMARA 856/2012 15 05/07/2012 19/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA SEMS 871/2012 11 03/07/2012 13/07/2012 34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS SEMS 872/2012 45 26/06/2012 09/08/2012 42691-1 SEMED 863/2012 11 26/06/2012 06/07/2012 70651-2 SEMED 864/2012 11 26/06/2012 06/07/2012 31501-1 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA SEMED 862/2012 15 22/06/2012 06/07/2012 18431-1 MÁRCIA APARECIDA PASQUARELLI SEMS 870/2012 05 11/07/2012 15/07/2012 501726-1 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 866/2012 24 07/07/2012 30/07/2012 150911-3 MARLENE GUEDES MANGRICH SEMS 867/2012 180 01/07/2012 27/12/2012 9071-1 NELSON REMEDES RODRIGUES GMD 869/2012 89 01/07/2012 27/09/2012 114764268-3 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SEMS 868/2012 29 29/06/2012 27/07/2012 114762105-1 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA SEMED 865/2012 60 13/06/2012 11/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias CRISTINA PIRES DIAS LINS Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.279 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 007/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de Licitação n.º 009/2012, na modalidade Convite, sob o nº 007/2012, realizado no dia 04 de julho de 2012 as 14:30 (catorze e trinta) horas, que versa sobre aquisição de materiais de higiene e limpeza para uso da Câmara Municipal de Dourados apresentou o seguinte resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa PAPEL WHITE LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.822.632/0001-82, estabelecida na rua Quintino Bocaiuva nº 575, Centro, Dourados, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 007/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 09 de julho de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS LICITAÇÃO Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16047-4 FMAS PFMC 05/07/12 R$17.400,00 Governo Federal 16049-0 FMAS PTMC 05/07/12 R$10.474,52 TOTAL R$27.874,52 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 09/07/2012. Início Final Início Final 32601-1 ANA MUHL SEMS 879/2012 15 13/07/2012 27/07/2012 114766485-1 ANA PAULA BARBOSA COELHO SEPLAN 874/2012 15 12/07/2012 26/07/2012 151111-3 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA SEMS 880/2012 46 30/06/2012 14/08/2012 114760709-2 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA SEMED 875/2012 60 27/06/2012 25/08/2012 114761642-1 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO SEMED 878/2012 45 11/07/2012 24/08/2012 8201-1 MARIA JOSÉ RIBEIRO MURCIA SEMED 873/2012 90 22/06/2012 19/09/2012 114763098-1 SIDNEI FERNANDES LIMA SEMED 877/2012 90 29/06/2012 26/09/2012 114761940-1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS SEMED 876/2012 15 14/07/2012 28/07/2012 501937-1 TATIANE ICASSATI DA SILVA CALIXTO SEMS 881/2012 9 30/06/2012 08/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO GMD 888/2012 90 28/06/2012 25/09/2012 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA SEMS 889/2012 30 01/07/2012 30/07/2012 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA SEMED 887/2012 30 04/07/2012 02/08/2012 290016-3 SEMED 891/2012 6 01/07/2012 06/07/2012 290016-5 SEMED 892/2012 6 01/07/2012 06/07/2012 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES SEMS 885/2012 30 28/06/2012 27/07/2012 7401-1 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA SEMED 883/2012 24 07/07/2012 30/07/2012 40051-1 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS SEMED 896/2012 30 01/07/2012 30/07/2012 43171-1 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS SEMED 894/2012 26 06/07/2012 31/07/2012 153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 886/2012 30 01/07/2012 30/07/2012 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO SEMS 890/2012 30 01/07/2012 30/07/2012 1881-1 SERVA FRANCISCA DE SOUZA SEMFIRE 895/2012 60 23/06/2012 21/08/2012 114760290-1 SIRLENE FERREIRA SOARES SEMED 882/2012 19 13/07/2012 31/07/2012 114764278-3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS SEMS 884/2012 69 08/07/2012 14/09/2012 80911-1 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO SEMED 893/2012 75 13/07/2012 25/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente LEANDRO CARLOS FRANCISCO Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 04 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 05 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.279 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS ATAS - COMDAM Ata n.º001 COMDAM – Aos trinta e um dias de janeiro de dois mil e doze (31/01/2012), às oito (8:00 h) horas, reuniram-se na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal de Dourados (CAM) – Av. Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, os conselheiros que fazem parte do COMDAM para reunião ordinária convocada pelo Presidente em exercício Sr. Ataulfo Alves Stein Neto. As 8:28 h o Sr. Presidente iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos, primeiramente justificando a realização da reunião no CAM porque a sala de reuniões do Instituto de MeioAmbiente - IMAM estava sendo utilizada para ministrar um curso. Enquanto aguardava a chegada dos demais conselheiros, comentou a respeito de algumas mudanças que poderiam ser inseridas no regimento interno, uma vez que o mesmo está sendo revisado. Uma das mudanças poderia ser a possibilidade de aguardar quinze minutos (15) para a formação do quorum e após isso os que estiverem presentes poderiam deliberar, mesmo sem ter quorum suficiente. Procedeu a leitura da Ata da reunião anterior. De acordo com pauta haviam duas (02) atas para serem aprovadas e quatro (04) processos para serem analisados.Oassunto posterior da pauta seria a análise dos projetos que passaram pela Câmara técnica do COMDAM.O presidente também registrou a presença do Vereador Elias Ishy, que veio apresentar a proposta do projeto de lei que trata da obrigatoriedade de projeto de arborização em vias e áreas verdes nos planos de parcelamento do solo, públicos e privados, para loteamentos novos e desmembramentos para edificações no município de Dourados. Stein comentou sobre a necessidade de sistematização de algumas ações para o COMDAM em 2012 bem como a questão do calendário das reuniões ordinárias do conselho, lembrou aos conselheiros que a escolha das datas das reuniões poderia ser mais flexível, uma vez que alguns conselheiros poderiam encontrar dificuldades (vários conselheiros são professores ou são de instituições privadas) se fosse escolhido um dia específico da semana. A seguir o presidente propôs a inversão da pauta, para que o vereador Elias Ishy fizesse a apresentação, ainda lembrou que estavam presentes na reunião os representantes do Instituto de Meio ambiente de Dourados – IMAD para protocolar o projeto do Parque Municipal do Paragem. A seguir o vereador Elias inicia sua apresentação. Agradece a oportunidade aberta pelo COMDAM e lembra que no município de Dourados não existe uma lei para arborização dos loteamentos, que não há nenhuma normatização, nos loteamentos sociais não é realizado o plantio de árvores, mas com a aprovação do projeto o plantio será obrigatório com todo o detalhamento de como será a arborização. Lembra que o projeto está em fase final e se algum conselheiro quiser acrescentar algo ou fazer alguma sugestão é só encaminhar para o e-mail que aparece na parte final do projeto. Em seguida o presidente sugere a leitura do projeto na íntegra e posterior encaminhamento para câmara técnica. O presidente procedeu a leitura do projeto. A secretária de Meio Ambiente Sra.Valdenise lembra que a LeiVerde – 055 exige que a altura da árvore seja de 1,80m, sugere que a lei da arborização siga o padrão da Lei Verde. Com respeito ao diâmetro, sugere que este item seja tirado da lei, uma vez que o diâmetro varia de acordo com a espécie. O conselheiro Ronaldo lembra aos conselheiros que o Plano Diretor de Arborização Urbana do município está em fase final e que pode ser finalizado até março de 2012. Sugere que ambos – Projeto de Lei e Plano Diretor - tenham os mesmos parâmetros. Também com respeito a questão de multa, estas precisam ser bem discutidas.Aconselheira Valdenise então sugere que o projeto de lei seja encaminhado para a Câmara Técnica do Plano Diretor de Arborização Urbana. O conselheiro Luiz Augusto questiona se haverá todas mudas necessárias para atender a demanda criada a partir da lei e acrescenta que a prefeitura deveria fornecer as mudas. A conselheira Valdenise diz que existe sim a maioria das mudas necessárias no mercado. O que precisa ser realizado é um levantamento das mudas de maior interesse e também que essas mudas tenham sua origem comprovada. O conselheiro Ronaldo acrescenta que isso abrirá a possibilidade dos produtores produzirem em maior quantidade para atender a demanda e que os empreendedores terão de arcar com a parte financeira.Oconselheiro LuizAugusto volta a afirmar que a prefeitura tem condição de produzir as mudas.Opresidente Stein lembra aos membros que são essas divergências criadas que dão possibilidade para que se crie algo novo.O vereador Elias parabeniza a iniciativa do COMDAM de se inteirar e participar do projeto. Pede que o mesmo seja passado para todos os conselheiros para que seja deliberado na próxima reunião. A conselheira Cristiane pondera a respeito da razoabilidade da lei, os prazos e os valores estipulados. Deverão ser discutidas questões como: quem será o responsável pela árvore no passeio? E se o proprietário vender a casa, quem será o responsável pela árvore plantada ali? Todas as diretrizes, indicativos e orientações deverão estar de acordo com o Plano Diretor de Arborização Municipal – PDA. O vereador Elias lembra que a lei de fiscalização já existe, o que deve haver é umartigo que remeta ao Plano diretor de arborização. O presidente Stein comenta que a Lei verde garante a instância do COMDAM para aprimorar a lei, isso porque se não há sintonia da lei com a sociedade ou então esta apresenta problemas na redação pode ser que não venha a ser aplicável. Em seguida passa os processos analisados pela câmara técnica para o final da reunião, pois ainda faltam conselheiros para dar quorum.Apauta a ser discutida é a dos córregos urbanos. Passa a palavra para a secretária de meio ambienteValdenise que inicia a sua fala comentando a respeito do levantamento realizado pela UEMS/MOVA, que realizou a análise da água no quadrilátero das empresas geradoras de derivados de petróleo, que as mesmas foram notificadas a proceder o licenciamento ambiental. Informou que está em processo de abertura de licitação a contratação de empresa para apresentar solução para o problema da poluição dos córregos. Stein solicita que o relatório resultante dos levantamentos da UEMS sejam encaminhados para o COMDAM. Comenta ainda que existe um sistema chamado de “fumacê”, utilizado pela SANESUL para detectar ligações clandestinas e que este poderia ajudar a identificar o percentual das ligações clandestinas das empresas que trabalham com óleos e graxas. Lembrou que o IMAM detectou uma fonte e fechou a empresa, mas que o poder público tem que realizar a despoluição dos córregos, sendo uma das opções poderia ser a colocação de um leito filtrante na entrada da galeria pluvial no Parque Arnulfo e outro na Rua Cuiabá. Stein também coloca que as ETE’s existentes – Água Boa e Guaxinin não são suficientes para a demanda existente no município, isso pode ser percebido pelo odor existente principalmente nas localizades mais próximas ás estações e como sugestão ficou o encaminhamento de um ofício à SANESUL solicitando essas informações à esse respeito. A conselheira Cristiane sugeriu que se não desse quorum a reunião poderia ser transferida para o dia seguinte.Aconselheira Valdenise comentou que as pessoas criticam e elogiam. Elogiam o posicionamento e ações mas criticam os prazos de análise das câmaras técnicas e frisou a importância dos prazos para que o COMDAM não perca o respeito que conseguiu ao longo do tempo. Stein informa que seria interessante que os suplentes fossem informados com antecedência da ausência dos titulares para que estes se fizessem presentes nas reuniões, também acenou a possibilidade dos conselheiros que souberem de antemão que não poderão estar presentes na reunião avisar a secretária doCOMDAMpara que esta encaminhe e-mail convocando o suplente. O presidente propõe o encerramento da reunião sem deliberação uma vez que não há quorum suficiente e convocar uma reunião extraordinária para que sejam analisados os processos das câmaras técnicas e para aprovar o novo regimento interno. Em seguida ocorre a protocolização de proposta de projeto do IMAD pelo representante Tales, que comenta que se trata de um projeto de para implantação do Parque Municipal do Paragem, a ser implantado pelo Fundo Municipal de MeioAmbiente –FMMAe compensação ambiental da Usina Dourados. AtaulfoAlves Stein Neto MárciaAparecida de Brito Presidente doCOMDAM Secretário ad hoc. Ata n. º 003 COMDAM – No dia vinte e nove de março de dois mil e doze (29/03/2012), às quatorze horas e cinqüenta (14:50 h) minutos, reuniram-se na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados, localizado no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, os conselheiros que fazem parte do COMDAM para reunião ordinária convocada pelo Presidente Sr. AtaulfoAlves Stein Neto. Iniciando a reunião, o Sr. Presidente leu a pauta e em seguida propôs a inclusão como ponto de pauta a entrega do troféu Marco Verde ao Sr. Promotor de Meio Ambiente Paulo Zeni.Omesmo foi submetido a votação e aprovado por unanimidade. Em seguida foram lidas as ATAS das reuniões anteriores, as quais foram aprovadas PORTARIA Nº. 133, de 06 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar JUDI JAIME ROCHA FERREIRA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador DirceuAparecido Longhi,em02 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 134, de 06 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ELIZANGELAANDRADE CHANCARE no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 02 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 135, de 09 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 8 (oito) dias de licença para casamento, com fulcro no artigo 168, inciso IV, alínea “a”, da Lei Complementar 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ÉRIKAPATRÍCIABATISTA, a partir de 09 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Izael Cosmo de Souza, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS nº 127/2012, para atividade Comércio Varejista de Bebidas, localizada na Rua dos Caiuás, 968 –Vila Esperança, no Município de Dourados (MS). IZIDA MOTOS LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Oficina de Motos, localizada naAvenidaWeimar G. Torres, 416 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.279 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012 ATAS - COMDAM sem alterações por unanimidade. Dando seqüência a reunião, foram apresentados os processos analisados pelas câmaras técnicas, sendo que o primeiro tratou do corte de uma árvore da espécie Angico, situada na Praça Popular. O parecer foi contrario ao conte, visto que, não havia necessidade de retirá-la. O parecer foi aprovado por unanimidade. Na seqüência, a Dra.Valdenise comentou sobre os Eco Pontos que estão sendo implantados em Dourados. Um deles já esta em operação, tendo como finalidade a deposição de pneus, vidros e eletrônicos, sendo investidos 490 mil na estrutura do mesmo. Também estão sendo providenciados outros dois Eco Pontos, sendo um para armazenamento de resíduos vegetais e outro para resíduos da construção civil.Valdenise também comentou que o cercamento de 13 áreas deAPPS estão em fase final. Também disse que o convênio aditivo junto ao IMASUL foi assinado para que o IMAM possa realizar o licenciamento de outras atividades, tais como, pequenos frigoríficos, depósitos de gás com capacidade acima de 480 botijões, postos de combustível, dentro outros. Comentou também sobre a contratação em regime de urgência de vários profissionais para o IMAM, e que futuramente será realizadoumconcurso para ocupação definitiva destas vagas. Disse que tem cobrado a construção do site do IMAM, ou que seja feito, pelo menos um link dentro do site da prefeitura para que o órgão possa ser divulgado. Comentou que o IMAM recebeu recentemente dois veículos de marca Ford e modelo Fiesta, para auxiliar na realização dos trabalhos. Também disse que desde o início de janeiro até o presente momento foram emitidas 350 licenças, mostrando como tem sido importante e eficiente este órgão municipal. Arcanjo chamou atenção quanto o licenciamento de postos de combustível, os quais deverão ser feitos de forma bastante rigorosa, visto que, é uma atividade que apresenta grandes riscos ambientais. Também comentou que ligou inúmeras vezes para o número doIMAMresponsável em receber denuncias de crimes ambientais, não sendo atendido, mostrando assim a ineficiência do sistema de denuncias do órgão. Valdenise explicou que atualmente são apenas dois fiscais, ao contrario de antigamente que eram seis. Dando seqüência à reunião,Victor apresentou o projeto do IMAD que prevê a criação do Parque Natural Municipal do Paragem – PNMP, o que seria o primeiro parque de Dourados. Durante sua explanação citou exemplos de parques em diversas cidades, comentou da biodiversidade presente na área escolhida, a qual possui grande importância, e também citou alguns problemas de qualidade da água. Segundo Victor o projeto terá um custo de 594 mil e 400 reais. Deste montante, 350 mil reais viriam do IMASUL, verba esta oriunda de compensações ambientais de usinas sucro-energéticas. O restante da verba seria proveniente do fundo Municipal do Meio Ambiente, caso seja aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM. O projeto foi posto em discussão, tendo o conselheiro Arcanjo comentado que acha que o projeto apresenta viabilidade, tanto técnica quanto econômica. Stein sugeriu encaminhar ao COMDAMo cronograma de desembolso juntamente com o projeto para ser analisado pela câmara técnica para que seja liberado, e se preciso for, realizar uma reunião extraordinária para melhor discuti-lo. Dando seqüência a reunião, Arcanjo apresentou o Plano Diretor de Arborização. O conselheiro explicou que assim que for aprovado será realizado o inventário florestal, levantando todas as informações das árvores presentes na cidade de Dourados. Comentou que leu inúmeras legislações de várias cidades que possuem planos diretores, para que pudesse construir um Plano Diretor realmente eficiente e que melhor se encaixasseemnosso município. Sugeriu ainda que fosse discutido pelas entidades que compõe oCOMDAMpara possíveis ajustes. Stein sugeriu mandar o projeto para o jurídico para ser analisado. Ficou acordado que o projeto será encaminhado a todos os conselheiros e posteriormente os mesmos levarão para suas entidades para ser discutido. Participaram da presente reunião os conselheiros que assinaram a lista de presença. Sem mais assuntos a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM Ata n.º 004 COMDAM – Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e doze (26/04/2012), quinta-feira, às quatorze horas (14:00 h), estiveram reunidos ordinariamente na sala de reuniões do IMAM, situado àAv. Joaquim Teixeira Alves, 558, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados - MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM. Verificado e conforme apontado em lista de presença específica, sendo confirmado que o número de conselheiros presentes com direito a voto é superior ao quórum mínimo para início da reunião.Areunião foi aberta pelo presidente em exercício do COMDAM, Sr. Ataulfo Stein Neto, com a leitura da pauta de convocação onde consta como assuntos a definição da Audiência Pública do Plano Diretor de Arborização, Eco pontos em Dourados – participação de representantes dos carroceiros e a Apresentação para aprovação dos projetos analisados pela Câmara Técnica, sendo a definição do projeto do Parque Natural Municipal do Paragem; alteração do artigo 85 da Lei nº 122 de 22/2008, quanto a instalação de postos de combustíveis no Município de Dourados – MS; Instalação da sede do INSS no interior do parque Arnulpho Fioravante, no local onde existe atualmente uma praça desativada e sugestões para a XII Semana do Meio Ambiente de Dourados e XV Eco Dourados. O Sr. Stein passa a palavra a Dra. Valdenise, no qual, especifica sobre a efetuação da instalação de Eco pontos, sendo que das 17 áreas foram aprovadas e 9 destas adequadas para implantação pela Empresa Financial, informando também que foi feita uma vistoria no Brasil 500, e foi mandado limpar o local. O Sr. Luis Roberto orientou a descarregar esse material de poda no viveiro.OSr. Josafath comentou que sempre houve reclamações de todos, fala que não é viável o local, realizado em longas distâncias a descarga de materiais, galhos, pois as carroças não suportam carga de 200 kg.OSr. Roberto comenta que se não há local, não são todos que tem condições de contratar uma empresa para efetuar o pagamento, e referindo-se ao aterro sanitário, disse que é longe e arriscado para os carroceiros. As carroças estão numeradas e o CCZ tem controle de tudo o que acontece. O Sr. Mário disse que já viu os carroceiros abriram uma estrada e jogaram entulho. O Sr. Josafath comentou que já viu caminhões jogando entulho nesses locais. O Sr. Roberto sugere que perto do Brasil 500, um local temporário para despejar resíduos, com presença de guardas nos dois períodos.ADra. Valdenise comenta que foi interditado e a Sra. Ana Rose disse que a população já havia feito reclamações sobre as queimadas. O Sr. Stein comenta que vai elaborar um ofício e uma agenda para solução de uma política imediata. O segundo ponto de pauta foi referente às instalações dos postos, a Sra. Ana Rose comenta sobre a alteração do artigo 85 da Lei nº 122 de 22/2008. Na reunião do CMDU, os membros do Corpo de Bombeiros, colocaram que são a favor de colocar na Lei o certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros anualmente, e está em aberto para discussão do conselho a distância do fundo de vale e conveniência de bebidas. O Sr. Arcanjo comenta que no Abevê parece que tem um tanque suspenso, no estacionamento e como pela Legislação Estadual, não precisa ser licenciado até 15 metros, poderia ser um possível risco para todos, caso o tanque fosse mesmo de gasolina.ASra. Ana Rose comenta que já está definido na Lei a distância dos lugares, como hospitais, conventos, supermercados. O Sr. Stein disse que referente ao parágrafo 5º a respeito das áreas de interesse, sugere-se levar esse caso a torná-lo mais restritivo e não menos restritivo. O Sr. Ronaldo discorre sobre o Parecer da Câmara Técnica. O Sr.Walder fala que precisa ser as duas hipóteses, assim como o Sr. Stein.A Sra. Cristiane comenta que a redação está correta. O Sr. Stein pergunta em relação à distância, se o raio de 100 metros fica bom e 100 metros do limite de ZEIA, nascentes e fundos de vale. O Sr. Ronaldo disse que não era competência do Conselho, fazer esclarecimentos sobre a questão de bebidas. O Sr. Gamarro comenta sobre a (comercialização) de bebidas e concentração de pessoas no posto. A Sra. Cristiane disse que não é competência doCOMDAM.OSr.Arcanjo discorre que legislar sobre a venda de bebidas alcoólicas, não cabe ao Conselho, pois este não possui embasamento técnico e jurídico para resolver essa questão. O Sr. Stein finaliza a discussão, colocando em votação as mudanças referidas, sendo aprovado e todos favoráveis. O próximo assunto foi referente à instalação da sede do INSS na praça desativada. O Sr. Moraes esclarece o parecer técnico, referente à doação da área e definiu que a Câmara Técnica não tem competência para definir atos de doações em áreas públicas. O Sr. Stein comenta que a área em questão foi desmembrada e não faz parte do Parque Arnulpho Fioravante e não é APP e vinculou-se na época, na gestão de 2010, implantação de uma escola técnica, sendo aprovada pelo Conselho no mesmo ano. O Presidente Stein abriu votação, sendo que todos foram favoráveis à decisão da Câmara Técnica. O próximo assunto foi referente à sugestão de definição de data para a Audiência Pública, do Plano Diretor deArborização do Município de Dourados, sendo a data sugerida pela Sra. Rozilene, o dia 22 de junho.Opróximo assunto foi referente à proposta do projeto do Parque Natural Municipal do Paragem. O Sr. Tales explica que a área está degradada e para ser definido como Unidade de Conservação, teriam que ter programas de Educação Ambiental, plano gestor, estratégias de preservação. O Sr. Ronaldo comenta que o projeto é muito bom e a dúvida está relacionada ao recurso para o investimento do mesmo. A questão está relacionada ao recurso do Fundo Municipal do Meio Ambiente, quando estará disponível e de que forma será gerenciado. O Sr. Moraes comenta que a Prefeitura não pode dar recurso para pessoa física e sim pessoa jurídica e com convênio. O Sr. Tales esclarece que faria convênio com a Prefeitura e teria prestação de contas com o IMAM trimestralmente.O Sr. Stein comenta que o Conselho do Fundo pode entrar nesse mérito e que o COMDAM pode aprovar e analisar o quanto irá ser investido. O Sr. Tales disse que foi levantado que será investido na área do Parque Municipal do Paragem.Aproposta do Sr. Stein seria de 150 mil reais.OSr. Ronaldo sugere que a partir do momento que acabasse o recurso do IMASUL, o COMDAM poderia investir no projeto o montante proposto pelo projeto. O Sr. Ronaldo pergunta como vai funcionar o relatório de manejo, o Sr. Tales comenta que o encarregado de cada setor entregará o relatório juntamente com a “prestação de contas” e ainda há intenção do IMAD de se implantar futuramente uma Brigada de incêndio e proteção. Sendo finalizado o assunto, o Sr. Stein abre a votação, sendo o projeto aprovado e todos favoráveis em relação ao Plano de Manejo do Parque Paragem. O próximo assunto relacionou-se a sugestões para a Semana do Meio Ambiente, sendo sugeridas pelo Sr. Ronaldo reformas do marco verde e a agenda XXI, sem demais sugestões, passou-se para o próximo ponto de pauta que foi referente ao Processo da Chácara de Lazer – consentimento do conselho para se obter a área, sendo que a Câmara Técnica definiu que o proponente deverá entrar com o pedido de Licenciamento Ambiental da mesma. O Sr. Stein abriu a votação, sendo a decisão aprovada por unanimidade. Finalizando a reunião, a Sra. Mônica discorre sobre uma reunião que havia realizado com o Engenheiro Civil da Secretaria de Planejamento e que iria ser realizado o corte de todas as árvores que estavam no passeio. O Sr. Stein sugere retomar o parecer referente a esse processo, sendo levada a Secretaria do Planejamento e um em posse da Sra. Mônica. Nada mais havendo a relatar eu, Tobias Pereira de Morais, Secretário ad hoc. do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Tobias Pereira de Morais Presidente doCOMDAM Secretário ad hoc.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.374 24 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETO Nº 1.186, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012. “Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais atos da Chamada Pública nº 002/2012/SEMED, para credenciamento de escolas e instituições particulares de ensino nas áreas de dança, musica, teatro, artes visuais e diversas modalidades esportivas sob a coordenação do Núcleo deArtes Cultura e Esportes - NACE. Art. 2º A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos membros abaixo relacionados: I - Emerson Ricardo Kintschev; II - Jorge Pessoa de Souza Filho; III - Maria CláudiaTeixeira da Luz Ollé; IV - Mariza de Fátima BarrosAraújo Caimar; V- Lidinéia Geraldo do Nascimento; VI - SueliAparecida Fernandes Morais. Parágrafo único: O membro Emerson Ricardo Kintschev atuará como presidente da presente Comissão. Art. 3º - Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.213 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidor nomeado em cargo de provimentoemcomissão.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 o servidores abaixo relacionados: I – ÁureaAlves de Lima Barbosa II – Márcia Cosme Nonato Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 26 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.214 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias de 03 de dezembro de 2012 a 1º de janeiro de 2013 da Secretária Municipal de Saúde de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica designado a servidora Márcia Cosme Nonato para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Dourados, no período de 03 de dezembro de 2012 a 1º de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em26 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.215 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidor para responder interinamente como Diretora de Departamento da Secretaria de Saúde do Município de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias de 03 de dezembro de 2012 a 26 de janeiro de 2013 da Diretora de Departamento Paloma Gancedo, da Secretaria Municipal de Saúde, DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Júlia Graciela de Oliveira para responder interinamente como Diretora de Departamento em substituição a Paloma Gancedo na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 03 de dezembro de 2012 a 26 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em26 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município 02 DECRETOS DECRETO Nº 1.216 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidor para responder interinamente pela Fundação de Esportes de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias de 03 de dezembro de 2012 a 1º de janeiro de 2013 do Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Dourados. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Jânio Cesar da Silva Amaro para responder interinamente pela Presidência da Fundação de Esportes de Dourados no período de 03 de dezembro de 2012 a 1º de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em26 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.217 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Obras Públicas do Município de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias de 03 de dezembro de 2012 a 1º de janeiro de 2013 do Secretário Municipal de Obras Públicas de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Ana Rose Vieira para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Obras Públicas do Município de Dourados, no período de 03 de dezembro de 2012 a 1º de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em26 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.218 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Finanças e Receita.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I –Walter Benedito Carneiro Júnior; II –Alex Sandro Pereira Sabino; III – Laryssa deVito Rosa; IV -Tamires Pereira Machado; V– Solange Lopes dos Santos; VI – Dulcilena Gonçalves Hajime; VII – Gislaine Cristina Nery; VIII – JacicleideAndréia dos Santos Souza; IX –Adriano Caetano Ferreira; X– Doraci Brandão deAzambuja; XI – Nirli da Silva Costa Benites; XII –Vera Lúcia Fernandes Mesquita; XIII – Robson José Coelho; XIV- KellyVieira deAndrade; XV– Heitor Pereira Ramos; XVI – SôniaAparecida Lima de Oliveira; XVII – Eliane Luiz de Oliveira; XVIII –AndressaAraújo Martins; XIX – Jorge Rodrigues de Castro; XX– Júlia Graciela de Oliveira Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em26 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.222 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal deAdministração.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I –André Majela Pupin II – Clarisse Jacinto de Oliveira III – EdinaldoTeixeira Moraes IV – Elio Cava Novelli V– Fransergio Sampatti Santos Matos VI – Izac Ferreira da Silva VII – Leonardo Costa da Silva VIII – Nildo Rodrigues de Oliveira IX – Rafael Henrique Koller X– ReginaVilalba da Costa XI – Rinalton Henrique dos Santos XII – ZeliAparecida RodriguesAguero XIII –Andréia deAlmeida da Silva XIV– RozemiraAparecidaAzambuja Narciso Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em27 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.223 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura do Município de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias de 19 de dezembro de 2012 a 17 de janeiro de 2013 do Secretário Municipal de Cultura do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Luciano Brufatto Yamagutti para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura do Município de Dourados, no período de 19 de dezembro de 2012 a 17 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em27 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.224 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012. “Altera período de férias de servidor indicado no Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, DECRETA: Art. 1º. Fica alterado o período de férias do Secretário Municipal de Cultura Carlos Fábio Selhorst dos Santos, constante no anexo único do Decreto 1.197 de 21 de dezembro de 2012, passando de 03 de dezembro de 2012 a 1º de janeiro de 2013, para 19 de dezembro de 2012 a 17 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em27 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 160/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que efetuou alteração no Termo de Referência (Anexo III) e no texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 430/2012/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO BIOMÉTRICO COM SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE DADOS E BOBINA DE PAPEL, INCLUSO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E TREINAMENTODE PESSOAL”.As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 239/2012 e da CI n° 240/2012 da Secretaria Municipal de Saúde, inseridas no respectivo processo licitatório. Reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, fica designado que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/12/2012 (onze de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e anexo contendo as alterações estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 169/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 458/2012/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE Edital nº. 004/SEMED/2012 que se destina a convocação dos candidatos abaixo relacionados, para entrevista técnica, a ser realizada no dia 28/11/2012, das 7h às 11h e das 13h às 17h, na Secretaria Municipal de Educação (Sala 7), localizada na Rua Nelson de Araujo,823 centro, conforme disposto no item 7.8.1 do Edital nº. 002/SEMED/2012 do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção deAgentes Sociais para o Programa de Esporte e Lazer da Cidade - PELC: Cargo: Agente Social para desenvolvimento e monitoramento do Programa de Esporte e lazer da Cidade – PELC, para atuarem junto ao Coordenador do Núcleo da Vila Olímpica e o Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Educação de Dourados. Adelurce Ortiz Rodrigues Adilson da Silva Colman AndersonAlves Machado Beatriz Gabriel Machado Carla CristinaVargas Rosa Carolina Sanches Rodrigues Claudineis Garcia Ferreira Eder FelipeValério Edilamar de Souza Vânia Quevedo Edileny Pedroso da Silva Ênio Machado da Silva EvandraAquinoVargas Fernanda Basilia Pontes Mamede Gerson de Souza Iago Ferreira Quevedo IanaraValesca de Souza Judasio Serewarotowe Kellyn Mariano da Silva Luciane deArruda Souza MacielAjala Nadia Ferreira Flores Neemias da SilvaTiago Norma FlorianoTiago Osmar Machado Maciel Raquel Paulo de Castro RonivalAlves Romero Tatiane Martins de Souza Tayane Cavalheiro Gonçalves Ubaldo Gonçalves ValderiAquino Dourados (MS), 26 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Interina Municipal de Educação EDITAIS Resolução Ret nº. 11/2212/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: ALTERAR parte do anexo da Resolução nº 11/2106/2012/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deNOVEMBROde 2012. ONDECONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 83391-1 SILVIAREGINABOSSOSOUZA 2010-1011 03/12/2012-17/12/2012 PASSEACONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 83391-1 SILVIAREGINABOSSOSOUZA 2010-1011 03/12/2012-01/01/2013 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/11/2213/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deDEZEMBROde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de novembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Matricula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES 2010-2011 3/12/2012-01/01/2013 Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 43961-1 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 2009-2010 3/12/2012-01/01/2013 ANEXO RESOLUÇÃO 2213 506-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 510 - GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 04 LICITAÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 ATO REVOGATÓRIO NºR075/12, de 31 de Outubro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R075/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 29 da Quadra 03, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,CLEUNIRLUIZTHEIS. Dourados, 31 de Outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR076/12, de 31 de Outubro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R076/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12 da Quadra 03, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, EZILDA DE PEREIRA CARVALHO. Dourados, 31 de Outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ACACIO KOBUS JUNIOR GMD 1440 LICENÇA PRÊMIO IVONI MARTINS DA SILVA SEMS 1198 LICENÇA PRÊMIO SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA SEMED 1453 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (LONA PLÁSTICA E TELHA), OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/12/2012 (doze de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 170/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 467/2012/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (COLCHÃO), OBJETIVANDO ATENDER PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 12/12/2012 (doze de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 402/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Execução de serviços de lavagem de veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: AUTO POSTO SAN CRISTOVÃO LTDA - ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 66.890,20 (sessenta e seis mil oitocentos e noventa reais e vinte centavos). Dourados (MS), 26 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 143/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 416/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de materiais e equipamentos hospitalares para o Centro deAtendimento à Mulher e o PAMresolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: HIDRAMED COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA, nos itens 01, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, pelo valor global de R$ 44.697,33 (quarenta e quatro mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos). Dourados (MS), 26 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO EXTRATOS 05 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R099/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 05, Quadra 04 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA a Sra. LENI SILVA ROCHA, portadora do CPF. de n.º 368.190.001-97, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 14 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R100/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 04, Quadra 04 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA a Sra. ELISANGELA FREIRES DA SILVA, portadora do CPF. de n.º 968.239.331-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 14 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R101/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 19, Quadra 04 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAo Sr. JOSÉALCIONE MANFRE LOPES, portador do CPF. de n.º 542.780.741-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na ATO REVOGATÓRIO NºR077/12, de 31 de Outubro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R077/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 16 da Quadra 04, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, SERGIODEMATOSDA SILVA. Dourados, 31 de Outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR078/12, de 31 de Outubro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R078/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 16 da Quadra 03, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,ATAIDE CAETANO DE FARIAS eVERALUSCIACABRALESILVAFARIAS. Dourados, 31 de Outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR080/12, de 31 de outubro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R080/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 22 da Quadra 04, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES. Dourados, 31 de Outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR081/12, de 31 de outubro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R081/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 27 da Quadra 03, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, JORGE RODRIGUES DEARAÚJO. Dourados, 31 de Outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR082/12, de 31 de outubro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R082/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 11 da Quadra 05, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, DURVAL NASCIMENTODEASSIS. Dourados, 31 de Outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados 06 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 14 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R102/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 23, Quadra 01 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA o Sr. EMIDIO MARQUESASSUNÇÃO e Sra. RAMONA AMARAL DE ASSUNÇÃO, ele portador do CPF. de n.º 105.708.961-34 e ela portadora do CPF. n.º 892.315.891-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 14 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R103/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 02, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA o Sr. ANASTACIO NUNES GONÇALVES portador do CPF. de n.º 355.989.051-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 14 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R104/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 03, Quadra 04 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAo Sr. CLAUDINEI SARAIVAVIANAportador do CPF. de n.º 337.581.661-87, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 14 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R105/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 25, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA o Sr. SINIVALDO DOS SANTOS portador do CPF. de n.º 607.840.831-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 14 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R106/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 23, Quadra 04 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA o Sr. CELSO MORENO DE OLIVEIRA e Sra. FRANCIELI MEZACASADE OLIVEIRA, ele portador do CPF. n.º 720.233.921-87 e ela portadora do CPF n.º 892.492.591-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 14 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R107/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 19, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA o Sr. CARLOS ROMERO DUARTE portador do CPF. n.º 912.994.111-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 14 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R108/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 26, Quadra 03 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA o Sr. JOÃO BARBOSAportador do CPF. n.º 312.624.49120, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 14 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados 07 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 08 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 09 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 10 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 11 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 12 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 13 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 14 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 15 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 16 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 17 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 18 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 19 BALANCETES O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, de acordo com as normas regimentais manda publicar as emendas ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2013, com o respectivo parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que analisou as Emendas e não constatou óbice legal e constitucional que contraponham a tramitação das citadas mesmas. VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVA54/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 EMENDAS À LOA 20 EMENDAS À LOA Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Implantação de Área de Lazer no Jardim Novo Horizonte . Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVA55/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Reforma da quadra de Esportes da praça Paraguaia e sanitários. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVAº 56/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. implantação de área de lazer no jardim OuroVerde Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVA57/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Distribuição de Bolas e Materiais Esportivos para associação de Moradores. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED 27.812.105 – Esporte Direito deTodos 2.115 – Implementação de projetos esportivos e incentivo a pratica de esportes e lazer comunitário. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVA 58/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Implantação de Área de Lazer no Jardim Independência. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVA59/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Implantação de PavimentaçãoAsfáltica no Jardim Guaicurus. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVA60/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Implantação de PavimentaçãoAsfáltica no Bairro Novo Horizonte. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVA61/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Implantação de Pavimentação Asfáltica nas Ruas Castro Alves e Olavo Bilac e Cornélio Cerzósimo de Souza nos trechos compreendidos entre as Ruas Eulália Pires e Rua Cuiabá no Bairro Jardim Maringá. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 62/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Art. 1º - Reforma do Campo de Futebol do Bairro Vila Cachoeirinha com a Colocação deAlambrado, construção deVestiários e Sanitários, gramado, drenagem e elevar o campo, telas. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 21 EMENDAS À LOA R$ 30.000.00 (trinta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 – Programa desenvolvimento das políticas de gestão governamental 2.015 – Coordenação geral do executivo e representações política da secretaria municipal de governo. 33.90.35.00 – Serviço de consultoria Fonte 00 Total R$ 30.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVA63/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Art. 1º - Reforma do Campo de Futebol do Bairro Vila Erondina com a Colocação deAlambrado, reforma deVestiários e Sanitários, gramado e telas. R$ 30.000.00 (trinta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.023 – Revitalização, melhorias e reformasempraças, parques, prédios e espaços públicos. 44.90.51.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Total R$ 30.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 64/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Art. 1º - Reforma do Campo de Futebol do Bairro Jardim Itália com a Colocação de Alambrado, reforma deVestiários e Sanitários, gramado, drenagem e telas. R$ 30.000.00 (trinta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.023 – Revitalização, melhorias e reformasempraças, parques, prédios e espaços públicos. 44.90.51.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Fonte 180000 R$ 30.000.00 Total R$ 30.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVA65/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Implantação da Sede da Associação de Moradores do Jardim Itália, pré moldado, parede, sanitários, piso. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 60.000.00 (sessenta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.023 – Revitalização, melhorias e reformas em praças, parques, prédios e espaços públicos. 44.90.51.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Fonte 180000 Total R$ 60.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 66/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Projeto Social “Escolinha de Futebol” para atender todos os bairro e distritos do Município de Dourados, com 15 polos, 20 profissionais, material esportivo (bola, coletes e materiais diversos). Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados –FUNED 27.812.105 – Esporte Direito deTodos 2.115 – Implementação de projetos esportivos e incentivo a pratica de esportes e lazer comunitário. 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 67/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Revitalização da Praça Paraguaia com pintura, grama, telas e alambrado, sanitários. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.023 – Revitalização, melhorias e reformas em praças, parques, prédios e espaços públicos. 44.90.51.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Total R$ 30.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 68/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Construção da Calçada da Escola Weimar Gonçalves Torres no trecho até a rua Barrão do Rio Branco no Bairro Jardim Climax. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 30.000.00 (trinta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações Total R$ 30.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 22 EMENDAS À LOA VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 69/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Ampliação da Pista de Caminhada do Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 30.000.00 (trinta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.023 – Revitalização, melhorias e reformasempraças, parques, prédios e espaços públicos. 44.90.51.00 – Obras e Instalações Total R$ 30.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 70/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Construção do vestiário dotado de sanitários do Campo de Futebol do Distrito da Picadinha. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 40.000.00 (quarenta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações Total R$ 40.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 71/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Conclusão do Salão de Eventos da Associação de Moradores do Jardim Florida I e II e PanambíVerá. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 30.000.00 (trinta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações Total R$ 30.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 72/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012.. Copa Integração. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 10.000.00 (Dez mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria de Governo 33.90.35.00 – Obras e Instalações Total R$ 10.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 73/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Obras de Revitalização do Centro Poliesportivo (CEPER) doBNH3º Plano. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 30.000.00 (trinta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações Total R$ 30.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 74/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Obras de Revitalização do Centro Poliesportivo (CEPER) doBNH2º Plano. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 30.000.00 (trinta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e InstalaçõesTotal R$ 30.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 75/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Obras de Revitalização do Centro Poliesportivo (CEPER) doBNH1º Plano. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 30.000.00 (trinta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações Total R$ 30.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 23 EMENDAS À LOA VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 76/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Construção do Centro Esportivo do Jardim Novo Horizonte. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 40.000.00 (quarenta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e InstalaçõesTotal R$ 40.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 77/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Reforma do Salão da Associação de Moradores e implantação de Parque Infantil do Conjunto Residencial Cohab II. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 30.000.00 (trinta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.023 – Revitalização Melhorias e reformas em praças, parques, prédios e espaços públicos 44.90.51.00 – Obras e InstalaçõesTotal R$ 30.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 78/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Implantação de Parque Infantil na Escola Municipal Prefeito LuizAntonioAlvarez Gonçalves localizada no Jardim Novo Horizonte. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 40.000.00 (quarenta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.023 – Revitalização Melhorias e reformas em praças, parques, prédios e espaços públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações Total R$ 40.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 79/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Aquisição de Materiais e Contratação de Monitores para aAssociação de Basquete de Dourados. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 120.000.00 (cento e vinte mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados –FUNED 27.812.105 – Esporte Direito deTodos 2.115 – Implementação de projetos esportivos e incentivo a pratica de esportes e lazer comunitário. 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Total R$ 40.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 80/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Aquisição de Materiais e Contratação de Monitores para aAssociação de Basquete de Dourados. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 150.000.00 (cento e cinqüenta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 - Programa de Desenvolvimento de Política de Gestão Governamental 2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoas Jurídicas Total R$ 150.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVA Nº 81/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Reforma geral do PAMcom construção de uma sala para atendimento à pediatria. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 80.000.00 (oitenta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.023 – Revitalização Melhorias e reformas em praças, parques, prédios e espaços públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações Total R$ 80.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORWALTERHORA– PPS EMENDA-Modificativa Nº 82/2012 Projeto de Lei 145(034)/2012 Autoria – Pode Executivo Assunto - Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2012. O vereadorWalter Hora que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a Seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 130/2011. Artigo 1º - Fica Garantido repasse para a execução de obras de pavimentação asfáltica em um trecho que corresponde a aproximadamente 400 metros da Rua Vereador Aguiar de Souza entre as Ruas Pureza Carneiro Alves (W7) e Josué Garcia Pires (W11) - Recursos na ordem de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) Artigo 2º - Para a cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 05:00- Secretaria Municipal de Governo 05:01- Secretaria Municipal de Governo 04.122.108- Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental. 2.013- Apoio à Assistência Imediata ao Gabinete do Prefeito e à Assessoria Especial. 33.90.39.00- Outros Serviços deTerceiros- Pessoa Jurídica FONTE100000 R$ 50.000,00 05:00 - Secretaria Municipal de Governo 05:05 -Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 04.131.102 - Programa de Efetividade na Comunicação Oficial 2.010 - Serviço de Divulgação Oficial do Governo 33.90.39.00- Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica FONTE100000 R$ 100.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 ALEXANDRE BRANDÃO NUNES, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),a Licença de Operação - LO para atividade de Abatedouro e Processamento de Peixes em área de 224,00 m², localizada na FazendaTabebuia – Município de Dourados(MS). ARANTES & SALLES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Serviços de fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle, localizado à Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2092, Vila Industrial, em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CARLOS E. PADOVAN PEREIRA - ME , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência, serviços de lavagem, lubrificação, polimento veículos automotores, localizada na rua Benjamin Constant, 405 – A – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DALVINA DE LOURDES COSTA –, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada- LAS, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua Barão do Rio Branco, 64 – Jardim Climax , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ENGEF – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Edifício Residencial Multifamiliar, localizada na Rua/Av. Ciro Melo, Esquina com Rua Antonio de Carvalho, lote C e D, Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HIDROMETAL SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia- LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Execução de Construção de edifícios ;Serviços de engenharia; Obras de terraplanagem; Perfuração e construção de poços de água Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação. na Rod BR 163 KM 267 - Zona Rural – Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental MARIA DO SOCORRO SILVA CARREIRO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Fabrica e Comércio Varejista de Artigos do Vestuário, localizada na Rua/Av. Adelina Rigotti, nº 1.085, Jardim Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NIZEA DA SILVA SANTOS – ME – MERCADINHO E CASA DE CARNES BRASIL, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LAS, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua Brasil , 1290 –Vila São Francisco , no município de Dourados (MS). TACINSPECCOMÉRCIODEAUTOPEÇASLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, Instalação e Operação – (LP, LI e LO), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS, localizada na Rua/Av. Álvaro Carlos de Lima, 3.740- Bairro, Parque dos Jequitibás no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 24 EMENDAS À LOA EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Leslie dos Santos Me, CNPJ N.º 09.005.590/0001-10 OBJETO: Prestação de serviços de ornamentação e decoração natalina. CONTRATO: 011/2012, 20 de novembro de 2012. VALOR: R$ 28.202,00 (vinte e oito mil duzentos e dois reais). VIGÊNCIA: 20 de novembro de 2012 a 31 de dezembro 2012. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 014/2012, Convite 010/2012 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO 06:00 - Secretaria Municipal de Finança e Receita 06:01 - Secretaria Municipal de Finança e Receita 04.123.108 - Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.018 - Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiro- Pessoa Jurídica FONTE100000 R$ 50.000,00 08:00 - Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Publicas 08:01 - Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Publicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento a Infra-Estrutura 2.021 - Manutenção e Melhoramento da Infra-Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE100000 R$ 100.000,00 26.782.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1.054 - Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00- Obras e Instalações FONTE100000 R$ 100.000,00 TOTAL R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) Artigo 3º - Fica Suplementado o Seguinte Programa para esta Finalidade: 08:00- Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Publicas 08:01- Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Publicas 26.782.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1.054 - Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica FONTE100000 TOTALR$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais). Plenário“WeimarTorres”, 27 de novembro de 2012. Walter Hora Vereador PPS VEREADORWALTERHORA– PPS EMENDAINDICATIVA Nº 83/2012 Projeto de Lei 145(034)2012 Autoria – Poder Executivo Assunto - Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2012 O vereador Walter Hora (PPS) que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a Seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º Fica garantido repasse para execução de obras de reformas, melhorias em praças esportivas e escolas públicas do município, abaixo relacionados: > Construção de Pista de Caminhada no entorno da Igreja Nossa Senhora Aparecida, localizada noBNHIV Plano. R$ 30.000,00 > Reforma nos banheiros do Ginásio Mauro Rigotti (CSU) no Jardim Água Boa. R$ 20.000,00 > Construção de Pista de Caminhada no entorno do CSU do Jardim Água Boa. R$ 20.000,00 > Instalação de aparelhos para climatização de ar nas 24 salas de aulas da Escola Neil Fioravante (CAIC) no Parque dos Coqueiros. R$ 100.000,00 > Instalação de aparelhos para climatização da Escola Municipal Januário Pereira deAraújo no Jardim Itália.RS100.000,00 TOTALR$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais) Artigo 2º Para a cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 14:00- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14:01- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200- Programa de aperfeiçoamento dos serviços urbanos ofertados. 2.025- Coordenação dasAtividades de Limpeza Urbana. 33.90.39.00- Outros Serviços deTerceiros- Pessoa Jurídica. FONTE100000 R$ 120.000,00 2.027- Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00- Material de Consumo FONTE100000 R$ 50.000,00 2.027- Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica FONTE100000 R$ 100.000,00 TOTAL R$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais) Plenário“WeimarTorres”, 27 de novembro de 2012 Walter Hora Vereador PPS VEREADORWALTERHORA– PPS EMENDAMODIFICATIVANº 84/2012 Projeto de Lei 145(034)2012 Autoria – Poder Executivo Assunto - Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2012 O vereador Walter Hora (PPS) que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a Seguinte Emenda Modificativa Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º Fica reduzido para 25% (vinte e cinco por cento) o percentual previsto no art. 8º do projetoemepigrafe. Plenário“WeimarTorres”, 27 de novembro de 2012 Walter Hora Vereador PPS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO

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  SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.278 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 926, DE 29 DE JUNHO DE 2012. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados - PDE, criado pela Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012 a Gales Park Hotel” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o incisoVe VI, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 21/06/2012,ATAnº 003/2012, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 26/06/2012, n° 3.270, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme ProcessoAdministrativo nº 13.084/2012. DECRETA: Art. 1º. Fica concedida à empresa “Gales Park Hotel”, CNPJ nº 13.749.779/000194, o seguinte incentivo fiscal: I – isenção do IPTU por 10 (dez) exercícios. II - redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre os serviços prestados pela empresa incentivada, por período de até 09 (nove) anos, da seguinte forma: a) alíquota de2%nos três primeiros anos; b) alíquota de 2,5% do quarto ao sexto ano; c) alíquota de3%do sétimo ao nono ano. Parágrafo único: A redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN não desobriga a empresa beneficiada do cumprimento de todas as obrigações acessórias relativas a esse tributo, inclusive no tocante ao cálculo do imposto que seria devido. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação indicada na Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012, para concessão do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº 927, DE 29 DE JUNHO DE 2012. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados - PDE, criado pela Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012 a Hotel Bahamas Ltda- EPP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o inciso IV eV, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 21/06/2012,ATAnº 003/2012, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 26/06/2012, n° 3.270, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 17.310/2012. DECRETA: Art. 1º. Fica concedida à empresa “Hotel Bahamas Ltda- EPP”, CNPJ nº 01.512.201/0001-30, o seguinte incentivo fiscal: I – isenção do IPTU por 02 (dois) exercícios. II – isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº 17.310/2012. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação indicada na Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012, para concessão do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO N°. 931 DE 02 DE JULHO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.278 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012 DECRETOS CONSIDERANDOo Pedido de Licitação nº 311/2012 DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição de 20 (vinte) notebooks, para atender a Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N° 932 DE 02 DE JULHO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOo Pedido de Licitação nº 05/2012 DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição de 04 (quatro) notebooks, para atender ao PROCON, através do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 933, DE 02 DE JULHO DE 2012. “Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais atos da Chamada Pública para seleção de Empreendedores Individuais, Micro e Pequenas Empresas Industriais do setor de Confecção para permissão de uso de espaços na Incubadora Margarida Rocha Ojeda. Art. 2º A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos membros abaixo relacionados: I -Tatiane Forti – SENAI; II -Aretuza Coelho Bittencourt Martins - SESI; III - Marcos da Cruz Castro – SEBRAE; IV - Regiane Ormeni Marques – Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 3º Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO 944, DE 05 DE JULHO DE 2012. “Constitui Comissão Permanente Sindicante e Processante”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; DECRETA: Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente Sindicante e Processante, criada no Decreto nº. 285, de 07 de maio de 2001: Nome Matrícula Cargo SolangeTumelero 20431-1 Gestor de Serviços Organizacionais Diogo Felliphe da Silva Maluf Ferreira 114763293-1 Assistente de ServiçosAdministrativos Elizabeth Souza Penha 44281 Inspetora de Divisão Parágrafo único: A comissão será presidida pela servidora pública municipal SolangeTumelero. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 05 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto 547, de 18 de janeiro de 2012 e o Decreto nº. 815, de 17 de maio de 2012, Dourados (MS) 05 de julho de 2012 Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretário Municipal Administração DECRETO “P” Nº 3.794, de 04 de julho de 2012. “Designa a servidora Blavett da Rocha Fucks para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 02 de julho de 2012, BLAVETT DA ROCHA FUCKS, matrícula funcional nº 83041-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI - 1, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.278 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.804, de 06 de julho de 2012. “Exonera Ivonete Maria da Silva Thomaz –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de julho de 2012, IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.806, de 06 de julho de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Rafael Dornelas de Faria” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de julho de 2012, a designação do exercício de função de confiança do servidor RAFAEL DORNELAS DE FARIA, matrícula funcional nº 114763411-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.807, de 06 de julho de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Celina Ramos dos Santos Barros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de julho de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidora CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS, matrícula funcional nº 82631-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.809, de 06 de julho de 2012. “Nomeia Celina Ramos dos Santos Barros –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 02 de julho de 2012, CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.810, de 06 de julho de 2012. “Designa a servidora Maricelia da Silva Soares para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 02 de julho de 2012, MARICELIA DA SILVA SOARES, matrícula funcional nº 501140-5, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI - 1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.813, de 06 de julho de 2012. “Exonera servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de julho de 2012, os servidores abaixo elencados, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme segue: Nome Cargo Símbolo CARLOSALBERTOSIGOLO Gerente de Núcleo DGA05 MARIANADESOUZANETO Gerente de Núcleo DGA05 RUDIMARCLAUS Gerente de Núcleo DGA05 SANDRAALVESMIGUELROLON Gerente de Núcleo DGA05 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.278 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.814, de 06 de julho de 2012. “Designa servidores da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados -AGETRANpara exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de julho de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados, conforme segue: Nome Matrícula CARLOSALBERTOSIGOLO 114760620-2 MARIANADESOUZANETO 114760646-1 RUDIMARCLAUS 114760103-1 SANDRAALVESMIGUELROLON 87661-1 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.817, de 06 de julho de 2012. “Exonera Maria da Conceição Celestino Barbosa –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de julho de 2012,MARIADACONCEIÇÃO CELESTINO BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.818, de 06 de julho de 2012. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora Maria da Conceição Celestino Barbosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 58,91% (cinquenta e oito e noventa e um por cento), à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO BARBOSA, matrícula Nº 155121-2, ocupante do cargo de Gestor de Ações Institucionais, na função de Pedagogo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2012. Art. 2ºAservidora fica designada, a partir de 01 de julho de 2012, para responder como Diretora de Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.819, de 06 de julho de 2012. “Exonera Janio Cesar da SilvaAmaro –FUNED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2012, Janio Cesar da silva amaro, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.820, de 06 de julho de 2012. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor Janio Cesar da SilvaAmaro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 750,00% (setenta e cinco por cento), ao servidor JANIOCESARDASILVAAMARO, matrícula nº 77761-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Educação Física, lotado na Fundação de Esportes de Dourados, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º O servidor fica designado, a partir de 01 de julho de 2012, para responder como Diretor de Departamento de Esportes da Fundação de Esportes de Dourados. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.821, de 06 de julho de 2012. “ExoneraVagner da Silva Costa –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 02 de julho de 2012, VAGNER DA SILVA COSTA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.278 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.822, de 21 de junho de 2012. “Designa o servidorVagner da Silva Costa para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 02 de julho de 2012, VAGNER DA SILVA COSTA, matrícula funcional nº 81661-1 para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotado no Instituto do MeioAmbiente de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.823, de 06 de julho de 2012. “Revoga designação de Função Gratificada Especial da Jussara Jara Mariano Nogueira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de julho de 2012, a designação de Função Gratificada Especial (FGE) da servidora JUSSARAJARAMARIANO NOGUEIRA, matrícula funcional nº 81731-1, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.824, de 06 de julho de 2012. “Nomeia Jussara Jara Mariano Nogueira –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de julho de 2012, JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.825, de 06 de julho de 2012. “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva da servidora Solange da Silva Melo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de julho de 2012, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de 30,00% (trinta por cento), da servidora SOLANGE DA SILVA MELO, matrícula funcional nº 114763510-1, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.826, de 06 de julho de 2012. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor Renato Queiroz Coelho” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 30,00% (trinta por cento), ao servidor RENATO QUEIROZ COELHO, matrícula Nº 114765157-1, ocupante do cargo de Procurados Classe Inicial, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 11 de julho a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.827, de 06 de julho de 2012. “Exonera HildaAparecida de Souza –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de julho de 2012, HILDAAPARECIDADE SOUZA, do cargo de provimento em comissão de “Coordenador”, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.278 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012 DECRETOS Resolução SEMAIC N°. 001/2012. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚTRIA E COMÉRCIO, NEIRE COLMAN, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DOARTIGO 46 DALEI COMPLEMENTAR 138 DE02DEJANEIRODE2009. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar o registro da empresa BOIGUES E CATUCCI LTDA-ME ( Beef Beef Carnes e Frios) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS– SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DAEMPRESAcontida no artigo 1° com o número 020 (zero, vinte). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃOMUNICIPALDEDOURADOS– SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIODEDOURADOS Dourados-MS, 05 de julho de 2012. Neire Colman Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio RESOLUÇÃO Nº 08/GMD/2012 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar n.°05/2011, por prática de agressão em ato de prisão em face do servidor público municipal Marcio Teles Arguelho, por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 29 de junho de 2012 JONECIR FERREIRA DOS SANTOS COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS RESOLUÇÃO/SEMED Nº 60, de 06 de julho de 2012 “Dispõe sobre o cancelamento das Resoluções que atribuem aulas a título de contratação ou suplência, em caráter temporário de Profissionais da Educação Básica do Grupo Magistério, categoria Professor na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Resolve: Art. 1º. Cancelar integralmente as Resoluções números 44 e 45, publicadas no Diário Oficial do Município no dia 02/07/2012, que concederam aulas a título de contratação ou suplência, em caráter temporário a Profissionais da Educação Básica do Grupo Magistério, categoria Professor, função docência, para atuarem nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil – CEIMs da Rede Municipal de Educação –REME. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em06 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Can/06/1154/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/06/765/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº “114765818-3” ocupante do cargo de Agente de serviços de saúde III, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente ao dia 09/03/12 em conformidade com o deferimento do processo nº 776/12 e parecer nº 462/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça de carne suína 0035/2012/SIMD Pacote a vácuo pesado na presença do consumidor 2 Linguiça de carne bovina (Tipo Maracajú) 0036/2012/SIMD Pacote a vácuo pesado na presença do consumidor 3 Linguiça de carne bovina (Tipo Maracajú apimentada) 0037/2012/SIMD Pacote a vácuo pesado na presença do consumidor 4 Linguiça de carne bovina (Tipo Maracajú com queijo) 0038/2012/SIMD Pacote a vácuo pesado na presença do consumidor 5 Linguiça mista 0039/2012/SIMD Pacote a vácuo pesado na presença do consumidor 6 Carne de Sol 0040/2012/SIMD Pacote a vácuo pesado na presença do consumidor 7 Costela do dianteiro 0041/2012/SIMD Pacote a vácuo pesado na presença do consumidor 8 Costela do traseiro 0042/2012/SIMD Pacote a vácuo pesado na presença do consumidor 9 Fraldinha 0043/2012/SIMD Pacote a vácuo pesado na presença do consumidor 10 Maminha da alcatra 0044/2012/SIMD Pacote a vácuo pesado na presença do consumidor 11 Picanha Bovina 0045/2012/SIMD Pacote a vácuo pesado na presença do consumidor 12 Contra-filé 0046/2012/SIMD Pacote a vácuo pesado na presença do consumidor 13 Rabada 0047/2012/SIMD Pacote a vácuo pesado na presença do consumidor RESOLUÇÕES DECRETO “P” Nº 3.828, de 06 de julho de 2012. “Exonera SueliAparecida Fernandes Morais –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de julho de 2012, SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.829, de 06 de julho de 2012. “Designa servidoras para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designadas para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 02 de julho de 2012, as servidoras abaixo elencadas, lotadas na Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio, conforme segue: Nome Matrícula HildaAparecida de Souza 79381-2 SueliAparecida Fernandes Morais 114760389-1 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.278 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 01 dia do mês de junho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/06/1155/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/03/606/12/SEMAD, que registrou falta ao Servidor Publico Municipal GUSTAVO SILVAPELISSARO, matrícula funcional nº “5011781” ocupante do cargo de Profissional de Saúde Pública lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente aos dias 30/01/2012 e 31/01/2012 em conformidade com o deferimento do processo nº. 753/12 e parecer nº 452/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de junho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/06/1200/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/05/1076/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal EDILENE DA SILVA SANTANA, matrícula funcional nº “114767257” ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente aos dias “02/04/12 a 04/04/12” em conformidade com o deferimento da Secretária Municipal de Administração Marinisia Kiyomi Mizoguchi. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 dia do mês de junho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/06/1217/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/04/772/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal NEUSAMARIAMARAFIGA, matrícula funcional nº “34551-2” ocupante do cargo de Técnico em Serviços de Saúde II lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente ao dia 09/03/12 em conformidade com o deferimento do processo nº 802/12 e parecer nº 482/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 dia do mês de junho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/07/1344/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme informações constantes no anexoÚNICOdesta resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de julho do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – Resolução nº. Rm/07/1344/12/SEMAD MATRÍCULA NOME ORIGEM: DESTINO APARTIR DE: 501728-2 DenilceAparecida Syroka SEMAD SEMS 30/05/2012 114766298-1 Edineia deArruda Ferreira SEMS SEMAS 01/06/2012 87211-2 Liliane de Souza Carvalho SEMS SEMED 21/05/2012 14541-1 MariaAgina Pereira de Brito SEMED SEMS 13/06/2012 Resolução nº. Rt/07/1346/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDINÉIA DE ARRUDA FERREIRA, matrícula funcional nº 114766298-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, do Hospital Universitário para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01.06.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 (dois dias) do mês de julho do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rt/07/1347/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELAINE YAMADA, matrícula funcional nº 114766298-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, do Hospital Universitário para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01.06.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 (dois dias) do mês de julho do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 07/1348/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR a Resolução nº. Cd/02/306/2012/SEMAD, publicada em 24 de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.278 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital, que, por meio do ADENDO N° 1 efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 298/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a execução de projeto técnico social no Residencial Eucalipto/Município de Dourados (MS), conforme Contrato SIAF n° 292.856-02/2009/MCIDADES/CAIXA. O ADENDO N° 1 contendo a alteração estará disponível a partir da publicação deste Aviso e poderá ser obtido no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Tendo em vista que a alteração procedida não influenciará na formulação das propostas, fica mantida a data e horário anteriormente estabelecido pelo Edital de Licitação, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Município n° 3.271, página 01, do dia 27/06/12; no Diário Oficial do Estado n° 8.219, página 27, do dia 27/06/12; e no Diário Oficial da União n° 124, página 209, do dia 28/06/12. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 263/2012/DL/PMD, conforme segue.OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de ponte em concreto armado - local: Córrego do Engano/Fazenda Coqueiro/Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: MATPAR INDÚSTRIA,COMÉRCIOEENGENHARIALTDA. Dourados (MS), 06 de junho de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão LICITAÇÕES fevereiro de 2012, no Diário Oficial do Município n° 3189, página 03, que CEDEU a servidora publica municipalMARLENEELISABETE RIBEIRO DIAS, para exercer a função de Conselheira – Presidente do Conselho Municipal de Educação (COMED), com ônus para a origem, pelo período de 01.02.2012 a 31.12.2012, em conformidade com o Ofício 041/DRH/SEMAD. Onde consta: “matrículas funcionais n° s 8661-1 e 79261-2”, passe a constar: “matrícula funcional 8661-1”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 dias de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rt/07/1349/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IVANETE ALVES NUNES, matrícula funcional n°. 501901-5, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 29/06/2012,emconformidade com o ofício n° 069/SIMTED/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 (três dias) do mês de julho do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 07/1351/2012/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público Municipal MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS, matrícula funcional nº. “79261-2”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para desempenho de Mandato Classista, com remuneração, nos termos do artigo 38, incisos II e III da Constituição Federal, pelo período de 01/07/2012 à 31.01.2015.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de julho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1355/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IVANETE ALVES NUNES, matrícula funcional nº “501901-6” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para exercer a função de Conselheira – no Conselho Municipal de Educação (COMED), com ônus para a origem, pelo período de 01.07.2012 a 31.12.2012,em conformidade com o Ofício nº 062/COMED/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de julho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/07/1356/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PATRICIA SABO HERNANDES, matrícula funcional nº 114760735-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Institucional, do Gabinete do Prefeito, para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 05.07.2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de julho do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.278 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO Nº020/12, de 15 de Junho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R020/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 02, da Quadra 22, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária, ESTEVAN BARTOLOMEU DE CARVALHOEMARIAMADALENADECARVALHO. Dourados, 03 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº021/12, de 15 de Junho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R021/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 17, da Quadra 25, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MAURICIO FIDELIS DE OLIVEIRAEMARIADESOUZAOLIVEIRA. Dourados, 03 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº022/12, de 15 de Junho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R022/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10, da Quadra D, do Loteamento SocialVilaAnete, feita a promitente-donatária,EDIMILSONSANCHESBARBOZA EELZASEBASTIÃODEJESUS. Dourados, 03 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº023/12, de 15 de Junho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R023/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 20, da Quadra 42, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, SEBASTIÃO LOPES AFONSO. Dourados, 03 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº025/12, de 15 de Junho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R025/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELARa promessa de doação do Lote nº 03, da Quadra G-09, do Loteamento SocialVilaValderez, feita a promitente-donatária,JOÃOLUIZDEALMEIDA. Dourados, 03 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados 778 10693 Eltecelino Rubert Stefanelo Dos Caiuas,Q – 90,L – 01/Centro 798 15970 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra,Q – 04,L – 02/Resid.Waldomiro A. Monteiro 761 12043 Hagrazs Rosa Garcia João Vicente Ferreira,Q – 02,L – 15/Jd. Marabá 760 44399 Henrique Alves Torres Gonçalo Nunes da Cunha nº920,Q – 23,L – 10/Jd. BNH IV Plano 836 61927 Imobiliária Investimoveis LTDA Pureza Carneiro Alves,Q – 126,L – 03/Jd. Água Boa 832 45772 Jose Fonseca Viana Audelino Garcia Camargo nº490,Q – 171,L – 23/Jd.Água Boa 754 3982 Lidia Paula Cardoso Perrout Valente e Esposo Pedro Celestino nº1091,Q – G,L – 09/Vl. Rui Barbosa 821 8758 Mario Lucio da Cunha Guimarães Claudio Goelzer,Q – 74,L – 07/Pq. Alvorada 840 22644 Rômulo Barbosa de Oliveira Teófilo Rodrigues,Q – 04,L – 02/Vl. Almeida 772 15833 Zuleika Teixeira de Paula Congro Aníbal Pavão,Q – 17,L – 07/Alto Das Paineiras Dourados, 05 de Julho de 2012 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 794 61851 Dulce Demetria Stefaisk Dias Leite e Outros Hayel Bon Faker,Q – 19,L – A/jd. Manoel Rasselen 779 48051 Edson Alan da Silva 20 de Dezembro nº2025,Q – 178,L – 05/Jd. Água Boa AUTO DE INFRAÇÃO Nº05/2012 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010 , efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.278 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 8ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recurso para o pagamento de teto municipal da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar; b) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recurso para o pagamento financiamento aos Centros de Referencias em Saúde do Trabalhador; c) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Usou a Tribuna Livre o Senhor Sidnei Camacho Piteri, Diretor do Clube Desportivo Sete de Setembro de Dourados-MS, que discorreu sobre diversos assuntos relacionados ao clube. Falaram sobre a assunto os Vereadores Juarez Amigo do Esporte, Pedro Pepa e Albino Mendes. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1231 a 1234; Bebeto apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1235 a 1240; Cido Medeiros apresentou 2 projetos de leis, 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1241 a 1246 e 1245A; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1247 a 1251; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1252 a 1255; Gino Ferreira apresentou 2 requerimentos e 1 moção protocolados sob os n°s 1256 a 1258; Idenor Machado apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1259 a 1264; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1265 a 1271; Cemar Arnal apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocoladas sob os n°s 1272 a 1275; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1276 a 1281;Walter Hora apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 1282 a 1285. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira, Idenor Machado, Délia Razuk, Bebeto, Albino Mendes, Pedro Pepa e Walter Hora. III. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Gino Ferreira, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Bebeto, Cemar Arnal, Elias Ishy, Delia Razuk, Pedro Pepa, Bebeto, Albino Mendes e Walter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III -ORDEMDODIA: I. PROJETOSEMDISCUSSÃO EVOTAÇÃODEREDAÇÃOFINAL: a) Projeto de Lei n° 38/2012 (003) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei n° 3.516/2011, Lei n° 2.703/2004 e Lei n° 2.471/2002, que dispõe sobre veiculação de Fundos Municipais – Fundo Municipal de Cultura; b) Projeto de Lei n° 39/2012 (004) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de parte do corredor público (Chácara 104), na Rua Alberto Maxwell – Altos da Monte Alegre; c) Projeto ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R033/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 11-D da Quadra 47 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICAo Sr. LUIS CARLOSDASILVAVERÃO, titular do CPF de nº.653.581.981-72, e a Sra. MARANYCE FARIAS LUGO VERÃO,portadora do CPF de nº. 653.581.631-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 03 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO 766 Manoel Alves Gondim Weimar Gonçalves Torres,Q – B,L – 02/Centro 73166 Marco Antonio Fraissat Pugliese Alemanha,Q – 17,L – 18/Jd. Mônaco 73014 Mauricio Nogueira Rasslan e Esposa Áustria,Q – 13,L – 17/Jd. Mônaco 11597 Poliana Costa Ferreira João Vicente Ferreira,Q – 00,L – 00/Chácara Parte 72913 Reginaldo Costa Alameda 02,Q – 16,L – 02/Jd. Mônaco 72912 Reginaldo Costa Alameda 02,Q – 16,L – 01/Jd. Mônaco 72919 Rodrigo Arroyo Garcia Alameda 02,Q – 16,L – 39/Jd. Mônaco 5678 Roberto Liebelt Olinda Pires de Almeida,Q – 04,L – 10/Jd. Dona Valéria 73176 Rubens Augusto Tamanquieviz Redecker Alameda Dourados,Q – 17,L – 10/Jd. Mônaco 26546 Sergio Hisashi Mizokame Koike Cuiabá nº3350,Q – X,L – P/05/Vl. Sulmat 73215 Silvio Correa de Assunção França,Q – 03,L – 26/Jd. Mônaco 73089 Silvio Correa de Assunção Áustria,Q – 11,L – 18/Jd. Mônaco 72966 Silvio Correa de Assunção Anibal Pavão,Q – 16,L – 12/Jd. Mônaco 72743 Silvio Correa de Assunção Alameda 04,Q – 10,L – 02/Jd. Mônaco 76750 Silvio Correa de Assunção Áustria,Q – 10,L – 36/Jd. Mônaco 73183 Silvio Correa de Assunção Alemanha,Q – 17,L – 15/Jd. Mônaco 73185 Silvio Correa de Assunção Alemanha,Q – 17,L – 16/Jd. Mônaco 73103 Silvio Correa de Assunção Áustria,Q – 14,L – 25/Jd. Mônaco 72986 Terra Assessoria Imobiliária LTDA Alameda Dourados,Q – 13,L – 33/Jd. Mônaco 32989 Valteir Gomes de Oliveira Das Mangueiras,Q – 34,L – 08/Jd. Colibri 73237 Vera Lucia Neto C – 04,Q – 11,L – 01/Jd. Carisma 73071 Vivian Barão Machado Alameda 08,Q – 11,L – 14/Jd. Mônaco Dourados, 05 de Julho de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor NOTIFICAÇÃO Nº12/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: BIC NOME ENDEREÇO 79554 Abrigo Empreendimentos Imobiliários LTDA Maria Rosa de Souza,Q – 12,L – 09/ResidencialOliveira II 46543 Aderaldino Gomes Ferreira Antonio Candido de Carvalho,Q – 08,L – 05/Jd. Guarujá 37022 Agro Imobiliária Dinho LTDA João Borges,Q – 05,L – 09/Jd. João Paulo II 12186 Albertino Pereira de Carvalho Joaquim Alves Taveira,Q – 03,L – 09/Chácara Parte 6956 Almir Delmiro da Silva MC – 7,Q – 11,L – 14/Pq. Resid. Monte Carlos 18887 Caixa Econômica Federal – CEF/Proc. João de Azevedo Projetada 10,Q – 44,L – 19/Jd.Canaã I 72967 Claudia Andrea Lima Cardoso Aníbal Pavão,Q – 16,L – 13/Jd. Mônaco 8435 Constantina dos Santos Barbosa Cider Cerzosimo de Souza,Q – 03,L – 14/Vl. São Jose 67308 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA Ananias Artman Rolim,Q – 34,L – 21/Pq. Do Lago II 73019 Dagoberto Peters Áustria,Q – 13,L – 25/Jd. Mônaco 72758 Ediana Mariza Bach Aníbal Pavão,Q – 10,L – 15/Jd. Mônaco 16652 Espolio de Agnaldo Alves dos Reis e Outros Natal,Q – 06,L – 13/Jd. Guanaraba 3969 Henrique Shogum Kaminice Ponta Porã,Q – 02,L – P/13/Jd. Bara 72903 Herbert Betman Aníbal Pavão,Q – 07,L – 40/Jd. Mônaco 13327 Imobiliária Murakami LTDA Izzat Bussuan,Q – 07,L – 03/Jd. Murakami 2517 Leandro Meneguini Teiji Matsui,Q – 28,L – 11/Altos do Indaiá Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.278 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS de Lei 17/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que denomina "Maestro GeraldoAntoniassi" a Banda Municipal Lira Douradense; d) Projeto de Lei n° 36/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a instituição do Dia de Molay no município de Dourados. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 29/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que autoriza a instituição da campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais e dá outras providencias; b) Projeto de Lei nº 30/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa que cria no âmbito das escolas municipais de Dourados, a CIPA-ESCOLA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; c) Projeto de Lei nº 32/2012 de autoria o Vereador Walter Hora que institui o Dia municipal da Enfermagem a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio; d) Projeto de Lei nº 34/2012 Vereador Gino Ferreira, que dispõe sobre a afixação de cartaz que contenha informações sobre as consequências do uso de anabolizantes nas academias de ginásticas e estabelecimentos similares no município e dá outras providencias; e) Projeto de Lei nº 41/2012 de autoria do VereadorWalter Hora, que denomina Selmos Gressler a atual rua Projetada I na Vila Toscana. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: c) Projeto de Lei Complementar nº 03/2012 (03) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 138/2009-que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura; b) Projeto de Lei nº 42/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Alecrim – Orientação, Apoio e Geração de Renda à Família da Pessoa com Deficiência de Dourados-MS; c) Projeto de Lei nº 43/2012 de autoria doVereador JuarezAmigo do Esporte, que dispõe sobre a Semana Cultural e Esportiva na REME; d) Projeto de Lei nº 81/2011 de autoria do VereadorWalter Hora, que denominaAntonioTonani a Rua a ser aberta na região onde estão sendo construídos os residenciais Arezzo eVila Toscana, que servirá de acesso a BR 463. Submetidos a deliberação: Foram aprovadas em bloco a Redação Final dos Projetos de Leis nºs 38 (03), 39 (04) e 17/2012. Foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei nº 36/2012. Os Projetos de Leis nºs 29, 30, 32, 34 e 41/2012 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 03/2012 (03) foi aprovado em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 42, 43/2012 e 81/2011 foram aprovados em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram aprovadas sem emendas a Ata da 9ª Sessão Ordinária e da 1ª Sessão Extraordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 007/2012, do Poder Executivo, que “dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias, consubstanciando metas e prioridades da Administração Pública Municipal, no que se incluem as despesas de capital para o exercício financeiro de 2013 e, ainda, orientações para elaboração da Lei orçamentária do mesmo exercícioLDO; b) Ofício nº 204/2012 da Secretaria Municipal de Saúde, informando que a Prestação de Contas do 4º Trimestre de 2011, a realizar-se no dia 17 de abril de 2012, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados; c) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recurso para o municipal; c) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dosVereadores. Usou a Tribuna Livre o Senhor Fernando da Silva Souza, Diretor do Núcleo de Assuntos Indígenas de Dourados-MS, que falou em nome do povo indígena como parte das comemorações ao Dia do Índio. Discorreram sobre a assunto os Vereadores Dirceu Longhi, Delia Razuk, Pedro Pepa, Elias Ishy, Walter Hora, Juarez de Oliveira e Idenor Machado. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintesVereadores: Albino Mendes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1363 a 1366; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob os nºs 1367 a 1371; Cido Medeiros apresentou 2 projetos de leis, 3 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1372 a 1380; Delia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1381 a 1385; Dirceu Longhi, apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação protocolados sob os nºs 1386 e 1387; Elias Ishy apresentou 3 projetos de leis, 1 indicação e 3 moções protocolados sob os n°s 1388 a 1394; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 1 projeto de resolução, 05 indicações e 02 moções protocolados sob os n°s 1395 a 1404; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1405 a 1408; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1409 a 1411; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 1412 a 1416; Walter Hora apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 1417 a 1419. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Bebeto, Walter Hora, Albino Mendes, Pedro Pepa e Elias Ishy. II.GRANDEEXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Juarez Amigo do Esporte, Pedro Pepa, Idenor Machado, Gino Ferreira, Bebeto, Cido Medeiros Delia Razuk, Dirceu Longhi, Albino Mendes,Walter Hora e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III -ORDEMDODIA: I. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; a) Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 78/2011, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que versa sobre audiência pública a ser realizada anterior ao ato de reajuste da tarifa do transporte coletivo. II. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 29/2012 de autoria doVereador Pedro Pepa que autoriza a instituição da campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 30/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa que cria no âmbito das escolas municipais de Dourados, a CIPA-ESCOLA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; c) Projeto de Lei nº 32/2012 de autoria do Vereador Walter Hora que institui o Dia Municipal da Enfermagem a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de maio; d) Projeto de Lei nº 34/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que dispõe sobre a afixação de cartaz que contenha informações sobre as consequências do uso de anabolizantes nas academias de ginásticas e estabelecimentos similares no Município de Dourados e dá outras providências; e) Projeto de Lei nº 41/2012 de autoria do VereadorWalter Hora, que denomina Rua Selmos Gressler, a atual Rua Projetada I, na Vila Toscana. III. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 03/2012 (03) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 138/2009-que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura; b) Projeto de Lei nº 42/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Alecrim – Orientação,Apoio e Geração de Renda à Família da Pessoa com Deficiência de Dourados-MS; c) Projeto de Lei nº 43/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que dispõe sobre a Semana Cultural e Esportiva na REME; d) Projeto de Lei nº 81/2011 de autoria do VereadorWalter Hora, que denomina Antonio Tonani a Rua a ser aberta na região onde estão sendo construídos os residenciais Arezzo e Vila Toscana, que servirá de acesso a BR 463. IV. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 045/2012, de autoria do Vereador Bebeto, que Dispõe sobre instituição do Dia do Guarda Municipal em Dourados; b) Projeto de Lei nº 047/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1685 de 06 de agosto de 1993; c) Projeto de Lei nº 048/2012 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Dança e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 050/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que DenominaAmérico Cândido de Mello o Frigorífico de peixe localizado na BR 163. Submetidos a deliberação: Foi aprovado por maioria o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 78/2011, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, JuarezAmigo do Esporte, Délia Razuk e Elias Ishy. Foram aprovadas em bloco as Redações Finais dos Projetos de Leis nºs 29, 30, 32, 34 e 41/2012. O Projeto de Lei Complementar nº 03/2012, os Projetos de Leis 42 e 43/2012 e o Projeto de Lei nº 81/2011 foram aprovados em bloco, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 45, 47, 48 e 50/2012, foram aprovados em bloco, em primeira votação. O Requerimento do item nº 1 colocado em destaque foi rejeitado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Walter Hora, Cemar Arnal, Bebeto, Dirceu Longhi, Gino Ferreira, Albino Mendes, Pedro Pepa e Elias Ishy. Os demais Requerimentos foram aprovados em bloco.APauta de Moções foi aprovada, em bloco. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 10ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo, que encaminha Projeto de Lei Complementar nº 05/12/PGM, que altera o Anexo único da Lei Complementar mº 173, de 3 de dezembro de 2010, com redação determinada pela Lei Complementar nº 173/2010, a fim de ampliar o número de vagas para os profissionais Técnicos em Enfermagem do Quadro da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar; b)Mensagem do Poder Executivo que encaminha Projeto de Lei nº 08/2012/PGM, que dispõe sobre a Regulamentação do serviço de inspeção sanitária municipal, de acordo com o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA; c) Ofício nº 06/2012-BSB – Câmara dos Deputados, Gabinete do Deputado Federal Marçal Filho, informando o pagamento referente ao Recurso Extraordinário aoOGU2010, destinado a construção do ProntoAtendimento Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.278 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Infantil – PAI, no valor de 1.500.000,00(hum milhão e quinhentos mil reais); d) Ofício circular externo/ Ministério do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, destinado ao custeio de ações e serviços sócio assistenciais; e)Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Saúde, informando a liberação de recursos destinados ao pagamento de recursos destinados ao Programa de Saúde Bucal; f) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recurso financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o pagamento de FAEC SIA– Tratamento de Nefrologia; g) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recurso financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o pagamento Programa da Saúde da Família; h) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recurso financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o pagamento de FAEC SIA – Tratamento de Oncologia; i) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recurso financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o pagamento de FAEC SIA – Exames de Mamografia; j) Correspondências dos diversos órgãos do Poder Executivo Estadual e Municipal, respondendo as indicações dos senhores Vereadores. Usou a Tribuna Livre a Senhora Mônica A Carneiro Rodrigues, Diretora Presidente do GELD -Fundação do Grupo Escoteiro Laranja Doce, em homenagem ao Dia Mundial do Escoteiro comemorado em 23 de abril. Falaram sobre a assunto os Vereadores Walter Hora, Cemar Arnal, Bebeto, Délia Razuk e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1518 a 1521; Bebeto apresentou 4 indicações e 03 moções protocoladas sob os nºs 1522 a 1528; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1529 a 1534; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1535 a 1540; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 1541 a 1545; Elias Ishy apresentou 4 projetos de leis, 2 requerimentos e 5 moções protocolados sob os n°s 1546 a 1556; Gino Ferreira apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os nºs 1557 e 1558; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1559 a 1563; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1564 a 1568; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1569 a 1571; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1572 a 1575;Walter Hora apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 1576 a 1582. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Bebeto, Délia Razuk, Elias Ishy. Gino Ferreira,Albino Mendes eWalter Hora. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado,Walter Hora, Dirceu Longhi, Gino Ferreira, Albino Mendes, Bebeto, Pedro Pepa, Délia Razuk e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III -ORDEMDODIA: I. PROJETOSEMDISCUSSÃO EVOTAÇÃODEREDAÇÃOFINAL: a) Projeto de Lei Complementar nº 03/2012 (03) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 138/2009, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura; b) Projeto de Lei nº 42/2012 de autoria doVereador Elias Ishy, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Alecrim – Orientação, Apoio e Geração de Renda à Família da Pessoa com Deficiência de Dourados-MS; c) Projeto de Lei nº 43/2012 de autoria doVereador JuarezAmigo do Esporte, que dispõe sobre a Semana Cultural e Esportiva na REME; d) Projeto de Lei nº 81/2011 de autoria do VereadorWalter Hora, que denomina Antonio Tonani a Rua a ser aberta na região onde estão sendo construídos os residenciais Arezzo e Vila Toscana, que servirá de acesso a BR 463. II. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 045/2012 de autoria do Vereador Bebeto, que Dispõe sobre instituição do Dia do Guarda Municipal em Dourados; b) Projeto de Lei nº 047/2012 de autoria daVereadora Délia Razuk,Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1685 de 06 de agosto de 1993; c) Projeto de Lei nº 048/2012 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Dança e dá outras providências; d)Projeto de Lei nº 050/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que Denomina Américo Cândido de Mello o Frigorífico de peixe localizado na BR 163. III. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 005/2012 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a alteração do Anexo Único da Lei Complementar nº 173/2010, que dispõe sobre o quadro de profissionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Municipal; b) Projeto de Lei nº 60/2012 de autoria do Vereador Elais Ishy de Mattos, que denomina Rua Getúlio de Almeida Coimbra, a Rua Projetada L no Residencial Pelicano; c) Projeto de Lei nº 61/2012 de autoria doVereador Elais Ishy de Mattos, que denomina Rua Padre Edson Nogueira de Lima, a Rua Projetada J no Residencial Pelicano; d) Projeto de Lei nº 64/2012 de autoria doVereador Pedro Pepa, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ministério Agnus Dei, com sede nesta cidade. Submetidos a deliberação: Foram aprovadas em bloco as Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 03/2012 e dos Projetos de Leis nºs 42, 43 e 81/2012. Foram aprovados em bloco, os Projetos de de Leis nºs 45, 47, 48 e 50/2012, em bloco. Foi aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2012. O Projeto de Lei Complementar nº 005/2012 foi aprovado em única votação. Os Projetos de Lei nºs 60 e 61/2012 foram aprovados em bloco, em primeira votação. O Projeto de Lei nº 64/2012 foi aprovado em primeira votação. As Moções e os Requerimentos foram aprovados em bloco conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Ausência justificada do Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT). Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 11ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Veto Integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 09/2012 que altera a Lei nº 1.632/1990; b) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recurso financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o pagamento de programa de assistência farmacêutica; c) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recurso financeiros para os centros de referencia de saúde do trabalhador; d) Comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para o pagamento de programas de alimentação escolar, transporte escolar e outros; e) correspondências dos diversos órgãos do Poder Executivo Estadual e Municipal, respondendo as indicações dos senhoresVereadores. Usou a Tribuna Livre o Sr. ReginaldoAquino da Silva, Coordenador do Joinpa, que falou a respeito dos jogos indígenas da Aldeia Panambizinho. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Bebeto e Dirceu Longhi. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintesVereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1647 a 1649; Bebeto apresentou 4 indicações e 01 moção protocoladas sob os nºs 1650 a 1654; Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1655 a 1658; Delia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1659 a 1662; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 1663 a 1666; Gino Ferreira apresentou 2 projetos de leis e 2 requerimentos protocolados sob os nºs 1667 a 1670; Idenor Machado apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1671 a 1677; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1678 a 1683; Cemar Arnal apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1684 a 1687; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 1688 a 1690;Walter Hora apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 1691 a 1694; Mesa Diretora apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o nº 1695. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Delia Razuk, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Bebeto,Walter Hora, Albino Mendes, Gino Ferreira, Pedro Pepa e Dirceu Longhi. III. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna osVereadores: Idenor Machado, Cido Medeiros, Albino Mendes, Bebeto, Gino Ferreira, Pedro Pepa e Walter Hora que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III - ORDEM DO DIA: 1. PROJETOSEMDISCUSSÃO EVOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 045/2012 de autoria do Vereador Bebeto, que Dispõe sobre instituição do Dia da Guarda Municipal em Dourados; b) Projeto de Lei nº 047/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1685 de 06 de agosto de 1993; c) Projeto de Lei nº 048/2012 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Dança e dá outras providências; d)Projeto de Lei nº 050/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que DenominaAmérico Cândido de Mello o Frigorífico de peixe localizado na BR 163. 2. PROJETO EM SEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 60/2012 de autoria doVereador Elais Ishy de Mattos, que denomina Rua Getúlio de Almeida Coimbra, a Rua Projetada L no Residencial Pelicano; b) Projeto de Lei nº 61/2012 de autoria doVereador Elais Ishy de Mattos, que denomina Rua Padre Edson Nogueira de Lima, a Rua Projetada J no Residencial Pelicano; c) Projeto de Lei nº 64/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ministério Agnus Dei, com sede nesta cidade. 3. PROJETO EM PRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 54/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que cria no âmbito das escolas municipais o Diploma Aluno Nota Dez; b) Projeto de Lei nº 62/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Ramona Socorro Nolasco dos Santos a Rua Projetada II daVila Toscana; c) Projeto de Lei nº 67/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Rua Das Emas a Rua Projetada N do Residencial Pelicano; d) Projeto de Lei nº 70/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Rua Dos Sabiás a Rua Projetada P do Residencial Pelicano. Submetidos a deliberação: Foram aprovadas em bloco as Redações Finais dos Projetos de Leis nºs 045, 047, 048 e 050/2012. Foram aprovados em segunda votação os Projetos de Leis nºs 60, 61 e 64/2012. Os Projetos de Lei nºs 54 e 62/2012 foram aprovados em bloco em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 67 e 70/2012 foram aprovados de acordo com a art. 214, § 1º e inciso I do Regimento Interno.As Moções e os Requerimentos foram aprovados em bloco conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL, inscrita no CNPJ nº 15.413.826/0001-50, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação – RLO nº. 053/2012, com validade de 03 (três) anos a contar de 02/07/2012, para atividade de Poda e Manejo de Vegetação Arbórea, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Juvenal Francisco Teles (Tapeçaria Teles-ME) torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Tapeçaria (reforma de estofados, cadeiras e estofamento de carros), localizada na Rua Adelino Garcia Camargo. n 200 na Vila Erondina II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LISA PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de “comércio varejista de produtos naturais” localizada na RuaToshinobu Katayama 720 centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Lúcio Roberto Antunes Carneiro, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a renovação de licença ambiental simplificada -RLAS, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios e revenda de GLP, localizado na rua Cezário Domingues Peres, 6520, Jardim Brasília no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O C.SILVA& FAKIH LTDA-ME, “O CASARÃO” RESTAURANTE, CNPJ Nº. 37.207.198/0001-99 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de RESTAURANTE e OUTROS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, localizada na Rua dos MISSIONARIOS nº. 302- Bairro Jd. CARAMURU, no Município de Dourados (MS). ATA DE Nº 05 DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR - REALIZADA NO DIA 04 DE JULHODE2012 Aos quatro dias, do mês de julho de dois mil e doze, às nove horas reuniu-se extraordinariamente o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural na sala de reuniões do Departamento de Agricultura da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, na cidade de Dourados - MS, sito a José Luiz da Silva, 3.350 Terra Roxa, com a presença dos seguintes conselheiros: João Ferreira representante da Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio - SEMAIC, João Aparecido Simão, representante da AGRAER, Valmir Rodrigues Caíres representante da Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Lagoa Grande APPLG, Gino José Ferreira representante da Câmara Municipal de Dourados, José Rodrigues Cabral representante do SINTRAF e Armando Scheer Lemanski representante da Associação dos Produtores da Agrovila Formosa - AGROFORM. Sob a presidência do Sr. João Ferreira, foi aberta a reunião e saudou os conselheiros presentes, em seguida deliberou sobre as seguintes Pautas: 1ª- Projeto MÃDI’OG VIDASAUDÁVEL; 2ª)Avaliação dos Projetos de Crédito Fundiário Individual.OSr. João Ferreira expôs ao conselho a 1ª ordem do dia explicando sobre o Projeto MÃDI’OGVIDASAUDÁVELque visa a captação de recursos junto ao Ministério do Desenvolvimento social e Combate a Fome - MDS, através do EDITALMDS/SESAN NO 04/2012 SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA EM GOVERNOS ESTADUAIS E OU MUNICIPAIS para a implantar de atividades de apoio ao etnodesenvolvimento, segurança alimentar e geração de renda na Aldeia Bororó, executando o seguinte objeto: Implantar 100 hectares de mandioca e Mini Agroindústria de beneficiamento, para produção de farinha, fécula e mandioca congelada para mesa, na Aldeia Bororó no Município de Dourados, MS, beneficiando diretamente as famílias indígenas que vivem na extrema pobreza, mediante incorporação de valores do saber e práticas tradicionais dos índios, da organização social, cooperação, produção e emancipação alimentar, utilizando métodos de produção socialmente apropriados, no beneficiamento da mandioca, em produtos diferenciados de natureza agroecológica, agregando valor ao produto final, como estratégia de aproveitamento de oportunidades de mercado para gerar renda familiar e qualidade de vida aos beneficiários, assim como aprofundar o sentido da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável na Terra Indígena. Após apresentado o Projeto aos membros do CMDR presentes, foram debatidos os diversos aspectos relacionados e logo após concluíram unanimemente pela real necessidade do Projeto, como forma de atenuar problemas sociais vividos pelos indígenas, da falta de renda e vida digna, diante da situação em que vivem na extrema pobreza. Desta forma, o conselho aprovou o Projeto e recomendou o encaminhamento ao concurso do EDITAL MDS/SESAN NO 04/2012.Aseguir foi discutido a 2º ordem do dia, onde o Sr. João explicou alguns itens sobre o Crédito Fundiário na Linha Consolidação da Agricultura Familiar esclarecendo sua função e expôs as Propostas de financiamento dos Projetos do Sr. Jerri Adriani Fidelis, Sr. Osmar Fidelis e o Sr.Wagner José Fidelis, abrindo a questão para discussão e votação na qual foram aprovados sem ressalvas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Nada mais havendo a tratar, eu, João Ferreira, Secretário Executivo do CMDR lavrei a presente Ata que vai assinada pormime pelos demais membros presentes. João Ferreira Presidente Adoc. – Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio Secretário Executivo do CMDR João Aparecido Simão Representante – Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER Valmir Rodrigues Caíres Representante – Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Lagoa Grande – APPLG Gino José Ferreira Representante – Câmara Municipal de Dourados José Rodrigues Cabral Representante – Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar Armando Scheer Lemanski Representante da Associação dos Produtores da Agrovila Formosa AGROFORM Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.278 13 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 130, de 04 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador PedroAlves de Lima,em02 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 131, de 04 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear SALVINACARDOZO DE SÁ no cargo de Recepcionista (CAP6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador PedroAlves de Lima, a partir de 02 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 132, de 06 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), às seguintes servidoras: Servidor(a) Dias concedidos Período JUCÉLIAHILÁRIADOSSANTOS 30 (trinta) dias 20/06-19/07/2012 REJANEDIASLOBOBATAGLIN 42 (quarenta e dois) dias 19/06-30/07/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE ATA - CMDR

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.375 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 1.225 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidor para responder interinamente pela Guarda Municipal de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias de 03 de dezembro de 2012 a 01 de janeiro de 2013 do Comandante da Guarda Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor João Vicente Chencareck para responder interinamente pela Guarda Municipal do Município de Dourados, no período de 03 de dezembro de 2012 a 01 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em27 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.229 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º. Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I.Alexandre de Oliveira Cales II.AndréiaYamamoto Morassuti III. Denes Ribeiro deAzevedo IV. Ely Silva de Oliveira Semmelroth V. Fabiane Odete Ertzogue Rubio Flegr VI. Joao Ferreira VII. Laurentino Rodrigues VIII. NeireAparecida Colman de Oliveira IX. Romildo Messa de Souza X. RosimaraAparecida Osório Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.230 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Cultura” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º. Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I –Aristeo de Freitas Duarte Júnior II –Augusto César da Silva Santos III – CarlosAntônio Marinho Gonçalves IV – Gilson Correia da Silva V– JorgeAugusto Ramos Lopes VI – JoséAdriano dos Santos Perruquino VII – Luciane Dutra Fonseca de Lima VIII – Michele Souza Nogueira Sobrinho IX – Nilton Lopes Machado X–Vicente de Mello XI –WilsonVieira de Lima; Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2012 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.375 DECRETO Nº 1.231 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores do Gabinete do Prefeito.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I –Agnaldo Félix Ribeiro II – Cleverson MoraisTobias III – Eliandro Claus Castro IV – Julho César Nascimento V– Junio Gleison Souza da Silveira VI – LuizAlberto Miranda VII –Valmir Rosa Rodrigues VIII –Willian da Silva Santos Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.232 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I.Aidson deVargas Fribel; II.Alexandre Delgado Neto; III.Aline Ramos Gonçalves Matheussi; IV.Altemir Mateus dos Santos; V. Áureo deAbreu Gomes; VI. Cícero Dionísio da Silva; VII. Claudinei da Silva Mota; VIII. Claudiney da Silva Lessa; IX. Clebis Gonçalves; X. Clovis Osório de Carvalho; XI. Daniel da Silva; XII. EdenildoAmorim; XIII. Eder Jose Mendes; XIV. Edio Carneiro Pedroso; XV. EdsonAlves de Oliveira; XVI. Elias de Paula; XVII. João Carlos Pissini Battaglin; XVIII. José Carlos dos Santos; XIX. JuarezAlves Silva; XX. Juliano deAlmeida Domingos; XXI. JuraciAfonso Ribeiro; XXII. Kaenna MartinsWest; XXIII. Leonildo dos Santos Oliveira; XXIV. Lourenço Martins deAlmeida Lara; XXV. LuisAugusto Nepomuceno de Oliveira; XXVI. Luis Roberto Martins deAraujo; XXVII. Luiz José; XXVIII. Marcio Roberto Delarissa Soares; XXIX. MarcioWagner Katayama; XXX.Milton Francisco de Souza; XXXI. Nadia Delgado Marques; XXXII. Nilson Damião Demenciano; XXXIII. Norberto Melgarejo de Mattos; XXXIV. OdimarAssis Freitas; XXXV. Odivaldo Delarissa; XXXVI. Ramão de Souza; XXXVII. Ramão Leite; XXXVIII. Ramilton Faustino de Oliveira; XXXIX. Regina PainiValencoela; XL. RobsonVargas Rosa; XLI. Rodrigo Francisco dos Santos; XLII. Ronilson Pires dos Santos; XLIII. Rubens Oliveira; XLIV.Vanderlei Nugoli; XLV. VicenteAparecido da Silva; XLVI.Waldir Gonçalves Filho XLVII.WaniltonAlves de Oliveira XLVIII.Wilson Pereira de Souza; XLIX. FranciscoAlencarTaveira. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.233 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão da Secretaria deAssistência Social.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados. Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I – Maria Fátima Silveira deAlencar II – Stela da Silva Serras III – Ivonete Laurinda Ferreira IV – Luiz Carlos deAraújo Bitencourt V– Paulo César Matias VI – Ramona Climenes deAlmeida VII – Izabel Lina Lopes VIII – Marilu de Fátima da Silva Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.234 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal da Secretaria Municipal de Saúde.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, 03 DECRETOS por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I.Alessandro Martins Silva II.Alex Sandro Cambuy Leite III.Ana Maria Barboza Meyrelles Prado IV.Anna Marcia Silveira Ferreira V.Arnaldo Rodrigues deAlencar VI. Cladson Cosmo da Silva VII. Clodoaldo Rodrigues Borges VIII. Elenir Lins Caetano deAndrade IX. Fernanda Gois Messias Silva X. Gilda Marcelina de Oliveira Mascarin XI. Henrique Carmo Paredes dos Santos XII. Joaninha Magaly FernandesVedovato XIII. Maria Cristina Martines XIV. Mariuscia Candida Kuribara XV. Marivaldo Mendes Brandao XVI. MicheleValverde Da Silva XVII. Paula da Silva Claudino XVIII. Pollyana Barbosa Garcia XIX. Rodrigo Rubert Stefanello XX. RoneyAlves Moreira XXI. Rosenildo da Silva Franca XXII. SueliAparecida da Silva Hora XXIII.Vailson deAraujo Oliveira XXIV.Vili Schulz Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.235 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Planejamento.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I – Gerson Schaustz; II – Jussara Espíndola Barros; III – Otacílio Silva de Mattos Filho; IV –WanerAp. RodriguesA. Sarubbi Mariano; V– Zelinda Inês Silva Lima Fernades; VI – MárciaAparecida de Brito. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.236 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidor nomeado em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Obras.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Fica reconvocado do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 o servidor abaixo relacionado: I – Juraci Lopes da Silva Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.237 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Altera período de férias de servidor indicado no Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, DECRETA: Art. 1º. Fica alterado o período de férias da Secretária Municipal de Assistência Social – Ledi Ferla, constante no anexo único do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, passando para 18 a 31 de dezembro de 2012 e de 08 a 24 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.238 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias de 18 a 31 de dezembro de 2012 e de 08 a 24 de janeiro de 2013 da Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Maria da Conceição Celestino Barbosa para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Dourados, no período de 18 a 31 de dezembro de 2012 e de 08 a 24 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.375 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2012 04 PORTARIAS ATA -CFMMA Ata n. º 041 CFMMA– Aos cinco de novembro de dois mil e doze (05/11/2012), segunda-feira, às oito horas e trinta minutos estiveram presentes extraordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, a saber, a Presidente do CFMMA Valdenise Carbonari Barboza, e os Conselheiros: Marcos Antonio de Brito, Sérgio Mondadori, Ronaldo Ferreira Ramos e Valdeci Davalo e a convidada Helaine Nonato Camilo, representante do Núcleo de EducaçãoAmbiental e Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.375 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2012 EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construção,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preço nº 013/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo da vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 02/11/2012 e previsão de término em 30/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 171/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 471/2012/DL/PMD, tendo como objeto a " CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DOSIMETRIA, EMATENDIMENTO ÀS UNIDADES BÁSICAS E UNIDADES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO". A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 13/12/2012 (treze de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 172/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 470/2012/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DIDÁTICO E EDUCATIVO, MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAL DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/12/2012 (dezessete de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS LICITAÇÕES RESOLUÇÕES PORTARIA Nº 1554/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor ZEFERINO DE SOUZAe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoriaVoluntária por Idade ao servidor ZEFERINODE SOUZA, matrícula 15901-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArt. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 26 de novembro de 2012. Dourados/MS, 29 de novembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Republica-se por Incorreção: RESOLUÇÃO Nº SD/11/1950/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticada pela servidora Erica Renata Bela de Menezes, matrícula funcional Nº 89851, ocupante do cargo de provimento efetivo auxiliar de Serviços Gerais, lotada Secretária Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), nos termos do requerimento protocolado naSEMADna data de 20/11/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (22) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE ELEIÇÕES - UDAM EDITAL DE ELEIÇÕES MUDANÇA DE ESTATUTOS A UDAM - União Douradense de Associações de Moradores, no uso de suas atribuições, estatutárias, informa aos moradores do Parque das Nações II Plano, desta cidade de Dourados/MS, que a partir das 09 horas do dia 12 de Novembro de 2012, encontra-se aberta as inscrições da diretoria da Associação de Moradores do Parque das Nações II Plano, para triênio 2012 à 2015. A eleição ocorrerá no dia 16 de Dezembro de 2012, das 09 horas às 16 horas, na Sede da própria Associação, situada na Rua Francisco Areco, 280 esquina com Rua S 32. Sendo que as chapas deveram escrever-se até às 17 horas do dia 06 de Dezembro deste ano, através de requerimento e relação de participante na Sede da UDAM União Douradense de Associações de Moradores, situada na Rua Coronel Ponciano próximo ao Estádio Fredis Saldivar (Douradão) nesta mesma cidade. Demétrio Siqueira Cavalcante Presidente da UDAM 05 ATA - CFMMA ATA nº 13/2012 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM09/11/2012 Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Análise dos Balancetes e Elaboração de Parecer; 2. Convite para participação no V Seminário de Previdência Municipal de Maracajú-MS. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: José Roberto Barbosa, Maria Aparecida Barros Vágula, Marcos Augusto de Alencastro Silva, Acácio Kobus Junior, Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Maria Antoninha de Resende. A Conselheira Elizangela Tiago da Maia justificou a ausência, tendo em vista, necessidade de sua presença em evento relativo ao seu Mestrado. Os Conselheiros Francisco Gonçalves Caldeira e Rosane Aparecida F. D’Sampaio Ferraz, justificaram a ausência por motivos de trabalho. Iniciado os trabalhos, receberam das mãos da Secretária, e-mail cujo teor trata do convite para participação no V Seminário de Previdência Municipal de Maracajú, que será realizado nos dias 26 e 27 de novembro de 2012, com abertura no dia 26 às 19 horas e encerramento com almoço no dia 27. Na oportunidade, os Conselheiros Acácio Kobus Júnior e Valéria Ribeiro Lopes de Assis manifestaram interesse em participar do evento.Emseguida, os presentes passaram para o momento de discussão e análise dos Balancetes do mês de setembro deste ano, ficando a elaboração do parecer para a próxima reunião ordinária. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. MarcosAugusto deA. Silva José Roberto Barbosa Valéria Ribeiro Lopes deAssis Acácio Kobus Junior MariaAparecida Barros Vágula MariaAntoninha de Resende ATA nº 14/2012 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM23/11/2012 Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Análise dos Balancetes e Elaboração de Parecer; 2. Análise de documentos e elaboração de relatório quanto ao déficit atuarial. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: José Roberto Barbosa, MariaAparecida Barros Vágula, Marcos Augusto de Alencastro Silva, Rosane Aparecida F. D’Sampaio Ferraz,Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Acácio Kobus Junior e Francisco Gonçalves Caldeira. Estava presente ainda, o Diretor financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti. Iniciado os trabalhos, os Conselheiros receberam a Comunicação Interna número 16/2012 do dia 21 de novembro deste ano, expedida pelo Conselho Curador, que solicita a este Conselho Fiscal, análise da documentação e relatório sobre a diferença apurada no déficit atuarial referente aos meses de setembro e outubro deste ano, bem como, da contribuição patronal sobre a folha de auxílio doença da competência do mês de outubro deste ano. Nesta oportunidade, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que reforçou a solicitação, explicando com mais detalhes tal ocorrência aos presentes, tendo em vista a necessidade de ser realizada análise nos demonstrativos sintéticos da folha de pagamento dos meses de setembro e outubro deste ano, no que tange as consignações em favor do Previd e elaborar relatório referente ao déficit atuarial. Em seguida, os presentes passaram para o momento de discussão e análise dos documentos apresentados, sendo elaborada resposta à solicitação do Conselho Curador, por meio da Comunicação Interna de número 08/2012. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. MarcosAugusto deA. Silva José Roberto Barbosa Valéria Ribeiro Lopes deAssis Acácio Kobus Junior MariaAparecida Barros Vágula Francisco Gonçalves Caldeira RosaneA.F. D’Sampaio Ferraz coordenadora do projeto, funcionária municipal – matrícula: 1147634992.Areunião teve início com a apresentação pela Presidente do CFMMA da pauta com o seguinte assunto: Projeto do Núcleo de Educação Ambiental em andamento – Concurso de Resíduos Sólidos Recicláveis: “O lixo nosso de cada dia” entre Escolas da Rede Municipal de Ensino. Dentre os objetivos do projeto o principal é promover a sensibilização e conscientização de educadores, alunos, pais e de toda comunidade no entorno da Escola participante sobre o problema ambiental ocasionado pela má gestão dos resíduos sólidos. Os conselheiros estiveram reunidos para discutir a aprovação do pagamento do montante de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) as Escolas Vencedoras do concurso.Oconcurso consistirá em 5 etapas distintas: recolhimento de recicláveis, mutirão de limpeza, produção de vídeo educativo, feira de recicláveis e desfile Fashion Recycle. As Escolas serão classificadas de acordo com sua pontuação e os quatro primeiros colocados receberão a seguinte premiação: 1º Lugar: R$ 1.000,00; 2º Lugar: R$ 700,00; 3º Lugar: R$ 500,00 e 4º Lugar: R$ 300,00. Os conselheiros após as discussões, aprovaram por unanimidade a disponibilização deste valor citado, de recursos do FMMA para a finalização do projeto. A presidente do CFMMAconsulta os demais conselheiros sobre a existência de outros assuntos. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Helaine Nonato Camilo, secretária substituta do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que apos lida, e aprovada, será assinada por mim pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Dra.Valdenise Carbonari Barboza Helaine Nonato Camilo Secretária Municipal de MeioAmbiente Secretária ad hoc Ronaldo Ferreira Ramos MarcosAntonio de Brito ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Sérgio Mondadori Valdeci Davalo Ferreira ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.375 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2012 EVELISÊTHIÊ ISHIY- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada - LS, para uma academia de Pilates, localizada na RuaAlbinoTorraca, 1049 –Vila Progresso, no município de Dourados (MS). AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL AGROTÉCNICA PADRE ANDRÉ CAPELLI torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo30%do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola das 08h às 11h do dia 04/12/2012 na Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli, localizada à Rodovia Gumercindo Pimenta dos Reis, 379 –Zona Rural, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli, no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3422-7441 – 9647-8220 – 8468-8032. Dourados/MS, 28 de novembro de 2012. Claudio Danielson de Oliveira Presidente da APM da Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli AVISO DE CHAMADA PÚBLICA ATAS - PREVID

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  QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.277 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.789, de 03 de julho de 2012. “ExoneraValdomiro Marques Rosa –GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 29 de junho de 2012, VALDOMIRO MARQUES ROSA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de junho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção: no Diário Oficial – Ano XIII – Nº 3.032 – Página 01, no dia 01 de julho de 2011, Onde Constou: PORTARIA Nº 561/2011 “CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SERVIDOR ELIAS GARCIADASILVAEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor ELIAS GARCIADA SILVA, matrícula 12451-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deAjudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento noArtigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e, Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme o disposto no art. 1º da Lei nº 10.887 de 18/06/2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 1º de julho de 2011. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Passe a constar: PORTARIA Nº 561/2011 “CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SERVIDOR ELIAS GARCIADASILVAEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor ELIAS GARCIA DA SILVA, matrícula 12451-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deAjudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento noArtigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e, Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais pela média, conforme o disposto no art. 40, § 3º, e no art. 1º da Lei nº 10.887 de 18/06/2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 1º de julho de 2011. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Republica-se por incorreção: no Diário Oficial – Ano XIV – Nº 3.252 – Página 04, no dia 29 de maio de 2012, Onde Constou: PORTARIA Nº 582/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 463/2011, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ do servidor ELIAS GARCIADASILVA, matrícula 12451-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de serviços Básicos, PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.277 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2012 PORTARIAS Resolução nº.Lm/06/1160-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de abril, maio e junho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/06/1160-B/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 5 17/06/2012A21/06/2012 ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 3 27/06/2012A29/06/2012 ANAPAULAHONORIODOA.MOREIRA 114766532-2 FUMSAHD/HU 15 1 5 / 0 6 / 2 0 1 2 A 29/06/2012 ANAPAULAMEDINAFEITOZA 90147-2 SEMED 15 11/06/2012A25/06/2012 ANAPAULAMEDINAFEITOZA 90147-3 SEMED 15 11/06/2012A25/06/2012 ANDREIAAMBROSIO 114761914-1 SEMED 1 01/06/2012A01/06/2012 ANSELMAPATRICIAREGO 114763639-3 FUMSAHD/HU7 15/06/2012A21/06/2012 ANTONIADEJESUSFERRAZ 3941-1 SEMED 15 13/06/2012A27/06/2012 APARECIDASILVADEFIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 15 12/06/2012A26/06/2012 CAMILACAETANOFERREIRA 114766221-3 SEMSUR 11 12/06/2012A22/06/2012 CAROLINEDEMATOSSANTOS 114763016-1 SEMED 7 13/06/2012A19/06/2012 CELIAMARIADINONOGUEIRA 4451-1 SEMED 10 11/06/2012A20/06/2012 CELIAMARTINSDORNELESPALHANO 22591-1 SEMED 15 13/06/2012A27/06/2012 CELIAMARTINSDORNELESPALHANO 22591-3 SEMED 15 13/06/2012A27/06/2012 CHAMPSDOLORESVARGASP.SANTOS 114761891-2 SEMED 5 25/04/2012A26/04/2012 EDE16/05/2012A18/05/2012 CHAMPSDOLORESVARGASP.SANTOS 1147891-3 SEMED 5 25/04/2012A26/04/2012 EDE16/05/2012A18/05/2012 CLAUDETEMIRANDADASILVAOLIVEIRA 88451-1 SEMED 5 25/06/2012A29/06/2012 CLAUDIAAVILAANTUNESPINHO 114761093-1 SEMED 15 07/06/2012A11/06/2012 CLAUDIACASTELÃOTETILAMELO 500946-1 SEMS 15 30/05/2012A13/06/2012 CLEBERSONLOPESDOSSANTOS 131491-1 SEMED 1 15/06/2012A15/06/2012 CRISTINAPIRES DIAS LINS 42691-1 SEMED 12 11/06/2012A22/06/2012 CRISTINAPIRES DIAS LINS 70651-2 SEMED 12 11/06/2012A22/06/2012 DOMINGOSCIRIANODASILVA 12331-1 SEMAD 15 11/06/2012A25/06/2012 EDNACARDOSODESÁ 114760568-1 SEMED 15 19/06/2012A03/07/2012 EDNELIAANDRADEDONATO 33391-1 SEMED 1 16/06/2012A16/06/2012 ELLENROSEDECIAN 79791-1 SEMED 15 08/06/2012A22/06/2012 ELLENROSEDECIAN 79791-2 SEMED 15 08/06/2012A22/06/2012 ERICAROBERTADESOUZABARROS 114767791-1 SEMED 8 18/05/2012A24/05/2012 E01/06/2012 EVANDROSILVAROSA 46451-3 SEPLAN 15 12/06/2012A26/06/2012 GILCEIAPINHEIRODOSSANTOS 114763871-2 SEMSUR 15 14/06/2012A28/06/2012 GIVANIALVESMENEZES 86451-1 SEMS 15 05/06/2012A19/06/2012 GLEIGEANYDEOLIVEIRABELMONTE 114766071-2 SEMOP 6 10/06/2012A15/06/2012 IOLINDAUTUARIDECASTRO 501439-4 SEMED 15 12/06/2012A26/06/2012 IRACIDASILVAVIEIRA 60821-2 SEMED 12 18/06/2012A29/06/2012 IVONESANTOSCARVALHODUARTE 114767914-1FUMSAHD/HU15 15/06/2012A29/06/2012 JEANPIERRESOTT 114764185-1 GMD 5 27/06/2012A01/07/2012 JESSICAFONTESDOSSANTOS 114761987-1 SEMED 15 04/06/2012A18/06/2012 JOACIR DIVARCITEIXEIRA 79371-1 SEMED 15 13/06/2012A27/06/2012 JOSIANEDESOUZASILVEIRA 114762170-1 SEMFIRE 15 15/06/2012A29/06/2012 JOSINEIDEDEJESUSBRAZ 114762465-3FUMSAHD/HU14 13/06/2012A26/06/2012 JUCIMARALUIZDEARAUJOBOGARIN 114760183-1 SEMS 12 11/06/2012A22/06/2012 KARLANETOVIEIRA 114765515-3 SEMS 15 11/06/2012A25/06/2012 LARYSSASILVALEMES 114760361-1 SEMED 15 21/06/2012A05/07/2012 LEANDROCARLOSFRANCISCO 290016-3 SEMED 15 29/05/2012A12/06/2012 LEANDROCARLOSFRANCISCO 290016-5 SEMED 15 29/05/2012A12/06/2012 LENIRFRANCISCAFERREIRA 114760861-4FUMSAHD/HU15 30/05/2012A13/06/2012 LIDUCENADEOLIVEIRAPINTO 28561-1 SEMAD 15 18/06/2012A02/07/2012 LINDIANEKEYLADASILVA 146991-2 SEMED 10 20/06/2012A29/06/2012 MARIAAPARECIDADEJESUS DIAS 154001-1 SEMED 15 12/06/2012A26/06/2012 MARIACAPISTANADACOSTAGADOTTI 114765215-1 SEMED 5 12/06/2012A16/06/2012 MARIADELOURDESLOZANOFERRI 32641-1 SEMS 5 18/06/2012A22/06/2012 MARIAJOSEALVESDOSSANTOS 8161-1 SEMED 9 21/06/2012A29/06/2012 MARIAMADALENABERNARDES 153311-1 SEMAS 15 09/06/2012A23/06/2012 MARIANILSEMOURÃOSILVA 501443-3 SEMED 5 18/06/2012A22/06/2012 MAURYAPARECIDOGARCIA 114762120-1 SEMS 12 18/06/2012A29/06/2012 MIGUELVIEIRADESOUZA 14851-1 SEMAS 5 11/06/2012A15/06/2012 NAILZAFELIZARDODESOUZA 8951-1 SEMED 15 12/06/2012A26/06/2012 NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 114767869-1 SEMED 8 04/06/2012A09/06/2012 EDE12/06/2012A13/06/2012 PABLOANDRÉCRESPAN 85801-3 SEMED 10 20/06/2012A29/06/2012 PATRICIATORALESTETILA 79831-1 SEMED 15 11/06/2012A25/06/2012 PATRICIATORALESTETILA 79831-2 SEMED 15 11/06/2012A25/06/2012 RAQUELRODRIGUESARTHMAN 114760604-1 SEMED 5 11/06/2012A15/06/2012 ROSASEBASTIANAGALDINO 501879-1 SEMED 15 05/06/2012A19/06/2012 ROSANACRISTINALODRÃOFIROI 114767443-1 SEMED 7 19/06/2012A25/06/2012 ROSANASANCHESNAKAYAMA 21201-1 SEMS 14 18/06/2012A01/07/2012 ROSANGELABAIDEKODY 114766558-1 SEMED 5 11/06/2012A15/06/2012 ROSANGELAMOREIRADESOUZAOLIVEIRA 43181-1 SEMED 15 11/06/2012A25/06/2012 ROSELINASCIMENTODEOLIVEIRA 114767186-2 SEMS 4 19/06/2012A22/06/2012 SANDRAREGINAPISEANTIDEMATOS 39811-1 SEMED 15 14/06/2012A28/06/2012 SANDRAREGINAPISEANTIDEMATOS 39811-2 SEMED 15 14/06/2012A28/06/2012 SELMADACONCEIÇÃONOGUEIRADASILVA114761244-3 SEMS 15 14/06/2012A28/06/2012 SHIRLETELESSILVA 43141-1 SEMED 15 19/06/2012A03/07/2012 SHIRLETELESSILVA 10031-2 SEMED 15 19/06/2012A03/07/2012 SIANEREGINADIASDEALMEIDA 114760626-1 SEMED 10 19/06/2012A28/06/2012 SIRLEIDOBBINSDOSREIS 501352-4 SEMED 4 24/06/2012A27/06/2012 SULSANABYAMCASOUSACANDIDO 114767255-1 SEMED 15 11/06/2012A25/06/2012 TERESINHADEFATIMAFERREIRA 34431-1 SEMS 15 13/06/2012A27/06/2012 TEREZASOUZADASILVA 83131-1 SEMS 7 12/06/2012A18/06/2012 VERALUCIALIMADOSSANTOS 114762746-1 SEMED 5 25/06/2012A29/06/2012 VERAODETEPAZESQUIVEL 88661-1 SEMED 15 14/06/2012A28/06/2012 VIVIANEMARIAROMEIRODEGRANDE 114760459-3 SEMS 6 15/06/2012A20/06/2012 ZELIADOCARMOFERREIRADAROSA 33711-1 SEMED 15 01/06/2012A15/06/2012 ZULEIDEPENZODOSSANTOS 42841-1 SEMED 10 13/06/2012A22/06/2012 ZULMIRADOSSANTOSREIS 114763057-1 SEMED 15 18/05/2012A01/06/2012 Resolução nº.Lm/06/1161-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de maio, junho e julho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/06/1161-B/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANALUZIAFERREIRA 114761317-3 SEMS 15 20/06/2012A04/07/2012 ALINESILVABATISTALOPES 114763420-1 SEMS 15 06/06/2012A20/06/2012 ALVAROMARCOSALTOMAR 38891-1 SEMSUR 15 27/06/2012A11/07/2012 ANAPAULAOLIVEIRAEF.COLZANI 114760403-1 SEMED 45 14/06/2012A28/07/2012 ANDREIAAMBROSIO 114761914-1 SEMED 18 02/06/2012A19/06/2012 BERENICEFERREIRADEVITT 114765174-1 SEMED 30 14/06/2012A13/07/2012 CATIAONEDINABEZERRADACUNHA 114765339-2 SEMAS 1 15/06/2012A15/06/2012 CECILIADASILVACOSTA 33321-1 SEMS 14 17/06/2012A30/06/2012 CELIAMARTINSDORNELESPALHANO 22591-1 SEMED 15 28/06/2012A12/07/2012 CLAUDIAAVILAANTUNESPINHO 114761093-1 SEMED 55 12/06/2012A05/08/2012 Referência I, letra I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com proventos Integrais. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito a Portaria N.º 561/2011, publicada no D.O.Mem01/07/2011. Dourados/MS, 21 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Passe a constar: PORTARIA Nº 582/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 561/2011, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ do servidor ELIAS GARCIADASILVA, matrícula 12451-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de serviços Básicos, Referência I, letra I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com proventos Integrais. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito a Portaria N.º 561/2011, publicada no D.O.M.em01/07/2011. Dourados/MS, 21 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.277 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES CLAUDIACASTELÃOTETILAMELO 500946-1 SEMS 15 14/06/2012A28/06/2012 CLOTILDESMARTINSMORAIS 80151-3 SEMED 15 23/06/2012A07/07/2012 DILMADASILVA 47761-1 GMD 92 15/06/2012A14/09/2012 DIRCEDASILVAOLIVEIRAD.MARQUES 114761315-3 SEMS 14 16/06/2012A29/06/2012 DOMINGOSCIRIANODASILVA 12331-1 SEMAD 15 26/06/2012A10/07/2012 DORALICIATAVARESCHAVES 79141-1 SEMED 60 31/05/2012A29/07/2012 EDNACARDOSODESÁ 114760568-1 SEMED 15 04/07/2012A18/07/2012 EDNELIAANDRADEDONATO 33391-1 SEMED 21 17/06/2012A07/07/2012 ELISIAALVESDESOUZASILVA 87851-1 SEMED 30 29/06/2012A28/07/2012 ELLENROSEDECIAN 79791-1 SEMED 15 23/06/2012A07/07/2012 FATIMAFRANCINETMACEDOM.TARGAS 5751-1 SEMED 20 18/06/2012A07/07/2012 FILOMENADEFATIMAMACHADODIAS 32681-1 SEMED 60 01/07/2012A29/08/2012 FRANCUILAMACEDOMOREIRADEPAULA 59921-2 SEMED 60 23/06/2012A21/08/2012 GIVANIALVESMENEZES 86451-1 SEMS 30 20/06/2012A19/07/2012 IARADASILVANASCIMENTO 44411-1 PGM 28 01/06/2012A28/06/2012 IOLINDAUTUARIDECASTRO 501439-4 SEMED 11 27/06/2012A07/07/2012 ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 PGM 16 21/06/2012A06/07/2012 IZAURADEBARROSLOPESCARRASCOSA 114761671-2 SEMED 20 18/06/2012A07/07/2012 JESSICAFONTESDOSSANTOS 114761987-1 SEMED 4 19/06/2012A22/06/2012 JOACIR DIVARCITEIXEIRA 79371-1 SEMED 9 28/06/2012A06/07/2012 JORGEANTONIOGUSMÃO 114762648-1 SEMED 50 15/06/2012A03/08/2012 JOSEBATISTADASILVA 84551-1 GMD 30 17/06/2012A16/07/2012 JOSÉ PAULINODASILVA 13941-1 GMD 62 01/07/2012A31/08/2012 JOSEANEDACOSTASOUZA 502019-5 SEMED 17 21/06/2012A07/07/2012 JULEIDETODESCATO 114761005-3 SEMS 15 19/06/2012A03/07/2012 JULIANAPELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 59 13/06/2012A10/08/2012 KAYNARAFILOMENAROSSITORRELOPES 90407-1 SEMS 60 13/06/2012A11/08/2012 LARYSSASILVALEMES 114760361-1 SEMED 2 06/07/2012A07/07/2012 LEANDROCARLOSFRANCISCO 290016-3 SEMED 18 13/06/2012A30/06/2012 LEANDROCARLOSFRANCISCO 290016-5 SEMED 18 13/06/2012A30/06/2012 LIANYMOREIRADOSSANTOS 86541-1 SEMED 15 12/06/2012A26/06/2012 MARGARIDACOIMBRADEPAULA 114760574-1 SEMED 45 19/06/2012A02/08/2012 MARIAAPARECIDADEJESUS DIAS 154001-1 SEMED 11 27/06/2012A07/07/2012 MARIACAPISTANADACOSTAGADOTTI 114765215-1 SEMED 5 17/06/2012A21/06/2012 MARIADEFÁTIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 35 20/06/2012A24/07/2012 MARIADOSOCORRODEMORAISSANTOS 114760156-1 SEMS 46 26/06/2012A10/08/2012 MARIAELIZAJARSENPRUDENTESANTOS 22791-1 SEMED 60 09/06/2012A07/08/2012 MARIAMADALENABERNARDES 153311-1 SEMAS 75 24/06/2012A06/09/2012 MARIAZELIADESOUZA 153681-1 SEMAS 45 14/06/2012A28/07/2012 MARINEZFELIZARDOBARTOLOMEUSOUZA 8571-1 SEMED 8 21/06/2012A28/06/2012 MARINEZFELIZARDOBARTOLOMEUSOUZA 8571-4 SEMED 8 21/06/2012A28/06/2012 MIRIAROSADASILVA 114762742-1 SEMED 20 18/06/2012A07/07/2012 NAILZAFELIZARDODESOUZA 8951-1 SEMED 11 27/06/2012A07/07/2012 NEIDACAMARGOPELOGIA 130351-3 SEMS 185 30/06/2012A31/12/2012 PAULOBATISTAMENDES 114766510-1 SEMS 60 22/06/2012A20/08/2012 RACHELCRISTINANOGUEIRAMAGALHAES 81861-1 SEMED 31 31/05/2012A30/06/2012 RACHELCRISTINANOGUEIRAMAGALHÃES 81861-1 SEMED 184 01/07/2012A31/12/2012 ROBERTADASILVAMOUTINHO 114765803-1 SEMS 60 09/06/2012A07/08/2012 ROSASEBASTIANAGALDINO 501879-1 SEMED 15 20/06/2012A04/07/2012 ROSANGELAMOREIRADESOUZAOLIVEIRA 43181-1 SEMED 12 26/06/2012A07/07/2012 ROSIMEIREFERNANDESDASILVA 80031-4 SEMS 25 16/06/2012A10/07/2012 SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-5 SEMED 25 13/06/2012A07/07/2012 SIRLEIMENDONCADOSSANTOS 10081-1 SEMED 30 02/07/2012A31/07/2012 SONIAMATOSFIALHOWERNER 501628-4 SEMED 22 16/06/2012A07/07/2012 SUELENEMARIADEMENEZESB.MORAIS 114764283-1 SEMED 10 18/06/2012A27/06/2012 SUELIAPARECIDAFERNANDESMORAIS 114760389-1 SEMED 23 15/06/2012A07/07/2012 TATIANYFRANQUEPERRUPATO 114761632-2 SEMED 30 14/05/2012A18/05/2012 EDE13/06/2012A07/07/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 24 14/06/2012A07/07/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 24 14/06/2012A07/07/2012 THAISBARBOSAMATSUNOMACHADO 114763954-1 SEMFIRE 15 13/06/2012A27/06/2012 THAISBARBOSAMATSUNOMACHADO 114763954-1 SEMFIRE 15 28/06/2012A12/07/2012 VANESSALUCIANADAS.DEA.FERNANDES 501741-1 SEMED 27 11/06/2012A07/07/2012 VANILLAADALIAFERREIRANOVAIS 114765704-1 SEMED 15 11/06/2012A25/06/2012 VERAODETEPAZESQUIVEL 88661-1 SEMED 43 29/06/2012A10/08/2012 ZELIADOCARMOFERREIRADAROSA 33711-1 SEMED 3 16/06/2012A18/06/2012 Resolução nº.Lm/06/1162-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de junho e julho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/06/1162/-B/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: FRANÇUILAMACEDOMOREIRADEPAULA 59921-3 SEMED 51 10.06.2012A30.07.2012 MARIAAPARECIDADOSSANTOSFERNANDES 114766585-2 S E M E D 27 12.06.2012A08.07.2012 MIRIAROSADASILVA 114762742-2 SEMED 28 18.06.2012A15.07.2012 NEIDEAUGUSTOPEREIRAGUEDES 114760885-4 SEMED 72 03.07.2012A12.09.2012 Edital nº. 007/SEMS/2012 por meio do qual a Secretaria Municipal de Saúde, através de sua representante legal, nos termos do item 11.13 do Edital nº. 001/SEMS/2012 do Processo Seletivo Simplificado Público, respeitando a aprovação e classificação disposta no Edital de nº. 006/SEMS/2012, que homologou o resultado do referido processo, convoca os candidatos aprovados abaixo relacionados para se apresentarem ao setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde nos termos do referido processo. •MÁRIOCLAUS •DANYELLERADAELLIDEASSISSERAPIÃO Dourados (MS), 05 de julho de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 307/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para organização e realização de Leilão para vendas de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/07/2012 (dezoito de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA CONVITE Nº 029/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 155/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a elaboração de projetos básicos e executivos de arquitetura e urbanismo, para atender diversos locais da zona urbana e distrital do Município de Dourados (MS). Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 21 de junho de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 038/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 221/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviço de reforma em telhado da Unidade Básica de Saúde do Parque do Lago II - Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA CONSTEC CONST. TERRAP. INCORP. DE IMÓVEL LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação EDITAIS LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.277 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2012 LICITAÇÕES submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 04 de julho de 2012. Sônia Ap. Lima de Oliveira Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 066/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de concreto usinado a ser aplicado em diversos locais do Município de Dourados (MS), resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente GARDIN & CIA LTDA ME, vencedora e adjudicatária pelo valor global de R$ 160.200,00(cento e sessenta mil e duzentos reais). Dourados (MS), 04 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 256/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de massa asfáltica para utilização em diversas vias urbanas e distritais do Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: CONCRENAVI CONCRETO USINADO NAVIRAI LTDA, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 4.720.000,00 (quatro milhões setecentos e vinte mil reais). Dourados (MS), 05 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 238/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para atender os Programas Sociais, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: YOSHIMITSU OGAWA & CIA LTDA EPP, vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 04, 05, 06, 08 e 10, pelo valor global de R$ 33.581,76 (trinta e três mil quinhentos e oitenta e umreais e setenta e seis centavos). Dourados (MS), 04 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS. Maria de Lourdes Fabre Corradini. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 122/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho 2012 e término previsto para 30 de junho 2013, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice INPC (IBGE), conforme cláusula quarta, item 04.01, do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 499,10 (quatrocentos e noventa e nove reais e dez centavos), totalizando um montante de R$ 5.989,20 (Cinco mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte centavos) para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser de R$ 21.947,28 (Vinte e um mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.104 –Atendimento básico à Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Valdir Ferreira. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 126/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho 2012 e término previsto para 30 de junho 2013, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice INPC (IBGE), conforme cláusula quarta, item 04.01, do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 692,16 (Seiscentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), totalizando um montante de R$ 8.305,92 (oito mil trezentos e cinco reais e noventa e dois centavos), para o período prorrogado. Ovalor global do contrato passará a ser de R$ 30.723,36 (trinta mil setecentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.104 –Atendimento básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 199/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FácilTendtudo Ltda -ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 030/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor estabelecido no contrato originário, este acréscimo é em face dos valores mensais, até que se espire o termo de ajuste. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 595/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Obra - Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Convite n° 028/2011. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 595/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a execução de serviços de reforma na Escola Municipal “Geraldino Neves Correa” – no Distrito da Picadinha/ Município de Dourados/MS, bem como o saldo contratual de R$ 2.496,79 (dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.277 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 238/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Indutil Indústria deTintas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2012. OBJETO: Aquisição de material de sinalização visual (microesfera de vidro), objetivando atender a sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS), em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9.503, de 23 de Setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS SEMED 16/2012 PAGAMENTO DE 10% REFERENTE AS AULAS GISELY DE JESUS ALMEIDA SEMED 791/2012 RESSARCIMENTO DE FALTAS INEZ RAMOS PEREIRA SEMED 841/2012 LICENÇA PRÊMIO LUZINETTI PAULINO RIBEIRO SEMED 934/2012 LICENÇA PRÊMIO MARIA APARECIDA ARAUJO FERREIRA SEMED 835/2012 LICENÇA PRÊMIO MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SEMED 885/2012 LICENÇA PRÊMIO MARIA DE FATIMA GONÇALVES DA CRUZ SEMED 318/2012 ABONO PERMANÊNCIA SANDRA FRANCISCA DA SILVA SEMED 851/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SUELY APARECIDA FURLAN PEREIRA SEMED 839/2012 LICENÇA PRÊMIO VENINA BENEDETTE FAGUNDES SEMED 646/2012 RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Início Final Início Final 84551-1 JOSÉ BATISTA DA SILVA GMD 839/2012 30 17/06/2012 16/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114761317-3 ADRIANA LUZIA FERREIRA SEMS 850/2012 15 20/06/2012 04/07/2012 114760403-1 ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES COLZANI SEMED 848/2012 45 14/06/2012 28/07/2012 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT SEMED 843/2012 30 14/06/2012 13/07/2012 114760568-1 EDNA CARDOSO DE SÁ SEMED 854/2012 15 04/07/2012 18/07/2012 32681-1 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS SEMED 849/2012 60 01/07/2012 29/08/2012 59921-2 FRANÇUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA SEMED 845/2012 60 23/06/2012 21/08/2012 114766049 1 ISAU DE OLIVEIRA PGM 840/2012 16 21/06/2012 06/07/2012 114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA SEMED 852/2012 20 18/06/2012 07/07/2012 114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMÃO SEMED 842/2012 50 15/06/2012 03/08/2012 502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA SEMED 844/2012 17 21/06/2012 07/07/2012 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRE LOPES SEMS 846/2012 60 13/06/2012 11/08/2012 114760361-1 LARYSSA SILVA LEMES SEMED 841/2012 2 06/07/2012 07/07/2012 114760574-1 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA SEMED 853/2012 45 19/06/2012 02/08/2012 80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA SEMS 851/2012 25 16/06/2012 10/07/2012 10081-1 SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES SEMED 855/2012 30 02/07/2012 31/07/2012 114763954-1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEMFIRE 847/2012 15 28/06/2012 12/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação RESOLUÇÃO Nº 042/ SemS/VISA /2012 – 04 de maio de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0799 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0799/2012, lavrado contra: “Cerdil Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem Ltda”, denominado Cerdil, CNPJ – 03.304.188/0001-50 e Inscrição Municipal 100026737, situada à Rua Hilda Bergo Duarte nº 81 - Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados pela autoridade sanitária local segundo notificação nº 2191 (13/01/2012) e nº 2584 (14/02/2012), também transgrediu norma legal (Portaria 453/98 item 4.13) destinada à promoção, proteção e recuperação da saúde, fez utilização de aparelho de raio-X contrariando as normas legais estabelecida pela Portaria 453/98. O equipamento foi interditado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXXIII, XXXII, III, C/C com Portaria 453/98. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: PENALIDADE: De acordo com: Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, (incisos I, IV eVdo artigo 339). Art. 337. Para a imposição de pena e a sua graduação, a autoridade sanitária DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.277 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA dirigente do órgão deVigilância Sanitária levaráemconta; I –As circunstâncias atenuantes e agravantes; II –Agravidade do fato, tendoemvista as suas conseqüências para a saúde pública; III –Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. Art. 339. São circunstâncias agravantes: I – Ser o infrator reincidente; IV –Ter a infração conseqüências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com o Art. 336.,Apena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: Art. 336 inciso II – Para as do item II do artigo 335, entre 68 e 136UFERMS. Aplica-se como penalidade o valor mínimo deste inciso, que é 68 (sessenta e oito) UFERMS, Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 043/ SemS/VISA /2012 – 04 de junho de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1107 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1107/2012, lavrado contra: “Isaura Barbosa Macedo”, denominado Panificadora, CPF – 337.476.951-91, situada à rua Álvaro Brandão nº 1.925 – Jardim Maracanã, foi autuada por: descumprir atos emanados pelas autoridades competentes com relação a falta de iluminação e falta de condições higiênica. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXXII e XXXIII eRDC216/04ANVISA. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS).Ausência justificada doVereadorAlbino Mendes. Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 5ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 082/12 do Departamento de Habitação, Prefeitura Municipal de Dourados comunicando que no dia 26 de março, as 15 horas no anfiteatro da rua Coronel Ponciano será realizado o sorteio de sessenta casas populares do Programa Minha Casa MinhaVida; b)Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para pagamento de Programa do Município; c) Justificativa de ausência do Vereador Albino Mendes; d) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Fez uso da Tribuna Livre o Presidente da Ong “Um Novo Começo”, Senhor Ronald da Guia Melo, que discorreu sobre a ressocialização dos presos dos regimes aberto e semiaberto de Dourados; fez também uso da Tribuna o Dr. Andrade Neto, Juiz da Vara de Execuções Penais de Dourados, que falou sobre o Projeto Recomeçar que foi implantado na PHAC visando reinserir os presidiários na sociedade através de oportunidades no mercado de trabalho. Falaram sobre o assunto osVereadores Pedro Pepa, Dirceu Longhi,Walter Hora, Elias Ishy, Delia Razuk e Idenor Machado. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 873 a 880; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 881 a 886; Délia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 887 a 891; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 892 a 894; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 3 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 895 a 903; Gino Ferreira apresentou 2 projetos de leis e 3 indicações protocolados sob os nºs 904 a 908; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 2 indicações e 5 moções protocolados sob os n°s 909 e 917; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 918 a 924; Cemar Arnal apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 925 a 928; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 929 a 933;Walter Hora apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 934 a 937. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Dirceu Longhi, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Délia Razuk, Bebeto, Walter Hora, Pedro Pepa e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com os Artigos 168 e 169 do RI (10) minutos, tema livre, usaram da tribuna os Vereadores: Idenor Machado, Cido Medeiros, Bebeto, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Walter Hora, Elias Ishy e Delia Razuk, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III - ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 14/2012 de autoria dos Vereadores Cemar Arnal, Walter Hora, Alberto dos Santos e Juarez Amigo do Esporte, que revoga dispositivo da Lei nº 3.497/2011, que dispõe sobre a comercialização de alimentos nas cantinas da rede pública e instituições privadas de educação básica de Dourados-MS.; b) Projeto de Lei nº 078/2011 de autoria doVereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabelece reajuste de tarifa de transporte coletivo urbano, no Município de Dourados-MS.; c) Projeto de Lei nº 11/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Osvaldo Dorneles a Rua Projetada D do residencial Sol Nascente, Jardim Canaã II; d) Projeto de Lei nº 12/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que institui no Município a Semana do Atletismo Amador, a ser comemorada anualmente na segunda semana de outubro e passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados; e) Projeto de Lei nº 15/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Alameda das Paineiras a Rua Santa Fé, do Residencial Santa Fé, no Município de Dourados. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 04/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Dr. Carlos Guimarães da Silva a Unidade Básica de Saúde da Rua Carolina Farias de Almeida, no Jardim Flórida II, desta cidade; b) Projeto de Lei nº 17/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Francisco Carlos de Alencar a Rua Projetada H no Residencial Sol Nascente, Jardim Canaã II; c) Projeto de Lei nº 18/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Enoque Serafim do Nascimento a Rua Projetada J no Residencial Sol Nascente, Jardim Canaã II; d) Emenda ao Projeto de Lei nº 154/2011 de autoria dos Vereadores Dirceu Longhi e Idenor Machado, que autorizam o Poder Executivo a instituir o Programa de Férias na Educação Infantil, a ser desenvolvido no período de recesso e férias nos Centros de Educação Infantil no Município. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 33/2012 de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsidio dosVereadores para a legislatura de 2013/2016; b) Projeto de Lei nº 19/2012 de autoria do Vereador Walter Hora, que denomina Antônio Espíndola a atual rua que está sendo aberta ligando os bairros Guaicurus e EstrelaVerá; c) Projeto de Lei nº 21/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado que denomina Anna Giselle Moreira de Oliveira a Rua Projetada B do Residencial Sol Nascente – Jardim Canaã II; d) Projeto de Lei nº 22/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado que denomina Rodrigo de Souza Vicentin a Rua Projetada I do Residencial Sol Nascente – Jardim Canaã II; e) Projeto de Lei nº 13/2012 de autoria Pedro Pepa, que dispõe sobre a inclusão de componente curricular não disciplinar relativo a prevenção contra as drogas nas escolas da REME; f) Projeto de Lei nº 09/2012 de autoriaWalter Hora, que altera dispositivos da lei nº 1.632/1990- define o funcionamento do serviço de táxi. Submetidos a deliberação: Foram aprovadas a Redação Final dos Projetos de Leis nºs 078/2011, 14, 11, 12 e 15/2012, em bloco. Os Projetos de Leis nºs 04, 17 e 18/2012, assim como a Emenda ao Projeto de Lei nº 154/2011 foram aprovados em segunda votação, em bloco.OProjeto de Lei nº 33/2012 foi aprovado por maioria, em primeira votação, com voto contrário dos Vereadores Elias Ishy e Cido Medeiros. Os Projeto de Leis nºs. 19, 21, 22, 13 e 09/2012 foram aprovados, em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.277 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2012 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 6ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 003/2012 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei 3.516/2011, Lei n° 2.703/2004 e Lei 2.471/2002, que dispõem sobre a veiculação de Fundos Municipais (fundo Municipal de Cultura); b) Mensagem de Projeto de Lei n° 004/2012 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de parte do corredor público (Chácara 104), na Rua Alberto Maxwell – Altos da Monte Alegre; c) Mensagem de Projeto de Lei n° 005/2012 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei 2.630/2003 e Lei 2.688/2004, retificando a área doada à AssociaçãoVida Nova; d) Telegramas da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos para Programas do Município; e) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposição de Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1032 a 1034; Bebeto apresentou 3 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1035 a 1044; Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1045 a 1048; Délia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1049 a 1052; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 3 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 1053 a 1059; Gino Ferreira apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 1060 e 1061; Idenor Machado apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 6 moções protocolados sob os n°s 1062 a 1070; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1071 a 1076; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1077 a 1079; Pedro Pepa apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1080 a 1084;Walter Hora apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 1085 a 1089; o Poder Legislativo apresentou 1 moção protocolada sob o n° 1090. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Bebeto, Délia Razuk, Elias Ishy,Walter Hora e Pedro Pepa. II –GRANDEEXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, JuarezAmigo do Esporte, Bebeto, Idenor Machado,Albino Mendes,Walter Hora, Pedro Pepa e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III -ORDEMDODIA: I. PROJETOSEMDISCUSSÃO EVOTAÇÃODEREDAÇÃOFINAL: a) Projeto de Lei n° 04/2012 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina Dr. Carlos Guimarães da Silva a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Carolina Farias de Almeida, no Jardim Flórida II, em Dourados/MS”; b) Projeto de Lei n° 17/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que “Denomina "Francisco Carlos de Alencar" a Rua Projetada H, no Residencial Sol Nascente – Jardim Canaã II, no município de Dourados/MS”; c) Projeto de Lei n° 18/2012 de autoria doVereador Idenor Machado, que “Denomina "Enoque Serafim do Nascimento" a Rua Projetada I, no Residencial Sol Nascente – Jardim Canaã II, no município de Dourados/MS”; d) Projeto de Lei n° 154/2011 de autoria dos Vereadores Dirceu Longhi e Idenor Machado, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Férias na Educação Infantil, a ser desenvolvido do período de recesso e férias nos Centros de Educação Infantil do município. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 33/2012 de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsidio dosVereadores para a legislatura de 2013/2016; b) Projeto de Lei nº 19/2012 de autoria do Vereador Walter Hora, que denomina "Antônio Espíndola" a atual rua que está sendo aberta ligando os bairros Guaicurus e EstrelaVerá”; c) Projeto de Lei nº 21/2012 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina "Anna Giselle Moreira de Oliveira" a Rua Projetada B do Residencial Sol Nascente – Jardim Canaã II; d) Projeto de Lei nº 22/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina "Rodrigo de Souza Vicentin" a Rua Projetada I do Residencial Sol Nascente – Jardim Canaã II; e) Projeto de Lei nº 13/2012 de autoria Pedro Pepa, que dispõe sobre a inclusão de componente curricular não disciplinar relativo a prevenção contra as drogas nas escolas da REME; f) Projeto de Lei nº 09/2012 de autoriaWalter Hora, que altera dispositivos da Lei nº 1.632/1990, que define o funcionamento do serviço de táxi; g) Projeto de Lei n° 16/2012 de autoria doVereador Albino Mendes, que denominaVera Lúcia de Souza o Centro de Educação Infantil em fase de construção no Parque das Nações I Plano. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 38/2012 (003) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei n° 3.516/2011, Lei n° 2.703/2004 e Lei n° 2.471/2002, que dispõe sobre veiculação de Fundos Municipais – Fundo Municipal de Cultura; b) Projeto de Lei n° 39/2012 (004) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de parte do corredor público (Chácara 104), na Rua Alberto Maxwell – Altos da Monte Alegre; c) Projeto de Lei n° 40/2012 (005) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 2.630/2003 e Lei n° 2.688/2004, retificando a área doada à Associação Vida Nova; d) Projeto de Lei 17/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que denomina Maestro Geraldo Antoniassi a Banda Municipal Lira Douradense; e) Projeto de Lei n° 35/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal a AECCEART – Associação de Esporte e Cultura do Centro EducacionalAntônio RaposoTavares”; f) Projeto de Lei n° 36/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a instituição do Dia de Molay no município de Dourados. Submetidos a deliberação: Foram aprovadas em bloco a Redação Final dos Projetos de Leis nºs 04, 17, 18/2012 e 154/2011.OProjeto de Lei nº 33/2012 foi aprovado por maioria, com voto contrario dos Vereadores Cido Medeiros e Elias Ishy, em segunda votação. Os Projetos Leis nºs 13, 09 e 16/2012 foram aprovados foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Lei nºs 19, 21 e 22/2012 foram aprovados em bloco, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 38 (003), 39 (004), 17 e 36/2012 foram aprovados, em primeira votação. Os Requerimentos de urgência aos Projetos de Leis nºs 40 (05) e 35/2012 foram aprovados, bem como os respectivos projetos, em única votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 7ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar n° 003/2012, que altera Lei complementar nº 138 de 02 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados; b) Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 06/2012, que altera dispositivos da Lei nº 3.470 de 25 de agosto de 2011, que dispõe sobre o plano de asfaltamento comunitário no Município de Dourados e dá outras providencias; c) Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 78/2011, que dispõe sobre a realização de audiência pública anterior ao ato que estabelece reajuste da tarifa do transporte coletivo; d) Telegramas do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; e) Telegramas da Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o desenvolvimento de Programas junto a Secretaria Municipal de Saúde; f) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposição de Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1149 a 1151; Bebeto apresentou 2 projetos de leis, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1152 a 1158; Cido Medeiros apresentou 3 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1159 a 1166; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1167 a 1173; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1174 a 1179; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1180 a 1187; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 1 projeto de resolução, 3 indicações protocolados sob os n°s 1112, 1113, 1189 a 1191; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 4 moções protocoladas sob os n°s 1192 a 1199; CemarArnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1200 a 1202; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1203 a 1206;Walter Hora apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 1207 a 1209. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Délia Razuk, Walter Hora, Pedro Pepa, Bebeto, Albino Mendes, Dirceu Longhi e Elias Ishy II – GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram daTribuna osVereadores: Cido Medeiros, JuarezAmigo do Esporte, Gino Ferreira, Délia Razuk, Idenor Machado, Walter Hora, Pedro Pepa, Bebeto, Dirceu Longhi, Albino Mendes e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 33/2012 de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsidio RESOLUÇÃO - CMDCA Resolução nº 063/2012/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990, e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990: Resolve: Art. 1º Convocar a ConselheiraTutelar Suplente, Maria Luzia Soares da Silva, para assumir a função de ConselheiraTutelar no período de 02/07/2012 a 16/07/2012. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 04 de julho de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidenta do CMDCA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.277 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2012 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Teixeira e Ramos Ltda Me, CNPJ N.º 12.762.864/0001-20 OBJETO:Aquisições de materiais gráficos CONTRATO: 005/2012, 22 de junho de 2012. VALOR: R$ 20.319,00 (vinte mil trezentos e dezenove reais). VIGÊNCIA: 22 de junho de 2012 a 31 de dezembro 2012. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.001–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 004/2012, Convite 003/2012 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO dosVereadores para a legislatura de 2013/2016; b) Projeto de Lei nº 09/2012 de autoria Walter Hora, que altera dispositivos da Lei nº 1.632/1990, que define o funcionamento do serviço de táxi; c) Projeto de Lei nº 13/2012 de autoria Pedro Pepa, que dispõe sobre a inclusão de componente curricular não disciplinar relativo a prevenção contra as drogas nas escolas da REME; d) Projeto de Lei n° 16/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que denomina "Vera Lúcia de Souza" o Centro de Educação Infantil em fase de construção no Parque das Nações I Plano; e) Projeto de Lei nº 19/2012 de autoria doVereadorWalter Hora, que denominaAntônio Espíndola a atual rua que está sendo aberta ligando os bairros Guaicurus e Estrela Verá”; f) Projeto de Lei nº 21/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Anna Giselle Moreira de Oliveira a Rua Projetada B do Residencial Sol Nascente – Jardim Canaã II; g) Projeto de Lei nº 22/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Rodrigo de SouzaVicentin a Rua Projetada I do Residencial Sol Nascente – Jardim Canaã II. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 38/2012 (003) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei n° 3.516/2011, Lei n° 2.703/2004 e Lei n° 2.471/2002, que dispõe sobre veiculação de Fundos Municipais – Fundo Municipal de Cultura; b) Projeto de Lei n° 39/2012 (004) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de parte do corredor público (Chácara 104), na Rua Alberto Maxwell – Altos da Monte Alegre; c) Projeto de Lei 17/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que denomina Maestro Geraldo Antoniassi a Banda Municipal Lira Douradense; d) Projeto de Lei n° 36/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a instituição do Dia de Molay no município de Dourados. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 44/2012 (06) de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da lei nº 3.470 de 25/08/2011, que dispõe sobre o plano de asfaltamento comunitário e dá outras providencias; b) Projeto de Lei nº 29/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que autoriza a instituição da campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais e dá outras providencias; c) Projeto de Lei nº 30/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa que cria no âmbito das escolas municipais de Dourados, a CIPA-ESCOLA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; d) Projeto de Lei nº 32/2012 de autoria o Vereador Walter Hora que institui o Dia municipal da Enfermagem a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio; e) Projeto de Lei nº 34/2012 Vereador Gino Ferreira, que dispõe sobre a afixação de cartaz que contenha informações sobre as consequências do uso de anabolizantes nas academias de ginásticas e estabelecimentos similares no município e dá outras providencias; f) Projeto de Lei nº 41/2012 de autoria do VereadorWalter Hora, que denomina Selmos Gressler a atual rua Projetada I na Vila Toscana. IV. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2012 de autoria doVereadorAlbino Mendes que concede o Título de Cidadão Douradense ao Padre Rubens José dos Santos. Submetidos a deliberação: Foram aprovadasembloco a Redação Final dos Projetos de Leis nºs 09, 13, 16, 19, 21 e 22/2012. Foi aprovada por maioria de votos a Redação Final do Projeto de Lei nº 33/2012. Os Projetos de Leis nºs 38 (03), 39 (04), 17 e 36/2012 foram aprovados, em segunda votação. Foi aprovado por maioria de votos, o Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 44/2012 (06). O Projeto de Lei nº 44/2012 (06) foi aprovado em regime de urgência, única votação. Os Projetos de Leis nºs 29, 30 32, 34 e 41/2012 foram aprovados, em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2012 foi aprovado em única votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CNPJ 13.970.273/0001-00, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licenças Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO), para atividade deAluguel de Máquinas e Equipamentos, Comércio e Depósito de Materiais de Construção, Exceto Areia, Pedra e Cascalho, Localizada junto a Rua Cuiabá N° 855, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ESTRELA CHASSI SOLDA LTDA - ME, CNPJ 11.313.454/0001-39, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de recuperação de Chassi deVeículos e Serviços de Soldas emVeículos, localizado aBR463 S/Nº,KM02 lado esquerdo, saída para Ponta Porã, Sitioca CampinaVerde,CEP79.800-000, Município de Dourados (MS). FRATERNIDADE DEALIANÇATOCADEASSIS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de Instalação – LI, para atividade de assistência social localizada na Rua Natal, nº 450, Jardim Cuiabá, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FRATERNIDADE DEALIANÇATOCADEASSIS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de Operação – LO, para atividade de assistência social localizada na Rua Natal, nº 450, Jardim Cuiabá, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LABORATORIO DEANATOMIAPATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Laboratório de Análises Clínicas, localizada na Rua Dr. Camilo H. da Silva, 459 1º Andar, no município de Dourados (MS). Não determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LABORATORIO DEANATOMIAPATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental de Instalação - LI, para atividade de Laboratório de Análises Clínicas, localizada na Rua Dr. Camilo H. da Silva, 459 1º Andar, no município de Dourados (MS). Não determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LABORATORIO DEANATOMIAPATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Laboratório de Análises Clínicas, localizada na Rua Dr. Camilo H. da Silva, 459 1º Andar, no município de Dourados (MS). Não determinado Estudo de Impacto Ambiental. MULTIDISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ 15.490.072/0001-31, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para a atividade de Comércio Varejista de Embalagens Plásticas, Produtos Descartáveis, Produtos de Limpeza e Utensílios de Uso Doméstico, Localizada junto a Rua 31 de Março, Nº 39, vila Alba. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAÇA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA - ME inscrito no CNPJ: O3.344.096/000101 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇAPRÉVIA(LP), para atividade de : Fabricação, comercio varejista de rações balanceadas, sem cozimento, suplemento mineral e derivados de produtos agrícolas para consumo animal , situado na AV.03 , LOTE 03 QUADRA01, DISTRITOINDUSTRIAL, Centro, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.376 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 4.027, de 26 de novembro de 2012. “Exonera Maycon de Oliveira Barrios –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a pedido, MAYCON DE OLIVEIRA BARRIOS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de novembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.028, de 27 de novembro de 2012. “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva da servidora Grazielle Dresch”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 03 de dezembro de 2012, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de 80,00% (oitenta por cento), da servidora GRAZIELLE DRESCH, matrícula funcional nº 114764419-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 27 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.030, de 27 de novembro de 2012. “Revoga designação de Função Gratificada Especial da servidora Erica Renata Bela de Menezes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º REVOGUE a designação de Função Gratificada Especial (FGE) da servidora ERICA RENATA BELA DE MENEZES, matrícula funcional nº 89851-1, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.031, de 27 de novembro de 2012. “Revoga o Decreto “P”Nº 3.905, de 27/08/2012.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto “P” Nº 3.905 de 27 de agosto de 2012, que dispõe sobre a designação do servidor SAMUEL VIEIRA DE LIMA para responder pelo Subcomando da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2012 ERRATA POR UM LAPSO, NA EDIÇÃO ANTERIOR DE Nº 3.375, NA PARTE SUPERIOR DAS PÁGINAS DE Nº 01 À 05, ONDE CONSTOU: QUINTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRODE2012,OCORRETOÉ: QUINTA-FEIRA, 29DENOVEMBRODE2012. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2012 PORTARIAS Resolução nº. Ch/11/2195/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal, FATIMA VERÃO SOUZA, matrícula funcional nº “34821-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Geografia, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Redução de carga horária de 20 horas para 16 horas semanais de trabalho, sem redução da remuneração”, conforme Parecer nº 981/2012, constante no ProcessoAdministrativo nº 1326/12, a partir de 07/10/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de novembro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ch/11/2198/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal, JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS, matrícula funcional nº “60901-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Ciências, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Redução de carga horária para 10 horas semanais de trabalho, sem redução da remuneração”, conforme Parecer nº 1084/2012, constante no Processo Administrativo nº 695/12, no período de 27/10/2012 a 26/04/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de novembro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2210/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal CELSO MORAIS MARTINS, matrícula funcional nº “401-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço de 06 (seis) meses de licença prêmio por assiduidade não usufruídas, que será contada em dobro (somente para fins de aposentadoria), perfazendo um total de 12 (doze) meses, referente ao período aquisitivo de: 17/07/1988 a 17/07/1998, nos termos do Parecer nº. 930/2012, constante do Processo Administrativo nº. 1308/2012, a partir do dia 26 de novembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 11/2214/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 11/2106/2012/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deDEZEMBROde 2012. ONDECONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114765157-1 RENATOQUEIROZCOELHO 2010-2011 01/07/2010-30/06/2011 PASSEACONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114765157-1 RENATOQUEIROZCOELHO 2011-2012 05/12/2012-19/12/2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 11/2215/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: TONAR SEM EFEITO a Resolução nº 11/2212/2012/SEMAD, que alterou o período de gozo de férias, da servidora SILVIAREGINABOSSO SOUZA, matrícula funcional nº 83391-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.376 PORTARIA Nº 1626/2012 “Designa a servidoraANAPAULAMACHADO SILVApara exercer Função de Confiança e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada para exercer a função de confiança de Gestor de Serviços DAÍ – 1, a servidoraAna Paula Machado da Silva a qual se encontra cedida ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD desde de 20 de novembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 20 de novembro de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de novembro de 2012. Laércio Arruda Diretor Presidente RESOLUÇÕES 03 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 168/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 475/2012/DL/PMD, tendo como objeto a "AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, EDUCATIVO E DE EXPEDIENTE, OBJETIVANDOATENDER O PROJETO DE ESPORTE E LAZER DACIDADE PELC,ASER DESENVOLVIDO NAVILAOLÍMPICADARESERVAINDÍGENA DE DOURADOS DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011, BEM COMO,OPROJETOEDUCAÇÃODEJOVENS EADULTOS,DEACORDOCOM A RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 25, DE 16/06/05, E AINDA, O PROGRAMA BRASILALFABETIZADO, DEACORDOCOMACD/FNDE N° 32, DE 01/07/11". Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/12/2012 (catorze de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, relativo ao Processo n° 444/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, OBJETIVANDOATENDER FORMADORES NAIMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZERDACIDADE - PELC,ASER DESENVOLVIDONAVILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/12/2012 (catorze de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).Oedital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de novembro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 164/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, relativo ao Processo n° 459/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL(DIVULGAÇÃO DE ANÚNCIO EM RÁDIOS E JORNAIS), OBJETIVANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DACIDADE - PELC,A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 14/12/2012 (catorze de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de novembro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2012 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.376 Republica-se por incorreção: Edital nº. 004/SEMED/2012 que se destina a convocação dos candidatos abaixo relacionados, para entrevista técnica, a ser realizada no dia 30/11/2012, das 7h às 11h e das 13h às 17h, na Secretaria Municipal de Educação (Sala 7), localizada na Rua Nelson de Araujo,823 centro, conforme disposto no item 7.8.1 do Edital nº. 002/SEMED/2012 do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção deAgentes Sociais para o Programa de Esporte e Lazer da Cidade - PELC: Cargo: Agente Social para desenvolvimento e monitoramento do Programa de Esporte e lazer da Cidade – PELC, para atuarem junto ao Coordenador do Núcleo da Vila Olímpica e o Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Educação de Dourados. Adelurce Ortiz Rodrigues Adilson da Silva Colman AndersonAlves Machado Beatriz Gabriel Machado Carla CristinaVargas Rosa Carolina Sanches Rodrigues Claudineis Garcia Ferreira Eder FelipeValério Edilamar de Souza Vânia Quevedo Edileny Pedroso da Silva Ênio Machado da Silva EvandraAquinoVargas Fernanda Basilia Pontes Mamede Gerson de Souza Iago Ferreira Quevedo IanaraValesca de Souza Judasio Serewarotowe Kellyn Mariano da Silva Luciane deArruda Souza MacielAjala Nadia Ferreira Flores Neemias da SilvaTiago Norma FlorianoTiago Osmar Machado Maciel Raquel Paulo de Castro RonivalAlves Romero Tatiane Martins de Souza Tayane Cavalheiro Gonçalves Ubaldo Gonçalves ValderiAquino Dourados (MS), 26 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Interina Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.376 04 LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 376/2012/DL/PMD/CEDÊNCIA PARTES: Município de Dourados Ilha Service Serviços de Informática Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUSBeUBSP 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 10.302.15 -Atenção Especializada 1042. – Construção e Equipamento do Complexo Regulador 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 1050. – Construção e Equipamentos daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 139.790,00 (cento e trinta e nove mil setecentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 05 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 465/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pae Planejamento Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 154/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projetos básicos e executivos de arquitetura e urbanismo, para atender diversos locais da zona urbana e distrital do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.01. – Estudos, Projetos e Gerenciamento VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 146.838,00 (cento e quarenta e seis mil oitocentos e trinta e oito reais). DATADEASSINATURA: 28 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2012 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERÍODO: GRAZIELLE DRESCH SEMS 2197 2 03/12/12 A 02/12/14 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA GAB 2196 8 04/11/12 A 11/11/12 PATRICIA PIRES DA SILVA GMD 2194 8 06/11/12 A 13/11/12 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: ANICE ALVES DE SOUZA SEMS 2191 3 05/11/12 A 04/02/13 NELSON PINTO COSTA SEMED 2193 6 18/11/12 A 17/05/13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP (SEM REMUNERAÇÃO): LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇALUTO: Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 304/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Contratação de empresa especializada em engenharia para implantação de Estação Elevatória de Esgoto Bruto, com recursos do Contrato de Repasse n° 222.91541/2007/MCIDADES/CAIXA - PAC - projeto de intervenção habitacional e urbanístico na região das nascentes do Córrego Água Boa e fundo de vale do Jardim Clímax no Município de Dourados/MS. (a título de contrapartida)”, que teve como vencedora a proponente M.DUARTE- EPP. Dourados (MS), 30 de outubro de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 132/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 232/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de veículos (utilitário pick-up e motocicleta) e acessórios (capacete), objetivando atender o Departamento de Vigilância em Saúde resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: DOURAMOTO COM. DE MOTOS E PEÇAS LTDA, nos lotes 01 e 03, pelo valor global de R$ 75.760,00 (setenta e cinco mil setecentos e sessenta reais), MONET CONCESSIONÁRIA DE VEICULOS E PEÇAS, no lote 02, pelo valor global de R$ 75.700,00 (setenta e cinco mil e setecentos reais). Dourados (MS), 17 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 152/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 436/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA, vencedora nos itens/lotes: 02 e 03 pelo valor global de R$ 3.270,00 (três mil duzentos e setenta reais); PATRICIA SANCHES MEDINA ME, vencedora no item/lote: 01 pelo valor global de R$ 2.099,00 (dois mil e noventa e nove reais). Dourados (MS), 29 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.376 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE SEMED 2208 30 29/10/12 A 27/11/12 CELIA ALVES MIGUEL SEMS 2199 30 05/11/12 A 04/12/12 DENISE PINHEIRO VIEIRA DA SILVA SEMED 2209 30 24/10/12 A 22/11/12 JUSSARA QUEIROZ BELON SEMED 2206 15 25/10/12 A 08/11/12 MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS SEMED 2205 15 24/10/12 A 07/11/12 MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS SEMED 2207 15 08/11//12 A 22/11/12 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 2203 15 06/11/12 A 20/11/12 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 2204 15 19/10/12 A 02/11/12 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL SEMS 2190 10 18/10/12 A 27/10/12 SANDRA APARECIDA DA COSTA SEMS 2189 7 22/10/12 A 28/10/12 SONIA DA SILVA DE LIMA SEMS 2111 7 24/09/12 A 30/09/12 TAKEO OHIRA SEMS 2187 5 22/10/12 A 26/10/12 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE SEMS 2112 4 13/09/12 A 16/09/12 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE SEMS 2188 5 15/10/12 A 19/10/12 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: GLEIGEANY DE OLIVEIRA BELMONTE SEMOP 2176 180 23/10/12 A 20/04/12 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES SEMED 2177 180 19/11/12 A 17/05/13 SONIA MATOS FIALHO WERNER SEMED 2178 180 05/11/12 A 03/05/13 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: EDUARDO ARTEIRO MARCONDES SEMS 2175 5% 01/11/2012 LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR: ADICIONAL DE INCENTIVO ÀCAPACITAÇÃO LICENÇAMATERNIDADE: BALANCETES 06 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES AVISO DE CHAMADA PÚBLICA CIARAMA AGROPECUÁRIA LTDA - ME, CNPJ 09.605.255/0007-48, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 156/2012, para atividade de Comércio Varejista e Atacadista, Representações Comerciais, Importação e Exportação de Sementes, Fertilizantes, Inseticidas, Herbicidas, Fungicidas, Cereais e Prestação de Serviços de secagem e Armazenagem de Cereais, Localizada junto a Rodovia BR 163 S/N, Km 196, Zona Rural, Município de Dourados (MS). EDSON ARAÚJO DE OLIVEIRA – ME, CNPJ: 05.735.938/0001-73, torna público que RECEBEU do Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para Atividades de Fabricação de Artigos de Serralheria e de Esquadrias de Metal, endereçado à Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, nº 3251, Jardim Ipiranga, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado ImpactoAmbiental. Marmoraria JR, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM: Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de aparelhamento de pedras (marmoraria) localizada na Rua Hayel Bon Faker, 82 – Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.376 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2012 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2012 AAPM DAESCOLAMUNICIPALFRANCISCO MEIRELES torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola do dia 04/12/2012 às 08h00min na, Escola Municipal Francisco Meireles localizada na Missão Evangélica Caiuá na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Francisco Meireles situada na Missão Evangélica Caiuá. Maiores informações pelo telefone (67) 34117610 ou 84326491 ( Cícero – Diretor). Dourados/MS, 29 de novembro de 2012. OSVALDO SOARES DA SILVA Pres. da APM da Escola Municipal Francisco Meireles EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 09/10/2012 set/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 Total 80.648,85 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 05/10/2012 set/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 3.969.254,94 19/10/2012 set/12 Serviço de Aten Movel - SAMU 78.500,00 02/10/2012 jul/12 Cirurgia Orofacial - FAEC 1.276,55 02/10/2012 jul/12 Mamografia p/ Rastreamento - FAEC 2.790,00 02/10/2012 jul/12 Tratamentos Odontológicos - FAEC 2.166,10 15/10/2012 jul/12 Tratamento em Oncologia - FAEC 571,50 29/10/2012 set/12 Nefrologia - FAEC 347.326,00 19/10/2012 set/12 Centro de Especialidade odontológicas 8.800,00 16/10/2012 set/12 Financiamento Centros Ref Saúde do Trabalhador 30.000,00 08/10/2012 set/12 Teto Municipal - Rede cegonha 185.335,32 08/10/2012 set/12 Teto Municipal - rede psicossocial 43.407,88 15/10/2012 mai/12 Teto Municipal - Rede cegonha 1.471,12 Total 4.670.899,41 Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Outubro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 10/10/2012 set/12 Pab Fixo 347.238,50 05/10/2012 ago/12 Núcleo de Apoio Saúde da Família 60.000,00 25/10/2012 set/12 Núcleo de Apoio Saúde da Família 60.000,00 22/10/2012 set/12 Saude da Familia 303.025,00 19/10/2012 set/12 Agentes Comunitários de Saúde 243.009,00 22/10/2012 set/12 Saúde Bucal 96.275,00 31/10/2012 set/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade -PMAQ 24.200,00 Total 1.133.747,50 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 02/10/2012 set/12 Piso Fixo - Vig em Saúde - TFVS 249.571,44 03/10/2012 set/12 Inc ao Fortalecimento de Ações Corporais/Ativ Física 36.000,00 08/10/2012 set/12 Incentivo Ações Vig e prom da Saúde p/ Hepatites Virais 16.666,67 02/10/2012 set/12 Incentivo no Amb Prog DST/AIDS 68.865,34 Total 371.103,45 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 22/10/2012 ago/12 Proesf 2 - Capital 77.520,00 29/10/2012 jun/12 Incentivo p/ Construção da Academia da Saúde-Inter 20.000,00 Total 97.520,00 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA BLOCO DE INVESTIMENTO BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

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  QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.276 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.739, de 15 de junho de 2012. “Exonera Daisy da RosaVargas Gonçalves –SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de junho de 2012, DAISY DA ROSA VARGAS GONÇALVES, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.740, de 15 de junho de 2012. “Nomeia Daisy da RosaVargas Gonçalves –SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de junho de 2012, DAISY DA ROSA VARGAS GONÇALVES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo DGA 04, lotada na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.741, de 15 de junho de 2012. “ExoneraAdrianaVieiraVera –GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de junho de 2012, ADRIANA VIEIRA VERA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.742, de 15 de junho de 2012. “NomeiaAdrianaVieiraVera –GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de junho de 2012,ADRIANAVIEIRAVERA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo DGA 05, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.753, de 21 de junho de 2012. “Exonera Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 18 de junho de 2012, LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE PRUDENTE, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.276 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.754, de 21 de junho de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de junho de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidora ROSANAAPARECIDAOLIVEIRA RIBEIRO, matrícula funcional nº 131321-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.755, de 21 de junho de 2012. “Designa a servidora Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de junho de 2012, ROSANAAPARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula funcional Nº 131321-1 para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.756, de 21 de junho de 2012. “Nomeia Paulo Eduardo Moreira Bastos –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 25 de junho de 2012, PAULO EDUARDO MOREIRABASTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05, lotado na Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.760, de 25 de junho de 2012. “Exonera Rodrigo Chaves da Silva –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2012, RODRIGO CHAVES DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIA FUMSAHD Nº. 040 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 30 de Junho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 041 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 30 de junho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Mariluci Esperandio Oliveira 114760819-4 18/01/2011 à 17/01/2012 30 01/07/2012 à 30/07/2012 Otanira Ferreira 114760831-5 20/01/2011 à 19/01/2012 30 10/07/2012 à 08/08/2012 Silvia de Aragão 114764841-3 01/03/2011 à 29/02/2012 30 01/07/2012 à 30/07/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Ana Paula Honório do Amaral 114766532-2 01/03/2011 à 29/02/2012 30 09/07/2012 à 07/08/2012 Cinthia Kogempa Cavalcanti 114766348-1 01/01/2011 à 31/12/2012 30 01/07/2012 à 30/07/2012 Cristhiane Rossi Gemelli 114766397-1 31/01/2011 à 30/01/2012 30 09/07/2012 à 07/08/2012 Eliana Hokama Oshiro 500958-2 06/01/2011 à 05/01/2012 30 02/07/2012 à 31/07/2012 Ivonete da Silva Rodrigues 75741-6 15/01/2011 à 14/01/2012 30 01/07/2012 à 30/07/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 040/2012 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.276 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 042 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 30 de junho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 043 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 30 de junho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 044 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 30 de junho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 045 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 30 de junho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO FUNÇÃO 114768007-1 Willian Rafael Gonçalves Soares 11/06/2012 346 Nutricionista ANEXO ÚNICO DAPORTARIAHU Nº 045/2012 MATRICULA NOME DATA DA RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO FUNÇÃO 114766307-1 Gisele Cinthia Arsamendia Dias 26/06/2012 17 Fisioterapeuta 114767588-1 Guilherme Lopes de Lima 22/06/2012 16 Médico Anestesista 114767589-1 Lucineide Soares de Souza 22/06/2012 19 Técnico de Enfermagem 114760881-4 Nilzete Moreira da Silva 21/06/2012 20 Técnico de Enfermagem 114760954-3 Silvia Maria Silva Castro 12/06/2012 18 Técnico de Enfermagem 114764136-3 Valeria Cristina Nobre 01/03/2012 3 Médico Plantonista Clínica Médica ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 044/2012 Nome Matrícula Função Dia Período Adenir Borges da Silva 114760772-4 Téc. de Enfermagem 1 01/05/2012 Andreia Pires D. Claro 114766315-1 Téc. de Enfermagem 1 05/05/2012 Carolina Ezabel F. da Silva 114761717-4 Téc. de Enfermagem 1 15/05/2012 Gisele C. Arsamendia Dias 114766307-1 Fisioterapeuta 1 31/05/2012 Josandra Valdireia K. Pinto 114766347-1 Téc. de Enfermagem 1 14/05/2012 Juliana S. S. da Costa 114766339-1 Téc. de Enfermagem 1 16/05/2012 Lucineide Soares de Souza 114767589-1 Téc. de Enfermagem 3 06 e 23/05 e 17/06/2012 Maria Madalena B. de Paula 114766560-1 Téc. de Enfermagem 1 11/05/2012 Nilzete Moreira da Silva 114760881-4 Téc. de Enfermagem 1 12/05/2012 Rodrigo Araujo dos Santos 114766306-1 Téc. de Enfermagem 1 04/05/2012 Roza Cristina de Oliveira 114764620-3 Téc. de Enfermagem 1 25/05/2012 Vilma Alves de Souza 114760873-4 Téc. de Enfermagem 1 31/05/2012 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 043/2012 Matricula Nome Período 114760861-4 Lenir Francisca Ferreira 14/06/2012 à 30/08/2012 114767876-1 Rosangela Godoy Bento 27/05/2012 à 30/06/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 042/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Ana Carolina Viana Portela 114762919-4 01/03/2011 à 29/02/2012 15 17/07/2012 à 31/07/2012 Carlota Regina de A. Nogueira 501004-1 14/01/2011 à 13/01/2012 15 09/07/2012 à 23/07/2012 Claurestina Maria de Lima 34761-1 02/10/2010 à 01/10/2011 15 16/07/2012 à 30/07/2012 Diomara Roberto da Silva 114761365-5 15/01/2011 à 14/02/2012 15 22/07/2012 à 05/08/2012 Eny Aparecida A. S. Ramos 114760856-3 17/01/2011 à 16/01/2012 15 20/07/2012 à 03/08/2012 Estela Aparecida V. E. de Almeida 114762191-3 18/01/2011 à 17/01/2012 15 01/07/2012 à 15/07/2012 Flavia Barbosa Vieira 501061-6 21/03/2011 à 20/03/2012 15 09/07/2012 à 23/07/2012 Herika Hellen de Matos Ferreira 114761292-4 01/01/2011 à 31/12/2011 15 21/07/2012 à 04/08/2012 Joaquina Batista R. de Souza 114760848-4 18/01/2011 à 17/01/2012 15 16/07/2012 à 30/07/2012 Josandra Valdireia K. Pinto 114766347-1 01/01/2011 à 31/12/2011 15 01/07/2012 à 15/07/2012 José Flavio Sette de Souza 502065-3 10/01/2011 à 09/01/2012 15 09/07/2012 à 23/07/2012 Karina de Moraes Deo 114766320-1 01/01/2011 à 31/12/2011 15 16/07/2012 à 30/07/2012 Laide Vieira Santana 114761711-3 17/01/2011 à 16/01/2012 15 05/07/2012 à 19/07/2012 Ligia Batista 114766931-1 13/06/2011 à 12/06/2012 15 05/07/2012 à 19/07/2012 Maisa de Carvalho Francisco 114765045-2 14/04/2011 à 13/04/2012 15 15/07/2012 à 29/07/2012 Marcia Soares Mattos 114766608-1 21/03/2011 à 20/03/2012 15 16/07/2012 à 30/07/2012 Maria Aparecida dos Santos Pires 18461-1 01/06/2011 à 31/05/2012 15 16/07/2012 à 30/07/2012 Maria Celia Ribeiro Izidoro 114760952-4 25/01/2011 à 24/01/2012 15 20/07/2012 à 03/08/2012 Maria Inez de Souza Lopes 114764461-4 25/01/2011 à 24/01/2012 15 17/07/2012 à 31/07/2012 Marines Fernandes G. de Lima 114764361-3 01/01/2011 à 31/12/2011 15 23/07/2012 à 06/08/2012 Nilda Nobre de S. Rodrigues 146191-6 17/01/2011 à 16/01/2012 15 06/07/2012 à 20/07/2012 Ricardo Luis de Lucia 83321-1 19/05/2011 à 18/05/2012 15 02/07/2012 à 16/07/2012 Roza Cristina de Oliveira 114764620-3 18/01/2011 à 17/01/2012 15 01/07/2012 à 15/07/2012 Thiago Pauluzi Justino 114766691-1 01/04/2011 à 31/03/2012 15 02/07/2012 à 16/07/2012 Vanessa Santos Stroppa 114766592-1 21/03/2011 à 20/03/2012 15 09/07/2012 à 23/07/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 041/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.276 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES EDITAL Nº. 39, DE 04 DE JULHO DE 2012 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS, REFERENTE AO 4º PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO/2012DAFUNDAÇÃOMUNICIPALDE SAÚDE EADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº 36 de 19 de junho de 2012 - 4º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, divulga para o conhecimento dos interessados, noAnexo I, Resultados dos Recursos. Dourados/MS, 04 de julho de 2012. Silva Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I NOME DO CANDIDATO FUNÇÃO SITUAÇÃO ELIANE SALVINO DE SOUZA TÉCNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO ELIETI DOS SANTOS RIBEIRO TÉCNICO DE ENFERMAGEM DEFERIDO R E SO L V E: Candidato Pontuação item 7.7, alínea “a” do Edital de Abertura experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” do Edital de Abertura - cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” do Edital de Abertura - curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” do Edital de Abertura conhecimento de metodologia em planej. de políticas públicas e legislação do SUS Pontuação do item 7.8 do Edital de Abertura Avaliação Psicológica Total Classificação Situação Mário Claus 15 pontos 20 pontos 00 pontos 05 pontos 50 pontos 90 pontos 1º Aprovado Odilon Ferreira de Moraes Neto 15 pontos 00 pontos 10 pontos 05 pontos 50 pontos 80 pontos 2º Aprovado Fabiola Mendes Rocha 15 pontos 00 pontos 05 pontos 05 pontos 50 pontos 75 pontos 3º Aprovado Quézia Peres Woeth 15 pontos 00 pontos 05 pontos 00 pontos 50 pontos 70 pontos 4º Aprovado Analice de Oliveira Dantas 05 pontos 00 pontos 05 pontos 00 pontos 50 pontos 60 pontos 5º Aprovado Thatyane Vilalva de Godoy 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos 50 pontos 50 pontos 6º Aprovado Candidato Pontuação Item 7.7, alínea “a” do Edital de Abertura experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” do Edital de Abertura - cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” do Edital de Abertura - curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” do Edital de Abertura conhecimento de metodologia em planej. de políticas públicas e legislação do SUS Pontuação do item 7.8 do Edital de Abertura Avaliação Psicológica Total Classificação Situação Danyelle Radaelli de Assis Serapião 15 pontos 05 pontos 00 pontos 00 pontos 50 pontos 70 pontos 1º Aprovado Consultor em Projetos de Prevenção para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS: Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS: Edital nº. 006/SEMS/2012, de 03 de julho de 2012, que homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e Hepatites Virais, objeto do Edital nº. 001/SEMS/2012. I – Homologar, na forma do Anexo I, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e Hepatites Virais. A Secretária Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no item 11.10 do Edital nº. 001/SEMS/2012, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3260 de 12/06/2012, p. 3-5, como também nos demais dispositivos aplicáveis, Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde ANEXO I EDITAIS RESOLUÇÃO/SEMED N° 046, de 04 de julho de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em04 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N° 047, de 04 de julho de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de julho de 2012, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em04 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N° 048, de 04 de julho de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2012, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em04 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DE PARA 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA C D 78261-1 ROSANGELA FERREIRA LUZ D E MATRÍCULA NOME CLASSE MATRÍCULA NOME DE PARA A PARTIR 501275-6 CARLENE RODRIGUES A B 01/01/2012 69581-4 MARLI AÊDOMARQUES A B 01/01/2012 501368-4 MAXÍMINO RODRIGUES A B 01/01/2012 DE PARA 114763790-3 ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS P-I P-II 18/04/2012 502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA P-I P-II 11/07/2012 131421-2 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA P-I P-II 21/06/2012 40181-1 MAGALI BRANDÃO MINHOS P-I P-II 10/07/2012 NÍVEL MATRÍCULA NOME A PARTIR DE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.276 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2012 EDITAIS EDITAL Nº. 40, DE 04 DE JULHO DE 2012 - REFERENTE AO 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº. 36, de 19 de junho de 2012 – 4º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I – Divulgar e Homologar, na forma doAnexo I o Resultado da Prova de Títulos do 4º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2012 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II - Convocar os Candidatos relacionados noANEXO II a comparecer até o dia 11 DE JULHO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo III,sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 04 de julho de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD Simone de Souza Costa Técnico de Enfermagem 50 Fabiane Cristina F.Rocha Técnico de Enfermagem 45 Maria Solange de Araujo Técnico de Enfermagem 40 Hosana Ferreira da Silva Técnico de Enfermagem 40 Elisangela Rojas Santana Técnico de Enfermagem 40 Naiara Rosa de Souza Técnico de Enfermagem 35 Guiomar da Silva Técnico de Enfermagem 35 Rosely Ferreira da R. Oliveira Técnico de Enfermagem 30 Ramona Andre da Silva Técnico de Enfermagem 30 Beatriz Juraci A. Ribeiro Técnico de Enfermagem 30 Exoda Rosa Aran Técnico de Enfermagem 30 Carlos Alberto X. de Santana Técnico de Enfermagem 30 Aline Francielli S. Dutra Técnico de Enfermagem 30 Lucineide Sanches Rodrigues Técnico de Enfermagem 30 Mary Vergina B. O. Farias Técnico de Enfermagem 30 Eder de Almeida Escobar Técnico de Enfermagem 30 Cristhiane de Oliveira de Resende Técnico de Enfermagem 30 Vanessa Balbino Técnico de Enfermagem 30 Salem Sabino Góis Técnico de Enfermagem 25 Lindomar Freitas Técnico de Enfermagem 25 Marily Quirino da Silva Técnico de Enfermagem 25 Elizabeti Moura Mazzini Técnico de Enfermagem 20 Flaviana Freitas Nascimento Técnico de Enfermagem 20 Vera Lucia Alves Técnico de Enfermagem 20 Luiza Fernanda N. Gonçalves Técnico de Enfermagem 20 Izabel de Lima Fonseca Técnico de Enfermagem 20 Zenaide da Silva Bastos Rocha Técnico de Enfermagem 20 Aline Priscila B. Azambuja Técnico de Enfermagem 20 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º Rosenir da Silva L.Santos Técnico de Enfermagem 80 Fabiane Conceição Martins Técnico de Enfermagem 80 Claudio Braulino da Silva Técnico de Enfermagem 80 Rosilene Amorim Sousa Técnico de Enfermagem 80 Ana Rosa Lopes dos Reis Técnico de Enfermagem 75 Euclides Alves de Brito Técnico de Enfermagem 75 Nair Carvalho da Silva Técnico de Enfermagem 75 Margarete dos Santos Técnico de Enfermagem 75 Solange Gueiros Felipe Técnico de Enfermagem 70 Thais de Carvalho Técnico de Enfermagem 70 Maria Alice R. dos Santos Técnico de Enfermagem 70 Lindalva Dalto Técnico de Enfermagem 65 Queyla Besen Técnico de Enfermagem 65 Adriana do Nascimento Técnico de Enfermagem 65 Fernanda Aparecida A. Franco Técnico de Enfermagem 65 Valdereis Bandeira Magalhães Técnico de Enfermagem 60 Cristiane Izabel da Silva Gimenes Técnico de Enfermagem 60 Eduardo Pereira Mendonça Técnico de Enfermagem 60 Maria Madalena M. do Nascimento Técnico de Enfermagem 55 Maria Aparecida dos Santos Técnico de Enfermagem 50 Jussara de Almeida dos Santos Técnico de Enfermagem 50 Alice Regina de Almeida Técnico de Enfermagem 50 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO Walquiria Martins C. Lopes Enfermeiro 70 Elisangela Mara de Alencar Enfermeiro 70 Deise Cristina da Si lva Enfermeiro 70 Marlene Nascimento B. Tel les Enfermeiro 70 Analice de Oliveira Dantas Enfermeiro 70 Fernanda Eneas da Silva Enfermeiro 70 Ana Lucia Silva Dias Enfermeiro 70 Rosana Matos Queiroz Enfermeiro 70 Heloisa Honório do Amaral Enfermeiro 60 Janaina Vicente Souza Enfermeiro 60 Elaini Cristina Amaro Enfermeiro 60 Jaquel ine Stefani Duarte Niz Enfermeiro 60 Cássia da Silva Vestena Enfermeiro 55 Lucia Helaynn P. de Souza Franco Enfermeiro 50 Roberta Aparecida S. Avigo Enfermeiro 50 Celia Maria Moreira Enfermeiro 50 Dayane Felix do Nascimento Enfermeiro 50 Rubia Pereira de Resende Enfermeiro 50 Mayara H. Monteiro Enfermeiro 50 Keila Cristina Garboça Rosin Enfermeiro 50 Suse Barbosa Castilho Enfermeiro 50 Maria da Conceição A. Palácios Enfermeiro 45 Nivia Maria da Silva Enfermeiro 40 Michelli Vilhalva Chagas Odo Enfermeiro 40 Carlos Roberto de Matos Stein Enfermeiro 35 Elieti Santos Ribeiro Enfermeiro 20 Cristiane Maria de Andrade Enfermeiro 20 Grazielli Waldow de Oliveira Enfermeiro 20 Charles Douglas Teodoro Enfermeiro 15 Rosilene Amorim Souza Enfermeiro 15 Jisele Rodrigues de Souza Silva Enfermeiro 10 Karla Neto Vieira Enfermeiro 5 Antonio Albuquerque Maranhão Médico Plantonista Ginecol ogista/Obstetra 70 Daniel Salas Steinbaum Médico Hematologista 10 Jucilane Lima H. Ferruzzi Médic o Plantonista Clinica Pediátrica 75 Fernando Seiji U. Gil Médic o Plantonista Intensivista UTI Adulto 40 Pablo Marinho Custodio Médico Infectologista 5 MassayoshiMatsuno Médico Anestesista 40 Laura Clel ia Nascimento Almeida Médico Anestesista 5 Alex Gonçalves Dionísio Técnico de Enfermagem 70 1º PNE Valquíria Alves Técnico de Enfermagem 100 Samantha Daniel ly Rodrigues Técnico de Enfermagem 100 Elisangela Si lva O. Mendonça Técnico de Enfermagem 85 Meirelice Ramos de Paula Técnico de Enfermagem 80 Antonio Romário Rinques Martins Técnico de Enfermagem 80 Elenira da Si lva Bem Técnico de Enfermagem 80 Eliane Siqueira Donato Técnico de Enfermagem 80 Fernanda Eneas da Silva Técnico de Enfermagem 80 CLASSIFICAÇÃO 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14° 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 27º 28º 29º 30º 26º 31º 32º 1º 1º 1º 1º 1º 1º 2º 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.276 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2012 EDITAIS EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cpaps.ComComercio de Equipamentos Médicos LtdaME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 072/2012. OBJETO: Aquisição de aparelho de alívio de pressão expiratória (Auto CAP), em atendimento as solicitações administrativas em favor do paciente JoãoAntonio Cunha Junior. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.03 –Aparelhos, equipamentos e utensílios médico-hospitalar 33.90.30.24 – Material hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.978,54 (um mil novecentos e setenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 22 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 039/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficosemgeral. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.619,00 (onze mil seiscentos e dezenove reais). DATADEASSINATURA: 26 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 024/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 249/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de formulário contínuo, "Nota Fiscal de Serviços", visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e Receita, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente RR DONNNELLEYEDITORAE GRÁFICALTDA, com valor global da proposta de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 02 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 173/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para administrar oficinas nos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: INSTITUTO DELTA DE EDUCAÇÃO, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 155.197,40 (cento e cinqüenta e cinco mil cento e noventa e sete reais e quarenta centavos). Dourados (MS), 03 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 256/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de massa asfáltica para utilização em diversas vias urbanas e distritais do Município de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: CONCRENAVI CONCRETOUSINADONAVIRAILTDA. Dourados (MS), 28 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro LICITAÇÕES ANEXO II 1ª CONVOCAÇÃO ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Antonio Albuquerque Maranhão Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 70 1º Angelaine Fava Meert Técnico de Enfermagem 20 Bertolino Ferreira de Souza Técnico de Enfermagem 10 Iracema Magrini Técnico de Enfermagem 10 Maria Lucia dos Santos Paiva Técnico de Enfermagem 10 Nadia Maria C. Garcia Técnico de Enfermagem 10 Elenice Oliveira Técnico de Enfermagem 10 Joceli Gonçalves de Lima Técnico de Enfermagem 10 Elizabete da Silva Ferreira Técnico de Enfermagem 10 Eliane Salvino de Souza Técnico de Enfermagem 10 Marilucia Barbosa da Silva Técnico de Enfermagem 5 Izilda Ferreira Barcellos Técnico de Enfermagem 5 Roseli Vilela da Silva Técnico de Enfermagem 5 Vanessa Ximenes Batista Técnico de Enfermagem 5 Gislaine Oliveira Carvalho Técnico de Enfermagem 5 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.276 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 202/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gráfica Cristal Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 039/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficosemgeral. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.136,00 (seis mil cento e trinta e seis reais). DATADEASSINATURA: 26 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 214/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rio Nilo Construtora Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 040/2012. OBJETO: Aquisição de tubos de concreto (TCPB), a serem utilizados nas galerias de águas pluviaisemdiversos locais do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. - Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2021 – Manutenção e Melhoramento da Infra-estrutura do Município 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.44 – Material p/ Conserv. e/ou Manut. de Pavimentação e Obras de Urbanização VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 124.450,00 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 29 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 216/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Organize Gestão de Informação Ltda. PROCESSO: Convite n° 011/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de captação de dados, confecção e impressão de boletos auto-envelopados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Finanças. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 76.200,00 (setenta e seis mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 26 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 224/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Técnicas Eletro MecânicasTelem S/A. PROCESSO: Convite n° 008/2012. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção preventiva e melhorias a serem executadas noTeatro Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2139. – Implementação de Programas Culturais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.002,18 (quarenta e dois mil dois reais e dezoito centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 229/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2012. OBJETO: Aquisição de material hospitalar e de proteção, aparelhos de refrigeração e de uso domésticos, utensílios médico-hospitalares e mobiliários em geral, objetivando atender ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CERESTe o setor de Fisioterapia do Posto deAtendimento Médico – PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.01. –Aparelhos de Medição e Orientação 44.90.52.06. –Aparelhos e utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares 44.90.52.03. –Aparelhos ou Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalar 44.90.52.11. – Equipamento para áudio, vídeo e foto 44.90.52.17. – Mobiliárioemgeral 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.325,00 (dezenove mil trezentos e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JCB do Brasil Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 092/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido em decorrência do decréscimo do item nº 01 (RETROESCAVADEIRA), em razão de adequação dos preços de mercado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. ATO REVOGATÓRIO Nº033/12, de 04 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R026/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06, da Quadra 09, do Loteamento Social EstrelaVera, feita a promitente-donatária, SILENEFERNANDESDASILVA. Dourados, 04 de Julho de 2012. ZELINDA INES SILVA LIMA FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.276 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2012 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS DELIBERAÇÕES - COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 033, DE 22 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 15/05/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 013, de 22/05/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem22/05/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança, localizado à Rua José de Alencar, 3775,Vila Índio, nesta cidade de Dourados a Ratificação a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil até o final do ano letivo de 2012. Art. 2º. O funcionamento para o ano letivo de 2013, fica condicionado à reconstrução do prédio, adequando-se toda estrutura física do Centro de Educação Infantil Municipal respeitando a Lei de Acessibilidade, com a mudança provisória do local de atendimento das crianças até a conclusão da reconstrução da obra. Art. 3º.Após o término deste prazo, fica determinado a desativação e interdição do prédio, sendo necessário providenciar um novo local para atender adequadamente as crianças. Art. 4º. Que a Mantenedora do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança providencie imediatamente o seguinte: I - Troca das lâmpadas queimadas ou com mau contato nas salas de aula e nos demais espaços; II –Troca dos vidros quebrados; III - Reparos nos banheiros das crianças: quanto ao assento que falta, conserto dos vasos sanitários interditados, troca ou colocação das torneiras e colocação dos azulejos que faltam; IV - Reparo ou troca de ventiladores nas salas de aula; V- Conserto do alambrado do portão de entrada do Ceim; VI – Limpeza e conserto das fossas com colocação de suspiro para eliminar o mau cheiro; VII –Troca ou colocação das fechaduras e maçanetas; VIII –Troca dos colchonetes e higienização dos mesmos; IX- Que as crianças brinquem na calçada plana, para evitar acidentes; Art. 5º. Que no mesmo processo seja acrescido Termo Aditivo, no qual constem as atualizações anuais dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Alvarás Sanitários, bem como os Relatórios daAvaliação Institucional Interna e Externa. Art. 6º. Que Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 7º.Adequação o Projeto Político Pedagógico as alterações legais que vierem a ocorrer neste período de autorização. Art. 8º. Adequação de uso dos banheiros dos funcionários e das crianças respeitando a Lei deAcessibilidade. Art. 9 º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 10. Que o Centro de Educação Infantil Municipal atenda ao quantitativo de alunos para o ano de 2013, conforme o estabelecido pela DeliberaçãoCOMED001, de 21/10/2008. Art. 11. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de maio de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente COMED HOMOLOGOEM: 03/07/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 034, DE 22 DE MAIO DE 2012 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Manoel Santiago de Oliveira e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 22/05/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 014, de 22/05/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem22/05/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Manoel Santiago de Oliveira, localizada a Rua Ponta Grossa, nº 3.471, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil Pré-Escolar, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011. II -Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, por 05(cinco) anos, a partir de 2011, . III - Ratificação da Autorização de Funcionamento do Curso de Educação de EXTRATO PORTARIA Nº. 129, de 02 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear NATIELE CRISTINA OLIVEIRA VARGAS no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Jucemar Almeida Arnal, a partir de 02 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 011/2009 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; BETA VIDEO PRODUÇÕES LTDA ME, CNPJ N.º 00.818.348/0001-90. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 011/2009/CMD, por igual e sucessivo período. VIGÊNCIA: 02 de julho de 2012 a 30 de dezembro de 2013. DATAASSINATURAADITIVO: 27 de junho de 2012 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Concorrência n.º 002/2009. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 PORTARIA LEGISLATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 04/07/2012. Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 03/07/12 R$216.378,00 TOTAL R$216.378,00 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALEXANDRE ESPINDOLA MILAN BARBOSA - MEI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviço de pintura de motocicletas, localizada na Rua Quintino Bocaiuva, 475 - Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FERNANDO SILVA DOS SANTOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – “LAS” N° 137/2009, para atividade de APICULTURAENTREPOSTO DE MEL E CERA, localizada no Sitio Boa Vista – Município de Dourados (MS), RENÉ MIGUEL FILHO , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção multiresidencial com 072 unidades habitacionais – ITAJUBÁ - II, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua 2(mat. 75030) – Bairro ChácaraTrevo – zona urbana no município de Dourados (MS). RENÉ MIGUEL FILHO , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de Construção multiresidencial com 072 unidades habitacionais – ITAJUBÁ -II, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua 2(mat. 75030) – Bairro ChácaraTrevo – zona urbana no município de Dourados (MS). Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.276 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2012 DELIBERAÇÕES - COMED Jovens eAdultos (1ª, 2ª, 3ª e 4ª) Fase, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011. Art. 2º. Que a escola providencie o desentupimento com a máxima urgência da caixa de gordura e fixe na parede urgentemente os extintores. Art. 3º. Que no mesmo processo seja acrescido Termo Aditivo, no qual constem as atualizações anuais dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Alvarás Sanitários, bem como os Relatórios daAvaliação Institucional Interna e Externa. Art. 4º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. Art. 5º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 6º. Que a Escola e a Mantenedora façam os demais reparos contidos no parecer. Art. 7º. Que seja providenciado espaço adequado para Sala dos Professores (as). Art. 8º. Adequar o quantitativo de alunos do Ensino Fundamental conforme DeliberaçãoCOMED001, de 21/10/2008. Art. 9º. A Coordenadoria de Vida Escolar, através do Núcleo Supervisão Técnica Escolar, deverá observar rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a escola dentro das normas legais vigentes. Art. 10º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de maio de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 03/07/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 035, DE 22 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 22/05/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 014, de 22/05/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem22/05/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro, localizado à Rua Dom João VI s/nº, Jardim Monte Líbano, nesta cidade de Dourados da Ratificação a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 03 (três) a partir de 2011. Art. 2º. Que a Mantenedora do Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro providencie imediatamente o seguinte: I -Troca de lâmpadas queimadas; II - Desentupimento dos banheiros e calhas; III - Conserto da parte hidráulica da cozinha e banheiro; IV -Acento para os vasos; V- Consertar os brinquedos quebrados do parque; VI - Adequar o quantitativo de crianças por turma conforme deliberação 001 do COMED; Art. 3º. Providências para médio prazo: I -Adequar a altura das janelas de todas as salas; II -Adequar o refeitório para melhor acomodação e conforto das crianças; III - Reforma e pintura do teto e das paredes externas e internas do Centro de Educação Infantil Municipal. Art. 4º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 5º. Que no mesmo processo seja acrescido Termo Aditivo, no qual constem as atualizações anuais dosAlvarás de Localização e Funcionamento eAlvarás Sanitários, bem como os Relatórios daAvaliação Institucional Interna e Externa. Art. 6º. Que o Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro atenda os dispositivos doArtigo 11, da DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 7º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de maio de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente COMED HOMOLOGOEM: 03/07/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 036, DE 22 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 22/05/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 011, de 22/05/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem22/05/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa, localizado à Rua Josué Garcia Pires, 2.400, Bairro Nova Dourados, nesta cidade de Dourados da Ratificação a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 04 (quatro) anos a partir de 2011. Art. 2º. Que a Mantenedora do Centro de Educação Infantil Municipal providencie até o mês de julho de 2012: I - conserto do freezer; II - troca da borracha da geladeira; III - acessibilidade aos usuários com deficiência de acordo com a Legislação vigente; conserto dos ventiladores queimados; Art. 3º. Que a Mantenedora do Centro de Educação Infantil Municipal providencie para o início do ano letivo de 2013: I - umespaço para uma cozinha; II - conserto do telhado. Art. 4º. Que o Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa atenda os dispositivos doArtigo 11, da DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 5º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 6º. Que no mesmo processo seja acrescido Termo Aditivo, no qual constem as atualizações anuais dosAlvarás de Localização e Funcionamento eAlvarás Sanitários, bem como os Relatórios daAvaliação Institucional Interna e Externa. Art. 7º. Que o Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa atenda os dispositivos doArtigo 11, da DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de maio de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente COMED HOMOLOGOEM: 03/07/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação

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  TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.275 DOURADOS, MS 17 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.595 DE 28 DE JUNHO DE 2012. “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados-MS.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS Art. 1º. Esta Lei institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e organiza os cargos públicos da Câmara Municipal de Dourados – MS, definindo o quadro de vagas e os sistemas de retribuições, em conformidade com os princípios constitucionais e legais aplicados à administração pública. Art. 2º. O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal tem por objetivos: I – estimular o aperfeiçoamento profissional, valorizando o servidor do legislativo municipal, como instrumento de melhoria qualitativa e quantitativa dos serviços executados pela Câmara; II – garantir o desenvolvimento no cargo de acordo com o tempo de serviço e aperfeiçoamento profissional; III – assegurar aos servidores remuneração condizente com a natureza e complexidade do trabalho e qualificação para o seu exercício, bem como a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados. Art. 3º. O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal compõe-se de cargos de provimento em comissão, de funções de confiança e cargos de provimento efetivo, de execução funcional e profissional de todos os níveis e qualquer natureza. § 1º Os cargos de Provimento em Comissão, de livre nomeação e exoneração, têm como funções o exercício de chefia, a titularidade de gerência administrativa ou o assessoramento parlamentar com atribuições definidas na Lei que institui a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, identificados pelas denominações, símbolos, quantidades, vencimentos e qualificações constantes no Anexo I e Tabelas A e B da presente Lei. § 2º Os cargos de Provimento Efetivo, com ingresso no quadro de pessoal da Câmara Municipal em caráter efetivo por aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, atendido os requisitos fixados no Estatuto dos Servidores Municipais ou em outras leis federais, estaduais ou municipais, são identificados pela denominação, símbolos, padrões, quantidades, vencimentos e qualificações, no Anexo I,TabelasCe D. Art. 4º. Para os efeitos do presente Plano de Cargos e Remuneração serão considerados: I - Cargos: O conjunto de deveres e responsabilidades, tarefas ou atribuições a servidores nomeados para tal fim; II - Cargos de Provimento Efetivo: o conjunto de deveres e responsabilidades, tarefas ou atribuições, conferidas a servidores nomeados através de concurso público de provas ou provas e títulos, para tal fim, sob regime estatutário, criados por lei, com denominação própria e número certo; III - Cargos de Provimento em Comissão: são os que envolvem atividades de Direção e Assessoramento Superior, bem como os de Direção e Assessoramento Imediato, de livre nomeação, satisfeitos os requisitos de qualificação fixados em legislação própria. IV - Funções de Confiança: o conjunto de responsabilidades, tarefas ou atribuições, conferidas temporariamente a pessoa pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara, mediante nomeação, os quais receberão uma gratificação para o desempenho dessa função, conforme o artigo 7º desta Lei. V – Cargos de Assessoramento Parlamentar: o conjunto de cargos de provimento em comissão destinado a prestar assessoramento direto e imediato aos parlamentares, os quais serão nomeados por ato próprio da presidência da Câmara, mediante indicação dos respectivos vereadores aos quais ficarão subordinados. V– Servidor: pessoa legalmente investidaemcargo público; VI - Grupo Ocupacional: Conjuntos de cargos ou de funções estruturado nos termos do artigo 5º, desta lei. VII - Categoria Funcional: agrupamento de cargos correlatos ou afins estruturados dentro deumdeterminado grupo ocupacional, nos termos do artigo 5º, desta lei. VIII - Vencimento: é a retribuição pecuniária dos servidores pelo exercício de cargo público, conforme símbolo, padrão e referencia que esteja contido; IX - Remuneração: a somatória do vencimento com vantagens financeiras permanentes, temporárias ou transitórias, atribuídas ao servidor pelo exercício do cargo público; X- Subsídios: valor fixado a servidor ou agente político sem nenhum acréscimo de vantagens; XI - Classe: é a divisão básica da carreira que demonstra a evolução do titular de cargo de provimento efetivo no sentido horizontal, com as correspondentes retribuições pecuniárias e outros benefícios a serem instituídos por lei, abrangendoum grupo de referências. XII - Referência: menor divisão da carreira, correspondendo cada uma a um determinado vencimento; XIII – Padrão: conjunto de cargos com a mesma evolução de vencimento (Anexo II). XIV- Progressão Funcional: é a passagem de referência salarial a que se encontra o servidor efetivo para outra imediatamente superior, dentro da respectiva carreira, obedecido o critério da antiguidade, nos termos do artigo, 27, §1º, desta lei ; XV – Promoção: é a passagem do servidor efetivo de uma classe para outra imediatamente superior, dentro da mesma carreira; XVI - Enquadramento: é a passagem do servidor do atual sistema de classificação para os cargos integrantes do quadro de pessoal instituído por esta Lei, nos grupos ocupacionais previstos neste Plano. TÍTULO II DA ESTRUTURA E FINALIDADE DOS CARGOS CAPÍTULO I DA ESTRUTURA DOS CARGOS Art. 5º. O Quadro Funcional da Câmara Municipal de Dourados – MS, será constituído de: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 LEIS I - Grupo Ocupacional I: Cargos de provimento em comissão (tabelas A e B, do Anexo I); a) Categoria Funcional I: Cargos de Direção, Chefia e Assessoramento Superior, símbolo:DAS1 a 6 (tabelaA,Anexo I); b) Categoria Funcional II: Cargos de Assessoramento, símbolo: CAP 1 a 6 (tabela B,Anexo I); II - Grupo Ocupacional II: Cargos de provimento efetivo (tabelas C e D, do Anexo I); a) Categoria Funcional III: Cargos de Serviço Administrativo, símbolo: ADM (tabela C,Anexo I); b) Categoria Funcional IV: Cargos de Serviço Auxiliar, símbolo: SAX (tabela D, Anexo I); c) Categoria FuncionalV: Cargos em Extinção, símbolo: EXT (tabela E,Anexo I); e, III – Grupo Ocupacional III - Cargos de provimento em comissão de natureza provisória – prazo de existência já transcorrido, símbolo:ADM-2(tabela F,Anexo I). IV - Grupo Ocupacional IV: Funções de Confiança. CAPÍTULO II DA FINALIDADE DOS CARGOS Art. 6º. Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, que compõem os Grupos Ocupacionais I e II, têm por finalidade o desempenho de atividades de direção e assessoramento superior e de assessoramento parlamentar, e classificam-se segundo o grau de responsabilidade, o poder decisório, a posição hierárquica e a complexidade das atribuições. Art. 7º. As funções de confiança a serem exercidas exclusivamente por servidores efetivos têm por finalidade o desempenho de atividades de direção e assessoramento imediato em extensão às tarefas próprias de seu cargo e receberão gratificação de 30% calculados sobre o salário base. Art. 8º. Os cargos de provimento efetivo, que compõem o “Grupo Ocupacional II” têm por finalidade a execução das atividades da Câmara Municipal. TÍTULO III DO PROVIMENTO DOS CARGOS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES SEÇÃO I DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Art. 9º. Os cargos de provimento efetivo constantes desta Lei serão providos: I – por enquadramento dos atuais servidores titulares de cargos efetivos na Câmara Municipal; II – por nomeação, precedida de aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos. Art. 10. Os cargos de provimento efetivo são os constantes do Grupo Ocupacional II (Anexo I –Tabelas C,De E). Art. 11. Será considerado nulo de pleno direito, não gerando qualquer obrigação para o Legislativo Municipal nem qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade a quem lhe der causa, o ato de provimento de cargo efetivo feitoemdesacordo com os dispositivos desta Lei. Parágrafo Único. Sempre que julgar necessário, para adequar à dinâmica administrativa, o Poder Legislativo poderá, mediante lei, modificar, alterar ou complementar as atribuições dos cargos efetivos, vedado, entretanto, o desvio de função. Art. 12.Emcaso de extinção de cargo ou declarada sua desnecessidade, aplica-se o disposto no § 3º do artigo 41 da Constituição Federal. Art. 13. São requisitos básicos para investiduraemcargo público: I - a nacionalidade brasileira, salvo exceção estabelecida em legislação autorizada pela Constituição Federal; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V- a idade mínima de 18 (dezoito) anos; VI - a aptidão física e mental; VII - a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas. Parágrafo único. As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidosemlei. Art. 14. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições lhes sejam compatíveis, sendo-lhes reservado de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas em concurso, devendo constar no edital. Parágrafo único. Às pessoas com deficiência aplicam-se as disposições da Lei Federal nº 7.853 de 24/10/1989, regulamentada pelo Decreto nº 3.298 de 20/12/1999. Art. 15. Os provimentos dos cargos integrantes desta Lei serão autorizados por ato do Presidente da Câmara Municipal, mediante solicitação dos Diretores e Assessores diretos, observando-se a existência de vaga e dotação orçamentária para atender às despesas dele decorrentes e o provimento mantenha os gastos com pessoal dentro dos limites estabelecidos na Lei Complementar 101 de 04/05/2000. Parágrafo Único. Deverão constar dessa solicitação: I – denominação e vencimento do cargo e função; II – quantitativo dos cargos e funções a serem providos; III – justificativa para solicitação do provimento; IV – relatório do impacto da despesa na folha de pagamento e no orçamento geral; V– indicação da dotação orçamentária. SUBSEÇÃO ÚNICA DO CONCURSO PÚBLICO Art. 16. O concurso Público será de provas ou de provas e títulos, conforme se dispuseremedital. § 1º Nos concursos públicos, a inscrição do candidato poderá estar condicionada ao pagamento do valor fixado no edital. § 2º O concurso público, que poderá abranger diferentes cargos mencionará sempre o número de vagas a serem preenchidas e terá validade de até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, nos termos do art. 37, III, da Constituição Federal. § 3º Todas as condições do concurso serão fixadas em edital, que será publicado no Diário Oficial do Município. § 4º Fica assegurada a participação de 1 (um) representante das respectivas classes sindicais, com base municipal, nos concursos públicos municipais. § 5º Não se abrirá novo concurso público enquanto a ocupação do cargo puder ser feita por candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade não expirado, nos termos do art. 37, IV, da Constituição Federal. § 6º Havendo vaga, o servidoremdisponibilidade será imediatamente aproveitado, nos termos do art. 59, parágrafo único daLC107/06. Art. 17. O Poder Legislativo Municipal regulamentará por ato próprio as normas gerais dos concursos públicos que farão parte do Edital, respeitando, principalmente, o princípio da publicidade. Art. 18. Aos candidatos será assegurado o direito de recorrer, nas fases de homologação das inscrições, publicação de resultado final, homologação do concurso, nomeação ou não nomeação, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis. Art. 19. O servidor aprovado em concurso público e nomeado para o cargo efetivo será declarado estável após cumprir estágio probatório pelo período de três anos, durante o qual terá seu desempenho avaliado, na forma prevista pelos artigos 42 e seguintes da na Lei Complementar 117/07, com as adaptações pertinentes ao Poder Legislativo. SEÇÃO II DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SUBSEÇÃO I DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Art. 20. Os cargos de provimento em comissão integrantes dos Grupos Ocupacionais I – Categorias funcionais I e II são de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara Municipal (Tabelas A e B, Anexo I), destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. § 1º Os cargos em comissão do Grupo Ocupacional I – Categoria Funcional I (tabela A, Anexo I) serão providos mediante livre escolha do Presidente da Câmara Municipal, entre pessoas de reconhecida capacidade profissional e idoneidade moral e possuidoras do nível de escolaridade exigida, e/ou entre titulares de cargos de provimento efetivo da Câmara, que atendam aos requisitos exigidos. § 2º Os cargos em comissão do Grupo Ocupacional II – Categoria Funcional II (tabela B, Anexo I), serão nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal, mediante indicação e solicitação dos vereadores aos quais ficarão subordinados, escolhidos entre pessoas de reconhecida capacidade profissional e idoneidade moral, e quando exigido, detentoras de título de graduação superior. § 3º O servidor efetivo exonerado do cargo em comissão voltará a perceber o Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 LEIS vencimento do seu cargo efetivo. Art. 21.Aexoneração de cargoemcomissão dar-se-á: I – a juízo do Presidente da Câmara Municipal; II – a pedido dos vereadores, se ocupante de cargo do Grupo Ocupacional I – Categoria Funcional II; III – a pedido do próprio servidor. SUBSEÇÃO II DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA Art. 22. Para efeito desta Lei, função de confiança é a designação exclusivamente de servidor efetivo, em caráter transitório, para atuar nas unidades que constituem a estrutura organizacional da Câmara Municipal, exercendo atribuições estabelecidas emlei, nos termos do art. 37,V, da Constituição Federal. Art. 23. É vedada a acumulação remunerada de 02 (duas) ou mais funções de confiança, nos termos do art. 37, XVII, da Constituição Federal Art. 24.Agratificação da função de confiança consta no artigo 7º desta Lei. Art. 25.Adesignação para o exercício da função de confiança será por ato próprio do Presidente da Câmara Municipal. Art. 26. Aos servidores efetivos designados para as funções de confiança é assegurado o direito a progressão horizontal, na forma estabelecida nesta Lei. CAPÍTULO II DO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL Art. 27. O Desenvolvimento Funcional dos servidores da Câmara Municipal se dará através de progressão horizontal, conforme consta noAnexo II, da presente Lei. § 1ºAProgressão Funcional é a passagem de uma referência para a imediatamente seguinte àquela em que se encontra o servidor efetivo, dentro das mesmas classes e carreira, que ocorrerá a cada biênio, com acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o valor da referência em que se encontra, conforme consta no Anexo II desta Lei, sendo incorporado no seu vencimento. § 2º Na progressão funcional a escala de valores dos vencimentos dos servidores efetivos é desdobradaem18 (dezoito) referências, identificadas pelos números 1 a 18. Art. 28.Aprogressão funcional será concedida no mês seguinte ao que o servidor fizer jus a esta concessão, não podendo ser promovido o servidor efetivo que não tenha o interstício mínimo de 02 (dois) anos na referênciaemque se encontra. Art. 29. Após a promoção funcional os servidores terão seus vencimentos alterados, conforme o estabelecido noAnexo II desta Lei. Art. 30. Para fins de promoção funcional não serão computados os períodos relativos aos seguintes afastamentos e licenças: I - para exercer cargo em comissão em órgão não pertencente à Câmara Municipal de Dourados II - para exercer mandatos eletivos federal, estadual ou municipal. III - para tratar de assunto de interesse particular IV - por motivo de doença em pessoa da família, por período superior a 60 (sessenta) dias. V- licença para acompanhar cônjuge Parágrafo único. Excluem-se do disposto neste artigo os servidores cedidos com ônus para a origememdecorrência deTermo de Cooperação Mútua ou Convênio. TÍTULO IV DO SISTEMA REMUNERATÓRIO CAPÍTULO I DOS VENCIMENTOS Art. 31. O vencimento dos cargos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal são os fixados noAnexo II para os cargos de provimento efetivo constantes das Tabelas C, D e E do Anexo I e nas Tabelas A e B do Anexo I para os cargos em comissão. Art. 32. As Funções de Confiança serão remuneradas através de percentuais sobre os vencimentos dos cargos efetivos, conforme descrito no artigo 7º desta Lei. CAPÍTULO II DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS Art. 33.Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens pecuniárias: I – Indenizações; II – Gratificações; III –Adicionais. § 1°As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. § 2° As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicadoemlei. Art. 34. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores. SEÇÃO I DAS INDENIZAÇÕES Art. 35. Constituem indenizações ao servidor: I – Diárias; II – Indenização de transporte. Parágrafo único. Os valores das indenizações, assim como as condições para sua concessão serão estabelecidosemregulamento. SUBSEÇÃO I DAS DIÁRIAS Art. 36. O servidor que, a serviço afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território Estadual ou Nacional, a serviço do legislativo municipal, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme se dispuser em regulamento. §1º A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede. §2º Não poderão ser pagas ao servidor mais de 10 (dez) diárias por mês. §3ºOservidor que receber diária e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 3 (três) dias úteis. §4º Em caso de retorno em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento restituirá as diárias recebidasemexcesso, no prazo previsto no parágrafo anterior. SUBSEÇÃO II DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE Art. 37. Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, conforme se dispuseremregulamento. SEÇÃOII DASRETRIBUIÇÕES,GRATIFICAÇÕESEADICIONAIS Art. 38. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidas aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: I – retribuição pelo exercício de cargo de provimentoemcomissão; II – gratificação natalina; III – adicional por tempo de serviço; IV – adicional pela prestação de serviços extraordinários; V– adicional noturno; VI – adicional de férias VII – de incentivo à capacitação. SUBSEÇÃO I DA RETRIBUIÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Art. 39. Os servidores efetivos da Câmara Municipal, quando nomeados para cargos de provimentoemcomissão, poderão optar: I - pela percepção integral da remuneração do cargo em comissão acrescida, quando for o caso, dos adicionais por tempo de serviço e por incentivo à capacitação, calculados sobre o vencimento do cargo efetivo. II - pela percepção integral da remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% (cinqüenta por cento) do vencimento do cargoemcomissão. Art. 40.Oservidor publico federal, estadual ou municipal colocado à disposição da Câmara Municipal de Dourados para o exercício de cargo de provimento em Comissão, com ônus para a origem, fará jus a 50% (cinqüenta por cento) do valor do vencimento do cargo que vier a ocupar. SUBSEÇÃO II DA GRATIFICAÇÃO NATALINA Art. 41.Agratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que fizer jus o servidor no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano. Parágrafo único. A fração igual ou superior a 15 dias será considerada como mês integral. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 LEIS Art. 42.Agratificação natalina será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano, podendo a gratificação ser pagaemduas parcelas anuais. Art. 43. O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração. Art. 44. A gratificação natalina não será computada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. SUBSEÇÃO III DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO Art. 45. OAdicional por tempo de serviço é devido à razão de 10% (dez por cento) no primeiro quinquênio de serviço público prestado pelo servidor efetivo à Câmara Municipal e 5%(cinco por cento) nos demais, calculado sobre o valor do vencimento base, ainda que investido em função de confiança ou cargo em comissão, observado o limite de 40%(quarenta por cento) daquele valor. §1º O servidor efetivo fará jus ao adicional por tempo de serviço, automaticamente, a partir do mês em que completar o quinquênio de efetivo exercício no cargo. §2ºOservidor efetivo contará, para efeito doAdicional por tempo de serviço, todo período de serviço prestado à Câmara Municipal, inclusive na condição de contratado, mesmo que tenha havido interrupção. §3º Aplica-se ao aproveitamento e a reversão a retomada da contagem a partir do reinício do exercício do cargo efetivo. SUBSEÇÃOIV DOADICIONALPORSERVIÇOEXTRAORDINÁRIO Art. 46. O serviço extraordinário só será devido ao servidor submetido ao controle de jornada e, será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho ou de 100% (cem por cento) se a hora extraordinária for realizada no horário considerado noturno ou em dias que não correspondam ao expediente normal da Câmara Municipal. Parágrafo único. Somente será permitido serviço extraordinário para atender situações excepcionais e temporais, respeitando o limite máximo de 02 (duas) horas por jornada ou 60 (sessenta) horas mensais. Art. 47. Serão devidos idênticos adicionais ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, atendidos os mesmos requisitos e limites previstos no parágrafo único do artigo 46 desta lei, desde que haja controle de jornada. SUBSEÇÃO V DO ADICIONAL NOTURNO Art. 48. O serviço noturno, prestado por servidor em horário compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de30%(trinta por cento). Parágrafo único.Emse tratando de serviço extraordinário, o acréscimo de que trata este artigo incidirá sobre a remuneração prevista no art. 46. SUBSEÇÃO VI DO ADICIONAL DE FÉRIAS Art. 49. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias. SUBSEÇÃO VII DO ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO Art. 50.Oadicional de incentivo à capacitação tem por objetivo o aperfeiçoamento profissional do servidor e será devida: I – Aos servidores, pela escolaridade superior à exigida para ocupar o respectivo cargo ou função, na proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento básico para cada nova escolarização. Parágrafo único. O adicional de incentivo à capacitação previsto no inciso I deste artigo, será concedido no limite de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, mediante comprovação por certificado ou diploma registrado no órgão competente, da conclusão de curso de escolaridade superior a exigida para o cargo ocupado, no mês seguinte ao requerimento. CAPÍTULO III DA POLÍTICA SALARIAL Art. 51. A política salarial para os servidores da Câmara Municipal terá como objetivo a recomposição da remuneração em razão das perdas decorrentes da desvalorização da moeda e como incentivo ao aumento da eficiência e melhoria do desempenho dos servidores municipais. § 1°Apolítica salarial da Câmara municipal ficará vinculada à disponibilidade de recursos financeiros e ao limite de gastos com pessoal definido na Constituição Federal, na Lei Complementar Nacional n° 101/00 e demais diplomas legais pertinentes. § 2° Serão computadas, para fins de apuração dos gastos relativamente ao limite referido no parágrafo anterior, as parcelas financeiras percebidas pelos servidores referentes ao vencimento e às vantagens pecuniárias bem como o valor dos encargos sociais. Art. 52. A concessão de vantagens pecuniárias, o aumento de remuneração, a criação de cargos ou suas alterações e a admissão de pessoal a qualquer título, pela Câmara municipal, ficam condicionados: I - à existência de dotação orçamentária prévia suficiente para atender às projeções das despesas de pessoal e dos acréscimos dela decorrentes; II - à autorização específica nas LDO, PPA e LOA para a medida solicitada e por proposta do Presidente da Câmara Municipal; III - ao limite de dispêndio com pessoal, conforme a Lei Complementar Nacional n° 101/00. Art. 53. Fica estabelecido o mês de abril de cada exercício como data-base para a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dourados. TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art. 54. Os servidores efetivos e estáveis em exercício na Câmara Municipal na data da entrada em vigor desta Lei, cujos cargos foram resultantes das transformações ocorridas através da legislação específica, integrarão o quadro suplementar constantes daTabelaEdoAnexo I, os quais serão extintos na vacância. § 1º Aos servidores a que se refere este artigo são assegurados todos os direitos constantes desta Lei, inclusive quanto aos adicionais por tempo de serviço e progressão funcional, iniciando se o interstício, para esse fim, a partir da data da publicação desta Lei. § 2ºAProgressão Funcional para os ocupantes dos cargos de que trata este artigo, se processará de conformidade com oAnexo II. § 3º São assegurados também a esses servidores, todas as vantagens pecuniárias concedidas até a data da entrada em vigor desta Lei, exceto a remuneração pelo exercício de função gratificada, desde que comprovados os requisitos exigidos para a concessão. § 4º Os servidores mencionados neste artigo, quando designados para o exercício de Função Gratificada, perceberão a remuneração estabelecida noArtigo 7º desta Lei, Art. 55. Compete ao Presidente da Câmara Municipal executar atos para o cumprimento do estabelecido na presente Lei. CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 56. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância inferior ao valor do salário mínimo nacional ou superior ao subsídio do Prefeito Municipal. Art. 57. Nas hipóteses não contempladas por este Plano de Cargos e Vencimentos, aplica-se aos servidores da Câmara o que dispõe o Estatuto os Servidores Municipais do Município de Dourados – MS. Art. 58. As atribuições dos cargos constam dos Anexos III e IV e serão sempre criadas por lei. Art. 59. Os servidores da Câmara Municipal ficam submetidos à carga horária estabelecida no Anexo I desta Lei, podendo, critério do Presidente ser fixada jornada inferior, emcaráter excepcional. Art. 60. As despesas decorrentes da aplicação das disposições contida nesta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários e créditos próprios consignados à Câmara Municipal de Dourados. Art. 61. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 3.429, de 29 de dezembro de 2010 e Lei nº 3.450, de 27 de maio de 2011. Dourados, 28 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 LEIS SÍM BOLO CA RGO QU AN TIDAD E VENC IM ENTO C H R EQUISITOS DA S-1 Procu rad or J urídico 1 R$ 5.26 0,91 20 Nível Superio r em Direito e reg is tro na O AB DA S-1 Diretor de A dmin ist ração Geral 1 R$ 5.26 0,91 40 Nível Médio DA S-1 Diretor de Fin anças 1 R$ 5.260 ,91 40 Nível Médio DA S-1 Diretor Legislativo 1 R$ 5.260 ,91 40 Nível Médio DA S-2 As ses sor de Gabinete d a Presidênc ia 1 R$ 4.47 1,53 40 Nível Médio DA S-2 Asses sor de Comunicação da Presidênc ia 1 R$ 4.47 1,53 40 Nível Médio DA S-2 Sub-Proc urador 2 R$ 4.47 1,53 20 Nível Superio r em Direito e reg is tro na O AB DA S-3 Diretor de Depa rtamento 6 R$ 2.83 9,87 40 Nível Médio DA S-4 As ses sor E spec ial da Pres idên cia 1 R$ 2.40 2,96 40 Nível Médio DA S-4 As ses sor de Adminis tra ção Geral 1 R$ 2.40 2,96 40 Nível Médio DA S-4 Chefe d e Divisão 11 R$ 2.40 2,96 40 Nível Médio DA S-5 Cerimonialista 1 R$ 1.90 8,60 40 Nível Médio DA S-6 Enc arreg ado do Cerim onia l 1 R$ 1.52 2,99 40 Nível Fun damental DA S-6 Motoris ta da P re sid ência 1 R$ 1.52 2,99 40 Nível Fundame ntal e Carteira CNH C DA S-6 Enc arreg ado do A lmoxar ifad o 1 R$ 1.52 2,99 40 Nível Fun damental DA S-6 Enc arreg ado da Rec epção 1 R$ 1.52 2,99 40 Nível Fun damental DA S-6 Enc arreg ado de Ma nutenção 1 R$ 1.52 2,99 40 Nível Fun damental DA S-6 Enc arreg ado de S egurança 1 R$ 1.52 2,99 40 Nível Fun damental DA S-6 Enc arreg ado de P ro tocolo 1 R$ 1.52 2,99 40 Nível Fun damental DA S-6 Enc arreg ado de Com is sões 1 R$ 1.52 2,99 40 Nível Fun damental DA S-6 Enc arreg ado de A rq uivo 1 R$ 1.52 2,99 40 Nível Fun damental DA S-6 Enc arreg ado de P atrimôn io 1 R$ 1.52 2,99 40 Nível Fun damental DA S-6 Enc arreg ado de P ro ces sam ento Dados 1 R$ 1.52 2,99 40 Nível Fun damental DA S-6 Enc arreg ado dos Serviço s Gerais 1 R$ 1.52 2,99 40 Nível Fun damental DA S-6 Fo tógrafo-C hefe 1 R$ 1.52 2,99 40 Nível Fun damental TO TAL 41 TABELA A ANE XO I GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CATEGORIA FUNCIONAL I – CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E AS SES SORAMENTO SUPERIOR SÍM BOLO CARGO QUANTIDADE V ENCIMENTO CH REQUISITOS CAP-1 A ssessor de Gabinete 1 2 R$ 2.697 ,90 40 Nív el Mé dio CAP-2 A ssessor Legislativo 1 2 R$ 2.585 ,49 40 Nível Mé dio CAP-3 A ssessor Parlamentar I 2 4 R$ 1.629 ,98 40 Nív el Mé dio CAP-4 A ssessor Parlamentar II 1 2 R$ 1.236 ,53 40 Nível Fundam ental CAP-5 A ssessor Parlamentar III 2 4 R$ 1.034 ,19 40 Nível Fundam ental CAP-6 Re cepcionista 1 2 R$ 1.034 ,19 40 Nível Fundam ental TOTAL: 9 6 GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS D E PR OVIMENTO EM COMISSÃO CATEGORIA FU NCION AL II – CARGOS DE ASSESSORAM EN TO PARLAMENTAR TABELA B SÍMB OLO PADRÃO CARGO QUANTIDADE CH REQUISITO ADM III Atenden te 2 40 Ensino Médio ADM III Recepcionista 4 40 Ensino Médio ADM III Telefonista 2 40 Ensino Médio ADM III Agente de Cerimon ial 3 40 Ensino Médio AD M III Inte rprete d e L ibras 1 4 0 Ensin o Mé dio com cur so esp e cífico na á re a ADM IV Assistente Administrativo 2 40 Ensino Médio AD M IV Técnico de manu tenção de comp utad or 1 4 0 Ensin o Mé dio com cur so na área AD M V Té cnico em In formá tica 1 4 0 Ensin o Mé dio com cur so na área AD M V Té cni co em Con tab ilid ad e 1 4 0 Ensin o Mé dio esp ec ífico com reg istro n o CR C AD M VI Jo rna lista 1 2 0 Re gis tro de fini ti vo no DRT AD M VII Advo ga do 2 2 0 Ensin o Sup er ior em Di rei to e re gis tro na OAB AD M VII Co nta do r 1 4 0 Ensin o Sup er ior e re gistro no C RC AD M VII Assisten te So cia l 1 4 0 Ensin o Sup er ior e Reg istro no C RESS 22 GRUPO OCUPACION AL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA FUNC IONAL III – CARGOS D E SERVIÇOS ADM IN ISTRATIVOS TABELA C - Serviços Administ rativos TOTA L: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 LEIS SÍMBOLO PADRÃO CARGO QUANTIDADE CH REQUISITO SAX I Agente de Segurança 4 40 Ensino Fundamental SAX I Auxiliar de Serviços Gerais 6 40 Ensino Fundamental SAX I Copeiro 2 40 Ensino Fundamental SAX II Garçom 2 40 Ensino Fundamental SAX III Motorista 2 40 Ensino Fundamental com CNH "C" TOTAL: 15 GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA FUNCIONAL IV – CARGOS DE SERVIÇOS AUXILIARES TABELA D SÍMBOLO CARGO PADRÃO REFERÊNCIA QUANT. C.H. 1 Assessor Legislativo VII 13 6 40 1 Assessor de Recursos Humanos VII 13 1 40 1 Assessor de Recursos Financeiros VII 15 1 40 1 Assistente Legislativo VI 13 4 40 1 Assistente Administrativo IV 13 1 40 1 Motorista Executivo V 13 1 40 TOTAL 14 GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIAFUNCIONAL V – CARGOS EM EXTINÇÃO TABELAE Ref. 2 Ref. 3 Ref. 4 Ref. 5 Ref. 6 Ref. 7 Ref. 8 Ref. 9 Ref. 10 Ref. 11 Ref. 12 Ref. 13 Ref. 14 Ref. 15 Ref. 16 Ref. 17 I 780,69 796,30 812,22 828,46 845,03 861,94 879,17 896,76 914,69 932,98 951,64 970,69 990,10 1009,89 1030,09 1050,69 II 835,34 852,04 869,08 886,46 904,20 922,28 940,72 959,54 978,73 998,30 1018,28 1038,63 1059,41 1080,60 1102,22 1124,26 III 898,98 916,97 935,31 954,02 973,09 992,56 1012,41 1032,66 1053,30 1074,38 1095,87 1117,78 1140,13 1162,93 1186,19 1209,92 IV 1063,20 1084,45 1106,15 1128,28 1150,83 1173,84 1197,33 1221,28 1245,71 1270,61 1296,03 1321,95 1348,39 1375,36 1402,86 1430,92 V 1546,27 1577,20 1608,74 1640,91 1674,05 1707,21 1741,35 1776,17 1811,70 1847,94 1884,89 1922,60 1961,05 2000,27 2040,27 2081,07 VI 2411,88 2460,12 2509,32 2559,52 2610,69 2662,91 2716,17 2770,49 2825,91 2882,42 2940,08 2998,87 3058,85 3120,02 3182,42 3246,07 VII 3428,12 3496,69 3566,72 3637,95 3710,71 3784,92 3860,62 3937,84 4016,59 4096,92 4178,86 4262,44 4347,70 4434,64 4523,33 4613,80 3310,99 4706,08 ANEXO II PLANO DE REMUNERAÇÃO – EVOLUÇÃO NA CARREIRA Ref. 1 765,37 818,96 881,36 1042,35 1515,95 2364,59 3350,79 1071,71 1146,75 1234,13 1459,53 2122,71 PA- CLASSE A CLASSE B CLASSE C DRÕES Ref. 18 I Agente de Segurança; Auxiliar de Serviços Gerais; Copeiro. II Garçom. I II Atendente; Recepcionista; Telefonista; Agente de Cerimonial; Intérprete de Libras; Motorista. IV Técnico de manutenção de computador; Assistente Administrativo – EXT. V Técnico em Informát ica; Técnico em contabilidade; Motorista Executivo – EXT. VI Jornalista; Assistente Legislativo – EXT. VII Advogado; Contador; Assistente Social; Assessor Legislativo – EXT; Assessor de Recursos Humanos – EXT; Assessor de Recursos Financeiros – EXT. Anexo I I – PADRÕES Anexo III – Cargos Efetivos e respectivas Funções CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO FUNÇÕES Agente de Segurança Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados (escalas de serviço) inclusive aos sábados, domingos e feriados nos períodos diurno e/ou noturno, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações emateriais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos , pelos portões ou portas de acesso ao local que est iver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que est iver protegendo; executar outras atividades c orrelatas . Auxiliar de Serviços Gerais Efetuar a limpeza no prédio e out ros locais públicos, executar a higienização e desinfecção em salas, móveis , objetos e out ros equipamentos; aplicar os princí pios bás icos de limpeza, higiene; lavar, enxugar e guardar utens ílios; recolher louças e garrafas térmicas; executar t arefas ligadas as áreas de limpeza e manutenção de vias e pavimento, coleta de lixo, manutenção, zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais ut ilizados; executar out ras at ividades correlatas. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 LEIS Copeiro Arma zen ar cor retame nte os g ên eros a lim en tício s; ap lica r o s pr inc íp ios bá sicos de lim pe za , hig ie ne ; lava r, en xug ar e gu arda r ute nsílio s; faze r café , ch á e su cos e se rvir q ua nd o solicitad o; reco lh er lo uça s, g ar ra fas té rm ica s; m an te r a cop a lim pa e arrum ad a; zela r pe la g ua rda e con ser vaçã o do s e qu ipame n to s e m ate ria is u tilizad os ; exe cuta r ou tras ativid ad es co rre la ta s. Garçom Se rvir e m an use ar al ime ntos e be bid as ; ter té cn ica e con he cime nto s e spe cíficos de g arçom , ma nten do sem pre um padrão de qua lidade; zelar pe lo armazenamento e conservação dos alimentos manuseados; ar rumar as bandejas e as m esa s; s ervir e re colhe r as b an de ja s; a uxil iar n as limp ezas s imp les; zela r p ela con ser vaçã o e pe la limp eza d e eq uipame ntos e d e u ten síl ios u tilizad o s; ze lar pe la ordem e seg uran ça d o loca l; ma nte r a hig ie ne e o a sseio em se u local de trabalho ; execu tar outras atividades correlatas. Motorista Co nd uzir ve ículo s a utom oto re s de pa ssag ei ros, o be de cen do e ob serva nd o as re gras de seg ura nç a n o trâ nsi to e l eis pertinentes vigentes no país, demonstrando boa educação no trato com as pessoas, sendo discreto , paciente e disponível para atende r as necessidades dos setores que a ele recorrerem; zelar pela limpeza e bom funcionamento do ve ículo so b sua resp on sab ilid ad e e ate nd er a o utra s a tr ibu içõ es cor re latas po r seu su pe rio r ime dia to de ntro d os prece itos lega is e correla tivos à sua C arte ira Nacional de Habil itação. Atender as no rmas de segurança e higiene do tra ba lho ; e xecu ta r o utra s a tivida de s cor re lata s. At end ent e Ex ecu ta r tarefas de atendimento ao púb lico , devendo ter conhecimentos básicos de informática , con trole do trâmite de proce ssos a dm in istrativo s e n oçõ es d e a rq uivo ; a u xilia r na s tarefas q ue se d estin am a o rg an iza r a s ativid ad es pertinentes às ro tinas da Câmara mun icipal, executar a inda se rviços de tele fonia, mantendo sigi lo no desempenho de suas atribuiç ões; execu ta r outras atividades cor re latas. Recepcionista Recepcionar o público , identificá-lo , ave riguar suas pretensões, para prestar-lhes in formações, encaminhar às pessoas e /ou setores procurados; receber recados e/ou correspondências dando os encaminhamentos necessár ios; executa r serviços administrativos de na tu reza básica, reprografia , reg istros diversos, serviços gerais de dig itação e ou tra s tarefa s sim ila re s d e ap oio , p ara a ten de r às ne cessida de s b urocrática s, exe cuta r ain da se rviço s de tele fon ia , mantendo sig ilo no desempenho de suas a tr ibuições; executa r outras a tividades correla tas. T elefonista Atender e e fetuar chamadas telefô n icas distribuindo em ramais; reg istrar as ligações recebidas e realizadas para pe rm itir o con tr ole de lig açõ es; zelar p elo e qu ipame nto te lefô nico, com un ica nd o d efe ito a o su pe rio r im ed iato ou à unidade competente, solicitando c onserto e manu tenç ão pa ra assegurar o per fe ito funcionamen to; man te r atualizadas e sob sua guarda as listas tele fônicas internas, exte rnas e de outras localidades para facil itar a c onsulta; ate nd er pe dido s de in form a çõe s tele fôn ica s; an otar e tran sm iti r reca do s e re gistrar chama da s; re ceb er e en via r fa x; op er ar , como usu ário, sistem as de info rm açã o re la cion ad os com a á re a; exe cutar ou tras a tivida de s co rr ela tas. Agente de Cerimonial Planeja r, organiza r e conduzir as ce rimônias de eventos, atos so lenes ou comemoração pública que necessite de forma lizaçã o, de sem pe nh an do a tivid ad es de p lan e jar o r otei ro da sole nid ad e; ela bo ra r o pr otoco lo com as prece dê ncias e tratame nto s de aco rd o com a le gislaçã o e spe cífica; m on ta r a de qu adam en te a me sa de au to rid ad e s; elabora r a l ista de autoridades p resentes de acordo com as normas do p ro tocolo; identificar e confecciona r as nominativas das autoridades que deverão ser citadas na solenidade ; atuar como locuto r e ap resentador de eventos; posiciona r adequadamente equipamen tos no palco e confe rir o som e vídeo; orientar as recepcionistas quanto à forma ção da me sa de ho nr a, in struir ga rço ns e o utros pr ofission ais e nvo lvido s na s ativid ad es; co nh ece r as reg ras d e etiqueta e compor tamento p ro fissiona l; conhecer as normas de precedência (Decreto Federal 70.274/72 e alterações poster iores) ; conhec er os Símbolos Nacionais (Lei 5 .700/71 e alte rações posteriores); comunica r com o aud itór io de aco rd o com as reg ra s d e o ra tó ria , faze nd o u so do po rtug uê s fo rm al; co nh ece r o s termo s técn icos, o s tipo s e as fase s d os e ven tos; ter bo a dicçã o, vo z firm e, b oa po stura e cap acida de de im proviso ; e xe cutar ou tra s ativid ad es cor re latas. In térpre te de Libras Interpretar os tra ba lh os p ar lam en tare s, cer imô nias, eve nto s e a pre se ntaçõ es a os p or tad ore s de De ficiên cia Au ditiva , po r m eio d a L íng ua Bra sile ira d e Sin ais; exe cuta r ou tras a tivida de s corr ela tas. Assisten te Administrativo Receber , classificar, confe rir, protocolar, localizar , expedi r e /ou a rquiva r expedientes e outros doc umen tos; redigir cor respondências simples e executa r serviços gerais e de digitação; contro la r o mater ial de consumo e /ou pe rm an en te e xiste n te no setor , rea lizar op eraçã o bá sica de microcomp utad o r e p er iféricos; exe cuta r tar efas d iver sas pa ra a ten dim en to na á re a esp ecífica d o ca rgo , d estin ad as a o de sen volvime nto, à op eracion aliza ção e a ge stão d e prog rama s e ser viços d a Câm ara , a sa be r: ta re fas a dm inistrativas n as á re as d e p esso al, co ntab ilid ad e, m ater iai s, de ntre ou tras; e xe rcer , so b sup ervisão d ire ta , a tivida de q ua lifica da d e re lativa comp lexid ad e e re spo nsa bi lida d e, d e ap oio administra tivo; ou tras a tivida de s corr ela tas. Técnico de manutenção de computador Desenvolver atividades de suporte técn ico e manutenção de equipamentos (hardware) ; execu ta r trab a lhos de insta lação e manutenção em equipamentos de informática, instalar e con figu ra r sistemas operacionais em amb iente de microi nfo rmá tica e insta lar e co nfig ur ar pe rifé rico s, b em como pa rticip ar e/ou exe cuta r teste s de ace itaçã o em equipamentos de informática , configu rar leito res de e -mail e navegado res; executar outras atividades co rrelatas. T écnico em Informática Dar suporte técn ico a usuá rios; fazer an a lise e manutenção preven tiva nos s ervidores da Câmara Mun icipal ; con figu ra r equ ipamentos dos usuários; insta lar equipamen tos de informática ; assessorar o administrativo nas com pras d e e qu ip am en to s; trein ar usu ár ios n a u tilizaç ão d o eq uip am en to; treina r usu á rio s em no vos sistem a s; ga ra ntir a insta laçã o d e no vos p on to s de red e; exe cu ta r ou tra s a tivida de s cor relatas. T écnico em Contabilidade Pa rticip ar em tra ba lho s de a ná lise e co ncil iaçã o d e con ta s, con fer ind o os sa ldo s a prese ntad os, p ara a sseg urar a cor re ção da s op eraçõ es co ntáb eis; e xecu tar p ro ced im en to s de class ificaçã o e re gistro de re ceita s e de spe sa s, examinando sua na tureza; aprop riar os custos de bens e serviços e promover os lançamentos contábeis; organiza r balance tes e demonstrativos de contas, aplica r as normas con tábe is, para apresentar resul tados pa rcia is e gerais da situa ção pa tr imo nial, eco nômic a e fina nce ira da câma ra m un icip al; examina r, so b su pe rvisã o, a reg ul arida de n a realização das rece itas e despesas e os atos que resul tem em c riação e extinção de d ireitos e obrigações de ordem finance ira ou patr imonial; rea lizar conferencia dos lançamentos contábeis com os documentos que o orig inou ; au xilia r n a e lab oraçã o d e b ala nc etes, b ala nço s e o utro s d em on strativo s con tá be is; au xilia r n a a ud itor ia in terna ; executa r outras a tividades cor relatas. Jornalista Planejar, coordenar e executar serviços técnicos de jornalismo; registrar, selecionar, revisar e redigir matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público; organizar arquivos jornalísticos; organizar cadastro de imprensa; produzir publicações jornalísticas institucionais; relacionar-se com os veículos de comunicação para promover a divulgação de informações e esclarecimentos de interesse da Câmara Municipal e da sociedade; participar no estabelecimento de es tratégias de comunicação da Câmara Municipal; executar outras atividades correlatas. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 LEIS Advogado As sessorar, subordinado apenas à Procuradoria -Geral da Câma ra Municipal, ga rantida a independência funcional de seu s tra ba lho s, os dive rso s órgã os d a instituiçã o , in terpre tan do textos j ur íd ico s e d ocume nto s, an alisa n do con tr ato s, con vên io s e a cordo s, a fim d e p re ven ir e re sgu arda r os interesse s da Câma ra Mun icip al d e Dou ra do s;· re prese ntar a Câma ra M un icipa l em ju ízo , p ro po nd o, co ntesta nd o e a comp an ha nd o p roce sso s, n o fo ro em g eral e em to da s as instâncias; examinar e emitir pareceres e informações sobre processos e exped ientes administrativos, consultando le is e re gu lam en tos vig en tes, in dic an do as disp osiçõ e s le ga is pe rtin en tes q ue e nvo lvam a ma téria, p ra tica n do os demais atos necess ários, visando assegurar os interesses da C âmara Municipal; prestar assessoramento jurídico em questões traba lh istas (celetistas e estatutár ias) ligadas à administração de pessoa l, examinando os respectivos proce ssos e con tra to s, pa ra instru ir juri dicame nte os d esp ach os e de cisõe s; em itir p are ce r ju rídico no s proce ssos internos e externos de todas as l icitações rea lizadas pela Câmara Mun icipal e naqueles cujo a to este ja sob a anál ise e fiscal ização desta; auxiliar a área contáb il nos pareceres de Prestação de Contas junto ao Tribunal de C ontas do Es tado de Mato Grosso do Sul; informa r processos e outros exped ientes de natu reza var iada e complexa , baseados em d ispo sitivo s le ga is em vigo r e na ju risp ru dê ncia ; a ssesso ra r a C âm ara n as as sina tura s d e con trato s, estu da nd o sua s cláu sula s, a fim de g aran tir a via bi lida de e leg alid ad e da s co nd içõ es con tr atua is, a le rtan do d e form a exp re ssa quanto aos s eus efeitos; contatar com entidades ju rídicas públicas e pr ivadas e pessoas físic as, para obtenção de in fo rm açõ es lig ad a s a sua á re a de atua ção ; p a rticipa r d e com issõ es de sind icân cia , comissõ es p roc essa ntes e d e in qu éri to o u d e pro ce dim en tos admin istra tivo s em g er al, po r de term in açã o sup er ior ; a com pa nh ar a s a uto rid ad es legisla tivas, sempre que solicitado e com a devida autor ização super ior , em viagens para trata r de assuntos de interesse da Câmara Mun icipal ou mesmo para fins de rep resentação técn ica desta ; participa r de Seminár ios, encon tros e cursos de a tual ização profissiona l p romovidos pelo Tr ibuna l de Con tas e outras instituições, desde que de vidam en te m otiva do e com au to ri za ção p ré via sup er ior ; a u xilia r a M esa Di reto ra , os verea do re s e a s com issõ es em geral; auxiliar nas Sessões Le g islativas.. execu ta r outras a tividades cor re latas. Contador Planeja r, executar, acompanhar e con trolar as atividades contábeis no ó rgão legislativo; assessorar e execu ta r traba lhos de ordem técnica no campo con tábil, finance iro, orçamentár io e tributário ; p restar assessoramento ao Preside nte, à Me sa, às Com issõ es, ao s Verea do res e a os Dire tores sob re m atér ia co ntáb il, fina nce ira , pa trim on ial , orçamen tária e tributária ; compilar informações de ordem contábil para orien ta r decisões; elaborar planos de con tas e no rma s d e trab alh o de con tab ilid ad e; e scriturar e/o u o rie nta r a esc rituraçã o d e livro s co ntáb ei s de e scrituraçã o crono lógica ou sistemática; faze r levan tamento e organizar demonstra tivos con tábeis patr imonia is e financei ros; organizar e assinar ba lanços e balancetes; revisa r demonstrativos con tábeis; emitir parec eres sobre matér ia con tábil, financeira, orçamentár ia e tr ibu tária; orientar e coo rdenar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou valores; orien ta r e coordena r os traba lhos da área públ ica e privada, patrimonia l e contáb il-finance ira; prep ar ar re lató rio s in form ativo s so bre a situ açã o fina nce ira , pa tr imo ni al, o rçame ntá ria ; orien ta r, d o po nto de vista con tábil, o levantamento de bens patrimonia is; rea lizar estudos e pesquisas pa ra o estabelecimento de normas de con tab ilid ad e da C âm ara ; p lan ejar m od elo s e fó rm ula s p ara uso d os se rviços d e con ta bi lida de ; a ssess ora r a Comissão de Patrimônio e Finanças e a Comissão Permanente respectiva sobre matéria orçamentária e tributária; con trolar do tações orçamentár ias; atua lizar -se quan to à efe tiva realização de receita e despesa no âmbito municipal e de ou tras despes as da Câmara Municipa l; executar outras atividades co rrelatas. Ass is tente Social Prestar se rviços de âmbito social aos servidores e famil iares, identificando e analisando problemas e necessidades mater iais, psíqu icas e aplicando métodos e processos básicos do serviço social; p lane jar e executar prog ramas de serviço social, rea lizando a tividades de caráter educativo, rec rea tivo, cul tu ra l e assistencia l à saúde; elaborar planos, prog rama s, p ro je to s e a ti vida de s de trab alh o, bu sca nd o a p ar ticipa ção do s ser vido re s e seu s fam ilia res n as definições de a lterna tivas para problemas iden ti ficados; inte rp reta r, de fo rma d iagnóstica, a problemá tica ap re sen tad a p elos servid o res, pa ra atu ar na p reve nçã o e tratam e nto de qu es tõ es qu e inter ferem na sa úd e e n o traba lho; promover a participação grupal, desenvolvendo a consciência social ; identificar fa to res que limitam a po ten cial ida de d o s se rvid ores, atua nd o n o se ntido de m elho ra r a qu al ida de d e tra ba lh o; ap rese nta r cap acida de d e in serçã o cr iativa e p ro po sitiva, no con jun to da s relaçõ es soc iais e d e tra ba lho ; p lan ejar , orga niza r e admi nistra r be ne fícios e ser viços socia is; rea lizar p esq uisa s q ue su bsidiem formu laçã o de p olítica s e a çõe s p ro fission ais; or ien tar os servido res na identificação de recu rsos para atendimento e de fesa de seus d ireitos; realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre matér ia de Serviço Social; executar outras atividades cor re latas. CARGOS FUNÇÕES Procu rador Jurídico Exercer a chefia da Procurador ia-Geral da Câmara Municipal, prevalecendo o seu posicionamento nas questões de competência da Procurador ia; editar atos para o regular funcionamento da primeira; assessorar , garantida sua independência funcional , os diversos órgãos da instituição, interp retando textos jurídicos e documentos, analisando contratos, convênios e acordos, a fim de prevenir e resguardar os interesses da Câmara Municipal de Dourados;·representar a Câmara Municipal em juízo, propondo, contestando e acompanhando processos, no foro em geral e em todas as instâncias; examinar e emitir pareceres e informações sobre processos e expedientes administrativos, consul tando leis e regulamentos vigentes, indicando as disposições legais pertinentes que envolvam a matéria, praticando os demais atos necessár ios, visando assegurar os interesses da Câmara Municipal ; prestar assessoramento jur ídico em ques tões trabalhistas (cele tistas e estatutárias) ligadas à administração de pessoal, examinando os respectivos processos e contratos, para instruir juridicamente os despachos e decisões; emitir parecer jurídico nos processos internos e externos de todas as licitações realizadas pela Câmara Municipal e naqueles cujo ato esteja sob a análise e fiscalização desta; auxilia r a área contábil nos pareceres de Prestação de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; informar processos e outros expedientes de natureza var iada e complexa, baseados em dispositivos legais em vigor e na jur isprudência; assessorar a Câmara nas assinaturas de contratos, estudando suas cláusulas, a fim de garantir a viabilidade e legalidade das condições contratuais, aler tando de forma expressa quanto aos seus efeitos; contatar com entidades jurídicas públicas e pr ivadas e pessoas físicas, para obtenção de informações ligadas a sua área de atuação; participar de comissões de sindicância, comissões processantes e de inquér ito ou de procedimentos administrativos em geral, por determinação super ior ; acompanhar as autoridades legislativas, sempre que solicitado e com a devida autorização super ior , em viagens para tratar de ass untos de interesse da Câmara Municipal ou mesmo para fins de representação técnica desta; participar de Seminários, encontros e cursos de atualização profissional prom ovidos pelo T ribunal de Contas e outras instituições, desde que devidamente motivado e com autorização prévia superior ; auxi liar a Mesa Diretora, os vereadores e as comissões em geral; auxi liar nas Ses sões Legislativas.. exec utar outras atividades correlatas. ANEXO IV – Cargos em Comissão e respectivas Funções Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 LEIS Diretor de Administração Geral Chefiar, prevalecendo o seu posicionamento dentro da Administração Geral da Câmara, a execução de tarefas diversas destinadas ao desenvolvimento, à operacional ização e a gestão de programas e serviços da Câmara, a saber: tarefas administrativas nas áreas de pessoal, contabil idade, materiais, dentre outras; outras atividades cor relatas . Diretor de Finanças Chefiar, prevalecendo o seu posicionamento dentro da Diretoria de Finanças, Planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades contábeis, financeiras, orçamentárias e tributárias no órgão legislativo; prestar assessoramento ao Presidente, à Mesa, às Comissões, aos Vereadores sobre matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentár ia e tr ibutária; emitir pareceres sobre matér ia contábil, financeira, orçamentária e tributár ia; chefiar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou valores; chefiar os trabalhos da área pública e pr ivada, patrimonial e contábil-financeira; assessorar a Comissão de Patrimônio e Finanças e a Comissão Permanente respectiva sobre matéria orçamentária e tributária; controlar dotações orçamentárias; atualizar-se quanto à efetiva realização de receita e despesa no âmbito municipal e de outras despesas da Câmara Municipal; executar outras atividades corr elatas. Diretor Legislat ivo O planejamento, coordenação e or ientação das atividades de execução do processo legislativo, prevalecendo o seu posicionamento dentro da Diretoria Legislativa; executar outras atividades correlatas. Assessor de Gabinete da Presidência Assessorar o Presidente no desempenho de todas as suas atribuições: administrativas, legislativas e demais conferidas por lei ou pelo Regimento Interno da Câmara Municipal; exercer outras atribuições correlatas. Assessor de Comunicação da Presidência Planejar, coordenar e supervisionar programas e projetos relacionados com a comunicação interna e externa de ações da Presidência, bem como redigir matérias sobre atividades dessa e distribuí-las à imprensa para divulgação; acompanhar e analisar matérias divulgadas pelos veículos de comunicação social relacionadas a atividades da Presidência visando à edição e distribuição dos informativos diários de divulgação interna; promover o relacionamento entre a Presidência e a imprensa e zelar pela boa imagem institucional dessa; desempenhar outras atividades afins que lhe forem cometidas por autoridade competente. Subprocurador Substituir o Procurador-Geral em suas ausências, impedimentos e suspeições; Assessorar, garantida sua independência funcional , os diversos órgãos da instituição, interpretando textos jurídicos e documentos, analisando contratos, convênios e acordos, a fim de prevenir e resguardar os interesses da Câmara Municipal de Dourados;·representar a Câmara Municipal em juízo, propondo, contestando e acompanhando processos, no foro em geral e em todas as instâncias; examinar e emitir pareceres e informações sobre processos e expedientes administrativos, consul tando leis e regulamentos vigentes, indicando as disposições legais pertinentes que envolvam a matéria, praticando os demais atos necessários, visando assegurar os interesses da Câmara Municipal ; prestar assessoramento jur ídico em ques tões trabalhistas (celetistas e estatutárias) ligadas à administração de pessoal, examinando os respectivos processos e contratos, para instruir juridicamente os despachos e decisões; emitir parecer jurídico nos processos internos e externos de todas as licitações realizadas pela Câmara Municipal e naqueles cujo ato esteja sob a análise e fiscalização desta; auxiliar a área contábil nos pareceres de Prestação de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; informar processos e outros expedientes de natureza var iada e complexa, baseados em dispositivos legais em vigor e na jur isprudência; assessorar a Câmara nas assinaturas de contratos, estudando suas cláusulas, a fim de garantir a viabilidade e legalidade das condições contratuais, alertando de forma expressa quanto aos seus efeitos; contatar com entidades jurídicas públicas e privadas e pessoas físicas, para obtenção de informações ligadas a sua área de atuação; participar de comissões de sindicância, comissões processantes e de inquérito ou de procedimentos administrativos em geral, por determinação superior; acompanhar as autoridades legislativas, sempre que solicitado e com a devida autorização superior, em viagens para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal ou mesmo para fins de representação técnica desta; participar de Seminários, encontros e cursos de atualização profissional promovidos pelo Tribunal de Contas e outras instituições, desde que devidamente motivado e com autorização prévia superior ; auxi liar a Mesa Diretora, os vereadores e as comissões em geral; auxiliar nas Sessões Legislativas executar outras atividades correlatas. Diretor de Departamento Exercer a direção das atividades e do pessoal de seu respectivo departamento. Assessor especial da Presidência Exercer todas as atividades determinadas pela presidência, podendo abranger funções de todos os cargos para os quais seja exigido nível fundamental ou médio de escolaridade. Assessor de Administração Geral Assessorar o Diretor de Administração Geral no desempenho de todas as suas atribuições . Chefe de Divisão Desempenhar chefia dentro das divisões de sua respectiva Diretoria, respondendo diretamente ao Diretor de Depar tamento. Ressalvado o Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos, subordinado a Proc uradoria-Geral da Câmara Municipal Cerimonialista Chefiar as atividade de planejamento, organização e condução de cerimônias, eventos, atos solenes ou comemoração pública que necessi te de formalização relacionadas à Câmara Municipal; organizar o Protocolo da Câmara Municipal, obedecendo os princípios gerais da etiqueta, precedência e hierarquia, de acordo com as normas legais per tinentes; encar regar-se da organização das solenidades oficiais e sociais do Poder Legislativo, estabelecendo, sob a orientação da Presidênc ia, o número de oradores, quando for o caso, autoridades a serem convidadas, números de convites a expedir para pessoas gradas, ordem dos trabalhos e outras providências; recepcionar convidados ilustres; recepcionar visitantes ilustres; manter, permanentemente atual izado, catálogo nominal de autor idades civis, militares e eclesiásticas, do âmbito federal, estadual e municipal, com os respectivos endereços e telefones, exercer outras atribuições pertinentes ao exercício do cargo. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 LEIS Encarregado de Cerimonial Desempenhar todas as atividades necessárias relacionadas ao planejamento, à organização e à condução de cerimônias, eventos, atos solenes ou comemoração pública que necessite de formal ização relacionadas à Câmara Municipal , sob a orientação direta do Cerimonialista. Motorista da Presidência Conduzir o veículo da presidência, com exclusividade, obedecendo às normas de segurança no trânsito, leis pertinentes vigentes no país, especialmente atendendo aos limites decorrentes de sua Cartei ra Nacional de Habilitação; ser discreto, paciente e disponível ; zelar pela limpeza e bom funcionamento do veículo presidencial; não se afastar desse veículo sem autorização; executar outras atividades corr elatas. Encarregado de Almoxarifado Realizar a fiscalização de entrada e saída de todos os materiais necessários à realização das atividades da Câmara Municipal ; zelar pelo bom acondic ionamento de tais materi ais; controlar os estoques desses, requisitando os que estiverem em iminência de falta; realizar; realizar outras atividades correlatas. Encarregado da Recepção Diri gir a recepção ao público; determinar o encaminhamento das pessoas aos setores procurados ; receber recados e/ou cor respondências determinado os encaminhamentos necessár ios; executar outras atividades correlatas. Encarregado de Manutenção Chefiar e/ou realizar as seguintes atividade: Instalar e prestar assistência técnica em equipamentos: elétr icos, eletrônicos; Controlar os equipamentos no período de garantia; Providenciar materiais necessários para a execução de serviços de manutenções, reparos, substituições e ajustes em geral; Auxiliar tecnicamente o recebimento de equipamentos em geral ; Encaminhar equipamentos ou partes destes para empresas especializadas, quando necessário; Emitir laudos, pareceres e r elatórios téc nicos; Or ientar operadores sobre a utilização adequada de equipamentos; Operar, quando necessário, equipamentos de som; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Trabalhar segundo normas de qual idade, produtividade, segurança, higiene e preservação ambiental; Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função; outras atividades cor relatas . Encarregado de Segurança Comandar as seguintes atividades: rondas de inspeção em i ntervalos fixados; adotar providências tendentes a evi tar roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas; levar ao conhecimento dos dir igentes da unidade onde trabalha quaisquer i rregular idades verificadas, percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo; executar outras atividades cor relatas . Encarregado de Protocolo Gerenciar todas as atividades relacionadas a protocolos real izados na Câmara Municipal, exceto de proposições previstas no Regimento Internos; executar outras atividades correlatas. Encarregado de Comissões Assessorar todas as atividades das comissões, zelando pelo seu bom funcionamento. Encarregado de Arquivo Realizar a gestão de toda a documentação arquivada referente à Câmara Municipal. Encarregado de Patrimônio Gerenciar e realizar as atividades de controle do patrimônio da Câmara Municipal , tais como: afixação de plaquetas que indiquem a propriedade da Câmara Municipal nos bens integrantes do patrimônio dessa; manutenção do cadastro de tais bens, com indicação de estado e localização; sugerir a adoção de medidas para a melhor conservação do patrimônio da Câmara Municipal; realizar outras atividade correlatas. Encarregado de Processamento de Dados Gerenciar e realizar: planilhas avançadas de Excel, relatórios avançados, previsão de vendas e gestão de relatórios gerenciais, manutenção de equipamentos; outras atividades correlatas. Encarregado de Serviços Gerais Gerenciar e executar: a limpeza no prédio e outros locais públicos, executar a higienização e desinfecção em salas, móveis, objetos e outros equipamentos; apl icar os princípios básicos de l impeza, higiene; realizar a manutenção,zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e mater iais utilizados; executar outras atividades cor relatas . Fotógrafo titular Dirigir e real izar a atividade de fotografar paisagens, pessoas, objetos e outros temas, operando câmaras fotográficas e demais equipamentos; controlar equipamentos, estoque de material; executar cobertura fotográfica junto às sessões. aos eventos comemorativos; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e mater iais utilizados, bem como do local de trabalho; executar outras tarefas correlatas Assessor de Gabinete Controlar e auxiliar as atividades de gabinete, como receber, expedir, controlar e elaborar expedientes, cor respondências, protocolos e proces sos, além de realizar o arquivo de documentos; controle do uso dos bens móveis, imóveis e de consumo do Gabinete. Assessor Legislat ivo Responsável direto pelo assessoramento voltado à apresentação de proposições (projetos de lei, requerimentos, etc), realizando todas as atividades necessár ias para a consecução desse fim. Assessor Parlamentar I Realização de todas as atividades necessárias para assessoramento do vereador em âmbito externo à Câmara Municipal . Assessor Parlamentar II Realização de todas as atividades necessárias para assessoramento do vereador em âmbito interno à Câmara Municipal . Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 LEIS Assessor Parlamentar III Realizar a comunicação oficial entre o gabinete e: a Câmara Municipal, outros gabinetes, jornais, revistas, outros meios de comunicação, população, entre outros. Recepcionista Atendimento ao público no gabinete do vereador. Mesa Diretora Presidência Procuradoria Geral da CMD Assessoria de Comunicação Da Presidência Assessoria de Gabinete da Presidência Advocacia Subprocuradoria Divisão Assuntos Jurídicos Assessoria Especial Diretoria Legislativa Diretoria de Administração Geral Diretoria de Finanças Departamento de Comunicação Departamento de Compras e Licitações Departamento De Informática Divisão de Tesouraria Departamento De Recursos Humanos Departamento De Gestão Administrati va Departamento De Contabilidade e Orçamento Divisão Manutenção de Software e Computadores Divisão de Almoxarifado e Patrimônio Divisão de Serviços Diversos Divisão de Cerimonial Divisão de folha De Pagamento Divisão de Redação e Revisão Divisão de Expediente Arquivo e Anais Divisão de Documentação Legislativa Divisão De Protocolo Assessor de Adm. Geral ORGANOGRAMA DECRETOS DECRETO Nº 920 DE 27 DE JUNHO DE 2012. “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade Luiz Kerches de Menezes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de Luiz Kerches de Menezes, objeto da Matrícula: 6.822, Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA Um imóvel denominado por parte do Lote 17 - Quadra 01 - área desmembrada, (Matrícula: 6.822), nesta cidade de formato irregular, com área de 0,2352 ha com a seguinte descrição: DESCRIÇÃO Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M1, deste, segue confrontando com terras da área remanescente II do Lote 17 - Quadra 01, com diversos rumos e distância: 84°14"22" NE e 25,20 m até o vértice M2, 78°41"07" NE e 53,64 m até o vértice M3, 72°02"21" NE e 51,15 m até o vértice M4, 67°22"47" NE e 21,49 m até o vértice M5, deste, confrontando com terras Parte do Lote 18 - quadra 01, com o rumo: 17°47"41" SE e 36,21 m até o vértice M6, deste, segue confrontando com terras desmembrada na 1ª etapa, com o rumo: 89°02"46" SW e 157,25 m até o vértice M1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Confrontações: Norte: área remanescente II do Lote 17- Quadra 01 Sul: área desmembrada 1a etapa Leste: terras Parte do Lote 18 - quadra 01 e margem da ESTRADA MUNICIPAL DOURADOS- PANAMBI Oeste: Lote 16 - Quadra 01 Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 27 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 DECRETOS DECRETO N° 928, DE 29 DE JUNHO DE 2012. “Nomeia em substituição membros do Conselho Gestor do Fundo de Transporte eTrânsito de Dourados-MS-FUNTRAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a senhora KellyVieira deAndrade, para atuar como titular no Conselho Gestor do Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados-MS- FUNTRAN, representando a Secretaria Municipal de Finanças e Receita em substituição ao senhor Raphael da Silva Matos. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.743, de 15 de junho de 2012. “Exonera Leneide Martins dos Santos –FUNED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de junho de 2012, LENEIDE MARTINS DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotada na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.744, de 15 de junho de 2012. “Nomeia Leneide Martins dos Santos –FUNED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de junho de 2012, LENEIDEMARTINSDOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo DGA05, lotada na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.745, de 15 de junho de 2012. “Revoga designação de função de confiança dos servidores da Secretaria Municipal deAdministração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogada a designação do exercício de função de confiança, a partir de 01 de junho de 2012, dos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.746, de 15 de junho de 2012. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Cultura para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de junho de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Cultura, conforme segue: Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.752, de 19 de junho de 2012. “Nomeia Leonildo dos Santos Oliveira –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 18 de junho de 2012, LEONILDO DOS SANTOS OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.757, de 21 de junho de 2012. “Exonera Marinete Nelvo Nunes –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de junho de 2012, MARINETE NELVO NUNES, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símboloDGA03, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.758, de 21 de junho de 2012. “Nomeia Marinete Nelvo Nunes –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Nome Símbolo Função DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT DAÍ – 01 GESTOR DE SERVIÇOS EDVALDO TEIXEIRA MORAES DAÍ – 01 GESTOR DE SERVIÇOS MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA DAI – 01 GESTOR DE SERVIÇOS Nome Matrícula DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 114765695-1 EDVALDO TEIXEIRA MORAES 114766534-1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 114760909-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 114763492-1 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 13 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 DECRETOS Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de junho de 2012, MARINETE NELVO NUNES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símboloDGA02, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.787, de 02 de julho de 2012. “Exonera Racib Panage Harb –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 03 de julho de 2012, RACIB PANAGE HARB, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº. 801, de 02 de julho de 2012. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de AURENIVIA PACÍFICODASILVAGOISDEFIGUEIREDO” O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006, Considerando o óbito registrado sob Nº 062000 01 55 2011 4 00113 273 0033923 58 – 9° Serviço Notarial e de Registro Civil – 2ª Circunscrição, Gustavo Barbosa dos Santos Pereira, Campo Grande, MS. DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 20 de agosto de 2011, o benefício de aposentadoria da servidora AURENIVIA PACÍFICO DA SILVA GOIS DE FIGUEIREDO, concedido nos termos da Portaria Nº 1035 de 01/11/2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de julho de 2012. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº. 804, de 02 de julho de 2012. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de JOSE ALVES FILHO” O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006, Considerando o óbito registrado sob Nº 061796 01 55 2012 4 00062 062 0035254 22 – segundo Serviço Notarial e de Registro, Dourados, MS. DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 09 de fevereiro de 2012, o benefício de aposentadoria do servidor JOSEALVES FILHO, concedido nos termos da Portaria Nº 159 de 01/03/2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de julho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 909/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor ALFREDO RODRIGUESe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor ALFREDO RODRIGUES, matrícula 24421-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de julho de 2012. Dourados/MS, 03 de julho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº. 912, de 02 de julho de 2012. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de JOSE LEONIDAS SOARES” O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006, Considerando o óbito registrado sob Nº 061796 01 55 2012 4 00063 255 0035747 59 – 2° Serviço Notarial e de Registro Civil – Dourados, MS. DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 28 de maio de 2012, o benefício de aposentadoria do servidor JOSE LEONIDAS SOARES, concedido nos termos da Portaria Nº 201 de 01/03/2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de julho de 2012. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Resolução nº.Ret/07/1342/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lp/06/1310/2012/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal, MARIA LUIZA MARINHO SILVA MIGUELÃO matrícula funcional nº “1491-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Administrativos, lotado na Secretária Municipal de Administração (SEMAD), cedida com ônus para os CORREIOS, onde consta: “03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 17/08/1997 a 16/08/2002, a partir de 11/06/2012”, passe a constar: “03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 17/08/1997 a 16/08/2002, a partir de 02/07/2012”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de julho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Liyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIAS RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 14 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 01/2012, de 29/06/2012 Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de DOURADOS/MS, através deste Edital de Notificação, NOTIFICA o fornecedor (reclamada) ANDREA MUDANÇAS – FERNANDO CASTRO CAMARGO, CNPJ 10.332.729/0001-19, CEP 91.712-701, Belém Velho, Porto Alegre/RS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo (reclamatória) nº 881/2009 do Procon de Dourados/MS (reclamante Rodrigo Correia Figueiredo), foi proferida decisão administrativa aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 330 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para recolher a multa fixada no valor de 330 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador: CNPJ da empresa depositante. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez dias da publicação deste edital (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse de saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Caso não o faça, os presentes Autos serão remetidos para efeito de inscrição na DívidaAtiva e consequente cobrança executiva. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 02/2012, de 29/06/2012 Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de DOURADOS/MS, através deste Edital de Notificação, NOTIFICAo fornecedor (reclamada) GLOBALAUTOMÓVEIS, CNPJ 04.356.437/0001-13, CEP 79.006-460, Vila Bandeirante, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo (reclamatória) nº 841/2009 do Procon de Dourados/MS (reclamante Jaqueson Russo Tarouco), foi proferida decisão administrativa aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 330 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 6°, III, 31, 47, 48, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 13 VI e XVI, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c Artigos 29, I, e 30, XV, do Decreto Municipal 384/2009, bem como para recolher a multa fixada no valor de 330 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que deverá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador: CNPJ da empresa depositante. Facultandose à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez dias da publicação deste edital (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse de saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Caso não o faça, os presentes Autos serão remetidos para efeito de inscrição na DívidaAtiva e consequente cobrança executiva. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 276/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/07/2012 (dezesseis de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 270/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos de processamento de dados para reestruturação do Data Center e blocos do Centro Administrativo Municipal-CAM, com recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-PNAFM e da devida contrapartida financeira do Município. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Finanças e Receita, órgão solicitante, manifestada através da Comunicação Interna apensa aos autos. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 02 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA CONVITE Nº 016/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 114/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços topográficos e planialtimétricos na zona urbana e distrital do Município de Dourados (MS). Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 29 de junho de 2012. Sônia Aparecida Lima de Oliveira Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 066/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de concreto usinado a ser aplicado em diversos locais do Município de Dourados (MS). VENCEDORAEADJUDICATÁRIA:GARDIN&CIALTDAME. Dourados (MS), 06 de junho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 238/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para atender os Programas Sociais. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: YOSHIMITSU OGAWA& CIA LTDA EPP, nos itens 01, 02, 04, 05, 06, 08 e 10. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto dos itens 03, 07, 09, 11 e 12, declara os referidos itens comoDESERTOS. Dourados (MS), 30 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012 OMunicípio de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Presidente da Comissão, torna público para conhecimento dos interessados, a retificação do “Aviso de Homologação” do certame licitatório em epígrafe, cujo objeto trata da Contratação de empresa para execução de projeto social no Loteamento "Ipê Roxo" - Jardim Novo Horizonte, visando melhoria das condições de habitabilidade na região do Córrego Água Boa e áreas afins, no Município de Dourados (MS) - FNHIS / Termo de Compromisso n° 0301.531-2009/MCIDADES/CAIXA, veiculado no Diário Oficial do Município n° 3.267, páginas 04, do dia 21 de junho de 2012. ONDESE LÊ: “com valor global da proposta de R$ 155.222,48 (cento e cinqüenta e cinco mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos).” LEIA-SE: “com valor global da proposta de R$ 157.222,48 (cento e cinqüenta e sete mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos).” Dourados (MS), 03 de julho de 2012. Sônia Aparecida Lima de Oliveira Presidente da Comissão LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 15 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2012/DL/PMD/CEDÊNCIA PARTES: Município de Dourados Buturi&Pimenta Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 043/2011. OBJETO:Aquisição de material de construçãoem geral, para atender a sinalização de trânsito vertical, horizontal e semafórica do Município de Dourados, em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.987,40 (Trinta e um mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 29 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 123/2012 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD N.º 123/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMAIC E DE OUTRO LADOA ASSOCIAÇÃOCOMERCIALEEMPRESARIALDEDOURADOS-ACED. CONCEDENTE:Município de Dourados-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE:Associação Comercial e Empresarial de Dourados -ACED. CNPJ - 03.859.295/0001-44 PRESIDENTE- Francisco Eduardo Custódio CPF - 181.758.991-15 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Convênio nº 123/2012 para 31/07/2012, conforme estabelece a Cláusula Quinta do convênio. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 02 de julho de 2012. EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 211/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Vizzoto&Cia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2012. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual, decorrido da atualização de preços e exclusão de itens da planilha orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Serigrafia Lincon Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 005/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos e/ou serigrafia (confecção de adesivos, banner e adesivação), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção Básica à Rede de Saúde 10.302.015. -Atendimento Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Cerest 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 49.890,00 (quarenta e nove mil oitocentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 06 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 217/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Ida Catarina Linne Nascimento. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 081/2012. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Hayel Bom Faker º 3710, Vila Tonani, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado à instalação e funcionamento da UNIDADE MÓVEL DO SAMU, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 221/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ecomed Comércio de Produtos Médicos Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 078/2012. OBJETO:Aquisição deumSistemaAutomático para Biópsia (Pistola) utilizado no Centro deAtendimento à Mulher (CAM) no município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.03 –Aparelhos, Equipamentos e utensílios médico-hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DATADEASSINATURA: 21 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 223/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Toshiba Medical do Brasil Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 013/2012. OBJETO: Aquisição de transdutor convexo PVM 375 AT. marca Toshiba para atender a necessidade do Centro de Atendimento à Mulher (CAM) no Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.19 – Material para Manutenção de Bens Móveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 21 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS SEMED 600/2012 RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL MARIA PIVA FUJINO SEMS 593/2012 RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 16 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS BALANCETES Início Final Início Final 114761315-3 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES SEMS 832/2012 14 16/06/2012 29/06/2012 114765031-3 JULIANA PELEGRINI BRITO SEMS 829/2012 59 13/06/2012 10/08/2012 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS SEMED 827/2012 11 27/06/2012 07/07/2012 501628-4 SONIA MATOS FIALHO WERNER SEMED 828/2012 22 16/06/2012 07/07/2012 5 14/05/2012 18/05/2012 25 13/06/2012 07/07/2012 80221-1 SEMED 830/2012 24 14/06/2012 07/07/2012 80221-2 SEMED 831/2012 24 14/06/2012 07/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA SEMED 834/2012 30 29/06/2012 28/07/2012 13941-1 JOSÉ PAULINO DA SILVA GMD 837/2012 62 01/07/2012 31/08/2012 130351-3 NEIDA CAMARGO PELOGIA SEMS 835/2012 185 30/06/2012 31/12/2012 81861-1 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHÃES SEMED 836/2012 184 01/07/2012 31/12/2012 501671-5 SANDRA MARA BRANDÃO MORAES SEMED 838/2012 25 13/06/2012 07/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios 114761632-2 TATIANY FRANQUE PERRUPATO SEMED 833/2012 TELMA MARTINS SIQUEIRA EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias CERDIL- CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Serviços de diagnósticos por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia naAv. Marcelino Pires, nº3600, – CabeceiraAlegre, no município de Dourados (MS). Gilberto Pradella, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Piscicultura, localizada no Sitio Santa Maria, Dourados – Panambi, Travessão do Castelo - Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MICHELE VIEIRA SANTOS - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação LI, para atividade de casa de shows, bares e outros estabelecimentos em servir bebidas, localizada na Rua Monte Alegre, nº4110-Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MICHELE VIEIRA SANTOS - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação-LO, para atividade de casa de shows, bares e outros estabelecimentos em servir bebidas, localizada na Rua Monte Alegre, nº4110-Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MICHELE VIEIRA SANTOS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de casa de shows, bares e outros estabelecimentos em servir bebidas, localizada na Rua Monte Alegre, nº4110-Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MICHELE VIEIRA SANTOS - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação LI, para atividade de casa de shows, bares e outros estabelecimentos em servir bebidas, localizada na Rua Monte Alegre, nº4110-Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MICHELE VIEIRA SANTOS - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de casa de shows, bares e outros estabelecimentos em servir bebidas, localizada na Rua Monte Alegre, nº4110-Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VALERIANO & FIGUEIREDO S/S, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de atividade de serviços de complementação diagnostica e terapeutica, localizada na Rua Monte Alegre, nº1560, sala 05, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 17 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 BALANCETES RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 006/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 008/2012, na modalidade Convite, sob o nº 006/2012, realizado no dia 28 de junho de 2012 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de material para uso em expediente da Câmara Municipal de Dourados apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa SICAPEL PAPELARIA LTDAME, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.182.740/0001-02, estabelecida na rua Cafelândia nº 995, Jardim Água Boa, Dourados, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 006/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 03 de julho de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL LICITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR018/12, de 15 de Junho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R018/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 13, da Quadra 58, do Loteamento SocialVila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, OSMIDIO JOSÉDASILVAE MARIASILVADEJESUS. Dourados, 29 de Junho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR019/12, de 15 de Junho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R019/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 07, da Quadra 52, do Loteamento SocialVila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, EPIFANIAAFONSO. Dourados, 29 de Junho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO

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  SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.274 DOURADOS, MS 34 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.621, de 19 de abril de 2012. “Nomeia Pollyana Barbosa Garcia –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 17 de abril de 2012, POLLYANA BARBOSA GARCIA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.684, de 21 de maio de 2012. “Designa o servidor Roberto Ferreira para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 02 de maio de 2012, ROBERTO FERREIRA, matrícula funcional Nº 114760239-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI - 1, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.714, de 06 de junho de 2012. “Nomeia Maytê Souza de Pádua –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de junho de 2012, MAYTÊ SOUZA DE PÁDUA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA07, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.729, de 13 de junho de 2012. “Nomeia RobsonVargas Rosa –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 13 de junho de 2012, ROBSON VARGAS ROSA, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor IV, símboloDGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.731, de 14 de junho de 2012. “Nomeia Ester de Oliveira Marques dos Santos –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 12 de junho de 2012, ESTER DE OLIVEIRA MARQUES DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.733, de 14 de junho de 2012. “NomeiaAfeifeMohamadde Oliveira Lopes –FUNED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de junho de 2012, AFEIFE MOHAMAD DE OLIVEIRALOPES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símboloDGA06, lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.736, de 15 de junho de 2012. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAdministração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de junho de 2012, os servidores abaixo elencados, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal deAdministração, conforme segue: Nome Cargo Símbolo ANDRÉYOSHIMATSUDIAS Assessor IV DGA07 EDINALDOTEIXEIRAMORAES Assessor IV DGA07 RODRIGOCHAVESDASILVA Assessor III DGA06 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.751, de 15 de junho de 2012. “Designa o servidor Fernando Cardoso Santana para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de junho de 2012, FERNANDO CARDOSO SANTANA, matrícula funcional Nº 130761-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI - 1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.759, de 25 de junho de 2012. “Exonera Dirlane DegutiVieira Costa –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de julho de 2012, DIRLANE DEGUTI VIEIRA COSTA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA03, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.762, de 25 de junho de 2012. “ExoneraWaldecir ZampieriWest –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 15 de junho de 2012,WALDECIR ZAMPIERI WEST, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA04, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.763, de 25 de junho de 2012. “Nomeia Kaenna MartinsWest –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 15 de junho de 2012, KAENNA MARTINS WEST, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.764, de 25 de junho de 2012. “Exonera servidora efetiva – Milenne Biasotto Holmo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 30 de maio de 2012, MILENNE BIASOTTO HOLMO, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Língua Portuguesa, Referência “A”, Rubrica “P-I”, matrícula funcional Nº “114764114-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 29/04/2008, conforme PORTARIA nº 221, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 PORTARIAS RESOLUÇÃO/SEMED Nº 44, de 29 de junho de 2012. “Dispõe sobre a atribuição de aulas a título deCONTRATAÇÃO, em caráter temporário, de Profissionais da Educação Básica do Grupo Magistério, categoria Professor, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Conceder aulas a título deCONTRATAÇÃO, em caráter temporário a Profissionais da Educação Básica, Grupo Magistério, categoria Professor, função docência para atuarem nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil – CEIMs da Rede Municipal de Educação –REME,conformeAnexo Único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução, tem efeitos retroativos, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de junho de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES RERRATIFICAÇÃODAPORTARIANº. 792/2012 “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA” “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA DA SERVIDORA IARADASILVANASCIMENTOEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº.108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Revogar o auxílio doença, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.271 de 27 de junho de 2012, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 792/2012 concedido pelo período de 01 de junho de 2012 até 06 de julho de 2012, da servidora IARADASILVANASCIMENTO, conforme solicitação da mesma requer revogação do auxilio doença uma vez que se sente apta para retornar ao trabalho a partir de 29 de junho de 2012, com fundamento no artigo 140 da Lei Complementar nº. 107 de 27/12/2006 e artigo 51 da Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006. Art. 2º - Esta revogação entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 02 de julho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 906/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IZABELPEREIRAANJOLINe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IZABEL PEREIRA ANJOLIN, matrícula 6331-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Português, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de julho de 2012. Dourados/MS, 02 de julho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 907/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CREUSAMARIADASILVASANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CREUSA MARIA DA SILVA SANTOS, matrícula 27581-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 02 de julho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 908/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora BERENICEBATISTADECARVALHOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora BERENICE BATISTA DE CARVALHO, matrícula 4341-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde II, na função de Auxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de julho de 2012. Dourados/MS, 02 de julho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 910/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ESPEDITOPORFIRIODASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ESPEDITOPORFIRIODASILVA, matrícula 16511-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de julho de 2012. Dourados/MS, 02 de julho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 22 Alaor Fonseca Filho P-II Língua Portuguesa EM. Armando Campos Belo 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 23 Aldemir Ferreira de Carvalho P-I Educação Física EMI. Araporã 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa Mais Educação conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 regulamentada pelo decreto nº 7083/10. 24 Aldenir BarbosaVenial N-I Educação Infantil Ceim. Profª. Djanira Queiroz Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 25 Aldenir Maria Almeida Gomes N-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 26 Alessandra da Cunha Ferreira Pereira P-II Anos Iniciais EM. Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 27 Alessandra Maria Raulino Silva Marciano P-II Anos Iniciais EM.Pe. Anchieta 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em vaga pura e 20h/a em substituição a professora Neide Figueiredo de Souza em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 28 Alessandro Jose de Lima P-I Artes Ceim. Paulo Gabiatti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a no Ceim. Recanto Raízes; 05h/a no Ceim. Pequeno Príncipe, 05h/a no Ceim. Paulo Gabiatti; 05h/a no Ceim. Guilherme Silveira Gomes em vaga pura. 29 Alex de Almeida P-II Educação Física EM. Etalívio Penzo 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 12h/a na EM. Etalívio Penzo em substituição a professora Rosana Cherigatti de Oliveira em exercício na direção escolar da EM. Dom Aquino. 30 Alexandre Oliveira Fernandes L-I Anos Iniciais EMI. Agustinho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Romilda Francisco Geronimo em exercício na direção escolar. 31 Alexssa Louveira Lima de Matos P-I Ciências EM. Januário Pereira de Araujo 11h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Educação de Jovens e Adultos e 32 Alice Rosane Beloto Benites P-I Geografia EMI. Araporã 29h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 33 Aline Geronimo de Souza P-I Anos Iniciais EMI. Ramão Martins 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 34 Aline Iturve Franco L-I Anos Iniciais EMI. Agustinho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 35 Aline Martins Candia da Silva P-I Matemática EM. Lóide Bonfim Andrade 24h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Adriana Bragagnollo em exercício na coordenação pedagógica. 36 Aline Pavã Viegas P-II Anos Iniciais EM. Profª.Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Elenir Pereira Gonçalves em exercício na Sala de Recurso Multifuncional conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 da Presidência da República. 37 Aline Renata Amada Ono P-I Educação Infantil Ceim.Wilson Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 38 Alison Benites Rodrigues P-I Anos Iniciais EMI. Araporã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 39 Alline Aparecida Carvalho Efigenio P-II Educação Infantil Ceim. Profª. Irany Batista de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 40 Alyne Ferreira Gonella P-I Educação Física Ceim. Austrílio Ferreira de Souza 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Ivanete Alves Nunes em exercício no SIMTED. 41 Alzeni de Araujo Silva Bueno P-II Anos Iniciais EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 42 Amanda Ferreira Feitosa P-I Educação Física Sociedade Pestalozzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na Cláusula Primeira do Convênio nº. 44/2009 celebrado entre o Munícipio de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação Pestalozzi de Dourados. 43 Américo Alves Pereira P-I Matemática EMI. Araporã 29h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 44 Ana Alzira Spessoto Rodeline P-II Anos Iniciais EM. Profª.Clori Benedetti de Freitas 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Marly Elisa Rosa Romera em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto 4280 de 27/06/07. Nº Nome Classe/ Nível Area de Conhecimento Local Carga Horária Período Origem da Vaga 1 Abadia Aparecida Gonçalves de Moraes P-II Geografia EMI. Agustinho 29h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 2 Adailton Rodrigues de Souza P-I Educação Física EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 08h/a na EM.Aurora Pedroso de Camargo; 05h/a no Ceim. Maria de Nazaré; 05h/a no Ceim. Claudina da Silva Teixeira 02h/a no Ceim. Maria do Rosário Moreira Secchi em vaga Pura 3 Adair Rossat Simão N-I Educação Infantil Ceim. Profª. Djanira Queiroz Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 4 Adalberto Alves Viana P-I Educação Física EM. Jose Eduardo Canuto Estulano - Perequeté 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Jose Eduardo Canuto e 20h/a na EMI. Araporã em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 5 Adelaide da Silva Dantas Nascimento N-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 6 Adelucio Diego Rodrigues Enseke P-II Educação Física EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 16h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 7 Ademilson Alves Ribeiro P-I Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Profª. Antonia Candida de Melo e 20h/a na EM. Sócrates Câmara, para exercer atividade de Professor da Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 8 Ademir Magalhães Garcia P-II Artes EM. Cel. Firmino Vieira de Matos 28h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a na EM.Pe.Anchieta em vaga pura e 14h/a na EM. Cel. Firmino Vieira de Matos em vaga pura. 9 Adonis Garcia Oliveira P-I Educação Física EM. Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Projeto de Fotografia. 10 Adriana Clara do Nascimento P-II Educação Infantil EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Neil Fioravanti para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado e 20h/a na EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas em vaga Pura. 11 Adriana de Oliveira dos Santos P-I Educação Infantil Ceim. Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 12 Adriana Gonçalves Bicalho P-I Educação Infantil Ceim. Geny Ferreira Milan 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 13 Adriana Henrique Rodrigues da Silva P-I Anos Iniciais EMI. Agustinho 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Francisco Meireles e 20h/a na EMI. Agustinho em vaga Pura 14 Adriana Martins Ramires L-I Anos Iniciais EM. Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Marlisangela Ribeiro Moraes em exercício na coordenação pedagógica. 15 Adriana Vera de Lima Cristofari P-I Anos Iniciais EM. Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 16 Adriana Viana Pereira P-I Língua Portuguesa EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 17 Adriano Carlos da Rocha P-II Anos Iniciais EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 18 Adriany Siqueira de Aguiar Oliveira P-I Anos Iniciais EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 19 Agnes Franciely Carvalho dos Santos P-I Educação Infantil Ceim. Manoel Pedro Nolasco 20h/a 24/07/12 a 14/10/12 Em substituição a professora Cristian Helen de Oliveira Santos em licença maternidade. 20 Aguida Joyce dos Santos Aguirre Rodrigues P-II Educação Física EM. Pref. Alvaro Brandão 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 30h/a na EM. Profª Antonia Candida de Melo e 10h/a na EM.Pref.Alvaro Brandão em vaga pura. 21 Aicir dos Santos Vilharva P-I Educação Infantil Ceim. Décio Rosa Bastos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura Anexo Único da Resoluçãonº 44 SEMED/2012 Profissionais da Educação Básica - Contrato Administrativo Por Prazo Determinado Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 65 Andreia Alves Soares N-I Educação Infantil Ceim. Profª. Djanira Queiroz Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 66 Andreia Aparecida Alves Peralta N-I Educação Infantil Ceim. Frutos do Amanhã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 67 Andreia Borges de Oliveira P-I Educação Infantil Ceim. Decio Rosa Bastos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Angela Meirice Mendonça Coradini em redução de carga horária. 68 Andreia Cristina Silva de Jesus P-II Instrutor de Libras EM. Francisco Meireles 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na Francisco Meireles, para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial e 20h/a em exercício na Sala de Tecnologia conforme decreto 4280 de 27/06/07. 69 Andreia de Góes Waterkemper P-II Língua Portuguesa EM. Profª. Elza Farias K. Real 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 70 Andreia Lourenço Alves P-I Anos Iniciais EM. Weimar Gonçalves Torres 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Ireni Aparecida Moreira Brito em exercício na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. 71 Andreia Pereira da Silva P-I Anos Iniciais EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 72 Andreia Pereira Romão Veiga P-II Instrutor de Libras EM. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial. 73 Andreina de Mello Louveira P-I Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Rosangela Ferreira Luz em exercício na SEMED. 74 Andressa Meyrielen Biló Roque P-I Língua Portuguesa EM. Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Elza Maria Chaves Guimrães em exercício na Sala de Recurso Multifuncional da EM. Joaquim Murtinho, conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 da Presidência da República. 75 Anelise Ferreira Farias P-I Anos Iniciais EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 05/10/12 Em substituição ao professor Ivo Campos da Silva licença para atividade política com base no artigo 149 da Lc 107 de 2006. 76 Angela Cecilia Arguelho Rocha P-II Educação Infantil Ceim. Prof. Bertilo Binsfeld 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Silvia Sanabria em exercício na coordenação pedagógica da EM. Armando Campos Belo. 77 Angela Cristina Rodrigues Pereira P-I Educação Física EM. Lóide Bonfim Andrade 10h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Projeto Fanfarra. 78 Angela Maria Ferreira da Silva P-I Língua Portuguesa EMI. PaiChiquito- Chiquito Pedro 28h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 79 Angela Neris da Silva N-I Educação Infantil Ceim. Claudina da Silva Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 80 Angela Silveira da Silva Clemente P-I Educação Infantil Cei. Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 81 Angelita do Nascimento Gonçalves P-I Anos Iniciais EM. Profª.Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 82 Anna Fernandes da Conceição Capistanio P-I Educação Infantil Ceim. Dalva Vera Martines 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 83 Antonia Marques do Rosário P-I Anos Iniciais Ceim. Frutos do Amanhã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a professora Geisa da Cruz Ferreira dos Santos Ribeiro em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar da EM. Neil Fioravanti,conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 84 Aparecida Cristiane da Silva Nunes P-II Anos Iniciais EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 85 Aparecida Dauzacker Estigarribia N-I Educação Física Sociedade Pestalozzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na Cláusula Primeira do Convênio nº. 44/2009 celebrado entre o Munícipio de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação Pestalozzi de Dourados. 45 Ana Claudia Rodrigues Rosim P-I Artes EM. Lóide Bonfim Andrade 10h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Sueli Aparecida Fernandes Moraes em exercício no Núcleo de Cultura e Esporte - NACE 46 Ana Claudia Soares Menezes Gastardelo P-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 47 Ana Cristina de Souza Xavier P-I Educação Física EM. Pref. Alvaro Brandão 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 04h/a na EM. Frei Eucário Schmitt e 10h/a na EM. Pref. Alvaro Brandão em exercício no Projetode Futsal. 48 Ana Cristina Mariano Almeida P-II Anos Iniciais Sociedade Pestalozzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na Cláusula Primeira do Convênio nº. 44/2009 celebrado entre o Munícipio de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação Pestalozzi de Dourados. 49 Ana Cristina Simões Chaves P-I Educação Infantil Ceim. Prof. Bertilo Binsfeld 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 50 Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter P-II Anos Iniciais EM. Agrotécnica Pe. André Capelli 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/ na EM.Agrotécnica Pe. André Capelli exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07 e 20h/a na EM. Fazenda Mya em substituição a professora Tania Clara Ebenritter em exercício na coordenação pedagógica. 51 Ana Maria Demetrio Paulovich P-II Anos Iniciais EM. Joaquim Muritnho 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a professora Mariza Rodrigues Boeira Valdivino em exercícionaSEMED e 20h/a em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 52 Ana Maria Dourados Narciso Maciel P-II Anos Iniciais EM. Pref. Ruy Gomes 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa Mais Educação conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 regulamentada pelo decreto nº 7083/10. 53 Ana Maria Luiz da Silva P-I História EM. Lóide Bonfim Andrade 23h/a 24/07/12 a 21/12/12 17h/a em Vaga Pura e 06h/a em substituição a professora Fatima Verão Souza em redução de carga horária. 54 Ana Paula de Abreu Santos P-II Língua Portuguesa EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Donizeti Alves Felipe em exercício na direção da EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen. 55 Ana Paula Ferreira Gomes Rocha P-II Língua Portuguesa EM. Weimar Gonçalves Torres 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Tengatui Marangatu para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial e 20h/a na EM. Weimar Gonçalves Torres para exercer como professor da Educação Especial/Atendimento de Apoio Educacional. 56 Ana Paula Marcos de Souza Candido P-I Artes EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira 36h/a 24/07/12 a 21/12/12 06h/a na EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira em exercício na Educação de Jovens e Adultos e 04h/a em Vaga Pura e 10h/a na EM. Januário Pereira de Araujo em substituição a professora Sandra Regina Fiori em exercício na coordenação pedagógica e 16h/a na Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves em exercício no Projeto de Artes. 57 Ana Paula Medina Feitoza N-I Educação Infantil Ceim. Claudina da Silva Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 58 Ana Paula Teixeira de Oliveira P-I Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Andreia dos Santos Oliveira Coelho Vanzin em exercício na coordenação pedagógica. 59 Ana Roza Barbosa Lopes P-I História EMI. PaiChiquito- Chiquito Pedro 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 60 Anaisa Nantes de Araujo P-I Língua Portuguesa EM. Clarice Bastos Rosa 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Ligia Maria Benelli Rosa em exercício na SEMED. 61 Anastacio Peralta N-I Anos Iniciais EMI. PaiChiquito- Chiquito Pedro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 62 Andrea Aparecida Ornellas de Souza P-II Educação Infantil Ceim. Décio Rosa Bastos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 63 Andrea Girniani Oliveira dos Santos P-I Instrutor de Libras EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial. 64 Andrea Marcia Soares Silva de Souza N-I Educação Infantil Ceim. Claudina da Silva Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 109 Cassiane Ponse Aguiar Gonçalves P-I Matemática EM. Maria Conceição Angélica 10h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 110 Cassimara Stefanes França N-I Educação Infantil Ceim. Beatriz Barros Bunlai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 111 Cathia Ferreira Gomes Barbalho P-I Anos Iniciais EM. Profª. Iria LuciaW. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 112 Catia Regina de Paula P-II Educação Infantil EM. Maria Conceição Angélica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Jucirey Simões Ferreira Melo em exercício na coordenação pedagógica. 113 Catiucia Souza dos Reis Costa P-I Educação Física EM. Bernardina Correa de Almeida 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a na EM. Bernardina Correa de Almeida em substituição ao professor Carlos Alexsandro Castilho Lima em treinamento desportivo conforme resolução SEMED nº 035 de 30/03/01 e 07h/a na EM. Clori Benedetti de Freitas em vaga pura. 114 Cecilia Pereira Lima P-II Educação Infantil Ceim. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 115 Celanira Rodrigues Boeira Ribeiro P-I Anos Iniciais EM. Joaquim Muritnho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga transitória. 116 Celia Cristina Alves P-I Educação Infantil Ceim. Frutos do Amanhã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 117 Celia Maria Siqueira Silva de Melo P-II Anos Iniciais EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 118 Celia Ramona Canteiro Ruiz Ribas P-II Anos Iniciais EMI. Araporã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 119 Celina Machado N-I Anos Iniciais EMI. Lacuí Roque Isnard 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 120 Celma Pile Dantas P-I Educação Infantil Ceim. Dalva Vera Martines 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 121 Celma Sant´Ana de OliveiraVeroneze P-II Anos Iniciais EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 122 Celsa Aparecida dos Santos Moraes P-II Artes EM. Armando Campos Belo 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Adriana Ferreira Pedroso em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 123 Celso Peruci dos Santos P-I História EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Ramão Ogedo Vieira em exercício na SEMED. 124 Celso Pinheiro de Souza P-I Educação Física EM. Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 10h/a na EM. Profª. Avani Cargneluti Fehlauer e 10h/a na EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves em exercício no Projeto de Tênis. 125 Cheila Cristina Nascimento Silva N-I Educação Infantil Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 126 Cicera dos Santos Souza P-II Geografia EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga transitória. 127 Cicera Pereira de Lima P-II Anos Iniciais EM. Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 128 Cicero Resende Nascimento P-I Geografia EM. Agrotécnica Pe. André Capelli 29h/a 24/07/12 a 21/12/12 18h/a em substituição a professora Delmira Alves dos Santos em exercício na coordenação pedagógica e 11h/a em vaga pura. 129 Cilene dos Santos Bispo N-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 130 Cintia Aparecida dos Santos P-I Educação Infantil Ceim. Katia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 131 Cintia Paula Santos da Silva P-I Língua Inglesa EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 10h/a 24/07/12 a 21/12/12 10h/a em substituição ao professor Mateus Martins da Silva em exercício na EM. Laudemira Coutinho de Melo. 132 Cintia Rodrigues Barbosa P-I Educação Infantil Ceim. Manoel Pedro Nolasco 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 133 Cirlei Lacerda Gontijo Leite P-II Educação Infantil EM. Dom Aquino 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 134 Claudair Aparecido de Souza P-I Anos Iniciais EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga transitória. 135 Claudemir Vieira da Silva P-I Matemática EM. Francisco Meireles 24h/a 24/07/12 a 21/12/12 22h/a em Vaga Pura e 02h/a excedentes. 86 Aparecida Fernandes da Silva Mendes P-I Anos Iniciais EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 87 Aparecida Lessandra Cardoso Diniz Dosa Reis N-I Educação Infantil Ceim. Profª. Irany Batista de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 88 Aparecida Lizabeth Giroi da Cruz P-II Educação Infantil Ceim. Maria de Nazaré 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Clara Rosane Arendt na EM. Pref. Alvaro Brandão em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 89 Aparecida Pinheiro P-I Anos Iniciais EM. Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Marta dos Santos de Melo em exercício na coordenação pedagógica. 90 Aparecida Silva de Almeida P-II Anos Iniciais EM. Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Marta dos Santos de Melo em exercício na coordenação pedagógica. 91 Aracy Vargas P-II Educação Física EM. Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 92 Arlene Alves Benites P-I Língua Portuguesa EM. Etalívio Penzo 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 17h/a em substituição a professora Eliane de Fatima Triches em exercício na coordenação pedagógica da EM. Bernardina Correia Pereira e 05h/a em substituição a professora Angela Maria dos Santos em exercício na Sala de Tecnologia da EM. Clarice Bastos Rosa conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 93 Arlene Dias dos Santos P-II Anos Iniciais EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Rosely Silva Gomes em exercício na Sala de Recurso Multifuncional conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 da Presidência da República. 94 Aurea de Almeida dos Santos Brandão P-II Educação Infantil Ceim. Prof. Guilherme Silveira Gomes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 95 Aurenita Alves Moreira de Jesus P-II Educação Infantil Ceim. Frutos do Amanhã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 96 Barbara Bianca Bernardo P-I Educação Infantil Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 97 Bethania Ferreira Gomes Sales P-II Língua Portuguesa EM. Aurora Pedroso de Camargo 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Simone Isabel Saes Quiles em exercício na Sala de Recurso Multifuncional conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 da Presidência da República. 98 Bianca Gabrieli Marafiga P-II Matemática EMI. PaiChiquito- Chiquito Pedro 24h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a em vaga pura e 10h/a em exercício no Projeto Meio Ambiente. 99 Bonifacio Moura L-I Anos Iniciais EMI. Ramão Martins 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Tengatui Marangatu e 20h/a na EMI. Ramão Martins em Vaga Pura 100 Bruna Adenice dos Santos Moraes P-I Artes EM. Neil Fioravanti 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em exercício na Sala de Recurso Multifuncional conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 da Presidência da República e 02h/a em vaga pura 101 Camila Rocha Menani P-I Educação Infantil Ceim. Helena Efigenia Pereira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 102 Camila Silva Bellucci P-II Ciências EM. Joaquim Muritnho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 103 Carla de Freitas Sant´Ana P-I Educação Infantil EM. Dom Aquino 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 104 Carla Mendes Lima P-I Anos Iniciais EM. Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 23/08/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 105 Carla Viviane de Mendonça P-II Educação Infantil EM. Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Andreia dos Santos Oliveira Coelho Vanzin em exercício na SEMED. 106 Carlla Carbone P-I Educação Infantil Ceim. Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 107 Carmen Donato Carvalheiro P-I Ciências EM. Neil Fioravanti 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 07h/a na EM. Armando Campos Belo em substituição a professora Tania Cristina Gianello em exercício na Sala de Tecnologia Educacional da EM. Maria Conceição Angélica conforme decreto nº 4280 de 27/06/07 e 07h/a na EM. Neil Fioravanti em substituição a professora Mirian do Carmo da Silva em exercício na SEMED. 108 Caroline de Matos Santos P-II Instrutor de Libras EMI. Agustinho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 162 Cristiane Matias Calderan P-I Educação Física EM. Maria Conceição Angélica 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa Mais Educação conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 regulamentada pelo decreto nº 7083/10 . 163 Cristiane Nunes da Silva P-II Educação Infantil Ceim. Dalva Vera Martines 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 164 Cristiane Pereira Peres P-II História EM. Etalívio Penzo 27h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição ao professor Ronaldo Ferreira Gomes em exercício no Núcleo de Tecnologia Educacional - NTEM e 07h/a em vaga pura 165 Cristiane Rodrigues P-I Língua Portuguesa EMI. Agustinho 29h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 166 Cristiany Soares Senzack Valenzuela P-II Língua Inglesa EM. Laudemira Coutinho de Melo 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 07h/a em substituição a professora Sonia Maria Ferreira Araujo Santos em exercício na SEMED e 07h/a na em substituição ao professor Mateus de Araujo Martins em exercício na Sala de Tecnologia, conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 167 Cristina dos Reis Gomes P-I Educação Infantil Ceim. Pequeno Príncipe 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Giani Ferreira de Souza França em exercício na SEMED. 168 Cristye Silva Gomes P-I Matemática EMI. Agustinho 29h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 169 Daiana Limeira da Silva Santos P-II Ciências EM. Profª. Efantina de Quadros 17h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a na EM. Profª. Efantina de Quadros em substituição a professora Sonia Aparecida Hernandes de Souza, em exercício na Sala de Tecnologia Educacional da EM. Aurora Pedroso de Camargo conforme decreto nº 4280 de 27/06/07 e 03h/a na EM. Profª. Elza Farias K. Real em vaga pura. 170 Daiane da Silva Kuno P-I Artes EM. Sócrates Câmara 10h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 171 Daisa Insfran P-II Anos Iniciais EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer atividade de Professor da Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 172 Dalgiza Gonçalves Ribas P-I Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a professora Julia Barbosa Ferreiraem exercício na coordenação pedagógica e 20h/a em substituição a professora Izenilda Madalena da Silva em exercício no PAE conforme decreto 4099 de 27/12/06. 173 Dalva da Costa P-II Anos Iniciais EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 174 Dalva Paulo Vallejo L-I Anos Iniciais EMI. Agustinho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 175 Damaris Pereira Ribeiro dos Santos P-II Artes EM. Bernardina Correa de Almeida 19h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substiuição a professora Eunice Paes de Barros em exercício na coordenação da EM. Profª. Elza Farias K. Real. 176 Daniel Lima Silva P-I Geografia EM. Profª. Elza Farias K. Real 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 177 Daniela Pereira de Souza P-I Educação Infantil Ceim. Dalva Vera Martines 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 178 Daniela Souza Barbosa P-I Educação Infantil Cei. Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 179 Danieli de Oliveira Raulino P-I Educação Infantil EM. Pe. Anchieta 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 180 Danieli Liborio de Alencar P-I Anos Iniciais EM. Joaquim Muritnho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Jailza Ramos dos Santos Marques em exercício na direção escolar. 181 Danielli Gauna Dantas P-I Língua Inglesa EM. Weimar Gonçalves Torres 07h/a 24/07/12 a 21/12/12 02h/a em vaga pura e 05h/a em substituição a professora Sonia Matos Fialho Werner em exercício na EM. Profª´. Efantina de Quadros. 182 Danielli Ramos Cardoso P-I Anos Iniciais EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 183 Daniely de Matos Vilalba P-II Anos Iniciais EM. Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 184 Debora Cavalcante de Matos Dias P-II Matemática EM. Pe. Anchieta 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 10h/a em exercício no Programa Mais Educação conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 regulamentada pelo decreto nº 7083/10 e 11h/a em vaga pura. 136 Claudete Felicio do Nascimento P-II Educação Infantil Ceim. Dalva Vera Martines 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 137 Claudia de Souza Gonçalves Nabhan P-I Artes EMI. Agustinho 23h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 138 Claudia Helena de Campos N-I Educação Infantil Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 139 Claudia Lima Rosa N-I Educação Infantil Ceim. Dalva Vera Martines 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 140 Claudia Natalia Saes Quiles P-III Educação Infantil Ceim. Claudina da Silva Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 141 Claudia Soares Widal Brazil P-I Educação Infantil Ceim. Maria de Nazaré 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 142 Claudineia Silverio da Silva Marques P-II Língua Portuguesa EM. Cel. Firmino Vieira de Matos 27h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 143 Cleber Dias P-II Geografia EMI. Tengatui Marangatu 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 144 Cleber Jose de Oliveira P-III Língua Portuguesa EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 145 Cleber Martins Nunes P-I Anos Iniciais EMI. Ramão Martins 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 146 Cleia Cristina Capoano Marques P-I Anos Iniciais EM. Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 147 Cleia Nascimento Prates Peres P-I Ciências EM. Clarice Bastos Rosa 23h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a na EM. Armando Campos Belo em vaga pura e 18h/a na EM. Clarice Bastos Rosa em substituição ao professor Raphael Ramos Spessoto em exercício no SIMTED. 148 Cleide Regina Martins Vasques de Campos P-I Língua Portuguesa EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 18h/a em substituição a professora Marlene Elisabete Ribeiro Dias em exercício no COMED e 04h/a em substituição a professora Ana Claudia Pereira da Silva Brito em exercício na SEMED. 149 Cleide Vargas de Oliveira N-I Educação Infantil Ceim. Maria de Nazaré 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 150 Cleonice Cavalcante de Souza Base P-II Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 151 Cleonice Mandacari P-I Língua Portuguesa EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 152 Cleonice Theodoro de Alencar Serafim N-I Educação Infantil Ceim. Paulo Gabiatti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 153 Cleudete Rojas Dourados P-II Educação Infantil EM. Pref. Ruy Gomes 25h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a professora Alini Aparecida Lima Nolasco cedida para EE. São José e 05h/a em vaga pura. 154 Cleunice Oliveira Ferreira P-II Anos Iniciais EM. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 155 Cleuza Alves da Silva Bastos P-II Anos Iniciais EM. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Creuza Ribeiro Nascimento em exercício na direção escolar. 156 Cleuza Alves da Silva Bastos P-II Anos Iniciais EM. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 11/09/12 Em substituição a professora Neide Augusto Pereira Guedes em licença médica. 157 Crislaine Aparecida Pereira de Souza P-I Matemática EM. Neil Fioravanti 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Leovaldo Bonfá em exercício na SEMED. 158 Cristiane Aparecida Francisco N-I Educação Infantil Ceim. Prof. Mario Kumagai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 159 Cristiane da Silva Gonçalves de Souza P-I Anos Iniciais EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Transitória. 160 Cristiane de Almeida Santos Lopes N-I Educação Infantil Ceim. Katia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 161 Cristiane dos Santos Alves Aguiar P-I Matemática EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 209 Edimery Pereira dos Santos Lima P-I Língua Portuguesa EM. Etalívio Penzo 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa Mais Educação conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 regulamentada pelo decreto nº 7083/10. 210 Edina Chaves Alencar P-II Anos Iniciais EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 211 Edina do Nascimento Silva Torres P-I Anos Iniciais EM. Verª . Albertina Pereira de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Marilda Cavalcante de Oliveira em exercício na direção escolar. 212 Edina Luiza Ferro P-II Língua Inglesa EM. Armando Campos Belo 23h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a professora Neuzeli Ortega Provásio Aguilieri da EM.Sócrates Câmara em exercício no Programa Mais Educação instituído pela Portaria interministerial nº 17/07 e regulamentada pelo decreto nº 7083/10 e 03h/a em substituição a professora Adriana Ferreira Pedroso em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 213 Edina Recalde de Mattos N-I Educação Infantil Ceim. Ivo Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 214 Edina Santos da Silva P-I Educação Infantil Ceim. Frutos do Amanhã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 215 Edite Marques da Silva Nascimento N-I Educação Infantil Ceim. Katia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 216 Edna Chamorro Campos Hernando da Silva P-II Anos Iniciais EM. Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Simone Oliveira Souza Figueiredo em exercício no Programa Mais Educação instituído pela Portaria interministerial nº 17/07 e regulamentada pelo decreto nº 7083/10. 217 Edna Ferreira da Silva P-II Geografia EM. Pref. Alvaro Brandão 21h/a 24/07/12 a 21/12/12 07h/a na EM. Etalívio Penzo em vaga pura e 14h/a em substituição a professora Neucy Aparecida Pereira Vieira em exercício na SEMED. 218 Edna Tardiani de Oliveira Flores P-II Geografia EM. Januário Pereira de Araujo 23h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 219 Edson Benites N-I Anos Iniciais EMI. Araporã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 220 Efigenia de Lima P-I Educação Infantil Sociedade Pestalozzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura. 221 Eida Mariza Pereira Cardoso P-II Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 05/09/12 Em substituição a professora Celina Rolon de Oliveira em readaptação de função. 222 Elaine Araujo Goncalves P-I Educação Infantil Ceim. Prof. Guilherme Silveira Gomes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 223 Elaine Cabreira da Silva L-I Anos Iniciais EMI. Lacuí Roque Isnard 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 224 Elaine Cristina dos Santos Trindade N-I Educação Infantil Ceim. Ivo Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 225 Elaine Cristina Marques da Silva N-I Educação Infantil Ceim. Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 226 Elaine Gonçalves Ribeiro Cavalcante P-II Anos Iniciais EM. Pref. Alvaro Brandão 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Recurso Multifuncional conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 da Presidência da República. 227 Elaine Rodrigues de Alencar Pereira P-I Anos Iniciais EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 228 Eleane Costa dos Reis Alves P-II Língua Portuguesa EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira 39h/a 24/07/12 a 21/12/12 10h/a na EM. Pref. Ruy Gomes em Vaga Pura e 04h/a em substituição a professora Crislayne Aparecida Alves Bertoldi em exercício na coordenação pedagógica e 06h/a em substituição ao professor Israel Narciso em exercício na direção escolar e 19h/a na EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira em exercício na Educação de Jovens e Adultos. 229 Elenice Aparecida da Silva Pereira P-II Língua Portuguesa EM. Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer atividade de Professor da Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 230 Elenice Genes P-I Educação Física EM. Clarice Bastos Rosa 08h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Juliana Maria da Silva em exercício como Intérprete de Libras. 231 Elenita Barroso Febo P-II Anos Iniciais EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Rosiane dos Santos Jorge em readaptação de função. 185 Debora da Silva Pereira Ragoni P-I Anos Iniciais EM. Armando Campos Belo 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Armando Campos Belo em substituição a professora Silvia Sanabria em exercício na coordenação pedagógica e 20h/a na EM. Dom Aquino em vaga pura. 186 Debora Elias Martins Medeiros P-I Matemática EM. Profª. Elza Farias K. Real 24h/a 24/07/12 a 21/12/12 18h/a em substituição a professora Rita de Cassia Camargo Freitas em readaptação de função e 06h/a em substituição a professora Julian G. Fonseca em licença para estudos. 187 Debora Fabiana Soares de Oliveira Yassuda P-I Educação Física EM. Etalívio Penzo 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 188 Denise Ferreira da Rocha Dorneles P-II Matemática EM. Lóide Bonfim Andrade 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Maria Jose Alves dos Santos em readaptação de função. 189 Denise Ferreira de Carvalho P-I Artes EM. Verª . Albertina Pereira de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Elenir Avila Souza Dias em licença TIP. 190 Denise Kátia Faustina Ribeiro P-I Educação Infantil Ceim. Ramão Vital Viana 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 191 Deniz Gimenes da Silva Reis N-I Educação Infantil Ceim. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 192 Dessire Fernandes Saldanha P-II Educação Infantil Ceim. Claudina da Silva Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 193 Deusenir Rodrigues da Silva Moreira P-I Educação Infantil Ceim. Recanto Raízes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 194 Diana Maria Gomes P-I Educação Infantil Ceim. Ivo Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 195 Diego Henrique de Campos P-I Artes EM. Neil Fioravanti 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Maria Valdenice Nogueira em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 196 Diego Lopes da Silva P-I História EM. Maria Conceição Angélica 10h/a 24/07/12 a 21/12/12 06h/a na EM. Maria Conceição Angélica e 04h/a na EM. Weimar Gonçalves Torres em vaga pura 197 Dilene Zanqueta Camilo Leite P-II Artes EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 10h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Rosenilda Alves Ribeiro em exercício na Sala de Recurso Multifuncional conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 da Presidência da República. 198 Dineia Aparecida Fernandes Siqueira N-I Educação Infantil Ceim. Maria de Nazaré 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 199 Dirce Santos Gonçalves P-II Educação Infantil Ceim. Ivo Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 200 Dirva Ferreira Tardiani P-I Educação Infantil Ceim. Beatriz Barros Bunlai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 201 Diva Francisca dos Santos Zomerfeld P-I Língua Portuguesa EM. Armando Campos Belo 15h/a 24/07/12 a 12/10/12 Em substituição a professora Geni Aragão em licença maternidade. 202 Diva Francisca dos Santos Zomerfeld P-I Língua Portuguesa EM. Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/10/12 Em substituição a professora Cristiane Rodrigues de Queiroz em licença prêmio. 203 Douglas Raldi Pereira P-I Artes Sociedade Pestalozzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na Cláusula Primeira do Convênio nº. 44/2009 celebrado entre o Munícipio de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação Pestalozzi de Dourados. 204 Edi Ferreira Alves P-I Anos Iniciais EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Erma Brites em licença TIP. 205 Edileia Vieira Ogeda P-I Anos Iniciais EM. Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 23/08/12 Em substituição a professora Luciana Barbosa da Silva Gaia em readaptação de função. 206 Edilene Aedo Jeronimo L-I Artes EMI. Ramão Martins 30h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 207 Edilene Alves Laier Dauzacker P-I Língua Portuguesa EM. Agrotécnica Pe. André Capelli 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 06h/a em substituição a professora Silvia Mara Assunção Ferreira Barrichelo em exercício na EM. Jose Eduardo Canuto Estulano - Perequeté; 06h/a em substituição a professora Mariaolinda Rosa Romera Ferraz em exercício na SEMED E 06h/a em vaga pura. 208 Edileuza Moreira Dorneles P-I Educação Física EMI. Tengatui Marangatu 30h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 255 Elza Angelo de Araujo P-II Anos Iniciais EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial. 256 Elza Herminia Camargo P-II Anos Iniciais EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 257 Emilene Aparecida de Castro Silva N-I Educação Infantil Ceim. Manoel Pedro Nolasco 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 258 Emilene Maria de Paula Soares P-I Anos Iniciais EM. Maria Conceição Angélica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 259 Emislene Silva Mariano N-I Anos Iniciais EMI. Tengatui Marangatu 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 260 Eny Turazzi P-I Educação Infantil Ceim. Prof. Bertilo Binsfeld 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 261 Erica Roberta de Souza Barros P-I Anos Iniciais EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 11h/a 24/07/12 a 21/12/12 11h/a na EM. Pref. Luiz Antonio AlvaresGonçalves em substituição a professora Sonia Aparecida Hernandes de Souza em exercício na Sala de Tecnologia da EM. Aurora Pedroso de Camargo conforme decreto 4280 de 27/06/07. 262 Ernesto Fernandes Ortiz N-I Anos Iniciais EMI. Araporã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 263 Estela Mary Afonso Alegre N-I Educação Infantil Ceim. Prof. Bertilo Binsfeld 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 264 Estela Salvador Domingos P-I Anos Iniciais EM. Profª. Iria LuciaW. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 265 Eudes Fernandes dos Santos P-I Educação Física EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 10h/a na EM. Lóide Bonfim Andrade e 10h/a na EM. Neil Fioravanti em exercício no Projeto Fanfarra. 266 Eudine Barbosa de Moura Marques P-I Anos Iniciais EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 267 Eugenia Luciene Gonçalves Ogeda Chicarino P-II Anos Iniciais EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 268 Eulina Anaro da Silva Pradella P-I Educação Infantil Cei. Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 269 Eunice Ferreira Carnauba da Silva P-I Anos Iniciais EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em vaga transitória 270 Evaini Ostapenko Bonini Apolinário P-II Ciências EM. Neil Fioravanti 21h/a 24/07/12 a 21/12/12 07h/a em substituição a professora Tania Cristina Gianello em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07 e 14h/a em substituição a professora Miriam do Carmo da Silva em exercício na SEMED. 271 Evanilde Crozoleto Rocha Oliveira P-I Educação Infantil Ceim.Wilson Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 272 Evanilde Gomes de Pinho P-I Educação Infantil Ceim. Prof. Mario Kumagai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 273 Fabia Souza de Arruda Oliveira P-I Educação Física EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a em substituição a professora Mariza de Fatima Caimar de Araujo em exercício no Núcleo de Arte, Cultura e Esporte e 05h/a em substituição a professora Terezinha Aparecida Piva Espósito em exercício na SEMED e 07h/a no Ceim. Helena Efigenia de Souza 0em vaga pura e 05h/a em substituição ao professor Otoniel Andrade Junior em exercício no projeto Handebol 274 Fabiana Alcantara da Silva P-I Educação Física EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Projeto de Dança. 275 Fabiana Cesari Tararan P-II Educação Infantil Ceim. Katia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 276 Fabiana Machado Silva Lelis P-I Educação Infantil Ceim. Helena Efigenia Pereira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 232 Eliana de Alcantara Brasil P-II Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 233 Eliane Aparecida de Souza Pires Pinto P-II Instrutor de Libras EM. Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial. 234 Eliane Cristina da Costa P-I Anos Iniciais EM. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 29/10//12 Em substituição ao professor Claudinei Menezes de Santana em readaptação de função. 235 Eliane Itelvina Blans da Silva P-I Língua Portuguesa EM. Armando Campos Belo 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Marlise Florencio de Miranda em readaptação de função. 236 Eliane Rodrigues da Silva P-II Matemática EM. Weimar Gonçalves Torres 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 237 Eliane Rodrigues Ramires P-II Anos Iniciais EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 238 Eliane Sorane Branco P-I Anos Iniciais EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Vera Farias de Souza em exercício na direção adjunta escolar. 239 Elias Lourenço Felix da Silva P-II Instrutor de Libras EMI. Agustinho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial. 240 Elieu D´Oliveira P-I Instrutor de Libras EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial. 241 Eline Raquel Lima Santos Janzen P-I Instrutor de Libras EM. Pref. Alvaro Brandão 29h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial. 242 Elisa Novaes Nunes de Lima P-II Educação Física EM. Clarice Bastos Rosa 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 08h/a na EM. Clarice Bastos Rosa em substituição a professora Juliana Maria da Silva em exercício como Intérprete de Libras e 02h/a no Ceim. Austrílio Ferreira de Souza em substituição a professora Mariza de Fatima Barros Araujo Caimar em exercício no Núcleo de Arte Cultura e Esporte - NACE e 02h/a no Ceim. Prof. Dejanira Queiroz Teixeira em vaga pura. 243 Elisabete Aparecida Lavarias Fernandes P-II Educação Infantil Ceim. Pequeno Príncipe 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 244 Elisangela Andrade Klinger P-I Educação Infantil Cei. Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 245 Elisangela Aparecida da Silva P-I Anos Iniciais EM. Neil Fioravanti 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 36h/a em substituição a professora Irene Quaresma Azevedo Viana em exercício no Núcleo de Tecnologia Educacional e 04h/a em substituição a professora Ana Claudia Pereira da Silva Brito em exercício na SEMED. 246 Elisangela Cavalcante de Matos Pires P-I Anos Iniciais EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 19/11/12 Em substituição a professora Delci Cavalheiro de Matos Pires em readaptação de função. 247 Elisangela Cordeiro Bezerra P-I Educação Infantil Ceim. Beatriz Barros Bunlai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 248 Elizabet Ferreira Mazarim P-II Anos Iniciais EM. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 249 Elizabeth de Carvalho P-I Anos Iniciais EM. Jose Eduardo Canuto Estulano - Perequeté 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 250 Elizangela Morales Garcia L-I Anos Iniciais EMI. Agustinho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Adriana Silva de Jesus em exercício na coordenação pedagógica. 251 Elizete Rosa Vieira Martines P-II Educação Infantil Ceim. Vitório Fedrizzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 252 Elizeti Moreira L-I Anos Iniciais EMI. Araporã 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 253 Elma Aparecida Gonçalves P-II Educação Infantil EM. Profª. Efantina de Quadros 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 254 Elza Alves Pereira Bonfá P-I Artes EM. Pref. Ruy Gomes 24h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 301 Gessica Santana Caires N-I Educação Infantil Ceim. Paulo Gabiatti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 302 Gilberto Dias de Oliveira P-II Matemática EM. Dom Aquino 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 303 Gilmar Jose da Silva P-II Ciências EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 304 Gilmar Santos da Cunha P-I Língua Inglesa EM. Dom Aquino 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 305 Gilmar Trindade Braga P-II Geografia EM. Profª. Efantina de Quadros 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Jussara de Paula Almeida Marques em exercício na Sala de Tecnologia Educacional da EM. Weimar Gonçalves Torres conforme decreto nº 4280 de 27/06/07 . 306 Gilmara Sotolani da Silva Neves P-II Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Sirley Verão Nogueira em exercício na coordenação pedagógica. 307 Giovana Pillon Gonçalves da Silva N-I Educação Infantil Ceim. Vitório Fedrizzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 308 Gisele Jorge da Silva Lemos P-I Língua Portuguesa EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 em substituição a professora Marlene Elisabete Ribeiro Dias em exercício no COMED. 309 Gisele Ramos Kinukawa P-I Educação Infantil Ceim. Claudina da Silva Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Elizabete Velter Borges em licença para estudos. 310 Gisele Sibele Cordeiro P-I Educação Infantil Ceim. Recanto Raízes 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a no Ceim. Recanto Raízes em vaga pura e 20h/a na em. Franklin Luiz Azambuja, para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 311 Gislaine Camargo Biagi P-I Anos Iniciais EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 312 Gislayne Rodrigues Fermino P-I Educação Infantil Ceim. Ivo Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 313 Gislene Salomone da Matta P-I Matemática EM. Januário Pereira de Araujo 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Educação de Jovens e Adultos. 314 Givete Gomes da Silva Migliorança P-I Anos Iniciais EM. Joaquim Muritnho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Jailza Ramos dos Santos Marques em exercício na direção escolar. 315 Glaucineide Silva de Souza P-I Séries Iniciais EM. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 316 Gleice Rodrigues Ferreira Guarisso P-I Educação Física EM. Dom Aquino Correa 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 317 Guiomar da Silva N-I Educação Infantil Ceim. Frutos do Amanhã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 318 Guiomar Sanches Rodrigues P-II Artes EM. Pe. Anchieta 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 10h/a em exercício no Projeto Arte no Campo e 12h/a em vaga pura 319 Gutemberg Udson Ferreira Vasconcelos P-II Educação Física EM. Pref. Alvaro Brandão 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa Mais Educação conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 regulamentada pelo decreto nº 7083/10. 320 Hedickleya de Oliveira Almeida da Silva P-I Anos Iniciais EM. Geraldino Neves Correa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 321 Helenice Moreno de Oliveira N-I Educação Infantil Ceim. Prof. Mario Kumagai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 322 Helia Marcia Kovalski Castilho Teno P-I Anos Iniciais EM. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Marcela Catela Pereira da Silva em exercício na EM.Dom Aquino. 323 Hellen Cerqueira Soares P-I Língua Portuguesa EM. Lóide Bonfim Andrade 13h/a 24/07/12 a 21/12/12 06h/a em substituição ao professor Donizeti Alves Felipe em exercício na direção escolar da EM. Profª Iria Lucia W. Konzen e 04h/a em substituição a professora Maria Jose Alves dos Santos em readaptação de função e 03h/a em vaga pura. 324 Hellen Ribeiro Carreiro N-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 325 Helma Pereira de Matos Silva N-I Educação Infantil Ceim. Geny Ferreira Milan 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 277 Fabiana Paula Pereira P-II Geografia EM. Profª. Efantina de Quadros 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição ao professor Antonio Justino Galvão Neto em exercício na direção adjunta escolar e 20h/a em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 278 Fabio Concianza L-I Anos Iniciais EMI. PaiChiquito- Chiquito Pedro 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 279 FanyMatos Oliveira P-II Anos Iniciais EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 280 Fátima Aparecida Clemente Paiva P-I Educação Infantil APAE 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na Cláusula Primeira do Convênio nº. 43/2009 celebrado entre o Munícipio de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. 281 Fatima Aparecida da Silva P-I Anos Iniciais EM. Profª. Efantina de Quadros 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 282 Fernanda Souza de Alencar Lima P-I Anos Iniciais EM. Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga pura 283 Flavia de Brito Lopes Moro P-II Anos Iniciais EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Celia da Silva Costa em exercício na Assistência Social. 284 Flavia Vasconcelos Marques de Freitas P-I Educação Infantil Ceim. Prof. Mario Kumagai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 285 Florinice da Silva Carvalho P-I Anos Iniciais EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 286 Francielly Souza Carvalho P-I Língua Inglesa EM. Etalívio Penzo 15h/a 24/07/12 a 11/12/12 05h/a na EM. Profª. Clori Benedetti em vaga pura e 10h/a na EM. Etalívio Penzo em substituição a professora Aline Morales Moretti em licença maternidade. 287 Francinette Correa Arteman Ramos P-I Língua Portuguesa EM. Joaquim Muritnho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Nilza Maria Araujo da Silva Almeida em exercício na SEMED. 288 Francisca Aurineide Pinto Camilo N-I Educação Infantil Ceim. Prof. Guilherme Silveira Gomes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 289 Francisca Leite de Moraes P-II Educação Infantil Ceim. Helena Efigenia Pereira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 290 Francisca Leite de Souza P-II Educação Infantil Ceim. Geny Ferreira Milan 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 291 Francisca Pereira da Silva P-II Anos Iniciais EM. Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer atividade de Professor da Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 292 Francisca Pereira dos Santos P-II Anos Iniciais EM. Profª. Iria LuciaW. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 293 Francisco Aurelio da Silva P-I Anos Iniciais EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Ana Paula Benitez Fernandes em exercício na direção escolar. 294 Francisly Fortes Guimarães P-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 295 Gabriel da Silva Almeida P-II Educação Física EM. Franklin Luiz Azambuja 34h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Franklin Luiz Azambuja em substituição a professora Adriana Silvia Elger Francisco em exercício na EM. Neil Fioravanti 10h/a no Cei. UFGD; 02h/a no Ceim. Ramão Vital Viana e 02h/a no Ceim. Profº. Mario Kumagaiem vaga pura. 296 Gabriela dos Santos Novaes Matos P-I Ciências EMI. Araporã 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 297 Geani Lucia de Oliveira Silva P-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 298 Gelson Marangueli de Assis N-I Educação Infantil Ceim. Beatriz Barros Bunlai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 299 Geni de Santana P-I Anos Iniciais EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 300 Geralda Amada Saracho Peres P-II Anos Iniciais EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Cleocimar Araujo dos Reis em exercício no Programa Mais Educação conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 regulamentada pelo decreto nº 7083/10. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 352 Jacenir Freitas de Souza P-I Anos Iniciais EMI. Agustinho 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 353 Jacira Aparecida Pereira P-I Educação Infantil Ceim. Profª. Irany Batista de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 354 Jacirene Lima de Souza Yokota P-I Anos Iniciais EM. Pref. Ruy Gomes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Luciana Laier Dias Benitez em exercício na EM. Pe. Anchieta 355 Jackeline Aparecida Aguiar da Rocha P-II Matemática EM. Januário Pereira de Araujo 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 11h/a na EM. Januário Pereira de Araujo e 11h/a na EM. Neil Fioravanti em substituição ao professor Walter Ribeiro Hora em exercício na Câmara Municipal de Dourados. 356 Jaine Gomes da Silva P-II Língua Portuguesa EM. Armando Campos Belo 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substiuição a professora Eunice Soares Semzack em exercício na SEMED. 357 Jaine Lima de Jesus Sena Dalberio N-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 358 Jakeline Souza de Oliveira L-I Artes EMI. Tengatui Marangatu 24h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 359 James Marcelo Eloy P-II Educação Física EM. Laudemira Coutinho de Melo 29h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a na EM. Laudemira Coutinho de Melo em substituição ao professor Paulo Almeida em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07; 05h/a na EM. Sócrates Câmara; 05h/a na EM. Laudemira Coutinho de Melo;04h/a no Ceim. Celso de Almeida em vaga pura e 05h/a em substituição a professora Aglaídes da Silva Batista Souza em exercício na coordenação do Programa Mais Educação instituído pela portaria Interministerial nº 17/2007 e decreto nº 7083/10 e 05h/a na EM. Laudemira Coutinho de Melo em exercício no Projeto de Futsal e Voleibol. 360 Janaina Marçoli Gonzaga P-I Educação Infantil Ceim. Frutos do Amanhã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 361 Janaina Nunes Alves P-I Educação Infantil EM. Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga pura 362 Janaina Sinfronio de Araujo P-I Educação Infantil Ceim. Décio Rosa Bastos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Mariza Rodrigues Boeira Valdivino em exercício na SEMED. 363 Janaine dos Reis Lara Ponce N-I Educação Infantil Ceim. Ivo Benedito Carneiro 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a o Ceim. Ivo Benedito Carneiro e 20h/a no Ceim. Bertilo Binsfeld em exercício como Professor Auxiliar - Normal Médio. 364 Jane Luiz Araujo P-I Anos Iniciais EM. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 29/10/12 Em substituição ao professor Eudes Nascimento da Silva em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 365 Jane Saores Matoso P-I História EM. Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 366 Janes de Jesus Sá P-I Educação Infantil Ceim. Helena Efigenia Pereira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 367 Janeti Pereira Cortez Almeida P-II Anos Iniciais EM. Profª. Iria LuciaW. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Valdeci Candido Stolte em licença médica. 368 Janio Marques L-I Anos Iniciais EMI. Ramão Martins 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 369 Jaqueline Aguiar Marques P-II Educação Infantil Ceim. Vitório Fedrizzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 370 Jaqueline Alonso Maeda P-II Anos Iniciais EM. Joaquim Muritnho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 371 Jaqueline Elizabete Bezerra de Menezes Stefanelo P-II Artes EM. Weimar Gonçalves Torres 27h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a na EM. Izabel Muzzi Fioravanti; 05h/a no Ceim.Maria de Nazaré; 05h/a no Ceim Prof. Mario Kumagai ; 05h/a no Ceim. Ramão Vital Viana e 07h/a na EM.Weimar Gonçalves Torres em vaga pura 372 Jaqueline Maria Santos P-II Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/01/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Ivone Bonetti em licença premio para fins de aposentadoria. 326 Heloina Ferreira Pires P-II Anos Iniciais EM. Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 327 Hermelinda Martinez de Magalhães P-I Língua Portuguesa EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Zélia do Carmo Ferreira Rosa em licença prêmio para fins de aposentadoria. 328 Herotildes Hatsue Hara Murakami P-II Anos Iniciais EM. Pref. Ruy Gomes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Neli de Almeida Simões em exercício na Sala de Recurso Multifuncional conforme decreto nº 7611 de 17/11/11. 329 Ianara Valesca de Souza L-I Língua Indígena EMI. Agustinho 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Aginaldo Rodrigues em exercício na direção escolar da EM. Tengatui Marangatu. 330 Ida Claudia Bovolenta P-II Educação Física EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Emsubstituição a professora Valeria Aparecida Ribeiro emexercício no Núcleo de Tecnologia Educacional. 331 Idissui Mendes Rocha P-I Anos Iniciais EM. Pref. Ruy Gomes 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 332 Ilda Aparecida Silva Egidio Almeida P-I Anos Iniciais EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 07/09/12 Em substituição a professora Gilza Piteri Valdez em licença maternidade. 333 Ildete Maria Kronbauer Munhoz P-I Anos Iniciais EM. Fazenda Mya 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Masumi Kudo em exercício na direção escolar. 334 Ilsa Avelino Nunes P-I Educação Infantil Ceim. Ramão Vital Viana 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 335 Ilza Batista Gongora Decian P-I Anos Iniciais EM. Geraldino Neves Correa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 336 Ineia Arce Gonçalves L-I Anos Iniciais EMI. Lacuí Roque Isnard 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 337 Iraci de Souza Honorio Araujo P-II Anos Iniciais EM. Profª. Iria LuciaW. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Mercedes Gonçalves de Freitas em exercício na coordenação pedagógica. 338 Iraci Maria Conceição N-I Educação Infantil Ceim. Prof. Bertilo Binsfeld 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 339 Iran Pereira Lins P-II Geografia EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 340 Iranete Vieira dos Santos Magalhães P-II Educação Infantil Ceim. Ramão Vital Viana 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 341 Irene Marques Pereira Silverio N-I Educação Infantil Ceim. Décio Rosa Bastos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 342 IreniPedrosa Novaes do Nascimento P-I Anos Iniciais EM. Profª. Efantina de Quadros 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06 e 20h/a em vaga pura. 343 Irinete Coelho de Araujo N-I Educação Infantil Ceim. Austrílio Ferreira de Souza 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 344 Iris Rodrigues P-I Educação Infantil EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Olivia Aparecida Bolzan Thomé em exercício na coordenação pedagógica. 345 Ivan Antonio Jorge L-I Anos Iniciais EMI. Agustinho 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Tengatui Marangatu em substituição a professora Teodora de Souza em licença para estudos e 20h/a na EMI. Agustinho em Vaga Pura 346 Ivana Cristina Alves P-I Anos Iniciais EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 347 Ivani Euvira da Rocha P-II Anos Iniciais EM. Profª.Clori Benedetti de Freitas 25h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Profª.Clori Benedetti de Freitas e 20h/a EM. Armando Campos Belo, para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 348 Ivete Maria Lorencetti P-II Anos Iniciais EM. Izabel Muzzi Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Luci Marques Pereira Troian emexercício na SEMED. 349 Ivone da Silva Martins P-I Língua Inglesa EM. Profª. Efantina de Quadros 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substiuição a professora Silvia Helena Gonçalves Ferreira Soares em exercício na coordenação pedagógica. 350 Izabel Claudinete Dias Marques P-II Língua Portuguesa EM. Maria Conceição Angélica 19h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 351 IzabelAlves de Macedo P-I Educação Infantil Ceim. Katia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 396 Josiara Stefanes França Nascimento P-I Anos Iniciais EM. Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 397 Josilene A. Coelho de Souza P-I Educação Infantil Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 398 Jossiane Cruz Gonçalves Escobar P-II Educação Infantil EM. Maria Conceição Angélica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 399 Joyce Alves Torales P-II Educação Infantil Ceim. Katia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 400 Joyce Regina Matoso Sobrinho P-I Artes Sociedade Pestalozzi 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na Cláusula Primeira do Convênio nº. 44/2009 celebrado entre o Munícipio de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação Pestalozzi de Dourados. 401 Joze Dayane Ajala da Silva Forigo P-I Ciências EMI. Agustinho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 402 Joziane Almeida Claro N-I Educação Infantil Ceim. Frutos do Amanhã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 403 Jucilene Pedro da Silva P-I Educação Infantil Ceim. Recanto Raízes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Nilza Barbosa Ramos em exercício na Sala de Recurso Multifuncional da EM. Lóide Bonfim Andrade conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 da Presidência da República. 404 Jucimara Andrade da Silva Nichimura P-I Geografia EM. Neil Fioravanti 21h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a em substituição ao professor João Vanderley Azevedo em exercício no SIMTED e 07h/a em substituição a professora Ana Claudia Pereira Brito em exercício na SEMED. 405 Judite Pereira P-II Educação Infantil Ceim. Manoel Pedro Nolasco 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Imaculada da Conceição Guedes de Souza em exercício na SEMED. 406 Juliana Delalibera P-II Educação Infantil Ceim. Pequeno Príncipe 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 407 Juliana Nunes Mattos e Souza P-II Artes EM. Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a no Ceim.Dalva Vera Martines; 05h/a no Ceim. Maria do RozárioMoreira Sech; 05h/a no Ceim.Claudina da Silva Teixeira em Vaga Pura e 05h/a na EM. Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer em substituição a professora Sandra Marcia Palma em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 408 Juliene Nery Ribeiro P-I Educação Infantil Ceim. Frutos do Amanhã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 409 Julieni Almeida Soares P-I Educação Infantil Cei. Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Claudemir Dantes da Silva em exercício na coordenação pedagógica. 410 June Meza Rodrigues P-I Educação Infantil Ceim. Beatriz Barros Bunlai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 411 Juraci Yuriko Togoe Marques P-II Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Katiucia Cristina Pegorari em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 412 Jussara da Silva Cavalcante Oliveira N-I Educação Infantil Ceim. Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 413 Jussara Gonçalves Fonseca P-I Ciências EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Juliana Gonçalves Fonseca em licença para estudos. 414 Jussara Marques Lopes L-I Anos Iniciais EMI. Ramão Martins 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EMI. Ramão Martins em substituição a professora Aguilera de Souza em exercício na SEMED e 20h/a na EM. Francisco Meireles em substituição ao professor Natanael Vilharva Caceres em exercício no Programa Mais Educação conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 regulamentada pelo decreto nº 7083/10. 415 Karin Massirer da Silva P-I Educação Infantil APAE 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na Cláusula Primeira do Convênio nº. 43/2009 celebrado entre o Munícipio de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. 416 Kassia Regina Mariano da Silva N-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 373 Jean Roberto Alencar do Amaral P-I Artes EM. Profª. Efantina de Quadros 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Profª. Efantina de Quadros em substituição a professora Sandra Marcia Palma Mattos e Souza, em exercício na Sala de Tecnologia Educacional da EM. Profª. AvaniCargnelutti Fehlauer conforme decreto nº 4280 de 27/06/07 e 20h/a na EMI. Araporã em vaga pura. 374 Jean Vaz de Almeida P-I Matemática EM. Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição ao professor Carlos Jose da Silva em exercício na direção escolar e 02h/a excedentes. 375 Jenniffer Gomes Schultz P-II Educação Infantil Ceim. Helena Efigenia Pereira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 376 Jessica Centurião de Souza N-I Educação Infantil Ceim. Profª. Irany Batista de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 377 Jessica Freitas P-I Educação Infantil EMI. Agustinho 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EMI. Agustinho e 20h/a na EMI. Ramão Martins em vaga Pura 378 Jessica Vilalba N-I Educação Infantil Ceim. Décio Rosa Bastos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 379 Joanes Florencia Braga P-I Língua Portuguesa EM. Profª. Efantina de Quadros 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Rute Soares de Castro Silva em exercício no Núcleo de Tecnologia Educacional - NTE. 380 Joany Freitas Valerio Costa P-I Anos Iniciais EMI. Agustinho 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EMI.Agustinho para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial e 20h/a na EMI. Pai Chiquito-Chiquito Pedro. 381 João Paulo Muniz Marin P-I Geografia EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 24/07/12 a 24/08/12 Em substituição a professora Rosimeire dos Reis Sobrinho em licença maternidade. 382 João Paulo Pavão de Lima P-I Educação Física Ceim. Recanto Raízes 17h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a no Ceim. Recanto Raízes; 05h/a no Ceim. Pequeno Príncipe; 02h/a no Ceim. Paulo Gabiatti; 05h/a no Ceim. Guilherme Silveira Gomes em vaga pura. 383 Joelma Gonzales da Silva P-II Anos Iniciais EM. Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 384 Jonathan Alex Espindola Hermes P-I Educação Física EM. Laudemira Coutinho de Melo 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na coordenação do Programa Mais Educação conforme Portaria Interministerial nº 17/07 e regulamentada pelo decreto 7083/10. 385 Jonson Carvalho Miranda P-II Matemática EM. Etalívio Penzo 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 386 Jose Carlos dos Santos P-I Educação Física EM. Maria Conceição Angélica 35h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a professora Tania Cristina Escaione de Oliveira Capoano em exercício na coordenação pedagógica e 05h/a em substituição ao professor Neliton de Almeida Simões em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07 e 10h/a em treinamento esportivo conforme Res. 035 de 30/03/11. 387 Jose Gilberto da Silva Prado P-I Anos Iniciais EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professor Andre Lucio Rodrigues Gonçalves em exercício na coordenação pedagógica. 388 Jose Henrique da Silva Lima P-I Língua Portuguesa EM. Maria Conceição Angélica 19h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Maria de Lourdes Albuquerque de Souza em exercício na coordenação pedagógica. 389 Josefa de Fatima Clares Caldeirão P-II Anos Iniciais EM. Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Divanir de Santana Garcia em readaptação de função. 390 Josefa Maria dos Santos P-I Anos Iniciais EM. Maria Conceição Angélica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Silvia Langh em exercício na EM. Armando Campos Belo. 391 Joselina Bortot P-II Instrutor de Libras EMI. Agustinho 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial. 392 Josiane Cristina Marteli P-II Educação Infantil Ceim. Katia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 393 Josiane da Silva Pereira N-I Educação Infantil Ceim. Recanto Raízes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 394 Josiane Pereira Santos Miranda P-I Anos Iniciais EM. Francisco Meireles 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Francisco Meireles em vaga pura e 20h/a na EM. Franklin Luiz Azambuja em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 395 Josiani de Jesus Veras Schaedler P-II Educação Infantil Ceim. Recanto Raízes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 442 Lentules Guimarães da Silva P-I Anos Iniciais EM. Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Nilsa Judite Passos em readaptação de função. 443 Leoni Ricci Dias de Oliveira P-I Anos Iniciais EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 444 Leonice dos Santos Souza P-II Educação Infantil Ceim. Claudina da Silva Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 445 Leonir da Silva Oliveira P-I Artes Ceim. Geny Ferreira Milan 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a no Ceim. Geny Ferreira Milan; 02h/a no Ceim. Vitório Fedrizzi; 02h/a no Ceim. Profª. Irany Batista de Matos 05h/a no Ceim.Beatriz de Barros Bunlai em vaga pura 446 Lidia Terezinha Capoano Franco P-I Anos Iniciais EM.Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer atividade de Professor da Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 447 Lidiany Aparecida Brumati Souza P-I Anos Iniciais EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Marcia Rodrigues Garcia da Silva em exercício na coordenação pedagógica. 448 Lidimara Francisco Valerio L-I Anos Iniciais EMI. Araporã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Aguilera de Souza em exercício na SEMED. 449 Ligiane Aparecida da Silva de Souza N-I Educação Infantil Ceim. Helena Efigenia Pereira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 450 Lilian Cristina e Silva P-II Língua Portuguesa EM. Weimar Gonçalves Torres 24h/a 24/07/12 a 21/12/12 18h/a em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07 e 06h/a em substituição a professora Ireni Aparecida Moreira Brito em exercício na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. 451 Lilian Molan Pricinato Fontanini P-II Língua Inglesa EM. Profª.Clori Benedetti de Freitas 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Lindalia Lopes Ramos em exercício na coordenação pedagógica. 452 Lilian Notarangeli Abrão P-II Instrutor de Libras EM. Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial. 453 Lilian Sales Santos P-I Artes EM. Neil Fioravanti 17h/a 24/07/12 a 21/12/12 12h/a na EM. Neil Fioravanti e 05h/a no Ceim. Kátia Marques Barbosa em Vaga Pura 454 Liliane Pedroso Mira P-I Geografia EM. Profª. Efantina de Quadros 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 11h/a em substituição ao professor Edvaldo Attilio Machado em exercício na SEMED e 03h/a em vaga pura. 455 Liliane Soares de Oliveira P-I Anos Iniciais EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 05/10/12 Vaga pura 456 Lindinalva Santos Souza N-I Anos Iniciais EM. Joaquim Muritnho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 457 Lismara Aparecida Silva P-II Anos Iniciais EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 458 Lourdes Marques do Rosário Moreira P-I Anos Iniciais EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 459 Lucia Cristina da Silva Francisco Santos P-I Educação Infantil Cei. Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 460 Lucia Maria Ferreira N-I Educação Infantil Ceim.Wilson Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 461 Luciana Castro Rodrigues Bezerra P-I Artes EM. Sócrates Câmara 15h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga pura 462 Luciana Costa Akucevikius P-I Artes EM. Sócrates Câmara 24h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga pura 463 Luciana da Silva Ramos P-I Ciências EM. Pref. Alvaro Brandão 11h/a 24/07/12 a 21/12/12 07h/a em substituição a professora Cristine Akeme Minohara em exercício na SEMED e 04h/a em vaga pura. 464 Luciana de Camargo Silva Froio P-II Educação Infantil Cei. Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 465 Luciana dos Santos P-II Anos Iniciais EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 417 Katia Silene de Mello P-II Anos Iniciais EM. Profª. Efantina de Quadros 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 418 Katia Vanuza Costa Camargo P-I Educação Infantil Ceim. Geny Ferreira Milan 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 419 Keila Onose da Cunha Matoso P-I Anos Iniciais EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 420 Keilla Aparecida Almeida Cunha Batista P-II Ciências EM. Maria Conceição Angélica 27h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07 e 07h/a na EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira em vaga pura. 421 Keilla Cristina Anastácio N-I Educação Infantil Ceim. Profª. Irany Batista de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 422 Kelly Cristina Silva Franco P-I Educação Infantil Ceim. Geny Ferreira Milan 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 423 Kelly Evaristo da Silva P-I Educação Infantil Ceim. Profª. Djanira Queiroz Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 424 Kelly Sabrina Sais P-II Anos Iniciais EM. Dom Aquino 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 425 Kely Aparecida Lozano de Azambuja P-I Anos Iniciais EM. Jose Eduardo Canuto Estulano - Perequeté 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em vaga pura e 20h/a em substituição a professora Alzenir de Jesus Borges Nascimento em readaptação de função. 426 Kione Nunes de Souza P-II Educação Infantil Ceim. Katia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professoraMaria Celma Pereira da Silva Marcon em exercício na coordenação pedagógica do Ceim. Katia Marques Barbosa. 427 Kleiton Rocha Caminha P-II Educação Física Ceim. Frutos do Amanhã 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a no Ceim. Frutos do Amanhã; 02h/a no Ceim. Etalívio Penzo; 02h/a no Ceim. Décio Rosa Bastos; 03h/a no Ceim. Prof. Bertilo Binsfeld em vaga pura. 428 Kleyton Carlos Ferreira P-I Educação Física EM. Neil Fioravanti 30h/a 24/07/12 a 21/12/12 12h/a na EM. Neil Fioravanti; 08h/a na EM. Laudemira Coutinho de Melo e 10h/a na EM. Profª. Elza Farias K. Realem exercício no Projeto de Violão. 429 Lais Aparecida Gonçalves Pereira P-I Anos Iniciais EM.Pe. Anchieta 20h/a 24/07/12 a 05/10/12 Em substituição a professora Elcy Assunção Flores de Souza em licença para atividade política com base no artigo 149 da LC 107 de 2006. 430 Laura Marcia Nascimento P-I Educação Infantil Ceim. Austrílio Ferreira de Souza 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 431 Laureci Rincos P-II Anos Iniciais EM. Sócrates Câmara 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Sócrates Câmara em vaga pura e 20h/a em exercício na Sala de Tecnologia Educacional da EM. Jose Eduardo Canuto Estulano -Perequeté conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 432 Laurinda Fernandes Pais N-I Educação Infantil Ceim. Claudina da Silva Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 433 Leandro Aparecido Faleiros P-I Educação Física EM. Francisco Meireles 25h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a na EMI. Lacuí Roque Isnard e 11h/a na EM. Francisco Meireles em Vaga Pura 434 Leia Bastos de Oliveira Mendes P-I Anos Iniciais EM. Clarice Bastos Rosa 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 435 Leliane Ribeiro Lopes de Assis N-I Educação Infantil Ceim. Austrílio Ferreira de Souza 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 436 Leliane Ribeiro Lopes de Assis N-I Educação Infantil Ceim. Austrílio Ferreira de Souza 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 437 Leni Martins N-I Educação Infantil Ceim. Recanto Raízes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 438 Lenice Gomes da Silva Matos P-II Matemática EM. Neil Fioravanti 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 22h/a em substituição ao professor Marcio Jose Cunha de Oliveira em exercício no Núcleo de Tecnologia Educacional e 18h/a em exercício na Sala de Tecnologia Educacional da EM. Pref. Alvaro Brandão conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 439 Lenilza Flores da Silva L-I Anos Iniciais EMI. Agustinho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Romilda Francisco Geronimo em exercício na direção escolar. 440 Leninha Hilton L-I Séries Iniciais EMI. Araporã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 441 Lenita Dantas P-II Educação Infantil APAE 20h/a 24/07/12 a 22/12/12 Em detrimento ao estabelecido na Cláusula Primeira do Convênio nº. 43/2009 celebrado entre o Munícipio de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 14 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 488 Luzimeire Alves de Almeida P-I Educação Infantil Cei. Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 489 Luzinete Casadias P-II Anos Iniciais EM. Maria Conceição Angélica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 490 Magda Guevara de Souza P-I Educação Infantil Ceim. Paulo Gabiatti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 491 Magnolia dos Santos P-II Educação Infantil APAE 20h/a 24/07/12 a 22/12/12 Em detrimento ao estabelecido na Cláusula Primeira do Convênio nº. 43/2009 celebrado entre o Munícipio de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. 492 Manoel Sanches Hernandes P-I Anos Iniciais EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 493 Mara Luiza Soares da Silva N-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 494 Marcela Pereira Morassutti P-I História EM. Weimar Gonçalves Torres 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Arlei Menguer de Castilho em exercício na Assistencia Social. 495 Marcelo Santos de Oliveira P-I Matemática EM. Maria Conceição Angélica 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Gessi de Lima em readaptação de Função. 496 Marcia Alves de Mendonça Rocha N-I Educação Infantil Ceim. Dalva Vera Martines 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 497 Marcia Cristina Costa da Silva P-I Educação Infantil Ceim. Vitório Fedrizzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 498 Marcia Cristina Queiroz Gabriel P-I Educação Infantil Ceim. Maria de Nazaré 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 499 Marcia Devoti P-I Anos Iniciais EM. Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 500 Marcia dos Santos Lima P-I Anos Iniciais EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Sandra Santos de Oliveira em exercício na direção escolar. 501 Marcia Eliane Cisz Ferreira P-I Matemática EM. Clarice Bastos Rosa 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Osvaldo Sebastião Dário em exercício na direção escolar da EM. Profª. Antonia Candida de Melo. 502 Marcia Gomes de Pinho Ambrósio P-I Anos Iniciais EM. Profª. Iria LuciaW. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Janete Maria Schnoor Favero em exercício na Sala de Recurso Multifuncional conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 da Presidência da República. 503 Marcia Monteiro Chaves P-I Educação Infantil Ceim. Recanto Raízes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 504 Marcia Rebouças Mendonça P-I Língua Inglesa EMI. Araporã 05h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 505 Marcia Regiani Hubner da Silva N-I Educação Infantil Ceim. Pequeno Príncipe 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 506 Marcia Viegas Batista P-II Anos Iniciais EM. Verª . Albertina Pereira de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Fatima Sueli de Deus Stravis em licença prêmio. 507 Marcio Alves Franca P-I Anos Iniciais EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Edite Ribeiro da Silva em licença prêmio para fins de aposentadoria. 508 Marcio Luiz Volpato P-I Educação Física EM. Lóide Bonfim Andrade 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa Mais Educação conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 regulamentada pelo decreto nº 7083/10. 509 Marcos Leonardo Sanches P-II Educação Física EM. Profª. Elza Farias K. Real 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 510 Margarete Nascimento Cheuiche P-I Anos Iniciais Cei. Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 511 Margarida Gennari Bernardes P-II Matemática EM. Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 466 Luciana Pereira Franco P-I Artes EM. Maria Conceição Angélica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Ana Claudia Pereira Brito em exercício na SEMED. 467 Luciane Giovani Rodrigues P-I Educação Infantil Ceim. Maria de Nazaré 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 468 Luciani Fitz Sartarelo N-I Educação Infantil Ceim. Vitório Fedrizzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 469 Luciano Felipe Brito Azevedo P-I Educação Física EM. Armando Campos Belo 19h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Leandro Carlos Francisco em exercício no Centro de Apoio ao Portador de Deficiência Física Dorcelina Folador e 02h/a no Ceim. Vitório Fedrizzi em vaga pura. 470 Luciene Vieira dos Santos N-I Educação Infantil Ceim. Pequeno Príncipe 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 471 Lucilene Andrade de Souza P-II Educação Infantil Ceim. Profª. Djanira Queiroz Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 472 Lucimaire Rodrigues Flores P-II Educação Infantil Ceim. Recanto Raízes 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a no Ceim. Recanto Raízes em substituição a professora Sandra Francisca da Silva em exercício na Sala de Recurso Multifuncional da EM. Franklin Luiz Azambuja conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 da Presidência da República e 20h/a no Ceim. Pequeno Príncipe em Vaga Pura. 473 Lucimar Abadia Rosa P-II Anos Iniciais EM. Izabel Muzzi Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Terezinha Aparecida Sutier de Lima em exercício na direção escolar. 474 Lucimar Sanches Bottega P-II Língua Portuguesa EM. Pe. Anchieta 10h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa Mais Educação conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 regulamentada pelo decreto nº 7083/10 . 475 Lucimara Fernandes de Souza Alves P-I Matemática EM. Maria Conceição Angélica 19h/a 24/07/12 a 21/12/12 12h/a em substituição a professora Gessi de Lima em readaptação de função e 07h/a em vaga pura 476 Lucineia Aparecida da Silva N-I Educação Infantil Ceim. Dalva Vera Martines 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 477 Lucineide Candido de Oliveira Silva N-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 478 Lucinete Pereira de Souza Agostini P-II Educação Física EM. Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Diogo Ferreira de Moraes em exercício na direção adjunta da EM. Lóide Bonfim Andrade. 479 Lucineth Morel de Melo N-I Educação Infantil Ceim. Austrílio Ferreira de Souza 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 480 Luiz Flavio Gomes Carvalheiro P-I Artes EM. Clarice Bastos Rosa 16h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a na EM. Clarice Bastos Rosa em substituição a professora Silvia Mara Assunçao Ferreira Barichelo em exercício na EM. Jose Eduardo Canuto Estulano e 02h/a no Ceim. Austrílio Ferreira de Souza em vaga pura. 481 Luiza Canuto da Silva Melo P-I Educação Infantil Ceim. Paulo Gabiatti 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Lóide Bonfim Andrade em substituição a professora Maria Elena Alves Marques Sotolani em licença médica e 20h/a na EM. Lóide Bonfim Andrade e 20h/a no Ceim. Paulo Gabiatti em Vaga Pura. 482 Luiza Marilac Rocha da Silva Cesca P-II Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em vaga pura e 20h/a em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 483 Lurdes Alencar de Almeida Santos P-II Anos Iniciais EM. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Creuza Ribeiro Nascimento em exercício na direção escolar 484 Luzia Conceição da Cruz P-I Educação Infantil Cei. Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 485 Luzia Felipe de Sampaio P-I Anos Iniciais EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Suely Aparecida Ruy em exercício na coordenação pedagógica. 486 Luzia Siqueira Keinert P-II Educação Infantil APAE 20h/a 24/07/12 a 22/12/12 Em detrimento ao estabelecido na Cláusula Primeira do Convênio nº. 43/2009 celebrado entre o Munícipio de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. 487 Luzia Souza da Silva Freire P-I Educação Infantil Ceim. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 15 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 537 Maria Deuzuite de Carvalho P-I Educação Infantil Ceim. Beatriz Barros Bunlai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 538 Maria do Socorro Francisco de Lima P-I Anos Iniciais EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Petronia Dias Estulano em licença prêmio. 539 Maria dos Santos Siqueira Horbach P-II Anos Iniciais Sociedade Pestalozzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na Cláusula Primeira do Convênio nº. 44/2009 celebrado entre o Munícipio de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação Pestalozzi de Dourados. 540 Maria Eleuza Gamba Perin P-II Anos Iniciais EM. Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 541 Maria Elida Brandão de Almeida P-I Anos Iniciais EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 542 Maria Eulina Mourão Nunes P-II Educação Infantil Ceim. Paulo Gabiatti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 543 Maria Eunice Brasileiro P-II Instrutor de Libras EM. Januário Pereira de Araujo 36h/a 24/07/12/ a 21/12/12 20h/a na EM. Januário Pereira de Araujo, para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial e 12h/a na EM. Arthur Campos Melo em substituição a professora Thania Caetano Chaves em exercício no Programa de Acompanhamento escola conforme decreto nº 4099 de 27/12/06 e 02h/a no Ceim. Geny Ferreira Milan e 02h/a no Ceim. Profª. Geny Ferreira Milan em vaga pura. 544 Maria Iraja Borba de Oliveira N-I Educação Infantil Ceim. Pequeno Príncipe 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 545 Maria Isabel Pereira Lucio de Lima P-I Língua Portuguesa EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 25h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 546 Maria Izete Lopes N-I Educação Infantil Ceim. Profª. Djanira Queiroz Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 547 Maria Jose da Silva de Angelo P-II Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Ivone Bonetti em licença premio para fins de aposentadoria. 548 Maria Jose Gomes Vieira P-II Anos Iniciais EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Hayde Aparecida Gomes da Silva Zimmer em exercício na Sala de Recurso Multifuncional conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 da Presidência da República. 549 Maria Leda Vieira de Sousa P-I Artes EMI. PaiChiquito- Chiquito Pedro 19h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Anardo Concianza Jorge em exercício na coordenação pedagógica. 550 Maria Lucia da Silva P-I Anos Iniciais EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Elaine Maria Magalhães em exercício no Núcleo de Apoio Pedagógico e Produção de Braile. 551 Maria Lucia França de Oliveira P-II Anos Iniciais EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 552 Maria Lusilene Fonteles dos Santos P-II Anos Iniciais EM. Profª. Efantina de Quadros 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Marli Viegas Machado em exercício na direção escolar. 553 Maria Luzia Soares da Silva N-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 554 Maria Madalena Castilho Corona P-I Educação Infantil Ceim. Frutos do Amanhã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura. 555 Maria Marcia Dalssas Valeretto P-II Anos Iniciais EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Josefa Maria dos Santos em licença prêmio para fins de aposentadoria. 556 Maria Neuza dos Santos Melo P-I Anos Iniciais EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 557 Maria Nilma Medeiros de Azevedo P-II Educação Infantil Ceim. Katia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 558 Maria Nilse Mourão Silva P-II Anos Iniciais EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 559 Maria Panfila Riquelme Ramirez Gonçalves P-II Anos Iniciais EM. Geraldino Neves Correa 33h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a professora Marcia Franco de Godoi em exercício na SEMED e 13h/a em complemento de carga horária atividades técnico pedagógicas. 512 Margarida Nonato P-II Educação Infantil Ceim. Dalva Vera Martines 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 513 Mari Elenice Pelin P-I Anos Iniciais EM. Bernardina Correa de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Valéria Ribeiro Lopes de Assis em exercício na Coordenação Administrativa do Ceim. Profª. Irany Batista de Matos. 514 Maria Alzira Martins Bandeira P-II Anos Iniciais EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 515 Maria Antonia Horacio N-I Educação Física Ceim. Helena Efigenia Pereira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 516 Maria Aparecida Bezerra Souto Assunção P-I Educação Infantil Ceim. Katia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 517 Maria Aparecida da Silva P-I Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 518 Maria Aparecida de Lima Soares P-II Anos Iniciais EM. Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 519 Maria Aparecida Dias P-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 520 Maria Aparecida dos Santos Fernandes P-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 521 Maria Aparecida Fernandes Biagi P-II Artes EM. Franklin Luiz Azambuja 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Januário Pereira de Araujo em substituição a professora Sandra Regina Fiori em exercício na coordenação pedagógica e 20h/a na EM. Franklin Luiz Azambuja para exercer atividade de professor da Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 522 Maria Aparecida Ferreira Carli P-III História EM. Agrotécnica Pe. André Capelli 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Agrotécnica Pe. Andre Capelli e 20h/a na EMI. Ramão Martins em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 523 Maria Aparecida Genoatto P-II Anos Iniciais EM. Maria Conceição Angélica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 524 Maria Aparecida Queiroz N-I Educação Infantil Ceim. Prof. Guilherme Silveira Gomes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 525 Maria Aparecida Silva dos Santos P-II Anos Iniciais EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 526 Maria Batista da Silva P-I Anos Iniciais EM. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 527 Maria Cardoso Pereira P-I Educação Infantil Ceim. Pequeno Príncipe 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 528 Maria Carmo dos Santos P-III Ciências EM. Agrotécnica Pe. André Capelli 28h/a 24/07/12 a 21/12/12 18h/a e m substituição a professora Karlla Araujo Matos em exercício no Projeto de Plantas Medicinais e 10h/a em vaga pura. 529 Maria Celia Mazzoti Rovari N-I Educação Infantil Ceim. Austrílio Ferreira de Souza 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 530 Maria Cleide Aparecida Bartolomeu Paim P-I Matemática EM. Laudemira Coutinho de Melo 24h/a 24/07/12 a 21/12/12 12h/a na EM. Profª.Clori Benedetti de Freitas e 12h/a na EM. Laudemira Coutinho de Melo em vaga pura. 531 Maria das Dores Silva P-I Educação Infantil Ceim. Pequeno Príncipe 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 532 Maria de Almeida dos Santos Oliveira P-II Anos Iniciais EM. Cel. Firmino Vieira de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 533 Maria de Fatima Gomes Marques N-I Educação Infantil Ceim. Claudina da Silva Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 534 Maria de Fatima Lazarino P-I Anos Iniciais EM. Pref. Alvaro Brandão 30h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Pref. Alvaro Brandão em Vaga Pura e 10h/a na EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas em exercício no Projeto de Leitura. 535 Maria de Fatima Medeiros P-II Educação Infantil Ceim. Katia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Rita de Fatima da Costa Akucevikius em exercício na SEMED. 536 Maria de Fatima Vermieiro de Souza N-I Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 16 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 584 Marli de Souza Almeida Oliveira P-II Anos Iniciais EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício como professora Itinerante. 585 Marly Neves da Silva Roberto P-II Anos Iniciais EM. Izabel Muzzi Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Marcia Rodrigues Garcia da Silva em exercício na coordenação pedagógica da EM. Neil Fioravanti. 586 Marly Silva Braga P-I Anos Iniciais Cei. Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 587 Matilde Martins Siqueira P-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 588 Mauricia de Leão Jara P-I Educação Infantil Ceim. Ivo Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 589 Mauriza de Souza Pereira P-I Anos Iniciais EM. Profª. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 590 Melissa Terra Pereira P-II Educação Física EM. Lóide Bonfim Andrade 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 06h/a na EM. Lóide Bonfim Andrade e 12h/a na EM. Neil Fioravanti em exercício no Projeto de Balé 591 Micheli Souza Martins Neves P-I Educação Infantil Ceim. Prof. Mario Kumagai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 592 Michelle Bezerra Bento Endres P-I Ciências EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Lucineia de Souza em exercício na Sala de Recurso Multifuncional conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 da Presidência da República. 593 Miguel Alves de Oliveira P-I História EM. Armando Campos Belo 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 18h/a em substituição ao professor Jose Antonio Baenas Jacomelli e 04h/a em substituição ao professor Edvaldo Attilio Machado ambos em exercício na SEMED. 594 Mirella Biasotto P-II Educação Infantil Ceim. Maria de Nazaré 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 595 Miriam Chagas da Silveira Santos P-I Matemática EM. Francisco Meireles 29h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 596 Mirian Assunção de Oliveira P-II História EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 597 Monica de Souza dos Santos P-II Educação Infantil EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Cryslaine Aparecida Alves Bertoldi em exercício na coordenação pedagógica da EM. Pref. Ruy Gomes. 598 Mydiane Aquino Vargas P-I Anos Iniciais EMI. Tengatui Marangatu 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 599 Myliele Lobo Vieira de Paula N-I Educação Infantil Ceim. Profª. Irany Batista de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 600 Myrian Cristina Oliveira Nascimento P-I Educação Infantil Ceim. Paulo Gabiatti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 601 Nadia de Souza Marques L-I Anos Iniciais EMI. Agustinho 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 602 Nadia de Souza Marques L-I Anos Iniciais EMI. Agustinho 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 603 Nadir da Silva Barros P-II Anos Iniciais EM. Maria Conceição Angélica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 604 Nadir Lopes Espinola N-I Educação Infantil Ceim. Paulo Gabiatti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 605 Nagila Kelli Prado Sana P-I Educação Religiosa EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura . 606 Naiara Dantas Piteri P-I Educação Infantil Ceim. Prof. Mario Kumagai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 607 Natalia Regina da Silva P-I Educação Infantil Ceim. Profª. Djanira Queiroz Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 608 Natalie Perez Fortunato P-I Educação Infantil EM. Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 609 Neide Soares Pereira Imai P-II Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Maria Elena Martins em exercício na coordenação pedagógica. 610 Neila Piccoli Borges P-II Educação Infantil Ceim. Paulo Gabiatti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 560 Maria Rozeli Carvalho Costa P-II Anos Iniciais EM. Pe. Anchieta 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Elias Ramos de Lima, em exercício na Sala de Tecnologia Educacional da EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 561 Maria Salete Fiel Lutz P-I Educação Infantil Ceim. Prof. Bertilo Binsfeld 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 562 Maria Sonia da Silva N-I Educação Infantil Ceim. Wilson Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 563 Maria Terezinha Beserra da Silva P-II Educação Infantil Ceim. Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 564 Maria Zelia da Silva P-I Anos Iniciais EM. Pref. Alvaro Brandão 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Marinete Nelvo Nunes em exercício na SEMED. 565 Mariana Almeida de Lima P-II Ciências EM. Maria Conceição Angélica 10h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Educação de Jovens e Adultos. 566 Mariana Terra Pereira P-I Língua Inglesa EM. Januário Pereira de Araujo 19h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 567 Marilda Ferreira Gonçalves Pereira P-II Educação Infantil Ceim. Profª. Djanira Queiroz Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 568 Marilene Nascimento Siqueira Schneider P-I Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 569 Marinalva dos Santos Prates P-II Instrutor de Libras EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial. 570 Marinalva Maria da Silva P-II Anos Iniciais EM. Joaquim Muritnho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Sandra Regina Bispo da Silva em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 571 Marinete Maciel de Carvalho P-I Educação Infantil Ceim. Wilson Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 572 Marionice da Cruz Prates Silva P-II Educação Física EM. Verª . Albertina Pereira de Matos 30h/a 24/07/12 a 21/12/12 15h/a em substituição a professora Aglaídes da Silva Batista Souza em exercício na coordenação do Programa Mais Educação instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 e regulamentada pelo decreto nº 7083/10 e 07h/a na EM. Verª.Albertina Pereira de Matos e 08h/a na EM. Armando Campos Belo em vaga pura. 573 Marisa Aparecida Farias Capile P-II Anos Iniciais EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Luciana de Souza em exercício no Programa Mais Educação conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 regulamentada pelo decreto nº 7083/10. 574 Marisa Correa Penteado Leal P-I Educação Infantil Cei. Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 575 Maristela Aquino Insfram N-I Anos Iniciais EMI. Lacuí Roque Isnard 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 576 Maristela Martins Sanches L-I Anos Iniciais EM. Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 577 Mariusa Madalena Pereira P-I Anos Iniciais EM. Pref. Alvaro Brandão 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 578 Marizete de Lima P-I Anos Iniciais EM. Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 579 Marlene da Silva Gonçalves P-I Educação Infantil Ceim. Ramão Vital Viana 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 580 Marlene Ferreira da Silva Santos P-II Língua Portuguesa EM. Profª. Efantina de Quadros 21h/a 24/07/12 a 19/10/12 20h/a em substituição a professora Eliane Mendes da Silva Pereira em Readaptação de Função e 01h/a em vaga pura. 581 Marlene Ferreira de Souza P-I Geografia EM. Clarice Bastos Rosa 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 582 Marlene Mazurek Pereira P-I Matemática EM. Maria Conceição Angélica 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a professora Raquel Jardim Barreto em exercício na coordenação pedagógica da EM. Pref. Alvaro Brandão e 02h/a excedentes. 583 Marlene Salomone da Matta P-II Instrutor de Libras EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 17 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 633 Osvaldo Mendes Pereira P-II Educação Física EM. Jose Eduardo Canuto Estulano - Perequeté 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a em vaga pura e 04h/a em treinamento desportivo conforme resolução SEMED nº 035 de 30/03/01. 634 Ozelia Pereira da Silva Santos P-II Anos Iniciais EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 635 Paloma dos Santos Sayão Martinhão P-I Anos Iniciais EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Suziana Regina Bett em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 636 Pamilla Nataly Miguelão Hellmann P-I Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 637 Pamilla Nataly Miguelão Hellmann P-I Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 20h/a 24/07/12 a 05/10/12 Em substituição ao professor Nelson Pinto Costa em licença para atividade política com base no artigo 149 da LC 107 de 2006 638 Patricia Alencar da Silva Barros P-I Educação Física EM. Izabel Muzzi Fioravanti 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 12h/a na EM. Pe.Anchieta em exercício no Programa Mais Educação conforme Portaria Interministerial nº 17/07 e regulamentada pelo decreto 7083/10. 639 Patricia de Fatima Souza Godoi P-I Língua Portuguesa EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/01/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Rosangela Ferreira Luz em exercício na SEMED. 640 Patricia Lima de Araujo N-I Educação Infantil Ceim. Vitório Fedrizzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 641 Patricia Micielli Bicca Carvalho N-I Educação Infantil Ceim. Vitório Fedrizzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 642 Patricia Perez Machado P-II Ciências EM. Cel. Firmino Vieira de Matos 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga pura 643 Patricia Ribeiro P-I Anos Iniciais EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Eliane Martines Muniz Lemes em exercício na coordenação do Programa Mais Educação conforme Portaria Interministerial nº 17/07 e regulamentada pelo decreto 7083/10. 644 Patricia Ribeiro Aranda N-I Educação Infantil Ceim. Décio Rosa Bastos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 645 Paulo Roberto Licht Kemper P-I Ciências EM. Pref. Alvaro Brandão 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Cristine Akeme Minohara em exercício na SEMED. 646 Pedrina Maria dos Santos N-I Educação Infantil Ceim. Ramão Vital Viana 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 647 Petrona Beatriz Cardozo Colman Araujo P-I Anos Iniciais EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Sabrina Guimarães Gomes em exercício na Secretaria Estadual de Educação. 648 Rafael LeonelCaires P-II História EMI. Tengatui Marangatu 34h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 649 Raimunda Soares de Souza Barbosa P-II Educação Infantil EM.Pe. Anchieta 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Elizangela Aparecida dos SantosMarciano Cruz, em exercício no Programa Mais Educação instituído pela Portaria interministerial nº 17/07 e regulamentada pelo decreto nº 7083/10. 650 Ramão Gabriel Bernardo P-I Educação Física EMI. Ramão Martins 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a professora Norma Ricarte Carmona em exercício na direção escolar e 20h/a em vaga pura. 651 Ramona Alves da Costa N-I Educação Infantil Ceim. Claudina da Silva Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 652 Raquel Blanco Aquino N-I Educação Infantil Ceim. Geny Ferreira Milan 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 653 Raquel Cavalcante Silveira de Lima P-II Educação Infantil Ceim. Beatriz Barros Bunlai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 654 Regiane Cristina de Souza Carvalho N-I Educação Infantil Ceim.Wilson Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 655 Regiane Farias Paula P-I Educação Infantil Ceim. Prof. Bertilo Binsfeld 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 656 Regina Ajala N-I Educação Infantil Ceim. Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 611 Neiva Messa Passoni Mota P-II Educação Infantil EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 05/10/12 Licença para atividade política com base no artigo 149 da LC 107 de 2006 612 Nelina Maria Pereira P-I Artes Ceim. Profª. Djanira Queiroz Teixeira 25h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a no Ceim. Celso de Almeida; 05h/a no Ceim. Profª.Dejanira Queiroz Teixeira; 10h/a na em. Laudemira Coutinho de Melo; 05h/a no Ceim. Recanto da Criança em vaga pura. 613 Nelsinho Francisco L-I Artes EMI. Agustinho 32h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 614 Neorenis Oliveira Verão P-II Anos Iniciais EM. Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 23/08/12 Em substituição a professora Luciana Barbosa da Silva Gaia em readaptação de função. 615 Neusa Maria de Brazil Nascimento P-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 05/09/12 Em substituição a professora Celina Rolon de Oliveira em readaptação de função. 616 Neusa Meger Deus P-I Anos Iniciais Sociedade Pestalozzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na Cláusula Primeira do Convênio nº. 44/2009 celebrado entre o Munícipio de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação Pestalozzi de Dourados. 617 Neuza da Rocha Carrion P-II Anos Iniciais EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Maria Daniela da Silva em exercício no Nucleo de Tecnologia Educacional. 618 Neuza dos Santos Vieira P-II Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 619 Neuza Martins Soares Carneiro P-I Educação Infantil Ceim.Wilson Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 620 Nilceia Pereira da Silva P-I Geografia EM. Arthur Campos Mello 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Gerladino Neves Correa e 20h/a na EM. Arthur Campos Melo em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 621 Nildete Assis Lins P-I Anos Iniciais EM. Jose Eduardo Canuto Estulano - Perequeté 27h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em vaga pura e 07h/a em substituição a professora Silvia Mara Assunção Barrichelo em exercício na coordenação do Programa Mais Educação conforme Portaria Interministerial nº 17/07 e regulamentada pelo decreto 7083/10. 622 Nilma Rita de Souza Moreno P-II Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Judite Clara de Lima Fonseca em exercício na coordenação pedagógica. 623 Nilva Araujo de Almeida P-II Anos Iniciais Sociedade Pestalozzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na Cláusula Primeira do Convênio nº. 44/2009 celebrado entre o Munícipio de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação Pestalozzi de Dourados. 624 Nivaldo Messias da Silva P-I Educação Física EM. Lóide Bonfim Andrade 17h/a 24/07/12 a 21/12/12 09h/a em substituição a professora Esther Domingues de Moraes em exercício no treinamento escolar conforme resolução SEMED nº 035 de 30/03/01 e 08h/a em exercício no Projeto de Futsal. 625 Noemi Francisco P-I Língua Portuguesa EMI. Tengatui Marangatu 38h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a professora Egizele Mariano da Silva em exercício na direção adjunta escolar e 18h/a em vaga pura. 626 Noemia de Oliveira Lima N-I Educação Infantil Ceim. Helena Efigenia Pereira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 627 NysdarlyCampos Diniz do Nascimento N-I Educação Infantil Ceim. Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 628 Odete Afonso Vieira Meira P-II História EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 31h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado e 04h/a em vaga pura e 07h/a na EM. Armando Campos Belo em substituição ao professor Edvaldo Attilio Machado em exercício na SEMED. 629 Odete Maria Brasileiro P-II História EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 11h/a na EM. Pref. Luiz Antonio AlvaresGonçalves em vaga pura e 07h/a na EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira em exercício na Educação de Jovens e Adultos. 630 Oeler Pires Caminha P-II Educação Física EM. Dom Aquino 10h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 631 Olinda Mendonza Teixeira P-I História EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Shirley Saraiva Viana de Abreu em exercício na coordenação pedagógica. 632 Oséias da Silva Iapequino P-I História EM. Profª. Efantina de Quadros 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa Mais Educação instituído pela Portaria interministerial nº 17/07 e regulamentada pelo decreto nº 7083/10. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 18 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 657 Regina Ferreira Lima Marques P-II Educação Física EMI. Ramão Martins 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EMI. Ramão Martins e 10h/a na EMI. Lacuí Roque Isnard em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07 e 10h/a na EM. Franklin Luiz Azambuja em substituição ao professor Genuir Civa Faqui em exercício na SEMED. 658 Ribelino Escobar N-I Anos Iniciais EMI. Araporã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 659 Ricardo de Matos Sacco P-I História EM. Aurora Pedroso de Camargo 09h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 660 Richele Rodrigues de Brito Novais P-I Educação Física EM. Weimar Gonçalves Torres 10h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a em substituição ao professor William de Oliveira Duarte em exercício na EM. Profª. Elza Farias K. Real e 05h/a em vaga pura. 661 Rita Caroline Cardoso Arruda Matsuzaki N-I Anos Iniciais EMI. Tengatui Marangatu 38h/a 24/07/12 a 21/12/12 25h/a em vaga pura e 13h/a em complemento de carga horária para atividade técnicopedagogógicas. 662 Rita de Cassia Pavesi Matsumoto P-I Educação Infantil Ceim. Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 663 Rivaneide da Silva P-I Educação Infantil Ceim. Geny Ferreira Milan 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 664 Rogerio de Souza L-I Matemática EMI. Araporã 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 665 Ronaldo Rodrigues de Oliveira P-II Educação Física EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 16h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Projeto de Futsal. 666 Ronize Nair Lange Moro P-II Língua Inglesa EM. Pe. Anchieta 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 10h/a na EM. Pe. Anchieta e 10h/a na EM.Cel. Firmino Vieira de Matos em substituição a professora Angela Fabiane Gubert em exercício na SEMED. 667 Rosa Maria Leite Batista P-I Anos Iniciais EM. Verª . Albertina Pereira de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 668 Rosa Maria Lins do Nascimento P-II Anos Iniciais EM. Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga pura 669 Rosana Aedo Morales P-I Anos Iniciais EMI. Tengatui Marangatu 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a professora Teodora de Souza em licença para estudos e 20h/a em vaga pura. 670 Rosana Bortolanza Insabrald P-II Matemática EMI. Agustinho 38h/a 24/07/12 a 21/12/12 18h/a na EM. Aurora Pedroso de Camargo em substituição a professora Hilda Aparecida de Souza em exercício na Central de Matrículas e 20h/a na EM. Agustinho em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 671 Rosana Clementina Campos P-I Educação Infantil Ceim. Beatriz Barros Bunlai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 672 Rosana Cristina Lodrão Firoi N-I Educação Infantil Ceim. Profª. Djanira Queiroz Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 673 Rosane Pereira de Moraes P-II Educação Infantil Ceim. Katia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 674 Rosangela Alves Coelho Silva P-II Língua Portuguesa EM. Laudemira Coutinho de Melo 19h/a 24/07/12 a 21/12/12 12h/a em vaga pura e 07h/a em substituição a professora Sonia Maria Ferreira Araujo Santos em exercício na SEMED. 675 Rosangela Aparecida Ribeiro Ajala Amaral N-I Educação Infantil Ceim. Katia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 676 Rosangela da Costa Sousa P-II Educação Infantil Ceim. Ivo Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 677 Rosangela Guarisso de Souza P-III Ciências EM. Dom Aquino 19h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 678 Rosangela Rodrigues Teixeira P-I Anos Iniciais EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Solenir Olidio Pires Valerio em exercício na SEMED. 679 Rosangela Serrano P-I Anos Iniciais EM. Profª. Iria LuciaW. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 680 Rosani Aparecida Bocutti Marques N-I Educação Infantil Ceim. Manoel Pedro Nolasco 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 681 Rosaniz Martins Pontes L-I Anos Iniciais EMI. Araporã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 682 RoseMaria da Silva Nascimento P-I Anos Iniciais EM. Izabel Muzzi Fioravanti 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Izabel Muzzi Fioravanti em vaga pura e 20h/a na EM. Profª. Elza Farias K. Real em exercício na Sala de Tecnologia conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 683 Roselaine Irineu de Souza Matos N-I Educação Infantil Ceim. Ivo Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 684 Roseli Batista da Silva Gimene N-I Anos Iniciais EMI. Tengatui Marangatu 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 685 Roseli de Moura P-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 686 Roselia Vera Barros P-II Anos Iniciais EM. Dom Aquino Correa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 687 Rosemar Gonçalves de Oliveira Cardoso N-I Educação Infantil Ceim. Helena Efigenia Pereira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 688 Rosemary de Oliveira Loures Assis P-I Educação Infantil Ceim. Profª. Irany Batista de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 689 Rosemeire Suely Cesco da Silva P-I História EM. Dom Aquino Correa 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 690 Rosiane Santana Alves P-I Educação Infantil Ceim. Prof. Bertilo Binsfeld 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 691 Rosiany Niz de Souza P-I Matemática EMI. PaiChiquito- Chiquito Pedro 29h/a 24/07/12 a 21/12/12 10h/a na EM. Tengatui Marangatu em e 19h/a na EM. Pai Chiquito Chiquito Pedro em vaga pura 692 Rosilda Inocencia Borges Marques Rosa N-I Educação Infantil Ceim. Austrílio Ferreira de Souza 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 693 Rosilene da Silva Machado P-II Anos Iniciais EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Eliane Martines Muniz Lemes em exercício na coordenação do Programa Mais Educação conforme Portaria Interministerial nº 17/07 e regulamentada pelo decreto 7083/10. 694 Rosilene de Oliveira Batista Reis P-I Educação Física EM. Januário Pereira de Araujo 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a Para prestar serviço no Centro de Lazer Jorge Antonio Salomão, através do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria de Assistência Social e 20h/a na EM. Januário Pereira de Araujo em exercício na Sala de Tecnologia conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 695 Rosilene Niz de Souza Alves P-I Anos Iniciais EM. Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer atividade de Professor da Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 696 Rosimar Ferreira Luna P-I Anos Iniciais EM. Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Vanda Vicente Filho Machado em readaptação de função. 697 Rosimar Soares Teixeira Deboleto P-I Anos Iniciais EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 698 Rosimeire da Silva Mota P-II Educação Infantil Ceim. Recanto Raízes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 699 Rosimeire Fortes Bronzatti P-II Educação Infantil Ceim. Ramão Vital Viana 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 700 Rosimeire Gonçalves Rodrigues Teixeira P-II Anos Iniciais EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 701 Samara de Oliveira Pereira N-I Educação Infantil Ceim. Prof. Bertilo Binsfeld 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 702 Sammer Santana Almeida P-I História EM. Profª. Elza Farias K. Real 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 18h/a em substituição a professora Angela Ferreira dos Santos Rosin em exercício na coordenação pedagógica 02h/a em vaga pura. 703 Samuel Chamorro L-I Artes EMI. Araporã 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 704 Sandra Aparecida Lopes P-I Educação Infantil Ceim. Vitório Fedrizzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 19 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 727 Silvia Elisangela da Silva Araujo P-II Anos Iniciais EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 728 Silvia Makiko Akahoshi P-I Anos Iniciais Sociedade Pestalozzi 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em detrimento ao estabelecido na Cláusula Primeira do Convênio nº. 44/2009 celebrado entre o Munícipio de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação Pestalozzi de Dourados e 20h/a Para exercer atividade de professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 729 Silvia Maria Zocolaro Noia P-I Artes EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 07h/a na EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas em Vaga Pura e 07h/a na EM. Profª. Elza Farias K. Real em substituição a professora Eunice Paes de Barros em exercício no Programa Mais Educação conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 e regulamentada pelo decreto nº 7083/10. 730 Silvia Mayara Pires Santana P-I Educação Infantil Ceim. Décio Rosa Bastos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 731 Silvia Regina da Silva P-I Educação Infantil Ceim. Profª. Djanira Queiroz Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 732 Simone Aparecida Rosa Ponse P-I Geografia EM. Dom Aquino Correa 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 733 Simone Denise Gonçalves Ferreira Franca P-II Anos Iniciais EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Cristhian Wolf Saturnino em licença TIP. 734 Simone Martins Freitas P-II Anos Iniciais EMI. Tengatui Marangatu 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 735 Sirlei Aparecida Spessoto Rodeline P-I Anos Iniciais EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga transitória. 736 Sirlei Oliveira da Silva P-I Educação Infantil Ceim. Prof. Guilherme Silveira Gomes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 737 Sirlei Paulino Sales P-I Artes EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 23h/a 24/07/12 a 21/12/12 16h/a em vaga pura e 07h/a em substituição a professora Rosenilda Alves Ribeiro em exercício na EM. Profª. Avani Cargneluti Fehlauer. 738 Sirlei Pereira Santana P-II Anos Iniciais EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Luciane Cristina Luzitani em exercício na Sala de Recurso Multifuncional conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 da Presidência da República. 739 Sirlene Aparecida Besen Zanon P-II Anos Iniciais EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 740 Sirlene Aparecida Garcia Guedes P-II Anos Iniciais EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 741 Sirlene Dainez Sozzi P-I Educação Infantil Ceim. Ramão Vital Viana 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 742 Sirlene de Souza Freitas N-I Educação Infantil Ceim. Dalva Vera Martines 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 743 SirneiMoreira de Vargas P-I Anos Iniciais EM. Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Arlindo da Silva Marcelino em em exercício na EMI. Araporã. 744 Solange Maria Teixeira N-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 745 Solange Oliveira da Silva N-I Educação Infantil Ceim. Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 746 Solange Rodrigues da Silva P-I Geografia EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 10h/a em vaga pura e 10h/a em substituição a professora Neucy Aparecida Pereira Vieira em exercício na SEMED. 747 Sonia Regina Campanholi Gilbert P-I Educação Infantil Ceim. Maria de Nazaré 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 748 Sonia Vasques dos Santos P-I Anos Iniciais EM. Maria Conceição Angélica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Fatima Julião Soares em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 749 Sueli Aparecida Cardoso P-I Educação Infantil EM. Geraldino Neves Correa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Clóvis Irala em exercício na Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. 705 Sandra Bonilha Pereira P-II História EM. Januário Pereira de Araujo 34h/a 24/07/12 a 21/12/12 23h/a na EM. Januário Pereira de Araujo em vaga pura e 12h/a na EM. Dom Aquino em exercício na Sala de Tecnologia conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 706 Sandra do Carmo Teixeira Florenciano P-I Educação Infantil Ceim. Profª. Irany Batista de Matos 20h/a 24/07/12 a 01/09/12 Em substituição a professora Lene Assunção Anderson em licença médica. 707 Sandra Mara Alves Vidal de Figueiredo Neto P-I Geografia EM. Cel. Firmino Vieira de Matos 28h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a professora Maria Aparecida Alves de Andrade Santos em exercercício na direção escolar e 08h/a em vaga pura. 708 Sandra Regina Gonçalves Cardoso Almeida P-II Educação Infantil Ceim. Dalva Vera Martines 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 709 Santa Cariaga Portolan P-II Língua Portuguesa EM. Profª. Efantina de Quadros 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Daura Del Vigna em licença para estudos. 710 Santierre Luis Krewer Sott P-I História EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 711 Sara da Silva Dantas Queiroz N-I Educação Infantil Ceim. Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 712 Selma Regina Siveira Moreira P-I Anos Iniciais EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 713 Selma Ribeiro dos Santos Andrade P-I Anos Iniciais EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Ana Paula da Silva Rosa Costa em licença prêmio. 714 Selma Roso Feitosa P-II Educação Infantil Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 715 Sergio Braziliano Ferreira P-I Educação Física EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Elisangela Marla Ferreira Matos em exercício no Programa Mais Educação instituído pela Portaria interministerial nº 17/07 e regulamentada pelo decreto nº 7083/10. 716 Sheila Marques Oliveira P-II Língua Inglesa EM. Maria Conceição Angélica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 06h/a na EM. Pref. Alvaro Brandão em substituição a professora Karla Granja Guimarães Kupffer em exercício na SEMED e 14h/a na EM. Maria Conceição Angélica. 717 Shirlei Mary Figueiredo N-I Educação Infantil Ceim. Geny Ferreira Milan 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 718 Shirlei Vargas de Oliveira N-I Educação Infantil Ceim. Maria de Nazaré 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 719 Shirley Flores Zarpelon P-I Anos Iniciais EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 720 Sidney de Oliveira Diniz P-II Língua Portuguesa EM. Januário Pereira de Araujo 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Januário Pereira de Araujo em vaga pura e 20h/a na EM. Profª. Elza Farias K. Real em substituição a professora Doraci da Luz Gonçalves em exercício na coordenação pedagógica. 721 Silmara Moreira da Silva Gomes N-I Educação Infantil Ceim. Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 722 Silvana da Silva Bacurau Santos P-II Anos Iniciais EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Educação de Jovens e Adultos. 723 Silvana de Cassia Ferreira do Amaral P-II Anos Iniciais EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 724 Silvana Ferreira da Silva Marques P-I Artes EM. Pref. Alvaro Brandão 27h/a 24/07/12 a 21/12/12 02h/a na EM. Etalívio Penzo e 18h/a na EM. Pref.Alvaro Brandão; 02h/a no Ceim. Etalívio Penzo; 05h/a no Ceim. Helena Efigenia Pereira em vaga pura 725 Silvana Ribeiro da Silva Gonçalves P-I Língua Portuguesa EM. Pref. Alvaro Brandão 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Isabel Pereira Anjolim em licença prêmio para fins de aposentadoria. 726 Silvia Daniela Martins Chaves P-I Anos Iniciais EM. Jose Eduardo Canuto Estulano - Perequeté 27h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição ao professor Espedito Saraiva Monteiro em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE conforme decreto nº 4099 27/12/06; 05h/a em vaga pura e 07h/a em substituição a professora Silvia Mara Assunção Barrichelo em exercício na coordenação do Programa Mais Educação. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 20 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 776 Valckiria da Silva Zemolin P-I Anos Iniciais EM.Pe. Anchieta 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 777 Valdemira Mendes P-I Educação Física EMI. Araporã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 778 Valdeneia Patricia da Silva P-II Educação Física EMI. Araporã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 779 Valdenice Freres de Araujo Marques P-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 780 Valdenir de Souza P-II Matemática EMI. Tengatui Marangatu 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 781 Valdenir Marques Rocha P-I Educação Infantil Ceim. Décio Rosa Bastos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 782 Valdete Martins Pontes L-I Anos Iniciais EM. Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 783 Valdete Santos Lima P-I Geografia EM. Weimar Gonçalves Torres 27h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição ao professor Renato Marin Machado Faria em exercício na direção escolar e 07h/a em vaga pura. 784 Valdinei da Mota Alves P-I Ciências EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 785 Valeria Lima Leite P-II Educação Infantil Ceim. Prof. Manoel Pedro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 786 Vanda Batista Biscaya N-I Educação Infantil Ceim. Profª. Irany Batista de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 787 Vanderlei Batista da Silva N-I Educação Infantil Ceim. Prof. Guilherme Silveira Gomes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 788 Vanessa Aragão Lima P-I Educação Infantil Ceim. Dalva Vera Martines 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 789 Vanessa Oliveira da Silva P-II Educação Física EM. Profª. Efantina de Quadros 27h/a 24/07/12 a 21/12/12 10h/a na EM. Profª. Efantina de Quadros em substituição a professora Daniela Meili Staut em exercício na Secretaria Estadual de Educação e 05h/a na EM. Januário Pereira de Araujo em vaga pura e 12h/a na EM. Neil Fioravanti em substituição ao professor Jose Vicente Tardivo em exercício na direção escolar. 790 Vanessa Zanquini Janczeski P-I Anos Iniciais EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Mara Lucineia Marques Correa Bueno em exercício noNúcleo de Arte Cultura e Esporte - NACE 791 Vanuza Aparecida Dias Nogueira P-I Artes EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 24h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a professora Salete Aparecida Rangel de Lima em exercício na direção escolar da EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva e 02h/a na em. Maria Rosa Antunes da Silveira Câmara e 02h/a noCeim. Manoel Pedro Nolasco. em vaga pura. 792 Vera Lucia Artuzi P-I Matemática EM. Profª. Elza Farias K. Real 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição ao professor Claudiomiro Gomes da Silva em exercício no SIMTED e 02h/a excedentes. 793 Vera Lucia de Souza N-I Educação Infantil Ceim. Helena Efigenia Pereira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 794 Vicentina Gonçalves de Almeida Banhara P-II Anos Iniciais EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Maria Aparecida Soares Barbosa Rocha em readaptação de função. 795 Vivian Machado Cavalcante P-I Educação Infantil Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 796 Viviane Silva Crepaldi P-I Educação Física EM. Fazenda Mya 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 Ruth Esteves de Souza Matos Rodrigues em exercício na Sala de Tecnologia da EM. Januário Pereira de Araujo conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 797 Viviane Silva de Oliveira P-I Anos Iniciais EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa Mais Educação conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 regulamentada pelo decreto nº 7083/10 . 798 Viviane Silva de Oliveira P-I Anos Iniciais EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 24/07/12 a 26/08/12 Em substituição a professora Luciana de Souza em licença maternidade. 750 Sueli Carvalho de Moura P-II Anos Iniciais EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 751 Sueli Ortega dos Santos P-I Educação Física EM. Lóide Bonfim Andrade 13h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a em substituição a professora Eseverina Maria Roberto em exercício no treinamento escolar conforme resolução SEMED nº 035 de 30/03/01 e 08h/a em exercício no Projeto de Atletismo. 752 Sueli Pereira Lima N-I Educação Infantil Ceim. Decio Rosa Bastos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 753 Sueli Rodrigues Pereira P-I Anos Iniciais EMI. Agustinho 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa Mais Educação conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 regulamentada pelo decreto nº 7083/10. 754 Sulsana Byamca Sousa Candido P-I Artes EM. Frei Eucário Schmitt 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 10h/a na EM. Frei Eucário Schmitt e 10h/a na EM. Sócrates Câmara em vaga pura. 755 Susan Cleiry Patricia Bastos P-I Anos Iniciais EM. Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 756 Suzana de Aquino Silva Souza P-II Anos Iniciais EM. Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Lelian Chalub Amin Paschoalick em exercício na Assistência Social. 757 Talita Ribeiro Martins P-I Anos Iniciais EM. Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Rosaldo Albuquerque Souza em licença para estudos. 758 Talyta Giló dos Santos P-II Educação Infantil Ceim.Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 759 Tamiris Araujo Ramos P-I Educação Infantil Ceim. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 760 Tania Carina Rodrigues de Souza P-I Artes Ceim. Prof. Bertilo Binsfeld 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a no Cei. UFGD; 05h/a no Ceim. Prof. Bertilo Binsfeld; 05h/a no Ceim. Décio Rosa Bastos;05h/a no Ceim. Katia Marques Barbosa em vaga pura 761 Tania Mara de Paulo Vallejo P-I Educação Física EMI. Agustinho 26h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 762 Tania Maria Schneider de Souza P-I Ciências EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Noemi Aparecida de Souza Jara em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 763 Tania Rodrigues de Souza P-I Artes Ceim. Frutos do Amanhã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a no Ceim. Frutos do Amanhã; 05h/a no Ceim. UFGD e 05h/a no Ceim. Profº. Bertilo Binfeld 05h/a no Ceim. Celso de Almeida em vaga pura. 764 Tatiana Pereira Luna N-I Educação Infantil Ceim. Décio Rosa Bastos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 765 Tatiane Garcia Neves P-II Matemática EM. Januário Pereira de Araujo 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Vilma Ribeiro Ferraz em exercício na direção escolar. 766 Tatiane Mulato Calabrez Freitas P-I Artes EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Salete Aparecida Rangel de Lima em exercício na direção escolar. 767 Tatiane Souza de Oliveira P-II Educação Física EMI. Tengatui Marangatu 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 768 Tayane Cavalheiro Gonçalves Oliveira L-I Educação Infantil EMI. Lacuí Roque Isnard 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Lacuí Roque Isnard e 20h/a na EMI. Agustinho e vaga Pura 769 Terezinha Cordeiro da Costa Pedroso P-I Anos Iniciais EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 770 Terezinha de Jesus da Silva Neto de Oliveira P-II Anos Iniciais EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Recurso Multifuncional conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 da Presidência da República. 771 Terezinha Gomes Paurilio Guereiro P-II Anos Iniciais EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga pura 772 Terezinha Sotolani da Silva P-I Anos Iniciais EM. Fazenda Mya 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 773 Thais Lima de Alencar N-I Educação Infantil Ceim.Wilson Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 774 Thamara Alves Leite P-I Educação Física EMI. PaiChiquito- Chiquito Pedro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 10h/a em substituição ao professor Laucidio Ribeiro Flores em exercício na direção escolar da EMI. Pai Chiquito Chiquito Pedro e 10h/a em vaga pura. 775 Tirza Aedo dos Santos P-I Anos Iniciais EM. Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Cicero Joaquim Gripp em exercício na direção escolar. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 21 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES Nº Nome Classe/ Nível Area de Conhecimento Local Carga Horária Período Origem da Vaga 1 Adailva de Matos Ferreira P-I Anos Iniciais EM Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Emsubstituição a Marcia Luciana Pereira da Silva Marcon emexercício na Coordenação Pedagógica. 2 Adoaldo Spessoto Rodeline P-I Geografia EM Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a em Vaga Pura e 06h/a na EM Neil Fioravanti em substituição a João Vanderley em exercício no SIMTED. 3 Adriana Bragagnollo Paranhos P-II Matemática EM Etalivio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 4 Adriana Camargo Silva Ribeiro P-I Educação Infantil CEIM Wilson Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 5 Adriana Carvalho Lopes P-II Educação Infantil CEIM Beatriz Barraos Bunlai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 6 Adiana de Farias P-II Anos Iniciais EM Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Nilsa Judite Passos em Readaptação de Função. 7 Adriana Medeiros de Oliveira P-I Ciências EM Clarice Bastos Rosa 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 09 h/a em substituição a Dielma de Souza Borges Cassuciem exercício no NTEM e 03 h/a em substituição a Raquel Ramos Spessoto em exercício no SIMTED. 8 Agnaldo José dos Santos P-I Matemática EM Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 18h/a em substituição a Geordano Cleriston Roveda em exercício na Sala de STE + 02 h/a Excedentes. 9 Aglaídes da Silva Batista Souza P-II Educação Física EM Verª. Albertina Pereira de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Programa Mais Educação instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e Regulamentada pelo Decreto 7083/2010. 10 Airto WanderleiDal Agnol P-I História EM Etalívio Penzo 16h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em Vaga Pura. 11 Airto WanderleiDal Agnol P-I História EM Etalívio Penzo 05h/a 24/07/12 a 11/12/12 Em substituição a Aline Morales Moretti em Licença Maternidade . 12 Alda Tereza Mazarim Lira P-I Anos Iniciais EM Frei Eucário Schmitt 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 13 Alessandra Coca Almeida de Oliveira P-II Educação Infantil EM Profª. Iria LuciaW. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 14 Alice Morgana Fiori Gebara P-II Matemática EM Prof. Manoel Santiago de Oliveira 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 15 Alline Roberto da Silva Ferreira P-I Anos Iniciais EM Januário Pereira de Araújo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 16 Amélia Helena de Farias Cordeiro P-II Educação Infantil CEIM Claudina da Silva Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 17 Amélia Martins Pires P-II Educação Física EM Profª. Elza Farias K. Real 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 12h/a em substituição a Luiz Carlos Belizario que ministra aulas no período matutino, 05h/a em substituição a Gilberto Correia Pereira em exercício no Projeto de Atletismo e 03h/a em vaga pura na EM Neil Fioravanti. 18 Ana Aurelia Saldivar Cristaldo de Barros P-II Matemática EM Clarice Bastos Rosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 19 Ana Claudia Sanabria da Silva Marques P-I Educação Infantil CEIM Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 20 Ana Claudia Souza Santos Fernandes P-II Anos Iniciais CEIM Wilson Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 21 Ana Cristina Matias de Souza P-II Anos Iniciais EM Izabel Muzzi Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Marcia Augusta Peixoto em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 22 Ana Elza Menezes Nóia Silva P-II Anos Iniciais EM Profª. Elza Farias K. Real 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Direção Escolar 23 Angela Ferreira dos Santos Rossin P-II História EM Profª. Elza Farias K. Real 03h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Ana Elza Menezes N óia Silva em exercício na Direção Escolar. 24 Ana Paula da Silva Rosa Costa P-II Língua Portuguesa EM Pref. Ruy Gomes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 18h/a em substituição ao professor Israel Narciso em exercício na Direção Escolar e 02h/a em substituição a Crislayne Aparecida Alves Bertoldi. Profissionais da Educação Básica - Aulas de Suplência Anexo Único da Resolução n° 45 SEMED/2012 RESOLUÇÃO/SEMED Nº 45, de 29 de junho de 2012. “Dispõe sobre a atribuição de aulas a título de SUPLÊNCIA ou CONTRATAÇÃO, em caráter temporário, de Profissionais da Educação Básica do Grupo Magistério, categoria Professor, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. ASECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, os Artigos 57 a 60 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e o Decreto nº 4.540, de 29 de fevereiro 2008, RESOLVE: Art. 1º. Conceder aulas a título de SUPLÊNCIA ou CONTRATAÇÃO, em caráter temporário a Profissionais da Educação Básica, Grupo Magistério, categoria Professor, função docência para atuarem nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil – CEIMs da Rede Municipal de Educação – REME, conforme Anexo Único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de junho de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação 799 Wagner Jose de Souza P-II Matemática EM. Clarice Bastos Rosa 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 06h/a em substituição a professora Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais em exercício na direção escolar da EM. Clarice Bastos Rosa e 06h/a em substituição ao professor Darcizio Rodr igues de Moraes em exercício na di reção escolar da EE. Floriano Viegas Machado. 800 Wesley Ricardo Martins P-I Educação Física EM. Bernardina Correa de Almeida 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 08h/a na EM. Bernardina Correa de Almeida e 10h/a na EM. Arthur Campos Mello em exercício no Proje to de Xadrez. 801 Yuriko Sato Vasconcelos P-II Anos Iniciais EMI. Agustinho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 802 Zenilda Alves da Silva P- II Educação Infantil EM. Nei l Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Karla Raphaela Moraes de Matos em exercício no Programa Mais Educação conforme insti tuído pela Portaria Interminis terial nº 17/07 regulamentada pelo decreto nº 7083/10 . 803 Z enilda Regina de Souza P- II Anos Iniciais EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 804 Z enilton F ernandes L- I Anos Iniciais EMI. Araporã 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 805 Z enir Paim Legal P-I Anos Iniciais EM. Nei l F ioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Ivonete Laurinda Ferreira em exercíc io na Assistência Social. 806 Zenir Valerio Felipe Rodrigues N- I Artes EMI. T engatui Marangatu 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 807 Z ilda da Costa Silva P-I Educação Infantil Ceim. Profª. Irany Batista de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 808 Z ule ide do Carm o Ferreira Ribeiro P-II Anos Iniciais EM. Francisco Meireles 31h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a professora Maria Goretti da Silva Mattoso em exercício na Sala de Recurso Mul ti funcional conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 e 11h/a em substituição a professora Karla Cristina Basso Azuma em licença TIP. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 22 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 46 Cajetano Vera P-I Ciências EMI Tengatui Marangatu 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 47 Carlos Adriano Carvalho Xavier P-II Educação Infantil CEIM Pedro Nolasco 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 48 Carlos Alexsandro Castilho Lima P-II Educação Física EM Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a em substituição a Thânia Caetano Chaves em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006 e 06h/a em subs tituição a Jul iana Maria da Silva em exercício na EMI Augustinho. 49 Carlos Roberto da Mota P-II Geografia EM Januário Pereira de Araújo 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Neucy Aparecida Pereira, em exercício na SEMED. 50 Carmen Lucia de Paula P-I Anos Iniciais EM Profª. Antônia Cândida de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Venina Benedetti Fagundes em exercício no Programa Mais Educação insti tuído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e Regulamentada pelo Decreto 7083/2010. 51 Célia Cabreira Xisto N-I Anos Iniciais EM Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 52 Celia Regina Souza Falleiros P-I Educação Artística EM Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 EM substi tuição a Clair Moron dos Santos em exercício na SEMED. 53 Champs Dolores Vargas Postaue Santos P-II Anos Iniciais EM Loide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substtuição a Elda Pereira Borges em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 54 Cibeli Aparecida Sabino P-I Educação Infantil EM Ver. Albertina Pereira de Matos 20 h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Clair Moron dos Santos Munhoz em exercício na SEMED. 55 Cindy Romualdo Souza Gomes P-I Educação Infantil CEIM Helena Efigênia Pereira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 56 Clara Rosane Arendt P-II Anos Iniciais EM Pref. Alvaro Brandão 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 57 Claudemir Dantes da Silva P-I Educação Infantil CEI UFGD 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Coordenação Pedagógica. 58 Clarice Celia Echeverria N-I Anos Iniciais EMI Ramão Martins 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 59 Claudia Marina da Fonseca Perigo P-II Educação Infantil CEIM Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Maria Aparecida da Silva Estulano em exercício na EM Prof. Manoel Santiago de Ol iveira. 60 Clenir Gomes Freitas P-II Educação Infantil CEIM Pequeno Principe 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Giani F. de Souza França em exercício na SEMED. 61 Clenir Salete Alves Zandona P -II História EM Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a em substituição a Neuma Maria Ferreira de Souza em exercício na Direção Escolar da EM. José Eduardo Canuto Estulano e 04h/a em Vaga Pura na EM Profª. Maria da Conceição Angélica. 62 Cleocimar de Araujo Dos Reis P-II Anos Iniciais EM Prof. Manoel Santiago de Oliveira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Programa Mais Educação instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e Regulamentada pelo Decreto 7083/2010. 63 Cleonic e Marques Farias Belo P-II Educação Física EM Maria Conceição Angél ica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a em substituição a Neliton Almeida Simões em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007e 06h/a em Vaga Pura. 64 Cleuza Pereira Costa P-II Anos Iniciais EM Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Suely Barbosa Macedo em exercício na Direção Adjunta da própria Escola. 65 Cleuza da Rocha Almeida P-II Educação Infantil CEIM Austrilio Ferreira de Souza 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 66 Cristhiane Lima Lei te P-II Educação Infantil EM Dr. Camilo Hermelindo da Silva 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Raimundo Francisco da Silva em Licença Prêmio em Processo de Aposentadoria. 67 Dagmar Helena Waldow Barbosa P-II Educação Infantil CEIM Geny Maria do Rosário Moreira Sechi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 68 Daiane Elvira Souza Barboza Rodrigues P-I Anos Iniciais EM Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 69 Debora Claudia Diniz P-I Educação Infantil CEIM Frutos do Amanhã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 25 Ana Paula Medina Feitoza P-I Educação Infantil CEIM Claudina da Silva Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 26 Ana Paula Oliveira Santos P-I Séries Iniciais EM Bernardina Correa de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Ezilma de Almeida Godoy Durião em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 27 Anardo Concianza Jorge P-I Educação Artística EMI Pai Chiquinho Chiquito Pedro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Coordenação Pedagógica. 28 Anderson de Oliveira Mamede P-I Educação Física EM Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Antonio Pietramale em exercício na SEMED. 29 Andreia de Jesus Goes Reis P-I Língua Portuguesa EM Januário Pereira de Araújo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Terezinha Ferreira Prates de Aquino em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 30 Andressa Naielle Pereira de Almeida Matos P-I Anos Iniciais EM Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Niuza Soares Ribeiro Cornachini em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especializado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 31 Angela Beatriz Pereira Bordin P-II Anos Iniciais EM Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Leonora Alves da Cruz Lima em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especializado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 32 Angela Ivete Pietro Jordão N-I Anos Iniciais EM Januário Pereira Araújo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Gessi de Lima em exercício na Coordenação Pedagógica. 33 Angela Maria dos Santos P-II Língua Portuguesa EM Clarice Bastos Rosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 34 Angela Maria Mascarenhas Teixeira Silva P-II Anos Iniciais EM. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 35 Angelita Aparecida da Silva Barros P-II Anos Iniciais EM Fazenda Miya 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 36 Anisia Macedo Barboza Gonçalves P-II Educação Infantil CEIM Austrilio Ferreira de Souza 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 37 Antonia de Jesus Ferraz P-II Anos Iniciais EM Pref. Alvaro Brandão 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Nelsi Zolletti em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 38 Antonio Carlos Barbosa P-II Educação Física EM Januário Pereira de Araújo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 05 h/a em substituição a Fabio Augusto Moreno Murcia em exercício na Direção Escolar da EE Celso Muller do Amaral; 05 h/a em substituição a Ariomar Soares da Silva em exercício no Programa Mais Educação, 05h/a em Vaga Pura e 05h/a em Vaga Pura na EM Profª AnaniC. Fehlauer. 39 Antonio Gomes de Barros P-I Língua Portuguesa EM Januário Pereira de Araújo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 17h/a em substituição a Edneia Gonsalves de Aguiar Silva em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007 da EM Neil Fioravanti e 03h/a em Vaga Pura. 40 Antonilda Pereira Mendes P-II Educação Física EM Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a em substituição a Jussiley Soares Cardoso em exercício na Direção Adjunto e 06h/a em Vaga Pura no CEIM Dalva Vera 41 Aparecida da Silva Pereira P-II Educação Infantil EM Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 42 Ariomar Soares Silva P-I Educação Física EM Januário Pereira de Araújo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Programa Mais Educação instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e Regulamentada pelo Decreto 7083/2010. 43 Aurea Castro Schneider Hetzel P-II Educação Infantil EM Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 EM substituição a Gleicir Mendes Carvalho em exercício no PREVID. 44 Aydee Sanches Ferreira P-I Anos Iniciais EM Jose Eduardo Canuto Estolano - Perequeté 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 45 Benedita Soares de Almeida P-II Anos Iniciais APAE - Dourados 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na cláusula primeira do Convênio nº 43/2010 celebrado entre o Município de Dourados , com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados - APAE. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 23 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 94 Elenir Pereira Gonçalves P-II Anos Iniciais EM Profª Clor i Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especial izado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 95 Elenita Heinrich Schneider P-II Anos Iniciais EM Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 96 Eliane da Silva Gomes Oliveira P-II Educação Infantil CEIM Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 97 Eliane Garcia Valensuela P-I Língua Inglesa EM Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Elizangela Thiago da Maia em Licença para Estudo. 98 Eliane Maximiano da Silva Oliveira P-II Matemática EM Armando Campos Belo 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas excedentes . 99 Eliane Pereira Isidoro P-II Anos Iniciais EM Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Rita de Fátima da Costa da Si lva em exercício para CVP. 100 Elias Ramos de Lima P-II Anos Iniciais EM Profª Clor i Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Jair da Silveira de Almeida em exercício na Direção Escolar. 101 Elida Cicera Borges P- II Educação Infantil EM Frei Eucário Schmitt 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Elza Costa Porto Oliveira em exercício no Programa Mais Educação, Instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e Regulamentada pelo Decreto 7083/2010. 102 Eliete Moreira Marques P-II Educação Infantil EMI Tengatui Marangatu 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 103 Elisa Dileta Romann P- II Anos Iniciais EM Pedro Palhano 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Cecília Teston Cipolla em exercício na EM Ver. Albertina Pereira de Matos. 104 Elisangela Marla Ferreira Matos da Cunha P-II Educação Física EM Clarice Bastos Ros a 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Programa Mais Educação instituído pela Por taria Interminister ial nº 17/2007 e Regulamentada pelo Decreto 7083/2010. 105 Eliscarla Maria da Silva Santos P-I Educação Física EM Profª Clor i Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 106 Elisiane Natividade de Sales P-I Língua Portuguesa EM Etalívio Penzo 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes. 107 Elizabete Honorato Oliveira P-II Educação Infantil CEIM Profª. Irany Batista de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 108 Ellen Rose Decian P-II Educação Física EM Weimar Gonç alves Torres 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 109 Elizabeth Pereira Soley P-II Anos Iniciais APAE - Dourados 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na cláusula primeira do Convênio nº 43/2010 celebrado entre o Município de Dourados , com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados - APAE. 110 Elvira Muller de Lucena P-II Educação Infantil CEIM Paulo Gabiatti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Eni Lopes Soares em Licença Médica. 111 Ely da Silva Pompilio Andreus P-II Educação Física EM Profª. Efantina de Quadros 10h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Daniela Mei li Staut em exercício na Secretaria de Educação do Estado. 112 Elza Shigueko Oshiro P- II Anos Iniciais EM Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Marly de Oliveira Dias em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 113 Erika Chaves Fumagalli Dalbosco P-I Educação Física EM Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Jussiley Soares Cardoso - Diretor Adjunto. 114 Espedito Saraiva Monteiro P-II Anos Iniciais EM Jose Eduardo Canuto Estolano - Perequeté 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 115 Eudes Nascimento da Silva P-II Anos Iniciais EM Profª. Antonia Candida de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 116 Eunice Izidoro de Souza P-I Educação Física EM Pref. Alvaro Brandão 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituiçõ a Aurélio da Silva Alencar em exercício na SEMED. 70 Deborah Sal ette Fernandes Cruz P-II Anos Iniciais EM Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especial izado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 71 Deiry Jeanni Clavisso Fogaça Almeida P-I Língua Portuguesa EM Laudemira Coutinho de Melo 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes. 72 Delm ira Alves dos Santos P-II Geografia EM Agrotécnica Pe. André Capelli 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Coordenação Pedagógica. 73 Denise Guedes Souza P-II Matemática EM Aurora Pedroso de Camargo 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas excedentes. 74 Deyse Emmanoelle Ribeiro Martins Gomes P-I Anos Iniciais EM Januário Pereira de Araujo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 75 Dilma de Paula Almeida Lima P-I Anos Iniciais EM Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 76 Dirce Verissimo de Oliveira Lima P-I Educação Infantil CEIM Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 77 Dorcas Massi de Morais Santos N- I Anos Iniciais EMI Tengatui Marangatu 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Jucél ia Ferreira Gonçalves em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 78 Edilaine Fernandes Moraes P-I Anos Iniciais EMI Tengatui Marangatu 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Quelin Cris tina Braatz em exercício na EMI Lacui Roque Isnarde. 79 Edileuza do Nascimento Silva Mizuguchi P-I Anos Iniciais EM Verª. Albertina Pereira de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituiçõ a Evermonda Oliveira dos Santos cedida para coordenação da EM Armando Campos Belo. 80 Edilza Silveira Zaninie Dias P- II Anos Iniciais EM Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 81 Edimara Carvalho de Lima Mizuguchi P-II Educação Infantil CEIM Recanto Raizes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 82 Edinéia Gonsalves de Aguiar Si lva P-II Língua Portuguesa EM Ver. Albertina Pereira de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 83 Edite Ribeiro da Silva P- II Anos Iniciais EM Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Katia Maria Flores Barbosa em exercício na Coordenação Pedagógica. 84 Edlene Martins de Souza Marques P- II Anos Iniciais EM Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Coordenação Pedagógica. 85 Edna Sales Pires P-II Anos Iniciais EM Etalívio Penzo 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 09h/a em substituição a Rosana Cherigatti em exercício na Direção Escolar da EM Dom Aquino e 05h/a em Vaga Pura. 86 Edneia Gueiros de França Santos P-II Educação Infantil EM Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Luiza da Silva Feitosa em exercício na SEMED. 87 Ednelia Andrade Donato P- II Anos Iniciais EM Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Leia Cardoso Vieira Oliveira em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 88 Edson Ferreira Lopes P-II Educação Física EM Profª. Iria Lúcia W. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 18h/a em vaga pura e 02h/a em Vaga Pura na EM Profª. Clori Benedetti de Freitas. 89 Eduardo Cordeiro da Silveira P-I História EM Weimar Gonç alves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 90 Elaine Cristina da Si lva Iapequino P- II Anos Iniciais EM Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Adriana Zaira Lorenzine Portela em exercício no CETRAC. 91 Elaine Regina Castuera Gamarra P- II Anos Iniciais EM Maria Rosa Antunes da Câmara 08h/a 24/07/12 a 21/12/12 06 h/a em substituição a Osvaldo Sebastião Dar io em exercício na EM Profª. Antonia Cândida de Melo + 02 h/a Excedentes. 92 Elcimara Leonel Barboza Belisário P-II Educação Infantil CEIM Djani ra Queiroz Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 93 Elda Pereira Borges P-II Anos Iniciais EM Loide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 24 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 141 Hilda Betoni Alves P- II Anos Iniciais EM Verª. Albertina Perei ra de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Coordenação Pedagógica em substi tuição a Fatima Ferreira Rodrigues Frota. 142 Ilda Keiko Izida P-I Anos Iniciais EM Frei Eucário Schmitt 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Luzia da Silva Neto em exercício na Coordenação Pedagógica da EM Pref. Álvaro Brandão. 143 Inaldi Marcia Silva P-I Educação Física EM Neil Fioravanti 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 09h/a em substituição a Otoniel Teles de Andrade Junior em exercício Projeto de Rendbol e 05 h/a em vaga pura na EM Geral dino Neve3s Cor rea. 144 Ioly Vaz Cavalheiro Aguilera P- II Educação Infantil CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 145 Iracema Antonia de Souza Oliveira P-II Anos Iniciais EM Clarice Bastos Ros a 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 146 Iraci Gomes Pereira P- II Séries Iniciais EM Profª. Antonia Candida de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Cleide Gaspar Zengo em Readaptação de Função na EM Izabel Muzzi . 147 Ivanete Alves Nunes P-I Educação Infantil CEIM Austrilio Ferreira de Souza 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 148 Ivani Pereira da Silva P-I Educação Artística EM Etalivio Penzo 15h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 149 Ivete Batista da Silva P-II Língua portuguesa EM Etalívio Penzo 15h/a 24/07/12 a 21/12/12 06 h/a em substituição a Eliane de Fátima Triches, em exercício na Coordenação Pedagógica da EM Bernardina Correa de Almeida 09 h/a em Vaga Pura. 150 Izenilda Madalena da Silva P- II Anos Iniciais EM Profª Antônia Cândida de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 151 Jair Cabreira N-I Anos Iniciais EM Lacu"i Roque Isnard 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 152 Janaina Romero Alves da Silva Chencarek P-II Séries Iniciais EM Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Izildinha Silva Rodrigues em redução de carga horária. 153 Jane Mary Benites Ortiz P- II Educação Infantil CEIM Austrilio Ferreira de Souza 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Vera Lucia Alves Rodrigues em Readaptação de Função. 154 Janete Paulo dos Santos P-II Anos Iniciais EM Pref. Alvaro Brandão 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Salete Marcon em exercício na Direção Escolar na própria Escola. 155 Jaqueline de Souza Guimarães N- I Anos Iniciais EMI Ramão Martins 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Jair Cabreira em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006 na EMI Laqui Roque Isnarde. 156 Jesaias Campos do Carmo P-II Língua portuguesa EM Maria Rosa Antunes da Câmara 08h/a 24/07/12 a 21/12/12 06h/a em substituição a Ana Maria Hernandes Pereira em exercício na Direção Escolar + 02 h/a Excedentes. 157 Jivani da Silva Munin Ferreira P- II Educação Infantil EM Profª. Maria da Conceição Angélica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Marli Raquel Assunção de Oliveira Lazari em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especializado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 158 Joacir Divarci Teixeira P-I Matemática EM Etalívio Penzo 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes. 159 Joana Aparecida de Araujo Romero P- II Educação Infantil EM Aurora Pedroso de Camargo 05h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Sandra Marcia Palma Matos e Souza em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 160 Joana Galeano P-I Educação Infantil EM Weimar Gonç alves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 161 Joana Valério da Silva N-I Educação Infantil EM Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Marlisangela Ribeiro Morais em exercício na Coordenação Pedagógica da própria Escola. 162 José Antonio do Nascimento Júnior P-II Educação Física EM Agri técnica Pe. André Capelli 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Projeto de Voleibol 163 Jozilene Cavalcante de Oliveira P-II Matemática EM Armando Campos Belo 04h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes e 02h/a em Vaga Pura na EM Profª. Clori Benedetti de Freitas. 164 Jucélia Ferreira Gonçalves N- I Anos Iniciais EMI Tengatui Marangatu 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 165 Jucirey Simões Ferreira Melo P- II Anos Iniciais EM Profª. Maria da Conceição Angélica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Sandra Regina da Silva em exercício na Direção Adjunta. 117 Eunice Paes de Barros P-I Educação Artística EM Profª. Elza Farias K. Real 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Programa Mais Educação instituído pela Por taria Interminister ial nº 17/2007 e Regulamentada pelo Decreto 7083/2010. 118 Euraides de Mello Severino P- II Anos Iniciais EM Geraldino Neves Cor rea (Polo) 13h/a 24/07/12 a 21/12/12 Complementação de carga horária para Atividades Técnica Pedagógicas - Sala José Albano. 119 Eurides Pereira da Silva Afonso P- II Anos Iniciais EM Profª. Iria Lucia W. Kozen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 120 Ezedir da Costa P-I Anos Iniciais EM Pref. Alvaro Brandão 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 121 Ezilm a de Alm eida Godoy Durigon P- II Anos Iniciais EM Bernardina Corrêa de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 122 Fatima Julião Soares P-I Anos Iniciais EM Profª. Maria Conceição Angél ica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 123 Fatima Perez Lima Almeida P-II Educação Infantil EM Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 124 Fatima Suel i de Deus Stravis P- II Anos Iniciais EM Ver. Albertina Pereira de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Hilda Betoni Alves em exercício na Coordenação Pedagógica da própria Escola. 125 Geiza da Cruz Ferreira dos Santos Ribeiro P-II Anos Iniciais EM Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 126 Geni Alcara Morais P-II Geografia EM Loide Bonfim Andrade 07h/a 24/07/12 a 21/12/12 03h/a em substituição a Fátima Verão Souza em Redução de Carga Horária e 05h/a na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 127 Geordano Cleriston Roveda P- II Matemática EM Ver. Albertina Pereira de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 128 Giani Idalina Alba P-I Anos Iniciais EM Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Sirlei Mendonça dos Santos Soares em exercício na Direção Adjunta. 129 Gilberto Correia Pereira P-II Educação Física EM Neil Fioravanti 17h/a 24/07/12 a 21/12/12 10h/a em exercício no Proj eto Atl etismo e 07h/a em substituição a José Vicente Tardivo em exercício na Direção Escolar. 130 Gilmara Vieira de Melo P-II Língua Inglesa EM Profª. Elza Farias K. Real 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 06 h/a em substituição a Marisa dos Santos em exercício na EE Antonia da S. Capilé e 14 h/a em Vaga Pura. 131 Giovana Maria Gadani P-I Anos Iniciais EM Profª. Iria Lucia W. Kozen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Janeti Maria Schonoor Favero em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especializado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 132 Gisely de Jesus Almeida P-I Anos Iniciais EM Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Paulo Almeida em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 133 Gislaine Aparec ida Alves Brito P-II Anos Iniciais EM Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Valdete Santos de Souza em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 134 Gislaine Aparec ida da Silva Rodrigues P- II Educação Infantil CEIM Katia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Marcia Luciana Pereira da Silva Marcon, em exercício na Coordenação da EM Neil Fioravanti. 135 Gislene Bezerra da Silva P- II Matemática EM Profª Efantina de Quadros 06h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 136 Gleidis Mendes Carvalho P-II Educação Infantil EM Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Neide Augusto em exercício na Sala de Recurso Mul tifuncional Atendimento Educacional Especializado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 137 Glacie Loureiro da Silva P-II Ciências EM Francisco Meireles 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 08h/a em Vaga Pura e 04h/a em substi tuição a Karla Cristina Basso Azuma em Licença Licença TIP na EM Francisco Meireles. 138 Gleyson Paulo Granela P-II Ciências EM Etalívio Penzo 16h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 139 Grazziela de Albuquerque Berthe P-I Ciências EM Armando Campos Belo 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 8 h/a em substi tuição a Tania Cris tina Gianelo em exercício na Sala de STE, 04 h/a em substituição a Dielma de Souza Borges Cassuci e 07 h/a em vaga pura. 140 Haydê Aparecida Gomes da Silva Z immer P- II Anos Iniciais EM Januário Pereira de Araujo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especial izado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 25 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 191 Lindinalva Ferreira Neto de Alencar P-I Educação Infantil CEIM Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 192 Lourdes Aparecida de Camargo Carvalho P-II Anos Iniciais CEIM Geny Ferreira Milan 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 193 Lourdes Bezerra da Silva Barroso P-I Educação Infantil CEIM Etalivio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 194 Luci Mara Viegas Pires P-I Anos Iniciais EM Jose Eduardo Canuto Estolano - Perequeté 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 195 Lucia dos Santos Tunermann P-I Anos Iniciais EM Dr. Camilo Hermelindo da Silva 13h/a 24/07/12 a 21/12/12 Complementação de carga horária para Atividades Técnica Pedagógicas. 196 Lucia Ferreira Alexandre de Lima P-II Anos Iniciais EM Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 197 Lucia Helena Bento Brandol is P-II Anos Iniciais EM Joaquim Murtinho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 198 Lucia Tetslaff Torquato Santos P-II Anos Iniciais EM Clarice Bastos Ros a 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Eliandra Fatima Carollo Raidan em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Es pecializado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 199 Luciana de Souza P-I Anos Iniciais EM Weimar Gonç alves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Coordenação do Programa Mais Educação. 200 Luciana Laier Dias Benitez P-II História EM Pe. Anchieta 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a em Vaga Pura e 06h/a em vaga pura na EM Pref. Ruy Gomes. 201 Luciana Maura de Alencar P-II Educação Artística EM Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 08h/a em Vaga Pura, 08h/a vaga pura na EM Geraldino Neves Correa e 04 h/a em vaga pura na EM Pedro Palhano. 202 Luciane Cristina Luzitani P- II Anos Iniciais EM Profª. Iria Lucia W. Kozen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especial izado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 203 Lucienne Mor isco Rapcgan P-II Ensino Religioso EM Etalívio Penzo 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 204 Lucimara Aparecida Arquelei Bolsoni P- II Educação Infantil EM Fazenda Miya - Zona Rural (Polo) 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituiçõ a Elisangela Aparecida dos Santos Cruz em exercício no Projeto Mais Educação, Instituído pela Poertaria Interministerial nº 17/2007 e Regulamentada pelo Decreto 7083/2010. 205 Lucimari Menezes de Santana Niza P-I Educação Infantil CEIM Recanto Raizes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 206 Lucinéia Alves Pedroso P-I História EM Armando Campos Belo 20 h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição Gilberto Antonio Cantu em readaptação de função. 207 Lucinéia Aparecida Lopes Menezes P- II Anos Iniciais EM Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Izabel Cristina Pereira Dias - Diretora Adjunta. 208 Lucineia de Souza P-I Ciências EM Weimar Gonç alves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especial izado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 209 Luque Fernandes Pereira P-I Educação Física EM Weimar Gonç alves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 12 h/a em substituição a Terezinha Aparecida Piva Espósito em exercício na SEMED e 08 h/a em Vaga Pura. 210 Luzia Aparecida dos Santos Duart P- II Anos Iniciais EM Verª. Albertina Perei ra de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 211 Luzia Aparecida Ferr eira Cabria P-II Educação Infantil CEIM Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 212 Luzia Maria da Silva Casturino P-II Matemática EM Etalívio Penzo 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas excedentes . 213 Madirlei Pereira Petelin de Lima P-I Educação Infantil EM Profª. Antonia Candida de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 214 Magda Cristina Mendes Banhara P-II Anos Iniciais EM Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Veronica Valdete Dinizz Rodrigues em exercício na Direção Escolar. 166 Judite Clara de Lima Fonseca P- II Séries Iniciais EM Profª. Antônia Cândida de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 167 Juliana de Oliveira Lasmar P-II Educação Infantil CEIM Recanto Raizes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 168 Juliana Rodigheri dos Santos P- II Anos Iniciais EM Verª. Albertina Pereira de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Marilda Cavalcante de Oliveira em exercício na Direção Escolar da própria Escola. 169 Juliano Meneghetti Mazzini P-II Educação Física EM Januário Pereira de Araújo 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a em substituição a Fabio Augusto Moreno Murcia em exercício na Direção da EE Celso Muller do Amaral e 04h/a Aulas de Treinamento. 170 Jurandi Pi res de Almeida P-II Educação Infantil EM Loide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 171 Juscilange Rodr igues Sanches P-I Educação Infantil EMI Ramão Martins 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 172 Jussara Canazza de Macedo P- II Matemática EM Profª. Clori Benedetti de Freitas 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes. 173 Jussara Correia Repele P-II Anos Iniciais EM Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 174 Karina Aparecida Garcia Matos P- II Matemática EM Profª Efantina de Quadros 08h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 175 Karlla Araujo Matos P-II Ciências EM Agrotécnica Pe. André Capelli 10h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Projeto de Plantas Medicinais. 176 Karla Raphaela Moraes de Matos P-I Anos Iniciais EM Neil Fioravanti 20 h/a 24/07/12 a 21/12/12 Programa Mais Educação instituído pela Por taria Interminister ial nº 17/2007 e Regulamentada pelo Decreto 7083/2010. 177 Kátia Maria Flores Barbosa P-I Anos Iniciais EM Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Coordenação Pedagógica. 178 Katia Regina dos Santos P- II Anos Iniciais EM Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 EM Vaga Transitória. 179 Katia Regina Moura de Castro P-I Anos Iniciais EM Joaquim Mur tinho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Cristina Fátima Pires Avila Santana em exercício na SEMED. 180 Katiucia Cristina Pegorar i da Silva P-II Educação Infantil EM Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 181 Leise Regina de Souza P-I História EM Profª. Maria da Conceição Angélica 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 11h/a em substituição de Sidiclei Roque Deparis em exercício na SEMED e 07h/a em substituição a Irene Quaresma Azevedo em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007 na EM Neil Fioravanti. 182 Lei la Luzia Pereira Verão Brito P-I Anos Iniciais EM Pref. Alvaro Brandão 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 183 Lei la Areias Nevola P-II Educação Infantil CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 184 Lei la Maria de Souza Nascimento P-II Língua Portuguesa EM Weimar Gonç alves Torres 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes. 185 Leonice Jose dos Santos Silva P- II Anos Iniciais EM Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 186 Leonice Piedade Gomes P-II Educação Artística EM Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Sandra Marcia Palma Mattos e Souza em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 187 Leonora Alves da Cruz Lima P-I Anos Iniciais EM Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especial izado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 188 Liliane Mara de Albuquerque P-II Língua Portuguesa EM Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 189 Lindalia Lopes Ramos P-II Língua Inglesa EM Profª. Maria da Conceição Angélica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Gils on de Mendonça Rodrigues em exercício no AlmoxarifadoSEMED. 190 Lindaura Herculano Caires Torres P-II Educação Artística EM Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 07h/a em substituição a professora Suel i Aparecida Fernandes Moraes em exercício no NACE, 07h/a em Vaga Pura + 06h/a em Vaga Pura na EM Arthur Campos Mel lo. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 26 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 240 Maria Durce Dias dos Santos Gomes P-II Anos Iniciais EM Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Marlene Elizabete Ribeiro Dias em exercício no COMED. 241 Maria Elena Martins P-II Anos Iniciais EM Profª Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Maria Ivanilda Saraiva Mil font Moreira em exercício na Coordenação do Programa Mais Educação. 242 Maria Elza França da Silva P-II Educação Infantil Pestalozzi-Dourados 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na cláusula primeira do Convênio nº 44/2009 celebrado entre o Município de Dourados , com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Sociedade Pestalozzi de Dourados. 243 Maria Goretti da Silva Mattoso P-II Séries Iniciais EM Francisco Mei reles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especial izado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 244 Maria Izabel Boinatti P-II Matemática EM Profª. Elza Farias K. Real 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas excedentes . 245 Maria José da Silva Cardoso Ramos P-II Anos Iniciais EM Pref. Alvaro Brandão 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Naura Rosa Pissini Batagl in Merey Interprete de Libras. 246 Maria Juldete Munin P-II Educação Infantil EM Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Olivia Aparecida Bolzon Thomé em Readaptação de Função. 247 Maria Lúcia Cardoso Martins P-II Educação Infantil CEIM Prof. Mario Kumagai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 248 Maria Lúcia Correa Repele Freitas P-II Anos Iniciais EM Profª Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 249 Maria Lucia Rodrigues dos Santos Gomes P-II Séries Iniciais EM Pe. Anchieta 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 250 Maria Lucilene Mazarim da Costa P-II Educação Infantil EM Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Nilson Francisco da Silva em exercício na Direção Escolar da propria Escola. 251 Maria Lucy Cavalcante P-II Anos Iniciais EM Profª.Maria Conceição Angél ica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Luciene Olimpia Silva Silveira em exercício na Direção Adjunta da proópria Escola. 252 Maria Neude Albuquerque P-I Anos Iniciais EM Jose Eduardo Canuto Estolano - Perequeté 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 253 Maria Selma Ulisses Saraiva P-I Anos Iniciais EM Izabel Muzzi Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Sueli Gomes de Souza Ribeiro em Readaptação de Função. 254 Maria Suely Lima da Rocha P-II Anos Iniciais EM Joaquim Murtinho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial - Atendimento Educacional Especial izado - AEE. 255 Maria Tereza Santos de Andrade Souza P-I Séries Iniciais EM Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Cleusa Ferreira de Oliveira em exercício na Coordenação Pedagógica. 256 Maria Venceslau da Silva Soares P-I Educação Infantil EM Pe. Anchieta 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 257 Marilena Aparecida Gubert P-II Língua Portuguesa EM Clarice Bastos Ros a 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes. 258 Marilete da Silva Souza N-I Anos Iniciais EM Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Arlindo da Silva em exercício na EMI Araporã. 259 Marilise Pereira de Souza P-I Anos Iniciais EM Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Denise Pavã Viegas em exercício no Profuncionário. 260 Marinei Toledo de Paula P-I Anos Iniciais EM Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 261 Marinete Sampaio Carnaúba P-I Anos Iniciais EM Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Lucineia Aparecida Lopes de Menezes em exercício na Coordenação Pedagógica. 262 Marled Quadra Riquelme P-II Educação Física EM Profª Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 263 Marlene Cardoso Umbelino P-II Anos Iniciais EM Profª Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 215 Maisa Sonia Rodrigues de Campos P-I Educação Artística EM Clarice Bastos Ros a 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 216 Marcia Augusto Peixoto P-II Anos Iniciais EM Izabel Muzzi Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 217 Marcia Rebouças Mendonça P-I Língua Portuguesa EMI Tengatui Marangatu 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 218 Maria Aparecida Almeida P-II Educação Infantil CEIM Beatriz de Barros Bumlai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 219 Maria Aparecida da Silva Estulano P-II Língua Portuguesa EM Januário Pereira Araújo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 220 Maria Aparecida de Almeida Nascimento P-II Anos Iniciais EM Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 221 Maria Aparecida de Fatima Cirele P-II Língua Portuguesa EM Neil Fioravanti 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes. 222 Maria Aparecida Monteiro P-II Anos Iniciais EM Fazenda Miya 13h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em complementação de carga horária para atividade Técnica Pedagógica. 223 Maria Aparecida Pereira da Silva P-II Anos Iniciais EM Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Debora Salete Fernandes Cruz em exercício na Sala de Recurso Multifuncional . 224 Maria Aparecida Prudencio P-II Educação Infantil CEIM Wilson Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 225 Maria Aparecida Rojas Ruiz Novaes P-I Educação Infantil EM Frei Eucário Schmitt 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 226 Maria Aparec ida Teles P-I Matemática EM Nei l Fioravanti 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes. 227 Maria Augusta de Souza Goes P-II Anos Iniciais EM Maria da Rosa Antunes da Silvei ra Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Clair Moron dos Santos Munhoz em exercício na SEMED. 228 Maria Augustha Espíndola Domingues de Oliveira Figueiredo P-II Educação Física EM Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Tania Regina Viei ra em exercício na Sala de Recurso Mul tifuncional Atendimento Educacional Especializado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 229 Maria Betania Araujo Correia de Ol iveira P-I Anos Iniciais EM Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 230 Maria Buelta Rodrigues da Silva P-II Língua Portuguesa EM Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Elaine da Fátima Triches em exercício na Coordenação Pedagógica da EM. Bernardina Correa de Almeida. 231 Maria Cecilia Froes Galuci Oliveira P-I Anos Iniciais EM Clarice Bastos Rosa 13h/a 24/07/12 a 21/12/12 03 h/a em substituição a Osvaldo Sebastião Dario em exercício na Direção Escolar da EM Profª. Antonia C. de Melo e 04 h/a em substi tuiçao a Didiclei Roque Deparis em exercício na SEMED e 06 h/a em Vaga Pura. 232 Maria Claudia Rolon P-II Educação Infantil CEIM Prof. Bertilo Binsfeld 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 233 Maria Cristina Cervantes Cervantes Santos P-II Língua Portuguesa EM Profª. Clori Benedetti de Freitas 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes. 234 Maria Cristina Charbel Seixas P-II Educação Física EM Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Aurél io da Silva Alencar em exercício na SEMED. 235 Maria Cristina Pereira Dourado P-II Língua Portuguesa EM Profª. Elza Farias K. Real 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas excedentes . 236 Maria das Graças Ribeiro de Assis P-II Anos Iniciais EM Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Valéria Ribeiro Lopes de Assis em exercício na Coordenação do CEIM Profª. Irany Batista de Matos. 237 Maria de Fatima Gonçalves da Cruz P-II Anos Iniciais EM Prof. Manoel Santiago de Oliveira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Coordenação Pedagógica. 238 Maria Delzenir Chanfrin Ferreira P-II Matemática EM Pref. Alvaro Brandão 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 18h/a em vaga pura + 02h/a Aulas Excedentes. 239 Maria do Socorro da Silva Frugulli P-II Anos Iniciais EM Frei Eucário Schmitt 20h/a 24/07/12 a 01/08/12 Em substituição a Lucineide Dantas Fei tosa Mendes em Readaptação de Função. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 27 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 288 Neuzeli Ortega Provásio Agui lier i P-II Anos Iniciais EM Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Programa Mais Educação instituído pela Por taria Interminister ial nº 17/2007 e Regulamentada pelo Decreto 7083/2010. 289 Nilson Francisco da Silva P-II Séries Iniciais EM Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Veronica Valdete Dinizz Rodrigues em exercício na Di reção Escolar. 290 Nilza Barbos a Ramos P- II Educação Infantil EM Lóide Bomfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 291 Niuza Soares Ribeiro Cornachini P-II Anos Iniciais EM Sócrates Câmara 20 h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial - Atendimento Educacional Especial izado - AEE. 292 Nizelia Bianchi de Almeida P-I Educação Infantil EM Weimar Gonç alves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Rosemary Borin Cavalheiro em exercício na Coordenação Pedagógica. 293 Olinda Siqueira Correa Viana P-III Língua Portuguesa EM Francisco Meireles 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes. 294 Ozelia Dias dos Santos Rossetti P-II Anos Iniciais EM Frei Eucário Schmitt 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituiçõ a Elza Costa Porto de Ol iveira em exercício no Projeto Mais Educação, Instituído pela Poertaria Interministerial nº 17/2007 e Regulamentada pelo Decreto 7083/2010. 295 Patr ícia de Matos Romera P-II Educação Física EM Profª. Iria Lucia W. Konzen 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 09h/a em substituição a Patricia Torales Tetila, 05h/a em Vaga Pura e 04h/a em Tr einamento. 296 Paula Ferreira Quedi Taborda P- II Anos Iniciais EM Prof. Manoel Santiago de Oliveira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituiçõo a Marlene Florencio de Miranda Vasconcelos em Licença Médica. 297 Paulo Ferreira de Souza P-II Educação Física EM Prof. Manoel Santiago de Oliveira 04h/a 24/07/12 a 21/12/12 Projeto de Esportes. 298 Pedrina Machado da Silva N- I Anos Iniciais EMI Araporã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 299 Pedro Ferreira da Silva P-I Língua Portuguesa EM Francisco Meireles 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 300 Petronia Dias Estulano P-II Anos Iniciais EM Prof. Manoel Santiago de Oliveira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituiçõ a Zaira Viegas Wolf em exercício na Direção Escolar. 301 Rachel Calegão Costa P- II Língua Ingles a EM Clarice Bastos Ros a 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 09h/a em substituição a Mateus Araujo em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007e 05h/a em substituição a Sonia Maria Fer rei ra Araujo em exercício na SEMED. 302 Regilaine Beatriz de Castro Martins Iwamoto P- II Educação Infantil CEIM Pedro Nolasc o 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 303 Regina Fonseca Pedroso Caceres P- II Anos Iniciais EM Pref. Luiz Antônio Alvares Gonçalves 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Edlene Martins de Souza Marques em exercício na Coordenação Pedagógica. 304 Renato Marracini Neto P-I Educação Física EM Januário Pereira de Araújo 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Ariomar Soares Silva em exercício no Programa Mais Educação insti tuído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e Regulamentada pelo Decreto 7083/2010. 305 Rener de Oliveira Figueiredo P-II Educação Física EM Etalívio Penzo 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 08 h/a em Tr einamento Desportivo e 08 h/a em Vaga Pura. 306 Rogeane Moreira de Araújo P- II Anos Iniciais EM Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Sirleia de Fatima Marcomini em exercício no SIMTED. 307 Rosa Alraide dos Santos Almeida P-II Educação Artística EM Cel . Firmino Viei ra de Matos - Zona Rural (Polo). 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a em Vaga Pura + 06h/a em Vaga Pura na EM Cel . Firmino V. de Matos. 308 Rosane Elizete Pederiva P-I Anos Iniciais EM Lóide Bonfim Andrade 08h/a 24/07/12 a 21/12/12 EM exercício no Projeto de Bordado. 309 Rosana Bernadete Sandri Frantz P-II Educação Artística EM Aurora Pedroso de Camargo 08h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Projeto Mosaico. 310 Rosangela Abreu Dias P-I Educação Infantil APAE - Dourados 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na cláusula primeira do Convênio nº 43/2010 celebrado entre o Município de Dourados , com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados - APAE. 311 Rosangela Almeida de Andrade P-II Educação Física EM Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Fabiana Fonseca de Souza Paiva em Licença Maternidade. 264 Mar li Dalva Ferreira da Rocha P-II Educação Infantil EM Lóide Bomfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Elisangela Tiago da Maia em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006, na EM Neil Fioravanti. 265 Mar li Raquel Assunção de Ol iveira Lázari P- II Anos Iniciais EM Profª. Maria Conceição Angél ica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especial izado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 266 Mar ly de Oliveira Dias P- II Anos Iniciais EM Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 267 Marta de Oliveira P-I Anos Iniciais EM Izabel Muzzi Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Sueli Gomes de Souza Ribeiro em Readaptação de Função. 268 Mar ta Souza Silva Torres P-II Educação Artística EM Lóide Bomfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a em Vaga Pura e 06h/a em substi tuição a Sueli Aparecida Fernandes Moraes em exercício no NACE. 269 Mateus de Araujo Martins P-I Língua Inglesa EM Laudemira Coutinho de Melo 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007, 07h/a na EE. Prof.Manoel Santiago de Oliveira e 07h/a na EM Laudemira Coutinho de Melo. 270 Michely Vargas Rodrigues P-I Matemática EMI Tengatui Marangatu 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em Vaga Pura + 02h/a Aulas Excedentes. 271 Milleni Evangelista de Assis P- II Anos Iniciais EM Prof. Manoel Santiago de Oliveira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Sueli Gomes de Almeida em exercício em Readaptação de Função. 272 Miria Rosa da Silva P- II Anos Iniciais EM Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 273 Misael Concianza Jorge N-I Anos Iniciais EMI Pai Chiquinho Chiquito Pedro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 274 Monica Maria Prea Fontes Bonelli P- II Anos Iniciais EM Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Irla Maria de Almeida Marra em exercício na SEMED. 275 Nadilla Nelly Leal da Silva P-I Educação Infantil EM Bernardina Corrêa de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 276 Nardelio Ferreira da Rosa P- II Matemática EM Clarice Bastos Rosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 18 h/a em substituição a Darcicio Rodrigues de Morais, em exercício na Direção Escolar da EE Floriano Viegas Machado e 02 h/a Excedentes na EE Maria Rosa Antunes da S. Câmara. 277 Naura Rosa Pissini Battaglin Merey P- II Instrutor de Libras EM Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Libras - Língua Portuguesa de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial. 278 Neide Aparecida Gaiofato Carneiro P-II Educação Infantil APAE-Dourados 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na cláusula primeira do Convênio nº 43/2010 celebrado entre o Município de Dourados , com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados - APAE. 279 Neide Figueiredo de Souza P-II Educação Infantil EM Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 280 Neide Siquei ra Soares P-I Anos Iniciais EM Bernardina Corrêa de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 281 Neli de Almeida Simões P-II Anos Iniciais EM Pref. Ruy Gomes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especial izado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 282 Neliton de Almeida Simões P-I Educação Física EM Profª. Maria da Conceição Angélica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 283 Nelsi Zollett P-II Anos Iniciais EMI Pai Chiquinho Chiquito Pedro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Coordenação Pedagógica. 284 Neuraci Lidia Perez Pereira P- II Anos Iniciais EM Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 285 Neusa Cabrini Nozake P-II Educação Artística EM Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Ana Paula Oliveira e Fernandes Colzani cedida para SEMED. 286 Neuza Meireles Quirino P-II Ciências EMI Tengatui Marangatu 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 07h/a em Vaga Pura e 05h/a em substi tuição a Karla Cristina Basso Azuma em Licença Licença TIP na EM Francisco Meireles. 287 Neuza Verônica Miguel Bronzati P-II Educação Infantil EM Frank lin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Evanilce Machado de Souza Amaral em exercício na SEMED. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 28 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 336 Sirlei Dobbins dos Reis P-II Anos Iniciais EM Profª Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Andreia dos Santos Oliveira C.Vanzin em exercício na Coordenação Pedagógica. 337 Sirleia de Fatima Marcomini P-II Anos Iniciais EM Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Substi tuição a Francisca Lopes Delgado em exercício na Direção Escolar. 338 Sirlene Ferreira Soares P-II Anos Iniciais EM Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Substi tuição a Aline Morales M. Cavalcante em Licença Maternidade. 339 Solange Aparecida Parentel Fabro P-I Anos Iniciais EM Laudemira Coutinho de Melo 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes. 340 Solange da Cruz Ferreira dos Santos Evangelista P-II Séries Iniciais EM Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial - Atendimento Educacional Especial izado - AEE. 341 Solange Tereza Yanes do Nascimento P-II Anos Iniciais EM Profª Efantina de Quadros 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Maria José Ribeiro Murcia em Readaptação de Função. 342 Sonia Isabel Chamorro P-II Anos Iniciais EM Frei Eucário Schmitt 20h/a 24/07/12 a 01/08/12 Em substituição a Lucineide Dantas Fei tosa em Readaptação de Função. 343 Sonia Darc Soares Gimenes P-II Anos Iniciais Profª. Iria Lucia W. Konzem 20h/a 24/07/12 a 01/08/12 Em exercício na Coordenação Pedagógica 344 Sonia Regina Dorneles da Silva P-II Anos Iniciais EM Pedro Palhano 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Celia Martins Dorneles Palhano em exercício na Direção Escolar. 345 Sueli Borges de Jesus P-II Anos Iniciais EM Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Divanir de Santana Garcia em Readaptação de Função. 346 Sueli Sartarelo Moreira P-II Anos Iniciais EM Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Suely Barbosa Macedo em exercício na Direção Adjunta da própria Escola. 347 Suellen Pereira Cordeiro P-II Anos Iniciais EM Izabel Muzzi Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Substi tuição a Valdir Costa dos Santos em Readaptação de Função. 348 Suely Aparecida Rui P-II Anos Iniciais EM Profª. Iria Lúcia W. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Coordenação Pedagógica. 349 Suziana Regina Bett P-I Anos Iniciais EM Weimar Gonç alves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 350 Taita Araujo Martins Rodrigues P-I Anos Iniciais EM Joaquim Murtinho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Maria Maralene Sippert em exercício na Coordenação Pedagógica. 351 Tania Margarete Gavilan Bis po P-II Educação Infantil CEIM Kátia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Gleicir Mendes de Carvalho em exercício no PREVID. 352 Tatiane Ribeiro da Silva P-I Anos Iniciais EM Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 353 Teresinha Mariano Silva P-I Matemática EM Weimar Gonç alves Torres 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes. 354 Terezinha Coelho de Souza P-II Língua Portuguesa EM Weimar Gonç alves Torres 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes. 355 Terezinha de Lima dos Santos P-II Educação Infantil CEIM Décio Rosa Bastos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 356 Terezinha Ferreira Prates Aquino P-II Anos Iniciais EM Januário Pereira de Araújo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 357 Thânia Caetano Chaves P-II Anos Iniciais EM Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 312 Roseli Aedo Marques Souza N- I Anos Iniciais EMI Tengatui Marangatu 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Quelin Cris tina Braatz em exercício na EMI Lacui Roque Isnarde. 313 Rosely Silva Gomes P-II Anos Iniciais EM Clarice Bastos Rosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especial izado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 314 Rosemary Borin Cavalheiro P-I Anos Iniciais EM Weimar Gonçalves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 315 Rosemeire Lopes da Silva P-II Anos Iniciais EM Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 316 Rosilda Moura de Carvalho P-II Educação Infantil CEIM Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 317 Rozemer i Aparecida Rech P- II Anos Iniciais EM Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 318 Sandra Andreia Dalzotto Lima P-II Educação Infantil CEIM Prof. Mario Kumagai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial - Atendimento Educacional Especial izado - AEE. 319 Sandra Bispo da Silva P-II Anos Iniciais EM Maria Rosa Antunes da Câmara 06h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 320 Sandra Francisca da Silva P-II Educação Infantil EM Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especial izado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 321 Sandra Maria Mendes Banhara Mac hado P- II Anos Iniciais EM Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Carlos José da Silva em exercício na Direção Escolar. 322 Sandra Miguel Raidan P-II Educação Infantil CEIM Décio Rosa Bastos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 323 Sandra Paes da Rocha Barbosa P-II Educação Artística EM Pref. Alvaro Brandão 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Neide Caetano da Silva em exercício na Direção Adjunta. 324 Sandra Regina de Lima Góes Pereira P-II Educação Física EM Pref. Ruy Gomes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Crislayne Aparecida Alves Bertoldi em exercício na Coordenação Pedagógica. 325 Sandra Regina Fiori P-II Educação Artística EM Januário Pereira de Araújo 20h 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Coordenação Pedagógica. 326 Sandra Regina Piesanti de Matos P- II Anos Iniciais EM Cel. Firmino Vieira de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 327 Sara Bispo Kintschev P-II Anos Iniciais EM Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Substi tuição a Francisca Lopes Delgado em exercício na Direção Escolar. 328 Selma Garcia Conde P-II Educação Infantil CEIM Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 329 Selma Regina Lins do Nascimento Cunha P-II Interprete de Libras EM Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Libras - Língua Portuguesa de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial. 330 Severina Maria Roberto P-I Educação Física EM Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 10h/a em substituição a Genuir Civa Faqui em exercício na SEMED, 02h/a em Vaga Pura, 03h/a no Projeto Xadez e 05h/a em vaga pura no CEIM Beatriz de Barros Bumlai. 331 Silvia Helena Gonçalves Ferreira Soares P-II Língua Inglesa EM Profª. Efantina de Quadros 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Inez Mariano Perez Fortunato em exercício na EM Aurora Pedroso de Camargo. 332 Silvia Mara Assunção Ferreira Bar ichelo P-II Educação Artística EM Jose Eduardo Canuto Estolano - Perequeté 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Programa Mais Educação instituído pela Por taria Interminister ial nº 17/2007 e Regulamentada pelo Decreto 7083/2010. 333 Simone de Godoy Santana Santos P-I Língua Portuguesa EM Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a em substituição a Ana Maria Hernandes Pereira em exercício na Direção Escolar e 06 h/a em Vaga Pura na EM Francisco Meir eles. 334 Simone Oliveira Souza Figueiredo P-I Anos Iniciais EM Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Programa Mais Educação instituído pela Por taria Interminister ial nº 17/2007 e Regulamentada pelo Decreto 7083/2010. 335 Sir lei de Cassia Marcomini P -II Anos Iniciais EM Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 29 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/06/1243/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deJULHOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 dias do mês de Junho do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/1243/2012 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 11671-1 ANTONIOJUVENALFERREIRA 25/05/1983 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 87121-1 ELIANEVARGASBOGARIN 28/06/2000 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 81501-1 ELIZANGELAAPARECIDAREGHINARIAS 19/05/2000 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 941-1 JACIRAARCELINADEARAUJO 04/07/1989 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 87531-1 IZAURACLAUSRODRIGUES 28/06/2000 2011-2012 15/8/2012-13/9/2012 9101-1 NEUSADEARAUJO 07/05/1985 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760397-13 JOSEROBERTOCATTANIO 02/02/2004 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114766842-1 JUSSARAESPINDOLABARROS 02/05/2011 2011-2012 9/7/2012-7/8/2012 114760409-1 MARCOSAURELIOSIMPLICIOGERALDINI 16/01/2004 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 Secretaria: 505-SEC.MUN.DEGOVERNO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 31451-1 MONICALUIZEDELUCIACARNEIRO 20/05/1992 2010-2011 4/7/2012-2/8/2012 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 82171-1 ELIANEDESANTANA 19/05/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 88091-1 GLAUCEMARAPAVAOFAGUNDESBRUNEL28/06/2000 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114766256-1 ILORODRIGODEFARIASMACHADO 06/12/2010 2010-2011 9/7/2012-7/8/2012 87081-1 RUTERODRIGUESGONCALVES 28/06/2000 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114762102-2 THIAGOVINICIUS RIBEIRO 03/01/2008 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766496-1 ALYNEHARDMANNBEZERRADASILVA 14/02/2011 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 44031-1 LUIZSERGIOGABRIEL 16/10/1996 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 31861-1 MARIACRISTINADESOUZADIAS 20/05/1992 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114766952-1 NEUZAALVESPRACIDELLI 01/06/2011 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761377-2 ADRIANAMACARIOBONETTIDEALMEIDA02/07/2008 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 43721-1 ADRIANANARCISOSIMAO 16/10/1996 2010-2011 5/7/2012-3/8/2012 2201-1 BRIZOSANTOSOLIVEIRA 01/04/1987 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 47811-1 CESARDECAMARGOLEME 18/08/2000 2010-2011 5/7/2012-3/8/2012 43811-1 CRISLAINEDASILVADEANDRADE 16/10/1996 2010-2011 13/7/2012-11/8/2012 114761080-1 FRANCISCODEOLIVEIRA 12/11/2004 2010-2011 5/7/2012-3/8/2012 89691-1 HELIOBARBOSAFONSECAFILHO 28/06/2000 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 114760587-1 JOSEBONFIMDOSREIS 20/04/2004 2010-2011 5/7/2012-3/8/2012 114764162-1 JOSIMARCAVALCANTEDEOLIVEIRA 02/07/2008 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 44041-1 MARCIOTELESARGUELHO 16/10/1996 2010-2011 5/7/2012-3/8/2012 114762940-1 NIVALDOESTEVAODASILVA 18/09/2007 2010-2011 5/7/2012-3/8/2012 114761088-1 ORLANDOVALMACEDAVERON 24/11/2004 2010-2011 5/7/2012-3/8/2012 114764169-1 PATRICIAMATOSDASILVA 02/07/2008 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 114763512-2 RODRIGOVITORINODACRUZ 02/07/2008 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 90111-1 VALDECIVICENTE 26/05/2000 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 44241-1 WILSONBINSFELD 16/10/1996 2009-2010 5/7/2012-3/8/2012 Secretaria: 511- SEC.MUN.DEAGRIC. INDUSTRIAECOMERCIO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766863-1 ANDREIAYAMAMOTOMORASSUTI 16/05/2011 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 87301-1 ORYVANVILANOVAREBEQUI 28/06/2000 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 89081-1 SANDRAHELENASPILLAERAS 28/06/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 15781-1 VILSONFLORES 02/04/1990 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 81-1 ALDABARBOSADERESENDE 01/05/1982 2010-2011 3/7/2012-1/8/2012 16121-1 ANTONIOFRANCODEOLIVEIRA 01/04/1985 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 23641-1 ANTONIOGOMESDEOLIVEIRA 01/03/1991 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114766948-1 DIRCEPRESCINATOMIRANDA 06/06/2011 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114766635-1 EDIOCARNEIROPEDROSO 01/03/2011 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 82401-1 ELIANNESILVABEZERRA 19/05/2000 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 12631-1 EURIDESALVESSOARES 05/07/1989 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 89541-1 ISAIRABENEDITADOSSANTOSBOBADILHA28/06/2000 2010-2011 9/7/20127/8/2012 13181-1 IVALDOLUIZ PEREIRA 02/02/1985 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 88191-1 IVONEPEREIRASERRA 28/06/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 13541-1 JOELDEFREITAS 01/06/1983 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114763046-2 KATIASHINZATO 13/11/2007 2009-2010 2/7/2012-31/7/2012 14731-1 MARIALOURDESFLORES 02/05/1990 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 88131-1 MARTADEDEUSPEDROSODASILVA 28/06/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114760255-1 SIDINEYMARQUESSORRILHA 14/01/2004 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114760721-1 VANDERLEIOLIVEIRAALMEIDA 07/06/2004 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 Secretaria: 513-SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 46401-1 CRISTIANO STEFANELLODASILVA 19/05/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 1991-1 VANILDAFERREIRASIQUEIRA 04/07/1989 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 Secretaria: 517-FUNDDECULTURA DEESPORTESDEDOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 26371-1 JOSEDELIMA 06/06/1991 2011-2012 1/7/2012-30/7/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCACAO(25%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766664-1 ANDIARAPACCOCOQUEMALA 01/03/2011 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 60411-3 EDINETEPEREIRADESOUZA 01/03/2011 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 80241-1 GLEICIRMENDESCARVALHO 19/05/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764292-1 ALESSANDROMALDONADODOSREIS 07/07/2008 2011-2012 9/7/2012-7/8/2012 114766414-1 ANDERSONRODNEYA.DEALBUQUERQUE 24/01/2011 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 502036-1 ANDREDINIZSANTOS 01/10/2007 2010-2011 5/7/2012-3/8/2012 82561-1 CLAUDETENASCIMENTOMIRANDA 19/05/2000 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114761549-1 CLAUDIAMARIADOSSANTOSFERREIRA 04/07/2005 2011-2012 9/7/2012-7/8/2012 89011-1 DALVAPAESGONCALVES 28/06/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 84021-1 EDILSONDESOUZADECARVALHO 26/05/2000 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 32871-1 EDNEUZAMOURADEMAGALHAESDASILVA20/05/1992 2010-2011 2/7/201231/7/2012 290032-2 ELIANABERTODEOLIVEIRA 28/06/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 73871-2 ELIANEVALERIOJORGE 22/04/2008 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 32521-1 ELISABETHESPINDOLABEZERRA 20/05/1986 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 131331-1 FRANCISCOSOUZAFILHO 27/06/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 83731-1 GEOVANI LUIZTEIXEIRA 26/05/2000 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 84661-1 JACOSOUZADOSSANTOS 26/05/2000 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 114766455-1 JOACIRAPARECIDOBOTELHO 27/01/2011 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 114762318-1 JOSIMARARAMIRESMACHADO 14/02/2007 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 82871-1 KELI CRISTINADASILVA 19/05/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 6871-1 LADOERTEMAMEDEMOREIRA 07/06/1989 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 88631-1 LUCINEIDE PAIS PALHANOFRAILE 28/06/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 153301-1 MARIAAPARECIDAFERREIRAMEDEIROS 20/05/2002 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 25411-1 MARIAFLORAAQUINO 03/04/1991 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 358 Thays Bosqueti Lopes P-II Educação Infantil CEIM Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 359 Valdete Santos de Souza Cantú P-I Anos Iniciais EM Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 360 Valdirene de Matos Leite Santana P-II Educação Infantil EM Loide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado - AEE. 361 Vania Lucia Pereira de Almeida P-II Anos Iniciais EM Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 362 Vasti Terezinha Alves Pereiraa P-II Anos Iniciais EM Maria Rosa Antunes da Câmara 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 12h/a em substituição a Ana Maria Hernandes Pereira e 06h/a em substi tuição a Osvaldo Sebastião Dario em exercício na Direção Escolar da EM Antonia Cândida de Melo. 363 Vera Lucia dos Santos P-I Anos Iniciais EM Clarice Bastos Rosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 364 Vera Lucia Pereira Borges Silva P-II Anos Iniciais EM Cel. Firmino Vieira de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 365 Vera Maria de Souza P-I Língua Portuguesa EM Agrotécnica Pe. André Capelli 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Mariolinda Rosa Romeira em Licença para Estudo.. 366 Vera Sonia Parpinelli Sabura P-II Matemática EM Weimar Gonçalves Torres 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes. 367 Vilma Maria de Araújo P-II Anos Iniciais EM Izabel Muzzi Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Cleide Gaspar Zengo, em readaptação de função. 368 Vilma Roberto Sales Carvalho P-II Anos Iniciais EM Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Evermonda Oliveira dos Santos em exercício na Coordenação Pedagógica da mesma Escola. 369 Viviane Silveira Doffinger P-II Anos Iniciais EM Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 370 Walquiria Lucia Santos Costa P-II Educação Artística EM Weimar Gonçalves Torres 17h/a 24/07/12 a 21/12/12 12h/a em Vaga Pura e 05h/a em vaga pura na EM Profª. Maria da Conceição Angélica. 371 William de Oliveira Duarte P-I Educação Física EM Profª. Elza Farias K. Real 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 372 Wilma Alves Batista de Melo P-II Educação Infantil EM Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Gilza Piterri Valdez em Licença Prêmio. 373 Yara Simone Cabeças P-II Educação Física EM Aurora Pedroso de Camargo 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Tania Aparecida de Miranda Rezende em exercício na SEMED. 374 Zelia do Carmo Ferreira da Rosa P-II Língua Portuguesa EM Lóide Bonfim Andrade 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a Donizeti Alves Felipe em exercício na Direção Escolar na EM Profª. Iria Lucia Kolzen e 02h/a Aulas Excedentes. 375 Zilda Cristina Rodrigues de Souza P-II Educação Infantil EM Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Anderci da Silva, cedida para o SIMTED. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 30 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 8151-1 MARIAIZABELSOARES 16/03/1983 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 84501-1 MARIANOGOMES 26/05/2000 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 114762329-1 MARYJANNEDASILVASOUZA 15/02/2007 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 501872-1 MAURICIOSOARESDEMAGALHAES 10/03/2003 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 501731-1 MIRIAMADRIANEAPOLINARIODESOUZA 13/03/2003 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114766429-1 PEDROFERNANDODESOUZACEOBANIUC 25/01/2011 2010-2011 5/7/2012-3/8/2012 114765944-1 RANULFOMARTINSSOUZA 02/06/2010 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 81981-1 ROSAARNARRIBEIRO 19/05/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 9821-1 ROSENILDASCHEERLEMANSKI 15/06/1989 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 84431-1 SALVADORSANCHES 30/05/2000 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114763526-1 SIDNEYGOMESALVES 11/01/2008 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114765180-1 WILLIAMVEIGAALVES 01/07/2009 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 3221-1 ZULMIRASIQUEIRADASILVA 01/11/1985 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 Secretaria: 526-SEC.MUN.DEEDUCACAO(FUNDEB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 77741-1 ELIANESOUZADECARVALHO 19/05/2000 2011-2012 27/6/2012-26/7/2012 80241-2 GLEICIRMENDESCARVALHO 08/02/2007 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 7311-1 MARCIACRISTINASCHNEIDER 07/06/1989 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 1521-1 MARILDACABREIRALEAOLUIZ 23/07/1984 2011-2012 23/7/2012-21/8/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760226-1 ANGELAMARIABARBOSALIMA 01/02/2004 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114766070-2 APARECIDADAUZACKERGONCALVES 01/03/2011 2011-2012 1/7/2012-30/7/2012 114766508-1 CINTIACAROLINECOELHO 14/02/2011 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 502183-3 DANIELEFIORIDACOSTAVIEIRATELES 16/06/2003 2011-2012 1/7/2012-30/7/2012 130761-1 FERNANDOCARDOSOSANTANA 28/06/2000 2011-2012 9/7/2012-7/8/2012 85071-1 ISMAELPEREIRAMARIANO 25/05/2000 2011-2012 3/7/2012-1/8/2012 18141-1 JAIR JOSECASTILHODEARAUJO 04/04/1983 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114762621-2 JOZIANEVILELARODRIGUES 02/08/2010 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 500398-4 LUIZEDUARDOGUIMARAESBARBOZA 02/08/2010 2011-2012 9/7/2012-7/8/2012 86811-1 LUZIMARACAETANODASILVA 28/06/2000 2011-2012 16/7/2012-14/8/2012 114760762-5 MARCIOPRUDENCIANOANGELICO 10/01/2008 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114761035-1 ROGERIOLOURENCO 10/09/2004 2009-2010 2/7/2012-31/7/2012 114760395-1 VALDIRAMARALDASILVA 02/02/2004 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766472-1 ADRYANOJOSELOPESDINIZZ 31/01/2011 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 114766474-1 FLORISVALDOPIRESDASILVA 07/02/2011 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 114766473-1 LUCIVALDOOLIVEIRA 28/01/2011 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 114766478-1 OZEIASMARCONDESDEALENCAR 31/01/2011 2010-2011 5/7/2012-3/8/2012 26771-1 WILSONBALBINODASILVA 06/06/1991 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 501698-1 ZENAIDEABREUDIAS 10/03/2003 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 16731-1 JOAOBATISTADOFFSOTTA 09/02/1981 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 500892-1 NORATOMARQUESDEOLIVEIRA 02/12/2002 2009-2010 2/7/2012-31/7/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501968-1 ANTONIORONALDONUGOLI 14/04/2003 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114763521-1 DEBORAPELEGRINI OLIVEIRA 15/01/2008 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 38001-1 EDMIRHIDALGOMORAIS 01/07/1981 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 131341-1 ELIANEAIFFENERDEANDRADE 28/06/2000 2010-2011 16/7/2012-14/8/2012 31761-1 EUNICERAIMUNDOALVES 20/05/1992 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114766291-1 EVANDRODUEKDESOUZA 17/12/2010 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 34371-1 FRANCISCAPEREIRADAROCHAAGUIAR 02/10/1992 2009-2010 12/7/2012-10/8/2012 114765565-1 LUCIANOOLIVEIRAGAIA 18/02/2010 2011-2012 16/7/2012-14/8/2012 31651-1 MARIADOSANJOSCONCEICAO 20/05/1992 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 501977-1 MARIOFUKIOCESARDESOUZASAKAMOTO09/04/2003 2 0 1 1 - 2 0 1 2 16/7/2012-14/8/2012 33411-1 NEZIASAEDODOSSANTOS 01/08/1992 2009-2010 2/7/2012-31/7/2012 501976-1 RODRIGODELGADOMARQUES 09/04/2003 2011-2012 10/7/2012-8/8/2012 114766282-2 RODRIGORUBERTSTEFANELLO 01/03/2011 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114766516-1 SIMONEPERESCLAUS 15/02/2011 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 17531-1 WALDEMIRDASILVASANTANA 01/08/1980 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766847-1 ANDREAPEZZINIVOLPATO 02/05/2011 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114765853-1 ANGELAIZABELCHAVESGUIMARAES 2010-2011 3/7/2012-1/8/2012 114764203-1 APARECIDAIBANHES 01/07/2008 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 131381-1 EDILANEOLIVEIRASOUZA 28/06/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114766521-1 EDINEIAMARQUESMELOGARCIA 14/02/2011 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114766704-1 FERNANDOSEIJIUENOGIL 2011-2012 1/7/2012-30/7/2012 129281-1 HEVILACRISTHINALOPESBRAGASADER 01/06/1997 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 82121-1 IONACRISTINAFAVA DEOLIVEIRA 19/05/2000 2011-2012 1/7/2012-30/7/2012 114766483-1 IRENEDESOUZAFERREIRA 14/02/2011 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114765119-4 IVANIDESOUZAFRANCAAZEVEDO 01/06/2011 2011-2012 1/7/2012-30/7/2012 114763523-1 JULIANAMARIADOSSANTOSSOUSA 15/01/2008 2011-2012 1/7/2012-30/7/2012 114763410-1 LUCIANORIBEIRODASILVA 22/11/2007 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 502059-1 LUCIMARDASILVAFERREIRA 09/04/2003 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 63491-1 MARCOSCESARSERRANODEALMEIDA 19/05/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 90473-1 MARCOSVICENTEARANTESDEAZAMBUJA 25/08/2003 2010-2011 2/7/201231/7/2012 24961-1 MARIAJOSEMACHADO 15/04/1991 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 31871-1 MARIANUZAJOSEDESOUZAOLIVEIRA 20/05/1992 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 89531-1 MARLIDEFATIMADASILVAGAMARRA 27/06/2000 2010-2011 5/7/2012-3/8/2012 114766559-1 MARTAASSUNCAODEOLIVEIRA 25/02/2011 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114766545-1 MARYANNELIMASOUZA 21/02/2011 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 86491-1 ROSIMEIRERODRIGUESPATRICIOSANTOS 28/06/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 84101-1 VALDEIRDEOLIVEIRAAZEVEDO 26/05/2000 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762092-1 DENISECABRALDAUZAKER 10/08/2006 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 86321-2 IRANYGONCALVESMACHADOSILVA 08/02/2011 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 30241-1 JUSSARATHRONICKERIBEIROPULGA 01/11/1991 2009-2010 2/7/2012-31/7/2012 500928-2 LUIZALEXANDREBELAFARAGE 07/01/2003 2010-2011 1/7/2012-30/7/2012 114760608-1 LUIZCARLOSRODRIGUES 26/04/2004 2011-2012 1/7/2012-30/7/2012 114766526-1 PATRICIAMARTINSALVES 16/02/2011 2010-2011 16/7/2012-14/8/2012 29171-1 RITADECASSIADACRUZDEOLIVEIRA 01/10/1991 2010-2011 9/7/2012-7/8/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 90436-1 ALEXANDRAOSSHIRO 11/08/2003 2010-2011 1/7/2012-30/7/2012 114760468-3 ANACAROLINADOSSANTOSBORGES 08/10/2010 2011-2011 9/7/2012-7/8/2012 114761509-9 ANGELAMARIADEOLIVEIRAGOMES 17/06/2011 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114764253-3 ANTONIACRISTINAESCORSETEIXEIRA 08/10/2010 2011-2012 11/7/2012-9/8/2012 31551-1 ANTONIAIDALINASELVERIOFERRUZZI 20/05/1992 2011-2012 16/7/2012-14/8/2012 114760284-1 ANTONIASOUZADONASCIMENTO 26/01/2004 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114761765-4 AZENATASILVADESOUSAFERREIRA 08/10/2010 2011-2011 11/7/2012-9/8/2012 114765840-3 BRUNAKEZINUNESVIEIRA 22/12/2010 2010-2011 11/7/2012-9/8/2012 141651-3 CELIAAPARECIDACORREA 08/10/2010 2011-2011 6/7/2012-4/8/2012 114765094-3 CELIAFERREIRADACOSTASILVA 08/10/2010 2011-2012 11/7/2012-9/8/2012 114766450-1 CIRLENECARVALHODELIMASOTOLANI 07/02/2011 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 73151-3 CLAUDIODASILVADIAS 08/10/2010 2011-2011 12/7/2012-10/8/2012 19771-1 CLEIDEMARIAMOREIRADAS.RODRIGUES 01/07/1981 2011-2012 2/7/201231/7/2012 114760286-1 CLEONICEGONCALVESSOBRINHO 26/01/2004 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 151011-3 EDILEUZAALVESDASILVAFERREIRA 08/10/2010 2011-2011 2/7/2012-31/7/2012 114765591-3 EDINEIADASILVABRUZAROSCO 16/12/2010 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114766995-1 EDMARIGOMESDASILVA 17/06/2011 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 501972-1 ELIANEMELODOSSANTOS 15/04/2003 2011-2012 1/7/2012-30/7/2012 114761516-4 ELIZABETEDEDEUSPERINSOUZA 08/10/2010 2011-2011 9/7/2012-7/8/2012 114766957-1 ELIZABETHFERREIRACARDOSO 17/06/2011 2011-2012 16/7/2012-14/8/2012 114760190-1 FABRICIACHRISTIANMORAISDEGOUVEA15/01/2004 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 150411-3 FATIMAAPARECIDADINIZLIMA 08/10/2010 2011-2011 2/7/2012-31/7/2012 114766554-1 FELIPEDAUZACKERMARCELINO 21/02/2011 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114764270-1 GABRIELDESOUZA 19/06/2008 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114764311-3 GISLENEVIANAFONSECA 08/10/2010 2011-2012 9/7/2012-7/8/2012 114766417-1 HELOISAMAYUMEROSCOEFUZZI 2010-2011 23/7/2012-21/8/2012 501555-4 IRAMIDASILVABENITES 08/10/2010 2011-2012 11/7/2012-9/8/2012 18101-1 IRMANEVES 20/04/1992 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114760516-1 IVANSADERGASPAROTTO 26/02/2004 2011-2012 31/7/2012-29/8/2012 75751-3 JOSEFAMOREIRADASILVA 08/10/2010 2011-2011 16/7/2012-14/8/2012 18321-1 LAIRTONROMAODECAMARGO 07/06/1989 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 114763313-2 LARYSSALUIZADEAMORIMBRANDAO 01/07/2008 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114764310-3 LIDIAVALMACEDAVERON 08/10/2010 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114765010-3 LUCENIRDEJESUSDASILVAVIANA 08/10/2010 2011-2012 16/7/2012-14/8/2012 88431-1 LUCI ECLEIAFLORESMACHADO 28/06/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114764109-2 LUCIANEDAINEZSOZZI 19/06/2008 2010-2011 23/7/2012-21/8/2012 114760533-3 LUCICLEIAGOMESPEREIRA 08/10/2010 2011-2011 11/7/2012-9/8/2012 130521-3 LUCIMARAPARECIDADASILVABENICIO 08/10/2010 2011-2011 16/7/2012-14/8/2012 149111-3 LUCIMARGARCIAFERREIRA 08/10/2010 2011-2011 2/7/2012-31/7/2012 502031-3 LUZIAGOMESXAVIERDEAZEVEDO 08/10/2010 2011-2011 9/7/2012-7/8/2012 131281-1 MARCIAFERNANDADOSSANTOS 27/06/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 501796-3 MARIAAPARECIDACARLONEHORBACH 08/10/2010 2011-2011 2/7/2012-31/7/2012 69441-3 MARIAAUXILIADORANONATAS.ALVES 08/10/2010 2011-2011 12/7/2012-10/8/2012 18511-1 MARIADAROCHALIMA 07/07/1989 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 150351-3 MARIADELOURDESDASILVABARBOZA 08/10/2010 2011-2011 11/7/2012-9/8/2012 150971-3 MARIAELZASILVADEALMEIDA 08/10/2010 2011-2011 9/7/2012-7/8/2012 500791-3 MARIAFRANCELINAPEREIRA 08/10/2010 2011-2011 11/7/2012-9/8/2012 501783-3 MARIALUCIAPAULINOVIANA 08/10/2010 2011-2011 9/7/2012-7/8/2012 114761051-1 MARILEIDEFERREIRARAMOSDASILVA 21/10/2004 2010-2011 9/7/2012-7/8/2012 150761-3 MARILZABARBOSASANCHEZ 08/10/2010 2011-2011 2/7/2012-31/7/2012 150811-3 MARINESRODRIGUESVILHAGRA 08/10/2010 2011-2011 12/7/2012-10/8/2012 114762882-4 MARLENEDEALMEIDASILVA 01/06/2011 2011-2012 16/7/2012-14/8/2012 150821-3 MAURAMARCIABENITESCORONEL 08/10/2010 2011-2011 2/7/2012-31/7/2012 501158-2 NORIVALDOURADO 06/01/2003 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114765052-3 REGIANEPAULARUFINO 08/10/2010 2011-2012 16/7/2012-14/8/2012 114760117-1 REGINASATURNINODASILVA 19/01/2004 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114761881-1 REGINATEREZINHADACRUZ 26/04/2006 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114762086-1 ROMILDOALBERTOMARTINS 14/08/2006 2010-2011 9/7/2012-7/8/2012 73631-2 ROSANIAGONZAGARIBEIRODEALENCAR 11/05/2006 2011-2012 9/7/2012-7/8/2012 114764243-3 ROSICLEYFIRMINOMIRANDA 08/10/2010 2011-2012 11/7/2012-9/8/2012 149301-3 ROSIMARAAPARECIDADASILVALIMA 08/10/2010 2011-2011 16/7/2012-14/8/2012 114764190-1 ROSIMEIREFERNANDESDASILVA 07/07/2008 2011-2012 9/7/2012-7/8/2012 114760899-3 SANDRAFREITASSILVA 08/10/2010 2010-2010 2/7/2012-31/7/2012 114764256-3 SANDRALUZIAFRANCOOLMEDO 08/10/2010 2011-2012 16/7/2012-14/8/2012 114760980-3 SARAHJANEECHEVERRIAU.BONARDI 08/10/2010 2011-2011 2/7/2012-31/7/2012 114766960-1 SAULATARZILYANEDON.MELO 17/06/2011 2011-2012 16/7/2012-14/8/2012 31721-1 SHIRLEYMACHADODESOUZA 20/05/1992 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114761561-4 SILVANIAFARIAS PAULA 08/10/2010 2011-2011 2/7/2012-31/7/2012 83521-1 SILVIAELENADESOUZASEABRA 19/05/2000 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 151041-3 SILVIAREGINADONASCIMENTOSALGUEIRO08/10/2010 2011-20112/7/2012-31/7/2012 114764273-3 SIRLENEPOLONIBEZERRA 08/10/2010 2011-2012 11/7/2012-9/8/2012 114761002-3 SONIADIASRODRIGUESQUINTANA 08/10/2010 2011-2011 2/7/2012-31/7/2012 114761656-4 SUELIAZAMBUJAMARTINS 08/10/2010 2011-2011 11/7/2012-9/8/2012 114766319-1 SULMADOLORESMOREL 16/12/2010 2010-2011 16/7/2012-14/8/2012 114762996-1 VANDERLEYMIRANDADEOLIVEIRA 25/09/2007 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114761586-4 VERONICAJOSEFAVIEXINSKI 08/10/2010 2011-2011 2/7/2012-31/7/2012 33611-1 VILMARBERNARDESGARCEZ 01/08/1992 2010-2011 15/7/2012-13/8/2012 114766283-1 ZILDAAPARECIDABOMFIM 30/12/2010 2010-2011 11/7/2012-9/8/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 89711-1 CICERAMARIADASILVA 28/06/2000 2011-2012 1/7/2012-30/7/2012 114766538-1 CLAUDIOPIRESRODRIGUES 21/02/2011 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114761314-3 DEASSISCORREDATO 08/10/2010 2011-2012 16/7/2012-14/8/2012 114764239-2 FRANCISCOJOSEALVESBARROSO 08/10/2010 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 501073-5 LUCIOMARCINDOBENTODASILVA 08/10/2010 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114766481-1 LUIZ REISDEFRANCAFILHO 07/02/2011 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 501040-5 MARLENECAETANOFRANCASANTOS 08/10/2010 2011-2012 16/7/2012-14/8/2012 501188-3 NEIDEDOSSANTOSBORGES 08/10/2010 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 501029-5 RICARDORAMOSDACRUZ 08/10/2010 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114766476-1 SANDRATEREZAVIEIRABISCOLA 07/02/2011 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114766540-1 VIVALDOLEODERIODOSSANTOS 14/02/2011 2010-2011 23/7/2012-21/8/2012 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760267-1 ELIANECOSTAGUIMARAES 16/01/2004 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114760123-1 ROSILENECARLOSPEIXOTO 15/01/2004 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 Secretaria: 636-SEC.MUN.DESAUDE(FARMPOPULAR) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766525-1 ELZIRADASILVAARAUJO 01/02/2011 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 31691-1 NEIDEAPARECIDADASILVA 20/05/1992 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 Secretaria: 638-SEC.MUN.DESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760090-1 MARCIOJOSEDOSSANTOS 14/01/2004 2011-2012 1/7/2012-30/7/2012 114760108-1 VANDERCLEIAGONZAGADOSSANTOS 01/02/2004 2011-2012 1/7/2012-30/7/2012 114763618-2 WANDERLEICARDOSODASILVA 24/06/2008 2011-2012 1/7/2012-30/7/2012 114766037-1 WILLIANSOUZAPRADO 01/09/2010 2010-2011 15/7/2012-13/8/2012 Resolução nº. Fe/06/1244/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deJULHOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 dias do mês de Junho do ano de 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 31 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/1244/2012 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 19391-1 ALBAELOIZADESOUZARIBEIRO 01/05/1982 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 114763251-1 ALBAELOIZADESOUZARIBEIRO 20/11/2007 2010-2011 3/7/2012-17/7/2012 114766528-1 CARLOSEDUARDOPARRA 10/02/2011 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 81291-1 JEFERSONPORTODASILVA 19/05/2000 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 81291-1 JEFERSONPORTODASILVA 19/05/2000 2011-2012 17/7/2012-31/7/2012 81371-1 LENIZESOUZADEOLIVEIRA 19/05/2000 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 114762205-1 LUCIAFERNANDESDEOLIVEIRA 31/10/2006 2009-2010 30/7/2012-13/8/2012 114760407-1 MARIAAPARECIDADASILVA 12/02/2004 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501943-1 RUDINEILOPESMAGALHAES 09/04/2003 2009-2010 2/7/2012-16/7/2012 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 33521-1 ANANERIS RIBEIRO 01/08/1992 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114766049-1 ISAUDEOLIVEIRA 16/09/2010 2010-2011 6/7/2012-20/7/2012 114763276-1 KARLADEALMEIDABATAGLIN 13/11/2007 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114764799-2 MARIAAUGUSTAROSAG.DOSSANTOS 01/03/2011 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 114765828-1 PAULADEMENDONCANONATO 23/04/2010 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 30451-1 ROSANATINATSUONO 28/11/1991 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760675-1 HERNANDESVIDALOLIVEIRA 18/05/2004 2010-2011 17/7/2012-31/7/2012 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 47731-1 ADAODEANDRADEROCHA 18/08/2000 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 48201-1 ELEANDROAPARECIDOMIQUELETTI 18/08/2000 2010-2011 5/7/2012-19/7/2012 44281-1 ELIZABETHSOUZAPENHA 16/10/1996 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 47991-1 MARCOSCEZARDASILVALEITE 18/08/2000 2009-2010 17/7/2012-31/7/2012 44311-1 SAMUELVIEIRADELIMA 16/10/1996 2010-2011 5/7/2012-19/7/2012 Secretaria: 511- SEC.MUN.DEAGRIC. INDUSTRIAECOMERCIO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765564-2 ALEXANDREDEOLIVEIRACALES 02/05/2011 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 114765696-1 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRA 24/03/2010 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 5481-1 ELZAFONSECAPEREIRA 01/07/1989 2011-2012 3/7/2012-17/7/2012 114763271-1 MARAHELOIZABANNVARTSAIS 14/11/2007 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 15491-1 ROZILENEBERTIPAGLIAG.FERREIRA 21/06/1989 2011-2012 17/7/2012-31/7/2012 88981-1 SANDRAGISELLYAMARALDEASSUNCAO 28/06/2000 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 88981-1 SANDRAGISELLYAMARALDEASSUNCAO 28/06/2000 2011-2012 17/7/2012-31/7/2012 Secretaria: 513-SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762525-3 EDUARDOLOSSCENCI 01/03/2011 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 114762569-1 ODELICEANAPITOL 21/05/2007 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO(25%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766607-1 MARIACLAUDIATEIXEIRADALUZOLLE 01/03/2011 2011-2012 5/7/2012-19/7/2012 Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 87201-1 CASSIADOMINGOSDEMACEDO 28/06/2000 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501993-6 AMARILDADEJESUSALVESAMORIM 02/08/2010 2011-2012 23/7/2012-6/8/2012 114763577-3 ANASILVIABOTARELICESAR 02/08/2010 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 114760193-1 IVONEIDEMESSIASDACRUZ 20/01/2004 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 114760001-1 KELI CRISTINAPRETTI B.DEMATTOS 19/05/2000 2011-2012 17/7/2012-31/7/2012 114762644-2 PATRICIAMACEDOSILVABERTELLI 02/08/2010 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 114762628-2 REGINAHELENAVARGASV.DEALENCAR 02/08/2010 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501700-2 MARILDAAPARECIDARODRIGUESDASILVA13/03/2003 2011-2012 9/7/201223/7/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 500756-1 ADRIANOVASCONCELOSCAVALCANTE 02/09/2002 2010-2011 23/7/2012-6/8/2012 114766832-1 CAMILABARBOZADELIMA 02/05/2011 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 114763505-1 JAIME RIBEIRODESANTANAJUNIOR 11/01/2008 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 290013-2 LUCILENECABRALESILVAMACHUCA 28/06/2000 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 114763120-1 ROBERTOCORREAGALARCA 12/11/2007 2009-2010 2/7/2012-16/7/2012 114763120-1 ROBERTOCORREAGALARCA 12/11/2007 2010-2011 17/7/2012-31/7/2012 131321-1 ROSANAAPARECIDAOLIVEIRARIBEIRO 28/06/2000 2009-2010 16/7/2012-30/7/2012 114760693-1 ROSANEAPARECIDAFRITZENDSAMPAIO F. 02/06/2004 2010-2011 9/7/201223/7/2012 46051-1 ROSELIADASILVAAZAMBUJACANAVARROS28/06/2000 2 0 1 0 - 2 0 1 1 16/7/2012-30/7/2012 46051-1 ROSELIADASILVAAZAMBUJACANAVARROS28/06/2000 2 0 1 1 - 2 0 1 2 31/7/2012-14/8/2012 114760349-1 RUTHINEIAPINHOORTEGA 28/01/2004 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 86531-2 SIRLENEDOSSANTOSFELIX RIBEIRO 09/02/2011 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 114766515-1 VANESSASALTARELIDASILVA 11/02/2011 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766294-1 ACACIOJOSEBARBOSA 17/12/2010 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114765741-1 ALESSANDRAOLIVEIRADOSS.RAMOS 07/04/2010 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 141571-4 ANAMARIAARAUJODEBRITO 20/06/2011 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 114762557-4 CAROLINEPAIVAMATTOSESOUZA 01/03/2011 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 114763414-1 CRISTIANESANCHESSISTO 23/11/2007 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 114763274-1 DEUSDETEJUNIORSANTOS 12/11/2007 2009-2010 23/7/2012-6/8/2012 501153-2 EVELYNMELODACUNHA 07/01/2003 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 114764192-1 FLAVIACLAUDIAKRAPIECJACOBDEBRITO 03/07/2008 2 0 1 0 2011 2/7/2012-16/7/2012 114760087-1 JOAQUIMMACEDODACRUZ 19/01/2004 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 501945-2 JORGEMASSASHIGUEKAKU 07/04/2003 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 114766492-1 KATIANECARVALHODAMATTA 14/02/2011 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 114765736-1 LESLLIEEMMANUELLEROCHADASILVA 24/03/2010 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 502055-5 MARCELODELESSANDROV.DECARVALHO 05/05/20092 0 1 0 - 2 0 1 1 16/7/2012-30/7/2012 114762093-1 MARIADELOURDESARTUZI 03/08/2006 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114765079-4 MARIALUCIADEARAUJO 01/03/2011 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 48651-1 MARIASELMASILVEIRAR.BORGES 01/02/1999 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 500941-1 NOEMIAKEIKOIIYAMAKAKU 21/01/2003 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 114765801-1 ONILDOLOPESCOELHO 06/04/2010 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 33631-1 ROMACIVENANCIODASILVA 01/08/1992 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 18911-1 SILVIAELISAPARIZIMEREGE 07/06/1990 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 501937-1 TATIANEICASSATTIDASILVACALIXTO 08/04/2003 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 114762184-1 VANESSAROBERTADESOUZA 22/09/2006 2010-2011 23/7/2012-6/8/2012 114766502-1 WASHINGTONLIMA 10/02/2011 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764521-1 ADRIANADOAMARALRIBEIRO 07/10/2008 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 114763420-1 ALINESILVABATISTALOPES 30/11/2007 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 114766798-2 ANAPAULAASSISDEVECCHI 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 119581-2 ANDREABRAMBILLAM.DES.MARIANO 10/10/2006 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 114764224-1 CARYNEVIEIRAGNUTZMANN 25/06/2008 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 83341-1 CRISTINAYAMAKAWAHIGASHI 19/05/2000 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114766038-1 CRISTIANE OLIVEIRABOTELHO 01/09/2010 2010-2011 23/7/2012-6/8/2012 114765413-3 DANIELLAMASCARO 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 114763909-1 EDUARDOAUGUSTOSILVAKATAYAMA 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 501952-2 EDUARDOESPINDOLAFONTOURAJUNIOR 08/04/2003 2009-2010 10/7/2012-24/7/2012 114764393-1 ELIANEFERNANDESDANTAS 22/07/2008 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 85301-1 ELINELSONJOSELIMBERTI 01/06/2000 2009-2010 2/7/2012-16/7/2012 500978-2 FABIOLADACOSTARODRIGUESGOMES 06/01/2003 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 131461-1 ILZAMARIASIQUEIRAORTIZ 28/06/2000 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 501172-1 INEZYOSHIKOKAYANO 29/01/2003 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114763211-2 IZAURADONASCIMENTOP.DOSSANTOS 30/06/2008 2011-2012 23/7/2012-6/8/2012 114766264-2 JOSECLEYCRISTINATASCABARRETO 01/03/2011 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 90394-1 JOSEFAQUEIROZALVES 30/07/2003 2009-2010 2/7/2012-16/7/2012 114764204-1 KARINAMACARIODEALMEIDABONETTI 02/07/2008 2009-2010 2/7/2012-16/7/2012 114763036-2 LIDIANEEVANGELISTADEOLIVEIRA 25/06/2008 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 114764282-1 LUCIAPEREIRA 26/06/2008 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 86701-1 LUCIANEMARIABARBOSA 28/06/2000 2010-2011 23/7/2012-6/8/2012 500984-2 MARCELINOTADASHIAKIMURA 13/01/2003 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 114764394-1 MARCOANTONIOYUKISHIGUEKAIMOTI 23/07/2008 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114760146-1 MARIADENISESARAIVA 19/01/2004 2011-2012 8/7/2012-22/7/2012 9211-1 NILZADASILVASANTOS 14/07/1987 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 83491-1 PRISCILAROSADEASSUMPCAO 19/05/2000 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 85971-1 SERGIOHIROSHINAKAMURA 29/06/2000 2009-2010 9/7/2012-23/7/2012 114761473-1 SIMONENOGUEIRADEOLIVEIRA 15/06/2005 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 114761473-1 SIMONENOGUEIRADEOLIVEIRA 15/06/2005 2011-2012 17/7/2012-31/7/2012 86021-2 SONIAMARIADASILVA 29/06/2000 2010-2011 4/7/2012-18/7/2012 81541-1 TATIANARIBEIROMORENO 19/05/2000 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 83131-1 TEREZASOUZADASILVA 19/05/2000 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 76901-1 VAGUINERMEIRELLESDASILVA 02/08/2005 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 83541-1 VALERIAALVESDECARVALHO 19/05/2000 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 87801-1 VANDAPOLITOWSKI 28/06/2000 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 89751-1 ANAMARCIAMANTOVANIMACIEL 28/06/2000 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 3991-1 ANTONIOBOSCOJUNIOR 01/11/1987 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 114766482-1 DANIELABITTENCOURTGRIPPDEOLIVEIRA09/02/2011 2010-2011 9/7/201223/7/2012 5281-1 ELAINEBEATRIZLOSCHABAID 28/06/1988 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 85231-1 ELAINEJACOBDEBRITO 25/05/2000 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114765912-1 KARINESAKAEYAMANARIDEMELO 26/05/2010 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 114765912-1 KARINESAKAEYAMANARIDEMELO 26/05/2010 2011-2012 24/7/2012-7/8/2012 114760236-1 LUCELIAFLORENTIMDOSSANTOS 21/01/2004 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 87511-1 MARIACLARETHBRAZBERALDO 28/06/2000 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 131641-1 MARIADEFATIMAPEREIRAMATTANA 27/06/2000 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 90435-1 MILENESANTANABAPTISTA 11/08/2003 2010-2011 30/7/2012-13/8/2012 89041-1 NEIDEDELOURDESFERREIRADEARAUJO 28/06/2000 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 88921-1 ADRIANADEMATOSMONTEIRO 28/06/2000 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 114765087-3 ALINEMATHEUSCOSTA 08/10/2010 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 85251-1 ANACRISTINACASTILHOSANCHEZ 30/05/2000 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 114766974-1 ANACRISTINADASILVATEIXEIRA 01/07/2011 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 501973-1 ANDREIAPERESSOBRINHO 22/03/2003 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 501931-2 ANINHAPEREIRACOSTA 09/04/2003 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 501931-2 ANINHAPEREIRACOSTA 09/04/2003 2011-2012 17/7/2012-31/7/2012 114760177-1 ANTONIACLAUDIADASILVADEMATOS O.15/01/2004 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 114764297-3 BRUNOMACHADODEPAULA 08/10/2010 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114760026-2 CARLA Z. DIASDOSREISBONGIOVANNI 27/06/2008 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 82631-1 CELINARAMOSDOSSANTOSBARROS 19/05/2000 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 114760164-1 CINTIADECARVALHOECARVALHOFEITOSA21/01/2004 2011-2012 9/7/201223/7/2012 114764373-1 CLAUDIAROSADOSSANTOS 26/06/2008 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 114762479-1 CRISTIANEDELIMASILVA 09/04/2007 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 114762107-1 DANIELSTELLO 28/08/2006 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 114766332-1 DIEGOAPARECIDODEALMEIDA 21/12/2010 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 85151-1 EDERBENITESDEMATTOS 25/05/2000 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 81921-2 EDNAALVESPORTUGALROSEGHINI 15/08/2008 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 26071-1 EDSONHIROSHIMURAKI 01/05/1991 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 500975-2 EDSONHIROSHIMURAKI 07/01/2003 2009-2010 2/7/2012-16/7/2012 151431-3 ELAINEMAXIMIANODASILVASOUZA 08/10/2010 2010-2010 16/7/2012-30/7/2012 85241-1 ELZAMARIADEQUEIROZV.DEPAULA 30/05/2000 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 114762350-2 EMILAYNEMARCELAFERREIRAMUINARSKI20/06/2008 2011-2012 9/7/201223/7/2012 790512-3 ENIVALDOVICENTEDASILVA 02/04/2007 2011-2012 23/7/2012-6/8/2012 114760148-1 FABIANAALMEIDAFAKER 20/01/2004 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 114761532-2 FABIANAFORTESDASILVA 29/08/2005 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 114765088-3 FABIANAZANAIGHIORTEGABERGONZI 08/10/2010 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 85161-1 FABIANEMULLER 25/05/2000 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 114760360-1 FABIANEMULLER 02/02/2004 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 116821-1 HELIAPINTODEARAUJOCORREA 01/04/1997 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 116821-1 HELIAPINTODEARAUJOCORREA 01/04/1997 2011-2012 31/7/2012-14/8/2012 114760841-2 IRISDEOLIVEIRAGOMES 09/08/2006 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 6351-1 IZABELSELVINOGARCIA 01/04/1990 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 114760183-1 JUCIMARALUIZDEARAUJOBOGARIN 16/01/2004 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 114764441-1 JULIANADASILVAVASCONCELOS 13/08/2008 2010-2011 23/7/2012-6/8/2012 150741-3 LAUDICEIADUARTEDEOLIVEIRA 08/10/2010 2011-2011 16/7/2012-30/7/2012 114762051-1 LUCIMARAFERREIRADIASDEPAIVA 07/08/2006 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 24081-1 LUIZMACHADODESOUZA 01/03/1991 2009-2010 16/7/2012-30/7/2012 114761306-3 LUIZAPAULINORIBEIRO 11/08/2006 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 114764300-3 MARAAPARECIDACARDOSOSILVA 08/10/2010 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 85201-1 MARCIACIBELLEDOMINGUESCIDDAROSA25/05/2000 2010-2011 9/7/201223/7/2012 31661-1 MARIACONCEICAOBRAGADASILVA 20/05/1992 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 32641-1 MARIADELOURDESLOZANOFERRI 20/05/1992 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 114765012-1 MARIAROSIANEALVES 06/05/2009 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 31681-1 MARLENEFRANCELINODACOSTAPEREIRA 20/05/1992 2 0 1 1 - 2 0 1 2 23/7/2012-6/8/2012 114765609-3 MARLIAPARECIDADEOLIVEIRASANTOS 15/12/2010 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114761958-1 MAUROFERREIRARAMOS 22/05/2006 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114761958-1 MAUROFERREIRARAMOS 22/05/2006 2011-2012 31/7/2012-14/8/2012 34551-2 NEUSAMARIAMARAFIGA 13/08/2008 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 501981-1 RONNIERODRIGUESFERNANDES 11/04/2003 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 114760341-1 SANDRAREGINAGUEIROSFRANÇALIMA 11/02/2004 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 32821-1 SANDRAREGINAIMADAAKIMURA 20/05/1992 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 32 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES EXTRATO DO 3º TERMOADITIVOAO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELNº 165/2009 PARTES: Município de Dourados-MS Departamento Social Feminino “20 de Agosto” Sociedade Beneficente Loja Maçônica Justiça, Liberdade e Disciplina Nº 23 PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 116/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho 2012 e término previsto para 30 de junho 2013, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice INPC (IBGE), conforme cláusula quarta, item 04.01, do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 3.272,57 (Três mil duzentos e setenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos), totalizando um montante de R$ 39.270,84 (Trinta e nove mil duzentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos). O valor global do contrato passará a ser de R$ 145.240,56 (Cento e quarenta e cinco mil duzentos e quarenta reais e cinqüenta e seis centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2012. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Fonte: 01 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, efetuou alteração na especificação do material (Anexo I do edital em epígrafe), relativo ao Processo n° 146/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de lanterna para atender os servidores do Centro de Controle de Zoonozes - CCZ, que teve seu Aviso publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.168, páginas 30, do dia 10/04/12; e no Diário Oficial do Município n° 3.219, página 03, do dia 10/04/12. Em razão da alteração procedida, torna pública a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, conforme segue. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 13/07/2012 (treze de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e anexo contendo as alterações estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. AS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos/Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, conforme Comunicação Interna-CI n° 085/2012 apensa aos autos, efetuou alterações nas especificações dos materiais (Anexo I do edital em epígrafe), relativo ao Processo n° 294/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de material de sinalização visual e afins, a serem utilizados na manutenção e serviços voltados ao trânsito no Município de Dourados (MS), que teve seuAviso publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.215, página 43, do dia 21/06/12; e no Diário Oficial do Município n° 3.267, página 03, do dia 21/06/12. Em razão das alterações procedidas, torna pública a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, conforme segue. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 13/07/2012 (treze de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e anexo contendo as alterações estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 173/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para administrar oficinas nos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: INSTITUTODELTADEEDUCAÇÃO. Dourados (MS), 24 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro LICITAÇÕES 501975-1 SILVANIASILVADELIMA 15/04/2003 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 114764269-3 SIRLENEALVESGONCALVESLEITE 08/10/2010 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114765039-1 SONIADASILVADELIMA 11/05/2009 2011-2012 30/7/2012-13/8/2012 86581-1 SONIAMARIADEMATOS 28/06/2000 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114760472-3 SUELIDONASCIMENTOPEREIRA 08/10/2010 2011-2011 16/7/2012-30/7/2012 114760278-1 VALDIRENELACERDAROCHA 02/02/2004 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 34501-1 VERAASSUNCAOALVARESRIBEIRO 02/10/1992 2010-2011 10/7/2012-24/7/2012 114762266-2 WALESKAM.CAVALLEIROCENTURION 01/07/2008 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764236-2 ELIZZANDRAMARIABANNVARTSAIS 08/10/2010 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 501032-6 EZIQUIELANTONIODASILVA 08/10/2010 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 114764266-3 IVALDOFERNANDESDOSSANTOS 08/10/2010 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114764322-2 PRISCILADASILVA 08/10/2010 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 501015-6 ROSIMEIREFORMENTAOCABREIRA 08/10/2010 2011-2012 17/7/2012-31/7/2012 501027-5 SANDRAREGINADASILVA 08/10/2010 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 114766503-1 THIAGOCRISTIANABREUDIAS 14/02/2011 2011-2012 10/7/2012-24/7/2012 114764233-2 VALKIRIASILVABITTENCOURT 08/10/2010 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760369-2 ANACRISTINADACOSTABARBOSA 13/08/2008 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 501954-1 PATRICIAROSSALESPIASSAROLO 07/04/2003 2009-2010 9/7/2012-23/7/2012 501980-1 ROSANAALVESVIEIRA 14/04/2003 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 Secretaria: 638-SEC.MUN.DESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766010-1 ALEXANDRAMARAPEREIRA 04/08/2010 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114766011-1 GREICYKELLYBARBIERIMENDONCA 09/08/2010 2010-2011 1/7/2012-15/7/2012 114760570-1 JOCICLEAMENDONSADACOSTA 14/04/2004 2010-2011 10/7/2012-24/7/2012 114766007-1 JOELMAROSICLERDEPIERI 27/07/2010 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114766114-1 RIVALDORAMOS 12/10/2010 2010-2011 1/7/2012-15/7/2012 114765859-1 RAFAELROGERRIBEIRO M. DASILVA 05/05/2010 2011-2012 15/7/2012-29/7/2012 Resolução nº. Fe/06/1245/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deJULHOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 33 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DEUSONº 002/2011/PGM/PMD PARTES: Município de Dourados Secretaria Municipal de Governo Marcelo Zauith PROCESSO: Termo de Cessão de Uso nº 002/2011/PGM/PMD OBJETO: O presente aditivo tem por objeto o acréscimo dos parágrafos terceiro e quarto na Cláusula Segunda do Termo de Cessão de Uso nº 002/2011/PGM/PMD, que passará a viger com a seguinte redação: (...) Parágrafo Terceiro – A cessionária, quando não puder realizar o transporte, será também responsável pela manutenção e reparos dos veículos particulares utilizados no transporte dos equipamentos. Parágrafo Quarto – O rol dos veículos particulares que serão utilizados no transporte dos equipamentos objeto do presente termo consta no Anexo I deste termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: CláusulaTerceira, item 03.05 doTermo de Cessão de Uso; Lei nº 8.666/93 DATADEASSINATURA: 22 de junho de 2012 Procuradoria Geral do Município Secretaria Municipal de Governo EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 465/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Castro&Chibeni Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 030/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 02/06/2012 com previsão de vencimento em 30/08/2012, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, com inícioem07/06/2012 e términoem05/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 566/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 168/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 22/04/2012 com previsão de vencimento em19/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 567/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 168/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 18/04/2012 com previsão de vencimento em15/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 225/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS RenataVelloso Braz, Marcelo LattoufVelloso,André LattoufVelloso. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 082/2012. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Major Capilé nº 1.432, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento do AMBULATÓRIO DA SAÚDE MENTAL, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais). DATADEASSINATURA: 13 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R032/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO Início Final Início Final 38891-1 ALVARO MARCOS ALTOMAR SEMSUR 818/2012 15 27/06/2012 11/07/2012 114761914-1 ANDRÉIA AMBRÓSIO SEMED 823/2012 18 02/06/2012 19/06/2012 33391-1 EDNÉLIA ANDRADE DONATO SEMED 826/2012 21 17/06/2012 07/07/2012 114761005-3 JULEIDE TODESCATO SEMS 819/2012 15 19/06/2012 03/07/2012 114760156-1 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SANTOS SEMS 822/2012 46 26/06/2012 10/08/2012 114762742-1 MIRIA ROSA DA SILVA SEMED 824/2012 20 18/06/2012 07/07/2012 43181-1 ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA SEMED 821/2012 12 26/06/2012 07/07/2012 114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS SEMED 825/2012 10 18/06/2012 27/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Marcos Henrique Medanha – ME (Centro Brasileiro de Pós Graduação – CENBRAP) PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2012/PREVID OBJETO: Pagamento do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Medicina do Trabalho operacionalizado pela empresa Marcos Henrique Medanha ME – Centro Brasileiro de Pós-Graduações CENBRAP, a médica perita da Central de Perícias Médicas do Município, Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovisky. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 4.048 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos. Fonte 03 Ficha 1032 Período da Contratação: 30 (trinta) meses. Valor Total da Contratação: R$ 10.214,90 (dez mil e duzentos e quatorze reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 28 de maio de 2012. DISMOBRAS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S/A ( CITY LAR), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA LP, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizado a Av. Marcelino Pires, 1935, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DISMOBRAS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S/A ( CITY LAR), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizado aAv. Marcelino Pires, 1935, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DISMOBRAS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S/A ( CITY LAR), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizado aAv. Marcelino Pires, 1935, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Pavani Panificadora e confeitaria Ltda. - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental Simplificada - LAS, para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializados não especificados anteriormente – Localizada rua José do Patrocínio, 590, Vila Vieira - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 34 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO Republica-se por Incorreção: Ata de Reunião do CMD N° 003/2012 – 21/06/2012 Aos vinte e umdias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às quatorze horas e vinte minutos, reuniu-se na auditório do Espaço Saber, sito à Rua João Rosa Góes, 696, 2° andar, Centro,emDourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman, Presidente do CMD e Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio; Edevaldo Sétimo Carollo, suplente da presidenta; José Roberto Cattanio – SEPLAN; Prof. Dr. Fábio Alves Barbosa – UFGD; Elcio Minoru Tanizaki – SEMAIC; Gustavo Anderson Gimenez Deboleto – SENAI; Dra. Lourdes Perez Benaduce e Simone Regina Depiere Machado Rocha – PGM; Delson Luiz Lazzarini – Sindicato dos Contabilistas; Marília Jundurian Miyazaki – SEMOP; Helmar Sant’ana –ACED;Thiago de Souza Gonçalez –AEAD e Emerson Medeiros Dias - SEBRAE.APresidente iniciou cumprimentando a todos os presentes, dizendo que esta é a primeira reunião com o novo Conselho, e explanou sobre a questão da redução do ISSQN sobre atividade da empresa em caso de ampliação, porém em razão da dificuldade de mensurar e conceder o incentivo, aguardar a regulamentação da Lei. Assim iremos analisar somente os outros incentivos e após a regulamentação da Lei, retornar as Cartas Consultas com estes pedidos de incentivo de ISSQN sobre atividade em caso de ampliação da empresa, para análise específica deste incentivo. Pois é de interesse do Município incentivar as empresas que já estão em atividade e pretendem ampliar, gerando mais postos de trabalho. Na sequência iniciou-se a análise das cartas consultas: a primeira em nome de Gales Park Hotel Ltda. - ME, processo nº 13.084/2012, foi explicado que a empresa está se instalando em Dourados, e iniciou as atividades neste mês de junho/2012. O conselho foi favorável a isenção do IPTU por 10 (dez) exercícios e redução do ISSQN sobre atividade por 09 (nove) anos, por se tratar de implantação de empresa, e foi aprovada a viabilidade econômica e documentação apresentada. A segunda carta consulta de nº 17.310/2012 em nome de Hotel Bahamas Ltda. - EPP, foi exposto que a empresa adquiriu área para ampliação, com a construção de 3.245,00 m², prevendo 42 novos apartamentos. Como houve a solicitação de redução do ISSQN sobre a atividade, e por se tratar de ampliação, este incentivo srá analisado posteriormente, e o Conselho emitiu parecer favorável a isenção do ISSQN sobre a obra e IPTU por 02 (dois) exercícios, sendo o permitido pela Lei do PDE para ampliação, pois houve aumento de 35% no número de funcionários, sendo aprovada também a documentação apresentada e a viabilidade econômica. Na terceira carta consulta em nome de Calcário Bela Vista Ltda (Xerez), nº 17.309/2012, houve a explanação que a empresa está interessada em se instalar no Município, o CM foi favorável a doação de área de 6.300,00 m² no Distrito Industrial de Vila Vargas, e isenção do ISSQN sobre a obra e aprovou a viabilidade econômica do empreendimento e os documentos apresentados. O conselheiro representante do SENAI, Gustavo Deboleto, convidou a todos para a entrega do novo prédio do SENAI, que será no dia 22 de junho de 2012 às 10h00min no auditório do CetecSENAI. Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta minutos. Eu, Edevaldo Sétimo Carollo, Secretário Executivo do CMD, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada pormime pela Presidente. Dourados/MS, 21 de junho de 2012. NEIRE COLMAN Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento ATA - CMD SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 29/06/2012. Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16045-8 FMAS PBVII 28/06/12 R$4.107,98 Governo Federal 16050-4 FMAS PVMC 28/06/12 R$13.500,00 TOTAL R$17.607,98 imóvel determinado pelo Lote 03 da Quadra 60 do Loteamento Social Vila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. AUGUSTINHO BELTRÃO DA ROCHA, titular do CPF de nº.105.342.101-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 02 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES

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  QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.272 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 902, DE 18 DE JUNHO DE 2012. "Nomeia os membros do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM do Município de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Gabinete de Gestão integrada Municipal –GGIMdo Município de Dourados. I. representante da Procuradoria Geral do Município: Titular: Orlando Rodrigues Zani; Suplente:Antonio Marcos Marques. II. representante da Secretaria de Governo do Município: Titular: José Jorge Filho; Suplente: RogérioYuri Farias Kintschev. III. representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular:Walteir Luiz Betoni; Suplente:Waldo Pereira de Lucena. IV. representante da Secretaria Municipal deAssistência Social: Titular: Ledi Ferla; Suplente: Luiz Eduardo Guimarães Barbosa. V. representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Silvia Regina Bosso Souza; Suplente: Josiane França Peralta Dan. VI. representante da Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio: Titular: NeireAparecida Colman Oliveira; Suplente: Edevaldo Sétimo Carollo. VII. representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular: Luiz Roberto Martins deAraújo; Suplente: Eduardo Scavassa. VIII. representante da Secretaria Municipal de Planejamento: Titular: Gerson Schaustz; Suplente: José Roberto Cattânio. IX. representante da Guarda Municipal: Titular: Jonecir dos Santos Ferreira; Suplente:Wilson Binsfeld. X. representante da Fundação de Esporte de Dourados: Titular: JoséAntonio Coca do Nascimento; Suplente: Edson Ferreira Pereira. XI. representante daAgência de Diretor Municipal deTrânsito: Titular: NelsonAzambujaAlmirão; Suplente: Mariana de Souza Neto. XII. representante da Coordenadoria Geral da Defesa Civil Municipal: Titular: JoãoVicente Chencarek; Suplente:Ademir Martins. Art. 2º - Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem o Gabinete de Gestão integrada Municipal – GGIM do Município de Dourados, como convidados: I.umrepresentante daOABde Dourados: Titular: Edson Roberto Ceobaniuc Nogueira; Suplente: Jhnand Pereira da Silva Mauro. II.umrepresentante da Procuradoria Pública Federal: Titular: MarcoAntonio Delfino deAlmeida; Suplente: Kassiane Moro. III.umrepresentante da Polícia Federal: Titular: Chang Fan; Suplente: Denis Colares deAraújo. IV. umrepresentante da Polícia Rodoviária Federal: Titular: Ozanan CatelanTeixeira; Suplente: Marcus Fernando Pereira. V.umrepresentante do Ministério Público Estadual: Titular: João Linhares Junior; Suplente: Gerson Eduardo deAraújo. VI.umrepresentante da Polícia Civil: Titular:Antonio CarlosVideira; Suplente: Humberto Perez. VII.umrepresentante da Polícia Militar: Titular:Ary Carlos Barbosa; Suplente: Carlos da Silva. VIII.umrepresentante do Corpo de Bombeiro Militar: Titular:Aleixo Ramos doAmaral; Suplente: Rafael Ferreira de Oliveira. IX.umrepresentante do ConselhoTutelar: Titular: Maria de Lourdes da Silva Paiva; Suplente: Janine Matos Lima Cerveira. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.272 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS DECRETO Nº 914 DE 26 DE JUNHO DE 2012. “Altera o Decreto 456 de 09 de novembro de 2011 que dispõe sobre a regulamentação Lei nº 3470/2011, que trata do Plano de Asfaltamento Comunitário no Município de Dourados e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. O artigo 2º do Decreto nº 456 de 09 de novembro de 2011 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3470/2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. Os valores arrecadados diretamente dos contribuintes pela empresa executora, bem como os valores correspondentes aos encargos de responsabilidade do Município conforme incisos I e II do parágrafo 1º, do art. 8º da Lei nº 3.470/2011 deverão ser creditados e/ou depositados em conta-corrente específica vinculada ao Plano de Asfaltamento Comunitário de cada bairro onde se realizam as obras, de titularidade da empresa. Parágrafo único: atendendo o disposto no art. 17 da Lei nº 3.470/2011 os valores recebido pela empresa em conta-corrente genérica, oriundos de financiamento bancário na forma de crédito direto ao consumidor, serão transferidos imediatamente para a conta-corrente específica vinculada do Plano de Asfaltamento Comunitário do bairro, após a identificação da origem do credito. I – Todos os valores creditados na conta-corrente específica vinculada ao Plano de Asfaltamento Comunitário do bairro serão movimentados pela empresa executora, após autorização expressa do Município de Dourados que encaminhará expediente instituição bancária para esse fim. II –Aautorização referida no inciso anterior só será expedida mediante a entrega de Boletim de Medição de Obra, devidamente instrumentalizado, contendo assinatura do engenheiro responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução da obra. III – De acordo com as informações da medição aprovada, a Secretaria Municipal de Planejamento emitirá a autorização para a movimentação dos recursos, em valor proporcional à etapa medida. IV – Restando saldo na conta-corrente vinculada ao Plano de Asfaltamento Comunitário do bairro, esse poderá ser movimentado após nova medição e autorização. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário em especial o art. 4º do Decreto 456 de 09 de dezembro de 2011. Dourados 26 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO “P” Nº 3.541, de 23 de março de 2012. “Exonera Fransergio Sampatti Santos Matos -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de março de 2012, FRANSERGIO SAMPATTI SANTOSMATOS, do cargo de provimento em comissão deAssessor III, símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.542, de 23 de março de 2012. “Nomeia Fransergio Sampatti Santos Matos -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2012, FRANSERGIO SAMPATTI SANTOS MATOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.590, de 11 de abril de 2012. “Nomeia Juraci Lopes da Silva -SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2012, JURACI LOPES DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Obras. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.601, de 13 de abril de 2012. “Nomeia Ismael dos Santos Ribeiro –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de abril de 2012, ISMAEL DOS SANTOS RIBEIRO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV” símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.614, de 17 de abril de 2012. “Exonera servidores da Secretaria Municipal de MeioAmbiente” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 18 de abril de 2012, os servidores abaixo elencados, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de MeioAmbiente, conforme segue: Nome Cargo Símbolo Madalena Florêncio da Silva Assessor III DGA-6 Vanessa Guardachoni Assessor IV DGA-7 Wilson LuizAlves Bet Gerente de Núcleo DGA-5 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.272 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.615, de 17 de abril de 2012. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de MeioAmbiente” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 18 de abril de 2012, os servidores abaixo elencados, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de MeioAmbiente, conforme segue: Nome Cargo Símbolo José Gutemberg Deboleto Assessor III DGA-6 Madalena Florêncio da Silva Gerente de Núcleo DGA-5 Vanessa Guardachoni Gerente de Núcleo DGA-5 Tobias Pereira de Morais Assessor IV DGA-7 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.628, de 20 de abril de 2012. “Revoga designação de função de confiança dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogada a designação do exercício de função de confiança, a partir de 01 de abril de 2012, dos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Nome Símbolo Função JOCICLEAMENDONSADACOSTA DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS JULIANADASILVACIRIACO DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS SOLANGECRISTINAMARTINSDEOLIVEIRA D A I – 0 1 GESTORDESERVIÇOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.680, de 17 de maio de 2012. “NomeiaValter doAmaral Goes –SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 10 de maio de 2012, VALTER DO AMARAL GOES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.681, de 18 de maio de 2012. “Designa servidores daSEMED”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 02 de maio de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue: Nome Símbolo Função ISABELMISSIASBARBOSA DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS ROSILDACAETANOGRANJEIRO DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS SONIAAPARECIDAMOREL DAÍ – 01 GESTORDESERVIÇOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.682, de 21 de maio de 2012. “Exonera Marcelo Fuganti Ortega –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 21 de maio de 2012, MARCELO FUGANTI ORTEGA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.683, de 21 de maio de 2012. “Nomeia Leonardo Costa Silva –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 21 de maio de 2012, LEONARDO COSTA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor IV, símboloDGA 07, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.272 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.685, de 22 de maio de 2012. “NomeiaValmir Rosa Rodrigues –GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 13 de abril de 2012, VALMIR ROSA RODRIGUES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símboloDGA06, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de abril de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.686, de 22 de maio de 2012. “NomeiaWillian da Silva Santos –GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 13 de abril de 2012, WILLIAN DA SILVA SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA06, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de abril de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.687, de 22 de maio de 2012. “Amplia carga horária da servidora Melissa Cristina Brandolis Correa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora MELISSA CRISTINA BRANDOLIS CORREA, matrícula funcional Nº 500934-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 02 de abril a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de abril de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.691, de 22 de maio de 2012. “Exonera Helio Gustavo de Oliveira Santos –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 21 de maio de 2012, HELIO GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.693, de 22 de maio de 2012. “Nomeia Bernarda Candado Cavalcante –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 02 de maio de 2012, BERNARDACANDADO CAVALCANTE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.697, de 31 de maio de 2012. “Exonera servidora efetiva – Fabiane de OliveiraVick” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 22 de maio de 2012, FABIANE DE OLIVEIRAVICK, do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública III – Técnico de Serviços de Saúde, Referência “C”, Rubrica “IV”, matrícula funcional Nº “82341-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 17/05/2000, conforme DECRETO nº 140, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.272 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.711, de 05 de junho de 2012. “Exonera GledsonTulio Lopes –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 30 de maio de 2012, GLEDSON TULIO LOPES , do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.720, de 06 de junho de 2012. “Amplia carga horária da servidora Paula Miyasaki” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária da servidora PAULA MIYASAKI, matrícula funcional Nº 85171-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de junho de 2012 a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.722, de 11 de junho de 2012. “Amplia carga horária da servidora Regina HelenaVargasValente deAlencar” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR, matrícula funcional Nº 114762628-2, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Ações Institucionais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de junho de 2012 a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.724, de 11 de junho de 2012. “Exonera Berenice de Oliveira Machado Souza –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de junho de 2012, BERENICE DE OLIVEIRAMACHADO SOUZA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.725, de 11 de junho de 2012. “Nomeia JoãoAlves de Souza –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de junho de 2012,JOÃOALVESDESOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.726, de 13 de junho de 2012. “Exonera Fabiano Furucho –SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 05 de junho de 2012, FABIANO FURUCHO, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.730, de 13 de junho de 2012. “Exonera servidora efetiva – MariaAuxiliadora de Campos Belo Xavier” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de junho de 2012, MARIA AUXILIADORA DE CAMPOS BELO XAVIER, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente de Controle de Vetores de Campo, Referência “A”, Rubrica “IV”, matrícula funcional Nº “114761316-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, admitida em 01/05/2008, conforme PORTARIA nº 237, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.272 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N.º 19 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, noAnexo Único, o Resultado da Análise de Recursos daAvaliação Psicológica do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados –AGETRAN. DOURADOS-MS,27DEJUNHODE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANECARVALHOEICH-PRESIDENTE NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO ROSAHELENACATELAN-MEMBRO EDITAIS Resolução nº. Rm/06/1303/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DIRLANE DEGUTI VIEIRA COSTA, matrícula funcional nº 114764747-3, ocupante do cargo em comissão de Assessor I, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS), a partir de 16.06.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.734, de 14 de junho de 2012. “Exonera servidor efetivo – Edgar Martins Pereira Junior” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 05 de junho de 2012, EDGAR MARTINS PEREIRA JUNIOR, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional – Técnico de Apoio Social, Referência “B”, Rubrica “IV”, matrícula funcional Nº “114760584-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, admitido em 08 de março de 2004, conformeDECRETOnº 2588, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.765, de 26 de junho de 2012. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Rubens Calixto de Barros, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 9/10 do Processo Administrativo Nº 890/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de junho de 2012, o cargo de Técnico de Saúde Pública II – Auxiliar de Enfermagem, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor Rubens Calixto de Barros, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.766, de 26 de junho de 2012. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Tatiana Lachi, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 9/10 do Processo Administrativo Nº 901/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 12 de junho de 2012, o cargo de Profissional de Saúde Pública – Médico PSF, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora Tatiana Lachi, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.272 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 296/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material para atender a sinalização de trânsito semafórica do Município de Dourados (MS), em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9503 de 23 de setembro de 1997. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/07/2012 (onze de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 134/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construção em geral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: ELETROWATTS MAT. ELET. LTDA-ME, vencedora e adjudicatária nos itens: 01, 07, 10, 23, 31, 37,44, 60, 61, 62, 69, 96, 97, 105, 115, 126, 137, 138, 140, 141, 142, 145, 146, 151, 153, 155, 158, 167, 168, 185, 193, 207, 208, 209, 216, 217, 224, 225, 227, 229, 233, 234, 235, 236, 264, 266, 273, 274, 276, 279, 292, 311, 312, 319, 321, 337, 338, 364, 370, 379, 381, 383, 384, 385, 387, 391, 392, 396, 405, 407, 408, 415, 419, 427, 428, 429, 430, 432, 433, 435, 438, 451, 452, 466, 469, 470, 495, 503, 520, 521, 525, 528, 531, 542, 547, 564, 573, 577, 604, 605, 606, 608, 609, 610, 611 e 614, pelo valor global de R$ 193.474,84 (cento e noventa e três mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); CRESTANI E CIA LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens: 02, 03, 24, 40, 41, 42, 66, 67, 68, 73, 74, 75, 122, 123, 143, 144, 165, 219, 220, 221, 277, 300, 301, 302, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 333, 356, 357, 358, 376, 378, 382, 395, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 406, 409, 410, 411, 412, 413, 420, 426, 431, 436, 437, 459, 460, 461, 465, 471, 502, 515, 524, 526, 537, 538, 541, 593, 594, 597 e 612, pelo valor global de R$ 75.240,63 (setenta e cinco mil duzentos e quarenta reais e sessenta e três centavos); REAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens: 04, 106, 107, 108, 109, 147, LICITAÇÕES Anexo Único ao EDITAL N.º 19 Resultado da Análise de Recursos da Avaliação Psicológica RECURSOSINDEFERIDOS Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal N. Insc. Nomedo Candidato 504424LUCIANOPASTORDELIMA 527220RENATOJOHANN Candidato Pontuação item 7.7, alínea “a” do Edital de Abertura experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” do Edital de Abertura -cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” do Edital de Abertura - curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” do Edital de Abertura conhecimento de metodologia em planej. de políticas públicas e legislação do SUS Pontuação do item 7.8 do Edital de Abertura Avaliação Psicológica Total Classificação Situação Mário Claus 15 pontos 20 pontos 00 pontos 05 pontos 50 pontos 90 pontos 1º Aprovado Odilon Ferreira deMoraes Neto 15 pontos 00 pontos 10 pontos 05 pontos 50 pontos 80 pontos 2º Aprovado Fabiola Mendes Rocha 15 pontos 00 pontos 05 pontos 05 pontos 50 pontos 75 pontos 3º Aprovado Quézia Peres Woeth 15 pontos 00 pontos 05 pontos 00 pontos 50 pontos 70 pontos 4º Aprovado Analice de Oliveira Dantas 05 pontos 00 pontos 05 pontos 00 pontos 50 pontos 60 pontos 5º Aprovado Thatyane Vilalva de Godoy 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos 50 pontos 50 pontos 6º Aprovado Deise Cristina da Silva 10 pontos 05 pontos 05 pontos 00 pontos Não compareceu 20 pontos Eliminado nos termos do subitem 7.9, alínea “c” do Edital de Abertura. Ellen Thatiane Rodrigues Perentel 00 pontos 05 pontos 00 pontos 00 pontos Não compareceu 05 pontos Eliminado nos termos do subitem 7.9, alínea “c” do Edital de Abertura. Maria Tereza RomeraMinelli 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos Não compareceu 00 pontos Eliminado nos termos do subitem 7.9, alínea “c” do Edital de Abertura. Tamyris CristinySouza Rocha 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos Não compareceu 00 pontos Eliminado nos termos do subitem 7.9, alínea “c” do Edital de Abertura. Candidato Pontuação Item 7.7, alínea “a” do Edital de Abertura experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” do Edital de Abertura - cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” do Edital de Abertura - curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” do Edital de Abertura conhecimento de metodologia em planej. de políticas públicas e legislação do SUS Pontuação do item 7.8 do Edital de Abertura Avaliação Psicológica Total Classificação Situação Danyelle Radaelli de Assis Serapião 15 pontos 05 pontos 00 pontos 00 pontos 50 pontos 70 pontos 1º Aprovado Eduardo Arteiro Marcondes Presidente da Comissão Especial de Seleção Consultor em Projetos de Prevenção para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS: Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS: Edital nº. 005/SEMS/2012 que torna público, para os fins propostos, o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e Hepatites Virais, objeto do Edital nº. 001/SEMS/2012, conforme abaixo especificado, bem como, que da pontuação auferida pelos candidatos apurou-se não haver empate entre os mesmos: Dourados (MS), 28 de junho de 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.272 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 679/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 040/2008. OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação dos serviços com acréscimos e supressões, bem como o acréscimo no valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 20/06/2012 e previsão de vencimento em 20/11/2012 e a prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem20/06/2012 e vencimentoem20/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Concreaço Indústria e Comércio de Pré-Moldados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 027/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 18/09/2012 e previsão de vencimento para 16/12/2012 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 100 (cem) dias, com inícioem21/06/2012 e previsão de vencimentoem28/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Jose Gabriel Lopes da Silveira - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 076/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da razão social da empresa José Gabriel Lopes da Silveira – ME, que passa a reger sob o nome empresarial de JG Lopes da Silveira & Cia Ltda, conforme alteração contratual registrada na JUCEMS em 11/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 008/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de MeioAmbiente Gardin&CIALTDA–ME CNPJ: 02.745.038/0001-19 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO088/2012 OBJETO: Aquisição de camisetas para a XII Semana do Meio Ambiente de DouradosXVEco Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.918,00 (cinco mil novecentos e dezoito reais). DATADEEMPENHO:26/06/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 199/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 013/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de informática para instalação EXTRATOS 148, 149, 150, 244, 245, 246, 247, 268, 272, 286, 289, 290, 291, 336, 439, 493 e 504, pelo valor global de R$ 129.819,16 (cento e vinte e nove mil oitocentos e dezenove reais e dezesseis centavos); PETEL MAT. DE CONSTRUÇOES E EQUIP. LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens:05, 13, 16, 19, 21, 25, 27, 29, 30, 38, 39, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 59, 77, 79, 93, 94, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 110, 118, 124, 125, 128, 129, 152, 160, 161, 162, 166, 171, 172, 173, 186, 187, 188, 196, 197, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 211, 214, 215, 218, 223, 226, 228, 230, 231, 232, 241, 242, 248, 251, 254, 259, 263, 265, 269, 270, 275, 287, 288, 303, 313, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 334, 335, 341, 345, 346, 347, 348, 349, 351, 352, 354, 355, 359, 360, 361, 362, 363, 366, 367, 368, 369, 373, 374, 375, 380, 389, 390, 414, 416, 417, 418, 421, 422, 423, 424, 440, 441, 449, 450, 453, 454, 455, 456, 467, 468, 472, 473, 475, 476, 478, 479, 483, 484, 486, 487, 489, 490, 496, 497, 498, 499, 500, 505, 514, 516, 517, 523, 527, 530, 533, 534, 535, 536, 539, 540, 543, 544, 545, 546, 550, 551, 552, 553, 555, 563, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 574, 575, 576, 578, 579, 590, 591, 592, 595, 598, 599, 600, 601, 602, 603 e 613, pelo valor global de R$ 300.400,97 (trezentos mil quatrocentos reais e noventa e sete centavos); DILUZ COMÉRCIO DE MAT. ELÉTRICOS LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens:14, 15, 17, 18, 20, 32, 43, 78, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 111, 112, 113, 114, 116, 117, 157, 169, 170, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 189, 190, 191, 192, 194, 195, 198, 238, 239, 240, 243, 249, 250, 252, 253, 255, 256, 257, 258, 260, 261, 262, 267, 271, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 316, 317, 318, 320, 322, 323, 324, 325, 365, 457, 485, 488, 491, 492, 529, 532, 554, 558, 559, 560, 561 e 562, pelo valor global de R$ 225.072,48 (duzentos e vinte e cinco mil setenta e dois reais e quarenta e oito centavos); e, RETINTAS IND. DETINTAS E VERNIZES LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens:163, 548, 549, 556 e 557, pelo valor global de R$ 792.400,00 (setecentos e noventa e dois mil e quatrocentos reais). Dourados (MS), 27 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 013/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 115/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material elétrico e eletrônico para manutenção preventiva e melhorias no Estádio "Frédis Saldivar" (Douradão). PROPONENTEVENCEDORA: COMERCIAL ELÉTRICA DOURADOS LTDA-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 26 de junho de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 036/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 264/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma de banheiros - local: Praças (Ceper II Plano, Ceper Antenor Martins, Parque dos Ipês, Mario Correia e Paraguaia) e no Cemitério Municipal de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: OBRAPRIMACONSTRUTORA LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 27 de junho de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.272 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS de pontos de rede lógica de computadores, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 16.02. – Secretaria Municipal deAdministração 16.02. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.09. – Máquinas e equipamentos energéticos 44.90.52.12. – Equipamentos de processamento de dados 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.11. – Material de processamento de dados 33.90.30.19. – Material para manutenção de bens móveis 33.90.30.20. – Material elétrico e eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.652,10 (sete mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 15 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2369/2012. PARTES: Município de Dourados Patrícia Sanches Medina –ME CNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO086/2012 OBJETO: Aquisição de materiais de informática (cilindro, lâmina e pó) para recarga de toner para atender as diversas Secretarias Municipais desta Prefeitura Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 6.086,00 (seis mil e oitenta e seis reais). DATADEEMPENHO:26/06/2012 Secretaria Municipal deAdministração BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.272 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO ATAS - COMTUR ATANº 08DAREUNIÃODOCONSELHOMUNICIPALDETURISMODE DOURADOS-MS,REALIZADANODIA10DEABRILDE2012 Aos dez dias do mês de abril de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, em sessão itinerante na sede da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em reunião Ordinária, na qual se fizeram presentes os conselheiros: Paulo Marcos Ferriol Fossati OAB, Elário Wagner - FUNED, Rejane Sináila Delvalle Morinigo – SEMAIC, Robson Orlei Azambuja Carneiro – Seleta; Eli Silva de Oliveira – ACED, Amarildo Jonas Ricci – CDL, Gino José Ferreira – Câmara Municipal, Carlos Henrique da Silva – SENAC e Maria Cristiane Fernandes da Silva Lunas – UEMS, tendo como convidado Marcelo Mourão, ex-Diretor do Departamento de Turismo; Não foram apresentadas justificativas de ausências dos demais conselheiros; O presidente recepcionou a todos membros do COMTUR presentes e, iniciou os trabalhos com a apresentação dos comunicados recebidos, passando-os para o secretário Paulo Fossati fazer as leituras, sendo: 1º) Comunicado assinado por Marcelo Mourão dando conhecimento de seu desligamento do Núcleo de Turismo da Prefeitura Municipal em virtude de suas pretensões políticas com fim em campanha para vereador e agradecendo aos membros do COMTUR pelo apoio; 2º) Ofício 051/2012/GAB/SEMAIC/PMD enviado por Neire Colman, Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio dando conhecimentos ao COMTUR acerca da visita técnica ao Conselho Municipal de Turismo de Bonito-MS e também ao Convention & Visitors Bureau para o dia 27 de março, ao que se fizeram presentes alguns membros, sendo Marcelo Mourão e Amarildo Ricci; 3º) Convite para noite de autógrafos do livro “Coração que sangra” de Benê Cantelli para o dia 23 de março no Teatro Municipal; 4º) CE nº 17/2011 enviado pela Gerente Sebrae Regional Sul, Sr.ª Flávia Rosa dos Santos Silva dando conhecimentos ao COMTUR acerca da indicação de Priscila de Oliveira e Flávia Rosa dos Santos Silva, respectivamente como membros titular e suplente; 5º) E-mail de AndréiaYamamoto Morassuti do Núcleo de Turismo Municipal informando as entidades que participaram do “workshop todos pelo turismo”, num total de 8, sendo SEBRAE, Piu Belli Viagens e Turismo, Comunidade Indígena Guaté, Abbtur/MS, Feira do Artesanato, Secretaria de Cultura, Sindicado dos Mototaxistas de Dourados e Associação das Mulheres de Indápolis; 6º) Email de Jordana Torres Rosso solicitando entrevista ao Presidente e também auxilio do COMTUR para responder questionário de seu TCC; 7º) Recebimento do dossiê da pesquisa “O setor de turismo de Dourados” promovido pelo Núcleo de Turismo Municipal; Após o Presidente comentou a saída do ex-diretor do núcleo de turismo da PMD, parabenizando-o pelos trabalhos à frente do órgão público ao qual indagou sobre quem seria seu substituto; Passando a palavra para Marcelo Mourão, este explanou sobre sua permanência no núcleo de turismo, destacando as conquistas enquanto esteve diretor; respondendo aos conselheiros que sugeriu um substituto à secretária de Indústria e Comércio, porém será a mesma quem decidirá sobre quem o substituirá. Em seguida foram passadas as palavras para as informações gerais ao que se pronunciaram os membros: Robson Orlei informou que tanto o inventário quanto a pesquisa promovida pelo Núcleo de Turismo estão também disponíveis no site da Prefeitura; Gino apresentou proposta de emenda de bancada obtida junto ao Senador Waldemir Moka dando como certo o recurso financeiro de R$ 24.552.729,00 para apoio a projetos de infra-estrutura turística em Dourados-MS, ao que foram aceitos pelos membros; Ely e Paulo Fossati indagaram da necessidade das entidades terem conhecimento deste recurso e manifestarem oportunamente; Paulo Fossati ainda sugeriu que fosse criada uma comissão com fim em informa o Sr. Prefeito Municipal acerca desta emenda para que informe quais as necessidades maiores e prioridades entendidas como boas para o Município; Carlos Henrique informou sobre reunião da ACED no dia 11 às 10:30 horas, com pauta de ações do comércio varejista para o ano de 2012 e criação do calendário de eventos, ao que solicitou a presença de representante do COMTUR; Gino ainda sugeriu que o COMTUR tivesse uma stand durante a realização da Expoagro 2012 de 10 a 20 de maio que todos os membros aprovaram; Próxima reunião doCOMTURficou marcada para o dia dezessete do mês de abril do ano de dois mil e doze às vinte horas na sala de reunião do SENAC, localizado no Jardim Londrina, sob a recepção de Carlos Henrique da Silva; Com a cientificação de todos quanto ao todo discutido, coube a mim, Paulo Marcos Ferriol Fossati, secretário e membro deste conselho lavrar a presente Ata e encaminhá-la para publicação no Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por encerrado as discussões finalizando a reunião às quinze horas e vinte e oito minutos. De acordo assinam: Robson Orlei Azambuja Carneiro Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Dourados Rejane Sinália Delvalle Morinigo Vice-presidente do Conselho Municipal de Turismo de Dourados ATANº 09DAREUNIÃODOCONSELHOMUNICIPALDETURISMODE DOURADOS-MS,REALIZADANODIA17DEABRILDE2012 Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às vinte horas, em sessão itinerante na sede do SENAC, reuniram-se em reunião Extraordinária, na qual se fizeram presentes os conselheiros: Paulo Marcos Ferriol Fossati - OAB, Rejane Sináila Delvalle Morinigo – SEMAIC, Robson Orlei Azambuja Carneiro – Seleta; Eli Silva de Oliveira– ACED, Amarildo Jonas Ricci – CDL, Carlos Henrique da Silva – PORTARIAS LEGISLATIVAS NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.9260001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, contador, GERSON SCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R031/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 11 da quadra B05 do Loteamento Social EstrelaYvatê pelo presente NOTIFICAo Sr. Marcelo Sorjoani Paulino, titular do CPF de nº. 988.825.621-15 e Elizabete Oliveira, titular do CPF de nº. 021.821.001-99 para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 26 de Junho de 2012. ZELINDA INÊS S. LIMA FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Secretario Municipal de Planejamento PORTARIA Nº. 127, de 26 de junho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor JOSÉ ROBERTODOMINGOSDACOSTAdo cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador JucemarAlmeidaArnal,em26 de junho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 128, de 26 de junho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 72, § 1º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, resolve: Art. 1º - Contratar as servidoras abaixo relacionadas, para em caráter temporário, exercerem a função deAuxiliar de Serviços Gerais (SAX - I). Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Servidoras Início do Contrato Término do Contrato Marlene Francisca da Silva Oliveira 18/05/2012 31/12/2012 Rosangela Maria dos SantosAguirre 18/05/2012 31/12/2012 IDENOR MACHADO PRESIDENTE RESOLUÇÕES - CMAS CONVOCAÇÕES - SINJORGRAN RESOLUÇÃO Nº 101/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 335, ata nº 335, realizada no dia 26 de Junho de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Ação para Co-finaciamento do Governo Federal/SUAS – Exercício 2012 – do Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 26 de Junho de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 102/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 335, ata nº 335, realizada no dia 26 de Junho de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Relatório de Gestão/SETAS – Exercício 2012 – do Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 26 de Junho de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 103/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 335, ata nº 335, realizada no dia 26 de Junho de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: A Comissão de Monitoramento do Programa Bolsa Família. – Representantes Não Governamentais: Marcia Adriana Freire; Márcia Aparecida Martins; Karina Bastiani Rodrigues; Silvia Mara Pagliuzo Muraki - Representantes Governamentais: Adriene Cristina Assunção dos Santos; Waner Aparecida R. A. Sarubi; MarciaAparecida Brito e Ediana Mariza Bach. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 26 de Junho de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.272 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2012 ATAS - COMTUR SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35, Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas da sucursal de Dourados daTVMorena (filiados ou não) para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 4 de julho de 2012, com primeira chamada às 19h, com a seguinte ordem do dia: - Negociação doAcordo Coletivo deTrabalho 2012/13; - Outros assuntos. Dourados (MS), 28 de junho de 2012. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidenta do Sinjorgran SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35, Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os filiados para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 7 de julho de 2012, com primeira chamada às 9h30, com a seguinte ordem do dia: - Questões do estágio; - Prestação de contas; - Outros assuntos. Dourados (MS), 28 de junho de 2012. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidenta do Sinjorgran SENAC, e ainda Ivana Jambersi – SEMAIC, Alair Larranhaga Tebar - OAB; Não foram apresentadas justificativas de ausências dos demais conselheiros; O presidente recepcionou a todos membros do COMTUR presentes e iniciou os trabalhos solicitando que fosse divulgado em Diário Oficial a nomeação da conselheira suplente da SEMAIC em vista a saída do titular Marcelo Mourão; Ainda informou que faria algumas retificações na ata de n.º 08 especialmente quanto às manifestações de Marcelo Mourão; Como não haviam comunicados recebidos se passou para a ordem do dia a qual consistia nas identificações das entidades interessadas em compor o COMTUR após a realização doWorkshop; Pela palavra aberta a conselheira Rejane informou que apenas aABBTUR/MS e o Convention Boreau possuem documentação regular; O conselheiro Carlos Henrique lembrou do interesse manifestado pelo SINDICOM em vir a compor oCOMTUR;Opresidente Robson também lembrou que o SINDICOM juntamente com o COMTUR manifestou a intenção de realizar uma pesquisa popular sob o tema “perfil sócio-econômico do Dourados”; Por oportuno, ainda comentou sobre sua participação na reunião ocorrida na ACED no dia catorze p.p onde fora apresentado pelas entidades comerciais presentes da necessidade da criação de um calendário de eventos integrados de todas, inclusive as que compõem o grupo dos “Ss”; Robson ainda informou sobre a reunião designada para o próximo dia vinte, na ACED, com fim na continuidade dos trabalhos deste “calendário” ao que sugestionou e fora aprovado pelos presentes da necessidade da presença e apresentação do COMTUR aos demais naquela reunião; Em seguida foi sugerida que fossem enviados ofícios às entidades pretendentes em compor o COMTUR, especialmente Guarda Municipal de Dourados, SINDICOM, Secretaria Municipal de Cultura, Sindicato dos Taxistas e Convention Boreau, ficando a conselheira Rejane encarregada dos encaminhamentos; Finalmente, ficou acordado entre os conselheiros presentes que a próxima reunião do COMTUR deveria ser realizada no Sindicato Rural de Dourados, preferencialmente no período da EXPOAGRO, de 10 a 20 de maio, onde, inclusive, poderá vir a ter um espaço público (stand) para divulgação de seus trabalhos e dos demais parceiros integrantes do COMTUR; Em tempo, o conselheiro Paulo Fossati lembrou da urgente necessidade de se dar encaminhamentos à projetos de infra-estruturas turísticas para Dourados-MS em razão à emenda de bancada parlamentar oriunda do Senador Waldemir Moka, o qual informou como certo o recurso financeiro na ordem de R$ 24.552.729,00; Com a cientificação de todos quanto ao todo discutido, coube a mim, Paulo Marcos Ferriol Fossati, secretário e membro deste conselho lavrar a presente Ata e encaminhá-la para publicação no Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por encerrado as discussões finalizando a reunião às vinte e uma hora e trinta minutos. De acordo assinam: Robson Orlei Azambuja Carneiro Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Dourados Rejane Sinália Delvalle Morinigo Vice-presidente do Conselho Municipal de Turismo de Dourados EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A S.H INFORMÁTICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Suporte Técnico, Manutenção e outros serviços em tecnologia da Informática , localizada na Rod. BR 163, Km 267, 9 fundos – Zona Rural, no município de Dourados (MS). DOURADOS DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA - ME, portadora do CNPJ nº 10.328.923/0001 - 20, torna público que requereu do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados – a LICENÇAAMBIENTALSIMPLIFICADA(LAS) para a atividade REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, classe II, localizado à rua Josué Garcia Pires s/nº - lote 07 – quadra 03, Parque Nova Dourados, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.

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  QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.271 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/06/1143/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração da infringência ao artigo 186, incisos I, II, e VII da Lei Complementar n. 107/2006, praticada pelo servidor NOÉ BIITENCOURT DOS REIS, matrícula funcional nº 90395, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados, na função de Motorista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Processo de Sindicância Administrativa Nº 07/2011 de 10/02/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 298/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de projeto técnico social no Residencial Eucalipto/Município de Dourados (MS), conforme Contrato SIAF n° 292.856-02/2009/MCIDADES/CAIXA/CAIXA. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/07/2012 (treze de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que sejam nacionais dos países membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 270/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados para reestruturação do Data Center e blocos do Centro Administrativo Municipal-CAM, com recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-PNAFM e da devida contrapartida financeira do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/07/2012 (treze de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 057/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de materiais de processamento de dados, visando suprir às necessidades da Atenção Básica, DST/AIDS, Unidades Especializadas, Vigilância Sanitária, CEREST, Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos LICITAÇÕES Diário Oficial 02 - ANO XIV - Nº 3.271 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES legais, em favor da proponente conforme segue: MILAN&MILAN LTDAvencedora e adjudicatária nos itens 01, 11, 13, 16, 18, 19, 21, 22, 23, 25, 28, 29, 30, 31, 33, 35, 36, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 57, 59, 60, 68, 71, 72 e 75, pelo valor global de R$ 59.229,70 (cinquenta e nove mil duzentos e vinte e nove reais e setenta centavos); F.A. PEREIRA &CIALTDAvencedora e adjudicatária nos itens 02, 03, 05, 06, 07, 08, 14, 15, 17, 20, 24, 26, 27, 32, 34, 37, 38, 44, 61 e 64, pelo valor global de R$ 79.803,90 (setenta e nove mil oitocentos e três reais e noventa centavos); AC DE MELLO & CIA LTDA EPP vencedora e adjudicatária nos itens 04 e 48, pelo valor global de R$ 174,00 (cento e setenta e quatro reais); PATRICIA SANCHES MEDINA ME vencedora e adjudicatária nos itens 09, 10, 12, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 62, 63, 65, 66, 67 e 74, pelo valor global de R$ 27.201,20 (vinte e sete mil duzentos e um reais e vinte centavos); CRESTANI & CIA LTDAvencedora e adjudicatária no item 46, pelo valor global de R$ 105,00 (cento e cinco reais). Dourados (MS), 27 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 233/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de 01 (uma) patrulha mecanizada, com recursos provenientes do Convênio SICONV n° 732480/2010 e Contrato de Repasse n° 321.845-93/2010-MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: GRANFER CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, no lote 01, vencedora e adjudicatária no lote 01, pelo valor global de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). Dourados (MS), 27 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 170/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projeto básico e projeto executivo de infra-estrutura urbana, gerenciamento de empreendimento, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros, reprogramação de contratos e projeto ambiental, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PAE PLANEJAMENTO LTDA com valor global da proposta de R$ 837.900,00 (oitocentos e trinta e sete mil e novecentos reais). Dourados (MS), 22 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 153/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de instalação de Academia da Saúde - locais: Parque "Antenor Martins" e Parque "Primo Fioravanti" no Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CASTRO E CHIBENI LTDA ME com valor global da proposta de R$ 390.597,58 (trezentos e noventa mil quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos). Dourados (MS), 27 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 086/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de instalação de academia ao ar livre em diversos locais do Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CASTRO E CHIBENI LTDA ME com valor global da proposta de R$ 179.252,96 (cento e setenta e nove mil duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos). Dourados (MS), 22 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 271/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e revitalização de Centro Poliesportivo e Recreativo-CEPER do 3º Plano (1ª Etapa) local: BNH 3º Plano/Município de Dourados (MS), com recursos do Contrato de Repasse n° 335.441-14/2010/MESPORTES/CAIXA com a devida contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSTRUTORA ILHA GRANDE com valor global da proposta de R$ 419.964,35 (quatrocentos e dezenove mil novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Dourados (MS), 27 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 271/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e revitalização de Centro Poliesportivo e Recreativo-CEPER do 3º Plano (1ª Etapa) - local: BNH 3º Plano/Município de Dourados (MS), com recursos do Contrato de Repasse n° 335.441-14/2010/MESPORTES/CAIXA com a devida contrapartida do Município. PROPONENTE VENCEDORA: CONSTRUTORA ILHAGRANDE. Dourados (MS), 11 de junho de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação nº 092/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica JCBDOBRASILLTDA, CNPJ 02.833.372/0001-24 com fundamento no art. 24,V, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em27 de junho de 2012. Neire Colman Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio EXTRATO DO CONTRATO Nº 207/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados G&LIndústria e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2012. OBJETO:Aquisição de uniformes objetivando atender o Núcleo deArte, Cultura e Esporte de Dourados – NACE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.430,00 (nove mil quatrocentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 21 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial 03 - ANO XIV - Nº 3.271 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 208/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Giganews Comercial Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2012. OBJETO:Aquisição de uniformes objetivando atender o Núcleo deArte, Cultura e Esporte de Dourados – NACE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.750,00 (onze mil setecentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 20 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 210/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2012. OBJETO:Aquisição de uniformes objetivando atender o Núcleo deArte, Cultura e Esporte de Dourados – NACE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 39.213,00 (trinta e nove mil duzentos e treze reais). DATADEASSINATURA: 20 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 246/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de campo de beisebol e execução de estrutura pré fabricada de campo coberto de beisebol – local:Avenida Indaiá/Lote A1/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do contrato de repasse nº 335.447-70/2010/MESPORTES/CAIXA. (Lote 01). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 240.870,38 (duzentos e quarenta mil oitocentos e setenta reais e trinta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Matpar Indústria Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de campo de beisebol e execução de estrutura pré fabricada de campo coberto de beisebol – local:Avenida Indaiá/Lote A1/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do contrato de repasse nº 335.447-70/2010/MESPORTES/CAIXA. (Lote 02). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIACONTRATUAL: 01 (um) mês, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 169.999,99 (cento e sessenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 252/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Construtora Ilha Grande Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 014/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e revitalização de Centro Poliesportivo e Recreativo - CEPER do 3º Plano (1ª Etapa) – local: BNH 3º Plano/Município de Dourados (MS), com recursos do Contrato de Repasse nº 335.441-14/2010/MESPORTES/CAIXA com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 419.964,35 (quatrocentos e dezenove mil novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 27 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 253/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Granfer Caminhões e Ônibus Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2012. OBJETO:Aquisição de 01 (uma) patrulha mecanizada, com recursos provenientes do Convênio SICONV nº 732480/2010 e Contrato de Repasse nº 321.845-93/2010MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município, para atendimento no trabalho de recuperação das estradas rurais no Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.605.115 – Programa Desenvolv. e Fortalecimento da Agricultura Indústria e Comércio 2002. –Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento daAgricultura 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19. – Equipamentos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). DATADEASSINATURA: 27 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 254/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. JCB do Brasil Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 092/2012. OBJETO:Aquisição de 01 (uma) patrulha mecanizada, com recursos provenientes do Convênio SICONV nº 732480/2010 e Contrato de Repasse nº 321.845-93/2010MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município, para atendimento no trabalho de recuperação das estradas rurais no Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.605.115 – Prog. de Desenv. e Fortalecimento da Agricultura Indústria e Comércio 2.002. –Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento daAgricultura 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19. – Equipamentos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais). DATADEASSINATURA: 27 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. RESOLUÇÃO Nº 038/ SemS/VISA /2012 – 07 de maio de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0867 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0867/2012, lavrado contra: “Claudia Castelão Tetila”, denominada Cia do Corpo CPF – 690.460.181-72, situada à Rua Quintino Bocaiuva nº 2.045 – Jardim da Figueira, foi autuada por: utilização de câmara de bronzeamento artificial à base de radiação ultravioleta, proibida para fins estéticos, conforme ResoluçãoRDCnº 56/09. Desta forma se constituídoeminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso Ve XXXII. PENALIZA-SE EM 1ª INSTÂNCIA: Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: VI – INUTILIZAÇÃO de bens e/ou produtos; VII –SUSPENSÃODEvendas e/ouUSOde bens e/ou de produtos; Art. 333. A interdição será aplicada de imediato pela autoridade de vigilância sanitária competente, ante uma infração sanitária, sempre que o risco à saúde pessoal, familiar, coletiva do usuário de serviço, do consumidor, do trabalhador ou da população a justificar, e terá três modalidades: 2ºAimediata INTERDIÇÃO, referida no caput deste artigo, quando por TEMPO INDETERMINADO ou definitivo, será determinada pela autoridade sanitária dirigente julgadora, como penalidade imposta em decisão final do processo administrativo próprio instaurado. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 039/ SemS/VISA /2012 – 09 de maio de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1307 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1307/2012, lavrado contra: “Companhia Sulamericana de Distribuição”, CNPJ – 11.517.841/0034-55, situada à Rua Major Capilé nº 3.595 –Vila Maxwell, foi autuada por: comercializar produtos de gênero alimentícios com o prazo de validade expirado e outro apresentando descongelamento total do produto, quando o mesmo deveria apresentar-se congelado, conforme especificação do fabricante. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”EDUCATIVA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 040/ SemS/VISA /2012 – 31 de maio de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0700 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0700/2012, lavrado contra: “Supermercado Ouro Verde Ltda”, CNPJ – 14.287.333/0001-58, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 5.265 – Jardim Ouro Verde, foi autuada por: expor à venda produtos de origem animal (lingüiça) sem a inspeção do órgão competente e produtos alimentícios com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoVe XXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 041/ SemS/VISA /2012 – 04 de junho de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1105 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1105/2012, lavrado contra: “Empreendimentos Pague Menos S/A”, CNPJ – 06.626.530/0404-55, situada à Rua Dr. Nelson deAraújo nº 575 - centro, foi autuada por: expor à venda medicamentos em desacordo com a legislação vigente – com embalagens danificadas e ou violadas;. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisoVe XXXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ARQUIVAMENTO”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Diário Oficial 04 - ANO XIV - Nº 3.271 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS LUCIMAR HEBERTZ-ME - “Panificadora Catarinense”, CNPJ n° 15.506.738/0001-00, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS/143/2012, para atividade de Padaria e Confeitaria com predominância de revenda, localizada na Av. José Roberto Teixeira, 210 - Jardim Flórida I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Republica-se por Incorreção: Início Final Início Final 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA SEMS 790/2012 14 17/06/2012 30/06/2012 22591-1 CELIA MARTINS DORNELES PALHANO SEMED 789/2012 15 28/06/2012 12/07/2012 80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS SEMED 794/2012 15 23/06/2012 07/07/2012 47761-1 DILMA DA SILVA GMD 791/2012 92 15/06/2012 14/09/2012 5751-1 FÁTIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS SEMED 793/2012 20 18/06/2012 07/07/2012 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO PGM 792/2012 36 01/06/2012 06/07/2012 114761987-1 JESSICA FONTES DOS SANTOS SEMED 786/2012 4 19/06/2012 22/06/2012 79371-1 JOACIRDIVARCI TEIXEIRA SEMED 813/2012 9 28/06/2012 06/07/2012 153311-1 MARIA MADALENA BERNARDES SEMAS 788/2012 75 24/06/2012 06/09/2012 8951-1 NAILZA FELIZARDO DE SOUZA SEMED 785/2012 11 27/06/2012 07/07/2012 114765803-1 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO SEMS 787/2012 60 09/06/2012 07/08/2012 88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL SEMED 814/2012 43 29/06/2012 10/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação

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  TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.270 DOURADOS, MS 38 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.584, DE 21 DE JUNHO DE 2012. “Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Pabbia Paletes LtdaMEe dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal, com permissivo no artigo 107, § 3º, “c”, da Lei Orgânica do Município, artigo 3º, inciso I da Lei 3.532 de 13 de março de 2.012 autorizado a doar à empresa Pabbia Paletes Ltda ME, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº07.832.475/0001-93, com a finalidade específica de relocalização no município, a área abaixo relacionada: IMÓVEL- Um imóvel designado por lote “1- I” (um I), desmembrado do lote nº 05A da quadra 10 (dez), situado no Núcleo Colonial de Dourados, formato regular, localizado na BR 163, zona rural deste município; medindo a área de 5.460,00m2 (cinco mil e quatrocentos metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 130,00m com parte do lote 1J desmembrado; Ao Sul130,00m 1H desmembrado; Ao Leste- 42,00m com o lote 5B (Matrícula 77501); Ao Oeste- 42,00m com corredor de servidão. Tudo de conformidade com memorial descritivo devidamente assinado. Matriculado sob o nº 93029. Parágrafo único: A área acima foi avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico CAMD nº029/2012 em: R$ 4.832,77 (quatro mil oitocentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos). Art. 2º. A empresa donatária deverá iniciar a edificação da obra e instalação dos equipamentos destinados à relocalização de seu empreendimento, dedicado à fabricação e comércio varejista de paletes de madeira, imediatamente a partir da publicação da presente lei no Diário Oficial do Município, bem como concluí-la no prazo do cronograma da obra aprovada pelo município, sob pena de reversão da área doada e suas eventuais benfeitorias, ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações. Art. 3º. Ocorrerá, ainda, a reversão da área, independentemente de notificação, nos casos descritos no art. 20 da Lei 3.532 de 13 de março de 2012, e ainda, se no prazo de 10 (dez) anos, a empresa donatária dispor do bem adquirido para fins de arrendamento mercantil, cessão de direito, doação, dação em pagamento, permuta ou venda que importe alienação do bem a terceiros. Parágrafo único:Acritério do Município a reversão da área poderá ser convertida em indenização mediante pagamento em pecúnia do valor da área ao preço de mercado, pelo donatário. Art. 4º. Fica vedada a utilização da área objeto de doação para fins diversos do especificado pela presente lei e no ProcessoAdministrativo 34.462/2011. Art. 5º. Nos termos do parágrafo único do art. 6º da Lei 3.532/2012, a escritura pública de doação deverá ser providenciada pelo donatário, no prazo de 60 dias da publicação da lei e será de sua responsabilidade as despesas notariais com a escritura e registro da doação. Art. 6º. A donatária deverá atender às legislações que disciplinam a proteção ao meio-ambiente. Art. 7º.ASecretaria Municipal de Obras Públicas fiscalizará a execução das Obras, procedendo aos embargos cabíveis quando verificar desobediência às Leis e/ou aos projetos, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura indústria e Comércio averiguar as atividades da empresa beneficiária e o cumprimento de prazos indicados na legislação, para prática de atos. Art. 8º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.585, DE 21 DE JUNHO DE 2012. “Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Marcante eAmarilha Ltda e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal, com permissivo no artigo 107, § 3º, “c”, da Lei Orgânica do Município, artigo 3º, inciso I da Lei 3.532 de 13 de março de 2.012 autorizado a doar à empresa Marcante e Amarilha Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.514.620/0001-98, a área abaixo relacionada: IMÓVEL-Umimóvel designado por lote “01-C” (um-C), desmembrado do lote nº 05-A da quadra 10 (dez), situado no Núcleo Colonial de Dourados, zona urbana do Distrito Industrial deVilaVargas, formato regular, localizado no corredor de servidão lado par, dista 140,00m da rodoviaBR163, medindo a área de 5.460,00m2 (cinco mil e quatrocentos e sessenta metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 130,00m com parte do lote 1D desmembrado; Ao Sul130,00m sendo 85,00m com o lote 1A desmembrado e 45,00m com o lote 1B desmembrado; Ao Leste- 42,00m com lote 5B (Matrícula 77501); Ao Oeste- 42,00m com corredor de servidão. Tudo de conformidade com memorial descritivo devidamente assinado. Matriculado sob o nº 93024. Parágrafo único: A área acima foi avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico CAMD nº028/2012 em: R$ 4.832,77 (quatro mil oitocentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos). Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 LEIS Art. 2º. A empresa donatária deverá iniciar a edificação da obra e instalação dos equipamentos destinados à implantação de seu empreendimento, dedicado à fabricação de máquinas, equipamentos, peças e acessórios para motores, comércio de peças novas para veículos automotores e serviços de reparação e manutenção de máquinas pesadas agrícolas e rodoviárias, imediatamente a partir da publicação da presente lei no Diário Oficial do Município, bem como concluí-la no prazo do cronograma da obra aprovada pelo município, sob pena de reversão da área doada e suas eventuais benfeitorias, ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações. Art. 3º. Ocorrerá, ainda, a reversão da área, independentemente de notificação, nos casos descritos no art. 20 da Lei 3.532 de 13 de março de 2012, e ainda, se no prazo de 10 (dez) anos, a empresa donatária dispor do bem adquirido para fins de arrendamento mercantil, cessão de direito, doação, dação em pagamento, permuta ou venda que importe alienação do bem a terceiros. Parágrafo único:Acritério do Município a reversão da área poderá ser convertida em indenização mediante pagamento em pecúnia do valor da área ao preço de mercado, pelo donatário. Art. 4º. Fica vedada a utilização da área objeto de doação para fins diversos do especificado pela presente lei e no ProcessoAdministrativo 24.080/2011. Art. 5º. Nos termos do parágrafo único do art. 6º da Lei 3.532/2012, a escritura pública de doação deverá ser providenciada pelo donatário, no prazo de 60 dias da publicação da lei e será de sua responsabilidade as despesas notariais com a escritura e registro da doação. Art. 6º. A donatária deverá atender às legislações que disciplinam a proteção ao meio-ambiente. Art. 7º.ASecretaria Municipal de Obras Públicas fiscalizará a execução das Obras, procedendo aos embargos cabíveis quando verificar desobediência às Leis e/ou aos projetos, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura indústria e Comércio averiguar as atividades da empresa beneficiária e o cumprimento de prazos indicados na legislação, para prática de atos. Art. 8º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2012. “Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Master Concreto Ltda e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal, com permissivo no artigo 107, § 3º, “c”, da Lei Orgânica do Município, artigo 3º, inciso I da Lei 3.532 de 13 de março de 2.012 autorizado a doar à empresa Master Concreto Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 13.983.706/0001-62, a área abaixo relacionada: 1 - IMÓVEL-Umimóvel designado por lote “01-L” (um-L), desmembrado do lote nº 05-A da quadra 10 (dez), situado no Núcleo Colonial de Dourados, zona urbana do Distrito Industrial deVilaVargas, formato regular, localizado no corredor de servidão lado par, dista 518,00m da rodovia BR 163, medindo a área de 5.460,00m2 (cinco mil quatrocentos e sessenta metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 130,00m com parte do lote 1M desmembrado; Ao Sul130,00m com o lote 1K desmembrado; Ao Leste- 42,00m com lote 5B (Matrícula 77501); Ao Oeste- 42,00m com corredor de servidão. Tudo de conformidade com memorial descritivo devidamente assinado. Matriculado sob o nº 93032. 2 - IMÓVEL- Um imóvel designado por lote “01-M” (um-L), desmembrado do lote nº 05-Ada quadra 10 (dez), situado no Núcleo Colonial de Dourados, zona urbana do Distrito Industrial de Vila Vargas, formato regular, localizado no corredor de servidão lado par, dista 560,00m da rodovia BR 163, medindo a área de 5.200,00m2 (cinco mil e duzentos metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 130,00m com parte do lote 5 de Matrícula 7274 ; Ao Sul130,00m com o lote 1L desmembrado; Ao Leste- 40,00m com lote 5B (Matrícula 77501); Ao Oeste- 40,00m com corredor de servidão. Tudo de conformidade com memorial descritivo devidamente assinado. Matriculado sob o nº 93033. Parágrafo único: A área 1 (um) foi avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico CAMD nº031/2012 em: R$ 4.832,77 (quatro mil oitocentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos); A área 2 (dois) foi avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico CAMD nº031/2012 em: R$ 4.602,64 (quatro mil seiscentos e dois reais e sessenta e quatro centavos). Art. 2º. A empresa donatária deverá iniciar a edificação da obra e instalação dos equipamentos destinados à implantação de seu empreendimento, dedicado à fabricação de fabricação de estrutura pré-moldadas de concreto armado, imediatamente a partir da publicação da presente lei no Diário Oficial do Município, bem como concluí-la no prazo do cronograma da obra aprovada pelo município, sob pena de reversão da área doada e suas eventuais benfeitorias, ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações. Art. 3º. Ocorrerá, ainda, a reversão da área, independentemente de notificação, nos casos descritos no art. 20 da Lei 3.532 de 13 de março de 2012, e ainda, se no prazo de 10 (dez) anos, a empresa donatária dispor do bem adquirido para fins de arrendamento mercantil, cessão de direito, doação, dação em pagamento, permuta ou venda que importe alienação do bem a terceiros. Parágrafo único:Acritério do Município a reversão da área poderá ser convertida em indenização mediante pagamento em pecúnia do valor da área ao preço de mercado, pelo donatário. Art. 4º. Fica vedada a utilização da área objeto de doação para fins diversos do especificado pela presente lei e no ProcessoAdministrativo 5.063/2012. Art. 5º. Nos termos do parágrafo único do art. 6º da Lei 3.532/2012, a escritura pública de doação deverá ser providenciada pelo donatário, no prazo de 60 dias da publicação da lei e será de sua responsabilidade as despesas notariais com a escritura e registro da doação. Art. 6º. A donatária deverá atender às legislações que disciplinam a proteção ao meio-ambiente. Art. 7º.ASecretaria Municipal de Obras Públicas fiscalizará a execução das Obras, procedendo aos embargos cabíveis quando verificar desobediência às Leis e/ou aos projetos, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura indústria e Comércio averiguar as atividades da empresa beneficiária e o cumprimento de prazos indicados na legislação, para prática de atos. Art. 8º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.587, DE 21 DE JUNHO DE 2012. “Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Iguma Corretora de Cereais Ltda e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal, com permissivo no artigo 107, § 3º, “c”, da Lei Orgânica do Município, artigo 3º, inciso I da Lei 3.532 de 13 de março de 2012 autorizado a doar à empresa Iguma Corretora de Cereais Ltda, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº14.524.124/0001-80, com a finalidade específica de implantação de armazéns gerais, as áreas abaixo relacionadas: 1 - IMÓVEL-Umimóvel designado por lote “05-B” (cinco -B), desmembrado por parte do lote nº 05 da quadra 10 (dez), situado no Núcleo Colonial de Dourados, formato regular, localizado na BR 163, zona rural deste município; medindo a área de 3 has e 2.220,00m2 (três hectares e dois mil e duzentos e vinte metros quadrados), dentro do seguinte ROTEIRO: Partindo do Marco n° M-1, cravado, a margem da rodovia BR 163 (Dourados/Campo Grande) dai, na distância, de 600,00 metros, ao rumo de 35°45"NW, até o marco M-02, dividindo nesta linha com o lote 05-A desmembrado, daí, numa distância de 53,70 metros, no rumo de 54°30" NE, até o marco M-03, dividindo com parte do lote denominado, por "parte do lote 05" remanescente (mat. 7.274), daí, numa distancia de 600,00 metros, no rumo de 35°45" SE, até atingir o marco M-04, dividindo com o lote denominado por “Parte do lote n° 06” (matr.63.702), daí, pela faixa de domínio da BR 163, na distancia de 53,70 metros, no rumo de 54°30"SW, até atingir o marco M-01, marco inicial do presente desmembramento. LIMITESECONFRONTAÇÕES: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 LEIS Ao Norte- com parte do lote denominado por “parte do lote n° 05” remanescente (matr. 7.274); AoSul- com aBR163; AoLeste- confronta com Parte do lote n°06 (matr. 63.702); Ao Oeste- com o lote n° 05-A desmembrado. Tudo de conformidade com Mapa, memorial descritivo devidamente assinado. Matriculado sob o nº 77501 2 - Umimóvel determinado por parte do lote nº 06 (seis), da quadra nº 10 (dez), do Núcleo Colonial de Dourados, neste Município, medindo a área de 02 has e 7,780,00 ms2 (dois hectares a sete mil, setecentos e oitenta metros quadrados), dentro do seguinte roteiro: Partindo do marco M-01, cravado a margem da BR-163 (Dourados/Campo Grande), daí, no rumo de 35°945"NW e distância de 600,00 metros, até o marco M-02, dividindo com parte do 1ote 05; daí, ao rumo de 54°30"NE e distância de 46,30 metros, até, o marco 03, dividindo com parte do remanescente do lote 06; daí ao rumo de 35°45"SE distância de 600,00 metros, até atingir a marco M-04, cravado na margem da rodovia BR-163 (faixa de domínio): dividindo com parte remanescente do lote 06; daí, pela faixa de domínio ao rumo de 54°30"SW, a distância de 46,30 metros até atingir o marco M-01, marco inicial da presente demarcação, dividindo nesta com aBR163 . LIMITESCCONFRONTACOES: Ao Norte. Confronta com parte remanescente de parte do lote 06 da quadra nº 10 do N.C.D.; ao -Sul- confronta- com a Rodovia BR-163 (Dourados /Campo Grande); ao Leste confronta com parte remanescente de parte do lote 06; ao Oeste- confronta com parte do lote 05, da quadra 10 do NCD. Matriculado sob o nº. 63702 Parágrafo único: As áreas acima foram avaliadas, pela Comissão deAvaliação do Município, conforme Parecer TécnicoCAMDnº026/2012 em: I - terreno designado por lote 05-B - valor venal de R$ 28.518,69 (vinte e oito mil quinhentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos) II - terreno designado por lote 06 - valor venal de R$ 24.588,74 (vinte e quatro mil quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos) Art. 2º. A empresa donatária deverá iniciar a edificação da obra e instalação dos equipamentos destinados à implantação de seu empreendimento imediatamente a partir da publicação da presente lei no Diário Oficial do Município, bem como concluí-la no prazo 07 (sete) meses, sob pena de reversão da área doada e suas eventuais benfeitorias, ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações. Art. 3º. Ocorrerá, ainda, a reversão da área, independentemente de notificação, nos casos descritos no art. 20 da Lei 3.532 de 13 de março de 2012, e ainda, se no prazo de 10 (dez) anos, a empresa donatária dispor do bem adquirido para fins de arrendamento mercantil, cessão de direito, doação, dação em pagamento, permuta ou venda que importe alienação do bem a terceiros. Parágrafo único:Acritério do Município a reversão da área poderá ser convertida em indenização mediante pagamento em pecúnia do valor da área ao preço de mercado, pelo donatário. Art. 4º. Fica vedada a utilização da área objeto de doação para fins diversos do especificado pela presente lei e no processo administrativo 32.130/2011. Art. 5º. Nos termos do parágrafo único do art. 6º da Lei 3.532/2012, a escritura pública de doação deverá ser providenciada pelo donatário, no prazo de 60 dias da publicação da lei e será de sua responsabilidade as despesas notariais com a escritura e registro da doação. Art. 6º. A donatária deverá atender às legislações que disciplinam a proteção ao meio-ambiente. Art. 7º.ASecretaria Municipal de Obras Públicas fiscalizará a execução das Obras, procedendo aos embargos cabíveis quando verificar desobediência às Leis e/ou aos projetos, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura indústria e Comércio averiguar as atividades da empresa beneficiária e o cumprimento de prazos indicados na legislação, para prática de atos. Art. 8º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.588, DE 21 DE JUNHO DE 2012. “Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município à empresaTotal Service Manutenção Industrial LtdaMEe dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal, com permissivo no artigo 107, § 3º, “c”, da Lei Orgânica do Município, artigo 3º, inciso I da Lei 3.532 de 13 de março de 2.012 autorizado a doar à empresa Total Service Manutenção Industrial Ltda ME, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 11.229.589/0001-10, a área abaixo relacionada: IMÓVEL-Umimóvel designado por lote “01-A” (um-A), desmembrado por parte do lote nº 05-A da quadra 10 (dez), situado no Núcleo Colonial de Dourados, formato regular, localizado na BR 163, zona rural deste município; medindo a área de 11.900,00m2 (onze mil e novecentos metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 85,00m com parte do lote 1C desmembrado; Ao Sul85,00m com Rodovia BR 163; Ao Leste- 140,00m com lote 1B desmembrado; Ao Oeste- 140,00m com corredor de servidão. Tudo de conformidade com memorial descritivo devidamente assinado. Matriculado sob o nº 93022. Parágrafo único: A área acima foi avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer TécnicoCAMDnº027/2012 em: R$ 10.532,97 (dez mil quinhentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos). Art. 2º. A empresa donatária deverá iniciar a edificação da obra e instalação dos equipamentos destinados à relocalização de seu empreendimento, dedicado à instalação de empresa dedicada a prestar serviços e manutenção de equipamentos industriais, imediatamente a partir da publicação da presente lei no Diário Oficial do Município, bem como concluí-la no prazo do cronograma da obra aprovada pelo município, sob pena de reversão da área doada e suas eventuais benfeitorias, ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações. Art. 3º. Ocorrerá, ainda, a reversão da área, independentemente de notificação, nos casos descritos no art. 20 da Lei 3.532 de 13 de março de 2012, e ainda, se no prazo de 10 (dez) anos, a empresa donatária dispor do bem adquirido para fins de arrendamento mercantil, cessão de direito, doação, dação em pagamento, permuta ou venda que importe alienação do bem a terceiros. Parágrafo único:Acritério do Município a reversão da área poderá ser convertida em indenização mediante pagamento em pecúnia do valor da área ao preço de mercado, pelo donatário. Art. 4º. Fica vedada a utilização da área objeto de doação para fins diversos do especificado pela presente lei e no ProcessoAdministrativo 23.567/2011. Art. 5º. Nos termos do parágrafo único do art. 6º da Lei 3.532/2012, a escritura pública de doação deverá ser providenciada pelo donatário, no prazo de 60 dias da publicação da lei e será de sua responsabilidade as despesas notariais com a escritura e registro da doação. Art. 6º. A donatária deverá atender às legislações que disciplinam a proteção ao meio-ambiente. Art. 7º.ASecretaria Municipal de Obras Públicas fiscalizará a execução das Obras, procedendo aos embargos cabíveis quando verificar desobediência às Leis e/ou aos projetos, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura indústria e Comércio averiguar as atividades da empresa beneficiária e o cumprimento de prazos indicados na legislação, para prática de atos. Art. 8º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 LEIS LEI N° 3.589, DE 21 DE JUNHO DE 2012. “Dispõe sobre a desafetação de parte de corredor público e dação em pagamento com imóveis de propriedade do Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Fica desafetada, nos termos do contido no Processo Administrativo nº 4.372/2012, um Corredor Público localizado na Chácara Cidelis, de propriedade do Município de Dourados, com a seguinte descrição: Lote “R” – um imóvel designado por Lote ‘R” de formato irregular com área de 1.343,34m² (mil trezentos e trinta e quatro metros e trinta e quatro centímetros quadrados), localizado na Rua Dois, lado impar entre as quadras 08 e 14, no Loteamento Chácara Cidélis, no perímetro urbano desta cidade, dentro das seguintes confrontações: Ao Norte – 103,65 metros com a quadra 08 no mesmo loteamento; ao Sul – 120,24 metros com o Lote 01 da quadra 35 do mesmo loteamento; ao Leste – 12,00 metros com a Rua Dois; ao Oeste – 20,48 metros com aAvenida “A”. Artigo 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do Art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a dar em pagamento à Empresa Energética de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.413.826/0001-50, a área desafetada descrita no art. 1º desta lei e os imóveis abaixo discriminados: a) Um terreno determinado por quadra 08, situado no loteamento denominado Chácara Cidelis, perímetro urbano desta cidade, formato irregular (triangular), situase a Rua 02, lado par, esquina com Rua Cidelis e Avenida A, medindo a área de 3.886,35m² (três mil oitocentos e oitenta e seis metros e trinta e cinco centímetros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao Norte 0,00 metros; ao Sul – 103,65 metros com a rua Cidelis; ao Leste 74,99 metros com a Rua 02; ao oeste: 127,93 metros com aAvenidaA; Matrícula nº 81360, do CRI desta cidade. b) Único Lote – medindo 7.071,60m², formato regular, limite: ao norte – 120,24 metros com a Rua Cidelis; ao leste: 45,99 metros com a Rua 02; ao oeste: 79,95 metros coma Rua A; ao sul: 194,33 metros com parte do quinhão 13 da Fazenda Coqueiro. Matrícula nº 61.6928, do CRI desta cidade. Parágrafo único: avaliação total das áreas do arts. 1º e 2º, conforme Parecer Técnico nº 15/2012 R$ 1.008.705,78 (um milhão oito mil setecentos e cinco reais e setenta e oito reais); Artigo 3º. A dação em pagamento autorizada no artigo anterior dá plena e total quitação ao Município em relação aos débitos reconhecidos como líquidos, certos e exigíveis constantes das faturas de consumo de energia elétrica de seus imóveis próprios, referentes aos meses de setembro a novembro de 2011, no valor de R$ 493.254,10 (quatrocentos e noventa e três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos) e das parcelas de dois parcelamentos celebrados entre o Município e a ENERSUL: ENOOA nº 027-ENO/07.2009: janeiro/2012 – R$ 105.567,57; fevereiro/2012 – R$ 105.567,57; março/20102 - R$ 105.567,57. ENOOA nº 028ENO/07.2009: janeiro/2012 – R$ 84.552,96; fevereiro/2012– R$ 84.552,96; março/2012– R$ 84.552,96, tudo alcançando a importância de R$ 1.063.615,69 (um milhão sessenta e três mil e seiscentos e quinze reais e sessenta e nove centavos). Artigo 4º. As áreas dadas em pagamento serão utilizadas para a construção da Subestação Dourados Industrial – “SE Dourados”. Artigo 5º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.590 DE 21 DE JUNHO DE 2012 “Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Elio Ferreira Barbosa”, a atual Rua Projetada 3-VSB, localizada no BairroVila São Braz, nesta cidade de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.591 DE 21 DE JUNHO DE 2012 “Dispõe sobre denominação de Rua que especifica” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Luiz Zarpelon”, a Rua Projetada 01 EP localizada no Bairro Estrela Pitã, na cidade de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.592 DE 21 DE JUNHO DE 2012 “Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Veronica de Mattos Barbosa”, a atual Rua Projetada 1 VSB, localizada no BairroVila São Braz, nesta cidade de Dourados -MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.593 DE 21 DE JUNHO DE 2012 “Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Nicanor Silveira”, a atual Rua H4, situada no Loteamento Harrison de Figueiredo I e II, no Município de Dourados. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará junto ao órgão competente colocação de placas indicativas e também fará a comunicação da alteração à empresa Brasileira de Correios eTelégrafos, para a identificação da rua peloCEP. Art. 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.594 DE 21 DE JUNHO DE 2012 “Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providencias” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Periclis José Barbosa”, a atual rua Projetada A-5, localizada no Bairro Jardim das Primaveras no Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS DECRETO N° 894, DE 15 DE JUNHO DE 2012. “Nomeia em substituição conselheiro do Conselho Municipal de Assistência social – CMAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social os membros abaixo relacionados, conforme segue: I - Representante da Fundação de Esportes de Dourados: Titular:Antonio Laerte Ramos da Rosaemsubstituição a Joziane Souza da Silva. Suplente: Janio Cesar da SilvaAmaro em substituição deAntonio Laerte Ramos da Rosa II - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Juseclei Cristina Tasca Barreto em substituição de Rosane Aparecida Soares Marques; Suplente: Rogéria Eduardo Candido Alves Sasaoka Silva em substituição de Juseclei CristinaTasca Barreto. III - Representante da Secretaria Municipal de Receita e Finanças: Suplente: Délia Cristina Ibarrola dos Santos em substituição de Luis Henrique de Aguiar Lima Pereira. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DECRETO N° 906 DE 22 DE JUNHO DE 2012. “Nomeiaemsubstituição membro para compor o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2010/2013. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 32 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado em substituição o servidor José dos Santos da Silva para atuar como suplente no Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID como Representante dos Serv4idoresAtivos emsubstituição ao servidorGilbertoGonçalves dos Santos Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 22 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 911, DE 25 DE JUNHO DE 2012. “Regulamenta o art. 30 da Lei Complementar n° 55 de 19/12/2002 que dispõe sobre o licenciamento ambiental no âmbito municipal.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, a necessidade de se regulamentar o licenciamento ambiental no território do município de Dourados, DECRETA: Art. 1º - As licenças ambientais Prévia, de Instalação e de Operação, conforme previsão do art. 30 da LC 55/2002 e emobediência à Resolução CONAMAn° 237/97 poderão ser expedidas isoladas ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade. Art. 2° - O processo de licenciamento ambiental será iniciado com protocolo no IMAM, mediante requerimento previamente instruído com a caracterização do empreendimento e o RAP – Relatório Ambiental Preliminar referido no art. 19, parágrafo único, da Lei Complementar 55/2002, bem como comprovante de pagamento deTaxa de LicenciamentoAmbiental (TLA). Art. 3º -Apublicação do licenciamento concedido a que se refere o art. 29 da LC 55/2002, será de responsabilidade do empreendedor e, poderá conter o extrato das três Licenças juntas, Prévia - LP, Instalação - LI e Operação – LO, se estas forem emitidas concomitantemente. §1°.Apublicação se dará no Diário Oficial do Município e emperiódico de grande circulação, conforme prevê o art. 29 da Lei Complementar n° 55/2002, em conformidade com o modelo fornecido pelo IMAM, conforme listas de documentos do anexo I deste decreto. §2°. O empreendedor deverá apresentar, no prazo de 3 dias, o edital de publicação para ser anexado ao pedido de licença. Art. 4º - O não cumprimento dos prazos estipulados nas notificações e das condicionantes constantes da Licença ambiental expedida, acarretará a revogação da mesma, ou o arquivamento do seu pedido caso ainda não tenha sido emitida a licença. §1°. As notificações poderão ser justificadas motivadamente, para análise de possível prorrogação peloIMAM. §2°.Oarquivamento do processo de licenciamento não impedirá a apresentação de novo requerimento de licença, que deverá obedecer aos procedimentos, mediante novo pagamento de taxa de licenciamento. Art. 5º - A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva doIMAM. Art. 6º - Quando da ampliação do empreendimento deverá ser protocolado novo requerimento de licença de Instalação e de Operação (LIO) contemplando as futuras edificações e ampliação das atividades. Art. 7º - Fica revogado o decreto N° 4.016, de 24 de Outubro de 2006, que “dispõe sobre a concessão de Autorização Ambiental para Pequenos Empreendimentos”, produzindo efeitos até a presente data. Dourados,em25 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO I DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO IMAM PARA OBTENÇÃO DA LICENÇA DOCUMENTOS EXIGIDOS PARAALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL ARS 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado peloIMAM; 02 – Comprovante daAlteração da Razão Social (Contrato Social, ata de eleição da atual diretoria ou Requerimento de Empresário); 03 – Cópia de Cartão de CNPJ ou de CPF objeto da alteração; 04 – Edital de publicação de Alteração da Razão Social em conformidade com o modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial do Município e emJornal periódico de circulação local; 05 – Licença original objeto da alteração da Razão Social; 06 – Comprovante de recolhimento da Taxa de Licenciamento Ambiental – TLA (10% do valor da licença anterior concedida, caso não haja modificações no projeto). DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS. 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado peloIMAM; 02 – Formulário de Cadastro Industrial Simplificado, disponibilizado peloIMAM; 03 – Comprovante de recolhimento daTaxa de LicenciamentoAmbiental –TLA; 04 – Cópia de Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual (quando M.E.) ouAta de Eleição de Diretoria (Atual); 05 – Cartão de CNPJ e Cartão de Inscrição Estadual (quando se tratar de produtor rural); 06 – Título de propriedade do imóvel ou cópia de contrato de locação; 07 – Cópia de RG e CPF do(s) responsável(is) legal(is) ou carteira de habilitação com foto; 08 – Edital de publicação de Licença Simplificada, em conformidade com o modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial do Município e emjornal periódico de circulação local; 09 – Estudo Ambiental Simplificado (EAS), conforme termo de referência disponibilizado peloIMAM; 10 – Projeto(s), relativo ao Sistema de Controle Ambiental e/ou das medidas mitigadoras de impactos ambientais, elaborados em conformidade com o roteiro de apresentação de projetos fornecido peloIMAM; 11 – Plantas de Locação e Situação contemplando todas as edificações objeto em estudo de licenciamento ambiental contendo suas respectivas cotas, bem como áreas construídas individualmente e somatórias das áreasemlegenda; 12 – Anotação de responsabilidade técnica – (ART) do(s) responsável(is) pelo(s) Projeto(s); 13 – Procuração expedida pelo empreendedor com firma reconhecida em cartório, outorgando poderes específicos para o trato de assuntos ambientais ao responsável técnico junto aoIMAM; 14 – Cópia da declaração do IMAM condicionando a necessidade da Licença Ambiental Simplificada; 15 – Cópia da Solicitação ou o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA – LP 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado peloIMAM; 02 – Formulário de Cadastro Industrial Simplificado I, disponibilizado pelo IMAM; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS 03 – Comprovante de recolhimento daTaxa de LicenciamentoAmbiental –TLA; 04 – Cópia de Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual (quando M.E.) ouAta de Eleição de Diretoria (Atual); 05 – Cartão de CNPJ, e Cartão de Inscrição Estadual (quando se tratar de produtor rural); 06 – Título de propriedade do imóvel ou cópia de contrato de locação; 07 – Cópia de RG e CPF do(s) responsável(is) legal(is) ou carteira de habilitação com foto; 08 – Edital de publicação de Licença Prévia, em conformidade com o modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial do Município e emjornal periódico de circulação local; 09 – Estudo Ambiental Preliminar (EAP), conforme termo de referência disponibilizado peloIMAM; 10 – Procuração expedida pelo empreendedor com firma reconhecida em cartório, outorgando poderes específicos para o trato de assuntos ambientais ao responsável técnico junto aoIMAM; 11 – Cópia da declaração do IMAM condicionando a necessidade da Licença Prévia; 12 – Cópia da Solicitação ou o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI. 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado peloIMAM; 02 – Formulário de Cadastro Industrial Simplificado II, disponibilizado pelo IMAM; 03 – Comprovante de recolhimento daTaxa de LicenciamentoAmbiental –TLA; 04 – Edital de publicação de Licença de Instalação, em conformidade com o modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial do Município e emjornal periódico de circulação local; 05 - Edital de recebimento da Licença Prévia, em conformidade com o modelo fornecido pela IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial do Município e num jornal periódico de circulação local; 06 – Projeto(s), relativo ao Sistema de Controle Ambiental e/ou das medidas mitigadoras de impactos ambientais, elaborados em conformidade com o roteiro de apresentação de projetos fornecido pelaIMAM; 07 – Plantas de Locação e Situação contemplando todas as edificações objeto em estudo de licenciamento ambiental contendo suas respectivas cotas, bem como áreas construídas individualmente e somatórias das áreasemlegenda; 08 – Anotação de responsabilidade técnica – (ART) do(s) responsável (is) pelo(s) Projeto(s); 09 – Cópia da licença anterior concedida; DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado peloIMAM; 02 – Comprovante de recolhimento daTaxa de LicenciamentoAmbiental –TLA; 03 – Cópia da licença anterior concedida; 04 – Edital de publicação de requerimento de Licença de Operação, em conformidade com o modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizadaemDiário Oficial do Município e emjornal periódico de circulação local; 05 - Edital de recebimento da Licença de Instalação, em conformidade com o modelo fornecido pela IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial do Município e num jornal periódico de circulação local; ATENÇÃO: 1. Toda documentação apresentada junto ao IMAM na fase de licenciamento ambiental deverá constar de duas vias, sendo uma via toda original e a outra cópia; 2.Adocumentação que não for original poderá ser autenticada em cartório ou por autoridade competente do próprio IMAM, somente mediante apresentação dos original. DECRETO “P” Nº 3.768, de 26 de junho de 2012. “ExoneraTatiana Rodrigues Cruz –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 22 de junho de 2012, TATIANARODRIGUES CRUZ, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotada na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.769, de 26 de junho de 2012. “Nomeia Luiz Jonathan Radai –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 22 de junho de 2012, LUIZ JONATHAN RADAI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.770, de 26 de junho de 2012. “Exonera Luciane da Silva Cortes –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de julho de 2012, LUCIANE DA SILVA CORTES, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO SEMS Nº. 009 DE 22 DE JUNHO DE 2012. Substitui membro da Coordenação do Serviço deAtendimento Móvel de Urgência –SAMU192 de Dourados e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor EDUARDOANTONIO DASILVEIRA, ocupante do Cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Médico, como Coordenador Geral do SAMU 192, em substituição ao servidor SAMIR ARAÚJO DE CARVALHO. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2012, revogadas as disposições em contrário, em especial a ResoluçãoSEMSnº 012 de 17 de agosto de 2010. Dourados, MS, 22 de junho de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO SEMS Nº. 010 DE 22 DE JUNHO DE 2012. Substitui membro da Coordenação do Serviço deAtendimento Móvel de Urgência –SAMU192 de Dourados e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor RONALDO MARQUES SOBRINHO, ocupante do Cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Enfermeiro, como Coordenador Administrativo do SAMU 192 em substituição ao servidor SAMIR ARAÚJO DE CARVALHO. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2012, revogadas as disposições em contrário, em especial a ResoluçãoSEMSnº 012 de 17 de agosto de 2010. Dourados, MS, 22 de junho de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2012 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do CódigoTributário Municipal, sob pena de revelia. Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 001992/12 ABDIASAPARECIDODEPAULA 06 13 MONTELIBANO- JD 00022603070000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 99,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 98,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 97,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 96,09 001991/12 ABDIASAPARECIDODEPAULA 06 12 MONTELIBANO- JD 00022603080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 92,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 91,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 90,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 89,39 000808/12 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 07 21 RESIDENCIALOLIVEIRAII 00052561180000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 202,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 198,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 195,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 191,70 002163/12 ADALBERTOGARCIADEOLIVEIRANETTO 01 06 CHACARASTREVO 00048102080000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 992,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.011,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.980,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.941,82 002143/12 ADALBERTOPEREIRADESOUZA 34 25 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042766220000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 42,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 42,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 40,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 40,97 002049/12 ADILSONFERREIRA Q 13 CAMPODOURADO 00048213130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 360,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 355,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 348,40 002050/12 ADSONREVELINODASILVACAPILE 10 17 CANAAIII - JD 00055216120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 126,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 125,98 002188/12 AIRTONANTUNESLEMES 0164 0010 AGUABOA- JD 00055122130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 393,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 398,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 390,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 383,79 002129/12 AIRTONDOSSANTOS 08 04 ALMEIDA-VL 00044602080000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 161,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 158,17 000751/12 ALCIDESGONCALVES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000196 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 80,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 74,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 70,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 65,24 002059/12 ALCIDESMARQUIZOLO 07 03 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063537190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 86,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 85,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 83,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 81,24 000271/12 ALFREDOAPARECIDODEMORAES 09 07 BRASILIA- JD 00060224070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 224,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 219,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 217,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 212,85 000281/12 ALVAROCARLOSDELIMA 19 22 MAXWELL-VL 00020314120000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.471,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.439,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.392,44 000280/12 ALVAROCARLOSDELIMA 19 21 MAXWELL-VL 00020314130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.124,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.096,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.055,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.019,16 002275/12 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 06 07 CARISMA- JD 00033138210000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 117,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 119,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 146,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 145,30 002268/12 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 05 04 CARISMA- JD 00033139020000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 123,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 125,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 131,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 130,13 000014/12 AMANCIOVIEIRADASILVA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000162-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 54,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 50,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 47,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 44,34 002183/12 AMARORODRIGUES 124 06 AGUABOA- JD 00045141220000-7 Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 406,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 402,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 313,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 389,34 002294/12 AMAURIERANIDASILVEIRA 17 03 CLIMAX- JD 00040413140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 577,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 571,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 561,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 549,96 000273/12 AMELIAHISSAKOOTAKARAKODAMA 04 07 HYRANDEMATOS - JD 00023216070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 34,68 002332/12 ANAMARIABENEDETTIDEFREITAS 01 11 SAOPEDRO- JD 00041102080000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.064,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.052,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.030,88 000215/12 ANDIARAJACORTEZDELUCENA 23 33 ALVORADA- PQ 00012622150000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 948,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 934,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 897,99 000479/12 ANIZIO JOSEMODESTO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000025 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 53,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 49,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 46,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 43,55 000121/12 ANTONIOIMADA 14 05 ALVORADA- PQ 00012613120000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 304,46 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 348,07 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 344,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 303,69 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 337,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 296,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 294,57 002318/12 ANTONIOMENDESDOSSANTOS 14 19 GUANABARA- JD 00031123120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 183,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 176,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 172,31 000028/12 ANTONIOMORAISDOSSANTOS O 0001 MAIPU- JD 00030125160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 120,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 116,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 111,49 000790/12 ARLINDOPEREIRA 07 21 GUARANI-VL 00060311130000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 293,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 324,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 318,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 215,11 002226/12 ARLINDOSEBASTIÃODASILVA 18 28 CACHOEIRINHA-VL 00044644150000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 161,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 142,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 140,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 138,38 000012/12 ARMIANODASILVA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000160-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 39,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 36,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 34,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 31,67 000295/12 ASSOCIACAODASIGREJASBATISTADOSULMS 0037 0009 AYDE- JD 00023651140000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 182,15 000292/12 AURELIOROCHA 00 P/82 e 85 CHACARA82E85 - PARTE 00023205029000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 4.114,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 4.362,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 4.106,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 3.822,14 000256/12 BENEDITODESOUZABARBOSA 63 08 SAOJOSE -VL 00013507010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.597,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.582,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.554,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.521,86 000208/12 CASSIANAHIRANOMAFRAEOUTROS 0003 0007 VALERIA, D. - JD 00012424130000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 260,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 263,43 000209/12 CASSIANAMIRANOMAFRAEOUTROS 0002 0018 VALERIA, D. - JD 00012425100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 115,82 002214/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 20 26 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042736230000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 301,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 298,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 293,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 289,30 002219/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 12 05 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042811020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 247,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 246,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 248,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 246,58 002217/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 23 24 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042851210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 119,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 118,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 115,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 114,03 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 002215/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 42 16 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00043717130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 144,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 144,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 139,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 138,51 002216/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 48 19 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00043737160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 63,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 63,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 61,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 60,97 002212/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 18 10 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042726070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 303,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 300,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 295,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 290,88 002349/12 CECILIODEJESUS 0004 0007 LESTE- JD 00031301060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 280,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 279,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 282,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 279,92 001752/12 CELCIMARTINSBARBOSA 0007 0007 MONTEALEGRE- JD 00016161160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 629,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 59,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 609,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 599,98 002107/12 CELSORICARDOSPADINMARCALEESPOSA 003B 0006 MARACANA- JD 00030231060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 195,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 64,88 002159/12 CEZARMEDINADEMELOEOUTRA 141 19 NACOESII - PQ.DAS 00063421100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 146,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 141,74 000099/12 CIDERCERZOSIMODESOUZA 5 13 AURORA-VL 00011424010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 913,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 894,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 872,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 855,23 000098/12 CIDERCERZOSIMODESOUZA 10 0 AURORA-VL 00011435020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 410,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 403,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 394,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 386,43 000097/12 CIDERCERZOSIMODESOUZA 0005 P/LOTS AURORA-VL 00011424031000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 513,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 504,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 493,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 483,17 000749/12 CIRIACO PEREIRADOSSANTOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000188 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 65,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 60,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 56,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 52,79 002134/12 CRISTIANESANTOSNAZARIO 06 15 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063536060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 96,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 96,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 94,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 91,61 000481/12 DOMINGASRODRIGUESDEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000028 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 243,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 225,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 212,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 197,88 000757/12 DOMINGOSSANTOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000273-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 65,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 60,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 56,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 52,79 000107/12 E.C.C.EMPRESADECONSTR.CIVILLTDA 0005 0001 ALTOSDOINDAIA 00010842200000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 533,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 520,40 000610/12 EDGARLOPES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000021 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.596,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.478,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.392,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.295,64 002221/12 EDILANIOROZEVANIOLEMOS O 05 CENTRO 00040432010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 934,60 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 430,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 918,31 000277/12 EDMUNDOLIMA 0005 0012 MONTEALEGRE- JD 00016141050000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 137,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 139,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 131,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 133,82 000122/12 EDNILDODASILVABEZERRA 37 05 ALTOSDOINDAIA 00010927220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 161,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 158,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 156,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 152,96 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 000222/12 EDSONMESSIASDEALMEIDA 05 13 JOQUEICLUBE- JD 00063945010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 229,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 239,46 002177/12 EDUARDORAMAODEOLIVEIRADISPERATI 16 04 PORTALDEDOURADOS 00023123050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 116,63 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 403,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.207,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.201,54 000330/12 EDWARDPERALTAPIAS 18 05 PRIMAVERAS- JDDAS 00011016040000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 347,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 121,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 123,63 000336/12 EDWARDPERALTAPIAS 11 02 PRIMAVERAS- JDDAS 00011031140000-4 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 368,89 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 363,35 002120/12 ELEZILMARIADESOUZACANAVARROS 10 11 SITIOCASCAMPINAVERDE 00048301010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 130,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 89,80 002296/12 ELIANSNEMARIAALVESDAMKE 23 16 BNHIVPLANO 00046332160000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 459,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 452,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 443,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 435,13 000509/12 ELIZANOLASCODELIMA 0003 0014 LESTE- JD 00031206090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 99,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 97,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 96,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 95,02 002235/12 ELIZABETHEOLIVEIRABARROS 44 02 CACHOEIRINHA-VL 00045615280000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 33,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 33,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 31,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 31,90 000291/12 ELMOANTONIOVOLF 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000164 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 53,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 56,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 53,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 49,49 000136/12 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 127 24 AGUABOA- JD 00046301040000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 245,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 238,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 234,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 228,06 001874/12 ESPOLIODEANISIODEBARROS 0009 0012 MONTELIBANO- JD 00022514110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 312,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 307,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 382,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 376,14 002103/12 ESPOLIODEANIZIODEBARROS 04 P1 2 INDIO -VL 00022302020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 98,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 96,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 94,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 92,36 002344/12 ESPOLIODEELIEZERDEMELLO 0013 0001 SANTAMARIA- JD 00031313010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 158,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 158,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.815,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.784,10 000303/12 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 84 14 NACOESII - PQ.DAS 00063237150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 350,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 344,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 339,89 002322/12 EVANDROCESARSALOMAOSANTANA 21 16 ALTOSDOINDAIA 00010926330000-5 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 398,13 002132/12 FABIOBRAZILDONASCIMENTO 02 18 ADELINAI -VL 00044241160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 86,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 447,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 433,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 427,61 002193/12 FRANCISCODEARRUDAEOUTROS A 15 SANTAHELENA-VL 00013212120000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 5.328,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 5.251,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 5.151,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 5.044,27 000750/12 FRANCISCOJACINTODASILVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000194 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 86,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 80,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 75,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 70,21 000551/12 FRANCISCOMANGERE 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000100 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 184,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 171,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 161,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 149,86 002240/12 GABRIELBOMEDIANODEMORAES 003 003 WALDOMIROA.MONTEIRO- RESID. 00025141100000-1 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 253,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 120,81 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 378,65 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.252,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.222,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.197,32 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 362,02 000290/12 GERSONCAMPOSDEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000163-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 42,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 45,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 42,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 39,59 002310/12 GILSONDELIMA 37 11 COLIBRI - JD 00057323110000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 148,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 150,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 141,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 144,12 002306/12 GUSTAVODELAZARIMENDES N 02 CAMPODOURADO 00048201030000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 440,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 433,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 425,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 417,45 002061/12 IRENILDAMARIAKABROSKI 10 19 FLORIDAII - JD 00010652090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 369,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 362,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 356,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 99,30 002334/12 IRIS OLIVEIRADELIMA 18A 15 ESTRELAPORAVI II 00058535040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 105,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 86,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 83,62 000289/12 IZABELV.SILVEIRADOSSANTOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000160 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 20.726,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 21.975,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 20.685,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 19.253,24 002209/12 IZABELINO FARINHA 0004 0000 CANAAIII - JD 00055332090000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 49,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 47,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 46,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 45,61 000288/12 JAIMEDESOUZAVIEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000145 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 15.167,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 16.080,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 15.137,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 14.088,85 000756/12 JANUARIORIBEIROTRINDADE 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000228 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.611,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.492,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.404,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.307,65 000789/12 JOACIRGOMESDESOUZA 17 10 AGUABOA- JD 00052133190000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 42,23 002196/12 JOAOBATISTADASILVAVIEIRA 15 06 ALTODASPAINEIRAS 00024131100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 437,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 430,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 420,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 412,56 000748/12 JOAODEFACIO 00 00 CHACARA- PARTE 00050000000187-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 174,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 170,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 165,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 161,37 000005/12 JOAOGREGORIODAMATA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000058-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 46,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 43,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 40,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 38,01 001825/12 JOAOLOPESDEFREITASEOUTRA 42 09 CANAAIII - JD 00056217200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 105,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 104,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 102,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 100,67 002042/12 JOAOMIRANDAMARQUESEOUTRA 65 12 SAOBRAZ-VL 00063444300000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 58,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 58,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 56,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 54,94 000492/12 JOELFERNANDES 000J 0003 MAIPU- JD 00031115180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 62,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 126,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 227,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 282,96 002234/12 JOILSON PAESSOUZA 45 04 CACHOEIRINHA-VL 00045614260000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 43,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 43,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 41,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 41,30 000016/12 JOSEALVESLOBO 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000166-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 130,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 120,51 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 113,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 105,58 000017/12 JOSEALVESLOBO 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000167-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 143,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 132,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 124,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,14 001990/12 JOSECARLOSDEMATOSMOURAEOUTRA 30 04 CANAAI - JD 00033224180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 309,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 305,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 300,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 295,10 000706/12 JOSEGONCALVESDESOUZA 120 02 AGUABOA- JD 00045341260000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 269,33 000754/12 JOSEMARIOCLEMENTE 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000225 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 5.581,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 5.169,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 4.866,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.529,42 000753/12 JOSEMURAKAMI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000224-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 39,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 36,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 34,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 31,67 002043/12 JOSIMARAPARECIDODEMAGALHAES 48 08 CACHOEIRINHA-VL 00045611220000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 159,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 157,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 153,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 151,84 000747/12 JOSUE JESUSDEMATOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000176 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 2.366,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.192,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.063,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.920,70 002237/12 JOZIANEGABRIELAALVESDELIMA 58 20 CACHOEIRINHA-VL 00046621070000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 37,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 38,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 36,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 36,38 000286/12 JURACYFRANCISCORAMOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000115-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 91,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 91,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 89,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 86,86 000626/12 KAMETARAMASSAGO 0009 00010 LONDRINA- JD 00042201100000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 444,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 442,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 431,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 429,59 002211/12 KATIUSCENOGUEIRASILVAEOUTRO 05 11 SEACI -VL 00044633050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 91,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 89,33 002325/12 KATIUSYDASILVAMICHELS 17 08 NOVOHORIZONTE- JD 00042931080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 177,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 177,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 178,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 177,38 000554/12 LAUIRDASILVASANTOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000112 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 615,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 578,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 549,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 518,28 000553/12 LEANDROANTONIODESOUZAEOUTROS 00 00 CHACARA- PARTE 00040000000106-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 609,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 564,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 531,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 494,92 002010/12 LEONARDOCARLOS 03 06 RESIDENCIALAIMORE 00056340060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 164,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 165,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 162,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 156,79 002198/12 LIDIAPEREIRA 04 20 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063534110000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 142,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 150,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 146,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 142,86 002112/12 LUANADASILVAVERÃO 30 27 BNHIVPLANO 00046321220000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 170,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 167,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 164,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 160,35 002116/12 LUCASSILVAALVESEOUTRA 37 02 FLORIDAII - JD 00010603290000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 362,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 356,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 350,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 343,67 002312/12 LUCIAYOSHIEANZE 16 24 ALVORADA- PQ 00012611060000-2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 348,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 570,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 222,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 561,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 546,39 000491/12 LUCIANORAMAONAVARROBORGES 01 04 GUANABARA- JD 00030121090000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 474,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 467,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 182,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 449,52 001993/12 LUIZANTONIOFAUSTINODEPADUAEESPOSA 20 17 CANAAI - JD 00033208110000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 36,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 72,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 71,97 002329/12 LUIZHENRIQUEALVESPIRESBATISTA 68 22 NOVOHORIZONTE- JD 00044801220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 63,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 64,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 61,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 59,20 000221/12 MAMORIITO 37 18 ALVORADA- PQ 00012652360000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 396,15 000010/12 MANOELGOMESDOSSANTOS ` 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000143-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 002287/12 MARASILVIAPICCINELLIEESPOSO 06 21 GUANABARA- JD 00031101140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 447,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 901,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 772,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 313,17 002241/12 MARCIOJOSEGARCIATRINDADE 21 09 CANAAIII - JD 00056108200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 123,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 121,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 87,67 002207/12 MARCOSROBERTODESILVA 15 05 JOQUEICLUBE- JD 00063953170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 93,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 97,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 91,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 85,52 001935/12 MARCOSVINICIO IORIODEFREITAS 60 05 ALTOSDOINDAIA 00010917130000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 128,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 227,76 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 392,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 229,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 228,06 002341/12 MARIAAPARECIDAMARQUESDESOUSA 0000 0000 AGUABOA- JD 00054211010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 8.499,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 8.473,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 8.533,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 8.465,57 000434/12 MARIAAPARECIDAMARTADEJESUS 0001 00005 N.SRA. FATIMA- JD 00023201030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 422,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 421,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 411,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 409,13 000435/12 MARIAAPARECIDAMARTHADEJESUS 0001 00001 N.SRA. FATIMA- JD 00023201070000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 398,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 397,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 387,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 385,24 002250/12 MARIAAPARECIDASOARES 13A 02 CANAAI - JD 00032234110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 110,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 109,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 108,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 106,11 002311/12 MARIAAUXILIADORAVILHALVADEMAZI 14 06 CANAAIII - JD 00056314063000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 138,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 137,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 135,21 000202/12 MARIAIRENEMARTINSDEMATOS 0012 0005 AURORA-VL 00012415160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 48,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 50,27 002101/12 MARIALUCIAVICENTEDASILVA 46 20 CACHOEIRINHA-VL 00045613070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 143,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 141,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 138,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 136,20 001862/12 MARIAMARLYRIBOLI BAPTISTA 00 15A CHACARA- PARTE 00013331160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.586,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.563,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.525,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.501,93 001861/12 MARIAMARLYRIBOLI BAPTISTA 00 14A CHACARA- PARTE 00013331170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.586,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.563,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.525,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.501,93 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 13 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 002244/12 MARINDOMEDRADOFILHO 03 01 CANAA-CACHOEIRINHA- JD 00044638040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 93,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 88,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 86,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 85,60 002149/12 MARTASULEMAMARTINSGONCALVESBIOLCHIEOUTR 07 A AURORA-VL 00012404030207-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 58,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 116,10 002350/12 MAYKONLEVINODASILVAALENCAR 02 01 N.SRA. FATIMA- JD 00023202010000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 422,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 421,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 411,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 409,13 000615/12 MUHAMEDALLEESMAELGHANEN 42 20 CLIMAX- JD 00041513030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 130,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 132,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 124,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 126,70 002291/12 NAIYOJULIANOBERNARDOAOKI 17 11 PRIMAVERAS- JDDAS 00011017100000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 347,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 121,38 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 346,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 123,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,38 001576/12 NELSONDACRUZPRATES 07 18 PANAMBIVERA 00010712010000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 421,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 280,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 397,91 002099/12 NEUZAGONCALVES 18 08 CACHOEIRINHA-VL 00044644220000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 168,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 166,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 159,87 002305/12 NEWTONSANTANADASILVA 04 P/16 INDEPENDENCIA- JD 00041324170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 378,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 372,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 366,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 359,24 002123/12 NICOLASDASILVAESILVA 20 17 MONTELIBANO- JD 00022632030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 99,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 165,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 163,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 160,58 002259/12 ONOFREGONCALVESBARRIOS 17 01 CANAAV- JD 00031313011000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 162,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 92,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 168,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 165,50 002173/12 OSCARHENRIQUEPERESDESOUZAKRUGER 18 20 BNHIVPLANO 00047323290000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 328,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 336,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 296,13 001521/12 PAULOPINTO 45 P/07 AGUABOA- JD 00043132081000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2008 - 276,49 002203/12 PAULOSERGIOGONCALVESRIBEIRO 22 11 JOQUEICLUBE- JD 00063932230000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 166,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 30,00 002236/12 PEDROALCANTARALOBATO 43 18 CACHOEIRINHA-VL 00045616050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 52,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 52,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 50,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 50,24 001761/12 PEDRODELIMABARRETO 35 07 CACHOEIRINHA-VL 00045603230000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 72,08 000278/12 PEDROREIS FIGUEIREDO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000069-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 365,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 377,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 360,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 342,48 001731/12 PENAEBELARMINOLTDA 122 03 INDUSTRIAL-VL 00050613090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 299,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 293,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 286,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 280,85 000486/12 PRIMOSGTRANIERI E/OU 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000042 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 48,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 45,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 42,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 39,59 000484/12 PRIMOSTRANIERI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000039 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 2.349,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.175,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.048,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.906,44 000482/12 RAULANTONIODEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000032-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 42,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 39,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 37,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 34,64 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 14 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 002267/12 REGINAFERREIRALIMA 27 03 CANAAV- JD 00031412240000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 35,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 33,14 000483/12 ROBERTODEJESUS RIBEIRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000035 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 60,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 56,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 53,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 49,49 002157/12 ROMEUJACOBSEN 34 04 ALVORADA- PQ 00012642220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 199,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.001,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 97,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 94,95 000684/12 ROMULOBARBOSADEOLIVEIRA 0004 0002 ALMEIDA-VL 00044613140000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 94,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 95,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 95,02 000279/12 ROOSSEVELTFLORES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000073 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 52,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 000485/12 ROSALINARODRIGUESALVES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000040 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 41,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 38,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 35,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 33,45 002142/12 ROSANGELADOLTODASILVAKROULICH 25 24 CACHOEIRINHA-VL 00044657110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 119,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 118,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 116,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 114,82 002343/12 ROSEMARAFERREIRASIQUEIRA 17A 03 ESTRELAPORAVI II 00058545060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 93,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 83,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 80,64 002308/12 ROSEMARIESOUTOMARTINS 02 13 SAOLUIZ -VL 00012233050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.664,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.626,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.573,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.524,90 002133/12 ROSEMARYAPARECIDAGONÇALVES 31 00 CHACARACALIFORNIA 00062732010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 88,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 83,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 77,81 000008/12 RUBENSARENASDASILVA 00 00 CHACARA46 - PARTE 00013231030000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 181,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 168,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 158,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 5.197,44 000282/12 SALVADORMADEALMEIDA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000080 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 56,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 60,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 56,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 52,79 000287/12 SALVIANOPEREIRADEALMEIDA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000119 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 33,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 35,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 33,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 30,75 000100/12 SANDRACHRISTINAGRESSLER 05 04 ALVORADA- PQ 00012426160000-5 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 354,72 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 351,27 000101/12 SANDRACHRISTINAGRESSLER 05 05 ALVORADA- PQ 00012426170000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 372,54 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 368,89 000620/12 SERAFIMEMILIOVALASQUES 43 02 CLIMAX- JD 00041514080000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 130,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 132,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 124,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 126,70 000618/12 SERAFIMEMILIOVELASQUES 43 07 CLIMAX- JD 00041514050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 184,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 187,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 176,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 179,59 002139/12 SERGIOPEREIRABRAZEOUTRA 0019 0011 ALTOSDOINDAIA 00010923180000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 228,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 227,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 503,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 495,84 002261/12 SIDALVAALVESDASILVA 18 21 CANAAV- JD 00031313070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 282,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 138,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 136,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 134,22 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 15 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 002292/12 SIMONERODRIGUESSIMOESCLAUDINO 18 17 NOVADOURADOS- PQ. 00054403200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 448,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 443,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 434,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 428,14 002156/12 SINEZIOTORRESJUNIOR 02 06 CHACARA- PARTE 00020552040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 590,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 648,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 636,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 624,39 001813/12 SUELI MICHELETTI 40 10 CANAAIII - JD 00056215190000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 151,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 149,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 147,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 144,51 000803/12 SUELI PAULINODASILVACACHEFFO 0002 0010 VIEGAS-VL 00052513100000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 329,83 002326/12 SUELLENBASAGLIATOMAZONI B 21 MARTINS -VL 00052441210000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 392,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 311,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 382,00 002298/12 TATIANATRENTO 03 10 CHACARAFLORA 00013443030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 304,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 377,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 370,80 002337/12 TEODORACESARIA 05 07 CHACARADOSCAIUAS 00023422130000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 179,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 253,07 001987/12 TEODOROOVEDOJUNIOR 01 12 CHACARA- PARTE 00040000000006-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 39.098,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 36.213,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 34.088,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 31.727,46 002161/12 THAYLAANDRESSAMOREIRA 00 P/11 CHACARACALIFORNIA 00062702010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 298,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 470,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 443,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 412,43 001104/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064505060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001281/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064505070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001280/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064505080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001279/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064505090000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001278/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064505100000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001277/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064505110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001215/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064505120000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001352/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064505130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001338/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 3 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064505140000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001300/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064505150000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 16 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 001344/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064505160000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001343/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064506020000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001342/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064506030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001341/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064506040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001340/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064506050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001339/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064506060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001337/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064506070000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001301/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064506080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001345/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064506090000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001255/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064506100000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001282/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064506110000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001262/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064506120000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001261/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064506130000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001260/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064506140000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001259/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064506150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001258/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064506160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001257/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064506170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001256/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064506180000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 17 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001254/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064506190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001245/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064506200000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001253/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064506210000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001252/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064506220000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001251/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064506230000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001250/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064507020000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001248/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064507030000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001273/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064507060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001317/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064507070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001316/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064507080000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 243,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 238,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 233,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 228,47 001315/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064507090000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001314/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064507100000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001309/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064507150000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001105/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064507160000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001307/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064507170000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001305/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064507180000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001304/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064507190000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001303/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064507200000-5 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 18 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001320/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064507210000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001127/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064507220000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001107/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064507230000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001106/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064513030000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001308/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064513040000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001289/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064513050000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001298/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064513060000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001297/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064513070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001296/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064513080000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001295/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064513090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001294/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064513100000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001293/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064513110000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001283/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064513120000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001290/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064513130000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001318/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 24 SANTAFELICIDADE - JD 00064513140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001288/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 23 SANTAFELICIDADE - JD 00064513150000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001287/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064513160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 19 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001286/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064513170000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001285/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064513180000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001284/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064513190000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001292/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064513200000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001311/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064513210000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001319/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064513220000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001299/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064513230000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001239/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064513240000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001332/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064513250000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001333/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064513260000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001334/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064514010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001335/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064514020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001336/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064514030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001244/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064514040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001227/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064514050000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001228/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064514060000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001238/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064514070000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001230/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064514080000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 20 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001231/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064514090000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001232/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064514100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001233/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064514110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001234/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064514120000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001226/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064514130000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001236/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064514140000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001237/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064514150000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001229/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064514160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001329/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064514170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001306/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064514180000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001291/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064514190000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001351/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064514200000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001347/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064514210000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001350/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064514220000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001349/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 13 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064522140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 97,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 90,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 85,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 79,18 001348/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 13 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064522150000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 87,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 81,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 76,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 71,26 001346/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064523010000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 21 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 001330/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064523020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001322/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064523030000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001323/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064523040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001324/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064523050000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001325/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064523060000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001326/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064523070000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001327/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064523080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001328/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064523090000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001321/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064523100000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001331/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064523110000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001220/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064523120000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001221/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064523130000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001222/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 26 SANTAFELICIDADE - JD 00064523140000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001223/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 25 SANTAFELICIDADE - JD 00064523150000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001224/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 24 SANTAFELICIDADE - JD 00064523160000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001225/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 23 SANTAFELICIDADE - JD 00064523170000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001263/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064523180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001265/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064523190000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 22 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001266/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064523200000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001276/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064523210000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001268/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064523220000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001269/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064523230000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001270/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064523240000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001271/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064523250000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001272/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064523260000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001264/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064534010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001274/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064534020000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001275/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 9 SANTAFELICIDADE - JD 00064534030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001267/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 8 SANTAFELICIDADE - JD 00064534040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001210/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064534050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001240/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064534060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001241/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064534070000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001242/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064534080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001243/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064534090000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001235/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064534100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 177,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 174,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 170,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 166,20 001207/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064534110000-3 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 23 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001208/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064534120000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001209/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064534130000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001219/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064534140000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001211/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064534150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001212/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064534160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001213/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064534170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001214/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064534180000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001206/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064534190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001216/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064534200000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001217/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064534210000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001218/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064534220000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001249/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064533010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001183/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064533020000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001202/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064533030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001201/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064533040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001200/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064533050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001199/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064533060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 24 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001198/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064533070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001197/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064533080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001187/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064533090000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001195/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064533100000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001146/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064533110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001193/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064533120000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001192/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064533130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001191/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 26 SANTAFELICIDADE - JD 00064533140000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001190/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 25 SANTAFELICIDADE - JD 00064533150000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001189/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 24 SANTAFELICIDADE - JD 00064533160000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001188/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 23 SANTAFELICIDADE - JD 00064533170000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001186/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064533180000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001147/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064533190000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001194/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064533200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001174/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064533210000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001182/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064533220000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001181/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064533230000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001180/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064533240000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 25 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001179/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064533250000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001178/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064533260000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001177/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064532070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001167/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064532080000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001175/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064532090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001204/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064532100000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001173/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064532110000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001172/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064532120000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001171/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064532130000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001170/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064532140000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001169/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064532150000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001168/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064532160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001176/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064532170000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001196/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064532180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001203/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064532190000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001165/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064532200000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001164/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064532210000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 26 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 001163/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064532220000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001056/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064532230000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001205/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064532240000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001149/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064532250000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001150/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064532260000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001151/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 18 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064531140000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001152/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 7 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064544010000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 17.676,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 16.371,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 15.411,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 14.343,85 001162/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 7 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064544020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 146,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 143,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 139,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 136,33 001154/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 7 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064544030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 65,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 60,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 56,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 52,89 001155/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 7 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064544040000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 145,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 134,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 126,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 118,14 001156/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064543010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001148/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064543020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001158/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064543030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001159/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064543040000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001160/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 9 SANTAFELICIDADE - JD 00064543050000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001161/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 8 SANTAFELICIDADE - JD 00064543060000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001153/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064543070000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001136/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064543080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 27 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001144/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064543090000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001143/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064543100000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001142/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064543110000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001141/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064543120000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001140/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064543130000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001139/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 24 SANTAFELICIDADE - JD 00064543140000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 161,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 149,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 140,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 130,81 001138/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 23 SANTAFELICIDADE - JD 00064543150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001128/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064543160000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001157/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064543170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001135/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064543180000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001134/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064543190000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001133/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064543200000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001132/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064543210000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001131/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064543220000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001130/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064543230000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001129/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064543240000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001137/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 12 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064553010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 191,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 177,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 166,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,27 001145/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064542010000-6 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 28 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001065/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064542020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001123/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064542030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001122/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064542040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001121/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 9 SANTAFELICIDADE - JD 00064542050000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001120/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 8 SANTAFELICIDADE - JD 00064542060000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001119/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064542070000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001109/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064542080000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001117/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064542090000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001116/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064542100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001066/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064542110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001114/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064542120000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001113/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064542130000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001112/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 26 SANTAFELICIDADE - JD 00064542140000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001111/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 25 SANTAFELICIDADE - JD 00064542150000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001110/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 24 SANTAFELICIDADE - JD 00064542160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001108/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 23 SANTAFELICIDADE - JD 00064542170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001068/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064542180000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 29 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001067/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064542190000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001115/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064542200000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001095/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064542210000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001103/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064542220000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001102/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064542230000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001101/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064542240000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001100/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064542250000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001099/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064542260000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001089/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064541110000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001097/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064541120000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001096/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064541130000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001125/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064541140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001094/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064541150000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001093/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064541160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001092/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064541170000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001091/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 17 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064562010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 67,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 62,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,16 001090/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 21 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064561020000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 90,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 83,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 79,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 73,55 001098/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 21 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064561030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 81,80 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 30 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 75,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 71,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 66,38 001118/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 21 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064561040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 72,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 67,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 63,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 59,22 001126/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 21 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064561050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 64,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 59,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 55,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 52,04 001124/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 21 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064561060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 63,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 58,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 55,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 51,64 001084/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064552010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001083/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064552020000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001082/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064552030000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001081/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064552040000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001080/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 9 SANTAFELICIDADE - JD 00064552050000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001079/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 8 SANTAFELICIDADE - JD 00064552060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001069/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064552070000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001077/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064552080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001076/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064552090000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001184/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064552100000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 105,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 97,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 91,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 85,35 001074/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064552110000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 96,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 89,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 84,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 78,28 001073/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064552120000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 87,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 81,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 76,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 71,10 001072/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064552130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 91,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 84,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 79,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 73,90 001071/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064552140000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 114,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 92,52 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 31 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 001070/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064552150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001088/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064552160000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001166/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064552170000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001185/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064552180000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001075/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064552190000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001064/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064552210000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001063/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064551070000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001062/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064551080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001061/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064551090000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001060/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064551100000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001059/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064551110000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001050/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064551120000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001057/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064551130000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001085/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064551140000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001054/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064551150000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001053/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064551160000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001052/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064551170000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 32 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001051/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064551180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001058/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064551190000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001078/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064551200000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001087/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 9 SANTAFELICIDADE - JD 00064551210000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001086/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 8 SANTAFELICIDADE - JD 00064551220000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001001/12 VALTERADRIANOFERNANDESEOU 103 08 NACOESII - PQ.DAS 00062404090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 37,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 184,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 153,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 60,18 000284/12 VITALMESSIASDASILVA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000091 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.944,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.061,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.940,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.806,41 001049/12 WALDEMIROLUZARDOEOUTROS 0000 P/63 CHACARA- PARTE 99050000000025-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 11.683,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 10.821,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 10.186,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 9.480,91 000001/12 WALFRIDONASCIMENTOMENEZES 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000006-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 53,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 49,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 46,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 43,70 000002/12 WALFRIDONASCIMENTOMENEZES 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000135-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 150,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 139,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 131,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 122,04 000003/12 WALFRIDONASCIMENTOMENEZES 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000136-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.676,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.552,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.461,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.360,05 000283/12 WILMARMEIRELES 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000088-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 83,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 83,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 81,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 79,26 002295/12 WILSONMAEGAKIONO 08 05 CARAMURU- JD 00020332120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 463,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 456,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 445,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 438,43 000619/12 YOSSEFALIYOUNESMOHAMES 43 06 CLIMAX- JD 00041514060000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 195,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 198,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 187,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 190,03 002300/12 ZELIAAPARECIDADASILVASALESEESPOSO 14 27 BNHIVPLANO 00046333220000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 203,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 335,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 98,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 30,44 DAVILENE DE SOUZA BORGES GERENTE DO NUCLEO DE DIVIDAATIVA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 33 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 34 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 305/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender o Programa de Saúde Mental - PAC. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/07/2012 (nove de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação conforme Comunicação Interna-CI n° 2.051/2012 apensa aos autos, efetuou alterações ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 204/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coffee break, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.211, páginas 29, do dia 15/06/12; e no Diário Oficial do Município n° 3.263, página 01, do dia 15/06/12.Emrazão das alterações procedidas, torna pública a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, conforme segue. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/07/2012 (nove de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital contendo as alterações e anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 134/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construção em geral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. VENCEDORASEADJUDICATÁRIAS:ELETROWATTSMAT. ELET. LTDA-ME, nos itens: 01, 07, 10, 23, 31, 37,44, 60, 61, 62, 69, 96, 97, 105, 115, 126, 137, 138, 140, 141, 142, 145, 146, 151, 153, 155, 158, 167, 168, 185, 193, 207, 208, 209, 216, 217, 224, 225, 227, 229, 233, 234, 235, 236, 264, 266, 273, 274, 276, 279, 292, 311, 312, 319, 321, 337, 338, 364, 370, 379, 381, 383, 384, 385, 387, 391, 392, 396, 405, 407, 408, 415, 419, 427, 428, 429, 430, 432, 433, 435, 438, 451, 452, 466, 469, 470, 495, 503, 520, 521, 525, 528, 531, 542, 547, 564, 573, 577, 604, 605, 606, 608, 609, 610, 611 e 614; CRESTANI E CIA LTDA, nos itens: 02, 03, 24, 40, 41, 42, 66, 67, 68, 73, 74, 75, 122, 123, 143, 144, 165, 219, 220, 221, 277, 300, 301, 302, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 333, 356, 357, 358, 376, 378, 382, 395, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 406, 409, 410, 411, 412, 413, 420, 426, 431, 436, 437, 459, 460, 461, 465, 471, 502, 515, 524, 526, 537, 538, 541, 593, 594, 597 e 612; REAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA, nos itens:04, 106, 107, 108, 109, 147, 148, 149, 150, 244, 245, 246, 247, 268, 272, 286, 289, 290, 291, 336, 439, 493 e 504; PETEL MAT. DE CONSTRUÇOES E EQUIP. LTDA, nos itens:05, 13, 16, 19, 21, 25, 27, 29, 30, 38, 39, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 59, 77, 79, 93, 94, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 110, 118, 124, 125, 128, 129, 152, 160, 161, 162, 166, 171, 172, 173, 186, 187, 188, 196, 197, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 211, 214, 215, 218, 223, 226, 228, 230, 231, 232, 241, 242, 248, 251, 254, 259, 263, 265, 269, 270, 275, 287, 288, 303, 313, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 334, 335, 341, 345, 346, 347, 348, 349, 351, 352, 354, 355, 359, 360, 361, 362, 363, 366, 367, 368, 369, 373, 374, 375, 380, 389, 390, 414, 416, 417, 418, 421, 422, 423, 424, 440, 441, 449, 450, 453, 454, 455, 456, 467, 468, 472, 473, 475, 476, 478, 479, 483, 484, 486, 487, 489, 490, 496, 497, 498, 499, 500, 505, 514, 516, 517, 523, 527, 530, 533, 534, 535, 536, 539, 540, 543, 544, 545, 546, 550, 551, 552, 553, 555, 563, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 574, 575, 576, 578, 579, 590, 591, 592, 595, 598, 599, 600, 601, 602, 603 e 613; DILUZ COMÉRCIO DE MAT. ELÉTRICOS LTDA, nos itens:14, 15, 17, 18, 20, 32, 43, 78, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 111, 112, 113, 114, 116, 117, 157, 169, 170, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 189, 190, 191, 192, 194, 195, 198, 238, 239, 240, 243, 249, 250, 252, 253, 255, 256, 257, 258, 260, 261, 262, 267, 271, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 316, 317, 318, 320, 322, 323, 324, 325, 365, 457, 485, 488, 491, 492, 529, 532, 554, 558, 559, 560, 561 e 562; e, RETINTAS IND. DE TINTAS E VERNIZES LTDA, nos itens:163, 548, 549, 556 e 557. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 06, 08, 09, 11, 12, 22, 26, 28, 33, 34, 35, 36, 50, 55, 56, 57, 58, 63, 64, 65, 70, 71, 72, 76, 95, 119, 120, 121, 127, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 154, 156, 159, 164, 210, 212, 213, 222, 237, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 314, 315, 339, 340, 342, 343, 344, 350, 371, 372, 377, 386, 388, 393, 394, 425, 434, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 458, 462, 463, 464, 474, 477, 480, 481, 482, 494, 501, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 518, 519, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 596 e 607, comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 22 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 049/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 012/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 09/09/2012 e previsão de vencimento em 09/12/2012, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem01/07/2012 e previsão de vencimentoem01/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 104/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 003/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, com início em 19/06/2012 e vencimento em 16/09/2012 e o prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, com inícioem 24/06/2012 e vencimentoem21/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 055/2012 PARTES: Município de Dourados Magnum Indústria e Comércio de Redes Esportivas Ltda – ME-CNPJ/CPF: 11.358.329/0001-45 PROCESSODELICITAÇÃON° 425/2011/DL/PMD OBJETO: Aquisição de redes de proteção para as quadras esportivas do Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer “JorgeAntonio Salomão”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DATADEEMPENHO:23 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 35 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria e Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 016/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo extracontratual ao valor originalmente estipuladoemcontrato e previstoemsua cláusula terceira. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 215/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gráfica e EtiquetasAkatsuka Ltda. PROCESSO: Convite n° 007/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 79.240,00 (setenta e nove mil duzentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 20 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA SEMED 1313 15 08.06.2012 A 22.06.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA JUNIOR SEMS 1314 8 08.06.2012 A 15.06.2012 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS SEMED 1315 2 05.06.2012A 06.06.2012 GILBERTO CORREIRA PEREIRA SEMED 1316 8 14.06.2012 A 21.06.2012 MARIA RODRIGUES BORGES SEMS 1317 8 11.06.2012 A18.06.2012 PAULO FRANCISCO DA SILVA SEMED 1318 8 10.06.2012 A 17.06.2012 ROSANE ELIZETE PEDERIVA SEMED 1319 8 14.06.2012 A 21.06.2012 SIMEI PEREIRA VERÃO SEMS 1320 8 19.06.2012 A 26.06.2012 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA SEMED 1321 8 17.05.2012 A 24.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA SEMED 1322 8 02.06.2012 A 09.06.2012 LICENÇA GALA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: Início Final Início Final 501439-4 IOLINDA UTUARI DE CASTRO SEMED 805/2012 11 27/06/2012 07/07/2012 86541-1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS SEMED 808/2012 15 12/06/2012 26/06/2012 153681-1 MARIA ZÉLIA DE SOUZA SEMAS 795/2012 45 14/06/2012 28/07/2012 8571-1 SEMED 816/2012 8 21/06/2012 28/06/2012 8571-4 SEMED 817/2012 8 21/06/2012 28/06/2012 81861-1 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHÃES SEMED 807/2012 31 31/05/2012 30/06/2012 501741-1 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES SEMED 806/2012 27 11/06/2012 07/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA SEMS 790/2012 14 17/06/2012 22591-1 CELIA MARTINS DORNELES PALHANO SEMED 789/2012 15 28/06/2012 12/07/2012 80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS SEMED 794/2012 15 23/06/2012 47761-1 DILMA DA SILVA GMD 791/2012 92 15/06/2012 5751-1 FÁTIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS SEMED 793/2012 20 18/06/2012 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO PGM 792/2012 36 01/06/2012 114761987-1 JESSICA FONTES DOS SANTOS SEMED 786/2012 4 19/06/2012 22/06/2012 79371-1 JOACIR DIVARCI TEIXEIRA SEMED 813/2012 9 28/06/2012 06/07/2012 153311-1 MARIA MADALENA BERNARDES SEMAS 788/2012 75 24/06/2012 06/09/2012 8951-1 NAILZA FELIZARDO DE SOUZA SEMED 785/2012 11 27/06/2012 07/07/2012 114765803-1 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO SEMS 787/2012 60 09/06/2012 88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL SEMED 814/2012 43 29/06/2012 10/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 36 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS Início Final Início Final 12331-1 DOMINGOS CIRIANO DA SILVA SEMAS 810/2012 15 26/06/2012 10/07/2012 86451-1 GIVANI ALVES MENEZES SEMS 812/2012 30 20/06/2012 19/07/2012 114760389-1 SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS SEMED 815/2012 23 15/06/2012 07/07/2012 114766510-1 PAULO BATISTA MENDES SEMS 811/2012 60 22/06/2012 20/08/2012 114763954-1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEMFIRE 809/2012 15 13/06/2012 27/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Diretora de Benefícios Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE JUNHO DE 2012. DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R027/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 05 da Quadra 44 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr. JOSÉ DE OLIVEIRA, titular do CPF de nº.446.331.811-49,e a Sra.MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, titular do CPF de nº582.281.951-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 21 de Junho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO - VERBAS FEDERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 25/06/2012. Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16044-x FMAS PACI 18/06/12 R$9.000,00 Governo Federal 16043-1 FMAS IGD-SUAS 19/06/12 R$4.752,22 Governo Federal 16064-4 FMAS PBFI 21/06/12 R$54.000,00 TOTAL R$67.752,22 Ata de Reunião do CMD N° 003/2012 – 21/06/2012 Aos vinte e umdias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às quatorze horas e vinte minutos, reuniu-se na auditório do Espaço Saber, sito à Rua João Rosa Góes, 696, 2° andar, Centro,emDourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman, Presidente do CMD e Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio; Edevaldo Sétimo Carollo, suplente da presidenta; José Roberto Cattanio – SEPLAN; Prof. Dr. Fábio Alves Barbosa – UFGD; Elcio Minoru Tanizaki – SEMAIC; Gustavo Anderson Gimenez Deboleto – SENAI; Dra. Lourdes Perez Benaduce e Simone Regina Depiere Machado Rocha – PGM; Delson Luiz Lazzarini – Sindicato dos Contabilistas; Marília Jundurian Miyazaki – SEMOP; Helmar Sant’ana –ACED;Thiago de Souza Gonçalez –AEAD e Emerson Medeiros Dias - SEBRAE.APresidente iniciou cumprimentando a todos os presentes, dizendo que esta é a primeira reunião com o novo Conselho, e explanou sobre a questão da redução do ISSQN sobre atividade da empresa em caso de ampliação, porém em razão da dificuldade de mensurar e conceder o incentivo, aguardar a regulamentação da Lei. Assim iremos analisar somente os outros incentivos e após a regulamentação da Lei, retornar as Cartas Consultas com estes pedidos de incentivo de ISSQN sobre atividade em caso de ampliação da empresa, para análise específica deste incentivo. Pois é de interesse do Município incentivar as empresas que já estão em atividade e pretendem ampliar, gerando mais postos de trabalho. Na sequência iniciou-se a análise das cartas consultas: a primeira em nome de Gales Park Hotel Ltda. - ME, processo nº 13.084/2012, foi explicado que a empresa está se instalando em Dourados, e iniciou as atividades neste mês de junho/2012. O conselho foi favorável a isenção do IPTU por 10 (dez) exercícios e do ISSQN sobre atividade por 09 (nove) anos, por se tratar de implantação de empresa, e foi aprovada a viabilidade econômica e documentação apresentada. A segunda carta consulta de nº 17.310/2012 em nome de Hotel Bahamas Ltda. - EPP, foi exposto que a empresa adquiriu área para ampliação, com a construção de 3.245,00 m², prevendo 42 novos apartamentos. Como houve a solicitação de redução do ISSQN sobre a atividade, e por se tratar de ampliação, este incentivo srá analisado posteriormente, e o Conselho emitiu parecer favorável a isenção do ISSQN sobre a obra e IPTU por 02 (dois) exercícios, sendo o permitido pela Lei do PDE para ampliação, pois houve aumento de 35% no número de funcionários, sendo aprovada também a documentação apresentada e a viabilidade econômica. Na terceira carta consulta em nome de Calcário Bela Vista Ltda (Xerez), nº 17.309/2012, houve a explanação que a empresa está interessada em se instalar no Município, o CM foi favorável a doação de área de 6.300,00 m² no Distrito Industrial de Vila Vargas, e isenção do ISSQN sobre a obra e aprovou a viabilidade econômica do empreendimento e os documentos apresentados. O conselheiro representante do SENAI, Gustavo Deboleto, convidou a todos para a entrega do novo prédio do SENAI, que será no dia 22 de junho de 2012 às 10h00min no auditório do CetecSENAI. Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta minutos. Eu, Edevaldo Sétimo Carollo, Secretário Executivo do CMD, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada pormime pela Presidente. Dourados/MS, 21 de junho de 2012. NEIRE COLMAN Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento ATA - CMD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 37 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 38 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 BALANCETES - PREVID JOSÉ CARLOS SANTANACASTRO, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAlteração da Razão Social de Luiz CarlosWagner Agostinho para José Carlos Santana Castro, para atividade de Lavagem e Polimento de Veículos Automotores, localizada na Rua/Av. Wilson Dias Pinho, 1.190 - Bairro, Jardim Márcia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RENÉ MIGUEL FILHO , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de Construção multiresidencial com 072 unidades habitacionais – ITAJUBÁ - I, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua 2(mat. 75030) – Bairro ChácaraTrevo – zona urbana no município de Dourados (MS). RENÉ MIGUEL FILHO , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção multiresidencial com 072 unidades habitacionais – ITAJUBÁ - I, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua 2(mat. 75030) – Bairro ChácaraTrevo – zona urbana no município de Dourados (MS). EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.269 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS RESOLUÇÃO/SEMED N° 042, de 22 de junho de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2012, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em22 de junho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação MATRÍCULANOME DE PARA APARTIR 114764554-1 ELENIRÁVILASOUZADIAS A B 01/01/2012 114763856-2 ELISCARLAM.DASILVASANTOS A B 01/01/2012 501522-5 LUCIANI M. STEINDOSSANTOS A B 01/01/2012 Resolução nº. Ret/06/1224/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR, parte das resoluções Fe/04/651/2012 e Fe/05/994/2012, que concederam férias aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme dispostoemanexo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXORESOLUÇÃO- Ret/06/1224/12/SEMAD RESOLUÇÃOFe./04/651/2012,publicadanoDiárioOficial 3.234de03/05/12 Onde Consta: Matrícula Servidor Admissão Aquisição Período deGozo 114760675-1 HERNANDESVIDAL OLIVEIRA 18/05/2004 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 PasseaConstar: Matrícula Servidor Admissão Aquisição Período deGozo 114760675-1 HERNANDESVIDAL OLIVEIRA 18/05/2004 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 RESOLUÇÃOFe./05/994/2012, publicadanoDiárioOficial 3.239de10/5/2012 Onde Consta: Matrícula Servidor Admissão Aquisição Período deGozo 114763293-1 DIOGOFELLIPHEDASILVAM. FERREIRA 12/05/2004 2010-2011 21/5/2012-19/6/2012 PasseaConstar: Matrícula Servidor Admissão Aquisição Período deGozo 114763293-1 DIOGOFELLIPHEDASILVAM. FERREIRA 20/11/2007 2010-2011 7/5/2012-21/5/2012 DECRETO “P” Nº 3.634, de 24 de abril de 2012. “Nomeia Dirlane DegutiVieira Costa –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de abril de 2012, DIRLANE DEGUTI VIEIRA COSTA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor I, símboloDGA03, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.269 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/06/1301/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELISA DE OLIVEIRA KUHN, matrícula funcional nº 82261-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para o Gabinete do Prefeito, a partir de 30.05.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 257/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para locação de banheiros químicos, incluída a instalação, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Desfile Cívico de "7 de Setembro". DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/07/2012 (seis de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de junho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 031/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 285/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos para atender a "XII Semana do Meio Ambiente" e a "XV Eco Dourados". PROPONENTE VENCEDORA: GRÁFICA E ETIKETAS AKATSUKA LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 05 de junho de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 057/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de processamento de dados, visando suprir às necessidades da Atenção Básica, DST/AIDS, Unidades Especializadas, Vigilância Sanitária, CEREST, Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: MILAN & MILAN LTDA nos itens 01, 11, 13, 16, 18, 19, 21, 22, 23, 25, 28, 29, 30, 31, 33, 35, 36, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 57, 59, 60, 68, 71, 72 e 75; F.A. PEREIRA&CIALTDAnos itens 02, 03, 05, 06, 07, 08, 14, 15, 17, 20, 24, 26, 27, 32, 34, 37, 38, 44, 61 e 64; AC DE MELLO & CIA LTDA EPP nos itens 04 e 48; PATRICIA SANCHES MEDINAME nos itens 09, 10, 12, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 62, 63, 65, 66, 67 e 74; CRESTANI & CIA LTDA no item 46. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto dos itens 58 e 73, declara os referidos itens como DESERTOS. Da mesma forma declarou o objeto dos itens 55, 56, 69 e 70, comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 04 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 233/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de 01 (uma) patrulha mecanizada, com recursos provenientes do Convênio SICONV n° 732480/2010 e Contrato de Repasse n° 321.845-93/2010-MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: GRANFER CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, no lote 01. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto do lote 02, declara o referido lote comoDESERTO. Dourados (MS), 05 de junho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 153/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de instalação de Academia da Saúde - locais: Parque "Antenor Martins" e Parque "Primo Fioravanti" no Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA:CASTROECHIBENILTDAME. Dourados (MS), 15 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.269 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 174/2009/DCL/PMD LOCADOR:Wilson Cavalari LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 123/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 615,31 (seiscentos e quinze reais e trinta e umcentavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2011. As despesas com a execução da presente Apostila de Reajuste de Valores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 2º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 049/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 01/07/2012 com previsão de vencimentoem27/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 522/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 167/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 14/06/2012 com previsão de vencimentoem10/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 176/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reis&Vasconcelos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2012 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, aparelhos e materiais de comunicação e mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades dos diversos Programas e Projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 1042. – Construção de Equipamento do Complexo Regulador 10.122.11. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 1050. – Construção e equipamentos daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.21. – Material para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.00. – Equipamentos e Material permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.09. – Máquinas e Equipamentos Energéticos 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.26.Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.619,60 (dois mil seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 15 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: ALYNE DE JESUS DA SILVA SEMS 1307 3 02.07.2012 A 01.10.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE BENEDITA SOARES DE ALMEIDA SEMED 1308 12 25.06.2012 A 24.06.2013 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA FRANCISCA MATTOS DOS SANTOS SILVA SEMED 1309 3 02.07.2012 A 01.10.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA MARIA LUIZA MARINHO SILVAMIGUELÃO SEMAD 1310 3 11.06.2012 A 10.09.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: DE: PARA: ADILSON JOSEMAR PUHL PGM 1304 19.05.2012 PROCURADOR 1ª CLASSE PROCURADOR CLASSE ESPECIAL ANTONIO MARCOS MARQUES PGM 1305 01.01.2012 PROCURADOR 1ª CLASSE PROCURADOR CLASSE ESPECIAL JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA PGM 1306 19.05.2012 PROCURADORA 1ª CLASSE PROCURADORA CLASSE ESPECIAL LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: PROGRESSÃO FUNCIONAL: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARIA NILZA COIMBRA FERLE SEMED 1277 10 18.05.2012 A 27.05.2012 MARIA SONIA DA SILVA SEMED 1299 4 12.06.2012 A 15.06.2012 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES SEMS 1294 7 28.05.2012 A 03.06.2012 NEIVANIR ALVES RIBEIRO SEMS 1295 7 02.05.2012 A 08.05.2012 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA SEMED 1297 10 14.05.2012 A 23.05.2012 TATIANA RIBEIRO MORENO SEMS 1296 10 21 A 25.05.2012 E DE 28 A 01.06.2012 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA SEMS 1298 4 29.05.2012 A 01.06.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ALINE MORALES MORETI CAVALCANTE SEMED 1275 180 15.06.2012 A 11.12.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANDRE BASSIL FIORAVANTI SEMS 1276 8 25.05.2012 A 01.06.2012 SONIA DE ALMIEDA GONZAGA SEMED 1300 8 02.06.2012 A 09.06.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: ROSALDO ALBUQUERQUE SOUZA SEMED 1311 6 02.07.2012 A 31.12.2012 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA PARA ESTUDO (SEM REMUNERAÇÃO): LICENÇA LUTO: LICENÇA MATERNIDADE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.269 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATA - CMDU CMDU Ata de n° 372/2012 (14/06/2012) Aos quatorze dias do mês de Junho do ano de dois mil e doze (14/06/12), reuniramse noAnfiteatro doCAM- Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU:Ana RoseVieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio SEMAIC, Rui Lameiro Ferreira Jr. (Titular) representante da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados –AEAD, Soraya Mamede Miranda (suplente) representante da Secretaria de Obras- SEMOP, Francisco Rodrigues da Silva (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI, Rogério Yuri Farias Kintschev (titular) representante do Prefeito, Marcos Antonio de Brito (titular) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – IMAM, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas, Janete Dutra Tocunduva (titular) representante do Departamento de Habitação, Alvaro Luiz Polônio (titular) representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED, David Ribeiro Garces (titular) representante das Imobiliárias, Edenilson Pereira Domingos (1º TEM. QOBM) representante do Corpo de Bombeiros, Luiz Antonio Nogueira (titular) representante das Construtoras. 01- Folha de Consulta de Processo n°16758/2012 Requerente:MSMPESCADOS. Requer: Pescados. Endereço: RodoviaBR463, Zona Rural, Rodovia – Zona Rural. Parecer do Conselho: Deferido, o requerente já possui licença ambiental de operação emitida peloIMAM. 02- Folha de Consulta de Processo n° 17885/2012 Requerente:ALBERIFERNANDESDEAVILA. Requer: Comercio de mudas de eucalipto e nativas, fabricação de doces caseiros. Endereço: Rua da Estação, S/N, Lote: 07, Distrito de Itahum, Zona Rural. Parecer do Conselho: Deferido com todos os projetos, licenciamento ambiental, alvará sanitário e o habite-se total da edificação 03- Folha de Consulta de Processo n° 17346/2012 Requerente: IGREJAPENTECOSTALDEUSÉAMOR. Requer: Igreja. Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira,685, Lote:13, Quadra:14, Jd. Água Boa, Insc: 00.05.22.21.070.000 AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com todos os projetos, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação 04- Folha de Consulta de Processo n ° 10575/2012 Requerente: SUELIAPARECIDAVERÃODEOLIVEIRA. Requer: Comercio atacadista de resíduos de papel e papelão e comercio atacadista de resíduos e sucatas metálicos. Endereço: Rua Izzat Bussuan, 4175, Lote: 13 Quadra: 18, Vila Arapongas, Insc: 00.02.24.05.140.000,AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estaremvia local. 05- Folha de Consulta de Processo n° 17056/2012 Requerente:RENATORODRIGUESDEMELO. Requer: Profissional de Educação Física. Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, S/N, Jd. Da Figueira, Lote: 03, Quadra: 04, Insc: 00.01.33.12.070.000,ARII –Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido, a construção existente no local não possui projeto aprovado junto a esta P.M.D. Solicitamos ao proprietário que encaminhe projeto de regularização junto ao Seplan conforme a nova Lei nº 195 de 13 de março de 2012, publicadaemDiário Oficialem14 de março de 2012. 06- Folha de Consulta de Processo n° 17051/2012 Requerente: JOSAFAFERREIRADASILVA. Requer: Profissional de Educação Física. Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, S/N, Jd. Da Figueira, Lote: 03, Quadra: 04, Insc: 00.01.33.12.070.000,ARII –Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido, a construção existente no local não possui projeto aprovado junto a esta P.M.D. Solicitamos ao proprietário que encaminhe projeto de regularização junto ao Seplan conforme a nova Lei nº 195 de 13 de março de 2012, publicadaemDiário Oficialem14 de março de 2012. 07- Folha de Consulta de Processo n° 17049/2012 Requerente: PATRICIABAVARESCO. Requer: Profissional de Fisioterapia. Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, S/N, Jd. Da Figueira, Lote: 03, Quadra: 04, Insc: 00.01.33.12.070.000,ARII –Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido, a construção existente no local não possui projeto aprovado junto a esta P.M.D. Solicitamos ao proprietário que encaminhe projeto de regularização junto ao Seplan conforme a nova Lei nº 195 de 13 de março de 2012, publicadaemDiário Oficialem14 de março de 2012. 08- Folha de Consulta de Processo n° 17054/2012 Requerente:DORALICEDACRUZPRATESDOSSANTOS. Requer: Profissional de Educação Física. Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, S/N, Jd. Da Figueira, Lote: 03, Quadra: 04, Insc: 00.01.33.12.070.000,ARII –Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido, a construção existente no local não possui projeto aprovado junto a esta P.M.D. Solicitamos ao proprietário que encaminhe projeto de regularização junto ao Seplan conforme a nova Lei nº 195 de 13 de março de 2012, publicadaemDiário Oficialem14 de março de 2012. 09- Folha de Consulta de Processo n° 17396/2012 Requerente:GILMARTONIOLLI. Requer: Comercio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, comercio atacadista de matérias-primas agrícolas, representantes comerciais e agentes do comercio de matérias-primas agrícolas e animais vivos, transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, comercio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários, comercio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, deposito de mercadorias para terceiros, armazéns gerais. Endereço:ETRPorto Cambira,Km15 a margem esquerda, Zona Rural - Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 17923/2012 Requerente:DJALMACOSMEDEALMEIDA. Requer: Comercio varejista atacadista de flores e mudas e plantas ornamentais. Endereço: Rua Onofre Pereira de Mattos, 805, Lote: 0J, Quadra: 33, Insc: 00.04.03.13.130.000, Centro,ACPII – Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 17809/2012 RESOLUÇÃO Nº 036/ SemS/VISA /2012 – 09 de maio de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 8927 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 8927/2012, lavrado contra: “I. S. Prates - Me”, denominado Super 10 Supermercado, CNPJ – 07.199.762/0001-08 e Inscrição Estadual 28.342.503-2, situada à Rua Eulália Pires nº 898 –Vila Almeida, foi autuada por: expor à venda produtos com prazo de validade expirado e produtos de origem animal sem inspeção sanitária (lingüiça) e carne suína. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoV. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 Inc. II, Artigo 337 Inciso I, II e III eArtigo 339 Inciso I, IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 037/ SemS/VISA /2012 – 04 de junho de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1104 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1104/2012, lavrado contra: “Empreendimentos Pague Menos S/A”, CNPJ – 06.626.530/0404-55, situada à Rua Dr. Nelson de Araújo nº 575 - centro, foi autuada por: irregularidade no estoque de medicamento controlados, considerando a escrituração: incompatibilidade entre estoque físicos e estoques escriturados de medicamentos sujeito s a controle especial em sistema de escrituração próprio. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXXII e XLIII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2011/PREVID Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 015/2011/PREVID OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do Contrato n°. 014/2011/PREVID, visando a substituição da parte Locadora (proprietários Vinicius Jose Lange Ferreira, e Rhudemberto Lange Ferreira) pela usufrutuária Alice da Glória Salomoni Lange, em razão da mesma possuir usufruto vitalício sobre o imóvel locado ao PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65 da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de junho de 2012. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2012 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL PREF ALVARO BRANDÃO torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público pra apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola das 07h30min às 16h30min do dia 29/06/2012 na sala da Direção da Escola Municipal Pref Alvaro Brandão, localizada à Rua Filomeno João Pires nº 1460, Jardim João Paulo II, na cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital da Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da EM. Pref Alvaro Brandão no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-5525. Dourados/MS, 21 de junho de 2012. MARIA DAS GRAÇAS MAURICIO DE LIMA Pres. Da APM da EM Pref. Alvaro Brandão Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.269 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2012 ATA - CMDU Requerente:DOURATOLDOS. Requer: Serralheria. Endereço: Rua Travessa B, 14, Parque dos Coqueiros, Lote: 02, Quadra: 11, Insc: 00.05.43.45.080.000, ZEIA–Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estar em Zona Especial de Interesse Ambiental. 12- Folha de Consulta de Processo n° 17773/2012 Requerente: NERIMOREIRA. Requer: Fabricação de moveis e toldos. Endereço: Rua 20 de Dezembro, S/N, Jd. Água Boa, Lote: 01, Quadra: 17, Insc: 00.05.21.33.010.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação 13- Folha de Consulta de Processo n° 17718/2012 Requerente:LEANDRODEAGOSTINICOSTA. Requer: Clinica veterinária. Endereço: Rua Monte Alegre, 2249, Chácara Parte, Lote: 00, Quadra: 00, Insc: 00.02.11.21.160.000,ACPI –Via Estrutural. Parecer do Conselho: Solicitar anuência dos vizinhos e retornar para nova análise. 14- Folha de Consulta de Processo n° 17506/2012 Requerente:APARECIDALOPESDONASCIMENTO. Requer:Artesanato, fabricação, venda e ministração de curso. Endereço: Rua Maneco de Melo, S/N, Pq. Nova Dourados, Lote: 10, Quadra: 17, Insc: 00.05.44.13.100.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com o habite-se total da edificação 15- Folha de Consulta de Processo n° 16468/2012 Requerente:JORGEGOMESDACOSTA. Requer: Prestação de serviços de confecção e instalação de calhas e rufos serralheria. Endereço: Rua Marcelino Pires, 240, Jd. Clímax, Lote: 18, Quadra: 16, Insc: 00.04.05.02.050.000, Zeia – Eixo Principal. Parecer do Conselho: Deferido por estar localizado em loteamento aprovado na Av. Marcelino Pires e não ser de fato uma ZEIA.Comtodos os projetos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 17246/2012 Requerente:MARCUSVINICIUSVIERALEITE. Requer: Lava rápido e estacionamento. Endereço: Rua Melvin Jones, 1290, Centro, Lote: PE , Quadra: 38, Insc: 00.04.02.13.200.000ACPII –Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 17063/2012 Requerente:LUCELIAMARIAMARQUESPINHEIRO. Requer: Fornecimento de alimentos preparados preponderamente para empresas. Endereço: Rua Miguel Daniel da Silva, 200, Centro, Lote: 14 , Quadra: 18, Insc: 00.04.46.44.160.000AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Encaminhar o processo para a vigilância sanitária e após voltar aoCMDUpara parecer final. 18- Folha de Consulta de Processo n° 16935/2012 Requerente:MARIAFERREIRASUALVES. Requer:Venda de bebida alcoólica. Endereço: RuaDomPedro I, 540, Jd. Piratininga,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estaremvia local. 19- Folha de Consulta de Processo n° 18489/2012 Requerente:THAISAVANCINI. Requer: Parecer quanto a implantação da loja Havan. Endereço: Av. Marcelino Pires, fundos com a Rua Joaquim Teixeira Alves (onde hoje está localizado o estacionamento da Viação Motta), Cabeceira Alegre – ACSI – Eixo Principal. Parecer do Conselho: Deferido com todos os projetos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 17356/2012 Requerente:RAIMUNDAMEDEIROSNAKAMURA. Requer: Desmembramento. Endereço: Área C1, desmembrado da área C, EstrelaTovy –AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por não ter testada e área de lote exigidos pela lei do nosso município. 21- Folha de Consulta de Processo n° 18264/2012 Requerente:ENGEPAR. Requer: Desmembramento. Endereço: Área R, Remanescente da Fazenda Alvorada, Matrícula 84338 -AUM (mapeada para loteamento privado social) Parecer do Conselho: Deferido. O Conselho foi de parecer favorável ao desmembramento e o processo deverá ser encaminhado a Seplan/Semop para análise quanto as normas e exigências para a aprovação do processo. 22- Folha de Consulta de Processo n° 14652/2012 Requerente:DOURADOSREVENDEDORADEGÁSLTDA. Requer: Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP). Reparação e manutenção de equipamentos eletrônicos de uso pessoal e domésticos. Loja de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines. Endereço: Rua Aquidauana, 1865, Jd. Vital, Lote: 17, Quadra: 02, Insc: 00.02.22.31.100.000 -ARII –Via Estrutural Parecer do Conselho: Indeferido por ser uma classe 6 com 3.840 botijões em Área Residencial II. 23- Folha de Consulta de Processo n° 17641/2012 Requerente:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS. Requer:Transbordo de material inerte. (Ecoponto) Endereço: Quadrilátero formado pelas Ruas Bolivar Lourenço Rocha (via parque), RuaTrês, PanchoTorraca eApeninos,Vila Nossa SenhoraAparecida - ZEIA Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental. Arq. Ana Rose Vieira Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 21 de Junho de 2012. Ata nº 371 – 14/06/2012 EXTRATO - PREVID A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI/027/2011, para atividade de Parque Ecológico Rego d’água. Localizada na Rua Pureza Carneiro Alves, esq.com/ a RuaAudelino Garcia Camargo, no município de Dourados (MS). KAREN FALBOT NERY – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada naAvenida Presidente Vargas, 884-A, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Sidnei Gonçalves de Azevedo e CIA Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental Simplificada - LAS, para atividade de comércio varejista de móveis– Localizada av. Marcelino Pires, 1279 - Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.

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  QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.267 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI N° 3.583 DE 19 DE JUNHO DE 2012. “Dispõe sobre a desafetação de parte de corredor público.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Fica desafetada, nos termos do contido no Processo Administrativo nº 12.800/2012, um imóvel Corredor Público localizado na Parte da Chácara 72, Município de Dourados-MS de propriedade do Município de Dourados, com a seguinte descrição: Uma área denominada Corredor Público, com área de 1.095,60m² (um mil e noventa e cinco metros e sessenta centímetros quadrados), de formato irregular, localizada na Rua Francisco LuizViegas distante 23,73m da RuaVereador Ataulfo de Matos, dentro dos seguintes limites e confrontações: ROTEIRO: Partindo do marco MA, cravado na divisa com a Sobra de Área da Quadra, segue confrontando com a referida Sobra de Área (objeto de permuta) no rumo SE 81º05’05” e na distância de 144,47m até encontrar o marco MB, deste segue confrontando com a Rua Francisco Luiz Viegas no Rumo de SE 05º53’39” e distância de 7,68m até encontrar o marco MC, deste segue confrontando com área denominada Lote 73-A Remanescente (Mat.90.791) no rumo de NW81º05’05” e na distância de 144,45m até o marco MD, deste segue confrontando com uma Sobra de Área da Quadra no rumo de NW 06º00’43” e distância de 7,69 até encontrar o marco MA, ponto inicial e final do presente roteiro.CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 144,47m com a Sobra de Área; AOSUL: 144,45 com área denominada Lote 73-ARemanescente (Mat. 90.791); AOLESTE: 7,68m com a Rua Francisco LuizViegas; AOOESTE: 7,69m com Sobra de Área da Quadra. Artigo 2º.Adesafetação visa o remembramento à sobra de área pública contígua de propriedade do Município de Dourados. Artigo 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 14/2012, de 20 de junho de 2012. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Afonso Prado Viana- ME R: Bela Vista, 274. Jd. São Pedro. Dourados/MS Sócio: -Afonso Prado Viana R: Professora Antonia Candido Melo, 1097. Jd. Água Boa. Dourados/MS Agro Mecânica Sul Matogrossense Ltda. R: Onofre Pereira de Matos, 2777. Centro. Dourados/MS Sócios: -Pedro Roberto Simon Brugnara R: Ponta Porã, 3170. Vila Planalto. Dourados/MS -Solange Aparecida Brugnara Simon R: Ponta Porã, 3115. Vila Planalto. Dourados/MS -Sonia Aparecida Brugnara Simon R: Ponta Porã, 3115. Vila Planalto. Dourados/MS Bm- CAr Auto Estufa Ltda- ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 4019. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS Sócios: -Márcio Batista Barbão R: Itamarati, 915. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Sandra Regina Leal Vabalas R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS Ciclo Vida Comércio de Peças e Acessórios Para Bicicleta Ltda- ME Av. Marcelino Pires, 2831. A. Centro. Dourados/MS Sócios: - Edilene Chaves Trindade Cosmo R: Delfino Garrido, 775. Jd. Monte Líbano. Dourados/MS -Gumercindo Ribeiro da Trindade R: Delfino Garrido, 755. Fundos. Vila Industrial. Dourados/MS Delta Copy Serviços e Comércio LTDA R: Ponta Porã, 2910. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: -Andre Luis de Oliveira R: Ponta Porã, 2910. Vila Progresso. Dourados/MS -Jose Donizete de Oliveira R: Ponta Porã, 3200. Vila Progresso. Dourados/MS Desenho.s Brindes LTDA R: Cuiabá, 1155. Jd. Londrina. Dourados/MS Sócios: -Alcil de Souza Filho R: Cuiabá, 1241. Jd. Londrina. Dourados/MS -Raquel Stroppa R: Aziz Rasselen, 19. Vila Popular. Dourados/MS 20122004 5.185/10 R$ 1.430,97 12921009 9.901/10 R$ 9.215,97 100068413 9.847/10 R$ 6.279,74 19815000 32.037/10 R$ 4.125,73 15921000 17.820/10 R$ 2.247,16 1142003 30.660/10 R$ 14.056,03 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.267 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Edital nº. 003/SEMS/2012 que republica a Lista de Candidatos inscritos para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº 001/SEMS/2012 por incorreções detectadas em nomes de candidatos na lista publicada pelo Edital 002/SEMS/2012 no Diário Oficial nº. 3266 de 20/06/2012: Cargo: Consultor em Projetos de Prevenção às DST/AIDS e Hepatites Virais para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS ANALICEDEOLIVEIRADANTAS DEISE CRISTINADASILVA ELLENTHATIANERODRIGUESPERENTEL FABIOLAMENDESROCHA MARIATEREZAROMERAMINELLI MÁRIOCLAUS ODILONFERREIRADEMORAESNETO QUÉZIAPERESWOETH TAMYRISCRISTINYSOUZAROCHA THATYANEVILALVADEGODOY Cargo: Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS e HepatitesVirais DANYELLERADAELLIDEASSISSERAPIÃO Dourados (MS), 20 de junho de 2012 Eduardo Arteiro Marcondes Presidente da Comissão Especial de Seleção PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N.º 18 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado daAvaliação Psicológica do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal daAgência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, nas seguintes condições: 1. DORESULTADODAAVALIAÇÃOPSICOLÓGICA 1.1. -OResultado daAvaliação Psicológica, realizado em 17 de junho de 2012, encontra-se noAnexo Único deste Edital. 1.2. - O candidato que não concordar com o Resultado da Avaliação Psicológica, poderá apresentar recurso, devidamente fundamentando, no prazo de até 2 (dois) dias úteis subsequentes à data de publicação. 1.3. - O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso Público, assinado pelo candidato ou por seu representante, mediante procuração com poderes específicos, com cópia do documento oficial do candidato. 1.4. - Os recursos deverão ser protocolizados, em três vias, utilizando formulário específico, pessoalmente, na Prefeitura Municipal de Dourados, Secretaria de Administração, Bloco C, Protocolo Geral, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, com atendimento no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, ou, pessoalmente, na FADEMS, das 8h às 11h e das 14h às 17h (horário deMato Grosso do Sul), na Rua FranciscoAlves Castelo, n. 241 –Vila Ipiranga - Campo Grande/MS. 1.5. - Não serão aceitos recursos enviados por via postal, fac-símile, correio eletrônico, telegrama ou por qualquer outro meio que não seja o especificado neste Edital. 1.6. - Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de reconsideração ou de revisão de recursos. 1.7. - Os candidatos que apresentarem recursos extemporâneos ou inconsistentes, bem como justificativa, argumentação ou redação idêntica, não terão esses recursos analisados e respondidos. 1.8. - Os recursos interpostos não serão aceitos fora do prazo estabelecido, sendo considerada para tanto a data de entrada no Protocolo da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul – FADEMS. DOURADOS-MS, 21 DE JUNHO DE 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANECARVALHOEICH - PRESIDENTE NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO ROSAHELENACATELAN-MEMBRO ANEXO I AO EDITAL N.º 18 Resultado da Avaliação Psicológica N.insc. Nomedo Candidato Situação 525502 ALBERTOGIOVANIDESOUZA Qualificado 541087 ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA Qualificado 534048 ALINENOGUEIRADESOUZA Qualificado 521558 ALISSONALVES Qualificado 553336 ANAPAULABITENCOURTNUGOLI Qualificado 501131 ANDERSONCANUTODONASCIMENTO Qualificado 546712 ANDERSONDESOUZACALIXTO Qualificado 528358 ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA Qualificado 547301 ANDREIALUIZDELIMA Qualificado 529400 ANTONIOSILVASANTOS Qualificado 567205 ARANTXADELLATORREMARTINS Qualificado 551481 BRUNAAMARALDAVALO Qualificado 529621 BRUNOOLIVEIRACUNHABARBOSACASTRO Qualificado 538051 CAMILABRUNOCASTILHO Qualificado 517437 CLEONICEMELODACUNHA Qualificado 561274 DANILOGARCESBRESSAN Qualificado 524018 DENDREDEALMEIDAGONZAGA Qualificado 535400 EDIMILSONLOPESESILVA Qualificado 547077 EDUARDOLUCIOUMBELINO Qualificado 532142 ELECIALVESFURTADO Qualificado 541869 ELIANADOSSANTOSSILVA Qualificado 501417 ELIANESALVINODESOUZA Qualificado 531936 ELTONGABRIELCOSTA Qualificado 542296 EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR Qualificado 539490 EVANILTONLOPESDESOUZA Não Qualificado 524972 EZEQUIELBALBINO Qualificado 513270 FABIANEMEZACASA Qualificado 561401 FABIANOFRISKETEIXEIRA Qualificado 540455 FERNANDOANDRADECAIRES Qualificado 525286 GESSICACAIRESMIRA Qualificado 561690 GILMARPEREIRASARATE Qualificado 531340 GIOVANIMARTINSBONATO Qualificado 539686 GIULIANOSOUZARIBEIRO Qualificado 514675 GUSTAVOMURIELFERREIRA Qualificado 560634 GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO Qualificado 525316 HEBERFLAVIO SILVAFERREIRA Qualificado 504777 HENRIQUEGARCIADEASSISCHAVES Qualificado 507075 HIGORALVESPEREIRA Qualificado 537284 IZAIAS JUSTINODEALMEIDA Não Qualificado Do Futuro Administradora e Corretora de Seguros Ltda- Epp. Av. Presidente Vargas, 722. Centro. Dourados/MS Sócios: -Marco Aurélio Pereira R: Floriano Peixoto, S/n. Adesivo 1512 Lote 22 Qd.12. Jd. América. Dourados/MS -Edjalma Rodrigues da Silva Av. Presidente Vargas, 722. Centro. Dourados/MS Mitsucar Veículos Ltda- ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2841. A. Centro. Dourados/MS Sócios: -Deusmar Silva Dias R: Rio Brilhante, 2055. Jd. Rasslem. Dourados/MS -Calel Alves de Assis R: Hayel Bon Faker, 6015. Alto das Paineiras. Dourados/MS Mm Telecon Engenharia e Serviços de Telecomunicações Ltda. 1998019 R: Rui Barbosa, 3040. Centro. Campo Grande/MS 32.933/2010 R$ 1.654,04 Multiserv Prestação de Serviços Em Geral Ltda. R: Cuiabá, 1480. Jd. Londrina. Dourados/MS Sócio: -Mariza de Fátima Belém R: Sumiko Fuji, 3060. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS Sa & Rodrigues Ltda- ME R: Alameda dos Rubis, 135. Jd. Rasslem. Dourados/MS Sócios: -Vilma Rodrigues de Aguiar R: João Vicente Ferreira, 731. Jd. Tropical. Dourados/MS -Luiz Rogério de Sa R: Alameda dos Rubis, 135. Jd. Rasslem. Dourados/MS Trajano Silva Leilões Ltda. R: Alameda Valério Fabiano, 100. Pq. de Exposições- João H. de Carvalho. Jd. Alhambra. Dourados/MS Sócios: -Osvaldo Indarte da Silva R: Major Capilé, 1810. 2º andar apto 02. Jd. Central. Dourados/MS -Ana Maria Delgado Silva R: Major Capilé, 1810. 2º andar apto 02. Jd. Central. Dourados/MS 17984009 23.196/2009 R$ 515,66 1000016983 20.383/10 R$ 26.166,28 100021042 2.635/10 R$ 1.017,94 22283005 31.048/10 R$ 4.831,48 100080405 9.896/10 R$ 6.452,84 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.267 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS 502235 JACKSONLUIZDEARAUJO Qualificado 556777 JACSONORTIZDONASCIMENTO Qualificado 534161 JANAINADANTASDASILVA Qualificado 510971 JESSICADEDEUSSOUZA Qualificado 558176 JOAOPAULOALEXANDRE Qualificado 515809 JORDANGIOVANI STEFAISK Qualificado 531707 JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO Qualificado 519740 JOSEDASILVA Qualificado 525731 JOSIANEMARCILENERICHTER Qualificado 508110 JULIANACAROLINAFAIS Qualificado 542610 JULIOCESARMONTEIRO Qualificado 505161 JULIOCESARRAMOS Qualificado 535427 JULITAMENDES Qualificado 522848 JUSCELINO JOSEDOSSANTOS Qualificado 555991 LEANDRODASILVABELO Qualificado 528803 LEIDESOARESMATOSO Qualificado 539597 LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES Qualificado 516562 LEONARDODOUGLASCUNHA Qualificado 508470 LEONARDOSILVASOTOLANI Qualificado 531405 LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS Qualificado 504424 LUCIANOPASTORDELIMA Não Qualificado 563536 LUCIMARADEOLIVEIRALIMA Qualificado 523003 LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES Qualificado 519294 LUIZCARLOSPEREIRA Ausente 501735 MADONNAGADAMALDONADO Qualificado 537934 MAGNOBENITESBRUM Qualificado 557463 MAICONDOUGLASDASILVA Qualificado 514454 MARCELOCOLMANPOLDO Qualificado 517232 MARCELORIBEIRODASILVA Qualificado 514101 MARCELOROMERAMINELLI Qualificado 552623 MARCIOMIGUELDESOUZAANDRADE Qualificado 548219 MARCUSVINICIUSGUADAGNUCCI Qualificado 524190 MARIASONIAMARQUESDEOLIVEIRA Qualificado 563390 MARIANECRISTINEMARTINSKOWALCZYK Qualificado 525120 MARISAGOMES Qualificado 547603 MARLONGLAUBERMARINHO Qualificado 519081 MARLONZARATINIBEZERRA Qualificado 509523 MAURICIOFIRMINODEANDRADE Qualificado 532851 MAYCOWFELIPEASSISBARROS Qualificado 511293 MIRIAMDOSSANTOSRICCO Qualificado 538736 MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA Qualificado 546666 NILDAMOURABARBOSA Qualificado 538884 OZIAS PEREIRADOSSANTOS Qualificado 522090 PALOMAESPINDOLADASILVASOUZA Qualificado 557870 PATRICIACANDIDARAMOS Qualificado 529443 PAULOHENRIQUEANDREOBARONCELI Qualificado 507113 PAULOLOBOSANTOS Qualificado 510335 PAULORODOLFOBORKZANATA Qualificado 537594 PRISCILADESOUZAARAUJO Qualificado 552100 RAFAELZANATAAMARO Qualificado 539090 RAILTONHENRIQUEBARBOSADEJESUS Qualificado 566403 RAMAOFLORES Qualificado 556947 RANIEREFERREIRADENOVAES Qualificado 541044 RAQUELEBERHARDBUSS Qualificado 527220 RENATOJOHANN Não Qualificado 522660 RICARDOPATRIARCAMAGALHAES Qualificado 541818 RODRIGODACRUZRODRIGUES Ausente 569259 RODRIGOROSAMARTINS Qualificado 548170 ROSMARMALLMANN Qualificado 514411 RUBIACRISTINAWACHTER Qualificado 532550 SARAHDESOUZAARAUJO Qualificado 507679 SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE Qualificado 535311 TAMIRESMILANDOSANJOS Qualificado 510246 THIAGOSOARESROCHABARBOSACASTRO Qualificado 501182 TIERREFONSECASANTOS Qualificado 549401 URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO Qualificado 535850 VAGNERMOURADOSSANTOS Ausente 515710 VALERIAMATSUSHIMADESOUSAVIEIRA Qualificado 518255 VANESSABELIDOMOURAO Qualificado 536105 VANESSAMAHLARRIGHI Qualificado 536385 VANESSAROCHAHENRIQUE Qualificado 552607 VERIDIANADASILVAMURARO Qualificado 563161 VILMARVIEIRADAROCHA Qualificado 518727 WAGNERALVESPEREIRA Qualificado 504815 WAGNERCHISTIANDOSSANTOSCARDOSO Qualificado 519774 WAGNERRODRIGUESDESOUZA Qualificado 529710 WELTONBARROSO Qualificado 540919 WELTONPEREIRADESOUZA Qualificado AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 294/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material de sinalização visual e afins, a serem utilizados na manutenção e serviços voltados ao trânsito no Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 04/07/2012 (quatro de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, torna público aos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital, oADIAMENTO da licitação em epígrafe, relativo ao Processo n° 225/2012/DL/PMD, tendo como objeto a aquisição de veículos (tipo caminhonete), para atendimento das Unidades de Saúde Indígena, publicado no Diário Oficial do Município do dia 11/06/11, conforme segue. Data e horário de abertura das propostas: dia 09/07/2012 (nove de julho do ano de dois mil e doze), às 09h (nove) horas. Data e horário de inicio da sessão de disputa de preços: dia 09/07/2012 (nove de julho do ano de dois mil e doze), às 14h (catorze horas). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF). Os demais dispositivos permanecerão inalterados. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de junho de 2012. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 252/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (leite pasteurizado, margarina e pão), objetivando atender as necessidades do Programa de Saúde Mental. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 19 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 028/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 269/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Finanças e Receita, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MULTIFLEX INDÚSTRIA E CIO DE MÓVEIS LTDA, com valor global da proposta de R$ 26.542,00 (vinte e seis mil quinhentos e quarenta e dois reais). Dourados (MS), 20 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.267 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 128/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais e passagens terrestres estaduais, objetivando atender eventos coordenados pela Secretaria Municipal de Educação, resolveHOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:NHYSERVIÇOS LTDAME, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dourados (MS), 20 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 215/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de materiais elétricos, para instalação e manutenção do parque de iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: PETEL MAT. DE CONSTRUÇÕES E EQUIP. LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 02, 06, 07, 15, 18, 22, 23, 29, 30, 34, 35 e 37, pelo valor global de R$ 30.253,90 (trinta mil duzentos e cinquenta e três reais e noventa centavos); ENGELUMIS COM. DE MAT. ELET. LTDA-ME, vencedora e adjudicatária nos itens 03, 24, 25, 31, 39 e 40, pelo valor global de R$ 350.320,00 (trezentos e cinquenta mil trezentos e vinte reais); DILUZ COMÉRCIO DEMAT. ELÉTRICOS LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 04, 05, 08, 09, 10, 11, 16, 17, 19, 20, 21, 26, 32, 33, 36, 41, 46 e 49, pelo valor global de R$ 53.150,00(cinquenta e três mil cento e cinquenta reais); REAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 42, 44 e 45, pelo valor global de R$ 44.680,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e oitenta reais) e PAULO CESAR DOS SANTOS, vencedora e adjudicatária nos itens 43, 47 e 48, pelo valor global de R$ 38.300,00 (trinta e oito mil e trezentos reais). Dourados (MS), 20 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 245/2012/DL/PMD, cujo objeto trata daAquisição de material de sinalização visual (microesfera de vidro), objetivando atender a sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS), em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: INDUTIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais). Dourados (MS), 20 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 178/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para execução de projeto social no Loteamento "Ipê Roxo" - Jardim Novo Horizonte, visando melhoria das condições de habitabilidade na região do Córrego Água Boa e áreas afins, no Município de Dourados (MS) - FNHIS / Termo de Compromisso n° 0301.531-2009/MCIDADES/CAIXA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente QUETAL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, com valor global da proposta de R$ 155.222,48 (cento e cinquenta e cinco mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos). Dourados (MS), 19 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 170/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projeto básico e projeto executivo de infra-estrutura urbana, gerenciamento de empreendimento, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros, reprogramação de contratos e projeto ambiental. PROPONENTE VENCEDORA: PAEPLANEJAMENTOLTDA. Dourados (MS), 14 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 086/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de instalação de academia ao ar livre em diversos locais do Município de Dourados (MS).PROPONENTEVENCEDORA:CASTROECHIBENILTDAME. Dourados (MS), 15 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEMFIR/SEMOP Nº 001, DE 20 DEJUNHODE2012 Estabelece normas para instruir procedimentos de concessão de alvará de construção e habite-se de obras e dá outras providências. O Secretário Municipal de Finanças e Receita e o Secretário Municipal de Obras Públicas da Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais, e - Considerando a necessidade de aperfeiçoar os mecanismo de gestão e agilizar os procedimentos de emissão deAlvarás de Construção e Habite-se de Obras; - Considerando a necessidade de definir responsabilidades quanto o papel da análise do projeto, emissão do alvará de construção, fiscalização de obra, emissão de habite-se de obra e arrecadação de tributos, RESOLVEM: Art. 1º A concessão de Alvará de Construção e emissão de Habite-se de Obras, cujos procedimentos abrangem os órgãos da Secretaria Municipal de Finanças e Receitas e da Secretaria Municipal de Obras Públicas são os seguintes: I - as solicitações pelos contribuintes de alvará de construção, emissão de habite-se de obra ou regularização de obras devem ser iniciadas no setor atendimento da Secretaria Municipal de Obras Públicas com a orientação de profissional habilitado, através dos seguintes documentos: a) Requerimento preenchido de solicitação de alvará ou regularização de construção; b) Projeto arquitetônico, c) Título de propriedade atualizado; d)ART; e) Memorial Descritivo; f) Boletim de Informação Cadastral - BIC; g) Certidão Negativa de Débito - CND do imóvel e do profissional responsável pela obra; h) Laudo Técnico (só para regularização); i) Ficha de Inscrição da Obra; j) Documentos pessoais: Copia do RG, CPF e comprovante de residência; k) Certidão de InteiroTeor (só para regularização); l) De acordo com o porte da obra, também deverá ser solicitado: o Licenciamento Ambiental e o Projeto de Prevenção e Pânico e Combate de Incêndio. II - o contribuinte de posse da documentação relacionada no item anterior deverá se dirigir ao Protocolo Geral da Prefeitura e entregar a documentação requerida, que será devidamente conferida e proceder ao pagamento da DAM – Documento de Arrecadação Municipal (guia de pagamento); INSTRUÇÕES NORMATIVAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.267 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012 INSTRUÇÕES NORMATIVAS III - efetuado o pagamento, o contribuinte entrega aDAMdevidamente quitada no Protocolo Geral que anexa ao processo e encaminha para o setor de análise de projeto; IV - o setor de análise de projeto da Secretária Municipal de Obras Públicas procede a análise do projeto: a) Em caso positivo: emite o Alvará de Construção, de acordo com as características do projeto de construção e encaminha para o Setor de Cadastro Imobiliário para lançamento no sistema de cadastro e posterior envio ao Setor de Tributação (ISSQN) para cálculo e emissão da DAM referente a cobrança do ISSQN da obra; b) Em caso negativo; devolve a documentação ao contribuinte para providenciar a solução das exigências; V – de posse da DAM, o contribuinte efetua o pagamento e retira o Alvará de Construção. VI - o Setor de fiscalização procede a fiscalização da obra, verifica e acompanha a sua execução até a sua conclusão; VII - concluída a obra, o contribuinte de posse da copia do Alvará e CND do imóvel, solicita através de requerimento ao setor de Protocolo Geral da Prefeitura, a vistoria para liberação do Habite-se da Obra, lançando a construção na inscrição do imóvel; VIII - após a emissão do Habite-se da Obra, o contribuinte deverá se dirigir ao INSS e verificar as pendências financeiras do imóvel e proceder a regularização, se for o caso; IX - de posse do Habite-se da Obra, da CND do INSS e da Matricula do Imóvel o contribuinte dirige-se ao Cartório para averbação da construção na matricula do imóvel. Art. 2º - Liberado o Alvará de Construção e o Habite-se, a sua entrega ao responsável proprietário do imóvel edificado, é de competência exclusiva do setor de arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças e Receitas, mediante a comprovação do pagamento do ISSQN e das Taxas correspondentes a obra de construção civil executada. Parágrafo Único.OAlvará de Construção e o do Habite-se seguira o modelo anexo a esta InstruçãoAdministrativa. Art. 3º - Esta Instrução Normativa Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS, 20 de junho de 2012 Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receitas Jorge Luis De Lúcia Secretário Municipal de Obras Públicas EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2012 PARTES: Município de Dourados Associação dos Produtores daAgrovila Formosa -Agroform PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2012. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros) para merenda escolar, objetivando atender as escolas municipais, escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação – Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 391.469,00 (trezentos e noventa e um mil quatrocentos e sessenta e nove reais). DATADEASSINATURA: 18 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS ANEXOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEMFIR/SEMOP Nº 001, DE 20 DE JUNHO DE 2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.267 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ELAINE DA SILVA MAZARIM SEMED 1275 8 22.05.2012 A 29.05.2012 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN SEMS 1265 7 18.05.2012 A 24.05.2012 KARLA RODRIGUES MORAES DE OLIVEIRA AFONSO SEMS 1266 10 03.05.2012 A 12.05.2012 LANIE DUEK SEMED 1270 30 04.05.2012 A 02.06.2012 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA SEMED 1272 15 25.05.2012 A 08.06.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: LANIE DUEK SEMED 1271 30 03.06.2012 A 02.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: JACIRA LIMA DE SOUZA SEMED 1267 180 03.06.2012 A 29.11.2012 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA SEMS 1268 180 18.06.2012 A 14.12.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA SEMS 1273 2 02.07.2012 A 02.07.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: ELISANGELA DE SOUZA FIDELIS SEMS 1274 2 01.07.2012 A 01.07.2014 SILVANA DA ROSA LUIZ SEMAS 1276 2 01.07.2012 A 01.07.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MICHELLY MENDES DA SILVA GMD 1269 8 12.06.2012 A 13.06.2012 LICENÇA TIP: PRORROGAÇÃO DA LICENÇA TIP: PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: LICENÇA MATERNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: Ata nº. 001/2012 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 001/SEMS/2012, designada pela Resolução nº. 006 de 11/06/2012 alterada pela Resolução nº. 008 de 18/06/2012. No dia dezenove do mês de junho do ano de dois mil e doze, às oito horas, reunidos na Secretaria Municipal de Saúde, situado na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 001/SEMS/2012, designada pela Resolução nº. 006 de 11/06/2012 alterada pela Resolução nº. 008 de 18/06/2012, EduardoArteiro Marcondes, Fabio Bezerra de Carvalho, Fernanda Gois Messias Silva e Patrícia Rossalis Piassarollo, designados pela Resolução. nº. 006 de 11/06/2012 alterada pela Resolução nº. 008 de 18/06/2012, tendo como presidente o primeiro membro declinado, com a finalidade de procederem na análise curricular dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 001/SEMS/2012, que destinase a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e HepatitesVirais. Abertos os trabalhos a Comissão constatou-se que manifestou interesse realizando inscrição e apresentando documentação contida em envelopes, os seguintes candidatos: Analice de Oliveira Dantas, Deise Cristina da Silva, Ellen Thatiane Rodrigues Perentel, Fabiola Mendes Rocha, Maria Tereza Romera Minelli, Mário Claus, Odilon Ferreira de Moraes Neto, Quézia Peres Woeth, Tamyris Cristiny Souza Rocha, Thatyane Vilalva de Godoy, Danyelle Radaelli de Assis Serapião. O Presidente deu início a reunião verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para fins de seleção e passou-se a análise do documento currículo. Após verificações, a Comissão avaliou que os currículos apresentados preencheram os requisitos previstos no item 7.6 do Edital, tendo sido desconsideradas questões como a falta de aposição de assinatura e contatos para referência no currículo, tidas como insuficientes para motivar a desclassificação do candidato sumariamente, estando os mesmos, no formato apresentado em condições de seguirem para a etapa de análise de títulos. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada as onze horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada foi assinada pelos seus membros. Dourados, 19 de junho de 2012. Membros: EduardoArteiroMarcondes Fabio Bezerra de Carvalho (Presidente) (membro) Fernanda Gois Messias Silva Patrícia Rossalis Piassarollo (membro) (membro) DEMAIS ATOS / ATAS - SEMS EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Master Concretos Ltda. PROCESSO: Convite nº 019/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma do Estádio “Frédis Saldivar” (Douradão) – Setor 05-Geral Oposto – local: Rua Coronel Ponciano/Parque dos Jequitibás/Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51. – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 145.477,97 (cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos). DATADEASSINATURA: 15 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Onde consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MOTIVO: LAUDENOR PAULO FORTES SEMSUR 1239 3 01.05.2012 A 31.07.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA RICELLI PAEL DA COSTA SEMAS 1240 3 15.07.2012 A 14.102.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE Passa a constar consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: LAUDENOR PAULO FORTES SEMSUR 1239 3 18.06.2012 A 17.09.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA RICELLI PAEL DA COSTA SEMAS 1240 3 15.07.2012 A 14.10.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE Retificação de Parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.261, de 13/06/2012, pág.03. LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.267 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012 DEMAIS ATOS / ATAS - SEMS ATAS - PREVID RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 003/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de Licitação n.º 004/2012, na modalidade Convite, sob o nº 003/2012, realizado no dia 18 de junho de 2012 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de materiais gráficos para uso da Câmara Municipal de Dourados apresentou o seguinte resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa TEIXEIRA E RAMOSLTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.762.864/0001-20, estabelecida na rua Mozart Calheiros nº 855, sala 1, Jardim Água Boa, Dourados, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 003/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 21 de junho de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados Candidato Pontuação Item 7.7, alínea “a” - experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” conhecimento de metodologia em planejamento de políticas públicas e legislação do SUS Total da pontuação Analice de Oliveira Dantas 05 pontos 00 pontos 05 pontos 00 pontos 10 pontos Deise Cristina da Silva 10 pontos 05 pontos 05 pontos 00 pontos 20 pontos Ellen Thatiane Rodrigues Perentel 00 pontos 05 pontos 00 pontos 00 pontos 05 pontos Fabiola Mendes Rocha 15 pontos 00 pontos 05 pontos 05 pontos 25 pontos Maria Tereza Romera Minelli 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos Mário Claus 15 pontos 20 pontos 00 pontos 05 pontos 40 pontos Odilon Ferreira de Moraes Neto 15 pontos 00 pontos 10 pontos 05 pontos 30 pontos Quézia Peres Woeth 15 pontos 00 pontos 05 pontos 00 pontos 20 pontos Tamyris Cristiny Souza Rocha 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos Thatyane Vilalva de Godoy 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos Candidato Pontuação Item 7.7, alínea “a” - experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” conhecimento de metodologia em planejamento de políticas públicas e legislação do SUS Total da pontuação Danyelle Radaelli de Assis Serapião 15 pontos 05 pontos 00 pontos 00 pontos 20 pontos ANEXO I Consultor em Projetos de Prevenção para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS: Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS: ATA nº 05/2012 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM24/05/2012 Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Evento promovido pela empresa Crédito e Mercado no dia 04 de junho deste ano; 2. Evento promovido pela ABIPEM em Foz do Iguaçú nos dias 13 a 15 de junho; 3. Reunião com o Elanir, da Daycoval, no dia 30 de maio deste ano; 4. Análise dos Balancetes e Elaboração de Parecer. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Marcos Augusto de Alencastro Silva, Acácio Kobus Júnior, Valéria Ribeiro Lopes de Assis, José Roberto Barbosa e Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, representando a Diretoria do Instituto, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Marcos Augusto de Alencastro Silva, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos membros presentes sobre os próximos eventos que serão realizados, nos quais os assuntos são pertinentes a Investimentos em Regimes Próprios, bem como, a criação do Comitê de Investimento no Instituto. O Diretor convidou os Conselheiros interessados a participarem de reunião com o Senhor Elanir, distribuidor do fundo da Daycoval, que estará no PreviD no dia 30 de maio a partir das 7:30 horas. O Diretor ainda falou sobre o treinamento que será realizado pela empresa Crédito e Mercado. Será no dia 04 de julho deste ano, no período matutino, no auditório da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, sendo ministrados treinamentos sobre criação do Comitê de Investimento, bem como, sobre a política de investimento do Previd. Falou também do evento que será promovido pela ABIPEM em Foz do Iguaçú nos dias 13 a 15 de junho deste ano. Quanto a participação dos Conselheiros neste evento, deliberaram no intuito de decidir quais deles participarão. Em seguida, os conselheiros passaram para o momento de análise e elaboração dos pareceres dos balancetes dos meses de março e abril deste ano.Noque tange a análise dos balancetes, o mês de março foi finalizado sem nenhuma observação. Quanto ao mês de abril, constatou-se uma diferença para menos de R$ 90,06 (noventa reais e seis centavos) na guia de recolhimento do Fundo Municipal de Saúde. O Diretor Financeiro ficou de verificar a pendência e esclarecer na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. MarcosA. deAlencastro Silva Acácio Kobus Júnior José Roberto Barbosa ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Valéria Ribeiro Lopes deAssis LICITAÇÃO Ata nº. 002/2012 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 001/SEMS/2012, designada pela Resolução nº. 006 de 11/06/2012 alterada pela Resolução nº. 008 de 18/06/2012. No dia vinte do mês de junho do ano de dois mil e doze, às oito horas, reunidos na Secretaria Municipal de Saúde, situado na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 001/SEMS/2012, designada pela Resolução nº. 006 de 11/06/2012 alterada pela Resolução nº. 008 de 18/06/2012, EduardoArteiro Marcondes, Fabio Bezerra de Carvalho, Fernanda Gois Messias Silva e Patrícia Rossalis Piassarollo, designados pela Resolução. nº. 006 de 11/06/2012 alterada pela Resolução nº. 008 de 18/06/2012, tendo como presidente o primeiro membro declinado, com a finalidade de avaliação de títulos e experiência profissional dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 001/SEMS/2012, que destina-se a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e HepatitesVirais. Abertos os trabalhos o Presidente deu início a reunião para avaliação de títulos conforme os requisitos previstos no Edital, item 7.7, na qual apurou-se pontuação dos candidatos conforme quadro Anexo a presente Ata. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às dez horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada foi assinada pelos seus membros. Dourados, 20 de junho de 2012. Membros: EduardoArteiroMarcondes Fabio Bezerra de Carvalho (Presidente) (membro) Fernanda Gois Messias Silva Patrícia Rossalis Piassarollo (membro) (membro) EXTRATO - PREVID EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 010/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD NHYServiços Ltda -ME PROCESSO: Processo de Licitação n°. 012/2011 realizado na modalidade de Tomada de Preços nº. 001/2011. OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Quarta da “Vigência Contratual” item 4.1 do contrato originário, que será prorrogado por igual período, com início em 04/07/2012 e com previsão de finalização em 04/07/2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Valor Contratual: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) Valor (saldo) Remanescente: R$ 7.609,64 (sete mil e seiscentos e nove reais e sessenta centavos) Nota de Empenho nº 009/2011 Data de assinatura: 15 de junho de 2012. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM04/06/2012 Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às treze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Participação do Consultor Financeiro da Empresa Crédito e Mercado, Senhor Tiago Luz Boeira; 2) Aditivos aos Contratatos com as empresas Sistemaq Copiadoras e NHY Passagens Aéreas Ltda. (Katiússia); 3) Evento em Foz do Iguaçú. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Julia Barbosa Ferreira, Solange Tumelero, Solange Ribeiro da Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, NilsonAraújo Figueredo, JoséVieira Filho, Hélio do Nascimento, Ramão Ágedo Vieira e Luis Carlos Rodrigues Morais. Representando a Diretoria, os Diretores do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti (Financeiro) e Laércio Arruda (Presidente), e representando a Assessoria Jurídica, a Assessora Katiússia Gomes. Os Conselheiros Nivaldo Gamarra, Marcos Alves de Almeida e Elza Irala Gonzales, justificaram a ausência por motivos de trabalho. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, passou a palavra ao Consultor Financeiro, Senhor Tiago Luz Boeira, que falou aos presentes sobre os investimentos do Instituto, destacando que o quadro financeiro atual do país está propício para investimentos em Fundo de Renda Variável. Em seguida, a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, falou aos presentes sobre as providencias que estão sendo tomadas para elaboração dos termos Aditivos aos Contratos com as Empresas Sistemaq Copiadoras e NHY Passagens Aéreas Ltda. A Assessora ainda lembrou que, o Contrato com a Assessoria Jurídica, Previdenciária e Contábil se encerrará em julho deste ano. Assim, os Conselheiros deliberaram favoravelmente quanto a realização de novo procedimento Licitatório para Contratação de Empresa prestadora deste serviço. O Diretor Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, lembrou aos presentes da necessidade de se aprovar a despesa referente ao pagamento das inscrições de dez Conselheiros e dois servidores do Instituto, que participarão do 46º Congresso Nacional e 1º Congresso Internacional promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais –ABIPEM, que se realizará em Foz do Iguaçú-PR, nos dias 13 a 15 de junho deste ano. Os Conselheiros deliberaram favoravelmente quanto a esta despesa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Julia Barbosa Ferreira NilsonAraújo Maria CristinaV.A. Silveira Hélio do Nascimento JoséVieira Filho SolangeTumelero RamãoÁgedoVieira Solange Ribeiro da Costa Cleusa Ormedo de S. Marinho Luis Carlos Rodrigues Morais ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM20/06/2012 Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Confirmar participação de Paulo Silas, que trará o gerente regional da Caixa Econômica Federal, para falar com os Conselheiros na reunião do dia 04.07.2012; 2) Definir nova data para o evento de Aniversário do Previd e apresentação do vídeo elaborado para apresentar no evento; 3) Retificação daAta da reunião anterior (Katiússia); 4) Compra doTerreno (conclusões); 5) Miqueletti: Fundo Verax; Investimentos Financeiros; Prestação de Contas do Evento daABIPEMemFoz do Iguaçu; 6) Evento daANEPREMemCampo Grande-MS. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Tumelero, Solange Ribeiro da Costa, Nilson Araújo Figueredo, José Vieira Filho, Hélio do Nascimento, Marcos Alves de Almeida e Luis Carlos Rodrigues Morais. Representando a Diretoria, os Diretores do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti (Financeiro) e Laércio Arruda (Presidente), e representando a Assessoria Jurídica, Doutor Ademir de Oliveira e a Assessora Katiússia Gomes. As Conselheiras Julia Barbosa Ferreira e Elza Irala Gonzales justificaram a ausência por motivos de trabalho. A Conselheira Cleuza Ormedo justificou a ausência por motivos de saúde. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que fez a prestação de contas do Evento daABIPEM em Foz do Iguaçu-PR, que se realizou nos dias 13 a 15 de junho passado. Na oportunidade, também falou aos presentes da necessidade de se organizarem para participar do evento programado pela ANEPREM em Campo Grande-MS, que se realizará nos dias 29 a 31 de junho deste ano.ODiretor Financeiro também informou que ontem foi realizado o pagamento do terreno comprado pelo Instituto, para construção da Sede, e foi dada entrada na regularização dos documentos junto ao Cartório de Registro de Imóveis.ODiretor ainda falou sobre os investimentos financeiros do Instituto, tendo em vista a iminência da liquidação do Fundo Verax do Banco Cruzeiro do Sul.Assim, o Diretor irá participar daAssembleia Geral do referido Fundo, no dia 02 de julho deste ano, que se realizará no Rio de Janeiro-RJ, representando o Instituto. Em seguida, falou das movimentações que poderão ser realizadas nos investimentos em Fundos IMAB, do Banco do Brasil. Dessa forma, os Conselheiros deliberaram sobre a realização da seguinte movimentação: retirar R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) do IMA B5+, sendo 50% (cinquenta por cento) aplicado no Fundo IRF-M Títulos Públicos, e, 50% (cinquenta por cento) aplicado no Fundo IMA Geral Títulos Públicos. Dos aportes mensais de junho, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) será investido no Fundo BB Dividendos, 50% (cinquenta por cento) será aplicado no Fundo IMAGeral da Caixa Econômica Federal, 25% (vinte e cinco por cento) será aplicado no Fundo BB IRF-M Títulos Públicos, e, 25% (vinte e cinco por cento) no BB IMA Geral Títulos Públicos. Na oportunidade, o Conselheiro Marcos Alves, indagou sobre o Comitê de Investimento, tendo em vista a obrigatoriedade de sua formação. Os presentes deliberaram quanto a composição do mesmo, bem como, sobre o curso de formação que será ministrado pela Empresa Crédito e Mercado. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, que falou aos presentes sobre os últimos preparativos para a realização do evento Comemorativo dos 5 anos do Previd. Em princípio, o evento estaria se realizando neste dia 20 de junho. Porém, não foi possível que os preparativos fossem concluídos a tempo.Assim, deliberaram por uma nova data, qual seja, dia 03 de agosto deste ano, ainda, deliberaram quanto a forma de distribuição dos convites e cartazes para divulgação da solenidade.ODiretor ainda confirmou com os presentes a participação do Senhor Paulo Silas na reunião ordinária do dia 04.07.2012, que trará o gerente regional da Caixa Econômica Federal, para falar com os Conselheiros. Posteriormente, a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, pediu para que a ata da reunião realizada no dia 04 de junho passado fosse retificada, tendo em vista que, ao deliberarem favoravelmente sobre a realização de procedimento para contratação de empresa prestadora de serviços de Assessoria Jurídica, Previdenciária e Contábil, não foi mencionado que o procedimento será realizado “por processo na modalidade ou hipótese cabível, considerando os requisitos da Lei de Licitações vigente”. Dessa forma, este Conselho deliberou favoravelmente pela retificação da ata, na qual passará a constar: “A Assessora ainda lembrou que, o Contrato com a Assessoria Jurídica, Previdenciária e Contábil se encerrará em julho deste ano. Assim, os Conselheiros deliberaram favoravelmente quanto a realização de novo procedimento para contratação de empresa prestadora deste serviço por processo na modalidade ou hipótese cabível, considerando os requisitos da Lei de Licitações vigente”. Em seguida, a Assessora falou aos presentes sobre o Contrato de telefonia móvel do Instituto, o qual se encerrará no início do mês de julho deste ano. Diante dos fatos, o Conselho deliberou pela análise da situação, para possível realização de novo procedimento para Contratação de Serviços de Telefonia Móvel, a ser aprovado em reunião oportuna. O Presidente do Conselho, senhor Norato Marques, apresentou aos presentes o relatório elaborado pela Doutora Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky, médica da Central de Perícias do Previd, no qual discorreu sobre sua participação, junto com os Conselheiros do Instituto, no 46º Congresso Nacional da ABIPEM, 1º Congresso Internacional da ABIPEM, e, 10º Congresso Estadual da APEPREV, realizado nos dias 13 a 15 de junho deste ano, em Foz do Iguaçu-PR. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro da Costa NilsonAraújo Maria CristinaV.A. Silveira Hélio do Nascimento JoséVieira Filho SolangeTumelero Luis Carlos Rodrigues Morais MarcosAlves deAlmeida Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.267 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012 ATAS - PREVID

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  QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.266 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 882, DE 12 DE JUNHO DE 2012 “Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento -CMD” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o disposto na Lei 3.532 de 13/03/2012 do Programa de Desenvolvimento do Município de Dourados; DECRETA: Art. 1º – Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD, conforme segue, para o biênio de 2012/2014: I - Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio – SEMAIC: Titular: NeireAparecida Colman de Oliveira; Suplente: Edevaldo Sétimo Carollo. II - Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio – SEMAIC: Titular: Elcio MinoruTanizaki; Suplente:Andréa Londero Bonatto. III - Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFIR: Titular: Cláudio Matos Leite; Suplente:AdrianoVasconcelos Cavalcante. IV - Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN: Titular: José Roberto Cattanio; Suplente: Dionísio Binelo Batista. V- Universidade Federal da Grande Dourados –UFGD: Titular: FábioAlves Barbosa; Suplente: Marlene Estevão Marchetti. VI - Banco do Brasil S.A: Titular: Geraldo Edson DantasVieira; Suplente: Edna Moreira de Souza. VII - Servico Nacional deAprendizagem Industrial – SENAI: Titular: Gilberto Evidio Schaedler; Suplente: GustavoAnderson Deboleto Gimenez. VIII - Serviço deApoio as Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE: Titular: Flavia Rosa dos Santos; Suplente: Emerson Medeiros Dias. IX - Sindicato dos Contabilistas: Titular: Delson Luiz Lazzarini; Suplente: Francisco Cardoso. X- Procuradoria Geral do Município –PGM: Titular: Lourdes Perez Benaduce; Suplente: Simone Regina Depiere Machado Rocha. XI - Secretaria Municipal de Obras Publicas –SEMOP: Titular: Marilia Jundurian Miyazaki; Suplente: Kleiton Sinski Barbosa. XII -Associação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED: Titular: MarcoAntonio Ferreira Ortiz; Suplente: Helmar Sant"Ana. XIII -Associação dos Engenheiros eArquitetos de Dourados –AEAD: Titular: Thiago de Souza Goncalez; Suplente: Rui Lameiro Ferreira Junior. Parágrafo único: O Conselho Municipal de Desenvolvimento será presidido pela Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio senhora Neire Aparecida Colman de Oliveira, e em suas ausências a presidência será exercida pelo suplente Edevaldo Sétimo Carollo. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 215, de 06 de junho de 2011. Dourados,em12 de junho de 2012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0800 DE 7 DE MAIO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 4.573.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 50.000,00 1202.10.128.0132.088-339093 20.000,00 1202.10.301.0142.090-319004 400.000,00 1202.10.301.0142.090-319013 400.000,00 1202.10.302.0151.038-339030 30.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 90.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 700.000,00 1202.10.302.0151.041-449051 212.000,00 1202.10.302.0151.042-449052 50.000,00 1202.10.302.0152.095-339014 30.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 100.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 250.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 2.175.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 4.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 6.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 50.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 6.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.128.0132.088-339014 30.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.266 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS 1202.10.301.0141.035-339039 50.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 20.000,00 1202.10.301.0142.090-319004 400.000,00 1202.10.301.0142.090-319013 400.000,00 1202.10.301.0142.090-335041 1.505.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 50.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 290.000,00 1202.10.302.0151.041-449051 212.000,00 1202.10.302.0151.041-449052 50.000,00 1202.10.302.0151.044-449051 200.000,00 1202.10.302.0151.044-449052 100.000,00 1202.10.302.0151.045-449051 200.000,00 1202.10.302.0151.046-339039 200.000,00 1202.10.302.0151.048-449051 100.000,00 1202.10.302.0152.095-339033 400.000,00 1202.10.302.0152.095-339035 270.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 30.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 50.000,00 1202.10.331.0152.105-339039 16.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Resolução nº.Lm/06/1160-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de março, abril, maio e junho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/06/1160-A/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADAILVADEMATOSFERREIRA 3481-1 SEMED 15 30/05/2012A13/06/2012 ADAILVADEMATOSFERREIRA 3481-2 SEMED 15 30/05/2012A13/06/2012 ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 6 11/06/2012A16/06/2012 ALEXANDRACAMOICOCRISLESI 114761551-1SEMED 7 30/05/2012A05/06/2012 ALINEMORALESMORETICAVALCANTE 74241-2 SEMED 15 04/06/2012A18/06/2012 ALVAROMARCOSALTOMAR 38891-1 SEMSUR 15 28/05/2012A11/06/2012 ANADIRDELIMAFRANCA 114764474-1SEMS 5 10/06/2012A14/06/2012 ANDREZACRISTINADEOLIVEIRAR.ZANON 80181-1 SEMED 5 01/06/2012A05/06/2012 ANEZIOPEREIRADUARTE 84901-1 SEMED 15 31/05/2012A14/06/2012 ANGELACECILIAARGUELHOROCHA 114765956-4SEMED 3 04/06/2012A06/06/2012 ANTONIADEFATIMAOLIVEIRASILVA 114760307-1SEMED 5 29/05/2012A02/06/2012 CLAUDIAAVILAANTUNESPINHO 114761093-1SEMED 10 28/05/2012A06/06/2012 CLEBERSONLOPESDOSSANTOS 131491-1 SEMED 4 11/06/2012A14/06/2012 CLEONICEMANDACARI 114767593-1SEMED 9 29/05/2012A06/05/2012 CRISTINALEITEBRUMGEBARA 73291-1 SEMED 14 04/06/2012A17/06/2012 DANIELABERSANIMATTOSO 114766716-2SEMFIRE 6 01/06/2012A06/06/2012 EDINÉIADEARRUDAFERREIRA 114766298-1FUMSAHD/HU15 30/05/2012A13/06/2012 EDNELIAANDRADEDONATO 33391-1 SEMED 14 18/05/2012;28/05/2012A 30/05/2012EDE06/06/2012A15/06/2012 ELAINEJACOBDEBRITO 85231-1 SEMS 15 30/05/2012A13/06/2012 ELISIANENATIVIDADEDESALESARAUJO 114761408-2SEMED 8 29/05/2012A05/06/2012 FLÁVIAMARIACOSTAREZENDESCORZA 114764454-1SEMED 15 28/05/2012A11/06/2012 FLORINDAFERREIRADESOUZA 5821-1 SEMED 15 28/05/2012A11/06/2012 GISELIBATISTADASILVA 151271-3 SEMS 10 28/05/2012A06/06/2012 GLEYSONPAULOGRANELA 114764057-1SEMED 15 28/05/2012;31/05/2012A 02/06/2012EDE11/06/2012A21/06/2012 GLEYSONPAULOGRANELA 114764057-2SEMED 15 28/05/2012;31/05/2012A 02/06/2012EDE11/06/2012A21/06/2012 HOSANAORTEGAESTIGARRIBIA 6051-1 SEMED 15 05/06/2012A19/06/2012 IOLYVAZCAVALHEIROAGUILERA 90202-3 SEMED 7 31/05/2012A06/06/2012 IOLYVAZCAVALHEIROAGUILERA 90202-4 SEMED 7 31/05/2012A06/06/2012 ISABELSOTOLANIRIBEIRODESOUZA 114761899-1SEMED 15 30/05/2012A13/06/2012 ITACIANAAPARECIDAPIRESSANTIAGO 63421-1 SEMED 15 30/05/2012A13/06/2012 ITAMARDEJESUS PIRES 48151-1 GMD 8 05/06/2012A12/06/2012 IVANIRARAUJODEOLIVEIRASOUZA 89661-1 FUMSAHD/HU7 31/05/2012A04/06/2012 JANEDIASDOSSANTOS 501058-4 SEMED 10 04/06/2012A13/06/2012 JANETEDEMELOOLIVEIRA 114762116-1 SEMS 6 31/05/2012A05/06/2012 JULEIDETODESCATO 114761005-3SEMS 15 01/06/2012A15/06/2012 LEDINAUVARAMOS 114765269-3SEMS 6 01/06/2012A06/06/2012 LENIZESOUZADEOLIVEIRA 81371-1 SEMAD 5 28/05/2012A29/05/2012E DE30/05/2012A01/06/2012 LIDUCENADEOLIVEIRAPINTO 28561-1 SEMAD 9 04/06/2012A12/06/2012 LINDAMARANTUNESDESOUZAMACHADO 114764468-4 FUMSAHD/HU 4 03/06/2012A06/06/2012 LUZIABATISTALEITESOUZA 114760709-2SEMED 15 28/05/2012A11/06/2012 MAGDACRISTINAMENDESBANHARA 501525-3 SEMED 15 29/05/2012A12/06/2012 MARCELEDESOUZASANCHES 90398-1 SEMS 15 29/05/2012A12/06/2012 MARCIODONIZETEXIMENES 114761300-3SEMS 15 28/05/2012A11/06/2012 MARIAAPARECIDADOSSANTOSFERNANDES 114766585-2 SEMED 15 28/05/2012A11/06/2012 MARIADELURDESRODRIGUES 153491-1 SEMED 15 02/06/2012A16/06/2012 MARIAJOSETEIXEIRAGOMES 89301-1 SEMED 15 28/05/2012A11/06/2012 MARIAZÉLIADESOUZA 153681-1 SEMAS 7 05/06/2012A11/06/2012 MARIANADASILVABARROSSIVIERO 82901-1 SEMED 5 21/05/2012A23/05/2012E DE31/05/2012A01/06/2012 MARINEYPEREIRADASILVA 114765250-3SEMS 15 31/05/2012A14/06/2012 MARINEZFELIZARDOBARTOLOMEUSOUZA 8571-1 SEMED 15 30/05/2012A13/06/2012 MARINEZFELIZARDOBARTOLOMEUSOUZA 8571-4 SEMED 15 30/05/2012A13/06/2012 NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA 114760645-1SEMED 15 02/06/2012A06/06/2012 PAULAADRIANADASILVASANTOSTELLES 114761665-1 SEMED 1 5 28/05/2012A11/06/2012 PORFIRIOARGUELHORIVEIRO JUNIOR 47931-1 GMD 4 04/06/2012A07/06/2012 RAFAELGONÇALVES 114766575-1SEMS 4 02/06/2012A05/06/2012 REJANEMARIABRONZATTI PETRAZZINI 34751-1 SEMS 7 31/05/2012A06/06/2012 RENATASILVADESOUZA 114762987-1SEMED 5 23/05/2012A27/05/2012 ROSALINASILVEIRADEBARROS 89901-1 SEMED 15 29/05/2012A12/06/2012 ROSANATINATSUONO 30451-1 PGM 15 04/06/2012A18/06/2012 SOLANGEAPARECIDADESOUZAROJAS 114761271-3 SEMS 5 11/06/2012A15/06/2012 TEREZINHATORRACABRANDÃO 83001-1 SEMAIC 15 30/05/2012A13/06/2012 VALDECIRBELMIRODECARVALHO 90326-2 SEMED 7 04/06/2012A10/06/2012 VANDAVICENTEFILHOMACHADO 10621-1 SEMED 15 28/05/2012A11/06/2012 VANDAVICENTEFILHOMACHADO 10621-2 SEMED 15 28/05/2012A11/06/2012 VANIALUCIAPEREIRADEALMEIDA 42731-1 SEMED 6 01/03/2012;03/04/2012A 04/04/212;09/04/2012;24/04/2012E03/05/2012 VANIALUCIAPEREIRADEALMEIDA 42731-2 SEMED 6 01/03/2012;03/04/2012A 04/04/212;09/04/2012;24/04/2012E03/05/2012 Resolução nº.Lm/06/1161-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de maio e junho 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/06/1161-A/12/SEMAD Licença para tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANACAVALCANTEDEOLIVEIRA 502133-1 SEMED 60 27/05/2012A25/07/2012 ALVAROMARCOSALTOMAR 38891-1 SEMSUR 15 12/06/2012A26/06/2012 ANDREZACRISTINADEOLIVEIRAR.ZANON80181-1 SEMED 25 06/06/2012A30/06/2012 ANEZIOPEREIRADUARTE 84901-1 SEMED 45 15/06/2012A29/07/2012 ANGELAFABIANEGUBERT 114760446-2 SEMED 32 09/06/2012A10/07/2012 AURELIODASILVAALENCAR 74341-1 SEMED 15 06/06/2012A20/06/2012 AURELIODASILVAALENCAR 74341-2 SEMED 15 06/06/2012A20/06/2012 CHRISTIANGUSTAVODASILVA 114762512-1 SEMED 4 31/05/2012A03/06/2012 DIRCEDASILVAOLIVEIRAD.MARQUES 114761315-3 SEMS 5 11/06/2012A15/06/2012 EDINÉIADEARRUDAFERREIRA 114766298-1 FUMSAHD/HU 15 14/06/2012A28/06/2012 ELISIAALVESDESOUZASILVA 87851-1 SEMED 28 01/06/2012A28/06/2012 EVANILDECHANFRINDONASCIMENTO 5701-1 SEMED 30 29/05/2012A27/06/2012 FATIMAMARIAJOSÉFERREIRADACRUZ 48611-1 SEMS 60 09/05/2012A07/07/2012 FILOMENAOLIVEIRADESOUZA 80051-1 SEMED 42 26/05/2012A06/07/2012 FLÁVIAMARIACOSTAREZENDESCORZA 114764454-1 SEMED 15 12/06/2012A26/06/2012 FLORINDAFERREIRADESOUZA 5821-1 SEMED 2 12/06/2012A13/06/2012 GILDELICE SILVAOLIVEIRAAMORIM 69521-3 SEMS 60 03/06/2012A01/08/2012 IVANIRARAUJODEOLIVEIRASOUZA 89661-1 FUMSAHD/HU 2 05/06/2012A06/06/2012 IVANIRARAUJODEOLIVEIRASOUZA 89661-1 FUMSAHD/HU 45 07/06/2012A21/07/2012 JANETPERESWOETH 114760723-1 SEMED 37 01/06/2012A07/07/2012 JONASPEREIRARUIZ 88391-1 FUNED 60 30/05/2012A28/07/2012 JOSIMARFERREIRADANTAS 501148-7 SEMS 36 04/06/2012A09/07/2012 JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 501017-5 SEMS 30 05/06/2012A04/07/2012 LEILAMARIADESOUZANASCIMENTO 33721-1 SEMED 37 28/05/2012A03/07/2012 LUDGEROPIMENTEL 34881-1 SEMED 15 22/05/2012A05/06/2012 LUZIABATISTALEITESOUZA 114760709-2 SEMED 15 12/06/2012A26/06/2012 MAGDACRISTINAMENDESBANHARA 501525-3 SEMED 2 13/06/2012A14/06/2012 MARCELEDESOUZASANCHES 90398-1 SEMS 15 13/06/2012A27/06/2012 MARCIODONIZETEXIMENES 114761300-3 SEMS 15 12/06/2012A26/06/2012 MARIAALELYDEMATOSPALMEIRA 7401-1 SEMED 36 01/06/2012A06/07/2012 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 36 01/06/2012A06/07/2012 MARIAJOSETEIXEIRAGOMES 89301-1 SEMED 15 12/06/2012A26/06/2012 MARINEYPEREIRADASILVA 114765250-3 SEMS 15 15/06/2012A29/06/2012 MARINEZFELIZARDOBARTOLOMEUSOUZA8571-1 SEMED 7 14/06/2012A20/06/2012 MARINEZFELIZARDOBARTOLOMEUSOUZA8571-4 SEMED 7 14/06/2012A20/06/2012 NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA 114760645-1 SEMED 55 07/06/2012A31/07/2012 NELSONREMEDESRODRIGUES 9071-1 GMD 30 01/06/2012A30/06/2012 REJANEAUREADESOUSAVILELA 114764268-3 SEMS 30 30/05/2012A28/06/2012 RENATASCHOWANTZ 68011-1 SEMED 15 10/06/2012A24/06/2012 ROSALINASILVEIRADEBARROS 89901-1 SEMED 15 13/06/2012A27/06/2012 ROSANGELAAP.FERRARIDES.SIMIONATTO86591-1 SEMED 30 29/05/2012A27/06/2012 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 30 01/06/2012A30/06/2012 SANDRAMARADOSSANTOSBARROS 9871-1 SEMED 41 27/05/2012A06/07/2012 SUELENEMARIADEM.BANHETIMORAIS114764283-1 SEMED 8 07/06/2012A14/06/2012 TATIANEICASSATIDASILVACALIXTO 501937-1 SEMS 30 31/05/2012A29/06/2012 TEREZINHATORRACABRANDÃO 83001-1 SEMAIC 15 14/06/2012A28/06/2012 THAISBARBOSAMATSUNOMACHADO 114763954-1 SEMFIRE 15 29/05/2012A12/06/2012 TONYRODRIGODASILVAALVES 114760333-2 SEMED 15 28/05/2012A11/06/2012 VALDIRCOSTADOSSANTOS 10541-1 SEMED 37 01/06/2012A07/07/2012 VANDAVICENTEFILHOMACHADO 10621-1 SEMED 25 12/06/2012A06/07/2012 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.266 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2012 RESOLUÇÕES Edital nº. 002/SEMS/2012 que torna pública a relação dos candidatos inscritos para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº 001/SEMS/2012 Cargo: Consultor em Projetos de Prevenção às DST/AIDS e Hepatites Virais para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS ANADIRDEOLIVEIRADANTAS DEISE CRISTINADASILVA ELLENTHATIANERODRIGUESPERENTIL FABIOLAMENDESROCHA MARIATEREZAROMERAMINELLI MÁRIOCLAUS ODILONFERREIRADEMORAESNETO QUÉZIAPERESWOLTH TAMYRISCRISTINYSOUZAROCHA THATYANEVILALVADEGODOY Cargo: Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS e HepatitesVirais DANYELLERADAELLIDEASSISSERAPIÃO Dourados (MS), 19 de junho de 2012 Eduardo Arteiro Marcondes Presidente da Comissão Especial de Seleção AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 293/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais a serem utilizados na sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9503/97. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/07/2012 (três de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 295/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de construção e ferragens, para confecção de proteção aos equipamentos elétricos do parque de iluminação pública do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 03/07/2012 (três de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 241/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de squeeze, objetivando o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados-NACE. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/07/2012 (quatro de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 275/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de aparelho de uso doméstico (ventilador de parede), objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"s. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, órgão solicitante, manifestada através da CI n° 2.035/2012, para fins de análise da especificação do equipamento, em atendimento ao Setor de Patrimônio. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 18 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro VERALUCIADOSSANTOSSANTIAGOSOUZA151091-3 SEMS 30 02/06/2012A01/07/2012 ZITASOARESDESANTANA 501010-4 SEMS 42 20/05/2012A30/06/2012 Resolução nº.Lm/06/1162-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de maio e junho de 2012. Registre-se. Publique-se. CAuomDpreap-asret.amento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/06/1162-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: DENISEFERREIRADAROCHADORNELES 114764943-1 SEMED 17 02.06.2012A18.06.2012 JOSEANEDACOSTASOUZA 502019-6 SEMED 46 06.06.2012A21.07.2012 MARIAAPARECIDAPEREIRADASILVA 7641-2 SEMED 17 06.06.2012A22.06.2012 MARIAPAULINAANTUNESMARTINEZ 114767788-1 SEMED 16 22.05.2012A06.06.2012 EDITAIS LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.266 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 169/2012/DL/PMD CONTRATADA: Aparecida Francisca da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 012/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos, observando a necessidade de se estabelecer fonte própria de recursos financeiros para o custeio das despesas do Contrato nº 169/2012, como contrapartida do Convênio nº 703.257/2010 – Prêmio Inovação em Gestão Educacional, no valor de R$ 1.027,80 (hum mil, vinte e sete reais e oitenta centavos), correspondente aos itens: 06 / 07 / 10, do respectivo Contrato, para constar com a alteração abaixo especificada: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 08 – Material didático, educativo 33.90.30 – 10 – Material de expediente 33.90.30 – 17 – Uniformes, tecidos e aviamentos 33.90.30 – 50 – Materiais esportivos e afins Itens: 06 / 07 / 10 Valor: R$ 1.027,80 FONTE: 01 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 034/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 306/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Locação de bens estruturais para realização do evento “35ª Festa Junina de Dourados” a ser realizada no período de 21.06.2012 à 24.06.2012, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente GLEDSON APARECIDO DOS SANTOS, com valor global da proposta de R$ 71.220,00 (setenta e ummil duzentos e vinte reais). Dourados (MS), 20 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação nº 086/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica PATRÍCIA SANCHES MEDINA – ME, CNPJ – 14.125.604/0001-79, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em15 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Início Final Início Final 502133-1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SEMED 761/2012 60 27/05/2012 25/07/2012 84901-1 ANEZIO PEREIRA DUARTE SEMED 752/2012 45 15/06/2012 29/07/2012 89661-1 IVANIR ARAÚJO DE OLIVEIRA SOUZA H.U 762/2012 45 07/06/2012 21/07/2012 114760723-1 JANET PERESWOETH SEMED 760/2012 37 01/06/2012 07/07/2012 501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME SEMS 759/2012 30 05/06/2012 04/07/2012 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES SEMS 754/2012 15 13/06/2012 27/06/2012 7401-1 MARIA ALELY DEMATOS PALMEIRA SEMED 757/2012 36 01/06/2012 06/07/2012 501726-1 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 755/2012 36 01/06/2012 06/07/2012 114760645-1 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA SEMED 758/2012 55 07/06/2012 31/07/2012 68011-1 RENATA SCHOWANTZ SEMED 756/2012 15 10/06/2012 24/06/2012 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUESMACHADO SEMS 753/2012 30 01/06/2012 30/06/2012 21 SONIMAR RAMOS DA ROSA CAMARA 750/2012 30 01/06/2012 30/06/2012 114760333-2 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES SEMED 751/2012 15 28/05/2012 11/06/2012 10541-1 VALDIR COSTA DOS SANTOS SEMED 763/2012 37 01/06/2012 07/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 38891-1 ALVAROMARCOS ALTOMAR SEMSUR 770/2012 15 12/06/2012 26/06/2012 80181-1 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN SEMED 768/2012 25 06/06/2012 30/06/2012 114760446-2 ANGELA FABIANE GUBERT SEMED 764/2012 32 09/06/2012 10/07/2012 114761315-3 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADOMARQUES SEMS 769/2012 5 11/06/2012 15/06/2012 114766298-1 EDNÉIA DE ARRUDA FERREIRA H.U 765/2012 15 14/06/2012 28/06/2012 5701-1 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO SEMED 766/2012 30 29/05/2012 27/06/2012 501937-1 TATIANE ICASSATI DA SILVA CALIXTO SEMS 767/2012 30 31/05/2012 29/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 12 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 11 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R020/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 02 da Quadra 22 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICAo Sr. ESTEVAN BARTOLOMEU DE CARVALHO, titular do CPF de n.º230.241.141-68, e a Sra. MARIA MADALENA DE CARVALHO,titular do CPF de nº. 257.478.941-53 para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 15 de Junho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R021/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 17 da Quadra 25 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr. MAURICIO FIDELIS DE OLIVEIRA, titular do CPF de n.º309.223.991-15, e a Sra. MARIA IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA,titular do CPF de nº. 543.788.421-49 para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 15 de Junho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R022/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 10 da Quadra D do Loteamento SocialVila Anete pelo presente NOTIFICA o Sr. EDIMILDON SANCHES BARBOZA, titular do CPF de n.º815.409.301-49, e a Sra. ELZASEBASTIÃO DE JESUS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 15 de Junho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R023/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 20 da Quadra 42 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. SEBASTIÃO LOPES AFONSO, titular do CPF de n.º.337.413.281-20, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 15 de Junho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R025/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 03 da Quadra G-09 do Loteamento SocialVilaValderez pelo presente NOTIFICA o Sr. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, titular do CPF de n.º407.162.601-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 15 de Junho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.266 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de Parque Ecológico Rego d’Água, localizada na Rua Pureza Carneiro Alves, esq.c/ Rua Audelino Garcia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental JOSÉ CARLOS SANTANACASTRO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de Lavagem e Lubrificação deVeículos Automotores, localizada na Rua/Av.Wilson Dias Pinho, 1.190 - Bairro, Jardim Márcia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – DOURADOS I – SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação - RLI, para atividade deLOTEAMENTOURBANO,localizada na Rua/Av. Matrícula nº 91.019 – parte da Fazenda Palmeiras - no município de Dourados (MS). EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: MARIA DAS GRAÇAS DE ASSIS SEMED 699/2012 LICENÇA PRÊMIO REGINALDO PEREIRA DE SOUZA SEMFIRE 2311/2012 INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO DE VEICULO PRÓPRIO ROSEMAR G. DE OLIVEIRA CARDOSO SEMED 660/2012 REVISÃO DE PAGAMENTO SONIA MARIA FERREIRA ARAÚJO SANTOS SEMED 338/2012 ABONO PERMANÊNCIA VILMA TEIXEIRA DE PAULA SEMSUR 387/2012 LICENÇA DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATO ADMINISTRATIVO DE: DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO

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  TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.265 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS EDITAL Nº 36 de 19 de junho de 2012 4º Processo Seletivo Simplificado/2012 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado para CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAE CADASTRO DE RESERVApara prestação de serviços de cargos/funções pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO 1.1 – Os cargos/funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU para contratação temporária e cadastro de reserva, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam do Anexo I deste Edital. 1.2 – Os profissionais médicos eventualmente contratados, em razão da natureza do hospital/escola, prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho. 1.3 – São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função; f) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.4 – Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1 – As inscrições, inteiramente gratuita, serão realizadas no Hospital Universitário – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá- Dourados/MS entre 08 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, nos dias 20DEJUNHOÀ26DEJUNHODE2012. 2.2 –Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3 – Cada candidato prestará provas somente paraumcargo/função. 2.4 – A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 3.1 – Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. - Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. - Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 3.5. -Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios de aprovação. 3.6. - Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar emnúmero fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7 – As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8 – Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9 - Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10 – O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no Hospital Universitário – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do IndaiáDourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhados dos documentos abaixo relacionados, até o dia 26DEJUNHO/2012. a) Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 4.DASELEÇÃO 4.1 O seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 20 DE JUNHO À 26 DE JUNHO DE 2012, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para o cargo/função, sob pena de desclassificação e não avaliação dos títulos, no Hospital Universitário - UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do IndaiáDourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, conforme os seguintes direcionamentos: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração simples acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do candidato e do procurador. a.3) via SEDEX, com os documentos devidamente autenticados, endereçado ao Hospital Universitário - UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, postados até o dia 26 de junho de 2012. a.4) NÂO serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.265 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS 4.2.1 –PARAOSCARGOSDENÍVELSUPERIOR 4.2.2 –PARAOSCARGOSDENÍVELMÉDIO 4.3 – Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.4 – Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 4.5 – Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. Por ocasião dos recursos, poderão ser entregues somente documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 4.6 – O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital Específico. 4.7 – A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 4.2. 4.8 – Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o Candidato que obter a nota final na prova de títulos igual a zero. 5.DOSRECURSOS 5.1 O recurso quando necessário, devera ser dirigido ao Diretor da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizado nas dependências do Hospital Universitário a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h às 11h00 e das 13h às 16h horas, devidamente fundamentado, conforme data especificadaemedital. 6.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 6.1 –Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2 –- Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e)tiver mais idade; 6.3 – O resultado do PSS/HU será homologado pelo Diretor da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1 – Os candidatos aprovados no PSS/HU serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração do HU, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação. 7.2 – Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.3 –No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 7.4 – O prazo estimado de vigência do contrato a ser eventualmente firmado será até 31 de dezembro de 2012. 8.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 8.1 – O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.2 –Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária e formação de cadastro de reserva, a aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado conforme a sua classificação e na medida das necessidades da Administração. 8.3 –Ocandidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.4 – As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.5 – Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores.As gratificações discriminadas não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.:ODecreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônicowww.dourados.ms.gov.br). 8.6 – Os aprovados no processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7 - O processo seletivo simplificado terá validade de um ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.8 Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 19 de junho de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD Unitária Máxima 01 Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 02 Cursos de Capacitação Profissional (área específica). - Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). 05 20 03 Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 40 Unitária Máxima 01 Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação 20 20 02 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga: - Cursos com carga horária maior ou igual a 10 horas. 05 20 03 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma vaga) Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 60 Itens Títulos Pontuação Itens Títulos Pontuação ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR FUNÇÃO REQUISITO ATRIBUIÇÕES ESTIMA -TIVA DE VAGAS ESTIMA TI VA DE VAGAS PNE C.H. SEMA NAL SALÁRIO BASE R$ Enferme iro Dip loma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Enfermagem, exper iência comprovada na área hospital ar e R egistro no COREN. Planejar, organizar, executar e aval iar os serviços e a assistência de enfermagem em regime de esca la, conforme a necessidade a instituição, empregando processos de r otina e/ou específicos, para promover a proteção e a recuperação da saúde individual e coletiva; executar tarefas relativas à observação, ao cuidado e à educação sanitária de toda a clientela assistida; executar prescrição de med icamentos estabelecidos, administração de medicamentos e tratamentos prescr itos e/ou a apl icação de medidas para prevenção e contro le sistemático das doenças e infecção hospitalar; executar outras atividades afins. 01 - 42 R$ 2.583,76 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.265 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS M éd ico P la nto nista G in eco lo gista /Ob ste t r a Dip lo m a de vid ame nte re gi s trad o, d e c on c lu s ão de curso de graduação de n ível su pe rio r em Me d icin a, fo rne cid o p or in s t ituiç ã o d e e ns in o re c o nh ec id a p elo Ministé rio da Ed uca çã o, a c re s c ido de R es id ê nc ia Mé d ica/E spe cia lizaçã o e m G in eco log ia /Ob stetrícia e re gi s tro p ro f is s ion al n o CRM . P resta r a ten dim en to a m bu la torial; a ten de r e m re gime de p lan tão n o se rviço d e eme rg ên cia ; re alizar visita s c líni c as a os p ac ie nte s inte rn ad os , n as e nferma ria s , com evo luçã o e pre s c riç õe s d es c r itas em pr on tu á rio mé dic o; e la bo ra r r es p os ta a p ar ec e res e s pe c ial iz ad o s sol icitad os po r ou tra s clín icas; inte rp reta r exa m es com pleme nta re s de sde bá sico s ao s de a lta com plexid ad e; em itir la ud os de exame s com pleme nta re s in er en tes à esp ecia liza çã o méd ica ; pa rticipa r na s esca la s d e s ob rea viso s da s c línica s, qu an d o ne cess ário; aten d er em cará ter d e em er gê nc ia , s eto r; ex e c uta r tod as a s ativ id ad e s in ere n te s à e spe cial ida d e e a o car go q ue for de sig na do ; cump rir as ro tina s; comp ar ece r à s re un iõ es téc n ic o -c ie nt í f ic as d e ro t ina e a dm i nis t r at iv a s , qu an d o co nvo cad o ; pa rticip ar , q ua n do sol icitad o, d a s Comissõ es d e Con tro le d e Infecçã o Hosp italar, d e Prontuário Médico, de Ética Médica e de outras ne ces sárias à In sti tu içã o; r ea liza r, em ca sos de esp ec ialida de s cir úrg ica s, além d as a tivid ad e s an ter iorme nte de scrita s, p ro ced ime nto s cirú rg ico s am bu la to ria is, e m e rg en ciais e ele tivos , de pe qu e no , mé dio e g ra nd e p o rte, d eve nd o a com pa nh ar to do o qu ad ro pr é- op er ató rio e p ós - op er ató rio do s pa c ie nte s e re a lizar r evisõe s a m b ulato ria is s ub seq üe nte s; de sen vo lver as fun çõe s de aco rd o com a con ve niê ncia do se rviço ; e xe cutar o utr as ativid ad e s in ere n te s à e spe cia lid ad e. E xecu tar o u tr as ta refa s de me sma n atu rez a e níve l de comp lexida de a sso ciad a s ao am bie nte or ga niz a c io na l. 0 4 01 2 0 R $ 1 .80 9,30 M éd ico Hema tolo g ista Dip lo m a de vid ame nte re gi s trad o, d e c on c lu s ão de curso de graduação de n ível su pe rio r em Me d icin a, fo rne cid o p or in s t ituiç ã o d e e n s ino re c o nh ec id a p elo Ministé rio da Ed uca çã o, a c re s c ido de R es id ê nc ia Mé d ica/E spe cia lizaçã o e m H e ma to lo gi a e R eg is t ro no CRM . R e ali z ar aten d ime nto am bu lato ria l d a e s pe c ia lid ad e (H e ma tolo gi a) ; a com pa nh ar o t ra tame nto de pa c ie nte s in te rn ad os n as e nfe rma ri as , do cum en tan do tod o o s e u tra ba lho n as pre scriçõe s e evo lu çõe s d escr itas no pr on tuá rio mé d ico; resp on de r a pa re cere s d a esp ec ialida de q ua nd o so lici ta d o p or ou tro s pr ofis s i on ais m éd ic os ; r ea liz a r ex am e s d iag nó s t ic o s na esp ecialida de . 0 1 - 2 0 R$ 1 .80 9,30 M éd ico Pla nto nista Cl ínica Pe diá t rica Dip loma de vid ame nte re gi strad o, d e con clu são d e cur so de g ra du açã o de n ível su pe rio r em Me d icin a, fo rne cid o p or in s tituiçã o d e e n sino re co nh ecid a p elo Mi nisté rio da Ed uca çã o, a cre scido de R es id ê nc ia Mé d ica/Espe cia lizaçã o em Ped ia tr ia e reg istro p rofi ssion al n o C RM. Re ali zar visitas e co nsu ltas m éd icas a p acie nte s, acomp an h an do e che can do a evo lu ção cl ín ica , pr escr eve nd o os me di cam en to s ne cessá rio s a o tra tame nto ; p re pa ra r pa cien tes p ara ciru rg ia s, examina nd o e av alia n do o estad o clínico , me dica nd o e o rie nta nd o a de qu ad ame nte; re a lizar aten dime nto ao s pa cie ntes in terna do s n a s e nfe rma ria s, o rie nta nd o e prescreve nd o o tra tame n to inicial, acompa n ha nd o o tra tame nto , ap lica r m éto do s te rap êu tico s nã o cirú rg ico s ou cirú rg icos, e xam ina r, d iag n ost ica r e sol ic itar exame s e pre scre ve r me dicaçã o a de qu a da ; efe tua r acompa n hame nto, em reg ime d e p lan tão , a os pa cie nte s re cém op erad os, ob serva r o e stad o clín ico em qu e se e nco ntram, p ar a p ro nto ate nd ime nto e an a lisar a e ven tua l n ece ssida d e d e n ova in te rve nçã o cirú rg ica em caráte r d e eme rg ên cia .; ate nd er em re gim e de p lan tão n o se rviç o d e eme rg ên cia ; elab orar re spo sta a pa re cer es esp eci ali zad os sol icitad os p or ou tra s clíni cas; in ter pre tar exames com pleme nta re s de sde b ásico s ao s de alta comp le xid ad e; em it ir la ud o s de e xame s complem en ta re s in eren te s à esp ec ializaçã o mé dica ; a te nd er em reg ime d e pla n tã o no serviço d e eme rg ên cia ; e lab o rar re spo sta a pa re cer es e spe cia liza do s sol icitad os p or ou tra s clíni cas; in ter pr eta r e xame s comp lem en tare s d esd e bá sico s ao s d e a lta comp le xid ad e; emitir la ud os d e exame s comp lem en tares ine re nte s à e spe cial izaçã o mé dic a; pa rticip a r na s e scala s d e so bre a visos d a s clínicas, seto r; e xe cutar to da s as ativida de s ine re nte s à esp ecialida de e a o car go q ue fo r d es ign ad o, em caso s d e esp ecia lid ad e s cir úrg ica s, além d a s ativida de s a nter io rme nte d escri ta s, p roc ed ime nto s cirú rg ico s am bu lato ria is, em erg e ncia is e ele tivo s, de pe qu e no , m éd io e g ra nd e p or te , de ven do acomp an h ar todo o quadro pré-operatório e pós-operatório dos pa cie nte s e re ali zar re visõe s amb ula tor iai s sub se qü en tes; exe cuta r ou tra s a tivid ad es a fins. 0 1 - 2 0 R$ 1 .80 9,30 Méd ico Plantonista Ul trassonogr afista Dip loma devidamente re gistrad o, d e con clu são de curso de graduação de n ível superior em Medicina, fornecido por in stituiçã o d e e nsin o reconhecida pelo Mi nistério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecolog ia e Obstetrícia e Registro no CRM. Executar exames méd icos sob o ponto de vista clínico e clínico cirúrgic o, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos e orientações cor relatas ao atend imento médico realizado , aplicando os recursos disponíve is para implementar ações de promoção , de proteção e de recuperação à saúde da população ;examinar clinicamente os usuár ios (clien tes), u tiliza nd o- se d o s me ios d isp on íveis pa ra atender às suas neces sidades de saúde, quer sob o ponto de v ista preventivo ou curativo; prescrever tra tamento méd ico de repouso ou exercícios físicos e medic ação, a fim de melhorar as condições de saúde do p a cien te; s olic itar, ava lia r e inte rpreta r exame s complementares ao atend imento médico como exames de laboratório clín ico, de imagem e reg istros gráficos e s olici tar junta médica quando necessário ; participar de campanhas preven tivas; executar ou tras ativida de s co rre la tas à su a fun ção , de termin ad as pe lo super ior imediato e de finidas pelo conse lho de classe. Executar outras ta refa s de mesma natureza e nível de com plexidade associadas ao am biente organizacional. 01 - 20 R$ 1.809,30 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.265 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Médico Anestesista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no CRM. Exercer atividade assistencial clínica e cirúrgica em Anestesiologia; Realizar a visita pré – anestésica, analisando os exames e condições gerais dos pacientes no pré e pós operatório; responsabilizar-se pelo ato anestésico cirúrgico durante a intervenção cirúrgica e no pós operatório; monitorar as condições gerais do paciente; executar outras atividades afins. 02 - 20 R$ 1.809,30 TABELA DE CARGOS – NÍVELMÉDIO FUNÇÃO REQUISITO ATRIBUIÇÕES ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DEVAGAS PNE C.H. Semanal SALÁRIO BAS R$ Técnico de Saúde Pública I Técnico de Enfermagem Nível Médio Completo, experiência comprovada e registro no COREN. 25 1 42 R$1.028,40 Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Mi nistério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no CRM. Real izar visitas e consultas médicas a pacientes, acompanhando e checando a evolução clínica, prescrevendo os medicamentos necessários ao tratamento; preparar pacientes para c irurgias, examinando e avaliando o estado c línico, medicando e orientando adequadamente; real izar atendimento aos pacientes internados nas enfermarias, or ientando e prescrevendo o tratamento inicial, acompanhando o tratamento (inclusive quimioterápico e radioterapêutico); aplicar métodos terapêuticos não cirúrgicos ou cirúrgicos; examinar, diagnosticar e solicitar exames e prescrever medicação adequada; efetuar acompanhamento, em regime de plantão, aos pacientes recém operados, observar o estado clínico em que se encontram, para pronto atendimento e analisar a eventual necessidade de nova intervenção cirúrgica em caráter de emergência.; atender em regime de plantão no serviço de emergência; elaborar resposta a pareceres especial izados sol icitados por outras clínicas; interpretar exames complementares desde básicos aos de alta complex idade; emitir laudos de exames complementares inerentes à especialização médica; participar nas escalas de sobreavisos das cl ínicas, quando necessário; atender em caráter de emergência, setor; executar todas as atividades inerentes à especialidade e ao cargo que for designado; cumprir as rotinas, realizar plantão, conforme escala e s etor específico; executar outras atividades afins. 05 02 20 R$ 1.809,30 Médico Infectologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Infectologia e Registro no CRM. Elaborar e atualizar o Programa de Controle das Infecções. Planejar, executar e aplicar conhecimentos no campo da medicina; planejar e acompanhar a execução de projetos e programas de trabalho relacionados com a área de saúde desenvolvidos no Hospital; visitar sistematicamente as enfermarias e UTIs para discussão de casos de clínicos com residentes e staffs com aconselhamento para investigação das infecções, uso de antimicrobianos e dispositivos invasivos; avaliação diária do relatório de uso de antimicrobianos (Intranet-assistência análise clínica-controle de antimicrobianos); efetuar avaliação diária dos resultados de microbiologia; acompanhamento clínico dos pacientes internados em tratamento de infecção; participar das atividades multidisciplinares diárias com médicos, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, enfermeiros, psicólogos, avaliar e acompanhar as complicações infecciosas apresentadas pelos pacientes e doadores; monitorar os resultados de exames complementares realizados no laboratório de microbiologia; definir e implementar políticas de controle e tratamento de infecções; atender em regime de plantão no serviço de emergência;; executar todas as atividades inerentes à especialidade e ao cargo que for designado, realizar exames específicos da área e coordenar as atividades da CCIH; executar outras atividades afins. 01 20 R$ 1.809,30 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.265 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 13/2012, de 18 de junho de 2012. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Ademar Silveira de Oliveira Junior- Pt 12894/07 2999459 R: Oliveira Marques, 0. Lt A (1 e 2) Qd 02- Adesivo 894. Centro. Dourados/MS 29.444/2009 R$ 2.175,38 Águia de Ouro Extração e Comercio Ltda- ME R: Indaiá, 405. Panambi Vera. Dourados/MS Sócios: -Arones da Cunha Ferreira R: Indaiá, 405. Panambi Vera. Dourados/MS -Cassandra Lopes R: Indaiá, 405. Panambi Vera. Dourados/MS Alcemir Pinho Calazans 100006205 R: Mohamad Hassan Haji, 892. Pq. Alvorada. Dourados/MS 30.246/10 R$ 1.545,60 Alvede Scheidt & Costa Ltda- ME R: Melvin Jones, 533. Jd. América. Dourados/MS Sócios: - Adriano Batista Costa R: Melvin Jones, 533. Jd. América. Dourados/MS -Adelaide Alvede Scheidt da Silva R: Melvin Jones, 533. Jd. América. Dourados/MS Anjos & Brito Ltda. R: HayelBon Faker, 570. Jd. Rasslem. Dourados/MS Sócios: -José Donizeth Joaquimdos Anjos R: Isidoro Pedroso, 685. Vila Alba. Dourados/MS -Ângela Maria Arcas de Brito R: São Paulo, 618. Jd. Maracanã. Dourados/MS Antonia Novaes Hoki- Pt. 15445/09 2999860 R: Rio Brilhante, 0. Lt.01 Qd.09 Adesivo 1144. Jd. Água Boa. Dourados/MS 23.006/2009 R$ 1.069,67 Antonio Martins- Pt. 22463/10 Rod: MS 379 (Sentindo Laguna Caarapã), 0. Adesivo 2067. Zona Rural. Dourados/MS Sócio: -Antonio Martins R: Jose Domingos Baldasso, 0. Pq. Alvorada. Dourados/MS Antonio Mauricio dos Santos R: Mário Feitosa Rodrigues, 350. Jd. Flórida. Dourados/MS Sócio: -Antonio Mauricio dos Santos R: Mc 5, 220. Conj. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS Auto Fossa Dourados Ltda- ME R: Aquidauana, 680. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócios: -Jaime Sergio Cardoso R: Cinco, 3 0. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Raquel Griep R: Aquidauana, 680. Jd. Caramuru. Dourados/MS Colonial Comércio e Representações de Produtos Agropecuários Ltda- ME 17829003 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1862. 1. A Sala 10. Centro. Dourados/MS 6.405/10 R$ 1.087,54 Do Futuro Administradora e Corretora de Seguros Ltda- Epp Av. Presidente Vargas, 722. Centro. Dourados/MS Sócios: -Marco Aurélio Pereira R: Floriando Peixoto, S/n- Adesivo 1512. Lote 22 Qd. 12. Jd. América. Dourados/MS -Edjalma Rodrigues da Silva Av. Presidente Vargas, 722. Centro. Dourados/MS Eloi José Owergoor 6941001 R: Dois, 1 0. Pq. das Nações. Dourados/MS 10.000/10 R$ 3.465,65 Fioravanti Imóveis Ltda- ME R: Major Capilé, 1765. Jd. Central. Dourados/MS Sócio: -Rosangela G. Fioravante R: Major Capilé, 1765. Jd. Central. Dourados/MS Heleno Boaventura da Silva 6405002 R: Triunfo, 0. Laranja Doce. Dourados/MS 35.767/2010 R$ 1.685,12 João Cardoso Carga Pesada- ME 19845006 Rod Br- 163, 0. Santa Hermínia. Dourados/MS 39.230/09 R$ 500,99 Joaquim Carlos Klein de Alencar 1000004616 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666. Sala 95. Centro. Dourados/MS 806/11 R$ 3.793,95 Kmk Comércio e Representações de Confecções e Calçados Ltda. Av. Marcelino Pires, 2066. Centro. Dourados/MS Sócios: -Kelcilene Klein da Silva R: Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 450. Centro. Dourados/MS -Eloina Klein da Silva R: Maria de Carvalho, 1370. Jd. Água Boa. Dourados/MS Laguna Carapa Veículos Ltda. R: Hilda Bergo Duarte, 541. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócios: -Geraldo Pereira da Cruz R: Antônio Spoladore, 398. Pq. Alvorada. Doourados/MS -Rafael Burin da Cruz R: Fluminense, 6510. Jd.Maracanã. Dourados/MS M. B. G. Serviços e Transportes Ltda. ME Av. Marcelino Pires, 1740. 5 andar- Sala 53. Centro. Dourados/MS Sócios: -Rosana Gonçalves Av. Marcelino Pires, 1740. 5 andar- Sala 53. Centro. Dourados/MS -Marta Cardoso Av. Marcelino Pires, 1740. 5 andar- Sala 53. Centro. Dourados/MS Marcelo Rigotti 100009395 R: dos Abacateiros, Q 08 L 02. Jd. Colibri. Dourados/MS 33.271/10 R$ 1.851,37 Márcia Regina Carvalho dasNeves P- 26834/04 100113192 R: Izzat Bussuan, 0. Adesivo 2375. Vila Rosa. Dourados/MS 11.883/2009 R$ 2.710,87 Redmar Momose Lima 1000003121 R: Mato Grosso, 2545. Vila Planalto. Dourados/MS 19.088/11 R$ 5.032,57 Rogério Rodrigues Cisneros 20164009 R: Ciro Melo, 2280. Jd. Central. Dourados/MS 19.085/11 R$ 6.504,24 Silva Melo Comunicações Ltda. Av. Presidente Vargas, 1288. 1.Andar Sala 06 A 08. Jd. Progresso. Dourados/MS Sócios: -Valfrido da Silva Melo R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS -Anita Tetslaff Torquato Melo R: Alameda das Acácias, 25. Portal de Dourados/MS R$ 977,52 R$ 11.953,66 R$ 1.614,64 38.244/09 R$ 2.210,51 R$ 41.478,08 R$ 3.245,20 18.954/11 R$ 222,80 28.054/2009 R$ 10.811,94 100118224 23669004 22283005 100140130 100141447 32.397/10 22149007 10.002/10 22.297/2008 100095275 35.965/10 9.682/10 29.601/10 100047432 22587004 25064185 1000034299 23353007 9.855/10 R$ 987,59 19.259/2008 R$ 824,58 31.611/2010 R$ 3.299,94 R$ 5.430,61 Studio Armorial Ltda- ME R: Hayel Bon Faker, 2784. Jd. São Pedro. Dourados/MS Sócios: -Tutoma Aoki R: HayelBon Faker, 2784. Jd. São Pedro. Dourados/MS -Takako Noda Aoki R: HayelBon Faker, 2784. Jd. São Pedro. Dourados/MS Valdir Fortini & Cia Ltda. R: Floriano Peixoto, 45. Jd. América. Dourados/MS Sócio: -Valdir Fortini R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS Walter Sin Fujinaka 10830006 R: Monte Alegre, 2135. Vila Progresso. Dourados/MS 18.396/2009 R$ 159,88 Wilson Yoshizaki- ME R: Bela Vista, 1608. B. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócio: -Wilson Yoshizaki R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS ZelindraMoraes Tobias 1449001 R: Albino Torraca, 589. Jd. América. Dourados/MS 35.770/2010 R$ 6.144,80 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa doCadastro Econômico R$ 208,86 9.971/10 R$ 8.191,96 9.923/10 R$ 5.119,99 8.741/08 284009 13843001 7690002 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.265 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMS Nº. 008 DE 18 DE JUNHO DE 2012. Substitui membro da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público, nº. 001/SEMS/2012, de 11 de junho de 2012. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, II da Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de substituir membro da comissão especial de seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 001/SEMS/2012, de 11 de junho de 2012 a pedido sob a alegação de impedimento por foro íntimo. RESOLVE: Art. 1º. Substituir Silvana Maria Radaelli de Assis membro da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 001/SEMS/2012, de 11 de junho de 2012, designada pela Resolução nº. 006 de 11/06/2012, por servidor desta Secretaria, o Senhor Fabio Bezerra de Carvalho. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Dourados (MS), 18 de junho de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 250/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/07/2012 (dois de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 206/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de produtos para uso veterinário (ração para cães e gatos), em atendimento ao Centro de Controle de Zoonoses-CCZ. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 15 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 021/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 106/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e adequação do prédio em alvenaria do Posto de Saúde "Ireno Isnard" (Bororo I). PROPONENTE VENCEDORA: PÓRTICO ENGENHARIA LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS),15 de junho de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 028/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 269/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Finanças e Receita. PROPONENTE VENCEDORA: MULTIFLEX INDÚSTRIAE CIO DE MÓVEIS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 24 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 034/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 306/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Locação de bens estruturais para realização do evento “35ª Festa Junina de Dourados” a ser realizada no período de 21.06.2012 à 24.06.2012. PROPONENTE VENCEDORA: GLEDSON APARECIDO DOS SANTOS. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 18 de junho de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 128/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais e passagens terrestres estaduais, objetivando atender eventos coordenados pela Secretaria Municipal de Educação. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: NHY SERVIÇOSLTDAME. Dourados (MS),16 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 215/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para instalação e manutenção do parque de iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.265 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES PETELMAT. DE CONSTRUÇÕES E EQUIP. LTDA, nos itens 02, 06, 07, 15, 18, 22, 23, 29, 30, 34, 35 e 37; ENGELUMIS COM. DE MAT. ELET. LTDA-ME, nos itens 03, 24, 25, 31, 39 e 40; DILUZ COMÉRCIO DEMAT. ELÉTRICOS LTDA, nos itens 04, 05, 08, 09, 10, 11, 16, 17, 19, 20, 21, 26, 32, 33, 36, 41, 46 e 49; REAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA, nos itens 42, 44 e 45 e PAULO CESAR DOS SANTOS, nos itens 43, 47 e 48. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto dos itens 12, 13, 14, 27, 28 e 50, declara os referidos itens como DESERTOS. Da mesma forma declarou o objeto dos itens 01 e 38, como FRACASSADOS. Dourados (MS), 24 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 245/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material de sinalização visual (microesfera de vidro), objetivando atender a sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS), em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: INDUTILINDUSTRIADETINTASLTDA. Dourados (MS), 21 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.256, 04 de junho de 2012, pág. nº. 05 com relação à Portaria nº. 708/2012 da servidoraCLAUDIASOARESDASILVA. Art. 1º.- Onde consta, licença inicial – dias 15, período 13/06/2012 a 27/06/2012, passe a constar, licença inicial – dias 19, período 09/06/2012 a 27/06/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 19 de junho de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ekipe Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 035/2009. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor contratual, com acréscimo de valores dos itens 1.1 (acréscimo), 1.4 (acréscimo), 1.9 (acréscimo), 1.10 (acréscimo), 1.11 (acréscimo), 1.14 (acréscimo). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:14 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Edson Freitas da Silva PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 112/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 21 de junho de 2012 e término previsto para 20 de junho de 2013, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice INPC (IBGE), passando desta forma a ser de R$ 734,19 (setecentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos), totalizando um montante de RS 8.810,28 (oito mil oitocentos e dez reais e vinte e oito centavos) para o período prorrogado. O Valor global do contrato passará a ser de R$ 17.210,28 (dezessete mil duzentos e dez reais e vinte e oito centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 21/06/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 1 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Onde consta: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: CLAUDIA SOARES DA SILVA 114761185-1 SEMED 15 29/05/2012 A 12/06/2012 Passa a constar: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: CLAUDIA SOARES DA SILVA 114761185-1 SEMED 15 02/05/2012 A 04/05/2012; 18/05/2012; E DE 29/05/2012 A 08/06/2012 Onde consta: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: CLAUDIA SOARES DA SILVA 114761185-1 SEMED 15 29/05/2012 A 12/06/2012 Passa a constar: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: CLAUDIA SOARES DA SILVA 114761185-1 SEMED 19 09/06/2012 A 27/06/2012 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/05/951-B/12/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.259, de 11/06/2012, pág. 04. Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/05/950-B/12/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.259, de 11/06/2012, pág. 03. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Início Final Início Final 74341-1 SEMED 741/2012 15 06/06/2012 20/06/2012 74341-2 SEMED 747/2012 15 06/06/2012 20/06/2012 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA SEMS 739/2012 15 15/06/2012 29/06/2012 8571-1 SEMED 744/2012 7 14/06/2012 20/06/2012 8571-4 SEMED 748/2012 7 14/06/2012 20/06/2012 9071-1 NELSON REMEDES RODRIGUES GMD 740/2012 30 01/06/2012 30/06/2012 89901-1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS SEMED 742/2012 15 13/06/2012 27/06/2012 86591-1 ROSANGELA AP. FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO SEMED 746/2012 30 29/05/2012 27/06/2012 114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS SEMED 745/2012 8 07/06/2012 14/06/2012 83001-1 TEREZINHA TORRACA BRANDÃO SEMAIC 743/2012 15 14/06/2012 28/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente AURELIO DA SILVA ALENCAR MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATOS LICITAÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.005/2012/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de Empresa para a prestação de serviços de buffet (coffee break, coquetel) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID em favor da J&A Alimentos Ltda - ME a qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 18 de junho de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DE CONTRATO N.º 009/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD J&AAlimentos Ltda –ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 005/2012/PreviD OBJETO: Contratação de Empresa para a prestação de Serviços de Buffet (coffee break, coquetel) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal de Gestão Pública 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12. – Fornecimento de alimentação Fonte 03 Ficha 1032 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 7.987,40 (sete mil e novecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos) DATADEASSINATURA: 15 de junho de 2012. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.265 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2012 DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO LUCIMAR HEBERTZ-ME - “Panificadora Catarinense”, CNPJ n° 15.506.738/0001-00, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Padaria e Confeitaria com predominância de revenda, com capacidade de produzir 2000 pães/dia, localizada naAv. José Roberto Teixeira, 210 - Jardim Flórida I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NICOLAUAQUINO INSFRAN , torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS” N° 137/2012, para atividade de Piscicultura de Engorda Comercial no Sistema Semi-Intensivo sem Pesque Pague, com validade de 03 anos a partir de 15 de junho de 2012, localizada Chácara Paraíso Verde – Município de Dourados(MS), Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16047-4 FMAS PFMC 12/06/12 R$17.400,00 Governo Federal 16049-0 FMAS PTMC 15/06/12 R$10.474,52 TOTAL R$27.874,52 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 18/06/2012. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS ATO REVOGATÓRIO NºR017/12, de 30 de Maio de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R017/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14, da Quadra 57, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, JOSE CARLOS IGNACIO FERANADESEDINAPAZDEOLIVEIRAFERNANDES. Dourados, 11 de Maio de 2012. VALTER DO AMARAL GOES Núcleo de Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R018/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 13 da Quadra 58 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. OSMIDIO JOSÉ DA SILVA, titular do CPF de n.º156.387.741-49, e a Sra. MARIA SILVA DE JESUS,titular do CPF de nº. 190.514.842-91 para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVDOouGraAdDosO-AMUST,O15MdAeTJuInChAoMdeE2N0T12E.. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R019/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 07 da Quadra 52 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sra. EPIFANIAAFONSO, titular do CPF de n.º595.215.201-59, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 15 de Junho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO

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  SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.264 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 874 DE 11 DE JUNHO DE 2012. “Dispõe sobre aTipologia da Escola MunicipalAvani Cargnelutti Fehlauer. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Fica estabelecida, conforme consta no Anexo Único deste Decreto a tipologia da Escola Municipal ProfªAvani Cargnelutti Fehlauer. Art. 2º. Para efeitos de gratificação para o diretor será considerado o percentual fixado no anexo único deste decreto. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os seguintes decretos: Decreto “P” nº 1.617, de 10 de setembro de 2010 e Decreto nº 1.388 de 27 de setembro de 2010. Dourados/MS, 11 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luis Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 874 DE 11 DE JUNHO DE 2012. Enquadramento da Escola por Tipologia Nomeda Escola Classificação Cargo Percentual Escola Municipal ProfªAvani Cargnelutti Fehlauer C Diretor 55% DECRETO Nº 878 DE 11 DE JUNHO DE 2.012. "Dispõe sobre a designação dos Coordenadores dos Centros de Educação Infantil Municipal." O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º Ficam designados os coordenadores dos Centros de Educação Infantil Municipal, para o ano letivo 2012, conforme anexo único, deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 11 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luiz Betoni Secretario Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DECRETO “P” Nº 3.713, de 06 de junho de 2012. “Designa servidor para exercer a função de Diretor Substituto da Escola Municipal Sócrates Câmara” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o período de gozo licença prêmio da servidora VERÔNICA CALDETEDINIZZ RODRIGUES, Diretor titular; DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor NILSON FRANCISCO DA SILVA, para exercer a função de Diretor Substituto na E.M. Sócrates Câmara, no período de 21 de maio de 2012 a 20 de novembro de 2012. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 06 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração COORDENADORES CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL - CEIM Adriana da Silva CEIM. Profª. Dejanira Queiroz Teixeira Alessandra Socorro da Silva CEIM. Recanto da Criança Aparecida da Silva Teixeira CEIM. Manoel Pedro Nolasco Claudemir Dantes da Silva Centro de Educação Infantil - UFGD Cristina Leite Brum Gebara CEIM. Vittório Fedrizzi Edna Saes Quiles CEIM. Ramão Vital Viana Edir Escobar Tobias CEIM. Prof. Guilherme Silveira Gomes Elizabette Aparecida Matos Santos CEIM. Etalívio Penzo Gislaine Venciguera dos Santos CEIM. Prof. Mário Kumagai Jackeline dos Reis Lara Ponce Ramos CEIM. Maria do Rozário Moreira Sechi Joana D’arc Castilho Cabreira CEIM. Beatriz de Barros Bumlai Luce Aparecida Santos Azambuja CEIM. Claudina da Silva Teixeira Lucélia Aparecida Neves dos Santos Gonçalves Extensão do Recanto das Crianças – São Francisco Lucilene Rumão de Menezes CEIM. Ivo Benedito Carneiro Lucimar Alves Valenzuela Leite CEIM. Helena Efigênia Pereira Mara Rúbia Albuquerque de Souza CEIM. Profª Dalva Vera Martines Márcia Souza de Queiroz Carollo CEIM. Prof. Bertilo Binsfeld Maria Celma Pereira de Brito Marques CEIM. Kátia Marques Barbosa Maria Ilza Lopes do Nascimento CEIM. Geny Ferreira Milan Mariutschka Aridiane Sônego Guimarães CEIM. Austrílio Ferreira de Souza Patrícia Ferreira Mota CEIM. Wilson Benedito Carneiro Roseli Carvalho de Lima Aguilar CEIM. Décio Rosa Bastos Rosimeire Brito Mourão Rodrigues CEIM. Celso de Almeida Siumara Maldonado Soares Martimiano CEIM. Recanto Raízes Sônia Regina de Oliveira Lucas CEIM. Frutos do Amanhã Terezinha Tomporoski de Melo CEIM. Pequeno Príncipe Valdete Auxiliadora Mesquita Sobreira CEIM. Maria de Nazaré Valéria Ribeiro Lopes de Assis CEIM. Profª. Irany Batista de Matos Vilani Cavalcante Guidio Alves CEIM. Paulo Gabiatti Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.264 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 380/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 030/2009. OBJETO: Faz-se necessário acréscimos contratuais e acréscimo extracontratual de um item do valor originário, previstos na cláusula segunda do segundo termo aditivo, essenciais para o bom andamento da obraemquestão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 043/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 132/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 26/04/2012 com previsão de vencimento em23/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2012. OBJETO: Aquisição de tiras de reagentes, com fornecimento em regime de comodato de equipamentos compatíveis para leitura dos testes, em atendimento ao Programa de Hiperdia coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 132.480,00 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 05 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Serigrafia Lincon Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 005/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos e/ou serigrafia (confecção de adesivos, banner e adesivação), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal deAdministração e Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção Básica à Rede de Saúde 10.302.015. -Atendimento Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2115. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Cerest 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2121. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIACONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 49.890,00 (quarenta e nove mil oitocentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 06 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 48611-1 FATIMA MARIA JOSÉ FERREIRA DA CRUZ SEMS 729/2012 60 09/05/2012 07/07/2012 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA SEMED 727/2012 42 26/05/2012 06/07/2012 114760709-1 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA SEMED 731/2012 15 12/06/2012 26/06/2012 114764268-3 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SEMS 728/2012 30 30/05/2012 28/06/2012 114763954-1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEMFIRE 732/2012 15 29/05/2012 12/06/2012 151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA SEMS 730/2012 30 02/06/2012 01/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Republica-se para Correção: Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MOTIVO: ANA PAULA DA SILVA ROSA COSTA SEMED 1264 3 16.06.2012 A 15.09.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de Licitação n.087/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, CNPJ 03.772.576/0003-27, com fundamento no art. 24, “XIII”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em12 de junho de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS Onde consta: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: ELIANE ALMEIDA 130981-1 SEMED 90 23/02/2012 A 22/05/2012 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: ELIANE ALMEIDA 130981-1 SEMED 112 01/02/2012 A 22/05/2012 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ( com benefício pago pelo PREVID): Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/02/302C/12/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.197, de 07/03/2012, pág. 05. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ( com benefício pago pelo PREVID): Passa a constar: EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 008/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD SISTEMAQAUTOMAÇÃODEESCRITÓRIOLTDA PROCESSO: Processo de Dispensa de Licitação nº 011/2011. OBJETO: Constitui objeto do presente termo alteração do contrato n. 008/2011/PreviD, em relação a cláusula primeira –Do Objeto, visando a ampliação da franquia de 4.000 (quatro mil) cópias mensais prevista no item 01.02, respeitando-se o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do contrato inicial, o qual passará ser de 5.000 (cinco mil) cópias por mês; acréscimo de item XXII, na cláusula sétima – Das Obrigações, devendo a Contratada providenciar a instalação de um equipamento seguindo a mesma especificação do item 01.01 do contrato na Central Central de Perícias Médicas do Município localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1335 – Centro; e alteração da cláusula terceira – Do valor do Contrato, em virtude do acréscimo de25%,Acréscimo do valor global e do valor mensal do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores e item 07.01, inciso XIX do Contrato nº 008/2011/PreviD. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.28 – Serviços de Cópias e Reprodução de documentos Fonte 3 Ficha 1032 Valor mensal inicial: R$ 200,00 (duzentos reais) – referente a franquia de 4.000 (quatro mil cópias / mês) Valor global Inicial: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) Valor mensal - acréscimo de (25%): R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) Ovalor global - acréscimo de (25%): R$ 6.000,00 (seis mil reais). Data de assinatura: 15 de junho de 2012. MADEGRAN COMÉRCIO DE MADEIRAS E CONSTRUÇOES LTDA- EPP, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de OperaçãoLO, para atividade de Comércio atacadista de madeira e produtos derivados, localizada naAv. PresidenteVargas, 2815 – Centro, no município de Dourados (MS). Embresul embreagens Ltda – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a renovação de licença ambiental simplificada -RLAS, para atividade de Comércio em atacado de peças e acessórios novos para veículos– Localizada na av. Marcelino pires, 6275, Jardim Brasília - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.264 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS DELIBERAÇÃO COMED Nº 032, DE 22 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal Luiz Antonio Álvares Gonçalves, e dá outras providências.» OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 15/05/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 012, de 22/05/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem22/05/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Luiz Antonio Álvares Gonçalves, localizada à Rua Eurídes de Matos Pedroso, nº 1 100, Jardim Novo Horizonte, no Município de Dourados, o Credenciamento e a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil e o Ensino Fundamental por 04(quatro) anos a partir de 2011 e aValidação de Estudos realizados nos anos anteriores. Art. 2º Providências imediatas para o segundo semestre letivo de 2012: I - Retirada das motocicletas que ficam estacionadas na entrada principal da escola; II - Espaço adequado para guardar os materiais usados na educação física; III -Troca do vidro quebrado na sala de aula do pré-escolar I- matutino; IV - Contratação de inspetor do pátio deva ser solicitado ao órgão mantenedor; V- Substituição do extintor vencido; VI - Adequação no Regimento Escolar nos Cargos, Grau de Escolaridade exigida referente às Funções de Secretário eAuxiliar de Secretaria; VII -Armários para armazenamento dos materiais de limpeza; VIII - Prateleiras para organização da biblioteca; IX - Construção do parque infantil; X-Aquisição de novos bicicletários. Art. 3º. Que no mesmo processo seja acrescido Termo Aditivo, no qual constem as atualizações anuais dosAlvarás de Localização e Funcionamento eAlvarás Sanitários, bem como os Relatórios daAvaliação Institucional Interna e Externa. Art. 4º. Que Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 5º. Adequação do quantitativo de crianças conforme Deliberação COMED nº 001, de 21/10/2008. Art. 6º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 7º. Que a Instituição de Ensino atenda ao quantitativo de alunos para o ano de 2013, conforme o estabelecido pela DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 8º. Orientamos que o gestor escolar da referida Unidade Escolar atenda as exigências, contida neste parecer, no prazo estabelecido. O não cumprimento esta sujeito à sanções penais cabíveis. Art. 9º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 10º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de maio de 2012. Profª. Dhelliane Christina Romanini do Prado Conselheira – Presidente Interina COMED HOMOLOGOEM: 14/06/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO LEGISLATIVO Nº 700 DE 12 DE JUNHO 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo aos seguintes cooperativistas com a respectiva área de atuação, em comemoração ao Ano Internacional das Cooperativas: I – Jonas Gonçalves deAraújo – agropecuária; II – OssamuArakaki – saúde; III –Valdir Pimenta da Silva – infraestrutura; IV – Frederico Stefanello – crédito. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de junho de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DELIBERAÇÃO - COMED DECRETO LEGISLATIVO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO SEMS 1256 7 10.05.2012 A 16.05.2012 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO SEMS 1258 11 28.02.2012 A 09.03.2012 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS 1259 5 14.05.2012 A 18.05.2012 IVETE SOUZA LIMA GARCIA SEMED 1260 15 18.05.2012 A 01.06.2012 SERAPIÃO DE ARAUJO SEMED 1261 15 14.05.2012 A 28.05.2012 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA SEMED 1262 6 28.05.2012 A 02.06.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA SEMED 1257 180 12.06.2012 A 08.12.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA SEMED 1263 514 14.06.2012 LICENÇA MATERNIDADE: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:

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  SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.263 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 007/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 222/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de patrolamento e cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Dourados (MS). DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/07/2012 (dezesseis de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 14 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 204/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coffee break.DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/06/2012 (vinte e oito de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 14 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 02, DE 01 DE JUNHO DE 2012. “ExoneraEDINEIADEARRUDAFERREIRA-FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS,por meio de sua representante, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica exonerado, a partir de 01 de junho de 2012, EDINEIADEARRUDA FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I”, símbolo “DAA 01”, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 01 de junho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.263 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 491/2008/SLC/PMD PARTES: Município de Dourados Medianeira DouradosTransporte Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 065/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 02 (dois) meses, com início em 31/05/2012 com previsão de vencimento em 31/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 23/10/2012 e vencimento previsto para 23/02/2013, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem27/06/2012 e vencimentoem27/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor contratual estabelecido na cláusula terceira do contrato originário, bem como o remanejamento de serviços com acréscimos e decréscimos não constantesemplanilha originária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Campanário Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2012 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, aparelhos e materiais de comunicação e mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades dos diversos Programas e Projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 1042. – Construção de Equipamento do Complexo Regulador 10.122.11. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 1050. – Construção e equipamentos daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.21. – Material para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.00. – Equipamentos e Material permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.09. – Máquinas e Equipamentos Energéticos 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.26.Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.321,00 (três mil trezentos e vinte e umreais). DATADEASSINATURA: 28 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, pelo presente instrumento tendo em vista as irregularidades por falta de cumprimento das obrigações, do donatário do imóvel determinado pela quadra nº1 lote nº 04 do Loteamento Social RESIDENCIAL SÃO VICENTE – DISTRITO DE MACAUBA pelo presente NOTIFICA a Sra. LAIDE NOLACIO COIMBRA, titular do CPF de nº. 016.183.941-00, para em 48 horas a partir do recebimento desta, comparecer no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás para esclarecimentos. Onão comparecimento implicaráemmedidas cabíveis. Dourados - MS, 13 de Junho de 2012. Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento Neiva R. Bicudo Gerente de Núcleo NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, pelo presente instrumento tendo em vista as irregularidades por falta de cumprimento das obrigações, do donatário do imóvel determinado pela quadra nº1 lote nº 06 do Loteamento Social RESIDENCIAL SÃO VICENTE – DISTRITO DE MACAUBA pelo presente NOTIFICA a Sra. CLEONIR SIMONE OLIVEIRA MASCARANHAS, titular do CPF de nº. 026.645.611-11, para em 48 horas a partir do recebimento desta, comparecer no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás para esclarecimentos. Onão comparecimento implicaráemmedidas cabíveis. Dourados - MS, 13 de Junho de 2012. Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento Neiva R. Bicudo Gerente de Núcleo NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, pelo presente instrumento tendo em vista as irregularidades por falta de cumprimento das obrigações, do donatário do imóvel determinado pela quadra nº1 lote nº 16 do Loteamento Social RESIDENCIAL SÃO VICENTE – DISTRITO DE MACAUBA pelo presente NOTIFICA a Sra. JOELMADE SOUZAPAZ, titular do CPF de nº. 016.068.491-90, para em 48 horas a partir do recebimento desta, comparecer no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás para esclarecimentos. Onão comparecimento implicaráemmedidas cabíveis. Dourados - MS, 13 de Junho de 2012. Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento Neiva R. Bicudo Gerente de Núcleo NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, pelo presente instrumento tendo em vista as irregularidades por falta de cumprimento das obrigações, do donatário do imóvel determinado pela quadra nº03 lote nº 02 do Loteamento Social RESIDENCIAL SÃO VICENTE – DISTRITO DE MACAUBA pelo presente NOTIFICAa Sra. ROSANGELASOUZALOBO, titular do CPF de nº. 958.420.12120, para em 48 horas a partir do recebimento desta, comparecer no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás para esclarecimentos. Onão comparecimento implicaráemmedidas cabíveis. Dourados - MS, 13 de Junho de 2012. Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento Neiva R. Bicudo Gerente de Núcleo DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.263 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2012 PORTARIA Nº. 121, de 14 de junho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à seguinte servidora: Servidor(a) Dias concedido Período (Prorrogação) SONIMARRAMOSDAROSA 30 (trinta) dias 01/06-30/06/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAL EDITAL nº 26/ 2012 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, torna pública, a NOMEAÇÃO e CONVOCAÇÃO PARA INSPEÇÃO MÉDICA das candidatas relacionadas neste Edital, aprovadas no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados, homologado no Diário Oficial do Município de Dourados n° 3.140, de 14 de dezembro de 2011, observadas as normas e procedimentos abaixo: Cargo:ADVOGADO Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 47431 SANDRAPAULAFERREIRAROCHA 3 Cargo: JORNALISTA Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 41023 VANDAMORAESEMELLOLAURENTINOESCALANTE 2 1. Da Inspeção Médica: 1.1- Local da Perícia Médica: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1.335, Centro, Dourados/MS. Data: 02/07/2012. Horário: 8h e 00min. 1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Prefeitura Municipal de Dourados/MS; 1.3 –As candidatas, munidas da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com os originais dos seguintes exames: a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com Laudo; b) Raio-X da coluna Cervical, com Laudo; c) Raio-X do Tórax:AP, com Laudo; d) Eletrocardiograma, com Laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos); e) Eletroencefalograma; f)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); g) Hemograma completo; h) Glicemia (jejum); i) Uréia; j) Creatinina; l) Machado Guerreiro; m)Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra; n)VDRL(sorologia para Lues); o) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína); p) Gama GT; 2- Da Posse: 2.1- Após passar pela junta médica, caso sejam as candidatas habilitadas para o exercício das funções do cargo e tarefas próprias do serviço público. Deverão apresentar-se para POSSE na Câmara Municipal de Dourados/MS, no dia 09 de julho de 2012 , às 08 (oito) horas, com a documentação exigida no item 1.3 do Edital 001/2011: 2.2-No ato da Posse as candidatas, munidas da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com os originais dos seguintes documentos: a)Abertura de Conta Corrente na Caixa Econômica Federal; b) Apresentar declaração de não acúmulo de Cargo/função pública, conforme disposto no item 11.6 do Edital Nº 001/2011; a) Carteira Profissional deTrabalho; b) Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento; c) Certidão de nascimento dos dependentes; d) Certificado militar; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo; f) PIS ou PASEP; g) Comprovante de residência; h)Odocumento de Cadastro de Pessoas Físicas; i) Título de Eleitor e quitação eleitoral; j) 2 – Fotos 3x4; Dourados/MS, 14 de junho de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados PORTARIA LEGISLATIVA BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.263 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2012 BALANCETES EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL A S.H. Zenatti, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LOnº 029/2012, para atividade de Lava Rápido de Caminhões, com validade de 03 (três) anos, a contar de 12 de junho de 2012, localizada na Rod. BR 163, Km 267, 5 fundos – Zona Rural, no município de Dourados (MS). DDR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de comercio varejista de material elétrico, hidráulicos, ferragens e materiais de construção em geral localizado na Rua: Filomeno João Pires, 2518 Parque das Nações I no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DONATO MORO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação (RLO), para atividade deAvicultura de Postura de Ovos Férteis, localizada na Fazenda São Gabriel, no Distrito de Macaúba, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DR MED SERVIÇOS MEDICOS S/S torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Consultório Médico localizado na Rua: Major Capilé, 1592 – sala 04 Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FORÇA NOVA AGRICOLA, DISTRIBUIDORA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, Nº 017/2012, para atividade de Comercio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças, localizada na Hayel Bom Faker, nº 360, Jd. Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Hidrapeças sistemas Hidráulicos Ltda - EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (LO), para atividade de mecânica hidráulica em geral, localizada na rua Antonio Emilio de Figueiredo, 3148, Vila Sulmat - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LOKAMOTOCOMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO A VAREJO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS NOVAS E USADAS, localizado aAv. Marcelino Pires, 3145, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. POSTO DE SERVIÇO SANTO ANTONIO LTDA 00.212.779/0001-09 – Placa: HTE 9963 / HTG 3548 torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Depósito/comércio transportador - revendedor - retalhista (TRR) (25 m3), localizado na Rua: Rodovia Cidade – Aeroporto s/n km 01 Jardim Alvorada no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCO ANTONIO DE ARAUJO - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada LAS para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES localizado na Avenida Marcelino Pires, 4994 Sala 02Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MC SERVIÇOS DE SAUDE S/S torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Consultório Médico localizado na Rua: Major Capilé, 1592 Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MM CARDIOLOGIA S/S torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Consultório Médico localizado na Rua: Major Capilé, 1592 Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OLIVEIRA, OLIVEIRA E ARIADINI LTDA- ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LOpara atividade de Motéis localizado na Rua: Filinto Muller, 695 Jardim Marcia no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROLMETAL METALURGICA LTDA-ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, Nº 057/2012, para atividade de Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias, localizada na Rua BelaVista, nº 1005, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.263 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2012 BALANCETES EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.262 DOURADOS, MS 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.581 DE 12 DE JUNHO DE 2012. “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Soka Gakkai Internacional (SGI).” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, no Calendário Oficial da cidade de Dourados, o Dia Municipal da Soka Gakkai Internacional (SGI), a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de janeiro. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.582 DE 12 DE JUNHO DE 2012. “Institui o Dia Municipal de prevenção e combate à depressão pós-parto.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o dia 28 de maio como Dia da Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto. Parágrafo único: o Poder Executivo, nas suas políticas públicas, garantirá a promoção de seminários, palestras, workshops, teatros e exposições de painéis alusivos ao tema ‘Depressão Pós-Parto’. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 863, DE 04 DE JUNHO DE 2012. “Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais Estáveis com direito a Promoçãoem2012”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do Art. 3º do Decreto nº 681 e na Resolução nºAv.Des./03/630/12/SEMAD; DECRETA: Art. 1º - Fica homologado, a classificação geral dos servidores estáveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquia, com direito à Promoção nos respectivos cargos, na forma do Anexo I a este Decreto pelo critério de Merecimento, e noAnexo II, pelo critério deAntiguidade. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 04 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS Matricula Nome Categoria Anterior Categoria Atual Secretaria Cargo 46251 Adilson Josemar Puhl E F PGM Procurador 1ª Classe 114760586 Danilo Martins Maciel B C PGM Assistente de Apoio Institucional 88091 Glauce Mara Pavão Fagundes D E PGM Auxiliar de Apoio Institucional 75241 Rozemar Mattos Souza E F PGM Procurador Classe Especial 114763294 Cryseverlin Dias Pinheiro Santos A B Semc Assistente de Serviços Administrativos 21881 Antonio Carlos de Araujo Cruz F G GABPMD Fiscal de Posturas 84971 Luiz Feitosa do Nascimento D E GMD - Vigias Auxiliar de Serviços Básicos 114763561 Adão ViegasMartins A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe Anexo I - Promovidos pelo Critério de Merecimento Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS 114761377 Adriana Macario Bonetti de Almeida A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764160 Adriano Santos de Jesus A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 44291 Aires Luiz de Lima D E GMD Guarda Sub Inspetor 90220 Antonio Carlos de Oliveira Barreto A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 43791 Arnaldo Barbosa Ferreira E F GMD Guarda Sub Inspetor 114764163 Cleber Afonso de Souza A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 43821 Dalberto Cristovão Gonçalves Ribas Fujii D E GMD Guarda Supervisor 114764165 Elaine Cristina Barbosa Silveira A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 43871 Evaldo Eliandro de Souza D E GMD Guarda Sub Inspetor 502192 Glaydison Rogerio Oliveira E Silva A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764154 Inacio Domingos de Souza A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764167 Jamil da Costa Matos A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764185 Jean Pierre Sott A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764162 Josimar Cavalcante de Oliveira A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764171 Kleber Juliano de Almeida A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764164 Leandro Oliveira dos Santos A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764159 Liliane Graziele Cespedes de Souza A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764158 Liliane Kelly Oliveira Santos A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 44031 Luiz Sergio Gabriel D E GMD Guarda Supervisor 44001 Luiza Ibanhes D E GMD Guarda Sub Inspetor 114764168 Marcelo de Brito A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 81181 Marcos Augusto de Alencastro Silva A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 44071 Maria Vilma Pereira de Souza D E GMD Guarda Sub Inspetor 114764161 Michelly Mendes da Silva A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 44081 Moises Gonçalves de Souza D E GMD Guarda Sub Inspetor 43711 Nilson Araujo Figueredo D E GMD Guarda Supervisor 114764169 Patricia Matos da Silva A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 44271 Paulo Cezar Alves Barroso D E GMD Guarda Municipal 1ª Classe 114764156 Robervaldo Soares da Silva A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764157 Rodriano Fernandes A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114763512 Rodrigo Vitorino da Cruz A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 44201 Valdeci da Silva D E GMD Guarda Municipal 1ª Classe 89661 Ivanir Araujo de Oliveira Souza C D FUMSAHD/HU Agente de Serviços de Saúde II 114760699 Anizio de Souza dos Santos B C Seplan Auxiliar de Serviços Básicos 114761699 Dionisio Binelo Batista B C Seplan Gestor de Obras e Projetos 114760409 Marcos Aurélio Simplicio Geraldini B C Seplan Analista Técnico de Projetos 11671 Antonio Juvenal Ferreira H I Semad Auxiliar de Serviços Básicos 2251 Clarice do Nascimento de Souza G H Semad Auxiliar de Serviços Básicos 114764573 Edite Alves de Brito A B Semad Agente de Serviços Administrativos 114763463 Herbert Lee Barbosa Veríssimo de Barros A B Semad Assistente de Serviços Administrativos 87531 Izaura Claus Rodrigues D E Semad Auxiliar de Serviços Básicos 45211 Marcos Alves de Almeida G H Semad Assistente de Serviços Administrativos 89491 Quiteria Gregorio de Lima Santos D E Semad Auxiliar de Serviços Básicos 502026 Andrea Londero Bonatto B C Semaic Gestor de Serviços Organizacionais 90145 Benoni Gonçalves Teixeira Junior B C Semas Assistente de Apoio Institucional 80441 Isa Gezielda dos Santos Almeida B C Semas Gestor de Ações Institucionais 501754 Nilza Jesus dos Anjos Santana B C Semas Gestor de Ações Institucionais 501270 Adenil Ribeiro Lopes A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764535 Adriana Arce de Souza A B Semed Agente de Apoio Educacional 501827 Adriana Brito de Andrade C D Semed Assistente de Apoio Educacional 500191 Adriana de Fátima Palhano B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114764499 Aira Garcia Blank de Souza A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761913 Alaide Coelho Mota A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764324 Aldenir Domingues Marques Dias A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114764292 Alessandro Maldonado dos Reis A B Semed Assistente de Apoio Educacional 114761551 Alexsandra Camoiço Crialesi B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761515 Alsiene dos Santos Martins Ferreira B C Semed Agente de Apoio Educacional 117764497 Ana Cynthia Ramos Vieira A B Semed Profissional da Educação Infantil 501444 Ana Lucia Lemes Nunes Silva A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764508 Ana Maria Moreira Dias A B Semed Profissional da Educação Infantil 114765174 Ana Paula Lauermann A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764070 Ana Paula Machado Da Silva A B Semed Assistente de Apoio Educacional 114760219 Andréia Garcia Simões B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 500763 Aparecida Amada Ono B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761649 Aparecida de Cássia Ortega Riquelme B C Semed Agente de Apoio Educacional 114761680 Aparecida Pereira de Souza B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761643 Benonia Arevalo B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114764484 Camila dos Santos Feliz Vieira A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761554 Celma Moraes Nogueira Santos B C Semed Agente de Apoio Institucional 4541 Cicera Amelia da Silva F G Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761393 Clarice Caldeira Barbosa B C Semed Assistente de Apoio Educacional Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS 114761553 Clarice Rodrigues Zolet B C Semed Agente de Apoio Institucional 114760325 Claudemir Duarte Oliveira B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 90424 Claudete Batista da Silva B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761544 Claudia Maria dos Santos Ferreira B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114763596 Cleice Roberta Zimiani A B Semed Profissional da Educação Infantil 114760492 Cleide da Silva Pedro A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114761 Clenilda Maria Fernandes Carneiro A B Semed Profissional da Educação Infantil 31571 Corina Rosa Alencar F G Semed Agente de Serviços de Saúde II 82131 Cristiany Leite Lima Rodrigues Schwingel D E Semed Assistente de Apoio Educacional 501393 Cristina Benites B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114764515 Daiane de Araujo Souza A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761102 Daisy Bondezan Rodrigues A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761689 Daniele Santana Malta B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761988 Danusa Albuquerque Vega A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761400 Darcy Pontes de Melo B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762957 Debora de Andrade Maldonado A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764428 Dirlei Zolet A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764537 Dorca de Almeida A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764339 Edilene Fabrício Dias A B Semed Agente de Apoio Educacional 501506 Edilia Graça de Oliveira A B Semed Profissional da Educação Infantil 501339 Edna Martins Candia A B Semed Profissional da Educação Infantil 114763957 Edneia Machado Da Silva A B Semed Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 114764517 Eduarda Kelli Matos Venancio A B Semed Agente de Apoio Educacional 114761647 Elaine Aparecida Pereira Cardoso B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114764334 Elaine Cristina de Souza A B Semed Agente de Apoio Educacional 88491 Elaine Moreno do Nazaré Martins A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761663 Elaine Silva Pereira B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114764408 Eleci Alves Furtado A B Semed Agente de Apoio Educacional 114761648 Elenusa Cella Puntel B C Semed Agente de Apoio Institucional 73871 Eliane Valério Jorge A B Semed Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 114764473 Elisangela Maria Benedetti C. Azevedo A B Semed Profissional da Educação Infantil 145391 Elizabete Ferreira Ramos A B Semed Agente de Apoio Educacional 501665 Elizandra Luzia Rodrigues da Silva A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761550 Elvitom Rocha de Matos B C Semed Assistente de Apoio Educacional 501400 Enedir de Souza Brites B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761374 Eneida de Oliveira Ramos B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114763962 Enisia Ortiz Garcia A B Semed Agente de Apoio Institucional Indígena 114761435 Eudilene Vilella Lima Vieira B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761518 Evani Soares B C Semed Assistente de Apoio Institucional 146541 Fatima Maria Pereira Gonçalves B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114762194 Fátima Martins Borges A B Semed Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 114764427 Fernanda Ferreira de Paula A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764296 Fernanda Paula Fiori Tamporoski A B Semed Agente de Apoio Educacional 114761379 Flavia Aparecida Dias de Souza Reis B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114764454 Flavia Maria Costa Rezende Scorza A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764498 GeisabelVeron A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114764507 Gislaine Dias Alves A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761494 Gislaine Rumão Menezes Do Nascimento B C Semed Agente de Apoio Educacional 501856 Gislaine Souza de Carvalho Cavalheiro B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114764506 Gislene da Rocha Barbosa S. Possidonio A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764411 Givana Matias da Graças Pinheiro A B Semed Agente de Apoio Educacional 114764352 Glasieli Brum Ferreira A B Semed Profissional da Educação Infantil 501233 Irece Fernandes de Lima Takahara A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761646 Janete de Souza B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114764429 Jaqueline de Oliveira A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764500 Joice Alves de Carvalho A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761514 José Batista da Conceição B C Semed Assistente de Apoio Institucional 114764059 José Betio Aquino Jorge A B Semed Agente de Serviços Educacional Indígena 14001 Jose Rodrigues dos Santos H I Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114761666 Jouze Kelly Oliveira de Souza Silva B C Semed Assistente de Apoio Educacional 501550 Jucicleide Gomes da Silva B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114764298 Juliana dos Santos Calistro Silva A B Semed Agente de Apoio Educacional 114761678 Jussara dos Santos Oliveira B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761378 KellyCristina Rodrigues Guerreiro B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114764405 Kenia Silveira Milan A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764538 Ledinéia da Silva Neres A B Semed Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 114761438 Léia Cardoso de Jesus Souza B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114764432 Leila Arguelho da Silva Menezes A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764407 Leliane da Silva Oliveira Andrade A B Semed Assistente de Apoio Educacional 114761481 Leomara Carneiro Rocha Costa B C Semed Assistente de Apoio Educacional 145801 Letícia Ferreira Neto de Oliveira B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114764503 Lidiane de Souza Volk Magalhães A B Semed Agente de Apoio Educacional Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS 146991 Lindiane Keyla da Silva B C Semed Assistente de Apoio Institucional 89461 Loreci Kurz D E Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114764314 Lucélia da Silva Araújo A C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 130991 Luciana de Andrade Montalvao Censi D E Semed Auxiliar de Serviços Administrativos 114764541 Luciane Carmona Nimbú A B Semed Agente de Apoio Educacional Indígena 114764323 Luciane Oliveira de Araújo A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 131141 Lucimar Goncalves de Souza D E Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114764288 Lucimara Oliveira dos Santos Gonçalves A B Semed Agente de Apoio Educacional 114761560 Lucimeire de Araújo Martins B C Semed Assistente de Apoio Educacional 153571 Luiz Carlos dos Santos B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114762023 Lurdes Carreiro Pereira Ferreira A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761642 Maeve LealAlcantu Carvalho B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114763953 Magna Freitas Correia A B Semed Agente de Apoio Institucional Indígena 114764510 Mara Gomes Mendonça dos Santos A B Semed Profissional da Educação Infantil 147961 Mara Regina de Jesus B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114764396 Marcela dos Santos Marques A B Semed Assistente de Apoio Educacional 114760574 Margarida Coimbra de Paula B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 14541 Maria Agina Pereira de Brito F G Semed Agente de Serviços de Saúde II 114764501 Maria Aparecida de Oliveira A B Semed Agente de Apoio Educacional 114760913 Maria Aparecida dos Santos Altino A B Semed Profissional da Educação Infantil 501667 Maria da Graça Deboleto Rodriguez A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764321 Maria de Fátima dos Santos A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761443 Maria de Lurdes de Araújo Leite B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 502078 Maria do Carmo Moreira de Souza A B Semed Profissional da Educação Infantil 146591 Maria do Socorro Pereira Aguiar B C Semed Assistente de Apoio Educacional 501162 Maria Ines Ferreira Braga A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764403 Maria José da Silva A B Semed Agente de Apoio Educacional 114760240 Maria Juvenil Alves de Araújo Oliveira A B Semed Profissional da Educação Infantil 81821 Maria Lucia Atilio da Silva A B Semed Profissional da Educação Infantil 114762458 Maria Regina de Souza A B Semed Assistente de Apoio Institucional Indígena 81571 Marianne Silva D E Semed Assistente de Apoio Educacional 114764430 Mariele de Souza Sanches A B Semed Profissional da Educação Infantil 114763959 Marinalva Cabreira A B Semed Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 147321 Marineusa Regina Teixeira B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114763050 Marta Aparecida da Silva A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761436 Michele Mangina Medina da Silva B C Semed Agente de Apoio Institucional 83701 Moacir Cavalheiro do Nascimento D E Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114763827 Monica de Carvalho Francisco A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761432 Naiton da Silva Prado B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114761645 Neide Ramos Chimenez da Silva B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114764400 Nerci Birá de Freitas Ferreira A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114764404 Neusa Tanikawa Kuana A B Semed Assistente de Apoio Educacional 114761580 Nilce Carolina Telo Matos B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114761637 Nilda Freitas B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114760321 Nivaldo da Silva B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114764275 Odete Gomes da Silva Araújo A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761381 Patricia Cruz Ferreira Santos Scoca B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761665 Paula Adriana da Silva Santos Telles B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114764079 Paulicéia de Lazari Mendes A B Semed Assistente de Apoio Educacional 114764338 Ramona Alves da Cruz Barbosa A B Semed Agente de Apoio Educacional 114764401 Ramona Aparecida Franco Ricardo Vaz A B Semed Agente de Apoio Educacional 114761178 Regina Aquino A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 90215 Regina Santos de Lima Tomizawa A B Semed Profissional da Educação Infantil 153511 Robertina Pires de Pontes da Silva B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114761480 Rosangela Gomes da Silva Alencar B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114763925 Rosangela Vilhalva A B Semed Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 114761907 Rose Valeria Mota Frutuoso A B Semed Profissional da Educação Infantil 82011 Rosemir Delgadilho de Oliveira D E Semed Assistente de Apoio Educacional 114764399 Rosimeire Alves Niza A B Semed Agente de Apoio Educacional 114761552 Rosineide Aparecida Dos Santos B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761429 Rozangela da Matta Diniz B C Semed Agente de Apoio Educacional 146641 Rozania Ribeiro dos Santos Rocha B C Semed Assistente de Apoio Educacional 82661 Sidnei Moia D E Semed Assistente de Apoio Educacional 114764397 Silvaneide Silva Barbosa de Alencar A B Semed Agente de Apoio Educacional 114761639 Silvania Neto de Pauda B C Semed Auxiliar De Apoio Educacional 149751 Silvia Annelise dias de Carvalho A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764309 Simone Dias de Lima Ferreira A B Semed Assistente de Atividades Educacionais 114762773 Solange Aparecida de Alencar A B Semed Agente de Apoio Educacional 501625 Solange da Silva Santos A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764572 Solange Ferreira de Santana Machado A B Semed Auxiliar de apoio Educacional 114764283 Suelene Maria de Menezes B. de Morais A B Semed Agente de Apoio Educacional 114764433 Susana Pogliesi Fernandes Rocha A B Semed Profissional da Educação Infantil Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS 114761644 Suzimeire Rodrigues Faustino B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114763594 Talita Lemes Camargo Loureiro A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764080 Tatiane Galvão de MoraesGonçalves A B Semed Profissional da Educação Infantil 500944 Tatiane Romero de Souza A B Semed Profissional da Educação Infantil 114760317 Teodora Sanches Gonçalves B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 85151 Tercio Aedo dos Santos B C Semed Auxiliar de Serviços Especializados 114763712 Thanany Maisa de Andradade e Silva A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764502 Valdenilde Lima Freire A B Semed Agente de Apoio Educacional 146691 Vanilde Rodrigues dos Santos Gonçalves B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761558 Vera Lucia Gomes dos Santos B C Semed Auxiliar de Serviços Especializados 501862 Vilciane Nunes Rodrigues A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764563 Vilson Vozni A B Semed Agente de Serviços Especializados 501643 Zilda Vital de Barros Silva A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761380 Zilma Alves de Souza Santos B C Semed Agente de Apoio Educacional 502048 Davilene de Sousa Borges B C Semfir Assistente de Apoio Institucional 20411 Rosa Helena Catelan G H Semfir Fiscal de Tributos Municipais 46051 Roselia da Silva Azambuja Canavarros E F Semfir Fiscal de Tributos Municipais 114763954 Thais Barbosa Matsuno Machado A B Semfir Gestor de Serviços Organizacionais 81 Alda Barbosa de Resende F G Semsur Assistente de Serviços Administrativos 16201 Benedito dos Santos H I Semsur Agente de Serviços Especializados 114764207 Deivid Paulo Moraes Correa A B Semsur Agente de Serviços Especializados 19141 Donizeti Aparecida Bolzan Silva D E Semsur Agente de Serviços Administrativos 114764434 Sandro Moraes Aoki A B Semsur Agente de Serviços Especializados 114764521 Adriana do Amaral Ribeiro A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114761067 Adriana Fortes da Silva B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114761581 Adriana IzabelMacedo B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114761317 Adriana Luzia Ferreira A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114761513 Adriano Antonio de Figueiredo A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764254 Adriano Carvalho Leite A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114763152 Alison Lemes Ferreira A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114763118 Altair Contini Cordeiro A B Sems Agente de Serviços Especializados 114760369 Ana Cristina da Costa Barbosa A B Sems Técnico de Saúde Pública II 130481 Ana Paula Batista dos Santos A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764474 Anadir de Lima França A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764476 Anayara Avila Barbosa Zerlotti A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114764259 André Diones de Souza Cardoso A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114764251 André Fernando Matos Marques A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114764452 Andreia do Nascimento Carneiro A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114764205 Andréia Ferreira Silva Ozorio A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114762595 Andressi Gomes de Alencar Ramos A B Sems Agente de Serviços Especializados 114764015 Angela Maria da Silva A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114761773 Antonio CarlosGasparotto Hindo A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764342 Antonio Dituo Hattori Junior A B Sems Profissional de Saúde Pública 114760447 Antonio Pedro Lucas Bitencourt A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764203 Aparecida Ibanhes A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764248 Aparecido Soares de Jesus A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114763945 Camila Michelan de Almeida A B Sems Profissional de Saúde Pública 114760026 Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni A B Sems Profissional de Saúde Pública 114761232 Carmen Lucia de Almeida Santos A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764224 Caryne Vieira Gnutzmann A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764245 Cicera Josefa Soares dos Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764373 Claudia Rosa dos Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II 17771 Claudinez Vieira Farias G H Sems Agente de Serviços de Saúde II 84221 Clemencio Mariano da Silva D E Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114764483 Cleonice Marinho Manoel Ibanhez A B Sems Técnico de Saúde Pública II 4741 Clineide Rodrigues Araujo G H Sems Profissional de Saúde Pública 114762826 Cristiane Bartz Kruger A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764180 Cristiane Pereira de Oliveira A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764181 Daniele Zanco da Silva A B Sems Agente de Serviços de Saúde I 114763259 Danielle Oliveira Santana Gomes A B Sems Profissional de Saúde Pública 114762279 Devanildo de Souza Santos A B Sems Profissional de Saúde Pública 69551 Dirce Ruriko Ichikawa Yamashita B C Sems Profissional de Saúde Pública 114764211 Douglas Marques Gonçalves A B Sems Agente de Serviços Especializados 114764177 Eder Luiz Silva Dan A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764218 Edilsom Maciel de Souza A B Sems Profissional de Saúde Pública 141681 Edison Martins Flores A B Sems Técnico de Saúde Pública II 81291 Edna Alves Portugal Roseghini A B Sems Técnico de Saúde Publica I 114764191 Edneusa Bronel dos Santos Vieira A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114762417 Eduardo Arteiro Marcondes A B Sems Profissional de Saúde Pública 83471 Edvan Marcelo Morais Marques D E Sems Técnico de Saúde Pública II 85231 Elaine Jacob de Brito D E Sems Profissional de Saúde Pública Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS 114764227 Eliane Barbosa Togoe A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114764393 Eliane Fernandes Dantas A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114764439 Eliane Lopes Espinola A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114761222 Elias Gomes Santos A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764234 Elisabeth Vital Leite A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764480 Elizabete Ribeiro Correa Bernal A B Sems Técnico de Saúde Pública I 150341 Elson Alves Miguel A B Sems Técnico de Saúde Pública II 500855 Eluzai Cezario Tabosa A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114762350 Emilayne Marcela Ferreira Muinarski A B Sems Agente de Serviços Saúde I 114760287 Erick Marcius Aneli B C Sems Técnico de Saúde Pública I 87611 Estela Mari Ferreira B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114762010 Ethiene Leite Hindo A B Sems Profissional de Saúde Pública 31761 Eunice Raimundo Alves E F Sems Agente de Serviços de Saúde II 114761532 Fabiana Fortes da Silva B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114764186 Fabiane de Souza Cantidio A B Sems Agente de Serviços de Saúde I 114764013 Fabio Fernandes de Souza Fokura A B Sems Agente de Serviços Especializados 114764228 Fernanda Torraca de Oliveira A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114762019 Fernando Eidt A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764192 Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764270 Gabriel de Souza A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114762530 Gean Marcel Galleli A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764179 Geni Pesconi dos Santos A B Sems Agente de Serviços de Saúde I 114764479 Geovanes Ramão Ramires A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764199 Geovania dos Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II 130881 Glauce Christiane Alves A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764419 Grazielle Dresch A B Sems Profissional de Saúde Pública 114762017 Gustavo Adolfo Gasparotto Hindo A B Sems Profissional de Saúde Pública 114763741 Humberto Alves Schwingel A B Sems Profissional de Saúde Pública 501166 Iara Venancio A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114763211 Izaura do Nascimento Pereira dos Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II 85381 Jamal Nasser Haddad B C Sems Profissional de Saúde Pública 114764201 Jamile Ian Azambuja de Souza A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764286 Jeanett Maira Benites M. Rossato A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114763746 João Eduardo Ritz Fiorenza A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764392 Joelci Del Bosco Lugnani Junior A B Sems Profissional de Saúde Pública 114761017 José Antonio dos Santos A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114760244 José Carlos Yoneo Tanaka A B Sems Profissional de Saúde Pública 141241 José Joaquim de Souza A B Sems Agente de Serviços Especializados 114764209 José Othawio Dutra A B Sems Agente de Serviços Especializados 114764431 Josiane França Peralta Dan A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764182 Josimeire Ferreira da Silva A B Sems Agente de Serviços de Saúde I 114764441 Juliana da Silva Vasconcelos A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764204 Karina Macário de Almeida Bonetti A B Sems Profissional de Saúde Pública 114761532 Karine Neto dos Santos Marton B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114761764 Karine Silveira Pedroso Santos A B Sems Profissional de Saúde Pública 114763531 Katia Calheiros de Melo A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764418 Kátia Gianlupi A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 81211 Keila Maria Alves Pereira A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114764426 Keila Zaratini Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114763313 Laryssa Luiza de Amorim Brandão A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764326 Leandro Rech Pretto A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764197 Leandro Thomaz da Silva A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114762832 Lenise Candido de Oliveira A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114763036 Lidiane Evangelista de Oliveira A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114764178 Lilian de Souza Taveira A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764282 Lucia Pereira A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764444 Luciana de Lima Silva A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114764109 Luciane Dainez Sozzi A B Sems Agente de Serviços de Saúde I 114764226 Luciano Morais Melo A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114763104 Luiz Carlos Mariano de Lima A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos 1311 Luiza de Jesus Arsamendia B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114764184 Luzimeire dos Santos Teixeira A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764478 Maiara Rogelia Fernandes C. Napoleão A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114764195 Maira Antonia Ferreira de Oliveira A B Sems Técnico de Saúde Pública II 84081 Marcelo Ferreira Luna D E Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114763563 Marcelo Pansera A B Sems Profissional de Saúde Pública 114761300 Marcio Donizete Ximenes A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764394 Marco Antonio Yukishigue Kaimotti A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764221 Marcos Ramalho A B Sems Agente de Serviços Especializados 114764110 Margarete Ramos do Amaral Silva A B Sems Agente de Serviços Saúde I 114764864 Maria Agda Benites Gonçalves Machado A B Sems Profissional de Saúde Pública 501044 Maria de Lourdes de Souza A B Sems Técnico de Saúde Pública II Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS 18521 Maria dos Santos da Silva H I Sems Agente de Serviços de Saúde II 114764194 Maria Luzinei Bernando da Silva A B Sems Técnico de Saúde Pública II 75851 Maria Madalena da Silva A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764347 Marilda Alves Pinto A B Sems Profissional de Saúde Pública 114763447 Marina Oliveira Barcelos A B Sems Profissional de Saúde Pública 114762783 Marlayne Mendes Wolf A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764446 Marlilenin Calazans Correia S. Geradini A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114764486 Marta Francisca da Costa A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114760289 Meire Crisanto Menotti A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114761566 Michelle Cristiani de Oliveira Pessoa B C Sems Técnico de Saúde Pública II 14881 Moacir Teodoro de Siqueira G H Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114764198 Naiara Pael Lopes Aquino A B Sems Agente de Serviços de Saúde I 114763217 Nair Pinheiro Maciel A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764447 Neide Rodrigues de Menezes A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114764193 Neivanir Alves Ribeiro A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764448 Nely Almeida de Mattos A B Sems Técnico de Saúde Pública II 34551 Neusa Maria Marafiga A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764455 Patricia Ferreira de Sousa A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764450 Patrícia Helena dos Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764200 Patricia Lima de Almeida A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764416 Patricia Viebrantz Enne A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114764230 Paulo César da Silva Gomes A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114764333 Regilaine Oliveira Lopes A B Sems Técnico de Saúde Pública II 67611 Rene Oshiro D E Sems Profissional de Saúde Pública 114762066 Ricardo Rosinski Guireli A B Sems Profissional de Saúde Pública 114762609 Ronaldo Takeo Honda A B Sems Profissional de Saúde Pública 114760245 Rosalina Rebeque Ferreira B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114764451 Rosangela Almeida Martins A B Sems Técnico de Saúde Pública I 87761 Rosileia Correia Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764188 RosimaryMedeiros da Silva A B Sems Agente de Serviços Saúde I 114761190 Rosimeire Fernandes da Silva A B Sems Técnico de Saúde Pública II 80031 Rosimeire Fernandes da Silva A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764255 Rosimeire Fidelis Castro A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114761822 Rozangela da Silva Santos Monteiro B C Sems Profissional de Saúde Pública 114764187 Rudson Kreher Barbosa Souza A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764223 Sandra de Souza Rodrigues A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764336 Sandro Menezes Avalos A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764217 Sebastião de Oliveira Franco Neto A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764232 Shislene Rodrigues da Silva Souza A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114763187 Silvanio Gonçalves dos Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II 83081 Silvia Alessandra Perotti D E Sems Técnico de Saúde Pública III 114761473 Simone Nogueira de Oliveira B C Sems Agente de Serviços de Saúde I 114760937 Soraia Barbosa Ferreira Ribas A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764176 Sumaya Graciele Alli Frankilin A B Sems Profissional de Saúde Pública 114763189 Suzana Machado dos Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764395 Tailci Cristina da Silva A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114760521 Tatiana Lachi B C Sems Profissional de Saúde Pública 114764210 Vagner Marques de Jesus A B Sems Agente de Serviços Especializados 114764212 Vagno Lima Fava A B Sems Agente de Serviços Especializados 76901 Vaguiner Meirelles da Silva B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114762415 Valeria Cristina Nobre A B Sems Profissional de Saúde Pública 114761565 Vanderlei Ferreira da Rocha B C Sems Técnico de Saúde Pública II 87361 Vanessa Rodrigues de Souza B C Sems Agente de Serviços de Saúde II 114760106 Vanusa da Silva B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114764189 Vanuza Bebete de Souza A B Sems Técnico de Saúde Pública II 26871 Vera Lucia Canalli Bernardi B C Sems Auditor de Serviços de Saúde 114763191 Wagner Pereira Calheiros A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114762266 Waleska Marques Cavalleiro Centurion A B Sems Profissional de Saúde Pública 114763618 WanderleiCardoso da Silva A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114761505 Wilson Junior Machado da Rocha A B Sems Agente de Serviços Especializados 114761454 Odinez Alves Marques Garcia B C IMAM/Semam Gestor de Obras e Projetos Anexo II - Promovidos pelo Critério de Antiguidade 153611 Regina dos Reis Florentin B C Semas Auxiliar de Apoio Institucional 114761622 Algemiro de Souza A B Semed Assistente de Apoio Educacional Indígena 500975 Edvaldo de Melo Moreira B C Sems Profissional de Saúde Pública 18511 Maria da Rocha Lima F G Sems Agente de Serviços de Saúde II 82101 Sandra Aparecida Arias C D Sems Técnico de Saúde Pública III 73131 Tenir Miranda Junior D E Sems Profissional de Saúde Pública 29651 Terezinha Mamede Rodrigues E F Sems Agente de Serviços de Saúde II 114760279 Wilke Figueiredo da Silva B C Sems Técnico de Saúde Pública II 21591 Jose Carlos Cimatti Pereira F G Semsur Gestor de Obras e Projetos Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS DECRETO N° 872, DE 11 DE JUNHO DE 2012. "Reverte ao patrimônio público municipal as áreas doadas através de Lei Municipal n° 1.980/95, e dá outras providências". O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, que restou comprovado no Processo Administrativo n°. 3.643/2012 consoante parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município de fls. 68, que o donatário não cumpriu as condições vinculadas a doação prevista nos arts. 1° e 2° da Lei nº. 1.980 de 11 de maio de l995; CONSIDERANDO, culminar o parágrafo único do art. 2°. da Lei nº. 1.980 de 11 de maio de l995, com a reversão automática dos imóveis doados ao patrimônio do doador, por descumprimento das condições da doação; CONSIDERANDO, ser de interesse da Administração Municipal destinar a área doada para investimentos na área da saúde, educação, cultura e social; CONSIDERANDO, dentre outros, os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa, norteadores daAdministração Publica: DECRETA: Art. 1º Ficam revertidos ao patrimônio público municipal, os bens imóveis doados ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, discriminados pela Lei nº. 1.980 de 11 de maio de l995, objeto das matrículas n°s. 35690, 35691, 35692, 35693, 35694, 35695, 35696, 35697, 35698, 35699, 35700, 35701, 35702, 35703 e 35704, do Cartório de Registro de Imóveis desta cidade, a saber: a) Um lote de terreno determinado pelo n° 01 (um) da quadra n°. 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 420,00 m2 (quatrocentos e vinte metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: Ao Norte 14,00 metros com a rua Projetada e; ao Sul 14,00 metros com o lote n° 15; ao Leste 30,00 metros com o lote n° 02; e ao Oeste 30,00 metros com a Rua Maipú, devidamente matriculado sob o n. 35.690, do Cartório de Registro de Imóveis local. b) Um lote de terreno determinado pelo n° 02 (dois) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00m2(trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 12,00 metros com a Rua Projetada E; ao Sul 12,00 metros com o lote n°15; ao Leste 30,00 metros com o lote n° 03; e ao Oeste 30,00 metros com o lote n°01, devidamente matriculado sob o n. 35.691, do Cartório de Registro de Imóveis local. c) Um lote de terreno determinado pelo n° 03 (três) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00m2(trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: o Norte 12,00 metros com a Rua Projetada E; ao Sul 12,00 metros com o lote n°05, ao Leste 30,00 metros com o lote n° 04; e ao Oeste 30,00 metros com o lote n° 02, devidamente matriculado sob o n°. 33.692, do Cartório de Registro de Imóveis local. d)Umlote de terreno determinado pelo n° 04 (quatro) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00m2(trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontações ao Norte 12,00 metros com a Rua Projetada E; ao Sul 12,00 metros com o lote n° 13; ao Leste 30,00 metros com o lote n° 05; e ao Oeste 30,00 metros com o lote n° 03, devidamente matriculado sob o n 35.693, do Cartório de Registro de Imóveis local. e) Um lote de terreno determinado pelo n° 05 (cinco) da quadra n°31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00m2(trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 12,00 metros com a Rua Projetada E; ao Sul 12,00 metros com o loten° 12; ao Leste 30,00 metros com o lote n°06; e ao Oeste 30,00 metros com o lote n° 04, devidamente matriculado sob o n° 35.694, do Cartório de Registro de Imóveis local. f) Um lote de terreno determinado pelo n° 06 (seis) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOÃO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00m2(trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontaç8es: ao Norte 12,00 metros com a Rua Projetada E; ao Sul 12,00 metros com o lote n° 11; ao Leste 30,00 metros com o lote n°07; e ao Oeste 30,00 metros com o lote n° 05, devidamente matriculado sob o n° 35.695, do Cartório de Registro de Imóveis local. g) Um lote de terreno determinado pelo n° 07 (sete) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOÃO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 12,00 metros com a Rua Projetada E; ao Sul 12,00 metros com o lote n° 10; ao Leste 30,00 metros com o lote n° 08; e ao Oeste 30,00 metros com o lote n° 06, devidamente matriculado sob o n. 35.696, do Cartório de Registro de Imóveis local. h) Um lote de terreno determinado pelo n° 08 (oito) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOÃO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 420,00 m2 (quatrocentos e vinte metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 14,00 metros com a Rua Projetada E; ao Sul 14,00 metros com o lote n°09; ao Leste 30,00 metros com a Rua Brasil; e ao Oeste 30,00 metros com o lote n° 07, devidamente matriculado sob o n. 35.697, do Cartório de Registro de Imóveis local. i) Um lote de terreno determinado pelo n° 09 (nove) da quadran° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOÃO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 420,00 m2 (quatrocentos e vinte metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 14,00 metros com o lote n° 08; ao Sul 14,00 metros com a Rua Haiti; ao Leste 30,00 metros com a Rua Brasil; e ao Oeste 30,00 metros com o lote n° 10, devidamente matriculado sob o n. 35.698, do Cartório de Registro de Imóveis local. j) Um lote de terreno determinado pelo n° 10 (dez) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOÃO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00 ms2 (trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 12,00 metros com o lote n°07; ao Sul 12,00 metros com a Rua Haiti; ao Leste 30,00 metroscomoloten°09; e ao Oeste30, 00 metros com o lote n° 11, devidamente matriculado sob o n°. 35.699, do Cartório de Registro de Imóveis local. k) Um lote de terreno determinado pelo n° 11 (onze) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 12,00 metros com o lote n° 06; ao Sul 12,00 metros com a Rua Haiti; ao Leste 30,00 metros com o lote n° 10; e ao Oeste3000 metros com o lote n° 12. Devidamente matriculado sob o n 35.700, do Cartório de Registro de Imóveis local. l) Um lote de terreno determinado pelo n° 12 (doze) da quadra n°31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00 ms2 (trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 12,00 metros com o lote n° 05; ao Sul 12,00 metros com a Rua Haiti; ao Leste 30,00 metros com o lote n° 11; e ao Oeste30, 00 metros com o lote n° 13, devidamente matriculado sob o n° 35.701, do Cartório de Registro de Imóveis local. m)Umlote de terreno determinado pelo n° 13 (treze) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 12,00 metros com o lote n° 04; ao Sul 1200 metros com a Rua Haiti; ao Leste 30,00 metros com o lote n° 12; e ao Oeste 30, 00 metros com os lotes n°. 14 e 15, devidamente matriculado sob o n. 35.702, do Cartório de Registro de Imóveis local. n) Um lote de terreno determinado pelo n° 14 (catorze) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 641,40 m2 (seiscentos e quarenta e um metros e quarenta centímetros quadrados), de forma irregular, dentro das seguintes confrontações ao Norte 38,00 metros com o lote n° 15; ao Sul 22,62 metros com Parque das Nações II e 15,70 metros com a Rua Haiti; ao Leste 18,00 metros com o lote n° 13; e ao Oeste 14,18 metros com a Rua Maipú, devidamente matriculado sob o n. 35.703, do Cartório de Registro de Imóveis local. o) Um lote de terreno determinado pelo n° 15 (quinze) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOÃO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 456,00 m2 (quatrocentos e cinqüenta e seis metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 38,00 metros com os lotes n°. 01,02 e 03; ao Sul 38,00 metros com o lote n° 14; ao Leste 12,00 metros com o lote n° 13; e ao Oeste 12,00 metros com a Rua Maipú, devidamente matriculado sob o n 35.704, do Cartório de Registro de Imóveis local. Art. 2°. A Procuradoria Geral do Município promoverá junto ao Cartório de Registro de Imóveis, as medidas necessárias para efetivação das reversões preconizadas neste decreto. Art. 3°. Este decreto entraraemvigor na data da sua publicação. Dourados, 11 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS DECRETO N° 873 DE 11 DE JUNHO DE 2012. “Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, no que trata da responsabilidade tributária.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município: Considerando o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; Considerando a necessidade de controle e eficiência da fiscalização; Considerando a necessidade de incentivar o adimplemento da obrigação tributária principal. DECRETA: Art. 1º. Nos termos do art. 37 combinado com art. 245 ambos da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, são responsáveis tributários pela retenção na fonte e pelo pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN devido a este Município, as pessoas jurídicas de direito público e privado, estabelecidas no Município de Dourados, tomadoras ou intermediadoras de serviços prestados por pessoas físicas e/ou jurídicas, estabelecidas ou não neste Município, a seguir elencadas: I - os órgãos da Administração Direta ou Indireta da União, do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Dourados, assim como, suas Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Serviços Sociais Autônomos e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados ou pelo Município ainda que imune ou isentas, por todos os serviços tomados ou intermediados; II- as instituições financeiras, por todos os serviços tomados ou intermediados; III - as empresas seguradoras, por todos os serviços tomados ou intermediados; IV - o tomador ou intermediário de serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País; V - promotores, produtores, organizadores e representantes de espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais, festas e congêneres sobre todos os serviços tomados para a realização do evento; VI - as empresas de propaganda e publicidade pelos serviços contratados em nome do seu cliente e sob sua responsabilidade; VII - os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, por todos os serviços tomados ou intermediados; VIII - as pessoas jurídicas listadas noAnexo Único deste Decreto. IX - a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária dos serviços descritos nos subitens 3.04, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.14, 7.15, 7.17, 11.02, 17.05 e 17.09 da Lista de Serviços doAnexo Único da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; X - o tomador ou administrador de serviço de obras de construção civil em edificações, quando o prestador de serviço, pessoa jurídica, não comprovar a sua inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas ou deixar de emitir a nota fiscal de serviços. Parágrafo Único -Os responsáveis tributários pela retenção e pelo recolhimento do ISSQN são obrigados a declarar ao fisco todos os serviços tomados, na forma da legislação tributária, e a manter as respectivas vias dos documentos e recibos fiscais, até que prescrevam os respectivos créditos tributários. Art. 2º.Acritério da Administração Tributária e considerando as peculiaridades do serviço, determinadas empresas que desenvolvam atividades elencadas no artigo anterior e no Anexo Único deste Decreto poderão ser excluídas da condição de responsável tributário, devendo ser devidamente notificadas desta determinação. Art. 3º. O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, ressalvadas as exceções previstas nos incisos I a XX, do art. 237, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003. Art. 4º. O valor do imposto a ser retido pelo responsável tributário será calculado com a aplicação da alíquota específica para o tipo de serviço estabelecido noAnexo II, Tabela 3, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003. § 1º. A falta de retenção não exime o responsável de efetuar o recolhimento do imposto devido, acrescido, quando for o caso, de multa, juros e atualização monetária, nos termos da Lei. § 2º.As normas previstas neste artigo aplicam-se a todos os responsáveis ainda que imunes, isentos ou não tributáveis. § 3º. Quando o prestador de serviço for profissional autônomo e, estando obrigado, não for inscrito no Cadastro de Atividades Econômicas ou, quando inscrito, não comprovar sua inscrição, o imposto deve ser retido. Art. 5º. Especificamente para os serviços abaixo elencados, a base de cálculo para efeitos da retenção do ISSQN obedecerá aos seguintes critérios: I - nos casos dos serviços prestados por empresas de propaganda e publicidade, as despesas com produção externa e veículos de divulgação, devidamente comprovadas, em nome do cliente aos cuidados da agência, devem ser excluídas da base de cálculo do ISSQN; II - nos serviços previstos nos subitens 7.02 e 7.05 da Lista de Serviços do Anexo I da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, a base de cálculo do ISSQN é o preço do serviço deduzido de 40% (quarenta por cento) do seu valor, como forma de exclusão dos materiais fornecidos pelo prestador, que integrarem permanentemente a obra; III - quando os serviços do inciso acima forem prestados exclusivamente com o fornecimento de mão-de-obra, não serão permitidas quaisquer espécies de dedução. IV - na prestação de serviços a que se referem os subitens 4.22 e 4.23 da Lista de Serviços do Anexo I da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, quando forem prestados por sociedades cooperativas, a base de calculo corresponderá a 15% (quinze por cento) do valor da Fatura ou Nota Fiscal. Art. 6º. A retenção na fonte de ISSQN das microempresas ou das empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional somente será permitida se observado o disposto no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003 e deverá observar as seguintes normas: I - a alíquota aplicável na retenção na fonte deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá ao percentual de ISSQN previsto nosAnexos III, IV ouV, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para a faixa de receita bruta a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da prestação; II - na hipótese de o serviço sujeito à retenção ser prestado no mês de início de atividades da microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser aplicado pelo tomador à alíquota correspondente ao percentual de ISSQN referente à menor alíquota prevista nos Anexos III, IV ou V, da Lei Complementar Federal n º 123, de 14 de dezembro de 2006; III - na hipótese de microempresa, empresa de pequeno porte ou micro empreendedor individual, sujeitos à tributação do ISSQN no Simples Nacional por valores fixos mensais, não caberá a retenção a que se refere o caput deste artigo; IV - na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte não informar a alíquota de que tratam os incisos I e II deste artigo no documento fiscal, aplicar-se-á a alíquota correspondente ao percentual de ISSQN referente à maior alíquota prevista nos Anexos III, IV ou V, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Art. 7º. Em se tratando de órgãos da administração direta e indireta da União, Estados, Municípios, assim como suas Autarquias, Fundações, Concessionárias de Serviços Públicos e Empresas Públicas, a retenção deverá ocorrer no ato do pagamento da prestação de serviço, fazendo o recolhimento aos cofres do Município até o dia 20 (vinte) do mês subsequente. Art. 8º. Em se tratando de pessoa jurídica de direito privado, a retenção deverá se efetivar no ato da ocorrência do fato gerador da prestação de serviço, fazendo-se o recolhimento aos cofres do Município até o dia 20 (vinte) do mês subsequente. Art. 9º. Os responsáveis tributários fornecerão ao prestador de serviço, no ato do recebimento da nota fiscal de serviço, Recibo de Retenção na Fonte do valor do imposto retido, gerado pelo Sistema de Declaração de Serviços Contratos que só terá validade se contiver assinatura, carimbo do responsável tributário e o comprovante de recolhimento do imposto pelo tomador do serviço. § 1º.ORecibo de que trata o caput deste artigo é o único documento que comprova a retenção e exime o prestador de serviço do recolhimento do imposto. § 2º. Nos casos em que o prestador de serviço emitir NFS-e, o responsável Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS tributário fica dispensado de fornecer o Recibo de Retenção. Art. 10. O prestador de serviço é solidário pelo imposto devido, não retido e não recolhido pelos responsáveis tributários ou cuja retenção não tenha sido devidamente comprovada. Art. 11. São responsáveis pelo pagamento do ISSQN solidariamente com o contribuinte: I - os que efetuarem pagamentos a prestadores de serviços não cadastrados no Município; II - o contratante ou tomador de serviço, nos casos de recebimento de serviços prestados sem a emissão de documentos fiscais ou mediante a emissão de documento fiscal inidôneo; III - a pessoa que tenha interesse comum na situação da qual se origine a obrigação principal; IV - o fabricante do equipamento ou o credenciado que prestem assistência técnica em máquinas, aparelhos e equipamentos destinados a emissão, escrituração e controle de documentos fiscais, bem como o fabricante do software, quando a irregularidade por eles cometida concorrer para a omissão total ou parcial de valores fiscais e, conseqüentemente, para a falta ou diminuição do valor do imposto devido; V - o estabelecimento gráfico que imprima documentos sem a devida autorização de impressão ou em desacordo com a legislação tributária, relativamente ao dano causado ao erário pela utilização de tais documentos; VI - os proprietários de imóveis, pelo imposto incidente sobre os serviços contidos nos itens e subitens 3.02; 9.02; 12; 12.01; 12.02; 12.03; 12.04; 12.05; 12.06; 12.07; 12.08; 12.09; 12.10; 12.11; 12.13; 12.14; 12.15; 12.16; e 12.17; 17.12 da Lista de Serviços, Anexo I, da Lei Complementar nº 71 de 29 de dezembro de 2003, prestado por terceiros em locais de sua propriedade, quando não apresentarem o Alvará para a realização do evento; VII - os proprietários de imóveis ou os contratantes de obras e serviços, se não identificarem os construtores ou os empreiteiros de construção, reforma, reparação ou acréscimo desses bens, pelos impostos devidos pelos construtores ou empreiteiros; VIII - todos os que, mediante conluio, contribuírem para a evasão do Imposto devido; IX - o tabelião ou o substituto, devidamente nomeado, que antes da lavratura da escritura deixar de exigir certidões fiscais em relação aos imóveis urbanos, bem como a prova de pagamento relativa aos tributos que incidam sobre o bem, e recolhimento do ISSQN devido pelo recebimento dos serviços especificados no item 21 da Lista de Serviços anexa a Lei Complementar nº 71 de 29 de dezembro de 2003; X - os que permitirem em imóveis de sua propriedade exploração de atividade tributável sem estar o prestador de serviço inscrito em atividade econômica deste Município; XI - o titular de estabelecimento em que estejam instaladas máquinas e aparelhos pertencentes a terceiros é solidariamente responsável pelo pagamento do imposto referente à exploração destes equipamentos; XII - é responsável, solidariamente com o prestador do serviço, o proprietário da obra em relação aos serviços de construção civil que lhe forem prestados sem a documentação fiscal correspondente, ou sem a prova de pagamento do ISSQN. Parágrafo único. O imposto incidente sobre os serviços a que se referem os incisos VI, VII eXdeste artigo será lançado na inscrição imobiliária do imóvel do responsável solidário. Art. 12. A solidariedade prevista no artigo anterior não comporta benefício de ordem. Art. 13. Salvo disposição de Lei em contrário, a solidariedade tem os seguintes efeitos: I - o pagamento efetuado porumdos obrigados aproveita aos demais; II - a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, neste caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo; III - a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais. Art. 14. O responsável tributário, nos termos das alíneas “b” e “c” do inciso I, do art. 27 Lei Complementar n. 71, de 29 de dezembro de 2003, fica sujeito às seguintes penalidades: a) multa de 100% (cem por cento) do valor do imposto aos que não recolherem ou recolherem a menor o imposto retido do prestador de serviços, sem prejuízo do recolhimento do imposto devido; b) multa de 50% (cinquenta por cento) do valor do imposto incidente, quando não houver retenção, independentemente do recolhimento do imposto pelo contribuinte. Artigo 15. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO NOME / RAZÃO SOCIAL CAE CPF / CNPJ 1 14 Brasil Telecom Celular S/A 990110231 05.423.963/0003-83 2 Abv Comércio de Alimentos Ltda 100115225 04.757.459/0009-42 3 Abv Comércio de Alimentos Ltda 100138047 04.757.459/0010-86 4 Abv Comércio de Alimentos Ltda 100074367 04.757.459/0005-19 5 Abv Comércio de Alimentos Ltda 1000006368 04.757.459/0006-08 6 Abv Comércio de Alimentos Ltda 100087361 04.757.459/0007-80 7 ABV Comercio de Alimentos Ltda 100066895 04.757.459/0004-38 8 Abv Marketing Ltda 100071554 05.019.669/0001-49 9 Agehab - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul 990087418 05.472.304/0001-75 10 Agencia Estadual de Administração do Sistema Penitenciário 990100015 03.983.632/0001-00 11 Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal 100042740 03.980.919/0001-87 12 Agesul-Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos 990044140 15.457.856/0001-68 13 Agricase Equipamentos Agrícolas Ltda 1000029520 05.444.853/0004-89 14 Agroindustrial São Francisco Ltda 21166005 37.575.289/0001-87 15 Amadosan Veículos Ltda 100113958 04.351.823/0002-01 16 América Empreendimentos Imobiliários Ltda 14418002 24.611.501/0001-72 17 Americel S/A 990128807 01.685.903/0010-07 18 Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda 100068669 75.315.333/0007-02 19 Assistenza Comércio e Representações Ltda 100015689 02.976.643/0001-09 20 Associação Beneficente Douradense 2343002 03.604.782/0001-66 21 Associacao Comercial e Empresarial de Dourados Aced 100012574 03.859.295/0001-44 22 Bocchi Armazéns Gerais Ltda 100042260 01.703.118/0003-00 23 B.R.F. - Brasil Foods S.A. 1000025923 01.838.723/0067-53 24 Banco Bradesco S/A 2033003 60.746.948/0070-44 25 Banco Bradesco S/A 100101500 60.746.948/3657-14 26 Banco Bradesco S/A 1000026644 60.746.948/5174-09 27 Banco Bradesco S/A 100085881 60.746.948/3406-49 28 Banco do Brasil S/A 100051081 00.000.000/4953-01 29 Banco do Brasil S/A 16929004 00.000.000/1367-60 30 Banco do Brasil S/A 1848003 00.000.000/0391-36 31 Banco do Brasil S/A 990043496 00.000.000/4614-07 32 Banco do Brasil S/A 100113443 00.000.000/5332-54 33 Banco Santander (Brasil) S.A. 1000031281 90.400.888/2025-27 34 Banco Santander (Brasil) S.A. 1000031273 90.400.888/2026-08 35 Bigolin Materiais de Construção Ltda 100102360 15.505.704/0007-89 36 Bochi Agro Industrial 100040063 03.381.988/0001-74 37 Brasil Telecom S/A 990044867 76.535.764/0324-28 38 Bunge Alimentos S/A 6810004 84.046.101/0019-12 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS 125 Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - Assefaz 990043429 00.628.107/0018-27 126 Fundação Cultural e de Esportes de Dourados 990075207 15.554.975/0001-39 127 Fundação de Apoio a Pesquisa Ao Ensino e a Cultura de MS 22955003 01.754.243/0001-88 128 Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de MS 990096689 02.776.669/0001-03 129 Fundação de Apoio ao Hospital das Clinicas Ufg 990138713 02.918.347/0001-43 130 Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul 990100856 15.579.196/0001-98 131 Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Radio e Televisão Educativa de MS 990135048 04.193.294/0001-76 132 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 990101909 06.008.109/0001-51 133 Fundação Nacional de Saúde 990045227 26.989.350/0526-98 134 Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul 990064221 04.228.734/0001-83 135 Fundação Universidade Estadual de Mato Grasso do Sul 990079970 86.891.363/0020-42 136 Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul 100036732 86.891.363/0001-80 137 Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 1000016410 07.775.847/0001-97 138 Fundação Universidade Federal de MS 100009425 15.461.510/0005-67 139 Fundação Universidade Federal de MS 100011608 15.461.510/0007-29 140 Fundo Especial de Reequipamento da Ssp/MS Funresp 100105718 03.540.647/0001-02 141 Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul 990090877 03.517.102/0001-77 142 Funjecc/Sf 100086861 05.532.085/0001-72 143 Gazin Ind. e Com. de Móveis e Eletrodomésticos Ltda 100006302 77.941.490/0041-42 144 Geap Fundação Seguridade Social 990042627 03.658.432/0007-78 145 Gerdau Comercial de Aços S.A. 12666009 07.369.685/0047-70 146 Gran Motors Veículos Ltda 17746000 36.786.374/0001-21 147 Grandourados Veículos Ltda 2499002 03.835.451/0001-37 148 HSBC Bank Brasil S/A. - Banco Múltiplo 23260009 01.701.201/0234-72 149 Ice Cartões Especiais Ltda 1000045460 01.175.647/0008-93 150 Imesul Metalúrgica Ltda 812005 03.746.864/0001-45 151 Imesul Metalúrgica Ltda 17400007 03.746.864/0003-07 152 Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária 990044999 00.375.972/0066-06 153 Inflex Indústria e Comércio de Embalagens Ltda 15081001 33.078.767/0001-92 154 Instituto de Meio Ambiente de Dourados 990063802 04.329.061/0001-58 155 Instituto de Meio Ambiente Pantanal 990074235 02.386.443/0001-98 156 Instituto Douradense de Cardiologia Ltda 19284004 70.355.581/0001-60 157 Instituto Nacional de Previdência Social - INSS 990042759 29.979.036/0087-10 158 Itaú Seguros S/A 100133665 61.557.039/0135-00 159 Itaú Unibanco S.A. 1000025729 60.701.190/0473-21 160 Itaú Unibanco S.A. 1000055520 60.701.190/4175-10 161 Instituto Sul Matogrossense de Ensino Superior 1000069068 06.020.740/0003-38 162 Itaú Unibanco S.A. 1000019737 60.701.190/3156-01 163 J.V.W. Transportes Rodoviário Ltda - ME 17215005 26.855.239/0001-37 164 Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul 990075495 03.979.614/0001-55 165 Laticínios Camby Ltda 20186002 37.564.739/0001-36 166 Lojas Riachuelo S/A 2490005 33.200.056/0159-28 167 Losango Promoções de Vendas Ltda 100108784 05.281.313/0160-00 168 Lugui Assistência Técnica Em Informática Ltda ME 1000012430 08.853.885/0001-83 169 M.T.X. - Indústria de Máquinas Ltda-Epp 100074871 05.125.365/0001-66 170 Mace Moderna Associação Campograndense de Ensino Ltda 100080898 03.269.404/0002-54 171 Madri Armazéns Gerais Ltda 100061702 04.213.960/0001-90 106 Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A Enersul 4856007 15.413.826/0001-50 107 Endo Com de Veículos Ltda 8145008 15.513.351/0001-73 108 Endo Comércio de Automóveis Importação e Exportação Ltda 100009441 02.020.594/0001-28 109 Endo Comércio de Veículos Ltda 100086608 15.513.351/0005-05 110 Endo Comércio de Veículos Ltda 19611005 15.513.351/0004-16 111 Enertec Eletricidade Ltda 1000024080 10.213.496/0001-35 112 Enzo Caminhões Ltda 1000016746 09.137.236/0001-49 113 Escola Presbiteriana Erasmo Braga 500003 03.618.436/0001-37 114 Expresso Maringá Ltda 1186027 79.111.779/0060-22 115 Expresso Maringá LTDA 990104444 79.111.779/0001-72 116 Expresso Maringá Transporte Ltda 5595002 78.384.674/0007-10 117 FV Com. Importação e Exportação de Cereais Ltda 1000027845 08.509.046/0002-23 118 Farinheira São Francisco LTDA-ME 24056006 02.536.859/0001-45 119 Fassincra - Fund. Assist. dos Serviços do Incra 990042570 00.431.403/0026-43 120 Fatisul - Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda 100061826 26.830.240/0013-40 121 Fatisul Industria Comercio de Óleos Vegetais Ltda 17266009 26.830.240/0001-07 122 Fertipol Indústria Comércio e Representações Ltda 100097359 01.962.059/0004-76 123 Força Nova Agrícola, Distribuidora, Importação e Exportação Ltda 8778000 15.546.401/0001-19 124 Força Nova Agrícola, Distribuidora, Importação e Exportação Ltda 100087841 15.546.401/0004-61 66 Comando da Quarta Brigada de Cavalaria Mecanizada 7000000020 09.546.639/0001-41 67 Comando da Quarta Brigada de Cavalaria Mecanizada 7000000021 09.546.639/0002-22 68 Comdovel Comercial Dourados de Veículos Ltda 10894004 01.096.346/0001-06 69 Comercial de Petróleo Zenatti Ltda 5087007 15.400.773/0001-32 70 Comid Máquinas Ltda 216003 03.151.289/0001-38 71 Companhia Brasileira de Distribuição 1000045622 47.508.411/1561-64 72 Comuniart Comunicação & Marketing Ltda Epp 100029876 03.196.366/0001-76 73 Concretec Ind. Com. e Repres. Ltda 100002269 02.646.134/0001-00 74 Condomínio Shopping Avenida Center de Dourados 1000003644 07.989.798/0001-95 75 Construtora Jaó Ltda 22685006 01.642.360/0001-50 76 Coopasol Cooperativa Agropecuária Sulmatogrossense 23013001 01.646.273/0001-70 77 Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina 1000017351 43.001.981/0042-72 78 Cooperativa Agroindustrial Lar 1000028116 77.752.293/0103-12 79 Cooperativa de Credito Rural de Dourados Ltda 1000021170 26.408.161/0001-02 80 C.C.L.A.A. do Centro Sul do Mato Grosso do Sul Sicredi Centro-Sul MS. 22258000 26.408.161/0001-02 81 Cooperativa de Energização e Desenv. Rural da Grande Ddos. 4052005 03.747.565/0001-25 82 Copacentro - Cooperativa Agropecuária do CentroOeste 21724008 00.923.002/0003-14 83 Copacentro - Cooperativa Agropecuária do CentroOeste 21889007 00.923.002/0002-33 84 Correcta Indústria e Comércio Ltda 100093116 02.957.104/0006-29 85 Defensoria Publica Geral do Estado 990078826 03.236.066/0001-73 86 Delegacia da Receita Federal Em Dourados - Ms 990063306 00.394.460/0431-18 87 Delegacia Regional do Trabalho (Campo Grande) 990044735 37.115.367/0018-09 88 Detran - Departamento Estadual de Transito Ms 100042732 01.560.929/0001-38 89 Dnit - Departamento Nacional de Infraest de Transportes 100133045 04.892.707/0001-00 90 Douradiesel S/A 1930001 03.621.547/0001-00 91 Dourados S/A Álcool e Açúcar 100125891 37.557.501/0001-83 92 Douraglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda 100117279 07.210.771/0001-52 93 Douramed Assistência Médica Hospitalar Global S/C Ltda 8350000 15.480.130/0001-46 94 Douramotors Veículos Ltda 23444002 02.199.684/0001-28 95 Doux Frangosul S/A. Avícola Industrial 100044328 91.374.561/0079-76 96 Eletro Caçula Construções de Redes Elétricas Ltda 9722009 00.215.947/0001-10 97 Eletrosul Centrais Elétricas S/A 8610002 00.073.957/0066-03 98 Eleva Alimentos S/A 21671001 92.776.665/0057-64 99 Eleva Alimentos S/A (/00056 - 83) 21812004 92.776.665/0056-83 100 Empresa Armazenadora de Dourados S/A 14930005 24.655.631/0001-07 101 Empresa Bras. de Correios Teleg. Ect/Scon/Gecof. 20779003 34.028.316/1661-84 102 Empresa Bras.de Pesquisa Agrop. Embrapa 1873008 00.348.003/0066-66 103 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 1438000 00.348.003/0079-80 104 Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A 6797008 33.530.486/0200-73 105 Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A 990043232 03.982.931/0001-20 39 Banco do Brasil S/A 1000047307 00.000.000/6112-39 40 Bunge Fertilizantes S/A 1000009090 61.082.822/0066-07 41 C. Vale - Cooperativa Agroindustrial 100080839 77.863.223/0072-09 42 Caiado Pneus Ltda 362000 55.330.229/0011-58 43 Caixa Assistência dos Advogados MS 19672004 15.579.089/0001-60 44 Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil 990042562 33.719.485/0011-07 45 Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul 1000002451 04.311.093/0003-98 46 Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde 1999504 30.036.685/0001-97 47 Caixa Econômica Federal 16033000 00.360.305/2054-23 48 Caixa Econômica Federal 16558006 00.360.305/0562-40 49 Caixa Econômica Federal Pab Fórum Dourados 18352006 00.360.305/2052-61 50 Câmara Municipal de Dourados 990063853 15.469.091/0001-86 51 Campina Verde Armazéns Gerais Ltda 21074003 00.492.870/0001-25 52 Campina Verde Corretora de Cereais Ltda 100081959 05.463.227/0001-97 53 Campneus Lider de Pneumáticos Ltda 100105726 44.622.389/0055-75 54 Cardio Vascular Diagnósticos S/S Ltda - Dourados Ms 19610009 73.726.457/0001-51 55 Cargill Agrícola S/A 1159003 60.498.706/0069-45 56 Casa Bahia Comercial Ltda 100054129 59.291.534/0059-83 57 Cassems - Caixa de Assist.dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul 990054315 04.311.093/0001-26 58 Cerrado Brasil Eventos Ltda 22293000 01.334.865/0001-57 59 Cincal Pneus Ltda 100039502 01.503.952/0002-71 60 Clínica Santa Maria Ltda 9102000 15.548.324/0001-36 61 Clínica São Camilo Ltda 4703006 15.505.738/0001-88 62 Clube Indaiá 2502003 03.617.933/0001-10 63 Cmt Engenharia Ltda 1000024064 17.194.077/0007-38 64 Com de Bebidas Gran Dourados Ltda 6048005 15.407.117/0001-61 65 Comagran Dourados Produtos Agro Industriais Ltda 9831002 00.217.109/0001-85 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS RESOLUÇÃO Nº 05/CORREG/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando o disposto no artigo 227 daLC107 de 27 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar n.°13/2011, em face dos fatos narrados no Termo de Declaração de Marcio C. de Oliveira, por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 19 de abril de 2012 Wilson Binsfeld – Subinsp. GMD Corregedor da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÃO SEMS Nº. 007 DE 12 DE JUNHO DE 2012. Designa servidor como Coordenador Municipal de DST/AIDS e Hepatites Virais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor SÉRGIO HENRIQUEMARTINS ROAS ocupante do Cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Odontólogo, como Coordenador Municipal de DST/AIDS e HepatiteVirais. Parágrafo único: a designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de junho de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMED N° 040 de 13 de junho de 2012. “Dispõe sobre o cancelamento de concessão de Promoção por Merecimento Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de RESOLUÇÕES 222 Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul 990051502 02.955.271/0001-26 223 Secretaria de Estado e Justiça e Segurança Pública 100042708 03.015.475/0001-40 224 Secretaria de Estado e Justiça e Segurança Pública 100042708 03.015.475/0001-40 225 Senac - Serviço Nac. de Aprend. Comercial 13047000 03.644.843/0004-61 226 Senai - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 15855007 03.772.576/0003-27 227 Senat - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 100060374 73.471.963/0104-52 228 Sermix Serviço e Locação de Maq. e Equip. Ltda 1000032253 48.017.883/0003-30 229 Sertão Comercial de Equipamentos Ltda 100014038 15.459.431/0006-00 230 Sesc Administração Regional No Estado do Mato Grosso do Sul 19200005 03.560.440/0006-04 231 Sesi - Serviço Social da Industria de M S 990045219 03.769.599/0001-10 232 Sesi Serviço Social da Indústria de Ms 5829003 03.769.599/0009-78 233 Sest - Serviço Social do Transporte 100060366 73.471.989/0104-09 234 Shark Tratores e Peças Ltda 22523006 47.390.307/0018-58 235 Sindicato Rural de Dourados 1381008 03.065.554/0001-65 236 Soc. Carit. e Lit. São Francisco de Assis Zona Norte 798002 95.606.380/0020-81 237 Sociedade Civil de Educação da Grande Dourados Unigran 3333000 03.361.110/0001-77 238 Sociedade de Ensino Superior de Dourados 23662000 02.304.700/0001-03 239 Solar Arquitetura e Engenharia Ltda 10802002 01.082.338/0001-00 240 Soubhia & Cia Ltda 100062180 01.963.040/0002-82 241 Soubhia e Cia Ltda 12163007 01.963.040/0001-00 242 Spessatto Diesel Ltda 17991005 37.187.705/0001-70 243 SSP Departamento Estadual de Transito de MS 990044204 01.560.929/0001-38 244 Supermix Concreto S/A 1000015600 34.230.979/0117-36 245 S.H. Informática Ltda 100099475 06.048.539/0001-05 246 Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda 23202009 01.452.651/0001-85 247 Televisão Cidade Modelo Ltda 6781004 03.862.216/0001-54 248 Território do Couro Ltda - ME 1000021804 05.022.866/0001-17 249 Tersul Terceirização de Serviços MS Ltda 18666000 37.543.444/0001-83 250 Tnt Araçatuba Transportes e Logística S.A. 756008 57.692.055/0021-70 251 Tratornan Máquinas, Implementos e Equipamentos Ltda 100017690 15.925.449/0003-08 252 Tribunal Regional do Trabalho da 24º Região 990044972 37.115.409/0001-63 253 Tv Ponta Porã Ltda Filial Dourados 16093003 24.612.251/0002-76 254 Uemura & Cia Ltda 8370001 73.737.678/0001-25 255 Unicred Coop. de Econ. de Cred. Mutúo de Dourados Ltda 23779004 37.554.441/0001-45 256 Unidade Radiológica de Dourados Ltda 19575009 70.392.113/0001-65 257 Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico 4683005 15.395.999/0001-92 258 Uniodonto de Dourados Coop. de Trabalho Odontológico 511005 00.199.703/0001-90 259 Vcb Comunicações S/A. 100050344 00.859.826/0009-68 260 Via Max Caminhões Ltda 1000012694 07.870.796/0001-82 261 Via Sul Veículos Ltda 100020577 02.925.718/0001-14 262 Viacampus Comércio e Representações Ltda 100006663 02.801.420/0001-00 263 Viacampus Comércio e Representações Ltda 100093108 02.801.420/0015-06 264 Viação São Luiz Ltda 990044182 01.016.179/0001-38 265 Vidol Transportes Ltda 911003 15.408.818/0001-15 266 Vivo S.A. 1999770 02.449.992/0183-73 172 Magazine Luiza S/A 100078001 47.960.950/0159-00 173 Magazine Luiza S/A 22529004 47.960.950/0088-82 174 Matpar Indústria e Com Engenharia Ltda 9948007 15.570.971/0001-44 175 Matra Maq. e Tratores Agr. Indústria Com. Ltda 517003 03.682.747/0001-65 176 Medianeira Dourados Transportes Ltda 100103936 06.246.061/0001-10 177 Mgt BrasilComercial Importadora e Exportadora Ltda 23563001 02.220.041/0001-19 178 Mira Otm Transportes Ltda 100016260 58.506.155/0014-07 179 Missão Evangélica Caiuá 100042970 03.747.268/0001-80 180 Missão Evangélica Caiuá 6014003 03.747.268/0001-80 181 Monet Concessionária de Veículos e Peças Ltda 1000048001 07.192.747/0002-19 182 Monteiro Mello Fernandes Construtora Ltda 18806007 36.778.835/0001-14 183 Motor 3 France Ltda 100119930 04.800.716/0003-96 184 MS Fssrf/hemorede/Dourados/MS 990047939 04.228.734/0001-83 185 Ms/Agesul/Rf/2ºRr//Dourados 100042724 15.457.856/0014-82 186 MS/FUNJECC/SF 990080235 05.532.085/0001-72 187 Ms/Sejusp/Sf Paulo Miguel do Nascimento 990078613 03.015.475/0001-40 188 Ms/Ses/Sf/ Rosa Maria Picolli Machado de Souza 990091130 02.955.271/0001-26 189 Ms/Uems/Rf/ Unidade de Ensino de Dourados 100050514 86.891.363/0009-37 190 Multinox-Indústria e Comércio de Máquinas Ltda-Epp 100022774 03.164.482/0001-03 191 Nara Motos Comércio de Veículos Ltda 11181001 01.508.563/0001-58 192 Nutrimentos Fujii Ltda 17838002 36.816.080/0001-03 193 OAB - MS Subseção de Dourados 990125913 03.983.509/0027-29 194 P. B. Lopes & Cia Ltda 1000006490 01.524.192/0007-93 195 Paiol Agropecuária Ltda 100065490 04.792.695/0001-42 196 Paviforte Engenharia Ltda 14379007 24.616.575/0001-00 197 Pax Primavera Serviços Póstumos Ltda-ME 18530001 37.533.346/0001-65 198 Pax Serviço Póstumo São Francisco de Assis S/S Ltda 100078559 00.122.815/0001-43 199 Perkal Automóveis Ltda 100058736 03.715.646/0003-05 200 Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais 1000042127 61.198.164/0240-00 201 Prefeitura Municipal de Dourados 100000452 03.155.926/0001-44 202 Prefeitura Municipal de Dourados - Sems 1000059640 03.155.926/0003-06 203 Rações Bochi Ltda 23180005 01.951.072/0001-87 204 Rações Douramix Ltda 100013864 02.938.653/0001-41 205 Renascença Veículos Ltda 100113923 04.157.649/0003-33 206 Ribeiro S/A Comércio de Pneus 17451000 75.308.551/0013-50 207 Ribeiro Veículos S/A 17479002 75.642.256/0004-44 208 Rodoge Transportes Rodoviários Ltda 23956003 02.477.550/0001-21 209 Ruaro Armazéns Gerais e Transportes Ltda 100072313 04.943.782/0001-53 210 Rural Center Com e Repres. Ltda 9416005 00.192.724/0001-84 211 S. H. Zenatti 13832000 15.933.237/0001-00 212 São Fernando Açúcar e Álcool Ltda 1000024552 05.894.060/0002-08 213 São Fernando Energia I Ltda 1000044456 11.618.210/0002-45 214 São Fernando Energia II Ltda 1000047250 11.618.211/0002-90 215 Seara Alimentos S/A 15632008 02.914.460/0061-91 216 Seara Alimentos S/A 100047025 02.914.460/0086-40 217 Seara Alimentos S/A 100078176 02.914.460/0090-26 218 Seara Alimentos S/A 20889003 02.914.460/0067-87 219 Sebrae MS 990043488 15.419.591/0001-03 220 Secretaria de Estado da Produção e do Turismo 990101062 02.926.712/0001-61 221 Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul 990044840 02.585.924/0001-22 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 RESOLUÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N.º 17 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a Retificação do Edital 16 do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN,conforme abaixo: 1.ALTERARITEM2.1 Onde se lê: 2.1 - O resultado do Teste de Aptidão Física será expresso em Qualificado e Não Qualificado, e será divulgado em Edital publicado no endereço eletrônico da Prefeitura: www.dourados.ms.gov.br, no jornal Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.fadems.org.br, e facultativamente, em outros órgãos da imprensa. Leia-se: 2.1 - O resultado da Avaliação Psicológica será expresso em Qualificado e Não Qualificado, e será divulgado em Edital publicado no endereço eletrônico da Prefeitura: www.dourados.ms.gov.br, no jornal Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.fadems.org.br, e facultativamente, em outros órgãos da imprensa. DOURADOS-MS,13DEJUNHODE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANECARVALHOEICH-PRESIDENTE NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO ROSAHELENACATELAN-MEMBRO EDITAIS dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Cancelar na Resolução Nº 039, publicada no Diário Oficial do Município no dia 12 de junho de 2012 a Promoção por Merecimento concedida à Servidora Marinalva da Silva PedroAlmeida, matrícula 79191-1. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em13 de junho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N° 41, de 13 de junho de 2012. ‘Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Tempo de Serviço, ao Profissional do Magistério Público Municipal, conforme segue abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em13 de junho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação MATRÍCULA NOME DE APARTIRDE 7311-1 MARCIACRISTINASCHNEIDER E F 07-06-12 Resolução nº. Ad/06/1213/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta, "ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de 31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 de junho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de junho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Matrícula: Nome: Secretaria: Processo nº: Percentual: 114762117-1 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO SEMS 877/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 17701-1 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA SEMS 715/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114767915-1 CARLOS RAMAO DA SILVA SEMS 681/2012 5% 82491-1 CRISTIANA VILELA NANCI SEMS 792/2012 5% 114762610-2 DAIANE MARILU RANZI DIAS SEMAS 860/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 82261-1 ELISA DEOLIVEIRA KUHN SEMAD 868/2012 5% 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA GMD 774/2012 5% 114763483-1 FRANCISCO ALVES LOPES SEMS 716/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 114764867-2 GILENE FERNANDES DUTRA SEMED 684/2012 5% 131461-1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ SEMS 780/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114762404-1 INES PEREIRA DE SOUZA SEMED 857/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU SEMS 793/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114761481-1 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA SEMED 859/2012 5% 7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI SEMS 717/2012 5% 114760236-1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS SEMS 743/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 82051-1 MARCIO MARQUES ROSA SEMED 856/2012 5% 114762614-2 MARCIO NOLASCO LEITE SEMAS 721/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114760913-2 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALTINO SEMED 683/2012 5% 88881-1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE SEMSUR 795/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 130971-1 MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO SOUZA SEMED 775/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 502020-1 PALOMA GANCEDO SEMS 764/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114766434-1 RODRIGO DOS REIS SEMED 741/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 114766503-1 THIAGO CRISTIAN ABREU DIAS SEMS 744/2012 5% 502169-2 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS SEMED 858/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) Anexo Único - Resolução Ad/06/1213/2012/SEMAD ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EP,RORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.195, 05 de março de 2012, pág. nº. 07 com relação à Portaria nº. 186/2012 da servidoraELIANEALMEIDA. Art. 1º - Onde consta, Licença inicial – dias 90 – período 23/02/2012 a 22/05/2012, passe a constar, Licença inicial – dias 112 – período 01/02/2012 a 22/05/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 14 de junho de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 495/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 120/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor original estabelecido no contrato originário, para atender a demanda na manutenção dos computadores e a substituição de peças que não tem mais conserto. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 496/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados E2 SoluçõesemTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 120/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da razão social da empresa VS Tecnologia Ltda - ME, que passa a reger sob o nome empresarial de E2 Soluções em Tecnologia Ltda – ME, bem como o acréscimo ao valor original do contrato, para atender a demanda na manutenção dos computadores e a substituição de peças que não tem mais conserto. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 497/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 120/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da razão social conforme segunda alteração contratual da empresa 2A Tecnologia e Comércio Ltda - EPP, que passa a reger sob o nome empresarial de Capilé Comércio eTecnologia Ltda – EPP, bem como o acréscimo ao valor original do contrato, para atender a demanda na manutenção dos computadores e a substituição de peças que não tem mais conserto. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 498/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 120/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor original do contrato, para atender a demanda na manutenção dos computadores e a substituição de peças que não tem mais conserto. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 595/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Obra - Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Convite n° 028/2011. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 595/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a execução de serviços de reforma na Escola Municipal “Geraldino Neves Correa” – no Distrito da Picadinha/ Município de Dourados/MS, bem como o saldo contratual de R$ 4.110,74 (quatro mil cento e dez reais e setenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 119/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Endo Comércio deVeículos Ltda. PROCESSO: Convite n° 004/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 21/06/2012 com previsão de vencimentoem17/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 172/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ArtVideo Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2012 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, aparelhos e materiais de comunicação e mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades dos diversos Programas e Projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 1042. – Construção de Equipamento do Complexo Regulador 10.122.11. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 1050. – Construção e equipamentos daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.21. – Material para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.00. – Equipamentos e Material permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.09. – Máquinas e Equipamentos Energéticos 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.26.Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 38.814,10 (trinta e oito mil oitocentos e quatorze reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 204/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Marcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2012. OBJETO: Contratação de cobertores, objetivando atender as necessidades das pessoas que se encontramemsituação de vulnerabilidade social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 27.00. – ProntoAtendimento 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.15. – Cobertores VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 41.985,00 (quarenta e um mil novecentos e oitenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 04 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Nome: Setor: Processo nº: ANA CLAUDIA VERLINDO SEMS 742/2012 ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS SEMED 685/2012 MARIA AGDA BENITESGONÇALVES MACHADO SEMS 682/2012 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS DE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO INDEFERIDOS: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS AUTO DE INFRAÇÃO Nº04/2012 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Início Final Início Final 48611-1 FATIMA MARIA JOSÉ FERREIRA DA CRUZ SEMS 729/2012 60 09/05/2012 07/07/2012 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA SEMED 727/2012 42 26/05/2012 06/07/2012 114760709-1 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA SEMED 731/2012 15 12/06/2012 26/06/2012 114764268-3 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SEMS 728/2012 30 30/05/2012 28/06/2012 114763954-1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEMFIRE 732/2012 15 29/05/2012 12/06/2012 151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA SEMS 730/2012 30 02/06/2012 01/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 50090 Empreendimentos Imobiliários Recanto Das Gaivotas LTDA Ignácio de Matos Brandão,Q – 32,L – 09/Jd. Novo Horizonte 50010 Empreendimentos Imobiliários Recanto Das Gaivotas LTDA Ignácio de Matos Brandão,Q – 31,L – 04/Jd. Novo Horizonte 73214 Everton Gomes Correa Alameda Dourados,Q – 03,L – 23/Jd. Mônaco 11901 Elisangela Maria Ferreira Matos Santos Dumont nº668,Q – 01,L – 09/Vl. Maxwell 19746 Elza Maria de Figueredo Barros Cuiabá,Q – 30,L – 07/Jd. Clímax 8825 Flavio Cesar de Carvalho Sonia Maria Lange Volpato,Q – 81,L – 08/Pq. Alvorada 15956 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia,Q – 03,L – 15/Resid. Waldomiro A. Monteiro 15498 Gilberto Gloor Antonio Amaro de Matos,Q – 18,L – 06/Jd. Piratininga 15499 Gilberto Gloor Antonio Amaro de Matos,Q – 18,L – 05/Jd. Piratininga 15497 Gilberto Gloor Antonio Amaro de Matos,Q – 18,L – 07/Jd. Piratininga 72828 Iraydes Correa Duarte Aníbal Pavão,Q – 09,L – 05/Jd. Mônaco 13225 Imobiliária Murakami LTDA Justino Amaro de Matos,Q – 10,L – 09/Jd. Murakami 13344 Imobiliária Murakami LTDA Humberto de Campos,Q – 08,L – 12/Jd. Murakami 35679 Julieta Nava Mantovani e Outros Engracia Xavier de Matos,Q – 09,L – 06/Vl. Ubiratan 83304 Jaime Volochen Koslinski e Esposa Alberto Maxwell nº760,Q – D,L – 04/Chácara Parte 14698 João da Mata Correa Alameda Dos Jacarandás nº135,Q – 23,L – 25/Portal de Dourados 8469 Lori Alice Gressler Mustafá Saleh Abdo Sater,Q – 61,L- 02/Pq. Alvorada 73229 Liciane Arpini Zeni Aníbal Pavão,Q – 03,L – 11/Jd. Mônaco 73232 Liciane Arpini Zeni Aníbal Pavão,Q – 03,L – 13/Jd. Mônaco 4728 Maria Luciana Menezes Sidnei Fernandes nº786,Q – 10,L – 13/Jd. Flórida I 73213 Matilde Rockenbach Alameda 5,Q – 03,L – 29/Jd. Mônaco 24280 Moyses Henrique Frei Antonio,Q – 172,L – 05/Jd. Água Boa BIC NOME ENDEREÇO 7726 Alexandre Taketomi Ferreira e Outra Ipiranga,Q – 08,L – 08/Vl. São Luiz 18132 Andrea Brambila Machado de Souza Gustavo Adolfo Pavel,Q – 14,L – 04/Jd. Monte Líbano 37025 Agro Imobiliária Dinho LTDA João Borges,Q – 05,L – 12/Jd. João Paulo II 37027 Agro Imobiliária Dinho LTDA João Borges,Q – 05,L – 14/Jd. João Paulo II 930 Akira Ito Weimar Gonçalves Torres nº55,Q – 08,L – 04/Jd. Clímax 63445 Adão Viégas Machado Ramona da Silva Pedroso,Q – 00,L – 02/Chácara Parte 50975 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Partc. LTDA Ataíde de Souza Leitão,Q – 39,L – 15/Pq. Do Lago II 19399 Demosthenes Palieraqui Onofre Pereira de Matos,Q– 17,L – 08/Jd. Clímax 66765 Elza Carolina Beckman Pieper A – 4,Q – 10,L – 20/Jd. Das Primaveras 50494 Empreendimentos Imobiliários Recanto Das Gaivotas LTDA Ignácio de Matos Brandão,Q – 26,L – 10/Jd. Novo Horizonte 50720 Empreendimentos Imobiliários Recanto Das Gaivotas LTDA Asturio Martins da Silva,Q – 09,L – 18/Jd. Novo Horizonte 50448 Empreendimentos Imobiliários Recanto Das Gaivotas LTDA NH 7,Q – 68,L – 15/Jd. Novo Horizonte NOTIFICAÇÃO Nº11/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todoomato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 787 78435 Afonso Zafra CV- 09,Q – 08,L – 10/Sitiocas Campina Verde 837 50587 Irene da Silva Lopes Lauro Moraes de Matos,Q – 20,L – 14/Jd. Novo Horizonte 591 29192 Jose Henrique da Silva Neto Aguiar Ferreira de Souza,Q – 51A,L – 01/Jd. Água Boa 757 15965 Leshen Luiz Cabral da Costa Hayel Bon Faker,Q – 03,L – 07/Resid. Waldomiro A. Monteiro 454 52617 Reginaldo Costa Dom João VI,Q – 34,L – 11/Jd. Ouro Verde 813 72827 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 09,L – 04/Jd. Mônaco 811 72855 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 12,L – 11/Jd. Mônaco 807 72678 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados,Q – 19,L – 11/Jd. Mônaco 805 72676 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados,Q – 19,L – 09/Jd. Mônaco 812 72854 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 12,L – 10/Jd. Mônaco 809 72849 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 12,L – 05/Jd. Mônaco 804 72677 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados,Q – 19,L – 10/Jd. Mônaco Dourados, 13 de Junho de 2012 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EXTRATO - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 005/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para prestação de serviços de Buffet (coffee break, coquetel) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 005/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12 – Fornecimento de alimentação Fonte 03 Ficha 1032 Período da Contratação: 12 (doze) meses. Valor Total da Contratação: R$ 7.987,40 (sete mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos) Aempresa denominada CACHORRO QUENTE DO GAÚCHO - ME, com nome de pessoa jurídica ELOIR GOTTARDI, inscrita sob o CNPJ – 15.358.317/0001-71, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de alimentos prontos para o consumo e bebidas não alcoólicas, localizada na Rua Balbina de Matos,2160 – jardim tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Loteamento Social Estrela Porã, localizada no Quadrilátero da Rua: M;Rua Olga de Lima Melgarejo; Rua: Maria José Azambuja; Rua J; Rua: C; Rua: D; Rua: Pedro Gomes de Souza; Rua: Ignácia de Mattos Brandão; Rua: Demeciano de Mattos Pereira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação- LO, para atividade de Loteamento Social Estrela Porã, localizada no Quadrilátero da Rua: M; Rua Olga de Lima Melgarejo; Rua: Maria José Azambuja; Rua J; Rua: C; Rua: D; Rua: Pedro Gomes de Souza; Rua: Ignácia de Mattos Brandão; Rua: Demeciano de Mattos Pereira no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia - LP, para atividade de Loteamento Social Estrela Porã, localizada no Quadrilátero da Rua: M;Rua Olga de Lima Melgarejo; Rua: Maria José Azambuja; Rua J; Rua: C; Rua: D; Rua: Pedro Gomes de Souza; Rua: Ignácia de Mattos Brandão; Rua: Demeciano de Mattos Pereira, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COLCHÕES E DECORAÇÕES DOURADOS LTDA- ME, portadora do CNPJ 07.048.039/0001-28 , torna Público que RECEBEU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS E DECORAÇÕES, localizada na Rua Marcelino Pires, Nº 3755- Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HATO&SHIMIZU LTDA- ME, portadora do CNPJ 15.146.158/0001-41 , torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO DE SORVETES, LANCHONETES, CASA DE SUCOS, CHÁ E BEBIDAS, localizada na Rua Marcelino Pires, Nº 1489- Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MICHELINI E FILHO LTDA- ME, portadora do CNPJ 07.060.187/0001-68 , torna Público queRECEBEUdo Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, para atividade de DEPÓSITO DE MÓVEIS, COLCHÕES E DECORAÇÕES, localizada na Rua Rio Brilhante, Nº 2715- Chácara Trevo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ PORTARIA Nº. 117, de 12 de junho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar LEONARDO AYALA MORINIGO do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos,em31 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 118, de 12 de junho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar DAMARCI OLIVI DA COSTA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos,em31 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 119, de 12 de junho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear LEONARDO AYALA MORINIGO no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 01 de junho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 120, de 12 de junho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear DAMARCI OLIVIDACOSTAno cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 01 de junho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIAS LEGISLATIVAS 79797 Reginaldo Costa Hiran Pereira de Mattos,Q – 05,L – 19/Chácara Parte 108 5676 Valdeir Ferreira Leonel Olinda Pires de Almeida,Q – 02,L – 10/Bairro Jardim 83585 Zeir Suares Joaquim Alves Taveira,Q – A,L – 03/Chácara Parte Dourados, 13 de Junho de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor 46449 Manoel do Nascimento Cafelândia,Q – 79,L – 01/Jd. Água Boa 61161 Manoel Furtuoso da Silva Argentina,Q – 03,L – 17/Pq. Das Nações I 76255 Magdalena da Câmara Rocha (espolio) Santos Dumont,Q – B3,L – 00/Chácara Parte 38221 Nacip Rosa dos Santos Uruguai,Q – 03,L – 01/Pq. Das Nações I 15817 Pedro Nazario Martins e Outros Portugal,Q – 18,L – 09/Alto Das Paineiras

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  QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.261 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS RESOLUÇÃO Nº SD/06/1242/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades, quanto ao abandono de cargo, cometido pelo servidor público municipal EBER DE SOUZA MACHADO, matrícula funcional nº 114761440-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional, na função de Técnico de Apoio Social, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos treze (13) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.698, de 01 de junho de 2012. “Revoga designação de Função Gratificada Especial da servidora Laura de Souza Rodrigues” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 16 de junho de 2012, a designação de Função Gratificada Especial (FGE) da servidora LAURA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula funcional nº 114762039-2, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 025/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 088/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Execução de serviços de reforma e adequação do prédio em alvenaria do Posto de Saúde Bororó II - local: Aldeia Indígena/Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: PÓRTICO ENGENHARIA LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 28 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 205/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as campanhas de vacinação. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: YOSHIMITSU OGAWA & CIA LTDA EPP, nos itens 01, 04 e 05. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto dos itens 02 e 03, declara os referidos itens comoDESERTOS. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.261 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 178/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de projeto social no Loteamento "Ipê Roxo" - Jardim Novo Horizonte, visando melhoria das condições de habitabilidade na região do Córrego Água Boa e áreas afins, no Município de Dourados (MS) - FNHIS / Termo de Compromisso n° 0301.5312009/MCIDADES/CAIXA. PROPONENTE VENCEDORA: QUETAL CONSULTORIAESERVIÇOSLTDA. Dourados (MS), 02 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 204/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 012/2010. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação do 4º Termo Aditivo ao contrato supracitado, em especial a cláusula Segunda do referido Termo e o acréscimo do valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Petro Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 23/05/2012 e vencimento previsto para 23/11/2012, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem06/05/2012 e vencimentoem06/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 010/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE E CULTURA DO CENTRO EDUCACIONALANTÔNIORAPOSOTAVARES CNPJ Nº: 14.876.438/0001-42 Responsável Legal: ReinaldoAlves dos Santos CPF Nº: 022.458.358-16 2. OBJETO: Estabelecer ações conjuntos entre o Município de Dourados, com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação de Esporte e Cultura do Centro Educacional Antônio Raposo Tavares para atendimento educacional de 40 (quarenta) crianças nos períodos matutino e vespertino, na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - as crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivolinguísticos e sociais. 3.VALOR: R$ 120.064,00 (cento e vinte mil e sessenta e quatro reais), transferido em08 (oito) parcelas de R$ 15.008,00 (quinze mil e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 826 Fonte – 1 5.RESERVAORÇAMENTÁRIANº: 1204 6.VIGÊNCIA: 02/05/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 13 de junho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Instituto de Radiologia Grande Dourados. PROCESSO: Pregão Presencial n° 210/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) dias, iniciando-se a partir de 25/05/2012 e término previsto para 23/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 023/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de agendas, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2043 – Serviço deCREAS- PSE 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA SEMED 1234 12 10 A 11.05.2012 E DE 15 A 24.05.2012 EXPEDITA APARECIDA DA SILVA SEMED 1235 30 18.05.2012 A 16.06.2012 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER SEMAD 1225 10 28.05.2012 A 06.06.2012 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES SEMED 1236 15 06.05.2012 A 20.05.2012 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES SEMED 1237 29 21.05.2012 A 18.06.2012 MARINES DANIEL PORTO SEMED 1238 30 22.05.2012 A 20.06.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANA CÉLIA DA SILVA RODRIGUES SEMS 1226 2 29.05.2012 A 30.05.2012 DANILO CORREIA DE ARRUDA SEMED 1227 2 17.05.2012 A 18.05.2012 MEIRE CRISTINA SOARES SEMS 1228 8 28.05.2012 A 04.06.2012 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.261 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MOTIVO: LAUDENOR PAULO FORTES SEMSUR 1239 3 01.05.2012 A 31.07.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA RICELLI PAEL DA COSTA SEMAS 1240 3 15.07.2012 A 14.102.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: JOSÉ AIRTON MOREIRA GONÇALVES SEMS 1241 2 12.05.2012 A 12.05.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: FLORENTINA DA SILVA YAMAGUTI SEMED 1242 2.652 11.06.2012 NOME: LOTAÇÃO: PROC. ADM. Nº: PARECER Nº: DECISÃO: LAURA DE SOUZA RODRIGUES SEMAD 830/2012 486/2012 DEFERIDO PRORROGAÇÃO DA LICENÇA TIP: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): ANULAÇÃO DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: RITA DE CASSIA PEREIRA DE CARVALHO SEMS 1231 8 12.05.2012 A 20.05.2012 TACIANA BERNARDES DE ASSIS SEMS 1229 8 02.06.2012 A 09.06.2012 VALERIA CRISTINA NOBRE SEMS 1232 8 28.05.2012 A 04.06.2012 DE: PARA: SETOR: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: VALÉRIA CRISTINA NOBRE VALÉRIA CRISTINA NOBRE LEMOS SEMS 1233 28.05.2012 APOSTILAMENTO DE NOME: LICENÇA GALA: Início Final Início Final 31501-1 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA SEMED 718/2012 15 07/06/2012 21/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 725/2012 04 31/05/2012 03/06/2012 114764454-1 FLÁVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA SEMED 719/2012 15 12/06/2012 26/06/2012 5821-1 FLORINDA FERREIRA DE SOUZA SEMED 724/2012 02 12/06/2012 13/06/2012 88391-1 JONAS PEREIRA RUIZ FUNCED 720/2012 60 30/05/2012 28/07/2012 501148-7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS SEMS 726/2012 36 04/06/2012 09/07/2012 33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO SEMED 718/2012 37 28/05/2012 03/07/2012 34881-1 LUDGERO PIMENTEL SEMED 721/2012 15 22/05/2012 05/06/2012 114761300-3 MÁRCIO DONIZETE XIMENES SEMS 723/2012 15 12/06/2012 26/06/2012 10621-1 VANDA VICENTE FILHO MACHADO SEMED 717/2012 25 12/06/2012 06/07/2012 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 722/2012 42 20/05/2012 30/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA SEMED 736/2012 28 01/06/2012 28/06/2012 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM SEMS 738/2012 60 03/06/2012 01/08/2012 89661-1 IVANIR ARAÚJO DE OLIVEIRA SOUZA H.U 733/2012 02 05/06/2012 06/06/2012 501525-3 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA SEMED 734/2012 02 13/06/2012 14/06/2012 89301-1 MARIA JOSÉ TEIXEIRA GOMES SEMED 737/2012 15 12/06/2012 26/06/2012 9871-1 SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS SEMED 735/2012 41 27/05/2012 06/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Diretora de Benefícios Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE JUNHO DE 2012. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.261 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2012 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 033/ SemS/VISA /2012 – 14 de maio de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1210 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1210/2012, lavrado contra: “Atacadão Distribuição Comércio e Industria ltda”, , CNPJ – 75.315.333/0007-02, situada àAv. Marcelino Pires nº 4.822 –Vila Industrial, foi autuada por: expor à venda e manter em estoque produtos de origem animal em temperatura acima da temperatura indicada para sua conservação, conforme rotulagem do fabricante. Desta forma se constituído eminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoV. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 Inc. II, Artigo 337 Inciso I, II e III eArtigo 339 Inciso I, IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 034/ SemS/VISA /2012 – 10 de abril de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0792 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0792/2012, lavrado contra: “Wender Lauser Matos Jardim”, denominado Mercearia Vitória, CPF – 036.977.491-45, situada à Rua Rouxinol nº 1.370 – JardimVista Alegre, foi autuada por: comercializar produto de origem animal sem a inspeção do órgão responsável (lingüiça e peixe); comercializar medicamento em estabelecimento sem assistência técnica do responsável habilitado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoVe XXXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I eArtigo 338 Inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATO REVOGATÓRIO NºR011/12, de 23 de Maio de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R011/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 05, da Quadra 67-A, do Loteamento Social Jardim São Braz, feita a promitente-donatária, MARILZA BARBOSA. Dourados, 11 de Maio de 2012. ZELINDA INES S. L. FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR012/12, de 23 de Maio de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R012/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 30, da Quadra 67-A, do Loteamento Social Jardim São Braz, feita a promitente-donatária, OSVALDO SIMPLICIODASILVAEIRACISOUZADASILVA. Dourados, 12 de Maio de 2012. ZELINDA INES S. L. FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR013/12, de 23 de Maio de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R013/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 21, da Quadra 61, do Loteamento Social Jardim São Braz, feita a promitente-donatária,WILSONDONASCIMENTO. Dourados, 12 de Maio de 2012. ZELINDA INES S. L. FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR014/12, de 23 de Maio de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R014/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12, da Quadra 15, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária,JOÃO DA SILVA CRUZ MAFRAEANTONIAANTUNESDEAQUINOMAFRA. Dourados, 12 de Maio de 2012. ZELINDA INES S. L. FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR016/12, de 30 de Maio de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R016/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 19, da Quadra 65, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, SEBASTIANA MARIA ZUZA. Dourados, 11 de Maio de 2012. ZELINDA INES S. L. FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2012/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de Buffet (coffee break, coquetel) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Dourados/MS, 13 de junho de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, para atividade de Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, localizada na Rua Vicente Lara, N° S/N. No Bairro Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação, para atividade de Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, localizada na Rua Vicente Lara, N° S/N. No Bairro Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação, para atividade de Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, localizada na Rua Vicente Lara, N° S/N. No Bairro Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Instalação- LI nº 054/2011, para atividade de Loteamento Social Urbano no Programa “Minha Casa Minha Vida”, no município de Dourados. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Loteamento Urbano localizada na Rua/Av. Parte do lote 169, Matrícula nº 48176 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da LicençaAmbiental Prévia - RLP, para atividade de Loteamento Urbano localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda Bom Futuro – Ch 178, 179 e 191 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FD.PRODUTOSDEHIGIENE EBELEZALTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL, localizada naAv. MARCELINO PIRES, Nº 1924, BAIRRO CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IAPPEC – Instituto de Apoio e Proteção á Pesquisa, Educação e Cultura torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Instalação – LI nº 025/2011, para atividade de Loteamento Social, localizada na Parte da Fazenda Jatey, Matr. 57.544 - Perímetro Urbano do Município de Dourados (MS). JF GUINDASTES LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Renovação da Licença Simplificada LAS, para atividade de Carga e Descarga, Manutenção e reparação de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuária e comércio varejista de outros produtos, localizada na Av. Indaiá, 180 A – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental L. C. BRAGACONS. INC E ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação- LI nº 051/2011, para atividade de Loteamento Social Urbano “DIOCLECIOARTUZI II” com 461 lotes no Programa “Minha Casa MinhaVida”, no município de Dourados (MS). L. C. BRAGACONS. INC E ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação- LI nº 026/2011, para atividade de Loteamento Social Urbano “DIOCLECIOARTUZI ” com 487 lotes no Programa “ Minha Casa Minha Vida”, no município de Dourados (MS). MAKSOD & BUSSUAN S/S torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de consultório medico, localizada na Rua Major Capilé, 2202 - Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. METALURGICA DOURADOS LTDA- EPP, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LAS, para atividade Instalação de maquinas e equipamentos industriais e Manutenção de peças , localizada naAv. Indaiá, s/n – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.261 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº. 116, de 12 de junho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido PAULO RICARDO DOS SANTOS GOMES do cargo de provimento efetivo de Jornalista (ADM-VI), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em15 de junho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA LEGISLATIVA RESOLUÇÃO Nº 035/ SemS/VISA /2012 – 09 de abril de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0866 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0866/2012, lavrado contra: “Dias & Ramos Ltda-Me”, denominado Casa de Carne Douradense, CNPJ – 09.004.746/000229, situada à Rua Bela Vista nº 297 – Jardim São Pedro, foi autuada por: expor à venda e manter em estoque produtos de origem animal sem inspeção sanitária obrigatória, sem data de validade, sem fabricante, sem qualquer identificação. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisoV. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I eArtigo 338 Inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária.

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  TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.260 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 32, de 16 de Maio de 2012. “Dispõe sobre a normatização do desfazimento do Livro Didático alocado nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino” OSecretário Municipal de Educação de Dourados-MS, usando de suas atribuições legais, e Considerando a ResoluçãoFNDEnº 05 de 21 de fevereiro de 2002; Considerando a Resolução FNDE nº 60, de 20 de novembro de 2009, alterado pela ResoluçãoFNDEnº 10, de 10 de Março de 2011; Considerando a obsolescência e a inservibilidade dos Livros Didáticos de 2010 e anos anteriores, e que, os mesmos estão fora do ciclo trienal de atendimento do programa nacional do Livro Didático (PNLD); Resolve: Art. 1°. Decorrido o período trienal de uso do Livro Didático, é facultado a Unidade Escolar o desfazimento desse bem quando ele for considerado irrecuperável. Art. 2º. A Unidade Escolar deverá elaborar ações para a conservação e recuperação do livro considerado recuperável e que podem ainda ser reutilizáveis. Art. 3º. Para o desfazimento do Livro Didático, a Unidade Escolar poderá adotar as seguintes medidas: I - fazer o descarte, preferencialmente de forma incinerada; II - compor o patrimônio bibliotecário das Unidades Escolares para sua reutilização e ou reciclagem voltadas as atividades pedagógicas: recorte, bricolagem, colagem e afins; III - doar ao aluno no final do ciclo de 03(três) anos ou terceiro ano de uso consecutivo do Livro Didático; IV - doar às Associações de Pais e Mestres – APM das Unidades Escolares, às Organizações não Governamentais – ONGS, Instituições de Caridade ou Filantrópicas sem fins lucrativos, às Associações de Catadores de Materiais Recicláveis. § 1º -As doações devem ser registradasemlivro destinado para esta finalidade; § 2º - É vedada a comercialização direta entre a Unidade Escolar e o ente ao qual se destina os Livros Didáticos. § 3º - É vedado o descarte do Livro Didático em lixo comum, recolhido por empresas públicas. Art. 4º - Esta resolução entraemvigor a partir da data da sua publicação. Dourados,em16 de Maio de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N° 039 de 11 de junho de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de julho de 2012, relacionados no Anexo Único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em11 de junho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SEMED N° 039 de 11/06/2012 MATRÍCULA NOME CLASSE:DE PARA 3481-1 ADAILVADEMATOSFERREIRA F G 58931-1 ADRIANABRAGAGNOLLOPARANHOS D E 80371-1 ADRIANASANCHESSISTOLIMA D E 114760405-1 ADRIANARODRIGUESDEOLIVEIRAMIQUELETTI B C 79821-1 ADRIANASILVAELGERFRANCISCO C D 66291-1 ADRIANASOTOMA D E 66101-1 ADRIANOANDERSONDEANGELO D E 86121-2 AIRTOWANDERLEIDALAGNOL D E 57611-1 ALCILÉIAMARQUESLIMA D E 114764103-1 ALINE OLÍVIADOSSANTOS A B 77621-1 AMAIUZASOUZASANCHES D E 3701-1 ANAAMÉLIADASILVA G H 3741-1 ANAELZAMENEZESNÓIASILVA F G 80231-1 ANALUCIAMENARDIAQUINO D E 68381-2 ANAMARIACAVALISANCHES E F 77781-1 ANGELAMARIADOSSANTOS D E 80611-1 ANGELAMARIARIBEIRO SILVA D E 4081-1 APARECIDAALDENIAGARCIADECARVALHO F G 72771-1 APARECIDADASILVAPEREIRA D E 39591-1 APARECIDADELOURDESCARDOSOOLIVEIRA D E 79111-2 APARECIDAGOMES D E 40171-1 APARECIDAGOMESDEOLIVEIRA E F 80201-2 APARECIDAOLIVEIRADEBRITOBELMONTE D E 74341-1 AURÉLIODASILVAALENCAR D E 4391-1 CARMENDESOUZAESILVAGARCIA G H 43121-1 CARMENLÚCIADEPAULA D E 79291-2 CÉLIAREGINATAQUETTEFERRUZZI D E 40201-1 CÉLIAREGINATAQUETTEFERRUZZI F G 78111-1 CELITAALGERIBRIGNONI D E 79881-2 CLAUDEMIRSARTORI D E 4651-1 CLAUDEMIRSARTORI F G 65521-1 CLAUDIOMIROGOMESDASILVA D E 114762021-2 CLEUZACARREIROPEREIRA DEOLIVEIRA A B 79971-1 CONCEIÇÃOMARQUESSANCHES D E 4781-1 CREUZARIBEIRONASCIMENTO E F 79851-1 CRISLAYNEAPARECIDAALVESBERTOLDI D E 70651-2 CRISTINAPIRES DIAS LINS D E 79771-1 DANIELAMEILI STAUT D E 62001-1 DANIZAMARTINSMACIEL D E 80291-1 DÉBORACRISTINADEBARROSINAREJA D E Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.260 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012 RESOLUÇÕES 80781-2 DENIZEPORTOLANNDEMOURAMARTINS D E 79131-1 DELMIRAALVESDOSSANTOS D E 4921-1 DEUMEIRESBATISTADESOUZAR.DEMORAIS G H 78091-1 DIONEAPARECIDALONGHI D E 80311-1 DIRCEPUGLIA D E 85951-2 DONIZETIALVESFELIPE D E 79621-1 DORAFERREIRADESOUZA D E 79141-1 DORALÍCIATAVARESCHAVES D E 5221-1 EDITE RIBEIRODASILVA G H 56931-1 EDNASALESPIRES D E 79271-1 EDINÉIAGONSALVESDEAGUIARSILVA D E 52081-1 EDNÉIAGUEIROSDEFRANÇASANTOS D E 79711-1 ELENIR PEREIRAGONÇALVES D E 80731-2 ELENITACHAVESDEFRANÇA D E 85941-2 ELIANEDEFÁTIMATRICHES D E 60671-1 ELIANEMAXIMIANODASILVAOLIVEIRA D E 85751-2 ELIETEDASILVAPEREIRA D E 31501-1 ELIZACRISTALDOROMEROOGIMA F G 80261-1 ELIZANGELATIAGODAMAIA D E 79791-1 ELLENROSEDECIAN D E 79901-1 ESTERDOMINGUESDEMORAES D E 79761-2 EUNICEMAYUMIKUWANA D E 80411-1 EVANILCEMACHADODESOUZAAMARAL D E 5701-1 EVANILDECHANFRINDONASCIMENTO G H 22551-1 FÁBIOAUGUSTOMORENOMURCIA F G 80461-2 FATIMA PERESLIMAALMEIDA D E 80341-1 FLÁVIAROBERTABATISTADESOUZA C D 79991-1 FLAVIOVERONACASADO D E 79221-1 GENIARAGÃO D E 5921-1 GILDETEPEREIRAPINTOCUSTÓDIO G H 79351-1 GISLENEBEZERRADASILVA D E 79101-1 GLACIELOUREIRODASILVA D E 80501-1 IMACULADADACONCEIÇÃOGUEDESDESOUZA D E 67141-1 IRACEMAANTONIADESOUZAOLIVEIRA D E 80551-2 IRACEMAPENGO D E 80621-1 IRENEPETYK D E 80951-2 IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA D E 6291-1 ISRAELNARCISO G H 79231-1 IVANILDEFREITASDEFENDI D E 68391-2 IVONEBONETTI E F 80061-2 IZABELCRISTINAPEREIRADIAS D E 6361-1 IZENILDAMADALENADASILVA G H 85791-2 JANDIRAMADALENADASILVA D E 85491-1 JANEDASILVALINSSCHMIDT C D 79371-1 JOACIR DIVARCITEIXEIRA D E 80001-1 JONASROBERTOMARQUES D E 6501-1 JOANAVALÉRIODASILVA F G 57641-1 JOSÉANTONIODONASCIMENTOJUNIOR D E 60901-1 JOSEMARATEREZINHAALVESCALDAS D E 42811-1 JOSIASAÊDOMARQUES D E 79541-2 JULIANAVARGASPOSTAUE D E 62211-1 JUNEANGELAVASCONCELOSCASTILHA D E 67871-1 JURANDIPIRESDEALMEIDA D E 74291-1 JUSSILEYSOARESCARDOSO D E 42761-1 KATIAMARIAFLORESBARBOSA E F 79421-1 LAURINDAAPARECIDADASILVA D E 6921-1 LEILAMARIACARDOSO G H 67841-1 LEOVALDOBONFÁ D E 74101-1 LISANGELABATISTASANCHES D E 79521-1 LUCIANAARAÚJOFIGUEIREDO D E 39821-1 LUCIANABARBOSADASILVAGAIA F G 72151-1 LUCIANEAPARECIDACARBONOALONSO D E 69821-1 LUCINÉIADESOUZA D E 80661-2 LUIZAPARECIDOMARTINSFLORES D E 7211-1 LUZANETEFERREIRARAMOS F G 64401-1 MANOELLAURINDODOSSANTOSNETO D E 22501-1 MARCELIPEREIRAMENDES E F 39901-1 MARCIARODRIGUESGARCIADASILVA E F 61131-1 MARCIOJOSÉDACUNHAOLIVEIRA D E 80591-1 MARIAAPARECIDAPRUDÊNCIO D E 7641-1 MARIAAPARECIDAPEREIRADASILVA G H 7501-1 MARIAAPARECIDASOARESBARBOSAROCHA E F 7701-1 MARIABUELTARODRIGUESDASILVA G H 153981-1 MARIACRISTINAC. CERVANTESSANTOS C D 79861-2 MARIACRISTINACHARBELSEIXASFRANCISCO D E 61051-1 MARIACRISTINAPEREIRADOURADO D E 39671-1 MARIADASGRAÇASRIBEIRODEASSIS F G 42911-1 MARIADOCARMOCAMPOSDASILVASILVA D E 40041-1 MARIODOSSANTOSALMEIDA F G 73451-1 MARIAELENAMARTINS D E 70891-1 MARIAELZADEFRANÇADASILVA D E 85881-1 MARIAGOMESTAKAHACHI D E 79341-1 MARIAIZABELBONIATTI D E 8161-1 MARIAJOSÉALVESDOSSANTOS G H 63991-1 MARIAJULDETEMUNIN D E 8231-1 MARIALOIDEDELIMAGUIMARÃES G H 42941-1 MARIANILZACOIMBRAFERLE D E 24011-1 MARIAREGINAGARCIAFURLANCARNIETTO G H 8401-1 MARIASELMAULISSESSARAIVA G H 76591-2 MARILDACAVALCANTEDEOLIVEIRA D E 64131-1 MARILENAAPARECIDAGUBERT D E 85781-2 MARINALVACARVALHODAUZACHER D E 79191-1 MARINALVADASILVAPEDRODEALMEIDA D E 501242-6 MARISADEFATIMABARROSARAUJOCAIMAR A B 80711-3 MARIZARODRIGUESBOEIRAVALDIVINO D E 85911-2 MARIZETEDESOUZALIMABASÁLIA D E 79261-2 MARLENEELISABETE RIBEIRO DIAS D E 8711-1 MARLIDASILVACOSTA G H 80561-1 MARLIDALVAFERREIRADAROCHA D E 79641-1 MARLIROSAROMERAMINELLI D E 8771-1 MARTADOSSANTOSDEMELO G H 80161-1 MATILDESABREUMILANI D E 61151-1 MIRIAMFIDELISDAROSA D E 80761-3 NADIRSPOLADORDOBBINS D E 64951-1 NARDÉLIOFERREIRAROSA D E 1651-1 NEIDEAPARECIDAGAIOFATOCARNEIRO G H 74621-1 NEIDE FIGUEIREDODESOUZA D E 85841-2 NELCIMARIAWOLFFBRACHMANN D E 501765-2 NELSIZOLLETT A B 31461-1 NEUSACABRININOZAKE F G 9161-1 NEUZAISHIBRAGA E F 72611-1 NOEMIAPARECIDADESOUZAJARA D E 79151-1 NORMALOURDESDEDEUS D E 79981-1 ORACÍDIAMORAESDEOLIVEIRAEBERHARDT D E 39891-1 OSANEAMARQUESROSA F G 40191-1 OSVALDOSEBASTIÃODÁRIO F G 24191-1 OSVALDOVITORDESOUZA G H 9371-1 OZÉLIADIASDOSSANTOSROSSETTI F G 79961-1 PAULODETARSOPEREIRA D E 79831-1 PATRÍCIATORALESTETILA D E 56611-1 RAMONARODRIGUESSTAUT D E 79911-1 RAMÃOAGEDOVIEIRA D E 79931-1 REASSILVASTEINQUAST D E 66761-1 RENATOMARIMMACHADOFARIA D E 86131-2 ROMILDOGONÇALVESDOSSANTOS D E 63091-2 ROSANACAROLINAFRANCHI D E 31421-1 ROSANACAROLINAFRANCHI F G 43181-1 ROSANGELAMOREIRADESOUZAOLIVEIRA E F 43341-1 ROSELEITERESINHAHALL D E 80491-1 ROSANGELAANDRADECABRAL D E 80251-2 ROSEMEIRENOVAESSILVA D E 114760387-1 ROSIMARYNARCISORODRIGUESKEIDAMN B C 80421-1 ROZIMARCRISTIANEA.NOLASCOLOURES D E 85921-1 RUTESOARESDECASTROSILVA D E 72161-1 RÚBIASIMONYS.DESOUZA D E 39881-1 SALETEMARCON E F 80021-1 SANDRABRAZDEARAUJO D E 61951-1 SEILASILVEIRAMARQUES D E 10021-1 SELMARODRIGUESDOSSANTOSPRUDÊNCIO F G 31041-1 SHIRLEYFRUGULIMOREIRA F G 80681-2 SIDNEYRIBEIRODASILVA D E 40071-1 SILVANADOSSANTOS E F 85851-1 SILVIAHIROKOSONODAMATSUBARA D E 79661-2 SILVINADASILVANASCIMENTO D E 80941-3 SIMONELISBOAMARQUESSANTOS D E 10081-1 SIRLEIMENDONÇADOSSANTOSSOARES G H 40001-1 SIRLÉIADEFÁTIMAMARCOMINI F G 79611-2 SIRLEYVERÃONOGUEIRA D E 42871-2 SOLANGEMARIACONTICELITEODÓSIO E F 10141-1 SOLANGETEREZAYANESDONASCIMENTO G H 80081-1 SONIASOLANGEFERREIRAVASCONCELOS D E 10301-1 SUELYBARBOSAMACEDO E F 39721-1 SUELIBORGESDEJESUS E F 79781-1 TÂNIAREGINAVIEIRA D E 80221-1 TELMAMARTINS SIQUEIRA D E 10521-1 VALDETESANTOSDESOUZACANTÚ G H 10571-1 VALÉRIAAPARECIDARIBEIRO F G 86111-2 VERALUCIADOURADODEPAULA D E 43081-1 VERALUCIAPREMULIMACHADO E F 79401-2 VERALUCIAPREMULIMACHADO D E 80531-1 VILMAALVESNEVESSOBRINHODIAS D E 62041-1 ZELIDASILVARAMOS D E RESOLUÇÃO Nº AD/05/1131/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal GRACIELLYABREU DIAS, matrícula funcional nº “114761016-1”, ocupante do cargo de “Auxiliar de Serviços Básicos”,na função de Vigia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 227, inc. I da Lei Complementar Nº 107/06, conforme Processo SindicânciaAdministrativa Disciplinar Nº 10/2011, instaurado em 11/02/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (12) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.260 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012 RESOLUÇÕES Edital de Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 001/SEMS/2012 “Abre inscrições e fixa normas para o Processo Seletivo Simplificado Público para contratação de consultores para o Programa DST/AIDS e HepatitesVirais”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE da Prefeitura Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, em cumprimento aos princípios previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal c/c Lei n. 1858 de 27 de julho de 1993, art. 20 da Lei Complementar n. 138/2009, mediante Plano de Ações e Metas aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, considerando a necessidade de excepcional interesse público, estabelece normas para realização e torna público para conhecimento dos interessados a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado dos seguintes profissionais: 01(uma/um) consultor em Projetos de Prevenção e 01 (uma/um) consultor em Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS , para atuarem junto a Gerência do Programa Municipal DST/Aids e HepatitesVirais da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados. 1.DOOBJETO 1.1. O processo seletivo tem por objeto selecionar candidatos à contratação temporária pela Secretaria Municipal de Saúde, para atuarem junto ao Programa Municipal DST/AIDS, nas funções previstas no item 4.1.1., pelo período de 09 (nove) meses a contar da data de admissão, sem prorrogação. 1.2. São requisitos para ser admitido na função: a) ter nacionalidade brasileira; b) ter idade mínima de 18 anos; c) gozar de boa saúde física e mental, a ser comprovada por meio de laudo fornecido por médico do trabalho; d) não ocupar cargo ou função pública, salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; e) ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; f) estar quite com as obrigações eleitorais e, quando do sexo masculino, com as obrigações do serviço militar; g) ser portador(a) de CPF válido; h) não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado, no ato da contratação, por meio da assinatura de regular termo de declaração; i) não possuir antecedentes criminais, e estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; j) não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; k) não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos nos itens 2.1.3.; l) os documentos originais relativos à comprovação de escolaridade, formação, habilitação e requisitos mínimos exigidos para o exercício do cargo/função deverão ser apresentados quando da convocação para contratação do candidato. m) o(a) candidato(a) que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos ainda que aprovada(o), mesmo que o fato for constatado posteriormente. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar o currículo e os documentos especificados no item 3. Deste Edital, acondicionados em envelope sem timbre, que será conferido e lacrado na sua frente, pelo funcionário que o receber, conforme item 2.1.1. 2.1.1. No ato da entrega do envelope, o candidato preencherá ficha de inscrição com os dados pessoais, que será conferida, carimbada, assinada e afixada ao envelope pelo servidor que receber, bem como lhe será fornecido o comprovante de inscrição. 2.1.2. A ficha preenchida pelo candidato será assinada por dois membros da Comissão de Seleção e será utilizada para registrar a sua pontuação e classificação. 2.1.3. As inscrições deverão ser feitas no dia 18 de junho de 2012, no horário compreendido das 07:00 às 11:00 h e das 13:00 às 17:00 h, na Secretaria Municipal de Saúde, sito a Rua Coronel Ponciano, 900, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. 2.2. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 2.3. O envelope deverá conter a identificação externa do destinatário e do remetente, conforme a seguir: 2.3.1. Na frente do envelope: ÀComissão de Seleção Processo Seletivo para a Secretaria Municipal de Saúde – Programa DST/AIDS Nomee endereço completo do candidato. 2.3.2. No verso do envelope afixar (colar) a ficha contendo os dados pessoais utilizados para inscrição, conforme dispõe o item 2.1.1. 2.4.Após o recebimento dos envelopes, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 3.DADOCUMENTAÇÃOASERAPRESENTADA 3.1 Na inscrição, o candidato deverá apresentar o original com cópia para ser autenticada por servidor que receber a documentação ou a respectiva fotocópia, devidamente autenticadaemCartório, da documentação a seguir: a) documento comprobatório do curso de nível superior na(s) área(s) exigida pela função a ser desempenhada; b) Carteira de Identidade e CPF; c) documento comprobatório de especialização (se houver). d) documentos comprobatórios da experiência profissional; e) documentos comprobatórios de capacitação profissional; f) documentos comprobatórios de conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde. 4 –DOSREQUISITOSEDASCONDIÇÕES 4.1 O Processo Seletivo originado por este Edital será realizado sob a responsabilidade de uma Comissão Especial de Seleção, composta por servidores da Secretaria Municipal de Saúde. 4.1.1 Para concorrer no presente certame a(o) candidata(o) deverá preencher os seguintes requisitos: a) Consultorem Projetos de prevenção às DST/AIDS EHEPATITES VIRAIS para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS. I. Nível superior completo na área da saúde, ciências humanas ou sociais. II. Experiência de 1 (um) ano em área de Promoção a Saúde, planejamento estratégico, preferencialmenteemDST/HIV/Aids e/ou HepatitesVirais. III. Conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde. b) Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITESVIRAIS I. Nível superior completo na área de ciências humanas (Administração de Empresas) ou exatas (Ciências Contábeis). II. Experiência de 1 (um) ano em área de administrativa ou financeira, preferencialmenteemProgramas DST/HIV/Aids e/ou HepatitesVirais. III. Conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde. 5 .PRODUTOS/RESULTADOSESPERADOS/ATRIBUIÇÕES a) Consultoremprojetos: Desenvolvimento da capacidade de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação do Programa; Assessoramento na elaboração do Plano de Ações e Metas seguindo recomendações para os Municípios referentes aos Planos de Ações e Metas, com foco nas populações vulneráveis, de acordo com as diretrizes do Departamento de DST, Aids e HepatitesVirais e de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde; RESOLUÇÃO Nº AD/05/1132/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal SANDRO MORAESAOKE, matrícula funcional nº “114764334-1”, ocupante do cargo de “AGENTE DE Serviços Especializados”,na função de Motorista de Veículos Pesado, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos(SENSUR), a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos III da Lei Complementar Nº 107/06, conforme ProcessoAdministrativo Disciplinar Nº 05/2011, instauradoem10/02/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (12) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/05/1142/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR á servidora pública municipal SANDRA APARECIDA ARIAS, matrícula funcional nº “82101-1”, ocupante do cargo de “Técnico de Saúde III”,na função de administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos III da Lei Complementar Nº 107/06, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 14/2011, instauradoem31/05/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (12) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.260 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Propostas técnicas para implementação de programas de políticas públicas conjuntas com outros atores sociais, especialmente visando a promoção de Direitos Humanos no Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS e o fortalecimento de suas atividades, com enfoque na prevenção. b) Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS e HepatitesVirais: Desenvolvimento da capacidade de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação do Programa; Assessoramento na elaboração do Plano de Ações e Metas seguindo recomendações para os Municípios referentes aos Planos de Ações e Metas, com foco nas populações vulneráveis, de acordo com as diretrizes do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais e de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, especialmente quanto ao formato da prestação de contas e adequação dos gastos aos recursos recebidos; Monitoramento e alimentação do PAMe SI-CTA; Monitoramento das ações pactuadas; Assessoramento direto quanto a prestações de contas junto aos órgãos competentes e revisões; Assessoramento na elaboração dos relatórios financeiros necessários de acompanhamento, orçamentário, executivo e financeiro. 6. DOCONTRATODETRABALHOEJORNADA 6.1Ocontrato de trabalho será por tempo determinado, isto é, porumperíodo de 09 (nove) meses, a partir da assinatura do contrato. 6.2 A jornada de trabalho será de: 30 (trinta) horas semanais (podendo ser remanejadas horas de serviço para o turno da noite, feriados, e/ou finais de semana, quando houver necessidade em decorrência da demanda verificada). A remuneração correspondente a cada cargo encontra-se noAnexo I deste Edital. 7.DOPROCESSOSELETIVO 7.1OProcesso Seletivo Simplificado se destina a selecionar candidatos (as) para o preenchimento de 02 (duas) vagas: • 01 (uma) vaga para Consultor em Projetos de prevenção às DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS. • 01 (uma) vaga para Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDSEHEPATITESVIRAIS. 7.2 O Processo Simplificado de Seleção será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde através de uma Comissão Especial de Seleção especialmente designada para o processo, com representantes de Secretaria Municipal de Saúde, em número não inferior ao de 03 (três) componentes. 7.3 O Processo Simplificado de Seleção compreenderá 03 (três) etapas: a primeira etapa - análise de currículo – a segunda – avaliação de títulos e experiência; a terceira – avaliação psicológica. 7.4 Os prazos para cada etapa estão expostos noAnexo II desse Edital. 7.5 Os candidatos serão avaliados nas etapas do processo conforme condições estabelecidas neste instrumento para a respectiva função, visando verificar o perfil exigido para a mesma. 7.6 -PRIMEIRAETAPA–ANÁLISEDECURRÍCULO O(a) candidato(a) será selecionado(a) por meio de análise curricular. Devem constar os dados pessoais e contatos (endereço, telefone, celular) da candidata(o), e, pelo menos, dois contatos para referências de trabalhos anteriores, constar a escolaridade/formação profissional (informando a instituição de ensino, ano da conclusão do curso e área de habilitação); cursos de capacitação dos últimos dois anos, obrigatoriamente com carga horária; atividades profissionais exercidas ou experiência profissional (função, período e empregador) dos últimos cinco anos; conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde. Os currículos devem ser entregues no seguinte formato: Documento do Microsoft Word; Fonte: Times New Roman, tamanho 12 (doze). Máximo de 05 (cinco páginas), assinado, sem rasuras, emendas ou entrelinhas. Serão submetidos análise curricular somente os currículos que atenderem as regras estabelecidas neste Edital. A análise dos currículos será feita pela Comissão Organizadora do processo Seletivo, com a finalidade de avaliar o atendimento das condições do candidato para exercer a função, com base nas informações ali prestadas, conforme modelo Anexo III. Em anexo ao currículo deverão ser entregues os documentos, conforme área de atuação e cargo ao qual concorre o(a) candidato(a). São eles: a) Certificado de conclusão de curso superior, nas áreas citadas no item 4.1.1; b) Certificado de conclusão de cursos de especializações; c) Certificados de cursos de formação relacionados à área de atuação a qual esta concorrendo; d) Certificados ou Declarações de participação em eventos de atualização, tais como Congressos, Seminários, entre outros, relacionados à área de atuação a qual esta concorrendo; e) Documentos comprobatórios de conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde. f) Contrato como prestador de serviços ou outro documento idôneo que demonstre a experiência profissional informada; g) Carteira de identidade, CPF, comprovante de residência. 7.7 -SEGUNDAETAPA(AVALIAÇÃODETÍTULOS) A Avaliação dos títulos apresentados visa atribuir pontuação de capacitação e experiência profissional conforme abaixo se segue: a) experiência: para cada 1 (um) ano de trabalho em função similar ou assemelhada, 05 (cinco) pontos até o limite de 15 (quinze) pontos; b) curso de capacitação na área afim da função a ser desenvolvida, 05 (cinco) pontos para cursos de no mínimo 20 (vinte) horas, no limite de 20 (vinte) pontos; c) curso de especialização na área 05 (cinco) pontos, até o limite de 10 (dez) pontos; d) conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde, 05 (cinco) pontos, para a função de Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDSEHEPATITESVIRAIS e) conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde, 05 (cinco) pontos, para a função de Consultor emProjetos de prevenção às DST/AIDSEHEPATITESVIRAIS. 7.8 -TERCEIRAETAPA–DAAVALIAÇÃOPSICOLÓGICA: Aavaliação psicológica tem como objetivo averiguar se o candidato possui perfil e habilidades necessárias para o exercício da função e avaliar os seguintes aspectos profissionais: a) perfil profissional para exercer a função naAdministração Pública; b) postura profissional; c) capacidade de comunicação verbal e nível de interesseematuar no Programa. O desempenho do candidato na avaliação psicológica servirá para concluir se o mesmo é apto ou inapto para executar as atribuições da função. No caso de ser considerado apto, de acordo com a desenvoltura do candidato segundo os itens acima, poderá ser concedida pontuação de até 50 (cinqüenta) pontos. Os candidatos deverão se apresentar para a entrevista técnica no local, data e horário informados. O não comparecimento da (o) candidata (o) na data e hora conforme convocação (ANEXO II) se caracterizará como desistência e implicará na sua eliminação do processo seletivo. 7.8.1 Os candidatos selecionados na primeira e segunda etapas, serão convocados para a terceira etapa, através de lista divulgada no Diário Oficial do Município, conforme cronogramaemanexo. 7.9 Estará eliminado do processo seletivo candidato que: a) não apresentar o currículo completo, conforme exigido no item 7.6 deste Edital; b) não apresentar a documentação exigida no item 3 deste Edital; c) não alcançar o mínimo de 30% da pontuação máxima de 100 (cem) pontos estabelecida para as avaliações constantes do item 7.7 e seguintes deste Edital; d) For considerado inapto na avaliação psicológica. 8.DACLASSIFICAÇÃO 8.1 A Comissão Especial de Seleção poderá a qualquer tempo solicitar esclarecimentos os (as) candidatos(as) a fim de dirimir qualquer dúvida para melhor análise, avaliação e julgamento da documentação apresentada; 8.2 No caso de igualdade de pontuação entre dois ou mais candidatos(as), o desempate será feito conforme requisitos abaixo definidos, consecutivamente: a) Pela maior pontuação da avaliação do currículo; b) Pela maior pontuação na entrevista presencial; 9DADIVULGAÇÃODORESULTADO 9.1 Os atos referentes ao processo seletivo objeto deste Edital serão divulgados no Diário Oficial do Município (www.dourados.ms.gov.br), no Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Saúde, cabendo ao candidato a responsabilidade de acompanhamento dos resultados; 9.2 Se a Comissão de Especial de Seleção não considerar satisfatório o perfil das candidatos(as) inscritos(as), não se obrigará a realizar a contratação, podendo vir realizar novo Edital de Seleção. 9.3 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo constitui-se em última instância para revisão ou recurso, sendo soberanaemsuas decisões. 9.4 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.DOSRECURSOS 10.1 Serão admitidos recursos do Processo Seletivo, que deverá ser interposto, exclusivamente, pelo (a) candidato (a), desde que devidamente fundamentado e apresentado conforme os prazos abaixo, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do dia da divulgação dos resultados finais do Processo Seletivo no site do Município de Dourados no Diário Oficial. 10.2Orecurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Digitadoemduas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; c) Se houver mais de um questionamento no referido recurso, que seja individualizado de acordo com a etapa. 10.3 Os recursos e os pedidos de impugnação e revisão de nota deverão ser entregues e protocolados pessoalmente pelo(a) candidato(a) ou por seu/sua procurador(a), na Secretaria Municipal de Saúde, cabendo à Comissão Organizadora do Processo Seletivo a apreciação juntamente com a equipe técnica. 10.4 Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão liminarmente indeferidos. 10.5 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, Internet ou qualquer meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e indeferidos. 10.6As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 11DASDISPOSIÇÕESGERAIS 11.1 O(A) candidato(a) não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo Simplificado de Seleção. 11.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Seleção designada pela Secretaria Municipal de Saúde. 11.3 O(A) candidato(a) classificado(a) deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto a Secretaria Municipal de Saúde no Departamento de Recursos Humanos, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 11.4 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.260 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS temporária do candidato (a),desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 11.5 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 11.6 O(A) candidato(a) credenciado(a) que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados(as) desistentes, fazendo-se a convocação do(a) candidato(a) subseqüente pela ordem de classificação. 11.7 Os candidatos serão classificados, em seqüência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação, apurada no item 7.7 e seguintes. 11.8 A avaliação psicológica será de caráter eliminatório, e não classificatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto para o exercício da função. Não haverá emissão de Laudo Psicológico para os candidatos. 11.9 A Comissão de Especial de Seleção, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 11.10Oresultado do processo seletivo será homologado pela Secretária Municipal de Saúde e terá validade até 31/03/2013. 11.11 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade do provimento da função, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior. 11.12 Os candidatos classificados que vierem a ser admitidos, firmarão contrato administrativo, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal c/c Lei n. 1858 de 27 de julho de 1993, art. 20 da Lei Complementar n. 138/2009. 11.13ASecretaria Municipal de Saúde formalizará a convocação através de Edital, devendo o candidato convocado apresentar-se no prazo máximo de 03 (três) dias úteis. 11.14 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subseqüente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 11.15 A Secretaria Municipal de Saúde reserva-se ao direito de convocar, obedecendo criteriosamente a ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com as necessidades dos serviços do Programa. 11.16Ocontratado será supervisionado e monitorado pela coordenação e diretoria do programa que poderão detectar o não cumprimento das atividades e obrigações contratadas podendo ensejar a rescisão antecipada do contrato. 11.17 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo através do telefone (67) 3410-5500 – 8468-8389 ou pelo sitewww.dourados.ms.gov.br. 11.18 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionadaemEdital. 11.19 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 11.20 Para todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados – MS, 11 de junho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretária Municipal de Saúde ANEXO I - Quadro de Funções e Remuneração ANEXO II - Cronograma de realização do processo seletivo ANEXO III – PROPOSIÇÃO DE CURRICULUM VITAE PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N.º 15 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, PrefeitoMunicipal deDourados/MS e oDiretor Presidente da Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado do Teste de Aptidão Física (TAF) do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, realizado em09 de junho de 2012: 1.DORESULTADODOTESTEDEAPTIDÃOFÍSICA(TAF) 1.1. - O Resultado do Teste de Aptidão Física (TAF), realizado em 9 de junho de 2012, encontra-se noAnexo Único deste Edital. 1.2. - O candidato que não concordar com o Resultado do TAF, poderá apresentar recurso, devidamente fundamentando, no prazo de até 2 (dois) dias úteis subsequentes à data de publicação. 1.3. - O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso Público, assinado pelo candidato ou por seu representante, mediante procuração com poderes específicos, com cópia do documento oficial do candidato. 1.4. - O recurso deverá ser encaminhado em folha individualizada, assinado, digitado ou em letra de forma, onde deverá constar o nome do candidato, conforme modelo disponibilizado no sitewww.fadems.org.br. 1.5. - Os recursos deverão ser protocolizados, em três vias, utilizando formulário específico, pessoalmente, na Prefeitura Municipal de Dourados, Secretaria de Administração, Bloco C, Protocolo Geral, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, com atendimento no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, ou, pessoalmente, na FADEMS, das 8h às 11h e das 14h às 17h (horário de Mato Grosso do Sul), na Rua Francisco Alves Castelo, n. 241 –Vila Ipiranga - Campo Grande/MS. 1.6. - Não serão aceitos recursos enviados por via postal, fac-símile, correio eletrônico, telegrama ou por qualquer outro meio que não seja o especificado neste Edital. 1.7. - Emhipótese alguma serão aceitos pedidos de reconsideração ou de revisão de recursos. 1.8. - Os candidatos que apresentarem recursos extemporâneos ou inconsistentes, bem como justificativa, argumentação ou redação idêntica, não terão esses recursos analisados e respondidos. 1.9. - Os recursos interpostos não serão aceitos fora do prazo estabelecido, sendo considerada para tanto a data de entrada no Protocolo da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul – FADEMS. DOURADOS-MS,11DEJUNHODE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANECARVALHOEICH-PRESIDENTE NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO ROSAHELENACATELAN-MEMBRO ANEXO II AO EDITAL N.º 15 Resultado do Teste de Aptidão Física N.insc. Nomedo Candidato Sit. 525502 ALBERTOGIOVANIDESOUZA Apto 541087 ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA Apto 534048 ALINENOGUEIRADESOUZA Apto 521558 ALISSONALVES Apto 503487 ALISSONTAGINODEMELO Aus 553336 ANAPAULABITENCOURTNUGOLI Apto 515035 ANDERSONAPARECIDODOSSANTOSRODRIGUES Aus 501131 ANDERSONCANUTODONASCIMENTO Apto 547891 ANDERSONDASILVAANDRADE Aus 546712 ANDERSONDESOUZACALIXTO Apto 528358 ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA Apto 547301 ANDREIALUIZDELIMA Apto 529400 ANTONIOSILVASANTOS Apto 567205 ARANTXADELLATORREMARTINS Apto 551481 BRUNAAMARALDAVALO Apto 534692 BRUNODOSSANTOSMOURAGUERRA Aus 540803 BRUNOGIONGOFARIARASSLAN Aus 529621 BRUNOOLIVEIRACUNHABARBOSACASTRO Apto 505854 BRUNOOLIVEIRARODRIGUES Aus 538051 CAMILABRUNOCASTILHO Apto 517437 CLEONICEMELODACUNHA Apto 561274 DANILOGARCESBRESSAN Apto 524018 DENDREDEALMEIDAGONZAGA Apto 535400 EDIMILSONLOPESESILVA Apto 547077 EDUARDOLUCIOUMBELINO Apto 532142 ELECIALVESFURTADO Apto 541869 ELIANADOSSANTOSSILVA Apto 501417 ELIANESALVINODESOUZA Apto 531936 ELTONGABRIELCOSTA Apto 542296 EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR Apto 539490 EVANILTONLOPESDESOUZA Apto 524972 EZEQUIELBALBINO Apto 513270 FABIANEMEZACASA Apto 561401 FABIANOFRISKETEIXEIRA Apto 540455 FERNANDOANDRADECAIRES Apto 525286 GESSICACAIRESMIRA Apto RG. CPF. Capacitação Profissional: Informar os cursos concluídos nos últimos dois anos. Conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde indicando os cursos, seminários, palestras que comprovem tais conhecimentos. NOME: ENDEREÇO: TELEFONE: E-mail: Experiência: informar períodos, empregadores e cargos/funções nos últimos cinco anos Formação Escolar: Informar as instituições de ensino, ano da conclusão, curso, área de habilitação ETAPA DATA Divulgação do Edital 12/06/2012 Inscrições 18/06/2012 Avaliação Curricular 19/06/2012 Avaliação de Títulos 20/06/2012 Entrevista Técnica 25/06/2012 Resultado Final 28/06/2012 Recursos 29/06 a 02/07/2012 Homologação 05/07/2012 VAGAS FUNÇÃO REMUNERAÇÃO 1 Consultor em Projetos de prevenção às DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS. R$ 2.500,00 1 Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS R$ 2.500,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.260 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS 561690 GILMARPEREIRASARATE Apto 531340 GIOVANIMARTINSBONATO Apto 539686 GIULIANOSOUZARIBEIRO Apto 547239 GLAUCEJARDIBEZERRA Aus 514675 GUSTAVOMURIELFERREIRA Apto 560634 GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO Apto 525316 HEBERFLAVIO SILVAFERREIRA Apto 504777 HENRIQUEGARCIADEASSISCHAVES Apto 507075 HIGORALVESPEREIRA Apto 518476 IVANIRRIBEIRODASILVA Aus 537284 IZAIAS JUSTINODEALMEIDA Apto 502235 JACKSONLUIZDEARAUJO Apto 556777 JACSONORTIZDONASCIMENTO Apto 534161 JANAINADANTASDASILVA Apto 510971 JESSICADEDEUSSOUZA Apto 558176 JOAOPAULOALEXANDRE Apto 515809 JORDANGIOVANI STEFAISK Apto 531707 JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO Apto 519740 JOSEDASILVA Apto 525731 JOSIANEMARCILENERICHTER Apto 508110 JULIANACAROLINAFAIS Apto 542610 JULIOCESARMONTEIRO Apto 505161 JULIOCESARRAMOS Apto 535427 JULITAMENDES Apto 522848 JUSCELINO JOSEDOSSANTOS Apto 555991 LEANDRODASILVABELO Apto 510491 LEANDROGOMESDEASSIS Aus 528803 LEIDESOARESMATOSO Apto 539597 LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES Apto 516562 LEONARDODOUGLASCUNHA Apto 508470 LEONARDOSILVASOTOLANI Apto 531405 LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS Apto 504424 LUCIANOPASTORDELIMA Apto 563536 LUCIMARADEOLIVEIRALIMA Apto 523003 LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES Apto 519294 LUIZCARLOSPEREIRA Apto 501735 MADONNAGADAMALDONADO Apto 537934 MAGNOBENITESBRUM Apto 557463 MAICONDOUGLASDASILVA Apto 514454 MARCELOCOLMANPOLDO Apto 517232 MARCELORIBEIRODASILVA Apto 514101 MARCELOROMERAMINELLI Apto 563080 MARCIAMICHELEBORGHARDTDEVARGAS Aus 552623 MARCIOMIGUELDESOUZAANDRADE Apto 513865 MARCOSFABIANOSALOMAOBORBA Aus 548219 MARCUSVINICIUSGUADAGNUCCI Apto 524190 MARIASONIAMARQUESDEOLIVEIRA Apto 563390 MARIANECRISTINEMARTINSKOWALCZYK Apto 552054 MARIANESANTOSPEREIRA Aus 525120 MARISAGOMES Apto 547603 MARLONGLAUBERMARINHO Apto 519081 MARLONZARATINIBEZERRA Apto 509523 MAURICIOFIRMINODEANDRADE Apto 532851 MAYCOWFELIPEASSISBARROS Apto 511293 MIRIAMDOSSANTOSRICCO Apto 538736 MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA Apto 523011 NATALIAGLEICESANTOSDESOUZA Inapto 546666 NILDAMOURABARBOSA Apto 538884 OZIAS PEREIRADOSSANTOS Apto 522090 PALOMAESPINDOLADASILVASOUZA Apto 557870 PATRICIACANDIDARAMOS Apto 529443 PAULOHENRIQUEANDREOBARONCELI Apto 505030 PAULOHENRIQUERODRIGUES Aus 507113 PAULOLOBOSANTOS Apto 510335 PAULORODOLFOBORKZANATA Apto 537594 PRISCILADESOUZAARAUJO Apto 552100 RAFAELZANATAAMARO Apto 539090 RAILTONHENRIQUEBARBOSADEJESUS Apto 566403 RAMAOFLORES Apto 556947 RANIEREFERREIRADENOVAES Apto 541044 RAQUELEBERHARDBUSS Apto 527220 RENATOJOHANN Apto 522660 RICARDOPATRIARCAMAGALHAES Apto 541818 RODRIGODACRUZRODRIGUES Apto 569259 RODRIGOROSAMARTINS Apto 548170 ROSMARMALLMANN Apto 514411 RUBIACRISTINAWACHTER Apto 532550 SARAHDESOUZAARAUJO Apto 507679 SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE Apto 535311 TAMIRESMILANDOSANJOS Apto 510246 THIAGOSOARESROCHABARBOSACASTRO Apto 501182 TIERREFONSECASANTOS Apto 528188 TONYVANDERMACIEL Aus 549401 URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO Apto 535850 VAGNERMOURADOSSANTOS Apto 515710 VALERIAMATSUSHIMADESOUSAVIEIRA Apto 554650 VALOEMILANIDESOUZACARBONARI Aus 518255 VANESSABELIDOMOURAO Apto 536105 VANESSAMAHLARRIGHI Apto 536385 VANESSAROCHAHENRIQUE Apto 552607 VERIDIANADASILVAMURARO Apto 563161 VILMARVIEIRADAROCHA Apto 518727 WAGNERALVESPEREIRA Apto 504815 WAGNERCHISTIANDOSSANTOSCARDOSO Apto 519774 WAGNERRODRIGUESDESOUZA Apto 529710 WELTONBARROSO Apto 540919 WELTONPEREIRADESOUZA Apto PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N.º 16 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, PrefeitoMunicipal deDourados/MS e oDiretor Presidente da Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a Convocação para a Avaliação Psicológica do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, nas seguintes condições: 1.DAAVALIAÇÃOPSICOLÓGICA 1.1 - Participarão da Avaliação Psicológica os candidatos ao cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal aprovados na Prova Escrita e aptos no Teste de Aptidão Física, relacionados noAnexo II deste Edital. 1.2 - Para participar da Avaliação Psicológica, o candidato convocado deverá apresentar-se com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial discriminado no item 1.3.1. 1.2.1 - original deumdos seguintes documentos de identificação: - Cédula de Identidade (RG); - Carteira de Órgão ou Conselho de Classe; - Carteira deTrabalho e Previdência Social (CTPS); - Permissão para dirigir e/ou Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei Federal nº 9.503/97; - Passaporte. 1.3 - A Avaliação Psicológica será realizada na EE Menodora Fialho de Figueiredo,Av.WeimarGonçalves Torres, 3447, JardimCaramuru, no dia 17 de junho de 2012, conforme horários constantes no Anexo II deste Edital, publicado nos siteswww.dourados.ms.gov.br ewww.fadems.org.br. 1.4 -AAvaliação Psicológica, observando as características destacadas noAnexo I, tem como finalidade mensurar, de forma objetiva e padronizada, identificando e quantificando escores, características e habilidades psicológicas do candidato para exercer o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, de acordo com o perfil estabelecido, por um conjunto de instrumentos e técnicas científicas, que favoreçam um prognóstico a respeito do desempenho, adaptação e adequação às atribuições do cargo. 1.5 - NaAvaliação Psicológica serão utilizados testes psicológicos, como medidas psicométricas para aferir habilidades específicas (aptidões variadas, como: atenção, memória, percepção, etc.) e inteligência geral, bem como características de estrutura de personalidade, que são indicadores que permitem ao Psicólogo avaliar, em termos de probabilidade, o potencial latente apresentado pelo candidato em questão, naquele momento da avaliação, sua capacidade para solução de problemas, além de verificar se demonstra traços de personalidade, condições de equilíbrio e ajuste psicossocial adequados ao desempenho das atribuições do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, subsidiando assim a decisão da Junta de Psicólogos. 1.6 -AAvaliação Psicológica será feita por meio de aplicação coletiva da bateria de testes psicológicos porumou mais Psicólogos. 1.7 - A Avaliação Psicológica será realizada por profissionais credenciados especificamente para este fim. 1.8 - Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato e verificar sua capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho positivo serão definidos segundo os parâmetros estabelecidos para o perfil psicológico do ocupante do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, por meio das seguintes características e dimensões (nível) respectivas: controle emocional (elevado); ansiedade (diminuído); impulsividade (diminuído); domínio psicomotor (adequado); autoconfiança (bom); resistência à frustração (elevado); potencial de desenvolvimento cognitivo (bom); memórias auditiva e visual (bom); controle e canalização produtiva da agressividade (elevados); disposição para o trabalho (elevado); resistência à fadiga psicofísica (bom); iniciativa (adequado); potencial de liderança (adequado); capacidade de cooperar e trabalhar em grupo (bom); relacionamento interpessoal (bom); flexibilidade de conduta (adequado); criatividade (adequado); fluência verbal (bom); sinais fóbicos e disrítmicos (ausentes), atenção concentrada (bom), percepção de detalhes (bom), conforme constante do Anexo I deste Edital. 2.DORESULTADO 2.1 - O resultado do Teste deAptidão Física será expresso em Qualificado e Não Qualificado, e será divulgado em Edital publicado no endereço eletrônico da Prefeitura: www.dourados.ms.gov.br, no jornal Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.fadems.org.br, e facultativamente, em outros órgãos da imprensa. 2.1.1 - Será considerado Qualificado o candidato que apresentou no concurso perfil de competências e habilidades pessoais compatíveis com o descrito no presente Edital. 2.1.2 - Será considerado Não Qualificado o candidato que não apresentou no concurso perfil de competências e habilidades pessoais compatíveis com o descrito no presente Edital. 2.1.3 -Anão qualificação naAvaliação Psicológica não pressupõe a existência de transtornos mentais, aponta, tão-somente, que o avaliado não atende aos parâmetros exigidos para o exercício das atribuições do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal. 2.2 - A não qualificação para o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, quando ocorrer, produz efeitos apenas para o Concurso objeto deste Edital, referindo-se aos padrões de adaptação e desempenho das atribuições a serem exercidas,emnada interferindo no que se diz respeito ao exercício da sua profissão. 2.3 - Nenhum candidato considerado Não Qualificado será submetido a nova avaliação psicológica no presente Concurso Público. 2.4 - Não se realizará qualquer teste ou etapa daAvaliação Psicológica, ou segunda Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.260 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS chamada, fora dos espaços físicos, data e horários estabelecidos para esse exame, bem como não será dado nenhum tratamento privilegiado, nem será levada em consideração qualquer alteração, psicológica ou fisiológica passageira, independente do motivo alegado pelo candidato. 2.5 - Não serão aceitos testes psicológicos e laudos realizados por outros Psicólogos. 2.6 - Serão eliminados do Concurso Público os candidatos considerados Não Qualificados na Avaliação Psicológica, que não demonstrarem ajuste ao perfil estabelecido para o cargo, bem como aqueles que não realizarem a avaliação conforme convocação. DOURADOS-MS,11DEJUNHODE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANECARVALHOEICH-PRESIDENTE NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO ROSAHELENACATELAN-MEMBRO ANEXO I AO EDITAL N.º 16 AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA CARACTERÍSTICASAVALIADAS 1 - Controle emocional 1.1 - habilidade do candidato para reconhecer as próprias emoções, diante de um estímulo qualquer, antes que as mesmas interfiram em seu comportamento, controlando-as, a fim de que sejam manifestadas de maneira adequada no meio em que estiver inserido, devendo o candidato adaptar-se às exigências ambientais, mantendo intacta a capacidade de raciocínio; 2 –Ansiedade 2.1 - aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que possa afetar a capacidade cognitiva do candidato, devido à antecipação de conseqüências futuras.Apreocupação antecipada leva a umestado de preparação física e psicológica para defender a incolumidade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o indivíduoemconstante estado de alerta (fase 1 do ciclo de estresse); 3 – Impulsividade 3.1 - falta de capacidade para governar as próprias emoções, caracterizando-se pela surpresa às reações e pela tendência em reagir de forma involuntária, inesperada, intensa e brusca diante de um estímulo interno ou externo sem a possibilidade de haver prévio raciocínio sobre o fator motivante do ato impulsionado; 4 - Domínio psicomotor 4.1 - habilidade cinestésica, por meio da qual o corpo movimenta-se com eficiência, atendendo com presteza às solicitações psíquicas e/ou emocionais; 5 –Autoconfiança 5.1 - atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de reconhecer suas características pessoais dominantes e acreditaremsi mesmo; 6 - Resistência à frustração 6.1 - habilidade do candidato em manter suas atividades em bom nível qualitativo e quantitativo, quando privado da satisfação de uma necessidade pessoal, em uma dada situação de trabalho ou particular; 7 - Potencial de desenvolvimento cognitivo 7.1 - grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento; 8 - Memória auditiva e visual 8.1 - capacidade para memorizar sons e imagens, tornando-os disponíveis à consciência, para a lembrança imediata, a partir deumestímulo atual; 9 - Controle e canalização produtiva da agressividade 9.1 - capacidade do candidato de controlar a manifestação da energia agressiva a fim de que a mesma não surja de forma inadequadaem seu comportamento, e para que, ao mesmo tempo, possa direcioná-la à realização de atividades que sejam benéficas para si e para a sociedade, mostrando-se uma pessoa combativa; 10 - Disposição para o trabalho 10.1 - capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva; 11 - Resistência à fadiga psicofísica 11.1 - aptidão psíquica e somática do candidato para suportar uma longa exposição a agentes estressores, sem sofrer danos importantes em seu organismo e sem que tais agentes interfiram na sua capacidade cognitiva; 12 - Iniciativa 12.1 - capacidade de influenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de forma atuante, não passiva, diante das necessidades de tarefas ou situações. Tal capacidade implica uma disposição para agir ou empreender uma ação, tomando a frenteemuma determinada situação; 13 - Potencial de liderança 13.1 - habilidade para agregar as forças latentes existentes em um grupo, canalizando-as no sentido de trabalharem de modo harmônico e coeso na solução de problemas comuns, visando atingir objetivos pré-definidos. Facilidade para conduzir, coordenar e dirigir as ações das pessoas, para que atuem com excelência e motivação, estando o futuro líder disponível para ser treinadoemsua potencialidade; 14 - Capacidade de cooperar e trabalharemgrupo 14.1 - disposição do candidato para ceder às exigências do grupo, ao mesmo tempo em que se propõe a atender às solicitações de apoio, emprestando suas habilidades em prol da realização de ações para a conclusão das tarefas, visando atingir os objetivos definidos pelos seus componentes; 15 - Relacionamento interpessoal 15.1 - capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros; 16 - Flexibilidade de conduta 16.1 - capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situaçãoemque estiver inserido; 17 - Criatividade 17.1 - habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções antigas a que chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando então novas soluções para os problemas existentes, procurando assim buscar formas cada vez mais eficazes de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios disponíveis no momento; 18 - Fluência verbal 18.1 - facilidade para utilizar as construções lingüísticas na expressão do pensamento, por meio de verbalização clara e eficiente, manifestando-se com desembaraço, sendo eficaz na comunicação; 19 - Sinais fóbicos e disrítmicos 19.1 - o primeiro termo diz respeito à presença de sinais de medo irracional ou patológico.Otermo seguinte refere-se à presença de traços de disritmia cerebral; 20 - Percepção de detalhes 20.1 - capacidade que o indivíduo tem na preocupação com minúcias e detalhes; 21 -Atenção concentrada 21.1 - capacidade de centralizar suas atenções durante toda a duração da tarefa. OBS.: As características terão as seguintes Dimensões (Níveis): a) elevado:muito acima dos níveismedianos; b) bom: acima dos níveismedianos; c) adequado: dentro dos níveismedianos; d) diminuído: abaixo dos níveismedianos; e) ausente: não apresenta as características elencadas. ANEXO II AO EDITAL N.º 16 Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Local:EEMenodora Fialho de Figueiredo Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3447 Data: 17/06/2012 Hora Chamada: 7h30min (horaMS) Hora Início: 8h(horaMS) Sala 01 N.insc. Nomedo Candidato Carteira 525502 ALBERTOGIOVANIDESOUZA 1 541087 ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA 2 534048 ALINENOGUEIRADESOUZA 3 521558 ALISSONALVES 4 553336 ANAPAULABITENCOURTNUGOLI 5 501131 ANDERSONCANUTODONASCIMENTO 6 546712 ANDERSONDESOUZACALIXTO 7 528358 ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA 8 547301 ANDREIALUIZDELIMA 9 529400 ANTONIOSILVASANTOS 10 567205 ARANTXADELLATORREMARTINS 11 551481 BRUNAAMARALDAVALO 12 529621 BRUNOOLIVEIRACUNHABARBOSACASTRO 13 538051 CAMILABRUNOCASTILHO 14 517437 CLEONICEMELODACUNHA 15 561274 DANILOGARCESBRESSAN 16 524018 DENDREDEALMEIDAGONZAGA 17 535400 EDIMILSONLOPESESILVA 18 547077 EDUARDOLUCIOUMBELINO 19 532142 ELECIALVESFURTADO 20 541869 ELIANADOSSANTOSSILVA 21 501417 ELIANESALVINODESOUZA 22 531936 ELTONGABRIELCOSTA 23 542296 EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR 24 539490 EVANILTONLOPESDESOUZA 25 524972 EZEQUIELBALBINO 26 513270 FABIANEMEZACASA 27 561401 FABIANOFRISKETEIXEIRA 28 540455 FERNANDOANDRADECAIRES 29 525286 GESSICACAIRESMIRA 30 Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Local:EEMenodora Fialho de Figueiredo Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3447 Data: 17/06/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.260 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 640/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec ConstruçãoTerraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 048/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 18/06/2012 e previsão de términoem18/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:04 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e decréscimos necessários para o equilíbrio dos itens em planilha, bem como o acréscimo no valor contratual, estabelecido na cláusula segunda do sexto termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:02 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria e Construtora Dourados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 21/06/2012 e previsão de vencimento em 17/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:14 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 355/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MSConstrutora de Obras Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual estabelecido inicialmente, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem20/05/2012 e vencimentoem19/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:18 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 002/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Defesa Civil K.A. Barbosa&CIALtda –ME CNPJ: 09.216.738/0001-65 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO085/2012 OBJETO: Aquisição de coletes e bonés personalizados no padrão Defesa Civil para serem utilizados no curso de capacitação de voluntários. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.315,00 (dois mil trezentos e quinze reais). DATADEEMPENHO:06/06/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATOS Hora Chamada: 7h30min (horaMS) Hora Início: 8h(horaMS) Sala 02 N.insc. Nomedo Candidato Carteira 561690 GILMARPEREIRASARATE 1 531340 GIOVANIMARTINSBONATO 2 539686 GIULIANOSOUZARIBEIRO 3 514675 GUSTAVOMURIELFERREIRA 4 560634 GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO 5 525316 HEBERFLAVIO SILVAFERREIRA 6 504777 HENRIQUEGARCIADEASSISCHAVES 7 507075 HIGORALVESPEREIRA 8 537284 IZAIAS JUSTINODEALMEIDA 9 502235 JACKSONLUIZDEARAUJO 10 556777 JACSONORTIZDONASCIMENTO 11 534161 JANAINADANTASDASILVA 12 510971 JESSICADEDEUSSOUZA 13 558176 JOAOPAULOALEXANDRE 14 515809 JORDANGIOVANI STEFAISK 15 531707 JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO 16 519740 JOSEDASILVA 17 525731 JOSIANEMARCILENERICHTER 18 508110 JULIANACAROLINAFAIS 19 542610 JULIOCESARMONTEIRO 20 505161 JULIOCESARRAMOS 21 535427 JULITAMENDES 22 522848 JUSCELINO JOSEDOSSANTOS 23 555991 LEANDRODASILVABELO 24 528803 LEIDESOARESMATOSO 25 539597 LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES 26 516562 LEONARDODOUGLASCUNHA 27 508470 LEONARDOSILVASOTOLANI 28 531405 LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 29 504424 LUCIANOPASTORDELIMA 30 Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Local:EEMenodora Fialho de Figueiredo Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3447 Data: 17/06/2012 Hora Chamada: 12h30min (horaMS) Hora Início: 13h(horaMS) Sala 03 N.insc. Nomedo Candidato Carteira 563536 LUCIMARADEOLIVEIRALIMA 1 523003 LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES 2 519294 LUIZCARLOSPEREIRA 3 501735 MADONNAGADAMALDONADO 4 537934 MAGNOBENITESBRUM 5 557463 MAICONDOUGLASDASILVA 6 514454 MARCELOCOLMANPOLDO 7 517232 MARCELORIBEIRODASILVA 8 514101 MARCELOROMERAMINELLI 9 552623 MARCIOMIGUELDESOUZAANDRADE 10 548219 MARCUSVINICIUSGUADAGNUCCI 11 524190 MARIASONIAMARQUESDEOLIVEIRA 12 563390 MARIANECRISTINEMARTINSKOWALCZYK 13 525120 MARISAGOMES 14 547603 MARLONGLAUBERMARINHO 15 519081 MARLONZARATINIBEZERRA 16 509523 MAURICIOFIRMINODEANDRADE 17 532851 MAYCOWFELIPEASSISBARROS 18 511293 MIRIAMDOSSANTOSRICCO 19 538736 MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 20 546666 NILDAMOURABARBOSA 21 538884 OZIAS PEREIRADOSSANTOS 22 522090 PALOMAESPINDOLADASILVASOUZA 23 557870 PATRICIACANDIDARAMOS 24 529443 PAULOHENRIQUEANDREOBARONCELI 25 507113 PAULOLOBOSANTOS 26 510335 PAULORODOLFOBORKZANATA 27 537594 PRISCILADESOUZAARAUJO 28 552100 RAFAELZANATAAMARO 29 Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Local:EEMenodora Fialho de Figueiredo Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3447 Data: 17/06/2012 Hora Chamada: 12h30min (horaMS) Hora Início: 13h(horaMS) Sala 04 N.insc. Nomedo Candidato Carteira 539090 RAILTONHENRIQUEBARBOSADEJESUS 1 566403 RAMAOFLORES 2 556947 RANIEREFERREIRADENOVAES 3 541044 RAQUELEBERHARDBUSS 4 527220 RENATOJOHANN 5 522660 RICARDOPATRIARCAMAGALHAES 6 541818 RODRIGODACRUZRODRIGUES 7 569259 RODRIGOROSAMARTINS 8 548170 ROSMARMALLMANN 9 514411 RUBIACRISTINAWACHTER 10 532550 SARAHDESOUZAARAUJO 11 507679 SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE 12 535311 TAMIRESMILANDOSANJOS 13 510246 THIAGOSOARESROCHABARBOSACASTRO 14 501182 TIERREFONSECASANTOS 15 549401 URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 16 535850 VAGNERMOURADOSSANTOS 17 515710 VALERIAMATSUSHIMADESOUSAVIEIRA 18 518255 VANESSABELIDOMOURAO 19 536105 VANESSAMAHLARRIGHI 20 536385 VANESSAROCHAHENRIQUE 21 552607 VERIDIANADASILVAMURARO 22 563161 VILMARVIEIRADAROCHA 23 518727 WAGNERALVESPEREIRA 24 504815 WAGNERCHISTIANDOSSANTOSCARDOSO 25 519774 WAGNERRODRIGUESDESOUZA 26 529710 WELTONBARROSO 27 540919 WELTONPEREIRADESOUZA 28 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.260 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 404/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Centro de IntegraçãoDomAlberto CNPJ: 00.144.612/0001-58 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO084/2012 OBJETO: Contratação de empresa para confecção de capa para colchão, visando atender a Casa da Acolhida, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.161,00 (cinco mil cento e sessenta e umreais). DATADEEMPENHO:05/06/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA OPERACIONALIZAÇÃODECARTÃODEPAGAMENTODEDEFESACIVIL PARTES: Município de Dourados Banco do Brasil S.A. PROCESSO: Acordo de Cooperação Técnica nº 59050.001022/2011-13 do Ministério da Integração Nacional OBJETO: Prestação de serviços relativos à operacionalização do Cartão de Pagamento de Defesa Civil – CPDC para pagamento de despesas realizadas pelo Município de Dourados, por meio da Defesa Civil, decorrentes de recursos transferidos pelo ministério da Integração Nacional, no âmbito das ações de socorro, assistências às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. VALOR:Sem custo para o Município de Dourados/Defesa Civil. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nacional nº 12.340/10; Decreto nº 7.257/10; Decreto nº 7.505/11; Portaria nº 607/11 e Portaria nº 37/12, ambas do Ministério da Integração Nacional; Lei 8.666/93. DATADEASSINATURA:18 de maio de 2012 Gabinete do Prefeito Defesa Civil/Guarda Municipal de Dourados SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/05/1082/12 31 Maio ADEMIRMARTINEZSANCHES SEMAD RF/05/1195/12 25 ABRIL ANAMARIALUIZDASILVA SEMED RF/05/1075/12 1 Maio CELIAREGINAPEREIRALOPES SEMED RF/05/1068/12 2 ABRIL DANIELLEPEREIRADASILVA SEMS RF/05/1100/12 6 ABRIL EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/05/1084/12 31 Maio EDILENEDASILVASANTANA SEMED RF/05/1076/12 3 ABRIL EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/06/1156/12 31 MAIO ELISANGELADOSSANTOS SEMED RF/05/1073/12 1 ABRIL ELIANAPOLOTO SEMS RF/05/1111/12 1 ABRIL FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS R F / 0 5 / 1 0 6 5 / 1 2 31 MAIO FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/05/1064/12 31 MAIO GILMARGARCIAMACHADO SEMED RF/05/1078/12 1 ABRIL JOSEWAGNERDEALMEIDA SEMS RF/05/1062/12 31 MAIO KATIANARODRIGUESNUNES SEMED RF/05/1066/12 30 ABRIL KELYCRISTINADOSSANTOS SEMED RF/05/1067/12 30 ABRIL LIDIAVALMACEDAVERON SEMS RF/05/1061/12 1 ABRIL LUCIANOPAETZOLD GMD RF/05/1106/12 31 MAIO LUCASCHAGASRIBEIRO SEMED RF/05/1080/12 1 Mar MAISAFERREIRAAZAMBUJA SEMED RF/05/1070/12 1 ABRIL MARCELORODRIGUESPEREIRA SEMS RF/05/1057/12 1 ABRIL MARCIAAQUINOMAGALHAES SEMED RF/05/1081/12 1 MAR MARGARETE LORENZINI SEMED RF/05/1107/12 31 MAIO MARIAMARLIDEOLIVEIRAHARB SEMS RF/05/1109/12 1 1/2 ABRIL MARIANEVIANAGONCALVES SEMED RF/05/1069/12 1 ABRIL MARINALVACABREIRA SEMED RF/05/1077/12 2 ABRIL MIDIANVALERIODOSSANTOS SEMED RF/05/1074/12 1 ABRIL MIRIANVALERIODOSSANTOS SEMED RF/05/1133/12 1 ABRIL REGINALDOMARIANOBARRO SEMED RF/05/1110/12 12 H/A ABRIL RONALDOCAVALCANTEDEMENEZESSEMEDRF/05/1071/12 3 ABRIL SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/05/1060/12 5 ABRIL SANDRAREGINAV.DEC.MURUYAMA SEMED RF/05/1108/12 3 1 MAIO VANIAMACEDOMORAIS SEMED RF/05/1072/12 1 ABRIL VILANIFERNANDESCARNEIRO SEMED RF/05/1079/12 30 ABRIL Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 30/04/12 R$188.346,00 TOTAL R$188.346,00 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16043-1 FMAS IGD-SUAS 11/06/12 R$2.779,54 TOTAL R$2.779,54 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 12/06/2012. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 11/06/2012. INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ANTONIA DELVALLE MORINIGO SEMS 87/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO CELIA MIGUEL RAIDAN SEMS 591/2012 REVISÃO DE SALARIO FAMILIA IRENE DA SILVA REGO DE BARROS SEMS 656/2012 LICENÇA PRÊMIO JOÃO EDUARDO RITZ FIORENZA SEMS 615/2012 REVISÃO DE PAGAMENTO JOSE DOS SANTOS SEMSUR 626/2012 LICENÇA DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO SEMS 437/2012 REVISÃO DE PAGAMENTO NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUSA SEMED 434/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Processo Data Interessado Decisão SIND. 37/2011 14/09/2011 SEMS ARQUIVAMENTO SIND.76/2010 03/12/2010 SEMS ARQUIVAMENTO PAD.36/2011 23/09/2011 LUCIMAR MANTOVANI MACIEL ADVERTÊNCIA DOURADOS, 12 DE JUNHO DE 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 1. DECISÃO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

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  SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.259 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA N.º 09/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar os fatos constantes no Ofício nº 314/2012/Sup.Crim. - Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal: José Rubens Barbosa - matrícula 43981-1; e Tercio Antonio Oliveira Carvalho, matrícula 44191-1, como Membros. Para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar, nos termos do artigo 23, parágrafo 1° da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 06 de junho de 2012. WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR PORTARIA FUMSAHD Nº. 031 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 31 de Maio de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 032 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 033 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Ana Lucia Canatto 114763390-3 06.04.2011 à 05.04.2012 30 20.06.2012 à 19.07.2012 Auricelia Alves Bertoloto 114766327-1 01.01.2011 à 31.12.2011 30 15.06.2012 à 14.07.2012 Rodrigo Bertoloto G. Moreira 114766331-1 01.01.2011 à 31.12.2011 30 15.06.2012 à 14.07.2012 Rute Borges da Silva 114760813-5 01.01.2011 à 31.12.2011 30 01.06.2012 à 30.06.2012 Simony Saruwatari 114765356-2 06.01.2011 à 05.01.2012 30 28.05.2012 à 26.06.2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 031/2012 Matricula Nome Período 114762444-4 Gislene Martins da Rosa 29/04/2012 à 14/07/2012 502007-6 Ilaine Bobadilha Cabanha 29/05/2012 à 30/06/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 032/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Andresa Pombani A. Filartiga 114762201-3 21.02.2011 à 20.02.2012 15 18.06.2012 à 02.07.2012 Angelica Maria Z. Besen 114764584-3 17.01.2011 à 16.01.2012 15 16.06.2012 á 30.06.2012 Dirce de Assunção Lima 114766406-1 19.01.2011 à 18.01.2012 15 16.06.2012 à 30.06.2012 Eliane Ribeiro Dias Cara 114764996-2 01.01.2011 à 31.12.2011 15 01.06.2012 á 15.06.2012 ANEXOÚNICO DA PORTARIA HU Nº 033/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.259 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 034 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 035 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 036 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 037 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, dos servidores abaixo relacionada lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 31 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Elizangela Mendonça Godoy 114766300-1 01.01.2011 à 31.12.2011 15 16.06.2012 à 30.06.2012 Evellin de Oliveira Gomes 114766366-1 06.01.2011 à 05.01.2012 15 11.06.2012 à 25.06.2012 Gisele Cinthia A. Dias 114766307-1 03.01.2011 à 02.01.2012 15 11.06.2012 à 25.06.2012 Isaura Oviedo 114765333-3 19.03.2011 à 18.03.2012 15 09.06.2012 à 23.06.2012 Joice Prates Alves 114762920-5 01.03.2011 à 29.02.2012 15 23.05.2012 à 06.06.2012 Kamilla Geraldo Palma 114766594-1 15.03.2011 à 14.03.2012 15 01.06.2012 à 15.06.2012 Lucelena Flores Saldivar da Silva 114762439-2 08.02.2011 à 07.02.2012 15 20.06.2012 à 04.07.2012 Mara Raquel Lima Coimbra 114766311-1 01.01.2011 à 31.12.2011 15 01.06.2012 à 15.06.2012 Nayara Heraclia S. de Almeida 114766603-1 21.03.2011 à 20.03.2012 15 15.06.2012 à 29.06.2012 Sueli da Silva Reis dos Anjos 114761704-4 01.01.2011 à 31.12.2011 15 01.06.2012 à 15.06.2012 Silvana Fontes Trevisan 114766452-1 18.01.2012 à 17.01.2012 15 01.06.2012 à 15.06.2012 Thiane Ribeiro S. Gonçalves 114766342-1 01.01.2011 à 31.12.2011 15 24.06.2012 à 08.07.2012 Viviane Cristina C. M. Aristimunho 114764139-2 01.01.2011 à 31.12.2011 15 29.06.2012 à 13.07.2012 MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO FUNÇÃO 114767920-1 Cleide Moreira Cesari 21/05/2012 340 Técnico de Enfermagem 114767937-1 Dalila Santos Lautert 28/05/2012 345 Técnico de Enfermagem 11476794-1 Erica Daniel Oviedo 28/05/2012 347 Técnico de Enfermagem 114767904-1 Iris da Rosa Braga de Oliveira 14/05/2012 334 Técnico de Enfermagem 114767914-1 Ivone Santos Carvalho Duarte 21/05/2012 338 Técnico de Enfermagem 114767912-1 Ivonete da Silva Graff Gotardi 21/05/2012 339 Técnico de Enfermagem 114767918-1 Katia Cristina de Oliveira Pacheco 14/05/2012 336 Técnico de Enfermagem 11476280-2 Maria Helena Chaves dos Santos 25/05/2012 341 Técnico de Enfermagem 114767940-1 Maria Rosa dos Santos 28/05/2012 344 Técnico de Enfermagem 109091-5 Marinete Vicente da Silva 14/05/2012 335 Técnico de Enfermagem 114767919-1 Marissol Alves da Silva 21/05/2012 337 Técnico de Enfermagem 114767939-1 Priscila Maria Couto Maia 28/05/2012 343 Técnico de Enfermagem 114767938-1 Priscila Silva Gomes 28/05/2012 342 Técnico de Enfermagem 114764767-2 Ricardo Luis Escalante Ávila 10/05/2012 333 Técnico de Enfermagem 114767876-1 Rosangela Godoy Bento 10/05/2012 331 Técnico de Enfermagem 114765326-2 Rosinha Ferreira dos Santos 10/05/2012 332 Técnico de Enfermagem ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 034/2012 MATRICULA NOME DATA DA RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO FUNÇÃO 114763544-3 Claudio Braulino da Silva 21/05/2012 13 Técnico de Enfermagem 114766972-1 Geovana Maria de Mello 03/05/2012 12 Técnico de Enfermagem 114766343-1 Saskia de Senna Barbosa 24/05/2012 14 Nutricionista ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 035/2012 Nome Matrícula Função Dia Período Adriana Spessoto Prado 114764494-3 Téc. de Enfermagem 1 25/04/2012 Claudio Braulino da Silva 114763544-3 Téc. de Enfermagem 1 29/04/2012 Cleonice Aparecida Simonetto 114761752-4 Téc. de Enfermagem 1 14/04/2012 Diomara Roberto da Silva 114761365-5 Téc. de Enfermagem 1 11/04/2012 Geovana Maria de Mello 114766972-1 Téc. de Enfermagem 2 27 e 29/04/2012 Gilmar de JesusGomes 114761952-3 Téc. de Enfermagem 2 08 e 28/04/2012 Laide Vieira Santana 114761711-3 Téc. de Enfermagem 1 13/04/2012 Rosangela Coqueiro Claro 114762922-3 Téc. de Enfermagem 1 30/04/2012 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 036/2012 Nome Matricula Dias Período Ilaine Bobadilha Cabanha 502007-6 15 14/05/2012 à 28/05/2012 Rosangela Godoy Bento 114767876-1 15 12/05/2012 à 26/05/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.259 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA HU Nº. 038 “Licença por motivo de doençaempessoa da família– HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença por motivo de doença em pessoa da família” ao serviço abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 143 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 31 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 039 “Concessão de Licença por Morte na Família –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 138 inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 31 de maio de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD RESOLUÇÃO SEMS Nº. 006 DE 11 DE JUNHO DE 2012. Designa membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público, nº. 001/SEMS/2012, de 11 de junho de 2012. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, II da Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de formar uma comissão especial de seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 001/SEMS/2012, de 11 de junho de 2012. RESOLVE: Art. 1º. Designar os membros para compor a Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 001/SEMS/2012, de 11 de junho de 2012: EduardoArteiro Marcondes (Presidente) Maria Clara de Medeiros Ferreira (membro) Silvana Maria Radaelli deAssis (membro) Fernanda Gois Messias Silva (membro) Patrícia Rossalis Piassarollo (membro) Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Dourados (MS), 11 de junho de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Resolução nº.Lm/05/950-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de maio de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/05/950-B/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: S e t o r : D i a s Período: ADRIANALUZIAFERREIRA 114761317-3 SEMS 7 15/05/2012A21/05/2012 ALAYDENOVAESPALMA 71-1 SEMS 15 10/05/2012A24/05/2012 ALINESILVABATISTALOPES 114763420-1 SEMS 15 22/05/2012A05/06/2012 ANAPAULAOLIVEIRAEFERNANDESCOLZANI 114760403-1 SEMED 15 15/05/2012A29/05/2012 ANDRÉIADASILVAOZÓRIOOLIVEIRA 80481-1 SEMED 15 17/05/2012A31/05/2012 ANDREZACRISTINADEOLIVEIRARIBEIROZANON80181-1 SEMED 10 22/05/2012A31/05/2012 ANNELIZABETHV.DONASCIMENTOLOPES 15243-1 SEMED 5 28/05/2012A01/06/2012 ANSELMAPATRICIAREGO 114763639-3 FUMSAHD 10 23/05/2012A01/06/2012 ANTONIADEFATIMAOLIVEIRASILVA 114760307-1 SEMED 5 21/05/2012A25/05/2012 ARALVANSUYPENE 114761319-1 SEMED 10 28/05/2012A06/06/2012 AURELIODASILVAALENCAR 74341-1 SEMED 15 22/05/2012A05/06/2012 AURELIODASILVAALENCAR 74341-2 SEMED 15 22/05/2012A05/06/2012 CLAUDIASOARESDASILVA 114761185-1 SEMED 15 29/05/2012A12/06/2012 CLOTILDESMARTINSMORAIS 80151-3 SEMED 15 24/05/2012A07/06/2012 CRISLAINEAVILADACOSTASOUZA 114762002-1 SEMS 15 17/05/2012A31/05/2012 CRISTIANEGONÇALVESDOSSANTOS 114765754-2 SEMFIRE 4 15/05/2012A18/05/2012 DANIELLIMASILVA 114765925-1 SEMED 11 15/05/2012A25/05/2012 DEBORACARDOSORIVEIROFERREIRA 114767372-1 FUMSAHD 14 19/05/2012A01/06/2012 DEIVID PAULOMORAESCORREA 114764207-1 SEMSUR 11 22/05/2012A01/06/2012 DENISEDANTASDELIMAAKUCEVIKIUS 114766428-1 SEMS 4 15/05/2012A18/05/2012 DORACYFERREIRASOUZAMARTINS 5051-1 SEMS 5 15/05/2012A19/05/2012 ELIANEDESANTANA 82171-1 PGM 7 23/05/2012A29/05/2012 ELIANEDOSSANTOSARAUJO 114761945-1 SEMED 15 15/05/2012A29/05/2012 ELIZACRITALDOROMEROOGIMA 31501-1 SEMED 15 23/05/2012A06/06/2012 ELVIRAROSADESOUZA 78651-1 SEMED 6 14/05/2012A19/05/2012 FABIANEMULLER 85161-1 SEMS 5 21/05/2012A25/05/2012 FABIANEMULLER 114760360-1 SEMS 5 21/05/2012A25/05/2012 FERNANDACHOUEIRI 500986-1 SEMS 15 23/05/2012A06/06/2012 FRANCISCASILVADOSSANTOSFACCIN 5871-1 SEMED 15 10/05/2012A24/05/2012 FRANCISCASILVADOSSANTOSFACCIN 42921-2 SEMED 15 10/05/2012A24/05/2012 GEOVANIADOSSANTOS 114764199-1 SEMS 4 22/05/2012A25/05/2012 GILZADELIMABRITO 88211-1 GMD 15 28/05/2012A11/06/2012 GORETEFEITOSAVIEIRA 114761963-1 SEMED 8 15/05/2012A22/05/2012 HELIAPINTODEARAUJOCORREA 116821-1 SEMS 15 14/05/2012A28/05/2012 IVANETEFARAVELLITORO 88691-1 SEMED 7 21/05/2012A27/05/2012 IVANETEFARAVELLITORO 88691-1 SEMED 8 28/05/2012A04/06/2012 IVANIRARAÚJODEOLIVEIRASOUZA 89661-1 FUMSAHD 10 21/05/2012A30/05/2012 IZAURADEBARROSLOPESCARRASCOSA 114761671-2 SEMED 8 11/05/2012A18/05/2012 IZAURADEBARROSLOPESCARRASCOSA 114761671-2 SEMED 7 19/05/2012A25/05/2012 JANAINAROMEROALVESDASILVACHENCAREK114760353-2 S E M E D 7 24/05/2012A30/05/2012 JANAINAROMEROALVESDASILVACHENCAREK114760353-3 S E M E D 7 24/05/2012A30/05/2012 JOELI PEREIRADASILVASOUZA 6571-1 SEMED 5 14/05/2012A18/05/2012 JOELI PEREIRADASILVASOUZA 6571-3 SEMED 5 14/05/2012A18/05/2012 JOSÉFERREIRALOPESFILHO 48091-1 GMD 15 11/05/2012A25/05/2012 JOSEANEDACOSTASOUZA 502019-5 SEMED 15 22/05/2012A05/06/2012 JOSEANEDACOSTASOUZA 502019-6 SEMED 15 22/05/2012A05/06/2012 JULIANAPELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 15 14/05/2012A28/05/2012 JURACIRODRIGUESLEMES 32101-1 SEMED 5 26/05/2012A30/05/2012 KAYNARAFILOMENAROSSITORRELOPES 90407-1 SEMS 15 14/05/2012A28/05/2012 KLEITONROCHACAMINHA 114761840-1 SEMED 14 18/05/2012A31/05/2012 LAURACRISTINAVARGASPEREIRA 114764518-1 SEMED 15 10/05/2012A24/05/2012 LENYDAROCHASANTOS 131291-1 SEMFIRE 15 22/05/2012A05/06/2012 LUCIMEIREDEARAÚJOMARTINS 114761560-1 SEMED 6 13/05/2012A18/05/2012 MARCIAREGINAPADILHADEOLIVEIRAPEIXOTO114762292-1SEMED 8 21/05/2012A23/05/2012 EDE28/05/2012A01/06/2012 MARCIASUELICAMPELAFIGUEIREDO 7341-1 SEMED 15 21/05/2012A04/06/2012 MARCIASUELICAMPELAFIGUEIREDO 7341-3 SEMED 15 21/05/2012A04/06/2012 MARIAAPARECIDAPEREIRADASILVA 7641-1 SEMED 15 22/05/2012A05/06/2012 MARIAAPARECIDAPEREIRADASILVA 7641-2 SEMED 15 22/05/2012A05/06/2012 MARIACAPISTANADACOSTAGADOTTI 114765215-1 SEMED 10 16/05/2012A25/05/2012 MARIACLARASANCHESDASILVACARLOS 114765770-3 SEMED 15 24/05/2012A07/06/2012 MARIADELOURDESALBUQUERQUEDESOUZA 79241-1 S E M E D 5 14/05/2012A18/05/2012 MARIADELOURDESALBUQUERQUEDESOUZA 114760351-1 S E M E D 5 14/05/2012A18/05/2012 MARIADELOURDESORRIGODOSSANTOS 114760394-1 SEMS 4 14/05/2012A17/05/2012 MARIADOSSANTOSDASILVA 18521-1 SEMS 15 22/05/2012A05/06/2012 MARIAEVANGELISTABRASILEIROMARTINS 43161-1 SEMED 15 30/05/2012A13/06/2012 MARIAEVANGELISTABRASILEIROMARTINS 153091-2 SEMED 15 30/05/2012A13/06/2012 MARIAHELENADASILVACOLMANS 114762061-1 SEMAS 15 18/05/2012A01/06/2012 MARIAHELENADOSSANTOS 43291-1 SEMED 13 14/05/2012A26/05/2012 MARIAINESFERREIRABRAGA 502162-4 SEMED 5 22/05/2012A26/05/2012 MARIAROSADEGODOYBORGES 32361-1 SEMED 10 17/05/2012A26/05/2012 MARIASOARESDACONCEIÇÃOSOUZA 130971-1 SEMED 15 17/05/2012A31/05/2012 MARIASUELYLIMADAROCHA 143311-3 SEMED 15 15/05/2012A29/05/2012 MARIASUELYLIMADAROCHA 143311-4 SEMED 15 15/05/2012A29/05/2012 MARIAVILMAPEREIRADESOUZA 44071-1 GMD 15 25/05/2012A08/06/2012 MARIAZÉLIADESOUZA 153681-1 SEMAS 8 17/05/2012A24/05/2012 MARLILONGOALMEIDA 501933-1 SEMED 7 22/05/2012A28/05/2012 MAROLYMARIADEMELO 114766489-1 SEMS 7 17/05/2012A23/05/2012 Nome Matricula Dias Período Edineia de Arruda Ferreira 114766298-1 9 23/05/2012 à 31/05/2012 Nome Matrícula Função Dias Período Eliane Ribeiro Dias 114764996-2 Téc. de Enfermagem 2 05/05/2012 à 06/05/2012 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.259 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 RESOLUÇÕES MIRIAROSADASILVA 114762742-1 SEMED 15 18/05/2012A24/05/2012 MIRIAROSADASILVA 114762742-2 SEMED 15 18/05/2012A24/05/2012 NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA 114760645-1 SEMED 10 23/05/2012A01/06/2012 NILZELISOARESDASILVA 44101-1 GMD 7 24/05/2012A30/05/2012 RENATOALVESBALDO 114767156-2 SEMED 7 17/05/2012A23/05/2012 ROSADEALMEIDAMOREIRAMOTA 501009-5 SEMS 10 11/05/2012A20/05/2012 ROSADEALMEIDAMOREIRAMOTA 501009-5 SEMS 5 21/05/2012A25/05/2012 ROSELIDASILVACARVALHO 86441-1 SEMED 15 21/05/2012A04/06/2012 RUTERODRIGUESGONÇALVES 87081-1 PGM 15 07/05/2012A21/05/2012 SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-5 SEMED 15 14/05/2012A28/05/2012 SIRLEIMENDONÇADOSSANTOS 10081-1 SEMED 15 18/05/2012A01/06/2012 SIRLEIMENDONÇADOSSANTOS 10081-2 SEMED 15 18/05/2012A01/06/2012 SOLANGEGALINDODASILVACARNEIRO 114760679-1 SEMED 7 17/05/2012A23/05/2012 SOLANGEGALINDODASILVACARNEIRO 114760679-1 SEMED 8 24/05/2012A31/05/2012 SUELENEMARIADEMENEZESBANHETIMORAIS114764283-1 S E M E D 15 16/05/2012A30/05/2012 SUELIAPARECIDAFERNANDESMORAIS 114760389-1 SEMED 15 16/05/2012A30/05/2012 TATIANARODRIGUESMONGEDASILVA 114766180-1 SEMED 9 24/05/2012A01/06/2012 TATIANEICASSATIDASILVACALIXTO 501937-1 SEMS 15 16/05/2012A30/05/2012 TEREZADEJESUSBATISTA 151131-3 SEMS 8 21/05/2012A28/05/2012 THAISBARBOSAMATSUNOMACHADO 114763954-1 SEMFIRE 15 14/05/2012A28/05/2012 VALDETESANTOSDESOUZACANTU 10521-1 SEMED 15 16/05/2012A30/05/2012 VALDETESANTOSDESOUZACANTU 10521-2 SEMED 15 16/05/2012A30/05/2012 VALERIACRUZDESOUZA 130901-1 SEMED 15 15/05/2012A29/05/2012 VANILLAADALIAFERREIRANOVAIS 114765704-1 SEMED 15 21/05/2012A04/06/2012 VERALUCIADESOUZASANTOS 501732-2 SEMAS 15 17/05/2012A31/05/2012 VILMAFLORENCIODASILVASOUZA 114766158-2 SEMFIRE 14 18/05/2012A31/05/2012 VILMASARAVALNEGRÃODEASSIS 42641-3 SEMED 14 24/05/2012A06/06/2012 VINICIUSFERREIRABIAGI 114760080-1 SEMAD 7 20/05/2012A26/05/2012 WALMIRXAVIERMORENO 114762015-2 SEMS 5 29/05/2012A02/06/2012 WILMAALVARES 33101-1 SEMS 15 07/05/2012A21/05/2012 ZENILDAVITORZAGOLINOFONSECA 130161-3 SEMED 15 28/05/2012A11/06/2012 Resolução nº.Lm/05/951-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de abril, maio e junho 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/05/951-B/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias Período: ADRIANALUZIAFERREIRA 114761317-3 SEMS 7 22/05/2012A28/05/2012 ADRIANALUZIAFERREIRA 114761317-3 SEMS 4 29/05/2012A01/06/2012 ALAYDENOVAESPALMA 71-1 SEMS 45 25/05/2012A08/07/2012 ALINEOLIVIADOSSANTOS 114764103-1 SEMED 60 24/05/2012A22/07/2012 ANAPAULAOLIVEIRAEFERNANDESCOLZANI 114760403-1 SEMED 15 30/05/2012A13/06/2012 ANDREACRISTINADACUNHASANTOS 114760216-1 SEMS 60 16/05/2012A14/07/2012 ANDRÉIADASILVAOZÓRIOOLIVEIRA 80481-1 SEMED 15 01/06/2012A15/06/2012 ANDREIAPEREIRAPEREZDEALENCAR 114761977-1 SEMED 60 15/05/2012A13/07/2012 ANTONIAFERREIRADOSSANTOSAGUILERA 2111-1 SEMED 18 22/05/2012A08/06/2012 APARECIDAVANDATETILIADIASASSAD 90419-3 SEMS 10 20/05/2012A29/05/2012 ARIANEFRANCISCAROMERO 114764319-3 SEMS 15 21/05/2012A04/06/2012 BERENICEFERREIRADEVITT 114765174-1 SEMED 15 14/05/2012A28/05/2012 CARLADASILVASILVEIRA 47821-1 GMD 15 23/05/2012A06/06/2012 CECILIADONASCIMENTOBARBOSA 114760784-3 SEMS 90 10/05/2012A07/08/2012 CLAUDETESABINOLEITE 34831-1 SEMED 15 25/05/2012A08/06/2012 CLAUDIASOARESDASILVA 114761185-1 SEMED 15 13/06/2012A27/06/2012 CLOTILDESMARTINSMORAIS 80151-3 SEMED 15 08/06/2012A22/06/2012 CRISTIANECARVALHODOSSANTOSSILVA 114763485-1 SEMED 90 30/05/2012A27/08/2012 DINORAMARILANGUBERTBALLARDIN 79951-2 SEMED 30 17/05/2012A15/06/2012 DINORAMARILANGUBERTBALLARDIN 79951-4 SEMED 30 17/05/2012A15/06/2012 EDIMICHELEALMEIDAGONÇALVESCARNEIRO 501777-1 S E M E D 60 17/05/2012A15/07/2012 ELENICEARRUDADASILVA 114762402-1 SEMED 8 18/05/2012A25/05/2012 ELIANEALMEIDA 130981-1 SEMED 60 23/05/2012A21/07/2012 ELIZACRITALDOROMEROOGIMA 31501-1 SEMED 15 07/06/2012A21/06/2012 ELZAMARIACHAVESGUIMARÃES 501284-3 SEMED 7 27/04/2012A03/05/2012 FABIANAFONSECADESOUZAPAIVA 500353-3 SEMED 26 22/05/2012A16/06/2012 FERNANDACHOUEIRI 500986-1 SEMS 45 07/06/2012A21/07/2012 FILOMENADEFATIMAMACHADODIAS 32681-1 SEMED 61 01/05/2012A30/06/2012 FRANCISCASILVADOSSANTOSFACCIN 5871-1 SEMED 15 25/05/2012A08/06/2012 FRANCISCASILVADOSSANTOSFACCIN 42921-2 SEMED 15 25/05/2012A08/06/2012 GILDELICE SILVAOLIVEIRAAMORIM 69521-3 SEMS 11 13/05/2012A23/05/2012 GILDELICE SILVAOLIVEIRAAMORIM 69521-3 SEMS 10 24/05/2012A02/06/2012 GILZADELIMABRITO 88211-1 GMD 45 12/06/2012A26/07/2012 HELIAPINTODEARAUJOCORREA 116821-1 SEMS 45 29/05/2012A12/07/2012 HILDAECHEVERRIADALUZ 31801-1 SEMAD 90 15/05/2012A12/08/2012 ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 PGM 8 24/05/2012A31/05/2012 IVACIRQUEIRADONASCIMENTOROCHA 43921-1 GMD 30 21/05/2012A19/06/2012 IVANETEFARAVELLITORO 88691-1 SEMED 22 05/06/2012A26/06/2012 IZABELCRISTINASILVEIRADEOLIVEIRA 86781-1 SEMED 90 31/05/2012A28/08/2012 IZAURADEBARROSLOPESCARRASCOSA 114761671-2 SEMED 23 26/05/2012A17/06/2012 JOSÉFERREIRALOPESFILHO 48091-1 GMD 45 26/05/2012A09/07/2012 JOSEANEDACOSTASOUZA 502019-5 SEMED 15 06/06/2012A20/06/2012 JULIANAPELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 15 29/05/2012A12/06/2012 KAYNARAFILOMENAROSSITORRELOPES 90407-1 SEMS 15 29/05/2012A12/06/2012 LAURACRISTINAVARGASPEREIRA 114764518-1 SEMED 18 25/05/2012A11/06/2012 LENEASSUNÇÃOANDERSON 114761063-1 SEMED 120 05/05/2012 a 01/09/2012 LUCELIASOUZADASILVANASCIMENTO 114762050-1 SEMED 41 21/05/2012A30/06/2012 LUCIANELOPESRAMOS 502130-1 SEMED 30 29/05/2012A27/06/2012 LUCIMARFERNANDESSOARESRAMOS 114765047-3 SEMS 30 22/05/2012A20/06/2012 MÁRCIAAQUINOMAGALHÃES 77391-2 SEMED 30 16/05/2012A14/06/2012 MARCIADASILVABORGESPRATESDEABREU 114762129-1 SEMED 20 23/05/2012A11/06/2012 MARCIASUELICAMPELAFIGUEIREDO 7341-1 SEMED 15 05/06/2012A19/06/2012 MARCIASUELICAMPELAFIGUEIREDO 7341-3 SEMED 15 05/06/2012A19/06/2012 MARIAAPARECIDAPEREIRADASILVA 7641-1 SEMED 15 06/06/2012A20/06/2012 MARIADEFÁTIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 26 25/05/2012A19/06/2012 MARIADOSOCORRODEMORAISSANTOS 114760156-1 SEMS 30 27/05/2012A25/06/2012 MARIADOSSANTOSDASILVA 18521-1 SEMS 1 06/06/2012A06/06/2012 MARIAELENAALVESMARQUESSOTOLANI 8011-1 SEMED 60 11/05/2012A09/07/2012 MARIAESTERPRIMODASILVA 8051-1 SEMED 90 13/05/2012A10/08/2012 MARIAEVANGELISTABRASILEIROMARTINS 43161-1 SEMED 15 14/06/2012A28/06/2012 MARIAEVANGELISTABRASILEIROMARTINS 153091-2 SEMED 15 14/06/2012A28/06/2012 MARIAHELENADASILVACOLMANS 114762061-1 SEMAS 45 02/06/2012A16/07/2012 MARIAJOSÉ RIBEIROMURCIA 8201-1 SEMED 30 23/05/2012A21/06/2012 MARIASOARESDACONCEIÇÃOSOUZA 130971-1 SEMED 45 01/06/2012A15/07/2012 MARILENEBRUNETITEIXEIRA 87991-1 SEMED 45 05/05/2012A18/06/2012 MIRIAROSADASILVA 114762742-1 SEMED 8 25/05/2012A01/06/2012 MIRIAMDOCARMODASILVA 73181-1 SEMED 31 01/05/2012A31/05/2012 NEIDEFIGUEIREDODESOUZA 74621-1 SEMED 21 01/06/2012A21/06/2012 REGINAANDRADESILVA 89391-1 SEMED 10 18/05/2012A27/05/2012 RENATASCHOWANTZ 68011-1 SEMED 15 26/05/2012A09/06/2012 ROSADEALMEIDAMOREIRAMOTA 501009-5 SEMS 7 26/05/2012A01/06/2012 ROSECLEIDEABREUDIAS OLIVEIRA 114762105-1 SEMED 60 14/04/2012A12/06/2012 ROSELIDASILVACARVALHO 86441-1 SEMED 45 05/06/2012A19/07/2012 ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-6 SEMED 35 12/05/2012A15/06/2012 RUTEMENINOTORRESDASILVA 501617-3 SEMED 60 21/05/2012A19/07/2012 RUTERODRIGUESGONÇALVES 87081-1 PGM 15 22/05/2012A05/06/2012 SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-5 SEMED 15 29/05/2012A12/06/2012 SANDRAREGINADEOLIVEIRARIBEIRO 9951-1 SEMED 60 11/05/2012A09/07/2012 SIRLEIMENDONÇADOSSANTOS 10081-1 SEMED 30 02/06/2012A01/07/2012 SOLANGEGALINDODASILVACARNEIRO 114760679-1 SEMED 7 01/06/2012A07/06/2012 SUELENEMARIADEMENEZESBANHETIMORAIS114764283-1 S E M E D 7 31/05/2012A06/06/2012 SUELIAPARECIDAFERNANDESMORAIS 114760389-1 SEMED 15 31/05/2012A14/06/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 30 15/05/2012A13/06/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 30 15/05/2012A13/06/2012 TERESINHADEJESUSSOARESDESOUZA 114761882-1 SEMED 90 15/05/2012A12/08/2012 TEREZADEJESUSBATISTA 151131-3 SEMS 22 29/05/2012A19/06/2012 VERALUCIADESOUZASANTOS 501732-2 SEMAS 53 01/06/2012A23/07/2012 WILMAALVARES 33101-1 SEMS 25 22/05/2012A15/06/2012 Resolução nº.Lm/05/952-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de abril, maio e junho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/05/952-B/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: S e t o r : D i a s Periodo: ANGELAFABIANEGUBERT 114760446-3 SEMED 77 25.04.2012A10.07.2012 EDILSONADOLFOSEMZACK 114764633-4 GABPMD 15 01.06.2012A15.06.2012 FABIANAFONSECADESOUZAPAIVA 500353-4 SEMED 25 22.05.2012A15.06.2012 LUCIMARMARIAAMORIM 114766582-2 SEMED 37 25.05.2012A30.06.2012 MARLUCIDEALMEIDA 33581-2 SEMED 50 01.06.2012A20.07.2012 MIRIAROSADASILVA 114762742-2 SEMED 8 25.05.2012A01.06.2012 NEIDEFIGUEIREDODESOUZA 74621-2 SEMED 36 17.05.2012A21.06.2012 SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-6 SEMED 39 05.05.2012A12.06.2012 VERALUCIADOSSANTOS 31131-2 SEMED 17 19.05.2012A04.06.2012 Resolução nº. Can/05/1054/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/03/607/12/SEMAD, que registrou falta ao Servidor Publico Municipal Fabio Junior Pereira Luna, matrícula funcional nº “47571-3” ocupante do cargo de Agente de serviços de Saúde III, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente aos dias “01/02/12 e 03/02/12” em conformidade com o deferimento do processo nº. 592/12 e parecer nº 405/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.259 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 RESOLUÇÕES assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/1055/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/04/762/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Elisangela Carvalho, matrícula funcional nº “114764287-3” ocupante do cargo de Agente de serviços de saúde III, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente ao dia 23/03/12 em conformidade com o deferimento do processo nº 696/12 e parecer nº 417/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/1056/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/02/409/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Andréa Brambilla Machado de Souza Mariano, matrícula funcional nº “119581-2” ocupante do cargo de Profissional de Saúde Pública, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente ao dia “31/01/2012” em conformidade com o deferimento do processo nº 472/12 e decisão da Secretária Municipal. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/1102/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/01/174/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Elvira Rosa de Souza, matrícula funcional nº “78651-1” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente aos dias “04/11/11 e 05/11/11” em conformidade com o deferimento do processo nº 265/12 e parecer nº 304/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/1103/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/02/378/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Silvina da Silva Nascimento, matrícula funcional nº “79661-2” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente ao dia “09/12/2011” em conformidade com o deferimento parcial do processo nº. 377/2012 e parecer nº 308/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/1104/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/02/403/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Joana Ergina Alves, matrícula funcional nº “501112-4” ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública II, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente ao dia “27/01/2012” em conformidade com o deferimento do processo nº. 403/2012 e parecer nº 306/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/1105/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/01/148/12/SEMAD, que registrou falta ao Servidor Publico Municipal Joaquim Aleixo de Sales Filho, matrícula funcional nº “44751-1” ocupante do cargo de Fiscal de Posturas Municipais, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), referente ao dia 09/12/2011 em conformidade com o deferimento do processo nº. 319/12 e parecer nº 305/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/1106/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.259 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 RESOLUÇÕES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 679/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 040/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 18/06/2012 e vencimento previsto para 18/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 225/2012/DL/PMD, tendo como objeto a aquisição de veículos (tipo caminhonete), para atendimento das Unidades de Saúde Indígena. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br "Acesso Identificado", mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as fases do certame. Data e horário de abertura das propostas: dia 22/06/2012 (vinte e dois de junho do ano de dois mil e doze), às 09h (nove) horas. Data e horário de inicio da sessão de disputa de preços: dia 22/06/2012 (vinte e dois de junho do ano de dois mil e doze), às 14h (catorze horas). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF). O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e www.licitacoes-e.com.br, até a data e horário estabelecidos para a abertura das propostas. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de junho de 2012. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 253/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de kit manicura a serem distribuídos nas campanhas de prevenção e combate às doenças sexualmente transmissíveis executadas pelo Programa DST/AIDS. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/06/2012 (vinte e dois de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, convida todos os representantes das licitantes credenciados a participarem de nova sessão pública, relativo ao Processo n° 234/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preço para contratação futura de empresa especializada para execução de serviços de limpeza e conservação predial nas áreas internas e externas de Secretarias desta Municipalidade, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e utensílios, objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe. A sessão pública ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/06/2012 (treze de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Dourados (MS), 11 de junho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 033/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de camisetas para atender campanhas de prevenção a doenças transmissíveis, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: K.A. BARBOSA&CIALTDA-ME, vencedora e adjudicatária nos lotes 01 e 02, pelo valor global de R$18.814,00 (dezoito mil oitocentos e quatorze reais). Dourados (MS), 11 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/03/583/12/SEMAD, que registrou falta ao Servidor Publico Municipal Adenir Marques Chaves, matrícula funcional nº “114761012-1” ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente aos dias “02/02/12 e 03/02/12” emconformidade com o deferimento do processo nº. 580/12 e decisão da Secretária Municipal. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Disp/06/1201/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “dispensa do trabalho por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral”, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, referente ao período de março, abril e maio de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de junho (06) do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº DISP/06/1201/12/SEMAD Nome: Setor: Matrícula: Data do Serviço: Dia da Dispensa: ARIANEPEREIRAPAES SEMAD 114763251-1 06/02/2011 09/12/2011E12/12/2011 BENILSONDELAZARI SEMS 114766000-1 19/09/2008 24/04/2012E25/04/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.259 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS Início Final Início Final 114764103-1 ALINE OLIVIA DOS SANTOS SEMED 719/2012 60 24/05/2012 22/07/2012 31501-1 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA SEMED 718/2012 502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA SEMED 717/2012 15 06/06/2012 20/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DE: PARA: A PARTIR DE: AUGUSTO ROBERTO MARCHINI SEMFIR 1205 Classe II Classe III 23.02.2012 PROGRESSÃO FUNCIONAL: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: LEANDRO DA SILVA BELO SEMAS 1207 5 02.06.2012 A 06.06.2012 RICARDO VENANCIO DA SILVA SEMED 1209 5 28.5.2012 A 01.06.2012 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES SEMED 1208 5 21.05.2012 A 25.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CARLOS ROQUE DOS SANTOS SEMED 1210 8 27.05.2012 A 03.06.2012 MARIA LUCIA BARRIOS SEMED 1211 2 29.05.2012 A 30.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ADÃO PEREIRA DA SILVA SEMS 1212 7.774 05.06.2012 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): LICENÇA LUTO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PATERNIDADE: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2010/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Celso José Urio PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 040/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 05 de junho de 2012 e término previsto para 04 de junho de 2013, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude do reequilíbrio do valor contratado e atualizado, passando desta forma, a ser de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), totalizando um montante de RS 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). Onovo valor mensal será praticado a partir de 05/06/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 1 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 204/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 012/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 21/06/2012 e vencimento em 17/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 331/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 010/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 02 (dois) meses, com início em 06/04/2012 e previsão de vencimento para 06/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 406/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Gardin&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 04/06/2012 e previsão de vencimentoem30/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 530/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Petro Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 038/2011. OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação dos serviços, com a supressão de itens considerados desnecessários e a inclusão de serviços indispensáveis para o bom andamento da obra, ou seja, a substituição do item 1.00 (projeto parcial) pelo item 8.01 (projeto de toda a fonte) e substituição do item 4.2 pintura texturizada pelo item 8.3 (pintura da casa do papai Noel). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.259 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS CMDU Ata de n° 371/2012 (31/05/2012) Aos trinta e um dias do mês de Maio do ano de dois mil e doze (31/05/12), reuniram-se na Sala de Reuniões do Gabinete, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SEMAIC, Dirce Prescinato Miranda (Titular) representante da Secretaria de Serviços UrbanosSEMSUR, Rui Lameiro Ferreira Jr. (Titular) representante da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados –AEAD, Soraya Mamede Miranda (suplente) representante da Secretaria de Obras- SEMOP, Fabiano Furucho (titular) representante da Secretaria de Obras- SEMOP, Francisco Rodrigues da Silva (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI, Luiz Carlos Santos (suplente) representante do Prefeito, Marcos Antonio de Brito (titular) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – IMAM, Roseane Soares Ramos Benites (suplente) representante do Instituto de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul – IMASUL, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas, Janete Dutra Tocunduva (titular) representante do Departamento de Habitação, Alvaro Luiz Polônio (titular) representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED. Folha de Consulta de Processo n°14652/2012 Requerente:DOURADOSREVENDEDORADEGASLTDA. Requer: Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo (GPL) reparação e manutenção de equipamentos eletrônicos de uso pessoal e domestico. Lojas de variedades, exceto lojas de departamento ou magazines. Endereço: Rua Aquidauana, 1865, Lote: 17, Quadra: 02, Jd. Vital, Insc: 00.02.22.31.100.000,ARII-Via Estrutural. Parecer do Conselho: Indeferido para classe 6 por estar localizado na Área Residencial II. Folha de Consulta de Processo n° 2920/2012 Requerente:IVONEANTUNESNUNES- ME. Requer: Mercearia, distribuidora de bebidas, distribuidora de gás, lanchonete. Endereço: Rua Clovis Cerzozimo de Souza, 3645, Lote: 05, Quadra: 02, Vila Aracy, Insc: 00.02.33.02.110.000,AUM-Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 15335/2012 Requerente:AMBIENTALITAPORAP.DER.SOLIDOSLTDA. Requer: Recuperação de matérias não especificados anteriormente. Endereço: Rodovia. Dourados/Itahum,Km04, Zona Rural, Zona rural- Rodovia. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n ° 16593/2012 Requerente: JOSE JAIMEDIOGOINSABRAL. Requer: Serralheria e calha. Endereço: Rua Cider Cerzosimo de Souza, 1281, Lote: 11 Quadra: 15, Jd. Clímax, Insc: 00.04.05.01.090.000,ACPI-Via Coletora Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 16412/2012 Requerente:RENATOVARGASVALENTEEOU. Requer: Empacotamento de Mandioca. Endereço: Rua Izzat Bussuan, S/N, Chácara Parte, Lote: B, Quadra: 08, Insc: 00.02.21.18.110.000,ARII –Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 10575/2012 Requerente: SUELIAPARECIDAVERÃODEOLIVEIRAME. Requer: Comercio atacadista de resíduos de papel e papelão e comercio atacadista de resíduos e sucatas metálicos. Endereço: Rua Izzat Bussuan, 4175, Vila Arapongas, Lote: 13, Quadra: 18, Insc: 00.02.24.05.140.000,AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizado e área residencial e em via local. Folha de Consulta de Processo n° 16055/2012 Requerente:ROGERIODASILVAROSARIO. Requer: Locação de maquinas e equipamentos para construção com ou sem operadores, transporte rodoviário de cargas municipal, transporte rodoviário de cargas intermunicipal e interestadual, locação de caçambas sem condutor, coleta e remoção de entulhos por meio de caçambas comercio varejista de materiais para construção, comercio de cal, pedra britada, tijolo e telha. Endereço: Rua Cuiabá, S/N, Lote: I Quadra: 65,ACPII – Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Indeferido para comercio de areia, pedras e deposito de caçambas. Folha de Consulta de Processo n° 15819/2012 Requerente:VANDERLEIANTONIODESOUZA. Requer: Fabricação de esquadria de metal. Endereço: Rua Eulália Pires, 1910, Lote: 20, Quadra: 04, Jd. Cuiabazinho, Insc: 00.04.14.24.170.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 15542/2012 Requerente:ARCELOMITTALBRASILS.A Requer: Comercio atacadista de matéria de construção. Endereço: Rua Limite de Chácara, S/N, Lote: B1, Quadra: 93, Chácara Califórnia, Insc: 00.06.15.25.020.000, ZEII - Rodovia. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 14317/2012 Requerente:SAUNAVIDASAUDAVEL. Requer: Sauna Endereço: Rua JoseAugusto de Matos, 870, Lote: 07, Quadra: 145,Vila Industrial, AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. O processo terá parecer desfavorável até que retire os apoios da cobertura do passeio publico. Folha de Consulta de Processo n° 15096/2012 Requerente: GEISIANEALMENARAREGINI. Requer: Marcenaria. Endereço: Rua Horacio Marques de Mattos, 1044, Res. Parque do Lago II, Lote: 24, Quadra: 41, Insc: 00.04.38.11.240.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 16717/2012 Requerente:MARCIAELIZESEHNEM Requer: Studio de Pilates. Endereço: Rua João Candido Câmara, 1810, Chácara Parte 53, Lote: 08, Quadra: 0C, Insc: 00.01.21.22.010.000,ARII –Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 16761/2012 Requerente:FLAVIO PEREIRAROMULO Requer: Comercio varejista de peças e acessórios para veículos automotores, serviços de instalação, manutenção. Endereço: Rua A 12, S/N, Pq. Dos Jequitibás, Lote: 11, Quadra: 50, Insc: 00.05.65.31.030.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 16718/2012 Requerente:MAUROAZZOLINSOARES. Requer: Serviços de fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias. Endereço: Rua Mato Grosso, 1351, Jd. Santo André, Lote: P/4, Quadra: 07, Insc: 00.05.12.11.170.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação, com acesso pela Rua Mato Grosso. ATA - CMDU Início Final Início Final 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 725/2012 04 31/05/2012 03/06/2012 114764454-1 FLÁVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA SEMED 719/2012 15 12/06/2012 26/06/2012 5821-1 FLORINDA FERREIRA DE SOUZA SEMED 724/2012 02 12/06/2012 13/06/2012 88391-1 JONAS PEREIRA RUIZ FUNCED 720/2012 60 30/05/2012 28/07/2012 501148-7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS SEMS 726/2012 36 04/06/2012 09/07/2012 33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO SEMED 718/2012 37 28/05/2012 03/07/2012 34881-1 LUDGERO PIMENTEL SEMED 721/2012 15 22/05/2012 05/06/2012 114761300-3 MÁRCIO DONIZETE XIMENES SEMS 723/2012 15 12/06/2012 26/06/2012 10621-1 VANDA VICENTE FILHO MACHADO SEMED 717/2012 25 12/06/2012 06/07/2012 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 722/2012 42 20/05/2012 30/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.259 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 ATA - CMDU DELIBERAÇÃO COMED Nº 028, DE 24 DE ABRIL DE 2012 Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/04/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 006, de 24/04/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem24/04/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Ratificada a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil no Centro de Educação Infantil MunicipalAustrílio Ferreira de Souza, situado à Rua Jaime Moreira 1590, Jardim Maracanã, nesta cidade de Dourados até o final do ano letivo de 2012. Art. 2º. Que a Mantenedora do Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza providencie imediatamente o seguinte: I - Troca das lâmpadas queimadas ou com mau contato nas salas de atividades das crianças e nos demais espaços. II - Reparos nos banheiros das crianças: assento que falta, conserto dos vasos sanitários interditados, troca e reposição da torneira. III - Reparo ou troca de ventiladores nas salas de atividades das crianças. IV - Conserto do portão e do alambradoemvolta do CEIM. V- Local adequado para guardar os colchonetes. Art. 3º. O funcionamento para o ano letivo de 2013, fica condicionado à reforma geral interna e externa, adequando-se toda estrutura física do Centro de Educação Infantil Municipal respeitando a Lei de Acessibilidade, com a mudança provisória do local de atendimento das crianças até a conclusão da reforma. Art. 4º. Adequação do Projeto Político Pedagógico as alterações legais que vierem a ocorrer neste período de autorização. Art. 5º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 6º. Que o Centro de Educação Infantil Municipal atenda ao quantitativo de alunos para o ano de 2013, conforme o estabelecido pela DeliberaçãoCOMED001, de 21/10/2008. Art. 7º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Dourados – MS, 24 de maio de 2012 Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 06/06/2012 Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 029, DE 24 DE ABRIL DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Wilson Benedito Carneiro e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/04/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 007, de 24/04/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem24/04/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Ratificada a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil no Centro de Educação Infantil MunicipalWilson Benedito Carneiro, situado à Rua Rangel Torres, 2055, Jardim Santa Brígida, nesta cidade de Dourados, por 04 (quatro) anos a partir de 2011. Art. 2º. Que a Mantenedora do Centro de Educação Infantil Municipal Wilson Benedito Carneiro providencie até o mês de junho do corrente ano o seguinte: I - troca de lâmpadas queimadas; II - troca de areia e conserto dos balanços do parque infantil; III - providenciar barra de apoio e a porta do sanitário e troca do chuveiro no banheiro dos funcionários; IV- conserto do banheiro masculino de uso dos alunos; V - eliminar as infiltrações existentes no teto e nas paredes de algumas dependências do Centro de Educação Infantil Municipal; VI - reposição dos azulejos que estão faltando na sala do Pré-escolar I; Art. 3º. Para o inicio do ano letivo de 2013, ampliar o espaço da sala do Berçário II para acomodar adequadamente as crianças, devendo conter em sua estrutura física fraldário, solário e lactário. Art. 4º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal Ata nº. 007/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às treze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Solange Tumelero, Marcos Augusto de Alencastro Silva, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 005/2012/PREVID, que possui como objeto a contratação de Empresa para a prestação de Serviços de Buffet (coffee break, coquetel) para atendimento das necessidades do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Por fim, declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa J&AAlimentos Ltda-ME pelo critério menor valor orçado considerando o valor global da proposta. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 06 de junho de 2012. Membros: Hélio do Nascimento Vice -Presidente SolangeTumelero Membro MarcosAugusto deAlencastro Silva Membro Folha de Consulta de Processo n° 16758/2012 Requerente:MSMPESCADOS. Requer: Pescados. Endereço: RodoviaBR463, Zona Rural, Rodovia – Zona Rural. Parecer do Conselho: Foi solicitado parecer do IMAM.Orequerente informou que já possui a licença Ambiental de Operação e irá anexar ao processo para próxima reunião do Conselho. Folha de Consulta de Processo n° 15977/2012 Requerente:JANEONMARTINSDEFREITAS Requer: Envazamento e empacotamento sob contrato. Endereço: RuaA10, S/N, Parque dos Jequitibás, Lote: 05, Quadra: 41,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. Processo n° 18091/2008 Requerente:WALDIRBALBUENAMEDEIROS Requer: A isenção do pagamento da outorga onerosa referente a vagas de estacionamento Endereço: Av. Presidente Vargas, Jardim Central, Lote: 07, Quadra: 05, ACPI – Eixo Principal. Parecer do Conselho: O conselho foi favorável a isenção do pagamento de outorga onerosa referente a vagas de estacionamento, por se tratar de atividade de Imobiliária funcionando desde 1984 em uma construção aprovada e datada da década de 1970 construída com recuo frontal de 4,00m. Como o recuo frontal foi mantido e as ampliações foram feitas para o fundo do terreno, não há como locar as vagas de estacionamento nos limites frontais do mesmo. E por existir no canteiro central vagas para estacionamento que atendem as instalações da Imobiliária. Processo n° 17356/2010 Requerente:CLAUDIOTAKESHIIGUMA Requer: Loteamento Endereço: Parte da Fazenda Cristhais, determinado pela área “A”, localizada no cruzamento da Av. Guaicurus com a estrada vicinal que demanda Laguna Caarapã, ZEII ,AUM– Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com todos os projetos, pois já consta no processo a licença de instalação do loteamento concedida peloIMAM. Arq. Ana Rose Vieira - Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 05 de Junho de 2012. Ata nº 371 – 31/05/2012 DELIBERAÇÕES - COMED ATA - PREVID LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.008/2012/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para desenvolvimento de serviço de produção de vídeo institucional para apresentação e divulgação das ações e estatísticas previdenciárias, em comemoração aos 05 (cinco) anos de criação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD em favor da DHE PRODUÇÕES LTDA - ME a qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 11 de junho de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Antônio Carlos Rolim da Silva – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio e Reforma de extintores, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2.880 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Elzi Higino dos Santos Silva MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental Simplificada - LAS, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns – Localizada na rua Colibri, 7300 – Jd. Pantanal - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NICOLAUAQUINO INSFRAN, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema SemiIntensivo em área inundável de 7.300,00 m² , localizada na Chácara Paraíso Verde – Município de Dourados(MS),Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.259 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 DELIBERAÇÕES - COMED de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 5º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo deste Centro de Educação Infantil Municipal durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Art. 6º. Que o Centro de Educação Infantil Municipal atenda ao quantitativo de alunos para o ano de 2013, conforme o estabelecido pela DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 7º Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física do Centro de Educação Infantil Municipal deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Dourados, 24 de abril de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 06/06/2012 Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 030, DE 24 DE ABRIL DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/04/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 008, de 24/04/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem24/04/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Funcionamento para oferecer a Educação Infantil o Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld, situado à Rua Das Mangueiras, S/Nº, Jardim Colibri, nesta cidade de Dourados, por 05 (cinco) anos a partir de 2011. Art. 2º. Que a Mantenedora do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld providencie: I - Instalação de janelas nos banheiros das crianças; II - Recarga dos extintores vencidos. Art. 3º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Órgão. Art. 4º. Que o Centro de Educação Infantil Municipal atenda ao quantitativo de alunos conforme o estabelecido pela DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 5º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Art. 6º Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Dourados, 24 de abril de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 06/06/2012 Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 031, DE 08 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 08/05/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 010, de 08/05/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem08/05/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas, localizada à RuaAlfenas,725, Jóquei Clube, nesta cidade de Dourados o seguinte: I - Ratificação a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a contar de 2011. II - Ratificação a Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 05 (cinco) anos a contar de 2011. III - Ratificação da Autorização de Funcionamento do Curso de Educação de Jovens eAdultos, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011. Art. 2º. Providências imediatas a serem tomadas: I -Troca das lâmpadas; II – Pintura nova nas marcas das quadras de esportes; III - Espaços diferenciados e adequados para biblioteca e sala de professores; IV - Adequação dos banheiros dos funcionários de acordo com a Lei de Acessibilidade; V– Construção do Parque Infantil; VI - Retirada da torre de internet que se encontra desativada no pátio da escola. Art. 3º.Ainstituição de ensino deverá adequar-se quanto ao quantitativo de alunos estabelecido pela DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 4º.As ampliações que venham a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverão respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 5º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. Art. 6º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Art. 7º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a Escola rigorosamente no que diz respeito à legislação vigente. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 08 de maio de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 06/06/2012 Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação

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  QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.258 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 870, DE 05 DE JUNHO DE 2012. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação - COMED e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados-MS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município Considerando o disposto na Lei nº 2.156, de 20 de outubro de 1.997 DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Educação – COMED de Dourados, Mato Grosso do Sul, de acordo com os segmentos que representam, pelo período de 04 anos: I - Representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados- SIMTED: a) Representantes dos anos finais do ensino fundamental 5º ao 9º: Titular: Marlene Elisabete Ribeiro Dias Suplente: Eliza Cristaldo Romero Ogima b) Representantes da Educação Infantil: Suplente:Amaiuza Souza Sanches II - Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dourados - SINSEMD: Titular: Débora deAndrade Maldonado; Suplente:Albino João Zanolla. III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação -SEMED: Titular:Andréia Penco Faria; Suplente:TerezinhaAparecida Piva Espósito Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, a partir de 01 de junho de 2012. Dourados,MS05 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Resolução nº. Susp/06/1194/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: SUSPENDER o Estágio Probatório da Servidora Pública Municipal, FLÁVIA DESIRRE CORREIANOGUEIRA, matrícula funcional nº “114764237-2” ocupante do cargo efetivo deAgente de Serviços de Saúde III, na função deAgente de Zoonoses, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), com fulcro no artigo 44 da Lei Complementar nº 117, de 31 de Dezembro de 2007 e artigo 12 do Decreto nº 650, de 30 de Novembro de 2009. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de junho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Sandra ReginaVelasco de Camargo Muruyama Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 501878 Cargo/função:Assistente deApoio Educacional – Técnico deApoio Social A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 547/2012, FAZ SABER a servidora pública municipal Sra SANDRA REGINA VELASCO DE CAMARGO MURUYAMA, nomeada por aprovação em concurso publico para exercer o cargo de provimento efetivo, Assistente de Apoio Educacional – Técnico de Apoio Social, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto, em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi instaurado processo administrativo disciplinar para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar 144 (cento e quarenta e quatro) dias de falta ao serviço, configurando assim, ABANDONO DE CARGO E INASSIDUIDADE HABITUAL.Transgredindoemtese o artigo 205, inciso II e III daLCnº 107/2006. Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 26/06/2012 ás 09hs00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás - 3411-8419 nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citação como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 30 de maio de 2012. Solange Silva de Melo Presidente EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.258 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N.º 13 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, noAnexo Único, a retificação da pontuação dos candidatos aprovados constantes no Anexo Único do Edital 11, referente ao Resultado da Prova Escrita, por constar incorreção no arredondamento na Nota, do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN. DOURADOS-MS,4DEJUNHODE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO VIVIANECARVALHOEICH–PRESIDENTE NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO ROSAHELENACATELAN-MEMBRO Anexo Único ao EDITAL N.º 13 Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C.E. NotaAnt.Nota 513040 ADEMILSONLOPESLUZI 16,670 36,674 53,34 53,34 Ap. 525502 ALBERTOGIOVANIDESOUZA 20,004 56,678 76,68 76,68 Ap. 531200 ALENISEBESERRADACUNHA 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 541087 ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA 16,670 56,678 73,35 73,35 Ap. 534048 ALINENOGUEIRADESOUZA 20,004 46,676 66,68 66,68 Ap. 521558 ALISSONALVES 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 549002 ALISSONDOSSANTOSRAMOS 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 503487 ALISSONTAGINODEMELO 16,670 51,677 68,35 68,35 Ap. 521760 ANALUCIACOSTADESOUZA 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 553336 ANAPAULABITENCOURTNUGOLI 16,670 45,009 61,68 61,68 Ap. 515035 ANDERSONAPARECIDODOSSANTOSRODRIGUES 23,338 60,012 83,35 83,35 Ap. 501131 ANDERSONCANUTODONASCIMENTO 16,670 55,011 71,68 71,68 Ap. 547891 ANDERSONDASILVAANDRADE 20,004 38,341 58,34 58,35 Ap. 546712 ANDERSONDESOUZACALIXTO 16,670 56,678 73,35 73,35 Ap. 528358 ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA 21,671 61,679 83,35 83,35 Ap. 547301 ANDREIALUIZDELIMA 20,004 58,345 78,35 78,35 Ap. 529400 ANTONIOSILVASANTOS 16,670 41,675 58,35 58,35 Ap. 567205 ARANTXADELLATORREMARTINS 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 533750 BARBARAPIVETTAQUEIROZ 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 551481 BRUNAAMARALDAVALO 20,004 41,675 61,68 61,68 Ap. 534692 BRUNODOSSANTOSMOURAGUERRA 18,337 48,343 66,68 66,68 Ap. 540803 BRUNOGIONGOFARIARASSLAN 16,670 48,343 65,01 65,01 Ap. 529621 BRUNOOLIVEIRACUNHABARBOSACASTRO 20,004 38,3415 8 , 3 4 58,35 Ap. 505854 BRUNOOLIVEIRARODRIGUES 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 538051 CAMILABRUNOCASTILHO 26,672 55,011 81,68 81,68 Ap. 537918 CARLOSHENRIQUEMEILIDASILVA 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 545023 CAROLINEMUINARSKICARVALHO 18,337 35,007 53,35 53,34 Ap. 543535 CASSIUSVINICIUSRODRIGUESDEMORAIS 16,670 36,674 53,34 53,34 Ap. 536059 CLAUDIOPRESCILIANODASILVA 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 517437 CLEONICEMELODACUNHA 16,670 40,008 56,68 56,68 Ap. 548510 CRISTIANEMARQUESASSUNCAO 21,671 33,340 55,01 55,01 Ap. 561649 DANILOBERNARDESDASILVA 16,670 36,674 53,34 53,34 Ap. 511455 DANILOCLAUDINODELIMA 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 561274 DANILOGARCESBRESSAN 21,671 55,011 76,68 76,68 Ap. 557196 DAYANEDACOSTA 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 524018 DENDREDEALMEIDAGONZAGA 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 558958 DOUGLASCLAUDINODELIMA 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 545660 DOUGLASMARTINSLIMADEMOURA 16,670 36,674 53,34 53,34 Ap. 562815 DRIELIXAVIERALVES 18,337 35,007 53,35 53,34 Ap. 535400 EDIMILSONLOPESESILVA 16,670 53,344 70,01 70,01 Ap. 547077 EDUARDOLUCIOUMBELINO 20,004 55,011 75,01 75,02 Ap. 532142 ELECIALVESFURTADO 16,670 45,009 61,68 61,68 Ap. 541869 ELIANADOSSANTOSSILVA 18,337 48,343 66,68 66,68 Ap. 501417 ELIANESALVINODESOUZA 16,670 41,675 58,35 58,35 Ap. 564818 ELIBIASHALOMPADILHA 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 534528 ELICIANAPEREIRADESOUZA 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 558605 ELISAFELTRINBRATTI 20,004 35,007 55,01 55,01 Ap. 568694 ELISANGELAGOMESDASILVA 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 519952 ELISVANDROMOREIRALIMA 18,337 35,007 53,35 53,34 Ap. 531936 ELTONGABRIELCOSTA 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 510661 ERIC HIROSHIMIAGUSKODEOLIVEIRA 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 539856 ETHIENELOURENCOROZA 20,004 35,007 55,01 55,01 Ap. 542296 EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR 23,338 55,011 78,35 78,35 Ap. 539490 EVANILTONLOPESDESOUZA 20,004 40,008 60,01 60,01 Ap. 557609 EVERTONBARRIOSSILVA 18,337 35,007 53,35 53,34 Ap. 524972 EZEQUIELBALBINO 18,337 41,675 60,02 60,01 Ap. 513270 FABIANEMEZACASA 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 561401 FABIANOFRISKETEIXEIRA 20,004 38,341 58,34 58,35 Ap. 540455 FERNANDOANDRADECAIRES 21,671 43,342 65,01 65,01 Ap. 501107 FERNANDOGONCALVESDACONCEICAO 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 525286 GESSICACAIRESMIRA 21,671 36,674 58,34 58,35 Ap. 561690 GILMARPEREIRASARATE 16,670 41,675 58,35 58,35 Ap. 523720 GIOVANEVILHALBA 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 531340 GIOVANIMARTINSBONATO 20,004 56,678 76,68 76,68 Ap. 539686 GIULIANOSOUZARIBEIRO 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 547239 GLAUCEJARDIBEZERRA 16,670 53,344 70,01 70,01 Ap. 536547 GLEYSONOLSENRODRIGUESAPOLONIO 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 524700 GUILHERMEALEXANDREMONTEIRODOSILVA 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 514675 GUSTAVOMURIELFERREIRA 18,337 43,342 61,68 61,68 Ap. 560634 GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO 21,671 45,009 66,68 66,68 Ap. 525316 HEBERFLAVIO SILVAFERREIRA 20,004 41,675 61,68 61,68 Ap. 504777 HENRIQUEGARCIADEASSISCHAVES 16,670 45,009 61,68 61,68 Ap. 507075 HIGORALVESPEREIRA 16,670 40,008 56,68 56,68 Ap. 518476 IVANIRRIBEIRODASILVA 18,337 48,343 66,68 66,68 Ap. 537284 IZAIAS JUSTINODEALMEIDA 21,671 41,675 63,35 63,35 Ap. 540099 IZANGELACANDIDADEALENCAR 18,337 35,007 53,35 53,34 Ap. 502235 JACKSONLUIZDEARAUJO 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 556777 JACSONORTIZDONASCIMENTO 16,670 41,675 58,35 58,35 Ap. 534161 JANAINADANTASDASILVA 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 510971 JESSICADEDEUSSOUZA 16,670 46,676 63,35 63,35 Ap. 557617 JESSICADELIMASOUZA 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 558176 JOAOPAULOALEXANDRE 18,337 43,342 61,68 61,68 Ap. 567914 JOICEDANTASDESOUZA 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 515809 JORDANGIOVANI STEFAISK 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 531707 JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO 20,004 56,678 76,68 76,68 Ap. 551554 JOSECLEDSONFERREIRADASILVA 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 519740 JOSEDASILVA 20,004 43,342 63,34 63,35 Ap. 525073 JOSEOLMEDODESOUZAJUNIOR 16,670 36,674 53,34 53,34 Ap. 525731 JOSIANEMARCILENERICHTER 20,004 53,344 73,34 73,35 Ap. 508110 JULIANACAROLINAFAIS 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 542610 JULIOCESARMONTEIRO 16,670 45,009 61,68 61,68 Ap. 505161 JULIOCESARRAMOS 18,337 50,010 68,35 68,35 Ap. 535427 JULITAMENDES 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 522848 JUSCELINO JOSEDOSSANTOS 16,670 40,008 56,68 56,68 Ap. 555991 LEANDRODASILVABELO 18,337 46,676 65,02 65,01 Ap. 510491 LEANDROGOMESDEASSIS 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 532487 LEANDROPEDRODASILVAPEREIRA 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 528803 LEIDESOARESMATOSO 18,337 45,009 63,35 63,35 Ap. 539597 LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES 16,670 48,343 65,01 65,01 Ap. 516562 LEONARDODOUGLASCUNHA 18,337 46,676 65,02 65,01 Ap. 508470 LEONARDOSILVASOTOLANI 20,004 43,342 63,34 63,35 Ap. 531405 LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 23,338 50,010 73,35 73,35 Ap. 545511 LUCASDEOLIVEIRASOUZAFILHO 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 523046 LUCIANADOSSANTOSALVESDASILVA 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 504424 LUCIANOPASTORDELIMA 23,338 55,011 78,35 78,35 Ap. 561959 LUCILENECABRALESILVAMACHUCA 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 563536 LUCIMARADEOLIVEIRALIMA 18,337 45,009 63,35 63,35 Ap. 539775 LUISEDUARDOBENITESCORONEL 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 523003 LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES16,670 50,0106 6 , 6 8 66,68 Ap. 519294 LUIZCARLOSPEREIRA 16,670 40,008 56,68 56,68 Ap. 503975 LUIZFERNANDOLOUREIRODEVASCONCELOS18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 501735 MADONNAGADAMALDONADO 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 537934 MAGNOBENITESBRUM 18,337 55,011 73,35 73,35 Ap. 557463 MAICONDOUGLASDASILVA 20,004 46,676 66,68 66,68 Ap. 514454 MARCELOCOLMANPOLDO 20,004 45,009 65,01 65,01 Ap. 517232 MARCELORIBEIRODASILVA 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 514101 MARCELOROMERAMINELLI 20,004 38,341 58,34 58,35 Ap. 563080 MARCIAMICHELEBORGHARDTDEVARGAS 21,671 43,342 65,01 65,01 Ap. 552623 MARCIOMIGUELDESOUZAANDRADE 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 513865 MARCOSFABIANOSALOMAOBORBA 18,337 43,342 61,68 61,68 Ap. 509914 MARCUSVINICIUSFIGUEREDONEIASALMEIDA 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 548219 MARCUSVINICIUSGUADAGNUCCI 20,004 40,008 60,01 60,01 Ap. 524190 MARIASONIAMARQUESDEOLIVEIRA 20,004 45,009 65,01 65,01 Ap. 546097 MARIATEREZAROMERAMINELLI 16,670 36,674 53,34 53,34 Ap. 563390 MARIANECRISTINEMARTINSKOWALCZYK 21,671 38,341 60,01 60,01 Ap. 552054 MARIANESANTOSPEREIRA 16,670 48,343 65,01 65,01 Ap. 525120 MARISAGOMES 21,671 50,010 71,68 71,68 Ap. 547603 MARLONGLAUBERMARINHO 16,670 50,010 66,68 66,68 Ap. 519081 MARLONZARATINIBEZERRA 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 509523 MAURICIOFIRMINODEANDRADE 20,004 48,343 68,34 68,35 Ap. 532851MAYCOWFELIPEASSISBARROS 20,004 41,675 61,68 61,68 Ap. 557110 MICHELLEBEZERRABENTOENDRES 20,004 33,340 53,34 53,34 Ap. 511293 MIRIAMDOSSANTOSRICCO 21,671 45,009 66,68 66,68 Ap. 538736 MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 16,670 55,011 71,68 71,68 Ap. 523011 NATALIAGLEICESANTOSDESOUZA 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 559130 NATHANRIOSSENO 20,004 35,007 55,01 55,01 Ap. 546666 NILDAMOURABARBOSA 16,670 45,009 61,68 61,68 Ap. 538884 OZIAS PEREIRADOSSANTOS 18,337 50,010 68,35 68,35 Ap. 522090 PALOMAESPINDOLADASILVASOUZA 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 557870 PATRICIACANDIDARAMOS 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 562009 PAULOCESARDEMATOSCAETNAO 18,337 35,007 53,35 53,34 Ap. 529443 PAULOHENRIQUEANDREOBARONCELI 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 505030 PAULOHENRIQUERODRIGUES 20,004 45,009 65,01 65,01 Ap. 507113 PAULOLOBOSANTOS 16,670 48,343 65,01 65,01 Ap. 547115 PAULORICARDODEBRITO 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 510335 PAULORODOLFOBORKZANATA 18,337 45,009 63,35 63,35 Ap. 518956 PEDROFERREIRADASILVAFILHO 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 537594 PRISCILADESOUZAARAUJO 16,670 40,008 56,68 56,68 Ap. 556556 RAFAELGRUBERTGONZAGASANTANABAPTISTA 18,337 35,007 53,35 53,34 Ap. 552100 RAFAELZANATAAMARO 20,004 58,345 78,35 78,35 Ap. 539090 RAILTONHENRIQUEBARBOSADEJESUS 16,670 40,008 56,68 56,68 Ap. 566403 RAMAOFLORES 20,004 43,342 63,34 63,35 Ap. 556947 RANIEREFERREIRADENOVAES 18,337 48,343 66,68 66,68 Ap. 531138 RAPHAELLIMAGOMES 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 541044 RAQUELEBERHARDBUSS 16,670 51,677 68,35 68,35 Ap. 527220 RENATOJOHANN 20,004 41,675 61,68 61,68 Ap. 522660 RICARDOPATRIARCAMAGALHAES 16,670 50,010 66,68 66,68 Ap. 550060 RINALDOASSUMPCAO 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 508993 ROBSONJOSECOELHO 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 541818 RODRIGODACRUZRODRIGUES 16,670 51,677 68,35 68,35 Ap. 515736 RODRIGOELIASDEOLIVEIRA 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 569259 RODRIGOROSAMARTINS 18,337 51,677 70,02 70,01 Ap. 535206 ROSELIFERREIRALUNAMIRANDA 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 548170 ROSMARMALLMANN 16,670 41,675 58,35 58,35 Ap. 514411 RUBIACRISTINAWACHTER 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 553948 SABRINAALVESDOSSANTOS 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.258 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS 532550 SARAHDESOUZAARAUJO 18,337 41,675 60,02 60,01 Ap. 518891 SERGIOBARBOSADASILVANETO 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 507679 SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE 20,004 46,676 66,68 66,68 Ap. 535311 TAMIRESMILANDOSANJOS 20,004 36,674 56,67 56,68 Ap. 510246 THIAGOSOARESROCHABARBOSACASTRO 16,670 46,676 63,35 63,35 Ap. 501182 TIERREFONSECASANTOS 16,670 45,009 61,68 61,68 Ap. 528188 TONYVANDERMACIEL 16,670 46,676 63,35 63,35 Ap. 549401 URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 18,337 55,011 73,35 73,35 Ap. 535850 VAGNERMOURADOSSANTOS 18,337 46,676 65,02 65,01 Ap. 527602 VALDEVIRFRANCOPOLLI 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 515710 VALERIAMATSUSHIMADESOUSAVIEIRA 16,670 41,675 58,35 58,35 Ap. 554650 VALOEMILANIDESOUZACARBONARI 20,004 36,674 56,67 56,68 Ap. 548626 VANESSAALVESCORREANORO 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 518255 VANESSABELIDOMOURAO 16,670 40,008 56,68 56,68 Ap. 536105 VANESSAMAHLARRIGHI 18,337 41,675 60,02 60,01 Ap. 536385 VANESSAROCHAHENRIQUE 16,670 48,343 65,01 65,01 Ap. 552607 VERIDIANADASILVAMURARO 18,337 45,009 63,35 63,35 Ap. 563161 VILMARVIEIRADAROCHA 20,004 40,008 60,01 60,01 Ap. 518727WAGNERALVESPEREIRA 21,671 36,674 58,34 58,35 Ap. 504815WAGNERCHISTIANDOSSANTOSCARDOSO 20,004 43,342 63,34 63,35 Ap. 519774WAGNERRODRIGUESDESOUZA 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 529710 WELTONBARROSO 21,671 45,009 66,68 66,68 Ap. 540919 WELTONPEREIRADESOUZA 16,670 45,009 61,68 61,68 Ap. 512435 WILLIANJUNIORBELOLEMES 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. Cargo: 102 - Técnico de Serviços Semafóricos N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C.E. NotaAnt.Nota 532371 LEANDROSANTOSMAGRINE 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 546160 SIGUIMARGONCALVES 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. Cargo: 103 -Agente de Proteção daAviação Civil N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C.E. NotaAnt.Nota 524794 ADONIASFELIPEDESAMPAIO 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 565199 ADRIANAGALVEZDEFRANCA 23,338 38,341 61,68 61,68 Ap. 552313 ALBERTOKAZUMIYAMASAKI 16,670 36,674 53,34 53,34 Ap. 548960 ALESSANDRAFRANCISCODEMORAES 16,670 48,343 65,01 65,01 Ap. 566314 ALESSANDRAOLMEDOMEDINA 18,337 46,676 65,02 65,01 Ap. 538256 ALESSANDRAVANESSADASILVAFERREIRA 18,337 45,009 63,35 63,35 Ap. 515698 ALESSANDROALVESDELIMA 16,670 41,675 58,35 58,35 Ap. 547174 ALEXSANDROTORRESOLIVEIRA 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 551678 ALEXANDREAUGUSTODASILVA 20,004 48,343 68,34 68,35 Ap. 548057 ALEXANDRETOMOAKISHINZATO 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 520748 ALEXSANDROBOLZAMDECASTRO 18,337 51,677 70,02 70,01 Ap. 541800 ALINERAMOSGONÇALVESMATHEUSSI 18,337 41,675 60,02 60,01 Ap. 560154 ALLANDOSSANTOSPETRINI 16,670 45,009 61,68 61,68 Ap. 555142 ANALEOCADIASILVEIRADEPAULASANTANA 16,670 50,010 66,68 66,68 Ap. 533840 ANALUCIAMATOSMARQUES 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 533530 ANAPAULABRITODEJESUS 21,671 53,344 75,01 75,02 Ap. 534340 ANAPAULAVIEIRADASILVA 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 547190 ANDERSONAUGUSTOYUASAARTES 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 539635 ANDERSONSTUARTMARTINSRAMOSDEBRITO 20,004 51,677 71,68 71,68 Ap. 532312 ANDREWILLIANLOPESMONTEIRO 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 560170 ANNELISEPEREIRADESOUZA 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 504513 ANTONIELEAPARECIDADOSSANTOSBEZERRA 25,005 50,010 75,02 75,02 Ap. 521540 ANTONIOCARLOSMORAESGONCALVES 20,004 50,010 70,01 70,01 Ap. 519758 ANTONIODUARTENETO 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 529524 ANTONIOMENDONCADOSSANTOS 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 526606 ARIADNEVOLOBUEFFNORILER 21,671 58,345 80,02 80,02 Ap. 514217 BRUCEHENRIQUEDOSSANTOSSILVA 16,670 50,010 66,68 66,68 Ap. 530603 BRUNOBARCELOSGAIONE 16,670 45,009 61,68 61,68 Ap. 500470 BRUNOSANCHESBOTEGA 20,004 35,007 55,01 55,01 Ap. 563358 CAIOCESARBRITODESOUZA 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 520551 CARLOSEDUARDOBRUMREGO 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 563374 CARLOSHENRIQUEDAROCHASEVERO 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 567566 CAROLINE APARECIDA CORREA CARBONARIO 21,671 38,341 60,01 60,01 Ap. 568732 CAROLINELOPESMACIEL 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 509124 CATHARINAIGNEZVASCONCELLOS 20,004 51,677 71,68 71,68 Ap. 512605 CELIOBALASSOJUNIOR 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 552305 CLAUDIODAVIDBLANCKDASILVAJUNIOR 18,337 41,675 60,02 60,01 Ap. 529834 CLEIDE SILVARIBEIRO 16,670 40,008 56,68 56,68 Ap. 535460 CLEVERSONCESARDOSSANTOS 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 555517 CRISTIANECANDIADEOLIVEIRA 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 517828 DAMIAOPEREIRA 16,670 36,674 53,34 53,34 Ap. 536946 DANIELAANTONIASSI SILVA 18,337 35,007 53,35 53,34 Ap. 515833 DENISHENRIQUESCHMEISCH 21,671 35,007 56,68 56,68 Ap. 503401 DENISEANTONIELLIBECKMANNRAMIREZ 21,671 50,010 71,68 71,68 Ap. 534870 DENIZEALESSANDRAFOKURALIMA 21,671 41,675 63,35 63,35 Ap. 500585 DHIONESKENEDYSULISSES DIAS 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 509833 DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA 20,004 55,0117 5 , 0 1 75,02 Ap. 529044 EDEVANALVESFERREIRA 21,671 38,341 60,01 60,01 Ap. 543683 EDINAOLIVEIRADEPAULA 18,337 43,342 61,68 61,68 Ap. 535125 EDSONCICERODESOUZA 16,670 36,674 53,34 53,34 Ap. 530018 EDUARDOMOTADOAMARAL 16,670 36,674 53,34 53,34 Ap. 506010 ELIANDERSONPEREIRASOARES 16,670 56,678 73,35 73,35 Ap. 551619 ELICARENATASOARESDASILVA 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 563749 ESLIS PAULOAFONSO 20,004 58,345 78,35 78,35 Ap. 528692 FABIANOLAZARINEDEALMEIDA 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 512613 FABIODELOLLO 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 559016 FERNANDAARAKAKISHIMIZU 21,671 45,009 66,68 66,68 Ap. 508330 FERNANDOMOREIRADASILVA 20,004 40,008 60,01 60,01 Ap. 502081 FLAVIAEMANNUELYROMEIROWINTER 20,004 53,344 73,34 73,35 Ap. 559903 FLAVIOHENRIQUEDUTRADASILVA 20,004 38,341 58,34 58,35 Ap. 502030 FRANCIANEHIERTDEANDRADE 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 556629 FRANCIELLEGOTTARDIFERREIRA 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 537977 FRANCIELLIDEOLIVEIRAPEREIRA 16,670 51,677 68,35 68,35 Ap. 512753 GABRIELJAGERRAMOS 16,670 48,343 65,01 65,01 Ap. 566020 GIOVANNAAMORMMACIEL 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 529290 GISELEDAROSAMARQUES 18,337 51,677 70,02 70,01 Ap. 520233 GISELEDASILVACAMPOS 21,671 48,343 70,01 70,01 Ap. 535451 GISLAINEAQUINOPEREIRA 16,670 50,010 66,68 66,68 Ap. 524182 GLADSONJACQUESRODRIGUESSANCHES 21,671 51,677 73,35 73,35 Ap. 531464 GLEICEDOCARMOBONFIM 20,004 38,341 58,34 58,35 Ap. 522651 GRACIELAPACCOCOQUEMALA 18,337 35,007 53,35 53,34 Ap. 525790 GUSTAVOALBERTOPEREIRADOSANJOS 20,004 38,341 58,34 58,35 Ap. 547433 GUSTAVOMASSARANDUBABERENYI 21,671 33,340 55,01 55,01 Ap. 501875 GUSTAVOPONCIANOSOARES 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 514020 HELANIAMARINABASSANI 23,338 51,677 75,02 75,02 Ap. 500321 HELIOCRUZDEOLIVEIRA 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 553409 HENRIQUEDEANDRADECARRENHO 20,004 33,340 53,34 53,34 Ap. 507067 HEVERTONSCHNEIDER 20,004 48,343 68,34 68,35 Ap. 563315 INACIOCARDOSO 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 526479 INDIAMARAQUINTANACORREIA 16,670 50,010 66,68 66,68 Ap. 523518 JACENIRVIEIRADASILVA 21,671 46,676 68,35 68,35 Ap. 560618 JACIMARAAPARECIDAMENDES 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 520519 JAIROBATISTADOSSANTOS 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 538809 JAIRO PRESTESMACHADO 18,337 43,342 61,68 61,68 Ap. 561282 JANAINAPAULINOSIQUEIRA 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 536890 JANAINATRAJANOKOGA 21,671 35,007 56,68 56,68 Ap. 529737 JAQUELINESILVAFERNANDES 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 540218 JAQUELINEVIEIRADASILVA 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 521566 JEANCARLOBERTINI 20,004 43,342 63,34 63,35 Ap. 540250 JEANPAULOFERREIRASILVA 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 501441 JEFERSONCASAGRANDE 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 511960 JEFERSONDELIMAMONTEIRO 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 509795 JEFFERSONESMERIODOSSANTOS 18,337 43,342 61,68 61,68 Ap. 518239 JEISIANEDEOLIVEIRALIMA 18,337 50,010 68,35 68,35 Ap. 504203 JESSICADOSSANTOSFERNANDES 16,670 41,675 58,35 58,35 Ap. 516767 JOANADARCRIOS 18,337 45,009 63,35 63,35 Ap. 504688 JOAOCARLOSALMEIDADASILVA 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 546054 JOAOGABRIELALBUQUERQUEITO 25,005 36,674 61,68 61,68 Ap. 546461 JOAOPAULODASILVA 16,670 41,675 58,35 58,35 Ap. 542695 JOARESAUGUSTOPOTRICHJUNIOR 23,338 35,007 58,35 58,35 Ap. 513059 JOHNNYMARTINSDESOUZABARROS 16,670 36,674 53,34 53,34 Ap. 558834 JONASSIMON 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 516392 JONATHASMARTINSTORRACA 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 531243 JOSEREINALDODASILVAGODOY 18,337 43,342 61,68 61,68 Ap. 519731 JOSENILDOGOMESDOSSANTOS 16,670 48,343 65,01 65,01 Ap. 546410 JUCIELIALMEIDATESSARO 16,670 36,674 53,34 53,34 Ap. 554090 JULIANAMATOSFERNANDES 16,670 48,343 65,01 65,01 Ap. 523585 JULIANE ZULIN 16,670 45,009 61,68 61,68 Ap. 552992 JULIANODEMATOSMORAESCARNEIRO 18,337 46,676 65,02 65,01 Ap. 547166 JULIANOVITORINODACRUZ 18,337 55,011 73,35 73,35 Ap. 547441 JULYANAALVESTEIXEIRABORGES 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 501158 KALYANAGIANELLOSANTINI 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 541770 KAMILARIBEIROSOUZA 21,671 50,010 71,68 71,68 Ap. 556394 KAROLDACOSTAOLIVEIRA 21,671 41,675 63,35 63,35 Ap. 518042 KELLENHOLLOBISPO 20,004 41,675 61,68 61,68 Ap. 564648 KELLYADRIENEPAZ 26,672 38,341 65,01 65,01 Ap. 526908 KELLYGOMESBORGES 18,337 41,675 60,02 60,01 Ap. 542865 KENNYROGERSTOLEDODEFREITAS 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 510815 LAURICEIAALVESMENEZESVIDAL 16,670 51,677 68,35 68,35 Ap. 504092 LEANDROCRISTALINO 16,670 53,344 70,01 70,01 Ap. 523135 LEIDIANE RODRIGUES DOS SANTOS MIRANDA 20,004 36,674 56,67 56,68 Ap. 526525 LENIRIADEALMEIDACAMILO 20,004 35,007 55,01 55,01 Ap. 537217 LEONARDOFERRAROAGRELOS 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 525669 LEVIRODRIGUESDANIEL 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 535788 LOURDESMACIELDESOUZA 16,670 51,677 68,35 68,35 Ap. 539708 LUCASGOMESDASILVA 16,670 58,345 75,02 75,02 Ap. 538930 LUCIANAESPINDOLADELYRA 25,005 38,341 63,35 63,35 Ap. 530794 LUZINEIARIBEIRODELIMA 20,004 43,342 63,34 63,35 Ap. 547964 LUZINETEDEOLIVEIRATALAIA 21,671 46,676 68,35 68,35 Ap. 510386 MAIKSONLUIZVARGASFRIBEL 16,670 48,343 65,01 65,01 Ap. 522503 MAISADECARVALHOFRANCISCO 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 518840 MANOELXAVIERDASILVA 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 534919 MARCELADOSSANTOSMARQUES 18,337 45,009 63,35 63,35 Ap. 501034 MARCELOCASANOVA 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 562602 MARCELOROBERTOFERRAZ 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 503819 MARCIAMACHADODAMASCENO 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 538434 MARCILENELIMACARDOSO 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 500453 MARCIOALEXANDREDUTRA 16,670 53,344 70,01 70,01 Ap. 507644 MARCIODOSSANTOSBARCELOS 18,337 53,344 71,68 71,68 Ap. 514900 MARCOSPEREIRAREBEQUE 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 549169 MARCOSROBERTOVICENTEDOSSANTOS 18,337 35,007 53,35 53,34 Ap. 563900 MARIAAPARECIDACABRALDAS.DONASCIMENTO 16,670 45,009 61,68 61,68 Ap. 543578 MARIAAPARECIDADASILVA 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 522511 MARIAIVONECOSTA 16,670 53,344 70,01 70,01 Ap. 523593 MARIAMARTADEJESUS RIBEIRO 21,671 45,009 66,68 66,68 Ap. 555070 MARIANALOPESCORONEL 21,671 48,343 70,01 70,01 Ap. 538612 MARIOFUKIOCESARDESOUZASAKAMOTO18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 541176 MARLACAMILABRUGNEROTTO 21,671 41,675 63,35 63,35 Ap. 540579 MARLIAPARECIDASILVA 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 510360 MICHELRIBEIRONEGRI 18,337 53,344 71,68 71,68 Ap. 516449 MICHELLEFERREIRADOSANJOSMACEDO 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 536300 MICHELLIVILHALVACHAGASORO 18,337 43,342 61,68 61,68 Ap. 533327 MONICAFERRAZDESOUZA 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 532711 MONTCHARLESDASILVAPONTES 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 553662 NELSONVALENTEDIENES 21,671 43,342 65,01 65,01 Ap. 565636 NORIOONOJUNIOR 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 513431 OSNYALVESDEOLIVEIRA 21,671 36,674 58,34 58,35 Ap. 535893 PATRICIADASILVAAZEVEDO 16,670 46,676 63,35 63,35 Ap. 567523 PATRICIADOSSANTOS 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 530476 PATRICIASANTOSGONCALVES 20,004 41,675 61,68 61,68 Ap. 562297 PAULOGUSTAVOSILVATARGAS 21,671 38,341 60,01 60,01 Ap. 548278 RACHELSIMOESDELIMA 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 541753 RAFAELDASILVAFERREIRA 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 523410 RENATAALENCARDOAMARAL 20,004 40,008 60,01 60,01 Ap. 557935 RICARDODEOLIVEIRADOSSANTOS 26,672 55,011 81,68 81,68 Ap. 537292 ROBERTOCESARSOARESMARTINS 16,670 51,677 68,35 68,35 Ap. 555185 ROBERTOCORREAGALARCA 23,338 55,011 78,35 78,35 Ap. 517666 ROBERTOMASSAYUKISAYAMA 16,670 50,010 66,68 66,68 Ap. 565148 RODRIGOMORENOMIGUEL 21,671 36,674 58,34 58,35 Ap. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.258 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS 516422 RODRIGONOVAISDEMENEZES 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 536652 ROSAMARIADASILVA 23,338 35,007 58,35 58,35 Ap. 522279 ROSELIDASILVAMOREIRA 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 546038 ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 20,004 53,344 73,34 73,35 Ap. 562769 RUBENSFERNANDESDEOLIVEIRA 23,338 63,346 86,69 86,68 Ap. 546747 RUDINEILOPESMAGALHAES 20,004 43,342 63,34 63,35 Ap. 508039 SANDRAMARIATENORIOBITSCH 16,670 41,675 58,35 58,35 Ap. 530492 SAYURIELIANITAGUCHIDANIELURA 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 529451 SERGIOFERREIRADESOUZA 18,337 51,677 70,02 70,01 Ap. 515817 SIDILAINEDEARAUJO 20,004 36,674 56,67 56,68 Ap. 543659 SILVANOSTEFANESDOSSANTOS 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 536580 SILVIAREGINAJARADEOLIVEIRAVILALBA 21,671 46,676 68,35 68,35 Ap. 537845 SOLANGEAPARECIDADEALENCAR 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 537560 SONIASUELIGIMENEZFERNANDES 23,338 33,340 56,68 56,68 Ap. 514659 SUELLENDAYANEFIGUEIREDOCANHETE 20,004 48,343 68,34 68,35 Ap. 539899 THALYTASABURABATISTADOSSANTOS 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 558451 THIAGODEBESADEABREU 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 547522 TIAGODEALMEIDA 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 504130 TOSHIHIROURA 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 517496 VALESKALIMACARDOSO 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 512648 VANILZATEIXEIRADEPAULALIMA 23,338 45,009 68,35 68,35 Ap. 553107 VERALUCIAPAELDOSSANTOS 18,337 48,343 66,68 66,68 Ap. 508500 VERALUSCIACABRALESILVAFARIAS 18,337 35,007 53,35 53,34 Ap. 548014 WEVERTONWILKERSILVADEOLIVEIRA 21,671 33,340 55,01 55,01 Ap. 556670 WILLIAMDEOLIVEIRADUARTE 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 501190 WILLIANBURINDACRUZ 21,671 41,675 63,35 63,35 Ap. 559563 ZILDAMARIALEAL 18,337 48,343 66,68 66,68 Ap. Cargo: 201 - Gestor de Obras eProjetos -Arquiteto N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C.E. NotaAnt.Nota 502812 ADRIANABENICIOTONELOTOGALVAO 18,337 43,342 61,68 61,68 Ap. 551597 ALESSANDROZANDONADIRAMOS 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 529206 ALINEDIASSANABRIA 23,338 51,677 75,02 75,02 Ap. 503983 AMANDABARONEAGUIAR 16,670 41,675 58,35 58,35 Ap. 521868 ANALAURAPRAXEDESSOARES 25,005 55,011 80,02 80,02 Ap. 561770 ANAMARGARIDACAMARGOMIRANDA 25,005 33,340 58,35 58,35 Ap. 503789 ANAPAULAMONTEIRODEFREITAS 18,337 48,343 66,68 66,68 Ap. 569100 ANDREAPOLINARIODEPAIVA 18,337 41,675 60,02 60,01 Ap. 554413 ANTONIOMARCOTORRESDEOLIVEIRA 20,004 38,341 58,34 58,35 Ap. 504327 BEATRIZARAUJOCUNHACARDOZO 21,671 43,342 65,01 65,01 Ap. 529460 CARYNECORREIADASILVAMATOS 23,338 46,676 70,02 70,01 Ap. 508098 CLAUDIACHRISTINATORRACADEFREITAS 20,004 46,676 66,68 66,68 Ap. 547646 CLAUDIADOSANJOSMAGRI 21,671 45,009 66,68 66,68 Ap. 541036 CLODOALDOCORREIADOSSANTOS 25,005 45,009 70,02 70,01 Ap. 503169 DANIELLEKRUMMENACHERDEMEDEIROS 26,672 51,677 78,35 78,35 Ap. 522180 DIEGOCASARIN 21,671 45,009 66,68 66,68 Ap. 567787 EDSONLEANDROPRIETOMORENO 20,004 50,010 70,01 70,01 Ap. 521906 EMANUELLYMARTINSATANASIODASILVA 23,338 51,677 75,02 75,02 Ap. 530069 EROTILDEMARIADONASCIMENTOBARROSSANTOS 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 553042 FABIOLASILVASABINO 21,671 53,344 75,01 75,02 Ap. 520322 FELIPEMARANHOPINTO 28,339 53,344 81,68 81,68 Ap. 503720 FERNANDAARAUJODEOLIVEIRAAZAMBUJA16,670 35,0075 1 , 6 8 51,68 Ap. 568988 FLAVIOFERNANDEZSANTANA 16,670 53,344 70,01 70,01 Ap. 501379 GABRIELCAMPOSQUINTANA 16,670 51,677 68,35 68,35 Ap. 518999 GLAUCEESTEVEZCROIDERKARNAKIS 20,004 38,341 58,34 58,35 Ap. 502405 GREICECAROLINERODRIGUES 20,004 43,342 63,34 63,35 Ap. 525030 HALANABRESSANDEOLIVEIRA 23,338 50,010 73,35 73,35 Ap. 500119 HOMEROSARTORIPROENCA 21,671 56,678 78,35 78,35 Ap. 553670 IVANBARRIOSDAVILA 20,004 55,011 75,01 75,02 Ap. 563994 JAIRVIEIRADACOSTAJUNIOR 23,338 45,009 68,35 68,35 Ap. 509329 JANAINELIBONATOGORDIN 20,004 40,008 60,01 60,01 Ap. 526193 JANETEDUTRATOCUNDUVA 21,671 46,676 68,35 68,35 Ap. 534188 JOSEROBERTOCATTANIO 16,670 51,677 68,35 68,35 Ap. 554170 JULIANASILVADECARVALHO 23,338 60,012 83,35 83,35 Ap. 565067 JULIORICARDOMORAESFELTRIN 16,670 41,675 58,35 58,35 Ap. 560065 KARINFERNANDASCHWAMBACH 25,005 43,342 68,35 68,35 Ap. 556467 LARISSAIORIS 25,005 55,011 80,02 80,02 Ap. 554685 LENIACORTEZDELUCENA 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 544027 LIDIANEHAEBERLINDEMORAIS 28,339 56,678 85,02 85,02 Ap. 504890 LILIAN CRISTINABRANDAO 21,671 40,008 61,68 61,68 Ap. 539970 LUISGUSTAVOCASARIN 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 528218 LUIZALBERTOLIMADEFRANCA 23,338 33,340 56,68 56,68 Ap. 553263 MAICOLRENATOBARBIZANDASILVA 16,670 46,676 63,35 63,35 Ap. 555436 MARCELAMARIARAKAKI 21,671 55,011 76,68 76,68 Ap. 531847 MARIACRISTINABITTENCOURTABE 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 535958 MARIAGRACIALOPES 18,337 51,677 70,02 70,01 Ap. 549894 MARIANADEBARROSCASAGRANDA 21,671 46,676 68,35 68,35 Ap. 500577 MARIELLIDEFREITASVIEIRA 21,671 43,342 65,01 65,01 Ap. 552070 MAUROLUCIOABDALAJUNIOR 16,670 48,343 65,01 65,01 Ap. 528994 MEIRIELLENMENANIBRITO 21,671 50,010 71,68 71,68 Ap. 524360 MELINASIMARDELDANTAS 21,671 41,675 63,35 63,35 Ap. 526177 MELISSAMARTINSFERNANDES 16,670 51,677 68,35 68,35 Ap. 540226 MIRIAMRAMIRESDEOLIVEIRA 20,004 48,343 68,34 68,35 Ap. 505269 NATALIAVISSIRINIASATO 18,337 45,009 63,35 63,35 Ap. 514357 PATRICIAPEREIRAFERNANDESMARRA 16,670 46,676 63,35 63,35 Ap. 528684 RAFAELALVESCAVALLEIRO 20,004 50,010 70,01 70,01 Ap. 562408 RAYANNEGOMESGUIMARAES 23,338 41,675 65,02 65,01 Ap. 500844 RENATADELEONSERAPIAO 30,006 55,011 85,02 85,02 Ap. 507512 RENATAPERSIADAROSAALVARENGA 25,005 33,340 58,35 58,35 Ap. 527955 ROSMARICOVATTI 18,337 50,010 68,35 68,35 Ap. 553913 SANDRAMARIAMORES 25,005 41,675 66,69 66,68 Ap. 527963 THAINARAATENADESOUZAARAUJO 25,005 50,010 75,02 75,02 Ap. 515671WALESCAMEDEIROSDALMAGRO 21,671 51,677 73,35 73,35 Ap. Cargo: 202 - Gestor de Obras eProjetos - Engenheiro Civil N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C.E. NotaAnt.Nota 529370 ADELSONDEMATOSARAUJOFERREIRA 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 558192 CILMARANTONIORODRIGUESDEOLIVEIRA20,004 45,009 65,01 65,01 Ap. 533408 HERBERTHERMENEGILDODEALMEIDANETO20,004 40,0086 0 , 0 1 60,01 Ap. 530360 JEANRICARDOLOPES 21,671 36,674 58,34 58,35 Ap. 526576 JOSEGERALDOPINHEIRO 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 536482 JUANHENRYPOMPILIOANDREUS 25,005 43,342 68,35 68,35 Ap. 532444 KATIACRISTINAZANATTA 20,004 43,342 63,34 63,35 Ap. 509221 LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO 20,004 48,343 68,34 68,35 Ap. 563625 THIAGODESOUZAGONCALEZ 16,670 40,008 56,68 56,68 Ap. 500500 WILLIANAJPERT 23,338 43,342 66,68 66,68 Ap. Cargo: 206 - Gestor de Educação e Segurança noTrânsito N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C.E. NotaAnt.Nota 526738 ALINEFABIANETARGASILVA 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 537063 ANACAROLINAGONCALVESBRUNOSALTORI 16,670 43,3426 0 , 0 1 60,01 Ap. 519537 ANACLAUDIAGAUTODESOUSASOVERNIGO 25,005 41,6756 6 , 6 9 66,68 Ap. 557722 ANDRESUEHIROMATSUMOTO 21,671 35,007 56,68 56,68 Ap. 554308 ANTONIOLUIZGAVIOLI 16,670 41,675 58,35 58,35 Ap. 533661 ARINOBRAGADOAMARAL 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 544396 CRISTHIANDEJESUS LELIS 18,337 55,011 73,35 73,35 Ap. 527840 DIRLENEJOCELICOLLADASILVA 26,672 36,674 63,34 63,35 Ap. 532193 EDVALDOTEIXEIRAMORAES 26,672 48,343 75,01 75,02 Ap. 501700 ELAINEMARIADEMELLO 16,670 41,675 58,35 58,35 Ap. 507431 FREDDESENALOPESRODRIGUESRIBEIRO 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 552518 JAINAGARCIADUARTEGUIRARDI 30,006 55,011 85,02 85,02 Ap. 542822 JOSAFATHFREITASALVES 16,670 40,008 56,68 56,68 Ap. 505625 JULIANATEIXEIRAALVES 21,671 40,008 61,68 61,68 Ap. 547131 KALLINAIGLESIASMENEZESDASILVA 18,337 35,007 53,35 53,34 Ap. 515280 LIADOSSANTOSPEREIRA 20,004 41,675 61,68 61,68 Ap. 510807 LUCIANEPEDROALBIAZZETTIMARTINENGHI 20,004 36,6745 6 , 6 7 56,68 Ap. 565377 MARCIAELIGIAPOGLIESIDEADORNO 18,337 45,009 63,35 63,35 Ap. 548871 MICHELROBSONWALEVEIN 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 568392 MILENAMAIADUARTE 16,670 45,009 61,68 61,68 Ap. 507601 NATALYGOMESOVANDO 20,004 46,676 66,68 66,68 Ap. 537500 PRISCILLAARAUJODEFREITAS 18,337 43,342 61,68 61,68 Ap. 504505 ROSINEIAPIVAMANCIN 16,670 46,676 63,35 63,35 Ap. 524689 RUTNEIADEAVILAPEREIRA 18,337 35,007 53,35 53,34 Ap. 531766 SUELLENMAYARAPIRES 20,004 45,009 65,01 65,01 Ap. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N.º 14 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a inclusão de nomes na convocação dos candidatos constantes noAnexo II do Edital 12, por constar incorreção, do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN. DOURADOS-MS,4DEJUNHODE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANECARVALHOEICH–PRESIDENTE NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO ROSAHELENACATELAN-MEMBRO Anexo Único ao EDITAL N.º 14 Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Local: Estádio Douradão Endereço:Av. Coronel Ponciano, S/N Data: 09/06/2012 Hora Chamada: 12h30min Hora Início: 13h N.insc. Nomedo Candidato Nota 535311 TAMIRESMILANDOSANJOS 56,68 Local: Estádio Douradão Endereço:Av. Coronel Ponciano, S/N Data: 09/06/2012 Hora Chamada: 13h30min Hora Início: 14h N.insc. Nomedo Candidato Nota 554650 VALOEMILANIDESOUZACARBONARI 56,68 EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 05/2012. RERRATIFICA A CATEGORIA E PONTUAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTEÀPROMOÇÃOEM2012. ASecretária Municipal deAdministração, divulga, na forma doAnexo Único a este Edital, a rerratificação da categoria e da pontuação dos servidores estáveis do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquia, constante no EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 04/2012, publicado no Diário Oficial nº Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.258 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS 3.251, de 28/05/2012, para fins de concorrerem à Promoção nos respectivos cargos. Os demais itens aludidos no EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 04/2012 ficam ratificados. Dourados-MS, 05 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 272/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de utensílios médico-hospitalar e materiais elétricos e de proteção e segurança, objetivando atender o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST e o Setor de Fisioterapia do Posto de Atendmento Médico-PAM. DAREALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/06/2012 (vinte de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 282/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de suprimentos de informática para manutenção e recarga de tonners e cartuchos de impressão. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/06/2012 (vinte de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 273/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de utensílios de uso domésticos e equipamentos energéticos, objetivando atender o Projeto de Informatização das Unidades dos Complexos Reguladores. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/06/2012 (vinte e um de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 257/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para locação de banheiros químicos, incluída a instalação, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Desfile Cívico de "7 de Setembro". DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/06/2012 (vinte e umde junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 033/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de camisetas para atender campanhas de prevenção a doenças transmissíveis. VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: K.A. BARBOSA&CIALTDA-ME, nos lotes 01 e 02. Dourados (MS), 17 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Matricula Nome Cat. Secretaria Cargo Pontuação 114763294 CRYSEVERLIN DIAS PINHEIRO SANTOS B Semc Assistente De Serviços Administrativos 87 114760080 VINICIUS FERREIRA BIAGI B Semad Gestor De Serviços Organizacionais 75 114761515 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA A Semed Agente De Apoio Educacional 63 114761646 JANETE DE SOUZA A Semed Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 87 85151 TERCIO AEDO DOS SANTOS A Semed Auxiliar De Serviços Especializados 79 114760082 FRANCISCO GONÇALVES CALDEIRA C Semfir Assistente Técnico Operacional 87 Anexo Único - EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 05/2012 Onde Consta: Matricula Nome Cat. Secretaria Cargo Pontuação 114763294 CRYSEVERLIN DIAS PINHEIRO SANTOS A Semc Assistente De Serviços Administrativos 87 114760080 VINICIUS FERREIRA BIAGI C Semad Gestor De Serviços Organizacionais 75 114761515 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA B Semed Agente De Apoio Educacional 63 114761646 JANETE DE SOUZA B Semed Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 87 85151 TERCIOAEDO DOS SANTOS B Semed Auxiliar De Serviços Especializados 79 114760082 FRANCISCO GONÇALVES CALDEIRA C Semfir Assistente Técnico Operacional 66 Passa a constar: LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.258 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2010/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Celso José Urio PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 040/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (dois) meses, com início em 05 de junho de 2012 e término previsto para 04 de junho de 2013, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude do reequilíbrio do valor contratado e atualizado, passando desta forma, a ser de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), totalizando um montante de RS 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). Onovo valor mensal será praticado a partir de 05/06/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 1 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 289/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Papelaria Douralivro Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 074/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com início em 27/05/2012 com previsão de vencimento em 24/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 007/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de pavimentação asfáltica e drenagens de águas pluviais em diversos locais do Município de Dourados, conforme Lei Municipal nº 3.470 de 25 de agosto de 2011, que regulamenta o Plano de Asfaltamento Comunitário do Município de Dourados (MS). Lote 02 – Serviços de pavimentação asfáltica e drenagens de águas pluviais no ParqueAlvorada,Alto das Paineiras eAdjacências. Lote 03 – Serviços de pavimentação asfáltica e drenagens de águas pluviais naVila Guarani (Parte), no Jardim Aline e Adjacências, Residencial Oliveira I, Residencial Oliveira II e Outros. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.182.395,10 (onze milhões cento e oitenta e dois mil trezentos e noventa e cinco reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 14 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 171/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2012 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, aparelhos e materiais de comunicação e mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades dos diversos Programas e Projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 1042. – Construção de Equipamento do Complexo Regulador 10.122.11. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 1050. – Construção e equipamentos daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.21. – Material para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.00. – Equipamentos e Material permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.09. – Máquinas e Equipamentos Energéticos 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.26.Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 23 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2012 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, aparelhos e materiais de comunicação e mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades dos diversos Programas e Projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 1042. – Construção de Equipamento do Complexo Regulador 10.122.11. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 1050. – Construção e equipamentos daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.21. – Material para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.00. – Equipamentos e Material permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.09. – Máquinas e Equipamentos Energéticos 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.26.Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.378,00 (oito mil trezentos e setenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 23 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 175/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anapel Móveis para Escritório Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2012 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, aparelhos e materiais de comunicação e mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades dos diversos Programas e Projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 1042. – Construção de Equipamento do Complexo Regulador 10.122.11. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 1050. – Construção e equipamentos daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.21. – Material para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.00. – Equipamentos e Material permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.09. – Máquinas e Equipamentos Energéticos Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.258 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.26.Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 38.245,00 (trinta e oito mil duzentos e quarenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 23 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 177/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados 2ATecnologia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2012 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, aparelhos e materiais de comunicação e mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades dos diversos Programas e Projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 1042. – Construção de Equipamento do Complexo Regulador 10.122.11. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 1050. – Construção e equipamentos daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.21. – Material para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.00. – Equipamentos e Material permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.09. – Máquinas e Equipamentos Energéticos 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.26.Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.107,00 (três mil cento e sete reais). DATADEASSINATURA: 21 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 178/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Jane Inês Lazzarini Mantelli - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2012 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, aparelhos e materiais de comunicação e mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades dos diversos Programas e Projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 1042. – Construção de Equipamento do Complexo Regulador 10.122.11. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 1050. – Construção e equipamentos daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.21. – Material para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.00. – Equipamentos e Material permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.09. – Máquinas e Equipamentos Energéticos 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.26.Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.360,90 (dois mil trezentos e sessenta reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 23 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Contamaq Móveis para Escritório Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2012 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, aparelhos e materiais de comunicação e mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades dos diversos Programas e Projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 1042. – Construção de Equipamento do Complexo Regulador 10.122.11. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 1050. – Construção e equipamentos daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.21. – Material para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.00. – Equipamentos e Material permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.09. – Máquinas e Equipamentos Energéticos 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.26.Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.590,00 (dezenove mil quinhentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 23 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Smiths Detection Brasil Comércio de Equipamentos Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 012/2012. OBJETO: Contratação de empresa para efetuar a manutenção preventiva e corretiva do equipamento de inspeção por Raios-X Smiths Detection, modelo Hs6040i, série 51.559, com eventual reposição de peças, componentes e outros materiais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.39.41. – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 33.90.30.25 – Material para manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e Implementos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 70.000,00 (setenta mil reais). DATADEASSINATURA: 25 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 200/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 013/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de informática para instalação de pontos de rede lógica de computadores, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 16.02. – Secretaria Municipal deAdministração 16.02. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.09. – Máquinas e equipamentos energéticos 44.90.52.12. – Equipamentos de processamento de dados 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.11. – Material de processamento de dados 33.90.30.19. – Material para manutenção de bens móveis 33.90.30.20. – Material elétrico e eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 52.017,32 (cinqüenta e dois mil dezessete reais e trinta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 29 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.258 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS ATO DO PODER LEGISLATIVO Nº 06/2012 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, o Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: TORNAR ponto facultativo, no Âmbito do Poder Legislativo, o dia oito (08) de junho, (sexta-feira), em virtude do feriado do dia 07 de junho (quinta-feira), dia de Corpus Christi. Registre-se e Publique-se Câmara Municipal de Dourados – MS, 05 de junho de 2012 Vereador Idenor Machado Presidente Sergio Henrique P. M. de Araújo Procurador Geral ATO LEGISLATIVO DEMAIS ATOS / PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - FMIS PREVISÃO R$ 289.739,40 R$ 24.000,00 R$ 25.860,00 R$ 45.500,00 R$ 359.534,82 R$ 8.000,00 R$ 463.811,21 R$ 382.914,85 R$ 1.700.000,00 R$ 140.000,00 R$ 3.439.360,28 Secretária Municipal de Assistência Social Ampliações, Reformas dos Programas: Cras PAIF Água Boa, PETI, Indígena, Cras PAIF Aldeia Bororó, Cras PAIF Cachoeirinha e Casa da Acolhida. Aquisição de Imóvel para ampliação do Cras Paif Canaã I TOTAL LEDI FERLA * Conforme a Lei n° 2.358 de 21 de agosto de 2000, que cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS e o Decreto n° 10.228, de 31 de janeiro de 2001, sobre as despesas do FMIS. Material Permanente: Móveis e Equipamentos PROGRAMA Critério de Partilha (Entidades Não-Governamentais) Convênio p/ pagamento de Energia Elétrica do Lar de Cças Santa Rita Convênio Geração de Renda (CEIA) Convênio para pagamento de Monitores do PETI Apoio a Programasde Assistência Social (Custeio) Suprimento de Fundos Benefícios Eventuais (Cestas Básicas, Auxílio Passagem, Lonas, Cobertores e 1ªs. Vias de RG) 3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais 3.3.30.41.00.0000 Contribuições 3.3.50.43.00.0000 Subvenções Sociais 3.3.90.14.00.0000 Diárias Cívil 3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo 3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuito 3.3.90.33.00.0000 Passagem e Despesa com Locomoção 3.3.90.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.42.00.0000 Auxílios 3.3.90.48.00.0000 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas 4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.61.00.0000 Aquisição de Imóvel PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS EXERCÍCIO - 2012 As ações apresentadas abaixo serão enquadradas nas seguintes rubricas contábeis 2.059 - Implementação do Programa de Investimentos Sociais 08.244.500 - Programa de Acompanhamento das Ações Sociais Unidade Orçamentária: 11.05 - Fundo Municipal de Investimentos Sociais Início Final Início Final 114761317-3 ADRIANA LUZIA FERREIRA SEMS 691/2012 04 29/05/2012 01/06/2012 130981-1 ELIANE ALMEIDA SEMED 699/2012 60 23/05/2012 21/07/2012 43921-1 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA GMD 697/2012 30 21/05/2012 19/06/2012 114762050-1 LUCÉLIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 696/2012 41 21/05/2012 30/06/2012 7341-1 SEMED 690/2012 15 05/06/2012 19/06/2012 7341-3 SEMED 700/2012 15 05/06/2012 19/06/2012 8201-1 MARIA JOSÉ RIBEIRO MURCIA SEMED 698/2012 30 23/05/2012 21/06/2012 151131-3 TEREZA DE JESUS BATISTA SEMS 689/2012 22 29/05/2012 19/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: EDITE ALVES DE BRITO SEMAD 1196 10 03.06.2012 A 12.06.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO SEMS 1197 8 07.05.2012 A 14.05.2012 LEA BERNER NOVAES DE SOUZA SEMS 1199 8 15.05.2012 A 22.05.2012 SANDRA REGINA MARCONDES SEMS 1198 8 15.05.2012 A 22.05.2012 LICENÇA LUTO: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.256, 04 de junho de 2012, pág. nº. 05 com relação à Portaria nº. 709/2012 da servidoraGILZADELIMABRITO. Art. 1º - Onde consta, Licença inicial – dias 45 – período 04/06/2012 a 18/07/2012, passe a constar, Licença inicial – dias 45 – período 12/06/2012 a 26/07/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 06 de junho de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATO - PREVID EXTRATO DE CONTRATO N.º 008/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD DHEProduçõesLTDA–ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 008/12/PreviD OBJETO: Contratação de empresa para desenvolvimento de serviço de produção de vídeo institucional para apresentação e divulgação das ações e estatísticas previdenciárias, em comemoração aos 05 (cinco) anos de criação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal de Gestão Pública 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.43 – Serviços de Sonorização, áudio, vídeo e foto Fonte 03 Ficha 1032 VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias ValorTotal: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) DATADEASSINATURA: 01 de junho de 2012. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.258 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA CMD/MD Nº. 112/2012 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 16, §2º, VI, do Regimento Interno; CONSIDERANDOo princípio do devido processo legal (art. 5º, LIV, CF/88); CONSIDERANDO o princípio do juiz natural (art. 5º, LIII, da CF/88), a nortear não apenas a seara judiciária, mas também a administrativa; CONSIDERANDO que o princípio do juiz natural impõe, em linhas simples, a criação e de órgão julgador antes da ocorrência do fato a ser apreciado; CONSIDERANDO a vinculação quase plena da autoridade julgadora ao relatório apresentado por Comissão de Sindicância CONSIDERANDO a omissão quanto ao método de formação da Comissão de Sindicância por parte da Lei Complementar 107/06 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dourados (art. 225 a 227); e, CONSIDERANDO a competência da Câmara Municipal para fazer a gestão de seu pessoal (art. 51, IV e 52, XIII da CF/88, art. 45, da LOM e art. 97, § 3º, II, do Regimento Interno); RESOLVE: Art. 1º Constituir e regulamentar a COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA composta, inicialmente, pelos titulares: Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Eva Sales da Costa Ribeiro e Maria Lúcia Teles, e pelos suplentes: Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Luciana Moisés de Oliveira e Sonimar Ramos da Rosa para, sob a presidência do primeiro titular, proceder eventuais sindicâncias que se façam necessárias nesta Casa de Leis. Art. 2º Todos os membros da Comissão Permanente de Sindicância deverão ser servidores efetivos, nomeados pela Mesa Diretora. Art. 3º Referida comissão será sempre constituída por 03 (três) membros titulares e 03 (três) membros suplentes que substituíram automaticamente, na ordem do mais velho para o mais novo, os primeiros em seus impedimentos, suspeições e afastamentos. Art. 4º Os membros deverão ser oriundos de carreiras distintas. Art. 5º O prazo de duração de cada formação da Comissão Permanente de Sindicância será de 01 (um) ano a contar da data da publicação do ato que a constituir, excluído o dia de início e incluído o dia de término, nos termos do art. 130 do Regimento Interno. Art. 6º Cada formação terá competência privativa para apresentar relatório acerca dos fatos trazidos a sua analise, durante seu período de constituição. Parágrafo único. Decorrido o seu prazo de duração, cada formação manter-se-á competente para apresentar relatório dos eventos ocorridos durante o tempo de sua constituição. Art. 7º O servidor que participar de formação da Comissão Permanente de Sindicância, seja como titular, seja como suplente, apenas poderá ser nomeado para nova formação após decorrido o prazo de 01 (um) ano. Art. 8º Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de maio de 2012. IdenorMachado Gino José Ferreira Presidente Vice Presidente DirceuAparecido Longhi Juarez de Oliveira Primeiro Secretário Segundo Secretário PORTARIA CMD/MD Nº. 113/2012 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 225 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO as informações de supostas violações ao art. 186, II, III, IV, e cometimento das proibições previstas no art. 187, I, VII, VIII, XVIII, XX, todos da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dourados; CONSIDERANDO a competência outorgada pelo artigo 16, §2º, VI, do Regimento Interno dessa Casa; CONSIDERANDO a atenção desta Mesa aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e, especialmente, do princípio de presunção de inocência; e, CONSIDERANDOa necessidade de prazo maior para a conclusão dos trabalhos. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo de duração dos trabalhos da comissão de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA composta pelos servidores Christopher Banhara Rodrigues, Carina Thomaz Braga e Maria Lúcia Teles, instituída pela portaria n. 055/2012, publicada no Diário Oficialem22/03/2012. Art. 2º A prorrogação dar-se-á por mais 05 (cinco) dias, a contar de 03/06/2012, para possibilitar a confecção do relatório. Art. 3º Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 02 de junho de 2012. IdenorMachado Gino José Ferreira Presidente Vice Presidente DirceuAparecido Longhi Juarez de Oliveira Primeiro Secretário Segundo Secretário PORTARIA Nº. 114, de 04 de junho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear FABIANE CABRERA FABRO LOPES no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 01 de junho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 115/12, de 05 de junho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder mais 5% (cinco por cento), conforme requerimento, de Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro noArt. 50, incisos I e II da Lei 3.429 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 29 de dezembro de 2010, bem como Parecer Jurídico n.149/2012, da Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis, à servidora Patrícia Mattos Duarte; Art. 2º -Aservidora faz jus ao total de 10% (dez por cento), a título de Adicional de Incentivo a capacitação, desde a data de 21 de maio de 2012; Art. 3º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE BRAGA&CIALTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 380 , – Jardim Água Boa , no município de Dourados (MS). EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL

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  TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.257 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.579 DE 05 DE JUNHO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de Rua” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Hermantina Caetano da Rocha” a Rua Projetada I, no Residencial SãoVicente naVila Macaúba, no Município de Dourados – MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 05 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.580 DE 05 DE JUNHO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de Rua” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Tereza Braga da Rocha” a Rua Projetada 2, no Residencial SãoVicente naVila Macaúba, no Município de Dourados – MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 05 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 853, DE 30 DE MAIO DE 2012. “Designa servidor para atuar como autoridade julgadora de primeira instância responsável pela instrução e o julgamento do Processo Contencioso Fiscal”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º DesignaWaldir Ferreira de Souza para atuar como autoridade julgadora de primeira instância responsável pela instrução e o julgamento do Processo Contencioso Fiscal, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 753 de 23 de abril de 2012. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 865, DE 05 DE JUNHO DE 2012. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 08 de junho de 2012”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado do dia 07 (sete) de junho do corrente ano – Corpus Christi; DECRETA: Art. 1°. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 08 (oito) de junho de 2012, sexta-feira. Parágrafo único: O disposto no caput não se aplica ao Posto de Atendimento Médico – PAM. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. A Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.257 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA Nº 799/2012 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA MARIA DE JESUS OSTAPENKO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA DE JESUS OSTAPENKO, matrícula 26661-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Art. 2º - Tendo em vista que o valor dos proventos do presente benefício é inferior ao salário mínimo nacional, deverá ser concedida a complementação, em conformidade com o art. 201, § 2º, da CF/88 e art. 1º, § 5º da Lei nº. 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2012. Dourados/MS, 05 de junho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Resolução Nº 09/2012/AGETRAN Nelson Azambuja Almirão, diretor presidente da Agetran, juntamente com Sérgio Mondadori, Diretor de Trânsito no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011 Considerando o requerimento protocolado naAgetranem23/05/2012; Considerando que o atraso ocorreu por dois dias; Considerando que o requerente declara que esta atividade constitui sua única fonte de renda; Considerando ainda que o requerente visando atender dispositivo legal cumpriu os requisitos. Resolve: Artigo 1º - Fica revogada a Resolução nº 04/2012/AGETRAN no que se refere à cassação do registro de mototaxista do Sr.Alfredo LescanoVilhalva Registro 362. Artigo 2º - Fica o requerente intimado a apresentar os demais documentos pertinentes,em5 (cinco) dias úteis a partir da publicação desta. Artigo 3º - Ficam mantidas as demais cassações impostas na referida resolução. Artigo 4º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 01 de junho de 2012. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Sérgio Mondadori Diretor de Trânsito Resolução nº. Ret/06/1180/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte da Resolução Cd/05/1122/12/SEMAD, publicada no Diário Oficial n° 3.251 de 28 de maio de 2012, que cedeu a Servidora Pública Municipal, TEREZINHAAPARECIDAPIAZZA, matrícula funcional nº “30901-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Saúde, pelo período de 24.04.2012 a 31.12.2012, em conformidade com o ofício 128/DRH/SEMAD, onde consta: “sem ônus para a origem”, passe a constar: “com ônus para a origem”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 (quatro) dias do mês de junho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Sandra ReginaVelasco de Camargo Muruyama Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 501878 Cargo/função:Assistente deApoio Educacional – Técnico deApoio Social A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 547/2012, FAZ SABER a servidora pública municipal Sra SANDRA REGINA VELASCO DE CAMARGO MURUYAMA, nomeada por aprovação em concurso publico para exercer o cargo de provimento efetivo, Assistente de Apoio Educacional – Técnico de Apoio Social, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto, em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi instaurado processo administrativo disciplinar para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar 144 (cento e quarenta e quatro) dias de falta ao serviço, configurando assim, ABANDONO DE CARGO E INASSIDUIDADE HABITUAL.Transgredindoemtese o artigo 205, inciso II e III daLCnº 107/2006. Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 26/06/2012 ás 09hs00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás - 3411-8419 nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citação como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 30 de maio de 2012. Solange Silva de Melo Presidente AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 006/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “Maior Oferta”, relativo ao Processo n° 018/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Concessão onerosa de uso de imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Dourados (MS), Box localizado no Terminal Rodoviário "Renato Lemes Soares", destinado a exploração comercial de venda de passagens rodoviárias para transporte de passageiros em viagens intermunicipais e interestaduais, naAv. Marcelino Pires nº 3930, Cabeceira Alegre - CEP 79800-003 – Dourados (MS). DAREALIZAÇÃO DA SESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/07/2012 (seis de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto nº 069 de 24 de setembro de 1984, Lei nº 1067 de 28 de dezembro de 1979, Lei n° 2236/1999, LICITAÇÕES EDITAIS RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.257 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES legislação pertinente e condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação, quaisquer profissionais autônomos e/ou pessoa jurídica que já desenvolvem ou que almejam desenvolver atividades pertinentes à venda de passagens rodoviárias para transporte de passageiros em viagens intermunicipais e interestaduais e que preencherem as condições exigidas no presente edital. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 223/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reparos e manutenção de calçadas, guias e sarjetas em diversas ruas do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/06/2012 (vinte e umde junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:Oedital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde conforme Comunicação Interna-CI apensa aos autos, efetuou alterações nas especificações dos materiais (Anexo I do edital em epígrafe), relativo ao Processo n° 212/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de cortina para divisória de leitos e protetor de parede (bate-maca), incluso o serviço de instalação, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.189, páginas 50/51, do dia 11 de maio de 2012; e no Diário Oficial do Município n° 3.240, página 26, do dia 11 de maio de 2012. Em razão das alterações procedidas, torna pública a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, conforme segue. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/06/2012 (dezenove de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e anexo contendo as alterações estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 252/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação em geral (leite pasteurizado, margarina e pão), objetivando atender as necessidades do Programa de Saúde Mental. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 19/06/2012 (dezenove de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de junho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 019/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 152/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma do Estádio "Frédis Saldivar" (Douradão) - Setor 05-Geral Oposto - local: Rua Coronel Ponciano/Parque dos Jequitibás/Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MASTER CONCRETOS LTDA, com valor global da proposta de R$ 145.477,97 (cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos). Dourados (MS), 01 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 143/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de atomizador e pulverizador, objetivando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonozes-CCZ, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, vencedora e adjudicatária no item 02, pelo valor global de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) e SOLVET QUIMICACOMERCIALLTDA, vencedora e adjudicatária no item 03, pelo valor global de R$ 6.944,00 (seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais). Dourados (MS), 01 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 145/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de material de copa e cozinha; material elétrico e eletrônico; material de limpeza; material de acondicionamento e embalagem, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, resolve Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.257 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: F.A. PEREIRA&CIALTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 01, 20 e 29, pelo valor global de R$ 17.964,50 (dezessete mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos); REIS&VASCONCELOS LTDA-ME vencedora e adjudicatária nos itens 02, 16, 17 e 21, pelo valor global de R$ 82.544,90 (oitenta e dois mil quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos); RT SAKAI & CIA LTDA-ME vencedora e adjudicatária nos itens 03, 04, 15, 18, 19, 23, 30 e 31 pelo valor global de R$ 34.946,35 (trinta e quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos); CRESTANI&CIALTDAvencedora e adjudicatária nos itens 05 e 22 pelo valor global de R$ 14.895,00 (quatorze mil oitocentos e noventa e cinco reais); JUAREZ MOREIRA DA SILVA & CIA LTDAME vencedora e adjudicatária nos itens 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, pelo valor global de R$ 19.660,50 (dezenove mil seiscentos e sessenta reais e cinquenta centavos) e MILAN & MILAN LTDAvencedora e adjudicatária nos itens 24, 25, 26, 27 e 28, pelo valor global de R$ 19.151,40 (dezenove mil cento e cinquenta e umreais e quarenta centavos). Dourados (MS), 01 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 141/2012/DL/PMD, cujo objeto trata daAquisição de material de cama, mesa e banho, objetivando atender aos Centros de Educação Infantil Municipais - CEIM"s, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME, vencedora e adjudicatária nos itens 01, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, pelo valor global de R$ 98.204,48 (noventa e oito mil duzentos e quatro reais e quarenta e oito centavos) e COMERCIAL CAMPANÁRIO LTDA vencedora e adjudicatária nos itens 02 e 16, pelo valor global de R$ 27.555,00 (vinte e sete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais). Dourados (MS), 04 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 207/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de uniformes (camisetas e bonés), objetivando atender os servidores do Centro de Controle de Zoonoses-CCZ, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: GILSON KLEBER LOMBA-EPP, vencedora e adjudicatária no lote 01, pelo valor global de R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais) e MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME, vencedora e adjudicatária no lote 02, pelo valor global de R$ 2.264,00 (dois mil duzentos e sessenta e quatro reais). Dourados (MS), 01 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 212/2011 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 557/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de materiais de construção para confecção de grades para janelas do Centro Administrativo Municipal (CAM), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: CRESTANI E CIALTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 01 a 11, pelo valor global de R$ 15.415,70 (quinze mil quatrocentos e quinze reais e setenta centavos. Dourados (MS), 04 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 118/2012 EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNIOPMD118/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SEMAIC E DE OUTRO A COOPERATIVA DE AQUICULTORESDEMATOGROSSODOSUL– MSPEIXE. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE: Cooperativa de Aquicultores de Mato Grosso do Sul – MSPEIXE CNPJ - 06.070.592/0001-02 DIRETORAPRESIDENTE-Vera Lucia Baptista Borelli CPF - 327.896.701-10 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Convênio nº 118/2012 para 30/06/2012, conforme estabelece a Cláusula Quinta do convênio. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 04 de junho de 2012. EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Farmácia Rocha Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 046/2012. OBJETO: Aquisição Material de Farmacológica, para o paciente Allifer M. Bezerra. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.05 – Material farmacológico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.516,80 (um mil quinhentos e dezesseis reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 28 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Roster Equipamentos para Laboratório Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 012/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos permanentes (Microscópio Biológico Trinocular de Imunofluorescência) visando a montagem do Laboratório de Diagnóstico de Leishmaniose no município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.04 –Aparelhos, Equipamentos e utensílios laboratoriais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.827,00 (sete mil oitocentos e vinte e sete reais). DATADEASSINATURA: 14 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.257 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Roberto Carlos Lemes da Rosa. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 048/2012. OBJETO: Contratação de serviços de chaveiro, com fornecimento de material, visando atender as diversas secretarias desta Prefeitura Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.67 – Serviços de chaveiroemgeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: A partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2012. VALORDOCONTRATO:R$ 7.520,00 (sete mil quinhentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 31 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS R&AEditora Jornalística Ltda – ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 007/2012. OBJETO: Assinatura anual de jornal, objetivando atender as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.01 –Assinaturas de periódicos e anuidades VIGÊNCIA CONTRATUAL: A partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2012. VALORDOCONTRATO:R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 183/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Editora JornalOProgresso Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 004/2012. OBJETO: Assinatura anual de jornal, objetivando atender as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.01 –Assinaturas de periódicos e anuidades VIGÊNCIA CONTRATUAL: A partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2012. VALORDOCONTRATO:R$ 6.000,00 (Seis mil reais). DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Neo Line Produtos e Serviços Hospitalares Ltda – ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 011/2012. OBJETO: Aquisição de baterias e eletrodos adultos e pediátricos para atender ao SAMU– Serviço deAtendimento Móvel de Urgência (SAMU). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.20 – Material elétrico e eletrônico 33.90.30.24 – Material hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 30.618,00 (trinta mil seiscentos e dezoito reais). DATADEASSINATURA: 29 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1632/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde K.A. Barbosa&CIALtda –ME CNPJ: 09.216.738/0001-65 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO080/2012 OBJETO: Aquisição de camisetas a serem utilizadas pelos apoiadores administrativos das Unidades Básicas de Saúde (UBS/UBSF. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 543,00 (quinhentos e quarenta e três reais). DATADEEMPENHO:25/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: AIDE DA SILVA GUISSO SEMED 1181 4 22.05.2012 A 25.05.2012 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO SEMED 1182 10 17.04.2012 A 26.04.2012 RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO SEMED 1180 5 21.05.2012 A 25.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CELIA APARECIDA CORREA SEMS 1183 8 18.05.2012 A 25.05.2012 EDINA LUIZA FERRO SEMED 1184 8 17.05.2012 A 24.05.2012 MARIA DE FATIMA MEDEIROS SEMED 1185 8 20.05.2012 A 27.05.2012 MARIA NILMA MEDEIROS DE AZEVEDO SEMED 1186 8 20.05.2012 A 27.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO SEMED 1187 8 05.05.2012 A 12.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ELAINNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA GABPMD 1188 180 30.05.2012 A 25.11.2012 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA SEMS 1189 180 30.05.2012 A 25.11.2012 RAQUEL JARDIM BARRETO DE ANDRADE (mat. 114762320-1) SEMED 1192 180 29.05.2012 A 24.11.2012 RAQUEL JARDIM BARRETO DE ANDRADE (mat. 114762320-2) SEMED 1193 39 29.05.2012 A 06.07.2012 (término do contrato) LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA LUTO: LICENÇA GALA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: ATA - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Salas comerciais, localizada na Rua Oliveira Marques esquina com João Candido Câmara, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROLPAR ROLAMENTOS LTDA - ME, CNPJ 09.238.181/0001-63, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) Nº 126/2012, com validade 01/06/2015, para a atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizado a Rua Hayel Bon Faker Nº 1065, Jardim Água Boa, CEP 79.812-110, Município de Dourados (MS). WAGNER & CIA LTDA - ME, CNPJ 03.746.811/0001-24, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) Nº 022/2012, Valida até 31/05/2015, para atividade de Comércio Varejista de Animais, Higiene, Artigos e Alimentos para Animais de estimação, Localizado na Rua Fernando Ferrari Nº 605, Vila Industrial, Município de Dourados (MS). ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM04/06/2012 Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às treze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Participação do Consultor Financeiro da Empresa Crédito e Mercado, Senhor Tiago Luz Boeira; 2) Aditivos aos Contratatos com as empresas Sistemaq Copiadoras e NHY Passagens Aéreas Ltda. (Katiússia); 3) Evento em Foz do Iguaçú. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Julia Barbosa Ferreira, Solange Tumelero, Solange Ribeiro da Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, NilsonAraújo Figueredo, JoséVieira Filho, Hélio do Nascimento, Ramão Ágedo Vieira e Luis Carlos Rodrigues Morais. Representando a Diretoria, os Diretores do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti (Financeiro) e Laércio Arruda (Presidente), e representando a Assessoria Jurídica, a Assessora Katiússia Gomes. Os Conselheiros Nivaldo Gamarra, Marcos Alves de Almeida e Elza Irala Gonzales, justificaram a ausência por motivos de trabalho. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, passou a palavra ao Consultor Financeiro, Senhor Tiago Luz Boeira, que falou aos presentes sobre os investimentos do Instituto, destacando que o quadro financeiro atual do país está propício para investimentos em Fundo de Renda Variável. Em seguida, a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, falou aos presentes sobre as providencias que estão sendo tomadas para elaboração dos termos Aditivos aos Contratos com as Empresas Sistemaq Copiadoras e NHY Passagens Aéreas Ltda. A Assessora ainda lembrou que, o Contrato com a Assessoria Jurídica, Previdenciária e Contábil se encerrará em julho deste ano. Assim, os Conselheiros deliberaram favoravelmente quanto a realização de novo procedimento Licitatório para Contratação de Empresa prestadora deste serviço. O Diretor Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, lembrou aos presentes da necessidade de se aprovar a despesa referente ao pagamento das inscrições de dez Conselheiros e dois servidores do Instituto, que participarão do 46º Congresso Nacional e 1º Congresso Internacional promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais –ABIPEM, que se realizará em Foz do Iguaçú-PR, nos dias 13 a 15 de junho deste ano. Os Conselheiros deliberaram favoravelmente quanto a esta despesa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Julia Barbosa Ferreira NilsonAraújo Maria CristinaV.A. Silveira Hélio do Nascimento JoséVieira Filho SolangeTumelero RamãoÁgedoVieira Solange Ribeiro da Costa Cleusa Ormedo de S. Marinho Luis Carlos Rodrigues Morais Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.257 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2012 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPAE DOURADOS MS torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola às 08h00min do dia 13/06/2012 naAPAE Dourados MS, situada à Rua General Osório, 3625 – Jardim Itaipú, na cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da APAE Dourados MS, situada à Rua General Osório, 3625 – Jardim Itaipú. Maiores informações pelo telefone (67) 3421-4972. Dourados/MS, 05 de junho de 2012. Wisley da Silva Milan Presidente da APAE Dourados MS RESOLUÇÃO Nº 032/ SemS/VISA /2012 – 19 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0789 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0789/2012, lavrado contra: “Panificadora Cedrense Ltda-Me”, denominado Panificadora Cedrense, CNPJ – 03.338.721/0001-02, situada à rua Ivã de Mattos Brum nº 3.075 – Parque Nova Dourados, foi autuada por: expor a venda produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 335 Inc. II, Artigo 337 Inciso I, II e III eArtigo 339 Inciso IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APAE Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 FMAS IGDBF 01/06/12 R$17.450,49 Governo Federal 16050-4 FMAS PVMC 01/06/12 R$13.500,00 TOTAL R$30.950,49 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 04/06/2012. DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

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  SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.256 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.578 DE 29 DE MAIO DE 2012. “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Dança e dá outras providencias.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, no Calendário Oficial da cidade de Dourados, o Dia Municipal da Dança, a ser comemorado no dia 29 de abril – Dia Internacional da Dança. Art. 2°.ODia Municipal da Dança tem o objetivo social e cultural de potencializar e difundir a produção artística de dança da cidade de Dourados, garantindo maior participação e acesso da população através: a) da organização de eventos, concurso e apresentações públicas, gratuita ou não; b) da realização de seminários, simpósios, debates e palestras acerca da temática; c) do desenvolvimento, incentivo e apoio de projetos comunitários e sociais desenvolvidos por Grupos Folclóricos, Grupos Culturais e demais organizações da sociedade civil; d) vetado. Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 849 DE 30 DE MAIO DE 2012. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Cultura os membros abaixo relacionados, conforme segue: I - Representante do Executivo Municipal: a) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Carlos Fábio Selhorst dos Santos; Titular: CarlosAntônio Marinho Gonçalves; Suplente:Aristeo de Freitas Duarte Júnior; Suplente:AnitaTetslaffTorquato de Melo. b) Represente da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Edna Cristina Chanfrin da Silva Suplente: RamãoAgedoVieira c) Representante da Secretaria Municipal de Governo: Titular: Luciano BrufattoYamaguti Suplente: Mário César Marques d) Representante do Gabinete do Prefeito: Titular: Ricardo Martins Machado; Suplente: Nilcimar Cabreira Morales. e) Representante da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio: Titular: Rejane Sinaila Morinigo; Suplente: OsmárioVenâncio de Magalhães Filho. II - Representantes da ClasseArtística: Titular: Rilvan Daniel Barbosa; Titular: Rodrigo Bento Correia; Titular: Rogério dos Reis Holsback; Titular: Rudson Lopes Rodrigues; Titular:Taianne Petelin França. Suplente: Suzana Mari Ferreira; Suplente: Iracema Batista Paes; Suplente:Andiara Pacco Coquemala Suplente: Ivone Dias de Oliveira; Suplente: Sueli Fernandes. Art.2º- Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.256 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS DECRETO Nº 850, DE 30 DE MAIO DE 2012. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; Considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas; Considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos; DECRETA: Art. 1º. Fica delegada ao Sr. Carlos Fábio Selhorst dos Santos, Secretário Municipal de Cultura, competência para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, em conjunto com o Secretário Municipal de Finanças e Receitas. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.700, de 04 de junho de 2012. “Nomeia Mariuscia Candida Kuribara –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 05 de junho de 2012, MARIUSCIA CANDIDA KURIBARA, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor II, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.701, de 04 de junho de 2012. “Nomeia Rosângela Conceição Silveira Bombardi –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 05 de junho de 2012, ROSÂNGELA CONCEIÇÃO SILVEIRA BOMBARDI, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor II, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: Resolução nº 26 / SEMED, 10 de maio de 2012 “Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de Profissionais de Apoio para a Educação Especial nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS e dá outras providências”. Walteir Luiz Betoni, Secretário Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto n° 7.611, de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República e Nota Técnica SEESP/GAB nº 19/2010 do MEC/Secretaria de Educação Especial, Resolve: Art.1º. Regulamentar a organização dos serviços dos Profissionais de Apoio da Educação Especial que atuarão nas Unidades de Ensino na Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS. Art.2º. Os Profissionais deApoio atuarão no ensino regular, onde estão inclusos os alunos com deficiência que apresentam dificuldades significativas no processo de interação, comunicação e de autonomia para a execução das atividades escolares, nas Unidades de Ensino da Rede Municipal, nas etapas da Educação Básica e nas modalidades da Educação Indígena, Educação do Campo e Educação de Jovens e Adultos. Art.3º.OProfissional deApoio atenderá o seguinte público-alvo: I - aluno com deficiência física que apresente alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física; II - aluno com deficiência múltipla, caracterizada pela associação de duas ou mais deficiências; III - aluno com deficiência auditiva ou surdez; IV - aluno com deficiência intelectual, caracterizada por limitações significativas, tanto no desenvolvimento intelectual como conduta adaptativa, na forma expressa em habilidades práticas, sociais e conceituais; V - aluno com deficiência visual, perda total ou parcial da visão, congênita ou adquirida, variando com o nível ou acuidade visual: cegueira, baixa visão, surdocegueira, e que necessitem de auxílio nas atividades de locomoção, higiene e alimentação; VI - aluno com transtornos globais do desenvolvimento caracterizado por um quadro de alterações no desenvolvimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras – Autismo Clássico, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett, Transtorno Desintegrativo da Infância ou outras psicoses. Art.4º. O Profissional de Apoio atuará de forma articulada com os professores titulares do aluno público-alvo da Educação Especial da sala de aula comum, da Sala de Recursos Multifuncionais – SRM, entre outros profissionais no contexto da escola. Art.5º. O Profissional de Apoio contribuirá com a produção, adaptação de materiais, seleção de recursos específicos, em função das necessidades do educando e em conformidade com o planejamento elaborado pelo professor titular da sala de aula comum. Art.6º. O Profissional de Apoio/Professor Itinerante fará o atendimento domiciliar ou hospitalar ao aluno devidamente matriculado, impossibilitado de freqüentar a Unidade de Ensino, devido à mobilidade reduzida, temporária ou permanente, desde que comprovado por laudo médico. Parágrafo Único. Quando tratar-se de aluno dos Anos Finais do Ensino Fundamental, na condição do caput deste artigo, poderá ser designado um professor itinerante da área de Humanas e outro da área de Exatas. Art.7º. O Profissional de Apoio/Tradutor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais e de Guia-Intérprete farão o atendimento ao aluno surdo e/ou surdocego, em sala de aula comum, mediante comprovação do laudo médico, atuando também como mediador. Parágrafo Único. Os profissionais de que trata o caput deste artigo deverão atuar como mediador, principalmente quando tratar-se de aluno em processo de aquisição da Língua de Sinais, através de atividades contextualizadas. Art.8°. O Profissional de Apoio/Professor Auxiliar atuará no contexto da sala de aula comum onde estiver matriculado e freqüentando aluno com transtornos globais do desenvolvimento caracterizado por um quadro grave de alterações no desenvolvimento, nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Art.9°. O Profissional de Apoio/Estagiário designado atuará junto aos professores regentes no atendimento aos educandos com deficiência, na execução de atividades lúdicas, recreativas, de alimentação, higiene e locomoção atendendo, quando RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.256 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2012 RESOLUÇÕES necessário, individualmente o educando que não realiza essas atividades com independência. Art.10.OProfissional deApoio/Professor Consultor atuará na função de consultor e colaborador junto a Coordenação Pedagógica e; articulador e mediador nas atividades pedagógicas junto aos Profissionais de Apoio/Estagiários e Professores regentes. Parágrafo único. Contará com o Profissional de Apoio/Professor Consultor a Unidade de Ensino que tiver, por período, mais de 5 (cinco) alunos matriculados com deficiência, laudados, com profissional de apoio/estagiário e com Parecer do Núcleo de Educação Especial, e que ainda não possue, implantada, a Sala de Recurso Multifuncional. Art.11. A solicitação do profissional de apoio deverá ser procedida por Requerimento expedido pela Unidade Escolar, com parecer do (a) professor (a) de Atendimento Educacional Especializado – AEE e ou do Conselho Didático Pedagógico, acompanhado do laudo médico e encaminhado para o Núcleo de Educação Especial. Art.12. Uma vez comprovada que a necessidade específica do educando públicoalvo de educação especial não possa ser atendida no contexto geral dos cuidados disponibilizados aos demais estudantes, mediante análise da documentação pertinente e ou observação/avaliação, a Equipe do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação - SEMED emitirá Parecer quanto à contratação do Profissional de apoio/estagiário. Parágrafo único. Não é de atribuição do Profissional de apoio assumir a sala de aula comume nem responsabilizar-se pelo ensino do aluno. Art.13. O Profissional de Apoio não poderá desempenhar nenhuma outra função na Unidade de Ensino senão aquela para a qual foi designado. Art.14. Na eventual não freqüência do/s aluno/s com deficiência o Profissional de apoio permanecerá na sala de aula comum, auxiliando o professor regente. Art.15. Caberá a Unidade de Ensino as seguintes atribuições: I - organizar horário para que o profissional de apoio participe dos momentos de planejamento do professor regente, sempre que possível; II - disponibilizar os meios e recursos para a produção e adaptação de materiais de acordo com o planejamento, observando as necessidades e especificidades do educando objetivando seu desenvolvimento acadêmico; III - acompanhar as atividades do profissional de apoio com a supervisão e orientação da Equipe do Núcleo de Educação Especial. § 1º.Tendo em vista as especificidades do atendimento aos alunos com deficiência, em sala de aula comum, o profissional de apoio deverá atuar em tempo integral da carga horária a ele destinada, o cumprimento da hora atividade será realizado, se possível, conforme inciso I, do artigo 15. § 2º. OProfissional deApoio só poderá atuar com o mesmo aluno com deficiência, pelo prazo de até dois (2) anos. Art. 16. Para atuar como Profissional de Apoio, nos termos desta Resolução, o profissional deverá preencher os seguintes requisitos: I - na função de professor apoio: a - em atendimento ao aluno da Educação Infantil ou Anos Iniciais, graduação em Pedagogia; b - em atendimento ao aluno dos Anos Finais, graduação em Cursos de Licenciatura da Área de Educação; c - curso de especialização e/ou curso de formação específica na Área de Educação Especial, de no mínimo 180 horas. d - comprovar experiência na Área de Educação Especial. II - na função de Apoio/estagiário – acadêmico que esteja cursando, a partir do 3º semestre, de Cursos Superiores nas Licenciaturas da Área Educacional: a - para atuar no acompanhamento ao aluno da Educação Infantil ou Anos Iniciais, preferencialmente estar cursando Pedagogia. b - para atuar no acompanhamento ao aluno dos Anos Finais (6º ao 9º), estar cursando outras Licenciaturas das Áreas Específicas da Educação. Art. 17. A seleção dos Profissionais de Apoio – Professor Consultor e Professor Auxiliar será feita entre os candidatos efetivos a título de aulas complementares por suplência ou convocado por contrato administrativo, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Resolução. Art. 18.Aseleção do Profissional de apoio/estagiário será feita entre os candidatos no Sistema de Cadastramento de Estagiários da Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pela Equipe de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação -SEMED. Art. 20. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 10 de maio de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Sandra ReginaVelasco de Camargo Muruyama Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 501878 Cargo/função:Assistente deApoio Educacional – Técnico deApoio Social A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 547/2012, FAZ SABER a servidora pública municipal Sra SANDRA REGINA VELASCO DE CAMARGO MURUYAMA, nomeada por aprovação em concurso publico para exercer o cargo de provimento efetivo, Assistente de Apoio Educacional – Técnico de Apoio Social, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto, em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi instaurado processo administrativo disciplinar para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar 144 (cento e quarenta e quatro) dias de falta ao serviço, configurando assim, ABANDONO DE CARGO E INASSIDUIDADE HABITUAL.Transgredindoemtese o artigo 205, inciso II e III daLCnº 107/2006. Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 26/06/2012 ás 09hs00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás - 3411-8419 nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citação como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 30 de maio de 2012. Solange Silva de Melo Presidente EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Miguel Herminio Pinto Paiva – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 02 (dois) meses, com início em 03/06/2012 com previsão de vencimento em 03/08/2012, bem como o acréscimo ao valor estabelecido no contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M. Lenium Comércio de Material Esportivo e Confecções Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 074/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com início em 27/05/2012 com previsão de vencimento em 24/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EDITAIS EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.256 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados 2ATecnologia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2012. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e mobiliários em geral, objetivando atender as necessidades do Programa de Saúde Mental - PAC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00. – Equipamentos e Material permanente 44.90.52.02. –Aparelhos ou Equipamentos de comunicação 44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos 44.90.52.06. –Aparelhos e utensílios de uso domésticos 44.90.52.26. –Aparelhos ou equipamentos de refrigeração e similares 44.90.52.03. –Aparelhos, equipamentos e utensílios médico – hospitalar 44.90.52.17. – Mobiliárioemgeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.660,00 (sete mil seiscentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 09 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Campanário Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2012. OBJETO: Aquisição de mobiliário (estante para arquivo), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 44.90.52.00. – Equipamentos e Material permanente 44.90.52.17. – Mobiliárioemgeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 114.130,00 (cento e quatorze mil cento e trinta reais). DATADEASSINATURA: 28 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 184/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Papelaria Douralivro Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 055/2012. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de papel sulfite, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 93.800,00 (noventa e três mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 30 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Onde consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: MOTIVO: ADEMIR GARCIA BAENA SEMED 1171 6 01.06.2012 A 30.11.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA Passa a constar consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: MOTIVO: ADEMIR GARCIA BAENA SEMS 1171 6 01.06.2012 A 30.11.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA Onde consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS SEMED 1179 6 Passa a constar consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DE: PARA: PERIODO: JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS SEMED 1179 20h/semanais 10h/semanais 26.04.2012 a 26.10.2012 Onde consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: ELZAMENEZES NOIA SILVA SEMED 1168 3.775 Passa a constar consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA SEMED 1168 3.775 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (somente para fins de aposentadoria): AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (somente para fins de aposentadoria): A PARTIR DE: 30.05.2012 A PARTIR DE: 30.05.2012 Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.255, de 01/06/2012, pág.06 EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO: PERÍODO: 01.06.2012 A 30.11.2012 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ADRIANA GARCIA MORALES SEMS 595/2012 RESSARCIMENTO DE FALTAS ELZABETH DE ALMEIDA PRADO SEMED 355/2012 PAGAMENTO DE 8% CONCEDIDO EM 2011 JILMAR DE OLIVEIRA LIMA SEMED 697/2012 RESSARCIMENTO DE FALTAS PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.256 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS Início Final Início Final 34831-1 CLAUDETE SABINO LEITE SEMED 703/2012 15 25/05/2012 08/06/2012 80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS SEMED 705/2012 15 08/06/2012 22/06/2012 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA PGM 702/2012 8 24/05/2012 31/05/2012 502130-1 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 704/2012 30 29/05/2012 27/06/2012 87991-1 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 701/2012 45 05/05/2012 18/06/2012 68011-1 RENATA SCHOWANTZ SEMED 706/2012 15 26/05/2012 09/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114761185-1 CLAUDIA SOARES DA SILVA SEMED 708/2012 15 13/06/2012 27/06/2012 88211-1 GILZA DE LIMA BRITO GMD 709/2012 45 04/06/2012 18/07/2012 88691-1 IVANETE FARAVELLI TORO SEMED 707/2012 22 05/06/2012 26/06/2012 48091-1 JOSÉ FERREIRA LOPE FILHO GMD 710/2012 45 26/05/2012 09/07/2012 18521-1 MARIA DOS SANTOS DA SILVA SEMS 712/2012 01 06/06/2012 06/06/2012 43161-1 SEMED 713/2012 15 14/06/2012 28/06/2012 153091-2 SEMED 714/2012 15 14/06/2012 28/06/2012 73181-1 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SEMED 716/2012 31 01/05/2012 31/05/2012 501009-5 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA SEMS 711/2012 7 26/05/2012 01/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; RaquelRdeAguiarAraujo Me, CNPJ N.º 04.346.317/0001-35 OBJETO: Confecções de uniformes para funcionários da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATO: 004/2012, 24 de maio de 2012. VALOR: R$ 22.766,00 (vinte e dois mil setecentos e sessenta e seis reais). VIGÊNCIA: 24 de maio de 2012 a 30 de setembro de 2012. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002 – Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 005/2012, Convite 004/2012 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO AJURYCABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP, CNPJ 10.639.339/0001-96, torna Público que recbeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) Nº 092/2012, com validade 30/05/2015, para a atividade de Gestão e Administração de Propriedade Imobiliária, Compra, Venda e Avaliação de Imóveis, e Loteamento de Imóveis Próprios, localizado a Rua JoaquimTeixeiraAlves Nº 1.630, Centro, CEP79.801-015, Município de Dourados (MS). PERRUPATO’S PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA - ME, CNPJ 10.393.225/0001-09, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada Nº 014/2012, válida até 29/05/2015, para atividade de Comércio Varejista de Animais, Higiene, Artigos e Alimentos paraAnimais de estimação, Localizado junto aAvenidaWeimar Gonçalves Torres Nº 2.791, salas 1,2,3 e 4, Centro, Município de Dourados (MS). POSTO DE SERVIÇO SANTO ANTONIO LTDA 00.212.779/0001-09 – Placa: HTE 9963 / HTG 3548 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de Depósito/comércio transportador - revendedor - retalhista (TRR) (25 m3), localizado na Rua: Rodovia Cidade – Aeroporto s/n km 01 Jardim Alvorada no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. POSTO DE SERVIÇO SANTO ANTONIO LTDA 00.212.779/0001-09 – Placa: HTE 9963 / HTG 3548 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Depósito/comércio transportador - revendedor - retalhista (TRR) (25 m3), localizado na Rua: Rodovia Cidade – Aeroporto s/n km 01 Jardim Alvorada no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. POSTO DE SERVIÇO SANTO ANTONIO LTDA 00.212.779/0001-09 – Placa: HTE 9963 / HTG 3548 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa - LP para atividade de Depósito/comércio transportador - revendedor - retalhista (TRR) (25 m3), localizado na Rua: Rodovia Cidade – Aeroporto s/n km 01 Jardim Alvorada no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SODIBEL DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de Comercio Atacadista de Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo, localizado na Rua: Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2115 Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SODIBEL DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação- LO para atividade de Comercio Atacadista de Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo, localizado na Rua: Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2115 Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SODIBEL DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa LPpara atividade de ComercioAtacadista de Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo, localizado na Rua: Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2115 Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VBC ENGENHARIA LTDA , torna Público que recebeu do instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação(LO) para atividade de Construção de Condomínio Residencial com 161 unidades habitacionais, perfazendo uma área de 5.839,03 m² de construção, Programa de Interesse Social – MINHACASAMINHAVIDA, localizada no prolongamento daAv. Marcelino Pires, área “ 3A” com área de 50.446,81 m² de matrícula nº 81.584, desmembrada da área “ 3.1 AB “ , parte do Lote Juazeiro – ZONA LESTE (URBANA) no município de Dourados (MS). EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO

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  SEXTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.255 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 568/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SILVANALANGHIPELLINPEREIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SILVANA LANGHI PELLIN PEREIRA, matrícula 10061-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de junho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 570/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VILMAAPARECIDAQUEIROZFERREIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VILMA APARECIDA QUEIROZ FERREIRA, matrícula 83551-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública II, na função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de junho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Republica-se por incorreção: no Diário Oficial – Ano XIV – Nº 3.252 – Página 04, no dia 29 de maio de 2012, Onde Constou: PORTARIA Nº 694/2012 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDOR ERNESTORIBEIRO FELIXEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoriaVoluntária por Idade ao servidor Ernesto Ribeiro Felix, matrícula 84241-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e,Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Art. 2º - Tendo em vista que o valor dos proventos do presente benefício é inferior ao salário mínimo nacional, deverá ser concedida a complementação, em conformidade com o art. 201, § 2º, da CF/88 e art. 1º, § 5º da Lei nº. 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2012. Dourados/MS, 29 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Passe a constar: PORTARIA Nº 694/2012 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDORERNESTORIBEIRO FELIXEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoriaVoluntária por Idade ao servidor Ernesto Ribeiro Felix, matrícula 84241-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e,Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Art. 2º - Tendo em vista que o valor dos proventos do presente benefício é inferior Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.255 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2012 PORTARIAS ao salário mínimo nacional, deverá ser concedida a complementação, em conformidade com o art. 201, § 2º, da CF/88 e art. 1º, § 5º da Lei nº. 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 3º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de junho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 796/2012 “ConcedeAposentadoria Compulsória ao servidorWALDEMARPEREIRADE SOUZAe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor WALDEMAR PEREIRADESOUZA, matrícula 84831-1, ocupante do cargo deAuxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 25 de maio de 2012, data em que implementou a idade de 70 (setenta) anos. Dourados/MS, 01 de junho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 797/2012 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR VALDOMIRO ALVES DE SOUZA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor VALDOMIRO ALVES DE SOUZA, matrícula 15721-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de junho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 798/2012 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A TEREZINHA TOMAZ DA SILVA SOARESEDÁOUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Vitalícia a TEREZINHA TOMAZ DA SILVA SOARES, viúva do ex-segurado JOSÉ LEÔNIDAS SOARES, aposentado por tempo de contribuição, Portaria nº 460 de 12 de abril de 2012. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 28 de maio de 2012. Dourados/MS, 01 de junho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Resolução nº.Ret/05/1177/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/05/817/11/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, MASUMI KUDO, matrícula funcional nº “501243-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação de Tempo de Serviço prestado a empresas vinculadas ao INSS, onde consta: “7.025 (sete mil e vinte e cinco) dias nos períodos de 01/02/1982 a 30/11/2000; 01/05/2004 a 31/05/2004 e de 01/08/2004 a 30/11/2004”, passe a constar: “5.220 (cinco mil, duzentos e vinte) dias nos períodos de 01/02/1982 a 30/11/2000”, uma vez que os períodos de 02/10/1990 a 10/04/1995; 01/05/2004 a 31/05/2004 e de 01/08/2004 a 30/11/2004, ou seja, 1805 (mil, oitocentos e cinco) dias estão em concomitância com outros períodos averbados anteriormente, com base no Parecer nº 457/2012, constante no ProcessoAdministrativo nº 853/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, ao 1º dia do mês de junho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/05/1178/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/07/1486/11/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, MARIA DO SOCORRO DA SILVA FRUGULI, matrícula funcional nº “502203-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação de Tempo de Serviço prestado a empresas vinculadas ao INSS, onde consta: “5.700 (cinco mil e setecentos) dias nos períodos de 01/03/1987 a 24/03/1995; 01/02/1996 a 30/07/1999; 01/02/2000 a 01/01/2004 e de 02/01/2004 a 21/02/2004”, passe a constar: “4.305 (quatro mil, trezentos e cinco) dias, uma vez que os períodos de 01/01/1994 a 24/03/1995; 01/02/1996 a 28/02/1996; 01/03/2001 a 31/12/2001; 25/02/2002 a 30/06/2003; 01/09/2003 a 20/12/2003 e de 11/02/2004 a 21/02/2004, ou seja, 1.395 (mil, trezentos e noventa e cinco) dias estão em concomitância com outros períodos averbados anteriormente, com base no Parecer nº 450/2012, constante no Processo Administrativo nº 1763/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, ao 1º dia do mês de junho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.255 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 229/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de prescrição médica, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/06/2012 (dezoito de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 275/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de aparelho de uso doméstico (ventilador de parede), objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"s. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/06/2012 (dezoito de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 228/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios nutricionais, em cumprimento a decisão judicial. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 18/06/2012 (dezoito de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 255/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de ferramentas e equipamentos, objetivando atender o Núcleo de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 18/06/2012 (dezoito de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde conforme Comunicação Interna-CI apensa aos autos, efetuou alterações nas especificações dos equipamentos (Anexo I do editalem epígrafe), relativo ao Processo n° 193/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.170, página 24, do dia 12 de abril de 2012; e no Diário Oficial do Município n° 3.221, página 05, do dia 12 de abril de 2012. Em razão das alterações procedidas, torna pública a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, conforme segue.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/06/2012 (quinze de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e anexo contendo as alterações estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.255 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 132/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de vestuários e bandeiras, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/06/2012 (quinze de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 206/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de produtos para uso veterinário (ração para cães e gatos), em atendimento ao Centro de Controle de Zoonoses-CCZ. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 15/06/2012 (quinze de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Técnica e Preço”, relativo ao Processo n° 058/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a finalidade de elaboração de estudos técnicos e projetos – incluídos memorial técnico, projeto básico de engenharia, orçamento analítico de construção e de operação, especificações de serviço de construção e de operação, diretrizes e procedimentos para operação do sistema, diretrizes para o licenciamento ambiental e estudo de viabilidade econômica visando subsidiar a implantação do sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/07/2012 (dois de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 004/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 108/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para construção do Posto de Atendimento Infantil (PAI) - local: Rua Frei Antônio/Conjunto Habitacional Terra Roxa/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 0347.42898/2010/MS/CEF, com a devida contrapartida do Município, resolveHOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponenteVIZZOTTOE CIALTDA, com valor global da proposta de R$ 1.617.672,39 (Hum milhão, seiscentos e dezessete mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos). Dourados (MS), 01 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 112/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para construção da Praça dos Esportes e da Cultura - PEC 3000, a ser implantada à Rua Filomeno João Pires, Lote 1D, Quadra 26A, Parque das Nações I, no Município de Dourados (MS), com recursos do PAC com a devida contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MASTER CONCRETOS LTDA, com valor global da proposta de R$ 1.889.000,00(Ummilhão oitocentos e oitenta e nove mil reais). Dourados (MS), 01 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 123/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de campo de beisebol e execução de estrutura pré fabricada de campo coberto de beisebol - local: Avenida Indaiá/Lote A1/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do contrato de repasse n° 335.447-70/2010/MESPORTES/CAIXA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das proponentes DECISÃO CONSTRUTORA LTDA-ME, no lote 01, com valor global da proposta de R$ 240.870,38 (duzentos e quarenta mil, oitocentos e setenta reais e trinta e oito centavos) e MATPAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA, no lote 02, com valor global da proposta de R$ 169.999,99 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Dourados (MS), 01 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 141/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material de cama, mesa e banho, objetivando atender aos Centros de Educação Infantil Municipais - CEIM"s. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: MALLONE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.255 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME nos itens 01, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 e COMERCIAL CAMPANÁRIO LTDA nos itens 02 e 16. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item 06 comoFRACASSADO. Dourados (MS), 03 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 212/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 287, publicado no Diário Oficial de 27/07/2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 557/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de construção para confecção de grades para janelas do Centro Administrativo Municipal (CAM). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE:CRESTANIECIALTDA, nos itens 01 a 11. Dourados (MS), 30 de dezembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 081/2012 que objetiva a contratação com a pessoa física PATRICK PEREIRANASCIMENTO, CPF 989.310.161-15 com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em30 de maio de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 082/2012 que objetiva a contratação com as pessoas físicas RENATA VELLOSO BRAZ, CPF 500.905.771-91; MARCELO LATTOUF VELLOSO, CPF 368.142.291-53; ANDRÉ LATTOUF VELLOSO, CPF 475.459.761-34; com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em24 de maio de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO DE CULTURADE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 010/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica L. R. BENITEZ EPP, CNPJ 06.354.251/0001-50 a fim de realização de show do artista ALMIR SATER, com fundamento no artigo 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em30 de maio de 2012. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário de Cultura TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação n. 003/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica SANTIAGO & CINTRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 51.536.795/0001-98 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em22 de maio de 2012. Gerson Schaustz Secretário Municipal de Planejamento EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Felisbino Pires Neto, Marcela Marta Souza e CarolinaVeríssimo Pires. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 085/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de junho de 2012 e término previsto para 31 de maio de 2013), totalizando um montante de R$ 24.540,00 (vinte e quatro mil quinhentos e quarenta reais), sendo o aluguel mensal de R$ 2.045,00 (dois mil e quarenta e cinco reais), reajustado anualmente pelo índice do INPC (IBGE), ou outro determinado pelo Governo Federal. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.057 –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda - PSB 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 31 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 228/2011/DL/PMD CONTRATADA: AquidauanaViagens eTurismo Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2011. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social no contrato acima mencionado, que visa a contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas para atender o Município de Dourados, em virtude da realização do Termo de Compromisso nº 0363380-60/2011/Ministério da Cultura/CAIXA, cujo objeto se refere à Construção de Praça dos Esportes e da Cultura –PECno Município de Dourados/MS. As despesas correrão pela seguinte Dotação Orçamentária do exercício de 2012: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01 – Secretaria Municipal deAssistência Social 08.122.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.061 – Coordenação da Gestão Social 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção Fonte: 23 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 241/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS VSTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 127/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 15/05/2012 e previsão de vencimento em 14/05/2013, bem como o acréscimo ao valor contratual, referentes a inclusão de 12 (doze) mensalidades relativas a prorrogação do prazo de vigência contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.255 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS SEMED 1169 20 03.05.2012 A 22.05.2012 ROSANA DA COSTA SILVA SEMED 1170 30 11.05.2012 A 09.06.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERÍODO: ELIZABETE VELTER BORGES SEMED 1174 1 20.06.2012 A 20.06.2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERÍODO: DAURA DEL VIGNA SEMED 1175 1 23.06.2012 A 23.06.2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA PARA ESTUDO: PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA ESTUDO: EXTRATO DO CONTRATO Nº 211/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Vizzoto&Cia Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 004/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção do Posto de Atendimento Infantil (PAI) – local: Rua Frei Antônio/Conjunto HabitacionalTerra Roxa/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 0347.428-98/2010/MS/CEF, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.617.672,39 (um milhão, seiscentos e dezessete mil seiscentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 213/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Master Concretos Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 005/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção da Praça dos Esportes e da Cultura – PEC 3000, a ser implantada à Rua Filomeno João Pires, Lote 1D, Quadra 26-A, Parque das Nações I, no Município de Dourados (MS), com recursos do PACcom a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51. – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.889.000,00 (Um milhão oitocentos e oitenta e nove mil reais). DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: EURIDES ALVES SOARES SEMSUR 1163 613 30.05.2012 ISAURA MORENO SOUZA SEMED 1164 895 30.05.2012 ROSILDA MOURA DE CARVALHO SEMED 1165 2.623 30.05.2012 NELI DE ALMEIDA SIMÕES SEMED 1167 326 29.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ELZA MENEZES NOIA SILVA SEMED 1168 3.775 30.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS SEMED 1179 6 01.06.2012 A 30.11.2012 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (somente para fins de aposentadoria): AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: MOTIVO: ADEMIR GARCIA BAENA SEMED 1171 6 01.06.2012 A 30.11.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA NILCE TEREZINHA TONIAZZO DE MATOS SEMED 1176 6 01.06.2012 A 30.11.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA SEMED 1172 3 10.05.2012 A 09.08.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MARILDA CABREIRA LEÃO LUIZ SEMED 1173 A PARTIR DE: 01.06.2012 RETORNO DA LICENÇA PARA ESTUDO: NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R016/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 19 da Quadra 65 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAa Sra. Sebastiana Maria de Zuza,titular doRG de nº. 196.545 SSP/MS,e titular do CPF de nº.639.709.371-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de Maio de 2012. VALTER DO AMARAL GOES Núcleo de Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO EXTRATO - PREVID EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 019/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Rádice EngenhariaLTDA PROCESSO: Processo de Licitação nº 015/2011, na modalidade Tomada de Preços Edital nº 002/2011. OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo alteração do contrato n. 019/2011/PreviD, em relação a cláusula primeira, item 01.01, visando ampliação da área de construção prevista respeitando-se o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado; alteração da cláusula terceira – do valor do contrato e, alteração da Cláusula Quarta –Do Pagamento. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1º da Lei n. º 8.666/93 e alterações posteriores e, item 08.01, inciso XXII, do Contrato nº 019/2011/PreviD. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.01 – Estudos e Projetos Fonte 3 Ficha 1034 Valor inicial do Contrato: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) Valor Global com acréscimo de 25%: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Data de assinatura: 28 de maio de 2012. Agnaldo José Barros da Silva - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Venda de Bebidas e Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, localizada Rua Raul Frost – Nº 2715 – Conjunto Habitacional Izidro Pedrozo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HIDRA-SUL EQUIPAMENTOS HIDRAÚLICOS LTDA torna público que RECEBEUno Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de instalação e equipamentos de hidráulicos e comercio atacadista de maquinas e equipamentos para uso industrial, localizada naAv. Marcelino Pires, 6280 - Jd. Brasília, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.255 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Termo de Inutilização 002/2012 Ao(s) 28 (vinte e oito dia(s) do mês de maio de 2012 às 14:56 horas, foram inutilizados 204 (duzentos e quatro) frangos congelados totalizando 190 (cento e noventa) kg, conforme pedido em Ofício nº055/12/TCO, assinado pelo senhor Delegado de Polícia, Dr. José Roberto Batistela, referente aoBOnº1440/12-DEPAC. A inutilização, acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com os tickets de pesagem nº(s) 353724709. Para constar lavrei o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pelas testemunhas abaixo. Dourados, 31 de Maio de 2012 Nomee assinatura do Gerente deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz Nomee assinatura daTestemunha: Dr. Marino Miloca Rodrigues Dr.Valdir Sader Gasparotto NOTIFICAÇÃONº. 03/2012/PGM/JRC Dourados, 01 de junho de 2012. NOTIFICANDOS:MARIOMASSAOMORI–CPF. 685.291.391-77 DIRCEYOSHIEMURASSAKI-ESPOSA REFERENTE: OUTORGA DE ESCRITURA PUBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO. Senhores Notificandos. Uma vez recebidos em integralmente da importância de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), relativo a justa indenização pela desapropriação dos imóveis determinados por lotes 01 e 01, da quadra 30, situados no loteamento denominado Jardim Água Boa, objetos das matriculas 28.485 e 28.485 do CRI, destinado a construção de Posto de Saúde, consoante Decreto Municipal nº. 034/199, de 16 de fevereiro de 1995, em razão da não localização de vosso endereço nesta cidade, valemo-nos da presente para notifica-los no prazo de 30 (trinta) dias comparecer na Procuradoria Geral do Município com a finalidade de outorgar a competente escritura publica de desapropriação ao Município de Dourados-Ms. junto ao cartório do 1º oficio local. Ficam Vossas Senhorias cientes, de que o não atendimento ao chamamento da presente notificação implicara na tomada de medidas judiciais de adjudicação compulsória para transferência dos imóveis ao nome do Notificante, sem prejuízo de perdas e danos apuráveisemmomento oportuno. Atenciosamente. Dourados, 01 de junho de 2012. Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Jose Roberto Carli Procurado do Município Matricula 11466089-4 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DEMAIS ATOS / TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - PGM NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R017/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 57 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr. Jose Carlos Ignacio Fernandes, titular do CPF de nº.542.783.761-20,e a Sra. Dina Paz de Oliveira Fernandes, titular do CPF de nº.542.783.411-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de Maio de 2012. VALTER DO AMARAL GOES Núcleo de Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R017/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 57 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr. Jose Carlos Ignacio Fernandes, titular do CPF de nº.542.783.761-20,e a Sra. Dina Paz de Oliveira Fernandes, titular do CPF de nº.542.783.411-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de Maio de 2012. VALTER DO AMARAL GOES Núcleo de Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados