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  QUINTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.254 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.576 DE 28 DE MAIO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de Rua” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Sandro Alvares Morel” a rua Projetada III, na Vila Toscana, no Município de Dourados – MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 28 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 843 DE 29 DE MAIO DE 2012 “Revoga o Decreto nº 760, de 24 de abril de 2012” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 760, de 24 de abril de 2012 que Nomeia membros do Conselho Municipal de Juventude, publicado no Diário Oficial do MunicípioemPublicadoem09/05/2012. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.679, de 17 de maio de 2012. “Nomeia Evaldo Estelai da Silva –SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 14 de maio de 2012, EVALDO ESTELAI DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.695, de 29 de maio de 2012. “Exonera Rosangela dos Santos Cardoso –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de junho de 2012, ROSANGELA DOS SANTOS CARDOSO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.254 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/05/1002/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses deMAIOeJUNHOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de Maio do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 1002/05/2012 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763251-1 ARIANEPEREIRAPAESFERNANDES 20/11/2007 2009-2010 18/06/2012-02/07/2012 16861-1 JOSECARLOSDEBOLETO 12/06/1986 2009-2010 11/06/2012-25/06/2012 114760269-1 MARIAAPARECIDABARROSVAGULA 01/02/2004 2011-2012 23/05/2012-06/06/2012 20431-1 SOLANGETUMELERO 01/06/1980 2009-2010 11/06/2012-25/06/2012 114766535-1 THALYTACASTRO 21/02/2011 2010-2011 25/06/2012-09/07/2012 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763580-1 ANDRELUIZSCHRODERROSA 08/02/2008 2010-2011 11/06/2012-25/06/2012 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 83041-1 BLAVETTDAROCHAFUCKS 19/05/2000 2010-2011 01/06/2012-15/06/2012 Secretaria: 511- SEC.MUN.DEAGRIC. INDUSTRIAECOMERCIO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765696-1 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRA 24/03/2010 2011-2012 21/06/2012-05/07/2012 114765696-1 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRA 24/03/2010 2011-2012 16/07/2012-30/07/2012 Secretaria: 511- SEC.MUN.DEAGRIC. INDUSTRIAECOMERCIO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765696-1 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRA 24/03/2010 2011-2012 21/06/2012-05/07/2012 114765696-1 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRA 24/03/2010 2011-2012 16/07/2012-30/07/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 5481-1 ELZAFONSECAPEREIRA 01/07/1989 2010-2011 18/06/2012-02/07/2012 114764434-1 SANDROMORAESAOKI 17/07/2008 2010-2011 11/06/2012-25/06/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO(25%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 43341-1 ROSELEITERESINHAHALL 19/05/2000 2010-2011 28/05/2012-11/06/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764058-2 HELENADEJESUSDEA.GODOYMATIAS 02/08/2010 2010-2011 11/06/2012-25/06/2012 114766875-1 MICHELDESOUZALIMA 01/06/2011 2011-2012 11/06/2012-25/06/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761201-4 DORACIBRANDAODEAZAMBUJA 17/03/2011 2011-2012 11/06/2012-25/06/2012 71131-2 REGINALDOPEREIRADESOUZA 02/05/2006 2011-2012 11/06/2012-25/06/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501945-2 JORGEMASSASHIGUEKAKU 07/04/2003 2010-2011 04/06/2012-18/06/2012 500941-1 NOEMIAKEIKOIIYAMAKAKU 21/01/2003 2010-2011 04/06/2012-18/06/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 90508-2 AILTONSALVIANOTENORIODAROCHA 30/12/1899 2010-2011 01/06/2012-15/06/2012 85291-1 CARLISEMICHELPIRES 01/06/2000 2010-2011 01/06/2012-15/06/2012 114764480-1 ELIZABETERIBEIROCORREABERNAL 25/08/2008 2010-2011 15/06/2012-29/06/2012 82021-1 GIDIANAAPARECIDALESCANOTEIXEIRA 19/05/20002 0 1 1 - 2 0 1 2 01/06/2012-15/06/2012 114761016-1 GRACIELYABREUDIAS 04/09/2004 2009-2010 01/06/2012-15/06/2012 114763531-2 KATIACALHEIROSDEMELO 01/07/2008 2009-2010 01/06/2012-15/06/2012 114763624-1 LUCASTEIXEIRASILVA 11/02/2008 2010-2011 04/06/2012-18/06/2012 114763624-1 LUCASTEIXEIRASILVA 11/02/2008 2011-2012 19/06/2012-03/07/2012 114760521-1 TATIANALACHI 25/02/2004 2011-2012 21/05/2012-04/06/2012 87361-1 VANESSARODRIGUESDESOUZA 27/06/2000 2011-2012 28/06/2012-12/07/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760175-1 ROSAAPARECIDAPELEGRINI OLIVEIRA 20/01/2004 2011-2012 11/06/2012-25/06/2012 502054-1 TACIANABERNARDESDEASSIS 05/05/2003 2010-2011 11/06/2012-25/06/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760680-1 EDMEAPIRANIDOSSANTOS 19/05/2004 2010-2011 18/06/2012-02/07/2012 501114-3 JOAOLUIZVELASCODECAMARGO 11/05/2006 2011-2012 01/06/2012-15/06/2012 114764195-1 MAIRAANTONIAFERREIRADEOLIVEIRA27/06/2008 2010-2011 11/06/2012-25/06/2012 8691-1 MARLENEPEREIRAPETELIN 01/04/1990 2010-2011 11/06/2012-25/06/2012 114760865-3 NEIDEOLIVEIRACOSTA 10/04/2007 2010-2011 01/06/2012-15/06/2012 114760399-1 NEUZAMARIAMATOSDEMAURO 09/02/2004 2011-2012 04/06/2012-18/06/2012 114764230-1 PAULOCESARDASILVAGOMES 01/07/2008 2010-2011 16/06/2012-30/06/2012 114765592-1 POTIRADEAGUIAR 30/12/1899 2011-2012 11/06/2012-25/06/2012 114761949-1 REGINAHELOISAGITTICRIVELLARO 15/05/2006 2010-2011 11/06/2012-25/06/2012 26811-1 SIMBALPERRONI 01/06/1991 2009-2010 01/06/2012-15/06/2012 114762415-2 VALERIACRISTINANOBRE 01/07/2008 2010-2011 04/06/2012-18/06/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766498-1 ITAMARVIANALEITE 11/02/2011 2011-2012 04/06/2012-18/06/2012 114761568-3 NILTONSILVAFIGUEIREDO 08/10/2010 2011-2012 11/06/2012-25/06/2012 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 15/01/2004 2011-2012 21/06/2012-05/07/2012 Secretaria: 637-SEC.MUN.DESAUDE(SAUDETRAB.) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766882-1 LAIDENSSGUIMARAESDASILVA 30/12/1899 2011-2012 12/06/2012-26/06/2012 Resolução nº. Fe/05/1003/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses deMAIOeJUNHOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 31 dias do mês de Maio do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 1003/05/2012 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 89341-1 CREUSANOGUEIRANONATO 28/06/2000 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 29741-1 MARINOMILOCARODRIGUES 10/04/1992 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 89491-1 QUITERIAGREGORIODELIMASANTOS 28/06/2000 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 114760384-1 RICARDODELESSANDRODECARVALHO 10/02/2004 2011-2012 18/06/2012-17/07/2012 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760699-1 ANIZIODESOUZADOSSANTOS 01/06/2004 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114760017-1 EVELYNFERNANDESBARBOSADEOLIVEIRA 01/06/1987 2009-2010 01/06/2012-30/06/2012 114761220-4 NEIVARIBEIROBICUDO 01/03/2011 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 21951-1 CLAUDIOCALDEIRABARBOSA 01/11/1986 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114766838-1 JOSERODRIGUESCABRAL 01/04/2011 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114760735-1 PATRICIASABOHERNANDES 04/06/2004 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 101-1 ALFREDODESOUZA 11/05/1977 2011-2012 05/06/2012-04/07/2012 621-1 ELPIDIOLOPES 01/08/1985 2010-2011 05/06/2012-04/07/2012 114761086-1 HENRIQUELEITEDEALMEIDANETO 19/11/2004 2010-2011 05/06/2012-04/07/2012 29771-1 VALDEIRAVELINODEJESUS 04/11/1991 2010-2011 05/06/2012-04/07/2012 Secretaria: 511- SEC.MUN.DEAGRIC. INDUSTRIAECOMERCIO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 131311-1 PAULOCESARRODELINI 28/06/2000 2010-2011 11/06/2012-10/07/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 13481-1 JOAQUIMFERREIRADASILVA 02/04/1990 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 26781-1 JOCELINO PEREIRADEOLIVEIRA 03/06/1991 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 13771-1 JOSEDOSSANTOS 01/05/1974 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 19221-1 JOSEDOSSANTOSDASILVA 16/03/1987 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 13881-1 JOSELOPESDAROCHA 27/10/1980 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 114760427-1 JOSEMAURICIOPEREIRA 12/02/2004 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 16971-1 JUARESEUGENIODOSSANTOS 24/03/1980 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 114760234-1 LUIZANTONIOMICHELSCORREA 13/01/2004 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 88201-1 MARIAJUDITHMONTEIRODASILVA 28/06/2000 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 15011-1 ODAIRDECASSIO 01/06/1990 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 17231-1 OURINDOSALVADORDESOUZA 01/06/1986 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 15151-1 PAULOMIRANDAELIAS 02/04/1990 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 15371-1 RAMAORIBEIRODEANDRADE 03/07/1990 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 114760673-1 ROGERIOFRUBELCAVILHAS 19/05/2004 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 3201-1 VONIFOLLMANN 01/07/1989 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 15821-1 WALDEMARCARDOSODASILVA 01/03/1979 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 Secretaria: 513-SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 39431-1 DILSONCANDIDODESA 06/08/1993 2009-2010 01/06/2012-30/06/2012 Secretaria: 517-FUNDDECULTURA DEESPORTESDEDOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 290019-2 LUCIANOBRUFATTOYAMAGUTI 19/05/2000 2009-2010 18/05/2012-16/06/2012 290022-2 MARIACLARICECALDEIRA 01/04/2002 2010-2011 15/06/2012-14/07/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCACAO(25%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 34991-5 EDNASAESQUILES 01/04/2011 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.254 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES 114765865-2 FABIANEMACIEL 01/04/2011 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 67841-1 LEOVALDOBONFA 19/05/2000 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 114766643-1 MARIATANIAPINTOSPINELLIMONTIEL 01/03/2011 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 39931-1 RAQUELSARAVALNEGRAO 18/02/1994 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 114766874-1 VANESSAVERAODOFFINGER 01/06/2011 2011-2012 11/06/2012-10/07/2012 Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760213-1 ALAYNEDOSSANTOSHARAN 19/01/2004 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 81891-1 ANDREIAAPARECIDADASILVA 19/05/2000 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 31961-1 APARECIDANUNESDASILVA 20/05/1992 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 84781-1 CICEROALVES 26/05/2000 2010-2011 05/06/2012-04/07/2012 114760639-1 FABIODACOSTASANTOS 03/05/2004 2011-2012 05/06/2012-04/07/2012 114766447-1 FABIOOLIVEIRA 24/01/2011 2010-2011 05/06/2012-04/07/2012 83971-1 FORTUNATORODRIGUESDEMENEZES 26/05/2000 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 5861-1 FRANCISCAMATTOSDOSSANTOSSILVA 05/05/1982 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 81701-1 INACIOCABRERADIAS 19/05/2000 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 84661-1 JACOSOUZADOSSANTOS 26/05/2000 2010-2011 05/06/2012-04/07/2012 114761995-1 JEANICE CASSIADOSSANTOSCARVALHO 01/06/20062 0 1 1 - 2 0 1 2 11/06/2012-10/07/2012 6711-1 JOSEROBERTOTIBURCIODACUNHA 16/04/1990 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 501861-1 JOSIANEDASILVANATAL 12/03/2003 2011-2012 13/06/2012-12/07/2012 114761775-2 KESIAVALERIONUNES 15/02/2007 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 82691-1 LEILAYOUSSEFELKADRE 19/05/2000 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114761621-2 LUCINEIDEALVESCAVALHEIRO 14/02/2007 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114763953-1 MAGNAFREITASCORREIA 25/04/2008 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114760378-1 MARCIANEMARQUESXISTOORTIZ 02/02/2004 2011-2012 02/05/2012-31/05/2012 82891-1 MARCUSANTONIOCLEMENTEPAIVA 19/05/2000 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114761994-1 MARIADELOURDESGONÇALVES 26/05/2006 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 81281-1 PAULACARINERODRIGUESDESOUZAFERREIRA 19/05/2000 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114762156-2 PAULOSERGIOAREDESDEARAUJO 01/11/2007 2010-2011 05/06/2012-04/07/2012 114766443-1 RICARDOVENANCIODASILVA 25/01/2011 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 82661-1 SIDNEIMOIA 19/05/2000 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 26621-1 SILVIADASILVAMANDACARI 20/05/1991 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114764433-1 SUSANAPOGLIESIFERNANDESROCHA 07/08/2008 2011-2012 29/04/2012-28/05/2012 83211-1 TANIAMARIADEOLIVEIRAVICENTE 19/05/2000 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114762126-1 TATIANESILVABRITO 04/09/2006 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 114760664-1 VALERIADEOLIVEIRABATISTA 14/04/2004 2011-2012 02/06/2012-01/07/2012 Secretaria: 526-SEC.MUN.DEEDUCACAO(FUNDEB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762611-2 ADNEIADASILVAPEREIRAEBERHART 01/03/2008 2011-2012 26/05/2012-24/06/2012 134661-1 ELIANAMARIAFERREIRA 11/12/2000 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 Secretaria: 527-SEC.MUN.DEEDUCACAO(EDUCACAOINFANTIL/FUNDEB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 90209-3 MARIACAROLINERIBEIRO F. ESTIGARRIBIA24/07/2007 2010-2011 08/05/2012-06/06/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501760-2 ELIANAMOREIRADEMORAES 13/03/2003 2010-2011 11/06/2012-10/07/2012 88741-1 ELZAMOREIRADELIMA 28/06/2000 2009-2010 11/06/2012-10/07/2012 154011-2 SELMARAIDANDEMORAIS 08/05/2006 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 501262-4 SOLANGEAPARECIDAMARQUESDEOLIVEIRA 01/03/2011 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114760113-1 TEREZAYAHOIITO 19/01/2004 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 84991-1 ANISIOMOIA 26/05/2000 2010-2011 05/06/2012-04/07/2012 114760099-1 CLEBERMARECOIRALA 14/01/2004 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 82941-1 MARIAAPARECIDAMATOS 19/05/2000 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 87731-1 SONIAVIRGINIAFERREIRASOUZA 28/06/2000 2011-2012 28/06/2012-27/07/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763336-1 ADRIANOSIQUEIRADESOUZA 14/11/2007 2009-2010 04/06/2012-03/07/2012 114765754-2 CRISTIANEGONCALVESDOSSANTOS 30/12/2010 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 114764836-2 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 12/05/2011 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761581-1 ADRIANAIZABELMACEDO 12/08/2005 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 114763118-2 ALTAIR CONTINICORDEIRO 30/06/2008 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 114760342-1 AMARILDOLEITEDEALMEIDA 11/02/2004 2011-2012 16/06/2012-15/07/2012 34061-1 ANTONIADELVALLEMORINIGO 02/09/1992 2009-2010 18/06/2012-17/07/2012 114765685-1 EDGARAQUINODASILVA 22/03/2010 2011-2012 02/05/2012-31/05/2012 84531-1 FLAVIONUNESPEREIRA 26/05/2000 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114765943-1 GRACYELYPEREIRADECARVALHO 09/06/2010 2010-2011 11/06/2012-10/07/2012 114766778-1 MARIVALDOMENDESBRANDAO 11/04/2011 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 501948-1 ROBERTODIASDEOLIVEIRA 07/04/2003 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114763337-1 RODRIGOAPARECIDOBEZERRADASILVA 21/11/20072 0 1 0 - 2 0 1 1 01/06/2012-30/06/2012 18831-1 ROQUEANTONIOMACHADO 07/06/1989 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 82611-1 SILVANAMARIARADAELLIDEASSIS 19/05/2000 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 114763349-1 WANDOCAPISTANADASILVA 21/11/2007 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766524-1 ALESCAVALHEIRODOSSANTOSFILHO 16/02/2011 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 84061-1 JOSEJUAREZDECASTRO 30/05/2000 2010-2011 05/06/2012-04/07/2012 83071-1 JUCIMARADELIMASANTOS 19/05/2000 2011-2012 18/06/2012-17/07/2012 82441-1 MARIAVITORIADEOLIVEIRABISPO 19/05/2000 2011-2012 20/06/2012-19/07/2012 114765923-1 ROGERIAEDUARDOC.ALVESSASAOKASILVA 08/06/2010 2011-2012 11/06/2012-10/07/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763134-1 ADAOPEREIRADASILVA 07/11/2007 2010-2011 18/06/2012-17/07/2012 17771-1 CLAUDINEZVIEIRAFARIAS 07/06/1989 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 34261-1 IVETE PAULANOZU 02/10/1992 2009-2010 01/06/2012-30/06/2012 2591-1 JANIADORALICEDESOUZAMACHADO 01/06/1990 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 8481-1 MARICELMASANTANADEOLIVEIRA 15/06/1989 2011-2012 18/06/2012-17/07/2012 26231-1 ODINALVAALVARES 10/05/1991 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765038-3 AMANDASERRANOGONCALVES 08/10/2010 2011-2012 11/06/2012-10/07/2012 32611-1 ANAELZAALVESDASILVA 20/05/1992 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114761148-3 ANAPAULADOSSANTOSVIEGASDEALMEIDA 08/10/2010 2011-2012 11/06/2012-10/07/2012 114764299-3 ANDREIACANUTODONASCIMENTO 08/10/2010 2011-2012 25/06/2012-24/07/2012 114764261-1 DANILOCORREIADEARRUDA 01/07/2008 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 130551-2 EDITENOGUEIRADASILVABENITES 11/05/2006 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 500966-1 EDSONALVESDOSSANTOS 13/01/2003 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 114760897-3 EUNICEDEOLIVEIRALIMAESILVA 08/10/2010 2011-2011 11/06/2012-10/07/2012 114760254-1 FRANCILENESOUSA DEALENCAR 15/01/2004 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 47561-3 GLENIOGONCALVESRIBEIRO 08/10/2010 2011-2011 04/06/2012-03/07/2012 114760355-1 HUMBERTOLUISCANDEOFONTANINI 26/01/2004 2011-2012 18/06/2012-17/07/2012 150621-3 JANICERODRIGUESSILVALOURENCO 08/10/2010 2011-2011 11/06/2012-10/07/2012 501112-4 JOANAERGINAALVES 17/04/2006 2011-2012 14/06/2012-13/07/2012 151141-3 LUCIMARAPEREIRAGONCALVESDESOUZA 08/10/2010 2011-2011 11/05/2012-09/06/2012 75791-3 MADALENASAMPAIOPRIMO 08/10/2010 2011-2011 11/06/2012-10/07/2012 114760155-1 MARIADASGRACASMAURICIODELIMA16/01/2004 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 77191-1 MARIADEFATIMAFATURETOBORGES 20/10/1999 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 151161-3 MARLITEREZINHARIGOTTIDOSSANTOS08/10/2010 2011-2011 11/06/2012-10/07/2012 114762144-6 PATRICIADACONCEICAOSOUZA 01/06/2011 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 83871-1 RAIMUNDOEDUARTEDESOUZA 26/05/2000 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114763896-6 ROSELIBORGESROZENDO 01/03/2011 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 114765861-1 ROSILEIDEALVESGONCALVESMOREIRA04/05/2010 2011-2012 05/06/2012-04/07/2012 150841-3 ROZENIPEREIRASANCHES 08/10/2010 2011-2011 11/06/2012-10/07/2012 84051-1 SEBASTIAOHENRIQUEDASILVA 30/05/2000 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 114765053-3 SONIACORINDASILVA 08/10/2010 2011-2012 11/06/2012-10/07/2012 114765049-3 VALDIRCHAVESTELES 08/10/2010 2011-2012 16/05/2012-14/06/2012 114765036-3 ZENILDERODRIGUESDONASCIMENTO 08/10/2010 2011-2012 11/06/2012-10/07/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766536-1 ALEXSANDERSERAFIM 14/02/2011 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 114766539-1 FLAVIOBELGARACRISTALDO 14/02/2011 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 501011-5 JOAODOSSANTOS 08/10/2010 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 501083-5 PAULOGALINTOFERREIRA 08/10/2010 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 34721-1 LIGIAMACEDOMAGNOLERMEI 02/10/1992 2010-2011 18/06/2012-17/07/2012 Secretaria: 638-SEC.MUN.DESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766788-1 PATRICKDEVASCONCELOSIRBER 26/04/2011 2011-2012 15/06/2012-14/07/2012 114765806-1 RODRIGOPEDROSODOSSANTOS 14/04/2010 2011-2012 02/06/2012-01/07/2012 Resolução nº. Rt/05/1153/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADEMIR GARCIA BAENA, matrícula funcional nº 3511-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, do Hospital Universitário para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01.05.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 (vinte dias) do mês de maio do ano de 2012. EDITAIS EDITAL Nº. 37 DE 31 DE MAIO/2012 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 35ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 11 DE JUNHO DE 2012, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 31 de maio de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.254 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2012 EDITAIS ADENDO Nº 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, considerando que as razões mensuradas pela empresa Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. manifestadas na impugnação ao edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 234/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preços para aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar, foram recebidas, conhecidas, processadas e julgadas procedentes pela Secretaria Municipal de Saúde, órgão solicitante, conforme disposto na CI n° 98/2012 apensada ao processo, efetua por meio deste ADENDO, a retirada da exigência estabelecida no inciso III, do subitem 6.2.1. do edital. Desta forma, as empresas interessadas em participar do referido certame ficam dispensadas da apresentação da “Declaração de Credenciamento como distribuidora junto à empresa detentora do registro dos produtos, bem como Termo de Responsabilidade emitido pela distribuidora, garantindo a entrega dos mesmos nos prazos e quantidades estabelecidos na licitação”. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e anexos, no que não colidirem com as desteAdendo. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. Este Adendo passa a fazer parte integrante do Pregão Presencial - Edital n° 090/2012, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 30 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 004/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 108/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção do Posto de Atendimento Infantil (PAI) - local: Rua Frei Antônio/Conjunto Habitacional Terra Roxa/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 0347.428-98/2010/MS/CEF, com a devida contrapartida do Município. PROPONENTEVENCEDORA:VIZZOTTOECIA.LTDA. Dourados (MS), 27 de abril de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 005/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 112/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção da Praça dos Esportes e da Cultura - PEC 3000, a ser implantada à Rua Filomeno João Pires, Lote 1D, Quadra 26-A, Parque das Nações I, no Município de Dourados (MS), com recursos do PAC com a devida contrapartida do Município. PROPONENTE VENCEDORA:MASTERCONCRETOSLTDA. Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 123/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de campo de beisebol e execução de estrutura pré fabricada de campo coberto de beisebol - local: Avenida Indaiá/Lote A1/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do contrato de repasse n° 335.447-70/2010/MESPORTES/CAIXA. PROPONENTES VENCEDORAS: DECISÃO CONSTRUTORA LTDA.-ME, no lote 01 eMATPARINDÚSTRIACOMÉRCIOEENGENHARIALTDA., no lote 02. Dourados (MS), 21 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão LICITAÇÕES EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 246/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” CNPJ n.º 00.144.612/0001-58 Responsável legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF n° 164.849.751-91 2. OBJETO:Auxílio financeiro para a aquisição de material permanente; consertos de máquinas; equipamentos; gêneros alimentícios; materiais de higiene, limpeza, didático, esportivo; móveis; reparos nas instalações elétricas; reparos nas instalações físicas; serviços de terceiros; vestuário. Sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 101.861,28 (cento e ummil oitocentos e sessenta e umreais e vinte oito centavos) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações de Prevenção de Riscos Sociais e Prevenção de Risco Social. 2.059 –Implementação do Programa de Investimento Social 33.50.43 – Subvenções Sociais 44.50.42 –Auxílios FICHA: 15 – FONTE: 80 FICHA: 1565 – FONTE: 80 5.EMPENHONº: 049 e 050 de 19/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS ANEXO I ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Inscrição Candidato Cargo Pontuação Classificação. 2010010000898 WILLIAN RAFAEL GONCALVES SOARES NUTRICIONISTA 50 4 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.254 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS BALANCETES EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 267/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” CNPJ n.º 00.144.612/0001-58 Responsável legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF n° 164.849.751-91 2. OBJETO: Auxílio financeiro para custeio (consumo e serviços), pagamento de instrutor, uniforme personalizados e lanches para manutenção dos serviços de ação continuada, sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 25.859,52 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações de Prevenção de Riscos Sociais e Prevenção de Risco Social. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.50.43 – Subvenções Sociais FICHA: 15 – FONTE: 80 5.EMPENHO:048 de 19/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 269/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescente CNPJ n.º 00.144.612/0001-58 Responsável legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF n° 164.849.751-91 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio recurso financeiro exclusivo para pagamentos de funcionários, sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3. VALOR: R$ 215.463,48 (duzentos e quinze mil quatrocentos e sessenta e três e quarenta e oito centavos) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01 – Secretaria Municipal deAssistência Social 08.122.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais de Prevenção de Riscos Sociais. 2.061 – Coordenação da Gestão Social 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 1018 – Fonte: 0 5.EMPENHONº: 2026 de 25/05/2012 6.VIGÊNCIA: 02/05/2012 a 31/05/2013 Dourados/MS, 28 de abril de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.254 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2012 BALANCETES DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS Data de Recebimento Comp. Descrição Valor PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Abril de 2012. BLOCO NÃO REGULAMENTADO POR BLOCO DE FINANCIMENTO 11/04/2012 fev/12 Programa Farmacia Popular do Brasil 10.000,00 24/04/2012 mar/12 Programa Farmacia Popular do Brasil 10.000,00 Total 20.000,00 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 27/04/2012 mar/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 Total 80.648,85 BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AUTO DE INFRAÇÃO Nº03/2012 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de QUINZE DIAS, para envio de defesa escrita ao Centro de Controle de Zoonoses, sito a rua Vicente Lara s/nº , bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066, sob pena de serem aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a Lei nº 2850 de 10 de abril de 2006, denominada Lei da Dengue e FebreAmarela. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas através do Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento - e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 699 56803 A.M.A.B.E – Associ. De Moradores 31 de Março,Q – 02,L – 03/Jd. Santa Brígida 688 12378 Amael Pompeu Filho João Vicente Ferreira nº480,Q – 19,L – 17/Jd. Ouro Verde 654 44887 Claudemir da Silva Armando Augusto Zanata nº2505,Q – 11,L – 26/Conj. Hab. Izidro Pedroso 659 19297 Carmen Benites Oespolio Joaquim Teixeira Alves,Q – E,L – P12/Centro 679 50673 Empreendimentos Imobiliários Recanto Das Gaivotas LTDA Anair da Silva Rocha,Q – 06,L – 22/Jd. Novo Horizonte 579 50539 Emprendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA NH 1,Q – 01,L – 02/Jd. Novo Horizonte 390 8693 Gilberto Rodrigues Bertola Claudio Goelzer,Q – 71,L – 36/Pq. Alvorada 607 9215 Ignácio Lopes Ferreira Sônia Maria Lange Volpato,Q – 75,L – 21/Pq. Alvorada 512 48983 Jandyra Rosa Freire e Outros Paissandu nº1605,Q – 15,L – 05/Jd. Guanabara 446 9540 Kacila Cristina Kawahata e Kátia Olívio Waldemar Becker,Q – 88,L – 03/Pq. Alvorada 447 9539 Kacila Cristina Kawahata e Kátia Olívio Waldemar Becker,Q – 88,L – 02/Pq. Alvorada 636 10517 Kaioko Harada Major Capilé nº3706,Q – 19,L – 06/Vl. Maxwell 386 12566 Luiza Fernanda Satoko Nishigaki Rangel Torres,Q – 06,L – 02/Vl. Mary 387 12565 Luiza Fernanda Satoko Nishigaki Rangel Torres,Q – 06,L – 01/Vl. Mary 412 29933 Maria Mecia Machado Maneco de Melo,Q – 06,L – 10/Pq. Dos Coqueiros 411 29934 Maria Mecia Machado Maneco de Melo,Q – 06,L – 11/Pq. Dos Coqueiros 410 29935 Maria Mecia Machado Maneco de Melo,Q – 06,L – 12/Pq. Dos Coqueiros 409 29936 Maria Mecia Machado Maneco de Melo,Q – 06,L – 13/Pq. Dos Coqueiros 408 29937 Maria Mecia Machado Maneco de Melo,Q – 06,L – 14/Pq. Dos Coqueiros 407 29938 Maria Mecia Machado Maneco de Melo,Q – 06,L – 15/Pq. Dos Coqueiros 406 29939 Maria Mecia Machado Maneco de Melo,Q – 06,L – 16/Pq. Dos Coqueiros 405 29940 Maria Mecia Machado Maneco de Melo,Q – 06,L – 17/Pq. Dos Coqueiros 404 29941 Maria Mecia Machado Maneco de Melo,Q – 06,L – 18/Pq. Dos Coqueiros 417 29946 Maria Mecia Machado Iva Mattos Brum,Q – 06,L – 05/Pq. Dos Coqueiros 418 29945 Maria Mecia Machado Iva Mattos Brum,Q – 06,L – 04/Pq. Dos Coqueiros 419 29944 Maria Mecia Machado Iva Mattos Brum,Q – 06,L – 03/Pq. Dos Coqueiros 420 29943 Maria Mecia Machado Iva Mattos Brum,Q – 06,L – 02/Pq. Dos Coqueiros 413 29950 Maria Mecia Machado Iva Mattos Brum,Q - 06,L – 09/Pq. Dos Coqueiros 414 29949 Maria Mecia Machado Iva Mattos Brum,Q – 06,L – 08/Pq. Dos Coqueiros 415 29948 Maria Mecia Machado Iva Mattos Brum,Q – 06,L – 07/Pq. Dos Coqueiros 416 29947 Maria Mecia Machado Iva Mattos Brum,Q – 06,L – 06/Pq. Dos Coqueiros 421 29942 Maria Mecia Machado Iva Mattos Brum,Q – 06,L – 01/Pq. Dos Coqueiros 402 6363 Marcio Rossato Stefanelo e Patrícia Osman Ahmad Gebara,Q – 23,L – 05/Pq. Alvorada 403 6364 Marcio Rossato Stefanelo e Patrícia Osman Ahmad Gebara,Q – 23,L – 06/Pq. Alvorada 585 8821 Mario Luiz Rodrigues Saldivar Sônia Maria Lange Volpato,Q – 81,L – 04/Pq. Alvorada 568 9841 Mohamad Akarama Eljaji e Outra Horacio Vicente de Almeida,Q – 21,L – 17/Jd. Europa 634 14645 Neide Arantes de Almeida Alameda das Camélias,Q – 19,L – 02/Portal de Dourados 706 7077 Rodrigo de Almeida e Souza Gerônimo Marques de Matos,Q – 16,L – 03/Pq. Resid. Monte Carlos 771 72709 Zélia Teixeira de Faria Pereira Aníbal Pavão,Q – 18,L – 14/Jd. Mônaco 353 15832 Zuleika Teixeira de Paula Congro Aníbal Pavão nº3045,Q – 17,L – 06/Altos Das Paineiras DEMAIS ATOS / AUTOS DE INFRAÇÃO - CCZ Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.254 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2012 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS EXTRATO - PREVID ALENCAR APARECIDO DO NASCIMENTO-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA- LAS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES, localizada na Rua Menote Marques de Mattos, n°310, VilaAurora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EUZÉBIO MIRANDA PAREDES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação – LI, para atividade Restaurante e outros serviços de alimentação e bebidas, localizada na Rua Presidente Vargas nº. 1061, centro, 79825-090, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EUZÉBIO MIRANDA PAREDES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação – LO, para atividade Restaurante e outros serviços de alimentação e bebidas, localizada na Rua Presidente Vargas nº. 1061, centro, 79825-090, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Maria de Jesus Sá da Rocha torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de condomínio plurifamiliar, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 1353 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA, CNPJ 13.532.116/0001-13, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para a atividade de Fabricação de Estruturas Metálicas, localizada a Rua João Augusto Capilé S/Nº, Chácara Castelo II, CEP 79.804-970, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA, CNPJ 13.532.116/0001-13, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Fabricação de Estruturas Metálicas, localizada a Rua João Augusto Capilé S/Nº, Chácara Castelo II, CEP 79.804-970, Município de Dourados (MS). ATO LEGISLATIVO EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 008/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para desenvolvimento de serviço de produção de vídeo institucional para apresentação e divulgação das ações e estatísticas previdenciárias, em comemoração aos 05 (cinco) anos de criação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 008/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal de Administração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.43 – Serviços de Sonorização, áudio, vídeo e foto Fonte 03 Ficha 1032 Período da Contratação: 90 (noventa) dias. Valor Total da Contratação: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE EMPENHO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ n.º 15.469.091/0001-86; PERKALAUTOMOVEISLTDA, CNPJ n.º 03.715.646/0003-05. OBJETO: Aquisição de veiculo para uso da Câmara Municipal de Dourados, de acordo com especificações descritas no edital e anexo. EMPENHO:Nº 420/2012, 24 de maio de 2012 VALOR: R$ 37.834,00 (trinta e sete mil, oitocentos e trinta e quatro reais), conforme especificado no convite; DOTAÇÃO: 01.031.0002.2.001 – 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente. LICITAÇÃO:ProcessoAdministrativo n.º 007/2012, Convite n.º 005/2012. ORDENADORDEDESPESA:IDENORMACHADO ATO DO PODER LEGISLATIVO Nº 05/2012 AMesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, No Uso De Suas Atribuições Regimentais; RESOLVE: TORNAR público a realização da 17ª Sessão Ordinária, designada para as 18:00 horas, do dia 04 de junho de 2012, (segunda-feira), nas dependências da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté, no Distrito de Itahum, Neste Município, dando cumprimento ao procedimento itinerante no Âmbito do Poder Legislativo. Registre-se e Publique-se Câmara Municipal de Dourados – MS, 30 de maio de 2012 Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice Presidente Vereador DirceuAp. Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretario 2º Secretario EXTRATO 24/04/2012 mar/12 Financ Centros de Ref Saude do Trabalhador 30.000,00 Total 4.463.958,27 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 10/04/2012 mar/12 Pab Fixo 310.388,75 18/04/2012 mar/12 Saude da Familia 284.750,00 13/04/2012 mar/12 Agentes Comunitários de Saúde 255.203,00 18/04/2012 mar/12 Saúde Bucal 90.650,00 25/04/2012 mar/12 Nucleo de Apoio da Saude da Familia - NASF 60.000,00 Total 1.000.991,75 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 10/04/2012 Construção PAI - Contrato 0347428/98 1.500.000,00 Total 1.500.000,00 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA Convenios da Uniao para SUS Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 09/04/2012 mar/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.007.227,25 13/04/2012 mar/12 Serviço de Aten Movel - SAMU 78.500,00 13/04/2012 mar/12 Centro de Especialidade odontológicas 8.800,00 03/04/2012 jan/12 Cirurgia Orofacial - FAEC 413,30 03/04/2012 jan/12 Mamografia p/ rastreamento - FAEC 5.940,00 03/04/2012 jan/12 Tratamento em Oncologia - FAEC 1.143,00 03/04/2012 dez/11 Mamografia p/ rastreamento - FAEC 7.920,00 20/04/2012 fev/12 Tratamento em Oncologia - FAEC 1.143,00 20/04/2012 mar/12 Mamografia p/ rastreamento - FAEC 12.375,00 20/04/2012 fev/12 Tratamentos Odontológicas - FAEC 711,62 17/04/2012 mar/12 Nefrologia - FAEC 279.785,10 03/04/2012 fev/12 Financ Centros de Ref Saude do Trabalhador 30.000,00 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.254 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 094/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 334, ata nº 334, realizada no dia 29 de Maio de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Aplicação do Índice de Gestão Descentralizada – do Programa Bolsa Família – Exercício 2012 – do Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Maio de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 095/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 334, ata nº 334, realizada no dia 29 de Maio de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar:OPlano deAção – do Programa Bolsa Família e Cadastro Unico – Exercício 2012 – do Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Maio de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 096/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 334, ata nº 334, realizada no dia 29 de Maio de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Adesão ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo doTrabalho – do Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Maio de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 097/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 334, ata nº 334, realizada no dia 29 de Maio de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Regimento Interno do Centro de Referencia de Assistência Social -CRAS– do Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Maio de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 098/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 334, ata nº 334, realizada no dia 29 de Maio de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Plano Municipal de Capacitação aos Trabalhadores do SUAS – do Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Maio de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 099/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 334, ata nº 334, realizada no dia 29 de Maio de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: A Reforma do Centro de Referencia de Assistência Social – CRASdo Jardim Água Boa- Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Maio de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 100/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 334, ata nº 334, realizada no dia 29 de Maio de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Aplicação do Índice de Gestão Descentralizada/SUAS – Exercício 2012 – do Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Maio de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.001/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Medicina do Trabalho a médica perita da Central de Perícias Médicas do Município, Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovisky, sendo a empresa MARCOS HENRIQUE MEDANHA – ME (Centro Brasileiro de PósGraduações –CENBRAP)a empresa adjudicatária. Dourados-MS, 29 de maio de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente RESOLUÇÕES - CMAS LICITAÇÕES - PREVID MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA, CNPJ 13.532.116/0001-13, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Fabricação de Estruturas Metálicas, localizada a Rua João Augusto Capilé S/Nº, Chácara Castelo II, CEP 79.804-970, Município de Dourados (MS). MOYSES HENRIQUE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA- LAS, para atividade de LAVA RÁPIDO PARA VEICULOS, localizada na Rua Frei Antonio, n°840, Jd. Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.

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  QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.253 DOURADOS, MS 51 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 740 DE 18 DE ABRIL DE 2012 “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -COMACS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO,o disposto na Lei nº 2.948 de 12 deAbril de 2007, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: JoséAntonio Baenas Jacomelli; Suplente: Cristina Fátima Pires Ávila Santana. II - Representantes dos Professores da Educação Básica Pública Titular: Nilsa Judite Passos; Suplente:Amaiuza Souza Sanches. III - Representantes dos Diretores das Escolas Públicas: Titular: Diogo Ferreira de Moraes; Suplente: DonizeteAlves Felipe. IV - Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas: Titular: Marli Leite de Souza; Suplente: Diogenes Menossi Saraiva. V- Representantes dos Pais deAlunos da Educação Básica Pública: Titulares: a) Rosa Maria da Silva; b)Tania Margarete Gavilan. Suplentes: a) Regilene Beatriz de C. Martins Iwamoto; b) LianeTerezinhaTarganski. VI - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública: Titulares: a) Rosimeire de Souza FernandesAlves; b) SimoneAparecida Luiz. Suplentes: a)Vinicius Clemente de Oliveira; b) Luz MarinaAmaral. VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular: Marlene Elisabete Ribeiro Dias; Suplente: Deborah Salette Fernandes Cruz. VIII - Representantes do ConselhoTutelar: Titular: Carleusa Batista de Oliveira; Suplente: Kézia Gouveia Zago. Art.2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Walteir Luiz Betoni Secretária Municipal de Educação Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município PORTARIA N.º 06/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar os fatos constantes na CI n°213/2012, em face do Servidor Público Municipal Paulo César Alves Barroso, matrícula 44271-1, em que este Servidor teria, em tese deixado de cumprir o dever previsto no artigo 96, inciso IV da LC 121/2007 por faltar ao serviço emque se encontrava devidamente escalado. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal: José Rubens Barbosa - matrícula 43981-1; e Tercio Antonio Oliveira Carvalho, matrícula 44191-1, como Membros. Para comporem a Comissão de ProcessoAdministrativo Disciplinar, nos termos do artigo 23, parágrafo 1° da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 25 de maio de 2012 WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED No 036, de 24 de maio de 2012. “Dispõe sobre os critérios para composição de Banco de Profissionais a título de suplência, cedência e contratação em caráter temporário aos Profissionais do Magistério, categoria Professor para atuarem nas Salas de Tecnologias Educacionais –STEda Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar N.º 118, de 31 de dezembro de 2007, Resolução/SEMED Nº 147, de 31 de Janeiro de 2011. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer critérios para Banco de Profissionais a título de suplência, cedência e contratação em caráter temporário aos Profissionais do Magistério, categoria Professor para atuarem nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE da Rede Municipal de Ensino, para o ano de 2012 ou até que seja realizado o Concurso de Acesso. § 1º. Entende-se a palavra cedência nesta resolução como exercício de função no mesmo órgão, ou seja, Secretaria Municipal de Educação. § 2º. A cedência somente será permitida para vagas puras ou para afastamento legais a partir de 03 (três) meses. Art. 2º. Para atuar nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE das Unidades Escolares Indígenas e do Campo serão obedecidos os critérios previstos nesta Resolução. Art. 3º. Para atuar nas Unidades Escolares Indígenas, terão prioridade os Profissionais do Magistério Indígena. Parágrafo único: Se não houver professores indígenas suficiente para atuar nas Unidades Escolares Indígenas, poderão ser lotados professores não indígenas desde que devidamente classificados conforme disposições desta Resolução. TÍTULO I DA SELEÇÃO Art. 4º. Para atuar nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE os interessados deverão: I. Pertencer ao quadro permanente de Profissionais do Magistério Municipal da Rede Municipal de Ensino. II. Possuir formaçãoemnível superior com habilitação plenaemárea da educação. III. Possuir conhecimento, comprovado por meio de certificados e atestados, das ferramentas dos Sistemas Operacionais: Linux eWindows. Art. 5º. Não havendo professor efetivo suficiente para atuar nas STE, a SEMED/NTEM poderá atribuir aulas a título de contratação em caráter temporário aos Profissionais do Magistério, respeitados os critérios estabelecidos nos incisos: II e III, doArt. 4º. Art. 6º. Não havendo professor efetivo suficiente para atuar nas STE das Unidades Escolares Indígenas, a SEMED/NTEM poderá atribuir aulas a título de contratação a profissionais da comunidade indígena que tenham concluído o Curso de Magistério (nível médio) e/ou Magistério Indígena AraVerá e que esteja em fase de conclusão do Ensino Superior (Licenciatura Plena). Parágrafo único: Excepcionalmente para o ano de 2012, os Profissionais da Comunidade Indígena poderão apresentar certificação das ferramentas de informática emapenasumdos Sistemas Operacionais:Windows ou Linux. TÍTULO II DA INSCRIÇÃO Art. 7º.AFicha de Inscrição e orientações para o preenchimento estará disponível para download no site http://www.dourados.ms.gov.br/. Art. 8º. Para efetivar a inscrição, o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição no link Inscrição (SEMED/NTEM/STE), imprimir, assinar e entregar, em envelope A4, pessoalmente ou através de procuração legal, no Núcleo de Tecnologias Educacionais – NTEM, sito à Rua Onofre Pereira de Matos, 1.975, 1°Andar – Centro, no período de 31/05/2012 a 06/06/2012, no horário de 07 h 10 min. às 10 h 50 min. e das 13 h 10 min. às 16 h 50min. § 1º. O candidato deverá, no ato da inscrição, preencher em local apropriado se é efetivo (suplência ou cedência) ou não efetivo (contrato). § 2º. Em caso de professor indígena, este deverá sinalizar em local apropriado na Ficha de Inscrição. § 3º. Os horários referidos nesta resolução são os oficiais do Estado de Mato Grosso do Sul/MS. § 4º. Não será aceita inscrição, via fax e/ou correio eletrônico. Art. 9º.Ocandidato (a), no ato da confirmação de sua inscrição, deverá entregarem envelopeA4: I. Ficha de Inscrição (disponível on-line no site http://www.dourados.ms.gov.br/) devidamente e corretamente preenchida e assinada. II. Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na STE. III. Documentos comprobatórios de titulação, através de fotocópias autenticadas ou acompanhadas dos originais. IV. Certificado de graduação, através de fotocópia autenticada ou acompanhada do original. V. Cópia do holerite atualizado. VI. Cópias dos documentos de R.G. e C.P.F. § 1º. Para efeito de pontuação, serão considerados os Certificados emitidos, prevista no inciso III, nos últimos 5 (cinco) anos. § 2º. Para efeito de pontuação, serão considerados os Certificados e atestados de: seminários e congressos, previstos no inciso III, conformeArt. 4º, inciso III. § 3º. A proposta Pedagógica prevista no inciso II deste artigo será a 1ª (primeira) etapa eliminatória do processo seletivo. § 4º. A entrega da documentação que se refere no inciso V compete somente aos educadores efetivos daREME. Art. 10. A Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na STE deverá contemplar, obrigatoriamente, os seguintes itens: I. Identificação do candidato. II. Justificativa. III. Objetivo Geral. IV. Objetivos Específicos. V. Metodologia. VI. Referências. Parágrafo único: Na ausência de qualquer um dos itens que se refere este artigo, o candidato será automaticamente eliminado. TÍTULO III DATITULAÇÃO Art. 11. Para efeito de titulação prevista no inciso II do artigo 9º, serão considerados: I. Especialização lato sensu na área deTecnologia Educacional. II. Cursos na área de Informática. III.Aula publicada no Site Portal do Professor. IV. Cursos presenciais na área deTecnologias Educacionais. V. Cursos à distância nas áreas de Educação. VI. Cursos ministrados na área de informática educativa. VII. Experiência, comprovada, como professor em Sala de Tecnologias Educacionais - STE. TÍTULO IV DA PONTUAÇÃO Art. 12. Para efeito de pontuação, serão considerados: I. Especialização lato sensu na área de Tecnologia Educacional (carga horária mínima de 360 horas): 03 (três) pontos. II. Cursos na área de Informática: a cada 50 (cinqüenta) horas completas, 01 (um) ponto e no máximo, 02 (dois) pontos. III. Aula publicada no Site Portal do Professor: a cada aula, 01 (um) ponto e no máximo, 02 (dois) pontos. IV. Cursos presenciais na área de Tecnologias Educacionais: a cada 100 (cem) horas completas, 01 (um) ponto e no máximo, 04 (quatro) pontos. V. Cursos à distância na área de Educação: a cada 80 (oitenta) horas completas, 01 (um) ponto e no máximo, 05 (cinco) pontos. VI. Cursos ministrados na área de informática educativa: a cada 80 (oitenta) horas completas, 0,5 (meio) ponto e no máximo, 05 (cinco) pontos. VII. Experiência, comprovada, como professor em Sala de Tecnologias Educacionais – STE: a cada semestre completo, 0,5 (meio) ponto e no máximo, 05 (cinco) pontos. § 1º.Acomprovação do previsto no inciso III deste artigo será realizada por meio de cópia direto do site da aula publicada e com seu respectivo link. § 2º.Acomprovação do previsto no inciso V deste artigo será através de consulta do C.N.P.J da instituição ou número de registro ou consulta pelo site ou certificados de sites governamentais e institucionais. § 3º. Para comprovação do inciso VII, o candidato deverá apresentar declaração, com data atualizada, devidamente carimbada e assinada pela direção da escola em que atuou como professor da Sala deTecnologia Educacional - STE. TÍTULO V DO DESEMPATE Art. 13. Em caso de empate na pontuação do processo seletivo, serão observados critérios na seguinte ordem de prioridade: I. Maior tempo de experiência como professor em Sala de Tecnologias Educacionais – STE. II. Maior pontuação prevista no inciso IV do artigo anterior. III. Maior pontuação prevista no incisoVdo artigo anterior. IV. Maior grau de escolaridade. V. Maior tempo de serviço no magistério da Rede Municipal de Ensino de Dourados. VI. Maior idade. TÍTULO VI DO RESULTADO Art. 14.Oresultado da classificação do Banco de Profissionais dos candidatos será divulgado nos murais da Secretaria Municipal de Educação - Semed e do Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal –NTEMa partir dia 15 de junho de 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES § 1º. A classificação dos candidatos efetivos ou dos não efetivos será divulgada separadamente. § 2º. Somente serão contratados os inscritos e classificados não efetivos após não existir mais professor efetivo classificado para suprir as vagas. § 3º. No caso de professores indígenas, a classificação será específica para as Unidades Escolares Indígenas e a classificação dos candidatos efetivos e dos não efetivos será publicada separadamente. Art. 15. Os profissionais do Magistério aptos passarão a compor um Banco de Profissionais para atuarem nas Salas de Tecnologias Educacionais - STE, com validade somente para o ano letivo de 2012, ou até que seja realizado o Concurso de Acesso. Art. 16.Ainscrição do candidato que obtiver nota inferior a 3,0 (três) na titulação, será automaticamente indeferida. Art. 17. O professor que atua na Sala de Tecnologia Educacional - STE será avaliado em relação ao desempenho de suas atividades na STE pela Direção Escolar, Coordenação Pedagógica, Conselho Didático Pedagógico e Representante Sindical do turno em que o professor atua, de acordo com instrumento avaliativo emitido pela Secretaria Municipal de Educação/Núcleo deTecnologia Educacional Municipal. Art. 18. Serão revogadas as aulas temporárias, legalmente atribuídas por suplência, cedência ou contratação por tempo determinado, nos seguintes casos: I. quando o profissional não apresentar desempenho favorável ao desenvolvimento das atividades na STE, conforme relatório emitido pela Direção, Coordenação Pedagógica, Conselho Didático Pedagógico e Representante Sindical do turno em que o professor atua, juntamente com o professor da STE, constando a data e assinatura dos envolvidos. II. quando houver professores classificados oriundos de Concurso deAcesso. III. no retorno do professor substituído. Parágrafo único: O professor efetivo atuando na STE a título de suplência ou cedência, após o término de contrato e/ou revogação por alguma das razões elencadas neste artigo não poderá requerer nova contratação em aulas que estiverem sendo ministradas por professor não efetivo (contratado). TÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 19. O objetivo deste processo seletivo é de preencher as vagas existentes e comporumBanco de Profissionais para atuarem nas STE, para o ano letivo de 2012 ou até que seja realizado o Concurso deAcesso. Art. 20.Emcaso do candidato classificado ser chamado para assumir uma vaga na STE e não existindo vaga no turno de escolha no ato da inscrição, esse permanecerá no Banco de Profissionais, porém perderá a ordem de classificação ficando, portanto, para a última classificação. Art. 21. Em caso de desistência do candidato ao ser chamado para assumir uma vaga na STE, esse somente poderá assumir uma nova vaga após passar por um novo Processo Seletivo. Art. 22. A qualquer época, constatada a existência de documentação falsa apresentada pelo candidato, sua inscrição será imediatamente anulada, bem como todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais. Art. 23. A participação e aprovação do professor no processo de escolha não lhe garante lotação imediata. Art. 24. Excepcionalmente, após a chamada de todos os professores que compõem o Banco de Profissionais previsto no artigo 15 desta Resolução, a SEMED/NTEM poderá lotar, a título de cedência e/ou suplência ou contratação, o professor com 2 (dois) cargos de 20 (vinte) horas. Parágrafo único.Adisposição prevista no caput, servirá também para a lotação de professores nas STE da Unidades Escolares Indígenas. Art. 25. Ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação/Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal dar ampla divulgação do processo de seleção junto as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino – REME. Art. 26. O acompanhamento da resolução, avisos, comunicados e convocações referentes a este processo seletivo, são de inteira responsabilidade do candidato. Art. 27. Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED juntamente com o Núcleo de Tecnologias Educacionais Municipal – NTEM. Art. 28. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrárias. Dourados - MS, 24 de maio de 2012. WALTEIR LUIZ BETONI Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 037 de 28 de maio de 2012. “Dispõe sobre a designação de servidores para exercer a função de Coordenadores de Núcleo para fins de organização interna da Secretaria Municipal de Educação”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo mencionados a responder pela coordenação dos seguintes núcleos: a) Núcleo de Educação Especial:TerezinhaAparecida Piva Espósito b) Núcleo de Educação Infantil: Evanilce Machado SouzaAmaral c) Núcleo de Ensino Fundamental –Anos Iniciais: Edinete Pereira de Souza d) Núcleo de Ensino Fundamental –Anos Finais: EdvaldoAttilio Machado e) Núcleo deTransporte Escolar: Edivaldo Pastor Lucio f) Núcleo de Recursos Humanos: Rosimar Marques dos Santos g) Núcleo de Lotação de Professores: Sidiclei Roque Deparis h) Núcleo de Educação Indígena:Aguilera de Souza i) Núcleo de Estatística e Supervisão Escolar:Aparecida da Silva Figueiredo j) Núcleo de Finanças: Robson Fernandes Melo k) Núcleo de Execução Orçamentária:Alexandra de Moura l) Núcleo de Esporte: Edson Damasceno Lima m) Núcleo deTecnologia Educacional: Irene QuaresmaAzevedoViana n) Núcleo deAlmoxarifado:Ademir doAmaral Góes o) Setor de Manutenção: Paulo Sergio de Souza Costa p) Setor Patrimônio: Luiz Roberto Briato de Melo q) Setor de Nutrição –Adriana Ganone MonzanoAlves Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de maio de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N° 038, de 28 de maio de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em28 de maio de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO RESOLUÇÃO Nº 038 DE 28 DE MAIO DE 2012 NÍVEL MATRÍCULA NOME DE PARA APARTIRDE 4481-3 CELIAREGINALDOFAUSTINO E-I E-II 26-04-12 Resolução nº.Ret/03/612/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/10/4272/07/SEMGEP, que concedeu à Servidora Pública Municipal Sonia Maria Ferreira Araújo Santos, matrícula funcional nº “501627-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação de Tempo de Serviço. Onde consta: “2091 (dois mil e noventa e um) dias”, passa a constar: “2061 (dois mil e sessenta e um) dias”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N.º 10 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, o Gabarito Oficial Definitivo da Prova Escrita, do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados –AGETRAN, realizado no dia 13 de maio de 2012, e a resposta aos recursos interpostos contra o Gabarito Oficial Preliminar: 1.DOGABARITOOFICIALDEFINITIVO 1.1.OGabarito Oficial Definitivo da Prova Escrita, realizada em 13 de maio de 2012, encontrase noAnexo I deste Edital. 2.DASRESPOSTASAOSRECURSOS 2.1.As relações de Recursos Deferidos e Indeferidos encontram-se noAnexo II deste Edital. 2.2. Os candidatos que impetraram recurso contra o gabarito preliminar, caso queiram vistas as respostas desses recursos, terão 5 (cinco) dias úteis para solicitar à Comissão do Concurso. DOURADOS-MS,29DEMAIODE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃO CONCURSO PÚBLICO: VIVIANE CARVALHO EICH - PRESIDENTE NELSON AZAMBUJAALMIRÃO – MEMBRO ROSA HELENA CATELAN - MEMBRO ANEXO II EDITAL Nº. 10 RESULTADO DOS RECURSOS – GABARITO PRELIMINAR 1.RELAÇÃODERECURSOSDEFERIDOS Nº INSC NOME QUESTÕES 502812 ADRIANABENICIOTONELOTOGALVAO 33, 41, 50 551597 ALESSANDROZANDONADIRAMOS 16,19 543381 ALEXANDREDESOUZA 34 520748 ALEXSANDROBOLZAMDECASTRO 34 529206 ALINEDIASSANABRIA 32, 36, 41 541800 ALINERAMOSGONCALVESMATHEUSS 34 521868 ANALAURAPRAXEDESSOARES 16, 19 555142 ANALEOCADIASILVEIRADEPAULASANTANA 34 503789 ANAPAULAMONTEIRODEFREITAS 16, 25, 33, 41 504513 ANTONIELEAPARECIDADOSSANTOSBEZERRA 34 554413 ANTONIOMARCOTORRESDEOLIVEIRA 16 534439 AVELINORIBEIROSOARESJUNIOR 34 521663 BIANCACIBELLEDEZANDASILVA 34 529460 CARYNECORREIADASILVAMATOS 25, 32, 33, 36, 41 509124 CATHARINAIGNEZVASCONCELLOS 34 508098 CLAUDIACHRISTINATORRACADEFREITAS 25, 32, 33, 36, 41 547646 CLAUDIADOSANJOSMAGRI 19, 33 509833 DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA 34 506010 ELIANDERSONPEREIRASOARES 34 563749 ESLIS PAULOAFONSO 34 500062 FABIOHENRIQUEBOZZOPERES 34 553042 FABIOLASILVASABINO 25, 33, 41 501379 GABRIELCAMPOSQUINTANA 16, 33 527688 GEULAGRACIELAGOMESGONCALVES 34 529290 GISELEDAROSAMARQUES 34 535451 GISLAINEAQUINOPEREIRA 34 507067 HEVERTONSCHNEIDER 34 500119 HOMEROSARTORIPROENCA 25, 36, 41 526193 JANETEDUTRATOCUNDUVA 25, 36, 41 509795 JEFFERSONESMERIODOSSANTOS 34 554170 JULIANASILVADECARVALHO 16 510157 JULIANODEALMEIDADOMINGOS 34 526908 KELLYGOMESBORGES 34 504092 LEANDROCRISTALINO 34 504890 LILIAN CRISTINABRANDAO 25, 33, 41 539970 LUISGUSTAVOCASARIN 25, 32, 33, 36, 41 527912 MARCIOYUGOTANAMATI 25, 36 500577 MARIELLIDEFREITASVIEIRA 16, 19 538612 MARIOFUKIOCESARDESOUZASAKAMOTO 34 526177 MELISSAMARTINSFERNANDES 19 540226 MIRIAMRAMIRESDEOLIVEIRA 25, 36, 41 562165 NEDISONFERREIRACORREA 34 553565 NILSONDAMIAODEMENCIANO 34 514357 PATRICIAPEREIRAFERNANDESMARRA 25, 41 506826 RAFAELSANTANADELIMA 34 500844 RENATADELEONSERAPIAO 25, 41 557935 RICARDODEOLIVEIRADOSSANTOS 34 502383 RODRIGOSANTIAGOBOZZOPERES 34 562769 RUBENSFERNANDESDEOLIVEIRA 34 508039 SANDRAMARIATENORIOBITSCH 34 500372 SANDROMORAESAOKI 34 506079 VANESSACAROLINASENATORE 19, 25 553107 VERALUCIAPAELDOSSANTOS 34 508225 VLADIMIRAPARECIDODOSSANTOS 16 2.RELAÇÃODERECURSOSINDEFERIDOS Nº INSC NOME QUESTÕES 554324 ADRIARODRIGUESDASILVA 3 502812 ADRIANABENICIOTONELOTOGALVAO 60 539082 ALESSANDRAMAGRODEBRITOSOUZA 1, 4, 6, 8, 12 519510 ALESSANDROBEZERRADEOLIVEIRA 12, 16, 17, 18, 28 543381 ALEXANDREDESOUZA 12, 17, 27 520748 ALEXSANDROBOLZAMDECASTRO 4, 6, 15, 27 541800 ALINERAMOSGONCALVESMATHEUSS 21, 23, 26, 27, 33, 59 553336 ANAPAULABITENCOURTNUGOLI 3, 14, 41 508217 ANDREALMEIDADASILVA 16 504513 ANTONIELEAPARECIDADOSSANTOSBEZERRA 25 534439 AVELINORIBEIROSOARESJUNIOR 59 521663 BIANCACIBELLEDEZANDASILVA 15, 37 1. A 2. E 3. B 4. D 5. A 6. D 7. A 8. B 9. D 10.B 11.C 12.D 13.D 14.C 15.B 16.D 17.A 18.B 19.E 20.D 21.C 22.B 23.B 24.C 25.A 26.E 27.B 28.A 29.D 30.C 31.D 32.D 33.B 34.E 35.D 36.B 37.C 38.A 39.A 40.B 41. E 42.C 43.A 44.D 45.B 46.E 47.D 48.E 49.B 50.D 51.D 52.A 53.C 54.E 55.B 56.C 57.C 58.A 59.B 60.C 1. D 2. A 3. E 4. B 5. C 6. A 7. D 8. E 9. C 10.B 11. B 12.C 13.C 14.B 15.A 16. * 17.D 18.B 19. * 20.E 21. B 22.C 23.D 24.B 25.D 26.C 27.A 28.C 29.C 30.E 31.C 32.A 33.C 34.D 35.B 36.B 37.A 38.A 39.C 40.A 41.D 42.C 43.B 44.A 45.E 46.A 47.A 48.D 49.A 50.A 51.D 52.A 53.A 54.E 55.B 56.E 57.C 58.A 59.C 60.E 1. D 2. A 3. E 4. B 5. C 6. A 7. D 8. E 9. C 10.B 11. B 12.C 13.C 14.B 15.A 16. * 17.D 18.B 19. * 20.E 21.C 22.A 23.D 24.D 25. * 26.E 27.C 28.B 29.A 30.D 31. E 32. * 33. * 34.C 35.E 36. * 37.E 38.C 39.E 40.A 41. * 42.C 43.A 44.C 45.B 46.D 47.B 48.A 49.B 50. * 51. B 52.D 53.C 54.D 55.A 56.E 57.A 58.C 59.B 60.E Gestor de Obras e Projetos - Arquiteto Topógrafo Gestor de Educação e Segurança no Trânsito CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR * Questão anulada * Questão anulada 1. A 2. E 3. B 4. D 5. A 6. D 7. A 8. B 9. D 10.B 11.C 12.D 13.D 14.C 15.B 16.D 17.A 18.B 19.E 20.D 21.C 22.E 23.A 24.A 25.E 26.A 27.A 28.D 29.C 30.D 31. B 32.A 33.E 34.A 35.D 36.C 37.A 38.C 39.A 40.A 41.C 42.D 43.A 44.D 45.B 46.A 47.D 48.D 49.A 50.D 51.D 52.A 53.C 54.E 55.B 56.C 57.C 58.A 59.B 60.C 1. A 2. E 3. B 4. D 5. A 6. D 7. A 8. B 9. D 10.B 11.C 12.D 13.D 14.C 15.B 16.D 17.A 18.B 19.E 20.D 21.C 22.D 23.E 24.A 25.C 26.A 27.C 28.C 29.E 30.C 31.C 32.A 33.D 34.D 35.C 36.A 37.B 38.C 39.C 40.C 41.C 42.D 43.D 44.B 45.D 46.B 47.E 48.A 49.A 50.C 51.D 52.A 53.C 54.E 55.B 56.C 57.C 58.A 59.B 60.C 1. A 2. E 3. B 4. D 5. A 6. D 7. A 8. B 9. D 10.B 11.C 12.D 13.D 14.C 15.B 16.D 17.A 18.B 19.E 20.D 21. B 22.D 23.C 24.E 25.A 26.E 27.A 28.B 29.C 30.D 31. E 32.A 33.E 34.A 35.D 36.A 37.E 38.A 39.B 40.D 41.C 42.A 43.E 44.B 45.C 46.D 47.D 48.A 49.C 50.A 51.D 52.A 53.C 54.E 55.B 56.C 57.C 58.A 59.B 60.C Edital nº 10/2012 CARGOS DE NÍVELMÉDIO Anexo I Gabarito Oficial Definitivo Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Agente de Proteção da Aviação Civil Técnico de Serviços Semafóricos 1. D 2. A 3. E 4. B 5. C 6. A 7. D 8. E 9. C 10.B 11. B 12.C 13.C 14.B 15.A 16. * 17.D 18.B 19. * 20.E 21. A 22.C 23.E 24.C 25.D 26.E 27.C 28.E 29.E 30.D 31. B 32.C 33.D 34.C 35.E 36.A 37.D 38.B 39.D 40.B 41.D 42.A 43.C 44.A 45.B 46.D 47.D 48.B 49.A 50.A 51. B 52.D 53.C 54.D 55.A 56.E 57.A 58.C 59.B 60.E 1. D 2. A 3. E 4. B 5. C 6. A 7. D 8. E 9. C 10.B 11. B 12.C 13.C 14.B 15.A 16. * 17.D 18.B 19. * 20.E 21. A 22.C 23.E 24.C 25.D 26.E 27.C 28.E 29.E 30.D 31. B 32.C 33.D 34.C 35.E 36.A 37.D 38.B 39.D 40.B 41. B 42.D 43.B 44.A 45.A 46.A 47.A 48.E 49.B 50.B 51. B 52.D 53.C 54.D 55.A 56.E 57.A 58.C 59.B 60.E * Questão anulada Gestor de Obras e Projetos – Engenheiro Civil – Projetos Elétricos Gestor de Obras e Projetos – Engenheiro Civil * Questão anulada Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 509124 CATHARINAIGNEZVASCONCELLOS 27, 53 508098 CLAUDIACHRISTINATORRACADEFREITAS 9 547646 CLAUDIADOSANJOSMAGRI 13 522961 CLEBERSONOLIVEIRABATISTA 16, 18 555517 CRISTIANECANDIADEOLIVEIRA 12, 16, 17, 18 546453 DANILODAMAZIOBOMFIM 12, 16, 17, 18, 28 509833 DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA 4, 29, 37, 42 509191 DOMINGOSCOLETADESOUZAFILHO 12, 16, 18 506010 ELIANDERSONPEREIRASOARES 59 562475 ELIEZERBARBOSADONASCIMENTO 17, 18, 29, 49 503002 FABIOAPARECIDODEOLIVEIRA 6 500062 FABIOHENRIQUEBOZZOPERES 37 501379 GABRIELCAMPOSQUINTANA 45 527688 GEULAGRACIELAGOMESGONCALVES 3, 54 523380 GILSONNUNESSILVA 14 529290 GISELEDAROSAMARQUES 21, 41 535451 GISLAINEAQUINOPEREIRA 3 507067 HEVERTONSCHNEIDER 22, 27, 28 545554 IGORROSAMARTINS 1, 3, 14 509132 JEOSAFABOGARIMALVES 16, 17, 29 501816 JOSAMARBOGARIMALVES 16, 17 562718 JOSE LUIZ FACCINJUNIOR 9 561444 JULIANAPEREIRAMAMOREBRESSAN 19 510157 JULIANODEALMEIDADOMINGOS 23, 26, 33, 59 510998 LOANASILVABATISTA 12, 18, 41 505471 LUCIANEMATSUSHIMADESOUSA 16, 18 521710 MARAANGELANUNESMARTINS 26 525561 MARCELRICARDODEOLIVEIRA 1, 9 500194 MARCIAREGINAPEREIRA 13 556963 MARIADASDORESSILVA 10, 52 538612 MARIOFUKIOCESARDESOUZASAKAMOTO 27, 37, 59 509523 MAURICIOFIRMINODEANDRADE 19 526177 MELISSAMARTINSFERNANDES 9 562165 NEDISONFERREIRACORREA 26, 28 542733 NELSONDALBOSCO 16, 18 553565 NILSONDAMIAODEMENCIANO 37 506826 RAFAELSANTANADELIMA 1, 3, 6, 12 539163 REGINALDODESOUZAVIEIRAFILHO 12, 29 500844 RENATADELEONSERAPIAO 1, 40 519928 RODRIGODOSSANTOSSOARES 18 502383 RODRIGOSANTIAGOBOZZOPERES 37 562769 RUBENSFERNANDESDEOLIVEIRA 14 508039 SANDRAMARIATENORIOBITSCH 3, 27 529451 SERGIOFERREIRADESOUZA 20 533025 SILVANODESOUZASILVA 17 524956 VANESSAREGINATEZOLINGOMES 17 500500 WILLIANAJPERT 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N.º 11 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, no Anexo Único, o Resultado da Prova Escrita do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal daAgência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN. DOURADOS-MS,30DEMAIODE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANECARVALHOEICH-PRESIDENTE NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO ROSAHELENACATELAN-MEMBRO Anexo Único ao EDITAL N.º 11 Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal N.insc. Nomedo Candidato L.PORT. C. ESP. Nota Sit. 564249 ABELBITTENCOURTDOSREIS 5,00 25,01 30,01 Rep. 558087 ABELPEREIRAALMEIDA 11,67 28,34 40,01 Rep. 549800 ABRAAOMARUYAMA 8,34 30,01 38,35 Rep. 536610 ACASSIOMOREIRADONASCIMENTO 8,34 36,67 45,01 Rep. 521884 ADAIANAMARTINSBUENO 8,34 33,34 41,68 Rep. 554154 ADAIRJOSEBERNARDODASILVA 5,00 40,01 45,01 Rep. 523607 ADAIRTONCOELHODOSSANTOS 3,33 23,34 26,67 Rep. 523569 ADAOCARMINATTI PEREIRA 10,00 43,34 53,34 Rep. 561703 ADAURIDASILVAARAUJO 5,00 38,34 43,34 Rep. 536474 ADAUTOFELIPE 0,00 0,00 0,00 Aus. 549657 ADAUTOSOTOLANI 6,67 20,00 26,67 Rep. 555215 ADAYANAOLIVEIRADOSSANTOS 11,67 40,01 51,68 Rep. 517658 ADEILDOCOSTACEZAR 13,34 41,68 55,02 Rep. 561614 ADEILSONROBERTORODRIGUESDELIMA 0,00 0,00 0,00 Aus. 543110 ADELSONCANDIDODASILVA 8,34 31,67 40,01 Rep. 555738 ADEMARALVESDECARVALHO 6,67 31,67 38,34 Rep. 560111 ADEMARFERNANDESDESOUZAJUNIOR 15,00 48,34 63,34 Rep. 513040 ADEMILSONLOPESLUZI 16,67 36,67 53,34 Ap. 512494 ADEMILSONPERALTAVIEIRA 6,67 28,34 35,01 Rep. 504459 ADEMIRALMEIDADASILVA 8,34 30,01 38,35 Rep. 549851 ADEMIRCRISTIANOARNOLD 1,67 31,67 33,34 Rep. 536008 ADEMIRGOMESCOLMAN 6,67 21,67 28,34 Rep. 518832 ADEMIRMOREIRABRITO 11,67 46,68 58,35 Rep. 508438 ADEMIRPEREIRADAROCHA 6,67 30,01 36,68 Rep. 558079 ADEMIRPOLONI 10,00 21,67 31,67 Rep. 524581 ADENIRMARQUESALVES 5,00 46,68 51,68 Rep. 562564 ADIEQUESADAOLOPESGOMES 11,67 28,34 40,01 Rep. 518778 ADILENEMICHELIDASILVA 8,34 31,67 40,01 Rep. 516090 ADILSONDASILVA 8,34 35,01 43,35 Rep. 566454 ADILSONDOSSANTOSRODRIGUES 15,00 33,34 48,34 Rep. 538280 ADILSONGOMESDELUCENA 8,34 38,34 46,68 Rep. 556785 ADILSONMENDESFERREIRA 0,00 26,67 26,67 Rep. 544663 ADIMARDEOLIVEIRAPINTO 5,00 25,01 30,01 Rep. 506982 ADOLFOHENRIQUECOSTADOSSANTOS 15,00 43,34 58,34 Rep. 547140 ADONILIAMARTINSDASILVA 5,00 40,01 45,01 Rep. 515493 ADRIANAAPARECIDAMACIELDEOLIVEIRACARDOSO 6,67 28,34 35,01 Rep. 537438 ADRIANAAPARECIDATAGINOTAVARES 5,00 28,34 33,34 Rep. 564656 ADRIANADASILVALEONARDO 13,34 31,67 45,01 Rep. 532096 ADRIANADESOUZASANTOSCABREIRA 5,00 41,68 46,68 Rep. 543098 ADRIANADIASBELMAL 3,33 28,34 31,67 Rep. 550922 ADRIANADUARTEDASILVA 10,00 25,01 35,01 Rep. 502472 ADRIANAESPINDOLAPINZANKOLLE 15,00 40,01 55,01 Rep. 550647 ADRIANALIMAALMEIDAPAZ 11,67 28,34 40,01 Rep. 565628 ADRIANALOPESDASILVA 11,67 20,00 31,67 Rep. 546925 ADRIANAMARCHIMAIORALDELIMA 0,00 0,00 0,00 Aus. 554472 ADRIANARODRIGUES 10,00 28,34 38,34 Rep. 505986 ADRIANEEIDAM 15,00 43,34 58,34 Rep. 511528 ADRIANEQUEIROZDOSSANTOS 8,34 41,68 50,02 Rep. 566748 ADRIANOALVESDASILVA 11,67 26,67 38,34 Rep. 546127 ADRIANOALVESDECARVALHO 13,34 38,34 51,68 Rep. 541605 ADRIANOAMARALNEVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 518824 ADRIANOAPARECIDODASILVA 6,67 41,68 48,35 Rep. 509094 ADRIANOCANUTOMONTEIRO 6,67 15,00 21,67 Rep. 540439 ADRIANOCONDEDEALMEIDA 10,00 36,67 46,67 Rep. 527106 ADRIANOCORREIASCHERER 0,00 0,00 0,00 Aus. 531294 ADRIANODASILVAAVILA 5,00 30,01 35,01 Rep. 562270 ADRIANODASILVASOUZA 8,34 35,01 43,35 Rep. 509876 ADRIANODELIMAARRUDA 13,34 46,68 60,02 Rep. 532207 ADRIANODEOLIVEIRAMELO 10,00 25,01 35,01 Rep. 514284 ADRIANODINIZGUIMARAES 13,34 31,67 45,01 Rep. 515000 ADRIANODONASCIMENTODANIEL 8,34 35,01 43,35 Rep. 532622 ADRIANODOSSANTOSFRANCO 8,34 40,01 48,35 Rep. 557943 ADRIANOEDUARDOGONCALVESCANDIDODESA 0,00 0 , 0 0 0,00 Aus. 535605 ADRIANOFAMA 11,67 26,67 38,34 Rep. 525154 ADRIANOGONCALVESSOARES 0,00 0,00 0,00 Aus. 551490 ADRIANOMATOSMONTEIRO 6,67 33,34 40,01 Rep. 557447 ADRIANOOLIVEIRABEZERRA 13,34 40,01 53,35 Rep. 550906 ADRIANORODRIGUESDINIZ 0,00 0,00 0,00 Aus. 520454 ADRIANOTERRADOAMARAL 15,00 35,01 50,01 Rep. 521027 ADRIANOTIBURCIOMOREIRA 6,67 35,01 41,68 Rep. 543977 ADRIANOVALENSUELOSMENDONCA 15,00 38,34 53,34 Rep. 529508 ADRIELLESOBRALDEOLIVEIRA 11,67 20,00 31,67 Rep. 554081 ADRIELLYCAMILASILVA 8,34 38,34 46,68 Rep. 567388 AGNALDOFERREIRADASILVA 15,00 30,01 45,01 Rep. 541419 AGNALDORAMOSBENITES 1,67 21,67 23,34 Rep. 555509 AGUINALDOAPARECIDOCEZARDONASCIMENTO 11,67 3 3 , 3 4 45,01 Rep. 560847 AGUINALDODESOUZASANTOS 11,67 28,34 40,01 Rep. 544256 AIASALEXSANDERGUEIROSDEFRANCA 10,00 45,01 55,01 Rep. 524859 AILSONMARCON 11,67 28,34 40,01 Rep. 549843 AILTONFERMINODESOUZA 8,34 31,67 40,01 Rep. 550469 AILTONINOCENCIODOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 521680 ALAINEDEASSISCOSTA 10,00 38,34 48,34 Rep. 517895 ALANCAMILODASILVA 10,00 33,34 43,34 Rep. 557331 ALANDIONESDASILVAROBIM 5,00 40,01 45,01 Rep. 525774 ALANRODRIGUESSIMAOGAIA 11,67 21,67 33,34 Rep. 567086 ALBERIELIZEUSCHNORR 6,67 26,67 33,34 Rep. 525502 ALBERTOGIOVANIDESOUZA 20,00 56,68 76,68 Ap. 545210 ALCINIRDORNELLES 5,00 30,01 35,01 Rep. 536202 ALCIONELUCIAMARTINS 0,00 0,00 0,00 Aus. 565210 ALDEMARALVESMACHADO 3,33 26,67 30,00 Rep. 537640 ALDENIRDEOLIVEIRARAMOS 13,34 38,34 51,68 Rep. 530930 ALDINEIAALVESROLIM 13,34 46,68 60,02 Rep. 532053 ALDIRLAURIANODESOUZA 6,67 30,01 36,68 Rep. 531200 ALENISEBESERRADACUNHA 16,67 35,01 51,68 Ap. 532754 ALESSANDRADEARAUJOSANTOS 8,34 28,34 36,68 Rep. 535796 ALESSANDRADOSSANTOSGOMES 5,00 35,01 40,01 Rep. 541087 ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA 16,67 56,68 73,35 Ap. 538230 ALESSANDRASANTOSFERREIRARIOS 10,00 23,34 33,34 Rep. 516503 ALESSANDROBARBINOVAES 10,00 30,01 40,01 Rep. 530727 ALESSANDRODEFIGUEIREDOVIERMA 13,34 38,34 51,68 Rep. 540773 ALESSANDRODESOUZAANDRADE 15,00 36,67 51,67 Rep. 519979 ALESSANDRODOSSANTOSSOARES 10,00 33,34 43,34 Rep. 526975 ALESSANDROGONCALVESDASILVA 8,34 28,34 36,68 Rep. 559105 ALESSANDROMORAESMACEDO 11,67 33,34 45,01 Rep. 515060 ALESSANDROTELESMARTINS 13,34 18,34 31,68 Rep. 543888 ALEXARCEDOSSANTOS 8,34 45,01 53,35 Rep. 526622 ALEXCARDOSODEOLIVEIRA 15,00 46,68 61,68 Rep. 564176 ALEXCARLOSDEOLIVEIRA 13,34 33,34 46,68 Rep. 555444 ALEXDEALMEIDA 6,67 31,67 38,34 Rep. 536270 ALEXDESOUZAFRANCA 0,00 0,00 0,00 Aus. 508802 ALEXFARIASAGUERO 13,34 40,01 53,35 Rep. 558745 ALEXFERREIRADASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 541192 ALEXFIGUEIREDODOSSANTOS 13,34 31,67 45,01 Rep. 552704 ALEXRODRIGUESMORENO 15,00 38,34 53,34 Rep. 500208 ALEXSANDERSERAFIM 11,67 30,01 41,68 Rep. 542601 ALEXSANDROMENDESBAZE 8,34 36,67 45,01 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 515930 ALEXSANDROOZORIO 6,67 28,34 35,01 Rep. 515116 ALEXSANDRORODRIGUES 1,67 41,68 43,35 Rep. 509183 ALEXANDRAAPARECIDADASILVA 15,00 33,34 48,34 Rep. 522295 ALEXANDRADEMOURA 8,34 41,68 50,02 Rep. 538760 ALEXANDRECHAVESNEVES 11,67 26,67 38,34 Rep. 552356 ALEXANDRECOUTOLOPES 11,67 31,67 43,34 Rep. 543829 ALEXANDREDEARAUJOESILVA 10,00 28,34 38,34 Rep. 525162 ALEXANDREDESOUZAPEREIRA 10,00 28,34 38,34 Rep. 532126 ALEXANDREMEDEIROSNUNES 10,00 30,01 40,01 Rep. 564095 ALEXANDRESILVAALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 520950 ALEXANDROALVESDEOLIVEIRA 15,00 31,67 46,67 Rep. 567418 ALEXANDROMARTIMESCOLARTE 8,34 26,67 35,01 Rep. 521604 ALEXSANDERBITTENCOURTTRINDADE 11,67 31,67 43,34 Rep. 522767 ALEXSANDRAALVESGONCALVES 3,33 33,34 36,67 Rep. 531693 ALEXSANDRALUCIOMACEDO 8,34 21,67 30,01 Rep. 515990 ALEXSANDRODASILVA 10,00 40,01 50,01 Rep. 545716 ALEXSANDRODUARTEBAPTISTA 10,00 26,67 36,67 Rep. 502944 ALEXSANDROFERREIRAGOMES 6,67 40,01 46,68 Rep. 565202 ALEXSANDRORODRIGUESDESOUZA 10,00 33,34 43,34 Rep. 507571 ALEXSANDROROMERODEJESUS 10,00 31,67 41,67 Rep. 507911 ALEXSANDROSUTILRODRIGUES 13,34 38,34 51,68 Rep. 513024 ALICECLAUDINADESOUZA 10,00 31,67 41,67 Rep. 514527 ALICEGOMESFONSECADASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 531588 ALICE RIBASDEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 549738 ALINEANTONIALOPES 11,67 38,34 50,01 Rep. 554464 ALINEBORGES 6,67 43,34 50,01 Rep. 547565 ALINECHAGASDOSSANTOS 8,34 26,67 35,01 Rep. 553204 ALINEDESOUZALAGOA 5,00 40,01 45,01 Rep. 558737 ALINEFATIMAKOCH 8,34 28,34 36,68 Rep. 556203 ALINEGODOYVALAGNI 10,00 23,34 33,34 Rep. 568759 ALINEJANAINADEOLIVEIRAVIEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 513881 ALINEMARTINSCANDIADASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 534048 ALINENOGUEIRADESOUZA 20,00 46,68 66,68 Ap. 558702 ALINENUNESVILALBA 11,67 41,68 53,35 Rep. 521418 ALINEOLIVEIRANASCIMENTOALMEIDA 11,67 18,34 30,01 Rep. 546739 ALINEPINHEIRODASILVA 13,34 35,01 48,35 Rep. 506460 ALINEPRISCILABETINIAZAMBUJA 5,00 26,67 31,67 Rep. 526681 ALISSONALENCARSOARESBRANDAO 6,67 36,67 43,34 Rep. 521558 ALISSONALVES 16,67 43,34 60,01 Ap. 549002 ALISSONDOSSANTOSRAMOS 18,34 36,67 55,01 Ap. 503487 ALISSONTAGINODEMELO 16,67 51,68 68,35 Ap. 548600 ALLANDOSSANTOSMEDEIROS 13,34 38,34 51,68 Rep. 551716 ALLISONCESARMARTINSSOUZA 10,00 23,34 33,34 Rep. 509485 ALTAIRMATOSDOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 553697 ALTAMIROROCHADESOUZA 10,00 28,34 38,34 Rep. 538507 ALTEMIRDESOUZARIBEIRO 8,34 25,01 33,35 Rep. 504831 ALTEMIRMATEUSDOSSANTOS 10,00 30,01 40,01 Rep. 519383 ALVAROFELICIANODOSSANTOS 11,67 33,34 45,01 Rep. 525901 ALVAROLUIZAVALLONEBRESSANE 5,00 26,67 31,67 Rep. 524913 ALYSONFLAVIOGROSS 0,00 0,00 0,00 Aus. 529869 ALZENIAUBUQUERQUEDESOUZAMORENO 6,67 28,34 35,01 Rep. 523550 AMANDAFERREIRAFEITOSA 8,34 30,01 38,35 Rep. 553298 AMANDAMARTINSAZAMBUJA 8,34 40,01 48,35 Rep. 544337 AMANDAPOLAQUINIMENEGATTI 10,00 36,67 46,67 Rep. 535729 AMANDAVOLPI REIS 11,67 31,67 43,34 Rep. 510289 AMANDAWENGRAT 15,00 33,34 48,34 Rep. 551198 AMARILDOCAMPOSFERNANDES 5,00 33,34 38,34 Rep. 512346 AMARILDOLUIZ PEREIRA 11,67 25,01 36,68 Rep. 539279 AMILTONCARLOSBARBOSADEOLIVEIRA 6,67 40,01 46,68 Rep. 569186 ANAANTONIAARCEACOSTA 8,34 20,00 28,34 Rep. 545880 ANACAROLINAJERONYMOFERREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 551074 ANACAROLINAVICTORRODRIGUES 5,00 35,01 40,01 Rep. 566373 ANACAROLINEGOMESDEALENCARRAMOS 11,67 21,67 33,34 Rep. 553930 ANACELIABITENCOURTNUGOLI 6,67 33,34 40,01 Rep. 510785 ANACLAUDIAMARQUESDOSSANTOS 10,00 33,34 43,34 Rep. 564044 ANACLAUDIAPEREIRAMENDONCA 5,00 25,01 30,01 Rep. 529117 ANACRISTINARIBEIRO 6,67 23,34 30,01 Rep. 512893 ANACRISTINASOUZADASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 527882 ANAJANELIMANETO 13,34 36,67 50,01 Rep. 546976 ANALUCIAALENCARDASILVA 13,34 31,67 45,01 Rep. 521760 ANALUCIACOSTADESOUZA 16,67 33,34 50,01 Ap. 535982 ANALUCIAPINHEIRODOSSANTOS 6,67 25,01 31,68 Rep. 559466 ANALUCIASOUZAMAXIMIANO 6,67 28,34 35,01 Rep. 529141 ANALUCIAVERGINIOGOMESROMEIRO 6,67 15,00 21,67 Rep. 522619 ANAMARIACAMPOSDASILVA 11,67 30,01 41,68 Rep. 534480 ANAMARIADEOLIVEIRA 11,67 31,67 43,34 Rep. 562866 ANAMARIADOURADOSNARCISO 0,00 0,00 0,00 Aus. 565741 ANANEIDEALVESDELIMA 0,00 0,00 0,00 Aus. 529796 ANAPAULABARRETO 0,00 0,00 0,00 Aus. 553336 ANAPAULABITENCOURTNUGOLI 16,67 45,01 61,68 Ap. 536229 ANAPAULABRITO 13,34 38,34 51,68 Rep. 544221 ANAPAULADELIMAPACHECO 5,00 28,34 33,34 Rep. 533335 ANAPAULAFREITASDESA 0,00 0,00 0,00 Aus. 565792 ANAPAULAPACHEGADASILVAALBUQUERQUE 10,00 38,34 48,34 Rep. 547654 ANAPAULASCHUTZ 8,34 40,01 48,35 Rep. 540030 ANAPAULAVESLASCDEQUEIROZ 6,67 25,01 31,68 Rep. 544086 ANARAQUELMOREIRADASILVA 10,00 28,34 38,34 Rep. 566861 ANAROSASOUZADOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 522325 ANANIASSILVEIRALIMA 13,34 36,67 50,01 Rep. 502456 ANAYMATOSRODRIGUESDESOUZA 13,34 46,68 60,02 Rep. 514969 ANCELMORIBEIROCOSTA 13,34 33,34 46,68 Rep. 563056 ANDERSONALBERTMARTINS 11,67 33,34 45,01 Rep. 547506 ANDERSONALEXANDREDANTASPEREIRA 11,67 16,67 28,34 Rep. 542458 ANDERSONALVESMORALES 6,67 26,67 33,34 Rep. 541940 ANDERSONAPARECIDODESOUZA 11,67 25,01 36,68 Rep. 515035 ANDERSONAPARECIDODOSSANTOSRODRIGUES 23,34 6 0 , 0 1 83,35 Ap. 528951 ANDERSONBERTODACOSTA 11,67 40,01 51,68 Rep. 501131 ANDERSONCANUTODONASCIMENTO 16,67 55,01 71,68 Ap. 517984 ANDERSONCORREADASILVA 11,67 31,67 43,34 Rep. 547891 ANDERSONDASILVAANDRADE 20,00 38,34 58,34 Ap. 546879 ANDERSONDASNEVESPEREIRADASILVA 10,00 38,34 48,34 Rep. 547638 ANDERSONDEOLIVEIRACHAVESNEGRELI 10,00 38,34 48,34 Rep. 501212 ANDERSONDESOUSALAGOA 11,67 51,68 63,35 Rep. 546712 ANDERSONDESOUZACALIXTO 16,67 56,68 73,35 Ap. 524298 ANDERSONFERNANDES 13,34 36,67 50,01 Rep. 541788 ANDERSONFREITASBARBOSA 6,67 21,67 28,34 Rep. 529001 ANDERSONGOMESDASILVA 11,67 36,67 48,34 Rep. 528358 ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA 21,67 61,68 83,35 Ap. 553573 ANDERSONMARQUESCORREA 0,00 0,00 0,00 Aus. 547700 ANDERSONMELODACUNHA 11,67 33,34 45,01 Rep. 550507 ANDERSONPAVAOMATOS 15,00 45,01 60,01 Rep. 511021 ANDERSONPEREIRADASILVA 10,00 33,34 43,34 Rep. 521159 ANDERSONRICARDODASILVACANTEIRO 11,67 38,34 50,01 Rep. 514713 ANDERSONROBERTOBRAGAMARINHO 8,34 28,34 36,68 Rep. 549258 ANDERSONRODRIGUESSALES 0,00 0,00 0,00 Aus. 538663 ANDERSONSANTOSDEJESUS 11,67 41,68 53,35 Rep. 566071 ANDERSONSILVAMENEZES 0,00 0,00 0,00 Aus. 546720 ANDERSONSPERTIROCHA 10,00 38,34 48,34 Rep. 516201 ANDIELYROCHAVENIALGO 15,00 35,01 50,01 Rep. 508217 ANDREALMEIDADASILVA 15,00 53,34 68,34 Rep. 549940 ANDREBORGESDASILVA 11,67 31,67 43,34 Rep. 525510 ANDRECANDIDOFILHO 13,34 36,67 50,01 Rep. 517593 ANDREDESOUZAAZANBUJA 6,67 15,00 21,67 Rep. 537012 ANDREDESOUZAOLIVEIRA 13,34 43,34 56,68 Rep. 514489 ANDREDIASSANTOS 6,67 38,34 45,01 Rep. 540145 ANDREDOSSANTOSMARQUES 8,34 30,01 38,35 Rep. 535966 ANDREJUNIORLEAL 6,67 26,67 33,34 Rep. 562254 ANDRELUIZMARQUESGONCALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 558397 ANDRELUIZSOUZAMENEZES 6,67 30,01 36,68 Rep. 553689 ANDREMATEUSPEREIRA 8,34 36,67 45,01 Rep. 514705 ANDREMENEZESLOPES 11,67 45,01 56,68 Rep. 512729 ANDREMOURAESILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 502154 ANDREPEREIRABENITES 15,00 36,67 51,67 Rep. 518689 ANDREPEREIRADEALMEIDA 6,67 40,01 46,68 Rep. 528714 ANDREPINHEIROMORALES 0,00 0,00 0,00 Aus. 557420 ANDRERODRIGUESDEMENEZES 10,00 28,34 38,34 Rep. 537381 ANDREADORNELESTORRES 13,34 31,67 45,01 Rep. 543284 ANDREASOARESDEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 555967 ANDREIAANDRADEGRANJA 6,67 26,67 33,34 Rep. 566543 ANDREIAESQUIVELDASILVA 10,00 41,68 51,68 Rep. 533190 ANDREIALESCANO 10,00 31,67 41,67 Rep. 547301 ANDREIALUIZDELIMA 20,00 58,35 78,35 Ap. 545856 ANDREIANAZARETHDEOLIVEIRA 13,34 35,01 48,35 Rep. 535630 ANDREIAPEREIRAROMAOVEIGA 13,34 31,67 45,01 Rep. 534129 ANDRESASANTOSDEJESUS 11,67 35,01 46,68 Rep. 563048 ANDRESSADONIZETEPEREIRA 10,00 33,34 43,34 Rep. 519065 ANDRESSALAIS SILVACABANHESOBRINHO 6,67 31,67 38,34 Rep. 543420 ANDRESSAPATRICIO SILVAMUNHOZ 0,00 0,00 0,00 Aus. 527475 ANDREWSGABRIELBAPTISTADEOLIVEIRASANTOS0,00 0 , 0 0 0,00 Aus. 557552 ANELISEFERREIRAFARIAS 13,34 31,67 45,01 Rep. 559075 ANELIZEVELOZOCANCADO 10,00 21,67 31,67 Rep. 502766 ANGELAAPARECIDAMARTINS PISSINI 11,67 28,34 40,01 Rep. 543764 ANGELACORDEIRODESOUZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 536458 ANGELACRISTINARODRIGUES 11,67 28,34 40,01 Rep. 563102 ANGELADALTODEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 539929 ANGELAFERREIRAGUERINO 15,00 38,34 53,34 Rep. 551651 ANGELAMARCOSDASILVADEOLIVEIRA 6,67 35,01 41,68 Rep. 533904 ANGELIKADOSSANTOSMAURICIO 0,00 0,00 0,00 Aus. 517143 ANGELOFERREIRADEANDRADE 3,33 33,34 36,67 Rep. 501220 ANGELOMAXSANCHES 15,00 40,01 55,01 Rep. 561835 ANGELONOVAESVIEIRA 8,34 38,34 46,68 Rep. 525618 ANILTONDONIZETEZANUTOVALENZUELA 0,00 0,00 0,00 Aus. 504530 ANISRAMOSARAUJO 8,34 20,00 28,34 Rep. 525367 ANTONIOALVESCARDOSO 3,33 33,34 36,67 Rep. 537519 ANTONIOALVESPEREIRA 6,67 23,34 30,01 Rep. 522759 ANTONIOBARBOSADASILVANETO 13,34 40,01 53,35 Rep. 507300 ANTONIOCARLOSDASILVA 6,67 26,67 33,34 Rep. 554847 ANTONIOCARLOSDASILVA 8,34 38,34 46,68 Rep. 555266 ANTONIOCARLOSDEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 523968 ANTONIOCARLOSVIEIRADESOUZA 10,00 38,34 48,34 Rep. 510742 ANTONIODESOUZAFERREIRA 6,67 33,34 40,01 Rep. 555770 ANTONIODESOUZAPEREIRA 11,67 31,67 43,34 Rep. 511951 ANTONIOGOISNETO 13,34 41,68 55,02 Rep. 527408 ANTONIOIGORDASILVA 6,67 33,34 40,01 Rep. 549649 ANTONIOJOSE PORFIRIO 6,67 33,34 40,01 Rep. 509779 ANTONIOMARCOSDASILVA 8,34 28,34 36,68 Rep. 518271 ANTONIOMARQUESDEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 558753 ANTONIOSILVARATIER 10,00 36,67 46,67 Rep. 529400 ANTONIOSILVASANTOS 16,67 41,68 58,35 Ap. 552690 APARECIDOCLEIRCAVALCANTE 6,67 31,67 38,34 Rep. 534137 APARECIDODELIMAPEREIRA 3,33 43,34 46,67 Rep. 552003 APARECIDOEDUFERREIRA 6,67 33,34 40,01 Rep. 508659 APARECIDOSOARESPEREIRA 5,00 38,34 43,34 Rep. 523623 ARANDESBORGESJUNIOR 0,00 0,00 0,00 Aus. 567205 ARANTXADELLATORREMARTINS 18,34 40,01 58,35 Ap. 507563 ARCILENEBEATRIZDACONCEICAOROCHA 10,00 23,34 33,34 Rep. 507890 ARIANECAMARGODACRUZMURAKAMI 11,67 33,34 45,01 Rep. 529052 ARIANEFRANCISCAROMERO 15,00 41,68 56,68 Rep. 547069 ARIANERIBEIRODESOUZA 8,34 20,00 28,34 Rep. 565768 ARIANYTRINDADEDEMATOSVIEIRA 11,67 45,01 56,68 Rep. 513130 ARIELBETEZKOSWSKIMACIEL 0,00 0,00 0,00 Aus. 534722 ARIOVALDOMONTEIRODASILVA 13,34 43,34 56,68 Rep. 532304 ARIOVALDOPEREIRADASILVA 8,34 31,67 40,01 Rep. 565687 ARIUSONAVELINOMENDESBANHARA 11,67 31,67 43,34 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 529850 ARLINDOGAUNADECAMPOS 8,34 30,01 38,35 Rep. 530980 ARNALDOICASATI 8,34 38,34 46,68 Rep. 532320 ARNOMPEREIRAVICENTEDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 548561 ARTHURLEALZANATTAGONCALVES 5,00 38,34 43,34 Rep. 538469 ARTURSILVASANTIAGOBRANCO 11,67 36,67 48,34 Rep. 513601 ATOSDASILVAPIRES 0,00 0,00 0,00 Aus. 507032 ATOSPEREIRADEPAULA 6,67 36,67 43,34 Rep. 534838 AUGUSTOCEZARDASILVAOVANDO 6,67 26,67 33,34 Rep. 533750 BARBARAPIVETTAQUEIROZ 18,34 33,34 51,68 Ap. 548308 BEATRIZBRANDAODEAZAMBUJAMENEZES 11,67 35,01 46,68 Rep. 555410 BEATRIZ PAULINOESILVA 13,34 25,01 38,35 Rep. 538140 BENEDITAELENIRDASILVA 6,67 36,67 43,34 Rep. 536970 BERIVALDODESOUZABRITO 13,34 38,34 51,68 Rep. 518654 BERNARDINOMATIASCABREIRA 10,00 31,67 41,67 Rep. 502987 BERTHOLDORUFINOCHIMENES 8,34 30,01 38,35 Rep. 525804 BIANCACASTRODESOUZA 11,67 23,34 35,01 Rep. 510947 BRENNERCESARXIMENESFERRARI 11,67 56,68 68,35 Rep. 551481 BRUNAAMARALDAVALO 20,00 41,68 61,68 Ap. 558168 BRUNADOSSANTOSKOHARI 0,00 0,00 0,00 Aus. 515906 BRUNAFARIASAGUERO 11,67 40,01 51,68 Rep. 527084 BRUNAFERREIRAVANSAN 0,00 0,00 0,00 Aus. 511137 BRUNAMOURAARAUJO 3,33 23,34 26,67 Rep. 528560 BRUNAPEREIRANERIS 10,00 36,67 46,67 Rep. 555819 BRUNAVIDALVENANCIO 0,00 0,00 0,00 Aus. 511056 BRUNOALMEIDASANTOS 6,67 30,01 36,68 Rep. 523925 BRUNOBARBOZAPATERNO 3,33 20,00 23,33 Rep. 516406 BRUNOCAINANFERNANDES 0,00 0,00 0,00 Aus. 566411 BRUNOCAPILEDOSSANTOS 8,34 31,67 40,01 Rep. 545384 BRUNOCARDOSODEOLIVEIRA 10,00 36,67 46,67 Rep. 500313 BRUNOCASSIO PINHEIRODOSSANTOS 15,00 43,34 58,34 Rep. 534692 BRUNODOSSANTOSMOURAGUERRA 18,34 48,34 66,68 Ap. 508845 BRUNODOSSANTOSSILVA 6,67 28,34 35,01 Rep. 515051 BRUNOFELIXDEOLIVEIRA 11,67 23,34 35,01 Rep. 518620 BRUNOFERNANDESGUILHERME 13,34 31,67 45,01 Rep. 540803 BRUNOGIONGOFARIARASSLAN 16,67 48,34 65,01 Ap. 504599 BRUNOGIOVANIDEOLIVEIRARIBEIRO 8,34 51,68 60,02 Rep. 532525 BRUNOMARQUESDOSSANTOS 18,34 31,67 50,01 Rep. 551210 BRUNOMASAKUTISUDACUNHAKANACILO 0,00 0,00 0,00 Aus. 516155 BRUNOMOREIRAMARCELINODIAS 15,00 28,34 43,34 Rep. 529621 BRUNOOLIVEIRACUNHABARBOSACASTRO 20,00 38,34 58,34 Ap. 505854 BRUNOOLIVEIRARODRIGUES 16,67 43,34 60,01 Ap. 513725 BRUNOPEREIRADASILVASOUZA 10,00 31,67 41,67 Rep. 569585 BRUNOSAMUELDIASDASILVA 10,00 30,01 40,01 Rep. 556971 BRUNOVINICIUSSANTANA 8,34 21,67 30,01 Rep. 511820 CAIOCESARDASILVA 13,34 28,34 41,68 Rep. 521825 CAIOCESARDIAZMEDINA 13,34 51,68 65,02 Rep. 507440 CAIOCEZARVARGASDAURIASCHLUCHTING 10,00 38,34 48,34 Rep. 536210 CALISEMARIANEDASILVAOLIVEIRA 13,34 30,01 43,35 Rep. 538051 CAMILABRUNOCASTILHO 26,67 55,01 81,68 Ap. 528889 CAMILADEPAULACAVALCANTEANDRADE 11,67 35,01 46,68 Rep. 535320 CAMILANUNESDASILVA 11,67 33,34 45,01 Rep. 543594 CAMILAPEREIRAMACHADO 15,00 33,34 48,34 Rep. 514950 CAMILOCABRALMARTINS 11,67 40,01 51,68 Rep. 557978 CARLAANDREAPARREASTOLFIDOSSANTOS 11,67 23,34 35,01 Rep. 562190 CARLACAROLINAPALHANODUARTE 15,00 26,67 41,67 Rep. 506265 CARLACRISTINI PEREIRABOM 10,00 33,34 43,34 Rep. 518018 CARLADESOUZAALVES 16,67 26,67 43,34 Rep. 517305 CARLANEVESDEGODOY 13,34 43,34 56,68 Rep. 511706 CARLITOMACHADODOSSANTOS 8,34 33,34 41,68 Rep. 526100 CARLOSADRIANOSAAMORIM 13,34 31,67 45,01 Rep. 502413 CARLOSALBERTOADASILVA 8,34 26,67 35,01 Rep. 548669 CARLOSALBERTOCANTU 0,00 0,00 0,00 Aus. 548901 CARLOSALBERTOCANTUJUNIOR 0,00 0,00 0,00 Aus. 561843 CARLOSALBERTOGARCEZCOSTA 0,00 0,00 0,00 Aus. 547956 CARLOSALBERTOLOPESDEJESUS 0,00 0,00 0,00 Aus. 549681 CARLOSALBERTOPERREIRADELIMA 13,34 40,01 53,35 Rep. 555380 CARLOSALVESPEREIRA 11,67 38,34 50,01 Rep. 518611 CARLOSANDREGOMESDECEZAR 0,00 0,00 0,00 Aus. 559750 CARLOSANDREGOMESMATINS 0,00 0,00 0,00 Aus. 566756 CARLOSASHILEYDESOUZA 6,67 26,67 33,34 Rep. 512974 CARLOSAUGUSTOJARDIMBARRETO 11,67 41,68 53,35 Rep. 567337 CARLOSBORGESMARQUES 13,34 35,01 48,35 Rep. 569623 CARLOSEDUARDODESOUZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 519103 CARLOSEDUARDOMAGRINEBEZERRA 5,00 33,34 38,34 Rep. 562734 CARLOSENEASALMEIDADOSSANTOS 11,67 21,67 33,34 Rep. 544388 CARLOSFABIOFERREIRADEARAUJO 8,34 31,67 40,01 Rep. 534820 CARLOSGEOVANIBARROSALENCASTRO 13,34 28,34 41,68 Rep. 502219 CARLOSHENRIQUEARAUJOGOMES 3,33 28,34 31,67 Rep. 544485 CARLOSHENRIQUEDASILVA 6,67 50,01 56,68 Rep. 546445 CARLOSHENRIQUEDASILVAAZEVEDO 10,00 33,34 43,34 Rep. 537918 CARLOSHENRIQUEMEILIDASILVA 16,67 35,01 51,68 Ap. 537020 CARLOSICAOTOMIZAWA 1,67 31,67 33,34 Rep. 545902 CARLOSMANOELDASILVA 6,67 43,34 50,01 Rep. 528838 CARLOSMIRANDADASILVA 13,34 26,67 40,01 Rep. 507342 CARLOSRENATOCAPOANONUGOLI 15,00 31,67 46,67 Rep. 567078 CARLOSRODRIGOCESARE 0,00 0,00 0,00 Aus. 545821 CARLOSWAGNERREZENDEMAGALHAESBRASIL 15,00 3 5 , 0 1 50,01 Rep. 527769 CARLOSYOSHIMISOGAME 15,00 40,01 55,01 Rep. 528099 CAROLINAAZAMBUJAGARCIADESOUZA 6,67 30,01 36,68 Rep. 518387 CAROLINADESOUZACANTIDIO 8,34 31,67 40,01 Rep. 545872 CAROLINAJUVENALDESOUZA 10,00 26,67 36,67 Rep. 540412 CAROLINECOSTABULHOES 11,67 31,67 43,34 Rep. 524930 CAROLINEDELIMAGONZAGADESOUZA 5,00 33,34 38,34 Rep. 545023 CAROLINEMUINARSKICARVALHO 18,34 35,01 53,35 Ap. 503240 CASSIOHENRIQUEFERREIRABENITEZ 10,00 33,34 43,34 Rep. 566004 CASSIO LEITESANCHESRODRIGUES 15,00 33,34 48,34 Rep. 539821 CASSIOMASSAYUKITAMAOKA 0,00 0,00 0,00 Aus. 564478 CASSIOVINICIUSDESOUZACHIMENES 13,34 36,67 50,01 Rep. 543535 CASSIUSVINICIUSRODRIGUESDEMORAIS 16,67 36,67 53,34 Ap. 567876 CATIAREGIANEDELIMA 11,67 28,34 40,01 Rep. 550272 CELIAAPARECIDACABRALDEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 531219 CELIARAMONACANTEIRORUIZ RIBAS 6,67 25,01 31,68 Rep. 562483 CELIARIBEIRODE OLIVEIRA 5,00 30,01 35,01 Rep. 558338 CELIOFERNANDESAJALA 3,33 20,00 23,33 Rep. 523305 CELMADIASAGUERO 11,67 28,34 40,01 Rep. 545708 CELSODAROCHA 8,34 45,01 53,35 Rep. 546232 CELSOEDGARDPRADO 10,00 45,01 55,01 Rep. 559180 CELSOFERREIRADEALMEIDA 8,34 35,01 43,35 Rep. 542482 CELSOMACIELDASILVA 8,34 38,34 46,68 Rep. 556084 CESARAUGUSTODUARTEMARTINS 8,34 38,34 46,68 Rep. 501492 CESARDASILVAJUNIOR 10,00 51,68 61,68 Rep. 502367 CEZARNASCIMENTOCARVALHO 5,00 33,34 38,34 Rep. 542920 CHARLESDESOUZATOBIAS 13,34 33,34 46,68 Rep. 521280 CHARLESDOUGLASTEODORO 10,00 31,67 41,67 Rep. 534536 CHARLLENEMARIANOFERREIRADASILVA 8,34 28,34 36,68 Rep. 521787 CHRISTIANWAGNERDAENCARNACAO 0,00 0,00 0,00 Aus. 556637 CHRISTOPHERJOHNPEREIRAORTEGA 15,00 38,34 53,34 Rep. 532045 CIANEGABRIELAESCALANTELIMA 15,00 43,34 58,34 Rep. 509850 CIBELIGONCALVESCARDOZO 0,00 0,00 0,00 Aus. 536644 CICEROALESSANDRODESOUZA 13,34 38,34 51,68 Rep. 555134 CICEROMANOELDOSSANTTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 537004 CILEIDEMARIAALVES 11,67 36,67 48,34 Rep. 550710 CINTIAPEREIRADAROCHA 10,00 36,67 46,67 Rep. 522597 CINTIASERVIGNINIBRAGHIN 0,00 0,00 0,00 Aus. 534420 CLAUDAIRAPARECIDODESOUZA 10,00 26,67 36,67 Rep. 539996 CLAUDEIRDESOUZAALVES 15,00 48,34 63,34 Rep. 560030 CLAUDEIRFELIXDASILVA 10,00 25,01 35,01 Rep. 556106 CLAUDEMIRALVESDASILVA 10,00 31,67 41,67 Rep. 557579 CLAUDEMIRCELESTINOPESSOA 3,33 33,34 36,67 Rep. 559717 CLAUDEMIRCORREIADASILVA 1,67 16,67 18,34 Rep. 540889 CLAUDEMIRGENERAL 15,00 31,67 46,67 Rep. 567213 CLAUDEMIRLEITEBARBOSA 8,34 36,67 45,01 Rep. 535931 CLAUDIAANESIADASILVA 8,34 28,34 36,68 Rep. 502278 CLAUDIACRISTINAMANDACARIGOMES 6,67 35,01 41,68 Rep. 556696 CLAUDIAFRAGAFERRAZDASILVA 8,34 41,68 50,02 Rep. 563170 CLAUDIAGISELEGIMENESCANDIA 8,34 28,34 36,68 Rep. 518140 CLAUDIAHARUMIHONDA 8,34 43,34 51,68 Rep. 520756 CLAUDIAPEREIRATORQUATO 0,00 0,00 0,00 Aus. 542814 CLAUDIAREGINAPIRES 8,34 31,67 40,01 Rep. 505498 CLAUDINEICAETANODOSSANTOS 13,34 35,01 48,35 Rep. 505005 CLAUDINEIPOSCADOSSANTOS 6,67 43,34 50,01 Rep. 509566 CLAUDINEIAAPARECIDATEIXEIRA 11,67 31,67 43,34 Rep. 508730 CLAUDIOADAOCARDOSOBERGONZI 15,00 45,01 60,01 Rep. 566012 CLAUDIODASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 536059 CLAUDIOPRESCILIANODASILVA 16,67 35,01 51,68 Ap. 524069 CLAUDIOROBERTOFRAZAO 6,67 31,67 38,34 Rep. 540838 CLAUDIORODRIGOSCALDELAIDELIMA 6,67 45,01 51,68 Rep. 548154 CLAUDIORUIZMACHADO 5,00 35,01 40,01 Rep. 533548 CLAUDIOTOMAZDEOLIVEIRA 15,00 46,68 61,68 Rep. 533300 CLAUDIOMIROMENEGUSSOTITAO 8,34 45,01 53,35 Rep. 567981 CLAUDIRMARIOHAAS 10,00 36,67 46,67 Rep. 543470 CLEBERCICEROTOMAZDASILVA 11,67 11,67 23,34 Rep. 555169 CLEBERDESOUZAINACIO 10,00 33,34 43,34 Rep. 538787 CLEBERPINHEIROCANGUSSU 11,67 55,01 66,68 Rep. 563617 CLEBERROGERIOGUIDIOALVES 10,00 33,34 43,34 Rep. 568716 CLEBERSONDIAS 11,67 36,67 48,34 Rep. 503800 CLEBERSONLUISGONCALVES 5,00 21,67 26,67 Rep. 515167 CLEBERSONNASCIMENTODESOUZA 8,34 33,34 41,68 Rep. 522961 CLEBERSONOLIVEIRABATISTA 15,00 35,01 50,01 Rep. 506516 CLEDINADASILVAARANDA 11,67 40,01 51,68 Rep. 503142 CLEDIRDEOLIVEIRACOSTA 15,00 51,68 66,68 Rep. 558761 CLEIDEVARGASDEOLIVEIRA 6,67 35,01 41,68 Rep. 549479 CLEITONGARCIATIBERIO 11,67 30,01 41,68 Rep. 531278 CLEITONRODRIGUESSANTANA 10,00 48,34 58,34 Rep. 509345 CLELSOBARBOSATEIXEIRA 5,00 30,01 35,01 Rep. 536750 CLENERLIMABAPTISTA 11,67 45,01 56,68 Rep. 536741 CLENICEGARCIADELIMASOUZA 10,00 23,34 33,34 Rep. 517437 CLEONICEMELODACUNHA 16,67 40,01 56,68 Ap. 504491 CLEOVANAMARANGONCAMARGO 11,67 28,34 40,01 Rep. 526690 CLEVERSONALVESGONCALVES 10,00 45,01 55,01 Rep. 516015 CLEVERSONNOGUEIRATEIXEIRA 6,67 45,01 51,68 Rep. 528331 CLEYSONBORGESVIANA 11,67 40,01 51,68 Rep. 550027 CLEYTONSILVACASTRO 0,00 0,00 0,00 Aus. 560510 CLODOALDODEOLIVEIRA 11,67 31,67 43,34 Rep. 537799 CLODOALDORODRIGUESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 527793 CLOVISANTONIODASILVA 6,67 50,01 56,68 Rep. 504335 CREGINALDOLEITEARCANGELO 15,00 41,68 56,68 Rep. 558613 CREOSWALDOVITORDASILVA 13,34 43,34 56,68 Rep. 508721 CRICIANECARLADOSSANTOSBARBOSA 10,00 38,34 48,34 Rep. 558460 CRISLAINEAPARECIDARODRIGUESGONCALVES 10,00 31,67 41,67 Rep. 526967 CRISLAINEDASILVAALVESCASTRO 8,34 26,67 35,01 Rep. 554790 CRISLAINE OLIVEIRABARBOSA 18,34 23,34 41,68 Rep. 531510 CRISLIANEVASQUESDOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 524433 CRISTHIAGOOLIVEIRABARBOSA 13,34 51,68 65,02 Rep. 524883 CRISTIANMIRANDA 0,00 0,00 0,00 Aus. 518581 CRISTIANAROLDILEMOS 15,00 48,34 63,34 Rep. 542172 CRISTIANEDAROCHAMARTINS 8,34 25,01 33,35 Rep. 515884 CRISTIANEDEFATIMASOUZALOBO 8,34 36,67 45,01 Rep. 525987 CRISTIANEDOSSANTOSALVES 10,00 31,67 41,67 Rep. 534110 CRISTIANEGDASILVAARAUJO 10,00 26,67 36,67 Rep. 541150 CRISTIANEGUEIROSDECARVALHO 15,00 30,01 45,01 Rep. 548510 CRISTIANEMARQUESASSUNCAO 21,67 33,34 55,01 Ap. 551856 CRISTIANE OLIVEIRADASILVA 11,67 31,67 43,34 Rep. 517780 CRISTIANE SILVANASCHERER 10,00 35,01 45,01 Rep. 530549 CRISTIANETAGLIARI 11,67 30,01 41,68 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 508292 CRISTIANODAANUNCIACAOCAMPOCANO 15,00 43,34 58,34 Rep. 512656 CRISTIANODEOLIVEIRAFREITAS 5,00 21,67 26,67 Rep. 516287 CRISTIANODONASCIMENTOPRATES 0,00 0,00 0,00 Aus. 554502 CRISTIANODOSSANTOSMACHADO 6,67 28,34 35,01 Rep. 502120 CRISTIANO JOELKUNZLER 15,00 30,01 45,01 Rep. 542806 CRISTIANOMAIAJAROSZEWSKI 13,34 23,34 36,68 Rep. 556335 CRISTIANOQUINTANALOPES 6,67 43,34 50,01 Rep. 530352 CRISTINAPALACIOMENDES 6,67 26,67 33,34 Rep. 537683 CRISTINAVIEIRADEGOIS 11,67 28,34 40,01 Rep. 526835 DAGMARASEABRADESOUZAMACIEL 8,34 26,67 35,01 Rep. 565725 DAGOROBERTOAJALABRUNEL 15,00 40,01 55,01 Rep. 552674 DAIANALIMEIRADASILVA 11,67 26,67 38,34 Rep. 539473 DAIANECHAVESDASILVAMASSAMBANI 10,00 25,01 35,01 Rep. 553093 DAIANEDESOUZA 8,34 25,01 33,35 Rep. 564460 DAIANEGONCALVESDOSSANTOS 8,34 33,34 41,68 Rep. 543438 DAIANETEODORODESOUZA 6,67 26,67 33,34 Rep. 524573 DAIANYALVESSILVA 8,34 28,34 36,68 Rep. 525685 DAIANYDELIMAOLIVEIRA 8,34 20,00 28,34 Rep. 528536 DAIANYLOPESFERREIRA 11,67 50,01 61,68 Rep. 510041 DAIZIMOREIRAVERON 6,67 40,01 46,68 Rep. 556939 DALTONSANTOSRIBEIRO 10,00 21,67 31,67 Rep. 511129 DAMIAODASILVAALENCAR 10,00 33,34 43,34 Rep. 562424 DAMIAODECARVALHOTELES 10,00 25,01 35,01 Rep. 536130 DANIELBALBINO 15,00 36,67 51,67 Rep. 547573 DANIELBENEDITOSANTOSDEOLIVEIRA 6,67 18,34 25,01 Rep. 534390 DANIELCHAGASSILVEIRA 10,00 35,01 45,01 Rep. 539562 DANIELDASILVAMATOS 6,67 25,01 31,68 Rep. 524174 DANIELFLAVIODOSSANTOS 13,34 33,34 46,68 Rep. 509230 DANIELRIBASDACUNHA 0,00 0,00 0,00 Aus. 529915 DANIELSOUZADEOLIVIEIRA 6,67 36,67 43,34 Rep. 536199 DANIELADOSSANTOSOLIVEIRA 8,34 20,00 28,34 Rep. 547620 DANIELAFERNANDAMACEDOROCHA 0,00 0,00 0,00 Aus. 531367 DANIELAPEREZ 10,00 26,67 36,67 Rep. 522007 DANIELEAMARODEARAUJO 8,34 23,34 31,68 Rep. 503894 DANIELECARDOSODAMATTA 11,67 33,34 45,01 Rep. 550990 DANIELEINOCENCIOARAUJO 6,67 33,34 40,01 Rep. 555495 DANIELEKAI SILVA 15,00 30,01 45,01 Rep. 519782 DANIELILOPESDASILVA 6,67 23,34 30,01 Rep. 522317 DANIELIMARIANODOSSANTOSCASTILHO 11,67 26,67 38,34 Rep. 529346 DANIELLECRISTINANEVES 13,34 46,68 60,02 Rep. 569607 DANIELLIGAUNADANTAS 18,34 31,67 50,01 Rep. 515272 DANIELLIMARTINSDASILVA 6,67 35,01 41,68 Rep. 534064 DANIELLYDASILVASANTOS 6,67 35,01 41,68 Rep. 551201 DANIELLYDOSSANTOSMASCARENHAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 563471 DANIELLYGONCALVESAMARILHA 0,00 0,00 0,00 Aus. 555550 DANIELLYMACIELDEOLIVEIRA 6,67 36,67 43,34 Rep. 554030 DANILLODACOSTAALVES 5,00 31,67 36,67 Rep. 561649 DANILOBERNARDESDASILVA 16,67 36,67 53,34 Ap. 511455 DANILOCLAUDINODELIMA 18,34 36,67 55,01 Ap. 543900 DANILODEARAUJOESILVA 8,34 36,67 45,01 Rep. 561274 DANILOGARCESBRESSAN 21,67 55,01 76,68 Ap. 541923 DANILOMOURADOSSANTOS 11,67 43,34 55,01 Rep. 528340 DARCISOARESCORIN 11,67 38,34 50,01 Rep. 534676 DARCILEYDASILVANUNES 6,67 30,01 36,68 Rep. 542547 DARCOSROBERTOSERIBELI 15,00 45,01 60,01 Rep. 559997 DARLANDIOSEFERPORTELAMARCONDES 8,34 36,67 45,01 Rep. 517615 DAVIMORALESDECAMPOS 13,34 50,01 63,35 Rep. 549762 DAVIDINOCENCIOBERNARDO 11,67 40,01 51,68 Rep. 548103 DAVIDRODRIGUESHERCULANO 0,00 0,00 0,00 Rep. 536377 DAVIDWUNDERCASTRO 8,34 33,34 41,68 Rep. 504106 DAYANAFIGUEROALEITE 6,67 33,34 40,01 Rep. 530824 DAYANECAROLINEGOMESDASILVADIAS 10,00 33,34 43,34 Rep. 557196 DAYANEDACOSTA 16,67 35,01 51,68 Ap. 538574 DAYANELIMANOVAES 8,34 28,34 36,68 Rep. 528145 DEBORADASILVAOLIVEIRA 8,34 31,67 40,01 Rep. 525197 DEBORAORTEGA 11,67 30,01 41,68 Rep. 554219 DEBORAPEREIRAALVES 11,67 45,01 56,68 Rep. 513555 DEIWYDROGESDASILVANEVES 8,34 40,01 48,35 Rep. 538825 DELAIDERODRIGUESCAVASSOLA 10,00 40,01 50,01 Rep. 532894 DELBARDEOLIVEIRAPAVAO 8,34 25,01 33,35 Rep. 537969 DELMERITEGOMESDASILVA 13,34 30,01 43,35 Rep. 502197 DEMARDEOLIVEIRAPAVAO 15,00 41,68 56,68 Rep. 524018 DENDREDEALMEIDAGONZAGA 18,34 38,34 56,68 Ap. 557706 DENILSONLUIZDELIMA 0,00 0,00 0,00 Rep. 528862 DENISAPARECIDODEOLIVEIRA 11,67 28,34 40,01 Rep. 558400 DENISAUGUSTODASILVA 6,67 45,01 51,68 Rep. 564028 DENISDESOUZAMELO 11,67 33,34 45,01 Rep. 546534 DENISMOROZJUNIOR 10,00 36,67 46,67 Rep. 511048 DENIS PIRESDESOUZA 8,34 41,68 50,02 Rep. 508080 DENISEAUGUSTAPEREIRA 0,00 0,00 0,00 Rep. 517682 DENISECOUTINHOMENDES 11,67 51,68 63,35 Rep. 549819 DENISEFERREIRADECARVALHO 10,00 31,67 41,67 Rep. 556173 DENISE SILVASANTOS 13,34 30,01 43,35 Rep. 555789 DENISETIEMEKAI SILVA 6,67 26,67 33,34 Rep. 504483 DENYSMYLLERDEOLIVEIRAMARQUES 15,00 53,34 68,34 Rep. 545325 DERALDOPEREIRA 1,67 30,01 31,68 Rep. 518093 DHIEGOFERNANDOBRITOAZEVEDO 13,34 31,67 45,01 Rep. 514195 DHIEGOFERNANDOMUINARSKICARVALHO 15,00 31,67 46,67 Rep. 561150 DHIOLLIANOALVESDESOUSA 8,34 25,01 33,35 Rep. 537632 DHIONATANJAKSONALENCAR 5,00 26,67 31,67 Rep. 567710 DIEFERSONBARBOSAGUILHERME 15,00 36,67 51,67 Rep. 503347 DIEGOABELINOJOSEMAXIMOMOREIRA 0,00 0,00 0,00 Rep. 521230 DIEGOAFONSODESOUZA 15,00 28,34 43,34 Rep. 505439 DIEGOALVESDEOLIVEIRASILVA 10,00 28,34 38,34 Rep. 553018 DIEGOAUGUSTOGONCALVESLEAL 11,67 35,01 46,68 Rep. 523690 DIEGOBRITOOLIVEIRA 13,34 40,01 53,35 Rep. 569569 DIEGODACONCEICAOSANTOSOLIVEIRA 5,00 30,01 35,01 Rep. 537748 DIEGODASILVARATIER 6,67 26,67 33,34 Rep. 556661 DIEGODECASTROSOBRINHO 15,00 23,34 38,34 Rep. 528250 DIEGODEOLIVEIRARUIZ 8,34 28,34 36,68 Rep. 567760 DIEGODESOUZAALVES 5,00 26,67 31,67 Rep. 562211 DIEGODOPRADOPERECIN 5,00 26,67 31,67 Rep. 542652 DIEGODOSSANTOSFERREIRA 8,34 41,68 50,02 Rep. 560820 DIEGOGOMESDEMORAES 11,67 38,34 50,01 Rep. 554731 DIEGOGONCALVESDEPAULA 8,34 36,67 45,01 Rep. 551627 DIEGOHENRIQUEVIEIRADEMORAES 11,67 31,67 43,34 Rep. 540960 DIEGOJUNIORRODRIGUES 5,00 28,34 33,34 Rep. 528269 DIEGOMACARINEDEOLIVEIRA 15,00 38,34 53,34 Rep. 547689 DIEGOOLIMPIOMONTEIRO 11,67 21,67 33,34 Rep. 545970 DIEGOOLIVEIRADASILVA 10,00 45,01 55,01 Rep. 568155 DIEGOPAULADASILVAMARQUES 13,34 26,67 40,01 Rep. 538353 DIOGOLUIZ PEREIRADELIMA 10,00 31,67 41,67 Rep. 552780 DIOGOPASSOSDECAMARGO 0,00 0,00 0,00 Aus. 547328 DIONEDASILVARAMALHO 0,00 0,00 0,00 Aus. 510475 DIONESBARBOSADAUZAKER 10,00 35,01 45,01 Rep. 550310 DIONNERROBSONJORGEBUENO 0,00 0,00 0,00 Aus. 549088 DIRCEUDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 560995 DIRLEIFRANCISCADIAS 8,34 26,67 35,01 Rep. 514721 DIULIANOECHEVERRIABONETTI 15,00 41,68 56,68 Rep. 506060 DJHONYWELLINTONSILVAPIRES EIDT 8,34 33,34 41,68 Rep. 535818 DJIANIDOSSANTOSLIMA 8,34 43,34 51,68 Rep. 509191 DOMINGOSCOLETADESOUZAFILHO 15,00 38,34 53,34 Rep. 531561 DONIZETERIBEIRODASILVA 1,67 28,34 30,01 Rep. 559245 DORALICIAMARQUESMULINA 0,00 0,00 0,00 Aus. 501433 DORILAGOMESMIRANDADEMATOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 542776 DOUGLASANDREDASILVA 10,00 26,67 36,67 Rep. 550809 DOUGLASBEZERRALEITESARAT 8,34 36,67 45,01 Rep. 543993 DOUGLASBORTOLANZALARA 11,67 36,67 48,34 Rep. 558958 DOUGLASCLAUDINODELIMA 18,34 36,67 55,01 Ap. 521167 DOUGLASDEARAUJOSOARES 6,67 36,67 43,34 Rep. 519235 DOUGLASHENRIQUEASSISDESOUZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 566241 DOUGLASLEITESANCHESRODRIGUES 11,67 23,34 35,01 Rep. 558346 DOUGLASLIMA 13,34 51,68 65,02 Rep. 545660 DOUGLASMARTINSLIMADEMOURA 16,67 36,67 53,34 Ap. 500801 DOUGLASMOLINADEALMEIDA 15,00 46,68 61,68 Rep. 549410 DOUGLASMORELLIDACRUZ 6,67 28,34 35,01 Rep. 537314 DOUGLASPEREIRAGONCALVESSOUZA 15,00 36,67 51,67 Rep. 566721 DOUGLASROBERTODEABREUMARTINS 8,34 33,34 41,68 Rep. 558273 DOUGLASRODRIGUESGODIM 15,00 35,01 50,01 Rep. 544736 DOUGLASSILVACANODAMOTA 11,67 31,67 43,34 Rep. 532380 DOUGLASWALKERDAVALODEOLIVEIRA 13,34 36,67 50,01 Rep. 562815 DRIELIXAVIERALVES 18,34 35,01 53,35 Ap. 543772 DRIELLEGONCALVESLOPES 13,34 31,67 45,01 Rep. 515507 DUILIOEDUARDODEOLIVEIRATORRACA 8,34 40,01 48,35 Rep. 530310 DULCIMARADASILVA 13,34 31,67 45,01 Rep. 501638 DULCINEIADIASGOMES 6,67 35,01 41,68 Rep. 564710 DULCYLENECAETANODELIMA 8,34 15,00 23,34 Rep. 547220 DYONATHANCORREASACRAMENTO 13,34 35,01 48,35 Rep. 504041 DYONEWANDERSONDOSSANTOS 8,34 40,01 48,35 Rep. 549215 EDECARLOSDASILVA 6,67 31,67 38,34 Rep. 522481 EDEMILSONCABRALTRICHES 5,00 35,01 40,01 Rep. 554120 EDEMILSONPEREIRADASILVA 10,00 35,01 45,01 Rep. 537462 EDERALVESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 557285 EDERDEALMEIDAESCOBAR 8,34 40,01 48,35 Rep. 548065 EDERDESOUSADINIZ 13,34 33,34 46,68 Rep. 501808 EDERDESOUZASILVA 6,67 55,01 61,68 Rep. 542440 EDERFELIPEVALERIO 13,34 26,67 40,01 Rep. 544310 EDERRAMOSDASILVA 6,67 30,01 36,68 Rep. 544779 EDERROBERTOMEIRANOGUEIRA 11,67 30,01 41,68 Rep. 533653 EDERROCHAFERNANDES 6,67 50,01 56,68 Rep. 540382 EDERROSIODASILVA 13,34 38,34 51,68 Rep. 527980 EDERSOUZAPEREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 522023 EDERSONMARCELINODEFACIO 8,34 40,01 48,35 Rep. 522783 EDERSONVARGASDASILVA 16,67 21,67 38,34 Rep. 510173 EDGARDARIOPALACIOSORTEGA 11,67 30,01 41,68 Rep. 553867 EDGARLEGUIZAMON 0,00 0,00 0,00 Aus. 536113 EDILENEDAROSARODRIGUES 8,34 36,67 45,01 Rep. 534587 EDILENEDOSSANTOSSILVA 11,67 28,34 40,01 Rep. 536784 EDILEUSACRISTINALEITE 13,34 43,34 56,68 Rep. 568775 EDILIO PEREIRACUNHA 11,67 30,01 41,68 Rep. 518557 EDILSONCANDIDOPINHO 5,00 26,67 31,67 Rep. 563960 EDILSONFARIASSANTANA 13,34 40,01 53,35 Rep. 526258 EDILSONPEREIRA 13,34 41,68 55,02 Rep. 509701 EDILSONPEREIRAVARGAS 6,67 38,34 45,01 Rep. 536067 EDIMARJESUSDASILVA 3,33 16,67 20,00 Rep. 526703 EDIMILSONJOSEDOSSANTOS 10,00 31,67 41,67 Rep. 535400 EDIMILSONLOPESESILVA 16,67 53,34 70,01 Ap. 505978 EDINARECALDEDEMATTOS 8,34 35,01 43,35 Rep. 520705 EDINALDODASILVASERVIGNINI 5,00 35,01 40,01 Rep. 552917 EDINALDOHERCULANOANDRADEDASILVA 15,00 25,01 40,01 Rep. 559890 EDINALDOMARQUESDASILVA 10,00 46,68 56,68 Rep. 540331 EDINALDOTEIXEIRAMORAES 0,00 0,00 0,00 Aus. 530115 EDINALVAFERREIRACOSTA 5,00 38,34 43,34 Rep. 513938 EDINOALVESFERREIRA 5,00 28,34 33,34 Rep. 564001 EDISAMULATODESOUZABARBOSA 10,00 25,01 35,01 Rep. 530816 EDISONMOREIRAPALHANO 13,34 33,34 46,68 Rep. 568546 EDIVALDODASILVAPRATES 3,33 26,67 30,00 Rep. 567884 EDIVALDOMDOSSANTOS 8,34 33,34 41,68 Rep. 509930 EDIVANIAPEREIRADASILVAMARQUES 13,34 21,67 35,01 Rep. 527300 EDJALMAOLIVEIRAGALIANO 6,67 28,34 35,01 Rep. 517461 EDMATEIXEIRARAMOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 516104 EDMARALVESDEALMEIDA 11,67 35,01 46,68 Rep. 550043 EDMARSANTOSDASILVA 15,00 35,01 50,01 Rep. 544833 EDMILSONMENDONCAMIRANDA 10,00 30,01 40,01 Rep. 509825 EDNADUARTEDASILVA 16,67 26,67 43,34 Rep. 560766 EDNAMARIAMULATODESOUZASANTOS 10,00 33,34 43,34 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 545155 EDNALDOALVESCALDEIRA 15,00 33,34 48,34 Rep. 522813 EDNEIADEOLIVEIRALIMA 10,00 23,34 33,34 Rep. 534978 EDNEIAMARIADESOUZASANTOS 11,67 18,34 30,01 Rep. 551783 EDNEIDEDEMELOFLORENTINZANATTA 8,34 26,67 35,01 Rep. 520276 EDSONBELCHIORDEOLIVEIRA 8,34 26,67 35,01 Rep. 550302 EDSONDASILVAJUNIOR 0,00 0,00 0,00 Aus. 567574 EDSONDAMACENOLIMA 8,34 36,67 45,01 Rep. 550078 EDSONDEMOURADIAS 5,00 31,67 36,67 Rep. 509515 EDSONGONCALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 567531 EDSONJUNIORCOSTAMARTINS 6,67 30,01 36,68 Rep. 504998 EDSONLUIZDOSSANTOSSAIS 5,00 38,34 43,34 Rep. 552976 EDSONMARCOLINO 6,67 31,67 38,34 Rep. 537233 EDSONSANTANAVILELLA 0,00 0,00 0,00 Aus. 530441 EDUARDOBORTOLON 6,67 33,34 40,01 Rep. 505951 EDUARDODAROCHALIMA 11,67 33,34 45,01 Rep. 542598 EDUARDODASILVASOBRAL 13,34 26,67 40,01 Rep. 521396 EDUARDODIAS 10,00 45,01 55,01 Rep. 510351 EDUARDOIRANTURELLARODRIGUES 13,34 31,67 45,01 Rep. 545686 EDUARDOKENJIHAYASHIDA 15,00 51,68 66,68 Rep. 518603 EDUARDOKESSLER 13,34 43,34 56,68 Rep. 547077 EDUARDOLUCIOUMBELINO 20,00 55,01 75,01 Ap. 524158 EDUARDOLUIZ PACO 0,00 0,00 0,00 Aus. 535842 EDUARDOMACHADODEOLIVEIRA 16,67 31,67 48,34 Rep. 548987 EDUARDOMATIASFIGUEREDO 11,67 38,34 50,01 Rep. 542954 EDUARDOMENDESROCHA 13,34 28,34 41,68 Rep. 521191 EDUARDOMENDONCADEMORAES 10,00 35,01 45,01 Rep. 527890 EDUARDOPEREIRAMENDONCA 13,34 36,67 50,01 Rep. 535621 EDUARDORATIER PEREIRA 11,67 36,67 48,34 Rep. 531316 EDUARDOROGERRIBEIRO 0,00 0,00 0,00 Aus. 516864 EDUAVISONSOUZADASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 551686 EDVALDOSILVEIRAGOMES 3,33 25,01 28,34 Rep. 543942 EDVANIAMORENOPEREIRA 13,34 30,01 43,35 Rep. 545961 EGNALDOALVESDACRUZ 8,34 21,67 30,01 Rep. 548618 EIDAMARIZAPEREIRACARDOSO 8,34 30,01 38,35 Rep. 540536 EINSTENCOSTABULHOES 10,00 26,67 36,67 Rep. 507768 ELADIOLUIZDESOUZAJUNIOR 15,00 38,34 53,34 Rep. 526185 ELAINEAPARECIDAPEREIRACARDOSO 10,00 45,01 55,01 Rep. 559610 ELAINECRISTINADEOLIVEIRASANTOS 15,00 33,34 48,34 Rep. 516805 ELAINEDOSSANTOSPAIVA 8,34 26,67 35,01 Rep. 554499 ELAINERODRIGUESDEALENCAR 11,67 35,01 46,68 Rep. 560324 ELCIOCINTURIAOMARCELINO 8,34 45,01 53,35 Rep. 538841 ELDAFLORESBARBOSA 11,67 30,01 41,68 Rep. 564257 ELDEMARDOSSANTOSALMEIDA 11,67 26,67 38,34 Rep. 532142 ELECIALVESFURTADO 16,67 45,01 61,68 Ap. 561487 ELENIRNASCIMENTO 10,00 35,01 45,01 Rep. 535613 ELENIRRODRIGUESLEMES 11,67 31,67 43,34 Rep. 536440 ELESSANDROFERNANDESDASILVA 16,67 30,01 46,68 Rep. 561118 ELIANAALVESDELIMA 10,00 26,67 36,67 Rep. 541869 ELIANADOSSANTOSSILVA 18,34 48,34 66,68 Ap. 535079 ELIANAFIDELISAUGUSTO 0,00 0,00 0,00 Aus. 521299 ELIANAGOMESVIEIRAKAMEI 6,67 31,67 38,34 Rep. 519561 ELIANEBRAGASILVEIRA 11,67 33,34 45,01 Rep. 546542 ELIANEDASILVABERTHOLDO 13,34 35,01 48,35 Rep. 553514 ELIANEDASILVAPEREIRA 8,34 28,34 36,68 Rep. 541885 ELIANEDEOLIVEIRABRITO 11,67 23,34 35,01 Rep. 515558 ELIANEDEOLIVEIRAGOMESPIERRE 23,34 31,67 55,01 Rep. 557234 ELIANEGIMENEZBRITES 13,34 33,34 46,68 Rep. 567450 ELIANEGOMESDOSSANTOS 8,34 30,01 38,35 Rep. 531820 ELIANEMORAESMACEDO 10,00 23,34 33,34 Rep. 551961 ELIANERIBEIRO DIASCARA 10,00 40,01 50,01 Rep. 501417 ELIANESALVINODESOUZA 16,67 41,68 58,35 Ap. 526118 ELIANESOUZADEOLIVEIRA 8,34 25,01 33,35 Rep. 541001 ELIASDASILVASORDI 11,67 35,01 46,68 Rep. 566829 ELIASDOSSANTOSRIBEIRO 6,67 33,34 40,01 Rep. 524263 ELIASMENEZESDESANTANA 8,34 28,34 36,68 Rep. 547948 ELIASTHIAGOSANTANADEOLIVEIRA 10,00 35,01 45,01 Rep. 564818 ELIBIASHALOMPADILHA 16,67 38,34 55,01 Ap. 534528 ELICIANAPEREIRADESOUZA 16,67 33,34 50,01 Ap. 539287 ELIDADEDEUS 3,33 20,00 23,33 Rep. 543802 ELIDIANEFERREIRABETINI 11,67 43,34 55,01 Rep. 528641 ELIELMATOSDEOLIVEIRA 5,00 33,34 38,34 Rep. 526436 ELIEUDAMACENADOAMARAL 16,67 20,00 36,67 Rep. 562475 ELIEZERBARBOSADONASCIMENTO 6,67 36,67 43,34 Rep. 529494 ELIEZER DIASDELIMA 0,00 0,00 0,00 Aus. 534463 ELIEZERFERNANDONUGOLIPIRES 8,34 33,34 41,68 Rep. 518328 ELINEAPEREIRADASILVA 8,34 30,01 38,35 Rep. 505390 ELIO JOSEDEOLIVEIRA 11,67 40,01 51,68 Rep. 562068 ELISADEAZEVEDODEPAULA 0,00 0,00 0,00 Aus. 558605 ELISAFELTRINBRATTI 20,00 35,01 55,01 Ap. 539171 ELISAMARAMARIAMIQUELETTI 10,00 33,34 43,34 Rep. 533580 ELISANGEPEREIRAALENCAR 15,00 50,01 65,01 Rep. 557951 ELISANGELACARDOSO 11,67 28,34 40,01 Rep. 568694 ELISANGELAGOMESDASILVA 18,34 36,67 55,01 Ap. 541583 ELISANGELAMOREIRADONASCIMENTO 6,67 26,67 33,34 Rep. 519952 ELISVANDROMOREIRALIMA 18,34 35,01 53,35 Ap. 500259 ELITONDASILVA 11,67 50,01 61,68 Rep. 565849 ELIZABETERODRIGUESDASILVA 10,00 35,01 45,01 Rep. 535494 ELIZANDRAOLIVEIRAMARTINS 11,67 36,67 48,34 Rep. 563692 ELIZANGELADASILVAFREITAS 13,34 35,01 48,35 Rep. 558885 ELIZANGELAFERREIRADELIMA 6,67 26,67 33,34 Rep. 529397 ELIZANGELALOPESDOSSANTOS 3,33 35,01 38,34 Rep. 541397 ELIZEUDEASSUNCAOLIMA 13,34 43,34 56,68 Rep. 528153 ELLEDIANEPEREIRADASILVA 13,34 36,67 50,01 Rep. 538310 ELOIRRODRIGUESLEMESCARDOSO 6,67 26,67 33,34 Rep. 530646 ELSANGELACRISTINALOURENZON 6,67 21,67 28,34 Rep. 545759 ELSIDIOGERALDOSANGUINA 15,00 43,34 58,34 Rep. 551147 ELTHONCRISTIANO SCHIAVOALDROVANDI 11,67 28,34 40,01 Rep. 531936 ELTONGABRIELCOSTA 16,67 43,34 60,01 Ap. 506907 ELVESMARTINESLIMA 0,00 0,00 0,00 Aus. 568520 ELVESPREYCAMPOSFLORES 11,67 41,68 53,35 Rep. 546950 ELVIO PITTERIVALDEZ 10,00 36,67 46,67 Rep. 549614 ELVISBOSSOLANIDEOLIVEIRA 6,67 30,01 36,68 Rep. 522805 ELVISKENNEDYFAHL 0,00 0,00 0,00 Aus. 536962 ELZALUIZADOSSANTOSFERREIRA 10,00 20,00 30,00 Rep. 521930 EMANUELAROBERTAFERREIRA 6,67 35,01 41,68 Rep. 546763 EMANUELLYASSISDOSREIS 0,00 0,00 0,00 Aus. 537403 EMERSONABRUCEZEGONCALVES 8,34 33,34 41,68 Rep. 525219 EMERSONDEOLIVEIRANAZARETH 10,00 36,67 46,67 Rep. 557595 EMERSONDIEGOSANTOSDASILVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 521302 EMERSONDIEGOSOBREIRO 13,34 45,01 58,35 Rep. 525812 EMERSONDINIZSERVIN 13,34 38,34 51,68 Rep. 535877 EMERSONHENRIQUETEIXEIRARODRIGUES 8,34 28,34 36,68 Rep. 526797 EMERSONMORENOPEREZ 8,34 15,00 23,34 Rep. 557404 EMERSONPEREIRACORREA 15,00 36,67 51,67 Rep. 523488 EMERSONPEREIRADASILVA 5,00 25,01 30,01 Rep. 548898 EMERSONSILVEIRADOSREIS 11,67 45,01 56,68 Rep. 558508 EMILAYNEMARCELAFERREIRAMUINARSKI 6,67 26,67 33,34 Rep. 535230 ENEIAS PALHANOMARTINS 10,00 30,01 40,01 Rep. 560316 ENILJOICEMANTOVANI OLIVEIRACHIMENES 11,67 36,67 48,34 Rep. 506710 ERALDOROSSATTIROSA 15,00 45,01 60,01 Rep. 518565 ERENIVILALBADASILVAFLORES 8,34 36,67 45,01 Rep. 553476 ERIBERTOCABREIRABARROS 5,00 30,01 35,01 Rep. 510661 ERIC HIROSHIMIAGUSKODEOLIVEIRA 16,67 38,34 55,01 Ap. 518948 ERICACRISTINARIBEIRO 13,34 40,01 53,35 Rep. 532010 ERICADASILVAMACHADORODRIGUES 11,67 35,01 46,68 Rep. 548979 ERICKVINICIUSMARQUESDESOUZAPEDROZO 13,34 25,01 38,35 Rep. 533416 ERICSONSOARESDASILVA 16,67 25,01 41,68 Rep. 539619 ERIKORENANBARBOSAWIDER 5,00 31,67 36,67 Rep. 506508 ERITONRODRIGUESDEOLIVEIRA 10,00 40,01 50,01 Rep. 567442 ERIVALDOBEZERRA 10,00 45,01 55,01 Rep. 513350 ERMESONSILVANOGUEIRA 10,00 33,34 43,34 Rep. 506591 ERNESTINABARBOZAVIEGASTAGINO 5,00 36,67 41,67 Rep. 528307 ERONIDESALVESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 544582 ERONILDODESOUZASILVA 10,00 36,67 46,67 Rep. 529770 ESTEFANIORUDYESPINDOLAAMORIMSANTOS 10,00 38,34 48,34 Rep. 511633 ESTEFANORODRIGUESTEIXEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 531111 ESTELAMARADUARTEPEREIRA 6,67 33,34 40,01 Rep. 555711 ESTEVAOGABRIELMENDONCANARCIZO 3,33 25,01 28,34 Rep. 529435 ETARIZABELAMIGUELAODASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 539856 ETHIENELOURENCOROZA 20,00 35,01 55,01 Ap. 510017 ETIANEALEXANDRENANTES 13,34 33,34 46,68 Rep. 554251 EUDESEUFRASIODELIMA 11,67 40,01 51,68 Rep. 539252 EUDESFERNANDESDOSSANTOS 11,67 51,68 63,35 Rep. 558419 EUDINEBARBOSADEMOURAMARQUES 0,00 0,00 0,00 Aus. 542296 EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR 23,34 5 5 , 0 1 78,35 Ap. 530859 EUGENIOJUNIOR RIBEIROMARTINS 11,67 30,01 41,68 Rep. 535737 EULANDISONCOELHOMARQUES 5,00 28,34 33,34 Rep. 503592 EUNICEMOREIRADOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 522392 EVALDOADAIRSILVAJUNIOR 10,00 31,67 41,67 Rep. 564850 EVALDOCLEBERDEARAUJO 6,67 15,00 21,67 Rep. 502642 EVALDOESTELAIDASILVA 6,67 38,34 45,01 Rep. 554383 EVANDROPEPECE 13,34 41,68 55,02 Rep. 530662 EVANDROROSAGONCALVES 5,00 26,67 31,67 Rep. 550981 EVANDROSANTOSOLIVEIRA 8,34 30,01 38,35 Rep. 547395 EVANDROSILVEIRADOFFINGER 0,00 0,00 0,00 Aus. 534285 EVANILDOALVESLOPES 10,00 33,34 43,34 Rep. 539490 EVANILTONLOPESDESOUZA 20,00 40,01 60,01 Ap. 534951 EVAUTOBALMORISCODOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 534668 EVERSONPEREIRAGOMES 10,00 45,01 55,01 Rep. 523020 EVERSONRODINEYGONCALVESCHAPARRO 13,34 41,68 55,02 Rep. 557609 EVERTONBARRIOSSILVA 18,34 35,01 53,35 Ap. 553549 EVERTONDANIELDASILVA 8,34 18,34 26,68 Rep. 528919 EVERTONDESOUZAAGUIRRE 13,34 41,68 55,02 Rep. 526363 EVERTONFERREIRADOSSANTOS 8,34 23,34 31,68 Rep. 543586 EVERTONOLIVEIRALIMA 13,34 28,34 41,68 Rep. 560200 EVERTONROCHADEMATOS 10,00 36,67 46,67 Rep. 517488 EVERTONVERISSIMODESOUZACORREA 8,34 25,01 33,35 Rep. 556289 EVILADUARTEALMINO 8,34 28,34 36,68 Rep. 562351 EZEQUIASCEZARIODASILVA 11,67 25,01 36,68 Rep. 524972 EZEQUIELBALBINO 18,34 41,68 60,02 Ap. 548120 EZEQUIELPEDROSOMIRA 5,00 36,67 41,67 Rep. 541842 EZIQUIELANTONIODASILVA 5,00 36,67 41,67 Rep. 510084 FABIAGOMESDASILVA 10,00 48,34 58,34 Rep. 534765 FABIANAAPARECIDADECARVALHO 13,34 35,01 48,35 Rep. 503908 FABIANACLOSILDAFERREIRANUNES 8,34 25,01 33,35 Rep. 514470 FABIANACONCEICAODOSSANTOS 6,67 23,34 30,01 Rep. 543705 FABIANAFIGUEROALEITE 10,00 21,67 31,67 Rep. 528196 FABIANAPUGLIADEOLIVEIRA 15,00 51,68 66,68 Rep. 561290 FABIANATAVARESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 560561 FABIANAZANAIGHIORTEGABERGONZI 3,33 40,01 43,34 Rep. 563021 FABIANEFELTRINDOSANJOS 8,34 25,01 33,35 Rep. 513270 FABIANEMEZACASA 18,34 40,01 58,35 Ap. 510823 FABIANOARAUJOIKEDA 18,34 23,34 41,68 Rep. 561401 FABIANOFRISKETEIXEIRA 20,00 38,34 58,34 Ap. 553859 FABIANOLOPESDEJESUS 13,34 30,01 43,35 Rep. 539783 FABIANOLOPESDOSSANTOS 15,00 43,34 58,34 Rep. 510955 FABIANONASCIMENTODESOUZA 15,00 41,68 56,68 Rep. 552011 FABIANORAMOSSPESSOTO 0,00 0,00 0,00 Aus. 509280 FABIOAFONSOLIMA 13,34 43,34 56,68 Rep. 565075 FABIOALENCARDASILVA 6,67 36,67 43,34 Rep. 549533 FABIOBENTOGARCIA 10,00 40,01 50,01 Rep. 549550 FABIOCARNEIRORODRIGUES 11,67 46,68 58,35 Rep. 550477 FABIODASILVAJUNIOR 0,00 0,00 0,00 Aus. 541974 FABIODASILVAMARQUES 8,34 33,34 41,68 Rep. 516325 FABIODASILVASERAFIM 8,34 23,34 31,68 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 528854 FABIODUARTEJARA 8,34 33,34 41,68 Rep. 534269 FABIOENEASDASILVA 1,67 33,34 35,01 Rep. 568015 FABIOGOMIDESDOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 541125 FABIOJUNIORDASILVAFAUSTINO 13,34 31,67 45,01 Rep. 553450 FABIOLIMADEOLIVEIRA 8,34 26,67 35,01 Rep. 534625 FABIOOLIVEIRA 10,00 41,68 51,68 Rep. 500674 FABIORIBEIRO PINHEIRO 16,67 28,34 45,01 Rep. 506346 FABIORODRIGOCARDOSOBARNABE 15,00 25,01 40,01 Rep. 529079 FABIOSANTANA 8,34 31,67 40,01 Rep. 548146 FABIOTAKASHIMAEDA 11,67 33,34 45,01 Rep. 553417 FABIOTELLESDAVID 15,00 56,68 71,68 Rep. 515841 FABIOTRINDADE 6,67 31,67 38,34 Rep. 533963 FABIOLANONATONASCIMENTOSANTANA 13,34 43,34 56,68 Rep. 538558 FABRICIOBEZERRADEOLIVEIRA 11,67 43,34 55,01 Rep. 552810 FABRICIODAMAZIOBOMFIM 10,00 21,67 31,67 Rep. 568643 FABRICIOEBLING 6,67 30,01 36,68 Rep. 521850 FABRICIOFERREIRAMACIEL 6,67 35,01 41,68 Rep. 569615 FABRICIO JOSEGREGOROCHA 6,67 35,01 41,68 Rep. 505218 FABRICIO PINHEIRODETOLEDO 8,34 33,34 41,68 Rep. 551112 FABRICIOTEODOROFERREIRA 10,00 40,01 50,01 Rep. 509949 FAGNERDECAMPOSSOUZA 10,00 48,34 58,34 Rep. 534102 FAGNERDELIMASANTOS 5,00 33,34 38,34 Rep. 566160 FAGNERFERNANDOSANTANA 11,67 35,01 46,68 Rep. 508969 FAGNERSANTOS 13,34 21,67 35,01 Rep. 509841 FAGNERTIAGODELIMA 8,34 33,34 41,68 Rep. 548928 FANUELSHALONPADILHA 8,34 55,01 63,35 Rep. 507989 FARLEYSOUZALEITE 8,34 35,01 43,35 Rep. 555460 FATIMAALBERTINAJORGEDACOSTA 1,67 36,67 38,34 Rep. 522465 FATIMAALVESSILVA 0,00 23,34 23,34 Rep. 561029 FATIMAESPINOZAECHEVERRIA 3,33 41,68 45,01 Rep. 548472 FELIPEAUGUSTINHOMUNARINIMEZA 6,67 33,34 40,01 Rep. 564699 FELIPEAUGUSTODEALMEIDALOPES 10,00 30,01 40,01 Rep. 557919 FELIPE JOSEASSUNCAOPEREIRA 16,67 26,67 43,34 Rep. 551562 FELIPERUANBUELTARIBEIRO 10,00 31,67 41,67 Rep. 561908 FERNANDAANANIASPEREIRA 5,00 38,34 43,34 Rep. 527610 FERNANDADASILVAOLIVEIRA 8,34 26,67 35,01 Rep. 505170 FERNANDAMARIAROCHA 11,67 23,34 35,01 Rep. 547158 FERNANDARIBASDALUZBARRETO 8,34 30,01 38,35 Rep. 560260 FERNANDARODRIGUESDEARAUJO 0,00 0,00 0,00 Aus. 568023 FERNANDASAMAYPEREIRABARROS 13,34 41,68 55,02 Rep. 565873 FERNANDASANTANADEMORAES 8,34 30,01 38,35 Rep. 508420 FERNANDASOILAGARCIA 3,33 38,34 41,67 Rep. 556378 FERNANDATORRESOLIVEIRA 10,00 33,34 43,34 Rep. 540455 FERNANDOANDRADECAIRES 21,67 43,34 65,01 Ap. 529192 FERNANDOANTONIOZANOLLA 11,67 35,01 46,68 Rep. 560367 FERNANDOBENVENUTODASILVA 8,34 28,34 36,68 Rep. 522155 FERNANDODASILVA 11,67 31,67 43,34 Rep. 560146 FERNANDODASILVACHIMENES 10,00 35,01 45,01 Rep. 515868 FERNANDODEJESUSCANEDO 11,67 28,34 40,01 Rep. 564877 FERNANDODIASMENEZES 8,34 31,67 40,01 Rep. 558206 FERNANDOFREITASFERNANDES 0,00 0,00 0,00 Aus. 501107 FERNANDOGONCALVESDACONCEICAO 18,34 33,34 51,68 Ap. 553743 FERNANDOHENRIQUEGOMESPEREIRA 15,00 38,34 53,34 Rep. 521779 FERNANDOHENRIQUEMIGUELAODASILVA 13,34 40,01 53,35 Rep. 556505 FERNANDOKOJIONOJUNIOR 8,34 33,34 41,68 Rep. 548049 FERNANDOLOPESDONASCIMENTO 11,67 33,34 45,01 Rep. 543489 FERNANDOMARTINSDEMELO 0,00 0,00 0,00 Aus. 503215 FERNANDOMIRANDAPEREIRA 11,67 31,67 43,34 Rep. 534013 FERNANDOPEREIRADOSSANTOS 11,67 35,01 46,68 Rep. 545600 FERNANDOPEREZFLORES 11,67 25,01 36,68 Rep. 544973 FERNANDORAFAELVIANALEITECOLOMBO 10,00 25,01 35,01 Rep. 506273 FERNANDOROBERTODOSSANTOSJULIO 0,00 0,00 0,00 Aus. 537780 FERNANDOROJAS 10,00 30,01 40,01 Rep. 520675 FERNANDOSAMPAIOSTROPPA 10,00 35,01 45,01 Rep. 507393 FERNANDOSOZZI SILVA 10,00 33,34 43,34 Rep. 513032 FLAVIACHAVESFERLE 16,67 31,67 48,34 Rep. 519391 FLAVIAPEREIRADEOLIVEIRA 8,34 28,34 36,68 Rep. 500720 FLAVIOALVESGOMES 8,34 36,67 45,01 Rep. 503193 FLAVIOANDRADEDOSSANTOS 6,67 40,01 46,68 Rep. 531600 FLAVIOFLORESAQUINO 11,67 46,68 58,35 Rep. 515027 FLAVIOGONZAGAMARQUES 10,00 36,67 46,67 Rep. 521574 FRANCERICARDOMARQUESGOZAGA 0,00 0,00 0,00 Aus. 560600 FRANCIANEDELIMARONCALIA 10,00 31,67 41,67 Rep. 561932 FRANCIELEHOLTERMANNLOPES75879 0,00 0,00 0,00 Aus. 529966 FRANCIELEPEREIRAPETELINZANATA 5,00 36,67 41,67 Rep. 504564 FRANCIELLIROBERTO 0,00 0,00 0,00 Aus. 534072 FRANCIELLYBRAGAGUSMAO 6,67 40,01 46,68 Rep. 538779 FRANCIELLYCARVALHOPINHEIRO 10,00 30,01 40,01 Rep. 513091 FRANCISCAAURINEIDEPINTOCAMILO 6,67 36,67 43,34 Rep. 540188 FRANCISCOALEXANDREGONCALVESSOARES 11,67 35,01 46,68 Rep. 529095 FRANCISCOCORDEIROESILVA 5,00 31,67 36,67 Rep. 519863 FRANCISCODASILVAQUEIROZ 15,00 45,01 60,01 Rep. 563803 FRANCISCOFELIPEDESAMPAIO 10,00 33,34 43,34 Rep. 501336 FRANCISCORODRIGUESDEMATOS JUNIOR 0,00 0,00 0,00 Aus. 521094 FRANCISLAYQUIRINODOSSANTOS 8,34 23,34 31,68 Rep. 563110 FRANKLYNLOPESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 553310 FRANSERGIOSAMPATTISANTOSMATOS 6,67 38,34 45,01 Rep. 531987 FREDERICOADAOEBLINGNETO 5,00 28,34 33,34 Rep. 535761 GABRIELMOLINARIFERREIRA 3,33 26,67 30,00 Rep. 502847 GABRIELOTAVIODESOUZANETO 6,67 31,67 38,34 Rep. 517747 GABRIELAGOMESBLANS 8,34 38,34 46,68 Rep. 513660 GABRIELANASCENTESPEREIRABARBOSA 0,00 0,00 0,00 Aus. 562092 GABRIELAOLIVEIRADUNBAR 8,34 31,67 40,01 Rep. 551449 GABRIELASANTIAGODEMORAESKANACILO 0,00 0,00 0,00 Aus. 559784 GABRIELLIDOCARMOMARTINELLI 11,67 31,67 43,34 Rep. 560898 GEANCARLOSSILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 538175 GEDIVALDOFLORESGARCETE 8,34 20,00 28,34 Rep. 528757 GELSONMARANGUELIDEASSIS 5,00 20,00 25,00 Rep. 508489 GENICIOLEMESDAFONSECA 6,67 25,01 31,68 Rep. 546615 GENIVALDOESTERCIODESANTANA 11,67 35,01 46,68 Rep. 563587 GENOILSONRODRIGUESBICUDO 6,67 36,67 43,34 Rep. 548391 GEOVANDOBRAGAFLORES 1,67 33,34 35,01 Rep. 558257 GEOVANEFRANCODESOUZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 530344 GERSONASSISMENEZES 6,67 38,34 45,01 Rep. 558621 GERSONLUCASDASILVA 13,34 35,01 48,35 Rep. 555983 GESILAINEJORGEDASILVAARNT 0,00 0,00 0,00 Aus. 550213 GESIMARIGOMESDELIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 525570 GESSIPORTILHODEOLIVEIRA 10,00 23,34 33,34 Rep. 525286 GESSICACAIRESMIRA 21,67 36,67 58,34 Ap. 537861 GESSICARODRIGUESSOUZA 11,67 36,67 48,34 Rep. 559687 GETERSANTIAGOSALES 6,67 35,01 41,68 Rep. 560197 GETROCARVALHODASILVA 10,00 33,34 43,34 Rep. 534790 GEZIANECAETANOVIEIRA 13,34 26,67 40,01 Rep. 506656 GILBERTODASILVACHAVES 11,67 31,67 43,34 Rep. 535052 GILBERTOLOPESPEREIRA 5,00 26,67 31,67 Rep. 508047 GILBERTOPEREIRAGARCIA 11,67 31,67 43,34 Rep. 521388 GILDETEMATIASDAGRACA 11,67 30,01 41,68 Rep. 516570 GILIANDERSCALDELAIAPOLINARIO 0,00 0,00 0,00 Aus. 523100 GILIARDCARLOSSOUZAPEREIRA 8,34 26,67 35,01 Rep. 547387 GILMARANTONIOJANUARIODACRUZ 8,34 36,67 45,01 Rep. 556998 GILMARJULIANORODRIGUES 10,00 35,01 45,01 Rep. 506915 GILMARMACHADOPINTO 13,34 35,01 48,35 Rep. 561690 GILMARPEREIRASARATE 16,67 41,68 58,35 Ap. 562920 GILSONALVESDOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 556254 GILSONAPARECIDOTOMAZPRUDENCIO 3,33 28,34 31,67 Rep. 522600 GILSONARZAMENDIAGOMES 8,34 30,01 38,35 Rep. 525553 GILSONCAMILOTORRES 10,00 30,01 40,01 Rep. 559636 GILSONCANDIDODASILVA 13,34 30,01 43,35 Rep. 520250 GILSONCESARMARTINS 6,67 28,34 35,01 Rep. 504823 GILSONCEZARPEDROSANOVAES 8,34 40,01 48,35 Rep. 523380 GILSONNUNESSILVA 10,00 50,01 60,01 Rep. 533017 GILVAMDESOUZAANDRADE 11,67 38,34 50,01 Rep. 553719 GILZADASILVAOLIVEIRACAVALHEIRO 8,34 35,01 43,35 Rep. 523720 GIOVANEVILHALBA 16,67 35,01 51,68 Ap. 531340 GIOVANIMARTINSBONATO 20,00 56,68 76,68 Ap. 516350 GISELEALBUQUERQUESOARES 11,67 36,67 48,34 Rep. 550744 GISELE PEREIRADESOUZA 10,00 26,67 36,67 Rep. 568171 GISELYDEJESUSALMEIDA 11,67 28,34 40,01 Rep. 540153 GISLAINEDASILVASALES 0,00 0,00 0,00 Aus. 530271 GISLAINEDELIMAMOREIRA 13,34 36,67 50,01 Rep. 527017 GISLAINEFORMENTAOCABREIRA 15,00 40,01 55,01 Rep. 538981 GISLAINERATIER PEREIRA 8,34 23,34 31,68 Rep. 533769 GISLAINEROSAMATHEUS 0,00 0,00 0,00 Aus. 546020 GISLAINERUMAOMENEZESDONASCIMENTO 11,67 35,01 46,68 Rep. 532673 GISLAINEVENCIGUERADOSSANTOS 10,00 35,01 45,01 Rep. 563706 GISLEIDASILVAJATOBA 0,00 0,00 0,00 Aus. 528161 GISLENEMARIADEFREITAS 10,00 40,01 50,01 Rep. 539686 GIULIANOSOUZARIBEIRO 18,34 38,34 56,68 Ap. 547042 GIVANDERSONBORGESDASILVA 5,00 33,34 38,34 Rep. 529982 GLADSTHAISFLORESLOPES 5,00 33,34 38,34 Rep. 506532 GLAUBERCOSTAPEREIRA 10,00 21,67 31,67 Rep. 563854 GLAUCEAPARECIDANUNESOLIVEIRABORTOLONI11,6735,01 46,68 Rep. 522562 GLAUCEDEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 533424 GLAUCEHOFFMEISTERDOSSANTOS 15,00 43,34 58,34 Rep. 547239 GLAUCEJARDIBEZERRA 16,67 53,34 70,01 Ap. 530468 GLAUCIAFREITASNOVAES 11,67 28,34 40,01 Rep. 563935 GLAUCIODASILVARABELO 10,00 35,01 45,01 Rep. 521892 GLAUCIODELAZARIMENDES 13,34 38,34 51,68 Rep. 545775 GLAZIELLEJARDIBEZERRA 11,67 41,68 53,35 Rep. 525910 GLEDISONPEREIRASILVA 13,34 46,68 60,02 Rep. 532282 GLEICYJARDIBEZERRA 13,34 45,01 58,35 Rep. 528790 GLEYDSONMESSIASDASILVA 8,34 30,01 38,35 Rep. 536547 GLEYSONOLSENRODRIGUESAPOLONIO 16,67 38,34 55,01 Ap. 553557 GRACIELIDASILVAPIRES 13,34 23,34 36,68 Rep. 540129 GRAZIELACASSIAZACHERT 15,00 26,67 41,67 Rep. 555690 GRAZIELLICAROLINEROCHAAGUIAR 8,34 33,34 41,68 Rep. 542466 GREICEQUELLICRISTALDOMELO 8,34 31,67 40,01 Rep. 526770 GREYCONVENTURAALVES 13,34 38,34 51,68 Rep. 545147 GRIMALDODEOLIVEIRAFRANCA 8,34 45,01 53,35 Rep. 524700 GUILHERMEALEXANDREMONTEIRODOSILVA 18,34 36,67 55,01 Ap. 551660 GUILHERMECOSTADELEDESOUZA 6,67 20,00 26,67 Rep. 515140 GUILHERMEDASILVAALMEIDA 0,00 0,00 0,00 Aus. 520918 GUILHERMEDEALBUQUERQUE 13,34 43,34 56,68 Rep. 560375 GUILHERMEFRANCADOSSANTOS 10,00 21,67 31,67 Rep. 519766 GUILHERMELUIZ GRIGOLETTI 8,34 40,01 48,35 Rep. 532231 GUILHERMEMARUYAMADALMASO 10,00 28,34 38,34 Rep. 547425 GUILHERMEPINTOVIEIRA 8,34 28,34 36,68 Rep. 515175 GUILHRMEPEREIRAOJEDA 10,00 38,34 48,34 Rep. 567698 GULLYTSILVARODRIGUES 10,00 30,01 40,01 Rep. 566675 GUSTAVOALVESFLORES 11,67 35,01 46,68 Rep. 523127 GUSTAVOCAMPOSPINTO 11,67 33,34 45,01 Rep. 516686 GUSTAVOCESARTAMISARIADASILVA 5,00 26,67 31,67 Rep. 565105 GUSTAVODASILVANORBERTO 10,00 35,01 45,01 Rep. 522201 GUSTAVODOSSANTOSGOMES 13,34 31,67 45,01 Rep. 515957 GUSTAVOFRANCADOSSANTOS 16,67 26,67 43,34 Rep. 555290 GUSTAVOGARCIAMENDONCA 8,34 31,67 40,01 Rep. 533564 GUSTAVOHENRIQUEORFEUDASILVA 6,67 33,34 40,01 Rep. 510858 GUSTAVOMACIELDAQUINTO 10,00 30,01 40,01 Rep. 514675 GUSTAVOMURIELFERREIRA 18,34 43,34 61,68 Ap. 560634 GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO 21,67 45,01 66,68 Ap. 560669 GUTEMBERGUERROCHAPAIM 13,34 48,34 61,68 Rep. 508632 GUTIERRYDESOUZAANTUNES 8,34 31,67 40,01 Rep. 562580 HALINADASILVAFERNANDES 8,34 40,01 48,35 Rep. 567302 HAMILTONANDREDOSSANTOS 6,67 36,67 43,34 Rep. 522457 HARRISONVIERIAPEREIRA 6,67 36,67 43,34 Rep. 525316 HEBERFLAVIO SILVAFERREIRA 20,00 41,68 61,68 Ap. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 561584 HEITORFERREIRAJUNIOR 8,34 23,34 31,68 Rep. 501042 HELENICEMOURADEMENEZES 6,67 25,01 31,68 Rep. 548200 HELENOANTONIOGONCALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 524352 HELIANDRO AURELIO FERNANDES BONFA DORNELAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 533858 HELIDOMARTINSESTEVAM 11,67 33,34 45,01 Rep. 567060 HELIOALVESDOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 531472 HELITOCOSTAGOMES 10,00 25,01 35,01 Rep. 563455 HEMERSONCESARALVESBRUFATTOPEREIRA 11,67 36,67 48,34 Rep. 504777 HENRIQUEGARCIADEASSISCHAVES 16,67 45,01 61,68 Ap. 565423 HENRIQUELUGORATIERDOSSANTOS 5,00 28,34 33,34 Rep. 556068 HENRIQUEPERIN 5,00 31,67 36,67 Rep. 535915 HENRIQUERODOLFOLEAL 6,67 18,34 25,01 Rep. 562556 HERIBERTODASILVAARECO 8,34 23,34 31,68 Rep. 550493 HERICACARVALHOBORGES 10,00 23,34 33,34 Rep. 556874 HERMESPAULOALVESZANDONAJUNIOR 11,67 38,34 50,01 Rep. 530158 HERMESSALVINODESOUZA 13,34 31,67 45,01 Rep. 545074 HERMESONTREVISANPIRES 0,00 0,00 0,00 Aus. 565830 HEWELYNALVESDASILVA 11,67 25,01 36,68 Rep. 507075 HIGORALVESPEREIRA 16,67 40,01 56,68 Ap. 523038 HILARIODOSSANTOSRICARTE 15,00 38,34 53,34 Rep. 555193 HIRANCARLOSDASILVAZANCO 13,34 46,68 60,02 Rep. 515230 HOANESDENIZDASILVA 3,33 28,34 31,67 Rep. 531499 HUDISONBEZERRA 8,34 28,34 36,68 Rep. 554626 HUDSONDOUGLASPAVARIM 10,00 36,67 46,67 Rep. 552488 HUDSONLEITEGARCIA 0,00 26,67 26,67 Rep. 530093 HUDSONRICARDOSOBRINHOCUSTODIO 6,67 43,34 50,01 Rep. 516651 HUGOANDREDOSSANTOSMORISHITA 3,33 40,01 43,34 Rep. 513458 HUGOMARCIOLEANDRO 13,34 31,67 45,01 Rep. 544655 HUMBERTOFUCHSESCURRA 11,67 31,67 43,34 Rep. 527866 IARACRISTINADASILVA 11,67 35,01 46,68 Rep. 528943 ICARODIOGENESBOTTAN 13,34 43,34 56,68 Rep. 534560 IDIMARALVESGARCIAS 1,67 36,67 38,34 Rep. 531049 IGORDASILVAPEREIRA 8,34 41,68 50,02 Rep. 517356 IGORDOSSANTOSALMINO 15,00 43,34 58,34 Rep. 553654 IGORJEFFTANYRDESOUZAJARA 5,00 30,01 35,01 Rep. 540978 IGORVINICIUSACHILES 0,00 0,00 0,00 Aus. 554065 IHENYCORTEZDEOLIVEIRAFELISBERTO 8,34 18,34 26,68 Rep. 562262 ILSOMDOSSANTOSDUTRA 6,67 33,34 40,01 Rep. 540390 ILTONGONCALVESDEASSIS 8,34 23,34 31,68 Rep. 532436 INALDODOSSANTOSDEMENESES 0,00 0,00 0,00 Aus. 559229 INGRIDFONSECASOBRINHO 5,00 35,01 40,01 Rep. 523348 INGRID PATRICIAALMEIDA 5,00 23,34 28,34 Rep. 513237 IOLITASEVERIODESOUZA 11,67 41,68 53,35 Rep. 559423 IRACI RIBEIROMARTINS 3,33 26,67 30,00 Rep. 514926 IRINEUDASILVAGUEVARA 0,00 0,00 0,00 Aus. 561827 IRTONMACHADODASILVA 3,33 28,34 31,67 Rep. 520330 ISABELLALETICIADEFREITAS 10,00 28,34 38,34 Rep. 530522 ISACDOSSANTOSLISBOA 10,00 31,67 41,67 Rep. 524034 ISAURAOVIEDO 8,34 25,01 33,35 Rep. 507270 ISMAELALVESDOSSANTOS 8,34 41,68 50,02 Rep. 544990 ISNELDECAMARGODIAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 526452 ISRAELGALVAOFILHO 15,00 41,68 56,68 Rep. 548022 ITAMARGOMESRIEDO 6,67 33,34 40,01 Rep. 530140 ITAMARVIANALEITE 15,00 41,68 56,68 Rep. 555878 IVALDIRVACARINETO 0,00 0,00 0,00 Aus. 507377 IVANCARLOSCARNEIROROCHA 10,00 36,67 46,67 Rep. 511986 IVANLUIZDEMIRANDA 11,67 38,34 50,01 Rep. 520578 IVANMORENOHEBERLE 10,00 31,67 41,67 Rep. 518115 IVANDOSILVAOLIVEIRA 11,67 35,01 46,68 Rep. 552496 IVANEIALVESDEALMEIDA 13,34 41,68 55,02 Rep. 532061 IVANILDEFIGUEIREDO 6,67 28,34 35,01 Rep. 552062 IVANILDOFERNANDESDOSSANTOS 10,00 35,01 45,01 Rep. 529303 IVANILSONDESOUZAMACIEL 1,67 40,01 41,68 Rep. 544175 IVANILTOFERREIRADESOUZA 11,67 33,34 45,01 Rep. 528404 IVANILTONBANDEIRADASILVEIRA 6,67 33,34 40,01 Rep. 518476 IVANIRRIBEIRODASILVA 18,34 48,34 66,68 Ap. 566772 IVOACIOLE 1,67 41,68 43,35 Rep. 545635 IZACFERREIRADASILVA 1,67 35,01 36,68 Rep. 537284 IZAIAS JUSTINODEALMEIDA 21,67 41,68 63,35 Ap. 540099 IZANGELACANDIDADEALENCAR 18,34 35,01 53,35 Ap. 518522 IZAQUEDEOLIVEIRAPEREIRA 8,34 30,01 38,35 Rep. 503339 IZIDORO PEREIRAMARIANO 8,34 36,67 45,01 Rep. 561410 JACINTOCLAITONBITTENCOURTFLORES 11,67 25,01 36,68 Rep. 559300 JACIRELEODOROJESUS 6,67 38,34 45,01 Rep. 533718 JACIVALDOFERNANDESDEOLIVEIRA 3,33 38,34 41,67 Rep. 506818 JACKELINEAPARECIDAAGUIARDAROCHA 10,00 35,01 45,01 Rep. 530328 JACKELINEDESOUZAANDRADE 13,34 36,67 50,01 Rep. 547026 JACKSONALVESSOARES 10,00 31,67 41,67 Rep. 502235 JACKSONLUIZDEARAUJO 18,34 40,01 58,35 Ap. 556440 JACKSONTHIAGORODRIGUESDOSSANTOS 6,67 31,67 38,34 Rep. 551929 JACSONDEALMEIDA 0,00 0,00 0,00 Aus. 556777 JACSONORTIZDONASCIMENTO 16,67 41,68 58,35 Ap. 522341 JAIANEFERNANDARODRIGUESMARQUES 5,00 26,67 31,67 Rep. 532916 JAILTONALVESDASILVA 8,34 30,01 38,35 Rep. 511900 JAIMEBARBOSATALAVEIRA 6,67 46,68 53,35 Rep. 504696 JAIMEMACIELDESOUZA 3,33 28,34 31,67 Rep. 542180 JAIR BISPOEVANGELISTAJUNIOR 11,67 28,34 40,01 Rep. 535974 JAIRHENRIQUEPOGLIESEFIGUEIREDO 15,00 33,34 48,34 Rep. 536679 JAIR PEREIRATARLEI 15,00 26,67 41,67 Rep. 531642 JAIRO RIBEIROCORREA 5,00 16,67 21,67 Rep. 514535 JAKELINEVELOSOROCHA 5,00 21,67 26,67 Rep. 551031 JANAINAALVESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 518484 JANAINAALVESDEMENEZES 11,67 26,67 38,34 Rep. 534161 JANAINADANTASDASILVA 18,34 38,34 56,68 Ap. 560294 JANAINADOSSANTOSAVILA 8,34 40,01 48,35 Rep. 534935 JANAINADUARTE 8,34 16,67 25,01 Rep. 551406 JANAINALUZIALIMADASILVA 5,00 36,67 41,67 Rep. 520446 JANAINAMULLERDELUCENA 8,34 33,34 41,68 Rep. 531740 JANAINAPEREIRAROCHA 13,34 41,68 55,02 Rep. 566535 JANAINAVICENTESOUZA 16,67 28,34 45,01 Rep. 567647 JANAINAZULATTOSILVINO 15,00 35,01 50,01 Rep. 515248 JANDERSONFERNANDODOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 524964 JANDERSONSOUZAMACHADO 6,67 35,01 41,68 Rep. 551295 JANEFERREIRASOARESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 533920 JANEKELLYAGUIARDAROCHA 15,00 33,34 48,34 Rep. 561207 JANEKELLYDASILVABONILHA 0,00 0,00 0,00 Aus. 556750 JANESDEJESUSSA 11,67 28,34 40,01 Rep. 548995 JANESIO FEITOSADEQUEIROZ 10,00 31,67 41,67 Rep. 516724 JANICLEIDASILVAALVES 15,00 40,01 55,01 Rep. 526665 JANIELEARAUJODASILVA 11,67 30,01 41,68 Rep. 517534 JANIELYPACHECODEARAUJOTEIXEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 565032 JANILSONGOMESCOSTA 5,00 26,67 31,67 Rep. 563439 JAQUELINEFELTRINDOSANJOS 8,34 40,01 48,35 Rep. 508179 JAQUELINEFERREIRAOLIVA 11,67 30,01 41,68 Rep. 566080 JAQUELINESANTOSDEGODOY 0,00 0,00 0,00 Aus. 555959 JAQUELINESILVAMAGALHAES 15,00 41,68 56,68 Rep. 535214 JAQUELINETEIXEIRADOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 500860 JAQUELINIBONINMIRANDOLA 13,34 45,01 58,35 Rep. 535702 JASONOSORIO 6,67 21,67 28,34 Rep. 506168 JAYSONMATTOSOMARECO 0,00 0,00 0,00 Aus. 527580 JEANCAETANOVIEIRA 5,00 40,01 45,01 Rep. 540927 JEANCARLOSBARBOZAALVES 6,67 33,34 40,01 Rep. 502170 JEANCARLOSDESOUZAPINHEIRO 11,67 30,01 41,68 Rep. 551830 JEANCARLOSDOSSANTOS 8,34 35,01 43,35 Rep. 506176 JEANCARLOSFREITASDOSSANTOS 10,00 30,01 40,01 Rep. 512044 JEANCARLOSNASCIMENTOBENITES 8,34 26,67 35,01 Rep. 509868 JEANGUTEMBERGVILASBOAS 10,00 48,34 58,34 Rep. 536245 JEANPEREIRACOSTA 15,00 35,01 50,01 Rep. 510190 JEANPETERSONDEPAULASANTOS 11,67 35,01 46,68 Rep. 561355 JEANRICARDOLEITERABELLO 0,00 0,00 0,00 Aus. 547450 JEANVIEIRAGARCIA 10,00 35,01 45,01 Rep. 545201 JEANIODELIMAGONCALVES 10,00 38,34 48,34 Rep. 543454 JEARADEARAUJOSILVA 8,34 35,01 43,35 Rep. 562980 JEDERSONHENRIQUEPEDROSOMARTINS 13,34 26,67 40,01 Rep. 549207 JEFERSONDOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 527491 JEFERSONDOSSANTOSMIRANDA 10,00 25,01 35,01 Rep. 541494 JEFERSONGUISSO PAES 10,00 33,34 43,34 Rep. 527696 JEFERSONLUIZDASILVADISPERATI 15,00 38,34 53,34 Rep. 522015 JEFERSONMORAESMINELLI 6,67 30,01 36,68 Rep. 539236 JEFERSONRODRIGUESGOMES 6,67 31,67 38,34 Rep. 558575 JEFERSONSIMAOPAEL 8,34 35,01 43,35 Rep. 554294 JEFERSSONDUARTEDEFARIAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 509302 JEFFERSONADRIANOSIQUEIRAGOBETTI 13,34 33,34 46,68 Rep. 556343 JEFFERSONALEXSOUZACORDEIRO 15,00 41,68 56,68 Rep. 515744 JEFFERSONBANNWART 10,00 38,34 48,34 Rep. 508136 JEFFERSONMARCOSZULEGER 0,00 0,00 0,00 Aus. 551414 JEFFERSONNOVAIS BRITTO 13,34 35,01 48,35 Rep. 567167 JEFFERSONTELESFERREIRA 13,34 28,34 41,68 Rep. 530557 JENIFERMESQUITAGIMENES 11,67 33,34 45,01 Rep. 509132 JEOSAFABOGARIMALVES 11,67 56,68 68,35 Rep. 528579 JEOVANIDELIBERTYALVES 6,67 30,01 36,68 Rep. 547204 JEREMIASBRASDEARAUJO 11,67 28,34 40,01 Rep. 544035 JESSEMASSIDEMORAIS 10,00 36,67 46,67 Rep. 530298 JESSICAAYUMIUEHARAAGUILERA 0,00 0,00 0,00 Aus. 548677 JESSICABRASILEIROMANTARRAIA 10,00 26,67 36,67 Rep. 502464 JESSICADASILVAOLIVEIRA 10,00 26,67 36,67 Rep. 510971 JESSICADEDEUSSOUZA 16,67 46,68 63,35 Ap. 557617 JESSICADELIMASOUZA 16,67 38,34 55,01 Ap. 558893 JESSICADECOL 0,00 0,00 0,00 Aus. 523933 JESSICAGABRIELMACIEL 15,00 36,67 51,67 Rep. 562726 JESSICAPISANIRODRIGUES 3,33 30,01 33,34 Rep. 549070 JESSIKABUENOFONSECA 6,67 23,34 30,01 Rep. 533386 JHAYMSDOUGLASALVES 11,67 36,67 48,34 Rep. 547905 JHENIFERDEOLIVEIRAPEREIRA 10,00 31,67 41,67 Rep. 518573 JHIONATASRODRIGUESDEOLIVEIRA 11,67 36,67 48,34 Rep. 525480 JHONATANACOSTACONSTANCIO 8,34 45,01 53,35 Rep. 515779 JHONATANMOURAGONCALVES 10,00 41,68 51,68 Rep. 549134 JHONATHMORAESDOSSANTOS 8,34 31,67 40,01 Rep. 508764 JHONESLUNAMENDES 10,00 43,34 53,34 Rep. 516112 JHONNYDELIMACARDOSO 10,00 35,01 45,01 Rep. 552755 JHONYSABREUSANTANA 10,00 30,01 40,01 Rep. 516007 JISELERODRIGUESDESOUZASILVA 11,67 33,34 45,01 Rep. 539864 JOANADARCCASTILHOCABREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 546003 JOANADOSSANTOSSILVA 10,00 40,01 50,01 Rep. 557102 JOAOADEMARSOARESDEMIRANDA 6,67 41,68 48,35 Rep. 513822 JOAOANDERSONGUIMARAESVIEIRA 15,00 41,68 56,68 Rep. 528668 JOAOANTONIOALVESDOSSANTOS 13,34 38,34 51,68 Rep. 532029 JOAOAPARECIDOMOREIRA 10,00 31,67 41,67 Rep. 551040 JOAOAUGUSTOMORAISMARQUES 6,67 43,34 50,01 Rep. 519219 JOAOBATISTADOSSANTOS 13,34 33,34 46,68 Rep. 545864 JOAOBATISTAMAXIMIANO 15,00 30,01 45,01 Rep. 569577 JOAOBATISTAMENDESALMIRON 8,34 31,67 40,01 Rep. 515531 JOAOBATISTAPIERRE 0,00 0,00 0,00 Aus. 557099 JOAOBELARMINODASILVANETO 6,67 20,00 26,67 Rep. 533742 JOAOCARLOSBARBOSADEALVARENGA 15,00 35,01 50,01 Rep. 554979 JOAOCARLOSDAMOTAVIEIRA 11,67 40,01 51,68 Rep. 562912 JOÃOCARLOSDASILVA 8,34 26,67 35,01 Rep. 521450 JOAOCARLOSDEOLIVEIRASILVA 11,67 31,67 43,34 Rep. 515221 JOAODASILVAVIEIRA 13,34 41,68 55,02 Rep. 520500 JOAOFERREIRADAROCHA 11,67 36,67 48,34 Rep. 515329 JOAOFIGUEIREDO JUNIOR 10,00 36,67 46,67 Rep. 559032 JOAOFRANCISCODOSSANTOS 8,34 26,67 35,01 Rep. 560863 JOAOLUIZBUENO 5,00 31,67 36,67 Rep. 548260 JOAOLUIZ PALMAS 11,67 26,67 38,34 Rep. 561223 JOAOMARCOSDASILVA 6,67 21,67 28,34 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 543853 JOAOMARCOSDOSSANTOSCALIXTRO 8,34 43,34 51,68 Rep. 531685 JOAOMARCOSLEANDROCOSTA 8,34 28,34 36,68 Rep. 558176 JOAOPAULOALEXANDRE 18,34 43,34 61,68 Ap. 565598 JOAOPAULOCARDOSOSANTOS 11,67 23,34 35,01 Rep. 556602 JOAOPAULOCARVALHODEMOURA 13,34 33,34 46,68 Rep. 505811 JOAOPAULODASILVASANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 552925 JOAOPAULOFERREIRATONIAZZO 15,00 18,34 33,34 Rep. 555703 JOAOPAULOPEIXOTOSILVA 8,34 51,68 60,02 Rep. 561436 JOAOPAULOROJASGAUNA 5,00 23,34 28,34 Rep. 530077 JOAORICARDODASILVA 8,34 38,34 46,68 Rep. 557323 JOAORICARDODAUZACKERESTIGARRIBIA 11,67 35,01 46,68 Rep. 563250 JOAOSIDNEIMIRANDADEALMEIDA 3,33 30,01 33,34 Rep. 513830 JOAOVIEIRADEOLIVEIRA 6,67 48,34 55,01 Rep. 509264 JOAQUIMDESOUSAARAUJONETO 13,34 38,34 51,68 Rep. 519472 JOARESPEREIRADEOLIVEIRA 13,34 35,01 48,35 Rep. 518190 JOCIENE CRISTINADESOUZA 10,00 38,34 48,34 Rep. 553000 JOELMADECARVALHODACONCEICAO 0,00 0,00 0,00 Aus. 554057 JOELMAESPINDOLADOSSANTOS 11,67 20,00 31,67 Rep. 515485 JOELMAPIERRE OLIVEIRA 16,67 13,34 30,01 Rep. 513253 JOELSONARRUDADASILVA 10,00 35,01 45,01 Rep. 566799 JOELSONDESOUZAFONSECA 6,67 31,67 38,34 Rep. 528617 JOHNANDERSONMARIN 0,00 0,00 0,00 Aus. 567914 JOICEDANTASDESOUZA 18,34 33,34 51,68 Ap. 544558 JOICELOPESDASILVAMOREIRA 6,67 38,34 45,01 Rep. 527319 JOILSO FABIANODEOLIVEIRA 13,34 43,34 56,68 Rep. 538647 JONASCLEITONSILVARAMOS 15,00 56,68 71,68 Rep. 534544 JONATANCHAVESDEOLIVEIRA 10,00 35,01 45,01 Rep. 500682 JONATANLOURENCODOSSANTOS 10,00 25,01 35,01 Rep. 521329 JONATASCASTILHAKATH 10,00 30,01 40,01 Rep. 563943 JONATHANMARQUESDOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 512877 JONATHANPEIXOTODASILVA 15,00 40,01 55,01 Rep. 554359 JONNEBEZERRADELIMA 0,00 0,00 0,00 Aus. 515809 JORDANGIOVANI STEFAISK 16,67 43,34 60,01 Ap. 554880 JORDANAELOYGALEGOMENDES 8,34 35,01 43,35 Rep. 548413 JORGEDEJESUS PEREIRA 1,67 26,67 28,34 Rep. 557072 JORGEGABRIELANUNCIACAODEALMEIDA 15,00 35,01 50,01 Rep. 528420 JORGELUIZBATISTALEITE 13,34 21,67 35,01 Rep. 566837 JORGELUIZMEDEIROSAMARAL 8,34 35,01 43,35 Rep. 555363 JORGEMUROLOPESPEREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 562858 JOSCICEROPEREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 538370 JOSAIRRODRIGUESLEMES 15,00 33,34 48,34 Rep. 501816 JOSAMARBOGARIMALVES 8,34 41,68 50,02 Rep. 521990 JOSANDRODEPIERI 15,00 41,68 56,68 Rep. 524840 JOSANEGONZAGARIBEIRO 11,67 33,34 45,01 Rep. 562750 JOSEADRIANODEJESUS 8,34 31,67 40,01 Rep. 557900 JOSEADRIANONUNESFRANCO 11,67 33,34 45,01 Rep. 521116 JOSEAILTONDEMORAES 3,33 41,68 45,01 Rep. 506702 JOSEALANDEFREITASOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 531707 JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO 20,00 56,68 76,68 Ap. 533947 JOSEAPARECIDOBELODONASCIMENTO 10,00 33,34 43,34 Rep. 542660 JOSEAPARECIDODOSSANTOS 1,67 28,34 30,01 Rep. 504700 JOSECARLOSDESOUZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 555584 JOSECARLOSDOSSANTOS 8,34 28,34 36,68 Rep. 519880 JOSECARLOSDOSSANTOSSILVA 5,00 28,34 33,34 Rep. 557064 JOSECLAUDENIRHAAS 6,67 46,68 53,35 Rep. 551554 JOSECLEDSONFERREIRADASILVA 18,34 36,67 55,01 Ap. 520101 JOSECORREIACARDOSO 3,33 40,01 43,34 Rep. 519740 JOSEDASILVA 20,00 43,34 63,34 Ap. 525308 JOSEDEARIMATEIAARRAISJUNIOR 0,00 0,00 0,00 Aus. 531570 JOSEDOMINGOSDESOUSACARDOSO 8,34 31,67 40,01 Rep. 560758 JOSEDOSSANTOSCOSTA 8,34 28,34 36,68 Rep. 556238 JOSE FACUNDESNOGUEIRAJUNIOR 0,00 0,00 0,00 Aus. 534242 JOSEGONCALVESGAZOSO 8,34 35,01 43,35 Rep. 506737 JOSEGONCALVESNOGUEIRA 10,00 30,01 40,01 Rep. 519456 JOSE IVANALENCAR 13,34 35,01 48,35 Rep. 507407 JOSE JUNIORDASILVAASSIS 11,67 46,68 58,35 Rep. 564842 JOSELAERTEPRIETTOJUNIOR 10,00 26,67 36,67 Rep. 534897 JOSELUCASMACHADOSILVA 6,67 23,34 30,01 Rep. 562718 JOSE LUIZ FACCINJUNIOR 15,00 50,01 65,01 Rep. 558583 JOSEMARCOSALVESLIMA 5,00 33,34 38,34 Rep. 525936 JOSEMARIAVILANI 5,00 43,34 48,34 Rep. 523984 JOSEMAUROBISPOCARREIRO 8,34 43,34 51,68 Rep. 551465 JOSENAZARENORAMOSFLOR 6,67 36,67 43,34 Rep. 525073 JOSEOLMEDODESOUZAJUNIOR 16,67 36,67 53,34 Ap. 518964 JOSERIVELDOPEREIRADASILVAJUNIOR 11,67 36,67 48,34 Rep. 561258 JOSEROBERTODELIMACOSTA 16,67 25,01 41,68 Rep. 549525 JOSEROBERTODOSSANTOS 10,00 40,01 50,01 Rep. 556840 JOSE SINEZIO PEREIRA 6,67 33,34 40,01 Rep. 559261 JOSEVANILTONDASLVANETO 10,00 23,34 33,34 Rep. 537306 JOSEWALTERJORGELIMA 3,33 28,34 31,67 Rep. 524280 JOSECLEYCRISTINATASCABARRETO 15,00 38,34 53,34 Rep. 513873 JOSELINADEAMORIM 8,34 25,01 33,35 Rep. 548197 JOSEMARALVESDASILVA 10,00 33,34 43,34 Rep. 536156 JOSEMARNOGUEIRADOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 547255 JOSEMARSIQUEIRAAIFFNER 13,34 36,67 50,01 Rep. 544159 JOSEMARVARGASAVALO 15,00 46,68 61,68 Rep. 510076 JOSIANEFERNANDESMORAES 11,67 26,67 38,34 Rep. 520993 JOSIANELUNASDEAZEVEDO 8,34 31,67 40,01 Rep. 525731 JOSIANEMARCILENERICHTER 20,00 53,34 73,34 Ap. 568104 JOSIELLISANCHESLAMEGO 0,00 0,00 0,00 Aus. 546577 JOSILENEROBERTASOUZABISPO 11,67 30,01 41,68 Rep. 500186 JOSIMARAPARECIDOFRAGADEOLIVEIRA 6,67 40,01 46,68 Rep. 535435 JOSIMARDASILVAMACEDO 11,67 33,34 45,01 Rep. 563269 JOSIMARDASILVAREIS 11,67 30,01 41,68 Rep. 554839 JOSIMARFORMIGONIDASILVA 8,34 43,34 51,68 Rep. 557153 JOSSIANECRUZGONCALVESESCOBAR 3,33 33,34 36,67 Rep. 535176 JOVELINADEOLIVEIRAFLORES 13,34 38,34 51,68 Rep. 528463 JOYCEKELYSOUZASOARES 13,34 33,34 46,68 Rep. 500828 JOYCENUNESDEGOIS 15,00 51,68 66,68 Rep. 541931 JOYCEPINHOLOPES 5,00 33,34 38,34 Rep. 538485 JOZIELEAPARECIDAVIANA 3,33 26,67 30,00 Rep. 554863 JUCELIAHILARIADOSSANTOS 8,34 31,67 40,01 Rep. 529168 JUCELIONELVODEMOURA 6,67 28,34 35,01 Rep. 565474 JUCIMARSANCHES 13,34 28,34 41,68 Rep. 559008 JUCINEIADASILVALINS 0,00 0,00 0,00 Aus. 544213 JUCIONEDOSSANTOSDESOUZA 8,34 28,34 36,68 Rep. 517054 JULIANABARBOSAJUSTI 8,34 21,67 30,01 Rep. 508110 JULIANACAROLINAFAIS 16,67 43,34 60,01 Ap. 519324 JULIANADEBRITO 13,34 46,68 60,02 Rep. 543047 JULIANAECHEVERRIANEVES 13,34 38,34 51,68 Rep. 545813 JULIANAGONCALVESVASCONCELOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 544671 JULIANALETICIABITTENCOURTDEOLIVEIRA 11,67 30,01 41,68 Rep. 521590 JULIANANOLASCOREBOUCAS 10,00 30,01 40,01 Rep. 505692 JULIANAROCHAMATOS 6,67 30,01 36,68 Rep. 546321 JULIANASILVERIOFERNANDES 11,67 36,67 48,34 Rep. 516317 JULIANASOARESDOSSANTOS 5,00 31,67 36,67 Rep. 540110 JULIANEMARTINSFERRARI 6,67 35,01 41,68 Rep. 560162 JULIANERODRIGUESBORGES 0,00 0,00 0,00 Aus. 507598 JULIANOALEXANDREDANTASPEREIRA 13,34 35,01 48,35 Rep. 558940 JULIANODEANDRADETROMBINI 11,67 35,01 46,68 Rep. 548367 JULIANOESPINDOLADOSSANTOS 11,67 31,67 43,34 Rep. 531618 JULIANORIBEIRODASILVA 6,67 18,34 25,01 Rep. 511099 JULIANORIBEIROHENNES 10,00 45,01 55,01 Rep. 561738 JULIANOSOUZADOSSANTOS 15,00 36,67 51,67 Rep. 546941 JULICLEVERSONLIMAMARTINS 8,34 31,67 40,01 Rep. 547743 JULIENDE PEREIRADEBRITOLIMA 10,00 35,01 45,01 Rep. 568260 JULIEZYRODRIGUESDELIMA 8,34 33,34 41,68 Rep. 554227 JULIOCARLOSFILHOLIMA 5,00 36,67 41,67 Rep. 539260 JULIOCESARLOPES 0,00 0,00 0,00 Aus. 542610 JULIOCESARMONTEIRO 16,67 45,01 61,68 Ap. 537241 JULIOCESARMOURAGOMES 15,00 38,34 53,34 Rep. 505161 JULIOCESARRAMOS 18,34 50,01 68,35 Ap. 523399 JULIOCEZARALVESXIMENES 10,00 18,34 28,34 Rep. 540668 JULIOCEZARDAENCARNACAO 11,67 48,34 60,01 Rep. 540900 JULIOCEZARLEITEFERREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 536318 JULIO CIRILOBERTO 10,00 38,34 48,34 Rep. 535427 JULITAMENDES 18,34 40,01 58,35 Ap. 523267 JUNIELDOSSANTOSLIMA 11,67 33,34 45,01 Rep. 508950 JUNIORCEZARDACRUZ 10,00 31,67 41,67 Rep. 566527 JUNIORCEZAROLIVEIRAALVES 1,67 28,34 30,01 Rep. 509167 JUNIOR DIASDASILVA 5,00 21,67 26,67 Rep. 544361 JUNIOR ELIASSANTOSDASILVA 0,00 15,00 15,00 Rep. 560359 JUNIORGONCALVESDAROCHA 13,34 28,34 41,68 Rep. 504750 JUNIORMOREIRABRITO 15,00 45,01 60,01 Rep. 508004 JUNIORNASCIMENTODESOUZA 15,00 41,68 56,68 Rep. 556025 JURACICORREADEOLIVEIRA 11,67 33,34 45,01 Rep. 544272 JURANDIALMEIDAARNAL 5,00 21,67 26,67 Rep. 542741 JURANDIRGONCALEZLOURENCOJUNIOR 13,34 46,68 60,02 Rep. 514829 JUSCELAINEDESOUZAVIEIRA 6,67 31,67 38,34 Rep. 522848 JUSCELINO JOSEDOSSANTOS 16,67 40,01 56,68 Ap. 525545 JUSCELMAGOMESDASILVA 6,67 40,01 46,68 Rep. 560782 JUVENALHENRIQUECORREIAAMAROJUNIOR 0,00 0,00 0,00 Aus. 561169 JUVENCIOCATALINODEOLIVEIRA 8,34 31,67 40,01 Rep. 504580 KAIORODOLPHONUGOLINEVES 10,00 33,34 43,34 Rep. 553247 KALLANVIVASVANSANTOSBECIL 8,34 48,34 56,68 Rep. 550892 KAMILADASILVALIMA 8,34 35,01 43,35 Rep. 526061 KARINADEOLIVEIRAFRANCA 11,67 25,01 36,68 Rep. 561797 KARINEVASCONCELOSVALERETTO 15,00 43,34 58,34 Rep. 540048 KAROLINEANDRADESOUZA 13,34 33,34 46,68 Rep. 507180 KASSILAREJANESOARESBRANDAO 13,34 40,01 53,35 Rep. 522538 KATIAAPARECIDADEOLIVEIRA 5,00 25,01 30,01 Rep. 506249 KATIANAJOSEDONASCIMENTO 13,34 38,34 51,68 Rep. 536164 KATIUSCIACONTEGABI 15,00 26,67 41,67 Rep. 503428 KATRINEDAROCHASILVA 5,00 36,67 41,67 Rep. 545090 KAUHEDOLAGOPRIETOCORREIA 0,00 0,00 0,00 Aus. 552046 KEILAMARIAMATHIAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 517194 KEILAPEREIRADASILVA 5,00 25,01 30,01 Rep. 538795 KEILLADEOLIVEIRACAROLA 0,00 0,00 0,00 Aus. 541028 KEILYDAIANI SILVA 8,34 18,34 26,68 Rep. 558680 KELI CRISTINAGARCESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 540994 KELLEMCRISTINAMILITAOCOSTA 8,34 36,67 45,01 Rep. 547999 KELLICAMPOSDASILVA 11,67 33,34 45,01 Rep. 503991 KELLYAPARECIDADEMORAESDONASCIMENTO8,34 40,01 48,35 Rep. 559679 KELLYFERNANDADEOLIVEIRAKUTTERT 13,34 28,34 41,68 Rep. 533599 KELLYGARCIARIBEIRO 15,00 35,01 50,01 Rep. 556076 KELLYPRISCILARODRIGUESGUERREIRO 11,67 30,01 41,68 Rep. 523097 KENEDYROGERSXAVIER RIBEIRO 8,34 35,01 43,35 Rep. 536512 KLEVERSONMARQUESDECARVALHO 11,67 46,68 58,35 Rep. 567140 LAERSONBORGESDEFREITAS 8,34 25,01 33,35 Rep. 547417 LAIANAOTERODEMATTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 567485 LAISGOMESSILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 541966 LAISSOARESNERY 0,00 0,00 0,00 Aus. 535150 LAIZYFERREIRADECARVALHO 6,67 35,01 41,68 Rep. 543624 LARISSAESPINDOLAORTEGADELIMA 13,34 41,68 55,02 Rep. 547867 LARISSATALAVEIRAJARA 15,00 26,67 41,67 Rep. 503479 LARYSSADEVITOROSA 10,00 31,67 41,67 Rep. 512621 LAUCIDIOCONCEICAONOGUEIRAJUNIOR 13,34 41,68 55,02 Rep. 569020 LAUDELINOPAVAODOSSANTOS 0,00 28,34 28,34 Rep. 518050 LAUDICEAFERREIRADOSSANTOS 11,67 38,34 50,01 Rep. 504629 LAUDICEIAMARINHODOSSANTOS 6,67 26,67 33,34 Rep. 561541 LAUDSONDESOUZADEBRITO 10,00 26,67 36,67 Rep. 525626 LAURAPORTILHOBENEDITO 11,67 36,67 48,34 Rep. 524468 LAURIANORODRIGUESROSAJUNIOR 13,34 33,34 46,68 Rep. 515078 LEANDROALVESPEREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 536423 LEANDROBAREIRO 3,33 23,34 26,67 Rep. 531480 LEANDROCOELHORIBEIRO 8,34 30,01 38,35 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 555991 LEANDRODASILVABELO 18,34 46,68 65,02 Ap. 540137 LEANDRODECASTROOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 501069 LEANDRODESOUZASILVA 10,00 53,34 63,34 Rep. 551732 LEANDRODOVALLEMENDESDASILVA 10,00 31,67 41,67 Rep. 540650 LEANDRODOSSANTOSFERREIRA 15,00 40,01 55,01 Rep. 548812 LEANDRODOSSANTOSMARTINS 6,67 36,67 43,34 Rep. 545899 LEANDROFERREIRADASILVA 10,00 36,67 46,67 Rep. 563200 LEANDROFERREIRAPINTO 5,00 31,67 36,67 Rep. 510491 LEANDROGOMESDEASSIS 18,34 38,34 56,68 Ap. 538922 LEANDROMACHADOSIQUEIRA 13,34 28,34 41,68 Rep. 567299 LEANDROMARRELEGONCALVESDASILVA 3,33 28,34 31,67 Rep. 532487 LEANDROPEDRODASILVAPEREIRA 16,67 35,01 51,68 Ap. 531332 LEANDROTOSSICOSTA 5,00 36,67 41,67 Rep. 511510 LEEZYESOUZAMELO 10,00 31,67 41,67 Rep. 528803 LEIDESOARESMATOSO 18,34 45,01 63,35 Ap. 535362 LEIDIANEDESOUZASANTOS 11,67 25,01 36,68 Rep. 505935 LEIDIANELARSONAGOSTINI 10,00 41,68 51,68 Rep. 539597 LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES 16,67 48,34 65,01 Ap. 547824 LEILYANERIBASDOAMARAL 0,00 0,00 0,00 Aus. 516562 LEONARDODOUGLASCUNHA 18,34 46,68 65,02 Ap. 554740 LEONARDOFRANCOHENKES 5,00 28,34 33,34 Rep. 536733 LEONARDOLOPESLUCIANO 11,67 43,34 55,01 Rep. 503304 LEONARDOMORENO 10,00 31,67 41,67 Rep. 539767 LEONARDOSILVAFERNANDES 11,67 38,34 50,01 Rep. 508470 LEONARDOSILVASOTOLANI 20,00 43,34 63,34 Ap. 535516 LEONCIOSOUZAGOMES 8,34 31,67 40,01 Rep. 564036 LEONELJONASDASILVABARROS 0,00 0,00 0,00 Aus. 548766 LETICIARODRIGUESDECARVALHO 6,67 26,67 33,34 Rep. 533939 LEVERSONNASCIMENTOSROSA 11,67 25,01 36,68 Rep. 564575 LEVI PEREIRADASILVA 10,00 40,01 50,01 Rep. 559962 LEVYWILKERSONFERREIRAARAUJO 10,00 30,01 40,01 Rep. 530700 LIDIANE OLIVEIRADOSSANTOS 11,67 35,01 46,68 Rep. 518107 LILIAN GIZELICAMARGOSILVA 10,00 21,67 31,67 Rep. 532037 LILIANGONCALVESDESOUZA 15,00 30,01 45,01 Rep. 557994 LILIANSTELLADOBBINS 10,00 33,34 43,34 Rep. 564826 LINDAMARANTUNESDESOUZAMACHADO 10,00 18,34 28,34 Rep. 516180 LINDINALVABARBOSADASILVA 11,67 35,01 46,68 Rep. 568767 LINDINALVADASILVAGARCIA 0,00 0,00 0,00 Aus. 531405 LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 23,34 50,01 73,35 Ap. 557714 LINDOMARLEMOSDESOUZA 15,00 35,01 50,01 Rep. 518468 LINDOMARRECO 11,67 45,01 56,68 Rep. 500267 LIVIAMARIAMOURAKINTSCHEV 10,00 30,01 40,01 Rep. 510998 LOANASILVABATISTA 15,00 33,34 48,34 Rep. 559326 LORENCORODRIGUESDASILVA 11,67 33,34 45,01 Rep. 520187 LOURIVALALVESFERREIRA 6,67 26,67 33,34 Rep. 538515 LOURIVALJUSTINODEALMEIDAJUNIOR 0,00 0,00 0,00 Aus. 529656 LUANCARLOSASSUNCAODOSSANTOS 13,34 38,34 51,68 Rep. 559121 LUANHENRIQUEICASSATTIDOAMARAL 0,00 0,00 0,00 Aus. 557846 LUANJOSEARAKAKIDEMORAIS 8,34 38,34 46,68 Rep. 506362 LUANLOPESDEALENCAR 10,00 40,01 50,01 Rep. 537713 LUANAALMEIDASOUZA 11,67 21,67 33,34 Rep. 558303 LUANADOSSANTOSSOUZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 542261 LUANAHAGIO 6,67 18,34 25,01 Rep. 502448 LUANAOLIVEIRABATISTA 11,67 36,67 48,34 Rep. 548936 LUANAPRISCILAPEREIRADASILVA 10,00 36,67 46,67 Rep. 567906 LUCASARAUJONASCIMENTO 3,33 30,01 33,34 Rep. 501603 LUCASCARVALHOVILHALBA 13,34 31,67 45,01 Rep. 545511 LUCASDEOLIVEIRASOUZAFILHO 18,34 33,34 51,68 Ap. 567558 LUCASEVANGELISTAQUEVEDOCORVALAN 5,00 30,01 35,01 Rep. 560073 LUCASMESSALADOSSANTOSGOMES 0,00 0,00 0,00 Aus. 549517 LUCASROBERTOGAUNAHONG 10,00 30,01 40,01 Rep. 516376 LUCASSIQUEIRAGONCALVES 13,34 23,34 36,68 Rep. 506575 LUCASTRINDADEDOMINGOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 511730 LUCELIODASILVAARAGAO 8,34 35,01 43,35 Rep. 527971 LUCIANAARRIGHIDASILVA 11,67 28,34 40,01 Rep. 568309 LUCIANACRISTHINALEDESMA 0,00 0,00 0,00 Aus. 541095 LUCIANADESOUZABENTO 11,67 35,01 46,68 Rep. 523046 LUCIANADOSSANTOSALVESDASILVA 18,34 36,67 55,01 Ap. 527050 LUCIANALOPESDELIMA 11,67 35,01 46,68 Rep. 500925 LUCIANEDEOLIVEIRAPORTELA 10,00 50,01 60,01 Rep. 560090 LUCIANOALVESRODRIGUES 11,67 40,01 51,68 Rep. 504858 LUCIANOAPARECIDODASILVA 11,67 38,34 50,01 Rep. 565989 LUCIANODEALMEIDAAZEVEDO 0,00 0,00 0,00 Aus. 541826 LUCIANODESOUZASANTOS 0,00 30,01 30,01 Rep. 549975 LUCIANODEUNIZIOCHAGAS 3,33 23,34 26,67 Rep. 564990 LUCIANOGARCIAMORALES 0,00 0,00 0,00 Aus. 555975 LUCIANOGONCALVESBIAGI 3,33 21,67 25,00 Rep. 518069 LUCIANOLOPESDESOUZA 10,00 28,34 38,34 Rep. 504424 LUCIANOPASTORDELIMA 23,34 55,01 78,35 Ap. 549584 LUCIANOPRIMODASILVA 5,00 25,01 30,01 Rep. 557633 LUCIANOROSADOSSANTOS 6,67 33,34 40,01 Rep. 549983 LUCIELPEREIRADEOLIVEIRA 8,34 33,34 41,68 Rep. 561959 LUCILENECABRALESILVAMACHUCA 16,67 38,34 55,01 Ap. 521426 LUCILENEDOSSANTOSPAIXAO 11,67 21,67 33,34 Rep. 563650 LUCIMARGONÇALVESDESOUZA 6,67 36,67 43,34 Rep. 563536 LUCIMARADEOLIVEIRALIMA 18,34 45,01 63,35 Ap. 565415 LUCIMAUROMACHADODASILVA 13,34 28,34 41,68 Rep. 531189 LUCINEIAAPARECIDAPUSSI 16,67 30,01 46,68 Rep. 553760 LUCINEIAFRANCISCODASILVA 11,67 30,01 41,68 Rep. 565040 LUCIRLENECASEDOSSANTOSRODRIGUES 8,34 28,34 36,68 Rep. 549347 LUISCARLOSDEJESUSDASILVA 6,67 36,67 43,34 Rep. 529680 LUISCARLOSRIQUELMEOGEDA 15,00 31,67 46,67 Rep. 539775 LUISEDUARDOBENITESCORONEL 16,67 33,34 50,01 Ap. 561053 LUISFERNANDOROBERTODASILVA 15,00 35,01 50,01 Rep. 554073 LUISGABRIELCHANFRINDONASCIMENTO 5,00 26,67 31,67 Rep. 553271 LUIS LIDINEIREICHERT 8,34 28,34 36,68 Rep. 536326 LUISMODESTONETO 10,00 40,01 50,01 Rep. 523003 LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES 16,67 50,01 66,68 Ap. 538582 LUIZALBERTOBATISTAFABRO 11,67 31,67 43,34 Rep. 547123 LUIZALBERTODASILVAALVES 6,67 25,01 31,68 Rep. 546640 LUIZCARLOSDEPAULA 13,34 21,67 35,01 Rep. 567310 LUIZCARLOSDOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 519294 LUIZCARLOSPEREIRA 16,67 40,01 56,68 Ap. 535168 LUIZCESARBARBOZADESOUZA 5,00 30,01 35,01 Rep. 539872 LUIZCESARPALMEIRADEBRITO 8,34 21,67 30,01 Rep. 514225 LUIZEDUARDOCAETANODESOUZA 13,34 38,34 51,68 Rep. 549355 LUIZEDUARDOGIMENEZDEOLIVEIRA 8,34 30,01 38,35 Rep. 509493 LUIZFERNANDODASILVAOLIVEIRA 11,67 35,01 46,68 Rep. 503975 LUIZFERNANDOLOUREIRODEVASCONCELOS 18,34 33,34 51,68 Ap. 558974 LUIZFERNANDOSANAVIAMENDES 10,00 30,01 40,01 Rep. 564265 LUIZFERNANDOVIEGASCOLETE 0,00 0,00 0,00 Aus. 569500 LUIZGUSTAVOBEMIMADA 0,00 0,00 0,00 Aus. 545953 LUIZHENRIQUEDAROCHABENITES 6,67 40,01 46,68 Rep. 518670 LUIZHENRIQUEMUHLDECARVALHO 15,00 26,67 41,67 Rep. 525766 LUIZHENRIQUEROBERTODASILVA 11,67 33,34 45,01 Rep. 562874 LUIZHENRIQUESALESDACOSTAJUSTINO 10,00 31,67 41,67 Rep. 515604 LUIZ JOSEDACONCEICAOJUNIOR 10,00 40,01 50,01 Rep. 534986 LUIZ PAULOFONTESVIEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 563188 LUIZ REISDEFRANCAFILHO 6,67 33,34 40,01 Rep. 566780 LUIZRICARDOBEZERRADEJESUS 13,34 35,01 48,35 Rep. 557129 LUIZROBERTOBRIATODEMELO 8,34 38,34 46,68 Rep. 512451 LURDENILLOPESRAMOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 547590 LUZINETEALMEIDADASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 569070 LYNEKERNEUREVILLALBAALFONSO 3,33 30,01 33,34 Rep. 501735 MADONNAGADAMALDONADO 16,67 43,34 60,01 Ap. 504254 MAGNOALEGREDOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 537934 MAGNOBENITESBRUM 18,34 55,01 73,35 Ap. 519723 MAGNODEOLIVEIRASEVERINO 15,00 41,68 56,68 Rep. 506745 MAGNOPEREIRASILVA 10,00 40,01 50,01 Rep. 557293 MAGNUMSOUZALEITE 0,00 0,00 0,00 Aus. 532479 MAIARADESOUZABARROS 0,00 0,00 0,00 Aus. 514497 MAIARAESPINDOLADEOLIVEIRA 6,67 18,34 25,01 Rep. 532495 MAICONALESSANDROVAZDEARAUJO 5,00 43,34 48,34 Rep. 551325 MAICONALVESCARVALHO 0,00 0,00 0,00 Aus. 557463 MAICONDOUGLASDASILVA 20,00 46,68 66,68 Ap. 552852 MAIKONJOHNYESPINDOLADESOUZA 11,67 33,34 45,01 Rep. 563773 MAIKONLUIZDACOSTABAPTISTA 6,67 26,67 33,34 Rep. 546909 MAIKONTHIAGOMOREIRAMATHEUSMAGRO 15,00 28,34 43,34 Rep. 539511 MAIKONVARGAS 8,34 23,34 31,68 Rep. 521264 MAILSONAPARECIDOGONCALVES 6,67 43,34 50,01 Rep. 522996 MAIRAREGIANEFERNANDESCAPELAXIO 8,34 36,67 45,01 Rep. 509922 MAITANAYARACAMPOSPERREIRADELIMA 6,67 28,34 35,01 Rep. 557773 MANOELBARRETODESOUZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 539430 MANOELLUIZDOSSANTOS 8,34 31,67 40,01 Rep. 507970 MANOELRODRIGUESDOSSANTONETO 8,34 36,67 45,01 Rep. 521710 MARAANGELANUNESMARTINS 11,67 46,68 58,35 Rep. 528706 MARALUCIATAVARESDOAMARAL 0,00 0,00 0,00 Aus. 525561 MARCELRICARDODEOLIVEIRA 13,34 60,01 73,35 Rep. 556009 MARCELACAETANODEMELO 8,34 25,01 33,35 Rep. 532401 MARCELAGONCALVESDOSSANTOSMACIEL 13,34 38,34 51,68 Rep. 544280 MARCELAPEREIRADASILVA 5,00 28,34 33,34 Rep. 535257 MARCELOANDRADEMEDEIROS 16,67 31,67 48,34 Rep. 541435 MARCELOBAREIRO 8,34 21,67 30,01 Rep. 502901 MARCELOBARRETOVERISSIMO 0,00 0,00 0,00 Aus. 528722 MARCELOBRANDAOFERREIRA 8,34 33,34 41,68 Rep. 510670 MARCELOCABRALCESPEDE 1,67 25,01 26,68 Rep. 514454 MARCELOCOLMANPOLDO 20,00 45,01 65,01 Ap. 515094 MARCELOCOSTADACONCEICAO 5,00 31,67 36,67 Rep. 502626 MARCELODEALBUQUERQUEMELO 15,00 45,01 60,01 Rep. 559733 MARCELODESOUZACOSTA 10,00 33,34 43,34 Rep. 538183 MARCELODESOUZAFERNANDES 8,34 28,34 36,68 Rep. 557358 MARCELODESOUZASANTOS 5,00 21,67 26,67 Rep. 534498 MARCELODOSREISBARBOSA 0,00 0,00 0,00 Aus. 540951 MARCELODOSSANTOSBARBOSA 13,34 48,34 61,68 Rep. 566608 MARCELOGASPARNEVES 11,67 31,67 43,34 Rep. 541214 MARCELOMINORUKAMEI 10,00 35,01 45,01 Rep. 568147 MARCELOMONTEIRODELIMA 13,34 33,34 46,68 Rep. 569640 MARCELOMORAISDOSSANTOS 6,67 36,67 43,34 Rep. 501239 MARCELONASCIMENTOHIDALGOSOUZA 10,00 20,00 30,00 Rep. 509809 MARCELONATALINODOSSANTOS 13,34 28,34 41,68 Rep. 543055 MARCELOOLIVEIRASANTOS 11,67 25,01 36,68 Rep. 530735 MARCELOPEREIRADEARAUJO 11,67 30,01 41,68 Rep. 561142 MARCELOPEREIRADEMORAES 0,00 0,00 0,00 Aus. 517232 MARCELORIBEIRODASILVA 18,34 40,01 58,35 Ap. 500046 MARCELORIBEIRODESOUZA 11,67 31,67 43,34 Rep. 529788 MARCELORIBEIROFRANCISCO 10,00 26,67 36,67 Rep. 502669 MARCELORODRIGUESDOSSANTOS 11,67 35,01 46,68 Rep. 514101 MARCELOROMERAMINELLI 20,00 38,34 58,34 Ap. 534030 MARCELOSANTOSDEOLIVEIRA 13,34 43,34 56,68 Rep. 510416 MARCELOWALDINESDELEMOS 13,34 38,34 51,68 Rep. 554936 MARCIAALVESDEOLIVEIRA 11,67 28,34 40,01 Rep. 504408 MARCIAAVELINODOSSANTOS 13,34 40,01 53,35 Rep. 504300 MARCIACOSMENONATO 13,34 40,01 53,35 Rep. 527556 MARCIACRISTINAQUEIROZGABRIEL 11,67 41,68 53,35 Rep. 535184 MARCIACRISTINASHIMURACOSTA 15,00 36,67 51,67 Rep. 550663 MARCIADASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 547000 MARCIADASILVABORGESPRATES 11,67 38,34 50,01 Rep. 533823 MARCIADASILVAOLIVEIRA 6,67 41,68 48,35 Rep. 520098 MARCIADOVALLECAROLINODASILVA 10,00 26,67 36,67 Rep. 563080 MARCIAMICHELEBORGHARDTDEVARGAS 21,67 43,34 65,01 Ap. 541567 MARCIAPALHANO 13,34 35,01 48,35 Rep. 500194 MARCIAREGINAPEREIRA 8,34 50,01 58,35 Rep. 568007 MARCIAREGINARIBEIRODASILVA 8,34 33,34 41,68 Rep. 550450 MARCIOCAETANOCAMARGO 11,67 35,01 46,68 Rep. 538949 MARCIODANTASDESOUZA 6,67 35,01 41,68 Rep. 555452 MARCIODEOLIVEIRAALVES 11,67 41,68 53,35 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 14 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 568325 MARCIOFERNANDESDELIMA 10,00 30,01 40,01 Rep. 566446 MARCIOFERREIRANETO 10,00 38,34 48,34 Rep. 564281 MARCIOJOAORICHIK 3,33 36,67 40,00 Rep. 538523 MARCIOJOSEDASILVAHERCULANO 13,34 31,67 45,01 Rep. 567604 MARCIOJOSEDOSSANTOS 10,00 16,67 26,67 Rep. 551791 MARCIOJOSEROCHA 11,67 33,34 45,01 Rep. 543551 MARCIOLIBORIOFERREIRA 11,67 26,67 38,34 Rep. 552623 MARCIOMIGUELDESOUZAANDRADE 16,67 43,34 60,01 Ap. 514420 MARCIORAMOSPEREIRA 10,00 35,01 45,01 Rep. 514934 MARCIOROBERTOSANTOSSILVA 1,67 31,67 33,34 Rep. 549746 MARCIORODRIGOGOMESSIVIERO 0,00 0,00 0,00 Aus. 517283 MARCIOROMEIRODEAVILA 11,67 23,34 35,01 Rep. 540609 MARCONDESDELIMARONCALIA 6,67 31,67 38,34 Rep. 505773 MARCONDESFERREIRDEALENCAR 0,00 0,00 0,00 Aus. 543799 MARCOSALEXANDREARAUJOMATOSO 13,34 40,01 53,35 Rep. 522171 MARCOSALVESCARDOSO 10,00 33,34 43,34 Rep. 524735 MARCOSANTONIOBRUNELLOPES 8,34 15,00 23,34 Rep. 500771 MARCOSANTONIOCORREADOSSANTOS 11,67 43,34 55,01 Rep. 543080 MARCOSANTONIODASILVA 8,34 41,68 50,02 Rep. 561894 MARCOSANTONIODELIMA 8,34 30,01 38,35 Rep. 567043 MARCOSANTONIOFERREIRADEMORAES 8,34 30,01 38,35 Rep. 528960 MARCOSANTONIONUNEZDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 564591 MARCOSARRUDAFERNANDES 8,34 38,34 46,68 Rep. 511579 MARCOSAUGUSTODELIMAESILVA 8,34 35,01 43,35 Rep. 519049 MARCOSAURELIOAQUINOZANELLA 13,34 30,01 43,35 Rep. 515086 MARCOSBORDIMPEREIRA 10,00 38,34 48,34 Rep. 528781 MARCOSDASILVA 6,67 26,67 33,34 Rep. 569429 MARCOSDASILVA 18,34 31,67 50,01 Rep. 532363 MARCOSDESOUZAFERREIRA 13,34 50,01 63,35 Rep. 530379 MARCOSEVANGELISTADASILVA 8,34 26,67 35,01 Rep. 513865 MARCOSFABIANOSALOMAOBORBA 18,34 43,34 61,68 Ap. 550140 MARCOSMAGALHAESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 540730 MARCOSNOLASCOLEITE 15,00 38,34 53,34 Rep. 526630 MARCOSOLIVEIRADOSSANTOS 5,00 28,34 33,34 Rep. 511269 MARCOSPAULOPRADODEALENCAR 6,67 30,01 36,68 Rep. 532789 MARCOSROBERTOCORREADEARAUJO 15,00 36,67 51,67 Rep. 547883 MARCOSROBERTODOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 532339 MARCOSROGERIODESOUZA 15,00 36,67 51,67 Rep. 517410 MARCOSROGERIOPAZ 5,00 33,34 38,34 Rep. 556599 MARCOSWILLIANDELTORO 8,34 36,67 45,01 Rep. 509914 MARCUSVINICIUSFIGUEREDONEIASALMEIDA 18,34 33,34 51,68 Ap. 548219 MARCUSVINICIUSGUADAGNUCCI 20,00 40,01 60,01 Ap. 552127 MARIAAPARECIDAANTUNESDOSSANTOSSALES 0,00 0 , 0 0 0,00 Aus. 555304 MARIAAPARECIDADEARAUJO 6,67 35,01 41,68 Rep. 558362 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 10,00 36,67 46,67 Rep. 569534 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRAMIGUEL 0,00 0,00 0,00 Aus. 522724 MARIAAPARECIDADONASCIMENTOPEREIRA 11,67 38,34 50,01 Rep. 549290 MARIADACONCEICAOMATIASDOSSANTOSDEOLIVEIRA 13,34 28,34 41,68 Rep. 556963 MARIADASDORESSILVA 8,34 33,34 41,68 Rep. 515213 MARIADELOURDESDASILVAPAIVA 10,00 30,01 40,01 Rep. 502090 MARIADELURDESDASILVAEFFGEN 10,00 36,67 46,67 Rep. 529613 MARIAELOISAALVESDASILVALIMA 6,67 30,01 36,68 Rep. 523631 MARIAELOIZAMACHADODOSSANTOS 6,67 28,34 35,01 Rep. 533351 MARIAEUNICEBRASILEIRO 11,67 33,34 45,01 Rep. 536636 MARIAEUNICEDOSSANTOSGUIMARAES 11,67 50,01 61,68 Rep. 565490 MARIAEVADASILVAPEREIRA 6,67 25,01 31,68 Rep. 521477 MARIAEVANUNESDEOLIVEIRA 10,00 23,34 33,34 Rep. 567949 MARIAHELENACHAVESDOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 557625 MARIAINESALBERTO 10,00 33,34 43,34 Rep. 566390 MARIAJHEMYRODRIGUESGREFE 10,00 23,34 33,34 Rep. 503509 MARIAJOANADOSSANTOSFERRREIRA 1,67 28,34 30,01 Rep. 545520 MARIAJUSSARAKAWAMOTO 8,34 21,67 30,01 Rep. 568031 MARIALUZIMARPAULINOALBANEZI 8,34 35,01 43,35 Rep. 514004 MARIARIVANIBARROS 5,00 35,01 40,01 Rep. 524190 MARIASONIAMARQUESDEOLIVEIRA 20,00 45,01 65,01 Ap. 546097 MARIATEREZAROMERAMINELLI 16,67 36,67 53,34 Ap. 545406 MARIAVANIRASOUSAGOMES 15,00 45,01 60,01 Rep. 563390 MARIANECRISTINEMARTINSKOWALCZYK 21,67 38,34 60,01 Ap. 552054 MARIANESANTOSPEREIRA 16,67 48,34 65,01 Ap. 525693 MARILDAAVELINODOSSANTOS 8,34 40,01 48,35 Rep. 543837 MARILIZAPARECIDAMARTINS 15,00 40,01 55,01 Rep. 550132 MARILZAENCISO 15,00 31,67 46,67 Rep. 556360 MARINEIDECANDIDASOBRINHO 5,00 28,34 33,34 Rep. 537675 MARINEISSOARESVIDAL 11,67 30,01 41,68 Rep. 562777 MARINESFERNANDESGUABIRABADELIMA 6,67 30,01 36,68 Rep. 513504 MARINEYPEREIRADASILVA 13,34 33,34 46,68 Rep. 568686 MARIODEOLIVEIRASANTOS 6,67 31,67 38,34 Rep. 512770 MARIODEOLIVEIRASANTOSJUNIOR 6,67 36,67 43,34 Rep. 556742 MARIOPEREIRASERAFIM 11,67 23,34 35,01 Rep. 525120 MARISAGOMES 21,67 50,01 71,68 Ap. 566284 MARLEIMORGENROTTIFERREIRAOLIVEIRA 13,34 33,34 46,68 Rep. 551350 MARLEISOARESMIRANDA 0,00 0,00 0,00 Aus. 533955 MARLENENASCIMENTOBARBOSATELLES 13,34 45,01 58,35 Rep. 550973 MARLENESIMAO 8,34 30,01 38,35 Rep. 541664 MARLIGENERALDEALMEIDA 3,33 20,00 23,33 Rep. 503630 MARLIREGINAZEFFIROANTONIAZI 10,00 31,67 41,67 Rep. 524476 MARLLONALEXANDRESALLESLEITE 13,34 35,01 48,35 Rep. 547603 MARLONGLAUBERMARINHO 16,67 50,01 66,68 Ap. 522074 MARLONPEREIRADEMORAES 11,67 43,34 55,01 Rep. 519081 MARLONZARATINIBEZERRA 18,34 40,01 58,35 Ap. 560715 MARLYMARIAMORGENROTTIFERREIRA 13,34 33,34 46,68 Rep. 542148 MARTHAGONCALVES 6,67 43,34 50,01 Rep. 540501 MATEUSJACOMELLIBRANCO 13,34 26,67 40,01 Rep. 542768 MATHEUSHENRIQUEGAIOFATOPIRES 11,67 26,67 38,34 Rep. 512460 MATHEUSPEREIRAREBEQUE 10,00 33,34 43,34 Rep. 509523 MAURICIOFIRMINODEANDRADE 20,00 48,34 68,34 Ap. 522554 MAURICIOIKUIAURA 0,00 0,00 0,00 Aus. 509213 MAURICIOMAGALHAES 1,67 23,34 25,01 Rep. 564109 MAURICIOPAULODASILVA 10,00 31,67 41,67 Rep. 559202 MAUROBRUNOFERNANDESDEBARROS 0,00 0,00 0,00 Aus. 567728 MAUROSERGIOROCHADOROSARIO 10,00 31,67 41,67 Rep. 556700 MAYCONDEOLIVEIRABARRIOS 13,34 38,34 51,68 Rep. 550426 MAYCONRODRIGOREISMEZACASA 8,34 25,01 33,35 Rep. 538604 MAYCONSERGIOBESEN 0,00 0,00 0,00 Aus. 532851 MAYCOWFELIPEASSISBARROS 20,00 41,68 61,68 Ap. 566209 MAYKONDEALMEIDANOGUEIRA 5,00 30,01 35,01 Rep. 533360 MAYKOONSILVABRAGA 13,34 30,01 43,35 Rep. 562319 MECLEVANALBERTFERREIRASOARES 8,34 28,34 36,68 Rep. 522430 MEIRELUCIAGOMESDASILVA 10,00 25,01 35,01 Rep. 543462 MEIREPETILIMDASILVA 3,33 25,01 28,34 Rep. 518131 MEREIDEGONZAGAMACIELDESOUZA 6,67 25,01 31,68 Rep. 542555 MICHAELCOSTAFELIPE 13,34 33,34 46,68 Rep. 561860 MICHAELMEDEIROS 0,00 0,00 0,00 Aus. 514322 MICHAELPEREIRADESOUZA 10,00 40,01 50,01 Rep. 560502 MICHELGUIMARAESAQUINO 0,00 0,00 0,00 Aus. 546186 MICHELEDESOUZASANTOS 11,67 41,68 53,35 Rep. 557110 MICHELLEBEZERRABENTOENDRES 20,00 33,34 53,34 Ap. 556270 MICHELLEOLIVEIRADASILVA 13,34 21,67 35,01 Rep. 549223 MICHELLEROSELEIFIORATO 11,67 33,34 45,01 Rep. 562670 MICHELLIGARCIADESOUZA 11,67 25,01 36,68 Rep. 551473 MICHELLIVAZDEARAUJO 10,00 16,67 26,67 Rep. 560979 MICHELLYSOUZASANTOS 13,34 31,67 45,01 Rep. 559660 MIGUELSANCHES 15,00 31,67 46,67 Rep. 566985 MILAINEDESOUZAALVES 10,00 26,67 36,67 Rep. 553999 MILCIADESGOMES 5,00 18,34 23,34 Rep. 569526 MILTONJOSEDASILVA 11,67 36,67 48,34 Rep. 511293 MIRIAMDOSSANTOSRICCO 21,67 45,01 66,68 Ap. 552550 MIRIAMFLAVIADESOUZA 13,34 36,67 50,01 Rep. 538736 MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 16,67 55,01 71,68 Ap. 504602 MIRIANFIDELISDEOLIVEIRA 8,34 26,67 35,01 Rep. 527831 MIRIANJACKELINEESTECHEPAVAOVASQUES 15,00 43,34 58,34 Rep. 560049 MIRIANPRISCILALOPESDEOLIVEIRA 8,34 23,34 31,68 Rep. 505838 MIRIANROSIANEDECARVALHO 0,00 0,00 0,00 Aus. 561576 MOISESCARDOSODACRUZ 3,33 33,34 36,67 Rep. 514691 MOISESCONQUISTADASILVA 10,00 38,34 48,34 Rep. 544906 MOISESDACOSTABONFIM 8,34 36,67 45,01 Rep. 554928 MOISESSOUZAROCHA 15,00 31,67 46,67 Rep. 548375 MONICACARNEIROZANANSILVA 10,00 35,01 45,01 Rep. 561924 MOREIRAJUNIORARRUDAMACIEL 8,34 43,34 51,68 Rep. 515310 MYLENAZIMMERMANNCOSTA 8,34 33,34 41,68 Rep. 517445 MYLIELELOBOVIEIRA 10,00 40,01 50,01 Rep. 562440 NADIAOLIVEIRADESOUZA 15,00 36,67 51,67 Rep. 545058 NADIANEELOISACORDEIRO 11,67 45,01 56,68 Rep. 516171 NADYAKATIUSCIADONASCIMENTO 10,00 16,67 26,67 Rep. 509043 NAIARAGONCALVESGODOI 10,00 25,01 35,01 Rep. 545503 NAIARASOUZADOSSANTOS 6,67 33,34 40,01 Rep. 545848 NAILZALEITEBULHOESSILVA 5,00 25,01 30,01 Rep. 552836 NAORFRAGA 8,34 25,01 33,35 Rep. 565733 NATALIACARDOSODOSSANTOS 8,34 26,67 35,01 Rep. 523011 NATALIAGLEICESANTOSDESOUZA 18,34 40,01 58,35 Ap. 562130 NATALLYDIASKARRUFREITAS 8,34 18,34 26,68 Rep. 547360 NATHALYOLENDZKIDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 559130 NATHANRIOSSENO 20,00 35,01 55,01 Ap. 516937 NATILLEMEDEIROSDEOLIVEIRA 11,67 31,67 43,34 Rep. 518808 NAYANI DINIZ SILVA 6,67 21,67 28,34 Rep. 554316 NAYARADESOUZAFRANCA 10,00 31,67 41,67 Rep. 547280 NAYARAPADILHAARAUJO 0,00 0,00 0,00 Aus. 551821 NAYARAROSASILVEIRA 15,00 31,67 46,67 Rep. 535672 NEDSONJOSEVILA 6,67 36,67 43,34 Rep. 534234 NELSONBETIOSOARES 8,34 28,34 36,68 Rep. 544094 NELSONBRAGADOAMARALJUNIOR 5,00 36,67 41,67 Rep. 542733 NELSONDALBOSCO 6,67 41,68 48,35 Rep. 549118 NERILDAROSADASILVABRANDAO 10,00 35,01 45,01 Rep. 566225 NERILSONDESOUZABARRIM 0,00 0,00 0,00 Aus. 517640 NESTORRODRIGUESFERREIRAFILHO 10,00 38,34 48,34 Rep. 559830 NEUZIRADASILVARAMOS 8,34 15,00 23,34 Rep. 539740 NICKSONDOPRADONUNES 0,00 0,00 0,00 Aus. 546666 NILDAMOURABARBOSA 16,67 45,01 61,68 Ap. 538124 NILFRANVALENCUELONUNES 8,34 46,68 55,02 Rep. 557560 NILSONCHUCARRODECAMPOS 13,34 40,01 53,35 Rep. 520810 NILSONMARTINEZ 0,00 0,00 0,00 Aus. 502375 NILSONSANCHESDACRUZ 8,34 30,01 38,35 Rep. 562696 NILTONALBUQUERQUELIMA 15,00 31,67 46,67 Rep. 565270 NILTONALVESGONCALVESJUNIOR 0,00 0,00 0,00 Aus. 557790 NILZACHUCARRODECAMPOS 6,67 41,68 48,35 Rep. 563064 NILZAMOTASANTANA 11,67 33,34 45,01 Rep. 521361 NIVALDOCREVELAROCUSTODIO 0,00 0,00 0,00 Aus. 535028 NIVALDOESTEVAODASILVA 15,00 40,01 55,01 Rep. 537128 NOESOARESDEFARIA 6,67 31,67 38,34 Rep. 550949 ODAIRBEZERRADASILVA 13,34 31,67 45,01 Rep. 565806 ODAIRLAZAROPERESCLAUS 13,34 31,67 45,01 Rep. 502790 ODAIRSILVADELIRA 8,34 31,67 40,01 Rep. 565563 ODETEGOMESDASILVADEARAUJO 13,34 26,67 40,01 Rep. 558656 ODIRLEIANDERSONMARTINHAO 10,00 38,34 48,34 Rep. 527335 OLANDIRFERNANDODONASCIMENTO 6,67 38,34 45,01 Rep. 554448 OLIVIACHAVESCHIMENES 10,00 25,01 35,01 Rep. 545740 ORACIRODRIGUESVIEIRA 11,67 30,01 41,68 Rep. 521795 ORDILEIAAPARECIDAMOREIRANUNES 8,34 40,01 48,35 Rep. 528005 ORESTINOZEFERINODASILVAFILHO 3,33 33,34 36,67 Rep. 564486 ORLANDODASILVAGUILHERMEFILHO 6,67 13,34 20,01 Rep. 521272 ORLANDOVALERIANOMUNHOZJUNIOR 11,67 28,34 40,01 Rep. 511480 ORLANDOZACARIASDASILVA 6,67 28,34 35,01 Rep. 563722 ORTENCIADEMATOS 8,34 26,67 35,01 Rep. 501999 OSCARSALVADORDASILVA 8,34 38,34 46,68 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 15 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 530581 OSIASJOAQUIMDOSSANTOS 3,33 31,67 35,00 Rep. 555045 OSIMARCARLOSDEMELO 13,34 58,35 71,69 Rep. 558869 OSMAIRRIBEIROPRATES 15,00 28,34 43,34 Rep. 556459 OSMARDASILVASERRA 11,67 43,34 55,01 Rep. 500178 OSMARFARIASBORBA 0,00 0,00 0,00 Aus. 503290 OSMARSEDLACEKJUNIOR 5,00 33,34 38,34 Rep. 534412 OSVALDOMENDESPEREIRA 6,67 31,67 38,34 Rep. 523674 OSVALDORODRIGUESDEMENEZES 6,67 33,34 40,01 Rep. 561096 OZANETENASCIMENTODOSSANTOS 10,00 20,00 30,00 Rep. 549193 OZEIASPETIGARAGONCALVES 16,67 31,67 48,34 Rep. 538884 OZIAS PEREIRADOSSANTOS 18,34 50,01 68,35 Ap. 523330 OZIELSCHIAVIMORENO 8,34 30,01 38,35 Rep. 501662 PABLODASILVAHOCHMANN 10,00 35,01 45,01 Rep. 524301 PABLODELMARSANGALLIRIBEIRO DIAS 13,34 33,34 46,68 Rep. 558109 PALOMADOSSANTOSSAYAOMARTINHAO 16,67 31,67 48,34 Rep. 522090 PALOMAESPINDOLADASILVASOUZA 16,67 43,34 60,01 Ap. 559067 PAMELADACOSTARIBEIRO 13,34 25,01 38,35 Rep. 531901 PAMELADESOUZAFERREIRA 13,34 43,34 56,68 Rep. 556386 PATRICIAAMANCIODASILVA 10,00 28,34 38,34 Rep. 518786 PATRICIABARBOSAMONTEIRO 11,67 28,34 40,01 Rep. 557870 PATRICIACANDIDARAMOS 18,34 38,34 56,68 Ap. 558095 PATRICIADENIZDEFREITAS 8,34 33,34 41,68 Rep. 507350 PATRICIAIRALADASILVA 13,34 33,34 46,68 Rep. 536776 PATRICIALOPESDOSSANTOS 13,34 30,01 43,35 Rep. 538302 PATRICIAMATHIASRAMOS 15,00 45,01 60,01 Rep. 527289 PATRICIAOLIVEIRAMARTINS 6,67 23,34 30,01 Rep. 529761 PATRIKSAMPATTIDOSSANTOS 13,34 38,34 51,68 Rep. 568058 PAULACAROLINERUMIATTOREISALOVISI 15,00 28,34 43,34 Rep. 567973 PAULADASILVALOPES 0,00 0,00 0,00 Aus. 539155 PAULAPILLAR PANDOLFO 15,00 43,34 58,34 Rep. 560855 PAULAREGINADESOUZA 11,67 28,34 40,01 Rep. 538566 PAULOADRIANOMORAISDELIMA 8,34 33,34 41,68 Rep. 525421 PAULOAFONSOSCHROER 11,67 41,68 53,35 Rep. 519790 PAULOASSISGONCALVESSABURA 11,67 23,34 35,01 Rep. 534447 PAULOCESARASSUNCAODEOLIVEIRA 11,67 45,01 56,68 Rep. 535281 PAULOCESARDASILVAGOMES 0,00 0,00 0,00 Aus. 562009 PAULOCESARDEMATOSCAETNAO 18,34 35,01 53,35 Ap. 555401 PAULOCESARDEOLIVEIRA 13,34 40,01 53,35 Rep. 536342 PAULOCESARFERREIRADEASSIS 13,34 43,34 56,68 Rep. 539317 PAULOCESARFERREIRAGANDOLFI 11,67 35,01 46,68 Rep. 525642 PAULOCESARFRANCOTORRES 10,00 26,67 36,67 Rep. 534781 PAULODASILVAPEREIRA 6,67 36,67 43,34 Rep. 509400 PAULODEALENCARSERAFIM 13,34 38,34 51,68 Rep. 554537 PAULODESOUZAMENDES 11,67 33,34 45,01 Rep. 538299 PAULODOSSANTOSCARDOSO 10,00 28,34 38,34 Rep. 530638 PAULOELIAS SILVEIRABARBOSA 10,00 38,34 48,34 Rep. 502359 PAULOGOMESDACOSTA 11,67 35,01 46,68 Rep. 529443 PAULOHENRIQUEANDREOBARONCELI 18,34 40,01 58,35 Ap. 569160 PAULOHENRIQUEDOSSANTOSECHEVERRIA 8,34 26,67 35,01 Rep. 505030 PAULOHENRIQUERODRIGUES 20,00 45,01 65,01 Ap. 540749 PAULOHENRIQUERODRIGUESROCHA 10,00 23,34 33,34 Rep. 524778 PAULOHENRIQUESCHIAVONI 0,00 0,00 0,00 Aus. 558133 PAULOJUNIORDEAZEVEDO 10,00 25,01 35,01 Rep. 507113 PAULOLOBOSANTOS 16,67 48,34 65,01 Ap. 543039 PAULOLUIZMACHADO 5,00 33,34 38,34 Rep. 541222 PAULOMIGUELAGUIRRESRECALDE 13,34 30,01 43,35 Rep. 547115 PAULORICARDODEBRITO 16,67 38,34 55,01 Ap. 503282 PAULOROBERSONSILVA 11,67 48,34 60,01 Rep. 552887 PAULOROBERTOBRITO 8,34 28,34 36,68 Rep. 525138 PAULOROBERTOCLEMENTEDANTAS 15,00 33,34 48,34 Rep. 510335 PAULORODOLFOBORKZANATA 18,34 45,01 63,35 Ap. 540706 PAULOROMARIOPAIXAO 10,00 35,01 45,01 Rep. 502880 PAULOSERGIODAMOTA 10,00 48,34 58,34 Rep. 528170 PAULOSERGIODESOUZACOSTA 0,00 0,00 0,00 Aus. 562394 PAULOSERGIOGAME 8,34 33,34 41,68 Rep. 520730 PAULOSERGIOSALVINODESOUZA 15,00 48,34 63,34 Rep. 550442 PAULOVALMIRDESIQUEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 509108 PAULOVICTORFRANCACAMPOS 6,67 36,67 43,34 Rep. 518794 PEDROFERNANDODESOUZACEOBANIUC 15,00 43,34 58,34 Rep. 518956 PEDROFERREIRADASILVAFILHO 18,34 36,67 55,01 Ap. 509426 PEDROHENRIQUEDACUNHABERALDO 6,67 28,34 35,01 Rep. 556513 PEDROHENRIQUEDEDEUSMOREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 555827 PEDROHENRIQUEPEGORERBERTOLASO 6,67 28,34 35,01 Rep. 523496 PEDROLUCIODESOUZANETO 3,33 36,67 40,00 Rep. 547352 PEDROLUIZDELIMA 11,67 41,68 53,35 Rep. 557056 PEDROORBIETAARRUDA 0,00 0,00 0,00 Aus. 557986 PETERSONMASSIRERDASILVA 11,67 36,67 48,34 Rep. 568619 PHILLIPGUILHERMECRUZ 11,67 30,01 41,68 Rep. 561967 PLINIOCHAVESDINIZ JUNIOR 15,00 45,01 60,01 Rep. 514810 POLIANAFERRO 0,00 0,00 0,00 Aus. 521345 PRISCILAALVESCAMILO 13,34 26,67 40,01 Rep. 536075 PRISCILAALVESPPFERREIRA 6,67 40,01 46,68 Rep. 510300 PRISCILACOLMANFERREIRA 13,34 20,00 33,34 Rep. 514365 PRISCILADASILVA 8,34 41,68 50,02 Rep. 537594 PRISCILADESOUZAARAUJO 16,67 40,01 56,68 Ap. 534846 PRISCILAFLORENTIMNUNES 8,34 36,67 45,01 Rep. 503568 PRISCILAGONCALVESSEGOVIAHERCULANO 16,67 30,01 46,68 Rep. 546801 PRISCILAMARIACOUTOMAIA 6,67 28,34 35,01 Rep. 503096 PRISCILAMEIRELESSANTOS 13,34 38,34 51,68 Rep. 537039 PRISCILLALOPESDEREZENDE 0,00 0,00 0,00 Aus. 549126 PRISCILLAVIEIRADEABREU 15,00 30,01 45,01 Rep. 556866 PUBLILIO JOSEDASILVAANDRADE 11,67 46,68 58,35 Rep. 543233 QUEZIACRISTINABEZERRA 6,67 20,00 26,67 Rep. 551236 RAFAELALVESDASILVAALENCAR 8,34 20,00 28,34 Rep. 544434 RAFAELALVESDELIMA 13,34 38,34 51,68 Rep. 522708 RAFAELAMARALBARBOSA 0,00 0,00 0,00 Aus. 536024 RAFAELAPARECIDOTADEUDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 522929 RAFAELBEBETEDESOUSASILVA 10,00 43,34 53,34 Rep. 539368 RAFAELCORREA 11,67 41,68 53,35 Rep. 521019 RAFAELCURSINODASILVARODRIGUES 11,67 35,01 46,68 Rep. 523836 RAFAELDAVALOSMACIEL 13,34 35,01 48,35 Rep. 523780 RAFAELDECARVALHOSAMPAIO 11,67 33,34 45,01 Rep. 526541 RAFAELDEOLIVEIRACOSTA 13,34 33,34 46,68 Rep. 523798 RAFAELDIAS SOZZI 0,00 0,00 0,00 Aus. 558389 RAFAELDOSSANTOSARANTES 11,67 35,01 46,68 Rep. 529672 RAFAELDOSSANTOSGUEDES 11,67 26,67 38,34 Rep. 539600 RAFAELDOSSANTOSKOHARI 13,34 41,68 55,02 Rep. 566918 RAFAELFERNANDES 0,00 0,00 0,00 Aus. 521469 RAFAELFERREIRAAMARAL 11,67 35,01 46,68 Rep. 552410 RAFAELFORTUNATOPEREIRA 15,00 43,34 58,34 Rep. 556556 RAFAELGRUBERTGONZAGASANTANABAPTISTA 18,34 3 5 , 0 1 53,35 Ap. 530484 RAFAELJUNIORMOREIRADASILVA 15,00 43,34 58,34 Rep. 523216 RAFAELMARINHOMOREIRA 15,00 35,01 50,01 Rep. 562432 RAFAELMARTINS SILVA 5,00 18,34 23,34 Rep. 508705 RAFAELPICCOLODELIMA 13,34 28,34 41,68 Rep. 538167 RAFAELSALESRIBEIROSANTOS 11,67 33,34 45,01 Rep. 560057 RAFAELSANTANAMUCHON 0,00 0,00 0,00 Aus. 527297 RAFAELSARKISDESOUZA 11,67 25,01 36,68 Rep. 517011 RAFAELSILVALIMA 11,67 36,67 48,34 Rep. 515787 RAFAELVICENTINLIMA 10,00 40,01 50,01 Rep. 529699 RAFAELWISLEIDOMINGUES 0,00 0,00 0,00 Aus. 552100 RAFAELZANATAAMARO 20,00 58,35 78,35 Ap. 556793 RAFAELAPEREIRA 8,34 26,67 35,01 Rep. 539090 RAILTONHENRIQUEBARBOSADEJESUS 16,67 40,01 56,68 Ap. 566403 RAMAOFLORES 20,00 43,34 63,34 Ap. 559164 RAMAOOLIVEIRAORNELLA 15,00 41,68 56,68 Rep. 540366 RAMAOSANTOSPEREIRA 10,00 40,01 50,01 Rep. 558320 RAMIRESOLIVEIRAMATTOSO 13,34 38,34 51,68 Rep. 556947 RANIEREFERREIRADENOVAES 18,34 48,34 66,68 Ap. 503495 RANNIERDASILVASILGUEIROS 10,00 48,34 58,34 Rep. 559270 RAPHAELALEJANDRODIAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 521639 RAPHAELCEZARIODASILVA 13,34 38,34 51,68 Rep. 531138 RAPHAELLIMAGOMES 18,34 33,34 51,68 Ap. 546895 RAPHAELOJEDAMARQUES 6,67 35,01 41,68 Rep. 533394 RAPHAELOLIVEIRAARAUJO 13,34 43,34 56,68 Rep. 564907 RAQUELARRUDADOSSANTOS 8,34 28,34 36,68 Rep. 511404 RAQUELCABREIRARIBEIRO 6,67 33,34 40,01 Rep. 541044 RAQUELEBERHARDBUSS 16,67 51,68 68,35 Ap. 554960 RAQUELINEWEISSIQUEIRA 5,00 31,67 36,67 Rep. 564770 RAYMUNDANUNES 6,67 28,34 35,01 Rep. 555177 REBECADAPHINIMENDONCANARCIZO 15,00 33,34 48,34 Rep. 562378 REGIANEDEARAUJOLUIZ 11,67 31,67 43,34 Rep. 505323 REGIANEDUTRAFONSECADASILVA 10,00 33,34 43,34 Rep. 503878 REGIANEFERREIRADASILVA 10,00 33,34 43,34 Rep. 535559 REGIANENASCIMENTODASILVA 8,34 31,67 40,01 Rep. 551155 REGIANESIMAOGAIA 6,67 25,01 31,68 Rep. 525146 REGINAALVESMARTINS 6,67 38,34 45,01 Rep. 501964 REGINACARVALHOCHAVESFERLE 0,00 0,00 0,00 Aus. 526126 REGINADASILVASOARES 0,00 0,00 0,00 Aus. 539163 REGINALDODESOUZAVIEIRAFILHO 13,34 33,34 46,68 Rep. 508888 REGINALDOGONCALVESMACHADO 10,00 40,01 50,01 Rep. 559482 REGINALDOMARTINSDOSSANTOS 6,67 31,67 38,34 Rep. 538361 REGINALDONASCIMENTOSANTOS 8,34 41,68 50,02 Rep. 524115 REGINALDORIBEIRODASILVA 11,67 41,68 53,35 Rep. 520152 REGINALDOSILVADEOLIVEIRA 1,67 21,67 23,34 Rep. 545465 REGISMAURICIOKEGLER 0,00 0,00 0,00 Aus. 543403 REINALDODOSSANTOSARAGAO 6,67 31,67 38,34 Rep. 561371 REINALDOJOSEMACEDO 13,34 25,01 38,35 Rep. 504653 REINALDOSANTOSDEOLIVEIRA 8,34 40,01 48,35 Rep. 532657 REJANEGONCALVESSOUZA 13,34 41,68 55,02 Rep. 528200 RENANALMEIDADAPAIXAO 10,00 30,01 40,01 Rep. 535060 RENANBRUNOTORRESDOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 547786 RENANNOIAMONTANARI 10,00 26,67 36,67 Rep. 562343 RENANPALOMBOBARROSMACHADO 10,00 43,34 53,34 Rep. 555398 RENATACARDOSO 11,67 25,01 36,68 Rep. 539465 RENATAFERREIRADESANTEOLIVEIRA 11,67 38,34 50,01 Rep. 523534 RENATASATURNINODACOSTA 6,67 28,34 35,01 Rep. 534099 RENATASILVADEOLIVEIRA 10,00 21,67 31,67 Rep. 544477 RENATOANTONIOMARTINSMATHIAS 10,00 48,34 58,34 Rep. 548162 RENATOBERNARDESGONCALVES 6,67 18,34 25,01 Rep. 548456 RENATODASILVA 10,00 25,01 35,01 Rep. 549061 RENATODOSSANTOSOLIVEIRA 15,00 46,68 61,68 Rep. 520713 RENATOERNESTOMASKE 10,00 33,34 43,34 Rep. 506001 RENATOFERNANDESALEIXO 10,00 33,34 43,34 Rep. 527220 RENATOJOHANN 20,00 41,68 61,68 Ap. 538590 RENATOSIQUEIRAIKEIZUMI 0,00 0,00 0,00 Aus. 568937 RENYASSISLOBO 0,00 0,00 0,00 Aus. 562831 REYNALDOLUIZDEOSTI 0,00 0,00 0,00 Aus. 509981 RHUAMMABORGESVIEIRA 8,34 38,34 46,68 Rep. 516996 RIANECRISTINASALUSTRIANO 11,67 21,67 33,34 Rep. 537250 RIBAMARAPOLONIODASILVA 13,34 31,67 45,01 Rep. 528749 RICARDOAUGUSTODASILVA 1,67 35,01 36,68 Rep. 545139 RICARDOCHAGASDEOLIVEIRA 10,00 21,67 31,67 Rep. 559024 RICARDODASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 543918 RICARDODASILVARIBEIRO 6,67 28,34 35,01 Rep. 523992 RICARDODEANDRADECHENCAREK 11,67 48,34 60,01 Rep. 542784 RICARDOMENDONCARODRIGUES 18,34 31,67 50,01 Rep. 536881 RICARDONONATOLIMA 13,34 35,01 48,35 Rep. 522660 RICARDOPATRIARCAMAGALHAES 16,67 50,01 66,68 Ap. 567353 RICARDORIBEIROROMERO 10,00 30,01 40,01 Rep. 540170 RICARDORODRIGUESDAROSA 5,00 26,67 31,67 Rep. 527165 RICHARDMARCELINODEFACIO 13,34 25,01 38,35 Rep. 547670 RICHELERODRIGUESDEBRITO 16,67 23,34 40,01 Rep. 536253 RIKHIANDERSONSCOCCARODRIGUES 6,67 43,34 50,01 Rep. 550060 RINALDOASSUMPCAO 18,34 36,67 55,01 Ap. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 16 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 532932 RINALDOGARCIADASILVA 10,00 35,01 45,01 Rep. 537993 RITADECASSIAFEITOSADACOSTA 8,34 28,34 36,68 Rep. 536539 RIVAELARLANDASILVAANDRADE 6,67 30,01 36,68 Rep. 547719 ROBERSONDASILVAROSARIO 6,67 38,34 45,01 Rep. 513520 ROBERTDURE 0,00 0,00 0,00 Aus. 540510 ROBERTANOGUEIRALOPES 10,00 41,68 51,68 Rep. 503681 ROBERTOANTONIAZI 15,00 41,68 56,68 Rep. 568783 ROBERTOCARLOSBRITES 5,00 26,67 31,67 Rep. 551759 ROBERTOCARVALHODEPROENCA 13,34 35,01 48,35 Rep. 560103 ROBERTORUDNEYBENLTEZARECO 15,00 23,34 38,34 Rep. 557250 ROBERTOWANDERLOPESMATOS 8,34 26,67 35,01 Rep. 553301 ROBSONANTONIOMACHINI 8,34 33,34 41,68 Rep. 565121 ROBSONBARRETOSDELIMA 8,34 33,34 41,68 Rep. 559865 ROBSONCOENEGAUNA 5,00 25,01 30,01 Rep. 544604 ROBSONDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 517585 ROBSONDECAMPOSMELO 13,34 28,34 41,68 Rep. 549010 ROBSONENCISO 13,34 33,34 46,68 Rep. 508993 ROBSONJOSECOELHO 16,67 38,34 55,01 Ap. 511102 ROBSONMOLINAMARQUES 10,00 26,67 36,67 Rep. 542199 ROBSONMOREIRADOSSANTOS 11,67 36,67 48,34 Rep. 500631 ROBSONROBERTODEBRITO 11,67 31,67 43,34 Rep. 502065 ROBSONRODRIGOFERREIRADEOLIVEIRA 5,00 38,34 43,34 Rep. 551309 ROBSONRODRIGUESDOSSANTOS 10,00 31,67 41,67 Rep. 527939 ROBSONROSADOSSANTOS 10,00 35,01 45,01 Rep. 511188 ROBSONTEIXEIRAARCANJO 15,00 36,67 51,67 Rep. 567000 RODENIRDASILVALEITE 11,67 40,01 51,68 Rep. 536717 RODIMARFRANCELINODASILVA 11,67 25,01 36,68 Rep. 512079 RODIMEIREFRANCELINODASILVA 3,33 23,34 26,67 Rep. 538477 RODINEIRODRIGUESPINHEIRO 20,00 26,67 46,67 Rep. 530301 RODRIGOALVESDASILVA 15,00 46,68 61,68 Rep. 554782 RODRIGOBORGESRODRIGUES 11,67 35,01 46,68 Rep. 506834 RODRIGOCARDOSODOSSANTOS 5,00 21,67 26,67 Rep. 541818 RODRIGODACRUZRODRIGUES 16,67 51,68 68,35 Ap. 520160 RODRIGODEFREITASSILVA 11,67 48,34 60,01 Rep. 527068 RODRIGODEOLIVEIRAOZORIO 8,34 31,67 40,01 Rep. 540625 RODRIGODOSSANTOSPRADELLA 0,00 0,00 0,00 Aus. 519928 RODRIGODOSSANTOSSOARES 15,00 55,01 70,01 Rep. 545376 RODRIGODURANTRIBEIRO 6,67 30,01 36,68 Rep. 515736 RODRIGOELIASDEOLIVEIRA 16,67 38,34 55,01 Ap. 508306 RODRIGOINACIOESCOBARNUNEZ 11,67 28,34 40,01 Rep. 547492 RODRIGOJOSEAZEVEDODOSSANTOS 8,34 46,68 55,02 Rep. 517879 RODRIGOMATHEUSBARBOSA 0,00 0,00 0,00 Aus. 514888 RODRIGONAVARRODEMATTOS 8,34 36,67 45,01 Rep. 527076 RODRIGONOVAESROCHA 8,34 33,34 41,68 Rep. 563072 RODRIGORAFAELKUNZELDEVARGAS 15,00 45,01 60,01 Rep. 525430 RODRIGORIBEIROCARREIRO 8,34 31,67 40,01 Rep. 525820 RODRIGORIBEIRODOSSANTOS 8,34 41,68 50,02 Rep. 569259 RODRIGOROSAMARTINS 18,34 51,68 70,02 Ap. 540552 RODRIGOTELESDOSSANTOS 11,67 41,68 53,35 Rep. 569178 ROELLYNGTONDETTOVILLALBAALFONSO 0,00 0,00 0,00 Aus. 558214 ROGERIOBARBOSADASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 522384 ROGERIOBERNAL 3,33 21,67 25,00 Rep. 514349 ROGERIODAROCHAFERREIRA 15,00 45,01 60,01 Rep. 503606 ROGERIODASILVARAMOSALVES 10,00 23,34 33,34 Rep. 516945 ROGERIODEFREITASROSA 8,34 50,01 58,35 Rep. 558982 ROGERIODOSSANTOSOLIVEIRA 11,67 21,67 33,34 Rep. 506397 ROGERIOJERONIMODASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 527343 ROGERIOKAZUMIMURAKAMI 8,34 43,34 51,68 Rep. 523739 ROGERIOMAGRODEBRITO 13,34 38,34 51,68 Rep. 562149 ROGERIOMIRANDASANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 557218 ROMEUAPARECIDODEOLIVEIRASILVA 6,67 45,01 51,68 Rep. 528773 ROMILSONORMENIMARQUES 11,67 30,01 41,68 Rep. 548480 RONAALVES 10,00 38,34 48,34 Rep. 555029 RONALDOCAMARGOBARRIOS 11,67 31,67 43,34 Rep. 506630 RONALDODANIELSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 513792 RONALDONERYDEOLIVEIRA 10,00 31,67 41,67 Rep. 505870 RONALDORIBEIROCORREA 8,34 36,67 45,01 Rep. 546682 RONANMARIANOMENDONCA 13,34 48,34 61,68 Rep. 552194 RONICLEIGONCALVESCCHAVES 3,33 31,67 35,00 Rep. 521248 RONILDOANTUNESLESCANO 5,00 31,67 36,67 Rep. 546658 RONILSONALVESDOSSANTOS 8,34 48,34 56,68 Rep. 526592 ROQUEDACRUZFERREIRAFILHO 1,67 38,34 40,01 Rep. 530239 ROSAMARIADOSSANTOS 10,00 30,01 40,01 Rep. 539414 ROSANADELIMAQUIRINOCAYRES 8,34 38,34 46,68 Rep. 544442 ROSANADEOLIVEIRAMATOSSANTOS 8,34 31,67 40,01 Rep. 502499 ROSANAEVANGELISTADASILVA 5,00 16,67 21,67 Rep. 513636 ROSANGELABARBOSA 10,00 28,34 38,34 Rep. 552879 ROSANGELADONASCIMENTO 0,00 0,00 0,00 Aus. 527807 ROSANGELADONASCIMENTOBEZERRADOSSANTOS 6,67 35,01 41,68 Rep. 552860 ROSANGELAMARIABARBOSA 15,00 33,34 48,34 Rep. 524603 ROSANGELAPEREIRASERAFIM 13,34 46,68 60,02 Rep. 511218 ROSANGELAREBERTEFERREIRA 8,34 35,01 43,35 Rep. 561312 ROSECLERLOPESFERREIRAPIRES 8,34 26,67 35,01 Rep. 547093 ROSELIBORGESROZENDO 10,00 30,01 40,01 Rep. 535206 ROSELIFERREIRALUNAMIRANDA 18,34 36,67 55,01 Ap. 528129 ROSELIMARIADESOUZA 5,00 43,34 48,34 Rep. 536822 ROSELIYUKIESATO 10,00 40,01 50,01 Rep. 525260 ROSEMAROLIVEIRAMEIRELES 6,67 21,67 28,34 Rep. 518816 ROSEMBERGALVESDASILVA 13,34 38,34 51,68 Rep. 502898 ROSENIOSORIODECARVALHOSOUZA 8,34 23,34 31,68 Rep. 526355 ROSICLEAPORFIRIODEANDRADE 0,00 0,00 0,00 Aus. 516511 ROSIANADASILVABUENO 3,33 25,01 28,34 Rep. 501484 ROSIANESILVABARBOZA 6,67 23,34 30,01 Rep. 525014 ROSIMARIDASILVAOLIVEIRA 10,00 35,01 45,01 Rep. 547557 ROSIMEIREALMEIDARESENDE 6,67 26,67 33,34 Rep. 555614 ROSIMEIREAPARECIDARAMOS 11,67 33,34 45,01 Rep. 523747 ROSIMEIREAPARECIDASANTOSLIMA 0,00 0,00 0,00 Aus. 558486 ROSIMEIREDOSSANTOS 8,34 28,34 36,68 Rep. 531952 ROSIMEIREESPINDOLAAJALA 8,34 31,67 40,01 Rep. 537705 ROSIMEIRESOARESVIDAL 11,67 45,01 56,68 Rep. 546089 ROSIVALDODEARAUJOFERREIRA 13,34 31,67 45,01 Rep. 548170 ROSMARMALLMANN 16,67 41,68 58,35 Ap. 528552 ROZIMARYDOSSANTOSDANTAS 6,67 16,67 23,34 Rep. 540862 RUBENSDOMINGUESJUNIOR 5,00 38,34 43,34 Rep. 565920 RUBENSJERONIMODASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 552747 RUBENSVINICIUSDEOLIVEIRA 13,34 43,34 56,68 Rep. 514411 RUBIACRISTINAWACHTER 16,67 43,34 60,01 Ap. 513563 RUBIANEGARCIAARAUJO 18,34 25,01 43,35 Rep. 563498 RUDINEICLOVISDIASMELO 5,00 30,01 35,01 Rep. 557528 RUDNEYDESOUZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 553948 SABRINAALVESDOSSANTOS 16,67 38,34 55,01 Ap. 501646 SABRINAVALADAOPEREIRA 13,34 46,68 60,02 Rep. 538000 SAMIASANTOSRODRIGUES 16,67 25,01 41,68 Rep. 536857 SAMUELALVESDESOUZA 8,34 41,68 50,02 Rep. 505382 SAMUELMIGUELRAIDAN 15,00 41,68 56,68 Rep. 542121 SANDELYELISCAMPIDELLIMARINHO 11,67 43,34 55,01 Rep. 558788 SANDRADASILVAFERREIRA 8,34 28,34 36,68 Rep. 555010 SANDRADEFREITASSANTOS 13,34 36,67 50,01 Rep. 538027 SANDRADESOUZAFERNANDESNUNES 15,00 33,34 48,34 Rep. 536709 SANDRAKATIASIQUEIRAGONCALVES 10,00 40,01 50,01 Rep. 542008 SANDRANUNESCALDERONI 6,67 26,67 33,34 Rep. 504084 SANDRAPIRESDEOLIVEIRA 10,00 30,01 40,01 Rep. 507695 SANDRONUNESXER 11,67 31,67 43,34 Rep. 558818 SANTIAGODOSSANTOSSAYAO 8,34 28,34 36,68 Rep. 529354 SARAHELENADASILVA 8,34 35,01 43,35 Rep. 559156 SARASELZLERFAVERO 11,67 18,34 30,01 Rep. 532550 SARAHDESOUZAARAUJO 18,34 41,68 60,02 Ap. 559822 SAULOAFONSOMARAN 13,34 36,67 50,01 Rep. 551767 SAULODEOLIVEIRAMENDES 8,34 18,34 26,68 Rep. 514977 SAVIOPRADELLADEANGELO 5,00 30,01 35,01 Rep. 552895 SEBASTIANAPAZ 15,00 38,34 53,34 Rep. 541052 SEBASTIAOFRANCISCODESOUSA 0,00 0,00 0,00 Aus. 549495 SEBASTIAOPEREIRAGOMESNETO 10,00 28,34 38,34 Rep. 554774 SEBASTIAOSILVADEOLIVEIRA 5,00 31,67 36,67 Rep. 562416 SELIASILVEIRAMARQUES 10,00 30,01 40,01 Rep. 501867 SELMABEBETEDESOUZA 10,00 28,34 38,34 Rep. 541303 SELMAPEREIRA 0,00 20,00 20,00 Rep. 521582 SERGIOANDREDEOLIVEIRA 1,67 25,01 26,68 Rep. 518867 SERGIOANTONIODECARVALHOSOBRINHO 11,67 33,34 45,01 Rep. 518891 SERGIOBARBOSADASILVANETO 16,67 38,34 55,01 Ap. 502146 SERGIOCOPERTINODEOLIVEIRA 5,00 30,01 35,01 Rep. 500097 SERGIODAROCHA 10,00 33,34 43,34 Rep. 548790 SERGIODASILVANASCIMENTO 8,34 26,67 35,01 Rep. 542873 SERGIOIVANILDOQUEIROZ 13,34 41,68 55,02 Rep. 557021 SERGIOLOPESGONSALVES 10,00 31,67 41,67 Rep. 537411 SERGIOLUIZDALLAMARTHA 11,67 40,01 51,68 Rep. 555274 SERGIOPAULOBESSAPERCIGILI 11,67 28,34 40,01 Rep. 526991 SERGIOPAULOOLIVEIRASTEIN 10,00 23,34 33,34 Rep. 559695 SERGIOPERCIGILI 1,67 25,01 26,68 Rep. 505595 SERGIOPEREIRAOLIVEIRA 10,00 31,67 41,67 Rep. 548090 SERGIORAMOSDOSSANTOS 8,34 40,01 48,35 Rep. 525049 SERGIOVERISSIMODASILVA 11,67 28,34 40,01 Rep. 560464 SEVERINAMARIAROBERTO 6,67 33,34 40,01 Rep. 506044 SHENIADASILVADIAS 6,67 26,67 33,34 Rep. 565709 SHIRLEYRODRIGUESDASILVA 8,34 36,67 45,01 Rep. 545040 SIDILENECARVALHODOSREIS 8,34 25,01 33,35 Rep. 551902 SIDINEIRODRIGUESDESOUZA 6,67 30,01 36,68 Rep. 555355 SIDINEIACHAPARRODAROCHA 10,00 23,34 33,34 Rep. 529940 SIDINEYRIBOLIMENDONCA 6,67 33,34 40,01 Rep. 507750 SIDNEICARDOSODOSSANTOS 11,67 26,67 38,34 Rep. 562963 SIDNEICLARORODRIGUES 10,00 26,67 36,67 Rep. 529630 SIDNEIDASILVAGUIMARAES 6,67 30,01 36,68 Rep. 519162 SIDNEYBANDEIRAVIEIRA 3,33 26,67 30,00 Rep. 548847 SIDNEYDEOLIVEIRADINIZ 21,67 31,67 53,34 Rep. 562971 SIDNEYGARCIALEITE 6,67 33,34 40,01 Rep. 527599 SIDNEYMARTINSDEBRITO 10,00 33,34 43,34 Rep. 545309 SIDNEYRODRIGUESDEALENCAR 5,00 25,01 30,01 Rep. 505706 SILASCATILHODASILVA 8,34 28,34 36,68 Rep. 542105 SILASDESOUZAALVES 13,34 31,67 45,01 Rep. 535370 SILVANACOELHODASILVA 13,34 31,67 45,01 Rep. 537950 SILVANADESOUZASANTOS 13,34 35,01 48,35 Rep. 563129 SILVANADOSSANTOSLIMA 10,00 28,34 38,34 Rep. 528986 SILVANAMACHADODESOUZA 6,67 36,67 43,34 Rep. 541362 SILVANAMARQUESFERNANDES 8,34 25,01 33,35 Rep. 565997 SILVANOBELARMINO 8,34 18,34 26,68 Rep. 533025 SILVANODESOUZASILVA 15,00 38,34 53,34 Rep. 568244 SILVIALETICIABERNARDES 0,00 0,00 0,00 Aus. 503762 SILVIAMOURADASILVA 11,67 35,01 46,68 Rep. 530387 SILVIAPAULARODRIGUESBANDEIRA 10,00 31,67 41,67 Rep. 532398 SILVIOALVESCARDOSO 5,00 20,00 25,00 Rep. 514403 SILVIODEOLIVEIRA 5,00 30,01 35,01 Rep. 537551 SILVIOMELGAREJODEOLIVEIRA 5,00 38,34 43,34 Rep. 563013 SIMAURADEFIGUEIREDOVIEIRA 8,34 36,67 45,01 Rep. 500992 SIMEAOARANTESDEAZEVEDO 0,00 0,00 0,00 Aus. 550175 SIMONECRISTINAALVESALENCAR 8,34 25,01 33,35 Rep. 533033 SIMONEFERREIRADASILVA 15,00 36,67 51,67 Rep. 525111 SIMONENETO 5,00 40,01 45,01 Rep. 548359 SIMONENOVAESVIEIRA 11,67 41,68 53,35 Rep. 557145 SIRLEIFERREIRADEPAULA 11,67 40,01 51,68 Rep. 526584 SIRLEYSIMAOMONTEIROGUIMARÃES 8,34 33,34 41,68 Rep. 517062 SIVALDASILVA 6,67 41,68 48,35 Rep. 545651 SIXTOGONZALEZFILHO 0,00 0,00 0,00 Aus. 520616 SOLANGEAPARECIDAFERNANDESDASILVA 3,33 26,67 30,00 Rep. 543152 SOLANGEAPARECIDAROSMANDEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 506583 SOLANGEDONIZETEPEREIRA 5,00 16,67 21,67 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 17 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 556190 SOLANGEPEREIRADASILVA 10,00 26,67 36,67 Rep. 532002 SOLANO 0,00 0,00 0,00 Aus. 515299 SONIAMARIADASILVA 6,67 30,01 36,68 Rep. 542016 SONIASARATESANGUINA 1,67 31,67 33,34 Rep. 522147 STEFANOPATRICKMOURA 0,00 0,00 0,00 Aus. 525006 STEPHANIECHRISTINGARBULHA 13,34 35,01 48,35 Rep. 536334 SUELENASCIMENTOSROSA 5,00 23,34 28,34 Rep. 501891 SUELENDOSSANTOSOLIVEIRA 13,34 28,34 41,68 Rep. 507679 SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE 20,00 46,68 66,68 Ap. 504521 SUELIBATISTAFLORESDASILVA 5,00 43,34 48,34 Rep. 508390 SUELLENAPARECIDAGONCALVESDELIMA 0,00 0,00 0,00 Aus. 536563 SUELLENCRISTINASANTANADASILVA 3,33 25,01 28,34 Rep. 557471 SUELLENDAROLDSOUNIS 11,67 30,01 41,68 Rep. 501956 SUELLENQUINTANAFERREIRA 18,34 25,01 43,35 Rep. 532843 SUELYPEREIRADEOLIVEIRA 3,33 26,67 30,00 Rep. 565016 SUZANKELLYCAVALCANTEARCANJO 15,00 31,67 46,67 Rep. 548464 SUZANATERTULIANADEOLIVEIRA 5,00 30,01 35,01 Rep. 520772 SUZANIFERREIRADOSSANTOS 11,67 33,34 45,01 Rep. 506770 TAISREJALA 8,34 21,67 30,01 Rep. 526720 TALISSONPAVARIMDALUZ 11,67 35,01 46,68 Rep. 559601 TALITAANANIASFERREIRA 11,67 43,34 55,01 Rep. 522228 TALITACOIMBRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 558850 TALITAMARTINSAZAMBUJA 6,67 36,67 43,34 Rep. 542474 TALITARIBEIROMARTINS 6,67 30,01 36,68 Rep. 553085 TALYTADASILVAPAIVA 15,00 23,34 38,34 Rep. 559520 TAMIRESMARQUESDOAMARAL 10,00 38,34 48,34 Rep. 535311 TAMIRESMILANDOSANJOS 20,00 36,67 56,67 Ap. 520888 TAMIRIS BISPOMARTINS 13,34 28,34 41,68 Rep. 568902 TANIABEILKE 0,00 0,00 0,00 Aus. 554146 TARCISLARRENEXAVIERDASILVA 8,34 25,01 33,35 Rep. 546631 TARCISSANTOSAVILA 10,00 28,34 38,34 Rep. 538868 TATIANAROSABARBOSADASILVA 6,67 38,34 45,01 Rep. 511005 TATIANEDELIMAMELO 6,67 36,67 43,34 Rep. 500836 TATIANEORTIZ CRISTALDO 8,34 45,01 53,35 Rep. 567256 TATIANIVICENTI CANTINIESTEVO 18,34 31,67 50,01 Rep. 535524 TEREZADASILVAGANCALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 560740 THAISDEALMEIDATEIXIERA 6,67 23,34 30,01 Rep. 543543 THAISDOSSANTOSMUNIZ 8,34 31,67 40,01 Rep. 518379 THAISELLENBARREIROBEZERRA 10,00 25,01 35,01 Rep. 546607 THAIZITEREZADEMAZZIROSA 8,34 40,01 48,35 Rep. 508829 THALISONMOREIRAMATOS 5,00 21,67 26,67 Rep. 551392 THALYTAVAZGABRIEL 11,67 35,01 46,68 Rep. 501913 THATIANEMONTEIROIZIDIO 8,34 40,01 48,35 Rep. 506540 THATIANIRODRIGUESCATAPATTI 13,34 28,34 41,68 Rep. 553182 THATIANYAQUINOCEZARDEJESUS 0,00 0,00 0,00 Aus. 559644 THATYANEVILALVADEGODOY 13,34 36,67 50,01 Rep. 525227 THAYNARACONRADOCERUTTI 15,00 48,34 63,34 Rep. 501719 THIAGOALVESLEITE 6,67 25,01 31,68 Rep. 553905 THIAGOBARBOSAMARQUESQUEDER 10,00 33,34 43,34 Rep. 553492 THIAGOBRAGAGNOLLOPARANHOS 8,34 23,34 31,68 Rep. 543810 THIAGODEASSISROBERTO 5,00 31,67 36,67 Rep. 523771 THIAGODEMORAESSILVA 10,00 35,01 45,01 Rep. 556572 THIAGOESPINDOLAVELASCO 8,34 28,34 36,68 Rep. 508942 THIAGOFERNANDESBRACHMANN 13,34 43,34 56,68 Rep. 558494 THIAGOFERREIRAMOLAS 11,67 30,01 41,68 Rep. 550612 THIAGOHIRONORIKIMURA 11,67 21,67 33,34 Rep. 549630 THIAGOJOSEDASILVA 5,00 33,34 38,34 Rep. 512885 THIAGOLUIZLIMA 6,67 26,67 33,34 Rep. 508543 THIAGOMENEZESDESANTANA 8,34 21,67 30,01 Rep. 517291 THIAGONAVARRODEMATTOS 16,67 30,01 46,68 Rep. 566888 THIAGOPEDROZOESTEVES 8,34 35,01 43,35 Rep. 536989 THIAGOPEREIRADELIMA 13,34 31,67 45,01 Rep. 550086 THIAGOSILVADOSSANTOS 15,00 15,00 30,00 Rep. 510246 THIAGOSOARESROCHABARBOSACASTRO 16,67 46,68 63,35 Ap. 555339 THIAGOSOUZADASILVA 6,67 30,01 36,68 Rep. 566039 THIAGOWELLINGTONCOSTAPRATIS 0,00 0,00 0,00 Aus. 522856 TIAGOAMARALRODRIGUES 8,34 33,34 41,68 Rep. 565504 TIAGOAPARECIDOCEOBANIUCALVES 15,00 40,01 55,01 Rep. 513903 TIAGOARAUJO 13,34 33,34 46,68 Rep. 563277 TIAGOARAUJOCABRAL 13,34 31,67 45,01 Rep. 551368 TIAGODASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 525758 TIAGODEARAUJOPICCETTE 0,00 0,00 0,00 Aus. 505943 TIAGODESOUZAPIGARI 11,67 38,34 50,01 Rep. 512222 TIAGOFERNANDES 11,67 28,34 40,01 Rep. 546429 TIAGOGOUVEIADEOLIVEIRA 13,34 33,34 46,68 Rep. 566624 TIAGOPEREIRANEVES 10,00 31,67 41,67 Rep. 543721 TIAGOROQUEDELIMA 6,67 31,67 38,34 Rep. 526649 TIAGOSOUZADASILVA 10,00 40,01 50,01 Rep. 550574 TIAGOSOUZAOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 501182 TIERREFONSECASANTOS 16,67 45,01 61,68 Ap. 537764 TONANTANALMEIDAPRAXEDES 6,67 35,01 41,68 Rep. 528188 TONYVANDERMACIEL 16,67 46,68 63,35 Ap. 544639 UBIRATAVILELAESOUZA 6,67 21,67 28,34 Rep. 508926 UELITONSILVANASCIMENTO 10,00 36,67 46,67 Rep. 537624 ULISSESMARCHETIDOSSANTOS 11,67 45,01 56,68 Rep. 549401 URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 18,34 55,01 73,35 Ap. 558036 VAGNERMARQUESDACOSTA 8,34 36,67 45,01 Rep. 535850 VAGNERMOURADOSSANTOS 18,34 46,68 65,02 Ap. 533467 VAGNERRIBEIRODEARAUJO 15,00 28,34 43,34 Rep. 506290 VAGNERSILVAHONORATO 11,67 48,34 60,01 Rep. 546216 VAGNERVERAODEOLIVEIRA 15,00 40,01 55,01 Rep. 563730 VAILTODOSREISGUILHERME 5,00 28,34 33,34 Rep. 517372 VALDECIDASILVANASCIMENTO 6,67 43,34 50,01 Rep. 566063 VALDECINUNESALVES 11,67 20,00 31,67 Rep. 544124 VALDECIRDEFIGUEIREDO BICA 13,34 30,01 43,35 Rep. 560014 VALDEIRDEMATOSGOMES 13,34 30,01 43,35 Rep. 549428 VALDELICORNELIOSOUSA 5,00 20,00 25,00 Rep. 552291 VALDELINOALVES 11,67 23,34 35,01 Rep. 507008 VALDEMIRGONCALVESJUNIOR 10,00 35,01 45,01 Rep. 551864 VALDENEIAPATRICIADASILVA 6,67 40,01 46,68 Rep. 536903 VALDENIRDOSSANTOS 13,34 35,01 48,35 Rep. 519359 VALDESXAVIER 13,34 28,34 41,68 Rep. 527602 VALDEVIRFRANCOPOLLI 16,67 38,34 55,01 Ap. 536920 VALDINEIDASILVAPEREIRA 13,34 50,01 63,35 Rep. 535745 VALDINEIFERREIRAPROVASIO 8,34 40,01 48,35 Rep. 564087 VALDINEIAGREFFEDOMINGOS 13,34 40,01 53,35 Rep. 559920 VALDIRBENEDITODEALMEIDAJUNIOR 13,34 31,67 45,01 Rep. 568597 VALDIRDASILVACOLMANS 0,00 0,00 0,00 Aus. 522791 VALDIRDELIMAOLIVEIRA 15,00 36,67 51,67 Rep. 550787 VALDIRDEOLIVEIRASANTOS 6,67 30,01 36,68 Rep. 548030 VALERIAFERNANDESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 515710 VALERIAMATSUSHIMADESOUSAVIEIRA 16,67 41,68 58,35 Ap. 546984 VALERIASILVABORGESBRAGA 11,67 18,34 30,01 Rep. 542636 VALFRANODUARTERODRIGUES 3,33 38,34 41,67 Rep. 508454 VALMIRDESOUSA 6,67 31,67 38,34 Rep. 565440 VALMIROLIVEIRASANTOS 10,00 35,01 45,01 Rep. 554650 VALOEMILANIDESOUZACARBONARI 20,00 36,67 56,67 Ap. 518514 VALQUIRIALUCERORAMOS 8,34 36,67 45,01 Rep. 557269 VALQUIRIASIMOESHOLANDA 15,00 58,35 73,35 Rep. 510440 VALTENORDEQUEIROZMARQUESJUNIOR 6,67 36,67 43,34 Rep. 548685 VALTERPEREIRADESOUZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 519316 VANDERLUISBARBOSALOBO 5,00 40,01 45,01 Rep. 518123 VANDERLEIANTONIOHOLANDAFILHO 13,34 60,01 73,35 Rep. 548804 VANDERLEICORREIACARDOSO 5,00 33,34 38,34 Rep. 500224 VANDERLEYRUFINODESOUZAJUNIOR 10,00 36,67 46,67 Rep. 553050 VANDERSONLUISLOPESDASILVA 6,67 26,67 33,34 Rep. 529907 VANDERSONMACIELGUILHERME 13,34 30,01 43,35 Rep. 530190 VANDOMARIANODASILVA 13,34 35,01 48,35 Rep. 512362 VANDRORIBEIRODEARAUJO 8,34 30,01 38,35 Rep. 548626 VANESSAALVESCORREANORO 18,34 33,34 51,68 Ap. 518255 VANESSABELIDOMOURAO 16,67 40,01 56,68 Ap. 542407 VANESSABISPOCARREIRO 11,67 33,34 45,01 Rep. 566101 VANESSACAVALCANTEDASILVA 10,00 26,67 36,67 Rep. 510882 VANESSACHRISTINANOIADASILVA 16,67 23,34 40,01 Rep. 554375 VANESSADASILVASTEFANELLO 11,67 36,67 48,34 Rep. 548740 VANESSADASILVEIRAVOZNI 11,67 25,01 36,68 Rep. 565539 VANESSADESOUZAROCHA 8,34 25,01 33,35 Rep. 536105 VANESSAMAHLARRIGHI 18,34 41,68 60,02 Ap. 523259 VANESSAPEREIRAMANFRE 10,00 33,34 43,34 Rep. 524956 VANESSAREGINATEZOLINGOMES 15,00 43,34 58,34 Rep. 536385 VANESSAROCHAHENRIQUE 16,67 48,34 65,01 Ap. 512630 VANIADEFATIMACOELHO 10,00 31,67 41,67 Rep. 548529 VANIADEOLIVEIRAFERRO 11,67 18,34 30,01 Rep. 549037 VANIAMACEDOMORAES 6,67 23,34 30,01 Rep. 558990 VANIAPEREIRADASILVA 15,00 46,68 61,68 Rep. 547409 VANILTONVERISSIMOMACHADO 6,67 20,00 26,67 Rep. 536911 VANUSARIBEIRODEARAUJONASCIMENTO 15,00 28,34 43,34 Rep. 552607 VERIDIANADASILVAMURARO 18,34 45,01 63,35 Ap. 506494 VERIDIANAPACHECODASILVA 11,67 33,34 45,01 Rep. 534862 VIANEI PAULOBALZ 13,34 33,34 46,68 Rep. 559199 VICENCIACOSTALESCANO 0,00 0,00 0,00 Aus. 543357 VICENTEAPARECIDODASILVA 6,67 26,67 33,34 Rep. 506320 VICTORAFONSORIQUELMEDELEON 8,34 31,67 40,01 Rep. 551708 VICTORHUGODASILVARABELO 15,00 36,67 51,67 Rep. 531545 VILANEDASILVAVIALLIBENTO 8,34 28,34 36,68 Rep. 555037 VILMAFLORENCIODASILVASOUZA 6,67 25,01 31,68 Rep. 543845 VILMARDEJESUSLOPES 10,00 31,67 41,67 Rep. 538744 VILMARGONCALVESDESOUZA 11,67 36,67 48,34 Rep. 542725 VILMAROLIVEIRAFERREIRA 1,67 35,01 36,68 Rep. 541524 VILMARSILVAGOMES 10,00 28,34 38,34 Rep. 563161 VILMARVIEIRADAROCHA 20,00 40,01 60,01 Ap. 521957 VILTONCICERODELIMA 11,67 45,01 56,68 Rep. 560707 VINICIUSCOSTAMELLO 0,00 0,00 0,00 Aus. 520241 VINICIUSDOSSANTOSOLIVEIRA 3,33 36,67 40,00 Rep. 534730 VINICIUS FEITOSADEQUEIROZ 13,34 35,01 48,35 Rep. 551643 VINICIUSFERNANDESGONCALVES 13,34 33,34 46,68 Rep. 554189 VITORAPARECIDOPEREIRAALVES 5,00 21,67 26,67 Rep. 504807 VITORBRUNOFRANCODEOLIVEIRA 11,67 23,34 35,01 Rep. 513016 VITORBUSINARODROPPA 6,67 28,34 35,01 Rep. 558141 VITORDEOLIVEIRACALES 13,34 35,01 48,35 Rep. 501697 VITORHUGOMAGRINIBEZERRA 15,00 40,01 55,01 Rep. 559539 VITORPAULODIAS 6,67 26,67 33,34 Rep. 549142 VITORPAULOLIMEIRADACOSTA 13,34 38,34 51,68 Rep. 504190 VIVALDOLEODERIODOSSANTOS 8,34 31,67 40,01 Rep. 565156 VIVIANE DENIZDEFREITAS 10,00 38,34 48,34 Rep. 525081 VIVIANEMARIADACONCEICAO 13,34 43,34 56,68 Rep. 562793 VIVIANEVIEIRADASILVA 10,00 26,67 36,67 Rep. 518727 WAGNERALVESPEREIRA 21,67 36,67 58,34 Ap. 501514 WAGNERAMADEUDASILVA 6,67 40,01 46,68 Rep. 532860 WAGNERAPARECIDOGOULART 8,34 35,01 43,35 Rep. 504815 WAGNERCHISTIANDOSSANTOSCARDOSO 20,00 43,34 63,34 Ap. 522066 WAGNERDESOUZAPEREIRA 6,67 28,34 35,01 Rep. 521183 WAGNERDIASDOSSANTOS 5,00 40,01 45,01 Rep. 527130 WAGNERDOSSANTOSCOUTINHO 10,00 45,01 55,01 Rep. 531502 WAGNERFERREIRADASILVA 6,67 26,67 33,34 Rep. 545988 WAGNERJOSEDESOUZA 10,00 33,34 43,34 Rep. 554367 WAGNERMOURADESOUSA 11,67 26,67 38,34 Rep. 519774 WAGNERRODRIGUESDESOUZA 18,34 40,01 58,35 Ap. 542717 WALDEMIRRIQUELMECANHETE 13,34 33,34 46,68 Rep. 524328 WALISSONXAVIERDEOLIVEIRA 8,34 30,01 38,35 Rep. 561100 WALMIRARAUJOFERNANDES 0,00 0,00 0,00 Aus. 525600 WANDERDESOUZAPEREIRA 15,00 25,01 40,01 Rep. 556653 WANDERSERAFIMDASILVA 13,34 30,01 43,35 Rep. 500941 WANDERSONREISMATTOSDOSSANTOS 3,33 35,01 38,34 Rep. 541834 WANILTONALVESDEOLIVEIRA 5,00 33,34 38,34 Rep. 558010 WASHINGTONEURICODESOUZAJARA 11,67 28,34 40,01 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 18 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 524921 WASHINGTONPAULOSOBRALSOARES 13,34 40,01 53,35 Rep. 542539 WELLIGTONJOSEGONCALVESDEFREITAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 515620 WELLINGNTONDOSSANTOSALVES 15,00 36,67 51,67 Rep. 568864 WELLINGTONDOSSANTOS 6,67 35,01 41,68 Rep. 516520 WELLINGTONFAUSTINOMENDES 0,00 0,00 0,00 Aus. 524131 WELLINGTONGIUPATO 5,00 33,34 38,34 Rep. 512290 WELLINGTONOLIVEIRADAROCHA 5,00 33,34 38,34 Rep. 555428 WELLINGTONRODRIGUESDASILVA 5,00 20,00 25,00 Rep. 513644 WELLINGTONVILHALVAMERCES 10,00 43,34 53,34 Rep. 558672 WELLINTONCORDEIRORAMOS 5,00 30,01 35,01 Rep. 546208 WELLINTONDEFREITASFERREIRA 11,67 21,67 33,34 Rep. 510939 WELLINTONDJALMABARROS 15,00 30,01 45,01 Rep. 526487 WELLINTONGAIANOVELLI 0,00 0,00 0,00 Aus. 528137 WELLINTONMOTAFERREIRA 13,34 28,34 41,68 Rep. 529710 WELTONBARROSO 21,67 45,01 66,68 Ap. 540919 WELTONPEREIRADESOUZA 16,67 45,01 61,68 Ap. 519286 WENDERDACOSTANOGUEIRA 8,34 31,67 40,01 Rep. 514055 WESLEYRODRIGOMELLONOGUEIRA 8,34 28,34 36,68 Rep. 504289 WESLEYSILVADOAMARAL 0,00 0,00 0,00 Aus. 517720 WESLLEYDASILVABARROS 8,34 35,01 43,35 Rep. 554138 WESLLEYTORRESFERNANDES 0,00 0,00 0,00 Aus. 549380 WEVERTONECHEVERRIABENITES 15,00 31,67 46,67 Rep. 530778 WEVERTONSANTOSNASCIMENTO 10,00 38,34 48,34 Rep. 568236 WHILKERMARQUESCARNEIRO 0,00 0,00 0,00 Aus. 526800 WIDERSONSOUZAPORTINE 6,67 36,67 43,34 Rep. 553506 WILIANALENCARWEGNER 8,34 31,67 40,01 Rep. 500399 WILIANGOMESDASILVA 10,00 28,34 38,34 Rep. 523224 WILLIAMCEZARLOPES 15,00 33,34 48,34 Rep. 513113 WILLIAMDASILVASANTOS 13,34 40,01 53,35 Rep. 564079 WILLIAMJUSTENGARCETE 15,00 56,68 71,68 Rep. 562610 WILLIAMROMEROFORTES 15,00 33,34 48,34 Rep. 529591 WILLIANAYALACORREA 15,00 38,34 53,34 Rep. 518263 WILLIANDASILVADUARTE 3,33 26,67 30,00 Rep. 568201 WILLIANDANTASDESOUZA 13,34 36,67 50,01 Rep. 546399 WILLIANDESOUZARIBAS 6,67 35,01 41,68 Rep. 548944 WILLIANDOSSANTOSBONGIOVANI 10,00 26,67 36,67 Rep. 515302 WILLIANFAGNERLIMA 0,00 0,00 0,00 Aus. 512435 WILLIANJUNIORBELOLEMES 18,34 33,34 51,68 Ap. 502677 WILLIANMENDESDASILVA 15,00 31,67 46,67 Rep. 529060 WILLIANRAMOSMIRANDA 15,00 41,68 56,68 Rep. 534404 WILLIANSOLIDADEDASILVA 3,33 33,34 36,67 Rep. 535753 WILLIANWAKAMIKRUGER 10,00 40,01 50,01 Rep. 518859 WILLIANWOSHINTONRODRIGUESDASILVA 6,67 33,34 40,01 Rep. 533572 WILLYANALVESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 556645 WILSONANTONIOSANTANA 11,67 46,68 58,35 Rep. 538639 WILSONCLAUDINOBEZERRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 506125 WILSONGAIDINODEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 512168 WUELINGTONDOSSANTOSMIRANDA 8,34 33,34 41,68 Rep. 534501 ZAMARARODRIGUESFRAGA 8,34 38,34 46,68 Rep. 550655 ZELIAFRANCADELEMOS 6,67 30,01 36,68 Rep. 544647 ZENILDOMOREIRADOSSANTOS 13,34 30,01 43,35 Rep. 504840 ZENOBIOARANDAALEMORTEGA 6,67 26,67 33,34 Rep. 539325 ZILANADAPAIXAOROCHA 6,67 35,01 41,68 Rep. 507830 ZILDOMARPEREIRADEALEXANDRIA 8,34 21,67 30,01 Rep. Cargo: 102 - Técnico de Serviços Semafóricos N.insc. Nomedo Candidato L.Port C.Esp. Nota Sit 511226 ANDRELUISLOURENCO 11,67 33,34 45,01 Rep. 520861 CLEBERMARECOIRALA 11,67 33,34 45,01 Rep. 520462 CRISTHIAN IVANLOUREIRO 5,00 23,34 28,34 Rep. 517844 DECIORODRIGUES 15,00 33,34 48,34 Rep. 569305 EMMANOELFARIASGOMES 0,00 0,00 0,00 Aus. 503266 EVERALDOADIRSILVA 8,34 31,67 40,01 Rep. 542431 FAUSTOIZABELINOUMARNETO 0,00 0,00 0,00 Aus. 527092 FERNANDOHISASIYAMADA 11,67 21,67 33,34 Rep. 567507 GILMARJOSEDASILVA 8,34 23,34 31,68 Rep. 506303 HELITONFRANCISCOBORGES 10,00 36,67 46,67 Rep. 538019 JEDSONDEOLIVEIRALIMA 15,00 38,34 53,34 Rep. 560642 JOAOLUISFRANCODEOLIVEIRA 15,00 41,68 56,68 Rep. 563099 JOELMOGILDIASBRAGA 3,33 18,34 21,67 Rep. 532371 LEANDROSANTOSMAGRINE 16,67 38,34 55,01 Ap. 557587 MARCOSDAUZACKERGONCALVES 11,67 26,67 38,34 Rep. 534641 NEDESDASILVACORREIA 8,34 16,67 25,01 Rep. 566683 ONORIAVAZROMERO 0,00 0,00 0,00 Aus. 559555 RAFAELMASSIDEMORAIS 0,00 0,00 0,00 Aus. 537446 ROBERTOJOSECOELHO 8,34 21,67 30,01 Rep. 529478 ROSANGELADOMICIANOFIGUEIREDO 3,33 20,00 23,33 Rep. 539589 SERGIOORIEMONSOGAME 11,67 25,01 36,68 Rep. 546160 SIGUIMARGONCALVES 18,34 36,67 55,01 Ap. 560251 TOMOHIROSHINZATO 5,00 25,01 30,01 Rep. 545015 WISLEYTHEOTONIORENOVATO 8,34 36,67 45,01 Rep. Cargo: 103 -Agente de Proteção daAviação Civil N.insc. Nomedo Candidato L.Port C.Esp. Nota Sit 520667 AARONRAFAELAOYAMADASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 517046 ABIMAELDASILVAARAUJO 13,34 30,01 43,35 Rep. 556181 ABRAAONUNESDASILVA 10,00 23,34 33,34 Rep. 549878 ADAIRAPARECIDORODRIGUES 5,00 23,34 28,34 Rep. 519871 ADEILZALOMBARDODOSSANTOS 15,00 31,67 46,67 Rep. 521000 ADEMIRARISTIDES 11,67 30,01 41,68 Rep. 531413 ADEMIRESCORSE 11,67 18,34 30,01 Rep. 548731 ADENILSONSOUZASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 526290 ADILAJULIANEBATISTAWALEVEINFERREIRA 11,67 38,34 50,01 Rep. 514853 ADILSONFELICIANODEPAIVA 10,00 36,67 46,67 Rep. 524794 ADONIASFELIPEDESAMPAIO 16,67 35,01 51,68 Ap. 540196 ADONISRODRIGUESALVES 5,00 26,67 31,67 Rep. 554324 ADRIARODRIGUESDASILVA 15,00 55,01 70,01 Rep. 511838 ADRIANAALVESDELIMA 8,34 21,67 30,01 Rep. 515892 ADRIANACARLADASILVA 8,34 26,67 35,01 Rep. 556246 ADRIANADOSANTOSDASILVA 15,00 20,00 35,00 Rep. 547310 ADRIANAFARIASDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 565199 ADRIANAGALVEZDEFRANCA 23,34 38,34 61,68 Ap. 544060 ADRIANAMENDESCOELHO 10,00 10,00 20,00 Rep. 521442 ADRIANAPEREIRADESOUZA 15,00 35,01 50,01 Rep. 562823 ADRIANARODRIGUESPENZO 13,34 31,67 45,01 Rep. 559792 ADRIANASCAPPINGONCALVES 15,00 38,34 53,34 Rep. 555541 ADRIANASOARESSILVA 6,67 25,01 31,68 Rep. 550159 ADRIANAVILASBOASDEMORAES 10,00 13,34 23,34 Rep. 507466 ADRIANEAYUMIMIAZAKI 0,00 0,00 0,00 Aus. 519995 ADRIANEDASILVAMORAESPRESTES 3,33 21,67 25,00 Rep. 529222 ADRIANEFERNANDESDASILVA 11,67 35,01 46,68 Rep. 538116 ADRIANEPINNOWKREMERCAMARGO 11,67 28,34 40,01 Rep. 519936 ADRIANNAMELISSAALMEIDAPINTO 11,67 35,01 46,68 Rep. 548251 ADRIANOALVESDASILVA 15,00 25,01 40,01 Rep. 525944 ADRIANOARCARI 15,00 28,34 43,34 Rep. 532614 ADRIANODASILVAMATOS 16,67 31,67 48,34 Rep. 527513 ADRIANODASVINHASDECARVALHO 11,67 16,67 28,34 Rep. 502871 ADRIANOMICHELHELFENSTEIN 13,34 40,01 53,35 Rep. 539937 ADRIANOPACHECODOSSANTOS 13,34 36,67 50,01 Rep. 521841 ADRIANOPEREIRA 15,00 40,01 55,01 Rep. 534749 ADRIANOPEREIRACAVALCANTE 8,34 15,00 23,34 Rep. 554278 ADRIANOSOARESCORIN 5,00 28,34 33,34 Rep. 557544 ADRIANYVIEIRASALES 0,00 0,00 0,00 Aus. 562955 AFONSONELVOROCHAMOURA 11,67 20,00 31,67 Rep. 536938 AFONSOSILVAXAVIER 15,00 35,01 50,01 Rep. 553751 AGNALDOJOSEDOSSANTOS 15,00 36,67 51,67 Rep. 538973 AGNALDOPEREIRA 3,33 28,34 31,67 Rep. 509540 AHITONLOPESDEMOURAIS 0,00 0,00 0,00 Aus. 506559 AIDANDACOSTAFERREIRA 10,00 28,34 38,34 Rep. 544345 AILTONNOIADEANDRADEFILHO 13,34 25,01 38,35 Rep. 552615 AIRTONLUISSANDRIJUNIOR 11,67 31,67 43,34 Rep. 520110 AISLANMARTINSGOMES 16,67 30,01 46,68 Rep. 544809 ALANLOUREIROLIMA 11,67 26,67 38,34 Rep. 556858 ALANRODRIGUESDASILVALOPES 15,00 38,34 53,34 Rep. 516341 ALANTSURUMAKI 11,67 46,68 58,35 Rep. 552313 ALBERTOKAZUMIYAMASAKI 16,67 36,67 53,34 Ap. 566187 ALBETISAFABIANASAMPAIO 10,00 28,34 38,34 Rep. 539457 ALCINAAPARECIDACOSTAMENEZES 6,67 20,00 26,67 Rep. 516953 ALCIRALMEIDADASILVA 15,00 41,68 56,68 Rep. 541257 ALDOTERTULIANODECARVALHO 11,67 28,34 40,01 Rep. 562688 ALENCARCEZARRODRIGUESDEOLIVEIRA 10,00 45,01 55,01 Rep. 564753 ALESSANDRADEALENCARDINIZ 6,67 15,00 21,67 Rep. 550396 ALESSANDRADOMINGUESDOSSANTOS 11,67 18,34 30,01 Rep. 519820 ALESSANDRAESCOBARBENITES 0,00 0,00 0,00 Aus. 548960 ALESSANDRAFRANCISCODEMORAES 16,67 48,34 65,01 Ap. 539082 ALESSANDRAMAGRODEBRITOSOUZA 13,34 50,01 63,35 Rep. 566314 ALESSANDRAOLMEDOMEDINA 18,34 46,68 65,02 Ap. 538256 ALESSANDRAVANESSADASILVAFERREIRA 18,34 45,01 63,35 Ap. 515698 ALESSANDROALVESDELIMA 16,67 41,68 58,35 Ap. 519510 ALESSANDROBEZERRADEOLIVEIRA 13,34 51,68 65,02 Rep. 566306 ALESSANDROCESARSANTANA 16,67 23,34 40,01 Rep. 540790 ALESSANDROJOSE PEREIRALUNA 13,34 35,01 48,35 Rep. 541990 ALESSANDROMARTINS SILVA 5,00 33,34 38,34 Rep. 558796 ALESSANDRORODRIGOFERREIRAMOTA 13,34 38,34 51,68 Rep. 513474 ALEXDEOLIVEIRARIBEIRO 13,34 20,00 33,34 Rep. 524891 ALEXRODRIGUESDEFREITAS 3,33 30,01 33,34 Rep. 553530 ALEXROMANFRANCO 8,34 35,01 43,35 Rep. 516627 ALEXSANDROCAMBUYLEITE 11,67 26,67 38,34 Rep. 534315 ALEXSANDROFERREIRADASILVA 8,34 20,00 28,34 Rep. 547174 ALEXSANDROTORRESOLIVEIRA 16,67 35,01 51,68 Ap. 533319 ALEXANDRATATIANEDASILVA 6,67 21,67 28,34 Rep. 551678 ALEXANDREAUGUSTODASILVA 20,00 48,34 68,34 Ap. 527246 ALEXANDREAUGUSTODOURADODEOLIVEIRA 10,00 36,67 46,67 Rep. 501271 ALEXANDREBARROS 13,34 28,34 41,68 Rep. 533807 ALEXANDREBERSANIMATTOSO 3,33 35,01 38,34 Rep. 544728 ALEXANDRECOLAMARTINS 21,67 30,01 51,68 Rep. 543381 ALEXANDREDESOUZA 15,00 51,68 66,68 Rep. 564958 ALEXANDREMOREIRADOCARMOLEWERGGER 0,00 0,00 0,00 Aus. 511927 ALEXANDREPEDROFERREIRA 1,67 25,01 26,68 Rep. 566497 ALEXANDRESALVINODEMATOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 545252 ALEXANDRESANCHES 11,67 25,01 36,68 Rep. 548057 ALEXANDRETOMOAKISHINZATO 18,34 36,67 55,01 Ap. 549770 ALEXANDREVILHALBADUARTE 8,34 23,34 31,68 Rep. 520748 ALEXSANDROBOLZAMDECASTRO 18,34 51,68 70,02 Ap. 510327 ALEXSANDROSOARESDEBARROSDASILVA 11,67 31,67 43,34 Rep. 524107 ALFREDOFAGUNDESNETO 6,67 25,01 31,68 Rep. 555231 ALICEAUGUSTOCALABREZTREVELIM 0,00 0,00 0,00 Aus. 532606 ALICEDESOUZANEIVA 10,00 41,68 51,68 Rep. 505366 ALINEDONASCIMENTOCAVALCANTE 10,00 35,01 45,01 Rep. 551252 ALINEDUSMANN 8,34 18,34 26,68 Rep. 524077 ALINEKOBAYASHIPIMENTA 18,34 30,01 48,35 Rep. 564788 ALINELIMAVILAMAIOR 11,67 18,34 30,01 Rep. 546780 ALINELUANABERVIGALCARA 0,00 0,00 0,00 Aus. 543292 ALINEMOREIRAALVARES 11,67 21,67 33,34 Rep. 541800 ALINERAMOSGONÇALVESMATHEUSSI 18,34 41,68 60,02 Ap. 549541 ALINESANTOSMELO 0,00 0,00 0,00 Aus. 524379 ALINESOUZABARBOSALOPES 6,67 30,01 36,68 Rep. 549991 ALINETAISGONCALVESRECH 0,00 0,00 0,00 Aus. 542130 ALIPIO BRITEZNETO 11,67 33,34 45,01 Rep. 534757 ALISSONLOVERAFRANCA 6,67 25,01 31,68 Rep. 550531 ALISSONVIEIRARAIDAN 16,67 18,34 35,01 Rep. 522945 ALLANCIRILO PEREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 560154 ALLANDOSSANTOSPETRINI 16,67 45,01 61,68 Ap. 550639 ALLANVIEIRARAIDAN 16,67 23,34 40,01 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 19 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 524719 ALLISSONWILLYNDOSSANTOS 15,00 45,01 60,01 Rep. 515388 ALMIRROGERIOPAESARAUJO 10,00 18,34 28,34 Rep. 560391 ALMIRORODRIGODESOUZA 13,34 40,01 53,35 Rep. 541486 ALTAIRFERREIRADASILVA 8,34 20,00 28,34 Rep. 528285 ALTAIRMATOSMASCARENHAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 546623 ALYNECUNHADOSSANTOSMAZARIM 5,00 35,01 40,01 Rep. 509361 ALYNEJOYCEDOSSANTOS 18,34 25,01 43,35 Rep. 531154 AMANDAAPARECIDAGARCIAMATOS 8,34 31,67 40,01 Rep. 528455 AMANDACAROLINESPILLAERAS 11,67 18,34 30,01 Rep. 511668 AMANDACARVALHOSARI 8,34 30,01 38,35 Rep. 561789 AMANDALUIZABERVIGALCARA 0,00 0,00 0,00 Aus. 551015 AMANDARAMOSFRANCISCO 0,00 0,00 0,00 Aus. 560138 AMANDASENAMORENO 8,34 21,67 30,01 Rep. 564869 AMARILDARIBEIROALFREDO 0,00 0,00 0,00 Aus. 543632 AMELIAAPARECIDAESCORSEDESOUZA 8,34 18,34 26,68 Rep. 548596 ANAAPARECIDAVIEGASMARTINS 3,33 18,34 21,67 Rep. 565970 ANACAROLIINEDASILVA 8,34 18,34 26,68 Rep. 522139 ANACAROLINACASTELLIREGGIANI 13,34 30,01 43,35 Rep. 551341 ANACAROLINAJARA 13,34 26,67 40,01 Rep. 545031 ANACAROLINAPEREIRAFARIAS 1,67 18,34 20,01 Rep. 546550 ANACAROLINEBARBOSASANTANA 11,67 20,00 31,67 Rep. 527858 ANACELIADESOUZASILVA 13,34 33,34 46,68 Rep. 546933 ANACLAUDIACAMACHOELIAS 25,01 28,34 53,35 Rep. 560871 ANACLAUDIADEALBUQUERQUE 0,00 0,00 0,00 Aus. 560499 ANACLAUDIADESOUZASANTOS 10,00 25,01 35,01 Rep. 552828 ANACLAUDIARIBEIRO DIAS 16,67 31,67 48,34 Rep. 517160 ANAEVANGELISTAVARGASBASTOS 8,34 21,67 30,01 Rep. 561819 ANAKAROLINATOLIVEIRA 6,67 30,01 36,68 Rep. 555142 ANALEOCADIASILVEIRADEPAULASANTANA 16,67 50,01 66,68 Ap. 533840 ANALUCIAMATOSMARQUES 16,67 43,34 60,01 Ap. 542083 ANAMARIABARBOZAMEYRELLESPRADO 6,67 23,34 30,01 Rep. 526533 ANAMARIABLANCO 10,00 30,01 40,01 Rep. 538396 ANAMARIACARVALHOMARTINS 13,34 21,67 35,01 Rep. 537489 ANAMARIATHOME 18,34 21,67 40,01 Rep. 503398 ANAMARTHAECHEVERRIAMARTINS 11,67 35,01 46,68 Rep. 512575 ANAPAULABARBOSACOELHO 0,00 0,00 0,00 Aus. 533530 ANAPAULABRITODEJESUS 21,67 53,34 75,01 Ap. 555320 ANAPAULADECABRALAMORIM 15,00 31,67 46,67 Rep. 530000 ANAPAULADEOLIVEIRAGONCALVES 18,34 31,67 50,01 Rep. 542393 ANAPAULADUARTE 15,00 33,34 48,34 Rep. 501409 ANAPAULAFERREIRACOELHO 13,34 18,34 31,68 Rep. 551570 ANAPAULALODODESOUZA 8,34 20,00 28,34 Rep. 520683 ANAPAULALOPESCASTURINO 13,34 20,00 33,34 Rep. 502723 ANAPAULALOPESDOSSANTOS 13,34 31,67 45,01 Rep. 560774 ANAPAULAPARAIZODASILVA 21,67 30,01 51,68 Rep. 546500 ANAPAULAPEREIRAALMEIDA 11,67 40,01 51,68 Rep. 508683 ANAPAULARIOS 10,00 28,34 38,34 Rep. 546178 ANAPAULAROJASMIRANDA 11,67 23,34 35,01 Rep. 532819 ANAPAULASILVALEVAY 8,34 21,67 30,01 Rep. 567990 ANAPAULATOMAZDECAMARGO 3,33 15,00 18,33 Rep. 534340 ANAPAULAVIEIRADASILVA 16,67 35,01 51,68 Ap. 548553 ANASALETEMORAESLIBORIO 8,34 18,34 26,68 Rep. 561622 ANACLETOTAMPOROSKI 8,34 38,34 46,68 Rep. 500100 ANAELDASILVALEAL 10,00 21,67 31,67 Rep. 528030 ANDERSONAGUILERAGUILHERME 11,67 33,34 45,01 Rep. 550248 ANDERSONALCARAMOURA 10,00 26,67 36,67 Rep. 513733 ANDERSONANTONIOBORTOLANZA 8,34 35,01 43,35 Rep. 547190 ANDERSONAUGUSTOYUASAARTES 18,34 33,34 51,68 Ap. 539554 ANDERSONCOELHODESOUZA 11,67 23,34 35,01 Rep. 512036 ANDERSONFERREIRADASILVA 6,67 25,01 31,68 Rep. 558249 ANDERSONFIGUEIREDODEALMEIDA 0,00 0,00 0,00 Aus. 513920 ANDERSONGOMESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 566110 ANDERSONHIPOLITOALBUQUERQUESOUSA 20,00 28,34 48,34 Rep. 530107 ANDERSONJOAORODRIGUESDELIMA 6,67 36,67 43,34 Rep. 518921 ANDERSONLUIZTAVARESDEBARROS 10,00 26,67 36,67 Rep. 508365 ANDERSONNEVESSOARES 18,34 28,34 46,68 Rep. 539635 ANDERSONSTUARTMARTINSRAMOSDEBRITO 20,00 51,68 71,68 Ap. 567124 ANDERSONVIEIRADESOUZA 8,34 36,67 45,01 Rep. 520063 ANDERSONWILLIANCASTILHOLIMA 18,34 31,67 50,01 Rep. 507580 ANDREDEAVILA 11,67 28,34 40,01 Rep. 563196 ANDREDIONESDESOUZACARDOSO 0,00 0,00 0,00 Rep. 514314 ANDREFERNANDESDEOLIVEIRA 16,67 31,67 48,34 Rep. 525960 ANDREHENRIQUEBARROSOLIVEIRA 11,67 23,34 35,01 Rep. 509418 ANDREHENRIQUESILVACASTRO 6,67 30,01 36,68 Rep. 556920 ANDRELUIZCARNEIRORODRIGUES 0,00 0,00 0,00 Rep. 538990 ANDRELUIZCORREADESOUZA 11,67 50,01 61,68 Rep. 532312 ANDREWILLIANLOPESMONTEIRO 16,67 33,34 50,01 Ap. 500569 ANDREYOSHIMATSUDIAS 11,67 31,67 43,34 Rep. 512990 ANDREAALVESDELIMA 11,67 41,68 53,35 Rep. 553891 ANDREIAANACLETODASILVA 13,34 26,67 40,01 Rep. 561452 ANDREIABARBOSAMACEDOMEIRELES 0,00 0,00 0,00 Rep. 510912 ANDREIABENITESRAMOSVANRIET 11,67 35,01 46,68 Rep. 500968 ANDREIACANUTODONASCIMENTO 11,67 23,34 35,01 Rep. 535699 ANDREIADEGOESWATERKEMPER 18,34 28,34 46,68 Rep. 546011 ANDREIADESOUZAMELLO 8,34 25,01 33,35 Rep. 502952 ANDREIAFARIASDECAMPOS 8,34 36,67 45,01 Rep. 533882 ANDREIALIDIAMATOSMARQUES 13,34 40,01 53,35 Rep. 554332 ANDREIALIMAVILAMAIOR 5,00 31,67 36,67 Rep. 546488 ANDREIAMARCHIMAIORAL 10,00 20,00 30,00 Rep. 551937 ANDREIAVILHALVARAMOS 13,34 18,34 31,68 Rep. 544019 ANDRESAGOMESDASILVA 16,67 23,34 40,01 Rep. 509078 ANDRESSAARAUJOCRUZ 10,00 28,34 38,34 Rep. 555924 ANDRESSAARAUJOMARTINS 15,00 41,68 56,68 Rep. 544302 ANDRESSABERTOLADEMATTOS 11,67 25,01 36,68 Rep. 566926 ANDRESSACRISTINAAZEVEDOARRUDA 11,67 23,34 35,01 Rep. 533971 ANDRESSAFERREIRAPIERETTI 0,00 0,00 0,00 Rep. 527440 ANDRESSAVIEIRAGOMES 16,67 31,67 48,34 Rep. 548545 ANDREWSESTEVESOGAKI 0,00 0,00 0,00 Aus. 545171 ANDREYGABRIELPEREIRADEALMEIDA 10,00 46,68 56,68 Rep. 545317 ANDREZAAQUINOGAUNA 13,34 20,00 33,34 Rep. 528544 ANGELAMARIADEOLIVEIRAGOMES 0,00 0,00 0,00 Rep. 517003 ANGELANICEARIBEIRO PEREIRA 16,67 30,01 46,68 Rep. 533009 ANGELANUNESDEOLIVEIRA 10,00 30,01 40,01 Rep. 568899 ANGELITADEOLIVEIRACAMPOS 11,67 20,00 31,67 Rep. 563510 ANGELITALUZIADOSSANTOSTEODORO 10,00 35,01 45,01 Rep. 507172 ANGELITAMARCONDESANNESSILVA 15,00 46,68 61,68 Rep. 521620 ANIELTONCAMARGOSOUSA 11,67 28,34 40,01 Rep. 535770 ANILTONMARQUESDEFREITAS 11,67 25,01 36,68 Rep. 527041 ANNACAROLINANUNESBARBOSA 18,34 26,67 45,01 Rep. 515256 ANNAMARCIASILVEIRAFERREIRA 15,00 26,67 41,67 Rep. 560170 ANNELISEPEREIRADESOUZA 16,67 38,34 55,01 Ap. 507199 ANNYEAPARECIDAGOMESBORGES 8,34 28,34 36,68 Rep. 518310 ANTEROCELSOMAURICIO 11,67 13,34 25,01 Rep. 549509 ANTONIAMARIADASILVA 8,34 20,00 28,34 Rep. 557315 ANTONIASOLANEDEOLIVEIRA 10,00 23,34 33,34 Rep. 504513 ANTONIELEAPARECIDADOSSANTOSBEZERRA 25,01 50,01 75,02 Ap. 543071 ANTONIOAPARECIDODEPAULA 6,67 28,34 35,01 Rep. 521540 ANTONIOCARLOSMORAESGONCALVES 20,00 50,01 70,01 Ap. 550051 ANTONIOCRISPIMMORAISRODRIGUES 0,00 0,00 0,00 Rep. 550817 ANTONIODECAMPOS 6,67 38,34 45,01 Rep. 519758 ANTONIODUARTENETO 18,34 33,34 51,68 Ap. 563285 ANTONIOELIASSANTANA 8,34 28,34 36,68 Rep. 508870 ANTONIOEURILANCOSTADASILVA 6,67 36,67 43,34 Rep. 562645 ANTONIOGIOVANIMACHADODEMENEZES 13,34 20,00 33,34 Rep. 552526 ANTONIOHARRISONSILVEIRALEITE 13,34 40,01 53,35 Rep. 541702 ANTONIOMARCIORODRIGUESCAETANO 8,34 16,67 25,01 Rep. 529524 ANTONIOMENDONCADOSSANTOS 18,34 33,34 51,68 Ap. 563579 ANTONIONELSONKOSLINSKI 10,00 33,34 43,34 Rep. 523364 ANTONIOROBINSONDEMACEDO 15,00 46,68 61,68 Rep. 507474 ANTONIOROMARIORINQUESMARTINS 3,33 25,01 28,34 Rep. 545910 ANTONIOVICENTEFILHO 0,00 0,00 0,00 Rep. 554600 APARECIDADAUZACKERGONCALVES 13,34 28,34 41,68 Rep. 524050 APARECIDAFERRAZMERLO 13,34 30,01 43,35 Rep. 508055 APARECIDALOPESDELIMASANTOS 15,00 46,68 61,68 Rep. 511080 APARECIDASILVACALDEIRAPETELIN 10,00 36,67 46,67 Rep. 544965 APARECIDOALVESDASILVA 6,67 21,67 28,34 Rep. 554987 APARECIDOEDUARDODOSSANTOS 10,00 30,01 40,01 Rep. 513806 APARECIDOMANOELDOSSANTOS 11,67 35,01 46,68 Rep. 518077 APARECIDOROBSONVIEIRADASILVA 0,00 0,00 0,00 Rep. 537527 ARACELISOUZADURAN 11,67 40,01 51,68 Rep. 554634 ARCELYNOFERREIRAGONELLA 0,00 0,00 0,00 Rep. 553484 AREOVALDOANTONIORAMOS 10,00 45,01 55,01 Rep. 523208 ARIBATISTADACRUZ 6,67 21,67 28,34 Rep. 526606 ARIADNEVOLOBUEFFNORILER 21,67 58,35 80,02 Ap. 520837 ARIANAARAUJODACRUZ 8,34 23,34 31,68 Rep. 512915 ARIANEBARBOSADASILVEIRA 6,67 26,67 33,34 Rep. 539406 ARIANYTALITADEOLIVEIRA 8,34 30,01 38,35 Rep. 520543 ARIELABORGESTORRES 13,34 28,34 41,68 Rep. 567922 ARIELAGOMES 8,34 25,01 33,35 Rep. 506214 ARIELLAMARTINS LOLLIGHETTI 0,00 0,00 0,00 Rep. 550124 ARLETECAMARGODEFREITAS 5,00 30,01 35,01 Rep. 568600 ARLETERODRIGUESDEOLIVEIRA 8,34 31,67 40,01 Rep. 546771 ARNOLOPESPALASON 13,34 43,34 56,68 Rep. 502804 ARTHURGALBADINIZZSATO 13,34 35,01 48,35 Rep. 533165 ARYCESARDEMORAESRODRIGUES 15,00 30,01 45,01 Rep. 550183 ARYPESSCUTERIMARCONDES 11,67 28,34 40,01 Rep. 511650 AUREAALVESDELIMABARBOSA 11,67 26,67 38,34 Rep. 520527 AUREAAOYAMADASILVA 10,00 20,00 30,00 Rep. 534382 AUREAKIMURACOELHO 13,34 46,68 60,02 Rep. 543276 AURELIOSIQUEIRADEOLIVEIRA 15,00 31,67 46,67 Rep. 525952 AURICELIANUNESSILVA 5,00 38,34 43,34 Rep. 556050 AURIORAMOSDASILVA 10,00 43,34 53,34 Rep. 555754 AVAILZADUARTE 6,67 25,01 31,68 Rep. 534439 AVELINORIBEIROSOARESJUNIOR 15,00 35,01 50,01 Rep. 525065 BARBARABARTNIKOVSKI 8,34 23,34 31,68 Rep. 555088 BENHURSANCHESDEOLIVEIRA 15,00 30,01 45,01 Rep. 543730 BENONIGONCALVESTEIXEIRAJUNIOR 8,34 43,34 51,68 Rep. 521663 BIANCACIBELLEDEZANDASILVA 13,34 31,67 45,01 Rep. 511030 BIANCAESTEFANIMENEGUINI 11,67 23,34 35,01 Rep. 513741 BIANCAFIGUEIREDOCAMPANARI 16,67 30,01 46,68 Rep. 552941 BIANCAGOISPEDROSO 10,00 26,67 36,67 Rep. 563838 BLENDAFLAVIASILVAJARA 16,67 15,00 31,67 Rep. 514217 BRUCEHENRIQUEDOSSANTOSSILVA 16,67 50,01 66,68 Ap. 558150 BRUNAALEXANDRAAREVALO 0,00 0,00 0,00 Aus. 511170 BRUNABARTNIKOVSKI 8,34 36,67 45,01 Rep. 560308 BRUNAFERREIRABIANCHIROCHA 18,34 31,67 50,01 Rep. 555649 BRUNAGIANEWINCK 10,00 21,67 31,67 Rep. 556831 BRUNALOPESDESOUZA 8,34 20,00 28,34 Rep. 557684 BRUNAPEREIRADEBARROS 11,67 30,01 41,68 Rep. 508861 BRUNAVIEIRADOSSANTOS 13,34 16,67 30,01 Rep. 539120 BRUNAZANINIDESOUZASIQUEIRA 15,00 26,67 41,67 Rep. 530603 BRUNOBARCELOSGAIONE 16,67 45,01 61,68 Ap. 544620 BRUNOBRENTANPIMENTADOSREIS 13,34 30,01 43,35 Rep. 521507 BRUNOMATHEUSCOSTA 0,00 0,00 0,00 Aus. 551600 BRUNOROJASDECAMPOS 13,34 38,34 51,68 Rep. 543950 BRUNOSALDIVARBARBOSA 8,34 26,67 35,01 Rep. 500470 BRUNOSANCHESBOTEGA 20,00 35,01 55,01 Ap. 559709 BRUNOVINICIUSDEPAULAMELO 0,00 0,00 0,00 Aus. 532150 CAICROBERTODEMORAIS 0,00 0,00 0,00 Aus. 560731 CAIOANDREFABROGARCIA 11,67 18,34 30,01 Rep. 563358 CAIOCESARBRITODESOUZA 16,67 43,34 60,01 Ap. 528820 CAIOFABRICIUSSOUZAPOMPEU 0,00 0,00 0,00 Aus. 539309 CAIOFERNANDOGOMESDEMORAES 13,34 36,67 50,01 Rep. 507490 CAIOOVERLANARAUJOCATONHO 11,67 28,34 40,01 Rep. 538159 CALIANDRAPEREIRADOSSANTOS 16,67 21,67 38,34 Rep. 548715 CAMILAALVESDEARAUJOMARIA 11,67 25,01 36,68 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 20 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 519634 CAMILAANTONIASSI SILVA 11,67 40,01 51,68 Rep. 511234 CAMILABARBOSALEONEL 13,34 18,34 31,68 Rep. 506400 CAMILABORGESCORREA 8,34 18,34 26,68 Rep. 549703 CAMILADASILVACABRAL 5,00 30,01 35,01 Rep. 556823 CAMILADOSSANTOSEVANGELISTA 11,67 18,34 30,01 Rep. 540340 CAMILAMOREIRAMEIRELES 15,00 28,34 43,34 Rep. 512737 CAMILAPEREIRABENITES 5,00 21,67 26,67 Rep. 568910 CAMILAPEREIRACORREIA 6,67 16,67 23,34 Rep. 531910 CAMILAPIRESFERREIRA 11,67 35,01 46,68 Rep. 537420 CAMILAREISDEOLIVEIRA 11,67 23,34 35,01 Rep. 526932 CAMILASANTOSFERREIRA 16,67 31,67 48,34 Rep. 557390 CAMILASIMIONATTODELIMA 8,34 33,34 41,68 Rep. 539627 CAMILAVIANADACOSTA 10,00 28,34 38,34 Rep. 568287 CAMILAVILALVADACUNHA 6,67 21,67 28,34 Rep. 548693 CAMILAVILHALVACANDIALOPES 6,67 33,34 40,01 Rep. 533866 CANDICEBELMIROBURIN 23,34 31,67 55,01 Rep. 560413 CARLACAMILAPARAIZODASILVA 15,00 36,67 51,67 Rep. 563595 CARLACAROLINEBORBAAZEVEDO 0,00 0,00 0,00 Aus. 556122 CARLAPEREIRAPEREZ 5,00 13,34 18,34 Rep. 543497 CARLARHODEN 15,00 33,34 48,34 Rep. 550680 CARLASILVANAFABBROFRANCELINO 0,00 0,00 0,00 Aus. 563919 CARLIANACORDEIROMALDONADO 10,00 16,67 26,67 Rep. 568570 CARLIRIONERESVASCONCELOSJR 8,34 25,01 33,35 Rep. 533106 CARLITOELEUTERIODOSSANTOS 13,34 31,67 45,01 Rep. 533203 CARLOSALBERTODEDISVASCONCELOS 13,34 43,34 56,68 Rep. 548340 CARLOSALBERTOPEREIRA 10,00 31,67 41,67 Rep. 556955 CARLOSALEXANDREARRUDAPALAURO 0,00 0,00 0,00 Aus. 547921 CARLOSALEXANDREDASILVA 10,00 30,01 40,01 Rep. 508063 CARLOSCEZARARRUDAPALAURO 0,00 0,00 0,00 Aus. 548294 CARLOSDASILVASANTOS 11,67 18,34 30,01 Rep. 520551 CARLOSEDUARDOBRUMREGO 16,67 33,34 50,01 Ap. 505730 CARLOSEDUARDODOSSANTOS 8,34 25,01 33,35 Rep. 541133 CARLOSEDUARDOMENDONCAEVANGELISTA 6,67 25,01 31,68 Rep. 563374 CARLOSHENRIQUEDAROCHASEVERO 18,34 36,67 55,01 Ap. 517240 CARLOSHENRIQUEFROES 10,00 40,01 50,01 Rep. 530905 CARLOSHENRIQUERUSSOMULINARI 13,34 30,01 43,35 Rep. 522244 CARLOSIDELFONSODASILVA 26,67 30,01 56,68 Rep. 555053 CARLOSRAMAODASILVA 13,34 30,01 43,35 Rep. 537730 CARLOSRENATOGARCIAVILELA 10,00 36,67 46,67 Rep. 546755 CARLOSROBERTOKRETSCHMER 15,00 41,68 56,68 Rep. 553700 CARLOSROBERTOSANTANA 3,33 21,67 25,00 Rep. 527750 CARLOSROBERTOSCATOLIN JUNIOR 5,00 26,67 31,67 Rep. 504068 CARLOSROMEUAZAMBUJADEALMEIDA 11,67 26,67 38,34 Rep. 567094 CARMELINALUIZABATISTELLAFEITOZA 18,34 25,01 43,35 Rep. 559210 CAROLINASTEFANELLOPIRES 13,34 18,34 31,68 Rep. 519669 CAROLINEALVESJULIANO 13,34 40,01 53,35 Rep. 567566 CAROLINEAPARECIDACORREACARBONARIO 21,67 38,34 60,01 Ap. 568732 CAROLINELOPESMACIEL 16,67 35,01 51,68 Ap. 547611 CAROLINYCOSTAGOMES 0,00 0,00 0,00 Aus. 507024 CASSIANAMIKI ISHIMI 21,67 26,67 48,34 Rep. 521965 CATARINADEASSISMARTINS 16,67 31,67 48,34 Rep. 509124 CATHARINAIGNEZVASCONCELLOS 20,00 51,68 71,68 Ap. 519553 CECILIAFERREIRADASILVAGOMES 13,34 23,34 36,68 Rep. 533181 CELIADIASDEMORAES 11,67 28,34 40,01 Rep. 508810 CELIAMIGUELRAIDAN 10,00 21,67 31,67 Rep. 526851 CELINAMONTEIROROCHA 11,67 20,00 31,67 Rep. 512605 CELIOBALASSOJUNIOR 18,34 38,34 56,68 Ap. 568678 CELIODOSSANTOSGOMES 5,00 23,34 28,34 Rep. 517178 CELIOROBERTOFERREIRADASILVA 8,34 16,67 25,01 Rep. 550795 CELSOGOMESDELIRA 6,67 21,67 28,34 Rep. 511358 CELSOJESUSDASILVA 10,00 25,01 35,01 Rep. 562599 CESARLUIZAZAMBUJASILVA 15,00 25,01 40,01 Rep. 500038 CEZARAUGUSTODOCARMOMOURO 10,00 15,00 25,00 Rep. 516430 CHRISLAINE JULIANEDASILVA 5,00 25,01 30,01 Rep. 527181 CHRISLAYDAYNEDESOUSA 6,67 25,01 31,68 Rep. 501840 CHRISTIANOSTRANIERIDEOLIVEIRA 11,67 38,34 50,01 Rep. 520799 CHRISTYANADILSONOLIVEIRAMARTINS 13,34 35,01 48,35 Rep. 510840 CHUSTERNUNESRAMOS 15,00 26,67 41,67 Rep. 543250 CIBELELIMAAREVALO 15,00 35,01 50,01 Rep. 558290 CIBELESOUZACASTRO 10,00 26,67 36,67 Rep. 561363 CICERAAPARECIDADECAMPOSFERREIRA 6,67 30,01 36,68 Rep. 566551 CICERODIONISIODASILVA 6,67 25,01 31,68 Rep. 537802 CICERORESENDENASCIMENTO 10,00 28,34 38,34 Rep. 537373 CILMARAPANTALEAODASILVA 3,33 23,34 26,67 Rep. 537721 CINTIADASILVAMASCARIN 16,67 23,34 40,01 Rep. 521132 CINTIAFERREIRA 8,34 21,67 30,01 Rep. 518760 CINTIALETICIAGAUNA 11,67 18,34 30,01 Rep. 526134 CINTYAGONCALVESDIAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 513377 CINTYAIZUMIOKUDA 0,00 0,00 0,00 Aus. 567825 CIRLENEESPINOZAWIEDING 10,00 25,01 35,01 Rep. 542326 CLAUDEMIRGOMESDEALMEIDAJUNIOR 10,00 21,67 31,67 Rep. 559369 CLAUDEMIRVANDEMBOM 8,34 23,34 31,68 Rep. 512311 CLAUDENIRVALMACEDAALVES 6,67 20,00 26,67 Rep. 510009 CLAUDIABATISTADONASCIMENTO 5,00 20,00 25,00 Rep. 514012 CLAUDIACARNEIROBOEMIA 8,34 25,01 33,35 Rep. 531324 CLAUDIACRUZCAPELLO 10,00 28,34 38,34 Rep. 569275 CLAUDIADINIZ RIBAS 5,00 23,34 28,34 Rep. 549797 CLAUDIAGALINDOSCOCA 8,34 25,01 33,35 Rep. 522970 CLAUDIALOPESDECARVALHO 10,00 25,01 35,01 Rep. 503550 CLAUDIAMARIADASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 559407 CLAUDIAMARTINSNOVAISLUNA 11,67 15,00 26,67 Rep. 502103 CLAUDIAOLIMPIABENOVIT 8,34 30,01 38,35 Rep. 555673 CLAUDIAREGINADESOUZANOGUEIRA 13,34 33,34 46,68 Rep. 565326 CLAUDIAROMEIROGOMES 11,67 30,01 41,68 Rep. 528480 CLAUDIASIMONEVELASCQUEIROZ 0,00 0,00 0,00 Aus. 563897 CLAUDIASOCORRODOSREIS 0,00 0,00 0,00 Aus. 568449 CLAUDIAVILHALVADASILVA 11,67 31,67 43,34 Rep. 555002 CLAUDINEIDASILVARODRIGUES 6,67 23,34 30,01 Rep. 533050 CLAUDINEIDOSSANTOSMOREIRA 8,34 31,67 40,01 Rep. 522716 CLAUDINEILOPESDOSSANTOS 10,00 23,34 33,34 Rep. 509450 CLAUDINEINUNESURIAS 5,00 26,67 31,67 Rep. 510750 CLAUDINEIAAYALADEMATOS BENICIO 13,34 23,34 36,68 Rep. 568368 CLAUDINEIADEOLIVEIRA 10,00 28,34 38,34 Rep. 529010 CLAUDINEIAFREITASLOPES 6,67 23,34 30,01 Rep. 519120 CLAUDIOBRAULINODASILVA 10,00 26,67 36,67 Rep. 556807 CLAUDIOCESARELYCARLOTTO 0,00 0,00 0,00 Aus. 550205 CLAUDIOCESARRIBASDEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 552305 CLAUDIODAVIDBLANCKDASILVAJUNIOR 18,34 41,68 60,02 Ap. 508101 CLAUDIOGOMESDOSSANTOS 8,34 41,68 50,02 Rep. 506869 CLAUDIOMARTINS FREITAS 8,34 20,00 28,34 Rep. 528110 CLAUDIOMIKIOFUNATSU 0,00 35,01 35,01 Rep. 535354 CLAUDIOROBERTODEOLIVEIRA 13,34 25,01 38,35 Rep. 564524 CLAYTONGOMESDESA 0,00 0,00 0,00 Aus. 543306 CLEBERBARBOSABADANHAN 11,67 25,01 36,68 Rep. 523577 CLEBERROZADEFARIA 15,00 36,67 51,67 Rep. 549100 CLEBERSOUZAESILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 563889 CLEBERTONSANCHESCOUTINHO 0,00 0,00 0,00 Aus. 505765 CLECIORODRIGUESCOSTA 0,00 0,00 0,00 Aus. 512125 CLEDSONMACHADODOAMARAL 0,00 0,00 0,00 Aus. 529834 CLEIDE SILVARIBEIRO 16,67 40,01 56,68 Ap. 502863 CLEITONTHEODORODEALENCAR 15,00 30,01 45,01 Rep. 526312 CLEITONWILLMERGONÇALVES 5,00 21,67 26,67 Rep. 555126 CLEMENTINASARAIVA 11,67 25,01 36,68 Rep. 548880 CLEUSAMARIAALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 514136 CLEUVANIRUMAOMENEZES 11,67 21,67 33,34 Rep. 535460 CLEVERSONCESARDOSSANTOS 18,34 38,34 56,68 Ap. 527726 CLOVISALVAROGENERAL 8,34 26,67 35,01 Rep. 545392 CRISUYARANARCISO 11,67 25,01 36,68 Rep. 517364 CRISLAINEDASILVAOLIVEIRA 1,67 33,34 35,01 Rep. 561606 CRISLAINEDEABREURODRIGUES 8,34 31,67 40,01 Rep. 517380 CRISLAINEMONTEIRODOSSANTOS 8,34 23,34 31,68 Rep. 543691 CRISTHIANOBITENCOURTPIAI 8,34 38,34 46,68 Rep. 538655 CRISTIAMAPARECIDOMACHADOLEMOS 10,00 20,00 30,00 Rep. 534854 CRISTIANEALMEIDASARAIVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 565458 CRISTIANEALVESDOSSANTOS 10,00 35,01 45,01 Rep. 540714 CRISTIANEAPARECIDADOPRADO 6,67 31,67 38,34 Rep. 555720 CRISTIANEBARBOZANASCIMENTO 13,34 23,34 36,68 Rep. 555517 CRISTIANECANDIADEOLIVEIRA 16,67 33,34 50,01 Ap. 540498 CRISTIANEDASILVAGUIMENES 11,67 23,34 35,01 Rep. 546917 CRISTIANEDASILVASERAFIM 10,00 26,67 36,67 Rep. 563560 CRISTIANEDEFATIMADASILVAAMARAL 0,00 0,00 0,00 Aus. 549835 CRISTIANEDEFREITASALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 538337 CRISTIANEDESOUZARIBEIRO 8,34 16,67 25,01 Rep. 529516 CRISTIANEFERNANDESGUILHERME 5,00 33,34 38,34 Rep. 564982 CRISTIANE FREITASDEALMEIDA 18,34 25,01 43,35 Rep. 553174 CRISTIANEGONCALVESDACRUZ 8,34 26,67 35,01 Rep. 544051 CRISTIANEGONÇALVESDOSSANTOS 11,67 30,01 41,68 Rep. 526320 CRISTIANEGUASINADEFREITAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 538078 CRISTIANEGUILHERMINOLUNKESDOSSANTOS 16,67 31,67 48,34 Rep. 530565 CRISTIANEINOCENCIOPEREIRA 13,34 33,34 46,68 Rep. 542245 CRISTIANEJACKELYLYSILVA 10,00 38,34 48,34 Rep. 550280 CRISTIANEMARIACIRILLODESOUZADALCASTILIO 8,34 35,01 43,35 Rep. 510165 CRISTIANEPICOLODEALMEIDA 13,34 15,00 28,34 Rep. 538329 CRISTIANIMARCIALEIBANTI DUCCINI 10,00 31,67 41,67 Rep. 535303 CRISTIANOANTUNESDEFREITAS 6,67 16,67 23,34 Rep. 524590 CRISTIANOAPARECIDOALVARESMOREL 10,00 25,01 35,01 Rep. 549967 CRISTIANOMATIAS PAREDES 8,34 30,01 38,35 Rep. 557188 CRISTINAMACHADODOSSANTOSSOARES 11,67 28,34 40,01 Rep. 521337 CRISTINAMONTEIROBARTOLOMEU 3,33 23,34 26,67 Rep. 526789 DAIANEBRITOMOREIRA 13,34 21,67 35,01 Rep. 547336 DAIANENATASHAMARTINEZGONCALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 515850 DAIANERAFAELARODRIGUES 6,67 25,01 31,68 Rep. 558125 DALBERTOVERAOBRAGA 10,00 20,00 30,00 Rep. 563676 DAMIAOMENDESDAROCHA 0,00 0,00 0,00 Aus. 517828 DAMIAOPEREIRA 16,67 36,67 53,34 Ap. 549444 DANDARASILVERIOSILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 543217 DANIELANTONIOBENITESDEPAULA 16,67 31,67 48,34 Rep. 542270 DANIELCHAGASMENDEZ 0,00 0,00 0,00 Aus. 520489 DANIELDEOLIVEIRAVICK 13,34 23,34 36,68 Rep. 529648 DANIELGONCALVESDASILVA 13,34 38,34 51,68 Rep. 536946 DANIELAANTONIASSI SILVA 18,34 35,01 53,35 Ap. 549240 DANIELACHIMENESBUSTO 11,67 23,34 35,01 Rep. 569518 DANIELACRISTINABERMEJO 18,34 30,01 48,35 Rep. 517674 DANIELADASILVASANTOS 3,33 11,67 15,00 Rep. 557170 DANIELECARNEIRODASILVA 11,67 18,34 30,01 Rep. 557501 DANIELECRISTINASILVADEALBUQUERQUECARVALHO 20,00 30,01 50,01 Rep. 551724 DANIELICARLADASILVA 13,34 30,01 43,35 Rep. 540064 DANIELLEBARBOSADOSSANTOSFERREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 561568 DANIELLEFLORESDASILVA 16,67 25,01 41,68 Rep. 545767 DANIELLIWALDOW 10,00 28,34 38,34 Rep. 560596 DANIELLYDEAGUIARLINS 8,34 26,67 35,01 Rep. 533793 DANILOBONDEZANRODRIGUES 6,67 31,67 38,34 Rep. 537810 DANILOCESARCANESINSIVIERI 6,67 26,67 33,34 Rep. 512516 DANILOCORREIADEARRUDA 13,34 36,67 50,01 Rep. 546453 DANILODAMAZIOBOMFIM 18,34 31,67 50,01 Rep. 516902 DANILODESOUZAMARIANO 11,67 28,34 40,01 Rep. 540897 DANILOSANTOSAMARAL 18,34 30,01 48,35 Rep. 536350 DANILOVASCONCELOSOLIVEIRA 8,34 41,68 50,02 Rep. 544000 DANUBIOMUZZIMEIRAJUNIOR 13,34 35,01 48,35 Rep. 543101 DANYELLERADAELLIDEASSISSERAPIAO 0,00 0,00 0,00 Aus. 546151 DARCILIMADESOUZA 6,67 30,01 36,68 Rep. 505455 DARCIRAIMUNDOLOPES 10,00 30,01 40,01 Rep. 560405 DARIANECLARADEFREITASMENDES 6,67 11,67 18,34 Rep. 568996 DARLANSERGIODACRUZ 11,67 25,01 36,68 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 21 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 535419 DARLEIZAGO 3,33 28,34 31,67 Rep. 501620 DARYLHAANYELYDASILVACRUZ 6,67 25,01 31,68 Rep. 539910 DAVICICEROOLIVEIRA 13,34 16,67 30,01 Rep. 550671 DAVIDMARTINGONCALVESMONGELOZ 8,34 26,67 35,01 Rep. 564133 DAYANACAROLINATROMBINI 0,00 0,00 0,00 Aus. 542334 DAYANEDASILVACUNHA 8,34 28,34 36,68 Rep. 501026 DAYANEDASILVARIBEIRO 13,34 25,01 38,35 Rep. 549398 DAYSIMARAAPARECIDADASILVEIRA 8,34 28,34 36,68 Rep. 551872 DEBORAGABRIELEBORTOLANZAESANTOS 6,67 30,01 36,68 Rep. 523240 DEISEREDEOLIVEIRAANTUNES 13,34 20,00 33,34 Rep. 566349 DEISIMARDELIMABRITO 8,34 28,34 36,68 Rep. 565083 DEISYALVESGOMES 0,00 0,00 0,00 Aus. 500526 DEIVID PAULOMORAESCORREA 13,34 51,68 65,02 Rep. 560286 DELIANDESOUZADASILVA 10,00 23,34 33,34 Rep. 533815 DEMECIANOARCENETO 8,34 36,67 45,01 Rep. 515833 DENISHENRIQUESCHMEISCH 21,67 35,01 56,68 Ap. 563781 DENISEALVESGOMES 0,00 0,00 0,00 Aus. 503401 DENISEANTONIELLIBECKMANNRAMIREZ 21,67 50,01 71,68 Ap. 552224 DENISEDEMELOGONCALVES 16,67 26,67 43,34 Rep. 542075 DENISE JUDITEMOTAPEREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 513695 DENISELOPESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 554898 DENIZSILVAFIGUEIREDO 8,34 26,67 35,01 Rep. 534870 DENIZEALESSANDRAFOKURALIMA 21,67 41,68 63,35 Ap. 558842 DEUSDETEAMARANTEMESSIAS 10,00 20,00 30,00 Rep. 541591 DEVANICAETANODESOUZA 3,33 8,34 11,67 Rep. 525324 DEYVIDBARBOSARAMIRES 0,00 0,00 0,00 Aus. 541281 DEYVIDBRAGANOTARIO 0,00 0,00 0,00 Aus. 500585 DHIONESKENEDYSULISSES DIAS 18,34 38,34 56,68 Ap. 530573 DHOANNIKEILLALIMADESOUZA 13,34 26,67 40,01 Rep. 533998 DIANACEZIRABORTOLIDONASCIMENTO 10,00 23,34 33,34 Rep. 559342 DIANADOUGLAS 11,67 33,34 45,01 Rep. 566357 DIANYCELOREMDACOSTA 15,00 15,00 30,00 Rep. 530883 DIEGODAVID FIORUCCI 15,00 33,34 48,34 Rep. 514160 DIEGODIASMARIANO 16,67 31,67 48,34 Rep. 552771 DIEGOGOISPEDROSO 6,67 15,00 21,67 Rep. 506206 DIEGOGUILHERMEDASILVA 6,67 15,00 21,67 Rep. 560006 DIEGOMORENOAMARO 6,67 13,34 20,01 Rep. 518000 DIEGOPABLOBOTTEGA 11,67 56,68 68,35 Rep. 559334 DILMASARATDELARA 5,00 21,67 26,67 Rep. 557013 DILSONDESOUZAMATTOS 10,00 21,67 31,67 Rep. 509833 DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA 20,00 55,01 75,01 Ap. 532827 DIOGOFRANCISCOMARTINS 13,34 36,67 50,01 Rep. 524760 DIONEFATIMAPEIXOTODOSSANTOS 13,34 28,34 41,68 Rep. 549274 DIRCODEALMEIDAGUIMARAES 10,00 35,01 45,01 Rep. 526754 DIVALDOMAURICIOQUIJADA 6,67 35,01 41,68 Rep. 505803 DIVINAMENDONCA 15,00 35,01 50,01 Rep. 569348 DIVINOAPARECIDODEMEDEIROS 0,00 0,00 0,00 Aus. 509442 DONIZETPEREIRAHOLSBACKFILHO 11,67 23,34 35,01 Rep. 500143 DONIZETEALVESDASILVA 3,33 18,34 21,67 Rep. 559806 DONIZETIAPARECIDABOLZANSILVA 15,00 41,68 56,68 Rep. 559911 DORCASCARVALHODASILVA 8,34 26,67 35,01 Rep. 542938 DOUGLASCANDIDODASILVA 8,34 26,67 35,01 Rep. 541540 DULCEPEREIRACOSTADASILVA 13,34 38,34 51,68 Rep. 530751 EBERSONCARVALHODASILVA 6,67 18,34 25,01 Rep. 512842 EBERSONDASILVASANTOS 11,67 25,01 36,68 Rep. 527785 EDCARLOSSEVERGNINIDACRUZ 15,00 25,01 40,01 Rep. 519499 EDEMARJULIOWENDT 3,33 30,01 33,34 Rep. 533645 EDERAMARALSOBRINHO 0,00 0,00 0,00 Aus. 564362 EDERBORBAPEDROSO 0,00 0,00 0,00 Aus. 523194 EDERPEREIRADESOUZA 11,67 23,34 35,01 Rep. 552470 EDERROCHADESOUZA 8,34 38,34 46,68 Rep. 558052 EDERSONSOARESLIMA 10,00 16,67 26,67 Rep. 529044 EDEVANALVESFERREIRA 21,67 38,34 60,01 Ap. 562050 EDILEUZASANTOSLIGERON 8,34 20,00 28,34 Rep. 532177 EDILSONALVESFERREIRA 1,67 21,67 23,34 Rep. 514241 EDILSONBELARMINOCHAGAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 545341 EDIMARBORGES 6,67 28,34 35,01 Rep. 522414 EDIMARLEMESDOSSANTOS 11,67 18,34 30,01 Rep. 560120 EDINACONCEICAODASILVAPRATES 0,00 0,00 0,00 Aus. 543683 EDINAOLIVEIRADEPAULA 18,34 43,34 61,68 Ap. 531596 EDINAROCHADACONCEICAO 6,67 36,67 43,34 Rep. 560081 EDINALDODESOUZARODRIGUES 11,67 35,01 46,68 Rep. 563307 EDINEIDEBARROSCASTRO 8,34 20,00 28,34 Rep. 546674 EDINEIADASILVAGONCALVES 8,34 25,01 33,35 Rep. 546305 EDIPOALVESDONASCIMENTO 5,00 35,01 40,01 Rep. 550035 EDIRESCOBARTOBIAS 6,67 16,67 23,34 Rep. 516538 EDIRIBARROLAVIEIRA 11,67 25,01 36,68 Rep. 550540 EDIUMARDEANDRADERUIZ 0,00 0,00 0,00 Aus. 546291 EDIVANIADEMENEZESFREITAS 13,34 26,67 40,01 Rep. 538906 EDLENEVIANALEITEDELIRA 5,00 23,34 28,34 Rep. 545996 EDMARAFERREIRAPAEL 16,67 23,34 40,01 Rep. 529800 EDNAAPARECIDADEOLIVEIRASEREDA 0,00 0,00 0,00 Aus. 565652 EDNAAPARECIDADEPAIVANUNES 6,67 41,68 48,35 Rep. 541354 EDNAAPARECIDANOGUEIRADEOLIVEIRAANTUNES 0,00 0,00 0,00 Aus. 549606 EDNAAPARECIDAPEREIRADESOUZA 8,34 28,34 36,68 Rep. 508713 EDNADIAS BASILIO 0,00 0,00 0,00 Aus. 517690 EDNAMICHELETEIXEIRA 8,34 38,34 46,68 Rep. 531804 EDNEIARAMIRESDEMORAES 0,00 0,00 0,00 Aus. 519839 EDSONCHAVES 11,67 30,01 41,68 Rep. 535125 EDSONCICERODESOUZA 16,67 36,67 53,34 Ap. 525588 EDSONELIELESTIGARRIBIAPAESDEBARROS 6,67 28,34 35,01 Rep. 569283 EDSONGARCIADEAVILA 8,34 23,34 31,68 Rep. 505536 EDSONVERONDIAS 6,67 28,34 35,01 Rep. 531120 EDUARDOAFONSODAROSAMARQUES 13,34 31,67 45,01 Rep. 538191 EDUARDOFLORENTINODOSSANTOS 13,34 21,67 35,01 Rep. 527998 EDUARDOLOSSCENCI 0,00 0,00 0,00 Aus. 569437 EDUARDOMONTEIROCORREA 13,34 28,34 41,68 Rep. 530018 EDUARDOMOTADOAMARAL 16,67 36,67 53,34 Ap. 552534 EDUARDOTOSHIZAKOHONDA 0,00 0,00 0,00 Aus. 565610 EDVALDAVALENSUELABOGADOCORTES 3,33 21,67 25,00 Rep. 525243 EDVALDODEOLIVEIRAFERREIRA 6,67 25,01 31,68 Rep. 552020 EDVALDODIASDOSSANTOS 13,34 28,34 41,68 Rep. 538698 EDVALDOFURTADOLISSARACA 15,00 38,34 53,34 Rep. 543896 EDVALDOSOARESDESOUZA 8,34 28,34 36,68 Rep. 540692 EDVANIAALVESDASILVA 6,67 21,67 28,34 Rep. 548588 EDVANIASILVALUNADEOLIVEIRA 5,00 11,67 16,67 Rep. 506877 EGONHENRIQUEBATISTONIALVESDASILVA 3,33 28,34 31,67 Rep. 537071 EIDTWELITONRAMOSPOLONI 10,00 23,34 33,34 Rep. 547581 EKCLESIANEMARTINEZGONCALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 554707 ELAINEAPARECIDADELIMA 11,67 16,67 28,34 Rep. 507652 ELAINEVALDEZDAMASCENA 8,34 41,68 50,02 Rep. 551503 ELBIOANTUNESCHAGAS 10,00 35,01 45,01 Rep. 556491 ELENCRISBARBOZANASCIMENTO 1,67 20,00 21,67 Rep. 540161 ELENICEALVESFURTADOAUGUSTO 5,00 20,00 25,00 Rep. 531626 ELENICECASSIANAMARTINS 10,00 26,67 36,67 Rep. 522422 ELENICENERESMARTINS 11,67 31,67 43,34 Rep. 561231 ELENILSONFRANCISCODOSSANTOS 13,34 25,01 38,35 Rep. 546860 ELENIRCORREADEOLIVEIRA 8,34 30,01 38,35 Rep. 549371 ELENITAMACEDODASILVA 8,34 18,34 26,68 Rep. 561126 ELESSANDRAMARIADEOLIVEIRA 10,00 23,34 33,34 Rep. 567191 ELIANACARVALHODEOLIVEIRA 13,34 31,67 45,01 Rep. 502260 ELIANAVALERIADEJESUSVALERIO 10,00 23,34 33,34 Rep. 506010 ELIANDERSONPEREIRASOARES 16,67 56,68 73,35 Ap. 539180 ELIANEALVESDESOUZA 16,67 26,67 43,34 Rep. 551546 ELIANEAPARECIDADOSSANTOS 10,00 43,34 53,34 Rep. 557137 ELIANEBARRETOGUIMARAESALBERTINI 16,67 30,01 46,68 Rep. 523615 ELIANEDEOLIVEIRADIAS 13,34 25,01 38,35 Rep. 531448 ELIANEFERREIRADESOUZA 10,00 26,67 36,67 Rep. 565334 ELIANELOPPESBRANTI 0,00 0,00 0,00 Aus. 569232 ELIANEMARIAMONTEIRODOSSANTOS 11,67 26,67 38,34 Rep. 561525 ELIANEMARINHODASILVA 11,67 21,67 33,34 Rep. 535095 ELIANEREISTEIXEIRA 15,00 33,34 48,34 Rep. 534684 ELIANEROSANGELABUENOLORENZON 5,00 20,00 25,00 Rep. 529893 ELIANESILVADOSSANTOSCARLOS 6,67 15,00 21,67 Rep. 567361 ELIANESILVASCHNORR 6,67 28,34 35,01 Rep. 537896 ELIANESOUZASILVA 5,00 13,34 18,34 Rep. 504467 ELIAS JUNIOR FIGUEIREDOESTEVES 11,67 30,01 41,68 Rep. 551619 ELICARENATASOARESDASILVA 16,67 33,34 50,01 Ap. 506680 ELIELDASILVASANTOS 20,00 26,67 46,67 Rep. 503258 ELIELDUARTEDASILVA 11,67 20,00 31,67 Rep. 561711 ELIETEDUARTETAGLIALENHA 16,67 26,67 43,34 Rep. 555665 ELIETEZORZANFERREIRA 13,34 36,67 50,01 Rep. 526371 ELINALVAVASQUESFRANCA 10,00 28,34 38,34 Rep. 521256 ELIOCESARAGUIRRESRECALDE 8,34 30,01 38,35 Rep. 510599 ELISANGELACRISTINANARDEZ 10,00 28,34 38,34 Rep. 560553 ELISANGELADOTTIDEOLIVEIRAPAEL 0,00 0,00 0,00 Aus. 533602 ELISIANEVIEIRADOSSANTOS 13,34 15,00 28,34 Rep. 532975 ELISSANDRAFREITASARAUJO 0,00 0,00 0,00 Aus. 540480 ELIZARODRIGUES 10,00 45,01 55,01 Rep. 569313 ELIZABETFERREIRAMAZARIM 13,34 21,67 35,01 Rep. 505501 ELIZABETEDASILVAPACHECO 8,34 23,34 31,68 Rep. 550736 ELIZABETEKEIKOVEHARA 15,00 33,34 48,34 Rep. 543314 ELIZABETHDESOUZA 8,34 36,67 45,01 Rep. 548723 ELIZABETHFERREIRAALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 518743 ELIZANERIBEIROROSA 8,34 20,00 28,34 Rep. 549231 ELIZANGELABARBOSAMACEDO 5,00 15,00 20,00 Rep. 564559 ELIZANGELAFERNANDESDIAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 529729 ELIZANGELAZOLET 13,34 38,34 51,68 Rep. 558915 ELIZELAINEDEAVALOANDRADE 5,00 28,34 33,34 Rep. 561185 ELIZETENUNESMARTINS 6,67 25,01 31,68 Rep. 561754 ELIZIANE CRISTIELIDEOLIVEIRALIMA 8,34 16,67 25,01 Rep. 553395 ELLENCRISTINESANTOSDASILVA 18,34 28,34 46,68 Rep. 521876 ELLISON DIASDOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 539007 ELSIANEFERREIRADEASSISPOSTAUE 13,34 23,34 36,68 Rep. 501301 ELTHONJOSETORRESDACOSTA 16,67 31,67 48,34 Rep. 547549 ELTONCEZARBARBOSANUNES 8,34 30,01 38,35 Rep. 559547 ELZASANABRIACHAVES 10,00 30,01 40,01 Rep. 549665 EMANOELECAROLINELIBERATOFIORANELI 0,00 0,00 0,00 Aus. 512591 EMANUELEDOMINGOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 521973 EMERSONALVESDACONCEICAO 6,67 25,01 31,68 Rep. 514560 EMERSONFERNANDES 0,00 18,34 18,34 Rep. 568163 EMERSONLUIZECHEVERRIAUGARTE 13,34 31,67 45,01 Rep. 553123 EMERSONRODRIGOJAQUESACOSTA 13,34 31,67 45,01 Rep. 536407 EMERSONRODRIGUESNASCIMENTO 5,00 23,34 28,34 Rep. 554260 EMERSONSILVADESOUZA 3,33 28,34 31,67 Rep. 564346 EMILIMARIASCHAMBERDACRUZ 15,00 18,34 33,34 Rep. 546992 EMILIOROCHA 11,67 35,01 46,68 Rep. 535010 ENDERSONCESARALVESBRUFATTO 15,00 25,01 40,01 Rep. 566667 ENIOALENCARDASILVA 15,00 33,34 48,34 Rep. 531537 ERALDOCAICARADASILVA 16,67 26,67 43,34 Rep. 568341 EREKSDECAMPOSFLORES 0,00 0,00 0,00 Aus. 543179 ERICKISSAMUSHINZATO 10,00 18,34 28,34 Rep. 550779 ERICOSOUZADAZZI 5,00 25,01 30,01 Rep. 559580 ERIKADASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 544701 ERIKAFERREIRAELESBAO 18,34 28,34 46,68 Rep. 532835 ERIKARICARDODASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 510734 ERIVALDOLAURINDOBARBOSA 8,34 28,34 36,68 Rep. 561339 ERNIAGOSTININETO 0,00 0,00 0,00 Aus. 563749 ESLIS PAULOAFONSO 20,00 58,35 78,35 Ap. 541613 ESNALIABETANIAMENDESPEREIRA 10,00 20,00 30,00 Rep. 565814 ESTERDESOUZASOARES 6,67 25,01 31,68 Rep. 553360 ETELVINONOGUEIRABATISTAJUNIOR 1,67 33,34 35,01 Rep. 507920 EUCLIDESALVESDEBRITO 8,34 25,01 33,35 Rep. 536490 EULALIARODRIGUES 13,34 23,34 36,68 Rep. 524999 EUNICEBASTOSDASILVA 10,00 28,34 38,34 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 22 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 536571 EUNICEOLIVEIRARAMOS 10,00 26,67 36,67 Rep. 538833 EVAMARIACRISTALDODASILVA 8,34 46,68 55,02 Rep. 512001 EVAPEREIRACARDOSO 8,34 26,67 35,01 Rep. 501727 EVAIRBORGESPEREIRAJUNIOR 3,33 25,01 28,34 Rep. 512052 EVALDOGUIMARAESINACIO 10,00 31,67 41,67 Rep. 569356 EVANDROMARTINSDEOLIVEIRA 11,67 30,01 41,68 Rep. 549185 EVANIRDASILVAMARTINSCARVALHO 13,34 28,34 41,68 Rep. 549096 EVELINVITALINOGENARIO 0,00 0,00 0,00 Aus. 538752 EVELINESIQUEIRAVICARI 13,34 36,67 50,01 Rep. 567957 EVELINYZAMDASILVA 8,34 20,00 28,34 Rep. 531723 EVERALDODOSERAMOS 8,34 26,67 35,01 Rep. 536237 EVERTHONCOSTA 11,67 45,01 56,68 Rep. 568880 EVERTONBOLZAMARGUELHO 8,34 26,67 35,01 Rep. 529427 EVERTONDELIMAARGUELHO 0,00 0,00 0,00 Aus. 519596 EVERTONDEMIRANDAARANDA 15,00 40,01 55,01 Rep. 511323 EVERTONJHONESOARESCARVALHO 6,67 30,01 36,68 Rep. 552380 EVERTONLUISDESOUZAJUNIOR 0,00 0,00 0,00 Aus. 513407 EVERTONTRINDADEFRANCISCO 11,67 23,34 35,01 Rep. 538817 FABIAKIMURACOELHO 6,67 26,67 33,34 Rep. 530891 FABIANABARBOSADOSSANTOS 6,67 28,34 35,01 Rep. 549436 FABIANABENTOGARCIA 10,00 30,01 40,01 Rep. 533173 FABIANABORGESSILVADASILVA 13,34 35,01 48,35 Rep. 543926 FABIANADECASSIASOUZAOLIVEIRA 10,00 11,67 21,67 Rep. 549886 FABIANAGOMESDASILVA 11,67 33,34 45,01 Rep. 551813 FABIANALOURENCODASILVA 3,33 23,34 26,67 Rep. 530913 FABIANATOMIKOTOGOEMARQUES 13,34 23,34 36,68 Rep. 540757 FABIANECABRERAFABROLOPES 8,34 18,34 26,68 Rep. 545937 FABIANOAPARECIDOIMBRIANI 8,34 21,67 30,01 Rep. 528692 FABIANOLAZARINEDEALMEIDA 16,67 38,34 55,01 Ap. 525472 FABIANYDOSSANTOSBARCELOS 13,34 46,68 60,02 Rep. 501476 FABIANYSOTANICAVALHEIRO 11,67 33,34 45,01 Rep. 545732 FABIOALEXANDRECARAVANTE 10,00 31,67 41,67 Rep. 503002 FABIOAPARECIDODEOLIVEIRA 15,00 58,35 73,35 Rep. 509604 FABIOBATISTADUTRA 8,34 20,00 28,34 Rep. 564354 FABIOCARVALHOSANTOS 10,00 28,34 38,34 Rep. 512613 FABIODELOLLO 18,34 36,67 55,01 Ap. 556211 FABIODEMAUROBARBOSA 5,00 21,67 26,67 Rep. 502928 FABIOGOMESVITORINO 6,67 26,67 33,34 Rep. 500062 FABIOHENRIQUEBOZZOPERES 13,34 38,34 51,68 Rep. 520373 FABIOLIMAPEREIRA 8,34 38,34 46,68 Rep. 566845 FABIOLUIZALVESDESOUZA 15,00 41,68 56,68 Rep. 542237 FABIOMARTINBADANHAN 10,00 30,01 40,01 Rep. 539961 FABIOMASCARENHASDUTRA 10,00 38,34 48,34 Rep. 545562 FABIORAFAELMOREIRA 11,67 33,34 45,01 Rep. 544868 FABIORODRIGUESREZENDE 0,00 0,00 0,00 Aus. 512265 FAGNERFERNANDES 5,00 36,67 41,67 Rep. 527823 FAGNERVIEIRADASILVA 10,00 41,68 51,68 Rep. 532681 FATIANEMINANTEMADUREIRASOUZA 13,34 40,01 53,35 Rep. 533521 FATIMAANDRADEDEARAUJO 11,67 25,01 36,68 Rep. 569046 FATIMAAPARECIDAMENDESDALUZ 10,00 23,34 33,34 Rep. 564532 FATIMACAMPOSDECARVALHO 8,34 20,00 28,34 Rep. 566519 FATIMADECASTRORECALDE 6,67 16,67 23,34 Rep. 546046 FAUSTOMARCELODORNELLES 8,34 31,67 40,01 Rep. 558591 FAUSTOTEIXEIRA 13,34 25,01 38,35 Rep. 541710 FELIPEAZEVEDODINIZ 0,00 0,00 0,00 Aus. 520381 FELIPEDAUZACKERMARCELINO 6,67 20,00 26,67 Rep. 522376 FELIPEJACQUESPEREIRA 15,00 25,01 40,01 Rep. 524751 FELIPEMEDEIROSDASILVAMACEDO 10,00 11,67 21,67 Rep. 514128 FELIPEPONTESDONASCIMENTO 13,34 45,01 58,35 Rep. 524646 FELIPERAMOSGONCALEZ 8,34 43,34 51,68 Rep. 539058 FERNANDAAPARECIDAALVESFRANCO 13,34 23,34 36,68 Rep. 559016 FERNANDAARAKAKISHIMIZU 21,67 45,01 66,68 Ap. 556351 FERNANDACASTILHODASILVAMOURA 15,00 38,34 53,34 Rep. 539481 FERNANDADELIMAPAVAO 15,00 30,01 45,01 Rep. 563447 FERNANDADEMATOSMEYRELLES 0,00 0,00 0,00 Aus. 544710 FERNANDADEOLIVEIRAQUEIROZ 0,00 0,00 0,00 Aus. 539660 FERNANDAENEASDASILVA 8,34 31,67 40,01 Rep. 510025 FERNANDAITODEPAULA 0,00 0,00 0,00 Aus. 568350 FERNANDAJULIANEDASILVA 13,34 48,34 61,68 Rep. 567655 FERNANDAMENDESBEZERRA 11,67 30,01 41,68 Rep. 513911 FERNANDAMENDONCAFARIASPEDROSOUNTAR 0,00 0 , 0 0 0,00 Aus. 569062 FERNANDAVERISSIMODASILVA 6,67 31,67 38,34 Rep. 534927 FERNANDOAPARECIDOKOSLINSKI 11,67 20,00 31,67 Rep. 535486 FERNANDOCALIXTODOSSANTOS 13,34 36,67 50,01 Rep. 530026 FERNANDOCAZARINMENDES 13,34 43,34 56,68 Rep. 502740 FERNANDOCESARNERESDEOLIVEIRA 11,67 28,34 40,01 Rep. 552844 FERNANDOFERNANDESRODRIGUES 13,34 33,34 46,68 Rep. 553352 FERNANDOLUCASORFEUDASILVA 16,67 26,67 43,34 Rep. 544760 FERNANDOMICHELSDOSSANTOS 13,34 23,34 36,68 Rep. 508330 FERNANDOMOREIRADASILVA 20,00 40,01 60,01 Ap. 564940 FERNANDOSILVAREIS 11,67 28,34 40,01 Rep. 542571 FERNANDOSPADARIDOSSANTOS 16,67 26,67 43,34 Rep. 566659 FIDELINAGONCALVES 15,00 36,67 51,67 Rep. 556726 FLAVIAAPARECIDADANIELADOSSANTOS 13,34 16,67 30,01 Rep. 502081 FLAVIAEMANNUELYROMEIROWINTER 20,00 53,34 73,34 Ap. 555894 FLAVIASILVAMORAESMARQUES 10,00 31,67 41,67 Rep. 531022 FLAVIOAPARECIDOBERETTA 11,67 38,34 50,01 Rep. 566500 FLAVIODEOLIVEIRAPEDRO 0,00 0,00 0,00 Aus. 559903 FLAVIOHENRIQUEDUTRADASILVA 20,00 38,34 58,34 Ap. 510424 FRANSERGIOJESUSDEALMEIDA 10,00 21,67 31,67 Rep. 502030 FRANCIANEHIERTDEANDRADE 16,67 43,34 60,01 Ap. 562289 FRANCIELERODRIGUESDEMORAESRIBEIRO 0,00 0,00 0,00 Aus. 522740 FRANCIELIBUENO 10,00 18,34 28,34 Rep. 551120 FRANCIELLECARINYDEOLIVEIRA 13,34 43,34 56,68 Rep. 556629 FRANCIELLEGOTTARDIFERREIRA 16,67 35,01 51,68 Ap. 537977 FRANCIELLIDEOLIVEIRAPEREIRA 16,67 51,68 68,35 Ap. 535192 FRANCILENEDELOURDESFLORENTIN 13,34 38,34 51,68 Rep. 543934 FRANCISCAALVARENGASANABRIA 15,00 33,34 48,34 Rep. 564893 FRANCISCACORDEIROPACHECO 13,34 20,00 33,34 Rep. 561460 FRANCISCADESOUZABRITOSILVA 6,67 21,67 28,34 Rep. 527742 FRANCISCAMENDESVIEIRASCATOLIN 3,33 13,34 16,67 Rep. 559237 FRANCISCOCARLOSANONI 0,00 0,00 0,00 Aus. 507792 FRANCISCOJOSEVIANA 13,34 26,67 40,01 Rep. 540277 FRANCISCOUBIRAJARADASILVA 13,34 33,34 46,68 Rep. 560537 FRANCOFSOLANOCLARO 0,00 0,00 0,00 Aus. 528439 GABRIELHENRIQUELEITEDEALMEIDA 8,34 25,01 33,35 Rep. 512753 GABRIELJAGERRAMOS 16,67 48,34 65,01 Ap. 531553 GABRIELOLIVEIRASOUZA 16,67 25,01 41,68 Rep. 550264 GABRIELABIANCAJUNTADOMINGUES 11,67 28,34 40,01 Rep. 551740 GABRIELADELIMASILVA 16,67 26,67 43,34 Rep. 529184 GEANFERREIRADASILVA 10,00 26,67 36,67 Rep. 502391 GEANPEREIRAMERLIM 0,00 0,00 0,00 Aus. 552763 GEANEBENITESCARVALHO 13,34 25,01 38,35 Rep. 566195 GEDNILSONALMEIDASANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 539040 GEDSONBARBOSADESOUZA 6,67 31,67 38,34 Rep. 539295 GEISIANYMARISTELARIBEIROCAMPOS 10,00 30,01 40,01 Rep. 532665 GEISIELE PAULADASILVA 11,67 28,34 40,01 Rep. 560278 GELSONDESOUZASANTOS 15,00 28,34 43,34 Rep. 563790 GELSONLUIZ OLIVEIRAOCAMPOS 10,00 30,01 40,01 Rep. 523321 GENESSIBERNARDODASILVA 6,67 30,01 36,68 Rep. 506133 GENIROQUESOBRINHOCANDADO 6,67 28,34 35,01 Rep. 530689 GENILSONMIGUELGOMES 11,67 46,68 58,35 Rep. 564427 GENOVEVATERESINHARICKEN 8,34 38,34 46,68 Rep. 509710 GEONEDOSSANTOSBERNARDO 13,34 41,68 55,02 Rep. 525596 GEOVANISOTOLANIDOSSANTOS 10,00 23,34 33,34 Rep. 524670 GERALDAAMADASARACHOPERES 8,34 28,34 36,68 Rep. 559989 GERALDOJOSEDEFREITASSANTOS 13,34 48,34 61,68 Rep. 533297 GERILSONMANUELESTEVO 8,34 20,00 28,34 Rep. 532576 GERMANOFERREIRADAPAIXAO 11,67 31,67 43,34 Rep. 553638 GESIANDOMINGOSPORTO 13,34 41,68 55,02 Rep. 532533 GESIANEJARDIMDELIMA 15,00 31,67 46,67 Rep. 535087 GESILENEDESOUZAGOMES 10,00 21,67 31,67 Rep. 527688 GEULAGRACIELAGOMESGONCALVES 15,00 45,01 60,01 Rep. 532746 GEYSESANTOS 15,00 35,01 50,01 Rep. 510920 GIANDERSONDAPAIXAODEALMEIDA 16,67 30,01 46,68 Rep. 539201 GIANNIAPARECIDODINIZ NERI 11,67 51,68 63,35 Rep. 565660 GICELIAMESQUITAMONTEIROSILVA 16,67 31,67 48,34 Rep. 516252 GILLIANONEVESGOTARDI 0,00 0,00 0,00 Aus. 523879 GILMALEADOSSANTOS 8,34 21,67 30,01 Rep. 559040 GILMARAPARECIDOMACHADO 11,67 16,67 28,34 Rep. 549312 GILMARDEALMEIDAGIL 6,67 40,01 46,68 Rep. 519154 GILMARDEJESUSGOMES 5,00 33,34 38,34 Rep. 564451 GILMARSILVAFERREIRA 13,34 40,01 53,35 Rep. 558281 GILSANEDOSSANTOSVIEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 538710 GIOVANAMOREIRADIASDASILVA 15,00 35,01 50,01 Rep. 557897 GIOVANASHIROMOTOBRANQUINHO 10,00 30,01 40,01 Rep. 566020 GIOVANNAAMORMMACIEL 16,67 35,01 51,68 Ap. 541079 GIOVANNAAPARECIDABEZERRADUARTE 13,34 30,01 43,35 Rep. 504572 GIOVANNALIUTIDASILVA 20,00 28,34 48,34 Rep. 559083 GIOVANNIALVESBRASILEIRO 0,00 0,00 0,00 Aus. 516414 GISELEBERALDOPEREIRA 5,00 20,00 25,00 Rep. 529290 GISELEDAROSAMARQUES 18,34 51,68 70,02 Ap. 520233 GISELEDASILVACAMPOS 21,67 48,34 70,01 Ap. 552461 GISELEDONASCIMENTOALMEIDA 8,34 45,01 53,35 Rep. 534994 GISELEMARINMEDEIROS 8,34 21,67 30,01 Rep. 557676 GISELEMEDINADEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 520071 GISELENEVESGOTARDI 15,00 25,01 40,01 Rep. 553379 GISELIBOLZAMDECASTRO 13,34 36,67 50,01 Rep. 556815 GISELLEMORAESMODENEZ 15,00 23,34 38,34 Rep. 535451 GISLAINEAQUINOPEREIRA 16,67 50,01 66,68 Ap. 534307 GISLAINEDESOUZAFERREIRA 11,67 25,01 36,68 Rep. 529150 GISLAINELOPESLIBORIO 8,34 25,01 33,35 Rep. 528633 GISLAINENOBRIDASILVA 13,34 38,34 51,68 Rep. 568295 GISLAINER BENITESCARDOZO 0,00 0,00 0,00 Aus. 561916 GISLAINYREGINABORGESDEOLIVEIRA 10,00 38,34 48,34 Rep. 517607 GISLANEDOSSANTOSDRONOV 10,00 43,34 53,34 Rep. 522694 GISLEINEDOMINGOS 13,34 46,68 60,02 Rep. 556904 GISLENE CRISTINAASSUNCAODOSSANTOS 6,67 23,34 30,01 Rep. 560219 GISLENEDESANTEDASILVASANTOS 11,67 36,67 48,34 Rep. 556688 GISLENEVILELLADELIMAVIEIRA 6,67 33,34 40,01 Rep. 500763 GISLEYDEANDRADEFARIA 0,00 0,00 0,00 Aus. 523445 GIULIANARENATAMARTINSDASILVA 5,00 25,01 30,01 Rep. 539732 GIULIANORODRIGUESDECARVALHO 10,00 31,67 41,67 Rep. 524182 GLADSONJACQUESRODRIGUESSANCHES 21,67 51,68 73,35 Ap. 554553 GLAICIANEALVESCABREIRA 16,67 23,34 40,01 Rep. 550914 GLASIELIDONASCIMENTOALMEIDASIQUEIRA 15,00 36,67 51,67 Rep. 528846 GLAUCEFERNANDADASILVASOLER 20,00 30,01 50,01 Rep. 532452 GLAUCIADEOLIVEIRA 5,00 20,00 25,00 Rep. 515647 GLAUCIAZANARDISOUZA 8,34 18,34 26,68 Rep. 561304 GLAUCIANEDOSSANTOSSILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 529338 GLAUCYANEVIEIRABASTOS 10,00 25,01 35,01 Rep. 542946 GLAUCYDASILVACARMO 13,34 31,67 45,01 Rep. 556769 GLAYSONCANDIACORREA 10,00 33,34 43,34 Rep. 531464 GLEICEDOCARMOBONFIM 20,00 38,34 58,34 Ap. 500593 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 557242 GLEICIANNEDASILVACOSTA 0,00 0,00 0,00 Aus. 531391 GLEICYKELLYMENEZES 8,34 31,67 40,01 Rep. 565520 GLORIALUCIALOPESNOGUEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 522651 GRACIELAPACCOCOQUEMALA 18,34 35,01 53,35 Ap. 562629 GRAZIELABIGATAORAMOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 556475 GUIDOAUGUSTOSOLDERA 0,00 0,00 0,00 Aus. 536865 GUILHERMECIMATTI 0,00 0,00 0,00 Aus. 555860 GUILHERMERIBEIROMARTINSDOSSANTOS 13,34 36,67 50,01 Rep. 525790 GUSTAVOALBERTOPEREIRADOSANJOS 20,00 38,34 58,34 Ap. 519480 GUSTAVOHENRIQUEFIDELIS FERRI 8,34 23,34 31,68 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 23 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 509310 GUSTAVOHENRIQUESESTARI 0,00 0,00 0,00 Aus. 547433 GUSTAVOMASSARANDUBABERENYI 21,67 33,34 55,01 Ap. 501875 GUSTAVOPONCIANOSOARES 16,67 33,34 50,01 Ap. 561061 GUTEMBERGUERROCHAPAIM 0,00 0,00 0,00 Aus. 530182 HAGTAMARLYBASSANI 8,34 36,67 45,01 Rep. 525995 HAMILTONPAIVADEARAUJOFERREIRA 11,67 31,67 43,34 Rep. 560677 HANDRESMARTINSCORREA 0,00 0,00 0,00 Aus. 552933 HAROLDOAMBROSIOPELEGRINOSILVA 15,00 31,67 46,67 Rep. 500429 HAROLDOFERREIRADASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 547182 HEBERSONAPARECIDODASILVA 11,67 26,67 38,34 Rep. 548448 HEITORROSADAVENDRAME 15,00 21,67 36,67 Rep. 514020 HELANIAMARINABASSANI 23,34 51,68 75,02 Ap. 504149 HELBERCHRISTIANMARIANODOAMARAL 11,67 25,01 36,68 Rep. 565571 HELDERLIMADOAMARAL 0,00 0,00 0,00 Aus. 539066 HELDEROLSENRODRIGUESAPOLONIO 3,33 16,67 20,00 Rep. 519901 HELDERRAFAELDIASDASILVA 13,34 25,01 38,35 Rep. 565679 HELENTATIANAFERREIRAVALENSUELO 10,00 25,01 35,01 Rep. 500321 HELIOCRUZDEOLIVEIRA 18,34 40,01 58,35 Ap. 544817 HELLENKAROLINESALESMICHIELIN 0,00 0,00 0,00 Aus. 558265 HELTONMACHINSKYDASGRACAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 553409 HENRIQUEDEANDRADECARRENHO 20,00 33,34 53,34 Ap. 509647 HENRIQUEMILANIROLIM 8,34 31,67 40,01 Rep. 555630 HENRIQUEROCHADIAS 15,00 23,34 38,34 Rep. 510122 HENRIQUESILVADUARTE 6,67 33,34 40,01 Rep. 507067 HEVERTONSCHNEIDER 20,00 48,34 68,34 Ap. 564397 HIGORAMANTINOSCHIAVO 0,00 0,00 0,00 Aus. 502138 HINCORODRIGODEPAULA 0,00 0,00 0,00 Aus. 568384 HONORIVALDORODRIGOALBUQUERQUESILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 506087 HORLANDODEJESUSFLORES 18,34 28,34 46,68 Rep. 533041 HOZANADESOUZAOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 514802 HUDSONFERREIRAPINHEIRO 8,34 28,34 36,68 Rep. 561070 HUGOLEONARDOVERISSIMO 13,34 31,67 45,01 Rep. 561517 IARARODRIGUESFLORENCIANO 10,00 16,67 26,67 Rep. 541010 IDELVANAAPARECIDACAETANODELIMA 8,34 33,34 41,68 Rep. 509027 IEDAFLORESBARBOSA 16,67 30,01 46,68 Rep. 500127 IGODASILVAFERREIRA 13,34 26,67 40,01 Rep. 538426 IGORRHENANDESOUZAMATOS 5,00 16,67 21,67 Rep. 545554 IGORROSAMARTINS 15,00 60,01 75,01 Rep. 563463 IGORVINICIUSMEIRANOGUEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 519910 ILDEVANBATISTADEARAUJOFILHO 8,34 33,34 41,68 Rep. 535141 ILSAAVELINONUNES 13,34 30,01 43,35 Rep. 563315 INACIOCARDOSO 16,67 35,01 51,68 Ap. 526479 INDIAMARAQUINTANACORREIA 16,67 50,01 66,68 Ap. 526711 INGRIDMAYUMIONO 11,67 26,67 38,34 Rep. 539023 IOLANDOPIRESDESOUZA 10,00 35,01 45,01 Rep. 517976 IONALDOCAVALCANTI 10,00 30,01 40,01 Rep. 512788 IONALDOJULIANCOSTABRUNO 0,00 0,00 0,00 Aus. 534374 IRACEMADEFATIMAPORTOOLIVEIRA 11,67 23,34 35,01 Rep. 533874 IRACIJOANADEJESUS 5,00 16,67 21,67 Rep. 565644 IRACIVITALINADESOUZA 10,00 11,67 21,67 Rep. 533130 IRENE MITSIKOMURAKAMI 11,67 50,01 61,68 Rep. 535338 IRINEURODRIGUESDAROCHA 1,67 25,01 26,68 Rep. 527416 IRMAKEMPARSKIDESOUZA 13,34 16,67 30,01 Rep. 511609 ISABELACRISTINACABRALDOMINGOS 10,00 21,67 31,67 Rep. 554200 ISAIASDECALDASDEOLIVEIRA 11,67 26,67 38,34 Rep. 517917 ISMAELRODRIGUESJESUS 15,00 28,34 43,34 Rep. 531006 ISRAELAVELARBAPTISTA 11,67 33,34 45,01 Rep. 517542 ITAMIRISDESOUZAHAFFNER 6,67 28,34 35,01 Rep. 557536 IULLECOSTASANCHEZ 18,34 26,67 45,01 Rep. 556165 IVALDABELARMINODELIMA 11,67 36,67 48,34 Rep. 502588 IVANIDESOUZAFRANCAAZEVEDO 10,00 26,67 36,67 Rep. 533475 IVANIAMADALENADASILVA 6,67 18,34 25,01 Rep. 538957 IVANILDAMARIADOSSANTOS 6,67 30,01 36,68 Rep. 545678 IVANILDEGONZAGAMARQUES 15,00 21,67 36,67 Rep. 534277 IVANIRVIEIRADOSSANTOS 6,67 23,34 30,01 Rep. 517887 IVOARAUJODEOLIVEIRA 10,00 28,34 38,34 Rep. 517941 IVODESOUZAGUEIROS 16,67 26,67 43,34 Rep. 532266 IVONEDECARVALHOSTABILLE 8,34 26,67 35,01 Rep. 531898 IVONEDESOUZAGOMES 6,67 23,34 30,01 Rep. 531839 IVONETEFATIMAFALINSKI 13,34 16,67 30,01 Rep. 520721 IVONETELEMESOLIVEIRA 8,34 18,34 26,68 Rep. 551910 IVONETEMARTINSDEOLIVEIRA 6,67 11,67 18,34 Rep. 563668 IVONETERODRIGUESDOSSANTOS 10,00 21,67 31,67 Rep. 540870 IZABELAPARECIDAPEREIRADASILVASOTOLANI6,67 21,67 28,34 Rep. 523518 JACENIRVIEIRADASILVA 21,67 46,68 68,35 Ap. 560618 JACIMARAAPARECIDAMENDES 16,67 33,34 50,01 Ap. 553387 JACKSONVIEIRADAROSA 15,00 21,67 36,67 Rep. 532347 JACSONMARQUESREITER 11,67 30,01 41,68 Rep. 530280 JAILTONFRANCAPERALTA 6,67 35,01 41,68 Rep. 568503 JAIRANTONIOESTEVAO 15,00 33,34 48,34 Rep. 552364 JAIRAPARECIDOCASTANHA 15,00 36,67 51,67 Rep. 562491 JAIRBARBOSAGARCIA 5,00 15,00 20,00 Rep. 534471 JAIRGONCALVESDASILVAJUNIOR 11,67 23,34 35,01 Rep. 515353 JAIRRODRIGUESDEMENEZES 6,67 21,67 28,34 Rep. 560456 JAIRVIEIRASANTOS 10,00 20,00 30,00 Rep. 520519 JAIROBATISTADOSSANTOS 16,67 35,01 51,68 Ap. 538809 JAIRO PRESTESMACHADO 18,34 43,34 61,68 Ap. 512273 JAKELINE JULIAODASILVEIRA 11,67 38,34 50,01 Rep. 505579 JAMESCARVALHOALVES 15,00 36,67 51,67 Rep. 512257 JAMILSONDEOLIVEIRASTROHSCHEIN 3,33 20,00 23,33 Rep. 510653 JAMILTONBARBOSAROSA 10,00 21,67 31,67 Rep. 562106 JANAINAALBUQUERQUECOUTINHO 13,34 23,34 36,68 Rep. 548111 JANAINAAPARECIDAVAZESTIGARRIBIA 8,34 20,00 28,34 Rep. 531928 JANAINADASILVA 6,67 31,67 38,34 Rep. 506990 JANAINADEMELODOSSANTOS 13,34 21,67 35,01 Rep. 568562 JANAINAGALDINOMARINHO 15,00 26,67 41,67 Rep. 541060 JANAINAGOMESKATSURAGI 20,00 30,01 50,01 Rep. 525855 JANAINAGONCALVESCOSTA 5,00 18,34 23,34 Rep. 507938 JANAINAOLIVEIRABOTELHO 20,00 26,67 46,67 Rep. 561282 JANAINAPAULINOSIQUEIRA 16,67 33,34 50,01 Ap. 518751 JANAINARODRIGUESDASILVA 11,67 48,34 60,01 Rep. 526169 JANAINASIQUEIRABARBOSA 15,00 36,67 51,67 Rep. 536890 JANAINATRAJANOKOGA 21,67 35,01 56,68 Ap. 551848 JANAINERAMOSDASILVA 6,67 13,34 20,01 Rep. 559512 JANETEDESOUZA 13,34 38,34 51,68 Rep. 510610 JANETERAMOSDEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 561347 JANETERIBEIRO 0,00 0,00 0,00 Aus. 553972 JANETETEREZINHARADAI 15,00 36,67 51,67 Rep. 554235 JANIELLELOURENCOROSASANA 10,00 45,01 55,01 Rep. 562025 JANILSONADRIANOARAUJORODRIGUES 13,34 40,01 53,35 Rep. 523402 JAQUECELISACCOMORIDESOUZA 13,34 28,34 41,68 Rep. 525456 JAQUELINEDOSSANTOSVIEIRA 16,67 30,01 46,68 Rep. 526070 JAQUELINEIARARODRIGUES 10,00 26,67 36,67 Rep. 529737 JAQUELINESILVAFERNANDES 18,34 40,01 58,35 Ap. 540218 JAQUELINEVIEIRADASILVA 18,34 40,01 58,35 Ap. 553840 JASONVIANADELIMA 20,00 26,67 46,67 Rep. 556432 JASPERBATISTAGONCALVES 1,67 25,01 26,68 Rep. 521566 JEANCARLOBERTINI 20,00 43,34 63,34 Ap. 503754 JEANCARVALHODAPAIXAO 10,00 25,01 35,01 Rep. 569194 JEANCESARCANTU 8,34 16,67 25,01 Rep. 540250 JEANPAULOFERREIRASILVA 18,34 36,67 55,01 Ap. 501441 JEFERSONCASAGRANDE 18,34 38,34 56,68 Ap. 517275 JEFERSONDASILVA 11,67 31,67 43,34 Rep. 511960 JEFERSONDELIMAMONTEIRO 16,67 35,01 51,68 Ap. 509795 JEFFERSONESMERIODOSSANTOS 18,34 43,34 61,68 Ap. 553328 JEFFERSONGONCALVESDOSSANTOS 11,67 26,67 38,34 Rep. 514616 JEFFERSON LUIZGONCALVESSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 530450 JEFFERSONMIRANDADEOLIVEIRA 10,00 48,34 58,34 Rep. 518239 JEISIANEDEOLIVEIRALIMA 18,34 50,01 68,35 Ap. 552348 JENIFER RIBEIROGOMES 11,67 23,34 35,01 Rep. 556734 JENIFFERLUCYGONCALVESDACOSTACASEDOSSANTOS 10,00 25,01 35,01 Rep. 505714 JERYSONDEDEPAIVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 527262 JESSICACAROLINASPILLAERAS 3,33 16,67 20,00 Rep. 557030 JESSICADASILVASOTOLANI 3,33 8,34 11,67 Rep. 504203 JESSICADOSSANTOSFERNANDES 16,67 41,68 58,35 Ap. 521353 JESSICAGONCALVESLOPES 10,00 25,01 35,01 Rep. 550299 JESSICAMENEZESDEMORAES 8,34 33,34 41,68 Rep. 554642 JESSICAPEREIRAGOES 10,00 18,34 28,34 Rep. 566276 JHIULIAMATTOSDESOUZA 10,00 20,00 30,00 Rep. 567132 JHONATANFUADDPEREIRA 13,34 33,34 46,68 Rep. 534706 JHONATANPAULINOVIANA 18,34 26,67 45,01 Rep. 505064 JHONATHBERNARDODASILVA 13,34 28,34 41,68 Rep. 564630 JIVALDOJOSEDESOUZA 11,67 26,67 38,34 Rep. 516767 JOANADARCRIOS 18,34 45,01 63,35 Ap. 528625 JOANESALVESDOSSANTOS 6,67 43,34 50,01 Rep. 569089 JOAOBATISTADEJESUS FAZAN 11,67 23,34 35,01 Rep. 504688 JOAOCARLOSALMEIDADASILVA 16,67 33,34 50,01 Ap. 539015 JOAODEDEUSFILHO 10,00 26,67 36,67 Rep. 554910 JOAOFERNANDORODRIGUESDOSSANTOS 15,00 33,34 48,34 Rep. 546054 JOAOGABRIELALBUQUERQUEITO 25,01 36,67 61,68 Ap. 546968 JOAOJOSEMARTINS JUNIOR 8,34 30,01 38,35 Rep. 532924 JOAOLUCIOCRISTALDO 10,00 38,34 48,34 Rep. 500623 JOAOMARCELOLEMESSOARES 8,34 28,34 36,68 Rep. 507709 JOAOMARCIOLEITEGUTIERRE 13,34 28,34 41,68 Rep. 546461 JOAOPAULODASILVA 16,67 41,68 58,35 Ap. 518034 JOAOPAULODESOUZAPACHECO 10,00 31,67 41,67 Rep. 536040 JOAOPAULOFERNANDESRIBEIRO 13,34 21,67 35,01 Rep. 509990 JOAOPAULOSOARESPEREIRA 13,34 35,01 48,35 Rep. 568333 JOAOPEDROMAIDANAFERREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 512532 JOAOVITORLEITEALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 540234 JOAOVITORSUNDERHUSGLORIA 8,34 40,01 48,35 Rep. 555487 JOAOWEBERDOSSANTOSSILVA 11,67 28,34 40,01 Rep. 507520 JOAQUIMJUNIODOVALLE 10,00 43,34 53,34 Rep. 542695 JOARESAUGUSTOPOTRICHJUNIOR 23,34 35,01 58,35 Ap. 524565 JOELDOSSANTOSNASCIMENTO 13,34 38,34 51,68 Rep. 554197 JOELNEVESDEMATTOS 5,00 21,67 26,67 Rep. 500607 JOELMAPORTODESOUZA 11,67 33,34 45,01 Rep. 519545 JOELSONLEITEGUTIERRES 11,67 30,01 41,68 Rep. 547727 JOELSONPERESDASILVA 6,67 23,34 30,01 Rep. 524824 JOEMARYARAUJOSANTOS 10,00 36,67 46,67 Rep. 513059 JOHNNYMARTINSDESOUZABARROS 16,67 36,67 53,34 Ap. 563366 JOICECAROLINEFERREIRABARCELA 10,00 20,00 30,00 Rep. 521370 JOICEDOCARMODESOUZA 10,00 23,34 33,34 Rep. 556882 JOICEGOMESDOSSANTOS 8,34 25,01 33,35 Rep. 538086 JOILSONDEOLIVEIRATEIXEIRA 15,00 40,01 55,01 Rep. 537160 JONASPEREIRADESOUZA 5,00 23,34 28,34 Rep. 558834 JONASSIMON 18,34 38,34 56,68 Ap. 549789 JONATASRODRIGUESDOSSANTOS 15,00 31,67 46,67 Rep. 516392 JONATHASMARTINSTORRACA 18,34 40,01 58,35 Ap. 500852 JONELESFRANCISCODECARVALHO 20,00 26,67 46,67 Rep. 516619 JONESBARBOSADESOUZA 13,34 33,34 46,68 Rep. 523712 JONISCAETANOPINTO 1,67 23,34 25,01 Rep. 540846 JOQUEBEDEALVESDASILVA 13,34 30,01 43,35 Rep. 504904 JORGEHENRIQUEPERAZOLOYAMAKAWA 0,00 0,00 0,00 Aus. 563765 JORGEPESSOADESOUZAFILHO 13,34 38,34 51,68 Rep. 507954 JOSANDRAVALDIREIAKEMPARSKI PINTO 20,00 28,34 48,34 Rep. 551805 JOSEANDREIRIBEIRO PORFIRIO 8,34 21,67 30,01 Rep. 512419 JOSECARLOSDONASCIMENTO 0,00 0,00 0,00 Aus. 559288 JOSECARLOSFERREIRA 13,34 48,34 61,68 Rep. 544191 JOSECARLOSORTEGAJUNIOR 0,00 0,00 0,00 Aus. 540080 JOSECARLOSRAVAZINE 11,67 31,67 43,34 Rep. 559440 JOSECHAVESDEFRANCA 13,34 15,00 28,34 Rep. 504050 JOSEDOSSANTOSDASILVA 11,67 38,34 50,01 Rep. 526860 JOSEFRANCISCODEPAULAFILHO 10,00 26,67 36,67 Rep. 529087 JOSE GILVANDOSSANTOS 15,00 46,68 61,68 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 24 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 523160 JOSE IVAIR PEREIRADASILVA 8,34 28,34 36,68 Rep. 563714 JOSEOTHAWIODUTRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 531243 JOSEREINALDODASILVAGODOY 18,34 43,34 61,68 Ap. 560952 JOSEROBERTODASILVACARVALHO 10,00 21,67 31,67 Rep. 507016 JOSEROBERTORAMOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 506117 JOSERODELAGUIRREECHEVERRIA 5,00 18,34 23,34 Rep. 527483 JOSEANDREDASILVAALMINO 11,67 20,00 31,67 Rep. 546496 JOSEFADEMENEZESFREITAS 11,67 25,01 36,68 Rep. 539805 JOSEFASILEIDEDASILVASANTOS 3,33 28,34 31,67 Rep. 531790 JOSEMARORIASDASILVANASCIMENTO 10,00 18,34 28,34 Rep. 519030 JOSEMIRDESOUZAFERNANEDS 15,00 53,34 68,34 Rep. 519731 JOSENILDOGOMESDOSSANTOS 16,67 48,34 65,01 Ap. 561002 JOSEPHESPINDOLA 11,67 45,01 56,68 Rep. 541877 JOSIANEALVESCARDOSO 13,34 33,34 46,68 Rep. 530840 JOSIANECEOBANIUCFRANCISCO 3,33 21,67 25,00 Rep. 529230 JOSIANESAYURISOARESNAKAMURA 13,34 26,67 40,01 Rep. 542687 JOSIANE SILVAROSA 13,34 45,01 58,35 Rep. 537853 JOSIANIAPARECIDAREISDOSSANTOS 13,34 21,67 35,01 Rep. 526444 JOSICLEIAFERREIRADOSSANTOS 13,34 20,00 33,34 Rep. 532118 JOSIELI PATRICIADOSSANTOS 10,00 25,01 35,01 Rep. 510629 JOSIMARMARCELOFERREIRADASILVA 13,34 15,00 28,34 Rep. 554391 JOSMARLUIZDEARAUJO 8,34 23,34 31,68 Rep. 544469 JOYCEMARIMSANTOSSERRADO 11,67 40,01 51,68 Rep. 509019 JOZIANEGABRIELAALVESDELIMAOLIVEIRA 3,33 13,34 16,67 Rep. 523909 JUCIANE PAULINOSIQUEIRA 8,34 30,01 38,35 Rep. 546410 JUCIELIALMEIDATESSARO 16,67 36,67 53,34 Ap. 544841 JUCILEIAALVESDASILVA 6,67 21,67 28,34 Rep. 556890 JUCILENEMENEZESDEJESUS 0,00 0,00 0,00 Aus. 517577 JUCIVALDOMATTOSHOLANDA 5,00 30,01 35,01 Rep. 551384 JULIANABARBOSALINOTEIXEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 535036 JULIANACOTEDACOSTASOUSA 8,34 51,68 60,02 Rep. 531855 JULIANADASILVA 15,00 45,01 60,01 Rep. 548863 JULIANADASILVAROJAS 10,00 21,67 31,67 Rep. 552739 JULIANADEMELOVOGT 13,34 40,01 53,35 Rep. 550930 JULIANAFERNANDAMACHADOMEDEIROS 15,00 26,67 41,67 Rep. 553727 JULIANAGOMESSIVIERO 6,67 21,67 28,34 Rep. 529320 JULIANAHENSCHELRAMOSDEMOURA 10,00 18,34 28,34 Rep. 550515 JULIANALEITENASCIMENTO 8,34 30,01 38,35 Rep. 554090 JULIANAMATOSFERNANDES 16,67 48,34 65,01 Ap. 517550 JULIANAMATSUSHIMADESOUSASANTOS 5,00 15,00 20,00 Rep. 557650 JULIANANASCIMENTOBORGES 0,00 0,00 0,00 Aus. 552984 JULIANAOZORIOSILVEIRA 11,67 18,34 30,01 Rep. 561444 JULIANAPEREIRAMAMOREBRESSAN 13,34 31,67 45,01 Rep. 544574 JULIANEALVESDASILVA 18,34 25,01 43,35 Rep. 523585 JULIANE ZULIN 16,67 45,01 61,68 Ap. 510157 JULIANODEALMEIDADOMINGOS 3,33 45,01 48,34 Rep. 552992 JULIANODEMATOSMORAESCARNEIRO 18,34 46,68 65,02 Ap. 550388 JULIANOFERNANDES 5,00 26,67 31,67 Rep. 524000 JULIANOOLIVEIRADEBRITO 8,34 33,34 41,68 Rep. 547166 JULIANOVITORINODACRUZ 18,34 55,01 73,35 Ap. 524980 JULIELIARAUJODOESPIRITO 11,67 25,01 36,68 Rep. 528234 JULIOCESARDESOUZAARAL 15,00 46,68 61,68 Rep. 527351 JULIOCESARKENJINOZAKI 0,00 0,00 0,00 Aus. 514233 JULIOYOSHIOIWANAGA 13,34 31,67 45,01 Rep. 547441 JULYANAALVESTEIXEIRABORGES 16,67 33,34 50,01 Ap. 527238 JULYERMEFAYNERDELIMA 13,34 35,01 48,35 Rep. 515728 JUNIORDEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 557781 JURACIFRANCADASILVA 6,67 36,67 43,34 Rep. 543020 JURENILROSAARAN 8,34 21,67 30,01 Rep. 543063 JUSSARACORREALOPES 5,00 20,00 25,00 Rep. 554421 JUSSARADASILVACAVALCANTE 6,67 21,67 28,34 Rep. 548820 JUSTINOTAVARES 5,00 35,01 40,01 Rep. 560928 KAIQUEDASILVABARCELOS 10,00 25,01 35,01 Rep. 528064 KALLENCHRISTIANYMIRANDAFERREIRA 15,00 28,34 43,34 Rep. 501158 KALYANAGIANELLOSANTINI 18,34 33,34 51,68 Ap. 544248 KAMILADOSSANTOSARAUJO 8,34 21,67 30,01 Rep. 541770 KAMILARIBEIROSOUZA 21,67 50,01 71,68 Ap. 514373 KAMILATEIXEIRAOSHIRO 18,34 31,67 50,01 Rep. 566764 KARENYUMINCARDOSO 15,00 33,34 48,34 Rep. 502553 KARIELLYRAMIREZBOEIRA 16,67 30,01 46,68 Rep. 521140 KARINAFERREIRADESOUZAFRANCA 18,34 21,67 40,01 Rep. 531359 KARINAMACHADOFERNANDES 8,34 30,01 38,35 Rep. 543195 KARINASANTOSMARUNO 6,67 38,34 45,01 Rep. 558001 KARINELANZAROMERO 11,67 46,68 58,35 Rep. 532690 KARLADEOLIVEIRAFRANCA 6,67 28,34 35,01 Rep. 531286 KARLAGINDRISOLIGO 11,67 33,34 45,01 Rep. 559571 KARLANETOVIEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 556394 KAROLDACOSTAOLIVEIRA 21,67 41,68 63,35 Ap. 530131 KAROLINEBATISTAGONCALVES 15,00 43,34 58,34 Rep. 523704 KAROLINELANDGRAFRIBEIRO 15,00 26,67 41,67 Rep. 562998 KAROLYNEDESOUZATORQUETTI 15,00 13,34 28,34 Rep. 540056 KARYNACHAVESCORDEIRO 10,00 40,01 50,01 Rep. 500305 KATIAFERNANDAVIANA 15,00 16,67 31,67 Rep. 546275 KATIAREGINARIBEIRODASILVA 10,00 31,67 41,67 Rep. 526282 KATIASHINZATO 13,34 43,34 56,68 Rep. 500879 KATIASILVAMORAIS 6,67 23,34 30,01 Rep. 559393 KATIANEMONTEIROFREIREDEOLIVEIRA 6,67 21,67 28,34 Rep. 552437 KATIUCIAOLIVEIRADESOUZA 6,67 21,67 28,34 Rep. 513989 KATIUSCIALEALDASILVA 8,34 6,67 15,01 Rep. 541443 KATYUCIAMAYUMEOSHIRO 10,00 25,01 35,01 Rep. 565288 KAYKIBRUNODOSREISLOPES 6,67 31,67 38,34 Rep. 518646 KEILACOIMBRADEPAULA 11,67 23,34 35,01 Rep. 530514 KEILADEJESUSDUARTE 10,00 20,00 30,00 Rep. 548189 KEILAVIALLIMARTINS 15,00 38,34 53,34 Rep. 519375 KEISNEAQUINOPOUSSAN 16,67 30,01 46,68 Rep. 503959 KELENGONCALVESMARINHO 11,67 31,67 43,34 Rep. 501468 KELLENCRISTINASGORLONRIBEIRO 8,34 26,67 35,01 Rep. 518042 KELLENHOLLOBISPO 20,00 41,68 61,68 Ap. 555606 KELLENPATRICIASANTIAGOBATISTA 0,00 0,00 0,00 Aus. 564648 KELLYADRIENEPAZ 26,67 38,34 65,01 Ap. 516660 KELLYCRISTINE LODI 11,67 33,34 45,01 Rep. 526908 KELLYGOMESBORGES 18,34 41,68 60,02 Ap. 526878 KELLYLIMADOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 551520 KELLYSAMIRAANDRADEMARTINS BRITES 0,00 0,00 0,00 Aus. 542318 KELLYTIEMMYTOMONAGARODRIGUES 15,00 21,67 36,67 Rep. 522236 KELLYVIEIRADEANDRADE 13,34 48,34 61,68 Rep. 533289 KELYPEREIRALIMA 11,67 41,68 53,35 Rep. 537942 KENIATAMARADESOUZAJATOBA 5,00 25,01 30,01 Rep. 541559 KENNETHMORIJITOMONAGA 15,00 25,01 40,01 Rep. 542865 KENNYROGERSTOLEDODEFREITAS 16,67 33,34 50,01 Ap. 539651 KLEBERANTONIOBELLONI 11,67 30,01 41,68 Rep. 516988 KLEBERRIBEIROLOPES 3,33 26,67 30,00 Rep. 550418 KLEBERTIAGOLUIZCAZARIN 6,67 26,67 33,34 Rep. 513580 LADIAREGINADELIMA 10,00 15,00 25,00 Rep. 568414 LADYDAIANEPIRESDEARAUJO 16,67 30,01 46,68 Rep. 553190 LAIS FRANCIELIVILLAGRASOARES 0,00 0,00 0,00 Aus. 543667 LAISEALVESDEALMEIDA 0,00 0,00 0,00 Aus. 561878 LARACRISTINA CAMARGO 11,67 26,67 38,34 Rep. 530506 LARISSAFRANCOFELIX 6,67 31,67 38,34 Rep. 504386 LARISSAGODOYGOMES 11,67 21,67 33,34 Rep. 553220 LARISSAJULIANASTECA 8,34 15,00 23,34 Rep. 542229 LARISSAMARTINSCAVALHEIRO 15,00 23,34 38,34 Rep. 510866 LAUDEMIRABARCELOSDELARA 15,00 23,34 38,34 Rep. 506354 LAURIANACOBIRIANARIBEIRODEANDRADE 0,00 0,00 0,00 Aus. 510815 LAURICEIAALVESMENEZESVIDAL 16,67 51,68 68,35 Ap. 502855 LAYANEDOSSANTOSPESSOA 0,00 0,00 0,00 Aus. 551953 LAYSDIASROSO 0,00 0,00 0,00 Aus. 555568 LEANDROBARRADEMATTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 519618 LEANDROBASTA 8,34 28,34 36,68 Rep. 504092 LEANDROCRISTALINO 16,67 53,34 70,01 Ap. 523682 LEANDRODASILVAFERNANDES 11,67 45,01 56,68 Rep. 508187 LEANDROFERBONIOOTAVIANO 0,00 0,00 0,00 Aus. 541893 LEANDROFERNANDESSILVERIO 0,00 0,00 0,00 Aus. 533670 LEANDROGOMIERODASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 542709 LEANDROLIMADOSSANTOS 16,67 28,34 45,01 Rep. 531979 LEANDROSANTANADEOLIVEIRA 10,00 18,34 28,34 Rep. 563820 LEANDROSEVERINONASCIMENTODEOLIVEIRA 11,67 35,01 46,68 Rep. 528650 LEDIANEPAESDASILVA 11,67 18,34 30,01 Rep. 552267 LEIDIANEDESOUZALESSA 15,00 16,67 31,67 Rep. 523135 LEIDIANERODRIGUESDOSSANTOSMIRANDA 20,00 36,67 56,67 Ap. 501565 LEILACAIRESLOPES 0,00 0,00 0,00 Aus. 520845 LEIVASDOSSANTOSVILELA 10,00 31,67 41,67 Rep. 526525 LENIRIADEALMEIDACAMILO 20,00 35,01 55,01 Ap. 553212 LEONRIBEIRO BENITES 11,67 35,01 46,68 Rep. 524026 LEONAMOVIEDOBORGES 5,00 20,00 25,00 Rep. 543411 LEONARDOCARLOS 10,00 46,68 56,68 Rep. 545457 LEONARDODACOSTAPEDROSO 15,00 33,34 48,34 Rep. 534455 LEONARDOFERNANDESSILVERIO 0,00 0,00 0,00 Aus. 537217 LEONARDOFERRAROAGRELOS 16,67 33,34 50,01 Ap. 550876 LEONICEGONCALVESFERREIRA 3,33 23,34 26,67 Rep. 559172 LEONIDASALVESMARCELINO 8,34 21,67 30,01 Rep. 502995 LETICIADEOLIVEIRAASSIS 0,00 0,00 0,00 Aus. 567019 LETICIAGONCALVESOZORIOSILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 517119 LETICIAJARANUNES 5,00 18,34 23,34 Rep. 532797 LETICIASIMIONICOUTO 15,00 43,34 58,34 Rep. 540463 LETICIATELESFERNANDES 5,00 26,67 31,67 Rep. 569372 LETICIAVIEIRADASILVA 6,67 25,01 31,68 Rep. 525669 LEVIRODRIGUESDANIEL 18,34 38,34 56,68 Ap. 518638 LEZLIMARIELSANCHEZ 8,34 18,34 26,68 Rep. 547751 LIANEDESOUZAGONCALVES 15,00 45,01 60,01 Rep. 503223 LIDIACOSTADESOUZA 6,67 18,34 25,01 Rep. 535397 LIDIAFONSECADOSSANTOS 8,34 21,67 30,01 Rep. 561193 LIDIANEGONCALVESCAMPOS 5,00 33,34 38,34 Rep. 550833 LIDIANEMORAESCARVALHO 16,67 28,34 45,01 Rep. 521817 LIDIANEQUEIROZRODRIGUES 15,00 43,34 58,34 Rep. 556300 LIDIANE RIBASDOAMARAL 13,34 30,01 43,35 Rep. 548952 LIGIARIBASDOAMARAL 15,00 18,34 33,34 Rep. 543373 LILIANEAMELIAINSFRANMOSES 11,67 30,01 41,68 Rep. 545228 LILIANEPEDROSOMIRA 8,34 48,34 56,68 Rep. 546585 LILIANEZEFERINADASILVA 5,00 30,01 35,01 Rep. 547484 LILIANNCARLAALVESDASILVALAURINDO 10,00 20,00 30,00 Rep. 516023 LINCONMOREIRADOSSANTOS 10,00 25,01 35,01 Rep. 526339 LINDALVADANTASGOMESDELIMA 8,34 23,34 31,68 Rep. 518085 LINDOMARFREITAS 8,34 28,34 36,68 Rep. 542156 LINDOMARPEREIRALUNA 10,00 18,34 28,34 Rep. 502014 LINEKERBONFIMNOGUEIRA 6,67 26,67 33,34 Rep. 513849 LINETEMARTINSCANDIADASILVA 6,67 25,01 31,68 Rep. 539244 LISMARIANESOUZARODRIGUES 11,67 33,34 45,01 Rep. 550825 LISIANEDASILVARIBEIRO 11,67 36,67 48,34 Rep. 511773 LITIELIDASILVARAMOS 8,34 18,34 26,68 Rep. 535788 LOURDESMACIELDESOUZA 16,67 51,68 68,35 Ap. 543160 LOURDISLENEBRAGACOSTAMIRANDA 15,00 13,34 28,34 Rep. 557668 LUAINDIANARAMELLOCALHEIROS 13,34 33,34 46,68 Rep. 562947 LUANABEATRIZJARACHAVES 13,34 26,67 40,01 Rep. 551007 LUANADASILVAVERAO 11,67 23,34 35,01 Rep. 548634 LUANAFLAVIALOPESCARVALHO 11,67 25,01 36,68 Rep. 552275 LUANAMARIAGUTIERRESBARBOSA 16,67 28,34 45,01 Rep. 562513 LUANAPETERSENFIGUEIREDO 16,67 28,34 45,01 Rep. 554243 LUANASANCHESCRUZ 6,67 18,34 25,01 Rep. 566136 LUANNAPENGOFERNANDES 10,00 25,01 35,01 Rep. 532584 LUCASALEXANDREALVESDACOSTAFERREIRA 10,00 35,01 45,01 Rep. 569410 LUCASDECARVALHOMARTINS 13,34 35,01 48,35 Rep. 539708 LUCASGOMESDASILVA 16,67 58,35 75,02 Ap. 537047 LUCASSILVARAMOS 13,34 20,00 33,34 Rep. 542580 LUCASSTEINQUAST 11,67 30,01 41,68 Rep. 524530 LUCELIADESOUZA 3,33 30,01 33,34 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 25 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 553069 LUCELIAIVARRACOLMAN 0,00 0,00 0,00 Aus. 521647 LUCISANTOSMOREIRA 10,00 26,67 36,67 Rep. 543675 LUCIANADALTO 0,00 0,00 0,00 Aus. 538930 LUCIANAESPINDOLADELYRA 25,01 38,34 63,35 Ap. 547530 LUCIANAPAULINORIBEIRO 5,00 31,67 36,67 Rep. 549959 LUCIANAPEREIRADESANTANADOSSANTOS 6,67 16,67 23,34 Rep. 540072 LUCIANARODRIGUESDESOUZA 15,00 21,67 36,67 Rep. 560340 LUCIANAVAELRIALEONARDO 0,00 0,00 0,00 Aus. 527378 LUCIANAVIEIRAMORAES 15,00 26,67 41,67 Rep. 538060 LUCIANAVILHALVACHAGASRANGEL 16,67 30,01 46,68 Rep. 549916 LUCIANEDOSSANTOSSILVEIRA 18,34 30,01 48,35 Rep. 505471 LUCIANEMATSUSHIMADESOUSA 10,00 36,67 46,67 Rep. 508608 LUCIANEMEDIANEIRADOSSANTOSGOMES 16,67 28,34 45,01 Rep. 510831 LUCIANOBATISTADACOSTA 15,00 23,34 38,34 Rep. 519332 LUCIANOBRONZECAPELLARI 8,34 13,34 21,68 Rep. 547980 LUCIANOFERNANDESGERALDO 8,34 31,67 40,01 Rep. 541460 LUCIANOMONTEZANOGARCIA 15,00 28,34 43,34 Rep. 540307 LUCIANOOLIVEIRAGAIA 8,34 43,34 51,68 Rep. 525740 LUCIANOTEIXEIRADAROCHA 18,34 28,34 46,68 Rep. 544426 LUCIENEANTUNESBARBOSA 0,00 0,00 0,00 Aus. 508128 LUCIENEDEOLIVEIRASANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 516872 LUCILENEANANIASRAMOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 559059 LUCIMARSEGOVIADASILVASOUZA 5,00 11,67 16,67 Rep. 566365 LUCIMARADOSSANTOSALMEIDA 8,34 21,67 30,01 Rep. 530875 LUCIMARAMARTINSORTEGA 5,00 25,01 30,01 Rep. 508160 LUCIMARAOLIVEIRADOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 555681 LUCIMARIGODOIDEALMEIDABELINI 5,00 16,67 21,67 Rep. 551279 LUCIMEIREMEDEIROSDASILVAMACHADO 11,67 30,01 41,68 Rep. 549827 LUCINEIDEAPARECIDAMUINARSKI 11,67 20,00 31,67 Rep. 555932 LUCIOEDEMARGAMARRARECALDE 11,67 20,00 31,67 Rep. 542288 LUISCARLOSMELGAREJOBRIZOLA 13,34 35,01 48,35 Rep. 504874 LUISCARLOSPIO SILVA 10,00 38,34 48,34 Rep. 512583 LUISCESARALMEIDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 523640 LUISFERNANDOSOARESMANTOVANI 13,34 25,01 38,35 Rep. 517135 LUIS PAULODONASCIMENTO 0,00 0,00 0,00 Aus. 559652 LUIZCARLOSLOPESJUNIOR 8,34 21,67 30,01 Rep. 532240 LUIZCARLOSRODRIGUESFERREIRA 15,00 21,67 36,67 Rep. 500070 LUIZCLAUDIOANDRADEFERREIRA 6,67 35,01 41,68 Rep. 532274 LUIZFERNANDOBARBOZABELISARIO 15,00 33,34 48,34 Rep. 565750 LUIZFERNANDOGUEDESSOUZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 536415 LUIZFERNANDOLARSSEN 13,34 20,00 33,34 Rep. 565695 LUIZGUSTAVORIBEIRODESOUZA 6,67 28,34 35,01 Rep. 549622 LUIZHENRIQUEBROGIATOLOPES 8,34 31,67 40,01 Rep. 538345 LUIZHENRIQUEFREITASDESOUZA 6,67 38,34 45,01 Rep. 517429 LUIZHENRIQUEMARTINSBATISTA 10,00 20,00 30,00 Rep. 550361 LUIZMENDONCADEOLIVEIRAJUNIOR 15,00 45,01 60,01 Rep. 542377 LUIZ PAULOBENITESDESOUZA 16,67 28,34 45,01 Rep. 549754 LUIZTHIAGOGOMESCARMELLO 18,34 31,67 50,01 Rep. 529176 LUIZAPAULAFIDELISCAETANO 16,67 31,67 48,34 Rep. 546143 LUNABELICRISTINADECAMARGO 11,67 16,67 28,34 Rep. 510777 LUYARAMARIAPEREIRAFREIRE 8,34 21,67 30,01 Rep. 561177 LUZIAALMEIDANOGUEIRA 13,34 26,67 40,01 Rep. 542032 LUZIAFERREIRADOSSANTOSNEVES 11,67 31,67 43,34 Rep. 543748 LUZIAGONCALVESDEASSUNCAODOSSANTOS 13,34 8,34 21,68 Rep. 511560 LUZIAPRISCILASANTOSDECARVALHO 0,00 0,00 0,00 Aus. 530794 LUZINEIARIBEIRODELIMA 20,00 43,34 63,34 Ap. 547964 LUZINETEDEOLIVEIRATALAIA 21,67 46,68 68,35 Ap. 559296 MADALENAPOGLIESIDEADORNO 8,34 35,01 43,35 Rep. 562890 MAGNAROBERTO 11,67 35,01 46,68 Rep. 517089 MAGNOMASSAYUKIMIZUGUTTI 8,34 36,67 45,01 Rep. 556092 MAGNUSRUBIALEDEMORAIS 11,67 33,34 45,01 Rep. 537659 MAIARABISPO OLIVEIRA 15,00 35,01 50,01 Rep. 510386 MAIKSONLUIZVARGASFRIBEL 16,67 48,34 65,01 Ap. 522503 MAISADECARVALHOFRANCISCO 16,67 38,34 55,01 Ap. 536148 MAISAFERREIRAAZAMBUJA 0,00 0,00 0,00 Aus. 500976 MANOELGABRIELDACOSTANETO 15,00 30,01 45,01 Rep. 518840 MANOELXAVIERDASILVA 18,34 40,01 58,35 Ap. 529923 MARASOUZARODRIGUES 13,34 28,34 41,68 Rep. 513067 MARAISABUZINARODROPPAOMIDO 11,67 35,01 46,68 Rep. 563218 MARAISAMIKURIFUKUI 0,00 0,00 0,00 Aus. 525200 MARCELALVESGOMESESILVA 10,00 31,67 41,67 Rep. 534919 MARCELADOSSANTOSMARQUES 18,34 45,01 63,35 Ap. 558540 MARCELAGUIMARAESCHAVES 13,34 25,01 38,35 Rep. 546062 MARCELARIBEIROTRINDADE 10,00 21,67 31,67 Rep. 520470 MARCELEROJASRODRIGUES 11,67 38,34 50,01 Rep. 520411 MARCELOBARROSAMARAL 3,33 15,00 18,33 Rep. 535800 MARCELOCAETANODASILVA 20,00 23,34 43,34 Rep. 501034 MARCELOCASANOVA 18,34 33,34 51,68 Ap. 561380 MARCELODASILVATEIXEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 547212 MARCELODEALMEIDATETZLAFF 0,00 0,00 0,00 Aus. 546518 MARCELODEOLIVEIRACALISTO 15,00 38,34 53,34 Rep. 535664 MARCELOFERNANDOROMEROPEREIRA 13,34 31,67 45,01 Rep. 526401 MARCELOFROTASDOSREIS 5,00 33,34 38,34 Rep. 544507 MARCELOMAURICIOMORENOFALCAO 11,67 26,67 38,34 Rep. 500690 MARCELORIBEIROCOSTA 13,34 40,01 53,35 Rep. 562602 MARCELOROBERTOFERRAZ 18,34 40,01 58,35 Ap. 522082 MARCELOROLONDEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 561991 MARCELOSOARESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 566730 MARCIPAVANICOELHO 0,00 0,00 0,00 Aus. 545260 MARCIAADRIANAFREIRE 10,00 25,01 35,01 Rep. 564311 MARCIAAPARECIDADESOUZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 562785 MARCIADAURIASMILGEVICIUSNASCIMENTO 10,00 36,67 46,67 Rep. 567116 MARCIADEALMEIDARAMOS 11,67 40,01 51,68 Rep. 533483 MARCIADEPAULAVIEIRA 15,00 25,01 40,01 Rep. 520985 MARCIAKACIELYFRANCORICARDO 10,00 33,34 43,34 Rep. 547930 MARCIALOPESDASILVA 1,67 21,67 23,34 Rep. 503819 MARCIAMACHADODAMASCENO 18,34 33,34 51,68 Ap. 524247 MARCIAMENDONCADELAGOS 18,34 31,67 50,01 Rep. 560626 MARCIAXIMENESCOUTINHO 13,34 38,34 51,68 Rep. 538434 MARCILENELIMACARDOSO 18,34 38,34 56,68 Ap. 500453 MARCIOALEXANDREDUTRA 16,67 53,34 70,01 Ap. 503738 MARCIODEOLIVEIRABARBOSA 16,67 30,01 46,68 Rep. 507644 MARCIODOSSANTOSBARCELOS 18,34 53,34 71,68 Ap. 546593 MARCIOESPINDOLADASILVA 10,00 18,34 28,34 Rep. 532983 MARCIOFERREIRADESOUZA 20,00 31,67 51,67 Rep. 544132 MARCIOMEDEIROSDEOLIVEIRA 11,67 18,34 30,01 Rep. 554588 MARCIOMOREIRAALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 503940 MARCIORIBEIROGARCIA 18,34 30,01 48,35 Rep. 557480 MARCOPOLOAZAMBUJACEZARIO 0,00 0,00 0,00 Aus. 516465 MARCOSALEXANDREFOKURA 15,00 31,67 46,67 Rep. 541699 MARCOSANTONIOOVIEDO 0,00 0,00 0,00 Aus. 566616 MARCOSANTONIOSILVEIRALEITE 8,34 43,34 51,68 Rep. 562246 MARCOSCATAPATTI 11,67 30,01 41,68 Rep. 542563 MARCOSFERNANDODOAMARALSOARES 11,67 36,67 48,34 Rep. 551538 MARCOSGABRIELXIMENESDEMOURA 10,00 21,67 31,67 Rep. 565300 MARCOSGUILHERMEDASILVA 8,34 18,34 26,68 Rep. 538850 MARCOSJORGEDESOUZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 532770 MARCOSMACHADODIAS 10,00 35,01 45,01 Rep. 514900 MARCOSPEREIRAREBEQUE 16,67 38,34 55,01 Ap. 521655 MARCOSPRATESRODRIGUES 8,34 21,67 30,01 Rep. 549169 MARCOSROBERTOVICENTEDOSSANTOS 18,34 35,01 53,35 Ap. 517801 MARGARETHROSEOVANDO 6,67 16,67 23,34 Rep. 556262 MARIAADRIANATORQUETIRODRIGUES 11,67 18,34 30,01 Rep. 512370 MARIAALVESAMORIMGUARIZO 5,00 35,01 40,01 Rep. 554111 MARIAALVESFERREIRA 16,67 20,00 36,67 Rep. 548774 MARIAANTONIADESOUZA 5,00 21,67 26,67 Rep. 546259 MARIAAPARECIDABARROSVAGULA 0,00 0,00 0,00 Aus. 563900 MARIAAPARECIDACABRALDASILVADONASCIMENTO 16,67 45,01 61,68 Ap. 543578 MARIAAPARECIDADASILVA 18,34 36,67 55,01 Ap. 531197 MARIAAPARECIDADELIMAARNAL 10,00 41,68 51,68 Rep. 532100 MARIAAPARECIDARODRIGUESESILVA 11,67 25,01 36,68 Rep. 540684 MARIABETANIADALLANORA 0,00 0,00 0,00 Aus. 532290 MARIABRUNADESOUZA 11,67 26,67 38,34 Rep. 556319 MARIACELENEBATISTADOSSANTOSEVANGELISTA 6,67 15,00 21,67 Rep. 541451 MARIADACONCEICAOAPARECIDAPALACIOS 10,00 38,34 48,34 Rep. 533220 MARIADEFATIMABORGESOLIVEIRA 10,00 16,67 26,67 Rep. 512800 MARIADEJESUSCLAROGONZALEZMUNARETTO 15,00 3 0 , 0 1 45,01 Rep. 508551 MARIADIONIZIAALMADA 10,00 13,34 23,34 Rep. 532568 MARIADOCARMODEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 554529 MARIAELIENEDEMENEZESTAVARESDEASSUNCAO 13,34 35,01 48,35 Rep. 545333 MARIAILZAPEREIRAARAUJO 10,00 10,00 20,00 Rep. 522511 MARIAIVONECOSTA 16,67 53,34 70,01 Ap. 529990 MARIAJOSEDOSSANTOS 11,67 18,34 30,01 Rep. 566640 MARIAKAROLYNEROMUALDOCATELAN 18,34 16,67 35,01 Rep. 535907 MARIALUCILEIDASILVASANTOS 10,00 25,01 35,01 Rep. 545287 MARIALUIZADEAZEVEDOCHAVES 6,67 33,34 40,01 Rep. 518298 MARIAMADALENAMACEDODONASCIMENTO 10,00 25,01 35,01 Rep. 523593 MARIAMARTADEJESUS RIBEIRO 21,67 45,01 66,68 Ap. 518590 MARIARODRIGUESDEOLIVEIRA 13,34 50,01 63,35 Rep. 531812 MARIAROSADEALMEIDA 13,34 41,68 55,02 Rep. 520594 MARIASILVANEIDEPEREIRADONASCIMENTO 8,34 40,01 48,35 Rep. 525715 MARIAVALDENICEROSAPINHEIRO 13,34 26,67 40,01 Rep. 557854 MARIAVILMADESOUZAFARIAS 6,67 10,00 16,67 Rep. 542385 MARIANAARAUJOGOMES 0,00 0,00 0,00 Aus. 538620 MARIANAASSUNCAOCOSTA 15,00 28,34 43,34 Rep. 565130 MARIANACOSTACURTA 13,34 40,01 53,35 Rep. 555070 MARIANALOPESCORONEL 21,67 48,34 70,01 Ap. 562939 MARIANALUCIAPARAIZODASILVA 11,67 18,34 30,01 Rep. 513466 MARIANNESANTANASILVA 10,00 28,34 38,34 Rep. 544078 MARICELIAFLORENCIANONUNES 0,00 0,00 0,00 Aus. 503657 MARIELLEDEOLIVEIRANASCIMBENI 13,34 33,34 46,68 Rep. 558800 MARILDAGARCIADEOLIVEIRA 5,00 21,67 26,67 Rep. 549045 MARILDEARECODOSSANTOS 11,67 36,67 48,34 Rep. 542890 MARILEIAALENCARGRUTKA 8,34 15,00 23,34 Rep. 539449 MARILENEMUNAROCHAVESDASILVA 10,00 38,34 48,34 Rep. 509507 MARILEYDEMATTOSBUENO 6,67 36,67 43,34 Rep. 508748 MARILIACRISTINAPERESMARTINSBRUNEL 0,00 0,00 0,00 Aus. 524336 MARILICEDASILVALEME 16,67 31,67 48,34 Rep. 567752 MARILUCEFERNANDES 10,00 35,01 45,01 Rep. 553158 MARILUCIRAMBADOXIMENDES 11,67 15,00 26,67 Rep. 512796 MARILUCIAFERREIRADASILVA 18,34 31,67 50,01 Rep. 512826 MARILZACARNEIROZANANPIVETA 13,34 43,34 56,68 Rep. 560790 MARILZAMIYUKISASAKI 13,34 48,34 61,68 Rep. 526053 MARINAANTUNESCARDOSO 10,00 28,34 38,34 Rep. 513415 MARINAJOAQUIMMASSIDEMORAIS 11,67 21,67 33,34 Rep. 526207 MARINASANTOSPEREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 540315 MARINALDAADRIANABOLETOFERREIRAANACLETO 10,00 26,67 36,67 Rep. 553441 MARINETEDASILVAOLIVEIRA 8,34 26,67 35,01 Rep. 551333 MARINETHACOSTAANTUNES 5,00 20,00 25,00 Rep. 538612 MARIOFUKIOCESARDESOUZASAKAMOTO 18,34 38,34 56,68 Ap. 501140 MARIONEALVESRUIZ 11,67 35,01 46,68 Rep. 565784 MARISADEALVARENGAALVESRIBEIRO 0,00 0,00 0,00 Aus. 545783 MARISAFABIANEVIEIRADESOUZA 11,67 40,01 51,68 Rep. 533726 MARISAOTTONIBRAGACINTRAPENTEADO 11,67 40,01 51,68 Rep. 523470 MARISESANTANAVALADARESARMOND 11,67 46,68 58,35 Rep. 505889 MARISTELALOPESSOARES 13,34 35,01 48,35 Rep. 517259 MARIUZABENITESBRUMDAMKE 8,34 30,01 38,35 Rep. 538043 MARIZAANTONIODESOUZA 15,00 21,67 36,67 Rep. 554570 MARIZADAMOTAVIEIRA 16,67 25,01 41,68 Rep. 559768 MARIZAROCHADEMATOS 11,67 21,67 33,34 Rep. 512940 MARIZETELEGNAGHI 10,00 20,00 30,00 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 26 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 541176 MARLACAMILABRUGNEROTTO 21,67 41,68 63,35 Ap. 560901 MARLENEAPARECIDADECASTROGUTTMANNBATISTA 11,67 46,68 58,35 Rep. 540579 MARLIAPARECIDASILVA 16,67 43,34 60,01 Ap. 555851 MARLIDASILVAMENDES 10,00 28,34 38,34 Rep. 539350 MARLIGONCALVESPALHANO 11,67 23,34 35,01 Rep. 524786 MARLILEITEDESOUZA 5,00 11,67 16,67 Rep. 559458 MARLLONFERREIRAVALENZUELA 0,00 0,00 0,00 Aus. 540587 MARLLONRENANNFERREIRAMOTA 6,67 21,67 28,34 Rep. 505153 MARLONCESARCALHEIROS 8,34 21,67 30,01 Rep. 567221 MARLONFALCAODOMINGUES 0,00 0,00 0,00 Aus. 502758 MARTAAPARECIDADEBRITTO 15,00 31,67 46,67 Rep. 541656 MARTADEDEUSFARIASARTHMAN 0,00 0,00 0,00 Aus. 540471 MARTAPEREIRADASILVA 11,67 30,01 41,68 Rep. 523810 MARTAPEREIRADOSSANTOS 8,34 21,67 30,01 Rep. 552500 MARTAFERREIRAROCHA 10,00 26,67 36,67 Rep. 546402 MARTIMIANOCEZARBENITES 8,34 21,67 30,01 Rep. 537543 MATHEUSAUGUSTOCARDOSODASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 509205 MAURICIOALVESDEOLIVEIRA 10,00 41,68 51,68 Rep. 510149 MAURICIOFIORAVANTEPINHEIRO 10,00 25,01 35,01 Rep. 548243 MAURICIORODRIGUESMARTINS 16,67 26,67 43,34 Rep. 500658 MAUROROBERTONAGANO 8,34 28,34 36,68 Rep. 542024 MAXMINOROHASEGAWA 13,34 45,01 58,35 Rep. 514578 MAXTAUANDEQUEIROZMOREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 553344 MAXILENEDONASCIMENTORODRIGUES 5,00 18,34 23,34 Rep. 566179 MAYARACABANHACARDOSO 0,00 0,00 0,00 Aus. 555240 MAYARARENATACOSTADOSSANTOS 8,34 35,01 43,35 Rep. 502332 MAYCOALEXANDREBENITES SILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 531634 MAYCONCARLOSDEMELLO 15,00 31,67 46,67 Rep. 535680 MAYCONJORGEULISSESSARAIVAFARINHA 0,00 0,00 0,00 Aus. 524808 MAYCONJUANBUZZACHERA 0,00 0,00 0,00 Aus. 549592 MAYTEMATOSNASCIMENTO 16,67 26,67 43,34 Rep. 527572 MAYTESOUZADEPADUA 8,34 28,34 36,68 Rep. 514519 MELISSAGABRIEL 5,00 36,67 41,67 Rep. 554022 MELISSATERRAPEREIRA 13,34 40,01 53,35 Rep. 542911 MELISSAZAFRARIGOTTI 10,00 40,01 50,01 Rep. 531073 MICHAELSTEIDELCAVALCANTE 10,00 38,34 48,34 Rep. 552801 MICHELFERREIRADEOLIVEIRA 8,34 38,34 46,68 Rep. 551171 MICHELJUNIOR RIOSCOSIMDOSSANTOS 10,00 23,34 33,34 Rep. 501611 MICHELNOGUEIRAANTUNES 8,34 28,34 36,68 Rep. 546194 MICHELOLIVEIRADEBOLETO 6,67 20,00 26,67 Rep. 510360 MICHELRIBEIRONEGRI 18,34 53,34 71,68 Ap. 540269 MICHELVENANCIOCASTRODASILVA 11,67 30,01 41,68 Rep. 535648 MICHELEMARINMEDEIROS 0,00 0,00 0,00 Aus. 504211 MICHELLMOREIRACAICARA 8,34 40,01 48,35 Rep. 516449 MICHELLEFERREIRADOSANJOSMACEDO 18,34 38,34 56,68 Ap. 536300 MICHELLIVILHALVACHAGASORO 18,34 43,34 61,68 Ap. 535044 MICHELLYBONNIROMERO 16,67 20,00 36,67 Rep. 535508 MICHELLYSANTANARODRIGUES 11,67 40,01 51,68 Rep. 535478 MIGUELAMARILIOAJALA 13,34 35,01 48,35 Rep. 513199 MILENAAKEMINOGUTI 15,00 36,67 51,67 Rep. 541346 MILENISATILDEOLIVEIRA 15,00 31,67 46,67 Rep. 566292 MILKANUNESDIAS 8,34 25,01 33,35 Rep. 530760 MILTONMARCIOGALVAO 6,67 35,01 41,68 Rep. 552968 MINEIARAMIRESDEOLIVEIRA 13,34 30,01 43,35 Rep. 505412 MIRELLAGIOVINE 0,00 0,00 0,00 Aus. 548138 MIRIAMTIEMISATOKAYODA 13,34 25,01 38,35 Rep. 516848 MIRIANALENCARAJALA 13,34 30,01 43,35 Rep. 503967 MIRIANCABRALAGUIRRE 16,67 23,34 40,01 Rep. 549029 MIRIANCAITANOGOMES 8,34 30,01 38,35 Rep. 516856 MIRIANMMIZUGUTTI 10,00 21,67 31,67 Rep. 550752 MIRIANMARQUESDASILVA 15,00 28,34 43,34 Rep. 526495 MOACIRMACHADODOSSANTOS 11,67 26,67 38,34 Rep. 557048 MOISESGIRALDIBATISTA 8,34 36,67 45,01 Rep. 502430 MONALIZARIBEIRODESOUZADOSREIS 11,67 35,01 46,68 Rep. 523542 MONIADASILVASTROPPA 13,34 40,01 53,35 Rep. 529664 MONICAAPARECIDATALHARISANCHES 13,34 33,34 46,68 Rep. 517224 MONICADASILVABRAGA 11,67 15,00 26,67 Rep. 533327 MONICAFERRAZDESOUZA 16,67 33,34 50,01 Ap. 529486 MONIQUEJORGEDESOUZA 15,00 30,01 45,01 Rep. 532711 MONTCHARLESDASILVAPONTES 16,67 43,34 60,01 Ap. 565407 MURILOELOZDEMELO 0,00 0,00 0,00 Aus. 561975 MYLLENANUNESDIAS 5,00 8,34 13,34 Rep. 508799 NADIACAROLINERODRIGUESUMAR 0,00 0,00 0,00 Aus. 555908 NADIADELGADOMARQUES 11,67 21,67 33,34 Rep. 538493 NADIELEROQUEDAUZACKER 10,00 28,34 38,34 Rep. 566322 NADYLACAETANODEALMEIDA 13,34 23,34 36,68 Rep. 568422 NAGELACARLADASILVATEIXEIRA 3,33 10,00 13,33 Rep. 558184 NAGELADRIANADEALENCAR 0,00 0,00 0,00 Aus. 515426 NAIANNEBERNARDODAUZAKER 13,34 35,01 48,35 Rep. 545589 NAIRDASILVABARROS 11,67 28,34 40,01 Rep. 519812 NAJLAOLIVEIRASABURA 15,00 25,01 40,01 Rep. 527564 NARAHDELICELYOLIVEIRA 8,34 25,01 33,35 Rep. 522058 NATALIAANILDADESOUZAOLIVEIRA 8,34 25,01 33,35 Rep. 548332 NATALIADASILVASANTOS 11,67 23,34 35,01 Rep. 558435 NATALIADESOUZASILVA 8,34 20,00 28,34 Rep. 502200 NATALIAREGINADASILVA 10,00 20,00 30,00 Rep. 524450 NATASHATAMAUENO 13,34 36,67 50,01 Rep. 566420 NATHALIADEOLIVEIRABALLARDIN 0,00 0,00 0,00 Aus. 528587 NATHALIAHONDAPAIAO 13,34 31,67 45,01 Rep. 525413 NATHALIEVERGABRUMATTI 11,67 23,34 35,01 Rep. 527190 NATHANYONODESOUZA 11,67 31,67 43,34 Rep. 529877 NAURILETHFRANCODASILVALIMA 10,00 30,01 40,01 Rep. 557803 NAYARAAPARECIDACORREACARBONARIO 15,00 23,34 38,34 Rep. 561428 NAYARADASILVAFROES 15,00 36,67 51,67 Rep. 539848 NAYARADEMATOSRODRIGUESECHEVERRIA 10,00 30,01 40,01 Rep. 527700 NAYARAMARAGONCALVES 15,00 33,34 48,34 Rep. 542644 NAYARARODRIGUESDASILVAPORTO 0,00 0,00 0,00 Aus. 546852 NEDERGREGOLMARQUES 15,00 46,68 61,68 Rep. 562165 NEDISONFERREIRACORREA 10,00 48,34 58,34 Rep. 550850 NEILTONANDRADEDELEMOS 8,34 31,67 40,01 Rep. 553662 NELSONVALENTEDIENES 21,67 43,34 65,01 Ap. 500461 NELSONWILLIANLOPESTOLFO 5,00 18,34 23,34 Rep. 509736 NEUZAMARIADASILVARIBEIRO 13,34 45,01 58,35 Rep. 545643 NIDIACRISTALDO 11,67 16,67 28,34 Rep. 524212 NILCEIAPEREIRADASILVA 11,67 15,00 26,67 Rep. 569445 NILDAFERREIRADASILVA 5,00 13,34 18,34 Rep. 561495 NILSONBATISTACOSTA 8,34 41,68 50,02 Rep. 553565 NILSONDAMIAODEMENCIANO 5,00 50,01 55,01 Rep. 503746 NILSONFRANCASOARES 8,34 21,67 30,01 Rep. 551988 NILSONSOUZABERTO 13,34 23,34 36,68 Rep. 564583 NILTONSILVAFIGUEIREDO 15,00 28,34 43,34 Rep. 536598 NILVACAIRESDEOLIVEIRA 8,34 18,34 26,68 Rep. 531456 NILZAZANANDASILVAPITTERI 10,00 23,34 33,34 Rep. 545082 NIVALDOYANOMASUGOSSA 10,00 41,68 51,68 Rep. 529958 NIZAELFLORESDEALMEIDA 16,67 31,67 48,34 Rep. 548324 NOELYCARDOSO 0,00 0,00 0,00 Aus. 565636 NORIOONOJUNIOR 18,34 36,67 55,01 Ap. 501573 NOSLICESARDEJESUSBENTO 21,67 30,01 51,68 Rep. 501077 NYNAKELLENLEVANDOSKIDOSSANTOS 11,67 31,67 43,34 Rep. 520896 ODENIRALVESDOSSANTOS 3,33 33,34 36,67 Rep. 547808 ODETEAFONSOVIEIRAMEIRA 10,00 20,00 30,00 Rep. 554405 ORLANDOBORGESDASILVA 3,33 20,00 23,33 Rep. 568210 OSEIASCOIMBRADEPAULA 0,00 0,00 0,00 Aus. 541958 OSEIASMEDEIROSDASILVA 11,67 25,01 36,68 Rep. 552283 OSMARORTEGASANCHESFILHO 13,34 30,01 43,35 Rep. 513431 OSNYALVESDEOLIVEIRA 21,67 36,67 58,34 Ap. 517500 OTAVIO DIASDASILVA 16,67 30,01 46,68 Rep. 553786 OTILIADEJESUS BRITO 13,34 31,67 45,01 Rep. 548502 OZEASBORK 0,00 0,00 0,00 Aus. 500364 OZEIASMEIRELLESARRUDA 10,00 48,34 58,34 Rep. 533556 PABLOHENRIQUEDEBOLETOCRISTALDO 0,00 0,00 0,00 Aus. 537209 PAMILAMARIARODRIGUESCORREA 8,34 13,34 21,68 Rep. 544418 PATRICIAARCANJODEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 510700 PATRICIAAYALADEMATOS 11,67 21,67 33,34 Rep. 514667 PATRICIABARROSDEALENCAR 13,34 43,34 56,68 Rep. 535893 PATRICIADASILVAAZEVEDO 16,67 46,68 63,35 Ap. 544922 PATRICIADASILVABERALDO 11,67 36,67 48,34 Rep. 566560 PATRICIADAROLTXAVIER 0,00 0,00 0,00 Aus. 531375 PATRICIADEGOISJUREMEIRA 6,67 20,00 26,67 Rep. 527157 PATRICIADESOUSAFARIAS 13,34 33,34 46,68 Rep. 511277 PATRICIADESOUZABORGESDACUNHA 5,00 20,00 25,00 Rep. 553239 PATRICIADESOUZADAZZI 5,00 15,00 20,00 Rep. 500410 PATRICIADIASDOSSANTOS 10,00 26,67 36,67 Rep. 567523 PATRICIADOSSANTOS 16,67 35,01 51,68 Ap. 554014 PATRICIADOSSANTOSRODRIGUES 0,00 0,00 0,00 Aus. 538248 PATRICIAEMILIANODEAGUIAR 15,00 33,34 48,34 Rep. 556424 PATRICIAFOLLENARCIZO 15,00 40,01 55,01 Rep. 525405 PATRICIAMARQUESDOSSANTOS 8,34 38,34 46,68 Rep. 558877 PATRICIAPEREIRANUNES 15,00 43,34 58,34 Rep. 568627 PATRICIAPRATESDEARAUJO 0,00 0,00 0,00 Aus. 530476 PATRICIASANTOSGONCALVES 20,00 41,68 61,68 Ap. 553980 PATRICIASIMONIRFRANCOMELLO 6,67 36,67 43,34 Rep. 517321 PATRICIASOTOLANIFURLAN 10,00 30,01 40,01 Rep. 528471 PATRIKHYGHEORGESSOARESABRAO 11,67 40,01 51,68 Rep. 559725 PAULAADRIANAROCHAMATOS 5,00 26,67 31,67 Rep. 556580 PAULAANTUNESGOMES 13,34 26,67 40,01 Rep. 513288 PAULADIASDEALENCAAR 15,00 11,67 26,67 Rep. 534650 PAULALEITEBARRETO 13,34 28,34 41,68 Rep. 505234 PAULAMIRELLAGOMESBARBOSA 13,34 25,01 38,35 Rep. 553956 PAULAOLIVEIRAESILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 561398 PAULIANESANTOSDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 547840 PAULOCESARDASILVALIMA 11,67 21,67 33,34 Rep. 513814 PAULODIASDEMORAIS 10,00 26,67 36,67 Rep. 543144 PAULOGERALDOCARDOSOASSUNCAO 3,33 16,67 20,00 Rep. 553778 PAULOGONCALVESDESOUZA 10,00 30,01 40,01 Rep. 562297 PAULOGUSTAVOSILVATARGAS 21,67 38,34 60,01 Ap. 546887 PAULOHENRIQUEELY 16,67 31,67 48,34 Rep. 563153 PAULOHENRIQUEROMERODOSSANTOS 8,34 26,67 35,01 Rep. 515418 PAULOJOSEDASILVA 10,00 15,00 25,00 Rep. 534331 PAULOMARQUESPAZDONASCIMENTO 8,34 40,01 48,35 Rep. 561045 PAULOPEREIRADEALMEIDA 6,67 25,01 31,68 Rep. 526223 PAULORICARDOAPSSANTOS 8,34 28,34 36,68 Rep. 544540 PAULOROBERTOGONCALVES 3,33 41,68 45,01 Rep. 501310 PAULOROBERTONASCIMENTO 11,67 33,34 45,01 Rep. 542520 PAULOSAUDANETO 11,67 36,67 48,34 Rep. 503371 PAULOSERGIOSUZANA 10,00 40,01 50,01 Rep. 505404 PEDROAUGUSTOPERESPICHINIM 10,00 16,67 26,67 Rep. 525251 PEDROMARTINSJUCHEM 8,34 35,01 43,35 Rep. 551945 PEDRORAMOSDASILVA 11,67 50,01 61,68 Rep. 524557 POLIANARECALDEDAROCHA 8,34 46,68 55,02 Rep. 568848 POLLYANNAREBEQUEFERREIRA 15,00 21,67 36,67 Rep. 566870 POLYANNAAZEVEDOARRUDA 11,67 26,67 38,34 Rep. 512320 PRICILAFRETES 0,00 0,00 0,00 Aus. 513717 PRISCILAFERREIRAFONSECA 18,34 28,34 46,68 Rep. 514462 PRISCILASILVAZANDONA 20,00 28,34 48,34 Rep. 500895 PRISCILAVILASBOAS 13,34 40,01 53,35 Rep. 547379 PRISCILLABALDUINOGOMES 8,34 21,67 30,01 Rep. 520004 PRYSCILLACAVALCANTEGARCIA 0,00 0,00 0,00 Aus. 548278 RACHELSIMOESDELIMA 18,34 38,34 56,68 Ap. 546119 RAFAELALMEIDACARDOSO 0,00 0,00 0,00 Aus. 529842 RAFAELALVESSOARESDOSSANTOS 13,34 51,68 65,02 Rep. 550400 RAFAELBASTOSFREITAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 541753 RAFAELDASILVAFERREIRA 18,34 38,34 56,68 Ap. 519693 RAFAELDEALMEIDABRANDAO 8,34 30,01 38,35 Rep. 549711 RAFAELDEOLIVEIRAREIS 15,00 26,67 41,67 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 27 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 519170 RAFAELDELIBERTOALMEIDA 11,67 28,34 40,01 Rep. 549568 RAFAELGALANDASILVA 13,34 11,67 25,01 Rep. 507660 RAFAELGONCALVES 13,34 46,68 60,02 Rep. 547794 RAFAELGOULARTPINHEIRO 13,34 25,01 38,35 Rep. 507865 RAFAELGUIMARAESOSHIRO 0,00 0,00 0,00 Aus. 552429 RAFAELHENRIQUEALVESMACHADO 11,67 26,67 38,34 Rep. 552216 RAFAELLOPESFUKUSHIMA 0,00 0,00 0,00 Aus. 563404 RAFAELMENDONCAFERREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 523658 RAFAELPELEGRINISERAFIM 11,67 25,01 36,68 Rep. 506826 RAFAELSANTANADELIMA 15,00 55,01 70,01 Rep. 543004 RAFAELTODESCATOCAVALHEIRO 10,00 40,01 50,01 Rep. 506052 RAFAELWALLACECORDEIROMANSO 15,00 43,34 58,34 Rep. 553832 RAFAELYUKIOUEHARA 10,00 41,68 51,68 Rep. 536431 RAFAELAALVESDEOLIVEIRA 15,00 26,67 41,67 Rep. 504270 RAFAELACHAMORROHERNANDO 5,00 20,00 25,00 Rep. 505480 RAFAELADAYANECAMARGOJULIO 0,00 0,00 0,00 Aus. 561509 RAFAELALEITEDESOUZA 6,67 36,67 43,34 Rep. 551899 RAFAELASHIMOZAKONATES 0,00 0,00 0,00 Aus. 567183 RAFAELISATILDEOLIVEIRA 11,67 23,34 35,01 Rep. 519464 RAIGONCALVESDEMENEZES 3,33 21,67 25,00 Rep. 538388 RAIMUNDAPEREIRADESOUZA 6,67 41,68 48,35 Rep. 532134 RAIMUNDONONATODUARTECRUZ 11,67 23,34 35,01 Rep. 538132 RAMAOFERREIRADASILVA 15,00 36,67 51,67 Rep. 504246 RAPHAELAZEVEDOGAI 15,00 30,01 45,01 Rep. 559504 RAPHAELDELEONSERAPIAO 13,34 23,34 36,68 Rep. 569321 RAPHAELDEOLIVEIRAMIGUEL 11,67 15,00 26,67 Rep. 556521 RAPHAELGUSTAVOSTAFOCA 16,67 31,67 48,34 Rep. 564060 RAPHAELVIEIRACORDEIRO 16,67 30,01 46,68 Rep. 510106 RAQUELABRANTESSOARES 11,67 21,67 33,34 Rep. 534510 RAQUELALYNEPEREIRACOSTA 0,00 0,00 0,00 Aus. 550841 RAQUELBERNARDODASILVA 10,00 31,67 41,67 Rep. 526274 RAQUELDESOUZAOLIVEIRA 10,00 55,01 65,01 Rep. 542369 RAQUELESPINDOLABEZERRAVENTURIN 0,00 0,00 0,00 Aus. 557862 RAQUELMARTIMIANOROSSI 13,34 25,01 38,35 Rep. 541320 REGESAUGUSTOFRUBELCAVILHAS 15,00 43,34 58,34 Rep. 565253 REGIANEDESOUZASILVAMURAKAMI 0,00 0,00 0,00 Aus. 561630 REGIANEKEILADACRUZDESOUZA 15,00 33,34 48,34 Rep. 513202 REGINADASILVARODRIGUES 3,33 18,34 21,67 Rep. 556564 REGINADONASCIMENTOMARTINS 8,34 23,34 31,68 Rep. 566900 REGINAFERREIRAESPINDOLA 6,67 21,67 28,34 Rep. 529419 REGINAPAINIVALENCOELA 11,67 48,34 60,01 Rep. 556408 REGINALDODEOLIVEIRA 3,33 30,01 33,34 Rep. 510467 REGINALDOMARTINIANOSOARES 0,00 0,00 0,00 Aus. 535389 REGINALDOROSAALVES 15,00 30,01 45,01 Rep. 532410 REGISCAMARAMELO 10,00 35,01 45,01 Rep. 529753 REINIERGONCALVESMARINHO 13,34 26,67 40,01 Rep. 545481 RENANMACHADOTORRES 11,67 31,67 43,34 Rep. 524166 RENANPEREIRAPAES 16,67 28,34 45,01 Rep. 523410 RENATAALENCARDOAMARAL 20,00 40,01 60,01 Ap. 537110 RENATACAIRESDASILVA 11,67 33,34 45,01 Rep. 541427 RENATACAROLINEBUENOCARVALHO 15,00 33,34 48,34 Rep. 551260 RENATADACOSTAPEREIRA 13,34 25,01 38,35 Rep. 552658 RENATADASILVASOUZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 548642 RENATASUTIERDELIMA 8,34 23,34 31,68 Rep. 544787 RENATAXAVIERDASILVA 8,34 33,34 41,68 Rep. 567680 RENATODESOUZAGARCIA 15,00 23,34 38,34 Rep. 533696 RENATOFERREIRADASILVA 11,67 21,67 33,34 Rep. 502480 RENATOMORALESDESOUZA 5,00 23,34 28,34 Rep. 555835 RENATOTENORIOBITSCH 15,00 50,01 65,01 Rep. 520640 RHAINEFERREIRABATISTA 11,67 40,01 51,68 Rep. 562360 RHAULLOPESRICCI 11,67 20,00 31,67 Rep. 543861 RHOBSONALVESROCHA 16,67 31,67 48,34 Rep. 516147 RICARDOCHERUTTECONESSA 13,34 51,68 65,02 Rep. 557935 RICARDODEOLIVEIRADOSSANTOS 26,67 55,01 81,68 Ap. 550116 RICARDODIASGOMES 10,00 28,34 38,34 Rep. 550256 RICARDOMELONANTES 13,34 23,34 36,68 Rep. 555282 RICARDOMORAESBATISTA 11,67 26,67 38,34 Rep. 516120 RICARDOSANTANADEPAUDA 8,34 30,01 38,35 Rep. 553166 RITADECASSIACOSTA 0,00 0,00 0,00 Aus. 560529 RIVELINOFERREIRADOSSANTOS 11,67 25,01 36,68 Rep. 566810 ROALDOFERREIRADESOUZA 11,67 18,34 30,01 Rep. 510432 ROALDOOLIVEIRADESOUZA 5,00 23,34 28,34 Rep. 565261 ROBERTAALVESGOMES 0,00 0,00 0,00 Aus. 564443 ROBERTAAPARECIDACIONI 5,00 16,67 21,67 Rep. 556114 ROBERTADACUNHAGONCALVESLAVOR 0,00 0,00 0,00 Aus. 555118 ROBERTAKASSIAPEREIRADEAVILA 6,67 26,67 33,34 Rep. 541680 ROBERTOCARLOSPEREIRAACOSTA 0,00 0,00 0,00 Aus. 537292 ROBERTOCESARSOARESMARTINS 16,67 51,68 68,35 Ap. 555185 ROBERTOCORREAGALARCA 23,34 55,01 78,35 Ap. 556041 ROBERTODASILVACOSTA 13,34 20,00 33,34 Rep. 567469 ROBERTOJUNIORMENDES 8,34 28,34 36,68 Rep. 517666 ROBERTOMASSAYUKISAYAMA 16,67 50,01 66,68 Ap. 533491 ROBSOMDAROCHAMARTINS 15,00 30,01 45,01 Rep. 520217 ROBSONAGUERO 6,67 23,34 30,01 Rep. 535133 ROBSONBENEDITOFARIAS 15,00 38,34 53,34 Rep. 541508 ROBSONDIASDEMOURA 15,00 33,34 48,34 Rep. 561940 ROBSONPINHEIRODASILVA 10,00 33,34 43,34 Rep. 544493 ROBSONRUISCARDOSO 21,67 23,34 45,01 Rep. 500135 ROBSONVIEIRABORTOLOTI 10,00 26,67 36,67 Rep. 506150 RODNEIALVESMIRANDA 0,00 0,00 0,00 Aus. 512524 RODRIGOAKIRATAKAHARA 13,34 40,01 53,35 Rep. 530166 RODRIGOALVESPEREIRASANTOS 13,34 30,01 43,35 Rep. 554596 RODRIGOBARBOSADASILVA 8,34 18,34 26,68 Rep. 541672 RODRIGODANIELCASTIGLIONIAGUERO 20,00 31,67 51,67 Rep. 524654 RODRIGODANIELSANTOS 8,34 28,34 36,68 Rep. 568252 RODRIGODESOUZAALOVISI 13,34 28,34 41,68 Rep. 552577 RODRIGODESOUZAROSA 6,67 38,34 45,01 Rep. 560588 RODRIGODONIZETTIDESOUZA 15,00 35,01 50,01 Rep. 547476 RODRIGODUARTEDIAS 16,67 16,67 33,34 Rep. 523178 RODRIGOELIASDOSSANTOS 10,00 23,34 33,34 Rep. 501298 RODRIGOFERNANDESMAGALHAES 0,00 0,00 0,00 Aus. 510556 RODRIGOIRMAOCAMARGO 11,67 16,67 28,34 Rep. 507687 RODRIGOMARRADEALENCARLIMA 0,00 0,00 0,00 Aus. 538680 RODRIGOMATOSRODRIGUESBORBA 0,00 0,00 0,00 Aus. 565148 RODRIGOMORENOMIGUEL 21,67 36,67 58,34 Ap. 516422 RODRIGONOVAISDEMENEZES 18,34 33,34 51,68 Ap. 542512 RODRIGOPEIXOTOBARBOSA 6,67 50,01 56,68 Rep. 502383 RODRIGOSANTIAGOBOZZOPERES 16,67 31,67 48,34 Rep. 544680 RODRIGOVIEIRADASILVA 8,34 35,01 43,35 Rep. 543209 ROGERSALESRATIERGONSIORKIEWICZ 0,00 0,00 0,00 Aus. 568953 ROGERVIEIRADASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 556416 ROGERIAFRAILE FEITOSA 11,67 45,01 56,68 Rep. 533980 ROGERIOBARBOSADEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 526916 ROGERIOLIMADASILVA 11,67 20,00 31,67 Rep. 542490 ROGERIOMELLOSANCHES 6,67 23,34 30,01 Rep. 553077 ROGERIOMENDONCAOLIVEIRA 15,00 23,34 38,34 Rep. 559091 ROGINACORREADASILVA 10,00 30,01 40,01 Rep. 540641 ROMILDOCANDIDODASILVA 11,67 31,67 43,34 Rep. 544744 ROMULORAFAELMONTEIROLIMA 15,00 46,68 61,68 Rep. 526657 RONALDOALVESDEOLIVEIRA 10,00 51,68 61,68 Rep. 528765 RONALDOALVESDESOUZA 10,00 28,34 38,34 Rep. 511153 RONALDOCHAMORRORODRIGUES 15,00 30,01 45,01 Rep. 564303 RONALDODASILVACOSTA 5,00 33,34 38,34 Rep. 537497 RONALDORIBEIRODASILVA 13,34 23,34 36,68 Rep. 550485 RONALDOVIEIRADASIL 0,00 0,00 0,00 Aus. 533734 RONALDOYUJIUENOANAMI 11,67 28,34 40,01 Rep. 528935 RONIAFATIMAMEDINA 5,00 23,34 28,34 Rep. 516384 RONIVALDOLEOTERIODOSSANTOS 11,67 21,67 33,34 Rep. 554995 ROOSEVELTCOSTABULHOES 15,00 23,34 38,34 Rep. 515469 ROSAANGELASILVA 11,67 36,67 48,34 Rep. 528056 ROSACRISTIANERAMIRESDIAS 6,67 36,67 43,34 Rep. 536652 ROSAMARIADASILVA 23,34 35,01 58,35 Ap. 536393 ROSAMARIADASILVACORREA 5,00 10,00 15,00 Rep. 523283 ROSANACLEMENTINACAMPOS 1,67 26,67 28,34 Rep. 565881 ROSANACONCEICAODASILVA 10,00 25,01 35,01 Rep. 538728 ROSANACRISTINADEABREUPESSANHA 8,34 36,67 45,01 Rep. 567434 ROSANGELAAUGUSTO 0,00 0,00 0,00 Aus. 546470 ROSANGELADASILVA 8,34 25,01 33,35 Rep. 539538 ROSANGELAROBERTOSEVERINOLAURINDO 13,34 28,34 41,68 Rep. 567345 ROSANISILVADELUNA 5,00 20,00 25,00 Rep. 542423 ROSERIZZORODRIGUES 13,34 43,34 56,68 Rep. 553875 ROSELIALVESPEREIRA 8,34 25,01 33,35 Rep. 562033 ROSELICARDOZODESA 5,00 18,34 23,34 Rep. 522279 ROSELIDASILVAMOREIRA 16,67 33,34 50,01 Ap. 542067 ROSELIFERREIRADOSSANTOS 13,34 20,00 33,34 Rep. 502057 ROSELLIBEZERRADASILVA 13,34 31,67 45,01 Rep. 528978 ROSEMARYCORREAPINHEIRO 13,34 41,68 55,02 Rep. 545627 ROSEMEIREAQUINOMAGALHAES 8,34 38,34 46,68 Rep. 548855 ROSEMEIRIGALINDOSCOCA 15,00 23,34 38,34 Rep. 506524 ROSILEIDE BENITESSANTOS 11,67 20,00 31,67 Rep. 559628 ROSILEIDESANTOSSANTANA 6,67 20,00 26,67 Rep. 550221 ROSILENEDASILVACANHETE 8,34 20,00 28,34 Rep. 567493 ROSILENEGOMESDASILVA 5,00 18,34 23,34 Rep. 539376 ROSIMARDELIMAQUIRINODACRUZ 10,00 31,67 41,67 Rep. 538531 ROSIMARMARQUES 8,34 20,00 28,34 Rep. 557307 ROSIMARSOARESTEIXEIRADEBOLETO 15,00 20,00 35,00 Rep. 541532 ROSIMARAAPARECIDAOSORIO 5,00 15,00 20,00 Rep. 556483 ROSIMEIREAPARECIDACELESTINOVILASBOAS 8,34 31,67 40,01 Rep. 558478 ROSIMEIRELUZINETEDEBRITO 5,00 28,34 33,34 Rep. 524492 ROSIMEIREORMENIMARQUES 8,34 5,00 13,34 Rep. 546038 ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 20,00 53,34 73,34 Ap. 530972 ROSINEIDEMARIADASILVAHOCHMANN 10,00 25,01 35,01 Rep. 541311 ROSINEIDERODRIGUESDESOUZA 15,00 31,67 46,67 Rep. 542997 ROSMIRMALLMANN 8,34 28,34 36,68 Rep. 545368 ROZANABORGESVILHALVA 5,00 26,67 31,67 Rep. 546437 ROZANADASILVA 5,00 16,67 21,67 Rep. 533092 ROZIMEIREDEJESUSFERRAZ 11,67 23,34 35,01 Rep. 562076 ROZIMEIRYMASCARENHASTEIXEIRA 13,34 21,67 35,01 Rep. 556530 ROZINETEFONSECATELES 11,67 18,34 30,01 Rep. 530417 RUBENABSALAOGOMES 6,67 33,34 40,01 Rep. 540374 RUBENSDAPAIXAOBISCAYAJUNIOR 18,34 30,01 48,35 Rep. 562769 RUBENSFERNANDESDEOLIVEIRA 23,34 63,35 86,69 Ap. 514063 RUBIAARAUJOGOMES 13,34 25,01 38,35 Rep. 550701 RUBIABRAGAGNOLLODASILVA 6,67 25,01 31,68 Rep. 557498 RUDIELLENCABRALORTIGOZAALVES 16,67 28,34 45,01 Rep. 546747 RUDINEILOPESMAGALHAES 20,00 43,34 63,34 Ap. 557765 RUICARLOSDOSSANTOSBARBOSA 11,67 33,34 45,01 Rep. 536792 SABINAKUSMA 11,67 21,67 33,34 Rep. 537926 SALETELEGNAGHI 3,33 23,34 26,67 Rep. 534579 SAMARATORALESMILTON 15,00 43,34 58,34 Rep. 552399 SAMIRASANTOSDUART 11,67 30,01 41,68 Rep. 515949 SAMOAREGINANOGUEIRATONIAZZO 8,34 31,67 40,01 Rep. 517453 SAMUELALVESDESOUZA 10,00 38,34 48,34 Rep. 568929 SAMUELELIODORODOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 512303 SAMUELMOREIRALOPES 5,00 21,67 26,67 Rep. 552321 SANDRACOSTAALVES 1,67 31,67 33,34 Rep. 537365 SANDRAELIODORODOSSANTOSDEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 539953 SANDRAGIMENEZDASILVAMELLO 11,67 26,67 38,34 Rep. 514993 SANDRAMARABARBOSA 11,67 26,67 38,34 Rep. 508039 SANDRAMARIATENORIOBITSCH 16,67 41,68 58,35 Ap. 541745 SANDRARENATACRISTALDOCARDOSO 6,67 18,34 25,01 Rep. 532886 SANDROALBERTOPEDERIVA 13,34 51,68 65,02 Rep. 549673 SANDROCASSIANODUCCI 8,34 26,67 35,01 Rep. 541290 SANDROMILITAOBARBOSA 6,67 20,00 26,67 Rep. 500372 SANDROMORAESAOKI 11,67 50,01 61,68 Rep. 551228 SANDRORICARDOPINHEIRO 13,34 30,01 43,35 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 28 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 542792 SANDROSEIYAOKAZACHI 0,00 0,00 0,00 Aus. 547247 SARACRISTINAAMARALSILVA 10,00 26,67 36,67 Rep. 530492 SAYURIELIANITAGUCHIDANIELURA 16,67 35,01 51,68 Ap. 541249 SEBASTIAOTHIAGOLESCANO 13,34 28,34 41,68 Rep. 544930 SELMAAPARECIDADOSSANTOS 13,34 28,34 41,68 Rep. 529389 SELMADASILVAMATIAS 15,00 18,34 33,34 Rep. 546569 SELMAMATOSMELGAREJO 13,34 33,34 46,68 Rep. 568635 SELMAMINHOSDEMELO 16,67 28,34 45,01 Rep. 538442 SERGIOAPARECIDODASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 532541 SERGIOBRAZILIANOFERREIRA 6,67 25,01 31,68 Rep. 529451 SERGIOFERREIRADESOUZA 18,34 51,68 70,02 Ap. 529583 SERGIOMATOSCHAVES 10,00 36,67 46,67 Rep. 553026 SERGIORUIZ DIAS 8,34 35,01 43,35 Rep. 552089 SHEILACARLOSMACIEL 8,34 20,00 28,34 Rep. 500020 SHEILACRISTIANADESOUZALOZA 10,00 35,01 45,01 Rep. 561533 SHEINEDASILVADIAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 503053 SHIRLEYBRETASSARDINHA 13,34 30,01 43,35 Rep. 503851 SHIRLEYRODRIGUESDEMAZZI 0,00 0,00 0,00 Aus. 562238 SIDHENIFFERCOSTAGRACIOTO 13,34 21,67 35,01 Rep. 515817 SIDILAINEDEARAUJO 20,00 36,67 56,67 Ap. 561134 SIDIMEIREDASILVAQUEIROZ 6,67 23,34 30,01 Rep. 557366 SIDNEYHIDEOUMADA 0,00 0,00 0,00 Aus. 516929 SIDNEYNASCIMENTODESOUZA 8,34 26,67 35,01 Rep. 518204 SILASRENANDEOLIVEIRA 6,67 31,67 38,34 Rep. 515400 SILDNEIMARTINSGAMARRA 8,34 18,34 26,68 Rep. 537357 SILEIDEBARROSCOSTASOUZA 6,67 23,34 30,01 Rep. 558770 SILMARATETILACOSTADOURADO 8,34 15,00 23,34 Rep. 525650 SILVANAALVESDASILVA 13,34 26,67 40,01 Rep. 517763 SILVANABATISTA 5,00 21,67 26,67 Rep. 543136 SILVANAMARIAOLIVEIRADECARVALHOVAZ 10,00 26,67 36,67 Rep. 561681 SILVANAMARINHODASILVA 5,00 10,00 15,00 Rep. 519529 SILVANARAMIRESALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 534714 SILVANARODRIGUESBAZZANO 8,34 18,34 26,68 Rep. 554618 SILVANASTEFANES 11,67 41,68 53,35 Rep. 525103 SILVANIASILVABARBOZA 10,00 35,01 45,01 Rep. 543659 SILVANOSTEFANESDOSSANTOS 18,34 33,34 51,68 Ap. 517267 SILVANOTAVARESRAMIRES 8,34 38,34 46,68 Rep. 563528 SILVIABEZERRADEMACEDO 13,34 16,67 30,01 Rep. 526550 SILVIADEARAGAO 16,67 26,67 43,34 Rep. 550523 SILVIADECASTROSILVA 8,34 28,34 36,68 Rep. 557927 SILVIAMORAISSILVA 11,67 21,67 33,34 Rep. 514845 SILVIAPEREIRADEARAUJO 10,00 40,01 50,01 Rep. 543527 SILVIAREGINADEOLIVEIRASILVA 18,34 28,34 46,68 Rep. 536580 SILVIAREGINAJARADEOLIVEIRAVILALBA 21,67 46,68 68,35 Ap. 521728 SILVIASIMCZAKTREUHERZ 13,34 25,01 38,35 Rep. 512818 SILVIOCESARDOSSANTOS 10,00 31,67 41,67 Rep. 528013 SIMEI SILVANETO 10,00 30,01 40,01 Rep. 520268 SIMONEANTONIAALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 528021 SIMONEAPARECIDADASILVAFERREIRA 13,34 26,67 40,01 Rep. 549363 SIMONECAMATA 15,00 30,01 45,01 Rep. 541265 SIMONECHAVESDUTRA 11,67 23,34 35,01 Rep. 521310 SIMONECRISTINAGOMES 8,34 28,34 36,68 Rep. 559490 SIMONERIBEIRO SILVA 8,34 20,00 28,34 Rep. 567590 SIMONESALAZARDONASCIMENTO 11,67 26,67 38,34 Rep. 520209 SIMONESERRADEOLIVEIRA 8,34 31,67 40,01 Rep. 535001 SIMONESOARESWALEVEINCOUTO 18,34 25,01 43,35 Rep. 560880 SIMONEVENANCIODOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 537454 SIRLEIAPARECIDAFLAUZINAPEREIRA 5,00 20,00 25,00 Rep. 543780 SIRLENEDAINEZSOZZI 10,00 21,67 31,67 Rep. 548006 SIVANETEDASILVA 5,00 13,34 18,34 Rep. 538108 SIVANI JOSEDAROCHA 8,34 38,34 46,68 Rep. 558729 SOLAINEBRITODACRUZ 10,00 13,34 23,34 Rep. 569402 SOLANECACHEFFODASILVA 11,67 30,01 41,68 Rep. 558826 SOLANGEANGELOIRMAO 5,00 25,01 30,01 Rep. 537845 SOLANGEAPARECIDADEALENCAR 18,34 38,34 56,68 Ap. 527467 SOLANGEAPARECIDAFURTADO 10,00 13,34 23,34 Rep. 506567 SOLANGEPEREIRADESANTANA 10,00 33,34 43,34 Rep. 524620 SOLANGESILVAALVES 6,67 25,01 31,68 Rep. 510254 SONIADEPAULAVIEIRA 3,33 28,34 31,67 Rep. 555150 SONIALEONHARDT 5,00 23,34 28,34 Rep. 537560 SONIASUELIGIMENEZFERNANDES 23,34 33,34 56,68 Ap. 552798 SONIAZANON 6,67 23,34 30,01 Rep. 533157 SORAYSANTOSMATOS 6,67 36,67 43,34 Rep. 504440 SUELENFERREIRALUNASOARES 11,67 31,67 43,34 Rep. 514659 SUELLENDAYANEFIGUEIREDOCANHETE 20,00 48,34 68,34 Ap. 539210 SUELLENDOSREISALVES 13,34 26,67 40,01 Rep. 509965 SUELYGOMESDASILVA 3,33 20,00 23,33 Rep. 533343 SUZANLORENACORONELGOMESBRAGA 11,67 21,67 33,34 Rep. 550965 SUZANACANCADOGODOY 15,00 40,01 55,01 Rep. 512397 SUZANAMOREIRALOPES 11,67 26,67 38,34 Rep. 511978 SUZANAPIERRE 13,34 20,00 33,34 Rep. 555576 SUZANECOSTAARRIVABENE 0,00 0,00 0,00 Aus. 521981 SUZI CRISTINYDACOSTAMARQUES 16,67 20,00 36,67 Rep. 512338 SUZIDELISMOREIRARAMOS 8,34 21,67 30,01 Rep. 524220 TACIRMACARLOSCORADONUNES 10,00 30,01 40,01 Rep. 559415 TAHANDEFREITASHAJJ 15,00 43,34 58,34 Rep. 523461 TAILINESATURNINODACOSTA 11,67 25,01 36,68 Rep. 541338 TAISMARIAEBERHARDTSANTOS 15,00 30,01 45,01 Rep. 553964 TALESALEXANDREMARTINS 15,00 26,67 41,67 Rep. 534900 TALITAGOMESMINELLI 13,34 31,67 45,01 Rep. 520314 TALLYTAMOURABRAGANCA 0,00 0,00 0,00 Aus. 552569 TALYTAGILODOSSANTOS 8,34 26,67 35,01 Rep. 546313 TAMARADEJESUSMONTEIRO 0,00 0,00 0,00 Aus. 513148 TAMARAXAVIERDEASSUNCAO 10,00 20,00 30,00 Rep. 510521 TAMIRESXAVIERALVES 13,34 25,01 38,35 Rep. 536768 TAMIRISBATISTAVIANA 6,67 21,67 28,34 Rep. 568856 TAMIRISMARISEANDRADESANTOS 16,67 18,34 35,01 Rep. 539392 TAMMIJULIENE LEITEDEAGUIAR 0,00 0,00 0,00 Aus. 519227 TAMYAZAMBUJADEALMEIDA 11,67 36,67 48,34 Rep. 557340 TANAPRISCILATEIXEIRAALVES 11,67 26,67 38,34 Rep. 541230 TANIABARRETOVERISSIMO 8,34 28,34 36,68 Rep. 511757 TANIADOSANJOSCARAIBAMARIANI 11,67 21,67 33,34 Rep. 527360 TANIAINSAURALDESANABRIA 11,67 46,68 58,35 Rep. 558559 TANIAMARAGARCIADEOLIVEIRA 10,00 21,67 31,67 Rep. 562173 TANIAMARATEODORODEOLIVEIRA 8,34 31,67 40,01 Rep. 547816 TANIAREGINAMACHADOMARANGONI 11,67 21,67 33,34 Rep. 549690 TATHIANEPETYKSANTANA 15,00 23,34 38,34 Rep. 540358 TATIANADEALBUQUERQUELOPES 21,67 26,67 48,34 Rep. 551023 TATIANARODRIGUESDACONCEICAO 0,00 0,00 0,00 Aus. 565024 TATIANECRISTNADEFRANCA 11,67 23,34 35,01 Rep. 541850 TATIANEDASILVAGONDIM 0,00 0,00 0,00 Aus. 523941 TATIANEDOSSANTOSTOBIN 10,00 40,01 50,01 Rep. 525723 TATIANEDUARTECOSMO 10,00 15,00 25,00 Rep. 507628 TATIANEGOMESDASILVA 11,67 25,01 36,68 Rep. 553522 TATIANELUIZAFEIL 15,00 28,34 43,34 Rep. 502685 TATIANEMARLYDEJESUS 10,00 26,67 36,67 Rep. 520292 TATIANEPEREIRAFRANCOWEISMANN 15,00 40,01 55,01 Rep. 542989 TAUANADEMIRANDASILVA 15,00 51,68 66,68 Rep. 558931 TCHAIAPEREIRANIMER 6,67 38,34 45,01 Rep. 530786 TEREZAAPARECIDADASILVA 11,67 26,67 38,34 Rep. 569267 TEREZAERNESTINADOSSANTOSARAUJO 10,00 28,34 38,34 Rep. 531260 TEREZINHAJOSEDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 506613 THAISDECARVALHO 6,67 25,01 31,68 Rep. 514390 THAISGOMESDESOUZA 15,00 30,01 45,01 Rep. 537667 THALITALIMADOSSANTOS 13,34 18,34 31,68 Rep. 555592 THALITAMYSLAINEDASILVAGUILHERME 8,34 20,00 28,34 Rep. 539899 THALYTASABURABATISTADOSSANTOS 18,34 38,34 56,68 Ap. 564230 THANIADASILVAGUILHERME 13,34 23,34 36,68 Rep. 519073 THAYSSOARESCAMARGO 8,34 31,67 40,01 Rep. 564761 THIAGOALENCARMARCONDES 0,00 0,00 0,00 Aus. 543365 THIAGODEMATOS SILVA 13,34 31,67 45,01 Rep. 558451 THIAGODEBESADEABREU 16,67 35,01 51,68 Ap. 554901 THIAGOGONCALVESDIAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 510726 THIAGORENITURCATELPIETRAMALE 0,00 0,00 0,00 Aus. 506311 THOMAZABNERSANTOSDACRUZ 0,00 0,00 0,00 Aus. 538221 THUAGNYMICHELLALVESRIBEIRO 10,00 25,01 35,01 Rep. 547522 TIAGODEALMEIDA 16,67 35,01 51,68 Ap. 533700 TIAGOMINHOSQUEIROZ 0,00 0,00 0,00 Aus. 568791 TIAGOOLIVEIRATINEU 11,67 20,00 31,67 Rep. 536504 TIAGORODRIGUESDECARVALHO 11,67 56,68 68,35 Rep. 506435 TOBIAS PEREIRADEMORAIS 13,34 23,34 36,68 Rep. 504130 TOSHIHIROURA 18,34 36,67 55,01 Ap. 521035 ULYSSESSOUZAGONCALVES 13,34 30,01 43,35 Rep. 552640 VAGNADASILVASANTOS 10,00 16,67 26,67 Rep. 554677 VAGNERMENDONCAPEREIRA 5,00 26,67 31,67 Rep. 561215 VALDEILTONTRINDADE 8,34 43,34 51,68 Rep. 525391 VALDEIRCESARDOSSANTOSCASUSA 15,00 18,34 33,34 Rep. 556610 VALDEMIRDASILVA 13,34 28,34 41,68 Rep. 554693 VALDERJUNIORDASILVADOSSANTOS 6,67 43,34 50,01 Rep. 567841 VALDICEDASILVA 8,34 18,34 26,68 Rep. 516899 VALDINEIABRAGADEOLIVEIRA 6,67 26,67 33,34 Rep. 546070 VALDIRGAMARRA 6,67 23,34 30,01 Rep. 544515 VALDIRRIBEIRO 11,67 28,34 40,01 Rep. 536687 VALDIRENEDEFATIMADOSSANTOS 6,67 15,00 21,67 Rep. 504556 VALDOMIRODASILVAMARTINS 8,34 25,01 33,35 Rep. 517313 VALERIACRISTINAMOREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 560421 VALERIADASILVAFERREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 543390 VALERIAECHEVERRIANEVES 11,67 28,34 40,01 Rep. 517496 VALESKALIMACARDOSO 16,67 33,34 50,01 Ap. 568317 VALMIRROCHAGONCALVES 5,00 21,67 26,67 Rep. 563609 VALNEIMARQUESDASILVA 10,00 20,00 30,00 Rep. 564192 VALQUIRIAPOLIMENOCIONI 6,67 23,34 30,01 Rep. 542059 VALTERDASILVAFERREIRA 15,00 18,34 33,34 Rep. 543241 VANDERLEIANGELODESOUZA 13,34 30,01 43,35 Rep. 536016 VANDERLEIJOSEDOSSANTOSCARNEIRO 15,00 30,01 45,01 Rep. 518913 VANDERLEIAFERNANDESPEREIRA 11,67 25,01 36,68 Rep. 514144 VANDERLEIARAMALHO 8,34 26,67 35,01 Rep. 532509 VANDERSONAPARECIDODESOUZA 13,34 38,34 51,68 Rep. 541141 VANDONUNESDEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 558370 VANDREBERNARDINOPEREIRA 6,67 25,01 31,68 Rep. 553131 VANESSAANGELIKAASSISMENDOZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 538400 VANESSAAPARECIDADASILVAASSIS 10,00 20,00 30,00 Rep. 539139 VANESSADASILVAFARIAS 11,67 21,67 33,34 Rep. 561240 VANESSADASILVAGAMARRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 502960 VANESSADOMINGUESDOSSANTOS 3,33 21,67 25,00 Rep. 510548 VANESSAEDELCYFERREIRAABDO 15,00 51,68 66,68 Rep. 512010 VANESSAGONCALVESGARCIA 6,67 21,67 28,34 Rep. 559938 VANESSAMARCHIMAIORAL 15,00 20,00 35,00 Rep. 517216 VANESSASEIXASARCANJO 20,00 30,01 50,01 Rep. 526959 VANETELEITEDOSSANTOS 10,00 33,34 43,34 Rep. 554162 VANIALUIZDEMELOMARCHI 13,34 41,68 55,02 Rep. 550094 VANIAMOREIRADASILVA 10,00 20,00 30,00 Rep. 522732 VANIAVASCONCELOSMORAESDASILVA 15,00 31,67 46,67 Rep. 541109 VANILDAMARTINSDASILVA 15,00 26,67 41,67 Rep. 546836 VANILLAADALIAFERREIRANOVAIS 16,67 31,67 48,34 Rep. 511811 VANILTONORVIETAGONCALVES 11,67 21,67 33,34 Rep. 512648 VANILZATEIXEIRADEPAULALIMA 23,34 45,01 68,35 Ap. 524310 VANUZADECARVALHOAGUILERA 0,00 0,00 0,00 Aus. 511749 VANUZADELIMA 16,67 20,00 36,67 Rep. 565482 VENILDEFERNANDESDASILVABURGHARDT 11,67 20,00 31,67 Rep. 541982 VERALUCIADEFREITAS 3,33 23,34 26,67 Rep. 512567 VERALUCIADESOUZA 8,34 20,00 28,34 Rep. 534293 VERALUCIADIAS RIBEIRO 5,00 20,00 25,00 Rep. 553107 VERALUCIAPAELDOSSANTOS 18,34 48,34 66,68 Ap. 508500 VERALUSCIACABRALESILVAFARIAS 18,34 35,01 53,35 Ap. 525782 VERUSCALUZIADEMELLOEUZEBIO 13,34 25,01 38,35 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 29 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 530085 VIANCADEOLIVEIRAOCAMPOS 10,00 21,67 31,67 Rep. 545236 VICENTEVIRISSIMODEOLIVEIRA 10,00 23,34 33,34 Rep. 560243 VILMARODRIGUESDOSSANTOSLIMA 16,67 20,00 36,67 Rep. 565059 VILMARAUGUSTOMATOSFEITOSA 8,34 36,67 45,01 Rep. 560804 VILMARFERREIRADASILVA 5,00 21,67 26,67 Rep. 534803 VINICIUSALBUQUERQUEVEGA 18,34 30,01 48,35 Rep. 509388 VINICIUSDAROSALIMA 13,34 36,67 50,01 Rep. 534250 VINICIUSDASILVASOUZA 5,00 30,01 35,01 Rep. 552135 VINICIUSFRANCOJARA 15,00 46,68 61,68 Rep. 510211 VINICIUSNASCIMENTODECASTRO 18,34 26,67 45,01 Rep. 541478 VINICIUS RIBEIRODESOUZAJUNIOR 13,34 36,67 50,01 Rep. 510890 VINICIUSVIEIRADASILVA 8,34 26,67 35,01 Rep. 560022 VIRGINIABORGESDASILVA 3,33 15,00 18,33 Rep. 569216 VISVALDOAGUERO 3,33 23,34 26,67 Rep. 505048 VITORVIEIRADONASCIMENTO 6,67 33,34 40,01 Rep. 531715 VITORVITORINODONASCIMENTO 0,00 0,00 0,00 Aus. 518972 VITURMATOSFERNANDES 15,00 38,34 53,34 Rep. 526150 VIVIANEALVESDEBRITO 10,00 21,67 31,67 Rep. 545066 VIVIANEBEZERRASANTANADELIMA 0,00 0,00 0,00 Aus. 541370 VIVIANEDASILVAMARQUES 11,67 36,67 48,34 Rep. 508403 VIVIANEDOSSANTOSOLIVEIRA 15,00 28,34 43,34 Rep. 515663 VOUDINEIFARIAPAULA 6,67 30,01 36,68 Rep. 559148 WAGNERBORGESGONCALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 552143 WAGNERDASILVAPEREIRA 6,67 25,01 31,68 Rep. 559350 WAGNERMOURAWERNERSBACH 8,34 20,00 28,34 Rep. 568538 WAGNERNUNESELIZECHE 6,67 35,01 41,68 Rep. 555525 WAGNERSOUZADASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 514756 WAGNERTEIXEIRAGOMES 13,34 33,34 46,68 Rep. 565350 WALCIONELANGEVOLPATO 16,67 25,01 41,68 Rep. 550329 WALDEMARFERNANDESJUNIOR 15,00 46,68 61,68 Rep. 523860 WALMIRFELIXBATISTA 5,00 36,67 41,67 Rep. 551180 WANDERBONFIMDESOUZA 11,67 25,01 36,68 Rep. 522198 WANDERLEIDEALVARENGAALVESBARBOSA 13,34 40,01 53,35 Rep. 560960 WANDERLEYAJALAFERREIRA 10,00 25,01 35,01 Rep. 551066 WANDERLEYALVESDASILVA 8,34 38,34 46,68 Rep. 543500 WANDERLEYDOSSANTOSMELO 5,00 20,00 25,00 Rep. 518425 WANDERSONLIMANARCIZO 15,00 18,34 33,34 Rep. 549053 WANIADASILVAGOMESDACOSTA 15,00 28,34 43,34 Rep. 532940 WELLINGTONDAFLONDOSSANTOS 11,67 35,01 46,68 Rep. 537888 WELLINGTONGOMESPISSINI 8,34 31,67 40,01 Rep. 568180 WELLINGTONMARQUESCABREIRA 15,00 30,01 45,01 Rep. 529109 WELLITONDOPRADOCORDEIRO 15,00 31,67 46,67 Rep. 549932 WELLITONGOMESROCHA 0,00 0,00 0,00 Aus. 543616 WELTONSOUZACOELHO 15,00 48,34 63,34 Rep. 508446 WELYTONPEREIRADASILVAFREITAS 5,00 28,34 33,34 Rep. 531650 WESDERLEYSOUZAPORTINE 16,67 26,67 43,34 Rep. 554049 WESLEYMARQUESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 519600 WESLEYRIBEIRO IZIDORO 8,34 26,67 35,01 Rep. 535346 WESLEYSARATICOELHO 13,34 28,34 41,68 Rep. 513962 WEVERTONSOARESMONTORO 0,00 0,00 0,00 Aus. 548014 WEVERTONWILKERSILVADEOLIVEIRA 21,67 33,34 55,01 Ap. 520969 WHELERSONCAVALHEIRODEFREITAS 13,34 30,01 43,35 Rep. 511676 WILIANGOMESDESOUZA 10,00 23,34 33,34 Rep. 569135 WILIANPAIVAUGARTE 10,00 31,67 41,67 Rep. 556670 WILLIAMDEOLIVEIRADUARTE 16,67 33,34 50,01 Ap. 508594 WILLIAMJOSEBARISON 10,00 36,67 46,67 Rep. 534145 WILLIAMSHIN-ITIMORIKAVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 552666 WILLIANAKIRATANAKA 11,67 31,67 43,34 Rep. 501190 WILLIANBURINDACRUZ 21,67 41,68 63,35 Ap. 560189 WILLIANMULLERDOSSANTOS 11,67 36,67 48,34 Rep. 563382 WILLIANPEREIRASILVA 13,34 18,34 31,68 Rep. 538701 WILLIAN RAFAEL BATISTA DE ALENCAR GONCALVES 11,67 31,67 43,34 Rep. 511994 WILLIANXAVIERDESOUZA 13,34 31,67 45,01 Rep. 549320 WILLIANSBARBOSADEOUZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 503444 WILSONCASARIROMUALDO 13,34 43,34 56,68 Rep. 553581 WILSONDELIMALOPES 15,00 48,34 63,34 Rep. 557820 WILSONELBALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 559970 WILSONJUNIORARAUJO 15,00 26,67 41,67 Rep. 535443 WILSONONO 13,34 41,68 55,02 Rep. 559954 WILTONAPARECIDODASILVAMARTINS 3,33 21,67 25,00 Rep. 509957 WISLEIFRANCIELWEBER 10,00 30,01 40,01 Rep. 511072 WOLMERSITADINICAMPAGNOLI 8,34 30,01 38,35 Rep. 507253 WOLNEYRICARDODESOUZA 11,67 21,67 33,34 Rep. 519189 ZENAIDEPEREIRADASILVA 8,34 21,67 30,01 Rep. 559563 ZILDAMARIALEAL 18,34 48,34 66,68 Ap. 561010 ZILDETECAVALCANTEDEMATOS 3,33 38,34 41,67 Rep. 535265 ZORAIAFLORENTINOFERNANDESOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. Cargo: 104 -Analista Técnico de Projetos -Topógrafo N.insc. Nomedo Candidato L.Port C.Esp. Nota Sit 507385 ADRIANOSOARESDASILVA 6,67 26,56 33,23 Rep. 529257 ALANDOSREISEVANGELISTA 16,67 28,22 44,89 Rep. 542210 ALLANTONIAZZODEMATOS 10,00 41,50 51,50 Rep. 558427 ANAPAULADOSSANTOSBORBA 0,00 0,00 0,00 Aus. 540811 DAIANAPEROGIL 10,00 23,24 33,24 Rep. 538264 JOSERICARDOALMEIDAPRADOMIGUEL 11,67 14,94 26,61 Rep. 505544 MARCOSCABRALMASSARIOL 0,00 0,00 0,00 Aus. 512400 SERGIODALMAGRO 10,00 33,20 43,20 Rep. 562904 SERGIOLIMAPERUCI 0,00 0,00 0,00 Aus. Cargo: 201 - Gestor de Obras e Projetos -Arquiteto N.insc. Nomedo Candidato L.Port C.Esp. Nota Sit 502812 ADRIANABENICIOTONELOTOGALVAO 18,34 43,34 61,68 Ap. 551597 ALESSANDROZANDONADIRAMOS 16,67 43,34 60,01 Ap. 530620 ALFREDOMASSANOBUYAMAZAKI 15,00 45,01 60,01 Rep. 529206 ALINEDIASSANABRIA 23,34 51,68 75,02 Ap. 503983 AMANDABARONEAGUIAR 16,67 41,68 58,35 Ap. 521868 ANALAURAPRAXEDESSOARES 25,01 55,01 80,02 Ap. 561770 ANAMARGARIDACAMARGOMIRANDA 25,01 33,34 58,35 Ap. 503789 ANAPAULAMONTEIRODEFREITAS 18,34 48,34 66,68 Ap. 569100 ANDREAPOLINARIODEPAIVA 18,34 41,68 60,02 Ap. 554340 ANDRESSAFARIAS SERFAS 10,00 33,34 43,34 Rep. 547697 ANTONIOJOAOSCHERER 15,00 33,34 48,34 Rep. 554413 ANTONIOMARCOTORRESDEOLIVEIRA 20,00 38,34 58,34 Ap. 504327 BEATRIZARAUJOCUNHACARDOZO 21,67 43,34 65,01 Ap. 529125 CARLOSRASEIRANETO 11,67 46,68 58,35 Rep. 529460 CARYNECORREIADASILVAMATOS 23,34 46,68 70,02 Ap. 508098 CLAUDIACHRISTINATORRACADEFREITAS 20,00 46,68 66,68 Ap. 547646 CLAUDIADOSANJOSMAGRI 21,67 45,01 66,68 Ap. 522163 CLAUDIAVIEIRAAOKI 15,00 41,68 56,68 Rep. 545791 CLAYTONYOSHIZAKI 10,00 41,68 51,68 Rep. 554820 CLEOMENESDEARAUJOMARTINS 0,00 0,00 0,00 Aus. 541036 CLODOALDOCORREIADOSSANTOS 25,01 45,01 70,02 Ap. 503169 DANIELLEKRUMMENACHERDEMEDEIROS 26,67 51,68 78,35 Ap. 526215 DHYANEMORESCHI 10,00 51,68 61,68 Rep. 522180 DIEGOCASARIN 21,67 45,01 66,68 Ap. 524344 DIEGORODRIGUES 11,67 33,34 45,01 Rep. 567329 DOUGLAIROLIVEIRAMASCARIN 11,67 41,68 53,35 Rep. 528315 EDERMARCONDESVOLOBUEFF 0,00 0,00 0,00 Aus. 567787 EDSONLEANDROPRIETOMORENO 20,00 50,01 70,01 Ap. 552178 EDUARDOBOVEDAALONSO 10,00 45,01 55,01 Rep. 503673 ELSIEHARUMIFUJINAKA 15,00 35,01 50,01 Rep. 521906 EMANUELLYMARTINSATANASIODASILVA 23,34 51,68 75,02 Ap. 530069 EROTILDE MARIA DO NASCIMENTO BARROS SANTOS 18,34 40,01 58,35 Ap. 526010 FABIANEADELHARDERICHTERDEAMORIM 11,67 46,68 58,35 Rep. 553042 FABIOLASILVASABINO 21,67 53,34 75,01 Ap. 520322 FELIPEMARANHOPINTO 28,34 53,34 81,68 Ap. 542164 FELLIPECANEILABURU 0,00 0,00 0,00 Aus. 503720 FERNANDAARAUJODEOLIVEIRAAZAMBUJA 16,67 35,01 51,68 Ap. 546828 FERNANDOFERREIRAMAZARIM 6,67 46,68 53,35 Rep. 568988 FLAVIOFERNANDEZSANTANA 16,67 53,34 70,01 Ap. 501379 GABRIELCAMPOSQUINTANA 16,67 51,68 68,35 Ap. 530123 GILCIMARFERREIRAMANFRE 0,00 0,00 0,00 Aus. 518999 GLAUCEESTEVEZCROIDERKARNAKIS 20,00 38,34 58,34 Ap. 502405 GREICECAROLINERODRIGUES 20,00 43,34 63,34 Ap. 525030 HALANABRESSANDEOLIVEIRA 23,34 50,01 73,35 Ap. 562840 HELENALUCIAMATHEUSPEREIRA 13,34 41,68 55,02 Rep. 520284 HELLITOIVANMEURERRINALDI 0,00 0,00 0,00 Aus. 541630 HENRIQUECOSTAGONCALVESDASILVA 6,67 38,34 45,01 Rep. 557889 HIGORAPARECIDOROCHADEOLIVEIRA 8,34 40,01 48,35 Rep. 500119 HOMEROSARTORIPROENCA 21,67 56,68 78,35 Ap. 543187 IVANALVES 10,00 50,01 60,01 Rep. 553670 IVANBARRIOSDAVILA 20,00 55,01 75,01 Ap. 563994 JAIRVIEIRADACOSTAJUNIOR 23,34 45,01 68,35 Ap. 509329 JANAINELIBONATOGORDIN 20,00 40,01 60,01 Ap. 526193 JANETEDUTRATOCUNDUVA 21,67 46,68 68,35 Ap. 534188 JOSEROBERTOCATTANIO 16,67 51,68 68,35 Ap. 554170 JULIANASILVADECARVALHO 23,34 60,01 83,35 Ap. 532460 JULIANOAZAMBUJASOUZA 6,67 36,67 43,34 Rep. 553808 JULIOCEZARBERTINI 6,67 40,01 46,68 Rep. 565067 JULIORICARDOMORAESFELTRIN 16,67 41,68 58,35 Ap. 503843 KAMILLADOUZACKERMARCHIMOREIRA 21,67 30,01 51,68 Rep. 560065 KARINFERNANDASCHWAMBACH 25,01 43,34 68,35 Ap. 529214 LARISSADELUCIACARNEIRO 0,00 0,00 0,00 Aus. 556467 LARISSAIORIS 25,01 55,01 80,02 Ap. 539520 LARYSSACAROLINEIDEVIEIRA 15,00 46,68 61,68 Rep. 554685 LENIACORTEZDELUCENA 16,67 38,34 55,01 Ap. 529532 LEONARDODIASMARTINS 13,34 40,01 53,35 Rep. 544027 LIDIANEHAEBERLINDEMORAIS 28,34 56,68 85,02 Ap. 504890 LILIAN CRISTINABRANDAO 21,67 40,01 61,68 Ap. 502340 LISIEDEARAUJOTAKESHITA 10,00 33,34 43,34 Rep. 521744 LUCIAFERNANDESSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 542857 LUCIANANARCIZORODRIGUES 10,00 36,67 46,67 Rep. 506184 LUCIANOLEITE FERRARINI 15,00 40,01 55,01 Rep. 539970 LUISGUSTAVOCASARIN 18,34 38,34 56,68 Ap. 528218 LUIZALBERTOLIMADEFRANCA 23,34 33,34 56,68 Ap. 551163 LUIZFERNANDOMORETI 15,00 33,34 48,34 Rep. 553263 MAICOLRENATOBARBIZANDASILVA 16,67 46,68 63,35 Ap. 544981 MARANILDACARNEIROZANAN 15,00 36,67 51,67 Rep. 555436 MARCELAMARIARAKAKI 21,67 55,01 76,68 Ap. 527912 MARCIOYUGOTANAMATI 15,00 36,67 51,67 Rep. 531383 MARCOANTONIODOSSANTOSMASSEI 0,00 0,00 0,00 Aus. 564052 MARCOANTONIOGOMIEROORICOLLI 0,00 0,00 0,00 Aus. 531847 MARIACRISTINABITTENCOURTABE 18,34 40,01 58,35 Ap. 522635 MARIADEFATIMAPEREIRADEBRITO 11,67 36,67 48,34 Rep. 535958 MARIAGRACIALOPES 18,34 51,68 70,02 Ap. 549894 MARIANADEBARROSCASAGRANDA 21,67 46,68 68,35 Ap. 500577 MARIELLIDEFREITASVIEIRA 21,67 43,34 65,01 Ap. 552070 MAUROLUCIOABDALAJUNIOR 16,67 48,34 65,01 Ap. 528994 MEIRIELLENMENANIBRITO 21,67 50,01 71,68 Ap. 524360 MELINASIMARDELDANTAS 21,67 41,68 63,35 Ap. 526177 MELISSAMARTINSFERNANDES 16,67 51,68 68,35 Ap. 565318 MICCHELLEVIEIRAMARTINS 11,67 25,01 36,68 Rep. 540226 MIRIAMRAMIRESDEOLIVEIRA 20,00 48,34 68,34 Ap. 506885 MONADFERNANDESCLEMENTE 20,00 31,67 51,67 Rep. 540404 MONICADECASTROCARVALHO 16,67 30,01 46,68 Rep. 537101 NATALIATORROREUTERSEQUEIRA 11,67 43,34 55,01 Rep. 505269 NATALIAVISSIRINIASATO 18,34 45,01 63,35 Ap. 555258 NILTONSEIJIMORI 0,00 0,00 0,00 Aus. 522031 PATRICIAMALIKOSKI 15,00 40,01 55,01 Rep. 514357 PATRICIAPEREIRAFERNANDESMARRA 16,67 46,68 63,35 Ap. 531065 PAULODASILVACOUTO 0,00 0,00 0,00 Aus. 567515 PAULOSERGIOQUEIROSSOBRINHO 0,00 0,00 0,00 Aus. 536954 PRISCILLADEOLIVEIRAGONCALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 528684 RAFAELALVESCAVALLEIRO 20,00 50,01 70,01 Ap. 543349 RAFAELANTONIOBENITESDEPAULA 10,00 56,68 66,68 Rep. 536180 RAFAELGONCALVESDEOLIVEIRA 16,67 30,01 46,68 Rep. 562408 RAYANNEGOMESGUIMARAES 23,34 41,68 65,02 Ap. 500844 RENATADELEONSERAPIAO 30,01 55,01 85,02 Ap. 507512 RENATAPERSIADAROSAALVARENGA 25,01 33,34 58,35 Ap. 527955 ROSMARICOVATTI 18,34 50,01 68,35 Ap. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 30 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 553913 SANDRAMARIAMORES 25,01 41,68 66,69 Ap. 506028 TASSIANOLUIZ BUTTINI 10,00 38,34 48,34 Rep. 560448 TATIANANUNESDEMORAES 0,00 0,00 0,00 Aus. 527963 THAINARAATENADESOUZAARAUJO 25,01 50,01 75,02 Ap. 534617 THAISAVANCINI 10,00 36,67 46,67 Rep. 540021 THALITAALINECAVALCANTEFERREIRADASILVA 11,67 4 0 , 0 1 51,68 Rep. 506940 THALITAELYDOURADO 15,00 38,34 53,34 Rep. 529249 TIAGOCARRILHOGENTIL 0,00 0,00 0,00 Aus. 564885 VALERIAMILANMATTOS 10,00 31,67 41,67 Rep. 506079 VANESSACAROLINASENATORE 15,00 43,34 58,34 Rep. 539104 VINICIUSARECIDIOCASSIANO 10,00 33,34 43,34 Rep. 515671 WALESCAMEDEIROSDALMAGRO 21,67 51,68 73,35 Ap. 504866 WELINGTONPATROCINONOGUEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. Cargo: 202 - Gestor de Obras e Projetos - Engenheiro Civil N.insc. Nomedo Candidato L.Port C.Esp. Nota Sit 562220 ADEILTONDEMATOSARAUJOFERREIRA 13,34 26,67 40,01 Rep. 529370 ADELSONDEMATOSARAUJOFERREIRA 16,67 33,34 50,01 Ap. 536660 ALINECRISTINADESOUZAANDRADE 15,00 41,68 56,68 Rep. 550000 CICEROVICENTEMIRANDA 11,67 30,01 41,68 Rep. 558192 CILMARANTONIORODRIGUESDEOLIVEIRA 20,00 45,01 65,01 Ap. 503690 FLAVIAKARINATGABRIEL 20,00 30,01 50,01 Rep. 503126 FRANCISCOMIGUELLESMOGONZALEZ 13,34 40,01 53,35 Rep. 560480 GELSOPINHEIROMARQUESJUNIOR 25,01 25,01 50,02 Rep. 505293 GESSEDASILVAANDRADE 18,34 26,67 45,01 Rep. 533408 HERBERTHERMENEGILDODEALMEIDANETO 20,00 40,01 60,01 Ap. 511374 HIROMUMARQUESMORIYAMA 13,34 35,01 48,35 Rep. 530360 JEANRICARDOLOPES 21,67 36,67 58,34 Ap. 526576 JOSEGERALDOPINHEIRO 18,34 40,01 58,35 Ap. 558699 JOSELIADAROSAMORAIS 16,67 28,34 45,01 Rep. 536482 JUANHENRYPOMPILIOANDREUS 25,01 43,34 68,35 Ap. 532444 KATIACRISTINAZANATTA 20,00 43,34 63,34 Ap. 553816 KELSONLUISASCENCIO 15,00 40,01 55,01 Rep. 524662 LIDIANNECARNEIROMOREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 509221 LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO 20,00 48,34 68,34 Ap. 552909 LUIZAUGUSTOMONTEIRODESA 13,34 28,34 41,68 Rep. 521833 LUIZCARLOSYAMASHITA 8,34 26,67 35,01 Rep. 527459 MARCIOMOURADESOUZA 15,00 23,34 38,34 Rep. 562700 RAFAELCORREABORGHESAN 0,00 0,00 0,00 Aus. 559857 RAFAELDESOUZAGONCALEZ 18,34 31,67 50,01 Rep. 564800 ROBERTOMIGUELDASILVAJUNIOR 15,00 35,01 50,01 Rep. 531871 SAMIRPASCOALANACHE 13,34 40,01 53,35 Rep. 503533 THIAGOCENTURIAOCANTEIRO 16,67 30,01 46,68 Rep. 563625 THIAGODESOUZAGONCALEZ 16,67 40,01 56,68 Ap. 531146 VALDECIRJOAOPAGNONCELLI 15,00 43,34 58,34 Rep. 564494 VINICIUSMACIELBAGGIO 15,00 28,34 43,34 Rep. 500500 WILLIANAJPERT 23,34 43,34 66,68 Ap. Cargo: 203 - Gestor de Obras e Projetos - Engenheiro Civil com Conhecimentos Técnicos em Projetos Elétricos N.insc. Nomedo Candidato L.Port C.Esp. Nota Sit 554812 JIOLVANNYMARQUESDORNELES 15,00 38,34 53,34 Rep. Cargo: 206 - Gestor de Educação e Segurança noTrânsito N.insc. Nomedo Candidato L.Port C.Esp. Nota Sit 541575 ADEMIRANTUNESMORAESFILHO 13,34 31,67 45,01 Rep. 511285 ADRIANADESOUZACARDOSO 15,00 53,34 68,34 Rep. 553115 ADRIANAFERNANDAANDRADE 0,00 0,00 0,00 Aus. 526738 ALINEFABIANETARGASILVA 16,67 38,34 55,01 Ap. 537063 ANACAROLINAGONCALVESBRUNOSALTORI 16,67 43,34 60,01 Ap. 519537 ANACLAUDIAGAUTODESOUSASOVERNIGO 25,01 41,68 66,69 Ap. 532908 ANADIASDEOLIVEIRA 6,67 31,67 38,34 Rep. 548910 ANALUCIAPEREIRAMENDONCA 6,67 30,01 36,68 Rep. 551317 ANAMARIALUNA 11,67 30,01 41,68 Rep. 557722 ANDRESUEHIROMATSUMOTO 21,67 35,01 56,68 Ap. 564117 ANDREIAABREUSANTANA 15,00 36,67 51,67 Rep. 556718 ANDRESSANAIELLEPEREIRADEALMEIDA 15,00 40,01 55,01 Rep. 554308 ANTONIOLUIZGAVIOLI 16,67 41,68 58,35 Ap. 533661 ARINOBRAGADOAMARAL 16,67 35,01 51,68 Ap. 516031 AYDEESANCHESFERREIRA 13,34 28,34 41,68 Rep. 522040 CARLOSBOGARIMBENITES 15,00 45,01 60,01 Rep. 560472 CLEIAAPARECIDAMARANGON 8,34 25,01 33,35 Rep. 527203 CLEUSAAPARECIDAVENTORINIDEBARROS 13,34 31,67 45,01 Rep. 544396 CRISTHIANDEJESUS LELIS 18,34 55,01 73,35 Ap. 525464 CRISTINAMIKAAKUTSU 21,67 28,34 50,01 Rep. 567051 DANIELEDEALMEIDAFRANCHIKERMAUNAR 23,34 28,34 51,68 Rep. 505285 DENISEKATIAFAUSTINARIBEIRO 15,00 36,67 51,67 Rep. 527840 DIRLENEJOCELICOLLADASILVA 26,67 36,67 63,34 Ap. 532193 EDVALDOTEIXEIRAMORAES 26,67 48,34 75,01 Ap. 568473 ELAINECRISTINAPEREIRAREGIS 0,00 0,00 0,00 Aus. 501700 ELAINEMARIADEMELLO 16,67 41,68 58,35 Ap. 556297 ELMAAPARECIDAGONCALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 559431 EMMACHRISTIAN SILVEIRADOFFINGEROLIVEIRA13,34 46,68 60,02 Rep. 548537 ERICADECARVALHOLANGE 13,34 40,01 53,35 Rep. 505137 EVANILDEGOMESDEPINHODOSSANTOS 16,67 30,01 46,68 Rep. 565547 FABIANARODRIGUESDOSSANTOS 10,00 31,67 41,67 Rep. 507431 FREDDESENALOPESRODRIGUESRIBEIRO 18,34 36,67 55,01 Ap. 554804 GABRIELLATRENNEPOHLVIEIRA 13,34 21,67 35,01 Rep. 551104 GILMARASOTOLANIDASILVA 8,34 13,34 21,68 Rep. 505102 GRACIELLEFINCO 10,00 36,67 46,67 Rep. 558923 HORACINAMINHOSDEABREUTISO 15,00 38,34 53,34 Rep. 552518 JAINAGARCIADUARTEGUIRARDI 30,01 55,01 85,02 Ap. 562084 JANAINACARMENDEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 559253 JANAINAROMEROALVESDASILVACHENCAREK 0,00 0,00 0,00 Aus. 502251 JESSIKATHAINAESTANCIAPERIN 8,34 35,01 43,35 Rep. 507091 JOAOPAULOCASARIROMUALDO 16,67 31,67 48,34 Rep. 524387 JORGEMIGUELSOARESRODRIGUES 0,00 0,00 0,00 Aus. 511641 JORGERAMAOPAIVA 10,00 48,34 58,34 Rep. 542822 JOSAFATHFREITASALVES 16,67 40,01 56,68 Ap. 505625 JULIANATEIXEIRAALVES 21,67 40,01 61,68 Ap. 540013 JULIANAWEISGAMA 13,34 48,34 61,68 Rep. 547131 KALLINAIGLESIASMENEZESDASILVA 18,34 35,01 53,35 Ap. 507261 KARINADEMELORODRIGUES 15,00 38,34 53,34 Rep. 539791 KATIUSCIAARECODASILVEIRA 15,00 26,67 41,67 Rep. 504360 KESIAPIRESSANTANA 16,67 31,67 48,34 Rep. 541621 LAURECILOPESDEMENDONCA 15,00 38,34 53,34 Rep. 515280 LIADOSSANTOSPEREIRA 20,00 41,68 61,68 Ap. 506230 LIANACRISTINAFALEIROSLOURENCAO 11,67 41,68 53,35 Rep. 558664 LILIANEBELOMONTEIRO 0,00 0,00 0,00 Aus. 534552 LILIANEMARADEALBUQUERQUE 13,34 36,67 50,01 Rep. 545694 LUCASHENRIQUEZANFORLIN 0,00 0,00 0,00 Aus. 510807 LUCIANEPEDROALBIAZZETTIMARTINENGHI 20,00 36,67 56,67 Ap. 561983 MARALUCIACHAMORRODASILVADECARVALHO 8,34 3 3 , 3 4 41,68 Rep. 569127 MARCELMARINHODASILVA 8,34 36,67 45,01 Rep. 565377 MARCIAELIGIAPOGLIESIDEADORNO 18,34 45,01 63,35 Ap. 506257 MARIABETHANIAPASTORDELIMA 15,00 23,34 38,34 Rep. 518352 MARIALUIZADEALBUQUERQUEVASCONCELOS 10,00 38,34 48,34 Rep. 564400 MARIANADEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 539112 MARLENEPALHANOSILVA 11,67 35,01 46,68 Rep. 548871 MICHELROBSONWALEVEIN 16,67 35,01 51,68 Ap. 558028 MICHELLEDEOLIVEIRABONILHA 0,00 0,00 0,00 Aus. 568392 MILENAMAIADUARTE 16,67 45,01 61,68 Ap. 507601 NATALYGOMESOVANDO 20,00 46,68 66,68 Ap. 542903 PATRICIACRUZFERREIRASANTOSSCOCA 11,67 35,01 46,68 Rep. 537500 PRISCILLAARAUJODEFREITAS 18,34 43,34 61,68 Ap. 524611 RAFAELBELLO 0,00 0,00 0,00 Aus. 568511 RAFAELCOUTOMARINHO 15,00 38,34 53,34 Rep. 541206 RAQUELHOLOSBACKCENTENARO 18,34 30,01 48,35 Rep. 531758 REGINALDOHIDEKISUGUIMOTO 0,00 0,00 0,00 Aus. 568120 RENANBUTURIARRUDA 0,00 0,00 0,00 Aus. 539945 RENATAGISELECONCEICAORAMOSGOULART 0,00 0,00 0,00 Aus. 567809 RENATOCAMARGOFLORES 10,00 28,34 38,34 Rep. 516236 ROBERLEIOTAVIOFRANCISCO 15,00 30,01 45,01 Rep. 515477 ROSANADEOLIVEIRAPRADODOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 541729 ROSANGELATOMAZELI 6,67 30,01 36,68 Rep. 560650 ROSELENEFERNANDES 11,67 30,01 41,68 Rep. 547514 ROSELIDEMOURA 8,34 23,34 31,68 Rep. 568740 ROSELIVIEIRADASILVATAKAHACHI 10,00 28,34 38,34 Rep. 504505 ROSINEIAPIVAMANCIN 16,67 46,68 63,35 Ap. 519570 ROSINEIDEDASILVA 10,00 35,01 45,01 Rep. 524689 RUTNEIADEAVILAPEREIRA 18,34 35,01 53,35 Ap. 561479 SANDRAIDACILIAMARQUESGUIMARAES 0,00 0,00 0,00 Aus. 550698 SANDRAMIGUELRAIDAN 15,00 38,34 53,34 Rep. 550620 SELMARIBEIRODOSSANTOS 20,00 31,67 51,67 Rep. 507962 SELMAROSOFEITOSA 6,67 26,67 33,34 Rep. 550019 SIDNEIARODRIGUESDOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 531766 SUELLENMAYARAPIRES 20,00 45,01 65,01 Ap. 540242 SUSANAPOGLIESIFERNANDES 0,00 0,00 0,00 Aus. 534609 SUZYRANIELLYROBERTOFERRO 0,00 0,00 0,00 Aus. 510378 TANIACARINARODRIGUESDESOUZA 13,34 31,67 45,01 Rep. 557730 TATIANADASILVAGONCALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 555886 VERALUCIAFLAUZINO 11,67 33,34 45,01 Rep. 558060 VERALUCIAMARTINS 8,34 31,67 40,01 Rep. 526347 VIVIANAMEIRADELIMA 13,34 43,34 56,68 Rep. 508225 VLADIMIRAPARECIDODOSSANTOS 15,00 35,01 50,01 Rep. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N.º 12 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente daAgência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados –AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a Convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF) do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal daAgência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN,nas seguintes condições: 1.DOTESTEDEAPTIDÃOFÍSICA(TAF) 1.1 - Participarão do Teste de Aptidão Física (TAF) os candidatos ao cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal aprovados na Prova Escrita e relacionados no Anexo II deste Edital, na proporção de 3 (três) candidatos por vaga oferecida no Concurso Público, observado rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos. 1.2 - O TAF será realizado de acordo com os dias e horários constantes no Anexo II deste Edital, não sendo realizado fora do local, da data e horário estabelecidos no Edital de Convocação, para cada candidato. 1.3 - Para participar doTeste deAptidão Física, o candidato convocado deverá apresentar-se com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial discriminado no item 1.3.1 e do laudo médico original, conforme item 1.3.6. 1.3.1 - original deumdos seguintes documentos de identificação: - Cédula de Identidade (RG); - Carteira de Órgão ou Conselho de Classe; - Carteira deTrabalho e Previdência Social (CTPS); - Permissão para dirigir e/ou Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei Federal nº 9.503/97; - Passaporte. 1.3.1.2 - Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos diferentes dos anteriormente definidos, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada. 1.3.1.3 - Caso esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização do teste, documento de identidade no original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias. O candidato poderá participar do teste, sendo, então, submetido à identificação especial, compreendendo coleta de impressão digital e assinaturasemformulário próprio. 1.3.1.4 - Somente será admitido no local do teste o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no item 1.3.1, desde que permita, com clareza, a sua identificação. 1.3.1.5 - Antes da realização do teste o fiscal identificará rigorosamente o candidato, conferirá seus dados e colherá sua assinatura na Lista de Presença. 1.3.2 - No caso do item 1.3.1.4, o candidato somente fará a prova caso conste da lista de candidatos do respectivo horário da prova. 1.3.3 - Não será admitido no local das provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início. 1.3.4 - Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação da(s) prova(s) fora do local, data e horário preestabelecidos. 1.3.5 - Não será permitido, no(s) local(is) de realização das provas, ingestão de bebidas N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 31 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS alcoólicas ou consumo de cigarro ou similar. 1.3.6 - O laudo médico deverá ser apresentado em original, datado, no máximo, de 40 (quarenta) dias da data de realização do Teste de Aptidão Física, e conter a data de emissão, carimbo com o nome do médico e número de inscrição no CRM e sua assinatura, além da declaração de que o candidato possui condições de saúde para participar da avaliação física a que será submetido durante o teste. 1.3.6.1 - O laudo médico deve comprovar de forma clara e precisa que o candidato possui boas condições físicas para participar de atividades e exercícios físicos relativos às funções do cargo de Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal. 1.3.6.2 - Não será aceita a entrega de laudo médico em outro momento que não seja por ocasião da realização do TAF ou que este não expresse de forma clara que o candidato está apto à realização dos exercícios físicos. 1.3.6.3 - O candidato que deixar de entregar o laudo médico na forma prevista neste Edital não fará o teste e estará automaticamente eliminado do Concurso Público. 1.3.6.4 -Olaudo médico ficará retido pela Comissão do Concurso. 1.3.6.5 - O candidato que apresentar laudo médico que não atenda as exigências estabelecidas quanto às condições físicas necessárias para a realização do TAF, deverá assinar um comprovante onde expresse de forma clara que não pode participar do TAF, tendo em vista o não atendimento às clausulas do Edital, ficando retido o atestado para fins de comprovação. 1.4 -OTeste deAptidão Física terá por finalidade avaliar a capacidade do candidato para suportar física e organicamente (fisiologicamente) as condições e exigências de exercício das tarefas rotineiras do cargo deAgente de Fiscalização deTrânsito Municipal. 1.5 - O aquecimento e a preparação para o Teste de Aptidão Física são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento da avaliação. 1.6 - Não haverá repetição do Teste de Aptidão Física, exceto nos casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, que tenham prejudicado o seu desempenho. 1.7 - Em razão de condições climáticas ou de força maior, a critério da banca examinadora, o Teste deAptidão Física poderá ser adiado ou interrompido, importando na fixação de novo horário e ou data que serão divulgados aos candidatos presentes que ainda não fizeram o teste. 1.8 - O Teste de Aptidão Física será de acordo com as exigibilidades e os critérios de avaliação constantes noAnexo I deste Edital. 1.9 - O traje para a realização do Teste de Aptidão Física deverá ser o esportivo (camiseta/top, calção/calça de agasalho ou seus equivalentes e tênis). 1.10 - O Teste de Aptidão Física será realizado por profissionais credenciados especificamente para este fim. 1.11 -Acontagem oficial de tempo, de 12 (doze) minutos, ou 720 (setecentos e vinte segundos), será de responsabilidade exclusiva da banca examinadora. 1.12 - Não haverá segunda chamada, independente de motivo alegado pelo candidato, nem realização doTAF fora da data e horário estabelecidos no edital de convocação para o teste. 1.13 - Não será permitida a presença de pessoas alheias ao certame no local de realização do Teste, inclusive em suas arquibancadas, cercas, muros ou alambrados, sob pena de suspensão do TAF. 1.14 -Oresultado doTeste deAptidão Física será expressoemApto ou Inapto. 1.14.1 - Será considerado Apto o candidato que realizar o TAF atendendo 100% (cem por cento) dos critérios estabelecidos. 1.15 - Será considerado Inapto o candidato que não atingir o desempenho referido no item anterior e, também, o que receber ou dar qualquer tipo de auxílio externo durante a execução do TAF. 1.16 -Ocandidato considerado Inapto noTeste deAptidão Física será eliminado do Concurso. 2.DORESULTADO 2.1 - O resultado do Teste de Aptidão Física será expresso em “Apto” ou “Inapto”, e será divulgado em Edital publicado no endereço eletrônico da Prefeitura: www.dourados.ms.gov.br, no jornal Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.fadems.org.br, e facultativamente,emoutros órgãos da imprensa. 3.DAAVALIAÇÃOPSICOLÓGICA 3.1 - Serão convocados para realizar aAvaliação Psicológica, no dia 17 de junho de 2012, todos os candidatos consideradosAptos noTeste deAptidão Física. 3.2 -AAvaliação Psicológica será realizada em local e horário a serem divulgados por Edital, no endereço eletrônico da Prefeitura:www.dourados.ms.gov.br, no jornal Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.fadems.org.br, e facultativamente, em outros órgãos da imprensa, sendo o candidato o único responsável por seu acompanhamento. DOURADOS-MS,30DEMAIODE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO VIVIANECARVALHOEICH-PRESIDENTE NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO ROSAHELENACATELAN-MEMBRO ANEXO I AO EDITAL N.º 12 EXERCÍCIOS, ESPECIFICAÇÕES, EXIGIBILIDADES E CRITÉRIOS DO TESTE DE APTIDÃOFÍSICA–TAF 1.DOTESTEDEAPTIDÃOFÍSICA: 1.2.OTeste deAptidão Física, será realizado por profissionais contratados pela FADEMSe visa avaliar a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente (biologicamente) às exigências para o exercício do cargo. 1.3. O Teste de Aptidão Física compreenderá a modalidade de corrida, para ambos os sexos, de acordo com as seguintes regras: a) pista própria para atletismo; b) o candidato deverá realizar o teste de Cooper andando ou correndo partindo do início da sua raia podendo, posteriormente, continuar o teste na raia que melhor lhe convier; c) ao término do tempo de 12 (doze) minutos, ou 720 (setecentos e vinte segundos), a distância percorrida deverá estar de acordo com a tabela a seguir: Obs.: Não serão admitidas novas tentativas para este exercício. Ocandidato deverá comprovar a idade na data da realização doTAF. ANEXO II AO EDITAL N.º 12 Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Local: Estádio Douradão Endereço:Av. Coronel Ponciano, S/N Data: 09/06/2012 Hora Chamada: 12h30min Hora Início: 13h N.insc. Nomedo Candidato Nota 525502 ALBERTOGIOVANIDESOUZA 76,68 521558 ALISSONALVES 60,01 503487 ALISSONTAGINODEMELO 68,35 553336 ANAPAULABITENCOURTNUGOLI 61,68 515035 ANDERSONAPARECIDODOSSANTOSRODRIGUES 83,35 501131 ANDERSONCANUTODONASCIMENTO 71,68 547891 ANDERSONDASILVAANDRADE 58,34 546712 ANDERSONDESOUZACALIXTO 73,35 528358 ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA 83,35 529400 ANTONIOSILVASANTOS 58,35 534692 BRUNODOSSANTOSMOURAGUERRA 66,68 540803 BRUNOGIONGOFARIARASSLAN 65,01 529621 BRUNOOLIVEIRACUNHABARBOSACASTRO 58,34 505854 BRUNOOLIVEIRARODRIGUES 60,01 561274 DANILOGARCESBRESSAN 76,68 524018 DENDREDEALMEIDAGONZAGA 56,68 535400 EDIMILSONLOPESESILVA 70,01 547077 EDUARDOLUCIOUMBELINO 75,01 531936 ELTONGABRIELCOSTA 60,01 542296 EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR 78,35 539490 EVANILTONLOPESDESOUZA 60,01 524972 EZEQUIELBALBINO 60,02 561401 FABIANOFRISKETEIXEIRA 58,34 540455 FERNANDOANDRADECAIRES 65,01 561690 GILMARPEREIRASARATE 58,35 531340 GIOVANIMARTINSBONATO 76,68 539686 GIULIANOSOUZARIBEIRO 56,68 514675 GUSTAVOMURIELFERREIRA 61,68 560634 GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO 66,68 525316 HEBERFLAVIO SILVAFERREIRA 61,68 504777 HENRIQUEGARCIADEASSISCHAVES 61,68 507075 HIGORALVESPEREIRA 56,68 Local: Estádio Douradão Endereço:Av. Coronel Ponciano, S/N Data: 09/06/2012 Hora Chamada: 13h30min Hora Início: 14h N.insc. Nomedo Candidato Nota 537284 IZAIAS JUSTINODEALMEIDA 63,35 502235 JACKSONLUIZDEARAUJO 58,35 556777 JACSONORTIZDONASCIMENTO 58,35 558176 JOAOPAULOALEXANDRE 61,68 515809 JORDANGIOVANI STEFAISK 60,01 531707 JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO 76,68 519740 JOSEDASILVA 63,34 542610 JULIOCESARMONTEIRO 61,68 505161 JULIOCESARRAMOS 68,35 522848 JUSCELINO JOSEDOSSANTOS 56,68 555991 LEANDRODASILVABELO 65,02 510491 LEANDROGOMESDEASSIS 56,68 516562 LEONARDODOUGLASCUNHA 65,02 508470 LEONARDOSILVASOTOLANI 63,34 531405 LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 73,35 504424 LUCIANOPASTORDELIMA 78,35 523003 LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES 66,68 519294 LUIZCARLOSPEREIRA 56,68 537934 MAGNOBENITESBRUM 73,35 557463 MAICONDOUGLASDASILVA 66,68 514454 MARCELOCOLMANPOLDO 65,01 517232 MARCELORIBEIRODASILVA 58,35 514101 MARCELOROMERAMINELLI 58,34 552623 MARCIOMIGUELDESOUZAANDRADE 60,01 513865 MARCOSFABIANOSALOMAOBORBA 61,68 548219 MARCUSVINICIUSGUADAGNUCCI 60,01 547603 MARLONGLAUBERMARINHO 66,68 519081 MARLONZARATINIBEZERRA 58,35 509523 MAURICIOFIRMINODEANDRADE 68,34 532851 MAYCOWFELIPEASSISBARROS 61,68 538884 OZIAS PEREIRADOSSANTOS 68,35 529443 PAULOHENRIQUEANDREOBARONCELI 58,35 Local: Estádio Douradão Endereço:Av. Coronel Ponciano, S/N Data: 09/06/2012 Hora Chamada: 14h30min Hora Início: 15h N.insc. Nomedo Candidato Nota 505030 PAULOHENRIQUERODRIGUES 65,01 507113 PAULOLOBOSANTOS 65,01 510335 PAULORODOLFOBORKZANATA 63,35 552100 RAFAELZANATAAMARO 78,35 539090 RAILTONHENRIQUEBARBOSADEJESUS 56,68 Idade Distância percorrida Idade Distância percorrida Até 25 anos 1.600m Até 25 anos 2.000m De 26 a 30 anos 1.500m De 26 a 30 anos 1.900m De 31 a 35 anos 1.400m De 31 a 35 anos 1.800m De 36 a 40 anos 1.300m De 36 a 40 anos 1.700m De 41 a 45 anos 1.200m De 41 a 45 anos 1.600m De 46 a 50 anos 1.100m De 46 a 50 anos 1.500m 51 anos acima 1.000m 51 anos acima 1.300m FEMININO MASCULINO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 32 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 566403 RAMAOFLORES 63,34 556947 RANIEREFERREIRADENOVAES 66,68 527220 RENATOJOHANN 61,68 522660 RICARDOPATRIARCAMAGALHAES 66,68 541818 RODRIGODACRUZRODRIGUES 68,35 569259 RODRIGOROSAMARTINS 70,02 548170 ROSMARMALLMANN 58,35 510246 THIAGOSOARESROCHABARBOSACASTRO 63,35 528188 TONYVANDERMACIEL 63,35 549401 URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 73,35 535850 VAGNERMOURADOSSANTOS 65,02 563161 VILMARVIEIRADAROCHA 60,01 518727 WAGNERALVESPEREIRA 58,34 504815 WAGNERCHISTIANDOSSANTOSCARDOSO 63,34 519774 WAGNERRODRIGUESDESOUZA 58,35 529710 WELTONBARROSO 66,68 540919 WELTONPEREIRADESOUZA 61,68 541087 ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA 73,35 534048 ALINENOGUEIRADESOUZA 66,68 547301 ANDREIALUIZDELIMA 78,35 567205 ARANTXADELLATORREMARTINS 58,35 551481 BRUNAAMARALDAVALO 61,68 538051 CAMILABRUNOCASTILHO 81,68 517437 CLEONICEMELODACUNHA 56,68 532142 ELECIALVESFURTADO 61,68 541869 ELIANADOSSANTOSSILVA 66,68 501417 ELIANESALVINODESOUZA 58,35 513270 FABIANEMEZACASA 58,35 525286 GESSICACAIRESMIRA 58,34 Local: Estádio Douradão Endereço:Av. Coronel Ponciano, S/N Data: 09/06/2012 Hora Chamada: 15h30min Hora Início: 16h N.insc. Nomedo Candidato Nota 547239 GLAUCEJARDIBEZERRA 70,01 518476 IVANIRRIBEIRODASILVA 66,68 534161 JANAINADANTASDASILVA 56,68 510971 JESSICADEDEUSSOUZA 63,35 525731 JOSIANEMARCILENERICHTER 73,34 508110 JULIANACAROLINAFAIS 60,01 535427 JULITAMENDES 58,35 528803 LEIDESOARESMATOSO 63,35 539597 LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES 65,01 563536 LUCIMARADEOLIVEIRALIMA 63,35 501735 MADONNAGADAMALDONADO 60,01 563080 MARCIAMICHELEBORGHARDTDEVARGAS 65,01 524190 MARIASONIAMARQUESDEOLIVEIRA 65,01 563390 MARIANECRISTINEMARTINSKOWALCZYK 60,01 552054 MARIANESANTOSPEREIRA 65,01 525120 MARISAGOMES 71,68 511293 MIRIAMDOSSANTOSRICCO 66,68 538736 MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 71,68 523011 NATALIAGLEICESANTOSDESOUZA 58,35 546666 NILDAMOURABARBOSA 61,68 522090 PALOMAESPINDOLADASILVASOUZA 60,01 Listagem (Não Aderentes) - Asfalto Comunitário - Jd. Al ine, Murakami e Adjacências Valor Total da Obra R$ 893.360,45 Total / Mt. Linear 2.584,49 345,66 Valor / Mt linear Arred. Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo PREFEITURA Valor R$ Valo r R$ Testadas Contr ib. Subvenção Indiv. Obra Valor Efetivo p/ Metro Linear (cálculo) R$ R$ R$ 00.02.21.39.050.000-9 Ali Fulgêncio Postae 3 E 11.852,76 - 11.852,76 - 11.852,76 - 11.852,76 00.02.22.04.090.000-6 Almira de Souza Moreno 11 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.24.060.000-6 Altemar de Jesus Borges 5 2 2.768,75 - 2.768,75 - 2.768,75 - 2.768,75 00.02.22.24.050.000-1 Alzenir de Jesus Borges 5 1 - 1.624,61 1.624,61 812,31 50% 812,31 812,31 1.624,61 00.02.22.24.140.000-0 Arnaldo Cassemiro dos Santos 5 10 2.488,77 - 2.488,77 - 2.488,77 - 2.488,77 00.02.22.14.040.000-5 Edemilson Natal de Carvalho 8 21 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.14.050.000-0 Eliezer Botelho de Carvalho 8 1 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.22.14.050.000-0 Eliezer Botelho de Carvalho 8 1 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 00.02.22.14.070.000-9 Fla urinda Izabel Mantovani 8 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.24.110.000-7 Gabriel Batista dos Santos 5 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.14.130.000-4 Genaro Alencar da Silva 8 9 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.14.140.000-9 Genaro Alencar da Silva 8 10 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.14.150.000-3 Genaro Alencar da Silva 8 11 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.24.009.000-8 Geovani Bonacina 10 1 - 3.010,72 3.010,72 1.505,36 50% 1.505,36 1.505,36 3.010,72 00.02.22.03.050.000-5 Guerino Gomes da Si lva 10 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.24.100.000-2 Hedelb rando Joaquim Gaia 5 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.13.030.000-8 Irmael Araujo Oliveira 7 8 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.31.010.000-7 Jacilaine Mochi Vasconcelos 2 8 - 13.501,56 13.501,56 6.750,78 50% 6.750,78 6.750,78 13.501,56 00.02.22.13.040.000-2 Joao Batista Tolentino 7 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.14.060.000-4 Joao Kuribar 8 2 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.04.040.000-3 Joao Victor Teodoro Mendes 11 22 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.04.020.000-4 Jofre Alves de Lima 11 20 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.04.160.000-6 Juliana Meiko Oshiro 11 12 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.22.13.070.000-6 Luiz Carlos Camargo 7 2 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.21.39.010.000-0 Luiz Vital Sobrinho 3 1 - 8.116,15 8.116,15 4.058,07 50% 4.058,07 4.058,07 8.116,15 00.02.21.39.020.000-5 Luiz Vital Sobrinho 3 B 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.21.011.000-0 Manfredo Prazeres M. da Silva 1 A-2 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 00.02.22.04.030.000-9 Marlei Nardoni 11 21 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.14.080.000-3 Mil ton Gomes da Silva 8 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.04.110.000-3 Nivaldo Aparecido Barreto 11 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.04.190.000-0 Norma Marcia Hichmann 11 15 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.04.120.000-8 Paulo Dia de Moraes e Edivaldo 11 8 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.22.04.080.000-1 Pedro Alves de Lima 11 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.13.017.000-7 Ramona L. Mei rele Postue 6 8 - 1.036,99 1.036,99 518,49 50% 518,49 518,49 1.036,99 00.02.22.24.010.000-3 Sonia Ap. Gomes de Deus 5 11 7.625,31 - 7.625,31 - 7.625,31 - 7.625,31 00.02.22.04.220.000-1 Viro Jose Konzen 11 18 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 Totalização 136.384,47 38.351,22 174.735,69 24.706,20 - 150.029,48 24.706,20 174.735,69 Dourados/MS 29 de maio de 2012. 50% 100% A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo o disposto no § 2º do Art. 12 da Lei nº 3.470 de 25 de agosto de 2011, torna público aos interessados a relação dos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados no Jardim Aline, Jd. Murakami e adjacências, abrangidos pelo Plano de Asfaltamento Comunitário naquela área, que não concordaram e não contrataram, esclarescendo que os mesmos ficarão sujeitos à cobrança do valor devido mediante lançamento do tributo Contribuição de Melhoria, em razão da valorização do Imóvel, após a execução das benfeitorias / pavimentação asfáltica. EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04/2012/SEPLAN Gerson Schaustz Secretário Municipal de Planejamento Subvenção NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE Testada 2 345,66218093318 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 33 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATODOTERMODE RESCISÃO CONTRATUALAMIGÁVEL,DO CONTRATONº 126/2009/DCL/PMD LOCATÁRIA: Município de Dourados/MS. LOCADOR:Melchiades Prado. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 101/2009. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 126/2009/DCL/PMD, cujo objeto versa sobre a locação de imóvel para instalação do SINE – Sistema Nacional de Emprego e do Núcleo de Práticas Jurídicas da UFGD, bem como seu saldo contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Copagaz Distribuidora de Gás S/A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2010. OBJETO: Faz-se necessário a retificação da cláusula segunda, item 02.01.01.01. do 1ºTermoAditivo, no que se refere ao acréscimo. Bem como a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 11/07/2012 a 10/07/2013, bem como o acréscimo do valor, com base na renovação contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 423/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Construtora Jaó Ltda. PROCESSO: Convite nº 021/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 15/05/2012 e previsão de vencimento em 13/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS AVISO DE RERRATIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 015/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, no uso de suas atribuições, torna público a rerratificação do aviso “Resultado de Julgamento” do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 157/2011/DL/PMD, que tem como objeto a aquisição de conjunto de lixeiras para reciclagem, publicado no Diário Oficial do Município n° 3.226, página 02, do dia 19 de abril de 2012, conforme segue. ONDE SE LÊ: “Dourados (MS), 18 de março de 2012”. LEIA-SE: “Dourados (MS), 18 de abril de 2012”. Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados (MS), 29 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 004/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 108/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção do Posto de Atendimento Infantil (PAI) - local: Rua Frei Antônio/Conjunto Habitacional Terra Roxa/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 0347.428-98/2010/MS/CEF, com a devida contrapartida do Município. PROPONENTEVENCEDORA:VIZZOTTOECIALTDA. Dourados (MS), 27 de abril de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 005/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 027/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para execução de serviços gráficos e/ou serigrafia (confecção de adesivos, banner e adesivação), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente SERIGRAFIA LINCON LTDA. - ME, com valor global da proposta de R$ 49.890,00 (quarenta e nove mil oitocentos e noventa reais). Dourados (MS), 24 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 007/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 100/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente conforme segue: GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA, pelo valor de R$ 79.240,00 (setenta e nove mil duzentos e quarenta reais). Dourados (MS), 24 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 008/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 105/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de materiais elétricos para manutenção preventiva e melhorias a serem executadas no Teatro Municipal de Dourados, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente conforme segue:TÉCNICAS ELETRO MECÂNICASTELEM S/A., nos itens 01 ao 10, pelo valor de R$ 42.002,18 (quarenta e dois mil dois reais e dezoito centavos). Dourados (MS), 25 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 143/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de atomizador e pulverizador, objetivando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonozes-CCZ. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, no item 02 e SOLVET QUIMICA COMERCIAL LTDA, no item 03. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item 01 comoFRACASSADO. Dourados (MS), 23 de abril de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 145/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha; material elétrico e eletrônico; material de limpeza; material de acondicionamento e embalagem, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: F.A. PEREIRA& CIA LTDAnos itens 01, 20 e 29; REIS & VASCONCELOS LTDA-ME nos itens 02, 16, 17 e 21; RTSAKAI&CIALTDA-ME nos itens 03, 04, 15, 18, 19, 23, 30 e 31; CRESTANI&CIALTDAnos itens 05 e 22; JUAREZ MOREIRADASILVA & CIA LTDA-ME nos itens 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 e MILAN & MILAN LTDAnos itens 24, 25, 26, 27 e 28. Dourados (MS), 03 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 207/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes (camisetas e bonés), objetivando atender os servidores do Centro de Controle de Zoonoses-CCZ. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: GILSON KLEBER LOMBA-EPP, no lote 01 e MALLONEARTIGOS ESPORTIVOS LTDAME, no lote 02. Dourados (MS), 07 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 34 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTORIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Edital – SemS / VISA 008/2012 A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização para o estabelecimento SÃO BENTO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, denominado Drogaria São Bento, CNPJ – 15.418.205/0061-08 situada à Rua Hayel Bon Faker nº 2.085 – Jardim São Pedro, à dispensação de medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides), e Isotretinoina 20 mg, quantidade estimada de 15 unidades/mês, constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998, com validade de um ano a contar da presente data. -Farmacêuticos Responsáveis Técnico – Claudiane Cristina Hass – CRF/MS – 3610; - Everson Golfeto Fontes – CRF/MS – 3403; e Kamila Evelyn Perón Pereira – CRF/MS– 4210. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Dourados - Ms, 29 de maio de 2012. Dr. vili Schulz Gerente da Vigilância Sanitária Processo Data Interessado Decisão PAD.45/2010 30/08/2010 IGOR LEONARDO VELOSO DA SILVA SUSPENSÃO POR 30 DIAS C/C EM MULTA, NA BASE DE 50% PAD.63/2010 05/11/2010 CLAUDEMIR SARTORI ADVERTÊNCIA PAD.02/2011 11/02/2011 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR ABSOLVIÇÃO Secretária Municipal de Administração DOURADOS, 30 DE MAIO DE 2012. 1. DECISÃO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Marinisa Kiyomi Mizoguchi NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: JOSÉ DOS SANTOS SEMSUR 472 6 01.07.2012 A 31.12.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA SEMSUR 1116 8 20.05.2012 A 27.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANA DALIA COSTA NOGUEIRA SEMED 1136 30 02.05.2012 A 31.05.2012 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA SEMED 1137 30 07.05.2012 A 05.06.2012 LUQUE FERNANDES PEREIRA SEMED 1138 12 13.04.2012 A 24.04.2012 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA SEMED 1139 15 08.05.2012 A 22.05.2012 MARINES DANIEL PORTO SEMED 1140 30 24.04.2012 A 23.05.2012 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA LUTO: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: Início Final Início Final 114760403-1 ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES COLZANI SEMED 674/2012 15 30/05/2012 13/06/2012 2111-1 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA SEMED 675/2012 18 22/05/2012 08/06/2012 114760784-3 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA SEMS 673/2012 90 10/05/2012 07/08/2012 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM SEMS 677/2012 10 24/05/2012 02/06/2012 86781-1 IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA SEMED 671/2012 90 31/05/2012 28/08/2012 114765031-3 JULIANA PELEGRINI BRITO SEMS 672/2012 15 29/05/2012 12/06/2012 7841-1 MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS BEZERRA SEMED 678/2012 26 25/05/2012 19/06/2012 86441-1 ROSELI DA SILVA CARVALHO SEMED 676/2012 45 05/06/2012 19/07/2012 10081-1 SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SEMED 680/2012 30 02/06/2012 01/07/2012 114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS SEMED 679/2012 7 31/05/2012 06/06/2012 501732-2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS SEMAS 670/2012 53 01/06/2012 23/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 47821-1 CARLA DA SILVA SILVEIRA GMD 684/2012 15 23/05/2012 06/06/2012 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI SEMS 685/2012 45 07/06/2012 21/07/2012 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS SEMS 681/2012 30 22/05/2012 20/06/2012 114762129-1 MARCIA DA SILVA BORGES PRATES DE ABREU SEMED 686/2012 20 23/05/2012 11/06/2012 7641-1 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA SEMED 682/2012 15 06/06/2012 20/06/2012 114760156-1 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SANTOS SEMS 687/2012 30 27/05/2012 25/06/2012 114762061-1 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS SEMAS 683/2012 45 02/06/2012 16/07/2012 74621-1 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA SEMED 688/2012 21 01/06/2012 21/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 35 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 36 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 37 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 38 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 39 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 40 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 41 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 42 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 43 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 44 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 45 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 46 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 47 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 48 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 49 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 50 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES BALANCETES / DEMOSNTRATIVOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 51 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS LICITAÇÕES - PREVID PORTARIAS LEGISLATIVAS TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2012/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para desenvolvimento de serviço de produção de vídeo institucional para apresentação e divulgação das ações e estatísticas previdenciárias, em comemoração aos 05 (cinco) anos de criação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Dourados/MS, 30 de maio de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente CARLOSALEXANDRE DE PAULA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – “LS” N° 001/2009, para atividade de Sistema de Produção de Alevinos(Reprodução e Alevinagem) em área de 9.720,00 m², localizada na Parte da Fazenda Água Boa – Município de Dourados(MS), Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental CLEBERALVES DOS SANTOS, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS” N° 098/2012, para atividade de Piscicultura de Engorda Comercial no Sistema Semi-Intensivo sem Pesque Pague, com validade de 03 anos a partir de 24 de maio de 2012, localizada no Sitio Panambi– Município de Dourados(MS), FREDSON BRANDAO VASCONCELLOS -EPP torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de material elétrico, hidráulico e eletrônicos, localizado naAv. Marcelino Pires, 4.049 - centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. IRENE BARBOSADEARAUJO, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS” N° 074/2012, para atividade de Piscicultura de Engorda Comercial no Sistema Semi-Intensivo Sem Pesque e Pague, com validade de 03 anos a partir de 14 de maio de 2012, localizada na Chácara Paraíso – Município de Dourados(MS), MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA, CNPJ 13.532.116/0001-13, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para a atividade de Fabricação de Estruturas Metálicas, localizada a Rua João Augusto Capilé S/Nº, Chácara Castelo II, CEP 79.804-970, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA, CNPJ 13.532.116/0001-13, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Fabricação de Estruturas Metálicas, localizada a Rua João Augusto Capilé S/Nº, Chácara Castelo II, CEP 79.804-970, Município de Dourados (MS). MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA, CNPJ 13.532.116/0001-13, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Fabricação de Estruturas Metálicas, localizada a Rua João Augusto Capilé S/Nº, Chácara Castelo II, CEP 79.804-970, Município de Dourados (MS). EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº. 108, de 30 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES, referente ao período aquisitivo de 27/03/2011 a 27/03/2012, a partir de 01 de junho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 109, de 30 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor ELIZEU RODRIGUES CRISTALDO do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos,em01 de junho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 110/2012 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR IDENOR MACHADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDASPORLEI: RESOLVE: Art. 1º - Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, à servidora ÁUREA FLORÊNCIO DASILVA, referente ao período aquisitivo de 10/05/2007 a 09/05/2012. Art. 2º – Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de maio de 2012. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 111/12, de 30 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro no Art. 50, incisos I e II da Lei 3.429 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 29 de dezembro de 2010: Servidor Percentual Apartir de VALMIRDESOUZAPEREIRA 5% 21/05/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; 14 BrasilTelecom Celular Sa, CNPJ N.º 05.423.963/0001-11 OBJETO: Prestação de serviço móvel pessoal (celular) CONTRATO: 003/2012, 15 de maio de 2012. VALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: 15 de maio de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 006/2012, Dispensa 001/2012 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO

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  TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.252 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.577, DE 29 DE MAIO DE 2012. “Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) o imóvel que descreve e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 1º do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal, autorizado a doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), criado pela Lei Federal nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, tendo como CNPJ 10.673.078/0001-20, o imóvel abaixo discriminado, de propriedade do Município de Dourados: Área letra (A), desmembrada dos lotes 01, 02, 03, 04, 10 e parte do lote 11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de Dourados, de formato regular, localizada no corredor de acesso, a 30,00 metros do alinhamento da Rua Filinto Muller, nº 1.790 lado par, com área de 50.000,00m². (cinquenta mil metros quadrados). Descrição do Perímetro: A descrição deste perímetro se localiza a partir do vértice Marco-07, situado no alinhamento predial da Rua Filinto Muller, sentido ao vértice Marco-08, com o azimute de 341º40’44” e distância de 195,52 metros até o vértice Ponto-10, situado no alinhamento predial da Rua Filinto Muller, deste segue com o azimute de 71º40’44’ e distância de 30,00 metros até o vértice Marco-11, início da descrição do perímetro da área a ser desmembrada; deste segue confrontando com área (B), remanescente, dos lotes 01, 02, 03, 04, 10 e parte do lote nº 11, quadra nº 01, de EdmurAugusto da Costa, com os seguintes azimutes e distâncias: 341º40’44” e 250,00 metros, sendo 12,00 metros com o corredor de acesso e 238,00 metros com o remanescente área (B) até o vértice Marco-12; 71º40’44” e 200,00 metros até o vértice Marco-13; 161º40’44” e 250,00 metros até o vértice Marco-14; 251º40’44” e 200,00 metros até o vértice Marco-11, inicio da descrição deste perímetro. Confrontações: Ao Norte: com o remanescente área (B), dos lotes 01, 02, 03,04, 10 e parte do lote nº 11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de Dourados; Ao Sul: com o remanescente área (B), dos lotes 01, 02, 03,04, 10 e parte do lote nº 11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de Dourados; ALeste: com o remanescente área (B), dos lotes 01, 02, 03,04, 10 e parte de lote nº 11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de Dourados; AOeste: com o corredor de acesso e remanescente área (B), dos lotes 01, 02, 03,04, 10 e parte do lote nº 11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de Dourados. Matrícula nº 94.013 no RGI local § 1º. A área está avaliada em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme Parecer nº 36/2012 da Comissão deAvaliação do Município. § 2º. A presente doação tem como objetivo edificação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) – campus de Dourados. Art. 2º. O imóvel objeto desta lei só poderá ser utilizado para a finalidade prevista no § 2º do art. 1º, sob pena de reversão ao patrimônio público municipal. Art. 3º. As despesas com escrituração, registros e ITBI, para efetivação da doação prevista nesta lei serão suportadas pelo Município de Dourados, em razão do interesse público na doação. Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário especialmente a Lei 3.421 de 24 de novembro de 2010. Dourados, 29 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 839, DE 28 DE MAIO DE 2012. “Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no Anexo III do Decreto nº 565 de 30 de janeiro de 2012 que regulamenta a Lei Complementar n° 071, de 29 de dezembro de 2003, dispõe a nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e, o recibo provisório de serviço - RPS, a declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras - DES-IFe dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Os prazos previstos no Anexo III do Decreto nº 565 de 30 de janeiro de 2012, para cadastro de atividades econômicas do Município de Dourados ficam prorrogados para 31 de outubro de 2012. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receitas Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.252 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.577, de 11 de abril de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Vagner da Silva Costa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de abril de 2012, a designação do exercício de função de confiança do servidor VAGNER DA SILVA COSTA, matrícula funcional Nº 81661-1, da função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.578, de 11 de abril de 2012. “Exonera José Carlos Godoi -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de abril de 2012, JOSÉ CARLOS GODOI, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.579, de 11 de abril de 2012. “NomeiaVagner da Silva Costa -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2012, VAGNER DA SILVA COSTA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.673, de 16 de maio de 2012. “Designa a servidora Tatiane de Oliveira Lucas para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 02 de maio de 2012, TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS, matrícula funcional Nº 114761940-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI - 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.674, de 16 de maio de 2012. “Amplia carga horária da servidora ClaudiaViana Schwaab” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora CLAUDIA VIANA SCHWAAB, matrícula funcional Nº 501734-2, ocupante do cargo efetivo de Gestor deAções Institucionais –Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.675, de 16 de maio de 2012. “Amplia carga horária da servidora Daniele Fiori da CostaVieiraTeles” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES, matrícula funcional Nº 502183-3, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Ações Institucionais – Psicólogo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” nº 3.676, de 17 de maio de 2012. “Revoga o acréscimo de carga horária da servidoraViviane Carvalho Eich” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogado a partir de 18 de maio de 2012, o acréscimo de carga horária de 20 (vinte) horas semanais da servidora VIVIANE CARVALHO EICH, lotada na Procuradoria Geral do Município, concedido conforme Decreto “P” nº 3.211 de 18/01/2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.252 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012 DECRETOS PORTARIA Nº 578/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 835/2011, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora LOURDES VERMIEIRO NOIA, matrícula 7021-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Auxiliar de Merendeira, Referência A U E -I, letra G, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, com proventos Integrais. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito a Portaria n.º 835/2011, publicada no D.O.Mem09/09/2011. Dourados/MS, 21 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 579/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 1.186/2009, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZdo servidor LUIZCLAUDIOBARRIOS, matrícula 130821-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de serviços Básicos, Referência I, letra E, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Obras Públicas, com proventos Integrais. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito a Portaria N.º 1.186/2009, publicada no D.O.Mem01/12/2009. Dourados/MS, 21 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 580/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 053/2012, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora NELI LITTER, matrícula 114761013-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Vigia, Referência I, letra A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Dourados, com proventos Integrais. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-Ada E. C. n.º 41, acrescida pela E.C. n.º 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito a Portaria n.º 053/2012, publicada no D.O.Mem26/01/2012. Dourados/MS, 21 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 581/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 730/2009, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora NEUSAMARIAANTONIO, matrícula 88681-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função Ajudante de Serviços Básicos, Referência I, letra B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, com proventos Integrais. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito o a Portaria n.º 730/2009, publicada no D.O.Mem24/08/2009. Dourados/MS, 21 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DECRETO “P” Nº 3.677, de 17 de maio de 2012. “Amplia carga horária da servidoraViviane Carvalho Eich” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora VIVIANE CARVALHO EICH, matrícula funcional Nº 114766257-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Inicial, lotada na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 18 de maio a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” nº 3.678, de 17 de maio de 2012. “Revoga o acréscimo de carga horária do servidor Isaú de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogado a partir de 15 de maio de 2012, o acréscimo de carga horária de 20 (vinte) horas semanais do servidor ISAÚ DE OLIVEIRA, lotado na Procuradoria Geral do Município, concedido conforme Decreto “P” nº 3.373 de 16/02/2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.252 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012 PORTARIAS Resolução Nº 008/2012/AGETRAN O Presidente daAGETRAN – Agência de Transporte e Trânsito de Dourados-MS, e o Diretor de Departamento do Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”, no uso de suas atribuições e após a oitiva das partes interessadas, visando dar cumprimento ao Decreto nº 472, de 28 de novembro de 2011 e considerando o que estabelece a Lei nº 3.478/2011, art. 2º, I eXXe o Decreto 566/2012, art. 2º, VII, resolvem: Art.1° - Revogar a resolução nº 005/2012/AGETRAN. Art.2° - Reordenar o trânsito dos ônibus de transporte de passageiros Intermunicipais, Interestaduais e Internacionais que acessarem aAv. Marcelino Pires, no sentido Leste / Oeste (Bairro CabeceiraAlegre –Terminal Rodoviário/Centro). Art.3° - A partir do dia vinte e nove de maio de 2012, o acesso utilizado pelos ônibus será pelaAv. Marcelino Pires, até o cruzamento com a Rua Coronel Ponciano e, no semáforo contornar a esquerda e seguir até a Rua Presidente Kennedy e nesta Rua, com semáforo, contornar a direita até o acesso aoTerminal Rodoviário. Art.4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário; Registra-se e Cumpra-se. Dourados-MS, 28 de maior de 2012. Luis Henrique de Aguiar Lima Pereira Diretor do Terminal Rodoviário Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente da Agetran Resolução nº.Ret/05/1134/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/05/827/11/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, NELI DE ALMEIDA SIMÕES, matrícula funcional nº “5013173” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação de Tempo de Serviço prestado ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, onde consta: “1.329 (mil, trezentos e vinte e nove) dias nos períodos de 20/02/1989 a 22/12/1989; 19/02/1990 a 11/08/1990; 14/08/1990 a 21/12/1990; 21/03/1991 a 16/09/1991; 23/09/1991 a 24/12/1991; 10/02/1992 a 31/12/1992; 01/02/1993 a 14/02/1993; 01/04/1993 a 09/07/1993”, passe a constar: “1.229 (mil, duzentos e vinte e nove) dias nos períodos de 20/02/1989 a 22/12/1989; 19/02/1990 a 11/08/1990; 14/08/1990 a 21/12/1990; 21/03/1991 a 16/09/1991; 23/09/1991 a 24/12/1991; 10/02/1992 a 31/12/1992; 01/02/1993 a 14/02/1993”, uma vez que o período de 01/04/1993 a 09/07/2003 estáem concomitância com outro período averbado anteriormente através da Resolução Av/4158/07/SEMGEP, com base no Parecer nº 398/2012, constante no Processo Administrativo nº 698/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/05/1135/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/11/4419/07/SEMGEP, que concedeu a Servidora Pública Municipal, LUZIA SIQUEIRA KEINERT, matrícula funcional nº “31161-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação de Tempo de Serviço prestado ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, onde consta: “5.331 (cinco mil, trezentos e trinta e um) dias referente ao período de 17/02/1978 a 10/05/1994”, passe a constar: “4.610 (quatro mil, seiscentos e dez) dias referente ao período de 17/02/1978 a 19/05/1992”, uma vez que o período de 20/05/1992 a 10/05/1994, ou seja, 721 (setecentos e vinte e um) dias está em concomitância com o cargo que exerce nesta municipalidade, com base no Parecer nº 401/2012, constante no Processo Administrativo nº 2450/2007. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 582/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 463/2011, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ do servidor ELIAS GARCIADASILVA, matrícula 12451-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de serviços Básicos, Referência I, letra I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com proventos Integrais. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito a Portaria N.º 463/2011, publicada no D.O.Mem01/07/2011. Dourados/MS, 21 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 694/2012 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDORERNESTORIBEIRO FELIXEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoriaVoluntária por Idade ao servidor Ernesto Ribeiro Felix, matrícula 84241-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e,Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Art. 2º - Tendo em vista que o valor dos proventos do presente benefício é inferior ao salário mínimo nacional, deverá ser concedida a complementação, em conformidade com o art. 201, § 2º, da CF/88 e art. 1º, § 5º da Lei nº. 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2012. Dourados/MS, 29 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.252 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Enerpav G. S. Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário o Remanejamento dos Quantitativos contratuais, estabelecidos na cláusula sétima, com Reprogramação nos quantitativos dos itens, 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.51, 1.52, 1.53, 1.54, 1.55, 1.7, 1.8, 1.9, 1.10, 1.11, 1.12, 1.13, 1.14, 1.15, 1.16, 1.17, 1.18, 1.19, 1.20, 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6, 2.7, 2.8, 2.9, 2.10, 3.1, 3.2, 3.3, 3.6, 3.7, 3.8, 3.9, 3.10, 3.11, 3.13, 3.14, os demais itens não sofrerão alteração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 342/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário o Remanejamento dos Quantitativos contratuais, estabelecidos na cláusula sétima, com Reprogramação nos quantitativos dos itens, 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.51, 1.52, 1.53, 1.54, 1.55, 1.6, 1.7, 1.8, 1.9, 1.11, 1.12, 1.13, 1.14, 1.15, 1.16, 1.17, 1.18, 1.19, 1.20, 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6, 2.8, 2.9, 2.10, 3.1, 3.2, 3.3, 3.5, 3.7, 3.8, 3.9, 3.10, 3.11, 3.13, 3.14, os demais itens não sofrerão alteração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 419/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 114/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 21/05/2012 com previsão de vencimentoem16/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda. PROCESSO: Convite n° 002/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 30 (trinta) dias, com início em 22/05/2012 com previsão de vencimento em 20/06/2012, bem como o prazo de execução dos serviços também será prorrogado por mais 30 (trinta) dias, com inícioem09/05/2012 e términoem07/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 125/2012 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD Nº 125/2012 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DE OUTRO LADO O INSTITUTO PARAODESENVOLVIMENTOSOCIALDOMATOGROSSODOSUL- IDEMS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Cultura SECRETÁRIO- Carlos Fabio Selhorst dos Santos CPF - 286.434.371-15 CONVENENTE: Instituto Para o Desenvolvimento Social do Mato Grosso do Sul - IDEMS. CNPJ - 04.588.192/0001-50 DIRETORPRESIDENTE : . Pedro Jefferson da Silva Corbalan CPF - 971.362.391-68 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos financeiros ao Convenente para realização da Festa Junina de Dourados no período de 21/06/2012 à 24/06/2012. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:Ovalor do presente convênio é deR$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) que será repassado durante a vigência deste Resolução Ret nº. 1152/05/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte da Resolução Cd nº 04/832/2012/SEMAD, que cedeu a Servidora Pública Municipal DANIELE TAÌS POTT, matrícula funcional n° “114760905-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para prestar seus serviços profissionais junto á Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora JANIAFERNANDAFERNANDES DOSANJOS, com ônus para as origens, onde consta: “pelo período de 01.01.2012 á 31.12.2012”, passe a constar: “a partir 30.05.2012 á 31.12.2012” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº04/2012, 28 DE MAIO DE 2012 O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento da multa citada no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Número do Processo Número da Inscrição noCAE Sujeito Passivo Número do Auto de Infração Valor da Multa (com desconto) 16.946/2012 1000002567 Macieski &Gonçalves Ltda – ME 141/2012 R$ 508,20 16.947/2012 1000041708 Susana Alves PortesME 142/2012 R$ 92,40 16.951/2012 18496008 LuizCarlos Lourenço –ME 144/2012 R$ 46,20 Anexo Único EDITAIS EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.252 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS RESOLUÇÃO Nº 028/ SemS/VISA /2012 – 14 de maio de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1306 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1306/2012, lavrado contra: “Pio Gardin Rubert”, denominado Banca da Feira nº 139, CPF – 100.369.700-34, situada à Rua Cuiabá s/n - centro, foi autuada por: expor à venda produtos de origem animal (mel) sem registro em órgão competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoVe XXXIII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 029/ SemS/VISA /2012 – 14 de maio de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1301 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1301/2012, lavrado contra: “Edson Nunes da Costa”, denominado Banca da Feira, CPF – 774.696.661-68, situada à Rua Cuiabá s/n - centro, foi autuada por: expor à venda produtos/alimentos (polvilho e rapadura) sem registro em órgão competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoVe XXXIII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 030/ SemS/VISA /2012 – 14 de maio de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1304 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1304/2012, lavrado contra: “Rogelia de Leon - MEI”, denominado Banca da Feira nº128, CNPJ – 12.195.773/0001-50, situada à Rua Cuiabá s/n - centro, foi autuada por: expor à venda produtos/alimentos (vidro de doce) e saneantes (sabão de álcool) em barra e líquido, sem registro em órgãos competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoVe XXXIII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 031/ SemS/VISA /2012 – 14 de maio de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1305 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1305/2012, lavrado contra: “Valdeci Edital – SemS / VISA 007/2012 A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização para o estabelecimento SOZZI E COSTA LTDA, denominado Farmácia Universal, CNPJ – 73.448.987/0001-85 situada à Av. Marcelino Pires nº 1.138 Centro, à dispensação de medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides), Roacutam 10 mg e 20 mg, na quantidade estimada de 02 unidades/mês e Isotretinoina 20 mg, quantidade estimada de 01 unidades/mês, constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998, com validade de um ano a contar da presente data. -Farmacêuticos Responsáveis Técnico –Ticiane Kumagai –CRF/MS– 3090; Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 29 de maio de 2012. Dr. vili Schulz Gerente da Vigilância Sanitária instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.140 – Promoção e Difusão de Eventos Culturais 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios Reserva Orçamentária nº 1154/2012 VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 28/05/2012, ficando seu término previsto para 31/07/2012, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 29 de maio de 2012. EXTRATO DO CONTRATO Nº 190/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Roberto Carlos Lemes da Rosa - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 036/2012 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de chaveiro em geral, em atendimento às diversas unidades que integram a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2105 – Implement. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador –CEREST 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manut. do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.898,20 (vinte mil oitocentos e noventa e oito reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 23 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTORIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.252 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA LICITAÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.001/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Medicina do Trabalho a médica perita da Central de Perícias Médicas do Município, Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovisky, sendo o Centro Brasileiro de Pós-Graduações –CENBRAPa empresa adjudicatária. Dourados-MS, 29 de maio de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de viveiro de mudas localizada na Rua Honduras esquina com a Rua Bolívia – no Bairro Parque das Nações I Plano no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de viveiro de mudas localizada na Rua Honduras esquina com a Rua Bolívia – no Bairro Parque das Nações I Plano no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de viveiro de mudas localizada na Rua Honduras esquina com a Rua Bolívia – no Bairro Parque das Nações I Plano no município de Dourados (MS). CARMELO SERVIÇOS METALURGICOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Manutenção e reparação de maquinas equipamentos para agricultura e pecuária, localizada na Rua/Av. Pureza Carneiro Alves - Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). CARMELO SERVIÇOS METALURGICOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Manutenção e reparação de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, localizada na Rua/Av Pureza Carneiro Alves - Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). CARMELO SERVIÇOS METALURGICOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Manutenção e reparação de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, localizada na Rua/Av.Pureza Carneiro Alves - Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PARAFUSOS E FERRAMENTAS JS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Parafusos, ferramentas e peças para veículos automotores, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 6895, Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VIEL&CIALTDA-ME torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio varejista de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº4800, centro, no município de Dourados (MS). REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação o pagamento do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Medicina do Trabalho para a médica perita da Central de Perícias Médicas do Município de Dourados (Decreto nº 576 de 06 de fevereiro de 2012), Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky, de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2012 /PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos Fonte 3 Ficha 1032 Período da Contratação: 30 (trinta) meses. Valor Total da Contratação: R$ 11.349,00 (onze mil e trezentos e quarenta e nove reais) EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Municipal nº Lei nº 3.463 de 19 de julho de 2011 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2012 e dá outras providências, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 30 de maio (quarta-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a Prestação de Contas do 1° quadrimestre de 2012. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2012, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Outrossim, será realizada também, a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDOpara o exercício de 2013. Dourados, 24 de maio de 2012. VereadorAlbino Mendes Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento VereadorAlbertoAlves dos Santos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Vereador DirceuAparecido Longhi Membro- Comissão Finanças e Orçamento - A FIM DE LHE CONFERIR AMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADOTRÊSVEZESCONSECUTIVAS. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA França de Lima”, denominado Banca da Feira nº135/136, CPF – 799.636.841-49, situada à Rua Cuiabá s/n - centro, foi autuada por: expor à venda produto/alimento, (farinha de mandioca) sem registroem órgão competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso V e XXXIII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária.

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  SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.251 DOURADOS, MS 35 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 23 DE MAIO DE 2012. “Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Complementar nº 173, de 03 de dezembro de 2010 e suas alterações, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário e dá outras providências.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica alterado o Anexo Único da Lei Complementar nº 173, de 3 de dezembro de 2010 e suas alterações, para criar mais 03 (três) cargos de Médicos sendo um Infectologista,umUltrassonografista e umHematologista no quadro da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Art. 2º. Esta Lei Complementar entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 201 DE 23 DE MAIO DE 2.012 ANEXO ÚNICO TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR FUNÇÃO REQUISITO ATRIBUIÇÕES VAGAS C.H. SEMANA SALÁRIO BASE R$ (...) (...) (...) (...) (...) (...) Médico Plantonista Hematologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica / Especialização em Hematologia e Registro no CRM. Realizar atendimento ambulatorial da especialidade (Hematologia); acompanhar o tratamento de pacientes internados nas enfermarias, documentando todo o seu trabalho nas prescrições e evoluções descritas no prontuário médico; responder a pareceres da especialidade quando solicitado por outros profissionais médicos; realizar exames diagnósticos na especialidade. 01 20 R$ 1.709,31 Médico Infectologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Infectologia e Registro no CRM. Elaborar e atualizar o Programa de Controle das Infecções. Planejar, executar e aplicar conhecimentos no campo da medicina; planejar e acompanhar a execução de projetos e programas de trabalho relacionados com a área de saúde desenvolvidos no Hospital; visitar sistematicamente as enfermarias e UTIs para discussão de casos de clínicos com residentes e staffs com aconselhamento para investigação das infecções, uso de antimicrobianos e dispositivos invasivos; avaliação diária do relatório de uso de antimicrobianos (Intranet-assistência análise clínica-controle de antimicrobianos); efetuar avaliação diária dos resultados de microbiologia; acompanhamento clínico dos pacientes internados em tratamento de infecção; participar das atividades multidisciplinares diárias com médicos, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, enfermeiros, psicólogos, avaliar e acompanhar as complicações infecciosas apresentadas pelos pacientes e doadores; monitorar os resultados de exames complementares realizados no laboratório de microbiologia; definir e implementar políticas de controle e tratamento de infecções; atender em regime de plantão no serviço de emergência; executar todas as atividades inerentes à especialidade e ao cargo que for designado,realizar exames específicos da área e coordenar as atividades da CCIH; executar outras atividades afins. 02 20 R$ 1.709,31 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 LEIS Republica-se por incorreção LEI Nº 3.571 DE 15 DE MAIO DE 2012. “Declara de Utilidade Pública Municipal aAssociação MinistérioAgnus Dei.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Ministério Agnus Dei, CNPJ nº 12.550.659/0001-09, pelos serviços e benefícios prestados a coletividade, correspondentes aos fins religiosos, devidamente detalhados em seu estatuto. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 15 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO N° 818, DE 18 DE MAIO DE 2012. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor’’ O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o senhor Valdeci Dávalo Ferreira, para atuar como titular no Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor representando o Executivo Municipalemsubstituição a senhora Claudia Maria Boverio. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 834, DE 25 DE MAIO DE 2012. “Acrescenta membro para compor o Grupo de Finanças com a finalidade de apoiar a gestão financeira para encerramento do mandato”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º AcrescentaValdeci Dávalo Ferreira, representante da Secretaria Municipal de Governo ao Grupo de Finanças com a finalidade de apoiar a gestão financeira para encerramento do mandato, juntamente com os membros nomeados no art. 11 do Decreto n° 823, de 21 de maio de 2012. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO “P” Nº 3.607, de 16 de abril de 2012. “Nomeia ElianeAlves França –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 02 de abril de 2012, ELIANEALVES FRANÇA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.610, de 17 de abril de 2012. “Nomeia MarileneAparecida SoaresVolpi da Rocha –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de abril de 2012, MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Médico Plantonista Ultrassonografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM. Executar exames médicos sob o ponto de vista clínico e clínico cirúrgico, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos e orientações correlatas ao atendimento médico realizado, aplicando os recursos disponíveis para implementar ações de promoção, de proteção e de recuperação à saúde da população;examinar clinicamente os usuários (clientes), utilizando-se dos meios disponíveis para atender às suas necessidades de saúde, quer sob o ponto de vista preventivo ou curativo; prescrever tratamento médico de repouso ou exercícios físicos e medicação, a fim de melhorar as condições de saúde do paciente; solicitar, avaliar e interpretar exames complementares ao atendimento médico como exames de laboratório clínico, de imagem e registros gráficos e solicitar junta médica quando necessário; participar de campanhas preventivas; executar outras atividades correlatas à sua função, determinadas pelo superior imediato e definidas pelo conselho de classe. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. 02 20 R$ 1.709,31 (...) (...) (...) (...) (...) (...) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.611, de 17 de abril de 2012. “Nomeia Roberto Ribeiro de Oliveira –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de abril de 2012, ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V” símboloDGA08, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.650, de 03 de maio de 2012. “Nomeia Ionice Oliveira da Silva –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 02 de maio de 2012, IONICE OLIVEIRA DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de AssessorV, símboloDGA 08, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.657, de 09 de maio de 2012. “Nomeia Marcio Nagibe FrazãoAum–GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 07 de maio de 2012, MARCIO NAGIBE FRAZÃO AUM, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor V, símboloDGA08, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.671, de 16 de maio de 2012. “ExoneraAlexandre Delgado Neto –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 14 de maio de 2012, ALEXANDRE DELGADO NETO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.672, de 16 de maio de 2012. “NomeiaAlexandre Delgado Neto –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 14 de maio de 2012,ALEXANDRE DELGADO NETO, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor IV, símboloDGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 695/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IVANILDALOBODEMENEZESORTEGAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IVANILDALOBO DE MENEZES ORTEGA, matrícula 6311-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 08 de maio de 2012. Dourados/MS, 28 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 033 de 16 de maio de 2012. “Dispõe sobre REMOÇÃO dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais de acordo com Inciso II, do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município e considerando o disposto noArtigo 28 da Lei Complementar nº.118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme Anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução tem efeitos a partir do ano de 2012, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 16 maio de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação PORTARIAS RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/05/1117/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ONIZETE LOURENÇO DE SOUZA PADILHA, matrícula funcional nº “87491-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Associação Pestalozzi de Dourados, com ônus para a origem, pelo período de 18.04.2012 a 31.12.2012,em conformidade com os Ofícios nº 127/DRH/SEMAD e 093/2012/PESTALOZZI. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/05/1118/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADEMIR MARTINEZ SANCHES, matrícula funcional nº “114763465” ocupante do cargo efetivo de Gestor de Serviços Organizacionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, com ônus para a origem, pelo período de 26.04.2012 a 31.12.2012,em conformidade com o Ofício nº 035/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/1119/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução Cd/04/713/12/SEMAD que autorizou a cedência da Servidor (a) Público (a) Municipal, ANGÉLICA CRISTINA SEGATTO CONGRO, matrícula funcional nº “114766985-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Saúde, com ônus para o destino, pelo período de 01.04.2012 a 31.12.2012,emconformidade com a C.I. nº 306/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/05/1120/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANGÉLICA CRISTINA SEGATTO CONGRO, matrícula funcional nº “114766985-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Saúde, com ônus para origem, pelo período de 01.04.2012 a 31.12.2012, em conformidade com a C.I. nº 306/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR 1 Daniele Santana Malta 114761689-1 Assistente de Apoio Educacional CEIMRecanto Raízes E.M. Maria da Conceição Angélica 16/05/2012 2 Eudilene Vilella Lima Vieira 114761435-1 Assistente de Apoio Educacional E.M. Neil Fioravanti 14/05/2012 3 Fernanda Ferreira de Paula 114764427-1 Profissional da Educação Infantil/Assistente Pedagógico CEIM Maria de Nazaré CEIMMaria do RozárioMoreira Sechi 13/02/2012 4 Gislene da Rocha Barbosa Sampaio 114764427-1 Profissional da Educação Infantil/Assistente Pedagógico CEIM Ramão Vital Viana CEIMMaria do RozárioMoreira Sechi 13/02/2012 5 Luzineti Paulino Ribeiro Fernandes 114761933-1 Assistente de Apoio Educacional CEIM Austrílio Ferreira de Souza CEIMMaria do RozárioMoreira Sechi 16/05/2012 6 Patrícia Cruz Ferreira Santos Scoca 114761381-1 Assistente de Apoio Educacional CEIM Etalívio Penzo E.M. Clarice Bastos Rosa 16/05/2012 7 Paulicéia de Lazari Mendes 114764079-2 Assistente de Apoio Educacional E.M. Prof. Clori Benedetti de Freitas SEMED – Núcleo de Supervisão Técnica Escolar 10/05/2012 8 Rafael Pires Arantes 114765071-2 Profissional da Educação Infantil/Assistente Pedagógico CEIM Profª. Dejanira Queiroz Teixeira CEIMMaria do RozárioMoreira Sechi 01/02/2012 9 Rosa Maria da Silva Corrêa 114762123-1 Assistente de Apoio Educacional CEIM Recanto Raízes E.M. Maria da Conceição Angélica 16/05/212 10 Tatiane de Oliveira Lucas 114761940-1 Assistente de Apoio Institucional CEIM Décio Rosa Bastos SEMED – Núcleo de Educação Infantil 15/05/2012 11 Tatiane Galvão de Moraes Gonçalves 114764080-2 Profissional da Educação Infantil/Assistente Pedagógico CEIM Claudina da Silva Teixeira CEIMMaria do RozárioMoreira Sechi 13/02/212 12 Vanilda Belmiro de Carvalho Santos 89581-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Maria da Rosa Antunes Silveira Câmara E.M. Maria da Conceição Angélica 16/05/2012 ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.°033 /2012SEMED Resolução nº. Cd/05/1122/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TEREZINHA APARECIDA PIAZZA, matrícula funcional nº “30901-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Saúde, sem ônus para origem, pelo período de 24.04.2012 a 31.12.2012, em conformidade com o ofício 128/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/1123/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pelo servidor Herivelto de Oliveira Martins Filho, matrícula funcional Nº 114763989-2, ocupante do cargo de provimento efetivo Profissional de Saúde Pública , na função de Médico, lotado UBS- SELETA, nos termos da CI nº 005/2012;038/2012;s/n; 62/2012/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/1127/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pelo servidor Douglas Marques Gonçalves, matrícula funcional Nº 114764211-1, ocupante do cargo de provimento efetivo Núcleo de Transporte , na função de motorista, lotado Secretária Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 04443/2012/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/1128/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pela servidora Vera Lúcia de Souza Santos, matrícula funcional Nº 501732-2, ocupante do cargo de provimento efetivo Gestor de Ações Institucionais , na função de Assistente Social, lotado Secretária Executiva de Gestão de Conselho, nos termos do CI nº. 105/2012 SEMAS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/1129/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pelo servidor RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES, matrícula funcional Nº 502143-1, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar de Apoio Institucional , na função de Zelador, lotado Secretária Municipal de Educação, nos termos do CI nº. 1392/2012.SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/1130/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pelo servidor JUAREZ EUGÊNIO DOS SANTOS, matrícula funcional Nº 16971-1, ocupante do cargo de provimento efetivo Agente de Serviços Especializados , na função Gestor de Serviços, lotado Secretária Municipal de Srviços Urbanos(SEMSUR), nos termos do CI nº. 1392/2012.SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº03/2012, 28 DE Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação MAIO DE 2012 O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento da multa citada no respectivo julgamento de primeira instancia, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de segunda instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 04/2012. DIVULGA A PONTUAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPALDEDOURADOSREFERENTEÀPROMOÇÃOEM2012. A Secretária Municipal de Administração, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 3º do Decreto nº 681, de 26 de Março de 2012, divulga, na forma do Anexo Único a este Edital, a pontuação dos servidores estáveis do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquia, para fins de concorrer à Promoção nos respectivos cargos. Dourados-MS, 25 de Maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo Número do Auto de Infração Valor da Multa (com desconto) 4071/2012 22260005 Adrimaq Assistência Técnica de Tratores Ltda 36/2012 R$ 72,00 14.597/2012 1000020077 Mastercred Emprestimos e Financiamentos Ltda ME 76/2012 R$ 77,00 14.593/2012 100036813 Martins & Matos Ltda ME 71/2012 R$ 1.001,00 Anexo Único Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 19401 CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA D Técnico De Serviços Organizacionais Cedido 33881 ELVIO ELOY LOPES F Assistente De Serviços Administrativos Lic. TIP 90422 FILOMENO GUIMENES AEDO C Auxiliar De Serviços Especializados 69 81691 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA E Assistente De Serviços Administrativos 77 83201 JULIO SERGIO ALVES MACHADO E Técnico De Serviços Organizacionais 69 19431 LUIZ CARLOS LUCIANO G Técnico De Serviços Organizacionais Cedido 114760410 VERA LUCIA SARTI C Técnico de Saúde Pública III 69 46251 ADILSON JOSEMAR PUHL E Procurador 1ª Classe 75 33521 ANA NERIS RIBEIRO G Auxiliar De Serviços Administrativos 69 114763580 ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA B Procurador De Classe Inicial 75 77501 ANTONIO MARCOS MARQUES F Procurador 1ª Classe 85 19471 ARLENE LOPES DE ALMEIDA F Procurador Classe Especial 75 81271 CAROLINE NOVAIS HOLGADO D Assistente De Serviços Administrativos 75 39091 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA F Procurador Classe Especial Cedido 114760586 DANILO MARTINS MACIEL B Assistente De Apoio Institucional 62 114763509 EDUARDO GOMES DO AMARAL B Procurador 2ª Classe 72 83141 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA E Assistente De Serviços Administrativos 63 82171 ELIANE DE SANTANA E Fiscal De Defesa Do Consumidor 74 83581 GERALDO LOPES DE ASSIS D Procurador 1ª Classe 81 88091 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES D Auxiliar De Apoio Institucional 69 18051 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN H Fiscal De Defesa Do Consumidor 85 Anexo Único - EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 04/2012 ASSECOM - Assessoria de Comunicação e de Imprensa PGM - Procuradoria Geral do Município 46161 HELIO DO NASCIMENTO E Assistente De Serviços Administrativos 75 44411 IARA DA SILVA NASCIMENTO F Fiscal De Defesa Do Consumidor 83 81731 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA E Assistente De Serviços Administrativos 75 83571 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA E Procurador 1ª Classe 85 114763276 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN B Assistente De Serviços Administrativos 72 82351 LEILA CRISTINA DE AQUINO GOMES B Assistente De Serviços Administrativos 55 82711 LUCIANE FERNANDES MENDES E Assistente De Apoio Institucional 73 45841 MARCIO FORTINI F Procurador 1ª Classe 69 81561 MARIELLE LOPES COELHO C Assistente De Serviços Administrativos 75 21281 ORLANDO RODRIGUES ZANI F Procurador Classe Especial 75 30451 ROSANA TINATSU ONO F Procurador Classe Especial 85 19551 ROSELY DEBESA DA SILVA F Procurador Classe Especial 83 75241 ROZEMAR MATTOS SOUZA E Procurador Classe Especial 74 87081 RUTE RODRGIUES GONÇALVES E Auxiliar De Serviços Administrativos 75 21651 SIMONE REGINA DEPIEREMACHADO ROCHA H Procurador Classe Especial 85 114763510 SOLANGE SILVA DE MELO B Procurador 2ª Classe 72 114762102 THIAGO VINICIUS RIBEIRO B Assistente De Serviços Administrativos 72 114763941 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNAÇÃO B Auxiliar de Serviços Básicos 72 88391 JONAS PEREIRA RUIZ D Auxiliar De Serviços Básicos Lic. Médica 26371 JOSE DE LIMA G Auxiliar De Serviços Básicos 72 500920 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS G Assistente De Serviços Administrativos 80 290019 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI E Assistente De Serviços Administrativos 90 290022 MARIA CLARICE CALDEIRA H Auxiliar De Apoio Institucional 72 7731 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAÚJO D Agente de Serviços de Saúde II 89 FUNED - Fundação de Esportes de Dourados 89251 MARIA INES LIMA NOVAES D Auxiliar De Serviços Básicos 55 114760906 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA C Agente De Apoio Institucional 87 501699 ALESSANDRA DE FATIMA FRANÇA C Auxiliar de Apoio Institucional 87 87961 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI E Auxiliar de Apoio Institucional 76 114760133 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS C Auxiliar De Serviços Especializados 66 114761087 JOZIANE SANTOS DA SILVA C Assistente De Apoio Institucional 89 290033 WANDERLEI RAMOS ALVES E Auxiliar de Apoio Institucional 72 114763294 CRYSEVERLIN DIAS PINHEIRO SANTOS B Assistente De Serviços Administrativos 87 44261 ADEMIR MARTINS F Guarda Sub Inspetor 96 21881 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ F Fiscal de Posturas 75 83041 BLAVETT DA ROCHA FUCKS D Técnico de Saúde Pública III 83 21951 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA H Assistente De Serviços Administrativos 75 32891 CLEIDE SILVA GUIMARÃES G Auxiliar De Serviços Básicos 75 114763293 DIOGO FELLIPHE DA SILVA MALUF FERREIRA B Assistente De Serviços Administrativos 79 114763578 EDINÉIA SOARES CORIN VANDEMBOM B Assistente De Serviços Administrativos 93 114760675 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA D Gestor De Serviços Organizacionais 83 20631 JOÃO FERREIRA DA SILVA G Auxiliar de Serviços Administrativos 66 43951 JOAO VICENTE CHENCAREK F Guarda Sub Inspetor 100 114762912 KELLY CRISTINAWENGRAT LOPES B Assistente De Serviços Administrativos 78 131591 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA E Técnico de Saúde Pública III 76 82031 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES E Assistente De Serviços Administrativos 75 31861 MARIA CRISTINA DE SOUZA DIAS G Auxiliar De Serviços Básicos 75 114760735 PATRICIA SABO HERNANDES C Assistente De Apoio Institucional 81 82381 SONIA MARIA FERREIRA E Técnico de Saúde Pública III 93 GABPMD - Gabinete do Prefeito SEMC - Secretaria Municipal de Cultura Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 23571 ACELINO VALDIVINO DE SOUZA F Auxiliar De Serviços Básicos Lic. TIP 11091 ADEMAR PEREIRA DA SILVA G Auxiliar De Serviços Básicos 63 114762709 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES B Auxiliar De Serviços Básicos 63 84571 AMADO JOSE DE SOUZA E Auxiliar De Serviços Básicos Sem Avaliação 89561 ANA APARECIDA DE ARAUJO E Auxiliar De Serviços Básicos 66 2201 BRIZO SANTOS OLIVEIRA H Auxiliar De Serviços Básicos 66 84381 CELSO MIGUEL MORAIS E Auxiliar De Serviços Básicos 66 114761079 CHAILLES MARIANO FERREIRA C Auxiliar De Serviços Básicos 66 90081 CLOVIS MARCOS DA SILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 66 114762999 DERLY ECHEVERRIA DA LUZ B Auxiliar De Serviços Básicos 66 84541 EDMAR RODRIGUES PEREIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 66 84181 ELIAS FERREIRA DA SILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 66 84411 EUGENIO CABREIRA GOMES E Auxiliar De Serviços Básicos 66 114761107 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA C Auxiliar De Serviços Básicos 63 114761080 FRANCISCO DE OLIVEIRA C Auxiliar De Serviços Básicos 69 2441 FRANCISCO GONCALVES DINIZ H Auxiliar De Serviços Básicos 63 88211 GILZA DE LIMA BRITO E Auxiliar De Serviços Básicos 66 89691 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO E Auxiliar De Serviços Básicos 60 114761086 HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA NETO C Auxiliar De Serviços Básicos 66 114763006 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES B Auxiliar De Serviços Básicos 72 83891 JOSE ALVES E Auxiliar De Serviços Básicos 63 84551 JOSE BATISTA DA SILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 63 114760587 JOSE BONFIM DOS REIS D Auxiliar De Serviços Básicos Lic. Médica 114762943 JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO B Auxiliar De Serviços Básicos 66 GMD - Guarda Municipal de Dourados 90091 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS E Auxiliar De Serviços Básicos 63 114761284 LAUDELINA FRANCISCO B Auxiliar De Serviços Básicos 63 14321 LUIZ AURELIO DE MOURA H Auxiliar De Serviços Básicos 63 84921 LUIZ CARLOS PEREIRA F Auxiliar De Serviços Básicos 63 84971 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO D Auxiliar De Serviços Básicos 63 87051 MARIA MADALENA PEREIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 69 502164 NAIR GOLTZ SEHN B Auxiliar De Serviços Básicos 66 9071 NELSON REMEDES RODRIGUES H Auxiliar De Serviços Básicos Lic. Médica 114762940 NIVALDO ESTEVÃO DA SILVA 4 Auxiliar De Serviços Básicos 69 114761088 ORLANDO VALMACEDA VERON C Auxiliar De Serviços Básicos 60 84951 ORLANDO VIANA DE MENEZES E Auxiliar De Serviços Básicos 63 25661 RENILDO FRANCISCO DA LUZ F Auxiliar De Serviços Básicos 63 84881 SANDRO MARQUES MAIZ C Auxiliar De Serviços Básicos Lic. Médica 15611 SEVIRINO JOCA DE ALENCAR H Auxiliar De Serviços Básicos 63 84941 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA E Auxiliar De Serviços Básicos 63 90111 VALDECI VICENTE E Auxiliar De Serviços Básicos 63 29771 VALDEIR AVELINO DE JESUS G Auxiliar De Serviços Básicos 63 84651 VALDIR DAS DORES E Auxiliar De Serviços Básicos 63 44251 ACACIO KOBUS JUNIOR F Guarda Supervisor 90 47731 ADAO DE ANDRADE ROCHA C Guarda Municipal 1ª Classe 90 114763561 ADÃO VIEGAS MARTINS A Guarda Municipal 2ª Classe 90 47751 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO D Guarda Supervisor 90 47741 ADEMIR RIBEIRO D Guarda Municipal 1ª Classe 90 47921 ADRIANA ARAUJO ALONSO D Guarda Municipal 1ª Classe 90 114761377 ADRIANA MACARIO BONETTI DE ALMEIDA A Guarda Municipal 2ª Classe 90 43721 ADRIANA NARCISO SIMAO D Guarda Municipal 1ª Classe 90 43731 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE G Guarda Supervisor Lic. Médica 114764160 ADRIANO SANTOS DE JESUS A Guarda Municipal 2ª Classe 90 43701 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA D Guarda Sub Inspetor 90 44291 AIRES LUIZ DE LIMA D Guarda Sub Inspetor 90 47911 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES D Guarda Municipal 1ª Classe 90 44171 ALVANEI SOUZA PEREIRA D Guarda Supervisor 90 47871 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN E Guarda Supervisor 90 90220 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO A Guarda Municipal 2ª Classe 90 43781 ANTONIO NUNES DE LIMA D Guarda Sub Inspetor 90 43801 APARECIDA ABREU DIAS D Guarda Sub Inspetor 96 43791 ARNALDO BARBOSA FERREIRA E Guarda Sub Inspetor 90 47861 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO E Guarda Municipal 1ª Classe Lic. Médica 47841 ATOAPES DIAS MARTINS D Guarda Supervisor 90 47821 CARLA DA SILVA SILVEIRA B Guarda Supervisor 90 47811 CESAR DE CAMARGO LEME B Guarda Supervisor 90 47801 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA E Guarda Supervisor 90 114764163 CLEBER AFONSO DE SOUZA A Guarda Municipal 2ª Classe 90 47781 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR D Guarda Municipal 1ª Classe 90 43811 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE F Guarda Sub Inspetor 90 43821 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII D Guarda Supervisor 96 47771 DANIEL ALVES DOS SANTOS E Guarda Municipal 1ª Classe 90 43831 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA D Guarda Sub Inspetor 90 47761 DILMA DA SILVA D Guarda Municipal 1ª Classe Lic. Médica 44151 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES D Guarda Sub Inspetor 90 43841 DIVALDO MACHADO DE MENEZES F Guarda Sub Inspetor 90 114764165 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA A Guarda Municipal 2ª Classe 90 48201 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI E Guarda Supervisor 90 44281 ELIZABETH SOUZA PENHA F Inspetor de Divisão 100 43851 ELIZELDA FREITAS DA COSTA D Guarda Sub Inspetor 90 48211 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES E Guarda Supervisor 90 48191 EUCLIDESMAZURKEVITZ C Guarda Supervisor 90 43861 EUGENIOMENDES F Guarda Sub Inspetor 90 48181 EUNICE GONCALVES GOMES C Guarda Municipal 1ª Classe 90 43871 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA D Guarda Sub Inspetor 90 48161 GERSON PEREIRA BORGES JUNIOR D Guarda Supervisor 90 502192 GLAYDISON ROGERIO OLIVEIRA E SILVA A Guarda Municipal 2ª Classe 90 48171 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS C Guarda Municipal 1ª Classe 90 43891 GUSTAVO FRANCO FELIX D Guarda Supervisor 96 114764154 INACIO DOMINGOS DE SOUZA A Guarda Municipal 2ª Classe 90 48141 ISRAEL PAULOMOISES DE OLIVEIRA E Guarda Supervisor 90 48151 ITAMAR DE JESUS PIRES E Guarda Supervisor 90 43921 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA F Guarda Sub Inspetor 90 48131 IVANILDO GOMES DA SILVA D Guarda Municipal 1ª Classe 90 43931 IVONETE DA SILVA CARIS PINHO E Guarda Supervisor 90 114764167 JAMIL DA COSTA MATOS A Guarda Municipal 2ª Classe 90 114764185 JEAN PIERRE SOTT A Guarda Municipal 2ª Classe 90 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 43941 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES D Guarda Supervisor 90 48111 JOAO TAYLOR LEITE ARANDA D Guarda Supervisor 90 48101 JONAS DOS SANTOS VALIENTE C Guarda Supervisor 90 43961 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA F Guarda Sub Inspetor 90 48091 JOSE FERREIRA LOPES FILHO C Guarda Municipal 1ª Classe 90 43981 JOSE RUBENS BARBOSA F Guarda Sub Inspetor 90 114764162 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA A Guarda Municipal 2ª Classe 90 48081 JUVENAL COSTA DOS SANTOS C Guarda Supervisor 90 114764171 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA A Guarda Municipal 2ª Classe 90 48061 LAURA RODRIGUES PATRICIO E Guarda Supervisor 90 114764164 LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS A Guarda Municipal 2ª Classe 90 114764159 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA A Guarda Municipal 2ª Classe 90 114764158 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS A Guarda Municipal 2ª Classe 90 48051 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA H Guarda Supervisor 90 48041 LOURIVAL FREITAS SANTOS D Guarda Supervisor 96 114764166 LUCIANO PAETZOLD A Guarda Municipal 2ª Classe Sem Avaliação 48031 LUIZ CARLOS DA SILVA E Guarda Supervisor 96 44021 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS D Guarda Supervisor 90 44031 LUIZ SERGIO GABRIEL D Guarda Supervisor 96 44001 LUIZA IBANHES D Guarda Sub Inspetor 90 48021 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA D Guarda Municipal 1ª Classe 90 114764168 MARCELO DE BRITO A Guarda Municipal 2ª Classe 90 44041 MARCIO TELES ARGUELHO D Guarda Sub Inspetor 90 81181 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA A Guarda Municipal 2ª Classe 100 47991 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE D Guarda Supervisor Lic. Médica 47981 MARGARETH CHAVES LOPES D Guarda Supervisor 90 44301 MARIA APARECIDA DOS SANTOS F Guarda Sub Inspetor 100 47971 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA E Guarda Supervisor 90 44071 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA D Guarda Sub Inspetor 90 114764161 MICHELLY MENDES DA SILVA A Guarda Municipal 2ª Classe 90 44081 MOISES GONCALVES DE SOUZA D Guarda Sub Inspetor 90 43711 NILSON ARAUJO FIGUEREDO D Guarda Supervisor 90 44101 NILZELI SOARES DA SILVA E Guarda Sub Inspetor 100 44111 NIVALDO GAMARRA D Guarda Sub Inspetor 90 44121 ODAIR ALVES TEIXEIRA E Guarda Municipal 1ª Classe 90 47961 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR E Guarda Supervisor 90 44131 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS D Guarda Supervisor 90 44141 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA F Guarda Sub Inspetor 100 114764169 PATRICIAMATOS DA SILVA A Guarda Municipal 2ª Classe 90 47951 PATRICIA PIRES DA SILVA D Guarda Municipal 1ª Classe 90 44271 PAULO CEZAR ALVES BARROSO D Guarda Municipal 1ª Classe 90 47931 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR F Guarda Supervisor 90 47721 ROBERTO ALVES DA SILVA D Guarda Municipal 1ª Classe 90 47711 ROBERTO APARECIDO RAMOS C Guarda Supervisor 90 114764156 ROBERVALDO SOARES DA SILVA A Guarda Municipal 2ª Classe 90 114764157 RODRIANO FERNANDES A Guarda Municipal 2ª Classe 90 114763512 RODRIGO VITORINO DA CRUZ A Guarda Municipal 2ª Classe 90 47691 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA D Guarda Supervisor 90 44161 ROSINEIDESIMOES DE LIMA CARVALHO F Guarda Sub Inspetor 100 44311 SAMUEL VIEIRA DE LIMA D Guarda Sub Inspetor 90 44181 SILVIO REGINALDO PERES COSTA F Guarda Sub Inspetor 90 44191 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO D Guarda Sub Inspetor 90 44201 VALDECI DA SILVA D Guarda Municipal 1ª Classe 90 44211 VANDERLY PEDRO DE LIMA F Guarda Sub Inspetor 90 48231 VERGINIA DA SILVA PAVONI E Inspetor de Área Lic. TIP 44231 WAYNE CESAR RUIZ F Inspetor de Divisão 100 47631 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI E Guarda Supervisor 96 44241 WILSON BINSFELD D Guarda Sub Inspetor 94 48251 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES F Guarda Supervisor 90 3511 ADEMIR GARCIA BAENA G Profissional De Serviços De Saúde 63 30831 AMAURI ANTONIO ESPOSITO G Profissional De Saúde Pública 75 51004 CARLOTA REGINA DE ANDRADE NOGUEIRA C Profissional De Saúde Pública 75 34761 CLAURESTINA MARIA DE LIMA E Profissional De Serviços De Saúde 69 85361 CRISTINA CONCEICAO FERREIRA SALDIVAR E Profissional De Saúde Pública 90 114761361 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA B Técnico de Saúde Pública II 69 500985 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA C Profissional De Serviços De Saúde 66 501941 ELAINE YURI ONO C Profissional De Serviços De Saúde 79 114760424 ELENITA SUREKE ABILIO B Profissional de Serviços de Saúde 97 500958 ELIANA HOKAMA OSHIRO C Profissional De Serviços De Saúde 66 114761650 FLÁVIA PATUSSI CORREIA SACHI B Profissional de Serviços de Saúde 100 89661 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA C Agente de Serviços de Saúde II 69 FUMSAHD/HU - Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 18461 MARIA APARECIDA DOS SANTOS PIRES E Profissional De Saúde Pública Sem Avaliação 500934 MELISSA CRISTINA BRANDOLIS CORREA C Profissional De Serviços De Saúde 66 501944 OSMAR MAIA FILHO C Profissional De Saúde Pública 79 114760118 RENATA FLORES B Técnico de Saúde Pública II 69 83321 RICARDO LUIS DE LUCIA D Profissional De Saúde Pública 72 500948 SANDRA YUKI KANOMATA C Profissional De Saúde Pública 75 114760105 VANDER CAETANO VIEIRA B Profissional de Saúde Pública 69 86721 WILMA MODRO RIBEIRO D Agente de Serviços de Saúde II 69 114763278 ALBINO JOÃO ZANOLLA B Assistente De Serviços Administrativos 75 114760699 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS B Auxiliar De Serviços Básicos 75 114760415 CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA B Analista Técnico de Projetos 63 114760214 CELSO ITUSUO TARUMOTO C Gestor De Obras E Projetos 75 16331 DANIEL NERY H Analista Tecnico De Projetos 75 114760381 DIVINAMENDONÇA C Agente De Apoio Institucional 83 114761699 DIONISIO BINELO BATISTA B Gestor de Obras e Projetos 85 114760017 EVELYN FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA H Gestor De Obras E Projetos 75 114760009 IRTON MACHADO DA SILVA E Auxiliar De Serviços Especializados 75 47311 JORGE HAMILTON TORRACA E Gestor De Obras E Projetos 63 45741 JOSE HUMBERTO DA SILVA F Gestor De Obras E Projetos 75 114760397 JOSÉ ROBERTO CATTANIO C Gestor de Obras e Projetos 77 114760339 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILO C Gestor De Obras E Projetos 83 114760409 MARCOS AURÉLIOSIMPLICIO GERALDINI B Analista Técnico de Projetos 63 77381 MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL E Assistente De Serviços Administrativos 75 SEPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 85131 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO E Gestor De Obras E Projetos 72 86171 PAULO JORGE LOPES MOTTA E Gestor De Obras E Projetos 75 501943 RUDINEI LOPES MAGALHAES C Técnico de Saúde Pública III 83 86241 PRIMO ROBERTO SCALIANTE B Auxiliar De Serviços Básicos Lic. TIP 114763542 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA B Assistente De Serviços Administrativos 83 11221 ALDO RODRIGUES DA SILVA G Agente De Serviços Especializados 75 45911 ADEMIR DE ALMEIDA DE LIMA H Fiscal de Obras 69 40651 AIDA MOHAMED GHADIE G Gestor De Obras E Projetos 70 114760412 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA C Gestor de Obras e Projetos 79 114763490 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER B Assistente De Serviços Administrativos 66 46401 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA F Fiscal de Obras 75 39431 DILSON CANDIDO DE SA G Gestor De Obras E Projetos Lic. Médica 86941 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO E Auxiliar De Serviços Administrativos 85 46001 ERALDO FUCHS VIANA E Gestor De Obras E Projetos Lic. TIP 114762565 FÁBIO BARBOSA DE SOUZA B Fiscal De Obras 75 81471 GEANCARLO LEAL DE FREITAS E Fiscal de Obras 75 114760277 HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA C Fiscal de Obras 66 2571 ISABEL CANDIDA DE SOUZA BOA SORTE H Auxiliar De Serviços Administrativos 69 13871 JOSE LEONIDAS SOARES H Auxiliar De Serviços Especializados Lic. Médica 33541 JOSE SHIGUEO OSHIRO G Gestor De Obras E Projetos 75 114763676 KLEITON SINSKI BARBOSA B Assistente De Serviços Administrativos 85 114760232 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE C Agente De Serviços Especializados 66 86181 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI E Gestor De Obras E Projetos 85 SEGOV - Secretaria Municipal de Governo SEMOP - Secretaria Municipal de Obras Públicas 114762569 ODÉLICE ANA PITOL B Fiscal De Obras 75 114760239 ROBERTO FERREIRA C Agente De Serviços Especializados 75 22331 SORAYA MAMEDE MIRANDA G Gestor De Obras E Projetos 82 1991 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA H Auxiliar De Serviços Básicos Lic. Médica 114762188 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA B Gestor de Serviços Organizacionais 83 16071 ANA ROSE VIEIRA H Gestor De Obras E Projetos 89 114763273 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA B Assistente De Serviços Administrativos 75 11671 ANTONIO JUVENAL FERREIRA H Auxiliar De Serviços Básicos 63 114760315 ANTONIO POLIDO JUNIOR C Gestor De Obras E Projetos 75 114763251 ARIANE PEREIRA PAES B Assistente De Serviços Administrativos 79 21931 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES G Assistente De Serviços Administrativos 69 2251 CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA G Auxiliar De Serviços Básicos 75 114761645 CLARICE SABO B Assistente De Apoio Institucional Sem Avaliação 89341 CREUSA NOGUEIRA NONATO D Auxiliar De Serviços Básicos 75 87391 CREUZA MARANGON CAMARGO C Auxiliar De Serviços Básicos 72 502058 CRISTINA FARIAS C Técnico de Saúde Pública III 87 16361 DIOGENES MENOSSI SARAIVA H Auxiliar De Serviços Especializados 69 131391 EDEVAM ALVES DOS SANTOS E Técnico De Saúde Pública III 75 114764573 EDITE ALVES DE BRITO A Agente de Serviços Administrativos 75 541 EDITH DAS GRAÇAS DE SOUZA G Auxiliar De Serviços Administrativos Sem Avaliação 22401 EFLAIN STROPA DOS SANTOS D Agente De Serviços Especializados Sem Avaliação 87121 ELIANE VARGAS BOGARIN E Auxiliar De Serviços Básicos 63 82261 ELISA DE OLIVEIRA KUHN A Assistente De Serviços Administrativos Lic. TIP SEMAD - Secretaria Municipal de Administração 81501 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS E AssistenteDe Serviços Administrativos 69 2391 ERCILIA DAMATTA DINIZ H Auxiliar De Serviços Básicos 75 81871 EUNICE SANTOS LIMA E Técnico de Saúde Pública III 85 114760078 FABIOMENDES DE ALMEIDA C Gestor De Serviços Organizacionais 75 89571 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO E Auxiliar De Serviços Administrativos 75 88261 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER F Auxiliar de Apoio Institucional 75 721 FRANCISCA DA SILVAGOMES H Auxiliar De Serviços Básicos 66 114760909 GILVONA CAVALCANTEMICAEL C Assistente De Apoio Institucional 79 114763463 HERBERT LEE BARBOSA VERÍSSIMO DE BARROS A AssistenteDe Serviços Administrativos 63 31801 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ E Auxiliar De Serviços Básicos 69 87531 IZAURA CLAUS RODRIGUES D Auxiliar De Serviços Básicos 72 941 JACIRA ARCELINA DE ARAUJO H Auxiliar De Serviços Básicos 72 81291 JEFERSON PORTODA SILVA E Técnico De Saúde Pública III 100 16861 JOSE CARLOS DEBOLETO H AssistenteDe Serviços Administrativos 85 29811 JOSE LENIVAL COUTO DE ALENCAR G Auxiliar De Serviços Básicos 48 114763121 JOSÉ ROBERTOPEREIRA DA SILVA B Técnico de Serviços Organizacionais 75 1141 JULIA ARGUELHO H Auxiliar De Serviços Básicos 69 114762039 LAURA DE SOUZA RODRIGUES B AssistenteDe Serviços Administrativos Sem Avaliação 81371 LENIZE SOUZA DEOLIVEIRA E Assistente De Apoio Institucional 69 1191 LIDIA MASSACOTE FLORENCIANO H Auxiliar De Serviços Básicos 69 28561 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO E Auxiliar De Serviços Básicos Lic. Médica 114762205 LÚCIA FERNANDES DEOLIVEIRA B Gestor de Serviços Organizacionais 83 82221 LUCIMARA PEREIRA SANTO E Técnico de Saúde Pública III 83 88871 LUZIA FARIAS BISERRA F Auxiliar De Apoio Institucional 75 45211 MARCOS ALVES DE ALMEIDA G Assistente De Serviços Administrativos 79 82811 MARGARETH PEREIRAMONTEIRO E Assistente De Serviços Administrativos 75 114760269 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA C Técnico de Saúde Pública III 85 114760407 MARIA APARECIDA DA SILVA C Assistente Técnico Operacional 89 1491 MARIA LUIZA MARINHO SILVA MIGUELAO H Auxiliar De Serviços Administrativos 75 32331 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS G Auxiliar De Serviços Administrativos 75 114763492 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA B Assistente De Serviços Administrativos 75 29741 MARINO MILOCA RODRIGUES G Profissional De Saúde Pública 66 26601 MARLEI MORAES CHAVES ALVES F Auxiliar De Serviços Básicos Lic. Médica 290021 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA E Auxiliar De Apoio Institucional 75 88651 MARLI LEITE DE SOUZA E Auxiliar De Serviços Básicos 73 114762751 MAURICIO CESCON B Assistente De Serviços Administrativos 79 114763296 MIRIAN YUMI JOBOJI B Gestor De Serviços Organizacionais 75 9001 NEIDE ALVES LEITE LOPES H Assistente De Serviços Administrativos 75 9101 NEUSA DE ARAUJO F Auxiliar De Apoio Institucional 63 89491 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS D Auxiliar De Serviços Básicos 72 114760384 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO D Gestor De Serviços Organizacionais 72 85081 ROQUE CANISIO OTT E Auxiliar De Serviços Especializados 97 1841 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO G Agente De Serviços Administrativos 85 141231 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS B Assistente de Apoio Institucional 75 114762949 TATIANE CIMARA ARAÚJO IKEDA PINZAN B Gestor De Serviços Organizacionais 76 33081 VANDA VICENTE PORTO G Auxiliar De Serviços Básicos 75 114760080 VINICIUS FERREIRA BIAGI B Gestor De Serviços Organizacionais 75 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 87641 ADOLFO RIBEIRO GARCIA E Auxiliar De Serviços Básicos 77 502026 ANDREA LONDERO BONATTO B Gestor De Serviços Organizacionais 79 114762346 EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO B Assistente De Serviços Administrativos 79 88901 ELISEO ALVES DA SILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 69 88801 EUDULIA DELGADO MEDEIROS SILVA E Agente De Apoio Institucional 69 13461 JOÃO TEIXEIRA DOS SANTOS H Agente De Serviços Especializados 63 89871 JODSON FRANCO BATISTA F Auxiliar de Serviços Administrativos 63 3331 JOSE FRANCELINO G Analista Tecnico De Projetos 69 3341 JOSE MELO G Auxiliar De Serviços Básicos 72 87281 LUCIANA SENA DE OLIVEIRA E Auxiliar De Serviços Administrativos 92 3361 LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS H Gestor De Obras E Projetos 73 89181 MAURO MORINIGO RODRIGUES E Auxiliar De Serviços Básicos 72 87301 ORYVAN VILANOVA REBEQUI E Auxiliar De Serviços Básicos 69 131311 PAULO CESAR RODELINI E Assistente De Serviços Administrativos 85 89081 SANDRA HELENA SPILLA ERAS D Auxiliar De Serviços Administrativos 63 87891 SIRLEI VALDIRENE BEDIN E Auxiliar De Serviços Básicos 69 83001 TEREZINHA TORRACA BRANDAO F Assistente De Serviços Administrativos 67 89211 VALTER APARECIDO CRISTINO E Auxiliar De Serviços Básicos 69 15781 VILSON FLORES G Agente De Serviços Especializados 69 114763490 WENDER TAVARES STROPA B Assistente De Serviços Administrativos 63 501840 ADRIANA GARRITANO DOURADO C Gestor De Ações Institucionais 73 501729 ANA MARIA DEHN DOS SANTOS C Gestor De Ações Institucionais 79 114760413 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA C Gestor De Ações Institucionais Lic. TIP SEMAIC - Secretaria Municipal de Agricultura, Industria e Comércio SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social 114760226 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA C Gestor De Ações Institucionais 82 114763140 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA B Assitente de Apoio Institucional 75 90145 BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR B Assistente De Apoio Institucional 83 90529 CARMEM LUCIA ALVES MOTA G Assistente De Apoio Institucional 85 501734 CLAUDIA VIANA SCHWAAB C Gestor De Ações Institucionais 79 12171 CLEIDE PEREIRA DA SILVA G Auxiliar De Apoio Institucio nal 75 89401 CLEUZA APARECIDA ROLA E Auxiliar De Apoio Institucio nal 63 24511 CREUSA REMEDES RODRIGUES F Auxiliar De Apoio Institucio nal Lic. Médica 143121 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE D Auxiliar De Apoio Institucio nal 83 502183 DANIELE FIORI DA COSTA TELES C Gestor De Ações Institucionais 79 2291 DARCI ANDRADE LEITE H Auxiliar De Apoio Institucio nal 63 131061 DAUZELY BATISTA COSTA E Auxiliar De Serviços Básicos 63 501728 DENILCE APARECIDA SYROKA C Gestor De Ações Institucionais 63 114760202 EDMIR DE SOUZA C Gestor De Ações Institucionais 83 501760 ELIANA MOREIRA DE MORAES C Gestor De Ações Institucionais 72 146331 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA C Auxiliar De Apoio Institucio nal 72 2351 ELIZA DE SOUZA MORAES H Auxiliar De Apoio Institucio nal 69 130841 ELZA FERREIRA DA SILVA E Auxiliar De Apoio Institucio nal 69 88741 ELZA MOREIRA DE LIMA C Auxiliar De Serviços Básicos 63 89931 EVA MARIA MORAIS DE LIMA E Auxiliar De Apoio Institucio nal 75 130761 FERNANDO CARDOSO SANTANA E Auxiliar De Serviços Básicos 66 12961 GETULIA LOPES DA SILVA G Auxiliar De Serviços Básicos 72 114760134 IRENE PEREIRA DA SILVA C Agente De Apoio Institucional 75 80441 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA B Gestor De Ações Institucionais 80 85071 ISMAEL PEREIRA MARIANO D Agente De Serviços Especializados 72 114760193 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ C Gestor De Ações Institucionais 88 114761979 JOÃO PAULO DA SILVA B Agente de Apoio Institucional 66 133501 JOSÉ APARECIDO DA SILVA B Agente de Apoio Institucional 66 114760001 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS E Assistente De Apoio Institucional 75 45711 LAURA DE JESUS GOMES CORDEIRO G Auxiliar De Apoio Institucional 72 501756 LEDI FERLA C Gestor De Ações Institucionais 97 146221 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANÇA B Assistente De Serviços Administrativos 79 28961 LUZIA MORAES DE LIMA G Auxiliar De Apoio Institucional 72 86811 LUZIMARA CAETANO DA SILVA E Auxiliar De Apoio Institucional 72 114760762 MÁRCIO PRUDENCIANO ANGÉLICO B Assistente De Serviços Administrativos 75 32441 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA F Auxiliar De Apoio Institucional 63 501239 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES B Gestor de Ações Insti tucionais 79 155121 MARIADACONCEIÇÃOCELESTINO BARBOSA B Gestor de Ações Insti tucionais 91 130811 MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA E Auxiliar De Apoio Institucional 63 1471 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA H Auxiliar De Serviços Básicos Lic. Médica 114762061 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS B Agente de Apoio Institucional 75 28711 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA G Auxiliar De Apoio Institucional 69 153311 MARIA MADALENA BERNARDES C Auxiliar De Apoio Institucional 69 114760311 MARIA OLIVEIRA C Auxiliar De Apoio Institucional 72 501733 MARIA ZEFERINA MARIN C Gestor De Ações Institucionais 88 153681 MARIA ZELIA DE SOUZA D Auxiliar de Apoio Institucional 60 82241 MARINALVA DE MORAES BORGES G Assistente De Apoio Institucional 98 14851 MIGUEL VIEIRA DE SOUZA H Auxiliar De Serviços Especializados 63 501754 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA B Gestor De Ações Institucionais 72 153611 REGINA DOS REIS FLORENTIN B Auxiliar De Apoio Institucional Lic. Médica 114762109 RICELLI PAEL DA COSTA B Agente de Apoio Institucional 87 501768 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO C Gestor De Ações Institucionais 66 114760455 ROSANA NUNES RODRIGUES C Auxiliar De Serviços Especializados 75 114763352 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA B Assistente De Serviços Administrativos 63 154011 SELMA RAIDAN DE MORAES B Assitente de Apoio Institucional 71 151181 SILVANA DA ROSA LUIZ B Auxiliar de Apoio Institucional Lic. TIP 114760281 SILVIA ALVAREZ VICTOL C Auxiliar De Serviços Especializados 75 114762209 TATIANE DO AMARAL PESSARINI B Agente de Apoio Institucional 76 114760113 TEREZA YAHOI ITO C Gestor De Ações Institucionais 70 114760395 VALDIR AMARAL DA SILVA C Auxiliar De Serviços Especializados 84 501732 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS C Gestor De Ações Institucionais Sem Avaliação 114760084 VICENTE DOS SANTOSMOURA FILHO C Auxiliar De Serviços Especializados 87 19371 VILMA MESSIAS BISPO H Auxiliar De Apoio Institucional 78 114760490 ABRÃO CONCIANZA AQUINO B Auxiliar de Serviços Básicos 75 29891 ADELINA TESTON G Auxiliar De Apoio Educacional 83 11760599 ADEMAR RODRIGUES ALVES C Auxiliar De Apoio Educacional 63 501270 ADENIL RIBEIRO LOPES A Profissional da Educação Infantil 90 114761766 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES B Assistente de Apoio Educacional 69 114761012 ADENIR MARQUES CHAVES C Auxiliar De Serviços Básicos 75 114762057 ADNA PAULAMEDEIROS RODRIGUES B Auxiliar de Apoio Institucional 83 84211 ADOLPHO ALBERTO CREPIS E Auxiliar De Serviços Básicos 59 SEMED - Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 148141 ADONIS RODRIGUES ALVES B Auxiliar de Apoio Educacio nal 83 114764535 ADRIANA ARCE DE SOUZA A Agente de Apoio Educacional 72 501827 ADRIANA BRITO DE ANDRADE C Assistente de Apoio Educacional 91 502133 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA B Assistente de Apoio Educacional Lic. Médica 500191 ADRIANA DE FÁTIMA PALHANO B Assistente de Apoio Educacional 90 86971 ADRIANA DE SOUZA SANTOS E Auxiliar de Apoio Institucional 72 114762371 ADRIANA LIMA DOS SANTOS B Auxiliar de Apoio Educacio nal 66 114762383 ADRIANA LOPES DA SILVA B Auxiliar de Apoio Educacio nal 75 114760706 ADRIANA RODRIGUES C Auxiliar De Apoio Educacional 75 501827 AGDA APARECIDA N. DE MENEZES VIEIRA C Assistente de Apoio Educacional 87 114762708 AGNALDO ALMEIDA CARÍSSIMO B Auxiliar De Serviços Básicos 63 114760308 AGNALDO GONÇALVES PORTO C Auxiliar De Serviços Básicos 59 153911 AGOSTINHA APARECIDA FARIA D Auxiliar De Apoio Educacional 79 2081 AIDE AGUERO GAUNA H Auxiliar De Apoio Educacional 75 25601 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA G Agente De Apoio Institucional 95 87681 AILI COSTA CEZAR DE BRITO E Auxiliar De Apoio Educacional 87 114764499 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA A Auxiliar de Apoio Educacio nal 98 3581 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA H Auxiliar De Apoio Educacional 95 114761913 ALAIDE COELHO MOTA A Profissional da Educação Infantil 87 11171 ALAIDE SOARES DA SILVA H Auxiliar De Apoio Educacional 63 114760213 ALAYNE DOS SANTOS HARAN C Auxiliar De Apoio Educacional 83 114762390 ALCIR RODRIGUES MEDINA B Assistente de Apoio Educacional Indígena 69 26011 ALDAIR JERONIMO DE SOUZA G Auxiliar De Apoio Educacional 63 114764324 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS A Auxiliar de Apoio Educacional 75 501703 ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA C Agente De Apoio Educacional 83 114764292 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS A Assistente de Apoio Educacional 83 90298 ALEXANDRA APARECIDA ARAÚJO FIGUEIREDO C Assistente de Apoio Educacional 90 114762424 ALEXANDRE SOARES GONÇALVES B Auxiliar de Apoio Educacio nal 75 114762785 ALEXANDRE ZACARIAS DA SILVA ALVES B Auxiliar De Serviços Básicos 75 114761551 ALEXSANDRA CAMOIÇO CRIALESI B Assistente de Apoio Educacional 89 24421 ALFREDO RODRIGUES G Auxiliar De Serviços Básicos 75 114760326 ALFREDO TORRES MEDINA C Auxiliar De Serviços Básicos 72 114761622 ALGEMIRO DE SOUZA A Assistente de Apoio Educacional Indígena 60 501763 ALICE BRANDAO DE SOUZA B Auxiliar De Apoio Educacional 69 82881 ALICE MITIE TOMONAGA E Assistente de Apoio Educacional 75 501710 ALIDIA MARQUES ROSARIO B Assistente de Apoio Educacional Lic. TIP 24471 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA F Auxiliar De Apoio Educacional 77 114761911 ALINE DOMINGOS GUILHERME B Agente de Apoio Educacional 90 114762983 ALINE ORTIZ DA SILVA B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 81 114761515 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA A Agente De Apoio Educacional 63 31921 ALTAIR GOMES OGEDA G Auxiliar De Apoio Educacional 77 3661 ALVINA DE SANTANA DA SILVA G Auxiliar De Apoio Educacional 73 114760640 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA C Auxiliar De Serviços Básicos 79 501762 ANA CARLA MARTINS ALVES C Agente De Apoio Institucional Lic. TIP 501387 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS B Agente de Apoio Educacional Indígena 59 117764497 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA A Profissional da Educação Infantil 74 114760733 ANA DA SILVA GOMES C Auxiliar De Apoio Educacional 87 114760059 ANA DÁLIA COSTA NOGUEIRA C Auxiliar De Apoio Educacional 79 89001 ANA DE LOURDES SILVA SANTOS E Agente De Apoio Educacional 75 114762377 ANA LAURA MARTINS B Agente de Apoio Educacional Indígena 75 87721 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA E Auxiliar de Apoio Institucional 75 501444 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA A Profissional da Educação Infantil 90 86961 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO E Auxiliar De Apoio Educacional 95 114761942 ANA MARIA DE SOUZA B Auxiliar de Apoio Educacio nal 83 114762181 ANA MARIA DE SOUZA I B Assistente de Apoio Educacional 77 88891 ANA MARIA MAGRO LINO E Auxiliar De Apoio Educacional 90 31941 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS MAURICIO G Auxiliar De Apoio Educacional 90 114764508 ANA MARIA MOREIRA DIAS A Profissional da Educação Infantil 90 114760305 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 73 89771 ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO E Auxiliar de Apoio Institucional 83 114760687 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA C Assistente de Apoio Educacional 87 114765174 ANA PAULA LAUERMANN A Profissional da Educação Infantil 75 114762747 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO B Gestor De Ações Institucionais 81 114764070 ANA PAULA MACHADO DA SILVA A Assistente de Apoio Educacional 83 153521 ANA PEREIRA SERAFIM D Auxiliar De Apoio Educacional 75 31951 ANA ROSA ALVES G Auxiliar De Apoio Institucional 90 114760589 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE C Auxiliar De Apoio Educacional 75 114761676 ANDERSON DE SOUZA LAGOA B Auxiliar De Serviços Básicos 67 114761090 ANDERSON FERREIRA DA SILVA C Auxiliar De Apoio Educacional 87 502036 ANDRÉ DINIZ SANTOS B Auxiliar De Serviços Básicos 75 81521 ANDREA ANDERSON DE ANGELO E Assistente de Apoio Educacional 79 114761402 ANDRÉIA AMARAL NEVES B Auxiliar de Apoio Institucional 84 114761914 ANDRÉIA AMBRÓSIO B Agente de Apoio Educacional 72 81891 ANDREIA APARECIDA DA SILVA E Assistente de Apoio Educacional 90 114762052 ANDRÉIA DA SILVA ARECO SANTOS B Auxiliar de Apoio Institucional 75 114760219 ANDRÉIA GARCIA SIMÕES B Auxiliar de Apoio Institucional 83 114761977 ANDRÉIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR B Assistente de Apoio Educacional Lic. Médica 84901 ANEZIO PEREIRA DUARTE E Auxiliar De Serviços Básicos 72 153391 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM C Auxiliar de Apoio Institucional 71 114761922 ÂNGELA MENEZES DOS SANTOS B Agente de Apoio Educacional 63 86381 ANGELICA SANTOS E Agente De Apoio Educacional 75 114762014 ANGÉLICA VIANA DE LIMA B Auxiliar De Apoio Institucional 75 114762108 ANGELINA CRUZ FERREIRA B Agente de Apoio Educacional 66 114763989 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 75 84991 ANISIO MOIA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 114763008 ANÍZIO SILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 63 114762422 ANNA KAROLINA NONATO LIMA B Assistente de Apoio Educacional 77 88281 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO E Auxiliar de Apoio Institucional 83 2111 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA H Auxiliar De Apoio Educacional 75 153531 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA C Auxiliar de Apoio Institucional 90 3951 ANTONIA GALIANO AVILA G Auxiliar De Apoio Educacional Lic. Médica 3961 ANTONIA MARIA ESCORSE H Auxiliar de Apoio Institucional 75 146461 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA B Assistente de Apoio Educacional 75 114762144 ANTONIA ROSA DE SAMPAIO B Agente de Apoio Educacional 72 83921 ANTONIO BARBOSA LOPES E Auxiliar De Serviços Básicos 83 114763003 ANTONIO BATISTA DA CONCEIÇÃO B Auxiliar De Serviços Básicos 69 87841 ANTONIO DE CAMPOS E Auxiliar De Serviços Básicos 79 85441 ANTONIO JESUS DE OLIVEIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 89351 ANTONIO JOAO FERREIRA E Auxiliar De Apoio Educacional 75 84281 ANTONIO JOSE E Auxiliar De Serviços Básicos 72 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 500763 APARECIDA AMADA ONO B Assistente de Apoio Educacional 90 4091 APARECIDA ANGELA DA SILVA H Auxiliar De Apoio Educacional 75 87821 APARECIDA DA SILVA FERREIRA E Auxiliar De Apoio Educacional 75 114761649 APARECIDA DE CÁSSIA ORTEGA RIQUELME B Agente De Apoio Educacional 90 4151 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA G Auxiliar De Apoio Educacional 79 24021 APARECIDA DE SOUZA SANTOS G Auxiliar de Apoio Institucional 87 153351 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA C Auxiliar De Apoio Educacional 79 88931 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO E Auxiliar De Apoio Educacional 79 31961 APARECIDA NUNES DA SILVA G Auxiliar De Apoio Educacional 91 114761680 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA B Assistente de Apoio Educacional 95 114762388 ARIANE MACHADO RODRIGUES B Assistente de Apoio Educacional Indígena 66 114761919 ARISTIDE GILBERTO ARECO B Assistente de Apoio Institucional 69 114760354 ARLINDO MARTINS C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 75 117760323 ARMINDA RAMIRES MACHADO C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 69 84421 ARNALDO GOMES SERAFIM E Auxiliar De Serviços Básicos 75 32401 AUDELI DAUZAKER KLEIN G Auxiliar de Apoio Institucional 75 114762145 ÁUREA GOMES SANTOS B Auxiliar de Apoio Educacional 83 83601 AUREA RIBEIRO DA SILVA E Assistente de Apoio Educacional 83 86801 AURENI FERREIRA RODRIGUES D Auxiliar De Apoio Educacional 67 114762591 AURENICE COSTA CEZAR B Auxiliar De Apoio Educacional 79 501776 AURENICE SALOMONE DA MATTA C Assistente de Apoio Educacional 81 87001 AURORA FERREIRA DE SANTE E Auxiliar De Apoio Educacional 87 114760320 AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 84 22711 BEATRIZ MARQUES SORRILHA G Auxiliar de Apoio Institucional 75 25671 BENEDITO TEODORO DO PRADO G Auxiliar De Serviços Básicos 75 114761643 BENONIA AREVALO B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 63 32671 BERENICE ESTEVES ARAUJO G Auxiliar De Apoio Educacional 79 114764484 CAMILA DOS SANTOS FELIZ VIEIRA A Profissional da Educação Infantil 87 4361 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA H Auxiliar de Apoio Institucional 72 114762054 CARLOS ANTONIO DUARTE B Auxiliar de Serviços Básicos 75 114763116 CARLOS ROQUE DOS SANTOS B Auxiliar De Apoio Educacional 63 114761943 CARLOS WAGNER REZENDE MAGALHÃES BRASIL B Auxiliar de Serviços Básicos 75 82731 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES E Assistente de Apoio Educacional 76 81481 CARMEM PALACIO E Assistente De Apoio Institucional 69 87201 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO E Auxiliar De Apoio Educacional 87 88501 CATIA SILVA SANTOS MOIA E Auxiliar De Apoio Educacional 79 501839 CAUE ALEXANDRE ANDEROSN SERRA C Agente De Apoio Institucional 75 86681 CELIA DE JESUS DA SILVA E Auxiliar De Apoio Educacional 87 147031 CÉLIA DE SOUZA RAMOS B Auxiliar de Apoio Educacional 79 89111 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA E Auxiliar De Apoio Educacional 69 4451 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA G Auxiliar de Apoio Institucional 75 147071 CÉLIA VELASQUE DE VILHAGRA B Auxiliar De Apoio Institucional 90 114761554 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS B Agente De Apoio Institucional 69 12061 CELOA CORREIA DOS SANTOS G Auxiliar De Apoio Educacional 83 114760830 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA B Auxiliar de Apoio Institucional 83 4541 CICERA AMELIA DA SILVA F Auxiliar De Apoio Educacional 75 84781 CICERO ALVES E Auxiliar De Serviços Básicos 72 114761915 CILENE DA SILVA MOREIRA B Auxiliar de Apoio Educacional 71 84341 CIPRIANO MENDES DE SOUZA E Auxiliar De Serviços Básicos 63 114762546 CIRLEI DE ARAÚJO LUIZ B Auxiliar De Apoio Educacional 75 4611 CIRLENE SOUZA DA SILVA G Auxiliar De Apoio Educacional 83 114760476 CLAIR FÁTIMA LEMANSKI C Auxiliar De Apoio Educacional 80 114761393 CLARICE CALDEIRA BARBOSA B Assistente de Apoio Educacional 76 89601 CLARICE MARIA DA SILVA E Auxiliar de Apoio Institucional 72 114761553 CLARICE RODRIGUES ZOLET B Agente De Apoio Institucional 87 501836 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS C Assistente de Apoio Educacional 98 114760325 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA B Auxiliar De Serviços Básicos 55 84981 CLAUDEMIRO PEREIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 79 90424 CLAUDETE BATISTA DA SILVA B Assistente de Apoio Educacional 92 88451 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA E Agente De Apoio Educacional 78 82561 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA E Assistente de Apoio Educacional 79 114761093 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO C Assistente de Apoio Educacional 75 114760377 CLAUDIA DOS SANTOS NOLASCO C Assistente De Apoio Institucional 87 114761880 CLAUDIA MARIA DE SOUZA B Auxiliar de Apoio Educacional 79 114761544 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA B Assistente de Apoio Educacional 83 114760616 CLAUDIA MARIA PEREIRA V. MOREIRA C Auxiliar de Apoio Institucional 74 82041 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ D Assistente de Apoio Educacional 98 114761185 CLAUDIA SOARES DA SILVA B Auxiliar De Apoio Educacional 75 88621 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON E Auxiliar De Apoio Educacional 72 88371 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES E Auxiliar De Apoio Educacional 90 114762582 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA B Auxiliar De Apoio Educacional 75 114760099 CLEBER MARECO IRALA C Auxiliar De Serviços Especializados 75 114761187 CLEBERSON ALEX ESPÍNDOLA FERNANDES A Auxiliar de Apoio Institucional LIC. TIP 131491 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS E Assistente de Apoio Educacional 84 114763596 CLEICE ROBERTA ZIMIANI A Profissional da Educação Infantil 79 114760492 CLEIDE DA SILVA PEDRO A Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 83 114760707 CLEIDE MOREIRA LIMA C Auxiliar De Apoio Educacional 91 131151 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA F Agente De Apoio Educacional 94 114761 CLENILDA MARIA FERNANDES CARNEIRO A Profissional da Educação Infantil 90 143301 CLEONICE BELARMINO NEVES B Auxiliar de Apoio Educacional 63 114763458 CLEONICE BEZERRA GONÇALVES B Auxiliar De Apoio Educacional 75 89611 CLEONICE RODRIGUES MARQUES E Auxiliar De Apoio Educacional 66 501751 CLEUSA MIRANDA DA SILVA C Assistente de Apoio Educacional 84 114761997 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHO B Auxiliar de Serviços Básicos 72 114760805 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS C Auxiliar De Apoio Educacional 83 502127 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS C Assistente de Apoio Educacional 83 131091 CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA E Auxiliar De Apoio Educacional 98 153541 CONCEIÇÃO APARECIDA F. VERGÍNIA WADROSKI D Auxiliar De Apoio Educacional 79 31571 CORINA ROSA ALENCAR F Agente de Serviços de Saúde II 75 114761092 CREUSELI SANTOS OROZIMBO C Agente De Apoio Educacional 69 114763485 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA B Auxiliar De Apoio Educacional 72 114762392 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE B Assistente de Apoio Educacional Indígena 66 89801 CRISTIANE PEREIRA B Auxiliar de Apoio Educacional 83 82131 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL D Assistente de Apoio Educacional 75 501393 CRISTINA BENITES B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 87 114760560 CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA C Agente De Apoio Educacional 83 114764515 DAIANE DE ARAUJO SOUZA A Profissional da Educação Infantil 90 114761102 DAISY BONDEZAN RODRIGUES A Profissional da Educação Infantil 87 4801 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS G Auxiliar de Apoio Institucional 83 31991 DALVA DE SOUZA SANTOS G Auxiliar De Apoio Educacional 83 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 89011 DALVA PAES GONCALVES E Auxiliar De Apoio Educacional 79 114760771 DAMIÃO PEREIRA B Auxiliar de Serviços Básicos 60 84271 DANIEL DE ANDRADE D Auxiliar De Serviços Básicos 48 114760910 DANIELE GARCETE SOARES DOS SANTOS C Assistente de Apoio Educacional Sem avaliação 114761689 DANIELE SANTANA MALTA B Assistente de Apoio Educacional 75 114762099 DANIELLY BUSS B Auxiliar de Apoio Institucional 67 114761988 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA A Profissional da Educação Infantil 93 114761400 DARCY PONTES DE MELO B Auxiliar De Apoio Educacional 87 114762053 DAVID ANTUNES TEIXEIRA B Auxiliar de Serviços Básicos 75 114762957 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO A Profissional da Educação Infantil 70 501892 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS C Auxiliar De Apoio Educacional 66 114760572 DELMA HONORATO FERREIRA C Auxiliar De Apoio Educacional 75 114760331 DELMA MARTINS VARGAS C Auxiliar De Apoio Educacional 79 114760612 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR C Agente De Apoio Educacional 75 501837 DELSON ROBERDO C Assistente de Apoio Educacional 84 501395 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA B Auxiliar De Apoio Institucional 63 114761972 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO B Auxiliar de Apoio Educacio nal 75 87541 DERIALDA DOS SANTOS E Agente De Apoio Educacional 90 89881 DEVANI DOS SANTOS E SILVA E Auxiliar de Apoio Institucional 75 114762757 DEVANI JOSÉ DA SILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 75 114762196 DEVANIRA POZENATO VALÉRIO B Agente de Apoio Institucional 79 81741 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS E Assistente de Apoio Educacional 98 33291 DINA DE OLIVEIRA SANTOS G Auxiliar De Apoio Educacional 75 114760703 DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO DUARTE C Assistente de Apoio Educacional 75 83941 DIRCEU MOREIRA ZANATA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 114764428 DIRLEI ZOLET A Profissional da Educação Infantil 87 114763761 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 75 83861 DONIZETI ZATI E Auxiliar De Serviços Básicos 75 153461 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE C Auxiliar De Apoio Educacional 83 114764537 DORCA DE ALMEIDA A Profissional da Educação Infantil 87 144931 DULCE ELENA DOS SANTOS B Auxiliar De Apoio Educacional 87 2331 DULCE MARIA DA SILVA H Auxiliar De Apoio Educacional 98 88231 DULCIMAR GONCALVES SANTANA F Auxiliar de Apoio Institucional 72 89631 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA E Auxiliar De Apoio Educacional 79 85461 EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 114762423 ÉDERSON GOMES DOS SANTOS B Assistente de Apoio Educacional 75 84351 EDGAR DE MORAES JERONIMO E Auxiliar De Serviços Básicos 63 114760584 EDGAR MARTINS PEREIRA JUNIOR B Assistente De Apoio Institucional LIC. TIP 501777 EDI MICHELE ALMEIDA GONÇALVES C Assistente de Apoio Educacional 87 114764339 EDILENE FABRÍCIO DIAS A Agente de Apoio Educacional 78 501506 EDILIA GRAÇA DE OLIVEIRA A Profissional da Educação Infantil 98 84021 EDILSON FERREIRA DA SILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 142871 EDINA APARECIDA POLONI GOES C Auxiliar De Apoio Educacional 95 114762378 EDINÉIA DE SOUZA OZÓRIO CARDOSO B Assistente de Apoio Educacional 79 90071 EDMILSON ROZENDO PEREIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 79 114760568 EDNA CARDOSO DE SÁ C Assistente de Apoio Educacional 98 114761959 EDNA DA SILVA PRUDÊNCIO OLIVEIRA B Auxiliar de Apoio Educacio nal 84 88361 EDNA FERREIRA PRATES ALVES E Auxiliar De Apoio Educacional 83 501730 EDNA GILO DOS SANTOS C Assistente de Apoio Educacional 87 501339 EDNA MARTINS CANDIA A Profissional da Educação Infantil 66 114761916 EDNÉIA ALVES FERREIRA DA SILVA B Agente de Apoio Educacional 91 114763957 EDNEIA MACHADO DA SILVA A Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 64 32871 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA G Auxiliar de Apoio Institucional 83 87261 EDSON APARECIDO LOPES E Auxiliar De Apoio Educacional 60 114762190 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA B Auxiliar de Apoio Educacional 69 114762387 EDSON BENITES MARTINS B Assistente de Apoio Educacional Indígena 48 130781 EDSON DE SOUZA ALENCAR E Auxiliar De Apoio Educacional 79 114761920 EDSON SANTA CRUZ B Auxiliar de Serviços Básicos 75 114764517 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO A Agente de Apoio Educacional 73 114762136 EDUARDO VILHALVA LOCÁRIO B Auxiliar de Serviços Básicos 55 114761819 EIDHER CASTRO PORTILHO B Auxiliar de Apoio Educacional 63 23871 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE G Auxiliar De Apoio Educacional 79 114761647 ELAINE APARECIDA PEREIRA CARDOSO B Auxiliar De Apoio Educacional 66 114764334 ELAINE CRISTINA DE SOUZA A Agente de Apoio Educacional 83 82741 ELAINE DA SILVA MAZARIM E Assistente de Apoio Educacional 72 114762455 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES B Agente de Apoio Institucional 75 88491 ELAINE MORENO DO NAZARÉ MARTINS A Profi ssional da Educação Infantil 87 114761663 ELAINE SILVA PEREIRA B Assistente de Apoio Educacional 72 114760712 ELAINE VIEGAS BATISTA C Assistente de Apoio Educacional 83 114762577 ELANE CRISTINA SOARES ROSA Q. SANTOS B Auxiliar De Apoio Educacional 75 114760671 ELDA PEREIRA VERÃO C Auxiliar De Apoio Educacional 79 114764408 ELECI ALVES FURTADO A Agente de Apoio Educacional 75 114762402 ELENICE ARRUDA DA SILVA B Auxiliar de Apoio Educacional 87 114761648 ELENUSA CELLA PUNTEL B Agente De Apoio Institucional 95 290032 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA D Auxiliar De Apoio Educacional 79 130981 ELIANE ALMEIDA E Auxiliar De Apoio Educacional Sem avaliação 114762367 ELIANE APARECIDA SANTOS B Auxiliar de Apoio Educacio nal 94 114761973 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA B Agente de Apoio Institucional 75 88791 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES E Auxiliar de Apoio Institucional 72 114761945 ELIANE DOS SANTOS ARAÚJO B Auxiliar de Apoio Educacio nal 66 114760672 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES C Auxiliar De Apoio Educacional 83 114762048 ELIANE GOMES XAVIER B Auxiliar de Apoio Educacio nal 83 87441 ELIANE LOPES PAVAO D Auxiliar de Apoio Institucional 79 86341 ELIANE LOPES ROMERO E Agente De Apoio Educacional 95 88421 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA E Auxiliar De Apoio Educacional 75 501998 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA B Auxiliar de Apoio Educacio nal 98 73871 ELIANE VALÉRIO JORGE A Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 84 88841 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA E Agente De Apoio Institucional 80 87431 ELIETE VILELA ROCHA SOUZA E Auxiliar De Apoio Educacional 90 86411 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA E Auxiliar de Apoio Institucional 80 601 ELIO ORTIZ BARBOZA H Auxiliar De Serviços Básicos 75 114761918 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS B Agente de Apoio Educacional 87 32521 ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA F Auxiliar De Serviços Básicos 75 114760419 ELISANGELA CAVALCANTE DE A. FRAQUINI B Assistente de Apoio Educacional 63 114764473 ELISANGELA MARIA BENEDETTI C. AZEVEDO A Profissional da Educação Infantil 95 502142 ELISANGELA MOTTA VEIGA C Agente De Apoio Institucional LIC. TIP 86891 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS E Auxiliar de Apoio Institucional 72 131361 ELISANGELA SOUZA D Assistente De Apoio Institucional 87 88701 ELISETE DE MELO RODRIGUES E Auxiliar De Apoio Educacional 83 87851 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA E Auxiliar De Apoio Educacional LIC. TIP Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 14 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 87881 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS E Auxiliar De Apoio Educacional 83 89131 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS E Auxiliar De Apoio Educacional 79 145391 ELIZABETE FERREIRA RAMOS A Agente de Apoio Educacional 79 501665 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA A Profissional da Educação Infantil 69 146141 ELIZETE FREITAS B Agente de Apoio Educacional Indígena 87 114761101 ELIZETE FREITAS OLIVEIRA SANTANA C Agente De Apoio Educacional 83 84331 ELIZEU FERBONIO E Auxiliar De Serviços Básicos 75 114760324 ELIZEU VARGAS C Auxiliar De Serviços Básicos 63 502129 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ C Auxiliar De Apoio Educacional 83 32111 ELMIRA DE MATOS SILVA G Auxiliar De Apoio Educacional 75 114760603 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS C Auxiliar De Apoio Educacional 79 114761550 ELVITOM ROCHA DE MATOS B Assistente de Apoio Educacional 87 132251 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS D Auxiliar De Apoio Educacional 79 114760713 ELZA DA SILVA RAMOS C Assistente De Apoio Institucional 79 82831 ELZA DOS SANTOS HORTELAN G Assistente de Apoio Educacional 91 114761885 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA B Auxiliar de Apoio Institucional 75 131021 ELZA MARIA DA SILVA E Agente De Apoio Educacional 79 86471 ELZA SANABRIA CHAVES E Auxiliar De Apoio Educacional 83 114760916 EMERSON MATOS RODRIGUES C Assistente de Apoio Educacional 88 153931 ENEDINA FERREIRA DA SILVA D Auxiliar De Apoio Educacional 79 501400 ENEDIR DE SOUZA BRITES B Auxiliar De Apoio Educacional 63 114760596 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO C Assistente de Apoio Educacional 90 114762758 ENÉIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA B Auxiliar De Serviços Básicos 79 114761374 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS B Assistente de Apoio Educacional 91 114763962 ENISIA ORTIZ GARCIA A Agente de Apoio Institucional Indígena 74 132411 ERCILIA DO CARMO ALVEZ PARRA D Auxiliar De Apoio Educacional 94 114762078 ESTELA MÁRCIA SANT’ANA DE AGUIAR GUEIROS B Agente de Apoio Educacional 87 114762973 ETY SILVA DE SOUZA B Assistente De Apoio Educacional Indígena 70 114761435 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA B Assistente de Apoio Educacional 79 114761923 EUNICE DOS SANTOS B Auxiliar de Apoio Educacio nal 79 114762573 EUNICE MEDEIROS DA COSTA B Auxiliar De Apoio Educacional 83 114761886 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAIS B Auxiliar de Apoio Educacio nal 79 114760303 EVA ALVES RODRIGUES CALADO C Auxiliar De Apoio Educacional 75 501717 EVA MARIA CARVALHO SANTOS C Auxiliar De Apoio Educacional 83 114760615-1 EVA RAMIRES C Auxiliar De Apoio Educacional 72 31771 EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA G Agente De Apoio Educacional 79 501778 EVAILDA MARIA BONINI C Assistente de Apoio Educacional 83 81681 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO E Assistente de Apoio Educacional 98 86401 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA E Auxiliar De Apoio Educacional 89 114761518 EVANI SOARES B Assistente De Apoio Institucional 75 501832 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO C Agente De Apoio Educacional 88 114762401 FABIANA ALVES DA CRUZ B Assistente de Apoio Educacional 83 82091 FABIANA APARECIDA DE LIMA E Assistente de Apoio Educacional 79 501759 FABIANA DOS SANTOS LENÇO C Agente De Apoio Educacional 66 114762969 FABIANO DE OLIVEIRA VERÃO B Auxiliar De Serviços Básicos 75 114760702-1 FABIO DA COSTA FLOR C Auxiliar De Apoio Educacional 79 114760639 FABIO DA COSTA SANTOS C Auxiliar De Serviços Básicos 66 88341 FABIO GARCIA DA SILVA E Auxiliar De Apoio Educacional 88 114760915 FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIN C Assistente de Apoio Educacional 83 114763342 FÁBIO RODRIGUES BORGES B Assistente De Serviços Administrativos LIC. TIP 31781 FABRICIANA COLMAN FERNANDES G Auxiliar De Apoio Educacional 75 88951 FATIMA APARECIDA DA SILVA E Auxiliar De Apoio Educacional 87 114760663-1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA C Auxiliar De Apoio Educacional 92 146541 FATIMA MARIA PEREIRA GONÇALVES B Assistente de Apoio Educacional 79 114762194 FÁTIMA MARTINS BORGES A Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 87 87931 FATIMA PEREIRA DA CRUZ RODRIGUES E Agente De Apoio Educacional 87 5771 FATIMA REVANI CASSIOLATO VASQUES H Auxiliar De Apoio Educacional 83 86651 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA E Auxiliar De Apoio Educacional 69 114764427 FERNANDA FERREIRA DE PAULA A Profissional da Educação Infantil 74 114764296 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI A Agente de Apoio Educacional 83 32681 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS G Auxiliar De Apoio Educacional 79 114761379-1 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS B Assistente de Apoio Educacional 83 114764454 FLAVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA A Profi ssional da Educação Infantil 83 83981 FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 86281 FLORENTINA DA SILVA YAMAGUTI E Agente De Apoio Educacional 75 114760316 FLORENTINO MACHADO C Auxiliar De Serviços Básicos 75 131031 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES E Auxiliar De Apoio Educacional 83 32581 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA G Auxiliar De Apoio Educacional 75 83971 FORTUNATO RODRIGUES DE MENEZES E Auxiliar De Serviços Básicos 75 114761285 FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO B Agente de Apoio Educacional 91 114761924 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA B Auxiliar de Apoio Educacional 81 131331 FRANCISCO SOUZA FILHO G Assistente de Apoio Educacional Indígena 79 131171 GABRIELA BARBOSA TAGARES C Auxiliar De Apoio Educacional 75 114760297 GEDALVA CORREIA DA SILVA C Auxiliar De Apoio Educacional 90 5901 GEDALVA DOS SANTOS LIMA H Auxiliar De Apoio Educacional 75 114764498 GEISABEL VERON A Auxiliar de Apoio Educacio nal Indígena 75 7151221 GENI BARBOSA DA SILVA ESPÍNDOLA B Agente de Apoio Educacional 83 114760480 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO C Assistente de Apoio Educacional 84 114762971 GEOVANI DOURADO SEGOVIA B Auxiliar De Serviços Básicos 75 83731 GEOVANI LUIZ TEIXEIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 89621 GEOVANIA LEMES FONSECA D Agente De Apoio Educacional 75 87101 GERALVA DA SILVA BARCELOS E Auxiliar De Apoio Educacional 95 114762985 GERSON FELIPE VALÉRIO B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 84 114762037 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS B Auxiliar de Apoio Educacio nal 87 2461 GETULIO XIMENES ROJAS H Auxiliar De Serviços Básicos 75 84111 GILBERTO DOS SANTOS CUNHA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 131131 GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS E Auxiliar De Apoio Educacional 75 86621 GILBERTO SANTIAGO DAS CHAGAS E Auxiliar De Serviços Básicos 76 32561 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA G Auxiliar de Apoio Institucional 87 130771 GILMA MEDEIROS DA SILVA E Auxiliar De Apoio Educacional 91 114760265 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES C Auxiliar De Apoio Educacional 75 114761925 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS B Auxiliar de Apoio Educacio nal 75 114762183 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA B Assistente de Apoio Educacional 67 114762027 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA B Assistente de Apoio Educacional 90 1147619261 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO B Assistente de Apoio Educacional 87 114764507 GISLAINE DIAS ALVES A Profissional da Educação Infantil 98 114761494 GISLAINE RUMÃO MENEZES DO NASCIMENTO B Agente de Apoio Educacional 63 501856 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO B Assistente de Apoio Educacional 89 114764506 GISLENE DA ROCHA BARBOSA S. POSSIDONIO A Profissional da Educação Infantil 75 500190 GISLENE DE MATOS SILVA B Agente de Apoio Institucional 87 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 15 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 114764411 GIVANA MATIAS DA GRAÇAS PINHEIRO A Agente de Apoio Educacional 83 114764352 GLASIELI BRUM FERREIRA A Profissional da Educação Infantil 66 154031 GLEICIANI ROBERTO DE SOUZA C Agente De Apoio Educacional 69 501871 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS B Assistente de Apoio Educacional Lic. TIP 114761963 GORETE FEITOSA VIEIRA B Assistente de Apoio Educacional 78 114762137 GRACIELA VIEIRA DA SILVA B Auxiliar de Apoio Educacio nal 75 2491 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS G Auxiliar De Apoio Educacional 98 153421 HARLEY VALHEJO BRANDAO C Auxiliar De Apoio Educacional 75 114760398 HARRISON VIEIRA PEREIRA C Auxiliar De Serviços Especializados 75 114762376 HELITO COSTA GOMES B Auxiliar de Apoio Educacio nal 83 114760083 HELITON FRANCISCO BORGES C Auxiliar De Serviços Especializados Lic. TIP 83911 HORTENCIO GOMES DE MELO FILHO E Auxiliar De Serviços Básicos 79 114761931 IDAIR LEMOS DE MOURA B Auxiliar de Apoio Educacio nal 72 24501 IDALINA DA SILVA RODRIGUES E Auxiliar De Apoio Educacional Lic. Médica 114763486 IDENILZA ROSÂNGELA BORGES B Auxiliar De Apoio Educacional 60 114761376 IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS B Agente De Apoio Educacional 95 114762133 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA B Auxiliar de Apoio Educacio nal 73 114761557 ILCINEIA ROSA DA SILVA SANTOS B Assistente de Apoio Educacional 90 114760720 ILDA ARAÚJO DE ANDRADE C Agente De Apoio Educacional 85 81701 INACIO CABRERA DIAS E Assistente de Apoio Educacional 91 114762404 INÊS PEREIRA DE SOUZA B Auxiliar de Apoio Institucional 84 131211 INEZ RAMOS PEREIRA E Assistente de Apoio Educacional 79 88671 INEZ ROHENKOHL KERCHER E Auxiliar De Apoio Educacional 87 501370 IOLANDA RODRIGUES MEDINA B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 72 114761441 IONE DA SILVA YAMASAKI B Auxiliar De Apoio Institucional 63 153071 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO C Auxiliar De Serviços Básicos 83 114760571 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA C Assistente de Apoio Educacional 63 114762581 IRANI FRANCISCA DA COSTA SILVA B Auxiliar De Apoio Educacional 75 2541 IRCI DOS SANTOS G Auxiliar De Apoio Educacional 79 501233 IRECE FERNANDES DE LIMA TAKAHARA A Profissional da Educação Infantil 90 89551 IRENE MIGUEL ALVES E Auxiliar De Apoio Educacional 75 114762932 IRÍDIO CARMONA B Assist. De Apoio Educacional 72 114762382 IRINÉIA GONÇALVES BENITEZ B Auxiliar de Apoio Institucional 75 32881 ISABEL MISSIAS BARBOSA G Auxiliar de Apoio Institucional 75 114760563-1 ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS C Auxiliar De Apoio Educacional 79 502184 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO C Agente De Apoio Educacional 75 501397 ISEQUIEL DA SILVA ALVES B Auxiliar de Apoio Educacional 66 114762756 ISRAEL FABRÍCIO DA SILVA JÚNIOR B Auxiliar De Serviços Básicos 68 22741 IVA AUGUSTA PEREIRA G Auxiliar de Apoio Institucional 75 114763489 IVAN CALHEIROS MENDONÇA B Auxiliar De Serviços Básicos 75 89241 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA E Auxiliar De Apoio Educacional 63 88591 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA E Auxiliar De Apoio Educacional 75 89961 IVANETE DE SOUZA SILVA D Auxiliar De Apoio Educacional 79 88691 IVANETE FARAVELLI TORO E Auxiliar de Apoio Institucional 83 114760708 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOSO C Auxiliar de Apoio Institucional 75 83251 IVANILDA MARIA DE CASTRO E Assistente de Apoio Educacional Lic. Médica 502116 IVANIR FERREIRA CREPALDI B Assistente de Apoio Educacional 79 13191 IVANIR JOAO MENDES H Auxiliar De Serviços Especializados 85 114761961 IVANIR ROSANI HARTMANN B Auxiliar de Apoio Educacional 75 114761887 IVONE ALVES DA COSTA B Auxiliar de Apoio Institucional 79 90404 IVONE ALVES FERREIRA C Assistente de Apoio Educacional 80 89641 IVONE CAVALCANTE MICAEL E Auxiliar De Apoio Educacional 95 114760332 IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA C Auxiliar De Apoio Educacional 52 87951 IVONE PALÁCIO B Assistente de Apoio Educacional 79 501220 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA S. SOTOLANI B Auxiliar De Apoio Institucional 64 86781 IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA E Auxiliar de Apoio Institucional Lic. Médica 501705 IZABEL LEMES DA SILVA C Assistente de Apoio Educacional 83 114762572 IZABEL RECALDE FIGUEIREDO B Auxiliar De Apoio Educacional 87 114762366 JACIRA LIMA DE SOUZA B Auxiliar de Apoio Educacional 75 29781 JACIRA SANTANA DOS SANTOS G Auxiliar De Serviços Básicos 72 84661 JACO SOUZA DOS SANTOS E Auxiliar De Serviços Básicos 75 114761401 JAIR FREITAS B Auxiliar de Serviços Básicos 75 114760336 JAIR PEREIRA TARLEI C Auxiliar de Apoio Institucional 71 502051 JAMIR FREITAS C Auxiliar De Apoio Educacional 56 86511 JANAINA OLIVEIRA BRITO E Auxiliar De Apoio Educacional 66 146551 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES B Assistente de Apoio Educacional Lic. TIP 6411 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTE F Assistente De Apoio Institucional 81 501058 JANE DIAS DOS SANTOS B Auxiliar de Apoio Educacional 76 114762566 JANET DE LIMA FERNANDES B Auxiliar De Apoio Institucional 67 114761646 JANETE DE SOUZA A Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 87 87011 JANIRA MESSIAS DA SILVA E Agente De Apoio Educacional 83 114764429 JAQUELINE DE OLIVEIRA A Profissional da Educação Infantil 90 114762403 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA B Assistente de Apoio Institucional 79 114761995 JEANICE CÁSSIA DOS SANTOS CARVALHO B Assistente de Apoio Educacional 88 114761878 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA B Auxiliar de Apoio Educacional 81 114762974 JEFER JERÔNIMO DE SOUZA B Assistente De Apoio Educacional Indígena 72 114763092 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA B Auxiliar De Serviços Básicos 75 502144 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO C Assistente de Apoio Educacional 79 114762399 JERRY JERÔNIMO DE SOUZA B Assistente de Apoio Educacional Indígena 63 114761987 JÉSSICA FONTES DOS SANTOS B Auxiliar de Apoio Educacio nal 72 88481 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX E Auxiliar De Apoio Educacional 75 87021 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS E Auxiliar De Apoio Educacional 75 150231 JOANA NICOLAU AZEVEDO B Auxiliar de Apoio Educacio nal 75 114761964 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI B Auxiliar de Apoio Educacio nal 66 90121 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA D Auxiliar De Serviços Básicos 75 132561 JOÃO BEZERRA C Auxiliar De Serviços Básicos 72 84491 JOAO DE SOUZA CARVALHO E Auxiliar De Serviços Básicos 79 83761 JOAO GONCALVES DE FIGUEIREDO D Auxiliar De Serviços Básicos 72 84641 JOAO GUALBERTO DIAS E Auxiliar De Serviços Básicos 69 84371 JOAO LUIZ ZANDONA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 83751 JOEL FERNANDES D Auxiliar De Serviços Básicos 63 114760301 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES C Auxiliar De Apoio Educacional 63 114764500 JOICE ALVES DE CARVALHO A Profissional da Educação Infantil 72 114760837 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA B Assistente de Apoio Educacional 75 114762648 JORGE ANTÔNIO GUSMÃO B Motorista De Veículo Pesado 72 130911 JOSE AILTON DE MORAES E Auxiliar de Apoio Institucional 91 501857 JOSE ANTONIO OZORIO C Assistente de Apoio Educacional 90 114761514 JOSÉ BATISTA DA CONCEIÇÃO B Assistente De Apoio Institucional 75 114764059 JOSÉ BETIO AQUINO JORGE A Agente de Serviços Educacional Indígena 83 83951 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 16 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 114760592 JOSÉ CARLOS PEREIRA MASCARENHAS C Assistente de Apoio Educacional 88 114760189 JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES C Auxiliar de Apoio Institucional 72 6661 JOSE GRIGORIO DE LIMA H Auxiliar De Serviços Especializados 75 84201 JOSE NOGUEIRA PIRES E Auxiliar De Serviços Básicos 69 84891 JOSE NUNES MOREIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 84451 JOSE RAIMUNDO DE MELO SILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 114762991 JOSÉ RAIMUNDO LIMA B Auxiliar De Apoio Educacional 75 6711 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA G Auxiliar De Serviços Básicos 75 14001 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS H Auxiliar De Serviços Básicos 63 84311 JOSE SOARES DA SILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 131451 JOSE SOTOLANI SOBRINHO D Assistente de Apoio Educacional 79 32081 JOSEFA ALVES DA SILVA G Auxiliar de Apoio Institucional 79 6741 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA G Auxiliar De Apoio Educacional 79 28051 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA G Auxiliar De Apoio Educacional Lic. Médica 114761926 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS B Auxiliar de Apoio Educacional 79 501861 JOSIANE DA SILVA NATAL C Assistente de Apoio Educacional 91 114760330 JOSIAS CARMONA C Agente De Apoio Institucional 75 90410-2 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA C Assistente de Apoio Educacional 98 114762318 JOSIMARA RAMIRES MACHADO B Assistente de Apoio Educacional Indígena 75 114761666 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA B Assistente de Apoio Educacional 98 114761317 JOVECY MARTINS DOS SANTOS C Agente De Apoio Educacional 83 32651 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS G Auxiliar De Apoio Educacional 63 114760295 JOVINA AEDO JERONIMO C Auxiliar De Apoio Educacional 63 114760302 JOVITA AEDO JERONIMO C Auxiliar de Apoio Institucional 63 114760710 JOZI ALVES PEREIRA INACIO C Assistente De Apoio Institucional 83 114760716 JUCELY CINTURIÃO MARCELINO PAIM C Assistente de Apoio Educacional 83 501550 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA B Assistente de Apoio Educacional 75 501860 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE C Assistente de Apoio Educacional 87 31621 JULIA MARIA DA SILVA BORGES G Auxiliar De Apoio Educacional 73 114762385 JULIANA BORGES LANGE B Assistente de Apoio Educacional 84 32091 JULIANA DA SILVA RODRIGUES G Auxiliar de Apoio Institucional Lic. Médica 114762381 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS B Gestor de Ações Insti tucionais 78 114764298 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA A Agente de Apoio Educacional 85 87971 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO E Agente De Apoio Educacional 75 114762110 JURACI BARBOSA ESPÍNDULA NEVES B Auxiliar de Apoio Educacio nal 72 32101 JURACI RODRIGUES LEMES G Auxiliar De Apoio Educacional 63 87291 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA E Agente De Apoio Institucional 75 114761678 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA B Assistente de Apoio Educacional 91 114762179 KAREN SANCHES RODRIGUES B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 63 114760677 KATIANY SANTANA MALTA C Assistente de Apoio Educacional 90 82871 KELI CRISTINA DA SILVA E Assistente De Apoio Institucional 91 114761378 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO B Assistente de Apoio Educacional 90 89381 KELY CRISTINA DOS SANTOS D Auxiliar de Apoio Institucional Sem avaliação 501737 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA C Assistente de Apoio Educacional 83 114764405 KENIA SILVEIRA MILAN A Profissional da Educação Infantil 85 114761013 KÉSIA PIRES SANTANA C Assistente de Apoio Educacional 98 114761775 KÉSIA VALÉRIO NUNES B Assistente de Apoio Educacional Indígena 81 6871 LADOERTE MAMEDE MOREIRA G Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 83 114762380 LAIDE SPERTI B Auxiliar de Apoio Educacio nal 72 89311 LAIZ FREITAS DE SOUZA E Auxiliar De Apoio Educacional 79 114762398 LANIÊ DUEK B Auxiliar de Apoio Institucional 63 89471 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO E Auxiliar De Apoio Educacional 87 88471 LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA E Auxiliar de Apoio Institucional 75 114760677 LEANDRA LURDES JACOMELLI C Assistente de Apoio Educacional 98 114764538 LEDINÉIA DA SILVA NERES A Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 60 114762576 LÉIA BARBOSA SOARES ROSA B Auxiliar De Apoio Educacional 75 114761438 LÉIA CARDOSO DE JESUS SOUZA B Auxiliar De Apoio Educacional 63 114764432 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES A Profissional da Educação Infantil 78 82691 LEILA YOUSSEF EL KADRE E Assistente de Apoio Educacional 83 501761 LEILANE MATOS DE ALMEIDA GOMES C Auxiliar De Apoio Educacional 87 114764407 LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE A Assistente de Apoio Educacional 79 501742 LENICE CASADIAS C Auxiliar De Apoio Educacional 78 114761481 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA B Assistente de Apoio Educacional 87 86661 LEONETE ARCANJO BARTINIKOVSKI E Agente De Apoio Educacional 75 6971 LEONTINA DE ALMEIDA AZEVEDO G Auxiliar De Apoio Educacional 79 145801 LETÍCIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA B Auxiliar De Apoio Educacional 75 86541 LIANY MOREIRA DOS SANTOS E Auxiliar De Apoio Educacional 83 114760903 LIDIANE ALMEIDA COSTA B Assistente de Apoio Educacional Lic. TIP 114764503 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHÃES A Agente de Apoio Educacional 75 114762379 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ B Assistente de Apoio Educacional 82 32131 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA F Auxiliar De Apoio Educacional 75 114762012 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO B Agente de Apoio Institucional 95 146991 LINDIANE KEYLA DA SILVA B Assistente De Apoio Institucional 87 88911 LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS E Agente De Apoio Institucional 98 87751 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA E Auxiliar De Apoio Educacional 83 89461 LORECI KURZ D Auxiliar de Apoio Institucional 78 114764314 LUCÉLIA DA SILVA ARAÚJO A Auxiliar de Apoio Educacio nal 87 114762111 LUCÉLIA LOPES RAMOS B Auxiliar de Apoio Institucional 72 114762050 LUCÉLIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO B Auxiliar de Apoio Educacio nal 75 87091 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA E Auxiliar De Apoio Educacional 60 31851 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA G Auxiliar De Apoio Educacional 79 130991 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI D Auxiliar De Serviços Administrativos 63 114761884 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA B Auxiliar de Apoio Educacio nal 75 87341 LUCIANA PEREIRA SERAFIM E Auxiliar De Apoio Educacional 80 114764541 LUCIANE CARMONA NIMBÚ A Agente de Apoio Educacional Indígena 69 114760609 LUCIANE GONÇALVES CAMPOS B Assistente de Apoio Educacional 90 502130 LUCIANE LOPES RAMOS C Auxiliar de Apoio Institucional 69 114764323 LUCIANE OLIVEIRA DE ARAÚJO A Auxiliar de Apoio Educacio nal 75 114763445 LUCIANO LOPES DA SILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 83 114762947 LUCIANO MARTINS B Auxiliar De Serviços Básicos 63 86521 LUCIANO ROQUE DA COSTA E Auxiliar de Apoio Institucional 75 7101 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE G Auxiliar De Apoio Educacional 79 7131 LUCIENE PAIS PALHANO H Assistente de Apoio Educacional 79 7141 LUCIENE PORTO H Assistente de Apoio Educacional 83 502126 LUCIENE TORRACA MICHELS VASCONCELOS C Assistente de Apoio Educacional 84 114762578 LUCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO PAIVA B Auxiliar De Apoio Institucional 75 502175 LUCILENE RUMÃO DE MENEZES C Assistente de Apoio Educacional 98 153431 LUCILENE VOLPI C Auxiliar de Apoio Institucional 75 151871 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA C Auxiliar de Apoio Institucional 75 86601 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA BARBOSA E Agente De Apoio Educacional 75 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 17 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 88511 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 131141 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA D Auxiliar De Apoio Educacional 79 87561 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL E Auxiliar De Apoio Educacional 87 114764288 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS GONÇALVES A Agente de Apoio Educacional 75 114761560 LUCIMEIRE DE ARAÚJO MARTINS B Assistente de Apoio Educacional 91 114761621 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO B Assistente de Apoio Educacional Indígena 72 501855 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO C Assistente de Apoio Educacional 88 88631 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE E Auxiliar De Apoio Educacional 75 84231 LUCIO NUNES RIBEIRO D Auxiliar De Serviços Básicos 75 88581 LUIS DOS SANTOS SOUZA E Auxiliar De Apoio Educacional 79 84961 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS E Auxiliar De Serviços Básicos 79 88401 LUIZ CARLOS DA SILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 153571 LUIZ CARLOS DOS SANTOS B Auxiliar De Serviços Básicos 75 114762759 LUIZ HENRIQUE FREITAS DE SOUZA B Auxiliar De Serviços Básicos 75 114761930 LUIZA MARTINES RIZ B Agente de Apoio Educacional 83 114762023 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA A Profissional da Educação Infantil 71 86461 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS E Auxiliar De Apoio Educacional 73 82371 LUZIA CIRELLE MARQUES E Assistente de Apoio Educacional LIC. TIP 32181 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA G Auxiliar De Apoio Educacional 83 114762574 LUZIA FABRES MIRANDA B Auxiliar De Apoio Institucio nal 87 131071 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA E Auxiliar De Apoio Educacional 66 114761933 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES B Assistente de Apoio Educacional 92 114761642 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO B Assistente de Apoio Educacional 79 114763953 MAGNA FREITAS CORREIA A Agente de Apoio Institucional Indígena 87 501940 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES C Assistente de Apoio Educacional 72 114760440 MAIRE MARTINS ESPÍNDOLA B Assistente de Apoio Educacional 83 114762993 MAISA FERREIRA AZAMBUJA B Auxiliar De Apoio Educacional 63 86361 MALVINA BIGAS E Auxiliar De Apoio Educacional 83 114764510 MARA GOMES MENDONÇA DOS SANTOS A Profissional da Educação Infantil 91 147961-1 MARA REGINA DE JESUS B Auxiliar de Apoio Institucional 87 114761938 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA B Assistente de Apoio Educacional 80 114764396 MARCELA DOS SANTOS MARQUES A Assistente de Apoio Educacional 87 131351 MARCELA PEREZ SANA E Assistente de Apoio Educacional 98 502037 MARCELA RIBEIRO CABRAL C Agente De Apoio Educacional 83 114760312 MARCIA ALVES ROMEIRO B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 75 114761932 MÁRCIA APARECIDA DE BRITO B Agente de Apoio Educacional Lic. Médica 77391 MÁRCIA AQUINO MAGALHÃES B Assistente de Apoio Educacional 75 81451 MARCIA CRISTINA BARBOSA F Assistente de Apoio Educacional 75 81971 MARCIA CRISTINA DE SOUZA E Assistente de Apoio Educacional 91 114763119 MÁRCIA DA SILVA B Auxiliar De Apoio Educacional 79 114762129 MARCIA DA SILVA BORGES PRATES DE ABREU B Agente de Apoio Educacional Lic. TIP 501867 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS C Agente De Apoio Educacional 76 114760613 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS C Auxiliar De Apoio Educacional 91 90476 MARCIA VIANA DE SOUZA C Agente De Apoio Educacional 72 114760378 MARCIANE MARQUES XISTO ORTIZ C Agente De Apoio Institucional 92 114761100 MARCILENE FELIX DOS SANTOS C Agente De Apoio Educacional 63 501838 MARCILENE MARTINS LEAL A Agente De Apoio Institucional Cedida 131001 MÁRCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES B Assistente de Apoio Educacional Indígena 83 82051 MARCIO MARQUES ROSA E Assistente de Apoio Educacional 98 114762928 MARCOS APARECIDO GOMES B Auxiliar De Serviços Básicos 75 89821 MARCOS CAMILO E Auxiliar De Apoio Educacional 79 84151 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS E Auxiliar De Serviços Básicos 69 82891 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA E Assistente De Apoio Institucional 79 501891 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS C Auxiliar de Apoio Institucional 75 7371 MARGARIDA ARAUJO DOS SANTOS H Auxiliar De Apoio Educacional 87 114760574 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA B Auxiliar De Apoio Educacional 76 14541 MARIA AGINA PEREIRA DE BRITO F Agente De Serviços De Saude II 75 502084 MARIA ANTONIA MOURA BETONI B Auxiliar de Apoio Educacional 83 87921 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA D Agente De Apoio Educacional 91 114762132 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI B Auxiliar de Apoio Educacional 75 501718 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES C Auxiliar De Apoio Educacional 96 24941 MARIA APARECIDA DA SILVA F Auxiliar De Apoio Educacional 63 29881 MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA G Auxiliar de Apoio Institucional 75 86761 MARIA APARECIDA DE ANDRADE E Agente De Apoio Educacional 83 154001 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS C Auxiliar De Apoio Educacional 79 87671 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E Auxiliar de Apoio Institucional 98 114764501 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA A Agente de Apoio Educacional 75 114760913 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALTINO A Profissional da Educação Infantil 87 153301 MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS D Auxiliar De Apoio Educacional 79 501714 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA C Auxiliar De Apoio Educacional 87 82941 MARIA APARECIDA MATOS E Assistente de Apoio Educacional 87 25841 MARIA APARECIDA NUNES II G Auxiliar De Apoio Educacional Lic. Médica 1401 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS B Auxiliar de Apoio Institucional 75 114761879 MARIA AUXILIADORA MARTINS LIMA B Auxiliar de Apoio Educacional 90 87501 MARIA BENTO DE ALMEIDA E Auxiliar de Apoio Institucional 75 502176 MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA C Assistente de Apoio Educacional 96 32421 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA G Auxiliar De Apoio Educacional 75 25351 MARIA DA CONCEICAOBAIRROS BARBOZA G Auxiliar De Apoio Educacional 83 502181 MARIA DAGLÓRIA LICHT M. ASSUMPÇÃO C Assistente de Apoio Educacional 87 501667 MARIA DA GRAÇA DEBOLETO RODRIGUEZ A Profissional da Educação Infantil 98 32201 MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES G Auxiliar De Apoio Educacional 91 114760610 MARIA DAS GRAÇAS TENORIO CAVALCANTE C Auxiliar De Apoio Educacional 79 114762088 MARIA DE AREDES MOURA B Auxiliar de Apoio Educacional 79 25441 MARIA DE FATIMA COSTA GAMA G Auxiliar De Apoio Educacional 89 114764321 MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS A Auxiliar de Apoio Educacional 75 148981-2 MARIA DE LOURDES CARVALHO SANTOS B Assistente de Apoio Educacional 83 32391 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO E Auxiliar de Apoio Institucional 75 114761994 MARIA DE LOURDES GONÇALVES B Auxiliar de Apoio Educacional 79 114761443 MARIA DE LURDES DE ARAÚJO LEITE B Auxiliar De Apoio Educacional 78 153491 MARIA DE LURDES RODRIGUES C Agente De Apoio Educacional 76 114762152 MARIA DE SOUZA FERNANDES B Auxiliar de Apoio Educacional 75 7911 MARIA DINA DA SILVA G Auxiliar de Apoio Institucional 75 87781 MARIA DIVA DE FATIMA DA SILVA E Agente De Apoio Institucional 75 502078 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA A Profissional da Educação Infantil 83 87791 MARIA DO CARMO SILVA TEIXEIRA E Agente De Apoio Institucional 72 146591 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR B Assistente de Apoio Educacional 77 114761934 MARIA DONIZETE CIRELLE B Auxiliar de Apoio Educacional 83 114761091 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA C Auxiliar De Apoio Educacional 75 114760799 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA C Auxiliar De Apoio Educacional 83 22791 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS G Auxiliar De Apoio Educacional 79 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 18 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 8051 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA LIMA G Auxiliar De Apoio Educacional 83 25411 MARIA FLORA AQUINO G Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 72 89891 MARIA HELENA PAIM BATISTA E Agente De Apoio Educacional 75 501162 MARIA INES FERREIRA BRAGA A Profissional da Educação Infantil 90 501726 MARIA INEZ MENDES DA SILVA C Auxiliar De Apoio Educacional 83 501708 MARIA ISABEL PINHEIRO F. CORADINI C Assistente De Apoio Institucional 94 114762372 MARIA IVANI BENITES B Auxiliar de Apoio Educacional 75 89681 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA E Auxiliar De Apoio Educacional 79 114760319 MARIA IZABEL ALVES MACHADO C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 75 114764403 MARIA JOSÉ DA SILVA A Agente de Apoio Educacional 87 32251 MARIA JOSE DA SILVA LIMA G Auxiliar De Apoio Educacional 83 114762478 MARIA JOSÉ FAGUNDES DE SOUSA B Auxiliar de Apoio Educacional 83 114763459 MARIA JOSÉ PEREIRA DANIEL B Auxiliar De Apoio Educacional 84 89301 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES E Auxiliar De Apoio Educacional 83 114760240 MARIA JUVENIL ALVES DE ARAÚJO OLIVEIRA A Profissional da Educação Infantil 86 114762373 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA B Assistente de Apoio Educacional 75 148581 MARIA LOURDES DOS SANTOS FÉLIX B Auxiliar de Apoio Institucional 79 81821 MARIA LUCIA ATILIO DA SILVA A Profissional da Educação Infantil 90 8251 MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO H Auxiliar De Apoio Educacional 84 130961 MARIA LUCIA GOES F Auxiliar de Apoio Institucional 75 32321 MARIA LUCIA PRIMO G Auxiliar De Apoio Educacional 90 22841 MARIA LUIZA DA SILVA WATERKEMPER G Auxiliar de Apoio Institucional 72 8291 MARIA LUIZA MACHADO CAMPOS H Auxiliar De Apoio Educacional 63 29091 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS G Auxiliar de Apoio Institucional 75 32851 MARIA LURDES SOUZA DUTRA G Auxiliar de Apoio Institucional 75 153441 MARIA LUZINETE DOS SANTOS C Agente De Apoio Educacional 83 130731 MARIA MADALENA DA SILVA E Auxiliar de Apoio Institucional 75 114763099 MARIAMADALENA DEOLIVEIRA PEREIRA B Auxiliar De Apoio Educacional 75 32341 MARIA NEIDE MARINHO G Agente De Apoio Institucional 75 501886 MARIA NERCI DE LIMA STEIN C Assistente de Apoio Educacional 82 114762127 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA B Agente de Apoio Educacional 71 86551 MARIA PEREIRA DA LUZ E Auxiliar De Apoio Educacional 79 114762384 MARIA PEREIRA DOS SANTOS B Auxiliar de Apoio Institucional 79 114762575 MARIA REGINA DA MOTA MATOS B Auxiliar De Apoio Institucio nal 72 114762458 MARIA REGINA DE SOUZA A Assistente de Apoio Institucional Indígena 63 131561 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO B Assistente de Apoio Institucional Lic. Médica 32551 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO G Auxiliar De Apoio Educacional 75 32351 MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA G Agente De Apoio Educacional 75 114760594 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA C Agente De Apoio Educacional 76 32361 MARIA ROSA DE GODOY BORGES G Auxiliar De Apoio Educacional 84 501709 MARIA ROSA LEITE DA SILVA C Assistente de Apoio Educacional 90 114760737 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA C Auxiliar De Apoio Educacional 83 87581 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO E Auxiliar De Apoio Educacional 79 28161 MARIA SILVA DE OLIVEIRA G Auxiliar De Apoio Educacional 76 130971 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA E Agente De Apoio Educacional 75 89651 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA E Auxiliar De Apoio Educacional 67 114762369 MARIA TEREZINHA BERETTA B Auxiliar de Apoio Educacional 83 144351 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA SANTOS B Assistente de Apoio Educacional 75 82901 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO E Assistente De Apoio Institucional 87 81571 MARIANNE SILVA D Assistente de Apoio Educacional 83 114762430 MARIANO DURAN VERA B Assistente de Apoio Educacional Indígena 59 84501 MARIANO GOMES E Auxiliar De Serviços Básicos 75 114764430 MARIELE DE SOUZA SANCHES A Profissional da Educação Infantil 84 501700 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA C Auxiliar de Apoio Institucional 75 114760617 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA C Auxiliar De Apoio Educacional 87 87991 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA E Auxiliar de Apoio Institucional Lic. Médica 8511 MARILENE SILVA BARBOZA H Auxiliar De Apoio Educacional 75 114762970 MARILENE XIMENES VASQUES B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 87 82191 MARILZA BARROS DE ALMEIDA C Assistente de Apoio Educacional Cedida 81901 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA F Assistente de Apoio Educacional 83 114760643 MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS C Agente De Apoio Educacional 73 8531 MARINA BRASERO DA SILVA H Auxiliar De Apoio Educacional 84 114763469 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS B Auxiliar De Apoio Educacional 91 114760698 MARINA FERRAZ DE SOUZA B Auxiliar de Apoio Educacio nal 66 114760138 MARINALVA APARECIDA GAUTO FLOR C Agente De Apoio Educacional 90 114763959 MARINALVA CABREIRA A Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 52 131201 MARINALVA PEREIRA D Assistente de Apoio Educacional Sem avaliação 8561 MARINALVA SANTOS DE OLIVEIRA H Auxiliar De Apoio Educacional 79 114762437 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI B Assistente de Apoio Educacional 72 114760327 MARINES DANIEL PORTO C Agente De Apoio Educacional 83 88101 MARINES MENDES DE OLIVEIRA E Auxiliar De Apoio Educacional 75 147321 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA B Auxiliar De Apoio Educacional 90 114762930 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO B Auxiliar De Serviços Básicos 69 114762972 MARIOSAM DE MELO OLIVEIRA B Auxiliar De Serviços Básicos 69 502196 MARISA ISABEL LEITE C Assistente de Apoio Educacional 86 114760911 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS C Assistente de Apoio Educacional 83 8611 MARIUZA PEREIRA RODRIGUES H Auxiliar de Apoio Institucional 83 84771 MARIZORY TOBIAS MACHADO E Auxiliar De Serviços Básicos 75 114762995 MARLENE DE LIMA DOS SANTOS B Auxiliar De Apoio Educacional 72 151761 MARLENE DOS SANTOS MENDES C Agente De Apoio Educacional 83 501713 MARLENE SANTO PIETRO C Auxiliar De Apoio Educacional 83 114762112 MARLENE SIMÃO B Auxiliar de Apoio Educacio nal 92 114760581 MARLI CORREIA DA SILVA C Auxiliar De Apoio Educacional 81 501933 MARLI LONGO ALMEIDA C Agente De Apoio Educacional 83 114762134 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA B Auxiliar de Apoio Institucional 75 114762128 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA B Assistente de Apoio Educacional 98 114763050 MARTA APARECIDA DA SILVA A Profissional da Educação Infantil 91 89911 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA E Auxiliar De Apoio Educacional 80 153331 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO C Auxiliar De Apoio Educacional 79 114762329 MARY JANNE DA SILVA SOUZA B Assistente de Apoio Educacional Indígena 84 84141 MATEUS FERREIRA COSTA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 89521 MATILDE QUARESMA AZEVEDO E Auxiliar De Apoio Educacional 75 114760641 MATILDE SOARES LEITE CAETANO C Auxiliar De Apoio Educacional Lic. Médica 87031 MAURAWALDES VILLALVA DE ARAUJO E Auxiliar De Apoio Educacional 75 501872 MAURICIO SOARES DE MAGALHAES C Auxiliar de Apoio Institucional 69 87481 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO E Auxiliar De Serviços Básicos 75 83011 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA E Assistente de Apoio Educacional 83 114761436 MICHELE MANGINA MEDINA DA SILVA B Agente De Apoio Institucional 72 114761569 MICHELI ALVES MACHADO B Assistente de Apoio Educacional Indígena 83 88771 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO D Auxiliar De Apoio Educacional 91 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 19 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 501731 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA C Assistente De Apoio Institucional 63 114760649 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA C Agente De Apoio Educacional 75 114761049 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA C Assistente de Apoio Educacional 87 501264 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS B Agente de Apoio Institucional 67 83701 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO D Auxiliar De Serviços Básicos 63 114763827 MONICA DE CARVALHO FRANCISCO A Profissional da Educação Infantil 90 114761939 MÔNICA ZORAIDE FERNANDES LEITE B Agente de Apoio Institucional 98 32451 NADIR NOGUEIRA DIAS G Auxiliar de Apoio Institucional 75 86841 NAIARA CATARINA BANNWART E Auxiliar De Apoio Educacional 83 14911 NAIR SOARES DA SILVA MACIEL H Auxiliar De Apoio Educacional 79 114761432 NAITON DA SILVA PRADO B Auxiliar De Serviços Básicos 79 88011 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA E Auxiliar De Apoio Educacional 87 87811 NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE E Auxiliar De Serviços Básicos 87 90031 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA D Auxiliar De Serviços Básicos 75 114762588 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA B Auxiliar De Apoio Educacional 73 114761645 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA B Auxiliar De Apoio Educacional 63 114761935 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA B Auxiliar de Apoio Educacio nal 75 114761134 NEIVA NATAL DANIEL MORAIS B Auxiliar de Apoio Educacio nal 75 84521 NELSON ANTONIO MIRANDA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 114762982 NELY BASÍLIO DA SILVA B Auxiliar De Apoio Educacional 83 114764400 NERCI BIRÁ DE FREITAS FERREIRA A Auxiliar de Apoio Educacio nal 87 88271 NEREIDE BARLATTI ABELHAN E Auxiliar de Apoio Institucional 80 114763994 NERILDA ROSA DA SILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 72 114764404 NEUSA TANIKAWA KUANA A Assistente de Apoio Educacional 88 89741 NEUZA DE MELO OLIVEIRA D Auxiliar de Apoio Institucional 75 87131 NEUZA QUARESMA AZEVEDO D Auxiliar De Apoio Educacional Lic. TIP 3011 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS G Auxiliar de Apoio Institucional 75 114761580 NILCE CAROLINA TELO MATOS B Auxiliar de Apoio Institucional 72 82481 NILCE TEREZINHA TONIAZZO DE MATOS E Assistente de Apoio Educacional 95 89231 NILCEIA RAMOS DOS SANTOS E Auxiliar De Apoio Educacional 79 114761637 NILDA FREITAS B Auxiliar de Apoio Institucional 62 114760609 NILDA LEONOR SILVEIRA DOFFINGER C Agente De Apoio Educacional 75 114760628 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA C Agente De Apoio Educacional 79 114760573 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO C Auxiliar De Apoio Educacional 90 114760598 NILSON CARDOSO RAMIREZ B Auxiliar De Serviços Básicos 75 85431 NILSON DE JESUS DA SILVA G Auxiliar De Serviços Básicos 79 114762979 NILSON FRANÇA SOARES B Auxiliar De Apoio Educacional 83 114762169 NILSON SENA DE OLIVEIRA B Auxiliar de Serviços Básicos 72 114762984 NILZA FREITAS B Agente De Apoio Institucional 63 147301 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES B Auxiliar de Apoio Educacional 75 114760321 NIVALDO DA SILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 72 114762055 NOELI ALVES BOICO B Auxiliar de Apoio Institucional 79 86611 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA B Assistente de Apoio Educacional 87 114762189 NORMALÍCIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO B Auxiliar de Apoio Educacional Lic. Médica 114763097 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS B Auxiliar De Apoio Educacional 64 88541 ODETE APARECIDA MAGRO BRITO D Auxiliar de Apoio Institucional 79 114764275 ODETE GOMES DA SILVA ARAÚJO A Auxiliar de Apoio Educacional 75 154041 ODETE LEAL DA SILVA C Auxiliar De Apoio Educacional 76 26701 ODETE SUTIER F Auxiliar De Apoio Educacional Lic. Médica 87491 ONIZETE DE SOUZALOURENÇO PADILHA D Auxiliar de Apoio Institucional 79 114760129 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS C Auxiliar De Apoio Educacional 75 81071 ORLANDO MARTINS FLORES G Assistente de Apoio Educacional 83 143271 ORTÊNCIA VAZ GABRIEL B Auxiliar de Apoio Educacional 72 84631 OSMAR ASSIS CAVALCANTE E Auxiliar De Serviços Básicos 75 9341 OSMAR BARRIOS BUENO G Auxiliar De Apoio Educacional 63 84461 OSMAR FERREIRA COSTA D Auxiliar De Serviços Básicos Lic. Médica 114762154 OSMARINA FELIX DE BARROS BRUNEL B Auxiliar de Apoio Institucional 75 32501 OTILIA MOLINA DA SILVA G Auxiliar De Apoio Educacional 75 114762580 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO B Auxiliar De Apoio Educacional 87 114762938 OZIAS FIIRST MORENO B Auxiliar de Serviços Básicos 66 114762994 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS B Auxiliar De Serviços Básicos 75 114760583 PALMIRA APOLINÁRIO C Auxiliar de Apoio Institucional 80 114761381 PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA B Assistente de Apoio Educacional 81 114762122 PATRÍCIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE B Agente de Apoio Educacional 83 114762135 PATRÍCIA DOMINGUES DE OLIVEIRA B Auxiliar de Apoio Educacional 79 114761665 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES B Assistente de Apoio Educacional 75 81281 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA E Assistente de Apoio Educacional 83 114764079 PAULICÉIA DE LAZARI MENDES A Assistente de Apoio Educacional 87 114762113 PAULO CÉZAR DA SILVA LEITE B Auxiliar de Serviços Básicos 83 84711 PAULO FRANCISCO DA SILVA D Auxiliar De Serviços Básicos 75 114762156 PAULO SÉRGIO AREDES DE ARAÚJO B Auxiliar De Serviços Básicos 75 114762370 PEDRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA B Auxiliar de Apoio Educacional 75 84511 PEDRO DO NASCIMENTO E Auxiliar De Serviços Básicos 76 131051 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA E Auxiliar De Apoio Educacional 90 114761094 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA B Assistente de Apoio Educacional 75 81861 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHAES C Assistente de Apoio Educacional Lic. Médica 114760638 RAIMUNDO GONÇALVES C Auxiliar De Serviços Básicos 76 114762992 RAIMUNDO VOGARIN B Auxiliar De Apoio Educacional 63 114764338 RAMONA ALVES DA CRUZ BARBOSA A Agente de Apoio Educacional 79 114764401 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ A Agente de Apoio Educacional 75 24591 RAMONA SOUZA GAUNA G Auxiliar De Apoio Educacional 75 148631 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA B Assistente de Apoio Educacional 83 114761636 RAQUEL MARTINS B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 72 114760604 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN C Auxiliar De Apoio Educacional 71 89971 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA E Auxiliar De Apoio Educacional 83 502186 REGIANE APARECIDA CHAVES DA SILVA ROCHA C Assistente de Apoio Educacional 72 89861 REGIANE NATAL DE MORAES E Auxiliar de Apoio Institucional 72 114760698 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS C Assistente de Apoio Educacional 95 89391 REGINA ANDRADE SILVA E Auxiliar De Apoio Educacional 91 114761178 REGINA AQUINO A Auxiliar de Apoio Educacio nal Indígena 75 114760611 REGINA DA SILVA C Auxiliar De Apoio Educacional 79 90215 REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA A Profissional da Educação Infantil 90 24541 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA G Auxiliar De Apoio Educacional 59 114763272 RENATA SABINO FIGUEIREDO B Auxiliar De Apoio Educacional 75 114762987 RENATA SILVA DE SOUZA B Assistente De Apoio Educacional Indígena 60 153511 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 75 114762931 ROBISON RODRIGUES B Assist. De Apoio Educacional 60 114761011 ROBSON FERREIRA DE SOUZA C Auxiliar De Serviços Básicos 75 81991 RODRIGO DE MELLO TOSTA E Técnico de Saúde Pública III 75 114760647 ROGÉRIO APARECIDO SERAFIM C Auxiliar De Apoio Educacional 72 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 20 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 502191 ROGIRLENE GUIMARÃES SOARES C Assistente de Apoio Educacional 69 114762990 ROMANOS CORRÊA DIAS A Assist. De Apoio Educacional 60 88531 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE E Auxiliar De Apoio Educacional 73 502143 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES B Auxiliar De Apoio Educacional Lic. TIP 81981 ROSA ARNAR RIBEIRO E Assistente De Serviços Administrativos 79 9661 ROSA DIAS DE FREITAS F Auxiliar de Apoio Institucional 75 114762123 ROSA MARIA DA SILVA CORREA B Assistente de Apoio Educacional 66 501879 ROSA SEBASTIANA GALDINO C Auxiliar De Apoio Educacional Lic. Médica 114762436 ROSALINA CARDOSO PEREIRA B Agente de Apoio Educacional 98 147571 ROSALINA SAIS FURTADO B Auxiliar De Apoio Educacional Lic. Médica 89901 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS E Agente De Apoio Educacional 75 86371 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS E Agente De Apoio Educacional 75 114761638 ROSANA ARCE DA SILVA B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 51 501725 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES C Agente De Apoio Educacional 74 114760318 ROSANA CABREIRA MARTINS C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 66 114760795 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM B Auxiliar De Apoio Educacional 91 87421 ROSANA DA COSTA SILVA E Auxiliar De Apoio Educacional 87 87701 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES D Auxiliar de Apoio Institucional 72 502170 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO C Assistente de Apoio Educacional 83 89501 ROSANA GOMES DE SOUZA E Auxiliar de Apoio Institucional 90 501855 ROSANA MORALES PIRES RAMIRES C Auxiliar de Apoio Institucional 90 86591 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM E Auxiliar de Apoio Institucional 75 114760661 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES C Auxiliar De Apoio Educacional 75 114761480 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR B Assistente de Apoio Educacional 83 114760719 ROSANGELA OLIVEIRA C Auxiliar De Apoio Educacional 81 130871 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO MONTEIRO E Auxiliar De Apoio Educacional 72 88241 ROSANGELA SANTANA CARVALHO E Agente De Apoio Educacional 75 114763925 ROSANGELA VILHALVA A Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 63 114762105 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA B Auxiliar de Apoio Institucional 63 114761907 ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO A Profissional da Educação Infantil 90 86441 ROSELI DA SILVA CARVALHO E Auxiliar De Apoio Educacional 90 86571 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA F Auxiliar De Apoio Educacional 83 82011 ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA D Assistente de Apoio Educacional 79 9821 ROSENILDA SCHEER LEMANSKI G Agente De Apoio Institucional 83 114761477 ROSENIR APARECIDA ARAÚJO DE SOUZA B Assistente de Apoio Educacional 95 114762394 ROSIANE LEITE BENITES DE LIMA B Agente de Apoio Educacional 77 28081 ROSILDA CAETANO GRANJEIRO G Auxiliar De Apoio Educacional 87 114760715 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS C Assistente de Apoio Educacional 79 114760634 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA C Assistente De Apoio Institucional 95 114764399 ROSIMEIRE ALVES NIZA A Agente de Apoio Educacional 81 114761552 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS B Assistente de Apoio Educacional 83 114760764 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO B Auxiliar de Apoio Educacional 83 114761429 ROZANGELA DA MATTA DINIZ B Agente De Apoio Educacional 80 146641 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA B Assistente de Apoio Educacional 90 114760591 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO C Auxiliar De Apoio Educacional 83 114762988 RUBENS FÉLIX DA CRUZ B Auxiliar De Serviços Básicos 63 153551 RUTE MARIA ZANCO C Auxiliar de Apoio Institucional 75 501887 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL C Agente De Apoio Educacional 76 84431 SALVADOR SANCHES E Auxiliar De Serviços Básicos 72 502190 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA C Agente De Apoio Educacional 83 86631 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA E Auxiliar De Apoio Educacional 87 82551 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO E Assistente De Apoio Institucional 91 82781 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA E Assistente de Apoio Educacional 80 82071 SANDRA MARIA SILVA E Assistente de Apoio Educacional 79 114762981 SANDRA MENDONÇA DOS SANTOS B Auxiliar De Apoio Educacional 83 114762125 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR B Assistente de Apoio Instituciona l 87 114760904 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA C Auxiliar de Apoio Institucional 79 82701 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA E Assistente de Apoio Educacional 80 501878 SANDRA REGINA V. DE CAMARGO MURUYAMA A Assistente De Apoio Institucional Sem Avaliação 81751 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI E Assistente de Apoio Educacional 83 114760580 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA C Auxiliar De Apoio Educacional 75 85471 SEBASTIAO ALVES DA SILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 72 9991 SEBASTIAO GOMES ROCHA H Auxiliar De Serviços Básicos 72 84601 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 501865 SEBASTIÃO TAVARES PEREIRA C Auxiliar De Apoio Educacional 63 114762579 SÉLIA PERES SOBRINHO B Auxiliar De Apoio Educacional 83 114760582 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA C Auxiliar de Apoio Institucional 69 114762425 SELMA DA SILVA MATIAS B Assistente de Apoio Instituciona l 87 89591 SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN E Auxiliar De Serviços Administrativos 71 114760670-1 SERGIO FERREIRA DE SOUZA C Auxiliar De Serviços Básicos 63 114760328 SETEMBRINO SOUZA C Auxiliar De Serviços Básicos 83 114760626 SIANE REGINA DIAS DE ALMEIDA C Auxiliar De Apoio Educacional 66 114760314 SIDA OLIVEIRA C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 68 82661 SIDNEI MOIA D Assistente de Apoio Educacional 91 114760241 SIDNEI SANCHES ROGERIO C Agente De Serviços Especializados 63 114763526 SIDNEY GOMES ALVES B Assistente De Serviços Administrativos 82 81421 SILVANA CORDEIRO LACERDA E Assistente de Apoio Educacional 80 502187 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA C Assistente de Apoio Educacional 91 114764397 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR A Agente de Apoio Educacional 91 114762206 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES B Auxiliar de Apoio Educacio nal 83 145171 SILVANIA COSTA ALENCAR B Assistente de Apoio Educacional 75 502193 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA C Assistente de Apoio Educacional 95 114761639 SILVANIA NETO DE PAUDA B Auxiliar De Apoio Educacional 66 149751 SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO A Profissional da Educação Infantil 87 83261 SILVIA DA ROCHA LIMA E Assistente de Apoio Educacional 87 26621 SILVIA DA SILVA MANDACARI G Auxiliar De Apoio Educacional 83 114760625 SILVIA MARA DOS SANTOS C Assistente De Apoio Institucional 71 86431 SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRA AQUINO E Auxiliar de Apoio Institucional 79 114760714 SILVIA RAIDAN REINISCH C Assistente de Apoio Educacional 98 502015-3 SIMONE APARECIDA DA SILVA C Assistente De Apoio Institucional 83 114764309 SIMONE DIAS DE LIMA FERREIRA A Assistente de Atividades Educacionais 76 501873 SIMONE DOHL C Assistente de Apoio Educacional 87 114760776 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA B Auxiliar de Apoio Educacio nal 78 501676 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS B Assistente de Apoio Educacional 83 114760130 SIRLEI RIBEIRO LOPES C Auxiliar De Apoio Educacional 91 502128 SIRLENE RIBEIRO LOPES C Assistente de Apoio Educacional 75 114762187 SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO B Agente de Apoio Educacional 83 114762773 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR A Agente de Apoio Educacional 90 114762089 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA B Auxiliar de Apoio Educacio nal 90 501625 SOLANGE DA SILVA SANTOS A Profissional da Educação Infantil 75 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 21 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 114764572 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO A Auxiliar de apoio Educacional 69 114760679 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO C Auxiliar De Apoio Educacional 79 131081 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA E Auxiliar De Apoio Educacional 87 114760314 SOLANGE RADAI C Assistente de Apoio Educacional 95 114760600 SONIA APARECIDA MOREL C Auxiliar De Apoio Educacional 87 114763093 SONIA CEZÁRIO DA SILVA B Auxiliar De Apoio Educacional 75 114760651 SONIA CRISTINA ZORZATTO C Assistente de Apoio Educacional 63 28951 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO G Auxiliar de Apoio Institucional 75 89671 SONIA RAMONA SILVA DE SOUZA D Auxiliar de Apoio Institucional Lic. TIP 87731 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA D Auxiliar De Apoio Educacional 75 114764283 SUELENE MARIA DE MENEZES B. DE MORAIS A Agente de Apoio Educacional 79 130791 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS D Auxiliar de Apoio Institucional 76 114760636 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA C Auxiliar de Apoio Institucional 76 114764433 SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA A Profissional da Educação Infantil 74 501882 SUSANCLER APARECIDA MARTINS C Assistente de Apoio Educacional 72 81771 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI E Assistente de Apoio Educacional 87 114761644 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO B Auxiliar De Apoio Educacional 70 114763594 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO A Profissional da Educação Infantil 94 114760704 TANIA APARECIDA LOURENCO C Assistente de Apoio Educacional 87 114760624 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO C Agente De Apoio Institucional 66 83211 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE E Assistente de Apoio Educacional 75 114762056 TÂNIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS B Auxiliar de Apoio Educacio nal 75 114760375 TATIANE CARVALHO DA MATTA C Assistente de Apoio Educacional 98 114761940 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS B Assistente de Apoio Educacional 75 114764080 TATIANE GALVÃO DE MORAES A Profissional da Educação Infantil 75 500944 TATIANE ROMERO DE SOUZA A Profissional da Educação Infantil 98 114762126 TATIANE SILVA BRITO B Assistente de Apoio Educacional 98 114760317 TEODORA SANCHES GONÇALVES B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 69 85151 TERCIO AEDO DOS SANTOS A Auxiliar De Serviços Especializados 79 140421 TERESA CRISTINA DA SILVA B Auxiliar de Apoio Institucional 75 114761882 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA B Assistente de Apoio Educacional Lic. Médica 10371 TEREZA AVILA MORALES G Auxiliar De Apoio Educacional 63 88441 TEREZINHA DE JESUS GODOI PEREIRA E Auxiliar De Apoio Educacional 79 10421 TEREZINHA MARIA DA SILVA H Auxiliar de Apoio Institucional 75 88081 THAIS MATTOS KANIESKI E Auxiliar De Apoio Educacional 79 114763712 THANANY MAISA DE ANDRADADE E SILVA A Profissional da Educação Infantil 69 502141 THANIA VAN SUYPENE C Assistente de Apoio Educacional 83 114760561 VALDECI DOS SANTOS C Auxiliar De Apoio Educacional 75 90326 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO B Auxiliar De Serviços Básicos 75 114760666 VALDEMIR NOGUEIRA DA SILVA C Auxiliar De Serviços Básicos 75 114764502 VALDENILDE LIMA FREIRE A Agente de Apoio Educacional 83 501758 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA C Agente De Apoio Educacional 84 114760045 VALDERI PEREIRA DE SOUZA C Assistente de Apoio Educacional 79 89051 VALDEVINO DA SILVA OLIVEIRA E Auxiliar De Apoio Educacional 75 114761944 VALÉRIA CASTILHO DE ANDRADE DE SOUZA B Agente de Apoio Educacional 83 130901 VALERIA CRUZ DE SOUZA E Auxiliar De Apoio Educacional 63 502169 VALERIA DA SILVA LEMOS MARTINS C Assistente de Apoio Educacional 87 114760664 VALÉRIA DE OLIVEIRA BATISTA C Auxiliar de Apoio Institucional 74 114763105 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA B Assistente De Serviços Administrativos 66 83281 VALQUIRIA DA SILVA THEODORO E Assistente De Apoio Institucional 98 89121 VANDA MOTA DO NASCIMENTO E Auxiliar de Apoio Institucional 75 501701 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA C Auxiliar De Apoio Educacional 90 501741 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE ALBUQUERQUE C Assistente de Apoio Educacional 91 114762396 VÂNIA CRISTINA SILVA B Agente de Apoio Educacional 90 501893 VANIA DOS REIS GUILHERME C Auxiliar de Apoio Institucional 87 114762130 VÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS B Assistente de Apoio Educacional 90 89581 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS E Auxiliar De Apoio Educacional 94 146691 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS B Assistente de Apoio Educacional 98 114760043 VANUSA MARTINS DA SILVA C Assistente de Apoio Educacional 75 114761975 VANUZA BARBOSA JORDÃO RAMOS B Agente de Apoio Educacional 91 90402 VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA C Assistente De Apoio Institucional 74 114764337 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT A Auxiliar de Apoio Educacional 75 502131 VERA LÚCIA FEITOSA DA SILVA C Agente De Apoio Educacional 79 114764327 VERA LUCIA FREIRE A Auxiliar de Apoio Educacional 87 114761558 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS B Auxiliar De Serviços Especializados 90 8648 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS E Auxiliar De Apoio Educacional 88 82841 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA E Assistente de Apoio Educacional 95 88661 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL E Auxiliar De Apoio Educacional 83 82161 VERONICE PAZ DA CRUZ E Assistente De Apoio Institucional 88 501862 VILCIANE NUNES RODRIGUES A Profissional da Educação Infantil 84 90101 VILMAR ALVES LEITE G Auxiliar De Serviços Básicos 75 114764563 VILSON VOZNI A Agente de Serviços Especializados 75 502206 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA B Auxiliar de Apoio Educacional 75 131631 VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS E Assistente de Apoio Educacional 72 114761941 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA A Auxiliar de Apoio Educacional Lic. TIP 89791 VIVIANE DE MELLO EUZEBIO BARROS D Auxiliar De Serviços Administrativos 71 84831 WALDEMAR PEREIRA DE SOUZA E Auxiliar De Serviços Básicos 83 17571 WANIA AUXILIADORA DA SILVA MATOS G Assistente De Serviços Administrativos 80 26771 WILSON BALBINO DA SILVA G Auxiliar de Apoio Institucional 63 114760300 WILSON DA SILVA CANTEIRO C Auxiliar De Apoio Educacional 75 84581 WILSON FRANCO DAUZAKER E Auxiliar De Serviços Básicos 75 143341 YOLE APARECIDA MACHADO B Agente de Apoio Educacional 98 2061 ZELEIDE ILKIU DECIAN H Assistente de Apoio Educacional 72 501698 ZENAIDE ABREU DIAS C Auxiliar de Apoio Institucional 66 114760335 ZENAIDE VASQUES GONÇALVES C Auxiliar De Apoio Educacional 63 114761946 ZENILDE PEDROSO FERNANDES B Auxiliar de Apoio Educacio nal 85 114762131 ZENIR INOCÊNCIA BORGES LANGONI ROCHA C Agente de Apoio Educacional 87 32221 ZILDA DE DEUS H Auxiliar de Apoio Institucional 75 114760247 ZILDA DE FÁTIMA BRITO TARLEI C Auxiliar de Apoio Institucional 79 501643 ZILDA VITAL DE BARROS SILVA A Profissional da Educação Infantil 89 114761380 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS B Agente De Apoio Educacional 66 3221 ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA H Agente De Serviços De Saude II 79 114763336 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA B Assistente De Serviços Administrativos 66 500756 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE D Auditor Fiscal de Tributos Municipal 96 19611 AMAURI ERANI DA SILVEIRA G Fiscal De Tributos Municipais 76 114760224 ANTONIO CARLOS QUEQUETO C Gestor De Serviços Organizacionais 63 114760406 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 73 20251 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA F Fiscal De Tributos Municipais 73 500852 CLAUDIO MATOS LEITE D Auditor Fiscal de Tributos Municipal 75 SEMFIR - Secretaria Municipal de Finanças Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 22 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 82931 CRISTIANE DA SILVA VERAO E Assistente De Serviços Administrativos 66 502048 DAVILENE DE SOUSA BORGES B Assistente De Apoio Institucional 69 481 DELANO DANILO DE MORAES G Fiscal De Tributos Municipais 87 500780 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES D Auditor Fiscal de Tributos Municipal 87 48891 EGON SIMM G Gestor De Obras E Projetos 79 114763074 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA B Assistente De Serviços Administrativos 69 20581 ELISEU ALOIS SCHNORR F Assistente De Serviços Administrativos 63 114763519 EVALDO FERNANDO DOS SANTOS B Assistente De Serviços Administrativos 79 114760082 FRANCISCO GONÇALVES CALDEIRA C Assistente Técnico Operacional 87 19861 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA H Fiscal De Tributos Municipais 87 131511 HEITOR PEREIRA RAMOS D Assistente De Apoio Institucional 80 114763505 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR B Assistente De Serviços Administrativos 72 114760397 JOSE ROBERTO BARBOSA C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 87 114762170 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA B Assistente de Apoio Institucional 66 114763376 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA B Assistente De Serviços Administrativos 72 114760695 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA D Assistente de Apoio Institucional 89 131291 LENY DA ROCHA SANTOS E Técnico de Saúde Pública III 67 290013 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA E Auxiliar De Apoio Institucional 67 82771 LUCIMARA DA SILVA STROPPA E Assistente De Serviços Administrativos 76 500.912 MAILING FEN SHU MAN D Auditor Fiscal de Tributos Municipal 89 20351 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS G Técnico De Serviços Organizacionais 75 45871 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA F Assistente De Serviços Administrativos 76 14591 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS H Auxiliar De Serviços Básicos 63 114763579 MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA ALVES DURO B Assistente De Serviços Administrativos 75 20071 MARIA JOSE FERREIRA BARBOSA G Fiscal De Tributos Municipais 76 501685 MILTON CASSUCI TAVARES D Auditor Fiscal de Tributos Municipal 79 33871 NEIDIVALDO FRANCISCO MEDICE G Assistente De Serviços Administrativos 83 20391 NIRLI DA SILVA COSTA BENITES H Auxiliar De Serviços Administrativos 69 500892 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA D Auditor Fiscal de Tributos Municipal 87 71131 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA B Auditor Fiscal de Tributos Municipais 86 114763120 ROBERTO CORREA GALARÇA B Assistente De Serviços Administrativos 63 20411 ROSA HELENA CATELAN G Fiscal De Tributos Municipais 63 1313121 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO E Assistente De Serviços Administrativos 71 114760693 ROSANE APARECIDA F. D"SAMPAIO FERRAZ C Assistente De Apoio Institucional 84 88821 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE D Auxiliar De Serviços Administrativos 67 15471 ROSELI GONCALVES G Auxiliar De Serviços Básicos 63 46051 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS E Fiscal De Tributos Municipais 67 114760349 RUTHINEIA PINHO ORTEGA C Técnico de Saúde Pública III 63 15541 SEBASTIAO APARECIDO FERREIRA H Fiscal De Tributos Municipais 75 500755 SILVIO DA SILVA DIAS D Auditor Fiscal de Tributos Municipal 89 87251 SOLANGE LOPES DOS SANTOS E Auxiliar De Serviços Administrativos 77 45081 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA F Auxiliar De Serviços Administrativos 74 114763954 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO A Gestor De Serviços Organizacionais 83 21741 VILSON BET F Fiscal De Tributos Municipais 76 114761112 WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA C Assistente De Apoio Institucional 78 11001 ADAO MARQUES DE MATOS H Auxiliar De Serviços Básicos 69 11101 ADEMIR JOSE DOS SANTOS G Auxiliar De Serviços Básicos Lic. Médica 81 ALDA BARBOSA DE RESENDE F Assistente de Serviços Administrativos 75 16041 ALDAIR SOUZA FREITAS G Agente De Serviços Especializados 75 SEMSUR - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 38891 ALVARO MARCOS ALTOMAR E Assistente De Serviços Administrativos 75 501849 ALZENIR SIMAS DO AMARAL C Auxiliar De Apoio Institucional 55 29371 AMARILDO JOSE DA SILVA G Agente De Serviços Especializados 75 11351 ANA APARECIDA DOS SANTOS G Auxiliar De Serviços Básicos 66 82211 ANDREA SIPPERT ARAUJO E Assistente De Apoio Institucional 66 16121 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA G Agente De Serviços Especializados 75 23641 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA C Auxiliar De Serviços Básicos 63 16161 APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA H Agente De Serviços Especializados 75 11881 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA H Auxiliar De Serviços Especializados 63 114760221 BENEDITO DE PAULA C Agente De Serviços Especializados 75 16201 BENEDITO DOS SANTOS H Agente De Serviços Especializados 73 114760620 CARLOS ALBERTO SIGOLO B Assitente de Apoio Institucional 72 114760092 CARLOS HENRIQUE FROES C Auxiliar De Serviços Especializados 69 114760081-1 CASSIO AMORIM SAYÃO C Fiscal De Posturas Munici pais 75 27661 CICERO ALVES DA SILVA G Auxiliar De Serviços Básicos 75 81961 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA E Técnico De Serviços Organizacionais 72 22391 DAVI FONSECA DA SILVA F Auxiliar De Serviços Básicos 75 114764207 DEIVID PAULO MORAES CORREA A Agente de Serviços Especializados 69 87071 DELSA CAPISTANA DA COSTA RODRIGUES E Auxiliar De Serviços Administrativos 69 12281 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA H Agente De Serviços Especializados 69 88171 DENISE AUGUSTA PEREIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 19141 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA D Agente de Serviços Administrativos 66 114760235 EDIVANDO DOS SANTOS C Agente De Serviços Especializados 75 82401 ELIANNE SILVA BEZERRA G Assistente De Serviços Administrativos 66 114763457 ELIS SEIFERT SILVEIRA B Assistente De Serviços Administrativos 82 88141 ELISANGELA ALVES BALBINO DALBERIO E Auxiliar De Serviços Básicos 63 114760579 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA C Auxiliar De Apoio Institucional 66 12491 ELIZEU GUILHERME DA SILVA H Auxiliar De Serviços Básicos 75 5481 ELZA FONSECA PEREIRA G Auxiliar De Serviços Administrativos 69 114760225-1 ELZA MEIRELES DA SILVA C Auxiliar De Serviços Básicos 66 130851 EOREBES MARQUES E Auxiliar De Serviços Básicos 72 89851 ERICA RENATA BELA DE MENEZES E Auxiliar De Serviços Básicos 69 12631 EURIDES ALVES SOARES H Auxiliar De Serviços Básicos 63 27611 EVERALDO DA SILVA SANTOS F Auxiliar De Serviços Básicos 75 12751 FLORIVAL THOMAZ G Agente De Serviços Especializados 63 114760102-1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA C Fiscal De Posturas Municipais 75 31791 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS F Auxiliar De Serviços Básicos 63 88831 GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 69 114760683 HERMES DE OLIVEIRA LIMA C Agente De Serviços Especializados 75 13131 INES DE OLIVEIRA MARTINS SILVA G Auxiliar De Serviços Básicos 56 87371 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS E Auxiliar De Serviços Básicos 63 89541 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA E Auxiliar De Serviços Básicos 63 13181 IVALDO LUIZ PEREIRA I Agente De Serviços Especializados 63 88191 IVONE PEREIRA SERRA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 18161 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA G Fiscal De Posturas Municipais 75 44751 JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO G Fiscal De Posturas Municipais 75 13481 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA H Auxiliar De Serviços Básicos 63 26781 JOCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA G Auxiliar De Serviços Básicos 69 13541 JOEL DE FREITAS I Agente De Serviços Especializados 69 16841 JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO H Auxiliar De Serviços Básicos 75 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 23 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 13621 JOSE ANTONIO HARTMANN H Agente De Serviços Especializados 60 21591 JOSE CARLOS CIMATTI PEREIRA F Gestor De Obras E Projetos 72 114762945 JOSÉ CARLOS FERREIRA B Auxiliar De Serviços Básicos 66 13731 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA H Agente De Serviços Especializados Lic. Médica 19221 JOSE DOS SANTOS DA SILVA H Assistente De Apoio Institucional 69 114760239 JOSE MAURICIO PEREIRA C Auxiliar De Serviços Básicos 75 13991 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA H Agente De Serviços Especializados 63 14141 JUVENAL DOMINGUES H Auxiliar De Serviços Básicos 69 114763525 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO B Assistente De Serviços Administrativos 63 114763046 KATIA SHINZATO B Assistente De Serviços Administrativos 73 83271 KEYLA PEREIRA MERLIM DE SOUZA E Assistente De Serviços Administrativos 75 30871 LAERCIO ARRUDA G Gestor De Obras E Projetos 76 14161 LAURO DA SILVA H Auxiliar De Serviços Básicos 75 29701 LENIR NANTES CHAVES G Auxiliar De Serviços Básicos 72 28371 LEONICE ROSA ARAN G Auxiliar De Serviços Básicos 69 88031 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS E Auxiliar De Serviços Básicos 72 114760230 LUCIANO BEZERRA DE BARROS C Agente De Serviços Especializados 75 88051 LUCIMAR MANTOVANI MACIEL E Auxiliar De Serviços Especializados 44 114760234 LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA C Agente De Serviços Especializados 83 89291 MALVINA MARTINS SIQUEIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 72 114763271 MARA HELOIZA BANNVART SAIS B Assistente De Serviços Administrativos 75 22411 MARCOS DONIZETE LEITE G Agente De Serviços Especializados 75 27441 MARIA APARECIDA FONSECA NASCIMENTO MATTO G Auxiliar De Serviços Básicos 72 26661 MARIA DE JESUS OSTAPENKO F Auxiliar De Serviços Básicos 55 14691 MARIA ELENA NOBRE DA SILVA H Auxiliar De Serviços Básicos 72 89701 MARIA IZABEL DE SOUZA E Auxiliar De Serviços Básicos 72 88201 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 72 14731 MARIA LOURDES FLORES G Auxiliar De Serviços Básicos 51 88881 MARIA MARLI CAVALCANTE DA SILVA E Auxiliar De Serviços Especializados 69 89951 MARIA MENDONCA DOS SANTOS H Auxiliar De Serviços Administrativos 72 14761 MARIA SERGIA DA SILVA H Auxiliar De Serviços Básicos 72 114760646 MARIANA DE SOUZA NETO C Assistente De Apoio Institucional 82 88131 MARTA DE DEUS PEDROSO DA SILVA E Auxiliar De Serviços Especializados 72 27721 MOACIR CARLOS G Auxiliar De Serviços Básicos 72 42261 NADIA RANZI DOS SANTOS H Fiscal De Posturas Municipais 75 14921 NASCIMENTO CAVALCANTE DE MELO H Auxiliar De Serviços Básicos 69 14941 NEUZA BENITES LIMA G Auxiliar De Serviços Básicos 63 114760242-1 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO C Auxiliar De Serviços Básicos 66 14971 NILSE FERREIRA DOS SANTOS H Agente De Serviços Especializados 63 14991 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS H Agente De Serviços Especializados 63 502158 OCIMAR LUIZ DE AQUINO ARAUJO B Assistente De Serviços Administrativos 63 15011 ODAIR DE CASSIO G Auxiliar De Serviços Básicos 66 17231 OURINDO SALVADOR DE SOUZA H Agente De Serviços Especializados 75 131411 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA E Assistente De Serviços Administrativos 72 27521 PAULO CAVALCANTE DE MELO F Auxiliar De Serviços Básicos 66 82321 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA D Assistente De Apoio Institucional 59 15151 PAULO MIRANDA ELIAS G Auxiliar De Serviços Básicos 69 17271 PEDRO PAULO RESENDE H Auxiliar De Serviços Especializados 75 25691 PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO G Auxiliar De Serviços Básicos 72 114763664 POLIANA RECALDE DA ROCHA B Assistente De Serviços Administrativos 63 15341 RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS G Auxiliar De Serviços Básicos 75 15351 RAIMUNDO MANOEL MOREIRA H Agente De Serviços Especializados 72 15371 RAMAO RIBEIRO DE ANDRADE G Auxiliar De Serviços Básicos 72 88991 RENATA PEREIRA TEIXEIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 63 83721 RICARDO GONCALVES F Auxiliar De Serviços Básicos 69 85011 RICARDO PALAZON C Auxiliar De Serviços Especializados 72 114760673 ROGÉRIO FRUBEL CAVILHAS C Agente De Serviços Especializados 72 130801 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES E Auxiliar De Serviços Básicos 63 1811 ROSALHA MARIA BARROS I Agente de Serviços de Saúde II 60 44841 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES E Assistente De Apoio Institucional 85 15491 ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA H Gestor De Obras E Projetos 82 114760103-1 RUDIMAR CLAUS C Fiscal De Posturas Munici pais 66 87661 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON F Auxiliar De Serviços Especializados 69 88981 SANDRA GISELLY AMARAL ASSUNÇÃO E Auxiliar De Serviços Administrativos 82 45121 SANDRA SONDA VIEIRA F Profissional De Serviços de Saúde Cedida 114764434 SANDRO MORAES AOKI A Agente de Serviços Especializados 69 15531 SEBASTIAO ANTONIO SILVA G Auxiliar De Serviços Básicos 69 131111 SEBASTIAO DUARTE DE BARROS D Auxiliar De Serviços Básicos 63 47681 SERGIO MONDADORI E Guarda Municipal 1ª Classe 93 114760255 SIDINEY MARQUES SORRILHA C Agente De Serviços Especializados 75 130931 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA DA SILVA E Auxiliar De Serviços Especializados 59 47661 SONIA REGINA PINHEIRO E Guarda Supervisor 100 17481 VALDIR PEREIRA DA SILVA H Agente De Serviços Especializados 75 114760721 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA C Agente De Serviços Especializados 85 89171 VANUSA PAULA CLEMENTE E Auxiliar De Serviços Básicos 72 83021 VILMA TEIXEIRA DE PAULA E Assistente De Serviços Administrativos 69 33431 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA F Agente De Serviços Especializados 75 3201 VONI FOLLMANN H Auxiliar De Serviços Básicos 69 15831 WALDEMIR MARQUES MARTINS G Auxiliar De Serviços Administrativos 66 114760098-1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA C Fiscal De Posturas Municipais 75 15871 WILSON BEZERRA BATISTA G Auxiliar De Serviços Básicos 72 25651 WILSON RIBEIRO FRANCISCO G Auxiliar De Serviços Básicos 72 114760686 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA C Auxiliar De Serviços Básicos 75 500969 ADAIR VASCONCELOS REGINALDO D Auditor de Serviços de Saúde 84 49141 ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO G Profissional De Saúde Pública 72 114763134 ADÃO PEREIRA DA SILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 72 501157 ADAO RIBEIRO ALVES C Profissional De Saúde Pública 66 90420 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA C Agente De Serviços De Saúde I 75 114763465 ADEMIR MARTINEZ SANCHES B Gestor De Serviços Organizacionais Sem Avaliação 114763585 ADOLFA GONÇALVES B Auxiliar De Serviços Básicos 69 114762117 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO B Auxiliar de Serviços Básicos 72 114760028 ADRIANA DE ALMEIDA TELES C Profissional De Serviços De Saúde 71 88921 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO F Agente de Serviços de Saúde II 66 114764521 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO A Técnico de Saúde Pública I 63 114761067 ADRIANA FORTES DA SILVA B Técnico de Saúde Pública II 72 114760385 ADRIANA GARCIA MORALES C Técnico de Saúde Pública II 77 114761581 ADRIANA IZABEL MACEDO B Técnico de Saúde Pública II 97 114761317 ADRIANA LUZIA FERREIRA A Técnico de Saúde Pública II 69 114760283 ADRIANA MACHADO ALVES C Técnico de Saúde Pública II 67 SEMS - Secretaria Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 24 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 114761513 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO A Profissional de Saúde Pública 72 114764254 ADRIANO CARVALHO LEITE A Auxiliar de Serviços Básicos 69 114763417 AGEU RODRIGUES FERREIRA B Auxiliar De Serviços Básicos 69 85191 AILTON KANAME NAKAMURA E Profissional De Saúde Pública 72 500974 ALCINO MOURA ORNEVO C Profissional De Saúde Pública 76 114762080 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS B Profissional de Serviços de Saúde 87 85181 ALESSANDRA SERIO SANTOS IGUMA E Profissional De Saúde Pública Lic. TIP 90436 ALEXANDRA OSHIRO C Profissional De Saúde Pública 84 87461 ALICE HELENA MARQUES D Agente de Serviços de Saúde II 66 114763420 ALINE SILVA BATISTA LOPES B Assistente De Serviços Administrativos 75 114763152 ALISON LEMES FERREIRA A Técnico de Saúde Pública II 72 114763118 ALTAIR CONTINI CORDEIRO A Agente de Serviços Especializados 80 501160 ALVARO MASSAO MORISSUGUI B Profissional De Saúde Pública Lic. TIP 502063 ALYNE DE JESUS DA SILVA C Agente De Serviços De Saúde I 69 1147600342 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA C Auxiliar De Serviços Especializados 72 85051 AMERICO BRAGA ESPINDOLA E Auxiliar De Serviços Especializados 71 86881 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES E Agente de Serviços de Saúde II 72 502016 ANA CLAUDIA VERLINDO C Agente De Serviços De Saúde I Lic. TIP 85251 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ E Profissional De Saúde Pública 90 114760369 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA A Técnico de Saúde Pública II 63 32611 ANA ELZA ALVES DA SILVA G Agente de Serviços de Saúde II 75 87741 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS D Agente de Serviços de Saúde II 67 89751 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL D Agente de Serviços de Saúde II 75 32601 ANA MUHL G Agente De Serviços De Saúde I 74 130481 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS A Profissional de Saúde Pública 92 129111 ANA PAULA BATISTA MORAIS B Profissional De Saúde Pública 81 114761641 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA B Agente de Apoio Institucional 72 114764474 ANADIR DE LIMA FRANÇA A Técnico de Saúde Pública II 75 114764476 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTTI A Profissional de Serviços de Saúde 69 501154 ANDRE BARBOSA VILELA C Profissional De Saúde Pública 87 32731 ANDRE BASSIL FIORAVANTI F Profissional De Saúde Pública Sem Avaliação 114764259 ANDRÉ DIONES DE SOUZA CARDOSO A Auxiliar de Serviços Básicos 63 114764251 ANDRÉ FERNANDO MATOS MARQUES A Auxiliar de Serviços Básicos 75 114763478 ANDRÉ LUCIANO SOARES PEREIRA B Auxiliar De Serviços Básicos 72 501947 ANDRE LUIS FREITAS TETILA C Profissional De Saúde Pública 75 114762040 ANDRÉ SOTOLANI CLAUDINO B Agente de Serviços Especializados 72 119581 ANDREA BRAMBILIA MACHADO DE SOUZA MARIANO B Profissional de Saúde Pública 75 114760216 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS C Agente De Apoio Institucional 75 114761470 ANDRÉIA CRISTINA EMBERCICS B Técnico de Saúde Pública I 84 114764452 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO A Profissional de Serviços de Saúde 70 114764205 ANDRÉIA FERREIRA SILVA OZORIO A Técnico de Saúde Pública II 76 501973 ANDREIA PERES SOBRINHO C Agente De Serviços De Saúde I 66 114762595 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS A Agente de Serviços Especializados 72 81551 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA E Assistente De Apoio Institucional 91 114764015 ANGELA MARIA DA SILVA A Técnico de Saúde Pública II 73 86901 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA D Agente de Serviços de Saúde II 72 114760211 ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA C Técnico de Saúde Pública II 69 34661 ANGELITA FERREIRA DA SILVA F Técnico de Saúde Pública II 69 501931 ANINHA PEREIRA COSTA C Agente De Serviços De Saúde I 63 114760177 ANTONIA CLAUDIA DA S. DE MATOS OLIVEIRA C Técnico de Saúde Pública II 63 17701 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA F Técnico de Saúde Pública III 87 34061 ANTONIA DELVALLE MORINIGO G Agente De Serviços De Saúde I 83 31551 ANTONIA IDALINA SELVERIO FERRUZZI F Agente de Serviços de Saúde II 69 114760284 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO C Técnico de Saúde Pública II 79 84671 ANTONIO AFONSO DE ALMEIDA D Auxiliar De Serviços Básicos 63 90423 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO C Técnico de Saúde Pública III 72 33601 ANTONIO BARRETO DA SILVA G Agente De Serviços Especializados 72 3991 ANTONIO BOSCO JUNIOR G Profissional De Saúde Pública 75 67581 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA F Profissional De Saúde Pública 72 114761773 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO A Profissional de Saúde Pública 75 67591 ANTONIO CARLOS MONTEIRO E Profissional De Saúde Pública 69 82571 ANTONIO DEVECHI E Técnico de Saúde Pública III 72 114764342 ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR A Profissional de Saúde Pública 83 71211 ANTONIO MARINHO FALCAO NETO E Profissional De Saúde Pública 75 114760447 ANTONIO PEDRO LUCAS BITENCOURT A Profissional de Saúde Pública 69 501968 ANTONIO RONALDO NUGOLI C Técnico de Saúde Pública III 72 501093 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA C Profissional De Serviços De Saúde 63 114764203 APARECIDA IBANHES A Técnico de Saúde Pública II 75 90419 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD C Profissional De Serviços De Saúde 79 90001 APARECIDO MIRANDA BEZERRA E Auxiliar De Serviços Básicos 66 114764248 APARECIDO SOARES DE JESUS A Auxiliar de Serviços Básicos 69 30011 APOLINARIA ORTIZ MARQUES F Agente De Serviços De Saúde I Sem Avaliação 22081 ARINO RODRIGUES PAVÃO F Auxiliar De Serviços Básicos 75 84441 ASTOLFO BARBOSA DE SOUZA E Auxiliar De Serviços Básicos 69 30141 AURENITA BARBOSA G Técnico de Saúde Pública II 79 501099 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI C Profissional De Saúde Pública 69 11941 BARTOLOMEU RAMIRES H Auxiliar De Serviços Básicos 69 114760181 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA C Técnico de Saúde Pública II 90 90403 BERNADETE APARECIDA CAMOLEZ C Agente de Serviços de Saúde II 66 114760168 BRUNO RADAELLI DE ASSIS C Técnico de Saúde Pública III 83 114763945 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA A Profissional de Saúde Pública 66 114760694 CARLA BECKER B Profissional De Saúde Pública Sem Avaliação 114760662 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM B Agente de Serviços de Saúde I 63 114760026 CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI A Profissional de Saúde Pública 81 85291 CARLISE MICHEL PIRES E Profissional De Saúde Pública 79 85281 CARLOS ALBERTO REGGIANI D Profissional De Saúde Pública 75 17721 CARLOS CESAR GAZAL MAHMOUD I Profissional De Saúde Pública 75 71751 CARMELINA DA SILVA E Técnico de Saúde Pública III 63 114761232 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS A Profissional de Saúde Pública 90 86911 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO D Agente de Serviços de Saúde II 66 501964 CAROLINA RUIZ BENITO C Profissional De Serviços De Saúde 84 89831 CAROLINE DANTAS BELONI E Agente de Serviços de Saúde II 75 114764224 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN A Profissional de Saúde Pública 66 501174 CASSIO MEDEIROS AHMED C Auditor de Serviços de Saúde 83 33321 CECILIA DA SILVA COSTA F Técnico de Saúde Pública II Lic. Médica 114760784 CECÍLIA DO NASCIMENTO BARBOSA B Técnico de Saúde Pública II 69 86831 CELIA ALVES MIGUEL D Agente de Serviços de Saúde II 63 501949 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES C Profissional De Saúde Pública 90 114762157 CÉLIA MIGUEL RAIDAN B Auxiliar de Serviços Básicos 66 82631 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS E Técnico de Saúde Pública III 80 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 25 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 87041 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA E Agente de Serviços de Saúde II 72 30881 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ G Profissional De Serviços De Saúde 72 114763338 CELSO RIBEIRO LOPES B Auxiliar De Serviços Básicos 75 86691 CICERA ALVES MARTINS E Agente de Serviços de Saúde II 60 114764245 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS A Técnico de Saúde Pública II 69 89711 CICERA MARIA DA SILVA D Auxiliar De Apoio Institucional 72 82061 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA D Técnico de Saúde Pública III 80 114760164 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA C Profissional De Saúde Pública 78 83511 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA E Técnico de Saúde Pública II 87 114760205 CLARICE ANTUNES DE LIMA C Técnico de Saúde Pública II 72 500946 CLAUDIA CASTELÃO TETILA MELO C Profissional De Serviços De Saúde 76 87191 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS B Técnico de Saúde Pública II Lic. TIP 114764373 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS A Técnico de Saúde Pública II 66 501929 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO C Agente De Serviços De Saúde I 65 17771 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS G Agente de Serviços de Saúde II 66 114760690 CLAUDIR MOISÉS DA SILVA C Agente De Serviços Especializados 72 501085 CLAYTON TOSHIO NAKAMURA B Profissional De Saúde Pública Lic. TIP 114760388 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA C Técnico de Saúde Pública II 88 84221 CLEMENCIO MARIANO DA SILVA D Auxiliar De Serviços Básicos 63 114760286 CLEONICE GONÇAVES SOBRINHO C Técnico de Saúde Pública II 77 114764483 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ A Técnico de Saúde Pública II 76 86921 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE E Agente de Serviços de Saúde II 63 83611 CLEUGISLAINE OLIVEIRA FERREIRA D Técnico de Saúde Pública III 75 17801 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES H Agente de Serviços de Saúde II 75 4741 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO G Profissional De Saúde Pública 69 34641 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS G Técnico de Saúde Pública II 78 114762002 CRISLAINE ÁVILA DA COSTA SOUZA B Agente de Serviços de Saúde I 79 2281 CRISPINIANO JARA DE BARROS H Auxiliar De Serviços Básicos 63 82491 CRISTIANA VILELA NANCI E Técnico de Saúde Pública III 72 114762826 CRISTIANE BARTZ KRUGER A Profissional de Saúde Pública 98 114762479 CRISTIANE DE LIMA SILVA B Técnico De Saúde Pública II 67 500956 CRISTIANE JACON RODRIGUES C Profissional De Serviços De Saúde Vacância 116181 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS F Profissional De Saúde Pública 78 114764180 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA A Profissional de Saúde Pública 98 114763414 CRISTIANE SANCHES SISTO B Assistente De Serviços Administrativos 90 83341 CRISTINA YAMAKAWA HIGASHI D Profissional De Saúde Pública 75 114762107 DANIEL STELLO B Profissional de Saúde Pública 72 500957 DANIELA OSHIYANA NAKAMURA B Profissional De Saúde Pública Lic. TIP 114764181 DANIELE ZANCO DA SILVA A Agente de Serviços de Saúde I 76 114763259 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES A Profissional de Saúde Pública 69 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA B Assistente De Serviços Administrativos 72 114764261 DANILO CORREIA DE ARRUDA A Auxiliar de Serviços Básicos 59 114760519 DANILO GALVÃO DUARTE C Profissional De Saúde Pública 90 90389 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI B Profissional De Serviços De Saúde Lic. TIP 114763521 DÉBORA PELEGRINI OLIVEIRA B Assistente De Serviços Administrativos 83 143011-2 DÉLIA CUSTÓDIO LOPES B Agente de Serviços de Saúde I 66 114762092 DENISE CABRAL DAUZAKER B Agente de Serviços de Saúde II 69 46151 DENISE DA SILVA GUALHANOME NEMIROVSKY F Profissional De Saúde Pública 78 22911 DENISE KRYSTINA VASCONCELOS NAKAYAMA G Profissional De Saúde Pública 63 500931 DENIZE CÓRDOBA MENDONÇA REGINALDO B Auditor de Serviços de Saúde 79 114763274 DEUSDETE JUNIOR SANTOS B Assistente De Serviços Administrativos 83 114762279 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS A Profissional de Saúde Pública 100 34331 DILMA CANEDO DA SILVA D Técnico de Saúde Pública III 93 32621 DIRCE GARCIA VIEIRA F Agente de Serviços de Saúde II Lic. TIP 69551 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA B Profissional De Saúde Pública 75 114763011 DORISVAL BEZERRA DA SILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 69 114764211 DOUGLAS MARQUES GONÇALVES A Agente de Serviços Especializados 72 31581 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO F Agente de Serviços de Saúde II 55 82431 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA E Técnico de Saúde Pública III 70 85151 EDER BENITES DE MATTOS E Profissional De Saúde Pública 72 114764177 EDER LUIZ SILVA DAN A Profissional de Saúde Pública 98 27091 EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO G Agente De Serviços De Saúde I 75 131381 EDILANE OLIVEIRA SOUZA E Técnico de Saúde Pública III 72 82761 EDILENE ALVES DOS SANTOS D Técnico de Saúde Pública III 75 88291 EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJONI B Agente de Serviços de Saúde II 69 114764218 EDILSOMMACIEL DE SOUZA A Profissional de Saúde Pública 69 141681 EDISON MARTINS FLORES A Técnico de Saúde Pública II 63 130551 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES B Técnico de Saúde Pública II 80 114763487 EDIVALDO FAGUNDES PRATES B Auxiliar De Serviços Básicos 69 114760680 EDMÉA PIRANI DOS SANTOS C Profissional De Saúde Pública 80 38001 EDMIR HIDALGO MORAIS G Auxiliar De Serviços Administrativos 59 81291 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI A Técnico de Saúde Publica I 79 83151 EDNA SEVERINA DA SILVA E Técnico de Saúde Pública III 75 114764191 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA A Técnico de Saúde Pública II 90 501967 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO C Técnico de Saúde Pública III 60 500966 EDSON ALVES DOS SANTOS C Auxiliar De Serviços Especializados 72 500968 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR C Técnico de Saúde Pública I 72 33231 EDSON DE MELO ROCHA F Profissional De Saúde Pública 72 114760377 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS C Assistente De Apoio Institucional 83 26071 EDSON HIROSHI MURAKI F Profissional De Saúde Pública 75 114762417 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES A Profissional de Saúde Pública 95 83991 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES E Auxiliar De Serviços Básicos 75 501952 EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA JUNIOR C Profissional De Saúde Pública 72 17881 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA G Profissional De Saúde Pública 76 17881 EDUARDO JOSÉ DIAS DUTRA B Profissional de Saúde Pública 76 114763340 EDUARDO MENEZES CORREIA B Assistente De Serviços Administrativos 66 501974 EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA C Auxiliar De Serviços Especializados 72 500975 EDVALDO DE MELO MOREIRA B Profissional De Saúde Pública 69 83471 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES D Técnico de Saúde Pública II 87 5281 ELAINE BEATRIZ LOSCH ABAID G Profissional De Saúde Pública 63 501152 ELAINE CANATO VIEIRA C Profissional De Saúde Pública 83 85231 ELAINE JACOB DE BRITO D Profissional De Saúde Pública 63 114763661 ELIANA POLOTO B Assistente De Serviços Administrativos 63 131341 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE D Técnico de Saúde Pública III Lic. Médica 114764227 ELIANE BARBOSA TOGOE A Profissional de Serviços de Saúde 73 501179 ELIANE BOLZAN C Profissional De Serviços De Saúde 72 114760267 ELIANE COSTA GUIMARÃES C Profissional De Saúde Pública 75 114764393 ELIANE FERNANDES DANTAS A Profissional de Serviços de Saúde 63 114762082 ELIANE GILÓ DOS SANTOS B Agente de Serviços de Saúde II 72 114764439 ELIANE LOPES ESPINOLA A Técnico de Saúde Pública I 76 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 26 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 501972 ELIANE MELO DOS SANTOS C Agente De Serviços De Saúde I 69 114762097 ELIANE NERES MARTINS B Agente de Serviços de Saúde II 59 90414 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO C Agente De Serviços De Saúde I 63 501180 ELIANE OSSHIRO C Profissional De Saúde Pública 79 114761222 ELIAS GOMES SANTOS A Profissional de Saúde Pública 72 83931 ELIAS MENDONCA DA SILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 114763476 ELIASER AEDO DOS SANTOS B Auxiliar De Serviços Básicos 63 85301 ELINELSON JOSE LIMBERTI D Profissional De Saúde Pública 75 114762118 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS B Agente de Serviços de Saúde II 69 114760288 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS C Técnico de Saúde Pública II 90 114764234 ELISABETH VITAL LEITE A Técnico de Saúde Pública II 72 82751 ELISANGELA DE SOUZA FIDELIS D Técnico de Saúde Pública III LIC. TIP 114763584 ELISANGELA DE SOUZA OZÓRIO SOARES B Assistente De Serviços Administrativos 63 501926 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA C Profissional De Saúde Pública 79 90418 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES C Agente De Serviços De Saúde I 75 114764480 ELIZABETE RIBEIRO CORREA BERNAL A Técnico de Saúde Pública I 72 2361 ELIZABETH DE FATIMAWIRGUES DE SOUSA G Profissional De Serviços De Saúde 83 500959 ELIZABETH PEREIRA NETO B Técnico de Saúde Pública II 76 501156 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS C Profissional De Saúde Pública 76 130941 ELIZANDRA AREVALO MARQUES E Agente De Serviços De Saúde I 76 85211 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO E Profissional De Saúde Pública 90 500965 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA B Profissional De Saúde Pública 84 20591 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO G Agente de Serviços de Saude II 69 150341 ELSON ALVES MIGUEL A Técnico de Saúde Pública II 68 500855 ELUZAI CEZARIO TABOSA A Técnico de Saúde Pública II 72 114760248 ELZA DOS SANTOS TRINDADE MOREL C Técnico de Saúde Pública II Vacância 82911 ELZA IRALA GONZALES E Técnico de Saúde Pública III 79 85241 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA E Profissional De Saúde Pública 84 83501 ELZA MORAIS VIEIRA E Técnico de Saúde Pública II 74 114760185 ELZA THOMAZONI MARTINS C Técnico de Saúde Pública II 60 114761367 EMERSON EDUARDO CORREA B Profissional de Serviços de Saúde 89 114762350 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI A Agente de Serviços Saúde I 69 82271 EMILENE DOS SANTOS MATTOS E Técnico de Saúde Pública III 69 90011 EMILIO PEDROSO DE OLIVEIRA D Auxiliar de Serviços Básicos Sem Avaliação 790512 ENIVALDO VICENTE DA SILVA B Técnico De Saúde Pública II 67 114760287 ERICK MARCIUS ANELI B Técnico de Saúde Pública I 72 84241 ERNESTO RIBEIRO FELIX F Auxiliar De Serviços Básicos 69 84591 ERONES FERREIRA DE ASSIS D Auxiliar De Serviços Básicos 63 500921 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA C Profissional De Saúde Pública 77 69561 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO D Técnico de Saúde Pública III 51 87611 ESTELA MARI FERREIRA B Técnico de Saúde Pública II 63 114762010 ETHIENE LEITE HINDO A Profissional de Saúde Pública 75 114760356 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA E Profissional De Saúde Pública 78 12621 EULINA DA VERA CRUZ NASCIMENTO H Agente de Serviços de Saúde II 66 114761543 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA B Profissional de Saúde Pública 70 31761 EUNICE RAIMUNDO ALVES E Agente de Serviços de Saúde II 63 90405 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA C Agente De Serviços De Saúde I 75 501153 EVELYN DE MELO DA CUNHA C Profissional De Saúde Pública 83 114760215 EZEQUIEL BARBOSA ALVES C Agente De Serviços Especializados 71 114760148 FABIANA ALMEIDA FAKER C Profissional De Saúde Pública 87 114761532 FABIANA FORTES DA SILVA B Técnico de Saúde Pública II 69 78511 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES E Assistente De Serviços Administrativos 69 82341 FABIANE DE OLIVEIRA VICK C Técnico de Saúde Pública III Lic. TIP 114764186 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO A Agente de Serviços de Saúde I 75 114760360 FABIANE MULLER C Profissional De Saúde Pública 66 85161 FABIANE MULLER E Profissional De Saúde Pública 66 114764013 FABIO FERNANDES DE SOUZA FOKURA A Agente de Serviços Especializados 75 114760408 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN C Profissional De Saúde Pública 92 500978 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES C Profissional De Saúde Pública 75 114760190 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA C Técnico de Saúde Pública II 71 114760414 FATIMA GOMES DE ANDRADE C Técnico de Saúde Pública II 70 48611 FATIMA MARIA JOSE FERREIRA DA CRUZ D Auxiliar De Serviços Administrativos 69 500983 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR C Auxiliar De Serviços Especializados Lic. Médica 82591 FERNANDA BRASERO SAMPAIO E Técnico de Saúde Pública III 72 500986 FERNANDA CHOUEIRI C Profissional De Saúde Pública 85 114764228 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA A Profissional de Serviços de Saúde 81 502060 FERNANDO CÉSAR MOREIRA BASTOS C Profissional De Saúde Pública 87 114762019 FERNANDO EIDT A Profissional de Saúde Pública 77 33131 FERNANDO FONSECA GOUVEA F Profissional De Saúde Pública 72 17971 FERNANDO JORGE DA SILVA G Profissional De Saúde Pública 66 114764192 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO A Profissional de Saúde Pública 98 501951 FLAVIANY APARECIDA PICOLI FONTOURA B Profissional De Saúde Pública LIC. TIP 114760199 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS C Profissional De Saúde Pública 66 84531 FLAVIO NUNES PEREIRA D Auxiliar De Serviços Básicos 63 114760254 FRANCILENE SOUSA RODRIGUES C Técnico de Saúde Pública II 72 34371 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR G Agente De Serviços De Saúde I 72 114763483 FRANCISCO ALVES LOPES B Auxiliar De Serviços Básicos 63 114760456 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA C Auxiliar De Serviços Especializados 72 32751 FRANCISCO OSORIO SANSAO G Profissional De Saúde Pública 63 114764270 GABRIEL DE SOUZA A Auxiliar de Serviços Básicos 66 114762530 GEAN MARCEL GALLELI A Profissional de Saúde Pública 79 86751 GENESSI DAS CHAGAS E SILVA D Agente de Serviços de Saúde II 80 114764179 GENI PESCONI DOS SANTOS A Agente de Serviços de Saúde I 63 114764479 GEOVANES RAMÃO RAMIRES A Técnico de Saúde Pública II 66 501958 GEOVANI CAETANO VIEIRA C Profissional De Saúde Pública 75 18041 GEOVANI CAETANO VIEIRA F Profissional De Saúde Pública 75 114764199 GEOVANIA DOS SANTOS A Técnico de Saúde Pública II 69 33051 GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS F Agente de Serviços de Saúde II 51 12951 GERSON DO NASCIMENTO G Auxiliar De Serviços Básicos 75 85111 GERSON SANTIAGO SALES E Auxiliar De Serviços Especializados 72 82021 GIDIANA APARECIDA LESCANO E Técnico de Saúde Pública III 72 90391 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA C Auxiliar De Serviços Especializados 80 85031 GILMAR GARCIA LOPES E Auxiliar De Serviços Especializados 72 90470 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO C Profissional De Saúde Pública 75 86451 GIVANI ALVES MENEZES D Agente de Serviços de Saúde II 79 114760158 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA C Profissional De Saúde Pública 63 130881 GLAUCE CHRISTIANE ALVES A Técnico de Saúde Pública II 72 76121 GLAUCIA FERREIRA E Agente De Serviços De Saúde I 72 114760195 GLORIA DE LAZARI MENDES C Técnico de Saúde Pública II 71 501942 GRACE REITER CHEDID C Profissional De Saúde Pública 66 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 27 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 114761016 GRACIELY ABREU DIAS B Auxiliar De Serviços Básicos 75 114764419 GRAZIELLE DRESCH A Profissional de Saúde Pública 77 114762017 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO A Profissional de Saúde Pública 75 501178 GUSTAVO SILVA PELISSARO C Profissional De Saúde Pública 75 116821 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA F Profissional De Saúde Pública 76 129281 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER E Profissional De Saúde Pública 75 114763474 HILTON CAIO VIEIRA A Auxiliar De Serviços Básicos LIC. TIP 114763475 HINCO RODRIGO DE PAULA B Auxiliar De Serviços Básicos 72 130861 HORACELIA PAULA DA SILVA E Agente de Serviços de Saúde II 69 114763741 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL A Profissional de Saúde Pública 66 114760355 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI C Profissional De Saúde Pública 76 501166 IARA VENANCIO A Técnico de Saúde Pública II 69 83311 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA D Técnico De Serviços Organizacionais 63 2511 ILIDIA ANTONIO DA SILVA ANANIAS H Agente de Serviços de Saúde II 75 131461 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ D Técnico de Saúde Pública III 80 501979 INDONÉSIO CALEGARI C Profissional De Saúde Pública 69 501172 INEZ YOSHIKO KAYANO C Profissional De Serviços De Saúde 76 82121 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA E Técnico de Saúde Pública III 75 31811 IRACEMA OLIVEIRA BRITO G Agente de Serviços de Saúde II 69 130741 IRACI FRISKE E Agente de Serviços de Saúde II 66 86331 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO D Agente de Serviços de Saúde II 66 114760142 IRAPUAN GUSTAVO B. DE ALMEIDA PEDROSA B Profissional De Saúde Pública 72 2551 IRENE DA SILVA REGO BARROS H Técnico de Saúde Pública II 75 114760841 IRIS DE OLIVEIRA GOMES B Técnico de Saúde Pública II 84 500922 ISAO MOTOMIYA C Profissional De Saúde Pública 63 27831 ISAO MOTOMIYA F Profissional De Saúde Pública 63 114761096 ISMAEL DE SOUZA DIAS B Agente de Serviços de Saúde II 83 114760516 IVAN SADER GASPAROTTO C Técnico de Saúde Pública II 75 34261 IVETE PAULA NOZU F Técnico de Saúde Pública III 87 16681 IVO PEREIRA DE MORAES H Auxiliar De Serviços Básicos 75 114760291 IVONETE FERNANDES DOS S. SANCHES C Técnico de Saúde Pública II 72 18121 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ H Agente de Serviços de Saúde II 75 83531 IVONI MARTINS DA SILVA D Técnico de Saúde Pública II Lic. Médica 34571 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO A. CANDIDO G Agente De Serviços De Saúde I 66 114762115 IZABEL DOS REIS GOMES B Técnico de Saúde Pública II 80 34531 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES G Agente De Serviços De Saúde I 73 6351 IZABEL SELVINO GARCIA G Agente De Serviços De Saúde I 66 84071 IZAEL MORALES D Auxiliar De Serviços Básicos 51 921 IZALTINA FATIMA DE SOUZA HARTMANN G Agente de Serviços de Saúde II 75 114763211 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS A Técnico de Saúde Pública II 75 83841 JACINTO PEREIRA DIAS E Auxiliar De Serviços Básicos 75 28481 JACIRA ANGELICA DA SILVA G Técnico de Saúde Pública II 81 21161 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR G Profissional De Saúde Pública 79 114760200 JACQUELINE CEID DIAS FERREIRA A Técnico de Saúde Pública II Lic. TIP 501936 JAIR DE JESUS ALVES C Profissional De Saúde Pública 75 114760093 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA C Auxiliar De Serviços Especializados 80 5201969 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA C Auxiliar De Serviços Especializados 59 501193 JALMIR FERREIRA DA SILVA C Profissional De Serviços De Saúde 90 85381 JAMAL NASSER HADDAD B Profissional De Saúde Pública 75 18151 JAMAL NASSER HADDAD H Profissional De Saúde Pública 75 114764201 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA A Profissional de Saúde Pública 69 90327 JAN DA COSTA CALHEIROS B Auxiliar De Serviços Básicos 63 114762098 JANAINA PAULINO SIQUEIRA B Agente de Serviços de Saúde I 60 83101 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA G Técnico de Saúde Pública III 72 114762116 JANETE DE MELO OLIVEIRA B Agente de Serviços de Saúde I 63 2591 JANIA DORALICE DE SOUZA MACHADO G Agente de Serviços de Saúde II 66 114763666 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO B Assistente De Serviços Administrativos 79 114762090 JAQUELINE ROCHA DA SILVA B Agente de Serviços de Saúde II 75 114764286 JEANETT MAIRA BENITES M. ROSSATO A Profissional de Serviços de Saúde 66 31601 JERMINA PEREIRA DANTAS G Agente de Serviços de Saúde II 66 501155 JOANA DARC MAZO MARRETO C Profissional De Saúde Pública 84 114763000 JOANA ECHEVERRIA PORTA B Auxiliar De Serviços Básicos 72 501112 JOANA ERGINA ALVES B Técnico de Saúde Pública II 75 72931 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA D Profissional De Saúde Pública 72 72931 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA A Profissional De Saúde Pública Vacância 114762106 JOÃO BATISTA PONTES TINOCO B Auxiliar de Serviços Básicos 66 114763746 JOÃO EDUARDO RITZ FIORENZA A Profissional de Saúde Pública 75 83741 JOAO FRANCISCO NASCIMENTO E Auxiliar De Serviços Básicos 66 501114 JOÃO LUIZ VELASCO DE CAMARGO B Técnico de Saúde Pública II 72 30271 JOAO OSVALDO DOS SANTOS F Profissional De Saúde Pública Sem Ava liação 18181 JOAO RAMAO RIBEIRO VIEGAS H Auxiliar De Serviços Básicos 63 2631 JOAQUIM FERREIRA LIMA H Auxiliar De Serviços Básicos 69 114760087 JOAQUIM MACEDO DA CRUZ C Auxiliar De Serviços Especializados 72 502011 JOAQUIM VAZ XAVIER C Auxiliar De Serviços Especializados 72 26551 JOAREZ DANTAS UMBELINO F Auxiliar De Serviços Básicos 63 18211 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR H Profissional De Saúde Pública Lic. TIP 114763094 JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE B Auxiliar De Serviços Básicos 69 114760570 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA C Assistente De Apoio Institucional 79 114764392 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR A Profissional de Saúde Pública 81 114760145 JOGNALDO VEZU C Auxiliar De Serviços Especializados 72 114760188 JOHNES ANICETO SANTANA C Técnico de Saúde Pública II 72 18241 JORGE LUIZ BALDASSO G Profissional De Saúde Pública 72 501945 JORGE MASSASHIGUE KAKU C Auditor de Serviços de Saúde 84 500971 JOSE AIRTON MOREIRA GONÇALVES C Profissional De Serviços De Saúde Lic. TIP 114760932 JOSÉ ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS B Técnico de Saúde Pública II 63 114761017 JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS A Auxiliar De Serviços Básicos 72 34471 JOSE CARLOS DA MOTA F Agente De Serviços De Saúde I LIC. TIP 114760244 JOSÉ CARLOS YONEO TANAKA A Profissional de Saúde Pública 87 85101 JOSE FERNANDES NETO E Auxiliar De Serviços Especializados 72 141241 JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA A Agente de Serviços Especializados 69 84061 JOSE JUAREZ DE CASTRO E Auxiliar De Serviços Básicos 69 114760251 JOSE LUIZ DE ASSIS C Técnico de Saúde Pública I 75 114760684 JOSÉ MARIO DIAS B Auxiliar De Serviços Básicos 63 114762081 JOSÉ MARREIRO DA SILVA B Técnico de Saúde Pública II 80 131371 JOSE MORENO MURCIA E Técnico de Saúde Pública III Lic. Médica 114764209 JOSÉ OTHAWIO DUTRA A Agente de Serviços Especializados 83 26831 JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES G Profissional De Saúde Pública 72 82971 JOSE WAGNER DE ALMEIDA D Técnico de Saúde Pública III Lic. TIP 90394 JOSEFA QUEIROZ ALVES C Agente de Serviços de Saude II 84 87241 JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA E Agente de Serviços de Saúde II 75 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 28 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 114764431 JOSIANE FRANÇA PERALTA DAN A Profissional de Saúde Pública 98 114764182 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA A Agente de Serviços de Saúde I 63 114760578 JUCIMARA BERETA SILVA B Auxiliar de Serviços Básicos 78 83071 JUCIMARA DE LIMA SANTOS E Técnico de Saúde Pública III Sem Avaliação 114760183 JUCIMARA LUIZ DE ARAÚJO BOGARIN C Técnico de Saúde Pública II 79 34511 JUDITE PLETSCH G Agente De Serviços De Saúde I Lic. Médica 81721 JULIANA DA SILVA CIRIACO E Técnico de Saúde Pública III 66 114764441 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS A Profissional de Saúde Pública 72 114763523 JULIANA MARIA DOS SANTOS SOUSA B Assistente De Serviços Administrativos 75 85991 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA B Profissional de Saúde Pública 81 114760238 JUSSARA BANDEIRA MARIANO C Técnico de Saúde Pública III 69 30241 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO G Profissional De Saúde Pública 63 90421 KAREN LETICIA TARASIUK C Profissional De Saúde Pública 90 129131 KAREN LETICIA TARASIUK F Profissional De Saúde Pública 90 114764204 KARINA MACÁRIO DE ALMEIDA BONETTI A Profissional de Saúde Pública 76 114761532 KARINE NETO DOS SANTOS B Técnico de Saúde Pública II 71 114761764 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS A Profissional de Saúde Pública 75 114762096 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA B Técnico de Saúde Pública II 66 114763531 KATIA CALHEIROS DE MELO A Profissional de Saúde Pública 79 114764418 KÁTIA GIANLUPI A Profissional de Serviços de Saúde 77 114763674 KÁTIA LETÍCIA DA FONTOURA B Assistente De Serviços Administrativos 98 90407 KAYNARA FILOMENA ROSSI T. LOPES C Profissional De Serviços De Saúde 75 81211 KEILA MARIA ALVES PEREIRA A Técnico de Saúde Pública I 76 114764426 KEILA ZARATINI SANTOS A Técnico de Saúde Pública I 72 114763484 KENIO SALGUEIRO OKAMURA B Assistente De Serviços Administrativos 72 83361 KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA D Profissional De Saúde Pública Sem Avaliação 114760172 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA C Técnico de Saúde Pública II 63 500951 KLEYTON JOSE DE FREITAS C Auxiliar De Serviços Especializados 72 47241 LAERCIO SHUGI HIRAHATA B Profissional De Saúde Pública Lic. TIP 114760261 LAERCIO XAVIER DA SILVA C Técnico de Saúde Pública II 73 88751 LAERTE MACHADO DA SILVA E Auxiliar De Serviços Especializados 72 18321 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO H Auxiliar De Serviços Básicos 63 114763313 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDÃO A Profissional de Saúde Pública 73 34421 LAURA VANINI DUTRA E Agente De Serviços De Saúde I 63 114760352 LEANDRO FERREIRA DA COSTA C Técnico de Saúde Pública III 75 114763482 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA B Assistente De Serviços Administrativos 72 114764326 LEANDRO RECH PRETTO A Profissional de Saúde Pública 72 114764197 LEANDRO THOMAZ DA SILVA A Técnico de Saúde Pública II 79 89841 LEIA SOUZA PEREIRA E Agente De Serviços De Saúde I 75 32591 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO G Auxiliar De Apoio Institucional 69 114762832 LENISE CANDIDO DE OLIVEIRA A Técnico de Saúde Pública II 79 114763036 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA A Profissional de Serviços de Saúde 76 34721 LIGIA MACEDO MAGNOLER MEI F Profissional De Serviços De Saúde 84 114761053 LILIAN CECILIA ROCHA IZIDORO A Profissional De Serviços De Saúde Lic. TIP 114764178 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA A Profissional de Saúde Pública 88 87211 LILIANE DE SOUZA CARVALHO B Assistente De Serviços Administrativos 66 87771 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA E Agente de Serviços de Saúde II 72 7011 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI H Profissional De Saúde Pública 69 114763624 LUCAS TEIXEIRA SILVA B Assistente De Serviços Administrativos 87 114760236 LUCÉLIA FLORENTIM DOS SANTOS C Agente de Serviços de Saude II 75 87451 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR E Auxiliar De Apoio Institucional 75 88431 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO D Agente De Serviços De Saúde I 72 1231 LUCIA HELENA COCA H Assistente De Serviços Administrativos 69 89991 LUCIA OZORIO DO NASCIMENTO AGUIAR D Agente de Serviços de Saúde II 75 114764282 LUCIA PEREIRA A Técnico de Saúde Pública II 72 114764444 LUCIANA DE LIMA SILVA A Técnico de Saúde Pública I 72 114763650 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO FERNANDES B Assistente De Serviços Administrativos 79 114764109 LUCIANE DAINEZ SOZZI A Agente de Serviços de Saúde I 66 86701 LUCIANE MARIA BARBOSA E Agente De Serviços De Saude II 80 114760174 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA C Técnico de Saúde Pública II 77 114760347 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA C Técnico de Saúde Pública II 67 501175 LUCIANO MATHEUSSI C Profissional De Saúde Pública 66 71791 LUCIANO MATHEUSSI E Profissional De Saúde Pública 66 114764226 LUCIANO MORAIS MELO A Profissional de Serviços de Saúde 77 114763410 LUCIANO RIBEIRO DA SILVA B Assistente De Serviços Administrativos 72 502059 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA C Técnico de Saúde Pública I 72 114762051 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA B Auxiliar de Apoio Institucional 63 500928 LUIZ ALEXANDRE BELLA FARAGE B Profissional De Saúde Pública 66 18381 LUIZ ANTONIO ALVES G Profissional De Saúde Pública 75 82251 LUIZ CARLOS LOPES E Técnico de Saúde Pública III 75 114763104 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA A Auxiliar De Serviços Básicos 72 114760608 LUIZ CARLOS RODRIGUES C Auxiliar De Serviços Básicos 69 24081 LUIZ MACHADO DE SOUZA G Profissional De Saúde Pública 72 501963 LUIZ VANINI DUTRA C Técnico de Saúde Pública II 90 1311 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA B Técnico de Saúde Pública II 75 114761306 LUIZA PAULINO RIBEIRO B Técnico de Saúde Pública II 76 32151 LURDES GABRIEL DA SILVA G Agente de Serviços de Saúde II 66 2731 LUZIA OLIVEIRA PEREIRA G Auxiliar De Serviços Básicos 72 114764184 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA A Profissional de Saúde Pública 90 88061 MAGNA SILVA SANTOS E Agente De Serviços De Saúde I 72 114764478 MAIARA ROGELIA FERNANDES C. NAPOLEÃO A Técnico de Saúde Pública I 80 114764195 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA A Técnico de Saúde Pública II 84 90398 MARCELE DE SOUZA SANCHES C Agente De Serviços De Saúde I 79 500984 MARCELINO TADASHI AKIMURA C Profissional De Saúde Pública 75 85221 MARCELINO TADASHI AKIMURA E Profissional De Saúde Pública 75 84081 MARCELO FERREIRA LUNA D Auxiliar De Serviços Básicos 66 114763563 MARCELO PANSERA A Profissional de Saúde Pública 87 114760774 MARCELO RODRIGUES PEREIRA B Técnico De Saúde Pública II 76 500930 MARCIA ADRIANA FUKURA F. DE SOUZA C Profissional De Saúde Pública 87 18431 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI G Profissional De Saúde Pública 64 85201 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA E Profissional De Saúde Pública 84 501204 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA C Profissional De Saúde Pública 84 131281 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS E Técnico de Saúde Pública III 75 114762160 MÁRCIA KACIELY FRANCO RICARDO B Agente de Serviços de Saúde I 75 114760411 MARCIA SELZLER C Técnico de Saúde Pública II 76 114761300 MARCIO DONIZETE XIMENES A Profissional de Saúde Pública 75 18451-1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO F Técnico de Saúde Pública II 75 114760205 MARCIO JOSÉ DOS SANTOS C Auxiliar De Serviços Especializados 77 114764394 MARCO ANTONIO YUKISHIGUE KAIMOTTI A Profissional de Saúde Pública 72 500932 MARCOS ALMEIDA RAMOS C Auxiliar De Serviços Especializados 72 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 29 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 63491 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA E Técnico de Saúde Pública II 72 114762100 MARCOS GARCIA VIEIRA B Auxiliar de Serviços Básicos 69 114760738 MARCOS JOSÉ LENÇO DOS SANTOS C Agente de Serviços de Saude II 63 114760088 MARCOS MENDONÇA DE LAGOS C Auxiliar De Serviços Especializados 74 114764221 MARCOS RAMALHO A Agente de Serviços Especializados 72 90473 MARCOS VICENTE ARANTES AZAMBUJA C Agente de Serviços de Saúde II 66 114763665 MARCUS HENRIQUES LUCHESE ALVES B Assistente De Serviços Administrativos 72 114764110 MARGARETE RAMOS DO AMARAL SILVA A Agente de Serviços Saúde I 69 114764864 MARIA AGDA BENITES GONÇALVES MACHADO A Profissional de Saúde Pública 93 89361 MARIA ANGELA CLEMENTE E Auxiliar De Serviços Especializados 69 114760732 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS C Auxiliar De Serviços Básicos 75 114760452 MARIA APARECIDA DA SILVA C Técnico de Saúde Pública II 66 18471 MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA H Agente De Serviços De Saúde I 66 18481 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS G Agente de Serviços de Saúde II 75 500999 MARIA APARECIDA PAES B Técnico de Saúde Pública II 63 32541 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES G Agente De Serviços De Saúde I 69 114763344 MARIA CÁSSIA DA SILVA RAMALHO B Assistente De Serviços Administrativos 75 87511 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO D Agente de Serviços de Saúde II 69 31661 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA G Agente De Serviços De Saúde I 63 501959 MARIA CRISTINA V. LINS DO A . FRANCO C Profissional De Serviços De Saúde 81 18511 MARIA DA ROCHA LIMA F Agente de Serviços de Saúde II 75 114760155 MARIA DAS GRAÇAS MAURICIO DE LIMA C Técnico de Saúde Pública II 84 77191 MARIA DE FATIMA FATURETO BORGES E Profissional De Saúde Pública 75 88941 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA G Auxiliar De Serviços Administrativos 75 131641 MARIA DE FATIMA PEREIRA MATTANA E Agente de Serviços de Saúde II 63 2831 MARIA DE LOURDES G Agente de Serviços de Saúde II 51 114762093 MARIA DE LOURDES ARTUZI B Gestor de Serviços Organizacionais 83 501044 MARIA DE LOURDES DE SOUZA A Técnico de Saúde Pública II 72 32641 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI F Agente de Serviços de Saude II 72 114760394 MARIA DE LOURDESORRIGODOS SANTOS C Técnico de Saúde Pública II 78 114760146 MARIA DENISE SARAIVA C Técnico de Saúde Pública II 76 7961 MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE H Agente de Serviços de Saúde II Lic. Médica 114760156 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SANTOS C Técnico de Saúde Pública II 63 31651 MARIA DOS ANJOS CONCEICAO F Agente de Serviços de Saúde II 63 18521 MARIA DOS SANTOS DA SILVA H Agente de Serviços de Saúde II 72 21491 MARIA GLORIA BENITES G Profissional De Saúde Pública 75 34651 MARIA JACINTA RAUBER G Técnico de Saúde Pública II 69 501120 MARIA JOSÉ DA SILVA B Auxiliar de Serviços Básicos 63 24961 MARIA JOSE MACHADO G Agente de Serviços de Saúde II 66 131161 MARIA LEIDE DE ARAUJO D Agente de Serviços de Saúde II 66 114762091 MARIA LUIZA DOS SANTOS B Agente de Serviços de Saúde II 72 86951 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA D Agente de Serviços de Saúde II 72 114764194 MARIA LUZINEI BERNANDO DA SILVA A Técnico de Saúde Pública II 72 75851 MARIA MADALENA DA SILVA A Técnico de Saúde Pública II 76 87471 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA D Agente de Serviços de Saúde II 69 31871 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA F Agente de Serviços de Saúde II 75 130951 MARIA PEREIRA DA SILVA E Agente de Serviços de Saúde II 72 501957 MARIA PIVA FUJINO C Profissional De Saúde Pública 98 32781 MARIA PIVA FUJINO G Profissional De Saúde Pública 98 83401 MARIA REGINA ALONSO ORTIZ E Profissional De Saúde Pública LIC. TIP 18561 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA G Técnico de Saúde Pública III Lic. Médica 18571 MARIA REGINA SOARES BARBOSA H Técnico de Saúde Pública II 72 501111 MARIA RODRIGUES BORGES B Técnico de Saúde Pública II 66 48651 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES E Profissional De Saúde Pública 72 18581 MARIA SOUZA DE BRITO G Agente de Serviços de Saude II 69 82441 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO E Técnico de Saúde Pública III 69 8481 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA H Agente de Serviços de Saúde II 63 114764347 MARILDA ALVES PINTO A Profissional de Saúde Pública 76 114760159 MARILDA HERMELINDA COELHO C Técnico de Saúde Pública II 72 114761051 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA B Técnico de Saúde Pública II 66 114760143 MARILENE APARECIDA SOARES V. DA ROCHA C Técnico de Saúde Pública II 84 24041 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA G Auxiliar De Apoio Institucional 72 32711 MARILZA CASARIN MENDES F Agente De Serviços De Saúde I 75 114762079 MARILZA PEREIRA DE SOUZA B Agente de Serviços de Saúde II 90 90409 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA C Agente De Serviços De Saúde I 69 114763447 MARINA OLIVEIRA BARCELOS A Profissional de Saúde Pública 72 501139 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER C Profissional De Saúde Pública 92 31881 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA G Agente de Serviços de Saúde II 72 114760139 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR C Profissional De Saúde Pública 75 500927 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR C Profissional De Saúde Pública 75 49011 MARIO DE ALMEIDA F Profissional De Saúde Pública 66 501977 MARIO FUKIO CESAR DE S. SAKAMOTO C Auxiliar De Serviços Especializados 87 18621 MARIO LUIZ PICCININI H Profissional De Saúde Pública 69 8601 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO G Profissional De Serviços De Saúde 80 114762783 MARLAYNE MENDES WOLF A Profissional de Saúde Pública 77 34491 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA E Agente De Serviços De Saúde I 75 32371 MARLENE COSTA DOS SANTOS G Agente De Serviços De Saúde I 63 31681 MARLENE FRANCELINO DA COSTA F Agente de Serviços de Saúde II 75 8691 MARLENE PEREIRA PETELIN G Agente de Serviços de Saúde II 66 114760392 MARLENE RODRIGUES PRATES C Técnico de Saúde Pública II 69 131181 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES D Técnico de Saúde Pública III 75 89531 MARLI DEFATIMA DA SILVA GAMARRA E Agente de Serviços de Saúde II 66 47121 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA G Agente de Serviços de Saúde II Lic. Médica 114764446 MARLILENIN CALAZANS CORREIA S. GERADINI A Técnico de Saúde Pública I 72 114764486 MARTA FRANCISCA DA COSTA A Técnico de Saúde Pública II 73 501961 MARTA TENÓRIO BARROS CORREA C Profissional De Saúde Pública 72 18631 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA H Profissional De Saúde Pública 63 114763942 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES B Auxiliar De Serviços Básicos 63 114762162 MAURIO RIBEIRO PEDROSO B Auxiliar de Serviços Especializados 66 114761958 MAURO FERREIRA RAMOS B Profissional de Saúde Pública 63 114762120 MAURY APARECIDO GARCIA B Técnico de Saúde Pública II 72 82001 MAYCK CHAVES MEDEIROS D Técnico de Saúde Pública III Lic. TIP 114763347 MAYKOL RIOS COSIMDOS SANTOS B Assistente De Serviços Administrativos 66 114760289 MEIRE CRISANTO MENOTTI A Técnico de Saúde Pública II 66 90471 MEIRE CRISTINA SOARES C Agente de Serviços de Saúde II 63 83301 MEIRES GONCALVES DA SILVA E Técnico de Saúde Pública III 75 500933 MELISSA AZUSSA KUDO C Profissional De Saúde Pública 66 114761566 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA B Técnico de Saúde Pública II 63 82961 MICHELY DE MATOS VILLALBA E Técnico de Saúde Pública III 63 114762085 MIGUEL CARIS PINHO B Auxiliar de Serviços Básicos 75 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 30 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 90435 MILENE SANT"ANA BAPTISTA C Profissional De Saúde Pública 63 114760121 MIRIAN ELENA FONSECA COELHO C Técnico de Saúde Pública II 70 114762161 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES B Técnico de Saúde Pública II 69 114760127 MISMA FERRAZ DE SOUZA B Técnico de Saúde Pública II 72 500935 MITICO KUWAHARA C Profissional De Serviços De Saúde 70 14881 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA G Auxiliar De Serviços Básicos 66 32431 NADIR DE LIMA ALENCASTRO E Agente de Serviços de Saúde II 63 114764198 NAIARA PAEL LOPES AQUINO A Agente de Serviços de Saúde I 63 114760097 NAIR MENEZES DE S. NASCIMENTO C Técnico de Saúde Pública II 95 114763217 NAIR PINHEIRO MACIEL A Técnico de Saúde Pública II 75 31691 NEIDE APARECIDA DA SILVA F Agente de Serviços de Saúde II 66 89041 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO E Agente De Serviços De Saúde I 63 114760865 NEIDE OLIVEIRA COSTA B Técnico De Saúde Pública II 73 114764447 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES A Técnico de Saúde Pública I 72 114764193 NEIVANIR ALVES RIBEIRO A Técnico de Saúde Pública II 73 9061 NELSON LEMES DOS SANTOS G Auxiliar De Serviços Básicos 63 114764448 NELY ALMEIDA DE MATTOS A Técnico de Saúde Pública II 70 90396 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA C Agente De Serviços De Saúde I 78 114760256 NERY RIBEIRO PENZO C Técnico de Saúde Pública II 84 34551 NEUSA MARIA MARAFIGA A Técnico de Saúde Pública II 69 114760399 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO C Técnico de Saúde Pública II 73 33411 NEZIAS AEDO DOS SANTOS G Auxiliar De Serviços Especializados 72 500926 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ C Técnico de Saúde Pública II 76 25821 NILSON LUIZ DE AZAMBUJA G Profissional De Saúde Pública 75 500940 NILVAN VIDAL VIANA C Auxiliar De Serviços Especializados 72 67721 NILZA ALVES DE PAULA B Técnico De Saúde Pública II 75 9211 NILZA DA SILVA SANTOS H Assistente De Serviços Administrativos 69 114763010 NIVALDO FERREIRA COSTA B Auxiliar De Serviços Básicos 75 114762997 NIVALDO JOAQUIM DA SILVA B Auxiliar de Serviços Básicos 69 32801 NOBUO YAMASHITA G Profissional De Saúde Pública 72 90395 NOE BITTENCOURT DOS REIS C Auxiliar De Serviços Especializados Lic. Médica 500941 NOEMIA KEIKO IYAMA KAKU C Auditor de Serviços de Saúde 76 501158 NORIVAL DOURADO C Profissional De Saúde Pública 75 34211 ODECIO DE CARVALHO G Técnico de Saúde Pública III 72 114760120 ODETH MOURA DA SILVA C Técnico de Saúde Pública II 74 26231 ODINALVA ALVARES F Agente de Serviços de Saúde II 66 501181 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES C Profissional De Saúde Pública Lic. TIP 32481 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA D Agente de Serviços de Saúde II Lic. Médica 501018 ORLANDO CONCEIÇAO MALHEIROS C Auditor de Serviços de Saúde 95 21781 OSCAR BENEDITO DA MOTA G Profissional De Saúde Pública 63 46371 OSMAR FERREIRA DE MATOS F Auxiliar De Serviços Especializados 72 34191 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS F Técnico de Saúde Pública III 69 83711 OSMARIO JOSE DE LIMA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 34521 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA F Agente De Serviços De Saúde I Lic. Médica 502020 PALOMA GANCEDO C Técnico de Saúde Pública III 79 22941 PATRICIA AMARAL G Profissional De Saúde Pública 63 22941 PATRÍCIA AMARAL B Profissional de Saúde Pública 75 501203 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES C Profissional De Saúde Pública 63 83371 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES E Profissional De Saúde Pública 63 114764455 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA A Técnico de Saúde Pública II 69 114764450 PATRÍCIA HELENA DOS SANTOS A Técnico de Saúde Pública II 72 114764200 PATRICIA LIMA DE ALMEIDA A Profissional de Saúde Pública 73 501954 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO C Profissional De Saúde Pública 83 114763419 PATRÍCIA ROSSATO STEFANELO B Profissional De Serviços De Saúde 80 114764416 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE A Profissional de Serviços de Saúde 78 500943 PAULA LETICIA PEGORARE C Agente De Serviços De Saúde I 75 85171 PAULA MIYASAKI E Profissional De Saúde Pública 90 114764230 PAULO CÉSAR DA SILVA GOMES A Auxiliar de Serviços Básicos 72 114760401 PAULO CÉSAR DOS SANTOS FIGUEIREDO C Gestor de Obras e Projetos 79 114763473 PAULO CESAR FERMINO ROCHA B Auxiliar De Serviços Básicos 66 114760515 PAULO CÉSAR RODRIGUES PEREIRA C Técnico de Saúde Pública I 66 33211 PAULO CESAR YUI F Profissional De Saúde Pública Lic. TIP 81931 PAULO SÉRGIO QUEIROS SOBRINHO C Assistente De Serviços Administrativos Vacância 2011 17261 PEDRO JESUALDO DE SOUZA H Auxiliar De Serviços Especializados 72 114763005 PEDRO RACZYNSKI B Auxiliar De Serviços Básicos 63 83491 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO E Técnico de Saúde Pública II Sem avaliação 114763411 RAFAEL DORNELAS DE FARIA B Assistente De Serviços Administrativos 72 84251 RAIMUNDO ALVEZ BEZERRA FILHO E Auxiliar De Serviços Básicos 75 83871 RAIMUNDO EDUARTE DE SOUZA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 18781 RAQUEL MENEZES CARNEIRO H Técnico de Saúde Pública II 75 114764333 REGILAINE OLIVEIRA LOPES A Técnico de Saúde Pública II 71 114761949 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO B Profissional de Saúde Pública 69 90425 REGINA KAYO NISHIDE C Técnico de Saúde Pública III 75 18791 REGINA MARIA DOS SANTOS H Agente de Serviços de Saúde II 72 9571 REGINA MAURA PICCO ZANATA G Profissional De Serviços De Saúde 75 114760117 REGINA SATURNINO DA SILVA C Técnico de Saúde Pública II 77 114761881 REGINA TEREZINHA DA CRUZ B Técnico de Saúde Pública II 66 114763415 REGINALDO ANDRADE SILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 63 34751 REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI G Profissional De Saúde Pública 72 73351 RENATA GRADELA E Profissional De Saúde Pública 75 500938 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER C Profissional De Saúde Pública 75 67611 RENE OSHIRO D Profissional De Saúde Pública 63 114760338 RENÊ OSHIRO B Profissional De Saúde Pública LIC. TIP 129961 RICARDO DA COSTA BRITES B Técnico de Saúde Pública II 69 18811 RICARDO PEDRA LOURENCO H Profissional De Saúde Pública 63 114762066 RICARDO ROSINSKI GUIRELI A Profissional de Saúde Pública 67 29171 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA G Profissional De Saúde Pública 75 84821 RIVELINO VERA BARROS E Auxiliar De Serviços Básicos 59 501948 ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA C Profissional De Saúde Pública 84 114763416 ROBERTO GOMES TEIXEIRA B Auxiliar De Serviços Básicos 55 114763541 RODINÉIA ALVES DE SOUZA B Assistente De Serviços Administrativos 75 114763337 RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA B Assistente De Serviços Administrativos 90 501976 RODRIGO DELGADO MARQUES C Auxiliar De Serviços Especializados 72 114763470 RODRIGO ORUÊ B Assistente De Serviços Administrativos 72 114760522 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA C Técnico de Saúde Pública I 66 33631 ROMACI VENANCIO DA SILVA F Auxiliar De Serviços Especializados 72 114762086 ROMILDO ALBERTO MARTINS B Auxiliar de Serviços Básicos 75 501956 RONALDO MARQUES SOBRINHO C Profissional De Saúde Pública 67 114762609 RONALDO TAKEO HONDA A Profissional de Saúde Pública 80 501981 RONNIE RODRIGUES FERNANDES C Agente De Serviços De Saúde I 69 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 31 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 18831 ROQUE ANTONIO MACHADO H Auxiliar De Serviços Básicos 72 86391 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA C Técnico de Saúde Pública III 77 131241 ROSA GOMES DE SOUZA E Técnico de Saúde Pública III 98 90412 ROSA MARIA WAMBACK C Agente De Serviços De Saúde I 72 114760245 ROSALINA REBEQUE FERREIRA B Técnico de Saúde Pública II 75 501948 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA E Profissional De Serviços De Saúde 87 501980 ROSANA ALVES VIEIRA C Profissional De Saúde Pública 83 21201 ROSANA SANCHES NAKAYAMA H Profissional De Saúde Pública 63 114764451 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS A Técnico de Saúde Pública I 72 73631 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR B Técnico de Saúde Pública II 74 89811 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA E Auxiliar De Serviços Especializados Lic. Médica 33451 ROSE MEIRE LUIZ G Técnico de Saúde Pública II 72 124091 ROSELEI DA SILVA F Técnico de Saúde Pública III 73 88961 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO E Agente de Serviços de Saúde II 72 83481 ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA E Técnico de Saúde Pública II 72 114760125 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO C Técnico de Saúde Pública II 63 90401 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS C Agente de Serviços de Saúde II 66 87761 ROSILEIA CORREIA SANTOS A Técnico de Saúde Pública II 72 114760123 ROSILENE CARLOS PEIXOTO B Técnico de Saúde Pública II 69 114764188 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA A Agente de Serviços Saúde I 90 114761190 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA A Técnico de Saúde Pública II 76 80031 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA A Profissional de Saúde Pública 77 88221 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS D Agente de Serviços de Saúde II 63 114764255 ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO A Técnico de Saúde Pública I 72 86491 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO SANTOS D Agente de Serviços de Saúde II 72 114761822 ROZANGELA DA SILVA SANTOS MONTEIRO B Profissional De Saúde Pública 76 33461 RUBENS CALIXTO DE BARROS G Técnico de Saúde Pública II 75 114762948 RUBENS TIBURCIO DA CUNHA B Auxiliar De Serviços Básicos 75 114764187 RUDSON KREHER BARBOSA SOUZA A Profissional de Saúde Pública 66 500937 RUI DE LIMA C Técnido de Saúde Pública I 79 31901 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA G Agente de Serviços de Saúde II 63 501459 SAMIR ARAÚJO DE CARVALHO C Profissional De Saúde Pública 72 82101 SANDRA APARECIDA ARIAS C Técnico de Saúde Pública III 36 114762584 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI B Técnico De Saúde Pública II 69 114760644 SANDRA CRISTINA DE SOUZA B Agente de Serviços de Saúde I 75 114764223 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES A Profissional de Saúde Pública 87 34251 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA G Técnico de Saúde Pública III 72 9961 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA H Profissional De Saúde Pública 63 114760341 SANDRA REGINA GUEIROS FRANÇA LIMA C Técnico de Saúde Pública II 63 32821 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA G Profissional De Saúde Pública 90 500947 SANDRA REGINA NERVIS C Profissional De Saúde Pública 98 114762104 SANDRA SOTOMA B Profissional de Serviços de Saúde 75 114764336 SANDRO MENEZES AVALOS A Profissional de Saúde Pública 81 86931 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI E Agente de Serviços de Saúde II 69 114764217 SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FRANCO NETO A Profissional de Saúde Pública 80 84051 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA C Auxiliar De Serviços Básicos Sem avaliação 84751 SEBASTIAO RAMAO BRITO D Auxiliar De Serviços Básicos 66 83461 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA E Técnico de Saúde Pública II 63 114761362 SERGIO ADRIAN CASTILHO B Técnico de Saúde Pública II 66 502022 SERGIO CORDEIRO SANCHES C Agente De Serviços De Saúde I 75 500939 SERGIO DA COSTA CORREIA C Auxiliar De Serviços Especializados 61 501962 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS C Profissional De Saúde Pública 90 85261 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS E Profissional De Saúde Pública 90 85971 SERGIO HIROSHI NAKAMURA E Profissional De Saúde Pública 75 25831 SERGIO LUIZ MARRA G Profissional De Saúde Pública 72 29161 SERGIO LUIZ RAMOS G Profissional De Saúde Pública 98 31721 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA G Agente de Serviços de Saúde II 75 114764232 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA A Técnico de Saúde Pública II 83 114763100 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR B Auxiliar De Serviços Básicos 69 82611 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS E Técnico de Saúde Pública III 75 501975 SILVANIA SILVA DE LIMA C Agente De Serviços De Saúde I 63 114763187 SILVANIO GONÇALVES DOS SANTOS A Técnico de Saúde Pública II 83 114760260 SILVANO GUIMARAES DA ROCHA C Auxiliar De Serviços Especializados 72 83081 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI D Técnico de Saúde Pública III 87 502122 SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA B Procurador 2ª Classe 95 83521 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA D Técnico de Saúde Pública II 78 18911 SILVIA ELISA PARIZZI MEREGE G Profissional De Saúde Pública 75 114760115 SILVIA FERREIRA DE ARAÚJO C Técnico de Saúde Pública II 81 83391 SILVIA REGINA BOSSO SOUZA E Profissional De Saúde Pública 85 500929 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ C Profissional De Saúde Pública 73 114760705 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO B Agente de Serviços de Saúde I 66 26811 SIMBAL PERRONI F Profissional De Saúde Pública 75 81911 SIMEI PEREIRA VERAO E Assistente De Serviços Administrativos 72 114761473 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA B Agente De Serviços De Saúde I 75 86031 SOENIR BORGES GOMES E Técnico de Saúde Pública II 66 83191 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA E Técnico de Saúde Pública III 72 87691 SOLANGE MORAES PALACIO E Auxiliar De Apoio Institucional 90 29671 SONIA GIMENES MARRA A Profissional de Saúde Pública Sem avaliação 19351 SONIA GOMES PAIS G Agente de Serviços de Saúde II 66 86021 SONIA MARIA DA SILVA E Técnico de Saúde Pública II 69 114762083 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO B Agente de Serviços de Saúde I 66 86581 SONIA MARIA DE MATOS E Agente de Serviços de Saúde II 72 83061 SONIA SOARES DA SILVA E Técnico de Saúde Pública III 87 114760937 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS A Profissional de Saúde Pública 63 87181 SUEILA MARY FIGUEIREDO D Agente de Serviços de Saúde II 72 114760110 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA C Técnico de Saúde Pública II 72 114764176 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN A Profissional de Saúde Pública 88 114763189 SUZANA MACHADO DOS SANTOS A Técnico de Saúde Pública II 72 502054 TACIANA BERNARDES DE ASSIS C Profissional De Saúde Pública 63 114764395 TAILCI CRISTINA DA SILVA A Profissional de Serviços de Saúde 83 47301 TAKEO OHIRA E Profissional De Saúde Pública 69 40321 TAKESHI MATSUBARA E Profissional De Saúde Pública Sem avaliação 500942 TANIA DA TRINDADE VISCARDI C Profissional De Saúde Pública 80 114760692 TANIA DE MATOS ARTEMAN C Técnico de Saúde Pública III 83 114760521 TATIANA LACHI B Profissional De Saúde Pública 90 81541 TATIANA RIBEIRO MORENO D Técnico de Saúde Pública III 69 501937 TATIANE ICASSATI DA SILVA CALIXTO C Profissional De Serviços De Saúde 69 114763350 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER B Assistente De Serviços Administrativos 75 73131 TENIR MIRANDA JUNIOR D Profissional De Saúde Pública Sem avaliação 131611 TERESINHA ALVES LEITE E Técnico de Saúde Pública III 72 EXTRATOS EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 779/2007/CLC/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Novara Construtora Ltda. PROCESSONº: 944/2007/CLC/PMD - Concorrência Pública nº 029/2007. OBJETO DO CONTRATO: Construção do Centro de Convenções – 1ª etapa no Município de Dourados-MS com recursos do contrato de repasse nº 200.83391/2006/MTUR/CAIXA. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo o total da somatória do 1º, 2º, 3º e 4º reajustes de R$ 493.986,60 (quatrocentos e noventa e três mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos), no período de (01/10/2007 a 30/09/2012). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de novembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 229/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados E2 SoluçõesemTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 041/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 06/05/2012 com previsão de vencimento em 04/07/2012, bem como a alteração da razão social da empresa, que passa a reger sob o nome empresarial de E2SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDA– ME. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 32 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 114762184 VANESSA ROBERTA DE SOUZA B Assistente de Apoio Institucional 75 87361 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA B Agente de Serviços de Saúde II 66 114760106 VANUSA DA SILVA B Técnico de Saúde Pública II 67 114764189 VANUZA BEBETE DE SOUZA A Técnico de Saúde Pública II 72 34501 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO F Agente De Serviços De Saúde I 66 26871 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI B Auditor de Serviços de Saúde 75 83551 VILMA APARECIDA QUEIROZ FERREIRA E Técnico de Saúde Pública II 75 33611 VILMAR BERNARDES GARCEZ G Agente De Serviços Especializados 72 114761883 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA B Profissional de Serviços de Saúde 69 114763191 WAGNER PEREIRA CALHEIROS A Técnico de Saúde Pública II 70 114760104 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR C Profissional De Saúde Pública 83 114762266 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION A Profissional de Saúde Pública 63 34691 WALMIR BARBOSA DA SILVA G Profissional De Serviços De Saúde 78 114762015 WALMIR XAVIER MORENO B Auxiliar de Serviços Básicos 66 114763102 WALTER APARECIDO TEODORO B Auxiliar De Serviços Básicos 72 129631 WALTER MACEDO FILHO E Profissional De Saúde Pública 72 114763618 WANDERLEI CARDOSO DA SILVA A Técnico de Saúde Pública I 72 114763349 WANDO CAPISTANA DA SILVA B Assistente De Serviços Administrativos 90 114760279 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA B Técnico de Saúde Pública II 67 33101 WILMA ALVARES F Agente de Serviços de Saúde II 72 114761505 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA A Agente de Serviços Especializados 76 114760674 WYLLE SOARES CAMARGO C Técnico de Saúde Pública III LIC. TIP 149191 XÊNIA ROSEMARIE DE CAMPOS B Profissional de Serviços de Saúde 75 87871 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI E Agente de Serviços de Saúde II 63 30101 ZELIA MARIA FLORES G Agente de Serviços de Saúde II 63 89941 ZELINDA ARAÚJO VIANA GOMES E Auxiliar De Serviços Administrativos 73 130161 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA B Técnico de Saúde Pública II 72 114760296 ZULEIDE DO CARMO BONFIM C Técnico de Saúde Pública II 51 2601 ANIZIO PAULO SIMOES F Técnico de Saúde Pública III 97 114760681 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI C Gestor De Obras e Projetos 95 48001 MARCOS ANTONIO DE BRITO D Guarda Municipal 1ª Classe 100 114761454 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA B Gestor De Obras e Projetos 91 IMAM/SEMMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados / Secretaria Municipal de Meio Ambiente 34431 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA E Agente De Serviços De Saúde I 70 86011 TEREZA CIRELLI RODRIGUES E Técnico de Saúde Pública II 73 83131 TEREZA SOUZA DA SILVA E Técnico de Saúde Pública III 72 30901 TEREZINHA APARECIDA PIAZZA F Profissional De Serviços De Saúde 63 114760109 TEREZINHA BORGES FRANCISCO C Técnico de Saúde Pública II 76 114760112 TEREZINHA DE ALMEIDA C Técnico de Saúde Pública II 79 29651 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES E Agente de Serviços de Saúde II 63 501795 TEREZINHA PICOLO DA SILVA B Profissional de Saúde Pública 87 114760566 THALITA DA SILVA GOMES FELINI C Agente De Apoio Institucional 72 114760780 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO B Técnico de Saúde Pública II 72 501184 URIAS SATURNINO C Profissional De Saúde Pública 72 81661 VAGNER DA SILVA COSTA E Técnico de Saúde Pública III 93 114764210 VAGNER MARQUES DE JESUS A Agente de Serviços Especializados 66 114764212 VAGNO LIMA FAVA A Agente de Serviços Especializados 75 76901 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA B Técnico de Saúde Pública II 72 84101 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO D Auxiliar De Serviços Básicos 75 46141 VALDEVINO JOSE DE SOUZA F Técnico de Saúde Pública II 90 114760278 VALDIRENE LACERDA ROCHA C Técnico de Saúde Pública II 98 114760299 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA C Técnico de Saúde Pública I 72 83541 VALERIA ALVES DE CARVALHO E Técnico de Saúde Pública II 72 114762415 VALERIA CRISTINA NOBRE A Profissional de Saúde Pública 63 114763009 VALSIR CANELA CORREA B Auxiliar De Serviços Básicos 63 501128 VALTRUDES DA SILVA MARTINS C Técnico de Saúde Pública I 79 114761360 VANDA MARQUES DA SILVA B Auxiliar de Serviços Básicos 63 87801 VANDA POLITOWSKI D Agente de Serviços de Saúde II 72 114760108 VANDERCLÉIA GONZAGA DOS SANTOS C Técnico de Saúde Pública II 72 114761565 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA B Técnico de Saúde Pública II 80 114762996 VANDERLY MIRANDA DE OLIVEIRA B Auxiliar de Serviços Básicos 69 18981 VANDO COSTA F Profissional De Saúde Pública 66 114760426 VANESSA REGINA DA SILVA C Profissional De Serviços De Saúde 78 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 33 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: FABIANA ALMEIDA FAKER SEMS 405/2012 REVISÃO DE PAGAMENTO OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 701/2012 LICENÇA PRÊMIO SELENA CRISTINA GOMES DOS SANTOS SEMED 402/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA SOLANGE MORAES PALACIO SEMS 406/2012 REVISÃO DE PAGAMENTO THAYANE ESPINDOLA PEREZ 307/2012 PAGAMENTO DE PLANTÕES PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Processo Data Interessado Decisão PAD. 22/2010 05/05/2010 LÇO DE AGUIAR ARQUIVAMENTO PAD. 33/2010 24/05/2010 KELLY CRISTINA DOS SANTOS DEMISSÃO PAD.48/2010 30/08/2010 LAERCIO SHUGI HIRAHATA ARQUIVAMENTO PAD. 50/2010 20/09/2010 JOAO LUIZ VELASCO DE CAMARGO ABSOLVIÇÃO PAD. 52/2010 28/09/2010 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO ARQUIVAMENTO PAD. 55/2010 03/12/2010 SONIA OLIVEIRA SANCHES DEMISSÃO PAD. 64/2010 05/11/2010 ROBERTO GOMES TEIXEIRA ABSOLVIÇÃO PAD. 69/2010 05/11/2010 DOUGLAS MARQUES GONÇALVES ADVERTÊNCIA PAD. 73/2010 23/11/2010 JODSON FRANCO BATISTA ARQUIVAMENTO PAD. 80/2010 26/11/2010 VALKÍRIA SILVA BITTENCOURT ADVERTÊNCIA PAD. 81/2010 17/11/2010 MIGUEL CARIS PINHO SUSPENSÃO POR TRINTA DIAS C/ C DE QUINZE DIAS DE MULTA PAD. 01/2011 11/02/2011 CARLOS HENRIQUE FRÓES ARQUIVAMENTO PAD. 24/2011 01/07/2011 LUCIANA MAURA DE ALENCAR SUSPENSÃO POR VINTE DIAS C/C DE DEZ DIAS DE MULTA PAD. 28/2011 29/08/2011 GIANNI DE AQUINO JARA ARQUIVAMENTO PAD. 30/2011 29/08/2011 DANILO CORREIA DE ARRUDA ADVERTÊNCIA PAD. 34/2011 30/08/2011 SELMA ALVES DA SILVA ARQUIVAMENTO SIND. 77/2010 13/12/2010 PROCON ARQUIVAMENTO SIND. 65/2010 05/11/2010 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS ARQUIVAMENTO SIND. 04/2011 10/02/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ABSOLVIÇÃO SIND. 07/2011 10/02/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SIND. 26/2011 23/08/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PREVID ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SIND. 35/2011 14/09/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SIND. 36/2011 14/09/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND. 15/2011 01/06/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SIND. 08/2011 10/02/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND.40/2011 18/10/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ARQUIVAMENTO DOURADOS, 24 DE MAIO DE 2012. Secretária Municipal de Administração Marinisa Kiyomi Mizoguchi SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R014/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 15 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. João da Cruz Mafra, titular do CPF de nº.325.386.691-20, a Sra. Antonia Antunes de Aquino Mafra, titular do CPF de nº.366.122.781-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 23 de Maio de 2012. ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS Núcleo de Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R013/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 21 da Quadra 61 do Loteamento Social Vila São Braz pelo presente NOTIFICAo Sr.Wilson do Nascimento, titular do RG nº.819.940 SSPMS, titular do CPF de nº.803.190.681-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 23 de Maio de 2012. ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS Núcleo de Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R011/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 05 da Quadra 67-Ado Loteamento SocialVila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sra. Marilza Barbosa, titular do CPF de nº.636.574.57100, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 34 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 027/ SemS/VISA /2012 – 16 de abril de 2012. A Secretária Municipal de Saúde de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0544 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO:o auto de infração n° 0544/2012, lavrado contra: “Associação Beneficente Douradense” denominada Unidade Hospital da Vida, CNPJ – 03.604.783/0001-66, situada à RuaToshinobu Katayama nº 949 – centro, foi autuada por: por ter descumprido os itens abaixo relacionados do Relatório de Inspeção e n t r e g u e e m 2 2 / 1 1 / 2 0 1 1 : 1,2,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31, 3 3 , 3 4 , 3 5 , 3 6 , 3 7 , 3 9 , 4 0 , 4 1 , 4 2 , 4 3 , 4 5 , 46,47,49,50,51,52,54,56,58,59,60,62,63,64,65,66,67,69,70,72,73,74,77, 78, 79, 80, 8 2 , 8 5 , 8 6 , 8 8 , 8 9 , 9 0 , 9 1 , 9 2 , 9 3 , 9 4 , 9 5 , 9 6 , 9 7 , 9 8 , 1 0 0 , 1 0 1 , 1 0 3 , 1 0 5 , 1 0 8 , 1 0 9 , 11 0 , 111 , 11 8 , 11 9 , 1 2 , 1 2 2 , 1 2 3 , 1 2 5 , 1 2 6 , 1 2 7 , 1 2 9 , 1 3 0 , 1 3 1 , 1 3 2 , 1 3 3 , 1 3 4 , 1 3 5 , 1 3 6 , 137,138,139,140,142,143,144,145,146,147,148,150,151,152,153,154,155,156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163,164,165,166,167,168,169,171,172,173, 174,175,176,177,178,179,180,181, 182, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 193, 194, 196, 198, 200, 201, 203, 204, 205, 206, 207, 208. Descumprindo assim os atos emanados das autoridades sanitárias competentes, visando a aplicação da legislação pertinente à promoção, proteção ou recuperação da saúde. E descumprindo também outras legislações vigentes: ResoluçãoANVISARDC nº 306/02, RDC nº 50/02, RDC nº 07/10, RDC nº 302/05, Portaria SVS/MS nº 2616/98, Portaria do MTE nº 485/05/ NR 32, Portaria nº 1428/93,.Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos II, XXXII e XXXIII. RESOLVE EM 3ª INSTÂNCIA: Consta nos autos que a entidade autuada não realizou as adequações solicitadas pela autoridade sanitária, motivo que enseja a aplicação de penalidade, conforme dispõe o §2º do art. 350 da Lei nº 1293/92. Por conseguinte, pode-se inferir que a entidade autuada é reincidente nas infrações cometidas, o que também enseja a aplicação da majoração prevista no §1º do art. 336 da mesma lei acima citada. POSTO ISSO, na forma da Lei nº 1293/1992, julgo improcedente o recurso, mantendo a decisão em 2º instância, para fins de condenar a entidade autuada ao pagamento daMULTADE204(DUZENTASEQUATRO)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Silvia Regina Bosso Souza Secretaria Municipal de Saúde DESPACHO - CMD EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESPACHO CMD/PRES N.03/2012. OPRESIDENTEDACÂMARAMUNICIPALDE DOURADOS/MS, com fulcro na portaria de delegação CMD/MD n. 081/2012 e no artigo 16, § 2º, II, do Regimento Interno: CONSIDERANDO o despacho n. 03/2012, referente à averiguação da aparente concessão irregular de férias coletivas e, por isso, não gozadas por servidores dessa Casa; CONSIDERANDO as informações oriundas da CI n. 105/12, do Setor de Recursos Humanos desta Casa (anexo), da qual constata-se que apenas 07 (sete) servidores de um total de 86 (oitenta e seis) não gozaram as férias coletivas concedidas pelo ato n. 26/09, de 19/12/2009,emjaneiro/2010,; CONSIDERANDO que o art. 129, da LC n. 107/06 – Estatuto do Servidor Público de Dourados, aduz que férias coletivas somente poderão ser concedidas se os serviços essenciais do órgão se mantiverem em funcionamento (Art. 129. Poderão ser concedidas férias coletivas desde que os serviços essenciais sejam mantidos em funcionamento); CONSIDERANDO que os servidores que se mantiveram em atividade no período de férias coletivas ocupavam cargos de: vigia (Altino Antunes e Rogério Lourenço), agente de serviço administrativo (Neide Alves Leite Lopes), encarregado de serviços de segurança (Maria Terezinha Dalmaso), diretor executivo (Margarida Maria Fontanella Gaigher), e assistente de divisão financeira e direção (Maria Aparecido de Souza dos Santos); e, CONSIDERANDO que o desempenho das atribuições de tais cargos visaram a manter serviços básicos da Câmara em operação (setores administrativos e financeiros) e a segurança da Casa (vigias e encarregado de segurança). RESOLVO: 1. Por termo a presente investigação de irregularidades, face o aparecimento de fatos desconhecidos que revelaram a legalidade do ato n. 26/09 que concedeu férias coletivas aos servidores da Câmara Municipal,emjaneiro/2010. 2. Determinar que o Setor de Recursos Humanos desta Casa, com relação aos servidores mencionados supra que ainda desempenhem atividades nessa, avalie se foi registrado na ficha funcional desses o gozo das referidas férias coletivas. Nesse caso, deverá ser feita a retificação e, consequentemente, avaliação da existência de mais um período aquisitivo de férias não gozado. 3. Oficie-se mediante recibo. As medidas tomadas pelo Setor de Recursos Humanos deverão ser comunicadas à Presidência. Arquive-se cópia desse despacho junto com a CI 105/2012 – Recursos Humanos e seus respectivos documentos instrutórios. Publique-se. Dourados/MS, 22 de maio de 2012. Idenor Machado Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Municipal nº Lei nº 3.463 de 19 de julho de 2011 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2012 e dá outras providências, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 30 de maio (quarta-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a Prestação de Contas do 1° quadrimestre de 2012. 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 23 de Maio de 2012. ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS Núcleo de Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R012/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 30 da Quadra 67-Ado Loteamento SocialVila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. Osvaldo Simplício da Silva, titular do CPF de nº.437.014.501-53,e a Sra. Iraci Souza da Silva, titular do RG de nº.814.712 SSP-MS, paraem10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 23 de Maio de 2012. ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS Núcleo de Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS - RESOLUÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 35 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA RESOLUÇÕES - COMAD EXTRATO - PÓS-GRADUAÇÃO/PREVID Resolução nº 007/2012-COMAD. O Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 2.513, de 16 de outubro de 2002, em reunião Extraordinária do dia 23 de Maio de 2012, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes. RESOLVE: Art. 1° - Aprovar: a Prestação de Conta do Fundo Municipal Antidrogas- REMAD parecer 001/2012, Exercício 2011. Art. 2º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Disposiçãoemcontrario. Dourados 23 de Maio de 2012. Ângelo Magno Lins do Nascimento Presidente do Conselho Municipal Antidrogas/COMAD A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Prévia para construção de Ponte em Concreto Armado e abertura e implantação de Estrada Vicinal, localizados no Bairro Joquei Clube município de Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Carla Galhardo Corradi, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de proporcionar assistência no que concerne à prevenção, tratamento,reabilitação e recuperação de saúde, mediante atendimento como Terapeuta Ocupacional, localizada na Rua João Rosa Góes,1090 - Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FARMACIA CRISTAL ME, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI para atividade de farmácia com venda de produtos farmacêuticos, localizada na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, número 185 – Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental FARMACIA CRISTAL ME, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LOpara atividade de farmácia com venda de produtos farmacêuticos, localizada na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, número 185 – Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental FARMACIA CRISTAL ME, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP para atividade de farmácia com venda de produtos farmacêuticos, localizada na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, número 185 – Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS UFGD, CNPJ 07.775.847/0001 – 97, torna público que requereu do IMAM - Instituto de MeioAmbiente de Dourados, aRENOVAÇÃODALICENÇADEINSTALAÇÃO (RLI) nº 028/2011, para a atividade: Estabelecimento de Ensino Superior // Faculdade de Direito, UFGD/FADIR, localizada na rua Manoel Santiago – lotes nº 01; 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 15 e 16 da quadra 02 do loteamento Jardim da Figueira, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PÓS GRADUAÇÃO PARTES: Denise da Silva Gualhanone Nemirovisky Centro Brasileiro de Pós Graduação – CENBRAP (Marcos Henrique Medanha – ME) PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2012/PREVID OBJETO: Pagamento do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Medicina do Trabalho a médica perita da Central de Perícias Médicas do Município, Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovisky. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 4.048 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos. Fonte 03 Ficha 1032 Período da Contratação: 30 (trinta) meses. Valor Total da Contratação: R$ 11.349,00 (onze mil e trezentos e quarenta e nove reais) correspondente ao valor da taxa de matrícula de R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais) e ao valor de 18 (dezoito) parcelas de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais) Pagamento: Uma única parcela de R$ 11.349,00 (onze mil, trezentos e quarenta e nove reais). DATADEASSINATURA: 21 de abril de 2012. Ata nº. 010/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às treze horas e quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Solange Tumelero, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 008/2012/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para desenvolvimento de serviço de produção de vídeo institucional para apresentação e divulgação das ações e estatísticas previdenciárias, em comemoração aos 05 (cinco) anos de criação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Por fim, declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa DHE Produções Ltda pelo critério menor valor orçado considerando o valor global da proposta. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 25 de maio de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente SolangeTumelero Membro Maria CristinaValiasAndrade Silveira Membro EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - PREVID Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2012, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Outrossim, será realizada também, a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDOpara o exercício de 2013. Dourados, 24 de maio de 2012. VereadorAlbino Mendes Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento VereadorAlbertoAlves dos Santos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Vereador DirceuAparecido Longhi Membro- Comissão Finanças e Orçamento - A FIM DE LHE CONFERIR AMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADOTRÊSVEZESCONSECUTIVAS.

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  SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.250 DOURADOS, MS 18 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.572 DE 21 DE MAIO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados-MS” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Rua dos Sabiás” a rua Projetada P, no Residencial Pelicano. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.573 DE 21 DE MAIO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados-MS” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Rua das Emas” a rua Projetada N, no Residencial Pelicano. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0705 DE 2 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 31.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA2.000,00 901.23.661.1102.112-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.023-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 7.000,00 1301.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 16.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-335041-CONTRIBUIÇÕES 6.500,00 901.20.122.1152.001-339030-MATERIALDECONSUMO2.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 16.000,00 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA7.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0707 DE 4 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 482.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES460.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA22.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES460.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO22.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0710 DE 4 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 16.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA16.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES16.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0711 DE 9 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.554.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA500.000,00 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES4.150.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO2.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.000,00 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO200,00 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES900.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA500.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES4.150.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 4.200,00 1301.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES900.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 9DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0712 DE 9 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 104.505,16, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA104.505,16 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.005-339030-MATERIALDECONSUMO104.505,16 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 9DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0714 DE 9 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 9DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0719 DE 11 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 DECRETOS confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 86.753,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.443,00 1102.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 13.437,00 1102.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 52.285,00 1102.08.243.5002.047-445042-AUXILIOS 18.588,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO6.000,00 1102.08.243.5002.041-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA7.900,00 1102.08.243.5002.043-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA3.500,00 1102.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA1.000,00 1102.08.244.5002.046-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.507,00 1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO3.024,00 1102.08.244.5002.046-445042-AUXILIOS 4.256,00 1102.08.244.5002.049-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 7.606,00 1102.08.244.5002.055-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 37.960,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0720 DE 11 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 225.239,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 66.410,00 1105.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES11.000,00 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE147.829,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS15.000,00 1105.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO67.000,00 1105.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 11.000,00 1105.08.244.5002.059-445042-AUXILIOS 132.239,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0724 DE 13 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.546,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.546,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.546,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0727 DE 16 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 26.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA11.400,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA7.800,00 1301.12.361.1042.068-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 1301.12.363.1042.069-339030-MATERIALDECONSUMO1.000,00 1301.12.363.1042.069-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.600,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0728 DE 16 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 DECRETOS de R$ 220.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA220.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES220.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0729 DE 16 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 65.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.27.812.1052.115-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS65.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA65.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0730 DE 16 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA17.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA17.300,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0733 DE 17 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 398.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-335041-CONTRIBUIÇÕES 243.800,00 1302.12.365.1042.127-335041-CONTRIBUIÇÕES 154.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339030-MATERIALDECONSUMO300.000,00 601.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA98.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0734 DE 17 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 299.399,76, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 1.245,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 298.154,76 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.245,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.1101.077-339030-MATERIALDECONSUMO100.000,00 1101.08.244.1101.077-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA50.000,00 1101.08.244.1101.077-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA148.154,76 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0735 DE 17 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.792,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA18.792,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA18.792,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0736 DE 17 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 957.738,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO4.000,00 1301.12.361.1042.064-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS7.100,00 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 946.638,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES457.738,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0737 DE 18 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 456.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1504 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 1504.18.542.1261.033-449051-OBRASEINSTALAÇÕES456.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-449051-OBRASEINSTALAÇÕES456.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0738 DE 18 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0739 DE 18 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0742 DE 20 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO800.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES800.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0744 DE 19 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.033-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.045-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA5.000,00 1102.08.244.5002.033-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0745 DE 19 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 23.170,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 23.170,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 23.170,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0751 DE 23 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.113.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO2.000.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.691.1102.003-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA113.100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES400.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES113.100,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.600.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0754 DE 23 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 78.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 53.000,00 1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA25.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0755 DE 23 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 750.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.691.1102.003-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA750.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA200.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA100.000,00 701.04.122.1082.005-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA200.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA100.000,00 801.26.782.1131.054-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0757 DE 24 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 81.573,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA440,00 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA2.680,00 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA350,00 1102.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA200,00 1102.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO46.302,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.900,00 1102.08.244.5002.044-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA200,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA200,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA2.408,00 1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA350,00 1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.815,00 1102.08.244.5002.056-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100,00 1102.08.244.5002.057-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA760,00 1102.08.244.5002.057-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA21.868,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-335041-CONTRIBUIÇÕES 440,00 1102.08.243.5002.041-335041-CONTRIBUIÇÕES 2.408,00 1102.08.243.5002.043-335041-CONTRIBUIÇÕES 350,00 1102.08.243.5002.047-335041-CONTRIBUIÇÕES 200,00 1102.08.244.5002.033-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.900,00 1102.08.244.5002.033-335041-CONTRIBUIÇÕES 35.850,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA35.000,00 1102.08.244.5002.044-335041-CONTRIBUIÇÕES 200,00 1102.08.244.5002.046-335041-CONTRIBUIÇÕES 200,00 1102.08.244.5002.049-335041-CONTRIBUIÇÕES 350,00 1102.08.244.5002.049-335041-CONTRIBUIÇÕES 3.815,00 1102.08.244.5002.056-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.057-335041-CONTRIBUIÇÕES 660,00 1102.08.244.5002.057-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0758 DE 24 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057-449051-OBRASEINSTALAÇÕES500,00 1102.08.244.5002.057-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0759 DE 24 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 32.285,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA32.285,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-335041-CONTRIBUIÇÕES 7.485,00 1105.08.244.5002.059-335041-CONTRIBUIÇÕES 200,00 1105.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO3.000,00 1105.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO5.000,00 1105.08.244.5002.059-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS100,00 1105.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 5.500,00 1105.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA1.000,00 1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0761 DE 24 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA13.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-445042-AUXILIOS 200,00 1105.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES3.000,00 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0762 DE 24 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.273,02, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA35.273,02 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 6.273,02 1301.12.361.1042.064-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO15.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA14.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0765 DE 24 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 38.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA38.400,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO38.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0766 DE 25 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 359.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA37.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA182.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 140.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA37.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-449051-OBRASEINSTALAÇÕES140.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 70.000,00 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 15.000,00 1301.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL10.000,00 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 87.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0767 DE 25 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA40.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 360.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO220.000,00 801.26.782.1131.054-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA140.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0771 DE 26 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 760.454,58, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL730.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339035-SERVICOSDECONSULTORIA25.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.854,58 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339030-MATERIALDECONSUMO200.000,00 501.04.122.1082.013-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA300.000,00 501.04.122.1082.015-339035-SERVICOSDECONSULTORIA80.000,00 501.04.122.1082.015-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA25.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 5.454,58 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0772 DE 26 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA25.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.123-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL20.000,00 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0774 DE 27 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 144.116,66, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES117.116,66 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 DECRETOS PERMANENTE27.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES144.116,66 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0775 DE 27 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.503.457,50, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO1.029.500,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO34.000,00 1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 923.957,50 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV.TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.404.000,00 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO26.000,00 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA41.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7011.003-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE70.000,00 401.06.181.7011.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE30.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339030-MATERIALDECONSUMO50.000,00 501.04.122.1082.013-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339030-MATERIALDECONSUMO200.000,00 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150.000,00 601.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE50.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1081.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES50.000,00 701.04.122.1081.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE50.000,00 701.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000,00 701.04.122.1082.005-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA50.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES80.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES50.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 80.000,00 1101.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA80.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES923.957,50 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA450.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 50.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS250.000,00 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 300.000,00 1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 139.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0776 DE 27 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 850.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.040-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO300.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 10.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO300.000,00 1501.15.122.1082.029-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS100.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.138-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL90.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL300.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339014-DIÁRIAS - CIVIL10.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 400.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.139-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 DECRETOS FÍSICA20.000,00 2001.13.392.1182.139-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA5.000,00 2001.13.392.1182.140-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00 2001.13.392.1182.140-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 2001.13.392.1182.140-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO15.000,00 2001.13.392.1182.140-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0779 DE 27 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS20.000,00 1102.08.244.5002.057-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES20.000,00 1102.08.244.5002.057-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0780 DE 28 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA70.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1081.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES70.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 781 DE 27 DE ABRIL DE 2.012 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2012, conforme especificado no artigo 14, da Lei n.º 3463 de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 14.00 –SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 –SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.200.2027 – 31.90.05 –FONTE0 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 –FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.500.2041 – 33.90.32 –FONTE29 15.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.127.300.2030 – 44.90.61 –FONTE0 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.104.2064 – 33.90.31 –FONTE01 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 3.598, de 12 de abril de 2012. “Nomeia Clarisse Jacinto de Oliveira –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de abril de 2012, CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento” símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.600, de 13 de abril de 2012. “Exonera Ismael dos Santos Ribeiro -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de abril de 2012, ISMAEL DOS SANTOS RIBEIRO, do cargo de provimento em comissão de Assessor V, símbolo DGA 08, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 DECRETOS PORTARIA Nº 572/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 578/2010, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora SONIA DE FATIMA CASCÃO SANTIAGO, matrícula 500000000-1, ocupante do cargo de Profissional de Saúde Pública, função de Enfermeira, Referência XIII, letra C, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, com proventos Integrais. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito a Portaria n.º 578/2010, publicada no D.O.Mem12/07/2010. Dourados/MS, 21 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 DECRETOS PORTARIAS DECRETO “P” Nº 3.604, de 16 de abril de 2012. “Designa a servidora Jandra dos Santos da Silva para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de abril de 2012, JANDRA DOS SANTOS DA SILVA, matrícula funcional Nº 83101-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI - 1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.605, de 16 de abril de 2012. “Nomeia ElianeAparecidaAlbuquerque Soares –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 09 de abril de 2012, ELIANE APARECIDA ALBUQUERQUE SOARES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV” símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.606, de 16 de abril de 2012. “Nomeia Patricia deAraújo –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 02 de abril de 2012, PATRICIA DE ARAUJO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V” símbolo DGA 08, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.665, de 11 de maio de 2012. “Exonera servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 12 de abril de 2012, os servidores abaixo elencados, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme segue: Nome Cargo Símbolo AUREODEABREUGOMES Assessor IV DGA07 CICERODIONISIODASILVA Assessor IV DGA07 JUAREZALVESSILVA Assessor IV DGA07 JURACIAFONSORIBEIRO Assessor IV DGA07 RAMAODESOUZA Assessor IV DGA07 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de abril de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.666, de 11 de maio de 2012. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 12 de abril de 2012, os servidores abaixo elencados, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme segue: Nome Cargo Símbolo AUREODEABREUGOMES Assessor III DGA06 CICERODIONISIODASILVA Assessor III DGA06 JUAREZALVESSILVA Assessor III DGA06 JURACIAFONSORIBEIRO Assessor III DGA06 RAMAODESOUZA Assessor III DGA06 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de abril de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 13 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 PORTARIAS RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/05/1124/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticado pelo servidor LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE, matrícula funcional nº 500928-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública, na função de Médico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Processo de Sindicância Administrativa Nº 26/2011 de 23/08/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos cinco (25) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 573/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 856/2009, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora VITORINAVERA, matrícula 15791-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função Ajudante de Serviços Básicos, Referência I, letra f, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, com proventos Integrais. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito o a Portaria n.º 856/2009, publicada no D.O.Mem18/09/2009. Dourados/MS, 21 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 574/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 602/2011, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora ELENIR ALVES DA SILVA, matrícula 5331-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de 1/5 ano, Nível P-II, letra E, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, com proventos Integrais. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito o a Portaria n.º 602/2011, publicada no D.O.Mem08/07/2011. Dourados/MS, 21 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 575/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 166/2012, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ do servidor ALEXANDRE MULLER DE LUCENA, matrícula 153271-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Zelador, Referencia A U E-I, letra B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, com proventos Integrais. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41 acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito a Portaria n.º 166/2012, publicada no D.O.Mem01/03/2012. Dourados/MS, 21 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Nº 576/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 169/2010, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ do servidor VALDECI PEREIRA DANTAS, matrícula 15681-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços especializados, função de Operador de máquinas e Equipamentos, Referencia IV, letra D, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal deAdministração, com proventos Integrais. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito a Portaria n.º 169/2010, publicada no D.O.Mem05/03/2010. Dourados/MS, 21 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 577/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 283/2010, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ do servidor GERALDO TEODORO DA COSTA, matrícula 84091-1, ocupante do cargo deAuxiliar de Serviços Básicos, função deVigia, Referência I, letra D, do quadro de pessoal da Guarda Municipal de Dourados, com proventos Integrais. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-Ada E. C. n.º 41, acrescida pela E.C. n.º 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito a Portaria n.º 283/2010, publicada no D.O.Mem15/04/2010. Dourados/MS, 21 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 14 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/05/1125/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticada pela servidora MARLENE GIMENE, matrícula funcional nº 69391-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviço de Saúde III, na função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Processo de Sindicância Administrativa Nº 35/2011 de 14/09/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos cinco (25) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/1126/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticado pelo servidor OSMAR FERREIRADE MATOS, matrícula funcional nº 46.371-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE Serviços Especializados, na função de Motorista de veículos Leves, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Processo de SindicânciaAdministrativa Nº 15/2011 de 01/06/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos cinco (25) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Listagem Geral Retificada - Asfalto Comunitário - Jd. Aline e Adjacencias Valor Total da Obra R$ 893.360,45 Total / Testadas 2.584,49 R$ 345,66 Nº/C Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo Int. PREFEITURA Valor R$ Valor R$ Testadas 50% Contrib . Subvenção Indiv. Obra ** Listagem Retificada Valor Efetivo p/ Metro Linear 100% R$ R$ R$ S/ CAD. MUNICIPAL (1)Marinete Morato de Souza S/ CAD. MUNICIPAL (2)Andreia Medeiros Rodrigues S/ CAD. MUNICIPAL (1)Marinete Morato de Souza S/ CAD. MUNICIPAL (2)Andreia Medeiros Rodrigues 3 00.02.22.04.180.000-5 Adriano L. Ferreira 11 14 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4 00.02.22.24.130.000-6 Alcadio Hausf 5 9 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 5 00.02.22.03.020.000-1 Ale nita Andrade Bortolanza 10 6 22,30 7.708,27 - 7.708,27 - 7.708,27 - 7.708,27 6 00.02.22.03.010.000-7 Ale nita Andrade Bortolanza 23A 6 15,70 5.426,90 - 5.426,90 - 5.426,90 - 5.426,90 7 00.02.22.31.110.000-0 Alessandro Gonzales Ortiz 2 18 12,00 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 8 00.02.21.39.050.000-9 Ali Fulgêncio Postae 3 E 34,29 - 11.852,76 - 11.852,76 - 11.852,76 - 11.852,76 9 00.02.22.04.090.000-6 Almira de Souza Moreno 11 5 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 10 00.02.22.24.060.000-6 Altemar de Jesus Borges 5 2 8,01 2.768,75 - 2.768,75 - 2.768,75 - 2.768,75 11 00.02.22.24.050.000-1 Alzenir de Jesus Borges 5 1 - 4,70 - 1.624,61 1.624,61 812,31 50% 812,31 812,31 1.624,61 12 00.02.21.39.040.000-4 Amauri Tetila 3 D 12,00 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 13 00.02.22.13.100.000-8 Antonio Francisco dos Santos 7 5 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 14 00.02.22.31.080.000-9 Ariuson Avelino M B e Esposa 2 15 12,00 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 15 00.02.22.24.140.000-0 Arnaldo Cassemiro dos Santos 5 10 7,20 2.488,77 - 2.488,77 - 2.488,77 - 2.488,77 16 00.02.22.03.110.000-0 Carlos Roberto Manoel 10 10 32,00 - 11.061,19 11.061,19 5.530,59 50% 5.530,59 5.530,59 11.061,19 17 00.02.22.31.070.000-4 Carlos Roberto Paulovich 2 14 12,00 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 18 00.02.22.14.090.000-8 Cleiton de Sante da Silva 8 5 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 19 00.02.22.14.210.000-9 Conrado Rezende Soares 8 17 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.14.160.000-8 Dalizi Mi tsumor i Luchese Machado 8 12 - 32,00 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 00.02.22.14.160.000-8 Dalizi Mi tsumor i Luchese Machado 8 12 14,00 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 21 00.02.22.13.060.000-1 Djanires Lageano de Jesus 7 1 29,49 10.193,58 - 10.193,58 - 10.193,58 - 10.193,58 22 00.02.22.14.040.000-5 Edemi lson Natal de Carvalho 8 21 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.04.050.000-8 Edimi lson de Souza Ozorio 11 1 14,00 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.22.04.050.000-8 Edimi lson de Souza Ozorio 11 1 - 32,00 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 24 00.02.22.13.020.000-3 Edson Vieira Sobrinho 7 9 19,90 6.878,68 - 6.878,68 - 6.878,68 - 6.878,68 25 00.02.22.21.010.000-5 Eduardo Francisco Fernandes 1 A 40,00 - 13.826,49 - 13.826,49 - 13.826,49 - 13.826,49 00.02.22.31.170.000-8 Cleonice de Fátima Giacomelli 2 1 - 32,00 - 11.061,19 11.061,19 5.530,59 50% 5.530,59 5.530,59 11.061,19 00.02.22.31.170.000-8 Cleonice de Fátima Giacomelli 2 1 - - - - - - - 00.02.22.14.050.000-0 Eliezer Botelho de Carvalho 8 1 14,00 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.22.14.050.000-0 Eliezer Botelho de Carvalho 8 1 32,00 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 28 00.02.22.31.220.000-9 Elizabete Furuya Fujyama 2 6 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 29 00.02.22.24.090.000-0 Elizabete V. Borges e Marcos Antonio Borges 5 5 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.31.130.000-0 Eurides Pereira da S. Afonso 2 20 14,00 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.22.31.130.000-0 Eurides Pereira da S. Afonso 2 20 - 32,00 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 31 00.02.22.04.200.000-2 Everalda Ferreira Cofani e Maria Aparecida Ferreira da Silva 11 16 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 32 00.02.22.21.020.000-0 Ezequiel Luz 1 A-1 15,00 - 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 Metros Lineares Valor / Metro Linear / Ar red. 1 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2012/SEPLAN A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, em consonância com dispositivos da Lei 3.470/2011 e legislação correlata, torna público aos interessados / proprietários ou possuidores a qualquer título de imóveis localizados no Jardim Aline, Jardim Murakami e adjacências, contemplados pelo Plano de Asfaltamento Comunitário, que após transcorrido o prazo editalício e manisfestação dos interessados, fica RETIFICADO o Plano de Rateio e Valores por Contribuinte, conforme dados a seguir: NOME / PROPRIETÁRIO (A a Z) QD LOTE Testada 2 Subvenção 6 A e B 16,00 - 5.530,59 A e B (Metro Linear) 345,66218093318 - 5.530,59 - 5.530,59 9.737,30 9.737,30 9.737,30 - 5.530,59 2 6 28,17 - 9.737,30 9.737,30 100% 20 23 26 27 30 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 15 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 58 00.02.22.15.140.000-1 Imobilia ria Murakami Ltda 9 6 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 59 00.02.22.15.130.000-7 Imobilia ria Murakami Ltda 9 7 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 60 00.02.22.15.120.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 9 8 14,00 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 61 00.02.22.03.100.000-6 Imobilia ria Murakami Ltda 10 9 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 62 00.02.22.14.100.000-0 Iraci Magrini Or tiz 8 6 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 63 00.02.22.13.030.000-8 Irmael Araujo Oliveira 7 8 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 64 00.02.22.03.090.000-3 Itsume Murakami e Outros 10 8 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 65 00.02.22.31.010.000-7 Jacilaine Mochi Vasconcelos 2 8 - 39,06 - 13.501,56 13.501,56 6.750,78 50% 6.750,78 6.750,78 13.501,56 66 00.02.22.31.090.000-3 Jaime Oliveira Macedo 2 16 12,00 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 67 00.02.22.13.040.000-2 Joao Batista Tolentino 7 7 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 68 00.02.22.14.060.000-4 Joao Kuribar 8 2 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 69 00.02.22.04.040.000-3 Joao Victor Teodoro Mendes 11 22 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 70 00.02.22.31.200.000-0 Joaquim Aparecido de Souza 2 4 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 71 00.02.22.04.020.000-4 Jofre Alves de Lima 11 20 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 72 00,02,22,31,230,000-3 José do Bai r Barbosa 2 7 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.13.080.000-0 Jose Edvaldo Gonzales Lopes 7 3 - 32,00 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 - 11.061,19 11.061,19 00.02.22.13.080.000-0 Jose Edvaldo Gonzales Lopes 7 3 14,00 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 74 00.02.22.13.090.000-5 Jose Edvaldo Gonzales Lopes 7 4 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 75 00.02.22.24.070.000-0 Josias Correa do Nascimento 5 3 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 76 00.02.22.04.160.000-6 Juliana Meiko Oshiro 11 12 14,00 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 77 00.02.22.03.060.000-0 Ladislei da Si lva Azevedo Barros 10 2 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 78 00.02.22.24.040.000-7 Lidineia Pegorari da Si lva 5 14 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 79 00.02.22.24.030.000-2 Lourival Pegorari da Silva 5 13 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 80 00.02.22.14.030.000-0 Luci Cleides dos Santos 8 20 6,80 2.350,50 - 2.350,50 - 2.350,50 - 2.350,50 00.02.22.04.010.000-0 Lúcia Keibo Oguma Yasunaka 11 19 14,00 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.22.04.010.000-0 Lúcia Keibo Oguma Yasunaka 11 19 - 32,00 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 82 00.02.21.39.030.000-0 Luciana Castelã Teti la 3 C 12,00 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 83 00.02.22.31.190.000-7 Luis Carlos Souza Penzo 2 3 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 84 00.02.22.03.040.000-0 Luis Nery Machado Martins 10 4 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 85 00.02.22.13.070.000-6 Luiz Carlos Camargo 7 2 14,00 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.22.24.120.000-1 Luiz Paulo Gomes 5 8 14,00 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.22.24.120.000-1 Luiz Paulo Gomes 5 8 - 32,00 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 87 00.02.22.14.170.000-2 Luiz Pereira Petelin 8 13 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 88 00.02.21.39.020.000-5 Luiz Vital Sobrinho 3 B 12,00 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 89 00.02.21.39.010.000-0 Luiz Vital Sobrinho 3 1 23,48 - 8.116,15 8.116,15 4.058,07 50% 4.058,07 4.058,07 8.116,15 90 00.02.22.31.210.000-4 Euzébio Miranda Parede 2 5 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 91 00.02.22.21.011.000-0 Manfredo Prazeres M. da Silva 1 A-2 15,00 - 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 92 00.02.22.24.020.000-8 Manoel de Assim Rolon 5 12 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 93 00.02.22.13.050.000-7 Marcia Regina de C. das Neves 7 6 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 94 S/ CAD. MUNICIPAL Marcos Antonio Vieira do Santos 6 C 14,00 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 95 00.02.22.31.160.000-3 Marcus Roberto Castellan i 2 23 12,00 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 96 00.02.22.21.040.000-9 Maria I. Grattão Bartmeyer 1 4 15,40 - 5.323,20 - 5.323,20 - 5.323,20 - 5.323,20 00.02.22.21.030.000-4 Maria I. Grattão Bartmeyer 1 3 19,00 6.567,58 - 6.567,58 - 6.567,58 - 6.567,58 00.02.22.21.030.000-4 Maria I. Grattão Bartmeyer 1 3 - 30,00 - 10.369,87 10.369,87 10.369,87 100% - 10.369,87 10.369,87 98 00.02.22.04.170.000-0 Marcelo de Castro Carvalho 11 13 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 99 00.02.22.04.030.000-9 Marlei Nardoni 11 21 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 100 00.02.22.22.010.000-8 Marli Guimarães Mariano e outro 30 1A 45,90 - 15.865,89 15.865,89 7.932,95 50% 7.932,95 7.932,95 15.865,89 73 81 86 97 33 00.02.22.14.070.000-9 Flaurinda Izabel Mantovani 8 3 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 34 00.02.22.31.060.000-0 Fundação Nacional de Saúde 2 13 - 55,92 - 19.329,43 19.329,43 9.664,71 50% 9.664,71 9.664,71 19.329,43 35 00.02.22.24.110.000-7 Gabriel Batista dos Santos 5 7 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 36 00.02.22.31.120.000-5 Gecilda Brandão Dourado 2 19 12,00 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 37 00.02.22.14.130.000-4 Genaro Alencar da Si lva 8 9 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 38 00.02.22.14.140.000-9 Genaro Alencar da Si lva 8 10 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 39 00.02.22.14.150.000-3 Genaro Alencar da Si lva 8 11 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 40 00.02.22.24.009.000-8 Geovani Bonacina 10 1 8,71 - 3.010,72 3.010,72 1.505,36 50% 1.505,36 1.505,36 3.010,72 41 00.02.22.31.100.000-6 Gregório Artidor Linne 2 17 12,00 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 42 00.02.22.31.140.000-4 Gregório Artidor Linne 2 21 12,00 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 43 00.02.22.31.150.000-9 Gregório Artidor Linne 2 22 12,00 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 44 00.02.22.03.050.000-5 Guerino Gomes da Silva 10 3 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 45 00.02.22.24.100.000-2 Hedelbrando Joaquim Gaia 5 6 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 46 00.02.22.04.210.000-7 Humberto Felix de Souza 11 17 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.25.240.000-7 Imobilia ria Murakami Ltda 6 D - 72,50 - 25.060,51 25.060,51 25.060,51 100% - 25.060,51 25.060,51 00.02.22.25.240.000-7 Imobilia ria Murakami Ltda 6 D 2,40 829,59 - 829,59 - 829,59 - 829,59 48 00.02.22.05.010.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 12 1 14,00 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 49 00.02.22.05.200.000-5 Imobilia ria Murakami Ltda 12 2 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 50 00.02.22.05.190.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 12 3 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 51 00.02.22.05.180.000-8 Imobilia ria Murakami Ltda 12 4 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 52 00.02.22.05.170.000-3 Imobilia ria Murakami Ltda 12 5 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 53 00.02.22.05.160.000-9 Imobilia ria Murakami Ltda 12 6 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 54 00.02.22.05.150.000-4 Imobilia ria Murakami Ltda 12 7 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 55 00.02.22.05.140.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 12 8 14,00 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.22.15.160.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 9 CD 21,00 - 7.258,91 - 7.258,91 7.258,91 - 7.258,91 00.02.22.15.160.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 9 CD - 42,58 - 14.718,30 14.718,30 14.718,30 100% - 14.718,30 14.718,30 57 00.02.22.15.150.000-6 Imobilia ria Murakami Ltda 9 5 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 47 56 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 16 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 EDITAIS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 132/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de vestuários e bandeiras, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, órgão solicitante, manifestada através da CI n° 048/2012, para fins de análise de questionamentos formulados por empresas interessadas na participação no certame. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 24 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 212/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de cortina para divisória de leitos e protetor de parede (batemaca), incluso o serviço de instalação. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão solicitante, manifestada através da CI n° 091/2012, para fins de análise de questionamentos formulados por empresas interessadas na participação no certame. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 24 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 063/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de uniformes objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados - NACE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentesG& LINDÚSTRIAECOMÉRCIOLTDA-EPP, vencedora e adjudicatária nos itens 01, 15 e 16, pelo valor global de R$ 9.430,00 (nove mil quatrocentos e trinta reais); MARTINS & TELES LTDA-EPP, vencedora e adjudicatária nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 12, 13, 14, 17 e 18, pelo valor global de R$ 39.213,00 (trinta e nove mil duzentos e treze reais); GIGANEWS COMERCIAL LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 07, 08 e 09, pelo valor global de R$ 11.750,00 (onze mil setecentos e cinquenta reais) e JUAREZ MOREIRA DA SILVA & CIA LTDA-ME, vencedora e adjudicatária nos itens 10 e 11, pelo valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dourados (MS), 24 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 125/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para execução de serviços LICITAÇÕES 00.02.22.03.070.000-4 Miguel Giurizatto Netto 10 1 14,00 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.22.03.070.000-4 Miguel Giurizatto Netto 10 1 32,00 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 102 00.02.22.14.220.000-3 Miguel Giurizatto Netto 8 18 10,60 3.664,02 - 3.664,02 - 3.664,02 - 3.664,02 103 00.02.22.14.080.000-3 Milton Gomes da Si lva 8 4 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 104 00.02.22.14.180.000-7 Nelio Eni Engelmann 8 14 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 105 00.02.22.14.190.000-1 Nelio Eni Engelmann 8 15 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 106 00.02.22.14.200.000-4 Nelio Eni Engelmann 8 16 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 107 00.02.22.04.110.000-3 Nivaldo Aparecido Barre to 11 7 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 108 00.02.22.24.080.000-5 Nivaldo dos Santos 5 4 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 109 00.02.22.04.190.000-0 Norma Marcia Hichmann 11 15 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.14.120.000-0 Osmar Martins Blanco 8 8 14,00 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.22.14.120.000-0 Osmar Martins Blanco 8 8 - 32,00 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 111 00.02.22.04.120.000-8 Paulo Dia de Moraes e Edivaldo 11 8 14,00 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 112 00.02.22.04.080.000-1 Pedro Alves de Lima 11 4 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 113 00.02.22.14.110.000-5 Pedro Teodoro de Olivei ra 8 7 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 114 00.02.22.34.450.000-8 Pre f. Mun. De Dourados 4 12 2,30 795,02 - 795,02 - 795,02 - 795,02 115 00.02.22.34.460.000-2 Pre f. Mun. De Dourados 4 11 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 116 00.02.22.34.470.000-7 Pre f. Mun. De Dourados 4 10 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 117 00.02.22.34.480.000-1 Pre f. Mun. De Dourados 4 9 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 118 00.02.22.34.490.000-6 Pre f. Mun. De Dourados 4 8 27,10 - 9.367,45 9.367,45 4.683,72 50% 4.683,72 4.683,72 9.367,45 119 Lote Doado (LADO A) Pref. Mun. De Dourados 4 A 20,00 6.913,24 - 6.913,24 - 6.913,24 - 6.913,24 120 Lote Doado (LADO A) Pref. Mun. De Dourados 4 B 15,90 5.496,03 - 5.496,03 - 5.496,03 - 5.496,03 121 Lote Doado (LADO A) Pref. Mun. De Dourados 4 C 13,10 4.528,17 - 4.528,17 - 4.528,17 - 4.528,17 122 Lote Doado (LADO A) Pref. Mun. De Dourados 4 D 14,70 5.081,23 - 5.081,23 - 5.081,23 - 5.081,23 123 Lote Doado (LADO A) Pref. Mun. De Dourados 4 E 11,70 4.044,25 - 4.044,25 - 4.044,25 - 4.044,25 124 Lote Doado (LADO A) Pref. Mun. De Dourados 4 F 21,51 7.435,19 - 7.435,19 - 7.435,19 - 7.435,19 125 Rua - (Conft. LADO B) Pref. Mun. De Dourados 4 S/ID 96,91 33.498,12 - 33.498,12 - 33.498,12 - 33.498,12 126 00.02.22.13.017.000-7 Ramona L. Meirele Postue 6 8 3,00 - 1.036,99 1.036,99 518,49 50% 518,49 518,49 1.036,99 127 00.02.22.04.100.000-9 Rosimeire Goular t de Oliveira e Admilson Marques de Ol iveira 11 6 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 128 00.02.22.03.080.000-9 Ser gio Dias Barros 10 7 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 129 00.02.22.32.010.000-0 Serv. Ed. Integ. Pre -escolar 1 Grau 0 76/77 - 100,00 - 34.566,22 34.566,22 17.283,11 50% 17.283,11 17.283,11 34.566,22 130 00.02.22.24.010.000-3 Sonia Ap. Gomes de Deus 5 11 22,06 7.625,31 - 7.625,31 - 7.625,31 - 7.625,31 131 00.02.22.04.060.000-2 Val dir Lima Diogo 11 2 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 132 00.02.22.03.030.000-6 Val ter Paulo Perron i e outro 10 5 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 133 00.02.22.42.010.000-1 Vilson Buzzio Hernandes 5 F 51,10 - 17.663,34 - 17.663,34 - 17.663,34 - 17.663,34 134 00.02.22.04.220.000-1 Viro Jose Konzen 11 18 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 135 00.02.22.04.070.000-7 Zelia Maria dos Santos 11 3 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 1.751,37 833,12 669.653,07 223.707,38 893.360,45 Secretario Municipal de Planejamento Gerson Schaustz Dourados, 25 de Maio de 2012 101 110 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 17 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATODO1ºAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 367/2011/DL/PMD CONTRATADA: Construtora J Gabriel Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 004/2011. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração dos Recursos Financeiros do Contrato nº 367/2011/DL/PMD, que versa “do Objeto”: onde fica estabelecido que suas despesas serão decorrentes de recursos provenientes do Convênio nº 731485/2009/MI com a respectiva contrapartida do Município, objetivando fazer adequações necessárias à boa norma administrativa faz a alteração dos recursos financeiros; que deixam de ser executados pelo Convênio mencionado, passando a correr unicamente por conta de Recursos Próprios, conforme Dotação Orçamentária: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51. – Obras e Instalações 44.90.51.03. – Galerias e Pavimentações Fonte 00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SMCEngenharia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 046/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação e programação dos módulos de GPS, objetivando atender a manutenção de sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 18.210,00 (dezoito mil duzentos e dez reais). DATADEASSINATURA: 23 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. gráficos em geral, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: GRAFICA CRISTAL LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens 01, 02, 04, 05, 06, 08, 13 e 15 pelo valor global de R$ 6.136,00 (seis mil cento e trinta e seis reais) e SERIEMA INDUSTRIAGRAFICAE EDITORALTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens 03, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 16, e 17 pelo valor global de R$ 11.619,00 (onze mil seiscentos e dezenove reais). Dourados (MS), 24 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 126/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de tubos de concreto (TCPB), a serem utilizados na galeria de águas pluviais em diversos locais do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: RIO NILO CONSTRUTORA LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens 01, 02 e 03 pelo valor global de R$ 124.450,00 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 23 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 124/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração (condicionador de ar e geladeira), objetivando atender as necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutica. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: A. DOS SANTOS GOULART–ME, nos itens 01, 02 e 03 e MALLONEARTIGOSESPORTIVOSLTDA–ME,no item 04. Dourados (MS), 02 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 131/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de placas de identificação para a sinalização de carroças cadastradas pela Semsur, objetivando atender o Departamento de Transporte e Trânsito do Município de Dourados, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: JR COMÉRCIO, OBRASE SINALIZAÇÃO LTDA, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dourados (MS), 23 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 224/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de cobertores, objetivando atender as necessidades das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: MARCIA DA ROCHA CARRION - ME, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 41.985,00 (quarenta e um mil novecentos e oitenta e cinco reais). Dourados (MS), 23 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 013/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA, CNPJ 46.563.938/0013-54 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 15 de maio de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de Licitação n.079/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL, CNPJ 15.411.218/0001-06, com fundamento no art. 24, “XIII”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 17 de maio de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 18 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação o pagamento do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Medicina do Trabalho para a médica perita da Central de Perícias Médicas do Município de Dourados (Decreto nº 576 de 06 de fevereiro de 2012), Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky, de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2012 /PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos Fonte 3 Ficha 1032 Período da Contratação: 18 (dezoito) meses. Valor Total da Contratação: R$ 11.349,00 (onze mil e trezentos e quarenta e nove reais) EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 271/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ n.º 03.623.964/0001-84 Responsável legal:ODIRCEMARIATEIXEIRADAROCHA CPF n° 139.234.391-72 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição de uma caixa d’água. 3.VALOR: R$ 4.900,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não governamentais que atendem Crianças e Adolescentes 33.50.42.00 -Auxílios 5.EMPENHONº: 003 de 24/05/2012 6.VIGÊNCIA: 20/04/2012 a 31/12/2012 Dourados/MS, 20 de abril de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE EMPENHO N° 1951/2012. PARTES: Município de Dourados Djalma Pereira Nascimento –ME CNPJ: 36.779.338/0001-30 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO076/2012 OBJETO: Serviço de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos das Unidades da Secretaria Municipal de Educação (ar condicionado, máquina de lavar roupa e freezer). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.025,00 (três mil e vinte e cinco reais). DATADEEMPENHO:18/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1953/2012. PARTES: Município de Dourados Max Móveis para Escritório, Papelaria e Informática Ltda – ME CNPJ: 11.589.691/0001-27 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO077/2012 OBJETO: Aquisição de pistão tipo coluna à gás para reforma de cadeiras da Secretaria Municipal deAdministração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinqüenta reais). DATADEEMPENHO:18/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1954/2012. PARTES: Município de Dourados Famac Móveis para Escritório e InformáticaLTDAEPP CNPJ:11.877.811/0001-91 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO075/2012 OBJETO: Aquisição de mobiliário para atender a Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.340,00 (quatro mil trezentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:18/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração ROGÉRIO CÁCERES FERREIRA torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de Piscicultura de engorda comercial de peixes,localizada em Parte da FazendaAlvorada (Distrito de Picadinha),no Município de Dourados(MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental? ( ) sim; (x) não. TERTEX INDÚSTRIAE COMERCIO DE TINTAS LTDAMEtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas, localizada naAv. Marcelino Pires, n° 7100, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇAS AMBIENTAIS EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Municipal nº Lei nº 3.463 de 19 de julho de 2011 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2012 e dá outras providências, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 30 de maio (quarta-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a Prestação de Contas do 1° quadrimestre de 2012. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2012, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Outrossim, será realizada também, a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDOpara o exercício de 2013. Dourados, 24 de maio de 2012. VereadorAlbino Mendes Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento VereadorAlbertoAlves dos Santos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Vereador DirceuAparecido Longhi Membro- Comissão Finanças e Orçamento - A FIM DE LHE CONFERIR AMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADOTRÊSVEZESCONSECUTIVAS. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

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  QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.249 DOURADOS, MS 41 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 22 DE MAIO DE 2012. “Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores do Município de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica concedido reajuste salarial linear aos servidores da administração direta e indireta do Município de Dourados no percentual de 5,85% a partir de 1º de abril de 2012, nos termos do art. 282 da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006 e art. 8º da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007. §1º Em cumprimento ao disposto no caput deste artigo, as tabelas salariais constantes nos anexos das Leis Complementares nº 117, 118, 119, 120 e 121, todas de 31 de dezembro de 2008 e Lei Complementar nº 128 de 26 de junho de 2008 passam a viger de acordo com osAnexos I e II desta lei. § 2º - Os servidores aposentados e pensionistas receberão o reajuste constante do caput do presente artigo. § 3º - Os servidores contratados somente terão seus vencimentos reajustados na ocasião da renovação contratual. § 4º Ficam excluídos do reajuste da presente lei os servidores contemplados pela Lei Complementar nº 183 de 11 de agosto de 2011 e Lei Complementar nº 197, de 09 de abril de 2012. § 5ºOAnexo II da presente Lei, dá cumprimento ao art. 1º da Lei Complementar nº 180 de 20 de junho de 2011, no índice de 17,35% ao ano, passando a vigorar a partir de 1º de maio de 2012. Art. 2º Ficam extintos os cargos de Gestor de Ações Institucionais pertencentes ao Grupo de Apoio a Gestão Educacional, previstos no Anexo VII da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, bem como o quadro identificado pela sigla GAE-I noAnexoVI da mesma lei. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2012. Dourados, 22 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 22 DE MAIO DE 2012. ANEXO I LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 40h 40h 40h 40h 40h I II III IV V A 745,72 801,47 862,81 A 1.233,15 1.455,78 B 783,01 841,54 905,95 B 1.294,81 1.528,57 C 822,15 883,62 951,25 C 1.359,54 1.605,00 D 863,27 927,8 998,81 D 1.427,52 1.685,25 E 906,43 974,2 1.048,76 E 1.498,89 1.769,51 F 951,75 1.022,90 1.101,19 F 1.573,85 1.857,99 G 999,34 1.074,04 1.156,25 G 1.652,54 1.950,88 H 1.049,31 1.127,75 1.214,06 H 1.735,16 2.048,44 I 1.101,77 1.184,14 1.274,77 I 1.821,93 2.150,86 TABELA B - PADRÃO 2: Ensino médio Referência RUBRICAS Anexo VII TABELA A - PADRÃO 1: Ensino Fundamental Referência CAJ - 02 5.154,74 RUBRICAS CAJ - 03 4.252,66 CAJ - 04 2.074,78 DAA - 01 2.950,79 DAA - 02 2.065,53 DAA - 03 1.147,57 DAA - 04 898,86 DGA- 01 6.623,00 DGA- 02 6.022,02 DGA- 03 4.215,42 DGA- 04 2.950,79 DGA- 05 2.065,53 DGA- 06 1.445,87 DGA- 07 1.147,57 DGA- 08 898,86 VALORES DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO Anexo VI FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL 1032,76 DAI-01 457,34 DAI-02 406,50 DAI-03 356,43 DAI-04 304,90 DAI-05 254,07 DAI-06 203,26 VALORES GRATIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA Anexo IV Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 LEIS 40h 20h 20h 30h VI VII VII-A VIII A 3.407,34 2.061,89 2.209,17 2.555,50 B 3.577,71 2.164,98 2.319,62 2.683,28 C 3.756,60 2.273,23 2.435,61 2.817,45 D 3.944,43 2.386,89 2.557,39 2.958,32 E 4.141,65 2.506,24 2.685,26 3.106,24 F 4.348,74 2.631,55 2.819,52 3.261,55 G 4.566,16 2.763,12 2.960,50 3.424,62 H 4.794,51 2.901,28 3.108,51 3.595,89 I 5.034,20 3.046,35 3.263,95 3.775,65 TABELA C - PADRÃO 3: Ensino Superior Referência RUBRICAS 12 h 20 h 30 h 40 h 30 h 40 h VIII IX X X-A XI XI-A A 1.095,37 1.809,30 1.809,30 2.412,39 2.713,43 3.618,58 B 1.150,14 1.899,77 1.899,77 2.533,00 2.849,10 3.799,52 C 1.207,65 1.994,74 1.994,74 2.659,66 2.991,55 3.989,50 D 1.268,04 2.094,48 2.094,48 2.792,65 3.141,13 4.188,98 E 1.331,43 2.199,20 2.199,20 2.932,27 3.298,18 4.398,43 F 1.398,00 2.309,18 2.309,18 3.078,89 3.463,09 4.618,36 G 1.467,91 2.424,62 2.424,62 3.232,83 3.636,25 4.849,26 H 1.541,30 2.545,86 2.545,86 3.394,47 3.818,07 5.091,73 I 1.618,38 2.673,15 2.673,15 3.564,21 4.008,97 5.346,32 TABELA D - PADRÃO 3: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Referência RUBRICAS Anexo VII Anexo VII Referência XIV A 3.897,46 B 4.092,31 C 4.256,01 D 4.426,25 E 4.603,31 F 4.787,43 G 4.978,92 H 5.178,09 I 5.385,21 TAB. F-PADRÃO 3: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE Ensino Superior 40h Anexo VII Anexo VII 30 h 40 h XII XIII A 2.555,50 3.407,34 B 2.683,28 3.577,71 C 2.817,45 3.756,60 D 2.958,32 3.944,43 E 3.106,24 4.141,65 F 3.261,55 4.348,74 G 3.424,62 4.566,16 H 3.595,89 4.794,51 I 3.775,65 5.034,20 Referência RUBRICAS TAB. E-PADRÃO 3: PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS DE SAÚDE Referência Guarda 3ª Guarda 2ª Guarda 1ª Guarda Supervisor Guarda Sub Inspetor Referência Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Area Inspetor Divisão Inspetor Geral A 951,65 1.127,72 1.336,35 1.583,59 1.876,56 A 1.724,31 1.859,31 2.004,88 2.161,84 2.331,10 2.513,60 B 999,24 1.184,11 1.403,16 1.662,76 1.970,37 B 1.810,53 1.952,28 2.105,12 2.269,93 2.447,66 2.639,28 C 1.046,82 1.240,48 1.469,99 1.741,95 2.064,21 C 1.901,05 2.049,89 2.210,38 2.383,43 2.570,04 2.771,24 D 1.094,41 1.296,88 1.536,81 1.821,13 2.158,02 D 1.996,10 2.152,38 2.320,90 2.502,60 2.698,54 2.909,81 E 1.142,00 1.353,27 1.603,64 1.900,31 2.251,86 E 2.095,91 2.260,00 2.436,94 2.627,73 2.833,47 3.055,30 F 1.189,58 1.409,65 1.670,45 1.979,47 2.345,69 F 2.200,71 2.373,00 2.558,79 2.759,12 2.975,14 3.208,06 G 1.237,16 1.466,04 1.737,27 2.058,65 2.439,51 G 2.310,74 2.491,65 2.686,73 2.897,07 3.123,90 3.368,46 H 1.284,75 1.522,44 1.804,09 2.137,84 2.533,36 H 2.426,28 2.616,24 2.821,07 3.041,93 3.280,09 3.536,89 I 1.332,32 1.578,81 1.870,90 2.217,04 2.627,18 I 2.728,20 2.747,05 2.962,12 3.194,02 3.444,10 3.713,73 Guarda Municipal LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 Guarda Municipal TABELA A TABELA B 20h 20h 20h 20h 3ª Classe 2ª Classe 1ª Classe Classe Especial A 2.209,17 2.319,62 2.435,61 2.557,39 B 2.319,62 2.435,61 2.557,39 2.685,26 C 2.435,61 2.557,39 2.685,26 2.819,52 D 2.557,39 2.685,26 2.819,52 2.960,50 E 2.685,26 2.819,52 2.960,50 3.108,51 F 2.819,52 2.960,50 3.108,51 3.263,95 G 2.960,50 3.108,51 3.263,95 3.427,14 H 3.108,51 3.263,95 3.427,14 3.598,50 I 3.263,95 3.427,14 3.598,50 3.778,43 Procuradoria Geral do Município Referência LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 LEIS I II III IV V I II III IV V A 922,03 968,14 1.016,55 1.067,39 1.120,75 2.046,24 2.148,57 2.255,99 2.368,79 2.487,25 B 968,14 1.016,55 1.067,39 1.120,75 1.176,78 2.148,57 2.255,99 2.368,79 2.487,25 2.611,60 C 1.014,25 1.064,95 1.118,20 1.174,11 1.232,82 2.255,99 2.368,79 2.487,25 2.611,60 2.742,18 D 1.060,36 1.113,37 1.169,03 1.227,48 1.288,86 2.368,79 2.487,25 2.611,60 2.742,18 2.879,29 E 1.106,46 1.161,77 1.219,86 1.280,85 1.344,90 2.487,25 2.611,60 2.742,18 2.879,29 3.023,26 F 1.152,55 1.210,18 1.270,69 1.334,22 1.400,94 2.611,60 2.742,18 2.879,29 3.023,26 3.174,43 G 1.198,66 1.258,59 1.321,52 1.387,60 1.456,98 2.742,18 2.879,29 3.023,26 3.174,43 3.333,14 H 1.244,76 1.307,00 1.372,35 1.440,96 1.513,01 2.879,29 3.023,26 3.174,43 3.333,14 3.499,79 I 1.290,87 1.355,41 1.423,18 1.494,33 1.569,04 3.023,26 3.174,43 3.333,14 3.499,79 3.674,78 LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Referência CLASSES CLASSES A B C D E F G H 1,00 1,10 1,15 1,20 1,25 1,30 1,38 1,40 L-I 0,40 564,34 620,77 648,99 677,21 705,43 733,64 778,79 790,08 N-I 0,65 725,5 798,05 834,32 870,6 906,88 943,15 1.001,19 1.015,70 C-I 0,85 948,72 1.043,59 1.091,03 1.138,46 1.185,90 1.233,34 1.309,23 1.328,21 P-I 1,00 1.116,15 1.227,77 1.283,57 1.339,38 1.395,19 1.451,00 1.540,29 1.562,61 P-II 1,10 1.227,77 1.350,55 1.411,94 1.473,32 1.534,71 1.596,10 1.694,32 1.718,88 P-III 1,15 1.283,57 1.411,93 1.476,11 1.540,28 1.604,46 1.668,64 1.771,33 1.797,00 P-IV 1,30 1.450,99 1.596,09 1.668,64 1.741,19 1.813,74 1.886,29 2.002,37 2.031,39 A B C D E F G H 1,00 1,10 1,15 1,20 1,25 1,30 1,38 1,40 EA-I 1,00 2.232,31 2.455,54 2.567,16 2.678,77 2.790,39 2.902,00 3.080,59 3.125,23 EA-II 1,10 2.455,54 2.701,09 2.823,87 2.946,65 3.069,43 3.192,20 3.388,65 3.437,76 EA-III 1,15 2.567,15 2.823,87 2.952,22 3.080,58 3.208,94 3.337,30 3.542,67 3.594,01 EA-IV 1,30 2.902,00 3.192,20 3.337,30 3.482,40 3.627,50 3.772,60 4.004,76 4.062,80 ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO 40h PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 20h LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 ANEXO V A B C D E F G H I 1.233,15 1.294,81 1.359,54 1.427,52 1.498,89 1.573,85 1.652,54 1.735,16 1.821,93 A B C D E F G H I 801,47 841,54 883,62 927,8 974,2 1.022,90 1.074,04 1.127,75 1.184,14 A B C D E F G H I 801,47 841,54 883,62 927,8 974,2 1.022,90 1.074,04 1.127,75 1.184,14 A B C D E F G H I 745,72 783,01 822,15 863,27 906,43 951,75 999,34 1.049,31 1101,77 A B C D E F G H I 745,72 783,01 822,15 863,27 906,43 951,75 999,34 1.049,31 1101,77 AGE-I GSE-I ASE-I AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO ANEXO VI ASA-I AUE-I AUXILIAR DE SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 40 h - ENSINO MÉDIO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO A 1.948,70 2.309,22 2.736,44 3.242,68 3.842,57 4.553,46 B 2.046,15 2.424,69 2.873,25 3.404,81 4.034,71 4.781,12 C 2.143,58 2.540,14 3.010,07 3.566,94 4.226,83 5.008,81 D 2.241,03 2.655,61 3.146,89 3.729,08 4.418,97 5.236,48 E 2.338,46 2.771,07 3.283,73 3.891,21 4.611,10 5.464,13 F 2.435,89 2.886,54 3.420,54 4.053,35 4.803,22 5.691,81 G 2.533,33 3.002,00 3.557,37 4.215,48 4.995,35 5.919,49 H 2.630,76 3.117,46 3.694,18 4.377,61 5.187,48 6.147,17 I 2.728,20 3.232,91 3.831,01 4.539,75 5.379,61 6.374,83 Referência Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor Divisão Inspetor Geral Guarda Municipal - Tabela em Extinção Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 LEIS LEI Nº 3.574 DE 21 DE MAIO DE 2012. “Dispõe sobre denominação” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Ramona Socorro Nolasco dos Santos” a Rua Projetada II, naVilaToscana, no Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.575 DE 21 DE MAIO DE 2012 “Cria no âmbito das escolas municipais de Dourados o Diploma Aluno Nota Dez, e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1°. Fica criado o Diploma ALUNO NOTA DEZ, destinado a homenagear anualmente os alunos que obtenham os melhores resultados da sérieemque estudam. Parágrafo único. Concorrem ao referido diploma todos os alunos que frequentem Escolas Públicas Municipais dos níveis fundamentaisemDourados-MS. Art. 2°. O Diploma ALUNO NOTA DEZ será conferido a um aluno por série de cada nível fundamentalemfuncionamento na Escola,emcada Escola do município. Art. 3°. O nome do aluno a ser homenageado será verificado em reunião de Conselho de Classe da Escola, ao final de cada ano letivo. § 1°. O aluno deverá ter a maior média final das notas da série em que estudar, de acordo com o sistema de avaliação do Regimento Escolar, levando em conta a média de notas, a frequência e a disciplina, apurada no aproveitamento escolar, ao final de cada ano letivo. § 2°. No verso do diploma constarão também registros referentes ao número de página do Livroemque está sendo registrado o Diploma. § 3°.ODiploma será assinado pelo Prefeito e Secretário Municipal de Educação. Art. 4°. Os alunos escolhidos nos termos desta Lei serão homenageados em ato solene, a critério daAdministração. Art. 5º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.584, de 11 de abril de 2012. “Nomeia Bianca da Silva Ramos -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de abril de 2012, BIANCA DA SILVA RAMOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor V, símbolo DGA08, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.585, de 11 de abril de 2012. “Nomeia Lucineia dos Santos Diniz -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 19 de março de 2012, LUCINEIADOSSANTOS DINIZ, para ocupar o cargo de provimento em comissão de AssessorV, símbolo DGA 08, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.588, de 11 de abril de 2012. “ExoneraValdir Sader Gasparotto -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de abril de 2012, VALDIR SADER ANEXO II •Atendendo disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 180 de 20 de junho de 2011 DECRETOS A 1.116,76 1.323,37 1.568,20 1.858,34 2.202,14 B 1.172,60 1.389,55 1.646,60 1.951,24 2.312,22 C 1.228,44 1.455,70 1.725,03 2.044,17 2.422,35 D 1.284,29 1.521,88 1.803,44 2.137,09 2.532,43 E 1.340,13 1.588,06 1.881,87 2.230,01 2.642,55 F 1.395,97 1.654,22 1.960,27 2.322,90 2.752,66 G 1.451,80 1.720,39 2.038,68 2.415,82 2.862,76 H 1.507,65 1.786,58 2.117,09 2.508,75 2.972,89 I 1.563,47 1.852,73 2.195,50 2.601,69 3.082,99 Guarda Sub Inspetor Referência Guarda 3ª Guarda 2ª Guarda 1ª Guarda Supervisor Guarda Municipal TABELA A Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 DECRETOS GASPAROTTO, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.589, de 11 de abril de 2012. “NomeiaValdir Sader Gasparotto -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2012, VALDIR SADER GASPAROTTO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.597, de 12 de abril de 2012. “Exonera Clarisse Jacinto de Oliveira -PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de abril de 2012, CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Jurídico, símbolo CAJ 04, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.608, de 17 de abril de 2012. “Exonera Ednaldo Mendes deAlmeida –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de abril de 2012, EDNALDO MENDES DE ALMEIDA, do cargo de provimento em comissão de Assessor V, símbolo DGA 08, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.609, de 17 de abril de 2012. “Nomeia Ednaldo Mendes deAlmeida –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2012, EDNALDO MENDES DE ALMEIDA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.630, de 23 de abril de 2012. “Designa a servidora Renata Sabino Figueiredo para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 10 de abril de 2012, RENATA SABINO FIGUEIREDO, matrícula funcional Nº 114763272-1, para exercer a função de confiança de “Secretário de Escola I”, símbolo DAI - 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.631, de 23 de abril de 2012. “Exonera NelsonVicente deAlmeida Filho –IMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 18 de abril de 2012, NELSON VICENTE DE ALMEIDA FILHO, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Instituto de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.647, de 26 de abril de 2012. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Gerson Felipe Valerio, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 6/7 do Processo Administrativo Nº 542/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 28 de março de 2012, o cargo deAuxiliar de Apoio Educacional Indígena – Zelador, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor Gerson Felipe Valerio, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.651, de 04 de maio de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Cicero Alves da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de abril de 2012, a designação do exercício de função de confiança do servidor CICEROALVES DASILVA, matrícula funcional nº 27661-1, da função de confiança de “Chefe de Equipe”, símbolo DAI-2, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.652, de 09 de maio de 2012. “Nomeia servidores daAGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 10 de maio de 2012, os servidores abaixo elencados, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Agência Municipal de Transportes eTrânsito de Dourados, conforme segue: Nome Cargo Símbolo Aidson deVargas Fribel Assessor Executivo deTrânsito DGA-5 Milton Carmo dos Santos Assessor Executivo deTrânsito DGA-5 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.653, de 09 de maio de 2012. “Revoga designação de função de confiança dos servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogada a designação do exercício de função de confiança, a partir de 02 de maio de 2012, dos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Nome Símbolo Função MARIANADESOUZANETO DAI – 03 ENCARREGADODEEQUIPE SANDRAALVESMIGUELROLON DAI – 03 ENCARREGADODEEQUIPE Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.654, de 09 de maio de 2012. “Exonera Cleber Rogério GuidioAlves –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 02 de maio de 2012, CLEBER ROGERIO GUIDIO ALVES, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.655, de 09 de maio de 2012. “Nomeia servidores daAGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 02 de maio de 2012, os servidores abaixo elencados, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Agência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados, conforme segue: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 DECRETOS Nome Cargo Símbolo CLEBERROGERIOGUIDIOALVES Assessor Executivo deTrânsito DGA05 MARIANADESOUZANETO Assessor Executivo deTrânsito DGA05 SANDRAALVESMIGUELROLON Assessor Executivo deTrânsito DGA05 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.656, de 09 de maio de 2012. “Designa servidores daAGETRAN”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 02 de maio de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Agência Municipal de Transportes eTrânsito de Dourados, conforme segue: Nome Símbolo Função MARIAMENDONÇADOSSANTOS DAI – 03 ENCARREGADODEEQUIPE LUCIANAPEREIRADESANTANADOSSANTOS D A I – 0 3 ENCARREGADODEEQUIPE Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.658, de 09 de maio de 2012. “Designa a servidora Ana Paula Almeida de Azevedo para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 16 de abril de 2012, ANA PAULAALMEIDA DE AZEVEDO, matrícula funcional Nº 89771-1, para exercer a função de confiança de “Secretário de Escola I”, símbolo DAI - 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.662, de 11 de maio de 2012. “Exonera Kallen Christiany Miranda Ferreira –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 02 de maio de 2012, KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.663, de 11 de maio de 2012. “ExoneraVinicius de SouzaAndrade –SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 24 de abril de 2012, VINICIUS DE SOUZA ANDRADE, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de abril de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.667, de 11 de maio de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Erica Renata Bela de Menezes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de maio de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidora ERICARENATABELADE MENEZES, matrícula funcional nº 89851-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI1, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.668, de 11 de maio de 2012. “Designa a servidora Erica Renata Bela de Menezes para exercer função de confiança”. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 DECRETOS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 000810/12 ABRIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 11 5 RESIDENCIAL OLIVEIRAII 00052572020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 150,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 186,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 185,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 182,64 000778/12 ACAUAINDUSTRIA AGRO AVICOLA LTDA 139 P/09 CABECEIRA ALEGRE 51401150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.251,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.235,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.213,14 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2012 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. EDITAIS RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 034, de 21 de maio de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2012, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em21 de maio de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação MATRÍCULANOME DE PARA APARTIR 114762738-1 KATIUCIAC.PEGORARIDASILVA A B 01/01/2012 501308-4 MARIAAPARECIDAMONTEIRO A B 01/01/2012 Resolução nº. Cd/05/1048/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER as Servidoras Públicas Municipais listadas abaixo, lotadas na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestarem seus serviços profissionais junto à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), com ônus para a origem, pelo período de 02.04.2012 a 31.12.2012, em conformidade com os Ofícios nº 393/2011RTR/UEMSe 105/DRH/SEMAD. Matrícula Nome Cargo Origem 144101-1 IreniAparecida Moreira Brito Profissional do Magistério Municipal P.M.D. 79191-1 Marinalva da Silva Pedro deAlmeiraProfissional do Magistério Municipal P.M.D Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de maio de 2012, ERICA RENATA BELA DE MENEZES, matrícula funcional Nº 89851-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.669, de 11 de maio de 2012. “Vacância de cargo – Maria de Lourdes Santos Clemente” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Aposentadoria Por Invalidez, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, Benefício Nº 5509600906; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de maio de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III”, Classe “A”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora MARIA DE LOURDES SANTOS CLEMENTE, matrícula funcional nº “78471-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 11 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.670, de 16 de maio de 2012. “Nomeia Nilson Damião Demenciano –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 21 de maio de 2012, NILSON DAMIÃO DEMENCIANO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05, lotado na Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 000021/12 AFONSO RAMAO RODRIGUES E OUTROS 28 17 NACOES I - PQ. DAS 00061413170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 179,43 001768/12 AGROMAQUINAS TONINHO LTDA-ME 2 5 VISTA ALEGRE - VL 00047121120000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 221,06 000382/12 ALBERTINO PEREIRA DE CARVALHO 3 9 CHACARA - PARTE 21431120000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.031,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.150,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.135,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.105,46 000381/12 ALBERTINO PEREIRA DE CARVALHO 3 12 CHACARA - PARTE 21431020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 656,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 655,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 639,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 636,44 001545/12 ALCEU BAGGIO AGUIAR 14 11 EUROPA - JD 00014111090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.238,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.220,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.195,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.174,22 001047/12 ALCIDES FONTANA 4 A2 NACOES I - PQ. DAS 00062203150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 140,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 134,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 129,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 123,40 000011/12 ALCINDO VASQUES ESCOBAR 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000156-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 39,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 36,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 34,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 32,04 001942/12 ALCIVONI FERREIRA SANTOS DE AMORIM E ESPOSO 1 6 EUROPA - JD 00015142140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 497,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.725,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.702,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.067,94 001921/12 ALDA MARIA MIRANDA 51 5 ALTOS DO INDAIA 00010821360000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 446,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 130,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 256,69 000154/12 ALDEMIRO PAIM 14 0P/8 AURORA - VL 00012416071000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 71,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 68,75 000924/12 ALEY MACHADO 31 0 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 54343020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.194,24 000161/12 ADELINA BRANDIELE VARGAS 14 24 INDEPENDENCIA - JD 00042307240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 439,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 345,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 424,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 418,01 000385/12 ADEMIR SINCLER DE LIMA 000C 11 CHACARA 57 - PARTE 00052351020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 428,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 424,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 412,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 408,54 000384/12 ADEMIR SINCLER DE LIMA B 3 CHACARA 57 - PARTE 00052362010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 428,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 424,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 412,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 408,80 000693/12 ADEVAL PEREIRALUNA 22 12 CACHOEIRINHA - VL 00044660180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 130,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 129,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 126,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 124,58 000998/12 ADILSON PEREIRA LOPES 38 11 NACOES I - PQ. DAS 61433110000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 426,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 421,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 415,65 001898/12 ADRIANO FERREIRA SILVA 26 3 CANAA III - JD 00056205260000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 118,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 116,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 115,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 112,94 000581/12 AFFONSO ALDARO SANTA LUCI 27 13 CLIMAX - JD 40434210000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 128,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 125,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 123,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 59,28 001794/12 AFONSO RAMAO RODRIGUES 7 4 NACOES I - PQ. DAS 00061164090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 444,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 411,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 3.824,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 3.752,43 000020/12 AFONSO RAMAO RODRIGUES E OUTROS 82 18 NACOES II - PQ. DAS 00062501190000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 212,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 208,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 156,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 153,40 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 101,84 001645/12 ANEIDE ARAUJO RODRIGUES 177 3 AGUA BOA - JD 00056113150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 170,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 167,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 164,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 161,09 001579/12 ANELISE CURY SOARES E OUTRO 2 A CHACARA - PARTE 00013211100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.613,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.311,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.266,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 2.224,67 000593/12 ANIZ TELJI 29 20 CLIMAX - JD 40532030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 99,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 98,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 64,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 94,92 001824/12 ANTONIO APARECIDO BALBUENA DE LIVRADO 42 4 CANAA III - JD 00056217250000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 109,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 107,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 106,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 104,61 000086/12 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 17 7 NOVA DOURADOS - PQ. 00054413070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 190,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 188,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 184,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 182,79 001754/12 ANTONIO CORREA DUARTE E OUTROS 7 9 MONACO - JD 00025123240000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.613,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.414,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.544,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.211,20 001894/12 ANTONIO FRANCO DA ROCHA JUNIOR 8 9 VITORIA I - JD 00033166040000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 95,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 99,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 93,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 87,11 001895/12 ANTONIO FRANCO DA ROCHA JUNIOR 1 12 VITORIA II - JD 00033152130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 000047/12 ANTONIO GILMAR VIEIRA 4 0 CENTRAL - JD 00010221100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.484,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 2.442,16 000013/12 ANTONIO GOMES DE SOUZA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000161-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 55,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 254,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 254,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 248,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 246,92 001542/12 ALFREDO RODRIGUES 11 5 ALTOS DO INDAIA 00010831100000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 904,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 887,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 715,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 702,93 001606/12 ALKINDAR MATOS ROCHA 6 12 SANTO ANTONIO - JD 00041225040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 407,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 402,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 312,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 388,11 001607/12 ALKINDAR MATOS ROCHA 3 2 SANTO ANTONIO - JD 00041224070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.153,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.138,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.116,39 002021/12 ALYSSON PAULO SIRIAO DOS SANTOS 52 16 NOVO HORIZONTE - JD 00043812160000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 118,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 120,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 113,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 115,35 000146/12 ANA LUCIAMENDES 8 4 BNH I PLANO 00011304180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.312,08 001936/12 ANA ZULMIRA PEDROSO VERAO 20 16 ALTO DAS PAINEIRAS 00024112200000-5 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 360,48 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 356,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 257,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 255,70 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2011 - 341,19 002070/12 ANDRE DA SILVA PEREIRA 3 1 LESTE - JD 00031206190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 379,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 375,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 370,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 364,61 000926/12 ANDREIA PEREIRA PERES DE ALENCAR 10 12 NOVA DOURADOS - PQ. 00054422120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 115,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 194,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 391,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 385,97 001839/12 ANDREZA AMARILIO AJALA 19 10 CANAA V - JD 00031314390000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 106,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 105,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 103,58 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 95,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 94,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 90,79 001930/12 ARTHUR LUIZ PIMENTEL E OUTRA 134B 21 INDUSTRIAL - VL 00050533130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 502,03 000642/12 ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA 1 6 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042316250000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 428,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 424,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 412,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 408,54 001590/12 ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS VIII 0 ALTOS DO INDAIA 00010918190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.134,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.123,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 5.067,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 4.985,39 001612/12 AUGUSTO CHAVE PEREIRA 14 11 AGUA BOA - JD 00052221090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 675,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 668,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 654,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 641,64 000190/12 AUGUSTO WILSON DALLAMARTHA DOMINGOS E OUTRO 10 6 CARISMA - JD 00033148130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 118,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 120,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 113,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 115,35 001712/12 AURELINO PEREIRA DA SILVA 7 AB1 ALTO DAS PAINEIRAS 00025121010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.172,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.154,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.130,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.109,86 001539/12 AUZENI SOARES DE SOUZA 3 20 AMARAL - VL 00041302200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 47,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 425,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 416,24 001513/12 BALTAZAR BENJAMIN DE MARCO 21 9 ALTOS DO INDAIA 00010926020000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 422,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 260,99 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 411,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 263,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 261,70 002024/12 BENEDITO RINK 18 11 MARCIA - JD 00060316020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 629,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 619,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 608,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 596,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 51,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 48,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 44,85 001686/12 ANTONIO PADILHA 46 0 PELICANO - PQ. RESID 00032137030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 488,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 474,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 459,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 445,65 000721/12 ANTONIO RAIMUNDO GAIA 55 19 CACHOEIRINHA - VL 00046624060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 68,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 63,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 61,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 61,09 001688/12 ANTONIO RIBEIRO DE BRITO 38 7 NACOES I - PQ. DAS 00061433070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 182,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 190,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 187,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 184,24 000966/12 ARCHIMEDES LEMES SOARES 10 19 GUARANI - VL 00060226150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 99,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 231,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 229,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 224,29 000058/12 ARCILVIO ZAMBIASI C 9 CENTRO 00010402180000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 2.140,43 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 450,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 3.115,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 3.047,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 2.978,87 002013/12 ARINAVI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/S LTDA 37 1B AGUA BOA - JD 00053212011000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 933,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 921,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 903,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 886,77 000038/12 ARMANDA RIBEIRO DA SILVA 4 KJGH CENTRO 00010205101000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 576,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 568,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 557,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 547,39 000039/12 ARMANDA RIBEIRO DA SILVA 4 KJGH CENTRO 00010205111000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 3.344,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 3.298,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 3.231,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 3.174,86 001718/12 ARNLDO DA SILVA ANDRADE 48 4 CACHOEIRINHA - VL 00045611260000-0 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 315,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 310,01 001460/12 CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E 28 2 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042861230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 73,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 74,00 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 352,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 71,02 000180/12 CELIO ANTONIO DA SILVA 10 7 FLORIDA I - JD 00011616070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 367,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 457,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 449,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 440,44 000019/12 CELSO CARVALHO DO AMARAL 7 0 CHACARA - PARTE 00010112100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 9.418,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 964,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 5.642,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 2.647,15 001901/12 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA 4 8 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00025142090000-1 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 483,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.654,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 2.146,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 2.095,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 2.054,71 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2011 - 460,13 000236/12 CESAR EDUARDO VENTURA DUARTE F.FERNANDES 2 7 BAIRRO JARDIM 00012422070301-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 366,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 362,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 348,99 001954/12 CICERO GALDINO SILVA E SUA ESPOSA 39 14 CANAA III - JD 00056214150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 101,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 100,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 98,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 97,44 001535/12 CIRLEI DOS SANTOS MATTOS 16 14 ALVORADA - PQ 00012611320000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 214,89 002007/12 CLARI REJANE GUERRA RIGOTTI E ESPOSO A 8A CHACARA 38 - PARTE 00010213090018-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 311,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.869,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 4.013,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 3.945,08 001354/12 CLARICE PELO DE MELO 26 12 CANAA III - JD 00056205170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 281,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 277,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 273,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 268,22 000451/12 BENEDITO SANTANA 4 4 DOS ESTADOS - JD 23412190000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 200,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 32,81 002047/12 BRAULIA DA ROSA MARTINS 3 19 RESIDENCIAL SOL NASCENTE 00063533100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 88,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 87,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 85,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 83,38 001727/12 CARLOS ALBERTO BERNARDON F X CHACARA - PARTE 00010232090002-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 268,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 3.464,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 3.405,43 001860/12 CARLOS BOGARIM BENITES 3 6 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011507180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 405,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 401,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 118,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 110,29 001693/12 CARLOS CESAR PEREIRA U 7 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044731070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 117,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 116,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 114,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 112,57 000294/12 CARLOS QUENDI KOGA TOKO 40 22 PLANALTO - VL 00020124110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.204,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.175,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.135,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 2.094,23 000220/12 CARLOS ROBERTO COSTA 37 5 ALVORADA - PQ 00012652230000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 189,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 650,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 251,95 001357/12 CARLOS VALENTIN MALACRIDA 16 38 MONACO - JD 00024133240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.613,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.581,80 001563/12 CASSIO BASALIA DIAS 0 AREA CHACARA - PARTE 00011404010021-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.243,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.226,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.201,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.180,09 001489/12 CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E 13 13 PARQUE DO LAGO I - RESID. 00010511130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 156,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,28 001442/12 CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E 38 4 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00043707010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 324,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 320,01 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 000956/12 DEUZIM DA SILVA MACHADO E OU 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000313-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.182,0 2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 563,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 573,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 534,04 000973/12 DIONIZIO RODRIGUES MARTINS 15 15 GUARANI - VL 60341160000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 48,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 48,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 48,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 48,06 001734/12 DOLI ANTONIO SANTOS E/OU 5 1A TONANI I - VL 00011121140082-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.747,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.178,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 564,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 2.610,38 000695/12 DOMINGOS DA SILVA 100 14 AGUA BOA - JD 00045212140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 406,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 401,72 000575/12 DOMINGOS LARAYA 18 14 CLIMAX - JD 00040414220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 351,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 348,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 341,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 337,37 001914/12 DONIZETE BATISTA 15 9 MARACANA - JD 00031223200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 315,15 001753/12 DONIZETI NEVES DE MATOS 13 2 NOVO HORIZONTE - JD 00042935020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 153,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 153,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 154,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 153,80 001642/12 DULCE DEMETRIA STEFAISK DIAS LEITE E OUTROS 19 11 MANOEL RASSELEN - JD 57111170000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 305,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 299,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 297,99 001614/12 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 8 1B CENTRO 00010321080501-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 583,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 639,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.006,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 988,64 001548/12 ECIO CARNEIRO PEDROSO 18 A ALTO DAS PAINEIRAS 00024121050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 218,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.034,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.953,68 001849/12 EDEVALDO FERREIRA SOUZA E OUTRA 21 12 CANAA V - JD 00031315140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 178,20 000453/12 CLAUDINEI APARECIDO DOS REIS 5 17 PIRATININGA - JD 00023503030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 313,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 310,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 306,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 301,86 001030/12 CLAUDINEIA CORDEIRO TEIXEIRA E OUTROS 63 12 NACOES II - PQ. DAS 00063422010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 92,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 92,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 90,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 87,75 001950/12 CLEOMAR MARTINS DA ROCHA 97 20 AGUA BOA - JD 00045101080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 580,99 000826/12 COMERCIO REPRESENTACOES E CORRETAGENS ENTERPR 32 24 NOVA DOURADOS - PQ. 00054302130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 463,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 459,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 402,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 442,98 001802/12 CRISTIANE CRISPIM DE SOUZA 47 17 CANAA I - JD 00033263090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 60,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 60,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 58,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 56,70 002054/12 CRISTIANO TIECHER E SUA ESPOSA 38 3 CACHOEIRINHA - VL 00045503190000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 70,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 70,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 68,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 67,50 002088/12 DALVA DE MELO GONCALVES L 27 CAMPO DOURADO 00048203080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 175,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 172,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 169,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 166,37 001751/12 DANILO JOSE FRANCO SILVA 12 0 N.SRA. APARECIDA - VL 00011331030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.098,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.083,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.063,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.042,31 000745/12 DEBORA SILVA DE CASTRO 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000155-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 82,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 76,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 71,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 66,75 001551/12 DEUZIM DA SILVA MACHADO 7 17 SAO LUIZ - VL 00013214010000-2 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 380,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 3.933,33 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 000333/12 EDWARD PERAL TAPIAS 4 27 PRIMAVERAS - JD DAS 00011024170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 122,52 000332/12 EDWARD PERAL TAPIAS 4 26 PRIMAVERAS - JD DAS 00011024180000-9 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 355,14 000338/12 EDWARD PERAL TAPIAS 6 2 PRIMAVERAS - JD DAS 00011026140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 148,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 151,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 142,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 145,12 000329/12 EDWARD PERAL TAPIAS 6 25 PRIMAVERAS - JD DAS 00011026190000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 122,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 124,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 117,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 119,56 000328/12 EDWARD PERAL TAPIAS 7 11 PRIMAVERAS - JD DAS 00011027050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 122,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 124,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 117,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 130,51 000337/12 EDWARD PERAL TAPIAS 10 15 PRIMAVERAS - JD DAS 00011030010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 152,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 146,05 000729/12 ELGIDIO SEIDEL 16 23 BNH IV PLANO 00047303260000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 191,42 000200/12 ELIANE DE ASSIS 2 A CHACARA 04 - PARTE 00011416077000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 540,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 533,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 523,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 513,87 000410/12 ELIDA DUTRA MARQUES DOS SANTOS E OUTROS 5 4 ESPERANCA- VL 00022302100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 135,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 331,50 000487/12 ELIEZER DE MELO A 0 SANTAMARIA - JD 00031314010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 254,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 251,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 246,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 241,75 000601/12 ELIJANIA ROSANA LEMOS 1 000A AMARAL - VL 41304010083 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 122,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 159,00 000936/12 ELIZ REGINA LOMBA 23 21 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00055302070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 120,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 176,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 173,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 171,33 000111/12 EDILSON GONCALVES DE ABREU 59 2 ALTOS DO INDAIA 00010916110000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 34,90 001630/12 EDIR CASTRO ARAUJO MATOSO 0 0 BOM JESUS - VL. 00011642150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 117,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 116,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 113,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 111,88 000375/12 EDISON RAMOS MACHUCA M 2 ROSA - VL 00021334070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 943,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 933,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 913,44 000735/12 EDMUNDO LISBINSKI 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000318-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 9.193,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 8.521,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 8.026,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 7.476,56 000109/12 EDMUNDO MIGUEL SIMCZAK 0 0 CHACARA - PARTE 40000000032 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 20.246,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 18.766,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 17.676,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 16.465,52 000738/12 EDNA LUCIA BOMEDIANO DE OLIVEIRA 4 6 CHACARAS TREVO 00048111070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.013,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.150,40 001678/12 EDSON MOREIRA DA SILVA E/OU 6 3 RESIDENCIAL SOL NASCENTE 00063536190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 105,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 104,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 102,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 99,68 000335/12 EDWARD PERAL TAPIAS 19 8 PRIMAVERAS - JD DAS 00011015010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 119,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 121,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 114,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 116,42 000331/12 EDWARD PERAL TAPIAS 16 2 PRIMAVERAS - JD DAS 00011018070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 119,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 121,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 114,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 152,60 000334/12 EDWARD PERAL TAPIAS 3 1 PRIMAVERAS - JD DAS 00011023150000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 157,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 29,89 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 217,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 134,57 000843/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 36 16 JEQUITIBAS - PQ. 00056504100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 239,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 29,07 000846/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 44 12 JEQUITIBAS - PQ. 00056515030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 205,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 204,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 59,10 000848/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 2 COLIBRI - JD 00057312090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 40,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 94,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 30,66 000851/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 37 21 COLIBRI - JD 00057323210000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 284,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 282,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 275,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 272,36 000863/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 12 11 COLIBRI - JD 00057423120000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 346,77 000860/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 54 15 GUAICURUS - JD 00058603030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000861/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 54 18 GUAICURUS - JD 00058603060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000873/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 54 20 GUAICURUS - JD 00058603080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000865/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 54 1 GUAICURUS - JD 00058603150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 115,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 100,93 000866/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 54 6 GUAICURUS - JD 00058603200000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 157,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 91,13 001915/12 ELOYDE OSORIO SILVA E OUTRO 18 7 ALTO DAS PAINEIRAS 00024121110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 865,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.446,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.443,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.439,63 002022/12 ELZA LOPES DOS SANTOS 15 6 ALVORADA - PQ 00012612240000-3 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 351,45 000595/12 ELZA MARIA DE FIGUEREDO BARROS 30 7 CLIMAX - JD 00040533150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 131,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 133,90 000628/12 ELZA ZEFERINA RECALDE 16 1 LONDRINA - JD 00042231010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 575,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 227,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 161,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 550,06 000262/12 EMAR DOS SANTOS RODRIGUES 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00040000000015-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 14.072,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 13.043,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 12.285,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 11.444,07 001356/12 EMERSON DA SILVA NOGUEIRA 41 8 CANAA III - JD 00056216210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 106,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 105,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 103,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 101,84 000340/12 EMIDIO ROSA 6 14 OURO VERDE - JD 00020622030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 325,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 319,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 312,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 306,27 001591/12 EMILIO AFONSO CANCELLI 75 000H CENTRO 00040131100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 4.842,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 4.779,05 000839/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 23 5 JEQUITIBAS - PQ. 00055505170000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 176,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 179,51 000841/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 24 11 JEQUITIBAS - PQ. 00055506050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 152,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,47 000842/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 30 06A JEQUITIBAS - PQ. 00055516240000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 213,74 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000880/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 43 1 GUAICURUS - JD 00058621150000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 115,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 100,93 000881/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 18 GUAICURUS - JD 00058623060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000882/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 19 GUAICURUS - JD 00058623070000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000883/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 23 GUAICURUS - JD 00058623110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000884/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 3 GUAICURUS - JD 00058623170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000885/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 8 GUAICURUS - JD 00058623220000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000886/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 15 GUAICURUS - JD 00058624030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000897/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 16 GUAICURUS - JD 00058624040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000878/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 17 GUAICURUS - JD 00058624050000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000858/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 54 7 GUAICURUS - JD 00058603210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000868/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 54 9 GUAICURUS - JD 00058603230000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000869/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 54 11 GUAICURUS - JD 00058603250000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000870/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 54 12 GUAICURUS - JD 00058603260000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000871/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 64 13 GUAICURUS - JD 00058605010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 100,93 000872/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 26 GUAICURUS - JD 00058612140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 115,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 100,93 000874/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 53 15 GUAICURUS - JD 00058613030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000908/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 53 21 GUAICURUS - JD 00058613090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000888/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 53 24 GUAICURUS - JD 00058613120000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 17 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000900/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 56 12 GUAICURUS - JD 00058634260000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000901/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 50 14 GUAICURUS - JD 00058643040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000902/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 50 15 GUAICURUS - JD 00058643050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000837/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 50 20 GUAICURUS - JD 00058643100000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 000903/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 50 2 GUAICURUS - JD 00058643140000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000904/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 50 3 GUAICURUS - JD 00058643150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000905/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 50 4 GUAICURUS - JD 00058643160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000906/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 13 GUAICURUS - JD 00058644030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000916/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 14 GUAICURUS - JD 00058644040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000899/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 15 GUAICURUS - JD 00058644050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000889/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 13 GUAICURUS - JD 00058633010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 115,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 100,93 000890/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 14 GUAICURUS - JD 00058633020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 115,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 100,93 000891/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 15 GUAICURUS - JD 00058633030000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000892/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 16 GUAICURUS - JD 00058633040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000893/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 24 GUAICURUS - JD 00058633120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000894/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 12 GUAICURUS - JD 00058633260000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 000895/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 56 13 GUAICURUS - JD 00058634010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 115,04 000896/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 56 19 GUAICURUS - JD 00058634070000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000887/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 56 21 GUAICURUS - JD 00058634090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000907/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 56 3 GUAICURUS - JD 00058634170000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 000857/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 56 10 GUAICURUS - JD 00058634240000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 18 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 120,51 001424/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 50 15 NOVO HORIZONTE - JD 00043814150000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 118,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 120,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 113,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 115,35 001420/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 47 6 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00043831060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 159,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 158,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 154,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 152,26 001422/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 23 8 NOVO HORIZONTE - JD 00042955080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 153,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 153,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 154,79 001423/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 46 18 NOVO HORIZONTE - JD 00043804180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 126,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 121,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 120,79 001427/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 65 2 NOVO HORIZONTE - JD 00044804020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 118,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 113,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 115,35 001413/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 33 18 NOVO HORIZONTE - JD 00042962180000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 368,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 137,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 112,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 111,61 001404/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 31 4 NOVO HORIZONTE - JD 00042964040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 118,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 113,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 115,35 001406/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 31 16 NOVO HORIZONTE - JD 00042964160000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 118,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 120,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 94,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 94,03 001400/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 38 20 NOVO HORIZONTE - JD 00042973200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 137,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 140,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 134,57 001410/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 29 21 NOVO HORIZONTE - JD 00042853210000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 165,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 164,03 000909/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 16 GUAICURUS - JD 00058644060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000910/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 17 GUAICURUS - JD 00058644070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000911/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 19 GUAICURUS - JD 00058644090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000912/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 20 GUAICURUS - JD 00058644100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000913/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 22 GUAICURUS - JD 00058644120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 119,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 124,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 117,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 109,57 000914/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 3 GUAICURUS - JD 00058644150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 32,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000915/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 27 9 COLIBRI - JD 00057331210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 191,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 189,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 187,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 184,32 001403/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 70 17 NOVO HORIZONTE - JD 00044813170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 001408/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 59 1 NOVO HORIZONTE - JD 00043832010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 137,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 140,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 134,57 001429/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 62 22 NOVO HORIZONTE - JD 00043843220000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 118,20 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 19 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 135,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 131,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 130,08 001570/12 ENERTEL ENGENHARIA LDTA 000I 9 CENTRO 40412180000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 429,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 427,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 421,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 411,07 002046/12 EPIFANIA GOMES AGOSTINHO 4 12 MARCIA - JD 00060357040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 165,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 168,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.093,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.077,15 000580/12 ERASMO FERNANDES DOS SANTOS 26 7 CLIMAX - JD 40433180000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 148,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 147,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 143,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 141,38 000648/12 EROTILDES MONTEIRO DE ALMEIDA 21 P/7 ALMEIDA - VL 00042501230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 105,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 104,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 103,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 101,21 000139/12 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 0 0 CHACARA - PARTE 50000000249 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 5.773,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 5.351,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 5.040,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 4.695,27 000138/12 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 0 0 CHACARA - PARTE 50000000271 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 7.354,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 6.817,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 6.421,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 5.981,24 000140/12 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 0 0 CHACARA - PARTE 50000000281 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 10.802,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 10.012,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 9.431,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 8.784,95 000135/12 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 0 0 CHACARA - PARTE 50000000300 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 2.250,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 2.085,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.964,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.830,15 000134/12 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 120 25 AGUA BOA - JD 00045341030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 321,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 158,00 001412/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 40 11 NOVO HORIZONTE - JD 00042971110000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 335,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 324,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 320,29 001414/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 33 5 NOVO HORIZONTE - JD 00042962050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 146,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 145,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 141,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 140,05 001387/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 14 10 NOVO HORIZONTE - JD 00042934100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 357,72 001392/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 26 9 NOVO HORIZONTE - JD 00042952090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 153,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 154,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 153,80 001398/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 14 15 NOVO HORIZONTE - JD 00042934150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 153,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 154,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 153,80 001365/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 1 2 NOVO HORIZONTE - JD 00042904020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 189,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 186,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 182,64 001377/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 15 18 NOVO HORIZONTE - JD 00042933180000-8 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 351,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 153,66 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 346,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 153,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 154,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 153,80 001374/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 14 4 NOVO HORIZONTE - JD 00042934040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 153,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 182,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 180,07 001367/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 11 3 NOVO HORIZONTE - JD 00042922030000-7 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 351,45 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 346,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 153,38 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 341,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 154,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 153,80 001388/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 38 1 NOVO HORIZONTE - JD 00042973010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 135,99 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 20 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 150,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 146,52 000390/12 ESPOLIO DE JOAO FERREIRA DOS SANTOS 9 14 MONTE LIBANO - JD 00022514130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 109,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 107,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 107,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 105,73 000391/12 ESPOLIO DE JOAO FERREIRA DOS SANTOS 1 6 PIRATININGA - JD 00022534170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 120,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 119,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 118,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 115,93 000766/12 ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE MATOS 133 13 INDUSTRIAL - VL 00050433180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.056,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.040,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.019,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.000,79 000409/12 ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA GONCALVES A 26 ROSA - VL 00022245160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 185,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 183,23 002067/12 FATIMA SILVA BRANDÃO 10 25 INDEPENDENCIA - JD 42303250000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 454,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 448,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 438,87 001746/12 FLABIO SEIBT 32 9 ALVORADA - PQ 00012542270000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 799,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.002,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.194,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.174,88 001603/12 FLAVIA CRUZ DA CONCEICAO 4 19 ALMEIDA - VL 00044613110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 296,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 293,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 289,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 285,31 001760/12 FLORINEIDE ALVES DA SILVA 2 1 BELA - VL 00044401010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 349,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 345,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 335,77 001546/12 FRANCISCA DE JESUS 63 0 CHACARA CALIFORNIA 00063511020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 262,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 243,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 229,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 213,61 000779/12 FRANCISCO ANDRADE CAVALCANTE 140 20 INDUSTRIAL - VL 00051402150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 110,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 319,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 313,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 306,67 000137/12 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 137 12 AGUA BOA - JD 00046111160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 74,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 148,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 144,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 141,65 001875/12 ESPOLIO DE ANISIO DE BARROS 9 13 MONTE LIBANO - JD 00022514120000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 151,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 149,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 148,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 146,05 000412/12 ESPOLIO DE CRESCENCIO DE LIMA BARROS 11 9 ESPERANCA- VL 00022314020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 517,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 502,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 494,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 480,63 000304/12 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 68 6 NACOES II - PQ. DAS 00063431070000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 262,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 241,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 228,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 240,31 000302/12 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 68 9 NACOES II - PQ. DAS 00063431100000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 262,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 273,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 257,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 240,31 000616/12 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 42 4 CLIMAX - JD 00041513150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 131,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 133,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 126,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 128,16 000617/12 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 42 5 CLIMAX - JD 00041513160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 131,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 133,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 126,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 128,16 000590/12 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ DE AZAMBUJA 23 11 CLIMAX - JD 00040521090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 322,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 315,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 307,20 000147/12 ESPOLIO DE GILBERTO LUIZ RANZI 168 10 AGUA BOA - JD 00045312020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 271,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 273,90 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 21 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 000993/12 GERALDA P.LUCHESE 23 5 JOAO PAULO II - JD 00061232050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 381,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 376,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 369,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 362,74 000720/12 GERALDO APARECIDO BARBETA 4 1 BNH IV PLANO 00046344010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 439,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 433,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 425,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 418,28 001784/12 GILMAR RODRIGUES COSTA 176 7 INDUSTRIAL - VL 51631070000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 131,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 131,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 128,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 125,06 001616/12 GINALDO ELIAS DA SILVA 8 11 CANAA V - JD 00031323230000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 116,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 114,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 113,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 111,65 000156/12 HASSAN HAJJ 2 A CHACARA 04 - PARTE 00011416038000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 384,36 000457/12 HEITOR CAVALCANTE FAGUNDES 12 4 PIRATININGA - JD 23514160000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 53,21 000508/12 HELCIO ROCHA DE ALMEIDA 021B 1 MARACANA - JD 00031204010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 577,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 569,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 559,27 001960/12 HELENY DA SILVA CARLOS 20 18 PIRATININGA - JD 00023622040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 139,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 137,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 136,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 134,64 001540/12 HERCILIA MENDES GOMES 3 5 NOVA DOURADOS - PQ. 00054431050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 312,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 310,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 303,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 298,26 000666/12 HERMETE RIGOTTI 5 5 SANTO ANTONIO - JD 00041235020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 98,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.027,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 290,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 991,31 000032/12 HERMETE RIGOTTI 0 0 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00042213010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 13.300,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 54,66 000015/12 FRANCISCO DE OLIVEIRA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000165-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 39,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 36,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 34,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 32,04 002094/12 FRANCISCO ELIAS BARBOSA 5 P/11 MARABA - JD 00021404220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.496,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.476,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.445,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.422,14 002030/12 FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA 5 6 ADELINA I - VL 00043042030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 338,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 296,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 146,36 000300/12 FRANCISCO JOSE NUNES 8 11 LILI - VL 00020233200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.471,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.439,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.394,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 2.348,97 002026/12 FRANCISCO LUIZ DE SOUZA 8 6 ALTOS MONTE ALEGRE 00021424170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 205,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 417,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 409,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 403,06 000609/12 FRANCISCO PATRICIO DE BARROS 43 3 CLIMAX - JD 00041514090000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 131,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 133,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 126,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 128,16 000165/12 FRANCISCO VIANA NETO 12 1 MATOS - VL 00011423130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 309,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 304,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 296,69 000293/12 FREDERICO GUILHERME KNIPPELBERG 40 A PLANALTO - VL 00020124040201-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.305,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 3.137,75 001911/12 G. CALVACANTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LT 9 F CHACARA - PARTE 00011425150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 592,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.807,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.972,93 000464/12 GELSON DE ALMEIDA 19 4 PIRATININGA - JD 00023621160000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 210,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 206,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 202,89 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 22 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 88,55 000659/12 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA 11 5 ADELINA I - VL 00043011020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 307,32 000275/12 IMOBILIARIA MONTE ALEGRE LTDA 3 1 MONTE ALEGRE - JD 00016121070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 184,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 183,27 000436/12 IRINALDO DEVECCHI 5 3 IPIRANGA - JD 00023225070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 63,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 64,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 61,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 61,49 000171/12 IRIO FERNANDES 0 2 MATOS - VL 00012402011000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 3.760,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 3.716,14 000189/12 ISMAEL CARMONA ARANTES E OUTROS 13 8 PROGRESSO - VL 00012233110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.913,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 943,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.817,07 000462/12 ITAGIBA DA SILVA 7 13 CHACARA 118 - PARTE 23601100000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 443,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 169,39 000744/12 IUHO OSHIRO 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000125-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 55,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 51,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 48,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 44,85 001957/12 IVETE OJEDA 9 13 FLORIDA I - JD 00011621130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 192,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 492,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 481,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 472,89 000722/12 IZAQUE BATISTA BUENO 53 24 CACHOEIRINHA - VL 00046626150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 97,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 96,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 93,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 92,87 000633/12 JACINTO OJEDA 9 10 INDEPENDENCIA - JD 42302100000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 72,98 002012/12 JACKSON RICARDO WAGNER 14 17 MONACO - JD 00025104030000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 921,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 903,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 882,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 865,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 13.269,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 5.208,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 5.167,76 000031/12 HERMETE RIGOTTI 0 000D CHACARA - PARTE 00054221030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 4.202,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 4.194,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 4.233,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 4.206,23 000267/12 HERNANI MANGUEIRA DA SILVA 54 3 ALVORADA - PQ 00013601210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 197,78 000265/12 HERNANI MANGUEIRA DA SILVA 7 6 NANA - JD 00044618090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 327,86 000266/12 HERNANI MANGUEIRA DA SILVA 4 12 ERONDINA, D. - VL 44504170000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 304,81 000230/12 HERTON MAURER FILHO 31 2 BNH III PLANO 13162120000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 900,63 000197/12 HIRAN GEORGES DELGADO GARCETE 6 LOTS FACULDADE - JD 00012321060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 18.106,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 17.869,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 17.536,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 17.201,82 001806/12 HUGO BARBOSA CASTRO E OUTRA 39 5 CANAA III - JD 00056214240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 444,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 439,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 431,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 424,42 000438/12 HYRAN PEREIRA DE MATOS 4 4 HYRAN DE MATOS - JD 00023216100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 210,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 206,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 206,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 202,89 001039/12 IGOR MACHADO BRAGA 080A 0 CHACARA CALIFORNIA 63814020000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 246,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 228,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 214,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 200,17 000944/12 IMOBILIARIA DOURADOS EMPREENDIMENTOS E ADMINI 177 12 AGUA BOA - JD 00056113060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 336,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 482,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 474,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 466,21 000454/12 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 11 20 PIRATININGA - JD 00023513060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 92,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 91,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 90,20 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 23 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 136,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 132,59 001353/12 JOAO ALAOR NOGUEIRA DA SILVA 25 13 NOVA DOURADOS - PQ. 00054301240000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 912,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 903,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 885,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 872,75 002082/12 JOAO ANTONIO FERREIRA E ESPOSA 22 0P/8 CLIMAX - JD 00040424191000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 290,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 287,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 281,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 275,83 000739/12 JOAO BATISTA DE MELO 153 5 INDUSTRIAL - VL 00051512050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 33,10 000108/12 JOAO BATISTA DOS SANTOS 3 8 LARANJA DOCE 00034121080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 115,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 100,93 001943/12 JOAO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA 20 16 CANAA V - JD 00031314120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 137,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 136,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 134,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 132,22 001697/12 JOAO CEZAR DO NASCIMENTO 5 10 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042312160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 110,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 107,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 106,74 000073/12 JOAO COTT FERREIRA 30 14 FLORIDA II - JD 00010611071000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 93,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 92,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 90,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 88,51 000009/12 JOAO FAGUNDES DE MENEZES 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000142-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.278,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.185,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.116,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.039,77 000719/12 JOAO ROMERO CRISTALDO 15 14 BNH IV PLANO 00046343140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 346,39 001927/12 JOAO VICTOR DA SILVA 40 17 CACHOEIRINHA - VL 00045501100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 431,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 426,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 420,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 413,21 000767/12 JAIR JOAO FOPPA 130 20 INDUSTRIAL - VL 00050623200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.001,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 863,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 178,78 000473/12 JAIRO BRENTAN PIMENTA DOS REIS 10 5 UNIVERSITARIO - JD 13455130000 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 368,29 000472/12 JAIRO BRENTAN PIMENTA DOS REIS 10 6 UNIVERSITARIO - JD 13455140000 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 368,29 000370/12 JAIRO LUIZ DE QUADROS 16 12 TONANI I - VL 12102030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.856,00 001638/12 JANINE MATOS LIMA CERVEIRA 18 15 BNH III PLANO 13142020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 630,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.281,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.254,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.231,49 000450/12 JARDIM SANTA BRIGIDA COMAL IMOBIL LTDA 10 1 SANTA BRIGIDA - JD 23404170000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 100,92 000422/12 JARDIM STA BRIGIDA COM IMOB LTDA 0 0 SANTA BRIGIDA - JD 22523010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 495,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 488,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 485,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 476,49 000270/12 JATYR MASTRIANI DE GODOY 69 1 ALVORADA - PQ 00013632190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 401,30 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 368,29 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 364,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 447,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 436,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 434,57 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2011 - 349,46 000759/12 JEAN CARLO F. MARIANO E/OU K 9 SULMAT - VL 00050222200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 337,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 806,91 000305/12 JEDER MATOS DOS SANTOS 50 9 PLANALTO - VL 00020221050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.582,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.561,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.533,05 000603/12 JEOVAH ALVES DA SILVA E OU 5 17 AMARAL - VL 00041314170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 531,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 520,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 515,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 504,66 002063/12 JESAIAS FRANCISCO RODRIGUES 17 21 JOQUEI CLUBE - JD 00063933090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 140,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 139,80 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 24 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 000704/12 JOSE BERTOSO DE LUCENA 106 20 AGUA BOA - JD 00045321080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 90,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 90,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 88,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 85,86 000697/12 JOSE CARLOS ALBERTO DE MORAES 115 24 AGUA BOA - JD 00045231040000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 410,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 451,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 438,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 432,57 001899/12 JOSE CARLOS BRANDOLIS J 41 CAMPO DOURADO 00048205090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 282,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 277,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 272,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 267,42 001522/12 JOSE CORREIA DE ALMEIDA 4 4 ALMEIDA - VL 00044613160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 709,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 698,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.126,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.107,59 000622/12 JOSE DA CRUZ BANDEIRA 46 9 CLIMAX - JD 00041524090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 131,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 133,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 126,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 128,16 001858/12 JOSE DO NASCIMENTO 2 8 CHACARA 26 - PARTE 00043252090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 118,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 116,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 115,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 113,58 000480/12 JOSE ELIAS MOREIRA E OU F 3 HELENA - VL 00050214030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.058,99 000653/12 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA 2 9 LONDINA - JD 00042531130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 93,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 93,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 30,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 92,20 001624/12 JOSE GERALDO DE LANA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011643020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 196,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 194,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 190,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 187,74 001038/12 JOSE HERNANDES NETO 42 0 CHACARA CALIFORNIA 00063823010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 420,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 504,13 000493/12 JOEL FERNANDES 000U 10 MAIPU - JD 00031231020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 105,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 104,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 104,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 103,33 000996/12 JOIVANE GOMES DE OLIVEIRA 16A 2A NACOES I - PQ. DAS 00061303020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 33,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 170,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 171,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 170,86 001639/12 JONAS WALDOW DE OLIVEIRA E OUTRO G 15 SULMAT - VL 00050213140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 467,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 948,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 928,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 440,72 001949/12 JONATHAN EIDE FUJII 33 23 CANAA III - JD 00056334100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 132,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 167,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 186,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 182,87 000569/12 JORDELINA REZENDE DE SOUZA 63 M CENTRO 00050124111000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 331,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 196,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 257,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 60,51 000158/12 JORGE ICASATI 3 3 ALVORADA - VL 00011416040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.024,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.004,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 980,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 961,27 001538/12 JOSE ABRAHAO 9 00A4 ALHAMBRA - JD 00062804140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 298,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 304,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.029,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.016,27 001537/12 JOSE ABRAHAO 9 00A5 ALHAMBRA - JD 00062804150000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 298,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 304,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.180,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 2.148,83 000499/12 JOSE APARECIDO RODRIGUES E OU 4 17 SANTAMARIA - JD 00030322130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 406,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 400,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 354,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 73,11 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 25 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 113,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 113,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 111,61 000151/12 JOSE SILVA 12 2 BNH I PLANO 00011325200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 678,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 670,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 656,45 001826/12 JUDSON JORGE DE SOUZA KLEIN E OUTRA 42 10 CANAA III - JD 00056217190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 109,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 107,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 106,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 104,61 001358/12 JULIA FATIMA GOMES DA SILVA 38 4 CANAA III - JD 00056213040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 312,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 309,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 304,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 299,46 001857/12 JUVENIL DA SILVA BARROS 1 13 CHACARA - PARTE 00020542170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 813,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.643,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.338,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.314,80 001598/12 KATIA CILENE OZUNA SAMPAIO 2 6 VALERIA, D. - JD 12425140000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 66,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 303,58 001755/12 KATIA TALHIARI DOS SANTOS H 09 e MAIPU - JD 00031201020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 90,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 330,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 364,05 001510/12 LAURA VICENTE 66 7 NOVO HORIZONTE - JD 00044803070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 103,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 100,05 000522/12 LAURO MORAES DE MATOS 11 1 NOVA ESPERANCA - VL 31343020000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 90,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 92,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 87,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 88,42 000167/12 LAZARO SIFUENTES 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00011426100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 309,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 303,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 297,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 291,45 001653/12 LENA CRISTINA MORAIS RODRIGUES 2 11 RESIDENCIAL AIMORE 00056338110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 149,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 148,15 001556/12 LENICE BELARMINO DE OLIVEIRA 17 11 MARACANA - JD 00031243080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 482,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 457,93 000550/12 JOSE I CASARI 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000083-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 104,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 98,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 92,12 000199/12 JOSE JOAQUIM DA SILVA 13 6 GUARANI - VL 60331060000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 260,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 373,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 367,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 102,68 000959/12 JOSE LOURENCO GONCALVES 3 19 CUIABA - JD 00060113050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 309,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 305,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 299,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 294,92 000196/12 JOSE LUIZ ALVES 16 15 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00055309120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 406,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 402,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 395,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 387,44 001599/12 JOSE NELSON PAULINO BISPO E OUTRA 5 1 SANTA BRIGIDA - JD 22423010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 390,23 000269/12 JOSE PAULO DA COSTA 31 18 NOVO HORIZONTE - JD 00042964180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 53,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 54,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 52,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 52,02 000062/12 JOSE PINTO DE ALMEIDA 7 22 CLIMAX - JD 00010415010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 48,11 001840/12 JOSE ROBERTO FELES 19 16 CANAA V - JD 00031314300000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 143,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 141,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 139,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 137,51 000709/12 JOSE RODRIGUES COSTA 38 12 CACHOEIRINHA - VL 00045503030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 103,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 102,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 99,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 98,44 000960/12 JOSE RONALDO DOS SANTOS 4 1 UBIRATAN - VL 00060114030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 42,81 000425/12 JOSE SANTOS OLIVEIRA 010B 8 CANAA - MONTE LIBANO - JD 22611040000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 115,53 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 26 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 56,70 001566/12 LUIZ CARLOS ASTOLFI 43 6 BNH III PLANO 23071020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 629,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 430,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 610,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 598,39 001937/12 LUIZ CARLOS DE SOUZA 151 6 INDUSTRIAL - VL 00051413060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 218,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 343,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 41,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 40,93 000784/12 LUIZ CARLOS GONCALVES LESCANO 156 4 INDUSTRIAL - VL 00051611040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 191,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 189,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 186,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 152,34 000516/12 LUIZ CARLOS SOLIS 25 6 MARACANA - JD 00031244210000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 333,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 328,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 324,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 318,42 001980/12 LUIZ NEMESIO DE FARIAS 5 5 ARAPONGAS - VL 00022425140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 280,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 400,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 393,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 385,84 001800/12 LUIZA MARIA DA SILVA 40 9 CANAA I - JD 00033266200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 95,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 95,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 92,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 90,59 000524/12 LUIZA PAULO FIDELIS CAETANO 4 18 NOVA ESPERANCA - VL 00031354010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 126,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 129,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 121,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 123,73 001634/12 LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS 0 0 BOM JESUS - VL. 00011642130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 323,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 319,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 313,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 308,27 001536/12 MACIEL MENEZES DA SILVA 16 005A VISTA ALEGRE - VL 47201090000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 324,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 314,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 309,74 001556/12 LENICE BELARMINO DE OLIVEIRA 17 11 MARACANA - JD 00031243080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 131,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 130,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 128,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 126,24 001880/12 LEVI DA SILVA NOGUEIRA 14A 4 MARACANA - JD 00031213200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 398,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 392,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 385,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 378,23 000539/12 LIDIA MARIA DE LIMA 5 11 CANAA I - JD 00032217280000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 164,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 162,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 160,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 157,54 001781/12 LINDINALVA MARTINS DA SILVA 51 2 CACHOEIRINHA - VL 00045511010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 355,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 364,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 356,31 001877/12 LOURDES MENEGATTIYANO 4 3 ALTO DAS PAINEIRAS 00015131070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 42,65 000989/12 LUCIANO CUSTODIO DE SOUZA 18 2 JOAO PAULO II - JD 00061222020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 121,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 119,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 118,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 115,66 000424/12 LUCINEIA DOMINGOS DOS SANTOS 010B 9 CANAA - MONTE LIBANO - JD 22611030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 41,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 41,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 40,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 39,86 001812/12 LUCINETE DOS SANTOS 39 20 CANAA III - JD 00056214090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 106,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 105,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 103,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 101,84 001613/12 LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA 83 10 NACOES II - PQ. DAS 62511110000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 212,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 102,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 206,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 201,86 001803/12 LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA E/OU 45 9 CANAA I - JD 00033242120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 60,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 60,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 58,56 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 27 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 001704/12 MARCIO VALENTIM ROSADA 34 12 BNH IV PLANO 00047311120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 35,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 371,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 35,50 000083/12 MARCIRIO BARBOSA DE SOUZA 26 7 SAO PEDRO - JD 00051142050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 753,54 001819/12 MARCOS ROBERTO CAZE DOS SANTOS 42 14 CANAA III - JD 00056217150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 110,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 108,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 106,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 104,77 001808/12 MARCOS VIEIRA SERRADO 39 13 CANAA III - JD 00056214160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 101,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 100,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 98,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 97,44 000723/12 MARI CREONICE MAMEDIO 65 18 CACHOEIRINHA - VL 46631040000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 48,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 48,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 46,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 46,23 002008/12 MARIA ANTONIA MANGUEIRA LOPES 6 10A TONANI I - VL 00011122040002-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.964,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 2.467,26 001983/12 MARIA APARECIDA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 16 8 CHACARA DOS CAIUAS 23331040000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 328,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 164,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 315,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 317,35 000592/12 MARIA DA GLORIA RABELLO GUERRA 25 5 CLIMAX - JD 40523060000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 443,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 433,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 429,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 420,55 002032/12 MARIA DA SILVA BARROS 4 10 NACOES I - PQ. DAS 00062203060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 197,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 171,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 160,21 000053/12 MARIA DA SILVA BARROS 4 12 NACOES I - PQ. DAS 00062203090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 197,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 171,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 160,21 002034/12 MARIA DA SILVA BARROS 4 4 NACOES I - PQ. DAS 00062203180000-8 000746/12 MANOEL JOSE RIBEIRO 1 3 CHACARA - PARTE 00050000000166-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 53,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 49,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 46,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 43,56 000321/12 MANOEL LOURENCO GONCALVES (ESPOLIO) 20 17 SANTA HERMINIA - VL 31329210000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 110,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 110,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 106,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 105,77 000320/12 MANOEL LOURENCO GONCALVES (ESPOLIO) 2 4 SANTA HERMINIA - VL 00031332040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 141,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 139,99 000317/12 MANOEL LOURENCO GONCALVES (ESPOLIO) 0 0 NOVA ESPERANCA - VL 00031361040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 571,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 596,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 561,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 523,09 000318/12 MANOEL LOURENCO GONCALVES (ESPOLIO) 5 0 CHACARA - PARTE 61161110000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 181,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 185,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 174,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 177,59 000315/12 MANOEL LOURENCO GONCALVES (ESPOLIO) 2 7 SANTA HERMINIA - VL 00031332070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 433,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 427,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 420,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 413,61 001618/12 MARCIA DANTAS 19 9 BNH IV PLANO 00047333090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 329,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 409,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 402,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 394,65 001879/12 MARCIA DE OLIVEIRA MIRANDA 98 16 NACOES II - PQ. DAS 00062445170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 212,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 208,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 175,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 201,86 000663/12 MARCIL ROCHA 45 22A AGUA BOA - JD 00043132150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 436,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 430,03 001046/12 MARCIO CESAR PEREIRA DA SILVA 6 9 ESPERANCA- VL 00022303020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 356,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 494,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 480,63 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 28 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 65,12 000940/12 MARIA PAULA CARVALHO DA SILVA 15 17 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00055310100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 182,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 180,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 177,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 173,66 001883/12 MARIA RENIR PEREIRA DA SILVA 13 4 BRASILIA - JD 00060234040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 169,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 166,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 163,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 160,84 000414/12 MARIA ROSA SARATE GONCALVES 7 9 BARROS - VL 00022324060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 114,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 189,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 187,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 183,59 002080/12 MARIA SOARES DANTAS 7 7 PANAMBI VERA 00010712160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 434,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 427,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 420,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 412,14 001762/12 MARIA TEREZA PIMENTEL 1 9 SAO JOSE - VL 00013403052000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 418,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 410,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 397,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 390,51 000074/12 MARIA VERA VOLOCHEN KOSLINSKI 33 15A FLORIDA II - JD 00010614041000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 307,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 303,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 298,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 292,92 000461/12 MARIA XAVIER DOS SANTOS 30 8 PIRATININGA - JD 23544050000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 141,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 140,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 136,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 134,97 001035/12 MARINETE DE SOUZA 67 12 SAO BRAZ - VL 00063465260000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 197,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 196,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 191,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 187,47 000576/12 MARINETE SILVA TEIXEIRA 000L P/14 CENTRO 40422180000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 408,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 403,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 395,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 303,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 295,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 287,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 279,30 000024/12 MARIA DE FATIMA PEDROSA ESSER 51 8 ALVORADA - PQ 00013502150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 419,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.441,81 001605/12 MARIA DE LOURDES VILHALVA 000P 5 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 44722150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 131,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 130,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 93,63 000689/12 MARIA DE MELO 17 19 CACHOEIRINHA - VL 00044645060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 98,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 104,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 103,73 001814/12 MARIA DURCE DIAS DOS SANTOS 39 17 CANAA III - JD 00056214120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 173,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 170,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 168,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 165,33 001904/12 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 12 8 PRIMAVERAS - JD DAS 00011032080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 122,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 124,89 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 350,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 117,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 119,56 001982/12 MARIA JOSE COSTA VIANA 9 00A3 ALHAMBRA - JD 00062804130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 31,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 304,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 286,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 291,58 001838/12 MARIA JOSE DOS SANTOS 10 7 RESIDENCIAL SOL NASCENTE 00063540150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 86,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 86,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 84,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 82,18 000260/12 MARIA LUCIA TELES DORNELES 5 3 UNIVERSITARIO - JD 00013541170000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 153,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 151,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 149,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 146,79 001045/12 MARIA LUCIMAR DOS SANTOS 27 19 JOQUEI CLUBE - JD 00063931070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 69,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 69,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 67,59 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 29 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 182,64 002029/12 MAURO DOS SANTOS 5 5 LESTE - JD 00031217150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 170,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 170,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 332,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 327,90 000656/12 MERCEDES DE ALMEIDA 12 1 ALMEIDA - VL 00042533210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 179,43 001831/12 MIGUEL AMARILIO AJALA E OUTRA 41 16 CANAA III - JD 00056216130000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 422,73 001892/12 MIGUEL VILHALBA 30 7 CANAA I - JD 00033224210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 431,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 426,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 419,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 412,41 000388/12 MILTON FRANCISCO 6 13 MARY - VL 00021632060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 319,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 317,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 311,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 304,80 000059/12 MITOHO ISHI 10 18 CLIMAX - JD 00010404050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.141,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.129,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.107,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.086,50 000542/12 NADIR DA SILVA ORTEGA 39 10 CANAA I - JD 00033254060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 81,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 80,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 79,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 78,33 001692/12 NAILTO LUNA DOS SANTOS 7 9 SANTA HERMINIA - VL 00031334130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 256,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 255,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 257,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 256,29 000405/12 NATAL GONCALVES J 9 ROSA - VL 00022217140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 365,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 360,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 353,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 346,85 000445/12 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 10 CHACARA DOS CAIUAS 00023331030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 67,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 389,04 002074/12 MARIO DIOSNILDO CARDOSO COLMAN 67 6 ALVORADA - PQ 00013623140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 153,66 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 348,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 153,38 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 341,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 154,79 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2011 - 333,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 153,80 001633/12 MARISA DOS SANTOS 0 0 BOM JESUS - VL. 00011641110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 281,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 278,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 272,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 267,82 001565/12 MARLEI FATIMA DALBOSCO 20-A 16 MARACANA - JD 00030235320000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 264,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 209,56 001845/12 MARLENE DOS SANTOS BATISTA 21 3 CANAA V - JD 00031315230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 39,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 78,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 117,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 57,72 001871/12 MARLI DE MENEZES AMARAL 9 6 FLORIDA II - JD 00010651130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 320,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 315,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 146,41 000621/12 MATHEUS FRANCELINO 43 4 CLIMAX - JD 00041514100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 54,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 55,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 52,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 52,54 001741/12 MAURICIO XAVIER CURY 0 84 CHACARA - PARTE 00020000000019-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 5.169,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 5.424,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 5.087,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 4.825,98 001560/12 MAURO DIAS DOS SANTOS 15 8 AGUA BOA - JD 00052131200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 321,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 317,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 312,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 307,07 001558/12 MAURO DIAS DOS SANTOS 34 13 VISTA ALEGRE - VL 00057152050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 189,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 186,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 185,75 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 30 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 417,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 410,14 000698/12 NELSON DIAS 115 11 AGUA BOA - JD 00045231170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 189,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 186,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 181,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 179,11 000632/12 NELSON DOMINGOS GALIGIANI 16 10 ADELINA I - VL 00042254070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 458,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 451,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 438,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 432,57 001978/12 NELSON HIROSHI OSHIRO P/CHA. 0 CHACARA - PARTE 00030205010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 18.644,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 18.610,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 18.364,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 17.883,93 001959/12 NEUSA DO CARMO GONCALVES FERREIRA 44 7 CANAA I - JD 00033264190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 104,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 104,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 101,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 99,00 001818/12 NILSON DA COSTA 42 13 CANAA III - JD 00056217160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 110,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 108,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 106,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 104,77 000166/12 ODELIO GUERINO DE MOURA 4 P/07 AURORA - VL 00011423210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 177,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 174,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 171,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 167,65 000765/12 ORACIDES GOMES 129 17 INDUSTRIAL - VL 00050622170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 357,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 336,84 000387/12 ORIDES JOSE DE PAULA 17 5 SANTA BRIGIDA - JD 22522050000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 107,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 105,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 104,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 102,69 000991/12 ORINILDES GUEDES SOUZA 20 20 NACOES I - PQ. DAS 00061225200000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 164,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 418,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 326,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 405,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 68,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 64,66 000447/12 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 19 CHACARA DOS CAIUAS 23331200000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 118,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 120,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 113,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 115,35 000443/12 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 20 CHACARA DOS CAIUAS 23331010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 283,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 281,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 274,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 271,02 000446/12 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 7 CHACARA DOS CAIUAS 23331050000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 64,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 64,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 62,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 61,94 000448/12 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 0 CHACARA DOS CAIUAS 00023331060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 212,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 211,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 205,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 203,44 000442/12 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 14 CHACARA DOS CAIUAS 23331150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 169,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 168,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 164,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 162,29 000444/12 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 15 CHACARA DOS CAIUAS 23331160000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 110,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 110,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 107,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 105,94 000725/12 NEDIR LUCIA MORESCO PEREIRA 20 12 VISTA ALEGRE - VL 00047212190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 188,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 187,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 184,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 179,51 000780/12 NEI DE ANDRADE PINA 150 12 INDUSTRIAL - VL 00051412100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 60,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 637,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 495,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 617,35 000201/12 NEILA FATIMA DA LUZ ABREU 19 P/FH CENTRO 00040301090212-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 430,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 425,61 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 31 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 189,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 186,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 185,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 182,64 000118/12 PAULO GAI 21 P/13 MARCIA - JD 00060313190000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 189,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 186,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 185,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 182,64 000116/12 PAULO GAI 21 P/14 MARCIA - JD 00060313200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 189,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 186,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 185,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 182,64 000117/12 PAULO GAI 21 P/16 MARCIA - JD 00060313220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 104,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 103,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 103,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 101,33 000112/12 PAULO GAI 21 P/17 MARCIA - JD 00060313230000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 109,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 108,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 106,21 000113/12 PAULO GAI 21 P/18 MARCIA - JD 00060313240000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 115,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 113,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 113,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 111,50 000114/12 PAULO GAI 21 P/19 MARCIA - JD 00060313250000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 121,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 120,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 119,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 117,75 000115/12 PAULO GAI 21 P/20 MARCIA - JD 00060313260000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 127,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 125,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 125,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 123,25 001564/12 PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA 22 10 COLIBRI - JD 00057416110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 158,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 152,46 001836/12 PAULO ROBERTO MUNARI 48 8 CANAA III - JD 00056354070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 95,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 95,22 001696/12 OSMAR GEDRO VIANA 2 A CHACARA 67 - PARTE 00022102200000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 935,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.572,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.543,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.513,06 001772/12 OSMARINA PAEZ MANCINI E OUTROS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000182-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 40,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 41,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 39,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 38,22 000502/12 OTACILIO LUIZ DA SILVA 7 8 SANTAMARIA - JD 00030333010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 166,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 164,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 162,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 159,41 000169/12 PARQUE ALVORADA EMPREENDIMENTOS LTDA 89 23 ALVORADA - PQ 00013672050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 153,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 153,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 154,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 153,80 002057/12 PATRICIA SASSO MARTINS 3 6 EUROPA - JD 00015132010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.475,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.446,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.411,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.261,00 001801/12 PAULO AGNALDO LEAO 16 26 CANAA I - JD 00032239020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 100,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 99,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 98,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 97,16 000407/12 PAULO AUGUSTO DA SILVA 5 9 INDIO - VL 00022226130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 452,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 212,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 338,33 001864/12 PAULO FREITAS SOARES 18 7 JOAO PAULO II - JD 00061222070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 209,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 278,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 273,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 184,25 000120/12 PAULO GAI 21 P/11 MARCIA - JD 00060313170000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 189,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 186,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 185,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 182,64 000119/12 PAULO GAI 21 P/12 MARCIA - JD 00060313180000-3 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 32 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 000006/12 RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000060-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 55,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 51,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 48,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 45,41 000469/12 RAIMUNDO COELHO SOBRINHO 32 17 PIRATININGA - JD 23642030000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 69,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 109,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 103,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 96,12 000726/12 RAIMUNDO DA SILVA SANTOS 13 19 VISTA ALEGRE - VL 00047231030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 457,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 453,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 444,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 435,37 002015/12 RAIMUNDO NOVATO TABOZA 48 25 CACHOEIRINHA - VL 00045611120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 110,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 109,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 106,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 104,97 000225/12 RAMAO OSVALDO CHAMORRO 14 8 BNH III PLANO 00013102010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 196,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 496,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 486,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 476,89 000126/12 RAQUEL NORMA HIDALGO MORAIS 0 P2 CHACARA - PARTE 00011112070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.610,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.575,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.524,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 2.478,47 000125/12 RAQUEL NORMA HIDALGO MORAIS 3 P2E3 TONANI I - VL 00011112081000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 375,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 370,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 363,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 356,60 001897/12 RAUL GONCALVES DOS SANTOS 15 7 BNH IV PLANO 00046343070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 451,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 444,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 436,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 428,03 000743/12 RECAP RECUP E CONSERTOS DE PNEUS LTDA 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000101-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 602,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 558,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 525,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 489,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 93,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 90,87 000979/12 PAULO SERGIO NUNES DA SILVA 13 6 NACOES I - PQ. DAS 00060352060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 160,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 158,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 156,00 000978/12 PAULO SERGIO NUNES DA SILVA 13 7 NACOES I - PQ. DAS 00060352070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 170,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 170,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 171,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 170,86 000129/12 PEDRO MILFONT SOBREIRA 10 10 EUROPA - JD 00015113130000-9 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 380,01 000130/12 PEDRO MILFONT SOBREIRA 10 9 EUROPA - JD 00015113140000-3 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 380,01 000132/12 PEDRO MILFONT SOBREIRA 9 9 GUARANI - VL 00060225090000-3 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 563,66 000128/12 PEDRO MILFONT SOBREIRA 9 10 GUARANI - VL 00060225100000-6 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 478,94 000131/12 PEDRO MILFONT SOBREIRA 9 11 GUARANI - VL 00060225110000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 440,32 000377/12 PEDRO RAUBER F X CHACARA - PARTE 00010232090404-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.761,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.728,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 3.464,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 3.405,43 000730/12 PEDRO SALVADOR 5 12 BNH IV PLANO 00047304120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 196,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 93,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 187,09 000585/12 PORFIRIO NELSON DE PAULA CORREA 19 13 CLIMAX - JD 00040511210000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 379,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 294,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 245,48 000233/12 PROJETO-COM E EMPR.IMOBILIARIOS LTDA 40 000A CENTRO 00040211010052-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 283,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 280,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 376,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 369,55 000478/12 RAFAEL ANTONIO DE MACENA 2 12 N. C. DOURADOS 30000000024 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 49,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 45,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 42,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 40,05 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 33 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 348,26 001007/12 ROGERIO ASSUMPCAO 132 11 NACOES II - PQ. DAS 00062421120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 58,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 58,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 57,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 57,24 000238/12 ROGERIO TANDALO A 2 RUI BARBOSA - VL 00010314030201-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 906,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 894,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 253,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 862,20 000558/12 ROGINA CLERY MILAN BROCHADO E/OU 1 14 BAIRRO JARDIM 00012412140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.560,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.551,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.525,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.499,85 000556/12 ROGINA CLERY MILAN BROCHADO E/OU 1 15 BAIRRO JARDIM 00012412150000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.566,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.557,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.531,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.505,32 000561/12 ROGINA CLERY MILAN BROCHADO E/OU 1 16 BAIRRO JARDIM 00012412160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.714,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.709,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.668,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.644,17 000557/12 ROGINA CLERY MILAN BROCHADO E/OU 1 17 BAIRRO JARDIM 00012412170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.710,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.705,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.664,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.640,70 000565/12 ROGINA CLERY MILAN BROCHADO E/OU 3 11 BAIRRO JARDIM 00012432110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 12.830,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 12.759,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 12.540,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 12.330,31 000560/12 ROGINA CLERY MILAN BROCHADO E/OU RET-A RET- BAIRRO JARDIM 00012402012000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 4.804,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 4.803,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 4.728,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 4.632,52 000564/12 ROGINA CLERY MILAN BROCHADO E/OU 4 14 BAIRRO JARDIM 00013402131000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.693,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.684,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.655,74 001770/12 REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA 2 P/67/0 CHACARA - PARTE 00022102150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.460,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.440,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.413,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.385,70 001557/12 REGINALDO BONFA 006A 7 MARACANA - JD 00030232230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 460,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 453,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 445,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 437,24 001928/12 REGINALDO SERAFIM PENA 5 18 OURO VERDE - JD 00020612070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 585,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 643,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 434,43 000707/12 REINALDO JOSE DOS SANTOS 13 16 ERONDINA II, D. - VL 45401200000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 125,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 123,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 122,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 120,10 001006/12 REINALDO RODRIGUES 23 29 BNH IV PLANO 00046332200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 343,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 41,07 001037/12 RENE MIGUEL E/OU 81 0 CHACARA CALIFORNIA 63734010000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 886,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.369,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.289,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.201,59 000224/12 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 5 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812130202-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 34,57 002053/12 RENZO PATRICK DE LIMA RIBEIRO 2 A ALTO DAS PAINEIRAS 00015142060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 309,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 309,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 301,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 498,25 000988/12 REVEL REVENDEDORES DE VEICULOS 13 12 JOAO PAULO II - JD 61212120000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 245,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 241,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 237,35 000497/12 RICARDO DOS SANTOS CANO 30 P/01 MARCIA - JD 00030306130000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 46,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 46,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 45,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 44,39 001910/12 RODNEY ANTONIO GONCALVES E 59 15 ALVORADA - PQ 00013611330000-7 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 351,45 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 34 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 399,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 425,76 000517/12 SACHO AGRICOLA LTDA 36 1 MARACANA - JD 00031246070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 410,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 406,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 401,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 394,52 001933/12 SALVADOR JOSE DE CARVALHO 120 20 NACOES II - PQ. DAS 63233010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 33,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 276,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 272,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 240,20 000301/12 SAMUEL TOLARDO 82 PLOT LILI - VL 00020203070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.631,60 000536/12 SANDRA MARIA GOMES 15 15 CANAA I - JD 00032238110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 112,33 000755/12 SARA CHAMBERS BONFIM ANDRADE 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000227-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 164,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 152,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 133,91 000046/12 SARAH PENZO E MAURO PENZO 0 0 CHACARA - PARTE 00010215140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 3.620,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 3.575,08 001763/12 SEBASTIANA VIEIRA SOARES E OUTROS 21 P/KL CENTRO 00040204070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.265,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 3.251,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 3.189,09 000949/12 SEBASTIM RODRIGUES DE SOUZA 4 24 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00056324040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 84,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 82,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 80,78 001783/12 SERGIO LINO PEREIRA 2 17 e PLANALTO - VL 00021201110001-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 198,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 67,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 264,18 001720/12 SILVANA GONÇALVES DE ASSIS SANTOS 61 3 SAO BRAZ - VL 00063446310000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 59,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 62,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 173,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 170,05 001684/12 SILVIO CORREA DE ASSUNCAO 18 5 MONACO - JD 00024123320000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 921,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 903,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 882,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.628,02 000563/12 ROGINA CLERY MILAN BROCHADO E/OU 4 15 BAIRRO JARDIM 00013402132000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.359,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.347,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.315,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.289,30 000562/12 ROGINA CLERY MILAN BROCHADO E/OU 4 16 BAIRRO JARDIM 00013402133000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.693,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.683,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.655,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.627,21 000559/12 ROGINA CLERY MILAN BROCHADO E/OU 4 17 BAIRRO JARDIM 00013402134000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.437,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.429,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.404,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.381,16 001676/12 RONALDO NUNES DA SILVA E OUTRA 48 20 CANAA I - JD 00033262060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 60,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 60,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 58,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 56,70 000306/12 ROSA TOYOKO GUIMA OSHIRO 11 8 AGUA BOA - JD 00052121210000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 197,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 401,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 394,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 388,24 000452/12 ROSALVO MORAIS DA SILVA 6 9 DOS ESTADOS - JD 23413020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 161,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 159,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 156,87 000510/12 RUBENS JOSE DE PAULA E OU 0 B2 MARACANA - JD 00031211101000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 444,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 380,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 134,45 001919/12 RUBIA BRAGAGNOLLO DA SILVA 6 8 CHACARA FLORA 00013452020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 141,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 139,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 135,64 000716/12 RUTH CANOLA BASE 12 24 BNH IV PLANO 00046313250000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 326,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 321,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 60,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 309,60 000703/12 RYNTI TAMURA SAKANE 99 14 AGUA BOA - JD 00045311140000-3 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 35 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 117,48 001912/12 SULEMIA SOCORRO SILVA LIMA 6 3 SANTAMARIA - JD 00030332080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 622,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 614,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 603,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 593,71 000133/12 SULMAT ENGENHARIA LTDA 10 02 e CHACARA DOS CAIUAS 00023322040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 3.047,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 3.021,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.994,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 2.954,30 000965/12 TAKAKO OZU URA 9 4P22 BRASILIA - JD 60224040000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 462,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 455,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 448,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 440,18 001667/12 TEILA DOS SANTOS PEDROSO ALENCAR 67 2 CENTRO 00040331031000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.303,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.287,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.262,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.242,71 001674/12 TEREZINHA VICENTE 43 11 CANAA I - JD 00033265010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 166,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 165,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 161,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 157,80 000740/12 TERUICHI UE 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000005-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 2.213,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 2.159,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 2.186,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 2.036,29 000307/12 TERUO TOKO 80 R PLANALTO - VL 00020231190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 4.056,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 3.996,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 4.684,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 4.595,01 001811/12 THEREZA DO NASCIMENTO BARBOSA 40 15 CANAA III - JD 00056215140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 110,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 109,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 107,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 105,97 000345/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 13 OURO VERDE - JD 00020732020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 294,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.004,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 980,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 865,14 001685/12 SILVIO CORREA DE ASSUNCAO 11 16 MONACO - JD 00025114130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 921,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 903,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 882,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 865,14 001626/12 SILVIO VIANA DE FERREIRA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011644070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 482,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 478,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 468,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 459,80 001820/12 SOAREZ GONCALVES DINIZ 42 15 CANAA III - JD 00056217140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 116,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 114,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 113,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 110,91 001013/12 SOC IMOB MELH LTDA SOCIL 79 8 NACOES II - PQ. DAS 62513090000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 212,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 208,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 206,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 201,86 000149/12 SONIA KIOKO IMAI 10 10 BNH I PLANO 11315120000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 413,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 162,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 246,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 403,60 002071/12 SONIA PASTORA RIQUELME RIBEIRO DE BARROS 62 B ALTOS DO INDAIA 00010811050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 103,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 276,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 271,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 189,25 000736/12 STARA S/A - INDUSTRIA DE IMP. AGRICOLAS 4 36 CHACARAS TREVO 00048111010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 574,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 532,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 501,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 467,28 000737/12 STARA S/A - INDUSTRIA DE IMP. AGRICOLAS 4 35 CHACARAS TREVO 00048111360000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 574,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 532,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 501,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 467,28 001776/12 SUELI CRAMOLISH P. RAMOS E OUTRA 163 13 AGUA BOA - JD 00055112130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 122,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 121,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 119,82 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 36 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 659,03 000364/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 2 OURO VERDE - JD 00020732130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 294,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.004,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 980,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 659,03 000350/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 3 OURO VERDE - JD 00020732140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 294,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.004,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 980,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 659,03 000344/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 4 OURO VERDE - JD 00020732150000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 294,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.004,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 980,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 659,03 000352/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 5 OURO VERDE - JD 00020732160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 294,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.004,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 980,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 659,03 000349/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 6 OURO VERDE - JD 00020732170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 126,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 431,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 421,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 283,74 000347/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 7 OURO VERDE - JD 00020732180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 154,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 527,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 515,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 347,53 000354/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 8 OURO VERDE - JD 00020732190000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 376,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.289,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.264,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 851,15 000346/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 9 OURO VERDE - JD 00020732200000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 166,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 568,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 555,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 373,81 000353/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 10 OURO VERDE - JD 00020732210000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 166,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 568,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 555,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 659,03 000359/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 14 OURO VERDE - JD 00020732030000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 294,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.004,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 980,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 659,03 000362/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 15 OURO VERDE - JD 00020732040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 294,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.004,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 980,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 659,03 000355/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 16 OURO VERDE - JD 00020732050000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 294,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.004,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 980,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 659,03 000360/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 18 OURO VERDE - JD 00020732070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 185,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 635,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 622,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 419,11 000361/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 19 OURO VERDE - JD 00020732080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 307,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.050,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.025,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 689,32 000356/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 20 OURO VERDE - JD 00020732090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 342,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.188,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.172,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 783,14 000357/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 21 OURO VERDE - JD 00020732100000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 331,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.150,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.135,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 757,88 000358/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 22 OURO VERDE - JD 00020732110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 331,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.150,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.135,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 757,88 000363/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 1 OURO VERDE - JD 00020732120000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 294,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.004,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 980,37 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 37 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 110,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 108,72 001828/12 VALDECY DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRA 41 2 CANAA III - JD 00056216020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 106,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 105,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 103,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 101,84 001719/12 VALDEIR FELIX FERREIRA 90 6 NACOES II - PQ. DAS 00063206070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 146,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 149,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 147,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 143,99 001796/12 VALDELINO VILELA DE LIMA 121 10 AGUA BOA - JD 00045242180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 311,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 307,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 269,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 296,65 000069/12 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 22 10 NOVA DOURADOS - PQ. 00054331100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 534,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 527,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 511,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 504,66 000068/12 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 29 24 NOVA DOURADOS - PQ. 00054332130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 126,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 125,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 122,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 121,86 000067/12 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 29 23 NOVA DOURADOS - PQ. 00054332140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 448,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 447,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 436,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 434,57 002072/12 VALDEMIR ESQUIVEL DA SILVA 16 1 CHACARA DOS CAIUAS 00023331140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 294,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 291,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 284,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 280,50 000512/12 VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA 16 5 MARACANA - JD 00031233200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 185,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 183,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 180,93 000668/12 VALDIR GOMES HOLSBAC 2 0 CHACARA 26 - PARTE 00043252080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 167,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 165,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 163,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 545,25 000351/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 11 OURO VERDE - JD 00020732220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 166,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 568,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 555,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 373,81 000348/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 17 OURO VERDE - JD 00020732060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 294,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.004,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 980,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 659,03 000143/12 TRANSPORTADORA RIO BRILHANTE LTDA 13 12 OURO VERDE - JD 00020732010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 184,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 631,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 618,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 416,92 000142/12 TRANSPORTADORA RIO BRILHANTE LTDA 10 18 OURO VERDE - JD 00020722070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.050,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.035,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.013,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 994,24 000763/12 UBIRATAN ESPORTE CLUBE 110 / 111 0 CENTRO 00050601012000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 6.274,57 000264/12 UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL 17 8 ALTO DAS PAINEIRAS 00024122120000-2 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 413,26 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 408,99 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2011 - 392,04 000263/12 UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL 17 9 ALTO DAS PAINEIRAS 00024122130000-7 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 413,26 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 408,99 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2011 - 398,30 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2011 - 392,04 001247/12 VAINER VASCONCELOS PINHEIRO 1 9 SANTA FELICIDADE - JD 00064507040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 140,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 137,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 133,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 130,51 001246/12 VAINER VASCONCELOS PINHEIRO 1 8 SANTA FELICIDADE - JD 00064507050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 58,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 56,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 54,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 53,01 002096/12 VALDECI DA SILVA MENDES 131 1 NACOES II - PQ. DAS 00062411020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 114,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 112,34 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 38 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 99,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 87,11 001789/12 VICENTINA RIBEIRO 26 6 CANAA I - JD 00033216200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 148,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 146,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 144,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 141,98 001913/12 VICTOR GABRIEL REVETTI CANDIDO 18 20 COQUEIROS - PQ 00054346080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 153,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 153,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 154,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 153,80 000963/12 VILA GUARANI 1 1 GUARANI - VL 60205060000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 90,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 87,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 86,42 000586/12 VILMA BRASILINA DA SILVA LIMA 19 4 CLIMAX - JD 40511150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 193,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 191,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 185,12 000948/12 VILMA FERREIRA SILVA 6 22 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00056322060000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 142,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 141,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 138,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 135,51 001810/12 VILMA MIRANDA DE BRITO 40 14 CANAA III - JD 00056215150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 105,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 103,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 102,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 100,41 002003/12 VIRMALICE DUTRA DE OLIVEIRA 11 24 JOQUEI CLUBE - JD 00063924120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 196,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 196,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 191,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 185,44 001925/12 WAGNER DIAS FERREIRA 22 15 CANAA III - JD 00056201140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 94,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 93,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 92,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 90,43 000386/12 WALDOMIRO BUQUE 30 8 OURO VERDE - JD 00021624170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 347,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 343,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 336,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 160,14 000636/12 VALMIRA DOS REIS NUMERIANO 14 23 INDEPENDENCIA - JD 42307230000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 97,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 194,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 189,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 187,00 002078/12 VALNIR MARQUES SOARES 22 2 BNH I PLANO 00011322140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 372,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 91,71 002077/12 VALQUIRIA DA SILVA THEODORO TOMAZELI 11 11 ICASSATI - VL 00021633120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 32,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 231,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 124,11 001669/12 VALÉRIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA 14 19 CANAA IV - JD 00063316090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 112,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 111,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 108,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 107,34 000951/12 VANDERLEI ROLIM DA SILVA 4 21 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00056324070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 100,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 100,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 98,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 95,96 001890/12 VANIA MARIA BATISTA A B CHACARA 38 - PARTE 00010213010041-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 5.431,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 5.364,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 6.446,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 7.634,63 000401/12 VANIS DALBOSCO 14 14 BNH II PLANO 00022125070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 268,79 001512/12 VENCESLAU DE PAULA DEUS 0 0 ALVORADA - PQ 00012512070001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 562,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 556,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 545,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 536,57 001835/12 VERA LUCIA ALMEIDA PRADO 33 2 CANAA III - JD 00056334020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 60,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 60,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 59,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 57,75 001873/12 VERA LUCIA DOS SANTOS VIANA BENITES E OU 70 19 ALVORADA - PQ 00013631010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 39,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 379,96 001965/12 VIANA E ROCHA LTDA 8 8 VITORIA I - JD 00033166030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 95,21 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 39 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 066/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de concreto usinado a ser aplicado em diversos locais do Município de Dourados (MS).DAREALIZAÇÃODA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/06/2012 (seis de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 230/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de produtos alimentícios nutricionais (nutrição enteral e fórmulas infantis). Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão solicitante, manifestada através da CI n° 88/2012, para fins de análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório, em decorrência de impugnação ao edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 23 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 380,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 465,24 000974/12 WILSON FLORENCIO DA SILVA 9 4 MARCIA- JD 00060343050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 62,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 61,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 60,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 59,67 000762/12 ZEFERINO DA COSTA ALVES 1 6 SANTO ANDRE - JD 00051102190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 181,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 178,57 001593/12 ZEFERINO DA COSTA ALVES 28 2 SANTO ANDRE - JD 00052203030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 328,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 469,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 462,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 453,93 000066/12 ZENIR DE SOUZA NUNES 1 3 MATOS - VL 00010431200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 411,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 405,53 000430/12 ZILDA DA PENHA G.DA SILVA SANTOS 10 5 PORTAL DE DOURADOS 00023113040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.249,66 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 442,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.222,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 950,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 932,56 001981/12 ZULMIRA FONSECA DOS SNATOS 22 5 CANAA I - JD 00033210190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 74,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 73,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 72,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 71,39 DAVILENE DE SOUSA BORGES GERENTE DO NUCLEO DE DIVIDA ATIVA DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 192,75 000519/12 WALDOMIRO CHAVES E/OU 8 0 LESTE - JD 00031321010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 209,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 206,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 205,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 202,42 000981/12 WALTER GUARITA MARQUEZ 21 P/15 MARCIA- JD 00060313210000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 97,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 96,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 96,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 94,63 001916/12 WANDERLEY DOS SANTOS MELO 63 11 ALTOS DO INDAIA 00010812050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 32,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 162,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 160,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 156,47 000613/12 WANDERLINA MATOS PAVAO 0 2 CLIMAX - JD 00041504010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 46,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 47,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 44,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 45,66 000614/12 WANDERLINA PAVAO MATOS 0 1 CLIMAX - JD 00041504020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 189,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 192,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 184,55 001682/12 WILLIAN CAMPOS ZACHERT 5 A2 MELLO - VL 00021312131000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 332,12 Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 40 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 200/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 044/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor às quantidades de Gás Liquefeito de Petróleo –GLP. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Master Concretos Ltda. PROCESSO: Convite nº 017/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e adequações no Pavilhão de Eventos “Dom Teodardo Leitz”, localizado à Rua Coronel Ponciano s/nº - Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.04. – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIACONTRATUAL: 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 102.891,25 (cento e dois mil oitocentos e noventa e umreais e vinte e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 17 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dipol Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda - EPP. PROCESSO: Convite n° 015/2012. OBJETO:Aquisição de conjunto de lixeiras para reciclagem. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 32.696,00 (trinta e dois mil seiscentos e noventa e seis reais). DATADEASSINATURA: 23 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. ADENDO Nº 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, acatando decisão da Procuradoria Geral do Município conforme Parecer n° 506/2012/PGM apensada ao processo, efetua por meio deste ADENDO, esclarecimentos à empresa Guatós Comércio e Serviços Ltda., relativo ao Processo n° 234/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preço para contratação futura de empresa especializada para execução de serviços de limpeza e conservação predial nas áreas internas e externas de Secretarias desta Municipalidade, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e utensílios, conforme segue. OpresenteADENDOvisa atender a solicitação de esclarecimentos formulada pela empresa Guatós Comércio e Serviços Ltda., em relação à Vistoria aos locais dos serviços, conforme estabelece o subitem 2.4.3.1. do editalemepígrafe. Desta forma, conforme opina a Procuradoria Geral do Município em seu parecer, esclareço, que, a Vistoria poderá ser efetuada pela licitante ou por seu representante legal (qualquer pessoa devidamente habilitada para representar a empresa), não havendo necessidade de ser um profissional especializado, mas com capacidade para aferir as peculiaridades do objeto, o real estado das instalações prediais, bem como as singularidades do serviço a ser prestado. Este Adendo passa a fazer parte integrante do Pregão Presencial - Edital n° 067/2012, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 23 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Onde consta: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 6 09/05/2012 A 08/06/2012 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 6 09/05/2012 A 08/06/2012 Passa a constar consta: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 6 09/05/2012 A 14/05/2012 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 6 09/05/2012 A 14/05/2012 RETIFICAÇÃO de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/05/951-A/12/ SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3.245, de 18/05/2012, pág. 05. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Início Final Início Final 114761317-3 ADRIANA LUZIA FERREIRA SEMS 657/2012 7 22/05/2012 28/05/2012 32681-1 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS SEMED 656/2012 61 01/05/2012 30/06/2012 114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA SEMED 654/2012 23 26/05/2012 17/06/2012 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRE LOPES SEMS 653/2012 15 29/05/2012 12/06/2012 501671-5 SANDRA MARA BRANDÃO MORAES SEMED 668/2012 15 29/05/2012 12/06/2012 114760389-1 SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS SEMED 655/2012 15 31/05/2012 14/06/2012 80221-1 SEMED 651/2012 30 15/05/2012 13/06/2012 80221-2 SEMED 652/2012 30 15/05/2012 13/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 90419-3 APARECIDA VANDA TETILA DIAS ASSAD SEMS 661/2012 10 20/05/2012 29/05/2012 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação TELMA MARTINS SIQUEIRA EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 41 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS LICITAÇÕES - PREVID DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.007/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição do imóvel localizado na Rua João Correa Neto, Lote 06 (seis), Quadra 06 (seis) de propriedade do Sr. Genilson Francisco de Oliveira, terreno limítrofe aos Lotes 07, 08, 09, terrenos adquiridos para a construção da Sede Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Dourados-MS, 24 de maio de 2012 LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.001/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Medicina do Trabalho para a médica perita da Central de Perícias Médicas do Município de Dourados (Decreto nº. 576 de 06 de fevereiro de 2012), Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky (Decreto nº 586 de 10 de fevereiro de 2012). Dourados/MS, 24 de maio de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 99/2012/SemS - VISA. Autorizamos a aquisição de medicamentos constantes na portaria SVS/MS 344/98, inclusive misoprostol, medicamentos controlados e insumos para serviços de saúde, pelo período de 90 (noventa) dias a contar da presente data, para a MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ, denominado HOSPITAL E MATERNIDADE PORTA DA ESPERANÇA, localizado à rodovia Dourados/Itaporã Km 02, zona rural, CNPJ – 03.747.268/0001-80, que possui como farmacêutica Fabiane Rodrigues de Souza CRF/MS– 2807. Registre-se; Publique-se; e Cumpra-se. DouradosMs– 23 de maio de 2012. Dr. Vili Schulz Diretor da Vigilância Sanitária. A Prefeitura Municipal de Dourados, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação LI/030/2007, para atividade de Centro de Convenções de Dourados, localizada na Av.Guaicurus S/N- ÁreaACda FazendaAlvorada, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação LI/030/2007, para atividade de Centro de Convenções de Dourados, localizada na Rua/Av. Guaicurus S/N- ÁreaACda FazendaAlvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ALEXANDRE BRANDÃO NUNES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Previa – LP, para atividade de Abatedouro de Peixes em área de 224,00 m² , localizada na Fazenda Tabebuia – Município de Dourados(MS),Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental ALEXANDRE BRANDÃO NUNES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Instalação – LI, para atividade de Abatedouro de Peixes, localizada na Fazenda Tabebuia – Município de Dourados(MS),Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL SECRETARIAMUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 24/05/2012. Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16044-x FMAS PACI 22/05/12 R$9.000,00 Governo Federal 16048-2 FMAS PJOV 22/05/12 R$3.140,25 Governo Federal 15795-3 FMAS IGD-SUAS 22/05/12 R$4.752,22 TOTAL R$16.892,47 DEMAIS ATOS / AUTORIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 114764319-3 ARIANE FRANCISCA ROMERO SEMS 664/2012 15 21/05/2012 04/06/2012 114763485-1 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA SEMED 663/2012 90 30/05/2012 27/08/2012 500353-3 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA SEMED 659/2012 26 22/05/2012 16/06/2012 114761063-1 LENE ASSUNÇÃO ANDERSON SEMED 667/2012 120 05/05/2012 01/09/2012 114762742-1 MIRIA ROSA DA SILVA SEMED 666/2012 8 25/05/2012 01/06/2012 89391-1 REGINA ANDRADE SILVA SEMED 658/2012 10 18/05/2012 27/05/2012 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA SEMED 660/2012 60 21/05/2012 19/07/2012 114760679-1 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO SEMED 665/2012 7 01/06/2012 07/06/2012 33101-1 WILMA ALVARES SEMS 662/2012 25 22/05/2012 15/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA SEMED 669/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios Licença Inicial Dias 18 Início 25/05/2012 Final 11/06/2012 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios

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  QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.248 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 704 DE 02 DE ABRIL DE 2012 “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de EdmurAugusto da Costa.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “m” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à construção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, parte da área de propriedade de EdmurAugusto da Costa, objeto da Matrícula: 42.403, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADA Área letra (A), proprietário: Edmur Augusto da Costa, desmembrada dos lotes 01, 02, 03, 04, 10 e parte do lote 11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de Dourados, de formato regular, localizada no corredor de acesso, a 30,00 metros do alinhamento da rua Filinto Muller, nº 1.790 lado par, com área de 50.000,00m². (cinqüenta mil metros quadrados). DESCRIÇÃODOPERÍMETRO. A descrição deste perímetro se localiza a partir do vértice Marco-07, situado no alinhamento predial da rua Filinto Muller, sentido ao vértice Marco-08, com o azimute de 341º40’44” e distância de 195,52 metros até o vértice Ponto-10, situado no alinhamento predial da rua Filinto Muller, deste segue com o azimute de 71º40’44’ e distância de 30,00 metros até o vértice Marco-11, inicio da descrição do perímetro da área a ser desmembrada; deste, segue confrontando com área (B), remanescente, dos lotes 01, 02, 03, 04, 10 e parte do lote nº 11, quadra nº 01, de EdmurAugusto da Costa, com os seguintes azimutes e distâncias: 341º40’44” e 250,00 metros, sendo 12,00 metros com o corredor de acesso e 238,00 metros com o remanescente área (B) até o vértice Marco-12; 71º40’44” e 200,00 metros até o vértice Marco-13; 161º40’44” e 250,00 metros até o vértice Marco-14; 251º40’44” e 200,00 metros até o vértice Marco-11, inicio da descrição deste perímetro. Confrontações: Ao Norte: com o remanescente área (B), dos lotes 01, 02, 03,04, 10 e parte do lote nº 11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de Dourados; Ao Sul: com o remanescente área (B), dos lotes 01, 02, 03,04, 10 e parte do lote nº 11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de Dourados; ALeste: com o remanescente área (B), dos lotes 01, 02, 03,04, 10 e parte de lote nº 11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de Dourados; AOeste: com o corredor de acesso e remanescente área (B), dos lotes 01, 02, 03,04, 10 e parte do lote nº 11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de Dourados; Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 823, DE 21 DE MAIO DE 2012 “Dispõe sobre procedimentos administrativos e de execução orçamentária e financeira a serem adotados no exercício de 2012, último ano de mandato, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados - MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e: Considerando as normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal, equilíbrio financeiro e resultado primário e nominal; Considerando as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n°101/00, e pela Lei das Finanças Públicas, Lei 4.320/64 quanto ao último ano de mandato; Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos administrativos relacionados a compras, licitação, execução orçamentária e financeira e patrimônio no último ano do mandato: DECRETA: Art.1° Os órgãos do Poder Executivo, as Fundações, as Autarquias e os Fundos Municipais deverão cumprir determinações legais de responsabilidade na gestão fiscal, de forma a desenvolver ação planejada, prevenindo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, e obediência ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Art.2° Fica determinado ao setor tributário que desenvolva ações voltadas para responsabilidade na gestão fiscal, na arrecadação de todos os tributos municipais, Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 DECRETOS imprimindo ações efetivas de cobrança da dívida ativa. Art.3° A partir da publicação deste Decreto a geração de despesas e de compromissos financeiros com recursos próprios só poderão ser executadas se houver disponibilidade financeira para pagamento das despesas até o final do exercício, à exceção dos contratos de prestação de serviços contínuos, nos termos do art. 42 da Lei Complementar n° 101/00 e das despesas vinculadas a convênios, operações de crédito e outras que dependam de transferências de outros entes para pagamento. Art.4º Fica vedado o empenho de despesa com recursos próprios nos últimos oito meses do mandato que não tenha suficiente disponibilidade de caixa para sua execução, ficando sob a responsabilidade única de cada ordenador de despesa a averiguação e análise da situação financeira para assunção de obrigações, respondendo pelo descumprimento das determinações constantes no art. 42 da Lei Complementar n° 101/00. Art.5ºOcancelamento de empenhos nos últimos oito meses de mandato deverá ser justificado pelo ordenador de despesa, descrevendo os motivos e a razão de tal procedimento. Art.6º A realização de processos licitatórios e a contratação de bens e serviços, a partir da publicação deste decreto, só poderão ocorrer se houver disponibilidade financeira para pagamento até o mês de dezembro de 2012 e só serão contratados novos projetos após adequadamente atendidos osemandamento. Art.7º A despesa com pessoal e encargos deverá ser planejada e controlada, não podendo sofrer acréscimo a partir de 30 de junho de 2012, sob pena de ser responsabilizado o ordenador de despesa que autorizar atos em descumprimento à legislação,emespecial ao parágrafo único do art. 21 da Lei 101/00. Art.8º Fica vedado empenharem dezembro/2012 mais queumduodécimo do valor da despesa prevista no orçamento atualizado, nos termos do § 1° do art. 59 da Lei 4.320/64. Art.9ºApartir da publicação deste Decreto fica vedado a contratação de operações de créditos por antecipação de receitas, nos termos da alínea “b” do inciso IV do art.38 da Lei Complementar n° 101/00. Art.10 Os estoques de almoxarifados e os bens móveis existentes deverão ser inventariados fisicamente no mês de junho/2012 e emitido relatório sobre a situação atual, cabendo aos responsáveis por cada setor adotar as providências cabíveis como leilão de bens inservíveis e adequada manutenção. Art.11 Fica instituído o Grupo de Finanças com a finalidade de apoiar a gestão financeira para encerramento do mandato, composto pelos seguintes membros: I. Luiz Constâncio Pena Moraes, responsável pelo Grupo de Finanças II. HernandesVidal oliveira, Controladoria III.Antonio Carlos Quequeto, Secretaria de Finanças IV. Josielli Sotolani da Silva, Secretaria de Finanças V. Jorge Rodrigues de Castro, Secretaria de Finanças VI. SolangeTumelero, Secretaria deAdministração VII. Emerson Ricardo Kintschev, Departamento de Licitação VIII. Robson Fernandes de Melo, Secretaria de Educação IX. Paloma Gancedo, Secretaria de Saúde X. Eliana Moreira de Moraes, Secretaria deAssistência Social § 1° -As funções do Grupo de Finanças constituem: I. elaborar estimativa de ingresso de receita mensal para os últimos oito meses do mandato, compatibilizando com o cronograma de despesas por unidade orçamentária; II. elaborar o cronograma de pagamento de despesas até o final do mandato e programar o fluxo de caixa; III. acompanhar o pagamento de dívidas, consignações e restos a pagar do mandato; IV. acompanhar mensalmente o empenho da folha e no final do ano o empenho do décimo terceiro observando as vedações impostas no parágrafo único do art. 21 da lei 101/2012; V. acompanhar a execução orçamentária e financeira, observando o cumprimento das normas legais, em especial o empenho de despesa nos últimos oito meses de mandato, e no último mês, de forma a não ultrapassar os limites impostos pela legislação; VI. estimar os limites de gastos com publicidade, levantando as despesa com publicidade e acompanhar mensalmente os pagamentos de publicidade. Art. 12 Fica instituído o Grupo de Controle do Patrimônio com a finalidade de apoiar as ações de avaliação e controle dos bens móveis para encerramento do mandato, composto pelos os seguintes membros: I. Jose Carlos Deboleto, responsável pelo Grupo de Controle de Patrimônio. II. Doraline Helen Marques dos Santos Bitencourt, Secretaria deAdministração. III. Luiz Carlos dos Santos, Secretaria de Governo. IV. Luiz Briato de Melo, Secretaria de Educação. V. Rosenildo da Silva França, Secretaria de Saúde. VI. Percival GondesVieira, Secretaria deAssistência Social. VII. Marta de Deus Pedroso da Silva, Secretaria de Serviços Urbanos. VIII. Elizandra Marinho deAlbuquerque Galdino, Secretaria de Obras. § 1° -As funções do Grupo de Controle do Patrimônio constituem: I. acompanhar e avaliar os trabalhos de conferência de todos os bens móveis do patrimônio e termos de responsabilidade; II. acompanhar os processos de desfazimento e baixa de bens; III. acompanhar a realização de apuração e sindicâncias para bens que estão faltando; IV. acompanhar o leilão dos bens inservíveis e sucatas; V. propor ações de conservação e, se for o caso, alienação de bens inservíveis; VI. orientar sobre a elaboração do plano de conservação de bens móveis, e sua implementação junto à equipe gestora. Art. 13 Fica instituído o Grupo de Controle de Despesa com Pessoal com a finalidade de apoiar as ações de planejamento, análise e avaliação da folha de pagamento e demais despesas com pessoal e encargos, composto pelos os seguintes membros: I. Luiz Constâncio Pena Moraes, responsável pelo Grupo de Controle de Despesa com Pessoal. II. HernandesVidal Oliveira, Controladoria. III. Daniel de OliveiraVick, Secretaria de Governo. IV. Maria CleirVieira da Silva, Secretaria de Finanças. V.Ana PaulaArruda, Secretaria deAdministração. VI. Rosimar Marques dos Santos, Secretaria de Educação VII. Silvana Radaelli, Secretaria de Saúde. VIII. Priscila RibasTerra, Secretaria deAssistência Social. § 1° -As funções do Grupo de Controle de Despesa com Pessoal constituem: I. elaborar o cronograma de pagamento de férias; adicionais; gratificações e demais benefícios previstos na legislação de forma a planejar o valor da despesa com pessoal para o restante do ano; II. fazer auditoria na folha de pagamento do mês de junho/2012; III. emitir declaração informando o valor da despesa com pessoal nos termos do parágrafo único do art. 21 da Lei Complementar n° 101/00; IV. acompanhar, mensalmente, as despesas com a folha e do décimo terceiro observando as vedações impostas no parágrafo único do art. 21 da lei 101/2012. Art.14 Fica determinado aos gestores da área deAssistência Social a elaboração do planejamento para a distribuição de bens nos termos do § 10 do art. 73 da Lei n° 9.504/97. Art.15 Fica determinado aos gestores de cada unidade orçamentária a elaboração do Relatório de Atividades semestral a ser entregue na Secretaria Municipal de Finanças e Receita até 30 de agosto/2012 e o anual a ser entregue até 10 de dezembro/2012, contendo as ações, atividades e investimentos realizados. Art.16 Os casos excepcionais serão expressamente autorizados pelo Prefeito Municipal. Art.17 Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO “P” Nº 3.424, de 23 de fevereiro de 2012. “Nomeia SilasWansleys Silva França –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 09 de janeiro de 2012, SILAS WANSLEYS SILVA FRANÇA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.550, de 29 de março de 2012. “Revoga designação de função de confiança dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receita” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogada a designação do exercício de função de confiança, a partir de 02 de abril de 2012, dos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Nome Símbolo Função CRISTIANEMENDESFERREIRA DAI – 03 ENCARREGADODEEQUIPE SIRLENEDOSSANTOSFELIX RIBEIRO DAI – 03 ENCARREGADODEEQUIPE Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.551, de 29 de março de 2012. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receita para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 02 de abril de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, conforme segue: Nome Símbolo Função CRISTIANEMENDESFERREIRA DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS SIRLENEDOSSANTOSFELIX RIBEIRO DAÍ – 01 GESTORDESERVIÇOS EVALDOFERNANDODOSSANTOS DAÍ – 01 GESTORDESERVIÇOS ROSANEAPARECIDAF.D’SAMPAIOFERRAZ DAÍ – 01 GESTORDESERVIÇOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.557, de 04 de abril de 2012. “ExoneraAdriana de Fátima Palhano -SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 31 de março de 2012,ADRIANADE FÁTIMA PALHANO, do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.564, de 09 de abril de 2012. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Administração para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de abril de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Administração, conforme segue: Nome Símbolo Função ANDERSONWILLIANCASTILHOLIMA DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS CARLOSEDUARDOPARRA DAÍ – 01 GESTORDESERVIÇOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.565, de 09 de abril de 2012. “Exonera Inacia SoaresVasconcelos -SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de abril de 2012, INACIASOARES VASCONCELOS, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.574, de 11 de abril de 2012. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de abril de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme segue: Nome Símbolo Função MICHELDESOUZALIMA DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS EDIVALDOCORREIADEOLIVEIRA DAÍ – 01 GESTORDESERVIÇOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.575, de 11 de abril de 2012. “Designa a servidoraAdriana Luiz de Lima para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de abril de 2012, ADRIANA LUIZ DE LIMA, matrícula funcional Nº 114762208-3, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.586, de 11 de abril de 2012. “Designa o servidor Onildo Lopes Coelho para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de abril de 2012, ONILDO LOPES COELHO, matrícula funcional Nº 114765801-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI - 1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.587, de 11 de abril de 2012. “Designa o servidor Ivanir João Mendes para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de abril de 2012, IVANIR JOÃO MENDES, matrícula funcional Nº 13191-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI - 1, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.591, de 11 de abril de 2012. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor José Roberto Cattanio” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 45,44% (quarenta e cinco e quarenta e quatro por cento), ao servidor JOSEROBERTO CATTANIO, matrícula Nº 114760397-13, ocupante do cargo de Gestor de Obras e Projetos, na função deArquiteto, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.593, de 11 de abril de 2012. “Amplia carga horária da servidora Rogeria Eduardo Candido Alves Sasaoka Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora ROGERIAEDUARDO CANDIDOALVES SASAOKASILVA, matrícula funcional Nº 114765923-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.599, de 12 de abril de 2012. “Nomeia Mariana Dourados Narciso –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 12 de abril de 2012, MARIANA DOURADOS NARCISO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico Jurídico” símbolo CAJ 04, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.612, de 17 de abril de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Valkiria Silva Bittencourt” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de abril de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidora VALKIRIA SILVA BITTENCOURT, matrícula funcional Nº 114764233-2, da função de confiança de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.613, de 17 de abril de 2012. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Saúde para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de abril de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme segue: Nome Símbolo Função ANGELACAETANOGRANJEIROPORCIUNCULADAI – 01 GESTORDESERVIÇOS VALKIRIASILVABITTENCOURT DAÍ – 01 GESTORDESERVIÇOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.616, de 17 de abril de 2012. “Designa a servidoraVilma Messias Bispo para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de abril de 2012,VILMAMESSIAS BISPO, matrícula funcional Nº 19371-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI - 1, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.622, de 19 de abril de 2012. “Designa a servidora Simone Peres Claus para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de abril de 2012, SIMONE PERES CLAUS, matrícula funcional Nº 114766516-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI - 1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.623, de 19 de abril de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Iridio Carmona” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, a designação do exercício de função de confiança do servidor IRIDIO CARMONA, matrícula funcional Nº 114762932-1, da função de confiança de “Secretário de Escola II”, símbolo DAI-3, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.624, de 19 de abril de 2012. “Designa a servidora Ariane Machado Rodrigues para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de abril de 2012, ARIANE MACHADO RODRIGUES, matrícula funcional Nº 114762388-1, para exercer a função de confiança de “Secretário de Escola II”, símbolo DAI - 3, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.629, de 23 de abril de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Jucicleide Gomes da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 10 de abril de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidora JUCICLEIDE GOMES DA SILVA, matrícula funcional Nº 501550-4, da função de confiança de “Secretário de Escola I”, símbolo DAI-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.632, de 23 de abril de 2012. “Exonera Isael ReginaldoAlves –FUNED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 12 de abril de 2012, ISAEL REGINALDO ALVES, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.635, de 24 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva –Alexsandra BritesVelasquez” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 26 de março de 2012,ALEXSANDRA BRITES VELASQUEZ, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “IV”, matricula funcional Nº “114761275-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 01/01/2008, conforme PORTARIAGAB Nº 032, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.636, de 24 de abril de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Valquiria da Silva Theodoro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 16 de abril de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidora VALQUIRIA DA SILVA THEODORO, matrícula funcional nº 83281-1, da função de confiança de “Secretário de Escola I”, símbolo DAI-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.637, de 24 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva –Valquiria da Silva Theodoro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, VALQUIRIADA SILVA THEODORO, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional – Assistente de Atividades Educacionais, Referência “E”, Rubrica “IV”, matrícula funcional Nº “83281-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 17*05/2000, conforme Decreto nº 140, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.638, de 25 de abril de 2012. “Exonera servidor efetivo –Widicley dos Santos Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 13 de abril de 2012, WIDICLEYDOS SANTOS SOUZA, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos – Técnico Administrativo, Referência “A”, Rubrica “IV”, matrícula funcional Nº “114763339-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 10/10/2007, conforme Portaria nº 482, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.639, de 24 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva – FabriciaTogoe Marques” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 13 de abril de 2012, FABRICIA TOGOEMARQUES, do cargo de provimento efetivo deAgente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “IV”, matricula funcional Nº “114765252-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 08/07/2009, conforme DECRETO nº 509, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.640, de 25 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva – Ivani Regina CatellanTeixeira Oshiro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, IVANI REGINA CATELLANTEIXEIRAOSHIRO, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Educação Infantil, Referência “B”, Rubrica “PII”, matrícula funcional Nº “501747-3”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 19/01/2007, conforme Portaria GAB nº 020, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.641, de 25 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva – Nilda Maria de Figueiredo Gomes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Educação Infantil, Referência “B”, Rubrica “PII”, matrícula funcional Nº “501321-5”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 18/06/2007, conforme Portaria nº 285, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.642, de 25 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva – Sidinéia Freitas de Oliveira Stropa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, SIDINÉIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Educação Infantil, Referência “A”, Rubrica “P-II”, matrícula funcional Nº “114761910-3”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 23/12/2010, conforme DECRETO nº 2093, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.643, de 25 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva – Marcia PrendaTeixeira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, MARCIA PRENDATEIXEIRA, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Educação Infantil, Referência “B”, Rubrica “P-III”, matrícula funcional Nº “114762358-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 19/01/2007, conforme PORTARIAnº 20, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.644, de 25 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva – Cleusa Francisca de Souza Botelho” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Educação Infantil, Referência “B”, Rubrica “P-II”, matrícula funcional Nº “502205-5”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 19/01/2007, conforme PORTARIA nº 20, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.645, de 25 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva – Maria SolangeVenturin Lopes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Séries Iniciais, Referência “B”, Rubrica “P-II”, matrícula funcional Nº “502079-3”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 19/01/2007, conforme PORTARIAnº 20, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.646, de 25 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva – Katia Nakamura” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, KATIA NAKAMURA, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Séries Iniciais, Referência “D”, Rubrica “P-II”, matrícula funcional Nº “146791-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 27/03/2002, conforme DECRETO nº 735, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.690, de 22 de maio de 2012. “Exonera Cristina de Oliveira Pessoa Rocha –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 22 de maio de 2012, CRISTINADEOLIVEIRA PESSOA ROCHA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA N.º 05/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar os fatos constantes na CI n°22/2012, em face da Servidora Pública Municipal Maria Vilma Pereira de Souza, matrícula 44071-1, em que esta Servidora teria, em tese deixado de cumprir o dever previsto no artigo 96, inciso IV da LC 121/2007 por faltar ao serviço emque se encontrava devidamente escalado. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal: José Rubens Barbosa - matrícula 43981-1; e Tercio Antonio Oliveira Carvalho, matrícula 44191-1, como Membros; e Ivonete da Silva, matrícula 43931-1, como secretária. Para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do artigo 23, parágrafo 1° daLC121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 22 de maio de 2012 WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR EDITAIS EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 03/2012. DIVULGAA DECISÃO DOS RECURSOS ANALISADOS PELA COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ASecretária Municipal de Administração, com fundamento do disposto no § 3º do artigo 39 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto nos incisos 1º, 2º e 3º do artigo 8º do Decreto nº 681, de 26 de Março de 2012, divulga, para conhecimento dos interessados, no Anexo Único, a Decisão dos Recursos analisados pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho após reunião realizada no dia 18 de maio de 2012. Dourados (MS), 22 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Requerente: Decisão do Recurso: Alzenir Simas do Amaral Indeferido Andréa Sippert Araujo Deferido Arlindo Escobar Vilhalba Indeferido Carlos Francisco Dobes Deferido Marcos Aurélio Simplício Geraldini Deferido Rudimar Claus Indeferido Sandra Aparecida Arias Indeferido Zuleide do Carmo Bonfim Indeferido ANEXO ÚNICO AO EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 03/2012 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo nº 246/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamento de processamento de dados e equipamentos para áudio/vídeo/fotos, com recursos provenientes do Convênio n° 703257/10/FNDE. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/06/2012 (seis de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 011/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 113/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de captação de dados, confecção e impressão de boletos auto-envelopados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Finanças, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente ORGANIZE – GESTÃO DE INFORMAÇÕES LTDA., com valor global da proposta de R$ 76.200,00 (setenta e dois mil e duzentos reais). Dourados (MS), 07 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 012/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 142/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da locação de bens estruturais para a realização do evento "9ª Festa do Peixe de Dourados/MS", a ser realizada no período de 04/04/2012 a 08/04/2012, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponenteWENDYMIRELLEDEOLIVEIRA- ME, com valor global da proposta de R$ 70.884,60 (setenta mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos). Dourados (MS), 02 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 015/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 157/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de conjunto de lixeiras para reciclagem, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente DIPOL COMÉRCIO DE PRODUTOS PARALIMPEZA LTDA, com valor global da proposta de R$ 32.696,00 (trinta e dois mil seiscentos e noventa e seis reais). Dourados (MS), 15 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 017/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 190/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e adequação no Pavilhão de Eventos “Dom Teodardo Leitz”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MASTER CONCRETOS LTDA, com valor global da proposta de R$ 102.891,25 (cento e dois mil oitocentos e noventa e umreais e vinte e cinco centavos). Dourados (MS), 17 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 018/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO DO 16° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2006/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2006. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 05/05/2012 e previsão de vencimentoem05/01/2013. (Lote 02). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação do 2º Termo Aditivo ao contrato supracitado, em especial a cláusula segunda do referido termo, devido ao prazo de prorrogação da execução dos serviços, alteração essa que passará a viger como segue: Onde Consta: O prazo de execução de serviços, que fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, com inícioem09/12/2011 e previsão de vencimentoem08/03/2012. Passe a Constar: O prazo de execução de serviços, que fica prorrogado por mais 03 (três) meses, com inícioem09/12/2011 e previsão de vencimentoem08/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Jose Gabriel Lopes da Silveira - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 076/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 07/05/2012 com previsão de vencimento em 07/08/2012, bem como o acréscimo ao valor estabelecido no contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: PAPELARIADOURALIVROLTDA– ME. ValorTotal: 281.400,00 (duzentos e oitenta e ummil e quatrocentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 055/2012. OBJETO: Aquisição de papel sulfite, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 22 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M. S. Diagnóstica Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 019/2012. OBJETO: Aquisição de material laboratorial (reagentes e insumos), objetivando atender as necessidades do laboratório do Programa Municipal DST/AIDS (SAE/CTA). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 188/2012/DL/PMD, cujo objeto trata daAquisição de tintas para manutenção do Estádio "Fredis Saldivar" (Douradão), resolveHOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente VISOCRIL INDÚSTRIA CIO DE TINTAS LTDA, nos itens 01 a 08, com valor global da proposta de R$ 48.211,00 (quarenta e oito mil duzentos e onze reais). Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 026/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 242/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de reforma (pintura) no Pronto Atendimento Médico - PAM. PROPONENTE VENCEDORA: DECISÃO CONSTRUTORALTDAME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 22 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 063/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados NACE. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: G & L INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA-EPP, nos itens 01, 15 e 16;MARTINS&TELES LTDA-EPP, nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 12, 13, 14, 17 e 18; GIGANEWS COMERCIAL LTDA, nos itens 07, 08 e 09 e JUAREZ MOREIRADASILVA& CIA LTDA-ME, nos itens 10 e 11. Dourados (MS), 09 de abril de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 125/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos em geral. VENCEDORAS:GRAFICACRISTALLTDA, nos itens 01, 02, 04, 05, 06, 08, 13 e 15 e SERIEMA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA, nos itens 03, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 16, e 17. Dourados (MS), 02 de abril de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro Termo de anulação de publicação sobre ato de imposição de penalidade de advertência Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas da Lei Orgânica do Município e Lei n. 8.666/93 e Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal, a Secretária Municipal de Saúde, torna sem efeito a publicação do ato de imposição de penalidade de advertência referente ao Contrato nº 185/2011 celebrado com a empresa Posto Gaúcho Ltda, publicada no Diário Oficial do Município n. 3244 de 17/05/2012. Dourados-MS, 21 de maio de 2012 Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.23. – Material Laboratorial VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 112.200,00 (cento e doze mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 03 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Dentemed Equipamentos Odontológicos Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 063/2012. OBJETO: Aquisição de aparelho de ultrassom odontológico para o Centro de Especialidades Odontológicas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.05 –Aparelhos, Equipamentos e utensílios odontológicos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 14 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FacilTendtudo Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 024/2012. OBJETO: Aquisição de aparelhos de uso doméstico e equipamentos de refrigeração, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.030,00 (um mil e trinta reais). DATADEASSINATURA: 02 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 258/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ n.º 03.623.964.0001-84 Responsável legal:ODIRCEMARIA TEIXEIRADAROCHA CPF n° 139.234.391-72 2. OBJETO: Auxílio financeiro para os pagamentos de funcionários, sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 31.764,72 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa da Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.047 – Serviço de Habilitação e Reabilitação na Comunidade das Pessoas com Deficiência – PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 626 – Fonte: 29 5.EMPENHONº: 342 de 19/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 a 28/02/2012. Dourados/MS, 28 de março 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 264/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ CNPJ n.º 92.722.287/0002-98 Responsável legal:EDMÍLSONDESOUZAOZÓRIO CPF n° 791.598.341-53 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, conforme o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade anexa a este, independente de sua transcrição e pagamento de salários de funcionários, exceto em: .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 11.100,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções de Prevenção de Riscos Sociais. 2.045 – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil - PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 606 – Fonte: 29 5.EMPENHONº: 386 de 21/05/2012 6.VIGÊNCIA: 23/04/2012 a 28/02/2013 Dourados/MS, 23 de abril de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 268/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescente CNPJ n.º 00.144.612/0001-58 Responsável legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF n° 164.849.751-91 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, conforme o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade anexa a este, independente de sua transcrição, exceto em: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 4.500,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções de Prevenção de Riscos Sociais. 2.045 – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil - PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 606 – Fonte: 29 5.EMPENHONº: 385 de 21/05/2012 6.VIGÊNCIA: 28/04/2012 a 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de abril de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 270/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS LICITAÇÕES RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 004/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 005/2012, na modalidade Convite, sob o nº 004/2012, realizado no dia 18 de maio de 2012 as 14:00 (quatorze) horas, que versa sobre confecções de uniformes para funcionários da Câmara Municipal de Dourados, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: foi vencedora a empresa RAQUEL R DE AGUIAR ARAUJO ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.346.317/0001-35, estabelecida a Rua Joaquim Teixeira Alves nº 2826, Centro, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 004/2012 proferido pela INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ n.º 01.105.188/0001-03 Responsável legal: EDICURYSOARES CPF n° 489.931.741-72 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para reparos e consertos nas instalações elétricas da Escola Especializada Arco Íris – Associação Pestalozzi de Dourados, sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 1.085,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não governamentais que atendem Crianças e Adolescentes 33.50.43.00 – Subvenções Sociais FICHA: 1543 – FONTE: 10 5.EMPENHONº: 002 de 21/05/2012 6.VIGÊNCIA: 20/04/2012 até 30/06/2012 Dourados/MS, 20 de abril de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL SEMED 1115 4 07.05.2012 E DE 09.05.2012 A 11.05.2012 VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS SEMED 1114 4 07.05.2012 A 10.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARCELI PEREIRA MENDES SEMED 1113 8 11.05.2012 A 18.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ALTAIR CONTINI CORDEIRO SEMS 1086 262 18.05.2012 APARECIDA CRISTINA FIGUEIREDO NEIAS SEMED 1087 5.078 18.05.2012 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO SEMS 1090 765 18.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: CLECI REISDORFER CACERES SEMED 1088 3.259 18.05.2012 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA SEMED 1089 565 18.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA SEMS 1085 2 01.07.2012 A 01.07.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 1101 180 29.03.2012 A 24.09.2012 LICENÇA TIP: LICENÇA MATERNIDADE: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO; MOTIVO: MARCILENE MARTINS LEAL SEMED 1112 3 29.05.2012 A 28.08.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE OSMAR FERREIRA PARAIZO SEMOP 1117 3 04.06.2012 A 03.09.2012 PROC. ADM. Nº 401/2012 VERONICA VALDETE DINIZZRODRIGUES SEMED 1116 6 21.05.2012 A 20.11.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI SEMED 1634/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO SEMED 633/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ERMA BRITEZDE ALMEIDA SEMED 241/2012 LICENÇA PRÊMIO JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX SEMED 616/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA LORI TERESINHA MARAFIGA CORREA SEMS 144/2012 DESAVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MARIA APARECIDA DOS SANTOS GMD 1823/2011 REVISÃO DE PAGAMENTO MARILENE AGUERO RIVAROLA 209/2012 REVISÃO DE PAGAMENTO NOE BITTENCOURT DOS REIS SEMS 616/2012 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 543/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA RAMAO PIRES DE ALMEIDA 881/2011 RESTITUIÇÃO DE VALORES ROSANA DAINEZ SOZZI HU 259/2012 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE SILAS GARCIA LEITE JUNIOR SEMS 749/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES ATAS - PREVID ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM17/05/2012 Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião extraordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Apresentação do Senhor Carlos Aparecido Ferreira, representante da Empresa Gradual; 2) Contribuição para o PASEP; 3) Portaria 170 (Comitê de Investimento); 4) Treinamento da Empresa Crédito e Mercado; 5) Investimentos em RendaVariável e Renda Fixa (Miqueletti); 6) Agendamento da visita do Senhor Paulo Silas de Castro, gerente Geral da Caixa Econômica Federal; 7) Contrato com Assessoria Jurídica, Previdenciária e Contábil; 8) Alteração da Forma de pagamento da Empresa Rádice Engenharia (Dra. Katiússia); 9) Alteração do Contrato de locação do Imóvel onde está a Central de Perícias Médicas (Dra. Katiússia). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Julia Barbosa Ferreira, Luis Constâncio Pena Moraes, Nilson Araújo Figueredo, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Elza Irala Gonzales, José Vieira Filho, e, Luis Carlos Rodrigues Morais. Representando a Diretoria do Instituto, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, e representando a Assessoria Jurídica, Doutor Ademir de Oliveira. Os Conselheiros Marcos Alves de Almeida, Hélio do Nascimento e Solange Tumelero, justificaram a ausência por motivos de trabalho.AConselheira Solange Ribeiro da Costa, justificou a ausência por motivos pessoais. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que apresentou o Senhor Carlos Aparecido Ferreira, da Empresa Gradual, que fez uma breve explanação sobre seus produtos e serviços de investimento. Em seguida, foi dada a palavra ao DoutorAdemir de Oliveira, que falou aos presentes sobre a atual exigência do Ministério da Previdência, qual seja, contribuição para o PASEP. O Assessor ainda mostrou aos presentes, um parecer do Ministério da Previdência, o qual explica as novas normas. O Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, falou da importância de se pagar as contribuições anteriores de forma escalonada. Posteriormente, o Diretor fez a leitura da Portaria 170, de 25 de abril de 2012, que dispõe, dentre várias exigências do Ministério da Previdência Social para gestão de recursos financeiros dos Regimes Próprios, a da obrigatoriedade de se criar o Comitê de Investimento no Instituto, que deverá ser criado no prazo estabelecido na lei, qual seja, 180 (cento e oitenta) dias após a publicação da referida portaria. O Diretor ainda falou sobre o treinamento que será realizado pela empresa Crédito e Mercado. Será no dia 04 de julho deste ano, no período matutino, no auditório da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, sendo ministrados treinamentos sobre criação do Comitê de Investimento, bem como, sobre a política de investimento do Previd.ODiretor ainda, fez um breve resumo da reunião em que participou, juntamente com o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, e a Empresa Rádice Engenharia, responsável pelo projeto arquitetônico da construção da sede do Instituto. O Diretor também, fez o repasse aos presentes sobre os investimentos do Instituto em Renda Variável e Renda Fixa. Nesta oportunidade, foi realizada também a avaliaçãoTrimestral dos investimentos do Instituto onde foram analisados os desempenhos de todos os fundos nos quais o Instituto mantém aplicações, comparando com a meta atuarial. Desta forma, destacou que os fundos Rural Preminum FIDC não atingiu meta mas o mesmo mudou o objetivo de investimento de forma que, diante da queda da taxa SELIC justifica a manutenção do recursos nesta aplicação. Quanto ao fundo BCSULCPP360, é umfundo com carência com vencimento em 15 de maio de 2012 cujo o resgate ocorreu, considerando a rentabilidade real do primeiro trimestre temos uma rentabilidade em torno de 4,53% superando a meta atuarial do período. Foi decidido pelo investimento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em renda variável de acordo com a avaliação do consultor financeiro do PreviD a ser apresentada até o dia 23/05/2012, sendo que este recurso fica aplicado no fundo Ima-geral da Caixa Economica Federal, no qual o Instituto já matem aplicação. Em seguida, o Presidente deste Conselho falou aos presentes que o Contrato com a Assessoria Jurídica, Previdenciária e Contábil se encerrará em julho deste ano. Dessa forma, o Conselho deliberou pela necessidade de solicitar apresentação de novo orçamento para realização de novo procedimento para Contratação. Posteriormente, foi dada a palavra a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, que informou que a Empresa Rádice Engenharia solicitou alteração da forma de pagamento, tendo em vista que a execução do contrato já se estendeu por oito meses e várias modificações foram solicitadas, como ajuste do projeto ao imóvel do Lote 06, que está sendo comprado pelo Previd. Assim, o pagamento será realizado e parcelado nesta ordem: em 25% (vinte e cinco por cento), 55% (cinquenta e cinco por cento) e 20% (vinte por cento). AAssessora também, falou aos presentes sobre a solicitação enviada pela Central Empreendimentos Imobiliários, cujo teor fala da necessidade de se alterar o contrato de locação do Imóvel onde está a Central de Perícias Médicas.A empresa explicou que o nome do proprietário do imóvel deve ser alterado tendo em vista que, os Contratantes Vinícius José Lange Ferreira e Rhudemberto Lange Ferreira, repassam o dinheiro para a Senhora Alice da Gloria Salomoni Lange, que é usufrutuária do imóvel, conforme a matrícula que instruiu o processo de contratação, e, tal situação vem lhe causando transtorno junto à Receita Federal, pois não consegue comprovar os seus rendimentos junto a Receita. O Conselho entendeu a situação e concordou com as alterações, que serão realizadas pela Assessoria Jurídica do Instituto. Posteriormente, o Presidente do Conselho leu o e-mail enviado pelo Senhor Paulo Silas, gerente geral da Caixa Econômica Federal, que solicitou aos conselheiros o agendamento de uma reunião junto com os estes. Foi decidido pelo agendamento da reunião do próximo dia 23 de maio, a qual já está prevista no calendário. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Julia Barbosa Ferreira NilsonAraújo Maria CristinaV.A. Silveira Luiz Constâncio Pena de Moraes Elza Irala Gonzales JoséVieira Filho Cleusa Ormedo de Souza Marinho Luis Carlos Rodrigues Morais ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM23/05/2012 Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Novo processo de locação do imóvel Sede do Previd (Katiússia); 2) Autorização para aditivar o contrato de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos de informática (Katiússia); 3) Autorização para aditivar o contrato de fornecimento de passagens aéreas com aNHY Serviços Ltda. (Katiússia); 4) Contrato de locação de fotocopiadora para a Central de Perícias Médicas (Katiússia); 5) Investimentos Financeiros (Miqueletti); 6) Evento em Foz do Iguaçú; 7) Informes do Previd (Laércio). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Julia Barbosa Ferreira, SolangeTumelero, NilsonAraújo, Elza Irala Gonzales, JoséVieira Filho, Nivaldo Gamarra, Hélio do Nascimento, MarcosAlves de Almeida e, RamãoAgedoVieira. Representando a Diretoria, os Diretores do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti (Financeiro) e Laércio Arruda (Presidente), e representando a Assessoria Jurídica, a Assessora Katiússia Gomes. As Conselheiras Solange Ribeiro da Costa e Cleusa Ormedo de Souza Marinho, justificaram a ausência por motivos pessoais. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, passou a palavra a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, que falou aos presentes sobre a necessidade de se elaborar termo Aditivo aos seguintes contratos: Contrato de Serviços de Manutenção e Assistência Técnica aos Ativos de Rede, Computadores e Periféricos de Informática, e Contrato de Fornecimento de Passagens Aéreas com a NHY Serviços Ltda. Falou também, da necessidade de se elaborar novos procedimentos para: Locação do Imóvel da Sede do Previd, e, para Contratação de serviços de Locação de Fotocopiadora para a Central de Perícias Médicas do Previd. No que tange aos serviços de locação de fotocopiadora para a Central de Perícias, a Assessora esclareceu que a impressora multifuncional que lá se utiliza não está atendendo a demanda de fotocópias e impressões exigidas. Assim, Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 23 de maio de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 005/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 007/2012, na modalidade Convite, sob o nº 005/2012, realizado no dia 18 de maio de 2012 as 09:00 (nove) horas, que versa sobre aquisição de veiculo de passeio para o uso da Câmara Municipal, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: foi vencedora a empresa PERKAL AUTOMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.715.646/0003-05, estabelecida a Rua Ediberto Celestino de Oliveira nº 1558, Centro, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 005/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 23 de maio de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 ATAS - PREVID EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO N.º 007/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Genilson Francisco de Oliveira e outros PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 007/12/PREVID OBJETO: Aquisição do imóvel localizado na Rua João Correa Neto, Lote 06 (seis), Quadra 06 (seis) de propriedade do Sr. Genilson Francisco de Oliveira, terreno limítrofe aos Lotes 07, 08, 09, terrenos adquiridos para a construção da Sede Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 24, inciso X, da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.61.00 –AQUISIÇÃODEIMÓVEIS 44.90.61.01 –Aquisição de Imóveis Fonte 03 Ficha 1903 VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias ValorTotal: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) DATADEASSINATURA: 22 de maio de 2012. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura como já tem contrato vigente de locação de fotocopiadora para a Sede do Previd, decidiu-se pela elaboração de Termo Aditivo a este, no intuito de disponibilizar mais uma máquina para utilização na Central de Perícias. Os presentes decidiram pela autorização de elaboração dos termos aditivos aos demais contratos, conforme solicitado, bem como, concordaram com novo procedimento para Locação do imóvel onde se localiza a Sede do Previd. Quanto a participação dos Conselheiros no Evento que será promovido pela ABIPEM em Foz do Iguaçú, nos dias 13, 14 e 15 de junho deste ano, os Conselheiros deliberaram no intuito de decidir quais deles participarão do evento. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que convidou os Conselheiros interessados a participarem de reunião com o Senhor Elanir, distribuidor do fundo da Daycoval, que estará no PreviD no dia 30 de maio a partir das 7:30 horas. Posteriormente, o Diretor fez um breve relatório sobre os Investimentos Financeiros discutidos e autorizados na reunião passada, realizada no dia 17 de maio, e, das analises do consultor financeiro do PreviD quanto aos investimentos em fundo de renda variável no momento, sendo decidido pelo Conselho a aplicação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) nos fundos de renda variável já existente na caixa econômica e no Banco do Brasil, e, R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no fundo BB Dividendos FIC Ações. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, que passou aos presentes as últimas informações do Previd. Na oportunidade, falou sobre os encaminhamentos para construção da Sede, e sobre o início dos trabalhos do novo funcionário do quadro de servidores do Previd. Informou também, a possível vacância do cargo de Diretor Administrativo do Previd, tendo em vista que, a Diretora Administrativa, Senhora Marivânia Dutra Tocunduva Marques, assumirá em breve concurso público a qual foi aprovada. Falou também sobre a reunião realizada com o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, a Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, e o Diretor Presidente, com o Promotor de Justiça da 13ª Promotoria de Justiça, cujo assunto foi a situação dosAposentados da Câmara Municipal de Dourados, bem como, de um servidor municipal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Julia Barbosa Ferreira NilsonAraújo Maria CristinaV.A. Silveira MarcosAlves deAlmeida Elza Irala Gonzales JoséVieira Filho SolangeTumelero Nivaldo Gamarra Hélio do Nascimento RamãoAgedoVieira AFIF HANYABOU HARB-ME torna publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS – IMAM a Licença Ambiental Simplificada – LAS nº 106/2012, para a atividade de 324 – Restaurante, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves 1214, Centro no município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DDR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de comercio varejista de material elétrico, hidráulicos, ferragens e materiais de construção em geral localizado na Rua: Filomeno João Pires, 2518 Parque das Nações I no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPRESABRASILEIRADE PESQUISAAGROPECUARIAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP para atividade de Laboratório de Piscicultura localizado na ROD. BR 163 KM 253,600MS/N Zona Rural no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HERMES DE CARVALHO HESPANHOL torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de 269 CLINICA DENTARIA/MEDICA, localizada na Rua MONTEALEGRE 1793 - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ISES - INSTITUTO SUL-MATOGROSSENSE DE ENSINO SUPERIOR CNPJ 06.020.740/0003-38, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 035/2012, para a atividade de Educação Infantil Creche, Educação Infantil – Pré Escola, Educação de Ensino Fundamental e Ensino Médio, Educação Profissional de Nível Técnico, Cursos Superiores de Educação a Distância, Educação Continuada e Cursos preparatórios Para Concursos, Localizado junto a Rua João Rosa Góes Nº 1.760, Vila Progresso, CEP79.825-070, Município de Dourados (MS). IVONETE FERRO // Padaria e Confeitaria DEPARIS, CNPJ 14.642.591/0001 05, torna público que recebeu do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), nº 075/2012, com validade para 03 (três) anos à partir de 25 de abril de 2012, para a atividade: 320 – Padaria e Confeitaria, localizada â rua Hiran Pereira de Matos nº 695,Vila Industrial, na cidade de Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MINOHARA&MINOHARALTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, principalmente alimentícios - mercearia, localizada na Rua/Av. Manuel Santiago, 345 - Bairro ResidencialYpacarai, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROLPAR ROLAMENTOS LTDA - ME, CNPJ 09.238.181/0001-63, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para a atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizado a Rua Hayel Bon Faker Nº 1065, Jardim Água Boa, CEP 79.812-110, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOUBHIA& CIALTDA, CNPJ 01.963.040/0002 - 82, torna público que recebeu doIMAM- Instituto de MeioAmbiente de Dourados, aRENOVAÇÃODELICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (RLAS) nº 030/2012, para a atividade: Comércio atacadista e varejista de produtos agropecuários, com validade de 03 (três) anos à partir de 10 de maio de 2.012, localizada à avenida Marcelino Pires nº 1.080, Centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOUBHIA& CIALTDA, CNPJ 01.963.040/0001 - 00, torna público que recebeu doIMAM- Instituto de MeioAmbiente de Dourados, aRENOVAÇÃODELICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) nº 029/2012, para a atividade: Comércio e armazenamento de produtos veterinários e agropecuários, sementes, rações, arames, telas e ferragens, com validade de 03 (três) anos à partir de 10 de maio de 2.012, localizada à avenida Marcelino Pires nº 1.070, Centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TRATORNAN-MAQUINAS, IMPLEMENTOS e EQUIPAMENTOS LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação LO nº 034/2012, para atividade de comercio de maquinas e implementos agrícolas, oficina de manutenção e lavador, com alteração de razão social, na Av. Marcelino Pires 6.130, Jardim Guarujá no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Volksdiesel Peças e Serviços Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (LO), para atividade de oficina mecânica de caminhões diesel em geral, localizada na rua Wilson Dias Pinho, 1500, Jardim Márcia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.

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  TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.247 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Republica-se por Incorreção: RESOLUÇÃO/SEMED Nº 29, de 09 de Maio de 2012. “Dispõe sobre a atuação de professor nas Salas deTecnologias Educacionais -STEda Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar N.º 118, de 31 de dezembro de 2007 e Resolução/SEMED Nº 147, de 31 de janeiro de 2011, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer orientações para a atuação de professor nas Salas deTecnologias Educacionais - STE da Rede Municipal de Ensino, para o ano de 2012. Art. 2º.Oexercício da Função nas Salas deTecnologias Educacionais, para o ano de 2012, obedecerá aos seguintes critérios: I. Professores efetivos aprovados nos processos seletivos realizados pelaSEMEDanos de 2007 e 2008, conformeAnexo I desta Resolução. II. Professor efetivo detentor de 1 (uma) jornada de 20 (vinte) horas e que tenha interesseemassumir suplência, desde que devidamente inscrito no “Processo para atribuição de aulas a título de suplência e contração em caráter temporário” – conforme Resolução/Semed nº 278, de 30 de novembro de 2011 – D.O. 02/12/2011 e Resolução/Semed nº 23, de 16 de abril de 2012 – D.O. 18/04/2012, conformeAnexo II desta Resolução. III. Professor não-efetivo devidamente inscrito no “Processo para atribuição de aulas a título de suplência e contração em caráter temporário” – conforme Resolução/Semed nº 278, de 30 de novembro de 2011 – D.O. 02/12/2011 e Resolução/Semed nº 23, de 16 de abril de 2012 – D.O. 18/04/2012, conformeAnexo III desta Resolução. Parágrafo Único: Para o exercício de função nas Salas deTecnologias Educacionais terão preferência na escolha da vaga, professores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Dourados –REME. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação 9 Iran Pereira Lins P-II Geografia EM. Lóide Bonfim Andrade 20h Em regime de permuta com o Município de Ponta Porã. 13/02/12 a 06/07/12 Emexercício na Sala de Tecnologia Educacional. Nº Nome Classe/ Nível Area de Conhecimento Local do Exercício Carga Horária Período Origemda Vaga 1 Adriana Ferreira Pedroso P-II Educação Artística EM. Armando Campos Belo 40h Sendo, 20h em regime de permuta com o Município de Itaporã. 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. Profissionais da Educação Básica - Professores Regentes da Sala de Tecnologia Educacional Anexo I da Resolução n° 29/SEMED/2012 2 Angela Maria dos Santos P-II Língua Portuguesa EM. Izabel Muzzi Fioravanti 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 3 Angelita Aparecida da Silva Barros P-II Educação Infantil EM. Fazenda Mya 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 4 Denise Pinheiro Vieira P-II Anos Iniciais EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 5 Dilene Dutra Paulon P-II Educação Infantil Frei Eucário Schmit 40h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 6 Edinéia Gonsalves de Aguiar Silva P-II Língua Portuguesa EM. Neil Fioravanti 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 7 Eudes Nascimento da Silva P-II Anos Iniciais EM. Etalívio Penzo 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 8 Geordano Cleriston Roveda P-II Matemática EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 10 Jussara de Paula Almeida Marques P-II Geografia EM.Weimar Gonçalves Torres 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 11 Leandro Lima Narcizo P-II Ciências EM. Pref. Ruy Gomes 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 12 Liliane Mara de Albuquerque P-II Língua Portuguesa EM. Franklin Luiz Azambuja 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 13 Marcia Regina Faita P-II Ciências EM. Clarice Bastos Rosa 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 14 Maria Aparecida da Silva Estulano P-II Educação Infantil EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 15 Maria Venceslau da Silva Soares P-I Educação Infantil EM. Pe. Anchieta 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.247 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES 16 Mateus de Araújo Martins P-I Língua Inglesa EM. Laudemira Coutinho de Melo 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 17 Nadilla Nelly Leal da Silva P-I Educacão Infantil EM. Bernardina Correa de Almeida 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 18 Neliton de Almeida Simões P-I Educação Física EM. Pref. Ruy Gomes 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 19 Paulo Almeida P-II Educação Física EM. Laudemira Coutinho de Melo 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 20 Raquel Jardim Barreto de Andrade P-II Matemática EM. Pref. Alvaro Brandão 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 21 Ruth Esteves de Souza Matos Rodrigues P-II Educação Artística EM. Januário Pereira de Araujo 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 22 Sandra Bispo da Silva P-II Anos Iniciais EM. Joaquim Murtinho 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 23 Sandra Marcia Palma Mattos e Souza P-II Educação Artística EM. Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 40h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 24 Sonia Aparecida Hernandes de Souza P-II Ciências EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 25 Suziana Regina Bett P-I Anos Iniciais EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 26 Tânia Cristina Gianello P-II Ciências EM. Neil Fioravanti 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. Nº Nome Classe/ Nível Area de Conhecimento Local do Exercício Carga Horária Período Origem da Vaga 1 Adriana Bragagnollo Paranhos P-II Matemática EM. Etalívio Penzo 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 2 Alessandra Coca Almeida de Oliveira P-II Educação Infantil EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 3 Angela Maria dos Santos P-II Língua Portuguesa EM. Clarice Bastos Rosa 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 4 Angelita Aparecida da Silva Barros P-II Educação Infantil EM. Cel. Firmino Vieira de Matos 20h 01/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 5 Edinéia Gonsalves de Aguiar Silva P-II Língua Portuguesa EM. Verª. Albertina Pereira de Matos 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 6 Elias Ramos de Lima P-II Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h 01/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 7 Eudes Nascimento da Silva P-II Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 8 Geni Alcará Morais P-II Geografia EM. Lóide Bonfim Andrade 05h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 9 Geordano Cleriston Roveda P-II Matemática EM. Verª. Albertina Pereira de Matos 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 10 Jose Antonio do Nascimento Junior P-II Educação Física EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva 10h 07/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 11 Leonice Jose dos Santos Silva P-II Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h 07/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 12 Liliane Mara de Albuquerque P-II Língua Portuguesa EM. Franklin Luiz Azambuja 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 13 Madirlei Pereira Petelin de Lima P-II Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 14 Maisa Sonia Rodrigues de Campos P-I Educação Artística EM. Clarice Bastos Rosa 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 15 Maria Aparecida da Silva Estulano P-II Educação Infantil EM. Januário Pereira de Araujo 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 16 Maria Venceslau da Silva Soares P-I Educação Infantil EM. Pe. Anchieta 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 17 Mateus de Araújo Martins P-I Língua Inglesa EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 08h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 18 Mateus de Araújo Martins P-I Língua Inglesa EM.Prof. Manoel Santiago de Oliveira 08h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 19 Nadilla Nelly Leal da Silva P-I Educacão Infantil EM. Bernardina Correa de Almeida 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 20 Neliton de Almeida Simões P-I Educação Física EM. Maria Conceição Angélica 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 21 Nelsi Zollett P-II Anos Iniciais EMI. Pai Chiquito- Chiquito Pedro 20h 01/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 22 Nilson Francisco da Silva P-II Anos Iniciais EM. Sócrates Câmara 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 23 Raquel Jardim Barreto de Andrade P-II Matemática EM. Izabel Muzzi Fioravanti 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 24 Rosemeire Lopes da Silva P-II Anos Iniciais EM. Etalívio Penzo 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 25 Sandra Bispo da Silva P-II Anos Iniciais EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 05h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 26 Sandra Regina Piesanti de Matos P-II Anos Iniciais EM. Cel. Firmino Vieira de Matos 20h 01/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 27 Suziana Regina Bett P-I Anos Iniciais EM. Weimar Gonçalves Torres 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 28 Viviane Silveira Doffinger P-II Anos Iniciais EM. Arthur CamposMelo 20h 08/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 29 Willian de Oliveira Duarte P-I Educação Física EM. Profª. Elza Farias K. Real 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. Anexo II da Resolução n° 29/SEMED/2012 Profissionais da Educação Básica - Aulas de Suplência da Sala de Tecnologia Educacional Nº Nome Classe/ Nível Area de Conhecimento Local do Exercício Carga Horária Período Origem da Vaga 1 Adalberto Alves Viana P-I Educação Física EM. Jose Eduardo Canuto Estulano Perequeté 20h 14/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 2 Adalberto Alves Viana P-I Educação Física EMI. Araporã 20h 27/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 3 Adriano Cosma Cabreira P-III Geografia EMI. Lacuí Roque Isnard 08h 13/02/12 a 04/05/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 4 Alaor Fonseca Filho P-II Língua Portuguesa EM. Armando Campos Belo 08h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 5 Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter P-II Anos Iniciais EM. Agrotécnica Pe. Andre Capelli 20h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 6 Camila Silva Bellucci P-II Ciências EM. Joaquim Murtinho 20h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 7 Cassiane Ponse Aguiar Gonçalves P-I Matemática EM. Maria Conceição Angélica 10h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 8 Cleiton Alexsandro dos Santos P-I Educação Artística EMI. Araporã 20h 13/02/12 a 04/05/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 9 Cleonice Mandacari P-II Língua Portuguesa EM. Profª. Iria LuciaW. Konzen 20h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 10 Cristiane dos Santos Alves Aguiar P-I Matemática EM. Weimar Gonçalves Torres 20h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 11 Elma Aparecida Gonçalves P-II Educação Infantil EM. Profª. Efantina de Quadros 20h 13/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 12 Fabiana Paula Pereira P-II Geografia EM. Profª. Efantina de Quadros 20h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 13 Gilmar Jose da Silva P-II Ciências EM. Neil Fioravanti 20h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 14 Iran Pereira Lins P-II Geografia EM. Lóide Bonfim Andrade 20h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 15 Jane Soares Matoso P-I História EM. Francisco Meireles 20h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 16 Josiane Pereira Santos Miranda P-I Anos Iniciais EM. Francisco Meireles 20h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 17 Joze Dayane Ajala da Silva Forigo P-I Ciências EMI. Agustinho 20h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 18 Joze Dayane Ajala da Silva Forigo P-I Ciências EMI. Araporã 20h 08/05/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. Anexo III da Resolução n° 29/SEMED/2012 Profissionais da Educação Básica - Professores Contratados da Sala de Tecnologia Educacional Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.247 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 227/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de insumos para manutenção de Sistema de Infusão Contínua de Insulina, em cumprimento a decisão judicial. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/06/2012 (quatro de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 251/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 04/06/2012 (quatro de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 150/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recuperação ambiental - local: margens do Córrego "Água Boa"/região do Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos do PAC (Contrato de Repasse n° 222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA) com a devida contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/06/2012 (onze de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 271/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e revitalização de Centro Poliesportivo e Recreativo-CEPER do 3º Plano (1ª Etapa) - local: BNH 3º Plano/Município de Dourados (MS), com recursos do Contrato de Repasse n° 335.441-14/2010/MESPORTES/CAIXA com a devida contrapartida do Município. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 11/06/2012 (onze de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos 19 Keilla Aparecida Almeida Cunha Batista P-II Ciências EM. Maria Conceição Angélica 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 20 Laureci Rincos P-II Anos Iniciais EM. Jose Eduardo Canuto Estulano Perequeté 20h 12/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 21 Maria Aparecida Ferreira Carli P-III História EM. Agrotécnica Pe. Andre Capelli 20h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 22 Maria Aparecida Ferreira Carli P-III História EMI. Ramão Martins 20h 19/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 23 Mercy Christina da Cunha Cruz P-II Educação Infantil EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira 20h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 24 Nilceia Pereira da Silva P-I Geografia EM. Arthur Campos Melo 20h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 25 Nilceia Pereira da Silva P-I Geografia EM. Geraldino Neves Correa 10h 27/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 26 Regina Ferreira Lima Marques P-II Educação Física EMI. Ramão Martins 20h 12/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 27 Regina Ferreira Lima Marques P-II Educação Física EMI. Lacuí Roque Isnard 08h 09/05/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 28 Rosana Bortolanza Insabrald P-II Matemática EMI. Agustinho 20h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 29 Rose Maria da Silva Nascimento P-I Educação Infantil EM.Profª. Farias K. Real 20h 12/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 30 Rosilene de Oliveira Batista Reis P-I Educação Física EM. Januário Pereira de Araujo 20h 12/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 31 Valdenir de Souza P-II Matemática EMI. Tengatui Marangatu 40h 03/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.247 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 002/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 008/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de reforma parcial da Praça do Cinquentenário no Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente EKIPE SERVIÇOS LTDA., com valor global da proposta de R$ 28.266,05 (vinte e oito mil duzentos e sessenta e seis reais e cinco centavos). Dourados (MS), 27 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 003/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 035/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos (confecção de Ticket"s para Taxa de Embarque), visando atender o Terminal Rodoviário de Dourados, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICAE EDITORALTDA. - EPP, com valor global da proposta de R$ 45.800,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 004/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 034/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de 03 (três) motocicletas 125 cc, para distribuição gratuita em atendimento a Campanha de Premiação do IPTU/2012, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente ENDO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, com valor global da proposta de R$ 19.425,00 (dezenove mil e quatrocentos e vinte e cinco reais). Dourados (MS), 15 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 006/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 020/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de material para manutenção da sinalização semafórica do Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das proponentes conforme segue: REALMATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - EPP, vencedora nos itens 01, 02 e 03, pelo valor de R$ 5.160,00 (cinco mil e cento e sessenta reais); PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA., vencedora no item 08, pelo valor de R$ 8.810,00 (oito mil e oitocentos e dez reais). Dourados (MS), 28 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 010/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 148/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de ovos de páscoa, objetivando atender a Educação Pré-Escolar e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"s, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente J C MENDONÇA & CIA. LTDA, com valor global da proposta de R$ 17.850,00 (dezessete mil e oitocentos e cinqüenta reais). Dourados (MS), 03 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 024/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 213/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de construção de cerca em poste de concreto e gradil em metalon - locais: Rua Francisco Feitosa Sobreira (Rego D"agua) /Jd. Agua Boa; Aeroporto Municipal e Praça Cinquentenário - no Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: EKIPE SERVIÇOS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 22 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 126/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de tubos de concreto (TCPB), a serem utilizados na galeria de águas pluviais em diversos locais do Município. VENCEDORA: RIO NILO CONSTRUTORALTDA, nos itens 01,02 e 03. Dourados (MS), 02 de abril de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 131/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de placas de identificação para a sinalização de carroças cadastradas pela Semsur, objetivando atender o Departamento de Transporte e Trânsito do Município de Dourados. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: JRCOMÉRCIO,OBRASESINALIZAÇÃOLTDA. Dourados (MS), 24 de abril de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 224/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de cobertores, objetivando atender as necessidades das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: MARCIA DAROCHACARRION- ME. Dourados (MS), 11 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.247 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 679/2008/SCC/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Planacon Construtora Ltda. PROCESSONº: 828/2008/SCC/PMD - Concorrência Pública nº 040/2008. OBJETO DO CONTRATO: Construção de 01 (uma) creche – Município de Dourados-MS - Recursos do contrato de repasse nº 222.91541/2007/MCIDADES/CAIXA. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que o valor total do reajuste é de R$ 136.347,33 (cento e trinta e seis mil trezentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos), o saldo contratual que é de R$ 528.454,50 (quinhentos e vinte e oito mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e cinquenta centavos) onde foi reajustado com o índice do 1º reajuste de 7,15%, 2º reajuste de 8,74% e 3º reajuste de 7,97%, perfazendo um total de R$ 664.801,83 (seiscentos e sessenta e quatro mil oitocentos e umreal e oitenta e três centavos) que será pago conforme as medições. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de outubro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 141/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 02 (dois) meses, com início em 30/05/2012 com previsão de vencimento em 30/07/2012, bem como o acréscimo ao valor original de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 243/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Enerpav G. S. Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 19/05/2012 e previsão de vencimentoem13/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 314/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sinalcolor Comércio deTintas eVernizes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 096/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 20/03/2012 com previsão de vencimento em 17/06/2012, bem como o acréscimo ao valor original. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AgrimasterTratores Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 235/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 06/05/2012 com previsão de vencimento em 04/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 120/2012. EXTRATO CONVÊNIO Nº 120/2012 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADOA ASSOCIAÇÃO UNIDOSPELAVIDA CONCEDENTE:Prefeitura Municipal de Dourados/MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. CNPJ: Nº 13.896.863/0001-30 SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE:Associação Unidos PelaVida -UNIVA CNPJ – 14.832.566/0001-94 PRESIDENTE: Sra. Lurdes Marli Graauw CPF – nº. 163.886.741-00 OBJETO: O presente Convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros à Convenente, a qual oferecerá atendimento às necessidades básicas das pessoas carentes e suporte à sua condição de soro-positividade, como garantia de manutenção do tratamento, inserção familiar, apoio com relação aos direitos sociais, trabalhistas, lazer e apoio psicológico e ainda, proporcionando melhoria na qualidade de vida, tanto no âmbito social, saúde física e mental, promovendo continuidade da vida com adesão ao tratamento de forma integral, promovendo atividades de melhoria, mediante a realização dos trabalhos definidos no Plano deTrabalhoemanexo. DO VALOR E DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor deste Convênio é de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), pagável em duas parcelas, conforme Plano de Trabalho, cuja despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 1200 – Prefeitura Municipal de Dourados 1202 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Man. Serv. Atenção Especializada – Centro de Testagem e Acolheminto SAE/CTA 33.50.41 - Contribuições 33504100 – Contribuições DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de ofício pela concedente em caso de atraso na liberação do recurso ou se houver interesse dos partícipes. Dourados/MS, 01/05/2012 MURILOZAUITH SILVIAREGINABOSSOSOUZA Prefeito Municipal Secretária Municipal de Saúde LURDES MARLI GRAAUW LEMES Associação Unidos pela Vida (UNIVA) EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados F. Levino da Silva&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 025/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 30 (trinta) dias, com início em 15/05/2012 com previsão de vencimento em 13/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARIA DIAS PRIMO SEMSUR 1046 8 11.05.2012 a 18.05.2012 SARA BISPO KINTSCHEV SEMED 1047 2 17.04.2012 A 18.04.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA LUTO: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.247 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS DEMAIS ATOS / AUTOS DE INFRAÇÃO - CCZ 676 33160 Empreendimentos Imob. Coqueiros LTDA / Procurador: Nicolau Aquino Isf. Das Jabuticabeiras, Q: 27, L: 07 / Jd. Colibri 675 32968 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Jaqueiras, Q: 25, L: 20 / Jd. Colibri 343 11298 Emydio Rosa Delfino Garrido, Q: 06, L: 22 / Jd. Ouro Verde 644 15874 Hamilton Hisano Jose de Matos Pereira, Q: 16, L- 09 / Alto Das Paineiras 614 15614 Laiton Batista da Cruz Dom João VI nº1875, Q: 14, L: 13 / Jd. Piratininga 252 55895 Lauro Machado de Souza Mato Grosso nº2639, Q: 23, L: 17 / Vl. Planalto 615 31457 Luiza Francisca Teles Vernieiro e Outros Rio Brilhante, Q: 167, L: 03 / Jd. Água Boa 305 9450 Marcus Vinicius Ferreira Camargo Arthur Frantz, Q: 86, L: 03 / Pq. Alvorada 37 316 Mario de Almeida Izzat Bussuan, Q: 02, L: 02 / Jd. BNH 2º Plano 297 68474 Mauro Rumiatto Ciro Melo, Q: 21, L: 03 / Jd. Ouro Verde 586 72720 Marcelo Carneval Espanha, Q: 18, L: 24 / Jd. Mônaco 713 27427 Otílio Bittencourt Bonatto Palmeiras nº451, Q: 03, Lote B / Jd. Água Boa 707 9039 Rouseman Vaz Britto Mustafá Saleh Abdo Sater, Q: 57, L: 06 / Pq. Alvorada 452 8533 Ralfo de Oliveira Lima Junior Mustafá Saleh Abdo Sater, Q: 60, L: 10 / Pq. Alvorada 450 8535 Ralfo de Oliveira Lima Junior Mustafá Saleh Abdo Sater, Q: 60, L: 12 / Pq. Alvorada 451 8534 Ralfo de Oliveira Lima Junior Mustafá Saleh Abdo Sater, Q: 60, L: 11 / Pq. Alvorada 175 10758 Sandra Mara Franco Guimarães Oliveira Marques, Q: 15, L: 01 / Vl. Maxwell 645 15804 Walderes Wagner Wolf Aníbal Pavão, Q: 21, L: 05 / Alto Das Paineiras Dourados, 21 de Maio de 2012 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 473 6226 Ana Carmem da Costa Netuno, Q: 12C, L: 10 / Pq. Alvorada 689 18180 Ari Valdecir Artuzi Álvaro Brandão, Q: 26, L: 05 / Jd. Maracanã 696 8583 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis Eduardo Cersozimo de Souza, Q: 63, L: 07 / Pq. Alvorada 269 41890 Companhia de Desenv. Hab. e Urbano de MS - CDHU Isaac Duarte de Barros, Q: 28, L: 18 / Conj. Izidro Pedroso 437 4206 Cicera Aparecida da Silva Cider Cersozimo de Souza, Q: 05, L: 12 / Vl. Aurora 436 13473 Clube das Mães Maria Aparecida Pedrossian Floriano Brum, Q: 08, L: 12 / Vl Índio 232 7765 Demosthenes Palieraqui Firmino Vieira de Matos, Q: B, L: 05 / Vl. Santa Helena 231 7764 Demosthenes Palieraqui Firmino Vieira de Matos, Q: B, L: 04 / Vl. Santa Helena 230 7763 Demosthenes Palieraqui Firmino Vieira de Matos, Q: B, L: 03 / Vl. Santa Helena Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano,mudaram-se e etc. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 02/2012 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todoo mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Início Final Início Final 501777-1 EDI MICHELE ALMEIDA GONÇALVES CARNEIRO SEMED 645/2012 60 17/05/2012 15/07/2012 114762402-1 ELENICE ARRUDA DA SILVA SEMED 649/2012 08 18/05/2012 25/05/2012 31801-1 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ SEMAD 648/2012 90 15/05/2012 12/08/2012 77391-2 MÁRCIA AQUINO MAGALHÃES SEMED 644/2012 30 16/05/2012 14/06/2012 8011-1 MARIA ELENA ALVES MARQUES SOTOLANI SEMED 647/2012 60 11/05/2012 09/07/2012 130971-1 MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO SOUZA SEMED 646/2012 45 01/06/2012 15/07/2012 90228-6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO SEMED 643/2012 35 12/05/2012 15/06/2012 114761882-1 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA SEMED 650/2012 90 15/05/2012 12/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON SEMED 1052 4 22.04.2012 A 25.04.2012 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO SEMED 1040 6 25.04.2012 A 30.04.2012 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES SEMED 1041 10 27.04.2012 A 06.05.2012 EUGENIA DE FATIMA GARCIA MARTINS SEMED 1043 5 07.05.2012 A 11.05.2012 EXPEDITA APARECIDA DA SILVA SEMED 1042 10 08.05.2012 A 17.05.2012 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA SEMS 1037 5 23.04.2012 A 27.04.2012 KATIA LETICIA DA FONTOURA SEMS 1038 7 17.04.2012 A 23.04.2012 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA SEMS 1053 10 09.04.2012 A 18.04.2012 MARCELI PEREIRA MENDES SEMED 1045 10 04.05.2012 A 13.05.2012 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO SEMS 1039 10 20.04.2012 A 29.04.2012 MARIANNE SILVA SEMED 1049 6 11 A 12.04.2012; 16 A 18.04.2012 E 27.04.2012 MAURA MARCIA BENITES CORONEL SEMS 1050 7 12.04.2012 A 18.04.2012 PATRICIA FELIX DE OLIVEIRA SANTOS SEMS 1051 10 19.04.2012 A 28.04.2012 PATRICIA SOARES DE ANDRADE (mat. 152281-3) SEMED 1053 7 27.03.2012 A 30.03.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO; JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS SEMED 1044 5 29.04.2012 A 03.05.2012 LICENÇA PATERNIDADE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.247 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2012 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 75 ISABELAPARECIDAKOEHLER 466.079.431-87 76 IVERSINAGRACIANABEZERRA 582.967.861-68 77 IVO CRISTOVÃOLESCANODASILVA/ANTONIA 898.956.061-68 78 IZABELRECALDE/AURELIOTORRES 948.698.711-49 79 IZAURATEODODROCORREIA 272.522.641-49 80 JACQUELINEDOSSANTOSMUNIZ/RAFAEL 002.236.951-14 81 JANETECOSTASOBRINHO 026.648.391-79 82 JESSICADAYANEROCHADEALMEIDA 024.795.001-79 83 JHONNYVAREIROJARADECASTRO/GLEICIELE 008.966.561-95 84 JOAQUIMALEMGONÇALVES 730.881.611-72 85 JOAQUIMBEZERRACAVALCANTE 254.794.581-91 86 JOSEFAMARIADACONCEIÇÃO 029.209.864-22 87 JOSIANEANTUNESCARDOSO 732.122.881-91 88 JOSIANEMIRANDABEZERRA 002.919.441-59 89 JOSIANE PEREIRAMENDESDOSSANTOS 025.600.951-14 90 JOSIELIDEOLIVEIRAMOTTA 038.253.511-14 91 JOZIANESANTOSDASILVA 916.602.891-49 92 JUCELIATRINDADEDOSSANTOS 039.691.651-13 93 JUCILENERODRIGUESLOPES 023.767.381-99 94 KATRINESANTOSSILVA 037.620.861-92 95 KEILADASILVALINS 789.588.061-68 96 KELIEAPARECIDASILVAALMEIDA/THIAGOROSA 021.615.221-67 97 LAURAARAUJODIAS 009.067.691-24 98 LEDAMARIA 636.584.881-15 99 LEONILDADIAS 010.753.121-67 100 LIDIANEALONSOCARREIRO 888.821.791-68 101 LILIANEALEXSANDRAMARTINSATANAZIO 014.219.931-12 102 LINDAURAMARINHO 582.910.161-00 103 LOURENÇAFRANCODIAS 254.629.891-72 104 LUCIAPARRADECAMPOS 012.945.251-31 105 LUCIANADOSSANTOSCONCATTO/ZENESIO 009.305.641-97 106 LUCIANALOPESDASILVA 040.249.451-22 107 LUCIANOARCELINODEARAUJO 003.715.071-54 108 LUCIMARAPARECIDABORGESLIMA 636.647.551-20 109 LUCINEIADEOLIVEIRADOSSANTOS/JOSENILSON 518.582.661-49 110 LUIZAVIERMIEIRO PEREIRARODRIGUES 653.065.461-53 111 LUZIAALFONSO 506.457.301-49 112 LUZIAEDEMUNDO 164.919.041-72 113 LUZINETEMARIADOSSANTOSDASILVA 447.167.101-49 114 LYDIAMARIASORRILHAMACIEL 446.319.601-91 115 MANUELADEOLIVEIRASOARES 582.133.091-20 116 MARCELAMARTINSDOSSANTOS 020.400.971-55 117 MARCIAAPARECIDASILVABATISTA 015.583.051-14 118 MARCIANOLACIOBORGES 014.306.511-48 119 MARCIAREGINADECASTRO 595.915.361-00 120 MARCILENEFERREIRAMEDEIROS 016.303.251-39 121 MARIAALVESTERRA 203.304.301-06 122 MARIAAPARECIDAXAVESCOSTA/ELIZEU 003.678.031-60 123 MARIADEFATIMATHEODORO 009.811.561-85 124 MARIAELIONEIDEDEAMORIM 023.292.611-52 125 MARIAFERREIRADEMATOS/VILMAR 971.097.701-68 126 MARIAHELENAGIMENEZRODRIGUESG./ANTONIO 172.150.801-53 127 MARIAINES FARIAS 801.338.431-49 128 MARIAJOSEGONCALVESMORALES 203.310.451-68 129 MARIAJOSERODRIGUESDELIMA 018.420.091-17 130 MARIALUCIAMOREIRADOSSANTOS 653.912.501-10 131 MARIAMADALENADASILVA 357.014.121-72 132 MARIAMARCIASERRARIBAS 784.688.921-49 133 MARIAPEREIRADASILVA 390.136.501-04 134 MARIARENILDAPAIXÃO 501.838.341-00 135 MARIAROSELISOUZAOLIVEIRA 777.947.961-72 136 MARIASOLANGEDEMACEDO 801.346.451-20 137 MARIANGELAECHEVERRIADELIMA 013.189.541-93 138 MARIAZINHALULUFELIX 308.105.901-15 139 MARISSANDRADUARTE 018.855.951-58 140 MARLENEPEREIRA 480.907.351-34 141 MARTAFERREIRAMARTINS 480.746.751-49 142 MAURICIOAMANCIODESOUSASANTOS/RAQUEL 965.607.891-87 143 MAYARAJARAFELIX 958.306.501-34 144 MEIREMARQUESGONÇALVESALVES/SIDENEI 022.334.051-02 145 MEIREPETIGALSABOO 639.735.961-15 146 MICHELESILVACOSTA 027.144.221-28 147 MONALISAKOWATADESOUZA 333.397.378-27 148 NAIRCARVALHODASILVA 607.838.001-00 149 NATIVODOSSANTOS 280.263.906-44 150 NEIDEALVESROCHA 036.389.841-76 151 NELYRODRIGUESDEMELO 543.297.791-53 152 NEUZADANIELEESPINDOLA 730.038.401-34 153 NISSENCABRALJUNIOR/PALMIRA 308.794.181-68 154 NOEMIDACOSTAOLIVEIRA 774.862.501-87 155 PATRICIADEJESUS BORBA/ERCIFERNANDES 934.780.461-49 156 PATRICIANUNESDESOUZA 321.312.648-95 157 PAULAPORTILHOLOPES 661.858.581-34 CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as famílias relacionadas abaixo para comparecerem à Rua Coronel Ponciano, 1700 – Anfiteatro José Cerveira para participarem de reunião referente ao Residencial DioclécioArtuzi I - no dia 29 de Maio de 2012 às 17h00min. NOME CPF 1 ADILESDURE 592.441.271-72 2 ADRIANA CICERA ESTEVES BARROS SOARES DE SOUZA 018.060.811-80 3 ALESSANDRASABINODEOLIVEIRA 001.896.071-57 4 ALESSANDRASANTANAPEREIRA 315.894.908-35 5 ALINEBERNADODELIMA 034.097.291-27 6 ALINEFLORENCIANODASILVA 021.633.071-82 7 ALVANIZARODRIGUESDEALENCAR 403.835.201-34 8 ALZIRAMACHADORODRIGUES/JOSE 022.503.771-89 9 ANACLAUDIALIMADONASCIMENTO 045.425.881-06 10 ANALUCIAVERGINIOGOMESROMEIRO 017.803.541-69 11 ANAMARIADASILVAPEREIRA 936.027.661-87 12 ANAMARQUES 788.772.291-87 13 ANAPAULA MARINHO 894.234.611-15 14 ANAPAULAPAVAO 733.212.221-91 15 ANDREIAANTONIADASILVA 010.963.641-40 16 ANTONIOGONÇALVESBARRETO 070.913.169-08 17 APARECIDAAJALAROMAN 918.579.531-34 18 APARECIDADEFATIMADEPAULAARTEMAN 841.615.311-68 19 APARECIDADIASARRUA 017.296.891-75 20 ARNALDOGASPARDOSSANTOS/NILSA 464.821.211-87 21 CAMILASANTOSDAROSA 036.506.141-70 22 CARMITABARBOSADEBRITO 328.715.461-34 23 CELIAREGINAMELLOVASCONCELOS 582.975.531-91 24 CICERACORREIADASILVA/HUGOLOPEZ 366.520.591-34 25 CICEROMOURADEASSIS 811.376.211-68 26 CLARICESILVACARDOSO 164.842.581-04 27 CLAUDETEFRANCISCADEOLIVEIRAFONSECA 739.332.281-15 28 CLAUDINEIACOUTINHO 005.596.171-19 29 CLEONICEJOSEDEAZEVEDO 815.120.741-87 30 CRISTIANECARVALHOMACHADO/CLEVERSON 006.604.721-80 31 CRISTINASOARESDASILVA 909.616.171-87 32 DANIELI ZAGHIDOSSANTOS 037.511.521-80 33 DANIELLYFERREIRADACRUZ 013.089.481-82 34 DAYANEMEIRELESSANTANA 039.706.181-18 35 DEBORADESOUZASANTOS 024.269.031-98 36 DEISEMARTINSJOAQUIM 013.040.351-23 37 DEISE OLIVEIRASANTOS 017.636.051-40 38 DENISE LOLLIGHETTIMARTINS 582.951.511-34 39 DEVANIVALERIODASILVA 023.028.661-50 40 DINALVAPEREIRA 596.279.721-34 41 DIRCEUDEALBUQUERQUE 065.429.051-20 42 DORACILDABARBOSABRITES 356.474.931-49 43 DORALINAGREFFBENITES 436.784.591-53 44 DORVALINADECARVALHOSILVEIRA 468.577.611-91 45 EDLAINERODRIGUESDEALENCAR 009.417.061-41 46 EDRIANAAPARECIDAARCAS 465.276.481-20 47 ELAINEVARGASDOSSANTOS 020.298.111-81 48 ELENIRCOSTARODRIGUES/marilene 436.778.511-49 49 ELIANASILVIAPILLONNUNES 001.962.191-40 50 ELIANEALMEIDAMARTINS/CARLOSANDRE 978.437.331-91 51 ELIANEDEALMEIDACARDOSO 026.756.431-73 52 ELIASMARTINS /jovenita aparecida 271.846.171-34 53 ELIETEMARCIADACUNHADESOUZA 862.341.291-53 54 ELIETENUNESDACONCEIÇÃO 800.932.641-00 55 ELISANGELARODRIGUESDASILVA 934.231.361-20 56 ELIZABETEIBANHES 893.736.771-87 57 ELZAFUMIKOTANAKA 500.856.031-04 58 ENILJÓICEMANTOVANI OLIVEIRA 015.960.091-01 59 ESTELAFLORENTINO 002.014.921-21 60 EULALIAPEDROSO 511.541.881-91 61 EVANETESOARESDEFRANCA 600.526.271-87 62 FERNANDALODODESOUZA 851.305.081-49 63 FRANCISCAAUCINEIDEDASILVA 854.370.341-72 64 GECIANEMILTONDUTRA/WILIANPEREIRA 021.624.111-13 65 GENIAPARECIDADASILVA/JOSEFCO 907.734.031-91 66 GERMANALOPES 614.802.071-87 67 GILBERTODASILVACHAVES 608.618.001-68 68 GISELEALMEIDA/clodoaldo 871.806.691-72 69 GISLENEDEMATOS SILVA 767.063.201-10 70 GLEICEMIZUGUCHIFRANCISCO 005.417.521-62 71 GLEICYKELLYMENEZES 002.929.591-25 72 HELENAMARIAFERREIRACALADO 636.572.281-87 73 IRINÉIAGONÇALVESBENITES 704.129.361-00 74 IRIS CRISTINAFIGUEIRA 595.228.951-72 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.247 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2012 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUTO ELÉTRICA ALVORADA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de peças e acessórios para veículos e reparação de veículos, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº. 100, Vila Vieira, CEP: 79.840-230, Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O C.SILVA& FAKIH LTDA-ME, “O CASARÃO” RESTAURANTE, CNPJ Nº. 37.207.198/0001-99, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de INSTALAÇÃO – LI., para atividade de: RESTAURANTE e OUTROS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, localizada na Rua dos MISSIONÁROS nº. 302- Bairro Jd. CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O C.SILVA& FAKIH LTDA-ME, “O CASARÃO” RESTAURANTE, CNPJ Nº. 37.207.198/0001-99, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de OPERAÇÃO – LO., para atividade de: RESTAURANTE e OUTROS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, localizada na Rua dos MISSIONÁROS nº. 302- Bairro Jd. CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OLIVEIRA & FILHO LTDA portadora do CNPJ 10.629.292/0001-80 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua Raul Frost, nº 2610, Parque Nova Dourados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPM DAESCOLA MUNICIPAL Pe. ANCHIETAtorna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola às 08h00min do dia 25/05/2012 na Secretaria da Escola, localizada à Rua São Paulo, s/nº – Distrito de Vila Formosa, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da EM. Pe. Anchieta, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3415-1125. Dourados/MS, 21 de Maio de 2012. MAGNO LUIZITO SARAIVA SAMPAIO Pres. da APM da EM. Pe. Anchieta AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM PORTARIA Nº. 106, de 17 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear JOSÉ CARLOS COINETHDEOLIVEIRAno cargo deAssessor Legislativo (CAP-2), junto ao Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 03 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 107/2012 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR IDENOR MACHADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDASPORLEI: RESOLVE: Art. 1º - Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, ao servidor ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 19/05/2007 a 19/05/2012. Art. 2º – Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de maio de 2012. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA LEGISLATIVA 187 SANDRAFERREIRADEALMEIDA 002.962.321-90 188 SANDRAPOLAKDEOLIVEIRA 018.455.211-70 189 SEBASTIANAXAVIERLOPES/RAMÃO 365.620.921-91 190 SILVANABOVEDAS BRITES 049.013.781-47 191 SILVANAPEREIRADEARAUJO 841.527.291-04 192 SILVIACRISTINADEOLIVEIRAFERREIRA 907.051.301-34 193 SILVIAMARIASCHINCKI DIAS 728.102.031-72 194 SIMAOMARQUESDEOLIVEIRA 033.333.614-34 195 SIMONEAIRESVICENTELANDIM/ELIAS 028.047.091-67 196 SIRLENEFERREIRARAMOS 554.251.781-15 197 SIRLENE RIBEIROLOPES 810.019.591-91 198 SOLANGEDOSSANTOSDANTAS 925.115.031-15 199 SONIAMARIASOUZA 774.055.441-34 200 SONIAMOREIRADOSSANTOS 030.164.021-14 201 SONIAREGINADEABREU/JOÃOPEDRO 448.221.201-63 202 SUELIDASILVA 117.210.538-32 203 SUELIMENDONÇARODRIGUES 536.580.861-49 204 TAISLIMONGESFERREIRADEFARIAS 001.876.201-80 205 TAIZAROSANOVAESLIMA/WILLIAN 032.850.361-41 206 TEREZABUENODOSSANTOS 968.911.731-91 207 VALDEMIRDELPADREDOSSANTOS/NUBIA 012.873.241-50 208 VALDINEIADEOLIVEIRAMENDES 010.488.461-48 209 VANESSAPOLLIALVES 005.045.651-25 210 VANIALUCIAFERRAZ 870.683.111-72 211 VANUZADASILVACANHETE 021.311.281-77 212 VERALUCIAGAUNAACOSTA 881.207.591-68 213 VIVIA DIANADACRUZ 026.559.921-05 214 YOSHICOTACHIBANAHILAHATA 125.514.798-94 Zelinda Inês Silva Lima Fernandes 158 PEDROPAULOBENTO/VERALUCIA 018.455.981-21 159 PRICILADASILVACASTILHO 013.038.351-18 160 PRISCILAOLIVEIRADASILVA 032.041.861-80 161 RAMAOLEANDRORAMIRES 522.961.562-15 162 RAMONACHIMENES 365.753.051-72 163 REGIANELOPESDESOUZA 016.740.091-60 164 REJUNIAFERREIRABRITO 024.176.061-51 165 RITADECASSIADOSSANTOSCARDOSO/LUISJOSE 554.102.191-04 166 ROBERTODERAMOS/JOSEFINABATISTA 302.293.249-91 167 ROBSONSANTOSBATISTA 978.922.971-20 168 ROGERIOBENITESCOSTA 042.655.691-70 169 ROSAAPARECIDABENITES 004.615.891-09 170 ROSACRISTINADOSSANTOS/VANILDO 791.482.551-49 171 ROSAMARIASOARES 017.430.381-51 172 ROSAPEREIRAFELIX 015.876.611-36 173 ROSALVACANHETEARZAMENDIA/ERMILIANO 639.781.641-91 174 ROSANAALMEIDALEANDRO 013.386.491-08 175 ROSANAMARGARETEDASILVA 607.793.301-53 176 ROSANGELAALVESVILHARVA 776.854.311-49 177 ROSANGELADESOUZA 044.943.381-17 178 ROSANGELADOAMARALTRINDADE 022.608.051-08 179 ROSANGELAPEREIRA 518.607.081-53 180 ROSELI JOSEDASILVA/ANTONIOFRANCISCO 818.757.111-04 181 ROSIANERODRIGUESXAVIER 011.539.301-37 182 ROSIANETORRACA 662.207.181-00 183 ROSIMARDOSSANTOSBATISTA 030.317.631-81 184 ROSINEIDESANTOSSILVA/EDMILSON 030.638.111-78 185 RUTEALVESDASILVA 807.204.471-00 186 RUTEDASILVATEOFILO 014.092.241-55

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  SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.246 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 812, DE 16 DE MAIO DE 2012. “Nomeia membros para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Dourados-MS”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDOo disposto na Lei nº 2.721 de 23 de dezembro de 2004; CONSIDERANDOa RESOLUÇÃONº 233/CONTRAN: DECRETA: Art.: 1º Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Dourados-MS, pelo período de 2 (dois) anos: I - Representante do Executivo Municipal com conhecimento na área de trânsito: Titular: Nádia Delgado Marques; Suplente: SandraAlves Miguel Rolon. II - Representante de entidade ligada a área de trânsito legalmente constituída que represente os condutores de veículos : Titular: Gilmar Fernandes; Suplente: Fernando Roberto dos Santos Julio. III – Representante daAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados: Titular: Mariana de Souza Neto; Suplente: Elis Seifert Silveira, Parágrafo único: A presidência será exercida pelo representante do Executivo Municipal. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de maio de 2012, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 96, de 25 de abril de 2011. Dourados, 16 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados DECRETO Nº. 815, DE 17 DE MAIO DE 2012 “Nomeia em substituição membros para compor a Comissão Permanente Sindicante e Processante”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Diogo Felliphe da Silva Maluf Ferreira, matricula nº 114763293-1, para compor a Comissão Permanente Sindicante e Processante em substituição, ao membroWayne César Ruiz. Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretário Municipal Administração RESOLUÇÃO Nº 07/GMD/2012 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Aplicar ao Servidor Público Municipal Glaydison Rogério Oliveira e SILVA, matrícula 502192-2, lotado na Guarda Municipal de Dourados; a penalidade de suspensão de quatro dias, por ter praticado a conduta do artigo 96, inciso IV, da LC 121/2007 - transgressão grave; em que este Servidor deixou de cumprir o dever previsto no artigo 96, inciso IV da LC 121/2007 ao faltar ao serviço em que se encontrava devidamente escalado. Considerando o disposto no art. 103, parágrafo II da LC 121/2007, fica convertida a penalidade de quatro dias suspensão em multa, na base de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permaneceremserviço. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 18 de maio de 2012 JONECIR FERREIRA DOS SANTOS- SUBINSPETOR DAGMD Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.246 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012 EDITAIS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo nº 233/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de 01 (uma) patrulha mecanizada, com recursos provenientes do Convênio SICONV n° 732480/2010 e Contrato de Repasse n° 321.845-93/2010-MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/06/2012 (cinco de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 252/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (leite pasteurizado, margarina e pão), objetivando atender as necessidades do Programa de Saúde Mental. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/06/2012 (primeiro de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 261/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza de caixa de gordura; fossa comum a vácuo; caixa de passagem; vasos sanitários e desentupimento de ralos, com retiradas de detritos e lodo, incluso o fornecimento de materiais e equipamentos necessários. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/06/2012 (primeiro de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAL Nº. 35, DE 21 DE MAIO DE 2012 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 24ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar o Candidato relacionado noANEXO I a comparecer até o dia 28 DE MAIO DE 2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558 - Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 21 de maio de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO NOME CARGO CLASS. MARIAROSADOSSANTOS Técnico de Enfermagem 154 TATIANADUARTERAMOS Técnico de Enfermagem 155 MARIAHELENAC.DOSSANTOS Técnico de Enfermagem 156 ELIASDOSSANTOSRIBEIRO Técnico de Enfermagem 157 DALILASANTOSLAUTERT Técnico de Enfermagem 158 JOSIANADOSSANTOSOLIVEIRA Técnico de Enfermagem 159 PRISCILASILVAGOMES Técnico de Enfermagem 160 CLAUDINEIALVESBENITES Técnico de Enfermagem 161 PRISCILAMARIAC.MAIA Técnico de Enfermagem 162 ALICE FRANCIELLIDASILVADUTRA Técnico de Enfermagem 163 EDNADOSSANTOSN.RICALDE Técnico de Enfermagem 164 JULIANAPERALTADOSSANTOS Técnico de Enfermagem 165 APARECIDACONCEIÇÃOFRANCISCO Técnico de Enfermagem 166 JOSEFADOSSANTOSDANTAS Técnico de Enfermagem 167 ERICADANILLOOVIEDO Técnico de Enfermagem 168 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.246 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 258/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de indumentária, estandarte e flâmula para a Banda Musical Som Dourado. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 01/06/2012 (primeiro de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 263/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de ponte em concreto armado - local: Córrego do Engano/Fazenda Coqueiro/Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/06/2012 (seis de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:Oedital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 169/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma das bilheterias, guarda corpo, corrimãos e prevenção de incêndio no Estádio "Frédis Saldivar" (Douradão).DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 06/06/2012 (seis de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 179/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de livros objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 181/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de antena parabólica, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 024/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 249/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de formulário contínuo, "Nota Fiscal de Serviços", visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e Receita. PROPONENTE VENCEDORA: RR DONNNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 21 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 091/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de material hospitalar e de proteção; aparelhos de refrigeração e de uso domésticos; utensílios médico-hospitalares e mobiliários em geral, objetivando atender ao Centro de Referência em Saúde do TrabalhadorCEREST e o setor de Fisioterapia do Posto de Atendimento Médico-PAM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: HIDRAMED COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 05, 10, 16, 17, 18, 19 e 20, pelo valor global de R$ 19.325,00 (dezenove mil trezentos e vinte e cinco reais); 2A TECNOLOGIAE COMÉRCIO LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 06, 07, 26 e 33, pelo valor global de R$ 2.676,00 (dois mil seiscentos e setenta e seis reais); MILAN&MILAN LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 08, 09, 11, 14, 15 e 27, pelo valor global de R$ 7.128,00 (sete mil cento e vinte e oito reais); MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME, vencedora e adjudicatária nos itens 29 e 32, pelo valor global de R$ 1.675,00 (hum mil seiscentos e setenta e cinco reais). Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.246 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 183/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de papel sulfite, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: PAPELARIA DOURALIVRO LTDA, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 281.400,00 (duzentos e oitenta e um mil e quatrocentos reais). Dourados (MS), 04 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO DE EMPENHO N° 1590/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde SENAT Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte CNPJ: 73.471.963/0104-52 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO073/2012 OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de curso para condutores de veículos de emergência da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 2.992,00 (dois mil novecentos e noventa e dois reais). DATADEEMPENHO:17/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração Início Final Início Final 71-1 ALAYDE NOVAES PALMA SEMS 632/2012 45 25/05/2012 08/07/2012 114760216-1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS SEMED 629/2012 60 16/05/2012 14/07/2012 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT SEMED 630/2012 15 14/05/2012 28/05/2012 501284-3 ELZA MARIA CHAVES GUIMARÃES SEMED 633/2012 7 27/04/2012 03/05/2012 5871-1 SEMED 628/2012 15 25/05/2012 08/06/2012 42921-2 SEMED 635/2012 15 25/05/2012 08/06/2012 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM SEMS 627/2012 11 13/05/2012 23/05/2012 116821-1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA SEMS 634/2012 45 29/05/2012 12/07/2012 8051-1 MARIA ESTERPRIMO DA SILVA SEMED 631/2012 90 13/05/2012 10/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 80481-1 ANDRÉIA DA SILVA OZÓRIO OLIVEIRA SEMED 638/2012 15 01/06/2012 15/06/2012 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 640/2012 60 15/05/2012 13/07/2012 79951-2 SEMED 641/2012 30 17/05/2012 15/06/2012 79951-4 SEMED 642/2012 30 17/05/2012 15/06/2012 114762105-1 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA SEMED 637/2012 60 14/04/2012 12/06/2012 87081-1 RUTE RODRIGUES GONÇALVES PGM 639/2012 15 22/05/2012 05/06/2012 9951-1 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO SEMED 636/2012 60 11/05/2012 09/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios FRANCISCA SILVA DOS SANTOS FACCIN DINORA MARILAN GUBERT BALLARDIN EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios DEMAIS ATOS / AUTOS DE INFRAÇÃO - CCZ 690 10939 Alexandre Fernandes da Costa Hi ran Pereira de Matos, Q: 02, L: 13 / Vl. Eldorado 348 10938 Alexandre Fernandes da Costa Hi ran Pereira de Matos, Q: 02, L: 12 / Vl. Eldorado 463 19024 Auro Dias Filho e Outros Edésio Nogueira, Q: 07, L: 14 / Jd. Laranja Doce 701 9922 Amélia Hissako Otakara Kodama Hayel Bon Faker, Q: 11, L: 01 / Alto Das Paineiras 498 8751 Antonio Car los Biffi Sonia Maria Lange Volpato, Q: 74, L: 36 / Pq. Alvorada 653 10016 Cesário Alcântara Rocha e Esposa Horacio Vicente de Almeida, Q: 06, L: 16 / Jd. Europa 435 4188 Cider Cersozimo de Souza Joaquim Alves Taveira, Q- 05, L: 13 / Vl. Aurora 253 31456 Cristiano Joel Kunzler Rio Brilhante, Q: 167, L: 04 / Jd. Água Boa 332 3304 Encol S / A: Eng. Comércio e Industria Hayel Bon Faker, Q: 11, L: 07 / Vl . Tonani I 560 26545 Eliza Souza de Olivei ra Cuiabá nº3340, Q: X, L: 04 / Vl. Sulmat 559 19258 Eduardo Jose dos Santos General Osório nº1729, Q: G, L: P1 / Centro 677 32976 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Mangueiras nº35, Q: 25, L: 02 / Jd. Colibri EXTRATOS NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 717 10012 Andréia Staciabini França, Q: 06, L: 04 / Jd. Europa Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 01/2012 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.246 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012 DEMAIS ATOS - AUTOS DE INFRAÇÃO - CCZ EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Gabiatti e Gabiatti Ltda Me, CNPJ N.º 04.075.654/0001-35 OBJETO: Aquisição de combustível para uso nas atividades do Legislativo Municipal CONTRATO: 002/2012, 27 de abril de 2012. VALOR: R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 27 deAbril de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 002/2012, Convite 001/2012 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATO 10693 Eltecilino Rubens Stefanello Dos Caiuas, Q: 90, L: 01 / Centro 15970 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra, Q: 04, L: 02 / Resid. Waldomiro A. Monteiro 15971 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra, Q: 04, L: 03 / Resid. Waldomiro A. Monteiro 15866 Jose Daniel de F. Filho Alemanha, Q: 16, L: 01 / Alto Das Paineiras 9427 Jose Junqueira Resende Arthur Frantz nº 822, Q: 85, L: 16 / Pq. Alvorada 3982 Lidia Paula Cardoso Perrout Valente e Esposo Pedro Celestino nº 1091, Q: G, L: 09 / Vl. Rui Barbosa 8767 Maria Selma Conci Claudio Goelzer, Q: 74, L: 16 / Pq. Alvorada 72817 Mario Yoshi YukiMarbayachi Jose de Matos P., Q: 06, L: 19 / Jd. Mônaco 26680 Patrocínia Inocência de Oliveira João Correa Neto nº 1418, Q: 16, L: 05 / Jd. Santo André 72362 Reinaldo Tadeu Cipolla Gustavo Adolfo Pavel, Q: 03, L: 04 / Jd. Aline 15834 União dos Escoteiros do Brasil Portugal, Q: 17, L: 08 / Alto das Paineiras Dourados, 21 de Maio de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor BIC NOME ENDEREÇO 79553 Abrigo Empreendimentos Imobiliários LTDA Josefa Cavalcante da Silva, Q: 12, L: 08 / Resid. Oliveira II 50486 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LauroMoraes deMattos, Q: 26, L: 05 / Jd. Novo Horizonte 15828 ElisabethMuinaisk Roseti Aníbal Pavão, Q: 17, L: 02 / Alto Das Paineiras NOTIFICAÇÃO Nº09/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bemcomo a remoção de todo omato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas asmultas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano,mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ 293 14519 Pedro Luiz da Costa Iguaçu nº2745, Q: 08, L: 06 / Portal de Dourados 235 9444 Renato Roscoe Olívio Waldemar Becker, Q: 86, L: 33 / Pq. Alvorada 158 19469 Roalda Pedroso Antonio Emilio de Figueiredo nº345, Q: 21, L: 08 / Jd. Clímax 246 5643 Shaher Abdel Majid Abdel Jalil Adassi Izzat Bussuan, Q: 03, L: 07 / Pq. Alvorada 249 9443 Silvio dos Santos Laranjeira Olívio Waldemar Becker, Q: 86, L: 32 / Pq. Alvorada 628 72695 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q: 18, L: 05 / Jd. Mônaco 627 72698 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q: 18, L: 07 / Jd. Mônaco 630 72700 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão, Q:18, L–A1 / Jd. Mônaco 618 80266 Silvio Correa de Assunção Alameda 1, Q: 18, L: 37 / Jd. Mônaco 617 80268 Silvio Correa de Assunção Alameda 1, Q: 18, L: 39 / Jd. Mônaco 629 72691 Silvio Correa de Assunção Alameda 1, Q: 18, L: 03 / Jd. Mônaco 631 72689 Silvio Correa de Assunção Alameda 1, Q: 18, L: 01 / Jd. Mônaco 619 72726 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados, Q: 18, L: 27Jd. Mônaco 620 72723 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados, Q: 18, L: 26 / Jd. Mônaco 621 72721 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados, Q: 18, L: 25 / Jd. Mônaco 622 72719 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados, Q: 18, L: 23 / Jd. Mônaco 623 72718 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q: 18, L: 22 / Jd. Mônaco 624 72717 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q: 18, L: 21 / Jd. Mônaco 626 72969 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q: 16, L: 16 / Jd. Mônaco 164 11471 Transportadora Rio Brilhante LTDA Oliveira Marques, Q: 10, L: 19 / Jd. Ouro Verde 163 55737 Transportadora Rio Brilhante LTDA Oliveira Marques, Q: 10, L: 18 / Jd. Ouro Verde 643 26850 Tatsuo Okada Jose Augusto de Matos nº260, Q: 141, L: 02 / Vl. Industrial 646 15942 Walter Paulino Rosseto Jose de Matos Pereira, Q: 07, L: 04 / Resid. Waldomiro A. Monteiro 647 15943 Walter Paulino Rosseto Jose de Matos Pereira, Q: 07, L: 05 / Resid. Waldomiro A. Monteiro 238 52485 Wagner Brozati Menani Gaspar Alencastro, Q: 08, L: 12 / Jd. Caramuru 237 10630 Wagner Brozati Menani Gaspar Alencastro nº543, Q: 08, L: 11 / Jd. Caramuru Dourados, 17 de Maio de 2012 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 680 50843 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Anair da Silva Rocha, Q: 11, L: 03 / Jd. Novo Horizonte 682 50687 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Eloisa de Matos Stein, Q: 15, L: 18 / Jd. Novo Horizonte 602 72730 Fabiane Melo Heinen Ganassin Alameda Dourados, Q: 18, L: 31 / Jd. Mônaco 351 9070 Francisco Zelinsky Froes Eduardo Cersozimo de Souza, Q: 65, L: 13 / Pq. Alvorada 601 72727 Francis Zelinsky Froes Alameda Dourados, Q: 18, L: 28 / Jd. Mônaco 603 72690 Fabio Irione e Outra Alameda 1, Q: 18, L: 02 / Jd. Mônaco 733 9882 Gilberto Santana João Fagundes de Menezes, Q: 17, L: 08 / Jd. Jd. Europa 203 4376 Grace Nogueira de Oliveira Bortolin e Esposo Menote Marques de Matos nº260, Q: 00, L: 00 / Vl. Aurora 392 4213 Grace Nogueira de Oliveira Bortolin e Esposo Monte Alegre s / nº, Q: 00, L: 01 / Chácara Parte 241 8710 Heitor dos Santos André Martin Eberhart, Q: 71, L: 17 / Pq. Alvorada 210 13326 Imobiliária Murakami LTDA Humberto de Campos, Q: 07, L: 02 / Jd. Murakami 211 13223 Imobiliária Murakami LTDA Justino Amaro de Mattos, Q: 10, L: 07 / Jd. Murakami 209 13327 Imobiliária Murakami LTDA Izzat Bussuan, Q: 07, L: 03 / Jd. Murakami 527 33186 Jose Gilmar Carneiro Das Jabuticabeiras, Q: 32, L: 22 / Jd. Colibri 548 23424 Jose Bertoso de Lucena Silidonio Verão nº528, Q: 106, L: 20 / Jd. Água Boa 537 44823 João Alves Pereira Leônidas Alem nº1387, Q: 145, L: 03 / Jd. Água Boa 539 79901 Jose Roberto Cortes Buzzio Corredor Publico(Altos da Monte Alegre), Q: 00, L: A / Chácara Parte 108 262 639 Liege Kapteinat Major Capilé nº814, Q: 08, L: 00 / Chácara Parte 300 4387 Maria do Carmo Censi Ponta Porã, Q: 14, L: 3C / Vl. Alvorada 301 54210 Maria do Carmo Censi Ponta Porã nº295, Q: 14, L: 3B / Vl. Alvorada 311 52001 Mansor & Mansor LTDA Cuiabá nº2136, Q: 02, L: P1/2 / Jd. São Pedro 423 6614 Mamori Ito Ranulfo Saldivar nº964, Q: 37, L: 18 / Pq. Alvorada 605 73267 Mayara Barros Pagani Alameda 4, Q: 10, L: 38 / Jd. Mônaco 299 5967 Mara Regina Agueiro da Cruz Antonio Spoladore, Q: 29, L: 13 / Pq. Alvorada Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.246 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES CMDU Ata de n° 370/2012 (15/05/2012) Aos quinze dias do mês de Maio do ano de dois mil e doze (15/05/12), reuniram-se no anfiteatro no CAM – Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU:Ana RoseVieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio SEMAIC, Dirce Prescinato Miranda (Titular) representante da Secretaria de Serviços Urbanos- SEMSUR, Rui Lameiro Ferreira Jr. (Titular) representante daAssociação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados –AEAD, Soraya Mamede Miranda (suplente) representante da Secretaria de Obras- SEMOP, Francisco Rodrigues da Silva (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI, Edenilson Pereira Domingos (1º TEN. QOBM) (Suplente) representante do Corpo de Bombeiros. 01- Folha de Consulta de Processo n°11937/2012 Requerente:LUCIANEPAIMDASILVADUQUETEIXEIRA. Requer: Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares, serviços de alimentação para eventos e recepções, bufe, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente. Endereço: Rua Diamantes, 120, Lote: 07, Quadra: N, Campo Dourado, Insc: 00.04.82.01.080.000,AUM-Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Verificar se será um escritório ou se os alimentos serão preparados no local. 02- Folha de Consulta de Processo n° 10218/2012 Requerente:VERALUCIACALDERAP. RODRIGUES. Requer: Fabrica de artefatos de cimento. Endereço: Rua Major Capilé, S/N, Lote: 13, Quadra: 03, Jd. Ouro Verde, Insc: 00.02.06.14.020.000,ACSI-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 12452/2012 Requerente:AMARORODRIGUES. Requer: Serralheria. Endereço: Rua Projetada 02 RNH-, S/N, Lote: 02, Quadra: B05, Estrela Yvate, Insc: 00.04.38.09.070.000, AUM-Via Local.. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Processo indeferido, pois se trata de conjunto social. 04- Folha de Consulta de Processo n ° 13610/2012 Requerente:PRESENTESCOMARTE. Requer: Fabricação de produtos diversos. Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 1261, Lote: 11 Quadra: 21, BNH I Plano, Insc: 00.01.13.21.110.000,ARII-Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com habite-se total da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 13176/2012 Requerente:ADILMINHOSDEMELO. Requer: Comercio de implementos agrícolas e rodoviários, oficina torno e solda. Endereço: Av. Marcelino Pires, 6625, Jd. Yoshikawa, Lote: 06, Quadra: 02, Insc: 00.03.02.05.1200.000,ACSI – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 13300/2012 Requerente:NATANROBERTODASILVALEAL. Requer: Serviços de lavagem lubrificação e polimentos de veículos automotores e estacionamento de veículos. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, 3740, Vila Tonani I, Lote: 04, Quadra: 12, Insc: 00.02.11.31.140.000,ARII-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Solicitamos entrar com projeto de regularização com pagamento de outorga onerosa e demais projetos para aprovação da atividade solicitada. Deverá apresentar anuência dos vizinhos. 07- Folha de Consulta de Processo n° 12944/2012 Requerente:LUCIANAPOGLISFERNANDESFIGUEIREDO. Requer: Doce de leite e frutas e hortaliças. Endereço: Distrito de Itahum- Assentamento Lagoa Grande, S/N, Lote: 0 Quadra: ATA - CMDU PORTARIA Nº. 102, de 17 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora ELIZANGELAANDRADE CHANCARE do cargo de Chefe de Divisão (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em10 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 103, de 17 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearANDRÉ INÁCIO LARAno cargo de Chefe de Divisão (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 11 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 104, de 17 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 19/05/2011 a 19/05/2012, a partir de 04 de junho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 105, de 17 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 144 “caput” e parágrafo 1º da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), as seguintes servidoras: Servidoras Período MARIAMÁRCIASERRARIBAS 02/04/2012 a 28/09/2012 ALINE PIRESJARA 01/05/2012 a 27/10/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Processo Administrativo 003/2012. Despacho. Como se sabe a Administração esta sujeita a controle interno, que aquele realizado pelo próprio órgão. Assim, foi constatada irregularidade no Processo Administrativo 003/2012 – Convite 002/2012. A Lei nº 12440/2011, deu nova redação ao inciso IV, do artigo 27, da Lei nº 8666/93, ao determinar que: Art. 27. Para habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: [...] IV – regularidade fiscal e trabalhista; Assim, se faz necessário à juntada de certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão esta emitida pelo site do Tribunal Superior do Trabalho, exigência também prevista no itemLdo Edital. Ocorre que a habilitação das empresas Perkal Automóveis Ltda. e Comdovel Comercial Dourados de Veículos, utilizou certidão negativa de distribuição de ações trabalhistas (f. 75 e 83), não atendendo assim a legislação, diante de falha de interpretação por parte da Comissão de Licitação. Portanto, diante da constatação por esta Presidência de irregularidade no procedimento licitatório 003/2012 – convite 002/2012, vem anular em sua totalidade o presente processo, determinando de imediato, a abertura de novo procedimento para aquisição do mesmo objeto. Cumpra-se. Dourados/MS,em10 de maio de 2012. Idenor Machado – Presidente da Câmara Municipal de Dourados. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.246 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012 ATA - CMDU Ata nº. 008/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às treze horas e quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Norato Marques de Oliveira, Hélio do Nascimento, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado os quais, avaliaram o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2012/PREVID, que possui como objeto o pagamento do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Medicina do Trabalho para a médica perita da Central de Perícias do Município, Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovisky para aperfeiçoamento e melhor desempenho pericial para a concessão dos benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio doença, bem como as perícias admissionais e de readaptação. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25 caput da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e 0, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 12509/2012 Requerente:TEREZINHALAPAYAMASHITA Requer: Centro Espírita. Endereço: Rua Monte Castelo, S/N, Lote: 12, Quadra: 06, Jd. Independência, Insc: 00.04.13.26.120.000,AUM–Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 12247/2012 Requerente:LUCINDADOSREISDEANDRADE-MEI Requer: Lanchonete. Endereço: Rua Policarpo Ximenes, 200, Lote: 05, Quadra: 81, Pq. Das Nações II, Insc: 00.06.25.12.060.000,AUM-Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Processo indeferido, pois está localizadoemvia local. 10- Folha de Consulta de Processo n° 12208/2012 Requerente:CLAUDENIRALVESDELIMA. Requer: Comercio atacadista e varejista de carvão e madeira Endereço: Rua Rio Brilhante, S/N, Lote: 05, Quadra: 06, Jardim Syria Rasselen, AES- Eixo de Suporte. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 10217/2012 Requerente:CARLOSJOSEALENCARRODRIGUES. Requer: Marmoraria (aparelhamento de placas e execução de trabalho em mármore, granito, ardósia e outras pedras) e comercio varejista de pedras decorativas. Endereço: Rua Major Capilé, S/N, Jd. Ouro Verde, Lote: 14, Quadra: 03, Insc: 00.02.06.14.030.000,ACS-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 12323/2012 Requerente:THAISDESOUZASILVA. Requer: Marmoraria. Endereço: Rua Coronel Ponciano, 2170, Vila Martins, Lote: 01, Quadra: A, Insc: 00.05.24.31.010.000,AUM-Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 12862/2012 Requerente: IGREJABATISTANOVAJERUSALEM. Requer: Igreja. Endereço: Rua Presidente Kennedy, S/N, Chácara Parte, Lote: IB, Quadra: 114, Insc: 00.05.04.12.041.000,ACSII- Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 11500/2012 Requerente: PAULOCESARDOSSANTOS. Requer: Lanchonete, com venda de espetinhos, lanches, porções, bebidas em geral. Endereço: Rua Clovis Cerzosimo de Souza, 3510,Vila Índio, Lote: 08, Quadra: 11, Insc: 00.02.22.46.080.000,AUM-Via coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 12455/2012 Requerente: LUIZCARLOSBENITES-ME Requer: Fabricação de moveis com predominância de madeira, envernizados, encerados, esmaltadas, laqueadas, recoberto com laminas de materiais plásticos estofados para uso de residencial e não residencial. Endereço: Av. Marcelino Pires, S/N, Centro, Lote: A, Quadra: 95, Insc: 00.02.05.05.010.000,ACSI- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 14652/2012 Requerente:DOURADOSREVENDEDORADEGASLTDA. Requer: Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) reparação e manutenção de equipamentos eletrônicos de uso pessoal e domésticos, lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines. Endereço: Rua Aquidauana, 1865, Jd. Vital, Lote: 17, Quadra: 02, Insc: 00.02.22.31.100.000,ARII -Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Processo aprovado para Comercio de GLP Classe II, deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 13524/2012 Requerente:VIACAMPOSCOM.EREPRESENTALTDA. Requer: Comercio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente, comercio atacadista e outros equipamentos e artigos de uso pessoal e domestico não especificados, comercio atacadista de outras maquinas e equipamentos não especificados anteriormente. Partes e peças. Endereço:Av. Marcelino Pires, 8654, Chácara Parte, Lote: TERR, Quadra: 0, Insc: 00.06.00.00.000.068,AUM– Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 12712/2012 Requerente:AGROPAMPACOM.REPRESENTAÇÕESLTDA. Requer: Comercio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas, comercio varejista de medicamentos veterinários, representação comercial e agentes do comercio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos, atividades pós colheta e comercio atacadista de cereais e leguminosas beneficentes, fabricação de alimentos para animais. Endereço: Av. Marcelino Pires, 526, Centro, Lote: 02, Quadra: E, Insc: 00.04.04.01.040.000,ACPI- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 11494 /2012 Requerente:FRANCALCOM.DEMATERIAIS PARACONSTRUÇÃO Requer: Comercio varejista de materiais para construção, utilidades domesticas, artigos para decoração, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e gêneros alimentícios. Endereço: Rua Eduardo Cerzósimo de Souza, Lote: 19, Quadra: 58, Insc: 00.01.36.12.010.000,ARI-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Processo indeferido, pois está localizado em via Local, não sedo permitida conforme Lei de Uso e Ocupação do Solo. 20- Folha de Consulta de Processo n° 14028 /2012 Requerente: J&ADISTRIBUIDORADEFERMENTOSLTDA Requer: Comercio atacadista de farinhas, amidos e féculas. Endereço: Av. Marcelino Pires, 311, Lote: 14, Quadra: C, Insc: 00.01.04.02.160.000,ACPI- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 14396 /2012 Requerente:SANDRIANIPINHEIRO SILVA Requer: Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Endereço:Alameda Fabio, 3365, Lote: 03, Quadra: 02, Insc: 00.06.16.03.080.000, AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. Arq. Ana Rose Vieira Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 15 de Maio de 2012. Ata nº 370 – 15/05/2012 ATAS - PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.246 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012 ATAS - PREVID LICITAÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de material de consumo: gêneros de alimentação, material de limpeza e produtos de higienização, e material de copa e cozinha para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendo a empresa SIQUEIRA&RECALCATTILTDA- ME., a adjudicatária. Dourados-MS, 18 de maio de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente CASA DOS FORROS LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio Varejista de Forros, Batente, Portas em Geral, localizada na Rua Marcelino Pires 547 – Jardim Clímax – CEP: 79.830-021, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FRATERNIDADE DEALIANÇATOCADEASSIS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LP para atividade de assistência social localizada na Rua Natal, nº 450, Jardim Cuiabá, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESTAURANTEDOGRINGOLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LAS), para atividade de Restaurante, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 365 Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SCOPEL – DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Loteamento Residencial Multifamiliar com 420 lotes , com área de 888.005,82 m² localizada na BR 463 – LOTE 01 e LOTE 02 – desmembrado do imóvel denominado FAZENDA ALVORADA – mat. Nº 70450 e 70451- zona urbana de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental?, ( ) sim; (X) não. EXTRATO DO CONTRATO N.º 005/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD SIQUEIRA&RECALCATTI LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 006/2012/PREVID OBJETO:Aquisição de material de consumo: gêneros de alimentação, material de limpeza e produtos de higienização, e material de copa e cozinha para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentação Valor R$ 3.675,53 (Três mil seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) 33.90.30.16 – Material de Limpeza e produtos de higienização Valor R$ 1.325,28 (Hum mil e trezentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos) 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha Valor R$ 275,72 (Duzentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos) Fonte 03 Ficha 1027 ValorTotal R$ 5.276,53 (Cinco mil duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. DATADEASSINATURA: 18 de maio de 2012. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 18 de maio de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente NoratoMarques de Oliveira Membro Helio do Nascimento Membro ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCALDO INSTITUTODE PREVIDÊNCIASOCIALDOS SERVIDORES DOMUNICÍPIODEDOURADOS-MSEM09.05.2012 Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião Extraordinária dos Conselhos Curador e Fiscal, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Apresentação de orçamento para elaboração do vídeo institucional de comemoração dos cinco anos do Previd; 2. Construção da Sede; 3. Estudo da Legislação do Previd; 5. Solicitação de agendamento de reunião Extraordinária para o dia 17 de maio deste ano, tendo em vista a urgência dos seguintes assuntos: Contribuição para o Pasep; Portaria 170 (Comitê de Investimento); Treinamento da Empresa Crédito e Mercado; Investimento rendaVariável e Investimento Renda Fixa. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador e Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Luis Carlos Rodrigues Moraes, Hélio do Nascimento, NilsonAraújo, JoséVieira Filho, Ramão ÁgedoVieira, Solange Ribeiro Costa, José Roberto Barbosa, Maria Antoninha de Resende, Acácio Kobus Júnior,Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Maria Aparecida Barros Vágula. Com a participação dos Diretores Laércio Arruda (Presidente), Eleandro Aparecido Miqueletti (Financeiro), Marivânia Dutra Tocunduva Marques (Administrativo) e Gleicir Mendes Carvalho (Benefícios), e, Assessoria Jurídica, representada pelo DoutorAdemir de Oliveira e Regina de Oliveira.As Conselheiras Julia Barbosa e Elza Irala, justificaram a ausência por motivos pessoais. O Conselheiro Marcos Alves justificou a ausência por motivos de trabalho. O Conselheiro Olímpio Ramos da Rosa justificou a ausência por motivos de saúde. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor EleandroAparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre a urgência que se tem na discussão de determinados assuntos, quais sejam: Contribuição para o Pasep; Portaria 170 (Comitê de Investimento); Treinamento da Empresa Crédito e Mercado; Investimento rendaVariável e Investimento Renda Fixa. Assim, decidiu-se pelo agendamento de reunião extraordinária do Conselho Curador para o próximo dia 17 de maio deste ano. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, que falou aos presentes sobre a aquisição do terreno ao lado do Terreno que será construída a sede do Instituto. Nesta oportunidade, falou também sobre as últimas decisões que estão sendo tomadas no que tange ao projeto da sede, bem como, da necessidade de se reunir com a empresa responsável pelo projeto arquitetônico e complementares, Rádice Engenharia, para discutir sobre a finalização do projeto.Emseguida, iniciou-se o momento de discussão quanto às alterações na legislação do Previd, qual seja, Lei Complementar Municipal 108/2006. Nesta oportunidade, a Conselheira Maria Vágula fez a apresentação da Minuta aos presentes, por meio de data-show. Os Diretores, juntamente com os Conselheiros debateram sobre as alterações, com a orientação do Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. Os Conselheiros fizeram a leitura da minuta, e, neste momento, fizeram as pontuações no que tange às alterações, destacando a importância de não ferir nenhuma regra disposta no Estatuto do Servidor Público, qual seja, a Lei Complementar Municipal 107. Nos pontos onde houve divergências, foram abertos momentos para discussões e votações, onde as propostas eram colocadas e ganhou-se por maioria.Noque tange à redação, foi adequado o texto para melhor compreensão de todos os Conselheiros. Quanto aos trechos nos quais não foram realizadas as adequações na redação, a Conselheira Maria Vágula ficou de apresentar na próxima reunião que será agendada em momento oportuno. Em seguida, foi dada a palavra à Assessora Jurídica, Doutora Katiússia Gomes, que apresentou os orçamentos enviados pelas empresas para elaboração de vídeo institucional que será apresentado no evento de Comemoração dos cinco anos do Previd. Foi aprovado o orçamento de menor valor. Nesta oportunidade, o Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques, lembrou aos presentes que a data escolhida para realização do evento de Comemoração do aniversário do Previd se chocará com a data de evento nacional promovido pelaAbipem em Foz do Iguaçú-PR. Desta forma, foi escolhida a data de 20 de junho deste ano para realização do evento comemorativo, para que os Conselheiros e Diretores interessados possam participar do evento em Foz do Iguaçú. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Cleusa Ormedo de S. Marinho Maria CristinaV.A. Silveira RamãoÁgedoVieira Luis Carlos Rodrigues Moraes Solange Ribeiro Costa Hélio do Nascimento NilsonAraújo JoséVieira Filho José Roberto Barbosa MariaAntoninha de Resende Acácio Kobus Júnior MariaAparecida Barros Vágula Valéria Ribeiro Lopes deAssis EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.245 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.571 DE 15 DE MAIO DE 2012. “Declara de Utilidade Pública Municipal aAssociação MinistérioAgnus Dei.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Ministério Agnus Dei, CNPJ nº 12.550.650/0001-09, pelos serviços e benefícios prestados a coletividade, correspondentes aos fins religiosos, devidamente detalhados em seu estatuto. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 15 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 811, DE 16 DE MAIO DE 2012. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor" O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a senhora Rute Rodrigues Gonçalves, para atuar como suplente no Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor representando o PROCONemsubstituição ao senhor Geraldo Lopes deAssis. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS RESOLUÇÕES Resolução nº 26 / SEMED, 10 de maio de 2012 “Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de Profissionais de Apoio para a Educação Especial nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS e dá outras providências”. Walteir Luiz Betoni, Secretário Municipal de Educação de Dourados - MS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto n° 7.611, de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República e Nota Técnica SEESP/GAB nº 19/2010 do MEC/Secretaria de Educação Especial, Resolve: Art.1º. Regulamentar a organização dos serviços dos Profissionais de Apoio da Educação Especial que atuarão nas Unidades de Ensino na Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS. Art.2º. Os Profissionais deApoio atuarão no ensino regular, onde estão inclusos os alunos com deficiência que apresentam dificuldades significativas no processo de interação, comunicação e de autonomia para a execução das atividades escolares, nas Unidades de Ensino da Rede Municipal, nas etapas da Educação Básica e nas modalidades da Educação Indígena, Educação do Campo e Educação de Jovens e Adultos. Art.3º.OProfissional deApoio atenderá o seguinte público-alvo: I - aluno com deficiência física que apresente alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física; II - aluno com deficiência múltipla, caracterizada pela associação de duas ou mais deficiências; III - aluno com deficiência auditiva ou surdez; IV - aluno com deficiência intelectual, caracterizada por limitações significativas, tanto no desenvolvimento intelectual como conduta adaptativa, na forma expressa em habilidades práticas, sociais e conceituais; V - aluno com deficiência visual, perda total ou parcial da visão, congênita ou adquirida, variando com o nível ou acuidade visual: cegueira, baixa visão, surdocegueira, e que necessitem de auxílio nas atividades de locomoção, higiene e alimentação; VI - aluno com transtornos globais do desenvolvimento caracterizado por um quadro de alterações no desenvolvimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras – Autismo Clássico, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett, Transtorno Desintegrativo da Infância ou outras psicoses. Art. 4º. O Profissional de Apoio atuará de forma articulada com os professores titulares do aluno público-alvo da Educação Especial da sala de aula comum, da Sala de Recurso Multifuncional – SRM, entre outros profissionais no contexto da escola. Art. 5º. O Profissional de Apoio contribuirá com a produção, adaptação de materiais, seleção de recursos específicos, em função das necessidades do educando e em conformidade com o planejamento elaborado pelo professor titular da sala de aula comum. Art. 6º.OProfissional deApoio/Professor Itinerante fará o atendimento domiciliar ou hospitalar ao aluno devidamente matriculado, impossibilitado de freqüentar a Unidade de Ensino, devido à mobilidade reduzida, temporária ou permanente, desde que comprovado por laudo médico. Parágrafo Único. Quando tratar-se de aluno dos Anos Finais do Ensino Fundamental, na condição do caput deste artigo, poderá ser designado um professor itinerante da área de Humanas e outro da área de Exatas. Art. 7º.OProfissional de Apoio/Tradutor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais e de Guia-Intérprete farão o atendimento ao aluno surdo e/ou surdocego, em sala de aula comum, mediante comprovação do laudo médico. Art. 8°. O Profissional de Apoio/Professor Auxiliar atuará no contexto da sala de aula comum onde estiver matriculado e freqüentando aluno com transtornos globais do desenvolvimento caracterizado por um quadro grave de alterações no desenvolvimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Art. 9°.OProfissional de Apoio/Estagiário designado atuará junto aos professores regentes no atendimento aos educandos com deficiência, na execução de atividades lúdicas, recreativas, de alimentação, higiene e alimentação atendendo, quando necessário, individualmente o educando que não realiza essas atividades com independência. Art. 10.OProfissional deApoio/Professor Consultor atuará na função de consultor e colaborador junto a Coordenação Pedagógica e; articulador e mediador nas atividades pedagógicas junto aos Profissionais de Apoio/Estagiários e Professores regentes. Parágrafo único. Contará com o Profissional de Apoio/Professor Consultor a Unidade de Ensino que tiver, por período, mais de 5 (cinco) alunos matriculados com deficiência, laudados, com profissional de apoio/estagiário e com Parecer do Núcleo de Educação Especial. Art. 11. A solicitação do profissional de apoio deverá ser procedida por Requerimento expedido pela Unidade Escolar, com parecer do (a) professor (a) de Atendimento Educacional Especializado – AEE e ou do Conselho Didático Pedagógico, acompanhado do laudo médico e encaminhado para o Núcleo de Educação Especial. Art. 12. Uma vez comprovada que a necessidade específica do educando públicoalvo de educação especial não possa ser atendida no contexto geral dos cuidados disponibilizados aos demais estudantes, mediante análise da documentação pertinente e ou observação/avaliação, a Equipe do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação - SEMED emitirá Parecer quanto à contratação do Profissional de apoio/estagiário. Parágrafo único. Não é de atribuição do Profissional de apoio assumir a sala de aula comume nem responsabilizar-se pelo ensino do aluno. Art.13. O Profissional de Apoio não poderá desempenhar nenhuma outra função na Unidade de Ensino senão aquela para a qual foi designado. Art.14. Na eventual não freqüência do/s aluno/s com deficiência o Profissional de apoio/ estagiário permanecerá na sala de aula comum, auxiliando o professor regente. Art.15. Caberá a Unidade de Ensino as seguintes atribuições: I - organizar horário para que o profissional de apoio participe dos momentos de planejamento do professor regente, sempre que possível; II - disponibilizar os meios e recursos para a produção e adaptação de materiais de acordo com o planejamento, observando as necessidades e especificidades do educando objetivando seu desenvolvimento acadêmico; III - acompanhar as atividades do profissional de apoio com a supervisão e orientação da Equipe do Núcleo de Educação Especial. § 1º.Tendo em vista as especificidades do atendimento aos alunos com deficiência, em sala de aula comum, o profissional de apoio deverá atuar em tempo integral da carga horária a ele destinada, o cumprimento da hora atividade será realizada, se possível, conforme inciso I, do artigo 14. § 2º. OProfissional deApoio só poderá atuar com o mesmo aluno com deficiência, pelo prazo de até dois (2) anos. Art. 16. Para atuar como Profissional de Apoio, nos termos desta Resolução, o profissional deverá preencher os seguintes requisitos: I - na função de professor auxiliar e professor consultor: a - em atendimento ao aluno da Educação Infantil ou Anos Iniciais, graduação em Pedagogia; b - em atendimento ao aluno dos Anos Finais, graduação em Cursos de Licenciatura da Área de Educação; c - curso de especialização e/ou curso de formação específica na Área de Educação Especial, de no mínimo 180 horas. d - comprovar experiência na Área de Educação Especial. II - na função de Apoio/estagiário – acadêmico que esteja cursando, a partir do 3º semestre, de Cursos Superiores nas Licenciaturas da Área Educacional: a - para atuar no acompanhamento ao aluno da Educação Infantil ou Anos Iniciais, preferencialmente estar cursando Pedagogia. b - para atuar no acompanhamento ao aluno dos Anos Finais (6º ao 9º), estar cursando outras Licenciaturas das Áreas Específicas da Educação. Art. 17. A seleção dos Profissionais de Apoio – Professor Consultor e Professor auxiliar será feita entre os candidatos efetivos à título de aulas complementares por suplência ou convocado por contrato administrativo, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Resolução. Art. 18.Aseleção do Profissional de apoio/estagiário será feita entre os candidatos no Sistema de Cadastramento de Estagiários da Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pela Equipe de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação -SEMED. Art. 20. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 10 de maio de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO SEMED Nº 027 DE 10 DE MAIO DE 2012 Dispõe sobre critérios de seleção de profissional da Educação para atuar na função de professor de Atendimento Educacional Especializado da Sala de Recursos Multifuncional das Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil, da Rede Municipal de Ensino de Dourados - MS. Walteir Luiz Betoni, Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais e considerando as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, da Presidência da República – Sub-chefia paraAssuntos Jurídicos. Resolve: Art.1° Estabelecer critérios para a seleção de professor(a) para a função de Professor (a) de Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Sala de Recursos Multifuncional (SRM), serviço de educação especial complementar ou suplementar à escolarização dos estudantes público-alvo da educação especial, bem como definir suas atribuições de acordo com as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para oAtendimento Educacional Especializado na Educação Básica. Art. 2° Para candidatar-se para a função conforme determina o artigo anterior, o (a) profissional deverá preencher os seguintes requisitos: I - ser professor (a) efetivo (a), preferencialmente com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas/semanais ou; II - ser professor efetivo com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas/semanais e acréscimos de mais 20 (vinte) horas e; III - ter graduação , preferencialmente , emPedagogia/Licenciatura Plena ou; IV - ter curso de Pós-graduação em Atendimento Educacional Especializado AEE; V- comprovar experiência docente de no mínimo 02 (dois) anos; VI - ter domínio de informática. Parágrafo único: Para atuar na função de Professor de Atendimento Educacional Especializado da Sala de Recurso Multifuncional nos Centros de Educação Infantil, o (a) professor (a) deverá ter o curso de Pedagogia/Licenciatura Plena. Art. 3° Não poderão concorrer à função de professor (a) da Sala de Recursos Multifuncional os profissionais que estiverem nas seguintes situações funcionais: I - emprocesso de licença prêmio; II - emprocesso de aposentadoria; III - emreadaptação de função (provisória ou definitiva); IV - estaremconstantes licenças para tratamento de saúde; V- aposentado. Art. 4° Para atuar no serviço de Atendimento Educacional Especializado aos estudantes com surdez no ensino de LIBRAS, em LIBRAS e de Língua Portuguesa, o (a) candidato (a) deverá: I - comprovar formação superioremLetras/LIBRAS, ou; II - comprovar formação superior Licenciatura PlenaemLetras/Português e, III - apresentar certificado de Proficiência no ensino de LIBRAS (PROLIBRAS) ou, IV - apresentar Declaração do Centro de Atendimento ao Surdo (CAS) para atuar no ensino de LIBRAS ou, V - possuir especialização em Educação Especial com enfoque Surdez/LIBRAS ou, VI - comprovar experiência na área LIBRAS/SURDEZ ou, VII - apresentar Declaração e/ou Certificado de formação continuada na área de Educação/ LIBRAS/SURDEZ. Art. 5°OConselho Escolar da escola e Centro de Educação Infantil Municipal que for implantar a Sala de Recurso Multifuncional indicará o/a professor (a) candidato (a) que atenda aos critérios estabelecidos nos artigos 2º, 3º e 4º. § 1º Os candidatos indicados deverão apresentar currículo e carta de intenções que serão analisados pela equipe do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação; § 2ºApós a análise dos documentos apresentados, a equipe do Núcleo de Educação Especial fará a entrevista aos candidatos e selecionará o professor que atenda aos requisitos para a função de professor (a) da Sala de Recursos Multifuncional. § 3º Quando da análise final da seleção dos candidatos ocorrer empate serão observados os seguintes critérios; a – maior tempo de serviço na Unidade Escolar; b - maior tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES Art. 6° Uma vez atendida às exigências dos parágrafos anteriores, antes de iniciar as atividades o professor (a) selecionado (a) deverá cumprir um estágio em uma Sala de Recurso Multifuncional indicada pela Equipe de Educação Especial, pelo prazo de no mínimo 15 (quinze) dias. Cumprido o estágio, a equipe de Educação Especial ratificará, ou não, a indicação do profissional para a função. Art. 7° Excepcionalmente, não havendo professores efetivos inscritos da própria escola, poderá ser admitido (a) professor (a) efetivo (a) de outra escola da Rede Municipal de Ensino, observados os critérios estabelecidos nesta Resolução. Art. 8° Esgotados os candidatos efetivos poderá ser admitido (a) professor (a) de outra escola por contrato administrativo de 20 (vinte) horas semanais, ou mais, dependendo da demanda a ser atendida, desde que devidamente inscrito no processo seletivo para aulas temporárias e observados os critérios estabelecidos nesta Resolução. Art. 9° Havendo necessidade, para à demanda, o (a) professor (a) de Atendimento Educacional Especializado no ensino de LIBRAS, em LIBRAS e de Língua Portuguesa poderá atuaremuma ou mais Salas de Recursos Multifuncionais. Art. 10 O profissional designado para atuar como professor de Atendimento Educacional Especializado -AEE, terá as seguintes atribuições: I – elaborar, executar e avaliar o Plano de AEE do Estudante, contemplando a identificação das habilidades e necessidades educacionais específicas dos recursos; a definição e a organização das estratégias, serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade; o tipo de atendimento conforme as necessidades educacionais específicas dos estudantes; o cronograma do atendimento e a carga horária, individual ouempequenos grupos; II – programar, acompanhar e avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade noAEE, na sala de aula comum e nos demais ambientes da escola; III – produzir materiais didáticos e pedagógicos acessíveis, considerando as necessidades educacionais específicas dos estudantes e desafios que estes vivenciam no ensino comum, a partir dos objetivos e das atividades propostas no currículo; IV - estabelecer a articulação com os professores da sala de aula comum e com demais profissionais da escola, visando a disponibilização dos serviços e recursos e o desenvolvimento de atividades para a participação e aprendizagem dos estudantes nas atividades escolares bem como as parcerias com as áreas intersetoriais; V- orientar os demais professores e as famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo estudante de forma a ampliar suas habilidades, promovendo sua autonomia e a participação; VI - desenvolver atividades próprias do Atendimento Educacional Especializado AEE, de acordo com as necessidades educacionais especificas dos estudantes, quais sejam: a) Ensino de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS para estudantes com surdez; b) Ensino de Língua Portuguesa escrita para estudante com surdez; c) Ensino de ComunicaçãoAumentativa eAlternativa – CAA; d) Ensino de Braille, do uso do soroban e da técnica para a orientação e mobilidade para estudantes cegos; e) Ensino da informática acessível e do uso dos recursos de Tecnologia Assistiva – TA; f) Ensino e orientação de atividades de vida autônoma e social; g) Orientação de atividades de enriquecimento curricular para as Altas Habilidades/Superdotação (AH/S); h) Promoção de atividades para o desenvolvimento das funções mentais superiores. Art. 11 – Os casos omissos neste documento serão resolvidos pela Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação. Art. 12 – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias. Dourados, 18 de abril de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 29, de 09 de Maio de 2012. “Dispõe sobre a atuação de professor nas Salas de Tecnologias EducacionaisSTEda Rede Municipal de Ensino e dá outras providências” . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar N.º 118, de 31 de dezembro de 2007 e Resolução/SEMED Nº 147, de 31 de janeiro de 2011, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer orientações para a atuação de professor nas Salas de Tecnologias Educacionais- STE da Rede Municipal de Ensino, para o ano de 2012 . Art. 2º. O exercício da Função nas Salas de Tecnologias Educacionais, para o ano de 2012, obedecerá aos seguintes critérios: I. Professores efetivos aprovados nos processos seletivos realizados pela SEMED anos de 2007 e 2008, conformeAnexos I, II e III desta Resolução. II. Professor efetivo detentor de 1 (uma) jornada de 20 (vinte) horas e que tenha interesse em assumir suplência, desde que devidamente inscrito no “Processo para atribuição de aulas a título de suplência e contração em caráter temporário” – conforme Resolução/Semed nº 278, de 30 de novembro de 2011 – D.O. 02/12/2011 e Resolução/Semed nº 23, de 16 de abril de 2012 – D.O. 18/04/2012. III. Professor não-efetivo devidamente inscrito no “Processo para atribuição de aulas a título de suplência e contração em caráter temporário” – conforme Resolução/Semed nº 278, de 30 de novembro de 2011 – D.O. 02/12/2011 e Resolução/Semed nº 23, de 16 de abril de 2012 – D.O. 18/04/2012. Parágrafo Único: Para o exercício de função na Salas de Tecnologias Educacionais terão preferência na escolha da vaga, professores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Dourados –REME. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES Nº Nome Classe/ Nível Area de Conhecimento Local do Exercício Carga Horária Período Origem da Vaga 1 Adriana Ferreira Pedroso P-II Educação Artística EM. Armando Campos Belo 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 2 Angela Maria dos Santos P-II Língua Portuguesa EM. Izabel Muzzi Fioravanti 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 3 Angelita Aparecida da Silva Barros P-II Educação Infantil EM. Fazenda Mya 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 4 Denise Pinheiro Vieira P-II Anos Iniciais EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 5 Dilene Dutra Paulon P-II Educação Infantil Frei Eucário Schmit 40h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 6 Edinéia Gonsalves de Aguiar Silva P-II Língua Portuguesa EM. Neil Fioravanti 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 7 Eudes Nascimento da Silva P-II Anos Iniciais Etalívio Penzo 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 8 Geordano Cleriston Roveda P-II Matemática EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 9 Jussara de Paula Almeida Marques P-II Geografia EM.Weimar Gonçalves Torres 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 10 Leandro Lima Narcizo P-II Ciências EM. Pref. Ruy Gomes 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 11 Liliane Mara de Albuquerque P-II Língua Portuguesa EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 12 Marcia Regina Faita P-II Ciências EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 13 Maria Aparecida da Silva Estulano P-II Educação Infantil EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 14 Maria Venceslau da Silva Soares P-I Educação Infantil EM. Pe. Anchieta 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 15 Mateus de Araújo Martins P-I Língua Inglesa EM. Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 16 Nadilla Nelly Leal da Silva P-I Educacão Infantil EM. Bernardina Correa de Almeida 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 17 Neliton de Almeida Simões P-I Educação Física EM. Pref. Ruy Gomes 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 18 Paulo Almeida P-II Educação Física EM. Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 19 Raquel Jardim Barreto de Andrade P-II Matemática EM. Pref. Alvaro Brandão 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 20 Ruth Esteves de Souza Matos Rodrigues P-II Educação Artística EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 21 Sandra Bispo da Silva P-II Anos Iniciais EM. Joaquim Murtinho 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 22 Sandra Marcia Palma Mattos e Souza P-II Educação Artística EM. Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 40h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 23 Sonia Aparecida Hernandes de Souza P-II Ciências EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 24 Suziana Regina Bett P-I Anos Iniciais EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 25 Tânia Cristina Gianello P-II Ciências EM. Neil Fioravanti 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. Profissionais da Educação Básica - Professores Regentes da Sala de Tecnologia Educacional Anexo I da Resolução n° 29/SEMED/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES Nº Nome Classe/ Nível Area de Conhecimento Local do Exercício Carga Horária Período Origem da Vaga 1 Adriana Bragagnollo Paranhos P-II Matemática EM. Etalívio Penzo 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 2 Alessandra Coca Almeida de Oliveira P-II Educação Infantil EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 3 Angela Maria dos Santos P-II Língua Portuguesa EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 4 Angelita Aparecida da Silva Barros P-II Educação Infantil EM. Cel. Firmino Vieira de Matos 20h/a 01/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 5 Edinéia Gonsalves de Aguiar Silva P-II Língua Portuguesa EM. Verª. Albertina Pereira de Matos 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 6 Elias Ramos de Lima P-II Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 01/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 7 Eudes Nascimento da Silva P-II Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 8 Geni Alcará Morais P-II Geografia EM. Lóide Bonfim Andrade 05h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 9 Geordano Cleriston Roveda P-II Matemática EM. Verª. Albertina Pereira de Matos 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 10 Jose Antonio do Nascimento Junior P-II Educação Física EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva 12h/a 07/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 11 Leonice Jose dos Santos Silva P-II Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 07/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 12 Liliane Mara de Albuquerque P-II Língua Portuguesa EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 13 Madirlei Pereira Petelin de Lima P-II Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 14 Maisa Sonia Rodrigues de Campos P-I Educação Artística EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 15 Maria Aparecida da Silva Estulano P-II Educação Infantil EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 16 Maria Venceslau da Silva Soares P-I Educação Infantil EM. Pe. Anchieta 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 17 Mateus de Araújo Martins P-I Língua Inglesa EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 08h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 18 Mateus de Araújo Martins P-I Língua Inglesa EM.Prof. Manoel Santiago de Oliveira 08h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 19 Nadilla Nelly Leal da Silva P-I Educacão Infantil EM. Bernardina Correa de Almeida 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 20 Neliton de Almeida Simões P-I Educação Física EM. Maria Conceição Angélica 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 21 Nelsi Zollett P-II Anos Iniciais EMI. Pai Chiquito- Chiquito Pedro 20h/a 01/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 22 Nilson Francisco da Silva P-II Anos Iniciais EM. Sócrates Câmara 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 23 Raquel Jardim Barreto de Andrade P-II Matemática EM. Izabel Muzzi Fioravanti 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 24 Rosemeire Lopes da Silva P-II Anos Iniciais EM. Etalívio Penzo 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 25 Sandra Bispo da Silva P-II Anos Iniciais EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 05h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 26 Sandra Regina Piesanti de Matos P-II Anos Iniciais EM. Cel. Firmino Vieira de Matos 20h/a 01/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 27 Suziana Regina Bett P-I Anos Iniciais EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 28 Viviane Silveira Doffinger P-II Anos Iniciais EM. Arthur Campos Melo 20h/a 08/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 29 Willian de Oliveira Duarte P-I Educação Física EM. Profª. Elza Farias K. Real 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. Anexo II da Resolução n° 29/SEMED/2012 Profissionais da Educação Básica - Aulas de Suplência da Sala de Tecnologia Educacional Nº Nome Classe/ Nível Area de Conhecimento Local do Exercício Carga Horária Período Origem da Vaga 1 Adalberto Alves Viana P-I Educação Física EM. Jose Eduardo Canuto Estulano Perequeté 20h/a 14/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 2 Adalberto Alves Viana P-I Educação Física EMI. Araporã 20h/a 27/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 3 Adriano Cosma Cabreira P-III Geografia EMI. Lacuí Roque Isnard 08h/a 13/02/12 a 04/05/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 4 Alaor Fonseca Filho P-II Língua Portuguesa EM. Armando Campos Belo 08h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 5 Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter P-II Anos Iniciais EM. Agrotécnica Pe. Andre Capelli 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 6 Camila Silva Bellucci P-II Ciências EM. Joaquim Murtinho 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 7 Cassiane Ponse Aguiar Gonçalves P-I Matemática EM. Maria Conceição Angélica 12h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 8 Cleiton Alexsandro dos Santos P-I Educação Artística EMI. Araporã 20h/a 13/02/12 a 04/05/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 9 Cleonice Mandacari P-II Língua Portuguesa EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 10 Cristiane dos Santos Alves Aguiar P-I Matemática EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 11 Elma Aparecida Gonçalves P-II Educação Infantil EM. Profª. Efantina de Quadros 20h/a 13/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 12 Fabiana Paula Pereira P-II Geografia EM. Profª. Efantina de Quadros 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 13 Gilmar Jose da Silva P-II Ciências EM. Neil Fioravanti 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 14 Iran Pereira Lins P-II Geografia EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 15 Jane Soares Matoso P-I História EM. Francisco Meireles 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 16 Josiane Pereira Santos Miranda P-I Anos Iniciais EM. Francisco Meireles 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 17 Joze Dayane Ajala da Silva Forigo P-I Ciências EMI. Agustinho 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 18 Joze Dayane Ajala da Silva Forigo P-I Ciências EMI. Araporã 20h/a 08/05/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 19 Keilla Aparecida Almeida Cunha Batista P-II Ciências EM. Maria Conceição Angélica 27h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 20 Laureci Rincos P-II Anos Iniciais EM. Jose Eduardo Canuto Estulano Perequeté 20h/a 12/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 21 Maria Aparecida Ferreira Carli P-III História EM. Agrotécnica Pe. Andre Capelli 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 22 Maria Aparecida Ferreira Carli P-III História EMI. Ramão Martins 20h/a 19/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 23 Mercy Christina da Cunha Cruz P-II Educação Infantil EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 24 Nilceia Pereira da Silva P-I Geografia EM. Arthur Campos Melo 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 25 Nilceia Pereira da Silva P-I Geografia EM. Geraldino Neves Correa 12h/a 27/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 26 Regina Ferreira Lima Marques P-II Educação Física EMI. Ramão Martins 20h/a 12/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 27 Regina Ferreira Lima Marques P-II Educação Física EMI. Lacuí Roque Isnard 10h/a 09/05/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 28 Rosana Bortolanza Insabrald P-II Matemática EMI. Agustinho 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 29 Rose Maria da Silva Nascimento P-I Educação Infantil EM.Profª. Farias K. Real 20h/a 12/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 30 Rosilene de Oliveira Batista Reis P-I Educação Física EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 12/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 31 Valdenir de Souza P-II Matemática EMI. Tengatui Marangatu 40h/a 03/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. Anexo III da Resolução n° 29/SEMED/2012 Profissionais da Educação Básica - Professores Contratados da Sala de Tecnologia Educacional Resolução nº.Lm/05/950-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de abril e maio de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Anexo Único - Resolução nº Lm/05/950-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: ADRIANALUZIAFERREIRA 114761317-3 SEMS 8 07/05/2012A14/05/2012 ANACRISTINAMATIASDESOUZA 114762733-1 SEMED 7 10/05/2012A16/05/2012 ANACRISTINAMATIASDESOUZA 114762733-2 SEMED 7 10/05/2012A16/05/2012 ANALUCIAGRAOVELLOSO 114766345-1FUMSAHD 4 08/05/2012A11/05/2012 ANAMARCIANARCISOLIMAFERRO 86961-1 SEMED 4 30/04/2012A03/05/2012 ANDRÉIAAMBRÓSIO 114761914-1 SEMED 14 26/04/2012A09/05/2012 ANTONIAFERREIRADOSSANTOSAGUILERA 2111-1 SEMED 15 07/05/2012A21/05/2012 ANTONIOBATISTADACONCEIÇÃO 114763003-1 SEMED 7 07/05/2012A13/05/2012 AURENICESALOMONEDAMATTA 501776-1 SEMED 15 08/05/2012A22/05/2012 CACILDACOSTADASILVAFIGUEIREDO 114762290-1 SEMED 5 07/05/2012A11/05/2012 CACILDACOSTADASILVAFIGUEIREDO 114762290-2 SEMED 5 07/05/2012A11/05/2012 CARLADASILVASILVEIRA 47821-1 GMD 15 08/05/2012A22/05/2012 CATIAONEDINABEZERRADACUNHA 114765339-2 SEMAS 10 19/04/2012A28/04/2012 CATIAONEDINABEZERRADACUNHA 114765339-2 SEMAS 5 11/05/2012A15/05/2012 CLAUDAIRAPARECIDODESOUZA 114766182-1 SEMED 15 20/04/2012A04/05/2012 CLAUDETESABINOLEITE 34831-1 SEMED 15 25/04/2012A09/05/2012 CLEUZACARVALHODOSSANTOS 114760805-2 SEMED 10 02/05/2012A11/05/2012 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-2 SEMED 10 09/05/2012A18/05/2012 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-3 SEMED 10 09/05/2012A18/05/2012 CLEUZASOELIVIEIRASANCHES 17801-1 SEMS 15 09/05/2012A23/05/2012 CLOTILDESMARTINSMORAIS 80151-3 SEMED 10 14/05/2012A23/05/2012 CRISTIANECARVALHODOSSANTOSSILVA 114763485-1 SEMED 15 10/05/2012A24/05/2012 DALVAPAULOVALLEJO 114767596-1 SEMED 7 08/05/2012A14/05/2012 DANIELEZANCODASILVA 114764181-1 SEMS 15 09/05/2012A23/05/2012 DELIRIAMARQUESDASILVA 76391-2 SEMAS 15 07/05/2012A21/05/2012 DENISEFERREIRADAROCHADORNELES 114764943-1 SEMED 15 03/05/2012A17/05/2012 DINORAMARILANGUBERTBALLARDIN 79951-2 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 DINORAMARILANGUBERTBALLARDIN 79951-4 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 DIRCEDASILVAOLIVEIRAD.MARQUES 114761315-3 SEMS 6 07/05/2012A12/05/2012 DURCELINACOELHOSANTANA 501337-4 SEMED 15 19/04/2012A03/05/2012 EDGARMARTINS PEREIRAJUNIOR 114760584-1 SEMED 15 27/04/2012A11/05/2012 ELAINEARAUJOGONÇALVES 114766190-3 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 ELENICEARRUDADASILVA 114762402-1 SEMED 15 16/04/2012A20/04/2012E DE23/04/2012A02/05/2012 ELIZABETEDEDEUSPERINSOUZA 114761516-4 SEMS 15 25/04/2012A09/05/2012 ELZAMARIACARDOSO 50371-1 SEMED 15 19/04/2012A03/05/2012 FABIANAFONSECADESOUZAPAIVA 500353-3 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 FABIANAFONSECADESOUZAPAIVA 500353-4 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 GILDELICE SILVAOLIVEIRAAMORIM 69521-3 SEMS 15 28/04/2012A12/05/2012 IRMANEVES 18101-1 SEMS 15 14/05/2012A28/05/2012 IVONEBONETTI 68391-2 SEMED 15 24/04/2012A08/05/2012 JOAQUIMFERREIRALIMA 2631-1 SEMS 10 29/04/2012A08/05/2012 JOSEBATISTADASILVA 84551-1 GMD 15 18/04/2012A02/05/2012 JOSEFAMARIADUARTEVICENTE 150691-3 SEMS 7 10/05/2012A16/05/2012 JUCIREYSIMOESFERREIRAMELO 500823-4 SEMED 15 03/05/2012A17/05/2012 JUCIREYSIMOESFERREIRAMELO 500823-5 SEMED 15 03/05/2012A17/05/2012 LAURARODRIGUESPATRICIO 48061-1 GMD 15 04/05/2012A18/05/2012 LIDIAMASSACOTEFLORENCIANO 1191-1 SEMAD 15 26/04/2012A10/05/2012 LOURDESFERNANDESBALBINOARAUJO 114766480-1 SEMS 10 25/04/2012A04/05/2012 LUCENIRMARTINS 114760901-3 SEMED 15 24/04/2012A08/05/2012 LUCIMEIREDEARAÚJOMARTINS 114761560-1 SEMED 4 09/05/2012A12/05/2012 MAGALIBRANDÃOMINHOS 40181-1 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 MARAAPARECIDACARDOSOSILVA 114764300-3 SEMS 9 03/05/2012A11/05/2012 MARCIADASILVABORGESPRATESDEABREU 114762129-1 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO 69771-1 SEMED 5 18/04/2012A19/04/2012E DE02/05/2012A04/05/2012 MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO 69771-3 SEMED 5 18/04/2012A19/04/2012E DE02/05/2012A04/05/2012 MARIAALELYDEMATOSPALMEIRA 7401-1 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 MARIAAPARECIDADASILVA 114765190-1 SEMED 7 09/05/2012A15/05/2012 MARIAAPARECIDAROJASRUIZNOVAES 501775-4 SEMED 7 18/04/2012A24/04/2012 MARIAAPARECIDAROJASRUIZNOVAES 501775-5 SEMED 7 18/04/2012A24/04/2012 MARIADEFÁTIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 15 25/04/2012A09/05/2012 MARIAJOSÉ RIBEIROMURCIA 8201-1 SEMED 15 23/04/2012A07/05/2012 MARIANEUSADESOUZASANTOS 32331-1 SEMAD 15 27/04/2012A11/05/2012 MARIAPAULINAANTUNESMARTINEZ 114767788-1 SEMED 15 07/05/2012A21/05/2012 MARIARODRIGUESBORGES 501111-3 SEMS 15 15/05/2012A29/05/2012 MARILZARODRIGUESDEOLIVEIRA 90409-2 SEMS 15 02/05/2012A16/05/2012 MARLILONGOALMEIDA 501933-1 SEMED 7 09/05/2012A15/05/2012 MARLISANGELARIBEIROMORAES 501598-4 SEMED 5 10/05/2012A14/05/2012 MARLISANGELARIBEIROMORAES 501598-6 SEMED 5 10/05/2012A14/05/2012 MEIRECRISANTOMENOTTI 114760289-1 SEMS 15 25/04/2012A09/05/2012 MEIRESGONÇALVESDASILVA 83301-1 SEMS 15 09/05/2012A23/05/2012 MIRIAROSADASILVA 114762742-1 SEMED 8 04/05/2012A11/05/2012 MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 501618-2 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 NADIARANZIDOSSANTOS 42261-1 SEMSUR 15 24/04/2012A08/05/2012 NEIDEFIGUEIREDODESOUZA 74621-1 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 NEIDEFIGUEIREDODESOUZA 74621-2 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 NELYALMEIDADEMATTOS 114764448-1 SEMS 15 02/05/2012A16/05/2012 NORATOMARQUESDEOLIVEIRA 500892-1 SEMFIRE9 24/04/2012A02/05/2012 ODETEGOMESDASILVADEARAUJO 114764275-1 SEMED 15 12/04/2012A12/04/2012E DE26/04/2012A09/05/2012 PAULOBATISTAMENDES 114766510-1 SEMS 15 05/05/2012A19/05/2012 REGINAANDRADESILVA 89391-1 SEMED 15 03/05/2012A17/05/2012 RENATASCHOWANTZ 68011-1 SEMED 15 26/04/2012A10/05/2012 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 14 18/05/2012A31/05/2012 ROSILAINEROBERTOSEVERINO 114760125-1 SEMS 10 07/05/2012A16/05/2012 RUTHESTEVESDESOUZAMATOSRODRIGUES 114762340-1 S E M E D 15 30/04/2012A14/05/2012 SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-5 SEMED 15 18/04/2012A02/05/2012 SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-6 SEMED 15 18/04/2012A02/05/2012 SANDRAMARADOSSANTOSBARROS 9871-1 SEMED 15 27/04/2012A11/05/2012 SHEILACRISTIANADESOUZALOZA 114766398-2 SEMED 11 06/05/2012A16/05/2012 SIRLEI PEREIRASANTANA 502085-3 SEMED 15 14/05/2012A28/05/2012 SIRLEI PEREIRASANTANA 502085-4 SEMED 15 14/05/2012A28/05/2012 SOLANGEAPARECIDAMAGGRIDESIQUEIRA 114762089-1 SEMED 15 30/04/2012A14/05/2012 SONIADIASRODRIGUESQUINTANA 114761002-3 SEMS 7 10/05/2012A16/05/2012 SONIAREGINAPINHEIROCARVALHO 47661-1 GMD 4 09/05/2012A12/05/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 9 30/04/2012A08/05/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 9 30/04/2012A08/05/2012 TEREZINHACOELHODESOUZA 114762718-1 SEMED 15 14/05/2012A28/05/2012 TONYRODRIGODASILVAALVES 114760333-2 SEMED 15 10/05/2012A24/05/2012 VALDECIDOSSANTOS 114760561-1 SEMED 9 02/05/2012A02/05/2012E DE04/05/2012A11/05/2012 VANESSALUCIANADASILVADEA.FERNANDES 501741-1 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 VERALUCIADOSSANTOS 31131-1 SEMED 15 04/05/2012A18/05/2012 VERALUCIADOSSANTOS 31131-2 SEMED 15 04/05/2012A18/05/2012 VERALUCIADOSSANTOSSANTIAGOSOUZA 151091-3 SEMS 15 03/05/2012A17/05/2012 VICENTEMOYSESGONÇALVESSABURA 31221-1 SEMED 15 10/05/2012A24/05/2012 Resolução nº.Lm/05/951-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de abril e maio 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Anexo Único - Resolução nº Lm/05/951-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: ANAMARIACAVALISANCHES 3781-1 SEMED 60 11/05/2012A09/07/2012 ANAMARIACAVALISANCHES 68381-2 SEMED 60 11/05/2012A09/07/2012 ANDREIAGARCIASIMOES 114760219-1 SEMED 60 10/05/2012A08/07/2012 ANTONIAAPARECIDASILVAEGIDIO 88281-1 SEMED 5 10/05/2012A14/05/2012 CATIAONEDINABEZERRADACUNHA 114765339-2 SEMAS 5 16/05/2012A20/05/2012 CHRISTIANGUSTAVODASILVA 114762512-1 SEMED 31 30/04/2012A30/05/2012 CLAUDETESABINOLEITE 34831-1 SEMED 15 10/05/2012A24/05/2012 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-2 SEMED 22 19/05/2012A09/06/2012 CRISTIANECARVALHODOSSANTOSSILVA 114763485-1 SEMED 5 25/05/2012A29/05/2012 DANIELEZANCODASILVA 114764181-1 SEMS 15 24/05/2012A07/06/2012 DARCIANDRADELEITE 2291-1 SEMAS 10 25/04/2012A04/05/2012 DEBORAHDEOLIVEIRADASILVA 151111-3 SEMS 60 01/05/2012A29/06/2012 DENIRMARQUESOLIVIETASANTANA 501395-3 SEMED 2 03/05/2012A04/05/2012 DENISVALDORODRIGUESBARBOSADESOUZA 43831-1 GMD 57 27/04/2012A22/06/2012 DEVANIRAPOZENATOVALÉRIODASILVA 114762196-1 SEMED 30 26/04/2012A25/05/2012 DIRCEDASILVAOLIVEIRADELGADOMARQUES 114761315-3 SEMS 8 13/05/2012A20/05/2012 DURCELINACOELHOSANTANA 501337-4 SEMED 89 04/05/2012A31/07/2012 EDGARMARTINS PEREIRAJUNIOR 114760584-1 SEMED 2 12/05/2012A13/05/2012 EDSONDESOUZAALENCAR 130781-1 SEMED 180 03/04/2012A29/09/2012 ELENICEARRUDADASILVA 114762402-1 SEMED 15 03/05/2012A17/05/2012 ELIZABETHPEREIRADEMORAISSILVA 85821-1 SEMED 60 05/05/2012A03/07/2012 ELZAMARIACARDOSO 50371-1 SEMED 30 04/05/2012A02/06/2012 ERONDINAMARIABENEDITO 27601-1 SEMAD 60 12/05/2012A10/07/2012 EUNICESOARESSEMZACK 85931-2 SEMED 60 07/05/2012A05/07/2012 FABIANAFONSECADESOUZAPAIVA 500353-3 SEMED 5 17/05/2012A21/05/2012 FABRICIANACOLMANFERNANDES 31781-1 SEMED 60 02/05/2012A30/06/2012 FATIMAFRANCINETMACEDOMOREIRATARGAS 5751-1 SEMED 48 01/05/2012A17/06/2012 FILOMENAOLIVEIRADESOUZA 80051-1 SEMED 30 26/04/2012A25/05/2012 FRANÇUILAMACEDOMOREIRADEPAULA 59921-2 SEMED 60 24/04/2012A22/06/2012 IRMANEVES 18101-1 SEMS 15 29/05/2012A12/06/2012 ISABELAPARECIDALOPESGODOI 6241-1 SEMED 90 01/05/2012A29/07/2012 ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 PGM 15 09/05/2012A23/05/2012 IVONEBONETTI 68391-2 SEMED 15 09/05/2012A23/05/2012 IVONETEFERNANDESDOSSANTOSSANCHES 114760291-1 SEMS 15 02/05/2012A16/05/2012 JANETPERESWOETH 114760723-1 SEMED 30 02/05/2012A31/05/2012 JOAREZDANTASUMBELINO 26551-1 SEMS 60 01/05/2012A29/06/2012 JOSEBATISTADASILVA 84551-1 GMD 45 03/05/2012A16/06/2012 JOSEFALINODASILVAPEREIRA 28051-1 SEMED 60 02/05/2012A30/06/2012 JUDITEPLETSCH 34511-1 SEMS 90 30/04/2012A28/07/2012 JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 501017-5 SEMS 30 06/05/2012 a 04/06/2012 LAURARODRIGUESPATRICIO 48061-1 GMD 45 19/05/2012A02/07/2012 LEILAMARIADESOUZANASCIMENTO 33721-1 SEMED 30 28/04/2012A27/05/2012 LIDIAMASSACOTEFLORENCIANO 1191-1 SEMAD 75 11/05/2012A24/07/2012 LUCIANELOPESRAMOS 502130-1 SEMED 30 29/04/2012A28/05/2012 LUDGEROPIMENTEL 34881-1 SEMED 5 07/05/2012A11/05/2012 MAGALIBRANDÃOMINHOS 40181-1 SEMED 47 17/05/2012A02/07/2012 MARCIAAPARECIDADEBRITO 114761932-1 SEMED 85 30/04/2012A23/07/2012 MARCIADASILVABORGESPRATESDEABREU 114762129-1 SEMED 6 17/05/2012A22/05/2012 MARGARIDACOIMBRADEPAULA 114760574-1 SEMED 5 12/05/2012A16/05/2012 MARIAALELYDEMATOSPALMEIRA 7401-1 SEMED 15 17/05/2012A31/05/2012 MARIADEFÁTIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 15 10/05/2012A24/05/2012 MARIADOCARMOMOREIRADESOUZA 502078-5 SEMED 17 12/05/2012A28/05/2012 MARIADOSOCORRODEMORAISSANTOS 114760156-1 SEMS 30 27/04/2012A26/05/2012 MARIAINESNANTESHARB 79891-1 SEMED 60 01/05/2012A29/06/2012 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 17 15/05/2012A31/05/2012 MARIAIZABELDESOUZA 89701-1 SEMSUR 60 30/04/2012A28/06/2012 MARIAJOSÉ RIBEIROMURCIA 8201-1 SEMED 15 08/05/2012A22/05/2012 MARIALUCIARODRIGUESDOSSANTOS 39831-1 SEMED 60 09/05/2012A07/07/2012 MARIAZÉLIADESOUZA 153681-1 SEMED 14 23/04/2012A06/05/2012 MARIZAAIDASILVADELGADO 114762542-2 SEMED 60 08/05/2012A06/07/2012 MARLEIMORAESCHAVESALVES 26601-1 SEMAD 90 01/05/2012A29/07/2012 MARLENEFLORENCIODEMIRANDAVASCONCELOS 40051-1 SEMED 6 0 02/05/2012A30/06/2012 MARLISEFLORENCIODEMIRANDA 63821-1 SEMED 59 13/05/2012A10/07/2012 MARLUCIDEALMEIDA 33581-1 SEMED 90 10/05/2012A07/08/2012 MEIRECRISANTOMENOTTI 114760289-1 SEMS 15 10/05/2012A24/05/2012 NADIARANZIDOSSANTOS 42261-1 SEMSUR 105 09/05/2012A21/08/2012 NEIDACAMARGOPELOGIA 130351-3 SEMS 60 01/05/2012A29/06/2012 NEIDEAUGUSTOPEREIRAGUEDES 114760885-3 SEMED 90 12/05/2012A09/08/2012 NEIDEFIGUEIREDODESOUZA 74621-1 SEMED 15 17/05/2012A31/05/2012 NELSONLEMESDOSSANTOS 9061-1 SEMS 26 13/05/2012A07/06/2012 NELYALMEIDADEMATTOS 114764448-1 SEMS 105 17/05/2012A29/08/2012 NORMALICIAMAURODEMATOSNASCIMENTO 114762189-1 S E M E D 90 01/05/2012A29/07/2012 ODETEGOMESDASILVADEARAUJO 114764275-1 SEMED 1 10/05/2012A10/05/2012 ONEI PEREIRADEFARIAJESUS 43171-1 SEMED 60 07/05/2012A05/07/2012 OVIDIARIBEIRODESOUZA 34521-1 SEMS 90 30/04/2012A28/07/2012 PAULOBATISTAMENDES 114766510-1 SEMS 33 20/05/2012A21/06/2012 REJANEAUREADESOUSAVILELA 114764268-3 SEMS 30 30/04/2012A29/05/2012 RENATASCHOWANTZ 68011-1 SEMED 15 11/05/2012A25/05/2012 ROSALINASAISFURTADODOSSANTOS 147571-2 SEMED 90 01/05/2012A29/07/2012 ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-6 SEMED 5 07/05/2012 a 11/05/2012 ROSIMEIREFERNANDESDASILVA 80031-4 SEMS 60 17/04/2012A15/06/2012 RUTHESTEVESDESOUZAMATOSRODRIGUES 114762340-1 S E M E D 15 15/05/2012A29/05/2012 SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-5 SEMED 2 03/05/2012A04/05/2012 SANDRAMARADOSSANTOSBARROS 9871-1 SEMED 15 12/05/2012A26/05/2012 SANDROMARQUESMAIZ 84881-1 GMD 60 09/05/2012A07/07/2012 SERVAFRANCISCADESOUZA 1881-1 SEMFIRE60 24/04/2012A22/06/2012 SHIRLEYMACHADODESOUZA 31721-1 SEMS 30 29/04/2012A28/05/2012 SILVANIOGONÇALVESDOSSANTOS 114763187-2 SEMS 30 05/05/2012A03/06/2012 SUELYFUMIKOOSHIROMIYASHIRORODRIGUES 10311-1 SEMED 70 01/05/2012A09/07/2012 SUELYFUMIKOOSHIROMIYASHIRORODRIGUES 71951-2 SEMED 70 01/05/2012A09/07/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 6 09/05/2012A08/06/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 6 09/05/2012A08/06/2012 TERESACRISTINADASILVA 140421-2 SEMED 90 01/05/2012A29/07/2012 VALDIRCOSTADOSSANTOS 10541-1 SEMED 10 09/05/2012A18/05/2012 VANESSALUCIANADASILVADEA.FERNANDES 501741-1 SEMED 15 17/05/2012A31/05/2012 VERALUCIADOSSANTOS 31131-1 SEMED 15 19/05/2012A02/06/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES VERALUCIADOSSANTOSSANTIAGOSOUZA 151091-3 SEMS 15 18/05/2012A01/06/2012 VERONICAVALDETEDINIZZRODRIGUES 10751-1 SEMED 15 03/05/2012A17/05/2012 VICENTEMOYSESGONÇALVESSABURA 31221-1 SEMED 15 25/05/2012A08/06/2012 ZELIADOCARMOFERREIRADAROSA 33711-1 SEMED 29 03/05/2012A31/05/2012 Resolução nº.Lm/05/952-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de abril e maio de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Anexo Único - Resolução nº Lm/05/952-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: ADEMILSONDOSSANTOSSILVA 114766743-1 SEMAS 51 11.05.2012 a 30.06.2012 CLAUDAIRAPARECIDODESOUZA 114766182-1 SEMED 16 05.05.2012A20.05.2012 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-3 SEMED 22 19.05.2012A16.06.2012 MARIZAAINDASILVADELGADO 114762542-3 SEMED 92 10.05.2012A09.08.2012 MARLUCIDEALMEIDA 33581-2 SEMED 22 10.05.2012A31.05.2012 ROSILDAMOIRADECARVALHO 90228-5 SEMED 53 24.04.2012A15.06.2012 VERONICAVALDETEDINIZZRODRIGUES 10751-2 SEMED 22 04.05.2012A25.05.2012 Resolução nºAd/05/987/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta, "ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de 31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 de maio de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Anexo Único - Resolução nº Ad/05/987/2012/SEMAD ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO: Matrícula: Nome: Secretaria: Processo nº: Percentual: 114766496-1 ALYNE HARDMANN BEZERRA DA SILVA GABPMD 640/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114762040-1 ANDRE SOTOLANI CLAUDINO SEMS 590/2012 5% 114760559-4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER SEMS 641/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS SEMED 674/2012 5% 75661-2 DIVETE APARECIDA DA FONSECA ROCHA SEMED 675/2012 5% 114764429-1 JAQUELINE DE OLIVEIRA SEMED 642/2012 5% 43941-1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES GMD 660/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 501148-7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS SEMS 586/2012 5% 114761378-1 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES SEMED 676/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114765736-1 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA SEMS 621/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 501963-2 LUIZ VANINI DUTRA SEMS 649/2012 5% 114764396-1 MARCELA DOS SANTOS MARQUES SEMED 673/2012 5% 501709-1 MARIA ROSA LEITE DA SILVA SEMED 565/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114763337-1 RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA SEMS 587/2012 5% 87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA SEMED 566/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 114762425-1 SELMA DA SILVA MATIAS SEMED 567/2012 5% 82611-1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS SEMS 658/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114764267-3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA SEMS 678/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 46141-1 VALDEVINO JOSE DE SOUZA SEMS 659/2012 5% 114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA SEMS 622/2012 5% AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 205/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentaçãoem geral, objetivando atender as campanhas de vacinação.DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/05/2012 (trinta e um de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 236/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de botijão de gás, carga de gás, registro e mangueira para fogão a gás, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/05/2012 (trinta e um de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 140/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de colchonete, objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais CEIM´s. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restouDESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 17 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 090/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de medicamento de uso veterinário, objetivando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses-CCZ, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: REPROVET COM. E REPRES. DE PROD. VET. LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens 03, 07, 09, 19, 20, 21, 22, 24, 28, 30 e 31pelo valor global de R$ 24.571,60 (vinte e quatro mil quinhentos e setenta e umreais e sessenta centavos) e CRISTÁLIA – PROD. QUIM. FARMACEUTICOS LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens 17 e 27, pelo valor global de R$ 27.025,00 (vinte e sete mil e vinte e cinco reais). Dourados (MS), 08 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 127/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de bebedouro e mobiliário em geral, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: PATRICIA SANCHES MEDINA ME, vencedora e adjudicatária, nos itens 01 e 09, pelo valor global de R$ 1.310,00 (hum mil trezentos e dez reais); MILAN & MILAN LTDA, vencedora e adjudicatária, no item 02, pelo valor global de R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais); COMERCIAL T&C LTDA-EPP, vencedora e adjudicatária, nos itens 03, 04, 08 e 12, pelo valor global de R$ 3.364,00 (três mil trezentos e sessenta e quatro reais); 2A TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens 06, 10 e 11, pelo valor global de R$ 4.770,00 (quatro mil setecentos e setenta reais) e ANAPEL MÓVEIS PARA ESCRITORIO LTDA-ME, vencedora e adjudicatária, no item 07, pelo valor global de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais). Dourados (MS), 09 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 102/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação e programação dos módulos de GPS, objetivando atender a manutenção de sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao artigo 21 da Lei federal 9.503 de 23 de setembro de 1997, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: SMC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 18.210,00 (dezoito mil duzentos e dez reais). Dourados (MS), 07 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 168/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de esteira de desembarque carrossel tipo "O", para uso no Aeroporto Municipal "Francisco Matos Pereira", resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: REYCO SISTEMAS E SERVIÇOS DE SINALIZACAO, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 357.050,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e cinquenta reais). Dourados (MS), 04 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 175/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de demarcação de sinalização de trânsito horizontal e vertical, visando a melhoria da sinalização de trânsito nas vias públicas do perímetro urbano da cidade de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: SMC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP., vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 479.095,15 (quatrocentos e setenta e nove mil noventa e cinco reais e quinze centavos). Dourados (MS), 03 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 005/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 031/2009. OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação dos serviços com acréscimos e supressões de itens e quantitativos unitários constantes em contrato e o acréscimo extracontratual de serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 154/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 003/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 19/05/2012 e previsão de vencimento em 19/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2012. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e mobiliários em geral, objetivando atender as necessidades do Programa de Saúde Mental - PAC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00. – Equipamentos e Material permanente 44.90.52.02. –Aparelhos ou Equipamentos de comunicação 44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos 44.90.52.06. –Aparelhos e utensílios de uso domésticos 44.90.52.26. –Aparelhos ou equipamentos de refrigeração e similares 44.90.52.03. –Aparelhos, equipamentos e utensílios médico – hospitalar 44.90.52.17. – Mobiliárioemgeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.362,00 (seis mil trezentos e sessenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 07 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS DE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO INDEFERIDOS: Nome: Setor: Processo nº: MARINEUSAREGINATEIXEIRA SEMED 677/2012 PAULAMIYASAKI SEMS 561/2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ BIC NOME ENDEREÇO 9267 Aparecido Donizete Brocaneli Claudio Goelzer,Q – 76,L – 02/Pq. Alvorada 78435 Afonso Zafra CV – 09,Q – 09,L – 10/Sitiocas Campina Verde NOTIFICAÇÃO Nº08/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo omato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 61851 Dulce Demetria Stefaisk Dias Leite e Outros Hayel Bon Faker,Q– 19,L – A/Jd. Manoel Rasselen 44399 Henrique Alves Toste Gonçalo Nunes da Cunha nº920,Q – 23,L 10/Jd. BNH IV Plano 61927 Imobiliária Investimoveis LTDA Pureza Carneiro Alves,Q – 126,L – 03/Jd. Água Boa 50587 Irene da Silva Lopes Lauro Moraes de Matos,Q – 20,L – 14/Jd. Novo Horizonte 78455 Jair Francisco Arruda CV – 11 nº1240,Q – 09,L – 14/SitiocasCampina Verde 15965 Leshen LuizCabral da Costa Hayel Bon Faker,Q– 03,L – 07/Resid. Waldomiro A.Monteiro 8758 Mario Lucio da Cunha Guimarães Claudio Goelzer,Q – 74,L – 07/Pq. Alvorada 46382 Moyses Henrique Raimundo Saraiva Macedo nº1979,Q– 171,L – 14/Jd. Água Boa 15826 Paulo Cesar Zeni Espanha,Q – 17,L – 19/Alto Das Paineiras 22644 Rômulo Barbosa de Oliveira Teófilo Rodrigues,Q – 04,L – 02/Vl. Almeida 72827 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q– 09,L – 04/Jd. Mônaco Início Final Início Final 114760219-1 ANDRÉIA GARCIA SIMÕES SEMED 623/2012 60 10/05/2012 08/07/2012 114763485-1 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA SEMED 622/2012 5 25/05/2012 29/05/2012 33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO SEMED 621/2012 30 28/04/2012 27/05/2012 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA SEMED 626/2012 59 13/05/2012 10/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Dire tor Presidente do Instituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e per íodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE MAIO DE 2012. Matr ícula Nome do servidor Secretaria Por taria Dias Lic ença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ERNESTO RIBEIRO FÉLIX SEMS 1036 30 16.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES A PARTIR DE: JOSÉ DOS SANTOS SEMSUR 472 06 01.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES A PARTIR DE: JOSÉ DOS SANTOS SEMSUR 472 06 01.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MARIA ALVES FERREIRA SILVA SEMED 1022 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MARITA ALVES FERREIRA SILVA SEMED 1022 A PARTIR DE: 18.04.2012 Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.198, de 08/03/2012, pág.03 Onde consta: Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.242, de 15/05/2012, pág.05 RETORNO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE: RETORNO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE: Passa a constar consta: Onde consta: Passa a constar consta: A PARTIR DE: 18.04.2012 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: SILI VALI BRACHMANN LUIZ SEMED 1031 30 17.04.2012 A 16.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: RICARDO ROSINSKI GUIRELLI SEMS 1027 8 05.05.2012 A 12.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: MARINALVA DA SILVA PEDRO DE ALMEIDA SEMED 1028 10.04.2012 VALÉRIA CRISTINA NOBRE SEMS 1029 02.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERÍODO; SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA SEMED 1032 2 30.05.2012 A 30.05.2014 LICENÇA TIP: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA GALA: RETORNO DA LICENÇA TIP: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO; MOTIVO: EDNA MARIA NUNES FACHOLLI SEMED 1033 3 31.05.2012 A 30.08.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA IDIA GAUNA CARMAGO DE CAMPOS SEMED 1034 3 02.05.2012 A 01.08.2012 PEDIDO DE EXONERAÇÃO VALDOMIRO ALVES DE SOUZA SEMSUR 1035 3 01.06.2012 A 31.08.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ DEMAIS ATOS / TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA BALANCETES - PREVID Termo de Inutilização 001/2012 Ao(s) 27 (vinte e sete dia(s) do mês de janeiro de 2012 às 14:58 horas ; ao(s)10(dez dia(s) do mês de fevereiro de 2012 às 16:17 horas; 16(dezesseis) dias(s) do mês de fevereiro de 2012 às 19:05 horas; 29(vinte e nove) dia(s) do mês de fevereiro de 2012 às 13:19 horas; 29(vinte e nove) dia(s) do mês de fevereiro de 2012 às 12:58 horas; e 29(vinte e nove) dia(s) do mês de fevereiro de 2012 às 13:35 horas; 16 (dezesseis (dia(s) do mês de março de 2012 às 14:49 horas; 23(vinte e três (dia(s) do mês de março de 2012 às 09:54 horas; 30(trinta (dia(s) do mês de março de 2012 às 14:30 horas; 07(sete (dia(s) do mês de Maio de 2012 às 16:17 horas; 15(quinze dia(s) do mês de maio de 2012 às 09:20 horas; no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização dos produtos apreendidos nos seguintesTermos deApreensão: TA: 16.208; TA: 16.227; TA: 11.228; TA: 15.921; TA:15.922; TA: 15.924; TA:16.178; TA: 16.179; TA: 16.181; TA: 16.182; TA: 8913; TA: 8926; TA: 15.925; TA: 15.927; TA: 15.928; TA: 15.929; TA: 15.930; TA: 16.015; TA: 16.016; TA: 16.017;TA: 16.018;TA:16.020;TA:16.229;TA: 16:230;TA: 16.231;TA: 16.232;TA: 16.233;TA: 16.234;TA: 16.235;TA: 16.236;TA: 16.237;Ta: 16.238;TA: 16.239;TA: 16.401;TA: 16.402;TA: 16.403. A inutilização, acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com os tickets de pesagem nº(s) 353720026, 353720607, 353720862, 353721317, 353721311, 353721319, 353721972, 353722237, 353722526, 353723894 e 353724206, sendo que os termos de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 27 (vinte e sete) de Dezembro de 2011 a 30 deAbril de 2012. Para constar lavrei (mos) o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo. Dourados, 15 de Maio de 2012 Nomee assinatura do Gerente deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 18/05/2012. Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal MP 173/04 10646-1 PNATE 17/05/12 R$40.968,42 TOTAL R$40.968,42 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS 72676 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados,Q – 19,L – 09/Jd. Mônaco 72677 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados,Q – 19,L – 10/Jd. Mônaco 72709 Zélia Teixeira de Faria Pereira Aníbal Pavão,Q – 18,L – 14/Jd. Mônaco Dourados, 18 de Maio de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor 72854 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 12,L – 10/Jd. Mônaco 72855 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 12,L – 11/Jd. Mônaco 72820 Silvio Correa de Assunção França,Q – 06,L – 22/Jd. Mônaco 72849 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 12,L – 05/Jd. Mônaco 72780 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 02,L – 03/Jd. Mônaco 72678 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados ,Q – 19,L – 11/Jd. Mônaco 72673 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados ,Q – 19,L – 06/Jd. Mônaco Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 BALANCETES - PREVID Ata de nº. 018/2011/2013.Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e doze (25.04.2012), em Reunião Extraordinária no Conselho Municipal de Saúde de Dourados-MS, onde reuniu-se a Plenária, à Rua Dr. Nelson de Araújo, 737, sala 1, calçadão, iniciando-se com a chamada dos Conselheiros, constatou a presença de 14 Conselheiros, para inicio à reunião. O Secretário do Plenário – Joel Martins da Silva, deu início à reunião às 15h20, ante a justificativa de que O Presidente do Conselho Municipal chegaria um pouco mais tarde, com a leitura da Pauta.Após leitura da Pauta constante de vários ítens, foi proposto, o único item da Pauta desta data, como sendo: Alteração de 3 metas do Plano deAções e Metas (PAM/2012), conforme solicitação no ofício 50/2012.ACoordenadora do Fórum dos Usuários do SUS – Conselheira Áurea Florêncio de Ávila, informou ao Pleno que o Fórum dos Usuários do SUS, deliberou em aprovar a realização de reunião do Plenário como único ítem da Pauta, pois segundo notícias é de que poderia não mais firmar os Convênios com o Município e assim os Usuários serem prejudicados, haja visto que o prazo, em razão da eleição municipal, poderá não dar tempo de realizar os procedimentos burocráticos necessários.ACoordenadora Municipal do Programa de DST/Aids e HepatitesVirais – Sra. Berenice de Oliveira Machado, fez a apresentação das Metas a serem alteradas no PAM (Plano de Ações e Metas) 2012, a saber: a. Exclusão da implantação do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) que visava Prevenção das DST/HIV/Aids e Hepatites Virais; b. Substituição do termo “implantar” para “descentralizar” recursos para a ONG Univa de Dourados, para custeio de despesas com a Casa deApoio às pessoas vivendo com HIV/Aids; c. Inclusão de uma nova meta para descentralizar recursos à Associação Cultural Submarino Amarelo de DouradosMS, para realização de eventos musicais e blitz itinerante no meio urbano, visando ampliar as ações de prevenção às DST/HIV/Aids e Hepatites Virais e, d. Alteração do repasse dos valores à ONG de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). Antes da votação, já caminhando para deliberação, onde chegou o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, que tomou assento na mesa e buscou rediscutir a Pauta. O Presidente do Conselho disse que já havia dito para a Secretária de Saúde Silvia Bosso para que auxiliasse o Conselho a realizar a reunião com o Prefeito de Dourados-MS. O Presidente disse ainda que a Silvia Bosso – Secretária de Saúde pediu a suspensão da reunião do Conselho e que não havia justificativa plausível para reunião extraordinária, uma vez que os assuntos a serem tratados, poderiam aguardar a reunião ordinária. O Pleno manifestou dizendo que entendia de forma contrária havendo sim, a necessidade da reunião extraordinária. O Presidente do Conselho informou ao Pleno que a reunião Ordinária do dia 18.04.2012, não realizou por conta da decisão do Fórum dos Usuários pela não realização, razão pela quais os Conselheiros não haviam sido convocados.OPresidente pediu ainda que considerando a reunião já realizada com o Chefe do Poder Executivo – Prefeito Murilo Zauith, que fosse discutido toda Pauta de hoje. A Coordenadora do Fórum pediu 5 minutos para reunião à parte e retorno imediato ao Pleno com a decisão do Fórum. Após retorno, o Fórum dos Usuários deliberou pela discussão da Pauta, considerando ATA - CMS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 ATA - CMS RESOLUÇÕES - CMDCA REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Resolução nº. 062/2012/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº. 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº. 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião Ordinária do dia 15 de Março de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE: Art. 1° - Aprovar o Saldo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos do Parecer nº003/2012, Exercício 2011, no valor de R$ 21.000,00 (VinteHumMil Reais) a ser gasto da seguinte forma: I - 1º. R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) Divulgação do Fundo Municipal dos direitos da Criança e doAdolescente. II - 2º. R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) Para Capacitação da Rede de Proteção da Criança e doAdolescente. III - 3º. R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) Diárias para os Conselheiros (as) Custear Viagens para Capacitação. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 08 de Maio de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 007/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a aquisição do imóvel localizado na Rua João Correa Neto, Lote 06 (seis), Quadra 06 (seis) de propriedade do Sr. Genilson Francisco de Oliveira, terreno limítrofe aos terrenos Lotes 07, 08, 09 adquiridos para a construção da sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 007/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso X da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 - Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.61.00 –Aquisição de Imóveis 44.90.61.01 –Aquisição de Imóveis Fonte 03 Ficha 1903 Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) GJ CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de operação - LO, para atividade de consultório odontológico, localizada na Rua João Rosa Goes, 568 - Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. HIDRA-SUL EQUIPAMENTOS HIDRAÚLICOS LTDA torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de instalação e equipamentos de hidráulicos e comercio atacadista de maquinas e equipamentos para uso industrial, localizada naAv. Marcelino Pires, 6280 - Jd. Brasília, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. JOSÉ FRANCISCO SELOTTO, Produtor Rural do município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Piscicultura – Engorda e dispor de 5539,2 kg/ano, localizada na MS – 276, entre Indápolis e Lagoa Bonita, Km 20 à direita - Fazenda Selotto II – Zona Rural, Distrito do Guassú no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KAREN FALBOT NERY – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Avenida Presidente Vargas, 884-A, Centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARGARETH ALVES PROENÇA SABINO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comercio atacadista especializado em outros produtos alimentícios , localizada na Rua Antonio Azambuja, nº 90 – Vila Santa Catarina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental MASTER CONCRETOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Construção, Fabricação e Comercio atacadista e varejista de Artefatos de Cimento localizado na Alameda Fabio, 3400 Jardim Alhambra no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TEIXEIRA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio atacadista de cereais, secagem e armazenamento de grãos, localizada na Rodovia BR 163, Km 276,5, Zona Rural , no município de Dourados (MS).Que não Foi realizado estudo de impacto ambiental. o precioso deslocamento dos Conselheiros para a reunião, deixando seus compromissos particulares, dedicando seu serviço de relevância pública e ainda debaixo de muita chuva. A Pauta consistiu nos seguintes itens: 1. Leitura de ata; 2. Designação de Conselheiros para participação na Plenária Estadual da Micro de Dourados-MS (2 usuários, 1 Trabalhador e 1 Gestor/Prestador). 3. Alteração de 3 metas do Plano de Ações e Metas (PAM/2012), conforme solicitação no ofício 50/2012; 4. Autorização/Ratificação da ampliação de 07 Postos cadastrados junto ao Ministério da Saúde –Apresentação com o servidor João Urbano – Setor de Convênios da SEMS; 5.Alteração do Plano Municipal de Saúde 2012-2013 –Apresentação com a Servidora Cristiane Sisto – Núcleo de Gestão Participativa; 6. Convênio 1467/2006 – Capacitação de Conselheiros Municipais da Saúde - Apresentação com a Servidora Cristiane Sisto – Núcleo de Gestão Participativa; 7. UPA - Participação com o Conselheiro Jorge – Membro do fórum dos Usuários – SUS; 8. Enfermeiros/Enfermagem - Apresentação com o servidor Devanildo – Membro do fórum dos Trabalhadores – SUS; 9. Comissão de Acompanhamento Hospitalar – andamento dos trabalhos – manifestação dos membros; 10. Conselho Gestor: Cachoeirinha – reclamação de não realização de reuniões mensais – solicita Comissão responsável para ver o que está acontecendo – Conselheira Odeilde. No item 1, não houve leitura de ata; no item 2, foram designados os Conselheiros: José Feliciano de Paiva e Áurea Florêncio de Ávila (fórum dos Usuários), Silvia Regina Salgueiro Nascimento (fórum dos Trabalhadores) e Rosa Maria Picolli Machado Souza (fórum dos Gestores/Prestadores). As despesas de transporte e hospedagens ficam por conta do município de origem. No item 3, após discussão, foi deliberado por 14 votos favoráveis, pela a. Exclusão da implantação do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) que visava Prevenção das DST/HIV/Aids e Hepatites Virais; b. Substituição do termo “implantar” para “descentralizar” recursos para a ONG Univa de Dourados, para custeio de despesas com a Casa de Apoio às pessoas vivendo com HIV/Aids; c. Inclusão de uma nova meta para descentralizar recursos à Associação Cultural Submarino Amarelo de Dourados-MS, para realização de eventos musicais e blitz itinerante no meio urbano, visando ampliar as ações de prevenção às DST/HIV/Aids e HepatitesVirais e, d. Alteração do repasse dos valores à ONG de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). No item 4, 5 e 6, não houve apresentação por parte da Secretaria Municipal de Saúde, por haver sido solicitado retirada de pauta; No item 7, o Conselheiro Jorge, disse já ter sido contemplado por conta da reunião do Conselho com o Chefe do Poder Executivo no dia 23.04.2012. No item 8, foi solicitado retirada de pauta; No item 9, foi parcialmente contemplado em reunião supra citada (com o Prefeito Murilo Zauith), ficando no aguardo de reunião com o Diretor do HUWedson Desidério através da Vice-Prefeita Dinaci Ranzi; No item 10, o Presidente do Conselho informou à Comissão de Conselho Gestor deste Colegiado em apurar os fatos. O Presidente Demétrius informou ao Pleno que no dia 30.04.2012, ficou designado uma reunião entre a Comissão Executiva e Comissão Hospitalar do Conselho com a Secretária de Saúde Silvia Bosso, para tratarmos assuntos relativos ao Hospital Evangélico que vem administrando o Hospital da Vida, com encaminhamento à Secretária Estadual de Saúde Beatriz Dobashi, sob pena de termos deficiência nos atendimentos hospitalares de Dourados que atende a Macro Regional de Dourados-MS e os impasses financeiros que vem ocorrendo, a fim de restabelecer o equilíbrio financeiro de valores pactuados. Ao final, o Conselheiro Joel Martins da Silva, disse que realizou a reunião e procedeu conforme vontade do Plenário até que o Presidente do Conselho chegasse e aproveita o momento para colocar a função de Secretário do Plenário à disposição, mantendo apenas como Conselheiro do Pleno. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Demétrius do Lago Pareja – Presidente, encerrou a reunião às 18h30. Eu, João Alves de Souza – Secretário Ad´hoc, secretariei os trabalhos, digitei e assino com os demais conselheiros. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATOS - PREVID

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  QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.244 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.568 DE 14 DE MAIO DE 2012. “Altera redação do art. 1º da Lei 1.865 de 06 de agosto de 1.993.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.Aredação do art. 1º da Lei 1.865 de 06 de agosto de 1.993 que declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Cachoeirinha, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública aAssociação de Moradores eAmigos dos bairros Vila Cachoeirinha, União Douradense e Jardim Canaã VI, nesta cidade, com CNPJ 37.565.033/0001-99” Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 14 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.569 DE 15 DE MAIO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Passa denominar-se Rua Padre Edson Nogueira Lima, a Rua Projetada “J” no Residencial Pelicano, nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 15 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.570 DE 15 DE MAIO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Passa denominar-se Rua Getulio deAlmeida Coimbra, a Rua Projetada “L” no Residencial Pelicano e emtoda a sua extensão, nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 15 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 795 DE 05 DE MAIO DE 2012. “Nomeia em substituição os membros da Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões eTrabalhos (CEPET).” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Regimento Interno da CEPET; DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para compor Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos, conforme segue: I – Diretoria de Gestão Estratégica: - SilviaAlessandra Perottiemsubstituição a Maria Piva Fujino; II – Núcleo da Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde: - Cristiane Sanches Sistoemsubstituição a Jocicléa Mendonsa da Costa. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde DECRETO Nº 806, DE 10 DE MAIO DE 2012 “Aprova o Estatuto da Fundação de Esportes de Dourados” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º -AFundação de Esportes de Dourados, reger-se-á pelo Estatuto constante Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.244 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2012 DECRETOS doANEXOÚNICOdeste Decreto e pela legislação aplicável às fundações. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 066, de 17 de novembro de 1983 e o Decreto nº 3872, de 05 de junho de 2006. Dourados – MS, 10 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município José Antônio Coca do Nascimento Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados – FUNED ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS CAPÍTULO I Denominação, sede, afins. Art. 1° -AFundação de Esportes de Dourados, criada pela Lei Municipal nº. 1.261, de 05 de agosto de 1983 e alterada pela Lei Complementar nº 192, de 23 de dezembro de 2.011, com personalidade jurídica de direito público, terá sua sede e foro na cidade de Dourados e se regerá pelo presente Estatuto. Art. 2° -AFundação tem por objetivo: I - formular a política de esportes do Município; II - articular-se com órgãos federais; estaduais e municipais, bem como universidades e instituições esportivas, de modo a assegurar a coordenação e a execução de programas e esportivos de qualquer iniciativa. III - conceder auxílio às instituições esportivas existentes no município, para assegurar o desenvolvimento deumefetivo programa esportivo; IV - elaborar o seu regimento, a ser aprovado pelo Prefeito Municipal; V - emitir pareceres sobre assuntos e questões de sua alçada que lhe sejam submetidos pelo Prefeito Municipal; VI - promover intercâmbio com entidades públicas e privadas, mediante convênios que possibilitem a realização de atividades de caráter esportivo; VII - promover campeonatos e jogos; VIII - realizar promoções destinadas a integração social da população com vistas a elevação de seu nível esportivo; IX - realizar trabalhos de inclusão de crianças e adolescentesemsituação de risco. Art. 3º -AFundação gozará de autonomia administrativa e financeira. Art. 4º -Oprazo de duração da Fundação será indeterminado. CAPÍTULO II Patrimônio, rendas e dotações. Art. 5° - Constituem patrimônio da Fundação: I - os bens e direitos que a ela venham a ser incorporados pelos poderes públicos; II - os bens e direitos com que foi instituída, os já adquiridos e os que venham adquirir; III - as doações, legados e heranças que lhe forem destinados. Art. 6º - Constituem recursos da Fundação: I - dotações do Município, a serem consignadas anualmente no orçamento, em nível suficiente para as operações, iniciativas e manutenção da Fundação; II - contribuições auxílio e subvenções da União, dos Estados ou de terceiros; III - contribuições de autarquias, empresas e pessoas físicas, por donativos ou transferências de bens; IV - doações e legados; V- os provenientes de suas próprias atividades; VI - produtos de operações de crédito. CAPÍTULO III Dos órgãos e suas finalidades Da Diretoria Executiva Art. 7º - A execução das atividades da Fundação, será dirigida por uma Diretoria designada pelo chefe do Executivo Municipal, sendo composta por um Diretor Executivo,umDiretor de Esportes e umDiretor Financeiro. Parágrafo único: As atribuições e competência de cada um dos diretores, serão regulamentadas no regimento interno, formalizado por Decreto do Executivo Municipal. Art. 8º -Éde competência da Diretoria: I - executar o plano de ação da Fundação; II - cumprir e fazer cumprir o presente estatuto; III - prestar conta mensalmente; IV - elaborar plano financeiro; V- publicar, no órgão Oficial do Município, a demonstração da receita e despesa da Fundação. CAPÍTULO IV Finanças e Pessoal Art. 9º -Oano financeiro da Fundação coincidirá com o ano civil. Art. 10 - A escrituração contábil da Fundação deverá estar obrigatoriamente em dia. Art. 11 - O quadro de funcionários da Fundação obedecerá as normas fixadas pela Legislação Municipal pertinente podendo ser aproveitados funcionários da Municipalidade, sem prejuízo dos seus vencimentos ou vantagens. Art. 12 - Os servidores públicos colocados à disposição da Fundação, poderão receber gratificação a critério e respeitando a legislação Municipal pertinente. Art. 13 - Para atingir as finalidades para a qual foi constituída, a Fundação poderá contar com a colaboração e participação de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, visando a integração do espírito comunitário. Art. 14 - A Fundação obedecerá, na aplicação dos recursos financeiros que lhe forem consignados no orçamento municipal, as seguintes normas: I - organização do orçamento e o respectivo plano geral de trabalho; II - adoção para compras e demais contratos do sistema de tomada de preços. CAPÍTULO V Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 15 -Emcaso de extinção o patrimônio reverterá ao Município de Dourados. Art. 16 - Compete aos Diretores e Funcionários abster-se e impedirem, na sede da Fundação, locais de reunião e na área de ação da mesma, de pronunciamento de cunho político, racista ou religioso. Art. 17 -AFundação fará sua prestação de contas anual, até 15 de fevereiro do ano seguinte, mediante o balanço contábil com demonstrativo da receita e da despesa, com publicação no Diário Oficial do Município. Art. 18 - Este Estatuto, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesemcontrario. Dourados, 10 de maio de 2012 DECRETO “P” Nº 3.580, de 11 de abril de 2012. “Exonera Iracema Costa MarquesVieira -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de abril de 2012, IRACEMA COSTA MARQUES VIEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor V, símbolo DGA08, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.581, de 11 de abril de 2012. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 02 de abril de 2012, os servidores abaixo elencados, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, conforme segue: Nome Cargo Símbolo ERIC FELIPEDEALMEIDALEGUIZAMON ASSESSORV DGA08 IRACEMACOSTAMARQUESVIEIRA ASSESSORIV DGA07 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.664, de 11 de maio de 2012. “Designa servidor para responder interinamente pelo Comando da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor SAMUEL VIEIRA DE LIMA, para responder interinamente pelo Comando da Guarda Municipal de Dourados, pelo período de 10.05.2012 a 19.05.2012. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 11 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.244 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução Ret nº. 1030/05/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte da Resolução Cd nº 04/832/2012/SEMAD, que cedeu a Servidora Pública Municipal DANIELE TAÌS POTT, matrícula funcional n° “114760905-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para prestar seus serviços profissionais junto á Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora JANIAFERNANDADOS ANJOS, com ônus para as origens, onde consta: “pelo período de 01.01.2012 á 31.12.2012”, passe a constar: “pelo período de 02.04.2012 á 31.12.2012” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 dias de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ATO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Referência: Contrato nº. 185/2011/DL/PMD. ASecretária Municipal de Saúde de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93; Considerando a instauração do Processo Administrativo nº. 08/2012/GAB/SeMS que apurou o descumprimento de cláusula contratual; Considerando que foi garantido à empresa contratada o direito ao contraditório e a ampla defesa; Considerando que restou comprovado o descumprimento da Cláusula Quinta, especialmente item 05.04 do Contrato nº. 185/2011/DL/PMD. DECIDE: Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa POSTO GAÚCHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.178.765/0002-56, com base no artigo 87 da Lei nº 8.666/93. Dê-se ciência à empresa advertida. Publique-se. Dourados – MS, 16 de maio de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 238/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para atender os Programas Sociais. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/05/2012 (trinta de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 039/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de produtos para horta, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio n° 703257/10FNDE- Prêmio Inovação naAldeia Indígena de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/05/2012 (trinta de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 091/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material hospitalar e de proteção; aparelhos de refrigeração e de uso domésticos; utensílios médico-hospitalares e mobiliários em geral, objetivando atender ao Centro de Referência em Saúde doTrabalhador-CERESTe o setor de Fisioterapia do Posto de Atendimento Médico-PAM. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES:HIDRAMEDCOM.DEPROD. MED.HOSP. LTDA, nos itens 05, 10, 16, 17, 18, 19 e 20; 2ATECNOLOGIAE COMÉRCIO LTDA, nos itens 06, 07, 26 e 33; MILAN & MILAN LTDA, nos itens 08, 09, 11, 14, 15 e 27; MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME, nos itens 29 e 32. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 01, 02, 03, 04, 12, 13, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 30, 31, 34 e 35, comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 04 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 082/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de mobiliário (estante para arquivo), objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente COMERCIAL CAMPANARIO LTDA., vencedora e adjudicatária pelo valor de R$ 114.130,00 (cento e catorze mil e cento e trinta reais). Dourados (MS), 07 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 092/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos hospitalares, com substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Atenção Básica e Unidades Especializadas, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente NETEC – COM.ASSIST. TÉC. EM EQUIP. HOSP., vencedora e adjudicatária pelo valor global de R$ 212.899,7100 (duzentos e doze mil oitocentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos). Dourados (MS), 19 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.244 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 093/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração (condicionadores de ar, bebedouros, geladeiras, freezers, frigobar e câmara fria), com substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes: CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME, vencedora e adjudicatária nos lotes 01, 03, 05 e 06, pelo valor de R$ 107.849,79 (cento e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos); A. DOS SANTOS GOULART – ME, vencedora e adjudicatária no lote 02, pelo valor de R$ 91.200,00 (noventa e ummil e duzentos reais) eMILAN&MILANLTDA, vencedora e adjudicatária no lote 04, pelo valor de R$ 3.749,95 (três mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos). Dourados (MS), 04 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 101/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para execução de serviços de chaveiro em geral, em atendimento às diversas unidades que integram a Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: ROBERTO CARLOS LEMESDAROSA- ME, vencedora e adjudicatária pelo valor global de R$ 20.898,20 (vinte mil oitocentos e noventa e oito reais e vinte centavos). Dourados (MS), 27 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 107/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de condicionadores de ar, em atendimento as necessidades do setor de RX do Posto de Atendimento Médico-PAM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: 2A TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA., vencedora e adjudicatária no item 01, pelo valor global de R$ 2.750,0000 (dois mil setecentos e cinquenta reais); A. DOS SANTOS GOULART -ME, vencedora e adjudicatária nos itens 02 e 03, pelo valor global de R$ 7.199,0000 (sete mil cento e noventa e nove reais). Dourados (MS), 20 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 094/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de tiras reagentes, com fornecimento em regime de comodato de equipamentos compatíveis para leitura dos testes, em atendimento ao Programa de Hiperdia coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente conforme segue: CIRUMED COMERCIO LTDA, vencedora pelo valor de R$ 132.480,00 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e oitenta reais). Dourados (MS), 03 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA Nº. 04/2012/PGM/MD (Processo Administrativo nº. 26.593/2011) PARTES: MUNICIPIODEDOURADOSXADELADIOROCHADACOSTA. OBJETO: INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA DE AREA PARABERTURADERUA. VALOR: R$ 13.202,00 (treze mil, duzentos e dois reais) em duas parcelas fixas de R$ 6.601,00. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas. 08.02 – Fundo Municipal de Habitação Popular. 33.90.93 – Indenizações e restituições. FORUM:Comarca de Dourados, Mato Grosso do Sul. Dourados-MS, 08DEMAIODE2012. Assinam: Município: Orlando Rodrigues Zani-Procurador Geral e Gerson Schaustz-Secretario de Planejamento eAdeladio Rocha da Costa. Dourados-Ms., 09 de maio de 2012 Republica-se por Incorreção EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 399/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Beneficente Douradense PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 034/2010 OBJETO: Faz-se necessário aALTERAÇÃO DACLÁUSULASEGUNDA– DO VALOR DO CONTRATO, em razão de parcial reequilíbrio econômico financeiro ao valor inicialmente estabelecido no contrato originário previsto no item 01.02 (gerenciamento do Hospital da Vida), que se compõe pelos valores relativos ao pagamento de plantões, valor de custeio e incentivo à gestão (itens 02.02, 02.03 e 02.04). Os itens 02.02 e 02.03 sofrerão reequilíbrio a partir do corrente mês. Em razão do acréscimo citado no item 02.01 do presente Termo, também será objeto de alteração o item 02.05 do contrato originário, relativo ao montante das despesas previstas nos itens 02.02, 02.03 e 02.04. VALOR: R$ 337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais) As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da seguinte Dotação orçamentária: 12.00-Secretaria Municipal de Saúde 12.02-Fundo Municipal de Saúde 2095- Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00-Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores DATADAASSINATURA: 27/04/2012 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 472/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LLima Eletrônica, Informática e Refrigeração Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 125/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com início em 22/03/2012 com previsão de vencimento em 19/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. TERMO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 169/2012 Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei Orgânica do Município, c/c o Decreto Municipal nº 158/2011, o Secretário Municipal de Educação, torna nulo, e sem efeitos, a publicação do TERMO DE APOSTILAMENTO do Contrato nº 169/2012, referente ao Processo nº 028/2012, correspondente ao Pregão Presencial nº 012/2012, publicado edição nº 3.241 do Diário Oficial do Município, do dia 14/05/2012. Secretaria Municipal de Educação, 16 de maio de 2012. ProfessorWalteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aparecida Francisca da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 012/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, didáticos, educativos, esportivos e afins, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme Convênio nº 703257/2010 – Prêmio InovaçãoemGestão Educacional. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.244 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos 33.90.30.50. – Materiais Esportivo eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.234,70 (quatro mil duzentos e trinta e quatro reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 250/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS C.N.P.J: 01.105.188/0001-03 Responsável legal: EDICURYSOARES C.P.F.: 489.931.741-72 2.OBJETO: Auxílio para aquisição de materiais permanentes e custeio (material de consumo e serviços), objetivando realização de cursos profissionalizantes (geração de renda) e atividades pedagógicas, esportivas, culturais e clínicas. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3. VALOR: R$ 44.722,92 (quarenta e quatro mil, setecentos e vinte dois reais e noventa e dois centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de risco Social... 2.054 - Serv. de Habilitação e Reabilitação na Comunidade das Pessoas com Deficiência – PSE 33.50.43 - Subvenções Sociais 44.50.42 -Auxílios FICHA: 613 – FONTE: 80 FICHA: 1692 – FONTE: 80 5.EMPENHONº: 380 e 381 de 07/05/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 a 28/02/2012 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 254/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA C.N.P.J: 03.623.964.0001-84 Responsável legal:ODIRCEMARIATEIXEIRADAROCHA C.P.F.: 139.234.391-72 2. OBJETO: Auxílio financeiro para aquisição de materiais permanentes, material pedagógico e didático, material de higiene e limpeza, material esportivo e de lazer, combustível (gasolina, álcool, Óleo diesel), pequenos reparos nas instalações físicas (pintura, reboco, hidráulica, piso), Pagamento de terceiros, gás liquefeito, vestuário, calçado, roupa de cama, banho; gêneros alimentícios, água, telefone, internet, conserto em gerais de máquinas, móveis equipamentos estofados. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 58.445,76 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.047 – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescente - PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais 44.50.42 –Auxílios Ficha: 621– Fonte: 80 Ficha: 1829– Fonte: 80 5.EMPENHONº: 382 e 383em07/05/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 a 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social Início Final Início Final 88281-1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO SEMED 612/2012 5 10/05/2012 14/05/2012 114765339-2 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA SEMAS 608/2012 5 16/05/2012 20/05/2012 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA SEMS 607/2012 15 24/05/2012 07/06/2012 34511-1 JUDITE PLETSCH SEMS 606/2012 90 30/04/2012 28/07/2012 502078-5 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA SEMED 604/2012 17 12/05/2012 28/05/2012 39831-1 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS SEMED 605/2012 60 09/05/2012 07/07/2012 33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA SEMED 602/2012 90 10/05/2012 07/08/2012 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS SEMS 610/2012 26 13/05/2012 07/06/2012 114766510-1 PAULO BATISTA MENDES SEMS 611/2012 33 20/05/2012 21/06/2012 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 609/2012 60 09/05/2012 07/07/2012 31721-1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA SEMS 603/2012 30 29/04/2012 28/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 3781-1 SEMED 620/2012 60 11/05/2012 09/07/2012 68381-2 SEMED 625/2012 60 11/05/2012 09/07/2012 130781-1 EDSON DE SOUZA ALENCAR SEMED 614/2012 180 03/04/2012 29/09/2012 27601-1 ERONDINA MARIA BENEDITO SEMAD 624/2012 60 12/05/2012 10/07/2012 18101-1 IRMA NEVES SEMS 618/2012 15 29/05/2012 12/06/2012 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA PGM 616/2012 15 09/05/2012 23/05/2012 48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO GMD 615/2012 45 19/05/2012 02/07/2012 31221-1 VICENTE MOYSES GONÇALVES SABURA SEMED 619/2012 15 25/05/2012 08/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente ANA MARIA CAVALI SANCHES GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.244 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2012 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS BALANCETES SECRETARIAMUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 17/05/2012. Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16064-4 FMAS PBFI 16/05/12 R$54.000,00 Governo Federal 16048-2 FMAS PJOV 16/05/12 R$3.140,25 TOTAL R$57.140,25 Republica-se por Incorreção: Republica-se por Incorreção: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.244 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2012 BALANCETES LICITAÇÕES - PREVID EXTRATOS - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.007/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição do imóvel localizado na Rua João Correa Neto, Lote 06 (seis), Quadra 06 (seis) de propriedade do Sr. Genilson Francisco de Oliveira, terreno limítrofe aos Lotes 07, 08, 09, terrenos adquiridos para a construção da Sede Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Dourados/MS, 16 de maio de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DE PROCESSO ÓRGÃO:Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 006/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal º. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a aquisição de material de consumo: gêneros de alimentação, material de limpeza e produtos de higienização, e material de copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 006/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenções dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentação Valor R$ 3.675,53 (Três mil seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) 33.90.30.16 – Material de Limpeza e produtos de higienização Valor R$ 1.325,28 (Hum mil e trezentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos) 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha Valor R$ 275,72 (Duzentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos) Fonte 03 Ficha 1027 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Republica-se por Incorreção: Carla Galhardo Corradi, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de proporcionar assistência no que concerne à prevenção, tratamento,reabilitação e recuperação de saúde, mediante atendimento como Terapeuta Ocupacional, localizada na Rua João Rosa Góes,1090 - Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Elizeu Pereira da Silva torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados IMAM, a AutorizaçãoAmbiental (AA) para a atividade de Fabricação de Rapadura, Melado e Açúcar mascavo, localizado na rua Aurora Augusta de Matos, Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental.

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  QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.243 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS Republica-se por incorreção LEI Nº 3.567 DE 09 DE MAIO DE 2012. “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Alecrim – Orientação, apoio e geração de renda à família da pessoa com deficiência de Dourados-MS.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Alecrim – Orientação, Apoio e Geração de Renda à Família da Pessoa com Deficiência de Dourados – MS – localizada à Rua Izzat Bussuan, nº 6.260, CEP – 79833-180 – Dourados – MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 09 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 166/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de lavagem completa de veículos pertencentes a frota da Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/05/2012 (vinte e nove de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 235/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/05/2012 (vinte e nove de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, por solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, torna público que a sessão pública para “Abertura Envelope Proposta” referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 151/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de regularização fundiária de imóveis e de loteamentos sociais Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.243 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES existentes no perímetro urbano e distrital do Município de Dourados (MS), aprazada para as 08h (oito horas), do dia 17/05/2012, foi SUSPENSA “sine die”. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 16 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão COMUNICADO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, no uso de suas atribuições, COMUNICA todos os representantes das licitantes credenciados e demais interessados, que dará prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe “Abertura do Envelope Proposta”, relativo ao Processo n° 123/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para construção de campo de beisebol e execução de estrutura pré fabricada de campo coberto de beisebol - local: Avenida Indaiá/Lote A1/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do contrato de repasse n° 335.447-70/2010/MESPORTES/CAIXA. A sessão pública ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 21/05/2012 (vinte e umde maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Dourados (MS), 15 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 005/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos e materiais de informática para instalação de pontos de rede lógica de computadores, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: AC DE MELLO & CIA LTDAEPP, vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 08, pelo valor global de R$ 7.652,12(sete mil seiscentos e cinquenta e dois reais e doze centavos) e MILAN&MILAN LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 03, 04, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, pelo valor global de R$ 52.017,32 (cinquenta e dois mil dezessete reais e trinta e dois centavos). Dourados (MS), 15 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 089/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de eletrodomésticos, aparelhos e materiais de comunicação e mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades dos diversos Programas e Projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: ART VIDEO LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 11, 12, 13, 14 e 30, pelo valor global de R$ 38.814,1000 (trinta e oito mil oitocentos e quatorze reais e dez centavos); CONTAMAQMOV. PARAESC. LTDA- ME, vencedora e adjudicatária nos itens 04, 29 e 32, pelo valor global de R$ 19.590,0000 (dezenove mil quinhentos e noventa reais); ANAPEL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - ME, vencedora e adjudicatária nos itens 07, 15, 23 e 27, pelo valor global de R$ 38.245,0000 (trinta e oito mil duzentos e quarenta e cinco reais); 2ATECNOLOGIAECOMÉRCIOLTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 08 e 09, pelo valor global de R$ 3.107,0000 (três mil cento e sete reais); REIS & VASCONCELOS LTDA-ME, vencedora e adjudicatária no item 10, pelo valor global de R$ 2.619,6000 (dois mil seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos); AC DE MELO & CIA LTDA EPP, vencedora e adjudicatária nos itens 16, 26 e 35, pelo valor global de R$ 8.378,0000 (oito mil trezentos e setenta e oito reais); MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA -ME, vencedora e adjudicatária no item 19, pelo valor global de R$ 1.800,000 (hum mil e oitocentos reais); COMERCIAL CAMPANARIO LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 21, 22 e 24, pelo valor global de R$ 3.321,0000 (três mil trezentos e vinte e um reais) e JANE INES LAZZARINI MANTELLI -ME, vencedora e adjudicatária nos itens 25, 31, 33 e 34, pelo valor global de R$ 2.360,9000 (dois mil trezentos e sessenta reais e noventa centavos). Dourados (MS), 26 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 067/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de peças para recuperação da Usina de Asfalto à frio da Prefeitura Municipal de Dourados, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente FRESAPARTS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS E PAVIMENTADORA LTDA., vencedora e adjudicatária pelo valor global de R$ 16.360,00 (dezesseis mil e trezentos e sessenta reais). Dourados (MS), 18 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 081/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para execução de serviços de confecção de medalhas, objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados NACE., resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponenteMALLONEARTIGOS ESPORTIVOS LTDAME., vencedora e adjudicatária pelo valor global de R$ 17.940,00 (dezessete mil e novecentos e quarenta reais). Dourados (MS), 18 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 029/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com inicio em 11/09/2012 e previsão de vencimento para 11/05/2013, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem11/05/2012 e previsão de vencimento para 11/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para a execução dos serviços para o LOTE 06 e LOTE 09, por mais 08 (oito) meses, com início em 09/04/2012 e previsão de vencimentoem09/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.243 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 380/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 030/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 05/06/2012 e previsão de vencimento para o dia 05/12/2012, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 02/04/2012 e previsão de vencimento para o dia 02/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 345/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Concrenavi Concreto Usinado Naviraí Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 045/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem17/05/2012 e vencimentoem14/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 487/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Distribuidora Brasileira deAsfalto S/A- DISBRAL. PROCESSO: Pregão Presencial n° 151/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 08/05/2012 e previsão de vencimento em 06/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 209/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 04/05/2012 com previsão de vencimento em 02/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: CLEBER MARECO IRALA SEMED 288/2012 PROGRESSÃO FUNCIONAL NADIR SPOLADOR DOBBINS SEMED 655/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO NELSON PINTO COSTA SEMED 692/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA SEMED 654/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO VILMA TEIXEIRA DE PAULA SEMSUR 564/2012 LICENÇA DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Início Final Início Final 1147763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA SEMED 593/2012 22 19/05/2012 09/06/2012 114761315-3 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES SEMS 594/2012 8 13/05/2012 20/05/2012 114760584-1 EDGAR MARTINS PEREIRA JUNIOR SEMED 596/2012 2 12/05/2012 13/05/2012 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO SEMED 560/2012 30 04/05/2012 02/06/2012 501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME SEMS 557/2012 30 06/05/2012 04/06/2012 40181-1 MAGALI BRANDÃO MINHOS SEMED 595/2012 47 17/05/2012 02/07/2012 114760574-1 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA SEMED 597/2012 05 12/05/2012 16/05/2012 8201-1 MARIA JOSÉ RIBEIRO MURCIA SEMED 592/2012 15 08/05/2012 22/05/2012 90228-6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO SEMED 558/2012 5 07/05/2012 11/05/2012 10751-1 VERONICA VALDETE DINIZZ RODRIGUES SEMED 559/2012 15 03/05/2012 17/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 34881-1 LUDGERO PIMENTEL SEMED 599/2012 05 07/05/2012 11/05/2012 114762129-1 MARCIA DA SILVA BORGES PRATES DE ABREU SEMED 601/2012 06 17/05/2012 22/05/2012 501726-1 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 598/2012 17 15/05/2012 31/05/2012 10541-1 VALDIR COSTA DOS SANTOS SEMED 600/2012 10 09/05/2012 18/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.243 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2012 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA LEGISLATIVA ATO REVOGATÓRIO NºR009/12, de 14 de Maio de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R009/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 20, da Quadra 43, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária,Autair Duarte Quieregati. Dourados, 14 de Maio de 2012. ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS Núcleo de Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR010/12, de 14 de Maio de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R010/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 11, da Quadra 46, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária,Vera Lucia Cardoso de Jesus. Dourados, 14 de Maio de 2012. ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS Núcleo de Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de material de consumo: gêneros de alimentação, material de limpeza e produtos de higienização, e material de copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD no período de 60 dias. Dourados/MS, 16 de maio de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente A Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL, CNPJ N.º 15.413.826/0001-50 torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados/MS, a Renovação da Licença de Operação nº 013/2009, para atividade de Serviços de Poda e Arborização Urbana sob a Rede de Energia Elétrica, localizada no Município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AMBIENTALITAPORÃ PROCESSADORADE RESÍDUOS SÓLIDOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de PROCESSAMENTO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO CLASSE IIB INERTES, localizada na Rod. Dourados/Itahum Km 04 s/n Lado Direito, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Auto Locadora Grandourados LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Locação de Veículos, N0 355, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 3180, Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PORTARIA Nº. 098, de 15 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido SEBASTIÃO PINHEIRO DE SOUSA do cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em16 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 099, de 15 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor DHIONE SOARESMARTINS do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Idenor Machado,em16 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 100, de 16 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear DHIONE SOARES MARTINS no cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 16 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 101, de 16 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearANAPAULAVIEIRAVERAno cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 16 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE LICITAÇÕES - PREVID

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  TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.242 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Resolução nº. Rm/05/992/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional nº 11221 -1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Especializados, da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a partir de 03.05.2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de maio do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/05/1024/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lp/03/2538/2011/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal,KARLSONLOYOLAmatrícula funcional nº “77281-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde consta: “03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 19/05/2000 a 18/05/2005, a partir de 01 de outubro de 2011”, passe a constar: “06 (seis) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 18/05/2000 a 18/05/2010, a partir de 01 de outubro de 2012”, conforme requerimento protocolado pelo próprio servidor e com base na reforma da decisão do Parecer nº 1303/2011, constante no Processo Administrativo nº 2339/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Liyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 693/2012 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA CLEIDE DA SILVA GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora CLEIDE DA SILVAGUIMARÃES, matrícula 32891-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 15 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.242 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2012 EDITAIS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 256/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de massa asfáltica para utilização em diversas vias urbanas e distritais do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 28/05/2012 (vinte e oito de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 14 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N.º 09 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, o Gabarito Oficial Preliminar do Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados –AGETRAN, realizado no dia 13 de maio de 2012, conforme anexo único a este Edital, nas seguintes condições: 1.DOGABARITOOFICIALPRELIMINAR 1.1. - O Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita, realizada em 13 de maio de 2012, encontra-se noAnexo Único deste Edital. 1.2. - O candidato que não concordar com o Gabarito Oficial Preliminar, poderá apresentar recurso, devidamente fundamentando, no prazo de até 2 (dois) dias úteis subsequentes à data de publicação. 1.3. - O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso Público, assinado pelo candidato ou por seu representante, mediante procuração com poderes específicos, com cópia do documento oficial do candidato. 1.4. - O recurso deverá ser encaminhado em folha individualizada por questão, assinado, com a bibliografia que o fundamente, digitado ou em letra de forma, onde deverá constar o nome do candidato, cargo a que concorre, conforme modelo disponibilizado no sitewww.fadems.org.br. 1.5. - Os recursos deverão ser protocolizados, em três vias, utilizando formulário específico, pessoalmente, na Prefeitura Municipal de Dourados, Secretaria de Administração, Bloco C, Protocolo Geral, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, com atendimento no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, ou, pessoalmente, na FADEMS, das 8h às 11h e das 14h às 17h (horário de Mato Grosso do Sul), na Rua Francisco Alves Castelo, n. 241 –Vila Ipiranga - Campo Grande/MS. 1.6. - Não serão aceitos recursos enviados por via postal, fac-símile, correio eletrônico, telegrama ou por qualquer outro meio que não seja o especificado neste Edital. 1.7. - Se da análise do recurso resultar anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos concorrentes ao cargo, independentemente de terem recorrido. 1.8. -Emhipótese alguma serão aceitos pedidos de reconsideração ou de revisão de recursos, ou recursos contra o Gabarito Oficial Definitivo da Prova Escrita. 1.9. - Os candidatos que apresentarem recursos extemporâneos ou inconsistentes, bem como justificativa, argumentação ou redação idêntica, não terão esses recursos analisados e respondidos. 1.10. - Os recursos interpostos não serão aceitos fora do prazo estabelecido, sendo considerada para tanto a data de entrada no Protocolo da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul – FADEMS. DOURADOS-MS,14DEMAIODE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANECARVALHOEICH-PRESIDENTE NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO ROSAHELENACATELAN-MEMBRO 1. A 2. E 3. B 4. D 5. A 6. D 7. A 8. B 9. D 10.B 11.C 12.D 13. D 14.C 15.B 16.D 17.A 18.B 19. E 20.D 21.C 22.E 23.A 24.A 25.E 26.A 27.A 28. D 29.C 30.D 31.B 32.A 33.E 34.A 35.D 36.C 37.A 38. C 39. A 40.A 41.C 42.D 43.A 44.D 45.B 46.A 47.D 48. D 49. A 50.D 51.D 52.A 53. C 54.E 55.B 56.C 57.C 58.A 59. B 60.C 1. A 2. E 3. B 4. D 5. A 6. D 7. A 8. B 9. D 10.B 11.C 12.D 13. D 14.C 15.B 16.D 17.A 18.B 19. E 20.D 21.C 22.D 23.E 24.A 25.C 26.A 27.C 28. C 29. E 30.C 31.C 32.A 33. D 34.C 35.C 36.A 37.B 38. C 39.C 40.C 41.C 42.D 43. D 44.B 45.D 46.B 47.E 48.A 49. A 50.C 51.D 52.A 53. C 54.E 55.B 56.C 57.C 58.A 59. B 60.C 1. A 2. E 3. B 4. D 5. A 6. D 7. A 8. B 9. D 10.B 11.C 12.D 13. D 14.C 15.B 16.D 17.A 18.B 19. E 20.D 21.B 22.D 23. C 24.E 25.A 26.E 27.A 28.B 29.C 30.D 31.E 32.A 33.E 34.A 35.D 36.A 37.E 38.A 39. B 40.D 41.C 42.A 43.E 44.B 45.C 46.D 47.D 48.A 49.C 50.A 51.D 52.A 53. C 54.E 55.B 56.C 57.C 58.A 59. B 60.C 1. A 2. E 3. B 4. D 5. A 6. D 7. A 8. B 9. D 10.B 11.C 12.D 13. D 14.C 15.B 16.D 17.A 18.B 19. E 20.D 21.C 22.B 23.B 24.C 25.A 26.E 27.B 28.A 29.D 30.C 31.D 32.D 33.B 34.E 35.D 36.B 37.C 38.A 39. A 40.B 41.E 42.C 43.A 44.D 45.B 46.E 47.D 48.E 49. B 50.D 51.D 52.A 53. C 54.E 55.B 56.C 57.C 58.A 59. B 60.C CARGOS DE NÍVELMÉDIO Anexo Único do Edital nº 09/2012 Gabarito Oficial Preliminar Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Agente de Proteção da Aviação Civil Técnico de Serviços Semafóricos Topógrafo 1. D 2. A 3. E 4. B 5. C 6. A 7. D 8. E 9. C 10.B 11.B 12.C 13. C 14.B 15.A 16.A 17.D 18.B 19. E 20.E 21.B 22.C 23. D 24.B 25.D 26.C 27.A 28. C 29.C 30.E 31.C 32.A 33. C 34.D 35.B 36.B 37.A 38.A 39.C 40.A 41.D 42.C 43.B 44.A 45.E 46.A 47.A 48. D 49. A 50.A 51.D 52.A 53.A 54.E 55.B 56.E 57.C 58.A 59.C 60.E 1. D 2. A 3. E 4. B 5. C 6. A 7. D 8. E 9. C 10.B 11.B 12.C 13. C 14.B 15.A 16.A 17.D 18.B 19. E 20.E 21.C 22.A 23. D 24.D 25.A 26.E 27.C 28.B 29. A 30.D 31.E 32.D 33.B 34.C 35.E 36.D 37.E 38. C 39. E 40.A 41.E 42.C 43.A 44.C 45.B 46.D 47.B 48.A 49. B 50.B 51.B 52.D 53. C 54.D 55.A 56.E 57.A 58. C 59. B 60.E 1. D 2. A 3. E 4. B 5. C 6. A 7. D 8. E 9. C 10.B 11.B 12.C 13. C 14.B 15.A 16.A 17.D 18.B 19. E 20.E 21.A 22.C 23.E 24.C 25.D 26.E 27.C 28.E 29. E 30.D 31.B 32.C 33. D 34.C 35.E 36.A 37.D 38.B 39.D 40.B 41.D 42.A 43. C 44.A 45.B 46.D 47.D 48.B 49. A 50.A 51.B 52.D 53. C 54.D 55.A 56.E 57.A 58. C 59. B 60.E 1. D 2. A 3. E 4. B 5. C 6. A 7. D 8. E 9. C 10.B 11.B 12.C 13. C 14.B 15.A 16.A 17.D 18.B 19. E 20.E 21.A 22.C 23.E 24.C 25.D 26.E 27.C 28.E 29. E 30.D 31.B 32.C 33. D 34.C 35.E 36.A 37.D 38.B 39.D 40.B 41.B 42.D 43.B 44.A 45.A 46.A 47.A 48.E 49. B 50.B 51.B 52.D 53. C 54.D 55.A 56.E 57.A 58. C 59. B 60.E Gestor de Obras e Projetos – Engenheiro Civil –Projetos Elétricos Gestor de Obras e Projetos – Engenheiro Civil Gestor de Obras e Projetos - Arquiteto Gestor de Educação e Segurança no Trânsito CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.242 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE CONVOCAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, no uso de suas atribuições, CONVOCA todos os representantes das licitantes credenciados e demais interessados, a participarem de nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe “Abertura Envelope Proposta”, relativo ao Processo n° 151/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de regularização fundiária de imóveis e de loteamentos sociais existentes no perímetro urbano e distrital do Município de Dourados (MS). A sessão pública ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/05/2012 (dezessete de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Dourados (MS), 11 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 049/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de calçados visando atender a Banda Musical Som Dourado, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente COMERCIAL T&C LTDA. EPP, vencedora e adjudicatária nos lotes 01 e 02, pelo valor global de R$ 11.984,93 (onze mil novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos). Dourados (MS), 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 059/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de agendas, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente SERIEMA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA., vencedora e adjudicatária pelo valor global de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais). Dourados (MS), 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 061/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de aparelhos de uso doméstico (frigobar e bebedouro) e equipamentos de refrigeração (condicionador de ar e cortina de ar), objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: FACIL TENDTUDO LTDA-ME, vencedora e adjudicatária nos itens 04 e 05, pelo valor global de R$ 1.030,0000 (hum mil e trinta reais); MILAN & MILAN LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03 e 06, pelo valor global de R$ 13.062,0000 (treze mil e sessenta e dois reais). Dourados (MS), 19 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 084/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de gêneros de alimentação (chocolates e doces), para as festividades da Páscoa nos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente J C MENDONÇA & CIA. LTDA., vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 10, pelo valor global de R$ 20.196,20 (vinte mil, cento e noventa e seis reais e vinte centavos). Dourados (MS), 28 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 053/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de eletrodomésticos e mobiliários em geral, objetivando atender as necessidades do Programa de Saúde Mental - PAC, resolveHOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME., vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 07, 08, 09, 10, e 11, pelo valor global de R$ 6.362,0000 (seis mil trezentos e sessenta e dois reais); 2A TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 03, 06 e 13, pelo valor global de R$ 7.660,0000 (sete mil seiscentos e sessenta reais). Dourados (MS), 18 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 022/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 208/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de grama tipo esmeralda, para atender diversas áreas públicas do Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: IVO ARAÚJO DE OLIVEIRA ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 14 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de Licitação n.066/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, CNPJ 03.772.576/0003-27, com fundamento no art. 24, “XIII”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 10 de maio de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de Licitação n.071/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica SENAC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, CNPJ 03.664.843/0004-61, com fundamento no art. 24, “XIII”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 10 de maio de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.242 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Despacho – Decisão / ProcessoAdministrativo nº 05.2012 Ata de Registro de Preços nº. 002/2011 do Processo Licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº. 162/2011. Reqte: Núcleo deAlmoxarifado Reqda:Alpha Master Papelaria Ltda - ME. ASecretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e nos termos daAta de Registro de Preços nº. 002/2011 do Processo Licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº. 162/2011 e da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (...) Ante o descumprimento da entrega dos materiais requisitados através das Autorizações de Fornecimento nºs. (876; 877; 878; 879; 881; 882; 883; 884) o que tem causado sérios transtornos a Contratante pela falta dos materiais objeto dos pedidos. POSTOISSO, dado a constatação do não cumprimento de cláusula contratual e em face dos prejuízos causados à contratante, decido pela aplicação da penalidade de multa prevista na referida Ata e na Lei nº. 8.666/93, no valor de R$ 841,59 (oitocentos e quarenta e um reais e cinqüenta e nove centavos) à empresa ALPHA MASTER PAPELARIA LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o nº. CNPJ nº. 06.212.259/0001-82, com sede à Rua Bela Vista, 721-B, Jardim Água Boa, nesta cidade de Dourados-MS, com base nos artigos 58 e 87 e seguintes da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Décima Primeira, ITEM 11.3 da Ata de Registro de Preços nº. 002/2011/DL/PMD, a qual deverá ser paga no prazo máximo de 05 (cinco) dias contadas da entrega da Notificação conforme prevê o item 11.12 da cláusula Décima Primeira, na Tesouraria do Município de Dourados/MS, podendo o valor correspondente ser deduzido do valor do fornecimento ou, ainda, cobrado judicialmente. Por fim, reitero a possibilidade de aplicação das demais sanções cabíveis (cancelamento do preço registrado, rescisão unilateral, impedimento, declaração de idoneidade e suspensão temporária) nos termos da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Das Penalidades e Multas, caso a Contratada não regularize o fornecimento pactuado imediatamente. (...) Dourados/MS, 10 de maio de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hospfar – Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 187/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, farmacológico e medicamentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2097. - Manutenção daAssistência Farmacêutica 2103. – Manutenção do Serviço de Atend. Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 879,60 (oitocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 09 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS VLDistribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 063/2012. OBJETO: Aquisição de Microscópio Óptico para atender o laboratório do Programa Municipal DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 44.90.52.04 –Aparelhos, Equipamentos e utensílios laboratoriais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 09 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fresaparts Comércio de Peças para Equipamentos e Pavimentadora Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 030/2012. OBJETO: Aquisição de peças para recuperação da Usina de Asfalto à Frio da Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2021. – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32. – Outros materiais de consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 16.360,00 (dezesseis mil trezentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 25 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ADRIANA ZAIRA LORENZONI PORTELLA GRAEFF SEMED 1023 12 16.04.2012 A 27.04.2012 ANTONIA DE JESUS FERRAZ SEMED 1015 15 16.04.2012 A 30.04.2012 VANUSA DA SILVA SEMS 1016 15 23.03.2012 A 06.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO; MARCELA RIBEIRO CABRAL SEMED 1001 180 07.05.2012 A 02.11.2012 ROSANGELA SANTANA CARVALHO SEMED 1006 180 09.05.2012 A 04.11.2012 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR SEMED 1007 180 10.05.2012 A 05.11.2002 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS 1019 2 07.05.2012 A 08.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: EDJANE CARVALHO DE LIMA SEMS 1020 8 20.04.2012 A 27.04.2012 DE: PARA: RESOLUÇÃO Nº: LOTAÇÃO: A PARTIR DE: EDJANE CARVALHO DE LIMA EDJANE CARVALHO DE LIMA SAAB DE SOUZA 1021 SEMS 20.04.2012 LICENÇA GALA: APOSTILAMENTO DE NOME: LICENÇA MATERNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.242 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS SECRETARIAMUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 15/05/2012. Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16045-8 FMAS IGD-SUAS 11/05/12 R$6.887,52 TOTAL R$6.887,52 Início Final Início Final 80051-1 FILOMENAOLIVEIRA DE SOUZA SEMED 548/2012 30 26/04/2012 25/05/2012 114760291-1 IVONETE FERNANDESDOS SANTOS SANCHES SEMS 546/2012 15 02/05/2012 16/05/2012 79891-1 MARIA INESNANTES HARB SEMED 537/2012 60 01/05/2012 29/06/2012 114762542-2 MARIZA AIDA SILVADELGADO SEMED 536/2012 60 08/05/2012 06/07/2012 40051-1 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS SEMED 541/2012 60 02/05/2012 30/06/2012 114764448-1 NELY ALMEIDADE MATTOS SEMS 538/2012 105 17/05/2012 29/08/2012 68011-1 RENATA SCHOWANTZ SEMED 540/2012 15 11/05/2012 25/05/2012 7584 ROGERIA VIEIRA NUNES CAMARA 544/2012 15 10/05/2012 24/05/2012 114762340-1 RUTH ESTEVESDE SOUZAMATOSRODRIGUES SEMED 542/2012 15 15/05/2012 29/05/2012 9871-1 SANDRAMARADOS SANTOS BARROS SEMED 539/2012 15 12/05/2012 26/05/2012 31131-1 VERA LUCIADOS SANTOS SEMED 543/2012 15 19/05/2012 02/06/2012 151091-3 VERA LUCIADOS SANTOS SANTIAGO SOUZA SEMS 545/2012 15 18/05/2012 01/06/2012 33711-1 ZÉLIA DOCARMOFERREIRADA ROSA SEMED 547/2012 29 03/05/2012 31/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DEMORAIS SILVA SEMED 550/2012 60 05/05/2012 03/07/2012 85931-2 EUNICE SOARES SEMZACK SEMED 551/2012 60 07/05/2012 05/07/2012 6241-1 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI SEMED 556/2012 90 01/05/2012 29/07/2012 114760723-1 JANET PERESWOETH SEMED 549/2012 30 02/05/2012 31/05/2012 42261-1 NADIARANZI DOS SANTOS SEMSUR 555/2012 105 09/05/2012 21/08/2012 74621-1 NEIDE FIGUEIREDODE SOUZA SEMED 552/2012 15 17/05/2012 31/05/2012 34521-1 OVIDIA RIBEIRODE SOUZA SEMS 554/2012 90 30/04/2012 28/07/2012 21 SONIMARRAMOS DAROSA CAMARA 553/2012 15 17/05/2012 31/05/2012 501741-1 VANESSA LUCIANA DA SILVA ALBUQUERQUE FERNANDES SEMED 556/2012 15 17/05/2012 31/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃODE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 08 DEMAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃODE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 07 DEMAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MARIA ALVES FERREIRA SILVA SEMED 1022 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERÍODO; ESTELA MARCIA SANT"ANA DE AGUIAR GUEIROS SEMED 1018 2 23.04.2012 A 23.04.2014 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 1017 2 10.04.2012 A 10.04.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIRDE: MARTA SOUZA SILVA TORRES SEMED 1018 877 09.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIRDE: IVANILDA LOBO DE MENZES ORTEGA SEMED (matrícula 6311-3) 313 3.514 11.05.2012 NELSON PINTO COSTA SEMED 1026 776 09.05.2012 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (para fins de aposentadoria): RETORNO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE: LICENÇA TIP: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: A PARTIR DE: 18.04.2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.242 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 022/ SemS/VISA /2012 – 01 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0825 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0825/2011, lavrado contra: “N O Dutra & Cia Ltda” denominado Supermercado Big Bom, CNPJ – 04.647.813/0001-29, Inscrição Estadual 28.328.926-0 e Inscrição Municipal 100104738, situada à rua Joaquim Teixeira Alves nº 2.713 - Centro, foi autuada por: expor à venda produtos de origem animal (lingüiça caseira) sem inspeção do órgão competente. Desta forma se constituídoeminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso V. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE102 (CENTOEDUAS)UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335, Inc. III,Artigo 337 Incisos II e III eArtigo 339 Inciso I, IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 023/ SemS/VISA /2012 – 17 de fevereiro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0817 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0817/2011, lavrado contra: “Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de MS” CNPJ – 04.311.093/0003-98 e Inscrição Municipal 1000002451, situada à rua Oliveira Marques nº 2.771 – Vila Lili, foi autuada por: transgredir outras normas legais federais, estaduais e municipais destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e descumprir atos emanados da autoridade sanitária competente, visando a aplicação da legislação pertinente à promoção, proteção ou recuperação da saúde. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXXII e XXXIII. RESOLVE EM 2ª INSTÂNCIA: Em face da argumentação e em consideração lei 1293/92, em seus artigos, 338, inciso II, essa situação deve ser considerada como atenuante, inclusive porque a ação promovida pela vigilância sanitária atingiu seu objetivo educativo, à medida que a autuada demonstrou interesseemreparar ou minorar o risco sanitário. Isso posto e; -Emconsideração as considerações apresentadas pela análise do parecer; -Emconsideração aos julgamentos préviosem1ª instância; -Emconsideração as circunstâncias apresentadas pela defesa; - Emconsideração da autuada demonstrou interesse em reparar ou minorar o risco sanitário. Apresento, portanto a seguinte decisão: 1 ) Considerar o pedido da defesa em relação a boa fé, devendo ser então qualificada como atenuante, baseado no art. 338, inc. II da Lei 1293/92 – in verbis: “ Art. 338. São circunstância atenuantes: II – o infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as conseqüências do ato lesivo à saúde, que lhe for imputado;” 2 ) Defiro pela redução de multa para 68 (SESSENTAEOITO)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Eduardo Arteiro Marcondes Diretor de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº 024/ SemS/VISA /2012 – 19 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0863 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0863/2012, lavrado contra: “Farmácia Rocha Ltda”, CNPJ – 04.767.956/0001-74, situada àAv. Marcelino Pires nº 1650 – Centro, foi autuada por: irregularidade no estoque de medicamentos controlados, considerando a escrituração, onde não foram compatíveis os estoques físicos com os estoques escriturados. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXXII e XLIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 025/ SemS/VISA /2012 – 19 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0790 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0790/2012, lavrado contra: “L. A. de Souza - Me”, CNPJ – 04.936.450/0001-41, situada à rua Josué Garcia Pires nº 3.100 – Parque Nova Dourados, foi autuada por: expor à venda produtos com prazo de validade expirado e produtos de origem animal sem registro no órgão competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisoVe XXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 335 Inc. II, Artigo 337 Inciso I, II e III eArtigo 339 Inciso I, IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 026/ SemS/VISA /2012 – 19 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0791 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0791/2012, lavrado contra: “Luiz Carneiro de Albuquerque Neto”, denominado Consultório Odontológico, CPF – 391.182.904-34, situada à rua Hayel Bon Faker nº 3.755 – Vila Tonani, foi autuada por: manter em consultório, produtos odontológicos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 335 Inc. II, Artigo 337 Inciso I, II e III eArtigo 339 Inciso IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 094, de 14 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 8 (oito) dias de licença para casamento, com fulcro no artigo 168, inciso IV, alínea “a”, da Lei Complementar 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor LUCAS RODRIGUES CARDIM, a partir de 18 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.242 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANTONIO GENIVALDO SEGOVIA (54279526168), CNPJ 13.976.290/000155, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LAS) Nº 065/2012, para atividade de Lanchonete, Bar e Comércio de Bebidas em Geral, Localizado junto a Rua Monte Alegre N° 4685, Jardim Paulista, Município de Dourados MS,CEP79.830-070. DROGARIA UNIVERSITARIA LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, na Rua Balbina de Matos, nº 1.462 , – Jardim Climax , no município de Dourados (MS). J.G.P. PIMENTEL& CIALTDA– ME, CNPJ 11.220.570/0001-03, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 037/2012, para a atividade de Comércio Varejista de Produtos de Padaria, Confeitaria e Restaurante com Predominância de Revenda, localizada junto a Rua Joaquim Alves Taveira Nº 2.199, Vila Tonani, CEP 79.824-110, Município de Dourados (MS). TEIXEIRA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio atacadista de cereais, secagem e armazenamento de grãos, localizada na Rodovia BR 163, Km 276,5, Zona Rural , no município de Dourados (MS).Foi realizado estudo de impacto ambiental. Ata nº. 005/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Hélio do Nascimento, Norato Marques de Oliveira, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado os quais, avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 006/2012/PREVID, que possui como objeto a Aquisição de materiais de consumo: gêneros alimentícios, material de limpeza e produtos de higienização, e material de copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Por fim, Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi à empresa SIQUEIRA & RECALCATTI LTDA-ME., pelo critério menor valor orçado considerando o valor global da proposta. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 11 de maio de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente Hélio do Nascimento Membro NoratoMarques de Oliveira Membro Ata nº. 009/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às 14:00 horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Norato Marques de Oliveira, Hélio do Nascimento, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial nº. 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 007/2012/PREVID, que possui como objeto aquisição do imóvel determinado pelo lote 06 (seis) da quadra 06 (seis) localizado na Rua João Correa Neto, terreno limítrofe aos terrenos adquiridos para a construção de sua sede administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Municipais de Dourados - PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso X, da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 11 de maio de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente NoratoMarques de Oliveira Membro Hélio do Nascimento Membro PORTARIA Nº. 095, de 14 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora CLEUSA ORMEDO DE SOUZA MARINHO, referente ao período aquisitivo de 19/05/2011 a 18/05/2012, a partir de 21 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 096, de 14 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), às seguintes servidoras: Servidor(a) Dias concedidos Período SONIMARRAMOSDAROSA 30 (trinta) dias 02/05-31/05/2012 ROGÉRIAVIEIRANUNES 30 (trinta) dias 25/04-24/05/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 097/2012 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR IDENOR MACHADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDASPORLEI: RESOLVE: Art. 1º - Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, à servidora EVASALES COSTARIBEIRO, referente ao período aquisitivo de 14/05/2007 a 14/05/2012. Art. 2º – Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 15 de maio de 2012. IDENOR MACHADO PRESIDENTE ATAS - PREVID

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  SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.241 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção: DECRETO Nº 704 DE 02 DE ABRIL DE 2012 “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de EdmurAugusto da Costa.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “m” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à construção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, parte da área de propriedade de EdmurAugusto da Costa, objeto da Matrícula: 42.403, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADA Área “A”: Um lote de terra denominado por Área “A”, desmembrado Lote 1, 2, 3, 4, 10 e parte do Lote 11 da Quadra 01 do N.C.D., de formato regular, com área de 50.000,00m² (cinqüenta mil metros quadrados), localizada no Corredor de Servidão, a 30,00m do alinhamento da Rua Filinto Muller nº 1.790 lado par, dentro dos seguintes limites e confrontações: ROTEIRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MA, cravado a 30,00m do alinhamento predial da Rua Filinto Mullher com o Corredor de Servidão, segue confrontando com terras da área Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 – Quadra 01 – N.C.D., parte deste desmembramento, com os seguintes rumos e distâncias: com 18º24"18" SE e 249,35 m até encontrar o vértice MB, 71º35"42" NE e 200,53 m até encontrar o vértice MC, deste segue no rumo de 18º24"18"NWe distância de 249,35 m até encontrar com o MD, deste segue no rumo confrontando 71º35"42" SWe 200,53 m até encontrar com o MA, ponto inicial e final deste roteiro. Confrontações: Norte: com o Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 – Quadra 01 – N.C.D., parte deste desmembramento; Sul: com o Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 – Quadra 01 – N.C.D., parte deste desmembramento; Leste: com o Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 – Quadra 01 – N.C.D., parte deste desmembramento; Oeste: com o Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 – Quadra 01 – N.C.D., parte deste desmembramento. Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município PORTARIA Nº 692/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidoraMARIAESTELALOPESCABRALe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder AposentadoriaVoluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora MARIAESTELALOPES CABRAL, matrícula 8041-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 11 de maio de 2012. Dourados/MS, 11 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.241 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo PREFEITURA Valor R$ Valor R$ Testadas Contrib. Subvenção Indiv. Obra R$ R$ R$ 00.01.36.23.090.000-0 Carlos Roberto Berbel 67 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.23.100.000-3 Lino Afonso de Bastiani 67 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.23.130.000-7 Jorge LuizMartins 67 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.23.140.000-1 Mario Diosnildo C. Colman 67 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.23.150.000-6 Afonso Dias Feitosa 67 7 5.254,02 - 5.254,02 - 5.254,02 - 5.254,02 00.01.36.22.220.000-3 Alessandra de Souza Maciel 66 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.230.000-8 Fabiana Ribeiro Caldara 66 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.240.000-2 Heitor Luis Fernandes 66 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.280.000-0 Nilson Oliveira da Silva 66 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.300.000-8 Celta Helena Targas Destefani 66 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.310.000-2 Leda Santiago Ramos 66 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.320.000-7 Leda Santiago Ramos 66 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.350.000-0 Jose Vilmar Bach 66 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.360.000-5 Ramao Franco Gomes 66 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.22.360.000-5 Ramao Franco Gomes 66 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.21.190.000-9 Anderson Ferreira Marques 65 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.21.230.000-5 Mario Artemiro Urchei 65 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.240.000-0 Mario Artemiro Urchei 65 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.250.000-4 Ramona Sarat Bareiro Ribeiro 65 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.260.000-9 Dirceu A. de F. Kleinhans 65 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.270.000-3 Jaquim Rodrigues da Silva 65 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.310.000-0 Francis Zelinsky Froes 65 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.330.000-9 Fausto Marcelo Dornelles 65 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.340.000-3 Gilmar Ceretta 65 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.190.000-9 Anderson Ferreira Marques 65 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.11.280.000-6 Idair Frabio 59 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11300.000-3 Ruy Teruo Shotoko 59 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11310.000-8 Ruy Teruo Shotoko 59 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.320.000-2 Edgard Pereira Machado 59 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.330.000-7 Rodney Antonio Golvalves 59 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.360.000-0 Iraci de Jesus Pereira 59 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2012/SEPLAN A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no § 2º do art. 12 da Lei nº 3470 de 25 de agosto de 2011, torna público aos interessados a relação dos proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados no bairro Parque Alvorada abrangidos pelo plano de asfaltamento comunitário, localizados no quadrilátero das ruas Mustafá S. Abdo Sater até Eduardo Cersozimo de Souza entre as ruas Eduardo Casaro e a rua Projetada CR6, que não concordarame não contrataram, esclarecendo que osmesmos ficarão sujeitos à cobrança do valor devido mediante lançamento do tributo Contribuição de Melhoria, em razão da valorização do imóvel, após a execução das benfeitorias/pavimentação asfáltica. Valor PorMetro Linear / Arred. 50% 100% R$ 301,61 Subvenção Testada 2 NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE EDITAL Nº. 34, DE 14 DE MAIO DE 2012 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 23ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar o Candidato relacionado noANEXO I a comparecer até o dia 21 DE MAIO DE 2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558 - Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 14 de maio de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO NOME CARGO Class. DEBORAHDEOLIVEIRA Técnico de Enfermagem 139 JOSÉ LUIZDESOUZA Técnico de Enfermagem 140 ELIZABETEDASILVAFERREIRA Técnico de Enfermagem 141 MARISSOLALVESDASILVA Técnico de Enfermagem 142 CRISTIANE FREITASDASILVA Técnico de Enfermagem 143 CLEIDEMOREIRACESARI Técnico de Enfermagem 144 ELENILZAMOREIRADOSSANTOS Técnico de Enfermagem 145 JENIFERBATHUSOARES Técnico de Enfermagem 146 VANESSAXIMENESBATISTA Técnico de Enfermagem 147 ANAREGINAMEZETTI Técnico de Enfermagem 148 IVONETEDASILVAG.GOTARDI Técnico de Enfermagem 149 LUCIAALVESDECARVALHOMENDONÇA Técnico de Enfermagem 150 ALESSANDRACOSTADONASCIMENTO Técnico de Enfermagem 151 ROSANGELAEMILIADOSREISMARTINS Técnico de Enfermagem 152 IVONESANTOSC.DUARTE Técnico de Enfermagem 153 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.241 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2012 EDITAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 025/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de mobiliários, ferramentas e utensílios de oficina, em atendimento as necessidades da Central de Assistência Farmacêutica e do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente REIS & VASCONCELOS LTDA. - ME, vencedora e adjudicatária nos itens 02, 04, 05, 06, 09, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, pelo valor global de R$ 107.095,00 (cento e sete mil e noventa e cinco reais). Dourados (MS), 28 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 068/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preços para aquisição de água mineral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponenteYOSHIMITSU OGAWA&CIA. LTDA. - EPP, vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, pelo valor global de R$ 126.550,00 (cento e vinte e seis mil e quinhentos e cinqüenta reais). Dourados (MS), 21 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 080/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de gêneros de alimentação em geral para a merenda escolar, objetivando atender as escolas municipais, escolas municipais indígenas e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"S, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: MERCADO LUMER LTDA. - EPP, vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03 e 06, pelo valor global de R$ 45.525,16 (quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos); CLAUDIO BARBOSA- EPP, vencedora e adjudicatária nos itens 04, 05 e 07, pelo valor global de R$ 128.672,00 (cento e vinte e oito mil e setecentos e setenta e dois reais). Dourados (MS), 10 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES 00.01.36.11.360.000-0 Iraci de Jesus Pereira 59 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.11.030.000-6 Mauro Nakayama 59 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.040.000-0 Mauro Nakayama 59 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.070.000-4 Joselia Zenaide de A. Petromali 59 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.080.000-9 Celso Reis Barbosa 59 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.090.000-3 Arnaldo Gaspar Neto 59 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.170.000-8 Fabiana Cavichiolo 59 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.180.000-2 Fabiana Cavichiolo 59 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.01.040.000-9 Rosanio Cesar Jaroszewsk 54 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.01.050.000-3 Marcus Vinicius B. Ferreira 54 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.01.060.000-8 Ana Carolina R. de Oliviera R. 54 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.13.070.000-0 Ivanildo Lima da Si lva 57 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.13.080.000-4 Tamara Mi lani Rolin 57 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.13.090.000-9 Edson Kenzi Morishita 57 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.13.100.000-1 Luiz Fernandes Nantes 57 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.13.120.000-0 Rouseman Vaz Bri tto 57 6 4.539,21 - 4.539,21 - 4.539,21 - 4.539,21 00.01.36.13.070.000-0 Ivanildo Lima da Si lva 57 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.13.010.000-2 Iolanda Melgarejo 57 7 7.790,55 - 7.790,55 - 7.790,55 - 7.790,55 00.01.36.13.020.000-7 Elisa Shimizu 57 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.230.000-6 Paulo Roberto Nascimento 58 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.300.000-6 Paulo Rogerio B. da Fonseca 58 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.310.000-0 Erasmo Leite Dias 58 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.320.000-5 Jose Lima 58 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.330.000-0 Willians Ferreira da Silva 58 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.340.000-4 Carlos Roberto Berbel 58 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.030.000-9 Silvio da Si lva Dias 58 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.040.000-3 Silvio da Si lva Dias 58 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.050.000-8 Jose Lima 58 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.060.000-2 Carlos Roberto Berbel 58 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.070.000-7 Carlos Roberto Berbel 58 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.120.000-8 Luiz de Brito 58 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.140.000-7 Rafael Severino B. da Silva 58 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.160.000-6 Rubens Albino Fockink 58 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.170.000-0 Nelson Ferreira da Rosa 58 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.03.030.000-0 Paulo sergio Machelis 56 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.03.040.000-4 Giordana Manzeppi Faccin 56 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.020.000-2 Marcos David Ramos 55 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.030.000-7 Everaldo Assad Arguello 55 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.040.000-1 Suely Froes 55 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.050.000-6 Marcos Conci 55 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.070.000-5 Laerte Giovani Rodrigues 55 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.120.000-6 Nerdino Paulino da Si lva 55 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.140.000-4 Maria de Fatima F. Vieira 55 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.150.000-0 Carlos Eduardo Lana Neves 55 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.360.000-1 Egon Stol te 55 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.35.13.360.000-8 Adao Romualdo Calderoni 64 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.241 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 294/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 083/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 60 (sessenta) dias, compreendendo o período de 27/04/2012 a 25/06/2012, bem como o acréscimoemdecorrência do acréscimo de quantitativo de serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO3°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 307/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Natu&Brisa Comércio de Climatizadores Ltda – EPP. PROCESSO: Convite nº 017/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 31/03/2012 com previsão de vencimento em 29/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 169/2012 Processo: 028/2012 Modalidade: Pregão Presencial nº 012/2012 Contrato: 169/2012/DL/PMD Empresa:APARECIDAFRANCISCADASILVA&CIALTDA-ME Objeto: Alteração de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei Orgânica do Município, c/c o Decreto Municipal nº 158/2011, o Secretário Municipal de Educação, expede o presente Termo de Apostilamento, observando a necessidade de se estabelecer fonte própria de recursos financeiros para o custeio das despesas do Contrato PP nº 169/2012, como contrapartida do Convênio nº 703.257/2010 – Prêmio Inovação em Gestão Educacional, no valor de R$ 1.027,80 (hum mil, vinte e sete reais e oitenta centavos), correspondente aos itens: 06 / 07 / 10, do respectivo Contrato, para constar com a alteração abaixo especificada: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30 – 00 –MATERIALDECONSUMO 33.90.30 – 08 –MATERIALDIDÁTICO,EDUCATIVO 33.90.30 – 10 –MATERIALDEEXPEDIENTE 33.90.30 – 17 –UNIFORMES,TECIDOSEAVIAMENTOS 33.90.30 – 50 –MATERIAISESPORTIVOSEAFINS FONTE: 20 (Convênio) Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30 – 00 –MATERIALDECONSUMO 33.90.30 – 08 –MATERIALDIDÁTICO,EDUCATIVO 33.90.30 – 10 –MATERIALDEEXPEDIENTE 33.90.30 – 17 –UNIFORMES,TECIDOSEAVIAMENTOS 33.90.30 – 50 –MATERIAISESPORTIVOSEAFINS Itens: 06 / 07 / 10 Valor: R$ 1.027,80 FONTE: 01 (Recursos Próprios) Secretaria Municipal de Educação, 14 de maio de 2012. ProfessorWalteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 046/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de marmitex a fim de atender as necessidades da Atenção Básica, CEREST, Conselho Municipal de Saúde, DST/AIDS, Unidades Especializadas, Vigilância em Saúde, Administrativo em geral e Vigilância Sanitária, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente MARTINS & TELES LTDA. - EPP, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 412.380,00 (quatrocentos e doze mil e trezentos e oitenta reais). Dourados (MS), 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 085/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de material laboratorial (reagentes e insumos), objetivando atender as necessidades do laboratório do Programa Municipal DST/AIDS (SAE/CTA), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,emfavor da proponente M.S.DIAGNOSTICALTDA., vencedora e adjudicatária nos lotes 01 e 02, pelo valor global de R$ 112.220,00 (cento e doze mil e duzentos e vinte reais). Dourados (MS), 10 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 111/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de Estação Total Eletrônica, objetivando atender a área de topografia da Secretaria Municipal de Planejamento, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização.VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: SANTIAGO&CINTRAIMP. E EXP.LTDA. Dourados (MS), 09 de abril de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 009/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica EMBRAPA– EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISAAGROPECUÁRIA, CNPJ 00.348.003/0001-10 com fundamento no art. 24, VIII, combinado com o artigo 17, II, “e”, ambos da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em08 de maio de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 010/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica EMBRAPA– EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISAAGROPECUÁRIA, CNPJ 00.348.003/0001-10 com fundamento no art. 24, VIII combinado com o artigo 17, II, “e”, ambos da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em08 de maio de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.241 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2012 DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO CMS/Nº. 11/2012 Em 15 de fevereiro de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR o Programação Anual de Ações da Vigilância Sanitária 2012 emtoda sua plenitude. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 12/2012 Em 25 de abril de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARa exclusão, substituição, inclusão e alteração de Metas no PAM 2012, a saber: a) Exclusão da implantação do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) que visava Prevenção das DST/HIV/Aids e HepatitesVirais; b) Substituição do termo “implantar” para “descentralizar” recursos para a ONG Univa de Dourados, para custeio de despesas com a Casa deApoio às pessoas vivendo com HIV/Aids; c) Inclusão de uma nova meta para descentralizar recursos à Associação Cultural Submarino Amarelo de Dourados-MS, para realização de eventos musicais e blitz itinerante no meio urbano, visando ampliar as ações de prevenção às DST/HIV/Aids e HepatitesVirais; d) Alteração do repasse dos valores à ONG de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa de 25 de abril de 2012, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 13/2012 Em 25 de abril de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. REFERENDAR o desligamento do Pleno do Conselho Municipal de Saúde da Conselheira Desiane Pires Américo e, em sua substituição REFERENDAR AINDA, a indicação pelo Fórum dos Gestores/Prestadores representando o HU/UFGD, o Sr. Genivaldo Dias da Silva. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa a 02.04.2012, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO Nº 120 DE 08 DE MAIO DE 2012 “Altera o artigo 162, caput, do Regimento Interno.” AMesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os senhores Vereadores aprovaram e ela, por força do Artigo 16, § 2º, inciso V, do Regimento Interno da Casa, promulga a seguinte resolução: Art. 1º - O artigo 162 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 162 –As Sessões Ordinárias realizar-se-ão às terças-feiras com inicio às 8:00 horas, serão abertas com uma leitura ecumênica feita por umVereador designado pelo Presidente, cântico do Hino de Dourados e terão duração máxima de três (3) horas e trinta (30) minutos. Art. 2º - Esta resolução entraráemvigorem1º de agosto de 2012. Palácio Jaguaribe, 08 de maio de 2012. Ver. IdenorMachado Ver. Gino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico a dispensa de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso I e II doArt. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e emconsonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSONº: 006/2012 DISPENSANº. 001/2012 OBJETO:PRESTAÇÃODESERVIÇOMÓVELPESSOAL(CELULAR) FORNECEDOR:14 BRASILTELECOMCELULARS/A CLASSIFICAÇÃODADESPESA: Secretaria: 01CAMARAMUNICIPALDEDOURADOS Dotação Orçamentária: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica VALOR: R$ 7.200,00 Dourados, 14 de Maio de 2012. IDENOR MACHADO Presidente A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP109/2011, para atividade de Unidade de transbordo de material inerte, localizado às margens da Rodovia BR163 - Rua lote 00, Quadra 00 - no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MERCEARIA SANTO ANTONIO LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de mercearia com comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e comercio varejista de carnes - açougues localizada na Rua: Belo Horizonte, 51 Vila Amaral no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESOLUÇÃO RESOLUÇÕES - CMS ATO REVOGATÓRIO NºR008/12, de 07 de Maio de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R008/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14, da Quadra 63, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, Joel Pinheiro de Souza e Antonia Padilha de Souza. Dourados, 07 de Maio de 2012. ANÍZIO DE SOUZA DOS SANTOS Gerente de Núcleo/ Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados

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  SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.240 DOURADOS, MS 31 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.333, de 15 DE FEVEREIRO DE 2012. “ContratosTemporários da Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam contratados os constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 72, da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal WALTEIR LUÍZ BETONI Secretário Municipal de Educação Nº NOME FUNCIONARIO FUNCAO NIVEL C.H. INICIO TÉRMINO JUSTIFICATIVA NOME SETOR 01 ROSIMEIRE APARECIDA CELESTINO VILASBOAS MENDONCA SERVENTE AUE I 220 06/02/2012 06/05/2012 VAGA PURA BIBLIOTECA VIECETE DE CARVALHO 02 ELISANDRA CILENE MOLGORA SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 04/05/2012 VAGA PURA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 03 MONIQUE NUNES VASQUE AUX. DE MERENDEIRA AUE I 220 15/02/2012 15/05/2012 SUBST. ADRIANA FEREIRA DA ROCHA, EM LICENÇA MATERNIDADE CEIM BEATRIZ BARROS BUMLAI 04 LUCICLEIDE GOMES DA SILVA VERISSIMO SERVENTE AUE I 220 06/02/2012 06/05/2012 VAGA PURA CEIM BEATRIZ BARROS BUMLAI 05 MARIA PAZ MOURAO FERREIRA AUX. DE MERENDEIRA AUE I 220 06/02/2012 06/05/2012 SUBST. VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA, LICENÇA MATERNIDADE CEIM CELSO DE ALMEIDA 06 RENATO FERNANDES ALEIXO ZELADOR AUE I 220 08/02/2012 08/05/2012 VAGA PURA CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 07 ROSICLEIA DA SILVA MACHADO ZELADOR AUE I 220 14/02/2012 14/05/2012 VAGA PURA CEIM DALVA VERA MARTINES 08 MIRIAN REY BARRIOS MERENDEIRA AGE I 220 01/02/2012 01/05/2012 SUBST. JOVECY MARTINS DOS SANTOS, EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CEIM DECIO ROSA BASTOS 09 ROSINEIDE APARECIDA DE FIGUEIREDO SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 03/05/2012 SUBST. IVANETE CANAZA LIMA FONSECA, READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CEIM ETALIVIO PENZO 10 FLAVIA ALMEIDA DOS SANTOS SERVENTE AUE I 220 06/02/2012 07/05/2012 VAGA PURA CEIM FRUTOS DO AMANHA 11 CLEUZA CHAMORRO DOS SANTOS MORALES SERVENTE AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 VAGA PURA CEIM GENY FERREIRA MILAN 12 FRANCIELE BARBOSA DE OLIVEIRA SERVENTE AUE I 220 13/02/2012 13/05/2012 VAGA PURA CEIM GENY FERREIRA MILAN 13 CLEUVANI RUMAO MENEZES SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 03/05/2012 VAGA PURA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 14 SILVANE PEREIRA DO NASCIMENTO SCHUMANN ZELADOR AUE I 220 03/02/2012 03/05/2012 VAGA PURA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 15 KATIA APARECIDA CANDIA CORREIA PAIVA SERVENTE AUE I 220 02/02/2012 31/03/2012 SUBST. INEZ MENDES DA SILVA, EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 16 LUCIANE RODRIGUES ALVES SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 04/03/2012 SUBST. ZENILDA PEDROSO FERNANDES, EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 17 THANIA SANTANA DE OLIVEIRA MERENDEIRA AGE I 220 02/02/2012 27/03/2012 SUBST. ANGELA MENEZES DOS SANTOS, LICENÇA PREMIO CEIM MARIA DE NAZARE 18 THAIS XAVIER DE AZEVEDO SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 03/05/2012 VAGA PURA CEIM MARIA DE NAZARE 19 APARECIDO ALVES DA CRUZ ZELADOR AUE I 220 16/02/2012 16/05/2012 VAGA PURA CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 20 CAROLINE DAUZAKER NOLASCO NELVO SERVENTE AUE I 220 10/02/2012 10/05/2012 VAGA PURA CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 21 MILCA TORALES SILVA SERVENTE AUE I 220 15/02/2012 15/05/2012 VAGA PURA CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 22 NAIR ZANATA ALVES SERVENTE AUE I 220 16/02/2012 16/05/2012 SUBST. NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO, LICENÇA MEDICA CEIM PAULO GABIATTI 23 BELAMARA VILALBA ZELADOR AUE I 220 14/02/2012 14/05/2012 VAGA PURA CEIM PAULO GABIATTI 24 CELIA REGINA PEREIRA LOPES SERVENTE AUE I 220 08/02/2012 08/05/2012 VAGA PURA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 3.333, de 15 DE FEVEREIRO DE 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 25 ALESSANDRA ALVES DO NASCIMENTO CAMARGO SERVENTE AUE I 220 06/02/2012 06/05/2012 VAGA PURA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 26 RITA DE CASSIA VIEIRA SERVENTE AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 VAGA PURA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 27 SILVIO NOGUEIRA DA SILVA ZELADOR AUE I 220 06/02/2012 06/05/2012 VAGA PURA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 28 ROSANA FERREIRA LUNA SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 04/05/2012 VAGA PURA CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 29 ANGELA MARCIA DOS SANTOS SAIS SERVENTE AUE I 220 09/02/2012 09/05/2012 VAGA PURA CEIM RAMAO VITAL VIANA 30 JESSICA DUPRAT SERVENTE AUE I 220 07/02/2012 07/05/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 31 MAURA VARGAS DE CARVALHO SERVENTE AUE I 220 02/02/2012 15/05/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 32 NAYARA DE SOUZA FRANCA SERVENTE AUE I 220 06/02/2012 06/05/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 33 VANUSA BELO DOS SANTOS DE AGUIAR SERVENTE AUE I 220 16/02/2012 16/05/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 34 DURCE CARDOSO DOS SANTOS AUX. DE MERENDEIRA AUE I 220 01/02/2012 22/03/2012 SUBST. LAIDE SPERT, EM LICENÇA MEDICA CEIM RECANTO RAIZES 35 VANIA MACEDO MORAES SERVENTE AUE I 220 17/02/2012 17/05/2012 VAGA PURA CEIM VITORIO FEDRIZZI 36 CHILENA DOS SANTOS BARBOSA SERVENTE AUE I 220 08/02/2012 08/05/2012 VAGA PURA CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 37 SARA DA SILVA REGINALDO ZELADOR AUE I 220 10/02/2012 10/05/2012 VAGA PURA EM ARMANDO CAMPOS BELO 38 TATIANE MAGRO DE BRITO AUX. DE MERENDEIRA AUE I 220 03/02/2012 03/05/2012 SUBST. MIGUELA GENEROSA RIBEIRO, READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 39 MARIZETE DOS SANTOS SERVENTE AUE I 220 06/02/2012 06/05/2012 VAGA PURA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 40 ROSANA GOMES FERREIRA DOS SANTOS SERVENTE AUE I 220 16/02/2012 16/05/2012 VAGA PURA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 41 EDILENE DA ROSA RODRIGUES AUX. DE MERENDEIRA AUE I 220 02/02/2012 02/05/2012 SUBST. CLAIR FATIMA LEMANSKI, READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 42 LAUDICEIA LOURENCO SOUSA SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 03/05/2012 SUBST. LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS, READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 43 NILTON DE SOUSA VIANA SERVENTE AUE I 220 15/02/2012 15/05/2012 SUBST. APARECIDA DE SOUZA SANTOS, READAPTAÇÃO EM CLARICE BASTOS ROSA 44 ROSANGELA CAVALHEIRO DA SILVA YOSHIMURA SERVENTE AUE I 220 02/02/2012 02/05/2012 VAGA PURA EM CLARICE BASTOS ROSA 45 GERSON WAGNER RODRIGUES FERNANDES ZELADOR AUE I 220 03/02/2012 04/05/2012 VAGA PURA EM ETALIVIO PENZO 46 MARIA DA SILVA SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 03/05/2012 VAGA PURA EM ETALIVIO PENZO 47 VALDIRENE RIBEIRO MACHADO SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 03/05/2012 VAGA PURA EM ETALIVIO PENZO 48 IRANI PEREIRA DE MATOS RODRIGUES SERVENTE AUE I 220 06/02/2012 06/05/2012 SUBST. EIZALDYTES GONÇALVES VALVERDE, READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) 49 NADIR JOSE ARRUDA SERVENTE AUE I 220 07/02/2012 07/05/2012 VAGA PURA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 50 ADRIANA LOURENCO DAUTO MERENDEIRA AGE I 220 07/02/2012 25/03/2012 SUBST. VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA, READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM FREI EUCARIO SCHMITT 51 SIRLEI APARECIDA SCHAUSTZ SERVENTE AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 SUBST. LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL. READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 52 ANDREIA PEREIRA DA ROSA SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 03/05/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 53 DEYSE IRALA ARECO SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 03/05/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 54 FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 04/05/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 55 JISELE APARECIDA ROA VARELA MACENA SERVENTE AUE I 220 10/02/2012 10/05/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 56 CRISLAINE FERNANDES TEIXEIRA DO NASCIMENTO SERVENTE AUE I 220 15/02/2012 09/05/2012 SUBST. DENIR MARQUES O. SANTANA, READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 57 ILDA MARTINEZ ORTIZ DA SILVA SERVENTE AUE I 220 02/02/2012 02/05/2012 VAGA PURA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 58 ORLANDA DIONIZIA LOPESDE OLIVEIRA SERVENTE AUE I 220 22/02/2012 22/05/2012 VAGA PURA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 59 ELISANGELA DE ARAUJO BATISTA YAMAMOTO SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 04/05/2012 VAGA PURA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 60 ROSELEIDE SOARES E SILVA SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 03/05/2012 VAGA PURA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 61 CATIA REGINA MATOS SANABRIA SERVENTE AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 VAGA PURA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 62 CRISTIANE ANDREKE VELASC SERVENTE AUE I 220 06/02/2012 06/05/2012 VAGA PURA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 63 JOSEMEIRE DA SILVA AQUINO SERVENTE AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 VAGA PURA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 64 SIMONE MARIA DA SILVA SERVENTE AUE I 220 06/02/2012 06/05/2012 VAGA PURA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 65 ELIANE VILELA ROCHA SERVENTE AUE I 220 07/02/2012 03/04/2012 SUBST. GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS, READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 66 LUZIA BEZERRA ZELADOR AUE I 220 08/02/2012 08/05/2012 VAGA PURA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 67 JANEIDE VITOR DE ARAUJO LOPES SERVENTE AUE I 220 07/02/2012 01/03/2012 VAGA PURA EM NEIL FIORAVANTI 68 ROZELI PAIM BATISTA MACEDO SERVENTE AUE I 220 08/02/2012 08/05/2012 VAGA PURA EM NEIL FIORAVANTI 69 KATIA BARBOSA DA SILVA AUX. DE MERENDEIRA AUE I 220 13/02/2012 27/04/2012 SUBST. ANA PEREIRA SERAFIM, READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PE ANCHIETA 70 SIMONE MARTINS DORNELES SEMZACK SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 03/05/2012 VAGA PURA EM PEDRO PALHANO 71 MARLENE FERNANDES DA SILVA AUX. DE MERENDEIRA AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 SUBST. ROSALINA SAIS F. DOS SANTOS, LIC. MEDICA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 72 APARECIDA NEVES DA SILVA SERVENTE AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 VAGA PURA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 73 ELIANE NEVES BATISTA SERVENTE AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 VAGA PURA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 74 JOELMA ESPINDOLA DOS SANTOS SERVENTE AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 VAGA PURA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 75 ZENIR WEIS SANTOS SERVENTE AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 VAGA PURA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 76 LUCINEIRA ISAIAS DE SANT ANA SERVENTE AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 SUBST. FRANCISCA MATTOS, READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PREF RUY GOMES 77 CRISTIANE DE SOUZA MENEZES ANDRADE SERVENTE AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 VAGA PURA EM PREF RUY GOMES 78 CAMILA IZABELLY SIQUEIRA SERVENTE AUE I 220 02/02/2012 02/05/2012 VAGA PURA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 79 CLEONICE MARTINS DE SOUZA RODRIGUES SERVENTE AUE I 220 02/02/2012 02/05/2012 VAGA PURA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 80 LUZANIR RUMAO DE MENEZES SERVENTE AUE I 220 07/02/2012 07/05/2012 VAGA PURA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 81 DANIELI MARIANO DOS SANTOS CASTILHO AUX. DE MERENDEIRA AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 82 MARIA APARECIDA FERREIRA DE LIMA SERVENTE AUE I 220 02/02/2012 02/05/2012 VAGA PURA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 83 SUZANA TERTULIANA DE OLIVEIRA ZELADOR AUE I 220 02/02/2012 02/05/2012 VAGA PURA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 84 MARIA ELISA RAMOS FERNANDES SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 03/05/2012 VAGA PURA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 85 SOLANGE APARECIDA FERNANDES DA SILVA COSTA SERVENTE AUE I 220 07/02/2012 07/05/2012 VAGA PURA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 86 ODINEIA DE OLIVEIRA FERREIRA SERVENTE AUE I 220 08/02/2012 08/05/2012 SUBST. CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA. LIC. MEDICA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 87 DEBORA DA SILVA PEREIRA SERVENTE AUE I 220 08/02/2012 08/05/2012 VAGA PURA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 88 CRISMEN GONCALVES DA SILVA SANTOS SERVENTE AUE I 220 06/02/2012 10/03/2012 SUBST. MARIA ELIZA JARSEN, EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM SOCRATES CAMARA 89 ELISANDRA PEREIRA SOUZA DE OLIVEIRA SERVENTE AUE I 220 14/02/2012 13/05/2012 VAGA PURA EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 90 SANDRA OLIVEIRA DA SILVA SERVENTE AUE I 220 06/02/2012 31/03/2012 SUBST. FLORACI SILVEIRA DE OLIVEIRA, EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM WEIMAR GONCALVES TORRES 91 JAIANE GONCALVES FERREIRA SERVENTE AUE I 220 13/02/2012 13/05/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 92 ALICE RODRIGUES MARTINS SERVENTE AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 93 ANSELMA MOURA SERVENTE AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 94 LEIA MARTINS JUCA SERVENTE AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 95 DORENILDA DE MORAES CABREIRA SERVENTE AUE I 220 22/02/2012 22/05/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 96 EVANDRA AQUINO VARGAS SERVENTE AUE I 220 09/02/2012 09/05/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 97 ARLETI SOTOLANI SERVENTE AUE I 220 06/02/2012 06/05/2012 VAGA PURA NUCLEO DE ALMOXARIFADO E MERENDA ESCOLAR 98 IVANIR VIEIRA DOS SANTOS COSTA SERVENTE AUE I 220 15/02/2012 15/05/2012 VAGA PURA NUCLEO DE ALMOXARIFADO E MERENDA ESCOLAR 99 VITOR FRANCO DE OLIVEIRA ZELADOR AUE I 220 08/02/2012 08/05/2012 VAGA PURA NUCLEO DE ALMOXARIFADO E MERENDA ESCOLAR 100 IDENIR DE SOUZA OZORIO MERENDEIRA AGE I 220 06/02/2012 06/05/2012 VAGA PURA NUCLEO DE REC HUMANOS DA EDUCACAO 101 PRICILA BARBOSA GARCIA DA SILVA SERVENTE AUE I 220 06/02/2012 06/05/2012 VAGA PURA NUCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACONAL NTEM DECRETO “P” Nº 3.375, de 16 DE FEVEREIRO DE 2012. “Aulas a Título de Suplência aos Professores da Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam ampliadas a carga horária dos servidores efetivos, constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 56, da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal WALTEIR LUÍZ BETONI Secretário Municipal de Educação Nº NOME FUNCIONARIO FUNCAO NIVEL C.H. INICIO TÉRMINO JUSTIFICATIVA NOME SETOR 01 BENEDITA SOARES DE ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA APAE 02 ELIZABETH PEREIRA SOLEY PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA APAE 03 NEIDE APARECIDA GAIOFATO CARNEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA APAE 04 ROSANGELA ABREU DIAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA APAE 05 ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 06 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 07 IVANETE ALVES NUNES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 08 JANE MARY BENITES ORTIZ PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A VERA LUCIA ALVES RODRIGUES READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 09 RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 10 ADRIANA CARVALHO LOPES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 11 JOSEANE DA COSTA SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 12 MARIA APARECIDA ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 13 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM CELSO DE ALMEIDA 14 ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM CELSO DE ALMEIDA 15 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM CELSO DE ALMEIDA 16 ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES COORDENADOR PEDAGOGICO E-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO CEIM CEIM CELSO DE ALMEIDA 17 SELMA GARCIA CONDE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM CELSO DE ALMEIDA 18 AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 19 ANA PAULA MEDINA FEITOZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 3.375, de 16 DE FEVEREIRO DE 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 20 SANDRA MIGUEL RAIDAN PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM DECIO ROSA BASTOS 21 TEREZINHA DE LIMA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM DECIO ROSA BASTOS 22 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ANGELITA APARECIDA SILVA BARROS EM EXERCICIO NA SLA DE STE DA EM CEL FIRMINO V DE MATOS CEIM ETALIVIO PENZO 23 DEBORA CLAUDIA DINIZ PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM FRUTOS DO AMANHA 24 DAGMAR HELENA WALDOW BARBOSA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM GENY FERREIRA MILAN 25 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM GENY FERREIRA MILAN 26 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 27 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON EM EXERCICIO NA EM NEIL FIORAVANTI CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 28 MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES COORDENADOR PEDAGOGICO E-II 20 23/01/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO CEIM CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 29 TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A GLEICIR MENDES DE CARVALHO EM EXERCICIO NO PREVID CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 30 CLENIR GOMES FREITAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A GIANI FERREIRA DE SOUZA EM EXERCICIO NA SEMED CEIM PEQUENO PRINCIPE 31 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 32 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 33 MARIA CLAUDIA ROLON PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 34 SOLANGE RIBEIRO DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 35 IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 36 MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 37 SANDRA ANDREIA DALZOTTO LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 38 CACILDA COSTA DA SILVA FIGUEIREDO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM RAMAO VITAL VIANA 39 CLAUDIAMARINA DA FONSECA PERIGO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA MARIA APARECIDA DA SILVA ESTULANO EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CEIM RECANTO DA CRIANCA 40 DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A CLAUDEMIR DANTES DA SILVA EM EXERCICIO NO CEI. UFGD CEIM RECANTO DA CRIANCA 41 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 42 ROSILDA MOURA DE CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 43 THAYS BOSQUETI LOPES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 44 EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM RECANTO RAIZES 45 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM RECANTO RAIZES 46 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A SANDRA FRANCISCA DA SILVA EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DA EM. FRANKLIN L AZAMBUJA CEIM RECANTO RAIZES 47 ADRIANA CAMARGO SILVA RIBEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A NILDA MARIA DE FIGUEIREDO EM EXERCICIO NA SEMED CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 48 ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 49 MARIA APARECIDA PRUDENCIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 50 DELMIRA ALVES DOS SANTOS PROFESSOR GEOGRAFIA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 51 KARLLA ARAUJO MATOS PROFESSOR CIENCIAS P-II 12 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PROJETO DE PLANTAS MEDICINAIS EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 52 VERA MARIA DE SOUZA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 18 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSITUIÇÃO A MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ - LICENÇA PARA ESTUDO EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 53 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA PROFESSOR MATEMATICA P-II 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM ARMANDO CAMPOS BELO 54 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM ARMANDO CAMPOS BELO 55 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM ARMANDO CAMPOS BELO 56 AGNALDO JOSE DOS SANTOS PROFESSOR MATEMATICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSITUIÇÃO A GEORDANO CLERISTON ROVEDA - EM EXERCICIO SALA DE STE + 02 H/A EXCEDENTES EM ARMANDO CAMPOS BELO 57 CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 20 03/02/2012 06/07/2012 AULAS QUE ERAM DA PROF EDNA CRISTINA CHANFRIM - REMOVIDA A PARTIR DE 02/02/2012 EM ARMANDO CAMPOS BELO 58 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA TANIA REGINA VIEIRA - EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM ARMANDO CAMPOS BELO 59 GIANE IDALINA ALBA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSITUIÇÃO A SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES - DIREÇÃO ADJUNTA EM ARMANDO CAMPOS BELO 60 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTU - EM EXERCICIO NO PAE EM ARMANDO CAMPOS BELO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 61 GLACIE LOUREIRO DA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA P-II 18 06/02/2012 06/07/2012 06 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A EDVALDO ATILIO MACHO EM EXERCICIO NA SEMED E 03 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A KARLA CRISTINA BASSO AZUMA LICENÇA MATERNIDADE ATÉ 11/03 E LICENÇA TIP A PARTIR DE 12/03/12 EM ARMANDO CAMPOS BELO 62 GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE PROFESSOR CIENCIAS P-I 18 06/02/2012 06/07/2012 06 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A TANIA CRISTINA GIANELO EM EXERCICIO NA SALA DE STE, 03 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A DIELMA DE SOUZA BORGES CASSUCI, 06 H/A EM VAGA PURA EM ARMANDO CAMPOS BELO 63 LUCINEIA ALVES PEDROSO PROFESSOR HISTORIA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A GILBERTO ANTONIO CANTU - READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM ARMANDO CAMPOS BELO 64 MARIA BETANIA ARAUJO CORREIA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM ARMANDO CAMPOS BELO 65 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO CUNHA INSTRUTOR DE LIBRAS P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A ALUNO PNEE EM ARMANDO CAMPOS BELO 66 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO EM ARMANDO CAMPOS BELO 67 VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTU PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM ARMANDO CAMPOS BELO 68 VANDA VICENTE FILHO MACHADO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A SILVIA SANABRIA EM EXERCICIO NA COORDENÇÃO PEDAGOGICA DA MESMA ESCOLA EM ARMANDO CAMPOS BELO 69 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA DA MESMA ESCOLA EM ARMANDO CAMPOS BELO 70 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA PROFESSOR MATEMATICA P-II 2 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM ARMANDO CAMPOS BELO 71 ADRIANA DE FARIA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A NILSA JUDITE PASSOS - READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 72 CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 06 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A JULIANA MARIA DA SILVA - LICENÇA PARA ESTUDO E 10 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A THANIA CAETANO CHAVES - EM EXERCICIO NO PAE EM ARTHUR CAMPOS MELLO 73 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE RECUSOS MULTIFUNCIONAL EM ARTHUR CAMPOS MELLO 74 EDNELIA ANDRADE DONATO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 25/02/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA - EM EXERCICIO NO NTEM EM ARTHUR CAMPOS MELLO 75 FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 15/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 76 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A DEBORA SALETE FERNANDES CRUZ - EXERCICIO NA SALA DE RECUSOS MULTIFUNCIONAL EM ARTHUR CAMPOS MELLO 77 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE ASSIS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS - EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO CEIM PROF IRANY BATISTA DE MATOS EM ARTHUR CAMPOS MELLO 78 NEUSA CABRINI NOZAKE PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES EM EXERCICIO NA SEMED EM ARTHUR CAMPOS MELLO 79 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI EM EXERCICIO NO SIMTED EM ARTHUR CAMPOS MELLO 80 SARA BISPO KINTSCHEV PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A FRANCISCA LOPES DELGADO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM ARTHUR CAMPOS MELLO 81 SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A FRANCISCA LOPES DELGADO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM ARTHUR CAMPOS MELLO 82 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 08/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM ARTHUR CAMPOS MELLO 83 THANIA CAETANO CHAVES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 6/jul EXC. PAE EM ARTHUR CAMPOS MELLO 84 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 85 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 86 EDITE RIBEIRO DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A KATIA MARIA FLORES BARBOSA EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 87 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ADRIANA ZAIRA LORENZINE PORTELA EM EXERCICIO NO CETRAC EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 88 KATIA MARIA FLORES BARBOSA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 89 MARCIA PRENDA TEIXEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A SUZIANA REGINA BETT EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 90 MIRIA ROSA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 09/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A NADIR SPOLADOR DOBBINS - READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 91 ROZEMERI APARECIDA RECH PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 92 VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 07/02/2012 07/05/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA CAROLINA RIBEIRO FERNANDES - LICENÇA MATERNIDADE EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 93 YARA SIMONE CABECAS PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 14 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE - EM EXERCICIO NA SEMED EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 94 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ANDERCI DA SILVA EM EXERCICIO NO SIMTED EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 95 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 5 16/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A SANDRA MARCIA PALMA MATOS E SOUZA - EM EXERCICIO NA SALA DE STE DA EM PROFª AVANI C. FEHLAUER EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 96 MARLUCI DE ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 7 10/02/2012 06/07/2012 04 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A SANDRA MARCIA PALMA MATOS E SOUZA - EM EXERCICIO NA SALA DE STE DA EM PROFª AVANI C. FEHLAUER E 02 H/A EM VAGA PURA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 97 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGÃO EM EXERCICIO NO PAE EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 98 NADILLA NELLY LEAL DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA STE EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 99 NEIDE SIQUEIRA SOARES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 100 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA STE EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 101 VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 07/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 102 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA PROFESSOR CIENCIAS P-I 14 01/02/2012 06/07/2012 09 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A DIELMA DE SOUZA BORGES CASSUCI EM EXERCICO NO NTEM E 03 H/A EM SUBSTITUIÇAÕ A RAPHAEL RAMOS SPESSOTO EM EXERCICIO NO SIMTED EM CLARICE BASTOS ROSA 103 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO BARROS PROFESSOR MATEMATICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 18 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A DEUMERIRES BATISTA DE SOUZA R. DE MORAIS EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR E 02 H/A EXCEDENTES EM CLARICE BASTOS ROSA 104 ANGELA MARIA DOS SANTOS PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM CLARICE BASTOS ROSA 105 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO PROJETO MAIS EDUCAÇÃO EM CLARICE BASTOS ROSA 106 IRACEMA ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS EM EXERCICIO NA EM CEL. FIRMINO V DE MATOS EM CLARICE BASTOS ROSA 107 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ELIANDRA DE FATIMA CAROLLO RAIDAN EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM CLARICE BASTOS ROSA 108 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM CLARICE BASTOS ROSA 109 MARIA CECILIA FROES GALUCI OLIVEIRA PROFESSOR EDUC. RELIGIOSA P-I 13 01/02/2012 06/07/2012 03 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A OSVALDO SEBASTIAO DARIO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM PROF ANTONIA C. DE MELLO, 03 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A SIDICLEI ROQUE DEPARIS EM EXERCICIO NA SEMED E 05 H/A EM VAGA PURA EM CLARICE BASTOS ROSA 110 MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A AIDE DA SILVA GUISSO EM EXERCICIO NO NACE EM CLARICE BASTOS ROSA 111 RACHEL CALEGAO COSTA PROFESSOR DE INGLES P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 04 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO EM EXERCICIO NA SEMED, 08 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A MATEUS ARAUJO EM EXERCICIO NA SALA DE STE 05H/A EM SUBSTITUIÇÃO A SANDRA MARIA FRANÇA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROVISORIA EM CLARICE BASTOS ROSA 112 ROSELY SILVA GOMES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM CLARICE BASTOS ROSA 113 VERA LUCIA DOS SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM CLARICE BASTOS ROSA 114 MARILENA APARECIDA GUBERT PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 2 06/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM CLARICE BASTOS ROSA 115 MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM DOM AQUINO CORREA 116 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM DOM AQUINO CORREA 117 CRISTHIANE LIMA LEITE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO AO PROFESSOR RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA LICENÇA PREMIO EM PROCESSO DE APOSENTADORIA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 118 LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 13 01/02/2012 06/07/2012 COMPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORARIA PARA ATIVIDADE TECNICA PEDAGOGICA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 119 ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS PROFESSOR MATEMATICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM ETALIVIO PENZO 120 AIRTO WANDERLEI DAL AGNOL PROFESSOR HISTORIA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 15 H/A EM VAGA PURA E 04 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A ALINE MORALES MORETI CAVALCANTE E 05 H/A EM VAGA PURA EM ETALIVIO PENZO 121 APARECIDA DA SILVA PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES EM EXERCICIO NA SALA DE STE DA EM PE. ANCHIETA EM ETALIVIO PENZO 122 GLEIDIS MENDES CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM ETALIVIO PENZO 123 GLEYSON PAULO GRANELA PROFESSOR CIENCIAS P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM ETALIVIO PENZO 124 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN PROFESSOR CIENCIAS P-II 2 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM ETALIVIO PENZO 125 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM ETALIVIO PENZO 126 LUZIA MARIA DA SILVA CASTURINO PROFESSOR MATEMATICA P-II 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM ETALIVIO PENZO 127 JOACIR DIVARCI TEIXEIRA PROFESSOR MATEMATICA P-I 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM ETALIVIO PENZO 128 IVANI PEREIRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 14 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM ETALIVIO PENZO 129 IVETE BATISTA DA SILVA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 14 01/02/2012 06/07/2012 05 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A ELIANE DE FATIMA TRICHES EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA EM BERNARDINA C DE ALMEIDA E 07 H/A EM VAGA PURA EM ETALIVIO PENZO 130 LUCIA FERREIRA ALEXANDRE DE LIMA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM ETALIVIO PENZO 131 MARIA BUELTA RODRIGUES DA SILVA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 19 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ELIANE DE FATIMA TRICHES EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICAS DA EM BERNARDINA C DE ALMEIDA EM ETALIVIO PENZO 132 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM ETALIVIO PENZO 133 RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 08 H/A EM TREINAMENTO DESPORTIVO E 08 H/A EM VAGA PURA EM ETALIVIO PENZO 134 ROSEMEIRE LOPES DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM ETALIVIO PENZO 135 SUELI SARTARELO MOREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A SUELY BARBOSA MACEDO DIRETORA ADJUNTA DA PROPRIA ESCOLA EM ETALIVIO PENZO 136 ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 137 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 12 07/02/2012 06/07/2012 02 H/A VAGA PURA NA EM PE ANDRE CAPELLI, 08 H/A EM EXERCICIO NA SLA DE STE EM Dr CAMILO HERMELINDO DA SILVA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO) 138 MARIA APARECIDA MONTEIRO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 13 01/02/2012 06/07/2012 COMPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORARIA PARA ATIVIDADE TECNICA PEDAGOGICA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO) 139 LUCIMARA APARECIDA ARQUELEI BOLSONI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ELISANGELA APARECIDA DOS SANTOS CRUZ EM EXERCICIO NA COORDENÇÃO DO PROJETO MAIS EDUCAÇÃO EM PE ANCHIETA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) 140 ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-II 19 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) 141 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE EM EXERCICIO NA SEMED EM FRANCISCO MEIRELES 142 ARLINDO DA SILVA MARCELINO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A CICERO JOAQUIM GRIPP EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM FRANCISCO MEIRELES 143 JOANA VALERIO DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARLISANGELA RIBEIRO MORAIS EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA DA MESMA ESCOLA EM FRANCISCO MEIRELES 144 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM FRANCISCO MEIRELES 145 OLINDA SIQUEIRA CORREA VIANA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-III 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM FRANCISCO MEIRELES 146 PEDRO FERREIRA DA SILVA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM FRANCISCO MEIRELES 147 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 5 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANCISCO MEIRELES 148 NEUZA MEIRELES QUIRINO PROFESSOR CIENCIAS P-II 12 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A KARLA CRISTINA BASSO AZUMA LICENÇA MATERNIDADE E A PARTIR DE 12/03/12 - LICENÇA TIP EM FRANCISCO MEIRELES 149 JANAINA ROMERO ALVES DA SILVA CHENCAREK PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A IZILDINHA SILVA RODRIGUES REDUÇÃO DE CARGA HORARIA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 150 JUSSARA CORREIA REPELE PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 151 LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 152 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 153 MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A VALERIA APARECIDA RIBEIRO EM EXERCICIO NO NTEM EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 154 MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 155 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A EVANILCE MACHADO DE S AMARAL EM EXERCICIO NA SEMED EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 156 SANDRA FRANCISCA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 157 SEVERINA MARIA ROBERTO PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 12 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A GENUIR CIVA FAQUI EM EXERCICIO NA SEMED EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 158 TATIANE RIBEIRO DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO EM EXERCICIO NO PAE EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 159 ALDA TEREZA MAZARIM LIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM FREI EUCARIO SCHMITT 160 ELIDA CICERA BORGES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ELZA COSTA PORTO OLIVEIRA EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO EM FREI EUCARIO SCHMITT 161 ILDA KEIKO IZIDA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A LUZIA DA SILVA NETO EM EXERCICIO NA COORDENÇÃO PEDAGÓGICA EM FREI EUCARIO SCHMITT 162 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM FREI EUCARIO SCHMITT 163 MARIA DO SOCORRO DA SILVA FRUGULLI PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM FREI EUCARIO SCHMITT 164 OZELIA DIAS DOS SANTOS ROSSETTI PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ELZA COSTA PORTO OLIVEIRA EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO EM FREI EUCARIO SCHMITT 165 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 06/02/2012 02/03/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA AUGUSTA ESPINDOLA DOMINGUES LICENÇA MATERNIDADE EM FREI EUCARIO SCHMITT 166 SONIA ISABEL CHAMORRO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM FREI EUCARIO SCHMITT 167 EURAIDES DE MELLO SEVERINO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 13 01/02/2012 06/07/2012 COMPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORARIA PARA ATIVIDADE TECNICA PEDAGOGICA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 168 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 29/02/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ILMA APARECIDA DA SILVA VERÃO LICENÇA PREMIO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 169 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 170 MARIA SELMA ULISSES SARAIVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO READAPTAÃO DE FUNÇÃO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 171 MARTA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICO NO PAE EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 172 RAQUEL JARDIM BARRETO DE ANDRADE PROFESSOR MATEMATICA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 173 SUELLENPEREIRA CORDEIRO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A VALDIR COSTA DOS SANTOS READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 174 VILMA MARIA DE ARAUJO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÇAO A CLEIDE GASPAR ZENGO READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 175 ALLINE ROBERTO DA SILVA FERREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 176 ANDREIA DE JESUS GOES REIS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A TEREZINHA FERREIRA PRATES DE AQUINOEM EXERCICIO NO PAE EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 177 ANTONIO CARLOS BARBOSA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 19 14/02/2012 06/07/2012 04 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EE CELSO MULLER DO AMARAL, 04 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A ARIOMAR SOARES DA SILVA EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO E 08 H/A EM VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 178 ANTONIO GOMES DE BARROS PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A EDNEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA EM EXERCICIO NA SALA DE STE DA EM NEIL FIORAVANTI EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 179 ARIOMAR SOARES SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO PROJETO MAIS EDUCAÇÃO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 180 CARLOS ROBERTO DA MOTA PROFESSOR GEOGRAFIA P-II 18 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA EM EXERCICIO NA SEMED EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 181 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 182 HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 183 MARIA APARECIDA DA SILVA ESTULANO PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 184 MARIZA AIDA SILVA DELGADO PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-II 12 01/02/2012 22/02/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA DALVA GOMES READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 185 TEREZINHA FERREIRA PRATES AQUINO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 186 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 4 01/02/2012 06/07/2012 TREINAMENTO DESPORTIVO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 187 SANDRA REGINA FIORI PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA P-II 5 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 188 ANDERCI DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 07/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A SANDRA BISPO DA SILVA EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM JOAQUIM MURTINHO 189 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA EM EXERCICIO NA SEMED EM JOAQUIM MURTINHO 190 LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM JOAQUIM MURTINHO 191 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO 192 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO EM EXERCICIO NA SEMED EM JOAQUIM MURTINHO 193 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 03/06/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA MARLENE SIPPERT READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM JOAQUIM MURTINHO 194 AYDEE SANCHES FERREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 195 DANIEL RUFINO DE MEDEIROS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 17 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 196 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 197 LUCI MARA VIEGAS PIRES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 28/02/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO - READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 198 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 199 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO EM EXERCICIO NO PAE DA EM. GERALDINO NEVES CORREIA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 200 ANTONILDA PEREIRA MENDES PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 14 09/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A JUSSILEY SOARES CARODOSO DIRETOR ADJUNTO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 201 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZA DA SILVA FEITOSA EM EXERCICIO NA SEMED EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 202 ELZA SHIGUEKO OSHIRO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARLY DE OLIVEIRA DIAS EM EXERCICIO NO PAE EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 203 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A JUSSILEY SOARES CARODOSO DIRETOR ADJUNTO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 204 MARLY DE OLIVEIRA DIAS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 205 NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 206 SANDRA MARIA MENDES BANHARA MACHADO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A CARLOS JOSE DA SILVA DIREÇÃO ESCOLAR EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 207 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 208 MATEUS DE ARAUJO MARTINS PROFESSOR INGLES P-I 7 06/02/2012 06/07/2012 SALA DE STE EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 209 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA TRASITORIA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 210 BEATRIZ LOPES RUSSO SANDIM PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA - EJA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 211 CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 212 ELDA PEREIRA BORGES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 213 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 07 H/A EM VAGA PURA EM ARTHUR CAMPOS MELLO E 06H/A EM SUBSTITUIÇÃO A SUELI APARECIDA FERNANDES MORAES EM EXERCICIO NO NACE E 04 H/A EM VAGA PURA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 214 MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ELISANGELA THIAGO DA MAIA EM EXERCICIO NO PAE DA EM NEIL FIORAVANTI EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 215 NILZA BARBOSA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 216 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVAN PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 217 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT"ANA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 218 WILMA ALVES BATISTA DE MELO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ROSIMARY DE LIMA BRITO EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 219 ZELIA DO CARMO FERREIRA DA ROSA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A DONIZETI ALVES FELEIPE EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM PROF IRIA LUCIA W KONZEN EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 220 GENI ALCARA MORAIS PROFESSOR DE GEOGRAFIA P-II 5 06/02/2012 06/07/2012 SALA DE STE EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 221 MARTA SOUZA SILVA TORRES PROFESSOR ED. ARTISTICA P-II 5 06/02/2012 06/07/2012 SUBS. SUELI APAREICDA FERNDANDES MORAES, EM EXERCICIO NO NACE EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 222 ROSANE ELIZETE PEDERIVA PROFESSOR ED. ARTISTICA P-I 2 06/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 223 CLEONICE MARQUES FARIAS BELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A NELITON ALMEIDA SIMÕES EM EXERCICIO NA SLA DE STE EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 224 FATIMA JULIAO SOARES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 225 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LAZARI EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 226 JOSEFA MARIA DOS SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A SILVANA LANGH EM EXERCICIO COMO INTERPRETE DE LIBRAS NA EM ARMANDO C BELO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 227 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A SANDRA REGINA DA SILVA - DIRETORA ADJUNTA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 228 LEISE REGINA DE SOUZA PROFESSOR HISTORIA P-I 18 01/02/2012 06/07/2012 09 H/AEM SUBSTITUIÇÃO A SIDICLEI ROQUE DEPARIS EM EXERCICIO NA SEMED E 06 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A IRENE QUARESMA AZEVEDO EM EXERCICIO NO NTEM EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 229 LINDALIA LOPES RAMOS PROFESSOR DE INGLES P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 10 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A ANAGELA MARIA DOS SANTOS EM EXERCICIO NA EM CLARICE BASTOS ROSA E 08 H/A EM VAGA PURA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 230 LUCINEIA DE SOUZA PROFESSOR CIENCIAS P-I 11 10/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 231 MARIA LUCY CAVALCANTE PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A KATIA NAKAMURA EM EXERCICIO NA SALA DE STE DA EM PREF ALVARO BRANDÃO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 232 MARLI RAQUEL ASSUNCAO DE OLIVEIRA LAZARI PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 233 NELITON DE ALMEIDA SIMOES PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 234 ALINE OLIVIA DOS SANTOS PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA P-I 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 235 ELVIS DOS SANTOS MATTOS PROFESSOR DE GEOGRAFIA P-III 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 236 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO PROFESSOR ED. ARTISTICA P-I 2 02/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 237 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 238 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA PROFESSOR HISTORIA P-II 15 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUZA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO - PEREQUETÉ EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 239 LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 240 LUCINEIA APARECIDA LOPES MENEZES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A IZABEL CRISTINA PEREIRA DIAS DIRETORA ADJUNTA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 241 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ EM EXERCICIO NA SEMED EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 242 MARILISE PEREIRA DE SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 11/06/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ROZIMEIRE SOARES GRANJEIRO CESCO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 243 MARINETE SAMPAIO CARNAUBA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A LUCINEIA APARECIDA LOPES DE MENEZES EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 244 NARDELIO FERREIRA DA ROSA PROFESSOR MATEMATICA P-II 18 01/02/2012 06/07/2012 18 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A DARCISIO RODRIGUES DE MORAIS EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EE. FLORIANO VIEGAS MACHADO E 02 H/A EXCEDENTES EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 245 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 12 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ANA MARIA HERANDES PEREIRA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 246 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 18 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 247 SANDRA BISPO DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 5 01/02/2012 06/07/2012 SALA DE STE EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 248 ELAINE REGINA CASTUERA GAMARRA PROFESSOR MATEMATICA P-II 8 01/02/2012 06/07/2012 5H/A SUBST. OSVALDO SEBASTIAO DARIO, EM EXC. NA EM PROFª ANTONIA CANDIDO DE MELO + 02H/A EXCEDENTES EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 249 JESAIAS CAMPOS DO CARMO PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA P-II 8 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. ANA MARIA HERNADES PEREIRA, EXC. DIREÇÃO ESCOLAR + 02H/A EXCEDENTES EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 250 ADAILVA DE MATOS FERREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON EM EXERCICIO DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM NEIL FIORAVANTI 251 ELIANE GARCIA VALENSUELA PROFESSOR DE INGLES P-I 19 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ELIZANGELA THIAGO DA MAIA EM EXERCICIO NO PAE EM NEIL FIORAVANTI 252 ELIANE PEREIRA ISIDORO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS EM EXERCICIO NA CVP EM NEIL FIORAVANTI 253 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARINEI TOLEDO DE PAULA EM EXERCICIO NO PAE EM NEIL FIORAVANTI 254 GILBERTO CORREIA PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A JOSE VICENTE TARDIVO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM NEIL FIORAVANTI Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 255 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 22 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A TARCISIO MOREIRA EM EXERCICIO NO PROFUNCIONARIO EM NEIL FIORAVANTI 256 MARIA DURCE DIAS DOS SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARLENE ELISABETE RIBEIRO EM EXERCICIO NO COMED EM NEIL FIORAVANTI 257 MARIA JULDETE MUNIN PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM NEIL FIORAVANTI 258 MARINEI TOLEDO DE PAULA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM NEIL FIORAVANTI 259 MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA P-II 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM NEIL FIORAVANTI 260 MARIA APARECIDA TELES PROFESSOR MATEMATICA P-I 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS COMPLEMENTARES EM NEIL FIORAVANTI 261 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ PROFESSOR HISTORIA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM PE ANCHIETA 262 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM PE ANCHIETA 263 MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL EM PE ANCHIETA 264 RAIMUNDA SOARES DE SOUZA BARBOSA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO PROJETO MAIS EDUCAÇÃO EM PE ANCHIETA 265 TANIA CLARA EBENRITTER PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 10/02/2012 10/03/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ANA MARIA CAVALI SANCHES LICENÇA MEDICA EM PE ANCHIETA 266 ELISA DILETA ROMANN PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A CECILIA TESTON CIPOLLA READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PEDRO PALHANO 267 LUCIANA MAURA DE ALENCAR PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-II 10 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM PEDRO PALHANO 268 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A CELIA MARTINS DORNELLES PALHANO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM PEDRO PALHANO 269 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA PROFESSOR MATEMATICA P-II 18 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM PREF ALVARO BRANDAO 270 ANTONIA DE JESUS FERRAZ PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A NELSI ZOLLETTI EM EXERCICIO NA STE EM PREF ALVARO BRANDAO 271 CLARA ROSANE ARENDT PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM PREF ALVARO BRANDAO 272 ELCY ASSUNCAO FLORES DE SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARINETE NELVO NUNES EM EXERCICIO NA SEMED EM PREF ALVARO BRANDAO 273 EUNICE IZIDORO DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A AURELIO DA SILVA ALENCAR EM EXERCICIO NA SEMED EM PREF ALVARO BRANDAO 274 EZEDIR DA COSTA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM PREF ALVARO BRANDAO 275 JANETE PAULO DOS SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A SALETE MARCON EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM PREF ALVARO BRANDAO 276 LEILA LUZIA PEREIRA VERAO BRITO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM PREF ALVARO BRANDAO 277 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-II 19 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A NEIDE CAETANO DA SILVA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ADJUNTA EM PREF ALVARO BRANDAO 278 IZABEL PEREIRA ANJOLIN PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA P-II 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM PREF ALVARO BRANDAO 279 EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 280 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 281 NELI DE ALMEIDA SIMOES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM PREF RUY GOMES 282 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM PREF RUY GOMES 283 CARMEN LUCIA DE PAULA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A VENINA BENEDETTI FAGUNDES EM EXERCICIO NA COORDENÇÃO DO PROJETO MAIS EDUCAÇÃO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 284 EUDES NASCIMENTO DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 285 IRACI GOMES PEREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A CLEIDE GASPAR ZENGO READAPTÃO DE FUNÇÃO EM EXERCICIO NA EM IZABEL MUZZI EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 286 IZENILDA MADALENA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 287 JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 288 JURANDI PIRES DE ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 289 LUZIA DA SILVA NETO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM SUBSTITUIÇÃO A ELIANA MARIA FERREIRA EM EXERCICIO NO CEI DA UFGD EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 290 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 291 NELSON PINTO COSTA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A VENINA BENEDETTI FAGUNDES EM EXERCICIO NA COORDENÇÃO DO PROJETO MAIS EDUCAÇÃO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 292 ANGELA MARIA MASCARENHAS TEIXEIRA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 293 ANGELA SELMA NONATO DA COSTA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A RUTH MACHADO VIEIRA PEREIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 294 APARECIDA PINHEIRO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARTA DOS SANTOS DE MELO EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 295 APARECIDA SILVA DE ALMEIDA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARTA DOS SANTOS DE MELO EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 296 ELENITA HEINRICH SCHNEIDER PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 29/02/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A APARECIDA SILVA DE ALMEIDA LICENÇA PREMIO EM PROCESSO DE APOSENTADORIA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 297 KATIA REGINA DOS SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA TRASITORIA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 298 LEONICE PIEDADE GOMES PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-II 12 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A SANDRA MARCIA PALMA MATOS E SOUZA -EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 299 MONICA MARIA PREA FONTES BONELLI PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA EM EXERCICIO NA SEMED EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 300 CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NO PROGRAMA PROFUNCIONARIO EM PROFª AVANI CARNEGNELUTTI FAHLAUER 301 DENISE PAVA VIEGAS PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NO PROGRAMA PROFUNCIONARIO EM PROFª AVANI CARNEGNELUTTI FAHLAUER 302 TARCISIO MOREIRA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERICICIO NO PROGRAMA PROFUNCIONARIO EM PROFª AVANI CARNEGNELUTTI FAHLAUER 303 ADOALDO SPESSOTO RODELINE PROFESSOR GEOGRAFIA P-I 15 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 304 EDSON FERREIRA LOPES PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 17 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 305 ELENIR PEREIRA GONCALVES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 306 ELIAS RAMOS DE LIMA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A JAIR SILVEIRA DE ALMEIDA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 307 ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 308 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 309 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 310 MARIA ELENA MARTINS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 311 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 312 MARLED QUADRA RIQUELME PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 08 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A THANIA CAETANO CHAVES EM EXERCICIO NO PAE DA EM. ARTHUR CAMPOS MELLO E 08 H/A EM VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 313 MARLENE CARDOSO UMBELINO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 314 SIRLEI DOBBINS DOS REIS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA C VANZIN EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 315 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO PROFESSOR MATEMATICA P-II 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 316 ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 10 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A DANIELA MEILI STAUT EM EXERCICIO DIREÇÃO ESCOLAR EE. CASTRO ALVES EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 317 SILVIA HELENA GONCALVES FERREIRA SOARES PROFESSOR DE INGLES P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A INES MARIANO PEREZ FORTUNATO EM EXERCICIO NA EM AURORA P DE CAMARGO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 318 SOLANGE TEREZA YANES DO NASCIMENTO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA JOSE RIBEIRO MURCIA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 319 GISLENE BEZERRA DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA P-II 8 01/02/2012 06/07/2012 05H/S VAGA PURA + 02H/A EXCENDENTES EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 320 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS PROFESSOR MATEMATICA P-II 8 01/02/2012 06/07/2012 05H/S VAGA PURA + 02H/A EXCENDENTES EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 321 AMELIA MARTINS PIRES PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ CARLOS BELISARIO EM EXERCICIO NA EM PREF LUIZ ANTONIO A GONÇALVES EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 322 EUNICE PAES DE BARROS PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO PROJETO MAIS EDUCAÇÃO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 323 GILMARA VIEIRA DE MELO PROFESSOR DE INGLES P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 06 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A MARISA DOS SANTOS EM EXERCICIO NA EE ANTONIA DA S CAPILE E 12 H/A EM VAGA PURA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 324 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 325 MARIA CRISTINA PEREIRA DOURADOS PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA P-II 2 06/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 326 MARIA IZABEL BONIATTI PROFESSOR MATEMATICA P-II 2 06/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 327 ALESSANDRA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA DALA DE STE EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 328 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 329 GIOVANA MARIA GADANI PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A JANETI MARIA SCHONOOR FAVERO EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DA EM PROFª AVANI C FAHAULER EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 330 LUCIANE CRISTINA LUZITANI PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 331 PATRICIA DE MATOS ROMERA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 18 01/02/2012 06/07/2012 08 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A PATRICIA TORALES TETILA EM EXERCICIO NA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS E 04 AULAS DE TREINAMENTO DESPORTIVO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 332 SIRLEI PEREIRA SANTANA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A LUCIANI CRISTINA LUZITANI EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 333 SONIA DARC SOARES GIMENES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 334 SUELY APARECIDA RUI PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 335 ALICE MORGANA FIORI GEBARA PROFESSOR MATEMATICA P-II 12 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 336 CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO PROJETO MAIS EDUCAÇÃO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 337 MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CRUZ PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 338 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A SUELI GOMES DE ALMEIDA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 339 PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS EM LICENÇA MEDICA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 340 PETRONIA DIAS ESTULANO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ZAIRA VIEGAS WOLF EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 341 ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM SOCRATES CAMARA 342 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM SOCRATES CAMARA 343 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A VERONICA VALDETE DINIZ RODRIGUES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM SOCRATES CAMARA 344 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 14/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A AURELIO DA SILVA ALENCAR EM EXERCICIO NA SEMED EM SOCRATES CAMARA 345 MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 29/04/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A PATRICIA SOARES DE ANDRADE EM LICENÇA PREMIO EM SOCRATES CAMARA 346 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM SOCRATES CAMARA 347 NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO PROJETO MAIS EDUCAÇÃO EM SOCRATES CAMARA 348 NILSON FRANCISCO DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM SOCRATES CAMARA 349 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCCIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM SOCRATES CAMARA 350 SIRLEI DE CASSIA MARCOMINI PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 22/04/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS EM LICENÇA MATERNIDADE EM SOCRATES CAMARA 351 SUELI BORGES DE JESUS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 01/06/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A DIVANIR DE SANTANA GARCIA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM SOCRATES CAMARA 352 VANIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM SOCRATES CAMARA 353 AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO PROJETO MAIS EDUCAÇÃO EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 354 CIBELI APARECIDA SABINO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ EM EXERCICIO NA SEMED EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 355 EDILEUZA DO NASCIMENTO SILVA MIZUGUCHI PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA DAEM ARMANDO C BELO EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 356 EDINEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 357 FATIMA SUELI DE DEUS STRAVIS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A HILDA BETONI ALVES EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 358 GEORDANO CLERISTON ROVEDA PROFESSOR MATEMATICA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 359 HILDA BETONI ALVES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM SUBSTITUIÇÃO A FATIMA FERREIRA RODRIGUES FROTA EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 360 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARILDA CAVALCNATE D EOLIVEIRA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 361 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 362 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA PROFESSOR HISTORIA P-I 20 01/02/2012 07/07/2012 EM VAGA PURA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 363 ELLEN ROSE DECIAN PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 12 01/02/2012 07/07/2012 EM VAGA PURA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 364 JOANA GALEANO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 01/02/2012 07/07/2012 EM VAGA PURA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 365 LUCIANA DE SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 29/02/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO PROJETO MAIS EDUCAÇÃO EM WEIMAR GONCALVES TORRES 366 LUQUE FERNANDES PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 01/02/2012 07/07/2012 10 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO EM EXERCICIO NA SEMED E 06 H/A EM VAGA PURA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 367 NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 07/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 368 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 07/07/2012 EM VAGA PURA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 369 SUZIANA REGINA BETT PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 07/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM WEIMAR GONCALVES TORRES 370 WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-II 17 01/02/2012 07/07/2012 EM VAGA PURA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 371 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA P-II 2 01/02/2012 07/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM WEIMAR GONCALVES TORRES 372 TERESINHA MARIANO SILVA PROFESSOR MATEMATICA P-I 2 01/02/2012 07/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM WEIMAR GONCALVES TORRES 373 VERA SONIA PARPINELLI SABURA PROFESSOR MATEMATICA P-II 2 01/02/2012 07/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM WEIMAR GONCALVES TORRES 374 INALDI MARCIA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 5 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM. GERALDINO NEVES CORREIA 375 MARIA CRISTINA BENITES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EMI AGUSTINHO 376 FERNANDA SILVA DOURADO PROFESSOR CIENCIAS P-I 3 01/02/2012 07/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 377 CRISTIANE ALVES MACHADO PROF NAO COMTEMPLADO LC 183/11 P-I 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED EMI ARAPORA 378 PEDRINA MACHADO DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 02/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EMI ARAPORA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 13 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 379 JAIR CABREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EMI LACUI ROQUE ISNARDE 380 MISAEL CONCIANZA JORGE PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 381 CLARICE CELIA ECHEVERRIA PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 382 JAQUELINE DE SOUZA GUIMARAES PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A JAIR CABREIRA EM EXERCICIO NO PAE DA EMI. LACUI ROQUE ISNARDE EMI RAMAO MARTINS 383 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 384 CAJETANO VERA PROFESSOR CIENCIAS P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 385 DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO JUCELIA FERREIRA GONÇALVES EM EXERCICIO NO PAE DA EMI TENGATUI MARANGATU EMI TENGATUI MARANGATU 386 EDILAINE FERNANDES MORAES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A QUELIN CRISTINA BRAATZ EM EXERCICIO NA EMI. LACUI ROQUE ISNARDE EMI TENGATUI MARANGATU 387 ELIETE MOREIRA MARQUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 388 JUCELIA FERREIRA GONÇALVES PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EMI TENGATUI MARANGATU 389 MARCIA REBOUCAS MENDONCA PROFESSOR DE INGLES P-I 11 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 390 MICHELY VARGAS RODRIGUES PROFESSOR MATEMATICA P-I 19 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 391 NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 392 ROSELI AEDO MARQUES SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A QUELIN CRISTINA BRAATZ EM EXERCICIO NA EMI. LACUI ROQUE ISNARDE EMI TENGATUI MARANGATU 393 RAQUEL SARAVAL NEGRAO PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-I 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA CENTRAL DE MATRICULAS NUCLEO CENTRAL DE MATRICULAS 394 ANGELA FABIANE GUBERT PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE ATENDIMENTO EDUCAIONAL 395 EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE ATENDIMENTO EDUCAIONAL 396 MARCIA FRANCO DE GODOI PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-I 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE ATENDIMENTO EDUCAIONAL 397 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE ATENDIMENTO EDUCAIONAL 398 GENUIR CIVA FAQUI PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE CULTURA E ESPORTE 399 SOLENIR OLIDIO PIRES VAREIRO PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-I 15 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE EDUCACAO ESPECIAL 400 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE EDUCACAO ESPECIAL 401 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 02/01/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE EDUCACAO ESPECIAL 402 LEOVALDO BONFA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE EXEC ORCAMENTARIA E FINANCEIRA 403 CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 404 EDVALDO ATTILIO MACHADO PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 405 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 406 RAMAO AGEDO VIEIRA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 407 CRISTINE AKEME MINOHARA PROFESSORA CIENCIAS P-II 9 01/02/2012 31/12/2012 EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 408 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA PROFESSORA ARTISTICA P-II 9 01/02/2012 31/12/2012 EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 409 NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE REC HUMANOS DA EDUCACAO 410 SANDRA MARA BRANDAO MORAES PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE REC HUMANOS DA EDUCACAO 411 SIDICLEI ROQUE DEPARIS PROFESSOR HISTORIA P-III 9 01/02/2012 31/12/2012 EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE REC HUMANOS DA EDUCACAO 412 DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 PIII 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NO NTEM NUCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL NTEM 413 RONALDO FERREIRA GOMES PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NO NTEM NUCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL NTEM 414 CELIA DA SILVA COSTA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NO PETI DOURADOS PETI DOURADOS 415 MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM VAGA PURA SOCIEDADE PESTALOZZI DECRETO “P” Nº 3.376, de 16 DE FEVEREIRO DE 2012. “Aulas a Título de Contratos Temporários aos Professores da Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica contratados os professores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação, nos termos dos artigos 57, 58, 59 e 60 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal WALTEIR LUÍZ BETONI Secretário Municipal de Educação Nº NOME FUNCIONARIO FUNCAO NIVEL C.H. INICIO TÉRMINO JUSTIFICATIVA NOME SETOR 01 KARIN MASSIRER DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA APAE 02 LENITA DANTAS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA APAE 03 LUZIA SIQUEIRA KEINERT PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA APAE 04 MAGNOLIA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA APAE ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 3.376, de 16 DE FEVEREIRO DE 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 14 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 05 FATIMA APARECIDA CLEMENTE PAIVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA APAE 06 LUCIA CRISTINA DA SILVA FRANCISCO SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOSUFGD 07 IRINETE COELHO DE ARAUJO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 08/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 08 LELIANE RIBEIRO LOPES DE ASSIS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 07/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 09 LUCINETH MOREL DE MELO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 07/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 10 MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES COORDENADOR PEDAGOGICO E-I 40 23/01/2012 31/12/2012 VAGA PURA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 11 ROSILDA INOCENCIA BORGES MARQUES ROSA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 12 CASSIMARA STEFANES FRANCA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 13 DIRVA FERREIRA TARDIANI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 14 GELSON MARANGUELI DE ASSIS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 15 JOANA DARC CASTILHO CABREIRA COORDENADOR PEDAGOGICO E-II 40 23/01/2012 31/12/2012 VAGA PURA CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 16 MARIA DEUZUITE DE CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 17 RAQUEL CAVALCANTE SILVEIRA DE LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 18 ROSANA CLEMENTINA CAMPOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 19 ADRIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM CELSO DE ALMEIDA 20 CARLLA CARBONE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM CELSO DE ALMEIDA 21 MARIA TEREZINHA BESERRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM CELSO DE ALMEIDA 22 RITA DE CASSIA PAVESI MATSUMOTO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM CELSO DE ALMEIDA 23 TALYTA GILO DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM CELSO DE ALMEIDA 24 ANGELA NERIS DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 25 DESSIRE FERNANDES SALDANHA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 26 LAURINDA FERNANDES PAIS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 27 LEONICE DOS SANTOS SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 28 LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA COORDENADOR PEDAGOGICO E-II 40 23/01/2012 31/12/2012 COORD. EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 29 RAMONA ALVES DA COSTA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 30 ANNA FERNANDES DA CONCEICAO CAPISTANIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DALVA VERA MARTINES 31 CELMA PILE DANTAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DALVA VERA MARTINES 32 CLAUDETE FELICIO DO NASCIMENTO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DALVA VERA MARTINES 33 CLAUDIA LIMA ROSA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DALVA VERA MARTINES 34 CRISTIANE NUNES DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DALVA VERA MARTINES 35 DANIELA PEREIRA DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DALVA VERA MARTINES 36 LUCINEIA APARECIDA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DALVA VERA MARTINES 37 MARA RUBIA ALBUQUERQUE DE SOUZA COORDENADOR PEDAGOGICO E-I 40 23/01/2012 31/12/2012 COORD. EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES 38 MARCIA ALVES DE MENDONCA ROCHA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DALVA VERA MARTINES 39 MARGARIDA NONATO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DALVA VERA MARTINES 40 SANDRA REGINA GONCALVES CARDOSO ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DALVA VERA MARTINES 41 SIRLENE DE SOUZA FREITAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DALVA VERA MARTINES 42 VANESSA ARAGAO LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DALVA VERA MARTINES 43 AICIR DOS SANTOS VILHARVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DECIO ROSA BASTOS 44 ANDREA APARECIDA ORNELLAS DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DECIO ROSA BASTOS 45 IRENE MARQUES PEREIRA SILVERIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DECIO ROSA BASTOS 46 JANAINA SINFRONIO DE ARAUJO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DECIO ROSA BASTOS 47 JESSICA VILALBA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DECIO ROSA BASTOS 48 PATRICIA RIBEIRO ARANDA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DECIO ROSA BASTOS 49 ROSELI CARVALHO DE LIMA AGUILAR COORDENADOR PEDAGOGICO E-II 40 23/01/2012 31/12/2012 COORD. EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS 50 SILVIA MAYARA PIRES SANTANA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DECIO ROSA BASTOS 51 TATIANA PEREIRA LUNA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DECIO ROSA BASTOS 52 VALDENIR MARQUES ROCHA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DECIO ROSA BASTOS 53 CECILIA PEREIRA LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM ETALIVIO PENZO 54 DENIZ GIMENES DA SILVA REIS PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM ETALIVIO PENZO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 15 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 55 LUZIA SOUZA DA SILVA FREIRE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM ETALIVIO PENZO 56 TAMIRIS ARAUJO RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM ETALIVIO PENZO 57 ANDREIA APARECIDA ALVES PERALTA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 07/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM FRUTOS DO AMANHA 58 AURENITA ALVES MOREIRA DE JESUS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 07/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM FRUTOS DO AMANHA 59 CELIA CRISTINA ALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 07/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM FRUTOS DO AMANHA 60 EDINA SANTOS DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 07/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM FRUTOS DO AMANHA 61 GUIOMAR DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM FRUTOS DO AMANHA 62 JANAINA MARCOLI GONZAGA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 07/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM FRUTOS DO AMANHA 63 JOZIANE ALMEIDA CLARO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 07/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM FRUTOS DO AMANHA 64 JULIENE NERY RIBEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 07/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM FRUTOS DO AMANHA 65 SONIA REGINA DE OLIVEIRA LUCAS COORDENADOR PEDAGOGICO E-II 40 23/01/2012 31/12/2012 COORD. EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM FRUTOS DO AMANHA 66 ADRIANA GONCALVES BICALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM GENY FERREIRA MILAN 67 ELICELIA GONCALVES FREITAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM GENY FERREIRA MILAN 68 FRANCISCA LEITE DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM GENY FERREIRA MILAN 69 KATIA VANUZA COSTA CAMARGO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM GENY FERREIRA MILAN 70 KELLY CRISTINA SILVA FRANCO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM GENY FERREIRA MILAN 71 LUZIA DA CONCEICAO CRUZ PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM GENY FERREIRA MILAN 72 MARIA ILZA LOPES DO NASCIMENTO COORDENADOR PEDAGOGICO E-II 40 23/01/2012 31/12/2012 COORD. EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM GENY FERREIRA MILAN 73 RAQUEL BLANCO AQUINO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM GENY FERREIRA MILAN 74 RIVANEIDE DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM GENY FERREIRA MILAN 75 SHIRLEI MARY FIGUEIREDO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM GENY FERREIRA MILAN 76 CAMILA ROCHA MENANI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 77 FABIANA MACHADO SILVA LELIS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 78 FRANCISCA LEITE DE MORAES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 79 JANES DE JESUS SA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 80 LIGIANE APARECIDA DA SILVA DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 81 LUCIMAR ALVES VALENZUELA LEITE COORDENADOR PEDAGOGICO E-I 40 23/01/2012 31/12/2012 COORD. EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 82 ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 83 VERA LUCIA DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 84 DIANA MARIA GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 85 DIRCE SANTOS GONCALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 86 ELAINE CRISTINA DOS SANTOS TRINDADE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 87 GISLAYNE RODRIGUES FERMINO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 88 JANAINE DOS REIS LARA PONCE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 40 06/02/2012 06/07/2012 20H/A SUBST CELIA DA SILVA COSTA, EXEC. NA SEMAS + 20H/A VAGA PURA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 89 MAURICIA DE LEAO JARA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 90 ROSANGELA DA COSTA SOUSA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 91 ROSELAINE IRINEU DE SOUZA MATOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 92 CINTIA APARECIDA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 93 CRISTIANE DE ALMEIDA SANTOS LOPES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 94 FABIANA CESARI TARARAN PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 95 JOSIANE CRISTINA MARTELI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 96 KIONE NUNES DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 97 MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNCAO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 98 MARIA DE FATIMA MEDEIROS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 99 MARIA NILMA MEDEIROS DE AZEVEDO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 100 ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 101 CLAUDIA SOARES WIDAL BRAZIL PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM MARIA DE NAZARE 102 CLEIDE VARGAS DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM MARIA DE NAZARE 103 DINEIA APARECIDA FERNANDES SIQUEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM MARIA DE NAZARE 104 LUCIANE GIOVANI RODRIGUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM MARIA DE NAZARE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 16 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 105 MARCIA CRISTINA QUEIROZ GABRIEL PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM MARIA DE NAZARE 106 MIRELLA BIASOTTO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM MARIA DE NAZARE 107 SHIRLEI VARGAS DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM MARIA DE NAZARE 108 JACKELINE DOS REIS LARA PONCE RAMOS COORDENADOR PEDAGOGICO E-I 40 23/01/2012 31/12/2012 COORD. EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 109 CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 14/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PAULO GABIATTI 110 ELISANGELA CORDEIRO BEZERRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 01/02/2012 28/02/2012 SUBST. A PATRICIA S. DE ANDRADE CEIM PAULO GABIATTI 111 GESSICA SANTANA CAIRES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PAULO GABIATTI 112 LUIZA CANUTO DA SILVA MELO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PAULO GABIATTI 113 MAGDA GUEVARA DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PAULO GABIATTI 114 MARIA EULINA MOURAO NUNES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PAULO GABIATTI 115 MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PAULO GABIATTI 116 NADIR LOPES ESPINOLA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PAULO GABIATTI 117 NEILA PICCOLI BORGES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PAULO GABIATTI 118 VILANI CAVALCANTE GUIDIO ALVES COORDENADOR PEDAGOGICO E-II 40 23/01/2012 31/12/2012 COORD. EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PAULO GABIATTI 119 CRISTINA DOS REIS GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PEQUENO PRINCIPE 120 ADAIR ROSSAT SIMAO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 121 ADRIANA DA SILVA COORDENADOR PEDAGOGICO E-I 40 23/01/2012 31/12/2012 VAGA PURA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 122 ALDENIR BARBOSA VENIAL PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 02/01/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 123 ANDREIA ALVES SOARES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 1 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 124 KELLY EVARISTO DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 125 LUCILENE ANDRADE DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 126 MARIA IZETE LOPES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 127 MARILDA FERREIRA GONCALVES PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 128 NATALIA REGINA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 129 ROSANA CRISTINA LODRAO FIROI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 130 SILVIA REGINA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 131 ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 132 APARECIDA LESSANDRA CARDOSO DINIZ DOSA REIS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 133 JACIRA APARECIDA PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 134 KEILLA CRISTINA ANASTACIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 135 MYLIELE LOBO VIEIRA DE PAULA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 136 ROSEMARY DE OLIVEIRA LOURES ASSIS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 137 SANDRA DO CARMO TEIXEIRA FLORENCIANO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 01/02/2012 05/03/2012 SUBST. A LENE A. ANDERSON - LIC. MATER. CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 138 TATIANE DUARTE ANTUNES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 29/06/2012 SUBST. MICHELE S. ANTONIO SOUZA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 139 VANDA BATISTA BISCAYA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 140 ZILDA DA COSTA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 141 ANA CRISTINA SIMOES CHAVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 142 ANGELA CECILIA ARGUELHO ROCHA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. SILVIA SANABRIA CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 143 ENY TURAZZI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 144 MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO COORDENADOR PEDAGOGICO E-I 40 23/01/2012 31/12/2012 COORD. EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 145 MARIA SALETE FIEL LUTZ PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 146 REGIANE FARIAS PAULA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 147 ROSIANE SANTANA ALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 148 AUREA DE ALMEIDA DOS SANTOS BRANDAO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 149 ELAINE ARAUJO GONCALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 150 FRANCISCA AURINEIDE PINTO CAMILO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 151 EDIR ESCOBAR TOBIAS COORDENADOR PEDAGOGICO E-II 40 23/01/2012 31/12/2012 COORD. EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 152 MARIA APARECIDA QUEIROZ PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 153 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 154 VANDERLEI BATISTA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 17 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 155 FLAVIA VASCONCELOS MARQUES DE FREITAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 156 GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO E-II 40 23/01/2012 31/12/2012 COORD. EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 157 MEIRA CHAVES PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 158 MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 159 TANIA MARIA BEZERRA DA CUNHA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 160 ILSA AVELINO NUNES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RAMAO VITAL VIANA 161 IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHAES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RAMAO VITAL VIANA 162 MARLENE DA SILVA GONCALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RAMAO VITAL VIANA 163 ROSIMEIRE FORTES BRONZATI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RAMAO VITAL VIANA 164 SIRLENE DAINEZ SOZZI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 14/02/2012 SUBST. IVANI REGINA CATELLAN TEIXEIRA OSHIRO - LICENÇA MEDICA CEIM RAMAO VITAL VIANA 165 ADELAIDE DA SILVA DANTAS NASCIMENTO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 166 ALESSANDRA SOCORRO DA SILVA COORDENADOR PEDAGOGICO E-II 40 23/01/2012 31/12/2012 COORD. EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA 167 ANA CLAUDIA SOARES MENEZES GASTARDELO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 168 CILENE DOS SANTOS BISPO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 169 CLEONICE CAVALCANTE DE SOUZA BASE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 170 FRANCISLY FORTES GUIMARAES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 171 GEANI LUCIA DE OLIVEIRA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 172 JAINE LIMA DE JESUS SENA DALBERIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 10/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 173 KASSIA REGINA MARIANO DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 174 LUCELIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS GONCA COORDENADOR PEDAGOGICO E-I 40 23/01/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 175 LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 176 MARIA APARECIDA DIAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 177 ROSELI DE MOURA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 178 MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 179 MARIA LUZIA SOARES DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 180 MATILDE MARTINS SIQUEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 181 SOLANGE MARIA TEIXEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 182 VALDENICE FRERES DE ARAUJO MARQUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 183 DEUSENIR RODRIGUES DA SILVA MOREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO RAIZES 184 GISELE SIBELE CORDEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. CLEUSA F. BOTELHO CEIM RECANTO RAIZES 185 JOSIANI DE JESUS VERAS SCHAEDLER PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO RAIZES 186 JUCILENE PEDRO DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO RAIZES 187 MARCIA MONTEIRO CHAVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO RAIZES 188 LENI MARTINS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO RAIZES 189 ROSIMEIRE DA SILVA MOTA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO RAIZES 190 SIUMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO COORDENADOR PEDAGOGICO E-I 40 23/01/2012 31/12/2012 COORD. EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM RECANTO RAIZES 191 ELIZETE ROSA VIEIRA MARTINES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM VITORIO FEDRIZZI 192 JAQUELINE AGUIARMARQUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM VITORIO FEDRIZZI 193 MARCIA CRISTINA COSTA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM VITORIO FEDRIZZI 194 MARIA APARECIDA RODRIGUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM VITORIO FEDRIZZI 195 SANDRA APARECIDA LOPES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM VITORIO FEDRIZZI 196 ALINE RENATA AMADA ONO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 197 EVANILDE CROZOLETO ROCHA OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 198 MARINETE MACIEL DE CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 199 NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 200 PATRICIA FERREIRA MOTA COORDENADOR PEDAGOGICO E-I 40 23/01/2012 31/12/2012 COORD. EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 201 ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 13/02/2012 06/07/2012 SUBST. TANIA C. EBENRITTER-COORD. EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 202 CICERO RESENDE NASCIMENTO PROFESSOR GEOGRAFIA P-I 29 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. DELMIRA A. SANTOS-COORD EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 203 DIEGO LOPES DA SILVA PROFESSOR HISTORIA P-I 23 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI ESCOLAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 18 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 204 EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 18 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. 06H/A SILVIA MARA ASSUNÇÃO / 06H/A MARIOLINDA ROSA ROMERA / 06H/A VAGA PURA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 205 MARIA APARECIDA FERREIRA CARLI PROFESSOR HISTORIA PIII 20 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 206 MARIA CARMO DOS SANTOS PROFESSOR CIENCIAS PIII 28 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. 18H/A KARLLA ARAUJO MATOS EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 207 ALAOR FONSECA FILHO PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 12 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM ARMANDO CAMPOS BELO 208 CARLA MENDES LIMA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM ARMANDO CAMPOS BELO 209 CICERA PEREIRA DE LIMA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM ARMANDO CAMPOS BELO 210 EDINA LUIZA FERRO PROFESSOR DE INGLES P-II 23 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. 16H/A NEUZELI O. P. AGUILIERI + 04H/A ADRIANA F. PEDROSO EM ARMANDO CAMPOS BELO 211 EDNA CHAMORRO CAMPOS HERNANDO DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. SIMONE OLIVEIRA S. FIGUEIREDO EM ARMANDO CAMPOS BELO 212 JAINE GOMES DA SILVA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 22 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. EUNICE SOARES SEMZACK EM ARMANDO CAMPOS BELO 213 MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA PROFESSOR HISTORIA P-I 22 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. 19H/A JOSE B. JACOMELLI + 3H/A EDVALDO ATTILIO EM ARMANDO CAMPOS BELO 214 EDILEIA VIEIRA OGEDA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 25/02/2012 SUBST. LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA, READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 215 JOELMA GONZALEZ DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 216 JOSIARA STEFANES FRANCA NASCIMENTO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 217 LENTULES GUIMARAES DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. NILSA JUDITE PASSOS EM ARTHUR CAMPOS MELLO 218 LILIAN NOTARANGELI ABRAO INSTRUTOR DE LIBRAS P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 219 MARIA ZELIA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 02/04/2012 SUBST. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E FERNANDES EM ARTHUR CAMPOS MELLO 220 NEORENIS OLIVEIRA VERAO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 02/04/2012 SUBST. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E FERNANDES EM ARTHUR CAMPOS MELLO 221 NILCEIA PEREIRA DA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA P-I 20 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 222 ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 7 16/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 223 APARECIDA FERNANDES DA SILVA MENDES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 224 BETHANIA FERREIRA GOMES SALES PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 22 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. SIMONE ISABEL SAES QUILES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 225 ELDA FLORES BARBOSA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 226 FLAVIA DE BRITTO LOPES MORO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 30/06/2012 SUBST. MARCIA CRISTINA SCHNEIDES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 227 GISLAINE AQUINO PEREIRA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 17 06/02/2012 31/03/2012 SUSBT. REINALDO ANTONIO VALENTIM EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 228 MARIA LUCIA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. ELAINE MARIA MAGALHAES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 229 NAGILA KELLI PRADO SANA PROFESSOR EDUC. RELIGIOSA P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 18H/A VAGA PURA + 02H/A SUBST. HILDA AP. DE SOUZA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 230 PETRONA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 14/02/2012 06/07/2012 SUBST. SABRINA GUIMARAES GOMES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 231 RICARDO DE MATTOS SACCO PROFESSOR HISTORIA P-I 9 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 232 SIMONE DENISE GONCALVES FERREIRA FRANCA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 09/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 233 ADELIA GARCIA NAVARRO DA LUZ PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 234 DAMARIS PEREIRA RIBEIRO DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-II 19 14/02/2012 06/07/2012 SUBST. EUNICE PAES DE BARROS EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 235 ADEMIR MAGALHAES GARCIA JUNIOR PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-II 28 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. 14H/A SANDRA MARCIA P. M. E SOUZA + 14 H/A ELZA MARIA C. GUIMARAES. EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 236 CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 27 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 237 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 238 PATRICIA PEREZ MACHADO PROFESSOR CIENCIAS P-II 23 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 239 SANDRA MARA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO NETO PROFESSOR GEOGRAFIA P-I 28 01/02/2012 06/07/2012 SUSBT. MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE SANTOS + 8H/A VAGA PURA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 240 ADRIANY SIQUEIRA DE AGUIAR OLIVEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 10/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM CLARICE BASTOS ROSA 241 ANAISA NANTES DE ARAUJO PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 22 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. LIGIA MARIA BENELLI ROSA EM CLARICE BASTOS ROSA 242 ARLENE DIAS DOS SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. ROSELY SILVA GOMES EM CLARICE BASTOS ROSA 243 GENI DE SANTANA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM CLARICE BASTOS ROSA 244 JOSE GILBERTO DA SILVA PRADO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. ANDRE LUCIO RODRIGUES GONCALVES EM CLARICE BASTOS ROSA 245 KATIA ANDREIA DE ARRUDA GOMES PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 20 06/02/2012 20/03/2012 SUBST. SANDRA MARIA FRANÇA EM CLARICE BASTOS ROSA 246 KATIUCE PAVAO VIEIRA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 20 06/02/2012 26/06/2012 SUBST. ELIANE SOUZA DE CARVALHO EM CLARICE BASTOS ROSA 247 LEIA BASTOS DE OLIVEIRA MENDES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM CLARICE BASTOS ROSA 248 LUIZ FLAVIO GOMES CARVALHEIRO PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 20 13/02/2012 06/07/2012 SUBST. 4H/A AIDE DA SILVA GUISSO + 2H/A LIGIA MARIA BENELLI + 14H/A SILVIA BARICHELLO. EM CLARICE BASTOS ROSA 249 MARCIA ELIANE CISZ FERREIRA PROFESSOR MATEMATICA P-I 18 13/02/2012 06/07/2012 SUBST. OSVALDO SEBASTIÃO SARIO EM CLARICE BASTOS ROSA 250 MARLENE FERREIRA DE SOUZA PROFESSOR GEOGRAFIA P-I 18 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM CLARICE BASTOS ROSA 251 SELMA REGINA SILVEIRA MOREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM CLARICE BASTOS ROSA 252 SERGIO BRAZILIANO FERREIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 13/02/2012 06/07/2012 SUBST. ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS EM CLARICE BASTOS ROSA 253 SUELI CARVALHO DE MOURA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM CLARICE BASTOS ROSA 254 WAGNER JOSE DE SOUZA PROFESSOR MATEMATICA P-II 12 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. 6H/A DEUMEIRES B.DE SOUZA RODRIGUES + 6H/A DARCISIO RODRIGUES DE MORAIS EM CLARICE BASTOS ROSA 255 MONICA DE SOUZA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 12 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. CRISLAYNE APARECIDA BERTOLTI EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 19 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 256 TATIANE MULATO CALABREZ FREITAS PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 12 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 257 VICENTINA GONCALVES DE ALMEIDA BANHARA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 17/06/2012 SUBST. MARIA APARECIDA SOARES BARBOSA ROCHA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 258 ANDREIA PEREIRA ROMAO VEIGA INSTRUTOR DE LIBRAS P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM ETALIVIO PENZO 259 ARLENE ALVES BENITES PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 22 01/02/2012 06/04/2012 SUBST. 17H/A ELIANE DE FATIMA TRICHS + 5H/A ANGELA MARIA DOS SANTOS EM ETALIVIO PENZO 260 CLEUNICE OLIVEIRA FERREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. LUCIA FERREIRA ALEXANDRE EM ETALIVIO PENZO 261 CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO EM ETALIVIO PENZO 262 CRISTIANE PEREIRA PERES PROFESSOR HISTORIA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. RONALDO FERREIRA GOMES EM ETALIVIO PENZO 263 ELIANE CRISTINA DA COSTA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. EUDES NASCIMENTO EM ETALIVIO PENZO 264 FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO PROFESSOR DE INGLES P-I 14 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. ALINE MORALES MORETTI EM ETALIVIO PENZO 265 HELIA MARCIA KOVALSKI CASTILHO TENO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. MARCELA CATELAN EM ETALIVIO PENZO 266 JANE LUIZ ARAUJO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 02/05/2012 SUBST. CLAUDINEI MENEZES SANTANA EM ETALIVIO PENZO 267 LURDES ALENCAR DE ALMEIDA SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO EM ETALIVIO PENZO 268 MARIA BATISTA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM ETALIVIO PENZO 269 ROZANGELA NUNES DA SILVA ALVES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. MASUMI KUDO EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 270 TEREZINHA SOTOLANI DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 271 VIVIANE SILVA CREPALDI PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 25 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 272 ADRIANA MARTINS RAMIRES PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. MARLISANGELA RIBEIRO MORAIS. EM FRANCISCO MEIRELES 273 ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS INSTRUTOR DE LIBRAS P-II 40 01/02/2012 06/07/2012 20H/A VAGA PURA + 20H/A EMI ARAPORA VAGA PURA EM FRANCISCO MEIRELES 274 ARACY VARGAS PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANCISCO MEIRELES 275 CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA P-I 22 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANCISCO MEIRELES 276 JANE SOARES MATOSO PROFESSOR HISTORIA P-I 20 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANCISCO MEIRELES 277 JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 40 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. JUSSARA CORREA REPELE EM FRANCISCO MEIRELES 278 LEANDRO APARECIDO FALEIROS PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANCISCO MEIRELES 279 MARGARIDA GENNARI BERNARDES PROFESSOR MATEMATICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANCISCO MEIRELES 280 MARISTELA MARTINS SANCHES PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANCISCO MEIRELES 281 MIRIAM CHAGAS DA SILVEIRA SANTOS PROFESSOR MATEMATICA P-I 29 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANCISCO MEIRELES 282 SIRNEI MOREIRA DE VARGAS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES EM FRANCISCO MEIRELES 283 SUSAN CLEIRY PATRICIA BASTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANCISCO MEIRELES 284 SUZANA DE AQUINO SILVA SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. LELIAN CHALUB AMIN PASCHOALICK EM FRANCISCO MEIRELES 285 TALITA RIBEIRO MARTINS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 30/06/2012 SUBST. ROSALDO DE ALBUQUERQUE SOUZA EM FRANCISCO MEIRELES 286 TIRZA AEDO DOS SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. CICERO JOAQUIM GRIPP EM FRANCISCO MEIRELES 287 VALDETE MARTINS PONTES PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANCISCO MEIRELES 288 ZULEIDE DO CARMO FERREIRA RIBEIRO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 31 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO EM FRANCISCO MEIRELES 289 ALZENI DE ARAUJO SILVA BUENO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 290 ANDREIA PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 291 DALVA DA COSTA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 292 ELAINE RODRIGUES DE ALENCAR PEREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 293 ELIANE RODRIGUES RAMIRES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 294 ELIEU D OLIVEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 295 IDA CLAUDIA BOVOLENTA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. VALERIA APARECIDA RIBEIRO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 296 MARCIA MONTEIRO CHAVES PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 06/02/2012 6/jul SUBST. NILZA BARBOSA RAMOS, EM EXEC. EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 297 MARIA APARECIDA FERNANDES BIAGI PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 30/04/2012 SUBST. FATIMA FRANCINETE MOREIRA TARDA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 298 MARINALVA DOS SANTOS PRATES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 299 PATRICIA RIBEIRO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. ELIANE MARTINEZ NUNIZ LEMES EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 300 ROSILENE DA SILVA MACHADO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. ELIANE MARTINEZ NUNIZ LEMES EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 301 ROSIMAR FRANCELINO DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 302 SILVIA ELISANGELA DA SILVA ARAUJO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 303 ILZA BATISTA GONGORA DECIAN PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 304 MARIA PANFILA RIQUELME RAMIREZ GONCALVES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 33 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. MARCIA FRANCO GODOI EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 305 RAMONA AUXILIADORA CASTRO DE OLIVEIRA KUTTERT PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 306 SUELI APARECIDA CARDOSO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. CLOVIS IRALA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 307 IVETE MARIA LORENCETTI PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 308 LUCIMAR ABADIA ROSA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 309 ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 20 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 310 ADRIANA VIANA PEREIRA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 311 ANA PAULA DE ABREU SANTOS PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. DONIZETE ALVES FELIPE EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 312 CRISTIANE DA SILVA GONCALVES DE SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 40 01/02/2012 01/03/2012 SUBST. MARIA VERONICA DE SOUZA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 313 EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES PROFESSOR GEOGRAFIA P-II 23 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 314 ELIANE SORANE BRANCO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. VERA FARIAS DE SOUZA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 315 EUGENIA LUCIENE GONCALVES OGEDA CHICARINO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 316 GISLENE SALOMONE DA MATTA PROFESSOR MATEMATICA P-I 18 10/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 317 JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA PROFESSOR MATEMATICA P-II 22 13/02/2012 06/07/2012 SUBST. WALTER RIBEIRO HORA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 318 LOURDES MARQUES DO ROSARIO MOREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 319 MARCIA MESSIAS BERNARDES PROFESSOR DE INGLES P-II 9 01/02/2012 06/03/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 320 MARIA EUNICE BRASILEIRO INSTRUTOR DE LIBRAS P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 321 MARIA JOSE GOMES VIEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. HAYDE APARECIDA GOMES ZIMMER EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 322 MARIANA TERRA PEREIRA PROFESSOR DE INGLES P-I 19 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 323 ROSILENE DE OLIVEIRA BATISTA REIS PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 324 SANDRA BONILHA PEREIRA SILVA PROFESSOR HISTORIA P-II 20 10/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 325 SIDNEY DE OLIVEIRA DINIZ PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 40 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. 20H/ MARIA CRISTINA PEREIRA DOURADO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 326 TATIANI GARCIA NEVES PROFESSOR MATEMATICA P-II 22 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 327 TEREZINHA CORDEIRO DA COSTA PEDROSO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 328 ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JOAQUIM MURTINHO 329 CAMILA SILVA BELLUCCI PROFESSOR CIENCIAS P-II 20 10/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JOAQUIM MURTINHO 330 CELANIRA RODRIGUES BOEIRA RIBEIRO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JOAQUIM MURTINHO 331 FRANCINETTE CORREIA ARTEMAN RAMOS PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA EM JOAQUIM MURTINHO 332 JAQUELINE ALONSO MAEDA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JOAQUIM MURTINHO 333 LINDINALVA SANTOS SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 07/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JOAQUIM MURTINHO 334 ADALBERTO ALVES VIANA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 14/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 335 ELIZABETH DE CARVALHO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 40 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 336 KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 27 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. 20H/A VAGA PURA + 05H/A VAGA PURA + 02H/A SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 337 NILDETE ASSIS LINS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 338 SANDRA REGINA DA SILVA I PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 339 SILVIA DANIELA MARTINS CHAVES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 27 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. 05H/A ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO + 05H/A VAGA PURA + 02H/A SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 340 CRISTIANY SOARES SENZACK VALENZUELA PROFESSOR DE INGLES P-II 14 06/02/2012 VAGA PURA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 341 JAMES MARCELO ELOY PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 24 01/02/2012 06/07/2012 04H/A SUBST. PAULO ALMEIDA NA STE, 15H/A VAGA PURA + 5H/A AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA, COORD, MAIS EDUCAÇÃO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 342 JEAN VAZ DE ALMEIDA PROFESSOR MATEMATICA P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. CARLOS JOSE DA SILVA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 343 JONATHAN ALEX ESPINDOLA HERMES PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 40 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 344 MARCIA DEVOTI PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 345 MARIA APARECIDA DE LIMA SOARES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 346 MARIA CLEIDE APARECIDA BARTOLOMEU PAIM PROFESSOR MATEMATICA P-I 22 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 347 MARINALVA MARIA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 21/04/2012 SUBST. SIRLENE DOS ANJOS MARTINS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 348 MARIZETE DE LIMA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 349 MEIRE LUCIA GOMES DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 31/03/2012 SUBST. IRENE PETIK EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 350 NATALIE PEREZ FORTUNATO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 351 ROSANGELA ALVES COELHO SILVA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 19 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. 07H/A SONIA MARIA F ARAUJO SANTOS + 12H/A VAGA PURA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 352 ALINE MARTINS CANDIA DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA P-I 24 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS, EXERCICIO COMO PROFª COORDENADORA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 353 ANA MARIA LUIZ DA SILVA PROFESSOR HISTORIA P-I 23 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 354 ANGELA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 06/02/2012 06/03/2012 SUBST. EUNICE MAYUMI KUWANA, LICENÇA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 355 CICERA DOS SANTOS SOUZA PROFESSOR GEOGRAFIA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 356 CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 357 DENISE FERREIRA DA ROCHA DORNELES PROFESSOR MATEMATICA P-II 18 06/02/2012 13/03/2012 SUBST. JOSE ALVES DOS SANTOS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 358 EUNICE FERREIRA CARNAUBA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 359 FERNANDA MOREIRA BENTO PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 13 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. 06H/A DONIZETI ALVES FELIPE, + 03H/A VAGA PURA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 360 IRAN PEREIRA LINS PROFESSOR GEOGRAFIA P-II 20 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 21 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 361 MARCIA DOS SANTOS LIMA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA, EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 362 MARCIO LUIZ VOLPATO PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 06/02/2012 06/03/2012 SUBST.EUNICE MAYUMI KAWANA, LIC ACOMPANHAMENTO FAMILIAR EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 363 MARIA ELIDA BRANDAO DE ALMEIDA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 07/02/2012 07/05/2012 SUBST. IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA, READAPTAÇÃO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 364 NIVALDO MESSIAS DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 9 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. ESTER DOMINGUES DE MORAES EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 365 ROSANGELA RODRIGUES TEIXEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. SOLENIR OLIDIO PIRES VALERIO, SEMED EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 366 SILVIA MAKIKO AKAHOSHI PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 40 03/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 367 SIRLEI APARECIDA SPESSOTO RODELINE PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 368 SIRLENE APARECIDA BESEN ZANON PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 369 ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. GILZA PITERIA VALDEZ, LIC MATERNIDADE EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 370 KEILLA APARECIDA ALMEIDA CUNHA PROFESSOR CIENCIAS P-II 27 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 371 CASSIANE PONSE AGUIAR GONCALVES PROFESSOR MATEMATICA P-I 10 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 372 CATIA REGINA DE PAULA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. JUCIREY SIMÕES FERREIRA MELO, EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 373 EDIMERY PEREIRA DOS SANTOS LIMA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 19 16/02/2012 06/07/2012 SUBST. ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA DE BRITO, EM EXERCICIO NA SEMED EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 374 EFIGENIA DE LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 13/02/2012 31/03/2012 SUBST. MARIA RITA DINIZ MAGALHÃES, LICENÇA MÉDICA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 375 EMILENE MARIA DE PAULA SOARES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 376 JOSE CARLOS DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 25 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. TANIA CRISTINA ESCAIONE, 20H/A, EXERC. COORD. PEDAGOGICA + 05H/A DE NELITON DE ALMEIDA SIMÕES, EXERC. NA STE. EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 377 JOSSIANE CRUZ GONCALVES ESCOBAR PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 378 LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES PROFESSOR MATEMATICA P-I 19 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. GESSI DE LIMA, 12H/A, EM READAPTAÇÃO + 07H/A VAGA PURA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 379 LUZINETE CASADIAS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 380 MARIA APARECIDA GENOATTO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. LUCIENE OLIMPIA SILVEIRA, EM EXERCICIO DIREÇÃO ESCOLAR. EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 381 MARLENE MAZUREK PEREIRA PROFESSOR MATEMATICA P-I 22 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. RAQUEL JARDIM BARRETO, EXERCICIO NA STE DA EM. PREF ALVARO BRANDÃO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 382 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA PROFESSOR CIENCIAS P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 383 LUCIANA PAULINO RIBEIRO PROFESSOR MATEMATICA P-I 12 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. A GESSI DE LIMA, REDAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 384 SHEILA MARQUES OLIVEIRA PROFESSOR DE INGLES P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. KARLA GRANJA GUIMARAES KUPFFER, EXERCICIO NA SEMED EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 385 SONIA VASQUES DOS SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. FATIMA JULIÃO SOARES, EXERCICIO O PAE. EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 386 CELIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 387 ELIZABET FERREIRA MAZARIM PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 23 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. 20H/ADENISE PAVA VIEGAS + 03H/A TANIA CRISTINA GIANELLO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 388 MARIA NILSE MOURAO SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 16/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 389 MARLENE SALOMONE DA MATTA INSTRUTOR DE LIBRAS P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 390 NATACYA MUNARINI OTERO CAETANO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 391 ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. LUCI MARQUES PEREIRA TROIAN, SEMED EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 392 SELMA RIBEIRO DOS SANTOS ANDRADE PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 36 01/02/2012 15/06/2012 SUBST. 22H/A ANA PAULA DA SILVA R. COSTA + 02H/A NA MARIA HERNADES + 05H/A ALINE MORALES MORETI. EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 393 SILVIA REGINA CORREA E SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 394 VANUZA APARECIDA DIAS NOGUEIRA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. SALETE AP. RANGEL DE LIMA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 395 ADRIANA CLARA DO NASCIMENTO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM NEIL FIORAVANTI 396 CARMEN DONATO CARVALHEIRO PROFESSOR CIENCIAS P-I 14 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. TANIA GIANELO EM NEIL FIORAVANTI 397 CELMA SANT"ANA DE OLIVEIRA VERONEZE PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM NEIL FIORAVANTI 398 CELSO PERUCI DOS SANTOS PROFESSOR HISTORIA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. RAMÃO AGEDO VIEIRA EM NEIL FIORAVANTI 399 CLEIDE REGINA MARTINS VASQUES DE CAMPOS PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. MARLENE ELISABETE EM NEIL FIORAVANTI 400 CRISLAINE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PROFESSOR MATEMATICA P-I 22 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. LEOVALDO BONFÁ EM NEIL FIORAVANTI 401 ELISANGELA APARECIDA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUSBT. IRENE AZEVEDO EM NEIL FIORAVANTI 402 GILMAR JOSE DA SILVA PROFESSOR CIENCIAS P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM NEIL FIORAVANTI 403 IRIS RODRIGUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. OLIVIA BOLZAN THOMÉ EM NEIL FIORAVANTI 404 JANAINE DOS REIS LARA PONCE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. CELIA DA SILVA COSTA EM NEIL FIORAVANTI 405 JUCIMARA ANDRADE DA SILVA NICHIMURA PROFESSOR GEOGRAFIA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM NEIL FIORAVANTI 406 LENICE GOMES DA SILVA MATOS PROFESSOR MATEMATICA P-II 22 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA EM NEIL FIORAVANTI 407 MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. JOSEFA MARIA DOS SANTOS EM NEIL FIORAVANTI 408 OZELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. VERA CARVALHO EM NEIL FIORAVANTI Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 22 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 409 ROSIMEIRE GONCALVES RODRIGUES TEIXEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM NEIL FIORAVANTI 410 ZENIR PAIM LEGAL PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. IVONETE LAURINDA EM NEIL FIORAVANTI 411 ZULMIRA DOS SANTOS REIS PROFESSOR EDUC. RELIGIOSA P-II 21 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM NEIL FIORAVANTI 412 ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PE ANCHIETA 413 ANGELA MARIA NEVES SANTANA LEAO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 14 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. WILLIAM LEITE DA SILVA EM PE ANCHIETA 414 DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PE ANCHIETA 415 DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS PROFESSOR MATEMATICA P-II 12 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PE ANCHIETA 416 GUIOMAR SANCHES RODRIGUES PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-II 12 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES EM PE ANCHIETA 417 MARIA INES SANCHES VIEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 10/02/2012 10/03/2012 SUBST. ANA MARIA CAVALI SANCHES EM PE ANCHIETA 418 MARIA ROZELI CARVALHO COSTA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 13/02/2012 06/07/2012 SUBST. ELIAS RAMOS DE LIMA EM PE ANCHIETA 419 RONIZE NAIR LANGE MORO PROFESSOR DE INGLES P-II 19 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. ANGELA FABIANE GUBERT, EXRC. NA SEMED EM PE ANCHIETA 420 VALCKIRIA DA SILVA ZEMOLIN PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PE ANCHIETA 421 AGUIDA JOYCE DOS SANTOS AGUIRRE RODRIGUES PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 10/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF ALVARO BRANDAO 422 CLIVIA ROSICLEY MOITAL BATISTA MELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 10 15/02/2012 06/07/2012 SUBST. CLAUDEMIR SARTORI EM PREF ALVARO BRANDAO 423 EDNA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA P-II 21 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF ALVARO BRANDAO 424 ELINE RAQUEL LIMA SANTOS JANZEN INSTRUTOR DE LIBRAS P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF ALVARO BRANDAO 425 GUTEMBERG UDSON FERREIRA VASCONCELOS PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF ALVARO BRANDAO 426 MARIA DE FATIMA LAZARINO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF ALVARO BRANDAO 427 MARIUSA MADALENA PEREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF ALVARO BRANDAO 428 MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS ARAGAO PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 15/02/2012 30/04/2012 SUBST. CLAUDEMIR SARTORI EM PREF ALVARO BRANDAO 429 NAYARA FONSECA DE CARVALHO PROFESSOR CIENCIAS P-II 23 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. DIELMA DE SOUZA BORGES EM PREF ALVARO BRANDAO 430 SILVANA FERREIRA DA SILVA MARQUES PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 18 15/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF ALVARO BRANDAO 431 ALEXSSA LOUVEIRA LIMA DE MATOS PROFESSOR CIENCIAS P-I 18 13/02/2012 06/07/2012 SUBST. 11H/A SONIA APARECIDA H. DE SOUZA +7H/A VAGA PURA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 432 ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 19 14/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 433 CINTIA PAULA SANTOS DA SILVA PROFESSOR DE INGLES P-I 9 14/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 434 DAISA INSFRAN PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 435 ELZA HERMINIA CAMARGO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 436 FLORINICE DA SILVA CARVALHO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 437 FRANCISCO AURELIO DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 438 LEONI RICCI DIAS DE OLIVEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 40 07/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 439 MARIA NEUZADOS SANTOS MELO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 440 NEUZA DA ROCHA CARRION PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. MARIA DANIELA DA SILVA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 441 ODETE MARIA BRASILEIRO PROFESSOR HISTORIA P-II 18 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 442 SOLANGE RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA P-I 11 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. SOLANGE RODRIGUES DA SILVA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 443 ZENILDA REGINA DE SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 444 ANA MARIA DOURADOS NARCISO MACIEL PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINI EM PREF RUY GOMES 445 ELZA ALVES PEREIRA BONFA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF RUY GOMES 446 HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. NELI DE ALMEIDA SIMÕES EM PREF RUY GOMES 447 IDISSUI MENDES ROCHA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF RUY GOMES 448 JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. LUCIANA LAIER DEIAS BENITES EM PREF RUY GOMES 449 MARIA APARECIDA GELAIM DA ROCHA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. ISRAEL NARCISO EM PREF RUY GOMES 450 DALGIZA GONÇALVES RIBAS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 40 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. JULIA BARBOSA FERREIRA + IZENILDA MADALENA DA SILVA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 451 ELIANA DE ALCANTARA BRASIL PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 452 GILMARA SOTOLANI DA SILVA NEVES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/04/2012 SUBST. SUELY VERÃO F. NOGUEIRA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 453 MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 454 NILMA RITA DE SOUZA MORENO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 455 CARLA VIVIANE DE MENDONCA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 07/02/2012 06/07/2012 SUBST. IRENE PETYK + ANDREIA DA SILVA O. OLIVEIRA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 456 ADRIENE CRISTINA ASSUNCAO DOS SANTOS PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 40 01/02/2012 31/12/2012 EXERCICIO PROFUNCIONARIO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 457 ELIZANGELA LEME DOS REIS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 10/02/2012 12/04/2012 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 458 JOSELENE ALVES COELHO DE SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 08/02/2012 17/02/2012 SUBST. GILDAMIR MARIA MOROZ, LIC MEDICA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 459 MARIA ELEUZA GAMBA PERIN PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 30/04/2012 SUBST. MARLI CLEIDE DUARTE RAMOS LICENÇA PREMIO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 23 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 460 ADRIENE CRISTINA ASSUNCAO DOS SANTOS PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 40 14/02/2012 31/12/2012 EXERCICIO PROFUNCIONARIO EM PROFª AVANI CARNEGNELUTTI FAHLAUER 461 HAROLDO DE BARROS LOPES PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 40 01/01/2012 31/12/2012 EM PROFª AVANI CARNEGNELUTTI FAHLAUER 462 ALINE PAVA VIEGAS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 463 ANA ALZIRA SPESSOTO RODELINE PROFESSOR MATEMATICA P-II 22 06/02/2012 06/07/2012 SUBST.MARY ELISA ROSA ROMERA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 464 ANGELITA DO NASCIMENTO GONCALVES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 465 IVANI EUVIRA DA ROCHA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 25 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 466 CATIUCIA SOUZA DOS REIS COSTA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 10 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 467 CLEBER JOSE DE OLIVEIRA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 22 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 468 CLEUZA CENTURIAO ZARATINI PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 469 LUCIMAR MARIA AMORIM PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 470 LUIZA MARILAC ROCHA DA SILVA CESCA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 471 MARIA APARECIDA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 472 MARIA ISABEL PEREIRA LUCIO DE LIMA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 25 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 473 MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 474 MIRIAN ASSUNCAO DE OLIVEIRA PROFESSOR HISTORIA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 475 NEIDE SOARES PEREIRA IMAI PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 476 NEUZA DOS SANTOS VIEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 477 ODETE AFONSO VIEIRA MEIRA PROFESSOR HISTORIA P-II 31 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 478 SANTIERRE LUIS KREWER SOTT PROFESSOR HISTORIA P-I 14 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 479 SILVANA DA SILVA BACURAU SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. ANDREIA DOS SANTOS O. COELHO VANZIN EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 480 SILVIA MARIA ZOCOLARO NOIA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 20 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 481 VALDINEI DA MOTA ALVES PROFESSOR CIENCIAS P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 482 DAIANA LIMEIRA DA SILVA SANTOS PROFESSOR CIENCIAS P-II 18 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. SONIA APARECIDA HERNANDEZ DE SOUZA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 483 ELMA APARECIDA GONCALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 484 FABIANA PAULA PEREIRA PROFESSOR GEOGRAFIA P-II 40 08/02/2012 06/07/2012 SUBST. 12H/A EDIVALDO ATTILIO MACHADO + 28H/A VAGA PURA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 485 FATIMA APARECIDA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 486 GILMAR TRINDADE BRAGA PROFESSOR GEOGRAFIA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. JUSSARA DE PAULA ALMEIDA MARQUES EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 487 IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 488 JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. SANDRA MARCIA PLAMA MATTOS E SOUZA, EXERC. STE EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 489 JOANES FLORENCIA BRAGA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. RUTE SOARES DE CASTRO SILVA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 490 KATIA SILENE DE MELLO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 491 MARIA LUSILENE FONTELES DOS SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. MARLI VIEGAS MACHADO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 492 MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 20 06/02/2012 22/04/2012 SUBST. 20H/A ELIANE MENDES DA SILVA + 1H/A VAGA PURA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 493 SANTA CARIAGA PORTOLAN PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 22 06/02/2012 22/06/2012 SUBST. DAURA DEL VIGNA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 494 VANESSA OLIVEIRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 15 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 495 ANDREIA DE GOES WATERKEMPER PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 18 06/02/2012 06/07/2012 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 496 DANIEL LIMA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA P-I 18 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 497 DEBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS PROFESSOR MATEMATICA P-I 22 13/02/2012 06/07/2012 SUBST. 18H/A RITA CASSIA C. FREITAS + 05H/A JULIANA G. FONSECA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 498 SAMMER SANTANA ALMEIDA PROFESSOR HISTORIA P-I 20 07/02/2012 06/07/2012 SUBST. 18H/A ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN + 2H/A VAGA PURA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 499 VERA LUCIA ARTUZI PROFESSOR MATEMATICA P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. CLAUDIOMIRO GOMES EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 500 ADRIANO CARLOS DA ROCHA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 501 APARECIDA CRISTIANE DA SILVA NUNES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 502 CATHIA FERREIRA GOMES BARBALHO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 503 EDINA CHAVES ALENCAR PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 504 ESTELA SALVADOR DOMINGOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 505 FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 506 GISLAINE CAMARGO BIAGI PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 507 ILMA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. JANETI MARIA SCHONNOR FAVERO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 508 IRACI DE SOUZA HONORIO ARAUJO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 22/05/2012 SUBST. MERCEDES GONÇALVES DE FREITAS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 509 JANETI PEREIRA CORTEZ ALMEIDA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 510 LUCIANA DOS SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 511 LUZIA FELIPE DE SAMPAIO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. SUELY APARECIDA RUI EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 512 MARIA ALZIRA MARTINS BANDEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 22 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 513 ROSANGELA SERRANO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 514 VANESSA ZANQUINI JANCZESKI PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. MARA LUCINEIA MARQUES CORREA BUENO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 24 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 515 ELIANE BRAGA SILVEIRA INSTRUTOR DE LIBRAS P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 516 ELEANE COSTA DOS REIS ALVES PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 19 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 517 FABIA SOUZA DE ARRUDA OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 14/02/2012 06/07/2012 SUBST. MARIZA DE FATIMA B. ARAUJO CAIMAR EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 518 GERALDA AMADA SARACHO PERES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUSBT. CLEOMAR ARAUJO DOS REIS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 519 MARIA LUCIA FRANCA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 520 TEREZINHA DE JESUS DA SILVA NETO DE OLIVEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 521 ADEMILSON ALVES RIBEIRO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM SOCRATES CAMARA 522 ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 07/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM SOCRATES CAMARA 523 ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM SOCRATES CAMARA 524 ELENICE APARECIDA DA SILVA PEREIRA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM SOCRATES CAMARA 525 FRANCISCA PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM SOCRATES CAMARA 526 JOSEFA DE FATIMA CLARES CALDEIRAO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. DIVANIR DE SANTANA GRCIA EM SOCRATES CAMARA 527 LAURECI RINCOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 40 08/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM SOCRATES CAMARA 528 LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM SOCRATES CAMARA 529 ROSILENE NIZ DE SOUZA REIS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM SOCRATES CAMARA 530 EDINA DO NASCIMENTO SILVA TORRES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 531 MARIONICE DA CRUZ PRATES SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 22 13/02/2012 06/07/2012 SUBST. 15H/A AGLAIDES DA SILVA B. SOUZA + 7H/A VAGA PURA EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 532 ROSA MARIA LEITE BATISTA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 533 CRISTIANE DOS SANTOS ALVES AGUIAR PROFESSOR MATEMATICA P-I 20 15/02/2012 07/07/2012 SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL EM WEIMAR GONCALVES TORRES 534 ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 20 06/02/2012 07/07/2012 VAGA PURA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 535 ELIANE RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA P-II 18 03/02/2012 07/07/2012 VAGA PURA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 536 FANY MATOS OLIVEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 03/02/2012 07/07/2012 VAGA PURA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 537 JAQUELINE ELIZABETE BEZERRA DE MENEZES STEFANELLO PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-II 8 03/02/2012 07/07/2012 VAGA PURA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 538 LILIAN CRISTINA E SILVA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 18 06/02/2012 07/07/2012 VAGA PURA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 539 MARCELA PEREIRA MORASSUTTI PROFESSOR HISTORIA P-I 18 03/02/2012 07/07/2012 SUBST. ARLEI MENGUER DE CASTILHO, EXERCICIO NA SEMAS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 540 MARISA APARECIDA FARIAS CAPILE PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 03/02/2012 07/07/2012 SUBST. JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI, READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM WEIMAR GONCALVES TORRES 541 RICHELE RODRIGUES DE BRITO NOVAIS PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 10 06/02/2012 07/07/2012 SUBST. WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE EM WEIMAR GONCALVES TORRES 542 VALDETE SANTOS LIMA PROFESSOR GEOGRAFIA P-I 28 03/02/2012 07/07/2012 SUBST. DE 20H/A RENATO MARIN MACHADO FARIA, EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR +07H/A VAGA PURA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 543 JUSSARA GONCALVES FONSECA PROFESSOR CIENCIAS P-I 38 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 544 ELENITA BARROSO FEBO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 03/02/2012 07/07/2012 SUBST. ROSIANE DOS SANTOS JORGE EM WEIMAR GONCALVES TORRES 545 SILVANA DE CASSIA FERREIRA DO AMARAL PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 07/07/2012 VAGA PURA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 546 ABADIA APARECIDA GONCALVES DE MORAES PROFESSOR GEOGRAFIA P-II 29 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 547 ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 548 CAROLINE DE MATOS SANTOS INSTRUTOR DE LIBRAS P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 549 CLAUDIA DE SOUZA GONCALVES NABHAN PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 23 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 550 CRISTIANE RODRIGUES PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 29 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 551 CRISTYE SILVA GOMES PROFESSOR MATEMATICA P-I 29 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 552 ELIZANGELA MORALES GARCIA PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 553 IANARA VALESCA DE SOUZA PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA L-I 14 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. AGINALDO RODRIGUES DIREÇÃO ESCOLAR EMI AGUSTINHO 554 IVAN ANTONIO JORGE PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 555 JACENIR FREITAS SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 40 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. ROMILDA FRANCISCO GERONIMO EMI AGUSTINHO 556 JESSICA FREITAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 557 JOANY FREITAS VALERIO COSTA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 558 JOSELINA BORTOT INSTRUTOR DE LIBRAS P-I 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 559 NADIA DE SOUZA MARQUES PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 560 NELSINHO FRANCISCO PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA L-I 30 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 561 ROSANA BORTOLANZA INSABRALD PROFESSOR MATEMATICA P-II 38 03/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 562 SUELI RODRIGUES PEREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 563 TANIA MARADE PAULO VALLEJO PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 26 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 564 YURIKO SATO DE VASCONCELOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 565 JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 25 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 566 ROGERIO DE SOUZA PROFESSOR MATEMATICA L-I 18 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 567 ALDEMIR FERREIRA DE CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 22 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 568 ALICE ROSANE BELOTO BENITES PROFESSOR GEOGRAFIA P-I 29 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 569 ALISON BENITES RODRIGUES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 40 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. LINDA JUCA MORALES EMI ARAPORA 570 AMERICO ALVES PEREIRA PROFESSOR MATEMATICA P-I 29 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 571 CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ RIBAS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 572 CELINA MACHADO PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 573 EDSON BENITES PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 574 ELIAS LOURENCO FELIX DA SILVA INSTRUTOR DE LIBRAS P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 575 ELIZETI MOREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 576 ERNESTO FERNANDES ORTIZ PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 577 JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 578 LIDIMARA FRANCISCO VALERIO PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. AGUILERA DE SOUZA, SEMED EMI ARAPORA 579 ROGERIO DE SOUZA PROFESSOR MATEMATICA L-I 18 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 580 RIBELINO ESCOBAR PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 581 ROSANIZ MARTINS PONTES PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 582 SAMUEL CHAMORRO PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA L-I 22 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 583 VALDEMIRA MENDES PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 40 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. 20H/A CRISITIANE ALVES MACHADO, SEMED + 20H/A VAGA PURA EMI ARAPORA 584 ZENILTON FERNANDES PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 22 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 585 ELAINE CABREIRA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EMI LACUI ROQUE ISNARDE 586 ELIANE JUCA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 12 01/02/2012 06/07/2012 EMI LACUI ROQUE ISNARDE 587 INEIA ARCE GONÇALVES PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EMI LACUI ROQUE ISNARDE 588 MARISTELA AQUINO INSFRAM PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 40 01/02/2012 06/07/2012 EMI LACUI ROQUE ISNARDE 589 TAYANE CAVALHEIRO GONCALVES OLIVEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EMI LACUI ROQUE ISNARDE 590 ANA ROSA BARBOZA LOPES PROFESSOR HISTORIA P-I 22 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 591 ANASTACIO PERALTA PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 592 ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 28 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 593 BIANCA GABRIELI MARAFIGA PROFESSOR MATEMATICA P-I 14 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 594 FABIO CONCIANZA PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 595 ROSIANY NIZ DE SOUZA PROFESSOR MATEMATICA P-I 19 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 596 THAMARA ALVES LEITE PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 10H/A SUBST. LAUCIDIO RIBEIRO FLORES, EXEC. DIREÇÃO ESCOLAR + 10H/S VAGA PURA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 597 MARCIO LUIZ VOLPATO PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 598 JUSSARA MARQUES LOPES PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. AGUILERA DE SOUZA, SEMED EMI RAMAO MARTINS 599 RAMAO GABRIEL BERNADO PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 30 01/02/2012 06/07/2012 20H/A SUBST. NORMA RICARTE CARMONA - DIREÇÃO ESCOLAR EMI RAMAO MARTINS 600 REGINA FERREIRA LIMA MARQUES PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 13/02/2012 06/07/2012 EXERCICIO STE EMI RAMAO MARTINS 601 ALINE GERONIMO DE SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 602 REGINA FERREIRA LIMA MARQUES PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 603 BONIFACIO MOURA PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 604 CLEBER MARTINS NUNES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 605 JUSSARA MARQUES LOPES PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. AGUILERA DE SOUZA, SEMED EMI RAMAO MARTINS 606 DANIEL STOCKMANN PROFESSOR HISTORIA P-I 20 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 607 RAMÃO GABRIEL BERNADO PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 30 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. 20H/A NORMA RICARTE CARMONA + 10H/A VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 608 LIDIMARA FRANCISCO VALERIO PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. AGUILERA DE SOUZA, SEMED EMI RAMAO MARTINS 609 EDILENE AEDO JERONIMO PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA L-I 30 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 610 MARCIO LUIZ VOLPATO PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 611 JANIO MARQUES PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 612 CLEBER DIAS PROFESSOR GEOGRAFIA P-II 22 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 613 EDILEUZA MOREIRA DORNELES PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 30 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 614 EMISLENE SILVA MARIANO PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 615 JAKELINE SOUZA DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA L-I 24 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 616 MYDIANE AQUINO VARGAS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 617 NOEMI FRANCISCO PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 38 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 618 RAFAEL LEONEL CAIRES PROFESSOR HISTORIA P-II 34 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 619 REGINALDO MARIANO BARRO PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 620 RITA CAROLINE CARDOSO ARRUDA MATSUZAKI PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 25 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 621 ROSANA AEDO MORALES PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 622 ROSELI BATISTA DA SILVA GIMENE PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 623 SIMONE MARTINS FREITAS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 624 TATIANE SOUZA DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 22 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 26 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 625 VALDENIR DE SOUZA PROFESSOR MATEMATICA P-II 40 03/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 626 ZENIR VALERIO FELIPE RODRIGUES PROFESSOR EDUCACAO ART ISTICA N-I 22 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 627 IRANILDE PEDROSA NOVAES PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P- I 20 26/01/2012 31/12/2012 VAGA PURA NUCLEO DE CULTURA E ESPORTE - NACE 628 LIDINEIA GERALDO DO NASCIMENTO PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P- I 30 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA NUCLEO DE CULTURA E ESPORTE - NACE 629 VINICIUS CORDOVA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 30 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA NUCLEO DE CULTURA E ESPORTE - NACE 630 LINDINEIA PEGORARI DA SILVA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P- I 20 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA NUCLEO DE CULTURA E ESPORTE - NACE 631 RICARDO CLEITOM PICCOLI PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P- I 40 26/01/2012 31/12/2012 VAGA PURA NUCLEO DE CULTURA E ESPORTE - NACE 632 ANA CAROLINA LIMA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-I 40 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PET I DOURADOS 633 CELIA FLORENCIANO PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-I 40 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PET I DOURADOS 634 CELIA RESENDE DO NASCIMENTO PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-I 40 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PET I DOURADOS 635 CLEIBE MARIA DA SILVA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-I 40 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PET I DOURADOS 636 GABRIELA DOS SANTOS NOVAIS DE MATOS PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-I 38 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PET I DOURADOS 637 GLAUCYA BARBOSA GARCIA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-I 20 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PET I DOURADOS 638 ISMAEL DUTRA QUINTANA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-I 20 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PET I DOURADOS 639 ITACIR PASTORE PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-I 20 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PET I DOURADOS 640 KATIA MERYS SILVEIRA DA SILVA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-I 20 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PET I DOURADOS 641 KATIUSCIA SUNAHARA DE MENDONCA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-I 40 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PET I DOURADOS 642 LUCIANE BARBOSA DE MELO VITORINO PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PETI DOURADOS 643 MAURICIO AGUIAR MACEDO PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 40 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PETI DOURADOS 644 MAYKOM ORLANDO CATELA PEREIRA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 40 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PETI DOURADOS 645 ROSELY DA SILVA PIRES PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-I 40 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PET I DOURADOS 646 VANESSA ROCHA HENRIQUE PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PETI DOURADOS 647 ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA SOCIEDADE PESTALOZZI 648 APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA PROFESSOR EDUCACAO FISICA N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA SOCIEDADE PESTALOZZI 649 MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA SOCIEDADE PESTALOZZI 650 NEUSA MEGER DEUS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA SOCIEDADE PESTALOZZI 651 NILVA ARAUJO DE ALMEIDA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA SOCIEDADE PESTALOZZI 652 AMANDA FERREIRA FEITOSA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA SOCIEDADE PESTALOZZI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 206/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de produtos para uso veterinário (ração para cães e gatos), em atendimento ao Centro de Controle de Zoonoses-CCZ.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 24/05/2012 (vinte e quatro de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 10 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 212/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de cortina para divisória de leitos e protetor de parede (bate-maca), incluso o serviço de instalação.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/05/2012 (vinte e cinco de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 10 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 243/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender o Departamento de Vigilância em Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 25/05/2012 (vinte e cinco de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 27 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 10 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 234/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preço para contratação futura de empresa especializada para execução de serviços de limpeza e conservação predial nas áreas internas e externas de Secretarias desta Municipalidade, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e utensílios. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/05/2012 (vinte e oito de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO Nº 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, atendendo pedido da Secretaria Municipal de Educação, formalizada através da CI n° 1.706/2012 apensada ao processo, efetua por meio desteADENDO, a inclusão no certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 132/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de vestuários e bandeiras, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, da exigência da Visita Técnica, nos seguintes termos: DAVISITATÉCNICA: I.Aempresa interessada em participar da presente licitação, deverá comparecer no Núcleo de Esporte, da Secretaria Municipal de Educação, localizado à Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 823, centro, na cidade de Dourados (MS) e agendar aVisita Técnica dos serviços objeto desta licitação; II. A Visita Técnica deverá ser agendada no endereço supracitado, no horário compreendido entre 13h às 17h, em até 02 (dois) dias úteis, antes do horário estipulado para a abertura do certame; III. O Núcleo de Esporte, da Secretaria Municipal de Educação, fornecerá às empresas representadas, o Atestado de Visita declarando que as mesmas obtiveram todas as informações inerentes ao fiel cumprimento das obrigações desta licitação; IV. A licitante deverá apresentar o Atestado de Visita juntamente com os documentos elencados no Envelope nº 01 “Proposta”. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e anexos, no que não colidirem com as desteAdendo. Em decorrência do período estabelecido para agendamento daVisita Técnica, fica prorrogado o prazo inicialmente estabelecido para o julgamento do certame. Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/05/2012 (vinte e quatro de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Este Adendo passa a fazer parte integrante do Pregão Presencial - Edital n° 050/2012, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 15 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 006/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de materiais permanentes (pulverizador costal e pulverizador de alta pressão), objetivando atender ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA., vencedora e adjudicatária no item 01, pelo valor global de R$ 7.865,00 (sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais). Dourados (MS), 08 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 023/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reprografia, com instalação e operação da Central de cópias, com atendimento rápido e preciso e fornecimento de insumos, suporte e assistência técnica, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente DOC PRINT COMÉRCIO E SERVICOS LTDA. - ME, vencedora e adjudicatária pelo valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Dourados (MS), 15 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 024/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de medicamentos e produtos da TabelaABC FARMA, objetivando atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente conforme segue: HIDRAMED COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA., vencedora e adjudicatária, no item 01 com percentual de desconto de 21,65% (vinte e um vírgula sessenta e cinco por cento) e no item 02 com percentual de desconto de 11,05% (onze vírgula cinco por cento). Dourados (MS), 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 043/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de materiais de segurança (Equipamento de Proteção Coletiva-EPC e Equipamento de Proteção Individual-EPI), para atender as equipes de eletricistas que compõem o quadro do Setor Elétrico de Iluminação Pública do Município de Dourados (MS), resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.-ME, vencedora e adjudicatária no item 10, pelo valor global de R$ 15.920,00 (quinze mil e novecentos e vinte reais). Dourados (MS), 30 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 28 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 094/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Imprensa Nacional. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 24/04/2012 com previsão de vencimento em 24/04/2014, bem como o acréscimo ao valor global do contrato, de acordo com a prorrogação do prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 342/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 17/05/2012 e previsão de vencimentoem12/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 121/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMDAEM. PREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ Nº: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria das Graças Mauricio de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação. 3. VALOR: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), transferido em 08 (oito) parcelas. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHONº: 1871 6.VIGÊNCIA: 02/05/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 11 de maio de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Bioesteril – Central de Esterilização Ltda – EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 007/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de esterilização de materiais e equipamentos médico-hospitalar de uso do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.41 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.166,40 (sete mil cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 07 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 020/2012. OBJETO:Aquisição de calçados visando atender a Banda MusicalSomDourado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.984,93 (onze mil novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos). DATADEASSINATURA: 02 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 024/2012. OBJETO: Aquisição de aparelhos de uso doméstico e equipamentos de refrigeração, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.062,00 (treze mil e sessenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 09 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS EletroservAssistênciaTecnica Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 053/2012. OBJETO: Contratação de serviços de retirada e colocação de uma bomba d’água de poço artesiano, e locação de uma outra bomba submersa, pelo período de 30 (trinta) dias, visando atender a necessidade emergencial da Escola Municipal Etalívio Penzo, localizada no Parque das Nações II. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.04. – Locação deAparelhos e Equipamentos 33.90.39.56. – Serviços de Reformas, Instalações, Adaptações ou Adequações em Bens Móveis. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 04 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 028/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de materiais de expediente, didáticos, educativos, esportivos e afins, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme Convênio nº 703257/2010 – Prêmio Inovação em Gestão Educacional, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: PAPELARIA DOURALIVRO LTDA., vencedora e adjudicatária nos itens 01, 05, 11, 12, 13, 14, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37 e 38, pelo valor global de R$ 3.448,7600(três mil quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos); APARECIDA FRANCISCA DA SILVA E CIA., vencedora e adjudicatária nos itens 02, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 15, 16, 19, 25 e 34, pelo valor global de R$ 4.234,7000 (quatro mil duzentos e trinta e quatro reais e setenta centavos. Dourados (MS), 19 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 29 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Papelaria Douralivro Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 012/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, didáticos, educativos, esportivos e afins, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme Convênio nº 703257/2010 – Prêmio InovaçãoemGestão Educacional. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos 33.90.30.50. – Materiais Esportivo eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.448,76 (três mil quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SMCEngenharia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 049/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de demarcação de sinalização de trânsito horizontal e vertical, visando a melhoria da sinalização de trânsito nas vias públicas do perímetro urbano da cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 479.095,1542 (quatrocentos e setenta e nove mil e noventa e cinco reais,umcinco quatro dois). DATADEASSINATURA: 10 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 257/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO EVAGÉLICA DOURADENSE DE ASSISTÊNCIASOCIAL-AEDAS-LAREBENEZERHILDAMARIACORREA CNPJ n.º 03.471.216/0001-23 Responsável legal:MARIUCIABEZERRAINÁCIO CPF n° 338.587.481-53 2. OBJETO:Auxílio financeiro para os pagamentos de funcionários, é vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 12.705,84 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.047 – Serviço de Habilitação e Reabilitação na Comunidade da Pessoas com Deficiência - PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 626 – Fonte: 29 5.EMPENHONº: 347 de 23/01/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR GMD 988 6 26.04.2012 A 01.05.2012 ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS SEMED 999 8 20.04.2012 A 27.04.2012 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA SEMFIRE 986 5 09 A 11.04.2012 e 13.04.2012 e 23.04.2012 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE SEMED 982 9 12.04.2012 A 20.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: FERNANDA ARAUJO DE OLIVEIRA AZAMBUJA SEPLAN 985 180 02.05.2012 A 28.10.2012 ROSA AMÉLIA DA SILVA ALENCAR SEMS 983 180 02.05.2012 A 28.10.2012 ROSANGELA VILHALVA SEMED 984 180 29.04.2012 A 25.10.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI SEMS 998 8 14.04.2012 A 21.04.2012 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR GMD 989 8 02.05.2012 A 09.05.2012 INACIO DOMINGOS DE SOUZA GMD 997 8 05.05.2012 A 12.05.2012 VIVIAN MACHADO CAVALCANTE SEMED 1000 2 11.04.2012 A 12.04.2012 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: JOSE GILMAR ALVES DANTAS SEMSUR 233/2012 LOURENÇO MARTINS DE ALMEIDA LARA SEMSUR 521/2011 PROCESSOS INDEFERIDOS: ASSUNTO: REENQUADRAMENTO DE FUNÇÃO INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE LICENÇA MATERNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: DE: PARA: ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA PGM 981 18.02.2012 PROCURADOR CLASSE INICIAL PROCURADOR 2º CLASSE NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: DE: PARA: ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA PGM 981 08.02.2012 PROCURADOR CLASSE INICIAL PROCURADOR 2º CLASSE PROGRESSÃO FUNCIONAL: PROGRESSÃO FUNCIONAL: Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.225, de 04/05/2012, pág.05 Onde consta: Passa a constar consta: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 30 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 31 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 BALANCETES PORTARIA Nº. 089, de 08 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - ExonerarAUREADIRCE MACHADO DASILVAdo cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador PedroAlves de Lima,em02 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 090, de 08 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar NATALÍCIO ROMEIRO do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador PedroAlves de Lima,em02 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 091, de 08 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES, referente ao período aquisitivo de 27/03/2010 a 27/03/2011, a partir de 02 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 092, de 08 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear NATALÍCIO ROMEIRO no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador PedroAlves de Lima, a partir de 02 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 093, de 08 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ADILSON FREITAS VALDEZ no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador PedroAlves de Lima, a partir de 02 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE GALES PARKHOTELLTDAME, CNPJ 13.749.779/0001-94, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 069/2011, para atividade de Hotel, Localizado junto a Rua Quintino Bocaiúva Nº 1.760, JardimAmérica, Município de Dourados (MS). EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIAS LEGISLATIVAS

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  QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.239 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS RESOLUÇÃO/SEMED N° 025, de 08 de maio de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2012, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em08 de maio de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação MATRÍCULA NOME DE PARA APARTIR 114760372-2 HOSANABERTADEOLIVEIRA A B 01/01/2012 114764225-1 JORGESANCHES A B 01/01/2012 RESOLUÇÃO/SEMED N° 028, de 08 de maio de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção por Tempo de Serviço, aos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme relacionado abaixo. PORTARIA Nº 571/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora APARECIDAPINHEIROe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora APARECIDA PINHEIRO, matrícula 4191-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07 de maio de 2012. Dourados/MS, 10 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios LEI Nº 3.568 DE 09 DE MAIO DE 2012. “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Alecrim – Orientação, apoio e geração de renda à família da pessoa com deficiência de Dourados-MS.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Alecrim – Orientação, Apoio e Geração de Renda à Família da Pessoa com Deficiência de Dourados – MS – localizada à Rua Izzat Bussuan, nº 6.260, CEP – 79833-180 – Dourados – MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 09 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.239 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados -MS,em08 de maio de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação MATRÍCULA NOME CLASSE APARTIRDE 114762405-1 ROMILDAFRANCISCOGERÔNIMO A B 15-02-2012 Resolução nº. Rm/05/990/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA ROSE VIEIRA, matrícula funcional nº 16071-1, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Obras e Projetos, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) a partir de 03.05.2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de maio do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/05/991/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVERo (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLARICE SABO, matrícula funcional nº 114761645-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Institucional, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 03.05.2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de maio do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/05/993/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVERo (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,ADRIANALUIZDELIMA, matrícula funcional nº 114762208-3, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 03.05.2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de maio do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/05/994/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de ABRIL e MAIOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de Maio do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/05/996/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIEL DE OLIVEIRA VICK, matrícula funcional nº 114766619-2, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Planejamento, do Gabinete do Prefeito (GAB) para a Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), a partir de 01/05/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 dias do mês de maio do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763293-1 DIOGO FELLIPHE DA SILVA M. FERREIRA 12/05/2004 2010-2011 21/05/2012 19/06/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760677-1 KATYANY SANTA MALTA 12/05/2004 2010-2011 21/05/2012 19/06/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760268-1 REINALDO ANTONIO VALENTIM 01/04/2004 2010-2011 02/04/2012 01/05/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 20351-1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 14/04/1990 2009-2010 09/04/2012 08/05/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 30901-1 TEREZINHA APARECIDA PIAZZA 11/05/1992 2011-2012 14/05/2012 12/06/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DE SAÚDE Secretaria: 523-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO (ADM 40%) ANEXO RESOLUÇÃO Nº 05/994/2012 Secretaria: 526-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) Secretaria: 545-SEC.MUN.DE FINANÇAS E RECEITA Secretaria: 507 - GABINETE DO PREFEITO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.239 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 230/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios nutricionais (nutrição enteral e fórmulas infantis). DA RESOLUÇÃO Nº. 05/ 2012/AGETRAN PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN O Presidente daAGETRAN – Agência de Transporte e Trânsito de Dourados, e o Diretor de Departamento do Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”, no uso de suas atribuições e após a oitiva das partes interessadas, visando dar cumprimento ao Decreto nº 472, de 28 de novembro de 2011 e considerando o que estabelece a Lei nº 3.478/2011, art. 2º, I eXXe o Decreto 566/2012, art. 2º, VII, resolvem: Art.1° - Reordenar o trânsito dos ônibus de transporte de passageiros Intermunicipais, Interestaduais e Internacionais que acessarem aAv. Marcelino Pires, no sentido Leste / Oeste (Bairro CabeceiraAlegre –Terminal Rodoviário/Centro). Art.2° - A partir do dia primeiro de maio de 2012 (01/05/12), o acesso utilizado pelos ônibus será pela Av. Marcelino Pires, passando em frente ao antigo clube Ubiratan, virando a direita pela rua Joaquim dos SantosVeríssimo Filho, virando a direita pelaWeimar Gonçalves Torres, virando a direita pela rua Dom João VI, cruzando o semáforo da Avenida Marcelino Pires até a rua Presidente Kenedy e nessa rua contornar a direita e seguir o seu trajeto até o acesso ao terminal rodoviário “Renato Lemes Soares”, conforme gráfico abaixo: Art.3° - Esta resolução entraemvigor na data da sua publicação; Registra-se e Cumpra-se. Dourados-MS, 24 de abril de 2012. Luiz Henrique de Aguiar Lima Pereira Diretor de Dpto do Terminal Rodoviário Nelson Azambuja Almirão Presidente da AGETRAN LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.239 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/05/2012 (vinte e três de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado da primeira fase (habilitação) do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 112/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção da Praça dos Esportes e da Cultura - PEC 3000, a ser implantada à Rua Filomeno João Pires, Lote 1D, Quadra 26-A, Parque das Nações I, no Município de Dourados (MS), com recursos do PAC com a devida contrapartida do Município. LICITANTES HABILITADAS: MASTER CONCRETOS LTDA. e OBRA PRIMA CONSTRUTORA LTDA. LICITANTES INABILITADAS:COMCONSTRUTORADEOBRASMATOGROSSENSSE, pelo fato de que os documentos referentes aos itens 5.4.2. e 5.4.3. constantes em seu cadastro são relativos ao exercício social de 2010 e na presente data o exigido é do exercício social do ano de 2011 e também por não cumprir o exigido no item 5.2.4. do edital (documento com prazo de validade expirado); e ENGETER ENGENHARIAE COMÉRCIO LTDA., por não cumprir o exigido nos itens 5.4.2. e 5.4.3. do edital, apresentando documentação relativa ao exercício social do ano de 2010, quando se exige na presente data, documentação referente ao exercício social do ano de 2011. O Presidente informa que a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal de acordo com o disposto no art. 109, inciso I, alínea "a", da Lei Federal n° 8.666/93. O Presidente informa, ainda, que transcorrido o prazo recursal e desde que não ocorra interposição de recurso nos termos supracitados, fica estabelecido que a sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/05/2012 (dezoito de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).OProcesso encontra-se com vista franqueada aos interessados. Dourados (MS), 07 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 018/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 188/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de tintas para manutenção do Estádio "Fredis Saldivar" (Douradão). PROPONENTE VENCEDORA: VISOCRIL INDÚSTRIA CIO DE TINTAS LTDA, nos itens 01 a 08. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 07 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 001/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundação Cultural e de Esportes de Dourados-Funced, resolve HOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legaisem favor das proponentes conforme segue: CLAUDIO BARBOSA– EPP, vencedora nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 11, 16, 18, 23, 40, 50 e 51 pelo valor de R$ 337.620,660 (trezentos e trinta e sete mil seiscentos e vinte reais e sessenta e seis centavos); COMERCIALT&C LTDAEPP, vencedora nos itens 07, 08, 12, 21, 30, 36, 42, 46, 48, 53, 54, 59 e 60, pelo valor de R$ 211.338,190 (duzentos e onze mil trezentos e trinta e oito reais e dezenove reais); TAVARES E SOARES LTDA- EPP, vencedora nos itens 09, 15, 26, 29, 33, 34, 35, 37, 38, 41 e 57, pelo valor de R$ 239.454,210 (duzentos e trinta e nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos); MERCADO LUMER LTDA– EPP, vencedora nos itens 10, 19 e 52, pelo valor de R$ 41.676,820 (quarenta e um mil seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos); e, FORTE COM. DE CARNES E DERIVADOS LTDA, vencedora nos itens 17, 25, 39, 45 e 58, pelo valor de 104.419,540 (cento e quatro mil quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e quatro reais). Dourados (MS), 09 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 002/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite), objetivando atender as escolas municipais, Escola Municipal Agrotécnica "Padre André Capélli" e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"S, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: CLAUDIO BARBOSA - EPP, vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, pelo valor global de R$ 327.160,000 (trezentos e vinte e sete mil cento e sessenta reais). Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 003/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as escolas municipais, Escola Municipal Agrotécnica "Padre André Capélli" e Centros de Educação Infantil MunicipaisCEIM"S, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das proponentes conforme segue: MERCADO LUMER LTDA- EPP, vencedora nos itens 01, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 18, 19, 20 e 21 pelo valor de R$ 380.480,000 (trezentos e oitenta mil quatrocentos e oitenta reais); APARECIDO SILVA DOS SANTOS, vencedora nos itens 02, 03 e 13, pelo valor de R$ 35.532,000 (trinta e cinco mil quinhentos e trinta e dois reais); e, CLAUDIO BARBOSA – EPP, vencedora nos itens 05, 14, 15, 16 e 17, pelo valor de R$ 182.817,000 (cento e oitenta e dois mil oitocentos e dezessete reais) Dourados (MS), 09 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 004/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação (açougue), objetivando atender as escolas municipais, Escola Municipal Agrotécnica "Padre André Capélli" e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"S, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, emfavor das proponentes conforme segue:ANTONIOANTUNESBITTENCOURTEPP, vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02 e 03, pelo valor global de R$ 628.385,000 (seiscentos e vinte e oito mil trezentos e oitenta e cinco reais);CLAUDIO BARBOSA– EPP, vencedora e adjudicatária nos itens 04 e 05, pelo valor global de R$ 168.816,000 (cento e sessenta e oito mil oitocentos e dezesseis reais). Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.239 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATOS “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.221, 12 de abril de 2012, pág. nº. 06 com relação à Portaria nº. 384/2012 da servidora CRISTIANHELENDEOLIVEIRASANTOSALMEIDA. Art. 1º.- Onde consta, licença inicial – dias 15, período 17/04/2012 a 01/05/2012, passe a constar, licença inicial – dias 01, período 17/04/2012 a 17/04/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 09 de maio de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 381/2008/SCC/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Ajota Engenharia e Construção Ltda. CNPJ nº 00.764.466/0001-63 PROCESSONº: 502/2008/SCC/PMD - Concorrência Pública nº 022/2008. OBJETO DO CONTRATO: Construção do Centro de Convenções – 2ª etapa no Município de Dourados-MS com recursos do contrato de repasse nº 241.55268/2007/MTUR/CAIXA. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que o reajuste total que é a somatória dos reajustes (RE1 + RE2 + RE3) é de R$ 151.420,79 (cento e cinqüenta e um mil quatrocentos e vinte reais e sessenta e nove centavos), no período de (01/06/2008 a 31/05/2012). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 123/2012 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 123/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SEMAIC E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIALDEDOURADOS-ACED. CONCEDENTE:Município de Dourados-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE:Associação Comercial e Empresarial de Dourados -ACED. CNPJ - 03.859.295/0001-44 PRESIDENTE - Francisco Eduardo Custódio CPF - 181.758.991-15 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO aACED para locação de bens móveis para estandes na 6ª Exposhopping durante a 48ª Expoagro/Dourados, de 10 a 20 de maio de 2012. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio será de R$ 12.000,00 (doze mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 23.695.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores 2.111 – Promoção e Apoio as Atividades Empreendedoras de Agronegócios, Comércio,Turismo e Indústria 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios Reserva Orçamentária nº 1007/2012 VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 07/05/2012, ficando seu término previsto para 30/06/2012, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Poderá o Concedente prorrogar de ofício a vigência do convênio quando houver atraso na liberação do recurso previsto. Dourados-MS, 08 de maio de 2012. daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 022/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para fornecimento de coffee break, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Projeto Segundo Tempo-PST, com recursos provenientes do Convênio n° 738550/2010/ME, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente PANIFICADORAPÃOBOM LTDA. - ME, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 258.048,00 (duzentos e cinqüenta e oito mil e quarenta e oito reais). Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito ADENDO Nº 1 LEILÃO Nº 001/2012 OMunicípio de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Administração, torna público ADENDO ao Leilão nº 001/2012, que realizará no dia 15/05/2012 às 13h30min, no Estádio “Fred Saldívar” (Douradão), na cidade de Dourados (MS), de veículos e bens diversos inservíveis para a Administração, publicado no dia 26/04/2012, no Dário Oficial de Dourados nº 3.231, página 15, a saber: ALTERAÇÃO: Retirado do leilão o lote nº 71. INCLUSÃO: Os lotes estão distribuídos da seguinte forma: dos lotes nºs 01 ao 62 e 87 e 88: BENS DIVERSOS, dos lotes nºs 63 ao 66 e 77:SUCATASDEVEÍCULOS, e dos lotes nºs 67 ao 76 e 78 ao 86 e 89 e 90:VEÍCULOS, a seguir. Mais informações com o Departamento de Licitação, no fone (67) 3411-7693 ou com o Leiloeiro Oficial, nos fones (67) 3363-7000 e 3363-5399. Dourados (MS), 08 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Lote Descrição Valores 67 Veículo Fiat Prêmio SL 1.6, cor verde, ano 1991/1991, gasolina, placas HQH3810, chassi 9BD146000M3731244, RENAVAM 132541572 (MULTA URBANA DE R$ 255,38, LICENCIAMENTO 2011 DE R$ 100,78 E 2012 DE R$100,78). 1.350,00 68 Veículo Ford Scort GL 1.6 F, cor prata, ano 2001/2001, gasolina, placas HQH-8123, chassi 8AFZZZEFF1J197980, RENAVAM 757104711 (MULTA URBANA DE R$ 85,12. LICENCIAMENTO 2011 DE R$ 100,78 E 2012 DE R$100,78). 1.650,00 69 Veículo Ford Scort GL 1.6 H, cor cinza, ano 2000/2001, gasolina, placas HQH-4954, chassi 8AFZZZEHC1J176201, RENAVAM 757540953 (MULTA URBANA DE R$ 383,07, MULTA DNIT DE R$ 127,69, MULTA PRF DE R$ 574,62, LICENCIAMENTO 2011 DE R$ 100,78 E 2012 DE R$100,78). 1.050,00 70 Moto Honda CG 125 Titan, cor azul, ano 1998/1998, gasolina, placas HRQ9998, chassi 9C2JC250WWR187399, RENAVAM 701378638 (LICENCIAMENTO 2012 DE R$ 278,21). 1.000,00 72 Moto Honda NXR 125 Bros KS, cor azul, ano 2005/2005, gasolina, placa HRW-8960, chassi 9C2JD20105R012925, RENAVAM 856808369 (MULTA URBANA DE R$ 191,53, LICENCIAMENTO 2011 DE R$ 278,21 E 2012 DE R$ 278,21). 2.225,00 73 Moto Honda CG 125 Titan KS, cor verde, ano 2001/2001, gasolina, placas HRW-8757, chassi 9C2JC30101R163601, RENAVAM 761130411 (MULTA DE R$ 1.149,22, LICENCIAMENTO 2011 DE R$278,21 E 2012 DE R$278,21). 950,00 74 Veículo VW Parati 1.6 City, cor branca, ano 2004/2004, álcool/gasolina, placas HQH-8916, chassi 9BWDB05X54T086563, RENAVAM 821783114 (LICENCIAMENTO 2012 DE R$ 100,78) 5.500,00 75 Veículo Fiat Uno Mille Smart, cor branca, ano 2000/2001, gasolina, placas HQH-4951, chassi 9BD15828814201769, RENAVAM 746118244. 4.050,00 76 Veículo Fiat Tempra 16V., cor branca, ano 1996/1996, gasolina, placas AGO4512, chassi 9BD159542T9166834, RENAVAM 663531705 (MULTA URBANA DE R$ 127,69 E LICENCIAMENTO 2012 DE R$ 100,78). 2.250,00 78 Veículo GM Corsa Milenium, cor branca, ano 2002/2002, gasolina. placas HQH-4965, chassi 9BGSC68Z02B136200, RENAVAM 775604810 (LICENCIAMENTO 2012 DE R$ 100,78) 3.250,00 79 Veículo VW Saveiro 1.6, cor branca, ano 2005/2006, álcool/gasolina, placas HQH-9610, chassi 9BWEB05W86P034514, RENAVAM 873957180 (LICENCIAMENTO 2012 DE R$ 105,28). 1.825,00 80 Veículo Fiat Uno Mille Smart, cor branca, ano 2000/2001, gasolina, placas HQH-4953, chassi 9BD15828814197975, RENAVAM 746118341 (LICENCIAMENTO 2012 DE R$ 100,78) 4.925,00 81 Veículo Fiat Uno Mille Fire, cor vermelha, ano 2003/2003, gasolina, placa HSH-3013, chassi 9BD15822534488727, renavam 808231588 (LICENCIAMENTO 2012 DE R$ 100,78). 3.825,00 82 Veículo Fiat Uno Mille Fire, cor vermelha, ano 2003/2003, gasolina, placas HSH-0313, chassi 9BD15822534488821, RENAVAM 808233653. 3.550,00 83 Veículo Fiat Doblo Cargo Furgão, cor branca, ano 2002/2002, gasolina, placas JZR-0788, chassi 9BD22315622002204, RENAVAM 785254293 (LICENCIAMENTO 2011 DE R$ 105,28 E 2012 DE R$ 105,28) 3.200,00 84 Veículo GM Silverado 4.1, cor azul, ano 1998/1999, gasolina, placas HQH4940, chassi 8AG244NEXWA102501, RENAVAM 717957470 (LICENCIAMENTO 2012 DE R$ 105,28). 4.875,00 85 Veículo Ford Ranger XL 10A, cor branca, ano 2003/2003, gasolina, placas HQH-8913, chassi 8AFCR10AX3J302839, RENAVAM 807467154 (MULTA URBANA DE R$ 170,24, LICENCIAMENTO 2011 DE R$ 105,28 E 2012 DE R$ 105,28). 6.875,00 86 Veículo IMP/Ford Ranger 12E, cor branca, ano 1998/1998, gasolina, placas HQH-4937, chassi 8AFDR12E4WJ061157, renavam 706131126 (LICENCIAMENTO 2012 DE R$ 105,28). 5.000,00 89 Veículo VW Fusca 1600, cor branca, ano 1984/1984, álcool, placas HQH2414, chassi 9BWZZZ11ZEP035739, RENAVAM 130523054 (LICENCIAMENTO 2012 DE R$ 100,78). 525,00 90 Veículo FIAT FIORINO TRANSFORM A, FURGÃO AMBULÂNCIA, cor branca, ano 2008/2008, álcool/gasolina, placas HSH-1253, chassi 9BD25504988834801, RENAVAM 970840667. 2.125,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.239 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 124/2012 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 124/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SEMAICEDEOUTROLADOOSINDICATORURALDEDOURADOS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE:Sindicato Rural de Dourados CNPJ - 03.065.554/0001-65 PRESIDENTE: Marisvaldo Zeuli - CPF-091.661.618-51 TESOUREIRO: Issao Iguma Filho - CPF-562.491.019-34 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO ao SINDICATO RURAL DE DOURADOS para realização da 48ª Expoagro da Grande Dourados a ser realizada no período de 10/05/2012 à 20/05/2012. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Ovalor do presente convênio será de R$ 101.700,00 (cento e um mil, setecentos reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.605.115 – Programa de Desenv. e Fortalecimento daAgricultura, Ind. e com. 2.002 –Apoio e estímulo ao desenvolvimento da agricultura 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios Reserva Orçamentária nº 1006/2012 VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 08/05/2012, ficando seu término previsto para 30/06/2012, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Poderá o Concedente prorrogar de ofício a vigência do convênio quando houver atraso na liberação do recurso previsto. Dourados-MS, 08 de maio de 2012. EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Fundação de Apoio a Pesquisa ao Ensino e a Cultura de Mato Grosso do Sul FAPEMS. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 057/2012. OBJETO: Contratação de prestação de serviços de seleção e gestão de monitores, que atuarão no Programa de Saúde Mental, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde, para execução de OficinasTerapêuticas noCAPSII eCAPSAD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses ininterruptos, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 139.183,20 (cento e trinta e nove mil cento e oitenta e três reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 04 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Netec Comércio eAssistência TécnicaemEquipamento Hospitalar Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos hospitalares, com substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Atenção Básica e Unidades Especializadas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.07. – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 212.899,71 (duzentos e doze mil oitocentos e noventa e nove reais e setenta e umcentavos). DATADEASSINATURA: 07 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 12/06/2012 e previsão de vencimento em 11/10/2012, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 14/03/2012 e previsão de vencimento em 12/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 2291-1 DARCI ANDRADE LEITE SEMAS 499/2012 10 25/04/2012 04/05/2012 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GMD 496/2012 57 27/04/2012 22/06/2012 5751-1 FÁTIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS SEMED 492/2012 48 01/05/2012 17/06/2012 59921-2 FRANÇUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA SEMED 497/2012 60 24/04/2012 22/06/2012 68391-2 IVONE BONETTI SEMED 501/2012 15 09/05/2012 23/05/2012 114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO SEMED 494/2012 85 30/04/2012 23/07/2012 89701-1 MARIA IZABEL DE SOUZA SEMSUR 498/2012 60 30/04/2012 28/06/2012 114762189-1 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO SEMED 493/2012 90 01/05/2012 29/07/2012 147571-2 ROSALINA SAIS FURTADO DOS SANTOS SEMED 495/2012 90 01/05/2012 29/07/2012 1881-1 SERVA FRANCISCA DE SOUZA SEMFIRE 500/2012 60 24/04/2012 22/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 507/2012 31 30/04/2012 30/05/2012 34831-1 CLAUDETE SABINO LEITE SEMED 504/2012 15 10/05/2012 24/05/2012 151111 3 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA SEMS 516/2012 60 01/05/2012 29/06/2012 114762196-1 DEVANIRA POZENATO VALÉRIO DA SILVA SEMED 508/2012 30 26/04/2012 25/05/2012 114762402-1 ELENICE ARRUDA DA SILVA SEMED 518/2012 15 03/05/2012 17/05/2012 84551-1 JOSÉ BATISTA DA SILVA GMD 513/2012 45 03/05/2012 16/06/2012 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.239 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS LICITAÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de água mineral, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em favor da empresa adjudicatária WAGNER PEREIRA DA SILVA- ME, a qual fornecerá o objeto ora licitado. Dourados-MS, 10 de maio de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente METALURGICA DOURADOS LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LAS, para atividade Instalação de maquinas e equipamentos industriais e Manutenção de peças , localizada naAv. Indaiá, s/n – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Plastfort Distribuidora de Embalagens LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização AmbientalA.A., para atividade de ComércioAtacadista de Embalagens, localizada na Rua José Luiz da Silva, nº 1.297, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROSANGELARAYMUNDABRAZAN HERNANDES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS, localizada na Rua Pedro Celestino, nº1138-Vila Rui Barbosa, no município de Dourados (MS). ROSANGELA RAYMUNDA BRAZAN HERNANDES -ME, vem substituir a empresa BRAZAN&CARNEIRO LTDA-ME na condição de antigo proprietário do empreendimento. EXTRATO DE CONTRATO N.º 006/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD WAGNERPEREIRADASILVA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 004/2012/PREVID OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral. FUNDAMENAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dotação orçamentária para o ano de 2012: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 4.048. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.04 – GênerosAlimentícios Fonte 3 Ficha 1027 Valor R$ 900,00 (novecentos reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATADEASSINATURA: 09 de maio de 2012. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 1191-1 LIDIA MASSACOTE FLORENCIANO SEMED 514/2012 75 11/05/2012 24/07/2012 502130 1 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 509/2012 30 29/04/2012 28/05/2012 7841-1 MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS BEZERRA SEMED 517/2012 15 10/05/2012 24/05/2012 114760156-1 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SANTOS SEMS 505/2012 30 27/04/2012 26/05/2012 153681-1 MARIA ZÉLIA DE SOUZA SEMED 511/2012 14 23/04/2012 06/05/2012 114760289-1 MEIRE CRISANTO MENOTTI SEMS 503/2012 15 10/05/2012 24/05/2012 114760885-3 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES SEMED 510/2012 90 12/05/2012 09/08/2012 114764275-1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO SEMED 515/2012 1 10/05/012 10/05/012 80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA SEMS 506/2012 60 17/04/2012 15/06/2012 140421-2 TERESA CRISTINA DA SILVA SEMED 512/2012 90 01/05/2012 29/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Início Final Início Final 501395-3 DENIR MARQUES OLIVIETA SANTANA SEMED 533/2012 02 03/05/2012 04/05/2012 501337-4 DURCELINA COELHO SANTANA SEMED 521/2012 89 04/05/2012 31/07/2012 500353-3 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA SEMED 522/2012 5 17/05/2012 21/05/2012 31781-1 FABRICIANA COLMAN FERNANDES SEMED 524/2012 60 02/05/2012 30/06/2012 26551-1 JOAREZDANTAS UMBELINO SEMS 528/2012 60 01/05/2012 29/06/2012 28051-1 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA SEMED 532/2012 60 02/05/2012 30/06/2012 7401-1 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA SEMED 526/2012 15 17/05/2012 31/05/2012 26601-1 MARLEI MORAES CHAVES ALVES SEMAD 529/2012 90 01/05/2012 29/07/2012 130351-3 NEIDA CAMARGO PELOGIA SEMS 525/2012 60 01/05/2012 29/06/2012 43171-1 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS SEMED 531/2012 30 07/05/2012 05/06/2012 114764268-3 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SEMS 530/2012 30 30/04/2012 29/05/2012 501671-5 SANDRA MARA BRANDÃO MORAES SEMED 519/2012 2 03/05/2012 04/05/2012 114763187-2 SILVANIO GONÇALVES DOS SANTOS SEMS 520/2012 30 05/05/2012 03/06/2012 10311-1 SEMED 523/2012 70 01/05/2012 09/07/2012 71951-2 SEMED 527/2012 70 01/05/2012 09/07/2012 80221-1 SEMED 534/2012 6 09/05/2012 14/05/2012 80221-2 SEMED 535/2012 6 09/05/2012 14/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES TELMA MARTINS SIQUEIRA

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  QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.238 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 760, DE 24 DE ABRIL DE 2012. “Nomeia membros do Conselho Municipal de Juventude” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Juventude, conforme segue: I - Secretária Municipal de Saúde: Titular: Cristiane Sanches Sisto; Suplente:Adriana deAlmeidaTeles. II - Secretária Municipal de Educação: Titular:Ana Paula Machado da Silva; Suplente: Paulicéia de Lazari Mendes. III - Secretária Municipal de Governo: Titular:VivianAparecida deAraújo Lima; Suplente: Daniel de OliveiraVick. IV - Secretária Municipal deAssistência Social: Titular: Heblisa Pinheiro de Mello –SEMAS; Suplente:Ademilson dos Santos Silva – SEMAS. V- Fundação Municipal de Esportes: Titular: Carlos Eduardo Stranieri –FUNED; Suplente: Edson Ferreira Pereira – FUNED. VI – Representante dos movimentos cultural e desportivo: Titular: Luciano da ConceiçãoAmorim (Central Única das Favelas –CUFA); Suplente: Diego Correa da Silva (Central Única das Favelas –CUFA). VII - Representantes dos movimentos estudantis: a) Movimento Estudantil Ensino Superior: Titular: Jose Danilo Vanderlei de Souza (Centro Acadêmico do Curso de Enfermagem - UEMS); Suplente: Francielli Brondani da Silva (Centro Acadêmico Curso de Nutrição UFGD). b) Movimento Estudantil Ensino Médio: Titular: Fernando Dourado de Paula; Suplente: Raquel Elise de Moraes. VIII - Grupo Religioso: Titular: João Henrique dos Santos Lima; Suplente:Alexandre Henrique da SilvaAlbuquerque. IX - Entidades e Clube de Serviços: Titular: Jerônimo Mariano da Silva Neto (Centro Social Marista); Suplente:Ana Claudia de Souza (Ação de Jovens Indígenas de Dourados). Titular:Allyne Simoes da SilvaAmaral (associação Beneficente Salvare); Suplente: Guilherme Dalponti (Instituto de MeioAmbiente e Desenvolvimento). Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 deAbril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DECRETO Nº 798 DE 04 DE MAIO DE 2012. “Altera dispositivo do Decreto nº 603 de 16 de fevereiro de 2012.” O Prefeito Municipal de Dourados do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Murilo Zauith, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inc. 2º da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica alterada a redação do § 1º do art. 1º do Decreto nº 603 de 16 de fevereiro de 2012 que instituiu o auxílio transporte para os auditores fiscais da receita municipal e fiscais de rendas do Município de Dourados/MS e dá outras providências, passando a vigorar com seguinte redação. Art. 1 º (...) § 1º. O Auxílio Transporte concedido em pecúnia no valor de até R$ 600,00 (seiscentos reais) será creditado e pago junto com o salário no mês seguinte ao da utilização do veículo, só fazendo jus ao valor integral da indenização o servidor que realizar serviços externos com meio próprio de locomoção, no mínimo, por 20 (vinte) dias durante o mês. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de março de 2012. Dourados, 04 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receitas Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.238 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃOCONJUNTASEMED/FUNEDNº 01, de 20 de março de 2012. ASecretaria Municipal de Educação – SEMED juntamente à Fundação de Esporte de Dourados - FUNED, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas peloArtigo 46, inciso II e do Artigo 48, inciso II, da Lei complementar Municipal nº 138, de 02 de janeiro de 2009, Resolvem: Art 1º. Estabelecer Gestão Compartilhada pertinente ao Complexo Esportivo, Cultural e de Lazer Jorge Antônio Salomão – Jorjão, no Programa Saúde do Cidadão, Esporte, Lazer no Dia a Dia. Art 2º. Estabelecer Gestão Compartilhada pertinente ao Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência “Dorcelina Folador”, no Programa Inclusão Através do Esporte. Art 3º. Os (as) profissionais envolvidos (as) nos Programas da FUNED deverão participar das Formações Continuadas desenvolvidas pelaSEMEDe FUNED. Art 4º As atividades deverão ser planejadas, integrando-se aos Programas no atendimento à crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e crianças, adolescentes, jovens, adultos, idososemsituação de violência. Art 5ºAFUNEDserá responsável pela manutenção dos Programas. Art 6º O provimento de professores para os Programas, tais como Pedagogos (as), Professores (as) de Educação Física, Artes ou Professores (as) de área afins, será de responsabilidade daSEMED. Parágrafo Único: O provimento dos demais servidores dos Programas será de responsabilidade da FUNED. Art. 7º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 20 de Março de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação José Antônio Coca do Nascimento Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados Resolução Nº 04/2012/AGETRAN Nelson Azambuja Almirão, diretor presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011 e no decreto “P” nº 3.243, de 20 de janeiro de 2012, juntamente com Sérgio Mondadori, presidente da Comissão Disciplinar para Exploração de Serviços de Moto-táxi, com suporte no Decreto nº. 722, de 13 de abril de 2012, em cumprimento da Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e do Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Considerando o descumprimento da Resolução nº 01/2012/AGETRAN. Considerando decisão da comissão disciplinar para exploração de serviços de moto-táxi. Resolve: Artigo 1º - Ficam cassados os moto-taxistas abaixo relacionados, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização da 1ª vistoria de 2012 nos veículos autorizados, bem como o não atendimento à convocação para regularização, estabelecida na resolução 01/2012/AGETRAN. Registro Nome 153 Francisco SanguinaAlmada 362 Alfredo LescanoVilhalva Artigo 2º - Os moto-taxistas cassados, deverão comparecer a Agetran, situada na Avenida Marcelino Pires, 3930 – anexa aoTerminal Rodoviário, no período de 14 a 18 de maio de 2012 no horário das 7h às 11h e das 13h às 17h, a fim de: I – Devolver os coletes e carteirinhas de moto-táxi; II –Apresentar documento da moto já com categoria particular; III – Firmar autorização de que se proceda a baixa do Alvará junto à Central de Atendimento ao Cidadão. Parágrafo Único – Os moto-taxistas que não atenderem o disposto acima nos prazos, formas e para os fins desta resolução, sofrerão medidas judiciais cabíveis, além de ficarem automaticamente impedidos de participarem de novo concurso para preenchimento de vagas existentes no período de cinco anos conforme artigo 15 do Decreto 042, de 18 de fevereiro de 1998. Artigo 3º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 09 de maio de 2012. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Sérgio Mondadori Presidente da Comissão Disciplinar para Exploração de Serviços de Moto-táxi Resolução nº. Fe/04/953/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO parte do anexo da resolução F. n°258/02/2012/SEMAD, que concedeu férias aos Servidores Públicos Municipais, indicado pelo trecho a seguir: “Matrícula: 114766038-1 Servidora: CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO Admissão: 01/09/2012 Aquisição: 2010-2011 Período de Gozo: 05/3/2012 – 03/04/2012”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/04/954/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO, matrícula funcional nº. “114766038 -1” ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde Pública I, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “15” (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 01/09/201031/08/2011 nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 09/04/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/04/955/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO parte do anexo da resolução F. n°557/03/2012/SEMAD, que concedeu férias aos Servidores Públicos Municipais, indicado pelo trecho a seguir: “Matrícula: 24041-1 Servidor: MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA Admissão: 01/03/1991 Aquisição: 2011-2012 Período de Gozo: 01/04/2012 – 30/04/2012”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.238 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012 EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Alvimar Amâncio da Silva- ME 100098037 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1436. Centro. Dourados/MS 9.976/10 R$ 3.568,49 Ari da Silva- ME Sócio: -Ari da Silva 23777001 Av. Marcelino Pires, 6850. Vila Cuiaba. Dourados/MS R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS 9.859/10 R$ 6.143,96 R$ 6.143,96 Centro Educacional Santa Rita de Cássia S/C LTDA Sócios: -Rita Francisca da Silva -Nely das Graças de Matos 100022510 R: Doutor Camilo, 592. Vila Industrial. Dourados/MS R: Doutor Camilo, 592. Vila Industrial. Dourados/MS R: Osman Ahmad Gebara, 530. Pq. Alvorada. Dourados/MS 9.668/10 R$ 13.516,73 R$ 13.516,73 R$ 13.516,73 Claudia de Almeida Sousa Mendes- Pt. 14256/08 2999524 R: Adelina Rigotti, 1226. Jd. Rasslem. Dourados/MS 14.256/08 R$ 2.292,11 Facilita Promotora S. A. 1000009979 Av. Marcelino Pires, 3600. Loja A 10. Jd. Caramuru. Dourados/MS 34.207/2010 R$ 687,80 Freitas & Venancio Ltda. Sócios: -Rosana de Castro Venancio Freitas -Cristina de Castro Venancio 100085415 R: João Corrêa Neto, 649. Jd. São Pedro. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS R: Itamarati, 721. Jd. Água Boa. Dourados/MS 35.768/10 R$ 957,66 R$ 957,66 R$ 957,66 José Nilton da Silva Pt. 4082/07 2998607 R: Coronel Ponciano, 660. Lot. 05 Qd. 40. Pq. dos Jequitibás. Dourados/MS 3.472/09 R$ 271,14 Lourival Comercio de Maquinas Agrícolas Ltda- ME Sócio: -Lourival Moreira Viana 100028616 Av. Marcelino Pires, 6245. Vila São Francisco. Dourados/MS R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2111. Jd. Caramuru. Dourados/MS 21.794/2008 R$ 1.878,02 R$ 1.878,02 Luiz Miguel da Silva 18967000 R: Dom João V|, 1508. Vila São Francisco. Dourados/MS 26.727/10 R$ 165,79 Marcos Cezar Batista- ME 1000019494 R: Belmiro Barroso da Silva, 2810. Izidro Pedroso. Dourados/MS 32.953/10 R$ 1.081,74 Nr Barbosa Ltda- ME 100051146 R: Manoel Rasselem, 860. Jd. Rasslem. Dourados/MS 32.646/08 R$ 1.228,85 Quatro Comunicações Ltda. Sócios: -Dalva de Melo Gonçalves -Ana Maria de Araujo 100094880 R: João Rosa Góes, 67. Jd. América. Dourados/MS R: Al das Pérolas, 150. Campo Dourados. Dourados/MS R: João Rosa Góes, 67. Jd. América. Dourados/MS 6.118/10 R$ 898,84 R$ 898,84 R$ 898,84 Regiane Bezerra Xavier Sócio: - Regiane Bezerra Xavier 1000009693 R: Quintino Bocaiúva, 725. Jd. América. Dourados/MS R: Cláudio Manoel Costa, 344. Jd. Dourados. Dourados/MS 15.756/10 R$ 1.512,02 R$ 1.512,02 S. R. Prestadora de Serviços de Pinturas 1998654 R: João Papile, 71. Conjunto Residencial Cidade Alta. Maringá 386/11 R$ 779,81 Sepriva Segurança Ltda. Sócio: -Cleonice Gomes de Barros -Roberto Dias Morais 100085687 R: Palmeiras, 935. Jd. Maringá. Dourados/MS R: João Damaceno Pires, 841. Jd. Água Boa. Dourados/MS 17.457/10 R$ 8.061,18 R$ 8.061,18 Sepriva Segurança Ltda. Sócios: -Cleonice Gomes de Barros -Roberto Dias Morais 100085687 R: Palmeiras, 935. Jd. Maringá. Dourados/MS R: João Damaceno Pires, 841. Jd. Água Boa. Dourados/MS 20.547/10 R$ 26.024,33 R$ 26.024,33 Serralheria Mármore Ltda. Sócio: -Gilberto Mitio Oshiro 17299004 R: Hayel Bon Faker, 1000. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Áurea de Matos Carvalho, 3335. Jd. Água Boa. Dourados/MS 9.970/10 R$ 7.167,95 R$ 7.167,95 Studio Nogueira Souza Produções Digitais Ltda. Sócios: -Nilson Nogueira -Maria das Dores Souza 100125263 R: Ciro Melo, 6490. Jd. Guanabara. Dourados/MS R: Ciro Melo, 6490. Jd. Guanabara. Dourados/MS R: Ciro Melo, 6490. Jd. Guanabara. Dourados/MS 9.124/2009 R$ 711,26 R$ 711,26 R$ 711,26 Vistomóvel Serviços Técnicos de Seguros Ltda. 100004873 Av. Marcelino Pires, 1405. 1 andar, Sala 113. Ed. Dom Teodoro. Centro. Dourados/MS 4.539/10 R$ 984,30 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 11/2012, de 08 de maio de 2012 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 12/2012, de 09 de maio de 2012 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em DívidaAtiva e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A & T Consultoria Empresarial e Financeira Sc Ltda. 1000028612 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1589. Sala 02. Chácara 38. Centro. Dourados/MS 1.002/2011 R$ 632,60 Ana Cláudia Sanabria da Silva- ME Sócio: -Ana Cláudia Sanabria da Silva 100103286 R: Hayel Bon Faker, 1997. Jd. São Pedro. Dourados/MS R: Álvaro Brandão, 2400. Canaã. Dourados/MS 3.804/10 R$ 673,03 R$ 673,03 Auria Akimi Hayasshi Barreto Pt. 9471/08- Pt. 24484/08 2999107 R: Brasil, 0. Jd. Maipu. Dourados/MS 24.484/08 R$ 1.258,26 Clínica Odontológica São Judas Tadeu Ltda. 10480005 R: Hayel Bon Faker, 1905. Jd. São Pedro. Dourados/MS 394/11 R$ 4.086,66 Comércio de Cereais Laranja Lima Ltda. Sócios: -Frederico Bernardo Holtermann -Marcos Depieri Holtermann e Reginaldo do Nascimento Lopes 23085002 R: São Vicente de Paula. Indapolis. Dourados/MS R: São Vicente de Paula, S/N. Indapolis. Dourados/MS R: Guassu, S/n. Estrada de Rodagem Guassu. Vila Nova Esperança. Dourados/MS 996/2011 R$ 2.045,02 R$ 2.045,02 R$ 2.045,02 Consórcio Renascer Sócio: -Construtora Carandazal Ltda. 100101623 R: Guia Lopes, 1423. Centro. Dourados/MS 15.193/10 R$ 467.844,59 Edilberto Rossoni- ME Sócio: -Ediberto Rossoni 100071384 R: Mato Grosso, 1620. Vila Santo André. Dourados/MS R: Oliveira Marques, 3720. Jd. Tropical. Dourados/MS 4.333/10 R$ 1.361,46 R$ 1.361,46 Ge Representações Comerciais Ltda. Sócio: -Mariangela Dallazen Piovesan Maschietto 100092535 R: Oliveira Marques, 5130. Vila São Francisco. Dourados/MS R: Vinte e Seis de Agosto, 83. Centro. Dourados/MS 35.778/2010 R$ 880,03 R$ 880,03 Homero Amaral Torres 1998713 R: Delmar de Oliveira, 35. Vila Progresso. Dourados/MS 35.993/2010 R$ 294,48 Impressos Jotape Ltda- ME Sócios: -Samara Salazar Schmidt -Veruska Salazar Schmidt 100059139 Av. Marcelino Pires, 4273. Vila Alba. Dourados/MS R: Silidônio Verão, 1152. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Silidônio Verão, 1152. Jd. Água Boa. Dourados/MS 32.949/2010 R$ 1.980,80 R$ 1.980,80 R$ 1.980,80 Irandir Gomes Riedo- Pt. 14617/10 25064020 R: Andrelina Vílela dos Reis. 315. Pq. das Nações ||. Dourados/MS 26.736/10 R$ 228,33 J F Guindastes Ltda- ME Sócio: -Mislene Araújo de Britto 1000023777 R: Eisei Fuginaka, 90. Altos do Indaia. Dourados/MS 23.436/10 R$ 15.322,67 J. v. Leilões Rurais LTDA Sócios: -Francisca da Silva Feitosa -Rosilene Galvão Andrade 100068812 R: Oliveira Marques, 1676. Jd. Central. Dourados/MS R: Projetada, 60. A. Dourados/MS R: Alameda Otávio Catão, 150. Jd. Alhambra. Dourados/MS 5.488/10 R$ 1.442,75 R$ 1.442,75 R$ 1.442,75 José Neres de Araujo Irmãos 1000009570 R: Sidnei Fernando Souza, 661. Jd. Flórida |. Dourados/MS 35.954/10 R$ 1.206,72 Juliano Modenez Saldivar Sócio: -Juliano Modenez Saldivar 100096182 R: Doutor Nelson de Araújo, 26. Jd. Central. Dourados/MS R: Cuiabá, 1185. Centro. Dourados/MS 22.441/11 R$ 2.805,54 R$ 2.805,54 Lutti- Projetos e Obras Ltda. Sócio: -Cesar Augusto de Oliveira Luti 7839006 R: João Cândido da Câmara, 2251. Cohafaba || Plano. Dourados/MS 5.066/2010 R$ 1.937,24 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.238 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012 EDITAIS EDITAL N.º 08 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a retificação dos Editais 05/2012 e 07/2012 para inclusão de candidatos do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados –AGETRAN,observando-se: 1.INCLUSÃODECANDIDATOS: 1.1 – Inclusão na Relação dos candidatos cujas inscrições foram DEFERIDAS: Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Nº insc Nome Dt.Nasc. 568619PHILLIPGUILHERMECRUZ 21/09/1988 538868TATIANAROSABARBOSADASILVA 18/02/1988 1.2 – Inclusão no Ensalamento da Prova Escrita: Local: Escola Municipal Loide BonfimAndrade Endereço: Rua Maria de Carvalho, 560 - JardimAgua Boa Dourados/MS Data: 13/05/12 Período: Matutino Horário: 8h Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal N. Insc. Nomedo Candidato Sala Cart. 568619PHILLIPGUILHERMECRUZ 066 27 538868TATIANAROSABARBOSADASILVA 066 28 DOURADOS-MS,09DEMAIODE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANECARVALHOEICH-PRESIDENTE NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO ROSAHELENACATELAN-MEMBRO Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico Maria Rosenlide de Oliveira- Pt. 10949/08 25063072 R: Rangel Torres, 1010. Jd. Coimasa. Dourados/MS 10.949/08 R$ 4.188,88 Maxi Construções eMetalúrgica Ltda. Sócios: -Paulo Francisco Marcato -Walter Sin Fujinaka 16788001 Av. Marcelino Pires, 4835. Jd. São Francisco. Dourados/MS R: Monte Alegre, 2135. Vila Progresso. Dourados/MS 11.866/09 R$ 25.499,31 R$ 25.499,31 Meddcor Clínica Cardiológica Ltda. Sócio: -Gil Shinzato 100068600 R: Hayel Bon Faker, 4220. Vila Industrial. Dourados/MS18.157/11 18.157/11 R$ 88,52 PriscilaMorais do Nascimento 2998867 R: João Alves Aguirre, 0. Pq. dos Jequitibás. Dourados/MS 8.978/08 R$ 366,29 Regiane Bezerra Xavier Sócio: -RegianeBezerra Xavier 1000009693 R: Quintino Bocaiúva, 725. Jd. América. Dourados/MS R: CláudioManoel Costa, 344. Jd. Dourados/MS 13.124/2009 R$ 2.074,11 R$ 2.074,11 Senatore & Senatore Ltda- ME Sócio: -Nelson Jorge Senatore -IvanildedeMouraSenatore 10549005 R: Camilo Ermelindo da Silva, 422. Jd. Caramuru. Dourados/MS R: Dois, 1 0. Pq. dasNações. Dourados/MS R: Camilo Ermelindo da Silva, 422. Jd. Caramuru. Dourados/MS 32.952/2010 R$ 1.317,18 R$ 1.317,18 R$ 1.317,18 Trajano Silva Leilões Ltda. Sócios: -Osvaldo Indarte Da Silva -AnaMaria DelgadoSilva 17984009 R: Major Capilé, 1810. 2º andar, apto 02. Jd. Central. Dourados/MS R: Major Capilé, 1810. 2º andar, apto 02. Jd. Central. Dourados/MS 22.688/07 R$ 2.141,39 R$ 2.141,39 Willi & Alves Ltda- ME Sócio: -GeorgWilli SilvaAlves 100113176 R: Mato Grosso, 1223. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Mato Grosso, 1223. Jd. Água Boa. Dourados/MS 11.898/2009 R$ 640,36 R$ 640,36 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 244/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e plantio de grama tipo esmeralda e plantas ornamentais em diversos locais do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/05/2012 (vinte e dois de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 247/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para conclusão da construção de Centro de Educação Infantil - local: Rua Maria Alves da Silva/Lote 01/Quadra 09A/Jardim Guaicurus/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Convênio n° 830436/2007/FNDE. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/05/2012 (vinte e cinco de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 005/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de informática para instalação de pontos de rede lógica de computadores, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: AC DE MELLO & CIA LTDA EPP, nos itens 01 e 08 eMILAN&MILANLTDA, nos itens 03, 04, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.OPregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto do item 09, declara o referido item como DESERTO. Da mesma forma declarou o objeto dos itens 02, 05, 06, 07 e 19, comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 06 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.238 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.236, 07 de maio de 2012, pág. nº. 09 com relação à Portaria nº. 450 e 454/2012 da servidoraALYNEBENICIOMOREIRA. Art. 1º.- Onde consta, licença inicial – dias 15, período 02/05/2012 a 16/05/2012, passe a constar, licença inicial – dias 23, período 24/04/2012 a 16/05/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 09 de maio de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL CONTRATONº 195/2011/DL/PMD,CONTRATONº 198/2011/DL/PMD CONTRATONº 409/2011/DL/PMD,CONTRATONº 525/2011/DL/PMD CONTRATONº 587/2011/DL/PMD,CONTRATONº 003/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS CONTRATADA:Teixeira&Ramos Ltda - ME. PROCESSODELICITAÇÃO: PREGÃOPRESENCIALNº 039/2011 PREGÃOPRESENCIALNº 043/2011 PREGÃOPRESENCIALNº 116/2011 PREGÃOPRESENCIALNº 160/2011 PREGÃOPRESENCIALNº 169/2011 PREGÃOPRESENCIALNº 199/2011 ] OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão unilateralmente nos termos do PROCESSO Nº 13.937/2012, os termos constantes do contrato nº 195/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre à Contratação de empresa especializada para a execução de serviços gráficos e de confecção de carimbos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, contrato nº 198/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre à Contratação de empresa especializada para a execução de serviços gráficos, objetivando atender a Secretaria, as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais - CEIM’s, contrato nº 409/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre à Contratação de empresa para execução de serviços gráficos, objetivando atender o Departamento de Trânsito – Setor de Educação para o Trânsito, contrato nº 525/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre à Contratação de empresa para execução de serviços gráficos, para atender campanhas da COMAD, coordenadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, contrato nº 587/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre à Contratação de empresa especializada para a execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Dourados, contrato nº 003/2012/DL/PMD, cujo objeto versa sobre à Contratação de empresa para confecção de materiais gráficos (impressos), objetivando atender os Programas Sociais, passando os itens dos contratos citados para a segunda colocada dos respectivos certames. DATADEASSINATURA: 07 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega Serv Serviços e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 020/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da cláusula segunda – do valor, para pagamento dos serviços ora contratados, o novo valor acrescido, se refere à acréscimo de quantitativo, que deverá ser pago nas parcelas restantes do prazo da vigência contratual, bem como a alteração o item 05.01 da Cláusula Quinta que relaciona os locais onde serão realizados os serviços e o tamanhoemm². As despesas do presente termo aditivo correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.011 – GestãoAdministrativa 2082 – SuporteAdministrativo 33.90.39.25 – Serviço de Limpeza e Conservação FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 123/2012 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 123/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SEMAIC E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIALDEDOURADOS-ACED. CONCEDENTE:Município de Dourados-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE:Associação Comercial e Empresarial de Dourados -ACED. CNPJ - 03.859.295/0001-44 PRESIDENTE - Francisco Eduardo Custódio CPF - 181.758.991-15 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO aACED para locação de bens móveis para estandes na 6ª Exposhopping durante a 48ª Expoagro/Dourados, de 10 a 20 de maio de 2012. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio será de R$ 12.000,00 (doze mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 23.695.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores 2.111 – Promoção e Apoio as Atividades Empreendedoras de Agronegócios, Comércio,Turismo e Indústria 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios Reserva Orçamentária nº 1007/2012 VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 07/05/2012, ficando seu término previsto para 30/06/2012, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Poderá o Concedente prorrogar de ofício a vigência do convênio quando houver atraso na liberação do recurso previsto. Dourados-MS, 08 de maio de 2011. NOTIFICAÇÃO: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado pelo Secretário abaixo assinado, vem por meio desta NOTIFICAR: Aempresa REIS&VASCONCELOS LTDA- ME, na pessoa do seu representante legal, mediante o Contrato nº 470/2011, em virtude da adjudicação da proposta ofertada pela notificada, na licitação realizada por este Município, na Modalidade Pregão Presencial nº 108/2011, oriundo do Processo Licitatório nº 304/2011/DL/PMF, para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir desta publicação, indique o endereço completo, com número de telefone, para a execução dos serviços de confecção de carimbos, considerando-se a mudança de sua sede e a não comunicação, obrigatória, à Contratante, considerando-se a segunda Notificação, não cumprida, publicada à página nº 04, doDOMnº 3.234. O seu não cumprimento reserva, à Contratante, o direito à aplicação das demais penalidades previstas na legislação em vigência, considerando-se as notificações anteriores devolvidas pela empresa de correios, por falta de localização da sede da Contratada. Dourados, 08 de maio de 2012. ProfessorWalteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 012/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica SMITHS DETECTION BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 13.099.243/0001-70, com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em07 de maio de 2012. Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 011/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica NEOLINE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDAME, CNPJ 09.366.073/0001-76 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em03 de maio de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.238 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 3ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 005/2012 do Gabinete da VicePrefeita convidando os Vereadores para a programação municipal de comemoração do Dia da Mulher - 08 de março; b) Convite do COMTUR -Conselho Municipal de Turismo, juntamente com a Prefeitura de Dourados, para o Lançamento do Inventário Turístico de Dourados; c)Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas; d) Ofício Circular do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Foma, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços sócio assistenciais de caráter continuado; e) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recurso para Programa do Município. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações protocolados sob os nºs 633 a 635; Bebeto apresentou 3 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 636 a 643; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 644 a 649; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 650 a 654; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 655 a 659; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 3 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 660 a 669; Gino Ferreira apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 670 a 673; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 1 requerimento, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 674 a 684; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 685 a 689; Cemar Arnal apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 690 a 693; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 694 a 697;Walter Hora apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 698 a 701. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Délia Razuk, Idenor Machado, Bebeto, Walter Hora, Elias Ishy, Albino Mendes, Pedro Pepa e Dirceu Longhi. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com os Artigos 168 e 169 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Pedro Pepa, Idenor Machado, Bebeto, Delia Razuk, Dirceu Longhi, Albino Mendes, Walter Hora e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III - ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 057/2011, de autoria doVereador Elias Ishy e Gino José Ferreira, que cria o Conselho Gestor de acompanhamento do FUNDERSUL (Fundo de Desenvolvimento de Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), no Município de Dourados-MS; b) Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 079/2011 de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a Política de Fomento à Economia Solidária, Cria o Conselho Municipal de Economia Solidária e institui o selo de Economia Solidária no Município de Dourados-MS. II. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2012 (02/2012) de autoria do Poder Executivo que altera o Art. 14, os anexos I e II, e cria do Art. 76Ada Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o plano de Cargos e Carreiras e Remuneração – PCCR da Prefeitura Municipal, fixa vencimentos e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 001/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que dispõe sobre denominação da Praça do Parque das Nações 1º Plano”; c) Projeto de Lei nº 005/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Silas Soares Leite a Travessa entre a Rua Avenida Marcelino Pires e Joaquim Teixeira Alves na Cabeceira Alegre, nesta cidade; d) Projeto de Lei nº 007/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados a corrida de Pedestrianismo denominada “Maratona do Fogo”; e) Projeto de Lei nº 006/2012 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Mario Leite Pereira o residencial do Distrito de Indápolis, no município de Dourados. III. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar n° 002/2012 (01/2012) de autoria do Poder Executivo, que institui Programa para regularização de edificações e obras em imóveis no Município de Dourados, e dá outras providências; b) Projeto de Lei n° 010/2012 (01/2012) de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Dourados e dá outras providências. IV. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 124/2012 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 124/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SEMAICEDEOUTROLADOOSINDICATORURALDEDOURADOS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE:Sindicato Rural de Dourados CNPJ - 03.065.554/0001-65 PRESIDENTE: Marisvaldo Zeuli - CPF-091.661.618-51 TESOUREIRO: Issao Iguma Filho - CPF-562.491.019-34 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO ao SINDICATO RURAL DE DOURADOS para realização da 48ª Expoagro da Grande Dourados a ser realizada no período de 10/05/2012 à 20/05/2012. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio será de R$ 101.700,00 (cento e ummil, setecentos reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.605.115 – Programa de Desenv. e Fortalecimento daAgricultura, Ind. e com. 2.002 –Apoio e estímulo ao desenvolvimento da agricultura 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios Reserva Orçamentária nº 1006/2012 VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 08/05/2012, ficando seu término previsto para 30/06/2012, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Poderá o Concedente prorrogar de ofício a vigência do convênio quando houver atraso na liberação do recurso previsto. Dourados-MS, 08 de maio de 2011. RESOLUÇÃO Nº 020/ SemS/VISA /2012 – 15 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 8912 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 8912/2012, lavrado contra: “Paulo Gonzáles & Cia Ltda Ltda-Me” denominada Paulinho & Cia – Casa de Carne e Conveniência, CNPJ – 11.407.391/0001-80 e Inscrição Estadual 28.355.696-0, situada à rua Epifanio Ribeiro da Silva nº 1.525 –Vila São Francisco, foi autuada por: expor à venda produtos de origem animal, sem inspeção sanitária (lingüiça, carne de porco temperada, carne de frango temperada, gordura animal e torresmo). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisoV. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 Inc. II, Artigo 337 inciso II eArtigo 339 inciso IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 021/ SemS/VISA /2012 – 16 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0907 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0907/2012, lavrado contra: “Odonto Sef S/S”, CNPJ – 04.158.187/0001-07, situada à rua Major Capilé nº 1.685 - centro foi autuada por: manter em consultório odontológico produtos/medicamentos com prazo de validade expirado e sem prazo de validade. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.238 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS AVR SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI), para atividade de Comércio varejista de produtos de padaria e de confeitaria, localizada na Rua/Av. Cuiabá, 2350, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AVR SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio varejista de produtos de padaria e de confeitaria, localizada na Rua/Av. Cuiabá, 2350, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AVR SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), para atividade de Comércio varejista de produtos de padaria e de confeitaria, localizada na Rua/Av. Cuiabá, 2350, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Comitiva Produtos Agropecuários LTDA, CNPJ 10.923.912/0003-50, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 032/2012, para atividade de Depósitos para produtos químicos de uso na agropecuária, agricultura, sementes, ferramentas, equipamentos, peças e acessórios, Localizada junto a Rodovia BR 463, KM 02- Zona Rural, CEP 79.804970, Município de Dourados (MS). TEIXEIRA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio atacadista de cereais, secagem e armazenamento de grãos, localizada na Rodovia BR 163, Km 276,5, Zona Rural , no município de Dourados (MS).Foi realizado estudo de impacto ambiental. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 078/2011, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabelece reajuste de tarifa de transporte coletivo urbano, no Município de Dourados-MS; b) Projeto de Lei n° 11/2012, de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina a Rua ProjetadaDdo Jardim Canaã II”; c) Projeto de Lei n° 12/2012, de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que “institui no Município a Semana do Atletismo Amador”; d) Projeto de Lei n° 14/2012 de autoria dos Vereadores Cemar Arnal,Walter Hora, Bebeto e Juarez Amigo do Esporte, que revoga dispositivos da Lei n° 3,497/2011 que dispõe sobre a comercialização de alimentos nas cantinas da rede pública e instituições privadas de educação básica de Dourados; e) Projeto de Lei n° 15/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denominaAlameda das Palmeiras a rua Santa Fé do Residencial Santa Fé. V. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2012, de autoria doVereador Bebeto, que concede título de Cidadão Douradense ao senhor Ermes Gauto. Submetidos a deliberação: O Veto Integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 057/2011 foi aprovado por maioria em única votação com voto contrário dos Vereadores Elias Ishy, Delia Razuk e Gino Ferreira. O Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 079/2011 foi aprovado em única votação. Foi aprovada em bloco a Redação Final do Projeto de Lei Complementar n° 001/2012 (02) e dos Projetos de Leis n°s 001, 005, 007 e 006/2012. O Projeto de Lei Complementar n° 002/2012 e o Projeto de Lei n° 010/2012 foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Lei n°s 078/2011, 011, 012 e 015/2012 foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Lei nº 14/2012 foi aprovado por maioria. O Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2012 foi aprovado em única discussão e votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 4ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)Telegrama do Ministério da Saúde, informando o pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica; b) Telegrama do Ministério da Saúde – Fundo Municipal de Saúde, informando o pagamento de recursos financeiros referente ao Piso de Atenção Básica (PAB); c) Diversas correspondências do Governo Federal, Estadual e Municipal, bem como de diversos órgãos governamentais, respondendo as proposições apresentadas pelos Vereadores desta Casa de Leis.ASessão foi suspensa às dezoito horas e quarenta e cinco minutos para entrega de Moção Legislativa ao fotógrafo Aparecido Frota proposta pelos Vereadores. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Bebeto, Délia Razuk, Dirceu Longhi e Idenor Machado. Reiniciada a Sessão, fez uso daTribuna Livre o senhor João Wanderley Azevedo, Presidente do SIMTED, que falou sobre o Piso Nacional de Educação, Carreira dos Profissionais da Educação e da luta pela destinação de 10% do PIB para a educação. Discorreram sobre o assunto osVereadores Elias Ishy,Walter Hora, Idenor Machado e Bebeto. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o nº 760; Bebeto apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 761 a 764; Cido Medeiros apresentou 2 projetos de leis e 3 indicações protocolados sob os n°s 765 a 769; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 770 a 774; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 775 a 779; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 3 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 780 a 789; Gino Ferreira apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os nºs 790 a 792; Idenor Machado apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 793 e 794; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 4 moções protocoladas sob os n°s 795 a 802; Cemar Arnal apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 803 a 806; Pedro Pepa apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os n°s 807 a 812;Walter Hora apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os nºs 815 a 818;Vereadores infra assinados apresentaram 01 projeto de lei protocolado sob o nº 819. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Idenor Machado, Gino Ferreira, Délia Razuk,Walter Hora, Pedro Pepa, Elias Ishy e Dirceu Longhi. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II - GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com os Artigos 168 e 169 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Cemar Arnal, Idenor Machado, Bebeto, Délia Razuk, Elias Ishy, Albino Mendes eWalter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III - ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃODEREDAÇÃOFINAL: a) Projeto de Lei Complementar nº 02/2012 (01) de autoria do Poder Executivo, que institui Programa para regularização de edificações e obras em imóveis no Município de Dourados, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 10/2012 (01) de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Dourados e dá outras providências. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 14/2012 de autoria dos Vereadores Cemar Arnal,Walter Hora, Alberto dos Santos e Juarez Amigo do Esporte, que revoga dispositivo da Lei nº 3.497/2011, que dispõe sobre a comercialização de alimentos nas cantinas da rede pública e instituições privadas de educação básica de Dourados-MS.; b) Projeto de Lei nº 078/2011 de autoria doVereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabelece reajuste de tarifa de transporte coletivo urbano, no Município de Dourados-MS.; c) Projeto de Lei nº 154/2011 de autoria dos Vereadores Dirceu Longhi e Idenor Machado, que autorizam o Poder Executivo a instituir o Programa de Férias na Educação Infantil, a ser desenvolvido no período de recesso e férias nos Centros de Educação Infantil no Município; d) Projeto de Lei nº 11/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Osvaldo Dorneles a Rua Projetada D do residencial Sol Nascente, Jardim Canaã II; e) Projeto de Lei nº 12/2012 de autoria doVereador Juarez Amigo do Esporte, que institui no Município a Semana do Atletismo Amador, a ser comemorada anualmente na segunda semana de outubro e passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados; f) Projeto de Lei nº 15/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Alameda das Paineiras a Rua Santa Fé, do Residencial Santa Fé, no Município de Dourados. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 04/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Dr. Carlos Guimarães da Silva a Unidade Básica de Saúde da Rua Carolina Farias de Almeida, no Jardim Flórida II, desta cidade; b) Projeto de Lei nº 16/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que denomina Vera Lúcia de Souza o Centro de Educação Infantil (CEIM) do Parque das Nações I Plano, desta cidade; c) Projeto de Lei nº 17/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Francisco Carlos de Alencar a Rua ProjetadaHno Residencial Sol Nascente, Jardim Canaã II; d) Projeto de Lei nº 18/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Enoque Serafim do Nascimento a Rua Projetada J no Residencial Sol Nascente, Jardim Canaã II. Submetidos a deliberação: Foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei Complementar 02/2012 (01) e do Projeto de Lei nº 10/2012 (01). Os Projetos de Leis nºs 078/2011, 14, 11, 12 e 15/2012 foram aprovados em segunda votação, em bloco. Foi aprovado Requerimento de Inclusão na pauta de Emenda ao Projeto de Lei nº 154/2011. A Emenda ao Projeto de Lei nº 154/2011 foi aprovada em primeira votação, com parecer verbal favorável das comissões competentes.OProjeto de Lei nº 154/2011 foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 04, 16, 17 e 18/2012 foram aprovados em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.237 DOURADOS, MS 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.564 DE 07 DE MAIO DE 2012. “Cria no âmbito das escolas municipais de Dourados a Comissão de Prevenção deAcidentes e a outras anomalias.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1° Fica autorizada a criação no âmbito das escolas municipais de DouradosMS a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, podendo ser conhecida também como CIPAESCOLA. Art. 2º A Composição e a competência da CIPA ESCOLA serão elaboradas pelo Poder Executivo Municipal, tendo como finalidade a segurança do ambiente escolar visando prevenir ou minimizar a ocorrência de acidentes típicos ou outras anomalias que eventualmente possam acontecer durante o desenvolvimento dos trabalhos escolares. Art. 3°ACIPAESCOLApoderá, nos termos do ato emanado pelo Poder Executivo Municipal, ser instalada pela direção da unidade escolar. Art. 4°ACIPAESCOLApoderá indicar ao Poder Executivo a realização de obras e a instalação ou remoção de equipamentos objetivando prevenir ou minimizar a ocorrência de acidentes. Art. 5° A CIPA ESCOLA terá a composição e competência definidas pelo Poder Executivo Municipal, ou seguir a seguinte composição: I - o (a) diretor (a) da escola; II - um(a) professor (a) da escola; III - um (a) estagiário (a) de técnico (a) em segurança do trabalho, como disposto no art. 7°, indicado por instituição privada de ensino profissionalizante, podendo ainda ser substituído por outro profissional mediante solicitação da instituição de ensino; IV - umrepresentante da comunidade; V-um(a) aluno (a) indicado (a) pela direção ou escolhidoemeleição. § 1° - A ausência de profissionais com a qualificação prevista no inciso III não impede a instalação e funcionamento da CIPAESCOLA. § 2° - Aos membros da CIPAESCOLA que o desejarem serão ministrados cursos específicos sobre segurança escolar. § 3° - Para execução dos fins almejados por esta presente Lei, poderão ser criados convênios com demais instituições públicas e/ou convênios/parcerias com instituições privadas. Art. 6° As despesas orçamentárias decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se necessário. Parágrafo único: Poderão ser criados convênios junto ao MEC, para viabilização de verbas especificas para a execução deste projeto. Art. 7°ASecretaria Municipal de Educação, em conjunto com outras Secretarias, pode criar convênios ou parcerias sem custos com instituições de formação de profissionais de segurança no trabalho, criando estágios curriculares supervisionados, no sentido de orientar e direcionar os trabalhos da CIPAESCOLA. Art. 8° Os Diretores e demais membros da CIPA ESCOLA poderão receber ministrações e orientações, a serem organizadas pelo Poder Executivo Municipal, por profissionais relacionados a cada área de prevenção de acidentes ou anomalias, e poderão ser capacitados a formar uma CIPAESCOLA. § 1º Posteriormente, passarão a multiplicar seus conhecimentos, promovendo palestras, apresentações, campanhas e concursos de redação para aferimento de conhecimento, dentre outros métodos, sendo que as áreas de conhecimentos aplicados neste sistema serão os abaixo relacionados, não se excluindo outros que se fizerem necessários. § 2° Todas as áreas de difusão de conhecimentos pertinentes às prevenções dispostas nesta lei poderão ter o envolvimento de toda a comunidade escolar, e poderão ser objeto de avaliação em forma de componente curricular não disciplinar, ou complementando avaliações de componentes curriculares disciplinares, respeitando de forma integral os critérios aplicados pelos educadores. SEÇÃO II DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO CIPA ESCOLA SUBSEÇÃO I TÉCNICAS DE PRIMEIROS SOCORROS Art. 9°ACIPAESCOLA poderá solicitar treinamento para todos os profissionais da instituição (Diretor, Professor, Zelador, Inspetor, e outros) para que os mesmos possam ter conhecimentos das atitudes a serem tomadas perante acidentes ou outras necessidades emergenciais. O treinamento neste caso será ministrado preferencialmente pelo próprio Corpo de Bombeiros. Parágrafo único. Posteriormente serão realizadas palestras a todos os alunos da instituição sobre os métodos e procedimentos de primeiros socorros. SUBSEÇÃO II PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS Art. 10ACIPAESCOLApoderá solicitar palestras às Secretaria de Saúde, onde a coordenação do DST/AIDS promoverá as mesmas, dentro de sua competência. § 1° Serão realizadas campanhas através de cartazes, redações ou outros recursos pedagógicos dispondo sobre os riscos e formas de contágio deAIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis. § 2° Poderão ser veiculadas campanhas educativas sobre os problemas provenientes da gravidez não planejada. § 3° O conteúdo deste tipo de prevenção será ministrado aos alunos a partir do 6° ano. SUBSEÇÃO III EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO Art. 11 A CIPA ESCOLA poderá solicitar palestras junto ao DETRAN, com apresentação de imagens e de convidados que tiveram suas vidas afetadas por um acidente de trânsito. Tendo também como premissa de atuação a prevenção no deslocamento de saída e retorno para as escolas. Parágrafo único. Poderão ser realizadas palestras a todos os alunos da instituição para aquisição dos conhecimentos necessários. SUBSEÇÃO IV PREVENÇÃO AO INCÊNDIO Art. 12ACIPAESCOLApoderá solicitar treinamento de todos os profissionais da instituição (Diretor, Professor, Zelador, Inspetor) para que possam saber agir em casos de prevenção concernentes a acidentes envolvendo incêndios ou outras necessidades correlatas. Parágrafo Único.Otreinamento neste caso será ministrado preferencialmente pelo Corpo de Bombeiros. SUBSEÇÃO V PREVENÇÃO A RISCOS DE ACIDENTES EM RELAÇÃO À REDE ELÉTRICA Art. 13ACIPAESCOLApoderá solicitar treinamento de todos os profissionais da instituição (Diretor, Professor, Zelador, Inspetor) para que possam saber agir em casos de acidentes que envolvam a rede elétrica de energia. Parágrafo Único.Otreinamento poderá ser ministrado pela própria concessionária de energia, proferindo palestras a todos da instituição, incluindo os pais, sobre os riscos da rede elétrica. SUBSEÇÃO VI PREVENÇÃO EM RELAÇÃO AOS RISCOS DE MÁ POSTURA Art. 14ACIPAESCOLApoderá solicitar treinamento de todos os profissionais da instituição (Diretor, Professor, Zelador, Inspetor) para que estes inicialmente corrijam a sua própria postura e que posteriormente orientem a postura aos alunos. § 1° O treinamento aos membros escolares poderá ser solicitado perante instituições superiores de ensino que possuam alunos em fase de estagio curricular supervisionado do Curso de Fisioterapia. § 2° Poderão ser organizadas palestras pertinentes ao aspecto da postura corporal correta a toda comunidade escolar. SUBSEÇÃO VII ASPECTOS REFERENTES À PREVENÇÃO DE DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE Art. 15 A CIPA ESCOLA poderá solicitar palestras junto a Órgãos responsáveis concernentes aos aspectos da proteção ao meio ambiente, bem como a sua importância. Parágrafo único: Poderá ser criado um concurso de redação, com intuito de avaliar e orientar os alunos sobre a preservação ambiental e aos riscos e danos provenientes emrelação a degradação ambiental. SUBSEÇÃO VIII PREVENÇÃO AOS CUIDADOS COM AALIMENTAÇÃO Art. 16 A CIPA ESCOLA poderá solicitar palestras junto às instituições acadêmicas que possuam Curso de Nutrição. § 1° As palestras descritas neste artigo terão como finalidade, propiciar direcionamento nutricional aos alunos, tendo como premissa a prevenção de anormalidades decorrentes da má alimentação, tendo em vista a obesidade mórbida, diabetes e outras problemáticas decorrentes damáalimentação. § 2° Poderá ser criado um concurso de redação, com intuito de avaliar e orientar os alunos sobre os métodos de alimentação saudável e riscos provenientes da obesidade mórbida e outros aspectos damáalimentação. SUBSEÇÃO IX PREVENÇÃO EM RELAÇÃO AOS CUIDADOS COM ANOMALIAS PSICOLÓGICAS Art. 17 A CIPA ESCOLA poderá solicitar palestras e acompanhamentos psicológicos junto às instituições acadêmicas que possuam curso de Psicologia em sua grade. § 1° As palestras mencionadas relacionadas neste artigo poderão ter como finalidade propiciar direcionamento psicológico aos alunos, tendo como premissa a prevenção de anormalidades psicológicas como o bullying e outras problemáticas escolares. § 2° Poderá ser criado um concurso de redação, com intuito de avaliar e orientar os alunosemrelação ao direcionamento psicológico realizado. § 3° Poderão ser implantados programas para a orientação vocacional aos alunos matriculados no 3º ano do Ensino Médio, nas escolas beneficiadas pelo programa. Art. 18 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Dourados-MS, 07 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.237 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 LEIS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0770 DE 26 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que Ihe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOS e autorização Lei Municipal n° 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEAdministração 0702 - INSTITUTODEPREVIDENCIASOCIALDOSSERVIDORES 702.09.272. 1242.075-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEAdministração 0702 - INSTITUTODEPREVIDENCIASOCIALDOSSERVIDORES 702.09.272.1 242.079-999999-Reserva de Contingencia 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal PORTARIA HU Nº. 023 “Concessão de Licença por Morte na Família –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 138 inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 30 deAbril de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 024 “Concessão de Férias –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 30 de abril de 2012. Nome Matrícula Função Dias Período Nilzete Moreira da Silva 114760881-4 Técnico de Enfermagem 2 26/03/2012 a 27/03/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Ekclesiane Martinez Gonçalves 114766333-1 01/01/2011 à 31/12/2011 15 16/05/2012 à 30/05/2012 Janaina Oliveira Botelho 114764677-2 01/01/2011 à 31/12/2011 15 02/05/2012 à 16/05/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 024/2012 DECRETOS PORTARIAS SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 025 “Concessão de Licença Médica –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 30 de abril de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 026 “Concessão de Férias –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 30 deAbril de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 027 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 30 de abril de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 028 “Rescindidos –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 30 de abril de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 029 “Admitidos –FUMSAHD” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 30 de abril de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 030 “Licença por motivo de doençaempessoa da família– HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.237 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 PORTARIAS Laederson Souza Machado 114766344-1 01/01/2011 à 31/12/2011 15 10/05/2012 à 24/05/2012 Lívia Pereira de Azevedo Lopes 114760821-5 25/01/2011 à 24/01/2012 15 14/05/2012 à 28/05/2012 Maria Madalena B. de Paula 114766560-1 22/02/2011 à 21/02/2012 15 25/05/2012 à 08/06/2012 Nair Zaratini Teixeira 114760807-4 18/01/2011 à 17/01/2012 15 04/05/2012 à 19/05/2012 Noemi Meireles Pereira Leme 114764669-2 17/02/2011 à 16/02/2012 15 02/05/2012 à 16/05/2012 Paula Thais Machado de Lima Reis 114766371-1 01/01/2011 à 31/12/2011 15 01/05/2012 à 15/05/2012 Raquel Bressan de Souza 114766329-1 03/01/2011 à 02/01/2012 15 14/05/2012 à 28/05/2012 Valquíria Alves Rodrigues 114761894-3 01/01/2011 à 31/12/2011 15 01/05/2012 à 15/05/2012 Matricula Nome Período 114762778-3 Leda Maria Sobrinho Moreira 04.04.2012 à 30.06.2012 114760889-3 Marly Ribeiro dos Santos 27/03/2012 à 30/06/2012 114765986-2 Rosana Mendes 03/04/2012 à 19/04/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 025/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dayane Arruda Teodoro Suarez 114766382-1 01/01/2011 à 31/12/2011 Débora Silva Castro Álvares 114766350-1 01/01/2011 à 31/12/2011 Eloyde Ferreira M. Palácio 114761570-1 17/01/2011 à 16/01/2012 Ester Silva Junqueira 114761068-5 20/01/2011 à 19/01/2012 Jacira de Lima Ramos 114765706-2 12/05/2011 à 11/05/2012 Oraides Gonçalves G. Pissini 114762816-4 09/05/2012 à 08/05/2012 Paulo Maia Ernica 114761073-3 18/01/2011 à 17/01/2012 Rosana Dainez Sozzi 114763467-2 21/03/2011 à 20/03/2012 Rosana Mendes 114765986-2 18/01/2011 à 17/01/2012 Vilma Alves de Souza 114760873-4 27/01/2011 à 26/01/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIAHUNº 026/2012 Nome Matrícula Função Dia Período Adriana Spessoto Prado 114764494-3 Téc. de Enfermagem 1 17/03/2012 Ana Lucia Canatto 114763390-3 Téc. de Enfermagem 1 29/03/2012 Angela Dalto de Oliveira 114763108-4 Téc. de Enfermagem 1 17/03/2012 Anselma Paricia Rego 114763639-3 Téc. de Enfermagem 5 02, 05, 06, 07 e 30/03/2012 Arlete Zanon 114761718-4 Téc. de Enfermagem 1 26/03/2012 Devanir Pereira da Silva 114763680-3 Téc. de Enfermagem 1 12/03/2012 Eny Aparecida A. S. Ramos 114760856-3 Téc. de Enfermagem 1 13/03/2012 Geovana Maria de Mello 114766972-1 Téc. de Enfermagem 1 13/03/2012 Herika Hellen de Matos Ferreira 114761292-4 Téc. de Enfermagem 1 06/03/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 027/2012 MATRICULA NOME DATADA RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO FUNÇÃO 114766380-1 Daniela Bulcao Santi 01/04/2012 9 Enfermeira 114761066-5 Elaine Siqueira Donato Gomes 30/04/2012 11 Técnico de Enfermagem 114766971-1 Viviane Andreatta Riuto 01/04/2012 10 Médico Oncologista ANEXO ÚNICO DAPORTARIAHU Nº 028/2012 MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO CARGO/FUNÇÃO 114767867-1 Daiane Pereira Neves 09/04/2012 313 Enfermeira 114767789-1 Fabiana Eneas da Silva 02/04/2012 329 Técnico de Enfermagem 114760954-3 Silvia Maria Silva Castro 09/04/2012 328 Técnico de Enfermagem 114765557-2 Zilda Souza 25/04/2012 330 Técnico de Enfermagem ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 029/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.237 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 PORTARIAS Nome Matricula Dias Período Eliana Hokama Oshiro 500958-2 5 23/04/2012 à 27/04/2012 HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença por motivo de doença em pessoa da família” ao serviço abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 143 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 30 dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Resolução nº.Lm/04/665-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de março e abril de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Anexo Único - Resolução nº Lm/04/665-B/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: ADEMILSONDOSSANTOSSILVA 114766743-1 SEMAS 15 09/04/2012A23/04/2012 AIDAMOHAMEDGHADIE 40651-1 SEMOP 15 17/04/2012A01/05/2012 ALYNEBENICIOMOREIRA 152661-2 SEMED 7 17/04/2012A23/04/2012 ALYNEBENICIOMOREIRA 152661-3 SEMED 7 17/04/2012A23/04/2012 ANAMARCIANARCISOLIMAFERRO 86961-1 SEMED 4 24/04/2012A27/04/2012 ANAMARIADOSANJOSMARTINSBARBOSA 42991-1 SEMED 15 20/04/2012A04/05/2012 ANGELAFABIANEGUBERT 114760446-2 SEMED 15 10/04/2012A24/04/2012 ANGELAFABIANEGUBERT 114760446-3 SEMED 15 10/04/2012A24/04/2012 ANNELIZABETHV.DONASCIMENTOLOPES 15243-1 SEMED 15 12/04/2012A26/04/2012 ANTONIAAPARECIDASILVAEGIDIO 88281-1 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012 APARECIDAVANDATETILIADIASASSAD 90419-3 SEMS 15 10/04/2012A24/04/2012 ARIANEFRANCISCAROMERO 114764319-3 SEMS 15 16/04/2012A30/04/2012 BERENICEFERREIRADEVITT 114765174-1 SEMED 15 13/04/2012A27/04/2012 CARLADASILVASILVEIRA 47821-1 GMD 4 26/04/2012A29/04/2012 CLARICECELIAECHEVERRIA 4631-1 SEMED 8 11/04/2012 A 13/04/2012 EDE23/04/2012A27/04/2012 CLARICECELIAECHEVERRIA 4631-2 SEMED 8 11/04/2012 A 13/04/2012 EDE23/04/2012A27/04/2012 CLAUDINEZVIEIRAFARIAS 17771-1 SEMS 15 09/04/2012A23/04/2012 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-2 SEMED 5 16/04/2012A20/04/2012 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-3 SEMED 5 16/04/2012A20/04/2012 CRISLAINEFERNANDEST.DONASCIMENTO 88181-2 SEMED 5 23/04/2012A27/04/2012 DANIELRUFINODEMEDEIROS 114766176-1 SEMED 15 19/04/2012A03/05/2012 DIRCEDASILVAOLIVEIRAD.MARQUES 114761315-3 SEMS 9 17/04/2012A25/04/2012 EDNAALVESPINHEIRODOSSANTOS 151361-3 SEMS 15 14/04/2012A23/04/2012 EDNACARDOSODESÁ 114760568-1 SEMED 15 16/04/2012A30/04/2012 EDUVIRGESDESOUZANONATO 114764043-1 SEMED 15 20/04/2012A04/05/2012 ELIANDRAFÁTIMACAROLLORAIDAN 90231-2 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012 ELIANEMENDESDASILVAPEREIRA 31261-1 SEMED 15 12/04/2012A26/04/2012 ELISABETHESPINDOLABEZERRA 32521-1 SEMED 5 16/04/2012A20/04/2012 ELIZANGELAMARIADOSSANTOSSOUZA 114765863-1 SEMS 8 17/04/2012A24/04/2012 ESTELAMARCIASANT"ANADEA.GUEIROS 114762078-3 SEMED 15 09/04/2012A23/04/2012 EURIDESPEREIRADASILVAAFONSO 145341-2 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012 EURIDESPEREIRADASILVAAFONSO 145341-3 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012 EVANILDECHANFRINDONASCIMENTO 5701-1 SEMED 15 19/04/2012A03/05/2012 EZIQUIELANTONIODASILVA 501032-6 SEMS 15 16/04/2012A30/04/2012 GILCEIAPINHEIRODOSSANTOS 114763871-2 SEMSUR 12 09/04/2012A20/04/2012 GISELE RIBEIRODOSSANTOS 114761925-1 SEMED 4 24/04/2012A27/04/2012 HILDAECHEVERRIADALUZ 31801-1 SEMAD 5 11/04/2012A15/04/2012 IDISSUIMENDESROCHA 114765245-1 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012 ILMADEOLIVEIRA 114765099-1 SEMED 15 16/04/2012A30/04/2012 IVACIRQUEIRADONASCIMENTOROCHA 43921-1 GMD 15 11/04/2012A25/04/2012 IVONETEFERNADESDOSSANTOSSANCHES 114760291-1 SEMS 15 10/04/2012A24/04/2012 JESSICAFONTESDOSSANTOS 114761987-1 SEMED 4 16/04/2012A19/04/2012 JOSECARLOSDESOUZA 114766445-1 SEMED 4 19/04/2012A22/04/2012 JOSEDOSSANTOSDASILVA 19221-1 SEMSUR 15 11/04/2012A25/04/2012 JUAREZALVESSILVA 148071-4 SEMSUR 15 02/04/2012A16/04/2012 JULIANALIMASILVACORBALAN 114766495-1 SEMED 5 23/04/2012A27/04/2012 KARINESAKAEYAMANARIDEMELO 114765912-1 SEMS 15 03/04/2012A17/04/2012 LOURDESEDINALANCONIMILANESI 7011-1 SEMS 7 24/04/2012A30/04/2012 LUCELIASOUZADASILVANASCIMENTO 114762050-1 SEMED 15 18/04/2012A02/05/2012 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-1 SEMED 15 12/04/2012A13/04/2012; 18/04/2012A20/04/2012EDE24/04/2012A03/05/2012 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-2 SEMED 15 12/04/2012A13/04/2012; 18/04/2012A20/04/2012EDE24/04/2012A03/05/2012 LUCIANNIKEIKOUENODEOLIVEIRA 114760174-1 SEMS 8 20/04/2012A27/04/2012 LUCIMARFERNANDESSOARESRAMOS 114765047-3 SEMS 15 10/04/2012A24/04/2012 LUCINEIDEALVESCAVALHEIRO 114761621-2 SEMED 15 09/04/2012A23/04/2012 MÁRCIAAQUINOMAGALHÃES 77391-2 SEMED 5 16/04/2012A20/04/2012 MARGARIDAGENNARIBERNARDES 114761060-1 SEMED 15 09/04/2012A23/04/2012 MARIAAPARECIDAARAUJOFERREIRA 40271-1 SEMED 5 13/04/2012A17/04/2012 MARIAAPARECIDADEFATIMACIRELE 80871-1 SEMED 5 16/04/2012A20/04/2012 MARIAAPARECIDADOSSANTOS 44301-1 GMD 7 13/04/2012A19/04/2012 MARIAAPARECIDAFERREIRADELIMA 114767397-1 SEMED 15 08/04/2012A22/04/2012 MARIAAPARECIDARESENDESPONTESSOUZA 149131-3SEMS 15 18/04/2012A02/05/2012 MARIADOCARMOMOREIRADESOUZA 502078-5 SEMED 15 12/04/2012A26/04/2012 MARIADOSOCORROPEREIRAAGUIAR 146591-2 SEMED 15 18/04/2012A02/05/2012 MARIAISABELPINHEIRO FEITOSACORADINI 501708-2 SEMED 15 13/04/2012A27/04/2012 MARIAJOSEDELIMAALENCAR 50821-1 SEMED 7 11/04/2012A17/04/2012 MARIARITAFRANCODAUZAKERNOLASCO 114764926-2 SEMAIC 7 18/04/2012A24/04/2012 MARILEUZAOLIVEIRACUNHA 24041-1 SEMS 15 19/03/2012A02/04/2012 MARISAROSADEASSUNPÇÃODEZART 114765164-1 SEMED 7 17/04/2012A23/04/2012 MARLENECARDOSOUMBELINO 114760431-2 SEMED 10 18/04/2012A27/04/2012 MARLENECARDOSOUMBELINO 114760431-3 SEMED 10 18/04/2012A27/04/2012 MARLENEDASILVAGONÇALVES 114762351-4 SEMED 5 11/04/2012A15/04/2012 MARLIDALVAFERREIRADAROCHA 80561-1 SEMED 11 17/04/2012A27/04/2012 MARLIDALVAFERREIRADAROCHA 80561-2 SEMED 11 17/04/2012A27/04/2012 MARLISEFLORENCIODEMIRANDA 63821-1 SEMED 15 13/04/2012A27/04/2012 MARLUCIDEALMEIDA 33581-2 SEMED 15 21/03/2012A04/04/2012 MARTADASILVASANTOSLEAL 129911-3 SEMS 8 10/04/2012A17/04/2012 MATILDESOARESLEITECAETANO 114760641-1 SEMED 10 13/04/2012A22/04/2012 NAYARAHERACLIASILITADEALMEIDA 114766603-1 FUMSAHD 7 24/04/2012A30/04/2012 NELSONLEMESDOSSANTOS 9061-1 SEMS 15 29/03/2012A12/04/2012 NEUZAMARIAMATOSDEMAURO 114760399-1 SEMS 15 16/04/2012A30/04/2012 NEUZELIORTEGAPROVASIOAGUILIERI 501587-4 SEMED 15 12/04/2012A26/04/2012 NEUZELIORTEGAPROVASIOAGUILIERI 501587-5 SEMED 15 12/04/2012A26/04/2012 ODAIRDECASSIO 15011-1 SEMSUR 7 25/04/2012A01/05/2012 PAULODETARSOPEREIRA 79961-1 SEMED 15 09/04/2012A23/04/2012 RACHELCALEGAOCOSTA 114763479-1 SEMED 5 19/04/2012A23/04/2012 RACHELCALEGAOCOSTA 114763479-2 SEMED 5 19/04/2012A23/04/2012 RAQUELJARDIMBARRETODEANDRADE 114762320-1 SEMED 5 10/04/2012A14/04/2012 RAQUELJARDIMBARRETODEANDRADE 114762320-2 SEMED 5 10/04/2012A14/04/2012 RENATASILVADESOUZA 114762987-1 SEMED 4 11/04/2012A14/04/2012 RENATOMARRACININETO 114762722-1 SEMED 5 17/04/2012A21/04/2012 RENATOMARRACININETO 114762722-2 SEMED 5 17/04/2012A21/04/2012 ROSASEBASTIANAGALDINO 501879-1 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012 ROSIANESANTANAALVES 114762670-2 SEMED 8 16/04/2012A23/04/2012 ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-5 SEMED 7 17/04/2012A23/04/2012 ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-6 SEMED 7 17/04/2012A23/04/2012 SANDRAAPARECIDAARIAS 82101-1 SEMS 15 23/04/2012A07/05/2012 SANDRAVIEIRARIBEIRO 114760346-1 SEMED 8 13/04/2012A20/04/2012 SANDRAVIEIRARIBEIRO 114760346-2 SEMED 8 13/04/2012A20/04/2012 SIDNEIDE RIBEIROALFREDO 47621-4 SEMS 8 16/04/2012A23/04/2012 SILVIADASILVAMANDACARI 26621-1 SEMED 15 09/04/2012A23/04/2012 SILVIAMARADOSSANTOS 114760625-1 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012 SONIAMATOSFIALHOWERNER 501628-4 SEMED 15 17/04/2012A01/05/2012 TALYTAGILODOSSANTOS 114765747-1 SEMED 5 23/04/2012A27/04/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 6 24/04/2012A29/04/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 6 24/04/2012A29/04/2012 TEREZADEJESUSBATISTA 151131-3 SEMS 7 23/04/2012A29/04/2012 VALDECIRBELMIRODECARVALHO 90326-2 SEMED 5 25/04/2012A29/04/2012 VANDAVICENTEFILHOMACHADO 10621-1 SEMED 5 24/04/2012A28/04/2012 VANDAVICENTEFILHOMACHADO 10621-2 SEMED 5 24/04/2012A28/04/2012 VERALUCIAALVESSANCHESMARINHO 114765070-3 SEMS 15 11/04/2012A25/04/2012 VILMAAPARECIDAQUEIROZFERREIRA 83551-1 SEMS 15 16/04/2012A30/04/2012 Resolução nº.Lm/04/666-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de março, abril e maio 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Anexo Único - Resolução nº Lm/04/666-B/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: ADRIANACAVALCANTEDEOLIVEIRA 502133-1 SEMED 75 13/03/2012A26/05/2012 ALYNEBENICIOMOREIRA 152661-2 SEMED 23 24/04/2012A16/05/2012 ALYNEBENICIOMOREIRA 152661-3 SEMED 23 24/04/2012A16/05/2012 ANAMARIADOSANJOSMARTINSBARBOSA 42991-1 SEMED 45 05/05/2012A18/06/2012 ANDREIAGARCIASIMOES 114760219-1 SEMED 15 20/04/2012A04/05/2012 ANDREIAPEREIRAPEREZDEALECAR 114761977-1 SEMED 45 31/03/2012A14/05/2012 ANGELAFABIANEGUBERT 114760446-2 SEMED 45 25/04/2012A08/06/2012 ANNELIZABETHV.DONASCIMENTOLOPES 15243-1 SEMED 15 27/04/2012A11/05/2012 APARECIDAVANDATETILIADIASASSAD 90419-3 SEMS 25 25/04/2012A19/05/2012 ARIANEFRANCISCAROMERO 114764319-3 SEMS 15 01/05/2012A15/05/2012 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 114760249-1 SEMAS 30 09/04/2012A08/05/2012 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.237 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES CECILIADASILVACOSTA 33321-1 SEMS 60 18/04/2012A16/06/2012 CELINAROLONDEOLIVEIRA 72741-1 SEMED 9 15/04/2012A23/04/2012 CELINAROLONDEOLIVEIRA 72741-2 SEMED 9 15/04/2012A23/04/2012 CLAUDINEZVIEIRAFARIAS 17771-1 SEMS 23 24/04/2012A11/05/2012 DANIELRUFINODEMEDEIROS 114766176-1 SEMED 15 04/05/2012A18/05/2012 EDNAALVESPINHEIRODOSSANTOS 151361-3 SEMS 35 24/04/2012A28/05/2012 EDNEUZAMOURADEMAGALHÃESDASILVA 32871-1 SEMED 9 17/04/2012A25/04/2012 EDUVIRGESDESOUZANONATO 114764043-1 SEMED 15 05/05/2012A19/05/2012 ELIANDRAFÁTIMACAROLLORAIDAN 90231-2 SEMED 2 26/04/2012A27/04/2012 ELIANEMENDESDASILVAPEREIRA 31261-1 SEMED 15 27/04/2012A11/05/2012 ELISIAALVESDESOUZA 87851-1 SEMED 53 09/04/2012A31/05/2012 EUNICESOARESSEMZACK 85931-2 SEMED 19 18/04/2012A06/05/2012 EURIDESPEREIRADASILVAAFONSO 145341-2 SEMED 15 26/04/2012A10/05/2012 EVANILDECHANFRINDONASCIMENTO 5701-1 SEMED 15 04/05/2012A18/05/2012 FATIMAMARIAJOSEFERREIRADACRUZ 48611-1 SEMS 30 09/04/2012A08/05/2012 HILDAECHEVERRIADALUZ 31801-1 SEMAD 15 23/04/2012A07/05/2012 IEDAMARIADASILVAVIANABEZERRA 114762133-1 SEMED 10 18/04/2012A27/04/2012 IRACEMADEBRITOFERREIRASAMPAIO 153071-1 SEMED 12 21/04/2012A02/05/2012 JORGEANTONIOGUSMÃO 114762648-1 SEMED 48 28/04/2012A14/06/2012 JOSEFALINODASILVAPEREIRA 28051-1 SEMED 31 01/04/2012A01/05/2012 JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 501017-5 SEMS 15 21/04/2012A05/05/2012 KARINESAKAEYAMANARIDEMELO 114765912-1 SEMS 15 18/04/2012A02/05/2012 LILIANEDESOUZACARVALHO 87211-2 SEMS 30 19/04/2012A18/05/2012 LUCELIASOUZADASILVANASCIMENTO 114762050-1 SEMED 15 03/05/2012A17/05/2012 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-1 SEMED 5 04/05/2012A08/05/2012 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-2 SEMED 5 04/05/2012A08/05/2012 LUCIANELOPESRAMOS 502130-1 SEMED 30 30/03/2012A28/04/2012 LUCIMARFERNANDESSOARESRAMOS 114765047-3 SEMS 15 25/04/2012A09/05/2012 LUCIMARAAPARECIDAARQUELEIBOLSONI 7151-1 SEMED 30 17/04/2012A16/05/2012 LUDGEROPIMENTEL 34881-1 SEMED 15 14/04/2012A28/04/2012 MÁRCIAAQUINOMAGALHÃES 77391-2 SEMED 25 21/04/2012A15/05/2012 MARIAAPARECIDACORADINIFILHASILVA 150881-3 SEMS 90 01/05/2012A29/07/2012 MARIAAPARECIDAVARGASDONASCIMENTO7481-1 SEMED 91 29/04/2012A28/07/2012 MARIACLARICECALDEIRA 290022-2 FUNED 57 19/04/2012A14/06/2012 MARIADOCARMOMOREIRADESOUZA 502078-5 SEMED 15 27/04/2012A11/05/2012 MARIAELIZAJARSENPRUDENTESANTOS 22791-1 SEMED 60 10/04/2012A08/06/2012 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 30 15/04/2012A14/05/2012 MARIAISABELPINHEIRO FEITOSACORADINI 501708-2 SEMED 75 28/04/2012A11/07/2012 MARIAJOSEDELIMAALENCAR 50821-1 SEMED 53 18/04/2012A09/06/2012 MARIALUCIAFERREIRADOSSANTOS 8261-1 SEMED 15 12/04/2012A26/04/2012 MARILEUZAOLIVEIRACUNHA 24041-1 SEMS 15 03/04/2012A17/04/2012 MARLISEFLORENCIODEMIRANDA 63821-1 SEMED 15 28/04/2012A12/05/2012 MARLUCIDEALMEIDA 33581-1 SEMED 11 17/04/2012A27/04/2012 MARTADASILVASANTOSLEAL 129911-3 SEMS 7 18/04/2012A24/04/2012 NEIDEDOSSANTOSBORGES 501188-3 SEMS 6 12/04/2012A12/04/2012E DE24/04/2012A28/04/2012 NELSONLEMESDOSSANTOS 9061-1 SEMS 30 13/04/2012A12/05/2012 NERYCRISTIANEFERNANDES 114761397-2 SEMED 3 09/04/2012A11/04/2012 NEUZELIORTEGAPROVASIOAGUILIERI 501587-4 SEMED 47 27/04/2012A12/06/2012 NILZAALVESDEPAULA 67721-2 SEMS 180 25/04/2012A21/10/2012 ODETESUTIER 26701-1 SEMED 360 01/05/2012A25/04/2013 PAULODETARSOPEREIRA 79961-1 SEMED 25 24/04/2012A18/05/2012 REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 60 02/05/2012A30/06/2012 ROBERTADASILVAMOUTINHO 114765803-1 SEMS 60 10/04/2012A08/06/2012 ROSAAMELIADASILVAALENCAR 130231-1 SEMS 14 11/04/2012A24/04/2012 ROSASEBASTIANAGALDINO 501879-1 SEMED 2 26/04/2012A27/04/2012 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 30 18/04/2012A17/05/2012 ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-6 SEMED 8 24/04/2012A01/05/2012 SANDRAAPARECIDAARIAS 82101-1 SEMS 15 08/05/2012A22/05/2012 SILVANEIDESILVABARBOSADEALENCAR 114764397-1 SEMED 15 16/04/2012A30/04/2012 SILVIADASILVAMANDACARI 26621-1 SEMED 30 24/04/2012A23/05/2012 SONIAMATOSFIALHOWERNER 501628-4 SEMED 45 02/05/2012A15/06/2012 THIAGOVINICIUS RIBEIRO 114762102-2 PGM 15 18/04/2012A02/05/2012 VERALUCIAALVESSANCHESMARINHO 114765070-3 SEMS 22 26/04/2012A17/05/2012 VILMAAPARECIDAQUEIROZFERREIRA 83551-1 SEMS 15 01/05/2012A15/05/2012 ZEFERINODESOUZA 15901-1 SEMED 87 13/04/2012A08/07/2012 Resolução nº.Lm/04/667-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de abril e maio de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/04/667-B/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: ADEMILSONDOSSANTOSSILVA 114766743-1 SEMAS 17 24.04.2012A10.05.2012 ELAINERODRIGUESDEALENCARPEREIRA 114766026-2 SEMS 18 18.04.2012A05.05.2012 EURIDESPEREIRADASILVAAFONSO 145341-3 SEMED 16 26.04.2012A11.05.2012 FRANÇUILAMACEDOMOREIRADEPAULA 59921-3 SEMED 47 24.04.2012A09.06.2012 JUAREZALVESSILVA 148071-4 SEMSUR 24 17.04.2012A10.05.2012 LUCIMARAAPARECIDAARQUELEIBOLSONI 7151-2 SEMED 24 17.04.2012A10.05.2012 MARLUCIDEALMEIDA 33581-2 SEMED 11 17.04.2012A27.04.2012 NEIDEAUGUSTOPEREIRAGUEDES 114760885-4 SEMED 77 17.04.2012A02.07.2012 NEUZELIORTEGAPROVÁSIOAGUILIERI 501587-5 SEMED 47 27.04.2012A12.06.2012 ROGÉRIOCRISTIANODOSSANTOS 114766224-2 SEMSUR 85 03.05.2012A26.07.2012 VERONICAVALDETEDINIZZRODRIGUES 10751-2 SEMED 16 18.04.2012A03.05.2012 WALDECIRZAMPIERIWEST 114766644-1 SEMSUR 184 01.05.2012A31.10.2012 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 10/2012, de 07 de maio de 2012 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A. Ferreira dos Santos 10132007 R: Aquidauana, 411. Jd. Caramuru. Dourados/MS 392/2011 R$ 878,42 Acir de Oliveira Marques 100028853 Av.Weimar Gonçalves Torres, 1476. Centro. Dourados/MS 7.892/09 R$ 528,26 Agro Forte Produtos Agrícolas Ltda. Pt. 22445/06 2999292 R: Major Capilé, 880. Lot. A Qd. B. Centro. Dourados/MS 22.445/06 R$ 2.782,84 Agro Maranata Ltda. Sócio: -Valter Carlos da Silva 100132561 R: Hayel Bon Faker, 1410. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Hayel Bon Faker, 1410. Jd. Água Boa. Dourados/MS 32.039/10 R$ 3.116,66 R$ 3.116,66 Airton de Aguiar Quadros Sócio: -Airton de Aguiar Quadros 100135153 R: Major Capilé, 3080. Jd. Central. Dourados/MS R: Floriano Brun, 287. Jd. Paulista. Dourados/MS 10.922/2008 R$ 399,13 R$ 399,13 Bayma &Cia Ltda. Sócios: -Cirene de Melo Bayma -Newton Costa Bayma 100059090 R: Maria da Glória, 760. Vila Industrial. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS R: Maria da Glória, 760. Vila Industrial. Dourados/MS 9.674/10 R$ 2.077,23 R$ 2.077,23 R$ 2.077,23 Cristina Conceição Ferreira Saldivar de Castro 21742006 R: Hilda Bergo Duarte, 626. Jd. Caramuru. Dourados/MS 33.214/10 R$ 6.499,43 Ctps. Centro Técnico de Prestação de Serviços Em Recursos Humanos Ltda. Sócios: -Vanessa Pereira da Silva -Mario Brandão Garcia -Vânia Pereira da Silva 100108385 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540. 1andar- Sala 15- Ed. CED. Centro. Dourados/MS R: Amael Pompeu Filho, 363. Pq. Alvorada. Dourados/MS R: Bela Vista, 599. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Amael Pompeu Filho, 363. Pq. Alvorada. Dourados/MS 34.811/10 R$ 1.157,83 R$ 1.157,83 R$ 1.157,83 R$ 1.157,83 Dinâmica Consultoria, Soluções e Serviços em Telecomunicações Ltda. Sócio: -Carlos Eduardo Boschetti Mendes 1000000378 R: Major Capilé, 1291. Centro. Dourados/MS R: João Rosa Góes, 753. Centro. Apto. 101. Jd. América. Dourados/MS 1.329/10 R$ 1.436,22 R$ 1.436,22 Djalma Pereira Nascimento- ME 17330009 Av. Marcelino Pires, 1314. Centro. Dourados/MS 4.120/11 R$ 88,27 Escritório Capuci de Comercialização de Bovinos Ltda-ME Sócios: -Reinaldo Martins Codali -Nadir Aparecida Capuci Martins 100114741 R: dos Missionários, 431. Jd. Caramuru. Dourados/MS R: Aquidauana, 1505. Jd. Paulista. Dourados/MS R: Pedro Celestino, 1600. Jd. Tropical. Dourados/MS 7.139/11 R$ 446,86 R$ 446,86 R$ 446,86 Fenix Intermediação de Créditos Ltda. Sócios: -Marco Antônio Nogueira -Lauridice Raimundo Alves Nogueira 1000012368 R: Araguaia, 38. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: João Rosa Goes, 291. Sala 07. Centro. Dourados/MS 31.049/10 R$ 8.685,95 R$ 8.685,95 Gilberto Fernandes Dutra 20544006 R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS 16.014/10 R$ 1.027,01 Impacto Auto Center LTDA- ME Sócios: -Eliane Alves Dos Santos -Jair Bedim Junior 100060293 R: Hayel Bom Faker, 2400. Jd. São Pedro. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS 9.915/10 R$ 5.705,02 R$ 5.705,02 R$ 5.705,02 Iziquiel de Oliveira Alencar Sócio: -Iziquiel de Oliveira Alencar 100014976 R: Cabral, 640. Vila Industrial. Dourados/MS R: Cabral, 965. Jd. Guanabara. Dourados/MS 4.672/11 R$ 2.536,25 R$ 2.536,25 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.237 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 134/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construção em geral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/05/2012 (vinte e umde maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 07 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 245/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material de sinalização visual (microesfera de vidro), objetivando atender a sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS), em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 21/05/2012 (vinte e umde maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO Nº 1 TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO, relativo ao Processo n° 170/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projeto básico e projeto executivo de infra-estrutura urbana, gerenciamento de empreendimento, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros, reprogramação de contratos e projeto ambiental. O presente ADENDO visa informar, que a data limite para a Visita Técnica que trata o subitem 2.5. do edital, será o dia 10/05/2012 (dez de maio do ano de dois mil e doze). O presente ADENDO visa, ainda, compatibilizar a redação que trata da “Comprovação de desempenho técnico”, constante no subitem 5.3.2 do edital em epígrafe, concomitantemente, com o estabelecido no item 7.0. “Da Qualificação Técnica” doTermo de Referência (Anexo II do edital). Desta forma, fica estabelecido que o subitem 5.3.2. do edital, passa a viger com a seguinte redação: “5.3.2. – Comprovação de desempenho técnico: I. - Da licitante, por meio da apresentação de atestado(s) ou certidão(ões) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, assegurando ter a mesma executado ou estar executando serviços compatíveis em características com o objeto doTermo de Referência. II. - Do responsável técnico da licitante, indicado na forma do inciso II do subitem 5.3.3. do edital, através da apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA, comprovando que o mesmo já executou ou está executando serviço compatível com o objeto do Termo de Referência. OBS.: O(s) atestado(s) do(s) serviço(s) executado(s) previstos nos incisos I e II supracitados, deverá(ão) estar devidamente registrato(s) no CREAe acompanhado(s) da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT) e para os serviços em execução a comprovação poderá ser feita mediante apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços devidamente registrada no CREA, Ordem de Serviço cópia do Contrato de Execução.” Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e LICITAÇÕES Jangada Transportadora de Cargas e Passageiros LtdaME Sócio: - Engetur- Engenharia & Turismo Ltda. 100108393 R: Emilio de Menezes, 1626. Jd. Clímax. Dourados/MS R: Major Capilé, 1865. Jd. Central. Dourados/MS 33.173/10 R$ 88,88 R$ 88,88 José amaro do Nascimento Sócio: - José amaro do Nascimento 6640001 R: Antônio Emílio de Figueiredo, 837. Centro. Dourados/MS R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS 9.897/10 R$ 3.741,39 R$ 3.741,39 L.e.s Aviação Agrícola LTDA 19637004 Av. Marcelino Pires, 654. Jd. Clímax. Dourados/MS 3.810/10 R$ 1.017,94 Luiz Carlos da Cruz 100090478 R: Doutor Camilo, 610. Vila Industrial. Dourados/MS 35.757/10 R$ 357,92 Mario Ferreira dos Santos- ME 100063810 R: Cuiabá, 3072. Centro. Dourados/MS 15.624/10 R$ 2.663,81 Morato & Teixeira Ltda. Sócios: -Mariana Morato de Miranda -Dario Rodrigo de Queiroz Teixeira 10008434 R: João Beltran, 125. Vila Industrial. Dourados/MS R: Arthur Frantz, 1235. Pq. Alvorada. Dourados/MS R: 1,S/n. Coohab. Dourados/MS 14.175/11 R$ 727,51 R$ 727,51 R$ 727,51 Mult Marcas Unidas Ltda. Sócio: -Dorival Antonio Dias 100054846 R: Albino Torraca, 300. Jd. América. Dourados/MS R: Vilso Gabiatti, 950. Jd. Rasslem. Dourados/MS 9.950/10 R$ 7.642,04 R$ 7.642,04 Natal Roberto Rodrigues ME 100081320 R: Onofre Pereira de Matos, 660. Jd. Clímax. Dourados/MS 32.394/10 R$ 1.204,82 Oliveira & Molitor Ltda. ME Sócios: -Inês Molitor Oliveira -Sidinei Oliveira 1000039045 R: Paissandu, 1165. Vila São Francisco. Dourados/MS R: Paissandu, 1165. Vila São Francisco. Dourados/MS R: Paissandu, 1165. Vila São Francisco. Dourados/MS 18.156/11 R$ 88,52 R$ 88,52 R$ 88,52 Regina Célia Dalben Pt. 23177/07 2999202 R: Anibal Pavão, 4605. Jd. Mônaco. Dourados/MS 23.117/07 R$ 2.620,78 Silvia Mara da Cruz Tobias- ME 100038328 R: Iracema, 850. Bnh |V Plano. Dourados/MS 26.130/2009 R$ 3.076,95 Tbw/The Best Way- Escola de Idiomas Ltda. Sócios: -Alice Liebelt -Thais Bittencourt de Moraes 100082041 R: Camilo Ermelindo da Silva, 1600. Vila Planalto. Dourados/MS R: Doutor Camilo, 1600. Jd. Guanabara. Dourados/MS R: Izzat Bussuan, 3180. Vila Aurora. Dourados/MS 1.998/10 R$ 1.017,94 R$ 1.017,94 R$ 1.017,94 Wagner Ganassin 100002234 R: Firmino Vieira de Matos, 2260. Vila Progresso. Dourados/MS 30.243/10 R$ 1.316,11 EXTRATO DE 3° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 064/2009/DCL/PMD LOCADOR: Ademir Silva Junior, Mirella Silva Melo Silva, Luiz Roberto Lopes Braga, Nagila Barros Silva Braga. LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 055/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor do contrato a ser de R$ 1.597,86 (hum mil quinhentos noventa e sete reais e oitenta e seis centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 deAbril de 2012. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.01.03 do 3ºTermoAditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 064/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Guilmar da Silva Mertinelli eAdemir Silva PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 055/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do Preâmbulo do Contrato originário conforme a seguir: Onde Consta: “GUILMARDASILVAMERTINELLIEADEMIRSILVA”. Passa a Constar: “ADEMIR SILVAJUNIOR, MIRELLASILVAMELO SILVA, LUIZ ROBERTO LOPES BRAGA, NAGILABARROS SILVABRAGA”. Bem como a prorrogação do prazo, por mais 03 (três) meses, com início em 01 de Abril de 2012 e término previsto para 30 de junho de 2012, cujo valor mensal do aluguel de R$ 1.522,24 (mil quinhentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), totalizando um montante de R$ 4.566,72 (quatro mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.122.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.061 – Coordenação de Gestão Social 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 399/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Beneficente Douradense PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 034/2010. OBJETO: Faz-se necessário aALTERAÇÃO DACLÁUSULASEGUNDA– DO VALOR DO CONTRATO, em razão de reequilíbrio econômico financeiro ao valor inicialmente estabelecido no contrato originário previsto no item 01.02 (gerenciamento do Hospital da Vida), que compõe-se pelos dos valores relativos ao pagamento de plantões; valor de custeio e incentivo á gestão (itens 02.02, 02.03 e 02.04). Os itens 02.02 e 02.03 sofrerão reequilíbrio a partir do corrente mês. Em razão do acréscimo citado no item 02.01 do presente Termo, também será objeto de alteração o item 02.05 do contrato originário, relativo ao montante das despesas previstas nos itens 02.02, 02.03 e 02.04. As despesas do presente termo aditivo correrão a conta da seguinte Dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 248/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 009/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 22/04/2012 e previsão de vencimento em 19/08/2012, e prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem28/02/2012 e previsão de vencimento para 26/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 359/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LourdesAude Leite - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 126/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 05/04/2012 com previsão de vencimento em 03/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 574/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 177/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 26/03/2012 com previsão de vencimento em 24/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.237 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES anexos, no que não colidirem com as desteAdendo. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes de habilitação de propostas de preços. Este Adendo passa a fazer parte integrante da Tomada de Preços - Edital n° 008/2012, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 07 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA - EDITAL Nº 001/2012 A Comissão Especial para realização de Chamada Pública n° 001/2012, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 468, de 23 de novembro de 2011, por intermédio da Presidenta, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame em epígrafe, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros) para merenda escolar, objetivando atender as escolas municipais, escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM´s, considerando o disposto na Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009 e na Resolução CD/FNDE n° 38, de 16 de julho de 2009. PROPONENTE VENCEDORA:ASSOCIAÇÃO DOSPRODUTORESDAAGROVILAFORMOSA -AGROFORM. Dourados (MS), 09 de abril de 2012. Adriana G. Monzani Alves Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 127/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de bebedouro e mobiliário em geral, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: PATRICIA SANCHES MEDINA, nos itens 01 e 09; MILAN & MILAN LTDA, no item 02; COMERCIAL T&CLTDA-EPP, nos itens 03, 04, 08 e 12; 2ATECNOLOGIAECOMERCIOLTDA, nos itens 06, 10 e 11 eANAPEL MÓVEIS PARAESCRITORIO LTDA-ME, no item 07. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto do item 05, declara o referido item comoDESERTO. Dourados (MS), 09 de abril de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 574/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 177/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do item 02 da cláusula primeira do presente contrato, ou seja, o balcão mencionado no item 02 passará a ter as seguintes medidas: Balcão 02 portas medindo comprimento 0,90m x largura 0,40m x altura 0,74m, da mesma marca. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 575/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 177/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 16/03/2012 com previsão de vencimento em 14/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 575/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 177/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do item 07 da cláusula primeira do contrato originário, com relação a altura da mesa que passará a ter as seguintes medidas: 01 mesa em “L” 1,77 x 1,37 x 0,60 x 0,74 com Conex e 02 gavetas tampo MDFcinza. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A. Dos Santos Goulart - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2012. OBJETO:Aquisição de condicionadores de ar, ematendimento as necessidades do setor deRXdo Posto deAtendimento Médico - PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.26. – Equipamentos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.199,00 (sete mil cento e noventa e nove reais). DATADEASSINATURA: 27 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados 2ATecnologia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2012. OBJETO:Aquisição de condicionadores de ar, ematendimento as necessidades do setor deRXdo Posto deAtendimento Médico - PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.26. – Equipamentos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 23 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 245/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ CNPJ n.º 94.722.287/0002-98 Responsável legal:EDMILSONDESOUZAOZÓRIO CPF n° 791.598.341-53. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para manutenção dos Serviços deAção Continuada da Casa Criança Feliz através de: Aquisição de gêneros alimentícios, combustível, copa/cozinha, esporte/lazer, higiene/limpeza, manutenção (pequenos reparos e reformas), materiais de expediente, artesanato, trabalhos manuais, para curso de serrinha; energia, telefone, gás, água, internet, pagamento de funcionários. Sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 58.656,96 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações de Prevenção de Riscos Sociais e Prevenção de Risco Social. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.50.43 – Subvenções Sociais FICHA: 15 – FONTE: 80 5.EMPENHONº: 055 de 02/05/2012 6.VIGÊNCIA: 20/04/2012 a 28/02/2013 Dourados/MS, 20 de abril de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 265/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ CNPJ n.º 94.722.287/0002-98 Responsável legal:EDMILSONDESOUZAOZÓRIO CPF n° 791.598.341-53. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para pagamento de 02 (dois) monitores que promoverão atividades recreativas diversificadas, visando o entretenimento, à integração social e o desenvolvimento pessoal de crianças e adolescentes, por meio de atividades recreativas, lúdicas estimulantes, é vedado em: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.237 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.237 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 27/01/2012 set/11 Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária 1.518,07 03/01/2012 set/11 Gerenciamento de Risco de Vs - Prod/Serv 857,31 03/01/2012 dez/11 Incentivo de qualificação das ações de Dengue 143.207,43 03/01/2012 dez/11 Incentivo ao Fortalecimento de Politicas Corporais/Ativ Fisicas 36.000,00 Total 181.582,81 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 13/02/2012 dez/12 Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 Total 10.000,00 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 08/02/2012 jan/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.007.227,25 14/02/2012 dez/11 Financiamento aos Centros de Ref Saúde do Trabalhador 30.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Fevereiro de 2012 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE BLOCO NÃO REGULAMENTADO POR BLOCO DE FINANCIMENTO BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 03/01/2012 dez/11 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 3.960.640,81 17/01/2012 dez/11 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 47.553,27 02/01/2012 nov/11 Serviço de Atendimento Movel - SAMU 78.500,00 02/01/2012 nov/11 Nefrologia - FAEC 304.599,63 02/01/2012 nov/11 Centro de Especialidades Odontológicas 8.800,00 Total 4.400.093,71 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 09/01/2012 dez/11 Pab Fixo 310.388,75 09/01/2012 dez/11 Saude da Familia 284.750,00 03/01/2012 dez/11 Agentes Comunitários de Saúde 218.250,00 12/01/2012 dez/11 Saúde Bucal 90.650,00 12/01/2012 dez/11 Compensação de Especificidades Regionais 10.292,87 24/01/2012 dez/11 Programa Saúde na escola -PSE 75.040,00 Total 989.371,62 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Janeiro de 2012 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR BLOCO ATENÇÃO BÁSICA DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS Edital - SemS/Visa 006/2012 O Diretor daVigilância Sanitária de Dourados, MS, torna público que foi liberado à autorização para o estabelecimento, ESPAÇO FARMÁCIA GUILHERMINA ORTIZ LTDA - EPP, situada à Rua João Rosa Góes nº 696 – Centro, CNPJ: 16.030.736/0001-42, I.E. – 28.249.451-0, à dispensação de Medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista C2(Retinóides), Roaccutan, na quantidade estimada 30 unidades/mês, constantes na Portaria SVS/MS nº 344/98, com validade deumano da data de publicação. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se: DouradosMS– 08 de maio de 2012. Dr. Vili Schulz Diretor da Vigilância Sanitária DEMAIS ATOS / EDITAL - VIGILÂNCIA SANITÁRIA .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR:R$ 11.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa da Gestão dasAções de Prevenção de Risco Social. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social. 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 15 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 056 de 02/05/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 20 de abril de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO PARTES: Município de Dourados/MS – Secretaria Municipal de Saúde BonittoAtlético Clube OBJETO: Atendimento ao art. 16, incisos III e IV, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. VIGÊNCIACONTRATUAL: a partir de 27 de abril de 2012 e enquanto perdurar a participação do clube no Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional – SérieB– Edição 2012. DATADEASSINATURA: 27 de abril de 2012. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Despacho – Decisão / ProcessoAdministrativo nº 07.2012 Ata de Registro de Preços nº. 002/2011 do Processo Licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº. 162/2011. Reqte: Núcleo deAlmoxarifado Reqdo: Informil Comércio de Papelaria Ltda. ASecretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e nos termos daAta de Registro de Preços nº. 002/2011 do Processo Licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº. 162/2011 e da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (...) Ante o descumprimento da entrega dos materiais requisitados através das Autorizações de Fornecimento nºs. (1054; 1055; 1057; 1059; 1061; 1062; 1063; 1064; 1065; 1066) o que tem causado sérios transtornos no atendimento aos pacientes referenciados estão sendo constatados. POSTOISSO, dado a constatação do não cumprimento de cláusula contratual e em face dos prejuízos causados à contratante, decido pela aplicação da penalidade de multa prevista na referida Ata e na Lei nº. 8.666/93, no valor de 617,34 (seiscentos e dezessete reais e trinta e quatro centavos) à empresa INFORMIL COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.030.015/0001-89, com sede à Avenida PresidenteVargas, 393, Centro, nesta cidade de Dourados-MS, com base nos artigos 58 e 87 e seguintes da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Décima Primeira da Ata de Registro de Preços nº. 002/2011/DL/PMD, a qual deverá ser paga no prazo máximo de 05 (cinco) dias contadas da entrega da Notificação conforme prevê o item 11.12 da cláusula Décima Primeira, na Tesouraria do Município de Dourados/MS, podendo o valor correspondente ser deduzido do valor do fornecimento ou, ainda, cobrado judicialmente. Por fim, reitero a possibilidade de aplicação das demais sanções cabíveis (cancelamento do preço registrado, rescisão unilateral, impedimento, declaração de idoneidade e suspensão temporária) nos termos da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Das Penalidades e Multas, caso a Contratada não regularize o fornecimento pactuado imediatamente. (...) Dourados/MS, 07 de maio de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO : ASSUNTO: ADENIR MARQUES CHAVES SEMED 580/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO SEMED 577/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA CLOTILDES MARTINS MORAIS SEMED 396/2012 LICENÇA PREMIO ISABEL PINHEIRO DE SOUZA SEMED 574/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUSA SEMED 434/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO TEREZINHA MARIA DA SILVA SEMED 543/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.237 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS PORTARIA Nº. 085, de 04 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro no Art. 50, incisos I e II da Lei 3.429 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 29 de dezembro de 2010: Servidora Percentual Apartir de PATRICIAMATTOSDUARTE 5% 23/04/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 086, de 04 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor ALAOR FONSECA FILHO do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos,em02 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 087, de 04 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 144 “caput” e parágrafo 1º da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora LUCIANA MOISÉS DE OLIVEIRA, a partir de 02 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 088, de 07 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), às seguintes servidoras: Servidor(a) Dias concedidos Período GISELIGURKEDANTAS 10 (dez dias) 19/04-28/04/2012 SONIMARRAMOSDAROSA 15 (quinze dias) 16/04-30/04/2012 ANACLAUDIATEIXEIRA 78 (setenta e oito) dias 01/05-17/07/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS 17/02/2012 nov/11 Financiamento aos Centros de Ref Saúde do Trabalhador 30.000,00 10/02/2012 out/11 Tratamento em oncologia - FAEC 571,50 10/02/2012 out/11 Tratamento odontológicos - FAEC 728,68 10/02/2012 out/11 Cirurgia Orofacial - FAEC 682,64 14/02/2012 dez/11 Nefrologia - FAEC 308.320,85 14/02/2012 ago/11 Nefrologia - FAEC 16.137,34 14/02/2012 set/11 Nefrologia - FAEC 3.827,90 14/02/2012 out/11 Nefrologia - FAEC 3.124,04 14/02/2012 nov/11 Nefrologia - FAEC 3.721,22 27/02/2012 jan/12 Nefrologia - FAEC 347.541,45 28/02/2012 nov/11 Mamografia p/ rastreamento - FAEC 3.645,00 28/02/2012 nov/11 Cirurgia Orofacial - FAEC 365,30 28/02/2012 nov/11 Tratamento odontológicos - FAEC 384,34 15/02/2012 dez/11 Serviço de Atendimento Movel - SAMU 78.500,00 24/02/2012 jan/12 Serviço de Atendimento Movel - SAMU 78.500,00 15/02/2012 dez/11 Centro de Especialidades Odontológicas 8.800,00 24/02/2012 jan/12 Centro de Especialidades Odontológicas 8.800,00 Total 4.930.877,51 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 10/02/2012 jan/12 Pab Fixo 310.388,75 24/02/2012 jan/12 Agentes Comunitários de Saúde 219.750,00 24/02/2012 dez/11 Nucleo de Apoio da Saude da Familia - NASF 60.000,00 24/02/2012 dez/11 Incentivo Atenção Básica Povos Indigenas 149.762,50 Total 739.901,25 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 02/02/2012 dez/11 Incentivo p/ Const das academias da Saúde 36.000,00 02/02/2012 dez/11 Incentivo p/ Const das academias da Saúde 36.000,00 Total 72.000,00 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 22/03/2012 jan/12 Programa Farmacia Popular do Brasil 10.000,00 Total 10.000,00 Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Março de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE BLOCO DE INVESTIMENTOS BLOCO ATENÇÃO BÁSICA BLOCO NÃO REGULAMENTADO POR BLOCO DE FINANCIMENTO Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 02/03/2012 dez/11 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 02/03/2012 jan/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 12/03/2012 fev/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 Total 241.946,55 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 07/03/2012 fev/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.007.227,25 22/03/2012 fev/12 Serviço de Aten Movel - SAMU 78.500,00 22/03/2012 fev/12 Centro de Especialidade odontológicas 8.800,00 28/03/2012 set/11 Cirurgias Eletivas - Comp I - FAEC 83.567,55 28/03/2012 set/11 CIrurgias Eletivas - Comp II - FAEC 94.320,88 28/03/2012 set/11 Cirurgias Eletivas - Comp III - FAEC 77.160,00 19/03/2012 fev/12 Nefrologia - FAEC 304.414,21 07/03/2012 jan/12 Financ Centros de Ref Saude do Trabalhador 30.000,00 Total 4.683.989,89 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 09/03/2012 fev/12 Pab Fixo 310.388,75 02/03/2012 jan/12 Saude da Familia 284.750,00 19/03/2012 fev/12 Saude da Familia 278.050,00 16/03/2012 fev/12 Agentes Comunitários de Saúde 250.848,00 02/03/2012 jan/12 Saúde Bucal 90.650,00 28/03/2012 fev/12 Saúde Bucal 88.550,00 08/03/2012 jan/12 Nucleo de Apoio da Saude da Familia - NASF 60.000,00 28/03/2012 fev/12 Nucleo de Apoio da Saude da Familia - NASF 60.000,00 02/03/2012 dez/11 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade PMAQ 15.300,00 08/03/2012 jan/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade PMAQ 15.300,00 Total 1.453.836,75 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 06/03/2012 jan/12 Teto Financ de Vigilancia em Saude - TFVS 246.569,12 16/03/2012 dez/11 Hepatites Virais 50.000,00 22/03/2012 jan/12 Hepatites Virais 16.666,67 22/03/2012 jan/12 Incentivo Amb Prog DST/AIDS 68.865,33 Total 382.101,12 BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR BLOCO ATENÇÃO BÁSICA BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.237 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS - SINSEMD A Empresa Douraglass Ind. E Com. de Vidros Ltda, torna público que requereu junto ao Instituto do MeioAmbiente de Dourados, IMAM, a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de Industria e Comércio de Vidros Temperados, localizada na Rua Cel Francisco Rocha Júnior, nº 60 – Jardim Márcia, CEP 79.841380, no Município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI N°. 027/2011, para atividade de parque ecológico Rego d’ água, localizado na Rua: Pureza Carneiro Alves, Esq.com a Rua Audelino Garcia Camargo, no Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP/ 038/2012, para o Centro de Esportivo e Recreativo do BNH III Plano localizada na Rua Hayel Bon Faker – no bairro BNH III Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Loteamento Social Estrela Porã, localizada no Quadrilátero da Rua: M; Rua Olga de Lima Melgarejo; Rua: Maria José Azambuja; Rua J; Rua: C; Rua: D; Rua: Pedro Gomes de Souza; Rua: Ignácia de Mattos Brandão; Rua: Demeciano de Mattos Pereira, no Bairro Estrela Porã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para transbordo de recebimento de material inerte, localizado na Av.Canaã S/N Lote: 05 Quadra 02– no Bairro Jardim Carisma, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para transbordo de recebimento de material inerte localizado na Estrada do Potreirito s/n, Lote: 12 Quadra: 06 – no Bairro Jardim Marília, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para unidade de transbordo de galhos e podas localizado na Rua: A8, Domingos Lopes da Cunha, S/N – Lote 01, Quadra 32 – no Bairro Parque dos Jetiquibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para unidade de transbordo de galhos e podas localizado na Rua: Hertis, esq. com a Rua 01C- Lote 01, Quadra 07- Chácara Cidéles, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PARECER DO CONSELHO FISCAL DO SINSEMD GESTÃO - 2010/2013 PERÍODO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 01/01/2011 À 31/12/2011. O conselho fiscal, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com a presença de todos os membros, após exame criterioso e minucioso dos documentos, decidiu pela aprovação das contas recebidas e pagas, conforme lançamentos e apurações demonstradas em peças contábeis como: LIVRO CAIXA, LIVRO RAZÃO e BALANCETEDEVERIFICAÇÃO. Nesse sentido, averiguados todos os documentos e os respectivos lançamentos nas peças contáveis, o Conselho Fiscal, através dos membros abaixo assinados, aprova a prestação de contas apresentadas deste período, e, infere que é favorável ao modelo de gerência adotada pela Diretoria Executiva, pois as ações por ela despendidas se pautam na total transparência e seguem rigorosamente os preceitos do Estatuto e dos regulamentos práticos adotados, corroborando para a efetividade de todos os aspectos relevantes de interesse da entidade e dos associados, especialmente no atendimento das questões de interesses individuais e coletivos, seja nas questões judiciais e extrajudiciais, bem como na proteção incontinenti do patrimônio da Entidade, razão pelo qual, este Conselho aprova por unanimidade a prestação de contas do referido período. Dourados / MS, 25 de janeiro de 2012. Membros do Conselho Fiscal: Assunciona Ramonados Santos; Roque Canísio Ott; Jandra dos Santos da Silva; Laérte Machado da Silva, e; OsmarNascimento dos Santos. PARECER DO CONSELHO FISCAL - SINSEMD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.237 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÕES - COMAD EXTRATO - PREVID Resolução nº 006/2012-COMAD. O Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 2.513, de 16 de outubro de 2002, em reunião Extraordinária do dia 26 de Abril de 2012, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes. RESOLVE: Art. 1° -Aprovar: a Comissão deVista e Monitoramento: Fabricia Barbosa Lima Ângelo Magno Lins do Nascimento Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Disposiçãoemcontrario. Dourados 07 de Maio de 2012. Ângelo Magno Lins do Nascimento Presidente do Conselho Municipal Antidrogas/COMAD Resolução nº. 062/2012/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº. 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº. 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião Ordinária do dia 15 de Março de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE: Art. 1° - Aprovar: a Prestação de Conta Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente Parecer nº003/2012, Exercício 2011. Art. 2º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 08 de Maio de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA RESOLUÇÕES - CMDCA EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 004/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal º. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a aquisição Gêneros alimentícios - água mineral, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 004/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.04 – GênerosAlimentícios Fonte 3 Ficha 1027 Valor R$ 900,00 (novecentos reais) LI, para unidade de transbordo de galhos e podas localizado na Rodovia BR 163, Lote 00, Quadra 00 - no Bairro Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para unidade de transbordo de galhos e podas localizado na Rua: Humberto de Campos, esq.com a Rua GustavoAdolfo Pavel - no Bairro Jardim Aline, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para transbordo de recebimento de material inerte localizado na Rua: Lindalva Marques Ferreira Esq. Com Sergio Melgarejo S/N Lote: 01 Quadra 13– no Bairro Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de parque ecológico Rego d’ água, localizado na Rua: Pureza Carneiro Alves, Esq.com a Rua Audelino Garcia Camargo, no Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa – LP, para transbordo de recebimento de material inerte, localizado na Rua: Lindalva Marques Ferreira esq. com Rua Sergio Melgarejo S/N Lote: 01 Quadra 13, Bairro Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Assistenza Comércio e Representações LTDA, torna público que requereu junto ao Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operações - RLO, para atividade de Comércio e Representações de insumos para a Agropecuária, localizada na Av. Marcelino Pires 4.025 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). CENTRO RECREATIVO PARAISO INFANTIL LTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Outros alojamentos não especificados anteriormente – Centro recreativo infantil, localizada na rua Onofre Pereira de Matos, nº2685, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DINÂMICASISTEMAS HIDRAULICO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizadaAv.Weimar GonçalvesTorres, 5341 –Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DROGARIABELAVISTALTDA. EPPtorna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Bela Vista, 1720 – Jardim Água Boa, no Municipio de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não. INVIOLAVEL DOURADOS - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a A.A_AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de Instalação e Manutenção Elétrica, localizada na Rua Mato Grosso, nº1079, Jd. Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARLENE COELHO CHAMORRO E OUTROS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Prédio Residencial Multifamiliar e Um Salão Comercial em Alvenaria (Total da construção 647,48 m2. ), localizado Rua: Bertoldo Miranda Barros Lote 12 Quadra 21 Bairro: Jardim Florida no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Juvenal Francisco Teles / Tapeçaria Teles torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Tapeçaria. Localizada na Rua Adelino Garcia Camargo, n 200 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESTAURANTE E PIZZARIA MAIS SABOR LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de Restaurante, pizzaria, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, n°2498-B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROSANGELA RAYMUNDA BRAZAN HERNANDES-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância em produtos alimentícios, Minimercado, Mercadorias e Armazéns, localizada na Rua Pedro Celestino, n°1138, Vila Rui Barbosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. STAR MOTO torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LAS, Para atividade de Comercio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetes; localizada na Rua Eulália Pires n 1.390 Vila Almeida, município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Suely Aparecida Siqueira Leite/ Clinica de Beleza Venus torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Cabeleireiros, Manicure, Pedicure, Massagem, Estética Facial, Depilação, Maquiagem. Localizada na Rua dos Missionários, n 1150 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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  SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.235 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO N° 002/2012/SEMAS “Cancela a eleição da nova mesa diretora do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa”. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos artigos 3 a 5 da Lei Municipal n.º 2.717 de 29 de novembro de 2004; Resolve: Art. 1º - Cancelar a eleição da nova mesa diretora do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa, agendada para a data de 24 de abril de 2012, para o período de 2012/2014 devido a equivoco na interpretação da Lei Municipal 2.717 de 29/11/2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa – CMDPI. Parágrafo único: Após a nomeação dos novos membros do conselho uma nova convocação será agendada e divulgada. Art. 2º - Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 24 de abril de 2012 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social Resolução nº. Cd/04/713/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANGÉLICA CRISTINA SEGATTO CONGRO, matrícula funcional nº “114766985-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Saúde, com ônus para o destino, pelo período de 01.04.2012 a 31.12.2012, em conformidade com a C.I. nº 306/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/832/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIELE TAÍS POTT, matrícula funcional nº “114760905-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora JANIA FERNANDA DOS ANJOS, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2012 à 31.12.2012, em conformidade com o Ofício nº 086/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 033/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de camisetas para atender campanhas de prevenção a doenças transmissíveis. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/05/2012 (dezessete de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.235 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 140/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de colchonete, objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais - CEIM´s. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/05/2012 (dezessete de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, em decorrência de terem sido, coincidentemente, agendadas sessões de julgamento de certames com características compatíveis, torna público para conhecimento dos interessados, a prorrogação do horário de abertura da sessão de julgamento do certame licitatório em epígrafe, na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 132/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de vestuários e bandeiras, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 09h30min (nove horas e trinta minutos), do dia 16/05/2012 (dezesseis de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 019/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 152/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma do Estádio "Frédis Saldivar" (Douradão) - Setor 05-Geral Oposto - local: Rua Coronel Ponciano/Parque dos Jequitibás/Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: MASTER CONCRETOS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 23 de abril de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 082/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de mobiliário (estante para arquivo), objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: COMERCIAL CAMPANARIOLTDA. Dourados (MS), 19 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 093/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração (condicionadores de ar, bebedouros, geladeiras, freezers, frigobar e câmara fria), com substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: CARREIRO&FERREIRALTDA- ME, nos lotes 01, 03, 05 e 06; A. DOS SANTOS GOULART – ME, no lote 02; MILAN & MILANLTDA, no lote 04. Dourados (MS), 03 de abril de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 102/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação e programação dos módulos de GPS, objetivando atender a manutenção de sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao artigo 21 da Lei federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: SMC ENGENHARIA E COMERCIOLTDA- EPP. Dourados (MS), 10 de abril de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 045/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e para execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com início em 30/04/2012 e previsão de vencimentoem30/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 05 (cinco) meses, com inícioem09/03/2012 e vencimentoem09/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.235 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cola Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 037/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 24/03/2012 e vencimento em 24/10/2012, e o prazo para a execução dos serviços fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, com inícioem24/01/2012 e vencimentoem24/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 036/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços, com a supressão do item 01.07.05 (pastilha de cerâmica), em falta no mercado e a inclusão do item 01.10.08 (grafiato) não constante na planilha original, em substituição ao item não encontrado no mercado e a inclusão do item 01.11.09 (pingadeira de granito) para melhorar a qualidade da obra, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com início em 13/04/2012 e vencimento em 13/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DCAConstrutora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 28/03/2012 e previsão de vencimento em 28/12/2012 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem19/08/2012 e previsão de vencimentoem19/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, com inícioem29/04/2012 e seu términoem27/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 297/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 100 (cem) dias, com início em 26/06/2012 e previsão de vencimento em 03/10/2012 e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com inícioem29/04/2012 e previsão de vencimentoem25/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 03/2012 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNCED E DE OUTROLADOAASSOCIAÇÃODAESCOLINHADEFUTSALDOAMANTINO CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNCED CNPJ nº 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO CNPJ - 08.948.625/0001-91 PRESIDENTE -AMANTINOESPINDOLASANTIAGO CPF - 139.282.791-49 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro descrito na Cláusula Quinta, A ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO, objetivando dar apoio financeiro para custear despesas realizadas com o projeto esportivoAEFA/34ª Copa Morena. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a FUNED, obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$ 43.300,00 (quarenta e tres mil e trezentos reais), sendo repassados em 02(duas) parcelas, assim descritas: 1ª Parcela R$ 21.650,00 (maio de 2012) e, 2ª Parcela R$ 21.650,00 (junho de 2012),. Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED 27.812.105 – Esporte Direito deTodos 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário 33.50.41.00 – Contribuições Fonte 0 – Ficha 1861 VIGÊNCIA:Avigência do presente convênio será a partir de 02 de maio de 2012, ficando seu término previsto para 30/07/2012, podendo por acordo entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo. Dourados-MS, 02 de maio de 2012. José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente - Funced EXTRATO DE EMPENHO N° 1528/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda CNPJ: 03.712.351/0001-13 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO074/2012 OBJETO:Aquisição de material hospitalar e laboratorial para atender as Unidades Básicas de Saúde (UBS/UBSF), as Unidades Especializadas (DST/AIDS) e a VigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 665,70 (seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos). DATADEEMPENHO:02/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1549/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul Ltda CNPJ: 95.433.397/0001-11 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO074/2012 OBJETO:Aquisição de material hospitalar e laboratorial para atender as Unidades Básicas de Saúde (UBS/UBSF), as Unidades Especializadas (DST/AIDS) e a VigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 3.043,00 (três mil e quarenta e três reais). DATADEEMPENHO:02/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1550/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda CNPJ: 03.712.351/0001-13 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO074/2012 OBJETO:Aquisição de material hospitalar e laboratorial para atender as Unidades Básicas de Saúde (UBS/UBSF), as Unidades Especializadas (DST/AIDS) e a VigilânciaemSaúde. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.235 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 24.195,00 (vinte e quatro mil cento e noventa e cinco reais). DATADEEMPENHO:02/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1551/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Nacional Comercial Hospitalar Ltda CNPJ: 52.202.744/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO074/2012 OBJETO:Aquisição de material hospitalar e laboratorial para atender as Unidades Básicas de Saúde (UBS/UBSF), as Unidades Especializadas (DST/AIDS) e a VigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 1.928,40 (um mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). DATADEEMPENHO:02/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1552/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Nacional Comercial Hospitalar Ltda CNPJ: 52.202.744/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO074/2012 OBJETO:Aquisição de material hospitalar e laboratorial para atender as Unidades Básicas de Saúde (UBS/UBSF), as Unidades Especializadas (DST/AIDS) e a VigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 16,93 (dezesseis reais e noventa e três centavos). DATADEEMPENHO:02/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1554/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Nacional Comercial Hospitalar Ltda CNPJ: 52.202.744/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO074/2012 OBJETO:Aquisição de material hospitalar e laboratorial para atender as Unidades Básicas de Saúde (UBS/UBSF), as Unidades Especializadas (DST/AIDS) e a VigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 687,25 (seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos). DATADEEMPENHO:02/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI SEMS 961 6 09/04/2012 A 14/04/2012 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERÃO MOREIRA SEMED 962 30 11/04/2012 A 10/05/2012 CLEIDE DA SILVA GUIMARÃES GABINETE DO PREFEITO 965 30 14/04/2012 A 13/05/2012 EXPEDITA APARECIDA DA SILVA SEMED 963 15 30/03/2012 A 13/04/2012 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE ASSIS SEMED 964 30 04/04/2012 A 03/05/2012 MARISLEI BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA SEMED 966 15 09/04/2012 A 23/04/2012 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN SEMED 967 30 02/04/2012 A 01/05/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: AMAIUZA SOUZA SANCHES SEMED 829 8 29/03/2012 A 05/04/2012 GLACIE LOUREIRO DA SILVA SEMED 830 8 04/04/2012 A 11/04/2012 JANICE RODRIGUES VIEIRA SEMED 831 8 08/04/2012 A 15/04/2012 MARIA DOS ANJOS CONCEIÇÃO SEMS 957 8 15/04/2012 A 22/04/2012 MICHEL JONE DA SILVA CAVALCANTE SEMED 958 8 12/04/2012 A 19/04/2012 SUELI NERES SANTOS SEMED 959 8 06/04/2012 A 13/04/2012 DE: PARA: RESOLUÇÃO Nº LOTAÇÃO: A PARTIR DE: IVONETE DA SILVA CARIS PINHO IVONETE DA SILVA 969 GMD 03/05/2012 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA DA SILVA SOLANGE PEREIRA DE SANTANA 974 SEMSUR 04/05/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ELIANE LUIZ DE OLIVEIRA SEMFIRE 978 180 25/04/2012 A 21/10/2012 GENI ARAGÃO SEMED 825 180 16/04/2012 A 12/10/2012 GRAZIELLE DRESCH SEMS 826 180 22/04/2012 A 18/10/2012 LUCILENE VOLPI SEMED 827 180 16/04/2012 A 12/10/2012 MARTA FERNANDES SEMED 828 180 20/04/2012 A 16/10/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: IVONE PALACIO SEMED 976 2425 27/04/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: MARIA JOSE RIBEIRO MURCIA SEMED 977 186 27/04/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: CAJETANO VERA SEMED 960 5 13/04/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA SEMED 968 30 09/04/2012 A 08/05/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: ELIANA POLOTO SEMED 979 6 07/05/2012 A 07/11/2012 FATIMA VERÃO SOUZA SEMED 980 6 06/04/2012 A 06/10/2012 AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): LICENÇA PATERNIDADE: PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: REDUCÃO DE 50% DE SUA CARGA HORÁRIA DIÁRIA, SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERACÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: APOSTILAMENTO DE NOME: LICENÇA À GESTANTE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.235 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS AFIF HANYABOU HARB-ME torna public que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS – IMAM a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de 324 – Restaurante, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves 1214, Centro no município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CERTALOGISTICA LTDA ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 4037 - Bairro Jardim caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DENARDIN & BOTELHO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de artigos para Decoração de Interiores e outros, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 1465 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental NISHIOKA & CIA LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva Nº 850 – Jardim Caramuru – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEC PAR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação Li, para atividade de Fabricação de Alimentos para animais, localizada na Rodovia EstadualMS156 – Área “A” - FazendaPECPAR, no município de Dourados (MS). PEC PAR NUTRIÇÃOANIMALLTDAtorna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Fabricação de Alimentos para animais, localizada na Rodovia Estadual MS156 – Área “A” - FazendaPECPAR, no município de Dourados (MS). PIRAMIDEARTE ESPORTE INDUSTRIAE COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Industria e Comercio Varejista de Artigos doVestuário e Complementos, localizada na Rua Major Capilé, 2915, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. POLIMIX CONCRETO LTDA. Torna público que RECEBEU no Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAlteração da Razão Social –ARS, para atividade de central dosadora de concreto e massa para reboco, localizada na Rua João Augusto Capilé, 500 – B – QD02 LTS 01 e 02 – Chácara Castelo II, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental? ( ) Sim; (X) Não. TRATORNAN COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação LO nº 027/2009, para atividade de comercio de maquinas e implementos agrícolas, oficina de manutenção e lavador, com alteração de razão social, naAv. Marcelino Pires 6.130, Jardim Guarujá no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº. 084, de 02 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, com os seguintes membros: Hebe de Oliveira Barrios, Patrícia Mattos Duarte e Geraldo Pereira da Cruz, tendo como suplentes os seguintes membros: Alexsandro Oliveira de Souza, Áurea Florêncio da Silva e Maria Lucia Santos Pereira. Art. 2º - À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3º -AComissão será presidida por GERALDO PEREIRADACRUZ, a partir de 03 de maio de 2012. Art. 4º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA LEGISLATIVA NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R009/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 20 da Quadra 43 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA o Sr.AUTAIR DUARTE QUIEREGATI, titular do CPF de nº.613697801-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 27 deAbril de 2012. ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS Núcleo de Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R010/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 11 da Quadra 46 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA o Sr.VERALUCIACARDOZO DE JESUS, titular do CPF de nº.607.844.071-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 27 deAbril de 2012. ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS Núcleo de Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: ANGELA IVETE PRIETO JORDÃO SEMED 970 6 16/04/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA SEMED 971 3 11/05/2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA FATIMA SUELI DE DEUS STRAVIS SEMED 972 6 02/05/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA SEMED 973 3 18/04/2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA NERY RIBEIRO PENZO SEMS 975 3 02/05/2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: DE: PARA: ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA PGM 981 18/02/2012 PROCURADOR CLASSE INICIAL PROCURADOR DE 2ª CLASSE PROGRESSÃO FUNCIONAL: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE:

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  QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.234 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0680 DE 23 DE MARçO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 994.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 37.000,00 1202.10.124.0122.084-339039 13.000,00 1202.10.128.0132.088-339039 22.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 120.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 50.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 30.000,00 1202.10.301.0142.090-449052 400.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 100.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 70.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 50.000,00 1202.10.302.0152.095-339092 6.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 18.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 20.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 12.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 5.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 36.000,00 1202.10.331.0152.105-339030 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-339039 30.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 50.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 250.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 127.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 100.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 70.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 20.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 6.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 53.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 50.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 150.000,00 1202.10.303.0162.096-339030 30.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 5.000,00 1202.10.331.0152.105-339030 5.000,00 1202.10.331.0152.105-339039 48.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0708 DE 4 DE ABRIL DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 2.840.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-449051 120.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 380.000,00 1202.10.302.0151.037-339039 140.000,00 1202.10.302.0151.038-339030 80.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 200.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 1.200.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 245.000,00 1202.10.303.0162.097-339032 350.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 30.000,00 1202.10.305.0172.101-339032 50.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 45.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-449051 100.000,00 1202.10.301.0142.090-319004 330.000,00 1202.10.301.0142.090-319011 350.000,00 1202.10.301.0142.090-335041 200.000,00 1202.10.302.0151.037-449051 80.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 20.000,00 1202.10.302.0151.046-339039 140.000,00 1202.10.302.0152.095-319011 1.200.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 30.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 80.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 55.000,00 1202.10.303.0162.096-339030 60.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 50.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 100.000,00 1202.10.304.0172.098-339030 20.000,00 1202.10.304.0172.098-339030 25.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0756 DE 24 DE ABRIL DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 1.090.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 80.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 60.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 910.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 20.000,00 1202.10.331.0152.105-339030 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339036 80.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 100.000,00 1202.10.302.0151.037-339039 150.000,00 1202.10.302.0151.041-449051 60.000,00 1202.10.302.0151.046-339039 260.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 100.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.234 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 1202.10.302.0152.095-339039 100.000,00 1202.10.304.0172.098-339030 20.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 200.000,00 1202.10.331.0152.105-339030 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 3.559, de 04 de abril de 2012. “Vacância de Cargo – LuziaTebar Larranhaga" O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula Nº 061796 01 55 2012 4 00062 241 0035433 98, fls 241, livro Nº 062-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “D”, Nível “E-II” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 21 de março de 2012, em decorrência do falecimento da servidora LUZIA TEBAR LARRANHAGA, matrícula funcional nº “43071-1”,nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçãoemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/04/651/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deMAIOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês deAbril do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 651/04/2012 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 28561-1 LIDUCENADEOLIVEIRAPINTO 01/08/1991 2010-2011 1/5/2012-30/5/2012 1491-1 MARIALUIZAMARINHOSILVAMIGUELAO17/08/1987 2 0 1 0 - 2 0 1 1 2/5/2012-31/5/2012 1561-1 MARQUESUERBER 01/08/1981 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 77381-1 MARISEAPARECIDABIANCHIMACIEL 19/05/2000 2011-2012 21/5/2012-19/6/2012 17551-1 WALMIRDASILVASANTANA 18/01/1982 2011-2012 4/5/2012-2/6/2012 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 46161-1 HELIODONASCIMENTO 19/05/2000 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 21881-1 ANTONIOCARLOSDEARAUJOCRUZ 01/02/1991 2006-2007 29/4/2012-28/5/2012 114760675-1 HERNANDESVIDALOLIVEIRA 18/05/2004 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 43891-1 GUSTAVOFRANCOFELIX 16/10/1996 2010-2011 5/5/2012-3/6/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766735-1 EDENILDOAMORIM 01/04/2011 2011-2012 1/5/2012-30/5/2012 83271-1 KEYLAPEREIRAMERLIMDESOUZA 19/05/2000 2011-2012 19/5/2012-17/6/2012 14891-1 MOIZEISDEANDRADE 19/08/1983 2010-2011 1/5/2012-30/5/2012 114766394-1 RAPHAELVIEIRACORDEIRO 01/02/2011 2010-2011 1/5/2012-30/5/2012 Secretaria: 513-SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 45911-1 ADEMIRDEALMEIDADELIMA 01/05/1999 2009-2010 2/5/2012-31/5/2012 PORTARIA Nº 569/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SEBASTIANACIRILODOSSANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SEBASTIANA CIRILO DOS SANTOS, matrícula 3091-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de maio de 2012. Dourados/MS, 03 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios 40651-1 AIDAMOHAMEDGHADIE 19/05/1994 2009-2010 2/5/2012-31/5/2012 11221-1 ALDORODRIGUESDASILVA 02/04/1990 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 114763660-4 HAMILTONLUIZ PEREIRA 01/03/2011 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 517-FUNDDECULTURA DEESPORTESDEDOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 290010-3 JOZIMARNUNESDOSSANTOS 28/06/2000 2011-2012 1/5/2012-30/5/2012 Secretaria: 518-INSTITUTODOMEIOAMBIENTEDEDOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 280003-2 ANIZIO PAULOSIMOES 19/05/2000 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 518-INSTITUTODOMEIOAMBIENTEDEDOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 280003-2 ANIZIO PAULOSIMOES 19/05/2000 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCACAO(25%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761255-3 IVOROSENDODEOLIVEIRA 01/03/2011 2011-2012 1/5/2012-30/5/2012 Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 84211-1 ADOLPHOALBERTOCREPIS 26/05/2000 2010-2011 5/5/2012-3/6/2012 501703-1 ALESSANDRAMAGRODEBRITOSOUZA 11/03/2003 2 0 1 1 - 2 0 1 2 2/5/2012-31/5/2012 81521-1 ANDREAANDERSONDEANGELO 19/05/2000 2011-2012 20/5/2012-18/6/2012 114763070-2 ANTONIAMARABARBOZADAROSA 04/07/2008 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 84981-1 CLAUDEMIROPEREIRA 26/05/2000 2010-2011 5/5/2012-3/6/2012 114760596-1 ENEIASDASILVAIAPEQUINO 15/04/2004 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 501778-1 EVAILDAMARIABONINI 14/03/2003 2011-2012 20/5/2012-18/6/2012 114762969-1 FABIANODEOLIVEIRAVERAO 18/09/2007 2010-2011 5/5/2012-3/6/2012 5991-1 HELGATRINDADEVARGAS 15/04/1977 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 501705-1 IZABELLEMESDASILVA 14/03/2003 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 114766466-1 JEANCARLOSFREITASDOSSANTOS 25/01/2011 2011-2012 5/5/2012-3/6/2012 114766435-1 JOAOALCIRSOARESSILVA 25/01/2011 2010-2011 5/5/2012-3/6/2012 501861-1 JOSIANEDASILVANATAL 12/03/2003 2010-2011 14/5/2012-12/6/2012 114760638-1 RAIMUNDOGONCALVES 01/05/2004 2011-2012 5/5/2012-3/6/2012 114760604-1 RAQUELRODRIGUESARTHMAN 20/04/2004 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 114766434-1 RODRIGODOSREIS 25/01/2011 2011-2012 5/5/2012-3/6/2012 Secretaria: 526-SEC.MUN.DEEDUCACAO(FUNDEB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 74241-2 ALINEMORALESMORETI CAVALCANTE 22/08/2005 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 502150-3 ANGELADOSSANTOSPEREIRA 21/01/2011 2011-2012 24/04/2012-23/05/2012 114760268-1REINALDOANTONIOVALENTIM 01/04/2004 2010-2011 02/05/2012-31/05/2012 64011-1 SIRLENEDOSANJOSMARTINS 15/07/1997 2011-2012 22/04/2012-21/05/2012 Secretaria:527-EDUCACAOINFANTIL/FUNDEB Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 152281-1 PATRICIASOARESDEANDRADE 29/04/2002 2011-2012 30/4/2012-29/5/2012 114763135-2 CLEIDENUNESSOUZA 20/05/2008 2011-2012 21/5/2012-19/6/2012 114766072-1 LIDIACARDOSOMILITAO 27/09/2010 2011-2012 29/5/2012-27/6/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766285-2 LEONARDOBARBOSADEAZAMBUJA 01/04/2011 2011-2012 14/5/2012-12/6/2012 114762946-2 MARCIAFLORIANO 02/08/2010 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 114765517-2 MARIABATISTADESOUZA 01/03/2011 2011-2012 7/5/2012-5/6/2012 140511-2 MARIATEREZINHALOPES 02/05/2011 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 8511-1 MARILENESILVABARBOZA 23/09/1987 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 114760670-1 SERGIOFERREIRADESOUZA 19/05/2004 2010-2011 5/5/2012-3/6/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 19611-1 AMAURIERANIDASILVEIRA 01/07/1987 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 114760695-1 JULIAGRACIELADEOLIVEIRA 01/06/2006 2009-2010 2/5/2012-31/5/2012 14591-1 MARIADAGLORIASOUZASANTOS 07/06/1989 2009-2010 2/5/2012-31/5/2012 PORTARIAS RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.234 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES 20411-1 ROSAHELENACATELAN 07/06/1989 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 15541-1 SEBASTIAOAPARECIDOFERREIRA 01/06/1982 2009-2010 2/5/2012-31/5/2012 114761112-1 WESLEYDALLAQUATEIXEIRA 22/12/2004 2010-2011 9/5/2012-7/6/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 86831-1 CELIAALVESMIGUEL 28/06/2000 2010-2011 7/5/2012-5/6/2012 82491-1 CRISTIANAVILELANANCI 19/05/2000 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 2361-1 ELIZABETHDEFATIMAW.DESOUSA 26/07/1983 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 82271-1 EMILENEDOSSANTOSMATTOS 19/05/2000 2011-2012 18/5/2012-16/6/2012 501788-5 JOANINHAMAGALYF.VEDOVATO 01/03/2011 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 131371-1 JOSEMORENOMURCIA 28/06/2000 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 501948-1 ROBERTODIASDEOLIVEIRA 07/04/2003 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766557-1 DEMARDEOLIVEIRAPAVAO 01/03/2011 2010-2011 1/5/2012-30/5/2012 82761-1 EDILENEALVESDOSSANTOS 19/05/2000 2009-2010 2/5/2012-31/5/2012 18151-1 JAMALNASSERHADDAD 05/02/1986 2011-2012 7/5/2012-5/6/2012 89991-1 LUCIAOZORIODON.AGUIAR 28/06/2000 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 500927-2 MARIOBATISTADESOUZAJUNIOR 06/01/2003 2011-2012 7/5/2012-5/6/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766281-2 ANNAMARCIASILVEIRAFERREIRA 01/03/2011 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 114764191-1 EDNEUSABRONELDOSSANTOSVIEIRA 01/07/2008 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765268-3 VILLIANYFERREIRADASILVAPAZINI 08/10/2010 2010-2011 27/4/2012-26/5/2012 150571-3 ANTONIOMARCOSDEOLIVEIRA 08/10/2010 2011-2011 7/5/2012-5/6/2012 90403-1 BERNADETEAPARECIDACAMOLEZ 01/08/2003 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 151331-3 DIRCEDESOUZALEITETOZZO 08/10/2010 2011-2011 8/5/2012-6/6/2012 114765028-3 EDILEUSAVERMIEIROG.DEALENCAR 08/10/2010 2011-2012 14/5/2012-12/6/2012 48451-3 EDINAGUEDESCORREA 08/10/2010 2011-2011 2/5/2012-31/5/2012 114765055-3 EDISAMULATODESOUZABARBOSA 08/10/2010 2011-2012 14/5/2012-12/6/2012 130191-3 ELISABETEDACRUZ 08/10/2010 2011-2011 2/5/2012-31/5/2012 114760718-4 IVALDABELARMINODELIMA 08/10/2010 2010-2011 16/5/2012-14/6/2012 114761582-1 KARINENETODOSSANTOSMARTON 12/08/2005 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 114765269-3 LEDINAUVARAMOS 08/10/2010 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 32591-1 LEICYDEFATIMAC.FUCHSDOSSANTOS 20/05/1992 2009-2010 2/5/2012-31/5/2012 150801-3 LUCILENERODRIGUESDES. SILVEIRA 08/10/2010 2011-2011 2/5/2012-31/5/2012 149121-3 LURDESVAZDEMELO 08/10/2010 2011-2011 2/5/2012-31/5/2012 114760411-1 MARCIASELZLER 27/01/2004 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 150491-3 MARGARIDAMAXIMOSUYPENE 08/10/2010 2011-2011 14/5/2012-12/6/2012 18471-1 MARIAAPARECIDADOSS. OLIVEIRA 01/06/1986 2009-2010 17/5/2012-15/6/2012 75821-3 MARIADASDORESDELIMASOUZA 08/10/2010 2011-2011 2/5/2012-31/5/2012 14881-1 MOACIRTEODORODESIQUEIRA 01/07/1987 2009-2010 1/5/2012-30/5/2012 84251-1 RAIMUNDOALVEZBEZERRAFILHO 26/05/2000 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 87691-1 SOLANGEMORAESPALACIO 28/06/2000 2009-2010 2/5/2012-31/5/2012 150361-3 SUELI PEREIRADEFREITAS 08/10/2010 2011-2011 1/5/2012-30/5/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 22081-1 ARINORODRIGUESPAVAO 01/02/1991 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 114763295-2 CARLACRISTINARIBEIRODASILVA 05/05/2009 2011-2012 7/5/2012-5/6/2012 83471-1 EDVANMARCELOMORAISMARQUES 19/05/2000 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 114763475-1 HINCORODRIGODEPAULA 04/12/2007 2010-2011 1/5/2012-30/5/2012 501076-6 NILVANEIDEGOMESDEM.SERVIGNINI08/10/2010 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 83061-1 SONIASOARESDASILVA 19/05/2000 2011-2012 21/5/2012-19/6/2012 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 34651-1 MARIAJACINTARAUBER 02/10/1992 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 89941-1 ZELINDAARAUJOVIANAGOMES 28/06/2000 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 638-SEC.MUN.DESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766036-1 EDJANECARVALHODELIMA 01/09/2010 2010-2011 1/5/2012-30/5/2012 114765737-1 EDNALDOSILVAALVES 26/03/2010 2011-2012 1/5/2012-30/5/2012 114763678-2 GILVANRODRIGUESDASILVA 05/04/2010 2011-2012 1/5/2012-30/5/2012 Resolução nº. Fe/04/652/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deMAIOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês deAbril do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 652/04/2012 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760315-1 ANTONIOPOLIDOJUNIOR 16/01/2004 2011-2012 21/5/2012-4/6/2012 114765695-1 DORALINEHELENM. S.BITENCOURT 24/03/2010 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 114764573-1 EDITEALVESDEBRITO 05/01/2009 2011-2012 14/5/2012-28/5/2012 114760078-1 FABIOMENDESDEALMEIDA 19/01/2004 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 114760078-1 FABIOMENDESDEALMEIDA 19/01/2004 2011-2012 17/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763278-1 ALBINOJOAOZANOLLA 14/11/2007 2009-2010 2/5/2012-16/5/2012 114763278-1 ALBINOJOAOZANOLLA 14/11/2007 2010-2011 17/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762912-3 KELLYCRISTINAWENGRATLOPES 14/01/2008 2010-2011 14/5/2012-28/5/2012 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 48141-1 ISRAELPAULOMOISESDEOLIVEIRA 18/08/2000 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765358-2 RODRIGOFRANCISCODOSSANTOS 01/03/2011 2011-2012 2/5/2012-16/5/2012 Secretaria:517-FUNDAÇÃODECULTURAEESPORTESDEDOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 7731-1 MARIACRISTINAA.MUSSURYARAUJO 01/09/1992 2010-2011 16/04/2012-30/04/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.EDUCACAO(25%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 85871-1 MARIALUCIARUBIOVIEIRA 24/07/2000 2010-2011 28/03/2012-11/04/2012 Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501879-1 ROSASEBASTIANAGALDINO 10/03/2003 2011-2012 2/5/2012-16/5/2012 Secretaria: 526-SEC.MUN.EDUCACAO(FUNDEB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 43341-1 ROSELEITERESINHAHALL 19/05/2000 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762936-2 AURELIACAROLINAA. SIQUEIRABUENO 02/08/2010 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 114762622-2 KARINABASTIANIRODRIGUES 02/08/2010 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 501733-2 MARIAZEFERINAMARIN 13/03/2003 2011-2012 15/5/2012-29/5/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 81421-1 SILVANACORDEIROLACERDA 19/05/2000 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 Secretaria: 545 -SEC.MUN.DEFINANÇASERECEITA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760224-1 ANTONIOCARLOSQUEQUETO 19/01/2004 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 114760224-1 ANTONIOCARLOSQUEQUETO 19/01/2004 2011-2012 17/5/2012-31/5/2012 502048-2 DAVILENEDESOUSABORGES 12/05/2005 2011-2012 14/5/2012-28/5/2012 114763044-3 KELLYVIEIRADEANDRADE 01/03/2011 2011-2012 2/5/2012-16/5/2012 114766500-1 MARCIOFERNANDESV.RODRIGUES 15/02/2011 2011-2012 2/5/2012-16/5/2012 45871-1 MARIACLEIRVIEIRADASILVA 19/05/2000 2008-2009 2/5/2012-16/5/2012 45871-1 MARIACLEIRVIEIRADASILVA 19/05/2000 2009-2010 17/5/2012-31/5/2012 501685-2 MILTONCASSUCITAVARES 13/03/2003 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 82911-1 ELZAIRALAGONZALES 19/05/2000 2011-2012 21/5/2012-4/6/2012 501957-2 MARIAPIVAFUJINO 07/04/2003 2010-2011 14/5/2012-28/5/2012 114763470-1 RODRIGOORUE 03/12/2007 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501093-2 APARECIDACLEUSAV.DEALMEIDA 06/01/2003 2011-2012 14/5/2012-28/5/2012 83611-1 CLEUGISLAINEOLIVEIRAFERREIRA 19/05/2000 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 83611-1 CLEUGISLAINEOLIVEIRAFERREIRA 19/05/2000 2011-2012 17/5/2012-31/5/2012 131461-1 ILZAMARIASIQUEIRAORTIZ 28/06/2000 2010-2011 15/5/2012-29/5/2012 18241-1 JORGELUIZBALDASSO 02/07/1990 2010-2011 15/5/2012-29/5/2012 114764426-1 KEILAZARATINISANTOS 14/08/2008 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 500938-1 RENATAGRUBERTVARGASHERTER 13/01/2003 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 114763529-3 SILVETEDOROCIOSILVA 14/04/2010 2010-2011 14/5/2012-28/5/2012 81911-1 SIMEI PEREIRAVERAO 19/05/2000 2011-2012 21/5/2012-4/6/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764226-1 LUCIANOMORAISMELO 07/07/2008 2010-2011 28/5/2012-11/6/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764301-3 ADRIANAMARCHIMAIORALDELIMA 08/10/2010 2010-2011 7/5/2012-21/5/2012 114764342-1 ANTONIODITUOHATTORI JUNIOR 09/07/2008 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 114760388-1 CLEIDEANACOSTADELIMA 30/01/2004 2011-2012 28/5/2012-11/6/2012 150581-3 INES SIQUEIRAFERNANDESGOBETTI 08/10/2010 2011-2011 7/5/2012-21/5/2012 114766453-1 JUVENCIOCATALINODEOLIVEIRA 31/01/2011 2010-2011 17/5/2012-31/5/2012 18471-1 MARIAAPARECIDADOSS. OLIVEIRA 01/06/1986 2008-2009 2/5/2012-16/5/2012 114765090-3 PATRICIADASILVAOLIVEIRA 08/10/2010 2010-2011 1/5/2012-15/5/2012 114766317-1 VALDELUCIADASILVAGHIRALDELLI 15/12/2010 2010-2011 10/5/2012-24/5/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761096-1 ISMAELDESOUZADIAS 01/12/2004 2009-2010 1/5/2012-15/5/2012 114764233-2 VALKIRIASILVABITTENCOURT 08/10/2010 2010-2011 21/5/2012-4/6/2012 114764189-1 VANUZABEBETEDESOUZA 01/07/2008 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 Secretaria: 636-SEC.MUN.DESAUDE(FARM.POPULAR) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501959-2 MARIA CRISTINA V. LINS A. FRANCO LUCAS 07/04/2003 2010-2011 7/5/2012-21/5/2012 Secretaria: 637-SEC.MUN.DESAUDE(SAUDETRAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 81551-1 ANGELACAETANOG.PORCIUNCULA 19/05/2000 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 Secretaria: 638-SEC.MUN.DESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763880-4 RENATOANTONIOMARTINSMATHIAS 01/03/2011 2011-2012 2/5/2012-16/5/2012 Resolução nº. Fe/04/653/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deMAIOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês deAbril do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 653/04/2012 -20 (VINTE) DIAS Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.234 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 132/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de vestuários e bandeiras, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/05/2012 (dezesseis de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 138/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Serviços de confecção de camisetas e mochilas, objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados NACE. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/05/2012 (dezesseis de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 128/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais e passagens terrestres estaduais, objetivando atender eventos coordenados pela Secretaria Municipal de Educação.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 16/05/2012 (dezesseis de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 104/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de ovos de páscoa, objetivando atender a Educação Pré-Escolar e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"s. O Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA.As motivações que justificaram tal ato estão inseridas no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria Municipal de Educação, órgão requisitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados (MS), 21 de março de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 168/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de esteira de desembarque carrossel tipo "O", para uso no Aeroporto Municipal "Francisco Matos Pereira". VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: REYCO SISTEMASESERVIÇOSDESINALIZACAO. Dourados (MS), 13 de abril de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 183/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de papel sulfite, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: PAPELARIA DOURALIVROLTDA. Dourados (MS), 25 de abril de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro NOTIFICAÇÃO: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado pelo Secretário abaixo assinado, vem por meio desta NOTIFICAR: Aempresa REIS&VASCONCELOS LTDA- ME, na pessoa do seu representante legal, mediante o Contrato nº 470/2011, em virtude da adjudicação da proposta ofertada pela notificada, na licitação realizada por este Município, na Modalidade Pregão Presencial nº 108/2011, oriundo do Processo Licitatório nº 304/2011/DL/PMF, para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir desta publicação, indique o endereço completo, com número de telefone, para a execução dos serviços de confecção de carimbos, considerando-se a mudança de sua sede e a não comunicação, obrigatória, à Contratante. O seu não cumprimento reserva, à Contratante, o direito à aplicação das demais penalidades previstas na legislação em vigência, considerando-se as notificações anteriores devolvidas pela empresa de correios, por falta de localização da sede da Contratada. Dourados, 02 de maio de 2012. ProfessorWalteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.234 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.231, 26 de abril de 2012, pág. nº. 0167 com relação à Portaria nº. 450 e 454/2012 da servidoraALYNEBENICIOMOREIRA. Art. 1º.- Onde consta, licença inicial – dias 15, período 02/05/2012 a 16/05/2012, passe a constar, licença inicial – dias 23, período 24/04/2012 a 16/05/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 23 de abril de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATO DO 15° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2006/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2006. OBJETO: Faz-se necessário a retificação da Cláusula Segunda do 14º Termo Aditivo item 02.02. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MSManutenção e Serviços deAlvenaria e Limpeza Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 028/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, com início em 01/05/2012 e previsão de términoem29/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Excel Consultoria eAssessoria S/S Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 014/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 08 (oito) meses, com início em 20/04/2012 com previsão de vencimento em 20/12/2012, e o prazo para execução dos serviços, que será prorrogado pelo mesmo período, iniciando-se em 20/04/2012 com previsão de vencimento em 20/12/2012, bem como o acréscimo ao valor do contrato que de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado será acrescido a quantia relativa aos meses acrescidos no presente aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução de serviços, por mais 08 (oito) meses, com início em 09/03/2012 e previsão de vencimento em 09/11/2012, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 11 (onze) meses, com inícioem18/04/2012 e previsão de término para 18/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS L.C. Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 10/04/2012 e vencimento previsto para 10/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Petro Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação dos serviços, com a negativação dos itens 2.01 e 2.02 constantes na planilha originária e a inclusão de novos itens, essenciais para a conclusão dos serviços e discriminados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 530/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Petro Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 038/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 29/05/2012 e vencimento previsto para 29/11/2012, e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 03 (três) meses, com início em01/03/2012 e vencimento previsto para 01/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 029/2012. OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Mario Rodrigues Feitosa, nº 161, Jardim Flórida I, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da UNIDADEBÁSICADESAÚDE– UBSF/FLÓRIDAI. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais). DATADEASSINATURA: 10 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2012 OBJETO: Aquisição de marmitex a fim de atender as necessidades da Atenção Básica, CEREST, Conselho Municipal de Saúde, DST/AIDS, Unidades Especializadas,VigilânciaemSaúde,Administrativoemgeral eVigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.234 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS LICITAÇÕES RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 002/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 003/2012, na modalidade Convite, sob o nº 002/2012, realizado no dia 26 de abril de 2012 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de veiculo de passeio para o uso da Câmara Municipal, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: foi vencedora a empresa PERKAL AUTOMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.715.646/0003-05, estabelecida a Rua Ediberto Celestino de Oliveira nº 1558, Centro, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 002/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 03 de maio de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados PORTARIA CMD/MD Nº 081/2012. Ratificação de atos anteriores e delegação de competência. A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições regimentais: CONSIDERANDO o princípio da legalidade, que determina que o Poder Público atue apenas nos limites traçados pela lei; CONSIDERANDO o princípio da eficiência que impõe ao administrador que organize e atue com vistas a atingir os melhores resultados possíveis; CONSIDERANDO o princípio da autotutela, que permite ao Poder Público, dentro de certos limites, exercer o controle sobre a legalidade de seus atos; CONSIDERANDO a possibilidade de delegação de competências administrativas; e, CONSIDERANDO a ausência de prejuízo a particulares, a interesse público e a possibilidade de saneamento do vício de competência; RESOLVE: Art. 1º Ratificar todos os atos da Presidência da Câmara Municipal referentes à gestão dos agentes administrativos dessa Casa, nos termos do artigo 16, § 2º, II, do Regimento Interno. Art. 2º Delegar para a Presidência da Câmara Municipal de Dourados/MS a competência estabelecida para deliberar sobre todos os atos que digam respeito a procedimentos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, em relação aos funcionários da Câmara Municipal, nos termos do artigo 16, § 2º, II do Regimento Interno. Art. 3º Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de abril de 2012. IdenorMachado Gino Ferreira Presidente Vice-Presidente Dirceu Longhi Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário PORTARIA CMD/MD Nº. 082/2012 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 225 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO as informações de supostas violações ao art. 186, II, III, IV, e cometimento das proibições previstas no art. 187, I, VII, VIII, XVIII, XX, todos da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dourados; CONSIDERANDO a competência outorgada pelo artigo 16, §2º, VI, do Regimento Interno dessa Casa; CONSIDERANDO a atenção desta Mesa aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e, especialmente, do princípio penal da presunção de inocência; e, CONSIDERANDOa necessidade de prazo maior para a conclusão dos trabalhos. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo de duração dos trabalhos da comissão de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA composta pelos servidores Christopher Banhara Rodrigues, Carina Thomaz Braga e Maria Lúcia Teles, instituída pela portaria n. 055/2012, publicada no Diário Oficialem22/03/2012. Art. 2ºAprorrogação dar-se-á por mais 30 (trinta) dias. Art. 3º Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 11 de abril de 2012. IdenorMachado Gino Ferreira Presidente Vice-Presidente Dirceu Longhi Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário PORTARIA Nº. 083/2012 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR IDENOR MACHADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDASPORLEI: RESOLVE: Art. 1º - Retificar os períodos aquisitivos de Adicional de Tempo de Serviço da servidora CLEUSAORMEDO DE SOUZA MARINHO: 1º período de 04/07/1989 a 04/07/1994; 2º período 04/07/1994 a 04/07/1999; 3º período 04/07/1999 a 04/07/2004, conforme parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Dourados-MS. Art. 2º – Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com os artigos 116 e 117, da Lei Complementar n.107, de 27 de PORTARIAS LEGISLATIVAS 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.015. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.015. –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalho –CEREST 10.124.012. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.011. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2001. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 412.380,00 (quatrocentos e doze mil trezentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 18 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16045-8 FMAS PBVII 16/04/12 R$ 4.107,98 Governo Federal 16050-4 FMAS PVMC 16/04/12 R$ 13.500,00 TOTAL R$ 17.607,98 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 17/04/2012. DEMAIS ATOS / REPASSES - VERBAS FEDERAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.234 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATOS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATODOATODEAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº. 9912252561 O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS – PREVID, realiza por Apostila atualização dos preços dos serviços de encomenda à vista e a faturar, e alteração dos prazos de entrega do SEDEX – Ano 2012, previstos no Contrato nº. 9912252561, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, oriundo do processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2010, com base nos informativos do Ofício nº. CT/SPAV/GEVEN/MS-0520/2012-Circular. Fundamento legal:Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. Dourados – MS, 27 de abril de 2012. BENJAMIMBARBOSA&CIALTDA, CNPJ 33.790.635/0002-70, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Depósito e Comércio Varejista de Produtos Alimentícios, Carnes - Açougues, localizado junto a Rua Joaquim Teixeira Alves N° 155, Jardim Clímax,CEP79.820-120, Município de Dourados (MS). BENJAMIMBARBOSA&CIALTDA, CNPJ 33.790.635/0002-70, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Depósito e Comércio Varejista de Produtos Alimentícios, Carnes - Açougues, localizado junto a Rua Joaquim Teixeira Alves N° 155, Jardim Clímax,CEP79.820-120, Município de Dourados (MS). BENJAMIMBARBOSA&CIALTDA, CNPJ 33.790.635/0002-70, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para a atividade de Depósito, e Comércio Varejista de Produtos Alimentícios, Carnes - Açougues, localizado junto a Rua Joaquim Teixeira Alves N° 155, Jardim Clímax, CEP 79.820-120, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DDR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de comercio varejista de material elétrico, hidráulicos, ferragens e materiais de construção em geral localizado na Rua: Filomeno João Pires, 1140 Parque das Nações I no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diogo de Oliveira Munarin - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Antonio Emilio de Figueiredo, nº 3.188, Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). EDILSON AGUIAR MALDONADO - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) classe I, localizada na Rua:Independência, 457 Jardim Itália no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JR Soluções em Logísticas Ltda – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Serviços de Malote não Realizados pelo Correio Nacional, localizada na Rua Aquidauana, nº 290, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Pena Fiel Contabilidade S/S Ltda, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Atividades de Contabilidade, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2.360, Centro, no município de Dourados (MS). PLANACON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 04.607.970/0001-00, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 145/2011, para a atividade de Execuções de Obras de Pavimentação Asfáltica, Terraplenagens, Drenagens e Obras de Fundações, Localizada junto ao Quinhão 1-B desmembrado dos Lotes 186,187,188 e 189, Junto a Av. PresidenteVargas N° 4955, Jardim Europa, Município de Dourados (MS). ZAGAIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA. (CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE), CNPJ 11.243.642/0001-38, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental de Instalação 016/2012, para atividade de Construção de Condomínio Residencial, Localizado a Rua Balbina de Matos, Nº 2.131, JardimTropical, Dourados (MS). CMPD Reunião Ordinária (24/04/2012) Aos vinte e quatro dias do mês de Abril do ano de dois mil e doze (24/04/12), reuniram-se no anfiteatro no CAM – Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD: Rosely Debesa da Silva (titular) representante do CMDU, Claudia C. Torraca de Freitas (titular) representante do CMD, Ataufo Alves Stein Filho (titular) representante do COMDAM, Ana Rose Vieira (Titular) representante do SEPLAN, Zelinda Inês Lima Fernandes (titular) representante do DEPTO DE HABITAÇÃO, Francisco Alencar Taveira (titular) representante do SEMSUR, Alex Sandro Pereira Sabino (titular) representante do SEMFIR, Luciane Fernandes Mendes (suplente) representante da PGM, Demétrio Siqueira Cavalcante (titular) representante do COREM 01 PQ DAS NAÇÕES II, Sebastião Silva Oliveira (titular) representante do COREM 02 VILA INDUSTRIAL, ManoelAdão (titular) representante doCOREM03TERRAROXAII,Adilson Barros Mourão (titular) representante do COREM 04 GR. ÁGUA BOA e Presidente do CMPD, José dos Santos Silva (suplente) representante do COREM 04 GR. ÁGUA BOA, José Emilio Pigalli (suplente) representante do COREM 05 JARDIM ITALIA, Adilson Alves da Silva (titular) representante do COREM 07 VILA PROGRESSO, Dorival Bernardes Costa (titular) representante do COREM 09 JD. SANTA BRIGIDA, Jaqueline Barriquelo (titular) representante do COREM 11 ITAHUM. Cada membro do Conselho recebeu a pauta da reunião que trata da Lei que regulamenta a implantação de Postos de Combustíveis no Município de Dourados. Após debate da Lei, estes determinaram e aprovaram a distancia de 1.000 metros de um posto para outro a partir de um raio do centro do imóvel, testada mínima do lote de 30,00m e área mínima do lote de 1.080,00m². Demais sugestões serão encaminhadas a conselheira Ana Rose Vieira, representante do SEPLAN, para serem discutidos em reunião extraordinária em conjunto com os demais Conselhos CMDU e COMDAM, marcada para o dia 03 de Maio de 2012. Nesta reunião as alterações e sugestões referentes á Lei serão finalizadas. Nesta reunião a conselheira Ana Rose Vieira, representante do SEPLAN, foi nomeada secretaria interina, para elaboração da Ata da reunião. Foi determinada reunião mensal do CMPD para a última sexta-feira do mês, sendo a próxima dia 25 de Maio de 2012. Adilson Barros Mourão Presidente do CMPD - Representante do COREM 04 GR. ÀGUA BOA Dourados, 24 de Abril de 2012. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL Profª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto deVenda” serão recebidos na Secretaria da Escola do dia 15 Maio de 2012 das 08hs às 16.30hs. localizada à Rua Eulália Pires, nº 815 COHAB II, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Profª Elza Farias Kintschev Real, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7629. Dourados/MS, 30 deAbril de 2012. IZABEL MORENO BRITES Pres. da APM da Esc. Mun. Profª Elza Farias Kintschev Real ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA Diretora AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM dezembro de 2006, à servidora CLEUSA ORMEDO DE SOUZA MARINHO, referente ao período aquisitivo de 04/07/2004 a 04/07/2009, com efeitos retroativos a 04/07/2009. Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se e publique-se. Dourados, 27 de abril de 2012. IDENOR MACHADO PRESIDENTE ATAS - CMPD

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  QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.233 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 26 DE ABRIL DE 2012. “Dispõe sobre a alteração doAnexo Único da Lei Complementar nº 173, de 03 de dezembro de 2010 e suas alterações, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica alterado o Anexo Único da Lei Complementar nº 173, de 3 de dezembro de 2010 e suas alterações, para constar 155 (cento e cinquenta e cinco) vagas de profissionais ‘Técnicos em Enfermagem’ no quadro da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Art. 2º. Esta Lei Complementar entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 752 DE 23 DE ABRIL DE 2012 “Substitui membros do Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º – Nomeia em substituição os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR, conforme segue, para o biênio de 2012/2014: I - Representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio: Titular: Rejane Sináila Delvalle Morinigo em substituição a Marcelo Pereira Mourão; Suplente: Andréia Yamamoto Morassuti em substituição Rejane Sináila Delvalle Morinigo. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2012. Dourados, 23 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº 764, DE 24 DE ABRIL DE 2012. “Designa os membros do Comitê Gestor da Incubadora Margarida Rocha Ojeda” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Gestor da Incubadora Margarida Rocha Ojeda, conforme segue: I – Regiane Ormeni Marques; II – Monica Regiane; III – Marcos da Cruz Castro; IV –Aretuza Coelho Bitencourt Martins. Parágrafo único: O Comitê Gestor da Incubadora Margarida Rocha Ojeda será presidido pela representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comercio a senhora Regiane Ormeni Marques. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de abril de 2012. Dourados, 24 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO N° 769 DE 25 DE ABRIL DE 2012. “Nomeia em substituição membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2010/2013”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o servidor José Roberto Barbosa para atuar como membro titular, representante do Poder Executivo no Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para o exercício de 2010 a 2013,emsubstituição a servidora Sonia Maria Ferreira. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.233 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA Nº 562/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIADOCARMOVALERETTOCASAGRANDE,e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE, matrícula 7961-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços da Saúde II, na função de Auxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de maio de 2012. Dourados/MS, 02 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 563/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora RAIMUNDASOARESDESOUZABARBOSAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora RAIMUNDA SOARES DE SOUZA BARBOSA, matrícula 9501-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de maio de 2012. Dourados/MS, 02 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 564/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARLICLEICEDUARTERAMOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARLI CLEICE DUARTE RAMOS, matrícula 8701-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de maio de 2012. Dourados/MS, 02 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 565/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor NILSON LUIZ DE AZAMBUJAe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder AposentadoriaVoluntária por Idade ao servidor NILSON LUIZ DE AZAMBUJA, matrícula 25821-1, ocupante do cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Médico Gineco-Obstetra, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de maio de 2012. Dourados/MS, 02 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 566/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOÃOCARDOSODASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOÃOCARDOSOSILVA, matrícula 13321-1, ocupante do cargo deAuxiliar de Serviços Especializados, na função de Motorista de Veículos Leves, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de maio de 2012. Dourados/MS, 02 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 567/2012 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A NELSON DOS SANTOS SILVA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a NELSON DOS SANTOS SILVA, viúvo da ex-segurada LUZIA TEBAR LARRANHAGA,que era ocupante do cargo de Coordenadora Pedagógica, do quadro do Município de Dourados, matrícula 43071-1. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 21 de março de 2012. Dourados/MS, 02 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.233 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/04/835/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 547/2012, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar o furto de um bebedouro, patrimônio 7-19034, conforme boletim de ocorrência nº 1722/2012, registradoem09 de abril de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 094/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de tiras reagentes, com fornecimento em regime de comodato de equipamentos compatíveis para leitura dos testes, em atendimento ao Programa de Hiperdia coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORA: CIRUMED COMERCIOLTDA. Dourados (MS), 02 de abril de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 175/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de demarcação de sinalização de trânsito horizontal e vertical, visando a melhoria da sinalização de trânsito nas vias públicas do perímetro urbano da cidade de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA:SMCENGENHARIAECOMERCIOLTDA- EPP. Dourados (MS), 23 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 052/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica ELETROSERV ASSISTÊNCIA TECNICA LTDA ME CNPJ 00.819.028/0001-55 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 19 de abril de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 053/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica ELETROSERV ASSISTÊNCIA TECNICA LTDA ME CNPJ 00.819.028/0001-55 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 19 de abril de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 04/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica EDITORA JORNAL O PROGRESSO LTDA, CNPJ 03.356.425/0001-26, com fundamento no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 26 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 07/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica R & A EDITORA JORNALISTICA LTDA - ME, CNPJ - 10.383.383/000188, com fundamento no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 26 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DE DECISÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL PARTES: Município de Dourados Guarda Municipal de Dourados GiovanaGMRibeiro - Bolsas e Uniformes -Me PROCESSO: Pregão Presencial nº 018/2011 Contrato nº 121/2011/DL/PMD DISPOSITIVO: “Assim, por esses motivos, diante de tudo acima considerado, decido pela rescisão do contrato 121/2011/DL/PMD fruto do Pregão Presencial 018/2011 firmado com a empresa RAC BIAGI & CIA, determinando a aplicação da multa prevista no item 08.02 “e”, do contrato.” DATADADECISÃO: 17/04/2012 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA Comandante da Guarda Municipal de Dourados EXTRATO DE 3° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 052/2009/DCL/PMD LOCADOR:Janaina Mara Pacco Mendes e Everton Basílio Pacco Mendes LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 038/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser R$ 1.490,00 (hum mil quatrocentos e noventa reais). Onovo valor será praticado a partir de 13 de abril de 2012. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária do ano de 2012, constante da cláusula 02.02 do 2º TermoAditivo do referido contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul -AGIOSUL. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 007/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 24/04/2012 com previsão de vencimentoem24/04/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.233 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 218/2011. OBJETO:Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção de bens imóveis, objetivando atender a Secretaria Municipal deAdministração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 1002. – Construção, Reforma e Manutenção dos Próprios Municipais 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.19 – Material para Manutenção de Bens Móveis 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.26 – Ferramentas 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDO CONTRATO: R$ 1.611,76 (um mil seiscentos e onze reais e setenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 19 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.233 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2012 BALANCETES EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANDREASTACIARINI RODRIGUES torna público que RECEBEU no Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de instalação LI, para atividade de clinica medica, localizada na Rua Ciro Melo, Lt E Qd 38/39 Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. CONSTRUTORA MAYOR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação – LI, para atividade Fabricação de artefatos e pré-moldados em concreto (construção de edifícios), localizada no Corredor Público 15 nº. 575, Sitioca Campo Belo I e II, 79803-970, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONSTRUTORA MAYOR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação – LO, para atividade Fabricação de artefatos e pré-moldados em concreto (construção de edifícios), localizada no Corredor Público 15 nº. 575, Sitioca Campo Belo I e II, 79803-970, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONSTRUTORA MAYOR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade Fabricação de artefatos e pré-moldados em concreto (construção de edifícios), localizada no Corredor Público 15 nº. 575, Sitioca Campo Belo I e II, 79803-970, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOAO REIS FERNADES torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de consultório medico, localizada na Rua Ciro Melo, 2280 - Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental? ( ) sim; (X) não. Plastfort Distribuidora de Embalagens LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de ComércioAtacadista de Embalagens, localizada na Rua José Luiz da Silva, nº 1.297, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Ata nº. 006/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Solange Tumelero, Hélio do Nascimento, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado os quais, avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 004/2012/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa visando o fornecimento de água mineral pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Por fim, declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresaVitória.com Distribuidora de Água pelo critério menor valor orçado considerando o valor global da proposta. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 27 de abril de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente Hélio do Nascimento Membro SolangeTumelero Membro ATAS - PREVID Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16047-4 FMAS PFMC 27/04/12 R$17.400,00 Governo Federal 16042-3 FMAS IGDBF 30/04/12 R$17.450,49 Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 30/04/12 R$188.346,00 TOTAL R$223.196,49 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 02/05/2012. DEMAIS ATOS / REPASSES - VERBAS FEDERAIS

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  QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.231 DOURADOS, MS 18 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 731, DE 16 DE ABRIL DE 2012. “Designa membros para comporem a Câmara Técnica deAtenção Hospitalar de Dourados. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Designa os membros abaixo relacionados para atuarem como suplentes da Secretaria Municipal de Saúde na Câmara Técnica de Atenção Hospitalar de Dourados, conforme segue: I - Josiane França Peralta Dan; II - Maria Piva Fujino; III - SilviaAlessandra Perotti. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 740 DE 18 DE ABRIL DE 2012 “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -COMACS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO,o disposto na Lei nº 2.948 de 12 deAbril de 2007, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: JoséAntonio Baenas Jacomelli Suplente: Cristina Fátima Pires Ávila Santana II - Representantes dos Professores da Educação Básica Pública Titular: ElizangelaTiago Maia Suplente: Claudiomiro Gomes da Silva III - Representantes dos Diretores das Escolas Públicas: Titular: Diogo Ferreira de Moraes Suplente: DonizeteAlves Felipe IV - Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas: Titular: Marli Leite de Souza Suplente: Diogenes Menossi Saraiva V- Representantes dos Pais deAlunos da Educação Básica Pública: Titulares: a) Rosa Maria da Silva b)Tania Margarete Gavilan Suplentes a) Regilene Beatriz de C. Martins Iwamoto b) LianeTerezinhaTarganski VI - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública: Titulares: a) Rosimeire de Souza FernandesAlves b) SimoneAparecida Luiz Suplentes: a)Vinicius Clemente de Oliveira b) Luz MarinaAmaral VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular: Marlene Elisabete Ribeiro Dias Suplente: Deborah Salette Fernandes Cruz VIII - Representantes do ConselhoTutelar: Titular: Carleusa Batista de Oliveira Suplente: Kézia Gouveia Zago Art.2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Walteir Luiz Betoni Secretária Municipal de Educação Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 741 DE 19 DE ABRIL DE 2012. "Regulamenta a concessão e o pagamento de gratificação pelo exercício em local de difícil acesso." O Prefeito Municipal de Dourados do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Murilo Zauith, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inc. 2º da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. A gratificação pelo exercício de função em local de difícil acesso e provimento, de que tratam o inciso VII do artigo 65 e inciso IV e § 2º do art. 71 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 e o inciso II e § 3º do artigo 40 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, será atribuída a servidor que tem exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso, considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de trabalho. Parágrafo único: Os valores atribuídos a cada localidade, conforme anexo único deste decreto, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta, consumo de médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis trabalhados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 748, DE 20 DE ABRIL DE 2012. “Substitui membro da Comissão Especial de Acompanhamento da Contratualização nº 001/2010 celebrada entre o Município de Dourados e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados, em substituição na Comissão Especial de Acompanhamento da Contratualização nº 001/2010 celebrada entre o Município de Dourados e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, os membros abaixo relacionados: I - representantes da Administração do HU da UFGD: -Titular: Marco Luis Faleiros Lourenção em substituição a Arcelo Luis Pereira; -Suplente: Thaisa Pase em substituição a Desiane Pires Américo; Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 768, DE 25 DE ABRIL DE 2012. “Dispõe o Ponto facultativo do dia 30 de abril do corrente ano.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado nacional do dia 1º de maio do corrente ano, consagrado às celebrações do dia do trabalhador; D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, o expediente do dia 30 de abril, segunda-feira. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. A Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0632 DE 5 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.477.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO22.000,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO256.000,00 1301.12.361.1042.064-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO15.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA127.000,00 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE122.000,00 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO120.000,00 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE455.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Unidades de Exercício Distância em Km/dia Valor Pago EM. Cel. Firmino Vieira de Matos 94,20 871,61 EM. Padre Anchieta 77,80 748,25 EM. Pr. RuyGomes 29,00 381,21 EM. Agrotécnica André Capelli 26,60 363,15 EM. Francisco Meireles 15,60 280,42 EM.Fazenda Mya – Pólo 102,60 934,79 Sala Adelaide Iglesias 183,20 1541,02 EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva 26,40 361,65 Sala Carmelinda Pereira de Matos 11,20 247,32 Sala Francisco Manfré 53,20 563,23 EM. Geraldino Neves Correa (Polo) 43,20 488,01 Sala Iame 40,00 463,94 Sala Morosina Carmem Torraca Martins 25,40 354,13 Sala Albano José de Almeida 28,60 378,20 Sala Francisco Xavier Pedroso 148,00 1302,05 EM.Indígena Tengatuí Marangatu 18,20 299,97 EM Indígena Araporã 26,20 360,15 EM Indígena Agostinho 19,20 307,50 EM Indígena Lacui Roque Isnard 44,80 500,05 EM Indígena PaiChiquito- Chiquito Pedro 47,00 516,59 EM Indígena Ramão Martins 18,20 299,97 EM José Eduardo Canuto Estulano- Perequeté 132,80 1161,93 Ceim UFGD 32,80 409,79 EM Dom Aquino Correa 42,80 485,00 Aeroporto Municipal 24,00 383,43 Distrito/Sede Distância em Km/dia Valor Pago Vila São Pedro 28,00 373,68 Vila Vargas 45,60 506,06 Indápolis 36,00 433,86 Indápolis (linha do Barreirão) 38,60 453,41 Panambi 44,40 497,04 Vila Formosa 77,80 748,25 Picadinha 40,20 465,45 Macaúba 94,00 870,10 ANEXO ÚNICO Distritos Reciprocamente Considerados Localidade Distância em Km/dia Valor Pago Vila Formosa 44,20 495,53 Macaúba 51,80 522,70 Vila São Pedro 21,20 322,54 Vila Vargas 37,00 441,38 Vila Formosa 49,80 537,65 Macaúba 66,00 659,60 Vila Formosa Macaúba 16,20 284,93 Picadinha Itahum 84,00 794,89 Indápolis 24,60 348,11 Vila São Pedro 15,80 281,92 Vila Formosa 32,20 405,27 Macaúba 57.60 536,15 Vila Vargas 43,00 501,91 Vila Formosa 74,40 722,68 Macaúba 90,60 844,53 Res. Jaguapiru 18,20 299,97 Res. Bororó 19,20 307,50 Aldeia Panambizinho 47,00 516,59 Indápolis Indápolis (Linha do Barreirão) Vila São Pedro Vila Vargas Panambi Sede 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA10.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUALREFINANCIADO300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES577.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO22.000,00 1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 18.000,00 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 500.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0633 DE 5 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 324.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES90.000,00 1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES234.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA324.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0635 DE 5 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 444.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA423.000,00 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO11.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.138-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES423.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE11.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA10.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0637 DE 8 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.276.096,58, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO247.749,45 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA154.959,98 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES308.325,05 1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES147.649,47 1302.12.365.1042.127-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE417.412,63 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.123-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL1.170.020,68 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA106.075,90 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0638 DE 8 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1902 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 1902.18.122.1082.128-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1902 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 1902.18.122.1082.128-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0639 DE 8 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-449051-OBRASEINSTALAÇÕES100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0641 DE 8 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 144.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.27.812.1052.115-335041-CONTRIBUIÇÕES 144.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.27.812.1052.115-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA30.000,00 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA114.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0645 DE 12 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0646 DE 13 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 678.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339035-SERVICOSDECONSULTORIA91.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA500.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO87.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA91.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO500.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA87.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0647 DE 13 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0648 DE 14 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 71.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.014-449051-OBRASEINSTALAÇÕES71.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES71.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0649 DE 14 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 452.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA80.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA300.000,00 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.500,00 1301.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO45.000,00 1301.12.361.1042.122-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA25.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES300.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-449051-OBRASEINSTALAÇÕES80.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.500,00 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA70.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0650 DE 14 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.776.259,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-339030-MATERIALDECONSUMO207.760,00 1102.08.241.5002.035-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA25.000,00 1102.08.242.5002.036-339030-MATERIALDECONSUMO22.147,00 1102.08.242.5002.036-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.000,00 1102.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 41.000,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO12.216,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO6.000,00 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA21.667,00 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA480,00 1102.08.243.5002.041-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.500,00 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO131.908,00 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO18.268,00 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.000,00 1102.08.243.5002.043-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE3.734,00 1102.08.243.5002.045-339030-MATERIALDECONSUMO241.640,00 1102.08.243.5002.045-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA72.780,00 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO37.608,00 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO46.911,00 1102.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA8.000,00 1102.08.243.5002.047-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE14.000,00 1102.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO415.738,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA8.320,00 1102.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 43.000,00 1102.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA60.000,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO4.919,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO29.707,00 1102.08.244.5002.044-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 1102.08.244.5002.044-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE6.534,00 1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO86.187,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA640,00 1102.08.244.5002.046-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE23.000,00 1102.08.244.5002.049-339030-MATERIALDECONSUMO17.231,00 1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA14.000,00 1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 1102.08.244.5002.056-339030-MATERIALDECONSUMO60.926,00 1102.08.244.5002.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 1102.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO23.000,00 1102.08.244.5002.057-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA2.400,00 1102.08.244.5002.057-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE37.038,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0652 DE 14 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 36.120,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO35.120,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO24.120,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO1.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA11.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0653 DE 15 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.626.060,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE350.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 576.060,00 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 700.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-449051-OBRASEINSTALAÇÕES350.000,00 801.15.451.1132.021-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA100.000,00 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA400.000,00 801.26.782.1131.054-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA200.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO300.000,00 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA276.060,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0654 DE 15 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.809.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE9.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 600.000,00 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.000.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES200.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO9.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES600.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0655 DE 15 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.250.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO1.250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL1.250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0663 DE 19 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 109.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-339035-SERVICOSDECONSULTORIA62.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA44.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.060-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA106.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0664 DE 19 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-449051-OBRASEINSTALAÇÕES250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-339030-MATERIALDECONSUMO100.000,00 1901.18.122.1082.134-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA100.000,00 1901.18.122.1082.134-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0666 DE 19 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 250.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-449051-OBRASEINSTALAÇÕES250.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0668 DE 20 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 53.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES53.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA44.000,00 802.16.482.1172.114-339035-SERVICOSDECONSULTORIA9.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0669 DE 20 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.153.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.153.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE9.000,00 802.16.482.1171.055-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 397.000,00 802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES49.900,00 802.16.482.1172.114-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 698.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0670 DE 20 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 177.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES142.000,00 802.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA35.000,00 801.15.451.1132.021-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 142.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0671 DE 20 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 273.108,95, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA10.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-335041-CONTRIBUIÇÕES 80.000,00 901.20.605.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO151.468,95 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.200,00 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA9.440,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO90.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA10.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA260,00 1301.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS122.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA9.180,00 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA17.500,00 1301.12.361.1042.068-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.463,62 1301.12.363.1042.069-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.505,33 1301.12.365.1041.060-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 2.200,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0672 DE 20 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 103.778,40, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO26.454,93 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA15.823,47 1302.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA61.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA17.208,00 1302.12.361.1042.126-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA1.000,00 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.951,00 1302.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA61.500,00 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO15.823,47 1302.12.365.1042.127-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA1.295,93 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0673 DE 20 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.876,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO50.876,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE50.000,00 1302.12.361.1042.126-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE500,00 1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES376,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0674 DE 20 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 19.636,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO8.350,00 1102.08.243.5002.041-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS1.468,00 1102.08.243.5002.043-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO4.175,00 1102.08.243.5002.043-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS734,00 1102.08.244.5002.056-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO4.175,00 1102.08.244.5002.056-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS734,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.136-339030-MATERIALDECONSUMO16.700,00 1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES2.936,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0678 DE 22 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.838,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.838,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO4.838,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0679 DE 22 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 67.533,33, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE67.533,33 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA67.533,33 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0684 DE 26 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 467.301,97, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES160.250,97 801.15.451.1132.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE117.051,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO2.000,00 1301.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO153.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339035-SERVICOSDECONSULTORIA25.000,00 1401.15.452.2002.027-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES277.301,97 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 62.000,00 1301.12.361.1042.068-339030-MATERIALDECONSUMO2.000,00 1301.12.361.1042.122-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA25.000,00 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA66.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO25.000,00 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0685 DE 26 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0686 DE 26 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 230.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 2.000,00 1903.18.542.1072.131-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA3.000,00 1903.18.542.1072.131-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL180.000,00 1903.18.542.1072.131-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS45.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0687 DE 26 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 111.945,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.043-339014-DIÁRIAS - CIVIL3.000,00 1102.08.243.5002.043-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO5.000,00 1102.08.244.5002.033-339014-DIÁRIAS - CIVIL3.000,00 1102.08.244.5002.033-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO5.000,00 1102.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA91.745,00 1102.08.244.5002.057-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA200,00 1102.08.244.5002.057-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.136-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA16.000,00 1102.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO49.745,00 1102.08.244.5002.033-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA42.000,00 1102.08.244.5002.057-335041-CONTRIBUIÇÕES 200,00 1102.08.244.5002.057-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0691 DE 28 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.700,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.700,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0693 DE 28 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1902 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 1902.18.122.1082.128-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1902 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 1902.18.122.1082.128-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0694 DE 29 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.04.122.1052.116-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.04.122.1052.116-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0695 DE 29 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 27.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA27.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL21.000,00 1302.12.361.1042.125-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA6.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0696 DE 29 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 557.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS200.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA32.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES265.700,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS20.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.138-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339030-MATERIALDECONSUMO200.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 32.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE265.700,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.000,00 1501.15.127.3002.030-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.139-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA20.000,00 2001.13.392.1182.140-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0699 DE 30 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 652.540,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES646.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA6.540,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES646.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA1.300,00 1301.12.361.1041.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA740,00 1301.12.361.1042.068-339030-MATERIALDECONSUMO3.000,00 1301.12.361.1042.068-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 700 DE 30 DE MARÇO DE 2.012 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2012, conforme especificado no artigo 14, da Lei n.º 3463 de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 09.00 –SECRETARIAMUN.DEAGRIC., INDÚSTRIAECOMÉRCIO 09.01 –SECRETARIAMUN.DEAGRIC., INDÚSTRIAECOMÉRCIO 09.01.20.605.115.2002 – 44.90.52 –FONTE23 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 –FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.500.2043 – 33.90.14 –FONTE29 11.02.08.243.500.2043 – 33.90.33 –FONTE29 11.02.08.244.500.2033 – 33.90.14 –FONTE29 11.02.08.244.500.2033 – 33.90.33 –FONTE29 11.02.08.244.500.2049 – 33.90.39 –FONTE29 11.02.08.244.500.2049 – 33.90.39 –FONTE29 11.02.08.244.500.2056 – 31.90.04 –FONTE29 11.02.08.243.500.2041 – 31.90.04 –FONTE29 11.02.08.243.500.2043 – 31.90.04 –FONTE29 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 –FUNDEB 13.02.12.361.104.2126 – 33.50.41 –FONTE19 13.02.12.365.104.2127 – 33.50.41 –FONTE19 14.00 –SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 –SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.200.2027 – 33.90.48 –FONTE27 14.01.15.452.200.2027 – 33.90.36 –FONTE27 19.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.01.18.122.108.2134 – 44.90.51 –FONTE70 19.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.02 – INSTITUTOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.02.18.122.108.2128 – 31.90.04 –FONTE0 19.02.18.122.108.2128 – 33.90.93 –FONTE0 19.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.03 –FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.03.18.542.107.2131 – 44.90.51 –FONTE10 19.03.18.542.107.2131 – 31.90.05 –FONTE10 19.03.18.542.107.2131 – 31.90.09 –FONTE10 19.03.18.542.107.2131 – 31.90.11 –FONTE10 19.03.18.542.107.2131 – 31.90.13 –FONTE10 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 3.547, de 29 de março de 2012. “Exonera João Ferreira deAlencar -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de abril de 2012, JOÃO FERREIRA DE ALENCAR, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF Nº 2, de 25 de abril de 2012 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal - SEMFIR, através do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria, em conformidade com os art. 55 e 370 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal CTM), e por serem ineficazes as tentativas de notificação pessoal ou via postal, faz publicar o presente Edital. Fica a empresa CENTER VIDEO LTDA ME, inscrita no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE sob nº 19754000 e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº 73.715.096/0001-48, e suas co-responsáveis: Maria Josepha Baliotti Daquinto, CPF nº 480.733.691-68, e Ana Paula Pires Daquinto, CPF nº 689.336.30104, NOTIFICADAS de que fora contra si lavrado oAuto de Infração –AI nº 114/2012, constante no processo nº 12.937/2012, para, com fulcro no art. 464 do CTM, aplicar multa prevista no art. 174, II, a, do CTM, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais), por infração prevista no art. 169, II, doCTM. Fica o contribuinte autuado intimado a, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, proceder ao recolhimento da multa, sem prejuízo dos descontos previstos no art. 142, § 2º, do CTM, mediante guia de recolhimento a ser retirada na Central de Atendimento do Cidadão, localizada na Rua Presidente Vargas, nº 425, Centro, onde pode se obtido oAI nº 114/2012 impresso e vista do processo nº 12.937/2012. No mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar defesa contra o Auto de Infração, nos termos dos art. 469 a 472 doCTM. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Cláudia Alessandra Gomes de Souza Gerente do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Resolução nº. Rt/04/714/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MELISSA CRISTINA BRANDOLIS CORREA, matrícula funcional nº 500934-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, do Hospital Universitário de Dourados (H.U.) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01.04.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 561/2012 “Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor CÍCEROALVES DASILVA e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor CÍCERO ALVES DA SILVA, matrícula 27661-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deAjudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 23 de abril de 2012, data em que implementou a idade de 70 (setenta) anos. Dourados/MS, 26 de abril de 2012. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EDITAIS RESOLUÇÕES PORTARIAS disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.573, de 11 de abril de 2012. “Nomeia Rinalton Henrique dos Santos -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2012, RINALTON HENRIQUE DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Republica-se para correção: Valor Total da Obra R$ 893.360,45 R$ 345,66 Nº/C Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo Valor Agrupado/ Int. NA PREFEITURA Valor R$ Valor R$ Testadas R$ Contrib. R$ Subvenção R$ Indiv. Obra R$ Total p/ Contribuinte R$ S/ CAD. MUNICIPAL (1)Marinete Morato de Souza S/ CAD. MUNICIPAL (2)Andreia Medeiros Rodrigues S/ CAD. MUNICIPAL (1)Marinete Morato de Souza S/ CAD. MUNICIPAL (2)Andreia Medeiros Rodrigues 3 00.02.22.03.010.000-7 Alenita Andrade Bortolanza 23A 6 5.426,90 - 5.426,90 - 5.426,90 - 5.426,90 5.426,90 4 00.02.22.31.110.000-0 Alessandro Gonzales Ortiz 2 18 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no art. 7 da Lei 3470/2011, torna público aos interessados proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados nos bairros Jardim Aline e Jardim Murakami abrangidos pelo plano de alfalto comunitário, as seguintes informações para conhecimento: 1 6 A e B 5.530,59 2 6 A e B - 9.737,30 9.737,30 4.868,65 100% 4.868,65 - 5.530,59 - 5.530,59 10.399,25 4.868,65 5.530,59 9.737,30 QD LOTE ANEXO DO EDITAL/02/2012/SEPLAN EDITAL DE CONVOCAÇÃO/02/2012/SEPLAN RATEIO DO PLANO DE ASFALTO COMUNITÁRIO DO JARDIM ALINE Total Testadas 2.584,49 Mts Lineares Valor por Metro Lienar / Arred. Testada 2 50% / 100% Subvenção NOME / PROPRIETÁRIO ( A a Z ) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 40 00.02.22.13.070.000-6 Luiz Carlos de Camargo 7 2 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 41 00.02.22.13.060.000-1 Francisca de Fatima Lageano 7 1 10.193,58 - 10.193,58 - 10.193,58 - 10.193,58 42 00.02.22.13.080.000-0 Jose Edvaldo Gonzales Lopes 7 3 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 43 00.02.22.13.090.000-5 Jose Edvaldo Gonzales Lopes 7 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 44 00.02.22.13.100.000-8 Antonio Francisco dos Santos 7 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 45 00.02.22.13.050.000-7 Marcia Regina de C. das Neves 7 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 46 00.02.22.13.040.000-2 João Batista Tolentino 7 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 47 00.02.22.13.030.000-8 Ismael Araujo Oliveira 7 8 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 48 00.02.22.13.020.000-3 Edson vie ira sobrinho 7 9 6.878,68 - 6.878,68 - 6.878,68 - 6.878,68 49 00.02.22.14.050.000-0 Eliezer Botelho de Carvalho 8 1 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 50 00.02.22.14.060.000-4 João Kuriba r 8 2 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 51 00.02.22.14.070.000-9 Flaurinda Izabel Mantovani 8 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 52 00.02.22.14.080.000-3 Milton Gomes da Si lva 8 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 53 00.02.22.14.090.000-8 Cleiton de Sante da Silva 8 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 54 00.02.22.14.100.000-0 Iraci Magrini Ortiz 8 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 55 00.02.22.14.110.000-5 Pedro Teodoro de Oliveira 8 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 56 00.02.22.14.130.000-4 Genaro Alencar da Si lva 8 9 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 57 00.02.22.14.140.000-9 Genaro Alencar da Si lva 8 10 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 58 00.02.22.14.150.000-3 Genaro Alencar da Si lva 8 11 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 59 00.02.22.14.160.000-8 Dalizi Mi tsumor i Luchese 8 12 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 60 00.02.22.14.170.000-2 Luiz Pereira Petelin 8 13 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 61 00.02.22.14.030.000-0 Luci cleide dos santos 8 20 2.350,50 - 2.350,50 - 2.350,50 - 2.350,50 62 00.02.22.14.040.000-5 Edemi lson natal de carvalho 8 21 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 63 00.02.22.24.060.000-6 Altemar de Jesus Borges 5 2 2.768,75 - 2.768,75 - 2.768,75 - 2.768,75 64 00.02.22.24.070.000-0 Edna Maria da Conceição 5 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 65 00.02.22.24.080.000-5 Nivaldo dos Santos 5 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 66 00.02.22.24.090.000-0 Elizabete V. Borges e Marcos Antonio Borges 5 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 67 00.02.22.24.100.000-2 Hedelbrando Joaquim Gaia 5 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 68 00.02.22.24.110.000-7 Gabriel Batista dos Santos 5 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 69 00.02.22.24.120.000-1 Luiz Paulo Gomes 5 8 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 70 00.02.22.24.130.000-6 Alcadio Hausf 5 9 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 71 00.02.22.24.140.000-0 Arnaldo Cassemiro dos Santos 5 10 2.488,77 - 2.488,77 - 2.488,77 - 2.488,77 72 00.02.22.24.050.000-1 Alzenir de Jesus Borges 5 1 - 1.624,61 1.624,61 812,31 50% 812,31 812,31 1.624,61 73 00.02.22.24.040.000-7 Linineia Pegorari da Si lva 5 14 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 74 00.02.22.24.030.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 5 13 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 75 00.02.22.24.020.000-8 Manoel de Assis Rolon 5 12 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 76 00.02.22.24.010.000-3 Sonia Ap. Gomes de Deus 5 11 7.625,31 - 7.625,31 - 7.625,31 - 7.625,31 77 00.02.22.05.010.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 12 1 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 78 00.02.22.05.200.000-5 Imobilia ria Murakami Ltda 12 2 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 79 00.02.22.05.190.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 12 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 80 00.02.22.05.180.000-8 Imobilia ria Murakami Ltda 12 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 81 00.02.22.05.170.000-3 Imobilia ria Murakami Ltda 12 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 82 00.02.22.05.160.000-9 Imobilia ria Murakami Ltda 12 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 5 00.02.21.39.050.000-9 Ali Fulgêncio Postae 3 E 11.852,76 - 11.852,76 - 11.852,76 - 11.852,76 11.852,76 6 00.02.21.39.040.000-4 Amauri Tetila 3 D 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 7 00.02.22.31.080.000-9 Ariuson Avelino M B e Esposa 2 15 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 8 00.02.22.03.110.000-0 Carlos Roberto Manoel 10 10 - 11.061,19 11.061,19 5.530,59 50% 5.530,59 5.530,59 11.061,19 5.530,59 9 00.02.22.31.070.000-4 Carlos Roberto Paulovich 2 14 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 10 00.02.22.31.120.000-5 Cecilda Brandão Dourado 2 19 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 11 00.02.22.14.210.000-9 Conrado Rezende Soares 8 17 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 12 00.02.22.31.220.000-9 José Roberto dos Santos Silva 2 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 13 00.02.22.31.130.000-0 Eurides Pereira da S. Afonso 2 20 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 14 00.02.22.31.130.000-0 Eurides Pereira da S. Afonso 2 20 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 15 00.02.22.21.020.000-0 Ezequiel Luz 1 A-2 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 5.184,93 16 00.02.22.31.060.000-0 Fundação Nacional de Saúde 2 13 - 19.329,43 19.329,43 9.664,71 50% 9.664,71 9.664,71 19.329,43 9.664,71 17 00.02.22.24.009.000-8 Geovani Bonacina 10 1 - 3.010,72 3.010,72 1.505,36 50% 1.505,36 1.505,36 3.010,72 1.505,36 18 00.02.22.31.100.000-6 Gregório Artidor Linne 2 17 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 19 00.02.22.31.140.000-4 Gregório Artidor Linne 2 21 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 20 00.02.22.31.150.000-9 Gregório Artidor Linne 2 22 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 21 00.02.22.04.170.000-0 Henrique de Castro Carvalho 11 13 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 22 00.02.22.25.240.000-7 Imobilia ria Murakami Ltda 6 D - 25.060,51 25.060,51 25.060,51 100% - 25.060,51 25.060,51 321.296,45 23 00.02.22.25.240.000-7 Imobilia ria Murakami Ltda 6 D 829,59 - 829,59 - 829,59 - 829,59 24 00.02.22.04.050.000-8 Edmilson de Souza Ozorio 11 1 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 25 00.02.22.04.060.000-2 Vandir Lima Diogo 11 2 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 26 00.02.22.04.070.000-7 Zelia Alves de Lima 11 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 27 00.02.22.04.080.000-1 Pedro Alves de Lima 11 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 28 00.02.22.04.090.000-6 Almira de Souza Moreno 11 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 29 00.02.22.04.100.000-9 Rosimeiri Goulart de Oliveira e Admilson Marques de Oliveira 11 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 30 00.02.22.04.110.000-3 Nivaldo aparecido Barre to 11 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 31 00.02.22.04.120.000-8 Paulo Dias de Moraes e Edivaldo 11 8 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 32 00.02.22.04.180.000-5 Gaspar Francisco 11 14 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 33 00.02.22.04.190.000-0 Norma Marcia Hichmann 11 15 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 34 00.02.22.04.200.000-2 Everalda Ferrei ra Cofani e Maria Aparecida Ferreira Da Silva 11 16 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 35 00.02.22.04.210.000-7 Humberto Felix de Souza 11 17 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 36 00.02.22.04.220.000-1 Viro Jose Konzen 11 18 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 37 00.02.22.04.020.000-4 Jofre alves de lima 11 20 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 38 00.02.22.04.030.000-9 Marlei nardoni 11 21 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 39 00.02.22.04.040.000-3 Joao victor teodoro mendes 11 22 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 12.443,84 4.839,27 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 170/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projeto básico e projeto executivo de infra-estrutura urbana, gerenciamento de empreendimento, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros, reprogramação de contratos e projeto ambiental.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/05/2012 (catorze de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em LICITAÇÕES 100 00.02.22.04.050.000-8 Imobilia ria Murakami Ltda 11 1 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 101 00.02.22.13.080.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 7 3 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 - 11.061,19 11.061,19 102 00.02.22.14.160.000-8 Imobilia ria Murakami Ltda 8 12 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 103 00.02.22.03.090.000-3 Itsume Murakami e Outros 10 8 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 104 00.02.22.31.010.000-7 Jacilaine Mochi Vasconcelos 2 8 - 13.501,56 13.501,56 6.750,78 50% 6.750,78 6.750,78 13.501,56 6.750,78 105 00.02.22.31.090.000-3 Jaime Oliveira Macedo 2 16 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 106 00.02.22.31.170.000-8 Edvan Marcelo Moraes Marques 2 1 - 11.061,19 11.061,19 5.530,59 50% 5.530,59 5.530,59 11.061,19 107 00.02.22.31.170.000-8 Edvan Marcelo Moraes Marques 2 1 - - - - - - 108 00.02.22.31.200.000-0 Edvan Marcelo Moraes Marques 2 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 109 00,02,22,31,230,000-3 José do Bair Barbosa 2 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 110 00.02.22.04.160.000-6 Juliana Mieko Oshiro 11 12 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 4.839,27 111 00.02.22.14.120.000-0 Edna Maria Ferrei ra Gouveia 8 8 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 112 00.02.22.14.120.000-0 Edna Maria Ferrei ra Gouveia 8 8 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 113 00.02.21.39.030.000-0 Luciana Castelã Teti la 3 C 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 114 00.02.22.31.190.000-7 Bartolomeu Geraldo M. Andrade 2 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 115 00.02.22.31.180.000-2 Henrique Roberto Rib eiro Lopes 2 2 - - - - - - 116 00.02.21.39.020.000-5 Luiz Vital Sobrinho 3 B 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 117 00.02.22.21.010.000-5 Luiz Vital Sobrinho 1 A 13.826,49 - 13.826,49 - 13.826,49 - 13.826,49 118 00.02.21.39.010.000-0 Luiz Vital Sobrinho 3 1 - 8.116,15 8.116,15 4.058,07 50% 4.058,07 4.058,07 8.116,15 119 00.02.22.21.011.000-0 Manfredo Prazeres M. da Silva 1 A-1 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 5.184,93 120 S/ CAD. MUNICIPAL Marco Antonio Vieira do Santos 6 C 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 4.839,27 121 00.02.22.31.160.000-3 Marcus Roberto Castellan i 2 23 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 122 00.02.22.31.210.000-4 Iusa Gomes De Oliveira 2 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 123 00.02.22.21.040.000-9 Maria I. Grattão Bartmeyer 1 4 5.323,20 - 5.323,20 - 5.323,20 - 5.323,20 124 00.02.22.21.030.000-4 Maria I. Grattão Bartmeyer 1 3 6.567,58 - 6.567,58 - 6.567,58 - 6.567,58 125 00.02.22.21.030.000-4 Maria I. Grattão Bartmeyer 1 3 - 10.369,87 10.369,87 10.369,87 100% - 10.369,87 10.369,87 126 00.02.22.22.010.000-8 Marli Guimarães Mariano e outro 30 1A - 15.865,89 15.865,89 7.932,95 50% 7.932,95 7.932,95 15.865,89 7.932,95 127 00.02.22.03.070.000-4 Jose adalto prestes 10 1 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 128 00.02.22.14.220.000-3 Miguel Giurizatto Netto 8 18 3.664,02 - 3.664,02 - 3.664,02 - 3.664,02 129 00.02.22.03.070.000-4 Jose adalto prestes 10 1 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 130 00.02.22.14.180.000-7 Veraldo Osmar Piveta 8 14 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 131 00.02.22.14.190.000-1 Veraldo Osmar Piveta 8 15 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 132 00.02.22.14.200.000-4 Jorge Luiz Baldasso 8 16 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 133 00.02.22.34.450.000-8 Pref. Mun. De Dourados 4 12 795,02 - 795,02 - 795,02 - 795,02 134 00.02.22.34.460.000-2 Pref. Mun. De Dourados 4 11 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 135 00.02.22.34.470.000-7 Pref. Mun. De Dourados 4 10 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 136 00.02.22.34.480.000-1 Pref. Mun. De Dourados 4 9 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 137 00.02.22.34.490.000-6 Pref. Mun. De Dourados 4 8 - 9.367,45 9.367,45 4.683,72 50% 4.683,72 4.683,72 9.367,45 138 Lotes Doados (LADO A) Pref. Mun. De Dourados 4 S/ID 33.498,12 - 33.498,12 - 33.498,12 - 33.498,12 139 Lotes Doados (LADO B) Pref. Mun. De Dourados 4 S/ID 33.498,12 - 33.498,12 - 33.498,12 - 33.498,12 140 00.02.22.13.017.000-7 Ramona L. Meirele Postue 6 8 - 1.036,99 1.036,99 518,49 50% 518,49 518,49 1.036,99 518,49 141 00.02.22.04.010.000-0 Carlos Américo Moura 11 19 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 142 00.02.22.04.010.000-0 Carlos Américo Moura 11 19 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 143 00.02.22.32.010.000-0 Serv. Ed. Integ. Pre-escolar 1 Grau 0 76/77 - 34.566,22 34.566,22 17.283,11 50% 17.283,11 17.283,11 34.566,22 17.283,11 144 00.02.22.42.010.000-1 Vilson Buzzio Hernandes 5 F 17.663,34 - 17.663,34 - 17.663,34 - 17.663,34 17.663,34 674.521,72 218.838,73 893.360,45 674.521,72 Dourados/MS, 25 de abril de 2012. Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento Fica facultado aos interessados, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de impugnação de qualquer dos elementos do edital, cabendo-lhe ônus da prova, sendo que a impugnação não suspenderá o início ou prosseguimento da obra. 11.890,78 8.503,29 12.443,84 84.918,83 4.839,27 5.530,59 4.839,27 22.032,51 83 00.02.22.05.150.000-4 Imobilia ria Murakami Ltda 12 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 84 00.02.22.05.140.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 12 8 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 85 00.02.22.15.160.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 9 CD 7.258,91 - 7.258,91 7.258,91 - 7.258,91 86 00.02.22.15.150.000-6 Imobilia ria Murakami Ltda 9 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 87 00.02.22.15.140.000-1 Imobilia ria Murakami Ltda 9 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 88 00.02.22.15.130.000-7 Imobilia ria Murakami Ltda 9 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 89 00.02.22.15.120.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 9 8 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 90 00.02.22.03.060.000-0 Ladislei da silva azevedo barros 10 2 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 91 00.02.22.03.050.000-5 Guerino gomes da silva 10 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 92 00.02.22.03.040.000-0 Luis nery machado martins 10 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 93 00.02.22.03.030.000-6 Valtemar p. peroni e Jose t. m. 10 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 94 00.02.22.03.020.000-1 Aparecido marcelo de sampaio 10 6 7.708,27 - 7.708,27 - 7.708,27 - 7.708,27 95 00.02.22.03.080.000-9 Sergio dias barros 10 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 96 00.02.22.03.100.000-6 Imobilia ria Murakami Ltda 10 9 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 97 00.02.22.14.050.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 8 1 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 98 00.02.22.24.120.000-1 Imobilia ria Murakami Ltda 5 8 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 99 00.02.22.15.160.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 9 CD - 14.718,30 14.718,30 14.718,30 100% - 14.718,30 14.718,30 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO DOS CONTRATOS 195/2011/DL/PMD – 198/2011/DL/PMD – 409/2011/DL/PMD – 525/2011/DL/PMD – 587/2011/DL/PMD – 003/2012/DL/PMD. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO PARA AVERIGUAÇÃO DE FRAUDE EM LICITAÇÃO do CONTRATOnº 195/2011DL/PMD, decorrente da homologação do Pregão Presencial nº 039/2011, oriundo do Processo Licitatório nº 146/2011/DL/PMD, CONTRATO nº 198/2011/DL/PMD, decorrente da homologação do Pregão Presencial nº 043/2011, oriundo do Processo Licitatório nº 147/2011/DL/PMD, CONTRATO nº 409/2011/DL/PMD, decorrente da homologação do Pregão Presencial nº 116/2011, oriundo do Processo Licitatório nº 366/2011/DL/PMD, CONTRATO nº 525/2011/DL/PMD, decorrente da homologação do Pregão Presencial nº 160/2011, oriundo do Processo Licitatório nº 418/2011/DL/PMD, CONTRATO nº 587/2011/DL/PMD, decorrente da homologação do Pregão Presencial nº 169/2011, oriundo do Processo Licitatório nº 397/2011/DL/PMD, CONTRATO nº 003/2012/DL/PMD, decorrente da homologação do Pregão Presencial nº 199/2011, oriundo do Processo Licitatório nº 511/2011/DL/PMD, tendo como CONTRATADA a empresa:TEIXEIRA&RAMOSLTDA– ME. Dourados – MS, 26 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 495/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 120/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência do reequilíbrio econômico e financeiro dos preços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 24 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 153/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de instalação de Academia da Saúde - locais: Parque "Antenor Martins" e Parque "Primo Fioravanti" no Município de Dourados (MS). DAREALIZAÇÃO DA SESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/05/2012 (quinze de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 24 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 086/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de instalação de academia ao ar livre em diversos locais do Município de Dourados (MS). DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 15/05/2012 (quinze de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 24 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA LEILÃO Nº 001/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que acha-se aberta nesta Prefeitura, a licitação modalidade Leilão – Edital nº 001/2012, objetivando a venda de veículos e bens diversos inservíveis para aAdministração, com encerramento e abertura dos envelopes contendo as propostas, no dia 15/05/2012 (quinze de maio do ano de dois mil e doze), às 13h30min (treze horas e trinta minutos), no Estádio “Fred Saldívar” (Douradão), na cidade de Dourados (MS). O edital estará disponível a partir da publicação deste Aviso e poderá ser obtido no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderá se obtido no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Esclarecimentos sobre o conteúdo do edital poderão ser obtidos no Departamento de Licitação, no horário de expediente das 08h às 12h e das 13h30min às 16h pelo telefone (67) 3411-7939, ou ainda, com o Leiloeiro Oficial Sr.Tarcilio Leite pelo telefone (67) 3363-7000. Dourados (MS), 24 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 074/2012 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas HIDRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 03.712.351/0001-13, COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, CNPJ 95.433.397/0001-11, NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ 52.202.744/0001-92, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em24 de abril de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Jakeline Pinheiro Campos - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 215/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reprografia objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio nº 703257/10/FNDE Prêmio – Inovação na Aldeia Indígena de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.28. – Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 10 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS SEMS 461/2012 30 13/04/2012 12/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 152661-2 450/2012 15 02/05/2012 16/05/2012 152661-3 454/2012 15 02/05/2012 16/05/2012 15243-1 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO LOPES SEMED 442/2012 15 27/04/2012 11/05/2012 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA SEMS 444/2012 60 18/04/2012 16/06/2012 72741-1 437/2012 09 15/04/2012 23/04/2012 72741-2 438/2012 09 15/04/2012 23/04/2012 32871-1 EDNEUZA MOURA DE MAGALHÃES DA SILVA SEMED 447/2012 9 17/04/2012 25/04/2012 145341-2 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO SEMED 440/2012 15 26/04/2012 10/05/2012 48611-1 FATIMA MARIA JOSÉ FERREIRA DA CRUZ SEMS 452/2012 30 09/04/2012 08/05/2012 114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMÃO SEMED 441//2012 48 28/04/2012 14/06/2012 34881-1 LUDGERO PIMENTEL SEMED 446/2012 15 14/04/2012 28/04/2012 290022-2 MARIA CLARICE CALDEIRA FUNED 439/2012 57 19/04/2012 14/06/2012 8261-1 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SEMED 436/2012 15 12/04/2012 26/04/2012 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA SEMED 445/2012 15 28/04/2012 12/05/2012 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES SEMED 448/2012 3 09/04/2012 11/04/2012 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO SEMS 443/2012 30 18/04/2012 17/05/2012 114764397-1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR SEMED 453/2012 15 16/04/2012 30/04/2012 501628-4 SONIA MATOS FIALHO WERNER SEMED 449/2012 45 02/05/2012 15/06/2012 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO SEMS 451/2012 22 26/04/2012 17/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação ALYNE BENICIO MOREIRA SEMED CELINA ROLON DE OLIVIERA SEMED NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ELZABETH DE ALMEIDA PRADO SEMED 787 30 26.03.2012 A 24.04.2012 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA SEMED 788 15 09.04.2012 A 23.04.2012 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA GMD 822 10 17.03.2012 A 26.03.2012 RUBENS TIBURCIO DA SILVA SEMS 823 10 28.03.2012 A 06.04.2012 SUELI NERES SANTOS SEMED 789 15 20.03.2012 A 03.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: ERMA BRITEZ DE ALMEIDA SEMED 785 2 02.05.2012 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS SEMED 786 2 22.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: DIRCE GARCIA VIEIRA SEMS 784 2 01.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA SEMED 790 180 18.04.2012 A 14.10.2012 DE: PARA: SETOR: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: LUCIANA PEDERIVA MARQUES LUCIANA PEDERIVA SEMED 752 23.04 .2012 LICENÇA MATERNIDADE: APOSTILAMENTO DE NOME: PRORROGAÇÃO DA LICENÇA TIP: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA TIP: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 17 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS RESOLUÇÃO Nº 007/ SemS/VISA /2012 – 01 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0823 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0823/2011, lavrado contra: “Nascimento & Zampieron Ltda – me” denominado, CNPJ – 13.639.886/0001-60, situada à rua João Candido da Câmara nº 681, 1º andar sala 1 à 5, Centro, foi autuada por: transgredir normas federais, estaduais e municipais de proteção e recuperação da saúde e descumprir atos emanados da autoridade sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335, Inc. I eArtigo 339 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 012/ SemS/VISA /2012 – 23 de dezembro de 2011. O diretor da Vigilância em Saúdeo de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0859 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0859/2011, lavrado contra: “FM Carvalho & Carvalho Ltda-Me” denominado Farmácia Brasilfarma, CNPJ – 08.145.199/0001-58, Inscrição Estadual 28.341.293-3 e Inscrição Municipal 1000006740, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.916 – Centro, foi autuada por: expor à venda na área de dispensação medicamentos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII. RESOLVE EM 2ª INSTÂNCIA: Em face aos autos e todas as documentações terem sido apresentadas tempestivamente e; -Emconsideração aos julgamentos préviosem1ª instância; -EmConsideração as circunstâncias apresentadas pela defesa; Apresento, portanto a seguinte decisão: 1) Indeferir o recursoem2ª instância; 2) Manter as decisões já proferidasem1ª instância. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Eduardo Arteiro Marcondes. Diretor de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº 013/ SemS/VISA /2012 – 17 de fevereiro de 2012. A Secretária Municipal de Saúde de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1203 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1203/2011, lavrado contra: “Marcio Rangel da Silva – Me” denominada Panificadora Empório dos Pães, CNPJ – 04.143.209/0001-65, Inscrição Estadual 28.315.701-7 e Inscrição Municipal 1000012724, situada à Rua Major Capilé nº 5.054 – Jardim Coimasa, foi autuada por: expor à venda produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII e XXXII. RESOLVE EM 3ª INSTÂNCIA: Apresentada a defesa é possível verificar que não houve por parte do autuado, apresentação de argumentos ou provas que permitam prosperar a pretensão manifestada. Ainfração resta comprovada uma vez que o estabelecimento é reincidente. Diante do exposto acima, mantenho a penalidade aplicadaeminstância anteriores. -Emconsideração aos julgamentos préviosem1ª instância; -Emconsideração aos julgamentos préviosem2ª instância; -Emconsideração as circunstâncias apresentadas pela defesa. Apresento, portanto a seguinte decisão: 1) Indefiro o recurso impetradoem3ª instância; 2) Defiro manter a multa já proferidaem1ª e 2ª instância. Ouseja, penalidade de...MULTADE14(QUATORZE)UFERMS Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Silvia Regina Bosso Souza Secretaria Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº 014/ SemS/VISA /2012 – 05 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0861 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0861/2012, lavrado contra: “Pharmacia Galgani Ltda-Me” denominado Pharmacia Galgani, CNPJ – 33.093.493/0001-00, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 2.188 – Centro, foi autuada por: irregularidade no estoque de medicamentos controlados, considerando a escrituração, onde as substancia, fluxetine, tramadol e clonazepan, não foram compatíveis com o estoque escriturado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XLIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R008/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 63 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr.JOELPINHEIRO DE SOUZA, titular do CPF de nº.164.311.201-59,e a Sra. Antonia Padilha de Souza, titular do RG de nº.322.683 SSP-RO, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 deAbril de 2012. VERA LUCIA DELABRIO BONATO Núcleo de Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES; PERÍODO: MOTIVO: EDITE RIBEIRO DA SILVA SEMED 791 6 02.04.2012 A 01.10.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA ELZABETH DE ALMEIDA PRADO SEMED 824 3 25.04.2012 A 24.07.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA JOÃO GONÇALVES DE FIGUEIREDO SEMED 793 6 16.04.2012 A 15.10.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DE: PARA: PERIODO: LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA SEMED 795 40h/semanais 20h/semanais 26.04.2012 a 26.10.2012 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 18 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 001/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 002/2012, na modalidade Convite, sob o nº 001/2012, realizado no dia 23 de abril de 2012 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de combustível para uso nas atividades do Legislativo Municipal, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: foi vencedora a empresa GABIATTI E GABIATTI LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.075.654/0001-35, estabelecida a Rua Coronel Ponciano nº 2230,Vila Industrial, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 001/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 26 de abril de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, n. 400, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Lélis Leide dos Santos torna público que requereu do instituto de meio ambiental de Dourados -IMAMde Dourados - MS, a autorização ambiental–AA, para atividade de Mercearia com vendas de produtos alimentícios localizada na Rua Ramão Osório – Vila São Braz no município de Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LEI PROMULGADA LICITAÇÕES Lei nº 3558, de 25 de abril de 2012. “Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Dourados/MS, para a legislatura 2013-2016”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º, art. 43 da LOM faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram o Projeto de Lei supra: Art. 1°- Os subsídios dos Vereadores do Município de Dourados – Legislatura 2013-2016, observado o que dispõe o art. 29, VI, “d”, da Constituição Federal, é fixado em 50% (cinquenta por cento) do subsídio fixado aos Deputados do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2° - Fica assegurada a revisão anual dos valores fixados nesta Lei, através da proposta de iniciativa do Legislativo Municipal, na mesma data e no mesmo índice dos servidores públicos do Município, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal. Art. 3° - Fica vedado o acréscimo a qualquer título nos valores fixados nos artigos anteriores, nos termos do artigo 39, § 4° da Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 4°- Cada sessão extraordinária realizada no período de recesso, quando solicitada pelo Poder Executivo, ensejará o pagamento ao Vereador, de indenização correspondente ao subsídio informado no artigo 1° desta Lei, dividido por quatro sessões extraordinárias, até o limite deumsubsídio mensal. Art. 5°-As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, 25 de abril de 2012. Ver. Idenor Machado Presidente ATO LEGISLATIVO ATO Nº 04/2012 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, o Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: TORNAR ponto facultativo o dia trinta (30) de abril, (segunda-feira), em virtude do feriado do dia 1º de maio (terça-feira), dia do trabalhador. Registre-se e Publique-se Câmara Municipal de Dourados – MS, 26 de abril de 2012 Vereador Idenor Machado Presidente Sergio Henrique P. M. de Araújo Procurador Geral RESOLUÇÃO Nº 015/ SemS/VISA /2012 – 05 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0906 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0906/2012, lavrado contra: “Maria Gonçalves da Silva Matos – Me” denominada Mercearia Gonçalves, CNPJ – 07.245.405/0001-39 e Inscrição Estadual 28.334.168-8, situada à rua Ramão Osório nº 488 – Vila São Braz, foi autuada por: expor a venda produtos de origem animal “lingüiça caseira e frango temperado”, sem registro em órgão competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisoV. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 Inc. III, Artigo 337 Inciso I, II e III eArtigo 339 Inciso I, IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 016/ SemS/VISA /2012 – 05 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0862 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0862/2012, lavrado contra: “São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda” denominado Drogaria São Bento, CNPJ – 15.418.205/0045-80, situada à Av. Marcelino Pires nº 1614 – Centro, foi autuada por: irregularidade no estoque de medicamentos controlados, considerando a escrituração, onde não foram compatíveis os estoques físicos com os estoques escriturados. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XLIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.377 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br P O R TA R I A S Portaria nº002/2012/AGETRAN PORTARIA FUMSAHD Nº. 079 Nelson Azambuja Almirão, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas “Concessão de Férias” atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina CONSIDERANDO o Procedimento Ordinário nº 0807202-62.2012.8.12.0002; Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. CONSIDERANDO o Agravo de Instrumento nº 0603730-43.2012.8.12.0000; R E S O L V E: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante R e s o l v e: desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o Artigo 1º: Suspender, até decisão judicial terminativa, a Resolução nº art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. 20/2011/SEMSUR que determinou a cassação do alvará de exploração dos serviços de moto-taxi em nome do Sr. Ivanilson de Souza Maciel. Dourados (MS), 30 de novembro de 2012. Artigo 2º - O interessado deverá procurar a Agetran, situada a Av. Marcelino Pires, SILVIA REGINA BOSSO SOUZA 3930 - Anexo ao Terminal Rodoviário 1º Piso Jd. Caramuru para providenciar a REPRESENTANTE DA FUMSAHD documentação de regularização para o exercício da função, conforme previsto na Lei Municipal 2.152/1997. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 28 de novembro de 2012. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente da Agetran PORTARIA FUMSAHD Nº. 078 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 30 de novembro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Aline Luana B. Alcará 114766723-1 14/04/11 à 13/04/12 30 02/12/12 à 31/12/12 Renata Flores 114760118-1 15/01/11 à 14/01/12 30 01/12/12 à 30/12/12 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 078/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Andresa P. Alves Filartiga 114762201-3 17/12/11 à 20/02/12 15 17/12/12 à 31/12/12 Arlete de Oliveira Dias 114766309-1 01/01/11 à 31/12/11 15 16/12/12 à 30/12/12 Carolina Ezabel F. da Silva 114761717-4 12/04/11 à 11/04/12 15 16/11/12 à 30/11/12 Cleide Caetano dos Santos 114760869-4 01/01/11 à 31/12/11 15 16/12/12 à 30/12/12 Cristiane Juliane S. Gonçalves 114766373-1 01/01/11 à 31/12/11 15 01/12/12 à 15/12/12 Flavia Barbosa Vieira 501061-6 21/03/11 à 20/03/12 15 17/12/12 à 31/12/12 Ivanilde Tiago Martins 114761486-5 16/01/11 à 15/01/12 15 16/12/12 à 30/12/12 Josandra Valdireia K. Pinto 114766347-1 01/01/11 à 31/12/11 15 02/12/12 à 16/12/12 Karina de Moraes Deo 114766320-1 01/01/11 à 31/12/11 15 17/12/12 à 31/12/12 Karine Alves Miranda 114766600-1 21/03/11 à 20/03/12 15 16/11/12 à 30/11/12 Lindamar A. Souza Machado 114764468-4 14/01/11 à 13/01/12 15 01/12/12 à 15/12/12 Ligia Batista 114766931-1 13/06/11 à 12/06/12 15 07/12/12 à 21/12/12 Mara Raquel Lima Coimbra 114766311-1 01/01/11 à 31/12/11 15 17/12/12 à 31/12/12 Marcel Rozin Pierobon 114761114-4 17/08/11 à 16/08/12 15 17/12/12 à 31/12/12 Maura Teixeira da Silva 114764780-2 20/06/11 à 19/06/12 15 17/12/12 à 31/12/12 Natalia de Andrade Santos 114766391-1 11/01/11 à 10/01/12 15 16/11/12 à 30/11/12 Neila Daniella Araujo Siqueira 114767219-1 07/10/11 à 06/10/12 15 11/12/12 à 25/12/12 Thyciara Karine Schmidt 114766590-1 15/03/11 à 14/03/12 15 17/12/12 à 31/12/12 Valdirene Pereira S. Rocha 114763644-3 25/01/11 à 24/01/12 15 17/12/12 à 31/12/12 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 079/2012 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2012 P O R TA R I A S PORTARIA FUMSAHD Nº. 080 Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo “Concessão de Licença Médica” com a lei Complementar Municipal nº. 193 de 23 de Dezembro de 2011 e suas alterações, conforme anexo único. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Dourados (MS), 30 de novembro de 2012. Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. R e s o l v e: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 30 de novembro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 083 PORTARIA FUMSAHD Nº. 081 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. R e s o l v e: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos R e s o l v e: Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo conforme anexo único, parte integrante desta portaria. com a lei Complementar Municipal nº. 193 de 23 de Dezembro de 2011 e suas Dourados (MS), 30 de novembro de 2012. alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 30 de novembro de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 082 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. R e s o l v e: SILVIA REGINA BOSSO SOUZA Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e REPRESENTANTE DA FUMSAHD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.377 L I C I TA Ç Õ E S Matricula Nome Período 114760856-3 Eny Aparecida A. S. Ramos 20/11/12 à 21/12/12 114763964-3 Eronice Maria Ksiaszkiewicz 01/11/12 à 05/05/13 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 080/2012 Nome Matrícula Função Dia Período Adriana Spessoto Prado 114764494-3 Técnico de Enfermagem 4 13, 23 e 30/10 e 06/11/12 Aline Souza Miyazaki 114766328-1 Técnico de Enfermagem 1 19/10/2012 Angela Dalto de Oliveira 114763108-4 Técnico de Enfermagem 1 05/10/2012 Arlete Zanon 114761718-4 Técnico de Enfermagem 1 28/10/2012 Herika Hellen M. Ferreira 114761292-4 Técnico de Enfermagem 1 24/10/2012 Ivonete da Silva Rodrigues 75741-6 Técnico de Enfermagem 1 28/10/2012 Meirelice Ramos de Paula 114760191-4 Técnico de Enfermagem 1 30/10/2012 Priscila Silva Gomes 114767938-1 Técnico de Enfermagem 1 20/10/2012 Rosangela Coqueiro Claro 114762922-3 Técnico de Enfermagem 2 03 e 21/10/12 Rosangela Godoy Bento 114767876-1 Técnico de Enfermagem 2 03 e 05/11/12 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 081/2012 MATRICULA NOME DATA DA RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO FUNÇÃO 114764494-3 Adriana Spessoto Prado 07/11/2012 37 Técnico de Enfermagem 114763108-4 Angela Dalto de Oliveira 21/11/2012 38 Técnico de Enfermagem 114767876-1 Rosangela Godoy Bento 07/11/2012 36 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 082/2012 MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO FUNÇÃO 114761293-4 Ana Rosa Lopes dos Reis 02/11/2012 357 Técnico de Enfermagem 114763544-4 Claudio Braulino da Silva 07/11/2012 362 Técnico de Enfermagem 114768180-1 Elisangela Rojas Santana 20/11/2012 365 Técnico de Enfermagem 114768168-1 Euclides Alves de Brito 05/11/2012 358 Técnico de Enfermagem 114768177-1 Jussara de A. dos Santos 19/11/2012 363 Técnico de Enfermagem 114768171-1 Lindalva Dalto 07/11/2012 361 Técnico de Enfermagem 114765044-3 Maria M. Macedo Nascimento 20/11/2012 367 Técnico de Enfermagem 114768170-1 Rodrigo José R. da Cunha 09/11/2012 360 Médico Plantonista 114765329-2 Rosilene Amorim Sousa 01/11/2012 356 Técnico de Enfermagem 114765447-2 Simone de Souza Costa 20/11/2012 364 Técnico de Enfermagem 114768169-1 Solange Gueiros Felipe 06/11/2012 359 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 083/2012 RESULTADO DE JULGAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 145/2012 CONVITE Nº 066/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em relativo ao Processo n° 329/2012/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE epígrafe, relativo ao Processo n° 429/2012/DL/PMD, tendo por objeto a PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E UTENSÍLIOS DE “AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, DIDÁTICO E EDUCATIVO, USO DOMÉSTICOS, OBJETIVANDO ATENDER PROGRAMAS SOCIAIS OBJETIVANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA SOCIAL”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° CONTAMAQ MOVÉIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.-ME; nos itens 02, 06, 07, 08, 764.589/2011”, que teve como vencedora a proponente MALLONE ARTIGOS 09, 10 e 12, a proponente COMERCIAL T&C LTDA.-EPP; no item 03, a proponente ESPORTIVOS LTDA.-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea CRESTANI E CIA. LTDA.; nos itens 04 e 13, a proponente ANAPEL MOVEIS PARA “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o ESCRITORIO LTDA.-ME; nos itens 05 e 14, a proponente CAPILÉ COMÉRCIO E prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo TECNOLOGIA LTDA.; no item 11, a proponente MARCIA DA ROCHA CARRION de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de - ME. adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do Dourados (MS), 10 de outubro de 2012. mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 30 de novembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Sonia Aparecida Lima de Oliveira Pregoeiro Presidenta da Comissão Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.377 03 E X T R ATO S EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Responsável Legal: Wisley da Silva Milan 391/2011/DL/PMD CPF Nº: 055.439.068-03 PARTES: 2. OBJETO: Alterar a vigência constante na cláusula décima primeira e ratifica as Município de Dourados demais cláusulas do instrumento originário. Papelaria Douralivro Ltda - ME. 3. VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/03/2013. Dourados-MS, 23 de novembro de 2012. PROCESSO: Pregão Presencial n° 104/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por Prof. Walteir Luiz Betoni mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 15/10/2012 e término previsto para Secretário Municipal de Educação 14/01/2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº DATA DE ASSINATURA: 10 de outubro de 2012. 271/2012/DL/PMD Secretaria Municipal de Administração. PARTES: Município de Dourados EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº K.A Barbosa & Cia Ltda. 519/2011/DL/PMD PROCESSO: Pregão Presencial n° 069/2012. PARTES: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por Município de Dourados mais 90 (noventa) dias, iniciando-se a partir de 31/10/2012 e término previsto para Reyco Sistemas e Serviços de Sinalização Ltda - ME. 28/01/2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO: Tomada de Preços nº 013/2011. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual DATA DE ASSINATURA: 30 de outubro de 2012. inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 22/11/2012 e Secretaria Municipal de Administração. previsão de vencimento em 21/11/2013, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO CONTRATO Nº 460/2012/DL/PMD DATA DE ASSINATURA: 19 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal de Administração. PARTES: Município de Dourados Max Móveis para Escritório Papelaria e Informática Ltda - ME. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/2012 PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2012. OBJETO: Aquisição de persianas, objetivando atender diversos Programas 1. PARTES: Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretário: Walteir Luiz Betoni 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social CPF Nº: 249.296.381-00 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social CONVENENTE: CRECHE ANDRÉ LUIZ PAVILHÃO DA SOPA 8.243.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social CNPJ Nº: 15.469.562/0001-56 2047. - Serviço de Abrigamento de Crianças e Adolescentes - PSE Responsável Legal: Josephine Fernandes Capillé 2043. – Serviço de CREAS – PSE CPF Nº: 285.339.091-87 8.244.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. – Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2. OBJETO: Alterar a vigência constante na cláusula quinta e ratifica as demais 2044. – Serviço de Abrigamento de Mulher Vítima de Violência – PSE cláusulas do instrumento originário. 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 3. VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 28/02/2013 8.244.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social Dourados-MS, 23 de novembro de 2012. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Prof. Walteir Luiz Betoni 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes Secretário Municipal de Educação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.256,39 (Vinte e um mil duzentos e cinquenta e EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº seis reais e trinta e nove centavos). 009/2012 DATA DE ASSINATURA: 27 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal de Administração. 1. PARTES: CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 EXTRATO DE EMPENHO N° 4253/2012. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Walteir Luiz Betoni PARTES: CPF Nº: 249.296.381-00 Município de Dourados CONVENENTE: LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA Transcolita Turismo Ltda - Epp CNPJ: 00.586.938/0001-35 CNPJ Nº: 03.623.964/0001-84 Responsável Legal: Odirce Maria Teixeira da Rocha PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 170/2012 CPF Nº: 139.234.391-72 OBJETO: Contratação de empresa especializada para transporte municipal rodoviário visando atender a Secretaria Municipal de Educação. 2. OBJETO: Alterar a vigência constante na cláusula quinta e ratifica as demais FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: cláusulas do instrumento originário. Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. 3. VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 28/02/2013 Valor: R$ 3.051,30 (três mil e cinqüenta e um reais e trinta centavos). Dourados-MS, 23 de novembro de 2012. DATA DE EMPENHO: 27/11/2012 Secretaria Municipal de Administração Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 4254/2012. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº PARTES: 116/2012 Município de Dourados Capilé Comercio e Tecnologia Ltda - Epp CNPJ: 13.646.927/0001-45 1. PARTES: CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 169/2012 CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 OBJETO: Aquisição de freezer visando atender a Secretaria Municipal de INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Educação. Secretário: Walteir Luiz Betoni FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CPF Nº: 249.296.381-00 Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS Valor: R$ 1.345,00 (um mil e trezentos e quarenta e cinco reais). DE DOURADOS - APAE DATA DE EMPENHO: 27/11/2012 CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93 Secretaria Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2012 04 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.377 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2012 D E C R E TO S L E G I S L AT I VO S DECRETO LEGISLATIVO Nº 713 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETO LEGISLATIVO Nº 715 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” “Concede Titulo Cidadão Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Josephina Fernandes Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Sr. José Costa Junior, Capillé, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este pelos relevantes serviços prestados a comunidade. Mu n i cípio. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de 2012. 2012. Vereador Idenor Machado Vereador Idenor Machado Presidente Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 716 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETO LEGISLATIVO Nº 714 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 “Concede Titulo Cidadão Douradense”. “Concede Titulo Cidadão Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Sr. Albino Mendes, em Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Sr. Luiz Carlos Ribeiro, reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município. pelos relevantes serviços prestados a essa cidade. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de 2012. 2012. Vereador Idenor Machado Vereador Idenor Machado Presidente Presidente Início Final Início Final 150901-3 IRENE DE SÁ SILVA SEMS 1534/2012 22 17/11/2012 08/12/2012 501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME SEMS 1535/2012 47 15/11/2012 31/12/2012 114764504-2 LEILA AREIAS NEVOLA SEMED 1536/2012 15 23/11/2012 07/12/2012 89501-1 ROSANA GOMES DE SOUZA SEMED 1537/2012 15 28/11/2012 12/12/2012 80081-1 SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS SEMED 1538/2012 01 23/11/2012 23/11/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 1539/2012 30 09/11/2012 08/12/2012 114762132-1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI SEMED 1542/2012 47 15/11/2012 31/12/2012 85911-2 MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA SEMED 1544/2012 15 29/11/2012 13/12/2012 28671-1 1540/2012 25 27/11/2012 21/12/2012 80761-3 1541/2012 25 27/11/2012 21/12/2012 114761935-1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA SEMED 1543/2012 22 28/11/2012 19/12/2012 114761505-3 W ILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA SEMS 1545/2012 30 17/11/2012 16/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 82741-1 ELAINE DA SILVA MAZ ARIM SEMED 1546/2012 12 12/11/2012 23/11/2012 87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA SEMED 1547/2012 6 24/11/2012 29/11/2012 88511-1 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 1548/2012 25 03/12/2012 27/12/2012 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS SEMED 1555/2012 15 30/11/2012 14/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Prorrogação Dias Prorrogação NADIR SPOLADOR DOBBINS Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Serv idores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos serv idores efetiv os e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial SEMED Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Serv idores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos serv idores efetiv os e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Serv idores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos serv idores efetiv os e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula 05 D E C R E TO S L E G I S L AT I VO S LEI Nº 3.640 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. consumidor final, observadas as normas sanitárias. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado, TITULO III com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM e inciso II, alínea “n” do artigo 20 do Da Competência Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: Art. 3°- Compete à Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio através do SIM - Dourados, no que se refere aos estabelecimentos mencionados no Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM para garantir qualidade higiênico Art. 2°: sanitária à bebidas e alimentos de origem animal, destinados consumo humano e dá I - fiscalizar os estabelecimentos e produtos e promover a inspeção industrial e outras providências. sanitária dos mesmos; II – conceder o Alvará de Registro e o Certificado de Registro dos TITULO I estabelecimentos e produtos de origem animal produzido ou reembalados para Do SIM comercialização exclusiva no município de Dourados; III - regulamentar e normatizar a implantação, construção, reforma, ampliação ou Art. 1º - Fica criado o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem aparelhamento dos estabelecimentos. Animal de Dourados – MS, vinculado à Secretária Municipal de Agricultura IV - regulamentar e normatizar o transporte de produtos de origem animal; Indústria e Comércio. V – regulamentar e normatizar a execução das atividades de fiscalização e § 1º – O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Dourados será designado, sempre que conveniente pela sigla SIM – Dourados. § 2º - As atividades de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal TITULO IV serão realizadas por profissionais habilitados para tal fim. Das Taxas e Infrações Art. 2° - Ficam obrigados a prévia inspeção industrial e sanitária e ao Certificado Art. 4º - Para a realização das atividades previstas na presente lei serão cobradas de Registro e Alvará de Registro no Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de taxas conforme previsão na Lei Complementar 71 de 29 de Dezembro de 2003, Origem Animal de Dourados, respectivamente, todos os produtos de origem animal Código Tributário Municipal ou em outra que vier substituí-la. comestíveis e não comestíveis assim como os estabelecimentos instalados no município de Dourados, que produzam matéria-prima, abatam, manipulem, Art. 5º - São consideradas infrações a presente lei, além das previstas em beneficiem, transformem, industrializem, fracionem, preparem, transportem, regulamentos específicos do Poder Executivo: acondicionem ou embalem produtos de origem animal, adicionados ou não de I – desrespeitar ou desacatar a autoridade de inspeção, quando no exercício de suas produtos vegetais, suscetíveis de comercialização exclusiva no município de atribuições legais; Dourados. II – obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades competentes no §1º - Estão sujeitos à rotulagem no SIM - Dourados, todos os produtos de origem exercício de suas funções; animal comestíveis e não comestíveis, que tenham sido de alguma forma beneficiados III – descumprir intimações expedidas e/ou atos emanados das autoridades e/ou transformados, nos termos do presente artigo. sanitárias competentes; § 2º - O Alvará de Registro e o Certificado de Registro dos produtos de origem IV – transgredir outras normas legais e regulamentares relativas a animal terá validade de 01 (um) ano, ambos devendo ser renovados nos termos de estabelecimentos e produtos de origem animal. regulamentação editada pelo Poder Executivo. Art. 6º - Sem prejuízo da responsabilidade civil e penal cabível, o cometimento de § 3º - Excetuam-se da aplicação da presente lei as lanchonetes, bares, restaurantes e infrações à legislação e normas complementares referentes a estabelecimentos de similares bem como os estabelecimentos varejistas que não trabalhem no sistema de produtos de origem animal, acarretarão isolada ou cumulativamente, sanções autosserviço de produtos de origem animal fracionados. administrativas previstas na Lei Federal nº 7.889, de 23 de novembro de 1989 ou em I – Entende-se por autosserviço o sistema de comercialização de produtos de origem animal fracionados, fatiados, manipulados e embalados na ausência do outra que vier substituí-la, além das seguintes: consumidor e que fiquem expostos a disposição dos clientes. I – apreensão definitiva do produto e/ou espécie animal em situação irregular; II - cancelamento do Alvará de Registro do estabelecimento e do Certificado de TITULO II Registro de seus produtos; Do SIM-S § 1º - As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela autoridade administrativa competente após a tramitação do respectivo processo administrativo. Art.2º-A - Fica criado o SIM-S – Serviço de Inspeção Municipal Simplificado, vinculado ao SIM-Dourados, destinado ao atendimento dos empreendimentos que TITULO V atendam as seguintes características: Das Disposições Finais e Transitórias I – ser criador; II – processar só a própria produção, podendo ter instalações de uso coletivo e Art. 7º - Para fins da presente Lei, no que compete ao rito processual cooperativo; administrativo, à aplicação de penalidades, à intimação e às medidas preventivas, III – destinado a pequenos animais, definidos como aqueles que tenham peso vivo aplicar-se-ão as normas contidas na Lei Municipal nº. 2.551, de 01 abril de 2003 ou em adulto unitário inferior a 10 quilogramas, compreendendo animais como camarões, outra que vier substituí-la. escargot, rãs, frangos, galinhas, codornas, peixes, coelhos etc., e/ou produtos advindos destes animais, como ovos; Art. 8º - Na falta ou omissão de regulamento próprio Municipal aplicam-se IV – destinado ao abate de pequenas quantidades, definidas por regulamentação, subsidiária ou supletivamente, no que couber, as normas Estaduais e Federais afins. de acordo com cada especie animal; V – para venda direta do consumidor. Art. 9º - Para o fiel cumprimento da presente Lei, o Poder Executivo municipal, mediante decreto, procederá sua regulamentação. Art.2º-B - Para o SIM-S, o criador devera possuir: I – inscrição no MEI – Micro Empreendedor Individual ou Micro Empresa; Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada a Lei nº II – instalações adequadas, higiênicas, de fácil limpeza, de tamanho compatível 2.092 de 16 de setembro de 1996. com a capacidade de produção; III – instalações de pequeno porte, simplificadas, destinada ao abate de pequenos Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, 28 de novembro de 2012. volumes desde que o uso seja eventual e exclusivo para esta atividade, ou que o Ver. Idenor Machado volume de processamento seja pequeno; Presidente IV – com utilização, preferencialmente, de mão de obra familiar. Paragrafo único – Quando se tratar de peixes, camarões ou de outros animais Sergio Henrique P. M. de Araújo aquáticos vivos destinados ao consumo, será permitida a sua venda direta ao Procurador Geral da Câmara Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.377 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2012 DECRETO LEGISLATIVO Nº 717 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETO LEGISLATIVO Nº 718 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Ary Carlos Barbosa, Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Eugênio Venceslau de pelos relevantes serviços prestados a comunidade. Lima, pelos relevantes serviços prestados a comunidade. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de 2012. 2012. Vereador Idenor Machado Vereador Idenor Machado Presidente Presidente L E I P R O M U L G A DA E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L 06 ATA - H A B I TA Ç Ã O Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.377 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2012 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA AGUSTINHO torna público que A APM DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA LACU´I ROQUE ISNARD com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios produzidos localmente. diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola das 08h às 10h do dia 05/12/2012 na perante os representantes da escola das 08h às 10:30h do dia 05/12/2012, na Secretaria Secretária da mesma escola, localizada à Rua Rodovia Dourados/Itahum nº 81 , na da EMI- Lacu´i Roque Isnard , localizada na Aldeia Bororó, nº S/N, Reserva Indígena cidade de Dourados-MS. de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam Poderão participar da chamada pública os interessados que estejam devidamente devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições condições exigidas no Edital de Chamada Pública. exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da EMI- Lacu´i EM.I.Agustinho,, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone Roque Isnard, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 9609- (67)9939-5792. 9685 ou 8148-9764 e 9989-4849. Dourados-MS, 29 de Novembro de 2012. Dourados-MS, 29 de novembro de 2012. JACENIR FREITAS SOUZA RICARDO ARCE Pres. da APM da E.M.I.Agustinho Pres. da APM- da EMI- Lacu´i Roque Isnard. ADEMILSON FERNANDES DUARTE torna público que requereu do Instituto RENE OLIVEIRA MENDES torna Público que requereu do Instituto de Meio de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi- Simplificada - LS, para atividade de Sauna, localizada na Rua Guia Lopes, 870 - Vila Intensivo em área inundável de 7.276,00 m² , localizada no Sitio Recanto Feliz – Colônia dos Italianos – Município de Dourados(MS),Não foi determinado o Estudo de Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Impacto Ambiental Ambiental. ATA DO SORTEIO PARA RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI II REGRAS PARA SORTEIO DE 227 UNIDADES HABITACIONAIS NO RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI II – PROGRAMA MINHA CASA Aos vinte e tres dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, com início às MINHA VIDA. 09h00min no anfiteatro José Cerveira, foi realizado sorteio para seleção de 227 famílias que serão contempladas com as unidades habitacionais do residencial De acordo com a Portaria 610 do Ministério das Cidades, para fins de Dioclécio Artuzi II. Para a realização do sorteio, foi criada a comissão especial hierarquização e seleção das famílias o município deverá observar os critérios nacionais e locais definidos através do Decreto Municipal n.º 1195 de 21 de Novembro conforme decreto 1196 /2012, composta pelos seguintes membros: Rogério Yuri de 2012. Farias Kintschev, representante da Secretaria de Governo, Zelinda Inês Silva Lima Sendo assim, todas as famílias que forem sorteadas deverão apresentar todos os Fernandes, representante do Departamento de Habitação, Paulo Silas de Castro, documentos solicitados pelo Departamento de Habitação, responsável pela representante da Caixa Economica Federal, Ronaldo Ferreira Ramos, representante elaboração dos dossiês que serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para do Comitê de Defesa Popular, José Moraes de Almeida, representante da Pastoral análise. Social, Mário Cezar Tompes da Silva, representante das Universidades Públicas, As famílias sorteadas no grupo que concorre a 75% das unidades habitacionais Virginia Bosqueti Lopes Guimarães, representante da Câmara Municipal de deverão comprovar que atendem aos critérios nacionais e locais apresentando os seguintes documentos no departamento de habitação: Dourados. Após a abertura do evento onde foram lidas as regras para o sorteio, que 1. Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou fará parte desta ata como anexo, foi solicitada a presença de duas testemunhas insalubres: Declaração da Defesa Civil/Corpo de Bombeiros. escolhidas dentre os presentes para auxiliar no sorteio, e se manifestaram as senhoras 2. Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar: Quando casada ou Helena dos Santos Soares CPF 294.622.401-59 e Ana Patricia E. S. B. de Oliveira CPF união estável, o critério será pela renda maior. 051.067.031-82. Também foram convidados representantes da sociedade civil, 3. Famílias com dependentes menores de idade: certidão de nascimento dos autoridades, os membros do Conselho Municipal de Habitação e a imprensa local, menores sendo permitida a presença das famílias interessadas. O sorteio obedeceu a seguinte 4. Famílias com renda per capta de até 01 salário mínimo: Holerite ou declaração de renda (modelo emitido pelo Departamento de Habitação) ordem por grupos: 23 titulares e 07 reservas das famílias em extrema vulnerabilidade 5. Residir no município há pelo menos 05 anos: Título de eleitor, atestado de acompanhadas pelo setor social do Departamento de Habitação, 12 titulares e 04 escolaridade, carteira do Posto de Saúde, declaração de atendimento do CRAS. reservas para Pessoas com Deficiência, 12 titulares e 04 reservas para Idosos, 135 6. Deverão apresentar ainda a Certidão Negativa de Imóveis. titulares e 40 reservas para famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar que atendam a pelo menos 04 critérios (nacionais e locais definidos através do decreto Após a comprovação dos critérios, as famílias que não estiverem inscritas no 1195/2012 atendendo à portaria 610 do Ministério das Cidades) e 45 titulares e 14 CADUNICO – cadastro do governo federal, deverão se inscrever a fim de serem encaminhadas para a pesquisa da Caixa Econômica Federal. reservas para todas as famílias cadastradas com renda bruta familiar de até R$ Será respeitada a ordem do sorteio para ser contemplado com a unidade 1.600,00 critério. Cada grupo de famílias tem suas fichas contendo nome, CPF e habitacional. numero da inscrição do titular do cadastro e foram previamente separadas pela Todas as ações referentes aos sorteios são discutidas junto ao Conselho Municipal Diretora do Departamento de Habitação em conjunto com o senhor José Moraes de de Habitação, cujos membros representam a sociedade civil organizada. Almeida, membro da comissão especial, designado em reunião do Conselho O total de unidades habitacionais a serem sorteadas é de 227 titulares e 68 reservas Municipal de Habitação realizada em 09 de novembro de 2012. Para inicio do sorteio (30%), distribuídas como segue: 1. 10% para famílias acompanhadas pelo setor social do Departamento de foram colocadas as fichas das famílias em extrema vulnerabilidade e após o sorteio de Habitação (135), conforme prevê a lei da Política Habitacional nº 3601 de 09 de Julho cada número de famílias definido por grupo, as demais fichas voltaram para os de 2012 e Decreto 1195 de 21 de Novembro de 2012 (10%): 23 titulares e 07 reservas. envelopes correspondentes que foram lacrados e rubricados pela comissão. A 2. 5% para Pessoas com deficiência (470) - 12 titulares e 04 reservas. comissão permaneceu no anfiteatro durante toda a realização do sorteio, sendo que 3. 5% para Idosos (1248) - 12 titulares e 04 reservas. dois representantes desta comissão rubricaram todas as fichas sorteadas que foram 4. 75% para Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e que armazenadas separadas por grupo para posterior elaboração das listas que serão comprovem pelo menos 04 critérios (4235) - 135 titulares e 40 reservas. 5. 25% para Todas as famílias cadastradas com renda familiar bruta de até R$ divulgadas até o dia 27 de novembro de 2012. Foi lavrada a presente ata que será 1.600,00 (18219) - 45 titulares e 14 reservas. assinada pelos membros da comissão, testemunhas e outros presentes que se A lista das famílias sorteadas estará disponível no Departamento de Habitação na e manifestarem e publicada em Diário oficial do Município. será divulgada nos jornais periódicos até o dia 27 de novembro – terça-feira. AV I S O S D E C H A M A DA P Ú B L I C A

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.378 26 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção: DECRETO Nº 1.214 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidora para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Fundação Municipal de Saúde.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias de 03 a 17 de dezembro de 2012 da Secretária Municipal de Saúde de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Márcia Cosme Nonato para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Fundação Municipal de Saúde, no período de 03 a 17 de dezembro de 2012. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em26 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1260, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; Considerando as férias do Diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes no período de 03 de dezembro de 2012 a 1ª de janeiro de 2013. DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao senhor Janio Cesar da Silva Amaro, a competência de ordenador de despesa da Fundação de Esportes de Dourados, interinamente pelo período de 03 de dezembro de 2012 a 1ª de janeiro de 2013, para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento,emconjunto com o Secretário Municipal de Finanças e Receita. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012 revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 30 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1263, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; Considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas; Considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos; Considerando as férias da Diretora da Fundação Municipal de Saúde no período de 03 a 17 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º Fica delegada a Sra. Márcia Cosme Nonato, designada para responder interinamente pela Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados pelo período de 03 a 17 de dezembro de 2012, a competência para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, em conjunto com o Secretário Municipal de Receitas e Finanças. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS), 30 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 DECRETOS PORTARIA Nº 1627/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NILCETEREZINHATONIAZZODEMATOS, e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NILCE TEREZINHA TONIAZZO DE MATOS, matrícula 82481-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, na função de Secretária de Escola IV, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de dezembro de 2012. Dourados/MS, 03 de dezembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 PORTARIAS DECRETO Nº 1268, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; Considerando as férias da Secretária Municipal de Saúde no período de 03 a 17 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º Fica delegado a Senhora Márcia Cosme Nonato, a competência de ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde interinamente pelo período de 03 a 17 de dezembro de 2012, para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, em conjunto com o Secretário Municipal de Receitas e Finanças. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS), 03 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino RESOLUÇÕES Resolução SEMAIC N°. 004/2012 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, NEIRE COLMAN, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DOARTIGO 46 DALEI COMPLEMENTAR 138 DE02DEJANEIRODE2009. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa Casa de Carnes Simental (ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP) registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob número 014 (zero, catorze), dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIODEDOURADOS Dourados/MS, 29 de novembro de 2012. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio Resolução nº. Rm/11/2186/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE, matrícula funcional nº 114760232-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Especializados, da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 26.11.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 dias do mês de novembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/11/2200-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº.Lm/11/2200-A/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANAGARCIAMORALES 114760385-1 SEMS 15 05/11/2012A19/11/2012 ALSIENEDOSSANTOSMARTINSFERREIRA114761515-1 SEMED 15 31/10/2012A14/11/2012 ANELISECAMPOSOLIVEIRATEIXEIRA 114766522-1 SEMS 15 02/11/2012A16/11/2012 ANTONIAFERREIRADOSSANTOSAGUILERA2111-1 SEMED 15 26/10/2012A09/11/2012 ANTONIOLAERTERAMOSDAROSA 114766273-3 SEMAD 15 08/11/2012A22/11/2012 APARECIDAALVESFERREIRASOBRINHO 75621-3 SEMS 5 31/10/2012A04/11/2012 ARIANEPEREIRAPAESFERNANDES 114763251-1 SEMAD 15 23/10/2012A06/11/2012 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 114760249-1 SEMAS 03 22/10/2012A24/10/2012 BIANCADOAMARALFACCODIAS 114765924-1 SEMED 5 05/11/2012A09/11/2012 PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Carne Bovina Embalada - Paleta, Músculo e Miolo da Paleta (Cubos) 054/2012/ SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto com peso líquido de 03 (três) quilogramas. 2 Carne Bovina Congelada Embalada Acém 055/2012/ SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto com peso líquido de 03 (três) quilogramas. 3 Carne Bovina Moída Congelada – Miolo de Paleta 056/2012/ SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto com peso líquido de 03 (três) quilogramas. 4 Carne Bovina Moída Congelada – Acém 057/2012/ SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto com peso líquido de 03 (três) quilogramas. 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 CICERAMARIADASILVA 89711-1 SEMS 5 05/11/2012A09/11/2012 CICERAPEREIRADELIMA 114766436-2 SEMED 6 01/11/2012; 05/11/2012A 09/11/2012 CLAUDIAROSADOSSANTOS 114764373-1 SEMS 15 25/10/2012A08/11/2012 CLEONICEMANDACARI 114767593-1 SEMED 7 06/11/2012A12/11/2012 CLINEIDERODRIGUESARAUJO 4741-1 SEMS 14 01/11/2012A14/11/2012 CONCEIÇÃOAPARECIDAF.V.WANDROSKI 153541-1 SEMED 15 29/10/2012A12/11/2012 DARLENEDUARTECHAVES 502038-2 SEMED 5 05/11/2012A09/11/2012 DILCEMARIABORTOLANZADOSSANTOS 80641-1 SEMED 14 01/11/2012A14/11/2012 DIRCEPUGLIA 80311-1 SEMED 5 27/10/2012A31/10/2012 DIRCEPUGLIA 80311-2 SEMED 5 27/10/2012A31/10/2012 DULCINÉIAPEREIRABONETTI 147791-2 SEMED 15 26/10/2012A09/11/2012 EDERSONGOMESDOSSANTOS 114762423-1 SEMED 5 05/11/2012A09/11/2012 EDINEIAGONSALVESDEAGUIARSILVA 79271-1 SEMED 15 05/11/2012A19/11/2012 EDINEIAGONSALVESDEAGUIARSILVA 79271-2 SEMED 15 05/11/2012A19/11/2012 EDNACHAMORROCAMPOSH.DASILVA 114765666-1 SEMED 15 31/10/2012A14/11/2012 ELCYASSUNÇÃOFLORESDESOUZA 5291-1 SEMED 15 01/11/2012A15/11/2012 ELIANECAROLLOVELOZO 5361-1 SEMED 15 29/10/2012A12/11/2012 FABIANECRISTINAOTTO 114767972-1 SEMED 4 16/10/2012A19/10/2012 FERNANDASILVADOURADO 114761165-2 SEMED 15 05/11/2012A19/11/2012 GEIZADACRUZFERREIRADOSS. RIBEIRO 71511-1 SEMED 7 31/10/2012A06/11/2012 GEIZADACRUZFERREIRADOSS. RIBEIRO 71511-2 SEMED 7 31/10/2012A06/11/2012 GILDETEPEREIRAPINTOCUSTODIO 5921-1 SEMED 15 25/10/2012A08/11/2012 GILDETEPEREIRAPINTOCUSTODIO 153701-2 SEMED 15 25/10/2012A08/11/2012 GISLAINEAPARECIDAALVESDEBRITO 114760627-2 SEMED 15 07/11/2012A21/11/2012 GISLAINEAPARECIDAALVESDEBRITO 114760627-3 SEMED 15 07/11/2012A21/11/2012 GRAZIELAMICHELAN 114765583-2 SEMS 14 27/10/2012A09/11/2012 HELENAFONSECAPEDROSOCATELLAN 18051-1 PGM 15 25/10/2012A08/11/2012 HERIVELTODEOLIVEIRAMARTINS FILHO 114763989-2 SEMS 15 05/11/2012A19/11/2012 ITAMARDEJESUS PIRES 48151-1 GMD 7 07/11/2012A13/11/2012 JOSÉCARLOSPEREIRAMASCARENHAS 114760592-1 SEMED 15 31/10/2012A14/11/2012 JOZIANESANTOSDASILVA 114761087-1 SEMC 7 05/11/2012A11/11/2012 JULIANADOSSANTOSCALISTROSILVA 114764298-1 SEMED 15 24/10/2012A07/11/2012 JUNEANGELAVASCONCELOSCASTILHA 62211-1 SEMED 15 06/11/2012A20/11/2012 KAYNARAFILOMENAROSSITORRELOPES 90407-1 SEMS 15 30/10/2012A13/11/2012 LILIANBEATRIZ BENITESORTIZ 114762379-1 SEMED 6 04/11/2012A09/11/2012 MARARAQUELLIMACOIMBRA 114766311-1 FUMSAHD/HU15 29/10/2012A12/11/2012 MARCELALUIZDELIMA 114765267-3 SEMS 15 24/09/2012A08/10/2012 MARCIAFERNANDADOSSANTOS 131281-1 SEMS 15 06/11/2012A15/11/2012 MARCIAPEREIRADOSSANTOS 501867-1 SEMED 15 09/11/2012A23/11/2012 MARIAAPARECIDADASILVACOSTA 29881-1 SEMED 7 07/11/2012A13/11/2012 MARIAAUXILIADORANONATAS.ALVES 69441-3 SEMS 15 11/11/2012A25/11/2012 MARIADOSOCORRODASILVAFRUGULI 502203-6 SEMED 15 22/10/2012A05/11/2012 MARIAELENANOBREDASILVA 14691-1 SEMSUR 7 30/10/2012A05/11/2012 MARIAIVONEDESOUSA 48331-1 SEMED 12 03/11/2012A14/11/2012 MARIAIVONEDESOUSA 48331-3 SEMED 12 03/11/2012A14/11/2012 MARIAPEREIRADALUZ 86551-1 SEMED 15 06/11/2012A20/11/2012 MARLEYDEASSISMATOSNASCIMENTO 114765916-3 SEMS 15 01/11/2012A15/11/2012 MICAIASCONDESIMÕES 114767337-3 SEMS 14 18/10/2012A31/10/2012 NILVAARAUJODEALMEIDA 501344-3 SEMED 15 30/10/2012A13/11/2012 PATRICIADACONCEIÇÃOSOUZA 114762144-6 SEMS 15 29/10/2012A12/11/2012 RITADECASSIAPAVESIMATSUMOTO 114766113-2 SEMED 5 05/11/2012A09/11/2012 RONALDOFERREIRAGOMES 114764104-1 SEMED 13 25/10/2012A06/11/2012 RONALDOFERREIRAGOMES 114764104-2 SEMED 13 25/10/2012A06/11/2012 ROSANGELARAMONADEAZEVEDO 130871-1 SEMED 15 29/10/2012A12/11/2012 SALVADORAFRANCISCAR.PRIMOCENA 31901-1 SEMS 15 07/11/2012A21/11/2012 SANDRAMIGUELRAIDAN 502182-4 SEMED 15 03/11/2012A17/11/2012 SANDRAMIGUELRAIDAN 502182-5 SEMED 15 03/11/2012A17/11/2012 SHIRLEYSARAIVAVIANADEABREU 31471-1 SEMED 01 29/10/2012A29/10/2012 SIMBALPERRONI 26811-1 SEMS 7 30/10/2012A05/11/2012 SOLANGEMACHADODEMENEZESPEREIRA151121-3 SEMS 15 24/10/2012A07/11/2012 SUELYAPARECIDARUI 114761411-2 SEMED 15 07/11/2012A21/11/2012 SUELYAPARECIDARUI 114761411-3 SEMED 15 07/11/2012A21/11/2012 VANESSAOLIVEIRADASILVA 501825-5 SEMED 15 30/10/2012A13/11/2012 VIVIANE CRISTINAC.DEM.ARISTIMUNHO114764139-2FUMSAHD/HU 5 0 7 / 1 1 / 2 0 1 2 A 11/11/2012 Resolução nº.Lm/11/2201-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de outubro e novembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº.Lm/11/2201-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ALESSANDRAOLIVEIRADOSS.RAMOS 114765741-1 SEMS 14 10/11/2012A23/11/2012 ALSIENEDOSSANTOSMARTINSFERREIRA114761515-1 SEMED 45 15/11/2012A29/12/2012 ANACRISTINADACOSTABARBOSA 114760369-2 SEMS 30 31/10/2012A29/11/2012 ANAROSAALVES 31951-1 SEMED 31 31/10/2012A30/11/2012 ANELISECAMPOSOLIVEIRATEIXEIRA 114766522-1 SEMS 5 17/11/2012A21/11/2012 ANTONIAMARIAESCORSE 3961-1 SEMED 61 01/11/2012A31/12/2012 APARECIDAALVESFERREIRASOBRINHO 75621-3 SEMS 55 05/11/2012A29/12/2012 ARIANEPEREIRAPAESFERNANDES 114763251-1 SEMAD 15 07/11/2012A21/11/2012 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 114760249-1 SEMAS 60 25/10/2012A23/12/2012 CECILIADONASCIMENTOBARBOSA 114760784-3 SEMS 90 06/11/2012A03/02/2013 CÉLISREGINASABIÃOC.DEQUEIROZ 30881-1 SEMS 30 25/10/2012A23/11/2012 CONCEIÇÃOAPARECIDAF.V.WANDROSKI 153541-1 SEMED 45 13/11/2012A27/12/2012 DANIZAMARTINSMACIEL 62001-1 SEMED 30 29/10/2012A27/11/2012 DULCINÉIAPEREIRABONETTI 147791-2 SEMED 15 10/11/2012A24/11/2012 EDNAMARIAMULATODESOUZABARBOSA 114766288-1S E M S 90 28/10/2012A25/01/2013 ELCYASSUNÇÃOFLORESDESOUZA 5291-1 SEMED 25 16/11/2012A10/12/2012 ELIANECAROLLOVELOZO 5361-1 SEMED 15 13/11/2012A27/11/2012 ELIETEMÁRCIADACUNHADESOUZA 88841-1 SEMED 30 31/10/2012A29/11/2012 ELISANGELAPAVÃOFAGUNDESMATTOS 86891-1 SEMED 7 30/10/2012A05/11/2012 ENILOPESSOARES 114762285-1 SEMED 59 01/10/2012A28/11/2012 FABIANAHONORIODOAMARALFRANCA 114763817-2 SEMED 30 01/11/2012A30/11/2012 FERNANDACHOUEIRI 500986-1 SEMS 30 31/10/2012A29/11/2012 FERNANDASILVADOURADO 114761165-2 SEMED 01 20/11/2012A20/11/2012 GILDETEPEREIRAPINTOCUSTODIO 5921-1 SEMED 15 09/11/2012A23/11/2012 GILDETEPEREIRAPINTOCUSTODIO 153701-2 SEMED 15 09/11/2012A23/11/2012 GILSONDEMENDONÇARODRIGUES 64061-3 SEMED 60 31/10/2012A29/12/2012 HELENAFONSECAPEDROSOCATELLAN 18051-1 PGM 6 09/11/2012A14/11/2012 HILDAECHEVERRIADALUZ 31801-1 SEMAD 15 25/10/2012A08/11/2012 JOÃOGUALBERTODIAS 84641-1 SEMED 90 30/10/2012A27/01/2013 JOELI PEREIRADASILVASOUZA 6571-1 SEMED 30 05/11/2012A04/12/2012 JOELI PEREIRADASILVASOUZA 6571-3 SEMED 30 05/11/2012A04/12/2012 JOSÉCARLOSPEREIRAMASCARENHAS 114760592-1 SEMED 15 15/11/2012A29/11/2012 JOSEFAMARIADUARTEVICENTE 150691-3 SEMS 90 06/11/2012A03/02/2013 JULIADECASSIADINIZSAMUDIO 114761928-2 SEMED 8 02/11/2012A09/11/2012 JULIANADOSSANTOSCALISTROSILVA 114764298-1 SEMED 15 08/11/2012A22/11/2012 JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 501017-5 SEMS 14 01/11/2012A14/11/2012 KAYNARAFILOMENAROSSITORRELOPES 90407-1 SEMS 15 14/11/2012A28/11/2012 LEILAMARIADESOUZANASCIMENTO 33721-1 SEMED 60 01/11/2012A30/12/2012 LUCENIRDEJESUSDASILVAVIANA 114765010-3 SEMS 30 08/11/2012A07/12/2012 LUCIANALAIER DIAS BENITEZ 152311-1 SEMED 15 24/10/2012A07/11/2012 LUCIANELOPESRAMOS 502130-1 SEMED 57 28/10/2012A23/12/2012 LUCILENIRODRIGUESDESOUZA 151871-1 SEMED 30 31/10/2012A29/11/2012 LUCIMARAAPARECIDAARQUELEIBOLSONI7151-1 SEMED 60 01/11/2012A30/12/2012 MARCELALUIZDELIMA 114765267-3 SEMS 46 09/10/2012A23/11/2012 MÁRCIAAPARECIDAPASQUARELLI 18431-1 SEMS 40 31/10/2012A09/12/2012 MARCIAFERNANDADOSSANTOS 131281-1 SEMS 5 16/11/2012A20/11/2012 MARIAAUXILIADORANONATAS.ALVES 69441-3 SEMS 9 26/11/2012A04/12/2012 MARIADEFÁTIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 45 01/11/2012A15/12/2012 MARIADELURDESRODRIGUES 153491-1 SEMED 60 31/10/2012A29/12/2012 MARIAELENAALVESMARQUESSOTOLANI 8011-1 S E M E D 60 03/11/2012A01/01/2013 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 57 29/10/2012A24/12/2012 MARIAPEREIRADALUZ 86551-1 SEMED 5 21/11/2012A25/11/2012 MARLEIMORAESCHAVESALVES 26601-1 SEMAD 32 28/10/2012A28/11/2012 MARLEYDEASSISMATOSNASCIMENTO 114765916-3 SEMS 15 16/11/2012A30/11/2012 MARLUCIDEALMEIDA 33581-1 SEMED 90 06/11/2012A03/02/2013 MATEUSFERREIRACOSTA 84141-1 SEMED 30 05/11/2012A04/12/2012 MIRIAMDOCARMODASILVASOUZA 73181-1 SEMED 46 02/11/2012A17/12/2012 NADIARANZIDOSSANTOS 42261-1 SEMSUR 60 21/10/2012A19/12/2012 NILZAALVESDEPAULA 67721-2 SEMS 90 22/10/2012A19/01/2013 NORMALICIAMAURODEM.NASCIMENTO 114762189-1 SEMED 90 28/10/2012A25/01/2013 PAULOBATISTAMENDES 114766510-1 SEMS 30 02/11/2012A01/12/2012 ROSELEITERESINHAHALL 43341-1 SEMED 30 02/11/2012A01/12/2012 SALVADORAFRANCISCAR.PRIMOCENA 31901-1 SEMS 45 22/11/2012A05/01/2013 SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-5 SEMED 43 29/10/2012A10/12/2012 SANDRAMIGUELRAIDAN 502182-4 SEMED 45 18/11/2012A01/01/2013 SHIRLEYSARAIVAVIANADEABREU 31471-1 SEMED 11 30/10/2012A09/11/2012 SUELI CRISTINAPOMPEOISHIBASHI SILVA 114761334-2 SEMED 30 25/10/2012A23/11/2012 THANIACAETANOCHAVES 114761336-2 SEMED 36 01/11/2012A06/12/2012 Resolução nº.Lm/11/2202-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês de novembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº.Lm/11/2202-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ANGELAIVETE PRIETOJORDAO 3831-2 SEMED 47 31/10/12A16/12/12 GILCEIAPINHEIRODOSSANTOS 114763871-2 SEMSUR 46 26/08/12A10/10/12 GILCEIAPINHEIRODOSSANTOS 114763871-2 SEMSUR 31 11/10/12A10/11/12 GILCEIAPINHEIRODOSSANTOS 114763871-2 SEMSUR 30 11/11/12A10/12/12 JULIANARODIGHERIDOSSANTOS 62701-2 SEMED 47 15/11/12A31/12/12 LUCIANALAIER DIAS BENITEZ 152311-2 SEMED 30 11/11/12A10/12/12 LUCIMARAAPARECIDAARQUELEIBOLSONI7151-2 SEMED 59 18/11/12A15/01/13 MARIAAUGUSTADESOUZAGOES 7661-2 SEMED 46 01/11/12A16/12/12 MARIADOSOCORRODASILVAFRUGULLI 502203-6 SEMED 32 06/11/12A07/12/12 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 04 EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 19/2012, de 29 de novembro de 2012. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Azóia Center Park de Diversões Ltda- ME R: Coronel Ponciano, 412. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: - Silvia Cristina Azoia de Araujo R: Ciro Melo, 255. Jd. Tropical. Dourados/MS - Marcelo Segantini Azoia R: Ciro Melo, 3895. Jd. Paulista. Dourados/MS - Vânia Shirlei Azoia R: Ciro Melo, S/n. Adesivo 1215. Dourados/MS Batista & Morais Ltda – ME R: Oliveira Marques, 200. Jd. Tropical. Dourados/MS Sócios: - Ana Paula Batista Moraes R: João Rosa Góes, 850. 1º Andar, Sala 03. Jd. América. Dourados/MS - Luis Gabriel Batista Morais R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS Borges Representações Comerciais Ltda. R: Ciro Melo, 2875. Vila Maxwell. Dourados/MS Sócios: - Zélia Da Silva Borges Av. Marcelino Pires, 2442. Caldeirão. Centro. Dourados/MS - Marcelo da Silva Borges R: João Carneiro Alves, 570. Jd. Água Boa. Dourados/MS C. Santos ME R: José Mendes, 400. Pq. das Nações ||. Dourados/MS Sócio: - Cladenor dos Santos R: Paulo Almeida Teixeira, 300. Pq. das Nações ||. Douraodos/MS Cooperativa de Trabalho Educacional Concórdia R: Oliveira Marques, 582. Jd. Tropical. Dourados/MS Sócios: - Gilberto Emilio Eidam R: Oliveira Marques, 582. Jd. Tropical. Dourados/MS - Doraci Benovit R: Balbina de Matos, 920. Jd. Maringá. Dourados/MS - Ana Soares Ribeiro Santana R: Oliveira Marques, 582. Jd. Tropical. Dourados/MS - Washington Luiz Alves da Silva Av. Weimar Gonçalves Torres, S/n. Jd. Tropical. Dourados/MS - Marta Herta Zwetsch R: Oliveira Marques, 582. Jd. Tropical. Dourados/MS Douravans Locadora de Vans Ltda. ME R: dos Missionários, 264. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócios: - João Batista Fakin R: dos Missionários, 302. Jd. Caramuru. Dourados/MS - Ozanete Cecília Boniatti R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS Igor Sanches Caniatti Biudes Av. Weimar Gonçalves Torres, 1589. Sala 1. Centro. Dourados/MS Sócio: - Igor Sanches Caniatti Biudes Av. Izidro Camilo Foletto, 305. Santa Isabel do Ivaí. Paraná/PR José Francisco Claudino Zancheta 1000010560 R: Iguassu, 2360. Jd. Santana. Dourados/MS 23.166/2012 R$ 245,49 Letícia Castellani Av. Joaquim Teixeira Alves, 2300. Centro. Dourados/MS Sócio: - Letícia Castellani R: Oliveira Marques, 3730. Jd. Paulista. Centro. Dourados/MS Lif Comércio de Maquinas Para Frigorificos Ltda -Epp R: Juscelino Kubitschek, 1400. Jd. Márcia Dourados/MS Sócios: - Eduardo Mayer R: Hayel Bom Faker, 5495, Vila Planalto. Dourados/MS - Freddy Mayer R: Coronel Noronha, 380, Adesivo 2037. Vila Industrial. Dourados/MS Maquiçandro Porto R: Bela Vista, 1755. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócio: - Maquiçandro Porto R: Z 10, 190. Canaã |||. Dourados/MS Maria Aparecida da Silva de Almeida – ME R: Cuiabá, 3080. Centro. Dourados/MS Sócio: - Maria Aparecida da Silva de Almeida R: Uirapuru, 1265. Jd. Rasslem. Dourados/MS Renato Luis da Silva 50002317 R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1850. A. Jd. Santo André. Dourados/MS 18.906/11 R$ 694,79 100122523 Waldir Ferreira de Souza Diretor de Administração Tributária e Fiscal 23.187/2012 R$ 1.551,85 1000010047 23.201/2012 R$ 631,83 23805005 2.828/2011 R$ 20.203,67 1000005175 18.273/11 R$ 7.266,15 100031234 18.275/11 R$ 13.302,20 100027830 17.529/10 R$ 1.236,28 1000026989 9.120/12 R$ 1.157,78 1000004357 18.863/11 R$ 2.308,49 100115217 23.175/2012 R$ 1.288,68 100119832 4.059/12 R$ 88,25 100042988 23.179/2012 R$ 962,44 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº21/2012, 29 DE NOVEMBRO DE 2012 O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento da multa citada no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº22/2012, 29 DE NOVEMBRO DE 2012 O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo Número do Auto de Infração Valor da Multa (com desconto) 37.665/2012 1000014379 DOURAMAQ LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA-ME 268/2012 R$ 92,40 37.667/2012 1000050898 JOSE CARLOS PIRES DA SILVA 265/2012 R$ 46,20 37.668/2012 1000016622 ELIAS RODRIGUES CARVALHO – ME 218/2012 R$ 46,20 37.669/2012 1000033993 MARCIO BENITES CARVALHO – ME 259/2012 R$ 92,40 Anexo Único 05 EDITAIS Assim, no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento da multa citada no respectivo Julgamento de Primeira Instância, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de segunda instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº23/2012, 29 DE NOVEMBRO DE 2012 O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento da multa citada no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo Número do Auto de Infração Valor da Multa (com desconto) 38.509/2012 1000015642 TELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME 250/2012 R$ 616,00 29.508/2012 8780005 INDÚSTRIA DE MÓVEIS SUL LTDA 248/2012 R$ 77,00 29.507/2012 100001750 ABRELINO TESTOLIN 233/2012 R$ 154,00 Anexo Único Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo Número do Auto de Infração Valor da Multa (com desconto) 12.042/2012 1000010527 GISELLE DE SOUZA VIANA DA SILVA 217/2012 R$ 136,50 Anexo Único AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 173/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 457/2012/DL/PMD, tendo como objeto a "AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO PARAATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTOUPA". A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/12/2012 (dezoito de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 161/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, relativo ao Processo n° 460/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO HOSPITALAR, COM A FINALIDADE DE SUBSIDIAR A CONTRATAÇÃO DE GESTORES PARA O HOSPITAL DA VIDA E PARAA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPADO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 17/12/2012 (dezessete de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de dezembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 156/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 427/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTOS, OBJETIVANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DACIDADE - PELC,A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, a proponente CAPILÉCOMÉRCIO ETECNOLOGIALTDA.-EPP. Dourados (MS), 19 de novembro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 202/2011. OBJETO: Aquisição de materiais (banheiras e fraldas) para distribuição gratuita, objetivando atender o Programa “Gestante Feliz”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2037. – Benefícios Eventuais – PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.32.09. – Outros Materiais de Distribuição Gratuita VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 222/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 041/2012. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico-Financeiro em relação ao item 27 (Tiopentato de sódio 1 g), com efeitos a partir de 27/08/2012, para redução de EXTRATOS 06 EXTRATOS CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL REGIMENTO INTERNO RESOLUÇÃO Nº 121/2012 Dourados-MS, 20 de novembro de 2012. PREFÁCIO O Poder Legislativo do Município e Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através de seus Vereadores, democraticamente eleitos, imbuídos de fiéis e leais compromissos com o povo que representam e, com o escopo unívoco de desempenhar os mandatos a eles delegados, em restrito cumprimento às Constituições Federal, Estadual e Lei Orgânica do Município, elaborou e aprovou o presente Regimento Interno. PODER LEGISLATIVO 53ª LEGISLATURA 2009/2012 GESTÃO2011/2012 MESADIRETORACOMPOSTAPELOSVEREADORES: Idenor Machado –DEM Presidente Gino José Ferreira, “Gino Ferreira” –DEM Vice-Presidente DirceuAparecido Longhi, “Dirceu Longhi” –PT 1º Secretário Juarez de Oliveira, “JuarezAmigo do Esporte” –PRB 2º Secretário VEREADORES: AlbertoAlves dos Santos, “Bebeto” –PDT. Albino Mendes – PR. Aparecido Medeiros da Silva, “Cido Medeiros” –DEM. Délia Godoy Razuk, “Délia Razuk” –PMDB. Elias Ishy de Mattos, “Elias Ishy” –PT JucemarAlmeidaArnal, “CemarArnal” –PDT. PedroAlves de Lima, “Pedro Pepa” –DEM. Walter Ribeiro Hora,“Walter Hora” – PPS. COORDENAÇÃO,ANOTAÇÃOEREVISÃO. ALEXANDREMAGNOCALEGARIPAULINO–SUBPROCURADOR SÉRGIOHENRIQUEPEREIRADEMARTINSARAÚJO–PROCURADOR-GERAL CHRISTOPHERBANHARARODRIGUES–ADVOGADO DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI – CHEFE DA DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS HEBEDEOLIVEIRABARRIOS–ASSESSORALEGISLATIVA ÍNDICE DO REGIMENTO INTERNO TÍTULOI:DACÂMARAMUNICIPAL CAPÍTULOI DASDISPOSIÇÕES GERAIS.....................................................................Art. 1º CAPÍTULOII DASFUNÇÕESDACÂMARA...................................................................Art. 3º CAPÍTULOIII DAINSTALAÇÃODALEGISLATURA.....................................................Art. 8º CAPÍTULOIV DAPOSSEDOSELEITOS..........................................................................Art. 12 TÍTULOII:DOSÓRGÃOSDACÂMARAMUNICIPAL CAPÍTULOI DAMESADIRETORA Seção I Da eleição da mesa diretora..........................................................................Art. 13 Seção II Da eleição de renovação da mesa diretora.....................................................Art. 15 Seção III Das atribuições da mesa diretora – competência privativa............................Art. 16 Seção IV Dopresidente...............................................................................................Art. 18 SeçãoV Dovice-presidente.......................................................................................Art. 25 SeçãoVI Dos secretários.............................................................................................Art. 27 CAPÍTULOII DASCOMISSÕES Seção I Das disposições gerais..................................................................................Art. 30 Seção II Das comissões permanentes.........................................................................Art. 32 Subseção I: da composição das comissões permanentes...............................Art. 33 Subseção II: da competência das comissões permanentes............................Art. 37 Subseção III: da competência específica das comissões permanentes...........Art. 38 Subseção IV: do funcionamento das comissões permanentes........................Art. 54 SubseçãoV: dos prazos.......................................................................... ......Art. 59 Subseção VI: dos pareceres...........................................................................Art. 65 Seção III Da audiência pública....................................................................................Art. 70 Seção IV Das comissões temporárias...........................................................................Art. 73 Subseção I: da comissão especial ou de assuntos relevantes..........................Art. 77 Subseção II: da comissão parlamentar de inquérito.......................................Art. 79 Subseção III: da comissão processante.........................................................Art. 86 Subseção IV: da comissão externa................................................................Art. 91 SubseçãoV: da comissão representativa..................................................Art. 92 CAPÍTULOIII DOPLENÁRIO.............................................................................................Art. 93 TÍTULOIII:DOPROCESSOLEGISLATIVO CAPÍTULOI DASPROPOSIÇÕES..................................................................................Art. 95 Seção I Da emenda à lei orgânica do município.........................................................Art. 97 Seção II Doprojeto de lei complementar....................................................................Art. 99 Seção III Doprojeto de lei ordinária..........................................................................Art. 100 Seção IV Doprojeto de decreto legislativo.................................................................Art. 101 SeçãoV Doprojeto de resolução..............................................................................Art. 102 SeçãoVI Doprojeto substitutivo...............................................................................Art. 103 Seção VII Da emenda..................................................................................................Art. 104 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 REGIMENTO INTERNO valor, por incidência de redução de preço do medicamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 478/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Villar Cavalcanti Dias - ME. PROCESSO: Convite nº 043/2012. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, material de cama/mesa/banho e material de copa/cozinha, em atendimento às necessidades e demandas dos Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares 44.90.52.11. – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 61.405,78 (sessenta e um mil quatrocentos e cinco reais e setenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 05 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. 07 REGIMENTO INTERNO Seção VIII Da subemenda............................................................................................Art. 105 Seção IX Dorequerimento interna corporis...............................................................Art. 106 SeçãoX Dorequerimento.........................................................................................Art. 107 Seção XI Dorecurso..................................................................................................Art. 109 Seção XII Da medida provisória.................................................................................Art. 110 CAPÍTULOII DATRAMITAÇÃO Seção I Das proposições..........................................................................................Art. 111 Seção II Dos projetos substitutivos...........................................................................Art. 112 Seção III Doexame das comissões............................................................................Art. 113 Subseção I: da seção de pré-pauta...............................................................Art. 114 Subseção II: da ordem do dia e turnos de votação........................................Art. 115 Subseção III: da retirada das proposições...................................................Art. 117 Subseção IV: do projeto rejeitado...............................................................Art. 118 CAPÍTULOIII DOREGIMEDETRAMITAÇÃODASPROPOSIÇÕES.........................Art. 119 Seção I Da urgência especial – procedimento legislativo sumaríssimo...................Art. 120 Seção II Da tramitação de urgência – procedimento legislativo sumário...................Art. 121 Seção III Da tramitação ordinária..............................................................................Art. 124 CAPÍTULOIV DAREDAÇÃOFINAL..............................................................................Art. 125 CAPÍTULOV DOVETO..................................................................................................Art. 128 CAPÍTULOVI DACONTAGEMDOSPRAZOS..............................................................Art. 130 CAPÍTULOVII DOS PROCESSOS ESPECIAIS E DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE Seção I Doorçamento.............................................................................................Art. 131 Seção II Das contas..................................................................................................Art. 132 Seção III Da reforma do regimento............................................................................Art. 136 Seção IV Da reforma da lei orgânica do município....................................................Art. 137 SeçãoV Da deliberação dos projetos de consolidação.............................................Art. 140 SeçãoVI Dos títulos honoríficos..............................................................................Art. 143 Seção VII Doprocesso destituitório da mesa...............................................................Art. 147 TÍTULOIV:DASSESSÕESPLENÁRIAS CAPÍTULOI DASSESSÕESEMGERAL....................................................................Art. 148 Seção I Das sessões...............................................................................................Art. 149 Seção II Da suspensão da sessão.............................................................................Art. 151 Seção III Da prorrogação da sessão.........................................................................Art. 152 Seção IV Doenceramento da sessão........................................................................Art. 153 SeçãoV . Doacesso ao plenário...............................................................................Art. 154 SeçãoVI Das sessões ordinárias..............................................................................Art. 155 Subseção I: do expediente........................................................................Art. 158 Subseção II: da pauta...............................................................................Art. 159 Subseção III: do grande expediente..........................................................Art. 161 Subseção IV: da ordem do dia...................................................................Art. 162 Maioria absoluta......................................................................................Art. 163 Questão e pela ordem...............................................................................Art. 164 Prazo da proposição..................................................................................Art. 165 Vistas e adiamento da discussão e votação................................................Art. 166 Alteração ou interrupção..........................................................................Art. 167 Interrupção do orador...............................................................................Art. 168 Suspensão por quinze minutos.................................................................Art. 169 SubseçãoV: da discussão e votação..........................................................Art. 170 Subseção VI: do encaminhamento e destaque...........................................Art. 178 Seção VII Das sessões extraordinárias.....................................................................Art. 180 Seção VIII Das sessões solenes .................................................................................Art. 181 Seção IX Das sessões especiais...............................................................................Art. 183 SeçãoX Das sessões participativas........................................................................Art. 184 Seção XI Da sessão itinerante..................................................................................Art. 185 CAPÍTULOII DOAPARTE............................................................................................Art. 186 CAPÍTULOIII DAQUESTÃOEPELAORDEM.............................................................Art. 187 CAPÍTULOIV DAPREJUDICIALIDADE......................................................................Art. 189 CAPÍTULOV DARENOVAÇÃODEVOTAÇÃO.........................................................Art. 190 CAPÍTULOVI DOSANAISELIVROSDESTINADOSAOSERVIÇO..........................Art. 191 TÍTULOV:DAPARTICIPAÇÃOPOPULAR CAPÍTULOI DAINICIATIVAPOPULAR....................................................................Art. 193 CAPÍTULOII DATRIBUNALIVRE..............................................................................Art. 194 TÍTULOVI:DACONVOCAÇÃODETITULARESDEÓRGÃOSEENTIDADES CAPÍTULOI DOCOMPARECIMENTODOPREFEITO.............................................Art. 199 CAPÍTULOII DACONVOCAÇÃODEAUTORIDADESMUNICIPAIS......................Art. 201 TÍTULOVII:DOSVEREADORES CAPÍTULOI DOSDIREITOSEDEVERES.................................................................Art. 203 CAPÍTULOII DASLICENÇASEFALTAS....................................................................Art. 209 CAPÍTULOIII DAPERDA,EXTINÇÃOECASSAÇÃODOMANDATO.....................Art. 213 CAPÍTULOIV DAREMUNERAÇÃO............................................................................Art. 216 TÍTULOVIII:DOSLÍDERES CAPÍTULOI DOCOLÉGIODELÍDERES,DOSLÍDERESEVICE-LÍDERES Seção I Das bancadas..............................................................................................Art. 218 Seção II Dolíder e sua alteração...............................................................................Art. 220 Seção III Dolíder e do vice-líder do prefeito..............................................................Art. 221 TÍTULOIX:ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULOI DOSSERVIDORESADMINISTRATIVOSEDEPESSOAL..................Art. 222 TÍTULOX:DOASSESSORAMENTOINSTITUCIONAL CAPÍTULOI DAPROCURADORIADOLEGISLATIVOMUNICIPAL......................Art. 225 TÍTULOXI:DASDISPOSIÇÕES FINAISEGERAIS CAPÍTULOI DOPONTOFACULTATIVO....................................................................Art. 230 CAPÍTULOII DASOMISSÕESNOREGIMENTOINTERNO.....................................Art. 231 CAPÍTULOIII Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 08 REGIMENTO INTERNO DAVIGÊNCIA.........................................................................................Art. 232 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS RESOLUÇÃO Nº 121/2012 Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados/MS. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS aprovou, e eu, Idenor Machado, Presidente, nos termos do art. 18, I, da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinteREGIMENTOINTERNO: TÍTULO I DA CÂMARA MUNICIPAL CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1ºACâmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, é o órgão máximo do Poder Legislativo do Município, sendo-lhe assegurada a autonomia financeira e administrativa, composta porVereadores eleitos nos termos da Legislação Eleitoral Federal vigente e, reger-se-á pelas normas deste Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município. Art. 2º A Câmara Municipal de Dourados tem sua sede no Palácio Jaguaribe, localizado na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados, estado Mato Grosso do Sul, onde funciona administrativamente e realiza suas Sessões. Parágrafo único. Nos dias de Sessão deverão estar hasteadas, no edifício e no recinto do Plenário, bem como em qualquer outro lugar onde a mesma for realizada, as bandeiras do País, do Estado, do Município e da Câmara Municipal. CAPÍTULO II DAS FUNÇÕES DA CÂMARA Art. 3º Como órgão do Poder Legislativo Douradense, a Câmara Municipal terá função legislativa, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo, de julgamento político-administrativo, desempenhando ainda as atribuições que lhes são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna, nos termos abaixo. Art. 4º A função de fiscalização financeira consiste no exercício do controle da administração local, principalmente quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito, mediante o auxílio do Tribunal de Contas do Estado. Art. 5ºAfunção de controle externo da Câmara implica vigilância nos negócios do Executivo em geral, sob o prisma da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e da ética político-administrativa, com a tomada das medidas que se fizerem necessárias. Art. 6º A função julgadora ocorre nas hipóteses em que é necessário julgar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores, quando tais agentes políticos cometam infrações político-administrativas previstasemLei. Art. 7º A gestão dos assuntos internos da Câmara realiza-se através da disciplina regimental. CAPÍTULO III DA INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA Art. 8º A Legislatura tem a duração de quatro anos, dividida em quatro Sessões Legislativas anuais. Parágrafo único.ACâmara de Vereadores reunir-se-á, ordinariamente, no período de 1º de fevereiro a 08 de julho e de 21 de julho a 19 de dezembro, nos dias e horas estabelecidos neste regimento, independente de convocação. Art. 9ºNoprimeiro ano de cada Legislatura, a Câmara Municipal reunir-se-á no dia 1º de janeiro do ano da posse, às 08 (oito) horas, com a presença da maioria dos Vereadores diplomados, para lhes dar posse e eleger a Mesa, entrando, após, em recesso até 31 de janeiro. Parágrafo único. Na primeira Sessão Ordinária eleger-se-á a Comissão Representativa e as Comissões Permanentes, sendo indicadas as Lideranças de Bancadas. Art. 10. No penúltimo dia útil antes do início de cada Legislatura, os Vereadores, para ela eleitos e diplomados, reunir-se-ão em Sessão Preparatória, presidida e Secretariada conforme o artigo 11. § 1º O Presidente da Sessão solicitará aos presentes a informação de seus nomes parlamentares e determinará a Procuradoria Legislativa que de instruções sobre o funcionamento da Sessão de Instalação. § 2ºOnome parlamentar será composto de até três elementos. Art. 11.ASessão de Instalação da Legislatura será solene e presidida pelo vereador mais idoso, nos termos do art. 26 da Lei Orgânica do Município. § 1º O Presidente dessa sessão designará um Vereador para Secretariar os trabalhos. § 2ºASessão será instruída pela Procuradoria Legislativa. CAPÍTULO IV DA POSSE DOS ELEITOS Art. 12. No 1º (primeiro) dia de janeiro do primeiro ano de cada Legislatura, os Vereadores diplomados comparecerão no local designado para posse, às 08 (oito) horas. § 1ºNa Sessão de Instalação de posse da Legislatura, obrigatoriamente, o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores entregarão na Secretaria da Câmara Municipal os respectivos diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral, a Declaração Pública de seus bens e, caso sejam servidores públicos, a declaração de opção pela remuneração do cargo de origem ou do cargo eletivo ou ainda pela acumulação de vencimentos, obedecido o art. 38, II e III, da Constituição Federal. Após, será obedecida à seguinte ordem de trabalhos: I – os Vereadores entregarão declaração constante da data de nascimento e do seu nome parlamentar, que será utilizado durante os trabalhos e que fará constar nas proposições; II – os Líderes entregarão a declaração do partido ou do bloco parlamentar, com o respectivo nome ou sigla, assinado necessariamente pela maioria dos liderados; III – os eleitos ou representantes de seu partido, protocolarão os pedidos de licença para tratamento de saúde ou justificativa para tomar posseemoutra data. § 2º O Presidente da solenidade pronunciará: “DECLARO ABERTO OS TRABALHOS DA PRESENTE LEGISLATURA E DESTA SESSÃO LEGISLATIVA”. § 3ºAseguir o Presidente convidará osVereadores para ficaremempé, com o braço direito estendido, proferindo o seguinte juramento: “PROMETO RESPEITAR E CUMPRIRACONSTITUIÇÃO FEDERAL,ACONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS E AS DEMAIS LEIS VIGENTES, DEFENDER A AUTONOMIA DO MUNICÍPIO E EXERCER COM HONRA, LEALDADE E DEDICAÇÃO O MANDATO DE VEREADOR QUEMEFOIOUTORGADOPELOPOVO,PROMOVENDOOBEMGERAL DOMUNICÍPIO”. § 4º Após a leitura do juramento acima, todos os Vereadores repetirão “ASSIM O PROMETO”. § 5º O Vereador diplomado que não tomar posse na data legal, tem o prazo de 15 dias para fazê-lo, extinguindo-se, automaticamente, o mandato daquele que não o fizer, salvo por motivo de força maior, plenamente justificada, nos termos do inciso III, do § 1º deste artigo. § 6º Não haverá posse por procuração; § 7º Os Vereadores ou suplentes, que vierem a ser empossados posteriormente, prestarão, uma única vez, idêntico compromisso durante a Legislatura; § 8º Não havendo presença da maioria absoluta dos Vereadores, o Presidente da Sessão de Instalação da Legislatura convocará Sessões sucessivas, até que seja estabelecido o quorum exigido (maioria absoluta) para a Eleição da Mesa Diretora, que deverá ocorrer antes de iniciada à primeira Sessão Legislativa Ordinária. § 9º Concluído o juramento Presidente pronunciará: “DECLARO EMPOSSADOS OS VEREADORES PRESENTES, QUE PROFERIRAM O JURAMENTO”, passando à assinatura do respectivo termo. § 10. Após todos os Vereadores eleitos terem firmado os respectivos termos de posse, será feita a Eleição dos membros da Mesa Diretora, com sua posse imediata. O Presidente da solenidade declarará empossada a Mesa Diretora, transferindo a direção dos trabalhos ao Presidente eleito. § 11.Aseguir, o Presidente eleito convidará o Prefeito e oVice-Prefeito eleitos para tomarem assento a Mesa Diretora, assim como as autoridades presentes convidadas. § 12.OPresidente convidará o Prefeito e oVice-Prefeito para prestarem o seguinte juramento: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DOS MUNÍCIPES E EXERCER O CARGO SOB INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA, DA LEGITIMIDADEEDALEGALIDADE”. § 13. Em seguida o Presidente declarará: “DECLARO EMPOSSADOS OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES (nome dos empossados) PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, RESPECTIVAMENTE, DO MUNICÍPIODEDOURADOS”. § 14. O Prefeito e Vice-Prefeito empossados assinarão os respectivos termos de posse. § 15. O Presidente concederá o uso da palavra ao Prefeito, por até 30 (trinta) minutos. § 16. O Presidente nomeará um Vereador para se pronunciar representando a Câmara Municipal, por até 30 (trinta) minutos. § 17.OPresidente então encerrará a Sessão Solene. TÍTULO II DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL CAPÍTULO I DA MESA DIRETORA Seção I Da eleição da mesa diretora Art. 13.AMesa é o Órgão diretivo dos trabalhos da Câmara, eleita pelo quorum de maioria absoluta dosVereadores,emvotação nominal, aberta, nas chapas formadas até 48 h (quarenta e oito horas) antes da data da eleição, observada as regras previstas na Lei Orgânica do Município, para um mandato de dois anos, e se compõe de: Presidente,Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários. § 1º Vago qualquer cargo da Mesa, a Eleição realizar-se-á na primeira Sessão subsequente, ou em Sessão Extraordinária para este fim convocada, pelo quorum de maioria absoluta dos Vereadores, em votação nominal, aberta, apenas para o cargo vago, respeitado o prazo limite de 48 h (quarenta e oito horas) antes da eleição para a inscrição dos candidatos. § 2º Ausentes os componentes da Mesa Diretora, ou em caso de renúncia coletiva desta, presidirá a Sessão o Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que designaráumVereador dentre os presentes para Secretariar os trabalhos. § 3º Em caso de renúncia coletiva da Mesa, o Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação convocará os Vereadores para a nova Eleição da Mesa, que Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 09 REGIMENTO INTERNO deverá ser realizada na Sessão seguinte. § 4º Perderá o cargo de membro da Mesa Diretora oVereador que deixar o Partido que integrava ao ser eleito, ressalvadas as hipóteses previstas em lei ou no caso de autorização judicial, sendo permitido que concorra novamente ao cargo. § 5º Os membros da Mesa Diretora não poderão fazer parte da liderança de seus Partidos ou Bloco Parlamentar. § 6ºAeleição em caso de renúncia coletiva da Mesa ou vacância de qualquer dos cargos, será para completar o período. Art. 14.Osuplente deVereador convocado somente poderá ser eleito para cargo da Mesa quando não seja possível preenchê-lo de outro modo. § 1º Quando o vereador titular reassumir será feita nova eleição para o cargo da Mesa, que estiver sendo ocupada pelo Suplente, para mandato coincidente com os demais. § 2º Caso o suplente que ocupe cargo na Mesa, se torne Vereador titular, não há necessidade de nova eleição para o cargo que ocupa. Seção II Da eleição de renovação da mesa Art. 15. A Eleição para renovação da Mesa Diretora realizar-se-á, na primeira semana do mês de dezembro da Sessão Legislativa corrente, em Sessão Extraordinária, em horário e dia previamente designado pela Mesa Diretora e a posse será no 1º dia de janeiro do ano subsequente, obedecendo ao disposto no art. 13. § 1º Não sendo possível, por qualquer motivo, efetivar-se a Eleição da Mesa na primeira Sessão para este fim convocada, o Presidente convocará Sessão Extraordinária para o dia seguinte e, se necessário, para os dias subsequentes, até plena consecução deste objetivo. § 2º Não é permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, na mesma Legislatura, exceto quando a eleição ocorreu para completar o período. § 3º O Vereador eleito para cargo da Mesa que, por motivo justificado, não tomar posse juntamente com os demais Vereadores, terá o direito de fazê-lo, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar da posse dos demais membros da Mesa. § 4º O Vereador que não tomar posse no prazo predeterminado no parágrafo anterior perderá o cargo, procedendo-se neste caso nova eleição para o cargo vago. § 5º O Presidente da Mesa Diretora não poderá fazer parte de qualquer Comissão Permanente ouTemporária. § 6º O Vice-Presidente poderá pertencer às Comissões ficando, todavia, impedido de nelas funcionar quando no exercício da Presidência. Seção III Das atribuições da mesa diretora – competência privativa Art. 16. À Mesa Diretora compete, dentre outras atribuições estabelecidas neste Regimento, à direção dos trabalhos legislativos e administrativos, especialmente: § 1º Quanto à Área Legislativa: I – propor privativamente: a) projetos que disponham sobre sua organização, funcionamento, segurança e serviços, bem como criação, transformação ou extinção de cargos e funções; b) a cada ano, seu orçamento para o ano seguinte, bem como a abertura de créditos adicionais dentro do exercício; c) projeto de decreto legislativo para fixação dos subsídios do Prefeito, VicePrefeito e Secretários Municipais, obedecido os critérios constitucionais; d) projeto lei ou decreto legislativo para fixação dos subsídios dosVereadores, para a legislatura subsequente, e da remuneração de cargos e funções do quadro de servidores da Câmara. II – declarar, após a aprovação de projeto de decreto legislativo a perda do mandato de Vereador nos casos do artigo 218 deste Regimento, podendo a denúncia ser realizada de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros ou de qualquer interessado; IIII – conceder licença aVereador, nos casos do artigo 215, deste Regimento. IV – dispor sobre a divulgação dos trabalhos nas Sessões Plenárias e reuniões das Comissões; V– promulgar e publicar emendas à Lei Orgânica do Município. § 2º Quanto à ÁreaAdministrativa: I – superintender os serviços administrativos da Câmara II – decidir sobre todos os atos que digam respeito a procedimentos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, em relação aos funcionários da Câmara, podendo ser delegado ao Presidente tais poderes; III – assinar asAtas; IV – disponibilizar, em rede, por meio de sistema informatizado, dados relativos à tramitação das proposições legislativas e prestação de contas do Legislativo; V– determinar a abertura de sindicâncias e inquéritos administrativos; VI – encaminhar ao Executivo, até o 15º dia útil do mês de setembro de cada ano, a proposta orçamentária da Câmara para ser inclusa no orçamento do Município; VII – encaminhar ao Executivo, até o dia 10 de fevereiro do ano seguinte, cópia dos balancetes financeiros e despesas orçamentárias relativas ao ano anterior; VIII – restituir à Fazenda Publica Municipal, até 31 de dezembro, o saldo remanescente do numerário liberado ao Legislativo para uso no exercício. Art. 17. A Presidência poderá convocar, com antecedência mínima de 48 horas, reunião da Mesa Diretora. Seção IV Do presidente Art. 18.OPresidente representa a Câmara para todos os efeitos legais. I – o Presidente será substituído, em suas ausências, pelo Vice-Presidente e pelos Secretários, segundo a ordem de sucessão estabelecida no artigo 13, da seguinte forma: a) no caso de ausências temporárias do Presidente, o substituto fica autorizado a praticar todos os atos e tomar as decisões indispensáveis ao andamento da Sessão Plenária, inclusive votando nos casos previstos por este Regimento; b) quando o Presidente estiver no exercício do cargo de Prefeito ou em representação externa, o substituto fica investido na plenitude das funções, com registroemlivro próprio. Art. 19. O Presidente deverá, necessariamente, licenciar-se na forma regimental, quando sua ausência não for justificada por representação externa da Câmara ou por estar no exercício do cargo de Prefeito. Parágrafo único. Será convocado o suplente quando o Presidente exercer, por qualquer prazo, o cargo de Prefeito, exceto no recesso. Art. 20. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento, aquelas que decorram da natureza das suas funções e prerrogativas: I – quanto às sessões plenárias: a) convocar, abrir, presidir, suspender e encerrar as sessões; b) dirigir os trabalhos, afastando-se apenasemcaráter excepcional; c) manter a ordem dos trabalhos, interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno; d) determinar a leitura de proposições e expedientes encaminhados à Mesa; e) transmitir ao Plenário, a qualquer tempo, comunicações que julgar necessárias; f) conceder ou negar a palavra aosVereadores, nos termos regimentais; g) advertir o orador que se desviar da matéria em debate ou falar sem o devido respeito à Câmara ou a qualquer de seus membros, cassando-lhe a palavra ou suspendendo a Sessão quando entender necessário; h) informar ao orador sobre o tempo a que tem direito e quando este se esgotar; i) anunciar a Ordem do Dia e submeter à discussão e votação nominal a matéria dela constante; j) determinar o anúncio do resultado das votações; l) informar sobre a matéria que será votada nos momentos da abertura da discussão geral, do encaminhamento e da tomada de votos; m) determinar a verificação de quorum a qualquer momento da Sessão, de ofício ou atendendo requerimento deVereador; n) determinar o registro das decisões do Plenário nos respectivos expedientes; o) decidir sobre questões de ordem e, caso omisso o Regimento, determinar o registro das decisões para solução de casos análogos futuros, após submeter à Questão de Ordem ao Plenário; p) votar na Eleição da Mesa, ou em matéria que exigir, para sua aprovação, maioria absoluta, maioria qualificada (dois terços dos membros da Câmara), voto de desempate, projetos em urgência especial e perda do mandato de Prefeito, VicePrefeito e deVereador; q) garantir a ordem, em especial, coibindo conversas paralelas e aglomerações durante o uso daTribuna, bem como a segurança da Casa; r) comunicar com antecedência mínima, por escrito ou em Plenário, cadaVereador, quando da convocação de Sessão Extraordinária, exceto quando em recesso que deverá obedecer ao que dispõe o artigo 188, II, a, deste Regimento; s) encaminhar os pedidos de indicações, providência e informação. II – quanto às proposições: a) receber as apresentadas; b) determinar ao Diretor Legislativo a distribuição de proposições, processos e documentos às Comissões; c) deferir, a requerimento do autor, a retirada de tramitação de proposição, nos termos regimentais; d) declarar prejudicada a proposição conforme norma regimental; e) determinar a retirada de Substitutivo ou Emenda que não seja pertinente à proposição inicial; f) determinar o desarquivamento de proposições nos termos regimentais; g) retirar da Ordem do Dia proposições em desacordo com as exigências regimentais; h) decidir sobre requerimentos orais ou escritos, processos e demais expedientes submetidos a sua apreciação; i) observar e fazer observar os prazos regimentais; j) determinar ao Procurador-Geral que devolva ao autor proposição manifestamente inconstitucional ou ilegal, ou ainda que não atenda no que se refere à forma, as disposições regimentais, e, nesta última hipótese, com indicação de medidas para a correção de vício apontado; l) determinar o arquivamento das proposições; m) promulgar resoluções e decretos legislativos; n) promulgar leis, caso o Prefeito não sancione, no prazo dos 128, § 4º, deste Regimento; o) designar o Relator das proposições submetidas à reunião conjunta das Comissões. III – quanto às Comissões: a) nomear substitutos para os membros das Comissões em caso de vaga, licença ou impedimento legal, observando a indicação partidária; b) declarar a perda de cargo de membros de Comissões Permanentes e Temporárias, nos casos previstos no artigo 61; c) convocar reunião extraordinária de Comissão para apreciar proposição em regime de urgência. IV – quanto à forma de seus atos: a) devem ser numerados, em ordem cronológica quando da regulamentação dos serviços administrativos, nomeação de membros de ComissõesTemporárias, matérias de caráter financeiro, designação de substitutos nas Comissões, e outras medidas que não estejam enquadradasematos passíveis de portaria; b) devem ser feitos através de portaria em relação aos servidores quando se tratar de: nomeação, promoção, remoção, readmissão, férias, abono de faltas e determinações diretas, além de outros casos previstosemleis ou resolução. Art. 21. Compete, ainda, ao Presidente: I – convocar e presidir as reuniões da Mesa; II – convocar e dar posse aosVereadores e Suplentes; III – declarar a extinção do mandato deVereador e Prefeito; IV – substituir o Prefeito Municipal nos casos previstosemLeis; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 10 REGIMENTO INTERNO V – justificar, mediante requerimento, sobre ausência de Vereador às Sessões Plenárias e reuniões de Comissão, quando motivada por outro compromisso inerente ao cargo deVereador; VI – executar os atos administrativos e legais relativos ao funcionamento da Câmara, conforme decisão da Mesa; VII – assinar contratos de qualquer natureza, dentre estes: de prestação de serviços, reformas, locação de veículos, órgãos de divulgação e publicidade dos atos da Câmara, entre outros préstimos, sempre que necessários à eficiência, à melhoria e ao desenvolvimento das atividades do Legislativo Municipal; VIII – assinar autógrafos dos projetos de leis destinados à sanção e promulgação pelo Chefe do Executivo; IX – declarar extintos os mandatos do Prefeito, Vice-Prefeito, de Vereador e de Suplente, nos casos previstosemlei, e,emface da deliberação do Plenário; X – mandar publicar os pareceres do Tribunal de Contas, referentes ao Prefeito e a Mesa Diretora, com as respectivas decisões do Plenário, restituindo-os ao Tribunal de Contas do Estado. XI – assinar os editais, portarias e o expediente; XII – autorizar a realização de eventos por Partidos Políticos ou outras Entidades, bem como atividades culturais ou artísticas no edifício da Câmara Municipal; XIII – interpelar judicialmente o Prefeito, quando este deixar de colocar à disposição da Câmara, no prazo legal, a quantia requisitada ou a parcela correspondente ao duodécimo das dotações orçamentárias, nos termos do inciso II do § 2º, do artigo 29-Ada Constituição Federal; XIV – dar ciência ao Plenário do Relatório apresentado por Comissão Parlamentar de Inquérito e remeter cópia desta ao Prefeito, quando o fato for relativo ao Executivo, e ao Ministério Público, quando concluir com infração. XV– requisitar força policial, quando necessária à preservação da regularidade do funcionamento da Câmara. XVI – indicar o representante da Câmara aos Conselhos Municipais. XVII – deliberar quanto à concessão do uso daTribuna nos termos da Lei Orgânica e do Regimento; XVIII – assinar, junto com o Primeiro Secretário, cheques nominativos ou ordens de pagamento; Art. 22. Para tomar parte das discussões, o Presidente usará a Tribuna passando os trabalhos da Direção da Sessão para o Vice-Presidente, pela ordem, que o farão dos seus próprios assentos. Art. 23. Nenhum Vereador poderá presidir a Sessão durante a discussão e votação nominal de matéria de sua autoria. Art. 24. Quando o Presidente estiver com a palavra, no exercício de suas funções, durante as Sessões Plenárias, não poderá ser interrompido nem aparteado. Seção V Do vice-presidente Art. 25. O Vice-Presidente da Câmara, salvo o disposto no artigo 26 e na hipótese de atuação como membro efetivo da Mesa nos casos de competência privativa desse Órgão, não possuem atribuições próprias, limitando-se a substituir o Presidente na sua ausência. § 1º O Vice-Presidente poderá desempenhar missões de caráter diplomático, cívico, cultural ou administrativo, por convite ou delegação do Presidente. § 2ºOVice-Presidente assumirá o exercício quando da ausência do titular. § 3º O substituto do Presidente fará jus a todos os direitos e vantagens a este assegurado quando no exercício da Presidência. Art. 26. São atribuições doVice-Presidente: I – dar andamento legal aos recursos interpostos contra atos da Presidência, da Mesa, ou de Presidente de Comissão; II – promulgar e publicar as Leis sempre que o Presidente deixar de fazê-lo no prazo previsto pelo art. 128, § 4º, deste Regimento e na forma do artigo 43, § 7º, da LOM. Seção VI Dos secretários Art. 27. São atribuições do Primeiro Secretário: I – proceder à verificação de quorum, nos casos previstos neste Regimento, assinando o respectivo registro; II – fazer a leitura da ata e demais expedientes para conhecimento ou deliberação do Plenário; III – receber e zelar pela guarda das proposições e expedientes entregues à Mesa; IV – receber e determinar a elaboração da correspondência oficial da Câmara, submetendo-a ao conhecimento, apreciação e assinatura do Presidente; V– organizar a Ordem do Dia, atendendo aos preceitos regimentais; VI – fazer as observações necessárias, em documento próprio, no final de cada Sessão; VII – secretariar as reuniões da Mesa, determinando a redação das respectivas atas; IX – apurar os votos; X– fiscalizar a redação da ata; XI – fiscalizar a redação e o arquivamento dos anais; XII – assinar, juntamente com o Presidente, os atos administrativos relativos ao funcionamento da Câmara, nos termos deste Regimento; XIII – receber as inscrições dosVereadores para uso da palavra; XIV – proceder à chamada dos Vereadores nas ocasiões determinadas pelo Presidente e nos casos previstos neste Regimento, datando e assinando as respectivas folhas; XV – assinar, junto com o Presidente, cheques nominativos ou ordens de pagamento; Art. 28. Compete ainda ao 1º Secretário, substituir o Presidente ou o Vice nas ausências, impedimentos ou licenças. Art. 29. Obedecida à ordem de sucessão estabelecida neste Regimento, o 2º Secretário substituirá o 1º Secretário em suas faltas, ausências, impedimentos ou licenças. Parágrafo único. Nos casos omissos por este Regimento será nomeado Secretário ad hoc. CAPÍTULO II DAS COMISSÕES Seção I Das disposições gerais Art. 30.As Comissões da Câmara Municipal são: I – permanentes: as de caráter técnico legislativo, que têm por finalidade apreciar os assuntos e proposições submetidas ao seu exame, assim como exercer as demais atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e neste Regimento; II – temporárias: as criadas para apreciar assunto específico e que se extinguem quando atingida a sua finalidade ou expirado o seu prazo de duração. Art. 31. As Comissões Permanentes e as Comissões Temporárias não funcionarão durante o recesso parlamentar, observado em relação as temporárias a exceção da Comissão Representativa, prevista no artigo 92. Seção II Das comissões permanentes Art. 32. As Comissões Permanentes, em número de 15 (quinze), têm as seguintes denominações: I – de Justiça, Legislação e Redação; II – de Finanças e Orçamentos; III – de Obras e Serviços Públicos; IV – de Educação; V– de Indústria, Comércio eTurismo; VI – deAgricultura e Pecuária; VII – de Higiene, Saúde eAssistência Social; VIII – de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; IX – de Controle de Eficácia Legislativa; X– de Segurança Pública eTrânsito; XI – de Ética e Decoro Parlamentar; XII – de MeioAmbiente; XIII – de Cultura; XIV– Esporte e Lazer. Parágrafo único. O Presidente da comissão encaminhará relatório trimestral das atividades realizadas à Presidência desta Casa, com cópia para todos os gabinetes, objetivando garantir a atuação diligente das comissões, o apoio dosVereadores a essas no exercício de suas competências e a integração dos órgãos legislativos da Câmara. Subseção I Da composição das comissões permanentes Art. 33. Todas as Comissões Permanentes deverão ser formadas por três membros, no mínimo. § 1ºOs membros das Comissões Permanentes serão eleitos anualmente nos termos do § 1º, do artigo 32, da LOM, na primeira sessão subsequente à eleição de posse da Mesa Diretora, quando for o caso. § 2º Os suplentes de Vereador não poderão ser eleitos Presidente ou VicePresidente de Comissão Permanente. Art. 34. Na constituição de cada Comissão é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares com representação na Câmara Municipal. Parágrafo único. Para os efeitos deste Regimento, o critério de proporcionalidade será aferido da seguinte forma: I – dividindo-se o número total de membros das Comissões pelo número de Vereadores da Câmara, multiplicando-se então, pelo número de membros da Bancada; II – do resultado final do cálculo referido no inciso anterior, serão considerados os números inteiros; III – as vagas remanescentes serão distribuídas aos partidos ou blocos de menor representação. IV – fica garantida à Bancada do autor da proposição a participação na Comissão. Art. 35. As formações das Comissões Permanentes serão referendadas pelo Plenário, devendo, já neste ato, estarem definidos os cargos de sua composição. § 1º Havendo discussão quanto à composição das respectivas composições, serão realizadas eleições para sua escolha, submetendo-se ao Plenário, cargo a cargo. § 2º Após o referendo ou a comunicação do resultado ao Plenário, o Presidente enviará para publicação na imprensa oficial a sua composição. § 3º Perderá o mandato de Presidente ou Vice-Presidente de Comissão Permanente, ressalvadas as permissões legais, o Vereador que deixar o Partido que integrava ao ser eleito, sendo permitido que concorra novamente ao cargo, quando da realização de nova eleição pela Comissão, bem como o que deixar de comparecer a 03 (três) reuniões consecutivas, salvo se por motivo justificado, respeitados o contraditório e a ampla defesa ou deixar de encaminhar o relatório trimestral na forma prevista no art. 32, parágrafo único. Art. 36. Compete ao Presidente da Comissão: I – assinar a ata, documentos e a correspondência expedidos; II – convocar e presidir as reuniões da Comissão; III – requerer a leitura da ata da reunião anterior e submetê-la à discussão e votação nominal; IV – dar à Comissão conhecimento da matéria recebida e despachá-la; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 11 REGIMENTO INTERNO V– dar conhecimento prévio da pauta das reuniões aos membros da Comissão e às Lideranças; VI – designar Relator e distribuir-lhe a matéria sujeita a parecer; VII – conceder, pela ordem, a palavra aos membros da Comissão, aos Líderes e demais participantes com direito a palavra; VIII – submeter a votos as questões sujeitas à deliberação da Comissão e proclamar o resultado da votação; IX – conceder vistas das proposições aos membros da Comissão; X– representar a Comissão em suas relações com a Mesa, com outras Comissões e com os Líderes; XI – resolver, nos termos deste Regimento, as questões de ordem ou reclamações suscitadas na Comissão; XII – solicitar a Assessoria Técnica Parlamentar, de ofício ou a pedido do Relator, assessoramento durante as reuniões ou na instrução de matéria encaminhada para apreciação da Comissão; XIII – outras atribuições pertinentes à função. § 1º O Presidente poderá atuar como Relator e terá direito a voto nas deliberações da Comissão. § 2º Compete ao Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação presidir as reuniões conjuntas das Comissões. Subseção II Da competência das comissões permanentes Art. 37. São atribuições das Comissões Permanentes: I – discutir e votar pareceres, sujeitos à deliberação do Plenário; II – deliberar sobre a realização de audiência pública sobre matéria sob sua apreciação, requisitando, para fins meramente administrativos, ao Presidente da Câmara a sua realização; III – convocar secretários e dirigentes de Órgãos da Administração Direta e Indireta e qualquer Servidor Público Municipal para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, através de ofício do Presidente da Câmara; IV – receber petições, representações ou reclamações de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou Entidades Públicas, encaminhando-as à Mesa Diretora; V– solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão; VI – acompanhar e apreciar programas de obras, planos de desenvolvimento do Município e sobre eles emitir pareceremrazão da matéria; VII – exercer o acompanhamento e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das Entidades da Administração Direta e Indireta, incluídas as Fundações e Sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal; VIII – solicitar a realização, junto com o do Tribunal de Contas do Estado, de diligências, perícias, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, naAdministração Direta e Indireta, incluídas as Fundações e Sociedades mantidas pelo Poder Público Municipal; IX – exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os daAdministração Indireta; X – estudar qualquer assunto compreendido na respectiva área de atividade, podendo promover, emseu âmbito, conferências, exposições, palestras ou seminários; XI – solicitar audiência ou colaboração de Órgãos ou Entidades da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, e da sociedade civil, através de ofício do Presidente da Comissão, para a elucidação de matéria sujeita a seu pronunciamento, não implicando a medidaemdilação de prazo. XII – dar parecer, podendo apresentar Substitutivos ou Emendas; XIII – elaborar proposições de interesse público solicitadas pela comunidade ou decorrentes de indicação da Câmara. XIV – realizar diligências externas nos órgãos da Administração Direta ou entidades da Administração Indireta, respeitados os limites constitucionais e legais existentes, em dia, horário e local definidos pela própria comissão, facultada a convocação de autoridades e/ou de entidades, públicas ou privadas, para acompanharem o ato. Subseção III Da competência específica das comissões permanentes Art. 38. Compete à Comissão de Justiça, Legislação e Redação: I – examinar e emitir pareceremtodos os Projetos e demais proposições, sobre: a) aspecto constitucional, legal e regimental; b) veto; c) licença ou afastamento do Prefeito,Vice-Prefeito eVereadores; d) consolidação; e) gramática e redação. II – dar parecer sobre recurso contra decisão da Presidência; III – responder a consultas da Mesa, das Comissões ou dos Vereadores na área de sua competência; IV – elaborar a Redação Final de todos os projetos, exceto os previstos no artigo 41, VII; V – elaborar Projeto de decreto legislativo sobre licença do Prefeito e do VicePrefeito e quando a matéria referir-se à aplicação de dispositivos Constitucionais, da Lei Orgânica e regimentais. Art. 39. Compete à Comissão de Legislação, Justiça e Redação manifestar-se sempreemprimeiro lugar, exceto nas hipóteses do artigo 131, § 1º, I, deste Regimento. Art. 40. Somente a Comissão de Legislação, Justiça e Redação se manifestará sobre o veto. Art. 41. Compete à Comissão de Finanças e Orçamentos: I – examinar e emitir parecer sobre: a) projetos de leis relativos ao Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e OrçamentoAnual; b) projetos de leis relativos aos créditos adicionais; c) contas apresentadas anualmente pelo Prefeito; d) projetos de lei ordinárias ou complementar, inclusive suas Emendas, que tratem de matéria financeira; e) administração de pessoal; f) proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outros que direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário Municipal; g) contas do Poder Legislativo Municipal; h) examinar e emitir relatório sobre os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado, relativo à prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara; II – exercer o acompanhamento e fiscalização orçamentária, sem prejuízo das demais Comissões da Câmara Municipal; III – examinar relatório de execução orçamentária nos termos da Lei Orgânica do Município; IV – apresentar Emendas à proposta orçamentária; V– acompanhar a execução orçamentária da Câmara; VI – elaborar projeto de decreto legislativo sobre as contas da Prefeitura; VII – elaborar a redação final dos projetos de diretrizes orçamentárias, plano plurianual, orçamento anual. Art. 42. Compete à Comissão de Obras e Serviços Públicos examinar e emitir parecer sobre: I – todos os processos atinentes à realização de obras e serviços; II – planejamento urbano: Plano Diretor, em especial planejamento e controle do parcelamento, uso e ocupação do solo; III – organização do território Municipal: especialmente divisão em Distritos, observada a Legislação Estadual e delimitação do perímetro urbano; IV – bens imóveis municipais: concessão de uso, retomada de bens cedidos às instituições filantrópicas e de Utilidade Pública, com a finalidade de prática de programas de relevante interesse social, alienação e aquisição, salvo quando se tratar de doação, sem encargo, ao Município; V– permutas; VI – assuntos referentes à habitação; VII – a regulamentação das atividades econômicas desenvolvidas no Município. Art. 43. Compete à Comissão de Educação examinar e emitir parecer sobre: I – sistema municipal de ensino; II – serviços, obras, equipamentos e programas educacionais; III – programa de merenda escolar; IV – direitos, garantias e deveres de professores, técnicos e demais profissionais ligados à área da educação. Art. 44. Compete à Comissão de Indústria, Comércio e Turismo examinar e emitir parecer sobre: I – proposições e matérias relativas a emprego e renda e seu desenvolvimento técnico e científico aplicado a indústria e ao comércio de produtos e turismo; II – matérias inerentes a qualidade, quantidade, peso, medida e fiscalização de preço de produtos industrializados e utilidades consumidas no Município; III – assuntos relacionados ao abastecimento comercial, industrial e turístico do Município; IV – planejamento, organização e incentivo às atividades comerciais, industriais e turísticas; Art. 45. Compete à Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social examinar e emitir parecer sobre: I – Sistema Único de Saúde e Seguridade Social; II – vigilância Sanitária Epidemiológica e Nutricional; III – segurança e saúde do trabalhador; IV – saneamento básico; V– profilaxia sanitária; VI – programas de proteção ao idoso, ao índio, a mulher, a criança, ao adolescente e a pessoas com necessidades especiais. Art. 46. Compete a Comissão de Agricultura e Pecuária examinar e emitir parecer sobre: I – proposições e matérias relativas à economia rural, seu desenvolvimento técnico e científico; II – assuntos ligados à qualidade, quantidade, peso, medida e fiscalização de preço de produtos agropecuários; III – planejamento, organização e incentivo às atividades agropecuárias. Art. 47. Compete a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor examinar e emitir parecer: I – sobre o cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos; II – a respeito de assuntos ou questões que, direta ou indiretamente, afetem ou restrinjam os direitos da criança, do adolescente e minorias; III – pela preservação e proteção das culturas populares; IV – das Políticas Públicas de proteção à maternidade, criança, adolescente, idosos e pessoas com necessidades especiais; V– sobre matérias relativas a Entidades Civis de finalidadeAssistencial e Social; VI – contribuições sobre políticas de economia popular e repressão ao abuso do poder econômico; VII – sobre relações de consumo e medidas de defesa ao consumidor; VIII – sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços públicos e privados; IX – sobre matérias relativas à concessão de serviços públicos. X – recebimento, análise, avaliação de reclamações, consultas, denúncias e sugestões apresentadas por consumidores ou entidades representativas, transformando-asemmedidas Legislativas no âmbito das competências próprias. Art. 48. Compete à Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: I – zelar para que o Executivo cumpra de forma correta e eficaz as Leis Municipais; II – receber encaminhar aos Órgãos competentes queixas sobre violações de tais Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 12 REGIMENTO INTERNO normas; III – editar anualmente as Leis e demais normas municipaisemvigor; IV – propor a revogação ou revisão de normasemdesuso; V – sugerir à Mesa medidas administrativas ou judiciais contra quem descumprir as Leis e normas editadas pela Casa. Art. 49. Compete à Comissão de Segurança Pública eTrânsito: I – zelar pelo cumprimento dos programas de Segurança Publica; II – manifestar-se a respeito dos assuntos ou questões que diretamente ou indiretamente afetem a segurança pública Municipal. III – assuntos referentes a transportes coletivos, individuais, frete e carga, vias urbanas e estradas municipais e à respectiva sinalização. Art. 50. Compete à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: I – zelar pelo cumprimento dos deveres do Vereador, probidade, dignidade e respeito pelo Poder Legislativo e Código de Ética; II – manter a ordem e o bom funcionamento dos trabalhos Legislativos; III – acompanhar a investigação do processo parlamentar, usando os meios necessários para apuração dos fatos. Art. 51. Compete à Comissão de MeioAmbiente examinar e emitir parecer sobre: I – os processos atinentes à realização de obras e serviços que possam ter impacto ambiental; II – planejamento urbano: Plano Diretor, em especial planejamento e controle do parcelamento, uso e ocupação do solo, quando houver reflexos na questão ambiental; III – organização do território Municipal: especialmente divisão em Distritos, observada a Legislação Estadual e delimitação do perímetro urbano, quando houver reflexos na questão ambiental; IV – assuntos pertinentes à preservação do meio ambiente, controle ambiental, a proteção da vida humana, da vida animal e da preservação dos recursos naturais; V– atividades econômicas desenvolvidas no Município, desde que haja reflexoem matéria ambiental. Art. 52. Compete à Comissão de Cultura examinar e emitir parecer sobre: I – preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico; II – concessão de Títulos Honoríficos e demais Homenagens; III – serviços, obras, equipamentos e programas culturais; IV – denominação e alteração de prédios, vias e logradouros públicos; V– gestão de documentação oficial e acervo; VI – construção, reforma, restauração ou qualquer outra obra em bem estético, paisagístico, histórico, cultural, artístico ou arquitetônico. Art. 53. Compete à Comissão de Esporte e Lazer examinar e emitir parecer sobre: I – serviços, obras, equipamentos e programas esportivos e de lazer; II – práticas esportivas formais e não formais, inclusive as exercidasemescolas; III – atividades de lazer ativo e contemplativo; IV – prática de educação física, esporte e lazer para pessoas portadoras de deficiências; V – destinação de recursos públicos para promoção de atividades de lazer, recreação e esporte, incluído o escolar; VI – acompanhamento da Política Estadual do Esporte e Lazer. Subseção IV Do funcionamento das comissões permanentes Art. 54.As Comissões Permanentes reunir-se-ão: I – ordinariamente, nos dias e horários estabelecidos pelo seu Presidente, podendo ser alterado por deliberação da maioria de seus membros; II – extraordinariamente, mediante convocação do Presidente da Câmara Municipal, do Presidente da Comissão ou de Requerimento da maioria dos membros da Comissão, mencionando-se,emqualquerumdos casos, a matéria a ser apreciada. § 1º Havendo consenso, a apreciação dos pareceres e das redações finais dar-se-á mediante a coleta de assinaturas fora do âmbito da reunião. § 2ºAaprovação de pareceres e de redações finais, nos termos do § 1º deste artigo, constará daAta da reunião seguinte. § 3º Mesmo não sendo integrante, o Vereador poderá assistir às reuniões de qualquer Comissão, discutir matéria em debate e apresentar sugestões por escrito, dando-se prioridade ao autor da proposição. Art. 55. As reuniões das Comissões Permanentes serão públicas, sendo vedado o uso da palavra ao público presente, podendo o Presidente da Comissão determinar a retirada das pessoas que implicarem no mau funcionamento dos seus trabalhos. Art. 56. As Comissões Permanentes reunir-se-ão com a maioria absoluta de seus membros e suas deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes. Art. 57.Omembro da Comissão Permanente que tiver interesse pessoal na matéria ficará impedido de assinar, emitir parecer e votar. Art. 58. Os trabalhos desenvolver-se-ão na seguinte ordem: I – leitura e votação daAta da reunião anterior; II – leitura do expediente, compreendendo: a) comunicação da correspondência recebida; b) relação das proposições recebidas, nominando-se os Relatores. III – leitura, discussão e votação nominal de pareceres; IV – outros procedimentos sobre matéria da competência da Comissão, previstos na Lei Orgânica Municipal e neste Regimento. Parágrafo único. Nas reuniões das Comissões Permanentes serão obedecidas, no que couber, as mesmas normas das Sessões Plenárias, cabendo aos Presidentes atribuições similares às deferidas por este Regimento ao Presidente da Câmara. Subseção V Dos prazos Art. 59. Recebidas as proposições, o Presidente da Comissão, dentro do prazo de vinte e quatro horas, designará, entre os membros da Comissão, relator para fins de emissão de pareceres. § 1º A designação dos Relatores obedecerá ao critério de rodízio, não podendo atuar como relator, o autor da proposição e o Vereador que tenha relatado o processo emoutra Comissão. § 2º Não havendo quorum para a reunião da Comissão, o Presidente poderá distribuir, na forma do parágrafo anterior, as proposições aos membros da Comissão para emissão de pareceres. Art. 60. As proposições distribuídas às Comissões serão encaminhadas pelo Presidente ao Relator que, após o seu recebimento, terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para emitir parecer e, decorrido este prazo, caso não haja parecer, o Presidente poderá avocar a proposição e emitir parecer no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis. § 1º Dependendo o parecer da oitiva de autoridades, a Comissão terá um prazo de 48 horas para convocar Secretários e demais autoridades do Poder Público Municipal, para em um prazo máximo de 05 dias úteis, a partir da convocação, comparecer à audiência designada para prestar esclarecimentos, ficando suspenso o prazo do “caput”. § 2º Serão permitidas vistas ao processo legislativo, antes da tomada de votos, por um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a cada membro da Comissão que as requerer. § 3º Quando o processo legislativo estiver sob Regime de Urgência, o pedido de vistas será de 24 (vinte e quatro) horas, no recinto da respectiva Comissão e simultâneo para todos os que tiverem requerido. § 4º Mediante Requerimento escrito, o Vereador poderá solicitar ao Presidente da Comissão o encaminhamento de proposição de sua autoria às demais Comissões afins ou para o Plenário, quando decorridos os prazos estabelecidos no presente artigo, sem a prolação do parecer. § 5ºNa hipótese do parágrafo acima, a manifestação do Plenário suprirá os parecer das respectivas comissões inadimplentes. Art. 61. Quando o processo for distribuído a mais de uma Comissão, cada qual dará seu parecer separadamente. Art. 62. Mediante acordo entre as Comissões, em caso de interesse justificado, as Comissões Permanentes poderão realizar reuniões conjuntas, mesmo não sendo requerida aUrgência. Art. 63. O pedido de diligência somente poderá ser feito ao Presidente, quando a matéria ainda estiver no âmbito da Comissão, por membro desta, para fins de levantamento de fatos controversos, mediante requerimento. § 1º O pedido de diligência interrompe o prazo previsto no artigo 60 deste Regimento. § 2º Quando o Projeto estiver sob Regime de Urgência, não será deferido o pedido de diligência. Art. 64. Os membros das Comissões Permanentes eTemporárias serão destituídos, caso não compareçam a 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou 05 (cinco) intercaladas, sem motivo justificado por escrito. Parágrafo único. Caberá ao Presidente da Comissão ou substituto, de ofício, ou a requerimento deVereador, informar ao Presidente da Câmara, as ocorrências previstas no "caput" para as providências cabíveis. Subseção VI Dos pareceres Art. 65. Parecer é o pronunciamento oficial da Comissão ou das Comissões, em conjunto, sobre qualquer matéria sujeita à sua competência. § 1º O parecer da Comissão deverá consistir de relatório, exame e opinião conclusiva sobre a matéria. § 2ºOparecer: I – da Comissão de Justiça, Legislação e Redação concluirá pela existência ou inexistência de óbice para tramitação da matéria; II – das demais Comissões pela aprovação ou rejeição. § 3º Na contagem dos votos, serão considerados a favor os emitidos "pelas conclusões" ou "com restrições". § 4º Não será admitido parecer com conclusão diferente do disposto no § 2º deste artigo. § 5ºAo parecer conjunto aplicam-se as seguintes regras: I – para instalação da reunião conjunta, deverá estar presente a maioria das Comissões designadas, cada uma delas com a maioria de seus integrantes; II – o resultado da votação será apurado por Comissão, considerando-se aprovado o parecer quando a maioria das Comissões se manifestarem favoravelmente; III – se o parecer for rejeitado ou resultar em empate, quanto ao mérito, prosseguirá a tramitação normal do Projeto, prevalecendo por maioria do Plenário. Art. 66.Após a leitura e discussão do parecer, o Presidente colherá os votos. Art. 67. Votado o parecer, o Presidente da Comissão encaminhará a proposição ao Primeiro Secretário ou a outra Comissão que deva apreciá-la. Art. 68. A proposição que receber parecer contrário de todas as Comissões pelas quais tramitou, será tida como rejeitada, cabendo recurso ao Plenário na forma do artigo 109 deste Regimento, peloVereador propositor. Art. 69. Quando o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação apontar existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria, será cientificado Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 13 REGIMENTO INTERNO o autor da proposição para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar recurso. § 1º O recurso deverá refutar as inconstitucionalidades, incompetências ou ilegalidades arguidas, apresentando as razões legais, doutrinárias ou jurisprudenciais pertinentes. § 2º Quando a manifestação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, apontar a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria, o recurso será novamente apreciado pela Procuradoria Legislativa que a encaminhará ao Plenário, caso entenda pela legalidade, para sua deliberação. § 3º Na hipótese do parágrafo acima, o Plenário quando da deliberação do recurso, caso superada a questão da legalidade, em ato contínuo apreciará o mérito da proposição. § 4º Não sendo apresentado recurso no prazo previsto, o Projeto será arquivado. Seção III Da audiência pública Art. 70. A Audiência Pública será determinada pelo Presidente ex officio ou a Requerimento e realizada pela Câmara Municipal para: I – instruir matéria sob apreciação da Comissão Permanente; II – tratar de assunto de relevante interesse público. § 1º A audiência pública poderá ser realizada por solicitação de entidade da sociedade civil ou membro do Poder Legislativo do Município, convocada, obrigatoriamente, a comissão permanente competente para participar. A ausência dessaemnada prejudicará a realização da audiência. § 2º A audiência pública será realizada mediante publicação do edital de convocação no Diário Oficial do Município para o chamamento dos cidadãos e entidades interessadas. § 3º A critério do Presidente poderá haver a divulgação por outros meios midiáticos. Art. 71. Todas as solicitações de Audiência Pública deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas na Secretaria da Câmara Municipal. Art. 72. Da reunião de Audiência Pública lavrar-se-á Ata, arquivando-se, no âmbito da Comissão, os pronunciamentos dos inscritos e documentos que os acompanharem. Será admitido, a qualquer tempo, o translado de peça ou o fornecimento de cópias aos interessados. Seção IV Das comissões temporárias Art. 73.As ComissõesTemporárias poderão ser: I – especial; II – parlamentar de inquérito; III – processante; IV – externa; V– representativa. Parágrafo único.As Comissões Temporárias funcionarão por convocação, sempre que necessário. Art. 74. As Lideranças terão o prazo comum de até 05 (cinco) dias, contados da data do encaminhamento de cópia do processo, para indicar os integrantes das Comissões Especiais, Parlamentar de Inquérito e Externa. § 1º Na formação das Comissões Parlamentar de Inquérito e Externa, deverá ser observado o parágrafo único, do artigo 34. § 2ºAs Comissões serão constituídas pelo Presidente da Câmara a partir dos nomes indicados pelas Lideranças que se manifestarem no prazo referido no "caput". § 3º As Comissões referidas no "caput", uma vez constituídas, terão o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a sua instalação. § 4ºAs Comissões referidas no caput terão o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua instalação, para o funcionamento e conclusão dos trabalhos, sendo admitida a prorrogação por mais trinta 30 (trinta) dias, a Requerimento de seu Presidente, exceto a Comissão Parlamentar de Inquérito que observará o prazo previsto no inciso II, do artigo 81 deste Regimento. § 5º O Vereador integrante de Comissão Especial, Parlamentar de Inquérito ou Externa que mudar de Partido será substituído, se requerido à Presidência da Câmara pela Liderança da sigla responsável pela indicação. Art. 75. Não se criará ComissãoTemporária quando: I – houver Comissão Permanente para manifestar-se sobre a matéria; II – se tratar de matéria de competência das Comissões Parlamentares de Inquérito. Art. 76.As ComissõesTemporárias reger-se-ão internamente, no que couber, pelas mesmas normas regimentais aplicáveis às comissões permanentes. Subseção I Da comissão especial ou de assuntos relevantes Art. 77. Compete à Comissão Especial ou de Assuntos Relevantes examinar e opinar sobre Projeto ou Matéria considerados pelo Plenário como relevantes ou excepcionais. Art. 78. Findos os prazos fixados no § 4º do artigo 74 e não tendo sido apresentado o relatório da Comissão Especial, o Presidente declarará, de ofício, extinta a Comissão, respondendo os seus membros por sua omissão. Parágrafo único. Quando se tratar de Comissão Especial constituída para examinar projeto de lei, poderá ser constituída nova Comissão. Nos demais casos o processo será arquivado. Subseção II Da comissão parlamentar de inquérito Art. 79. As Comissões Parlamentares de Inquérito são as que se destinam à apuração de fatos determinados ou denúncias. Art. 80. As Comissões Parlamentares de Inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, em matéria de interesse do Município, além das atribuições previstas para as comissões permanentes, conforme § 3º, do artigo 58, da Constituição Federal. Parágrafo único.AComissão Parlamentar de Inquérito poderá requisitar técnicos especializados para realizar as perícias indispensáveis ao completo esclarecimento do assunto. Art. 81. O requerimento de formação de Comissão Parlamentar de Inquérito, subscrito por, no mínimo um terço dos membros da Câmara, deverá indicar, necessariamente: I – a finalidade devidamente fundamentada; II – o prazo de funcionamento que não será superior a 60 (sessenta) dias prorrogáveis a juízo do Plenário, desde que não ultrapasse a legislatura na qual foi criada. Parágrafo único.AComissão Parlamentar de Inquérito que não se instalar no prazo legal ou não apresentar relatório no prazo previsto será automaticamente extinta pelo Presidente da Câmara e arquivado o processo, respondendo os seus membros por sua omissão. Art. 82. O prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito não se interrompe nos recessos parlamentares. Parágrafo único. Aplicam-se subsidiariamente à Comissão Parlamentar de Inquérito, no que couber, as normas da Legislação Federal, especialmente, o Código de Processo Penal. Art. 83.Adesignação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito caberá ao Presidente da Câmara, assegurando-se a representação proporcional partidária ou de blocos partidários. § 1º Deferida à constituição da Comissão, seus membros serão indicados num prazo de 05 (cinco) dias. § 2ºOPresidente da Comissão será sempre o primeiro signatário do Requerimento. Art. 84. No interesse da investigação, as Comissões Parlamentares de Inquérito poderão: I – convocar e tomar depoimento de autoridade municipal, intimar testemunhas e inquiri-las sob compromisso; II – proceder à verificação contábil em livros, papéis e documentos de Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional; III – pleitear junto ao Juízo competente o comparecimento coercitivo do intimado, quando da sua falta perante a Comissão, por duas convocações consecutivas. Art. 85.Oparecer, com suas conclusões, será encaminhado, conforme o caso: I – à Mesa Diretora, para divulgação ao Plenário, oferecendo à Comissão, se necessário, Projeto de Decreto Legislativo ou de Resolução, que será incluído na Ordem do Dia, segundo as normas deste Regimento; II – ao Ministério Público, com cópia da documentação que comprova a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas, para que adote outras medidas decorrentes de sua função institucional; III – ao Poder Executivo; IV – à Comissão Permanente afim com a matéria; V– aoTribunal de Contas do Estado; VI – para publicação. Parágrafo único. Nos casos dos incisos II, III e V, a remessa será feita através do Presidente da Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias. Subseção III Da comissão processante Art. 86.AComissão Processante será criada com a finalidade de apurar denúncias apresentadas contra Prefeito,Vice-Prefeito eVereador. Parágrafo único.Orito processual será aquele estabelecido no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro 1967, com acréscimo do disposto neste Regimento no que diz respeito ao mandato deVereador. Art. 87. Protocolada a denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão ordinária que se realizar, determinará sua leitura e consultará o Plenário sobre o seu recebimento. § 1º A denúncia pode ser feita por qualquer eleitor e deverá ser escrita, com exposição dos fatos e indicação de provas. § 2º O suplente convocado não intervirá, nem votará, nos atos do processo do substituído. Art. 88. Decidido o seu recebimento, pela maioria dos Vereadores, constituir-se-á de imediato a Comissão. Art. 89. Acolhida a denúncia, o Presidente da Câmara, se solicitado pela Comissão Processante, designará funcionário para assessorar os trabalhos da mesma. Art. 90.AMesa promulgará e publicará Decreto Legislativo, declarando a perda de Mandato. Subseção IV Da comissão externa Art. 91. A Comissão Externa será constituída pelo Presidente da Câmara, com incumbência expressa e limitada para representar a Câmara. Parágrafo único. Os integrantes da Comissão Externa serão nomeados pelo Presidente. Subseção V Da comissão representativa Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 14 REGIMENTO INTERNO Art. 92. Durante o recesso, haverá uma Comissão Representativa da Câmara, eleita na última Sessão Ordinária do período Legislativo, com as atribuições que lhe forem especialmente deferidas, na oportunidade, porAto da Mesa Diretora. CAPÍTULO III DO PLENÁRIO Art. 93. O Plenário é o Órgão deliberativo e soberano da Câmara, constituído pela reunião dos Vereadores em exercício, em local e forma estabelecidos neste Regimento, no qual deliberará: I – por maioria absoluta de votos, as seguintes Leis Complementares: a) código tributário; b) código de obras ou de edificação; c) código de postura; d) código de zoneamento; e) lei de uso e parcelamento do solo; f) plano diretor; g) estatuto dos funcionários públicos; h) estatuto do magistério e plano de cargos, carreiras e remuneração; i) lei orgânica da previdência social; j) lei que regulamenta a procuradoria-geral do município. k) estatuto da guarda municipal; II – também exigindo maioria absoluta: a) matérias tributárias; b) rejeição de veto; c) destituição de membros da mesa diretora; d) autorização para obtenção de empréstimo e operações de crédito; e) decreto legislativo; f) rejeição da solicitação de licença pelo prefeito municipal; g) alteração do regimento interno; h) projetoemregime de urgência especial; i) deliberação de projeto rejeitado nos termos do artigo 118; j) referendo popular; k) plebiscito; l) leis de diretrizes orçamentárias; m) plano plurianual de investimentos; n) lei orçamentária anual; o) resolução. Art. 94.OPlenário deliberará, também por Maioria qualificada de votos (2/3): I – recebimento de denúncia contra o Prefeito,Vice-Prefeito Municipal eVereador; II – representação ao Ministério Público contra o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais; III – emenda à Lei Orgânica do Município; IV – julgamento do Prefeito por infração político-administrativa; V – rejeição do parecer do Tribunal de Contas sobre prestação de Contas do Município e da Câmara Municipal; VI – cassação do Mandato deVereador. TÍTULO III DO PROCESSO LEGISLATIVO CAPÍTULO I DAS PROPOSIÇÕES Art. 95.As proposições é toda matéria sujeita à deliberação da Câmara. Art. 96. Consistem as proposições em: I – emendas à lei orgânica do município; II – leis complementares; III – leis ordinárias; IV – medidas provisórias V– decretos legislativos; VI – resoluções; VII – requerimentos; VIII – moção; IX – recurso; X– emenda; XI – subemenda; XII – substitutivo; XIII – leis delegadas; XIV– veto. § 1º Os Projetos serão redigidos com clareza, precisão e ordem lógica e deverão conter: I – exposição de motivos, que deverá explicitar a justificativa da edição do ato e estar de tal forma articulada e fundamentada que possa servir como defesa prévia em eventual arguição de inconstitucionalidade; II – título designativo da espécie normativa; III – ementa, que explicitará, de modo conciso e sob forma de título, o objeto do ato normativo; IV – parte normativa, compreendendo o texto das normas relacionadas com a matéria regulada; V– parte final, com as disposições sobre medidas necessárias à implementação das normas constantes da parte normativa, as disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber; VI – informações e/ou documentos exigidos por Leis ou por este Regimento para a instrução da matéria. § 2º O Vereador poderá apresentar em cada Sessão Ordinária, diretamente à Mesa Diretora: I – 02 (dois) projetos de lei complementar; II – 02 (dois) projetos de lei ordinária; III – 02 (dois) projetos de decreto legislativo, ressalvado o disposto no artigo 145; IV – 02 (dois) projetos de resolução; V– 02 (dois) projetos de substitutivo; VI – 02 (dois) requerimentos; VII – 04 (quatro) indicações; VIII – 02 (duas) moções, com exceção das moções de pesar. § 3ºAlei delegada será elaboradaemobediência ao art. 48, daLOM. Seção I Da emenda à lei orgânica do município Art. 97.AEmenda à Lei Orgânica do Município é a proposta de alteração visando adaptar o texto às necessidades do interesse público local e a legislação pertinente, observando aquelas contidas na Constituição Federal. Art. 98.As Emendas à Lei Orgânica poderão ser apresentadas: I – porumterço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; II – pelo Prefeito; III – por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores do Município. § 1ºOquorum para aprovação é de maioria qualificada (2/3). § 2º Não será objeto de deliberação aquelas constantes no artigo 60, §, I a IV, da Constituição Federal, no que couber. § 3ºAproposta de emenda rejeitada ou prejudicada, não poderá ser objeto de nova proposta na mesma Sessão Legislativa, conforme artigo 29, caput, da Constituição Federal. § 4º Nas votações é imprescindível respeitar o interstício mínimo de 10 (dez) dias entre uma votação e outra, não sendo possível a votação em regime de urgência especial. Seção II Do projeto de lei complementar Art. 99. O projeto de lei complementar é a proposta que tem por fim, regular matéria sujeita à sanção do prefeito, com prioridade de pauta, e sua aprovação depende da maioria absoluta de votos dos membros da Câmara, estando sujeito a dois turnos de discussão e votação, de acordo com o artigo 170, § 2º, III. Seção III Dos projetos de lei ordinária Art. 100. O Projeto de Lei Ordinária é a proposição que tem por fim regular toda matéria de interesse do Município, dependendo sua aprovação de maioria simples dos votos, estando sujeita a sanção do Prefeito. § 1ºAiniciativa dos projetos de leis cabe: I – aoVereador; II – à Mesa Diretora; III – às Comissões da Câmara Municipal; IV – ao Prefeito Municipal; V– ao eleitor do Município. § 2º Excetuando-se os projetos de lei exclusivos da Mesa Diretora e do Prefeito, todos os demais projetos podem ser de iniciativa dosVereadores. § 3º São de exclusiva iniciativa da Mesa Diretora os projetos que: I – autorizem abertura de Créditos Suplementares ou Especiais, mediante anulação parcial ou total de dotação da Câmara Municipal; II – organização dos serviços administrativos da Câmara, criação, transformação ou extinção de seus cargos, empregos, funções e a fixação da respectiva remuneração subsídio. § 4º A iniciativa Popular de projetos de Lei de interesse específico do Município dependerá de: I – manifestação de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado inscrito no Município; II – será apresentado à Câmara, assinado pelos eleitores interessados, com anotações correspondentes ao número do título eleitoral de cada um e a respectiva zona eleitoral; III – poderá ser redigido sem a observância da técnica legislativa, bastando estar definido o objeto da propositura; IV – recebido o Projeto o Presidente da Câmara apresentará ao Plenário e fará o seu encaminhamento à Comissão competente para exarar o parecer e elaborar a Redação emconformidade com as normas técnicas; V – estando encaminhado o Projeto à Comissão terá o mesmo rito ordinário cabendo a Comissão, se necessário, ouvir o representante da proposta popular para esclarecimento do objeto. § 5º É de competência exclusiva do Prefeito a iniciativa de projetos de lei que versem sobre: I – a criação de cargos, de funções ou de empregos públicos na administração direta, indireta e de fundações, ou o aumento de sua remuneração; II – o regime jurídico, o provimento de cargos, a estabilidade e a aposentadoria dos servidores públicos; III – a criação, a estruturações e as atribuições das secretarias municipais e de órgãos da administração pública; IV – a fixação ou a modificação do efetivo da guarda municipal; V– as diretrizes orçamentárias, o plano plurianual e os orçamentos. § 6º O Prefeito poderá requerer, mediante protocolo, até o encerramento da discussão geral, emendas às proposições de sua iniciativa. § 7º Nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal e os da Mesa da Câmara, não serão admitidas emendas que aumentem as despesas previstas. § 8º A matéria constante de projeto de lei, rejeitada ou vetada, somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma Sessão Legislativa, mediante proposta apresentada pela maioria absoluta dos membros da Câmara. Seção IV Do projeto de decreto legislativo Art. 101. O Projeto de Decreto Legislativo destina-se a regular as matérias de exclusiva competência da Câmara, não sujeitas à sanção do Prefeito, e que tenham Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 15 REGIMENTO INTERNO efeito externo. § 1º Será objeto de Decreto Legislativo, entre outras matérias, a perda de mandato de Prefeito,Vice-Prefeito eVereador. § 2º O Projeto de Decreto Legislativo terá turno único de discussão e votação nominal por maioria absoluta. Seção V Do projeto de resolução Art. 102. Projeto de Resolução é a proposição destinada a regular matéria políticoadministrativa da Câmara, promulgada pelo Presidente. § 1º Constitui matéria de Projeto de Resolução: I – assunto de economia interna da Câmara; II – destituição da Mesa ou de qualquer de seus membros; III – regimento e suas alterações; IV – que disponham sobre organização, funcionamento e polícia da Câmara; V– conclusões de Comissão Parlamentar de Inquérito, quando se tratar de matéria político-administrativa da Câmara. § 2º O Projeto de Resolução terá turno único de discussão e votação nominal por maioria absoluta. Seção VI Do projeto substitutivo Art. 103. Substitutivo é o projeto apresentado por Vereador ou por Comissão para substituir outro já existente sobre o mesmo assunto. § 1º O substitutivo poderá ser apresentado a qualquer tempo, desde que antes da votação do projeto principal. § 2º No caso do parágrafo anterior, havendo a aprovação do substitutivo, arquivase o projeto principal. § 3º Apresentado o substitutivo o projeto principal será retirado de pauta, devendo ainda ele ser submetido a todas as fases do processo legislativo. Seção VII Da emenda Art. 104. Emenda é a proposição apresentada pelo Prefeito, por Vereador, por Liderança ou, ainda, por Comissão que visa alterar parte de projeto, devendo ter relação com a matéria deste. § 1º As Emendas poderão ser supressivas, modificativas, aditivas, substitutivas, aglutinativas ou indicativas. I – supressiva: Emenda que propõe a retirada de parte do texto de uma proposição; II – modificativa: Emenda que propõe modificação pontual ao texto de uma proposição, mantendo, entretanto, intocadas suas linhas gerais; III – aditiva: Emenda à proposição que propõe acréscimo de novas disposições ao texto da proposição principal; IV – substitutiva: Emenda apresentada como sucedânea de toda ou parte de outra proposição, propondo a substituição do texto da proposição principal por outro; V – aglutinativa: Emenda à proposição visando fundir textos de outras Emendas, ou a fundir texto de Emenda com texto de proposição principal; VI – indicativa: Emenda que propõe matéria ou a adoção de providências, realização de ato ou gestão administrativa. § 2ºAs Emendas deverão ser protocoladas na Secretaria da Casa. § 3ºAdmitir-se-á emendas durante a fase de discussão, observado o seguinte: I – deverá ser apresentada pelos Líderes de Bancada, cada um podendo apresentar até duas para cada proposição; II – apresentada a emenda durante a fase de discussão, a sessão será suspensa por até quinze minutos, para parecer oral das comissões. § 4º Apresentada emenda em segunda votação, a mesma somente será votada uma única vez, com aprovação de maioria qualificada. Seção VIII Da subemenda Art. 105. Subemenda é a proposição apresentada por Vereador ou Comissão que visa alterar parte de uma Emenda. Parágrafo único.Aplicam-se às Subemendas as regras pertinentes às Emendas. Seção IX Do requerimento interna corporis Art. 106. Requerimento Interna Corporis é a proposição verbal, reduzida a termo, ou escrita dirigida porVereador à Mesa. § 1º Será despachado, de plano, pelo Presidente, o Requerimento que solicitar: I – retirada de proposição, antes do início da sessão, obedecida a legitimidade para tal prática; II – requisição de documento ou publicação existente na Câmara. III – tempo especial de, no máximo, 05 (cinco) minutos, para relato de viagens ou participaçãoemeventos especiais, representando a Câmara Municipal; IV – convocação extraordinária da Câmara, nos termos da Lei Orgânica do Município; V– desarquivamento de Proposição; VI – consulta à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, de autoria de Comissão; VII – inclusão de projeto na Ordem do Dia, pelo termo final do prazo de tramitação; VIII – votaçãoemdestaque. IX – votação em bloco de Projetos de mesma matéria com pareceres favoráveis ou de Emendas, se houver consenso das Lideranças Partidárias; § 2º Dependerá de deliberação do Plenário em turno único de discussão e votação nominal e maioria simples o requerimento que solicitar: I – alteração da prioridade estabelecida na Ordem do Dia; II – prorrogação da sessão; III – inversão da ordem dos trabalhos da sessão; IV – adiamento de discussão; V– retirada, pelo autor, de proposição inclusa na Ordem do Dia, quando já iniciada a sessão; VI – consulta à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, de autoria deVereador; VII – convite ou convocação de autoridades Municipais para prestarem informações em Sessão Plenária sobre assunto administrativo de sua responsabilidade; VIII – constituição de comissão especial; IX – retirada do regime de urgência; X– licença deVereador para tratar de interesses particulares; XI – dispensa de parecer escrito às emendas de Liderança apresentadas na Ordem do Dia; XII – renovação de votação; XIII – pedido de vistas (artigo 166, §2º); § 3º Dependerá de requerimento escrito ao Diretor Legislativo: I – retirada, pelo autor, de projeto sem parecer ou com parecer contrário; II – juntada de documento à proposição, para fins de instrução; § 4º Os votos de congratulações não serão submetidos ao Plenário, ficando o seu encaminhamento sob a responsabilidade do Vereador-autor, por intermédio de seu gabinete. § 5º O tempo de discussão dos requerimentos deliberados pelo Plenário é de 2 (dois) minutos, sendo permitido apartes. Seção X Do requerimento Art. 107.Todos osVereadores são legitimados para fazer requerimentos. Parágrafo único. O Vice-Presidente assumirá a presidência, quando seu titular pretender fazer requerimentos. Art. 108.Orequerimento terá por conteúdo: I. Solicitação de manifestação da Câmara sobre assunto determinado, hipotecando honradez, solidariedade, pesar, apoio, protesto ou repúdio, sendo que neste caso: a) as de repúdio e protesto serão submetidos ao Plenário, não sendo necessário nos demais casos; b) cada vereador poderá apresentar, um (01) de honradez, um (01) de solidariedade,um(01) de apoio,um(01) de protesto e um(01) de repúdio, por sessão; c) não há limite para os de pesar; d) poderá ser apresentado sob o nome de Moção. II – sugestão aos poderes competentes de medidas de interesse público, no âmbito da comunidade de Dourados; III – solicitação de esclarecimentos ou dados relativos à Administração Pública Municipal; § 1º Os requerimentos, assim como as demais proposições, serão apregoados pelo Vereador no período do Expediente. § 2º Nada obstante o disposto no parágrafo anterior, todos os requerimentos serão entregues por escrito à secretaria da Casa, visando ao melhor gerenciamento desses. § 3º Após os trâmites legais, os requerimentos serão encaminhados pela Mesa Diretora ao destinatário. § 4º Nos casos dos incisos II e III: a) em caso de ausência de resposta, serão os requerimentos reiterados pelo Presidente por meio de ofício, sendo dado conhecimento do fato ao Plenário; b)Oprazo para informação do Executivo será de trinta (30) dias. c) Recebidas as informações, serão entregues cópias ao solicitante e aos Líderes de Bancada. Seção XI Do recurso Art. 109. Recurso é o meio de provocar no Plenário a modificação de decisão tida como desfavorável, porAto da Mesa, da Presidência ou das Comissões. § 1ºAo recurso aplicam-se as disposições seguintes: I – será interposto, por escrito, perante a Mesa Diretora; II – conterá os fundamentos de fato e de direito em que se baseia o pedido de nova decisão; III – deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias contados da leitura em Plenário da decisão, da publicação do ato ou, em outras situações, do dia do conhecimento do ato; IV – excepcionalmente, em casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação, será dado efeito suspensivo ao recurso; V – será decidido pelo Plenário, após manifestação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. § 2ºOrecurso não sofrerá discussão, sua votação será única e absoluta e poderá ser encaminhada pelo autor e pelo relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação. § 3º Interposto recurso perante o órgão recorrido, lhe é facultado à retratação da decisão recorrida, sendo desnecessária a sua apreciação pelo Plenário, em caso retratação. Seção XII Da medida provisória Art. 110.Amedida provisória é o ato emanado do Poder Executivo, com força de lei. § 1ºAmedida provisória obedecerá às disposições constitucionais no que couber. § 2º A medida provisória terá prioridade regimental, dispensada a tramitação normal da Câmara. § 3ºVotação nominal única, por maioria absoluta. § 4º A eficácia da utilização da medida provisória, dependerá de instituição e regulamentação na Lei Orgânica do Município. CAPÍTULO II DATRAMITAÇÃO Seção I Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 16 REGIMENTO INTERNO Das proposições Art. 111. As proposições deverão ser apresentadas na Sessão Ordinária, sendo, após, protocoladas. § 1º As proposições serão organizadas em forma de processo, numeradas por ordem de entrada e encaminhadas à Procuradoria Legislativa para receberem parecer técnico, e após, às Comissões Permanentes. § 2º Quando, por extravio ou retenção indevida, não for possível o andamento de qualquer proposição, o Presidente, a requerimento de Vereador ou de ofício, fará reconstituir e tramitar o processo. § 3º É considerado autor da proposição o primeiro signatário, sendo de apoio as assinaturas que se lhe seguirem. § 4º Na correspondência relativa a requerimento na forma de moção, deverá constar, além do nome do autor, o nome daqueles expressamente autorizados por ele para sua subscrição. § 5º Nos casos de proposição dependendo de número mínimo de subscritores, se com a retirada de assinatura limite não for alcançado, o Presidente devolverá ao primeiro signatário, dando conhecimento ao Plenário. Seção II Dos projetos substitutivos Art. 112. Os projetos substitutivos terão prioridade de discussão e votação nominal ao principal, sendo apregoados pela Mesa e autuados ao projeto principal, sendo, então, repassados às Comissões Pertinentes para parecer, que poderá ser oral. Seção III Do exame das comissões Art. 113.Após o exame das comissões, as proposições serão incluídas na Ordem do Dia, observado o disposto neste regimento. Subseção I Da reunião de pré-pauta Art. 114.Areunião de pré-pauta, de caráter obrigatório, terá por objetivo informar aosVereadores das matérias que farão parte da ordem do dia da sessão imediatamente seguinte a ela, bem como de outros assuntos de interesse da Casa. § 1º Dia e horário dessa reunião serão definidos por ato da Mesa Diretora. § 2ºAreunião será fechada ao público. Subseção II Da ordem do dia e turnos de votação Art. 115. O Presidente informará aos Vereadores as matérias da Ordem do Dia, na reunião de pré-pauta. Art. 116. AOrdem do Dia será organizada com a seguinte prioridade: I – veto, votação única, com exceção do disposto no artigo 131, deste Regimento; II – proposição com o prazo de apreciação esgotado – 02 turnos de discussão e votação; III – proposiçãoemrenovação de votação, votação única; IV – projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, 02 turnos, interstício mínimo de dez 10 (dez) dias; V– projeto de lei complementar, 02 turnos; VI – projeto de lei ordinária, 02 turnos; VII – projeto de decreto legislativo, votação única; VIII – projeto de resolução, votação única; IX – recurso, votação única; X– requerimentos, quando couber, votação única; § 1°Terão prioridade na Pauta os projetos em regime de urgência especial, previsto nos artigos 120 e seguintes. § 2º Na hipótese de existir mais de uma proposição da mesma espécie, será aplicado o critério da ordem numérica crescente de protocolo. Subseção III Da retirada das proposições Art. 117. As proposições poderão ser retiradas até o início da sessão, via requerimento escrito à secretaria, nas seguintes condições: I – quando de autoria de um ou mais Vereadores, mediante requerimento de qualquerumdos signatários; II – quando da autoria de comissão, pelo requerimento da maioria de seus membros; III – quando da autoria da Mesa, mediante o requerimento da maioria de seus membros; IV – quando de autoria popular, mediante requerimento de maioria absoluta (maioria qualificada) dosVereadores; V– o Prefeito poderá retirar proposição de sua autoria, mediante seu requerimento, exceto na Ordem do Dia que deverá ser requerido peloVereador Líder do Prefeito. § 1º O Requerimento de retirada de proposição, em pauta, só poderá ser recebido antes de iniciada a votação da matéria e dependerá de deliberação do Presidente, exceto na hipótese do § 4º deste artigo. § 2ºAs assinaturas de apoio a uma proposição, quando constituírem quorum para apresentação, não poderão ser retiradas após o seu encaminhamento à Mesa ou a sua protocolização na SecretariaAdministrativa da Câmara. § 3º Na Sessão Legislativa seguinte, as proposições não votadas retomarão sua tramitação. § 4ºArequerimento de Vereador, ou de ofício, o Presidente determinará a retirada da Ordem do Dia de proposição que não tenha observado as normas regimentais, independente de votação. Subseção IV Do projeto rejeitado Art. 118. A matéria constante no projeto de lei rejeitado pelas Comissões ou pelo Plenário não pode constituir objeto de outro projeto no mesmo período legislativo, salvo pela deliberação da maioria absoluta dosVereadores. CAPÍTULO III DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES Art. 119.As Proposições serão submetidas aos seguintes regimes de tramitação: I – urgência especial; II – urgência; III – ordinária. Seção I Da urgência especial – procedimento legislativo sumaríssimo Art. 120. A Urgência Especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo o quorum legal e de parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, para que determinado projeto seja imediatamente votado, em turno único de discussão e votação nominal, a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade. § 1ºAconcessão desse regime de tramitação, serão feita pela Mesa, em proposição de sua autoria ou por 1/3, no mínimo, dosVereadores. § 2ºOrequerimento de urgência especial poderá ser apresentado até o momento do início da votação, mas somente será submetido ao Plenário durante o tempo destinado à Ordem do Dia. § 3º Não poderá ser concedida urgência especial para qualquer outro projeto, com prejuízo para outro já votado sobre a mesma matéria, salvo nos casos de instabilidade institucional ou calamidade pública. § 4º O requerimento de urgência especial depende, para sua aprovação, de quorum da maioria absoluta dosVereadores,emvotação nominal. § 5º Concedida a urgência especial para o projeto que não conte com parecer, o Presidente solicitará parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, podendo a Sessão ser suspensa pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para a elaboração do parecer, que pode ser oral, com auxílio da Procuradoria Jurídica. § 6º Matéria submetida ao regime de urgência especial, devidamente instruída com o parecer da comissão pertinente, entrará imediatamente em discussão e votação nominal, com preferência sobre todas as demais matérias da Ordem do Dia. § 7º Aos Projetos em tramitação sob o regime de urgência especial, admite-se emendas em Plenário, que deverão ser apresentas antes do início da votação, sendo imprescindível parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que pode ser escrito ou verbal. § 8º Na impossibilidade de parecer em Plenário e a requerimento da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o regime especial decai e o projeto passa a tramitar em regime de urgência. § 9º Não cabe o regime de urgência especial para emenda à lei orgânica, conforme previsto no § 4º, do artigo 98, deste Regimento. Seção II Da tramitação de urgência – procedimento legislativo sumário Art. 121.AUrgência altera o regime de tramitação de uma proposição, abreviandose o processo Legislativo. § 1º O projeto será encaminhado às Comissões competentes que, em reunião conjunta, terão o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para proferirem parecer. § 2º Serão admitidas emendas, na forma do artigo 104. § 3º Sob requerimento de Vereador, aprovado pelo Plenário, poderá ser adiada a discussão por uma Sessão ordinária; § 4º Não sendo o Projeto em Regime de Urgência votado dentro de 25 (vinte e cinco) dias, o Projeto será incluído na Ordem do Dia da primeira Sessão seguinte aos 25 (vinte e cinco) dias, sobrestando-se a deliberação quanto aos demais assuntos, com exceção de medida provisória com prazo de apreciação esgotado, até que se ultime sua votação. Art. 122.Aurgência não dispensa parecer escrito ou verbal das Comissões. Art. 123. O Prefeito poderá solicitar urgência para projetos de sua iniciativa, nos moldes do artigo 42 da Lei Orgânica do Município. Seção III Da tramitação ordinária Art. 124.Atramitação ordinária aplica-se à proposição que não esteja submetida ao regime de urgência e urgência especial. CAPÍTULO IV DA REDAÇÃO FINAL Art. 125.Todos os projetos terão redação final. Art. 126.ARedação Final é da competência: I – da Comissão de Finanças e Orçamentos, quando se tratar de Projetos de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e OrçamentoAnual; II – da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, nos demais casos. Parágrafo único. As Comissões poderão, independentemente de Emendas, efetuar correções de linguagem e eliminar absurdos manifestos e incoerências evidentes, desde que não fique alterado o sentido da proposição. Art. 127. A Redação Final será elaborada dentro de 10 (dez) dias, a contar da aprovação do Projeto. § 1º A requerimento fundamentado da comissão competente poderá o Presidente determinar outro prazo para elaboração da redação final. § 2ºApós a feitura da Redação Final pela comissão competente, será ela conferida e homologada pelo Diretor Legislativo. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 17 REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO V DO VETO Art. 128. O Projeto aprovado pela Câmara será enviado ao Prefeito, através de autógrafo, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da sua aprovação, que aquiescendo, o sancionará. § 1º Se o Prefeito considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, dentro de 15 (quinze) dias úteis, contados daquele em que o receber e comunicará ao Presidente da Câmara Municipal, dentro de quarenta e oito horas, os motivos do veto. § 2º O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea. § 3º Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, o silêncio do Prefeito Municipal importaráemsanção. § 4º Se a lei não for promulgada dentro de 48 (quarenta e oito) horas pelo Prefeito, o Presidente da Câmara Municipal a promulgará em igual período e, se não o fizer, caberá aoVice-Presidente da Câmaraemigual prazo. Art. 129. Se até 30 (trinta) dias não for feita à inclusão do veto na Ordem do Dia, qualquer Vereador poderá requerer sua inclusão na sessão seguinte, o que será obrigatoriamente deferido pelo Presidente, sobrestadas as demais proposições até sua votação final, ressalvada a apreciação de medida provisória. CAPÍTULO VI DA CONTAGEM DOS PRAZOS Art. 130. Na contagem dos prazos relativos ao Processo Legislativo, excluir-se-á o dia do começo e incluir-se-á o do vencimento. § 1ºOs prazos não se iniciam e não se encerramemdias não úteis. § 2ºÉconsiderado dia não útil, à suspensão do expediente por ponto facultativo. § 3º A contagem dos prazos não se inicia no período de recesso e, caso em curso, será suspenso. CAPÍTULO VII DOS PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS ESPECIAIS E DE CONTROLE Seção I Do orçamento Art. 131. Leis da iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o Plano Plurianual – a Leis que instituir o Plano Plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para despesas de capital e outras delas decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada, apresentados até 15 de outubro e devolvidos para sanção até o encerramento do primeiro período Legislativo; II – as Diretrizes Orçamentárias – a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária, apresentados até 30 de maio e devolvidos para sanção até o encerramento do primeiro período Legislativo; III – o Orçamento Anual – a Lei Orçamentária Anual compreenderá: o Orçamento Fiscal do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundação instituída e mantida pelo Poder Público Municipal; o Orçamento de investimento das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o Orçamento da Seguridade Social Municipal, apresentados até 15 de outubro, votado até 15 de dezembro e encaminhado para sanção do Executivo até o dia 19 de dezembro. § 1º Na apreciação do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos daAdministração Direta e Indireta serão observadas as seguintes normas: I – os projetos, após comunicação ao Plenário, serão publicados e remetidos, por cópia, à Comissão de Finanças e Orçamentos, ficando a disposição na secretaria; II – após a publicação a Comissão de Finanças e Orçamento proferirá o parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis; III – findo o prazo dos pareceres, os projetos, serão incluídos na Ordem do Dia por 03 (três) Sessões Ordinárias, com intervalo de 15 (quinze) dias entre a primeira e a segunda sessão, ficando com prioridade na pauta; IV – em cada uma das sessões previstas no item anterior, a discussão poderá durar até 5 (cinco) minutos para cada Vereador inscrito, sendo permitido aparte, com votação nominal e maioria absoluta; V – os projetos orçamentários somente poderão sofrer emendas após a primeira discussão e votação, devendo a mesma ser apresentada à Comissão de Finanças e Orçamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 134, § 1º daLOM; VI – as emendas supressivas, modificativas, aditivas, substitutivas, aglutinativas ou indicativas, poderão ser apresentadas por Vereador ou comissão para alterar parte do projeto, devendo ter relação com a matéria da proposição; VII – na eventualidade de emenda destacada, o Autor, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento e um Vereador por Bancada poderão encaminhá-la à votação durante 02 (dois) minutos cada um, sem aparte; VIII – as emendas não destacadas serão votadas em bloco, prevalecendo o tempo de 02 (dois) minutos para discussão, sem apartes; IX – os projetos aprovados em terceira discussão e votação, sem emendas, serão enviados a sanção do Executivo, caso contrário, retorna à Comissão de Finanças e Orçamento para elaboração de redação final no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis. § 2º As emendas apresentadas para reforma do orçamento ou aos projetos que o modifiquem, somente poderão ser aprovados, quando: I – compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias; II – indicarem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação das despesas, excluídas as que incidirem sobre: a) dotação para pessoal e seus encargos; b) serviços da dívida; c) compromissos com convênios. III – relacionadas com: a) correção de erros ou omissões; b) os dispositivos do texto do projeto de leis. IV – as emendas populares aos projetos de leis orçamentárias somente serão discutidas e votadas se de real interesse da comunidade solicitante, com assinatura de 5% (cinco por cento) do eleitorado local, comprovada por certidão pelo Cartório Eleitoral, através de requerimento com o nome completo legível, endereço e dados identificadores de seu título eleitoral, com a mesma tramitação dos Projetos convencionais. § 3º. As Sessões nas quais se discutem as Lei Orçamentárias terão a Ordem do Dia preferencialmente reservada a essa matéria e o expediente ficará a trinta (30) minutos, contados do final da aprovação da ata. § 4ºACâmara funcionará, se necessário, em Sessão Extraordinária, de modo que a discussão e votação do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, sejam concluídas no prazo a que se referem este Regimento. § 5º Se não apreciadas pela Câmara, dentro dos prazos legais previstos, os projetos de leis a que se refere esta seção serão automaticamente incluídos na Ordem do Dia, sobrestando-se a deliberação quanto aos demais assuntos, para que se ultime a votação. § 6º A Sessão Legislativa não será interrompida sem a manifestação sobre os projetos referidos nesta seção, suspendendo-se o recesso até que ocorra a deliberação. § 7º Aplicam-se aos projetos de leis do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual no que contrariar esta seção, as demais normas relativas do processo legislativo. Seção II Das contas Art. 132.As contas da Câmara Municipal compor-se-ão de: I – balancetes mensais, que deverão ser distribuídos às Lideranças Partidárias, até o dia 28 do mês seguinte ao vencido; II – balanço geral anual, que deverá ser enviado aoTribunal de Contas do Estado; III – os demais relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). § 1º Os documentos acima, depois de assinados pela Mesa, serão publicados no órgão oficial de imprensa e disponibilizados no site da Câmara Municipal. § 2º Compete ao Tribunal de Contas do Estado o julgamento e a aprovação das contas da Câmara Municipal. Art. 133. As prestações de contas do Poder Executivo, com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, serão apreciadas pela Comissão de Finanças e Orçamentos, que elaborará o projeto de decreto legislativo a ser votado até 60 (sessenta) dias após o recebimento do parecer prévio. Parágrafo único. Recebido o parecer prévio do Tribunal de Contas, independentemente de sua leitura em Plenário, o Presidente fará distribuir cópia do mesmo a todos osVereadores. Art. 134. O decreto legislativo de que trata o artigo anterior será enviado ao Tribunal de Contas do Estado. Art. 135. Apenas por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara deixará de prevalecer o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme artigo 31, § 2º, da Constituição Federal. Seção III Da reforma do regimento Art. 136. O Regimento da Câmara somente poderá ser reformado através de projeto de resolução proposto: I – pela Mesa; II – por no mínimo,umterço dos membros da Câmara. Parágrafo único. As emendas e substitutivos somente poderão ser apresentados pelos legitimados nos incisos supra. Seção IV Da reforma da lei orgânica do município Art. 137. A Lei Orgânica do Município poderá ser alterada mediante apresentação de emenda proposta: I – de umterço, no mínimo, dosVereadores; II – do Prefeito Municipal; III – de iniciativa popular, na forma prevista na Lei Orgânica do Município. Parágrafo único. As emendas e substitutivos somente poderão ser apresentados pelos legitimados nos incisos supra. Art. 138.Avotação,emsegundo turno, dar-se-á com interstício mínimo de 10 (dez) dias entre os turnos de votação, nos termos do caput do artigo 29 da Constituição Federal. Art. 139. Considerar-se-á aprovado o projeto de emenda que reforma a Lei Orgânica do Município que obtiver, nos dois turnos de votação, 2/3 (dois terços) dos votos dos membros da Câmara. Parágrafo único. A Mesa promulgará e publicará a emenda à Lei Orgânica do Município dentro de 72 (setenta e duas) horas, com o respectivo número de ordem. Seção V Da deliberação dos projetos de consolidação Art. 140. As leis municipais serão reunidas em codificações e consolidações, integradas por volumes contendo matérias conexas ou afins, constituindo em seu todo à consolidação da legislação municipal. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 18 REGIMENTO INTERNO Parágrafo único. Aplica-se a Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para a consolidação das leis municipais. Art. 141. Os Projetos de Consolidação poderão ser apresentados: I – pelo Prefeito; II – pela Mesa da Câmara Municipal; III – pelas comissões da Câmara Municipal; IV – porVereador. Art. 142. Oprojeto de consolidação terá tramitação simplificada, conforme segue, aplicando-se na omissão de regramento específico as disposições deste regimento relativas ao procedimento ordinário: I – após ser apregoado e até a deliberação final, o projeto será disponibilizado na página da Câmara Municipal na internet para consulta; II – cumprida as formalidades regimentais, o projeto será encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer; III – o projeto será arquivado na hipótese da Comissão de Justiça, Legislação e Redação aprovar por unanimidade parecer pela rejeição da matéria, em caso contrário, será incluído na ordem do dia para discussão e votação nominal; IV – as emendas ao projeto de consolidação deverão respeitar as mesmas normas da elaboração de emenda a projetos. Seção VI Dos títulos honoríficos Art. 143. Os Títulos de Cidadão Honorário do Município e de Cidadão Douradense, ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoa que reconhecidamente tenha prestado serviços ao Município, devem ser aprovados por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. § 1º É vedada a concessão de título de Cidadão Honorário do Município a pessoas no exercício de cargos ou funções públicas eletivas ou por nomeação. § 2º Os títulos referidos neste artigo poderão ser conferidos a personalidade estrangeira, consagrada pelos serviços prestados à humanidade. Art. 144. O Projeto de Concessão de Honrarias do Município deverá vir acompanhado, como requisito essencial, de circunstanciada biografia da pessoa que se deseja homenagear, observadas as demais formalidades legais e regimentais. Parágrafo único. A instrução do projeto deverá conter, obrigatoriamente, como condição de recebimento pela Mesa, a anuência do homenageado, exceto quando se tratar de personalidade estrangeira. Art. 145. Em cada Sessão Legislativa, o Vereador poderá figurar uma única vez como autor de projeto de concessão de uma das espécies de título honorífico. Art. 146. As Concessões de Honrarias serão regulamentadas por decreto legislativo obedecendo-se, na solenidade, os seguintes critérios: § 1º A entrega dos prêmios e das titulações de que trata este artigo prescinde de sessão solene, ainda que assim o determinem os decretos que os instituíram, sendo facultado ao Vereador a entrega em ato solene, que poderá ser realizado fora das dependências da Câmara. § 2º Os critérios para o ato de entrega da honraria serão de responsabilidade e organização da Casa. Seção VII Do processo destituitório da mesa Art. 147. Os membros da Mesa, isoladamente ou em conjunto, são passíveis de destituição, desde que exorbitem das atribuições a eles conferidas por este regimento, ou delas se omitam, mediante resolução aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, assegurada ampla defesa. § 1° O início do processo de destituição dependerá de representação subscrita de qualquer Vereador, necessariamente lida em Plenário, com farta e circunstanciada fundamentação sobre as irregularidades imputadas. § 2° Oferecida à representação, constituir-se-á Comissão Processante, nos termos regimentais, aplicando-se ao procedimento, no que couber, o disposto nos artigos 83 e seguintes deste regimento. TÍTULO IV DAS SESSÕES PLENÁRIAS CAPÍTULO I DAS SESSÕES EM GERAL Art. 148.As Sessões da Câmara serão: I – ordinárias; II – extraordinárias; III – solenes; IV – especiais; V– participativas; VI – itinerantes. Parágrafo único.As Sessões da Câmara serão sempre públicas. Seção I Das sessões Art. 149. As sessões ordinárias, incluídas as itinerantes e extraordinárias serão abertas com a presença de, no mínimo,um1/3 (um terço) dos membros da Câmara. Parágrafo único. Inexistindo número legal, apurar-se-á, dentro de 15 (quinze) minutos, nova verificação de quorum, não havendo encerra-se a Sessão. Art. 150. Durante as sessões: I – somente os Vereadores poderão usar da palavra, salvo em sessões solenes, especiais, tribuna livre, períodos destinados à homenagem, comemorações, em recepção a visitante ilustre e no caso previsto no art. 229, § 5º, deste Regimento; II – salvo disposição em contrário prevista neste Regimento, os oradores, exceto o Presidente, falarão em pé, e só por motivo de enfermidade ser-lhes-á permitido falar sentados; III – oVereador, ao falar, dirigir-se-á ao Presidente e ao Plenário; IV – referindo-se aos Pares, o Vereador deverá declinar-lhe o nome, precedido do tratamento de Senhor,Vereador, Excelência, NobreVereador ou Nobre Colega; V– oVereador não poderá referir-se a umde seus Pares ou a representante do Poder Público de forma descortês ou injuriosa; VI – é defeso ao membro da Mesa falar de sua cadeira sobre assunto alheio às atribuições do cargo, e sempre que pretender propor ou discutir matéria ou participar de debates deixará o assento. Parágrafo único. Nas sessões, durante as exposições orais de membros do Poder Legislativo, outras autoridades, convidados, ou qualquer cidadão que esteja fazendo uso da Tribuna, fica vedado aglomerações, conversas ou discussões paralelas ou qualquer ato que venha desviar a atenção do orador e Plenário.OPresidente, no uso de suas atribuições, tomará as providências necessárias para coibir a turbação, advertindo ou mesmo suspendendo a sessão pelo tempo necessário. Seção II Da suspensão da sessão Art. 151.Asessão poderá ser suspensa, pelo Presidente: I – para preservação da ordem; II – para recepcionar visitante ilustre; III – por deliberação de maioria simples do Plenário. Parágrafo único. O tempo de suspensão será decidido pelo Presidente e não computado na duração da sessão. Seção III Da prorrogação da sessão Art. 152. A sessão poderá ser prorrogada, por prazo não superior a 2 horas, para discussão e votação nominal da matéria constante na Ordem do Dia, desde que requerida por Vereador ou proposta pelo Presidente, até 15 (quinze) minutos antes do encerramento, em ambos os casos deverá ser aprovada pelo Plenário por maioria simples. Seção IV Do encerramento da sessão Art. 153. A sessão será encerrada pelo Presidente, antes da hora regimental, por falta de quorum ou ocorrência de tumulto. Parágrafo único. Em caráter excepcional, em qualquer fase da sessão, por motivo de luto nacional, pelo falecimento de autoridade, ou por calamidade pública, a requerimento deVereador, mediante deliberação do Plenário, por maioria simples. Seção V Do acesso ao plenário Art. 154. É vedado o acesso ao Plenário a pessoas estranhas ou a funcionários que nele não exerçam atividades. Parágrafo único. É permitido a qualquer pessoa assistir às sessões da Câmara no recinto destinado ao público, sendo vedadas atitudes que atentem contra a honra e a dignidade do Poder Legislativo, da Mesa condutora dos trabalhos ou de qualquer Vereador. Seção VI Das sessões ordinárias Art. 155.As sessões ordinárias realizar-se-ão às segundas-feiras, com início às 18 h e 30 min, serão abertas com uma leitura ecumênica, feita por um Vereador designado pelo Presidente, cântico do Hino de Dourados e terão duração máxima de 03 h 30 min. Parágrafo único - Declarada aberta a Sessão, o Presidente proferirá as seguintes palavras: “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, EM NOME DA LIBERDADE E DA DEMOCRACIA,DECLAROABERTAPRESENTESESSÃO”. Art. 156.As sessões ordinárias compõem-se de 03 (três) períodos: I – expediente; II – grande expediente; III – ordem do dia; Art. 157. A cópia da ata da sessão anterior será distribuída aos Vereadores com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) minutos do horário previsto para o início da sessão. Parágrafo único. As atas que deixarem de ser votadas pelo Plenário em razão do encerramento da sessão legislativa a que se referirem, serão submetidas à apreciação da Mesa Diretora e aprovadas mediante a assinatura da maioria simples. Subseção I Do expediente Art. 158. O Expediente terá duração máxima de 2 (duas) horas, a partir da hora fixada para o início da sessão e compreenderá a ordem: I – leitura e aprovação de ata da sessão anterior; II – as comunicações encaminhadas à Mesa Diretora; III – proposição apresentadas pelosVereadores; IV – tribuna livre; V– exposição de temas pelosVereadores inscritos. § 1º A tribuna livre será exercida pela comunidade, nos moldes dos artigos 194 a 198 do Regimento Interno. § 2ºAinscrição para exposição ficará a disposição dos Vereadores, desde o início da sessão até a palavra do primeiro orador. I – o Vereador inscrito poderá proceder à leitura das proposições de sua autoria e tratar de assunto de sua livre escolha; II – o prazo para exposição será de, no máximo, 5 (cinco) minutos para cada Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 19 REGIMENTO INTERNO Vereador, permitidos apartes. Subseção II Da pauta Art. 159. Pauta compreende os itens prescritos no artigo 155 e incisos deste Regimento Interno. Art. 160.Amatéria a ser incluída na pauta será aquela constante na reunião de prépauta, disciplinada no artigo 114. Parágrafo único. Na eventualidade da proposição ainda não estar incluída na pauta de deliberação, caberá ao Presidente decidir sobre o pedido. Subseção III Do grande expediente Art. 161. O grande expediente destina-se ao debate de matéria específica definida previamente na reunião de pré-pauta ou em outro momento oportuno e será preferencialmente ligada à atuação de alguma comissão desta Casa. § 1º Corresponde ele a um período de 30 (trinta) minutos que não poderá ser utilizado para outro fim. Não havendo matéria a ser debatida, passar-se-á para os ulteriores termos da sessão. § 2º Os Vereadores inscritos, até o número máximo de 6 (seis), poderão usar da palavra por até 5 (cinco) minutos, sem apartes, permitida a cessão de tempo de um a outro. § 3º No uso da tribuna será obedecida à ordem de inscrição, devendo declarar o Vereador se é favorável ou contrário ao mérito do tema abordado. § 4º Nada obstante o disposto no parágrafo anterior, o Presidente anunciará os oradores e a ordem de uso da tribuna, garantindo igual oportunidade de utilização dessa entre as teses favorável e contrária ao mérito do tema debatido, salvo unanimidade de posicionamento ou existência de pensamento minoritário. § 5ºAinscrição ficará a disposição dos Vereadores, desde o início da sessão até a palavra do primeiro orador. § 6º Se a matéria em debate estiver ligada a atuação de comissão, seu presidente, ou Vereador que ele indicar, terá garantido direito ao uso da tribuna nesse período. § 7º Emcaso de crítica severa, após análise e deliberação do Presidente, oVereador ofendido terá direito de resposta de 2 (dois) minutos, sem apartes. Subseção IV Da ordem do dia Art. 162.AOrdem do Dia destina-se a discutir, encaminhar e votar as proposições sujeitas à deliberação do Plenário. Maioria absoluta Art. 163. Anunciada a Ordem do Dia, proceder-se-á à verificação do quorum, exigindo-se maioria absoluta dosVereadores, nos termos deste Regimento. Parágrafo único. Constatada a falta de quorum, encerram-se os trabalhos da Sessão, sendo a Ordem do Dia transferida para a Sessão seguinte. Questão e pela de ordem Art. 164. Durante a sessão são aplicadas as regras previstas nos artigos 187 e 188, deste Regimento. Prazo da proposição Art. 165. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias do recebimento de quaisquer proposições em tramitação, o Presidente, a requerimento deVereador, mandará incluílas na Ordem do Dia, para serem discutidas e votadas, independentemente de parecer. Parágrafo único. Será imprescindível apenas o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que será emitidoemPlenário. Vistas e adiamento da discussão e votação Art. 166.ARequerimento deVereador, aprovado pelo Plenário: § 1ºAdiamento da discussão e votação: I – ao processo, que esteja em regime de tramitação ordinária, poderá ser adiada, por, no máximo, 05 (cinco) sessões ordinárias consecutivas, computando-se aquela do adiamento. II – ao projeto em regime de urgência poderá ter a discussão e a votação adiadas, por uma sessão. III – não cabe adiamento de votaçãoemcaso de: a) veto, quando esgotado o prazo para votação; b) projetoemurgência especial, exceto na hipótese do § 8º, do artigo 120. c) requerimentos; d) projeto incluído na Ordem do Diaemrenovação de votação. § 2º Pedido deVistas: I – oVereador poderá requerer vista do processo relativo a qualquer proposição que esteja sujeita ao regime de tramitação ordinária; II – o Requerimento de pedido de vista poderá ser por escrito ou verbal, constando emata, e apresentado até o final da discussão da proposição e deliberado pelo Plenário, não podendo seu prazo exceder a 05 (cinco) dias úteis. Depois de findo este prazo, a proposição, automaticamente, retornará a pauta da sessão ordinária subsequente. Alteração ou interrupção Art. 167.AOrdem do Dia só poderá ser interrompida ou alterada: I – para votar pedido de licença do Prefeito; II – para votar requerimento: a) de licença deVereador; b) relativo à calamidade ou segurança pública; c) de prorrogação da sessão; d) de adiamento de discussão ou votação; e) pertinente à matéria da Ordem do Dia; III – para dar posse aVereador; IV – para recepcionar visitante ilustre; V– para adotar providência com o objetivo de restabelecer a ordem; VI – para receber Questão de Ordem pertinente à matériaemdebate; VII – para votar parecer conjunto relativo à emenda apresentada a projeto na Ordem do Dia; VIII – pedido de vistas. Interrupção do orador Art. 168.OPresidente somente poderá interromper o orador para: I – declarar esgotado o tempo da intervenção; II – adverti-lo quando se afastar da questãoemdebate; III – adverti-lo quando usar linguagem incompatível com o decoro parlamentar; IV – para receber Questão de Ordem; V– para votação de requerimento de prorrogação da sessão; VI – para leitura de requerimento de Urgência Especial; VII – para comunicação importante à Câmara Municipal. § 1º O orador poderá requerer à Mesa que seja garantida a palavra e a ordem na Casa, na eventualidade de conversas paralelas, aglomerações ou tumulto durante o uso daTribuna. § 2º Em qualquer hipótese, será assegurada ao orador a utilização do tempo regimental que lhe restar. Suspensão por quinze minutos Art. 169. A apresentação de emendas de liderança, durante a discussão geral, provocará a suspensão da sessão, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, prorrogáveis por igual período, para parecer conjunto das comissões. Subseção V Da discussão e votação Art. 170. Na Ordem do Dia a discussão é a fase dos trabalhos destinada aos debates em Plenário, realizados com dignidade e ordem, cumprindo aos Vereadores atender a determinações contidas neste Regimento. § 1º Serão discutidos e votadosem03 (três) turnos: I – os projetos de leis do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual; II – os projetos de codificação. § 2º Serão discutidos e votadosem02 (dois) turnos: I – as propostas de emenda à lei orgânica do município; II – os projetos de lei ordinária; III – os projetos de lei complementar. § 3º Serão discutidos e votadosemúnico turno: I – veto; II – decreto legislativo; III – resolução; IV – demais proposições. Art. 171. A discussão terá a duração máxima de 02 (dois) minutos para cada Vereador, sendo permitidos apartes de 01 (um) minuto. § 1ºAinscrição para discussão será feita oralmente. § 2º Para discutir a proposição terá preferência, pela ordem: I – seu autor; II – os demaisVereadores inscritos. Art. 172. A votação será contínua e só em casos excepcionais, nas hipóteses regimentais, poderá ser interrompida. Art. 173. As proposições com todos os pareceres favoráveis poderão ter a discussão dispensada por deliberação do Plenário, mediante requerimento do autor. Parágrafo único.Adispensa da discussão deverá ser requerida ao ser anunciada a matéria e não prejudica a apresentação de emendas. Art. 174. Todas as votações serão nominais. Cada Vereador registrará SIM para aprovar eNÃOpara rejeitar. Parágrafo único. Não será permitido votar, nem retificar o voto, após a divulgação do resultado pela Mesa Diretora. Art. 175. O Vereador poderá escusar-se de votar apenas no caso de impedimento, configurado esse quando a matéria em deliberação for de seu interesse patrimonial direto ou de seus parentes consanguíneos, até o terceiro grau, e afins. Parágrafo único. Serão considerados para fins de verificação de quorum os vereadores impedidos de votar. Art. 176. Poderá o Vereador legitimamente deixar de votar nos casos de obstrução parlamentar legítima. Parágrafo único. Para se configurar a obstrução parlamentar o líder do bloco, grupo ou bancada informará à Presidência que todos os membros não votarão na matéria, retirando-se do Plenário durante o processo de votação, não podendo ser computada a ausência. Art. 177.Avotação processar-se-á na seguinte ordem: I – substitutivo; II – proposição principal; III – emendas; IV – subemendas; Subseção VI Do encaminhamento e do destaque Art. 178. Anunciada a votação, o projeto poderá ser encaminhado, consistindo em sustentação de tese a ele favorável ou contrária, a ser feita por, no máximo, 02 (dois) vereadores por tese. Parágrafo único. O encaminhamento terá a duração de 02 (dois) minutos, sem apartes, para cada vereador. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 20 REGIMENTO INTERNO Art. 179. Poderá ser concedido, mediante requerimento aprovado pelo Plenário, com maioria simples, destaque para: I – votação em separado de parte de proposição, desde que requerido por 1/3 dos Vereadores; II – tornar emenda ou parte de uma proposição projeto autônomo; III – suprimir, total ou parcialmente, dispositivo de proposição. Parágrafo único.Emrelação aos destaques, serão obedecidas as seguintes normas: I – o requerimento deve ser formulado durante a discussão da proposição; II – não será permitido destaque de expressão cuja retirada inverta o sentido da proposição ou a modifique substancialmente, cabendo a Comissão de Justiça, Legislação e Redação emitir parecer sobre este aspecto; III – concedido o destaque para votação, submeter-se-á a votos, primeiramente, a matéria principal e, em seguida, a destacada, que somente integrará o texto se for aprovada; IV – em caso de mais de um requerimento de destaque, poderão os pedidos ser votadosembloco. V– o quorum para aprovação da parte destacada é o mesmo do projeto principal. Seção VII Das sessões extraordinárias Art. 180.As sessões extraordinárias poderão ocorrer nas seguintes circunstâncias: I – sessão extraordinária na sessão legislativa ordinária: a) a convocação extraordinária da Câmara caberá ao Prefeito Municipal ou ao Presidente da Câmara ou à maioria absoluta dos seus membros; b) poderão realizar-se em qualquer hora/dia inclusive aos domingos, feriados e nas próprias Sessões Ordinárias; c) não haverá expediente, sendo o tempo dedicado, integralmente, a Ordem do Dia que se iniciará logo após a Leitura da ata anterior; d) abertura com mínimo de 1/3 (um terço) dos membros do Legislativo, encerrando-se após 15 (quinze) minutos, caso não haja maioria absoluta. II – sessão extraordináriaemperíodo de recesso: a) convocada pelo Presidente ou maioria absoluta dos membros ou por Comissão Representativa da Câmara, através de comunicação pessoal com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas, salvoemcasos de extrema urgência; b) considera-se motivo de extrema urgência a apreciação de matéria cujo andamento torne inútil à deliberação posterior ou importe em qualquer dano à coletividade; c) se a requerimento do Prefeito, a convocação deverá ter antecedência mínima de até 10 (dez) dias da data de sua realização; d) haverá somente a Ordem do Dia que se iniciará logo após a leitura da convocação. § 1º O Presidente poderá convocar sessão extraordinária sempre que for evidente que a simples prorrogação da sessão não colimará os objetivos visados. § 2ºAsessão extraordinária terá a duração máxima de 3h30. § 3ºAsessão extraordinária poderá ser seguida de outra da mesma natureza. Seção VIII Das sessões solenes Art. 181.As Sessões solenes destinam-se à realização de: I – posse da Mesa Diretora; II – posse do Prefeito,Vice-Prefeito eVereadores; III – comemorações; IV – homenagens; V– entrega de títulos de Cidadão Douradense e outras honrarias. § 1º As sessões solenes prevista no inciso I e II deste artigo serão convocadas, de ofício, pela Mesa Diretora. § 2ºAs sessões solenes previstas nos incisos III, IV eVpoderão ser convocadas: I – a requerimento de vereador, aprovado pelo plenário por maioria simples; II – independente de requerimento, as com data da realização da homenagem fixadaemlei ouemresolução. § 3º Nos convites para as sessões solenes deverá constar o nome do vereador proponente dela. Art. 182. Cada vereador poderá figurar uma vez por sessão legislativa como primeiro signatário de requerimento solicitando realização de sessão solene. § 1º Serão destinados 03 (três) dias, a cada mês, para realização de sessões solenes. § 2º As sessões solenes poderão ser realizadas em local diverso ao da sede da Câmara. § 3ºNa sessão solene, além dos vereadores previamente designados pelos Líderes, poderão usar da palavra o Prefeito e o homenageado. § 4º Os pronunciamentos terão a duração máxima de 05 (cinco) minutos cada um, com exceção do autor, que disporá de 10 (dez) minutos, garantindo-se, em ambos os casos, mais 01 (um) minuto para conclusão. Seção IX Das sessões especiais Art. 183.As Sessões especiais destinam-se: I - ao recebimento de relatório do Prefeito sobre finanças do Município; II - a ouvir Secretário Municipal e Diretor deAutarquia ou Fundação; III - as palestras relacionadas com o interesse público; IV - a outros fins de interesse público; Parágrafo único. O tempo de exposição será de 30 (trinta) minutos, podendo ser acrescido de mais 10 (dez) minutos e será assegurado o tempo de 05 (cinco) minutos para os Líderes de bancada ou vereador por eles indicados. Seção X Das sessões participativas Art. 184. As Sessões Participativas poderão ser realizadas uma vez por mês, nos Bairros ou Distritos do Município de Dourados, em data e locais que serão estabelecidos e comunicados, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e destinamse à integração da Câmara Municipal com a comunidade, através do deslocamento e acesso aos bairros e Distritos. § 1º Participação de representantes de associações de bairros e entidades sociais, com o objetivo de apresentar e discutir problemas relativos à comunidade visitada, com a garantia de espaço para a manifestação pública. § 2ºAs sessões participativas não serão deliberativas, sendo vedada apresentação de proposituras pelos vereadores. § 3ºAduração das sessões participativas não poderá exceder às 03 (três) horas. § 4º Serão abertas com uma leitura ecumênica, feita por um Vereador designado pelo Presidente, e o cântico do Hino de Dourados, devendo ser respeitada a seguinte ordem de trabalho: I - leitura de informações e expediente referentes ao bairro ou distrito; II - uso da Tribuna pelos representantes da comunidade, em número de 06 (seis) sorteados e devidamente inscritos dentre o público presente, pelo tempo máximo de 05 (cinco) minutos, reservando-se o tempo de 03 (três) minutos para cada Vereador, ao final de todos os representantes, para as considerações que achar pertinentes. Seção XI Da sessão itinerante Art. 185.ACâmara Municipal, além da sessão ordinária semanal, poderá realizar sessões itinerantes, uma vez em cada trimestre, nos bairros, comunidades e distritos do Município, destinadas à interação da Câmara Municipal com a população. § 1º As sessões itinerantes serão realizadas a requerimento de 1/3 (um terço) dos Vereadores e aprovadas por maioria absoluta dos seus membros, contendo na proposição data, horário e local para a realização da sessão. § 2º O Presidente baixará ato de convocação da sessão itinerante indicando data, horário, local, dada ampla divulgação com, no mínimo, com 10 (dez) dias de antecedência. § 3ºAs sessões itinerantes serão deliberativas e não poderão exceder 03 (três) horas de duração, aplicando-se, no que couber, o disposto no Regimento Interno para as sessões ordinárias. § 4º Nas sessões itinerantes poderão usar da palavra, além dos Vereadores, os líderes comunitários e/ou pessoas representantes de grupos daquela localidade, no número de até 06 (seis), devidamente inscritas, pelo tempo de 05 (cinco) minutos, que tenham comunicados importantes para conhecimento da Câmara Municipal, reservados 02 (dois) minutos para cadaVereador. § 5ºAs providências administrativas para realização das sessões itinerantes são de responsabilidade da Presidência da Mesa Diretora. § 6º Para o pleno funcionamento e execução dos trabalhos, serão convocados servidores da Câmara Municipal para prestarem serviços durante sua realização, além da disponibilização de material e equipamentos da Câmara necessários para tal fim. § 7º Na sessão poderão ser distribuídos informativos e/ou impressos sobre o funcionamento da Câmara Municipal e sobre a função dos vereadores para a população presente. CAPÍTULO II DO APARTE Art. 186. O aparte é a interrupção do discurso, breve e oportuna, para indagação, contestação ou esclarecimento da matéria, por 01 (um) minuto. § 1ºOaparte só será permitido com a licença expressa do orador. § 2ºÉvedado o aparte: I – à Presidência dos trabalhos; II – no encaminhamento de votação, questão de ordem e comunicação de líder; III – emsustentação de recurso; IV – ao orador da tribuna livre. CAPÍTULO III DA QUESTÃO E PELA ORDEM Art. 187. Questão de ordem é toda manifestação doVereador ou da Procuradoria do Legislativo em plenário, feita em qualquer fase da sessão, para reclamar contra o não cumprimento ou omissão de formalidade regimental. § 1º Para suscitar questão de ordem, sob pena de não configuração dela, oVereador deverá, primeiramente, dirigir-se à Mesa Diretora e solicitá-la, formulando a questão com clareza e objetividade, indicando as disposições regimentais que pretende sejam elucidadas ou aplicadas, pelo prazo de 03 (três) minutos, sendo vedado apartes. § 2º Elaborada a questão de ordem nos termos supra, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação dará seu parecer pela procedência ou não do entendimento do vereador requerente, nos termos do artigo 169. § 3º Cabe ao Presidente, acolhendo ou rejeitando o mencionado parecer, dirimir as dúvidas ou aplicar os dispositivos suscitadas na questão de ordem. I – em caso de discordância com a decisão do Presidente, cabe ao autor da questão de ordem interpor recurso para o Plenário; II – o Presidente determinará a leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça para reconhecimento e deliberação do Plenário, após encaminhamento pelo Autor, Relator e Lideranças; III – em caso de omissão do Regimento, fica facultado ao Presidente remeter a questão de ordem ao Plenário. Art. 188. Pela ordem oVereador só poderá falar: I – na qualidade de Líder, para dirigir comunicações à Mesa, nos termos do artigo 219 deste Regimento; II – para solicitar a prorrogação do prazo de funcionamento de comissão especial ou comunicar o andamento de seus trabalhos; III – para solicitar a retificação de voto; IV – para solicitar a censura do Presidente a qualquer pronunciamento de outro Vereador, que contenha expressão, frase ou conceito que considerar injuriosos; V – para solicitar do Presidente esclarecimentos sobre assuntos de interesse da Câmara; VI – por 1 (um) minuto para trazer comunicação do partido político ao qual pertença, vedada a utilização desse tempo para outros fins, permitido o acréscimo de 1 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 21 REGIMENTO INTERNO (um) minuto para conclusões. CAPÍTULO IV DA PREJUDICIALIDADE Art. 189. Será considerada prejudicada: I – a proposição que trate da mesma matéria de outra em tramitação, com idêntico conteúdo. II – a proposição principal com as emendas, pela aprovação do substitutivo; III – emenda, pela rejeição do projeto; IV – emenda de conteúdo igual ao de outra rejeitada; V– emenda de conteúdo igual ou contrário ao de outra aprovada; VI – todo e qualquer projeto, incluindo-se emendas e substitutivos, na ausência do proponente, ressalvados os casos previstos nos incisos I e II do § 1º do artigo 209 deste Regimento. VII – outras situações, além das relacionadas, que caracterizem prejuízo decorrente de votação. § 1º Não justificada a ausência será o projeto, emenda ou substitutivo retirado da Ordem do Dia, devendo esta, independente de requerimento, ser inclusa na Ordem do Dia da Sessão posterior, sem prejuízo para a votação dos demais projetosempauta. § 2ºAprejudicialidade será declarada de ofício, pelo Presidente ou a requerimento deVereador, sendo dado conhecimento dela ao autor ou ao Plenário, conforme o caso. CAPÍTULO V DA RENOVAÇÃO DE VOTAÇÃO Art. 190. O processo de votação poderá ser renovado uma só vez, em decorrência de vício, mediante requerimento de Vereador, devidamente fundamentado, devendo ser aprovado pelo Plenário. § 1º Não caberá renovação de votação de: I – veto, salvo erro inescusável; II – projetos aprovados na última sessão plenária da Legislatura. § 2º Não caberá o adiamento de votação e a retirada de tramitação de matéria incluída na Ordem do Diaemrenovação de votação. § 3º O requerimento escrito, devidamente fundamentado, será apresentado até a Sessão ordinária seguinte a de votação da matéria. § 4º Na Ordem do Dia subsequente à aceitação do requerimento, renovar-se-á o processo de votação. CAPÍTULO VI DOS ANAIS E LIVROS DESTINADOS AO SERVIÇO Art. 191. Os pronunciamentos em Plenário serão taquigrafados e/ou gravados e publicados nos Anais e a Secretaria Administrativa terá arquivos, livros e fichas necessários aos seus serviços e emespecial, os de: I – termos de compromissos e posse do Prefeito, doVice-Prefeito e dosVereadores; II – termos de posse da Mesa Diretora; III – declaração de bens dosAgentes Públicos; IV – atas das sessões da Câmara; V– registro de leis, decretos legislativos, resoluções, atos da Mesa e da Presidência e portarias; VI – cópias de correspondência; VII – protocolo, registro e índice de proposiçõesemandamento e arquivados; VIII – protocolo de cada Comissão Permanente; IX – presença dos Membros de cada Comissão Permanente; X– inscrição deVereadores para uso daTribuna; XI – inscrição de Oradores para uso daTribuna Livre; XII – registro de Precedentes Regimentais. Parágrafo único. O Diretor Legislativo editará os Anais, referente às sessões plenárias, o qual será homologado pela Mesa. Art. 192. Atranscrição das manifestações proferidas em Plenário, após a revisão pelo Diretor Legislativo e sua homologação, é pública. § 1ºOorador terá 24 (vinte e quatro) horas para revisar seus discursos, contadas do encerramento da sessãoemque o tenha proferido. § 2º Não sendo realizada a revisão no prazo do parágrafo anterior, o discurso será publicadoemanais com a nota: “Não revisado pelo orador”. § 3º Na revisão do discurso somente serão permitidas alterações que não modifiquem a essência dos conceitos emitidos. TÍTULO V DA PARTICIPAÇÃO POPULAR CAPÍTULO I DA INICIATIVA POPULAR Art. 193. A iniciativa popular quanto ao processo Legislativo será exercida nos termos do artigo 39, §§ 1º e 2º, da Lei Orgânica do Município e artigo 100, § 4º, deste Regimento. CAPÍTULO II DATRIBUNA LIVRE Art. 194. Fica assegurada a realização da Tribuna Livre nas sessões ordinárias, para as entidades representativas e sindicais, com sede em Dourados e outras que tenham atuação em âmbito Municipal, reconhecidas e registradas oficialmente, realizada no período do artigo 166 deste Regimento, definido na pauta. Parágrafo único. O tempo de uso da Tribuna Livre é de 10 (dez) minutos, sem direito a apartes. Art. 195. Para fazer uso da Tribuna Livre, as entidades referidas no caput do artigo anterior deverão apresentar requerimento, por escrito, à Presidência da Câmara, e serão atendidas por ordem de inscrição no protocolo da Câmara Municipal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data requerida, informando: I – dados que identifiquem a entidade; II – nome do representante que irá manifestar-se pela entidade; III – assunto a ser tratado. § 1º Caso o orador não compareça na data de uso da Tribuna Livre, este somente poderá utilizar novamente deste espaço após fazer novo requerimento § 2º Reduz-se há 24 (vinte e quatro) horas o prazo de inscrição previsto no caput, caso não haja inscrições protocoladas. Art. 196.Aentidade inscrita terá o direito de utilizar a Tribuna Livre após o prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento do pedido no protocolo da Câmara, com a seguinte prioridade: I – aquela que ainda não tenha feito uso da Tribuna Livre na Sessão Legislativa em curso; II – aquela que, na Sessão Legislativa em curso, tenha feito uso da Tribuna há mais tempo; Parágrafo único. Será dado conhecimento prévio àquela entidade que deverá ocupar aTribuna Livre. Art. 197. Haverá somente uma inscrição por sessão. Art. 198. O Presidente deverá informar quais entidades não farão uso da Tribuna Livre na sessão solicitada, ficando estas com suas inscrições automaticamente asseguradas. Parágrafo único.Aentidade que, por qualquer hipótese, não possa ser atendida na pretensão da data solicitada, será contemplada na próxima sessão, obedecida à ordem estabelecida no artigo 196. TÍTULO VI DA CONVOCAÇÃO DE TITULARES DE ORGÃOS E ENTIDADES CAPÍTULO I DO COMPARECIMENTO DO PREFEITO Art. 199. O Prefeito comparecerá espontaneamente à Câmara para prestar esclarecimentos, após entendimentos com a Mesa, que designará dia e hora para recebê-loemPlenário. Art. 200. Na Sessão a que comparecer, o Prefeito fará inicialmente exposição sobre as questões do temário que lhe foi proposto ou que tenha escolhido, apresentando, a seguir, os esclarecimentos complementares que lhe forem solicitados pelos Vereadores, que terão 2 (dois) minutos para tanto. § 1º Durante a exposição do Prefeito, não são permitidos Apartes, questões estranhas ao temário previamente fixado, comentários ou divagações sobre a matéria, cabendo ao Presidente zelar para que as perguntas sejam pertinentes, concretas e sucintas. § 2ºOPrefeito poderá fazer-se acompanhar de assessores. § 3ºOs prazos para exposição do Prefeito é de 30 (trinta) minutos, tendo, após cada questionamento 2 (dois) minutos para resposta. CAPÍTULO II DA CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADES MUNICIPAIS Art. 201. As autoridades municipais poderão ser convocadas pela Câmara, mediante requerimento de Vereador, ou Comissão para prestar informações sobre assunto administrativo de sua responsabilidade. § 1ºAconvocação será enviada ao Prefeito e ao próprio convocado pelo Presidente ou por comissão, mediante ofício, com indicação precisa e clara das questões a serem respondidas. § 2º O convocado comunicará dia e hora de seu comparecimento, encaminhando com antecedência de 03 (três) dias úteis a exposição em torno das informações solicitadas. Art. 202.OSecretário Municipal, Diretor deAutarquia, Fundação ou de Órgão não subordinado à Secretaria, poderá comparecer à Câmara Municipal a convite ou espontaneamente para prestar esclarecimentos, após entendimentos com o Presidente, que marcará dia e hora para recebê-lo. TÍTULO VII DOS VEREADORES CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES Art. 203. Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do Município. Parágrafo único. Os Vereadores deverão desincompatibilizar-se nos termos da Legislação pertinente e, no momento da posse, bem como no término do mandato, deverão fazer a declaração pública de seus bens, constando de ata o seu resumo e publicada na Imprensa Oficial. Art. 204. São direitos doVereador: I – participar das discussões e deliberações do Plenário; II – votar: a) na eleição da Mesa; b) na eleição da Comissão Representativa; c) nas comissões de que fizer parte. III – usar da palavraemPlenário nos termos regimentais; IV – apresentar proposição; V– cooperar com a Mesa para a ordem e eficiência dos trabalhos; VI – usar os recursos previstos neste Regimento. Art. 205. São deveres doVereador: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 22 REGIMENTO INTERNO I – residir no Município, salvo quando o Distrito em que residir for emancipado, durante o exercício do mandato; II – respeitar, defender e cumprir a Constituição Federal e Estadual, a Lei Orgânica do Município, este Regimento Interno e as Resoluções dele decorrentes. III – comparecer às sessões plenárias com de traje passeio completo para homens e terninho ou tailler para mulheres; IV – votar as proposições submetidas à deliberação da Câmara, salvo a hipótese do artigo 176; V– comunicar sua ausência, quando tiver motivo justo, para deixar de comparecer às sessões plenárias ou às reuniões das comissões; VI – comparecer à hora regimental nos dias designados para abertura das sessões e reuniões de comissão; Art. 206. Fica vedado aoVereador: I – desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista, empresa concessionária ou permissionária de serviço público municipal, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes. b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que seja demissível ad nutum, nas entidades constantes da alínea anterior. II – desde a posse: a) ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público municipal ou nela exercer função remunerada; b) ocupar cargo ou função de que seja demissível ad nutum nas entidades referidas no inciso I, “a”; c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, “a”; d) ser titular de mais deumcargo ou mandato público eletivo. § 1º Ao Vereador que na data da posse seja servidor público federal, estadual ou municipal, aplicam-se as seguintes normas: I – havendo compatibilidade de horários: a) exercerá o cargo, emprego ou função juntamente com o mandato; b) perceberá, cumulativamente, os vencimentos do cargo, emprego ou função com o subsídio do mandato. II – havendo incompatibilidade de horários: a) se afastará do cargo, emprego ou função, sendo-lhes facultado optar pela remuneração ou pelo subsídio; b) seu tempo de serviço será contado, para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento; c) para efeito de benefício previdenciário, os valores serão determinados como se no exercício estivesse. § 2º Haverá incompatibilidade de horário ainda que o horário normal e regular de trabalho do servidor na repartição coincida, apenas em parte com o da vereança nos dias de sessão da Câmara Municipal. Art. 207. São direitos doVereador, além de outros previstos na legislação vigente: I – inviolabilidade por suas opiniões, palavras e voto, no exercício do mandato e na circunscrição do Município; II – recebimento de subsídio fixado na forma da Lei; III – licenças, nos termos que dispõe o artigo 209 do presente Regimento. Art. 208. O Vereador que descumprir os deveres inerentes a seu mandato ou praticar ato que afete sua dignidade ou a dignidade do Poder Legislativo estará sujeito ao processo e às medidas disciplinares previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, que será aprovado por Resolução. § 1º Considerar-se-á atentatório do decoro parlamentar usar, em discurso ou proposição, expressões que configurem crimes contra a honra ou contenham incitamento à prática de crimes. § 2ºÉincompatível com o decoro parlamentar: I – o abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas a membros da Câmara Municipal; II – a percepção de vantagens indevidas; III – a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes. CAPÍTULO II DAS LICENÇAS E FALTAS Art. 209. Será atribuída falta aoVereador que não comparecer à sessão plenária, ou comparecendo a estas e assinado o respectivo livro de presença não participar das votações, nas hipóteses autorizadas neste Regimento. § 1º Para efeito de justificação de faltas, consideram-se motivos justos: I – doença; II – luto ou gala. § 2º A justificação das faltas far-se-á por requerimento expresso fundamentado, dirigido ao Presidente da Câmara, que abonará. § 3ºNo caso de doença será necessário a apresentação de atestado médico. Art. 210. Caberá licença aoVereador nos seguintes casos: I – doença devidamente comprovada por atestado médico; II – luto, por falecimento de cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos, de até 08 (oito) dias; III – gestante, por 180 (cento e oitenta) dias; IV – a Vereadora por adoção, quando o adotado possuir até nove meses de idade, por 180 (cento e oitenta) dias; V– paternidade, 05 (cinco) dias; VI – para tratar de interesses particulares, por prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias, por Sessão Legislativa; § 1º Para desempenhar cargo público, investido na função de Secretário Municipal, Secretário de Estado, Ministro de Estado ou Chefe de Missão Diplomática, consideram-se automaticamente licenciado, optando por uma das remunerações, a partir da respectiva posse. § 2º Para fins de remuneração considerar-se-á em exercício oVereador licenciado, nos termos dos incisos I aV. § 3º Em todos os casos, a licença far-se-á através de requerimento subscrito pelo Vereador, devidamente instruído, dirigido ao Presidente da Câmara, que dele dará conhecimento imediato ao Plenário. § 4ºAMesa, o Líder ouVice-Líder de bancada doVereador interessado poderá, em casos excepcionais, solicitar licença prevista no inciso I deste artigo, quando este estiver impossibilitado de fazê-lo, em razão de fato de conhecimento público e notório. Art. 211.Osuplente será convocado, imediatamente, em razão de morte, renúncia, cassação, licença superior a 30 (trinta) dias, ou investidura em função pública incompatível com o exercício daVereança. Parágrafo único. Na falta de suplente, o Presidente da Câmara comunicará o fato dentro de 48 (quarenta e oito) horas a Justiça Eleitoral. Art. 212. O Suplente convocado para substituição temporária terá direito à licença para tratamento de saúde ou motivo relevante, aprovado em votação única por maioria absoluta, isto somente depois de 30 (trinta) dias de contínuo exercício Legislativo. § 1ºAlicença será interrompida com o retorno doVereador titular, ou quando finda a causa que lhe deu origem. § 2ºOVereador licenciado não poderá apresentar proposições. CAPÍTULO III DA PERDA, EXTINÇÃO E DA CASSAÇÃO DO MANDATO Art. 213. Perderá o mandato oVereador: I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo 206; II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; III – que deixar de comparecer, emcada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada; IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição Federal; VI – que sofrer condenação criminalemsentença transitadaemjulgado. § 1º Declarada pela Mesa, de ofício ou mediante provocação de quaisquer de seus membros ou de partido político representado na Câmara, nos casos dos incisos III aV do artigo anterior, assegurada ampla defesa. § 2º Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político nela representado, assegurada ampla defesa. § 3º O mandato de Vereador será cassado ou extinto nas hipóteses e após o procedimento previstos no Decreto-Lei federal nº 201/67. Art. 214. A renúncia tornar-se-á irretratável após sua comunicação ao Plenário, ressalvada a hipótese prevista no § 4º, do artigo 55, da Constituição Federal. § 1º Considera-se formalizada a renúncia e, por conseguinte, como tendo produzido todos os seus efeitos para fins de extinção do mandato, quando protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, ressalvado hipótese prevista no § 4º, do artigo 55, da Constituição Federal. § 2º Ocorrido e comprovado o fato extintivo, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, o comunicará ao Plenário, e fará constar na ata a declaração de extinção do mandato, convocando o substituto legal para a posse. § 3º Se a Câmara estiver em recesso, será imediatamente convocada pelo seu Presidente, para os fins do parágrafo anterior. § 4º O Presidente que deixar de declarar a extinção do cargo ficará sujeito às sanções de perda do cargo e proibição de nova eleição para cargo da Mesa durante a Legislatura. Art. 215. Será cassado ou extinto o mandato do Prefeito nas hipóteses previstas e após o procedimento previsto no Decreto-Lei nº 201/67, sendo declarado pelo Presidente da Câmara Municipal, conforme disposto no artigo 21, IX, deste Regimento, bem como nas hipóteses previstas no art. 29-A, § 2º, da Constituição Federal. CAPÍTULO IV DA REMUNERAÇÃO Art. 216. Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dosVereadores serão fixados por Lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõe o artigo 29, incisosVe VI, da Constituição Federal. Art. 217. Excepcionando-se os casos previstos neste Regimento, será descontada do Vereador a percentagem proporcional ao valor mensal de cada sessão a que não comparecer. TÍTULO VIII DOS LÍDERES CAPÍTULO I DO COLÉGIO DE LÍDERES, DOS LÍDERES E VICE-LÍDERES Seção I Das bancadas Art. 218. OsVereadores, eleitosemcada Legislatura, poderão constituir Bancadas. § 1º Cada Bancada escolherá um Líder e um Vice-Líder e será constituída por, no mínimo, 04 (quatro)Vereadores. § 2º O Colégio de Líderes, formados pelos líderes de Bancada, tem por finalidade assessorar o Presidente da Câmara Municipal nas decisões relevantes aos interesses do Legislativo Municipal. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 23 REGIMENTO INTERNO § 3º As Bancadas informarão à Presidência da Mesa a indicação de seus respectivos Líder eVice-líder, na forma do artigo 12, § 1º, II, deste Regimento. Art. 219. O Líder, a qualquer momento da sessão, exceto na Ordem do Dia, poderá usar da palavra por 02 (dois) minutos em caso de assunto relevante, sem apartes, para comunicação urgente e de excepcional importância, submetendo o assunto preliminarmente à consideração do Presidente. Parágrafo único.Acomunicação a que se refere este artigo é prerrogativa de cada Líder, que só poderá valer-se dela uma vez por Sessão, sendo-lhe, não obstante, permitido delegar, em cada caso, expressamente, ao Vice-líder ou a um dos seus liderados, a incumbência de o fazer. Seção II Do líder e sua alteração Art. 220. Líder é o porta-voz de uma representação partidária com prerrogativas constantes deste Regimento e será substituído, em sua ausência ou impedimento, pelo Vice-Líder. § 1ºAalteração dos Líderes partidários poderá ser feita em qualquer oportunidade, pela maioria dos membros da respectiva bancada, mas seu efeito fica condicionado à prévia comunicação à Mesa Diretora, mediante apresentação de documento subscrito por essa maioria. § 2ºOsVice-Líderes serão indicados e alterados pelos respectivos Líderes. Seção III Do líder e do vice-líder do prefeito Art. 221. O Líder e o Vice-líder do Governo na Câmara Municipal serão os Vereadores escolhidos e indicados pelo Poder Executivo, sendo vedado ao primeiro acumular tal posto com a Liderança de Bancada. § 1º O Vice-líder do Governo afastar-se-á da liderança de sua bancada, transitória ou permanentemente, dependendo do caso, no caso de faltas, ausências ou afastamentos do Líder. § 2ºAplica-se o art. 219, parágrafo único a essa seção. TÍTULO IX ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULO I DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE PESSOAL Art. 222. Os serviços administrativos da Câmara reger-se-ão por Regulamento Interno próprio, aprovado pelo Plenário e serão dirigidos pela Mesa Diretora, que expedirá as normas ou instruções complementares necessárias. § 1º Caberá ao Diretor Geral supervisionar os serviços administrativos e fazer observar o Regulamento Interno, sem prejuízo da competência dos demais órgãos da Câmara Municipal. § 2ºORegulamento Interno obedecerá ao disposto nos arts. 84 a 104 daLOMe aos seguintes princípios: I - descentralização administrativa e agilização de procedimentos, com a utilização, se possível, de processamento eletrônico de dados; II - orientação da política de recursos humanos da Casa no sentido de que as atividades administrativas e legislativas sejam executadas por integrantes do quadro de pessoal da Câmara adequados às suas peculiaridades, e que tenham sido recrutados mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvados os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, os quais serão ocupados, preferencialmente, por servidores efetivos. III - política de recursos humanos no sentido de que os cargos de assessoramento institucional, inclusive os de assessoramento técnico legislativo e das comissões, sejam providos por concurso público de provas ou de provas e títulos específico para o preenchimento deles. IV - adoção de política de valorização de recursos humanos, mediante programas permanentes de capacitação, treinamento, desenvolvimento, reciclagem e avaliação profissional e da instituição de planos de carreira. Art. 223. As reclamações sobre irregularidade nos serviços administrativos deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora, a qualquer tempo. Art. 224. Serão arquivados os seguintes documentos: I - atas das sessões; II - atas das reuniões das Comissões Permanentes; III - atas das reuniões da Mesa Diretora; IV - registro das proposições; V- termos de posse de funcionários; VI - termos de contrato; VII - livro de precedentes regimentais; VIII - termo de declaração de bens dosVereadores, doVice-Prefeito e do Prefeito; IX - termos de posse dosVereadores,Vice-Prefeito e do Prefeito. TÍTULO X DO ASSESSORAMENTO INSTITUCIONAL CAPÍTULO I DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Art. 225. A Procuradoria do Legislativo Municipal, composta pela Procuradoriageral, pela Subprocuradoria e pela Advocacia, é o órgão do Poder Legislativo Municipal, cabendo aos seus membros à representação da Câmara Municipal na defesa de seus direitos e interesses nas áreas judicial, extrajudicial e administrativa e emespecial: I - exercer a consultoria e assessoria jurídica aos órgãos e entidades integrantes da estrutura da Câmara Municipal, bem como a emissão de pareceres, normativos ou não, para fixar a interpretação de leis ou atos administrativos; II – orientar osVereadores na elaboração de projetos de lei e outros atos normativos de sua competência; III - manter o controle das ações, cuja representação judicial da Câmara tenha sido conferida a terceiros; IV - promover a defesa em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, dos atos e prerrogativas dosVereadores; V - apreciar, analisar e ou elaborar as minutas dos termos de contratos a serem firmados pela Câmara Municipal; VI - orientar a Câmara no cumprimento de decisões judiciais; VII - exercer o controle interno da legalidade dos atos da Câmara, propondo ao órgão competente a declaração de nulidade ou a anulação de quaisquer atos. § 1º Qualquer órgão da Câmara Municipal poderá formular consulta à Procuradoria Legislativa. § 2º É vedado a qualquer órgão expedir ato administrativo adotando conclusão divergente de parecer proferido pela Procuradoria do Legislativo, cabendo, porém, a solicitação para o reexame da matéria, demonstrando os fundamentos da divergência. § 3º Os pedidos de informações e diligências formulados pela Procuradoria do Legislativo aos órgãos da Câmara Municipal, terão prioridade e deverão ser atendidos no prazo estabelecido no requerimento, sob pena de responsabilidade. § 4ºOs pareceres da Procuradoria poderão ser individuais ou coletivos. Art. 226. A Procuradoria do Legislativo será dirigida pelo Procurador Geral, de livre nomeação do Presidente, nos termos doPCCRda Câmara Municipal. Art. 227. As atribuições do Procurador Geral são aquelas constantes no PCCR da Câmara Municipal e as seguintes: I - a determinação de propositura de ações que entender necessárias à defesa e ao resguardo dos interesses da Câmara; II – a autorização: a) de não propositura ou desistência de medida judicial, especialmente quando o valor do benefício pretendido não justifica a ação ou quando, no exame da prova, se evidencia improbabilidade de resultado favorável; b) de dispensa da interposição de recursos judiciais cabíveis ou a desistência dos interpostos, especialmente quando contraindicados à medida em face da jurisprudência; c) a delegação, por resolução, de atribuições a seus subordinados, quando for o caso; Art. 228. Os demais membros da Procuradoria Legislativa têm suas atribuições previstas noPCCRda Câmara. Art. 229.Aproposição sujeita a deliberação do Legislativo, uma vez protocolada e conhecida do Plenário, será despachada pelo Diretor Legislativo à Procuradoria Legislativa, que dará parecer técnico sem análise de mérito no prazo de 10 (dez) dias úteis. § 1º O parecer previsto no caput deste artigo terá cunho restrito de orientação às comissões permanentes da Casa e ao Plenário e se cingirá aos aspectos constitucionais, legais e regimentais da matéria, contendo, se necessário, aspectos doutrinários, jurisprudenciais e de direito comparado. § 2º As comissões poderão solicitar da Procuradoria Legislativa Municipal, parecer específico sobre matéria em debate na comissão, que será dado no prazo de 10 (dez) dias úteis. § 3º Tratando-se de proposição em Regime de Urgência, o prazo para o parecer técnico será de até 03 (três) dias úteis. § 4º O Presidente da Câmara ou a comissão tem a faculdade de dispensar o parecer técnico. § 5º Havendo indagação durante qualquer Sessão de questão jurídica, poderá o representante da Procuradoria Legislativa, de imediato, desde que deferido pelo Presidente, pelo prazo de 3 (três) minutos, usar da palavra, a fim de prestar esclarecimentos. TÍTULO XI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E GERAIS CAPÍTULO I DO PONTO FACULTATIVO Art. 230. Não haverá expediente no Legislativo nos dias de ponto facultativo decretado no Município. CAPÍTULO II DAS OMISSÕES NO REGIMENTO INTERNO Art. 231. Os casos não previstos neste Regimento Interno serão submetidos ao Plenário e as soluções constituirão precedentes regimentais mediante Resolução aprovada por maioria absoluta e votação nominal dosVereadores. Parágrafo único. Aplicar-se-á, subsidiariamente, o Código de Processo Civil e de Processo Penal. CAPÍTULO III DAVIGÊNCIA Art. 232. Este Regimento entra em vigor na data da sua publicação, ficado revogada a Resolução nº 110, de 6 de novembro de 2007 e disposiçõesemcontrário. § 1ºOartigo 161, caput e parágrafos, terá seu uso facultativo, mediante deliberação da Mesa Diretora, até 31/12/2012, mantendo-se a aplicação dos artigos 168 e 169 da Resolução nº 110, de 6 de novembro de 2007, até o fim desse prazo. A partir de 01/01/2013 seu uso será cogente. § 2º As sessões ordinárias, a partir de 01/02/2013, realizar-se-ão às segundasfeiras, com início às 18 h e 30 min, aplicadas as demais disposições do art. 155, deste Regimento. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 24 REGIMENTO INTERNO Dourados-MS, 20 de novembro de 2012. Ver. Idenor Machado – Presidente da Câmara Municipal de Dourados. Ver. Gino José Ferreira – Vice-presidente. Ver. Dirceu Aparecido Longhi – 1º Secretário. Ver. Juarez de Oliveira – 2º Secretário. ÍNDICE REMISSIVO -AACâmara: Art. 1º e 2º Acesso ao Plenário:Art. 154 Adiamento de DiscussãoemUrgência:Art. 166, § 1º, II Adiamento de Discussão:Arts. 166, § 1º, I Alteração ou Interrupção da Ordem do Dia:Art. 167 Anais e Livros Destinados ao Serviço:Art. 191 Aparte: Arts. 24; 106, § 5º, 131, IV; 131, VII; 131, VIII; 161, caput; 161, § 2º; 178, parágrafo único; 186; 187, § 1º; 194, § 1º; 200, § 1º; 219, caput Ata das Sessões:Arts. 157, caput e parágrafo único Atribuições da Mesa Diretora – Competência Privativa:Arts. 16 e 17 Audiência Pública:Arts. 70 a 72 Autoridades convocadas (Prefeito/Vereador):Arts. 199 a 202 Ausência dasVotações:Art. 209 Ausência – perda de mandato (licença e faltas):Art. 213, III Ausência dasVotações - remuneração:Art. 217 Ausência nas Comissões – perda do cargo:Art. 35, § 3º -BBalancetes financeiros e despesas orçamentárias relativas ao mês anterior:Art. 132 Bandeiras:Art. 2º, parágrafo único -CCargo vago da Mesa Diretora: Eleição na Sessão Ordinária subsequente. Art. 13, § 1º Colégio de Líderes, dos Lideres eVice-Líderes:Art. 218 ComissõesTemporárias:Arts. 73 a 76 Comissão Parlamentar de Inquérito:Arts. 79 a 85 Comissão Processante:Arts. 86 a 90 Comissões Especiais ou deAssuntos Relevantes:Arts. 77 e 78 Comissão Externa:Art. 91 Comissão Representativa:Art. 92 Comissões Permanentes - Funcionamento:Arts. 54 a 58 Comissões Permanentes - Composição:Arts. 33 a 36 Comissões Permanentes – Competência Gera:Art. 37. Comissões Permanentes - Competência Específica: I. Justiça, Legislação e Redação:Arts. 38 a 40 II. Finanças e Orçamentos:Art. 41 III. Obras e Serviços Públicos:Art. 42. IV. Educação:Art. 43 V. Indústria, Comércio eTurismo:Art. 44 VI. Higiene, Saúde eAssistência Social:Art. 45 VII.Agricultura e Pecuária:Art. 46 VIII. Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor:Art. 47 IX. Controle e Eficácia Legislativa:Art. 48 X. Segurança Pública eTrânsito:Art. 49 XI. Ética e Decoro Parlamentar:Art. 50 XII. MeioAmbiente:Art. 51 XIII. Cultura:Art. 52 XIV. Esporte e Lazer:Art. 53 Comparecimento do Prefeito:Arts.199 e 200 Competência da Mesa – Privativa:Arts. 16 e 17 Competência do Presidente:Arts. 18 a 24 Competência doVice-Presidente:Arts. 25 e 26 Competência dos Secretários:Arts. 27 a 29 Competência dos Líderes:Art. 219 Composição da Mesa:Art. 13 Contagens dos Prazos:Art. 130 Contas:Arts. 132 a 135 Contestação ao parecer:Art. 69 Convocação de Suplente:Arts. 211 e 212 Convocação de Sessão Extraordinária:Art. 180 -DDa Pauta:Arts. 159 e 160 Debates:Art. 170, caput Decreto Legislativo: Arts. 16, § 1º, I, “c”, “d” e II; 38, V; 41, VI; 85, I; 90; 93, II, “f”; 96, § 2º, III; e 101 Discussão eVotação:Arts. 170 a 177 Discussão – pelo Presidente:Art. 22 Discussão do autor da proposição:Art. 23 Discussão de Projeto:Art. 171 Dispensa da Discussão:Art. 173 DoVeto/sanção/promulgação:Arts. 128 e 129 Dos Orçamentos:Art. 131 Dos Pareceres:Arts. 65 a 69 Duração da Sessão:Art. 155, caput Direitos e Deveres dosVereadores:Art. 203 -EEleição da Mesa:Art. 13 Emendas:Art. 104 Encaminhar aVotação:Art. 178 Encerramento das Sessões:Art. 153 Escolha dos líderes:Art. 218, § 1º Escusar-se de votar:Art. 175 Exame das Comissões:Art. 65 Expediente:Art. 158 Extinção, Cassação e Perda do Mandato doVereador:Arts. 213 e 214 Extinção do Mandato do Prefeito:Art. 215 Extinção da CPI:Art. 81, parágrafo único -FFunções da Câmara:Arts. 3º a 7º Faltas e Licenças deVereadores:Arts. 209 e 210 -GGrande Expediente:Art. 161 Gravações das Sessões:Art. 191 -IImpedimento deVereador votar:Arts. 57 e 175, caput Indicação de Membro da CPI:Art. 83 Iniciativa Popular:Art. 193 Instalação das CPI´s:Art. 81 Instalação da Legislatura:Arts. 8º a 11 Inscrições deVereadores para o Grande Expediente:Art. 161, § 5º Interrupção do Orador:Art.168 -JJulgamento Contas da Câmara:Art.132 -LLei Orgânica do Município:Art. 97 Lei Complementar:Art. 99 Lei Ordinária:Art. 100 Lei Delegada:Art. 96, § 3º Licença e Faltas doVereador:Arts. 209 a 212 Líder da Bancada - indicação:Art. 12, § 1º, II Liderança: do Colégio de Líderes, dos Lideres eVice-líderes:Arts. 218 a 221 Livros Obrigatórios:Arts. 191 e 192. -MMaioriaAbsoluta: Art. 163 Matéria Prejudicada:Art. 189 Medida Provisória: Eficácia de trinta dias.Art. 110 Mesa Diretora:Arts. 13 a 17 Moção (Requerimento):Art. 108, I -OObstrução Parlamentar:Art. 176, caput e parágrafo único Omissões do Regimento Interno:Art. 231 Orçamentos - LDO, PPAe LOA:Art. 131 Ordem do Dia:Art. 162 -PParecer: I. Das Comissões:Arts. 65 a 67 II. Da Procuradoria sobre proposições:Art. 229, caput, §§ 1º e 2º III. Da Procuradoria sobre questão administrativa:Art. 225, § 2º Parecer - regime urgência:Art. 229, § 3º Pauta:Arts. 159 e 160 Pedido deAdiamento:Art. 166, § 1º Pedido deVistas:Art. 166, § 2º Pedido deVistas: (Requerimento)Art. 106, § 2º,XV Pedido deVistas nas Comissões:Art. 60, §§ 2º e 3º Perda de mandato nas Comissões:Art. 35, § 3º Plenário:Arts. 93 e 94 Posse dosVereadores eleitos:Art. 12 Prazo dos relatores para parecer nas comissões:Art. 60 Prazo da Proposição:Art. 165 Prejudicialidade:Art. 189 Prestação de Contas do Poder Executivo:Arts. 133 a 135 Presidente:Arts. 18 a 24 Procuradoria:Arts. 225 a 229 Projeto de Consolidação:Arts. 140 a 142 Projeto de Lei Complementar:Art. 99 Projeto de Lei Ordinária:Art. 100 Projeto de Decreto Legislativo:Art. 101 Projeto de Resolução:Art. 102 Projetos Substitutivos:Art. 103 Projeto Rejeitado:Art. 118 Proposta Orçamentária da Câmara Municipal: encaminhar ao Executivo até o décimo quinto (15º) dia útil de setembro.Art. 16, § 2º, VI Proposições:Art. 111 Proposições –Tramitação:Art. 119 Prorrogação de Sessão:Art. 152 -QQuestão de Ordem:Arts.187 e 188 Quorum para reunião da Câmara:Art. 149 Quorum paraAprovação:Art. 116 -RRecusaremvotar: Arts. 175 e 176 Recurso:Art. 109 Redação Final:Arts. 125 a 127 Reforma do Regimento.Art. 136 Reforma da Lei Orgânica do Município:Art. 137 Regime deTramitação das Proposições:Arts. 119 a 124 Regime de Urgência Especial:Art. 120 Remuneração:Arts. 216 e 217 Renovação da Mesa:Art. 15 Renovação deVotação:Art. 190 Requerimento:Art. 107 e 108 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 25 REGIMENTO INTERNO Requerimento ao Executivo:Art. 108, III e § 4º, “b” Requerimento Interna Corporis:Art. 106 Restituir saldo do numerário liberado ao Legislativo para uso no exercício: Art.16, § 2º, VIII Resolução:Art. 102 Retificação doVoto. Art. 174, parágrafo único Retirada das Proposições:Art. 117 Reunião Preparatória:Art. 10 Reunião da Mesa:Art. 17 Reunião das Comissões:Art. 54, I Revisão do Pronunciamento (Anais):Art. 192, § 1º -SSecretários da Mesa:Art. 27 a 29. ServiçosAdministrativos:Arts. 222 a 224 Sessão Preparatória:Art. 10 Sessão de Instalação de Posse da Legislatura:Art. 9º SessõesemGeral:Art. 148 Sessão Ordinária:Arts. 155 a 179 Sessão Extraordinária:Art. 180 Sessão Especial:Art. 183 Sessão Solene:Arts. 181 e 182 Suspensão da Sessão:Art. 167,V Suspensão de Sessãoemrazão de Emendas:Art. 169 Subemenda:Art. 105 Substitutivo:Art. 103 -TTítulos Honoríficos:Arts. 143 a 146 Tramitação:Arts. 119 a 124 Traje:Art. 205, III Tribuna Livre:Arts. 194 a 198 Turnos deVotação:Art. 170 -UUso da Palavra:Art. 150 Uso da Palavra – Membros da Mesa:Art. 150, III -VVacância do Cargo deVereador:Art. 211 Vice-Presidente:Arts. 25 e 26 Vereador diplomado – prazo para posse:Art. 12, § 5º Veto – Demais Prazos:Arts. 128 e 129 Vigência do RI:Art. 232 Vistas de Projeto:Art. 166 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 CMDU Ata de n° 380/2012 (22/11/2012) Aos vinte e dois dias do mês de Novembro do ano de dois mil e doze (22/11/12), reuniram-se noAuditório doCAM,em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Lourdes Peres Benaduce (suplente) representante da PGM, Francisco Rodrigues da Silva (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI, Janete Dutra Tocunduva (titular) representante do Departamento de Habitação, Marcos Antonio de Brito (titular) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – IMAM, David Ribeiro Garces (titular) representante das Imobiliárias, Álvaro Luiz Polônio (titular) representante da ACED, Luiz Carlos Santos (suplente) representante do gabinete do prefeito, Roseane Soares Ramos Benites (suplente) representante da IMASUL, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante do SEMAIC. 01- Folha de Consulta de Processo n° 34844/2012 Requerente:COMUEVANG.SARANOSSATERRAREGIONAL-MS. Requer: Comunidade evangélica - igreja Endereço: Rua Marcelino Pires, S/N, Jd. Márcia, Lote: 05, Quadra: 02, Insc: 00.06.02.02.050.000,ACSI – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 34505/2012 Requerente:CONGREGAÇÃODASÂDOUTRINAE.S.D.D. Requer:Atividades de organização religiosas. Endereço: Rua Marechal Rondon, S/N, Lote: 15, Quadra: 127, Vila Industrial, Insc: 00.05.05.24.190.000,ACSII –Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 33335/2012 Requerente:MARCIAAPARECIDABRITO. Requer:Templo religioso (salão do reino de jeová). Endereço: Rua Roma, S/N, Lote: 05, Quadra: 13, Vila Almeida, Insc: 00.04.25.11.010.000, AUM–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n ° 33876/2012 Requerente:CARVÃOBARBOSALTDA. Requer: Comercio varejista de carvão vegetal. Endereço: Rua Ipanema, 51, Jd. Rigotti, Lote: 25, Quadra: 05, Insc: 00.04.21.12.210.000,AES-Via de Serviço. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 33823/2012 Requerente:MARIADASDORESSOUZA. Requer: Recreação. Endereço: Rua Izidro Pedroso, S/N, Jd. Marabá, Lote: 04, Quadra: 06, Insc: 00.02.14.14.060.000,ACSI –Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Processo indeferido, pois não há espaço de funcionamento. 06- Folha de Consulta de Processo n° 29794/2012 Requerente:MARCELOMODENEZPALHANO. Requer: Locação de salão para festa e buffet (festa infantins). ATA - CMDU DECRETO LEGISLATIVO Nº 719 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. João Manoel Ramos dos Santos, pelos relevantes serviços prestados a comunidade. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 720 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Auro Henrique Teodoro Soster, pelos relevantes serviços prestados a comunidade. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 721 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Anis Faker, pelos relevantes serviços prestados a comunidade. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS 26 ATA - CMDU Carlesso & Cia Ltda Me torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de regularização Comércio Varejista de Equipamentos de informática e comunicação, equipamentos e artigos de uso doméstico, localizada naAv. Marcelino Pires, 5.370 – Galeria Ubiratan – Sala 04, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DAVID NOVAES HOKI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Manutenção e Reparação de Veículos Automotores, localizado na Rua Hayel Bon Faker, nº 453, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GREGORIOARTIDOR LINNE , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença simplificada- LAS , para atividade de VENDA E LICENCIAMENTO DE FRANQUIA ,FRANCHINSIG,COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PROMOCIONAIS.9BRINDES, localizada na Rua Hayel Bom Faker ,sala 04,nº 255,,jardim Manoel Rasselen no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ITAIPU REVENDEDORADE GAS LTDA–EPP , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença simplificada- LAS , para atividade de _Comercio varejista de petróleo (GLP – classe II),reparação e manutenção de equipamentos eletrônicos de uso pessoal e domésticos, lojas de variedades ,exceto lojas de apartamentos ou magazines , localizada na Rua HayelBomFaker ,sala 03,nº 255,,jardim Manoel Rasselen no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NILSON ESQUIVEL DE ARRUDA- ME , torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença – RL , para atividade de Revenda de gás Liquefeito de Petróleo- GLP – Classe I , localizada na Rua Filomeno João Pires, nº 1838– Vila Ubiratan, no município de Dourados (MS). SMITHDASILVEIRA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Condomínio Multifamiliar, localizado na Rua Geni Ferreira Milan esquina com a Rua Pedro Celestino, Jardim Itaipú, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.378 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, S/N,Vila Lili, Lote: 09, Quadra: 01, Insc: 00.02.02.12.210.000,ACPI–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Não será permitido a liberação de alvará provisório conforme Lei Complementar n° 205 de 19 de outubro de 2012. 07- Folha de Consulta de Processo n° 34729/2012 Requerente:DEOMARINODEA.DONASCIMENTO. Requer: Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Endereço: Rua Benjamin Constant, 584, Centro, Lote: A/E, Quadra: 03, Insc: 00.01.03.01.170.000,AEC–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 34813/2012 Requerente:JORGERAZUKNETO. Requer: Danceteria e casa de shows. Endereço: Rua Major Capilé, 2190, Lote: P/58, Quadra: 06, Insc: 00.01.01.11.020.000,AEC–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Não será permitido a liberação de alvará provisório conforme Lei Complementar n° 205 de 19 de outubro de 2012. 09- Folha de Consulta de Processo n° 32503/2012 Requerente: JOSEROBERTOSOARESALENCAR. Requer: Deliberação para construção de templo religioso. Endereço: Rua CV 15, S/N, Lote: 08, Quadra: 31, Insc: 00.04.84.14.040.000, AUM–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 33690/2012 Requerente:CAIOVINICIUSZARZUR. Requer: Comercio varejista de blocos e tijolos de cimento, fabricação e comercio varejista de artefatos de cimento, fabricação e comercialização de tijolos ecológicos. Endereço: Rua Projetada I, S/N, Lote: 01,02,03, Quadra: 03, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Verificar a regularização do loteamento. 11- Folha de Consulta de Processo n° 32702/2012 Requerente:EVANIASALUSTIANODEARAUJO. Requer: Produtor rural de hortifrutigranjeiros e peixe vivo- comercio varejista Endereço: Rodovia Estadual Nelson Moraes de Matos, S/N, Núcleo Colonial, Lote: 10, Quadra: 16, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Não será permitida a atividade de comercio ambulante. 12- Folha de Consulta de Processo n° 34931/2012 Requerente:COAMOAGROINDUSTRIALCOOPERATIVA. Requer: Recebimento, secagem, prestação de serviços fitossanitarios e armazenamento de produtos agrícola. Endereço: Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo, 22000, Rodovia, Lote: 0, Quadra: 0, Zona Rural- Rodovia. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 33884/2012 Requerente:CESARAUGUSTOLOPES. Requer: Comercio atacadista de madeira e produtos derivados e extração e cultivo de eucalipto. Endereço: Rodovia Dourados/Maracaju,Via Picadinha-KM34, S/N, Zona Rural, Lote: 0, Quadra: 0 , Rodovia- Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental. 14- Folha de Consulta de Processo n° 31849/2012 Requerente:ADENILSOTORRES. Requer: 2Tanques de peixe. Endereço: Rua S 19, Parque das Nações II, Lote: 34, Quadra: 138, Insc: 00.06.33.01.200.000, ZEIA–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental. 15- Folha de Consulta de Processo n° 34253/2012 Requerente:ORMYLEAL. Requer: FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS PRÉ MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SERIE OU SOB ENCOMENDA, LAJES DE CIMENTO PRE MOLDADOS, PLACAS DE CIMENTO ARMADO PARA MUROS, FABRICAÇÃO DE BLOQUETES DE CIMENTO, CAIXAS DE AGUA CIMENTO, CAIXA DE CIMENTO CONCRETO, CAIXA DE GORDURA EM CIMENTO, CAIXA DE DILUIDORAS OU SECCIONADORAS EM CIMENTOARMADO DE CONCRETO,CANOS DE CIMENTO, CONEXOES DE CIMENTO, CUMIEIRA, FOSSAS SEPTICAS EM CIMENTO, LADRILHOS DE CIMENTO, MANULHAS DE CIMENTO, LAJOTADE CIMENTO, MEIO FIO DE CIMENTO,TANQUES,TIJOLOSETUBOSDECIMENTO. Endereço: Rua Equador, 1361, Pq. Das Nações I, Lote: 05, Quadra: 08, Insc: 00.06.13.01.090.000, ZEIA–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável por estaremZEIAe via local. 16- Folha de Consulta de Processo n° 28455/2012 Requerente:EDIVALDODEOLIVEIRA Requer: Permissão para regularizar salão comercialemvia local. Endereço: Rua Cabral, Jardim Ouro Verde, lote: 22, Quadra: 19, Insc: 00.02.16.03.110.000,ACSI–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com pagamento de outorga. 17- Folha de Consulta de Processo n° 28455/2012 Requerente: IGREJADOEVANGELHOQUADRANGULAR Requer: Permissão para regularizar templo religiosoemvia coletora. Endereço: Rua Josué Garcia Pires, Parque Nova Dourados, lote: 22, Quadra: 30, Insc: 00.05.43.22.150.000,AUM–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável quanto à regularização no local. 18- Folha de Consulta de Processo n° 26914/2012 Requerente:VIVIANETIZZATODEOLIVEIRA. Requer: Espaço para realização de eventos com venda de bebidas alcoólicas para consumo no local. Endereço: Rua Balbina de Matos, 2120, Prolongamento do Jardim Itaipu, Lote: 03, Quadra: 05, Insc: 00.01.34.212.180.000,ARII –Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido devido à proximidade da universidade e de residências e constatações doIMAMatravés de medições sonoras. 19- Folha de Consulta de Processo n° 33403/2012 Requerente:ENGEPAR-ENGENHARIAEPARTICIPAÇÕES-LTDA Requer:Aprovação de loteamento. Endereço: LoteamentoVILAROMA,áreaNe área H. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com todos os documentos necessários para aprovação de loteamento social Minha Casa MinhaVida. Arq. Ana Rose Vieira Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 26 de Novembro de 2012. Ata nº 380 – 22/11/2012

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  QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.230 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº. 750, DE 23 DE ABRIL DE 2012. “Substitui e acrescenta membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando; o disposto no art. 7º da Lei Complementar Nº 72 de 30 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD, das regiões urbanas e rurais, pelo biênio 2010/2012, conforme segue: I - Representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM); Titular:AtaufoAlves Stein Netoemsubstituição Humberto Dauber Suplente: Luis Carlos Rodrigues Morais em substituição ao membroAtaufo Alves Stein Neto II - Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) Suplente: Marcio Roberto Berton Camilloemsubstituição a Rosmari Covatti III - Representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR): Titular: FranciscoAlencarTaveiraemsubstituição aAna RoseVieira Suplente: Márcio Wagner Katayama em substituição a Roseneide S. de Lima Carvalho IV - Representantes de cada Conselho Regional Municipal (COREM); a) Região Urbana – 01 – Parque das Nações II Suplente: Manoel de Barrosemsubstituição a SergioAlves de Souza b) Região Urbana – 02 -Vila Industrial Titular: Sebastião Silva Oliveiraemsubstituição a Leandro Francisco Ramalho Suplente Ronaldo Ferreira Ramosemsubstituição a LeonardoArrigo c) Região Urbana – 03 -Terra Roxa II Titular: ManoelAdãoemsubstituição a Marcos Bezerra de Melo Suplente:AlcidesAlves Bezerraemsubstituição a ManoelAdão d) Região Urbana – 04 - Grande Água Boa Suplente: José dos Santos Silvaemsubstituição a Cassio Moreira e) Região Urbana – 07 -Vila Progresso Suplente Moacir Rosaemsubstituição aAntonio Pereira f) Região Urbana – 08 - Jardim OuroVerde Titular:André Lucio Gonçalves Rodriguesemsubstituição a Odete Nasrallah Suplente: Odete NasrallahemsubstituiçãoAntonioVieria. g) Região Urbana – 09 - Jardim Santa Brigida Suplente:Anízio Souzaemsubstituição aValter Rodrigues Câmara h) Região Urbana/Rural 11 - Itahum Titular: Jaqueline Barriqueloemsubstituição aAltinoA. do Nascimento i) Região Urbana/Rural 16 - Indápolis Titular: Maicon Babharaemsubstituição a João de Oliveira Suplente Evanir Mendesemsubstituição a Silas Zanatta Art. 2º Acrescenta os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD, das regiões urbanas e rurais, pelo biênio 2010/2012, conforme segue: I - Representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU): Titular: Rosely Debesa da Silva Suplente: LuizAntonio Nogueira II - Representantes de cada Conselho Regional Municipal (COREM); a) Região Urbana – 05 - Jardim Itália Suplente: José Emilio Pagalli b) Região Urbana/Rural 13 - Sede Titular: Mario CezarTompes da Silva c) Região Urbana/Rural 17 –VilaVargas Titular: Sebastião dos Santos Art. 3º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de abril de 2012. Dourados (MS), 23 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento DECRETO N° 753 DE 23 DE ABRIL DE 2012. “Nomeia servidores para atuarem no Departamento de Julgamento Tributário, conforme disposto no parágrafo único do art. 451, da Lei Complementar 071, de 29 de dezembro de 2003-CódigoTributário Municipal” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 451, da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003 - códigoTributário Municipal. DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo indicados, para atuarem como autoridades julgadoras de primeira instância responsáveis pela instrução e o julgamento do Processo Contencioso Fiscal, pelo período de 02 de abril de 2012 a 02 de abril de 2013, conforme segue: I –AdrianoVasconcelos Cavalcante; II -Amauri Erani da Silveira; III - Francisco Rodrigues da Silva; IV - José Roberto Barbosa; V- Reginaldo Pereira de Souza Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 23 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.230 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2012 PORTARIAS PORTARIA N.º 02/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar os fatos constantes na CI n°784/2011, em face do Servidor Público Municipal Glaydison Rogério Oliveira e Silva, matrícula 502192-2, em que este Servidor teria, em tese deixado de cumprir o dever previsto no artigo 96, inciso IV da LC 121/2007 ao faltar ao serviçoemque se encontrava devidamente escalado. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal: José Rubens Barbosa - matrícula 43981-1; e Tercio Antonio Oliveira Carvalho, matrícula 44191-1, como Membros. Para comporem a Comissão de ProcessoAdministrativo Disciplinar, nos termos do artigo 23, parágrafo 1° da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art.3º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 24 de abril de 2012 WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR RESOLUÇÃO Nº 03/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando o disposto no artigo 227 daLC107 de 27 de dezembro de 2006. RESOLVE: Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.°29/2011, em face dos fatos narrados no jornal eletrônico midiamaxnews do dia 12 de abril de 2011, por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 19 de abril de 2012 WILSON BINSFELD - SUBINSPETOR DAGMD CORREGEDOR Resolução nº.04/686/2012/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público Municipal IVANETE ALVES NUNES, matrícula funcional nº. “501901-5”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para desempenho de Mandato Classista, com remuneração nos termos do artigo 38, incisos II e III da Constituição Federal, pelo período de 01.02.2012 à 31.01.2015.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/04/753/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUIZ CARLOS DE ARAUJO BITENCOURT, matrícula funcional nº 114766667-2, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento – DGA 4, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 20.04.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 dias do mês de abril do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS RESOLUÇÕES Valor Total da Obra R$ 893.360,45 R$ 345,66 Nº/C Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo Valor Agrupado/ Int. NA PREFEITURA Valor R$ Valor R$ Testadas R$ Contrib. R$ Subvenção R$ Indiv. Obra R$ Total p/ Contribuinte R$ S/ CAD. MUNICIPAL (1)Marinete Morato de Souza S/ CAD. MUNICIPAL (2)Andreia Medeiros Rodrigues S/ CAD. MUNICIPAL (1)Marinete Morato de Souza S/ CAD. MUNICIPAL (2)Andreia Medeiros Rodrigues 3 00.02.22.03.010.000-7 Alenita Andrade Bortolanza 23A 6 5.426,90 - 5.426,90 - 5.426,90 - 5.426,90 5.426,90 4 00.02.22.31.110.000-0 Alessandro Gonzales Ortiz 2 18 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 5 00.02.21.39.050.000-9 Ali Fulgêncio Postae 3 E 11.852,76 - 11.852,76 - 11.852,76 - 11.852,76 11.852,76 6 00.02.21.39.040.000-4 Amauri Tetila 3 D 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 7 00.02.22.31.080.000-9 Ariuson Avelino M B e Esposa 2 15 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 8 00.02.22.03.110.000-0 Carlos Roberto Manoel 10 10 - 11.061,19 11.061,19 5.530,59 50% 5.530,59 5.530,59 11.061,19 5.530,59 9 00.02.22.31.070.000-4 Carlos Roberto Paulovich 2 14 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 10 00.02.22.31.120.000-5 Cecilda Brandão Dourado 2 19 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 11 00.02.22.14.210.000-9 Conrado Rezende Soares 8 17 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 12 00.02.22.31.220.000-9 José Roberto dos Santos Silva 2 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 13 00.02.22.31.130.000-0 Eurides Pereira da S. Afonso 2 20 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 14 00.02.22.31.130.000-0 Eurides Pereira da S. Afonso 2 20 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 15 00.02.22.21.020.000-0 Ezequiel Luz 1 A-2 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 5.184,93 EDITAL DE CONVOCAÇÃO/02/2012/SEPLAN A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no art. 7º da Lei 3.470/2011,torna público aos interessados proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados no bairro Parque Alvorada abrangidos pelo plano de asfalto comunitário, as seguintes informações para conhecimento: RATEIO DO PLANO DE ASFALTO COMUNITÁRIO DO PARQUE ALVORADA Total Testadas 2.584,49 Mts Lineares Valor por Metro Lienar / Arred. Testada 2 50% / 100% Subvenção NOME / PROPRIETÁRIO ( A a Z ) QD LOTE ANEXO DO EDITAL/02/2012/SEPLAN 10.399,25 4.868,65 5.530,59 9.737,30 4.839,27 4.868,65 - 5.530,59 - 5.530,59 A e B - 9.737,30 9.737,30 4.868,65 100% 1 6 A e B 5.530,59 2 6 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.230 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 16 00.02.22.31.060.000-0 Fundação Nacional de Saúde 2 13 - 19.329,43 19.329,43 9.664,71 50% 9.664,71 9.664,71 19.329,43 9.664,71 17 00.02.22.24.009.000-8 Geovani Bonacina 10 1 - 3.010,72 3.010,72 1.505,36 50% 1.505,36 1.505,36 3.010,72 1.505,36 18 00.02.22.31.100.000-6 Gregório Artidor Linne 2 17 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 19 00.02.22.31.140.000-4 Gregório Artidor Linne 2 21 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 20 00.02.22.31.150.000-9 Gregório Artidor Linne 2 22 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 21 00.02.22.04.170.000-0 Henrique de Castro Carvalho 11 13 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 22 00.02.22.25.240.000-7 Imobilia ria Murakami Ltda 6 D - 25.060,51 25.060,51 25.060,51 100% - 25.060,51 25.060,51 23 00.02.22.25.240.000-7 Imobilia ria Murakami Ltda 6 D 829,59 - 829,59 - 829,59 - 829,59 24 00.02.22.04.050.000-8 Edmilson de Souza Ozorio 11 1 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 25 00.02.22.04.060.000-2 Vandir Lima Diogo 11 2 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 26 00.02.22.04.070.000-7 Zelia Alves de Lima 11 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 27 00.02.22.04.080.000-1 Pedro Alves de Lima 11 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 28 00.02.22.04.090.000-6 Almira de Souza Moreno 11 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 29 00.02.22.04.100.000-9 Rosimeiri Goulart de Oliveira e Admilson Marques de Oliveira 11 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 30 00.02.22.04.110.000-3 Nivaldo aparecido Barre to 11 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 31 00.02.22.04.120.000-8 Paulo Dias de Moraes e Edivaldo 11 8 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 32 00.02.22.04.180.000-5 Gaspar Francisco 11 14 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 33 00.02.22.04.190.000-0 Norma Marcia Hichmann 11 15 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 34 00.02.22.04.200.000-2 Everalda Ferrei ra Cofani e Maria Aparecida Ferreira Da Silva 11 16 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 35 00.02.22.04.210.000-7 Humberto Felix de Souza 11 17 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 36 00.02.22.04.220.000-1 Viro Jose Konzen 11 18 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 37 00.02.22.04.020.000-4 Jofre alves de lima 11 20 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 38 00.02.22.04.030.000-9 Marlei nardoni 11 21 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 39 00.02.22.04.040.000-3 Joao victor teodoro mendes 11 22 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 40 00.02.22.13.070.000-6 Luiz Carlos de Camargo 7 2 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 41 00.02.22.13.060.000-1 Francisca de Fatima Lageano 7 1 10.193,58 - 10.193,58 - 10.193,58 - 10.193,58 42 00.02.22.13.080.000-0 Jose Edvaldo Gonzales Lopes 7 3 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 43 00.02.22.13.090.000-5 Jose Edvaldo Gonzales Lopes 7 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 44 00.02.22.13.100.000-8 Antonio Francisco dos Santos 7 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 45 00.02.22.13.050.000-7 Marcia Regina de C. das Neves 7 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 46 00.02.22.13.040.000-2 João Batista Tolentino 7 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 47 00.02.22.13.030.000-8 Ismael Araujo Oliveira 7 8 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 48 00.02.22.13.020.000-3 Edson vie ira sobrinho 7 9 6.878,68 - 6.878,68 - 6.878,68 - 6.878,68 49 00.02.22.14.050.000-0 Eliezer Botelho de Carvalho 8 1 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 50 00.02.22.14.060.000-4 João Kuriba r 8 2 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 51 00.02.22.14.070.000-9 Flaurinda Izabel Mantovani 8 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 52 00.02.22.14.080.000-3 Milton Gomes da Si lva 8 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 53 00.02.22.14.090.000-8 Cleiton de Sante da Silva 8 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 54 00.02.22.14.100.000-0 Iraci Magrini Ortiz 8 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 55 00.02.22.14.110.000-5 Pedro Teodoro de Olivei ra 8 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 56 00.02.22.14.130.000-4 Genaro Alencar da Si lva 8 9 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 57 00.02.22.14.140.000-9 Genaro Alencar da Si lva 8 10 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 58 00.02.22.14.150.000-3 Genaro Alencar da Si lva 8 11 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 59 00.02.22.14.160.000-8 Dalizi Mi tsumor i Luchese 8 12 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 60 00.02.22.14.170.000-2 Luiz Per eira Petelin 8 13 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 61 00.02.22.14.030.000-0 Luci cleide dos santos 8 20 2.350,50 - 2.350,50 - 2.350,50 - 2.350,50 62 00.02.22.14.040.000-5 Edemi lson natal de carvalho 8 21 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 63 00.02.22.24.060.000-6 Altemar de Jesus Borges 5 2 2.768,75 - 2.768,75 - 2.768,75 - 2.768,75 64 00.02.22.24.070.000-0 Edna Maria da Conceição 5 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 65 00.02.22.24.080.000-5 Nivaldo dos Santos 5 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 66 00.02.22.24.090.000-0 Elizabete V. Borges e Marcos Antonio Borges 5 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 67 00.02.22.24.100.000-2 Hedelbrando Joaquim Gaia 5 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 68 00.02.22.24.110.000-7 Gabriel Batista dos Santos 5 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 69 00.02.22.24.120.000-1 Luiz Paulo Gomes 5 8 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 70 00.02.22.24.130.000-6 Alcadio Hausf 5 9 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 71 00.02.22.24.140.000-0 Arnaldo Cassemiro dos Santos 5 10 2.488,77 - 2.488,77 - 2.488,77 - 2.488,77 72 00.02.22.24.050.000-1 Alzenir de Jesus Borges 5 1 - 1.624,61 1.624,61 812,31 50% 812,31 812,31 1.624,61 12.443,84 321.296,45 73 00.02.22.24.040.000-7 Linineia Pegorari da Silva 5 14 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 74 00.02.22.24.030.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 5 13 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 75 00.02.22.24.020.000-8 Manoel de Assis Rolon 5 12 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 76 00.02.22.24.010.000-3 Sonia Ap. Gomes de Deus 5 11 7.625,31 - 7.625,31 - 7.625,31 - 7.625,31 77 00.02.22.05.010.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 12 1 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 78 00.02.22.05.200.000-5 Imobilia ria Murakami Ltda 12 2 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 79 00.02.22.05.190.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 12 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 80 00.02.22.05.180.000-8 Imobilia ria Murakami Ltda 12 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 81 00.02.22.05.170.000-3 Imobilia ria Murakami Ltda 12 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 82 00.02.22.05.160.000-9 Imobilia ria Murakami Ltda 12 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 83 00.02.22.05.150.000-4 Imobilia ria Murakami Ltda 12 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 84 00.02.22.05.140.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 12 8 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 85 00.02.22.15.160.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 9 CD 7.258,91 - 7.258,91 7.258,91 - 7.258,91 86 00.02.22.15.150.000-6 Imobilia ria Murakami Ltda 9 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 87 00.02.22.15.140.000-1 Imobilia ria Murakami Ltda 9 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 88 00.02.22.15.130.000-7 Imobilia ria Murakami Ltda 9 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 89 00.02.22.15.120.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 9 8 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 90 00.02.22.03.060.000-0 Ladislei da silva azevedo barros 10 2 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 91 00.02.22.03.050.000-5 Guerino gomes da silva 10 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 92 00.02.22.03.040.000-0 Luis nery machado martins 10 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 93 00.02.22.03.030.000-6 Valtemar p. peroni e Jose t. m. 10 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.230 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS EDITAL N.º 06 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, as respostas aos recursos interpostos ao Edital 05/2012 do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN,observando-se: 1.DORESULTADODOSRECURSOSEDEFERIMENTODASINSCRIÇÕES: 1.1 – Candidata com recurso e inscrição deferidos: Cargo: 101 - Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal - Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Nº insc Nome Dt.Nasc. 545775 GLAZIELLEJARDIBEZERRA 19/12/1991 DOURADOS-MS,24DEABRILDE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANECARVALHOEICH-PRESIDENTE NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO ROSAHELENACATELAN-MEMBRO 94 00.02.22.03.020.000-1 Aparecido marcelo de sampaio 10 6 7.708,27 - 7.708,27 - 7.708,27 - 7.708,27 95 00.02.22.03.080.000-9 Sergio dias barros 10 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 96 00.02.22.03.100.000-6 Imobilia ria Murakami Ltda 10 9 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 97 00.02.22.14.050.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 8 1 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 98 00.02.22.24.120.000-1 Imobilia ria Murakami Ltda 5 8 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 99 00.02.22.15.160.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 9 CD - 14.718,30 14.718,30 14.718,30 100% - 14.718,30 14.718,30 100 00.02.22.04.050.000-8 Imobilia ria Murakami Ltda 11 1 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 101 00.02.22.13.080.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 7 3 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 - 11.061,19 11.061,19 102 00.02.22.14.160.000-8 Imobilia ria Murakami Ltda 8 12 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 103 00.02.22.03.090.000-3 Itsume Murakami e Outros 10 8 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 104 00.02.22.31.010.000-7 Jacilaine Mochi Vasconcelos 2 8 - 13.501,56 13.501,56 6.750,78 50% 6.750,78 6.750,78 13.501,56 6.750,78 105 00.02.22.31.090.000-3 Jaime Oliveira Macedo 2 16 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 106 00.02.22.31.170.000-8 Edvan Marcelo Moraes Marques 2 1 - 11.061,19 11.061,19 5.530,59 50% 5.530,59 5.530,59 11.061,19 107 00.02.22.31.170.000-8 Edvan Marcelo Moraes Marques 2 1 - - - - - - 108 00.02.22.31.200.000-0 Edvan Marcelo Moraes Marques 2 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 109 00,02,22,31,230,000-3 José do Bair Barbosa 2 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 110 00.02.22.04.160.000-6 Juliana Mieko Oshiro 11 12 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 4.839,27 111 00.02.22.14.120.000-0 Edna Maria Ferrei ra Gouveia 8 8 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 112 00.02.22.14.120.000-0 Edna Maria Ferrei ra Gouveia 8 8 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 113 00.02.21.39.030.000-0 Luciana Castelã Teti la 3 C 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 114 00.02.22.31.190.000-7 Bartolomeu Geraldo M. Andrade 2 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 115 00.02.22.31.180.000-2 Henrique Roberto Ribeiro Lopes 2 2 - - - - - - 116 00.02.21.39.020.000-5 Luiz Vital Sobrinho 3 B 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 117 00.02.22.21.010.000-5 Luiz Vital Sobrinho 1 A 13.826,49 - 13.826,49 - 13.826,49 - 13.826,49 118 00.02.21.39.010.000-0 Luiz Vital Sobrinho 3 1 - 8.116,15 8.116,15 4.058,07 50% 4.058,07 4.058,07 8.116,15 119 00.02.22.21.011.000-0 Manfredo Prazeres M. da Silva 1 A-1 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 5.184,93 120 S/ CAD. MUNICIPAL Marco Antonio Viei ra do Santos 6 C 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 4.839,27 121 00.02.22.31.160.000-3 Marcus Roberto Castellani 2 23 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 122 00.02.22.31.210.000-4 Iusa Gomes De Oliveira 2 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 123 00.02.22.21.040.000-9 Maria I. Gra ttão Bartmeyer 1 4 5.323,20 - 5.323,20 - 5.323,20 - 5.323,20 124 00.02.22.21.030.000-4 Maria I. Gra ttão Bartmeyer 1 3 6.567,58 - 6.567,58 - 6.567,58 - 6.567,58 125 00.02.22.21.030.000-4 Maria I. Gra ttão Bartmeyer 1 3 - 10.369,87 10.369,87 10.369,87 100% - 10.369,87 10.369,87 126 00.02.22.22.010.000-8 Marli Guimarães Mariano e outro 30 1A - 15.865,89 15.865,89 7.932,95 50% 7.932,95 7.932,95 15.865,89 7.932,95 127 00.02.22.03.070.000-4 Jose adalto prestes 10 1 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 128 00.02.22.14.220.000-3 Miguel Giurizatto Netto 8 18 3.664,02 - 3.664,02 - 3.664,02 - 3.664,02 129 00.02.22.03.070.000-4 Jose adalto prestes 10 1 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 130 00.02.22.14.180.000-7 Veraldo Osmar Piveta 8 14 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 131 00.02.22.14.190.000-1 Veraldo Osmar Piveta 8 15 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 132 00.02.22.14.200.000-4 Jorge Luiz Baldasso 8 16 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 133 00.02.22.34.450.000-8 Pref. Mun. De Dourados 4 12 795,02 - 795,02 - 795,02 - 795,02 134 00.02.22.34.460.000-2 Pref. Mun. De Dourados 4 11 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 135 00.02.22.34.470.000-7 Pref. Mun. De Dourados 4 10 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 136 00.02.22.34.480.000-1 Pref. Mun. De Dourados 4 9 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 137 00.02.22.34.490.000-6 Pref. Mun. De Dourados 4 8 - 9.367,45 9.367,45 4.683,72 50% 4.683,72 4.683,72 9.367,45 138 Lotes Doados (LADO A) Pref. Mun. De Dourados 4 S/ID 33.498,12 - 33.498,12 - 33.498,12 - 33.498,12 139 Lotes Doados (LADO B) Pref. Mun. De Dourados 4 S/ID 33.498,12 - 33.498,12 - 33.498,12 - 33.498,12 140 00.02.22.13.017.000-7 Ramona L. Meirele Postue 6 8 - 1.036,99 1.036,99 518,49 50% 518,49 518,49 1.036,99 518,49 141 00.02.22.04.010.000-0 Carlos Américo Moura 11 19 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 142 00.02.22.04.010.000-0 Carlos Américo Moura 11 19 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 143 00.02.22.32.010.000-0 Serv. Ed. Integ. Pre-escolar 1 Grau 0 76/77 - 34.566,22 34.566,22 17.283,11 50% 17.283,11 17.283,11 34.566,22 17.283,11 144 00.02.22.42.010.000-1 Vilson Buzzio Hernandes 5 F 17.663,34 - 17.663,34 - 17.663,34 - 17.663,34 17.663,34 674.521,72 218.838,73 893.360,45 674.521,72 11.890,78 8.503,29 12.443,84 84.918,83 4.839,27 5.530,59 4.839,27 22.032,51 Dourados/MS, 25 de abril de 2012. Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento Fica facultado aos interessados, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de impugnação de qualquer dos elementos do edital, cabendo-lhe ônus da prova, sendo que a impugnação não suspenderá o início ou prosseguimento da obra. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.230 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Wanilton Genaro Rossi PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 130/2009 OBJETO: Faz-se necessário a RE-RATIFICAÇÃO da Cláusula 02.00, item 02.01 do SegundoTermoAditivo, como segue: Onde Consta: “(...), cujo valor mensal do aluguel de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. Passa a constar: “(...), cujo valor mensal do aluguel de R$ 3.771,20 (três mil e setecentos e setenta e um reais e vinte centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. Ainda a RE-RATIFICAÇÃO da Cláusula 02.00, item 02.01 do Terceiro Termo Aditivo, como segue: Onde consta: “(...), cujo valor mensal do aluguel de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original.” Passa a constar: “(...), cujo valor mensal do aluguel de R$ 4.027,48 (quatro mil e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original.” FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de abri de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2010/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Celso José Urio PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 040/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 02 (dois) meses, com início em 05 de abril de 2012 e término previsto para 04 de junho de 2012, sendo mensal o valor de R$ 1.927,29 (mil novecentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos) totalizando um montante de R$ 3.854,58 (três mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 1 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ekipe Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 035/2009. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação doTerceiroTermoAditivo, item 02.03 da Cláusula segunda, ou seja, a correção da unidade de prazo do termo aditivo para unidade consignada no Contratoemquestão, passando a viger conforme especificação abaixo: Onde Consta: O Prazo de Vigência contratual será acrescido de 180 (cento e oitenta) dias, com final previsto para 23 de agosto de 2012. Passa a constar: Oprazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 06 (seis) meses com início em24/02/2012 e previsão de vencimentoem23/08/2012. Bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços contratual por mais 10 (dez) meses, com inícioem22/10/2011 e previsão de términoem23/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 005/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital, que, por ajustamento da agenda da Comissão Permanente de Licitação, a sessão pública para julgamento do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 112/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para construção da Praça dos Esportes e da Cultura - PEC 3000, a ser implantada à Rua Filomeno João Pires, Lote 1D, Quadra 26A, Parque das Nações I, no Município de Dourados (MS), com recursos do PAC com a devida contrapartida do Município, aprazada para o dia 27/04/2012, foiADIADApara às 08h (oito horas), do dia 07/05/2012 (sete de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Os demais dispositivos permanecerão inalterados. Dourados (MS), 23 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público a SUSPENSÃO do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 058/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a finalidade de elaboração de estudos técnicos e projetos – incluídos memorial técnico, projeto básico de engenharia, orçamento analítico de construção e de operação, especificações de serviço de construção e de operação, diretrizes e procedimentos para operação do sistema, diretrizes para o licenciamento ambiental e estudo de viabilidade econômica - visando subsidiar a implantação do sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 23 de abril de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 089/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, aparelhos e materiais de comunicação e mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades dos diversos Programas e Projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES:ARTVIDEO LTDA, nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 11, 12, 13, 14 e 30; CONTAMAQ MOV. PARA ESC. LTDA - ME, nos itens 04, 29 e 32; ANAPEL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - ME, nos itens 07, 15, 23 e 27; 2A TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA, nos itens 08 e 09; REIS & VASCONCELOS LTDA-ME, no item 10; AC DE MELO & CIA LTDA EPP, nos itens 16, 26 e 35; MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA -ME, no item 19; COMERCIAL CAMPANARIO LTDA, nos itens 21, 22 e 24 e JANE INES LAZZARINI MANTELLI -ME, nos itens 25, 31, 33 e 34. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 17, 18, 20 e 28, comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 20 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 193/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão solicitante, para fins de readequação dos termos que compõe o edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 19 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.230 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 113/2010/DCL/PMD LOCADOR:Celso José Urio LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 040/2010. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser R$ 2.023,03 (dois mil e vinte e três reais e três centavos). Onovo valor será praticado a partir de 05 de abril de 2012. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODO1ºAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 130/2011/DL/PMD LOCADOR:Marli Perez Pogioli, Maria Perez Pogioli e Marcia Perez Pogioli LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 084/2011. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 1.574,51 (hum mil quinhentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos). Onovo valor será praticado a partir de 07 de abril de 2012. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 001/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 206/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 30 (trinta) dias, compreendendo o período de 12/04/2012 a 12/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 116/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEDOURADOS-APAE CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal:Wisley da Silva Milan CPF Nº: 055.439.068-03 2. OBJETO: Destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB àAssociação de Pais eAmigos dos Excepcionais de Dourados APAE, para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade Educação Especial. 3.VALOR: R$ 219.959,08 (duzentos e dezenove mil, novecentos cinquenta e nove reais e oito centavos), transferidosem04 (quatro) parcelas de R$ 54.989,77 (cinquenta e quatro mil e novecentos oitenta e nove reais e setenta e sete centavos). 4.DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.02 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –FUNDEB 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1884 Fonte – 19 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.02 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –FUNDEB 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.127 – Manutenção da Educação Infantil –40% 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1885 Fonte – 19 5.NOTASDEEMPENHOSNºS: 168 e 169 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 24 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 117/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ Nº: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: Edi Cury Soares CPF Nº: 489.931.741-72 2. OBJETO: Destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB à Associação Pestalozzi de Dourados, para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade Educação Especial. 3. VALOR: R$ 178.345,20 (cento setenta e oito mil, trezentos quarenta e cinco reais e vinte centavos), transferidos em 04 (quatro) parcelas de R$ 44.586,30 (quarenta e quatro mil, quinhentos oitenta e seis reais e trinta centavos). 4.DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.02 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –FUNDEB 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1884 Fonte – 19 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.02 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –FUNDEB 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.127 – Manutenção da Educação Infantil –40% 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1885 Fonte – 19 5.NOTASDEEMPENHOSNºS: 170 e 171 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 24 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Nacional Indústria e Comércio de Metalurgia e PremoldadosemConcreto Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 233/2011. OBJETO: Contratação de empresa para confecção de reservatório metálico, com frete e içamento inclusos, objetivando atender o Centro de Educação Infantil Municipal “Vitório Fedrizi”, a Escola Municipal “Frei Eucário Schimidt” e a Escola Municipal “Sócrates Câmara”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.365.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2.127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06. – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 20 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 337/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social JCMendonça&Cia Ltda CNPJ: 00.690.687/0001-34 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO068/2012 OBJETO: Aquisição de produtos para sorvetes e picolés, para atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.043,30 (cinco mil quarenta e três reais e trinta centavos). DATADEEMPENHO:19/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.230 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 338/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social JCMendonça&Cia Ltda CNPJ: 00.690.687/0001-34 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO068/2012 OBJETO: Aquisição de produtos para sorvetes e picolés, para atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 655,00 (seiscentos e cinqüenta e cinco reais). DATADEEMPENHO:19/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1381/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Borges Comércio de Utilidades Domésticas Ltda -MECNPJ: 09.588.173/0001-47 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO065/2012 OBJETO: Aquisição de caixas térmicas para atender a Vigilância em Saúde na campanha de vacinação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais). DATADEEMPENHO:17/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1479/2012. PARTES: Município de Dourados Elec Indústria e Comércio de Equipamentos de Medição Ltda CNPJ: 07.791.107/0001-44 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO070/2012 OBJETO: Contratação de serviço de aferição de etilômetro (bafômetro) para atender as necessidades da Guarda Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.435,00 (um mil quatrocentos e trinta e cinco reais). DATADEEMPENHO:16/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1480/2012. PARTES: Município de Dourados Borges Comércio de Utilidades Domésticas Ltda -MECNPJ: 09.588.173/0001-47 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO069/2012 OBJETO: Aquisição de materiais para copa e cozinha visando atender as necessidades do CentroAdministrativo Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 790,50 (setecentos e noventa reais e cinqüenta centavos). DATADEEMPENHO:16/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração Onde cons ta: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA 80451-1 SEMED 15 17/04/2012 A 01/05/2012 Pass a a constar const a: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA 80451-1 SEMED 01 17/04/2012 A 17/04/2012 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/04/666-A/12/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.227, de 20/04/2012, pág. 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Início Final Início Final 501587-4 NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI SEMED 455/2012 47 27/04/2012 12/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação ATO REVOGATÓRIO Nº007/12, de 23 de Abril de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R003/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 04, da Quadra 11, do Loteamento Social EstrelaVerá, feita a promitente-donatária, CELINAAPARECIDAMARQUES RAMIRES. Dourados, 23 deAbril de 2012. GERSON SCHAUSTZ Secretário Municipal de Planejamento SAMIR EDUARDO ABOU HARB Gerente de Núcleo/ Regularização de Posse Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16064-4 FMAS PBFI 20/04 /12 R$54.0 00,00 TOTAL R$54.0 00,00 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 24/04/2012. DEMAIS ATOS / REPASSES - VERBAS FEDERAIS DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.230 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2012 CONVOCAÇÃO RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO Nº 088/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 333, ata nº 333, realizada no dia 24 de abril de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Inserção e Acompanhamento dos Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada –BPC– do Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 24 de abril de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 089/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 333, ata nº 333, realizada no dia 24 de abril de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: A atualização da programação física e financeira do Plano Municipal deAssistência Social dos anos de 2012 e 2013. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 24 de abril de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 090/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 333, ata nº 333, realizada no dia 24 de abril de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: A declaração da estrutura para recepção, identificação, encaminhamento, orientação e acompanhamento dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e Benefícios Eventuais. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 24 de abril de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 091/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 333, ata nº 333, realizada no dia 24 de abril de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Convênio com início para o ano de 2012, com a Entidade Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” – CEIA, no valor de R$ 215.463,48 (duzentos e quinze mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), com recurso próprio do Município (fonte 0), a ser repassadoem12 (doze) parcelas. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução nº 087/2012 e as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 24 de abril de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS AMAURI VARGAS DE OLIVEIRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FERRAGENS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de comercio atacadista e varejista de materiais de construção (ferragens) localizado na Rua: Coronel Ponciano, 2635Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLEBERALVESDOSSANTOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo em área inundável de 5.200,00 m², localizada na Parte do Lote N° 03 da Quadra N° 18- Sitio Panambi– Município de Dourados(MS),Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental CONFIANÇAMATERIAISDECONSTRUÇÃOLTDA–ME , torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1490 – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental HATO&SHIMIZU LTDA- ME, portadora do CNPJ 15.146.158/0001-41 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO DE SORVETES, LANCHONETES, CASA DE SUCOS, CHÁ E BEBIDAS, localizada na Rua Marcelino Pires, Nº 1489- Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUIZ REINALDO RIOS DACRUZ, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificado- LAS, para atividade de Lavagem de veículos, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 2.702 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental MILAN & MILAN torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1520, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEDRO LUIZ VILAS BOAS 03466484839 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores localizado na Rua: Antonio Emilio de Figueiredo, 1866 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL C O N V O CA Ç Ã O O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, o Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os SenhoresVereadores para a 12ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia dois (02) de maio (quarta-feira), às 18:00 horas, no PlenárioWeimar Torres. A referida convocação se justifica pela decretação de ponto facultativo no dia 30 de abril (segunda-feira), em virtude do feriado do dia 1º de maio (terça-feira), o “Dia doTrabalhador”. Câmara Municipal de Dourados – MS, 24 de abril de 2012 Vereador Idenor Machado Presidente Cientes-24/04/2012:Vereadores Ver.Aparecido Medeiros-DEM Ver.AlbertoAlves dos Santos-PDT Ver.Albino Mendes-PR Verª DéliaRazuk-PMDB Ver. Dirceu Longhi-PT Ver. Elias Ishy de Mattos –PT Ver. Gino Ferreira-DEM Ver. Juarez de Oliveira-PRB Ver. Jucemar AlmeidaArnal-PDT Ver. PedroAlves deLima-DEM Ver.Walter Ribeiro Hora-PPS

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.379 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 1.240 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. “Altera período de férias de servidores indicados no Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica alterado o período de férias dos servidores abaixo relacionados: I –Aryadnee Espindola OrtegaAlves – de 10 a 30/12/20102; II - Eliezer de OliveiraAlencar – de 19/12/2012 a 1º/02/2013; III –TatianaVernille – de 10 12/2012 a 02/01/2013; IV – Mariza de Fátima BarrosAraujo Caimar - de 10 12/2012 a 28/12/2013; V– Maria CláudiaTeixeira da Luz Olle a 10/12/2012 a 02/01/2013. VI -Andiara Pacco Coquemala – de 10/12 a 02/01/2013 VII - Elequixandro Nunes da Silva – de 02/01/2013 a 15/02/2013. VIII - Lucilene Rumão de Menezes - de 17/12/2012 a 11/01/2013; IX – Edson Damaceno Lima – 17/12/2012 a 29/12/2012; X– Edinete Pereira de Souza – 10/12/2012 a 02/01/2013; XI - Edna Saes Quiles – 19/12/2012 a 10/01/2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em29 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.242 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de MeioAmbiente.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I – MarcosAntonio de Brito; II – Sandra Cristina Rogério. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em29 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.248 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Obras.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I – Eduardo Loss Censi; II – Elizena Ferreira Mendes; III -Talyta da Silva Paiva Moreira; IV - JanieliTomaz Bernardes. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em29 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2012 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2012 DECRETOS DECRETO Nº 1.252 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Saúde.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I –Aparecida Nery Rocha; II – Fábio Bezerra de Carvalho; III –Vanessa MayaraTodero Gonçalves; IV - SilviaAlessandra Perotti V- RenatoAntonio Martins Mathias Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em29 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.253 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidora nomeada em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Fica reconvocada do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 a servidora abaixo relacionada: I – Daniela Bersani Mattoso; Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em29 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.257 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores do Gabinete do Prefeito.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I – José Rodrigues Cabral Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em30 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.258 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Governo.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I – Daniel de OliveiraVick; II – HelaineAparecida da Silva Souza; III – José Jorge Filho; IV – Luis Carlos dos Santos; V– Mário Cesar Marques Galeano. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em30 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.259 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão naAssessoria de Comunicação e Imprensa.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I –Aline Paula de Souza; II –Antonio PintoViegas; III – Francisco Ogassis Leite Rodrigues da Paz; IV – Hélio Ramires de Freitas; V– Jane Kelis Martins de Lima; VI – JoséAparecido Frota. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em30 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.261 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidor para responder interinamente pela Agência Municipal de Transporte eTrânsito.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.379 03 DECRETOS Dourados e, Considerando o gozo de férias de 03 a 30 de dezembro de 2012 do Diretor Presidente daAgência Municipal deTransporte eTrânsito, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Norberto Melgarejo de Mattos para responder interinamente pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito, no período de 03 a 30 de dezembro de 2012. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em30 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.264 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012. “Designa servidor para responder interinamente como Procurador Geral Adjunto da Procuradoria Geral do Município.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias de 04 a 27 de dezembro de 2012, do Procurador GeralAdjunto da Procuradoria Geral do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Ilo Rodrigo de Farias Machado para responder interinamente como Procurador Geral Adjunto da Procuradoria Geral do Município, de 04 a 27 de dezembro de 2012. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em03 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.266, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012. “Substitui presidente da Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais atos da Chamada Pública nº 002/2012/SEMED”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor Jorge Pessoa de Souza Filho, para atuar como presidente da Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais atos da Chamada Pública nº 002/2012/SEMED em substituição ao servidor Emerson Ricardo Kintschev. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1267 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012. “Altera período de férias de servidores indicados no Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica alterado o período de férias dos servidores abaixo relacionados: I – Elcio MinoruTanizaki - de 02 a 31 de janeiro de 2013; II – Ivana Zambersi - de 01 a 30 de março de 2013; III – Maria Rita Franco Nolasco de 02 a 23 de janeiro de 2013; IV – OsmarioVenancio Magalhães Filho - de 02 a 31 de janeiro de 2013; V– Regiane Ormeni Marques - de 02 a 31 de janeiro de 2013; VI - NeireAparecida Colman de Oliveira - de 01 a 30 de março de 2013; VII - Nilson Ravelli - de 01 a 30 de março de 2013; Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 1.229 de 28 de novembro de 2012. Dourados (MS),em03 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.269 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores do Gabinete do Prefeito.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I – Elizabeth Rocha Salomão. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em03 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.271 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores do Gabinete do Prefeito.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I –Andreia FerreiraVieira. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em04 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.379 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.379 04 LICITAÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2012 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 174/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 472/2012/DL/PMD, tendo como objeto a "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, OBJETIVANDO ATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA".Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 18/12/2012 (dezoito de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 062/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 415/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (PÃO, LEITE E MARGARINA), OBJETIVANDOATENDEROPROGRAMASAÚDEMENTAL”, que teve como vencedora a proponente CLAUDIO BARBOSA- EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 17 de outubro de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 145/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 329/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E UTENSÍLIOS DE USO DOMÉSTICOS, OBJETIVANDO ATENDER PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: COMERCIAL T&C LTDA EPP, vencedora nos itens: 02, 06, 07, 08, 09, 10 e 12 pelo valor global de R$ 102.276,70 (cento e dois mil duzentos e setenta e seis reais e setenta centavos); ANAPEL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA-ME, vencedora nos itens: 04 e 13 pelo valor global de R$ 39.190,00 (trinta e nove mil cento e noventa reais); CRESTANI E CIA LTDA, vencedora no item: 03 pelo valor global de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais); MARCIADAROCHACARRION - ME, vencedora no item: 11 pelo valor global de R$ 13.840,00 (treze mil oitocentos e quarenta reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA, vencedora nos itens: 05 e 14 pelo valor global de R$ 7.527,60 (sete mil quinhentos e vinte e sete reais e sessenta centavos); CONTAMAQ MOVÉIS PARA ESCRITÓRIO LTDA ME, vencedora no item: 01 pelo valor global de R$ 3.190,00 (três mil cento e noventa reais). Dourados (MS), 04 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 154/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 433/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR (CHASSI RADIOLÓGICO E ECRAN), PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SETOR DE IMAGEM DO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA-PAM”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 ao 10, a proponente POLLO HOSPITALAR LTDA. - EPP. Dourados (MS), 07 de novembro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 156/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 427/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos para atender a implantação do Projeto Esporte e Lazer da Cidade resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: CAPILÉ COMÉRCIO ETECNOLOGIALTDA- EPP, nos itens 01 e 02, pelo valor global de R$ 4.507,00 (quatro mil quinhentos e sete reais). Dourados (MS), 04 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES:RTSAKAI&CIALTDA– ME. ValorTotal: 43.033,60 (quarenta e três mil trinta e três reais e sessenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 144/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 30 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 170/2012 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 170/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃOCOMERCIALEEMPRESARIALDEDOURADOS-ACED. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Governo SECRETÁRIO- José Jorge Filho CPF - 707.767.508-44 EXTRATOS 05 EXTRATOS RESOLUÇÃO Nº 083/ SemS / VISA /2012 – 28 de setembro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0827 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0827/2012, lavrado contra: “Maria Gonçalves da Silva Matos”, denominado Mercado Gonçalves, CNPJ – 07.245.405/0001-39, situada à rua Ramão Osório nº 260 –Vila São Braz, foi autuada por: expor à venda produtos de origem animal (linguiça de carne bovina) sem inspeção ou autorização do órgão fiscalizador competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisosV, XXXII e XXXIII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando legislação de base legal, que é a 1293/92 nos seus artigos e incisos supra citados, o auto de infração é correto. O art. 251 da lei municipal 1067/77 não esta claro, pois não cita qual ação e ou omissão contrária. Não apresentou defesa. PENALIDADE: De acordo com: Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelasemque for verificada uma circunstância agravante; Art. 337. Para a imposição de pena e a sua graduação, a autoridade sanitária dirigente do órgão deVigilância Sanitária levaráemconta; I –As circunstâncias atenuantes e agravantes; II –Agravidade do fato, tendoemvista as suas consequências para a saúde pública; III –Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. Art. 339. São circunstâncias agravantes: I – Ser o infrator reincidente; IV –Ter a infração consequências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com o Art. 336, 1º A multa será aplicada em dobro nas reincidências específicas e acrescida da metade de seu valor nas genéricas, portanto aplica-se o dobro da anterior que foi 14UFRMS,totalizando 28 (vinte e oito)UFERMS Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 084/ SemS / VISA /2012 – 28 de setembro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0826 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0826/2012, lavrado contra: “Angela Nunes de Oliveira – Me”, denominado Casa de Carnes Bom Bife, CNPJ – 13.900.491/0001-79, situada à rua Ramão Osório nº 260 –Vila São Braz, foi autuada por: expor à venda produtos de origem animal (linguiça, carne de frango temperada, carne bovina temperada, carne bovina moída e carne de sol) sem inspeção sanitária ou Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.379 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 FMAS IGDBF 16/11/2012 31.984,49 Governo Federal 16047-4 FMAS PFMC 16/11/2012 17.400,00 Governo Federal 16049-0 FMAS PTMC 16/11/2012 10.474,52 Governo Federal 16050-4 FMAS PVMC 16/11/2012 13.500,00 Governo Federal 16044-x FMAS PACI 21/11/2012 9.000,00 Governo Federal 16045-8 FMAS PBVII 22/11/2012 4.107,98 Governo Federal 16064-4 FMAS PBFI 22/11/2012 54.000,00 Dourados, 04/12/2012 140.466,99 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS-ACED. CNPJ/MF nº 03.859.295/0001-44 PRESIDENTE: Francisco Eduardo Custodio CPF/MF: 181.758.991/15 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio parceria institucional para a realização de programação do projeto “DOURADOS BRILHA” visando apoio financeiro no custeio dos eventos e programação natalina, oferecidos a comunidade Douradense durante todos os festejos do mês de dezembro/2012. DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio será de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 – Progr. Desenv. das Políticas de Gestão Governamental 2.015 – Coord. Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria Mun. de Governo Fonte 0 33.50.41-00 – Contribuições - Convênios Reserva Orçamentária: 1766/2012 VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 01/12/2012, ficando seu término previsto para 31/01/2013, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Poderá o Concedente prorrogar de ofício a vigência do convênio quando houver atraso na liberação do recurso previsto. Dourados-MS, 04 de dezembro de 2012. EXTRATO DO CONTRATO Nº 512/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Netec Comércio eAssistência TécnicaemEquipamento Hospitalar Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 133/2012. OBJETO: Aquisição de utensílios médico-hospitalares e bicicletas, objetivando atender ao Programa de Alimentação e Nutrição-FAN e as Unidades de Saúde das aldeias Bororó, Jaguapirú, Panambizinho, Pólo Base de Dourados e Casai. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 123.200,00 (cento e vinte e três mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 23 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES 06 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Termo de Inutilização 003/2012 Ao(s) 30 (trinta dia(s) do mês de maio de 2012 às 09:39 horas ; ao(s)29(vinte e nove dia(s) do mês de junho de 2012 às 15:03 horas; ao(s)06(seis) dias(s) do mês de agôsto de 2012 às 15:14 horas; ao(s)07(sete) dia(s) do mês de agôsto de 2012 às 16:55 horas; ao(s) 17(dezessete) dia(s) do mês de agosto de 2012 às 08:22 horas; ao(s)(vinte e oito) dia(s) do mês de setembro de 2012 às 13;52 horas; ao(s) 09(nove)dia(s) do mês de novembro de 2012 às 08:40horas; no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização dos produtos apreendidos nos seguintesTermos deApreensão: TA: 16.102; TA:16.103; TA:16.104; TA:16.262; TA:16.264; TA:16.265; TA:16.266;TA: 16.267; TA: 16.268; TA: 16.269;TA:15.931; TA:15.932; TA:16.021; TA: 16.022; TA: 16.105; TA: 16.106; TA: 16.304; TA: 16.306; TA: 16.307; TA: 16.308;TA: 16.351;TA: 16.305;TA: 15.933;TA: 15.934;TA: 16.309;TA:16.310;TA: 11.016;TA:15.935;TA:15.936;TA: 15:937;TA: 15.938;TA: 15.939;TA: 15.940;TA: 15.941; TA: 15.942; TA: 15.943; TA: 15.944; TA: 16.184; TA: 16.185; TA:16.186; TA: 16.187; TA: 16.188; TA:16.189; TA:16.190; TA:16.191; TA:16.192;TA:15.945; TA:15.946; TA:15.947; TA16.107; TA:16.108; TA:16.109; TA:16.110; TA:16.193; TA:16.240; TA:16.241; TA:16.242; TA:16.243; TA:16.270; TA:16.271; TA:16.272; TA:16.273; TA:16.274;TA:15.948; TA16.023; TA:16.024; TA:16.025; TA:16026; TA16.194;TA:16.275;TA:16.311;TA:16.283 eTA:16.284. A inutilização, acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com os tickets de pesagem nº(s) 353724791, 353725903, 353727262, 353727316, 353727681, 353729262, 353730786 e os termos de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 09 (nove) de maio de 2012 a 30 de novembro de 2012. Para constar lavrei (mos) o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo. Dourados, 30 de novembro de 2012 Nomee assinatura do Gerente deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.379 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2012 BALANCETES a autorização do serviço de inspeção municipal. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos V, XXXII e XXXIII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando legislação de base legal, que é a 1293/92 nos seus artigos e incisos supra citados, o auto de infração é correto. O art. 251 da lei municipal 1067/77 não está claro, pois não cita qual ação e ou omissão contrária. Não apresentou defesa. PENALIDADE: De acordo com: Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelasemque for verificada uma circunstância agravante; Art. 337. Para a imposição de pena e a sua graduação, a autoridade sanitária dirigente do órgão deVigilância Sanitária levaráemconta; I –As circunstâncias atenuantes e agravantes; II –Agravidade do fato, tendoemvista as suas consequências para a saúde pública; III –Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. Art. 339. São circunstâncias agravantes: I – Ser o infrator reincidente; IV –Ter a infração consequências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com o Art. 336, 1º A multa será aplicada em dobro nas reincidências específicas e acrescida da metade de seu valor nas genéricas, portanto aplica-se o dobro da anterior que foi 14UFRMS,totalizando 28 (vinte e oito)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. DEMAIS ATOS / TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA A. DO C. NELVO- GESSOACARTONADO- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa- LP, a Licença de Instalação- LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Fabricação de Artefatos de Gesso, localizada na Rua/Av. Das Mangueiras, 3395 Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental A empresa WENDT & SOARES LTDA ME CNPJ 15.566.787/0001-68, localizada a Rua Epifanio Ribeiro da Silva nº 1011 BVila São Francisco no Município de Dourados MS, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente IMAM / Dourados - MS, Licença Ambiental Simplificada - LAS de Nº 352/2012 para exercer a atividade de ComercioVarejista deTintas e Materiais de Construção. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de reforma e ampliação da Unidade de Pronto Atendimento da Vila Rosa, localizado na Rua Humberto de Campos, n.º 1.610 Bairro: Vila Rosa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de reforma e ampliação da Unidade de Pronto Atendimento de Indápolis, localizado na Avenida Dom Bosco S/N - Distrito de Indápolis, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONSTRUTORA E INCORPORADORA CAARAPÓ LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Condomínio Residencial Plurifamiliar, localizada na Rua/Av. Flávio Cerzósimo e Souza, 600 - Bairro Aurora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Ducal Materiais de Construção LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral localizada naAv. Marcelino Pires - Nº 6655 – Cabeceira Alegre no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ELEMAR FELMER torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, comércio varejista de bebidas, localizada na Rua Monte Alegre, 5790, Bairro Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ITAIPU REVENDEDORA DE GAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), renovação da Licença simplificada- LAS , e alteração para a empresa no nome de ISALDITE BERNARDO DOS SANTOS ,atividade de Comercio varejista de petróleo (GLP – classe II)na Rua Alvaro Brandãoesq. C / Rua Ponta Pora,,jardim Maracana no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J&F MERCEDIESELLTDA-ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores, serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, serviços de manutenção e reparação Elétrica de veículos automotores, localizada na Rua Filinto Muller, 735 – Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. J.CANSELMO –ME torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fábrica de Esquadrilha de Metal e Estruturas Metálicas, localizada na Rua Rangel Torres nº 1823 – Bairro Jardim Santa Brígida – CEP: 79.833-030, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUIZ MIGUEL DA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença simplificada- LAS , para atividade de Comercio de bar especializado em servir bebidas, )na Rua D. João VI ,1170,Jd. Ouro Verde no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M. P. MARMORES E GRANITOS LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Venda e execução de trabalhos em Mármore, Granito Ardósia e outras Pedras, localizada Avenida Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2170 – Vila Martins, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Mariano & Guimarães LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores, e serviço de instalação, manutenção e reparação em veículos automotores, localizada naAv. Marcelino Pires, Nº 3.350 - Jardim Caramuru no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MM MARCONDES - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente, localizada na BR 463 S/N KM 02 - SITIOCA CAMPINA VERDE, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. POSTO GAÚCHO V, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais, (LP) Licença Prévia, (LI) Licença de Instalação e (LO) Licença de Operação, para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizado à Rua Coronel Ponciano, 2.230 Vila Industrial, em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Thiago Rigonatto Dutra de Souza –ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional e Serviços de entrega rápida localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, S/N, sala 01 –Vila São Francisco no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. WILSON CAMPOS DA SILVA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de materiais para construção e utensílios localizada na Rua João Pereira Hora, 1905- Bairro Guaicuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 07 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.379 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.229 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.490, de 14 de março de 2012. “Exonera Ramilton Faustino de Oliveira -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 29 de fevereiro de 2012, RAMILTON FAUSTINO DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.491, de 14 de março de 2012. “Nomeia Ramilton Faustino de Oliveira -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2012, RAMILTON FAUSTINO DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.576, de 11 de abril de 2012. “Nomeia Maria Fatima Silveira deAlencar -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 14 de março de 2012, MARIA FATIMA SILVEIRAALENCAR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor I, símboloDGA03, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de março de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 020/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 176/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de veículos e acessórios (motocicleta, bau para motocicleta e capacete), objetivando atender ao Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família-PROESF.. PROPONENTE VENCEDORA: DOURAMOTO COMÉRCIO DE MOTO E PEÇAS LTDA, nos lotes 01 e 02. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 23 de abril de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 057/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL - FAPEMS, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em16 de abril de 2012. Rosenildo da Silva França Secretário Municipal de Saúde Em Substituição LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.229 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados/MS José Marcos Pacco, Sônia Maria Pacco Coquemala e Nilcéia Maria Pacco Mendes PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 038/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do Preâmbulo do Contrato originário conforme a seguir: Onde Consta: “JOSÉMARCOSPACCO, SÔNIAMARIAPACCOCOQUEMALAE NILCÉIA MARIAPACCOMENDES,LOCADORES”. Passa a Constar: “JANAINA MARA PACCO MENDES e EVERTON BASÍLIO PACCO MENDES, DORAVANTE LOCADORES”, e a alteração do item 02.01 da Clausula Segunda, do contrato originário conforme a seguir: Onde Consta: “instalação do “CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIASOCIAL– CREAS.” Passa a Constar: “instalação da “CASA DOS CONSELHOS”, bem como a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 13 de abril de 2012 e término previsto para 12 de abril de 2013, cujo valor mensal do aluguel é de R$ 1.419,49 (mil quatrocentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos), totalizando um montante de R$ 17.033,88 (dezessete mil trinta e três reais e oitenta e oito centavos), será reajustado pelo índice INPC (IBGE) na data prevista no contrato inicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Maria Perez Pogioli, Marli Perez Pogioli e Marcia Perez Pogioli PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 084/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 07 de abril de 2012 e término previsto para 06 de abril de 2013, cujo valor mensal do aluguel de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), totalizando um montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.047 – Serviço deAbrigamento de crianças e adolescentes - PSE 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 423/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Construtora Jaó Ltda. PROCESSO: Convite nº 021/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 30 (trinta) dias, com início em 15/04/2012 e previsão de vencimento em 14/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Briato Comércio Médico Hospitalar e Serviços Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 211/2011. OBJETO: Aquisição de peças e ferramentas para manutenção de aparelhos odontológicos, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básico a Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde Início Final Início Final 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA SEMS 375/2012 15 03/04/2012 17/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 425/2012 23 24/04/2012 11/05/2012 151361-3 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS SEMS 424/2012 35 24/04/2012 28/05/2012 502130-1 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 426/2012 30 30/03/2012 28/04/2012 22791-1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS SEMED 428/2012 60 10/04/2012 08/06/2012 501708-2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI SEMED 427/2012 75 28/04/2012 11/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114760446-2 ANGELA FABIANE GUBERT SEMED 435/2012 45 25/04/2012 08/06/2012 31261-1 ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA SEMED 431/2012 15 27/04/2012 11/05/2012 28051-1 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA SEMED 433/2012 31 01/04/2012 01/05/2012 501726-1 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 430/2012 30 15/04/2012 14/05/2012 114765803-1 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO SEMS 432/2012 60 10/04/2012 08/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.229 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS 2103. – Manutenção dos Serviços de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.19. – Material para Manutenção de Bens Móveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 110.932,08 (cento e dez mil novecentos e trinta e dois reais e oito centavos). DATADEASSINATURA: 12 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 249/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃODEPAISEAMIGOSDOSEXCEPCIONAIS – APAEDEDOURADOS C.N.P.J: 03.368.578/0001-93 Responsável legal:WISLEIDASILVAMILAN C.P.F.: 055.439.068-03 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição de material pedagógico e didático; material de higiene e limpeza; material esportivo e de lazer; combustíveis (gasolina, Álcool, óleo diesel); pequenos reparos nas instalações físicas (pintura, reboco, rede elétrica e hidráulica, piso); pagamentos de terceiros; gás liquefeito; vestuários; gêneros alimentícios; energia elétrica, água e telefone; conserto de máquinas, móveis, equipamentos, estofados. Sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 85.719,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social... 2.054 – Serv. de Habilitação e Reabilitação na Comunidade das Pessoas com Deficiência - PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais 44.50.42 –Auxílios Ficha: 613 – Fonte: 80 Ficha: 1692 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 340 de 19/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 a 28/02/2013. Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 252/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADA C.N.P.J: 03.746.641/0001-88 Responsável legal:CELSOJOSÉURIOJUNIOR C.P.F.: 630.395.401-49 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição e contratação de materiais permanentes; gêneros alimentícios; materias de higiene, limpeza, fraldas geriátricas e materias de escritório; materias de construção e elétricos para pequenos reparos; pagamento de fornecimento de gás e combustível; roupa de cama, mesa e banho; pagamento de telefone. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR:R$ 51.361,20 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.241.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social... 2.048 – Serv.DeAbrigamento de Pessoas Idosas - PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais 44.50.42 –Auxílios Ficha: 701 – Fonte: 80 Ficha: 1690 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 335 e 336 de 17/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 262/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:AÇÃOFAMILIARCRISTÃ CNPJ n.º 01.191.798/0001-69 Responsável legal:MARIADELOURDESBATISTAALVES CPF n° 694.535.601.97 2. OBJETO: Pagamento de 04 de monitores aos Serviços de Ação ContinuadaSAC. Sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 24.499,20 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções de Prevenção de Riscos Sociais. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 15 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 047 de 19/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 263/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ENTIDADE FILANTRÓPICAAÇÃOFAMILIARCRISTÃ CNPJ n.º 01.191.798/0001-69 Responsável legal:MARIA DELOURDESBATISTAALVES CPF n° 694.535.601-97 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, conforme o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade anexa a este, independente de sua transcrição, exceto em: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 16.500,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções de Prevenção de Riscos Sociais. 2.045 – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil - PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 606 – Fonte: 29 5.EMPENHONº: 339 de 19/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 a 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 266/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” CNPJ n.º 00.144.612/0001-58 Responsável legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF n° 164.849.751-91 2. OBJETO: Pagamento de 02 de monitores. Sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.229 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR:R$ 10.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa da Gestão dasAções de Prevenção de Risco Social. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social. 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 15 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 046 de 19/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CENTRO RECREATIVO PARAISO INFANTIL LTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Outros alojamentos não especificados anteriormente – Centro recreativo infantil, localizada na rua Onofre Pereira de Matos, nº2685, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Resende & Donida Ltda ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Restaurantes e Similares, localizada na Av. Presidente Vargas, 1814, Vila Progresso no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BIC NOME ENDEREÇO 8583 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis Eduardo Cersozimo de Souza, Q63, L07/Pq. Alvorada 8732 Adriana Marsura Silva Claudio Goelzer, q-73, L-11/Pq. Alvorada 17942 Alberi Venâncio da Silva e Esposa Caarapo, Q-07, L-03/Vl. Nova Esperança 10939 Alexandre Fernandes da Costa Hiran Pereira de Matos, Q-02, L-13/Vl. Eldorado 60673 Ali Fulgêncio Postaue Rio Brilhante, Q-27, L-14/Jd. Água Boa 12378 Amael Pompeu Filho João Vicente Ferreira n° 480, Q-19, L-17/Jd. Ouro Verde 9922 Amélia Hissako Otakara Kodama Hayel Bom Faker, Q-11, L-01/ Alto das Paineiras 15802 Ana Zulmira Pedroso Verão Jose de Mattos Pereira, Q-20, L-16/ Alto das Paineiras 10012 Andréia Staciabini Rodrigues França, Q-06, L-04/Jd. Europa 18180 Ari Valdecir Artuzi Álvaro Brandão, Q-26, L-05/Jd.Maracanã 315 Ariclenes Bento Vicentin Weimar Gonçalves Torres n° 1256, Q-04, L-A/Centro 1310 Arlindo Melgarejo Rodriguesre Barnabé Minhos, Q-31, L-01/Jd. Florida II 19297 Carmem Benites Oespolio Joaquim Teixeira Alves, Q-E L-P/12 /Centro 10016 Cesário Alcântara Rocha e Esposa Horacio Vicente de Almeida, Q-06, L-16/Jd. Europa 44887 Claudemir da Silva Armando Augusto Zanata n° 2505, Q-11, L-26/Cj. Hab. Izidro Pedroso 9468 Daniele Sayumi Yasunaka Olívio Waldemar Becker, Q-87, L-15/Pq. Alvorada 32968 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Jaqueiras, Q-25, L-20/Jd. Colibri 33160 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Jaboticabeiras, Q-27, L-07/Jd. Colibri 32976 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Mangueiras n°35, Q-25, L-02/Jd. Colibri 50539 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA NH 01, Q-01, L-02/ Jd. Novo Horizonte 50673 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Anair da Silva Rocha, Q-06, L-22/ Jd. Novo Horizante 50843 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Anair da Silva Rocha, Q-11, L-03/ Jd. Novo Horizante 50687 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Eloisa de Matos Stein, Q-15, L-18/ Jd. Novo Horizante 50740 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Asturio Martins da Silva, Q-16, L-09 / Jd. Novo Horizante 47649 Espolio de Cornélio Rigotti José Luiz da Silva n° 1660, Q-165, L-14/Jd. Água Boa 72730 Fabiane Melo Heinen Ganassin Alameda Dourados, Q18, L-31/Jd.Mônaco 72690 Fabio Irione e Outra Alameda 01, Q-18, L02/Jd. Mônaco 54531 Fabio Juliano Negrão Pedro Viana, Q-12, L-H/Pq. Alvorada 72727 Francis Zelinsky Froes Alameda Dourados, Q-18, L-28/Jd.Mônaco 7075 Franklin Amorim Sayao MC-08, Q-16, L-22/Resid. Monte Carlo 8693 Gilberto Rodrigues Bertola Claudio Goelzer, Q-71, L-36/Pq. Alvorada 9882 Gilberto Santana João Fagundes de Menezes, Q-17, L08/Jd. Europa 15955 Guaxinin Investimentos Imobiliário LTDA Suécia, Q-03, L14/Res.Waldomiro A. Monteiro 15874 Hamilton Hisano Jose de Matos Pereira, Q-16, L-9/Alto das Paineiras 6759 Helio João Zavala Mohamad Hassan Hajj, Q-47, L-11/Pq. Alvorada 9215 Ignácio Lopes Ferreira Sonia Maria Lange Volpato, Q-75, L-21/Pq. Alvorada 29184 Instituto Nacional de Seguro Social André Gomes Brandão, Q-51ª, L-14/Jd. Água Boa 26351 Irma Lipinetti e Otras Adroaldo Pizzini, Q13, L-A1/Jd. São pedro 51871 Ivair Pereira Anastácio Albino Torraca n°1879, Q-07, L-04/Vl. Progresso 48983 Jandyra rosa Freire e Outros Paissandu n° 1605, Q-15 L-05/Jd. Guanabara NOTIFICAÇÃO Nº06/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denúncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 59350 João Batista Pierre Tiete, Q-12,L-02/Vl Erondina 9540 Kacila Cristina Kawahata e Kátia OlívioWaldemar Becker, Q-88, L-03/Pq alvorada 9539 Kacila Cristina Kawahata e Kátia Olívio Waldemar Becker n° 1145, Q-88, L-02/Pq alvorada 15614 Lailton Batista da Cruz D. João VI n°1875, Q-14, L-13/Jd. Piratininga 9159 Lourival Marques dos Santos Martin Eberhart, Q-70, L-18/Pq. Alvorada 34978 Luis carlos Thomasini G-13, Q-53, L-20/Jd. Guaicurus 12566 Luiza Fernanda Satoko Nishigaki Rangel Torres, Q06, L-02/Vl. Mary 12565 Luiza Fernanda Satoko Nishigaki Rangel Torres, Q06, L-01/Vl. Mary 31457 Luiza Francisca Teles Vermieiro e Outros Rio Brilhante, Q-167, L-03/Jd. Água Boa 15854 Maria Joana Comandolli Jose de Matos Pereira, Q-15, L-07/ Alto das Paineiras 72720 Marcelo Carneval Espanha, Q-18, L-24/Jd. Mônaco 29488 Marcio Cardoso Colman Docelina Matos Freitas n° 3110, Q-19, L-02/Pq. Nova Dourados 13795 Maria Claudia Carvalho Dalavia Hiran Pereira de Mattos, Q-18, L-15/ Vl. Arapongas 66278 Maria Jose de Azambuja Peral Paulo Alberto Thiry, Q-23, L-06/Jd. das Primaveras 29941 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-18/Pq. dos Coqueiros 29940 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-17/Pq. dos Coqueiros 29939 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-16/Pq. dos Coqueiros 29938 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-15/Pq. dos Coqueiros 29937 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-14/Pq. dos Coqueiros 29936 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-13/Pq. dos Coqueiros 29935 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-12/Pq. dos Coqueiros 29934 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-11/Pq. dos Coqueiros 29933 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-10/Pq. dos Coqueiros 29950 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum, Q-06, L-09/Pq dos Coqueiros 29949 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum, Q-06, L-08/Pq dos Coqueiros 29948 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum, Q-06, L-07/Pq dos Coqueiros 29947 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum, Q-06, L-06/Pq dos Coqueiros 29946 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum, Q-06, L-05/Pq dos Coqueiros 29945 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum, Q-06, L-04/Pq dos Coqueiros 29944 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum, Q-06, L-03/Pq dos Coqueiros 29943 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum, Q-06, L-02/Pq dos Coqueiros 29942 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum, Q-06, L-01/Pq dos Coqueiros 8821 Mario Luiz Rodrigues Saldivar Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L-04 /Pq. Alvorada 73267 Mayara Barros Pagani Alameda 04, Q-10, L-38/Jd. Mônaco 14645 Neide Arantes de Almeida Alameda das Camélias, Q-19, L-02 /Portal de Dourados 9536 Osvaldo Zorzato João Demamann Filho, Q-88, L-25/Pq. Alvorada 13851 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Coronel Ponciano, Q10, L21/Vl. Arapongas 7077 Rodrigo Marques e Souza Geronimo Marques de Mattos, Q-16, L-03/Pq. Resd. Monte Carlos 60208 Silvia Daria Moses Delgado Antonio Emilio de Figueiredo n° 2786, Q-80, LP/C Centro 80268 Silvio Correa de Assunção Alameda 01, Q-18, L-39/Jd. Mônaco 80266 Silvio Correa de Assunção Alameda 01, Q-18, L-37/Jd. Mônaco 72726 Silvio Correa de Assunção Alameda dourados, Q-18, L-27/Jd. Mônaco 72723 Silvio Correa de Assunção Alameda dourados, Q-18, L-26/Jd. Mônaco 72721 Silvio Correa de Assunção Alameda dourados, Q-18, L-25/Jd. Mônaco 72719 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q-18, L-22/Jd. Mônaco 72718 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q-18, L-22/Jd. Mônaco 72717 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q-18, L-21/Jd. Mônaco 72715 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q-18, L-20/Jd. Mônaco 72969 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q-16, L-16/Jd. Mônaco 72698 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q-18, L-07/Jd. Mônaco 72695 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q-18, L-05/Jd. Mônaco 72691 Silvio Correa de Assunção Alameda 01, Q-18, L-03/Jd. Mônaco 72700 Silvio Correa de Assunção Anibal Pavão, Q-18, L-A1/Jd. Mônaco 72689 Silvio Correa de Assunção Alameda dourados, Q-18, L-01/Jd. Mônaco 26850 Tatsuo Okada Jose Augusto de Matos n° 260, Q-141, L-02/Vl. Industrial 11880 Ted Murilo Franco Monte Alegre, Q-01, L-01/Vl. Maxwell 9927 Teresa Miyasaki Hayel Bom Faker n/ 6193, Q-11, L-07/ Alto das Paineiras 5675 Valdeir Ferreira Leonel Olinda Pires de Almeida, Q-02, L-09/Jd. Bairro Jardim 15804 Walderes Wagner Wolf Aníbal Pavão, Q-21, L-05/Alto das Paineiras 23501 Walter Benedito Carneiro Lidia Pereira Carneiro, Q-16, L-06/Vl. Erondina II 15942 Walter Paulino Rosseto Jose de Matos Pereira, Q-07, L-04/ Resid. Waldomiro A. Monteiro 15943 Walter Paulino Rosseto Jose de Matos Pereira, Q-07, L-05/ Resid. Waldomiro A. Monteiro 15849 Wilman Maia Cabral Jose de Matos Pereira, Q-15, L-02/Alto das Paineiras 15832 Zuleika Teixeira de Paula Congro Aníbal Pavão n° 3045, Q-17, L-06/Alto das Paineiras Dourados, 23 de Abril de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.380 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 1.243 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Procuradoria Geral do Município.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I –Aline Paula Horta Marques; II – Daniely Hennschel; III – Gilberto SilvaAreco; IV – José Roberto Carli; V– Leonardo Lopes Cardoso; VI – Marlei Soares Miranda Brandão Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em29 de novembro 2012 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.273 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão da Secretaria deAssistência Social.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados. Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I – Leonardo Barbosa deAzambuja II – Renato Gomes Batista Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em04 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAIS Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Soma Valor R$ Valor R$ Testadas Valor 50% Contrib. Subvenção Valores R$ R$ 100% R$ R$ R$ 00.02.51.02.010.000-8 Adriana Murakami Taniazi 13 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.02.010.000-8 Adriana Murakami Taniazi 13 1 - 5.694,60 5.694,60 5.694,60 100% - 5.694,60 5.694,60 00.02.41.22.050.000-2 Aida Mohamed Gladie 17 1 - 8.030,84 8.030,84 4.015,42 50% 4.015,42 4.015,42 8.030,84 00.02.41.31.090.000-0 Alencar Ferri 15 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.31.050.000-9 Alessandra Faria e Outros 5 5 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.41.32.070.000-3 Alexandre Benjamin Vieira 16 5 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.190.000-6 Alexandre Câmara 3 14 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.01.100.000-4 Alexandre Rodrigues 12 6A - 8.994,54 8.994,54 4.497,27 50% 4.497,27 4.497,27 8.994,54 00.02.41.12.200.000-5 Ana Zulmira Pedroso Verão 20 16 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.21.030.000-8 Antonio José passoni 7 15 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.51.12.180.000-5 Ariclenes Bento Vicentin 9 13 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, em consonância com dispositivos da Lei 3.470/2011 e legislação correlata, torna público aos interessados /proprietários ou possuidores a qualquer título de imóveis localizados no bairro Altos das Paineiras, contemplados pelo Plano de Asfaltamento Comunitário, que após transcorrido o prazo editalício e manisfestação dos interessados, fica RETIFICADO o Plano de Rateio e Valores por Contribuinte, conforme dados a seguir: RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2012/SEPLAN 292,0305695755120 Subvenção CADASTRO PREFEITURA NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE Testada 2 Listagem Geral Retificada - Asfalto Comunitário - Bairro Altos das Paineiras Valor por Metro Linear de Testada 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.380 00.02.51.12.190.000-0 Ariclenes Bento Vicentin 9 14 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.11.090.000-3 Aroldo Fernandes Squarize 9 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.21.010.000-9 Aurelino Pereira da Silva 7 AB1 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.31.020.000-5 Aurelio de Almeida Faria 7 A 12.201,04 - 12.201,04 - 12.201,04 - 12.201,04 00.02.51.31.020.000-5 Aurelio de Almeida Faria 7 A 6.962,01 - 6.962,01 - 6.962,01 - 6.962,01 00.02.51.31.020.000-5 Aurelio de Almeida Faria 7 A 10.933,62 - 10.933,62 - 10.933,62 - 10.933,62 00.02.41.12.080.000-4 Benedito Roberto Ribeiro 20 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.010.000-6 Benicia Couto de Oliveira 3 16 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.01.51.41.010.000-6 Benicia Couto de Oliveira 3 16 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.01.51.41.170.000-7 Bento José Xavier 3 12 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.166.000-1 Bruno Nunes da Silva 20 12 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.61.04.010.001-2 Cayne Vieira Gnutzmann 1 1A 2.672,08 - 2.672,08 - 2.672,08 - 2.672,08 00.02.51.42.090.000-1 Cesar Augusto Rasslan Camara 4 8 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.01.51.41.070.000-3 Claudemir Santiago Crizol 3 2 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 00.02.51.11.100.000-6 Claudia Regina Pereira da Silva 9 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.41.160.000 Claudio Lima dos Santos 3 9 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 - 1.226,53 00.02.41.22.170.000-5 Claudio Roberto Bortolanza 17 13 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.32.120.000-4 Claudio Takeshi Iguma 16 10 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.32.150.000-5 Cristiano Kurita 2 11 - 4.292,85 4.292,85 2.146,42 50% 2.146,42 2.146,42 4.292,85 00.01.51.21.010.000 Cristina Lumiko Kawauti 6 17 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.12.172.000-1 Daniel Brida 9 H 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.180.000-1 Danieli Rodrigues Alvarim Couto 3 13 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.110.000-0 Dejair Martins Peres 3 6 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.41.120.000-4 Dejair Martins Peres 3 7 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.130.000-9 Dejair Martins Peres 3 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.140.000-3 Dejair Martins Peres 3 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.130.000-5 Demetrio Alencar Mieres 20 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.11.010.000 Dirceu Antonio Bortolanza 19 12 - 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06 00.02.41.11.010.000 Dirceu Antonio Bortolanza 19 12 - 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06 00.02.41.11.010.000 Dirceu Antonio Bortolanza 19 12 - 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06 00.02.51.41.090.000-9 Domingos de S. Freitas 3 2 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.21.050.000-0 Ecio Carneiro Pedroso 18 A 8.994,54 - 8.994,54 - 8.994,54 - 8.994,54 00.02.51.12.170.000-0 Eder Thiago de Oliveira 9 A 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.12.170.000-0 Eder Thiago de Oliveira 9 A - 5.694,60 5.694,60 5.694,60 100% - 5.694,60 5.694,60 00.02.41.12.060.000-5 Edilson Mendonça e Esposa 20 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.02.070.000 Edmilson Honorato da Silva 13 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.080.000-3 Edmir Hidalgo Morais 18 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.42.040.000 Edna Silva de Souza 4 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.12.020.000-4 Eduardo Mayer 9 15 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.01.51.41.040.000-0 Edvaldo Quirino da Silva 3 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.13.050.000-3 Elisa Cechele 21 3 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.21.110.000-5 Eloyde Osorio Silva e Ou 18 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.21.110.000-5 Eloyde Osorio Silva e Ou 18 7 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.21.140.000-9 Elza P. Nogueira/Geovane Y. da Costa 18 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.32.040.000-7 Erichi Limper Junior 6 1 - 16.645,74 16.645,74 8.322,87 50% 8.322,87 8.322,87 16.645,74 00.02.41.01.010.000 Estado MS 22 P/01 5.408,41 - 5.408,41 - 5.408,41 - 5.408,41 00.02.41.22.200.000-7 Euripedes Alves Junior 17 16 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.31.022.000-6 Evelin Faria 7 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.11.040.000-0 Flaviana Gasparotti Nunes 9 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.41.080.000-4 Francisco Alencar Taveira 3 1 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.41.080.000-4 Francisco Alencar Taveira 3 1 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.41.100.000-1 Gabriel Bomediano de Moraes 3 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.12.020.000-7 Geraldo Cezar Torres Carpes 20 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.0.051.32.030.000-2 Gerson Schaustz 6 2 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.32.020.000-8 Gerson Schaustz 6 3 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.32.010.000-3 Gerson Schaustz 6 4 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.32.010.000-3 Gerson Schaustz 6 4 - 16.012,04 16.012,04 16.012,04 100% - 16.012,04 16.012,04 00.01.51.31.040.000-8 Getulio Admir R. Quintana 4 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.050.000-6 Gino José Ferreira 13 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.11.010.000-7 Gislene Garcia de Souza Pereira 9 17 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.21.020.000-3 Gladston Serrano de Oliveira 7 14 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.061.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 8 0 1.147,68 - 1.147,68 - 1.147,68 - 1.147,68 00.01.51.41.061.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 8 0 - 2.964,11 2.964,11 2.964,11 100% - 2.964,11 2.964,11 00.02.41.51.020.000-9 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 2 1 - 11.389,19 11.389,19 11.389,19 100% - 11.389,19 11.389,19 00.02.41.51.030.000-3 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 2 2 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 2 3 - 11.111,76 11.111,76 11.111,76 100% - 11.111,76 11.111,76 00.02.41.51.020.000-9 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 2 1 2.023,77 - 2.023,77 - 2.023,77 - 2.023,77 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 2 3 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 2 4 3.685,43 - 3.685,43 - 3.685,43 - 3.685,43 00.02.51.41.030.000 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 3 13 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.040.000 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 3 14 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.050.000 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 3 15 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.41.050.000 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 3 15 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.41.060.000 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 3 16 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.41.070.000-0 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 3 17 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.42.030.000 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 4 2 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.43.010.000 Guaxinin Invest. Imob. Ltda 5 OO 5.536,90 - 5.536,90 - 5.536,90 - 5.536,90 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.380 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2012 00.02.41.32.110.000-0 Hamilton hisano 16 9 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.61.04.020.000-9 Helena B. C. de Matos Goulart 1 1 3.410,92 - 3.410,92 - 3.410,92 - 3.410,92 00.01.61.04.020.000-9 Helena Beatriz C. de M. Goulart 1 1 - 7.306,60 7.306,60 3.653,30 50% 3.653,30 3.653,30 7.306,60 00.01.61.04.010.002-0 Humberto José S. de Matos Filho 1 1A 4.176,04 - 4.176,04 - 4.176,04 - 4.176,04 00.02.41.31.050.000-1 Humberto Soares Verissimo 15 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.01.020.000 IBAMA 0 0A 9.847,27 - 9.847,27 - 9.847,27 - 9.847,27 00.02.41.21.100.000-0 Ivo de Sá Motta 18 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.120.000-0 Jairo Peraz Guerrero 18 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.21.150.000-3 Jairo Peraz Guerrero 18 11 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.42.050.000-7 João Alberto Filho 1 1 5.863,97 - 5.863,97 - 5.863,97 - 5.863,97 00.02.41.22.140.000-1 João Alexandre Pietramale Ebling 17 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.150.000-8 João Candido da Camara Neto 3 10 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.01.51.41.160.000-2 João Candido da Camara Neto 3 11 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.150.000-8 João Candido da Camara Neto 3 10 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.32.090.000-2 Jonecir dos Santos Ferreira 16 7 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.030.000 Jorge Shigueo Oshiro 1 3 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.41.21.070.000-9 José Azonil da Silva Martins 18 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.32.030.000-5 José Daniel de F. Filho 16 1 5.855,21 - 5.855,21 - 5.855,21 - 5.855,21 00.02.41.32.000-0 José Daniel F. Filho 16 2 8.244,02 - 8.244,02 - 8.244,02 - 8.244,02 00.02.51.41.120.000 José Raul Espinosa Cach 3 5 - 11.152,65 11.152,65 5.576,32 50% 5.576,32 5.576,32 11.152,65 00.02.41.12.140.000-0 Julio Ricardo Moraes Feltrin 20 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.01.050.000 Julio Takehiro Fujise 12 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.01.060.000 Julio Takehiro Fujise 12 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.200.000-9 Karla de Oliveira Munarin 3 15 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.32.020.000-0 Karlon Loyola 16 13 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.11.110.000-0 Kleber Katsuo Cardoso 9 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.11.030.000-6 Leandro Bergmann Taytalbaum 9 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.13.060.000-8 Leandro Dutra Machado 21 2 5.840,61 - 5.840,61 - 5.840,61 - 5.840,61 00.02.41.32.080.000-8 Lourival Freitas Santos e Esposa 16 6 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.32.080.000-8 Lourival Freitas Santos e Esposa 16 6 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.13.040.000-9 Lucas Teixeira Silva 21 4 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.030.000-7 Luiz Alberto Bonzi Bobadilha 13 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.51.02.030.000-7 Luiz Alberto Bonzi Bobadilha 13 7 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.12.030.000-1 Luiz Augusto Fróes 20 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.01.080.000 Luiz Augusto Pergaroro 12 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.12.171.000-6 Luiz Carlos Frazão 9 D 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.000-2 Luiz Carlos Setim 13 8 7.478,90 - 7.478,90 - 7.478,90 - 7.478,90 00.02.41.22.110.000-8 Luiz Eduardo de Paula Congro 17 7 - 7.446,78 7.446,78 3.723,39 50% 3.723,39 3.723,39 7.446,78 00.01.51.21.050.000-0 Luiz Gustavo Schefer 6 A - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.41.020.000-7 Luiz Mario Catelan 3 12 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.01.51.21.020.000-7 Luiz Takayama 6 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.21.030.000-1 Luiz Takayama 6 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.21.040.000-6 Luiz Takayama 6 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.41.010.000-2 Marcelo Bitencourt Piai 3 10A 8.468,89 - 8.468,89 - 8.468,89 - 8.468,89 00.02.51.41.010.000-2 Marcelo Bitencourt Piai 3 10A - 12.557,31 12.557,31 12.557,31 100% - 12.557,31 12.557,31 00.02.41.12.190.000-2 Marcio Luiz Falleiros 20 15 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.030.000-3 Marco Antonio Paulatti 4 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.150.000-4 Marcos Rogerio de Melo 20 11 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.12.150.000-4 Marcos Rogerio de Melo 20 11 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.31.100.000-2 Maria Aparecida Roque Ribeiro 15 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.020.000-3 Maria das Graças Macedo Santos 1 4 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.01.51.42.010.000 Maria Gorett B. Foscaches Oshiro 1 5 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.31.110.000-7 Maria Joana Comandolli 15 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.070.000 Maria Judai Torchi 20 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.050.000-2 Maria Luiza dos Santos 4 1 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.31.150.000-6 Maria Rosangela Cabeça 4 11 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.41.32.130.000-9 Marinei Cristina Suguiuza Mendes 16 11 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.21.100.000-8 Marinez Maran e Ou 7 6 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.110.000-2 Marinez Maran e Ou 7 7 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.41.32.050.000-4 Mario Cesar Alcantara Torres 16 3 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.080.000-0 Marisabel Aguiar Pereira Martins 13 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.12.173.000-7 Matheus José Bigoni 9 L 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.12.174.000-2 Matheus José Bigoni 9 F 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.150.000-6 Matra Maq. e Trat. Agr. Ind.e Com 17 11 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.22.150.000-6 Matra Maq. e Trat. Agr. Ind.e Com 17 11 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.13.030.000-4 Mauricio Rodrigues Camuci 21 5 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.22.020.000-9 Michel Costa Longa de Souza 17 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.030.000-3 Michel Costa Longa de Souza 17 19 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.160.000-0 Micheli Albina Bortolanza 17 12 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.21.080.000-0 Milton Batista Pedreira Junior 7 4 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.090.000-5 Milton Batista Pedreira Junior 7 5 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.11.020.000-1 Milton Batista Pedreira Junior 9 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.190.000-4 Miriam Mitsuko Hokoshi 17 15 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.21.040.000-2 Moriele Zeni 7 A 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.21.041.000-8 Moriele Zeni 7 F 671,67 - 671,67 - 671,67 - 671,67 00.02.41.22.040.000-8 Narciso Afonso Vieira 17 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.42.070.000-2 Natalice Catalano 4 6 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.380 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2012 00.02.51.11.050.000-5 Nei Marques da Silva Morais 9 1 - 8.585,70 8.585,70 8.585,70 100% - 8.585,70 8.585,70 00.02.51.11.050.000-5 Nei Marques da Silva Morais 9 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.010.000-2 Nelson Giroto 20 17 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.010.000-2 Nelson Giroto 20 17 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.32.060.000-9 Nilse Toshie Yamasaki 16 4 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.11.070.000-4 Noemia Nespolo 9 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.02.040.000 Norma Zambon Conci 13 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.030.000 Odolina Lopes Fortaleza Araujo 3 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.41.060.000-9 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 3 1 4.111,79 - 4.111,79 - 4.111,79 - 4.111,79 00.01.51.41.060.000-9 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 3 1 - 6.074,24 6.074,24 6.074,24 100% - 6.074,24 6.074,24 00.02.51.31.024.000-7 Palmira Brito Felice 7 5 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.32.100.000-5 Paula Marcia Marques 16 8 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.41.050.000-4 Paulo Sergio da Silva Caiano 3 20 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.31.070.000-0 Paulo Sergio da Silva Caiano 15 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.31.080.000-5 Paulo Sergio da Silva Caiano 15 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.120.000-2 Paulo Sergio Molina Azevedo 4 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.180.000-8 Pedro Martins Suchem 20 14 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.21.130.000-4 Pedro Nazário Martins 18 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.01.090.000-1 Pedro Servignini 12 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.01.030.000-7 Prefeitura M. de Dourados 0 A 30.108,35 - 30.108,35 - 30.108,35 - 30.108,35 00.02.41.01.031.000-2 Prefeitura M. de Dourados 0 A 20.281,52 - 20.281,52 - 20.281,52 - 20.281,52 S/ Cad.( Excesso/rua) Prefeitura Municipal OX OX - 4.952,84 4.952,84 4.952,84 100% - 4.952,84 4.952,84 S/Cad.( Estrada Vicinal) Prefeitura Municipal 0X 0X 30.120,03 - 30.120,03 - 30.120,03 - 30.120,03 00.02.51.42.010.000-5 Prefeitura Municipal 4 9 - 14.309,50 14.309,50 7.154,75 50% 7.154,75 7.154,75 14.309,50 00.02.51.42.010.000-5 Prefeitura Municipal 4 9 - 1.188,56 1.188,56 594,28 50% 594,28 594,28 1.188,56 00.02.41.12.050.000-0 Rafael Alberto Daniel 20 1 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.050.000-0 Rafael Alberto Daniel 20 1 - 7.446,78 7.446,78 7.446,78 100% - 7.446,78 7.446,78 00.01.51.31.110.000-8 Rafael Simizat Treuherz 4 7 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.42.020.000-0 Ramão Gilberto Ruiz Dias 4 1 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.42.020.000-0 Ramão Gilberto Ruiz Dias 4 1 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.41.21.090.000-8 Regiane Ferreira Francisco 18 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.32.010.000-6 Renata de Almeida Fidelis e Ou 16 12 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.32.010.000-6 Renata de Almeida Fidelis e Ou 16 12 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.01.51.41.020.000-0 Renata Galles Maiolino 3 17 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.31.010.000-0 Renato Massaro Maezuka 5 1 3.670,82 - 3.670,82 - 3.670,82 - 3.670,82 00.01.51.42.060.000-1 Renzo Patrick de Lima Ribeiro 2 A - 6.935,73 6.935,73 6.935,73 100% - 6.935,73 6.935,73 00.01.51.42.060.000-1 Renzo Patrick de Lima Ribeiro 2 A 5.168,94 - 5.168,94 - 5.168,94 - 5.168,94 00.02.51.21.060.000-1 Ricardo Zocolaro Neto 7 2 3.913,21 - 3.913,21 - 3.913,21 - 3.913,21 00.02.51.21.070.000-6 Ricardo Zocolaro Neto 7 3 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 - 4.672,49 00.02.41.13.010.000-5 Roberto da Silva Rocha 21 1 - 11.097,16 11.097,16 5.548,58 50% 5.548,58 5.548,58 11.097,16 00.01.51.31.130.000-7 Roberto Luiz Favero 4 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.01.51.31.140.000-1 Roberto Luiz Favero 4 10 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.090.000-9 Rochelio Rodrigo Carra 20 5 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.42.060.000-8 Rogerio Lima 4 5 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.51.42.050.000 Rogério Moraes de Menezes 4 4 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.01.51.31.020.000 Romeu Gonzales 4 18 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.02.060.000-0 Rosangela da Costa Lima 13 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.061.000-7 Rosangela Martins da Silva 2 B 18.330,76 - 18.330,76 - 18.330,76 - 18.330,76 00.01.51.42.070.000-6 Rosemeire Pereira Souza Martins 1 13 - 4.672,49 4.672,49 2.336,24 50% 2.336,24 2.336,24 4.672,49 00.01.61.04.030.000-3 Rubens Borges dos Santos 1 1B 18.946,94 - 18.946,94 - 18.946,94 - 18.946,94 00.01.61.04.030.000-3 Rubens Borges dos Santos 1 1B - 1.944,92 1.944,92 1.944,92 100% - 1.944,92 1.944,92 00.02.51.01.070.000-2 Selma Helena M. Hashimoto 12 3 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.11.080.000-9 Silvia Adriana Lopes 9 4 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.100.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 6 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.41.12.110.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 7 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.12.110.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 7 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.12.120.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.12.040.000 Silvio Albertin Lopes 20 20 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.51.31.025.000-2 Silvio Correa de Assunção 1 1 2.949,51 - 2.949,51 - 2.949,51 - 2.949,51 00.02.51.33.010.000-6 Silvio Correa de Assunção 3 15 1.869,00 - 1.869,00 - 1.869,00 - 1.869,00 00.02.41.12.170.000-3 Simone Pinilla Espinosa 20 13 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.42.040.000 Teodoro Mendes Silva 1 2 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.120.000-2 União dos Escoteiros do Brasil 17 8 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 00.02.41.22.130.000-7 União dos Escoteiros do Brasil 17 9 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 - 3.504,37 05 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 175/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 483/2012/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/12/2012 (dezenove de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 160/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que efetuou alteração na especificação descrita na Proposta de Preços (Anexo I do edital em epígrafe), relativo ao Processo n° 430/2012/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO BIOMÉTRICO COM SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE DADOS E BOBINA DE PAPEL, INCLUSO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E TREINAMENTODE PESSOAL”.As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 247/2012 da Secretaria Municipal de Saúde, inseridas no respectivo processo licitatório. Reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, fica designado que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 19/12/2012 (dezenove de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e anexo contendo a alteração estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 065/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 428/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃODE MATERIAL DE COPA E COZINHA (COPO PLÁSTICO), OBJETIVANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NAVILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MERCADO LUMER LTDA. - ME, com valor global da proposta de R$ 1.940,40 (hum mil, novecentos e quarenta reais e quarenta centavos). Dourados (MS), 04 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Governo através da CI n.° 857/2012/SEGOV, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 161/2012, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 30 de novembro de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 020/2012 que objetiva a contratação com a Pessoa Jurídica LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA, CNPJ 32.150.633/0001-72 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em27 de novembro de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 173/2012 que objetiva a contratação com a pessoa física MARIAGORETTI DALBOSCO, CPF: 390.836.161-34, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em28 de novembro de 2012. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.380 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2012 LICITAÇÕES 00.02.51.42.080.000-7 Valmir da Silva 4 7 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.42.080.000-7 Valmir da Silva 4 7 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.11.060.000-0 Valter Hideo Hashizumi 9 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.02.51.31.023.000-1 Walter Paulino Rosseto 7 4 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 - 4.380,46 00.02.51.31.023.000-1 Walter Paulino Rosseto 7 4 - 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% - 10.513,10 10.513,10 00.02.51.41.110.000 Wesley Ricardo da Silva 3 4 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 - 4.088,43 00.02.41.22.010.000-4 William Fernando Antonialli Jr 17 17 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 - 5.256,55 00.02.41.22.010.000-4 William Fernando Antonialli Jr 17 17 - 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% - 9.344,98 9.344,98 00.02.41.31.060.000-6 Wilman Maia Cabral 15 2 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 00.01.51.31.010.000 Yolanda Ferreira Cipola 4 17 - 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.41.22.180.000-0 Yzel Rondon Suarez 17 14 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 - 3.737,99 865.382,95 551.610,70 1.416.993,65 404.167,39 1.012.826,26 404.167,39 1.416.993,65 Dourados-MS, 29 de novembro de 2012. Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES ALIPIO VIEIRA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aLICENÇAAMBIENTALSIMPLIFICADALAS, para atividade de REPARAÇÃO DE ARTIGO DO MOBILIARIO TAPEÇARIA, localizada na Rua Duque de Caxias, n°924, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAUREANO & RIBEIRO LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS nº. 323/2012, para atividade de Prestação de Serviço de Sonorização e Iluminação – Carros de Som Ambulante, localizada na Rua Vilson Gabiatti, nº. 795, BNH 4º Plano, CEP: 79.813-030, Dourados(MS). MARCELO MARQUES CALDEIRA e VERA FARIAS DE SOUZA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Condomínio Residencial Multifamiliar com 288 unidades - ROMA - I, com área de 18.900,00 m² de construção, localizada na Quadra 01 – Lote 01 – mat. Nº 96047 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. MARCELO MARQUES CALDEIRA e VERA FARIAS DE SOUZA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Condomínio Residencial Multifamiliar ROMA – II com 288 unidades habitacionais, perfazendo uma área de 17.038,57 m² de construção, localizada na Quadra 02 – Lote 01 – mat. Nº 96047 -Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. MARCELO MARQUES CALDEIRA e VERA FARIAS DE SOUZA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Condomínio Residencial MultifamiliarROMA– III com 288 unidades habitacionais, com área de 18.900,73 m² de construção, localizada na Quadra 03 – Lote 01 – mat. Nº 96047 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. MARCELO MARQUES CALDEIRA e VERA FARIAS DE SOUZA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Condomínio Residencial MultifamiliarROMA– IVcom 288 unidades habitacionais, com área de 18.817,50 m² de construção, localizada na Quadra 04 – Lote 01 – mat. Nº 96047 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. MARCELO MARQUES CALDEIRA e VERA FARIAS DE SOUZA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Condomínio Residencial Multifamiliar ROMA–Vcom 288 unidades habitacionais, com área de 19.604,52 m² de construção, localizada na Rua Umbria, Quadra 05 – Lote 01 – mat. Nº 96047 -Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. 06 LICITAÇÕES EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2011 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; FAVASUMME, CNPJ N.º 11.103.343/0001-06. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 020/2011/CMD, por igual e sucessivo período. VIGÊNCIA: 20 de novembro de 2012 a 20 de março de 2013. DATAASSINATURAADITIVO: 14 de novembro de 2012 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 0166/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 380/2010/DCL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 030/2009. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 380/2010/DCL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviços de revitalização de trecho da Rua Toshinobu Katayama – Canteiro Central: Quadra 01 e 03 – Passseio Público: Quadra 01, 02 e 03, no Município de Dourados/MS, bem como seu Saldo Contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 508/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quetal Consultoria e Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 019/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de Projeto de Trabalho Técnico Social no Residencial “Dioclécio Artuzi I”, com recursos provenientes do Contrato SIAPF Nº 294.529-76/2009/MCIDADES/CAIXA – Programa “Minha Casa MinhaVida”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 08.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular 16.482.117. - Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Habitacionais 33.90.35.00. – Serviços de Consultoria 33.90.35.03. – Outros Serviços de Consultoria VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 138.700,00 (cento e trinta e oito mil e setecentos reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.380 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO EXTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 173/2012 que objetiva a contratação com a pessoa física MARIAGORETTI DALBOSCO, CPF: 390.836.161-34, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em28 de novembro de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 04/12/12 R$275.010,00 Governo Federal 10646-1 PNATE 04/12/12 R$46.848,92 Dourados, 04/12/2012 TOTAL R$321.858,92

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  SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.228 DOURADOS, MS 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DECRETO Nº 746 DE 19 DE ABRIL DE 2012 “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano –CMDU”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o disposto no art. 177 da Lei Complementar nº. 122 de 21 de janeiro de 2008. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os conselheiros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), dos órgãos governamentais, conforme segue: I - representante do Corpo de Bombeiros de Dourados: Titular: Capitão Humberto José Sepa de Matos Filho em substituição ao 1º Ten. EvertonTorres de Oliveira; Suplente: 1º Tenente Edenilson Pereira Domingos em substituição ao 2º Ten. Donizete Figueiredo Cavalcante. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de abril de 2012. Dourados - MS, 19 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento DECRETO N°. 747 DE 20 DE ABRIL DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOo Pedido de Licitação nº 109/2012; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 01 notebook Intel core I3/4GBRam500GBHD– Padrão nacional; - 01 projetor multimidia Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 749, DE 23 DE ABRIL DE 2012. “Acrescenta membro a Comissão Especial Técnica de Licitação para análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas na Licitação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando, a tramitação de processo de licitação realizada na modalidade de Tomada de Preço nº 002/2012, junto ao Departamento de Licitação; DECRETA: Art. 1º - Acrescenta o membro Eduardo Barbat Parfitt para compor a Comissão LEI Nº 3.557 DE 20 DE ABRIL DE 2012. “Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências”. OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua “Antônio Espíndola” a rua que está sendo aberta ligando os Bairros Guaicurus ao EstrelaVerá. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como fará a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos, Brasil Telecom-OI, Enersul e Sanesul. Art. 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.228 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Especial Técnica de Licitação para análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas na Tomada de Preço nº 002/2012, para contratação de empresa especializada para elaboração de estudos para a implantação do sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e sólidos volumosos, juntamente com os membros nomeados no Decreto nº 725, de 13 de abril de 2012. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento DECRETO “P” Nº 3.463, de 13 de março de 2012. “Nomeia Dislaine MartinsYamasaki –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2012, DISLAINE MARTINS YAMASAKI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.497, de 14 de março de 2012. “Designa a servidora Cleide Maria Moreira da Silva Rodrigues para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de março de 2012, CLEIDE MARIA MOREIRADASILVARODRIGUES, matrícula funcional Nº 19771-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI - 1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.505, de 14 de março de 2012. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2012, as servidoras abaixo elencadas, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotadas na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue: Nome Cargo Símbolo CARLACAROLINAPALHANODUARTE ASSESSORII DGA05 MARCIAMACHADODAMASCENO ASSESSORII DGA05 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.513, de 14 de março de 2012. “Nomeia ElizabetTamie Mizuguti Nasu –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 14 de março de 2012, ELIZABET TAMIE MIZUGUTI NASU, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.520, de 19 de março de 2012. “Nomeia Lenir do Nascimento Blans –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 15 de março de 2012, LENIR DO NASCIMENTO BLANS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.530, de 20 de março de 2012. “Nomeia MicheleValverde da Silva –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 16 de fevereiro de 2012,MICHELEVALVERDE DASILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.548, de 29 de março de 2012. “Exonera Raquel Espindola Pinheiro -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de abril de 2012, RAQUEL ESPINDOLA PINHEIRO, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA06, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.228 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de abril de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Anexo Único - Resolução nº Lm/04/667-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (Com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: BEATRIZLOPESRUSSOSANDIM 114761022-4 SEMED 32 13.04.2012A14.05.2012 CELIACRISTINAALVES 155091-3 SEMED 17 11.04.2012A27.04.2012 EDNEIAGUIEROSDEFRANÇASANTOS 52801-2 SEMED 17 11.04.2012A27.04.2012 JOZIANEALMEIDACLARO 114767412-1 SEMED 31 15.04.2012A15.05.2012 LUCIMARMARIAAMORIM 114766582-2 SEMED 47 08.04.2012A24.05.2012 LUZIMEIREALVESDEALMEIDACHIERON 114766086-3 SEMED 35 11.04.2012A15.05.2012 MARIADOSOCORRODASILVAFRUGULI 502203-5 SEMED 31 28.03.2012A27.04.2012 MARIZAAIDASILVADELGADO 114762542-3 SEMED 47 24.03.2012A09.05.2012 PATRICIARODRIGUESCAMUCIFERNANDES 114764416-1 SEMS 271 05.04.2012A31.12.2012 SANDRAREGINADELIMAGOESPEREIRA 114761332-3 SEMED 17 03.04.2012A19.04.2012 Republica-se por Incorreção: Resolução nº Lm/04/667-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de março e abril de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES DECRETO “P” Nº 3.549, de 29 de março de 2012. “Nomeia Raquel Espindola Pinheiro -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de abril de 2012, RAQUEL ESPINDOLA PINHEIRO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DGA05, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 207/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes (camisetas e bonés), objetivando atender os servidores co Centro de Controle de Zoonoses-CCZ.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/05/2012 (sete de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 017/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 190/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e adequação no Pavilhão de Eventos “Dom Teodardo Leitz”. PROPONENTE VENCEDORA: MASTER CONCRETOS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 20 de abril de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 007/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica BIOSTERILCENTRALDEESTERILIZAÇÃO LTDA-EPP, com fundamento no art. 24,V, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 12 de abril de 2012. Rosenildo da Silva França Secretário Municipal de Saúde Em Substituição TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 012/2012 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas ROSTER EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA – EPP, CNPJ 02.654.269/0001-17 e CASA DO LABORATÓRIO LTDA – CASALAB, CNPJ 04.962.301/0001-57, com fundamento no art. 24,V, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 13 de abril de 2012. Rosenildo da Silva França Secretário Municipal de Saúde Em Substituição EXTRATOS EXTRATODO9ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 317/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio financeiro e retifica-se o item 03.01 do SétimoTermoAditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 561/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 180/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 40 (quarenta) dias, pelo período de 16/03/2012 a 24/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 009/2012 1.PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ Nº: 03.623.964/0001-84 Responsável Legal: Odirce MariaTeixeira da Rocha CPF Nº: 139.234.391-72 2.OBJETO: Estabelecer ações conjuntos entre o Município de Dourados, com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e o Lar de Crianças Santa Rita para atendimento educacional de 261 (duzentas sessenta e uma) crianças em período integral, na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - as crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais. 3.VALOR: R$ 838.026,00 (oitocentos trinta e oito mil e vinte e seis reais), transferido em 09 (nove) parcelas de R$ 93.114,00 (noventa e três mil e cento e quatorze reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 826 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHONº: 1531 6.VIGÊNCIA: 01/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 087/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 24.100,00 (vinte e quatro mil e cem reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 3.012,50 (três mil, doze reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1532 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 088/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 9.820,00 (nove mil e oitocentos e vinte reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.227,50 (um mil, duzentos vinte e sete reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1533 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 089/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Rosemeire Silva de Oliveira Bezerra CPF Nº: 636.557.641-20 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 16.740,00 (dezesseis mil e setecentos e quarenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 2.092,50 (dois mil, noventa e dois reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1534 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 090/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.228 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 10.920,00 (dez mil e novecentos e vinte reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.365,00 (um mil e trezentos sessenta e cinco reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1535 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 091/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Ângela Cristina Nogueira dos Santos Reiter CPF Nº: 480.726.801-53 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalAurora Pedroso de Camargo, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 15.620,00 (quinze mil e seiscentos e vinte reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.952,50 (um mil, novecentos cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1536 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 092/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 3.860,00 (três mil e oitocentos e sessenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 482,50 (quatrocentos oitenta e dois reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1537 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 093/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 23.660,00 (vinte e três mil e seiscentos e sessenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 2.957,50 (dois mil, novecentos cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1538 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 094/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: Rogerio Braga Caetano CPF Nº: 842.601.651-00 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 2.780,00 (dois mil e setecentos e oitenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 347,50 (trezentos quarenta e sete reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1539 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.228 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 095/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: Rosimar RosaVieira CPF Nº: 652.451.131-04 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 2.225,00 (dois mil e duzentos vinte e cinco reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1541 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 096/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Izildinha Silva Rodrigues CPF Nº: 562.135.571-72 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 11.260,00 (onze mil e duzentos e sessenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.407,50 (um mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1542 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 097/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: Nadir Lídia Perez de Souza CPF Nº: 404.981.401-30 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 8.520,00 (oito mil e quinhentos e vinte reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.065,00 (um mil e sessenta e cinco reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1543 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 098/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 562,50 (quinhentos sessenta e dois reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1544 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 099/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal: PorfirioArguelho Riveiro Junior CPF Nº: 542.770.191-53 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 12.840,00 (doze mil e oitocentos e quarenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.605,00 (um mil e seiscentos e cinco reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.228 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1545 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 100/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize CPF Nº: 256.480.968-52 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Joaquim Murtinho, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 7.940,00 (sete mil e novecentos e quarenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 992,50 (novecentos noventa e dois reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1546 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 101/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 13.460,00 (treze mil e quatrocentos e sessenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.682,50 (um mil, seiscentos oitenta e dois reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1548 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 102/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lindalva Pinheiro deAndrade CPF Nº: 653.895.571-15 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 21.680,00 (vinte e um mil e seiscentos e oitenta reais), transferido em08 (oito) parcelas de R$ 2.710,00 (dois mil e setecentos e dez reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1549 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 103/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 11.940,00 (onze mil e novecentos e quarenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.492,50 (um mil, quatrocentos noventa e dois reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1550 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 104/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.228 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS Responsável Legal: Magno Luizito Saraiva Sampaio CPF Nº: 265.828.591-53 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Anchieta, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 4.440,00 (quatro mil e quatrocentos e quarenta reais), transferido em08 (oito) parcelas de R$ 555,00 (quinhentos cinquenta e cinco reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1551 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 105/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria das Graças Maurício de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 14.540,00 (quatorze mil e quinhentos e quarenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.817,50 (um mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1552 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 106/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.125,00 (um mil e cento vinte e cinco reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1553 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 107/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola municipal ProfessoraAntônia Cândida de Melo, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 9.240,00 (nove mil e duzentos e quarenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.155,00 (um mil e cento cinquenta e cinco reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1554 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 108/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Marinêz Felizardo Bartolomeu CPF Nº: 596.377.731-34 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 20.920,00 (vinte mil e novecentos e vinte reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 2.615,00 (dois mil e seiscentos e quinze reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1555 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.228 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 109/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: MicheleTerezinha Zardo deAraujo CPF Nº: 005.700.319-07 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 15.680,00 (quinze mil e seiscentos e oitenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.960,00 (um mil e novecentos e sessenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1556 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 110/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: Izabel Moreno Brites CPF Nº: 511.534.081-04 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 6.680,00 (seis mil e seiscentos e oitenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 835,00 (oitocentos trinta e cinco reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1557 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 111/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 10.940,00 (dez mil e novecentos e quarenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.367,50 (um mil e trezentos sessenta e sete reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1558 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 112/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 8.520,00 (oito mil e quinhentos e vinte reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.065,00 (um mil e sessenta e cinco reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1560 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 113/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Katia Silene do Nascimento CPF Nº: 844.185.671-00 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 11.460,00 (onze mil e quatrocentos e sessenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.432,50 (um mil, quatrocentos trinta e dois reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.228 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1562 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 114/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal: CarlosWagner Rezende Magalhães Brasil CPF Nº: 554.231.671-91 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 6.320,00 (seis mil e trezentos e vinte reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1563 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 115/2012 1.PARTES CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: Luciana de Souza CPF Nº: 001.908.901-50 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 19.620,00 (dezenove mil e seiscentos e vinte reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 2.452,50 (dois mil, quatrocentos cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 770 Fonte – 1 5.NOTADEEMPENHON°: 1565 6.VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 20 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA Nº 119/2012 EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA Nº 119/2012 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIADASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADOAANHANGUERAEDUCACIONALLTDA CONCEDENTE:Município de Dourados/MS. CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. CNPJ – 13.896.863/0001-30 Secretária – Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE:Anhanguera Educacional Ltda CNPJ – 05.808.792/0079-09 Diretora – TatianeAparecida Maranhão CPF – 572.350.401-06 Objetivo: Execução de programa de cooperação mútua entre a INSTITUIÇÃO DE ENSINO e a CONCEDENTE, visando propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem aos acadêmicos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, por meio da realização de estágio curricular obrigatório, que será executado, acompanhado e avaliado em conformidade com o currículo, o programa e o calendário acadêmico do respectivo curso, como instrumento de integração teórico-prática, de acordo com os termos dispostos no art. 9º da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Vigência: O prazo de vigência do presente Convênio será de 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo. Dourados-MS, 01 deAbril de 2012 Prof(a). Tatiane Aparecida Maranhão Diretora INSTITUIÇÃO DE ENSINO Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde de Dourados/MS CONCEDENTE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.228 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R005/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 22 da quadra 33 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sra. YOLANDAMARIA DE OLIVEIRA, titular do CPF de nº.317.696.081-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 deAbril de 2012. ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS Núcleo de Regularização de posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R006/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 06 da quadra 47 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA o Sr. Amilineu Ferreira Filho , titular do CPF de nº.528.510.441-68,e a Sra. Ivani Martins Ferreira,Titular do RG Nº. 813.062, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 deAbril de 2012. ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS Núcleo de Regularização de posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.228 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.228 12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.228 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.228 14 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.228 15 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 BALANCETES EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Resolução nº. 061/2012/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº. 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº. 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião Extraordinária do dia 03 de Março de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE: Art. 1° - Aprovar: a Prestação de Conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente Exercício 2011. Art. 2º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 20 deAbril de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA PEC PAR NUTRIÇÃOANIMAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Fabricação de Alimentos para animais localizada na Rodovia Estadual MS 156 – Área “A” - Fazenda PEC PAR – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM23/04/2012 Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Compra do terreno que fica ao lado do terreno onde será construída a Sede do Instituto; 2) Organização do Evento comemorativo dos 5 anos do Previd; 3) Aquisição de um cofre para o Instituto. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, José Vieira Filho, Solange Tumelero, Luis Constâncio Pena Moraes, Nilson Araújo, Nivaldo Gamarra, Elza Irala Gonzales e Solange Ribeiro Costa, e representando a Diretoria, o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda. Os Conselheiros Luis Carlos Rodrigues Morais, Hélio do Nascimento e MarcosAlves de Almeida, justificaram a ausência por motivos de trabalho. Os Conselheiros Olímpio Ramos da Rosa e Julia Barbosa Ferreira justificaram a ausência por motivos de saúde. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, recebeu das mãos da secretária o ofício número 002/2012/CAI, da Comissão de Avaliação Imobiliária do Município, cujo teor trata da avaliação do imóvel de propriedade de GENILSON FRANCISCO DE ALMEIDA, localizado na Rua João Correa Neto, lote 06, quadra 06, esquina com a Rua Liberdade, no bairro Jardim Santo Antonio, o qual este Instituto se interessa em adquirir para ampliação da área onde será construída sua sede. O Presidente falou aos presentes sobre o teor do Parecer Técnico deAvaliação Imobiliária, bem como, discutiu com os presentes a proposta apresentada e forma de pagamento.Acompra do imóvel foi aprovada por todos os presentes. Em seguida, passaram a discutir sobre o planejamento do evento comemorativo dos cinco anos do Instituto. Na oportunidade, trataram de assuntos como: número de convites a serem distribuídos, local do evento, elaboração de vídeo institucional, bem como, seguimento da solenidade. Posteriormente, deliberaram sobre a aquisição deumcofre, de tamanho pequeno para o Instituto. A aquisição do cofre foi aprovada por todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira SolangeTumelero NilsonAraújo Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho Nivaldo Gamarra Solange Ribeiro Costa Luiz Constâncio Pena de Moraes Elza Irala Gonzales ATA - PREVID RESOLUÇÃO - CMDCA

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.381 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1.214 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidora para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Fundação Municipal de Saúde.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias de 03 a 17 de dezembro de 2012 da Secretária Municipal de Saúde de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Márcia Cosme Nonato para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar, no período de 03 a 17 de dezembro de 2012. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em26 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.241 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidor nomeado em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Educação.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I –Ademir doAmaral Goes; II –Adriana Gianoni MonzaniAlves; III –Alexandra de Moura; IV – Álvaro Luis Hesse; V– Carla Carolina Palhano Duarte; VI – Edna Saes Quiles; VII – Fabiane Maciel; VIII – Regina Elena Corso Fonseca; IX – Robson Fernandes Melo; X– Saenes de Mello; XI – SilasWansleys Silva Franca; XII –ValdeteAuxiliadora Mesquita Sobreira; XIII –Waldno Pereira de Lucena; XIV– RoseAneVieira. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em29 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.256 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. “Nomeia membros para compor o Conselho de Municipal de Esporte e Lazer MS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, pelo Biênio 2012 a 2014, conforme segue: I - Representante da Fundação de Esportes de Dourados: - Dejacir Machado dos Santos. II - Representante da Secretaria Municipal deAssistência Social: - Edmir de Souza. III - Representante da Secretaria Municipal de Educação: - Edson Damaceno Lima. IV - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: - Pricilla SayuriAkahoshi Domingos. V- Representante da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal: -Juarez de Oliveira. VI - Representante do Conselho Regional de Educação Física: - José Ormenzindo Oliveira da Silva. VII - Representante dos professores de Educação Física das Escolas Particulares: - OtonielTeles deAndrade Junior VIII - Representante do Serviço Social do Comércio – SESC: -Arthur RodrigoTouro Cavalheiro IX - Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: - Ida Carneiro Martins. X - Representante das Entidades ou órgão representativo dos Idosos escolhido entre os pares: - Carmem LuciaAlves Motta. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012 DECRETOS XI - Representante dos órgãos de defesa dos direitos da Criança e do adolescente, escolhido entre os pares: - Ivoneide Messias da Cruz. XII - Representante do Colegiado do Curso de Educação Física daUNIGRAN: - Carlos Muchão Castilho XIII - Representante da Liga Esportiva deAmadores – LEDA: - JoséAntonio Domingues. XIV- Representante do Sindicato dos Árbitros de Dourados - SINDARBITROS; - CarlosAlberto Quaresma. XV- Representante do Serviço Social da Indústria – SESI: -William Gonçalves. XVI - Representante daAssociação de Bairros/moradores: -Vicente de Melo XVII - Representante do Centro deApoio ao Portador de Deficiência de Dourados: - Luiza Mara Rodrigues. XVIII -Representante dos professores de Educação Física das Escolas Municipais: -Anderson de Oliveira Mamede. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.275 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012. “Atualiza valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar nº 71 de 29 dezembro de 2003 – CódigoTributário Municipal.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados. DECRETA: Art. 1º. Os valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), ficam atualizados monetariamente para o Exercício Fiscal de 2013 pela aplicação do reajuste de 5,6395%, nos termos do artigo 512 da referida lei, conforme segue: I – os valores dos artigos em referência ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; II – os valores da Tabela 1 do Anexo II ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.381 REFERÊNCIA VALOR ATUALIZADO Art. 174, I, a R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais) Art. 174, I, b R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais) Art. 174, I, c R$ 642,00 (seiscentos e quarenta e dois reais) Art. 174, I, d R$ 1.601,00 (mil seiscentos e um reais) Art. 174, I, e R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais) Art. 174, II, a R$ 493,00 (quatrocentos e noventa e três reais) Art. 174, II, b R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais) Art. 174, II, c R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais) Art. 174, II, d R$ 642,00 (seiscentos e quarenta e dois reais) Art. 174, II, e R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais) Art. 174, II, f R$ 211,00 (duzentos e onze reais) Art. 174, II, g R$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais) Art. 174, II, h R$ 667,00 (seiscentos e sessenta e sete reais) Art. 205, III R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) Art. 228, V R$ 2.402,00 (dois mil quatrocentos e dois reais) Art. 228, VI R$ 400,00 (quatrocentos reais) Art. 250, § 8º R$ 118,00 (cento e dezoito reais) Art. 270, II, a R$ 161,00 (cento e sessenta e um reais) Art. 270, II, b R$ 161,00 (cento e sessenta e um reais) Art. 270, II, c R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) Art. 270, II, d R$ 161,00 (cento e sessenta e um reais) Art. 270, II, e R$ 81,00 (oitenta e um reais) Art. 270, II, f R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) Art. 270, II, g R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) Art. 270, II, h R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) Art. 270, II, i R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais) Art. 270, II, j R$ 78,00 (setenta e oito reais) Art. 270, II, l R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais) Art. 270, III, a R$ 80,00 (oitenta reais) Art. 270, III, b R$ 80,00 (oitenta reais) Art. 270, III, c R$ 80,00 (oitenta reais) Art. 270, III, d R$ 48,00 (quarenta e oito reais) Art. 270, III, e R$ 48,00 (quarenta e oito reais) Art. 270, III, f R$ 48,00 (quarenta e oito reais) Art. 270, III, g R$ 2.402,00 (dois mil quatrocentos e dois reais) Art. 270, III, h R$ 81,00 (oitenta e um reais) Art. 270, III, i R$ 118,00 (cento e dezoito reais) Art. 270, III, j R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) Art. 270, III, l R$ 2.471,00 (dois mil quatrocentos e setenta e um reais) Art. 270, III, m R$ 81,00 (oitenta e um reais) Art. 270, III, n R$ 81,00 (oitenta e um reais) Art. 270, III, o R$ 81,00 (oitenta e um reais) Art. 270, III, p R$ 81,00 (oitenta e um reais) Art. 270, III, q R$ 48,00 (quarenta e oito reais) Art. 270, III, r R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais) Art. 270, III, s R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais) Art. 270, III, t R$ 81,00 (oitenta e um reais) Art. 270, III, u R$ 81,00 (oitenta e um reais) Art. 270, IV, a R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) Art. 270, IV, b R$ 2.471,00 (dois mil quatrocentos e setenta e um reais) Art. 270, IV, c R$ 493,00 (quatrocentos e noventa e três reais) Art. 270, IV, d R$ 493,00 (quatrocentos e noventa e três reais) Art. 270, IV, e R$ 2.471, (dois mil, quatrocentos e setenta e um reais) Art. 270, IV, f R$ 81,00 (oitenta e um reais) Art. 270, V, a R$ 1.601,00 (mil seiscentos e um reais) Art. 270, V, b R$ 1.601,00 (mil seiscentos e um reais) Art. 270, VI, a R$ 801,00 (oitocentos e um reais) Art. 270, VI, b R$ 3.204,00 (três mil duzentos e quatro reais) Art. 270, VII R$ 1.601,00 (mil seiscentos e um reais) Art. 270, VIII, a R$ 242,00 (duzentos e quarenta e dois reais) Art. 270, VIII, b R$ 242, (duzentos e quarenta e dois reais) Art. 348, IV R$ 1.601,00 (mil seiscentos e um reais) Art. 348, V R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) Art. 421, I R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais) Art. 421, II R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais) Art. 421, III R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais) Art. 421, IV R$ 80,00 (oitenta reais) Art. 421, V R$ 80,00 (oitenta reais) Art. 421, VI R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais) Art. 421, VII R$ 1.601, (mil, seiscentos e um reais) Art. 421, VIII R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais) Art. 421, IX R$ 161,00 (cento e sessenta e um reais) Art. 484, parágrafo único R$ 1.237,00 (mil duzentos e trinta e sete reais) TIPO OU USO DO IMÓVEL VALOR VENAL Até R$ 32.031,00 De R$ 32.031,01 a R$ 80.076,00 De R$ 80.076,01 a R$ 176.168,00 Acima de R$ 176.168,00 Até R$ 80.076,00 De R$ 80.076,01 a R$ 160.153,00 Acima de R$ 160.153,00 Até R$ 80.076,00 De R$ 80.076,01 a R$ 160.153,00 Acima de R$ 160.153,00 Até R$ 80.076,00 De R$ 80.076,01 a R$ 160.153,00 Acima de R$ 160.153,00 Residencial Comercial Comercial e Residencial Industrial 03 DECRETOS III – os valores da Tabela 4 do Anexo II ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; VALORES FIXOS MENSAIS DO ISSQN IV – os valores da Tabela 1 doAnexo III ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; ATUALIZAÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO OU ATIVIDADE ECONÔMICA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.381 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012 Até R$ 80.076,00 De R$ 80.076,01 a R$ 160.153,00 Acima de R$ 160.153,00 Até R$ 80.076,00 De R$ 80.076,01 a R$ 160.153,00 Acima de R$ 160.153,00 Até R$ 12.812,00 De R$ 12.812,01 a R$ 24.023,00 De R$ 24.023,01 a R$ 64.060,00 Acima de R$ 64.060,00 Não-Edificado Serviço Outros ATIVIDADE VALOR FIXO MENSAL Administrador R$ 73,00 Advogado R$ 87,00 Arquiteto R$ 87,00 Contador R$ 72,00 Corretor R$ 58,00 Dentista R$ 73,00 Economista R$ 73,00 Engenheiro agrônomo R$ 101,00 Engenheiro civil R$ 88,00 Engenheiro eletricista R$ 88,00 Farmacêutico R$ 88,00 Farmacêutico bioquímico R$ 88,00 Fisioterapeuta R$ 73,00 Fonoaudiólogo R$ 73,00 Instrutor R$ 45,00 Médico R$ 116,00 Nutricionista R$ 73,00 Professor (inclui aulas particulares) R$ 36,00 Protético dentário R$ 58,00 Psicanalista R$ 73,00 Psicólogo R$ 73,00 Representante R$ 72,00 Técnico agrícola R$ 57,00 Técnico em agrimensura R$ 45,00 Técnico em contabilidade R$ 72,00 Técnico em pecuária R$ 54,00 Terapeuta R$ 73,00 Topógrafo R$ 88,00 Veterinário R$ 68,00 Zootecnista R$ 68,00 Demais atividades com habilitação exigida em nível superior, não citadas anteriormente R$ 72,00 Demais atividades cuja habilitação exigida seja de até o nível médio, não citados anteriormente R$ 30,00 PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL 1. Instituições financeiras, agentes ou representantes de entidades vinculadas ao sistema financeiro de investimentos, créditos, corretagens de títulos em geral, seguradoras e demais instituições assemelhadas 1.01. Agências bancárias, caixas econômicas, seguradoras e assemelhadas R$ 1.209,00 1.02. Postos bancários, casas lotéricas e factoring R$ 324,00 2. Indústrias 2.01. Acima de 500 m2 R$ 910,00 2.02. De 250 m2 a 500 m2 R$ 453,00 2.03. Até 250 m2 R$ 262,00 3. Comércio Atacadista e Varejista 3.01. Atacadistas, armazéns e cooperativas em geral R$ 779,00 3.02. Veículos, tratores, máquinas e equipamentos em geral 3.02.1. Concessionárias R$ 520,00 3.02.2. Comercio de máquinas e equipamentos de uso agrícola, comercial e industrial R$ 453,00 3.02.3. Revendas de usados R$ 262,00 3.02.4. Peças e acessórios R$ 262,00 3.03. Material de construção civil, decoração e assemelhados 3.03.1. Do básico ao acabamento R$ 453,00 3.03.2. Material básico e outros produtos específicos da construção civil, de decoração e assemelhados R$ 262,00 3.04.1. Lojas de departamentos e magazines R$ 520,00 3.04.2. Butique, joalherias e artigos esportivos R$ 262,00 3.04.3. Bazares, armarinhos, comércio de bijuterias e assemelhados R$ 195,00 3.04.4. Demais estabelecimentos não citados anteriormente R$ 129,00 3.05. Móveis, utensílios e eletrodomésticos em geral 3.05.1. Móveis e eletrodomésticos novos R$ 520,00 3.05.2. Utensílios domésticos R$ 262,00 3.05.3. Móveis e eletrodomésticos usados R$ 262,00 3.06. Equipamentos e materiais de informática e de telecomunicações em geral R$ 262,00 3.07. Medicamentos, perfumarias e drogas em geral R$ 324,00 3.08. Comércio não-especializado 3.08.1. Hipermercados R$ 910,00 3.08.2. Supermercados R$ 648,00 3.08.3. Mercados R$ 388,00 3.08.4. Mercearias e mini-mercados R$ 195,00 3.08.5. Demais estabelecimentos não citados anteriormente R$ 97,00 3.09. Alimentação em geral 3.09.1. Restaurantes, pizzarias e assemelhados R$ 350,00 3.09.2. Bares, lanchonetes e assemelhados R$ 129,00 3.09.3. Bares, lanchonetes e assemelhados, com fornecimento de música R$ 262,00 3.09.4. Demais estabelecimentos não citados anteriormente R$ 97,00 3.10. Distribuição e revenda de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e assemelhados 3.10.1. Distribuidoras R$ 910,00 3.10.2. Revendedoras com mais de 4 bombas para abastecimento R$ 648,00 3.10.3. Revendedoras com até 4 bombas para abastecimento R$ 519,00 3.10.4. Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo para uso doméstico R$ 195,00 3.11. Papelaria e livraria em geral R$ 262,00 3.12. Produtos agropecuários em geral R$ 324,00 3.13. Demais comércios não citados anteriormente R$ 129,00 4. Prestação de Serviço 4.01. Hotel 4.01.1. Acima de 3 estrelas R$ 648,00 4.01.2. Até 3 estrelas R$ 388,00 4.01.3. Populares R$ 129,00 4.02. Motéis, pousadas e assemelhadas R$ 324,00 4.03. Ensino em geral, por sala de aula 4.03.1. Acima de 21 salas R$ 519,00 4.03.2. De 6 até 20 salas R$ 388,00 4.03.3. Até 5 salas R$ 195,00 4.04. Construção civil R$ 388,00 4.05. Imobiliárias e demais administradoras de bens de terceiros em geral R$ 388,00 4.06. Hospitais R$ 648,00 3.04. Artigos de confecção, calçados, esportivos, presentes e assemelhados 4.07. Clínicas, consultórios e laboratórios em geral R$ 262,00 4.08. Consertos e manutenção em geral R$ 195,00 4.09. Diversões públicas em geral R$ 262,00 4.10. Práticas desportivas em academias R$ 262,00 4.11. Clubes recreativos R$ 519,00 4.12. Empresas de auditoria, contabilidade, advocacia, assessoria, perícia, consultoria, projetos técnicos em geral, cobrança de terceiros, propaganda, publicidade, produtoras ou gravadoras de áudio e vídeo e assemelhados R$ 195,00 4.13. Serviços de intermediação e congêneres R$ 195,00 4.14. Serviços de transporte 4.14.1. Passageiros R$ 388,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.381 04 DECRETOS V– os valores da Tabela 3 do Anexo III ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; ATUALIZAÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE AMBULANTE, EVENTUAL E FEIRANTE VI – os valores daTabela 4 doAnexo III ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; ATUALIZAÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA, INSTALAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR VII – os valores da Tabela 7 do Anexo III ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; ATUALIZAÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA VIII – os valores da Tabela 8 do Anexo III ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; ATUALIZAÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposições contrárias. Dourados (MS),em05 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 1.276 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012. “Atualiza os valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar n° 184, de 1º de setembro de 2011, institui normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados. DECRETA: Art. 1º. Ficam atualizados monetariamente os valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar n° 184, de 1º de setembro de 2011, com aplicação do IPCA– E no índice de 5,6395%, para o Exercício Fiscal de 2013, nos termos do artigo 22 daquela lei. Art. 2º. Os incisos I e II do § 2º do art. 9º passam a ter os seguintes valores atualizados: I – deR$ 53,00 (cinquenta e três reais) para os débitos do Cadastro Imobiliário; II – de R$79,00 (setenta e nove reais) para pessoa física e R$ 158,00 (cento e cinquenta e oito reais) para pessoa jurídica para os débitos do Cadastro Econômico. Art. 3º. O inciso I do art. 11 passa a ter o valor atualizado de R$ 422.558,00 (quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e oito reais); Art. 4º. O valor expresso no § 2º do art. 11 passa a ter o valor atualizado de R$ 5.810,00 (cinco mil oitocentos e dez reais).” Art. 5º. Os valores expressos no art. 12 ficam atualizados para parcelas não inferiores a R$ 106,00 (cento e seis reais) para pessoa física e a R$ 423,00 (quatrocentos e vinte e três reais) para pessoa jurídica. Art. 6º. Este Decreto entraráemvigor a partir de 1º de janeiro de 2013. Dourados (MS),em05 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012 4.14.2. Cargas R$ 262,00 4.14.3. Pontos de venda R$ 129,00 4.15. Serviços de informática e congêneres R$ 195,00 4.16. Demais serviços não citados anteriormente R$ 129,00 5. Profissionais autônomos estabelecidos 5.01. Nível Universitário R$ 195,00 5.02. Nível médio R$ 129,00 5.03. Demais profissionais não citados anteriormente R$ 97,00 6. Demais estabelecimentos ou atividades não citados na presente tabela R$ 97,00 ESPECIFICAÇÃO EVENTUAL (MENSAL) AMBULANTE (ANUAL) FEIRANTE (ANUAL) 1. Barracas, balcões, tabuleiros, cestos, malas e assemelhados R$ 23,00 R$ 48,00 R$ 72,00 2. Bicicleta, carrinho manual, triciclos, carroças e assemelhados R$ 40,00 R$ 64,00 R$ 96,00 3. Veículos automotores, motocicletas, trailers, reboques e assemelhados R$ 64,00 R$ 96,00 R$ 128,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL 1. Farmácias, drogarias, distribuidoras de drogas, distribuidores ou revendedores de cosméticos e perfumarias, óticas e assemelhados R$ 96,00 2. Preparadores e distribuidores de produtos alimentícios, congelados ou prontos para o consumo e demais estabelecimentos assemelhados R$ 96,00 3. Açougues e casas de carnes R$ 48,00 4. Frigoríficos e abatedouros 4.1. Com inspeção federal R$ 192,00 4.2. Sem inspeção federal R$ 286,00 5. Consultórios médicos e odontológicos R$ 48,00 6. Clínicas e casas de saúde R$ 96,00 7. Hospitais R$ 161,00 8. Laboratórios de análises clínicas R$ 96,00 9. Serviço de enfermagem e aplicação de injeções R$ 48,00 10. Salões de beleza, cabeleireiro e assemelhados R$ 80,00 11. Banhos públicos, saunas, piscinas abertas ao público R$ 40,00 12. Estabelecimentos de cultura física, estética e massagista e assemelhados R$ 80,00 13. Estabelecimentos fabricantes ou comercializadores de inseticidas, parasiticidas e assemelhados R$ 192,00 14. Dedetizadores R$ 128,00 15. Aplicadores de produtos agrotóxicos, através de aeronaves, por aeronave R$ 192,00 16. Demais locais sujeitos à inspeção sanitária não citados anteriormente R$ 48,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR 1. Protocolização em geral R$ 14,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL 1. Projeto de edificações ou instalações particulares, por m2 ou fração de área coberta 1.01. Análise R$ 0,80 1.02. Reapresentação R$ 0,80 1.03. Re-análise de projeto R$ 0,80 2. Alvará de demolição de edificações ou instalações particulares, por imóvel e demais licenças R$ 23,00 3. Certidões diversas R$ 36,00 4. Habite-se, por m2 de área construída R$ 0,80 5. Desmembramento – por unidade resultante ou remembramento, por unidade de lote analisada 5.01. Análise R$ 36,00 5.02. Reapresentação R$ 36,00 5.03. Re-análise de projeto R$ 36,00 6. Loteamento 6.01. Apresentação R$ 155,00 6.02. Reapresentação R$ 155,00 6.03. Análise R$ 199,00 6.04. Re-análise de projeto R$ 155,00 6.05. Aprovação por cada lote R$ 7,06 7. Outros R$ 23,00 05 DECRETOS DECRETO N° 1278, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012. “Exonera Diretor Administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados e designa Diretor Interino”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no Decreto “P” nº 3.994 de 06 de novembro de 2012; CONSIDERANDO o disposto no §15 do art. 35 da LC 108 de 27 de dezembro de 2006; DECRETA: Art. 1º Fica exonerada do cargo de Diretora Administrativa do Instituto de Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados a senhora Marivância DutraTocunduva. Art. 2º Fica designado o servidor Eleandro Aparecido Miqueletti, Diretor Financeiro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, para responder Interinamente pela DiretoriaAdministrativa. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de outubro de 2012. Dourados (MS),em05 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.279 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Saúde.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I –Andréia Bondezan de Oliveira; II – Celina Ramos dos Santos Barros; III- Rafael Dorneles de Faria; IV – José Carlos Bertini; V– Cléia Cavalcante de Souza. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em05 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.280 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidor nomeado em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Fica reconvocado do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 o servidor abaixo relacionado: I – João Costa de Oliveira; Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em05 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.281 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e sobre as normas para lançamento e pagamento do IPTU do Exercício Fiscal de 2013 e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 186 e no § 1° do artigo 215, ambos da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003, DECRETA: Art. 1° Para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e parâmetro mínimo à fiscalização, avaliação e ao recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI do Exercício Fiscal de 2013, será utilizada a Planta de Valores Genéricos Unitários de Edificações e Terrenos, constantes nos Anexos I e II da Lei n° 3.636, de 19 de novembro de 2012. Art. 2° O IPTU do Exercício Fiscal de 2013 será lançado na moeda oficial do País, com base nos Anexos I e II da Planta de Valores Genéricos Unitários de Edificações e Terrenos. Art. 3° O IPTU será lançado nas condições de pagamento em cota única e em parcelas de até 10 (dez) vezes, para o contribuinte escolher a forma adequada ao seu caso. Parágrafo único.Aescolha será considerada efetivada de acordo com os dados do IPTU pago para o vencimento citado no artigo 4°, inciso I deste regulamento, implicando na expressa recusa da outra opção. Art. 4°Ovencimento do IPTU ocorrerá: I - em10 de fevereiro 2013 para a cota única e para a primeira parcela; II - no dia 10 dos meses subseqüentes para as demais parcelas § 1°Após o vencimento, incidirão juros de mora e multa de mora na forma da lei. § 2° Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior, o contribuinte deverá retirar novo boleto na Central deAtendimento do IPTU ou no sitewww.dourados,ms.gov.br. Art. 5° Na opção parcelada, o valor da prestação do IPTU não poderá ser inferior a R$ 20,00 (vinte reais). Art. 6° O contribuinte fará jus a um dos seguintes percentuais de desconto para pagamento do IPTU, conforme dispõem os artigos 200, §§ 1°, 2° e 3° da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003: I - para pagamento, até o vencimento, da cota única: a) 20% (vinte por cento) de desconto no imposto devido para o contribuinte sem débitos relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal; ou b) 15% (quinze por cento) de desconto no imposto devido para o contribuinte com débitos de exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal, devidamente parcelados e com pagamento rigorosamenteemdia; ou c) 10% (dez por cento) de desconto no imposto devido para o contribuinte com débitos vencidos de exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal. § 1° As guias de pagamento serão emitidas com as condições de descontos permitidos no momentoemque ocorrerem as impressões das mesmas. § 2° Após o recebimento das guias de pagamento, o contribuinte com débitos anteriores junto ao Cadastro Imobiliário Municipal que almejar descontos maiores terá que regularizá-los até a data estipulada no inciso I do artigo 4°, deste decreto. § 3º A constatação de que o contribuinte usufruiu de desconto indevido determinará acordo fiscal no intuito de cobrar o valor que deixou de ser recolhido, acrescido dos encargos de mora e, nos casos do artigo 61, incisos IV, VI e VII, da penalidade prevista no artigo 205, inciso I, ambos da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003. Art. 7° O contribuinte que não concordar com o lançamento poderá impugná-lo através de reclamação à autoridade julgadora de primeira instância, até o prazo de 31 de março de 2013, em petição devidamente fundamentada na forma prevista no artigo 460 da Lei Complementar n° 71. § 1° A impugnação será instruída com os documentos indispensáveis à sua propositura. § 2° Não se tomará conhecimento de postulações daqueles que não sejam considerados contribuintes do IPTU ou que não tenham legitimidade para representálos. § 3°Aimpugnação intempestiva será indeferida. Art. 8° Ficam dispensados do lançamento os débitos de IPTU cujos valores sejam inferiores aR$ 20,00 (vinte reais), pelo motivo do custo de cobrança ser superior ao do tributo. Art. 9° Fica instituído o Concurso "IPTU PREMIADO" para o exercício de 2013, com o objetivo de valorizar os bons contribuintes que cumprem com suas obrigações junto ao Fisco Municipal. Parágrafo único. O Concurso "IPTU PREMIADO" será regulamentado por ato do Secretario de Finanças e Receita. Art. 10 Este decreto entraemvigor a partir de 1° de janeiro de 2013. Dourados (MS),em05 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.381 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012 06 DECRETOS DECRETO Nº 1.285 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de MeioAmbiente.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I –Vanessa Guardachoni II -Vilmar Souza Leite Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em06 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO “P” Nº 4.033, de 30 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Zeferino de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1554/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 26 de novembro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Vigia”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor ZEFERINO DE SOUZA, matrícula funcional nº “15901-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de novembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.034, de 30 de novembro de 2012. “Exonera servidora efetiva – Olinda Siqueira CorreaViana” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE a pedido, a partir de 01 de dezembro de 2012, OLINDA SIQUEIRA CORREA VIANA, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Docente de Língua Portuguesa, Referência “B”, Rubrica “PIII”, matrícula funcional nº “114762326-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 19/01/2007, conforme PORTARIA GAB nº 020, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.035, de 30 de novembro de 2012. “Exonera Sérgio Mondadori –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE, a partir de 05 de dezembro de 2012, SERGIOMONDADORI, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, daAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados -AGETRAN. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.036, de 03 de dezembro de 2012. “Exonera Joelma Pierre Oliveira –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a pedido, a partir de 01 de dezembro de 2012, JOELMA PIERRE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.037, de 03 de dezembro de 2012. “Designa o servidor Fabio Junior Lopes Benjamin para exercer função de confiança “Secretário de Escola II” na Secretaria Municipal de Educação”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIN para exercer a função de “Secretário de Escola”, em substituição a servidora Ivone Cavalcante Micael durante licença maternidade de 17/07/2012A12/01/2013. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17/07/2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.038, de 06 de dezembro de 2012. “Designa servidor para responder pelo Subcomando da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, de 03 de dezembro de 2012 a 10 de janeiro de 2013, o servidor ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA para responder pelo Subcomando da Guarda Municipal de Dourados. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de dezembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.381 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012 07 EDITAIS EDITAL Nº 57 de 07 de Dezembro de 2012 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de sua Representante, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado para FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA aos cargos/funções constantes doAnexo I deste Edital, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, para funcionamento do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (HU/UFGD), obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO 1.1. Os cargos/funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU, que visa a formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam do Anexo I deste Edital. 1.2. Os profissionais médicos eventualmente contratados, em razão da natureza do hospital/escola, prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho. 1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função; f) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no HOSPITALUNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua IvoAlves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 08h às 11h e 13h às 16h dos dias 07 a 11 de dezembro de 2012, com observância do disposto no item “4.1.”, alínea “a.1” deste Edital. 2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3. Cada candidato prestará provas somente paraumcargo/função. 2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios de aprovação. 3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITALUNIVERSITÁRIO –UNIDADEDE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhado de Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, até o dia 10 de dezembro/2012. 4.DASELEÇÃO 4.1 O seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 07 a 11 de dezembro de 2012, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para o cargo/função, sob pena de desclassificação e não avaliação dos títulos, no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 08h às 11h e das 13h às 16h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, conforme os seguintes direcionamentos: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do candidato e do procurador. a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 4.2.1 – PARAOSCARGOSDENÍVELSUPERIOR 4.2.2 – PARAOSCARGOSDENÍVELMÉDIO 4.3. Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.4. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 4.5. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. Por ocasião dos recursos, poderão ser entregues somente documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 4.6. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital Específico. 4.7.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item “4.2”. 4.8. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o Candidato que obter a nota final na prova de títulos igual a zero. 4.9. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos entre os dias 12 e 13.12.2012. 4.10. Estima-se a publicação da avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia 13.12.2012 e interposição do recurso no dia 14.12.2012, observado o disposto no item “5” deste edital. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.381 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012 Unitária Máxima 01 Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 02 Cursos de Capacitação Profissional (área específica). - Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). 05 20 03 Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 40 Itens Títulos Pontuação Unitária Máxima 01 Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação 20 20 02 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga: - Cursos com carga horária maior ou igual a 10 horas. 05 20 03 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma vaga) Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 60 Itens Títulos Pontuação 08 EDITAIS 5.DOSRECURSOS 5.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado das provas. 5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido. 5.3. O recurso deverá ser dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua IvoAlves da Rocha, 558,Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP79822-501 no horário de 7h às 11h e das 13h às 16h horas, devidamente fundamentado, o prazo consignado no “5.2”. 5.4.Ocandidato deverá ser claro, consistente e objetivoemseu pleito. 5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 6.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 6.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e)tiver mais idade; 6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br. 6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia 17.12.2012 e a publicação oficial no dia 18.12.2012. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1. Os candidatos aprovados no PSS/HU serão convocados para contratação na medida das necessidades daAdministração do HU, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 7.2. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.3. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988). 8.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 8.1.OPSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. 8.2. Tratando-se de processo seletivo para a formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária, a aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado conforme a sua classificação e na medida das necessidades daAdministração. 8.3. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.4. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.5. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores.As gratificações discriminadas não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.:ODecreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônicowww.dourados.ms.gov.br). 8.6. Os aprovados no processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7. O processo seletivo simplificado terá validade de 06 (seis) meses, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 07 de dezembro de 2012. MÁRCIA COSME NONATO Representante interina da FUMSAHD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.381 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVADE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Enfermeiro Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Enfermagem, experiência comprovada na área hospitalar e Registro no COREN. 15 01 42 R$ 2.583,76 Farmacêutico – Bioquímico Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Farmácia/Bioquímica Registro no CRF. 09 - 42 R$ 2.046,25 Fisioterapeuta Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Fisioterapia. Registro no Conselho Regional de Fisioterapia 15 - 30 R$ 1.528,04 Fonoaudiólogo Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Fonoaudióloga e Registro no Conselho Regional respectivo. 02 - 40 R$ 2.046,17 Médico Anestesista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no CRM. 14 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista em Cardiologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cardiologia e Registro no CRM. 03 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Cirurgião Pediátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Pediátrica e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ultrassonografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Cirurgião Vascular Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Vascular e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Infectologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Infectologia e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Cirurgião Geral Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Geral e Registro no CRM. 03 - 20 R$ 1.809,30 ANEXO I TABELADE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.381 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012 Médico Plantonista Ginecologista/ Obstetra Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissional no CRM. 12 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Psiquiátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Psiquiatria e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Urologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Urologia e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Neurocirurgião Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurocirurgia e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Neurologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurologia e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Oftalmologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Oftalmologia e Registro no CRM. 03 - 20 R$ 1.809,30 Médico Oncologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Oncologia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ecocardiografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cardiologia ou 5 (cinco) anos de formado com 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada ou título de Especialista e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Otorrinolaringologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Otorrinolaringologia e.e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Radiologista e diagnóstico por imagem Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Cirurgião de Cabeça e Pescoço Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia de Cabeça e Pescoço e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Endocrinologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Endocrinologia/Metabologia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Proctologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Proctologia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico do Trabalho Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina do Trabalho e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Clínica Médica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Clinica Médica ou experiência comprovada na área de no mínimo 06 (seis) meses na área e registro profissional no CRM. 09 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM. 10 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 12 - 20 R$ 1.809,30 Médico Intensivista UTI Infantil Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e registro profissional no CRM. 06 - 20 R$ 1.809,30 10 EDITAIS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Beneficente Douradense PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e previsão de vencimento em 24/05/2015, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 3.285.000,00 (três milhões duzentos e oitenta e cinco mil reais) e a cláusula quarta deverá ser acrescida do item 04.01.06. com a seguinte redação: Para fins de pagamento as Notas Fiscais a serem emitidas deverão constar o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde e endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços Médicos Hospitalares FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados Cardiovida Prestação de Serviços Médicos S/S Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e previsão de vencimento em 24/05/2015, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 1.115.400,00 (um milhão cento e quinze mil e quatrocentos reais), e a cláusula quarta deverá ser acrescida do item 04.01.06 com a seguinte redação: Para fins de pagamento as Notas Fiscais a serem emitidas deverão constar o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde e endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços Médicos Hospitalares FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.381 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012 Médico Plantonista Nefrologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Nefrologia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ortopedista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ortopedia e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Hematologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Hematologia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Nutricionista Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior Nutrição, experiência comprovada na área hospitalar e Registro no CRN. 02 - 30 R$ 1.528,04 Psicólogo Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Psicologia e Registro no Conselho Regional respectivo. 01 - 30 R$ 1.528,04 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVADE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Técnico de Enfermagem Nível Médio Completo, experiência comprovada e registro no COREN. 155 08 42 R$ 1.028,40 Técnico de Laboratório Nível Médio Completo e experiência comprovada em análises clínicas. 07 - 40 R$ 791,94 Téc. em Banco de Leite Humano Nível Médio Completo e capacitação em processamento de qualidade em leite humano (mínimo de 40hs). 02 - 42 R$ 1.028,40 TABELADE CARGOS – NÍVEL MÉDIO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 154/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 433/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos e material hospitalar para o setor de Imagem do Posto de Assistência Médica - PAM resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAA PROPONENTE: POLLO HOSPITALAR LTDA - EPP, nos itens 01 ao 10, pelo valor global de R$ 22.625,30 (vinte e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). Dourados (MS), 06 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 174/2012 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR, CNPJ 52.202.744/0001-92 e FUJIFILM NDT SISTEMAS MÉDICOS LTDA, CNPJ 47.636.014/0001-60, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em30 de novembro de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS LICITAÇÕES 11 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados Cetros Radiologia Odontológica Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e previsão de vencimento em 24/05/2015, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), e a cláusula quarta deverá ser acrescida do item 04.01.06 com a seguinte redação: Para fins de pagamento as Notas Fiscais a serem emitidas deverão constar o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde e endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços Médicos Hospitalares FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados Clínica Santa Maria Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e previsão de vencimento em 24/05/2015, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 1.874.545,20 (um milhão oitocentos e setenta e quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), e a cláusula quarta deverá ser acrescida do item 04.01.06 com a seguinte redação: Para fins de pagamento as Notas Fiscais a serem emitidas deverão constar o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde e endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços Médicos Hospitalares FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados Diagnósticos Conesul Ltda – EPP. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e previsão de vencimento em 24/05/2015, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 3.762.551,14 (três milhões setecentos e sessenta e dois mil quinhentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos), e a cláusula quarta deverá ser acrescida do item 04.01.06. com a seguinte redação: Para fins de pagamento as Notas Fiscais a serem emitidas deverão constar o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde e endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços Médicos Hospitalares FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados Lima&Ferruzzi Ltda - ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e previsão de vencimento em 24/05/2015, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 1.034.400,00 (um milhão e trinta e quatro mil e quatrocentos reais), e a cláusula quarta deverá ser acrescida do item 04.01.06 com a seguinte redação: Para fins de pagamento as Notas Fiscais a serem emitidas deverão constar o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde e endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços Médicos Hospitalares FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados Gastroclínica Dourados Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 3 (três) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e previsão de vencimento em 24/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados Medi – Nuclear Dourados Diagnósticos por Imagem Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e previsão de vencimento em 24/05/2015, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 1.387.415,40 (um milhão trezentos e oitenta e sete mil quatrocentos e quinze reais e quarenta centavos), e a cláusula quarta deverá ser acrescida do item 04.01.06 com a seguinte redação: Para fins de pagamento as Notas Fiscais a serem emitidas deverão constar o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde e endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços Médicos Hospitalares FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados Thronicke&Figueiredo Ltda - ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e previsão de vencimento em 24/05/2015, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais), e a cláusula quarta deverá ser acrescida do item 04.01.06 com a seguinte redação: Para fins de pagamento as Notas Fiscais a serem emitidas deverão constar o CNPJ do Fundo Municipal de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.381 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012 12 EXTRATOS Saúde e endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços Médicos Hospitalares FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados UNIMS– Cooperativa MultiTrabalho Profissional. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e previsão de vencimento em 24/05/2015, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 186.144,00 (cento e oitenta e seis mil e cento e quarenta e quatro reais), e a cláusula quarta deverá ser acrescida do item 04.01.06 com a seguinte redação: Para fins de pagamento as Notas Fiscais a serem emitidas deverão constar o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde e endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços Médicos Hospitalares FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados CDM– Centro de Diagnóstico Médico Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e previsão de vencimento em 24/05/2015, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 2.442.437,40 (dois milhões quatrocentos e quarenta e dois mil quatrocentos trinta e sete reais e quarenta centavos), e a cláusula quarta deverá ser acrescida do item 04.01.06 com a seguinte redação: Para fins de pagamento as Notas Fiscais a serem emitidas deverão constar o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde e endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços Médicos Hospitalares FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados LAPAC– Laboratório deAnatomia Patológica e Citopatológica S/S - EPP. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e previsão de vencimento em 24/05/2015, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 714.813,00 (setecentos e quatorze mil e oitocentos e treze reais), e a cláusula quarta deverá ser acrescida do item 04.01.06 com a seguinte redação: Para fins de pagamento as Notas Fiscais a serem emitidas deverão constar o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde e endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços Médicos Hospitalares FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 035/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 19/03/2013 e vencimento em 19/06/2013, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem29/11/2012 e vencimentoem29/05/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.ABarbosa&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 217/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 12/10/2012 com previsão de vencimento em 10/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 235/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Campanário Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2012. OBJETO: Aquisição de material de cama, mesa e banho, objetivando atender aos Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 1025. – Implementação e Manutenção de Educação Infantil 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 27.555,00 (vinte e sete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 23 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 236/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2012. OBJETO: Aquisição de material de cama, mesa e banho, objetivando atender aos Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.381 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012 13 EXTRATOS Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 1025. – Implementação e Manutenção de Educação Infantil 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 98.204,48 (noventa e oito mil duzentos e quatro reais e quarenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 23 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 28/11/2012 e vencimento em 28/03/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em31/10/2012 e vencimentoem28/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 352/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. Cardoso Barbosa - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza de caixa de gordura; fossa comum a vácuo; caixa de passagem; vasos sanitários e desentupimento de ralos, com retiradas de detritos e lodo, incluso o fornecimento de materiais e equipamentos necessários. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 1.025. – Implementação e Manutenção de Educação Infantil 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.22. – Serviços de limpeza e conservação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 37.499,90 (Trinta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 23 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 370/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 119/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de serigrafia, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na divulgação de seus eventos corporativos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.684,00 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 23 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 513/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Associação Beneficente Douradense. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 163/2012. OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização de procedimento cirúrgico de ARTRODESE DE TORNOZELO ESQUERDO, em atendimento a decisão judicial proferida nos autos de nº 0802039-952012.8.12.0101 emfavor do paciente Marilene Gomes Marques. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção Especializada; 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial; 33.90.39.17 – Serviços médicos e hospitalares; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.448,84 (treze mil quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 27 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 514/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Sociedade deAnestesiologia de Dourados SS Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 163/2012. OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização de procedimento cirúrgico de ARTRODESE DE TORNOZELO ESQUERDO, em atendimento a decisão judicial proferida nos autos de nº 0802039-952012.8.12.0101 emfavor do paciente Marilene Gomes Marques. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção Especializada; 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial; 33.90.39.17 – Serviços Médicos e Hospitalares; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). DATADEASSINATURA: 27 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 524/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Maria Goretti Dal Bosco PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 173/2012. OBJETO: Locação do imóvel sito na Hilda Bergo Duarte, Nº 222, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da Casa dos Conselhos, sob responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, Conselho Municipal de Saúde e Ouvidoria da SEMS de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.02 – Secretaria Municipal deAssistência Social –50% 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Preservação de Risco Social 2057 –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde –25% 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.124.012 – Controle Social na Gestão doSUS 2.084 – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde –25% 12.02 - Fundo Municipal de Saúde 10.122.011 – GestãoAdministrativa 2.082 – SuporteAdministrativo 33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 22.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 30 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.381 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012 LICITAÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.003/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento da anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul – ADIMP-MSsendo a referida associação a adjudicatária. Dourados-MS, 05 de dezembro de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DO TERMO DE ASSOCIAÇÃO PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul – ADIMP-MS. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2012/PREVID OBJETO: Pagamento de anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul –ADIMP-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.010. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.10 –Assinaturas de periódicos e anuidades Fonte 03 Ficha 1032 Período da Contratação: 12 (doze) meses. ValorTotal: R$ 7.464,00 (sete mil quatrocentos e sessenta e quatro reais) Pagamento: Uma única parcela de R$ 7.464,00 (sete mil quatrocentos e sessenta e quatro reais) DATADEASSINATURA: 12 de novembro de 2012. 14 EXTRATOS A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia - LP, para atividade de Pavimentação Asfaltica em diversas ruas do Bairro Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia - LP, para atividade de Pavimentação Asfaltica em diversas ruas do Residencial Martim Cristaldo, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia - LP, para atividade de Pavimentação Asfaltica em diversas ruas do Bairro Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia - LP, para atividade de Pavimentação Asfaltica em diversas ruas dos Bairros Jardim Clímax e Cuiabazinho, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia - LP, para atividade de Pavimentação Asfaltica em diversas ruas do Bairro Parque dos Coqueiros, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia - LP, para atividade de Pavimentação Asfaltica em diversas ruas do Bairro JardimVista Alegre, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia - LP, para atividade de PavimentaçãoAsfalticaemdiversas ruas dos Bairros Colibri e Canaã III, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia - LP, para atividade de Pavimentação Asfaltica em diversas ruas do Bairro Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia - LP, para atividade de PavimentaçãoAsfaltica na Rua Potreirito, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia - LP, para atividade de Pavimentação Asfaltica em diversas ruas do Bairro Canaã II, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia - LP, para atividade de Pavimentação Asfaltica em diversas ruas do Bairro Jardim Ipiranga, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia - LP, para atividade de Pavimentação Asfaltica em diversas ruas do Bairro Chácara dos Caiuás, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia - LP, para atividade de Recapeamento de diversas ruas, no município de Dourados (MS). APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS - torna publico que requereu do Instituto do meio de MeioAmbiente de Dourados- IMAM, Licença de Instalação – LI, para atividade de Construção de Entreposto e Abatedouro de Peixes, localizado na Rodovia BR 163 – Km 14, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Antonio Carlos Holsback - MEI, (Ana Cristina Lava Rápido) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Serviços de lavagem e polimento de veículos automotores e revenda de automóveis, situado a rua dos Missionários, 210, Jardim Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CÃO & CIA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.899.530/0001-28, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de comércio varejista de medicamentos veterinários, artigos e alimentos para animais de estimação; alojamento, higiene e embelezamento de animais, localizada na rua Mozart Calheiro, 2245, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.381 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: ADRIANA DE FARIA SEMED 2267 3 20/01/2013 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE SEMFIRE 2219 3 02/01/2013 ALINE MORALES MORETI CAVALCANTE SEMED 2264 3 12/12/2012 ELENA PEREIRA MACHADO SEMED 2258 3 10/12/2012 IVONE CAVALCANTE MICAEL SEMED 2268 3 14/01/2013 JACIRA LIMA DE SOUZA SEMED 2265 3 30/11/2012 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA SEMED 2269 3 10/12/2012 SHIRLEY RUSSO MULINARI SEMED 2263 3 05/11/2012 ZENILDA VITOR ZAGOLINO SEMS 2266 3 17/12/2012 LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:

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  SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.227 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 723, DE 13 DE ABRIL DE 2012 “Nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dosAfro-brasileirosCOMAFRO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o disposto no art. 3 ° da lei n° 2805 de 30 de novembro de 2005. DECRETA: Art. 1 ° - Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros COMAFRO,pelo período de 2 (dois)anos: I - representantes de Entidades do Movimento Negro Organizado: Titular:Aparecida Lopes do Nascimento Nogueira; Suplente: Maria de Lourdes Jordão; Titular: PedroAlves; Suplente: Erlaine Ferreira Matos; Titular: Honório José Ferreira; Suplente: Máximo de Oliveira. II - representante da Associação Quilombola (Deusidério Felipe de Oliveira remanescentes de Quilombo da Picadinha): Titular: Eva Eulália da Silva Braga; Suplente: Heriberto da SilvaAreco. III - representante das religiões com Matrizes Africanas Denominadas Candomblé: Titular: MarcosAntonio de Goes; Suplente: Kales Denis Rodrigues Guimarães. IV - representante das religiões com MatrizesAfricanas denominada Umbanda: Titular: Nadir Miranda Prado; Suplente: Julio Cesar LandolfiVarela. V- representante da Liga Capoeira: Titular: Liandro Moreira dos Santos; Suplente: CássioTarso de Brito. VI - representantes de acadêmicos negros das universidades com sede no Município: Titular: JoseAparecidoAlves; Suplente:VanderleiAparecidoAraujo dos Santos. VII - representante do Movimento Hip-Hop: Titular: Higor Marcelo LoboVieira; Suplente: JonathanTibério PereiraTibúrcio. VIII - representante daOAB- Ordem dosAdvogados do Brasil: Titular:Altair da Costa Dantas; Suplente: Zoroastro Stockler deAssis. IX - representante do Legislativo Municipal: Titular:Anivaldo Evangelista Santana; Suplente:Andréia Serra Ribas. X - representante do Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Município de Dourados – SINTED: Titular: IvaneteAlves Nunes; Suplente: Sirleia Marcomini. XI - representante da Secretaria Municipal de Governo: Titular: Mario Cesar Marques Galeano; Suplente: Daniel de OliveiraVick. XII - representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Nilson Francisco da Silva; Suplente:Antonio Galvão Neto. XIII - representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular:Adriana dos Santos Souza; Suplente: Cíntia de Souza Neto. XIV- representante da Secretaria Municipal deAssistência Social: Titular: Izabel Lina Lopes; Suplente: Marcio PrudencianoAngélico. XV- representante da Fundação de Esportes de Dourados: Titular: Dejacir M. dos Santos; Suplente: Edson Ferreira Pereira. Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DECRETO Nº 732, DE 17 DE ABRIL DE 2012. “Declara Nelsi Zolletti estável no serviço público” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, DECRETA: Art. 1º - Fica declarada estável no serviço público municipal, a servidora Nelsi Zolleti, matrícula funcional nº 501765-2, no cargo de Profissional do Magistério, por ter sido aprovada no Estágio Probatório. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.227 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.440, de 23 de fevereiro de 2012. “Nomeia DiamantinoVenancio Soares Junior –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de março de 2012, DIAMANTINO VENANCIO SOARES JUNIOR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.441, de 23 de fevereiro de 2012. “Nomeia Danielle Batista Costa -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 02 de março de 2012, DANIELLE BATISTA COSTA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.443, de 23 de fevereiro de 2012. “Nomeia Roseli Nascimento de Oliveira -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 02 de março de 2012, ROSELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.494, de 14 de março de 2012. “Nomeia João EduardoTeixeira -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 22 de fevereiro de 2012, JOÃO EDUARDO TEIXEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.495, de 14 de março de 2012. “Nomeia Jorge Luiz Batista Leite -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 13 de fevereiro de 2012, JORGE LUIZBATISTA LEITE, para ocupar o cargo de provimentoemcomissão deAssessor IV, símboloDGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.572, de 11 de abril de 2012. “Exonera Rinalton Henrique dos Santos -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de abril de 2012, RINALTON HENRIQUE DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de Assessor V, símbolo DGA 08, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.592, de 11 de abril de 2012. “Nomeia Elio Cava Novelli -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 28 de março de 2012, ELIO CAVA NOVELLI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA 06, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.619, de 19 de abril de 2012. “Revoga o Decreto “P”Nº 3.006, de 13/09/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogado, a partir de 05 de abril de 2012, o Decreto “P”Nº 3.006 de 13 de setembro de 2011, que dispõe sobre a designação do servidorADEMARCABRAL DE ARAÚJO para responder pelo Departamento de Formação e Ensino da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.227 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS FRANÇUILAMACEDOMOREIRADEPAULA 59921-3 SEMED 15 09/04/2012A23/04/2012 ILSONDEOLIVEIRAFABIANO 114766475-1 SEMS 7 09/04/2012A15/04/2012 JANETPERESWOETH 114760723-1 SEMED 15 02/04/2012A16/04/2012 JOAOBATISTARODRIGUES 2601-1 GAB.PMD 5 02/04/2012A06/04/2012 JOSECARLOSGODOI 114767448-1 SEMS 5 12/03/2012A14/03/2012E DE15/03/2012A16/03/2012 JOZIANEALMEIDACLARO 114767412-1 SEMED 15 31/03/2012A14/04/2012 KAROLINEANDRADESOUZA 114765163-1 SEMED 4 10/04/2012A13/04/2012 LUCIMARAAPARECIDAARQUELEIBOLSONI 7151-1 SEMED 15 02/04/2012A16/04/2012 LUCIMARAAPARECIDAARQUELEIBOLSONI 7151-2 SEMED 15 02/04/2012A16/04/2012 LUDGEROPIMENTEL 34881-1 SEMED 15 30/03/2012A13/04/2012 MARCELOFERREIRA 114764609-3 FUMSAHD 15 06/04/2012A20/04/2012 MÁRCIAAQUINOMAGALHÃES 77391-2 SEMED 10 04/04/2012A13/04/2012 MARIACRISTINABENITES 501817-2 SEMED 12 25/03/2012A05/04/2012 MARIACRISTINABENITES 501817-3 SEMED 12 25/03/2012A05/04/2012 MARIADOCARMOSILVATEIXEIRA 87791-1 SEMED 15 29/03/2012A12/04/2012 MARISTELADALANHOL 114764257-3 SEMS 15 28/03/2012A11/04/2012 MICHELLYMENDESDASILVA 114764161-1 GMD 7 03/04/2012A09/04/2012 NEIDEAUGUSTOPEREIRAGUEDES 114760885-3 SEMED 15 02/04/2012A16/04/2012 NEIDEAUGUSTOPEREIRAGUEDES 114760885-4 SEMED 15 02/04/2012A16/04/2012 NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA 114760645-1 SEMED 8 02/04/2012A09/042012 NILZAMARIADEOLIVEIRACAMPOSDOSSANTOS 25561-1 S E M E D 14 19/03/2012A01/04/2012 PATRICIACRUZFERREIRASANTOSSCOCA 114761381-1 SEMED 15 27/03/2012A10/04/2012 PEDRINAMACHADODASILVA 9401-2 SEMED 5 09/04/2012A13/04/2012 PEDRINAMACHADODASILVA 9401-3 SEMED 5 09/04/2012A13/04/2012 RAMAOFERREIRADASILVA 114762226-3 SEMS 15 31/03/2012A14/04/2012 RIVALDORAMOS 114766114-1 SEMS 10 04/04/2012A13/04/2012 RODRIGOBERTOLOTOGARCIAMOREIRA 114766331-1 FUMSAHD 15 03/04/2012A17/04/2012 ROSANGELAAP.FERRARIDESOUZASIMIONATTO 86591-1 SEMED 1 5 27/03/2012A10/04/2012 ROSECLEIDEABREUDIAS OLIVEIRA 114762105-1 SEMED 4 06/03/2012A08/03/2012E 13/03/2012 ROSELIAEDOMARQUESSOUZA 501375-4 SEMED 5 09/04/2012A13/04/2012 ROSELIAEDOMARQUESSOUZA 501375-5 SEMED 5 09/04/2012A13/04/2012 ROSELIAPARECIDADALUZGONÇALVES 134721-1 SEMED 15 27/03/2012A10/04/2012 ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-5 SEMED 8 09/04/2012A16/04/2012 ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-6 SEMED 8 09/04/2012A16/04/2012 ROSIMEIREFERNANDESDASILVA 80031-4 SEMS 15 02/04/2012A16/04/2012 RUTEBORGESDASILVA 114760813-5 FUMSAHD 4 27/03/2012A29/03/2012E 31/03/2012 SHIRLEYMACHADODESOUZA 31721-1 SEMS 15 30/03/2012A13/04/2012 SONIAREGINAPINHEIROCARVALHO 47661-1 GMD 2 31/03/2012A01/04/2012 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 5 30/03/2012A03/04/2012 VALDIRCOSTADOSSANTOS 10541-1 SEMED 15 28/03/2012A11/04/2012 VERONICAVALDETEDINIZZRODRIGUES 10751-1 SEMED 15 03/04/2012A17/04/2012 VERONICAVALDETEDINIZZRODRIGUES 10751-2 SEMED 15 03/04/2012A17/04/2012 Resolução nº Lm/04/666-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de fevereiro, março e abril 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de abril de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Anexo Único - Resolução nº Lm/04/666-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo Previd): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: ALINEOLIVIADOSSANTOS 114764103-1 SEMED 60 25/03/2012A23/05/2012 ARONNOGUEIRANASCIMENTO 47861-1 GMD 90 30/03/2012A27/06/2012 BEATRIZLOPESRUSSOSANDIM 114761022-3 SEMED 45 13/04/2012A27/05/2012 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 114760249-1 SEMAS 6 30/03/2012A04/04/2012 CELIAMARQUESGARCIADASILVA 501212-4 SEMED 90 02/04/2012A30/06/2012 CRISTIANHELENDEOLVEIRASANTOSALMEIDA 80451-1 S E M E D 15 17/04/2012A01/05/2012 DEVANIRAPOZENATOVALERIODASILVA 114762196-1 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012 DILMADASILVA 47761-1 GMD 90 17/03/2012A14/06/2012 DORALICIATAVARESCHAVES 79141-1 SEMED 60 01/04/2012A30/05/2012 EDNAMARIAMULATODESOUZABARBOSA 114766288-1 SEMS 180 01/04/2012A27/09/2012 EDNAMARIANUNESFACHOLI 85901-2 SEMED 60 01/04/2012A30/05/2012 ELIZABETHPEREIRADEMORAISSILVA 85821-1 SEMED 30 05/04/2012A04/05/2012 RESOLUÇÃO/SEMED N° 22 de 11 de abril de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” OSecretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção por Tempo de Serviço, ao Profissional do Magistério Público Municipal, conforme segue abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em11 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação MATRÍCULA NOME DE A PARTIR DE 9401-2 PEDRINA MACHADO DA SILVA A B 14-02-12 Resolução nº Lm/04/665-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica paraTratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de março e abril de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de abril de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Anexo Único - Resolução nº Lm/04/665-A/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: AGDAAP.NOGUEIRADEMENEZESVIEIRA 502194-1 SEMED 5 26/03/2012A30/03/2012 ALYNEBENICIOMOREIRA 152661-2 SEMED 8 09/04/2012A16/04/2012 ALYNEBENICIOMOREIRA 152661-3 SEMED 8 09/04/2012A16/04/2012 ANEZIOPEREIRADUARTE 84901-1 SEMED 7 26/03/2012A01/04/2012 ANTONIOLAERTERAMOSDAROSA 114766273-2 FUNED 15 05/04/2012A19/04/2012 AUREOSALESSOARES 152411-1 SEMED 5 30/03/2012A03/04/2012 AUREOSALESSOARES 152411-3 SEMED 5 30/03/2012A03/04/2012 BEATRIZLOPESRUSSOSANDIM 114761022-3 SEMED 15 29/03/2012A12/04/2012 BEATRIZLOPESRUSSOSANDIM 114761022-4 SEMED 15 29/03/2012A12/04/2012 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 114760249-1 SEMAS 1 29/03/2012 CELIACRISTINAALVES 155091-3 SEMED 15 27/03/2012A10/04/2012 CRISTIANHELENDEOLVEIRASANTOSALMEIDA 80451-1 S E M E D 15 02/04/2012A16/04/2012 DEVANIRAPOZENATOVALERIODASILVA 114762196-1 SEMED 15 27/03/2012A10/04/2012 EDIMARAALVESDOSSANTOSSOUSA 114766029-3 SEMS 14 09/04/2012A22/04/2012 EDNAALVESPINHEIRODOSSANTOS 151361-3 SEMS 5 09/04/2012A13/04/2012 EDNEUZAMOURADEMAGALHAESDASILVA 32871-1 SEMED 15 02/04/2012A16/04/2012 ELAINEMARIAMAGALHAES 35021-1 SEMED 10 09/04/2012A18/04/2012 ELAINERODRIGUESDEALENCARPEREIRA 114766026-2 SEMED 15 03/04/2012A17/04/2012 ELICORREADEARAUJOSANTOS 114760876-5 FUMSAHD 13 29/03/2012A10/04/2012 ELIANEDESANTANA 82171-1 PGM 7 29/03/2012A04/04/2012 ELIZZANDRAMARIABANNVARTSAIS 114764236-2 SEMS 8 09/04/2012A16/04/2012 ENEDINAFERREIRADASILVA 153931-1 SEMED 7 04/04/2012A10/04/2012 EUNICEGONÇALVESGOMES 48181-1 GMD 8 02/04/2012A09/04/2012 FILOMENAOLIVEIRADESOUZA 80051-1 SEMED 15 27/03/2012A10/04/2012 FRANÇUILAMACEDOMOREIRADEPAULA 59921-2 SEMED 15 09/04/2012A23/04/2012 DECRETO “P” Nº 3.620, de 19 de abril de 2012. “Designa servidor para responder pelo Departamento de Formação e Ensino da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 05 de abril de 2012, o servidor TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO para responder pelo Departamento de Formação e Ensino da Guarda Municipal de Dourados. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.227 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES EDITAL Nº. 31 DE 20 DE ABRIL/2012 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 35ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 27DEABRIL DE 2012, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua IvoAlves da Rocha, 558,Altos do Indaiá - Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 20 de abril de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I Inscrição Candidata Cargo Pontuação Classificação 2010010000860 KAUHANA OLIVEIRA KIAN Enfermeira 52 55 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº. 32, DE 20 DE ABRIL DE 2012 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 21ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar o Candidato relacionado noANEXO I a comparecer até o dia 27 DE ABRILDE2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558 - Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 20 de abril de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO Nome Cargo Pontuação Classificação ZILDASOUZA Técnico de Enfermagem 30 127 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: ELIZZANDRAMARIABANNVARTSAIS 114764236-2 SEMS 7 17/04/2012A23/04/2012 EUGENIADEFATIMAGARCIAMARTINS 5641-1 SEMED 30 07/04/2012A06/05/2012 FILOMENAOLIVEIRADESOUZA 80051-1 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012 FRANCISCADASILVAGOMES 721-1 SEMAD 30 30/03/2012A28/04/2012 HILDAECHEVERRIADALUZ 31801-1 PGM 7 29/03/2012A04/04/2012 JANETPERESWOETH 114760723-1 SEMED 15 17/04/2012A01/05/2012 JOSE PAULINODASILVA 13941-1 GMD 90 02/04/2012A30/06/2012 LEILAMARIADESOUZANASCIMENTO 33721-1 SEMED 29 30/03/2012A27/04/2012 LUCILENEVOLPI 153431-1 SEMED 20 01/04/2012A20/04/2012 LUZANIPEREIRADEBRITODOSSANTOS 86461-1 SEMED 30 05/04/2012A04/05/2012 MARGARIDACOIMBRADEPAULA 114760574-1 SEMED 5 29/02/2012A01/03/2012; 08/03/2012A09/03/2012E30/03/2012 MARIADOCARMOSILVATEIXEIRA 87791-1 SEMED 15 13/04/2012A27/04/2012 MARIAZELIADESOUZA 153681-1 SEMAS 15 30/03/2012A13/04/2012 MARISTELADALANHOL 114764257-3 SEMS 15 12/04/2012A26/04/2012 NEIDEAUGUSTOPEREIRAGUEDES 114760885-3 SEMED 25 17/04/2012A11/05/2012 NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA 114760645-1 SEMED 22 10/04/2012A01/05/2012 NILCECANDIDADASILVASANTOS 3011-1 SEMED 15 30/03/2012A13/04/2012 PATRICIACRISTINADESOUZACAMPOS 114766546-1 SEMS 47 01/04/2012A17/05/2012 PAULODEGOES 129931-3 SEMS 180 31/03/2012A26/09/2012 RAMAOFERREIRADASILVA 114762226-3 SEMS 1 15/04/2012 REJANEAUREADESOUSAVILELA 114764268-3 SEMS 30 31/03/2012A29/04/2012 ROSANGELAAP.FERRARIDESOUZASIMIONATTO86591-1 S E M E D 5 11/04/2012A15/04/2012 ROSEMARAFERREIRASIQUEIRA 89811-1 SEMS 120 30/03/2012A27/07/2012 SHIRLEYMACHADODESOUZA 31721-1 SEMS 15 14/04/2012A28/04/2012 SIDNEIFERNANDESLIMA 114763098-1 SEMED 90 31/03/2012A28/06/2012 SILVANIOGONÇALVESDOSSANTOS 114763187-2 SEMS 13 22/04/2012A04/05/2012 TATIANYFRANQUEPERRUPATO 114761632-2 SEMED 30 04/04/2012A03/05/2012 VALDIRCOSTADOSSANTOS 10541-1 SEMED 15 12/04/2012A26/04/2012 VERONICAVALDETEDINIZZRODRIGUES 10751-1 SEMED 15 18/04/2012A02/05/2012 ZELIADOCARMOFERREIRADAROSA 33711-1 SEMED 20 10/04/2012A29/04/2012 ZITASOARESDESANTANA 501010-4 SEMS 60 21/03/2012A19/05/2012 Resolução nº Lm/04/667-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de março e abril de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de abril de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Anexo Único - Resolução nº Lm/04/667-A/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: BEATRIZLOPESRUSSOSANDIM 114761022-4 SEMED 32 13.04.2012A14.05.2012 CELIACRISTINAALVES 155091-3 SEMED 17 11.04.2012A27.04.2012 EDNEIAGUIEROSDEFRANÇASANTOS 52801-2 SEMED 17 11.04.2012A27.04.2012 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.227 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS E O BANCO DO BRASIL S.A.; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃOAPLICÁVEL. CONTRATANTE:FUNDOMUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOS CONTRATADA:BANCODOBRASILS/A DA ADESÃO: O Fundo Municipal de Saúde de Dourados adere formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, das alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, e “o” e no inciso II, das alíneas “a” e “b”, da Cláusula Primeira, do Contrato nº 61/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de Dourados e o Banco do Brasil S/A. VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Dourados – MS, 12 de setembro de 2011. Murilo Zauith Silvia Regina Bosso Souza Prefeito Municipal Secretária Municipal de Saúde EXTRATO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAMAAGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTE ETRANSITODE DOURADOS EOBANCO DOBRASILS.A.; QUE SE REGERÁ DEACORDO COMALEGISLAÇÃOAPLICÁVEL. CONTRATANTE: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DEDOURADOS CONTRATADA:BANCODOBRASILS/A DAADESÃO:AAgencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados adere formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, das alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, e “o” e no inciso II, das alíneas “a” e “b”, da Cláusula Primeira, do Contrato nº 61/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de Dourados e o Banco do Brasil S/A. VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Dourados – MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith NelsonAzambujaAlmirão Prefeito Municipal DiretorPresidente EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 205/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 24/03/2012 com previsão de vencimento em 22/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Convite nº 041/2011. OBJETO: Aquisição de câmera digital, em atendimento a Secretaria Municipal de EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 163/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos em geral. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/05/2012 (quatro de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 181/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de antena parabólica, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/05/2012 (quatro de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 146/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de lanterna para atender os servidores do Centro de Controle de Zoonozes - CCZ. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, órgão solicitante, para fins de readequação dos termos que compõe o edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 19 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 107/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar, em atendimento as necessidades do setor de RX do Posto de Atendimento Médico-PAM. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: 2A TECNOLOGIAECOMÉRCIOLTDA., no item 01; eA.DOSSANTOSGOULARTME, nos itens 02 e 03. Dourados (MS), 23 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro Obras Públicas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 04.122.113. - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2020. – Coordenação dasAtividades da Semop 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.11. – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.560,00 (um mil quinhentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 11 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Convite nº 006/2012. OBJETO: Aquisição de material para manutenção da sinalização semafórica do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.810,00 (oito mil oitocentos e dez reais). DATADEASSINATURA: 09 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda - EPP. PROCESSO: Convite nº 006/2012. OBJETO: Aquisição de material para manutenção da sinalização semafórica do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.160,00 (cinco mil cento e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 09 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reis&Vasconcelos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2012. OBJETO: Aquisição de mobiliários, ferramentas e utensílios de oficina, em atendimento as necessidades da Central de Assistência Farmacêutica e do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11 – GestãoAdministrativa 2082 – SuporteAdministrativo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.14. – Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.29. – Material Bibliográfico não Imobilizável VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 107.095,00 (cento e sete mil e noventa e cinco reais). DATADEASSINATURA: 16 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 244/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ENTIDADEFILANTRÓPICAAÇÃOFAMILIARCRISTà CNPJ n.º 01.191.798/0001-69 Responsável legal:MARIALOURDESBATISTAALVES CPF n° 694.535.601-97. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para manutenção dos Serviços deAção Continuada da Entidade FilantrópicaAção familiar Cristã na Aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza e manutenção (luz, água, telefone, reparos, e mão de obras); pagamentos em serviços de terceiros, destinados aos Serviços de Ação Continuada e aquisição de material permanente. Sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 58.656,96 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações de Prevenção de Riscos Sociais e Prevenção de Risco Social. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.50.43 – Subvenções Sociais 44.50.42 –Auxílios FICHA: 15 – FONTE: 80 FICHA: 1565 – FONTE: 80 5.EMPENHONº: 044 e 045 de 17/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 a 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 247/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CASADAESPERANÇA CNPJ n.º 02.275.420/0001-06 Responsável legal: GISLAINEMARIACORTESBUZZIO CPF n°: 249.582.551-68 2. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio auxílio financeiro destinado ao pagamento de energia elétrica, água, telefone, aquisição de alimentos, pagamentos de terceiros, serviços de manutenção e pequenos reparos em favor dos serviços de ação continuada prestados pela entidade. Como também aquisição de material permanente.VALOR: R$ 46.599,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações de Prevenção de Riscos Sociais e Prevenção de Risco Social. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social. 33.50.43 – Subvenções Sociais Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.227 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS 44.50.42 –Auxílios FICHA: 15 – FONTE: 80 FICHA: 1565 – FONTE: 80 5.EMPENHONº: 042 e 047 de 16/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 248/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CASA DA REABILITAÇÃONOVO OLHAR C.N.P.J: 11.123.487/0001-16 Responsável legal:MANOELAPARECIDOPEREIRA C.P.F.: 006.084.371-31 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição de material pedagógico e didático; material esportivo e de lazer; combustível (gasolina, álcool, óleo diesel); pequenos reparos nas instalações físicas (pintura, reboco, rede elétrica e hidráulica, piso); Pagamentos de terceiros; aluguel; vestuários; gêneros alimentícios; energia elétrica, água e telefone; conserto de maquinas, móveis, equipamentos, estofados. .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação 3.VALOR: R$ 23.965,20 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações de Prevenção de Riscos Sociais e Prevenção de Risco Social. 2.059 –Implementação do Programa de Investimento Social 33.50.43 – Subvenções Sociais FICHA: 15 – FONTE: 80 5.EMPENHONº: 040 de 16/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 a 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 251/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:IAME– INSTITUTOAGRICOLADOMENOR C.N.P.J: 15.468.986/0001-04 Responsável legal:JOHNBERGEN C.P.F.: 750.149.801-63 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro dos serviços de ação continuada para aquisição de material permanente, material pedagógico e didático, material de higiene e limpeza, material esportivo e de lazer, combustíveis (gasolina, Álcool, óleo diesel), Pequenos reparos nas instalações físicas (pintura, reboco, rede elétrica e hidráulica, piso); pagamento de terceiros, gás liquefeito, vestuários, gêneros alimentícios, energia elétrica, água e telefone; Conserto de máquinas, móveis, equipamentos, estofado, sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 40.908,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social... 2.047 – Serv. deAbrigamento de Crianças eAdolescentes - PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais 44.50.42 –Auxílios Ficha: 621 – Fonte: 80 Ficha – 1829 - Fonte - 80 5.EMPENHONº: 223 e 224 de 13/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 253/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICADEASSISTÊNCIA SOCIALAEDAS– LAREBENEZERHILDAMARIACORREA C.N.P.J: 03.471.216/0001-23 Responsável legal:MARIÚCIABEZERRAINÁCIO C.P.F.: 338.587.481-53 2. OBJETO: Auxílio financeiro para aquisição de materiais permanentes e custeio (material de consumo e serviços)emfavor dos Serviços deAção Continuada – SAC. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 58.445,76. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.047 – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescente - PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais 44.50.42 –Auxílios Ficha: 621– Fonte: 80 Ficha: 1829– Fonte: 80 5.EMPENHONº: 329 e 330 de 17/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 255/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:FRATERNIDADEDEALIANÇATOCADE ASSIS C.N.P.J: 02.019.245/0017-44 Responsável legal:KARINEAPARECIDA GUIMARÃES C.P.F.: 067.126.386-23 2. OBJETO: Auxílio para aquisição de material permanente e materiais de higiene, limpeza; alimentação, pagamentos de mão de obra, luz, água, conserto de equipamentos; pagamentos de serviços, manutenção no prédio, utensílios, vestuários em favor dos serviços de ação continuada prestados pela entidade. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 26.875,80 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social... 2.046 – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais 44.50.42 –Auxílios Ficha: 1647– Fonte: 80 Ficha: 1651 – Fonte:80 5.EMPENHONº: 332 e 333 de 17/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 a 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.227 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 256/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADADADOURADOS CNPJ n.º 03.746.641/0001-88 Responsável legal:CELSOJOSÉURIOJUNIOR CPF n° 630.395.401-49 2. OBJETO: Auxílio financeiro para os pagamentos de funcionários, sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 28.588,20 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.241.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.048 – Serviço deAbrigamento de Pessoas Idosas – PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 965 – Fonte: 29 –FNAS 5.EMPENHONº: 334 de 17/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 259/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃODEPAISEAMIGOSDOSEXCEPCIONAIS – APAEDEDOURADOS CNPJ n.º 03.368.578/0001-93 Responsável legal:WISLEYDASILVAMILAN CPF n° 055.439.068-03 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, conforme o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade anexa a este, independente de sua transcrição, exceto em: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 80.399,04 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa da Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.054 – Serviço de Habilitação e Reabilitação na Comunidade das Pessoas com Deficiência – PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 951 – Fonte: 29 5.EMPENHONº: 328 de 17/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 a 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 260/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ n.º 01.105.188/0001-03 Responsável legal: EDICURYSOARES CPF n° 489.931.741-72 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, conforme o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade anexa a este, independente de sua transcrição, exceto em: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 45.295,20 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa da Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.054 – Serviço de Habilitação e Reabilitação na Comunidade das Pessoas com Deficiência – PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 951 – Fonte: 29 5.EMPENHON.º: 331 de 17/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/05/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 261/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA C.N.P.J: 03.623.964/0001-84 Responsável legal:ODIRCEMARIATEIXEIRADAROCHA C.P.F.: 139.234.391-72 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para pagamento de energia elétrica e manutenção da rede elétrica. 3.VALOR: R$ 24.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa da Gestão dasAções de Prevenção de Risco Social. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social. 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 15 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 043 de 17/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 a 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE EMPENHO N° 1478/2012. PARTES: Município de Dourados F. Levino da Silva&CIALTDA CNPJ: 37.567.260/0001-53 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO055/2012 OBJETO:Aquisição de materiais de informática, visando atender o Departamento de ManutençãoemInformática. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.949,10 (três mil novecentos e quarenta e nove reais e dez centavos). DATADEEMPENHO:16/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.227 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.227 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS ATA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS MS Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e doze, às oito horas, nas dependências da Sala de Reuniões do Complexo de Segurança Bernardino da Costa Bezerra reuniram-se extraordinariamente os membros da Conselho de Defesa Civil do Município de Dourados-MS, instituída pela Lei Nº 3.276 de 19 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 292 de 25 de junho de 2009, objetivando avaliar e aprovar os balencetes de janeiro a dezembro do ano de 2011. A reunião foi presidido pelo Sr José Roberto Cattanio, que solicitou do Gerente do Núcleo Defesa Civil para que fizesse a explanação dos balancetes encaminhada a palavra para Tecnico Ademir ,que falou sobre licitação da caminhonete Frontier R$ 86.000.Averba de hum milhão de reais veio para Defesa Civil e retornou para Governo Federal , pelo motivo que chegou após 6 meses após desastres , por esse motivo retornou a União.Do fundo municipal ainda foi adquirido atraves compras emergenciais de lona e outros equipamentos e conforme os balentes feitos pelo setor de finanças da Prefeitura foi aprovado pelos conselheiros presentes os balacentes de janeiro a dezembro de 2011.O fundo está ligado diretamente ao Gabinete do Prefeito, Defesa Civil, licitação, orçamento. Marcio Fortini informa que há doação pelo Diretor Regional do Ibama Donizete Neves de Matos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, qual foi EXTRATO DEMAIS ATOS / REPASSES - VERBAS FEDERAIS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 018/2011/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; KMD ASSESSORIA CONTÁBIL, CONSULTORIA E PLANEJAMENTOAMUNICIPIOSLTDACNPJ N.º 08.680.859/0001-09. OBJETO: Prorroga a vigência e aplica correção monetária ao contrato 018/2011/CMD. VALOR: R$ 77.024,61 (setenta e sete mil, vinte e quatro reais e sessenta e um centavos), divididos em 06 (seis) parcelas mensais iguais de R$ 12.837,44 (doze mil oitocentos e trinta e sete e sessenta e um centavos), pagos até o vencimento do contrato. PRAZODEEXECUÇÃO:17/04/2012 a 17/10/2012 DATAASSINATURAADITIVO: 16 de abril de 2012 DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 0013/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA SEMED 745 10 28.03.2012 A 06.04.2012 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE SEMS 748 10 20.03.2012 A 29.03.2012 ROSILENE CARLOS PEIXOTO SEMS 749 4 05 A 07.03.2012 e no dia 26.03.2012 SIRLENE RIBEIRO LOPES SEMED 743 7 09 A 13.03.2012 e nos dias 20.03.2012 e 26.03.2012 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS SEMED 744 8 05.03.2012 A 12.03.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CRISTINA FARIAS SEMAD 747 2 17.04.2012 A 18.04.2012 ROGERIO YURI FARIAS KINTSCHEV SEGOV 746 8 17.04.2012 A 24.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA SEMED 751 2.819 18.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA SEMED 750 1.062 18.04.2012 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: Início Final Início Final 502133-1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SEMED 420/2012 75 13/03/2012 26/05/2012 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 421/2012 45 31/03/2012 14/05/2012 90419-3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD SEMS 411/2012 25 25/04/2012 19/05/2012 114760249-1 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES SEMAS 422/2012 30 09/04/2012 08/05/2012 87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SEMED 419/2012 53 09/04/2012 31/05/2012 114765912-1 KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO SEMS 418/2012 15 18/04/2012 02/05/2012 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS SEMS 417/2012 15 25/04/2012 09/05/2012 50821-1 MARIA JOSÉ DE LIMA ALENCAR SEMED 416/2012 53 18/04/2012 09/06/2012 129911-3 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL SEMS 415/2012 7 18/04/2012 24/04/2012 79961-1 PAULO DE TARSO PEREIRA SEMED 414/2012 25 24/04/2012 18/05/2012 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR SEMS 434/2012 14 11/04/2012 24/04/2012 26621-1 SILVIA DA SILVA MANDACARI SEMED 413/2012 30 24/04/2012 23/05/2012 15901-1 ZEFERINO DE SOUZA SEMED 412/2012 87 13/04/2012 08/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16050-4 FMAS PVMC 19/04/12 R$13.500,00 TOTAL R$13.500,00 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, i nformamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 20/04/2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.227 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2012 ATA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CETROS RADIOLOGIAODONTOLÓGICALTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (RLS), para atividade de AMBULATÓRIO ODONTOLÓGICO E CLINICA DE RADIOLOGIA, localizada na Rua/Av. Albino Torraca, 968 - Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Estabelecimento de Ensino de Nível Superior, localizada a Rodovia Dourados/Itahum, Km 12, s/nº. Cidade Universitária de Dourados, no Município de Dourados/MS. Foi elaborado EstudoAmbiental Simplificado Hospital Universitário da UFGD, órgão suplementar da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, inscrito no CNPJ nº. 07.775.847/0002-78, estabelecido a Rua Ivo Alves da Rocha, nº. 558, Altos do Indaiá, CEP 79.823-501, nesta cidade de Dourados/MS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de prevenção de doenças, proteção e recuperação da saúde e de assistência médica. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Hospital Universitário da UFGD, órgão suplementar da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, inscrito no CNPJ nº. 07.775.847/0002-78, estabelecido a Rua Ivo Alves da Rocha, nº. 558, Altos do Indaiá, CEP 79.823-501, nesta cidade de Dourados/MS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de prevenção de doenças, proteção e recuperação da saúde e de assistência médica. Hospital Universitário da UFGD, órgão suplementar da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, inscrito no CNPJ nº. 07.775.847/0002-78, estabelecido a Rua Ivo Alves da Rocha, nº. 558, Altos do Indaiá, CEP 79.823-501, nesta cidade de Dourados/MS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de prevenção de doenças, proteção e recuperação da saúde e de assistência médica. ISRAEL DOS SANTOS BARBOSA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de PISCICULTURA COMERCIAL DE ENGORDA, SISTEMA SEMI INTENSIVO (EXCETO PRODUÇÃO DE ALEVINOS), com área inundável de 0,7698 ha, a ser desenvolvida no Lote 08 da Quadra 01, Núcleo Colonial de Dourados, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim; (X) não. SOUBHIA & CIA LTDA, portadora do CNPJ nº 01.963.040/0002 - 82, torna público que requereu ao IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados a RENOVAÇÃO DALICENÇAAMBIENTALSIMPLIFICADA(RLS) nº 098/2009, para a atividade Comércio Atacadista e Varejista de Produtos Agropecuários, localizada àAv. Marcelino Pires nº 1.080 - Centro, no município de Dourados. Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental SOUBHIA & CIA LTDA, portadora do CNPJ nº 01.963.040/0001 - 00, torna público que requereu ao IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados a RENOVAÇÃO DALICENÇAAMBIENTALde OPERAÇÃO (RLO), nº 073/2009, para a atividade Comércio e Armazenamento de Produtos Veterinários e Agropecuários, Sementes, Rações, Arames, Telas e Ferragens, localizada à Av. Marcelino Pires nº 1.070 - Centro, no município de Dourados. Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VBC ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para atividade de Construção de Condomínio Multiresidencial com 240 unidades habitacionais, perfazendo uma área de 10.980,40 m² de construção, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada no prolongamento da Av. Marcelino Pires, área “ 3B” com área de 16.736,47 m² de matrícula nº 81.585, desmembrada da área “ 3.1AB“ , parte do Lote Juazeiro –ZONA LESTE(URBANA)no município de Dourados (MS). VBC ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de Construção de Condomínio Multiresidencial com 240 unidades habitacionais, perfazendo uma área de 10.980,40 m² de construção, Programa de Interesse Social –MINHACASAMINHAVIDA, localizada no prolongamento daAv. Marcelino Pires, área “ 3B” com área de 16.736,47 m² de matrícula nº 81.585, desmembrada da área “ 3.1AB“ , parte do Lote Juazeiro –ZONALESTE (URBANA) no município de Dourados (MS). ATA nº 02/2012 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM08/03/2012 Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Análise dos Balancetes e Elaboração de Parecer. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Marcos Augusto de Alencastro Silva, Laura de Souza Rodrigues, Maria Aparecida Barros Vágula, Rosimeire Ferreira Costa e Itamar Andrade Ribeiro dos Santos.Aconselheira Valéria Ribeiro Lopes de Assis justifica a ausência por motivos de saúde. A conselheira Sônia Maria Ferreira justificou a ausência por motivos profissionais. Iniciada a reunião, os conselheiros presentes passaram para o momento de análise e aprovação dos balancetes dos meses de novembro e dezembro de 2011. Em seguida, elaboraram os pareceres de aprovação dos referidos balancetes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. MarcosAugusto deA. Silva Rosimeire Ferreira Costa MariaAparecida Barros Vágula ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Laura de Souza Rodrigues ATA nº 03/2012 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM19/04/2012 Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Análise dos Balancetes e Elaboração de Parecer. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Marcos Augusto de Alencastro Silva, Maria Aparecida Barros Vágula, Maria Antoninha de Resende, Acácio Kobus Júnior, Francisco Gonçalves Caldeira e Valéria Ribeiro Lopes de Assis.Aconselheira Elizangela Tiago da Maia justifica a ausência por motivos de trabalho, pois, participa de evento realizado pela Universidade Federal da Grande Dourados-UFGD. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Marcos Augusto de Alencastro Silva, apresentou os dois novos membros deste Conselho, Senhores Acácio Kobus Júnior e Francisco Gonçalves Caldeira aos membros presentes. Em seguida, os Conselheiros passaram para o momento de análise e aprovação dos balancetes dos meses de janeiro e fevereiro deste ano de 2012. Encerrado o momento de análise dos balancetes, concluiu-se que a elaboração dos referidos pareceres será na próxima reunião ordinária, tendo em vista que, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, participa de capacitação da Guarda Municipal de Dourados, e assim, não esteve presente para esclarecer dúvidas surgidas quanto ao parcelamento dos repasses do Município ao Previd, bem como, as novas regras impostas pelo Ministério da Previdência para adequação das documentações referentes aos balancetes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. MarcosAugusto deA. Silva Acácio Kobus Júnior MariaAparecida Barros Vágula Francisco Gonçalves Caldeira MariaAntoninha de Resende Valéria Ribeiro Lopes deAssis assinada pelos presentes. Jose Roberto Cattanio Andrea Londero Bonatto Luiz Sergio Gabriel Luis Carlos dos Santos Marcio Fortini 1SGTPMRui Carlos Zanco Sergio Orlando Libraiz Paulo CesarMarquesTorraca Demetrio Siqueira Cavalcante Antonio Laerte Ramos da Rosa Waldir Ferreira de Souza ATAS - PREVID

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  QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.226 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS Republica-se por incorreção: LEI Nº 3.554 DE 16 DE ABRIL DE 2012 “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “ANNA GISELE MOREIRA DE OLIVEIRA” a Rua projetada B, no Residencial Sol Nascente – Canaã II, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 16 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 140/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de colchonete, objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais CEIM´s.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/05/2012 (três de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 145/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha; material elétrico e eletrônico; material de limpeza; material de acondicionamento e embalagem, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/05/2012 (três de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 141/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de material de cama, mesa e banho, objetivando atender aos Centros de Educação Infantil Municipais - CEIM"s. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 03/05/2012 (três de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.226 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012 LICITAÇÕES 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 179/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de livros objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 03/05/2012 (três de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 061/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de aparelhos de uso doméstico (frigobar e bebedouro) e equipamentos de refrigeração (condicionador de ar e cortina de ar), objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: FACIL TENDTUDO LTDA. - ME, nos itens 04 e 05 eMILAN&MILANLTDA., nos itens 01, 02, 03 e 06. Dourados (MS), 15 de março de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 092/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos hospitalares, com substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Atenção Básica e Unidades Especializadas. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: NETEC – COM. ASSIST. TÉC. EM EQUIP. HOSP. Dourados (MS), 23 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE RERRATIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a rerratificação do resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 028/2012/DL/PMD, que tem como objeto a Aquisição de materiais de expediente, didáticos, educativos, esportivos e afins, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme Convênio nº 703257/2010 – Prêmio Inovação em Gestão Educacional, cujo “Resultado de Julgamento” foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.172, página 28, do dia 16 de abril de 2012; e no Diário Oficial do Município n° 3.222, página 06, do dia 13 de abril de 2012, conforme segue. ONDE SE LÊ: “VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: PAPELARIA DOURALIVRO LTDA., nos itens 01, 05, 12, 13, 14,18, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37 e 38”. LEIA-SE: “VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: PAPELARIA DOURALIVRO LTDA., nos itens 01, 05, 11, 12, 13, 14,18, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37 e 38”. Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados (MS), 17 de abril de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 066/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de concreto usinado a ser aplicado em diversos locais do Município de Dourados (MS). O Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA. As motivações que justificaram tal ato estão inseridas no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria Municipal de Obras Públicas, órgão requisitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados (MS), 18 de abril de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 132/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de vestuários e bandeiras, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, órgão solicitante, para fins de readequação dos termos que compõe o edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 18 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 015/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 157/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de conjunto de lixeiras para reciclagem. PROPONENTE VENCEDORA: DIPOL COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 18 de março de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.226 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NHYServiços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 010/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/03/2012 com previsão de vencimento em02/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 234/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos (freezers, geladeiras, bebedouros, liquidificadores e fogões), em atendimento as necessidades dos Centros de Educação Infantil-CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.07. – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 38.999,80 (trinta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 03 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados 2ATecnologia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 182/2011. OBJETO: Aquisição de equipamento de processamento de dados (notebook e pen drive) e equipamentos para áudio/vídeo/foto (aparelho de som, câmera digital e data show),ematendimento ao Projeto “Renova Saúde”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de processamento de dados 44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, Vídeo e fotos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.738,00 (quatro mil setecentos e trinta e oito reais). DATADEASSINATURA: 13 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 182/2011. OBJETO: Aquisição de equipamento de processamento de dados (notebook e pen drive) e equipamentos para áudio/vídeo/foto (aparelho de som, câmera digital e data show),ematendimento ao Projeto “Renova Saúde”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de processamento de dados 44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, Vídeo e fotos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.076,00 (nove mil e setenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 16 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS. Melchiades Prado. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 044/2012. OBJETO: Locação do imóvel sito na Nelson de Araújo, nº 307, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento do NTEM – NÚCLEO DE TECNOLOGIA,de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 1 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, com início em 02 de abril de 2012 e término de 01 de abril de 2013. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 3.350,00 (três mil trezentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 02 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Sol Music ProduçõesArtisticas e Fonográficas Ltda – ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 006/2012. OBJETO: Contratação de empresa para apresentação de 01 (um) show do artista “Peninha e Banda” a ser realizado pela Secretaria Municipal de Cultura, no dia 14 de abril de 2.012, ás 21:00 hs, na PraçaAntonio João, nesta cidade de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura; 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura; 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 2.139 – Implementação de Programas Culturais; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.11 – Festividades, Eventos e Homenagens; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DATADEASSINATURA: 10 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Luiz Claudio Moreira. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 054/2012. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Drº Camilo Hermelindo da Silva nº 175, Centro – Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da “CASA DA ACOLHIDA”, de responsabilidade da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.046 – Atendimento as Pessoas em Trânsito, moradores de rua e desabrigados – PSE 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 11 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 047/2012. OBJETO: Contratação de empresa para serviços de impressão gráfica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.226 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS DECRETO LEGISLATIVO Nº 699 DE 09 DE ABRIL DE 2012 “ConcedeTitulo Cidadão Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado faz saber que osVereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Douradense ao Padre Rubens José dos Santos, pelos relevantes serviços prestados a comunidade. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de abril de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2.131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 33.90.39.33. – Serviços gráficos e/ou serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.984,80 (sete mil novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 16 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. REPUBLICA-SE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 12 da Lei nº 8.689 de 27 de julho de 1993 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 20 de abril (sexta-feira), às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo/SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE fará a Prestação de Contas do 4º Trimestre de 2011 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 17 de abril 2012. Presidente - Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Vice-Presidente - Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Membro- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social -AFIM DE LHE CONFERIRAMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADODUASVEZESCONSECUTIVAS. PORTARIA Nº. 078, de 17 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear SEBASTIÃO PINHEIRO DE SOUSA no cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 02 de abril de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 079, de 17 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 11 de maio de 2012, aos seguintes servidores: Servidor(a) PeríodoAquisitivo Lotação Marcos Ramão SilvaToledo 20/04/2011-20/04/2012 Gab.Ver. JucemarAlmeidaArnal NelsonAlmeida da Silva 11/05/2011-11/05/2012 Gab.Ver. PedroAlves de Lima Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 080, de 17 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor JOSÉ CIRO TEIXEIRA, referente ao período aquisitivo de 06/05/2011 a 06/05/2012, a partir de 07 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS torna público com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em 24/04/2012, das 8:00 as 10:00 horas na secretaria da Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas, localizada à Rua: Alfenas, 725 – Jardim Jóquei Clube, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Profª Clori Benedetti de Freitas no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-1243 Dourados, 18 deAbril de 2012. MARINÊZ FELIZARDO BARTOLOMEU Pres. da APM da Esc. Mun. Profª Clori Benedetti de Freitas CENTRO ODONTOLÓGICO S/C LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Clínica odontológica, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 1666, Sala 61 do 6º Andar, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROGÉRIO CÁCERES FERREIRA torna público que REQUEREU no Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de Piscicultura de engorda comercial de peixes, localizada em Parte da Fazenda Alvorada (Distrito de Picadinha), no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não. RWG Comércio de Peças e Serviços Hidráulicos LTDA ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº. 243, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DECRETOS LEGISLATIVOS EDITAIS PORTARIAS LEGISLATIVAS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.382 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 1.286 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. “Altera período de férias de servidora indicada no Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica alterado o período de férias da servidora abaixo relacionada: I – Marinete Nelvo Nunes – de 10 a 27/12/20102; Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em06 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.288 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Saúde.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse público daAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I – JoãoAlves Urbano; II – Marinete da Silva Souza Ernega. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em07 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.289 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidor do Gabinete do Prefeito.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse público daAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Fica reconvocado do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 o servidor abaixo relacionado: I – Zaqueo Goller. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em07 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.290 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidora da Secretaria Municipal de Planejamento.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse público daAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Fica reconvocada do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 a servidora abaixo relacionada: I –Vera Lúcia Delábrio Bonato. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em07 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 25/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, daLCnº 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Arquivar por falta de objeto, após decisão do Comandante da Guarda Municipal, a Sindicância Disciplinar nº 32/2011, dos fatos arrolados nos termos de declaração do dia 11 de abril de 2011 Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 22 de novembro de 2012. WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR GMD RESOLUÇÃO Nº 26/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, daLCnº 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Arquivar por falta de objeto, após decisão do Comandante da Guarda Municipal, a Sindicância Disciplinar nº 35/2011, dos fatos arrolados no boletim de atendimento n° 24553, Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 22 de novembro de 2012. WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR GMD RESOLUÇÃO Nº 27/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, daLCnº 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Arquivar por falta de objeto, após decisão do Comandante da Guarda Municipal, a Sindicância Disciplinar nº 30/2011, dos fatos narrados na CI n° 119/2011/Departamento de EnsinoGMD. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 27 de novembro de 2012. WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR GMD RESOLUÇÃO Nº 28/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, daLCnº 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Arquivar por falta de objeto, após decisão do Comandante da Guarda Municipal, a Sindicância Disciplinar nº 33/2011, dos fatos narrados na CI n° 273/2011/Núcleo OperacionalGMD. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 27 de novembro de 2012. WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR GMD Resolução nº. Rm/11/2216/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FATIMA MARIA JOSE FERREIRADACRUZ, matrícula funcional nº 48611-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal deAssistência Social, a partir de 19.11.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 (trinta) dias do mês de novembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.382 RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 060/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 412/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO”, que teve como vencedora a proponente MULTI FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.-EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 28 de setembro de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 058/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAA FINALIDADE DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E PROJETOS – INCLUÍDOS MEMORIALTÉCNICO, PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, ORÇAMENTO ANALÍTICO DE CONSTRUÇÃO E DE OPERAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E DE OPERAÇÃO, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA OPERAÇÃO DO SISTEMA, DIRETRIZES PARA O LICENCIAMENTOAMBIENTAL E ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA - VISANDO SUBSIDIAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS”, que teve como vencedora a proponenteARATER CONSULTORIA &PROJETOSLTDA. - EPP. Dourados (MS), 13 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 565/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Maria Martins Ludvig PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 165/2011. OBJETO: Faz-se necessário a RE-RATIFICAÇÃO da cláusula 05.00, item 05.03 doCONTRATOORIGINÁRIO, como segue: Onde consta: “(...), Em caso de mora, fica o LOCATÁRIO, obrigado a pagar multa contratual de 2% (dois por cento) ao dia, por dia ultrapassado da data estabelecida no item 05.01, incidindo sempre sobre o total corrigido. Passa a constar: “(...), Em caso de mora, fica o LOCATÁRIO, obrigado a pagar multa contratual de 10% (dez por cento) ao mês sobre o valor do aluguel, depois de ultrapassada a data estabelecida no item 05.01. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: STOCKCOMERCIALHOSPITALARLTDA. ValorTotal: R$ 1.457,00 (um mil quatrocentos e cinquenta e sete reais). TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. ValorTotal: R$ 73.525,00 (setenta e três mil quinhentos e vinte e cinco reais). CENTERMEDICOMÉRCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. ValorTotal: R$ 36.684,00 (trinta e seis mil seiscentos e oitenta e quatro reais). HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Valor Total: R$ 97.311,50 (noventa e sete mil trezentos e onze reais e cinquenta centavos). FARMACONNLTDA. ValorTotal; R$ 10.470,00 (dez mil quatrocentos e setenta reais). CRISTALPHARMALTDA. ValorTotal: R$ 34.765,00 (trinta e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais). HOSPFAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Valor Total: R$ 145.559,00 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e nove reais). COMERCIALCIRÚRGICARIOCLARENSELTDA. ValorTotal: R$ 133.560,00 (cento e trinta e três mil quinhentos e sessenta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 20 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: FUJIFILMNDTSISTEMASMÉDICOSLTDA. ValorTotal: 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2012. OBJETO: Aquisição de filme para mamografia, objetivando atender as necessidades do Centro deAtendimento à Mulher. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 05 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 459/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FácilTendtudo Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 130/2012. OBJETO: Contratação de serviços de locação de veículos com motorista, pelo período de 12 (doze) meses, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral a Família – PSB 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.37. – Locação de Máquinas eVeículos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 150.450,00 (Cento e cinquenta mil quatrocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. 03 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.382 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: IVONETE DA SILVA GMD 1511 LICENÇA PRÊMIO IZABEL SELVINO GARCIA SEMS 1434 LICENÇA PRÊMIO PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Início Final Início Final 3831-1 ANGELA IVETE PRIETO JORDAO SEMED 1556/2012 32 15/11/2012 16/12/2012 114760042-2 FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA SEMED 1557/2012 15 27/11/2012 11/12/2012 114760901-3 LUCENIR MARTINS SEMS 1558/2012 75 05/12/2012 17/02/2012 152311-1 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ SEMED 1559/2012 45 08/11/2012 22/12/2012 114761100-1 MARCILENE FELIX DOS SANTOS SEMED 1560/2012 15 04/12/2012 18/12/2012 114760643-1 MARINA BARTINIKOVSKI DOS SANTOS SEMED 1561/2012 30 21/11/2012 20/12/2012 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 1562/2012 75 13/10/2012 26/12/2012 114761561-4 SILVANIA FARIAS DE PAULA SEMS 1563/2012 30 20/11/2012 19/12/2012 114764157-1 RODRIANO FERNANDES GMD 1564/2012 30 16/11/2012 15/12/2012 114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA SEMED 1565/2012 14 22/11/2012 05/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO SEMS 1566/2012 14 23/11/2012 06/12/2012 48351-1 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN SEMED 1567/2012 30 22/11/2012 21/12/2012 500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA SEMED 1568/2012 30 19/11/2012 18/12/2012 153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 1569/2012 42 20/11/2012 31/12/2012 114762126-1 TATIANE SILVA BRITO SEMED 1570/2012 15 05/12/2012 19/12/2012 114760561-1 VALDECI DOS SANTOS SEMED 1571/2012 30 21/11/2012 20/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula 04 EXTRATOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.382 ATO REVOGATÓRIO NºR085/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R085/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 03, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, NILTON PEREIRA DA SILVA. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR086/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R086/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10 da Quadra 05, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, OLAIR BARBOSA HOLOSBAK. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Início Final Início Final 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO SEMED 1572/2012 15 08/12/2012 22/12/2012 59921-2 FRANÇUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA SEMED 1573/2012 30 20/11/2012 19/12/2012 29841-1 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA SEMED 1593/2012 03 28/11/2012 30/11/2012 62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS SEMED 1574/2012 27 23/11/2012 19/12/2012 501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES SEMED 1575/2012 20 23/11/2012 12/12/2012 114761411-2 SUELY APARECIDA RUI SEMED 1576/2012 15 22/11/2012 06/12/2012 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA SEMED 1577/2012 26 24/11/2012 19/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114760307-1 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA SEMED 1578/2012 15 26/11/2012 10/12/2012 114762285-1 ENI LOPES SOARES SEMED 1579/2012 20 29/11/2012 18/12/2012 26601-1 MARLEI MORAES CHAVES ALVES SEMAD 1580/2012 20 29/11/2012 18/12/2012 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO SEMS 1581/2012 30 22/11/2012 21/12/2012 80911-1 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO SEMED 1582/2012 20 29/11/2012 18/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Início Final Início Final 231-1 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI AQUINO SEMED 1583/2012 29 26/11/2012 24/12/2012 114765055-3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA SEMS 1584/2012 30 23/11/2012 22/12/2012 114761819-2 EIDHER CASTRO PORTILHO SEMED 1585/2012 15 07/12/2012 21/12/2012 60841-1 1586/2012 15 06/12/2012 20/12/2012 60841-3 1587/2012 15 06/12/2012 20/12/2012 7401-1 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA SEMED 1588/2012 30 28/11/2012 27/12/2012 87991-1 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 1589/2012 60 19/10/2012 17/12/2012 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO SEMS 1590/2012 45 09/12/2012 22/01/2013 114766510-1 PAULO BATISTA MENDES SEMS 1591/2012 8 02/12/2012 09/12/2012 114763541-1 RODINEIA ALVES DE SOUZA SEMS 1592/2012 15 11/12/2012 25/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios IZILDINHA SILVA RODRIGUES SEMED EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.382 05 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 ATO REVOGATÓRIO Nº R088/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R088/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 24 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, ELISABETE DE CAMPOS PEREIRA. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR089/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R089/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 31 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, FRANCISCO ITAMAR SOARESDASILVA. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº R090/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R090/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, SUZANA MERLIN DA SILVA. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº R091/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R091/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,AGNALDOPEREIRA. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR092/12, de 30 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R092/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 05 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, CELIA REGINA DA SILVA PERENTEL. Dourados, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR093/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R093/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, EDVADSON ESPINDOLA DEALMEIDA. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº R094/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R094/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, VALDIR TAVARES e MARCIADEDEUSTAVARES. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR095/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R095/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14 da Quadra 04, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, ELIZABETH FERREIRA MENDES. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados 06 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR096/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R096/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 15 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,SONIAREGINABONELLI. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº R097/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R094/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, VALDIR TAVARES e MARCIADEDEUSTAVARES. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº R098/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R098/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,BERTOVIEIRA. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.382 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R087/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 25, Quadra 01 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA a Sra. MARIA DE LOURDES SANTA CLEMENTE e LUIZ BENEDITO CLEMENTE, ela portadora do CPF. de n.º 366.609.811-87, ele portador do CPF. de nº 139.567.951-72 para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 23 de outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R109/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 16, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAo Sr. RICARDO DEASSIS PEREIRAportador do CPF. n.º 979.345.691-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R110/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 05, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAo Sr. CELSON DE SOUZAPEREIRAportador do CPF. n.º 445.450.961-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R111/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 26, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAa Sra.ALIZETE UMBELINO DASILVAportador do CPF. n.º 447.859.761-87, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados 07 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.382 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R112/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 06, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAo Sra. CLEIDE COIMBRADASILVAportador do CPF. n.º 372.544.211-87, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R113/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 22, Quadra 03 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAo Sr. EMERSON GONÇALVES BORBAportador do CPF. n.º 582.979.441-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R114/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 25, Quadra 03 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAo Sr.AMAURIDASILVAGUIMARÃES portador do CPF. n.º 582.155.061-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R115/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 18, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA o Sr. LUIZ CARLOS CIQUEIRA DA SILVA portador do CPF. n.º 325.391181-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R116/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 27, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA a Sra. APARECIDA BRITES portadora do CPF. n.º 582.165.531-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R117/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 17, Quadra 03 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAa Sra.VANDERLICEVIEIRABASTOS portadora do CPF. n.º 528.529.891-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R118/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 04, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA a Sra. FRANCISCA ALICE DOS SANTOS portadora do CPF. n.º 801.210.631-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourado Regis Restaurante LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Restaurante e Similares, localizada naAvenida Weimar Gonçalves Torres, 1299, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Volksdiesel Peças e Serviços Ltda – ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, processo nº. 044/2012, para atividade de Oficina mecânica de caminhões diesel em geral, localizada na Rua Wilson Dias Pinho, nº. 1500- Jardim Márcia, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 08 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.382 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO:

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.383 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 1.293, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012. “Nomeia em substituição membro do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a senhora Solange Silva de Melo, para atuar como suplente no Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representando a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional de Dourados em substituição ao senhor Joe Graeff Filho. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.294, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012. “Designa comissão inventariante de estoque do Almoxarifado, para encerramento e balanço do exercício de 2012.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 1.135 de 23 de outubro de 2012, DECRETA: Art. 1° Ficam designados os servidores públicos abaixo relacionados para comporem a comissão inventariante de estoque doAlmoxarifado, para encerramento e balanço do exercício de 2012: I - Elizena Ferreira Mendes; II - Fransérgio Sampatti Santos Matos III - HernandesVidal Oliveira; IV - Jorge Pessoa de Souza Filho; V- Sônia Maria Ferreira Parágrafo único: O membro Fransérgio Sampatti Santos Matos atuará como presidente da presente Comissão Art. 2° Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de dezembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Secretaria de Agricultura Indústria e Comércio convoca os membros abaixo relacionados para reunião dia 17 de Dezembro de 2012 as 14 horas na sede da Secretaria de Agricultura Industria e Comercio localizada na RuaWeimar Gonçalves Torres 1680 B Centro de Dourados para a 1ª reunião do Conselho de Economia Solidaria Conforme lei nº 3.616 de 16 de agosto de 2012. Secretaria deAgricultura Indústria e Comércio Titular:AndréiaYamamoto Morassuti Suplente: OsmárioVenâncio de Magalhães Filho Secretaria deAssistência Social Titular: Helena de Jesus deAlmeida Godoy Matias Suplente: Daiane Marilu Ranzi Dias Secretaria de MeioAmbiente Titular:Anizio Paulo Simões Suplente: Helaine Nonato Camilo Rede Economia Solidária Titular:Angelita Ferreira de Souza Suplente:Vera Ribeiro Carneiro Fórum de Economia Solidária Titular: Maria Silvaneide Pereira Suplente: Rógina de Castro Martins deArruda Banco Pirê Titular: Neuza Gripa Suplente: LaudelinoVieira Santos Organização Não Governamental – MulheresemMovimento Titular: José Moraes deAlmeida Suplente: Fátima Ishi de Matos Ministério doTrabalho de Dourados Titular: Cristiane Munhoz Fagundes Suplente: Deuzila Rodrigues de Matos Representante das Universidades - Universidade Federal da Grande Dourados Titular: Marisa de Fátima Lomba de Farias Suplente:Alzira Salete Menegat Dourados-MS, 10 de Dezembro de 2012. Neire Colman Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/12/2221/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deDEZEMBROde 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de Dezembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/2221/2012 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21931-1 BEATRIZDASILVAVIEGASPAES 2011-2012 21/01/2013-04/02/2013 502058-1 CRISTINAFARIAS 2009-2010 15/01/2013-29/01/2013 502058-1 CRISTINAFARIAS 2010-2011 30/01/2013-13/02/2013 114763492 -1MARINALVADESOUZASANTOSSILVA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 45211-1 MARCOSALVESDEALMEIDA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 20431-1 SOLANGETUMELERO 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33521-1 ANANERIS RIBEIRO 2010-2011 14/01/2013-28/01/2013 114763278-1 ALBINOJOAOZANOLLA 2010-2011 20/11/2012-04/12/2012 81171-2 LOURDESPERESBENADUCE 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114765828-1 PAULADEMENDONCANONATO 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114763276-1 KARLADEALMEIDABATAGLIN 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 30451-1 ROSANATINATSUONO 2010-2011 07/01/2013-21/01/2013 87081-1 RUTERODRIGUESGONCALVES 2011-2012 14/01/2013-28/01/2013 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762912-3 KELLYCRISTINAWENGRATLOPES 2011-2012 14/01/2013-28/01/2013 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 48201-1 ELEANDROAPARECIDOMIQUELETTI 2011-2012 05/01/2013-19/01/2013 44281-1 ELIZABETHSOUZAPENHA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 15491-1 ROZILENEBERTIPAGLIAGIMENESFERREIRA2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 45121-1 SANDRASONDAVIEIRA 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 83021-1 VILMATEIXEIRADEPAULA 2011-2012 25/01/2013-08/02/2013 Secretaria: 513-SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760412-1 ANALUIZADEAVILALACERDA 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 22331-1 SORAYAMAMEDEMIRANDA 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 Secretaria: 522-SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762381-1 JULIANADAYANAMEDINASANTOS 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763577-3 ANASILVIABOTARELICESAR 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114762936-2 AURELIACAROLINADEANDRADES.BUENO 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 90145-1 BENONIGONCALVESTEIXEIRAJUNIOR 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114762610-2 DAIANEMARILURANZIDIAS 2011-2012 21/01/2013-04/02/2013 114766860-1 HEBLISAPINHEIRODEMELLO 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114764058-2 HELENADEJESUSDEALMEIDAG.MATIAS 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114760193-1 IVONEIDEMESSIASDACRUZ 2011-2012 22/01/2013-05/02/2013 114766843-1 JOAOLUISPONCIANOSOARES 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114763503-2 JULIANACAETANORODRIGUES 2012-2013 15/01/2013-29/01/2013 114762622-2 KARINABASTIANIRODRIGUES 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114760001-1 KELI CRISTINAPRETTIBARBOSADEMATTOS 2 0 1 1 - 2 0 1 2 07/01/2013-21/01/2013 501756-2 LEDIFERLA 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 501733-2 MARIAZEFERINAMARIN 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 114762644-2 PATRICIAMACEDOSILVABERTELLI 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114762613-2 THEODOROHUBERSILVA 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500852-2 CLAUDIOMATOS LEITE 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 500852-2 CLAUDIOMATOS LEITE 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 48891-1 EGONSIMM 2010-2011 01/01/2013-15/01/2013 131511-1 HEITORPEREIRARAMOS 2010-2011 14/01/2013-28/01/2013 131511-1 HEITORPEREIRARAMOS 2011-2012 29/01/2013-12/02/2013 500878-1 JOSEROBERTOBARBOSA 2009-2010 02/01/2013-16/01/2013 500912-1 MAILINGFENGSHUMAN 2010-2011 07/01/2013-21/01/2013 33871-1 NEIDIVALDOFRANCISCOMEDICE 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 71131-2 REGINALDOPEREIRADESOUZA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 Secretaria: 728-SECMUNDESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 130481-2 ANAPAULABATISTADOSSANTOS 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114762040-1 ANDRESOTOLANICLAUDINO 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114760168-1 BRUNORADAELLIDEASSIS 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114763414-1 CRISTIANESANCHESSISTO 2011-2012 16/01/2013-30/01/2013 141241-2 JOSEJOAQUIMDESOUZA 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114767053-1 JULIANACLAUDIACONTE 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114766492-1 KATIANECARVALHODAMATTA 2010-2011 23/01/2013-06/02/2013 114764221-1 MARCOSRAMALHO 2010-2011 07/01/2013-21/01/2013 500934-1 MELISSACRISTINABRANDOLISCORREA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 90395-1 NOEBITTENCOURTDOSREIS 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 502122-3 SILVIADIASDELIMACAICARA 2010-2011 07/01/2013-21/01/2013 18911-1 SILVIAELISAPARIZIMEREGE 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 114766279-1 SILVIOSANCHESDANTAS 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 501937-1 TATIANEICASSATTIDASILVACALIXTO 2010-2011 07/01/2013-21/01/2013 114762184-1 VANESSAROBERTADESOUZA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114766502-1 WASHINGTONLIMA 2010-2011 08/01/2013-22/01/2013 Secretaria: 729-SECMUNDESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501947-1 ANDRELUIS FREITASTETILA 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 501947-1 ANDRELUIS FREITASTETILA 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 119581-2 ANDREABRAMBILLAM.DESOUZAMARIANO 2 0 1 1 - 2 0 1 2 02/01/2013-16/01/2013 114764452-1 ANDREIADONASCIMENTOCARNEIRO 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 85291-1 CARLISEMICHELPIRES 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 85281-1 CARLOSALBERTOREGGIANI 2009-2010 14/01/2013-28/01/2013 500946-1 CLAUDIACASTELAOTETILAMELO 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 83341-1 CRISTINAYAMAKAWAHIGASHI 2010-2011 07/01/2013-21/01/2013 114764393-1 ELIANEFERNANDESDANTAS 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 85301-1 ELINELSONJOSELIMBERTI 2010-2011 03/01/2013-17/01/2013 501926-2 ELIZAHIDALGOMORAISPEREIRA 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 500978-2 FABIOLADACOSTARODRIGUESGOMES 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114764199-1 GEOVANIADOSSANTOS 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 82021-1 GIDIANAAPARECIDALESCANOTEIXEIRA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 501178-1 GUSTAVOSILVAPELISSARO 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 501178-1 GUSTAVOSILVAPELISSARO 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 501172-1 INEZYOSHIKOKAYANO 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 114763211-2 IZAURADONASCIMENTOP.DOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114763666-1 JAQUELINEALBUQUERQUECOUTINHO 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114766520-1 KEILLAGOMESBORGES 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 86701-1 LUCIANEMARIABARBOSA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114764282-1 LUCIAPEREIRA 2011-2012 16/01/2013-30/01/2013 500984-2 MARCELINOTADASHIAKIMURA 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114763563-2 MARCELOPANSERA 2010-2011 07/01/2013-21/01/2013 114764394-1 MARCOANTONIOYUKISHIGUEKAIMOTI 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114760146-1 MARIADENISESARAIVA 2011-2012 10/01/2013-24/01/2013 86951-1 MARIALUIZADOSSANTOSDASILVA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114764347-1 MARILDAALVESPINTO 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 131181-1 MARLEYCRISANTODESOUZALOPES 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 73351-1 RENATAGRADELA 2010-2011 14/01/2013-28/01/2013 114766558-1 ROSANGELABAIDEKODY 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 22941-2 PATRICIAAMARAL 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 81911-1 SIMEI PEREIRAVERAO 2011-2012 22/01/2013-05/02/2013 73131-1 TENIRMIRANDAJUNIOR 2010-2011 07/01/2013-21/01/2013 73131-1 TENIRMIRANDAJUNIOR 2011-2012 22/01/2013-05/02/2013 87361-1 VANESSARODRIGUESDESOUZA 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114766998-1 WESLEYDATRINDADEBECARI 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114765799-1 WILKERSOLIDADEDASILVA 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 Secretaria: 730-SECMUNDESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89751-1 ANAMARCIAMANTOVANIMACIEL 2011-2012 16/01/2013-30/01/2013 32601-1 ANAMUHL 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 32601-1 ANAMUHL 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 32731-1 ANDREBASSILFIORAVANTI 2010-2011 07/01/2013-21/01/2013 32731-1 ANDREBASSILFIORAVANTI 2011-2012 22/01/2013-05/02/2013 3991-1 ANTONIOBOSCOJUNIOR 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 3991-1 ANTONIOBOSCOJUNIOR 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 67591-1 ANTONIOCARLOSMONTEIRO 2010-2011 07/01/2013-21/01/2013 11476630-1 CINTIADESOUZANETO 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 90389-1 DEBORALIBIACORREASCARABELLI 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 5281-1 ELAINEBEATRIZLOSCHABAID 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 85231-1 ELAINEJACOBDEBRITO 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114761222-2 ELIASGOMESSANTOS 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114763989-2 HERIVELTODEOLIVEIRAMARTINS FILHO 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 501936-2 JAIRDEJESUSALVES 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 501936-2 JAIRDEJESUSALVES 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 30241-1 JUSSARATHRONICKERIBEIROPULGA 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 114760236-1 LUCELIAFLORENTIMDOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 85221-1 MARCELINOTADASHIAKIMURA 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 18581-1 MARIASOUZADEBRITO 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 90435-1 MILENESANTANABAPTISTA 2010-2011 21/01/2013-04/02/2013 114766541-1 NAGELARIBEIRO PETELIN 2011-2012 14/01/2013-28/01/2013 89041-1 NEIDEDELOURDESFERREIRADEARAUJO 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 89041-1 NEIDEDELOURDESFERREIRADEARAUJO 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 114760256-1 NERYRIBEIROPENZO 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 114760256-1 NERYRIBEIROPENZO 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 114767090-1 RENATAARAUJODEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 31901-1 SALVADORAFRANCISCAR.PRIMOCENA 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 31901-1 SALVADORAFRANCISCAR.PRIMOCENA 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.383 03 RESOLUÇÕES 114760705-2 SIMAURADEFIGUEIREDOVIEIRAPEDROSO 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 114760705-2 SIMAURADEFIGUEIREDOVIEIRAPEDROSO 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 Secretaria: 731-SECMUNDESAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87461-1 ALICEHELENAMARQUES 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 85251-1 ANACRISTINACASTILHOSANCHEZ 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 85251-1 ANACRISTINACASTILHOSANCHEZ 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 114760211-1 ANGELAODETELOZANODEAZAMBUJA 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 114760177-1 ANTONIACLAUDIADASILVADEMATOSO. 2012-2013 15/01/2013-29/01/2013 150401-3 APARECIDAMASSUGOSSATEIXEIRA 2012-2012 14/01/2013-28/01/2013 114767207-1 ARIVALDOFERREIRAMENDESJUNIOR 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114760543-3 ARLEONEDASILVAGOMES 2012-2012 02/01/2013-16/01/2013 114760026-2 CARLAZAFANELIDIASDOSR.BONGIOVANNI 2 0 1 1 - 2 0 1 2 14/01/2013-28/01/2013 114761232-2 CARMENLUCIADEALMEIDASANTOS 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 82631-1 CELINARAMOSDOSSANTOSBARROS 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114760164-1 CINTIADECARVALHOECARVALHOFEITOSA 2 0 1 1 - 2 0 1 2 02/01/2013-16/01/2013 114760205-1 CLARICEANTUNESDELIMA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114760205-1 CLARICEANTUNESDELIMA 2012-2013 22/01/2013-05/02/2013 114764373-1 CLAUDIAROSADOSSANTOS 2011-2012 14/01/2013-28/01/2013 86921-2 CLEONICEVIEIRARODRIGUESANDRADE 2011-2012 25/01/2013-08/02/2013 114762002-1 CRISLAINEAVILADACOSTASOUZA 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114762479-1 CRISTIANEDELIMASILVA 2011-2012 22/01/2013-05/02/2013 114761653-4 CRISTIANEFERREIRADASILVADIAS 2012-2012 15/01/2013-29/01/2013 114762107-1 DANIELSTELLO 2010-2011 14/01/2013-28/01/2013 114766332-1 DIEGOAPARECIDODEALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 69551-2 DIRCERURIKOICHIKAWAYAMASHITA 2010-2011 25/01/2013-08/02/2013 5121-1 DULCINERIAPARECIDABOSCOLAMERS 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 114765591-3 EDINEIADASILVABRUZAROSCO 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 26071-1 EDSONHIROSHIMURAKI 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 114766330-1 EDUARDODAROCHALIMA 2011-2012 14/01/2013-28/01/2013 501152-2 ELAINECANATOVIEIRA 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 151431-3 ELAINEMAXIMIANODASILVASOUZA 2011-2011 07/01/2013-21/01/2013 75681-3 ELIANEDESOUZAOLIVEIRA 2011-2011 02/01/2013-16/01/2013 114765264-3 ELIZABETETEIXEIRAGRACIANOSANTOS 2011-2012 14/01/2013-28/01/2013 85241-1 ELZAMARIADEQUEIROZV.DEPAULA 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 114762350-2 EMILAYNEMARCELAFERREIRAMUINARSKI2011-2012 14/01/2013-28/01/2013 114766518-1 ENOIRALVESDESOUZAGAIA 2010-2011 07/01/2013-21/01/2013 500921-2 E ROT I LDE S TAT IANA CHAVE S BOR BA AR A U J O 2 0 1 2 - 2 0 1 3 07/01/2013-21/01/2013 114761545-3 EUNICELIEBELTNETTOCOSTA 2009-2010 21/01/2013-04/02/2013 114760148-1 FABIANAALMEIDAFAKER 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114765088-3 FABIANAZANAIGHIORTEGABERGONZI 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 85161-1 FABIANEMULLER 2010-2011 07/01/2013-21/01/2013 114760360-1 FABIANEMULLER 2010-2011 07/01/2013-21/01/2013 114760408-1 FABIOROBERTODOSSANTOSHORTELAN 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 114760414-1 FATIMAGOMESDEANDRADE 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 114760414-1 FATIMAGOMESDEANDRADE 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 114762019-2 FERNANDOEIDT 2011-2012 14/01/2013-28/01/2013 17971-1 FERNANDOJORGEDASILVA 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 17971-1 FERNANDOJORGEDASILVA 2012-2013 17/01/2013-31/01/2013 114760158-1 GIZELEAPARECIDADASILVAMOURA 2012-2013 21/01/2013-04/02/2013 114760195-1 GLORIADELAZARIMENDES 2012-2013 15/01/2013-29/01/2013 114763741-2 HUMBERTOALVESSCHWINGEL 2009-2010 02/01/2013-16/01/2013 114763741-2 HUMBERTOALVESSCHWINGEL 2010-2011 17/01/2013-31/01/2013 114760841-2 IRISDEOLIVEIRAGOMES 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 114765013-1 KARLARODRIGUESMORAESDEO.AFONSO 2010-2011 25/01/2013-08/02/2013 114760261-1 LAERCIOXAVIERDASILVA 2012-2013 21/01/2013-04/02/2013 114766336-1 LANTIERIDESOUZAJOVINO 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 150741-3 LAUDICEIADUARTEDEOLIVEIRA 2011-2011 02/01/2013-16/01/2013 114764326-1 LEANDRORECHPRETTO 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 71791-1 LUCIANOMATHEUSSI 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 501175-2 LUCIANOMATHEUSSI 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 24081-1 LUIZMACHADODESOUZA 2009-2010 07/01/2013-21/01/2013 88061-1 MAGNASILVASANTOS 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 114764300-3 MARAAPARECIDACARDOSOSILVA 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114760155-1 MARIADASGRACASMAURICIODELIMA 2012-2013 16/01/2013-30/01/2013 32641-1 MARIADELOURDESLOZANOFERRI 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 151151-3 MARIAELENIRRODRIGUESDASILVALITTER2010-2010 07/01/2013-21/01/2013 87471-1 MARIANILSAPEREIRADASILVA 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 87471-1 MARIANILSAPEREIRADASILVA 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 114760121-1 MIRIANELENAFONSECACOELHO 2012-2013 21/01/2013-04/02/2013 114767177-1 MONICASHIGUEMATSUSOGABE 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 34551-2 NEUSAMARIAMARAFIGA 2011-2012 15/01/2013-29/01/2013 114760399-1 NEUZAMARIAMATOSDEMAURO 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 501158-2 NORIVALDOURADO 2012-2013 17/01/2013-31/01/2013 114764200-1 PATRICIALIMAALMEIDA 2011-2012 17/01/2013-31/01/2013 114761949-1 REGINAHELOISAGITTICRIVELLARO 2010-2011 07/01/2013-21/01/2013 501981-1 RONNIERODRIGUESFERNANDES 2010-2011 14/01/2013-28/01/2013 114764260-3 ROSANEMARIAMARCANTESILVA 2011-2012 14/01/2013-28/01/2013 114760341-1 SANDRAREGINAGUEIROSFRANÇALIMA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114764336-1 SANDROMENEZESAVALOS 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 142801-3 SARANOGUEIRANASCIMENTO 2012-2012 02/01/2013-16/01/2013 114764232-1 SHISLENERODRIGUESDASILVASOUZA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 501975-1 SILVANIASILVADELIMA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 500929-2 SILVIAREGINADECARVALHOMININ 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 500929-2 SILVIAREGINADECARVALHOMININ 2012-2013 17/01/2013-31/01/2013 114765251-3 SOLANGEDEOLIVEIRA 2011-2012 14/01/2013-28/01/2013 151121-3 SOLANGEMACHADODEMENEZESPEREIRA 2012-2012 07/01/2013-21/01/2013 114765039-1 SONIADASILVADELIMA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 86581-1 SONIAMARIADEMATOS 2010-2011 15/01/2013-29/01/2013 114760937-2 SORAIABARBOSAFERREIRARIBAS 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114760472-3 SUELIDONASCIMENTOPEREIRA 2011-2011 02/01/2013-16/01/2013 500942-2 TANIADATRINDADEVISCARDI 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114764278-3 TEONESTAAPARECIDADOSSANTOS 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114760278-1 VALDIRENELACERDAROCHA 2011-2012 25/01/2013-08/02/2013 34501-1 VERAASSUNCAOALVARESRIBEIRO 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 114763191-2 WAGNERPEREIRACALHEIROS 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 114762266-2 WALESKAMARQUESC.CENTURION 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114760296-1 ZULEIDEDOCARMOBONFIM 2010-2011 15/01/2013-29/01/2013 Secretaria: 733-SECMUNDESAUDE(VIG SANITARIA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501180-1 ELIANEOSSHIRO 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 500947-1 SANDRAREGINANERVIS 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 46141-1 VALDEVINOJOSEDESOUZA 2012-2013 07/01/2013-21/01/2013 Secretaria: 734-SECMUNDESAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761567-3 FERNANDOFERREIRACAMARGO 2011-2012 15/01/2013-29/01/2013 502060-1 FERNANDOCESARMOREIRABASTOS 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 501008-5 IVOJORGEBENITES 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 501078-5 ROSILENEMARQUESDASILVALIMA 2011-2012 28/01/2013-11/02/2013 501027-5 SANDRAREGINADASILVA 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 Secretaria: 735-SECMUNDESAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500935-1 MITICOKUWAHARA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114764333-1 REGILAINE OLIVEIRALOPES 2011-2012 02/01/2013-16/01/2013 501980-1 ROSANAALVESVIEIRA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114765864-1 TATIANEMACHADO 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 Secretaria: 738-SECMUNDESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 83311-1 IGORLEONARDOVELOSOSILVA 2011-2012 07/01/2013-21/01/2013 114764209-1 JOSEOTHAWIODUTRA 2010-2011 15/01/2013-29/01/2013 114766114-1 RIVALDORAMOS 2011-2012 01/01/2013-15/01/2013 501956-1 RONALDOMARQUESSOBRINHO 2010-2011 15/01/2013-29/01/2013 114764210-1 VAGNERMARQUESDEJESUS 2011-2012 01/01/2013-15/01/2013 Resolução nº. Fe/12/2222/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deDEZEMBROde 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de dezembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/2222/2012 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 2251-1 CLARICEDONASCIMENTODESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89341-1 CREUSANOGUEIRANONATO 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 131391-1 EDEVAMALVESDOSSANTOS 2011-2012 15/01/2013-13/02/2013 2391-1 ERCILIADAMATTADINIZ 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89571-1 FATIMAROZANAMARTINSDEPAULABICUDO 2 0 1 0 - 2 0 1 1 02/01/2013-31/01/2013 1271-1 LUIZALBINOLOPES 2010-2011 03/01/2013-01/02/2013 88871-1 LUZIAFARIASBISERRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 1711-1 ODINESDUARTECAMARGO 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 114760080-1 VINICIUSFERREIRABIAGI 2010-2011 07/01/2013-05/02/2013 21931-1 BEATRIZDASILVAVIEGASPAES 2009-2010 01/02/2013-01/03/2013 401-1 CELSOMORAISMARTINS 2011-2012 13/02/2013-14/03/2013 82811-1 MARGARETHPEREIRAMONTEIRO 2011-2012 04/02/2013-05/03/2013 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760214-1 CELSOITSUOTARUMOTO 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 47311-1 JORGEHAMILTONMARQUESTORRACA 2011-2011 02/01/2013-31/01/2013 114760397-13 JOSEROBERTOCATTANIO 2010-2011 03/01/2013-01/02/2013 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46251-1 ADILSONJOSEMARPUHL 2011-2012 03/01/2013-01/02/2013 46161-1 HELIODONASCIMENTO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 83571-2 JUSTINAORTEGAESTIGARRIBIA 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 45841-1 MARCIOFORTINI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 21281-1 ORLANDORODRIGUESZANI 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43951-1 JOAOVICENTECHENCAREK 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.383 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.383 04 RESOLUÇÕES 44251-1 ACACIOKOBUSJUNIOR 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 47751-1 ADEMARCABRALDEARAUJO 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 114764160-1 ADRIANOSANTOSDEJESUS 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 43701-1 AGNALDORIBEIRODASILVA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 114762709-1 AGNALDOSILVEIRABERNARDES 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 47911-1 ALAIRTEIXEIRARODRIGUES 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 44171-1 ALVANEISOUZAPEREIRA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 90220-3 ANTONIOCARLOSDEOLIVEIRABARRETO 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 43801-1 APARECIDAABREUDIAS 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 47841-1 ATOAPESDIASMARTINS 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 43811-1 CRISLAINEDASILVADEANDRADE 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 114762999-1 DERLYECHEVERRIADALUZ 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 43841-1 DIVALDOMACHADODEMENEZES 2010-2011 05/01/2013-03/02/2013 114764165-1 ELAINECRISTINABARBOSASILVEIRA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 84181-1 ELIASFERREIRADASILVA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 114761107-1 EVERALDOFERNANDESF.DEALMEIDA 2010-2011 05/01/2013-03/02/2013 114763006-1 IVAAPARECIDAMIRANDACHAVES 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 43921-1 IVACIRQUEIRADONASCIMENTOROCHA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 114764185-1 JEANPIERRESOTT 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 48091-1 JOSEFERREIRALOPESFILHO 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 43981-1 JOSERUBENSBARBOSA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 48041-1 LOURIVALFREITASSANTOS 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 48031-1 LUIZCARLOSDASILVA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 114764168-1 MARCELODEBRITO 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 44071-1 MARIAVILMAPEREIRADESOUZA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 44081-1 MOISESGONCALVESDESOUZA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 44101-1 NILZELISOARESDASILVA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 44141-1 ORLEANCATELLANTEIXEIRA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 44271-1 PAULOCEZARALVESBARROSO 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 47711-1 ROBERTOAPARECIDORAMOS 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 44191-1 TERCIOANTONIOOLIVEIRACARVALHO 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 84941-1 TULIOROMEIROESPINDOLA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 44211-1 VANDERLYPEDRODELIMA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 Secretaria: 511-SEC.MUN.DEAGRIC INDUSTRIAECOMERCIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87641-1 ADOLFORIBEIROGARCIA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 502026-4 ANDREALONDEROBONATTO 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 3331-1 JOSEFRANCELINO 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 3361-1 LUISCARLOSRODRIGUESMORAIS 2011-2011 02/01/2013-31/01/2013 114764621-2 REJANESINAILADELVALLEMORINIGO 2011-2012 10/01/2013-08/02/2013 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501849-1 ALZENIRSIMASDOAMARAL 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88141-1 ELISANGELAALVESBALBINODALBERIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 18161-1 JOAOBOSCOFERREIRAVIDA 2011-2012 03/01/2013-01/02/2013 44751-1 JOAQUIMALEIXOSALESFILHO 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 13641-1 JOSEAUGUSTODARAIAMOSES 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 16871-1 JOSEDASILVASANTANA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 28371-1 LEONICEROSAARAN 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760230-1 LUCIANOBEZERRADEBARROS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 89701-1 MARIAIZABELDESOUZA 2011-2012 03/01/2013-01/02/2013 114766640-2 NELSONAZAMBUJAALMIRAO 2012-2013 21/01/2013-19/02/2013 502158-5 OCIMARLUIZDEAQUINOARAUJO 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 15391-1 RAMONABENEDITAFERREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 88991-1 RENATAPEREIRATEIXEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 87661-1 SANDRAALVESMIGUELROLON 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 130931-1 SOLANGEPEREIRADESANTANA 2011-2012 09/01/2013-07/02/2013 89171-1 VANUSAPAULACLEMENTE 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 Secretaria: 513-SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762565-1 FABIOBARBOSADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760277-1 HENRIQUEJOSEDESOUZAOLIVEIRA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 1147601239-1ROBERTOFERREIRA 2012-2013 14/01/2013-12/02/2013 Secretaria: 517-FUNDDECULTURA DEESPORTESDEDOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764673-4 CARLOSEDUARDOSTRANIERI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 Secretaria: 518-INSTITUTODOMEIOAMBIENTEDEDOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761454-1 ODINEZALVESMARQUESGARCIA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 280003-2 ANIZIO PAULOSIMOES 2011-2012 01/02/2013-02/03/2013 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCACAO(25%) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 290015-2 LELIANCHALUBAMINPASCOALICK 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760594-1 MARIARODRIGUESDELIMADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 Secretaria: 527 -EDUCACAOINFANTIL/FUNDEB Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762319-1 EUNICEDEOLIVEIRAXAVIER 2012-2013 22/01/2013-20/02/2013 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501840-3 ADRIANAGARRITANODOURADO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 90529-1 CARMENLUCIAALVESMOTTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114765339-2 CATIAONEDINABEZERRADACUNHA 2011-2012 12/01/2013-10/02/2013 89401-1 CLEUZAAPARECIDAROLA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 2291-1 DARCIANDRADELEITE 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 114766298-1 EDINEIADEARRUDAFERREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 2351-1 ELIZADESOUZAMORAES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 80441-2 ISAGEZIELDADOSSANTOSALMEIDA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 142011-4 IVONETELAURINDAFERREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 133501-3 JOSEAPARECIDODASILVA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 114767225-1 KEZIAGOUVEAZAGO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 45711-1 LAURADEJESUSGOMESCORDEIRO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 146221-3 LUIZALBERTOLIMADEFRANCA 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013 32441-1 MARIAAPARECIDANAZARETHDEOLIVEIRA2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760311-1 MARIAOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 155121-2 MARIADACONCEICAOCELESTINOBARBOSA 2 0 1 1 - 2 0 1 2 02/01/2013-31/01/2013 114765996-2 MARIAFATIMADOSSANTOSEBERHART 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 1471-1 MARIAHELENACOUTINHODACOSTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762061-1 MARIAHELENADASILVACOLMANS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 28711-1 MARIAJOSELITAALVESDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114766959-1 PRISCILLASOARESTERUYA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501768-3 ROMIAPARECIDAROTERMELGRANDO 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114760113-1 TEREZAYAHOIITO 2012-2013 21/01/2013-19/02/2013 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90326-2 VALDECIRBELMIRODECARVALHO 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 81481-1 CARMEMPALACIO 2011-2012 13/02/2013-14/03/2013 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760406-1 AUGUSTOROBERTOMARCHINI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 20251-1 CLAUDIAALESSANDRAGOMESDESOUZA 2010-2011 03/01/2013-01/02/2013 114765945-1 CRISTIANEMENDESFERREIRA 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 114763074-2 ELISANGELADASILVASIQUEIRA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 20581-1 ELISEUALOISSCHNORR 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 19861-1 FRANCISCORODRIGUESDASILVA 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 16731-1 JOAOBATISTADOFFSOTTA 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 15471-1 ROSELIGONCALVES 2010-2011 14/01/2013-12/02/2013 114761112-1 WESLEYDALLAQUATEIXEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 Secretaria: 550-SEC.MUN.DECULTURA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760133-1 EDEMILSONDELPADREDOSSANTOS 2011-2012 01/01/2013-30/01/2013 114761087-1 JOZIANESANTOSDASILVA 2011-2012 01/01/2013-30/01/2013 290033-1 WANDERLEIRAMOSALVES 2011-2012 01/01/2013-30/01/2013 Secretaria: 728-SECMUNDESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762595-2 ANDRESSIGOMESDEALENCARRAMOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114766985-1 ANGELICACRISTINASEGATTOCONGRO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 82571-2 ANTONIODEVECCHI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114763331-1 DANIELLEPEREIRADASILVA 2010-2011 01/01/2013-30/01/2013 34331-1 DILMACANEDODASILVA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 85101-1 JOSEFERNANDESNETO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 83301-1 MEIRESGONCALVESDASILVACARVALHO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 33411-1 NEZIASAEDODOSSANTOS 2010-2011 07/01/2013-05/02/2013 Secretaria: 729-SECMUNDESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90420-1 ADELAIDEOLIVEIRADOSSANTOSPEREIRA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114763152-2 ALISONLEMESFERREIRA 2011-2012 14/01/2013-12/02/2013 502016-1 ANACLAUDIAVERLINDO 2009-2010 02/01/2013-31/01/2013 114764476-1 ANAYARAAVILABARBOSAZERLOTI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114766522-1 ANELISECAMPOSOLIVEIRATEIXEIRA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 89831-1 CAROLINEDANTASBELONI 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 501949-1 CELIAMARIAVALERIOMOTTANUNES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 30881-1 CELISREGINASABIAOCOELHODEQUEIROZ2011-2012 09/01/2013-07/02/2013 86691-1 CICERAALVESMARTINS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 34641-1 CLOTILDESNETTODEOLIVEIRASANTOS 2010-2011 02/01/2013-16/01/2013 114766517-1 DEOCILOPESDEOLIVEIRA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 83151-1 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02/01/2013-31/01/2013 32371-1 MARLENECOSTADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764193-1 NEIVANIRALVESRIBEIRO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 500943-1 PAULALETICIAPEGORARE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 18781-1 RAQUELMENEZESCARNEIRO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114763541-1 RODINEIAALVESDESOUZA 2011-2012 01/01/2013-30/01/2013 114764395-1 TAILCI CRISTINADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 76901-1 VAGUINERMEIRELLESDASILVA 2011-2012 14/01/2013-12/02/2013 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2012 05 RESOLUÇÕES 83541-1 VALERIAALVESDECARVALHO 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 114765034-1 VANESSARODRIGUESMORAES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 34691-1 WALMIRBARBOSADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 129631-1 WALTERMACEDOFILHO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 Secretaria: 730-SECMUNDESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 85191-1 AILTONKANAMENAKAMURA 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 502063-1 ALYNEDEJESUSDASILVA 2010-2011 15/01/2013-13/02/2013 11361-1 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90470-1 GISLAINEDECASSIANEPOMUCENO 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114765846-3 GLEICIANEGONCALVESLEITE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 130741-1 IRACI FRISKE 2010-2011 15/01/2013-13/02/2013 150901-3 IRENEDESASILVA 2011-2011 14/01/2013-12/02/2013 150321-3 ISABELCRISTINABERTALIAFEITOSA 2012-2012 07/01/2013-05/02/2013 114765818-3 IVANILDEFERNANDESPEREIRADESOUZA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 21161-1 JACONIASULISSESMARQUESJUNIOR 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 114764325-3 JAILSON JOSELOURENCO 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 114762116-1 JANETEDEMELOOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 2631-1 JOAQUIMFERREIRALIMA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 26831-1 JOSESEBASTIANMIRANDAGOMES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114760466-3 JUCILENEDASILVAARCANJOMENESES 2011-2011 14/01/2013-12/02/2013 114761005-3 JULEIDETODESCATO 2012-2012 02/01/2013-31/01/2013 85991-3 JULIANAMARIAGIZZIMACHADOTETILA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 90421-2 KARENLETICIATARASIUK 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 129131-1 KARENLETICIATARASIUK 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 114762034-6 KELLYVANESSABARBOSAFELIX SILVA 2011-2012 14/01/2013-12/02/2013 151551-3 LEDABERNERNOVAESDESOUZA 2011-2011 07/01/2013-05/02/2013 150371-3 LEONCIODESOUZAGOMES 2012-2012 02/01/2013-31/01/2013 7011-1 LOURDESEDINALANCONIMILANESI 2010-2011 07/01/2013-05/02/2013 87451-1 LUCENIRSATORRESARANDAESCOBAR 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761033-3 LUCIANABATISTADOSSANTOS 2012-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764109-2 LUCIANEDAINEZSOZZI 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 114761038-3 LUCIENEMELODOSSANTOS 2011-2011 02/01/2013-31/01/2013 114765047-3 LUCIMARFERNANDESSOARESRAMOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762051-1 LUCIMARAFERREIRADIASDEPAIVA 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 2731-1 LUZIAOLIVEIRAPEREIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 90398-1 MARCELEDESOUZASANCHES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 500930-2 MARCIAADRIANAFOKURAF.DESOUZA 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 501204-1 MARCIACRISTINAPEREIRADASILVA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114764391-3 MARCIOTAVARESJARA 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 114764110-2 MARGARETERAMOSDOAMARALSILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761864-2 MARIAAGDABENITES G.MACHADO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501796-3 MARIAAPARECIDACARLONEHORBACH 2012-2012 07/01/2013-05/02/2013 114765819-3 MARIAAPARECIDADELEITEDINO 2011-2012 14/01/2013-12/02/2013 114765048-3 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRASILVA 2011-2012 14/01/2013-12/02/2013 75811-3 MARIABALBINARODRIGUES 2012-2012 02/01/2013-31/01/2013 32541-1 MARIACAMARGODEOLIVEIRAGOMES 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 31661-1 MARIACONCEICAOBRAGADASILVA 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 18511-1 MARIADAROCHALIMA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 141541-3 MARIADOCARMOLADEIAGOMES 2011-2011 07/01/2013-05/02/2013 130271-3 MARIAEUZAPEDREIROSANCHES 2012-2012 02/01/2013-31/01/2013 151301-3 MARIAIVONETEPEREIRASANTOS 2010-2010 02/01/2013-31/01/2013 114762091-1 MARIALUIZADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 151211-3 MARIAMARLIDEOLIVEIRAHARB 2012-2012 02/01/2013-31/01/2013 130951-1 MARIAPEREIRADASILVA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114760143-1 MARILENEAPARECIDASOARESV.DAROCHA 2 0 1 2 - 2 0 1 3 21/01/2013-19/02/2013 32711-1 MARILZACASARINMENDES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114762964-4 MARILZADACRUZ 2011-2012 11/01/2013-09/02/2013 114765250-3 MARINEYPEREIRADASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764257-3 MARISTELADALANHOL 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 34491-1 MARLEIRODRIGUESSALDIVARTORRACA 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114765916-3 MARLEYDEASSISMATOSNASCIMENTO 2011-2012 14/01/2013-12/02/2013 130071-3 MARLICAETANOFRANCADEDEUS 2011-2011 02/01/2013-31/01/2013 501961-2 MARTATENORIOBARROSCORREA 2010-2011 07/01/2013-05/02/2013 114762942-1 MAURAFREIREDEMENEZESRODRIGUES 2011-2012 05/01/2013-03/02/2013 114762120-1 MAURYAPARECIDOGARCIA 2010-2011 07/01/2013-05/02/2013 114761566-1 MICHELLECRISTIANIDEOLIVEIRAPESSOA 2011-2012 21/01/2013-19/02/2013 114762161-1 MIRIELLE GLEISEDEOLIVEIRAALVES 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 114764277-3 NADJAMARIALAURENTINODELIMA 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 500926-1 NILCEIAAPARECIDAPOGLIESI PAZ 2012-2013 10/01/2013-08/02/2013 32801-1 NOBUOYAMASHITA 2010-2011 25/01/2013-23/02/2013 18701-1 OLIMPIAVILHALVACHAGASDUARTE 2012-2012 22/01/2013-20/02/2013 150291-3 PATRICIAFELIXDEOLIVEIRASANTOS 2011-2011 07/01/2013-05/02/2013 114764416-1 PATRICIAVIEBRANTZENNE 2010-2011 21/01/2013-19/02/2013 150561-3 PAULINALOURDESRICALDE 2012-2012 07/01/2013-05/02/2013 114762240-6 REGIANEALVESDASILVA 2010-2011 11/01/2013-09/02/2013 114764268-3 REJANEAUREADESOUSAVILELASANTANA 2010-2011 01/01/2013-30/01/2013 149291-3 RITADECASSIAANASTACIOF.DEGODOI 2012-2012 07/01/2013-05/02/2013 150251-3 ROSAMARIADESOUZAFIGUEIREDO 2012-2012 02/01/2013-31/01/2013 124091-1 ROSELEIDASILVA 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 114760891-3 ROSELIDASILVASOBRINHO 2012-2012 07/01/2013-05/02/2013 129981-3 ROSILEI PEREIRADOSSANTOS 2011-2011 02/01/2013-31/01/2013 90401-1 ROSILEI PINHEIRODOSSANTOS 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 88221-1 ROSIMEIREFIALHOBARBOSADOSSANTOS 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114764250-3 SANDRAAPARECIDADACOSTA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 34251-1 SANDRAMARCELINODEOLIVEIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761561-4 SILVANIAFARIAS PAULA 2012-2012 07/01/2013-05/02/2013 114767187-1 SIMONEAPARECIDABELOTO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764269-3 SIRLENEALVESGONCALVESLEITE 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764176-1 SUMAYAGRACIELEALLI FRANKILIN 2011-2012 03/01/2013-01/02/2013 114764262-3 TATIANAALVESRODRIGUES 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 114764281-3 TATIANAMELLODEOLIVEIRA 2011-2012 10/01/2013-08/02/2013 86011-1 TEREZACIRELLIRODRIGUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 151131-3 TEREZADEJESUSBATISTA 2012-2012 11/01/2013-09/02/2013 114767233-1 TIAGORIOSMUNIZ 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501184-2 URIASSATURNINO 2012-2013 07/01/2013-05/02/2013 69461-3 VANESSANAOMIENDOSILVA 2011-2011 14/01/2013-12/02/2013 114765069-3 VANESSAREGINATEZOLINGOMES 2011-2012 14/01/2013-12/02/2013 114765268-3 VILLIANYFERREIRADASILVAPAZINI 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 30101-1 ZELIAMARIAFLORES 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 Secretaria: 733-SECMUNDESAUDE(VIG SANITARIA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 18371-1 LOURDESVANINIDUTRA 2010-2011 07/01/2013-05/02/2013 82251-1 LUIZCARLOSLOPES 2010-2011 02/01/2013-31/01/2013 114763344-1 MARIACASSIADASILVARAMALHO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 80031-4 ROSIMEIREFERNANDESDASILVA 2012-2013 14/01/2013-12/02/2013 Secretaria: 734-SECMUNDESAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762117-1 ADONIASFELIPEDESAMPAIO 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761315-3 DIRCEDASILVAOLIVEIRAD.MARQUES 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501039-5 DOROTITRINDADEDASILVA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114761320-3 EDLENEVIANALEITEDELIRA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501193-1 JALMIRDASILVAFERREIRAJUNIOR 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 501140-5 MARICELIADASILVASOARES 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 501049-4 OZANAYAMADA 2011-2012 03/01/2013-01/02/2013 500993-5 VERALUCIADASILVAALEM 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 Secretaria: 735-SECMUNDESAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90396-1 NERCIDECASTROMATOS SILVA 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.383 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2012 06 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.383 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2012 EXTRATO DE EMPENHO N° 3058/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital dos Olhos DouradosLTDA–ME CNPJ: 08.692.978/0001-73 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO164/2012 OBJETO: Realização de tratamento Antiangiogenico Intra Vítreo em olho esquerdo, conforme determinação judicial proferida nos autos de nº 080258116.2012.8.12.0101,emfavor da paciente Sônia Maria LeiteTerenciano. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais). DATADEEMPENHO:04/12/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3077/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Clinica NutricionalLTDA– Nutrimix CNPJ: 05.155.405/0001-12 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO172/2012 OBJETO:Aquisição de alimentação enteral – fórmula infantil –Althera, conforme ordem judicialemfavor do paciente Matheus Francisco Ribeiro Paiva. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). DATADEEMPENHO:10/12/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATOS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 171/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital, que efetuou alteração no Termo de Referência e na Minuta de Contrato (Anexo III e IV do edital em epígrafe), relativo ao Processo n° 471/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DOSIMETRIA, EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES BÁSICAS E UNIDADES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 248/2012 da Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório. Tendo em vista que a alteração procedida não influenciará na formulação das propostas, fica mantida a data e horário anteriormente estabelecido pelo Edital de Licitação, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Município n° 3.375, página 04, do dia 28/11/12; e no Diário Oficial do Estado n° 8.323, página 68, do dia 29/11/12. O edital e anexo contendo a alteração estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 10 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 068/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 431/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (REFEIÇÕES SELF-SERVICE), OBJETIVANDO ATENDER FORMADORES E PARTICIPANTES QUE ATUARÃO NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NAVILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”, que teve como vencedora a proponenteMARTINS&TELESLTDA. ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 07 de dezembro de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 069/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 455/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (REFEIÇÕES SELFSERVICE), OBJETIVANDO ATENDER OS ACADÊMICOS DO CURSO DE LICENCIATURA INDÍGENA - TEKO ARANDU”, que teve como vencedora a proponente MARTINS &TELES LTDA. - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 23 de novembro de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão LICITAÇÕES 501954-1 PATRICIAROSSALESPIASSAROLO 2010-2011 07/01/2013-05/02/2013 83481-1 ROSICLEIAALEXANDREDASILVA 2011-2012 07/01/2013-05/02/2013 114760123-1 ROSILENECARLOSPEIXOTO 2011-2012 15/01/2013-13/02/2013 114763100-1 SILASGARCIALEITE JUNIOR 2010-2011 01/01/2013-30/01/2013 Secretaria: 736-SECMUNDESAUDE(FARMPOPULAR) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 18791-1 REGINAMARIADOSSANTOS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 Secretaria: 737-SECMUNDESAUDE(SAUDETRAB) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766005-1 AMILTONMARQUESDEFREITAS 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 81551-1 ANGELACAETANOG.PORCIUNCULA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 90419-3 APARECIDAVANDATETILIADIASASSAD 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 Secretaria: 738-SECMUNDESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766010-1 ALEXANDRAMARAPEREIRA 2011-2012 16/01/2013-14/02/2013 114764013-2 FABIOFERNANDESDESOUZAFOKURA 2011-2012 02/01/2013-31/01/2013 114764478-1 MAIARA ROGE L IA F E RNANDES C. NAPOLEAO 2 0 11 - 2 0 1 2 15/01/2013-13/02/2013 114765735-1 MARCOSASSUNCAODEOLIVEIRA 2011-2012 01/01/2013-30/01/2013 114766015-1 MARCOSGERALDODOSSANTOSGODOY 2011-2012 01/01/2013-30/01/2013 114764451-1 ROSANGELAALMEIDAMARTINS 2011-2012 01/01/2013-30/01/2013 114765734-1 ROSANGELASILVAALVESGONCALVES 2011-2012 01/01/2013-30/01/2013 Resolução nº. Fe/12/2223/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de JANEIRO de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de Dezembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/2223/2012 -20 (VINTE) DIAS Secretaria: 729-SECMUNDESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 206, de 06 de dezembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte servidor: Servidora Dias concedidos Período AVELINORIBEIROSOARESJÚNIOR 30 (trinta) dias 07/11/2012 a 06/12/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 207, de 07 de dezembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedidoEDERAMARALSOBRINHO do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais (SAX-I), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em10 de dezembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE 07 EXTRATOS RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 013/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 017/2012, na modalidade Convite, sob o nº 013/2012, realizado no dia 10 de dezembro de 2012 as 09:00 (nove) horas, que versa sobre adequação do prédio da Câmara devido o aumento do numero de vereadores apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa FRANCO JORGE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.152.204/0001-97, estabelecida na Rua Manoel F. Araujo nº 355, Centro, Caarapó, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 013/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 11 de dezembro de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.383 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2012 JAIME DIASDAROCHA, CPF 163.828.541-15, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LAS), para atividade de Bar e Lanchonete, Localizado junto a Rua Clóvis Cerzósimo de Souza N° 4495,VilaAracy, Município de Dourados MS, CEP79.800-000. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL LICITAÇÃO Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16043-1 FMASIGD-SUAS 05/12/12 R$4.141,29 Governo Federal 16048-2 FMAS P JOV 05/12/12 R$3.454,50 Dourados, 10/12/2012 TOTAL R$7.595,79 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Republica-se por Incorreção: ATO REVOGATÓRIO Nº R097/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R097/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 16 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,SABINOMIRANDADIAS. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: ISABEL CANDIDA DE SOUZA BOA SORTE SEMOP 2280 3 12/12/2012 IVONI MARTINS DA SILVA SEMS 2275 3 26/11/2012 MANOEL INACIO RAMOS SEMSUR 2279 3 12/12/2012 MARIA IZABEL SOARES SEMED 2278 3 16/12/2012 NELSON ANTONIO MIRANDA SEMED 2277 3 30/11/2012 SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES (mat. 71951-2) SEMED 2276 3 01/12/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE:

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  QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.225 DOURADOS, MS 32 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI N° 3.553 DE 16 DE ABRIL DE 2012. “Dispõe sobre denominação de CEIM.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Fica denominado VERA LÚCIA DE SOUZA, o Centro de Educação Infantil (CEIM), em fase de construção, localizado no bairro Parque das Nações I Plano, nesta cidade de Dourados - MS. Artigo 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.554 DE 16 DE ABRIL DE 2012 “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “ANNE GISELE MOREIRA DE OLIVEIRA” a Rua projetada B, no Residencial Sol Nascente – Canaã II, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 16 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.555 DE 16 DE ABRIL DE 2012 “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “RODRIGODESOUZAVICENTIN” a Rua projetada I, no Residencial Sol Nascente – Canaã II, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 16 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.556, DE 17 DE ABRIL DE 2012. “Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de Férias Infantil", a ser desenvolvido no período de recesso e férias dos Centros de Educação Infantil Municipal – CEIM"s, no Município de Dourados.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o “PROGRAMADEFÉRIAS INFANTIL” a ser desenvolvido durante o período de recesso e férias dos Centros de Educação Infantil Municipal – CEIM"s do Município de Dourados. Art. 2º. O “PROGRAMA DE FÉRIAS INFANTIL” terá os seguintes objetivos gerais: I – atender os pais que trabalham no período de férias do CEIM"s; II – aumentar o vínculo estabelecido entre a comunidade e os CEIMs; III - reduzir os riscos de danos psicossociais a que as crianças ficam expostas durante as férias; IV – reduzir os níveis de violência observados durante as férias; e V – desenvolver programas de caráter sociocultural, esportivo, de educação e saúde. Art. 3º. O “PROGRAMA DE FÉRIAS INFANTIL” tem como objetivos específicos proporcionar às crianças dos CEIM"s atividades recreativas, culturais e de lazer da criança, assim deve desenvolver as seguintes atividades: I – recreativas – envolvendo jogos e brincadeiras que possibilitem à criança explorar materiais, o ambiente, reconhecendo e desenvolvendo a sua corporabilidade emseus limites e potencialidades; II – culturais – atividades que contribuam para a criança reconhecer as diversas manifestações da cultura, como música, teatro e dança. Para tanto, poderão ocorrer idas a teatros e/ou shows infantis; III – lazer – que possam proporcionar a esta faixa etária o divertimento, desenvolvimento e relaxamento, tais como cinema na escola, passeios a parques com playground, caminhadas e outras. Art. 4º. Para o desenvolvimento de atividades culturais, esportivas, recreativas e lúdicas, poderá haver o envolvimento de outras secretarias, para otimização de espaços públicos do Município. Art. 5º. Durante o período de desenvolvimento do “PROGRAMA DE FÉRIAS INFANTIL” a merenda escolar será regularmente oferecida, com cardápio próprio e publicada oportunamente. Art. 6º. O “PROGRAMA DE FÉRIAS INFANTIL” terá os seguintes objetivos específicos: I – auxiliar as famílias na ocasião das férias dos CEIM"s para que possam desenvolver suas atividades laborativas com tranquilidade, enquanto suas crianças estarãoemsegurança; II – promover oficinas recreativas, proporcionando às crianças atividades esportivas, dança, teatro, música, artes e confecções de brinquedos; III – trabalhar valores e propiciar situações favoráveis ao crescimento da personalidade infantil; IV – fomentar e desenvolver a personalidade, as aptidões e a capacidade mental e física das crianças; e V – ensinar e construir valores fundamentais e fomentar o respeito à identidade própria e às suas características culturais, o respeito ao próximo, aos direitos humanos e liberdades fundamentais, a valorização do próprio trabalho e do trabalho do outro, a Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 LEIS responsabilidade com os próprios materiais, de terceiros e coletivos e aos valores sociais da comunidadeemque estão inseridas. Art. 7º. Poderão se inscrever no “PROGRAMA DE FÉRIAS INFANTIL” os alunos de CEIM"s deste Município, os quais os pais comprovadamente demonstrem trabalhar no período de férias. Parágrafo único. A comprovação do exercício de atividade laborativa pelos pais deve ser feita pela apresentação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) devidamente assinada, ou por declaração do empregador, ou ainda, por qualquer outro documento idôneo que comprove a referida situação. Art. 8º. As inscrições das crianças interessadas em participar do “PROGRAMA DE FÉRIAS INFANTIL” serão feitas em local a ser definido pelo Executivo, nos dois meses letivos anteriores às férias. Art. 9º. Os pais e responsáveis deverão ser informados sobre a importância do projeto, as atividades que serão desenvolvidas e o objetivo do mesmo, a fim de permitirem e incentivarem a participação das crianças. Art. 10. As atividades do “PROGRAMA DE FÉRIAS INFANTIL” deverão ser planejadas e desenvolvidas de forma descentralizada, respeitando as diversas realidades socioculturais. Art. 11. Poderão ser criados campeonatos de férias em todas as modalidades esportivas, a fim de despertar o interesse das crianças pelas práticas esportivas. Art. 12. O “PROGRAMA DE FÉRIAS INFANTIL” deverá ser amplamente divulgado através de mídia e junto das comunidades dos CEIM"s. Art. 13. Para implementar o programa instituído por esta Lei, o Poder Executivo buscará formalizar convênio com a Secretaria Municipal de Assistência Social para que esta assuma o gerenciamento do programa e promova ações integradas de todas as Secretarias Municipais, cujas competências estejam afetas aos objetivos do programa. Art. 14. O Poder Executivo, através das Secretarias competentes, definirá o períodoemque o “PROGRAMADEFÉRIAS INFANTIL” será desenvolvido. Art. 15. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Parágrafo único. Fica autorizado o Poder Público Municipal firmar parcerias com empresas da iniciativa privada interessadas no bem-estar da família dos trabalhadores. Art. 16. Autoriza o Poder Público Municipal a firmar convênios com instituições de ensino superior do Município, com o intuito de colaborarem com o programa por meios de atividades desenvolvidas pelos acadêmicos caracterizando como atividade extracurricular, podendo ser remunerados. Art. 17. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº. 717, DE 10 DE ABRIL DE 2012. “Acrescenta membro para compor o Conselho Municipal de Turismo de Dourados –COMTUR”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Acrescenta os membros abaixo relacionados, para como o Conselho Municipal de Turismo, juntamente com os conselheiros nomeados pelo Decreto nº 558 de 25 de janeiro de 2012: I – Representantes do Serviço Brasileiro de apoio as Micro e Pequenas Empresas – Sebrae: Titular: Priscila de Oliveira; Suplente: Flávia Rosa dos Santos Silva. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº 718, DE 11 DE ABRIL DE 2012. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados - PDE, criado pela Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012 a ‘PecPar NutriçãoAnimal Ltda’.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o inciso IV, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 28/02/2012,ATAnº 002/2012, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 02/03/2012, n° 3.194, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme ProcessoAdministrativo nº 23.219/2011. DECRETA: Art. 1º. Fica concedida à empresa “PecPar Nutrição Animal Ltda”, CNPJ nº 09.434.219/0001-73, o seguinte incentivo fiscal: I – isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº 23.219/2011, extensivo a terceiros. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação indicada na Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012, para concessão do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO “P” Nº 3.558, de 04 de abril de 2012. “Nomeia Saray FerreiraVieira Ramos -SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 09 de fevereiro de 2012, SARAY FERREIRA VIEIRA RAMOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de fevereiro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED No 23, de 16 de abril de 2012. “Dispõe sobre os critérios para atribuição de aulas a título de suplência e contratação em caráter temporário aos Profissionais do Magistério, categoria Professor para atuarem nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados, nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar N.º 118, de 31 de dezembro de 2007 e Resolução Nº 278, de 02 de dezembro de 2011. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer critérios para composição de Banco de Profissionais, categoria Professor para atuarem nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE da Rede Municipal de Ensino, no ano de 2012 ou até que seja realizado o Concurso deAcesso. Art. 2º. Para atuar nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE das Unidades Escolares Indígenas, serão obedecidos os critérios previstos na Resolução Nº 278, de 30 de novembro de 2011, publicada no D.O. 02/12/2011. TÍTULO I DA SELEÇÃO Art. 3º. Para atuar nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE os interessados deverão: I. Pertencer ao quadro permanente de Profissionais do Magistério Municipal da Rede Municipal de Ensino. II. Possuir formaçãoemnível superior com Licenciatura Plena. III. Possuir conhecimento, comprovado, das ferramentas dos Sistemas Operacionais: Linux eWindows. Parágrafo único: Excepcionalmente para o ano de 2012, os Profissionais da Comunidade Indígena poderão apresentar certificação das ferramentas de informática emapenasumdos Sistemas Operacionais:Windows ou Linux. TÍTULO II DA INSCRIÇÃO Art. 4º. As inscrições serão realizadas gratuitamente, online, no endereço eletrônicowww.dourados.ms.gov.br. Art. 5º. Para efetivar a inscrição, o candidato deverá preencher o formulário, disponível no site www.dourados.ms.gov.br, imprimir, assinar e entregar, pessoalmente, junto com a documentação solicitada no Art. 7º, no Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal – NTEM, sito à rua Onofre Pereira de Matos, nº 1.975 – centro, no período de 19/04 a 26/04/2011, das 7h às 10h e 40min. e das 13h às 16h e 40min. Art. 6º. Será de inteira responsabilidade do candidato (a) todo o preenchimento do Formulário de Inscrição. § 1º. O candidato deverá, no ato da inscrição, preencher em local apropriado se é efetivo (suplência) ou não efetivo (contrato). § 2º. Em caso de professor indígena, este deverá sinalizar em local apropriado na Ficha de Inscrição. § 3º. O horário referido nesta resolução é o oficial do Estado de Mato Grosso do Sul/MS. § 4º. Não será aceita inscrição, via fax ou correio eletrônico ou de qualquer outro meio que não esteja previsto nesta resolução. Art. 7º.Ocandidato (a) deverá entregaremenvelope: I. Proposta Pedagógica a ser desenvolvida como professor da Sala de Tecnologia Educacional – STE. II. Cópias autenticadas dos documentos de titulação ou acompanhadas dos originais. III. Cópia autenticada do diploma de graduação em Licenciatura Plena ou acompanhada do original. IV. Cópia do holerite atualizado. V. Cópias dos documentos R.G. e C.P.F. § 1º. Para efeito de pontuação, serão considerados os Certificados emitidos a partir do ano de 2007, previsto no inciso II. § 2º. Serão considerados válidos os comprovantes em que conste o nome da Instituição, carga horária oferecida, período do curso e assinatura do responsável. § 3º. Certificado ou atestado que não constar o período do curso, será desconsiderado. § 4º. Os candidatos que não entregarem a Proposta Pedagógica, prevista no inciso I, deste artigo, serão automaticamente desclassificados. § 5º.Aentrega da documentação que se refere no inciso IV compete somente aos educadores efetivos da Rede Municipal de Ensino –REME. Art. 8º. A Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na STE deverá contemplar, obrigatoriamente, os seguintes itens: I. Identificação do candidato. II. Justificativa. III. Objetivo Geral. IV. Objetivos Específicos. V. Metodologia. VI. Referências. Parágrafo único: Na ausência de qualquer um dos itens que se refere este artigo, o candidato será automaticamente eliminado. TÍTULO III DATITULAÇÃO Art. 9º. Para efeito de titulação prevista no inciso II do artigo 7º, serão considerados: I. Pós-graduação lato sensu na área deTecnologias Educacionais. II. Cursos na área de Informática. III.Aula publicada no Site Portal do Professor/MEC. IV. Cursos presenciais na área deTecnologias Educacionais. V. Cursos a distância na área deTecnologias Educacionais. VI. Cursos ministrados na área deTecnologias Educacionais. VII. Experiência, comprovada, como professor que atuou em Sala de Tecnologias Educacionais - STE. Parágrafo único: A comprovação do previsto no inciso II deste artigo será para o curso, exclusivamente, técnico na área de informática. TÍTULO IV DA PONTUAÇÃO Art. 10. Para efeito de pontuação, serão considerados: I. Especialização lato sensu na área de Tecnologias Educacionais (carga horária mínima de 360 horas): 03 (três) pontos. II. Cursos na área de Informática: a cada 50 (cinqüenta) horas completas, 01 (um) ponto e no máximo, 02 (dois) pontos. III. Aula publicada no Site Portal do Professor: a cada aula, 01 (um) ponto e no máximo, 02 (dois) pontos. IV. Cursos presenciais na área de Tecnologias Educacionais: a cada 100 (cem) horas completas, 01 (um) ponto e no máximo, 04 (quatro) pontos. V. Cursos à distância na área de Tecnologias Educacionais: a cada 80 (oitenta) horas completas, 01 (um) ponto e no máximo, 05 (cinco) pontos. VI. Cursos Ministrados na área de Tecnologias Educacionais: a cada 80 (oitenta) horas completas, 0,5 (meio) ponto e no máximo, 05 (cinco) pontos. VII. Experiência, comprovada, como professor em Sala de Tecnologias Educacionais – STE: a cada semestre completo, 0,5 (meio) ponto e no máximo, 04 (quatro) pontos. § 1º.Acomprovação do previsto no inciso III deste artigo será realizada por meio de cópia, atualizada, direto do site da aula publicada e com seu respectivo link. § 2º.Acomprovação do previsto no inciso V deste artigo será através de consulta do C.N.P.J da instituição, número de registro ou consulta pelo site. § 3º. Para comprovação do inciso VII, o candidato deverá apresentar declaração, atualizada, devidamente carimbada e assinada pela direção da escola em que atuou como professor da Sala deTecnologia Educacional - STE. TÍTULO V DO DESEMPATE Art. 11. Em caso de empate na pontuação do processo seletivo, serão observados critérios na seguinte ordem de prioridade: I. Maior tempo de experiência como professor em Sala de Tecnologias Educacionais – STE. II. Maior pontuação prevista no inciso IV do artigo anterior. III. Maior pontuação prevista no incisoVdo artigo anterior. IV. Maior grau de escolaridade. V. Maior tempo de serviço no magistério da Rede Municipal de Ensino de Dourados. VI. Maior idade. TÍTULO VI DO RESULTADO Art. 12. O resultado da classificação dos candidatos será divulgado nos murais da Secretaria Municipal de Educação - Semed e do Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal –NTEMa partir dia 10 de maio de 2012. § 1º. A classificação dos candidatos efetivos e dos não efetivos será divulgada separadamente. § 2º. No caso de professores indígenas, a classificação será específica para as Unidades Escolares Indígenas e a classificação dos candidatos efetivos e dos não efetivos será publicada separadamente. Art. 13. Os profissionais do Magistério aptos passarão a compor um banco reserva de profissionais para atuarem nas Salas de Tecnologias Educacionais - STE, com validade somente para o ano letivo de 2012 ou até que seja realizado o Concurso de Acesso. Art. 14. A inscrição do candidato que obtiver nota inferior a 3,0 (três) pontos na titulação, será automaticamente indeferida. TÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 15. O objetivo deste processo seletivo é de compor um banco de reserva de profissionais para atuarem nas STE, para o ano letivo de 2012 ou até que seja realizado o Concurso deAcesso. Art. 16. Para a atribuição de aulas temporárias, aos componentes do Banco de Profissionais, serão obedecidos os critérios previstos na Resolução Nº 278, publicada no Diário Oficial de 02 de dezembro de 2011. Art. 17. Em caso de desistência do candidato ao ser chamado para assumir uma vaga na STE, esse permanecerá no Banco de Profissionais, porém perderá a ordem de classificação ficando, portanto, para o final da lista da classificação geral. Art. 18. A qualquer época, constatada a existência de documentação falsa apresentada pelo candidato, sua inscrição será imediatamente anulada, bem como Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais. Art. 19. A Secretaria Municipal de Educação/Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal designará as comissões responsáveis pela avaliação das Inscrições para a seleção de professores que comporão o Banco de Profissionais, respeitados os critérios estabelecidos nesta Resolução. Art. 20. Ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação/Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal dar ampla divulgação do processo de seleção junto as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino – REME. Art. 21. O acompanhamento da resolução, avisos, comunicados e convocações referentes a este processo seletivo, são de inteira responsabilidade do candidato. Art. 22. Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED juntamente com o Núcleo de Tecnologias Educacionais Municipal – NTEM. Art. 28. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrárias. Dourados - MS, 16 de abril de 2012. WALTEIR LUIZ BETONI Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Ad/04/726/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta, "ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de 31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 de abril de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES Matrícula: Nome: Secretaria: Processo nº: Percentual: 114764160-1 ADRIANO SANTOS DE JESUS GMD 474/2012 5% 114762747-1 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO SEMED 460/2012 5% 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA SEMS 415/2012 5% 501839-1 CAUE ALEXANDRE ANDERSON SERRA SEMED 421/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 116181-1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS SEMS 473/2012 5% 114763274-1 DEUSDETE JUNIOR SANTOS SEMS 533/2012 5% 114764428-1 DIRLEI ZOLET SEMED 494/2012 5% 114760615-1 EVA RAMIRES SEMED 386/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO SEMS 416/2012 5% 114761963-1 GORETE FEITOSA VIEIRA SEMED 423/2012 5% 114762572-1 IZABEL RECALDE FIGUEREDO SEMED 492/2012 5% 501193-1 JALMIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR SEMS 365/2012 5% 114764538-1 LEDINEIA DA SILVA NERES SEMED 552/2012 5% 82221-1 LUCIMARA PEREIRA SANTO SEMAD 475/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA SEMS 534/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114762129-1 MARCIA DA SILVA BORGES PRATES DE ABREU SEMED 385/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 501714-2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA SEMED 493/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 501869-2 MARLENE MASCARENHAS PEREIRA SEMED 420/2012 5% 114762329-1 MARY JANNE DA SILVA SOUZA SEMED 459/2012 5% 114761569-3 MICHELI ALVES MACHADO SEMED 384/2012 5% 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO SEMS 535/2012 5% 114767537-1 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA SEMS 418/2012 5% 114763431-2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES SEMS 369/2012 5% 114760698-1 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS SEMED 553/2012 5% 501027-5 SANDRA REGINA DA SILVA SEMS 366/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114767536-1 SILMARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA SEMS 367/2012 5% 114767535-1 SIMONE GOMES ALVES DOS SANTOS SEMS 419/2012 5% 114767534-1 SIVANI JOSE DA ROCHA SEMS 417/2012 5% 114760521-1 TATIANA LACHI SEMS 536/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114763339-1 WIDICLEY DOS SANTOS SOUZA SEMS 345/2012 5% 114765498-2 WUENDEL DA SILVA SANTOS SEMS 368/2012 5% Anexo Único - Resolução Ad/04/726/2012/SEMAD ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO: EDITAIS EDITAL N.º 05 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente daAgência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados –AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a relação dos candidatos inscritos do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados –AGETRAN,observando-se: 1. INSCRIÇÕES: 1.1 –Anexo I: Relação dos candidatos cujas inscrições foram DEFERIDAS. 1.2 –Anexo II: Relação dos candidatos cujas inscrições foram INDEFERIDAS. 1.3 –Anexo III: Relação dos candidatos cujas inscrições foram DEFERIDAS como Portadores de Deficiência. 1.4 –Anexo IV: Relação dos candidatos cujas inscrições foram INDEFERIDAS como Portadores de Deficiência. 2.DOSRECURSOS 2.1. O candidato poderá recorrer, nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à data de publicação, deste edital, referente a omissão de seu nome na relação de inscritos deferidos e na de portador de deficiência deferidas. 2.1.1. O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso Público, assinado pelo candidato ou por seu representante, mediante procuração com poderes específicos, com cópia do documento oficial do procurador. 2.2. Os recursos deverão ser protocolizados, em três vias, utilizando formulário específico, pessoalmente, na Prefeitura Municipal de Dourados, Secretaria de Administração, Bloco C, Protocolo Geral, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, com atendimento no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, ou, pessoalmente, na FADEMS, das 8h às 11h e das 14h às 17h (horário de Mato Grosso do Sul), na Rua Francisco Alves Castelo, n. 241 –Vila Ipiranga - Campo Grande/MS. 2.3. Não serão aceitos recursos enviados por via postal, fac-símile, correio eletrônico, telegrama ou por qualquer outro meio que não seja o especificado neste Edital. DOURADOS-MS,17DEABRILDE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANE CARVALHO EICH - PRESIDENTE NELSON AZAMBUJAALMIRÃO – MEMBRO ROSA HELENA CATELAN - MEMBRO ANEXO I DO EDITAL n. 05/2012 Candidatos com Inscrição Deferida Cargo: 101 - Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Nº insc Nome Dt.Nasc. 564249 ABELBITTENCOURTDOSREIS 14/06/1968 558087 ABELPEREIRAALMEIDA 17/08/1979 549800 ABRAAOMARUYAMA 17/04/1970 536610 ACASSIOMOREIRADONASCIMENTO 10/03/1975 521884 ADAIANAMARTINSBUENO 17/06/1987 554154 ADAIRJOSEBERNARDODASILVA 22/01/1977 523607 ADAIRTONCOELHODOSSANTOS 21/08/1972 523569 ADAOCARMINATTI PEREIRA 29/12/1983 561703 ADAURIDASILVAARAUJO 18/05/1986 536474 ADAUTOFELIPE 21/02/1953 549657 ADAUTOSOTOLANI 14/01/1972 555215 ADAYANAOLIVEIRADOSSANTOS 12/06/1986 517658 ADEILDOCOSTACEZAR 02/06/1974 561614 ADEILSONROBERTORODRIGUESDELIMA 01/11/1989 543110 ADELSONCANDIDODASILVA 27/12/1991 555738 ADEMARALVESDECARVALHO 20/06/1982 560111 ADEMARFERNANDESDESOUZAJUNIOR 02/05/1984 513040 ADEMILSONLOPESLUZI 24/11/1980 512494 ADEMILSONPERALTAVIEIRA 21/01/1981 504459 ADEMIRALMEIDADASILVA 30/01/1978 549851 ADEMIRCRISTIANOARNOLD 09/09/1982 536008 ADEMIRGOMESCOLMAN 05/01/1986 518832 ADEMIRMOREIRABRITO 25/01/1973 508438 ADEMIRPEREIRADAROCHA 17/08/1976 558079 ADEMIRPOLONI 22/12/1973 524581 ADENIRMARQUESALVES 08/01/1979 562564 ADIEQUESADAOLOPESGOMES 10/12/1985 518778 ADILENEMICHELIDASILVA 19/03/1984 516090 ADILSONDASILVA 28/01/1983 566454 ADILSONDOSSANTOSRODRIGUES 08/08/1992 538280 ADILSONGOMESDELUCENA 04/02/1979 556785 ADILSONMENDESFERREIRA 28/02/1990 544663 ADIMARDEOLIVEIRAPINTO 19/08/1984 506982 ADOLFOHENRIQUECOSTADOSSANTOS 24/06/1991 547140 ADONILIAMARTINSDASILVA 05/03/1989 515493 ADRIANAAPARECIDAMACIELDEOLIVEIRACARDOSO 13/04/1972 537438 ADRIANAAPARECIDATAGINOTAVARES 05/05/1975 564656 ADRIANADASILVALEONARDO 28/02/1986 532096 ADRIANADESOUZASANTOSCABREIRA 20/07/1980 543098 ADRIANADIASBELMAL 12/09/1980 550922 ADRIANADUARTEDASILVA 01/02/1981 502472 ADRIANAESPINDOLAPINZANKOLLE 11/06/1998 550647 ADRIANALIMAALMEIDAPAZ 04/01/1990 565628 ADRIANALOPESDASILVA 12/09/1978 546925 ADRIANAMARCHIMAIORALDELIMA 27/06/1981 554472 ADRIANARODRIGUES 25/12/1975 505986 ADRIANEEIDAM 10/02/1978 511528 ADRIANEQUEIROZDOSSANTOS 03/10/1991 566748 ADRIANOALVESDASILVA 05/02/1976 546127 ADRIANOALVESDECARVALHO 23/05/1985 541605 ADRIANOAMARALNEVES 17/03/1983 518824 ADRIANOAPARECIDODASILVA 19/05/1981 509094 ADRIANOCANUTOMONTEIRO 06/10/1980 540439 ADRIANOCONDEDEALMEIDA 15/02/1983 527106 ADRIANOCORREIASCHERER 03/02/1988 531294 ADRIANODASILVAAVILA 08/07/1982 562270 ADRIANODASILVASOUZA 14/09/1982 509876 ADRIANODELIMAARRUDA 02/12/1982 532207 ADRIANODEOLIVEIRAMELO 11/09/1978 514284 ADRIANODINIZGUIMARAES 18/08/1983 515000 ADRIANODONASCIMENTODANIEL 23/08/1986 532622 ADRIANODOSSANTOSFRANCO 31/01/1981 557943 ADRIANOEDUARDOGONCALVESCANDIDODESA 03/08/1980 535605 ADRIANOFAMA 12/04/1984 525154 ADRIANOGONCALVESSOARES 31/08/1986 551490 ADRIANOMATOSMONTEIRO 15/12/1979 557447 ADRIANOOLIVEIRABEZERRA 10/05/1990 550906 ADRIANORODRIGUESDINIZ 19/05/1987 520454 ADRIANOTERRADOAMARAL 05/01/1992 521027 ADRIANOTIBURCIOMOREIRA 05/11/1981 543977 ADRIANOVALENSUELOSMENDONCA 17/07/1984 529508 ADRIELLESOBRALDEOLIVEIRA 29/03/1994 554081 ADRIELLYCAMILASILVA 13/01/1990 567388 AGNALDOFERREIRADASILVA 11/09/1979 555509 AGUINALDOAPARECIDOCEZARDONASCIMENTO 17/02/1971 560847 AGUINALDODESOUZASANTOS 05/01/1978 541419 AGUINALDORAMOSBENITES 04/05/1983 544256 AIASALEXSANDERGUEIROSDEFRANCA 24/10/1991 524859 AILSONMARCON 11/05/1987 549843 AILTONFERMINODESOUZA 15/06/1973 550469 AILTONINOCENCIODOSSANTOS 03/05/1989 521680 ALAINEDEASSISCOSTA 19/01/1991 517895 ALANCAMILODASILVA 22/02/1984 557331 ALANDIONESDASILVAROBIM 06/01/1982 525774 ALANRODRIGUESSIMAOGAIA 15/04/1989 567086 ALBERIELIZEUSCHNORR 20/05/1978 525502 ALBERTOGIOVANIDESOUZA 23/07/1984 545210 ALCINIRDORNELLES 03/09/1966 536202 ALCIONELUCIAMARTINS 31/05/1979 565210 ALDEMARALVESMACHADO 22/11/1967 537640 ALDENIRDEOLIVEIRARAMOS 25/10/1975 530930 ALDINEIAALVESROLIM 31/12/1972 532053 ALDIRLAURIANODESOUZA 29/01/1967 531200 ALENISEBESERRADACUNHA 17/12/1982 532754 ALESSANDRADEARAUJOSANTOS 01/11/1987 535796 ALESSANDRADOSSANTOSGOMES 21/10/1985 541087 ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA 24/07/1984 538230 ALESSANDRASANTOSFERREIRARIOS 04/10/1973 516503 ALESSANDROBARBINOVAES 15/06/1987 530727 ALESSANDRODEFIGUEIREDOVIERMA 11/01/1989 540773 ALESSANDRODESOUZAANDRADE 04/03/1990 519979 ALESSANDRODOSSANTOSSOARES 16/02/1984 526975 ALESSANDROGONCALVESDASILVA 15/09/1989 559105 ALESSANDROMORAESMACEDO 03/05/1977 515060 ALESSANDROTELESMARTINS 11/04/1988 543888 ALEXARCEDOSSANTOS 10/01/1982 526622 ALEXCARDOSODEOLIVEIRA 25/04/1980 564176 ALEXCARLOSDEOLIVEIRA 03/10/1988 555444 ALEXDEALMEIDA 08/09/1985 536270 ALEXDESOUZAFRANCA 11/02/1984 508802 ALEXFARIASAGUERO 05/07/1993 558745 ALEXFERREIRADASILVA 16/04/1987 541192 ALEXFIGUEIREDODOSSANTOS 21/06/1983 552704 ALEXRODRIGUESMORENO 12/03/1984 500208 ALEXSANDERSERAFIM 10/04/1986 542601 ALEXSANDROMENDESBAZE 24/05/1989 515930 ALEXSANDROOZORIO 17/07/1980 515116 ALEXSANDRORODRIGUES 23/10/1985 509183 ALEXANDRAAPARECIDADASILVA 23/08/1988 522295 ALEXANDRADEMOURA 30/06/1975 538760 ALEXANDRECHAVESNEVES 16/09/1993 552356 ALEXANDRECOUTOLOPES 21/02/1989 543829 ALEXANDREDEARAUJOESILVA 25/08/1991 525162 ALEXANDREDESOUZAPEREIRA 15/05/1979 532126 ALEXANDREMEDEIROSNUNES 17/02/1992 564095 ALEXANDRESILVAALVES 01/05/1977 520950 ALEXANDROALVESDEOLIVEIRA 29/12/1983 567418 ALEXANDROMARTIMESCOLARTE 27/11/1980 521604 ALEXSANDERBITTENCOURTTRINDADE 30/04/1993 522767 ALEXSANDRAALVESGONCALVES 26/08/1983 531693 ALEXSANDRALUCIOMACEDO 02/07/1981 515990 ALEXSANDRODASILVA 31/08/1981 545716 ALEXSANDRODUARTEBAPTISTA 01/03/1988 502944 ALEXSANDROFERREIRAGOMES 10/06/1985 565202 ALEXSANDRORODRIGUESDESOUZA 12/06/1982 507571 ALEXSANDROROMERODEJESUS 12/02/1990 507911 ALEXSANDROSUTILRODRIGUES 17/08/1993 513024 ALICECLAUDINADESOUZA 14/09/1990 514527 ALICEGOMESFONSECADASILVA 31/05/1975 531588 ALICE RIBASDEOLIVEIRA 27/06/1989 549738 ALINEANTONIALOPES 16/09/1986 554464 ALINEBORGES 20/02/1990 547565 ALINECHAGASDOSSANTOS 10/05/1992 553204 ALINEDESOUZALAGOA 20/12/1989 558737 ALINEFATIMAKOCH 23/10/1991 556203 ALINEGODOYVALAGNI 06/10/1987 568759 ALINEJANAINADEOLIVEIRAVIEIRA 12/07/1980 513881 ALINEMARTINSCANDIADASILVA 10/08/1986 534048 ALINENOGUEIRADESOUZA 06/08/1980 558702 ALINENUNESVILALBA 05/03/1988 521418 ALINEOLIVEIRANASCIMENTOALMEIDA 25/11/1989 546739 ALINEPINHEIRODASILVA 01/10/1992 506460 ALINEPRISCILABETINIAZAMBUJA 01/08/1984 526681 ALISSONALENCARSOARESBRANDAO 27/02/1991 521558 ALISSONALVES 27/06/1982 549002 ALISSONDOSSANTOSRAMOS 04/11/1993 503487 ALISSONTAGINODEMELO 27/05/1978 548600 ALLANDOSSANTOSMEDEIROS 23/04/1991 551716 ALLISONCESARMARTINSSOUZA 30/11/1991 509485 ALTAIRMATOSDOSSANTOS 17/06/1985 553697 ALTAMIROROCHADESOUZA 29/05/1966 538507 ALTEMIRDESOUZARIBEIRO 18/11/1984 504831 ALTEMIRMATEUSDOSSANTOS 29/08/1975 519383 ALVAROFELICIANODOSSANTOS 09/03/1971 525901 ALVAROLUIZAVALLONEBRESSANE 29/07/1982 524913 ALYSONFLAVIOGROSS 22/01/1988 529869 ALZENIAUBUQUERQUEDESOUZAMORENO 06/07/1972 523550 AMANDAFERREIRAFEITOSA 13/09/1988 553298 AMANDAMARTINSAZAMBUJA 25/05/1991 544337 AMANDAPOLAQUINIMENEGATTI 27/01/1988 535729 AMANDAVOLPI REIS 03/02/1989 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 510289 AMANDAWENGRAT 20/07/1988 551198 AMARILDOCAMPOSFERNANDES 21/05/1966 512346 AMARILDOLUIZ PEREIRA 14/04/1974 539279 AMILTONCARLOSBARBOSADEOLIVEIRA 24/11/1975 569186 ANAANTONIAARCEACOSTA 19/09/1982 545880 ANACAROLINAJERONYMOFERREIRA 12/05/1985 551074 ANACAROLINAVICTORRODRIGUES 07/03/1992 566373 ANACAROLINEGOMESDEALENCARRAMOS 15/04/1994 553930 ANACELIABITENCOURTNUGOLI 06/01/1991 510785 ANACLAUDIAMARQUESDOSSANTOS 20/10/1986 564044 ANACLAUDIAPEREIRAMENDONCA 25/05/1989 529117 ANACRISTINARIBEIRO 13/05/1988 512893 ANACRISTINASOUZADASILVA 28/09/1981 527882 ANAJANELIMANETO 02/04/1975 546976 ANALUCIAALENCARDASILVA 14/12/1967 521760 ANALUCIACOSTADESOUZA 05/12/1983 535982 ANALUCIAPINHEIRODOSSANTOS 31/03/1982 559466 ANALUCIASOUZAMAXIMINIANO 16/09/1972 529141 ANALUCIAVERGINIOGOMESROMEIRO 28/07/1984 522619 ANAMARIACAMPOSDASILVA 27/07/1973 534480 ANAMARIADEOLIVEIRA 04/10/1983 562866 ANAMARIADOURADOSNARCISO 22/03/1985 565741 ANANEIDEALVESDELIMA 05/12/1978 529796 ANAPAULABARRETO 16/12/1987 553336 ANAPAULABITENCOURTNUGOLI 02/09/1983 536229 ANAPAULABRITO 11/02/1980 544221 ANAPAULADELIMAPACHECO 09/07/1987 533335 ANAPAULAFREITASDESA 09/10/1991 565792 ANAPAULAPACHEGADASILVAALBUQUERQUE 23/08/1985 547654 ANAPAULASCHUTZ 11/07/1987 540030 ANAPAULAVESLASCDEQUEIROZ 07/01/1984 544086 ANARAQUELMOREIRADASILVA 25/11/1993 566861 ANAROSASOUZADOSSANTOS 30/08/1977 522325 ANANIASSILVEIRALIMA 07/03/1967 502456 ANAYMATOSRODRIGUESDESOUZA 16/04/1985 514969 ANCELMORIBEIROCOSTA 21/02/1982 563056 ANDERSONALBERTMARTINS 24/10/1976 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ANDERSONSANTOSDEJESUS 02/10/1988 566071 ANDERSONSILVAMENEZES 31/05/1993 546720 ANDERSONSPERTIROCHA 09/07/1981 516201 ANDIELYROCHAVENIALGO 12/04/1991 508217 ANDREALMEIDADASILVA 12/03/1989 549940 ANDREBORGESDASILVA 30/07/1990 525510 ANDRECANDIDOFILHO 19/11/1985 517593 ANDREDESOUZAAZANBUJA 21/04/1973 537012 ANDREDESOUZAOLIVEIRA 17/01/1983 514489 ANDREDIASSANTOS 03/12/1986 540145 ANDREDOSSANTOSMARQUES 09/06/1983 535966 ANDREJUNIORLEAL 24/09/1982 562254 ANDRELUIZMARQUESGONCALVES 01/11/1991 558397 ANDRELUIZSOUZAMENEZES 26/04/1990 553689 ANDREMATEUSPEREIRA 26/03/1985 514705 ANDREMENEZESLOPES 15/06/1982 512729 ANDREMOURAESILVA 22/11/1989 502154 ANDREPEREIRABENITES 03/11/1984 518689 ANDREPEREIRADEALMEIDA 16/12/1986 528714 ANDREPINHEIROMORALES 07/02/1977 557420 ANDRERODRIGUESDEMENEZES 06/02/1960 537381 ANDREADORNELESTORRES 02/06/1983 543284 ANDREASOARESDEOLIVEIRA 05/03/1983 555967 ANDREIAANDRADEGRANJA 06/06/1985 566543 ANDREIAESQUIVELDASILVA 06/05/1980 533190 ANDREIALESCANO 02/11/1979 547301 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08/01/1975 522759 ANTONIOBARBOSADASILVANETO 11/06/1986 507300 ANTONIOCARLOSDASILVA 02/10/1967 554847 ANTONIOCARLOSDASILVA 10/01/1982 555266 ANTONIOCARLOSDEOLIVEIRA 30/06/1978 523968 ANTONIOCARLOSVIEIRADESOUZA 01/07/1960 510742 ANTONIODESOUZAFERREIRA 31/03/1986 555770 ANTONIODESOUZAPEREIRA 12/11/1973 511951 ANTONIOGOISNETO 16/05/1989 527408 ANTONIOIGORDASILVA 07/09/1991 549649 ANTONIOJOSE PORFIRIO 29/08/1979 509779 ANTONIOMARCOSDASILVA 03/02/1979 518271 ANTONIOMARQUESDEOLIVEIRA 30/10/1963 558753 ANTONIOSILVARATIER 10/05/1981 529400 ANTONIOSILVASANTOS 12/09/1973 552690 APARECIDOCLEIRCAVALCANTE 16/06/1973 534137 APARECIDODELIMAPEREIRA 15/04/1971 552003 APARECIDOEDUFERREIRA 15/05/1974 508659 APARECIDOSOARESPEREIRA 28/05/1978 523623 ARANDESBORGESJUNIOR 02/12/1977 567205 ARANTXADELLATORREMARTINS 06/09/1990 507563 ARCILENEBEATRIZDACONCEICAOROCHA 12/06/1982 507890 ARIANECAMARGODACRUZMURAKAMI 14/05/1984 529052 ARIANEFRANCISCAROMERO 03/08/1987 547069 ARIANERIBEIRODESOUZA 03/05/1989 565768 ARIANYTRINDADEDEMATOSVIEIRA 29/03/1990 513130 ARIELBETEZKOSWSKIMACIEL 23/10/1985 534722 ARIOVALDOMONTEIRODASILVA 10/06/1974 532304 ARIOVALDOPEREIRADASILVA 18/07/1973 565687 ARIUSONAVELINOMENDESBANHARA 20/11/1979 529850 ARLINDOGAUNADECAMPOS 26/07/1968 530980 ARNALDOICASATI 12/09/1974 532320 ARNOMPEREIRAVICENTEDASILVA 26/07/1981 548561 ARTHURLEALZANATTAGONCALVES 07/05/1990 538469 ARTURSILVASANTIAGOBRANCO 27/04/1991 513601 ATOSDASILVAPIRES 26/07/1967 507032 ATOSPEREIRADEPAULA 19/05/1989 534838 AUGUSTOCEZARDASILVAOVANDO 29/05/1983 533750 BARBARAPIVETTAQUEIROZ 23/03/1987 548308 BEATRIZBRANDAODEAZAMBUJAMENEZES 14/01/1985 555410 BEATRIZ PAULINOESILVA 14/06/1986 538140 BENEDITAELENIRDASILVA 30/01/1975 536970 BERIVALDODESOUZABRITO 29/11/1980 518654 BERNARDINOMATISCABREIRA 22/05/1992 502987 BERTHOLDORUFINOCHIMENES 17/07/1983 525804 BIANCACASTRODESOUZA 06/07/1992 510947 BRENNERCESARXIMENESFERRARI 26/05/1986 551481 BRUNAAMARALDAVALO 22/08/1988 558168 BRUNADOSSANTOSKOHARI 26/03/1989 515906 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BRUNOVINICIUSSANTANA 30/10/1988 511820 CAIOCESARDASILVA 25/11/1991 521825 CAIOCESARDIAZMEDINA 29/10/1985 507440 CAIOCEZARVARGASDAURIASCHLUCHTING 20/09/1988 536210 CALISEMARIANEDASILVAOLIVEIRA 11/08/1990 538051 CAMILABRUNOCASTILHO 14/06/1989 528889 CAMILADEPAULACAVALCANTEANDRADE 10/12/1992 535320 CAMILANUNESDASILVA 14/06/1989 543594 CAMILAPEREIRAMACHADO 10/06/1990 514950 CAMILOCABRALMARTINS 14/01/1980 557978 CARLAANDREAPARREASTOLFIDOSSANTOS 20/02/1975 562190 CARLACAROLINAPALHANODUARTE 14/01/1985 506265 CARLACRISTINI PEREIRABOM 04/03/1967 518018 CARLADESOUZAALVES 15/09/1991 517305 CARLANEVESDEGODOY 30/06/1991 511706 CARLITOMACHADODOSSANTOS 27/05/1975 526100 CARLOSADRIANOSAAMORIM 29/07/1984 502413 CARLOSALBERTOADASILVA 16/08/1980 548669 CARLOSALBERTOCANTU 24/12/1968 548901 CARLOSALBERTOCANTUJUNIOR 20/05/1992 561843 CARLOSALBERTOGARCEZCOSTA 05/06/1992 547956 CARLOSALBERTOLOPESDEJESUS 10/07/1980 549681 CARLOSALBERTOPERREIRADELIMA 29/08/1979 555380 CARLOSALVESPEREIRA 02/09/1979 518611 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CAROLINAJUVENALDESOUZA 21/01/1988 540412 CAROLINECOSTABULHOES 02/01/1985 524930 CAROLINEDELIMAGONZAGADESOUZA 11/08/1988 545023 CAROLINEMUINARSKICARVALHO 28/04/1992 503240 CASSIOHENRIQUEFERREIRABENITEZ 22/07/1989 566004 CASSIO LEITESANCHESRODRIGUES 21/09/1989 539821 CASSIOMASSAYUKITAMAOKA 26/09/1985 564478 CASSIOVINICIUSDESOUZACHIMENES 17/07/1993 543535 CASSIUSVINICIUSRODRIGUESDEMORAIS 04/06/1987 567876 CATIAREGIANEDELIMA 08/03/1974 550272 CELIAAPARECIDACABRALDEOLIVEIRA 27/01/1975 531219 CELIARAMONACANTEIRORUIZ RIBAS 21/09/1983 562483 CELIARIBEIRODE OLIVEIRA 14/02/1964 558338 CELIOFERNANDESAJALA 21/03/1984 523305 CELMADIASAGUERO 22/07/1985 545708 CELSODAROCHA 28/07/1981 546232 CELSOEDGARDPRADO 10/07/1981 559180 CELSOFERREIRADEALMEIDA 13/02/1977 542482 CELSOMACIELDASILVA 19/11/1994 556084 CESARAUGUSTODUARTEMARTINS 28/02/1988 501492 CESARDASILVAJUNIOR 24/10/1973 502367 CEZARNASCIMENTOCARVALHO 01/07/1987 542920 CHARLESDESOUZATOBIAS 29/04/1991 521280 CHARLESDOUGLASTEODORO 26/05/1970 534536 CHARLLENEMARIANOFERREIRADASILVA 14/06/1981 521787 CHRISTIANWAGNERDAENCARNACAO 22/04/1985 556637 CHRISTOPHERJOHNPEREIRAORTEGA 09/02/1990 532045 CIANEGABRIELAESCALANTELIMA 03/08/1990 509850 CIBELIGONCALVESCARDOZO 29/07/1986 536644 CICEROALESSANDRODESOUZA 14/08/1984 555134 CICEROMANOELDOSSANTTOS 08/01/1972 537004 CILEIDEMARIAALVES 01/02/1976 550710 CINTIAPEREIRADAROCHA 26/08/1986 522597 CINTIASERVIGNINIBRAGHIN 18/04/1992 534420 CLAUDAIRAPARECIDODESOUZA 03/03/1969 539996 CLAUDEIRDESOUZAALVES 14/11/1986 560030 CLAUDEIRFELIXDASILVA 17/10/1978 556106 CLAUDEMIRALVESDASILVA 29/08/1985 557579 CLAUDEMIRCELESTINOPESSOA 01/07/1980 559717 CLAUDEMIRCORREIADASILVA 28/02/1978 540889 CLAUDEMIRGENERAL 15/03/1976 567213 CLAUDEMIRLEITEBARBOSA 10/01/1978 535931 CLAUDIAANESIADASILVA 21/12/1981 502278 CLAUDIACRISTINAMANDACARIGOMES 05/09/1981 556696 CLAUDIAFRAGAFERRAZDASILVA 17/08/1980 563170 CLAUDIAGISELEGIMENESCANDIA 25/07/1977 518140 CLAUDIAHARUMIHONDA 25/07/1979 520756 CLAUDIAPEREIRATORQUATO 04/10/1984 542814 CLAUDIAREGINAPIRES 28/04/1968 505498 CLAUDINEICAETANODOSSANTOS 14/09/1976 505005 CLAUDINEIPOSCADOSSANTOS 04/05/1966 509566 CLAUDINEIAAPARECIDATEIXEIRA 20/10/1977 508730 CLAUDIOADAOCARDOSOBERGONZI 07/06/1978 566012 CLAUDIODASILVA 28/04/1973 536059 CLAUDIOPRESCILIANODASILVA 29/03/1987 524069 CLAUDIOROBERTOFRAZAO 25/02/1981 540838 CLAUDIORODRIGOSCALDELAIDELIMA 01/07/1986 548154 CLAUDIORUIZMACHADO 19/11/1978 533548 CLAUDIOTOMAZDEOLIVEIRA 05/11/1976 533300 CLAUDIOMIROMENEGUSSOTITAO 17/06/1980 567981 CLAUDIRMARIOHAAS 11/04/1984 543470 CLEBERCICEROTOMAZDASILVA 17/03/1982 555169 CLEBERDESOUZAINACIO 05/02/1982 538787 CLEBERPINHEIROCANGUSSU 27/08/1980 563617 CLEBERROGERIOGUIDIOALVES 18/07/1965 568716 CLEBERSONDIAS 19/11/1985 503800 CLEBERSONLUISGONCALVES 18/06/1980 515167 CLEBERSONNASCIMENTODESOUZA 15/06/1979 522961 CLEBERSONOLIVEIRABATISTA 03/01/1985 506516 CLEDINADASILVAARANDA 16/06/1969 503142 CLEDIRDEOLIVEIRACOSTA 10/05/1983 558761 CLEIDEVARGASDEOLIVEIRA 14/03/1977 549479 CLEITONGARCIATIBERIO 21/12/1987 531278 CLEITONRODRIGUESSANTANA 21/03/1979 509345 CLELSOBARBOSATEIXEIRA 14/12/1977 536750 CLENERLIMABAPTISTA 08/09/1966 536741 CLENICEGARCIADELIMASOUZA 31/03/1972 517437 CLEONICEMELODACUNHA 02/07/1987 504491 CLEOVANAMARANGONCAMARGO 15/02/1976 526690 CLEVERSONALVESGONCALVES 14/02/1980 516015 CLEVERSONNOGUEIRATEIXEIRA 10/10/1984 528331 CLEYSONBORGESVIANA 01/08/1981 550027 CLEYTONSILVACASTRO 15/06/1990 560510 CLODOALDODEOLIVEIRA 14/01/1977 537799 CLODOALDORODRIGUESDASILVA 04/10/1973 527793 CLOVISANTONIODASILVA 26/03/1964 504335 CREGINALDOLEITEARCANGELO 22/04/1977 558613 CREOSWALDOVITORDASILVA 07/09/1987 508721 CRICIANECARLADOSSANTOSBARBOSA 26/08/1982 558460 CRISLAINEAPARECIDARODRIGUESGONCALVES 20/07/1990 526967 CRISLAINEDASILVAALVESCASTRO 18/01/1989 554790 CRISLAINE OLIVEIRABARBOSA 29/12/1983 531510 CRISLIANEVASQUESDOSSANTOS 12/03/1984 524433 CRISTHIAGOOLIVEIRABARBOSA 27/11/1986 524883 CRISTIANMIRANDA 03/07/1990 518581 CRISTIANAROLDILEMOS 27/12/1979 542172 CRISTIANEDAROCHAMARTINS 15/08/1989 515884 CRISTIANEDEFATIMASOUZALOBO 05/06/1989 525987 CRISTIANEDOSSANTOSALVES 02/01/1981 534110 CRISTIANEGDASILVAARAUJO 01/07/1976 541150 CRISTIANEGUEIROSDECARVALHO 05/08/1981 548510 CRISTIANEMARQUESASSUNCAO 11/08/1983 551856 CRISTIANE OLIVEIRADASILVA 08/01/1986 517780 CRISTIANE SILVANASCHERER 03/11/1986 530549 CRISTIANETAGLIARI 15/10/1985 508292 CRISTIANODAANUNCIACAOCAMPOCANO 17/07/1984 512656 CRISTIANODEOLIVEIRAFREITAS 05/02/1991 516287 CRISTIANODONASCIMENTOPRATES 23/04/1986 554502 CRISTIANODOSSANTOSMACHADO 09/06/1986 502120 CRISTIANO JOELKUNZLER 09/03/1979 542806 CRISTIANOMAIAJAROSZEWSKI 12/06/1991 556335 CRISTIANOQUINTANALOPES 21/09/1993 530352 CRISTINAPALACIOMENDES 12/03/1973 537683 CRISTINAVIEIRADEGOIS 27/07/1984 526835 DAGMARASEABRADESOUZAMACIEL 14/03/1990 565725 DAGOROBERTOAJALABRUNEL 17/02/1982 552674 DAIANALIMEIRADASILVA 28/01/1986 539473 DAIANECHAVESDASILVAMASSAMBANI 17/03/1989 553093 DAIANEDESOUZA 13/10/1988 564460 DAIANEGONCALVESDOSSANTOS 14/01/1991 543438 DAIANETEODORODESOUZA 01/06/1993 524573 DAIANYALVESSILVA 24/02/1989 525685 DAIANYDELIMAOLIVEIRA 26/03/1987 528536 DAIANYLOPESFERREIRA 02/11/1982 510041 DAIZIMOREIRAVERON 31/07/1993 556939 DALTONSANTOSRIBEIRO 08/02/1986 511129 DAMIAODASILVAALENCAR 17/06/1966 562424 DAMIAODECARVALHOTELES 06/11/1986 536130 DANIELBALBINO 10/03/1992 547573 DANIELBENEDITOSANTOSDEOLIVEIRA 08/07/1962 534390 DANIELCHAGASSILVEIRA 03/08/1982 539562 DANIELDASILVAMATOS 13/02/1984 524174 DANIELFLAVIODOSSANTOS 08/08/1983 509230 DANIELRIBASDACUNHA 10/06/1985 529915 DANIELSOUZADEOLIVIEIRA 06/01/1974 536199 DANIELADOSSANTOSOLIVEIRA 25/10/1989 547620 DANIELAFERNANDAMACEDOROCHA 08/03/1993 531367 DANIELAPEREZ 19/05/1993 522007 DANIELEAMARODEARAUJO 11/07/1990 503894 DANIELECARDOSODAMATTA 17/06/1988 550990 DANIELEINOCENCIOARAUJO 11/11/1987 555495 DANIELEKAI SILVA 04/03/1987 519782 DANIELILOPESDASILVA 05/03/1990 522317 DANIELIMARIANODOSSANTOSCASTILHO 29/07/1990 529346 DANIELLECRISTINANEVES 30/12/1983 569607 DANIELLIGAUNADANTAS 02/12/1985 515272 DANIELLIMARTINSDASILVA 14/02/1990 534064 DANIELLYDASILVASANTOS 15/12/1986 551201 DANIELLYDOSSANTOSMASCARENHAS 08/08/1986 563471 DANIELLYGONCALVESAMARILHA 12/03/1987 555550 DANIELLYMACIELDEOLIVEIRA 17/07/1988 554030 DANILLODACOSTAALVES 06/08/1990 561649 DANILOBERNARDESDASILVA 29/06/1993 511455 DANILOCLAUDINODELIMA 12/11/1984 543900 DANILODEARAUJOESIVA 14/12/1992 561274 DANILOGARCESBRESSAN 06/09/1986 541923 DANILOMOURADOSSANTOS 05/06/1986 528340 DARCISOARESCORIN 07/05/1983 534676 DARCILEYDASILVANUNES 03/04/1983 542547 DARCOSROBERTOSERIBELI 19/04/1987 559997 DARLANDIOSEFERPORTELAMARCONDES 17/03/1986 517615 DAVIMORALESDECAMPOS 04/07/1972 549762 DAVIDINOCENCIOBERNARDO 20/05/1983 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 548103 DAVIDRODRIGUESHERCULANO 29/12/1963 536377 DAVIDWUNDERCASTRO 28/07/1979 504106 DAYANAFIGUEROALEITE 28/11/1986 530824 DAYANECAROLINEGOMESDASILVADIAS 19/06/1991 557196 DAYANEDACOSTA 25/01/1983 538574 DAYANELIMANOVAES 20/11/1989 528145 DEBORADASILVAOLIVEIRA 26/09/1987 525197 DEBORAORTEGA 29/10/1983 554219 DEBORAPEREIRAALVES 01/08/1986 513555 DEIWYDROGESDASILVANEVES 12/10/1981 538825 DELAIDERODRIGUESCAVASSOLA 05/03/1984 532894 DELBARDEOLIVEIRAPAVAO 06/12/1978 537969 DELMERITEGOMESDASILVA 15/02/1981 502197 DEMARDEOLIVEIRAPAVAO 29/12/1980 524018 DENDREDEALMEIDAGONZAGA 21/02/1987 557706 DENILSONLUIZDELIMA 16/07/1970 528862 DENISAPARECIDODEOLIVEIRA 12/10/1976 558400 DENISAUGUSTODASILVA 08/09/1976 564028 DENISDESOUZAMELO 17/11/1991 546534 DENISMOROZJUNIOR 10/02/1987 511048 DENIS PIRESDESOUZA 11/09/1983 508080 DENISEAUGUSTAPEREIRA 20/03/1981 517682 DENISECOUTINHOMENDES 17/03/1983 549819 DENISEFERREIRADECARVALHO 15/03/1987 556173 DENISE SILVASANTOS 27/01/1987 555789 DENISETIEMEKAI SILVA 22/04/1991 504483 DENYSMYLLERDEOLIVEIRAMARQUES 09/05/1986 545325 DERALDOPEREIRA 08/01/1969 518093 DHIEGOFERNANDOBRITOAZEVEDO 05/03/1989 514195 DHIEGOFERNANDOMUINARSKICARVALHO 01/05/1987 561150 DHIOLLIANOALVESDESOUSA 02/02/1990 537632 DHIONATANJAKSONALENCAR 17/05/1986 567710 DIEFERSONBARBOSAGUILHERME 06/06/1983 503347 DIEGOABELINOJOSEMAXIMOMOREIRA 11/08/1987 521230 DIEGOAFONSODESOUZA 05/02/1993 505439 DIEGOALVESDEOLIVEIRASILVA 01/07/1988 553018 DIEGOAUGUSTOGONCALVESLEAL 18/07/1986 523690 DIEGOBRITOOLIVEIRA 05/02/1991 569569 DIEGODACONCEICAOSANTOSOLIVEIRA 01/02/1986 537748 DIEGODASILVARATIER 21/09/1989 556661 DIEGODECASTROSOBRINHO 14/06/1986 528250 DIEGODEOLIVEIRARUIZ 25/07/1988 567760 DIEGODESOUZAALVES 06/11/1990 562211 DIEGODOPRADOPERECIN 15/08/1988 542652 DIEGODOSSANTOSFERREIRA 22/05/1992 560820 DIEGOGOMESDEMORAES 19/08/1987 554731 DIEGOGONCALVESDEPAULA 23/06/1987 551627 DIEGOHENRIQUEVIEIRADEMORAES 05/09/1991 540960 DIEGOJUNIORRODRIGUES 21/11/1990 528269 DIEGOMACARINEDEOLIVEIRA 15/11/1989 547689 DIEGOOLIMPIOMONTEIRO 29/07/1989 545970 DIEGOOLIVEIRADASILVA 20/01/1988 568155 DIEGOPAULADASILVAMARQUES 05/06/1986 538353 DIOGOLUIZ PEREIRADELIMA 24/09/1992 552780 DIOGOPASSOSDECAMARGO 17/02/1986 547328 DIONEDASILVARAMALHO 14/03/1974 510475 DIONESBARBOSADAUZAKER 29/03/1990 550310 DIONNERROBSONJORGEBUENO 31/12/1983 549088 DIRCEUDASILVA 24/09/1964 560995 DIRLEIFRANCISCADIAS 27/03/1980 514721 DIULIANOECHEVERRIABONETTI 11/03/1988 506060 DJHONYWELLINTONSILVAPIRES EIDT 27/12/1990 535818 DJIANIDOSSANTOSLIMA 11/06/1988 509191 DOMINGOSCOLETADESOUZAFILHO 22/10/1985 531561 DONIZETERIBEIRODASILVA 02/10/1977 559245 DORALICIAMARQUESMULINA 09/12/1980 501433 DORILAGOMESMIRANDADEMATOS 11/09/1981 542776 DOUGLASANDREDASILVA 17/03/1992 550809 DOUGLASBEZERRALEITESARAT 02/05/1984 543993 DOUGLASBORTOLANZALARA 11/02/1990 558958 DOUGLASCLAUDINODELIMA 10/07/1990 521167 DOUGLASDEARAUJOSOARES 20/02/1993 519235 DOUGLASHENRIQUEASSISDESOUZA 01/03/1992 566241 DOUGLASLEITESANCHESRODRIGUES 09/12/1992 558346 DOUGLASLIMA 10/02/1978 545660 DOUGLASMARTINSLIMADEMOURA 07/03/1991 500801 DOUGLASMOLINADEALMEIDA 04/11/1988 549410 DOUGLASMORELLIDACRUZ 15/01/1993 537314 DOUGLASPEREIRAGONCALVESSOUZA 13/05/1983 566721 DOUGLASROBERTODEABREUMARTINS 17/05/1979 558273 DOUGLASRODRIGUESGODIM 22/05/1991 544736 DOUGLASSILVACANODAMOTA 13/09/1993 532380 DOUGLASWALKERDAVALODEOLIVEIRA 13/08/1992 562815 DRIELIXAVIERALVES 02/08/1988 543772 DRIELLEGONCALVESLOPES 22/12/1986 515507 DUILIOEDUARDODEOLIVEIRATORRACA 12/01/1984 530310 DULCIMARADASILVA 20/01/1977 501638 DULCINEIADIASGOMES 26/09/1981 564710 DULCYLENECAETANODELIMA 04/06/1978 547220 DYONATHANCORREASACRAMENTO 06/05/1990 504041 DYONEWANDERSONDOSSANTOS 16/06/1985 549215 EDECARLOSDASILVA 04/05/1980 522481 EDEMILSONCABRALTRICHES 13/05/1982 554120 EDEMILSONPEREIRADASILVA 29/03/1971 537462 EDERALVESDASILVA 05/05/1986 557285 EDERDEALMEIDAESCOBAR 05/10/1980 548065 EDERDESOUSADINIZ 11/07/1986 501808 EDERDESOUZASILVA 02/03/1989 542440 EDERFELIPEVALERIO 22/02/1989 544310 EDERRAMOSDASILVA 09/04/1987 544779 EDERROBERTOMEIRANOGUEIRA 22/02/1986 533653 EDERROCHAFERNANDES 31/08/1974 540382 EDERROSIODASILVA 20/08/1992 527980 EDERSOUZAPEREIRA 21/10/1983 522023 EDERSONMARCELINODEFACIO 18/07/1979 522783 EDERSONVARGASDASILVA 03/01/1973 510173 EDGARDARIOPALACIOSORTEGA 19/05/1988 553867 EDGARLEGUIZAMON 23/06/1966 536113 EDILENEDAROSARODRIGUES 15/01/1982 534587 EDILENEDOSSANTOSSILVA 15/11/1984 536784 EDILEUSACRISTINALEITE 21/01/1983 568775 EDILIO PEREIRACUNHA 27/09/1972 518557 EDILSONCANDIDOPINHO 01/09/1992 563960 EDILSONFARIASSANTANA 26/09/1986 526258 EDILSONPEREIRA 04/05/1981 509701 EDILSONPEREIRAVARGAS 04/04/1983 536067 EDIMARJESUSDASILVA 06/03/1986 526703 EDIMILSONJOSEDOSSANTOS 26/10/1983 535400 EDIMILSONLOPESESILVA 08/06/1974 505978 EDINARECALDEDEMATTOS 28/02/1976 520705 EDINALDODASILVASERVIGNINI 09/07/1974 552917 EDINALDOHERCULANOANDRADEDASILVA 07/06/1982 559890 EDINALDOMARUQUESDASILVA 22/04/1972 540331 EDINALDOTEIXEIRAMORAES 11/07/1977 530115 EDINALVAFERREIRACOSTA 05/12/1968 513938 EDINOALVESFERREIRA 03/11/1961 564001 EDISAMULATODESOUZABARBOSA 24/04/1971 530816 EDISONMOREIRAPALHANO 05/08/1967 568546 EDIVALDODASILVAPRATES 19/01/1977 567884 EDIVALDOMDOSSANTOS 12/02/1981 509930 EDIVANIAPEREIRADASILVAMARQUES 30/10/1976 527300 EDJALMAOLIVEIRAGALIANO 17/03/1975 517461 EDMATEIXEIRARAMOS 07/06/1990 516104 EDMARALVESDEALMEIDA 17/06/1988 550043 EDMARSANTOSDASILVA 25/12/1986 544833 EDMILSONMENDONCAMIRANDA 22/09/1992 509825 EDNADUARTEDASILVA 14/05/1977 560766 EDNAMARIAMULATODESOUZASANTOS 06/02/1974 545155 EDNALDOALVESCALDEIRA 28/10/1984 522813 EDNEIADEOLIVEIRALIMA 12/01/1983 534978 EDNEIAMARIADESOUZASANTOS 16/06/1989 551783 EDNEIDEDEMELOFLORENTINZANATTA 16/06/1965 520276 EDSONBELCHIORDEOLIVEIRA 25/07/1965 550302 EDSONDASILVAJUNIOR 31/07/1990 567574 EDSONDAMACENOLIMA 19/05/1972 550078 EDSONDEMOURADIAS 29/07/1983 509515 EDSONGONCALVES 16/02/1975 567531 EDSONJUNIORCOSTAMARTINS 08/03/1985 504998 EDSONLUIZDOSSANTOSSAIS 05/03/1988 552976 EDSONMARCOLINO 07/07/1981 537233 EDSONSANTANAVILELLA 05/02/1984 530441 EDUARDOBORTOLON 11/06/1991 505951 EDUARDODAROCHALIMA 17/03/1984 542598 EDUARDODASILVASOBRAL 04/11/1985 521396 EDUARDODIAS 16/02/1982 510351 EDUARDOIRANTURELLARODRIGUES 18/01/1993 545686 EDUARDOKENJIHAYASHIDA 17/09/1983 518603 EDUARDOKESSLER 07/08/1979 547077 EDUARDOLUCIOUMBELINO 08/09/1987 524158 EDUARDOLUIZ PACO 16/07/1985 535842 EDUARDOMACHADODEOLIVEIRA 22/04/1977 548987 EDUARDOMATIASFIGUEREDO 26/09/1991 542954 EDUARDOMENDESROCHA 27/04/1982 521191 EDUARDOMENDONCADEMORAES 06/11/1981 527890 EDUARDOPEREIRAMENDONCA 27/10/1981 535621 EDUARDORATIER PEREIRA 25/08/1986 531316 EDUARDOROGERRIBEIRO 08/05/1983 516864 EDUAVISONSOUZADASILVA 22/08/1987 551686 EDVALDOSILVEIRAGOMES 14/02/1986 543942 EDVANIAMORENOPEREIRA 31/07/1982 545961 EGNALDOALVESDACRUZ 04/09/1976 548618 EIDAMARIZAPEREIRACARDOSO 30/10/1980 540536 EINSTENCOSTABULHOES 21/04/1979 507768 ELADIOLUIZDESOUZAJUNIOR 26/11/1981 526185 ELAINEAPARECIDAPEREIRACARDOSO 07/06/1984 559610 ELAINECRISTINADEOLIVEIRASANTOS 11/08/1987 516805 ELAINEDOSSANTOSPAIVA 14/05/1987 554499 ELAINERODRIGUESDEALENCAR 20/01/1982 560324 ELCIOCINTURIAOMARCELINO 16/03/1973 538841 ELDAFLORESBARBOSA 21/07/1971 564257 ELDEMARDOSSANTOSALMEIDA 28/06/1968 532142 ELECIALVESFURTADO 25/03/1987 561487 ELENIRNASCIMENTO 28/04/1980 535613 ELENIRRODRIGUESLEMES 20/09/1987 536440 ELESSANDROFERNANDESDASILVA 19/12/1982 561118 ELIANAALVESDELIMA 12/07/1979 541869 ELIANADOSSANTOSSILVA 30/05/1987 535079 ELIANAFIDELISAUGUSTO 03/12/1983 521299 ELIANAGOMESVIEIRAKAMEI 06/04/1976 519561 ELIANEBRAGASILVEIRA 05/10/1973 546542 ELIANEDASILVABERTHOLDO 07/01/1982 553514 ELIANEDASILVAPEREIRA 27/09/1983 541885 ELIANEDEOLIVEIRABRITO 12/11/1977 515558 ELIANEDEOLIVEIRAGOMESPIERRE 11/09/1987 557234 ELIANEGIMENEZBRITES 16/07/1987 567450 ELIANEGOMESDOSSANTOS 27/11/1971 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 531820 ELIANEMORAESMACEDO 02/05/1987 551961 ELIANERIBEIRO DIASCARA 03/07/1976 501417 ELIANESALVINODESOUZA 16/07/1982 526118 ELIANESOUZADEOLIVEIRA 21/08/1979 541001 ELIASDASILVASORDI 14/11/1971 566829 ELIASDOSSANTOSRIBEIRO 19/12/1979 524263 ELIASMENEZESDESANTANA 04/03/1971 547948 ELIASTHIAGOSANTANADEOLIVEIRA 26/03/1989 564818 ELIBIASHALOMPADILHA 11/01/1987 534528 ELICIANAPEREIRADESOUZA 06/02/1986 539287 ELIDADEDEUS 31/10/1982 543802 ELIDIANEFERREIRABETINI 27/05/1986 528641 ELIELMATOSDEOLIVEIRA 09/03/1991 526436 ELIEUDAMACENADOAMARAL 09/06/1980 562475 ELIEZERBARBOSADONASCIMENTO 10/01/1988 529494 ELIEZER DIASDELIMA 02/04/1977 534463 ELIEZERFERNANDONUGOLIPIRES 26/01/1988 518328 ELINEAPEREIRADASILVA 22/02/1977 505390 ELIO JOSEDEOLIVEIRA 16/10/1992 562068 ELISADEAZEVEDODEPAULA 24/08/1979 558605 ELISAFELTRINBRATTI 08/11/1981 539171 ELISAMARAMARIAMIQUELETTI 02/09/1988 533580 ELISANGEPEREIRAALENCAR 08/12/1982 557951 ELISANGELACARDOSO 04/08/1978 541583 ELISANGELAMOREIRADONASCIMENTO 22/02/1977 519952 ELISVANDROMOREIRALIMA 21/04/1989 500259 ELITONDASILVA 03/06/1987 565849 ELIZABETERODRIGUESDASILVA 01/10/1985 535494 ELIZANDRAOLIVEIRAMARTINS 25/05/1985 563692 ELIZANGELADASILVAFREITAS 07/10/1986 558885 ELIZANGELAFERREIRADELIMA 17/03/1989 568694 ELIZANGELAGOMESDASILVA 09/02/1979 529397 ELIZANGELALOPESDOSSANTOS 29/06/1977 541397 ELIZEUDEASSUNCAOLIMA 09/11/1979 528153 ELLEDIANEPEREIRADASILVA 07/04/1983 538310 ELOIRRODRIGUESLEMESCARDOSO 22/04/1975 530646 ELSANGELACRISTINALOURENZON 04/10/1981 545759 ELSIDIOGERALDOSANGUINA 30/12/1960 551147 ELTHONCRISTIANO SCHIAVOALDROVANDI 25/07/1986 531936 ELTONGABRIELCOSTA 19/03/1979 506907 ELVESMARTINESLIMA 06/07/1975 568520 ELVESPREYCAMPOSFLORES 17/01/1978 546950 ELVIO PITTERIVALDEZ 20/02/1981 549614 ELVISBOSSOLANIDEOLIVEIRA 26/06/1981 522805 ELVISKENNEDYFAHL 14/10/1987 536962 ELZALUIZADOSSANTOSFERREIRA 03/01/1972 521930 EMANUELAROBERTAFERREIRA 04/06/1984 546763 EMANUELLYASSISDOSREIS 30/11/1985 537403 EMERSONABRUCEZEGONCALVES 17/04/1973 525219 EMERSONDEOLIVEIRANAZARETH 24/07/1992 557595 EMERSONDIEGOSANTOSDASILVEIRA 20/06/1989 521302 EMERSONDIEGOSOBREIRO 05/02/1991 525812 EMERSONDINIZSERVIN 31/12/1979 535877 EMERSONHENRIQUETEIXEIRARODRIGUES 17/09/1982 526797 EMERSONMORENOPEREZ 12/05/1990 557404 EMERSONPEREIRACORREA 15/05/1981 523488 EMERSONPEREIRADASILVA 28/03/1986 548898 EMERSONSILVEIRADOSREIS 23/01/1984 558508 EMILAYNEMARCELAFERREIRAMUINARSKI 08/12/1984 535230 ENEIAS PALHANOMARTINS 17/05/1983 560316 ENILJOICEMANTOVANI OLIVEIRACHIMENES 09/10/1987 506710 ERALDOROSSATTIROSA 17/12/1984 518565 ERENIVILALBADASILVAFLORES 01/08/1982 553476 ERIBERTOCABREIRABARROS 28/01/1979 510661 ERIC HIROSHIMIAGUSKODEOLIVEIRA 11/04/1986 518948 ERICACRISTINARIBEIRO 23/06/1980 532010 ERICADASILVAMACHADORODRIGUES 28/10/1980 548979 ERICKVINICIUSMARQUESDESOUZAPEDROZO 01/05/1983 533416 ERICSONSOARESDASILVA 14/12/1989 539619 ERIKORENANBARBOSAWIDER 25/05/1989 506508 ERITONRODRIGUESDEOLIVEIRA 20/06/1981 567442 ERIVALDOBEZERRA 13/10/1980 513350 ERMESONSILVANOGUEIRA 13/02/1977 506591 ERNESTINABARBOZAVIEGASTAGINO 03/05/1981 528307 ERONIDESALVESDASILVA 28/08/1969 544582 ERONILDODESOUZASILVA 22/06/1974 529770 ESTEFANIORUDYESPINDOLAAMORIMSANTOS 14/09/1982 511633 ESTEFANORODRIGUESTEIXEIRA 24/06/1990 531111 ESTELAMARADUARTEPEREIRA 14/05/1985 555711 ESTEVAOGABRIELMENDONCANARCIZO 23/08/1989 529435 ETARIZABELAMIGUELAODASILVA 23/10/1992 539856 ETHIENELOURENCOROZA 24/02/1987 510017 ETIANEALEXANDRENANTES 15/09/1990 554251 EUDESEUFRASIODELIMA 25/07/1976 539252 EUDESFERNANDESDOSSANTOS 30/04/1977 558419 EUDINEBARBOSADEMOURAMARQUES 31/03/1990 542296 EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR 02/07/1983 530859 EUGENIOJUNIOR RIBEIROMARTINS 28/06/1984 535737 EULANDISONCOELHOMARQUES 27/03/1983 503592 EUNICEMOREIRADOSSANTOS 26/12/1980 522392 EVALDOADAIRSILVAJUNIOR 23/07/1993 564850 EVALDOCLEBERDEARAUJO 22/10/1977 502642 EVALDOESTELAIDASILVA 06/02/1976 554383 EVANDROPEPECE 25/10/1975 530662 EVANDROROSAGONCALVES 15/01/1989 550981 EVANDROSANTOSOLIVEIRA 25/11/1989 547395 EVANDROSILVEIRADOFFINGER 06/08/1987 534285 EVANILDOALVESLOPES 13/03/1976 539490 EVANILTONLOPESDESOUZA 16/11/1973 534951 EVAUTOBALMORISCODOSSANTOS 02/04/1965 534668 EVERSONPEREIRAGOMES 01/03/1987 523020 EVERSONRODINEYGONCALVESCHAPARRO 11/11/1989 557609 EVERTONBARRIOSSILVA 12/08/1985 553549 EVERTONDANIELDASILVA 15/12/1987 528919 EVERTONDESOUZAAGUIRRE 23/04/1983 526363 EVERTONFERREIRADOSSANTOS 23/01/1991 543586 EVERTONOLIVEIRALIMA 30/12/1988 560200 EVERTONROCHADEMATOS 19/11/1984 517488 EVERTONVERISSIMODESOUZACORREA 12/03/1989 556289 EVILADUARTEALMINO 13/12/1989 562351 EZEQUIASCEZARIODASILVA 24/04/1978 541842 EZEQUIELANTONIODASILVA 25/05/1971 524972 EZEQUIELBALBINO 18/11/1989 548120 EZEQUIELPEDROSOMIRA 04/06/1986 510084 FABIAGOMESDASILVA 07/11/1977 534765 FABIANAAPARECIDADECARVALHO 03/09/1987 503908 FABIANACLOSILDAFERREIRANUNES 18/03/1984 514470 FABIANACONCEICAODOSSANTOS 12/09/1985 543705 FABIANAFIGUEROALEITE 05/01/1977 528196 FABIANAPUGLIADEOLIVEIRA 23/01/1975 561290 FABIANATAVARESDASILVA 19/11/1983 560561 FABIANAZANAIGHIORTEGABERGONZI 16/03/1984 563021 FABIANEFELTRINDOSANJOS 05/12/1984 513270 FABIANEMEZACASA 10/07/1981 510823 FABIANOARAUJOIKEDA 25/01/1977 561401 FABIANOFRISKETEIXEIRA 03/06/1985 553859 FABIANOLOPESDEJESUS 28/02/1982 539783 FABIANOLOPESDOSSANTOS 25/02/1987 510955 FABIANONASCIMENTODESOUZA 24/07/1988 552011 FABIANORAMOSSPESSOTO 18/08/1986 509280 FABIOAFONSOLIMA 23/06/1986 565075 FABIOALENCARDASILVA 12/03/1983 549533 FABIOBENTOGARCIA 31/07/1980 549550 FABIOCARNEIRORODRIGUES 11/07/1980 550477 FABIODASILVAJUNIOR 18/08/1986 541974 FABIODASILVAMARQUES 14/01/1987 516325 FABIODASILVASERAFIM 22/10/1984 528854 FABIODUARTEJARA 04/06/1991 534269 FABIOENEASDASILVA 06/06/1981 568015 FABIOGOMIDESDOSSANTOS 10/04/1986 541125 FABIOJUNIORDASILVAFAUSTINO 02/07/1979 553450 FABIOLIMADEOLIVEIRA 28/10/1982 534625 FABIOOLIVEIRA 30/10/1981 500674 FABIORIBEIRO PINHEIRO 23/02/1992 506346 FABIORODRIGOCARDOSOBARNABE 25/10/1979 529079 FABIOSANTANA 21/04/1990 548146 FABIOTAKASHIMAEDA 06/08/1985 553417 FABIOTELLESDAVID 28/09/1985 515841 FABIOTRINADADE 01/03/1984 533963 FABIOLANONATONASCIMENTOSANTANA 07/01/1971 538558 FABRICIOBEZERRADEOLIVEIRA 23/02/1979 552810 FABRICIODAMAZIOBOMFIM 14/12/1985 568643 FABRICIOEBLING 13/11/1980 521850 FABRICIOFERREIRAMACIEL 12/08/1988 569615 FABRICIO JOSEGREGOROCHA 22/03/1991 505218 FABRICIO PINHEIRODETOLEDO 16/07/1984 551112 FABRICIOTEODOROFERREIRA 03/12/1983 509949 FAGNERDECAMPOSSOUZA 28/11/1990 534102 FAGNERDELIMASANTOS 08/06/1990 566160 FAGNERFERNANDOSANTANA 10/02/1982 508969 FAGNERSANTOS 04/07/1983 509841 FAGNERTIAGODELIMA 04/06/1988 548928 FANUELSHALONPADILHA 11/07/1989 507989 FARLEYSOUZALEITE 12/03/1976 555460 FATIMAALBERTINAJORGEDACOSTA 14/02/1961 522465 FATIMAALVESSILVA 31/10/1978 561029 FATIMAESPINOZAECHEVERRIA 25/05/1982 548472 FELIPEAUGUSTINHOMUNARINIMEZA 09/02/1994 564699 FELIPEAUGUSTODEALMEIDALOPES 21/05/1992 557919 FELIPE JOSEASSUNCAOPEREIRA 10/02/1992 551562 FELIPERUANBUELTARIBEIRO 16/09/1992 561908 FERNANDAANANIASPEREIRA 14/12/1984 527610 FERNANDADASILVAOLIVEIRA 02/08/1991 505170 FERNANDAMARIAROCHA 11/07/1991 547158 FERNANDARIBASDALUZBARRETO 04/06/1985 560260 FERNANDARODRIGUESDEARAUJO 23/07/1991 568023 FERNANDASAMAYPEREIRABARROS 05/12/1989 565873 FERNANDASANTANADEMORAES 15/01/1982 508420 FERNANDASOILAGARCIA 25/04/1991 556378 FERNANDATORRESOLIVEIRA 23/07/1989 540455 FERNANDOANDRADECAIRES 06/03/1989 529192 FERNANDOANTONIOZANOLLA 10/10/1985 560367 FERNANDOBENVENUTODASILVA 20/12/1982 522155 FERNANDODASILVA 01/04/1989 560146 FERNANDODASILVACHIMENES 22/03/1990 515868 FERNANDODEJESUSCANEDO 24/03/1990 564877 FERNANDODIASMENEZES 21/03/1984 558206 FERNANDOFREITASFERNANDES 20/10/1991 501107 FERNANDOGONCALVESDACONCEICAO 01/09/1992 553743 FERNANDOHENRIQUEGOMESPEREIRA 16/10/1991 521779 FERNANDOHENRIQUEMIGUELAODASILVA 21/07/1988 556505 FERNANDOKOJIONOJUNIOR 05/06/1986 548049 FERNANDOLOPESDONASCIMENTO 03/05/1990 543489 FERNANDOMARTINSDEMELO 09/10/1988 503215 FERNANDOMIRANDAPEREIRA 22/07/1988 534013 FERNANDOPEREIRADOSSANTOS 16/03/1992 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 545600 FERNANDOPEREZFLORES 24/09/1988 506273 FERNANDOROBERTODOSSANTOSJULIO 04/09/1974 537780 FERNANDOROJAS 13/06/1976 520675 FERNANDOSAMPAIOSTROPPA 01/05/1989 507393 FERNANDOSOZZI SILVA 16/06/1989 544973 FERNANDORAFAELVIANALEITECOLOMBO 01/10/1984 513032 FLAVIACHAVESFERLE 18/01/1994 519391 FLAVIAPEREIRADEOLIVEIRA 25/03/1992 500720 FLAVIOALVESGOMES 26/09/1973 503193 FLAVIOANDRADEDOSSANTOS 08/08/1990 531600 FLAVIOFLORESAQUINO 27/05/1987 515027 FLAVIOGONZAGAMARQUES 04/06/1991 521574 FRANCERICARDOMARQUESGOZAGA 20/06/1974 560600 FRANCIANEDELIMARONCALIA 18/09/1981 561932 FRANCIELEHOLTERMANNLOPES75879 23/03/1988 529966 FRANCIELEPEREIRAPETELINZANATA 05/03/1989 504564 FRANCIELLIROBERTO 16/04/1986 534072 FRANCIELLYBRAGAGUSMAO 23/04/1993 538779 FRANCIELLYCARVALHOPINHEIRO 10/12/1988 513091 FRANCISCAAURINEIDEPINTOCAMILO 04/08/1974 540188 FRANCISCOALEXANDREGONCALVESSOARES 11/05/1974 529095 FRANCISCOCORDEIROESILVA 28/05/1997 519863 FRANCISCODASILVAQUEIROZ 08/08/1985 563803 FRANCISCOFELIPEDESAMPAIO 05/03/1968 501336 FRANCISCORODRIGUESDEMATOS JUNIOR 20/11/1976 521094 FRANCISLAYQUIRINODOSSANTOS 16/03/1976 563110 FRANKLYNLOPESDASILVA 04/05/1979 553310 FRANSERGIOSAMPATTISANTOSMATOS 09/05/1990 531987 FREDERICOADAOEBLINGNETO 09/06/1979 535761 GABRIELMOLINARIFERREIRA 09/02/1991 502847 GABRIELOTAVIODESOUZANETO 30/07/1975 517747 GABRIELAGOMESBLANS 03/05/1989 513660 GABRIELANASCENTESPEREIRABARBOSA 15/07/1986 562092 GABRIELAOLIVEIRADUNBAR 05/11/1991 551449 GABRIELASANTIAGODEMORAESKANACILO 05/09/1988 559784 GABRIELLIDOCARMOMARTINELLI 11/06/1991 560898 GEANCARLOSSILVA 30/08/1988 538175 GEDIVALDOFLORESGARCETE 11/12/1979 528757 GELSONMARANGUELIDEASSIS 20/08/1976 508489 GENICIOLEMESDAFONSECA 20/01/1975 546615 GENIVALDOESTERCIODESANTANA 03/04/1977 563587 GENOILSONRODRIGUESBICUDO 07/04/1969 548391 GEOVANDOBRAGAFLORES 20/10/1972 558257 GEOVANEFRANCODESOUZA 21/05/1990 530344 GERSONASSISMENEZES 24/07/1956 558621 GERSONLUCASDASILVA 11/05/1993 555983 GESILAINEJORGEDASILVAARNT 26/10/1982 550213 GESIMARIGOMESDELIRA 11/03/1980 525570 GESSIPORTILHODEOLIVEIRA 07/02/1991 525286 GESSICACAIRESMIRA 02/02/1989 537861 GESSICARODRIGUESSOUZA 13/08/1991 559687 GETERSANTIAGOSALES 09/01/1968 560197 GETROCARVALHODASILVA 15/04/1981 534790 GEZIANECAETANOVIEIRA 10/03/1990 506656 GILBERTODASILVACHAVES 05/02/1976 535052 GILBERTOLOPESPEREIRA 13/08/1980 508047 GILBERTOPEREIRAGARCIA 23/07/1982 521388 GILDETEMATIASDAGRACA 01/07/1980 516570 GILIANDERSCALDELAIAPOLINARIO 23/01/1992 523100 GILIARDCARLOSSOUZAPEREIRA 04/12/1985 547387 GILMARANTONIOJANUARIODACRUZ 09/11/1970 556998 GILMARJULIANORODRIGUES 19/11/1980 506915 GILMARMACHADOPINTO 21/10/1980 561690 GILMARPEREIRASARATE 26/02/1985 562920 GILSONALVESDOSSANTOS 30/07/1978 556254 GILSONAPARECIDOTOMAZPRUDENCIO 21/04/1977 522600 GILSONARZAMENDIAGOMES 12/12/1978 525553 GILSONCAMILOTORRES 08/05/1988 559636 GILSONCANDIDODASILVA 10/07/1975 520250 GILSONCESARMARTINS 03/12/1965 504823 GILSONCEZARPEDROSANOVAES 15/10/1977 523380 GILSONNUNESSILVA 27/10/1980 533017 GILVAMDESOUZAANDRADE 24/05/1977 553719 GILZADASILVAOLIVEIRACAVALHEIRO 18/07/1968 523720 GIOVANEVILHALBA 24/03/1990 531340 GIOVANIMARTINSBONATO 22/08/1981 516350 GISELEALBUQUERQUESOARES 06/09/1979 550744 GISELE PEREIRADESOUZA 22/03/1989 568171 GISELYDEJESUSALMEIDA 03/03/1974 540153 GISLAINEDASILVASALES 07/07/1978 530271 GISLAINEDELIMAMOREIRA 25/02/1989 527017 GISLAINEFORMENTAOCABREIRA 05/01/1987 538981 GISLAINERATIER PEREIRA 03/11/1982 533769 GISLAINEROSAMATHEUS 17/05/1982 546020 GISLAINERUMAOMENEZESDONASCIMENTO 25/04/1981 532673 GISLAINEVENCIGUERADOSSANTOS 19/12/1977 563706 GISLEIDASILVAJATOBA 10/05/1984 528161 GISLENEMARIADEFREITAS 07/04/1992 539686 GIULIANOSOUZARIBEIRO 05/06/1980 547042 GIVANDERSONBORGESDASILVA 04/11/1991 529982 GLADSTHAISFLORESLOPES 01/08/1991 506532 GLAUBERCOSTAPEREIRA 29/10/1981 563854 GLAUCEAPARECIDANUNESOLIVEIRABORTOLONI 22/04/1983 522562 GLAUCEDEOLIVEIRA 20/08/1986 533424 GLAUCEHOFFMEISTERDOSSANTOS 04/02/1992 547239 GLAUCEJARDIBEZERRA 26/11/1987 530468 GLAUCIAFREITASNOVAES 24/04/1988 563935 GLAUCIODASILVARABELO 23/01/1972 521892 GLAUCIODELAZARIMENDES 27/04/1990 525910 GLEDISONPEREIRASILVA 22/03/1984 532282 GLEICYJARDIBEZERRA 05/09/1989 528790 GLEYDSONMESSIASDASILVA 11/01/1983 536547 GLEYSONOLSENRODRIGUESAPOLONIO 01/01/1986 553557 GRACIELIDASILVAPIRES 20/06/1988 540129 GRAZIELACASSIAZACHERT 11/05/1977 555690 GRAZIELLICAROLINEROCHAAGUIAR 09/08/1987 542466 GREICEQUELLICRISTALDOMELO 30/04/1990 526770 GREYCONVENTURAALVES 31/08/1993 545147 GRIMALDODEOLIVEIRAFRANCA 24/05/1959 524700 GUILHERMEALEXANDREMONTEIRODOSILVA 05/01/1988 551660 GUILHERMECOSTADELEDESOUZA 10/04/1991 515140 GUILHERMEDASILVAALMEIDA 28/01/1987 520918 GUILHERMEDEALBUQUERQUE 22/03/1991 560375 GUILHERMEFRANCADOSSANTOS 19/02/1993 519766 GUILHERMELUIZ GRIGOLETTI 01/01/1991 532231 GUILHERMEMARUYAMADALMASO 05/07/1989 547425 GUILHERMEPINTOVIEIRA 06/09/1989 515175 GUILHRMEPEREIRAOJEDA 01/11/1985 567698 GULLYTSILVARODRIGUES 21/08/1988 566675 GUSTAVOALVESFLORES 25/06/1985 523127 GUSTAVOCAMPOSPINTO 05/05/1992 516686 GUSTAVOCESARTAMISARIADASILVA 19/12/1991 565105 GUSTAVODASILVANORBERTO 25/01/1986 522201 GUSTAVODOSSANTOSGOMES 12/08/1991 515957 GUSTAVOFRANCADOSSANTOS 17/01/1992 555290 GUSTAVOGARCIAMENDONCA 02/09/1987 533564 GUSTAVOHENRIQUEORFEUDASILVA 18/02/1988 510858 GUSTAVOMACIELDAQUINTO 25/11/1992 514675 GUSTAVOMURIELFERREIRA 07/09/1985 560634 GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO 05/07/1980 560669 GUTEMBERGUERROCHAPAIM 05/07/1973 508632 GUTIERRYDESOUZAANTUNES 09/02/1986 562580 HALINADASILVAFERNANDES 25/07/1987 567302 HAMILTONANDREDOSSANTOS 22/11/1988 522457 HARRISONVIERIAPEREIRA 11/04/1974 525316 HEBERFLAVIO SILVAFERREIRA 26/02/1981 561584 HEITORFERREIRAJUNIOR 22/04/1985 501042 HELENICEMOURADEMENEZES 07/11/1984 548200 HELENOANTONIOGONCALVES 16/08/1978 524352 HELIANDROAURELIOFERNANDESBONFADORNELAS 20/06/1988 533858 HELIDOMARTINSESTEVAM 22/01/1983 567060 HELIOALVESDOSSANTOS 30/01/1986 531472 HELITOCOSTAGOMES 24/08/1979 563455 HEMERSONCESARALVESBRUFATTO 20/08/1971 504777 HENRIQUEGARCIADEASSISCHAVES 05/01/1989 565423 HENRIQUELUGORATIERDOSSANTOS 14/01/1992 556068 HENRIQUEPERIN 20/07/1983 535915 HENRIQUERODOLFOLEAL 12/03/1990 562556 HERIBAERTODASILVAARECO 03/03/1986 550493 HERICACARVALHOBORGES 29/10/1988 556874 HERMESPAULOALVESZANDONAJUNIOR 08/12/1993 530158 HERMESSALVINODESOUZA 28/04/1988 545074 HERMESONTREVISANPIRES 29/11/1983 565830 HEWELYNALVESDASILVA 11/03/1991 507075 HIGORALVESPEREIRA 03/10/1980 523038 HILARIODOSSANTOSRICARTE 16/03/1980 555193 HIRANCARLOSDASILVAZANCO 04/06/1991 515230 HOANESDENIZDASILVA 09/09/1972 531499 HUDISONBEZERRA 25/12/1983 554626 HUDSONDOUGLASPAVARIM 24/01/1987 552488 HUDSONLEITEGARCIA 03/10/1975 530093 HUDSONRICARDOSOBRINHOCUSTODIO 14/10/1988 516651 HUGOANDREDOSSANTOSMORISHITA 02/07/1988 513458 HUGOMARCIOLEANDRO 06/03/1984 544655 HUMBERTOFUCHSESCURRA 05/01/1982 527866 IARACRISTINADASILVA 21/10/1978 528943 ICARODIOGENESBOTTAN 12/04/1992 534560 IDIMARALVESGARCIAS 12/03/1985 531049 IGORDASILVAPEREIRA 07/02/1989 517356 IGORDOSSANTOSALMINO 27/05/1991 553654 IGORJEFFTANYRDESOUZAJARA 15/04/1989 540978 IGORVINICIUSACHILES 26/02/1989 554065 IHENYCORTEZDEOLIVEIRAFELISBERTO 09/06/1982 562262 ILSOMDOSSANTOSDUTRA 24/02/1977 540390 ILTONGONCALVESDEASSIS 15/10/1967 532436 INALDODOSSANTOSDEMENESES 15/04/1987 559229 INGRIDFONSECASOBRINHO 07/03/1991 523348 INGRID PATRICIAALMEIDA 19/10/1980 513237 IOLITASEVERIODESOUZA 18/12/1988 559423 IRACI RIBEIROMARTINS 24/04/1971 514926 IRINEUDASILVAGUEVARA 25/10/1977 561827 IRTONMACHADODASILVA 20/11/1968 520330 ISABELLALETICIADEFREITAS 24/01/1986 530522 ISACDOSSANTOSLISBOA 24/11/1979 524034 ISAURAOVIEDO 10/03/1971 507270 ISMAELALVESDOSSANTOS 13/01/1981 544990 ISNELDECAMARGODIAS 22/02/1989 526452 ISRAELGALVAOFILHO 13/05/1965 548022 ITAMARGOMESRIEDO 26/01/1991 530140 ITAMARVIANALEITE 03/06/1975 555878 IVALDIRVACARINETO 10/12/1981 507377 IVANCARLOSCARNEIROROCHA 17/04/1984 511986 IVANLUIZDEMIRANDA 16/08/1989 520578 IVANMORENOHEBERLE 23/10/1983 518115 IVANDOSILVAOLIVEIRA 04/10/1985 552496 IVANEIALVESDEALMEIDA 02/12/1980 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 532061 IVANILDEFIGUEIREDO 07/04/1977 552062 IVANILDOFERNANDESDOSSANTOS 26/08/1975 529303 IVANILSONDESOUZAMACIEL 25/02/1975 544175 IVANILTOFERREIRADESOUZA 08/12/1966 528404 IVANILTONBANDEIRADASILVEIRA 09/06/1962 518476 IVANIRRIBEIRODASILVA 28/11/1986 566772 IVOACIOLE 07/12/1968 545635 IZACFERREIRADASILVA 18/06/1964 537284 IZAIAS JUSTINODEALMEIDA 15/04/1974 540099 IZANGELACANDIDADEALENCAR 30/12/1978 518522 IZAQUEDEOLIVEIRAPEREIRA 21/01/1987 503339 IZIDORO PEREIRAMARIANO 14/09/1966 561410 JACINTOCLAITONBITTENCOURTFLORES 22/08/1968 559300 JACIRELEODOROJESUS 12/01/1979 533718 JACIVALDOFERNANDESDEOLIVEIRA 30/11/1981 506818 JACKELINEAPARECIDAAGUIARDAROCHA 09/08/1988 530328 JACKELINEDESOUZAANDRADE 24/04/1986 547026 JACKSONALVESSOARES 12/12/1983 502235 JACKSONLUIZDEARAUJO 30/12/1984 556440 JACKSONTHIAGORODRIGUESDOSSANTOS 09/01/1989 551929 JACSONDEALMEIDA 03/09/1980 556777 JACSONORTIZDONASCIMENTO 04/11/1985 522341 JAIANEFERNANDARODRIGUESMARQUES 03/06/1989 532916 JAILTONALVESDASILVA 06/11/1981 511900 JAIMEBARBOSATALAVEIRA 12/11/1971 504696 JAIMEMACIELDESOUZA 03/09/1981 542180 JAIR BISPOEVANGELISTAJUNIOR 24/11/1989 535974 JAIRHENRIQUEPOGLIESE FIGUEIREDO 13/02/1993 536679 JAIR PEREIRATARLEI 30/11/1972 531642 JAIRO RIBEIROCORREA 07/06/1988 514535 JAKELINEVELOSOROCHA 26/06/1991 551031 JANAINAALVESDASILVA 13/09/1978 518484 JANAINAALVESDEMENEZES 08/03/1985 534161 JANAINADANTASDASILVA 19/10/1981 560294 JANAINADOSSANTOSAVILA 13/05/1991 534935 JANAINADUARTE 23/03/1989 551406 JANAINALUZIALIMADASILVA 07/06/1988 520446 JANAINAMULLERDELUCENA 03/02/1987 531740 JANAINAPEREIRAROCHA 07/10/1988 566535 JANAINAVICENTESOUZA 07/05/1980 567647 JANAINAZULATTOSILVINO 07/05/1989 515248 JANDERSONFERNANDODOSSANTOS 02/05/1989 524964 JANDERSONSOUZAMACHADO 19/04/1983 551295 JANEFERREIRASOARESDASILVA 21/07/1976 533920 JANEKELLYAGUIARDAROCHA 02/05/1985 561207 JANEKELLYDASILVABONILHA 23/03/1980 556750 JANESDEJESUSSA 07/01/1984 548995 JANESIO FEITOSADEQUEIROZ 20/05/1962 516724 JANICLEIDASILVAALVES 21/03/1984 526665 JANIELEARAUJODASILVA 15/04/1987 517534 JANIELYPACHECODEARAUJOTEIXEIRA 04/12/1990 565032 JANILSONGOMESCOSTA 14/05/1985 563439 JAQUELINEFELTRINDOSANJOS 18/05/1988 508179 JAQUELINEFERREIRAOLIVA 14/08/1986 566080 JAQUELINESANTOSDEGODOY 19/06/1984 555959 JAQUELINESILVAMAGALHAES 17/09/1988 535214 JAQUELINETEIXEIRADOSSANTOS 20/09/1986 500860 JAQUELINIBONINMIRANDOLA 25/06/1986 535702 JASONOSORIO 30/06/1987 506168 JAYSONMATTOSOMARECO 29/06/1989 527580 JEANCAETANOVIEIRA 30/01/1988 540927 JEANCARLOSBARBOZAALVES 24/07/1980 502170 JEANCARLOSDESOUZAPINHEIRO 11/07/1990 551830 JEANCARLOSDOSSANTOS 02/02/1987 506176 JEANCARLOSFREITASDOSSANTOS 03/11/1990 512044 JEANCARLOSNASCIMENTOBENITES 14/11/1991 509868 JEANGUTEMBERGVILASBOAS 03/09/1981 536245 JEANPEREIRACOSTA 07/06/1987 510190 JEANPETERSONDEPAULASANTOS 16/04/1988 561355 JEANRICARDOLEITERABELLO 31/03/1980 547450 JEANVIEIRAGARCIA 19/04/1991 545201 JEANIODELIMAGONCALVES 03/11/1989 543454 JEARADEARAUJOSILVA 14/01/1991 562980 JEDERSONHENRIQUEPEDROSOMARTINS 01/07/1989 549207 JEFERSONDOSSANTOS 02/03/1983 527491 JEFERSONDOSSANTOSMIRANDA 15/06/1987 541494 JEFERSONGUISSO PAES 21/06/1987 527696 JEFERSONLUIZDASILVADISPERATI 26/06/1987 522015 JEFERSONMORAESMINELLI 14/11/1971 539236 JEFERSONRODRIGUESGOMES 02/10/1984 558575 JEFERSONSIMAOPAEL 04/11/1981 554294 JEFERSSONDUARTEDEFARIAS 20/10/1978 509302 JEFFERSONADRIANOSIQUEIRAGOBETTI 08/06/1989 556343 JEFFERSONALEXSOUZACORDEIRO 05/08/1991 515744 JEFFERSONBANNWART 06/12/1982 508136 JEFFERSONMARCOSZULEGER 14/04/1986 551414 JEFFERSONNOVAIS BRITTO 29/03/1988 567167 JEFFERSONTELESFERREIRA 01/05/1989 530557 JENIFERMESQUITAGIMENES 05/05/1990 509132 JEOSAFABOGARIMALVES 08/05/1988 528579 JEOVANIDELIBERTYALVES 24/04/1990 547204 JEREMIASBRASDEARAUJO 15/05/1968 544035 JESSEMASSIDEMORAIS 24/07/1978 530298 JESSICAAYUMIUEHARAAGUILERA 26/02/1992 548677 JESSICABRASILEIROMANTARRAIA 22/12/1990 502464 JESSICADASILVAOLIVEIRA 22/11/1991 510971 JESSICADEDEUSSOUZA 26/02/1990 557617 JESSICADELIMASOUZA 25/05/1991 558893 JESSICADECOL 20/02/1991 523933 JESSICAGABRIELMACIEL 07/03/1990 562726 JESSICAPISANIRODRIGUES 25/01/1980 549070 JESSIKABUENOFONSECA 29/01/1991 533386 JHAYMSDOUGLASALVES 19/03/1991 547905 JHENIFERDEOLIVEIRAPEREIRA 10/10/1990 518573 JHIONATASRODRIGUESDEOLIVEIRA 07/06/1990 525480 JHONATANACOSTACONSTANCIO 27/02/1994 515779 JHONATANMOURAGONCALVES 21/07/1988 549134 JHONATHMORAESDOSSANTOS 11/04/1983 508764 JHONESLUNAMENDES 13/05/1991 516112 JHONNYDELIMACARDOSO 24/09/1987 552755 JHONYSABREUSANTANA 21/01/1989 516007 JISELERODRIGUESDESOUZASILVA 07/09/1983 539864 JOANADARCCASTILHOCABREIRA 12/03/1977 546003 JOANADOSSANTOSSILVA 23/06/1980 557102 JOAOADEMARSOARESDEMIRANDA 21/07/1982 513822 JOAOANDERSONGUIMARAESVIEIRA 04/12/1990 528668 JOAOANTONIOALVESDOSSANTOS 29/02/1988 532029 JOAOAPARECIDOMOREIRA 19/11/1986 551040 JOAOAUGUSTOMORAISMARQUES 13/03/1986 519219 JOAOBATISTADOSSANTOS 09/05/1977 545864 JOAOBATISTAMAXIMIANO 06/04/1989 569577 JOAOBATISTAMENDESALMIRON 27/08/1961 515531 JOAOBATISTAPIERRE 24/06/1980 557099 JOAOBELARMINODASILVANETO 02/06/1983 533742 JOAOCARLOSBARBOSADEALVARENGA 19/03/1990 554979 JOAOCARLOSDAMOTAVIEIRA 23/06/1985 521450 JOAOCARLOSDEOLIVEIRASILVA 08/08/1980 515221 JOAODASILVAVIEIRA 21/06/1979 520500 JOAOFERREIRADAROCHA 18/03/1987 515329 JOAOFIGUEIREDO JUNIOR 03/09/1989 559032 JOAOFRANCISCODOSSANTOS 14/04/1973 560863 JOAOLUIZBUENO 12/11/1964 548260 JOAOLUIZ PALMAS 29/09/1966 561223 JOAOMARCOSDASILVA 11/03/1968 543853 JOAOMARCOSDOSSANTOSCALIXTRO 11/01/1977 531685 JOAOMARCOSLEANDROCOSTA 02/01/1968 558176 JOAOPAULOALEXANDRE 21/10/1984 565598 JOAOPAULOCARDOSOSANTOS 09/07/1989 556602 JOAOPAULOCARVALHODEMOURA 23/06/1978 505811 JOAOPAULODASILVASANTOS 09/08/1984 552925 JOAOPAULOFERREIRATONIAZZO 10/11/1988 555703 JOAOPAULOPEIXOTOSILVA 30/11/1982 561436 JOAOPAULOROJASGAUNA 13/01/1970 530077 JOAORICARDODASILVA 19/08/1985 557323 JOAORICARDODAUZACKERESTIGARRIBIA 17/04/1992 563250 JOAOSIDNEIMIRANDADEALMEIDA 02/04/1971 513830 JOAOVIEIRADEOLIVEIRA 09/09/1965 562912 JOAOACARLOSDASILVA 12/01/1979 509264 JOAQUIMDESOUSAARAUJONETO 02/09/1991 519472 JOARESPEREIRADEOLIVEIRA 24/07/1974 518190 JOCIENE CRISTINADESOUZA 30/07/1988 553000 JOELMADECARVALHODACONCEICAO 03/09/1979 554057 JOELMAESPINDOLADOSSANTOS 21/04/1984 515485 JOELMAPIERRE OLIVEIRA 24/03/1982 513253 JOELSONARRUDADASILVA 24/02/1975 566799 JOELSONDESOUZAFONSECA 31/12/1977 528617 JOHNANDERSONMARIN 21/06/1979 567914 JOICEDANTASDESOUZA 25/09/1991 544558 JOICELOPESDASILVAMOREIRA 04/04/1981 527319 JOILSO FABIANODEOLIVEIRA 24/01/1988 538647 JONASCLEITONSILVARAMOS 21/09/1986 534544 JONATANCHAVESDEOLIVEIRA 12/07/1990 500682 JONATANLOURENCODOSSANTOS 28/09/1991 521329 JONATASCASTILHAKATH 28/04/1993 563943 JONATHANMARQUESDOSSANTOS 09/05/1985 512877 JONATHANPEIXOTODASILVA 21/12/1990 554359 JONNEBEZERRADELIMA 25/11/1977 515809 JORDANGIOVANI STEFAISK 15/05/1990 554880 JORDANAELOYGALEGOMENDES 20/12/1985 548413 JORGEDEJESUS PEREIRA 12/04/1991 557072 JORGEGABRIELANUNCIACAODEALMEIDA 13/01/1989 528420 JORGELUIZBATISTALEITE 23/10/1986 566837 JORGELUIZMEDEIROSAMARAL 05/10/1984 555363 JORGEMUROLOPESPEREIRA 15/05/1968 562858 JOSCICEROPEREIRA 01/12/1980 538370 JOSAIRRODRIGUESLEMES 01/04/1982 501816 JOSAMARBOGARIMALVES 17/07/1992 521990 JOSANDRODEPIERI 01/02/1968 524840 JOSANEGONZAGARIBEIRO 18/01/1979 562750 JOSEADRIANODEJESUS 13/11/1985 557900 JOSEADRIANONUNESFRANCO 12/03/1983 521116 JOSEAILTONDEMORAES 16/07/1980 506702 JOSEALANDEFREITASOLIVEIRA 01/09/1992 531707 JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO 18/09/1974 533947 JOSEAPARECIDOBELODONASCIMENTO 06/06/1973 542660 JOSEAPARECIDODOSSANTOS 11/09/1973 504700 JOSECARLOSDESOUZA 12/05/1975 555584 JOSECARLOSDOSSANTOS 20/05/1972 519880 JOSECARLOSDOSSANTOSSILVA 01/10/1982 557064 JOSECLAUDENIRHAAS 06/11/1980 551554 JOSECLEDSONFERREIRADASILVA 31/12/1982 520101 JOSECORREIACARDOSO 29/01/1990 519740 JOSEDASILVA 02/11/1977 525308 JOSEDEARIMATEIAARRAISJUNIOR 27/01/1983 531570 JOSEDOMINGOSDESOUSACARDOSO 23/08/1981 560758 JOSEDOSSANTOSCOSTA 17/04/1974 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 556238 JOSE FACUNDESNOGUEIRAJUNIOR 09/09/1985 534242 JOSEGONCALVESGAZOSO 15/06/1982 506737 JOSEGONCALVESNOGUEIRA 08/03/1968 519456 JOSE IVANALENCAR 19/03/1972 507407 JOSE JUNIORDASILVAASSIS 05/09/1984 564842 JOSELAERTEPRIETTOJUNIOR 08/02/1987 534897 JOSELUCASMACHADOSILVA 02/04/1991 562718 JOSE LUIZ FACCINJUNIOR 10/11/1984 558583 JOSEMARCOSALVESLIMA 29/04/1975 525936 JOSEMARIAVILANI 18/07/1972 523984 JOSEMAUROBISPOCARREIRO 21/05/1963 551465 JOSENAZARENORAMOSFLOR 28/03/1972 525073 JOSEOLMEDODESOUZAJUNIOR 30/11/1990 518964 JOSERIVELDOPEREIRADASILVAJUNIOR 10/06/1984 561258 JOSEROBERTODELIMACOSTA 10/02/1978 549525 JOSEROBERTODOSSANTOS 19/03/1988 556840 JOSE SINEZIO PEREIRA 10/03/1959 559261 JOSEVANILTONDASLVANETO 28/02/1966 537306 JOSEWALTERJORGELIMA 09/02/1979 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30/05/1981 542610 JULIOCESARMONTEIRO 26/01/1982 537241 JULIOCESARMOURAGOMES 25/06/1986 505161 JULIOCESARRAMOS 16/05/1988 523399 JULIOCEZARALVESXIMENES 31/08/1974 540668 JULIOCEZARDAENCARNACAO 26/06/1988 540900 JULIOCEZARLEITEFERREIRA 23/12/1974 536318 JULIO CIRILOBERTO 20/09/1967 535427 JULITAMENDES 20/02/1984 523267 JUNIELDOSSANTOSLIMA 14/07/1989 508950 JUNIORCEZARDACRUZ 22/08/1988 566527 JUNIORCEZAROLIVEIRAALVES 30/03/1988 509167 JUNIOR DIASDASILVA 03/05/1987 544361 JUNIOR ELIASSANTOSDASILVA 04/08/1988 560359 JUNIORGONCALVESDAROCHA 05/02/1981 504750 JUNIORMOREIRABRITO 09/07/1988 508004 JUNIORNASCIMENTODESOUZA 07/02/1983 556025 JURACICORREADEOLIVEIRA 30/10/1986 544272 JURANDIALMEIDAARNAL 06/06/1968 542741 JURANDIRGONCALEZLOURENCOJUNIOR 07/02/1990 514829 JUSCELAINEDESOUZAVIEIRA 22/08/1985 522848 JUSCELINO JOSEDOSSANTOS 05/04/1986 525545 JUSCELMAGOMESDASILVA 29/12/1981 560782 JUVENALHENRIQUECORREIAAMAROJUNIOR 22/04/1987 561169 JUVENCIOCATALINODEOLIVEIRA 08/11/1978 504580 KAIORODOLPHONUGOLINEVES 15/03/1989 553247 KALLANVIVASVANSANTOSBECIL 31/10/1982 550892 KAMILADASILVALIMA 11/09/1989 526061 KARINADEOLIVEIRAFRANCA 08/11/1975 561797 KARINEVASCONCELOSVALERETTO 23/07/1985 540048 KAROLINEANDRADESOUZA 08/10/1987 507180 KASSILAREJANESOARESBRANDAO 15/02/1985 522538 KATIAAPARECIDADEOLIVEIRA 26/09/1991 506249 KATIANAJOSEDONASCIMENTO 25/02/1987 536164 KATIUSCIACONTEGABI 18/01/1983 503428 KATRINEDAROCHASILVA 20/02/1991 545090 KAUHEDOLAGOPRIETOCORREIA 26/05/1976 552046 KEILAMARIAMATHIAS 24/02/1981 517194 KEILAPEREIRADASILVA 06/02/1986 538795 KEILLADEOLIVEIRACAROLA 28/02/1984 541028 KEILYDAIANI SILVA 23/09/1982 558680 KELI CRISTINAGARCESDASILVA 30/07/1980 540994 KELLEMCRISTINAMILITAOCOSTA 04/03/1984 547999 KELLICAMPOSDASILVA 06/11/1992 503991 KELLYAPARECIDADEMORAESDONASCIMENTO 24/05/1981 559679 KELLYFERNANDADEOLIVEIRAKUTTERT 20/01/1993 533599 KELLYGARCIARIBEIRO 20/06/1987 556076 KELLYPRISCILARODRIGUESGUERREIRO 01/08/1988 523097 KENEDYROGERSXAVIER RIBEIRO 27/11/1988 536512 KLEVERSONMARQUESDECARVALHO 16/03/1987 567140 LAERSONBORGESDEFREITAS 22/02/1974 547417 LAIANAOTERODEMATTOS 24/05/1986 567485 LAISGOMESSILVA 28/01/1993 541966 LAISSOARESNERY 17/01/1987 535150 LAIZYFERREIRADECARVALHO 03/10/1988 543624 LARISSAESPINDOLAORTEGADELIMA 30/09/1993 547867 LARISSATALAVEIRAJARA 29/05/1991 503479 LARYSSADEVITOROSA 25/07/1991 512621 LAUCIDIOCONCEICAONOGUEIRAJUNIOR 29/01/1980 569020 LAUDELINOPAVAODOSSANTOS 06/07/1970 518050 LAUDICEAFERREIRADOSSANTOS 09/04/1990 504629 LAUDICEIAMARINHODOSSANTOS 05/05/1981 561541 LAUDSONDESOUZADEBRITO 08/08/1978 525626 LAURAPORTILHOBENEDITO 24/06/1984 524468 LAURIANORODRIGUESROSAJUNIOR 21/08/1991 515078 LEANDROALVESPEREIRA 31/07/1983 536423 LEANDROBAREIRO 14/07/1978 531480 LEANDROCOELHORIBEIRO 06/01/1986 555991 LEANDRODASILVABELO 26/11/1987 540137 LEANDRODECASTROOLIVEIRA 30/09/1984 501069 LEANDRODESOUZASILVA 13/04/1985 551732 LEANDRODOVALLEMENDESDASILVA 07/11/1990 540650 LEANDRODOSSANTOSFERREIRA 02/08/1986 548812 LEANDRODOSSANTOSMARTINS 01/10/1986 545899 LEANDROFERREIRADASILVA 28/02/1986 563200 LEANDROFERREIRAPINTO 05/02/1982 510491 LEANDROGOMESDEASSIS 31/10/1992 538922 LEANDROMACHADOSIQUEIRA 05/10/1989 567299 LEANDROMARRELEGONCALVESDASILVA 25/04/1987 532487 LEANDROPEDRODASILVAPEREIRA 26/05/1988 531332 LEANDROTOSSICOSTA 07/02/1978 511510 LEEZYESOUZAMELO 29/10/1987 528803 LEIDESOARESMATOSO 14/08/1984 535362 LEIDIANEDESOUZASANTOS 22/10/1990 505935 LEIDIANELARSONAGOSTINI 08/02/1988 539597 LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES 04/05/1990 547824 LEILYANERIBASDOAMARAL 01/02/1998 516562 LEONARDODOUGLASCUNHA 09/10/1980 554740 LEONARDOFRANCOHENKES 11/01/1993 536733 LEONARDOLOPESLUCIANO 22/06/1983 503304 LEONARDOMORENO 16/03/1984 539767 LEONARDOSILVAFERNANDES 28/11/1975 508470 LEONARDOSILVASOTOLANI 07/03/1992 535516 LEONCIOSOUZAGOMES 25/01/1980 564036 LEONELJONASDASILVABARROS 25/12/1989 548766 LETICIARODRIGUESDECARVALHO 02/11/1984 533939 LEVERSONNASCIMENTOSROSA 09/03/1985 564575 LEVI PEREIRADASILVA 12/01/1985 559962 LEVYWILKERSONFERREIRAARAUJO 06/09/1978 530700 LIDIANE OLIVEIRADOSSANTOS 20/12/1990 518107 LILIAN GIZELICAMARGOSILVA 22/07/1984 532037 LILIANGONCALVESDESOUZA 21/09/1983 557994 LILIANSTELLADOBBINS 26/03/1969 564826 LINDAMARANTUNESDESOUZAMACHADO 26/07/1968 516180 LINDINALVABARBOSADASILVA 25/12/1972 568767 LINDINALVADASILVAGARCIA 09/06/1971 531405 LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 10/08/1988 557714 LINDOMARLEMOSDESOUZA 25/09/1969 518468 LINDOMARRECO 29/10/1983 500267 LIVIAMARIAMOURAKINTSCHEV 31/12/1985 510998 LOANASILVABATISTA 13/06/1983 559326 LORENCORODRIGUESDASILVA 07/10/1977 520187 LOURIVALALVESFERREIRA 23/08/1979 538515 LOURIVALJUSTINODEALMEIDAJUNIOR 13/06/1992 529656 LUANCARLOSASSUNCAODOSSANTOS 17/12/1990 559121 LUANHENRIQUEICASSATTIDOAMARAL 28/01/1993 557846 LUANJOSEARAKAKIDEMORAIS 14/02/1990 506362 LUANLOPESDEALENCAR 25/04/1989 537713 LUANAALMEIDASOUZA 11/12/1990 558303 LUANADOSSANTOSSOUZA 11/06/1992 542261 LUANAHAGIO 09/11/1987 502448 LUANAOLIVEIRABATISTA 16/03/1990 548936 LUANAPRISCILAPEREIRADASILVA 27/04/1989 567906 LUCASARAUJONASCIMENTO 26/01/1985 501603 LUCASCARVALHOVILHALBA 04/02/1993 545511 LUCASDEOLIVEIRASOUZAFILHO 11/12/1990 567558 LUCASEVANGELISTAQUEVEDOCORVALAN 06/12/1979 560073 LUCASMESSALADOSSANTOSGOMES 29/12/1987 549517 LUCASROBERTOGAUNAHONG 11/11/1989 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 516376 LUCASSIQUEIRAGONCALVES 01/12/1984 506575 LUCASTRINDADEDOMINGOS 10/06/1991 511730 LUCELIODASILVAARAGAO 24/03/1985 527971 LUCIANAARRIGHIDASILVA 31/07/1976 568309 LUCIANACRISTHINALEDESMA 14/09/1977 541095 LUCIANADESOUZABENTO 06/11/1984 523046 LUCIANADOSSANTOSALVESDASILVA 08/11/1987 527050 LUCIANALOPESDELIMA 18/09/1981 500925 LUCIANEDEOLIVEIRAPORTELA 07/01/1993 560090 LUCIANOALVESRODRIGUES 31/10/1984 504858 LUCIANOAPARECIDODASILVA 28/04/1974 565989 LUCIANODEALMEIDAAZEVEDO 14/12/1977 541826 LUCIANODESOUZASANTOS 10/07/1985 549975 LUCIANODEUNIZIOCHAGAS 02/04/1990 564990 LUCIANOGARCIAMORALES 16/10/1980 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LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES 03/04/1985 538582 LUIZALBERTOBATISTAFABRO 30/11/1982 546640 LUIZCARLOSDEPAULA 02/12/1973 567310 LUIZCARLOSDOSSANTOS 19/07/1977 519294 LUIZCARLOSPEREIRA 27/06/1980 535168 LUIZCESARBARBOZADESOUZA 17/04/1987 539872 LUIZCESARPALMEIRADEBRITO 27/05/1983 514225 LUIZEDUARDOCAETANODESOUZA 01/04/1992 509493 LUIZFERNANDODASILVAOLIVEIRA 27/01/1989 503975 LUIZFERNANDOLOUREIRODEVASCONCELOS 23/12/1990 558974 LUIZFERNANDOSANA001330023VIAMENDES 11/02/1986 564265 LUIZFERNANDOVIEGASCOLETE 09/07/1988 569500 LUIZGUSTAVOBEMIMADA 24/05/1989 545953 LUIZHENRIQUEDAROCHABENITES 25/07/1993 518670 LUIZHENRIQUEMUHLDECARVALHO 25/08/1989 525766 LUIZHENRIQUEROBERTODASILVA 19/11/1993 562874 LUIZHENRIQUESALESDACOSTAJUSTINO 22/05/1988 515604 LUIZ JOSEDACONCEICAOJUNIOR 29/09/1988 534986 LUIZ PAULOFONTESVIEIRA 06/03/1988 563188 LUIZ REISDEFRANCAFILHO 28/11/1959 566780 LUIZRICARDOBEZERRADEJESUS 03/03/1991 557129 LUIZROBERTOBRIATODEMELO 02/12/1957 512451 LURDENILLOPESRAMOS 09/01/1966 547590 LUZINETEALMEIDADASILVA 17/03/1980 569070 LYNEKERNEUREVILLALBAALFONSO 29/08/1987 501735 MADONNAGADAMALDONADO 05/05/1987 504254 MAGNOALEGREDOSSANTOS 21/02/1988 537934 MAGNOBENITESBRUM 14/01/1982 519723 MAGNODEOLIVEIRASEVERINO 08/10/1982 506745 MAGNOPEREIRASILVA 21/10/1984 557293 MAGNUMSOUZALEITE 03/05/1987 532479 MAIARADESOUZABARROS 11/06/1985 514497 MAIARAESPINDOLADEOLIVEIRA 18/07/1991 532495 MAICONALESSANDROVAZDEARAUJO 11/02/1988 551325 MAICONALVESCARVALHO 14/06/1984 557463 MAICONDOUGLASDASILVA 13/08/1991 552852 MAIKONJOHNYESPINDOLADESOUZA 08/12/1987 563773 MAIKONLUIZDACOSTABAPTISTA 04/05/1993 546909 MAIKONTHIAGOMOREIRAMATHEUSMAGRO 03/11/1984 539511 MAIKONVARGAS 25/09/1984 521264 MAILSONAPARECIDOGONCALVES 14/04/1989 522996 MAIRAREGIANEFERNANDESCAPELAXIO 02/05/1989 509922 MAITANAYARACAMPOSPERREIRADELIMA 23/02/1987 557773 MANOELBARRETODESOUZA 07/11/1966 539430 MANOELLUIZDOSSANTOS 20/07/1973 507970 MANOELRODRIGUESDOSSANTONETO 20/05/1989 521710 MARAANGELANUNESMARTINS 03/07/1983 528706 MARALUCIATAVARESDOAMARAL 04/02/1966 525561 MARCELRICARDODEOLIVEIRA 16/10/1984 556009 MARCELACAETANODEMELO 02/03/1983 532401 MARCELAGONCALVESDOSSANTOSMACIEL 12/02/1984 544280 MARCELAPEREIRADASILVA 18/07/1983 535257 MARCELOANDRADEMEDEIROS 25/05/1984 541435 MARCELOBAREIRO 07/11/1975 502901 MARCELOBARRETOVERISSIMO 01/06/1980 528722 MARCELOBRANDAOFERREIRA 23/11/1974 510670 MARCELOCABRALCESPEDE 14/08/1982 514454 MARCELOCOLMANPOLDO 15/01/1980 515094 MARCELOCOSTADACONCEICAO 07/03/1981 502626 MARCELODEALBUQUERQUEMELO 02/07/1976 559733 MARCELODESOUZACOSTA 20/01/1981 538183 MARCELODESOUZAFERNANDES 14/09/1981 557358 MARCELODESOUZASANTOS 16/06/1983 534498 MARCELODOSREISBARBOSA 14/05/1979 540951 MARCELODOSSANTOSBARBOSA 06/03/1988 566608 MARCELOGASPARNEVES 07/01/1979 541214 MARCELOMINORUKAMEI 12/03/1985 568147 MARCELOMONTEIRODELIMA 03/04/1975 569640 MARCELOMORAISDOSSANTOS 10/12/1985 501239 MARCELONASCIMENTOHIDALGOSOUZA 29/02/1988 509809 MARCELONATALINODOSSANTOS 24/12/1980 543055 MARCELOOLIVEIRASANTOS 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MARCIODEOLIVEIRAALVES 05/07/1981 568325 MARCIOFERNANDESDELIMA 29/10/1978 566446 MARCIOFERREIRANETO 13/03/1973 564281 MARCIOJOAORICHIK 05/06/1981 538523 MARCIOJOSEDASILVAHERCULANO 16/09/1976 567604 MARCIOJOSEDOSSANTOS 20/09/1982 551791 MARCIOJOSEROCHA 17/09/1977 543551 MARCIOLIBORIOFERREIRA 28/09/1977 552623 MARCIOMIGUELDESOUZAANDRADE 29/06/1985 514420 MARCIORAMOSPEREIRA 20/03/1978 514934 MARCIOROBERTOSANTOSSILVA 05/07/1985 549746 MARCIORODRIGOGOMESSIVIERO 20/06/1982 517283 MARCIOROMEIRODEAVILA 20/12/1990 540609 MARCONDESDELIMARONCALIA 01/07/1989 505773 MARCONDESFERREIRDEALENCAR 24/06/1990 543799 MARCOSALEXANDREARAUJOMATOSO 06/10/1985 522171 MARCOSALVESCARDOSO 25/06/1973 524735 MARCOSANTONIOBRUNELLOPES 01/09/1992 500771 MARCOSANTONIOCORREADOSSANTOS 22/03/1983 543080 MARCOSANTONIODASILVA 21/03/1984 561894 MARCOSANTONIODELIMA 13/03/1972 567043 MARCOSANTONIOFERREIRADEMORAES 27/12/1972 528960 MARCOSANTONIONUNEZDASILVA 05/04/1981 564591 MARCOSARRUDAFERNANDES 06/05/1992 511579 MARCOSAUGUSTODELIMAESILVA 28/08/1987 519049 MARCOSAURELIOAQUINOZANELLA 12/08/1988 515086 MARCOSBORDIMPEREIRA 04/02/1984 528781 MARCOSDASILVA 13/06/1976 569429 MARCOSDASILVA 08/06/1983 532363 MARCOSDESOUZAFERREIRA 21/03/1977 530379 MARCOSEVANGELISTADASILVA 09/07/1998 513865 MARCOSFABIANOSALOMAOBORBA 20/04/1986 550140 MARCOSMAGALHAESDASILVA 01/05/1982 540730 MARCOSNOLASCOLEITE 21/10/1988 526630 MARCOSOLIVEIRADOSSANTOS 02/07/1993 511269 MARCOSPAULOPRADODEALECAR 17/05/1986 532789 MARCOSROBERTOCORREADEARAUJO 14/04/1987 547883 MARCOSROBERTODOSSANTOS 02/08/1980 532339 MARCOSROGERIODESOUZA 18/03/1970 517410 MARCOSROGERIOPAZ 28/01/1983 556599 MARCOSWILLIANDELTORO 20/11/1984 509914 MARCUSVINICIUSFIGUEREDONEIASALMEIDA 12/08/1993 548219 MARCUSVINICIUSGUADAGNUCCI 20/03/1987 552127 MARIAAPARECIDAANTUNESDOSSANTOSSALES 21/06/1971 555304 MARIAAPARECIDADEARAUJO 01/08/1980 558362 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 17/12/1971 569534 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRAMIGUEL 29/04/1971 522724 MARIAAPARECIDADONASCIMENTOPEREIRA 11/10/1986 549290 MARIADACONCEICAOMATIASDOSSANTOSDEOLIVEIRA08/11/1969 556963 MARIADASDORESSILVA 08/04/1966 515213 MARIADELOURDESDASILVAPAIVA 11/02/1965 502090 MARIADELURDESDASILVAEFFGEN 25/07/1966 529613 MARIAELOISAALVESDASILVALIMA 11/09/1987 523631 MARIAELOIZAMACHADODOSSANTOS 02/10/1971 533351 MARIAEUNICEBRASILEIRO 09/02/1976 536636 MARIAEUNICEDOSSANTOSGUIMARAES 26/04/1976 565490 MARIAEVADASILVAPEREIRA 02/04/1990 521477 MARIAEVANUNESDEOLIVEIRA 07/09/1977 567949 MARIAHELENACHAVESDOSSANTOS 13/10/1979 557625 MARIAINESALBERTO 07/04/1965 566390 MARIAJHEMYRODRIGUESGREFE 02/12/1985 503509 MARIAJOANADOSSANTOSFERRREIRA 08/03/1969 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 545520 MARIAJUSSARAKAWAMOTO 01/06/1958 568031 MARIALUZIMARPAULINOALBANEZI 09/11/1978 514004 MARIARIVANIBARROS 03/02/1975 524190 MARIASONIAMARQUESDEOLIVEIRA 26/09/1984 546097 MARIATEREZAROMERAMINELLI 04/09/1989 545406 MARIAVANIRASOUSAGOMES 24/08/1970 563390 MARIANECRISTINEMARTINSKOWALCZYK 30/08/1977 552054 MARIANESANTOSPEREIRA 06/05/1992 525693 MARILDAAVELINODOSSANTOS 30/12/1982 543837 MARILIZAPARECIDAMARTINS 03/01/1968 550132 MARILZAENCISO 15/08/1984 556360 MARINEIDECANDIDASOBRINHO 04/08/1986 537675 MARINEISSOARESVIDAL 20/09/1981 562777 MARINESFERNANDESGUABIRABADELIMA 08/01/1975 513504 MARINEYPEREIRADASILVA 05/07/1983 568686 MARIODEOLIVEIRASANTOS 01/06/1959 512770 MARIODEOLIVEIRASANTOSJUNIOR 16/06/1987 556742 MARIOPEREIRASERAFIM 09/07/1983 525120 MARISAGOMES 24/11/1973 566284 MARLEIMORGENROTTIFERREIRAOLIVEIRA 28/05/1983 551350 MARLEISOARESMIRANDA 25/01/1982 533955 MARLENENASCIMENTOBARBOSATELLES 19/06/1979 550973 MARLENESIMAO 30/06/1977 541664 MARLIGENERALDEALMEIDA 07/08/1975 503630 MARLIREGINAZEFFIROANTONIAZI 24/01/1972 524476 MARLLONALEXANDRESALLESLEITE 17/04/1990 547603 MARLONGLAUBERMARINHO 25/05/1987 522074 MARLONPEREIRADEMORAES 13/06/1988 519081 MARLONZARATINIBEZERRA 18/06/1989 560715 MARLYMARIAMORGENROTTIFERREIRA 17/01/1978 542148 MARTHAGONCALVES 22/11/1982 540501 MATEUSJACOMELLIBRANCO 29/08/1992 542768 MATHEUSHENRIQUEGAIOFATOPIRES 20/08/1985 512460 MATHEUSPEREIRAREBEQUE 28/08/1986 509523 MAURICIOFIRMINODEANDRADE 24/01/1982 522554 MAURICIOIKUIAURA 20/05/1950 509213 MAURICIOMAGALHAES 15/12/1985 564109 MAURICIOPAULODASILVA 07/05/1979 559202 MAUROBRUNOFERNANDESDEBARROS 30/10/1986 567728 MAUROSERGIOROCHADOROSARIO 11/03/1991 556700 MAYCONDEOLIVEIRABARRIOS 12/03/1984 550426 MAYCONRODRIGOREISMEZACASA 01/06/1990 538604 MAYCONSERGIOBESEN 20/03/1989 532851 MAYCOWFELIPEASSISBARROS 25/09/1993 566209 MAYKONDEALMEIDANOGUEIRA 08/08/1990 533360 MAYKOONSILVABRAGA 08/11/1987 562319 MECLEVANALBERTFERREIRASOARES 18/06/1982 522430 MEIRELUCIAGOMESDASILVA 01/02/1977 543462 MEIREPETILIMDASILVA 06/07/1973 518131 MEREIDEGONZAGAMACIELDESOUZA 09/11/1972 542555 MICHAELCOSTAFELIPE 12/08/1986 561860 MICHAELMEDEIROS 25/01/1972 514322 MICHAELPEREIRADESOUZA 01/07/1984 560502 MICHELGUIMARAESAQUINO 22/05/1975 546186 MICHELEDESOUZASANTOS 03/05/1985 557110 MICHELLEBEZERRABENTOENDRES 03/05/1981 556270 MICHELLEOLIVEIRADASILVA 01/02/1986 549223 MICHELLEROSELEIFIORATO 12/12/1986 562670 MICHELLIGARCIADESOUZA 26/03/1993 551473 MICHELLIVAZDEARAUJO 27/02/1986 560979 MICHELLYSOUZASANTOS 17/06/1992 559660 MIGUELSANCHES 28/09/1971 566985 MILAINEDESOUZAALVES 19/03/1993 553999 MILCIADESGOMES 16/01/1984 569526 MILTONJOSEDASILVA 26/12/1973 511293 MIRIAMDOSSANTOSRICCO 17/12/1983 552550 MIRIAMFLAVIADESOUZA 12/04/1980 538736 MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 31/10/1972 504602 MIRIANFIDELISDEOLIVEIRA 31/08/1989 527831 MIRIANJACKELINEESTECHEPAVAOVASQUES 28/07/1981 560049 MIRIANPRISCILALOPESDEOLIVEIRA 01/02/1983 505838 MIRIANROSIANEDECARVALHO 06/10/1987 561576 MOISESCARDOSODACRUZ 06/12/1984 514691 MOISESCONQUISTADASILVA 22/09/1974 544906 MOISESDACOSTABONFIM 03/08/1979 554928 MOISESSOUZAROCHA 09/06/1974 548375 MONICACARNEIROZANANSILVA 25/07/1981 561924 MOREIRAJUNIORARRUDAMACIEL 04/10/1978 515310 MYLENAZIMMERMANNCOSTA 13/10/1990 517445 MYLIELELOBOVIEIRA 26/10/1983 562440 NADIAOLIVEIRADESOUZA 03/06/1985 545058 NADIANEELOISACORDEIRO 11/11/1985 516171 NADYAKATIUSCIADONASCIMENTO 05/12/1983 509043 NAIARAGONCALVESGODOI 17/05/1992 545503 NAIARASOUZADOSSANTOS 14/03/1989 545848 NAILZALEITEBULHOESSILVA 18/08/1968 552836 NAORFRAGA 20/01/1979 565733 NATALIACARDOSODOSSANTOS 06/12/1986 523011 NATALIAGLEICESANTOSDESOUZA 13/07/1988 562130 NATALLYDIASKARRUFREITAS 14/05/1992 547360 NATHALYOLENDZKIDASILVA 03/03/1989 559130 NATHANRIOSSENO 07/04/1993 516937 NATILLEMEDEIROSDEOLIVEIRA 12/09/1991 518808 NAYANI DINIZ SILVA 31/10/1991 554316 NAYARADESOUZAFRANCA 15/09/1986 547280 NAYARAPADILHAARAUJO 11/02/1988 551821 NAYARAROSASILVEIRA 22/05/1989 535672 NEDSONJOSEVILA 04/06/1974 534234 NELSONBETIOSOARES 21/04/1971 544094 NELSONBRAGADOAMARALJUNIOR 30/10/1977 542733 NELSONDALBOSCO 27/11/1970 549118 NERILDAROSADASILVABRANDAO 04/07/1970 566225 NERILSONDESOUZABARRIM 27/11/1967 517640 NESTORRODRIGUESFERREIRAFILHO 28/04/1963 559830 NEUZIRADASILVAROMOS 28/06/1966 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ORLANDOVALERIANOMUNHOZJUNIOR 30/10/1989 511480 ORLANDOZACARIASDASILVA 01/05/1978 563722 ORTENCIADEMATOS 23/06/1972 501999 OSCARSALVADORDASILVA 04/05/1982 530581 OSIASJOAQUIMDOSSANTOS 06/10/1969 555045 OSIMARCARLOSDEMELO 25/02/1981 558869 OSMAIRRIBEIROPRATES 27/06/1991 556459 OSMARDASILVASERRA 21/01/1985 500178 OSMARFARIASBORBA 06/04/1971 503290 OSMARSEDLACEKJUNIOR 14/05/1990 534412 OSVALDOMENDESPEREIRA 07/09/1971 523674 OSVALDORODRIGUESDEMENEZES 10/04/1966 561096 OZANETENASCIMENTODOSSANTOS 10/01/1967 549193 OZEIASPETIGARAGONCALVES 18/09/1983 538884 OZIAS PEREIRADOSSANTOS 12/10/1976 523330 OZIELSCHIAVIMORENO 24/06/1987 501662 PABLODASILVAHOCHMANN 20/02/1993 524301 PABLODELMARSANGALLIRIBEIRO DIAS 26/08/1990 558109 PALOMADOSSANTOSSAYAOMARTINHAO 08/03/1984 522090 PALOMAESPINDOLADASILVASOUZA 28/03/1984 559067 PAMELADACOSTARIBEIRO 28/11/1993 531901 PAMELADESOUZAFERREIRA 09/12/1991 556386 PATRICIAAMANCIODASILVA 13/09/1983 518786 PATRICIABARBOSAMONTEIRO 26/02/1991 557870 PATRICIACANDIDARAMOS 18/06/1987 558095 PATRICIADENIZDEFREITAS 09/10/1980 507350 PATRICIAIRALADASILVA 25/04/1989 536776 PATRICIALOPESDOSSANTOS 24/04/1984 538302 PATRICIAMATHIASRAMOS 15/08/1979 527289 PATRICIAOLIVEIRAMARTINS 29/04/1985 529761 PATRIKSAMPATTIDOSSANTOS 22/11/1981 568058 PAULACAROLINERUMIATTOREISALOVISI 14/10/1988 567973 PAULADASILVALOPES 28/04/1985 539155 PAULAPILLAR PANDOLFO 10/08/1990 560855 PAULAREGINADESOUZA 06/09/1981 538566 PAULOADRIANOMORAISDELIMA 16/10/1981 525421 PAULOAFONSOSCHROER 08/03/1992 519790 PAULOASSISGONCALVESSABURA 24/10/1957 534447 PAULOCESARASSUNCAODEOLIVEIRA 25/06/1976 535281 PAULOCESARDASILVAGOMES 29/10/1982 562009 PAULOCESARDEMATOSCAETNAO 27/06/1970 555401 PAULOCESARDEOLIVEIRA 11/03/1976 536342 PAULOCESARFERREIRADEASSIS 23/02/1970 539317 PAULOCESARFERREIRAGANDOLFI 13/09/1984 525642 PAULOCESARFRANCOTORRES 01/12/1981 534781 PAULODASILVAPEREIRA 25/09/1977 509400 PAULODEALENCARSERAFIM 21/01/1968 554537 PAULODESOUZAMENDES 09/06/1982 538299 PAULODOSSANTOSCARDOSO 10/05/1968 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PAULOVICTORFRANCACAMPOS 22/05/1988 518794 PEDROFERNANDODESOUZACEOBANIUC 09/08/1984 518956 PEDROFERREIRADASILVAFILHO 28/06/1988 509426 PEDROHENRIQUEDACUNHABERALDO 19/04/1983 556513 PEDROHENRIQUEDEDEUSMOREIRA 17/05/1992 555827 PEDROHENRIQUEPEGORERBERTOLASO 24/03/1989 523496 PEDROLUCIODESOUZANETO 04/03/1964 547352 PEDROLUIZDELIMA 03/09/1960 557056 PEDROORBIETAARRUDA 28/05/1985 557986 PETERSONMASSIRERDASILVA 20/02/1990 561967 PLINIOCHAVESDINIZ JUNIOR 28/11/1984 514810 POLIANAFERRO 28/11/1987 521345 PRISCILAALVESCAMILO 05/12/1986 536075 PRISCILAALVESPPFERREIRA 09/12/1982 510300 PRISCILACOLMANFERREIRA 09/11/1986 514365 PRISCILADASILVA 30/10/1985 537594 PRISCILADESOUZAARAUJO 04/01/1991 534846 PRISCILAFLORENTIMNUNES 12/04/1993 503568 PRISCILAGONCALVESSEGOVIAHERCULANO 29/12/1992 546801 PRISCILAMARIACOUTOMAIA 04/05/1987 503096 PRISCILAMEIRELESSANTOS 19/03/1989 537039 PRISCILLALOPESDEREZENDE 22/11/1979 549126 PRISCILLAVIEIRADEABREU 12/06/1989 556866 PUBLILIO JOSEDASILVAANDRADE 31/05/1983 543233 QUEZIACRISTINABEZERRA 08/02/1987 551236 RAFAELALEVESDASILVAALENCAR 21/06/1991 544434 RAFAELALVESDELIMA 08/04/1991 522708 RAFAELAMARALBARBOSA 26/10/1989 536024 RAFAELAPARECIDOTADEUDASILVA 18/10/1983 522929 RAFAELBEBETEDESOUSASILVA 29/01/1994 539368 RAFAELCORREA 25/04/1985 521019 RAFAELCURSINODASILVARODRIGUES 03/01/1991 523836 RAFAELDAVALOSMACIEL 13/03/1989 523780 RAFAELDECARVALHOSAMPAIO 21/03/1988 526541 RAFAELDEOLIVEIRACOSTA 22/10/1992 523798 RAFAELDIAS SOZZI 16/09/1990 558389 RAFAELDOSSANTOSARANTES 01/02/1991 529672 RAFAELDOSSANTOSGUEDES 26/10/1993 539600 RAFAELDOSSANTOSKOHARI 10/03/1994 566918 RAFAELFERNANDES 13/11/1992 521469 RAFAELFERREIRAAMARAL 24/08/1993 552410 RAFAELFORTUNATOPEREIRA 26/11/1986 556556 RAFAELGRUBERTGONZAGASANTANABAPTISTA 09/07/1989 530484 RAFAELJUNIORMOREIRADASILVA 01/07/1988 523216 RAFAELMARINHOMORIRA 05/04/1992 562432 RAFAELMARTINS SILVA 07/09/1988 508705 RAFAELPICCOLODELIMA 01/03/1984 538167 RAFAELSALESRIBEIROSANTOS 02/09/1990 560057 RAFAELSANTANAMUCHON 18/05/1992 527297 RAFAELSARKISDESOUZA 22/04/1992 517011 RAFAELSILVALIMA 26/04/1990 515787 RAFAELVICENTINLIMA 10/02/1991 529699 RAFAELWISLEIDOMINGUES 20/10/1988 552100 RAFAELZANATAAMARO 17/02/1993 556793 RAFAELAPEREIRA 17/04/1980 539090 RAILTONHENRIQUEBARBOSADEJESUS 08/08/1989 566403 RAMAOFLORES 04/08/1986 559164 RAMAOOLIVEIRAORNELLA 26/02/1978 540366 RAMAOSANTOSPERREIRA 31/08/1975 558320 RAMIRESOLIVEIRAMATTOSO 28/09/1983 556947 RANIEREFERREIRADENOVAES 07/11/1986 503495 RANNIERDASILVASILGUEIROS 17/05/1985 559270 RAPHAELALEJANDRODIAS 25/12/1982 521639 RAPHAELCEZARIODASILVA 18/11/1991 531138 RAPHAELLIMAGOMES 29/05/1985 546895 RAPHAELOJEDAMARQUES 16/09/1985 533394 RAPHAELOLIVEIRAARAUJO 10/04/1985 564907 RAQUELARRUDADOSSANTOS 10/02/1993 511404 RAQUELCABREIRARIBEIRO 15/12/1975 541044 RAQUELEBERHARDBUSS 28/07/1989 554960 RAQUELINEWEISSIQUEIRA 24/12/1983 564770 RAYMUNDANUNES 05/12/1971 555177 REBECADAPHINIMENDONCANARCIZO 08/10/1992 562378 REGIANEDEARAUJOLUIZ 11/07/1988 505323 REGIANEDUTRAFONSECADASILVA 06/07/1978 503878 REGIANEFERREIRADASILVA 05/05/1979 535559 REGIANENASCIMENTODASILVA 19/07/1985 551155 REGIANESIMAOGAIA 13/10/1986 525146 REGINAALVESMARTINS 22/04/1984 501964 REGINACARVALHOCHAVESFERLE 12/07/1971 526126 REGINADASILVASOARES 17/07/1972 539163 REGINALDODESOUZAVIEIRAFILHO 25/05/1989 508888 REGINALDOGONCALVESMACHADO 10/08/1986 559482 REGINALDOMARTINSDOSSANTOS 21/11/1985 538361 REGINALDONASCIMENTOSANTOS 27/05/1979 524115 REGINALDORIBEIRODASILVA 30/01/1983 520152 REGINALDOSILVADEOLIVEIRA 27/03/1983 545465 REGISMAURICIOKEGLER 15/06/1971 543403 REINALDODOSSANTOSARAGAO 07/02/1992 561371 REINALDOJOSEMACEDO 01/01/1981 504653 REINALDOSANTOSDEOLIVEIRA 22/01/1982 532657 REJANEGONCALVESSOUZA 18/11/1989 528200 RENANALMEIDADAPAIXAO 01/04/1988 535060 RENANBRUNOTORRESDOSSANTOS 14/05/1993 547786 RENANNOIAMONTANARI 28/12/1987 562343 RENANPALOMBOBARROSMACHADO 26/04/1988 555398 RENATACARDOSO 08/01/1986 539465 RENATAFERREIRADESANTEOLIVEIRA 14/11/1979 523534 RENATASATURNINODACOSTA 13/06/1989 534099 RENATASILVADEOLIVEIRA 01/01/1994 544477 RENATOANTONIOMARTINSMATHIAS 08/02/1969 548162 RENATOBERNARDESGONCALVES 06/12/1983 548456 RENATODASILVA 31/12/1990 549061 RENATODOSSANTOSOLIVEIRA 25/02/1990 520713 RENATOERNESTOMASKE 10/08/1998 506001 RENATOFERNANDESALEIXO 27/05/1993 527220 RENATOJOHANN 18/05/1957 538590 RENATOSIQUEIRAIKEIZUMI 11/11/1991 568937 RENYASSISLOBO 03/03/1989 562831 REYNALDOLUIZDEOSTI 12/03/1981 509981 RHUAMMABORGESVIEIRA 18/01/1993 516996 RIANECRISTINASALUSTRIANO 22/11/1989 537250 RIBAMARAPOLONIODASILVA 11/08/1961 528749 RICARDOAUGUSTODASILVA 03/08/1984 545139 RICARDOCHAGASDEOLIVEIRA 12/06/1991 559024 RICARDODASILVA 30/09/1985 543918 RICARDODASILVARIBEIRO 15/01/1991 523992 RICARDODEANDRADECHENCAREK 21/06/1978 542784 RICARDOMENDONCARODRIGUES 22/08/1991 536881 RICARDONONATOLIMA 22/04/1988 522660 RICARDOPATRIARCAMAGALHAES 03/10/1977 567353 RICARDORIBEIROROMERO 28/12/1984 540170 RICARDORODRIGUESDAROSA 02/03/1986 527165 RICHARDMARCELINODEFACIO 18/09/1984 547670 RICHELERODRIGUESDEBRITO 15/12/1979 536253 RIKHIANDERSONSCOCCARODRIGUES 10/10/1986 550060 RINALDOASSUMPCAO 22/03/1973 532932 RINALDOGARCIADASILVA 19/02/1967 537993 RITADECASSIAFEITOSADACOSTA 05/05/1964 536539 RIVAELARLANDASILVAANDRADE 17/08/1986 547719 ROBERSONDASILVAROSARIO 14/05/1987 513520 ROBERTDURE 11/12/1984 540510 ROBERTANOGUEIRALOPES 05/04/1982 503681 ROBERTOANTONIAZI 25/02/1969 568783 ROBERTOCARLOSBRITES 30/03/1973 551759 ROBERTOCARVALHODEPROENCA 24/05/1981 560103 ROBERTORUDNEYBENLTEZARECO 14/10/1982 557250 ROBERTOWANDERLOPESMATOS 19/03/1976 553301 ROBSONANTONIOMACHINI 09/12/1976 565121 ROBSONBARRETOSDELIMA 27/11/1992 559865 ROBSONCOENEGAUNA 08/02/1983 544604 ROBSONDASILVA 16/08/1981 517585 ROBSONDECAMPOSMELO 16/02/1981 549010 ROBSONENCISO 14/02/1987 508993 ROBSONJOSECOELHO 28/03/1988 511102 ROBSONMOLINAMARQUES 03/05/1986 542199 ROBSONMOREIRADOSSANTOS 22/12/1986 500631 ROBSONROBERTODEBRITO 22/12/1989 502065 ROBSONRODRIGOFERREIRADEOLIVEIRA 15/04/1991 551309 ROBSONRODRIGUESDOSSANTOS 11/03/1986 527939 ROBSONROSADOSSANTOS 01/03/1988 511188 ROBSONTEIXEIRAARCANJO 07/12/1986 567000 RODENIRDASILVALEITE 23/09/1986 536717 RODIMARFRANCELINODASILVA 31/03/1985 512079 RODIMEIREFRANCELINODASILVA 31/03/1985 538477 RODINEIRODRIGUESPINHEIRO 04/07/1981 530301 RODRIGOALVESDASILVA 17/05/1983 554782 RODRIGOBORGESRODRIGUES 24/07/1991 506834 RODRIGOCARDOSODOSSANTOS 13/05/1988 541818 RODRIGODACRUZRODRIGUES 05/02/1990 520160 RODRIGODEFREITASSILVA 17/12/1984 527068 RODRIGODEOLIVEIRAOZORIO 24/01/1986 540625 RODRIGODOSSANTOSPRADELLA 09/02/1989 519928 RODRIGODOSSANTOSSOARES 06/11/1985 545376 RODRIGODURANTRIBEIRO 08/11/1981 515736 RODRIGOELIASDEOLIVEIRA 10/11/1986 508306 RODRIGOINACIOESCOBARNUNEZ 13/09/1980 547492 RODRIGOJOSEAZEVEDODOSSANTOS 22/11/1985 517879 RODRIGOMATHEUSBARBOSA 21/11/1988 514888 RODRIGONAVARRODEMATTOS 05/05/1989 527076 RODRIGONOVAESROCHA 15/12/1988 563072 RODRIGORAFAELKUNZELDEVARGAS 24/10/1977 525430 RODRIGORIBEIROCARREIRO 07/01/1992 525820 RODRIGORIBEIRODOSSANTOS 28/09/1991 569259 RODRIGOROSAMARTINS 06/07/1985 540552 RODRIGOTELESDOSSANTOS 15/06/1989 569178 ROELLYNGTONDETTOVILLALBAALFONSO 23/04/1989 558214 ROGERIOBARBOSADASILVA 07/03/1978 522384 ROGERIOBERNAL 26/11/1981 514349 ROGERIODAROCHAFERREIRA 02/07/1984 503606 ROGERIODASILVARAMOSALVES 04/03/1980 516945 ROGERIODEFREITASROSA 24/03/1982 558982 ROGERIODOSSANTOSOLIVEIRA 31/01/1977 506397 ROGERIOJERONIMODASILVA 17/01/1975 527343 ROGERIOKAZUMIMURAKAMI 31/07/1982 523739 ROGERIOMAGRODEBRITO 25/01/1987 562149 ROGERIOMIRANDASANTOS 23/06/1983 557218 ROMEUAPARECIDODEOLIVEIRASILVA 20/08/1972 528773 ROMILSONORMENIMARQUES 09/01/1991 548480 RONAALVES 24/06/1980 555029 RONALDOCAMARGOBARRIOS 20/11/1990 506630 RONALDODANIELSANTOS 14/03/1988 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 15 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 513792 RONALDONERYDEOLIVEIRA 05/09/1977 505870 RONALDORIBEIROCORREA 16/10/1984 546682 RONANMARIANOMENDONCA 30/04/1990 552194 RONIICLEIGONCALVESCCHAVES 11/02/1991 521248 RONILDOANTUNESLESCANO 21/05/1986 546658 RONILSONALVESDOSSANTOS 16/02/1985 526592 ROQUEDACRUZFERREIRAFILHO 07/08/1985 530239 ROSAMARIADOSSANTOS 04/06/1989 539414 ROSANADELIMAQUIRINOCAYRES 05/11/1970 544442 ROSANADEOLIVEIRAMATOSSANTOS 12/02/1989 502499 ROSANAEVANGELISTADASILVA 12/07/1983 513636 ROSANGELABARBOSA 04/08/1977 552879 ROSANGELADONASCIMENTO 10/02/1971 527807 ROSANGELADONASCIMENTOBEZERRADOSSANTOS 26/04/1981 552860 ROSANGELAMARIABARBOSA 11/01/1980 524603 ROSANGELAPEREIRASERAFIM 24/03/1985 511218 ROSANGELAREBERTEFERREIRA 05/06/1972 561312 ROSECLERLOPESFERREIRAPIRES 26/04/1969 547093 ROSELIBORGESROZENDO 22/03/1979 535206 ROSELIFERREIRALUNAMIRANDA 13/09/1975 528129 ROSELIMARIADESOUZA 18/10/1978 536822 ROSELIYUKIESATO 10/01/1976 525260 ROSEMAROLIVEIRAMEIRELES 02/05/1977 518816 ROSEMBERGALVESDASILVA 04/04/1988 502898 ROSENIOSORIODECARVALHOSOUZA 15/07/1975 526355 ROSICLEAPORFIRIODEANDRADE 15/02/1979 516511 ROSIANADASILVABUENO 30/06/1987 501484 ROSIANESILVABARBOZA 24/05/1991 525014 ROSIMARIDASILVAOLIVEIRA 04/07/1980 547557 ROSIMEIREALMEIDARESENDE 14/09/1977 555614 ROSIMEIREAPARECIDARAMOS 05/01/1974 523747 ROSIMEIREAPARECIDASANTOSLIMA 14/11/1985 558486 ROSIMEIREDOSSANTOS 08/01/1977 531952 ROSIMEIREESPINDOLAAJALA 27/03/1984 537705 ROSIMEIRESOARESVIDAL 10/04/1987 546089 ROSIVALDODEARAUJOFERREIRA 18/09/1985 548170 ROSMARMALLMANN 16/05/1978 528552 ROZIMARYDOSSANTOSDANTAS 18/02/1988 540862 RUBENSDOMINGUESJUNIOR 10/02/1984 565920 RUBENSJERONIMODASILVA 31/03/1983 552747 RUBENSVINICIUSDEOLIVEIRA 05/08/1981 514411 RUBIACRISTINAWACHTER 25/04/1988 513563 RUBIANEGARCIAARAUJO 26/04/1984 563498 RUDINEICLOVISDIASMELO 17/04/1984 557528 RUDNEYDESOUZA 12/02/1971 553948 SABRINAALVESDOSSANTOS 14/06/1990 501646 SABRINAVALADAOPEREIRA 30/06/1978 538000 SAMIASANTOSRODRIGUES 12/01/1994 536857 SAMUELALVESDESOUZA 19/05/1972 505382 SAMUELMIGUELRAIDAN 26/10/1982 542121 SANDELYELISCAMPIDELLIMARINHO 26/04/1989 558788 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SERGIODAROCHA 01/11/1984 548790 SERGIODASILVANASCIMENTO 28/07/1985 542873 SERGIOIVANILDOQUEIROZ 08/03/1971 557021 SERGIOLOPESGONSALVES 08/09/1980 537411 SERGIOLUIZDALLAMARTHA 12/10/1983 555274 SERGIOPAULOBESSAPERCIGILI 09/11/1989 526991 SERGIOPAULOOLIVEIRASTEIN 17/12/1991 559695 SERGIOPERCIGILI 13/03/1967 505595 SERGIOPEREIRAOLIVEIRA 17/07/1981 548090 SERGIORAMOSDOSSANTOS 25/09/1974 525049 SERGIOVERISSIMODASILVA 28/10/1987 560464 SEVERINAMARIAROBERTO 31/10/1966 506044 SHENIADASILVADIAS 05/05/1987 565709 SHIRLEYRODRIGUESDASILVA 19/10/1978 545040 SIDILENECARVALHODOSREIS 03/02/1977 551902 SIDINEIRODRIGUESDESOUZA 12/06/1974 555355 SIDINEIACHAPARRODAROCHA 17/09/1985 529940 SIDINEYRIBOLIMENDONCA 30/11/1983 507750 SIDNEICARDOSODOSSANTOS 22/12/1986 562963 SIDNEICLARORODRIGUES 08/09/1986 529630 SIDNEIDASILVAGUIMARAES 10/03/1982 519162 SIDNEYBANDEIRAVIEIRA 25/10/1984 548847 SIDNEYDEOLIVEIRADINIZ 08/10/1975 562971 SIDNEYGARCIALEITE 12/07/1962 527599 SIDNEYMARTINSDEBRITO 09/10/1979 545309 SIDNEYRODRIGUESDEALENCAR 27/06/1969 505706 SILASCATILHODASILVA 13/01/1986 542105 SILASDESOUZAALVES 04/10/1988 537950 SILVANADESOUZASANTOS 08/01/1985 563129 SILVANADOSSANTOSLIMA 04/05/1977 528986 SILVANAMACHADODESOUZA 28/03/1971 541362 SILVANAMARQUESFERNANDES 04/06/1990 535370 SILVANIAOOELHODASILVA 01/08/1976 565997 SILVANOBELARMINO 20/03/1987 533025 SILVANODESOUZASILVA 13/05/1960 568244 SILVIALETICIABERNARDES 12/11/1983 503762 SILVIAMOURADASILVA 19/02/1976 530387 SILVIAPAULARODRIGUESBANDEIRA 05/10/1984 532398 SILVIOALVESCARDOSO 25/10/1970 514403 SILVIODEOLIVEIRA 21/08/1965 537551 SILVIOMELGAREJODEOLIVEIRA 13/02/1986 563013 SIMAURADEFIGUEIREDOVIEIRA 24/11/1982 500992 SIMEAOARANTESDEAZEVEDO 31/07/1987 550175 SIMONECRISTINAALVESALENCAR 02/10/1978 533033 SIMONEFERREIRADASILVA 15/03/1989 525111 SIMONENETO 27/01/1985 548359 SIMONENOVAESVIEIRA 05/12/1981 557145 SIRLEIFERREIRADEPAULA 17/06/1983 526584 SIRLEYSIMAOMONTEIROGUIMARAES 19/04/1973 517062 SIVALDASILVA 08/03/1969 545651 SIXTOGONZALEZFILHO 16/12/1978 520616 SOLANGEAPARECIDAFERNANDESDASILVA 08/10/1977 543152 SOLANGEAPARECIDAROSMANDEOLIVEIRA 07/08/1976 506583 SOLANGEDONIZETEPEREIRA 29/09/1977 556190 SOLANGEPEREIRADASILVA 22/05/1983 532002 SOLANO 28/03/1983 515299 SONIAMARIADASILVA 07/05/1970 542016 SONIASARATESANGUINA 24/07/1982 522147 STEFANOPATRICKMOURA 25/03/1987 525006 STEPHANIECHRISTINGARBULHA 17/09/1988 536334 SUELENASCIMENTOSROSA 08/04/1983 501891 SUELENDOSSANTOSOLIVEIRA 21/10/1991 507679 SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE 23/07/1974 504521 SUELIBATISTAFORESDASILVA 26/05/1975 508390 SUELLENAPARECIDAGONCALVESDELIMA 03/11/1990 536563 SUELLENCRISTINASANTANADASILVA 19/12/1984 557471 SUELLENDAROLDSOUNIS 18/05/1987 501956 SUELLENQUINTANAFERREIRA 09/07/1987 532843 SUELYPEREIRADEOLIVEIRA 12/05/1971 565016 SUZANKELLYCAVALCANTEARCANJO 26/02/1991 548464 SUZANATERTULIANADEOLIVEIRA 23/10/1985 520772 SUZANIFERREIRADOSSANTOS 27/11/1989 506770 TAISREJALA 15/05/1983 526720 TALISSONPAVARIMDALUZ 19/10/1993 559601 TALITAANANIASFERREIRA 16/07/1990 522228 TALITACOIMBRA 08/01/1991 558850 TALITAMARTINSAZAMBUJA 14/04/1988 542474 TALITARIBEIROMARTINS 22/02/1982 553085 TALYTADASILVAPAIVA 26/02/1988 559520 TAMIRESMARQUESDOAMARAL 20/06/1987 535311 TAMIRESMILANDOSANJOS 05/12/1989 520888 TAMIRIS BISPOMARTINS 20/11/1991 568902 TANIABEILKE 05/10/1988 554146 TARCISLARRENEXAVIERDASILVA 09/06/1989 546631 TARCISSANTOSAVILA 06/09/1983 511005 TATIANEDELIMAMELO 01/11/1986 500836 TATIANEORTIZ CRISTALDO 26/10/1993 567256 TATIANIVICENTI CANTINIESTEVO 25/06/1981 535524 TEREZADASILVAGANCALVES 26/05/1981 560740 THAISDEALMEIDATEIXIERA 20/07/1987 543543 THAISDOSSANTOSMUNIZ 16/11/1988 518379 THAISELLENBARREIROBEZERRA 14/05/1990 546607 THAIZITEREZADEMAZZIROSA 20/11/1984 508829 THALISONMOREIRAMATOS 20/09/1989 551392 THALYTAVAZGABRIEL 14/01/1986 501913 THATIANEMONTEIROIZIDIO 03/03/1988 506540 THATIANIRODRIGUESCATAPATTI 28/05/1984 553182 THATIANYAQUINOCEZARDEJESUS 12/03/1985 559644 THATYANEVILALVADEGODOY 20/02/1986 525227 THAYNARACONRADOCERUTTI 22/07/1992 501719 THIAGOALVESLEITE 18/10/1988 553905 THIAGOBARBOSAMARQUESQUEDER 17/08/1985 553492 THIAGOBRAGAGNOLLOPARANHOS 28/04/1987 543810 THIAGODEASSISROBERTO 15/01/1986 523771 THIAGODEMORAESSILVA 07/10/1985 556572 THIAGOESPINDOLAVELASCO 11/12/1984 508942 THIAGOFERNANDESBRACHMANN 25/09/1985 558494 THIAGOFERREIRAMOLAS 23/05/1984 550612 THIAGOHIRONORIKIMURA 19/01/1992 549630 THIAGOJOSEDASILVA 10/03/1986 512885 THIAGOLUIZLIMA 18/06/1980 508543 THIAGOMENEZESDESANTANA 30/01/1989 517291 THIAGONAVARRODEMATTOS 05/05/1989 566888 THIAGOPEDROZOESTEVES 21/02/1991 536989 THIAGOPERREIRADELIMA 04/09/1984 550086 THIAGOSILVADOSSANTOS 21/07/1993 510246 THIAGOSOARESROCHABARBOSACASTRO 02/12/1991 555339 THIAGOSOUZADASILVA 18/11/1989 566039 THIAGOWELLINGTONCOSTAPRATIS 23/02/1986 522856 TIAGOAMARALRODRIGUES 03/11/1987 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 16 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 565504 TIAGOAPARECIDOCEOBANIUCALVES 14/10/1987 513903 TIAGOARAUJO 09/05/1986 563277 TIAGOARAUJOCABRAL 03/10/1991 551368 TIAGODASILVA 04/08/1989 525758 TIAGODEARAUJOPICCETTE 19/11/1986 505943 TIAGODESOUZAPIGARI 02/10/1988 512222 TIAGOFERNANDES 31/03/1983 546429 TIAGOGOUVEIADEOLIVEIRA 21/06/1987 566624 TIAGOPEREIRANEVES 28/02/1991 543721 TIAGOROQUEDELIMA 15/03/1984 526649 TIAGOSOUZADASILVA 10/01/1990 550574 TIAGOSOUZAOLIVEIRA 28/01/1987 501182 TIERREFONSECASANTOS 01/01/1991 537764 TONANTANALMEIDAPRAXEDES 04/06/1985 528188 TONYVANDERMACIEL 04/07/1971 544639 UBIRATAVILELAESOUZA 07/11/1988 508926 UELITONSILVANASCIMENTO 24/03/1992 537624 ULISSESMARCHETIDOSSANTOS 02/06/1978 549401 URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 02/07/1985 558036 VAGNERMARQUESDACOSTA 09/08/1986 535850 VAGNERMOURADOSSANTOS 17/02/1987 533467 VAGNERRIBEIRODEARAUJO 18/07/1980 506290 VAGNERSILVAHONORATO 21/03/1991 546216 VAGNERVERAODEOLIVEIRA 06/12/1987 563730 VAILTODOSREISGUILHERME 10/07/1975 517372 VALDECIDASILVANASCIMENTO 07/03/1975 566063 VALDECINUNESALVES 18/01/1985 544124 VALDECIRDEFIQUEIREDO BICA 07/09/1978 560014 VALDEIRDEMATOSGOMES 04/08/1991 549428 VALDELICORNELIOSOUSA 05/03/1975 552291 VALDELINOALVES 05/03/1967 507008 VALDEMIRGONCALVESJUNIOR 30/10/1986 551864 VALDENEIAPATRICIADASILVA 15/03/1970 536903 VALDENIRDOSSANTOS 28/04/1986 519359 VALDESXAVIER 16/10/1979 527602 VALDEVIRFRANCOPOLLI 03/03/1992 536920 VALDINEIDASILVAPEREIRA 20/02/1981 535745 VALDINEIFERREIRAPROVASIO 09/02/1983 564087 VALDINEIAGREFFEDOMINGOS 21/09/1985 559920 VALDIRBENEDIDODEALMEIDAJUNIOR 21/07/1984 568597 VALDIRDASILVACOLMANS 22/08/1977 522791 VALDIRDELIMAOLIVEIRA 15/05/1986 550787 VALDIRDEOLIVEIRASANTOS 02/05/1983 548030 VALERIAFERNANDESDASILVA 22/11/1985 515710 VALERIAMATSUSHIMADESOUSAVIEIRA 05/02/1985 546984 VALERIASILVABORGESBRAGA 01/10/1968 542636 VALFRANODUARTERODRIGUES 20/03/1982 508454 VALMIRDESOUSA 13/01/1973 565440 VALMIROLIVEIRASANTOS 07/11/1965 554650 VALOEMILANIDESOUZACARBONARI 02/06/1991 518514 VALQUIRIALUCERORAMOS 20/02/1986 557269 VALQUIRIASIMOESHOLANDA 24/08/1988 510440 VALTENORDEQUEIROZMARQUESJUNIOR 28/09/1983 548685 VALTERPEREIRADESOUZA 30/05/1974 519316 VANDERLUISBARBOSALOBO 01/10/1989 518123 VANDERLEIANTONIOHOLANDAFILHO 03/01/1986 548804 VANDERLEICORREIACARDOSO 19/08/1988 500224 VANDERLEYRUFINODESOUZAJUNIOR 27/09/1991 553050 VANDERSONLUISLOPESDASILVA 22/01/1981 529907 VANDERSONMACIELGUILHERME 22/04/1984 530190 VANDOMARIANODASILVA 05/11/1985 512362 VANDRORIBEIRODEARAUJO 18/07/1980 548626 VANESSAALVESCORREANORO 18/03/1989 518255 VANESSABELIDOMOURAO 23/03/1990 542407 VANESSABISPOCARREIRO 02/09/1988 566101 VANESSACAVALCANTEDASILVA 13/08/1986 510882 VANESSACHRISTINANOIADASILVA 03/08/1990 554375 VANESSADASILVASTEFANELLO 18/02/1984 548740 VANESSADASILVEIRAVOZNI 07/12/1992 565539 VANESSADESOUZAROCHA 11/09/1986 536105 VANESSAMAHLARRIGHI 24/04/1992 523259 VANESSAPEREIRAMANFRE 06/06/1985 524956 VANESSAREGINATEZOLINGOMES 20/12/1986 536385 VANESSAROCHAHENRIQUE 22/02/1979 512630 VANIADEFATIMACOELHO 13/10/1975 548529 VANIADEOLIVEIRAFERRO 18/10/1981 549037 VANIAMACEDOMORAES 06/08/1986 558990 VANIAPEREIRADASILVA 13/02/1987 547409 VANILTONVERISSIMOMACHADO 08/09/1974 536911 VANUSARIBEIRODEARAUJONASCIMENTO 22/10/1971 552607 VERIDIANADASILVAMURARO 06/01/1983 506494 VERIDIANAPACHECODASILVA 28/09/1977 534862 VIANEI PAULOBALZ 18/10/1987 559199 VICENCIACOSTALESCANO 17/07/1981 543357 VICENTEAPARECIDODASILVA 21/04/1968 506320 VICTORAFONSORIQUELMEDELEON 27/02/1983 551708 VICTORHUGODASILVARABELO 18/06/1990 531545 VILANEDASILVAVIALLIBENTO 21/11/1986 555037 VILMAFLORENCIODASILVASOUZA 10/08/1970 543845 VILMARDEJESUSLOPES 06/02/1975 538744 VILMARGONCALVESDESOUZA 25/09/1974 542725 VILMAROLIVEIRAFERREIRA 10/12/1981 541524 VILMARSILVAGOMES 30/01/1983 563161 VILMARVIEIRADAROCHA 12/11/1992 521957 VILTONCICERODELIMA 25/02/1973 560707 VINICIUSCOSTAMELLO 13/02/1979 520241 VINICIUSDOSSANTOSOLIVEIRA 26/02/1989 534730 VINICIUS FEITOSADEQUEIROZ 29/09/1988 551643 VINICIUSFERNANDESGONCALVES 11/11/1990 554189 VITORAPARECIDOPEREIRAALVES 08/05/1985 504807 VITORBRUNOFRANCODEOLIVEIRA 08/08/1990 513016 VITORBUZINARODROPPA 17/07/1990 558141 VITORDEOLIVEIRACALES 10/02/1987 501697 VITORHUGOMAGRINIBEZERRA 09/09/1993 559539 VITORPAULODIAS 29/01/1985 549142 VITORPAULOLIMEIRADACOSTA 09/07/1981 504190 VIVALDOLEODERIODOSSANTOS 15/08/1983 565156 VIVIANE DENIZDEFREITAS 07/05/1989 525081 VIVIANEMARIADACONCEICAO 02/03/1984 562793 VIVIANEVIEIRADASILVA 07/04/1987 518727 WAGNERALVESPEREIRA 22/03/1992 501514 WAGNERAMADEUDASILVA 16/02/1988 532860 WAGNERAPARECIDOGOULART 29/12/1973 504815 WAGNERCHISTIANDOSSANTOSCARDOSO 18/07/1990 522066 WAGNERDESOUZAPEREIRA 07/12/1985 521183 WAGNERDIASDOSSANTOS 14/09/1969 527130 WAGNERDOSSANTOSCOUTINHO 28/09/1988 531502 WAGNERFERREIRADASILVA 22/09/1986 545988 WAGNERJOSEDESOUZA 09/03/1978 554367 WAGNERMOURADESOUSA 26/12/1983 519774 WAGNERRODRIGUESDESOUZA 18/10/1985 542717 WALDEMIRRIQUELMECANHETE 13/12/1987 524328 WALISSONXAVIERDEOLIVEIRA 03/01/1989 561100 WALMIRARAUJOFERNANDES 28/02/1978 525600 WANDERDESOUZAPEREIRA 14/11/1984 556653 WANDERSERAFIMDASILVA 17/12/1987 500941 WANDERSONREISMATTOSDOSSANTOS 20/06/1978 541834 WANILTONALVESDEOLIVEIRA 09/09/1963 558010 WASHINGTONEURICODESOUZAJARA 08/09/1972 524921 WASHINGTONPAULOSOBRALSOARES 08/12/1984 542539 WELLIGTONJOSEGONCALVESDEFREITAS 30/01/1989 515620 WELLINGNTONDOSSANTOSALVES 26/06/1981 568864 WELLINGTONDOSSANTOS 04/04/1984 516520 WELLINGTONFAUSTINOMENDES 09/12/1986 524131 WELLINGTONGIUPATO 03/08/1990 512290 WELLINGTONOLIVEIRADAROCHA 04/03/1992 555428 WELLINGTONRODRIGUESDASILVA 23/10/1992 513644 WELLINGTONVILHALVAMERCES 10/02/1991 558672 WELLINTONCORDEIRORAMOS 30/04/1991 546208 WELLINTONDEFREITASFERREIRA 02/02/1988 510939 WELLINTONDJALMABARROS 05/01/1982 526487 WELLINTONGAIANOVELLI 13/09/1990 528137 WELLINTONMOTAFERREIRA 29/06/1988 529710 WELTONBARROSO 06/08/1985 540919 WELTONPEREIRADESOUZA 03/02/1986 519286 WENDERDACOSTANOGUEIRA 24/02/1979 514055 WESLEYRODRIGOMELLONOGUEIRA 28/09/1988 504289 WESLEYSILVADOAMARAL 15/09/1987 517720 WESLLEYDASILVABARROS 22/01/1991 554138 WESLLEYTORRESFERNANDES 21/09/1985 549380 WEVERTONECHEVERRIABENITES 06/04/1987 530778 WEVERTONSANTOSNASCIMENTO 19/06/1987 568236 WHILKERMARQUESCARNEIRO 28/08/1987 526800 WIDERSONSOUZAPORTINE 11/03/1985 553506 WILIANALENCARWEGNER 27/11/1990 500399 WILIANGOMESDASILVA 13/10/1991 523224 WILLIAMCEZARLOPES 11/07/1979 513113 WILLIAMDASILVASANTOS 30/05/1981 564079 WILLIAMJUSTENGARCETE 24/03/1991 562610 WILLIAMROMEROFORTES 08/01/1985 529591 WILLIANAYALACORREA 20/06/1989 518263 WILLIANDASILVADUARTE 13/01/1989 568201 WILLIANDANTASDESOUZA 27/08/1986 546399 WILLIANDESOUZARIBAS 04/06/1993 548944 WILLIANDOSSANTOSBONGIOVANI 18/03/1993 515302 WILLIANFAGNERLIMA 17/10/1990 512435 WILLIANJUNIORBELOLEMES 29/06/1989 502677 WILLIANMENDESDASILVA 04/07/1989 529060 WILLIANRAMOSMIRANDA 11/01/1990 534404 WILLIANSOLIDADEDASILVA 08/12/1987 535753 WILLIANWAKAMIKRUGER 27/06/1992 518859 WILLIANWOSHINTONRODRIGUESDASILVA 29/07/1988 533572 WILLYANALVESDASILVA 02/08/1988 556645 WILSONANTONIOSANTANA 21/05/1973 538639 WILSONCLAUDINOBEZERRA 23/05/1993 506125 WILSONGAIDINODEOLIVEIRA 31/01/1984 512168 WUELINGTONDOSSANTOSMIRANDA 15/06/1982 534501 ZAMARARODRIGUESFRAGA 11/07/1985 550655 ZELIAFRANCADELEMOS 17/06/1988 544647 ZENILDOMOREIRADOSSANTOS 23/12/1978 504840 ZENOBIOARANDAALEMORTEGA 30/10/1972 539325 ZILANADAPAIXAOROCHA 24/05/1988 507830 ZILDOMARPEREIRADEALEXANDRIA 18/10/1974 Cargo: 102 - Técnico de Serviços Semafóricos - Técnico de Serviços Semafóricos Nº insc Nome Dt.Nasc. 511226 ANDRELUISLOURENCO 28/10/1990 520861 CLEBERMARECOIRALA 17/08/1974 520462 CRISTHIAN IVANLOUREIRO 23/07/1979 517844 DECIORODRIGUES 06/09/1962 569305 EMMANOELFARIASGOMES 05/03/1981 503266 EVERALDOADIRSILVA 15/05/1988 542431 FAUSTOIZABELINOUMARNETO 14/09/1988 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 17 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 527092 FERNANDOHISASIYAMADA 21/12/1985 567507 GILMARJOSEDASILVA 31/10/1971 506303 HELITONFRANCISCOBORGES 19/03/1979 538019 JEDSONDEOLIVEIRALIMA 22/10/1979 560642 JOAOLUISFRANCODEOLIVEIRA 31/07/1986 563099 JOELMOGILDIASBRAGA 17/07/1976 532371 LEANDROSANTOSMAGRINE 17/12/1983 557587 MARCOSDAUZACKERGONCALVES 12/04/1970 534641 NEDESDASILVACORREIA 12/11/1974 566683 ONORIAVAZROMERO 06/08/1990 559555 RAFAELMASSIDEMORAIS 23/04/1991 537446 ROBERTOJOSECOELHO 01/07/1983 529478 ROSANGELADOMICIANOFIGUEIREDO 21/04/1973 539589 SERGIOORIEMONSOGAME 27/02/1974 546160 SIGUIMARGONCALVES 27/11/1970 560251 TOMOHIROSHINZATO 01/10/1954 545015 WISLEYTHEOTONIORENOVATO 13/02/1981 Cargo: 103 - Agente de Proteção da Aviação Civil - Agente de Proteção daAviação Civil Nº insc Nome Dt.Nasc. 520667 AARONRAFAELAOYAMADASILVA 28/01/1993 517046 ABIMAELDASILVAARAUJO 05/04/1991 556181 ABRAAONUNESDASILVA 19/05/1978 549878 ADAIRAPARECIDORODRIGUES 11/09/1984 519871 ADEILZALOMBARDODOSSANTOS 13/07/1993 521000 ADEMIRARISTIDES 04/06/1975 531413 ADEMIRESCORSE 18/10/1980 548731 ADENILSONSOUZASILVA 06/08/1967 526290 ADILAJULIANEBATISTAWALEVEINFERREIRA 07/02/1983 514853 ADILSONFELICIANODEPAIVA 19/01/1989 524794 ADONIASFELIPEDESAMPAIO 09/05/1981 540196 ADONISRODRIGUESALVES 27/08/1975 554324 ADRIARODRIGUESDASILVA 25/01/1980 511838 ADRIANAALVESDELIMA 04/09/1988 515892 ADRIANACARLADASILVA 06/07/1985 556246 ADRIANADOSANTOSDASILVA 17/03/1980 547310 ADRIANAFARIASDASILVA 04/08/1981 565199 ADRIANAGALVEZDEFRANCA 20/02/1987 544060 ADRIANAMENDESCOELHO 26/08/1983 521442 ADRIANAPEREIRADESOUZA 15/04/1977 562823 ADRIANARODRIGUESPENZO 04/01/1982 559792 ADRIANASCAPPINGONCALVES 09/05/1987 555541 ADRIANASOARESSILVA 11/05/1981 550159 ADRIANAVILASBOASDEMORAES 20/08/1982 507466 ADRIANEAYUMIMIAZAKI 25/11/1983 519995 ADRIANEDASILVAMORAESPRESTES 20/02/1975 529222 ADRIANEFERNANDESDASILVA 04/01/1972 538116 ADRIANEPINNOWKREMERCAMARGO 15/02/1984 519936 ADRIANNAMELISSAALMEIDAPINTO 19/07/1974 548251 ADRIANOALVESDASILVA 30/01/1987 525944 ADRIANOARCARI 03/11/1973 532614 ADRIANODASILVAMATOS 24/09/1973 527513 ADRIANODASVINHASDECARVALHO 24/11/1986 502871 ADRIANOMICHELHELFENSTEIN 26/05/1983 539937 ADRIANOPACHECODOSSANTOS 04/05/1977 521841 ADRIANOPEREIRA 29/05/1979 534749 ADRIANOPEREIRACAVALCANTE 03/01/1976 554278 ADRIANOSOARESCORIN 18/05/1980 557544 ADRIANYVIEIRASALES 24/04/1983 562955 AFONSONELVOROCHAMOURA 07/12/1992 536938 AFONSOSILVAXAVIER 15/08/1990 553751 AGNALDOJOSEDOSSANTOS 20/06/1972 538973 AGNALDOPEREIRA 18/03/1972 509540 AHITONLOPESDEMOURAIS 04/04/1987 506559 AIDANDACOSTAFERREIRA 26/07/1990 544345 AILTONNOIADEANDRADEFILHO 11/11/1987 552615 AIRTONLUISSANDRIJUNIOR 13/10/1982 520110 AISLANMARTINSGOMES 28/07/1984 544809 ALANLOUREIROLIMA 20/08/1985 556858 ALANRODRIGUESDASILVALOPES 02/12/1983 516341 ALANTSURUMAKI 31/03/1986 552313 ALBERTOKAZUMIYAMASAKI 18/07/1970 566187 ALBETISAFABIANASAMPAIO 12/06/1985 539457 ALCINAAPARECIDACOSTAMENEZES 14/01/1988 516953 ALCIRALMEIDADASILVA 22/04/1977 541257 ALDOTERTULIANODECARVALHO 06/05/1982 562688 ALENCARCEZARRODRIGUESDEOLIVEIRA 06/03/1964 564753 ALESSANDRADEALENCARDINIZ 09/07/1984 550396 ALESSANDRADOMINGUESDOSSANTOS 15/12/1985 519820 ALESSANDRAESCOBARBENITES 28/04/1988 548960 ALESSANDRAFRANCISCODEMORAES 31/08/1980 539082 ALESSANDRAMAGRODEBRITOSOUZA 10/03/1981 566314 ALESSANDRAOLMEDOMEDINA 11/02/1987 538256 ALESSANDRAVANESSADASILVAFERREIRA 16/08/1975 515698 ALESSANDROALVESDELIMA 22/07/1988 519510 ALESSANDROBEZERRADEOLIVEIRA 06/06/1983 566306 ALESSANDROCESARSANTANA 09/07/1982 540790 ALESSANDROJOSE PEREIRALUNA 18/12/1985 541990 ALESSANDROMARTINS SILVA 29/12/1988 558796 ALESSANDRORODRIGOFERREIRAMOTA 20/03/1982 513474 ALEXDEOLIVEIRARIBEIRO 25/08/1982 524891 ALEXRODRIGUESDEFREITAS 06/12/1985 553530 ALEXROMANFRANCO 26/04/1991 516627 ALEXSANDROCAMBUYLEITE 23/09/1982 534315 ALEXSANDROFERREIRADASILVA 15/05/1987 547174 ALEXSANDROTORRESOLIVEIRA 18/07/1986 533319 ALEXANDRATATIANEDASILVA 23/08/1981 551678 ALEXANDREAUGUSTODASILVA 21/07/1992 527246 ALEXANDREAUGUSTODOURADODEOLIVEIRA 18/09/1974 501271 ALEXANDREBARROS 22/10/1993 533807 ALEXANDREBERSANIMATTOSO 10/05/1978 544728 ALEXANDRECOLAMARTINS 04/11/1980 543381 ALEXANDREDESOUZA 18/08/1984 564958 ALEXANDREMOREIRADOCARMOLEWERGGER 16/07/1984 511927 ALEXANDREPEDROFERREIRA 17/09/1988 566497 ALEXANDRESALVINODEMATOS 12/04/1990 545252 ALEXANDRESANCHES 18/11/1971 548057 ALEXANDRETOMOAKISHINZATO 29/04/1983 549770 ALEXANDREVILHALBADUARTE 28/10/1984 520748 ALEXSANDROBOLZAMDECASTRO 18/04/1985 510327 ALEXSANDROSOARESDEBARROSDASILVA 18/03/1988 524107 ALFREDOFAGUNDESNETO 01/06/1988 555231 ALICEAUGUSTOCALABREZTREVELIM 23/10/1984 532606 ALICEDESOUZANEIVA 27/06/1968 505366 ALINEDONASCIMENTOCAVALCANTE 01/11/1984 551252 ALINEDUSMANN 04/01/1988 524077 ALINEKOBAYASHIPIMENTA 07/05/1987 564788 ALINELIMAVILAMAIOR 25/06/1989 546780 ALINELUANABERVIGALCARA 27/02/1989 543292 ALINEMOREIRAALVARES 25/07/1988 541800 ALINERAMOSGONCALVESMATHEUSS 11/03/1983 549541 ALINESANTOSMELO 20/11/1986 524379 ALINESOUZABARBOSALOPES 21/11/1988 549991 ALINETAISGONCALVESRECH 02/05/1983 542130 ALIPIO BRITEZNETO 02/02/1983 534757 ALISSONLOVERAFRANCA 13/12/1991 550531 ALISSONVIEIRARAIDAN 10/10/1993 522945 ALLANCIRILO PEREIRA 14/11/1990 560154 ALLANDOSSANTOSPETRINI 30/12/1988 550639 ALLANVIEIRARAIDAN 04/10/1992 524719 ALLISSONWILLYNDOSSANTOS 04/06/1987 515388 ALMIRROGERIOPAESARAUJO 08/10/1974 560391 ALMIRORODRIGODESOUZA 19/10/1981 541486 ALTAIRFERREIRADASILVA 09/09/1981 528285 ALTAIRMATOSMASCARENHAS 26/06/1963 546623 ALYNECUNHADOSSANTOSMAZARIM 09/08/1983 509361 ALYNEJOYCEDOSSANTOS 20/03/1987 531154 AMANDAAPARECIDAGARCIAMATOS 06/10/1980 528455 AMANDACAROLINESPILLAERAS 10/12/1987 511668 AMANDACARVALHOSARI 19/07/1993 561789 AMANDALUIZABERVIGALCARA 02/04/1990 551015 AMANDARAMOSFRANCISCO 13/07/1988 560138 AMANDASENAMORENO 01/01/1987 564869 AMARILDARIBEIROALFREDO 19/11/1970 543632 AMELIAAPARECIDAESCORSEDESOUZA 28/07/1979 548596 ANAAPARECIDAVIEGASMARTINS 09/09/1968 565970 ANACAROLIINEDASILVA 07/11/1984 522139 ANACAROLINACASTELLIREGGIANI 17/04/1987 551341 ANACAROLINAJARA 24/12/1992 545031 ANACAROLINAPEREIRAFARIAS 11/11/1985 546550 ANACAROLINEBARBOSASANTANA 11/01/1985 527858 ANACELIADESOUZASILVA 19/12/1986 546933 ANACLAUDIACAMACHOELIAS 02/09/1977 560871 ANACLAUDIADEALBUQUERQUE 06/02/1979 560499 ANACLAUDIADESOUZASANTOS 02/01/1985 552828 ANACLAUDIARIBEIRO DIAS 30/04/1991 517160 ANAEVANGELISTAVARGASBASTOS 01/03/1993 561819 ANAKAROLINATOLIVEIRA 29/11/1986 555142 ANALEOCADIASILVEIRADEPAULASANTANA 09/12/1972 533840 ANALUCIAMATOSMARQUES 02/11/1984 542083 ANAMARIABARBOZAMEYRELLESPRADO 03/08/1979 526533 ANAMARIABLANCO 20/03/1983 538396 ANAMARIACARVALHOMARTINS 26/08/1982 537489 ANAMARIATHOME 02/02/1988 503398 ANAMARTHAECHEVERRIAMARTINS 09/05/1979 512575 ANAPAULABARBOSACOELHO 01/10/1987 533530 ANAPAULABRITODEJESUS 28/07/1992 555320 ANAPAULADECABRALAMORIM 19/05/1980 530000 ANAPAULADEOLIVEIRAGONCALVES 23/04/1993 542393 ANAPAULADUARTE 07/11/1978 501409 ANAPAULAFERREIRACOELHO 01/04/1986 551570 ANAPAULALODODESOUZA 16/10/1992 520683 ANAPAULALOPESCASTURINO 17/09/1992 502723 ANAPAULALOPESDOSSANTOS 20/06/1982 560774 ANAPAULAPARAIZODASILVA 15/01/1984 546500 ANAPAULAPEREIRAALMEIDA 23/04/1985 508683 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520063 ANDERSONWILLIANCASTILHOLIMA 19/02/1986 507580 ANDREDEAVILA 24/05/1985 563196 ANDREDIONESDESOUZACARDOSO 03/08/1985 514314 ANDREFERNANDESDEOLIVEIRA 21/01/1992 525960 ANDREHENRIQUEBARROSOLIVEIRA 30/12/1990 509418 ANDREHENRIQUESILVACASTRO 10/03/1992 556920 ANDRELUIZCARNEIRORODRIGUES 31/12/1984 538990 ANDRELUIZCORREADESOUZA 06/03/1984 532312 ANDREWILLIANLOPESMONTEIRO 29/10/1984 500569 ANDREYOSHIMATSUDIAS 05/02/1990 512990 ANDREAALVESDELIMA 16/04/1986 553891 ANDREIAANACLETODASILVA 28/05/1984 561452 ANDREIABARBOSAMACEDOMEIRELES 01/01/1974 510912 ANDREIABENITESRAMOSVANRIET 29/03/1976 500968 ANDREIACANUTODONASCIMENTO 19/06/1989 535699 ANDREIADEGOESWATERKEMPER 28/01/1984 546011 ANDREIADESOUZAMELLO 03/11/1978 502952 ANDREIAFARIASDECAMPOS 24/06/1977 533882 ANDREIALIDIAMATOSMARQUES 28/04/1989 554332 ANDREIALIMAVILAMAIOR 15/11/1982 546488 ANDREIAMARCHIMAIORAL 01/10/1984 551937 ANDREIAVILHALVARAMOS 23/09/1979 544019 ANDRESAGOMESDASILVA 10/07/1994 509078 ANDRESSAARAUJOCRUZ 05/10/1994 555924 ANDRESSAARAUJOMARTINS 23/09/1986 544302 ANDRESSABERTOLADEMATTOS 12/11/1989 566926 ANDRESSACRISTINAAZEVEDOARRUDA 01/06/1989 533971 ANDRESSAFERREIRAPIERETTI 30/09/1981 527440 ANDRESSAVIEIRAGOMES 24/05/1991 548545 ANDREWSESTEVESOGAKI 25/09/1982 545171 ANDREYGABRIELPEREIRADEALMEIDA 05/06/1993 545317 ANDREZAAQUINOGAUNA 29/08/1993 528544 ANGELAMARIADEOLIVEIRAGOMES 21/03/1977 517003 ANGELANICEARIBEIRO PEREIRA 22/12/1970 533009 ANGELANUNESDEOLIVEIRA 21/07/1982 568899 ANGELITADEOLIVEIRACAMPOS 29/09/1987 563510 ANGELITALUZIADOSSANTOSTEODORO 25/07/1977 507172 ANGELITAMARCONDESANNESSILVA 05/12/1982 521620 ANIELTONCAMARGOSOUSA 26/07/1993 535770 ANILTONMARQUESDEFREITAS 14/08/1981 527041 ANNACAROLINANUNESBARBOSA 16/12/1994 515256 ANNAMARCIASILVEIRAFERREIRA 02/09/1978 560170 ANNELISEPEREIRADESOUZA 23/03/1984 507199 ANNYEAPARECIDAGOMESBORGES 11/10/1982 518310 ANTEROCELSOMAURICIO 21/11/1958 549509 ANTONIAMARIADASILVA 02/11/1969 557315 ANTONIASOLANEDEOLIVEIRA 29/04/1975 504513 ANTONIELEAPARECIDADOSSANTOSBEZERRA 22/05/1988 543071 ANTONIOAPARECIDODEPAULA 13/06/1960 521540 ANTONIOCARLOSMORAESGONCALVES 16/10/1979 550051 ANTONIOCRISPIMMORAISRODRIGUES 22/11/1967 550817 ANTONIODECAMPOS 07/08/1959 519758 ANTONIODUARTENETO 18/06/1974 563285 ANTONIOELIASSANTANA 28/03/1977 508870 ANTONIOEURILANCOSTADASILVA 26/05/1982 562645 ANTONIOGIOVANIMACHADODEMENEZES 14/02/1961 552526 ANTONIOHARRISONSILVEIRALEITE 13/08/1969 541702 ANTONIOMARCIORODRIGUESCAETANO 01/04/1976 529524 ANTONIOMENDONCADOSSANTOS 20/11/1990 563579 ANTONIONELSONKOSLINSKI 20/02/1962 523364 ANTONIOROBINSONDEMACEDO 30/01/1981 507474 ANTONIOROMARIORINQUESMARTINS 25/05/1967 545910 ANTONIOVICENTEFILHO 03/11/1964 554600 APARECIDADAUZACKERGONCALVES 26/12/1973 524050 APARECIDAFERRAZMERLO 01/08/1981 508055 APARECIDALOPESDELIMASANTOS 17/02/1975 511080 APARECIDASILVACALDEIRAPETELIN 20/10/1981 544965 APARECIDOALVESDASILVA 12/09/1961 554987 APARECIDOEDUARDODOSSANTOS 30/06/1977 513806 APARECIDOMANOELDOSSANTPS 16/04/1973 518077 APARECIDOROBSONVIEIRADASILVA 16/11/1990 537527 ARACELISOUZADURAN 13/03/1979 554634 ARCELYNOFERREIRAGONELLA 21/12/1989 553484 AREOVALDOANTONIORAMOS 07/06/1969 523208 ARIBATISTADACRUZ 07/11/1974 526606 ARIADNEVOLOBUEFFNORILER 26/06/1988 520837 ARIANAARAUJODACRUZ 22/04/1988 512915 ARIANEBARBOSADASILVEIRA 18/10/1988 539406 ARIANYTALITADEOLIVEIRA 15/04/1988 520543 ARIELABORGESTORRES 26/03/1983 567922 ARIELAGOMES 17/03/1988 506214 ARIELLAMARTINS LOLLIGHETTI 03/09/1982 550124 ARLETECAMARGODEFREITAS 16/07/1958 568600 ARLETERODRIGUESDEOLIVEWIRA 19/07/1967 546771 ARNOLOPESPALASON 30/01/1989 502804 ARTHURGALBADINIZZSATO 25/11/1957 533165 ARYCESARDEMORAESRODRIGUES 30/11/1987 550183 ARYPESSCUTERIMARCONDES 28/06/1990 511650 AUREAALVESDELIMABARBOSA 16/11/1974 520527 AUREAAOYAMADASILVA 28/02/1977 534382 AUREAKIMURACOELHO 22/07/1981 543276 AURELIOSIQUEIRADEOLIVEIRA 08/05/1978 525952 AURICELIANUNESSILVA 21/12/1984 556050 AURIORAMOSDASILVA 22/05/1978 555754 AVAILZADUARTE 22/06/1976 534439 AVELINORIBEIROSOARESJUNIOR 08/05/1982 525065 BARBARABARTNIKOVSKI 16/05/1989 555088 BENHURSANCHESDEOLIVEIRA 23/11/1992 543730 BENONIGONCALVESTEIXEIRAJUNIOR 27/07/1962 521663 BIANCACIBELLEDEZANDASILVA 19/12/1989 511030 BIANCAESTEFANIMENEGUINI 25/03/1991 513741 BIANCAFIGUEIREDOCAMPANARI 15/04/1989 552941 BIANCAGOISPEDROSO 15/06/1989 563838 BLENDAFLAVIASILVAJARA 14/11/1989 514217 BRUCEHENRIQUEDOSSANTOSSILVA 22/11/1993 558150 BRUNAALEXANDRAAREVALO 18/07/1992 511170 BRUNABARTNIKOVSKI 23/02/1987 560308 BRUNAFERREIRABIANCHIROCHA 24/06/1985 555649 BRUNAGIANEWINCK 29/01/1989 556831 BRUNALOPESDESOUZA 05/09/1990 557684 BRUNAPEREIRADEBARROS 02/01/1991 508861 BRUNAVIEIRADOSSANTOS 26/05/1994 539120 BRUNAZANINIDESOUZASIQUEIRA 21/03/1993 530603 BRUNOBARCELOSGAIONE 21/08/1987 544620 BRUNOBRENTANPIMENTADOSREIS 09/09/1985 521507 BRUNOMATHEUSCOSTA 24/10/1986 551600 BRUNOROJASDECAMPOS 02/10/1989 543950 BRUNOSALDIVARBARBOSA 08/04/1987 500470 BRUNOSANCHESBOTEGA 16/08/1985 559709 BRUNOVINICIUSDEPAULAMELO 03/10/1992 532150 CAICROBERTODEMORAIS 03/07/1995 560731 CAIOANDREFABROGARCIA 06/07/1988 563358 CAIOCESARBRITODESOUZA 27/10/1989 528820 CAIOFABRICIUSSOUZAPOMPEU 11/09/1989 539309 CAIOFERNANDOGOMESDEMORAES 18/01/1989 507490 CAIOOVERLANARAUJOCATONHO 04/05/1989 538159 CALIANDRAPEREIRADOSSANTOS 18/05/1982 548715 CAMILAALVESDEARAUJOMARIA 10/08/1993 519634 CAMILAANTONIASSI SILVA 23/12/1988 511234 CAMILABARBOSALEONEL 28/11/1989 506400 CAMILABORGESCORREA 01/06/1988 549703 CAMILADASILVACABRAL 20/01/1993 556823 CAMILADOSSANTOSEVANGELISTA 30/12/1993 540340 CAMILAMOREIRAMEIRELES 20/08/1992 512737 CAMILAPEREIRABENITES 15/04/1993 568910 CAMILAPEREIRACORREIA 10/05/1989 531910 CAMILAPIRESFERREIRA 09/11/1977 537420 CAMILAREISDEOLIVEIRA 28/02/1987 526932 CAMILASANTOSFERREIRA 14/02/1992 557390 CAMILASIMIONATTODELIMA 24/03/1986 539627 CAMILAVIANADACOSTA 22/12/1988 568287 CAMILAVILALVADACUNHA 25/03/1990 548693 CAMILAVILHALVACANDIALOPES 08/10/1989 533866 CANDICEBELMIROBURIN 28/04/1988 560413 CARLACAMILAPARAIZODASILVA 24/05/1988 563595 CARLACAROLINEBORBAAZEVEDO 15/05/1993 556122 CARLAPEREIRAPEREZ 25/08/1982 543497 CARLARHODEN 27/05/1985 550680 CARLASILVANAFABBROFRANCELINO 20/03/1982 563919 CARLIANACORDEIROMALDONADO 30/05/1988 568570 CARLIRIONERESVASCONCELOSJR 16/02/1986 533106 CARLITOELEUTERIODOSSANTOS 30/05/1976 533203 CARLOSALBERTODEDISVASCONCELOS 27/10/1968 548340 CARLOSALBERTOPEREIRA 17/10/1975 556955 CARLOSALEXANDREARRUDAPALAURO 06/01/1992 547921 CARLOSALEXANDREDASILVA 29/07/1987 508063 CARLOSCEZARARRUDAPALAURO 17/03/1989 548294 CARLOSDASILVASANTOS 13/05/1992 520551 CARLOSEDUARDOBRUMREGO 04/10/1985 505730 CARLOSEDUARDODOSSANTOS 02/07/1993 541133 CARLOSEDUARDOMENDONCAEVANGELISTA 24/02/1988 563374 CARLOSHENRIQUEDAROCHASEVERO 09/06/1989 517240 CARLOSHENRIQUEFROES 04/05/1981 530905 CARLOSHENRIQUERUSSOMULINARI 04/03/1992 522244 CARLOSIDELFONSODASILVA 25/10/1977 555053 CARLOSRAMAODASILVA 27/03/1975 537730 CARLOSRENATOGARCIAVILELA 12/12/1955 546755 CARLOSROBERTOKRETSCHMER 07/10/1982 553700 CARLOSROBERTOSANTANA 06/07/1949 527750 CARLOSROBERTOSCATOLIN JUNIOR 28/06/1991 504068 CARLOSROMEUAZAMBUJADEALMEIDA 21/03/1975 567094 CARMELINALUIZABATISTELLAFEITOZA 16/02/1983 559210 CAROLINASTEFANELLOPIRES 29/11/1989 519669 CAROLINEALVESJULIANO 15/08/1993 567566 CAROLINEAPARECIDACORREACARBONARIO 03/05/1990 568732 CAROLINELOPESMACIEL 02/07/1992 547611 CAROLINYCOSTAGOMES 18/05/1988 507024 CASSIANAMIKI ISHIMI 29/09/1979 521965 CATARINADEASSISMARTINS 23/06/1967 509124 CATHARINAIGNEZVASCONCELLOS 27/01/1984 519553 CECILIAFERREIRADASILVAGOMES 22/02/1973 533181 CELIADIASDEMORAES 13/10/1967 508810 CELIAMIGUELRAIDAN 03/05/1978 526851 CELINAMONTEIROROCHA 18/05/1988 512605 CELIOBALASSOJUNIOR 15/12/1992 568678 CELIODOSSANTOSGOMES 04/02/1971 517178 CELIOROBERTOFERREIRADASILVA 02/04/1976 550795 CELSOGOMESDELIRA 13/03/1968 511358 CELSOJESUSDASILVA 11/03/1966 562599 CESARLUIZAZAMBUJASILVA 11/07/1991 500038 CEZARAUGUSTODOCARMOMOURO 28/02/1994 516430 CHRISLAINE JULIANEDASILVA 18/06/1990 527181 CHRISLAYDAYNEDESOUSA 01/05/1986 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 19 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 501840 CHRISTIANOSTRANIERIDEOLIVEIRA 27/07/1979 520799 CHRISTYANADILSONOLIVEIRAMARTINS 20/05/1978 510840 CHUSTERNUNESRAMOS 21/05/1982 543250 CIBELELIMAAREVALO 10/06/1990 558290 CIBELESOUZACASTRO 28/09/1990 561363 CICERAAPARECIDADECAMPOS 12/01/1964 566551 CICERODIONISIODASILVA 16/04/1979 537802 CICERORESENDENASCIMENTO 28/07/1976 537373 CILMARAPANTALEAODASILVA 27/01/1988 537721 CINTIADASILVAMASCARIN 09/11/1992 521132 CINTIAFERREIRA 27/06/1993 518760 CINTIALETICIAGAUNA 27/06/1992 526134 CINTYAGONCALVESDIAS 23/03/1984 513377 CINTYAIZUMIOKUDA 16/05/1983 567825 CIRLENEESPINOZAWIEDING 21/04/1981 542326 CLAUDEMIRGOMESDEALMEIDAJUNIOR 11/10/1992 559369 CLAUDEMIRVANDEMBOM 24/03/1986 512311 CLAUDENIRVALMACEDAALVES 06/06/1988 510009 CLAUDIABATISTADONASCIMENTO 28/03/1983 514012 CLAUDIACARNEIROBOEMIA 11/08/1989 531324 CLAUDIACRUZCAPELLO 08/09/1983 569275 CLAUDIADINIZ RIBAS 22/02/1988 549797 CLAUDIAGALINDOSCOCA 27/04/1984 522970 CLAUDIALOPESDECARVALHO 10/09/1984 503550 CLAUDIAMARIADASILVA 28/03/1981 559407 CLAUDIAMARTINSNOVAISLUNA 21/10/1977 502103 CLAUDIAOLIMPIABENOVIT 04/02/1980 555673 CLAUDIAREGINADESOUZANOGUEIRA 11/10/1981 565326 CLAUDIAROMEIROGOMES 18/02/1995 528480 CLAUDIASIMONEVELASCQUEIROZ 15/12/1981 563897 CLAUDIASOCORRODOSREIS 23/05/1973 568449 CLAUDIAVILHALVADASILVA 05/01/1981 555002 CLAUDINEIDASILVARODRIGUES 09/02/1984 533050 CLAUDINEIDOSSANTOSMOREIRA 21/10/1988 522716 CLAUDINEILOPESDOSSANTOS 30/04/1977 509450 CLAUDINEINUNESURIAS 27/02/1980 510750 CLAUDINEIAAYALADEMATOS BENICIO 02/01/1987 568368 CLAUDINEIADEOLIVEIRA 27/11/1990 529010 CLAUDINEIAFREITASLOPES 30/05/1985 519120 CLAUDIOBRAULINODASILVA 18/05/1986 556807 CLAUDIOCESARELYCARLOTTO 13/09/1992 550205 CLAUDIOCESARRIBASDEOLIVEIRA 08/06/1977 552305 CLAUDIODAVIDBLANCKDASILVAJUNIOR 23/03/1978 508101 CLAUDIOGOMESDOSSANTOS 18/11/1976 506869 CLAUDIOMARTINS FREITAS 05/11/1988 528110 CLAUDIOMIKIOFUNATSU 18/05/1963 535354 CLAUDIOROBERTODEOLIVEIRA 15/05/1964 564524 CLAYTONGOMESDESA 25/07/1983 543306 CLEBERBARBOSABADANHAN 20/10/1978 523577 CLEBERROZADEFARIA 19/05/1984 549100 CLEBERSOUZAESILVA 09/11/1990 563889 CLEBERTONSANCHESCOUTINHO 25/01/1986 505765 CLECIORODRIGUESCOSTA 28/08/1986 512125 CLEDSONMACHADODOAMARAL 17/11/1982 529834 CLEIDE SILVARIBEIRO 06/10/1986 502863 CLEITONTHEODORODEALENCAR 09/08/1987 526312 CLEITONWILLMERGONCALVER 04/04/1986 555126 CLEMENTINASARAIVA 23/01/1972 548880 CLEUSAMARIAALVES 17/05/1960 514136 CLEUVANIRUMAOMENEZES 21/06/1985 535460 CLEVERSONCESARDOSSANTOS 10/07/1978 527726 CLOVISALVAROGENERAL 20/10/1981 545392 CRISUYARANARCISO 26/03/1989 517364 CRISLAINEDASILVAOLIVEIRA 12/12/1988 561606 CRISLAINEDEABREURODRIGUES 07/07/1990 517380 CRISLAINEMONTEIRODOSSANTOS 17/07/1987 543691 CRISTHIANOBITENCOURTPIAI 29/06/1974 538655 CRISTIAMAPARECIDOMACHADOLEMOS 18/08/1994 534854 CRISTIANEALMEIDASARAIVA 08/08/1982 565458 CRISTIANEALVESDOSSANTOS 25/12/1980 540714 CRISTIANEAPARECIDADOPRADO 30/07/1981 555720 CRISTIANEBARBOZANASCIMENTO 09/08/1985 555517 CRISTIANECANDIADEOLIVEIRA 11/06/1977 540498 CRISTIANEDASILVAGUIMENES 16/01/1984 546917 CRISTIANEDASILVASERAFIM 10/03/1983 563560 CRISTIANEDEFATIMADASILVAAMARAL 28/04/1981 549835 CRISTIANEDEFREITASALVES 29/10/1986 538337 CRISTIANEDESOUZARIBEIRO 26/04/1982 529516 CRISTIANEFERNANDESGUILHERME 25/08/1986 564982 CRISTIANE FREITASDEALMEIDA 26/05/1990 544051 CRISTIANEGONALVESDOSSANTOS 14/03/1984 553174 CRISTIANEGONCALVESDACRUZ 12/03/1983 526320 CRISTIANEGUASINADEFREITAS 16/11/1979 538078 CRISTIANEGUILHERMINOLUNKESDOSSANTOS 29/12/1982 530565 CRISTIANEINOCENCIOPEREIRA 05/07/1982 542245 CRISTIANEJACKELYLYSILVA 07/09/1984 550280 CRISTIANEMARIACIRILLODESOUZADALCASTILIO 08/01/1976 510165 CRISTIANEPICOLODEALMEIDA 05/11/1990 538329 CRISTIANIMARCIALEIBANTI DUCCINI 21/11/1972 535303 CRISTIANOANTUNESDEFREITAS 29/09/1986 524590 CRISTIANOAPARECIDOALVARESMOREL 04/03/1978 549967 CRISTIANOMATIAS PAREDES 09/07/1986 557188 CRISTINAMACHADODOSSANTOSSOARES 31/01/1975 521337 CRISTINAMONTEIROBARTOLOMEU 17/03/1983 526789 DAIANEBRITOMOREIRA 24/05/1987 547336 DAIANENATASHAMARTINEZGONCALVES 13/02/1993 515850 DAIANERAFAELARODRIGUES 03/06/1991 558125 DALBERTOVERAOBRAGA 28/01/1982 563676 DAMIAOMENDESDAROCHA 16/04/1973 517828 DAMIAOPEREIRA 09/08/1979 549444 DANDARASILVERIOSILVA 28/06/1988 543217 DANIELANTONIOBENITESDEPAULA 15/10/1985 542270 DANIELCHAGASMENDEZ 05/01/1986 520489 DANIELDEOLIVEIRAVICK 18/02/1982 529648 DANIELGONCALVESDASILVA 01/08/1984 536946 DANIELAANTONIASSI SILVA 10/10/1991 549240 DANIELACHIMENESBUSTO 04/03/1984 569518 DANIELACRISTINABERMEJO 03/08/1990 517674 DANIELADASILVASANTOS 02/11/1989 557170 DANIELECARNEIRODASILVA 11/04/1993 557501 DANIELECRISTINASILVADEALBUQUERQUECARVALHO 06/02/1981 551724 DANIELICARLADASILVA 03/02/1988 540064 DANIELLEBARBOSADOSSANTOSFERREIRA 17/11/1993 561568 DANIELLEFLORESDASILVA 10/03/1993 545767 DANIELLIWALDOW 20/08/1985 560596 DANIELLYDEAGUIARLINS 01/12/1988 533793 DANILOBONDEZANRODRIGUES 08/01/1979 537810 DANILOCESARCANESINSIVIERI 09/05/1977 512516 DANILOCORREIADEARRUDA 23/11/1983 546453 DANILODAMAZIOBOMFIM 17/04/1981 516902 DANILODESOUZAMARIANO 09/04/1991 540897 DANILOSANTOSAMARAL 20/11/1984 536350 DANILOVASCONCELOSOLIVEIRA 25/11/1987 544000 DANUBIOMUZZIMEIRAJUNIOR 13/04/1992 543101 DANYELLERADAELLIDEASSISSERAPIAO 12/03/1985 546151 DARCILIMADESOUZA 05/05/1961 505455 DARCIRAIMUNDOLOPES 28/07/1982 560405 DARIANECLARADEFREITASMENDES 19/06/1989 568996 DARLANSERGIODACRUZ 29/06/1994 535419 DARLEIZAGO 07/10/1983 501620 DARYLHAANYELYDASILVACRUZ 02/03/1987 539910 DAVICICEROOLIVEIRA 23/07/1963 550671 DAVIDMARTINGONCALVESMONGELOZ 02/11/1982 564133 DAYANACAROLINATROMBINI 10/05/1987 542334 DAYANEDASILVACUNHA 24/03/1986 501026 DAYANEDASILVARIBEIRO 19/01/1987 549398 DAYSIMARAAPARECIDADASILVEIRA 26/07/1980 551872 DEBORAGABRIELEBORTOLANZAESANTOS 06/02/1987 523240 DEISEREDEOLIVEIRAANTUNES 18/10/1990 566349 DEISIMARDELIMABRITO 16/02/1968 565083 DEISYALVESGOMES 05/03/1982 500526 DEIVID PAULOMORAESCORREA 10/03/1981 560286 DELIANDESOUZADASILVA 10/05/1982 533815 DEMECIANOARCENETO 17/12/1992 515833 DENISHENRIQUESCHMEISCH 24/06/1993 563781 DENISEALVESGOMES 22/01/1979 503401 DENISEANTONIELLIBECKMANNRAMIREZ 06/09/1978 552224 DENISEDEMELOGONCALVES 17/06/1992 542075 DENISE JUDITEMOTAPEREIRA 11/11/1984 513695 DENISELOPESDASILVA 23/07/1989 554898 DENIZFIGUEIREDO 14/04/1976 534870 DENIZEALESSANDRAFOKURALIMA 16/06/1979 558842 DEUSDETEAMARANTEMESSIAS 13/09/1959 541591 DEVANICAETANODESOUZA 10/06/1972 525324 DEYVIDBARBOSARAMIRES 07/01/1989 541281 DEYVIDBRAGANOTARIO 01/12/1988 500585 DHIONESKENEDYSULISSES DIAS 08/02/1986 530573 DHOANNIKEILLALIMADESOUZA 09/12/1987 533998 DIANACEZIRABORTOLIDONASCIMENTO 30/12/1975 559342 DIANADOUGLAS 01/06/1998 566357 DIANYCELOREMDACOSTA 02/08/1986 530883 DIEGODAVID FIORUCCI 10/07/1987 514160 DIEGODIASMARIANO 19/01/1986 552771 DIEGOGOISPEDROSO 07/12/1986 506206 DIEGOGUILHERMEDASILVA 12/08/1992 560006 DIEGOMORENOAMARO 12/09/1991 518000 DIEGOPABLOBOTTEGA 13/03/1990 559334 DILMASARATDELARA 16/07/1970 557013 DILSONDESOUZAMATTOS 25/06/1955 509833 DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA 25/09/1987 532827 DIOGOFRANCISCOMARTINS 29/03/1982 524760 DIONEFATIMAPEIXOTODOSSANTOS 09/10/1988 549274 DIRCODEALMEIDAGUIMARAES 22/11/1969 526754 DIVALDOMAURICIOQUIJADA 10/09/1978 505803 DIVINAMENDONCA 21/12/1977 569348 DIVINOAPARECIDODEMEDEIROS 03/04/1959 509442 DONIZETPEREIRAHOLSBACKFILHO 27/03/1978 500143 DONIZETEALVESDASILVA 16/04/1975 559806 DONIZETIAPARECIDABOLZANSILVA 22/09/1962 559911 DORCASCARVALHODASILVA 01/05/1976 542938 DOUGLASCANDIDODASILVA 06/05/1967 541540 DULCEPEREIRACOSTADASILVA 12/03/1966 530751 EBERSONCARVALHODASILVA 12/04/1981 512842 EBERSONDASILVASANTOS 27/10/1989 527785 EDCARLOSSEVERGNINIDACRUZ 31/12/1984 519499 EDEMARJULIOWENDT 13/05/1982 533645 EDERAMARALSOBRINHO 21/05/1971 564362 EDERBORBAPEDROSO 16/06/1978 523194 EDERPEREIRADESOUZA 26/11/1983 552470 EDERROCHADESOUZA 14/02/1982 558052 EDERSONSOARESLIMA 17/02/1994 529044 EDEVANALVESFERREIRA 05/11/1974 562050 EDILEUZASANTOSLIGERON 26/02/1994 532177 EDILSONALVESFERREIRA 19/03/1978 514241 EDILSONBELARMINOCHAGAS 06/04/1982 545341 EDIMARBORGES 23/01/1985 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 20 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 522414 EDIMARLEMESDOSSANTOS 01/09/1980 560120 EDINACONCEICAODASILVAPRATES 08/12/1975 543683 EDINAOLIVEIRADEPAULA 02/06/1980 531596 EDINAROCHADACONCEICAO 26/08/1970 560081 EDINALDODESOUZARODRIGUES 10/02/1978 563307 EDINEIDEBARROSCASTRO 01/03/1972 546674 EDINEIADASILVAGONCALVES 29/11/1977 546305 EDIPOALVESDONASCIMENTO 18/06/1988 550035 EDIRESCOBARTOBIAS 13/03/1974 516538 EDIRIBARROLAVIEIRA 29/03/1982 550540 EDIUMARDEANDRADERUIZ 02/03/1968 546291 EDIVANIADEMENEZESFREITAS 21/11/1986 538906 EDLENEVIANALEITEDELIRA 29/03/1967 545996 EDMARAFERREIRAPAEL 22/09/1974 529800 EDNAAPARECIDADEOLIVEIRASEREDA 05/04/1982 565652 EDNAAPARECIDADEPAIVANUNES 06/09/1971 541354 EDNAAPARECIDANOGUEIRADEOLIVEIRAANTUNES 29/07/1971 549606 EDNAAPARECIDAPEREIRADESOUZA 30/04/1974 508713 EDNADIAS BASILIO 22/09/1978 517690 EDNAMICHELETEIXEIRA 07/07/1982 531804 EDNEIARAMIRESDEMORAES 05/10/1981 519839 EDSONCHAVES 16/05/1989 535125 EDSONCICERODESOUZA 26/02/1994 525588 EDSONELIELESTIGARRIBIAPAESDEBARROS 20/08/1967 569283 EDSONGARCIADEAVILA 15/10/1957 505536 EDSONVERONDIAS 15/04/1980 531120 EDUARDOAFONSODAROSAMARQUES 09/09/1980 538191 EDUARDOFLORENTINODOSSANTOS 23/04/1993 527998 EDUARDOLOSSCENCI 21/09/1985 569437 EDUARDOMONTEIROCORREA 19/01/1990 530018 EDUARDOMOTADOAMARAL 11/03/1988 552534 EDUARDOTOSHIZAKOHONDA 16/09/1986 565610 EDVALDAVALENSUELABOGADO 20/10/1974 525243 EDVALDODEOLIVEIRAFERREIRA 10/06/1985 552020 EDVALDODIASDOSSANTOS 28/05/1956 538698 EDVALDOFURTADOLISSARACA 29/11/1958 543896 EDVALDOSOARESDESOUZA 20/07/1991 540692 EDVANIAALVESDASILVA 07/06/1988 548588 EDVANIASIVALUNADEOLIVEIRA 12/02/1986 506877 EGONHENRIQUEBATISTONIALVESDASILVA 01/02/1987 537071 EIDTWELITONRAMOSPOLONI 12/04/1987 547581 EKCLESIANEMARTINEZGONCALVES 15/11/1990 554707 ELAINEAPARECIDADELIMA 28/11/1990 507652 ELAINEVALDEZDAMASCENA 21/10/1988 551503 ELBIOANTUNESCHAGAS 10/10/1985 539007 ELCIANEFERREIRADEASSISPOSTAUE 20/09/1973 549231 ELEIZANGELABARBOSAMACEDO 04/12/1978 556491 ELENCRISBARBOZANASCIMENTONUNES 03/06/1982 540161 ELENICEALVESFURTADOAUGUSTO 19/09/1982 531626 ELENICECASSIANAMARTINS 07/10/1982 522422 ELENICENERESMARTINS 13/04/1971 561231 ELENILSONFRANCISCODOSSANTOS 25/05/1983 546860 ELENIRCORREADEOLIVEIRA 28/01/1979 549371 ELENITAMACEDODASILVA 07/06/1994 561126 ELESSANDRAMARIADEOLIVEIRA 11/08/1979 567191 ELIANACARVALHODEOLIVEIRA 06/05/1986 502260 ELIANAVALERIADEJESUSVALERIO 04/04/1988 506010 ELIANDERSONPEREIRASOARES 28/04/1987 539180 ELIANEALVESDESOUZA 04/07/1978 551546 ELIANEAPARECIDADOSSANTOS 23/09/1979 557137 ELIANEBARRETOGUIMARAESALBERTINI 28/05/1967 523615 ELIANEDEOLIVEIRADIAS 06/09/1982 531448 ELIANEFERREIRADESOUZA 06/06/1976 565334 ELIANELOPPESBRANTI 24/11/1980 569232 ELIANEMARIAMONTEIRODOSSANTOS 26/03/1978 561525 ELIANEMARINHODASILVA 02/05/1984 535095 ELIANEREISTEIXEIRA 20/06/1983 534684 ELIANEROSANGELABUENOLORENZON 09/05/1978 529893 ELIANESILVADOSSANTOSCARLOS 14/02/1975 567361 ELIANESILVASCHNORR 05/01/1982 537896 ELIANESOUZASILVA 23/04/1985 504467 ELIAS JUNIOR FIGUEIREDOESTEVES 22/04/1988 551619 ELICARENATASOARESDASILVA 12/08/1989 506680 ELIELDASILVASANTOS 16/10/1981 503258 ELIELDUARTEDASILVA 25/12/1984 561711 ELIETEDUARTETAGLIALENHA 26/08/1972 555665 ELIETEZORZANFERREIRA 21/03/1971 526371 ELINALVAVASQUESFRANCA 12/07/1984 521256 ELIOCESARAGUIRRESRECALDE 26/08/1982 510599 ELISANGELACRISTINANARDEZ 27/03/1978 560553 ELISANGELADOTTIDEOLIVEIRAPAEL 16/11/1983 533602 ELISIANEVIEIRADOSSANTOS 09/08/1981 532975 ELISSANDRAFREITASARAUJO 15/06/1979 540480 ELIZARODRIGUES 30/08/1985 569313 ELIZABETFERREIRAMAZARIM 08/07/1962 505501 ELIZABETEDASILVAPACHECO 23/07/1984 550736 ELIZABETEKEIKOUEHARA 17/07/1985 543314 ELIZABETHDESOUZA 08/07/1963 548723 ELIZABETHFERREIRAALVES 06/02/1985 518743 ELIZANERIBEIROROSA 22/03/1993 564559 ELIZANGELAFERNANDESDIAS 01/01/1980 529729 ELIZANGELAZOLET 30/01/1989 558915 ELIZELAINEDEAVALOANDRADE 16/10/1989 561185 ELIZETENUNESMARTINS 23/12/1981 561754 ELIZIANE CRISTIELIDEOLIVEIRALIMA 27/09/1993 553395 ELLENCRISTINESANTOSDASILVA 07/04/1989 521876 ELLISON DIASDOSSANTOS 20/02/1984 501301 ELTHONJOSETORRESDACOSTA 20/05/1993 547549 ELTONCEZARBARBOSANUNES 27/09/1991 559547 ELZASANABRIACHAVES 07/03/1976 549665 EMANOELECAROLINELIBERATOFIORANELI 08/05/1983 512591 EMANUELEDOMINGOSSANTOS 14/01/1992 521973 EMERSONALVESDACONCEICAO 10/06/1991 514560 EMERSONFERNANDES 19/10/1982 568163 EMERSONLUIZECHEVERRIAUGARTE 21/01/1973 553123 EMERSONRODRIGOJAQUESACOSTA 16/08/1982 536407 EMERSONRODRIGUESNASCIMENTO 30/01/1978 554260 EMERSONSILVADESOUZA 09/03/1975 564346 EMILIMARIASCHAMBERDACRUZ 11/02/1993 546992 EMILIOROCHA 19/07/1983 535010 ENDERSONCESARALVESBRUFATTO 01/08/1994 566667 ENIOALENCARDASILVA 24/07/1986 531537 ERALDOCAICARADASILVA 31/01/1971 568341 EREKSDECAMPOSFLORES 18/09/1974 543179 ERICKISSAMUSHINZATO 05/08/1987 550779 ERICOSOUZADAZZI 22/05/1986 559580 ERIKADASILVA 01/03/1983 544701 ERIKAFERREIRAELESBAO 13/04/1994 532835 ERIKARICARDODASILVA 30/07/1993 510734 ERIVALDOLAURINDOBARBOSA 10/03/1974 561339 ERNIAGOSTININETO 31/05/1985 563749 ESLIS PAULOAFONSO 06/06/1968 541613 ESNALIABETANIAMENDESPEREIRA 29/11/1983 565814 ESTERDESOUZASOARES 26/12/1964 553360 ETELVINONOGUEIRABATISTAJUNIOR 08/08/1975 507920 EUCLIDESALVESDEBRITO 12/03/1968 536490 EULALIARODRIGUES 03/04/1986 524999 EUNICEBASTOSDASILVA 31/07/1979 536571 EUNICEOLIVEIRARAMOS 21/03/1985 538833 EVAMARIACRISTALDODASILVA 29/06/1978 512001 EVAPEREIRACARDOSO 03/08/1981 501727 EVAIRBORGESPEREIRAJUNIOR 02/01/1993 512052 EVALDOGUIMARAESINACIO 11/03/1975 569356 EVANDROMARTINSDEOLIVEIRA 24/05/1990 549185 EVANIRDASILVAMARTINSCARVALHO 08/03/1973 549096 EVELINVITALINOGENARIO 21/01/1980 538752 EVELINESIQUEIRAVICARI 28/01/1983 567957 EVELINYZAMDASILVA 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FELIPERAMOSGONCALEZ 29/03/1992 539058 FERNANDAAPARECIDAALVESFRANCO 03/10/1985 559016 FERNANDAARAKAKISHIMIZU 25/09/1982 556351 FERNANDACASTILHODASILVAMOURA 27/05/1981 539481 FERNANDADELIMAPAVAO 12/01/1986 563447 FERNANDADEMATOSMEYRELLES 08/05/1988 544710 FERNANDADEOLIVEIRAQUEIROZ 05/10/1988 539660 FERNANDAENEASDASILVA 05/05/1982 510025 FERNANDAITODEPAULA 06/09/1981 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 21 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 568350 FERNANDAJULIANEDASILVA 12/12/1986 567655 FERNANDAMENDESBEZERRA 29/08/1977 513911 FERNANDAMENDONCAFARIASPEDROSOUNTAR 15/12/1985 569062 FERNANDAVERISSIMODASILVA 03/02/1985 534927 FERNANDOAPARECIDOKOSLINSKI 13/09/1979 535486 FERNANDOCALIXTODOSSANTOS 27/01/1989 530026 FERNANDOCAZARINMENDES 25/04/1984 502740 FERNANDOCESARNERESDEOLIVEIRA 20/10/1981 552844 FERNANDOFERNANDESRODRIGUES 20/12/1983 553352 FERNANDOLUCASORFEUDASILVA 30/11/1983 544760 FERNANDOMICHELSDOSSANTOS 15/07/1990 508330 FERNANDOMOREIRADASILVA 11/12/1984 564940 FERNANDOSILVAREIS 15/10/1987 542571 FERNANDOSPADARIDOSSANTOS 19/11/1987 566659 FIDELINAGONCALVES 20/12/1964 556726 FLAVIAAPARECIDADANIELADOSSANTOS 07/12/1991 502081 FLAVIAEMANNUELYROMEIROWINTER 10/12/1989 555894 FLAVIASILVAMORAESMARQUES 24/02/1984 531022 FLAVIOAPARECIDOBERETTA 25/08/1983 566500 FLAVIODEOLIVEIRAPEDRO 20/07/1978 559903 FLAVIOHENRIQUEDUTRADASILVA 07/12/1981 510424 FRANSERGIOJESUSDEALMEIDA 21/10/1986 502030 FRANCIANEHIERTDEANDRADE 23/05/1986 562289 FRANCIELERODRIGUESDEMORAESRIBEIRO 07/12/1986 522740 FRANCIELIBUENO 30/03/1989 551120 FRANCIELLECARINYDEOLIVEIRA 20/09/1991 556629 FRANCIELLEGOTTARDIFERREIRA 12/08/1986 537977 FRANCIELLIDEOLIVEIRAPEREIRA 21/06/1990 535192 FRANCILENEDELOURDESFLORENTIN 11/02/1982 543934 FRANCISCAALVARENGASANABRIA 03/12/1982 564893 FRANCISCACORDEIROPACHECO 22/02/1991 561460 FRANCISCADESOUZABRITOSILVA 27/03/1966 527742 FRANCISCAMENDESVIEIRASCATOLIN 19/01/1968 559237 FRANCISCOCARLOSANONI 26/10/1965 507792 FRANCISCOJOSEVIANA 18/07/1976 540277 FRANCISCOUBIRAJARADASILVA 29/09/1981 560537 FRANCOFSOLANOCLARO 16/09/1976 528439 GABRIELHENRIQUELEITEDEALMEIDA 18/03/1984 512753 GABRIELJAGERRAMOS 02/04/1990 531553 GABRIELOLIVEIRASOUZA 24/03/1994 550264 GABRIELABIANCAJUNTADOMINGUES 24/07/1987 551740 GABRIELADELIMASILVA 02/03/1993 529184 GEANFERREIRADASILVA 22/03/1984 502391 GEANPEREIRAMERLIM 14/12/1983 552763 GEANEBENITESCARVALHO 23/04/1988 566195 GEDNILSONALMEIDASANTOS 16/11/1974 539040 GEDSONBARBOSADESOUZA 20/07/1980 539295 GEISIANYMARISTELARIBEIROCAMPOS 25/10/1983 532665 GEISIELE PAULADASILVA 18/02/1993 560278 GELSONDESOUZASANTOS 28/04/1983 563790 GELSONLUIZ OLIVEIRAOCAMPOS 03/03/1980 523321 GENESSIBERNARDODASILVA 23/06/1978 506133 GENIROQUESOBRINHOCANDADO 30/12/1968 530689 GENILSONMIGUELGOMES 08/12/1976 564427 GENOVEVATERESINHARICKEN 11/12/1989 509710 GEONEDOSSANTOSBERNARDO 22/09/1985 525596 GEOVANISOTOLANIDOSSANTOS 25/03/1988 524670 GERALDAAMADASARACHOPERES 18/09/1977 559989 GERALDOJOSEDEFREITASSANTOS 13/07/1966 533297 GERILSONMANUELESTEVO 15/07/1986 532576 GERMANOFERREIRADAPAIXAO 03/08/1973 553638 GESIANDOMINGOSPORTO 03/08/1979 532533 GESIANEJARDIMDELIMA 19/08/1981 535087 GESILENEDESOUZAGOMES 28/10/1986 527688 GEULAGRACIELAGOMESGONCALVES 06/08/1984 532746 GEYSESANTOS 13/07/1985 510920 GIANDERSONDAPAIXAODEALMEIDA 29/08/1983 539201 GIANNIAPARECIDODINIZ NERI 01/12/1974 565660 GICELIAMESQUITAMONTEIROSILVA 27/01/1981 516252 GILLIANONEVESGOTARDI 27/12/1985 523879 GILMALEADOSSANTOS 09/08/1969 559040 GILMARAPARECIDOMACHADO 22/09/1972 549312 GILMARDEALMEIDAGIL 23/03/1987 519154 GILMARDEJESUSGOMES 31/03/1983 564451 GILMARSILVAFERREIRA 17/03/1976 558281 GILSANEDOSSANTOSVIEIRA 25/04/1977 538710 GIOVANAMOREIRADIASDASILVA 10/12/1991 557897 GIOVANASHIROMOTOBRANQUINHO 25/01/1973 566020 GIOVANNAAMORMMACIEL 25/11/1989 541079 GIOVANNAAPARECIDABEZERRADUARTE 05/11/1981 504572 GIOVANNALIUTIDASILVA 17/11/1989 559083 GIOVANNIALVESBRASILEIRO 24/05/1985 516414 GISELEBERALDOPEREIRA 30/07/1982 529290 GISELEDAROSAMARQUES 24/10/1982 520233 GISELEDASILVACAMPOS 03/11/1985 552461 GISELEDONASCIMENTOALMEIDA 08/02/1988 534994 GISELEMARINMEDEIROS 20/05/1990 557676 GISELEMEDINADEOLIVEIRA 11/10/1981 520071 GISELENEVESGOTARDI 28/06/1983 553379 GISELIBOLZAMDECASTRO 15/01/1983 556815 GISELLEMORAESMODENEZ 02/11/1982 535451 GISLAINEAQUINOPEREIRA 24/12/1986 534307 GISLAINEDESOUZAFERREIRA 05/07/1983 529150 GISLAINELOPESLIBORIO 06/07/1987 528633 GISLAINENOBRIDASILVA 26/12/1982 568295 GISLAINER BENITESCARDOZO 24/06/1981 561916 GISLAINYREGINABORGESDEOLIVEIRA 23/03/1978 517607 GISLANEDOSSANTOSDRONOV 26/05/1978 522694 GISLEINEDOMINGOS 19/02/1985 556904 GISLENE CRISTINAASSUNCAODOSSANTOS 06/07/1986 560219 GISLENEDESANTEDASILVASANTOS 25/11/1971 556688 GISLENEVILELLADELIMAVIEIRA 05/09/1987 500763 GISLEYDEANDRADEFARIA 25/02/1975 523445 GIULIANARENATAMARTINSDASILVA 08/12/1992 539732 GIULIANORODRIGUESDECARVALHO 18/05/1981 524182 GLADSONJACQUESRODRIGUESSANCHES 13/08/1991 554553 GLAICIANEALVESCABREIRA 03/06/1991 550914 GLASIELIDONASCIMENTOALMEIDASIQUEIRA 10/06/1984 528846 GLAUCEFERNANDADASILVASOLER 19/04/1985 532452 GLAUCIADEOLIVEIRA 04/11/1985 515647 GLAUCIAZANARDISOUZA 31/01/1989 561304 GLAUCIANEDOSSANTOSSILVA 11/11/1988 529338 GLAUCYANEVIEIRABASTOS 05/01/1991 542946 GLAUCYDASILVACARMO 06/02/1975 556769 GLAYSONCANDIACORREA 17/04/1980 531464 GLEICEDOCARMOBONFIM 10/09/1988 500593 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRA 03/11/1986 557242 GLEICIANNEDASILVACOSTA 24/10/1988 531391 GLEICYKELLYMENEZES 06/02/1983 565520 GLORIALUCIALOPESNOGUEIRA 12/07/1970 522651 GRACIELAPACCOCOQUEMALA 12/03/1980 562629 GRAZIELABIGATAORAMOS 30/11/1980 556475 GUIDOAUGUSTOSOLDERA 20/12/1989 536865 GUILHERMECIMATTI 03/09/1993 555860 GUILHERMERIBEIROMARTINSDOSSANTOS 20/09/1985 525790 GUSTAVOALBERTOPEREIRADOSANJOS 13/11/1992 519480 GUSTAVOHENRIQUEFIDELIS FERRI 05/10/1992 509310 GUSTAVOHENRIQUESESTARI 08/06/1988 547433 GUSTAVOMASSARANDUBABERENYI 06/03/1992 501875 GUSTAVOPONCIANOSOARES 12/02/1992 561061 GUTEMBERGUERROCHAPAIM 05/07/1973 530182 HAGTAMARLYBASSANI 01/10/1984 525995 HAMILTONPAIVA@HOTMAILCOM 10/07/1978 560677 HANDRESMARTINSCORREA 08/11/1979 552933 HAROLDOAMBROSIOPELEGRINOSILVA 07/06/1979 500429 HAROLDOFERREIRADASILVA 29/12/1971 547182 HEBERSONAPARECIDODASILVA 22/01/1990 548448 HEITORROSADAVENDRAME 26/05/1989 514020 HELANIAMARINABASSANI 03/05/1988 504149 HELBERCHRISTIANMARIANODOAMARAL 14/08/1991 565571 HELDERLIMADOAMARAL 09/05/1985 539066 HELDEROLSENRODRIGUESAPOLONIO 07/03/1988 519901 HELDERRAFAELDIASDASILVA 28/04/1984 565679 HELENTATIANAFERREIRAVALENSUELO 05/04/1989 500321 HELIOCRUZDEOLIVEIRA 11/11/1986 544817 HELLENKAROLINESALESMICHIELIN 15/08/1990 558265 HELTONMACHINSKYDASGRACAS 21/05/1988 553409 HENRIQUEDEANDRADECARRENHO 01/11/1988 509647 HENRIQUEMILANIROLIM 19/09/1990 555630 HENRIQUEROCHADIAS 21/07/1994 510122 HENRIQUESILVADUARTE 23/02/1991 507067 HEVERTONSCHNEIDER 17/12/1986 564397 HIGORAMANTINOSCHIAVO 29/10/1993 502138 HINCORODRIGODEPAULA 23/07/1983 568384 HONORIVALDORODRIGOALBUQUERQUESILVA 13/09/1987 506087 HORLANDODEJESUSFLORES 07/05/1990 533041 HOZANADESOUZAOLIVEIRA 07/05/1976 514802 HUDSONFERREIRAPINHEIRO 04/02/1978 561070 HUGOLEONARDOVERISSIMO 18/08/1986 561517 IARARODRIGUESFLORENCIANO 23/01/1993 541010 IDELVANAAPARECIDACAETANODELIMA 06/04/1974 509027 IEDAFLORESBARBOSA 28/02/1974 500127 IGODASILVAFERREIRA 01/05/1980 538426 IGORRHENANDESOUZAMATOS 22/11/1991 545554 IGORROSAMARTINS 08/07/1989 563463 IGORVINICIUSMEIRANOGUEIRA 09/09/1984 519910 ILDEVANBATISTADEARAUJOFILHO 16/06/1980 535141 ILSAAVELINONUNES 22/11/1974 563315 INACIOCARDOSO 23/08/1972 526479 INDIAMARAQUINTANACORREIA 20/11/1992 526711 INGRIDMAYUMIONO 13/10/1991 539023 IOLANDOPIRESDESOUZA 20/06/1978 517976 IONALDOCAVALCANTI 11/01/1972 512788 IONALDOJULIANCOSTABRUNO 17/01/1990 534374 IRACEMADEFATIMAPORTOOLIVEIRA 20/03/1975 533874 IRACIJOANADEJESUS 17/01/1974 565644 IRACIVITALINADESOUZA 05/09/1970 533130 IRENE MITSIKOMURAKAMI 12/11/1957 535338 IRINEURODRIGUESDAROCHA 22/09/1956 527416 IRMAKEMPARSKIDESOUZA 09/07/1957 511609 ISABELACRISTINACABRALDOMINGOS 12/04/1992 554200 ISAIASDECALDASDEOLIVEIRA 29/05/1978 517917 ISMAELRODRIGUESJESUS 29/07/1982 531006 ISRAELAVELARBAPTISTA 24/09/1978 517542 ITAMIRISDESOUZAHAFFNER 22/12/1989 557536 IULLECOSTASANCHEZ 21/02/1991 556165 IVALDABELARMINODELIMA 30/09/1970 502588 IVANIDESOUZAFRANCAAZEVEDO 31/10/1977 533475 IVANIAMADALENADASILVA 26/03/1981 538957 IVANILDAMARIADOSSANTOS 02/07/1963 545678 IVANILDEGONZAGAMARQUES 03/03/1955 534277 IVANIRVIEIRADOSSANTOS 06/03/1972 517887 IVOARAUJODEOLIVEIRA 28/03/1967 517941 IVODESOUZAGUEIROS 31/08/1979 532266 IVONEDECARVALHOSTABILLE 10/04/1955 531898 IVONEDESOUZAGOMES 26/05/1989 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 22 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 531839 IVONETEFATIMAFALINSKI 19/07/1977 520721 IVONETELEMESOLIVEIRA 10/10/1970 551910 IVONETEMARTINSDEOLIVEIRA 30/10/1978 563668 IVONETERODRIGUESDOSSANTOS 24/05/1972 540870 IZABELAPARECIDAPEREIRADASILVASOTOLANI 13/10/1970 523518 JACENIRVIEIRADASILVA 28/12/1981 560618 JACIMARAAPARECIDAMENDES 18/06/1980 553387 JACKSONVIEIRADAROSA 09/10/1987 532347 JACSONMARQUESREITER 05/09/1988 530280 JAILTONFRANCAPERALTA 15/12/1977 568503 JAIRANTONIOESTEVAO 05/07/1973 552364 JAIRAPARECIDOCASTANHA 02/10/1978 562491 JAIRBARBOSAGARCIA 15/01/1981 534471 JAIRGONCALVESDASILVAJUNIOR 15/02/1994 515353 JAIRRODRIGUESDEMENEZES 13/10/1968 560456 JAIRVIEIRASANTOS 19/01/1984 520519 JAIROBATISTADOSSANTOS 24/11/1970 538809 JAIRO PRESTESMACHADO 07/04/1987 512273 JAKELINE JULIAODASILVEIRA 10/09/1982 505579 JAMESCARVALHOALVES 10/02/1974 512257 JAMILSONDEOLIVEIRASTROHSCHEIN 30/07/1983 510653 JAMILTONBARBOSAROSA 14/06/1993 562106 JANAINAALBUQUERQUECOUTINHO 25/09/1994 548111 JANAINAAPARECIDAVAZESTIGARRIBIA 29/04/1986 531928 JANAINADASILVA 11/10/1985 506990 JANAINADEMELODOSSANTOS 12/03/1983 568562 JANAINAGALDINOMARINHO 16/12/1993 541060 JANAINAGOMESKATSURAGI 09/07/1982 525855 JANAINAGONCALVESCOSTA 05/01/1990 507938 JANAINAOLIVEIRABOTELHO 13/05/1985 561282 JANAINAPAULINOSIQUEIRA 27/10/1978 518751 JANAINARODRIGUESDASILVA 10/03/1986 526169 JANAINASIQUEIRABARBOSA 20/02/1989 536890 JANAINATRAJANOKOGA 05/07/1988 551848 JANAINERAMOSDASILVA 13/05/1994 559512 JANETEDESOUZA 09/09/1983 510610 JANETERAMOSDEOLIVEIRA 03/07/1981 561347 JANETERIBEIRO 05/03/1983 553972 JANETETEREZINHARADAI 23/01/1973 554235 JANIELLELOURENCOROSASANA 23/09/1979 562025 JANILSONADRIANOARAUJORODRIGUES 03/03/1973 523402 JAQUECELISACCOMORIDESOUZA 19/08/1982 525456 JAQUELINEDOSSANTOSVIEIRA 20/01/1990 526070 JAQUELINEIARARODRIGUES 24/05/1992 529737 JAQUELINESILVAFERNANDES 18/11/1989 540218 JAQUELINEVIEIRADASILVA 17/04/1989 553840 JASONVIANADELIMA 14/08/1989 556432 JASPERBATISTAGONCALVES 13/03/1984 521566 JEANCARLOBERTINI 07/05/1969 503754 JEANCARVALHODAPAIXAO 06/01/1993 569194 JEANCESARCANTU 03/03/1993 540250 JEANPAULOFERREIRASILVA 21/06/1989 501441 JEFERSONCASAGRANDE 15/01/1993 517275 JEFERSONDASILVA 30/01/1990 511960 JEFERSONDELIMAMONTEIRO 13/07/1990 509795 JEFFERSONESMERIODOSSANTOS 11/06/1986 553328 JEFFERSONGONCALVESDOSSANTOS 08/11/1991 514616 JEFFERSON LUIZGONCALVESSANTOS 26/09/1981 530450 JEFFERSONMIRANDADEOLIVEIRA 17/04/1980 518239 JEISIANEDEOLIVEIRALIMA 23/09/1986 552348 JENIFER RIBEIROGOMES 08/05/1988 556734 JENIFFERLUCYGONCALVESDACOSTACASEDOSSANTOS 21/09/1987 505714 JERYSONDEDEPAIVA 20/06/1993 527262 JESSICACAROLINASPILLAERAS 17/08/1991 557030 JESSICADASILVASOTOLANI 27/04/1991 504203 JESSICADOSSANTOSFERNANDES 03/08/1992 521353 JESSICAGONCALVESLOPES 10/12/1990 550299 JESSICAMENEZESDEMORAES 02/11/1993 554642 JESSICAPEREIRAGOES 07/06/1991 566276 JHIULIAMATTOSDESOUZA 22/06/1990 567132 JHONATANFUADDPEREIRA 23/09/1987 534706 JHONATANPAULINOVIANA 25/08/1986 505064 JHONATHBERNARDODASILVA 28/07/1986 564630 JIVALDOJOSEDESOUZA 28/09/1967 516767 JOANADARCRIOS 06/10/1973 528625 JOANESALVESDOSSANTOS 30/08/1984 569089 JOAOBATISTADEJESUS FAZAN 19/06/1979 504688 JOAOCARLOSALMEIDADASILVA 24/08/1989 539015 JOAODEDEUSFILHO 18/02/1977 554910 JOAOFERNANDORODRIGUESDOSSANTOS 23/08/1983 546054 JOAOGABRIELALBUQUERQUEITO 01/09/1989 546968 JOAOJOSEMARTINS JUNIOR 16/04/1985 532924 JOAOLUCIOCRISTALDO 06/05/1975 500623 JOAOMARCELOLEMESSOARES 23/09/1975 507709 JOAOMARCIOLEITEGUTIERRE 16/04/1983 546461 JOAOPAULODASILVA 27/12/1983 518034 JOAOPAULODESOUZAPACHECO 13/10/1984 536040 JOAOPAULOFERNANDESRIBEIRO 03/04/1987 509990 JOAOPAULOSOARESPEREIRA 18/11/1980 568333 JOAOPEDROMAIDANAFERREIRA 03/03/1979 512532 JOAOVITORLEITEALVES 18/04/1986 540234 JOAOVITORSUNDERHUSGLORIA 10/05/1990 555487 JOAOWEBERDOSSANTOSSILVA 16/01/1981 507520 JOAQUIMJUNIODOVALLE 22/02/1982 542695 JOARESAUGUSTOPOTRICHJUNIOR 28/03/1980 524565 JOELDOSSANTOSNASCIMENTO 08/05/1985 554197 JOELNEVESDEMATTOS 22/08/1968 500607 JOELMAPORTODESOUZA 20/03/1984 519545 JOELSONLEITEGUTIERRES 17/12/1993 547727 JOELSONPERESDASILVA 25/02/1986 524824 JOEMARYARAUJOSANTOS 22/10/1976 513059 JOHNNYMARTINSDESOUZABARROS 10/09/1987 563366 JOICECAROLINEFERREIRABARCELA 12/04/1993 521370 JOICEDOCARMODESOUZA 03/03/1983 556882 JOICEGOMESDOSSANTOS 15/10/1986 538086 JOILSONDEOLIVEIRATEIXEIRA 11/07/1987 537160 JONASPEREIRADESOUZA 05/06/1969 558834 JONASSIMON 14/09/1991 549789 JONATASRODRIGUESDOSSANTOS 14/04/1981 516392 JONATHASMARTINSTORRACA 11/03/1966 500852 JONELESFRANCISCODECARVALHO 25/02/1982 516619 JONESBARBOSADESOUZA 25/01/1991 523712 JONISCAETANOPINTO 09/01/1981 540846 JOQUEBEDEALVESDASILVA 29/10/1977 504904 JORGEHENRIQUEPERAZOLOYAMAKAWA 20/12/1988 563765 JORGEPESSOADESOUZAFILHO 25/06/1982 507954 JOSANDRAVALDIREIAKEMPARSKI PINTO 07/05/1988 551805 JOSEANDREIRIBEIRO PORFIRIO 01/02/1992 512419 JOSECARLOSDONASCIMENTO 30/06/1986 559288 JOSECARLOSFERREIRA 23/09/1964 544191 JOSECARLOSORTEGAJUNIOR 01/11/1984 540080 JOSECARLOSRAVAZINE 03/02/1991 559440 JOSECHAVESDEFRANCA 07/07/1954 504050 JOSEDOSSANTOSDASILVA 22/02/1972 526860 JOSEFRANCISCODEPAULAFILHO 27/12/1968 529087 JOSE GILVANDOSSANTOS 30/01/1963 523160 JOSE IVAIR PEREIRADASILVA 02/01/1972 563714 JOSEOTHAWIODUTRA 04/07/1986 531243 JOSEREINALDODASILVAGODOY 23/12/1972 560952 JOSEROBERTODASILVACARVALHO 01/03/1972 507016 JOSEROBERTORAMOS 23/03/1976 506117 JOSERODELAGUIRREECHEVERRIA 10/04/1955 527483 JOSEANDREDASILVAALMINO 04/10/1987 546496 JOSEFADEMENEZESFREITAS 06/10/1973 539805 JOSEFASILEIDEDASILVASANTOS 31/03/1970 531790 JOSEMARORIASDASILVANASCIMENTO 04/09/1991 519030 JOSEMIRDESOUZAFERNANEDS 17/11/1983 519731 JOSENILDOGOMESDOSSANTOS 01/07/1973 561002 JOSEPHESPINDOLA 18/01/1975 541877 JOSIANEALVESCARDOSO 04/07/1990 530840 JOSIANECEOBANIUCFRANCISCO 12/08/1985 529230 JOSIANESAYURISOARESNAKAMURA 04/01/1989 542687 JOSIANE SILVAROSA 06/03/1980 537853 JOSIANIAPARECIDAREISDOSSANTOS 05/06/1993 526444 JOSICLEIAFERREIRADOSSANTOS 31/05/1989 532118 JOSIELI PATRICIADOSSANTOS 08/06/1994 510629 JOSIMARMARCELOFERREIRADASILVA 17/08/1986 554391 JOSMARLUIZDEARAUJO 04/09/1973 544469 JOYCEMARIMSANTOSSERRADO 10/10/1986 509019 JOZIANEGABRIELAALVESDELIMAOLIVEIRA 03/07/1973 523909 JUCIANE PAULINOSIQUEIRA 08/01/1972 546410 JUCIELIALMEIDATESSARO 26/06/1986 544841 JUCILEIAALVESDASILVA 20/05/1978 556890 JUCILENEMENEZESDEJESUS 01/06/1982 517577 JUCIVALDOMATTOSHOLANDA 08/11/1964 551384 JULIANABARBOSALINOTEIXEIRA 26/03/1978 535036 JULIANACOTEDACOSTASOUSA 08/10/1980 531855 JULIANADASILVA 30/12/1983 548863 JULIANADASILVAROJAS 20/10/1991 552739 JULIANADEMELOVOGT 04/12/1979 550930 JULIANAFERNANDAMACHADOMEDEIROS 29/08/1983 553727 JULIANAGOMESSIVIERO 10/10/1983 529320 JULIANAHENSCHELRAMOSDEMOURA 24/08/1981 550515 JULIANALEITENASCIMENTO 04/10/1983 554090 JULIANAMATOSFERNANDES 20/02/1984 517550 JULIANAMATSUSHIMADESOUSASANTOS 07/09/1988 557650 JULIANANASCIMENTOBORGES 30/12/1985 552984 JULIANAOZORIOSILVEIRA 15/11/1993 561444 JULIANAPEREIRAMAMOREBRESSAN 09/07/1985 544574 JULIANEALVESDASILVA 27/05/1985 523585 JULIANE ZULIN 25/09/1987 510157 JULIANODEALMEIDADOMINGOS 11/06/1983 552992 JULIANODEMATOSMORAESCARNEIRO 02/02/1982 550388 JULIANOFERNANDES 06/11/1985 524000 JULIANOOLIVEIRADEBRITO 04/05/1988 547166 JULIANOVITORINODACRUZ 27/07/1985 524980 JULIELIARAUJODOESPIRITO 02/01/1986 528234 JULIOCESARDESOUZAARAL 17/06/1958 527351 JULIOCESARKENJINOZAKI 17/09/1982 514233 JULIOYOSHIOIWANAGA 01/03/1984 547441 JULYANAALVESTEIXEIRABORGES 22/02/1991 527238 JULYERMEFAYNERDELIMA 20/05/1982 515728 JUNIORDEOLIVEIRA 22/04/1983 557781 JURACIFRANCADASILVA 09/07/1974 543020 JURENILROSAARAN 10/10/1989 543063 JUSSARACORREALOPES 24/04/1967 554421 JUSSARADASILVACAVALCANTE 14/05/1977 548820 JUSTINOTAVARES 15/02/1975 560928 KAIQUEDASILVABARCELOS 09/12/1987 528064 KALLENCHRISTIANYMIRANDAFERREIRA 08/03/1977 501158 KALYANAGIANELLOSANTINI 04/05/1990 544248 KAMILADOSSANTOSARAUJO 03/08/1993 541770 KAMILARIBEIROSOUZA 01/07/1983 514373 KAMILATEIXEIRAOSHIRO 06/11/1988 566764 KARENYUMINCARDOSO 17/03/1979 502553 KARIELLYRAMIREZBOEIRA 03/06/1992 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 23 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 521140 KARINAFERREIRADESOUZAFRANCA 31/08/1987 531359 KARINAMACHADOFERNANDES 07/03/1988 543195 KARINASANTOSMARUNO 30/03/1988 558001 KARINELANZAROMERO 31/12/1978 532690 KARLADEOLIVEIRAFRANCA 23/05/1977 531286 KARLAGINDRISOLIGO 12/04/1978 559571 KARLANETOVIEIRA 15/04/1982 556394 KAROLDACOSTAOLIVEIRA 25/03/1987 530131 KAROLINEBATISTAGONCALVES 02/05/1986 523704 KAROLINELANDGRAFRIBEIRO 25/07/1986 562998 KAROLYNEDESOUZATORQUETTI 16/11/1986 540056 KARYNACHAVESCORDEIRO 16/06/1983 500305 KATIAFERNANDAVIANA 03/05/1990 546275 KATIAREGINARIBEIRODASILVA 19/01/1982 526282 KATIASHINZATO 05/09/1983 500879 KATIASILVAMORAIS 22/08/1992 559393 KATIANEMONTEIROFREIREDEOLIVEIRA 22/06/1987 552437 KATIUCIAOLIVEIRADESOUZA 20/01/1984 513989 KATIUSCIALEALDASILVA 04/06/1981 541443 KATYUCIAMAYUMEOSHIRO 08/07/1983 565288 KAYKIBRUNODOSREISLOPES 28/07/1989 518646 KEILACOIMBRADEPAULA 09/01/1981 530514 KEILADEJESUSDUARTE 12/06/1987 548189 KEILAVIALLIMARTINS 12/04/1994 519375 KEISNEAQUINOPOUSSAN 09/06/1985 503959 KELENGONCALVESMARINHO 14/12/1977 501468 KELLENCRISTINASGORLONRIBEIRO 31/07/1976 518042 KELLENHOLLOBISPO 01/07/1983 555606 KELLENPATRICIASANTIAGOBATISTA 02/03/1985 564648 KELLYADRIENEPAZ 27/04/1987 516660 KELLYCRISTINE LODI 08/03/1988 526908 KELLYGOMESBORGES 12/06/1987 526878 KELLYLIMADOSSANTOS 16/02/1987 551520 KELLYSAMIRAANDRADEMARTINS BRITES 27/08/1983 542318 KELLYTIEMMYTOMONAGARODRIGUES 17/08/1984 522236 KELLYVIEIRADEANDRADE 12/04/1988 533289 KELYPEREIRALIMA 10/04/1991 537942 KENIATAMARADESOUZAJATOBA 26/02/1986 541559 KENNETHMORIJITOMONAGA 10/09/1987 542865 KENNYROGERSTOLEDODEFREITAS 21/06/1991 539651 KLEBERANTONIOBELLONI 06/06/1984 516988 KLEBERRIBEIROLOPES 20/06/1979 550418 KLEBERTIAGOLUIZCAZARIN 04/05/1984 513580 LADIAREGINADELIMA 17/05/1988 568414 LADYDAIANEPIRESDEARAUJO 29/04/1987 553190 LAIS FRANCIELIVILLAGRASOARES 27/09/1991 543667 LAISEALVESDEALMEIDA 03/09/1993 561878 LARACRISTINADECAMARGO 23/05/1992 530506 LARISSAFRANCOFELIX 03/04/1991 504386 LARISSAGODOYGOMES 08/08/1990 553220 LARISSAJULIANASTECA 08/12/1984 542229 LARISSAMARTINSCAVALHEIRO 15/04/1994 510866 LAUDEMIRABARCELOSDELARA 26/02/1977 506354 LAURIANACOBIRIANARIBEIRODEANDRADE 09/09/1980 510815 LAURICEIAALVESMENEZESVIDAL 15/10/1977 502855 LAYANEDOSSANTOSPESSOA 02/12/1987 551953 LAYSDIASROSO 02/10/1986 555568 LEANDROBARRADEMATTOS 17/04/1993 519618 LEANDROBASTA 08/01/1987 504092 LEANDROCRISTALINO 09/03/1986 523682 LEANDRODASILVAFERNANDES 04/01/1983 508187 LEANDROFERBONIOOTAVIANO 06/01/1990 541893 LEANDROFERNANDESSILVERIO 19/01/1988 533670 LEANDROGOMIERODASILVA 14/07/1987 542709 LEANDROLIMADOSSANTOS 20/08/1992 531979 LEANDROSANTANADEOLIVEIRA 28/05/1991 563820 LEANDROSEVERINONASCIMENTODEOLIVEIRA 11/01/1985 528650 LEDIANEPAESDASILVA 17/02/1988 552267 LEIDIANEDESOUZALESSA 21/12/1990 523135 LEIDIANERODRIGUESDOSSANTOSMIRANDA 20/11/1982 501565 LEILACAIRESLOPES 09/12/1982 520845 LEIVASDOSSANTOSVILELA 05/12/1988 526525 LENIRIADEALMEIDACAMILO 24/08/1970 553212 LEONRIBEIRO BENITES 14/03/1991 524026 LEONAMOVIEDOBORGES 20/05/1994 543411 LEONARDOCARLOS 03/03/1984 545457 LEONARDODACOSTAPEDROSO 12/03/1984 534455 LEONARDOFERNANDESSILVERIO 23/07/1982 537217 LEONARDOFERRAROAGRELOS 02/07/1985 550876 LEONICEGONCALVESFERREIRA 10/06/1970 559172 LEONIDASALVESMARCELINO 25/10/1976 502995 LETICIADEOLIVEIRAASSIS 24/08/1988 567019 LETICIAGONCALVESOZORIOSILVA 06/11/1993 517119 LETICIAJARANUNES 22/08/1994 532797 LETICIASIMIONICOUTO 28/03/1991 540463 LETICIATELESFERNANDES 16/01/1990 569372 LETICIAVIEIRADASILVA 16/10/1985 525669 LEVIRODRIGUESDANIEL 01/01/1972 518638 LEZLIMARIELSANCHEZ 02/11/1991 547751 LIANEDESOUZAGONCALVES 06/06/1978 503223 LIDIACOSTADESOUZA 11/11/1985 535397 LIDIAFONSECADOSSANTOS 21/06/1982 561193 LIDIANEGONCALVESCAMPOS 27/05/1980 550833 LIDIANEMORAESCARVALHO 19/03/1982 521817 LIDIANEQUEIROZRODRIGUES 07/08/1980 556300 LIDIANE RIBASDOAMARAL 16/01/1982 548952 LIGIARIBASDOAMARAL 24/01/1979 543373 LILIANEAMELIAINSFRANMOSES 26/04/1981 545228 LILIANEPEDROSOMIRA 22/03/1980 546585 LILIANEZEFERINADASILVA 21/06/1978 547484 LILIANNCARLAALVESDASILVALAURINDO 01/08/1985 516023 LINCONMOREIRADOSSANTOS 22/07/1980 526339 LINDALVADANTASGOMESDELIMA 10/11/1985 518085 LINDOMARFREITAS 01/12/1984 542156 LINDOMARPEREIRALUNA 16/09/1992 502014 LINEKERBONFIMNOGUEIRA 21/09/1990 513849 LINETEMARTINSCANDIADASILVA 21/11/1984 539244 LISMARIANESOUZARODRIGUES 02/08/1990 550825 LISIANEDASILVARIBEIRO 30/04/1980 511773 LITIELIDASILVARAMOS 03/03/1990 535788 LOURDESMACIELDESOUZA 17/04/1968 543160 LOURDISLENEBRAGACOSTAMIRANDA 24/01/1974 557668 LUAINDIANARAMELLOCALHEIROS 14/07/1987 562947 LUANABEATRIZJARACHAVES 08/04/1995 551007 LUANADASILVAVERAO 01/02/1988 548634 LUANAFLAVIALOPESCARVALHO 10/12/1990 552275 LUANAMARIAGUTIERRESBARBOSA 19/05/1982 562513 LUANAPETERSENFIGUEIREDO 24/04/1988 554243 LUANASANCHESCRUZ 30/08/1991 566136 LUANNAPENGOFERNANDES 02/08/1989 532584 LUCASALEXANDREALVESDACOSTAFERREIRA 29/05/1987 569410 LUCASDECARVALHOMARTINS 04/08/1994 539708 LUCASGOMESDASILVA 05/05/1989 537047 LUCASSILVARAMOS 10/09/1989 542580 LUCASSTEINQUAST 16/06/1987 524530 LUCELIADESOUZA 24/08/1971 553069 LUCELIAIVARRACOLMAN 02/02/1973 521647 LUCISANTOSMOREIRA 02/11/1971 543675 LUCIANADALTO 23/10/1971 538930 LUCIANAESPINDOLADELYRA 02/07/1988 547530 LUCIANAPAULINORIBEIRO 18/09/1985 549959 LUCIANAPEREIRADESANTANADOSSANTOS 02/05/1975 540072 LUCIANARODRIGUESDESOUZA 26/04/1981 560340 LUCIANAVAELRIALEONARDO 01/03/1974 527378 LUCIANAVIEIRAMORAES 12/09/1973 538060 LUCIANAVILHALVACHAGASRANGEL 02/10/1978 549916 LUCIANEDOSSANTOSSILVEIRA 31/03/1982 505471 LUCIANEMATSUSHIMADESOUSA 19/04/1967 508608 LUCIANEMEDIANEIRADOSSANTOSGOMES 21/12/1977 510831 LUCIANOBATISTADACOSTA 22/12/1984 519332 LUCIANOBRONZECAPELLARI 22/06/1983 547980 LUCIANOFERNANDESGERALDO 05/03/1976 541460 LUCIANOMONTEZANOGARCIA 24/02/1975 540307 LUCIANOOLIVEIRAGAIA 22/08/1979 525740 LUCIANOTEIXEIRADAROCHA 01/01/1982 544426 LUCIENEANTUNESBARBOSA 03/04/1981 508128 LUCIENEDEOLIVEIRASANTOS 18/11/1981 516872 LUCILENEANANIASRAMOS 09/09/1994 559059 LUCIMARSEGOVIADASILVASOUZA 17/11/1978 566365 LUCIMARADOSSANTOSALMEIDA 18/11/1972 530875 LUCIMARAMARTINSORTEGA 11/07/1975 508160 LUCIMARAOLIVEIRADOSSANTOS 22/01/1985 555681 LUCIMARIGODOIDEALMEIDABELINI 10/07/1981 551279 LUCIMEIREMEDEIROSDASILVAMACHADO 16/07/1979 549827 LUCINEIDEAPARECIDAMUINARSKI 04/03/1967 555932 LUCIOEDEMARGAMARRARECALDE 19/10/1978 542288 LUISCARLOSMELGAREJOBRIZOLA 19/05/1975 504874 LUISCARLOSPIO SILVA 12/06/1978 512583 LUISCESARALMEIDASILVA 28/03/1983 523640 LUISFERNANDOSOARESMANTOVANI 08/07/1975 517135 LUIS PAULODONASCIMENTO 26/10/1989 559652 LUIZCARLOSLOPESJUNIOR 03/01/1992 532240 LUIZCARLOSRODRIGUESFERREIRA 07/02/1992 500070 LUIZCLAUDIOANDRADEFERREIRA 04/05/1985 532274 LUIZFERNANDOBARBOZABELISARIO 14/06/1988 565750 LUIZFERNANDOGUEDESSOUZA 20/01/1992 536415 LUIZFERNANDOLARSSEN 24/06/1975 565695 LUIZGUSTAVORIBEIRODESOUZA 23/12/1989 549622 LUIZHENRIQUEBROGIATOLOPES 25/05/1982 538345 LUIZHENRIQUEFREITASDESOUZA 13/11/1974 517429 LUIZHENRIQUEMARTINSBATISTA 04/02/1992 550361 LUIZMENDONCADEOLIVEIRAJUNIOR 28/06/1979 542377 LUIZ PAULOBENITESDESOUZA 05/10/1989 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DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 525200 MARCELALVESGOMESESILVA 18/12/1987 534919 MARCELADOSSANTOSMARQUES 18/07/1982 558540 MARCELAGUIMARAESCHAVES 10/01/1986 546062 MARCELARIBEIROTRINDADE 24/03/1991 520470 MARCELEROJASRODRIGUES 12/11/1979 520411 MARCELOBARROSAMARAL 04/02/1981 535800 MARCELOCAETANODASILVA 24/12/1991 501034 MARCELOCASANOVA 03/10/1985 561380 MARCELODASILVATEIXEIRA 20/12/1983 547212 MARCELODEALMEIDATETZLAFF 04/07/1985 546518 MARCELODEOLIVEIRACALISTO 08/09/1986 535664 MARCELOFERNANDOROMEROPEREIRA 27/01/1992 526401 MARCELOFROTASDOSREIS 25/03/1981 544507 MARCELOMAURICIOMORENOFALCAO 19/06/1990 500690 MARCELORIBEIROCOSTA 20/03/1986 562602 MARCELOROBERTOFERRAZ 15/07/1987 522082 MARCELOROLONDEOLIVEIRA 06/05/1983 561991 MARCELOSOARESDASILVA 13/03/1984 566730 MARCIPAVANICOELHO 02/11/1986 545260 MARCIAADRIANAFREIRE 28/05/1972 564311 MARCIAAPARECIDADESOUZA 05/03/1987 562785 MARCIADAURIASMILGEVICIUSNASCIMENTO 07/01/1976 567116 MARCIADEALMEIDARAMOS 24/02/1984 533483 MARCIADEPAULAVIEIRA 01/06/1980 520985 MARCIAKACIELYFRANCORICARDO 01/09/1973 547930 MARCIALOPESDASILVA 01/05/1977 503819 MARCIAMACHADODAMASCENO 22/09/1982 524247 MARCIAMENDONCADELAGOS 11/02/1975 560626 MARCIAXIMENESCOUTINHO 01/03/1980 538434 MARCILENELIMACARDOSO 27/01/1978 500453 MARCIOALEXANDREDUTRA 03/09/1978 503738 MARCIODEOLIVEIRABARBOSA 09/02/1980 507644 MARCIODOSSANTOSBARCELOS 13/09/1985 546593 MARCIOESPINDOLADASILVA 27/08/1986 532983 MARCIOFERREIRADESOUZA 24/07/1983 544132 MARCIOMEDEIROSDEOLIVEIRA 17/03/1983 554588 MARCIOMOREIRAALVES 10/03/1979 503940 MARCIORIBEIROGARCIA 29/04/1987 557480 MARCOPOLOAZAMBUJACEZARIO 03/11/1986 516465 MARCOSALEXANDREFOKURA 24/10/1982 541699 MARCOSANTONIOOVIEDO 07/04/1984 566616 MARCOSANTONIOSILVEIRALEITE 12/09/1964 562246 MARCOSCATAPATTI 08/07/1966 542563 MARCOSFERNANDODOAMARALSOARES 31/12/1982 551538 MARCOSGABRIELXIMENESDEMOURA 27/08/1993 565300 MARCOSGUILHERMEDASILVA 17/05/1990 538850 MARCOSJORGEDESOUZA 26/11/1972 532770 MARCOSMACHADODIAS 07/01/1984 514900 MARCOSPEREIRAREBEQUE 07/07/1981 521655 MARCOSPRATESRODRIGUES 13/09/1985 549169 MARCOSROBERTOVICENTEDOSSANTOS 05/06/1985 517801 MARGARETHROSEOVANDO 03/05/1969 556262 MARIAADRIANATORQUETIRODRIGUES 06/05/1976 512370 MARIAALVESAMORIMGUARIZO 19/07/1973 554111 MARIAALVESFERREIRA 08/04/1965 546259 MARIAAPARECIDABARROSVAGULA 18/07/1983 563900 MARIAAPARECIDACABRALDASILVADONASCIMENTO 05/04/1975 543578 MARIAAPARECIDADASILVA 09/01/1970 531197 MARIAAPARECIDADELIMAARNAL 11/03/1961 532100 MARIAAPARECIDARODRIGUESESILVA 16/09/1979 540684 MARIABETANIADALLANORA 23/03/1984 532290 MARIABRUNADESOUZA 28/05/1990 556319 MARIACELENEBATISTADOSSANTOSEVANGELISTA 28/05/1974 541451 MARIADACONCEICAOAPARECIDAPALACIOS 28/11/1971 533220 MARIADEFATIMABORGESOLIVEIRA 28/09/1966 512800 MARIADEJESUSCLAROGONZALEZMUNARETTO 15/10/1957 508551 MARIADIONIZIAALMADA 22/06/1962 532568 MARIADOCARMODEOLIVEIRA 03/12/1965 554529 MARIAELIENEDEMENEZESTAVARESDEASSUNCAO 17/11/1970 545333 MARIAILZAPEREIRAARAUJO 22/03/1966 522511 MARIAIVONECOSTA 17/12/1982 529990 MARIAJOSEDOSSANTOS 23/08/1977 566640 MARIAKAROLYNEROMUALDOCATELAN 07/10/1994 535907 MARIALUCILEIDASILVASANTOS 15/04/1968 545287 MARIALUIZADEAZEVEDOCHAVES 11/02/1989 518298 MARIAMADALENAMACEDODONASCIMENTO 24/08/1980 523593 MARIAMARTADEJESUS RIBEIRO 14/06/1968 518590 MARIARODRIGUESDEOLIVEIRA 25/11/1991 531812 MARIAROSADEALMEIDA 06/12/1960 520594 MARIASILVANEIDEPEREIRADONASCIMENTO 09/06/1972 525715 MARIAVALDENICEROSAPINHEIRO 09/04/1974 557854 MARIAVILMADESOUZAFARIAS 16/10/1979 542385 MARIANAARAUJOGOMES 12/11/1990 538620 MARIANAASSUNCAOCOSTA 01/06/1993 565130 MARIANACOSTACURTA 25/10/1991 555070 MARIANALOPESCORONEL 06/05/1991 562939 MARIANALUCIAPARAIZODASILVA 01/12/1993 513466 MARIANNESANTANASILVA 22/09/1992 544078 MARICELIAFLORENCIANONUNES 22/04/1975 503657 MARIELLEDEOLIVEIRANASCIMBENI 26/09/1985 558800 MARILDAGARCIADEOLIVEIRA 25/01/1948 549045 MARILDEARECODOSSANTOS 25/06/1970 542890 MARILEIAALENCARGRUTKA 24/09/1980 539449 MARILENEMUNAROCHAVESDASILVA 22/04/1961 509507 MARILEYDEMATTOSBUENO 23/10/1978 508748 MARILIACRISTINAPERESMARTINSBRUNEL 07/07/1987 524336 MARILICEDASILVALEME 23/01/1989 567752 MARILUCEFERNANDES 09/09/1971 553158 MARILUCIRAMBADOXIMENDES 15/05/1980 512796 MARILUCIAFERREIRADASILVA 02/12/1981 512826 MARILZACARNEIROZANANPIVETA 01/12/1973 560790 MARILZAMIYUKISASAKI 02/09/1965 526053 MARINAANTUNESCARDOSO 01/06/1980 513415 MARINAJOAQUIMMASSIDEMORAIS 01/06/1990 526207 MARINASANTOSPEREIRA 13/10/1986 540315 MARINALDAADRIANABOLETOFERREIRAANACLETO 26/11/1982 553441 MARINETEDASILVAOLIVEIRA 21/05/1976 551333 MARINETHACOSTAANTUNES 06/03/1976 538612 MARIOFUKIOCESARDESOUZASAKAMOTO 17/03/1978 501140 MARIONEALVESRUIZ 29/09/1982 565784 MARISADEALVARENGAALVESRIBEIRO 09/08/1963 545783 MARISAFABIANEVIEIRADESOUZA 25/08/1980 533726 MARISAOTTONIBRAGACINTRAPENTEADO 09/03/1968 523470 MARISESANTANAVALADARESARMOND 05/02/1989 505889 MARISTELALOPESSOARES 29/04/1984 517259 MARIUZABENITESBRUMDAMKE 11/05/1973 538043 MARIZAANTONIODESOUZA 09/10/1970 554570 MARIZADAMOTAVIEIRA 21/09/1981 559768 MARIZAROCHADEMATOS 05/06/1978 512940 MARIZETELEGNAGHI 02/05/1980 541176 MARLACAMILABRUGNEROTTO 20/07/1985 560901 MARLENEAPARECIDADECASTROGUTTMANNBATISTA 21/04/1970 540579 MARLIAPARECIDASILVA 30/01/1980 555851 MARLIDASILVAMENDES 04/07/1976 539350 MARLIGONCALVESPALHANO 24/07/1978 524786 MARLILEITEDESOUZA 13/05/1959 559458 MARLLONFERREIRAVALENZUELA 04/04/1986 540587 MARLLONRENANNFERREIRAMOTA 25/04/1988 505153 MARLONCESARCALHEIROS 03/04/1991 567221 MARLONFALCAODOMINGUES 15/10/1990 502758 MARTAAPARECIDADEBRITTO 22/11/1985 541656 MARTADEDEUSFARIASARTHMAN 04/09/1967 540471 MARTAPEREIRADASILVA 15/02/1969 523810 MARTAPEREIRADOSSANTOS 03/05/1980 552500 MARTAFERREIRAROCHA 23/03/1960 546402 MARTIMIANOCEZARBENITES 20/07/1970 537543 MATHEUSAUGUSTOCARDOSODASILVA 17/11/1992 509205 MAURICIOALVESDEOLIVEIRA 30/06/1977 510149 MAURICIOFIORAVANTEPINHEIRO 16/07/1964 548243 MAURICIORODRIGUESMARTINS 05/11/1984 500658 MAUROROBERTONAGANO 23/04/1969 542024 MAXMINOROHASEGAWA 25/07/1985 514578 MAXTAUANDEQUEIROZMOREIRA 10/09/1991 553344 MAXILENEDONASCIMENTORODRIGUES 29/05/1981 566179 MAYARACABANHACARDOSO 23/05/1991 555240 MAYARARENATACOSTADOSSANTOS 30/04/1987 502332 MAYCOALEXANDREBENITES SILVA 06/09/1984 531634 MAYCONCARLOSDEMELLO 12/06/1983 535680 MAYCONJORGEULISSESSARAIVAFARINHA 18/09/1986 524808 MAYCONJUANBUZZACHERA 24/03/1980 549592 MAYTEMATOSNASCIMENTO 13/04/1984 527572 MAYTESOUZADEPADUA 15/10/1982 514519 MELISSAGABRIEL 02/03/1979 554022 MELISSATERRAPEREIRA 19/04/1980 542911 MELISSAZAFRARIGOTTI 30/09/1993 531073 MICHAELSTEIDELCAVALCANTE 12/10/1991 552801 MICHELFERREIRADEOLIVEIRA 05/05/1979 551171 MICHELJUNIOR RIOSCOSIMDOSSANTOS 12/01/1990 501611 MICHELNOGUEIRAANTUNES 31/08/1988 546194 MICHELOLIVEIRADEBOLETO 12/09/1989 510360 MICHELRIBEIRONEGRI 28/09/1985 540269 MICHELVENANCIOCASTRODASILVA 16/01/1992 535648 MICHELEMARINMEDEIROS 29/03/1989 504211 MICHELLMOREIRACAICARA 29/08/1990 516449 MICHELLEFERREIRADOSANJOSMACEDO 17/11/1980 536300 MICHELLIVILHALVACHAGASORO 12/07/1984 535044 MICHELLYBONNIROMERO 21/05/1987 535508 MICHELLYSANTANARODRIGUES 14/08/1987 535478 MIGUELAMARILIOAJALA 09/12/1974 513199 MILENAAKEMINOGUTI 27/08/1987 541346 MILENISATILDEOLIVEIRA 02/12/1990 566292 MILKANUNESDIAS 13/03/1991 530760 MILTONMARCIOGALVAO 27/07/1986 552968 MINEIARAMIRESDEOLIVEIRA 28/07/1982 505412 MIRELLAGIOVINE 07/09/1979 548138 MIRIAMTIEMISATOKAYODA 07/02/1986 516848 MIRIANALENCARAJALA 01/12/1987 503967 MIRIANCABRALAGUIRRE 08/11/1983 549029 MIRIANCAITANOGOMES 23/10/1983 516856 MIRIANMMIZUGUTTI 15/06/1969 550752 MIRIANMARQUESDASILVA 17/02/1986 526495 MOACIRMACHADODOSSANTOS 27/12/1993 557048 MOISESGIRALDIBATISTA 29/07/1982 502430 MONALIZARIBEIRODESOUZADOSREIS 01/12/1988 523542 MONIADASILVASTROPPA 16/07/1988 529664 MONICAAPARECIDATALHARISANCHES 01/04/1985 517224 MONICADASILVABRAGA 26/11/1986 533327 MONICAFERRAZDESOUZA 29/02/1968 529486 MONIQUEJORGEDESOUZA 14/02/1987 532711 MONTCHARLESDASILVAPONTES 22/09/1987 548774 MRIAANTONIODESOUZA 15/11/1962 565407 MURILOELOZDEMELO 13/08/1983 561975 MYLLENANUNESDIAS 24/10/1992 508799 NADIACAROLINERODRIGUESUMAR 06/10/1981 555908 NADIADELGADOMARQUES 06/09/1980 538493 NADIELEROQUEDAUZACKER 08/12/1989 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 25 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 566322 NADYLACAETANODEALMEIDA 10/07/1987 568422 NAGELACARLADASILVATEIXEIRA 03/03/1985 558184 NAGELADRIANADEALENCAR 04/06/1982 515426 NAIANNEBERNARDODAUZAKER 12/08/1989 545589 NAIRDASILVABARROS 14/04/1972 519812 NAJLAOLIVEIRASABURA 14/10/1988 527564 NARAHDELICELYOLIVEIRA 05/04/1987 522058 NATALIAANILDADESOUZAOLIVEIRA 06/11/1991 548332 NATALIADASILVASANTOS 30/09/1984 558435 NATALIADESOUZASILVA 24/04/1994 502200 NATALIAREGINADASILVA 09/06/1990 524450 NATASHATAMAUENO 14/04/1987 566420 NATHALIADEOLIVEIRABALLARDIN 09/11/1990 528587 NATHALIAHONDAPAIAO 14/05/1990 525413 NATHALIEVERGABRUMATTI 05/04/1993 527190 NATHANYONODESOUZA 28/02/1991 529877 NAURILETHFRANCODASILVALIMA 05/04/1982 557803 NAYARAAPARECIDACORREACARBONARIO 27/11/1983 561428 NAYARADASILVAFROES 14/08/1987 539848 NAYARADEMATOSRODRIGUESECHEVERRIA 21/12/1983 527700 NAYARAMARAGONCALVES 03/12/1986 542644 NAYARARODRIGUESDASILVAPORTO 10/10/1985 546852 NEDERGREGOLMARQUES 05/07/1972 562165 NEDISONFERREIRACORREA 29/03/1974 550850 NEILTONANDRADEDELEMOS 15/10/1971 553662 NELSONVALENTEDIENES 13/09/1963 500461 NELSONWILLIANLOPESTOLFO 27/02/1988 509736 NEUZAMARIADASILVARIBEIRO 11/02/1966 545643 NIDIACRISTALDO 29/06/1977 524212 NILCEIAPEREIRADASILVA 10/11/1974 569445 NILDAFERREIRADASILVA 08/02/1977 561495 NILSONBATISTACOSTA 09/05/1969 553565 NILSONDAMIAODEMENCIANO 27/09/1956 503746 NILSONFRANCASOARES 24/12/1973 551988 NILSONSOUZABERTO 11/01/1980 564583 NILTONSILVAFIGUEIREDO 10/09/1984 536598 NILVACAIRESDEOLIVEIRA 27/03/1978 531456 NILZAZANANDASILVAPITTERI 20/04/1980 545082 NIVALDOYANOMASUGOSSA 26/05/1982 529958 NIZAELFLORESDEALMEIDA 04/02/1989 548324 NOELYCARDOSO 11/05/1976 565636 NORIOONOJUNIOR 14/12/1973 501573 NOSLICESARDEJESUSBENTO 26/08/1968 501077 NYNAKELLENLEVANDOSKIDOSSANTOS 18/07/1988 520896 ODENIRALVESDOSSANTOS 04/03/1956 547808 ODETEAFONSOVIEIRAMEIRA 18/05/1968 554405 ORLANDOBORGESDASILVA 03/01/1952 568210 OSEIASCOIMBRADEPAULA 19/10/1978 541958 OSEIASMDEDEIROSDASILVA 06/08/1973 552283 OSMARORTEGASANCHESFILHO 15/12/1981 513431 OSNYALVESDEOLIVEIRA 08/02/1976 517500 OTAVIO DIASDASILVA 13/01/1990 553786 OTILIADEJESUS BRITO 01/11/1965 548502 OZEASBORK 19/11/1976 500364 OZEIASMEIRELLESARRUDA 24/09/1974 533556 PABLOHENRIQUEDEBOLETOCRISTALDO 24/09/1988 537209 PAMILAMARIARODRIGUESCORREA 24/07/1988 544418 PATRICIAARCANJODEOLIVEIRA 02/04/1991 510700 PATRICIAAYALADEMATOS 02/10/1990 514667 PATRICIABARROSDEALENCAR 30/01/1986 535893 PATRICIADASILVAAZEVEDO 20/02/1989 544922 PATRICIADASILVABERALDO 11/07/1990 566560 PATRICIADAROLTXAVIER 06/08/1987 531375 PATRICIADEGOISJUREMEIRA 06/10/1981 527157 PATRICIADESOUSAFARIAS 22/05/1992 511277 PATRICIADESOUZABORGESDACUNHA 15/03/1980 553239 PATRICIADESOUZADAZZI 20/11/1979 500410 PATRICIADIASDOSSANTOS 01/01/1988 567523 PATRICIADOSSANTOS 28/05/1981 554014 PATRICIADOSSANTOSRODRIGUES 13/05/1986 538248 PATRICIAEMILIANODEAGUIAR 18/05/1987 556424 PATRICIAFOLLENARCIZO 03/01/1986 525405 PATRICIAMARQUESDOSSANTOS 27/07/1984 558877 PATRICIAPEREIRANUNES 19/09/1980 568627 PATRICIAPRATESDEARAUJO 30/01/1979 530476 PATRICIASANTOSGONCALVES 22/09/1988 553980 PATRICIASIMONIRFRANCOMELLO 07/03/1988 517321 PATRICIASOTOLANIFURLAN 06/01/1991 528471 PATRIKHYGHEORGESSOARESABRAO 29/02/1976 559725 PAULAADRIANAROCHAMATOS 07/12/1980 556580 PAULAANTUNESGOMES 03/09/1983 513288 PAULADIASDEALENCAAR 04/11/1990 534650 PAULALEITEBARRETO 14/05/1991 505234 PAULAMIRELLAGOMESBARBOSA 25/07/1989 553956 PAULAOLIVEIRAESILVA 16/06/1986 561398 PAULIANESANTOSDASILVA 18/10/1983 547840 PAULOCESARDASILVALIMA 14/08/1972 513814 PAULODIASDEMORAIS 03/10/1971 543144 PAULOGERALDOCARDOSOASSUNCAO 05/09/1971 553778 PAULOGONCALVESDESOUZA 28/02/1968 562297 PAULOGUSTAVOSILVATARGAS 21/09/1978 546887 PAULOHENRIQUEELY 10/12/1987 563153 PAULOHENRIQUEROMERODOSSANTOS 13/05/1988 515418 PAULOJOSEDASILVA 04/11/1961 534331 PAULOMARQUESPAZDONASCIMENTO 16/01/1979 561045 PAULOPEREIRADEALMEIDA 05/10/1976 526223 PAULORICARDOAPSSANTOS 28/02/1989 544540 PAULOROBERTOGONCALVES 25/09/1967 501310 PAULOROBERTONASCIMENTO 01/08/1986 542520 PAULOSAUDANETO 23/08/1988 503371 PAULOSERGIOSUZANA 03/06/1967 505404 PEDROAUGUSTOPERESPICHINIM 12/11/1991 525251 PEDROMARTINSJUCHEM 03/05/1986 551945 PEDRORAMOSDASILVA 04/04/1971 524557 POLIANARECALDEDAROCHA 09/07/1983 568848 POLLYANNAREBEQUEFERREIRA 26/02/1989 566870 POLYANNAAZEVEDOARRUDA 21/02/1994 512320 PRICILAFRETES 08/03/1994 513717 PRISCILAFERREIRAFONSECA 11/06/1993 514462 PRISCILASILVAZANDONA 01/11/1991 500895 PRISCILAVILASBOAS 10/10/1983 547379 PRISCILLABALDUINOGOMES 28/08/1987 520004 PRYSCILLACAVALCANTEGARCIA 23/11/1987 548278 RACHELSIMOESDELIMA 11/04/1973 546119 RAFAELALMEIDACARDOSO 29/12/1983 529842 RAFAELALVESSOARESDOSSANTOS 28/10/1986 550400 RAFAELBASTOSFREITAS 25/09/1981 541753 RAFAELDASILVAFERREIRA 11/04/1988 519693 RAFAELDEALMEIDABRANDAO 05/11/1989 549711 RAFAELDEOLIVEIRAREIS 01/09/1989 519170 RAFAELDELIBERTOALMEIDA 31/03/1983 549568 RAFAELGALANDASILVA 01/09/1994 507660 RAFAELGONCALVES 03/04/1983 547794 RAFAELGOULARTPINHEIRO 12/08/1988 507865 RAFAELGUIMARAESOSHIRO 13/03/1986 552429 RAFAELHENRIQUEALVESMACHADO 14/07/1989 552216 RAFAELLOPESFUKUSHIMA 08/09/1993 563404 RAFAELMENDONCAFERREIRA 01/10/1993 523658 RAFAELPELEGRINISERAFIM 07/07/1989 506826 RAFAELSANTANADELIMA 07/09/1977 543004 RAFAELTODESCATOCAVALHEIRO 25/05/1990 506052 RAFAELWALLACECORDEIROMANSO 05/05/1992 553832 RAFAELYUKIOUEHARA 31/07/1984 536431 RAFAELAALVESDEOLIVEIRA 23/06/1994 504270 RAFAELACHAMORROHERNANDO 28/04/1990 505480 RAFAELADAYANECAMARGOJULIO 27/12/1990 561509 RAFAELALEITEDESOUZA 21/11/1983 551899 RAFAELASHIMOZAKONATES 22/08/1987 567183 RAFAELISATILDEOLIVEIRA 26/04/1991 519464 RAIGONCALVESDEMENEZES 23/01/1994 538388 RAIMUNDAPEREIRADESOUZA 02/10/1961 532134 RAIMUNDONONATODUARTECRUZ 14/06/1971 538132 RAMAOFERREIRADASILVA 01/09/1977 504246 RAPHAELAZEVEDOGAI 09/05/1990 559504 RAPHAELDELEONSERAPIAO 18/07/1983 569321 RAPHAELDEOLIVEIRAMIGUEL 15/12/1992 556521 RAPHAELGUSTAVOSTAFOCA 05/02/1982 564060 RAPHAELVIEIRACORDEIRO 29/07/1989 510106 RAQUELABRANTESSOARES 05/01/1990 534510 RAQUELALYNEPEREIRACOSTA 02/06/1985 550841 RAQUELBERNARDODASILVA 21/03/1970 526274 RAQUELDESOUZAOLIVEIRA 29/12/1986 542369 RAQUELESPINDOLABEZERRAVENTURIN 03/04/1977 557862 RAQUELMARTIMIANOROSSI 22/11/1977 541320 REGESAUGUSTOFRUBELCAVILHAS 25/10/1968 565253 REGIANEDESOUZASILVAMURAKAMI 16/04/1983 561630 REGIANEKEILADACRUSDESOUZA 02/11/1982 513202 REGINADASILVARODRIGUES 02/04/1978 556564 REGINADONASCIMENTOMARTINS 07/09/1982 566900 REGINAFERREIRAESPINDOLA 29/04/1989 529419 REGINAPAINIVALENCOELA 16/06/1973 556408 REGINALDODEOLIVEIRA 02/08/1983 510467 REGINALDOMARTINIANOSOARES 26/03/1985 535389 REGINALDOROSAALVES 06/11/1979 532410 REGISCAMARAMELO 06/05/1978 529753 REINIERGONCALVESMARINHO 08/12/1988 545481 RENANMACHADOTORRES 26/07/1987 524166 RENANPEREIRAPAES 14/04/1993 523410 RENATAALENCARDOAMARAL 23/06/1983 537110 RENATACAIRESDASILVA 06/08/1990 541427 RENATACAROLINEBUENOCARVALHO 08/04/1988 551260 RENATADACOSTAPEREIRA 10/06/1993 552658 RENATADASILVASOUZA 04/03/1983 548642 RENATASUTIERDELIMA 28/08/1989 544787 RENATAXAVIERDASILVA 18/03/1978 567680 RENATODESOUZAGARCIA 22/03/1989 533696 RENATOFERREIRADASILVA 07/10/1991 502480 RENATOMORALESDESOUZA 26/05/1988 555835 RENATOTENORIOBITSCH 08/11/1984 520640 RHAINEFERREIRABATISTA 05/01/1991 562360 RHAULLOPESRICCI 28/09/1990 543861 RHOBSONALVESROCHA 05/11/1987 516147 RICARDOCHERUTTECONESSA 24/07/1986 557935 RICARDODEOLIVEIRADOSSANTOS 08/07/1983 550116 RICARDODIASGOMES 24/06/1979 550256 RICARDOMELONANTES 06/06/1979 555282 RICARDOMORAESBATISTA 19/09/1979 516120 RICARDOSANTANADEPAUDA 28/01/1978 553166 RITADECASSIACOSTA 30/08/1987 560529 RIVELINOFERREIRADOSSANTOS 16/12/1976 566810 ROALDOFERREIRADESOUZA 27/11/1974 510432 ROALDOOLIVEIRADESOUZA 19/06/1959 565261 ROBERTAALVESGOMES 17/03/1977 564443 ROBERTAAPARECIDACIONI 11/10/1980 556114 ROBERTADACUNHAGONCALVESLAVOR 14/09/1981 555118 ROBERTAKASSIAPEREIRADEAVILA 06/04/1991 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 26 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 541680 ROBERTOCARLOSPEREIRAACOSTA 18/11/1966 537292 ROBERTOCESARSOARESMARTINS 30/01/1981 555185 ROBERTOCORREAGALARCA 28/09/1982 556041 ROBERTODASILVACOSTA 05/01/1989 567469 ROBERTOJUNIORMENDES 15/02/1983 517666 ROBERTOMASSAYUKISAYAMA 11/07/1968 533491 ROBSOMDAROCHAMARTINS 06/05/1987 520217 ROBSONAGUERO 14/11/1985 535133 ROBSONBENEDITOFARIAS 07/06/1984 541508 ROBSONDIASDEMOURA 31/10/1986 561940 ROBSONPINHEIRODASILVA 12/02/1987 544493 ROBSONRUISCARDOSO 09/12/1978 500135 ROBSONVIEIRABORTOLOTI 09/05/1980 506150 RODNEIALVESMIRANDA 14/08/1981 512524 RODRIGOAKIRATAKAHARA 03/08/1988 530166 RODRIGOALVESPEREIRASANTOS 07/05/1991 554596 RODRIGOBARBOSADASILVA 27/05/1985 541672 RODRIGODANIELCASTIGLIONIAGUERO 08/11/1985 524654 RODRIGODANIELSANTOS 05/09/1985 568252 RODRIGODESOUZAALOVISI 07/01/1985 552577 RODRIGODESOUZAROSA 11/02/1979 560588 RODRIGODONIZETTIDESOUZA 03/11/1988 547476 RODRIGODUARTEDIAS 13/01/1991 523178 RODRIGOELIASDOSSANTOS 17/12/1988 501298 RODRIGOFERNANDESMAGALHAES 14/06/1993 510556 RODRIGOIRMAOCAMARGO 07/11/1990 507687 RODRIGOMARRADEALENCARLIMA 14/03/1978 538680 RODRIGOMATOSRODRIGUESBORBA 15/05/1985 565148 RODRIGOMORENOMIGUEL 21/12/1981 516422 RODRIGONOVAISDEMENEZES 02/07/1989 542512 RODRIGOPEIXOTOBARBOSA 21/09/1982 502383 RODRIGOSANTIAGOBOZZOPERES 13/01/1977 544680 RODRIGOVIEIRADASILVA 11/10/1987 543209 ROGERSALESRATIERGONSIORKIEWICZ 28/09/1992 568953 ROGERVIEIRADASILVA 13/01/1985 556416 ROGERIAFRAILE FEITOSA 27/06/1983 533980 ROGERIOBARBOSADEOLIVEIRA 07/07/1987 526916 ROGERIOLIMADASILVA 08/12/1988 542490 ROGERIOMELLOSANCHES 10/06/1979 553077 ROGERIOMENDONCAOLIVEIRA 08/07/1986 559091 ROGINACORREADASILVA 29/04/1984 540641 ROMILDOCANDIDODASILVA 14/07/1976 544744 ROMULORAFAELMONTEIROLIMA 09/01/1984 526657 RONALDOALVESDEOLIVEIRA 06/08/1979 528765 RONALDOALVESDESOUZA 27/10/1981 511153 RONALDOCHAMORRORODRIGUES 06/04/1984 564303 RONALDODASILVACOSTA 23/07/1965 537497 RONALDORIBEIRODASILVA 06/05/1979 550485 RONALDOVIEIRADASIL 11/10/1987 533734 RONALDOYUJIUENOANAMI 12/06/1980 528935 RONIAFATIMAMEDINA 13/05/1974 516384 RONIVALDOLEOTERIODOSSANTOS 23/08/1986 554995 ROOSEVELTCOSTABULHOES 23/03/1978 515469 ROSAANGELASILVA 16/02/1973 528056 ROSACRISTIANERAMIRESDIAS 21/09/1979 536652 ROSAMARIADASILVA 08/02/1983 536393 ROSAMARIADASILVACORREA 09/09/1960 523283 ROSANACLEMENTINACAMPOS 29/04/1974 565881 ROSANACONCEICAODASILVA 13/09/1983 538728 ROSANACRISTINADEABREUPESSANHA 02/02/1982 567434 ROSANGELAAUGUSTO 01/06/1973 546470 ROSANGELADASILVA 05/05/1970 539538 ROSANGELAROBERTOSEVERINOLAURINDO 30/11/1977 567345 ROSANISILVADELUNA 16/12/1991 542423 ROSERIZZORODRIGUES 04/09/1979 553875 ROSELIALVESPEREIRA 29/06/1983 562033 ROSELICARDOZODESA 01/04/1970 522279 ROSELIDASILVAMOREIRA 16/02/1982 542067 ROSELIFERREIRADOSSANTOS 30/09/1990 502057 ROSELLIBEZERRADASILVA 02/07/1986 528978 ROSEMARYCORREAPINHEIRO 12/09/1990 545627 ROSEMEIREAQUINOMAGALHAES 27/08/1977 548855 ROSEMEIRIGALINDOSCOCA 04/01/1978 506524 ROSILEIDE BENITESSANTOS 02/07/1974 559628 ROSILEIDESANTOSSANTANA 22/03/1984 550221 ROSILENEDASILVACANHETE 21/05/1983 567493 ROSILENEGOMESDASILVA 05/04/1979 539376 ROSIMARDELIMAQUIRINODACRUZ 20/11/1968 538531 ROSIMARMARQUES 13/04/1990 557307 ROSIMARSOARESTEIXEIRADEBOLETO 12/07/1972 541532 ROSIMARAAPARECIDAOSORIO 19/01/1967 556483 ROSIMEIREAPARECIDACELESTINOVILASBOAS 28/09/1978 558478 ROSIMEIRELUZINETEDEBRITO 12/02/1977 524492 ROSIMEIREORMENIMARQUES 16/02/1994 546038 ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 08/08/1981 530972 ROSINEIDEMARIADASILVAHOCHMANN 14/11/1971 541311 ROSINEIDERODRIGUESDESOUZA 19/01/1983 542997 ROSMIRMALLMANN 07/12/1983 545368 ROZANABORGESVILHALVA 20/04/1987 546437 ROZANADASILVA 06/12/1980 533092 ROZIMEIREDEJESUSFERRAZ 25/03/1973 562076 ROZIMEIRYMASCARENHASTEIXEIRA 19/10/1976 556530 ROZINETEFONSECATELES 15/06/1978 530417 RUBENABSALAOGOMES 27/09/1976 540374 RUBENSDAPAIXAOBISCAYAJUNIOR 07/05/1984 562769 RUBENSFERNANDESDEOLIVEIRA 25/03/1955 514063 RUBIAARAUJOGOMES 21/01/1985 550701 RUBIABRAGAGNOLLODASILVA 06/03/1974 557498 RUDIELLENCABRALORTIGOZAALVES 23/11/1991 546747 RUDINEILOPESMAGALHAES 14/04/1983 557765 RUICARLOSDOSSANTOSBARBOSA 13/03/1987 536792 SABINAKUSMA 05/04/1966 537926 SALETELEGNAGHI 17/01/1977 534579 SAMARATORALESMILTON 14/10/1987 552399 SAMIRASANTOSDUART 27/04/1985 515949 SAMOAREGINANOGUEIRATONIAZZO 18/10/1970 517453 SAMUELALVESDESOUZA 05/10/1991 568929 SAMUELELIODORODOSSANTOS 06/10/1987 512303 SAMUELMOREIRALOPES 14/05/1990 552321 SANDRACOSTAALVES 11/05/1983 537365 SANDRAELIODORODOSSANTOSDEOLIVEIRA 16/10/1981 539953 SANDRAGIMENEZDASILVAMELLO 03/09/1982 514993 SANDRAMARABARBOSA 17/05/1980 508039 SANDRAMARIATENORIOBITSCH 17/05/1988 541745 SANDRARENATACRISTALDOCARDOSO 11/07/1990 532886 SANDROALBERTOPEDERIVA 23/08/1969 549673 SANDROCASSIANODUCCI 07/08/1976 541290 SANDROMILITAOBARBOSA 10/04/1986 500372 SANDROMORAESAOKI 27/04/1977 551228 SANDRORICARDOPINHEIRO 25/12/1974 542792 SANDROSEIYAOKAZACHI 28/12/1994 547247 SARACRISTINAAMARALSILVA 28/09/1978 530492 SAYURIELIANITAGUCHIDANIELURA 19/04/1976 541249 SEBASTIAOTHIAGOLESCANO 02/08/1989 544930 SELMAAPARECIDADOSSANTOS 18/10/1974 529389 SELMADASILVAMATIAS 28/12/1982 546569 SELMAMATOSMELGAREJO 26/03/1979 568635 SELMAMINHOSDEMELO 28/11/1971 538442 SERGIOAPARECIDODASILVA 24/03/1983 532541 SERGIOBRAZILIANOFERREIRA 16/03/1982 529451 SERGIOFERREIRADESOUZA 30/04/1979 529583 SERGIOMATOSCHAVES 06/07/1978 553026 SERGIORUIZ DIAS 16/09/1969 552089 SHEILACARLOSMACIEL 20/05/1989 500020 SHEILACRISTIANADESOUZALOZA 26/10/1989 561533 SHEINEDASILVADIAS 24/10/1985 503053 SHIRLEYBRETASSARDINHA 23/08/1979 503851 SHIRLEYRODRIGUESDEMAZZI 05/05/1960 562238 SIDHENIFFERCOSTAGRACIOTO 18/08/1991 515817 SIDILAINEDEARAUJO 22/06/1988 561134 SIDIMEIREDASILVAQUEIROZ 24/03/1975 557366 SIDNEYHIDEOUMADA 28/08/1970 516929 SIDNEYNASCIMENTODESOUZA 28/02/1982 518204 SILASRENANDEOLIVEIRA 10/05/1992 515400 SILDNEIMARTINSGAMARRA 21/11/1965 537357 SILEIDEBARROSCOSTASOUZA 05/08/1979 558770 SILMARATETILACOSTADOURADO 31/10/1971 525650 SILVANAALVESDASILVA 17/08/1988 517763 SILVANABATISTA 30/08/1986 543136 SILVANAMARIAOLIVEIRADECARVALHOVAZ 01/11/1974 561681 SILVANAMARINHODASILVA 04/03/1986 519529 SILVANARAMIRESALVES 30/07/1983 534714 SILVANARODRIGUESBAZZANO 03/04/1988 554618 SILVANASTEFANES 03/04/1974 525103 SILVANIASILVABARBOZA 30/07/1975 543659 SILVANOSTEFANESDOSSANTOS 12/04/1984 517267 SILVANOTAVARESRAMIRES 06/06/1990 563528 SILVIABEZERRADEMACEDO 28/08/1980 526550 SILVIADEARAGAO 01/05/1968 550523 SILVIADECASTROSILVA 13/07/1976 557927 SILVIAMORAISSILVA 10/07/1990 514845 SILVIAPEREIRADEARAUJO 15/01/1983 543527 SILVIAREGINADEOLIVEIRASILVA 23/01/1983 536580 SILVIAREGINAJARADEOLIVEIRAVILALBA 05/04/1972 521728 SILVIASIMCZAKTREUHERZ 15/05/1985 512818 SILVIOCESARDOSSANTOS 17/02/1980 528013 SIMEI SILVANETO 05/04/1978 520268 SIMONEANTONIAALVES 11/04/1987 528021 SIMONEAPARECIDADASILVAFERREIRA 05/05/1983 549363 SIMONECAMATA 04/12/1973 541265 SIMONECHAVESDUTRA 11/11/1986 521310 SIMONECRISTINAGOMES 19/09/1973 559490 SIMONERIBEIRO SILVA 01/06/1986 567590 SIMONESALAZARDONASCIMENTO 21/02/1982 520209 SIMONESERRADEOLIVEIRA 06/02/1989 535001 SIMONESOARESWALEVEINCOUTO 22/01/1984 560880 SIMONEVENANCIODOSSANTOS 23/10/1987 537454 SIRLEIAPARECIDAFLAUZINAPEREIRA 23/10/1971 543780 SIRLENEDAINEZSOZZI 13/09/1982 548006 SIVANETEDASILVA 17/06/1979 538108 SIVANI JOSEDAROCHA 29/01/1983 558729 SOLAINEBRITODACRUZ 05/04/1988 569402 SOLANECACHEFFODASILVA 22/02/1977 558826 SOLANGEANGELOIRMAO 25/06/1982 537845 SOLANGEAPARECIDADEALENCAR 07/11/1979 527467 SOLANGEAPARECIDAFURTADO 13/07/1984 506567 SOLANGEPEREIRADESANTANA 17/07/1981 524620 SOLANGESILVAALVES 22/10/1978 510254 SONIADEPAULAVIEIRA 09/10/1966 555150 SONIALEONHARDT 04/06/1987 537560 SONIASUELIGIMENEZFERNANDES 30/05/1976 552798 SONIAZANON 04/04/1970 533157 SORAYSANTOSMATOS 19/01/1976 504440 SUELENFERREIRALUNASOARES 04/01/1984 514659 SUELLENDAYANEFIGUEIREDOCANHETE 30/05/1989 539210 SUELLENDOSREISALVES 19/02/1990 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 27 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 509965 SUELYGOMESDASILVA 19/09/1978 533343 SUZANLORENACORONELGOMESBRAGA 03/09/1992 550965 SUZANACANCADOGODOY 31/12/1988 512397 SUZANAMOREIRALOPES 28/08/1992 511978 SUZANAPIERRE 13/09/1976 555576 SUZANECOSTAARRIVABENE 10/06/1983 521981 SUZI CRISTINYDACOSTAMARQUES 12/09/1991 512338 SUZIDELISMOREIRARAMOS 29/05/1969 524220 TACIRMACARLOSCORADONUNES 27/04/1974 559415 TAHANDEFREITASHAJJ 23/11/1990 523461 TAILINESATURNINODACOSTA 09/02/1993 541338 TAISMARIAEBERHARDTSANTOS 29/07/1983 553964 TALESALEXANDREMARTINS 13/08/1984 534900 TALITAGOMESMINELLI 01/11/1993 520314 TALLYTAMOURABRAGANCA 18/04/1985 552569 TALYTAGILODOSSANTOS 11/01/1986 546313 TAMARADEJESUSMONTEIRO 18/06/1988 513148 TAMARAXAVIERDEASSUNCAO 11/08/1988 510521 TAMIRESXAVIERALVES 12/11/1992 536768 TAMIRISBATISTAVIANA 02/08/1987 568856 TAMIRISMARISEANDRADESANTOS 11/11/1993 539392 TAMMIJULIENE LEITEDEAGUIAR 27/05/1991 519227 TAMYAZAMBUJADEALMEIDA 15/04/1983 557340 TANAPRISCILATEIXEIRAALVES 18/04/1989 541230 TANIABARRETOVERISSIMO 25/05/1981 511757 TANIADOSANJOSCARAIBAMARIANI 11/03/1982 527360 TANIAINSAURALDESANABRIA 11/06/1981 558559 TANIAMARAGARCIADEOLIVEIRA 02/02/1983 562173 TANIAMARATEODORODEOLIVEIRA 03/11/1981 547816 TANIAREGINAMACHADOMARANGONI 05/08/1969 549690 TATHIANEPETYKSANTANA 08/07/1989 540358 TATIANADEALBUQUERQUELOPES 03/12/1990 551023 TATIANARODRIGUESDACONCEICAO 25/04/1986 565024 TATIANECRISTNADEFRANCA 21/07/1983 541850 TATIANEDASILVAGONDIM 07/10/1976 523941 TATIANEDOSSANTOSTOBIN 09/03/1979 525723 TATIANEDUARTECOSMO 01/04/1987 507628 TATIANEGOMESDASILVA 03/05/1977 553522 TATIANELUIZAFEIL 19/01/1981 502685 TATIANEMARLYDEJESUS 28/12/1983 520292 TATIANEPEREIRAFRANCOWEISMANN 25/02/1983 542989 TAUANADEMIRANDASILVA 25/10/1992 558931 TCHAIAPEREIRANIMER 23/02/1991 530786 TEREZAAPARECIDADASILVA 28/06/1953 569267 TEREZAERNESTINADOSSANTOSARAUJO 06/02/1966 531260 TEREZINHAJOSEDASILVA 02/11/1975 506613 THAISDECARVALHO 06/05/1987 514390 THAISGOMESDESOUZA 22/09/1986 537667 THALITALIMADOSSANTOS 10/10/1988 555592 THALITAMYSLAINEDASILVAGUILHERME 11/01/1981 539899 THALYTASABURABATISTADOSSANTOS 29/10/1987 564230 THANIADASILVAGUILHERME 17/04/1983 519073 THAYSSOARESCAMARGO 07/09/1977 564761 THIAGOALENCARMARCONDES 07/06/1988 543365 THIAGODEMATOS SILVA 12/02/1986 558451 THIAGODEBESADEABREU 07/01/1993 554901 THIAGOGONCALVESDIAS 09/12/1985 510726 THIAGORENITURCATELPIETRAMALE 29/05/1991 506311 THOMAZABNERSANTOSDACRUZ 29/06/1985 538221 THUAGNYMICHELLALVESRIBEIRO 19/09/1991 547522 TIAGODEALMEIDA 18/09/1990 533700 TIAGOMINHOSQUEIROZ 19/11/1982 568791 TIAGOOLIVEIRATINEU 04/10/1991 536504 TIAGORODRIGUESDECARVALHO 23/12/1982 506435 TOBIAS PEREIRADEMORAIS 12/06/1990 504130 TOSHIHIROURA 01/06/1974 521035 ULYSSESSOUZAGONCALVES 24/04/1993 552640 VAGNADASILVASANTOS 18/06/1987 554677 VAGNERMENDONCAPEREIRA 30/12/1984 561215 VALDEILTONTRINDADE 11/06/1980 525391 VALDEIRCESARDOSSANTOSCASUSA 14/12/1992 556610 VALDEMIRDASILVA 22/03/1983 554693 VALDERJUNIORDASILVADOSSANTOS 27/05/1986 567841 VALDICEDASILVA 24/09/1970 516899 VALDINEIABRAGADEOLIVEIRA 16/09/1983 546070 VALDIRGAMARRA 11/05/1957 544515 VALDIRRIBEIRO 10/07/1965 536687 VALDIRENEDEFATIMADOSSANTOS 02/07/1974 504556 VALDOMIRODASILVAMARTINS 25/04/1977 517313 VALERIACRISTINAMOREIRA 11/07/1973 560421 VALERIADASILVAFERREIRA 31/12/1982 543390 VALERIAECHEVERRIANEVES 17/02/1988 517496 VALESKALIMACARDOSO 30/10/1993 568317 VALMIRROCHAGONCALVES 27/08/1968 563609 VALNEIMARQUESDASILVA 21/02/1989 564192 VALQUIRIAPOLIMENOCIONI 30/05/1958 542059 VALTERDASILVAFERREIRA 24/05/1978 543241 VANDERLEIANGELODESOUZA 05/10/1980 536016 VANDERLEIJOSEDOSSANTOSCARNEIRO 26/10/1988 518913 VANDERLEIAFERNANDESPEREIRA 18/03/1990 514144 VANDERLEIARAMALHO 17/03/1981 532509 VANDERSONAPARECIDODESOUZA 08/08/1982 541141 VANDONUNESDEOLIVEIRA 16/11/1979 558370 VANDREBERNARDINOPEREIRA 10/08/1977 553131 VANESSAANGELIKAASSISMENDOZA 08/09/1988 538400 VANESSAAPARECIDADASILVAASSIS 06/10/1986 539139 VANESSADASILVAFARIAS 15/08/1987 561240 VANESSADASILVAGAMARRA 02/07/1986 502960 VANESSADOMINGUESDOSSANTOS 25/08/1983 510548 VANESSAEDELCYFERREIRAABDO 14/03/1991 512010 VANESSAGONCALVESGARCIA 01/12/1988 559938 VANESSAMARCHIMAIORAL 30/01/1989 517216 VANESSASEIXASARCANJO 11/04/1989 526959 VANETELEITEDOSSANTOS 10/04/1979 554162 VANIALUIZDEMELOMARCHI 10/09/1987 550094 VANIAMOREIRADASILVA 01/02/1983 522732 VANIAVASCONCELOSMORAESDASILVA 24/11/1989 541109 VANILDAMARTINSDASILVA 13/01/1982 546836 VANILLAADALIAFERREIRANOVAIS 05/07/1987 511811 VANILTONORVIETAGONCALVES 17/03/1977 512648 VANILZATEIXEIRADEPAULALIMA 19/08/1967 524310 VANUZADECARVALHOAGUILERA 19/09/1979 511749 VANUZADELIMA 08/11/1993 565482 VENILDEFERNANDESDASILVABURGHARDT 03/12/1983 541982 VERALUCIADEFREITAS 30/03/1979 512567 VERALUCIADESOUZA 13/04/1983 534293 VERALUCIADIAS RIBEIRO 29/04/1964 553107 VERALUCIAPAELDOSSANTOS 15/11/1962 508500 VERALUSCIACABRALESILVAFARIAS 26/06/1976 525782 VERUSCALUZIADEMELLOEUZEBIO 04/12/1979 530085 VIANCADEOLIVEIRAOCAMPOS 22/09/1989 545236 VICENTEVIRISSIMODEOLIVEIRA 15/11/1966 560243 VILMARODRIGUESDOSSANTOSLIMA 31/07/1977 565059 VILMARAUGUSTOMATOSFEITOSA 26/12/1983 560804 VILMARFERREIRADASILVA 16/11/1986 534803 VINICIUSALBUQUERQUEVEGA 23/03/1981 509388 VINICIUSDAROSALIMA 13/12/1993 534250 VINICIUSDASILVASOUZA 09/09/1990 552135 VINICIUSFRANCOJARA 21/05/1993 510211 VINICIUSNASCIMENTODECASTRO 04/07/1989 541478 VINICIUS RIBEIRODESOUZAJUNIOR 18/05/1990 510890 VINICIUSVIEIRADASILVA 24/11/1995 560022 VIRGINIABORGESDASILVA 05/09/1970 569216 VISVALDOAGUERO 07/07/1970 505048 VITORVIEIRADONASCIMENTO 22/05/1985 531715 VITORVITORINODONASCIMENTO 03/10/1989 518972 VITURMATOSFERNANDES 05/04/1986 526150 VIVIANEALVESDEBRITO 22/01/1988 545066 VIVIANEBEZERRASANTANADELIMA 25/11/1989 541370 VIVIANEDASILVAMARQUES 11/06/1986 508403 VIVIANEDOSSANTOSOLIVEIRA 13/12/1992 515663 VOUDINEIFARIAPAULA 16/09/1980 559148 WAGNERBORGESGONCALVES 24/11/1968 552143 WAGNERDASILVAPEREIRA 24/02/1977 559350 WAGNERMOURAWERNERSBACH 25/11/1990 568538 WAGNERNUNESELIZECHE 25/03/1983 555525 WAGNERSOUZADASILVA 04/09/1987 514756 WAGNERTEIXEIRAGOMES 24/09/1980 565350 WALCIONELANGEVOLPATO 11/02/1968 550329 WALDEMARFERNANDESJUNIOR 12/10/1968 523860 WALMIRFELIXBATISTA 17/09/1993 551180 WANDERBONFIMDESOUZA 12/10/1990 522198 WANDERLEIDEALVARENGAALVESBARBOSA 23/10/1966 560960 WANDERLEYAJALAFERREIRA 12/12/1976 551066 WANDERLEYALVESDASILVA 22/02/1969 543500 WANDERLEYDOSSANTOSMELO 13/12/1979 518425 WANDERSONLIMANARCIZO 09/02/1982 549053 WANIADASILVAGOMESDACOSTA 15/07/1982 532940 WELLINGTONDAFLONDOSSANTOS 31/12/1981 537888 WELLINGTONGOMESPISSINI 28/02/1988 568180 WELLINGTONMARQUESCABREIRA 08/01/1985 529109 WELLITONDOPRADOCORDEIRO 07/07/1984 549932 WELLITONGOMESROCHA 02/01/1989 543616 WELTONSOUZACOELHO 01/07/1982 508446 WELYTONPEREIRADASILVAFREITAS 20/11/1990 531650 WESDERLEYSOUZAPORTINE 24/04/1981 554049 WESLEYMARQUESDASILVA 12/03/1979 519600 WESLEYRIBEIRO IZIDORO 19/12/1990 535346 WESLEYSARATICOELHO 19/04/1990 513962 WEVERTONSOARESMONTORO 05/11/1984 548014 WEVERTONWILKERSILVADEOLIVEIRA 24/09/1991 520969 WHELERSONCAVALHEIRODEFREITAS 25/02/1974 511676 WILIANGOMESDESOUZA 26/12/1973 569135 WILIANPAIVAUGARTE 21/11/1993 556670 WILLIAMDEOLIVEIRADUARTE 02/07/1976 508594 WILLIAMJOSEBARISON 07/03/1989 534145 WILLIAMSHIN-ITIMORIKAVA 03/07/1987 552666 WILLIANAKIRATANAKA 27/08/1990 501190 WILLIANBURINDACRUZ 12/09/1989 560189 WILLIANMULLERDOSSANTOS 27/08/1987 563382 WILLIANPEREIRASILVA 11/03/1986 538701 WILLIANRAFAELBATISTADEALENCARGONCALVES 28/05/1988 511994 WILLIANXAVIERDESOUZA 11/05/1984 549320 WILLIANSBARBOSADEOUZA 21/10/1981 503444 WILSONCASARIROMUALDO 21/10/1987 553581 WILSONDELIMALOPES 29/10/1962 557820 WILSONELBALVES 10/01/1987 559970 WILSONJUNIORARAUJO 08/06/1986 535443 WILSONONO 19/10/1966 559954 WILTONAPARECIDODASILVAMARTINS 30/08/1986 509957 WISLEIFRANCIELWEBER 24/03/1988 511072 WOLMERSITADINICAMPAGNOLI 03/04/1960 507253 WOLNEYRICARDODESOUZA 13/03/1976 519189 ZENAIDEPEREIRADASILVA 15/12/1971 559563 ZILDAMARIALEAL 15/11/1961 561010 ZILDETECAVALCANTEDEMATOS 13/10/1968 535265 ZORAIAFLORENTINOFERNANDESOLIVEIRA 09/01/1970 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 28 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS Cargo: 104 -Analista Técnico de Projetos -Topógrafo Nº insc Nome Dt.Nasc. 507385 ADRIANOSOARESDASILVA 20/09/1987 529257 ALANDOSREISEVANGELISTA 30/08/1989 542210 ALLANTONIAZZODEMATOS 31/07/1986 558427 ANAPAULADOSSANTOSBORBA 18/07/1990 540811 DAIANAPEROGIL 02/06/1988 538264 JOSERICARDOALMEIDAPRADOMIGUEL 04/10/1989 505544 MARCOSCABRALMASSARIOL 27/02/1977 512400 SERGIODALMAGRO 22/06/1964 562904 SERGIOLIMAPERUCI 16/09/1970 Cargo: 201 - Gestor de Obras eProjetos -Arquiteto Nº insc Nome Dt.Nasc. 502812 ADRIANABENICIOTONELOTOGALVAO 03/06/1977 551597 ALESSANDROZANDONADIRAMOS 06/09/1985 530620 ALFREDOMASSANOBUYAMAZAKI 05/10/1974 529206 ALINEDIASSANABRIA 07/11/1983 503983 AMANDABARONEAGUIAR 04/06/1988 521868 ANALAURAPRAXEDESSOARES 06/10/1989 561770 ANAMARGARIDACAMARGOMIRANDA 07/11/1986 503789 ANAPAULAMONTEIRODEFREITAS 23/01/1978 569100 ANDREAPOLINARIODEPAIVA 24/04/1982 554340 ANDRESSAFARIAS SERFAS 22/08/1986 547697 ANTONIOJOAOSCHERER 16/10/1968 554413 ANTONIOMARCOTORRESDEOLIVEIRA 14/01/1972 504327 BEATRIZARAUJOCUNHACARDOZO 19/11/1985 529125 CARLOSRASEIRANETO 24/12/1951 529460 CARYNECORREIADASILVAMATOS 08/08/1977 508098 CLAUDIACHRISTINATORRACADEFREITAS 28/04/1975 547646 CLAUDIADOSANJOSMAGRI 23/04/1984 522163 CLAUDIAVIEIRAAOKI 21/05/1979 545791 CLAYTONYOSHIZAKI 23/03/1981 554820 CLEOMENESDEARAUJOMARTINS 19/05/1962 541036 CLODOALDOCORREIADOSSANTOS 28/11/1982 503169 DANIELLEKRUMMENACHERDEMEDEIROS 27/03/1983 526215 DHYANEMORESCHI 16/07/1983 522180 DIEGOCASARIN 31/03/1985 524344 DIEGORODRIGUES 14/06/1984 567329 DOUGLAIROLIVEIRAMASCARIN 23/01/1989 528315 EDERMARCONDESVOLOBUEFF 18/10/1973 567787 EDSONLEANDROPRIETOMORENO 09/02/1988 552178 EDUARDOBOVEDAALONSO 05/01/1985 503673 ELSIEHARUMIFUJINAKA 28/11/1979 521906 EMANUELLYMARTINSATANASIODASILVA 01/08/1989 530069 EROTILDEMARIADONASCIMENTOBARROSSANTOS 31/08/1960 526010 FABIANEADELHARDERICHTERDEAMORIM 17/03/1976 553042 FABIOLASILVASABINO 20/07/1977 520322 FELIPEMARANHOPINTO 11/12/1985 542164 FELLIPECANEILABURU 15/08/1989 503720 FERNANDAARAUJODEOLIVEIRAAZAMBUJA 20/09/1982 546828 FERNANDOFERREIRAMAZARIM 17/05/1980 568988 FLAVIOFERNANDEZSANTANA 19/05/1975 501379 GABRIELCAMPOSQUINTANA 02/04/1982 530123 GILCIMARFERREIRAMANFRE 01/09/1986 518999 GLAUCEESTEVEZCROIDERKARNAKIS 25/06/1984 502405 GREICECAROLINERODRIGUES 27/07/1988 525030 HALANABRESSANDEOLIVEIRA 15/01/1990 562840 HELENALUCIAMATHEUSPEREIRA 12/12/1964 520284 HELLITOIVANMEURERRINALDI 15/02/1982 541630 HENRIQUECOSTAGONCALVESDASILVA 24/02/1979 557889 HIGORAPARECIDOROCHADEOLIVEIRA 20/07/1989 500119 HOMEROSARTORIPROENCA 05/08/1971 543187 IVANALVES 09/07/1971 553670 IVANBARRIOSDAVILA 26/07/1986 563994 JAIRVIEIRADACOSTAJUNIOR 08/06/1979 509329 JANAINELIBONATOGORDIN 07/09/1989 526193 JANETEDUTRATOCUNDUVA 19/06/1968 534188 JOSEROBERTOCATTANIO 04/10/1963 554170 JULIANASILVADECARVALHO 12/07/1978 532460 JULIANOAZAMBUJASOUZA 07/01/1975 553808 JULIOCESARBERTINI 25/07/1974 565067 JULIORICARDOMORAESFELTRIN 16/08/1978 503843 KAMILLADOUZACKERMARCHIMOREIRA 13/10/1981 560065 KARINFERNANDASCHWAMBACH 23/04/1983 529214 LARISSADELUCIACARNEIRO 28/08/1982 556467 LARISSAIORIS 31/10/1987 539520 LARYSSACAROLINEIDEVIEIRA 04/02/1988 554685 LENIACORTEZDELUCENA 20/06/1973 529532 LEONARDODIASMARTINS 07/11/1978 544027 LIDIANEHAEBERLINDEMORAIS 12/03/1986 504890 LILIAN CRISTINABRANDAO 28/10/1980 502340 LISIEDEARAUJOTAKESHITA 16/08/1989 521744 LUCIAFERNANDESSANTOS 18/12/1987 542857 LUCIANANARCIZORODRIGUES 10/12/1977 506184 LUCIANOLEITE FERRARINI 10/09/1982 539970 LUISGUSTAVOCASARIN 20/01/1981 528218 LUIZALBERTOLIMADEFRANCA 13/04/1980 551163 LUIZFERNANDOMORETI 14/03/1979 553263 MAICOLRENATOBARBIZANDASILVA 03/04/1978 544981 MARANILDACARNEIROZANAN 30/12/1977 555436 MARCELAMARIARAKAKI 05/11/1983 527912 MARCIOYUGOTANAMATI 14/03/1984 531383 MARCOANTONIODOSSANTOSMASSEI 28/07/1989 564052 MARCOANTONIOGOMIEROORICOLLI 19/08/1980 531847 MARIACRISTINABITTENCOURTABE 28/09/1961 522635 MARIADEFATIMAPEREIRADEBRITO 31/12/1967 535958 MARIAGRACIALOPES 25/07/1976 549894 MARIANADEBARROSCASAGRANDA 22/07/1990 500577 MARIELLIDEFREITASVIEIRA 31/07/1985 552070 MAUROLUCIOABDALAJUNIOR 22/07/1979 528994 MEIRIELLENMENANIBRITO 11/01/1988 524360 MELINASIMARDELDANTAS 27/08/1985 526177 MELISSAMARTINSFERNANDES 02/04/1974 565318 MICCHELLEVIEIRAMARTINS 10/04/1979 540226 MIRIAMRAMIRESDEOLIVEIRA 29/05/1980 506885 MONADFERNANDESCLEMENTE 25/06/1978 540404 MONICADECASTROCARVALHO 21/04/1973 537101 NATALIATORROREUTERSEQUEIRA 04/01/1984 505269 NATALIAVISSIRINIASATO 30/12/1987 555258 NILTONSEIJIMORI 27/04/1954 522031 PATRICIAMALIKOSKI 20/06/1988 514357 PATRICIAPEREIRAFERNANDESMARRA 15/11/1976 531065 PAULODASILVACOUTO 01/08/1987 567515 PAULOSERGIOQUEIROSSOBRINHO 18/04/1973 536954 PRISCILLADEOLIVEIRAGONCALVES 20/10/1982 528684 RAFAELALVESCAVALLEIRO 20/12/1988 543349 RAFAELANTONIOBENITESDEPAULA 30/04/1982 536180 RAFAELGONCALVESDEOLIVEIRA 11/10/1982 562408 RAYANNEGOMESGUIMARAES 10/07/1989 500844 RENATADELEONSERAPIAO 15/10/1987 507512 RENATAPERSIADAROSAALVARENGA 16/09/1982 527955 ROSMARICOVATTI 12/11/1972 553913 SANDRAMARIAMORES 24/08/1985 506028 TASSIANOLUIZ BUTTINI 07/04/1988 560448 TATIANANUNESDEMORAES 14/03/1974 527963 THAINARAATENADESOUZAARAUJO 09/08/1989 534617 THAISAVANCINI 07/02/1955 540021 THALITAALINECAVALCANTEFERREIRADASILVA 11/01/1989 506940 THALITAELYDOURADO 24/02/1989 529249 TIAGOCARRILHOGENTIL 21/10/1982 564885 VALERIAMILANMATTOS 11/02/1973 506079 VANESSACAROLINASENATORE 20/10/1977 539104 VINICIUSARECIDIOCASSIANO 22/12/1978 515671 WALESCAMEDEIROSDALMAGRO 18/07/1980 504866 WELINGTONPATROCINONOGUEIRA 28/07/1988 Cargo: 202 - Gestor de Obras eProjetos - Engenheiro Civil Nº insc Nome Dt.Nasc. 562220 ADEILTONDEMATOSARAUJOFERREIRA 07/10/1973 529370 ADELSONDEMATOSARAUJOFERREIRA 31/10/1970 536660 ALINECRISTINADESOUZAANDRADE 29/10/1980 550000 CICEROVICENTEMIRANDA 17/12/1973 558192 CILMARANTONIORODRIGUESDEOLIVEIRA 12/06/1972 503690 FLAVIAKARINATGABRIEL 02/06/1979 503126 FRANCISCOMIGUELLESMOGONZALEZ 13/02/1980 560480 GELSOPINHEIROMARQUESJUNIOR 24/11/1989 505293 GESSEDASILVAANDRADE 02/02/1974 533408 HERBERTHERMENEGILDODEALMEIDANETO 28/08/1988 511374 HIROMUMARQUESMORIYAMA 08/11/1986 530360 JEANRICARDOLOPES 15/05/1979 526576 JOSEGERALDOPINHEIRO 09/02/1958 558699 JOSELIADAROSAMORAIS 16/11/1987 536482 JUANHENRYPOMPILIOANDREUS 20/01/1989 532444 KATIACRISTINAZANATTA 22/06/1977 553816 KELSONLUISASCENCIO 10/12/1987 524662 LIDIANNECARNEIROMOREIRA 20/08/1977 509221 LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO 11/06/1982 552909 LUIZAUGUSTOMONTEIRODESA 05/04/1949 521833 LUIZCARLOSYAMASHITA 19/10/1959 527459 MARCIOMOURADESOUZA 29/08/1973 562700 RAFAELCORREABORGHESAN 09/09/1985 559857 RAFAELDESOUZAGONCALEZ 07/03/1984 564800 ROBERTOMIGUELDASILVAJUNIOR 10/04/1982 531871 SAMIRPASCOALANACHE 22/04/1962 503533 THIAGOCENTURIAOCANTEIRO 11/07/1985 563625 THIAGODESOUZAGONCALEZ 06/06/1985 531146 VALDECIRJOAAOPAGNONCELLI 19/12/1975 564494 VINICIUSMACIELBAGGIO 26/08/1988 500500 WILLIANAJPERT 14/06/1988 Cargo: 203 - Gestor de Obras e Projetos - Engenheiro Civil com Conhecimentos TécnicosemProjetos Elétricos Nº insc Nome Dt.Nasc. 554812 JIOLVANNYMARQUESDORNELES 17/01/1987 Cargo: 206 - Gestor de Educação e Segurança no Trânsito - Gestor de Educação e Segurança noTrânsito Nº insc Nome Dt.Nasc. 541575 ADEMIRANTUNESMORAESFILHO 16/08/1981 511285 ADRIANADESOUZACARDOSO 07/11/1977 553115 ADRIANAFERNANDAANDRADE 14/05/1982 526738 ALINEFABIANETARGASILVA 21/07/1983 537063 ANACAROLINAGONCALVESBRUNOSALTORI 13/01/1983 519537 ANACLAUDIAGAUTODESOUSASOVERNIGO 02/05/1979 532908 ANADIASDEOLIVEIRA 15/11/1949 548910 ANALUCIAPEREIRAMENDONCA 28/11/1983 551317 ANAMARIALUNA 27/10/1964 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 29 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 30 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 057/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de processamento de dados, visando suprir às necessidades da Atenção Básica, DST/AIDS, Unidades Especializadas, Vigilância Sanitária, CEREST, Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde. DAREALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 02/05/2012 (dois de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES 557722 ANDRESUEHIROMATSUMOTO 17/11/1988 564117 ANDREIAABREUSANTANA 14/03/1990 556718 ANDRESSANAIELLEPEREIRADEALMEIDA 17/06/1986 554308 ANTONIOLUIZGAVIOLI 21/07/1964 533661 ARINOBRAGADOAMARAL 31/08/1950 516031 AYDEESANCHESFERREIRA 05/08/1970 522040 CARLOSBOGARIMBENITES 19/09/1970 560472 CLEIAAPARECIDAMARANGON 28/02/1975 527203 CLEUSAAPARECIDAVENTORINIDEBARROS 20/09/1965 544396 CRISTHIANDEJESUS LELIS 20/08/1981 525464 CRISTINAMIKAAKUTSU 05/12/1971 567051 DANIELEDEALMEIDAFRANCHIKERMAUNAR 14/10/1983 505285 DENISEKATIAFAUSTINARIBEIRO 13/04/1965 527840 DIRLENEJOCELICOLLADASILVA 28/02/1975 532193 EDVALDOTEIXEIRAMORAES 16/12/1980 568473 ELAINECRISTINAPEREIRAREGIS 09/11/1975 501700 ELAINEMARIADEMELLO 12/04/1980 556297 ELMAAPARECIDAGONCALVES 31/03/1974 559431 EMMACHRISTIAN SILVEIRADOFFINGEROLIVEIRA 23/07/1978 548537 ERICADECARVALHOLANGE 10/04/1982 505137 EVANILDEGOMESDEPINHODOSSANTOS 06/07/1971 565547 FABIANARODRIGUESDOSSANTOS 23/03/1983 507431 FREDDESENALOPESRODRIGUESRIBEIRO 16/05/1969 554804 GABRIELLATRENNEPOHLVIEIRA 09/10/1991 551104 GILMARASOTOLANIDASILVA 03/05/1977 505102 GRACIELLEFINCO 19/05/1979 558923 HORACINAMINHOSDEABREUTISO 27/08/1976 552518 JAINAGARCIADUARTEGUIRARDI 20/07/1984 562084 JANAINACARMENDEOLIVEIRA 08/05/1982 559253 JANAINAROMEROALVESDASILVACHENCAREK 15/05/1984 502251 JESSIKATHAINAESTANCIAPERIN 05/10/1989 507091 JOAOPAULOCASARIROMUALDO 06/10/1981 524387 JORGEMIGUELSOARESRODRIGUES 05/03/1988 511641 JORGERAMAOPAIVA 13/03/1958 542822 JOSAFATHFREITASALVES 26/08/1965 505625 JULIANATEIXEIRAALVES 25/03/1977 540013 JULIANAWEISGAMA 07/08/1984 547131 KALLINAIGLESIASMENEZESDASILVA 20/03/1981 507261 KARINADEMELORODRIGUES 24/03/1985 539791 KATIUSCIAARECODASILVEIRA 24/11/1975 504360 KESIAPIRESSANTANA 19/04/1979 541621 LAURECILOPESDEMENDONCA 18/04/1959 515280 LIADOSSANTOSPEREIRA 27/03/1984 506230 LIANACRISTINAFALEIROSLOURENCAO 04/09/1982 558664 LILIANEBELOMONTEIRO 03/05/1990 534552 LILIANEMARADEALBUQUERQUE 15/08/1980 545694 LUCASHENRIQUEZANFORLIN 24/11/1988 510807 LUCIANEPEDROALBIAZZETTIMARTINENGHI 18/11/1985 561983 MARALUCIACHAMORRODASILVADECARVALHO 09/04/1980 569127 MARCELMARINHODASILVA 20/03/1972 565377 MARCIAELIGIAPOGLIESIDEADORNO 01/12/1981 506257 MARIABETHANIAPASTORDELIMA 30/07/1976 518352 MARIALUIZADEALBUQUERQUEVASCONCELOS 08/12/1985 564400 MARIANADEOLIVEIRA 22/07/1982 539112 MARLENEPALHANOSILVA 27/06/1974 548871 MICHELROBSONWALEVEIN 30/05/1982 558028 MICHELLEDEOLIVEIRABONILHA 27/03/1981 568392 MILENAMAIADUARTE 31/12/1981 507601 NATALYGOMESOVANDO 03/01/1986 542903 PATRICIACRUZFERREIRASANTOSSCOCA 15/05/1984 537500 PRISCILLAARAUJODEFREITAS 12/02/1986 524611 RAFAELBELLO 28/11/1975 568511 RAFAELCOUTOMARINHO 11/11/1982 541206 RAQUELHOLOSBACKCENTENARO 26/02/1979 531758 REGINALDOHIDEKISUGUIMOTO 11/02/1980 568120 RENANBUTURIARRUDA 07/05/1986 539945 RENATAGISELECONCEICAORAMOSGOULART 08/12/1982 567809 RENATOCAMARGOFLORES 08/10/1982 516236 ROBERLEIOTAVIOFRANCISCO 12/07/1981 515477 ROSANADEOLIVEIRAPRADODOSSANTOS 12/11/1964 541729 ROSANGELATOMAZELI 04/06/1972 560650 ROSELENEFERNANDES 03/12/1968 547514 ROSELIDEMOURA 22/03/1980 568740 ROSELIVIEIRADASILVATAKAHACHI 05/09/1974 504505 ROSINEIAPIVAMANCIN 31/01/1964 519570 ROSINEIDEDASILVA 01/09/1981 524689 RUTNEIADEAVILAPEREIRA 18/07/1978 561479 SANDRAIDACILIAMARQUESGUIMARAES 29/01/1970 550698 SANDRAMIGUELRAIDAN 06/12/1970 550620 SELMARIBEIRODOSSANTOS 30/03/1983 507962 SELMAROSOFEITOSA 23/03/1964 550019 SIDNEIARODRIGUESDOSSANTOS 28/10/1977 531766 SUELLENMAYARAPIRES 20/11/1986 540242 SUSANAPOGLIESIFERNANDES 21/11/1981 534609 SUZYRANIELLYROBERTOFERRO 05/12/1989 510378 TANIACARINARODRIGUESDESOUZA 05/05/1981 557730 TATIANADASILVAGONCALVES 28/01/1977 555886 VERALUCIAFLAUZINO 30/06/1963 558060 VERALUCIAMARTINS 02/08/1964 526347 VIVIANAMEIRADELIMA 03/10/1985 508225 VLADIMIRAPARECIDODOSSANTOS 16/06/1984 ANEXO II DO EDITAL n. 05/2012 Candidatos com Inscrição Indeferida Cargo: 101 - Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal - Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Nｺinsc Nome Dt.Nasc. 555347 JOSEALVESDEOLIVEIRA 25/05/1971 ANEXO III DO EDITAL n. 05/2012 Candidatos com Inscrição como Portador de Deficiência Deferida Cargo: 101 - Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal - Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Nº insc Nome Dt.Nasc. 525910 GLEDISONPEREIRASILVA 22/03/1984 530140 ITAMARVIANALEITE 03/06/1975 Cargo: 103 - Agente de Proteção da Aviação Civil - Agente de Proteção daAviação Civil Nº insc Nome Dt.Nasc. 538990 ANDRELUIZCORREADESOUZA 06/03/1984 531804 EDNEIARAMIRESDEMORAES 05/10/1981 503002 FABIOAPARECIDODEOLIVEIRA 08/11/1983 517887 IVOARAUJODEOLIVEIRA 28/03/1967 519731 JOSENILDOGOMESDOSSANTOS 01/07/1973 526053 MARINAANTUNESCARDOSO 01/06/1980 510149 MAURICIOFIORAVANTEPINHEIRO 16/07/1964 550850 NEILTONANDRADEDELEMOS 15/10/1971 506524 ROSILEIDE BENITESSANTOS 02/07/1974 Cargo: 206 - Gestor de Educação e Segurança no Trânsito - Gestor de Educação e Segurança noTrânsito Nº insc Nome Dt.Nasc. 515477 ROSANADEOLIVEIRAPRADODOSSANTOS 12/11/1964 ANEXO IV DO EDITAL n. 05/2012 Candidatos com Inscrição como Portador de Deficiência Indeferida Cargo: 101 - Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal - Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Nº insc Nome Dt.Nasc. 548847 SIDNEYDEOLIVEIRADINIZ 08/10/1975 Cargo: 103 - Agente de Proteção da Aviação Civil - Agente de Proteção daAviação Civil Nº insc Nome Dt.Nasc. 501573 NOSLICESARDEJESUSBENTO 26/08/1968 561240 VANESSADASILVAGAMARRA 02/07/1986 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 31 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATODOTERMODE RESCISÃO CONTRATUALAMIGÁVEL,DO CONTRATONº 150/2010/DL/PMD LOCATÁRIA: Município de Dourados/MS. LOCADOR:Melchiades Prado. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 068/2010. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 150/2010/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a locação de imóvel para instalação do NTEM – Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal, bem como seu saldo contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços n° 024/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de construção de um barracão em alvenaria medindo 1.073m² para atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.01. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de GestãoAmbiental 2134. – Manutenção e Desenvolvimento dasAtividades da Secretaria 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de GestãoAmbiental 2131. – Manutenção e Desenvolvimento dasAtividades da Secretaria 44.90.51.00. – Obras e Edificações 44.90.51.02. – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 490.598,02 (quatrocentos e noventa mil quinhentos e noventa e oito reais e dois centavos). DATADEASSINATURA: 17 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados J. C. Mendonça&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 025/2012. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação, para as festividades da Páscoa nos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral a família (sócio familiar) – PSB 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral 33.90.30.09 – Material para Festividade e Homenagens VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.196,20 (vinte mil cento e noventa e seis reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 010/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de segurança (Equipamento de Proteção Coletiva-EPC e Equipamento de Proteção Individual-EPI), para atender as equipes de eletricistas que compõem o quadro do Setor Elétrico de Iluminação Pública do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.04. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.920,00 (Quinze mil novecentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 09 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, CONVOCA todos os representantes das licitantes credenciados na reunião ocorrida no dia 08/03/2012, a participarem de nova sessão pública para realização de lances do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 026/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos para instalação de academias ao ar livre visando atender o "Projeto Academia ao Ar Livre" da Secretaria Municipal de Saúde. A sessão pública ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 02/05/2012 (dois de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Dourados (MS), 17 de abril de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 008/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 105/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção preventiva e melhorias a serem executadas no Teatro Municipal de Dourados. PROPONENTE VENCEDORA: TÉCNICAS ELETRO MECÂNICAS TELEM S/A., nos itens 01 ao 10. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 23 de março de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão Início Final Início Final 10751-1 VERONICA VALDETE DINIZZ RODRIGUES SEMED 423/2012 15 18/04/2012 02/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Nome: Setor: Processo nº: ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA SEMS 344/2012 MARIA LUCIA PRIMO SEMED 495/2012 RONALDO MARQUES SOBRINHO SEMS 461/2012 TANIA MARIA BEZERRA DA CUNHA SEMED 422/2012 PROCESSOS DE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.225 32 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AJURYCABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP, CNPJ 10.639.339/0001-96, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para a atividade de Gestão e Administração de Propriedade Imobiliária, Compra, Venda e Avaliação de Imóveis, e Loteamento de Imóveis Próprios, localizado a Rua Joaquim Teixeira Alves Nº 1.630, Centro, CEP 79.801-015, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Arena Sete Ltda - ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Complexo Esportivo / Recreação e Lazer, localizada na Av. Presidente Vargas,esq. Rua Áustria, n. 3060, Bairro Jardim Europa, no município de Dourados (MS). CARLOS ANTONIO MEDEIROS DA SILVA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação – LI, para atividade de lanchonete, localizada na Rua Manoel Santiago nº 215, Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CARLOS ANTONIO MEDEIROS DA SILVA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação – LO, para atividade de lanchonete, localizada na Rua Manoel Santiago nº 215, Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental CARLOS ANTONIO MEDEIROS DA SILVA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de lanchonete, localizada na Rua Manoel Santiago nº 215, Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NILTON PREGUIÇA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos e serviço de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, localizada na Rua/Av. Adelaide M. de Matos, S/N, Distrito de Macaúba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TINFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ 08.427.699/0001-82, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (RLO) nº 015/2012, para atividade de Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas, Localizado naAv. Marcelino Pires, Nº 8555-AProlongamento, Dourados (MS). REPUBLICA-SE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 12 da Lei nº 8.689 de 27 de julho de 1993 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 20 de abril (sexta-feira), às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo/SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE fará a Prestação de Contas do 4º Trimestre de 2011 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 12 de abril 2012. Presidente - Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Vice-Presidente - Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Membro- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social -AFIM DE LHE CONFERIRAMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADODUASVEZESCONSECUTIVAS. EDITAL NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO SEMS 728 10 15.03.2012 A 24.03.2012 HEVANILDE ORTEGA SANCHES SEMS 730 10 27.03.2012 A 05.04.2012 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA GMD 738 10 09.04.2012 A 18.04.2012 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA SEMS 729 04 20.03.2012 A 23.03.2012 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO SEMED 732 04 19 A 20.03.2012 e de 29 A 30.03.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ALEXSSA LOUVEIRA LIMA DE MATOS SEMED 736 89 09.04.2012 A 06.07.2012 (término do contrato) NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: GENI ARAGÃO SEMED 734 08 13.03.2012 A 20.03.2012 MARIO DOS SANTOS ALMEIDA SEMED 732 08 26.03.2012 A 02.04.2012 VANDA BATISTA BISCAYA SEMED 733 08 22.03.2012 A 29.03.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA SEMED 735 05 02.04.2012 A 06.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 724 1.419 12.04.2012 LUZIA DA SILVA NETO SEMED 725 1.891 12.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN SEMED 742 2.252 10.04.2012 HERNANDES VIDAL DE OLIVEIRA GABPMD 737 4.209 12.04.2012 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E FERNANDES SEMED 740 1.401 12.04.2012 MARLY DE OLIVEIRA DIAS SEMED 739 2.278 12.04.2012 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA LUTO: LICENÇA PATERNIDADE: DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: MEIRES GONÇALVES DA SILVA MEIRES GONÇALVES DA SILVA CARVALHO SEMS 741 18.04.2012 APOSTILAMENTO DE NOME:

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.384 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 1.291 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012. “Cria o Grupo de Análise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa MinhaVida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica criado o Grupo de Análise de Empreendimentos, responsável pela elaboração do Relatório de Diagnósticos de demanda por equipamentos e serviços públicos e urbanos, conforme parâmetros estabelecidos em normativos bem como respeitando as definições do Plano Diretor, acompanhando o processo de implantação do Programa Minha Casa MinhaVida Art. 2º Nomeia membros para compor o Grupo de Análise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa Minha Vida, criado no art. 1º do presente decreto, conforme segue: I – JoséAntônio Baenas Jacomeli – Secretaria Municipal de Educação; II - Conceição Celestino Barbosa - Secretaria Municipal deAssistência Social; III - Norberto Melgarejo de Mattos – Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados; IV – MariseAparecida Bianchi Maciel – Secretaria Municipal de Planejamento; V–Vera Lúcia Delabrio Bonato – Departamento de Habitação; VI – Márcio GreiAlvesVidal de Figueiredo – Secretaria Municipal de Saúde. Art.3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 07 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2012 PORTARIA FUMSAHD Nº. 088 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Márcia Cosme Nonato, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Considerando a abertura do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012. Resolve: Art. 1º - DESIGNA para compor a comissão de análise de títulos do processo seletivo simplificado – edital 57, de 07 de dezembro de 12, para recrutamento de e seleção de candidatos ao provimento de cargo no quadro de pessoal temporário da FUMSAHD:Amarildo Matos Palacio e José Carlos da Silva. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de dezembro de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 10 de dezembro de 2012. MÁRCIA COSME NONATO REPRESENTANTE INTERINA DA FUMSAHD PORTARIAS RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/11/2200-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº/Lm/11/2200-B/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANALUZIAFERREIRA 114761317-3 SEMS 15 12/11/2012A26/11/2012 ALINERENATAAMADAONO 114766576-2 SEMED 10 31/10/2012A09/11/2012 ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 71441-1 SEMED 4 20/11/2012A23/11/2012 ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 71441-3 SEMED 4 20/11/2012A23/11/2012 ANALAURAMARTINS 114762377-1 SEMED 12 26/11/2012A07/12/2012 ANDREIAPERESSOBRINHO 501973-1 SEMS 5 19/11/2012A23/11/2012 ANTONIAFERREIRADOSSANTOSAGUILERA2111-1 SEMED 10 12/11/2012A21/11/2012 APARECIDAFERNANDESDASILVAMENDES 114765371-1SEMED 1 5 24/11/2012A08/12/2012 AURENICESALOMONEDAMATTA 501776-1 SEMED 15 13/11/2012A27/11/2012 CELIARESENDEDONASCIMENTO 114761834-1 SEMED 15 14/11/2012A28/11/2012 CICERADAGMARFERREIRA 150641-3 SEMS 15 31/10/2012A14/11/2012 CLAUDIAALESSANDRAGOMESDESOUZA 20251-1 SEMFIRE 15 08/11/2012A22/11/2012 CLENICEGARCIADELIMASOUZA 114761630-3 FUMSAHD/HU 5 12/11/2012A16/11/2012 CLENIRSALETEALVESZANDONA 143331-1 SEMED 15 05/11/2012A19/11/2012 CLENIRSALETEALVESZANDONA 143331-2 SEMED 15 05/11/2012A19/11/2012 CLINEIDERODRIGUESARAUJO 4741-1 SEMS 01 22/11/2012A22/11/2012 CLOTILDESMARTINSMORAIS 80151-3 SEMED 11 19/11/2012A29/11/2012 DANILOGALVAODUARTE 114760519-1 SEMS 15 19/11/2012A03/12/2012 DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 79951-2 SEMED 10 20/11/2012A29/11/2012 DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 79951-4 SEMED 10 20/11/2012A29/11/2012 EDMIRDESOUZA 114760202-1 SEMAS 15 06/11/2012A20/11/2012 EIDHERCASTROPORTILHO 114761819-2 SEMED 15 22/11/2012A06/12/2012 ELAINECRISTINABARBOSASILVEIRA 114764165-1 GMD 5 12/11/2012A16/11/2012 ELENAPEREIRAMACHADO 5311-1 SEMED 4 27/11/2012A30/11/2012 ELENICEBRANDAOALMEIDACUNHA 114763670-3 FUMSAHD/HU15 06/11/2012A20/11/2012 ELIANEDASILVANATALNUNES 88791-1 SEMED 12 22/10/2012A24/10/2012; 31/10/2012A01/11/2012;14/11/2012A16/11/2012EDE20/11/2012A23/11/2012 ELISIAALVESDESOUZASILVA 87851-1 SEMED 15 09/11/2012A23/11/2012 ELYDASILVAPOMPILIOANDREUS 114762418-1 SEMED 15 23/11/2012A07/12/2012 ELYDASILVAPOMPILIOANDREUS 114762418-2 SEMED 15 23/11/2012A07/12/2012 ELZAMARIACARDOSO 50371-1 SEMED 15 23/11/2012A07/12/2012 EZILDABATISTADASILVA 33571-1 SEMED 15 09/11/2012A23/11/2012 FRANCIANECUNHADEOLIVEIRAPIVETA 114760042-2 SEMED 15 12/11/2012A26/11/2012 FRANCISCASILVADOSSANTOS 5871-1 SEMED 15 13/11/2012A27/11/2012 FRANCISCASILVADOSSANTOS 5871-2 SEMED 15 13/11/2012A27/11/2012 GLORIADELAZARIMENDES 114760195-1 SEMS 15 12/11/2012A26/11/2012 GUIOMARDACRUZFERREIRADOSSANTOS 2491-1 SEMED 1 0 23/11/2012A02/12/2012 IDENIRDESOUZAOZORIO 114767133-2 SEMED 9 22/11/2012A30/11/2012 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2012 RESOLUÇÕES IRENEDESASILVA 150901-3 SEMS 15 16/10/2012;18/10/2012; 19/10/2012;22/10/2012;24/10/2012;26/10/2012;29/10/2012EDE09/11/2012A16/11/2012 IRLAMARIADEALMEIDAMARRA 29841-1 SEMED 15 13/11/2012A27/11/2012 IZABELAPARECIDAP.DASILVASOTOLANI 501220-2 SEMED 15 09/11/2012A23/11/2012 IZILDINHASILVARODRIGUES 60841-1 SEMED 15 21/11/2012A05/12/2012 IZILDINHASILVARODRIGUES 60841-3 SEMED 15 21/11/2012A05/12/2012 JANIRAMESSIASDASILVA 87011-1 SEMED 15 12/11/2012A26/11/2012 JOAOFERREIRA 114761409-2 SEMAIC 15 19/11/2012A03/12/2012 JOSECARLOSDESOUZA 114766445-1 SEMED 5 13/11/2012A17/11/2012 JULIANASEMYRAMISS.DACOSTA 114766339-1 FUMSAHD/HU6 27/11/2012A02/12/2012 KATIAGIANLUPI 114764418-1 SEMS 5 19/11/2012A23/11/2012 KEILAMARIAALVESPEREIRA 81211-2 SEMS 7 24/11/2012A30/11/2012 KLEBERSONTREVISANPIRES 114764487-1 SEMS 7 12/11/2012A14/11/2012E DE19/11/2012A22/11/2012 LARISSATEIXEIRASENAHOFF 114767973-1 SEMS 15 07/11/2012A09/11/2012E DE12/11/2012A23/11/2012 LAURAMARCIANASCIMENTOLOURENÇO 114767740-1 SEMED 6 08/10/2012A10/10/2012E DE07/11/2012A09/11/2012 LAURAVANINIDUTRA 34421-1 SEMS 15 09/11/2012A23/11/2012 LEILAAREIASNEVOLA 114764504-2 SEMED 15 08/11/2012A22/11/2012 LEILAAREIASNEVOLA 114764504-3 SEMED 15 08/11/2012A22/11/2012 LIGIAMARIABENELLIROSA 114762325-1 SEMED 15 12/11/2012A26/11/2012 LUCELIAFLORENTIMDOSSANTOS 114760236-1 SEMS 15 23/11/2012A07/12/2012 LUCENIRMARTINS 114760901-3 SEMS 15 20/11/2012A04/12/2012 LUCIANEGONÇALVESCAMPOS 114761929-1 SEMED 15 22/10/2012A05/11/2012 LUCIMARDOSSANTOSOLIVEIRA 88511-1 SEMED 15 18/11/2012A02/12/2012 MARCELIPEREIRAMENDES 22501-1 SEMED 5 19/11/2012A23/11/2012 MARCIASOUZADEQUEIROZCAROLLO 114761460-6 SEMED 7 19/11/2012A25/11/2012 MARCILENEFELIXDOSSANTOS 114761100-1 SEMED 15 19/11/2012A03/12/2012 MARCIOALVESFRANCA 114767782-1 SEMED 15 08/11/2012A22/11/2012 MARIAAPARECIDADEJESUS DIAS 154001-1 SEMED 15 15/11/2012A29/11/2012 MARIAAPARECIDAQUEIROZ 114767426-1 SEMED 4 27/11/2012A30/11/2012 MARIABALBINARODRIGUES 75811-3 SEMED 15 22/11/2012A06/12/2012 MARIADOSOCORRODEMORAESSILVA 114760295-1 SEMED 15 15/11/2012A29/11/2012 MARIAIZABELALVESMACHADO 114760319-1 SEMED 7 19/11/2012A25/11/2012 MARIALUCIAATILIODASILVA 81821-2 SEMED 15 06/11/2012A20/11/2012 MARIALUCIACARDOSOMARTINS 114761326-2 SEMED 4 20/11/2012A23/11/2012 MARIALUCIACARDOSOMARTINS 114761326-3 SEMED 4 20/11/2012A23/11/2012 MARIANEUSADESOUZASANTOS 32331-1 SEMAD 15 19/11/2012A03/12/2012 MARIAREGINAPRADODEAVILALIMA 18561-1 SEMS 5 19/11/2012A23/11/2012 MARILUCIESPERANDIOOLIVEIRA 114760819-4 FUMSAHD/HU15 08/11/2012A22/11/2012 MARIOLUIZ PICCININI 18621-1 SEMS 5 26/11/2012A30/11/2012 MARIZETEDESOUZALIMABASALIA 85911-2 SEMED 15 14/11/2012A28/11/2012 MAROLYMARIADEMELO 114766489-1 SEMS 15 24/11/2012A08/12/2012 MATILDESOARESLEITECAETANO 114760641-1 SEMED 15 24/11/2012A08/12/2012 MICHELETEREZINHAZARDODEARAUJO 114764540-1 SEMED 10 24/11/2012A03/12/2012 NADIRSPOLADORDOBBINS 28671-1 SEMED 15 12/11/2012A26/11/2012 NADIRSPOLADORDOBBINS 80761-3 SEMED 15 12/11/2012A26/11/2012 NEIDERODRIGUESRIBEIRODASILVA 114761935-1 SEMED 15 13/11/2012A27/11/2012 NERYCRISTIANEFERNANDES 114761397-2 SEMED 11 13/11/2012A23/11/2012 NEUZAVERONICAMIGUELBRONZATI 501319-4 SEMED 15 07/11/2012A21/11/2012 NEUZAVERONICAMIGUELBRONZATI 501319-5 SEMED 15 07/11/2012A21/11/2012 OVIDIARIBEIRODESOUZA 34521-1 SEMS 15 22/11/2012A06/12/2012 PRISCILLABALDUINOGOMESDASILVA 114767537-1 SEMS 5 22/11/2012A26/11/2012 RAMAOFERREIRADASILVA 114762226-3 SEMS 5 26/11/2012A30/11/2012 REGINASANTOSDELIMATOMIZAWA 90215-6 SEMED 15 16/11/2012A30/11/2012 RENATAGRUBERTVARGASHERTER 500938-1 SEMS 4 20/11/2012A23/11/2012 RODINEIAALVESDESOUZA 114763541-1 SEMS 15 26/11/2012A10/12/2012 ROSANAGOMESDESOUZA 89501-1 SEMED 15 13/11/2012A27/11/2012 ROSIANELEITE BENITESDELIMA 114762394-1 SEMED 7 14/11/2012A20/11/2012 SERGIOADRIANCASTILHO 114761362-3 SEMS 15 28/09/2012A12/10/2012 SERGIODACOSTACORREIA 500939-1 SEMS 15 09/11/2012A23/11/2012 SIMBALPERRONI 26811-1 SEMS 5 19/11/2012A23/11/2012 SIMONEAPARECIDADASILVA 502015-3 SEMED 8 22/11/2012A29/11/2012 SIMONEDEALENCASTROMENDES 114762241-4 SEMED 7 14/11/2012A20/11/2012 SONIASOLANGEFERREIRAVASCONCELOS80081-1 SEMED 15 08/11/2012A22/11/2012 TATIANESILVABRITO 114762126-1 SEMED 15 20/11/2012A04/12/2012 VANIARODRIGUESDOSSANTOS 114762130-1 SEMED 15 07/11/2012A21/11/2012 VERONICAVALDETEDINIZZRODRIGUES 10751-1 SEMED 15 22/11/2012A06/12/2012 VERONICAVALDETEDINIZZRODRIGUES 10751-2 SEMED 15 22/11/2012A06/12/2012 VILMASARAVALNEGRAODEASSIS 42641-3 SEMED 15 08/11/2012A22/11/2012 VIVIANE CRISTINACORDEIRODEMELOA. 114764139-2FUMSAHD/HU10 12/11/2012A21/11/2012 Resolução nº.Lm/11/2201-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/11/2201-B/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 33 17/11/2012A19/12/2012 ANGELAIVETE PRIETOJORDAO 3831-1 SEMED 32 15/11/2012A16/12/2012 ANTONIADEFATIMAOLIVEIRASILVA 114760307-1 SEMED 15 26/11/2012A10/12/2012 APARECIDAAUGUSTACREPCHIAQUINO 231-1 SEMED 29 26/11/2012A24/12/2012 CICERADAGMARFERREIRA 150641-3 SEMS 75 15/11/2012A28/01/2013 CLAUDIAROSADOSSANTOS 114764373-1 SEMS 30 09/11/2012A08/12/2012 CLENIRSALETEALVESZANDONA 143331-1 SEMED 15 20/11/2012A04/12/2012 CLINEIDERODRIGUESARAUJO 4741-1 SEMS 14 23/11/2012A06/12/2012 EDISAMULATODESOUZABARBOSA 114765055-3 SEMS 30 23/11/2012A22/12/2012 EDMIRDESOUZA 114760202-1 SEMAS 55 21/11/2012A14/01/2013 EIDHERCASTROPORTILHO 114761819-2 SEMED 15 07/12/2012A21/12/2012 ELAINESILVAMAZARIM 82741-1 SEMED 12 12/11/2012A23/11/2012 ELIASRAMOSDELIMA 5371-1 SEMED 11 12/11/2012A22/11/2012 ELISIAALVESDESOUZASILVA 87851-1 SEMED 6 24/11/2012A29/11/2012 ELYDASILVAPOMPILIOANDREUS 114762418-1 SEMED 15 08/12/2012A22/12/2012 ELZAMARIACARDOSO 50371-1 SEMED 15 08/12/2012A22/12/2012 ENILOPESSOARES 114762285-1 SEMED 20 29/11/2012A18/12/2012 EZILDABATISTADASILVA 33571-1 SEMED 25 24/11/2012A18/12/2012 FRANCIANECUNHADEOLIVEIRAPIVETA 114760042-2 SEMED 15 27/11/2012A11/12/2012 FRANÇUILAMACEDOMOREIRADEPAULA 59921-2 SEMED 30 20/11/2012A19/12/2012 HERIVELTODEOLIVEIRAMARTINS FILHO 114763989-2 SEMS 15 20/11/2012A04/12/2012 IRENEDESASILVA 150901-3 SEMS 22 17/11/2012A08/12/2012 IRLAMARIADEALMEIDAMARRA 29841-1 SEMED 3 28/11/2012A30/11/2012 IZILDINHASILVARODRIGUES 60841-1 SEMED 15 06/12/2012A20/12/2012 IZILDINHASILVARODRIGUES 60841-3 SEMED 15 06/12/2012A20/12/2012 JOVINAAEDOJERONIMO 114760295-1 SEMED 30 12/11/2012A11/12/2012 JULIANARODIGHERIDOSSANTOS 62701-1 SEMED 27 23/11/2012A19/12/2012 JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 501017-5 SEMS 47 15/11/2012A31/12/2012 LEILAAREIASNEVOLA 114764504-2 SEMED 15 23/11/2012A07/12/2012 LIGIAMARIABENELLIROSA 114762325-1 SEMED 15 27/11/2012A11/12/2012 LUCENIRMARTINS 114760901-3 SEMS 75 05/12/2012A17/02/2013 LUCIANALAIER DIAS BENITES 152311-1 SEMED 45 08/11/2012A22/12/2012 LUCIANEGONÇALVESCAMPOS 114761929-1 SEMED 31 06/11/2012A06/12/2012 LUCIENNEMORISCORAPCHAN 48351-1 SEMED 30 22/11/2012A21/12/2012 LUCIMARDOSSANTOSOLIVEIRA 88511-1 SEMED 25 03/12/2012A27/12/2012 LUZIAAPARECIDAFERREIRACABIA 500409-3 SEMED 30 19/11/2012A18/12/2012 MARCILENEFELIXDOSSANTOS 114761100-1 SEMED 15 04/12/2012A18/12/2012 MARIAALELYDEMATOSPALMEIRA 7401-1 SEMED 30 28/11/2012A27/12/2012 MARIAAPARECIDABEZERRAFERRARI 114762132-1 SEMED 47 15/11/2012A31/12/2012 MARIAAPARECIDADEJESUS DIAS 154001-1 SEMED 15 30/11/2012A14/12/2012 MARIADOSOCORRODEMORAESSILVA 114760195-1 SEMED 45 30/11/2012A13/01/2013 MARIALUCIAATILIODASILVA 81821-2 SEMED 15 21/11/2012A05/12/2012 MARILENEBRUNETITEIXEIRA 87991-1 SEMED 60 19/10/2012A17/12/2012 MARINABARTNIKOVSKIDOSSANTOS 114760643-1 SEMED 30 21/11/2012A20/12/2012 MARIZAAIDASILVADELGADO 114762542-2 SEMED 43 08/11/2012A20/12/2012 MARIZETEDESOUZALIMABASALIA 85911-2 SEMED 15 29/11/2012A13/12/2012 MARLEIMORAESCHAVESALVES 26601-1 SEMAD 20 29/11/2012A18/12/2012 MAROLYMARIADEMELO 114766489-1 SEMS 45 09/12/2012A22/01/2013 MATILDESOARESLEITECAETANO 114760641-1 SEMED 105 09/12/2012A23/03/2013 NADIRSPOLADORDOBBINS 28671-1 SEMED 25 27/11/2012A21/12/2012 NADIRSPOLADORDOBBINS 80761-3 SEMED 25 27/11/2012A21/12/2012 NEIDERODRIGUESRIBEIRODASILVA 114761935-1 SEMED 22 28/11/2012A19/12/2012 NEUZAVERONICAMIGUELBRONZATI 501319-4 SEMED 15 22/11/2012A06/12/2012 NILDAMARIADEFIGUEIREDOGOMES 501321-7 SEMED 20 23/11/2012A12/12/2012 PAULOBATISTAMENDES 114766510-1 SEMS 8 02/12/2012A09/12/2012 REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 42 20/11/2012A31/12/2012 RITADECASSIAPEREIRADECARVALHO 114764265-3 SEMS 14 10/11/2012A23/11/2012 RODINEIAALVESDESOUZA 114763541-1 SEMS 15 11/12/2012A25/12/2012 RODRIANOFERNANDES 114764157-1 GMD 30 16/11/2012A15/12/2012 ROSANAGOMESDESOUZA 89501-1 SEMED 15 28/11/2012A12/12/2012 ROSANGELAPEREIRADASILVAMOREIRA 114761462-2 SEMED 14 22/11/2012A05/12/2012 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 30 22/11/2012A21/12/2012 SERGIOADRIANCASTILHO 114761362-3 SEMS 75 13/10/2012A26/12/2012 SILVANIAFARIASDEPAULA 114761561-4 SEMS 30 20/11/2012A19/12/2012 SONIASOLANGEFERREIRAVASCONCELOS80081-1 SEMED 01 23/11/2012A23/11/2012 SUELI CRISTINAPOMPEOISHIBASHI SILVA 114761334-2 SEMED 26 24/11/2012A19/12/2012 SUELYAPARECIDARUI 114761411-2 SEMED 15 22/11/2012A06/12/2012 TATIANESILVABRITO 114762126-1 SEMED 15 05/12/2012A19/12/2012 VALDECIDOSSANTOS 114760561-1 SEMED 30 21/11/2012A20/12/2012 VERALUCIARIKAYAMASHITASHINZATO 80911-1 SEMED 20 29/11/2012A18/12/2012 VERONICAVALDETEDINIZZRODRIGUES 10751-1 SEMED 25 07/12/2012A31/12/2012 VILMASARAVALNEGRAODEASSIS 42641-3 SEMED 30 23/11/2012A22/12/2012 WILSONJUNIORMACHADODAROCHA 114761505-3 SEMS 30 17/11/2012A16/12/2012 Resolução nº.Lm/11/2202-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês de novembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/11/2202-B/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.384 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 138/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Serviços de confecção de camisetas e mochilas, objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados - NACE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias: no item 01, a proponente GILSON KLEBER LOMBA- ME; e no item 02, a proponente K. A. BARBOSA&CIALTDA. - ME. Dourados (MS), 16 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 175/2012 que objetiva a contratação com a Pessoa Jurídica IGLESIAS & GARCIA LTDA – ME, CNPJ: 07.885.547/0001-60, (casa do idoso), com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em06 de dezembro de 2012. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social LICITAÇÕES 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.384 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2012 ANEXO ÚNICO: Edital nº. 005/SEMED/2012 que torna público, para os fins propostos, o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de agentes sociais para o Programa de Esporte e Lazer da Cidade - PELC, objeto do Edital nº. 002/SEMED/2012, conforme abaixo especificado, bem como, que da pontuação auferida pelos candidatos apurou-se não haver empate entre os mesmos: Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Interina Municipal de Educação Candidato Pontuação item 7.7, alínea “a” do Edital de Abertura – experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” do Edital de Abertura - cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” do Edital de Abertura - curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” do Edital de Abertura – conhecimentos práticos e teóricos Pontuação do item 7.8 do Edital de Abertura - Avaliação Psicológica Total Classificação Situação Ubaldo Gonçalves 15pontos 15pontos 10pontos 15pontos 40pontos 95pontos 1º APROVADO Gerson de Souza 13pontos 15pontos ----- 15pontos 47pontos 90pontos 2º APROVADO Maciel Ajala 13pontos 15pontos ----- 15pontos 45pontos 88pontos 3º APROVADO Carla Cristina Vargas Rosa 12pontos 15pontos 15pontos 39pontos 81pontos 4º APROVADO Fernanda Basilia Pontes Mamede 12pontos 11pontos ----- 15pontos 43pontos 81pontos 5º APROVADO Valderi Aquino 12pontos 10pontos ----- 15pontos 43pontos 80pontos 6º APROVADO Carolina Sanches Rodrigues 11pontos 10pontos ----- 15pontos 39pontos 75pontos 7º APROVADO Eder Felipe Valério 10pontos 15pontos ----- 11pontos 38pontos 74pontos 8º APROVADO Edilamar de Souza 10pontos 05pontos ----- 10pontos 42pontos 67pontos 9º APROVADO Tayane Cavalheiro Gonçalves 05pontos 15pontos ----- 10pontos 35pontos 65pontos 10º APROVADO Kellyn Mariano da Silva 05pontos 05pontos ----- 05pontos 39pontos 54pontos 11º APROVADO Claudineis Garcia Ferreira 08pontos ----- ----- 05pontos 40pontos 53pontos 12º APROVADO Tatiane Martins de Souza 10pontos 05pontos ----- 15pontos 22pontos 52pontos 13º SUPLENTE Adelurce Ortiz Rodrigues 05pontos ----- ----- 15pontos 31pontos 51pontos 14º SUPLENTE Ronival Alves Romero 05pontos 07pontos ----- 10pontos 27pontos 49pontos 15º SUPLENTE Neemias da Silva Tiago 10pontos 09pontos 04pontos 10pontos 15pontos 48pontos 16º SUPLENTE Osmar Machado Maciel 05pontos ----- ----- 20pontos 20pontos 45pontos 17º SUPLENTE Ianara Valesca de Souza 10pontos 15pontos ----- 10pontos 09pontos 44pontos 18º SUPLENTE Iago Ferreira Quevedo 10pontos ----- ----- 20pontos 23pontos 43pontos 19º REPROVADO Vânia Quevedo 10pontos ----- ----- 10pontos 20pontos 40pontos 20º REPROVADO Judasio Serewarotowe 05pontos 05pontos ----- 15pontos 14pontos 39pontos 21º REPROVADO Norma Floriano Tiago 05pontos ----- ----- 10pontos 22pontos 37pontos 22º REPROVADO Adilson da Silva Colman 11pontos 11pontos ----- 15pontos 00pontos 37pontos 23º REPROVADO Luciane de Arruda Souza 15pontos 10pontos ----- 10pontos 00pontos 33 pontos 24º REPROVADO Raquel Paulo de Castro 08pontos 15pontos ----- 10pontos 00pontos 30 pontos 25º REPROVADO Evandra Aquino Vargas 10pontos 15pontos ----- ----- 00pontos 36 pontos 26º REPROVADO Nadia Ferreira Flores 10pontos 15pontos ----- 11pontos 00pontos 25 pontos 27º REPROVADO Beatriz Gabriel Machado 15pontos ----- ----- 10pontos 00pontos 25 pontos 28º REPROVADO Anderson Alves Machado 05pontos 10pontos ----- 05pontos 00pontos 20 pontos 29º REPROVADO Edileny Pedroso da Silva 10pontos 05pontos ----- 05pontos 00pontos 20 pontos 30º REPROVADO Aline Rodrigues Martins 05pontos ----- ----- 05pontos 00pontos 10 pontos 31º REPROVADO Aline Rodrigues Martins 05pontos ----- ----- 05pontos 00pontos 10 pontos 32º REPROVADO Adélio de Souza 05pontos ----- ----- 05pontos 00pontos 10 pontos 33º REPROVADO Dorivaldo Souza Fernandes 05pontos ----- ----- 05pontos 00pontos 10 pontos 34º REPROVADO Vanusa Vargas Alves 05pontos 05pontos ----- ----- 00pontos 10 pontos 35º REPROVADO Anderson Ramos 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 36º REPROVADO Daniela Cabreira Gonçalves 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 37º REPROVADO Edilaine Fernandes de Barros 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 38º REPROVADO Emerson Alves Machado 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 39º REPROVADO Evanir Garcia Machado 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 40º REPROVADO Jaiane Gonçalves Ferreira 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 41º REPROVADO Janai Mamede Rodrigues 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 42º REPROVADO Jéssica Cabulão Oliveira 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 43º REPROVADO Jussara Centurião 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 44º REPROVADO Luciene Fernandes 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 45º REPROVADO Lucimara Vilhalva 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 46º REPROVADO Marilene Mamede 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 47º REPROVADO Mirian Mamede Rodrigues 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 48º REPROVADO Mirian Rodrigues Martins 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 49º REPROVADO Nilva da Silva Juca 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 50º REPROVADO Rosaria Almeida Dias 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 51º REPROVADO Rute Gabriel de Leão 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 52º REPROVADO Sonia Garcia 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 53º REPROVADO Walter Bruno Souza 05pontos ----- ----- ----- 00pontos 05 pontos 54º REPROVADO Ênio Machado da Silva 10pontos 10pontos ----- 10pontos 00pontos 30 pontos 55º ELIMINADO 04 EXTRATOS NOTIFICAÇÃO Nº23/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.384 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ 315 Ariclenes Bento Vicentin Av. Weimar Gonçalves Torres n°1256, Q-04, LA/ Centro 2533 Caio Monteiro de Lima Shohei Fujinaka, Q-15, L-01/ Altos do Indaiá 10008 Carlos Alberto Capelari e Esposa Horacio Vicente de Almeida, Q-06, L-14/ Altos das Paineiras 2486 Cemente – Centro do Menor Trabalhador Estudante Seiji Nishioka n° 90, Q-27, L-A/ Altos do Indaiá 77963 Claudio Takeshi Iguma – EPP Oliveira Marques, Q-00, L-A1/ Chácara Parte 104 A 77962 Claudio Takeshi Iguma – EPP Maria da glória, Q-00, L-08/ Chácara Parte 104 A 77961 Claudio Takeshi Iguma – EPP Coronel Ponciano, Q-00, L-6ª/ Chácara Parte 77225 Cleonice da Silva Ramos Pedro de Alencar, Q-04, L-04/ Jd. Flamboyant 30347 Comércio Representações e Corretagens Enterprise Iva Mattos Brum, Q-10, L-02/ Pq. Nova Dourados 58467 Domingos Dinale Favoreto Melvin Jones n° 50, Q-70, L-PIGJ/ Centro 15008 Elizabeth Reginaldo de Souza Manoel Santiago, Q-06, L-G/ Vl. Aracy 30826 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA José Luiz da Silva, Q-20, L-07/ Pq. dos Coqueiros 28131 Espolio de Eutimio Sepulvida Projetada 01 n° 60, Q-C, L-03/ Chácara Parte 57 35739 Evandro Cezar Domingos Tanaka Vereador Ataulfo de Matos n° 5985, Q-11, L-19/ Jd. Cuiabá 79897 Fabiano Rodolfo Deiss Marques e Outros 31 de Março, Q-02, L-2B/ Chácara Parte 108 9616 Fernanda Baldasso Endo e Outros MC – 15, Q-23, L-02/ Pq. Res. Monte Carlo BIC NOME ENDEREÇO 2534 Agnaldo Ângelo Batista Ranulpho Pires Garcia, Q-15, L-18/ Altos do Indaiá 14655 Alair Ribeiro Fernandes Alameda das Camélias, Q-20, L-16/ Portal de Dourados 13217 Alenita Andrade Bortolanza e Outros Izzat Bussuan, Q-10, L-06/ Jd. Murakami 9922 Amélia Hissako Otakara Kodama Hayel Bon Faker, Q-11, L-01/ Alto das Paineiras 10012 Andréia Staciabini Rodrigus França, Q-06, L-04/ Jd. Europa 56912 Antenor Ferreira de Araújo Joaquim dos Santos n° 5430, Q-17, L-19/ Jd. Monte Líbano 24877 Antonio de Souza Leite e Outros Adelina Rigotti, Q-19, L-01/ Vl. Vista Alegre 2470 Antonio Flavio Nunes e Outros Shohei Fujinaka, Q-14, L-09/ Altos do Indaiá AUTO DE INFRAÇÃO Nº15/2012 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EXTRATO DO CONTRATO Nº 466/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Instituto Euvaldo Lodi. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 155/2012. OBJETO: Prestação de serviços aoCONTRATANTE, mediante a intermediação e promoção de integração entre esta e as Instituições de Ensino, visando à implementação de Programa de Estágio, de acordo com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e outros dispositivos legais que vierem a ser adotados, visando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Projeto Segundo Tempo – PST, conforme convênio nº 738550/2010. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.69 – Serviços deAdministração de Estágio VIGÊNCIA CONTRATUAL: 16 (dezesseis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 184.768,00 (cento e oitenta e quatro mil setecentos e sessenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 09 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. 1632 242 Lincoln da Matta Fernandes João Candido da Câmara n°1013, Q-06, L-00/Jd. Central 1661 14931 Irmãos Mariano LTDA Clóvis Cerzosimo de Souza,Q-01,L-A/ Vila Aracy 1686 9794 Renov Engenharia LTDA MC-12, Q-35,L-04/Pq. Res. Monte Carlo 1694 9735 Renov Engenharia LTDA MC-11, Q-29,L-08/Pq. Res. Monte Carlo 1690 9723 Renov Engenharia LTDA MC-18, Q-29,L-16/Pq. Res. Monte Carlo 1692 9721 Renov Engenharia LTDA MC-18, Q-29,L-14/Pq. Res. Monte Carlo 1695 9734 Renov Engenharia LTDA MC-11, Q-29,L-07/Pq. Res. Monte Carlo 1700 9729 Renov Engenharia LTDA MC-13, Q-29,L-02/Pq. Res. Monte Carlo 1699 9728 Renov Engenharia LTDA MC-13, Q-29,L-03/Pq. Res. Monte Carlo 1698 9730 Renov Engenharia LTDA MC-13, Q-29,L-01/Pq. Res. Monte Carlo 1706 9731 Renov Engenharia LTDA MC-11, Q-29,L-04/Pq. Res. Monte Carlo 1691 9722 Renov Engenharia LTDA MC-18, Q-29,L-15/Pq. Res. Monte Carlo 1688 9725 Renov Engenharia LTDA MC-18, Q-29,L-18/Pq. Res. Monte Carlo 1702 9727 Renov Engenharia LTDA MC-18, Q-29,L-20/Pq. Res. Monte Carlo 1693 9736 Renov Engenharia LTDA MC-11, Q-29,L-09/Pq. Res. Monte Carlo 1687 9795 Renov Engenharia LTDA MC-12, Q-35,L-03/Pq. Res. Monte Carlo 1696 9733 Renov Engenharia LTDA MC-11, Q-29,L-06/Pq. Res. Monte Carlo 1697 9732 Renov Engenharia LTDA MC-11, Q-29,L-05/Pq. Res. Monte Carlo 1703 14653 Rodolfo Rupp Alameda das Camélias, Q-20, L23/Portal de Dourados Dourados, 07 de dezembro de 2012 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1671 6934 Achilles Decian MC-13, Q-09,L-02/ Pq. Res. Monte Carlo 1673 6940 Achilles Decian MC-05, Q-09,L-10/ Pq. Res. Monte Carlo 1674 6941 Achilles Decian MC-05, Q-09,L-11/ Pq. Res. Monte Carlo 1676 15912 Aroldo Fernandes Squarize José de Mattos Pereira, Q-09,L-05/ Altos do Indaiá 1666 15784 Geraldo Cezar Torres Carpes Portugal, Q-20,L-18/ Alto das Paineiras ABN AGENCIA DE NOTICIAS E EVENTOS LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Edição de Jornais, Agencias de noticias , localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves nº 2446 , andar 1 sala 02 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Arcas & Amaral Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio varejista de secos e molhados com açougue em anexo (mercado) - localizada na rua Rio Brilhante, 310, Jardim Santo André - no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JBS AVES LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social da Licença de Operação – LO N° 308/2009 de DOUX FRANGOSUL S/AAGROAVICOLAINDUSTRIAL paraARS N° 017/2012- JBS AVES LTDA, para atividade de Avicultura (Recria de Aves ) , localizada na Rodovia MS 379-Km 03 Distrito de Panambi.no município de Dourados, MS. JBS AVES LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social da Licença de Operação – LO N° 307/2009 de DOUX FRANGOSUL S/AAGROAVICOLAINDUSTRIAL paraARS N° 016/2012 -JBS AVES LTDA, para atividade de Avicultura (INCUBATORIO) , localizada na Rodovia MS 379-Km 03 Distrito de Panambi.no município de Dourados, MS. L. C. BRAGA CONS. INC E ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação- LI nº 066/2012, para atividade de Loteamento Social Urbano “DEOCLECIO ARTUZI I e II ” com 487 lotes no Programa “ Minha Casa MinhaVida”, no município de Dourados (MS). L. C. BRAGACONS. INC E ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade de Loteamento Social Urbano “DEOCLECIOARTUZI I e II ” com 487 lotes no Programa “ Minha Casa Minha Vida”, no município de Dourados (MS). RETISOLDALTDAMEtorna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO nº 166/2012, para atividade de 330 - RETIFICADORA DE PEÇAS E MOTORES USADOS COM SOLDAS, localizada na Av. Marcelino Pires, 6510- Jd. Brasília, no município de Dourados (MS). 05 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.384 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 1142 Osmar Takao Ono Barnabé Minhos, Q-14, L-13/ Pq. do Lago I 1141 Osmar Takao Ono e Outros Barnabé Minhos, Q-14, L-14/ Pq. do Lago I 27770 Panificadora Pão Frances LTDA – ME Humaitá, Q-27, L-01/ Jd. Santo André 23380 Paulo Cavalcante de Lima Audelino Garcia Camargo n° 875, Q-115, L-10/ Jd. Água Boa 67298 Plinio Jose Carbonari Lindalva Marques ferreira, Q-34, L-04/ Pq. do Lago II 28057 Ramão Pinto Machado Aguiar Ferreira de Souza n° 391, Q-152, L-03/ Jd. Água Boa 9615 Renata Pires de Araujo e Outros MC – 15, Q-23, L-03/ Pq. Res. Monte Carlo 6880 Renato Machado Pedreira Elpidio Junior Rubin Stefanelo, Q-07, L-21/ Pq. Res. Monte Carlo 9780 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-20/ Pq. Res. Monte Carlo 9777 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-17/ Pq. Res. Monte Carlo 9776 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-16/ Pq. Res. Monte Carlo 9774 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-14/ Pq. Res. Monte Carlo 9792 Renov Engenharia LTDA MC – 12, Q-34, L-12/ Pq. Res. Monte Carlo 9775 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-15/ Pq. Res. Monte Carlo 9778 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-18// Pq. Res. Monte Carlo 9773 Renov Engenharia LTDA MC – 12, Q-34, L-13/ Pq. Res. Monte Carlo 9779 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-19/ Pq. Res. Monte Carlo 15019 Revel. Ver. de Veículos LTDA Sinezio de Matos, Q-10, L-03/ Chácara dos Cauias 15173 Rosalvo Morais da Silva Antonio Amaro Mattos, Q-06, L-09/ Jd. dos Estados 72827 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão, Q-09, L-04/ Jd. Mônaco 3328 Sulmat Engenharia LTDA Presidente Vargas, Q-09, L-05/ Vl. Tonani I 15020 Sulmat Engenharia LTDA Antonio Amaro Mattos, Q-10, L-01/ Chácara dos Caiuas 32989 Valteir Gomes de Oliveira Das Mangueiras, Q-34, L-08/ Jd. Colibri 12828 Vanderlei Ferreira dos santos Joaquim Alves Taveira, Q-34, L-03/ Jd. Ouro Verde 23991 Vicentina de Menezes Paiva Gonçalo Nunes Siqueira, Q-131, L-10/ Jd. Água Boa 5016 Waldir da Silva Faleiros e Outros Izzat Bussuan n° 1708, Q-18, L-A/ Vl. Progresso Dourados, 07 de dezembro de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor 51125 Gislaine de Souza Fonseca Ananias Artman Rolin, Q-32, L-18/ Pq. do Lago II 10085 Gilberto da Silva Pires Suécia, Q-03, L-18/ Alto das Paineiras 12061 Gilnei Jose Buch Alberto Maxwell n° 654, Q-02, L-11ª/ Jd. Maraba 16651 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-06, L-14/ Jd. Guanabara 10098 João Candido da Câmara Neto Horacio Vicente de Almeida, Q-03, L-11/ Altos das Paineiras 66432 Jonathan Costa Dantas Paulo Alberto Thiry, Q-02, L-15/ Jd. das Primaveras 14649 Jorge Roberto Salomão Alameda das Camélias, Q-19, L-12/ Portal de Dourados 79901 Jose Roberto Cortes Buzzio Corredor Público, Q-00, L-A/ Chácara Parte (Altos da Monte Alegre) 45772 Jose Fonseca Viana Audelino Garcia Camargo n° 490, Q-171, L-23/ Jd. Água Boa 6304 Jose Joaquim da Silva Jose Domingos Baldasso, Q-14, L-01/ Pq. Alvorada 9612 Josué Assunção Flores e Outros Alcides João de Souza n° 2005, Q-23, L-25/ Pq. Res. Monte Carlo 6299 Juliana Nunes Matos Jose Domingos Baldasso, Q-15, L-18/ Pq. Alvorada 15614 Lailton Batista da Cruz Dom João VI n° 1875, Q-14, L-13/ Jd. Piratininga 2517 Leandro Meneguini Teiji Matsui, Q-28, L-11/ Altos do Indaiá 15965 Leshen Luiz Cabral da Costa Hayel Bon Faker, Q-03, L-07/ Res. Waldomiro A. Monteiro 10999 Lidiane Espindola Barboza Ciro Melo, Q-04, L-05/ Vl. Eldorado 10999 Lidiane Espindola Barboza Ciro Melo, Q-04, L-07/ Vl. Eldorado 9602 Lidiane Parron Gonçalves MC – 15, Q-22, L-17/ Pq. Res. Monte Carlo 4199 Luciane França de Oliveira e Outros Monte Alegre, Q-05, L-EDL/ Chácara Parte 68474 Mauro Rumiatto Ciro Melo, Q-21, L-03/ Jd. Ouro Verde 4359 Maria Barbosa Ponta Porã, Q-00, L-00/ Chácara Parte 07 11557 Maria de Carvalho dos Santos Dom João VI n° 296, Q-12, L-11/ Jd. Ouro Verde 14991 Maria de Lourdes Oliveira Manoel Santiago, Q-02, L-A/ Vl. Aracy 43520 Maria Lucidalva dos Santos Ayrton Senna n° 7000, Q-16, L-01/ Jd. Santa Maria 57052 Maria Helena Marques Moreira Alameda das Camélias n° 265, Q-20, L-18/ Portal de Dourados 77960 Marise Ayumi Iguma Coronel Ponciano, Q-00, L-05/ Chácara Parte 104ª 18973 Marzilha Ferreira Luiz Edesio Nogueira, Q-08, L-03/ Laranja Doce 51709 Mirtes Zoraide Costa Dourado Nelson de Araújo n° 806, Q-10,L-00/ Chácara Parte 16251 Nivaldo Marin Jaime Moreira n° 6360, Q-05, L-05/ Jd. Maracanã

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  TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.224 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS Resolução Nº 02/2012/AGETRAN Nelson Azambuja Almirão, diretor presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº 3.243, de 20 de janeiro de 2012, considerando o dispositivo nos artigos 280, 281 e no anexo I da Lei Federal nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 e considerando o convênio nº. 16.852/2010. Resolve: Artigo 1º - Ficam designados os servidores abaixo nominados para atuarem como agentes da autoridade de trânsito da Guarda Municipal no município de DouradosMS. NOME MATRÍCULA ACÁCIOKOBUSJUNIOR 44251-1 ADÃODEANDRADEROCHA 47731-1 ADÃOVIEGASMARTINS 114.763.561-2 ADEMARCABRALDEARAUJO 47751-1 ADEMIRMARTINS 44261-1 ADEMIRRIBEIRO 47741-1 ADRIANAARAÚJOALONSO 47921-1 ADRIANAMACÁRIOB.DEALMEIDA 114.761.377-2 ADRIANANARCISOSIMÃO 43721-1 ADRIANODESOUZAVALIENTE 43731-1 ADRIANOSANTOS DEJESUS 114.764.160-1 AGNALDORIBEIRODASILVA 43701-1 AIRES LUIZDELIMA 44291-1 ALAIRTEIXEIRARODRIGUES 47911-1 ALVANEISOUZAPEREIRA 44171-1 ANGELACRISTINA D.DEPELLEGRIN 47871-1 ANTÔNIOCARLOSDEO.BARRETO 90220-3 ANTÔNIONUNESDELIMA 43781-1 APARECIDAABREUDIAS 43801-1 ARNALDOBARBOSAFERREIRA 43791-1 ARONNOGUEIRANAPOLEÃO 47861-1 ATOAPESDIASMARTINS 47841-1 CARLADASILVASILVEIRA 47821-1 CÉSARDECAMARGOLEME 47811-1 CLAUDIAVIEIRADASILVA 47801-1 CLEBERAFONSODESOUZA 114.764.163-1 CLEBERAUGUSTOS. JÚNIOR 47781-1 CRISLAINEDASILVADEANDRADE 43811-1 DALBERTOC.GONÇALVESRIBAS 43821-1 DANIELALVESDOSSANTOS 47771-1 DENISVALDORODRIGUESB.SOUZA 43831-1 DILMADASILVA 47761-1 DIRCEUAP.MARTINSARBUES 44151-1 DIVALDOMACHADODEMENEZES 43841-1 ELAINECRISTINABARBOSASILVEIRA 114.764.165-1 ELEANDROAPARECIDOMIQUELETTI 48201-1 ELIZABETHSOUZAPENHA 44281-1 ELIZELDAF.DAC.PEDRO 43851-1 ELIZENAVARGASDAS.FRÓES 48211-1 EUCLIDESMAZURKEVITZ 48191-1 EUGÊNIOMENDES 43861-1 EUNICEGONÇALVESGOMES 48181-1 EVALDOELIANDRODESOUZA 43871-1 GERSONPEREIRABORGESJÚNIOR 48161-1 GLAYDISONROGÉRIOO.ESILVA 502.192-2 GLEDSONGIMENESDOSSANTOS 48171-1 GUSTAVOFRANCOFÉLIX 43891-1 INACIODOMINGOSDESOUZA 114.764.154-1 ISRAELPAULOM.DEOLIVEIRA 48141-1 ITAMARDEJESUS PIRES 48151-1 IVACIRQUEIRADON.ROCHA 43921-1 IVONETEDASILVAC.PINHO 43931-1 JAMILDACOSTAMATOS 114.764.167-1 JEANPIERRESOTT 114.764.185-1 JOÃOAUGUSTODOURADOALVES 43941-1 JOÃOTAYLORLEITEARANDA 48111-1 JOÃOVICENTECHENCARECK 43951-1 JONASDOSSANTOSVALIENTE 48101-1 JONECIRDOSSANTOSFERREIRA 43961-1 JOSÉFERREIRALOPESFILHO 48091-1 JOSÉRUBENSBARBOSA 43981-1 JOSIMARC.DEOLIVEIRA 114.764.162-1 JUVENALCOSTADOSSANTOS 48081-1 KLEBERJULIANODEALMEIDA 114.764.171-1 LAURARODRIGUESPATRICIO 48061-1 LEANDROOLIVEIRADOSSANTOS 114.764.164-1 LILIANEGRAZIELEC.DESOUZA 114.764.159-1 LILIANEKELLYOLIVEIRASANTOS 114.764.158-1 Republica-se por incorreção: LEI N° 3.550 DE 13 DE ABRIL DE 2012. “Dispõe sobre a inclusão de componente curricular não disciplinar relativo à prevenção contra as drogas no currículo das escolas da rede municipal de ensino.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Fica autorizada, nas escolas da rede municipal de ensino do município de Dourados, a implementação do componente curricular não disciplinar visando à prevenção contra as drogas, tendo em seu escopo esclarecimentos dos efeitos nocivos causados pelo uso de substancias que provoquem dependência física e psíquica em seres humanos,emespecial crianças e adolescentes. Artigo 2º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.224 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES LINDALVADOSSANTOSOLIVEIRA 48051-1 LOURIVALFREITASSANTOS 48041-1 LUIZCARLOSDASILVA 48031-1 LUIZCARLOSGAMADOSSANTOS 44021-1 LUIZSÉRGIOGABRIEL 44031-1 LUIZAIBANHES 44001-1 LUZIETTARÁUJODEOLIVEIRA 48021-1 MARCELODEBRITO 114.764.168-1 MÁRCIOTELESARGUELHO 44041-1 MARCOSA.DEALENCASTROSILVA 81.181-2 MARCOSANTÔNIODEBRITO 48001-1 MARCOSCÉSARDASILVALEITE 47991-1 MARGARETHCHAVESLOPES 47981-1 MARIAAPARECIDADOSSANTOS 44301-1 MARIAERCILIADEM. OLIVEIRA 47971-1 MARIAVILMAPEREIRADESOUZA 44071-1 MICHELLYMENDESDASILVA 114.764.161-1 MOISESGONÇALVESDESOUZA 44081-1 NILSONARAUJOFIGUEREDO 43711-1 NILZELISOARESDASILVA 44101-1 NIVALDOGAMARRA 44111-1 ODAIRALVESTEIXEIRA 44121-1 OLAVOHENRIQUEDOSSANTOS 44131-1 ORLEANCATELLANTEIXEIRA 44141-1 PATRÍCIAMATOSDASILVA 114.764.169-1 PATRÍCIAPIRESDASILVA 47951-1 PAULOCÉZARALVESBARROSO 44271-1 PORFÍRIOARGUELHOR. JÚNIOR 47931-1 ROBERTOALVESDASILVA 47721-1 ROBERTOAPARECIDORAMOS 47711-1 ROBERVALDOSOARESDASILVA 114.764.156-1 RODRIANOFERNANDES 114.764.157-1 RODRIGOVITORINODACRUZ 114.763.512-2 ROSIMEIREFERREIRACOSTA 47691-1 ROSINEIDESIMÕESDELIMA 44161-1 SAMUELVIEIRADELIMA 44311-1 SÉRGIOMONDADORI 47681-1 SILVIOREGINALDOP.COSTA 44181-1 SÔNIAREGINAP.CARVALHO 47661-1 TÉRCIOA. OLIVEIRACARVALHO 44191-1 VALDECIDASILVA 44201-1 VANDERLYPEDRODELIMA 44211-1 WAYNECÉSARRUIZ 44231-1 WESLEIHENKLAINFERRUZZI 47631-1 WILSONBINSFELD 44241-1 ZILDAAPARECIDAR.RAMIRES 48251-1 Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 12 deAbril de 2012. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Sérgio Mondadori Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados Resolução Nº 03/2012/AGETRAN Nelson Azambuja Almirão, diretor presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº 3.243, de 20 de janeiro de 2012, considerando o dispositivo nos artigos 280, 281 e no anexo I da Lei Federal nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 e considerando o convênio nº. 16.852/2010. Resolve: Artigo 1º - Ficam designados os servidores abaixo nominados para atuarem como agentes da autoridade de trânsito da Polícia Militar no município de Dourados-MS. NOME MATRÍCULA GRADUAÇÃO ADALTOALBINODECASSIO 207.568-7 SDPM ADÃOESPINDOLAAMORIM 203.508-1 SGTPM ADAOJULIANOBARBOZAVALDEZ 207.534-2 SDPM ADEMARMODESTOPAULODIAS 208.957-2 SDPM ADENILESTEVÃOVIEIRA 203.685-1 CBPM AGNALDODASILVA 203.730-0 CBPM AILTONJOSEDOSSANTOS 204.735-7 CBPM ALBERTOSOUZADEAZEVEDO 203.825-0 CBPM ALBERTOZACARIASRAMOS 203.688-1 CBPM ALEXANDREVERAORTIZ 206.325-5 CBPM ALEXANDROMARCOSMARIA 207.113-4 SDPM ANDRELUCIOGONÇALVESRODRIGUES 207.170-3 SDPM ANDRÉMARCIODESOUZA 208.821-5 SDPM ANTONIOFERREIRADOSSANTOSFILHO 207.152-5 SDPM ANTONIOPEDRODOSANJOS 203.829-3 CBPM ARNALDOBATISTADOSSANTOS 206.329-8 SGTPM AUGUSTOJESUSDEMORAES 206.330-1 SGTPM CARLOSDASILVA 204.938-4 MAJQOPM CARLOSMADGERDESOUZAMARTINS 208.958-0 SDPM CARLOSROBERTODELIMA 203.781-5 CBPM CESARAURÉLIOBIFARONE 208.255-1 SDPM CICERODOSSANTOS 206.018-3 SDPM CLAUDIAGASPARZENGO 207.472-9 SGTPM CLEBERPEREIRADESOUZA 207.162-2 SDPM CLEBISMATHIASDASILVA 208.944-0 SDPM DEIVIS FERRI 207.166-5 SDPM DENIS FREIRE 203.784-0 SGTPM DIAMESQUINTANA 208.314-0 SDPM DOUGLASMARTINSESTEVAN 203.788-2 CBPM EDENILSONALESSANDROMARQUES 204.821-3 SGTPM EDERFERREIRAVIEIRA 207.829-5 SDPM EDEYJORGECAMARGO 206.335-2 SDPM EDMARTEIXEIRAMORAES 207.195-9 SDPM EDSONAPARECIDOCEZAR 207.102-9 SDPM EDSONDASILVA 203.615-0. CBPM EDSONSILVEIRAGOMES 207.092-8 SDPM ELIASAVELINODOSSANTOS 203.715-7 CBPM ELTONOLINSKI FARIA 208.304-3 SDPM ERCILIO JOSEDASILVA 203.549-9 CBPM ERNANDESGONÇALVESGUIMARAES 203.748-3 CBPM FABIOTEIXEIRA 207.154-1 SGTPM GENEILSONOLSENVIEIRA 208.409-0 SDPM GENÉSIODOESPIRITOSANTOSBONFIM 206.601-7 SDPM GIANCARLOKOVACS 207.849-0 SDPM GLEILSONSANTOSMENDES 207.842-2 SDPM IVANGIMENESDASILVA 207.573-3 SDPM IZEQUIAS PEREIRADASILVA 204.531-1 SGTPM JACKSONBORGESDEOLIVEIRA 206.709-9 SGTPM JAIMEDESOUZASILVA 203.796-3 SGTPM JANDERESPINDOLADOSSANTOS 209.055-4 SDPM JEANCARLOSDOSSANTOSVIEIRA 203.799-8 CBPM JEDER FABIANODASILVABRUNO 207.103-7 CBPM JEFERSONDASILVAPEREIRA 207.575-0 SDPM JILSON DIASDONASCIMENTO 203.711-4 CBPM JOÃOCLARINDODASILVA 203.521-9 CBPM JOAOPAULOBARBOSADASILVA 2.078.333 SDPM JOÃOPAULOBARBOSADASILVA 207.833-3 SDPM JOÃOPAULODEOLIVEIRA 207.651-9 SDPM JOÃOPAULOSCHERER 207.141-0 SDPM JORGERODRIGUESCAVANHA 204.544-3 SGTPM JOSEANTONIOALENCASTROCAMARGO 203.723-8 CBPM JOSECARLOSDOSSANTOS 206.358-1 CBPM JOSECARLOSDOSSANTOS 206.358-1 SDPM JOSEDESANTANAII 203.581-2 SGTPM JOSEDESOUZARODRIGUES 206.59-0 SGTPM JOSE FELICIANODEPAIVAFILHO 207.563-6 SDPM JOSÉ NILTONSALGUEIRO 204.550-8 CBPM JOSEROBERTOSOUZA 203.841-2 CBPM JOUZEMARPAULODOSSANTOS 207.313-7 SGTPM JOVALDIRFERREIRABISPO 203.604-5 CBPM JUAREZDASILVAALENCAR 203.752-1 CBPM JUAREZMACHADODESOUZA 207.572-5 SDPM JULIOCESARTELESARGUELHO 207.172-0 SGTPM KARYNECACERESBARBOSA 208.952-1 SDPM KELLYROSADEASSUNPÇÃO 206.574-6 SGTPM KENEDYAFONSOFAHL 203.661-4 SGTPM LAILTONBATISTADACRUZ 207.193-2 SGTPM LEANDROCORREABARBOZA 207.184-3 SGTPM LEONTINOQUIRINODASILVA 203.650-9 CBPM LUCIANEANDRIELACARDOSO 209.452-5 SDPM LUCIANOMARCOSDEOLIVEIRA 203.805-6 SGTPM LUCIMARAMARIAPEREIRA 207.664-0 SDPM LUIGICARDOSOSANTANA 207.824-4 SDPM LUISRICARDODEMELLOR.BORGES 209.451-7 SDPM LUIZHENRIQUESILVINO 209.450-9 SDPM MARCELOBENTOPEREIRA 208.609-3 SDPM MARCELOSALAPATA DASILVA 209.453-3 SDPM MARCIODASILVAROSA 207.263-7 SDPM MARCIOFERREIRADEMELLOI 207.174-6 SGTPM MARCIOFERREIRADEMELOII 207.111-8 SGTPM MARCOANTONIOKOBAYASHI 206.063-9 CAPQOPM MARCOSANTONIOCABULÃO 204.588-5 CBPM MARCOSANTONIOCABULÃO 204.588-5 CBPM MARCOSANTONIOGUEDES 203.761-0 SGTPM MARCOSISAIASCOINETERIBAS 209.400-2 SDPM MARCOSLEALDASILVA 207.815-5 SDPM MARCOSROBERTODASILVA 207.158-4 SDPM MARIACLEOFASDEBRITOSILVA 206.506-1 SDPM MARIOMARCIOMARTINSCORREA 208.505-4 SDPM MARQUESANDREYCAMARGO 209.582-3 SDPM NATALINOVAZDASILVA 208.521-6 SDPM NILSONDELGADOSIQUEIRA 207.814-7 SGTPM NILSONDELGADOSIQUEIRA 207.814-7 SDPM NOÉRODRIGUESARTHMAN 208.037-0 SDPM ODACIRDAROSALUIZ 208.004-4 SDPM ODAIRPASQUIMDEARAUJO 207.176-2 SGTPM ORLANDOARRIGHI 203.587-1 CBPM OTÁVIOLUISSELAJA 207.843-0 SDPM OZEIAS PEREIRADOSSANTOS 203.812-9 CBPM PAULOEDSONDESOUZA 207.134-7 SGTPM PAULOMENEZESDESANTANA 203.764-5 SGTPM PAULOROGÉRIOBARBOSAALVES 207.837-6 SDPM REVANILDOPASQUIMARAUJO 207.482-6 SDPM RICARDOGONÇALVES 207.099-5 SDPM RILDOVIEIRADELIMA 207.186-0 SDPM ROBSONGRACIOTORODRIGUES 207.497-4 SDPM ROBSONRIGONATOLOPES 207.498-2 SDPM ROBSONROBERTOLOPESRAMOS 208.084-2 2°TENQOPM RODNEYRELLINGTONSILVADOSSANTOS 207.870-8 SDPM Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.224 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES RODRIGOFERREIRADOSSANTOS 207.587-3 SDPM RODRIGOFRÓESGALUCIOLIVEIRA 207.347-1 SGTPM RONILTONROBSONDINIZBEZERRA 207.301-3 SGTPM RONIVALDOMACIELMACHADO 207.444-3 SDPM SANDROAPARECIDOLOPES 207.169-0 SGTPM SANDROROBERTOCARVALHO 207.119-3 SDPM SANDROSOUZASANCHES 206.378-6 CBPM SEBASTIÃOENERIDOSSANTOSLARA 203.700-9 SGTPM SERGIORIBEIRODASILVA 207.605-5 SDPM SIBELI ILKIUDECIAN 208.407-4 SDPM SILVANOFERREIRADEARAUJO 208.047-8 SDPM TEODOROCARAMALACNETO 207.456-7 2°TENQOPM VALDEMIRDASILVA 208.571-2 SDPM VALDIRMARQUESDASILVA 202.047-5 CBPM VALMIRVITORIANODACOSTA 207.958-2 SDPM VANDERLIRODRIGUESDASILVA 204.716-0 SGTPM VANDUIRCABRERALIMA 204.818-3 SGTPM VANILTONRODRIGUESDOPRADO 207.247-5 SDPM VOLNEISILVAROSA 207.187-8 SGTPM WAGNERLOPES 207.262-9 SGTPM WAGNERLUIZ PEREIRA 207188-6 SGTPM WALDISSONCANDIDOFRANCISCO 204.819-1 CBPM WILSONFRANÇADELEMOS 208.964-5 SDPM Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 13 deAbril de 2012. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Sérgio Mondadori Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados Resolução/SEMED n°17, de 19 de fevereiro de 2012 “Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo de Educação nas Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, para o ano de 2012, e dá outras providências”. O Secretário Municipal de Educação de Dourados-MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na LEI FEDERAL Nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, Resolução nº 03, de 10 de novembro de 1999 do Conselho Nacional da Educação que fixa as Diretrizes Nacionais para a organização, a estrutura e o funcionamento das Unidades Escolares Indígenas, Resolução/SEMED nº. 278, de 12 de março de 2004 e Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de 2004 e Deliberação COMEDnº. 001, de 21 de outubro de 2008, RESOLVE: Art. 1º. O ano escolar de 2012, nas Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS, terá duração mínima de 208 dias, sendo: I. Nas Unidades Escolares Indígenas: a - 200 dias letivos no mínimo; b - 03 dias deAtividades Pedagógicas; c - 02 de Reserva Técnica. d - 03 dias, destinados aos exames finais, no Ensino Fundamental. Art. 2º. O ano escolar e o ano letivo, nas Unidades Escolares Indígenas, da Rede Municipal de Ensino iniciarão em 01 (primeiro) e 06 (seis) de fevereiro de 2012, respectivamente. Art. 3º. Caracteriza-se como dia letivo toda atividade com data prevista no Calendário Escolar, com presença exigível do estudante e a efetiva presença e orientação do professor. Art. 4º. Os dias dos feriados cívicos poderão ser assegurados no Calendário Escolar como feriado ou dias letivos (feriado letivo). Art. 5º. O período de 09 a 23 de julho de 2012 será reservado para o Recesso Escolar dos docentes e discentes das Unidades Escolares Indígenas. Art. 6º. A Direção das Unidades Escolares Indígenas deverão encaminhar o Calendário Escolar ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica da Secretaria Municipal de Educação. Art. 7º. A Supervisão Técnica Escolar analisará os Calendários Escolares Indígenas recebidos e se constatadas inadequações, o mesmo será devolvido para as devidas correções. § 1º. Após reanálise, o Calendário Escolar Indígena será devolvido para as unidades para aprovação pelo Conselho Escolar ou Conselho Técnico Administrativo e posteriormente encaminhado cópia à Secretaria Municipal de Educação. § 2º. O Calendário Escolar Indígena depois de apreciado pela Supervisão Técnica Escolar será devolvido à Unidade Escolar Indígena, para divulgação a toda a comunidade escolar. § 3º.Após apreciação e devolvido, a unidade escolar deverá encaminhar cópia para o Núcleo de Educação Escolar Indígena. Art. 8º. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o Calendário Escolar Indígena. §1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no próprio mês, dentro do bimestre da sua ocorrência. §2º. Somente quando o não cumprimento de dia letivo ocorrer no final do mês, será permitido sua reposição no mês seguinte. Art. 9º. Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar Indígena deverá ser comunicada, via ofício, à Supervisão Técnica Escolar e ao Núcleo de Educação Escolar Indígena com antecedência mínima de cinco dias. Parágrafo único: A alteração do Calendário Escolar Indígena só deverá ser efetivada após a apreciação, aprovação e devolutiva da Supervisão Técnica/Núcleo de Educação Escolar Indígena da Secretaria Municipal de Educação. Art. 10. Nenhum Calendário Escolar Indígena poderá ser alterado por razões inerentes às decretações de pontos facultativos. Art. 11. Compete à comunidade escolar Indígena, sob a orientação da Direção na Unidade Escolar, elaborar o Calendário Escolar que deverá contemplar o disposto na legislação vigente. Art. 12. Compete ao Supervisor Técnico Escolar, acompanhar o cumprimento da carga horária total na Matriz Curricular dos cursos e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar Indígena. Art. 13.Asomatória dasAtividades Extraclasse e dasAulas Programadas previstas no Calendário Escolar a serem realizadas durante o ano letivo, não poderá ultrapassar 7%(sete por cento) do total anual dos dias letivos previstos, sendo: I - 08 dias paraAulas Programadas; II - 04 dias paraAtividades Extraclasses; III - 02 dias deAulas Programadas para uso exclusivo daSEMED Parágrafo único. Quando das Aulas Programadas e Atividades Extraclasse, cabe à Unidade Escolar: I - elaborar os Projetos: de Capacitação com o cronograma das Aulas Programadas e o de Atividades Extraclasse juntamente com o Calendário Escolar para apreciação que será analisado conjuntamente com o Departamento de Ensino; II - a Unidade Escolar Indígena só poderá efetivá-los após a devida aprovação. Art. 14. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados às Aulas Programadas para a Secretaria Municipal de Educação não implicará antecipação do término do ano letivo e do ano escolar. Art. 15.AsAulas Programadas e as Atividades Extraclasses deverão ser efetivadas em conformidade com o que dispõe a Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de 2004. Art. 16. Cabe à Supervisão Técnica Escolar, Educação Escolar Indígena, Departamento de Planejamento e Gestão Educacional da SEMED divulgar esta Resolução nas Unidades Escolares Indígena da Rede Municipal de Ensino – REME, orientando-os quanto à sua aplicação e determinando o cumprimento da mesma. Art. 17. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o cumprimento da carga horária prevista na Matriz Curricular e dias letivos do Calendário Escolar Indígena. Art. 18. Cabe à Direção da Unidade Escolar Indígena fazer a divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade escolar e zelar pelo seu cumprimento. Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Planejamento e Gestão Educacional/Supervisão Técnica, Educação Escolar Indígena juntamente com o Departamento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 20. Esta Resolução entra em vigor com a data retroativa a partir de 1º de fevereiro para sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N° 021, de 10 de abril de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em10 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO RESOLUÇÃO Nº 021 DE 10 DE ABRIL DE 2012 Resolução Ret nº. 668/04/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR a Resolução nº 558/03/2012/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal MARIA PIVA FUJINO, matrículas funcionais nº 32781-1 e 501957-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “Férias Regulamentares” referente ao período aquisitivo de 2010-2011, onde consta: “15 (quinze) dias de Férias Regulamentares” a partir do dia 09/04/2012 á 24/04/2012, passe a constar: “15 (quinze) dias de Férias Regulamentares” a partir do dia 14/05/2012 a 28/05/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 dias de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/712/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VINICIUS FERREIRA BIAGI, matrícula funcional nº “114760080-1” ocupante do cargo efetivo de Gestor de Serviços Organizacionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto a Procuradoria da Fazenda Nacional, com ônus para a origem, pelo período de 02.04.2012 a 31.12.2012, em conformidade com o Ofício nº 088/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/04/727/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a resolução n°. RM/03/617/12/SEMAD que removeu o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,ADEMIR MARTINEZ SANCHES, matrícula funcional nº 114763465-1, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Serviços Organizacionais, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 21.03.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.224 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES Instrução Normativa/SEMED n° 02 de 19 de fevereiro de 2012. O Departamento de Planejamento e Gestão Educacional, Educação Escolar Indígena e o Departamento de Ensino, considerando a Resolução/SEMED nº17, de 19 de fevereiro de 2012, estabelecem as seguintes instruções: 1. É de responsabilidade da comunidade escolar, sob a coordenação da Coordenadora Pedagógica e da Direção da Unidade Escolar Indígena, a elaboração do Calendário Escolar, conforme disposto nas seguintes legislações: • Resolução nº 03, de 10 de novembro de 1999 do conselho Nacional da Educação que fixa as Diretrizes Nacionais para aOrganização, a estrutura e o funcionamento das unidades escolares Indígenas; • DeliberaçãoCOMEDnº 01, de 21 de outubro de 2008; • ResoluçãoSEMED278, de 12 de março de 2004; • Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de 2004; • ResoluçãoSEMEDnº 142, de 18 de Janeiro de 2011; • ResoluçãoSEMEDNº 17, de 19 de fevereiro de 2012. 2. O ano escolar e o ano letivo nas escolas Indígenas terão início, respectivamente em1º (primeiro) e 6 (seis) de fevereiro de 2012. 2.1. Os dias 1,2 e 3 de fevereiro de 2012, serão destinados às Atividades Pedagógicas, para todos os profissionais nas Unidades Escolares Indígenas. 2.1.1. No dia 03 de fevereiro de 2012, será realizado a Abertura Oficial do Ano Escolar. 3.Oprazo para a entrega dos Calendários Escolares a Supervisão Técnica Escolar, para análise, deverá ser o estabelecido na instrução nº. 01 de 07 de dezembro de 2011. 4. No período de 9 a 23 de Julho de 2012 destinado ao Recesso Escolar para os docentes e discentes das Unidades Escolares Indígenas. 5. Dias 24 e 25 de Julho de 2012, Reserva Técnica para implementação de Políticas Educacionais daSEMED. 6. O Término do ano letivo nas Unidades Escolares Indígenas deverá ocorrer no mínimo dia 12 de dezembro e o ano escolar no mínimo dia 19 de dezembro. 7. Para o cumprimento total da carga horária, poderão ser utilizados até 5 (cinco) sábados como dias letivos. 8. As atividades só poderão ser encerradas após o cumprimento da carga horária e dias letivos, previstos na Matriz Curricular e Calendário Escolar 9. Após aprovação do Calendário Escolar, o mesmo só poderá ser alterado, com anuência da Supervisão Técnica Escolar/SEMED, sendo que tal fato deverá ser comunicado ao setor competente, com 5 (cinco) dias de antecedência. 10. Os casos omissos serão resolvidos pelo setor competente da Secretaria Municipal de Educação. Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretario Municipal de Educação INSTRUÇÕES NORMATIVAS Mat Mat De Para 01 33401-1 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ P-I P-II 28/03/2012 02 80731-2 43271-1 ELENITA CHAVES DE FRANÇA P-I P-II 24/04/2012 03 501283-5 ELIETE MOREIRA MARQUES P-I P-II 19/04/2012 04 114760353-2 JANAINA ROMERO ALVES DA SILVA CHENCAREK P-I P-II 14/04/2012 05 73891-1 LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA P-I P-II 12/04/2012 06 69821-1 LUCINÉIA DE SOUZA P-I P-II 25/02/2012 07 501557-4 501557-6 MARCIA REGINA NERES ROCHA P-I P-II 13/03/2012 08 114766812-1 NATÁLIE PEREZ FORTUNATO P-I P-II 27/03/2012 09 114760885-3 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES P-I P-II 10/04/2012 10 72631-1 SIMONE ISABEL SAES QUILES P-I P-II 07/04/2012 11 39991-1 SOLENIR OLÍDIO PIRES VAREIRO P-I P-II 25/04/2012 APARTIR DE 1ª Nº 2ª NOME NÍVEL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 130/2012/DL/PMD, tendo como objeto a aquisição de veículos diversos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br “Acesso Identificado”, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as fases do certame. Data e horário de abertura das propostas: dia 02/05/2012 (dois de maio do ano de dois mil e doze), às 09h (nove) horas. Data e horário de inicio da sessão de disputa de preços: dia 02/05/2012 (dois de maio do ano de dois mil e doze), às 14h (catorze horas). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF).Oedital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.224 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 001/2012 EMPRESA: Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Registro de Preços nº 001/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária - 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.39 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária - 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 001/2012 EMPRESA: ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Registro de Preços nº 001/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária - 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.39 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária - 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 001/2012 EMPRESA: Forte Comércio de Carnes e Derivados Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Registro de Preços nº 001/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e www.licitacoes-e.com.br, até a data e horário estabelecidos para a abertura das propostas. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via email no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de abril de 2012. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 128/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais e passagens terrestres estaduais, objetivando atender eventos coordenados pela Secretaria Municipal de Educação. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/05/2012 (dois de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 124/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração (condicionador de ar e geladeira), objetivando atender as necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutica. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/05/2012 (dois de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de abril de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 007/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 100/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. PROPONENTE VENCEDORA: GRÁFICAE ETIQUETASAKATSUKALTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 12 de abril de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão EXTRATOS 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária - 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.39 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária - 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 001/2012 EMPRESA: Mercado Lumer Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Registro de Preços nº 001/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária - 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.39 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária - 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 001/2012 EMPRESA: Tavares&Soares Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Registro de Preços nº 001/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 15 Ficha Orçamentária - 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.39 – 04 – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 1 Ficha Orçamentária - 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 004/2012 EMPRESA: AntonioAntunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 004/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Registro de Preços nº 004/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 48 – Gêneros deAlimentação -Açougue Fonte – 15 Ficha Orçamentária - 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.39 – 48 – Gêneros deAlimentação -Açougue Fonte – 1 Ficha Orçamentária - 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO REGISTRO DE PREÇOSNº 004/2012 EMPRESA: Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 004/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Registro de Preços nº 004/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 48 – Gêneros deAlimentação -Açougue Fonte – 15 Ficha Orçamentária - 773 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.39 – 48 – Gêneros deAlimentação -Açougue Fonte – 1 Ficha Orçamentária - 772 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 004/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Gráfica Sol Nascente LtdaME– CNPJ: 06.992.600/0001-60 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO039/2012 OBJETO: Aquisição de banners, folder e revistas, visando atender o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –PROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 4.023,60 (Quatro mil e vinte e três reais e sessenta centavos). DATADEEMPENHO:13/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 005/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Serigrafia Lincon LtdaME– CNPJ: 04.401.229/0001-99 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO039/2012 OBJETO: Aquisição de banners, folder e revistas, visando atender o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –PROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 513,00 (quinhentos e treze reais). DATADEEMPENHO:13/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1473/2012. PARTES: Município de Dourados BandeiraHumConfecçõesLTDAEPP CNPJ: 02.963.780/0001-09 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO067/2012 OBJETO: Aquisição de mastros para bandeira, visando atender o Centro Administrativo Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.647,00 (dois mil seiscentos e quarenta e sete reais). DATADEEMPENHO:13/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.224 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.224 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS PORTARIA Nº. 072, de 16 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro no Art. 50, incisos I e II da Lei 3.429 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 29 de dezembro de 2010: Servidora Percentual Apartir de REJANEDIASLOBOBATAGLIN 10% 01/04/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 073, de 16 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor VENÂNCIO RIBEIRO QUEIROZ, referente ao período aquisitivo de 27/03/2011 a 27/03/2012, a partir de 02 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Patrícia Sanches Medina – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 228/2011. OBJETO: Aquisição de freezer e mobiliário em geral, para atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio nº 703257/10/FNDE – Prêmio Inovação naAldeia Indígena de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.838,00 (quatro mil oitocentos e trinta e oito reais). DATADEASSINATURA: 13 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Netec Comércio eAssistênciaTecnicaemEquipamento Hospitalar Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 211/2011. OBJETO: Aquisição de peças e ferramentas para manutenção de aparelhos odontológicos, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básico a Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção dos Serviços de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.19. – Material para Manutenção de Bens Móveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 142.282,55 (cento e quarenta e dois mil duzentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 10 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 114760249-1 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES SEMAS 401/2012 06 30/03/2012 04/04/2012 79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES SEMED 398/2012 60 01/04/2012 30/05/2012 114760645-1 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA SEMED 396/2012 22 10/04/2012 01/05/2012 129931-3 PAULO DE GOES SEMS 400/2012 180 31/03/2012 26/09/2012 31721-1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA SEMS 397/2012 15 14/04/2012 28/04/2012 114763187-2 SILVANIO GONÇALVES DOS SANTOS SEMS 399/2012 13 22/04/2012 04/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114762196-1 DEVANIRA POZENATO VALÉRIO DA SILVA SEMED 404/2012 15 11/04/2012 25/04/2012 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA SEMED 402/2012 30 05/04/2012 04/05/2012 114764236-2 ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS SEMS 405/2012 7 17/04/2012 23/04/2012 5641-1 EUGENIA DE FÁTIMA GARCIA MARTINS SEMED 406/2012 30 07/04/2012 06/05/2012 153431-1 LUCILENE VOLPI SEMED 407/2012 20 01/04/2012 20/04/2012 114762226-3 RAMÃO FERREIRA DA SILVA SEMS 403/2012 1 15/04/2012 15/04/2012 89811-1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA SEMS 408/2012 120 30/03/2012 27/07/2012 114761632-2 TATIANY FRANQUE PERRUPATO SEMED 409/2012 30 04/04/2012 03/05/2012 33711-1 ZÉLIA DO CARMO FERREIRA DA ROSA SEMED 410/2012 20 10/04/2012 29/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ANA CARLA MARTINS ALVES SEMED 183/2012 RETORNO AO SERVIÇO DENISE DA SILVA GUALHANOME NEMIROVSKY SEMS 232/2012 PROGRESSÃO FUNCIONAL PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Ata n. º 007COMDAM–No dia trinta de junho de dois mil e onze, às nove horas, reuniram-se na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados, localizado no Complexo de Segurança Pública e MeioAmbiente Bernardino da Costa Bezerra – Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, os conselheiros que fazem parte do COMDAM para reunião ordinária convocada pelo Presidente em exercício Sr. Ataulfo Alves Stein Neto. As 9:15 h o Sr. Presidente iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos. O primeiro assunto tratado em pauta foi a aprovação da ata da reunião anterior.Amesma foi lida e posteriormente aprovada com pequenas correções. O segundo assunto em pauta foi o Plano Diretor de Arborização Urbana da Cidade de Dourados. O conselheiro Arcanjo apresentou um documento, o qual foi elaborado pela Câmara Técnica de Arborização. O documento cita a Lei 2286 de 14 de setembro de 1999, a qual dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos a preservação das áreas no município de Dourados, e exige ainda, que as autorizações sejam emitidas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Transporte e Trânsitos e assinado por profissional habilitado e encaminhada uma cópia para oIMAMpara efeito de registro, controle e fiscalização.Aatividade de corte e/ou poda quando realizado por empresas particulares, deverá ser acompanhada por um responsável técnico devidamente habilitado e com o recolhimento de ART para a atividade. O documento com o procedimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Ainda se tratando da arborização, segundo a conselheira Rosilene, a SENSUR iniciou em 2009 o inventário florestal da cidade, realizando o levantamento em três bairros, e paralisando logo em seguida por falta de recurso. Portanto, ficou também aprovado que a Câmara Técnica de Arborização providencie a contratação de alguma empresa competente para realização do inventário florestal da cidade. Dando seqüência, os conselheiros foram novamente convidados a participarem da Câmara Técnica de Arborização, e com isso, houve o ingresso de mais três membros, os conselheiros Mário Antonio da Silva, Valdenise Carbonari Barboza e Edimare Gomes da Silva. O terceiro assunto em pauta foi a ampliação do perímetro urbano proposto pela Prefeitura, o qual passará dos atuais 85 km² para 260 km², caso seja aprovado. O assunto foi discutido e houve consenso a respeito de um tamanho exagerado do perímetro, e seus possíveis transtornos que poderiam ocorrer, tais como aumento dos valores das tarifas de transporte coletivo, aumento dos gastos da prefeitura, devido a construção em áreas distantes de postos de saúde, escolas, transporte de lixo para o aterro sanitário, dentre outros, bem como o isolamento de bairros humildes que venham a surgir. Sendo assim, o conselho acha necessário maiores estudos e aumentos mais ponderados do tamanho do perímetro urbano. O quarto assunto em pauta foi o ofício para a prefeitura promover urgentemente o cercamento da área de remanescente de mata próximo ao Jardim Flórida. Stein citou o infeliz caso que ocorreu no Estrela Porã, que acabou sendo depredada, houve o corte de muitas árvores e ainda serve como depósito de lixo e local de uso de drogas por moradores da região, devido a falta de agilidade no isolamento da área, o que não pode acontecer com o Jardim Flórida. O quinto assunto em pauta foi o ofício para oIMAMrecolocar o site no ar – a Diretora do IMAM, Valdenise Carbonaro, disse que desde quando iniciou o seu trabalho no instituto esta tentando colocá-lo no ar, porém a pessoa responsável não tem atendido de forma eficiente as solicitações feitas. Foi sugerido que se elabore um ofício e encaminhe o mesmo para a SEGOV para providenciar a contratação de uma empresa especializada em criação e manutenção de sites para que seja definitivamente resolvido esta questão. Em relação aos assuntos gerais, foi apresentado o ofício nº 219/2011 da SEPLAN em resposta ao ofício encaminhado a mesma em relação aos canteiros centrais da Rua Toshinobu Katayama. No presente ofício, a atividade é classificada como isenta de licenciamento, pois trata-se de revitalização de calçadas e calçadões. A mesma secretaria ainda forneceu o projeto original, mostrando que o mesmo foi cumprido na íntegra. Stein falou sobre o lançamento de uma chamada pública para implementação de projetos para gestão de resíduos sólidos de construção e demolição os quais serão subsidiados pela Caixa Econômica Federal, sendo que o valor poderá ser de até 3,8 milhões nos projetos. Para que o município seja contemplado é preciso que tenha no mínimo 100 mil habitantes e que possua um Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil ou Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, portanto o município de Dourados atende os prérequisitos, já que há um Plano de Resíduos Sólidos desde 2008. Ainda se tratando de resíduos sólidos Stein alertou sobre o lixo hospitalar, o qual não tem sido devidamente separado como exige a legislação. Dando seqüência, os conselheiros foram novamente convidados a participarem da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos, e com isso, houve o ingresso de mais três membros, os conselheiros Jonatas F. Machado, Sylvia Thereza Rocha Toledo e Márcia Brito. Participaram da presente reunião os conselheiros que assinaram a lista de presença. Sem mais assuntos a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM Ata n. º 008 COMDAM – No dia quinze de julho de dois mil e onze, às quinze horas, reuniram-se na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Dourados – Rua Coronel Ponciano, nº 1700, Parque dos Jequitibás, os conselheiros que fazem parte do COMDAM juntamente com os conselheiros que compõem o CMPD – Conselho Municipal do Plano Diretor e CMDU - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, para reunião extraordinária convocada pelo Presidente Sr. Ataulfo Alves Stein Neto a pedido do Exmo Sr. Prefeito Murilo Zauith. O assunto em pauta foi a proposta de Ampliação do Perímetro Urbano da cidade de Dourados. A explanação sobre o assunto em pauta iniciou-se com o Sr. Secretário de Planejamento Antonio Nogueira, o qual fez uma apresentação sobre o projeto, destacando a necessidade de se Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.224 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS ATAS - COMDAM PORTARIA Nº. 074, de 16 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de maio de 2012, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 075, de 16 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de maio de 2012, aos seguintes servidores: Servidor(a) PeríodoAquisitivo Alexsandro Oliveira de Souza 02/05/2011 a 02/05/2012 Eraldo Sarat Bareiro 02/05/2011 a 02/05/2012 Henrique de Matos Moraes Carneiro 02/05/2011 a 02/05/2012 Luciano Menegucci 01/04/2011 a 01/04/2012 Manoel Lima Dourado Júnior 26/04/2011 a 26/04/2012 Rivail Donizaldo Barboza 26/04/2011 a 26/04/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 076, de 16 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 07 de maio de 2012, aos seguintes servidores: Servidor(a) PeríodoAquisitivo Lotação Gustavo Ortiz Ribeiro 03/05/2011-03/05/2012 Gab.Ver.Walter Ribeiro Hora MoniquiAne Zagonel 05/05/2011-05/05/2012 Gab.Ver.Walter Ribeiro Hora Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 077, de 16 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Convoca os suplentes para constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, os seguintes membros: Maria Lúcia Santos Pereira e Patrícia Mattos Duarte. Art. 2º - À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3º -AComissão será presidida porALEXSANDRO OLIVEIRADE SOUZA, com vigência até 02 de maio de 2012. Art. 4º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação José Leonardo de Albuquerque 02/05/2011-02/05/2012 Gab. Ver. Délia Godoy Razuk Liandra Ana Brambilla 02/05/2011-02/05/2012 Gab. Ver. Délia Godoy Razuk Patrícia Henriette ForniDonzelli Bulcão de Lima 02/05/2011-02/05/2012 Gab. Ver. Délia Godoy Razuk realizar um planejamento que atenda a médio e longo prazo o município, para que não ocorra certos problemas que hoje acontecem devido ao crescimento desordenado da cidade. Na seqüência, o Exmo Sr. Prefeito reforçou a questão do planejamento, disse que com a ampliação do perímetro urbano, Dourados será monitorada e setorizada, obedecendo rigorosamente a lei de uso e ocupação do solo. Comentou também sobre a baixa oferta de terrenos na cidade, que segundo a prefeitura, corresponde a 20 %, ocasionando elevação nos preços dos imóveis. Com o aumento do perímetro urbano parte deste problema seria resolvido, aumentando a oferta de imóveis, juntamente com o uso do IPTU Progressivo que ajuda a coibir a especulação imobiliária. Também haveria melhores condições para fazer uso das áreas de ZEIA – Zona Especial de Interesse Ambiental, já que o município teria maior disponibilidade de área urbana. Comentou ainda sobre a BR 163 que já passa por dentro da cidade, sendo necessário construir um novo contorno para esta região da cidade. E finalizou comentando sobre o Loteamento Social, o qual possui lotes menores, portanto, mais acessíveis a população de baixa renda. Na seqüência os conselheiros que estavam presentes puderem expor suas idéias sugestões e críticas. Contudo, houve consenso da maioria dos conselheiros a respeito do aumento exagerado do perímetro, já que a proposta seria passar dos 85 km² para 260 km², o que poderia gerar vários impactos negativos. Finalizando a reunião, foi acordado que o assunto seria novamente discutido entre as Câmaras Técnicas dos Conselhos, afim de se chegar a um valor para o aumento do perímetro urbano que traga benefícios a toda a população douradense sem detrimento ao Meio Ambiente e a gestão pública. Participaram da presente reunião os conselheiros que assinaram a lista de presença. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM Ata n. º 009 COMDAM – No dia vinte e oito de julho de dois mil e onze (28/07/2011), às oito (8:00 h) horas , reuniram-se na sala de reuniões do IMAM Instituto de Meio Ambiente de Dourados, localizado no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, os conselheiros que fazem parte doCOMDAM para reunião ordinária convocada pelo Presidente em exercício Sr.AtaulfoAlves Stein Neto. As 8:15 h o Sr. Presidente iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos. O primeiro assunto tratado em pauta foi a leitura dos ofícios. O primeiro, tratou da lamentável saída da Sra. Ana Rose Vieira, pois a mesma possui grande conhecimento e experiência nas questões ambientais contribuindo imensamente com o Conselho, e deu as boas vindas ao Sr. Secretário Luis Roberto Martins de Araujo, o qual o veio reforçar o COMDAM. O segundo oficio tratou da deliberação proveniente da plenária do dia 30 de junho de 2011, solicitando junto a Prefeitura e ao IMAM os seguintes pontos: o cercamento urgente da área remanescente de mata próxima ao Jardim Flórida; a implementação de um Software com a colocação de um site no ar, a exemplo do IMASUL; a publicação em diário oficial dos membros remanescentes do COMDAM e dos componentes do Conselho Gestor do Fundo do MeioAmbiente; e, a realização imediata de concurso público para técnicos do IMAM; O terceiro oficio foi encaminhado pelo IBAMA, e diz respeito a substituição de seu representante, passando de Lincoln Fernandes para Donizete Neves de Matos, e ficando o Sr. Lincoln como suplente. Finalizando a leitura dos ofícios o Sr. Presidente Stein ressaltou a importância que o COMDAM adquiri, tendo em seu quadro de Conselheiros dois Secretários da Prefeitura e o Chefe do IBAMAde Dourados.Osegundo assunto tratado em pauta foi a aprovação ou não do corte de uma figueira, a qual esta localizada na AvenidaWeimar Gonçalves Torres, esquina com a Rua Toshinobu Katayama, ao lado da Clinica Veterinária Laudo de Abreu. A solicitação de corte da referida árvore já havia sido feitaem2010, ocasião que o pedido foi negado pelo fato de não haver nenhum projeto de edificação para o local. Atualmente existe um projeto de edificação que diz respeito a construção de uma agência do Banco do Brasil, a qual cumprirá com todos os quesitos de acessibilidade e respeito ao meio ambiente. Sendo assim, a Câmara Técnica de Análise de Projetos e Processos aprovou o corte, tendo como medida compensatória a doação de dois computadores e umGPSpara oIMAMpor parte do proprietário do terreno.Orelatório da Câmara Técnica foi submetido a votação pelos Conselheiros, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, permitindo o corte desde que seja realizada a compensação ambiental e respeitada as normas para edificação urbana para a cidade de Dourados. Ainda se tratando do corte de árvores, foi encaminhado aoCOMDAMa solicitação de corte de duas figueiras situadas na Rua Portugal, próximo ao número 165. Esta solicitação já havia sido realizada em 2010, sendo negado o pedido nesta ocasião. O solicitante alega que as folhas que caem servem como depósito de água e que há desenvolvimento de larvas de mosquito da dengue, além de haver quedas eventuais de galhos, gerando perigo e transtornos para os vizinhos das árvores. O Sr. Secretário Luis Roberto, disse que a SENSUR não tem condição de cuidar de podas de árvores em casos isolados como este, e que a Secretaria tem outras prioridades, tais como iluminação pública e recuperação da malha asfáltica, sendo portanto favorável ao corte.Oparecer da Câmara Técnica deAnálise de Projetos e Processos foi contrário ao corte, e o mesmo foi submetido a votação, sendo aprovado e tendo apenas um voto contrario. Ficou ainda decidido pelo conselho que seja encaminhado um oficio à Prefeitura para que seja definidos qual Secretaria ou Instituto será responsável em cuidar da manutenção das referidas árvores. Pensando na qualidade das reuniões do COMDAM e conhecimento mais detalhado dos assuntos tratados, o Conselheiro Arcanjo sugeriu que seja encaminhada via e-mail para os todos os Conselheiros os relatórios elaborados pelas câmaras técnicas antes que aconteçam as reuniões para discussão do referido assunto, para que todos tenham tempo hábil para analisar e fazer suas considerações.Oterceiro assunto em pauta foi a queima ou não da palha da canadeaçúcar. A Sr. Secretária do Meio Ambiente Valdenise Carbonari realizou a leitura do relatório técnico, o qual foi elaborado pela Câmara Técnica deAnálise de Projetos e Processos e contou com a colaboração dos Doutores da EMBRAPA José Rubens Almeida Leme Filho e Harley Nonato de Oliveira e da UFGD, o Prof. Dr. André Berezuk, Prof. Dr. Jairo Campos Gaona e Profª. Drª. Márcia Yukari Mizusaki. O relatório mostra que o objetivo principal da queima da cana-de-açúcar é o aumento nos lucros da empresa, já que aumentaria a produtividade do parque industrial da Usina, e conseqüentemente havia diluição dos custos fixos da mesma. Além do aumento da produtividade industrial haveria o controle efetivo e com custos reduzidos da mosca do estábulo (que não causa prejuízos a cana-de-açúcar, mas ataca os bovinos) e da cigarrinha, as quais se desenvolvem melhores em ambientes ricos em matéria orgânica. Também foi relatado que o grande acúmulo de palhada se deve as condições edafoclimáticas, que são excelentes para o cultivo da cana, aumentando assim as produtividades e gerando conseqüentemente maiores quantidades de resíduos. Contudo, o relatório deu parecer contrário ao encaminhamento de Lei que permitiria a queima da cana-de-açúcar em Dourados. O Conselheiro Dauber citou o Plantio Convencional e a evolução do Sistema Plantio Direto, lembrando que inicialmente não haviam máquinas adaptadas para efetuar a semeadura das lavouras para as novas condições, mas que a industria teve que se modernizar e se adaptar, condição esta que deve ser imposta para o setor de máquinas sucro-alcoleiras também. O conselheiro Jonatas sugeriu que fosse aprovado a queima com a condição de se montar uma estação de monitoramento da qualidade do ar na cidade, sendo a queima suspensa quando atingisse os valores limites impostos pelos órgãos da área da saúde. Comentou ainda que poderia ser estipulada alguma compensação financeira para os casos em que houvesse a aprovação. Ou ainda que poderiam ser apresentados planos de queimadas, para que as mesmas fossem realizadas de forma criteriosa. O Conselheiro Arcanjo defendeu a idéia de se refazer o relatório, levando em consideração a queima controlada, onde fosse instalada uma central de monitoramento, sendo que as Usinas assumiriam os custos relacionados à sua implantação e operação. O Conselheiro Rogério citou os problemas relacionados à queima dos resíduos que permanecem sobre o solo, tais como encrostamento, dificultando a infiltração de água no solo e provocando escorrimento superficial, pré dispondo assim à erosão do solo. Lamentou ainda, que os órgãos ambientais, tais como o IMASUL permitam ainda hoje a pratica da queima. Orelatório foi colocado em votação, e o mesmo foi aprovado por maioria, tendo quatro votos contrários ao relatório. Nos assuntos gerais, o Conselheiro Consultor Dauber comunicou a sua saída doCOMDAMe também doCMPD,pois ele, juntamente com sua família estão mudando para o Estado do Rio Grande do Sul, portanto o Sr. Stein passa a assumir a posição de Titular no CMPD em seu lugar, devendo alguém assumir a condição de Suplente do Sr. Stein. Participaram da presente reunião os conselheiros que assinaram a lista de presença. Sem mais assuntos a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada por mim e pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM Ata n. º 010COMDAM–Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às quatorze horas, reuniram-se no anfiteatro do CAM – Rua Coronel Ponciano, nº 1700, Parque dos Jequitibas os conselheiros que fazem parte do COMDAM para reunião extraordinária convocada pelo Presidente Sr. Ataulfo Alves Stein Neto. A reunião teve o objetivo de apresentar os processos analisados nas Câmaras Técnicas do Conselho, para que os mesmos fossem discutidos e votados. O primeiro processo apresentado foi o do Sr. Jaime Caldeira, que trata da remoção de árvores situadas na Rua Presidente Vargas e na Rua Manoel Santiago. Em último momento, o solicitante desistiu da retirada das árvores presentes na Rua PresidenteVargas. Quanto às demais árvores, o relatório elaborado pelo Conselheiro Luiz Augusto foi contrario ao corte, já que as árvores não apresentam problemas e nem riscos de queda. O relatório foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dando parecer contrário ao corte das árvores. O segundo processo apresentado também foi a respeito de corte de árvores, onde a Empresa Doura Diesel solicita o corte de duas Sibipirunas.Emvisita in locu constatou-se que as mesmas estão brocadas gerando grande risco de queda, sendo assim, o parecer técnico da câmara técnica de análise de processos foi favorável ao corte.Oparecer foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.Oterceiro assunto diz respeito à solicitação de corte de inúmeras árvores situadas no Bairro Campo Dourado realizada pela empresa Construmat. Esta solicitação já havia sido feitaemoutra ocasião, porém o pedido não especificava a quantidade de árvores que se desejava retirar e também não havia sido apresentado nenhum projeto, sendo, portanto negado o corte naquela ocasião. Nesta oportunidade foi apresentado o projeto, o qual foi elaborado na década de 70.Oparecer técnico foi favorável ao corte de duas árvores presentes no passeio público. Para os demais casos, o parecer solicita que o corte das árvores presentes em cada terreno seja feio mediante apresentação de projeto de construção e solicitação de corte individualizado. Posto em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. O quarto assunto discutido foi o desmembramento de um terreno pertencente ao Sr.Wilson França de Lemos, o qual foi adquirido da prefeitura, aquisição esta realizada através de leilão. A solicitação de desmembramento do terreno esta em discussão pelo fato do mesmo situar-se em ZEIA – (Zona Especial de Interesse Ambiental) ficando próxima a um córrego. O relatório do Conselheiro Ronaldo foi de doar uma parte do terreno para que seja incorporado ao Parque para que seja arborizado em contra partida ao desmembramento, a parte doada seria a diferença dos 50 m do córrego. O relatório foi aprovado por unanimidade dando parecer favorável a doação da área. Na seqüência, por volta das quinze horas e quinze minutos, deu-se início a reunião em conjunto com os demais conselhos: CMD – Conselho Municipal de Desenvolvimento, CMPD – Conselho Municipal do Plano Diretor e CMDU – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, onde foi apresentado o Projeto Final sobre a ampliação do Perímetro Urbano proposto pela prefeitura e analisado pelas Câmaras Técnicas para posterior votação. Ainda no que diz respeito à reunião em conjunto com os demais conselhos, fica registrado os detalhes da mesma naATAdo CMD nº 006/2011 publicada em Diário Oficial do Município no dia três de agosto de dois mil e onze. Participaram da presente reunião os conselheiros que assinaram a lista de presença. Sem mais assuntos a ser tratado, o presidente agradeceu Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.224 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 ATAS - COMDAM a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM Ata n. º 012 COMDAM – No dia vinte e nove de setembro de dois mil e onze (29/09/2011), às oito (8:00 h) horas , reuniram-se na sala de reuniões do IMAM Instituto de Meio Ambiente de Dourados, localizado no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, os conselheiros: Valdenise Carbonari Barboza representante do Instituo de Meio Ambiente de Dourados, Valdir Sader Gasparotto representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública, Luis Carlos Rodrigues Morais representante da Secretaria Munic. de Agricultura, Indústria e Comércio, Rosmari Covatti representante Secretaria Municipal de Planejamento, Andréa Luciana Assumpção Deguti representante da Empresa Estadual de Saneamento, Claudio Arcanjo de Souza representante da Universidade Federal da Grande Dourados, Yzél Rondon Súarez representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Cirlene Maria Bispo dos Santos representante das Universidades Particulares, Ataulfo Alves Stein Neto representante da Associação dos Geógrafos Brasileiros, Graziele Frota dos Reis representante da ACED, Rogério Luiz Beladelli representante da Assoc. dos Eng. Agrônomos, Luiz Augusto Monteiro de Sá representante do Cons. Regional de Administração, Jonatas F. Machado representante da Biosul. Além dos Conselheiros estavam presentes as seguintes pessoas: Tales Catelani de Carvalho, Guilherme Ribeiro Martins dos Santos, Daniel Omar dos Santos Mascarenhas, Wilson Luiz Aluis Bet, Antonio João Scherer, Maria Cristiane Fernandes da Silva,Wilson França de Lemos e Helaine Nonato Camilo.As 8:25 h o Sr. Presidente iniciou a reunião relatando o que havia sido discutido em reunião extraordinária com alguns dos conselheiros dia antes. O mesmo disse que haverá mudanças na maneira de se conduzir os trabalhos dentro do Conselho, sendo que quanto houver alguma discordância em relação a votação de determinada pauta, deverá ser feita por escrita uma emenda, a qual poderá ter caráter substitutiva, aditiva ou supressiva, sendo em seguida votada a emenda. Stein chamou atenção para que este procedimento seja colocado no Regimento Interno do Conselho. Comentou que a reforma da Lei Verde e do Regimento Interno serão feitas pelo próprio conselho, através das Câmaras Técnicas.Também falou sobre a palestra do Conselheiro Arcanjo a qual será realizada para atender aos empresários de Dourados e terá como tema os Sistemas de Controle. Stein propôs uma inversão de pauta, para que o Sr. Wilson fizesse uma apresentação sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Em sua apresentação, Wilson explanou sobre a grande importância que os catadores de materiais recicláveis tem dentro do processo de reciclagem e que apenas uma minoria faz parte de Associações. Lembrou que o processo de reciclagem só será efetivo através da educação ambiental, a qual muitas vezes não é feita, nem mesmo pelos consultores que prestam serviços de licenciamento ambiental. Comentou ainda que até o ano de 2014 nenhum município poderá mais fazer uso dos chamados lixões, devendo dar uma destinação adequada aos resíduos. Wilson citou o exemplo dos materiais hospitalares, que muitas vezes são misturados aos resíduos comuns, os quais poderiam ser reciclados, e que, no entanto são descartados por estarem contaminados. Citou também a Holanda, um país que possuía 200 aterros e que hoje possui apenas 2, já que os Holandeses queimam os resíduos que não podem ser reciclados gerando 4% da energia daquele país. Finalizou sua apresentação informando que o material de sua apresentação encontra-se disponível na íntegra no portal do Ministério do Meio Ambiente e que qualquer cidadão pode contribuir com a melhora do conteúdo, já que até o dia 07 de novembro poderão ser criadas emendas substitutivas, aditivas e supressivas. O conselheiro Arcanjo reforçou que a Educação Ambiental é o fator determinante do processo de reciclagem e que também é muito difícil conscientizar as pessoas. Stein comentou que as questões ambientais estão recebendo as devidas atenções a muito pouco tempo, e que há um longo caminho a ser percorrido. Em relação às reuniões do COMDAM, a Conselheira Cirlene comentou que acha necessário que todos os Conselheiros sejam avisados e convidados a participarem de todas as reuniões que ocorram no Conselho, para que os membros saibam de fato o que vem sendo discutido dentro do COMDAM.Também o conselheiro Arcanjo comentou sobre o assunto, e salientou que as discussões são muito mais ricas quando há presença de mais pessoas. Stein comentou que os conselheiros são voluntários e que os mesmos não possuem interesse próprioemparticipar do Conselho, mas sim estão prestandoum serviço comunitário. Se tratando da reunião que ocorreu noIMAMpara a discussão do corte ou não da Figueira situada na Av. Weimar G. Torres esquina com a Rua Toshinobu Katayama a Sra. Valdenise lembrou que o convite para participação da mesma não partiu do IMAM. Arcanjo comentou da agressividade do Gênero Ficus e que não é indicada para urbanização, lembrando que a Lei n° 2.559 daria “brecha” para cortá-la e que o movimento contra o corte da Figueira foi muito oportuno para chamar a atenção para o corte desordenado das árvores da cidade.Tales falou do movimento, e que o protesto foi se pensando não somente na figueira.Omesmo leu o documento que foi encaminhado ao COMDAM, e reforçou que este será o primeiro de muitos que serão encaminhados ao conselho, tratando das questões ambientais diversas que assolam nossa cidade. Arcanjo comentou sobre o Plano Diretor de Arborização, onde será cobrado o plantio antecipado (compensação) e comprovado mediante memorial fotográfico. A Conselheira Daniella do IMASUL falou sobre a compensação ambiental financeira, princípio do poluidor-pagador e lembrou que terrenos urbanos têm como propósito a edificação, portanto, pode-se retiradas as árvores que ali se encontram. Dando continuidade a reunião, foi realizada a leitura da ATA da reunião anterior, sendo a mesma, aprovada sem alterações. Arcanjo chamou a atenção para as solicitações realizadas durante as reuniões do Conselho para que as mesmas sejam efetivamente atendidas. Posteriormente foram apresentados os projetos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Processos, para que os mesmos fossem colocados em votação. O primeiro diz respeito ao Pedido de Desmembramento de um terreno, o qual foi adquirido da Prefeitura através de leilão e encontra-se em ZEIA. O Parecer Técnico da Câmara condicionava o desmembramento ao recuo do terreno, respeitando os 50 m de mata ciliar. Um dos conselheiros fez uma emenda substitutiva dando parecer favorável ao desmembramento sem a necessidade de recuar o terreno. A emenda foi colocada em votação, obtendo o resultado favorável. O segundo processo diz respeito ao Corte de algumas árvores situadas no Ceper doBNH3º Plano, tendo em vista o umprojeto de revitalização do mesmo.Oparecer da Câmara Técnica permitiu o corte apenas da árvore de número 12 do projeto. As demais deverão receber poda de manutenção e que sejam preservadas, alterando o projeto caso seja necessário. O parecer foi colocado em votação, obtendo o resultado favorável por unanimidade. Outro processo discutido e votado foi quanto ao corte de árvores no Condomínio Parque Caiuás. O parecer foi contrário ao corte, já que na solicitação de corte não informaram quantas árvores e nem quais as espécies que deveriam ser cortadas. O resultado da votação foi unanime favorável ao parecer, ou seja, não permitindo o corte das árvores. Dentro da pauta a Conselheira Valdenise também falou sobre a revitalização e limpeza dos Parques, onde serão contratadas 50 pessoas para realização destes trabalhos, sendo que a forma de contratação ainda não foi definida. Já nos assuntos gerais, Stein comunicou a sua retirada das Câmaras Técnicas das quais faz parte. Também foi colocado que se encaminhe um ofício ao IMAM para que seja realizado o monitoramento do Canaã VI, área onde se encontra o antigo lixão. Por votação e resultado unanime o Sr. Moraes torna-se suplente do Sr. Stein no CMPD, já que o Sr. Dauber havia saído, passando Stein a Titular do mesmo conselho. Valdenize comentou que o site do IMAM esta sendo providenciado, e que será na verdade um portal, com um sistema de gerenciamento de processos. Sem mais assuntos a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada por mim e pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM Ata n. º 013 COMDAM – Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, reuniram-se na sala de reuniões do IMAM os membros do COMDAM, Valdenise Carbonari Barboza, representante do IMAM; Valdir Sader Gasparotto, representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública; Luis Carlos Rodrigues Morais, representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio; Márcia Aparecida de Brito, representante da Secretaria Municipal de Planejamento; Daniella Arai Zanetta Bassan, representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo; Andréa Luciana Assumpção Deguti, representante da Empresa Estadual de Saneamento; Valder Antonio de Albuquerque Nunes, representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Cláudio Arcanjo de Sousa, representante da Universidade federal da grande Dourados; Maria Aparecida Martins Alves, representante da Universidade Estadual de MS; Sylvia Thereza Rocha Toledo, representante das Organizações não governamentais ambientalistas (1); Leandro Bergman Taytelbaum, representante das Organizações não governamentais ambientalistas (2); Ataulfo Alves Stein Neto, representante das Associações e Organizações Profissionais (1); Luiz Augusto Monteiro de Sá, representante das Associações e Organizações Profissionais (3); Sidnei Pitteri Camacho, representante das Organizações Sindicais Patronais (1); Jonatas F. Machado, representante das Organizações Sindicais Patronais (2); Ronaldo Ferreira Ramos, representante das Entidades superiores de moradores e afins. Participaram ainda desta reuinão como convidados: LandiA. R. Paulus, Tales C. Carvalho, representantes do IMAD; Romem Barleta, representante do observatório social de Dourados e Carlos Magno da Silva, representante da Policia Ambiental para Reunião Ordinária do COMDAM. O presidente do COMDAM, Ataulfo Alves Stein Neto iniciou da reunião discorrendo sobre os pontos a serem abordados e passou a palavra à conselheira Sylvia, que discorreu sobre a contaminação em área da Petrobrás no município de Dourados. A conselheira falou sobre a necessidade de providências para obtenção de informações por parte do COMDAM/IMAM sobre a real situação das áreas contaminadas. Colocou que a população está fazendo uso de água proveniente de poços escavados na região e que os relatórios da Petrobrás são controversos. O conselheiro Cláudio Arcanjo colocou que estas causas não devem ser tratadas de forma pontual, devendo a gestão de áreas contaminadas ser objeto de política do município.Aconselheira Sylvia retomou a palavra para informar que a solicitação desta questão parte da Promotoria Pública, que solicitou à ONG Salvar, análise de água de poços da região para verificar possível contaminação e levantamento dos poços tubulares da região tendo em vista que o relatório da Petrobrás informa não haver poços na região. O presidente Stein, coloca ainda que o monitoramento do passivo foi realizado pela empresa Servimar, contratada pela Petrobrás e que os dados do relatório de 2008 mostram uma grave situação de contaminação; o que difere do relatório de 2009, que apresenta dados de contaminação muito inferiores. Esclareceu que o Promotor Paulo César Zeni solicitou ao COMDAM a contratação de um técnico para monitorar, analisar e confrontar os dados dos relatórios da Petrobrás, e que o custo desta contraprova gira em torno de cinqüenta mil reais. Propôs que seja realizada uma reunião com representantes do COMDAM, Petrobrás e Ministério Público ou ainda, que o valor seja retirado do fundo municipal de meio ambiente. O conselheiro Arcanjo afirma que se as análises constantes no relatório da Petrobrás foram realizadas por laboratório certificado, não cabe ao COMDAM solicitar contraprova, e sim ao Ministério Público. O presidente afirma que a discussão é quanto a contratação de um técnico e não quanto ao mérito do relatório, cuja competência da análise é do IMASUL. O conselheiro Ronaldo informou que a atividade da empresa na área em questão foi desativada há aproximadamente doze anos em função do crescimento do entorno e que o local não era impermeabilizado ocorrendo provavelmente contaminação do lençol freático. Informou que o fundo de meio ambiente tem como objetivo dar suporte a essas situações e citou como exemplo o caso do antigo lixão. Colocou que para que o dinheiro do fundo seja liberado, deve ser feita uma solicitação formal por parte doMP, determinando ainda que se comprovado o passivo, o ônus seja de responsabilidade da Petrobrás e que a prefeitura deve paralelamente solicitar a evacuação da área. O Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.224 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 ATAS - COMDAM Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.224 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012 ATAS - COMDAM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CELSO DE S GONÇALVES TORNEARIA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviço de Usinagem,Tornearia e Solda, localizada na Rua Cabral, 790 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). PEDRO ROBERTO FERREIRA - ME TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - IMAM, A LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI PARA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SERVIÇOSDEFUNILARIAE PINTURALOCALIZADONA RUA: AQUIDAUANA, 710 VILA LILI NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. PEDRO ROBERTO FERREIRA - ME TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - IMAM, A LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO PARA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SERVIÇOSDEFUNILARIAE PINTURALOCALIZADONA RUA: AQUIDAUANA, 710 VILA LILI NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. PEDRO ROBERTO FERREIRA - ME TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - IMAM, A LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA - LP PARA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO DE VEÍCULOSAUTOMOTORES E SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA LOCALIZADO NA RUA: AQUIDAUANA, 710 VILA LILI NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. RAÇÕES DOURAMIX LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A RENOVAÇÃO DE LICENÇA OPERAÇÃO, PARA ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE RAÇÕES PARA ANIMAIS, LOCALIZADA NA AV. N 05 QUADRA 8 NO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS).NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. conselheiro Válber pede a palavra para informar sobre a necessidade de monitoramento sistemático das áreas contaminadas e do cadastramento dos poços perfurados na região. Colocou que o relatório da Petrobrás pode ter sido formulado tendo como base o cadastro de poços perfurados na região e através de levantamento dos poços “in loco”. O conselheiro Leandro concorda com o explanado pelo conselheiro Válber e frisa a necessidade de maior conhecimento do relatório para manifestação do conselho. O presidente propõe que a vigilância sanitária decrete área de exclusão, que os poços perfurados clandestinamente sejam notificados. Propõe ainda uma reunião com representantes doCOMDAM,Petrobrás, IMASUL, IMAM.A conselheira Daniella pondera quanto à necessidade de solicitação de informações ao IMASUL do relatório enviado pela Petrobrás. Ficou resolvido que será solicitado ao IMASUL informações sobre o relatório enviado pela Petrobrás e será marcada uma reunião com representantes do COMDAM, Petrobrás, IMASUL, IMAM coma data provável para treze de dezembro. A conselheira Valdenise solicita a palavra para informar que foi entregue o relatório do monitoramento do antigo lixão, que comprova a contaminação da área nos vinte pontos amostrados. Informa que para a próxima fase está prevista a drenagem dos gases e que o IMAM encaminhará na próxima semana a licitação para esta próxima fase. Com relação ao site do IMAM, informou que está sendo elaborada proposta para instalação do mesmo.Aconselheira informou sobre a finalização do processo licitatório da compra de três motos e sobre a licitação de uma camionete, um decibelímetro para o IMAM. Informou também sobre a retirada do posseiro da área do horto e que o ICMS da Unidade de Conservação Paragem está sendo recebido. O convidado Romem Barleta indaga sobre a abertura de rua em áreas de parque do município.Opresidente Stein, explica que no Plano Diretor está prevista a abertura de duas ruas margeando o Parque Paragem, tendo sido acordada a desapropriação e desafetação desta área e que não será realizada obra em área do parque.Aconselheira Valdenise informou que foi solicitada pela SEPLAN a vistoria de dezessete áreas destinadas a recepção de resíduos de podas e galhos, sendo liberadas nove áreas e que cabe à SEMSUR o gerenciamento destes ecopontos, com exceção do ecoponto para recebimento de pneus e eletrônicos, que vai ser implantado na área da atual garagem da prefeitura, de responsabilidade do IMAM. O conselheiro Ronaldo apresentou o extrato do fundo municipal de meio ambiente, com o valor de novecentos e noventa e quatro mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos na data de dezessete de outubro e ressalta a necessidade de reuniões mensais do conselho gestor do fundo de meio ambiente para controle financeiro. O conselheiro Cláudio Arcanjo indaga sobre a existência de pré-requisito para encaminhamento de projetos para uso do fundo. O conselheiro Stein ressalta o direito consuetudinário quanto ao poder de decisão do conselho do fundo, uma vez que não há normativa. O conselheiro Ronaldo denuncia a retirada de árvores na escola do Maracanã, sendo solicitado pelo presidente Stein que a representante do IMAM verifique a situação e dê retorno ao COMDAM. Foi realizada a votação, com parecer favorável do conselho para o cercamento do Estrela Hory e a instalação de parque na área. O conselheiro Stein destaca a solicitação do Ministério público para que o COMDAMcontinue articulando sobre a questão da queima da cana.Ofuncionário do IMAD Tales Carvalho, toma a palavra para discorrer sobre a proposta de Gestão do Parque Natural Municipal do Paragem. Após a explanação do Plano de Manejo e cronograma para implementação do projeto o presidente Stein encerra a reunião. Nada mais havendo a tratar, eu Daniella A. Z. Bassan assino a presente ata que também vai assinada pelos demais presentes. AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM Ata n. º 015 COMDAM – No dia treze de dezembro de dois mil e onze (13/12/2011), às oito (8:00 h) horas , reuniram-se na sala de reuniões do IMAM Instituto de Meio Ambiente de Dourados, localizado no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, os conselheiros: Valdenise Carbonari Barboza e Odinez Alves Marques Garcia representantes do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, Márcia Aparecida de Brito representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Claudio Arcanjo de Souza e Liane Maria Calarge representantes da Universidade Federal da Grande Dourados, Sylvia Thereza Rocha Toledo Representante das organizações não governamentais, Ataulfo Alves Stein Neto representante da Associação dos Geógrafos Brasileiros, Graziele Frota dos Reis representante daACED, Rogério Luiz Beladelli representante daAssoc. dos Eng. Agrônomos, além dos Conselheiros Consultores Humberto Dauber e César Augusto Scheide. Além dos Conselheiros estavam presentes as seguintes pessoas: Daniela da Silveira Sangalli, Bianca Rosa, André França, Paulo Gonzales, Carlos Amoatagui Neto, Vicentino Weber do Canto, Antonio Weber, Dr. Promotor de Meio Ambiente Paulo César Zeni,Wilson LuizAluis Bet,Alexandro de Barros da Silva, Carlos Magno da Silva.Areunião teve como Pauta única a discussão sobre a atual situação da Base de Distribuição da Petrobras desativada em Dourados, situada na Av. Dom João VI, n° 632, esquina com Av. Marcelino Pires. O Presidente Stein iniciou a reunião esclarecendo para os representantes da Petrobrás o que é o COMDAM e qual a sua função. Em seguida explicou o motivo da reunião, a qual teria duas etapas, a primeira para esclarecer as dúvidas que surgiram a respeito dos relatórios apresentados pela Petrobrás e a segunda para apresentação de possíveis soluções para os problemas identificados. Stein disse que recebeu dois relatórios, um do ano de 2007 e outro do ano de 2010, e os mesmos apresentam dados divergentes, até por isso foi convocada a reunião, com o intuito de esclarecer estas dúvidas. Dando seqüência, os representantes da Petrobrás disseram que foram feitas quatro campanhas de monitoramento, conforme as normas brasileiras, e que o relatório aponta riscos somente para a área interna. Segundo eles o monitoramento tem sido feito através de poços de monitoramento, os quais estão instalados na parte interna e externa da área da base. Os poços da área externa não estão contaminados e não apresentam riscos de contaminação, já que a velocidade do lençol freático foi estimada em 4 m/ano limitando os contaminantes à área da base segundo os técnicos da Petrobrás. A Conselheira Silvia comentou que o primeiro relatório apresentava risco, e que nas imediações há presença de poços, inclusive poços caipira, dos quais pessoas retiram água para suas necessidades diversas. Silvia, juntamente com o Promotor, disseram que existem várias pessoas com câncer nas imediações da área contaminada e que pode haver alguma relação entre os fatos. O Promotor enfatizou que os dados dos relatórios estão divergentes e que pode ter acorrido erros durante as avaliações, já que isso é passível de acontecer. Também questionou a ausência da remediação da área de dentro da base, a qual deverá ser recuperada segundo ele, já que a água é um bem da União e não particular.Os representantes da Petrobrás disseram que a área da base vem sendo monitorada desde 1.999, ano em que a mesma foi desativada, e que não tem apresentado problemas. Se colocaram a disposição para esclarecimentos e se necessário for, poderão encaminhar todos os estudos, documentos, dentre outros, que se fizer necessário, para o IMAM caso seja solicitado pelo instituto, para esclarecer todas as dúvidas pertinentes. Disseram ainda que foi realizado levantamento da presença de poços situados nas proximidades da área, levantamento este, feito através de entrevista com os moradores, correndo o risco assim, de coletarem falsas informações. Disseram ainda que a área foi invadida e que a Petrobras não consegue manter a área limpa e com os devidos cuidados com pessoas ocupando aquele espaço. Dando seqüência, como proposta para solucionar o problema, Stein sugeriu a remediação e também deternimar o isolamento da área (área de exclusão). O Conselheiro César também sugeriu o cercamento da área e o plantio de árvores, transformando a área em um bosque. Silvia sugeriu que o passivo ambiental seja averbado na matrícula do imóvel para que possíveis adquirentes tenham conhecimento do ocorrido na área.Umdos representantes da Petrobras comentou que a proposta do bosque é uma idéia interessante, no entanto a empresa é de Capital Aberto, possui estatuto e acionistas, sendo necessário realizar uma análise detalhada para saber se realmente é possível. Quanto ao cercamento, pediram ajuda ao Promotor para reintegração de posse, para que na seqüência se realize o isolamento. Quanto a averbação junto a matrícula, o Promotor disse que vai adicionar na ação civil pública o pedido, já que o advogado da Petrobrás disse que há dificuldade em se fazer isso em alguns estados. Finalizando a reunião, a Dr. Valdenize Carbonari disse que o IMAM tem total interesse em resolver esta questão e que entrou em contato várias vezes com o IMASUL, porém nenhum representante do órgão compareceu a esta reunião. O Promotor comentou que vai oficiar o IMASUL, solicitando uma resposta por parte do órgão. Sem mais assuntos a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.385 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Portaria nº003/2012/AGETRAN Norberto Melgarejo de Mattos, Diretor Presidente Interino da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto nº 1.257 de 30 de novembro de 2012. CONSIDERANDO a necessidade de cadastramento dos estudantes que utilizam o cartão estudante do transporte coletivo, conforme determina art. 3º do Decreto Municipal nº 3421 de 13 de janeiro de 2005; CONSIDERANDOo calendário escolar do ano de 2013, Resolve: Artigo 1º: Os estudantes que necessitarem da utilização do benefício do cartão estudante deverão cadastrar-se e recadastrar-se na Central de Passes localizada no Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares – Térreo Box 25, respeitando o seguinte calendário: Período de cadastramento: Previsão de entrega: 07/01/2013 à 18/01/2013 04 e 05/02/2013 21/01/2013 à 31/01/2013 11,14 e 15/02/2013 Artigo 2º - Os prazos previstos no artigo 1º são válidos para estudantes do ensino fundamental, médio e superior privado, sendo que os estudantes de Universidades Públicas têm o cadastramento e recadastramento previstos para os meses de fevereiro e março de 2013. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 10 de dezembro de 2012. Norberto Melgarejo de Mattos Diretor Presidente Interino da Agetran Portaria nº004/2012/AGETRAN Norberto Melgarejo de Mattos, Diretor Presidente Interino da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011, com suporte no artigo 1º da Lei Municipal nº. 1632 de 06 de julho de 1990 e Decreto nº 1.257de 30 de novembro de 2012. CONSIDERANDO o interesse do poder público em regulamentar e organizar o serviço de moto entrega trazendo mais segurança para o trânsito através do Decreto nº 1.108/2012; CONSIDERANDO a dificuldade em encontrar os equipamentos obrigatórios de segurança para o condutor e para a motocicleta; CONSIDERANDO o tempo de duração do curso obrigatório para exercer a atividade de motofretista. Resolve: Artigo 1º: Prorrogar o período de entrega de documentos para cadastramento no serviço de moto-frete bem como período para realização das vistorias, contido na resolução nº 13/2012/AGETRAN, conforme segue: I. Período de pré-cadastro: 11/12/2012 à 18/01/2013; II. Período deVistorias: 11/12/2012 à 22/01/2013. Artigo 2º - Os documentos de que tratam os Artigos nº 16 e 17 do Decreto nº 1.108/2012, serão recebidos pelaAgetran Dourados-MS –Av. Marcelino Pires, 3930 – 1ºAndar-Anexo aoTerminal Rodoviário Renato Lemes Soares. Artigo 3º - Os demais prazos e procedimentos devem ser seguidos conforme determina a Resolução nº 13/2012/AGETRAN. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 11 de dezembro de 2012. Norberto Melgarejo de Mattos Diretor Presidente Interino da Agetran PORTARIA N.º 20/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar os fatos constantes na CI nº449/2012 do Núcleo de Operações da Guarda Municipal. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal: Arnaldo Barbosa Ferreira – matrícula 43791-1; e Orlean Catellan Teixeira – matrícula 44141-1, como Membros. Para comporem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, nos termos do artigo 23, parágrafo 1° da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 07 de dezembro de 2012. WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2012 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMFIR Nº 01, DE 05 DEZEMBRO DE 2012. “Aprova o Regulamento da Campanha de Premiação do IPTU 2013”. O Secretário de Municipal de Finanças e Receita, usando o expediente que lhe confere o artigo 53, inciso II da Lei nº 2.726, de 28 de dezembro de 2004, e Considerando o que estabelece o inciso I, do art. 3º, da Lei Federal n. 5.768/71 e os artigos 2º e 20 do Decreto Federal n. 70.951/72; Considerando a importância em valorizar, premiando os bons contribuintes que cumprem com suas obrigações junto ao Fisco Municipal, RESOLVE: Art. 1º. Fica instituído o Concurso “IPTU PREMIADO” para o exercício de 2013 na forma do regulamento que constitui esta Resolução. Art. 2º. O concurso “IPTU PREMIADO/2013” tem como objetivo a distribuição de prêmios aos contribuintes, mediante sorteios autorizados, conforme os dispositivos constantes na Lei Federal n. 5.768/71 e no Decreto n. 70.951/72, e com fulcro no art. 2º, da Lei n. 2977, de 17 de agosto de 1993. Art. 3º. O concurso “IPTU PREMIADO/2013” corresponderá ao exercício de 2013, iniciando-seem02 de janeiro e encerrando-seem20 de dezembro de 2013. Art. 4º. Poderá participar do concurso “IPTU PREMIADO/2013”, toda pessoa física ou jurídica, proprietária ou não de imóveis, portadora de cupom relacionado à imóvel predial ou territorial, doravante denominado PARTICIPANTE, que: I - receber o boleto do IPTU/2013, pagar à vista ou parcelado na data de seus vencimentos e preencher corretamente o cupom, depositando-o na urna especifica; Art. 5º.Ocupom para sorteio poderá ser preenchido com o nome do proprietário ou de qualquer pessoa física ou jurídica que ele desejar. Art. 6º. O preenchimento do cupom para sorteio deverá ser efetuado de forma legível, especificando o nome, CPF/ CNPJ, RG, o endereço, o bairro e o telefone do PARTICIPANTE. Art. 7º. O cupom, devidamente preenchido, deverá ser depositado em uma das urnas instaladas nos locais abaixo relacionados: I - Central deAtendimento ao Cidadão; II-CAM– CentroAdministrativo Municipal; III- Outros locais a serem definidos pela Comissão Organizadora. Art. 8º. Não terá validade o cupom que apresentar rasuras, adulterações ou emendas, que impossibilitem a identificação de sua autenticidade. Art. 9º. Os sorteios serão realizados em local público, com a presença da Comissão Organizadora, autoridades representativas e da comunidade. Art. 10º. Os sorteios serão realizados nas seguintes datas: I - 1º sorteio: dia 08 de março de 2013; II - 2º sorteio: no dia de abertura da festa junina 2013, promovida pelo Município. III - 3º sorteio: no dia de abertura da festa do peixe de 2013, promovida pelo Município; IV - 4º sorteio: especial - dia 20 de dezembro de 2013; e V – sorteios mensais que acontecerão nos dias: 15.02.2013, 15.03.2013, 15.04.2013, 15.05.2013, 14.06.2013, 15.07.2013, 15.08.2013, 16.09.2013, 15.10.2013 e 14.11.2013. Art. 11. O local e a hora dos sorteios serão definidos em ato do Poder Executivo e divulgados nos órgãos de imprensa local. Art. 12. Os PARTICIPANTES do concurso “IPTU PREMIADO/2013” concorrerão a 01 (um) carro zero km, 03 (três) motos zero km e 10 (dez) notebook, assim distribuídos: I - no primeiro sorteio, totalizando 01 (um) prêmio a ser realizado no dia 08/03/2013, exclusivo para os contribuintes com imóvel que estiver com o IPTU em dia até a data anterior a do primeiro sorteio. a) Prêmio: 01 moto 125 cc; II - no segundo sorteio, totalizando 01 (um) prêmio a ser realizado no dia de abertura da Festa Junina 2013, promovida pelo Município, exclusivo para os contribuintes com imóvel que estiver com o IPTU em dia até a data anterior a do segundo sorteio. a) Prêmio: 01 moto 125 cc; III - no terceiro sorteio, totalizando 01 (um) prêmio a ser realizado no dia de abertura da Festa do Peixe de 2013, promovida pelo Município, exclusivo para os contribuintes com imóvel que estiver com o IPTU em dia até a data anterior a do terceiro sorteio. a) Prêmio: 01 moto 125 cc; IV- no quarto sorteio - especial, totalizando 01 (um) prêmio a ser realizado no dia 20/12/2013, exclusivo para os contribuintes com imóvel que estiver com o IPTU em dia até a data anterior a do quarto sorteio. a) Prêmio: 01 carro zero km; V - sorteios mensais, totalizando 10 (dez) prêmios a serem realizados nos dias: 15.02.2013, 15.03.2013, 15.04.2013, 15.05.2013, 14.06.2013, 15.07.2013, 15.08.2013, 16.09.2013, 15.10.2013 e 14.11.2013. a) prêmios: 10 notebook; Art. 13. Fará jus ao prêmio o PARTICIPANTE cujo nome constar no cupom sorteado, preenchido conforme dispõe o art. 6º deste Decreto e corresponder à imóvel que não possua débito com a Prefeitura de Dourados - MS. Parágrafo único. O prêmio não será atribuído ao proprietário do imóvel, quando o cupom não for preenchido ou o seu preenchimento não permitir a identificação correta do PARTICIPANTE. Art. 14.Oprazo para entrega dos prêmios aos PARTICIPANTESsorteados será de, no máximo 30 (trinta) dias após a realização do sorteio. Art. 15. O PARTICIPANTE que for sorteado e que não comparecer ou não reclamar o prêmio, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, da data de realização do sorteio perderá o direito ao mesmo. Parágrafo único.OPARTICIPANTEque for sorteado e não puder comparecer para receber o prêmio, nomeará um representante, através de procuração lavrada em cartório. Art. 16. A Comissão Organizadora do Concurso “IPTU PREMIADO/2013” será constituída pelo Secretário Municipal de Finanças e Receita e compor-se-á de servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 17. Cabe à Comissão Organizadora: I - zelar pelo cumprimento do disposto no presente regulamento; II - orientar os participantes e dirimir as dúvidas referentes ao concurso; III - aprovar ou impugnar, no prazo de 15 (quinze dias), a contar da data de cada sorteio, os cupons sorteados; IV - homologar os sorteios e divulgar o nome dos premiados, no prazo de até 15 (quinze dias), a contar da data de cada sorteio; V- coordenar o processo de entrega dos prêmios; VI - elaborar relatório geral do Concurso “IPTU PREMIADO/2013”. Art. 18. O Concurso “IPTU PREMIADO/2013” será divulgado através de campanha publicitária nos órgãos da imprensa local e de esclarecimentos e orientações aos participantes, pelos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 19.Oresultado final de cada sorteio será divulgado no DIARIO OFICIALDO MUNICIPIO DE DOURADOS, no site da Prefeitura, www.dourados.ms.gov.br, na imprensa local através de correspondência aos participantes premiados. Art. 20. Não terão direito a participar do Concurso “IPTU PREMIADO/2013” os contribuintes possuidores de imóveis beneficiados com isenção ou imunidade ao pagamento do IPTU, conforme Lei Municipal e os servidores diretamente ligados a organização e realização dos sorteios. Art. 21. As dúvidas ou omissões que surgirem referente Concurso “IPTU PREMIADO/2013” serão dirimidas pela Comissão Organizadora. Dourados-MS, 05 de Dezembro de 2012. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita RESOLUÇÃO Nº 29/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, daLCnº 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Arquivar por falta de objeto, após decisão do Comandante da Guarda Municipal, a Sindicância Disciplinar nº 40/2011, dos fatos narrados no Boletim de Ocorrência da Policia Civil n° 324/2011. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 03 de dezembro de 2012. WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR GMD RESOLUÇÃO Nº 31/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, daLCnº 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Arquivar por falta de objeto, após decisão do Comandante da Guarda Municipal, a Sindicância Disciplinar nº 37/2011, dos fatos constantes na CI n° 245/2011/Núcleo OperacionalGMD. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 04 de dezembro de 2012. WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR GMD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.385 03 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.385 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2012 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 176/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 489/2012/DL/PMD, tendo como objeto a "SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, GASOLINA COMUM E DIESEL COMUM), ATRAVÉS DE EMPRESA DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, COM GERENCIAMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO PARA USO DOS ÓRGÃOS DAADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO NA SEDE DA CIDADE DE DOURADOS (MS)". A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/12/2012 (vinte e sete de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 427/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 118/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 300 (trezentos) dias, com início em 18/04/2012 com previsão de vencimento em 11/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 565/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Maria Martins Ludvig PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 165/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 12 de Dezembro de 2012 e término previsto para 11 de Dezembro de 2013, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01, do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 860,18 (oitocentos e sessenta reais e dezoito centavos), totalizando um montante de R$ 10.322,16 (dez mil trezentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos) para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser de R$ 19.922,16 (dezenove mil novecentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos), e a alteração do endereço constante no preâmbulo do Contrato Originário em virtude de que constou equivocadamente, sendo o endereço correto “Rua João Paulo Garcete, nº 4810, Jardim Santa Brígida”. Onovo valor mensal será praticado a partir de 12/12/2012. OpesenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a rede básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Republica-se por Incorreção: Início Final Início Final 231-1 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI AQUINO SEMED 1583/2012 29 26/11/2012 24/12/2012 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA SEMS 1594/2012 75 15/11/2012 28/01/2012 114765055-3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA SEMS 1584/2012 30 23/11/2012 22/12/2012 114761819-2 EIDHER CASTRO PORTILHO SEMED 1585/2012 15 07/12/2012 21/12/2012 114762418-1 ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS SEMED 1595/2012 15 08/12/2012 22/12/2012 60841-1 1586/2012 15 06/12/2012 20/12/2012 60841-3 1587/2012 15 06/12/2012 20/12/2012 7401-1 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA SEMED 1588/2012 30 28/11/2012 27/12/2012 87991-1 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 1589/2012 60 19/10/2012 17/12/2012 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO SEMS 1590/2012 45 09/12/2012 22/01/2013 114760641-1 MATILDE SOARES LEITE CAETANO SEMED 1596/2012 105 09/12/2012 23/03/2013 114766510-1 PAULO BATISTA MENDES SEMS 1591/2012 8 02/12/2012 09/12/2012 114763541-1 RODINEIA ALVES DE SOUZA SEMS 1592/2012 15 11/12/2012 25/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios IZILDINHA SILVA RODRIGUES SEMED EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATOS 04 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.385 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2012 RESOLUÇÃO Nº 085/ SemS / VISA /2012 – 19 de novembro de 2012. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0871 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0871/2012, lavrado contra: “MS Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda”, CNPJ – 04.027.253/0001-00, situada à rua Coronel Ponciano nº 650 – Parque dos Jequitibás , foi autuada por: fornecer produtos farmacêuticos a empresas não autorizadas / licenciadas a dispensar estes produtos. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXXII e portaria SVS/MS nº 802/98 artigo 13 inciso III. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: 1 -Analisando o auto de infração e a legislação supracitada, a mesma não é clara no que se refere o a portaria 802/98 art. 13 inciso III, pois não define o que é regular e o que é irregular, exemplo: o documento CERTIDÃODEREGULARIDADE dentro do prazo de validade não comprova a regularidade? O fato da empresa sempre possuir alvará sanitário e ter requerido em data retrógrada a compra, deverá encerrar suas atividades até a liberação do alvará sanitário? 2 - É diferente a comercialização de produtos farmacêuticos para uma empresa que está iniciando suas atividades de outra que esta em plena atividade, pois uma empresa somente inicializará suas atividades com toda a documentação. 3 - Concorda-se com a defesa que processos burocráticos não devam interferir na compra e ou venda de produtos para uma empresaematividade. 4 -Anão liberação do alvará sanitário para a empresa Orlando Moreira Costa não é fato crucial para proibir a comercialização de produtos, pois caso esteja com adequação grave irreversível, a vigilância sanitária terá competência para interditar o estabelecimento, e aí sim, não exercer sua atividade até a regularização da adequação. 5 - No documento resposta encaminhado ao coordenador de Vigilância Sanitária (resposta CI VS 287_12), afirma que em duas datas (09 e 10 de outubro) não foi possível acessar o site da ANVISA comprovando ou não a autorização de funcionamento (AFE) por falha no sistema (serviço indisponível). DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 086/ SemS/VISA /2012 – 23 de novembro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0832 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0832/2012, lavrado contra: “Farmácia Progresso Ltda”, denominada Farmácia, CNPJ – 00.543.484/0001-15, situada à rua Joaquim Teixeira Alves nº 2.305 - Centro, foi autuada por: expor à venda medicamentos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisos XXII e XXXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: 1 - Analisando o auto de infração e a legislação supracitada, digo que é legal o auto de infração. 2 - Não justifica a argumentação de defesa, pois em hipótese nenhuma deverá possuir medicamentos com prazo de validade expirado expostos a venda. DECISÃO: Por ser o primeiro auto de infração neste estabelecimento, e de acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –Advertência. VI – Inutilização dos produtos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 087/ SemS/VISA /2012 – 23 de novembro de 2012. O diretor da Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1152 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1152/2012, lavrado contra: “Associação Beneficente Douradense”, denominado Hospital Evangélico – Unidade Hospital da Vida CNPJ – 03.604.782/0001-66, localizado à rua Toshinobu Katayama nº 949 Centro, foi autuada por: manter em estoque e ou entregar ao uso reagentes e saneantes com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXII e XXXII e RDC nº 302/05 ANVISAartigo1º e 4º. RESOLVE EM 2ª INSTÂNCIA: PARECER: - Considerando os documentos constantes nos autos; - Considerando o julgamentoem1º instância; - Considerando as alegações da defesa; - Considerando os fatores de graduação da infração. Apresento, portanto a seguinte decisão: 1 – Considerar a pena de apreensão já realizada com base no inc. XXII, artigo 341 Lei 1293/92; 2 – Cumulativamente aplicar a multa de 14 UFERMS, com base nos arts. 335, inc. I e 336, Inc. I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Eduardo Arteiro Marcondes. Diretor de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº 088/ SemS / VISA /2012 – 25 de outubro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0831 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0831/2012, lavrado contra: “Rosa Espirito Santo & Cia Ltda-Me”, denominado Ouro Verde Cosméticos, CNPJ – 07.105.098/0001-90, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.659 - Centro, foi autuada por: expor à venda cosméticos com prazo de validade expirado e sem prazo de validade. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisosVe XXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando os termos de apreensão e auto de infração, o mesmo é legal, estando com embasamento correto. Quanto a defesa, não justifica o fato de não ter observado as irregularidades por falta de controle. DECISÃO: 1-) De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: I – Para as do item I, entre 14 e 68UFERMS; De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540 vezes o valor nominal daUFERMS; Penalizoem68 (SESSENTAEOITO)UFERMS Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.385 05 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2012 DECRETO LEGISLATIVO Nº 724 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Francisco Vicente de Lima Filho “Divéra”, pelos relevantes serviços prestados a comunidade esportiva do Município de Dourados-MS. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 11 de dezembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 725 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 “Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2003.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Dourados, referente aos balancetes de janeiro a dezembro, Balanço Geral, Orçamento Programa do exercício de 2003. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 11 de dezembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 726 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 “Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2004.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Dourados, referente aos balancetes de janeiro a dezembro, Balanço Geral, Orçamento Programa do exercício de 2004. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 11 de dezembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 727 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 “Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2005.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Dourados, referente aos balancetes de janeiro a dezembro, Balanço Geral, Orçamento Programa do exercício de 2005. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 11 de dezembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS RESOLUÇÃO Nº 089/ SemS / VISA /2012 – 19 de novembro de 2012. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1213 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1213/2012, lavrado contra: “Cia Brasileira de Distribuição”, denominado Extra Hipermercado, CNPJ – 47.508.411/1561-64, situada à Av. Marcelino Pires s/n - Centro, foi autuada por: transgredir outras normas legais federais, estaduais e municipais destinadas à promoção / proteção e recuperação da saúde. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada e a defesa, digo o seguinte: 1 - Não concorda-se com a defesa para o item a supracitado, pois não era supostamente e sim realmente, no que se refere a exposição de carne previamente moída. 2 - Não concorda-se também ao item a supracitado, pois não supostamente foram encontradas moscas, e sim realmente foram encontradas moscas. 3 -Aalegação que nunca foi exposto produto perecível ao consumidor não justifica o fato de comercializar produtos sem inspeção, ou contrariando lei pertinente ao fato (refere-se ao item b supracitado). 4 - Concorda-se com a defesa à inobservância do art. 347 inciso III (item c supracitado). DECISÃO: De acordo com art. 326 inciso VI defiro pela inutilização dos produtos relacionados no termo de apreensão 15948. De acordo com Capítulo II – DO PROCESSO, onde deverão ser obedecidos os artigos pertinentes a este capítulo, e a inobservância para o art. 347 inciso III, onde não foi descrito pelos fiscais quais as penalidades que o infrator estaria sujeito (inciso III art. 347 – A disposição legal ou regulamentar transgredida E quais as penalidades a que está sujeito o infrator;), defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 090/ SemS / VISA /2012 – 19 de novembro de 2012. O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1214 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1214/2012, lavrado contra: “Cia Brasileira de Distribuição”, CNPJ – 47.508.411/1561-64, situada à Av. Marcelino Pires s/n - Centro, foi autuada por: expor à venda ou entregar ao consumo, produtos de interessa para à saúde, cujo prazo de validade tenha expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada e a defesa, digo o seguinte: 1 - Não concorda-se com a defesa para o item a supracitado, pois não era supostamente e sim realmente expostos a venda, no que se refere a exposição de produtos com prazo de validade expirado. 2 -Aalegação que nunca foi exposto produto perecível ao consumidor não justifica o fato de expor a venda produtos com prazo de validade expirado (refere-se ao item b supracitado). 3 - Concorda-se com a defesa à inobservância do art. 347 inciso III (item c supracitado). DECISÃO: De acordo com art. 326 inciso VI defiro pela inutilização dos produtos relacionados no termo de apreensão 16194. De acordo com Capítulo II – DO PROCESSO, onde deverão ser obedecidos os artigos pertinentes a este capítulo, e a inobservância para o art. 347 inciso III, onde não foi descrito pelos fiscais quais as penalidades que o infrator estaria sujeito (inciso III art. 347 – A disposição legal ou regulamentar transgredida E quais as penalidades a que está sujeito o infrator;), defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. 06 EDITAL DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2012 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.385 RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 011/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 015/2012, na modalidade Convite, sob o nº 011/2012, realizado no dia 07 de dezembro de 2012 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre despesas com evento comemorativo pela diplomação de 19 vereadores eleitos para o período 2013/2016 apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa BUFFT LAUDIR FESTAS E EVENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.653.018/0001-46, estabelecida na rua Epifanio Ribeiro da Silva nº 1130, Vila São Francisco, Dourados, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 011/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 12 de dezembro de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 012/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 016/2012, na modalidade Convite, sob o nº 012/2012, realizado no dia 10 de dezembro de 2012 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisições de móveis para adequação dos novos gabinetes da Câmara Municipal de Dourados apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa JUVENTINO GOMES DE SOUZA FILHO ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.868.287/0001-43, estabelecida na Rua Joaquim Teixeira Alves nº 2948 sala B, Centro, Dourados, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 012/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 13 de dezembro de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados PORTARIA Nº. 208, de 11 de dezembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período ANACLAUDIATEIXEIRA 17 (dezessete) dias 17/12/2012 a 02/01/2013 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 209, de 11 de dezembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido LUZIAAPARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS do cargo de provimento efetivo de Copeiro (SAX-I), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 17 de dezembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAL nº 27/ 2012 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, torna pública, a NOMEAÇÃO e CONVOCAÇÃO PARA INSPEÇÃO MÉDICA dos candidatos relacionados neste Edital, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados, homologado no Diário Oficial do Município de Dourados n° 3.140, de 14 de dezembro de 2011, observadas as normas e procedimentos abaixo: Cargo:Auxiliar de serviços gerais Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 43387 APARECIDAALVES 7 40326 CLAUDIAFRAGAFERRAZDASILVA 8 Cargo: Coperia Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 42160 EDIMARATORALESMILTON 3 Cargo:AssistenteAdministrativo Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 41825 LUCIANEFRANÇADEOLIVEIRASNYDER 3 Cargo: TécnicoemManutenção de Computadores Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 41324 NELSONTSUJI JUNIOR 2 1. Da Inspeção Médica: 1.1- Local da Perícia Médica: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1.335, Centro, Dourados/MS. Data: 07/01/2013. Horário: 14h e 00min. 1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Prefeitura Municipal de Dourados/MS; 1.3 – Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com os originais dos seguintes exames: a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com Laudo; b) Raio-X da coluna Cervical, com Laudo; c) Raio-X do Tórax:AP, com Laudo; d) Eletrocardiograma, com Laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos); e) Eletroencefalograma; f)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); g) Hemograma completo; h) Glicemia (jejum); i) Uréia; j) Creatinina; l) Machado Guerreiro; m)Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra; n)VDRL(sorologia para Lues); o) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína); p) Gama GT; 2- Da Posse: 2.1- Após passar pela junta médica, caso sejam os candidatos habilitados para o exercício das funções do cargo e tarefas próprias do serviço público. Deverão apresentar-se para POSSE na Câmara Municipal de Dourados/MS, no dia 15 de janeiro de 2013 , às 09 (nove) horas, com a documentação exigida no item 1.3 do Edital 001/2011: 2.2-No ato da Posse os candidatos, munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com os originais dos seguintes documentos: a)Abertura de Conta Corrente na Caixa Econômica Federal; b) Apresentar declaração de não acúmulo de Cargo/função pública, conforme disposto no item 11.6 do Edital Nº 001/2011; c) Carteira Profissional deTrabalho; d) Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento; e) Certidão de nascimento dos dependentes; f) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo; g) PIS ou PASEP; h) Comprovante de residência; i)Odocumento de Cadastro de Pessoas Físicas; j) Título de Eleitor e quitação eleitoral; l) 2 – Fotos 3x4; Dourados/MS, 11 de dezembro de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados PORTARIAS LEGISLATIVAS 07 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.385 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2012 BAVARESCO&ANGHIEVISCH - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS Nº 134/2012, para o exercício da atividade de Representantes Comerciais e Agentes do Comércio de Matérias-Primas Agrícolas e Animais Vivos, localizada na Rua Hayel Bon Faker nº 1000 bairro Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FÁBIO TAKESHI MIYASHITA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de sala de acesso a internet, localizada na Rua Mato Grosso, N. 1596, Vila Sano André, CEP: 79.810-110, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. L. C. BRAGACONS. INC E ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação- LO nº 183/2012, para atividade de Loteamento Social Urbano “DEOCLECIO ARTUZI I e II ” com 487 lotes no Programa “ Minha Casa Minha Vida”, no município de Dourados (MS). RIBEIRO VEÍCULOS S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio Varejista de Automóveis, Camionetas e Utilitários Novos, com Mecânica Pesada, localizada na Rua Marginal Leste, 915 – Chácara Castelo 1, CEP 79804-970, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação- (LI) e a Licença de Operação- (LO) para atividade de Organizações sindicais. Localizado na Avenida Presidente Vargas n° 1288, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação- (LI) e a Licença de Operação- (LO) para atividade de Casa Noturna. Localizado na Rua Marginal Esquina Rua 6, Lote 07 da Quadra 01, ChácaraTrevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE DOURADOS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação- (LI), para atividade de Organizações sindicais. Localizado naAvenida PresidenteVargas n° 1288, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE DOURADOS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação- (LI), para atividade de Casa Noturna. Localizado na Rua Marginal Esquina Rua 6, Lote 07 da Quadra 01, Chácara Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZACARIAS RICARDO CARDOSO ARRUDA – ME (MS GRAMAS), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças, Prévia – LP, de Instalação – LI, e de Operação – LO, para atividade de Comércio varejista de gramas e plantas ornamentais, localizada na Rod. BR 163, km 260 s/n, na Chácara Imperatriz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.385 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.223 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.547, DE 10 DE ABRIL DE 2012. “Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Flórida II, a ser construída, no Município de Dourados.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada “Dr. Carlos Guimarães da Silva” a Unidade Básica de Saúde da Rua Carolina Farias deAlmeida, no Jardim Flórida II. Art. 2º – Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.548, DE 13 DE ABRIL DE 2.012. “Altera dispositivos da Lei 3.516 de 23 de dezembro de 2011, Lei 2.703 de 14 de outubro de 2004 e Lei 2.471 de 10 de janeiro de 2002 e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 3.516, de 23 de dezembro de 2011 que dispõe sobre as vinculações dos Fundos Municipais, nos termos do art. 55 da Lei Complementar n. 138 de 02 de janeiro de 2009, e suas alterações, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º. (...) (...) VIII - Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural, criado pela Lei nº 2.703 de 14 de outubro de 2004, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura; (...) Art. 2º. Os artigos 1º, 5º, 7º, parágrafo único do art. 13, art. 15, 17, 18, incisos IV eV do art. 19, parágrafo único do 20 e 21 todos da Lei 2.703 de 14 de outubro de 2004 passam a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º. Fica instituído o Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural vinculado a Secretaria Municipal de Cultura, com o objetivo de estimular e fomentar a produção artístico-cultural no Município de Dourados. (...) Art. 5º. O Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artístico Cultural será administrado pelo Secretário Municipal de Cultura, o qual deverá apresentar plano de aplicação dos recurso, mediante aprovação do Conselho Municipal de Cultura. Parágrafo único – A Secretaria Municipal de Cultura deverá publicar semestralmente o balancete da Receita e Despesas do Fundo de forma analítica bem como dos projetos culturais beneficiados. (...) Art. 7º. O Secretário Municipal Cultura constituirá uma Comissão de Avaliação Técnica com a finalidade de avaliar e selecionar os projetos, no que se refere ao cumprimento de todas as exigências legais e regulamentares. (...) Art. 13. (...) Parágrafo único – Ao término da execução, os materiais permanentes adquiridos deverão ser doados à Secretaria Municipal de Cultura. (...) Art. 15. A prestação de contas visa comprovar a utilização dos recursos alocados aos projetos culturais incentivados, bem como a possibilitar a avaliação, pela Secretaria Municipal de Cultura, dos resultados esperados e atingidos, dos objetivos previstos e alcançados, dos custos estimados e reais, da repercussão da iniciativa na sociedade e demais compromissos assumidos pelo proponente e pelo executor. (...) Art. 17. A qualquer tempo, a Secretaria Municipal de Cultura poderá exigir do proponente os relatórios físicos e financeiros da prestação parcial de contas. Art. 18. A Secretaria Municipal de Cultura publicará no Diário Oficial do Município os projetos que tiverem as prestações de contas aprovadas, devidamente seguidos dos nomes dos proponentes e dos valores investidos. Art. 19. (...) IV - Impedimento de pleitear qualquer outro incentivo da Secretaria Municipal de Cultura e de participarem, como contratados, de eventos promovidos pelo Governo Municipal; V- Inscrição no cadastro de inadimplentes da Secretaria Municipal de Cultura e do órgão de controle de contratos e convênios da Secretaria Municipal de Fazenda, sem prejuízo de outras cominações cíveis, criminais e tributárias decorrentes de fraude ao erário. Art. 20. (...) Parágrafo único:ASecretaria Municipal de Cultura publicará na imprensa oficial os projetos inadimplentes, devidamente seguidos dos nomes dos proponentes, dos valores investidos e da data em que tenha vencido o prazo final para a apresentação da prestação de contas. Art. 21. Os projetos aprovados deverão divulgar, obrigatoriamente, em todos os produtos culturais, espetáculos, atividades comunicações, releases, convites, peças publicitárias audiovisuais e escritas, o apoio institucional da Prefeitura Municipal de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.223 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2012 LEIS Dourados e da Secretaria Municipal de Cultura, na forma do regulamento. Art. 3º.Oart. 1º, incisos VIII e IXdo art. 2º, o caput e inciso II do art. 3º, o caput do art. 4º, o art. 6º e 8º da Lei 2.471 de 10 de janeiro de 2002, passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 1º. Fica criado o Conselho Municipal da Cultura, órgão colegiado que no âmbito da Administração Pública Municipal, tem a finalidade de auxiliar a Secretaria Municipal de Cultura na formulação da Política Municipal de Cultura e acompanhar a execução de seus planos, programas e projetos. (...) Art. 2º. (...) VIII - acompanhar as atividades da Secretaria Municipal de Cultura; IX - acompanhar as atividades culturais de entidades conveniadas com a Secretaria Municipal de Cultura, bem como as realizadas por órgãos do Poder Público Municipal; Art. 3º O Conselho Municipal de cultura será composto por 11 (onze) membros, sendo: (...) II - 06 (seis) titulares e igual número de suplentes, representantes do Poder Público Municipal, sendo dois indicados pela Secretaria Municipal de Cultura, um indicado pela Secretaria da Educação, um indicado pela Secretaria de Governo e um indicado pelo Gabinete do Prefeito e um indicado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio – Núcleo de Cultura. (...) Art. 4º. O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por igual período, com exceção do Secretário Municipal de Cultura, considerado membro nato. (...) Art. 6º.Acompetência dos órgãos do Conselho e o seu funcionamento, bem como eleição da presidência serão normatizados pelo Regimento Interno, aprovado pelo Conselho e homologado pelo Secretário Municipal de Cultura. (...) Art. 8º. As despesas decorrentes do funcionamento do Conselho ocorrerão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura. Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2010-2013, e a abrir os créditos adicionais necessários ao cumprimento desta Lei. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrárioemespecial a Lei 2.295 de 19 de outubro de 1999. Dourados, 13 de abril de 2012. MURILO ZAUITH Prefeito ORLANDO RODRIGUES ZANI Procurador Geral do Município LEI Nº 3.549 DE 13 DE ABRIL DE 2012. “Dispõe sobre a desafetação de parte de corredor público.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Fica desafetada, nos termos do contido no Processo Administrativo nº 8.223/2012, área de Parte do Corredor público. LOCAL: Parte do Lote 104 , com a seguinte descrição: Um imóvel designado por lote "CR" de formato regular com área de 580,52 m2 (quinhentos e oitenta vírgula cinquenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Alberto Maxwell, s/nº lado par a 36,58 metros da Rua Ponta Porã, no Loteamento denominado Parte do Lote 104, no perímetro urbano desta cidade, dentro das seguintes confrontações: Ao Norte - 46,00 metros sendo 32,00 metros com o lote 01 (matrícula 60.829) e lote 05 (matrícula 09.031) ambos na quadra 02 do Loteamento denominado Vila Esperança; AoSu l- 46,00 metros com o lote 67 da quadra "01 "(matrícula 87.857); Ao Leste - 12,62 metros com o lote 00 da quadra "F" do loteamento de nominado Altos da MonteAlegre (matrícula 66.081); AoOeste - 12,62 metros com a RuaAlberto Maxwell. Artigo 2º.Adesafetação visa o remembramento ao lote de matrícula nº 87.857 de propriedade do Município de Dourados. Artigo 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.549 DE 13 DE ABRIL DE 2012. “Dispõe sobre a inclusão de componente curricular não disciplinar relativo à prevenção contra as drogas no currículo das escolas da rede municipal de ensino.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Fica autorizada, nas escolas da rede municipal de ensino do município de Dourados, a implementação do componente curricular não disciplinar visando à prevenção contra as drogas, tendo em seu escopo esclarecimentos dos efeitos nocivos causados pelo uso de substancias que provoquem dependência física e psíquica em seres humanos,emespecial crianças e adolescentes. Artigo 2º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.551 DE 13 DE ABRIL DE 2012. “Denomina a Banda Lira Douradense.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Fica denominada a Banda Lira Douradense “Maestro Geraldo Antoniassi”, desta cidade. Artigo 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.552 DE 13 DE ABRIL DE 2012. “Institui o Dia do DeMolay.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Fica instituído o dia 18 de março de cada ano, como data comemorativa ao dia do DeMolay, no Município de Dourados-MS. Artigo 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.223 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS DECRETO Nº 715 DE 10 DE ABRIL DE 2012 “Altera o Decreto nº 3420, de 11 de janeiro de 2005 que Regulamenta a descentralização do Serviço de Alimentação Escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Dourados, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º -Oart. 8 do Decreto nº 3.420, de 11 de janeiro de 2005, que Regulamenta a descentralização do Serviço de Alimentação Escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Dourados, e dá outras providências, passa a viger com a seguinte redação: Art. 8º - Caberá ao Diretor da Unidade Escolar e ao Coordenador do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, na condição de Ordenador de Despesas da Unidade Executora, efetivar devidamente a movimentação dos recursos repassados. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, em especial o art. 4º do Decreto nº 3420, de 11 de janeiro de 2005. Dourados, 10 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Walteir Luiz Betoni Secretária Municipal de Educação Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 716 DE 10 DE ABRIL DE 2012. “Nomeia os membros para compor o Conselho de Recursos Fiscais”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando, o disposto no Artigo 497 da Lei Complementar nº. 071, de 29 de dezembro de 2003 – Código MunicipalTributário. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho de Recursos Fiscais, pelo período de 02 de abril de 2012 a 02 de abril de 2013: I –REPRESENTANTESDOPODEREXECUTIVO TITULARES 1. Claudio Matos Leite; 2. Norato Marques de Oliveira; 3. Roselia da SilvaAzambuja. SUPLENTES: 1. ClaudiaAlessandra Gomes de Souza; 2. Eduardo de Oliveira Prestes; 3. Francisco Rodrigues da Silva. II -REPRESENTANTESDOCONTRIBUINTE TITULARES 1. Danilo Martins Maciel; 2. Delson Luiz Lazzarini. SUPLENTES: 1. Luis Henrique deAguiar Lima Pereira; 2. NilsonViana dos Santos. Parágrafo único: O Conselho de Recursos Fiscais será presidido pelo servidor Claudio Matos Leite. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS10 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 722, DE 13 DE ABRIL DE 2012 ”Nomeia membros para compor a comissão disciplinar para exploração de serviços de Moto-Taxi” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo indicados para compor a COMISSÃO DISCIPLINAR PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOTAXI, conforme segue: I - Sergio Mondadori – Diretor Departamento de Serviços Público deTransporte; II – Elis Seifert Silveira – Representante do Núcleo deTransportes; III - Fernando Roberto dos Santos Julio – Presidente do Sindicato dos Mototaxistas IV – Divaldo Machado de Menezes – Representante da Guarda Municipal; V– Augusto Jesus de Moraes – Sargento do Pelotão deTrânsito da Policia Militar Parágrafo único: A presidência da comissão será exercida pelo Sr. Sergio Mondadori. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposiçãoemcontrário,emespecial o Decreto nº 358, de 02 de setembro de 2011. Dourados, 13 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 725, DE 13 DE ABRIL DE 2012. “Constitui a Comissão Especial Técnica de Licitação para análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas na Licitação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando, a tramitação de processo de licitação realizada na modalidade de Tomada de Preço nº 002/2012, junto ao Departamento de Licitação; DECRETA: Art. 1º - Fica constituída uma Comissão Especial Técnica de Licitação para análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas na Tomada de Preço nº 002/2012, para contratação de empresa especializada para elaboração de estudos para a implantação do sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e sólidos volumosos, composta pelos membros abaixo designados: I - José Humberto da Silva; II - Otacílio Silva de Mattos Filho; III - MárciaAparecida de Brito. Art. 2º - Os membros da Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento DECRETO N° 726 DE 13 DE ABRIL DE 2012 “Altera a redação do §1º do art. 1º do Decreto n° 636, de 06 de março de 2012”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - O §1º do art. 1º do Decreto n° 636, de 06 de março de 2012 que “Dispõe sobra a convocação da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.”, passa a viger com a seguinte redação: § 1º A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será realizada no dia 17 de abril de 2012, das 7h às 18h, na Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED, sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1480, Centro. Art.2º- Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de abril 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.442, de 23 de fevereiro de 2012. “Nomeia JoanaWaterkemper -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2012, JOANA WATERKEMPER, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.488, de 14 de março de 2012. “Exonera Ronilson Pires dos Santos -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 29 de fevereiro de 2012, RONILSON PIRES DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.489, de 14 de março de 2012. “Nomeia Ronilson Pires dos Santos -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2012, RONILSON PIRES DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.516, de 16 de março de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Dauzely Batista Costa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidora DAUZELY BATISTA COSTA, matrícula funcional Nº 131061-1, da função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI1, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.533, de 21 de março de 2012. “Nomeia LucimaryAparecida da SilvaAmaro –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 07 de março de 2012,LUCIMARYAPARECIDA DASILVAAMARO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor V, símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.534, de 21 de março de 2012. “NomeiaVanessa Rodrigues de OliveiraAlencar –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 07 de março de 2012, VANESSARODRIGUES DE OLIVEIRA ALENCAR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de AssessorV, símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.583, de 11 de abril de 2012. “Nomeia Eduardo Scavassa -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2012, EDUARDO SCAVASSA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.223 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Resolução nº. 04/684/2012/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público MunicipalANDERCI DASILVA, matrícula funcional nº. “114762361-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para desempenho de Mandato Classista, com remuneração nos termos do artigo 38, incisos II e III da Constituição Federal, pelo período de 01.02.2012 à 31.01.2015.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 04/685/2012/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público Municipal CLAUDIOMIRO GOMES DA SILVA, matrícula funcional nº. “65521-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para desempenho de Mandato Classista, com remuneração nos termos do artigo 38, incisos II e III da Constituição Federal, pelo período de 01.02.2012 à 31.01.2015.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 04/687/2012/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público Municipal João Vanderley Azevedo, matrícula funcional nº. “79121-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para desempenho de Mandato Classista, com remuneração nos termos do artigo 38, incisos II e III da Constituição Federal, pelo período de 01.02.2012 à 31.01.2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 04/688/2012/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público Municipal Raphael Ramos Spessoto, matrícula funcional nº. “114762356-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para desempenho de Mandato Classista, com remuneração nos termos do artigo 38, incisos II e III da Constituição Federal, pelo período de 01.02.2012 à 31.01.2015.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 04/689/2012/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público Municipal Sirléia de Fátima Marcomini, matrícula funcional nº. “40001-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para desempenho de Mandato Classista, com remuneração nos termos do artigo 38, incisos II e III da Constituição Federal, pelo período de 01.02.2012 à 31.01.2015.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.223 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 151/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de regularização fundiária de imóveis e de loteamentos sociais existentes no perímetro urbano e distrital do Município de Dourados (MS).DAREALIZAÇÃODASESSÃO: Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/05/2012 (três de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.223 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2012 LICITAÇÕES AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 138/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da execução de serviços de confecção de camisetas e mochilas, objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados - NACE. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, órgão solicitante, para fins de readequação dos termos que compõe o edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 13 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 012/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 100/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. PROPONENTE VENCEDORA: GRÁFICAE ETIQUETASAKATSUKALTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 12 de abril de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 1429/2012. PARTES: Município de Dourados Papelaria DouralivroLTDA CNPJ: 00.213.777/0001-34 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO058/2012 OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, visando atender as diversas Secretarias desta Prefeitura Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.912,00 (sete mil novecentos e doze reais). DATADEEMPENHO:10/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1430/2012. PARTES: Município de Dourados Patrícia Sanches MedinaME CNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO061/2012 OBJETO: Aquisição de monitores, visando atender o Departamento de ManutençãoemInformática. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:10/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1431/2012. PARTES: Município de Dourados Patrícia Sanches MedinaME CNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO062/2012 OBJETO: Aquisição de material de informática, visando atender o Departamento de ManutençãoemInformática. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.535,00 (dois mil quinhentos e trinta e cinco reais). DATADEEMPENHO:10/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1452/2012. PARTES: Município de Dourados Douravidros Comércio deVidros Ltda -ME CNPJ: 03.863.700/0001-06 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO064/2012 OBJETO: Aquisição de conjunto de portas de vidro temperado incolor, visando atender à Secretaria Municipal de Finanças e Receita. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). DATADEEMPENHO:11/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI SEMS 718 8 29.03.2012 A 05.04.2012 EDNA ISIDORA DE SOUSA DOS SANTOS SEMS 720 5 19.03.2012 A 23.03.2012 GLASIELI BRUM FERREIRA SEMED 716 6 05.03.2012 A 09.03.2012 E 20.03.2012 IRINEIA GONÇALVES BENITEZ SEMED 717 5 01.03.2012 E DE 22.03.2012 A 25.03.2012 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS SEMAS 722 15 12.03.2012 A 26.03.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: IVANIR FALINSKI SEMSUR 715 180 09.04.2012 A 05.10.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA SEMED 719 5 09.04.2012 A 13.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA SEMED 721 40 30.03.2012 A 08.05.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA PATERNIDADE: LICENÇA PARA ESTUDO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: ARISTIDE GILBERTO ARECO SEMED 723 3 08.5.2006 A 07.05.2011 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.223 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS BALANCETES - PREVID EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 12 da Lei nº 8.689 de 27 de julho de 1993 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 17 de abril (terça-feira), às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo/SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE fará a Prestação de Contas do 4º Trimestre de 2011 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 12 de abril 2012 Presidente- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Vice-Presidente- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Membro- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social -AFIM DE LHE CONFERIRAMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADODUASVEZESCONSECUTIVAS. EDITAL RESOLUÇÃO Nº 011/ SemS/VISA /201 – 23 de janeiro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0905 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0905/2011, lavrado contra: “Farmácia Ebenezer Ltda”, CNPJ – 02.568.175/0001-25 e Inscrição Municipal 100001432, situada à rua João Rosa Góes n.146 – Vila Progresso, foi autuada por: manter em estoque ativo ou entregar para consumo , com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 335 Inc. II, Artigo 337 Inciso II e III eArtigo 339 Inciso I, IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.214, de 30/03/2012, pág.19 Onde consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS SEMED 635 3 21.05.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA Passa a constar consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS SEMED 635 3 21.05.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.223 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2012 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.223 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2012 BALANCETES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Carla Galhardo Corradi, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de proporcionar assistência no que concerne à prevenção, tratamento,reabilitação e recuperação de saúde, mediante atendimento como Terapeuta Ocupacional, localizada na Rua João Rosa Góes,1050 - Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLAUDIO TAKESHI IGUMA, CPF 022.728.301-53, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para atividade de Loteamento Urbano, no local Denominado Parte da Fazenda Cristhais Área “A” Desmembrada, Localizado junto a Avenida Guaicurus, no Município de Dourados (MS). CLAUDIO TAKESHI IGUMA, CPF 022.728.301-53, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para atividade de Loteamento Urbano, no local Denominado Parte da Fazenda Cristhais Área “A” Desmembrada, Localizado junto a Avenida Guaicurus, no Município de Dourados (MS). CLAUDIO TAKESHI IGUMA, CPF 022.728.301-53, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para atividade de Loteamento Urbano, no local Denominado Parte da Fazenda Cristhais Área “A” Desmembrada, Localizado junto a Avenida Guaicurus, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EUZÉBIO MIRANDA PAREDES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade Restaurante e outros serviços de alimentação e bebidas, localizada na Rua Presidente Vargas nº. 1061, centro, 79825-090, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZAGAIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA. (CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE), CNPJ 11.243.642/0001-38, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Instalação 011/2011, para atividade de Construção de Condomínio Residencial, Localizado a Rua Balbina de Matos, Nº 2.131, JardimTropical, Dourados (MS).

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.386 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012 LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. “Autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário e dá outras providências” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizada a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário, nos termos da Lei Complementar nº 128 de 26 de junho de 2008. Parágrafo Único:Operíodo de contratação previsto no caput será de 06 meses, a partir de 1º de janeiro de 2013, prorrogável por igual período. Art. 2º.As funções contratadas por prazo determinado, com suas respectivas denominações, quantidades, vencimentos, qualificação requerida e carga horária, encontram-se detalhadas noAnexo Único da presente Lei. Parágrafo único –AFundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados fica autorizada a contratar pessoal para as funções estabelecidas noAnexo Único desta Lei. Art. 3º. O Município através da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados fica autorizado a firmar termo de cooperação com a Universidade Federal da Grande Dourados para cedência dos servidores contratados na forma prevista no art. 1º da presente lei para o funcionamento do Hospital Universitário. Parágrafo Único: Os valores referentes à folha de pagamento dos servidores contratos na forma da presente lei serão ressarcidos para o Erário Público Municipal pela Universidade Federal da Grande Dourados. Art. 4º. Fica alterado para 31 de dezembro de 2013, o prazo estabelecido pelo art. 5º da Lei Complementar nº. 128, de 26 de junho de 2008, que normatiza a contratação por tempo determinado na Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados, estabelece a política temporária de recursos humanos e dá outras providências. Art. 5º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Intrerino do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 207 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.012. ANEXO ÚNICO FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVADE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Enfermeiro Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Enfermagem, experiência comprovada na área hospitalar e Registro no COREN. 15 01 42 R$ 2.583,76 Farmacêutico – Bioquímico Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Farmácia/Bioquímica Registro no CRF. 09 - 42 R$ 2.046,25 Fisioterapeuta Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Fisioterapia. Registro no Conselho Regional de Fisioterapia 15 - 30 R$ 1.528,04 Fonoaudiólogo Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Fonoaudióloga e Registro no Conselho Regional respectivo. 02 - 40 R$ 2.046,17 Médico Anestesista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no CRM. 14 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista em Cardiologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cardiologia e Registro no CRM. 03 - 20 R$ 1.809,30 TABELADE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR 02 LEIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.386 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012 Médico Plantonista Cirurgião Pediátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Pediátrica e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ultrassonografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Cirurgião Vascular Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Vascular e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Infectologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Infectologia e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Cirurgião Geral Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Geral e Registro no CRM. 03 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Neurocirurgião Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurocirurgia e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Neurologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurologia e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Oftalmologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Oftalmologia e Registro no CRM. 03 - 20 R$ 1.809,30 Médico Oncologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Oncologia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ecocardiografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cardiologia ou 5 (cinco) anos de formado com 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada ou título de Especialista e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Otorrinolaringologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Otorrinolaringologia e.e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Radiologista e diagnóstico por imagem Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Cirurgião de Cabeça e Pescoço Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia de Cabeça e Pescoço e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Endocrinologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Endocrinologia/Metabologia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Proctologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Proctologia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico do Trabalho Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina do Trabalho e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Clínica Médica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Clinica Médica ou experiência comprovada na área de no mínimo 06 (seis) meses na área e registro profissional no CRM. 09 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM. 10 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 12 - 20 R$ 1.809,30 03 LEIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.386 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012 Médico Intensivista UTI Infantil Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e registro profissional no CRM. 06 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ginecologista/ Obstetra Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissional no CRM. 12 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Psiquiátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Psiquiatria e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Urologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Urologia e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Nefrologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Nefrologia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ortopedista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ortopedia e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Hematologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Hematologia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.809,30 Nutricionista Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior Nutrição, experiência comprovada na área hospitalar e Registro no CRN. 02 - 30 R$ 1.528,04 Psicólogo Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Psicologia e Registro no Conselho Regional respectivo. 01 - 30 R$ 1.528,04 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVADE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Técnico de Enfermagem Nível Médio Completo, experiência comprovada e registro no COREN. 155 08 42 R$ 1.028,40 Técnico de Laboratório Nível Médio Completo e experiência comprovada em análises clínicas. 07 - 40 R$ 791,94 Téc. em Banco de Leite Humano Nível Médio Completo e capacitação em processamento de qualidade em leite humano (mínimo de 40hs). 02 - 42 R$ 1.028,40 TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO DECRETO Nº 1.219, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre o Ponto facultativo nos dias 21, 24 e 31 de dezembro de 2012”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os feriados dos dias 20 de dezembro – aniversário da cidade; 25 de dezembro – Natal e 1º de janeiro de 2013 –Ano Novo; DECRETA: Art. 1°. Ficam considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 21, 24 e 31 de dezembro de 2012. Parágrafo único: O disposto no caput não se aplica ao Posto de Atendimento Médico – PAM. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1.253 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidora nomeada em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Finanças e Receita.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Fica reconvocada do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 a servidora abaixo relacionada: I – Daniela Bersani Mattoso; Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em29 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.301 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidor nomeado em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Saúde.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse público daAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Fica reconvocado do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 o servidor abaixo relacionado: I – JoãoAlves de Souza; Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em11 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETOS 04 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.386 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012 Início Final Início Final 80181-1 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA ZANON SEMED 1597/2012 15 06/12/2012 20/12/2012 75631-3 AURIA PONTES FRANCO SEMS 1598/2012 89 26/11/2012 22/02/2013 4631-1 CLARICE CELIA ECHEVERRIA SEMED 1599/2012 9 12/12/2012 20/12/2012 83861-1 DONIZETI ZATI SEMED 1600/2012 15 03/12/2012 17/12/2012 79141-1 DORALICIA TAVRES CHAVES SEMED 1601/2012 24 27/11/2012 20/12/2012 114761026-4 IRENE TEREZINHA VON FRUHAUF TECCHIO SEMED 1602/2012 7 13/12/2012 19/12/2012 88391-1 JONAS PEREIRA RUIZ FUNED 1603/2012 120 27/11/2012 26/03/2013 501713-1 MARLENE SANTO PIETRO SEMED 1604/2012 15 05/12/2012 19/12/2012 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 1605/2012 75 08/12/2012 20/02/2013 114762241-4 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES SEMED 1606/2012 22 06/12/2012 27/12/2012 01 22/10/2012 22/10/2012 30 21/11/2012 20/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE DEZEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 10151-1 SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA SEMED 1607/2012 EXTRATOS Custo Construção (em R$) Valor Mão-de-Obra (em R$) ISSQN/m2 (em R$) 1 Residência popular 334,46 200,68 10,03 2 Residência unifamiliar, padrão baixo 351,23 210,74 10,54 3 Residência unifamiliar, padrão normal 401,18 240,71 12,04 4 Residência unifamiliar, padrão alto 515,24 309,14 15,46 5 Projeto de interesse social, até 4 pavimentos 241,5 144,9 7,25 6 Prédio popular, até 4 pavimentos, padrão baixo 336,9 202,14 10,11 7 Prédio popular, até 4 pavimentos, padrão normal 389,15 233,49 11,67 8 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão baixo 322,7 193,62 9,68 9 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão normal 339,97 203,98 10,2 10 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão alto 423,26 253,96 12,7 11 Residencial multifamiliar, mais de 8 pavimentos, padrão normal 330,52 198,31 9,92 12 Residencial multifamiliar, mais de 8 pavimentos, padrão alto 435,44 261,26 13,06 13 Edifício comercial com salas e lojas, até 8 pavimentos, padrão normal 338,03 202,82 10,14 14 Edifício comercial com salas e lojas, até 8 pavimentos, padrão alto 375,88 225,53 11,28 15 Edifício comercial com salas e lojas, mais de 8 pavimentos, padrão normal 451,1 270,66 13,53 16 Edifício comercial com salas e lojas, mais de 8 pavimentos, padrão alto 499,65 299,79 14,99 17 Edifício comercial com andares livres, até 8 pavimentos, padrão normal 400,7 240,42 12,02 18 Edifício comercial com andares livres, até 8 pavimentos, padrão alto 437,25 262,35 13,12 19 Galpão Industrial 188,67 113,2 5,66 Tipo/Categoria MULTIFAMILIAR UNIFAMILIAR RESIDENCIAL COMERCIAL ANDARES LIVRES SALAS E LOJAS DECRETO Nº 1.302 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidor do Gabinete do Prefeito.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse público daAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Fica reconvocado do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 o servidor abaixo relacionado: I – Norton Ricardo Furtado. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em11 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO N° 1.304, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. “Estabelece os valores de mão-de-obra e o respectivo ISSQN por m2 para a construção civil, segundo o tipo e a categoria da edificação, para vigorarem no Exercício Fiscal de 2013”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do artigo 66 da Constituição Municipal de Dourados, CONSIDERANDOo disposto no § 1º do artigo 249-Ada Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal), CONSIDERANDO os Custos Unitários Básicos de Construção divulgados pelo Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul – SINDUSCON – MS, referentes ao mês de novembro de 2012, deduzidos de 60% (sessenta por cento); CONSIDERANDO o preço do serviço estipulado no artigo 251 da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Artigo 1º.OISSQN incidente sobre os serviços de construção civil em edificações, cujo prestador de serviço seja pessoa física, serão cobrados antecipadamente do responsável substituto. Artigo 2º. O cálculo do ISSQN a que se refere o artigo anterior será efetuado pelos critérios apresentados na norma daABNT NBR – 12.721:2006, a partir de valores de mão-de-obra por m2 segundo o tipo e a categoria da edificação, constantes da tabela abaixo. Tabela de ISSQN de Obra Para o Exercício 2013 05 EXTRATOS ATAS - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIODEDOURADOSEM21.11.2012 Aos vinte e umdias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Conjunta dos Conselhos Curador e Fiscal, tendo como objetivo discutir e decidir sobre as eleições para composição do quadro de Diretores do PreviD que ocorrerá no ano de 2013. Estavam presentes os seguintes membros dos Conselhos Curador e Fiscal, e representantes dos Sindicatos e Executivo Municipal para compor a Comissão Eleitoral: Norato Marques de Oliveira, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, Julia Barbosa Ferreira, Luis Carlos Rodrigues Morais, José Vieira Filho, Nilson Araújo Figueredo, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Marcos Alves de Almeida, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, Elizangela Tiago da Maia,Vivian Aparecida de Araújo Lima e Raphael Ramos Spessoto; e ainda, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, Diretor Financeiro e Assessora Jurídica Katiússia Gomes. As Conselheiras Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Hebe de Oliveira Barrios, justificaram a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, os presentes iniciaram o estudo da Legislação que norteará as eleições para composição do quadro de Diretores do PreviD, que ocorrerá no ano de 2013. Na oportunidade, discutiram questões referentes aos procedimentos que poderão ser adotados para propaganda eleitoral dos futuros candidatos, dentre outros detalhes.Em seguida, a Conselheira Elizangela Tiago da Maia, pediu a palavra, e falou aos presentes sobre o projeto de Lei Complementar 13/2012, de iniciativa do Executivo Municipal, o qual visa alterações na Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006, conhecido como Estatuto do Servidor Público. Tais alterações, na opinião da Conselheira, são de interesse do Instituto, tendo em vista que, afetarão as readaptações dos servidores. Na oportunidade, o Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques, convocou todos os presentes a participar de reunião que ocorrerá na Câmara Municipal de Dourados, no dia 22 de novembro deste ano, na qual os interessados estarão debatendo as alterações propostas juntamente com os Vereadores, Representantes dos Sindicatos e a Diretoria do Previd. Após esse período, deu-se início a discussão de assuntos da pauta do Conselho Curador, quais sejam: 1. Seminário sobre Previdência em Maracajú-MS, nos dias 26 e 27 de novembro deste ano; 2. Solicitação do Diretor Financeiro, Eleandro Miqueletti, para falar sobre o Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.386 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16045-8 FMAS PBVII 11/12/12 R$4.107,98 Governo Federal 16042-3 FMAS IGDBF 12/12/12 R$32.012,70 Governo Federal 16044-X FMAS PACI 12/12/12 R$9.000,00 Governo Federal 16047-4 FMAS PFMC 12/12/12 R$17.400,00 Governo Federal 16049-0 FMAS PTMC 12/12/12 R$10.474,52 Governo Federal 16050-4 FMAS PVMC 12/12/12 R$13.500,00 Governo Federal 16064-4 FMSA PBFI 12/12/12 R$54.000,00 Dourados, 13/12/2012 TOTAL R$140.495,20 Início Final Início Final 3781-1 1608/2012 20 30/11/2012 19/12/2012 68381-2 1609/2012 20 30/11/2012 19/12/2012 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA SEMS 1610/2012 60 28/11/2012 26/01/2013 114760371-1 CELIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA SEMED 1611/2012 30 21/11/2012 20/12/2012 114763989-2 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO SEMS 1612/2012 15 05/12/2012 19/12/2012 114761514-1 JOSE BATISTA DA CONCEICAO SEMED 1613/2012 9 11/12/2012 19/12/2012 114762569-1 ODELICE ANA PITOL SEMOP 1614/2012 40 03/12/2012 11/01/2013 79981-1 ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT SEMED 1615/2012 8 12/12/2012 19/12/2012 68011-1 RENATA SCHOWANTZ SEMED 1616/2012 23 28/11/2012 20/12/2012 114765069-3 VANESSA REGINA TEZOLIN SEMS 1617/2012 47 26/11/2012 11/01/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA SEMS 1618/2012 30 30/11/2012 29/12/2012 114762319-1 EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER SEMED 1619/2012 25 07/12/2012 31/12/2012 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA SEMED 1620/2012 30 20/11/2012 19/12/2012 151871-1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA SEMED 1621/2012 30 30/11/2012 29/12/2012 69441-3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES SEMS 1622/2012 30 05/12/2012 03/01/2013 114760319-1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO SEMED 1623/2012 28 04/12/2012 31/12/2012 24541-1 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA SEMED 1624/2012 15 14/12/2012 28/12/2012 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL SEMED 1625/2012 60 02/12/2012 30/01/2013 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO SEMS 1628/2012 30 29/11/2012 28/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE DEZEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE DEZEMBRO DE 2012. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor ANA MARIA CAVALI SANCHES SEMED Secretaria Portaria Auxílio Doença e o Repasse da Prefeitura; 3. Solicitação da Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, para falar sobre: a) autorização para abertura de procedimento de licitação para contratação de serviços de assessoria e consultoria atuarial; b) apresentação dos orçamentos para confecção de carteira de identificação (carteirinha do aposentado) e autorização da despesa; c) apresentação dos orçamentos para contratação de seguro patrimonial, e autorização das despesas; d) autorização para cotar materiais gráficos para o ano de 2013. Primeiramente, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou sobre a necessidade de se regularizar o Repasse da Prefeitura no que tange a diferença encontrada na contribuição para cobertura de déficit técnico atuarial, referente aos meses de setembro e outubro deste ano. Os presentes deliberaram pela elaboração de ofício, direcionado ao Prefeito, no qual constará o levantamento dos valores, para que o Executivo tome as providências necessárias. Em seguida, o Presidente do Conselho, fez a leitura de Requerimento, protocolado pelo servidor Heitor Pereira Ramos, no qual requer posse no Cargo de Diretor Administrativo do Previd, tendo em vista este ter sido declarado vago no dia 06 de novembro deste ano. Tal solicitação é feita com base na Lei 108/2006. Os presentes se comprometeram a estudar a solicitação, bem como, a Lei e oficializar uma resposta por escrito ao Servidor Requerente. Posteriormente, a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, solicitou autorização para abertura de procedimento de licitação para contratação de serviços de assessoria e consultoria atuarial. Apresentou também, orçamentos para confecção de carteira de identificação dos aposentados, para autorização de despesa. Em seguida, apresentou orçamentos para contratação de seguro patrimonial, para autorização de despesas. Também solicitou autorização para cotar materiais gráficos utilização no ano de 2013. Todos os procedimentos foram autorizados, com exceção da aquisição de materiais gráficos, tendo em vista a falta de orçamentos para previsão da despesa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira NilsonAraújo Figueredo SolangeTumelero Luis Carlos Rodrigues Morais Marcos Alves de Almeida Rosane A. F. D’Sampaio Ferraz Julia Barbosa Ferreira Raphael Ramos Spessoto Solange Ribeiro Costa JoséVieira Filho Maria CristinaValiasA. Silveira ElizangelaTiago da Maia VivianAparecida deA. Lima ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM05.12.2012 Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião do Conselho Curador e Fiscal, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Política de Investimento (Miqueletti); 2. Apresentação de orçamentos para contratação dos serviços de realização do processo seletivo para Diretoria Executiva para a gestão de 2013 a 2016 e autorização para abertura do procedimento; 3. Comunicação Interna do Conselho Fiscal. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, Julia Barbosa Ferreira, Luis Carlos Rodrigues Morais, José Vieira Filho, Nilson Araújo Figueredo, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Hélio do Nascimento, Marcos Alves de Almeida; e também os membros do Comitê de Investimento, Senhores Luiz Constâncio Pena Moraes, Reginaldo Pereira de Souza, Rodrigo Vitorino da Cruz, e Senhora Andréa Londero Bonatto; e ainda do Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, e Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. As Conselheiras Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Hebe de Oliveira Barrios, justificaram a ausência por motivos de trabalho.OConselheiro José dos Santos da Silva, justificou a ausência por motivos de saúde. Iniciada a reunião, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre as políticas de investimentos adotadas para o ano de 2013. Na oportunidade, foi realizada uma vídeo conferência, na qual o Consultor Financeiro Tiago Luz Boeira, falou aos presentes sobre os riscos dos investimentos, índices para serem observados, tendo em vista a rentabilidade buscada. O Consultor falou também sobre as boas perspectivas para renda variável no próximo ano. Após esse período, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, leu para os presentes a Comunicação Interna número 08/2012, do Conselho Fiscal, que informou a análise realizada por esse Conselho, nos demonstrativos sintéticos da folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Dourados, referente aos meses de setembro e outubro deste ano. Em síntese, foi constatada diferença na contribuição para cobertura do déficit técnico atuarial, onde apurou-se que a prefeitura deveria ter contribuído com 5,3% (cinco ponto três por cento) sobre a folha de pagamento, conforme decreto 379/12, e, no entanto, contribuiu com 4% (quatro por cento). O Conselho Fiscal elaborou uma planilha para melhor visualização dos valores pendentes, para análise deste Conselho Curador, para que tomem as providências devidas, de acordo com a legislação vigente.Após discussões, deliberou-se por oficiar o Prefeito Municipal e cobrar providências. Posteriormente, a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, apresentou os orçamentos enviados pelas empresas, para contratação dos serviços de realização do processo seletivo para Diretoria Executiva para gestão de 2013 a 2016, e pediu autorização para abertura do procedimento licitatório para contratação.Asolicitação daAssessora foi autorizada por unanimidade pelos presentes. Em seguida, o Presidente do Conselho, leu para os presentes o ofício número 826/2012, de 01 de outubro deste ano, emitido por este Instituto de Previdência ao Diretor Financeiro da Câmara Municipal de Dourados, informando a este sobre a não localização da contribuição previdenciária do servidor José Carlos Cimatti Pereira no nosso banco de dados, bem como, apontou irregularidades nas contribuições previdenciárias do servidor Walter Ribeiro Hora. No ofício, o Previd informou os períodos em que as contribuições se encontraram irregulares, ou seja, período em que os servidores se encontravam de licença para exercício de mandado eletivo, sendo que é de responsabilidade da Câmara Municipal de Dourados o recolhimentos das referidas contribuições ao Instituto. Foi elaborada planilha atualizada com os valores dos débitos, e solicitado repasse das contribuições dos referidos servidores, com base na legislação vigente. A Câmara Municipal de Dourados respondeu a solicitação, por meio do ofício 080, de 13 de novembro deste ano, propondo a liquidação do débito da seguinte forma: em relação ao servidorWalter Ribeiro Hora, será realizado pagamento integral no mês de dezembro deste ano, e, os débitos referentes ao servidor José Carlos Cimatti Pereira, serão divididos em 10 (dez) parcelas iguais, com início do pagamento também neste mês de dezembro. Esta proposta de pagamento foi autorizada, desde que ao parcelamento referente à contribuição do servidor José Carlos Cimatti Pereira sejam realizadas as devidas correções, conforme a Lei Complementar número 108/2006. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira NilsonAraújo Figueredo SolangeTumelero JoséVieira Filho Luis Carlos Rodrigues Moraes Julia Barbosa Ferreira Solange Ribeiro Costa Maria CristinaValiasA. Silveira Hélio do Nascimento MarcosAlves deAlmeida ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM12.12.2012 Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Política de Investimento e Repasse da Saúde (Miqueletti); 2. Apresentação de orçamentos (Dra. Katiússia); 3. Visita do Senhor Elanir Santos, representante do Banco Daycoval. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, Luis Carlos Rodrigues Morais, José Vieira Filho, José dos Santos da Silva; e ainda o Diretore Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, o Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, e Assessora Jurídica, Katiússia Gomes.A Conselheira Maria CristinaValias Andrade Silveira, justificou a ausência por motivos de trabalho.AConselheira Julia Barbosa Ferreira, justificou a ausência por motivos de saúde. Iniciada a reunião, foi dada a palavra a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, que apresentou orçamentos enviados por empresas prestadoras de serviços Gráficos, no intuito de solicitar autorização para abertura de procedimento de Licitação para contratação dos serviços. A Assessora ficou de providenciar mais um orçamento, porém, foi dada autorização para início do procedimento. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre as políticas de investimentos adotadas para o ano de 2013. Na oportunidade, foi lida aAta da reunião ordinária do Comitê de Investimento do Instituto, realizada no dia 10 de dezembro deste ano, na qual foi discutida e documentada as propostas e decisões quanto à política de Investimento para o ano de 2013. O estudo elaborado pelo comitê seguiu, juntamente com os gráficos elaborados, a este Conselho Curador para análise e deliberações. Quanto à aprovação das propostas do Comitê de Investimento, foi deliberado pela realização de reunião extraordinária no próximo dia 19 de dezembro, no período vespertino. Nesta oportunidade, será convocado a participar da reunião o Comitê de Investimento do Instituto. Com relação à definição da política de investimento para o ano de 2013, foi aprovada. O Diretor Financeiro ainda, mostrou aos presentes o ofício número 814/2012/SeMS, expedido pela Secretaria de Saúde a este Instituto de Previdência, cujo teor trata da justificativa desta, referente ao depósito da contribuição previdenciária da competência 06/2012, onde afirma que efetuou o depósito no dia 31 de julho deste ano, conforme cópia do extrato que seguiu anexo ao ofício. Conclui portanto, que não devem incorrer em cobrança de juros, de acordo com o Código Tributário Municipal. Este Conselho, considerou que a Secretaria comprovou que fez o repasse dentro do mês, e, portanto, não será necessário o pagamento de juros a este Instituto, conforme artigo 87, § 2°, do Código Tributário Municipal. Em seguida, o Presidente deste Conselho passou a palavra para o Senhor Elanir Santos, representante do Banco Daycoval, que participou da reunião no intuito de apresentar um novo projeto do Banco. Trata-se do Fundo Daycoval IDkA20. Após apresentação, o Diretor Presidente, Laércio Arruda, elogiou a atuação do Senhor Elanir, tendo em vista que seu projeto é considerado pioneiro no ramo, e, tal investimento é considerado de baixo risco. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa SolangeTumelero JoséVieira Filho Luis Carlos Rodrigues Moraes José dos Santos da Silva 06 ATAS - PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.386 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012 07 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.386 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012 08 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.386 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012 ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESARIOS GRAFICOS DA GRANDE DOURADOStorna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS -IMAM,a LicençaAmbiental Previa – LP, LicençaAmbiental de Instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação - LOpara Atividades Associativas ligadas a cultura, arte e organizações de eventos, localizado na Rua: Pureza Carneiro Alves, 3165 Parque Nova Dourados no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BRUNA DE ARAUJO VILA 04245825111 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio varejista de bebidas localizado na Rua: Leonidas Alem 2415 Jardim Rasslem município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLAITONPEREIRAGONÇALVES-MEtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio varejista de carnes - açougues localizado na Rua: Iracema, 1160 BNH 4 Plano município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLAUDEMIR JACINTO - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Reparo e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e domestico localizado na Rua: MonteAlegre, 4315 Jardim Continental II município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Correcta Indústria e Comércio LTDA, CNPJ 02.957.104/0011-96, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (RLO) N° 152/2012 para atividade de Comércio Atacadista de Cereais e Leguminosas Beneficiadas, Localizada junto a Rodovia BR 163 S/N, Km 194- Zona Rural, no Município de Dourados (MS). LAERCIO DAINEZ SOZZI -ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e bebidas, localizado na Rua: Lindalva Marques Ferreira, 160 Jardim Novo Horizonte no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MASKE COMERCIO E INDUSTRIA DE CARROCERIAS LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, LI-LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para atividade de FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA VEICULOSAUTOMOTORES, EXCETO CAMINHÕES E ONIBUS, localizada na Rua Jandaia, nº1960, Jardim Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MASKE COMERCIO E INDUSTRIA DE CARROCERIAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇAPRÉVIA, LI-LICENÇADE INSTALAÇÃO E LOLICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO CAMINHÕES E ONIBUS, localizada na Rua Jandaia, nº1960, Jardim Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.222 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 002, DE 19 DE MARÇO DE 2012. “Amplia carga horária de servidora lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados”. A REPRESENTANTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica ampliada a carga horária da servidora abaixo relacionada, a partir de 01 de janeiro de 2012, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, conforme segue: NOME FUNÇÃO Acréscimo de carga horária ELENITASUREKEABILIO Profissional de Serviços de Saúde 10 horas Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 19 de março de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL DECRETO “P” Nº 3.412, de 22 de fevereiro de 2012. “Nomeia José Ricardo Pereira Lizzi -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 19 de janeiro de 2012, JOSÉ RICARDO PEREIRA LIZZI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor V, símboloDGA08, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.423, de 23 de fevereiro de 2012. “Nomeia EdinaldoTeixeira Moraes –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, EDINALDO TEIXEIRA MORAES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor V, símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.438, de 23 de fevereiro de 2012. “Nomeia Carlos Malhorquim -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 23 de fevereiro de 2012, CARLOS MALHORQUIM, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor V, símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.487, de 14 de março de 2012. “Nomeia GledsonTulio Lopes -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2012, GLEDSON TULIO LOPES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.496, de 14 de março de 2012. “Designa o servidor Edemilson Del Padre dos Santos para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de março de 2012, EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS, matrícula funcional Nº 114760133-1, para exercer a função de confiança de “Assistente de Gabinete”, símbolo DAI - 5, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.519, de 16 de março de 2012. “Designa a servidora Dauzely Batista Costa para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de março de 2012, DAUZELY BATISTA COSTA, matrícula funcional Nº 131061-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.526, de 20 de março de 2012. “Designa o servidor Jeferson Porto da Silva para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de março de 2012, JEFERSON PORTO DA SILVA, matrícula funcional Nº 81291-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI - 1, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.528, de 20 de março de 2012. “Nomeia Cleunice Gonçalves de Oliveira Barbosa –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2012, CLEUNICE GONÇALVES DE OLIVEIRA BARBOSA, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessorV, símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.529, de 20 de março de 2012. “Nomeia Rosa Maria Ferreira de Menezes Feil –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 16 de fevereiro de 2012, ROSA MARIA FERREIRADEMENEZESFEIL, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.531, de 20 de março de 2012. “Nomeia CelsoAlvares da Silva –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2012, CELSO ALVARES DA SILVA, para ocupar o cargo de provimentoemcomissão deAssessor III, símboloDGA 06, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.532, de 20 de março de 2012. “Nomeia Michelly da Silveira Felix –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 07 de março de 2012, MICHELLY DA SILVEIRA FELIX, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.222 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.222 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS RESOLUÇÕES Republica-se por Incorreção: RESOLUÇÃO/SEMED Nº 19 de 28 de março de 2012. Dispõe sobre a remoção e lotação de profissionais da Educação Municipal”. Walteir Luiz Betoni, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdo artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 e 29 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 e Resolução/SEMED nº 001, de 23 de janeiro de 2012. RESOLVE: Art. 1º. Tornar público as remoções e lotação dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de março de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SEMED Nº 19 de 28 de março de 2012. Remover, a pedido,Angela Maria da Silva Ramalho, matrícula nº 502062-5, classe A nível EA- II, Coordenadora Pedagógica da EM. Laudemira Coutinho de Melo, para a EM. Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Itaciana Aparecida Pires Santiago, matrícula nº 63421-1, classe D nível E-II Coordenadora Pedagógica, da EM. Profª. Elza Farias Kintschev Real, para a EM. Lóide BonfimAndrade, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Roselei Terezinha Hall, matrícula nº 43341-1, classe D nível E-II Coodenadora Pedagógica, da EM. Pref. Alvaro Brandão, para a EM. Profª. Iria LuciaWilheln Konzen, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Edna Cristina Chanfrin da Silva, matrícula nº501769-4, classe B nível P-II, professora de Artes, da EM. Frei Eucário Schmitt, para a EM. Armando Campos Belo, com 16h/a turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Sandra Marcia Palma Mattos e Souza, matrícula nº 114761410-3, classe C nível P-II, professora de Artes, da EM. Cel. Firmino Vieira de Matos, para a EM. Profª. Efantina de Quadros, com 16h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Solange Aparecida Perentel Fabbro, matrícula nº1147619832, classeAnível P-I, professora de Artes, da EM. Maria Conceição Angélica e Ceim. Kátia Marques Barbosa, para a EM. Laudemira Coutinho de Melo, com 16h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Gleyson Paulo Granella, matrícula nº114764057-1, classe B nível P-II, professor de Ciências, da EM. Armando Campos Belo, para a EM. Laudemira Coutinho de Melo, com 18h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Rosana Carolina Franchi, matrícula nº 63091-2, classeDnível P-I, professora de Ciências, 2º cargo da EM.Armando Campos Belo, para a EM. Maria ConceiçãoAngélica, com 12h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Edson Ferreira Lopes, matrícula nº114764409-1, classe B nível P-II, professor de Educação Física, da EM. Profª. Iria Lucia Wilheln Konzen, para a EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas, com 10h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Eunice Izidoro de Souza, matrícula nº290052-2, classe B nível P-I, professora de Educação Física, do Ceim. Celso de Almeida, para a EM. Prof. Álvaro Brandão, com 02h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Severina Maria Roberto, matrícula nº114760728-2, classe A nível P-I, professora de Educação Física, do Ceim. Geny Ferreira Milan, do Ceim. Profª. Irany Batista de Matos e do Ceim. Beatriz Barros Bunlai, para a EM. Lóide Bonfim Andrade, com 12h/a, turno matutino e vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Thania Caetano Chaves, matrícula nº 114761336-2, classe B nível P-II, professora de Educação Física, da EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas, para a EM. Arthur Campos Belo, com 06h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. DECRETO “P” Nº 3.568, de 11 de abril de 2012. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 19 de março de 2012, os servidores abaixo elencados, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme segue: Nome Cargo Símbolo EDSONALVESDEOLIVEIRA Assessor IV DGA07 HELIOGUSTAVODEOLIVEIRASANTOS Assessor IV DGA07 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de março de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.569, de 11 de abril de 2012. “Nomeia Eder José Mendes -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 13 de março de 2012, EDER JOSÉ MENDES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de março de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.570, de 11 de abril de 2012. “NomeiaWilson Pereira de Souza -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2012, WILSON PEREIRA DE SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.582, de 11 de abril de 2012. “Nomeia Gislaine Cristina Nery -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 13 de março de 2012, GISLAINE CRISTINA NERY, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor IV, símboloDGA 07, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de março de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.222 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES Remover, a pedido, Joana Aparecida de Araujo Romero, matrícula nº 1147650182, classeAnível P-II, professora de Artes, da EM. Neil Fioravanti, para a EM. Aurora Pedroso de Camargo, com 08h/a, turno vespertino, a contar de 14 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Priscila de Lima Poti Kontze, matrícula nº 114761990-2, classe B nível P-II, professora de Artes, da EM. Profª. Elza Farias Kintschev Real e da EM. Bernardina Corrêa de Almeida, para a EM. Laudemira Coutinho de Melo, com 16h/a, turno vespertino, a contar de 14 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Luciana Maura de Alencar, matrícula 114761841-2, classe A, nível P-II, professora de Artes, na EM. Geraldino Neves Correa, com 08h/a, turno matutino e com 08h/a na EM. Pedro Palhano, turno matutino e vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Erika Chaves Fumagalli Dal Bosco, matrícula nº 1147619172, classe B nível P-I, professora de Educação Física, do Ceim. Etalívio Penzo e do Ceim. Helena Efigênia Pereira, para o Ceim. São Francisco, com 02h/a, turno matutino e para o Ceim. Recanto da Criança com 02h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Angelita Aparecida da Silva Barros, matrícula nº 501503-4, classe B nível P-II, professora de Educação Infantil, do Ceim. Etalívio Penzo, para a EM. Cel. Firmino Vieira de Matos, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Maria Lucia Rodrigues dos Santos Gomes, matrícula nº 39831-1, classe F nível P-II, professora deAnos Iniciais, da EM. Clarice Bastos Rosa, para a EM. Cel. Firmino Vieira de Matos, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Neliton de Almeida Simões, matrícula nº 114762321-1, classe B nível P-I, professor de Educação Física, da EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas, para a EM. Maria Conceição Angélica, com 16h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Rener de Oliveira Figueiredo, matrícula nº 114761538-2, classe B nível P-II, professor de Educação Física, da EM. Etalívio Penzo, para a EM. Maria Conceição Angélica, com 16h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Doralicia Tavares Chaves, matrícula nº 79141-1, classe D nível P-II, professora de Geografia, da EM. Clarice Bastos Rosa, para a EM. Januário Pereira deAraujo, com 18h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Liliane Mara de Albuquerque, matrícula nº 114762341-1, classe B nível P-II, professora de Língua Portuguesa, da EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas, para a EM. Januário Pereira de Araújo, com 15h/a e 05h/a, turno noturno, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Angela Albertoni Hall, matrícula nº 114761980-2, classe A nível P-II, professora deAnos Iniciais, da EM. Maria Conceição Angélica, para a EM. Bernardina Correa de Almeida, com 20h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Cleuza Pereira Costa, matrícula nº 39611-1, classe F nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Profª. Antonia Candida de Melo, para a EM. Etalívio Penzo, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Dirce Puglia, matrícula nº 80311-2, classe B nível P-II, 2° cargo, professora de Anos Iniciais, da EM. Januário Pereira de Araújo, para a EM. Bernardina Correa de Almeida, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Ezilma de Almeida Godoy Durigon, matrícula nº 43151-1, classe E nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Januário Pereira de Araujo, para a EM. Bernardina Correa de Almeida, com 20h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Gislaine Aparecida Alves Brito, matrícula nº 114760627-2, classeAnível P-II, professora deAnos Iniciais, da EM.Armando Campos Belo, para a EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira, com 20h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Haydê Aparecida Gomes da Silva Zimmer, matrícula nº 114762360-1, classe B nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Maria Conceição Angélica, para a EM. Januário Pereira de Araújo, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Rosely Silva Gomes, matrícula nº 501289-4, classe B nível PII, professora de Anos Iniciais, da EM. Sócrates Câmara, para a EM. Clarice Bastos Rosa, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Rosemeire Lopes da Silva, matrícula nº 79721-2, classe D nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Laudemira Coutinho de Melo, para a EM. Etalívio Penzo, com 20h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Rute Menino Torres da Silva, matrícula nº 501617-3, classe B nível P-II, professora deAnos Iniciais, da EM. Profª. Iria LuciaWilheln Konzen, para a EM.Armando Campos Belo, com 20h/a, turno noturno, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Vilma Alves Neves Sobrinho Dias, matrícula nº 80531-3, classe B nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Maria Conceição Angélica, para a EM. Loide Bonfim Andrade, com 20h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Élida Cicera Borges, matrícula nº 114761445-3, classe B nível P-II, professora de Educação Infantil, do Ceim.Wilson Benedito Carneiro, para a EM. Frei Eucário Schmitt, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Mirian Rosa Silva, matrícula nº 114762742-1, classeBnível PII, professora de Educação Infantil, do Ceim. Claudina da Silva Teixeira, para a EM. Aurora Pedroso de Camargo, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Andréia da Silva Ozório Oliveira, matrícula nº 80481-1, classe D nível P-II, professora de Educação Infantil, da EM.Weimar Gonçalves Torres, para a EM. Profª.Avani Cargnelutti Fehlauer, com 20h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Irene Petyk, matrícula nº 80621-2, classe B nível P-II, professora de Educação Infantil, do Ceim. Dejanira Queiroz Teixeira, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de abril de 2012. Remover, a pedido, Adriana Camargo Silva Ribeiro, matrícula nº 90146-5, classe A nível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Profª. Dejanira Queiroz Texeira, para a EM. Armando Campos Belo, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Telma Martins Siqueira, matrícula 80221-2, classe B, nível P-II, professora de Educação Infantil, na EM. Franklin Luiz Azambuja, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Gleicir Mendes Carvalho, matrícula 80241-2, classe B, nível P-I, professora de Anos Iniciais, na EM. Lóide BonfimAndrade, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Silvia Helena Gonçalves Ferreira Soares, matrícula 114760382-1, classe C, nível P-II, professora de Inglês, na EM. Profª. Efantina de Quadros, com 18h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Dione Aparecida Longhi, matrícula nº 78091-3, classeAnível P-II, professora de Educação Física, do Ceim. Claudina da SilvaTeixeira, para o Ceim. Geny Ferreira Milan, com 02h/a, turno vespertino, a contar de 14 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Leila Areias Nevola, matrícula 114764504-2, classeA, nível P-II, professora de Educação Infantil, no Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno matutino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues, matrícula nº 114764425-2, classe A nível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Paulo Gabiatti, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno matutino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido,Vera Lucia Lima dos Santos, matrícula nº 114762746-1, classe Anível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Profª. Irany Batista de Matos, para o Ceim. Geny Ferreira Milan, com 20h/a, turno matutino, a contar de 07 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Carla Nilsia Manuela Nascimento Guimieiro Saturnin, matrícula nº 114766509-1, classe A nível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Helena Efigenia Pereira, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Dagmar HelenaWaldow Barbosa, matrícula nº 114765409-2, classe A nível P-II, professora de Educação Infantil, do Ceim. Geny Ferreira Milan, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno matutino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Adriana Sanches Sisto Lima, matrícula nº 80371-1, classe D nível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Prof. Mario Kumagai, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno matutino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido,Anna Claudia Ferreira Goes, matrícula nº 114763068-2, classe Anível P-II, professora de Educação Infantil, do Ceim. Helena Efigenia Pereira, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno matutino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.222 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Lucimar Narciso Rodrigues, matrícula 114760035-2, classe A, nível P-II, professora de Educação Infantil, na EM. Etalívio Penzo, com 20h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Maria Venceslau da Silva Soares, matrícula 114760062-2, classe B, nível P-I, professora de Educação Infantil, na EM. Etalívio Penzo, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Clenir Gomes Freitas, matrícula 501805-4, classe B, nível P-II, professora de Educação Infantil, na EM. Profª. Efantina de Quadros, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Sandra Marcia Palma Mattos e Souza, matrícula nº 114761410-2, classe B nível P-II, professora de Artes, da Aurora Pedroso de Camargo, com 04h/a, turno matutino e 12h/a na EM. Profª. Avani Cargneluti Fehlauer, turno matutino e vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Ramona Rodrigues Staut, matrícula nº 56611-1, classeDnível E-II Coordenadora Pedagógica, da EM. Januário Pereira de Araujo, para a EM. Weimar GonçalvesTorres, a contar de 23 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Otoniel Teles de Andrade Junior, matrícula 501312-4, classe B, nível P-II, professora de Educação Física, na EM. Manoel Santiago de Oliveira, com 04h/a, turno noturno, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Rosangela Andrade Cabral, matrícula 80491-1, classe D, nível P-II, professora de Educação Infantil, na EM. Clarice Bastos Rosa, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Marlene Fialho Garcia de Souza, matrícula nº 501654-4, classe B nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Profª. Efantina de Quadros, para a EM. Lóide Bonfim Andrade com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Dione Aparecida Longhi, matrícula nº 78091-1, classeDnível P-II, professora de Educação Física, 2° cargo do Ceim. Claudina da Silva Teixeira, para o Ceim. Geny Ferreira Milan, com 02h/a, turno vespertino, e dos Ceims. Paulo Gabiatti, Mario Kumagai, RamãoVitalViana e Claudina da SilvaTeixeira, para a EM. Arthur Campos Melo, com 08h/a, turno matutino, a contar de 14 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Mariana Oliveira da Rocha Silva, matrícula nº 131421-2, classe A nível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Geny Ferreira Milan, para o Ceim. Paulo Gabiatti, com 20h/a, turno matutino, a contar de 13 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Egizele Mariano da Silva, matrícula nº 114760056-2, classe B nível P-II, professora de Língua Portuguesa, da EM. Francisco Meireles, para a EMI. Tengatui Marangatu, com 04h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Michely Vargas Rodriguês, matrícula nº 114763720-2, classe A nível P-I, professora de Matemática, da EMI. Agustinho, para a EMI. Tengatui Marangatu, com 20h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Jorge Sanches, matrícula nº 114764225-1, classeAnível N-I, professora de Anos Iniciais, da EMI. Araporã, para a EM. Francisco Meireles, com 20h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Luciane Machado da Silva Guimarães, matrícula nº 501519-4 classe B nível N-I, professora de Anos Iniciais, da EMI. Tengatui Marangatu, para a EMI. Ramão Martins, com 20h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Luciane Machado da Silva Guimarães, matrícula nº 501519-6, classe A nível P-I, professora de Anos Iniciais, da EMI. Tengatui Marangatu, para a EMI. Ramão Martins, com 20h/a, turno Vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Izaque de Souza, matrícula nº 501530-4, classe B nível P-II, professora deAnos Iniciais, da EMI. Ramão Martins, para a EMI. Lacuí Roque Isnard, com 20h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Izaque de Souza, matrícula nº 114764208-1, classe B nível PII, professora de Anos Iniciais, da EMI. Ramão Martins, para a EMI. Lacuí Roque Isnard, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Luci Marques Pereira Troian, matrícula 501301-4, classe B, nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, para a EM. Izabel Muzzi Fioravanti com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de abril de 2012. Remover, a pedido, Marta Souza Silva Torres, matrícula 114764048-3, classe A, nível P-II, professora de Artes, do Ceim. Paulo Gabiatti, para a EM. Lóide Bonfim Andrade com 04h/a, com 02h/a turno matutino e 02h/a no turno vespertino, a contar de 02 fevereiro de 2012. Republica-se por incorreção: Resolução nº. Ce/03/615/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUIZ SERGIO GABRIEL, matrícula funcional nº 44031-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal Supervisor, da Guarda Municipal de Dourados (GMD) para exercer as suas funções no Gabinete do Prefeito (GAB) - Defesa Civil , em conformidade com a C.I. n° 341/2012 a partir de 07.03.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de março do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Can/04/710/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nºAv/03/490/2012/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUSA, matrícula funcional nº “9091-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Averbação de Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de 114 (cento e catorze) dias de serviços prestados ao Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao período aquisitivo de 09.09.1983 a 31.12.1983”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora na data de 14/03/2012 e com base no Parecer nº 288/2012, constante no Processo Administrativo nº 278/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Liyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/04/711/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lp/03/453/2012/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, SILVANA LANGHI PELLIN PEREIRA matrícula funcional nº “4651-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), onde consta: “03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 07/02/2003 a 06/02/2008, a partir de 01 de fevereiro de 2012”, passe a constar: “03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 07/02/2003 a 06/02/2008, a partir de 01 de março de 2012”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora na data de 21/03/2012 e com base na Reconsideração constante no ProcessoAdministrativo nº 100/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Liyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.222 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 123/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de campo de beisebol e execução de estrutura pré fabricada de campo coberto de beisebol - local: Avenida Indaiá/Lote A1/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do contrato de repasse n° 335.447-70/2010/MESPORTES/CAIXA. DA REALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 30/04/2012 (trinta de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 064/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de transporte municipal rodoviário, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio n° 703257/10/FNDE "Prêmio Inovação na Aldeia Indígena de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/04/2012 (vinte e seis de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de abril de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 024/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de medicamentos e produtos da TabelaABC FARMA, objetivando atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente HIDRAMED COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA., nos itens 01 e 02. Dourados (MS), 02 de março de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 028/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, didáticos, educativos, esportivos e afins, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme Convênio nº 703257/2010 – Prêmio Inovação em Gestão Educacional. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente PAPELARIADOURALIVRO LTDA., nos itens 01, 05, 12, 13, 14,18, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37 e 38; e a proponente APARECIDAFRANCISCADASILVAECIA., nos itens 02, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 15, 16, 19,25 e 34. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados aos objetos dos itens 03 e 17, declara os referidos itens comoDESERTOS. Dourados (MS), 08 de março de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 046/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de marmitex a fim de atender as necessidades da Atenção Básica, CEREST, Conselho Municipal de Saúde, DST/AIDS, Unidades Especializadas, Vigilância em Saúde, Administrativo em geral e Vigilância Sanitária. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponenteMARTINS&TELESLTDA. - EPP. Dourados (MS), 21 de março de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 049/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de calçados visando atender a Banda Musical Som Dourado. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponenteCOMERCIALT&CLTDA. - EPP. Dourados (MS), 26 de março de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 059/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de agendas, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA. Dourados (MS), 14 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 053/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e mobiliários em geral, objetivando atender as necessidades do Programa de Saúde Mental - PAC. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: a proponente MALLONEARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - ME, nos itens 01, 02, 07, 08, 09, 10, e 11; e a proponente 2ATECNOLOGIAE COMERCIO LTDA., nos itens 03, 06 e 13.OPregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 04, 05, 12 e 14 comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 16 de março de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.222 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 067/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de peças para recuperação da Usina de Asfalto à frio da Prefeitura Municipal de Dourados. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente FRESAPARTS COMÉRCIODEPEÇASPARAEQUIPAMENTOSEPAVIMENTADORALTDA. Dourados (MS), 21 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 081/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de medalhas, objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados - NACE. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ME. Dourados (MS), 19 de março de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DE DECISÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL PARTES: Secretaria Municipal de Educação AJLConstruções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 006/2010. Contrato nº 235/2010/DL/PMD DISPOSITIVO: Diante do exposto, acolhendo a manifestação da PGM, DECIDO pela rescisão contratual, nos termos do art. 78,V, combinada com o art. 79, I, ambos da Lei 8.666/93, com aplicação das sanções de suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o Município de Dourados, pelo prazo de 1 (um) ano, e pagamento de multa de 2% (dois por cento) do valor constante do termo, conforme o inciso III do Item 11.01 do Contrato nº 235/2010/DL/PMD. DATADADECISÃO: 17/02/2012. WALTEIR LUIZ BETONI Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO - TERMO DE ACORDO DE REMOÇÃO CONTRATONº. 001/2012/PGM/MD. REMOVENTE:Município de Dourados-Ms. REMOVIDO:Silvia Cristina da Costa. OBJETO: Remoção de área de risco permanente por alagamentos constantes – Rua Cuiabá, 75, Jardim Clímax, com pagamento de indenização das benfeitorias. VALOR DA INDENIZAÇÃO: R$ 55.531,67 (cinquenta e três mil quinhentos e trinta e umreais, sessenta e sete centavos). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: a) R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) pela dação em pagamento do lote nº. 14, da Quadra nº 01, com área de 220,00 m2., contendo uma unidade residencial recém construída, localizada no conjunto residencial Martins Cristaldo, Bairro Novo Horizonte; b) R$ 16.531,67 (dezesseis mil, quinhentos e trinta e umreais, sessenta e sete centavos), em moda corrente, através de três parcelas 1) R$ 6.531,67 (seis mil quinhentos e trinta e um reais, sessenta e sete centavos), no dia 20 de abril de 2012; 2) R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no dia 20 de maio de 2012; 3) R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no dia 20 de junho de 2012, pagamentos estes a serem feitos na Tesouraria da Prefeitura mediante recibo de quitação. SUBROGAÇÃO:OMunicípio fica sub-rogado no direito de posse que a removida desfruta sobre a área de 400,00 metros quadrados por ela ocupado. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publica 08.02 – Fundo Municipal de Habitação Popular 33.90.93 – Indenizações e restituições. FORUM:COMARCADEDOURADOS. DATA: 16DEMARÇODE2012. Assinam: Pelo Município de Dourados-Ms., Orlando Rodrigues Zani, Procurador Geral eAntonio Luiz Nogueira, Secretario de Planejamento. Silvia Cristina da Costa e seu companheiro Givaldo Souza Santos. Como testemunhas: José Roberto Carli eAna Neres. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PARTES: CEDENTE: Município de Dourados com intervenção da Secretaria Municipal de Saúde CESSIONÁRIA: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados com intervenção do Hospital Universitário da UFGD. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto transferir temporariamente a posse de umAparelhoVideogastroscópio, da marca Fujinon, modelo EG-201FP, para ser utilizado pelo Hospital Universitário da UFGD, na realização de exames de endoscopia à população douradense e da Macrorregião de Dourados. Prazo: 12 meses FUNDAMENTOLEGAL: Dec. n°. 1593, de 13 de dezembro de 2010 DATADEASSINATURA: 11 de abril de 2012. Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 779/2007/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Novara Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 029/2007. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, com início em 19/06/2011 e previsão de vencimento em 12/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2010. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação do 4º Termo Aditivo ao contrato supracitado, em especial a Cláusula Segunda do referido Termo, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 26/04/2012 e termino em 26/12/2012 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 28/04/2012 e término em 27/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 039/2010. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual, decorrente do remanejamento de serviços, com supressões contratuais de quantitativos unitários e acréscimos extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 232/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 40 (quarenta) dias, pelo período de 07/03/2012 a 15/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.222 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 233/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SalimArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 40 (quarenta) dias, pelo período de 07/03/2012 a 15/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 234/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 40 (quarenta) dias, pelo período de 07/03/2012 a 15/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 235/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M. Lenium Comércio de Material Esportivo e Confecções Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 40 (quarenta) dias, pelo período de 07/03/2012 a 15/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 596/2011/DL/PMD CONTRATADA: Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 039/2011. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária em virtude da realização do Primeiro Termo Aditivo ao contrato citado, que aditivou 25% ao valor inicialmente pactuado para atender aos diversos setores nas secretarias da Prefeitura Municipal de Dourados, valor este que será utilizado pela Secretaria Municipal de Administração. As despesas com execução do acréscimo realizado pelo Primeiro Termo Aditivo correrão pela seguinte Dotação Orçamentária do exercício de 2012. 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais 2.004 – Manutenção dasAtividades de Gestão Patrimonial eAdministrativa 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros materiais de consumo Fonte: 0 Ficha: 321 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: DIVANIR DE SANTANA GARCIA SEMED 690 30 20.03.2012 A 18.04.2012 ELAINE MARIA MAGALHÃES SEMED 691 15 22.03.2012 A 05.04.2012 SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA SEMED 692 30 08.03.2012 a 06.04.2012 VILMA TEIXEIRA DE PAULA SEMSUR 693 15 19.03.2012 A 02.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS SEMS 702 180 27.03.2012 A 22.09.2012 ZENAIDE VASQUES GONÇALVES SEMED 695 180 09.04.2012 A 05.10.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SEMS 694 8 14.03.2012 A 21.03.2012 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO SEMS 708 8 06.04.2012 A 13.04.2012 PAULO CESAR FERMINO ROCHA SEMS 709 8 07.04.2012 A 14.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ILSON DE OLIVEIRA FABIANO SEMS 707 5 05.04.2012 A 09.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: DIONE APARECIDA LONGHI SEMED 696 3.323 02.04.2012 EDITE RIBEIRO DA SILVA SEMED 697 515 10.04.2012 ELIANE COSTA GUIMARÃES SEMS 698 782 10.04.2012 JOSÉ DONIZETE DA SILVA SEMSUR 699 2.691 10.04.2012 MARLISANGELA RIBEIRO MORAES SEMED 700 415 10.04.2012 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO SEMED 701 1.105 10.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANTONIO BARRETO DA SILVA SEMS 703 90 10.04.2012 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS SEMED 704 1.946 10.04.2012 TEREZA YAHOI ITO SEMAS 705 357 10.04.2012 TEREZA YAHOI ITO SEMAS 706 8.301 10.04.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA LUTO: LICENÇA PATERNIDADE: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.222 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS Início Final Início Final 501212-4 CELIA MARQUES GARCIA DA SILVA SEMED 392/2012 90 02/04/2012 30/06/2012 114760723-1 JANET PERESWOETH SEMED 395/2012 15 17/04/2012 01/05/2012 86461-1 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS SEMED 393/2012 30 05/04/2012 04/05/2012 10541-1 VALDIR COSTA DOS SANTOS SEMED 390/2012 15 12/04/2012 26/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 FMAS IGDBF 08/03/12 R$17.450,49 Governo Federal 16042-3 FMAS IGDBF 22/03/12 R$17.450,49 Governo Federal 16043-1 FMAS SIGD-SUAS 28/02/12 R$2.779,54 Governo Federal 16043-1 FMAS SIGD-SUAS 16/03/12 R$2.779,54 Governo Federal 16043-1 FMAS SIGD-SUAS 10/04/12 R$2.779,54 Governo Federal 16044-X FMAS PACI 28/02/12 R$9.000,00 Governo Federal 16044-X FMAS PACI 14/03/12 R$9.000,00 Governo Federal 16044-X FMAS PACI 10/04/12 R$9.000,00 Governo Federal 16045-8 FMAS PBVII 28/02/12 R$4.107,98 Governo Federal 16045-8 FMAS PBVII 22/03/12 R$4.107,98 Governo Federal 16047-4 FMAS PFMC 05/03/12 R$17.400,00 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 12 da Lei nº 8.689 de 27 de julho de 1993 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 17 de abril (terça-feira), às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo/SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE fará a Prestação de Contas do 4º Trimestre de 2011 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 12 de abril 2012 Presidente- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Vice-Presidente- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Membro- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social -AFIM DE LHE CONFERIRAMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADODUASVEZESCONSECUTIVAS. EDITAIS RESOLUÇÃO Nº 001/ SemS/VISA /2012 – 01 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0398 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0398/2011, lavrado contra: “Dipol Comércio de Produtos Para Limpeza Ltda-Me” denominado Dipol, CNPJ – 00.203.752/0001-50, Inscrição Estadual 28.218.309-4e Inscrição Municipal 9560009, situada à rua Quintino Bocaiúva nº 589 – Jardim América, foi autuada por: comercializar, ter em estoque produtos sem identificação de fabricação e validade e produtos sem registro em desacordo com a legislação vigente. Desta forma se constituídoeminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso V, XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE21 (VINTEEUMA)UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336, Inc. IIII,Artigo 335 Inciso II,Artigo 336 Inciso I eArtigo 339 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 010/ SemS/VISA /2012 – 20 de janeiro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0787 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0787/2011, lavrado contra: “Nascimento & Zampieron Ltda - Me” denominado Clínica Oral, CNPJ – 13.639886/0001-60, situada à rua João Candido Câmara nº 681 - Centro, foi autuada por: descumprir solicitações do relatório de inspeção de 06/07/2011, boletim de inspeção nº 22997, notificação 2967 e notificação 8092. Desta forma se constituído eminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEMAIS ATOS / REPASSES - VERBAS FEDERAIS Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16047-4 FMAS PFMC 30/03/12 R$17.400,00 Governo Federal 16048-2 FMAS PJOV 02/03/12 R$3.768,75 Governo Federal 16048-2 FMAS PJOV 29/03/12 R$3.768,75 Governo Federal 16049-0 FMAS PTMC 28/02/12 R$10.474,52 Governo Federal 16049-0 FMAS PTMC 29/03/12 R$10.474,52 Governo Federal 16049-0 FMAS PTMC 11/04/12 R$10.474,52 Governo Federal 16050-4 FMAS PVMC 08/03/12 R$13.500,00 Governo Federal 16064-4 FMAS PBFI 05/03/12 R$54.000,00 Governo Federal 16064-4 FMAS PBFI 29/03/12 R$54.000,00 TOTAL R$273.716,62 Dourados, 12/04/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.222 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL MADENORTE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público queREQUEREUdo Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação- LI , para atividade de ComércioVarejista de Madeiras e Materiais de Construção, localizada naAv.Weimar G.Torres, 70 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental MADENORTE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público queREQUEREUdo Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade de ComércioVarejista de Madeiras e Materiais de Construção, localizada naAv.Weimar G.Torres, 70 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental MADENORTE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público queREQUEREUdo Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Comércio Varejista de Madeiras e Materiais de Construção, localizada naAv.Weimar G.Torres, 70 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SENNADIREÇÕES HIDRÁULICAS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação- LI, para atividade de Comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rod. BR 163, KM 257, s/n – Trevo da Bandeira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SENNADIREÇÕES HIDRÁULICAS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rod. BR 163, KM 257, s/n – Trevo da Bandeira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SENNADIREÇÕES HIDRÁULICAS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, para atividade de Comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rod. BR 163, KM 257, s/n – Trevo da Bandeira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental EDITAL n. 25/2012 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais e para conhecimento dos interessados, retifica o item 1.2, do Edital nº 024/2012 do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados, publicado por meio do Diário Oficial nº 3.217 de 04 de abril de 2012, na forma seguinte: Onde se lê: 1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Câmara Municipal de Dourados/MS; Leia-se: 1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Prefeitura Municipal de Dourados/MS; Fica retificado o acima exposto e ratificados os demais itens constantes do referido Edital. Dourados /MS, 12 de abril de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM11/04/2012 Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Apresentação de orçamentos para compra de água mineral e autorização para dispensa de licitação; 2) Compra do Terreno ao lado da Sede do Instituto; 3) Autorização para aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza e higiene para consumo do Previd; 4) Festa comemorativa dos 5 anos do Previd; 5) Fundos Mobiliários (Miqueletti). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, José Vieira Filho, Solange Tumelero, Luis Carlos Rodrigues Morais, Nilson Araújo, Olímpio Ramos da Rosa, Cleuza Ormedo de Souza Marinho, Hélio do Nascimento e Júlia Barbosa Ferreira; representando a Diretoria, o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, Diretor Financeiro, bem como, os Assessores Jurídicos, Doutor Ademir de Oliveira e Doutora Katiússia Gomes dos Santos. O Conselheiro Nivaldo Gamarra justifica a ausência por motivos de trabalho. AConselheira Solange Ribeiro Costa justifica a ausência por motivos pessoais.Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, fez a leitura da Pauta para os presentes. Em seguida, passou a palavra ao Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, que fez uma breve explanação aos presentes sobre o cenário da Previdência Social no Brasil, falando das atuais mudanças na Legislação sobre Aposentadoria por Invalidez, bem como, cobranças realizadas pela Receita Federal aos Institutos de Previdência Própria para que contribuam com o Pasep.Emseguida, a Assessora Jurídica, Doutora Katiússia Gomes, passou aos presentes os orçamentos para realização de procedimento de Dispensa de Licitação para Compra de água mineral e contratação de serviços de Buffet. AAssessora lembra que, a apresentação dos orçamentos para contratação de Buffet está ocorrendo agora, pois, apesar de tal contratação ter sido aprovada por este Conselho no dia 19 de outubro do ano passado, somente este ano que as empresas mandaram os orçamentos solicitados na época. Posteriormente, o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, solicitou autorização para aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza e higiene para consumo do Previd, apresentando orçamentos para tanto. Na oportunidade, falou também sobre a ideia do Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, da possibilidade de realização de evento para comemoração dos cinco anos do Previd. Posteriormente, o Conselheiro Marcos Alves, falou aos demais sobre a possibilidade de aquisição do terreno que fica ao lado do terreno onde será construída a Sede do Instituto. Esclareceu que há proposta formal para venda do terreno, e, que está aguardando avaliação do Município. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre a possibilidade de o Instituto investir em fundos Mobiliários. Lembrou aos Conselheiros que os enviou e-mail’s explicando como funcionam e como são realizados os Investimentos. Ainda falou da possibilidade de aportes nos Investimentos do Instituto em Rendas Variáveis, tendo em vista que no momento esse fundo encontra-se em um momento favorável para investimento. O Diretor ainda falou aos presentes sobre a palestra que foi realizada na Câmara Municipal, no dia 04 de abril passado, no intuito de esclarecer aos novos servidores sobre Previdência Própria dos Servidores Públicos, bem como, sobre o funcionamento e estrutura do Previd. Após a apresentação dos Diretores, bem como, daAssessoria Jurídica, passou-se ao momento de deliberações.Assim, quanto à aquisição de Água Mineral e gêneros alimentícios e materiais de limpeza e higiene para consumo do Previd, os Conselheiros aprovaram a realização dos procedimentos. Quanto a realização de evento para comemorar os 5 anos do Instituto, os Conselheiros deliberaram pela sua realização ainda no primeiro semestre deste ano, no Centro Administrativo Municipal – CAM, e, que será realizado procedimento de Licitação para contratação de Buffet e elaboração de material de divulgação do evento, bem como, de vídeo comemorativo que será apresentado aos servidores presentes. Assim, decidiu-se pela realização do evento no dia 13 de junho deste ano. Nesta oportunidade, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, indagou ao Diretor Presidente sobre a possibilidade de se realizar o evento na data escolhida, bem como, quais serão as autoridades convidadas. O Conselheiro Marcos Alves também lembrou da necessidade de se oficiar a Justiça Eleitoral, uma vez que, autoridades serão convidadas, e, tendo em vista a iminência do período Eleitoral, deve se esclarecer que esta comemoração não terá intuito de promoção política. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Luis Carlos Rodrigues Morais Olímpio Ramos da Rosa MarcosAlves deAlmeida Hélio do Nascimento Júlia Barbosa Ferreira NilsonAraújo Maria CristinaV.A. Silveira Cleusa Ormedo de S. Marinho JoséVieira Filho SolangeTumelero ATA - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.387 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS LEI Nº 3.642 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua que especifica”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Noé de Mello” a Rua DA-4, localizada no Bairro DioclécioArtuzi I, na cidade de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município LEI Nº 3.643 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua que especifica”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Ficam denominadas as Ruas do Loteamento Rincão I do Município de Dourados-MS, conforme tabela abaixo: - RuaA– José Maurício deAssis; - RuaB– Roberto Imada; - RuaC–Walmir de Souza Silveira; - Rua 11 – Pastor NelsonAlves dos Santos; - RuaD– Margarida IvoneVieira. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município LEI Nº 3.644 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua que especifica”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Odelino Borges Ferreira” a Rua E, no Loteamento Rincão I do Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL DECRETO Nº 1.303, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. “Designa Comissão Inventariante de Estoque do Almoxarifado Central, da Secretaria Municipal de Educação, para encerramento e balanço do exercício de 2012.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° Ficam designados os servidores públicos abaixo relacionados para comporem a Comissão Inventariante de Estoque do Almoxarifado Central, da Secretaria Municipal de Educação, para encerramento e balanço do exercício de 2012: I - Álvaro Luis Hesse; II -Adriana Gianoni NonzaniAlves; III - Osmar Barrios Bueno; IV - Sidnei Sanches Rogério; V- Regina Elena Corso Fonseca; VI - Rodrigo de MelloTosta. Parágrafo único:Omembro Álvaro Luis Hesse atuará como presidente da presente Comissão Art. 2° Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 089 de 10 de dezembro de 2012. “Dispõe sobre REMOÇÃO dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme Anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução tem efeitos retroativos ao ano de 2012, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 10 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal Interina de Educação ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.°089/2012/SEMED Resolução/SEMED n° 96 de 12 de dezembro de 2012. Define prazo para encerramento dos contratos a título de suplência e, em aulas temporárias, na Rede Municipal de Ensino de Dourados, ano letivo 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal Interina de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto nos Artigos 56 a 60 da Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de 2007, Fica estabelecida o dia 19 de dezembro de 2012 como prazo limite para encerramento dos contratos a título de suplência e em aulas temporárias em regência para os professores que estão atuando na Rede Municipal de Ensino, vinculados nas condições supracitadas. Artigo 34. Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 12 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Interina Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.387 Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR DE 01 CLARICE RODRIGUES ZOLET 114761553-1 AGENTE DE APOIO INSTITUCIONAL E.M ARTHUR CAMPOS MELLO E.M. BERNARDINA CORREA SE ALMEIDA 22/10/2012 02 ROSA ARNAR RIBEIRO 81981-1 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E.M. LÓIDE BONFIM DE ANDRADE E.M. BERNARDINA CORREIA DE ALMEIDA 24/10/2012 03 ADRIANA DE FATIMA PALHANO CAETANO 500191-1 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL CEIM PROFª. DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA E.M. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 22/11/2012 04 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 501550-4 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL E.M. ETALÍVIO PENZO SEMED 23/11/2012 05 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 114766709-1 AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL CEIM DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA CEIM SÃO FRANCISCO – EXTEN-SÃO DO CEIM RECANTO DA CRIANÇA 10/12/2012 06 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL CEIM SÃO FRANCISCO – EXTENSÃO DO CEIM RECANTO DA CRIANÇA CEIM DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 10/12/2012 07 ELIANE APARECIDA SANTOS 114762367-1 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL E.M. MARIA DA ROSA CÂMARA E.M. VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 10/12/2012 03 EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.387 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.387 04 EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2012 05 EDITAIS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 171/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, relativo ao Processo n° 471/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DOSIMETRIA, EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES BÁSICAS E UNIDADES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 08/01/2013 (oito de janeiro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de dezembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 176/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a retificação do objeto do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 489/2012/DL/PMD, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, que teve o “Aviso de Licitação” veiculado no Diário Oficial do Estado n° 8.333, páginas 31, do dia 13 /12/12; e no Diário Oficial do Município n° 3.385, página 03, do dia 13/12/12. ONDE SE LÊ: "SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPARAO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, GASOLINACOMUME DIESELCOMUM),ATRAVÉS DE EMPRESA DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, COM GERENCIAMENTO DE SISTEMAINFORMATIZADO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO PARA USO DOS ÓRGÃOS DAADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVONASEDEDACIDADEDEDOURADOS(MS)". LEIA-SE: “SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPARAO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S50), ATRAVÉS DE EMPRESA DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, COM GERENCIAMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO PARA USO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO NA SEDE DACIDADEDEDOURADOS(MS)”. Dourados (MS), 14 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 149/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 274/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO E AFINS, OBJETIVANDO ATENDER A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), EM CUMPRIMENTOAOARTIGO 21 DALEI FEDERAL N° 9.503DE23DESETEMBRODE1997”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente SINALCOLOR COMÉRCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item 02 como FRACASSADO/DESERTO. Dourados (MS), 09 de novembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 155/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 437/2012/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MULTI FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.-EPP, com valor global da proposta de R$ 47.527,40 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta centavos). Dourados (MS), 13 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 062/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 415/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃODE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (PÃO, LEITE E MARGARINA), OBJETIVANDO ATENDER O PROGRAMA SAÚDE MENTAL”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CLAUDIOBARBOSA- EPP, com valor global da proposta de R$ 33.140,00 (trinta e três mil e cento e quarenta reais). Dourados (MS), 13 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 066/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 429/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃODE MATERIAL ESPORTIVO, DIDÁTICO E EDUCATIVO, OBJETIVANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NAVILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.-ME, com valor global da proposta de R$ 5.760,70 (cinco mil, setecentos e sessenta reais e setenta centavos). Dourados (MS), 10 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 058/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAA FINALIDADE DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E PROJETOS – INCLUÍDOS MEMORIALTÉCNICO, PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, ORÇAMENTO ANALÍTICO DE CONSTRUÇÃO E DE OPERAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E DE OPERAÇÃO, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA OPERAÇÃO DO SISTEMA, DIRETRIZES PARA O LICENCIAMENTOAMBIENTAL E ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA - VISANDO SUBSIDIAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente ARATER CONSULTORIA & PROJETOS LTDA. - EPP, com valor global da proposta de R$ 831.415,30 (oitocentos e trinta e um mil, quatrocentos e quinze reais e trinta centavos). Dourados (MS), 11 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 304/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para implantação de Estação Elevatória de Esgoto Bruto, com recursos do Contrato de Repasse n° 222.91541/2007/MCIDADES/CAIXA - PAC - projeto de intervenção habitacional e b í ti iã d t d Có Á B f d d l d J di DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.387 RESOLUÇÕES - CMDCA EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL 06 EXTRATOS LEI PROMULGADA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.387 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2012 REPUBLICA-SEEMRAZÃODECORREÇÃO LEI Nº 3.623 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM e inciso II, alínea “n” do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: Cria o Serviço de Inspeção Municipal- SIM para garantir qualidade higiênico sanitária à bebidas e alimentos de origem animal, destinados consumo humano e dá Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/10/2101-B/12/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.369, de 21/11/2012, pág. 09. Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: CARYNE VIEIRA GNUTZMANN 114764224-1 SEMS 45 06/11/2012 A 20/12/2012 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: CARYNE VIEIRA GNUTZMANN 114764224-1 SEMS 30 06/11/2012 A 05/12/2012 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): Onde consta: Passa a constar consta: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 477/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Nota ControlTecnologia Ltda. PROCESSO: Convite n° 035/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 09/11/2012 e término em 08/05/2013, bem como o acréscimo de valor relativo ao tempo da prorrogação do contrato, passando o valor global do contrato a ser de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 416/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Yoshimitsu Ogawa&Cia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00. – Secretaria Municipal deAdministração 16.01. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 346,50 (trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.385, 03 de dezembro de 2012, pág. nº. 03 com relação à Portaria nº. 1594/2012 da servidoraCICERADAGMARFERREIRA. Art. 1º - Onde consta, Licença inicial – dias 75 – período 15/11/2012 a 28/01/2012, passe a constar, Licença inicial – dias 75 – período 15/11/2012 a 28/01/2013. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 13 de dezembro de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº. 1449/2012 “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA DA SERVIDORA CARYNEVIEIRAGNUTZMANNEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº.108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Revogar o auxílio doença, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.367 de 19 de novembro de 2012, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 1449/2012 concedido pelo período de 06 de novembro de 2012 até 20 de dezembro de 2012, da servidora CARYNE VIEIRA GNUTZMANN, em virtude da concessão do benefício da Licença Maternidade a partir de 06 de dezembro de 2012, com fundamento no artigo 140 da Lei Complementar nº. 107 de 27/12/2006 e artigo 51 da Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 06 de dezembro de 2012. Dourados - MS, 13 de dezembro de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID RESOLUÇÃO Nº 115/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 342, ata nº 342, realizada no dia 11 de dezembro de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: Regimento Interno da Casa daAcolhida/SEMAS – do Município de Dourado-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 12 de dezembro de 2012. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 116/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 342, ata nº 342, realizada no dia 11 de dezembro de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Reprogramação de Saldos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) na Escola– do Município de Dourado-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 12 de dezembro de 2012. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS 07 LEI PROMULGADA outras providências. TITULO I Do SIM Art. 1º - Fica criado o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Dourados – MS, vinculado à Secretária Municipal de Agricultura Indústria e Comércio. § 1º – O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Dourados será designado, sempre que conveniente pela sigla SIM – Dourados. § 2º - As atividades de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal serão realizadas por profissionais habilitados para tal fim. Art. 2° - Ficam obrigados a prévia inspeção industrial e sanitária e ao Certificado de Registro e Alvará de Registro no Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Dourados, respectivamente, todos os produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis assim como os estabelecimentos instalados no município de Dourados, que produzam matéria-prima, abatam, manipulem, beneficiem, transformem, industrializem, fracionem, preparem, transportem, acondicionem ou embalem produtos de origem animal, adicionados ou não de produtos vegetais, suscetíveis de comercialização exclusiva no município de Dourados. §1º - Estão sujeitos à rotulagem no SIM - Dourados, todos os produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis, que tenham sido de alguma forma beneficiados e/ou transformados, nos termos do presente artigo. § 2º - O Alvará de Registro e o Certificado de Registro dos produtos de origem animal terá validade de 01 (um) ano, ambos devendo ser renovados nos termos de regulamentação editada pelo Poder Executivo. § 3º - Excetuam-se da aplicação da presente lei as lanchonetes, bares, restaurantes e similares bem como os estabelecimentos varejistas que não trabalhem no sistema de autosserviço de produtos de origem animal fracionados. I – Entende-se por autosserviço o sistema de comercialização de produtos de origem animal fracionados, fatiados, manipulados e embalados na ausência do consumidor e que fiquem expostos a disposição dos clientes. TITULO II Do SIM-S Art. 2º-A - Fica criado o SIM-S – Serviço de Inspeção Municipal Simplificado, vinculado ao SIM-Dourados, destinado ao atendimento dos empreendimentos que atendam as seguintes características: I – ser criador; II – processar só a própria produção, podendo ter instalações de uso coletivo e cooperativo; III – destinado a pequenos animais, definidos como aqueles que tenham peso vivo adulto unitário inferior a 10 quilogramas, compreendendo animais como camarões, escargot, rãs, frangos, galinhas, codornas, peixes, coelhos etc., e/ou produtos advindos destes animais, como ovos; IV – destinado ao abate de pequenas quantidades, definidas por regulamentação, de acordo com cada especie animal; V– para venda direta do consumidor. Art.2º-B - Para o SIM-S, o criador devera possuir: I – inscrição noMEI– Micro Empreendedor Individual ou Micro Empresa; II – instalações adequadas, higiênicas, de fácil limpeza, de tamanho compatível com a capacidade de produção; III – instalações de pequeno porte, simplificadas, destinada ao abate de pequenos volumes desde que o uso seja eventual e exclusivo para esta atividade, ou que o volume de processamento seja pequeno; IV – com utilização, preferencialmente, de mão de obra familiar. Paragrafo único – Quando se tratar de peixes, camarões ou de outros animais aquáticos vivos destinados ao consumo, será permitida a sua venda direta ao consumidor final, observadas as normas sanitárias. TITULO III Da Competência Art. 3°- Compete à Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio através do SIM - Dourados, no que se refere aos estabelecimentos mencionados no Art. 2°: I - fiscalizar os estabelecimentos e produtos e promover a inspeção industrial e sanitária dos mesmos; II – conceder o Alvará de Registro e o Certificado de Registro dos estabelecimentos e produtos de origem animal produzido ou reembalados para comercialização exclusiva no município de Dourados; III - regulamentar e normatizar a implantação, construção, reforma, ampliação ou aparelhamento dos estabelecimentos. IV - regulamentar e normatizar o transporte de produtos de origem animal; V – regulamentar e normatizar a execução das atividades de fiscalização e inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. TITULO IV Das Taxas e Infrações Art. 4º - Para a realização das atividades previstas na presente lei serão cobradas taxas conforme previsão na Lei Complementar 71 de 29 de Dezembro de 2003, CódigoTributário Municipal ouemoutra que vier substituí-la. Art. 5º - São consideradas infrações a presente lei, além das previstas em regulamentos específicos do Poder Executivo: I – desrespeitar ou desacatar a autoridade de inspeção, quando no exercício de suas atribuições legais; II – obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades competentes no exercício de suas funções; III – descumprir intimações expedidas e/ou atos emanados das autoridades sanitárias competentes; IV – transgredir outras normas legais e regulamentares relativas a estabelecimentos e produtos de origem animal. Art. 6º - Sem prejuízo da responsabilidade civil e penal cabível, o cometimento de infrações à legislação e normas complementares referentes a estabelecimentos de produtos de origem animal, acarretarão isolada ou cumulativamente, sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 7.889, de 23 de novembro de 1989 ou em outra que vier substituí-la, além das seguintes: I – apreensão definitiva do produto e/ou espécie animalemsituação irregular; II - cancelamento do Alvará de Registro do estabelecimento e do Certificado de Registro de seus produtos; § 1º - As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela autoridade administrativa competente após a tramitação do respectivo processo administrativo. TITULO V Das Disposições Finais e Transitórias Art. 7º - Para fins da presente Lei, no que compete ao rito processual administrativo, à aplicação de penalidades, à intimação e às medidas preventivas, aplicar-se-ão as normas contidas na Lei Municipal nº. 2.551, de 01 abril de 2003 ou em outra que vier substituí-la. Art. 8º - Na falta ou omissão de regulamento próprio Municipal aplicam-se subsidiária ou supletivamente, no que couber, as normas Estaduais e Federais afins. Art. 9º - Para o fiel cumprimento da presente Lei, o Poder Executivo municipal, mediante decreto, procederá sua regulamentação. Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada a Lei nº 2.092 de 16 de setembro de 1996. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, 28 de novembro de 2012. Ver. Idenor Machado Presidente Sergio Henrique P. M. de Araújo Procurador Geral da Câmara Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.387 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2012 RESOLUÇÕES - CMAS

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  QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.221 DOURADOS, MS 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.334, de 15 de fevereiro de 2012. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora Mirian Yumi Joboji” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 56% (cinquenta e seis por cento), à servidora MIRIAN YUMI JOBOJI, matrícula Nº 114763296-1, ocupante do cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, na função de Administrador, lotada na Secretaria Municipal deAdministração, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.389, de 17 de fevereiro de 2012. “Exonera Sônia Regina Pinheiro -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2012, SÔNIA REGINA PINHEIRO, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.452, de 28 de fevereiro de 2012. “Exonera Irene de Souza -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 20 de fevereiro de 2012, IRENEDESOUZA, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA 07, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.453, de 28 de fevereiro de 2012. “NomeiaAna Paula de Souza Pereira -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 20 de fevereiro de 2012, ANA PAULA DE SOUZAPEREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.522, de 19 de março de 2012. “Exonera Rafaela EicoWatanabe –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, RAFAELA EICO WATANABE, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.523, de 19 de março de 2012. “Exonera Daniel de OliveiraVick –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de março de 2012, DANIELDE OLIVEIRA VICK, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo DGA04, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.525, de 20 de março de 2012. “Nomeia Daniel de OliveiraVick –GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2012, DANIEL DE OLIVEIRA VICK, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símboloDGA04, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.535, de 23 de MARÇO de 2012. “Exonera Rita Cássia Moura de Souza Mathias -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 31 de março de 2012, RITACÁSSIAMOURA DE SOUZAMATHIAS, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.537, de 23 de março de 2012. “Exonera servidora efetiva – Edna Pereira da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de abril de 2012, EDNAPEREIRA DA SILVA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “IV”, matricula funcional Nº “114766322”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 06/12/2010, conforme DECRETO “P” Nº 2053, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.539, de 23 de março de 2012. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Adriano Delfino Moreira, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 18/19 do Processo Administrativo Nº 267/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 12 de março de 2012, o cargo de Inspetor de Área – Inspetor de Área, do quadro permanente de pessoal da Guarda Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor Adriano Delfino Moreira, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.540, de 23 de março de 2012. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Marileide Soares da Silva, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 06/07 do Processo Administrativo Nº 234/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 17 de fevereiro de 2012, o cargo de Assistente de Apoio Educacional – Assistente de Atividades Educacionais, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Marileide Soares da Silva, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.221 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.545, de 29 de março de 2012. “Revoga designação de Função Gratificada Especial da servidora SANDRA GISELLYAMARALDEASSUNCAO” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de abril de 2012, a designação de Função Gratificada Especial (FGE) da servidora SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO, matrícula funcional nº 88981-1, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.546, de 29 de março de 2012. “Designa a servidora Sandra Giselly Amaral de Assunção para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de abril de 2012, SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO, matrícula funcional Nº 88981-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI - 1, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.554, de 03 de abril de 2012. “Torna sem efeito Decreto “P” nº 3.377 e Decreto “P” nº 3.517” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam declarados sem efeito, o Decreto “P” nº 3.377, de 16 de fevereiro de 2012 e o Decreto “P” nº 3.517 de 16 de março de 2012. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 03 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.571 de 11 de abril de 2012. “Exonera servidor efetivo – Luciano Freitas Defendi” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 02 de abril de 2012, LUCIANO FREITAS DEFENDI, do cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Especializados”, Referência “B”, Nível “III”, matrícula funcional nº “500979-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 10/12/2002, conforme DECRETONº 1265, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.594, de 12 de abril de 2012. “Exonera Juliano deAlmeida Domingos -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de abril de 2012, JULIANO DEALMEIDA DOMINGOS, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.595, de 12 de abril de 2012. “Nomeia Juliano deAlmeida Domingos –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2012, JULIANO DE ALMEIDA DOMINGOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento do Aeroporto, símbolo DGA 03, lotado na Agência Municipal de Transportes eTrânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.596, de 12 de abril de 2012. “Nomeia Regina PainiValençoela –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2012, REGINA PAINI VALENÇOELA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05, lotado na Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.221 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.221 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 PORTARIAS EDITAIS PORTARIA Nº 460/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉLEÔNIDASSOARESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ LEÔNIDAS SOARES, matrícula 13871-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Especializados, na função de Motorista de Veículos Leves, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de abril de 2012. Dourados/MS, 12 de abril de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÃO/SEMED N° 20, de 10 de abril de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção porTempo de Serviço, ao Profissional do Magistério Público Municipal, conforme segue. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em10 de abril de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação MATRÍCULA NOME DE A PARTIR DE 501358-4 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO A B 14-02-12 Resolução nº. Rm/03/617/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADEMIR MARTINEZ SANCHES, matrícula funcional nº 114763465-1, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Serviços Organizacionais, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 21.03.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de março do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/631/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOÃO JOSÉ DA SILVA, matrícula funcional nº 114767358-1, ocupante do cargo de provimento em comissão deAssessor IV –DGA7, da Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS) para o Gabinete do Prefeito (GAB), a partir de 02.04.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de março do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/632/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,VALDOMIRO MARQUES ROSA, matrícula funcional nº 114767369-1, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor IV – DGA 7, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para o Gabinete do Prefeito (GAB), a partir de 02.04.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de março do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAL N.º 04 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, Resposta do Recurso interposto contra indeferimento de Isenção de Taxa do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados –AGETRAN,abaixo especificadas: 1.RESPOSTARECURSO: 1.Emvirtude do não atendimento do item 2.10.2 do Edital deAbertura e, conforme previsto no item 2.10.4, alínea ‘c’, o recurso do candidato Edilson Fidelis da Silva, nº inscrição 503363, foi indeferido e a Isenção deTaxa não será concedida. 2.DOPAGAMENTODAINSCRIÇÃO: 2.1Oprazo para o pagamento do boleto do candidato cujo pedido de solicitação de isenção foi indeferido, será de 2 (dois) dias úteis contados da data da publicação. 2.2 Não será aceito pagamento da taxa de inscrição pelo correio, fac-símile, depósito em caixa eletrônico, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito em conta corrente, condicional ou fora do período estabelecido, ou por qualquer outro meio não especificado neste Edital. 2.3 A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa de inscrição. 2.4 O único comprovante de inscrição on line aceito é o boleto bancário com a autenticação mecânica ou o respectivo comprovante de pagamento, referente à taxa de inscrição. DOURADOS-MS,11DEABRILDE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANE CARVALHO EICH - PRESIDENTE NELSON AZAMBUJAALMIRÃO – MEMBRO ROSA HELENA CATELAN - MEMBRO RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.221 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 193/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/04/2012 (vinte e seis de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 183/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de papel sulfite, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/04/2012 (vinte e cinco de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 068/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construções,Terraplanagem e Incorporações de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e preços unitários e decréscimo extracontratual de serviços inicialmente não previstos, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 18/04/2012 e previsão de término em 18/10/2012 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 18/04/2012 e previsão de término para o dia 18/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 211/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Yoshimitsu Ogawa&Cia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 050/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 31/03/2012 e previsão de vencimento em 30/06/2012, bem como o acréscimo ao valor original. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 046/2011. OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual-EPI (calça, camisa, camiseta, calçados e luvas), em conformidade com as normas C.A (Certificado de Aprovação) e de acordo com as exigências do Ministério do Trabalho, objetivando atender os funcionários da manutenção da Secretaria Municipal deAdministração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.02. – Secretaria Municipal deAdministração 16.02. – Encargos sob supervisão daSEMAD 4.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.34 – Material de proteção e segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.423,00 (seis mil quatrocentos e vinte e três reais). DATADEASSINATURA: 10 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2012. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral para a merenda escolar, objetivando atender as escolas municipais, escolas municipais indígenas e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.525,16 (quarenta e cinco mil quinhentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos). DATADEASSINATURA: 11 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2012. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral para a merenda escolar, objetivando atender as escolas municipais, escolas municipais indígenas e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 128.672,00 (cento e vinte e oito mil seiscentos e setenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 11 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.221 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados J. C. Mendonça&Cia Ltda. PROCESSO: Convite nº 010/2012. OBJETO: Aquisição de ovos de páscoa, objetivando atender a Educação PréEscolar e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.850,00 (dezessete mil oitocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Wendy Mirelle de Oliveira - ME. PROCESSO: Convite nº 012/2012. OBJETO: Locação de bens estruturais para a realização do evento “9ª Festa do Peixe de Dourados/MS”, a ser realizada no período de 04/04/2012 a 08/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio 20.605.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura, Indústria e Comércio 2002. –Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento daAgricultura 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.04. – Locação deAparelhos e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 70.884,60 (setenta mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 114764103-1 ALINE OLIVIA DOS SANTOS SEMED 373/2012 60 25/03/2012 23/05/2012 31801-1 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ SEMAD 372/2012 07 29/03/2012 04/04/2012 13941-1 JOSÉ PAULINO DA SILVA GMD 370/2012 90 02/04/2012 30/06/2012 87791-1 MARIA DO CARMO SILVA TEIXEIRA SEMED 376/2012 15 13/04/2012 27/04/2012 29/02/2012 01/03/2012 08/03/2012 09/03/2012 30/03/2012 30/03/2012 114764268-3 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SEMS 374/2012 30 31/03/2012 29/04/2012 114763098-1 SIDNEI FERNANDES LIMA SEMED 371/2012 90 31/03/2012 28/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 47761-1 DILMA DA SILVA GMD 382/2012 90 17/03/2012 14/06/2012 114766288-1 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA SEMS 383/2012 180 01/04/2012 27/09/2012 85901-2 EDNA MARIA NUNES FACHOLI SEMED 381/2012 60 01/04/2012 30/05/2012 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA SEMED 378/2012 15 11/04/2012 25/04/2012 721-1 FRANCISCA DA SILVA GOMES SEMAD 378/2012 30 30/03/2012 28/04/2012 33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO SEMED 380/2012 29 30/03/2012 27/04/2012 153681-1 MARIA ZÉLIA DE SOUZA SEMAS 377/2012 15 30/03/2012 13/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO GMD 387/2012 90 30/03/2012 27/06/2012 114761022-3 BEATRIZ LOPES RUSSO SANDIM SEMED 389/2012 45 13/04/2012 27/05/2012 80451-1 CRISTIAN HELENDE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA SEMED 384/2012 15 17/04/2012 01/05/2012 114760885-3 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES SEMED 388/2012 25 17/04/2012 11/05/2012 114766546-1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS SEMS 385/2012 47 01/04/2012 17/05/2012 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 386/2012 60 21/03/2012 19/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 114760574-1 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA SEMED 394/2012 05 Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.221 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R03/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 13 da quadra 03 do Loteamento Social Estrela Vera pelo presente NOTIFICAo Sra. CelinaAparecida Marques Ramires , titular do CPF de nº. 893.645.541-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL, por terVENDIDOo imóvel sem autorização. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 11 deAbril de 2012 GERSON SCHAUSTZ Secretário Municipal de Planejamento SAMIR EDUARDO ABOU HARB Gerente de Núcleo/ Regularização de Posse RESOLUÇÃO Nº 009/ SemS/VISA /2012 – 09 de março de 2012 O diretor da Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0788 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0788/2012, lavrado contra: “Cia Brasileira de Distribuição” denominado Hipermercado Extra, CNPJ – 47.508.411/1561-64, Inscrição Estadual 28.359.551-5 e Inscrição Municipal 1000045622, situada à Av. Marcelino Pires s/n, Cabeceira Alegre, foi autuada por: expor a venda produto com o prazo de validade expirado. Desta forma se constituído eminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXII. RESOLVE EM 2ª INSTÂNCIA: -Em consideração às considerações apresentadas pela análise do parecer; -Em consideração aos julgamentos préviosem1ª instância; -Em consideração às circunstâncias apresentada pela defesa; -Em consideração da autuada demonstra em zelar por produtos dentro das normas sanitárias. Apresento, portanto a seguinte decisão: 1) Considerar o pedido da defesa em relação à boa fé, devendo ser então qualificada como atenuante, baseado no art. 338, inc. II da Lei 1293/92 – In verbis: “Art. 338. São Circunstancias atenuantes: II – o infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as conseqüências do ato lesivo à saúde, que lhe for imputado;” 2) Defiro pela redução de multa, passando a vigorar – 50UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Eduardo Arteiro Marcondes Diretor de Vigilância em Saúde. DEMAIS ATOS / RESOLUÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.221 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.221 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 PROJETO DE LEI - LDO PROJETODELEI Nº 55/2012 (07) ASSUNTO:“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências”. AUTORIA: Poder Executivo O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Dourados para o exercício de 2013, atendendo: I – as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento do Município; II – as diretrizes gerais daAdministração Pública Municipal; III – as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das diretrizes gerais de sua elaboração; IV – os princípios e limites constitucionais; V– as diretrizes específicas do Poder Legislativo; VI – as receitas municipais e o equilíbrio com a despesa; VII – a alteração na legislação tributária; VIII – as disposições sobre despesas de pessoal e encargos; IX – as disposições sobre as despesas decorrentes de débitos de precatórios judiciais; X– das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos critérios e forma de limitação de empenho. XI – as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento; XII – as condições especiais para transferências de recursos públicos a entidades públicas e privadas; XIII – as disposições gerais. § 1º - Fazem parte desta Lei o Anexo I de Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento de 2013, o Anexo II - Metas Fiscais e o Anexo III - Riscos Fiscais estabelecidos nos parágrafos 1º e 3º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal; § 2º -OMunicípio observará as determinações relativas a transparências de Gestão Fiscal, estabelecidas no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e dos art. 4º e 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade. CAPÍTULO I Das Diretrizes Orçamentárias SEÇÃO I As Diretrizes, Metas e Prioridades para o Orçamento do Município. Art. 2º - Em consonância com o art. 165, §2º, da Constituição Federal, as Diretrizes, as Metas e as Prioridades para o exercício financeiro de 2013, são especificadas nosAnexos a este Projeto de Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária para 2013, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas. SEÇÃO II As Diretrizes Gerais da Administração Municipal Art. 3º -AReceita e a Despesa serão orçadas a preço de julho de 2012. Art. 4º - Os recursos ordinários do tesouro municipal obedecerão a seguinte prioridade na sua alocação, observadas as suas vinculações constitucionais e legais: I – pessoal e encargos sociais; II – serviço da dívida e precatórios judiciais; III – custeio administrativo, incluindo a preservação do patrimônio público e contrapartida de convênios; IV – investimentos. Art. 5º -Os critérios adotados para definição das diretrizes serão os seguintes: I - priorizar a aplicação de recursos destinados à manutenção das atividades já existentes; II – os projetos em fase de execução, desde que contidos na Lei de Orçamento, terão preferência sobre os novos projetos; Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a representar o Município nas alienações, subvenções, convênios, acordos e contratos e a proceder todos os atos para a perfeita representatividade do Município, na celebração de convênios, contratos e outros atos de competência do Executivo. Art. 7º - A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2013 será encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até o dia 15/10/2012, juntamente com o Plano Plurianual, conforme estabelece o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados. SEÇÃO III As Diretrizes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e das Diretrizes Gerais de sua Elaboração Art. 8º -Os orçamentos fiscal e da seguridade social estimarão as receitas e fixarão as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo: I – o orçamento fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II – o Orçamento da Seguridade Social, abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Art. 9º - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e § 4º do art. 212 da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes: I – das contribuições sociais a que se refere o Parágrafo 1º do Art. 181 da Constituição Estadual; II – de transferências de recursos doTesouro, Fundos e entidades daAdministração Indireta, convênios ou transferências do Estado e da União para a seguridade social. Art.10 - Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, a discriminação e a identificação da despesa, far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação. § 1º - As despesas de cada Unidade Orçamentária serão discriminadas e classificadas por: I - Grupos de Despesa; II - Função, Subfunção e Programa; III - Projeto/Atividade; IV - Elementos de Despesa. § 2º - Para o efeito desta Lei, entende-se por: I – função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público; II – subfunção, representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público; III – programa, um instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no plano plurianual; IV – projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. V – atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; § 3° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos e atividades, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 4º - Cada projeto ou atividade identificará a Função, a Subfunção e o Programa aos quais se vinculam. § 5º - Para efeito de informação ao Poder Legislativo, a proposta orçamentária constará, os orçamentos fiscais e da seguridade social, referentes aos poderes do Município, seus fundos e órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações criadas e mantidas pelo poder público municipal, discriminando a despesa em nível de categoria econômica, por grupos de despesa, a origem dos recursos, detalhada por categoria de programação, indicando-se para cada um, no seu menor nível, segundo exigências da Lei nº 4.320/64, obedecendo à seguinte discriminação: I - o orçamento pertencente a cada Órgão e Unidade Orçamentária; II – as fontes dos recursos Municipais, em conformidade com os conceitos e especificações das Fontes de Receita constantes nas regulamentações da Secretaria do Tesouro Nacional-STN e instruções do TC/MS, a serem discriminadas por fontes da seguinte forma: Fonte 00 –Arrecadação eTransferências Ordinárias – Recursos Próprios; Fonte 01 – Receitas de Impostos e deTransferências – Educação; Fonte 02 – Receitas de Impostos e deTransferências – Saúde; Fonte 03 – Contribuição para o Regime Próprio de Previdência RPPS; Fonte 05 – Contribuição de Melhoria; Fonte 10 – Recursos DiretamenteArrecadados; Fonte 12 – Serviços de Saúde; Fonte 14 –Transferências de Recurso Sistema Único de Saúde – SUS; Fonte 15 – Transferências de Recursos Fundo Nacional Desenvolvimento Educação – FNDE; Fonte 16 – Contribuição de Intervenção Dom. Econômico – CIDE; Fonte 17 – Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP; Fonte 18 –Transferência do Fundeb – 60%; Fonte 19 –Transferência do Fundeb – 40%; Fonte 20 –Transferência de Convênios União/Educação; Fonte 21 –Transferências de Convênios União/Saúde; Fonte 22 –Transferências de Convênios – União/Assistência; Fonte 23 –Transferência de Convênio União/Outros; Fonte 24 –Transferência de Convênios – Estado/Educação; Fonte 25 –Transferência de Convênios – Estado/Saúde; Fonte 26 –Transferência de Convênios Estado/Assistência; Fonte 27 –Transferência de Convênios – Estado/Outros; Fonte 28 –Transferência de Convênios – Outros; Fonte 29 –Transferência de Recursos do Fundo NacionalAssistência Social; Fonte 30 – Transferência Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Int. – FNHIS; Fonte 50 -FMDCA-Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente; Fonte 51 -FMMA-Fundo Municipal do MeioAmbiente; Fonte 70 – Compensações Financeiras de Rec. Naturais; Fonte 71 – Multas deTransito; Fonte 80 – DemaisTransferências do Estado; Fonte 90 – Operações de Créditos Internos; Fonte 91 – Operações de Créditos Externas; Fonte 92 –Alienações de Bens Móveis; Fonte 93 –Alienações de Bens Imóveis; Fonte 94 – Outras Receitas não Primárias; Fonte 95 – Remuneração de Depósitos Bancários; III – as categorias econômicas e grupos de despesas, em conformidade com os conceitos e as especificações constantes na portaria interministerial da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal, obedecendo à seguinte classificação: DESPESASCORRENTES: a) 1- Pessoal e Encargos Sociais: atendimento de despesas com pessoal, obrigações patronais, inativos, pensionistas e salário família; b) 2- Juros e Encargos da Dívida: cobertura de despesas com juros e encargos da dívida interna e externa; c) 3- Outras Despesas Correntes: atendimento das demais despesas correntes não especificadas nos grupos relacionados nos itens anteriores. DESPESASDECAPITAL: a) 4- Investimentos: recursos destinados a obras e instalações, equipamentos e material permanente, diversos investimentos e sentenças judiciais; b) 5- Inversões Financeiras: atendimento das demais despesas de capital não especificadas no grupo relacionado no item anterior; c) 6- Amortização da Dívida: amortização da dívida interna e externa e diferenças de câmbio. Art. 11 - A Lei Orçamentária Anual incluirá dentre outros, os seguintes demonstrativos: I – das receitas arrecadadas conforme prevê o parágrafo 1º do art. 2º, da Lei Federal nº 4.320/64; II – das despesas conforme estabelece o § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320/64 e de forma semelhante a prevista no anexo 2 da referida lei, que detalha o orçamento em seu menor nível por elemento de despesa; III – dos recursos destinados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de forma a caracterizar o cumprimento da Lei nº 11.494/07; IV – dos recursos destinados para a execução dos serviços de saúde em cumprimento ao índice estabelecido de 15% no artigo 77 do Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias; V– por projetos e atividades, os quais serão integrados por títulos, quantificando e qualificando os recursos; VI – reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 12 - Na elaboração da Proposta Orçamentária, o Poder Executivo deverá incentivar a participação popular através de audiências públicas, conforme estabelece no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000 e como condição obrigatória para aprovação da Proposta Orçamentária pela Câmara Municipal deverá ser realizada audiência pública conforme estabelece os art. 4º e 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001. Art. 13 - Os orçamentos das Administrações Indiretas e dos Fundos constarão da Lei Orçamentária Anual, em valores globais, não lhes prejudicando a autonomia da gestão legal de seus recursos, cujos desdobramentos, alterações e suplementações serão aprovados pelo Poder Executivo durante o exercício de sua vigência, nos termos da Lei. 4320/64. Parágrafo único - Aplicam-se às Administrações Indiretas, no que couber, os limites e disposições da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, cabendo a incorporação dos seus Orçamentos Anuais assim como as Prestações de Conta, às Demonstrações Consolidadas do Município. Art. 14 - Constará da Lei Orçamentária Anual a autorização para a abertura de créditos orçamentários suplementares e especiais, para a criação de programas, projeto ou atividades, elementos de despesa, com as respectivas fontes de recursos, que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64. §1º - Para abertura de créditos adicionais, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos da Lei Federal 4.320/64, a administração municipal poderá remanejar dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista no Inciso II do § 5° do art.10 desta lei, à exceção do remanejamento de recursos da fonte 23. §2º - Excluem-se do limite estabelecido na Lei Orçamentária, ficando autorizadas, para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações para atendimento à ocorrência das seguintes situações: I – insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade com os grupos explicitados no inciso I, § 1º do art. 10 desta mesma Lei; II – insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; III – insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e 6-Amortização da Dívida; IV – suplementações para atender despesas com o pagamento dos Precatórios Judiciais. V– suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64. VI – suplementação destinadas a atender alterações nas fontes de receita por força de orientação doTC/MS; VII – suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas unidade que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura municipal. Art. 15 -Na Lei OrçamentáriaAnual, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101, constará uma reserva de contingência não superior a 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos eventuais, fiscais imprevistos. § 1º - Aplica-se a reserva de contingência o mesmo procedimento e condições para o Poder Executivo e o Poder Legislativo no que couber; § 2º - Os recursos da reserva de contingência, previsto no caput deste artigo, poderão, também, serem utilizados para a suplementação de créditos orçamentários que se revelarem insuficientes, no decorrer do exercício, conforme artigo 8º da Portaria interministerial STN-MF/SOF-MPnº 163 de 04 de maio de 2001. Art. 16 - Fica autorizada a realização de concursos públicos ou contratação de pessoal nos termos do art. 37 da Constituição Federal para todos os Poderes, desde que: I – atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000; II – sejam para suprir deficiências de mão-de-obra ou ampliação de serviços básicos do Município. Art. 17 - No Orçamento para o Exercício de 2013 as dotações com pessoal serão incrementadas em ate 8% (oito por cento), para assegurar a reposição e reajuste salarial. SEÇÃO IV Os Princípios e Limites Constitucionais Art. 18 - O Orçamento Anual com relação à Educação e Cultura, observará as seguintes diretrizes tanto na sua elaboração como na sua execução: I – manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de que trata o artigo 212 da Constituição Federal, com aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências; II – FUNDEB, a receita formada com base em contribuição por aluno e a despesa com aplicação mínima de 60% (sessenta por cento) na remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e Infantil público. Parágrafo único – Os recursos do FUNDEB, assim como a sua operacionalização Orçamentária e Contábil deverão ser individualizados em termos de registro de receita, bem como aplicação de despesa, de forma a evidenciar as suas Gestões, assim como facilitar as Prestações de Contas a quem de direito. Art. 19 - Às operações de crédito, aplicam-se as normas estabelecidas no Art. 167 da Constituição Federal, e ao que consta na Resolução do Senado Federal de n.º 43, de 21 de dezembro de 2001. Art. 20 - Às operações de crédito por antecipação da Receita Orçamentária aplicam-se as disposições estabelecidas na Resolução do Senado Federal de nº 43, de 21 de dezembro de 2001 e alterações posteriores. Art. 21 - É vedada a utilização de recursos transferidos, em finalidade diversa da pactuada. Art. 22 - A despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o percentual de 54% e o do Poder Legislativo em 6%, da Receita Corrente Líquida do Município, considerada nos termos dos artigos 18, 19 e 20 de Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 e no caso de limitação de empenho obedecerá ao disposto no art. 38 desta Lei. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.221 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 PROJETO DE LEI - LDO Art. 23 - As operacionalizações e demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada Órgão e Fundo ou entidade da administração direta, nos termos do inciso III do art. 50 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000. Art. 24 - Integra a Dívida Pública Consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses, cujas receitas tenham constado do Orçamento, nos termos do § 3º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000. Parágrafo único – Equipara-se a Operação de Crédito e integrará a Dívida Pública Consolidada, nos termos do § 1º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos artigos 15 e 16 da mesma Lei: I – a assunção de dívidas; II – o reconhecimento de dívidas; III – a confissão de dívidas. Art. 25 - Os Precatórios Judiciais não pagos durante a execução do Orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada para fins de aplicação dos limites da dívida, conforme § 7º do artigo 30 da Lei Complementar 101 de 04.05.2000. Parágrafo único-APessoa Jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social, e com o Município, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme estabelece o artigo 194, § 3º da Constituição Federal. SEÇÃO V As Diretrizes Específicas do Poder Legislativo Art. 26 - Para elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal fica estipulado o percentual de até6%(seis por cento) da ReceitaTributária do Município e das Transferências Constitucionais da União e do Estado, obedecendo aos artigos 158 e 159 da Constituição Federal e do produto da Receita da Dívida Ativa Tributária e conforme Parecer “C” nº 00/0003/2001 do Tribunal de Contas do Estado de MS de 28 de março de 2001, conforme rege o artigo 29 -Ada Constituição Federal. § 1º –Os repasses à Câmara Municipal se farão mensalmente, na proporção de 1/12 avos (um doze avos) do total previsto no orçamento. § 2º - A Câmara Municipal enviará até o dia décimo quinto de cada mês, a demonstração da execução orçamentária do mês anterior para fins de integração à contabilidade geral do município de forma a atender as exigências dos arts. 52, 53 e 54 da Lei 101/00. § 3º - O valor do orçamento do Poder Legislativo municipal poderá ser suplementado ou reduzido nas hipóteses previstas no Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, observando o que se contém no Parecer “C” nº 00/0024/2002, do Tribunal de Contas do Estado. Art. 27 -As despesas com pessoal e encargos da Câmara Municipal, incluindo os subsídios dos vereadores limitar-se-ão ao estabelecido na alínea “a” do inciso III, do artigo 20, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000. SEÇÃO VI As Receitas Municipais e o Equilíbrio com a Despesa Art. 28 - Constituem-se receitas do Município aquelas provenientes: I – dos tributos de sua competência; II – de prestação de serviços; III – das quotas-parte das transferências efetuadas pela União e pelo Estado, relativas às participações em impostos Federais e Estaduais, conforme artigo 158 e 159 da Constituição Federal; IV – de convênios formulados com órgãos governamentais e entidades privadas; V – de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 (doze) meses, autorizados por Lei específica, vinculados a obras e serviços públicos; VI – recursos provenientes da Lei Federal nº 11.494/07; VII – das demais receitas auferidas peloTesouro Municipal; VIII – das transferências destinadas à Saúde e à Assistência Social pelo Estado e pela União; IX – das demais transferências voluntárias. Art. 29 -Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na legislação tributária, da variação do índice inflacionário, do crescimento econômico ou de qualquer outro fato relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 (três) anos, da projeção para os dois seguintes àquela a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. § 1º - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. § 2º - O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das Despesas de Capital constantes do Projeto de Lei Orçamentária. § 3º - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal e dos demais poderes, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo. Art. 30 -Aconcessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deverá iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a pelo menos uma das seguintes condições: I – demonstração pelo proponente de que a renuncia foi considerada na estimativa da receita orçamentária, na forma do art. 12 da Lei Complementar nº 101 e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias quando for o caso; II – estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no “caput”, por meio de aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. § 1º - A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. § 2º - O disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança administrativas, extra judiciais ou judiciais. Art. 31 -As receitas próprias de Órgãos, Fundos, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, serão programadas para atenderem, preferencialmente as funções próprias de cada um, os gastos com pessoal e encargos sociais, os juros, os encargos e amortização da dívida, a contrapartida a financiamentos e outros necessários para a sua manutenção ou investimentos prioritários, bem como racionalização das despesas. Parágrafo Único -As receitas dos Fundos serão registradas nos Fundos, separandose por rubricas orçamentárias específicas, inclusive as relativas aos convênios que deverão ser individualizados, exceto as transferências financeiras da Prefeitura Municipal, que serão contabilizadas como receitas extra orçamentárias. SEÇÃO VII AAlteração na Legislação Tributária Art. 32 - O Poder Executivo providenciará, a fim de assegurar a programação e arrecadação de recursos, revisões tributárias, vinculadas especialmente: I – a revisão da legislação e cadastro imobiliário, para efeito de regulamentação, lançamento e arrecadação do IPTU; II – ao recadastramento dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e aprimoramento no sistema de sua fiscalização e cobrança; III – a reestruturação no sistema de avaliação imobiliária, para cobrança do ITBI – imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; adequando-o à realidade e valores de mercado; IV – ao controle do valor adicionado, para efeito de crescimento do índice de participação no ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; V - as amostragens populacionais periódicas, visando a obtenção de maiores ganhos nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, distribuídos em Função da Receita da União, do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados; VI – a recuperação dos investimentos, através da cobrança da contribuição de melhoria previstaemlei; VII – a cobrança, através de tarifas decorrentes de serviços públicos ou do exercício do poder de polícia, com seus custos atualizados de acordo com o dimensionamento das despesas aplicadas na prestação dos serviços e nas demais atividades vinculadas aos contribuintes imobiliários, prestadores de serviços, comércio e indústriaemgeral, localizados no município; VIII – a modernização da Administração Pública Municipal, através da capacitação dos recursos humanos, elaboração de programas de modernização e reestruturação administrativa, redução de despesas de custeio, racionalização de gastos e implementações da estrutura operacional para o atendimento adequado das aspirações da coletividade. Art. 33 - O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência. SEÇÃO VIII As Disposições sobre Despesas com Pessoal e Encargos Art. 34 - Para atendimento das disposições contidas no Art. 169 da Constituição Federal, fica o poder executivo autorizado, no decorrer da execução orçamentária, a efetuar os ajustes necessários, para se adequar a Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000. Art. 35 - Para exercício financeiro de 2013, serão consideradas como despesas de pessoal a definição contida no art. 18 da Lei Complementar n0 101/2000. SEÇÃO IX As Disposições Sobre as Despesas Decorrentes de Débitos de Precatórios Judiciais Art. 36 - Para atendimento ao prescrito no art. 100, parágrafo 10 da Constituição Federal fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento, a previsão de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.221 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 PROJETO DE LEI - LDO dotação orçamentária ao pagamento de débitos oriundos de precatórios judiciários. Parágrafo Único - A relação dos débitos, de que trata o “caput” deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições: I – certidão de trânsitoemjulgado dos embargos à execução; II – certidão que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos; III - precatórios apresentados, com características dos itens acima, até a data de 01 de julho de cada ano. SEÇÃO X Das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos Critérios e Forma de Limitação de Empenho. Art. 37.Aaveriguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar n0 101/2000, será realizada no final de cada quadrimestre. Parágrafo Único - Se a despesa total com pessoal dos poderes executivo e legislativo exceder a95%(noventa e cinco por cento) do limite, são vedados: I – a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no Inciso X do artigo 37 da Constituição Federal; II – criação de cargo, emprego ou função; III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V– contratação de hora extra. Art. 38 - Se a despesa total com pessoal, do Poder ou Órgão, ultrapassar os limites definidos na Lei Complementar n0 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22 da Lei Complementar nº 101/00, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotandose, entre outras, as providências previstas nos parágrafos 30 e 40 do art. 169 da Constituição Federal. § 1º - No caso do inciso I do Parágrafo 30 do art. 169 da Constituição Federal, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções, quanto pela redução dos valores a eles atribuídos. § 2º - É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. § 3º - Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá: I – receber transferências voluntárias; II – obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; III – contratar operações de crédito, ressalvados as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal. Art. 39 - Se verificado, ao final de um quadrimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes Legislativo e Executivo promoverão, por ato próprio nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, utilizando os critérios de redução de despesas na ordem inversa ao estabelecido no art. 4º desta Lei, respeitando o pagamento da Dívida Fundada, precatórios e pessoal e encargos. § 1º - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional as reduções efetivadas; § 2º - Não serão objeto de limitações as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. SEÇÃO XI As Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas Financiados com Recursos do Orçamento Art. 40 - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a escrituração contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo, bem como implantará controle de custos visando o equilíbrio financeiro. Parágrafo único - Anualmente, em audiência pública promovida para fins de propiciar a transparência e a prestação de contas, o Poder Executivo avaliará, perante a sociedade, a eficácia e a eficiência da gestão, demonstrando as ações e metas realizadas. SEÇÃO XII As Condições Especiais para Transferências de Recursos Públicos a Entidades Públicas e Privadas Art. 41 -Adestinação de recursos para direta ou indiretamente cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas deverá ser autorizada em Lei específica e destinarem-se a atender as diretrizes e metas constantes no art. 2º e no anexo I desta lei. Art. 42 - A Lei Orçamentária Anual, bem como suas alterações, não destinará recursos para execução direta pela Administração Pública Municipal, de projetos e atividades típicas das administrações estadual e federal, ressalvados os concernentes a despesas previstas em convênios e acordos com órgãos e autarquias da Administração Pública de todas as esferas de Governo. § 1º - A despesa com cooperação técnica e financeira ou contrapartidas em convênios e acordos far-se-á em programação específica classificada conforme dotação orçamentária. § 2º - É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da Administração Direta ou Indireta por serviços de consultoria ou assistência técnica ou qualquer serviço ligado a administração municipal. Art. 43 - É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, a título de "auxílios" para entidades privadas, ressalvadas as sem fins lucrativos e desde que sejam: I - de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental, esporte amador e incentivos à cultura, turismo ou de assistencial social e comunitária; II- voltadas para as ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público; Parágrafo único - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execução, dependerão, ainda, de: I - publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; II - identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio. Art. 44 - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e emseus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos ou de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições: I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, cultura, saúde, educação ou associações moradores, e estejam registradas no Órgão Municipal deAssistência Social; II - atendam ao disposto no art. 204 da Constituição Federal. § 1º - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá estar em funcionamento regular nos últimos dois anos, comprovando a regularidade do mandato de sua diretoria e atas de reunião no período. § 2º - As entidades privadas beneficiadas, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam recursos. CAPÍTULO II Das Disposições Gerais Art. 45 -As propostas de modificação no Projeto da Lei Orçamentária Anual serão apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos demonstrativos e anexos apresentados. Art. 46 - Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá constar na Lei Orçamentária Anual, autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar até 50% (cinqüenta por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, utilizando os recursos previstos nos incisos I, III e IV do § 1º doArtigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 47 - Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 31 de dezembro de 2012, a sua programação será executada mensalmente até o limite de 1/12 (um doze avos) do total, observada a efetiva arrecadação no mês anterior, até a sua aprovação pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo. Art. 48 - Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Dourados-MS, 12 de abril de 2012. Ver. Idenor Machado Presidente ANEXO I DO PROJETO DE LEI N º 07 DE 09 DE ABRIL DE 2012 DIRETRIZES E METAS PARAA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2013. As diretrizes que o município estabelecerá na fixação das despesas na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2013, atenderão prioritariamente a: I - Incrementar o desenvolvimento de programas na área da educação para: a) apoiar o ensino infantil, buscando a proteção à criança; b) intensificar as ações e programas do ensino fundamental no sentido de motivar a frequência escolar, como forma de garantir a erradicação do analfabetismo municipal e reduzir a evasão escolar. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.221 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 PROJETO DE LEI - LDO II – oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços de garantam a atenção integral, equânime e humanizada a população para promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo: a) ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças; b) ações de vigilância sanitária; c) vigilância nutricional, controle de deficiências nutricionais, orientação alimentar, e a segurança alimentar promovida no âmbito do SUS; d) educação para a saúde; e) saúde do trabalhador; f) assistência a saúde em todos os níveis de complexidade: atenção básica, media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e serviços de urgência e emergência; g) assistência farmacêutica; h) atenção a saúde dos povos indígenas; i) capacitação de recursos humanos do SUS. III - desencadear e apoiar programas e ações de geração de emprego e rendas e de capacitação de mão de obra, através de convênios e parcerias com entidades afins; IV - desenvolver programas voltados à implantação, ampliação e/ou melhoria da infraestrutura urbana e rural, com o desenvolvimento inclusive de programas de revitalização de praças, jardins e áreas de lazer; V - fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Município e implantar políticas ambientais compatibilizando-as com uso sustentável dos recursos naturais; VI - buscar a redução dos desequilíbrios sociais, promovendo a modernização e a competitividade da economia municipal; VII - estimular e desenvolver programas para fortalecimento da agropecuária, especialmente para a agricultura familiar, da agroindústria e ações que visem o incremento de outras atividades econômicas municipais; VIII – executar ações de planejamento, fortalecimento, desenvolvimento e divulgação dos aspectos turísticos municipais e outras atividades que visem a diversificação da atividade no Município; IX – propiciar oportunidades de lazer, esporte e cultura, buscando a integração e o bem estar social, produção e consumo de bens e serviços culturais, preservação de monumentos históricos e o resgate da memória e identidade cultural e instituir incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos; X – desenvolver programas que estimulem a instalação de novos comércios e indústrias; XI – desenvolvimento de programas de apoio à assistência social aos mais necessitados, em especial à população carente, as crianças e adolescentes, os idosos e os excluídos do processo produtivo; XII - Investimento em programas sociais voltados para a melhoria de qualidade de vida da populaçãoemgeral,emespecial a mais carente; XIII – executar ações de administração e planejamento municipal, buscando o equilíbrio financeiro e melhor alocação dos recursos públicos; XIV– reestruturação, modernização e aprimoramento da fiscalização municipal. As metas a serem instituídas para elaboração do orçamento 2013 atenderão prioritariamente as descrições a seguir, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas: I ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; As metas da administração municipal para as áreas de planejamento, administração e finanças estão voltadas para a melhoria da qualidade do serviço público, para o aumento das receitas próprias municipais e a adoção do planejamento efetivo como instrumento de desenvolvimento, dentro das seguintes prioridades: 1. Desenvolver ações de capacitação e qualificação de recursos humanos do Município, com prioridade para a questão da qualidade e produtividade; 2. Dotar o Município de aparelhos, mobiliários em geral, veículos, maquinários – frota municipal e modernizar a administração pública municipal, mediante alocação de dotações para melhorar o sistema de informatização, organização e controle; 3. Revisão das Leis Municipais; 4. Revitalização, modernização e conservação do arquivo municipal: 5. Promover a progressão funcional e a reposição do poder aquisitivo dos vencimentos e proventos dos cargos e funções, bem como implementar o pagamento de vencimentos e proventos; 6.Amortização de dívidas contratadas; 7. Promover a construção, reforma e manutenção de prédios públicos; 8. Implementar todas as unidades municipais com equipamentos e materiais permanentes com vistas a adequação dos serviços ofertadosemtodas as secretarias; 9. Dispor de bens públicos através dos meios legais como leilões de equipamentos, maquinários ou veiculo que por ventura vier a onerar o poder público, devido seu desgaste natural; 10. Desenvolver ações voltadas para o controle do patrimônio dos bens públicos , conforme normas contábeis vigentes; 11.Aprimoramento e readequação no registro dos atos e fatos contábeis, de acordo com as novas normas federais. II - DESENVOLVIMENTO SOCIAL As metas para as atividades sociais da administração municipal contemplam ações integradas entre os setores públicos, voltados para o atendimento das necessidades imediatas da população, de acordo com as seguintes prioridades: 1. Propiciar instrumentos e condições capazes de efetuar a coordenação, o controle e o acompanhamento das atividades de transporte e alimentação escolar, manutenção e ampliação da rede física; 2. Consolidar instrumentos eficazes de coordenar, instruir, supervisionar e avaliar do ponto de vista técnico – pedagógico e administrativo, os setores operacionais da Secretaria de Educação e Saúde: 3. Construir, ampliar, reformar, adequar e equipar os prédios da educação, da saúde e das creches; 4. Assegurar os mecanismos que permitem a elaboração e o estabelecimento de uma política de investimentos, desenvolvendo sistemas capazes de otimizar custos financeiros de estrutura organizacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino e órgão central; 5. Intensificar a implementação dos sistemas de informatização da rede municipal de ensino, saúde e assistência social; 6. Priorizar o atendimento à saúde com manutenção de quadro funcional adequado com vistas ao atendimento das necessidades da população; 7. Apoiar os Conselhos Gestores e Associações de Pais e Mestre no âmbito do município; 8. Supervisionar, interferir e instruir as unidades escolares e centros de educação infantil, para que propiciem um ensino que assegure padrões mínimos de qualidade exigidos à formação do cidadão; 9. Priorizar os serviços preventivos de saúde, visando a educação permanente em saúde; 10. Propiciar mecanismos que assegurem um regime de colaboração entre as instituições públicas e privadas, visando a definição de uma política de ensino com qualidade; 11. Abastecer as unidades de saúde municipais com medicamentos e materiais de uso médico e odontológico, bem como equipamentos e material permanente; 12. Realizar investimentos para manutenção dos programas destinados ao atendimento social da população carente, nas áreas de assistência e promoção, geração de emprego e renda, triagem, encaminhamento e ampliação dos programas já existente; 13. Implementar os projetos de assistência e apoio a idosos de acordo com o estabelecido no Estatuto do Idoso, propiciando sua integração social, fortalecendo os laços familiares, bem como o exercício da cidadania; 14. Melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, visando a formação do cidadão consciente dos seus direitos e deveres, que o mesmo seja capaz de interferir no meioemque vive buscando o bem comum; 15. Atender crianças, adolescentes e jovens, dentro do estabelecido pelo estatuto da criança e adolescentes, inclusive vítimas da violência e prostituição infantil, buscando garantir-lhes seus direitos sociais básicos, priorizando a manutenção saudável dos mesmos na família e comunidade para formação da cidadania; 16. Construção e manutenção de centros de referência da Assistência Social para garantir o atendimento e direitos dos destinatários da política social; 17.Viabilizar a implementação e a implantação de programas para atender jovens e adolescentes; 18. Otimizar os trabalhos de regularização e urbanização social; 19. Estimular a elaboração e execução dos projetos comunitários de construção de casas populares; 20. Utilizar sistemas cooperativos no atendimento às necessidades da população na área de assistência social; 21. Estimular programas para o estabelecimento de atividades geradoras de emprego e renda para atender a populaçãoemgeral; 22. Estimular a parceria com a iniciativa privada na execução de programas, projetos e serviços sociais; 23. Desenvolver projetos de apoio, orientações e implementar o atendimento de urgência e emergencial à gestantes de alto risco, carentes e a redução de índices de mortalidade infantil; 24. Desenvolver ações voltadas ao atendimento à família que amenizem a carência alimentar; 25. Incentivar parcerias de uma central de oferta de emprego e renda; 26. Apoiar ações de prevenção, habitação, reabilitação, integração social das pessoas com deficiência; 27. Apoiar associações comunitárias e entidades visando à implementação da política de assistência social no município, bem como o trabalho em rede de atendimento integrada; 28. Viabilizar ações sociais intersetoriais para ampliação de metas, otimização de recursos e melhoria na qualidade do atendimento: 29. Garantir a distribuição de medicamentos à população carente; 30. Capacitar profissionais por meio de cursos de formação aperfeiçoamento, para atuação e serviços de saúde e gestão SUS; 31. Manter e implementar os programas de auxílio financeiro e auxílio de materiais e produtos a pessoas carentes; 32. Manutenção e implementação de ações e programas para o controle de doenças transmitidas por vetores. 33. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades sem fins lucrativos que buscam amparo às pessoas que vivem em situações de risco e vulnerabilidade social. III DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO As metas para os projetos de desenvolvimento econômico do Município se voltam para a geração de emprego e renda e ao desenvolvimento de seu potencial, de acordo com as seguintes diretrizes: 1. Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias; 2. Promover o acesso a informação sobre avanços científicos e tecnológicos de interesse da comunidade, bem como difusão de tecnologias existentes ou alternativas Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.221 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 PROJETO DE LEI - LDO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.221 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 PROJETO DE LEI - LDO ATA - COMDAM Ata n. º 002COMDAM– Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, sexta-feira, às quatorze horas, estiveram reunidos ordinariamente na sala de reuniões do IMAM, situado à Av. Joaquim Teixeira Alves, 558, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados - MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM. Verificado e conforme apontado em lista de presença específica, sendo confirmado que o número de conselheiros presentes com direito a voto é superior ao quórum mínimo para início da reunião. A reunião foi aberta pelo presidente em exercício do COMDAM, Sr. Ataufo Stein Neto, com a leitura da pauta de convocação onde consta como assuntos a Discussão com relação à construção de umEco ponto para disposição de pneus do Município de Dourados;Apresentação para aprovação de processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de processos; e Assuntos Gerais. Tendo início a reunião ordinária do COMDAM, o presidente do Conselho pediu a Diretora Presidente do IMAM Sra. Valdenise Carbonari Barboza para iniciar a discussão referente ao Eco ponto, pois a cidade de Dourados enfrenta problemas com relação à disposição dos pneus, tendo um local que funciona junto à oficina da SEMSUR, porém quando a empresa de Campo Grande – MS, que coleta os pneus para posterior trituração, não busca os que estão depositados em Dourados, a quantidade é grande e falta espaço para acondicionar os pneus. A Dr. Valdenise Carbonari Barbosa comentou que já havia participado de uma reunião do Conselho e que havia feito a licitação, estando tudo de acordo. Sidnei Pitteri Camacho questionou como é feito o recolhimento dos pneus na cidade, e Sra. Valdenise esclareceu que havia um controle da quantidade de pneus que eram recolhidos das borracharias de Dourados. O Sr. Arcanjo perguntou quais eram as demandas do projeto, e que poderia ter outros fundos para outros projetos bem como, o inventário arbóreo de Dourados, e ficou como sugestão, a divisão de outras fontes, para não ficar “guardado” em caixa. O Sr. Ataufo Stein Neto comentou que a sugestão de armazenagem dos pneus é eficiente e uma forma de geração de renda.OSr. Luis Roberto MartinsAraújo afirmou que existem outros projetos que devem ser incitados, sendo com parcerias com órgãos privados, essa seria uma das sugestões e emrelação aos resíduos, como eletrônicos, há um sr. que se oferece a se responsabilizar por isso, porém necessitaria de um espaço maior e adequado. Segundo o Sr. Eduardo Arteiro Marcondes o Eco Ponto é necessário, porque através da fiscalização em borracharia e terrenos baldios, contestase que há problemas de saúde pública ainda, e ainda afirma que o mais importante é o espaço e não de onde vão ser retirados os recursos. Após isso, encaminhou-se para a discussão do primeiro ponto de pauta, no qual com a palavra o Sr. Stein, perguntou se todos aprovam a construção do barracão, sendo todos favoráveis. O segundo ponto de pauta é relacionado ao investimento para construção do barracão. Foram três propostas sugeridas, na qual, de acordo, com o Sra. Valdenise, poderia ser investido 2/3 da fonte 10 e 1/3 da fonte 70 e se ainda estiver de acordo com a lei, a obrigatoriedade da prefeitura em investir com 10%. Porém, de acordo, com a Sra. Silvia, a prefeitura já financiou a mão de obra e espaço, e uma sugestão seria de 30 % da fonte 10 e 70% da fonte 70.Ainda, segundo o Sr. Eduardo, o conselho da saúde, sem gerenciamento ambiental não existe, portanto os dois estão inseridos em uma questão de âmbito social, sendo proposto 50% da fonte 70 e 50% da fonte 10. A Sra. Mônica frisou que todos deveriam fazer as contas e chegar a um consenso do investimento, e perguntou se o setor de saúde poderia eventualmente contribuir.Ao final da discussão, com 11 votos favoráveis, foi aprovada a proposta de 50% de investimento da fonte 70 e 50% da fonte 10. Encerrado a discussão, passou-se para o terceiro ponto de pauta: Apresentação para aprovação dos seguintes processos analisados pela Câmara Técnica: Processo de número 35.448/2011 tendo como requerente CLAUDIO TAKESHI IGUMA, deferido conforme despacho número 001/2012 da Câmara de Técnica de Análises de Processos; Processo de número 28.243/2011 da Prefeitura Municipal de Dourados, referente ao Eco Ponto – recebimento de material de podas e galhos, deferido conforme despacho número 002/2012 da Câmara de Técnica de Análises de Processos; Processo de número 34.613/2011, referente ao corte de árvore no Jardim Cuiabá, indeferido conforme despacho número 003/2012 da Câmara de Técnica de Análises de Processos, mediante laudo anexo da Eng. Agrônoma Rosilene Bertipáglia Gimenes Ferreira da SEMSUR, onde diz que a espécie (Pau Óleo) é imune ao corte, portanto passível de Preservação; Processo de número 35.491/2011, referente ao corte de árvore no Jardim Girassol, sendo indeferido conforme despacho número 004/2012 da Câmara de Técnica de Análises de Processos, mediante laudo anexo da Eng. Agrônoma Rosilene Bertipáglia Gimenes Ferreira da SEMSUR, onde diz que no passado o pedido já foi indeferido por ser espécie nativa (Farinha Seca); Encerrado os pontos de pautas, o Sr. Ataufo Stein, iniciou uma discussão, referente ao para o incremento das atividades produtivas locais; 3. Estimular a legalização das atividades econômicas do setor informal; 4. Recadastrar as atividades econômicas municipais; 5. Fomentar as atividades de comércio de bairros e criação de condições para a viabilização de formas alternativas de comercialização; 6. Incentivar a implantação de indústrias e agroindústrias; 7. Dar suporte e divulgação ao produto turístico local; 8. Realizar estudos e pesquisas sobre a produção comercial e industrial do Município; 9. Incentivar a implantação de agroindústrias, com utilização de capital privado e público, direcionando os esforços para as atividades agropecuárias; 10. Apoiar as indústrias regionais para agregarem outros produtos da cadeia produtiva incorporando novos sistemas de comercialização; 11. Fomentar a Economia Solidária no município; 12.Apoiar e estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura. IV PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO O planejamento urbano municipal, o desenvolvimento da cidade, em conjunto com as questões ambientais e de saneamento deverá priorizar: 1. Elaboração de Diretrizes de Crescimento e Desenvolvimento da Cidade de Dourados, projetos estratégicos de desenvolvimento; adequada utilização da área urbana e uso do solo e plano de mobilidade urbana, voltados para melhoria da qualidade de vida da população; 2. Programa de paisagismo – manutenção das praças públicas, canteiros e áreas verdes do Município; 3. Implementar Políticas e Parcerias para a elaboração e implementação dos Planos locais como: Agenda 21, gestão dos resíduos sólidos, coleta seletiva de lixo e EducaçãoAmbiental nas escolas, comunidades e empresas; 4. Implantação de sistema de coleta e destinação final de lixo hospitalar; 5. Regulamentação do sistema de monitoramento de vegetação arbórea (corte, poda e manutenção de árvores); 6. Implantação de programa de controle e fiscalização da atividade geradora de poluição sonora e visual; 7. Induzir melhorias no sistema rodoviário, sistema de transporte, meio ambiente, saneamento e demais infraestruturas visando a implantação industrial e o desenvolvimento sustentável; 8. Ofertar equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população; 9. Promover o ordenamento e o controle do solo urbano, visando o cumprimento da função social da propriedade; 10. Preservar, proteger e recuperar o patrimônio natural e construído, cultural, histórico, artísticos, paisagístico e arqueológico; 11. Apoiar a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas mediante o estabelecimento de normas especiais de uso e ocupação do solo, de parcelamento e de edificação; 12. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades de defesa do MeioAmbiente. V INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Os serviços de infra estrutura têm como meta preparar a cidade para os patamares de desenvolvimento exigidos pela população das seguintes prioridades: 1. Implantar e dar manutenção urbana, com a adoção de critérios de iluminação publica, estendendo a locais não atendidos pela rede convencional, inclusive rural e sinalização do Município; 2. Executar obras de canalização de córregos de acordo com princípios de racionalidade, qualidade e matas ciliares; 3. Promover a drenagem e o asfaltamento de vias públicas de acordo com as diretrizes dos Planos; 4. Promover ações de integração e participação das comunidades locais na execução de obras e serviços públicos de interesse coletivo; 5. Promover a drenagem, construção de pontes, aterros, encascalhamento e patrulhamento das estradas vicinais do Município; 6. Executar a limpeza de terrenos baldios e áreas urbanas, para evitar a proliferação de doenças; 7. Manter, revitalizar e ampliar o sistema viário Urbano e Rural do Município. VI CULTURA, ESPORTE E LAZER As atividades culturais, desportivas e de lazer tem como meta o resgate da cultura regional, a aproximação das pessoas e a valorização de espaços públicos, com as seguintes prioridades: 1. Promover ações de incentivo às atividades culturais e manifestações populares, incluindo a construção de espaços apropriados; 2. Manter programas destinados ao lazer da população em geral, incluindo construção de espaço apropriado; 3. Manter os mecanismos de parceria com a iniciativa privada na manutenção e criação de espaços de recreação e lazer; 4. Fomentar as atividades esportivas amadoras em todas as suas modalidades, inclusive com a construção de espaços apropriados; 5. Manter, revitalizar, modernizar, informatizar e ampliar o acervo da Biblioteca Municipal; 6. Coordenar a política cultural voltada a criação artística, na produção e consumo de bens e serviços culturais para todas as camadas da população; 7. Manter os programas e projetos voltados para a identificação e o reconhecimento do patrimônio municipal e de espaços públicos existentes, com vistas ao incremento de novas áreas de potencial turístico; 8. Criação de programas de atividade esportivas no sistema educacional; 9. Apoiar as atividades de competição e eventos esportivos no município, realizando convênios e concedendo auxílios a entidades organizadoras para sua realização. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.221 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012 ATA - COMDAM RESOLUÇÃO - CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 088/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 333, ata nº 333, realizada no dia 30 de Março de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Convenio para ano de 2012, com entidade Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” – CEIA , no valor de R$ 298.154,76 (duzentos e noventa e oito mil. Cento e cinqüenta e quatro reais e setenta e seis centavos) com recurso próprio do Município (fonte 0). Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 30 de Março de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL JANUÁRIO PEREIRA DE ARAUJO torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, com validade ate 31/12/2012, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Escola as 9h do dia 17/04/2012, na Escola Municipal Januário Pereira de Araujo, localizada à Rua Alpes nº 826, bairro Jardim Itália, cidade Dourados – MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados, com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na secretaria da Escola Municipal Januário Pereira deAraujo. Maiores Informações pelo telefone (67) 3423 2261. Dourados – MS, 02/04/2012. Porfírio Arguelho Riveiro Junior Presidente da A.P.M. Esc.Mun.Januário Pereira de Araujo A Prefeitura Municipal de Dourados, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI/013/2012 para Unidade de Pronto Atendimento UPA, localizada na Rua/Av.Frei Antonio, entre as Ruas Ramão Vital Viana e Coronel Ponciano de Matos pereira – conjunto HabitacionalTerra Roxa I, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO/147/2011, para atividade de Loteamento Social Estrela Tovy, localizada na área C remanescente, parte da fazenda São Luiz 4 irmãos – no Bairro Jardim Florida, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP/039/2012 para atividade de Regularização do Parque Antenor Martins, localizada na Rua/Av. José Teixeira, prolongamento da Avenida Weimar Gonçalves Torres Bairro Jardim Florida, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa LP/042/2007, para atividade de Centro de Convenções de Dourados, localizada na Rua/Av.Guaicurus S/Nº- Area AC da Fazenda Alvorada, no município de Dourados (MS). ALENCAR APARECIDO DO NASCIMENTO-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE CARNES -AÇOUGUES, localizada na Rua Menote Marques de Mattos, n°310, Vila Aurora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COPACENTRO – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO CENTRO OESTE, CNPJ 00.923.002/0002-33, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) Nº 045/2012, para a atividade de Comércio atacadista e varejista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo, localizado junto a Rua Coronel Ponciano nº 640, Parque dos Jequitibás, Município de Dourados (MS). EMPANADAS RAULITO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental - AA, para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Manoel Santiago, S/n°, Bloco 07, Sala 04, CEP: 79.823180, Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JRC FRIOSLTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS-LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE FRIOS E LATICINIOS, localizada na Rua Floriano Peixoto, n°670, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RENAN MURAOKABIACIO - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de IMPRESSÃO DEMATERIAL PARAUSO PUPLICITÁRIO / SERIGRAFISTA PUPLICITARIO, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2080 -Bairro Centro - no municípios de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TEIXEIRA & RAMOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Prestação de serviços de impressão e edição de material para uso publicitário e industrial, localizada na Rua/Av. Mozart Calheiros, 855, Sala 01 - Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TEIXEIRA & RAMOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Prestação de serviços de impressão e edição de material para uso publicitário e industrial, localizada na Rua/Av. Mozart Calheiros, 855, Sala 01 - Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TEIXEIRA & RAMOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de Prestação de serviços de impressão e edição de material para uso publicitário e industrial, localizada na Rua/Av. Mozart Calheiros, 855, Sala 01 - Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – DOURADOS I – SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação - RLI, para atividade deLOTEAMENTOURBANO,localizada na Rua/Av. Matrícula nº 85.506 – C.R.I Fazenda- no município de Dourados (MS). projeto de acadêmicos do Terceiro ano de Engenharia Ambiental da UEMS, com relação à necessidade de uma empilhadeira para a AGECOLD. O Sr. Guilherme, afirmou que o grupo havia procurado primeiramente o Vereador Elias Ishy, e sendo observada a necessidade, encaminhou a proposta ao COMDAM. A Sra. Ivete frisou que a alternativa de arrecadação do dinheiro, no caso, o sistema de cotas, justificando o pedido da empilhadeira, lembrando-se da responsabilidade social para com os trabalhadores, pois a falta de estrutura ainda é grande para deposição dos resíduos sólidos. O Sr. Arcanjo disse que é um absurdo uma cidade com o porte de Dourados, precisar da doação de uma empilhadeira, sugerindo então, uma reapresentação do projeto de reestruturação daAGECOLD de 2009. O Sr. Luis Roberto Martins Araújo disse que colabora em qualquer ponto, e sugeriu duas propostas no plano, no qual, deverá trazer projetos, que sejam viáveis, como um novo picador, triturador para materiais de construção etc. O Sr. Stein explicou o parecer favorável à doação de estruturas físicas a AGECOLD e o estabelecimento de convênio do fundo com a FAPEMS. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, Secretário Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente doCOMDAM SecretárioTitular AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.388 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 1729/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LEILALUZIAPEREIRAVERÃOBRITOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LEILA LUZIA PEREIRAVERÃO BRITO, matrícula 6911-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 17 de dezembro de 2012. Dourados/MS, 18 de dezembro 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 1730/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉRODRIGUESDOSSANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 14001-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 13 de dezembro de 2012. Dourados/MS, 18 de dezembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012 Resolução Ret nº. 12/2274/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 10/2013/2012/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deNOVEMBROde 2012. ONDECONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 89951-1 ERICARENATABELADEMENEZES 2 0 1 0 - 2 0 1 1 10/11/2012-09/12/2012 PASSEACONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 89951-1 ERICARENATABELADEMENEZES 2010-2011 27/11/2012-26/12/2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 (dez) dias de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 002/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED - e o Núcleo de Artes, Cultura e Esportes - NACE -, tornam público, aos interessados, que promoveráCHAMADAPÚBLICA para fins de CREDENCIAMENTO de Escolas e/ou Instituições Particulares de Ensino, nas áreas de dança, música, teatro e diversas modalidades esportivas, objetivando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS e PROJETO PROESPORTE DOURADOS, que visam garantir o acesso gratuito dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Local de entrega da documentação: Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações do Edital de Chamada Pública nº 002/2012/SEMED, no Núcleo deArtes, Cultura e Esportes -NACE-, localizado a Rua Oliveira Marques, 1.930, sala 03, centro, nesta cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, no dia 03/01/2013, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido no Núcleo de Artes, Cultura e Esportes - NACE -, no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento RESOLUÇÕES EDITAIS / AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAIS / AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.388 pelos interessados de meio magnético (pen drive) ou através de download no site do Município:www.dourados.ms.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7193. Dourados, 12 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal Interina de Educação EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2012 – SEMED O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte, faz saber que estará aberta no dia 03/01/2013, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, CHAMADAPÚBLICApara os fins de CREDENCIAMENTO de Escolas, Colégios, Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais instituições de ensino nas áreas de dança, música, teatro, artes visuais e diversas modalidades esportivas objetivando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS e PROJETO PROESPORTE DOURADOS, que visam garantir o acesso gratuito dos alunos da Rede Municipal de Ensino às aulas de dança, artes visuais, música, teatro e práticas desportivas. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações deste edital para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº 1.186, de 20/11/2012, no NACE - Núcleo de Arte, Cultura e Esporte -, localizado na Rua Oliveira Marques, nº. 1.930, centro, nesta cidade de Dourados-MS na data acima indicada. O Edital poderá ser obtido no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados de meio magnético (pen drive) ou através do site do Município (www.dourados.ms.gov.br). Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7193. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do credenciamento na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente fixado, desde que não haja comunicação do Município de Dourados em contrário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Chamada Pública será regida pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, especificamente com fundamento no art. 25, “caput” da referida Lei. 1.DOOBJETO 1.1 A presente Chamada Pública tem por objetivo credenciar Escolas, Colégios, Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais entidades de ensino que tenham por escopo a prestação de serviços nas áreas de dança, música, artes visuais, teatro e esporte visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS e PROESPORTE DOURADOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. 1.2 – ESPECIFICAÇÃO DOS CURSOS/AULAS, QUANTIDADE DE ALUNOSEVALORASERPAGOPELASEMED/NACE 2.DAPARTICIPAÇÃOECREDENCIAMENTO 2.1 Poderão participar desta Chamada Pública para fins de Credenciamento qualquer interessado que detenha atividade pertinente e compatível com quaisquer dos objetos deste Edital e que atenda a todas as suas exigências, inclusive quanto à documentação. 2.1.1 Consideram-se aptos a participar desta Chamada Pública todas as Escolas, Colégios, Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais entidades de ensino que atuem na área objeto desta Chamada. 2.2 Na data e horário previsto para o recebimento dos documentos, os interessados deverão apresentar à Comissão de Chamada Pública os seguintes documentos: a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado e alterações; b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena validade; c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.(www.receita.fazenda.gov.br); d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando situação regular no cumprimento das contribuições sociais, de acordo com a Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991; e Decisão n° 705/94/TCU. (www.mpas.gov.br) (www.dataprevi.com.br); e) Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990.(www.caixa.gov.br); f) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Municipal (Certidão de Tributos Mobiliários e Imobiliários); g) Relação do corpo técnico dos profissionais que ministram as aulas com a apresentação de cópia da carteira de trabalho ou do contrato de prestação de serviços dos aludidos profissionais; h) O profissional para atuar no Projeto Palco para Todos (balé) deverá comprovar formação na área com metodologia específica de no mínimo 200 (duzentas) horas; i) Para as demais modalidades de dança, o profissional para atuar no Projeto Palco paraTodos, deverá comprovar certificado de no mínimo 160 (cento e sessenta) horas; j) Para o Projeto PROESPORTE DOURADOS apresentar Cópia do Registro dos profissionais junto aoCREF– Conselho Regional de Educação Física. k) Cópia dos Diplomas de Graduação ou Certificado de Conclusão de Curso Técnico (se for o caso) dos profissionais executores dos cursos; l) Formulário de Credenciamento e Proposta de Trabalho indicando o horário dos cursos/aulas, bem como especificando em qual Projeto pretende se credenciar: PALCO PARA TODOS OU PROESPORTE DOURADOS, conforme modelo constante noAnexo I e II; m) Declaração de inexistência de fato superveniente conforme modelo constante doAnexo III; n) Declaração referente ao art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, conforme modelo constante doAnexo IV. 2.3 Não será credenciado o prestador enquadrado em quaisquer das hipóteses elencadas abaixo: a) Em recuperação judicial ou extrajudicial, bem como em processo de falência, dissolução ou liquidação; b) Declarados inidôneos ou punidos com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal; c) Que tenha dentre seus proprietários, administradores ou dirigentes, servidor que exerça cargo ou função de chefia ou função de confiança na Prefeitura Municipal de Dourados-MS; d) Que não apresentarem os documentos exigidos no presente edital. e) Que não funcionem na cidade de Dourados – MS. 3.DOATENDIMENTOAOSALUNOSDAREDEMUNICIPALDEENSINO 3.1 Os credenciados contratados atenderão em seus próprios estabelecimentos, nas condições deste edital e conforme encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Educação/NACE. 3.2 Os encaminhamentos serão feitos pelo NACE- Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de acordo com a demanda de alunos e a distribuição das vagas entre os prestadores credenciados segundo a capacidade de atendimento apresentada por cada um. 3.3 Os alunos serão recebidos e tratados segundo critérios de isonomia entre todos os alunos do prestador, sem quaisquer formas de discriminação. 3.4 Serão assegurados 10% das vagas aos alunos portadores de necessidades especiais. 3.4 A qualidade dos cursos/aulas estará sujeita à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Educação através do NACE- Núcleo de Arte, Cultura e Esporte. PROJETO MODALIDADES VALOR POR ALUNO Balé Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Street Dance Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Teatro Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. Violão Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Desenho Artístico Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. Desenho Mangá Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. Arte para Crianças Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. Teclado Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Piano Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Flauta Doce Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Bateria Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Guitarra Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Contrabaixo Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Violino Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana PROJETO PALCO PARA TODOS 65 65 65 65 65 65 65 65 65 65 65 65 65 65 Taekwondo Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Futsal Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Karatê Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana Natação Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Judô Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Basquetebol Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana Tênis de Quadra Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana Xadrez Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana Boliche Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana 65 65 65 65 65 PROJETO PROESPORTE 65 65 65 65 03 EDITAIS / AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.388 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012 Projeto: Local do Curso/Aula: Horário das Aulas: Número de vagas reservadas para os alunos da Rede Municipal de Ensino: Informações adicionais: (opcional) 4.DASOBRIGAÇÕESDOCREDENCIADOAPÓSACONTRATAÇÃO 4.1 Manter a qualidade dos cursos/aulas e sujeitar-se à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Educação através do NACE – Núcleo de Arte, Cultura e Esporte. 4.2 Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente aos alunos nas dependências da escola e durante o horário das aulas. 4.3 Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo, pela Secretaria Municipal de Educação/NACE – Núcleo deArte, Cultura e Esporte. 4.4 Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o Município de Dourados/MS. 4.5 Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante. 4.6 Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela Contratante; 4.7 Ministrar os cursos/aulas com profissionais de qualificação técnica comprovada. 4.8 Garantir atendimento especializado e individualizado aos alunos com deficiência, quando for o caso. 5.DOSPAGAMENTOS 5.1 Os pagamentos devidos serão efetuados conforme o número de alunos efetivamente matriculados sob o controle do NACE. 5.2 Os pagamentos pelos serviços prestados serão efetuados mensalmente até o 5º dia útil mediante depósito em conta bancária, conforme o número de alunos matriculados e após a apresentação da respectiva documentação fiscal. 5.3OMunicípio efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos feitos aos credenciados pelos serviços prestados. 6.DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 6.1. As despesas decorrentes da contratação de serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 27.813.104 – PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DEQUALIDADE 2.141 – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes, Cultura e Esportes 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte - 0 6.2. A execução em exercícios posteriores correrá por conta de Dotação Orçamentária a ser estipulada. 7.FORMALIZAÇÃODOVÍNCULOCONTRATUAL 7.1 A contratação dos prestadores devidamente credenciados pela Comissão de Chamada Pública, na forma do presente Edital, ocorrerá mediante a celebração de contrato de prestação de serviços, fundamentado no que dispõe o art. 25 “caput” da Lei nº 8666/93, seguindo as condições previstas neste Edital e de acordo com a Minuta do Contrato, tendo em vista que a competição resta faticamente impossibilitada, já que é de interesse da coletividade que o maior número possível de Escolas e/ou Instituições prestem os serviços no intuito de ampliar e facilitar o acesso dos alunos da rede municipal de ensino na arte, cultura e esporte. 7.2 Em havendo mais de um prestador credenciado para a realização de determinada atividade (aula/curso), a quantidade estimada e o respectivo limite financeiro contratual serão distribuídos e divididos de forma isonômica para cada prestador antes da contratação, levando-se em consideração a capacidade de atendimento de cada um conforme a oferta de demanda aprovada durante o credenciamento. 7.2.1 A divisão do número de vagas ficará a cargo da Comissão da Chamada Pública e conforme a demanda de alunos inscritos nos Projetos. 7.3 No momento da assinatura do contrato, caso não haja aceitação do prestador credenciado, deverá ser assinadoTermo de Desistência. 8.DAVIGÊNCIACONTRATUAL 8.1. O instrumento contratual terá vigência pelo período de 10 (dez) meses, compreendendo o período de 04 de fevereiro a 03 de dezembro de 2013. 9.DODESCREDENCIAMENTO 9.1 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, suas obrigações contratuais, a Secretaria Municipal de Educação poderá suspender, imediatamente, os encaminhamentos e, garantida prévia defesa, rescindir o contrato e descredenciar o prestador, a bem do interesse público. 9.2 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de: 9.3 cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na Tabela para a execução dos cursos/aulas; 9.4 Solicitar qualquer tipo de doação. 9.5 O prestador será descredenciado nos casos de descumprimento de regras e condições fixadas para o atendimento, sendo excluído do rol de credenciados de forma imediata. 10.DAIMPUGNAÇÃOEDOSRECURSOS 10.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer cidadão ou candidato ao credenciamento poderá impugnar o presente edital de Chamada Pública. Não serão reconhecidas as impugnações e os recursos fora do prazo legal. 10.2 Os candidatos ao credenciamento terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recurso contra a inabilitação, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Município. 10.3 Os recursos serão apreciados pela Comissão de Credenciamento no prazo de 02 (dois) dias, e a decisão final competirá ao Secretário Municipal de Educação. 10.4 A falta de manifestação imediata e imotivada importará a decadência do direito de recurso. 10.5. Não serão reconhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou identificado no processo para responder pelo proponente. 11.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 11.1 Os interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos apresentados em qualquer fase do processo de Chamada Pública. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido credenciado e contratado, implicará na rescisão do contrato e descredenciamento do interessado do Banco de Prestadores, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 11.2 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, em ambos os casos, só se iniciam e vencem os prazosemdias de expediente na Prefeitura Municipal de Dourados. 11.3 A homologação do resultado do credenciamento não implicará em direito futuro. 11.4 Os casos omissos decorrentes da execução do objeto desta Chamada serão resolvidos pela Comissão da Chamada Pública. 11.5 O foro da comarca de Dourados – MS é competente para dirimir questões referentes a este edital de Chamada Pública, com renúncia a qualquer outro, mesmo que privilegiado. Dourados, 13 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal Interina de Educação ANEXO I Modelo de Formulário de Credenciamento Ilmo Sr. Secretário Municipal de Educação, A Entidade/Empresa __________________________, com sede na Rua ________________ n.º_____, Bairro ________________, CEP:__________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º______________, vem solicitar seu credenciamento para futura contratação no PROJETO ____________________ (especificar o Projeto que pretende se credenciar), objetivando a realização de Curso/Aula na área de __________ nos termos do Edital de Chamada Pública n.º _______ –SEMED/NACE,nas seguintes especialidades: (ESPECIFICAR O CURSO/AULASEGUNDO OS PROJETOS CONSTANTES DOEDITAL). Dourados, ___________________de _________________ de 2012 _________________ ANEXO II Modelo de Proposta de Trabalho Ilmo Sr. Secretário Municipal de Educação, A Entidade/Empresa _________________________, com sede na Rua _______________ n.º_____, Bairro ________________, CEP:____________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º______________, vem apresentar sua proposta de trabalho para fins de credenciamento nos termos do Edital de Chamada Pública nº. ________ –SEMED/NACE: Dourados, _________________ de _______________ de 2012 ANEXO III Declaração de inexistência de fato superveniente Ilma. Sr. Secretária Municipal de Saúde, A Entidade/Empresa ___________________________ , com sede na Rua/Avenida _________________n.º_____, Bairro ________________, Cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, CEP n.º____________, inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º______________, por seu representante final abaixo assinado, titular doRGnº. _______________ e inscrito no CPF sob o nº. __________________, declara, sob as penas da lei, que até a presente data não existem fatos impeditivos para o seu credenciamento nos termos do Edital de Chamada Pública nº. _________ da Secretaria Municipal de Educação/NACE, e manifesta-se ciente da obrigação de informar ocorrências posteriores para a mesma finalidade. Dourados, ____________________ de ____________________ de 2012 ___________________________ ANEXO IV Declaração art. 7º, XXXIII da Constituição Federal A Entidade/Empresa ___________________________ , com sede na Rua/Avenida _________________n.º_____, Bairro ________________, Cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, CEP n.º____________, inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º______________, por seu representante final abaixo assinado, titular doRGnº. _______________ e inscrito no CPF sob o nº. __________________, DECLARA,para fins do disposto no incisoVdo art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Dourados, ______________ de ___________________ de 2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.388 04 LICITAÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados Endogastro Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 3 (três) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e previsão de vencimento em 24/02/2013, bem como, a cláusula quarta deverá ser acrescida do item 04.01.06 com a seguinte redação: Para fins de pagamento as Notas Fiscais a serem emitidas deverão constar o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde e endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 452/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sapra Landauer Serviço deAssessoria e Proteção Radiológica Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 143/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 17/11/2012 e término previsto para 17/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 501/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MRLocações e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 159/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 24/11/2012 e término previsto para 24/02/2013, bem como o acréscimo ao valor inicialmente contratado. O valor acrescido de R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.20. – Serviços deTelecomunicações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 537/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Multiflex Indústria e Comércio de Móveis Ltda. PROCESSO: Convite nº 060/2012. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização 44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 47.527,40 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte e sete reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/11/2134/12 31 OUTUBRO ALAIDESOARESDASILVA SEMED RF/11/2156/12 3 OUTUBRO ALESSANDROJOSEDELIMA SEMED RF/11/2122/12 5 OUTUBRO ANAPAULAMARCOSDES.CANDIDO SEMED RF/11/2118/12 1 SETEMBRO ANDREMARTINS FIGUEIREDO SEMFIR RF/11/2130/12 1 OUTUBRO ANGELACRISTINADOE. S.BONFIM SEMED RF/11/2124/12 2 OUTUBRO BONIFACIOMOURA SEMED RF/11/2179/12 1 1/2 NOVEMBRO CELIACABREIRAXISTO SEMED RF/11/2180/12 1/2 NOVEMBRO CHRISTIANGUSTAVODASILVA SEMED RF/11/2132/12 10 OUTUBRO CLAUDINEIADASILVACARRILHO SEMS RF/11/2131/12 1/2 OUTUBRO CLEBERMARTINSNUNES SEMED RF/11/2181/12 1 NOVEMBRO EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/11/2126/12 31 OUTUBRO EDNILTONDEOLIVEIRABENTO SEMS RF/11/2152/12 4 OUTUBRO EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/11/2127/12 31 OUTUBRO ESTELASALVADORDOMINGOS SEMED RF/11/2121/12 1 OUTUBRO ESTERDEOLIVEIRAM.DOSSANTOS SEMS RF/11/2151/12 3 OUTUBRO EVERALDODASILVASANTOS SEMSUR RF/11/2128/12 1 OUTUBRO FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/11/2135/12 31 OUTUBRO FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/11/2136/12 31 OUTUBRO GILMARGARCIAMACHADO SEMED RF/11/2158/12 2 OUTUBRO IZABELLEMESDASILVA SEMED RF/11/2155/12 1 OUTUBRO JORGEAUGUSTORAMOSLOPES SEMC RF/11/2125/12 1 OUTUBRO JOSIASCARMONA SEMED RF/11/2149/12 2 OUTUBRO JUCIANE PAULINOSIQUEIRA SEMS RF/11/2150/12 1/2 OUTUBRO JUSCILANGERODRIGUESSANCHES SEMED RF/11/2182/12 1/2 NOVEMBRO KEILAONOSEDACUNHAMATOSO SEMED RF/11/2119/12 1 OUTUBRO LAERCIOSHUGIHIRAHATA SEMS RF/11/2161/12 30 SETEMBRO LAERCIOSHUGIHIRAHATA SEMS RF/11/2162/12 31 OUTUBRO LUCIANOPAETZOLD GMD RF/11/2137/12 31 OUTUBRO MARGARETELORENZINI SEMED RF/11/2144/12 30 SETEMBRO MARGARETELORENZINI SEMED RF/11/2145/12 31 OUTUBRO MARIAGLORIABENITES SEMS RF/11/2173/12 1 OUTUBRO MARIANODURANVERA SEMED RF/11/2159/12 4 OUTUBRO MARLIAEDOMARQUES SEMED RF/11/2183/12 1 OUTUBRO MYRIANCRYSTINAO.NASCIMENTO SEMED RF/11/2123/12 1 OUTUBRO NEIDEAPARECIDADASILVA SEMS RF/11/2153/12 1/2 OUTUBRO NERYCRISTIANEFERNANDES SEMED RF/11/2160/12 2 OUTUBRO RENANAFONSODUARTEMARTINS SEMFIR RF/11/2129/12 31 OUTUBRO RICARDOCLEITOMPICCOLI SEMED RF/11/2157/12 5 OUTUBRO RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES SEMED RF/11/2143/12 31 OUTUBRO SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/11/2154/12 13 OUTUBRO SANDRAREGINAV.DECMURUYAMA SEMED RF/11/2146/12 31 OUTUBRO SERGIOADRIANCASTILHO SEMS RF/11/2184/12 1 OUTUBRO SONIARAMONASILVADESOUZA SEMED RF/11/2147/12 31 OUTUBRO VALDIRPEREIRADASILVA SEMSUR RF/11/2129/12 1 OUTUBRO VILANIFERNANDESCARNEIRO SEMED RF/11/2148/12 31 OUTUBRO AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 176/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a retificação do objeto do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 489/2012/DL/PMD, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, que teve o “Aviso de Licitação” veiculado no Diário Oficial do Estado n° 8.333, páginas 31, do dia 13 /12/12; e no Diário Oficial do Município n° 3.385, página 03, do dia 13/12/12. ONDE SE LÊ: "SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPARAO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, GASOLINACOMUME DIESELCOMUM),ATRAVÉS DE EMPRESA DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, COM GERENCIAMENTO DE SISTEMAINFORMATIZADO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO PARA USO DOS ÓRGÃOS DAADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVONASEDEDACIDADEDEDOURADOS(MS)". LEIA-SE: “SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPARAO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, GASOLINA, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S50), ATRAVÉS DE EMPRESA DE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, COM GERENCIAMENTO DE SISTEMAINFORMATIZADO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO PARA USO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO NA SEDE DA CIDADE DE DOURADOS (MS)”. Dourados (MS), 17 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.388 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 2272 2 01/12/2012 IRAPUAN GUSTAVO BARBOSA ALMEIDA PEDROSA SEMS 2273 2 01//12/2012 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR SEMS 2289 2 01/10/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ANACLETO BATISTA DA SILVA SEMS 2324 8 28/10/12 A 04/11/12 ARNALDO GOMES SERAFIM SEMED 2333 8 26/11/12 A 03/12/12 AUREO SALES SOARES SEMED 2223 2 24/10/12 A 25/10/12 CELSA APARECIDA DOS SANTOS MORAES SEMED 2312 2 06/10/12 A 07/10/12 CLEBER DIAS SEMED 2311 2 29/10/12 A 30/10/12 ELENITA HEINRICH SCHNEIDER SEMED 2299 8 31/10/12 A 07/11/12 EVA ALVES RODRIGUES CALADO SEMED 2331 8 19/11/12 A 26/11/12 FLAVIA MATOS DOS SANTOS SEMED 2328 2 21/11/12 A 22/11/12 MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE SANTOS SEMED 2342 8 15/11/12 A 22/11/12 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES SEMED 2329 2 25/11/12 A 26/11/12 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA SEMS 2304 8 09/11/12 A 16/11/12 ROSANGELA VILHALVA SEMED 2308 8 15/11/12 A 22/11/12 SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA SEMED 2344 8 14/11/12 A 21/11/12 SILVIA DA SILVA MANDACARI SEMED 2330 8 19/11/12 A 26/11/12 SILVIO SANCHES DANTAS SEMS 2305 8 16/11/12 A 23/11/12 SIMONI PIRES DA SILVA SEMS 2317 8 06/11/12 A 13/11/12 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ADEMIR GARCIA BAENA SEMS 2292 4845 01/12/2012 ELCY ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA SEMED 2290 441 01/12/2012 FATIMA REVANI CASSIOLATO VASQUES SEMED 2291 2303 01/12/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO SEMED 2306 10 03/12/12 A 12/12/12 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE SEMED 2316 6 22/10/12 A 27/10/12 CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA SEMED 2346 10 24/11/12 A 03/12/12 CLEIDE NUNES SOUZA SEMED 2347 4 05/11/12 A 08/11/12 CLEIDE NUNES SOUZA SEMED 2309 4 28/10/12 A 31/10/12 DARLENE DUARTE CHAVES SEMED 2315 5 29/10/12 A 02/11/12 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO SEMS 2287 15 07/11/12 A 21/11/12 ELECI ALVES FURTADO SEMED 2310 7 09/11/12 A 15/11/12 ELIZABETE VALERIO SEMED 2288 12 29/10/12 A 09/11/12 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL SEMED 2345 5 24/10/12 A 28/10/12 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL SEMED 2325 8 16/10/12 A 23/10/12 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI SEMED 2313 10 22/10/12 A 31/10/12 LAIDE SPERTI SEMED 2282 30 01/11/12 A 30/11/12 LEILA AREIAS NEVOLA SEMED 2307 4 22/10/12 A 25/10/12 LUCELIA LOPES RAMOS SEMED 2284 30 24/10/12 A 22/11/12 LUCIANA MAURA DE ALENCAR SEMED 2212 10 13/11/12 A 22/11/12 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS SEMS 2286 30 15/10/12 A 13/11/12 PATRICIA SOARES DE ANDRADE SEMED 2285 20 29/10/12 A 17/11/12 SILVIA RAIDAN REINISCH SEMED 2281 30 06/11/12 A 05/12/12 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO SEMED 2314 5 30//10/12 A 03/11/12 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 2319 180 06/12/12 A 03/06/13 DIRLEI ZOLET SEMED 2012 180 26/11/12 A 25/03/13 GRAZIELA MICHELAN SEMS 1262 52 10/11/12 A 31/12/12 (Devido ao término do contrato) IVONETE DA SILVA GMD 2259 180 19/11/12 A 18/03/13 SUZANA MACHADO DOS SANTOS SEMS 2260 180 19/11/12 A 18/03/13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARAFINS DE APOSENTADORIA): LICENÇALUTO: LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP (SEM REMUNERAÇÃO): LICENÇAMATERNIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: MARILZA PEREIRA DE SOUZA SEMS 2294 5% 01/12/2012 ROSANE APARECIDA FRITZEN D"SAMPAIO FERRAZ SEMFIRE 2295 5% 01/12/2012 ROZEMAR MATTOS SOUZA PGM 2293 5% 01/09/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ELIDA CICERA BORGES SEMED 2339 8 24/11/2012 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS GMD 2300 8 10/11/2012 MARLENE FERREIRA DE SOUZA SEMED 2337 8 24/11/2012 PATRICIA IRALA DE ALMEIDA SEMED 2338 8 17/11/2012 PAULICEIA DE LAZARI MENDES SEMED 2334 8 01/12/2012 THAYS BOSQUETTI LOPES SEMED 2341 8 17/11/2012 ADICIONAL DE INCENTIVO ÀCAPACITAÇÃO LICENÇAGALA: EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Freitas & Correa LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio varejista de artigos diversos, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 390 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IMPORCATE DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº37.548.450/0002-04, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na rua Salviano Pedroso, 1175, Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Marmoraria JR, torna Público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Licença de Operação - LO para atividade de aparelhamento de pedras (marmoraria) localizada na Rua Hayel Bon Faker, 82 – Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TIAGO GRABRIEL SORDI DE LIMA – MEI - 72049634153, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral. E especificamente sorveteria, localizada na Rua MonteAlegre, 5730, sala 01, Jd Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 06 ATAS - PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.388 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012 Ata nº. 021/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, MarcosAugusto deAlencastro Silva, Norato Marques de Oliveira, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 018/2012/PREVID, que possui como objeto a contratação de Seguro Patrimonial para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 14 de dezembro de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente MarcosAugusto deAlencastro Silva Membro NoratoMarques de Oliveira Membro Ata nº. 022/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às treze horas e quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, MarcosAugusto deAlencastro Silva, Norato Marques de Oliveira, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado, designados pela Resolução nº. 001/2011 publicada no Diário Oficial nº. 2.939 de 14/02/2011, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 017/2012/PREVID, que possui como objeto a confecção de 350 Carteiras de Identificação dos aposentados e pensionistas do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 14 de dezembro de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente MarcosAugusto deAlencastro Silva Membro NoratoMarques de Oliveira Membro Ata nº. 023/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Ao quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às quatorze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Hélio do Nascimento, Nilson Araújo Figueredo, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado os quais, avaliaram o Processo de Dispensa de Licitação nº. 019/2012/PREVID, que possui como objeto a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul – FAPEMS para realização do processo de seleção para preenchimento da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD tendo em vista gestão 2013/2016. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. DouradosMS, 14 de dezembro de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente MarcosAugusto deAlencastro Silva Membro NoratoMarques de Oliveira Membro Ata nº. 024/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, MarcosAugusto deAlencastro Silva, Norato Marques de Oliveira, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 020/2012/PREVID, que possui como objeto a contratação dos serviços de Assessoria e Consultoria Atuarial para atendimento das necessidades do PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda – EPP pelo critério menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 14 de dezembro de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente MarcosAugusto deAlencastro Silva Membro NoratoMarques de Oliveira Membro

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.389 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.640 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. “Declara de Utilidade Pública Municipal.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVAESOCIALEIADOURADOS,com sede nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município LEI Nº 3.641 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua que especifica”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Avenida Noroeste Ataídes Luís Matoso” a Avenida Noroeste no Distrito de Itahum, do Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município LEI Nº 3.645, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Dourados e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. O Conselho Municipal de Segurança Pública, órgão permanente e de orientação à política de segurança do Município de Dourados será regido pelas normas estabelecidas nesta lei. Artigo 2º. São atribuições do Conselho Municipal de Segurança Pública: I - formular estratégias para a execução da política municipal de segurança pública; II - acompanhar e sugerir medidas aos serviços de segurança pública e privada prestados à população, zelando pelo respeito aos direitos humanos e pela eficiência dos serviços na proteção do cidadão; III - propor e participar de fóruns para discussão de assuntos relacionados à Segurança Pública; IV - buscar o permanente relacionamento da comunidade com as forças policiais que atuam no Município; V - sugerir critérios para a celebração de contratos e convênios entre o Poder Público Municipal e outros órgãos e entidades públicas para a execução da política de segurança pública municipal; VI - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno. Artigo 3º. O Conselho Municipal de Segurança será composto por 13 (treze) membros titulares e igual número de suplentes, da seguinte forma: I - umrepresentante do Poder Executivo Municipal; II - umrepresentante do Poder Legislativo Municipal; III - umrepresentante da Delegacia da Polícia Federal, desta cidade; IV - umrepresentante do Batalhão da Polícia Militar de Dourados; V- o comandante da Guarda Municipal; VI - umrepresentante da Polícia Civil; VII - um representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados ACED; VIII - umrepresentante da Ordem dosAdvogados do Brasil, Subseção de Dourados; IX - umrepresentante do Ministério Público Estadual; X-umrepresentante do Ministério Público Federal; XI - umrepresentante da Polícia Rodoviária Federal; XII – dois membros indicados pelo Comitê Municipal de Defesa Popular. § 1º. O Executivo Municipal encaminhará ofício para os órgãos e entidades participantes indicarem seus representantes junto ao Conselho. § 2º. Os membros indicados serão nomeados pelo Prefeito Municipal. § 3º. O mandato dos conselheiros será de dois anos, sendo permitida a recondução uma única vez. § 4º. O conselheiro não receberá qualquer remuneração pelo exercício da função, sendo esta considerada serviço público relevante, porém, as despesas com deslocamentos fora da sede do Município a serviço do conselho serão ressarcidas. Artigo 4º.OConselho Municipal de Segurança Pública terá a seguinte estrutura: I - Plenário; II - Diretoria; Artigo 5º.OPlenário é o órgão máximo e consultivo do conselho, representado pela reunião de, no mínimo, a maioria absoluta dos seus membros. Artigo 6º. A Diretoria é composta por um presidente, um vice -presidente, 1º e 2º secretários. Parágrafo único. Os membros da diretoria serão escolhidos por maioria de votos dos conselheiros. Artigo 7º. O funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Pública e de seus órgãos será regulamentado pelo Regime Interno, que será elaborado e aprovado pelos conselheiros, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da respectiva nomeação. Parágrafo único. O Regimento Interno do Conselho deverá ser homologado por ato do Executivo. Artigo 8º. O suporte técnico e administrativo para o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança será oferecido pela Secretaria Municipal de Governo. Artigo 9º. As despesas decorrentes do funcionamento do Conselho Municipal de Segurança terão cobertura de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Governo. Artigo 10. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Lei nº 2.128 de 11 de março de 1997 e Lei nº 2.723 de 28 de dezembro de 2.004. Dourados, 17 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 DECRETOS DECRETO Nº 1.312 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012. “Exonera servidores com cargos comissionados após os períodos de férias.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados todos os ocupantes de cargo de provimento em comissão de Direção, Gerência e Assessoramento-DGA e Chefia e Assessoramento JurídicoCAJ, imediatamente após o gozo do período de férias concedido no Decreto nº 1.197 de 21 de novembro de 2012. Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em14 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.039, de 10 de dezembro de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Nilce TerezinhaToniazzo de Matos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º REVOGUEa designação do exercício de função de confiança da servidora NILCE TEREZINHA TONIAZZO DE MATOS, matrícula funcional nº 82481-1, da função de confiança de “Secretário de Escola IV”, símbolo DAI-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.040, de 10 de dezembro de 2012. “Vacância de cargo – NilceTerezinhaToniazzo de Matos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1627/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de dezembro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Assistente de Apoio Educacional – Assistente de Atividades Educacionais”, Classe “E”, Nível “ASE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora NILCE TEREZINHA TONIAZZO DEMATOS, matrícula funcional nº “82481-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.041, de 18 de dezembro de 2012. “Vacância de cargo – Leila Luzia PereiraVerão Brito” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1729/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 17 de dezembro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “G”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora LEILA LUZIA PEREIRA VERÃO BRITO, matrícula funcional nº “6911-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de dezembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.042, de 18 de dezembro de 2012. “Vacância de cargo – José Rodrigues dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1730/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 13 de dezembro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Vigia”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor JOSÉRODRIGUESDOSSANTOS, matrícula funcional nº “14001-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de dezembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.389 RESOLUÇÃO Nº SD/10/1515/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944 /2012, a instauração de ProcessoAdministrativo Disciplinar para apurar 31 dias de faltas ao serviço cometidas pelo servidorAdão Ferreira Benites, matrícula funcional n. 114762070/2, ocupante do cargo de Professor do Magistério Indígena, lotado na Secretaria Municipal de Educação, transgredindo, em tese, o artigo 205, incisos II e III da Lei Complementar n. 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.389 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 RESOLUÇÃO Nº SD/10/1518/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944 /2012, a instauração de ProcessoAdministrativo Disciplinar para apurar 31 dias de faltas ao serviço cometidas pela servidora Margarete Lorenzini, matrícula funcional n. 34781, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, transgredindo,emtese, o artigo 205, incisos II e III da Lei Complementar n. 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1947/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944 /2012, a instauração de ProcessoAdministrativo Disciplinar para apurar 31 dias de faltas ao serviço cometidas pela servidora Sonia Ramona Silva de Souza, matrícula funcional n. 89671, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotado na Secretaria Municipal de Educação, transgredindo, em tese, o artigo 205, incisos II e III da Lei Complementar n. 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1948/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944 /2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades administrativas cometidas pela servidora Vilma Messias Bispo, matrícula funcional n. 19371, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, transgredindo, em tese, o artigo 186, incisos I, II, III, XII; artigo 187, incisos IX, XII, XVI, XVII, XXI e artigo 205, XIII daLC107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/12/2320/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIELA BERSANI MATTOSO, matrícula funcional nº 114766716-2, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor IV – DGA7, da Secretaria Municipal de Finanças e Receita (SEMFIR) para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) a partir de 12.12.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 dias do mês de dezembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/12/2321/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA, matrícula funcional nº 114763352-2, ocupante do cargo de provimento efetivo Assistente de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) a partir de 27.12.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 dias do mês de dezembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/12/2351/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO, matrícula funcional nº 114762708-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos - Vigia, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para o Gabinete do Prefeito (GAB) a partir de 17.12.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 dias do mês de dezembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/12/2360/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR, parte das resoluções Fe/12/2221/12/SEMAD e Fe/12/2222/12/SEMAD e Fe/05/994/2012, que concederam férias aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Onde Consta: “com início no mês deDEZEMBROde 2013.” Passe a Constar: “com início no mês de JANEIRO de 2013.” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 dias do mês de dezembro do ano de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.389 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAL Nº. 59, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012. REPUBLICA POR INCORREÇÃO O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAPELAFUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio da sua Diretora Superintendente em exercício, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 58, de 14 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.387, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I – Retificar o Edital nº. 58, de 14 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.387, de 17 de dezembro de 2012, para alterá-lo na parte que dispôs sobre a pontuação das candidatas SILMARA HARUMI NOMOTO e HANDIARA BOSCHETTI TROTA e sobre o cargo para o qual foram aprovadas as candidatas PRISCILASILVAGOMES e LAIZ REGINAMORAES DA SILVA, considerando incorreções constatadas de ofício. II –As demais disposições do Edital nº. 58, de 14 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.387, de 17 de dezembro de 2012, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 17 de dezembro de 2012. Márcia Cosme Nonato Representante Interina da FUMSAHD CANDIDATO CARGO PONTU AÇÃO CLASSIFICAÇÃO Ceny Longhi Rezende Enfermeiro 90 1º Elisangela Mara de Alencar Enfermeiro 70 2º Elenice Brandão A. da Cunha Enfermeiro 70 3º Vania Rocha Cabral Enfermeiro 70 4º Neila Danela Araujo Siqueira Enfermeiro 70 5º Cleonice Aparecida Simonetto Enfermeiro 70 6º Jackson Hardt Enfermeiro 70 7º Deise Cristina da Silva Enfermeiro 70 8º Marlene Nascimento B. Telles Enfermeiro 70 9º Analice de Oliveira Dantas Enfermeiro 70 10º Ieda Martins Fernandes Enfermeiro 70 11º Heloisa Honório do Amaral Enfermeiro 70 12º Fernanda Eneas da Silva Enfermeiro 70 13º Keila Cristina G. Rosim Enfermeiro 70 14° Isabel Marques G. Romero Enfermeiro 70 15º Cristiane Marina T. Penzo Enfermeiro 70 16º Thalise Yuri Hattori Enfermeiro 70 17º Susi Barbosa Castilho Enfermeiro 70 18º Daniele Silva Centenaro Enfermeiro 70 19º Lucia H. Penha de S. Franco Enfermeiro 65 20º Dayane Felix do Nascimento Enfermeiro 65 21º Walquiria Martins C. Lopes Enfermeiro 60 22º Liliana Lopes S. R. das Flores Enfermeiro 60 23º Tania Melici F. Satelis Enfermeiro 60 24º Ana Paula Leticia Domingos Enfermeiro 60 25º Elaini Cristina Amaro Enfermeiro 60 26º Joselito de Araujo Menezes Enfermeiro 60 27º Veridiana Bernardes S. Marcelino Enfermeiro 60 28º Janaina Freitas Kogler Enfermeiro 60 29º Laiane Claudia R. Procópio Enfermeiro 60 30º Daiane Calistro Neto Enfermeiro 60 31º Jaqueline Stefani D. Niz Enfermeiro 60 32º Karina de Moraes Deo Enfermeiro 60 33º Alaine Crissê S. dos Santos Enfermeiro 60 34º Arlete Bezerra da Silva Enfermeiro 55 35º Daniela D’ Agostini Costa Enfermeiro 55 36º Debora Cardoso Riveiro Ferreira Enfermeiro 55 37º ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR Eva da Conceição de Aquino Enfermeiro 50 38º Gedson Araujo Gomes Enfermeiro 50 39º Rubia Pereira de Resende Enfermeiro 50 40º Ivone de Souza Enfermeiro 50 41º Celia Maria Moreira Enfermeiro 50 42º Adriano Candido Marques Enfermeiro 50 43º Nivia Maria da Silva Enfermeiro 40 44º Cicera Trajano de Oliveira Mota Enfermeiro 40 45º Jisele Rodrigues de Souza Enfermeiro 40 46º Cassio Humberto R. Solidade Enfermeiro 40 47º Nayara Buranello Zacheu Enfermeiro 40 48º Rosana Matos Queiroz Enfermeiro 40 49º Alessandro Cristaldo Marques Enfermeiro 40 50º Mirian Caitano Gomes Enfermeiro 35 51º Danila Carrion da Cruz Enfermeiro 30 52º Lucimara Silva de Souza Enfermeiro 30 53º Rosangela Aparecida Laier Enfermeiro 30 54º Clarinie Barbara Fortunatti Enfermeiro 30 55º Taysa Dal Piva Vieira Enfermeiro 25 56º Maria Angelica Alves Freire Enfermeiro 20 57º Rosilene Amorim Sousa Enfermeiro 20 58º Katiusca Ferreira Pedroso Enfermeiro 20 59º Indianara Ramires Machado Enfermeiro 05 60º Anny Kellen Marino de Alencar Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Ana Carolina O. Galdino Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Arantxa Dellatorre Martins Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Alessandra Aparecida da silva Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Cristiane Maria de Andrade Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Cintia Rachel Gomes Sales Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Charles Douglas Teodoro Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Clériston Aderno da Silva Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Danielly dos Santos Mascarenhas Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Dirce Tavares Alves Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Dioelen Virginia Borges S. de Aquino Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Dirce de Assunção Lima Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Danielly Cristina Rossi Martimiano Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Elieti dos Santos Ribeiro Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Franciele Gonçalves dos Santos Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Geane da Silva Santos Gonçalves Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Gedni Corrêa Aguiar Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Janaina Venira B. Silva Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Karla Neto Vieira Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Kauhana Oliveira Kian Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Karla Silva Fantoni Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Lucimar Gonçalves Rodrigues Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Layla Oliveira C. Leite Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Liliane Novais Dantas Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Lucilene Chamorro dos Santos Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Leide Soares Matoso Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Marlilenin Calazans C. S. Geraldini Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Maura Maria Oviedo Barroso Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Mariuscia Candida Kuribara Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Maria Marques Espindola Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Natalia Muller Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Nayara Rosa dos Santos C. Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Patricia Franco Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Rosangela Augusto Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Ricardo Cardoso Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Rosangela Gonçalves de Azevedo Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Rita Lima Ortiz Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Roseli Ribeiro da Silva Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Regiane Embercics Bomfim Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.389 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 Stéphane Durad Santos Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Sara Viegas Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Tássia Thalita Gimenez Marques Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Valeska Lopes Pereira Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Willian Ricardo M. dos Santos Enfermeiro - DESCLASSIFICADO ITEM4.1.A Márcia Soares Mattos Farmacêutico Bioquímico 70 1º Ana Paula M. Almeida Farmacêutico Bioquímico 70 2º Rafaele Carla Pivetta Farmacêutico Bioquímico 70 3º Simony Saruwatari Farmacêutico Bioquímico 65 4º Leticia Ayran M. Yabunaka Farmacêutico Bioquímico 65 5º Carla Geórgia R. G. Souto Farmacêutico Bioquímico 60 6º Karina Vieira Dantas Farmacêutico Bioquímico 60 7º Laiz Gabriela Giunco Farmacêutico Bioquímico 60 8º Carlos Nei C. Júnior Farmacêutico Bioquímico 60 9º Juliana Pimenta R. P. Barros Farmacêutico Bioquímico 60 10º Aline Luana B. Alencar Farmacêutico Bioquímico 60 11º Izabel Cristina S. Azambuja Farmacêutico Bioquímico 55 12º Erica Pat B. Vieira Farmacêutico Bioquímico 55 13º João Vitor da Costa Cordeiro Farmacêutico Bioquímico 50 14º Lara Dalpasquele Zimermann Farmacêutico Bioquímico 50 15º Cleber Massato Toda Farmacêutico Bioquímico 40 16º Joyce Alencar Santos Farmacêutico Bioquímico 30 17º Janina Zanoni Camargo Farmacêutico Bioquímico 25 18º Márcia Rozanie D. Zarpelão Farmacêutico Bioquímico 20 19º Cristiane Hidalgo Santos Farmacêutico Bioquímico 20 20º Debora Elisi de Oliveira Santos Farmacêutico Bioquímico 20 21º Fabiana Michele H. Poveda Farmacêutico Bioquímico 10 22º Nadia Rosa dos Santos Farmacêutico Bioquímico 10 23º Maryelle Aparecida M. N. Aoki Farmacêutico Bioquímico 10 24º Thayana O. de Lima Farmacêutico Bioquímico 10 25º Caroline Rosa da Silva Farmacêutico Bioquímico DESCLASSIFICADO ITEM 4.1 A Cinthia Bonifácio Hirata Farmacêutico Bioquímico - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Leandro Cesar Ritter Farmacêutico Bioquímico - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Mariane Barbosa Silveira Farmacêutico Bioquímico - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Miriel Mayer Romã Farmacêutico Bioquímico - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Suellen Silveira de Santana Farmacêutico Bioquímico - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Silvio Henrique T. Fujino Farmacêutico Bioquímico - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Raquel Bressan de Souza Fisioterapeuta 80 1º Gislayne Fátima de Carvalho Forage Fisioterapeuta 70 2º Ana Lucia G. Velloso Fisioterapeuta 70 3º Andresa Pombani Alves F. Fisioterapeuta 70 4º Karine Alves Miranda Fisioterapeuta 70 5º Alexandre Satoshi Inagaki Fisioterapeuta 70 6º Juliany Ishi de Souza Fisioterapeuta 70 7º Evellin de Oliveira Gomes Fisioterapeuta 70 8º Laederson Souza Machado Fisioterapeuta 65 9º Talita Emanuelle Bispo Y. Camano Fisioterapeuta 60 10º Mohamed Salim M. Fernandes Fisioterapeuta 60 11º Fernanda Carrion da Cruz Fisioterapeuta 55 12º Alexa Menan Fisioterapeuta 55 13º Ricardo Akira Murakami Fisioterapeuta 50 14º Nathalia Abdala Moitinho Fisioterapeuta 50 15º Kamilla Geraldo Palma Fisioterapeuta 45 16º Thyciara Karine Schmidt Fisioterapeuta 45 17º Maisa de Carvalho Francisco Fisioterapeuta 45 18º Any Karina de S. Signoretti Fisioterapeuta 40 19º Newelen Ribeiro G. de Oliveira Fisioterapeuta 35 20º Aline Salem Amorim Fisioterapeuta 35 21º Nayara Ishi de Souza Fisioterapeuta 30 22º Fabiola Mendes Rocha Fisioterapeuta 30 23º Adriana Fatima Simas Fisioterapeuta 20 24º Daniela Akemi H. Oshiro Fisioterapeuta 15 25º Hilliton Maluf de Macedo Fisioterapeuta 15 26º Bianka Boschetti Trota Fisioterapeuta 15 27º Cinthia Suzyelen A. Caires Fisioterapeuta 10 28º Rodrigo Deller Fisioterapeuta 10 29º Karina Gregório Luz Fisioterapeuta 10 30º Alzimary dos Santos Godoy Fisioterapeuta - DESCLASSIFICADO ITEM4.8 Bruna Caroline Elicher Fisioterapeuta - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Joanna Sarita G. Miranda Fisioterapeuta - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Thais Medeiros Souza Fisioterapeuta - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Tuanny Gutierres da Silva Fisioterapeuta - DESCLASSIFICADO ITEM4.8 Simone Pinilla Espinosa Fonoaudióloga 60 1º Ellen Vieira dos Santos Freias Fonoaudióloga 60 2º Antonio Idalgo de Lima Médico Anestesista 60 1º Deo Vieira de Rezende Médico Anestesista 40 2º Roberto Bianchi Neto Médico Anestesista 40 3º Adriana Duraes da Silva Kalife Médico Anestesista 40 4º Ester S. Fernandes Rocha Médico Anestesista 40 5º Sergio Augusto Rodrigues Médico Anestesista 40 6º Maria Tizuko U. Anami Médico Anestesista 20 7º Edvagner Venceslau de Lima Médico Anestesista 15 8º Lucio Garcia D. Neto Médico Anestesista 10 9º Allan Longhi Médico Plantonista em Cardiologia 40 1º José Flavio S. de Souza Médico Plantonista em Cardiologia 40 2º Marcos Ricardo Figueiredo Médico Plantonista Cirurgião Vascular 50 1º Valdinei Batista de Souza Médico Plantonista Cirurgião Vascular 50 2º Mariana Trindade B. C. G Croda Médico Infectologista 60 1º Pablo Marinho Custodio Médico Infectlogista 10 2º José Sebastian Miranda Gomez Médico Plantonista Cirurgião Geral 60 1º Guilherme Frederico Rojas Silva Médico Plantonista Cirurgião Geral 40 2º Douglas Neumar Menon Médico Plantonista Cirurgião Geral 30 3º Jose Roberto Manzano Garcia Junior Médico Plantonista Cirurgião Geral 30 4º Irineu Renzi Junior Médico Neurocirurgião 40 1º Marcel Rozin Pierobon Médico Neurocirurgião 20 2º Fabricio Silva Lobo Médico Otorrinolaringologista 55 1º Ligia Batista Médico Otorrinolaringologista 45 2º Claudio Augusto A. Wanderlei Médico Plantonista Radiologista e Diagnóstico por Imagem 15 1º Rafael Simionato Susin Médico Cabeça e Pescoço 40 1º Raphael Antonio Ovidio Médico Plantonista Clínica Médica 70 1º Edison Aparecido Thomaz Médico Plantonista Clínica Médica 65 2º Ana Paula Assis Devecchi Médico Plantonista Clínica Médica 60 3º 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.389 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 Renato Stucki Junior Médico Plantonista Clínica Médica 60 4º Antonio Dituo Hattori Junior Médico Plantonista Clínica Médica 60 5º Bruno Henrique Cardoso Médico Plantonista Clínica Médica 55 6º Luiz Fernando Azambuja Médico Plantonista Clínica Médica 50 7º Messias Villa Mendonça Médico Plantonista Clínica Médica 40 8º Juliana Carbonera Biguetti Médico Plantonista Clínica Médica 10 9º Jucilane Lima Henklain Ferruzzi Médico Plantonista Clínica Pediátrica 65 1º Maria Gloria Benites Médico Plantonista Clínica Pediátrica 50 2º Paulo Serra Baruki Médico Plantonista Clínica Pediátrica 45 3º Domingos Alves da Silva Médico Plantonista Clínica Pediátrica 40 4º Alice Irene Torres G. Baruki Médico Plantonista Clínica Pediátrica 40 5º Miguel Hirata Médico Plantonista Clínica Pediátrica 30 6º Graciela Felipa C. Aquino de Oliveira Médico Plantonista Clínica Pediátrica 30 7º Aline de Azevedo Aguiar Médico Plantonista Clínica Pediátrica 20 8º Silmara Harumi Nomoto Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 70 1º Ervin Eberhart Neto Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 70 2º Fernando Seiji Ueno Gil Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 70 3º Jony Alisson Bispo de Santana Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 65 4º Mirna Matsui Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 5º Alline Cristhine Nunes Cerchiari Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 6º Antonio Carlos Monteiro Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 7º Humberto Alves Schwingel Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 60 8º Marcos Antonio Canteiro Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 50 9º Ricardo Ducci Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 50 10º Hugo Dias Batista Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 10 11º Luiz Fernando Tirolli Sanches Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Luiz Carlos de Arruda Leme Médico Intensivista UTI Infantil 50 1º Mario Luiz Piccinini Médico Intensivista UTI Infantil 40 2º Osvani Azambuja Viana Médico Intensivista UTI Infantil 40 3º Andiara Nascimento Almeida Médico Intensivista UTI Infantil 30 4º Luiz Augusto Freire Lopes Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 90 1º Sidney Antonio Lagrosa Garcia Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 80 2º Antonio Albuquerque Maranhão Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 70 3º Antonio Carlos Antunes da Silva Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 50 4º Bethania Mara Ribas Manzano Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 30 5º Evandro Eduardo Canhaço Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 25 6º Clod Estéfano Burlim Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 10 7º Rodrigo José R. da Cunha Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 05 8º José Roberto Barcos Martinez Médico Plantonista Psiquiátrico 110 1º Thiago Pauluzi Justino Médico Plantonista Psiquiátrico 45 2º Juliana Maia Borges Campos Médico Plantonista Nefrologista 70 1º André Vidigal Médico Plantonista Ortopedista 55 1º Daniel Salas Steinbaum Médico Hematologista 10 1º Cristiane Rossi Gemelli Nutricionista 60 1º Carolina dos Santos Q. Raposa Nutricionista 50 2º Fernanda Cruz Vicentini Nutricionista 45 3º Aline Souza Rodrigues Nutricionista - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Debora Dantas Alves de Oliveira Nutricionista - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Fabricio K. Murakami Nutricionista - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Luciene Neves Claudino Nutricionista - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Mariana Justino Massugossa Nutricionista - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Milcah A. Gamarra Nutricionista - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Neide Flores Zeferino Nutricionista - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Silvia P. Sato Nutricionista - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Tamara Thiany P. Luna Nutricionista - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Vaneska C. Marques Nutricionista - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Viviane C. Antoniete Nutricionista - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Karina T. Motomiya Psicólogo 60 1º Handiara Boschetti Trota Psicólogo 30 2º Maria Clara de M. Ferreira Psicólogo 30 3º Cecilia Freitas Martins Psicólogo 10 4º Vanessa Mayara T. Gonçalves Psicólogo 10 5º Melina Rodrigues Psicólogo - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A CANDIDATO CARGO PONTU AÇÃO CLASSIFICAÇÃO Vilma de Souza Amadilho Técnico de Enfermagem 100 1º Adenir Borges da Silva Técnico de Enfermagem 100 2º Eli Correia de Araujo Santos Técnico de Enfermagem 100 3º Lindamar Antunes de S. Machado Técnico de Enfermagem 100 4º Dirce de Assunção Lima Técnico de Enfermagem 100 5º Vanderleia Alves Rodrigues Técnico de Enfermagem 100 6º Valquíria Alves Técnico de Enfermagem 100 7º Clenice Garcia de Lima Souza Técnico de Enfermagem 90 8º Rosilene Amorim Souza Técnico de Enfermagem 90 9º Carmosina de Carvalho Francisco Técnico de Enfermagem 80 10º Angélica Maria Z. Besen Técnico de Enfermagem 80 11º Ester Silva Junqueira Técnico de Enfermagem 80 12º Maria Célia R. Izidoro Técnico de Enfermagem 80 13º Ana Rosa Lopes dos Reis Técnico de Enfermagem 80 14º Eny Aparecida A. S. Ramos Técnico de Enfermagem 80 15º Marta Betini de Souza Técnico de Enfermagem 80 16º Iraci Ferrari de B. da Silva Técnico de Enfermagem 80 17º Meirelice Ramos de Paula Técnico de Enfermagem 80 18º Nair Zaratini Teixeira Técnico de Enfermagem 80 19º Margarida Custodio dos Santos Técnico de Enfermagem 80 20º Ivonete Ramos Costa Técnico de Enfermagem 80 21º José Ramos Benites Técnico de Enfermagem 80 22º Sueli Raimundo dos Santos Técnico de Enfermagem 80 23º Paulo Maia Ernica Técnico de Enfermagem 80 24º Ivanide Tiago Martins Técnico de Enfermagem 80 25º Sueli da Silva R. Anjos Técnico de Enfermagem 80 26º Eloyde Ferreira M. Palacio Técnico de Enfermagem 80 27º Oraides Gonçalves Gomes Pissini Técnico de Enfermagem 80 28º Lucinete Souza do Nascimento Técnico de Enfermagem 80 29º Antonio Romário R. Martins Técnico de Enfermagem 80 30º Ivonete da Silva Rodrigues Técnico de Enfermagem 80 31º Euclides Alves de Brito Técnico de Enfermagem 80 32º Cidalva Alves da Silva Técnico de Enfermagem 80 33º Roza Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 80 34º Josineide de Jesus Braz Técnico de Enfermagem 80 35º Ana Lucia Canatto Técnico de Enfermagem 80 36º Joaquina Batista R. de Souza Técnico de Enfermagem 80 37º Rosana Mendes Técnico de Enfermagem 80 38º Mariluci Esperandio Oliveira Técnico de Enfermagem 80 39º Cleide Caetano do Santos Técnico de Enfermagem 80 40º Elenira da Silva Bem Técnico de Enfermagem 80 41º Luzia Gomes de Pinho Técnico de Enfermagem 80 42º Valdirene Pereira da S. Rocha Técnico de Enfermagem 80 43º Marines Fernandes G. Lima Técnico de Enfermagem 80 44º Eliane Ribeiro D. Cara Técnico de Enfermagem 80 45º Marcelo Ferreira Técnico de Enfermagem 80 46º Juarez de Lima Técnico de Enfermagem 80 47º Marleide Gomes de Pinho Técnico de Enfermagem 80 48º TABELA DE CARGOS NIVEL MÉDIO 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.389 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 Paulo Sergio C. Amarilha Técnico de Enfermagem 80 49º Eliane Siqueira D. Gomes Técnico de Enfermagem 80 50º Ivania Rodrigues Nascimento Técnico de Enfermagem 80 51º Gilmar Alves de Holanda Técnico de Enfermagem 80 52º Herika Hellen de Matos Ferreira Técnico de Enfermagem 80 53º Williana Rodrigues dos Santos Técnico de Enfermagem 80 54º Livia Pereira de Azevedo Técnico de Enfermagem 80 55º Maria Madalena M. do Nascimento Técnico de Enfermagem 80 56º Alcir Adorno Ferraz Técnico de Enfermagem 80 57º Simone Freire Valeriano Técnico de Enfermagem 80 58º Eronice Maria Ksiaszkewicz Técnico de Enfermagem 80 59º Fernanda Enes da Silva Técnico de Enfermagem 80 60º Gilmar de Jesus Gomes Técnico de Enfermagem 80 61º Elisangela Mendonça Godoy Técnico de Enfermagem 80 62º Claudio Braulino da Silva Técnico de Enfermagem 80 63º Rosangela de Matos Pereira Técnico de Enfermagem 80 64º Elisangela da Silva O. Mendonça Técnico de Enfermagem 80 65º Maria Inez S. Lopes Técnico de Enfermagem 75 66º Mara Raquel Lima Coimbra Técnico de Enfermagem 75 67º Anselma Patrica R. Cordeiro Técnico de Enfermagem 75 68º Diomara Roberto da Silva Técnico de Enfermagem 75 69º Otanira Ferreira Técnico de Enfermagem 75 70º Edina Aparecida C. Herter Técnico de Enfermagem 75 71º Kely Cristina Zolet Técnico de Enfermagem 75 72º Fabiana Eneas da Silva Técnico de Enfermagem 75 73º Viviane Cristina C. M. Aristimunho Técnico de Enfermagem 75 74º Marly Ribeiro dos Santos Técnico de Enfermagem 70 75º Lindalva Dalto Técnico de Enfermagem 70 76º Marilu Nobre da S. Nogueira Técnico de Enfermagem 70 77º Rute Borges da Silva Técnico de Enfermagem 70 78º Maria Madalena B. de Paula Técnico de Enfermagem 70 79º Dailza Severina F. Almeida Técnico de Enfermagem 70 80º Angela Maria da Silva Técnico de Enfermagem 70 81º Sandra de Arruda Ferreira Gonçalves Técnico de Enfermagem 70 82º Arlete de Oliveira Dias Yogui Técnico de Enfermagem 70 83º Eliane Correia da Silva Técnico de Enfermagem 70 84º Auricelia Alves Bertoloto Técnico de Enfermagem 70 85º Laide Vieira Santana Técnico de Enfermagem 70 86º Jacira de Lima Ramos Técnico de Enfermagem 70 87º Lucelena Flores S. da Silva Técnico de Enfermagem 70 88º Maura Teixeira Técnico de Enfermagem 70 89º Estela Aparecida V. Estigarribia Técnico de Enfermagem 70 90º Noemi M. Pereira Leme Técnico de Enfermagem 70 91º Alice Regina de Almeida Técnico de Enfermagem 70 92º Janaina de Oliveira Botelho Técnico de Enfermagem 70 93º Maria Solange A. Paz Técnico de Enfermagem 65 94º Devanir Pereira da Silva Técnico de Enfermagem 65 95º Conceição Dos S. Siqueira Técnico de Enfermagem 65 96º Cleide Bispo de Oliveira Técnico de Enfermagem 65 97º Maria Helena P. G. Bernardino Técnico de Enfermagem 65 98º Marinete Vicente da Silva Técnico de Enfermagem 65 99º Rosalina Ambrosio dos Santos Técnico de Enfermagem 65 100º Exoda Rosa A. de Souza Técnico de Enfermagem 60 101º Edenilce O. Rodrigues Técnico de Enfermagem 60 102º Marly Fernandes Técnico de Enfermagem 60 103º Fabiane Cristina F. Rocha Técnico de Enfermagem 45 122º Priscila Silva Gomes Técnico de Enfermagem 45 123º Jussara de Almeida dos Santos Técnico de Enfermagem 45 124º Telma Vaz A. Lima Técnico de Enfermagem 45 125º Carlos Alberto X. de Santana Técnico de Enfermagem 45 126º Zilda Souza Técnico de Enfermagem 40 127º Isaura Oviedo Técnico de Enfermagem 40 128º Miria Alves Técnico de Enfermagem 40 129º Leticia Ferrari Técnico de Enfermagem 40 130º Cristiane Alves de Carvalho Técnico de Enfermagem 40 131º Vanessa Balbino Técnico de Enfermagem 40 132º Isabel Fatima C. Comara Técnico de Enfermagem 40 133º Marcia Ozório de Oliveira Técnico de Enfermagem 40 134º Elisangela Rojas Santana Técnico de Enfermagem 40 135º Andréia Pires Dias Claro Técnico de Enfermagem 35 136º Maria Helena Chaves dos Santos Técnico de Enfermagem 35 137º Cristiane Juliane da Silva Técnico de Enfermagem 35 138º Arlete Zanon Técnico de Enfermagem 35 139º Guiomar da Silva Técnico de Enfermagem 35 140º Ethiene Lourenço Roza Técnico de Enfermagem 35 141º Deusimar R. Bairros Técnico de Enfermagem 35 142º Elizabet Chaves Chimenes Técnico de Enfermagem 30 143º Iris da Rosa Braga de Oliveira Técnico de Enfermagem 30 144º Lucicleide Sanches Rodrigues Técnico de Enfermagem 30 145º Robson Gomes Borges Técnico de Enfermagem 30 146º Katia Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 25 147º Izilda Ferreira Barcelos Técnico de Enfermagem 20 148º Nadia Maria C. Garcia Técnico de Enfermagem 20 149º Queyla Besen de Oliveira Técnico de Enfermagem 20 150º Aparecida Nery Rocha Magalhães Técnico de Enfermagem 20 151º Marily Q. da Silva Técnico de Enfermagem 20 152º Olga Cristina C. de Andrade Técnico de Enfermagem 20 153º Marissol Alves da Silva Técnico de Enfermagem 15 154º Beatriz J. Alves Ribeiro Técnico de Enfermagem 15 155º Cleide Moreira Cesario Técnico de Enfermagem 15 156º Cristhiane de Oliveira Rezende Técnico de Enfermagem 15 157º Gregoria D. Oliveira Técnico de Enfermagem 10 158º Keila Almeida Ramos Técnico de Enfermagem 10 159º Mary Ângela T. S. Mendes Técnico de Enfermagem 10 160º Claudir Marques Gomes Técnico de Enfermagem 05 161º Edileuza Dias da Silva Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Eduvirgem Margarida F. dos Santos Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Eliodete de Oliveira Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Elizabete da Silva Ferreira Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Elza Rodrigues de Oliveira Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Eni Soehn Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Jeferson X. Moreno Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Katia Mirian C. Bogado Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Leonilde T. M. Righi Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Lucilene Chamorro dos Santos Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Marcia de Almeida Ramos Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Marcia Justino de Souza Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Maria Aparecida Nunes de Oliveira Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Aline Souza Miyazaki Técnico de Enfermagem 60 104º Nilda Nobre S. Rodrigues Técnico de Enfermagem 60 105º Thiane R. S. Gonçalves Técnico de Enfermagem 60 106º Rodrigo Araujo dos Santos Técnico de Enfermagem 60 107º Simone de Souza Costa Técnico de Enfermagem 60 108º Ekclesiane Martinez Gonçalves Técnico de Enfermagem 60 109º Paula Thais M. de Lima Técnico de Enfermagem 55 110º Maria Rosa dos Santos Técnico de Enfermagem 50 111º Priscila Maria Couto Maia Técnico de Enfermagem 50 112º Rodrigo Bertoloto G. Moreira Técnico de Enfermagem 50 113º Carolina Ezabel F. da Silva Técnico de Enfermagem 50 114º Cinthia K. Cavalcante Técnico de Enfermagem 50 115º Debora da Silva de Castro Alvares Técnico de Enfermagem 50 116º Irma K. de Souza Técnico de Enfermagem 50 117º Lenir Francisca Ferreira Técnico de Enfermagem 50 118º Juliana S. S. da Costa Técnico de Enfermagem 50 119º Vania Mara R. Baggio Técnico de Enfermagem 50 120º Josandra Valdireia K. Pinto Técnico de Enfermagem 50 121º Maria Aparecida Vieira de Souza Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Marilza Camargo Nascimento Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Maurilucia Barbosa da Silva Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Patrícia Valerio de Araujo Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Raquel D. T. T. de Souza Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Regina R. da Silva Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Renata Cardoso Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Ricardo Luiz E. Avila Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Roseli Vilela da Silva Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Rosely Ferreira R. Oliveira Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Solange Queiroz Felipe Técnico de Enfermagem - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Abadia Aparecida G. de Moraes Técnico de Laboratório 80 1º Flavia Barbosa Vieira Técnico de Laboratório 65 2º Alessandra Gomes da Silva Técnico de Laboratório 65 3º Ellediane Pereira da Silva Técnico de Laboratório 65 4º Fabiana Michele de Aguiar Peres Técnico de Laboratório 60 5º 08 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 009/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", a ser processada e julgada em conformidade com o disposto na Lei Complementar n° 123/06, na Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas complementares, bem como pelo competente edital, relativo ao Processo n° 486/2012/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS - LOCAL: VILA GUARANI (PARTE); PARQUE DAS NAÇÕES I (PARTE); JARDIM CUIABÁ (PARTE); VILA UBIRATAN (PARTE), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO SICONV N° 731484/2009, COMADEVIDACONTRAPARTIDADO MUNICÍPIO".Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/01/2013 (dezoito de janeiro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 07 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, relativo ao Processo n° 444/2012/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, OBJETIVANDOATENDER FORMADORES NAIMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZERDACIDADE - PELC,ASER DESENVOLVIDONAVILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011". A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/01/2013 (sete de janeiro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).Oedital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de novembro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 162/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, relativo ao Processo n° 426/2012/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (CAMA ELÁSTICA E PISCINA DE BOLINHAS), OBJETIVANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DACIDADE - PELC,ASER DESENVOLVIDO NAVILAOLÍMPICADA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011".Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 07/01/2013 (sete de janeiro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 30 de novembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 168/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, relativo ao Processo n° 475/2012/DL/PMD, tendo como objeto a "AQUISIÇÃODEMATERIAL DIDÁTICO, EDUCATIVO E DE EXPEDIENTE, OBJETIVANDO ATENDER O PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS DEACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011, BEM COMO, O PROJETO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 25, DE 16/06/05, EAINDA, O PROGRAMABRASIL ALFABETIZADO, DEACORDO COMACD/FNDE N° 32, DE 01/07/11".Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/01/2013 (oito de janeiro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 07 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.389 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 Rosinete Luzia Rodrigues de Oliveira Técnico de Laboratório - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Rosana Dainez Sozzi Técnico em Banco de Leite Humano 50 1º Vanessa Santos Stroppa Técnico em Banco de Leite Humano 35 2º Laiz Regina Moraes da Silva Técnico em Banco de Leite Humano 20 3º Kaline de Souza Pereira Godoi Técnico em Banco de Leite Humano - DESCLASSIFICADO ITEM4.1 A Danielle da Silva Canhete Técnico de Laboratório 60 6º David G. de Almeida Banhara Técnico de Laboratório 60 7º Ana Paula Silva Levay Técnico de Laboratório 50 8º Criciane Carla S. Barbosa Técnico de Laboratório 40 9º Pamela de Souza Ferreira Técnico de Laboratório 30 10º Katia Araujo dos Santos Técnico de Laboratório 20 11º Edielton Moreira Pastos Técnico de Laboratório 20 12º LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.389 09 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 173/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, relativo ao Processo n° 457/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO PARA ATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 09/01/2013 (nove de janeiro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).Oedital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de dezembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 174/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, torna público a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 472/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, OBJETIVANDO ATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão solicitante, manifestada através da CI n° 253/2012, para fins de análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório, em decorrência de impugnação ao edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 18 de dezembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 161/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 460/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICAEM GESTÃO HOSPITALAR, COMA FINALIDADE DE SUBSIDIAR A CONTRATAÇÃO DE GESTORES PARA O HOSPITAL DA VIDA E PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 17 de dezembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 164/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 459/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL (DIVULGAÇÃO DE ANÚNCIO EM RÁDIOS E JORNAIS), OBJETIVANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DACIDADE - PELC,ASER DESENVOLVIDO NAVILAOLÍMPICADA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”. Emdecorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restouDESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 14 de dezembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 163/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 418/2012/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTO E DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01, 02, 03, 10 e 13, a proponente COMERCIAL T&C LTDA.-EPP; nos itens/lotes 04 e 11, a proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.; no item/lote 05, a proponenteCOMERCIALCAMPANARIO LTDA.; nos itens/lotes 08 e 09, a proponenteAC DE MELLO & CIA. LTDA.-EPP. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 06, 07, 12 e 14 como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 23 de novembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 149/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 274/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO E AFINS, OBJETIVANDO ATENDER A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 21 DALEI FEDERAL N° 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: SINALCOLOR COMÉRCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA, vencedora no item: 01 pelo valor global de R$ 130.999,60 (cento e trinta mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). Dourados (MS), 18 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 155/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 437/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do: REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DEMATERIAL DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIASOCIAL, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: COMERCIALT&C LTDAEPP, vencedora nos itens/lotes: 01, 02, 03, 07, 08, 10, 11, 12, 16, 17, 20, 21, 22 e 24 pelo valor global de R$ 14.919,84 (quatorze mil novecentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos); RT SAKAI & CIA LTDA - ME, vencedora nos itens/lotes: 05, 06, 09, 13, 14, 15, 18, 19, 23, 25 e 26 pelo valor global de R$ 15.373,78 (quinze mil trezentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos). Dourados (MS), 18 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 10 LICITAÇÕES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 337/2010/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Marilene Perez Guerrero PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 120/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 15 de setembro de 2012 e término previsto para 14 de setembro de 2014, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGPM (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01, do contrato originário, passando desta forma, a ser de R$ 2.073,72 (dois mil setenta e três reais e setenta e dois centavos), totalizando um montante de R$ 49.769,28 (quarenta e nove mil setecentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos) para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser de R$ 94.696,44 (noventa e quatro mil seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 15 de setembro de 2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.004 – Manutenção dasAtividades de Gestão Patrimonial eAdministrativa 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 115/2012/DL/PMD CONTRATADA: Doc Print Comércio e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 008/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 115/2012 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 – Secretaria Municipal de Educação -FUNDEB 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental 33.90.39 – 00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39 – 28 – Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos Fonte – 19 (FUNDEB) Ficha Orçamentária - 51 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39 – 00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39 – 28 – Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos Fonte – 1 (PRÓPRIO) Ficha Orçamentária - 801 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3085/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde LaborMedAparelhagem de PrecisãoLTDA CNPJ: 32.150.633/0001-72 PROCESSO: INEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃO020/2012 OBJETO: Aquisição de peças para o aparelho Colonoscópio, em atendimento à Atenção Especializada M.A.C. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso I Valor: R$ 700,00 (setecentos reais). DATADEEMPENHO:14/12/2012 Secretaria Municipal deAdministração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.389 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 159/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 423/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS (CONFECÇÃO DE FAIXAS E BANNERS), OBJETIVANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DACIDADE - PELC,ASER DESENVOLVIDO NAVILAOLÍMPICADA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: CRESTANI & CIA LTDA ME, vencedora no item/lote: 01 pelo valor global de R$ 1.448,44 (um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Dourados (MS), 18 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON através da CI n.° 172/GAB-PGM/2012, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 136/2012, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 17 de dezembro de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração DE: PARA: LOTAÇÃO RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: ELIDA CICERA BORGES ELIDA CICERA BORGES DOS SANTOS SEMED 2340 24/11/2012 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO GMD 2301 10/11/2012 PAULICEIA DE LAZARI MENDES PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS SEMED 2335 01/12/2012 SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA SONIA APARECIDA LIMA SEMFIRE 2297 01/12/2012 APOSTILAMENTO DE NOME: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: 11 EXTRATOS ATA - COMTUR ATANº 13DAREUNIÃODOCONSELHOMUNICIPALDETURISMODE DOURADOS-MS,REALIZADANODIA25DESETEMBRODE2012. Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e doze, às quatorze horas e quinze minutos, em sessão itinerante na sede do Sindicato Rural de Dourados, localizada no Parque de Exposições João HumbertoAndrade de Carvalho, ruaValério Fabiano, 100 – Jardim Alhambram, reuniram-se ordinariamente, na qual se fizeram presentes os conselheiros: Robson Orlei Azambuja Carneiro- SSCH, Rejane Sináila Delvalle Morinigo- SEMAIC, Carlos Henrique da Silva- SENAC; Amarildo RicciCDL; Maria Cristiane Fernandes da Silva Lunas- UEMS, Rozana Ferreira AlvesSindicato Rural. Não justificou ausência: ACED, Câmara de Vereadores e FUNED. Presentes na reunião Marisvaldo Zeuli – Sindicato Rural, Ademar Roque Zanata, Sindicato Rural e AndréiaYamamoto Morassuti–SEMAIC.Opresidente recepcionou todos os membros do COMTUR presentes e iniciou os trabalhos. Não houve expediente recebido e ou enviado; A ordem do dia foi tema livre onde o presidente agradeceu em nome do COMTUR ao Presidente do Sindicato Rural de Dourados, Marisvaldo Zeuli, o espaço cedido durante a 48ª EXPOAGRO. Marisvaldo doou DVDs sobre o referido evento e se colocou a disposição para ouvir considerações que o COMTUR sugerir para melhorar o evento em 2013 e comentou a forma com que o Ministério Público trabalhou as questões legais para a realização de eventos em Dourados e o tratamento abusivo e imediato sem um prévio levantamento dos problemas ou aviso em relação a bebida alcoólica. O presidente acredita que esse problema seja a falta de aviso aos locais promotores dos eventos, casas de show e similares.Opresidente questionou uma posição sobre o roteiro turismo tecnológico ao núcleo de Turismo onde a Rejane informou que por conta da Bolsa Internacional do Turismo, que aconteceu em Campo Grande, onde o roteiro foi comercializado, operadoras de turismo vieram a Dourados conhecer o roteiro e os equipamentos turísticos, o que resultou na captação deumgrupo de paraguaios para o evento Canasul que acontecerá dias 22 a 24 de outubro. Marisvaldo enfatiza a importância da proximidade com o Paraguai e na necessidade de ações com a linha de fronteira, não só para o turismo. Carlos Henrique falou da existência de ações junto a SEPROTUR e solicita ao Marisvaldo uma verificação sobre a existência de programas de capacitação para serem trabalhadas em linha de fronteira onde possivelmente o sistema S e sindicatos estarão envolvidos. Marisvaldo falou também da necessidade de tornar a EXPOAGROumevento mais técnico e profissional e falou também da necessidade de um maior apoio municipal, estadual e federal para a cada ano melhorar a EXPOAGRO. Carlos Henrique lembrou das oportunidades para o sindicato no trabalho com a agricultura familiar e que um dos gargalos é a comercialização dos produtos, Marisvaldo apoiou e falou que tal tema é de interesse do Sindicato Rural mas que há falta de vontade dos próprios envolvidos e colocou que há uma ação de capacitação que acontece junto ao SENAR para a produção de doces, derivados do leite, etc. O presidente questionou ao Marisvaldo se foi observado durante a EXPOAGRO alguma consideração sobre a infraestrutura turística de Dourados, onde Marisvaldo colocou que a existência de novos hotéis deram mais opções de acomodação mas que sente que ainda tem que melhorar, e comentou sobre dificuldades em relação ao aeroporto onde os voos não dispõe de linhas ideais. Carlos Henrique sugeriu ao presidente do Sindicato Rural a realização de um evento gastronômico. Marisvaldo se colocou a disposição para sugestões. Dando sequência aos trabalhos o presidente questionou se algum membro gostaria de falar sobre as pautas sugeridas para esta reunião, onde Maria Cristiane solicitou que o COMTUR convidasse alguém para falar sobre os recursos do senador Moka; sobre o curso Bem Receber que está em andamento realizado pela Prefeitura de Dourados com parceria daUEMSe também solicitou informações a respeito dos prazos para a nova eleição da mesa diretora do COMTUR. O presidente colocou que as eleições da nova mesa diretora serão em novembro e ainda que Amarildo e Gino ficaram responsáveis por verificar os projetos para os quais seriam destinados os recursos do senador Moka. Amarildo posicionou que o Gino realizou a referida ação, porém que ainda não apresentou ao COMTUR o resultado da mesma. Amarildo colocou ainda que gostaria que Luiz Henrique diretor da rodoviária de Dourados fosse convidado para falar sobre a reforma em que será submetida a rodoviária. Marisvaldo sugeriu a retirada dos camelôs do espaço lateral da mesma para que o espaço fosse utilizado para estacionamento melhorando a logística local e também sugeriu a melhoria do ponto de ATO LEGISLATIVO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.389 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 014/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 018/2012, na modalidade Convite, sob o nº 014/2012, realizado no dia 13 de dezembro de 2012 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa SKM SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.512.108/0001-80, estabelecida na Rua Voluntarios da Patria nº 1306, Jardim Tamoio, Umuarama/PR, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 014/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 18 de dezembro de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados EXTRATO DE EMPENHO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ n.º 15.469.091/0001-86; JUVENTIVO GOMES DE SOUZA FILHO ME, CNPJ n.º 15.868.287/0001-43. OBJETO: Aquisição de móveis para adequação dos novos gabinetes da Câmara Municipal de Dourados EMPENHO:Nº 904/2012, 13 de dezembro de 2012 VALOR: R$ 22.626,20 (vinte e dois mil seiscentos e vinte e seis reais e vinte centavos), conforme especificado no convite; DOTAÇÃO: 01.031.0002.2.001 – 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente. LICITAÇÃO:ProcessoAdministrativo n.º 016/2012, Convite n.º 012/2012. ORDENADORDEDESPESA:IDENORMACHADO ATO DO PODER LEGISLATIVO Nº 15/2012 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, o Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: TORNAR ponto facultativo, no Âmbito do Poder Legislativo, os dias vinte e um (21) e vinte e quatro (24) de dezembro, (sexta-feira e segunda-feira), respectivamente, em virtude dos feriados do dia vinte (20), aniversário de Dourados, e vinte cinco (25), festejos do Natal. Registre-se e Publique-se Câmara Municipal de Dourados – MS, 18 de dezembro de 2012 Vereador Idenor Machado Presidente Sergio Henrique P. M. de Araújo Procurador Geral LICITAÇÃO EXTRATO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANGELO MAX SANCHES SEMS 2318 5 08/11/2012 CARLOS MALHORQUIM SEMAD 2327 5 09/11/2012 LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA SEMED 2326 5 03/11/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: WALTER RIBEIRO HORA SEMED 2296 26/11/2012 LICENÇAPATERNIDADE: REINTEGRAÇÃO: A PARTIR DE: LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2012/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Confecção de 350 Carteiras de Identificação dos Aposentados e Pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Dourados/MS, 19 de dezembro de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 018/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviço de Seguro Patrimonial, visando segurar os bens que guarnecem a sede administrativa do PreviD e da Central de Perícias Médicas do Município. Dourados/MS, 19 de dezembro de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.019/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação da Fundação deApoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura do Mato Grosso do Sul – FAPEMS para realização do processo de seleção para preenchimento da Diretoria Executiva do PreviD para gestão 2013/2016. Dourados/MS, 19 de dezembro de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.020/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de serviços de Assessoria e Consultoria Atuarial para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 19 de dezembro de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 12 ATA - COMTUR EDIVALDO DE FREITAS SANTOS – MEI, torna público que recebeu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral, localizado na Avenida Marcelino Pires, 3010 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSE MARQUES MIRANDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),a Licença Simplificada – LS, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema Semi-Intensivo em área inundável de 2.500,00 m² , localizada no Sitio Irmãos Marques – Município de Dourados(MS), Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental LUZINETE DASILVALUNAFERNANDES - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio Varejista de Artigos de Vestuário e Acessórios, localizado na Rua Gonçalo Nunes da Cunha nº 805, Jardim RasslememDourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NACIONAL IND. E COM. DE METALURGIA E PREMOLDADOS EM CONCRETO LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Escritório, Fabricação de estruturas metálicas sem pintura e estruturas pré-moldadas em concreto, localizada na Rua/Av. Arara, 1575, JardimVista Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NIZAEL FLORES DE ALMEIDA – MEI, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de bar especializado em servir bebidas, localizado na Rua Pedro Celestino, 870 – Vila Rui Barbosa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OSCAR DA COSTA - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizado no Corredor Público s/nº, Quadra 0, Lote 02, Parque Residencial Pelicano, em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. POSTOGAÚCHOV, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizado à Rua Coronel Ponciano, 2.230 Vila Industrial, em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TAJ MUSIC BAR LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Casa Noturna, localizada na Rua/Av. Major Capilé, 2230, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. taxi existente. Maria Cristiane sugeriu a realocação dos camelôs no novo Shopping popular que está sendo instalado na avenida Marcelino Pires próximo á rodoviária.Em tempo o presidente se posicionou sobre a ação de convidar os candidatos a prefeito para apresentarem ao COMTUR suas ações em prol ao turismo municipal, os conselheiros acordaram que não há mais tempo hábil para esta ação e que então o conselho levasse uma carta oficial ao prefeito com as principais demandas do setor turístico, dentre estas sobre o centro de convenções. Rejane sugeriu convidar o secretario de planejamento Gerson para participar da próxima reunião objetivando que o mesmo expusesse o andamento destes projetos, uma vez que há 500 mil em recursos destinados a rodoviária e 1 milhão e meio para a 3ª etapa da construção do centro de convenções e que esta ação independe das eleições. Maria Cristiane sugeriu que o conselho convidasse alguém para falar sobre o CAT– Centro deAtendimento ao Turista e da necessidade de sua estruturação e funcionamento. Rejane apresentou que há um projeto em elaboração para o CAT por meio do núcleo de turismo. Andréia apresentou que este projeto está sendo elaborado e que o CAT é tratado como prioridade pelo núcleo de turismo, porém que encontra dificuldades por se tratar deum ano eleitoral. Maria Cristiane relembrou as questões políticas que o COMTUR sofreu na inauguração do CAT e Amarildo sugeriu a hipótese do mesmo ser realocado junto ao prédio onde funciona o Museu de Dourados, uma sugestão de acordo com a opinião dos demais conselheiros presentes. Amarildo ainda sugeriu que fosse trabalhado o turismo em âmbito regional e apresentou como exemplo a taxa de ocupação dos hotéis de Dourados em relação a Ponta Porã e da importância do turismo de compras visível durante a Black Friday, campanha de promoções em Ponta Porã e Paraguai em que os hotéis registraram a 100% de ocupação em Ponta Porã e 85% em Dourados. Sobre o projeto Bem Receber, Rejane colocou que em primeiro momento o público alvo do projeto foram, hotéis, restaurantes, taxistas, agencias de viagens e guardas municipais, porém o guardas municipais não participaram pela necessidade de atendimento a Semana da Pátria e ao evento MotoCross que aconteceu em Dourados paralelo ás primeiros finais semana em que o curso seria ministrado para tanto foi pensado uma segunda edição do curso que aguarda posicionamento da coordenação do curso de turismo para a disponibilização dos professores. Sobre o evento MotoCross Marisvaldo apresentou a intenção da pista de MotoCross de Dourados ser dentro do Parque de Exposições. Ainda em tempo Maria Cristiane questionou sobre a existência de uma cadeira destinada ao COMTUR no Fórum Regional de Turismo, onde Rejane respondeu que existe a representatividade do conselho, que na ausência do presidente a mesma está participando como vice-presidente. A Próxima reunião do COMTUR ficou marcada para o dia trinta de outubro as 13:30 na sala de reuniões da Fabrica de Eventos em Dourados. Com a cientificação de todos quanto ao todo discutido, coube a mim, Andreia Yamamoto Morassuti, lavrar a presente ata e encaminhá-la para publicação no Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por encerrado as discussões finalizando a reunião às quinze horas e quarenta minutos. De acordo assinam: Robson OrleiAzambuja Carneiro –SELETA Rejane Sinaila Delvalle Morinigo –SEMAIC Carlos Henrique da Silva-SENAC Maria Cristiane Fernandes da Silva Lunas-UEMS Rozana FerreiraAlves Amarildo Ricci –CDL AndreiaYamamoto Morassuti – (SuplenteSEMAIC) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.389 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.220 DOURADOS, MS 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.265, de 23 de janeiro de 2012. “Nomeia LUCINEIBARROSODECASTRO–SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 02 de janeiro de 2012, LUCINEI BARROSO DE CASTRO, do cargo de provimento em comissão deAssessorVsímboloDGA8, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.266, de 23 de janeiro de 2012. “NomeiaJOAOJOSEDASILVA–SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de janeiro de 2012, JOAO JOSE DASILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV símbolo DGA 7, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.267, de 23 de janeiro de 2012. “NomeiaIEDATEIXEIRASILVERIO–SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 02 de janeiro de 2012, IEDA TEIXEIRA SEVERO, do cargo de provimento em comissão deAssessorVsímboloDGA8, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.268, de 23 de janeiro de 2012. “NomeiaREGINANUNESVASQUE–SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 02 de janeiro de 2012, REGINA NUNES VASQUE, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV símbolo DGA 7, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.269, de 23 de janeiro de 2012. “NomeiaDANIELDELFINOSOUZA–SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de janeiro de 2012, DANIEL DELFINO SOUZA, do cargo de provimento em comissão de Assessor V símbolo DGA8, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.220 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 9/2012, de 10 de abril de 2012 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Agrícola Carandá Ltda. 1998417 R: Rodovia MS 145, Km. 47, 0. Zona Rural. Rio Brilhante/MS 18.853/11 R$ 6.822,07 Anhumas Marques Dias Pt. 10307/07 2998903 R: Mario Feitosa Rodrigues, 0. Jd. Florida |. Dourados/MS 10.307/07 R$ 1.372,09 Antonio de Oliveira Silva 100097472 R: Dom João V|. 1705. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS 29.576/10 R$ 967,45 Celio Natal Angelo 100071473 R: Antonio Emilio de Figueiredo, 2008. Centro. Dourados/MS 35.750/2010 R$ 1.294,87 Daniel Teixeira da Costa Junior 100141030 R: Manoel Rasselem, 1550. Jd. Rasslem. Dourados/MS 35.984/10 R$ 286,33 Degeny Fernandes Zanchetta- Pt. 21375/09 25063017 R: João Carneiro Alves, 0. Jd. Água Boa. Dourados/MS 21.375/09 R$ 1.215,53 Ecio Rosa Bastos- Pt. 10469/09 25063523 Av. Presidente Vargas, 579. Centro. Dourados/MS 10.469/2008 R$ 15.596,66 Flávia Cristina Ferreira de Araújo 1000016029 R: Cornélia de Souza, 1265. Bl 01. Apto 05. Vila Aurora. Dourados/MS 35.981/10 R$ 666,96 Gefferson da Silva Oliveira- Pt. 09324/08 2999445 R: Antonio Alves Rocha, 0. Pq. do Lago |. Dourados/MS 09324/08 R$ 1.515,77 Irineu José Effgen- Pt. 22119/10 25064749 R: Martin Eberhart, 1183. Pq. Alvorada. Dourados/MS 22.119/10 R$ 574,68 L. A. S. Transportes Ltda. Sócio: -Ari Spessatto 1000011540 R: Dois,1 0. Pq. das Nações. Dourados/MS 13.462/10 R$ 454,82 Lima & Mello Ltda- Me Sócio: -Donizete Moreira Lima 100140041 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1943. Centro. Dourados/MS 29.636/2010 R$ 625,13 Luiz Carlos Lourenço ME 18496008 R: Antonio Alves Rocha, 1090. Alto do Indaiá. Dourados/MS 15.552/10 R$ 22.199,11 Manvailer Corretora de Seguros de Vida S/S Ltda Sócio: -Liane de Souza Gonçalves 100057799 R: Antonio Evangelista Dantas, 52. Vila Hilda. Dourados/MS 35.738/2010 R$ 243,40 Marques & Nogueira Ltda. Sócios: -Lygia Nascimento Marques -Aline Marques Nogueira 1000025125 R: Major Capilé, 2411. Jd. Central. Dourados/MS R: Mc 10, S/n- Apto 103. Conjunto Resid. Monte Carlo. Dourados/MS R: Major Capilé, 2411. Jd. Central. Dourados/MS 35.753/2010 R$ 418,49 R$ 418,49 R$ 418,49 R. T. Representações Comerciais de Gêneros Alimentícios Ltda. Sócio: -Rogério Tandalo 18975003 R: Manoel Santiago, S/n. Jd. Universitário. Dourados/MS 13.653/2007 R$ 1.491,29 DECRETO “P” Nº 3.270, de 23 de janeiro de 2012. “NomeiaJOSEBISPODOSSANTOS–SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de janeiro de 2012, JOSE BISPO DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão deAssessorVsímboloDGA8, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.271, de 23 de janeiro de 2012. “NomeiaJESUINOESPINDOLAPEREIRA –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de janeiro de 2012, JESUINO ESPINDOLA PEREIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor V símbolo DGA 8, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.272, de 23 de janeiro de 2012. “NomeiaVALDOMIROMARQUESROSA–SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de janeiro de 2012, VALDOMIRO MARQUES ROSA, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV símbolo DGA7, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 3.562, de 09 de abril de 2012. “Exonera Gerson Schaustz –GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 03 de abril de 2012, GERSON SCHAUSTZ, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I, símbolo DGA01, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.220 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS Roaldo Pereira Espindola & Advogados Associados- Ss Sócio: - Roaldo Pereira Espindola 1000021057 R: Mato Grosso, 1144. Vila Santo André. Dourados/MS 31.052/10 R$ 42.918,10 Telma Apª Nolasco de Oliveira- Pt. 6060/09 2999788 R: Antonia Candido de Melo, 0. Adelina |. Dourados/MS 14.065/11 R$ 792,43 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico Onde consta: Matrícula Nome Cat. Secretaria Cargo 114760424 ELENITA SUREKE BEZERA 6 a, 6m B FUMSAHD/HU Profissional de Serviços de Saúde 114762591 AURENICE COSTA CEZAR 4 a, 9m B Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114760830 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 5 a B Semed Auxiliar de Apoio Institucional 8251 MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO 22 a,9m G Semed Auxiliar De Apoio Educacional 32361 MARIA ROSA DE GODOY BORGES 18 a,10m G Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114762369 MARIA TEREZINHA BERETTA 4 a B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760102-1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA 16 a C Semsur Fiscal De Posturas Municipais Matrícula Nome Tempo de Serviço Cat. Secretaria Cargo 114760424 ELENITA SUREKE ABILIO 6 a, 6m B FUMSAHD/HU Profissional de Serviços de Saúde 114762591 AURENICE COSTA CEZAR 4 a, 10m B Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114760830 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 5 a, 3m B Semed Auxiliar de Apoio Institucional 8251 MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO 22 a,9m H Semed Auxiliar De Apoio Educacional 32361 MARIA ROSA DE GODOY BORGES 19 a,10m G Semed Auxiliar De Apoio Educacional 114762369 MARIA TEREZINHA BERETTA 5 a, 1m B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760102-1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA 16 a, 5m C Semsur Fiscal De Posturas Municipais Matrícula Nome Tempo de Serviço Cat. Secretaria Cargo 114762458 MARIA REGINA DE SOUZA 3 a, 11m A Semed Assistente de Apoio Institucional Indígena Anexo Único - EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº 02/2012 E ainda acrescentar: Passe a constar: Tempo de Serviço EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 02/2012. RERRATIFICA O EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº 01/2012, QUE DIVULGA O TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO INTERSTÍCIO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPALCONCORREREMÀPROMOÇÃOEM2012. ASecretária Municipal de Administração, com fundamento do disposto no § 3º do artigo 39 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 681, de 26 de Março de 2012, divulga, na forma doAnexo Único a este Edital, a retificação do tempo de serviço e categoria dos servidores estáveis do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquia, para fins de apuração do interstício e identificação dos servidores com direito a concorrem à Promoção nos respectivos cargos. Os demais itens aludidos no Edital/SEMAD/Av.Desempenho nº 01/2012 ficam ratificados. Dourados-MS, 11 deAbril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Valor Total da Obra R$ 3.915.017,23 R$ 301,61 Nº/C Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo Valor Agrupado/ Int. NA PREFEITURA Valor R$ Valor R$ Testadas R$ Contrib. R$ Subvenção R$ Indiv. Obra R$ Total p/ Contribuinte R$ 1 00.01.36.12.350.000-9 Acreonio Rodrigues do Prado 58 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 2 00.01.36.63.120.000-0 Adair Lanconi 87 24 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 3 00.01.36.63.120.000-0 Adair Lanconi 87 24 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 4 00.01.36.61.300.000-2 Adalto Marques Brasi leiro 85 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 5 00.01.36.61.310.000-7 Adalto Marques Brasi leiro 85 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 6 00.01.35.13.360.000-8 Adao Romualdo Calderoni 64 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 7 00.01.26.63.140.000-1 Adauto de Oliveira Soura 45 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 8 00.01.26.03.010.000-3 Adauto Tsutomu Ikejiri 13 3 13.119,98 - 13.119,98 - 13.119,98 - 13.119,98 9 00.01.26.03.020.000-8 Adauto Tsutomu Ikejiri 13 4 10.556,31 - 10.556,31 - 10.556,31 - 10.556,31 10 00.01.26.03.040.000-7 Adauto Tsutomu Ikejiri 13 2 - 15.937,01 15.937,01 7.968,50 50% 7.968,50 7.968,50 15.937,01 11 00.01.26.03.010.000-3 Adauto Tsutomu Ikejiri 13 3 - 12.519,78 12.519,78 12.519,78 100% - 12.519,78 12.519,78 12 00.01.26.03.030.000-2 Adauto Tsutomu Ikejiri 13 1 - 13.828,76 13.828,76 6.914,38 50% 6.914,38 6.914,38 13.828,76 13 00.01.26.03.020.000-8 Adauto Tsutomu Ikejiri 13 4 - 13.828,76 13.828,76 13.828,76 100% - 13.828,76 13.828,76 14 00.01.36.63.040.000-5 Ademar Fernandes de Souza 87 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 15 00.01.35.52.270.000-3 Adriana de Almeida Veiga 84 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 16 00.01.26.31.360.000-7 Adriana S. Freitas L. Santos 27 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 17 00.01.36.42.170.000-6 Adylson Isidro T. Zagonel 76 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 18 00.01.36.42.180.000-0 Adylson Isidro T. Zagonel 76 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 19 00.01.36.42.180.000-0 Adylson Isidro T. Zagonel 76 36 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 20 00.01.36.23.150.000-6 Afonso Dias Feitosa 67 7 5.254,02 - 5.254,02 - 5.254,02 - 5.254,02 5.254,02 21 00.01.36.41.110.000-6 Agnelo Aparecido Morande 75 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 7.238,61 38.559,17 7.841,83 NOME / PROPRIETÁRIO ( A a Z ) QD LOTE 4.222,52 ANEXO DO EDITAL/01/2012/SEPLAN EDITAL DE CONVOCAÇÃO/01/2012/SEPLAN A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no art. 7º da Lei 3.470/2011,torna público aos interessados proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados no bairro Parque Alvorada abrangidos pelo plano de asfaltamento comunitário, as seguintes informações para conhecimento: RATEIO DO PLANO DE ASFALTO COMUNITÁRIO DO PARQUE ALVORADA Total Testadas 12.980,45 Mts Lineares Valor por Metro Linear / Arred. Testada 2 50% / 100% Subvenção Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.220 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 82 00.01.36.72.060.000-3 Antonio Pere ira da Si lva 89 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 83 00.01.36.53.150.000-1 Antonio Prates 78 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 84 00.01.36.53.160.000-6 Antonio Prates 78 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 85 00.01.36.42.130.000-8 Antonio Raginaldo de Jesus 76 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 86 00.01.36.33.120.000-4 Antonio Rodrigues do Prado 68 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 87 00.01.36.31.260.000-0 Arinavi Adm. E Part. S/S Ltda 70 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 88 00.01.36.31.270.000-5 Arinavi Adm. E Part. S/S Ltda 70 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 89 00.01.36.61.200.000-9 Arlindo Leite Gonzaga 85 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 90 00.01.36.61.150.000-8 Arnaldo Ancelmo da Silva 85 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 91 00.01.36.11.090.000-3 Arnaldo Gaspar Neto 59 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 92 00.01.36.21.350.000-8 Arnoldo Godoy Junior 65 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 93 00.01.36.21.360.000-2 Arnoldo Godoy Junior 65 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 94 00.01.36.21.130.000-1 Arnoldo Godoy Junior 65 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 95 00.01.36.21.140.000-6 Arnoldo Godoy Junior 65 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 96 00.01.36.21.360.000-2 Arnoldo Godoy Junior 65 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 97 00.01.35.13.010.000-4 Arnoldo Godoy Junior 64 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 98 00.01.26.63.010.000-4 Ass. Dos Ci rurg. Dent.da G. Ddos 45 12 2.147,45 - 2.147,45 - 2.147,45 - 2.147,45 2.147,45 99 S/ CAD. MUNICIPAL Ass. Dos Eng. E Arq . De Dourados OO O1 22.620,66 - 22.620,66 - 22.620,66 - 22.620,66 22.620,66 100 00.01.36.52.260.000-7 Associacao dos Servidores 79 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 101 00.01.36.52.270.000-1 Associacao dos Servidores 79 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 102 00.01.36.63.080.000-3 Asturio de Oliveira 87 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 19.604,57 7.238,61 7.238,61 7.238,61 22 00.01.36.21.290.000-2 Airton Dias dos Santos 65 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 23 00.01.36.61.270.000-0 Akio Tanaka 85 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 24 00.01.36.51.140.000-1 Akio Tanaka 80 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 25 00.01.26.62.170.000-2 Alberto Cardoso Machado 44 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 26 00.01.36.33.020.000-0 Alberto Rodrigues 68 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 27 00.01.26.72.300.000-0 Alcemir Pinho Calazans 47 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 28 00.01.36.62.070.000-6 Alcina Rocha dos Santos 86 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 29 00.01.36.62.080.000-0 Alcina Rocha dos Santos 86 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 30 00.01.36.73.030.000-2 Aldo Kazuiko Kihara 88 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 31 00.01.36.63.050.000-0 Alessandra Bueno Amorim 87 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 32 00.01.36.22.220.000-3 Alessandra de Souza Maciel 66 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 33 00.01.36.61.260.000-6 Alessandra Fraile 85 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 34 00.01.36.11.150.000-9 Alessandra Mayumi T. Alovisi 59 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 35 00.01.36.11.160.000-3 Alessandra Mayumi T. Alovisi 59 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 36 00.01.36.52.160.000-3 Alex Sandro dos S. Santiago 79 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 37 00.01.36.12.010.000-0 Alexandre Ferreira cano 58 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 38 00.01.36.12.010.000-0 Alexandre Ferreira cano 58 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 39 00.01.36.23.080.000-6 Alexandre Franca Macie l 67 15 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 40 00.01.36.23.020.000-9 Alexandre Franca Macie l 67 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 41 00.01.36.23.080.000-6 Alexandre Franca Macie l 67 15 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 42 00.01.36.31.210.000-8 Alexandre Gehm 70 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 43 00.01.36.33.040.000-0 Alexandre Magno C. Paulino 68 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 44 00.01.36.52.230.000-3 Alexandre T. da Costa Belasco 79 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 45 00.01.26.12.010.000-2 Alexandro T. da Costa Belasco 15 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 46 00.01.36.22.100.000-0 Alicia SeldiaWaldow 66 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 47 00.01.36.23.110.000-8 Almerinda M. dos R. V. R. 67 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 48 00.01.36.23.120.000-2 Almerinda M. dos R. V. R. 67 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 49 00.01.36.31.180.000-6 Almir Delmiro da Silva 70 36 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 50 00.01.26.72.230.000-0 Almir Delmiro da Silva 47 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 51 00.01.36.63.100.000-0 Alsenor R. do Nascimento 87 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 52 00.01.26.53.080.000-4 Amilse Kozo Fukui 36 19 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 53 00.01.36.01.060.000-8 Ana Car olina R. de Oliviera R. 54 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 54 00.01.36.33.090.000-2 Ana Lucia Morales Pereira 68 17 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 55 00.01.36.33.090.000-2 Ana Lucia Morales Pereira 68 17 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 56 00.01.36.62.180.000-4 Ana Mar ia Ramos da conceicao 86 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 57 00.01.36.62.180.000-4 Ana Mar ia Ramos da conceicao 86 36 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 58 00.01.35.52.280.000-8 Ana Salete Moraes Liborio 84 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 59 00.01.36.12.150.000-1 Anderson Avila Piassarolo 58 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 60 00.01.36.43.180.000-3 Anderson Ferre ira Marques 77 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 61 00.01.36.21.190.000-9 Anderson Ferre ira Marques 65 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 62 00.01.36.21.190.000-9 Anderson Ferre ira Marques 65 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 63 00.01.36.62.120.000-7 Andre Gustavo Marquez Luiz 86 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 64 00.01.36.43.190.000-8 Andre Luiz Amos Ferreira 77 A 6.683,65 - 6.683,65 - 6.683,65 - 6.683,65 6.683,65 65 00.01.36.21.090.000-5 Andre Luiz Gui rardi 65 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 66 00.01.36.02.170.000-9 Andrea Maria de A. Gabrie l 55 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 67 00.01.36.52.240.000-8 Andreia Cristina Urnau 79 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 68 00.01.36.33.160.000-2 Angela da cruz Fonseca 68 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 69 00.01.36.43.140.000-5 Angelica Rosa Ceolin Farias 77 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 70 00.01.35.32.180.000-0 Antonio Carlos Biffi 74 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 4.222,52 71 00.01.35.32.120.000-3 Antonio Carlos Ferrei ra 74 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 72 00.01.26.02.114.000-6 Antonio Carlos Vaz Lopes 12 F 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 3.951,07 73 00.01.35.42.130.000-0 Antonio Colusso 81 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 74 00.01.36.61.120.000-4 Antonio Fraile & Outros 85 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 75 00.01.36.72.300.000-7 Antonio Imada 89 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 76 00.01.26.13.120.000-3 Antonio Imada 14 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 77 00.01.36.73.180.000-9 Antonio Joao M. Rodrigues 88 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 78 00.01.36.72.220.000-2 Antônio Joao R. Freire 89 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 79 00.01.35.52.310.000-0 Antonio Mi randa de Almeida 84 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 80 00.01.26.13.090.000-1 Antonio Pereira 14 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 81 00.01.36.22.090.000-8 Antonio Pereira Campos 66 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 8.143,44 7.238,61 8.143,44 4.222,52 4.222,52 7.841,83 7.238,61 7.238,61 4.222,52 7.841,83 7.238,61 7.238,61 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.220 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 144 00.01.36.21.120.000-7 Claudio Luis Goncalves 65 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 145 00.01.36.43.120.000-6 Claudio Martins Dal Castilho 77 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 146 00.01.36.63.030.000-0 Claudio Pergetino Xisto 87 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 147 00.01.35.42.210.000-4 Claudio Roberto da Silva 81 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 148 00.01.36.51.230.000-0 Claudio Takeshi Iguma 80 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 149 00.01.36.42.050.000-3 Claudio Takeshi Iguma 76 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 150 00.01.36.42.070.000-2 Claudio Takeshi Iguma 76 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 151 00.01.36.12.090.000-6 Claudio Takeshi Iguma 58 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 152 00.01.36.01.070.000-2 Clayton Lemes Cano 54 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 153 00.01.36.52.100.000-6 Cleber Amorim da Silva 79 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 154 00.01.36.33.170.000-7 Cleir Vie ira Martins 68 8 5.968,84 - 5.968,84 - 5.968,84 - 5.968,84 5.968,84 155 00.01.26.33.180.000-4 Cleiton Bastos Monteiro 25 9 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 156 00.01.36.51.040.000-8 Cleuza Lima Nunes 80 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 157 00.01.36.53.190.000-0 Clodoaldo Lourenco da Cruz 78 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 158 00.01.35.52.250.000-4 Clotildes Netto de Oliveira 84 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 159 00.01.36.21.280.000-8 Creuza Maria Zacheu Batista 65 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 160 00.01.36.11.130.000-0 Creuza Maria Zacheu Batista 59 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 161 00.01.36.73.150.000-5 Cristiano Barbosa de Lima 88 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 162 00.01.36.73.150.000-5 Cristiano Barbosa de Lima 88 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 163 00.01.26.32.010.000-6 Cristiano Fidel is Peres 26 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 164 00.01.36.72.270.000-5 Cristina Farias 89 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 165 00.01.26.72.350.000-2 Cynthia Cardoso 47 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 166 00.01.36.72.250.000-6 Daniel Cavalet Correa 89 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 167 00.01.36.72.130.000-3 Daniel Moreira 89 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 168 00.01.36.41.190.000-2 Daniela Segimoto 75 1 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 169 00.01.36.42.040.000-9 Danielly Menani Batista 76 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 170 00.01.36.22.110.000-5 Danilo Cesar Canesin Silvie ri 66 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 171 00.01.36.13.110.000-6 David de Freitas Junior 57 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 172 00.01.36.61.130.000-9 Decio Fraile 85 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 173 00.01.26.62.160.000-8 Delair Osvaldo M. Junior 44 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 174 00.01.36.61060.000-1 Dilcar Antonio Durigon 86 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 175 00.01.36.21.260.000-9 Dirceu A. de F. Kleinhans 65 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 176 00.01.35.22.010.000-3 Edemi lson Jose Holler 71 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 177 00.01.35.42.330.000-7 Eder Fer reira Vieira 81 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 178 00.01.36.43.110.000-1 Eder Francis Boniatti 77 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 4.222,52 179 00.01.36.61.060.000-9 Ederson Eberhar te 85 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 180 00.01.36.11.320.000-2 Edgard Pereira Machado 59 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 181 00.01.35.52.260.000-9 Edilson Teixeira Cruz 84 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 182 00.01.35.42.180.000-2 Edivaldo Costa Nascimento 81 P/36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 4.222,52 183 00.01.36.61.210.000-3 Edivaldo Mora 85 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 184 00.01.35.32.010.000-5 Ednaldo Machado Rodrigues 74 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 185 00.01.35.32.020.000-0 Ednaldo Machado Rodrigues 74 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 186 00.01.35.32.030.000-4 Ednaldo Machado Rodrigues 74 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 187 00.01.35.32.010.000-5 Ednaldo Machado Rodrigues 74 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 4.222,52 11.461,13 14.477,22 7.238,61 103 00.01.36.51.060.000-7 Ataulfo Alves Stein Neto 80 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 104 00.01.36.52.300.000-3 Augusto Cezar Moraes Liborio 79 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 105 00.01.36.51.170.000-5 Aurelio de jesus Areias 80 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 106 00.01.36.73.040.000-7 Aurilio Hirota Pangaba 88 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 107 00.01.26.62.150.000-3 Caixa Economica Federal 44 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 108 00.01.36.52.080.000-9 Carlos A. de Alencar Lima 79 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 109 00.01.36.61.320.000-1 Carlos Alberto Lopes 85 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 110 00.01.35.52.030.000-8 Carlos Alberto Talian i 84 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 111 00.01.36.12.280.000-9 Carlos Alberto Talian i 58 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 112 00.01.36.12.290.000-3 Carlos Alberto Talian i 58 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 113 00.01.26.32.360.000-0 Carlos Cezar Tebar 26 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 114 00.01.36.02.150.000-0 Carlos Eduardo Lana Neves 55 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 115 00.01.36.62.050.000-7 Carlos Mauricio Goncalvez 86 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 116 00.01.36.23.090.000-0 Carlos Roberto Berbel 67 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 117 00.01.36.23.090.000-0 Carlos Roberto Berbel 67 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 118 00.01.36.12.340.000-4 Carlos Roberto Berbel 58 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 119 00.01.36.12.060.000-2 Carlos Roberto Berbel 58 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 120 00.01.36.12.070.000-7 Carlos Roberto Berbel 58 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 121 00.01.36.62.240.000-0 Carlos Roberto Cunha 86 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 122 00.01.35.52.100.000-8 Carlota Wendisch 84 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 123 00.01.35.52.110.000-2 Carlota Wendisch 84 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 124 00.01.36.13.050.000-0 Carmo Toledo Fer raz 57 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 125 00.01.26.33.010.000-9 Celia Regina Dalacio Fernandes 25 A - 9.193,03 9.193,03 4.596,52 50% 4.596,52 4.596,52 9.193,03 4.596,52 126 00.01.36.33.140.000-3 Celso da Rocha Cavalh eiro 68 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 127 00.01.36.11.080.000-9 Celso Reis Barbosa 59 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 128 00.01.26.53.100.000-1 Celso Ricardo de Lima 36 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 129 00.01.36.22.300.000-8 Celta Helena Targas Destefani 66 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 130 00.01.26.62.110.000-5 Centro Espir ita Andre Luiz 44 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 131 00.01.36.22.060.000-4 Christiane C. de S. Eberhart 66 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 132 00.01.35.42.170.000-8 Cintia de Carvalho e Carvalho 81 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 133 00.01.36.73.090.000-0 Cintia Rotta da Silva Mi randa 88 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 134 00.01.36.73.260.000-3 Ciro Pereira 88 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 135 00.01.36.61.170.000-7 Claudemir Martins dos Santos 85 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 136 00.01.36.61.080.000-8 Claudia Vanconcelos Rocha 85 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 137 00.01.36.62.130.000-1 Claudia Vasconcelos Rocha 86 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 138 00.01.36.22.070.000-9 Claudio Adao Melgare jo 66 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 139 00.01.36.61.020.000-0 Claudio Ardigo 85 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 140 00.01.26.02.111.000-0 Claudio Cesar Marti 12 C 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 3.951,07 141 00.01.26.62.060.000-4 Claudio Dos Santos 44 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 142 00.01.36.22.290.000-5 Claudio Fr eire de Souza 66 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 143 00.01.36.21.050.000-7 Claudio Harno Okuyama 65 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 10.857,91 15.080,44 7.238,61 7.238,61 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.220 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 188 00.01.36.72.140.000-8 Edson Alvarenga 89 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 189 00.01.36.13.090.000-9 Edson Kenzi Morishita 57 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 190 00.01.35.32.360.000-9 Eduardo Barbosa Lenzi 74 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 191 00.01.36.22.340.000-6 Eduardo Bryk 66 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 192 00.01.26.62.180.000-7 Eduardo Crespo Mantuani 44 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 4.222,52 193 00.01.36.31.350.000-0 Eduardo Espindola Fontoura 70 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 194 00.01.36.12.220.000-1 Eduardo Jose dos Santos 58 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 195 00.01.36.12.080.000-1 Eduardo Manfredini Ferr eira 58 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 196 00.01.36.02.010.000-8 Eduardo Pereira Dutra 55 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 197 00.01.36.02.010.000-8 Eduardo Pereira Dutra 55 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 198 00.01.36.11.340.000-1 Edvaldo Pegorari 59 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 199 00.01.35.42.200.000-0 Eglem de Oliveira Passone 81 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 200 00.01.36.02.360.000-1 Egon Stolte 55 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 201 00.01.36.31.290.000-4 Elainne Maria Echague 70 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 202 00.01.36.63.110.000-5 Elcio Lopes da Silva 87 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 203 00.01.36.62.270.000-3 Elda Palhano Neto 86 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 204 00.01.26.53.120.000-0 Eletrosul S/A 36 23 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 4.222,52 205 00.01.36.43.100.000-7 Eliane de Almeida Kumagai 77 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 4.222,52 206 00.01.36.43.070.000-5 Eliane Martins Muniz Lemes 77 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 207 00.01.36.32.360.000-7 Eliane Martins Muniz Lemes 69 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 208 00.01.36.32.360.000-7 Eliane Martins Muniz Lemes 69 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 209 00.01.36.12.240.000-0 Eliane Oliveira Nascimento 58 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 210 00.01.36.51.360.000-8 Elias de Oliveira Couto 80 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 211 00.01.36.51.360.000-8 Elias de Oliveira Couto 80 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 212 00.01.36.23.070.000-1 Elias Palhano Neto Junior 67 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 213 00.01.36.32.320.000-9 Elisa Gerolim Abe 69 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 214 00.01.36.13.020.000-7 Elisa Shimizu 57 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 215 00.01.36.21.030.000-8 Elisangela Pavao Fagundes 65 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 216 00.01.36.62.090.000-5 Elisangela Roero Bruno 86 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 217 00.01.36.52.200.000-2 Elisangela Silva de Assis 79 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 218 00.01.36.22.130.000-4 Eloi Paulo Goerch 66 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 219 00.01.36.22.040.000-5 Elton Pedro Tartari 66 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 220 00.01.36.41.170.000-3 Ely Martins Estel in 75 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 221 00.01.26.22.010.000-4 Emerson Coelho Guccine 23 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 222 00.01.35.52.320.000-4 Emilene Medina 84 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 223 00.01.36.33.010.000-6 Emilia Dank 68 9 5.600,87 - 5.600,87 - 5.600,87 - 5.600,87 224 00.01.36.53.140.000-7 Emilia Denk 78 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 225 00.01.26.13.130.000-8 Emp. De San. Do MS - SANESUL 14 6 6.059,32 - 6.059,32 - 6.059,32 - 6.059,32 226 00.01.26.13.130.000-8 Emp. De San. Do MS - SANESUL 14 6 - 10.260,73 10.260,73 10.260,73 100% - 10.260,73 10.260,73 227 00.01.36.53.170.000-0 Eneias Jose Fel ipe 78 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 228 00.01.36.42.090.000-1 Eraldo Matoso Fagundes 76 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 229 00.01.36.12.310.000-0 Erasmo Leite Dias 58 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 230 00.01.36.31.330.000-0 Ercidia Olmos Lopes 70 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 231 00.01.36.62.320.000-4 Erika Moreira 86 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 4.222,52 9.220,18 6.059,32 4.222,52 7.841,83 232 00.01.35.42.070.000-4 Eronides da Silva Vasconcelos 81 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 233 00.01.36.33.150.000-8 Erotilde Fragoso Gabanha 68 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 234 00.01.36.51.100.000-3 Espol io de Edmundo M. Simczak 80 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 235 00.01.36.51.110.000-8 Espol io de Edmundo M. Simczak 80 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 236 00.01.36.73.220.000-5 Evandro Calos Dias 88 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 237 00.01.36.12.180.000-5 Evandro Moraes Brandao 58 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 238 00.01.36.12.180.000-5 Evandro Moraes Brandao 58 36 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 239 00.01.36.02.030.000-7 Everaldo Assad Arguello 55 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 240 00.01.36.63.020.000-6 Expedito Coelho de Souza 87 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 241 00.01.35.32.140.000-2 Expedito Jose da Silva 74 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 242 00.01.36.52.050.000-5 Ezequiel Almeida Batolomeu 79 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 243 00.01.36.52.250.000-2 Ezilda da Silva 79 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 244 00.01.36.11.170.000-8 Fabiana Cavichiolo 59 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 245 00.01.36.11.180.000-2 Fabiana Cavichiolo 59 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 246 00.01.36.31.190.000-0 Fabiana Cristina C. do P. S. 70 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 247 00.01.36.31.190.000-0 Fabiana Cristina C. do P. S. 70 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 248 00.01.35.32.150.000-7 Fabiana Mariano de O. Brum 74 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 249 00.01.36.22.230.000-8 Fabiana Ribeiro Caldara 66 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 250 00.01.36.52.070.000-4 Fabio Cezar Kosl inski 79 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 251 00.01.36.61.010.000-6 Fabio dos Santos Beni tes 85 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 252 00.01.36.61.010.000-6 Fabio dos Santos Beni tes 85 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 253 00.01.26.02.010.000-0 Fabio Juliano Negao 12 H 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 3.951,07 254 00.01.36.73.070.000-0 Fabio Palhano Barbosa 88 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 255 00.01.36.21.330.000-9 Fausto Marcelo Dornelles 65 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 256 00.01.26.02.110.000-4 Felipe Toscano de B. Simoes 12 B 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 3.951,07 257 00.01.36.52.090.000-3 Fernanda de F. Francener 79 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 258 00.01.36.52.280.000-6 Fernanda de Fatima Francener 79 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 259 00.01.36.61.330.000-6 Fernando Carvalho Oliveira 85 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 260 00.01.36.73.110.000-7 Fernando Dutra 88 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 261 00.01.36.62.250.000-4 Fernando Kruker 86 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 262 00.01.36.22.120.000-0 Fernando L. da Mota e Silva 66 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 263 00.01.36.51.200.000-7 Fernando Lima Azevedo 80 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 264 00.01.35.42.260.000-7 Flavio Cesar de Carvalho 81 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 265 00.01.35.52.290.000-2 Flavio Dia dos Santos 84 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 266 00.01.36.21.310.000-0 Francis Zelinsky Froes 65 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 267 00.01.36.51.160.000-0 Francisca Rodrigues dos Santos 80 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 268 00.01.36.51.180.000-0 Francisco Lima de Souza 80 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 269 00.01.36.51.180.000-0 Francisco Lima de Souza 80 36 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 270 00.01.36.72.230.000-7 Francisco Marcio G. Carvalho 89 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 271 00.01.36.33.130.000-9 Francisco Pereira 68 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 272 00.01.36.22.160.000-8 Fregoria Davalo de Oliveira 66 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 4.222,52 4.222,52 4.222,52 7.238,61 4.222,52 7.841,83 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.220 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 273 00.01.36.43.130.000-0 Gabriel Giordani Fioramonte 77 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 274 00.01.36.51.260.000-4 Gabriela Alves Concalves 80 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 275 00.01.36.52.220.000-9 Gabriela de O. W. Vilhalba 79 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 276 00.01.36.62.310.000-0 Gabriela Viegas Wolff 86 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 277 00.01.26.72.240.000-4 Gederson de Menezes Souza 47 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 278 00.01.36.72.240.000-1 Geovana Zart & Esposo 89 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 279 00.01.35.42.250.000-2 Geraldo Veiga 81 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 280 00.01.36.43.090.000-4 Germano Alcara Filho 77 18 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 281 00.01.36.41.360.000-6 Gicelma da Fonseca C. Torchi 75 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 282 00.01.36.31.300.000-7 Gilberto Benites 70 A 7.238,61 - 7.238,61 - 7.238,61 - 7.238,61 7.238,61 283 00.01.36.52.320.000-2 Gilberto da Luz Oliveira 79 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 284 00.01.36.21.010.000-9 Gilberto Flores de Souza 65 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 285 00.01.36.21.010.000-9 Gilberto Flores de Souza 65 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 286 00.01.26.33.100.000-8 Gilberto Luiz Ranzi 25 1 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 287 00.01.36.73.240.000-4 Gilberto Sotola ni 88 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 288 00.01.36.21.340.000-3 Gilmar Ceretta 65 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 289 00.01.36.22.140.000-9 Gilmar Jose Sales dias 66 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 290 00.01.36.42.060.000-8 Gilmar Silva Ferreira 76 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 291 00.01.36.41.120.000-0 Gilson Diego Schneider 75 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 292 00.01.26.62.030.000-0 Gilson Murakami 44 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 293 00.01.36.33.050.000-4 Gilvaete Pereira Franco 68 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 294 00.01.36.03.040.000-4 Giordana Manzeppi Faccin 56 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 295 00.01.26.72.310.000-4 Gisely de Jesus Almeida 47 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 296 00.01.36.41.010.000-2 Gislaine Mulina Pinheiro Rocha 75 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 297 00.01.36.41.010.000-2 Gislaine Mulina Pinheiro Rocha 75 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 298 00.01.36.22.250.000-7 Glaucia Reboucas Bryk 66 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 299 00.01.36.51.150.000-6 Glauco Fernado da S. Soler 80 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 300 00.01.35.52.070.000-6 Guilherme Pereira de Araujo 84 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 301 00.01.36.21.110.000-2 Hamilton Goncalves 65 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 302 00.01.36.22.240.000-2 Heitor Luis Fernandes 66 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 303 00.01.26.72.290.000-7 Helio Joao Zavala 47 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 304 00.01.36.31.220.000-2 Hernani Mangueira da Silva 70 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 305 00.01.36.61.290.000-0 Hilda Aparecida de Souza 85 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 306 00.01.36.21.100.000-8 Hiromitsu Oshiro 65 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 307 00.01.36.11.280.000-6 Idair Frabio 59 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 308 00.01.36.11.290.000-0 Idair Frabio 59 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 309 00.01.36.41.030.000-1 Ignacio Lopes Ferreira 75 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 310 00.01.36.51.290.000-8 Igreja Batista em Jd. Florida I 80 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 311 00.01.36.51.300.000-0 Igreja Batista em Jd. Florida I 80 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 312 00.01.36.52.190.000-7 Igreja Ev. Assembleia de Deus 79 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 313 00.01.36.52.190.000-7 Igreja Ev. Assembleia de Deus 79 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 314 00.01.36.43.080.000-0 Ilco Jose dos Santo 77 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 315 00.01.36.41.130.000-5 Ilson Alves de Souza 75 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 316 00.01.36.61.180.000-1 Ilson Alves de Souza & Outros 85 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 317 00.01.36.61.180.000-1 Ilson Alves de Souza & Outros 85 36 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 318 00.01.36.11.010.000-7 Il ton Rib eiro da Silva 59 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 319 00.01.36.11.010.000-7 Il ton Rib eiro da Silva 59 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 320 00.01.36.53.130.000-2 Inacio Jose de Araujo 78 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 321 S/ CAD. MUNICIPAL Incorporadora Alfer Ltda (Mat. 78787) R3 0A 19.025,48 - 19.025,48 - 19.025,48 - 19.025,48 19.025,48 322 00.01.36.13.010.000-2 Iolanda Melgarejo 57 7 7.790,55 - 7.790,55 - 7.790,55 - 7.790,55 7.790,55 323 00.01.36.11.350.000-6 Ione Rubes de A. da Si lva 59 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 4.222,52 7.238,61 4.222,52 4.222,52 4.222,52 4.222,52 7.238,61 324 00.01.36.11.360.000-0 Iraci de Jesus Pereira 59 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 325 00.01.36.11.360.000-0 Iraci de Jesus Pereira 59 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 326 00.01.36.42.110.000-9 Iraci de Melo da Silva 76 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 327 00.01.36.23.040.000-8 Irineu Jose Effgen 67 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 328 00.01.36.72.290.000-4 Isaura Marra de Alencar 89 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 329 00.01.35.42.310.000-8 Ivad Xavier da Silva 81 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 330 00.01.36.51.250.000-0 Ivan Pereira Cavalcante 80 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 331 00.01.36.62.260.000-9 Ivani Hoff D"Agostini Costa 86 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 332 00.01.36.13.070.000-0 Ivanildo Lima da Silva 57 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 333 00.01.36.13.070.000-0 Ivanildo Lima da Silva 57 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 334 00.01.36.11.110.000-0 Ivete Azambuja Carneiro Martin 59 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 335 00.01.36.61.230.000-2 Jacinta R. de Andrade Uehara 85 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 336 00.01.36.33.100.000-5 Jacqueline B. do Nascimento 68 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 337 00.01.36.33.110.000-0 Jacqueline B. do Nascimento 68 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 338 00.01.36.33.100.000-5 Jacqueline B. do Nascimento 68 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 339 00.01.26.62.050.000-0 Jacqueline dos Santos 44 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 340 00.01.26.72.340.000-8 Jaime Garcia Duarte e Mar ia 47 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 341 00.01.36.03.060.000-3 Jair Jardim Barreto 56 1 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 342 00.01.35.52.340.000-3 Jakson Mi liorin i de Freitas 84 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 343 00.01.35.52.340.000-3 Jakson Mi liorin i de Freitas 84 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 344 00.01.36.73.250.000-9 Jandira Emica Mise 88 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 345 00.01.36.62.300.000-5 Jane Carla Kronbauer Pitta 86 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 346 00.01.36.21.270.000-3 Jaquim Rodrigues da Silva 65 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 347 00.01.36.72.150.000-2 Jardelino Ribeiro de Oliveira 89 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 348 00.01.36.32.190.000-3 Jatyr Mastr iani de Godoy 69 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 349 00.01.36.32.200.000-6 Jatyr Mastr iani de Godoy 69 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 350 00.01.36.32.210.000-0 Jatyr Mastr iani de Godoy 69 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 351 00.01.36.32.220.000-0 Jatyr Mastr iani de Godoy 69 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 352 00.01.36.32.230.000-0 Jatyr Mastr iani de Godoy 69 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 353 00.01.36.32.240.000-4 Jatyr Mastr iani de Godoy 69 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 354 00.01.36.32.190.000-3 Jatyr Mastr iani de Godoy 69 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 355 00.01.36.32.180.000-9 Jatyr Mastr iani de Godoy 69 36 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 356 00.01.36.53.180.000-5 Jaziel Freire 78 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 4.222,52 4.222,52 7.841,83 4.222,52 26.843,18 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.220 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 397 00.01.36.13.030.000-1 Jose Pereira Mendes 57 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 398 00.01.36.13.040.000-6 Jose Pereira Mendes 57 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 399 00.01.36.12.360.000-3 Jose Pereira Mendes 58 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 400 00.01.36.12.360.000-3 Jose Pereira Mendes 58 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 401 00.01.26.72.260.000-3 Jose Tarso Moro da Rosa 47 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 402 00.01.36.31.230.000-7 Jose Vanderle i dos Santos 70 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 403 00.01.36.23.050.000-2 Jose Victal Effgem 67 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 404 00.01.36.22.350.000-0 Jose Vilmar Bach 66 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 405 00.01.36.11.070.000-4 Joselia Zenaide de A. Petromali 59 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 406 00.01.35.42.240.000-8 Josias Pereira de Almeida 81 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 407 00.01.36.73.270.000-8 Josue Assuncao Flores 88 13 5.148,46 - 5.148,46 - 5.148,46 - 5.148,46 5.148,46 408 00.01.36.72.070.000-8 Joziane Cassia de Souza 89 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 409 00.01.36.12.130.000-2 Juarez Alves Cassimi ro Junior 58 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 410 00.01.36.61.100.000-5 Jucelene Espindola Barros 85 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 411 00.01.36.61.110.000-0 Jucelene Espindola Barros 85 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 412 00.01.35.52.040.000-2 Judith Alves Leite 84 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 413 00.01.36.63.130.000-4 Julia Leite da Silva 87 1 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 414 00.01.36.21.060.000-1 Julia Leite da Silva 65 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 415 00.01.36.02.180.000-3 Juliana da Silva Agosti ni 55 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 416 00.01.36.02.180.000-3 Juliana da Silva Agosti ni 55 36 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 417 00.01.26.12.360.000-6 Juliana Nunes Matos 15 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 418 00.01.36.53.210.000-7 Juliana Tr indade Leao Pinotti 78 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 419 00.01.26.62.040.000-5 Juliano Cavalcante Per eira 44 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 420 00.01.36.11.100.000-6 Juliano Maraes de carvalho 59 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 421 00.01.36.63.070.000-9 Julice. A. A. Batistao Gadani 87 19 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 422 00.01.35.42.340.000-1 Julinho Viei ra 81 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 423 00.01.35.42.350.000-6 Julinho Viei ra 81 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 424 00.01.36.72.080.000-2 Julio Cesar de A. Setti 89 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 425 00.01.36.51.270.000-9 Junior Chagas 80 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 426 00.01.36.42.120.000-3 Jurandy Cezario 76 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 427 00.01.26.53.030.000-1 Jurema Aparecida M. Rodrigues 36 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 428 00.01.26.53.050.000-0 Jurema Aparecida M. Rodrigues 36 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 429 00.01.2653.060.000-5 Jurema Aparecida M. Rodrigues 36 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 430 00.01.26.53.070.000-0 Jurema Aparecida M. Rodrigues 36 18 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 431 00.01.36.73.160.000-0 Kacila Cristina Kawahata 88 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 432 00.01.36.73.170.000-4 Kacila Cristina Kawahata 88 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 433 00.01.26.53.040.000-6 Kanichiro Mise 36 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 434 00.01.36.02.080.000-0 Kasuhiko Nishiyama 55 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 435 00.01.36.41.070.000-0 Kiyoshi Rachi 75 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 436 00.01.36.41.080.000-4 Kiyoshi Rachi 75 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 437 00.01.36.41.090.000-9 Kiyoshi Rachi 75 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 14.477,22 7.238,61 10.857,91 11.461,13 7.238,61 8.143,44 4.222,52 7.238,61 357 00.01.36.52.140.000-4 Jean Alexandre Dobre 79 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 358 00.01.35.52.140.000-6 Jean Moron Alcantara 84 32 346,85 - 346,85 - 346,85 - 346,85 346,85 359 00.01.26.72.330.000-3 Jeferson dos Santos Souza 47 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 360 00.01.26.13.110.000-9 Jeronimo Neto Souza 14 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 361 00.01.36.43.020.000-2 Jessica Goulart Nakamura 77 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 362 00.01.36.51.350.000-3 Joao Joelcio dos Santos Viana 80 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 363 00.01.36.12.200.000-2 Joao Alves Azambuja 58 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 364 00.01.36.01.360.000-9 Joao Batista Bonacina 54 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 365 00.01.26.23.080.000-9 Joao Batista Bonacina 24 16 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 366 00.01.36.73.130.000-6 Joao Maria da Silva 88 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 367 00.01.36.41.140.000-0 Joao Mathias Filho 75 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 368 00.01.36.12.100.000-9 Joao Rafael Procopio Filho 58 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 369 00.01.36.33.070.000-3 Joao Teodoro Prado 68 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 370 00.01.36.51.310.000-5 Jociel Morais de Souza 80 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 371 00.01.35.42.290.000-0 Jocimar Castel ani 81 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 372 00.01.35.42.090.000-3 Joellton Domingos de Olivei ra 81 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 373 00.01.35.42.050.000-5 Jorge Doko 81 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 374 00.01.36.22.270.000-6 Jorge Ermi tes de Ol iveira 66 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 375 00.01.36.23.130.000-7 Jorge Luiz Martins 67 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 376 00.01.36.62.340.000-3 Jose Almeida de Fr eitas 86 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 377 00.01.36.62.350.000-8 Jose Almeida de Fr eitas 86 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 378 00.01.36.52.180.000-2 Jose Almeida de Fr eitas 79 36 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 379 00.01.36.52.180.000-2 Jose Almeida de Fr eitas 79 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 380 00.01.35.42.320.000-2 Jose Almeida de Fr eitas 81 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 381 00.01.36.62.200.000-1 Jose Alves Barbosa 86 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 382 00.01.36.51.090.000-0 Jose Alves Barbosa 80 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 383 00.01.36.31.340.000-5 Jose Alves Neto 70 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 384 00.01.36.61.220.000-8 Jose Antonio Barbosa 85 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 385 00.01.36.72.050.000-9 Jose Antonio Goncalves 89 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 386 00.01.26.62.080.000-3 Jose Ap. Zanetti Ricci 44 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 387 00.01.35.42.360.000-0 Jose Carlos Rezenda 81 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 388 00.01.35.42.360.000-0 Jose Carlos Rezenda 81 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 389 00.01.35.42.100.000-6 Jose Carlos Valerio da Silva 81 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 390 00.01.35.32.170.000-6 Jose Esau de Souza 74 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 391 00.01.26.13.080.000-7 Jose Joaquim da Silva 14 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 392 00.01.26.13.080.000-7 Jose Joaquim da Silva 14 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 393 00.01.36.61.340.000-4 Jose Junqueira Resenda 85 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 394 00.01.36.12.320.000-5 Jose Lima 58 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 395 00.01.36.12.050.000-8 Jose Lima 58 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 396 00.01.36.52.170.000-8 Jose Pereira de Souza 79 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 4.222,52 4.222,52 7.238,61 9.048,26 15.080,44 7.238,61 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.220 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 480 00.01.36.51.050.000-2 Luiz do Nasciento 80 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 481 00.01.36.13.100.000-1 Luiz Fernandes Nantes 57 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 482 00.01.36.72.100.000-0 Luiz Pereira Aguiar 89 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 483 00.01.36.31.280.000-0 Lurdes Alves de Lima Breda 70 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 484 00.01.36.52.290.000-0 Luzia Specht Pereira 79 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 485 00.01.36.42.010.000-5 Magna Lourdes da Silva 76 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 486 00.01.36.42.020.000-0 Magna Lourdes da Silva 76 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 487 00.01.36.52.130.000-0 Maic Castilho Kirchner 79 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 488 00.01.36.23.060.000-7 Manoel de Almeida Bastos 67 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 489 00.01.35.52.300.000-5 Marcal Concalves Leite 84 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 490 00.01.35.52.050.000-7 Marcal Goncalves Leite 84 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 491 00.01.36.02.090.000-4 Marcelo Guimaraes 55 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 492 00.01.35.32.070.000-2 Marcelo Venicius Zanon 74 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 493 00.01.26.23.160.000-3 Marcio R Stefanelo e Patr icia 24 8 - 11.379,70 11.379,70 5.689,85 50% 5.689,85 5.689,85 11.379,70 5.689,85 494 00.01.26.13.010.000-5 Marcio Rossato Stefanelo 14 7 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 495 00.01.36.32.010.000-3 Marco Antonio de Camargo 69 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 496 00.01.36.12.250.000-5 Marco Aurelio Pureza 58 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 497 00.01.36.12.020.000-4 Marcos Antonio Franchini 58 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 498 00.01.36.12.110.000-3 Marcos Antonio Franchini 58 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 499 00.01.36.31.250.000-6 Marcos Antonio Lopes 70 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 500 00.01.36.02.050.000-6 Marcos Conci 55 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 501 00.01.36.62.360.000-2 Marcos Darlan Ulrich 86 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 502 00.01.36.62.360.000-2 Marcos Darlan Ulrich 86 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 503 00.01.36.51.080.000-6 Marcos Darlan Ulrich 80 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 504 00.01.36.02.020.000-2 Marcos David Ramos 55 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 505 00.01.36.02.110.000-1 Marcos David ramos 55 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 506 00.01.36.02.160.000-4 Marcos David Ramos 55 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 507 00.01.26.62.070.000-9 Marcos David Ramos 44 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 508 00.01.36.62.220.000-0 Marcos Vinicius F. Camargo 86 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 509 00.01.36.01.050.000-3 Marcus Vinicius F. Camargo 54 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 510 00.01.36.62.210.000-6 Marcus Vinicius F. Camargo 86 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 511 00.01.26.62.020.000-6 Marcus Vinicius F. Camargo 44 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 512 00.01.36.73.190.000-3 Maria Adelata P. Barbosa 88 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 513 00.01.36.61.240.000-7 Maria Al ice Carolino 85 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 514 00.01.26.53.010.000-2 Maria Al ice Carolino 36 12 2.147,45 - 2.147,45 - 2.147,45 - 2.147,45 515 00.01.35.52.080.000-0 Maria Andretti 84 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 516 00.01.36.22.330.000-1 Maria Aparecida da C. Santos 66 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 517 00.01.36.73.200.000-6 Maria Aparecida dos Santos 88 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 518 00.01.36.73.210.000-0 Maria das Gracas Silva 88 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 519 00.01.36.52.020.000-1 Maria de F. dos S. Campos 79 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 7.238,61 7.841,83 14.477,22 14.477,22 5.766,76 7.841,83 7.238,61 438 00.01.26.63.190.000-4 Laercio Jose Hilgert 45 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 439 00.01.26.63.200.000-7 Laercio Jose Hilgert 45 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 440 00.01.26.63.210.000-1 Laercio Jose Hilgert 45 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 441 00.01.26.63.220.000-6 Laercio Jose Hilgert 45 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 442 00.01.26.63.230.000-0 Laercio Jose Hilgert 45 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 443 00.01.36.02.070.000-5 Laerte Giovani Rodrigues 55 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 444 00.01.26.31.010.000-3 Larissa W. Trein Montiel 27 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 445 00.01.26.72.320.000-9 Laryssa Silva Lemes de Oliveira 47 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 446 00.01.36.03.050.000-9 Laura Priscila Crisanto Menotti 56 10 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 447 00.01.36.03.050.000-9 Laura Priscila Crisanto Menotti 56 10 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 448 00.01.36.42.100.000-4 Leanderson Augusto da Costa 76 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 449 00.01.26.63.150.000-6 Leandro Gaspar Duarte 45 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 450 00.01.36.22.310.000-2 Leda Santiago Ramos 66 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 451 00.01.36.22.320.000-7 Leda Santiago Ramos 66 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 452 00.01.36.62.160.000-5 Leopoldo Wayhs Trein 86 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 453 00.01.36.31.320.000-6 Leticia Aparecida Costa 70 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 454 00.01.36.11.140.000-4 Ligia Valente Soares 59 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 455 00.01.36.61.250.000-1 Lincoln Christian Fernandes 85 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 456 00.01.36.72.260.000-0 Lindaura de Abreu Bonelli 89 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 457 00.01.26.72.190.000-3 Lindinalva Pereira de Andrade 47 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 4.222,52 458 00.01.36.23.100.000-3 Lino Afonso de Bastiani 67 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 459 00.01.35.52.210.000-6 Lorraine Aparecida Pinto 84 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 460 00.01.36.32.340.000-8 Lourdes Miranda dos Santos 69 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 461 00.01.36.32.350.000-2 Lourdes Miranda dos Santos 69 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 462 00.01.26.62.120.000-0 Lourival da Silva 44 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 463 00.01.36.31.360.000-4 Lourival Marques dos Santos 70 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 464 00.01.36.31.360.000-4 Lourival Marques dos Santos 70 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 465 00.01.36.72.310.000-1 Lucia Yuriko Arai Silva 89 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 466 00.01.35.32.130.000-8 Luciano Leite Ferrarini 74 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 467 00.01.36.61.090.000-2 Luciano Marcatto Bassan 85 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 468 00.01.36.32.290.000-7 Luciano Mendes Bettoni 69 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 469 00.01.35.42.140.000-4 Lucio Felisbino de Paula 81 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 470 00.01.36.32.250.000-9 Luigi Cardoso Santana 69 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 471 00.01.36.51.190.000-4 Luis Gustavo Fiorillo 80 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 472 00.01.36.51.190.000-4 Luis Gustavo Fiorillo 80 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 473 00.01.26.02.113.000-0 Luis Paulo Fernandes 12 E 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 3.951,07 474 00.01.36.22.200.000-4 Luiz Andre Bageston Lange 66 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 475 00.01.36.52.110.000-0 Luiz Antonio do Nascimento 79 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 476 00.01.35.42.270.000-1 Luiz Antonio Torro Sequeira 81 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 477 00.01.35.52.060.000-1 Luiz Carlos Alves Cardoso 84 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 478 00.01.26.13.100.000-4 Luiz Carlos da Si lva 14 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 479 00.01.36.12.120.000-8 Luiz de Bri to 58 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 4.222,52 7.238,61 4.222,52 4.222,52 18.096,52 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.220 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 560 00.01.36.41.040.000-6 Milton Martins Lange Volpato 75 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 561 00.01.36.72.200.000-3 Ministério do Exercito 89 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 562 00.01.36.72.210.000-8 Ministério do Exercito 89 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 563 S/ CAD. MUNICIPAL Ministério do Exercito 1 O1 90.274,51 - 90.274,51 - 90.274,51 - 90.274,51 564 00.01.35.52.150.000-0 Mitra Diocesana de Dourados 84 A - 15.080,44 15.080,44 7.540,22 50% 7.540,22 7.540,22 15.080,44 7.540,22 565 00.01.36.02.190.000-8 Moacir Morrei ro da Silva 55 1 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 566 00.01.26.53.020.000-7 Modesto Aquino Filho 36 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 567 00.01.35.32.110.000-9 Moises Shcmitz Pereira 74 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 568 00.01.36.22.050.000-0 Mona Hassan Gebara 66 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 569 00.01.36.51.220.000-6 Muricio Melo Nantes 80 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 570 00.01.36.61.140.000-3 Naur Antonio Queiroz Pael 85 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 571 00.01.36.63.090.000-8 Neci Nunes Rodrigues 87 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 572 00.01.26.02.115.000-1 Nelci Carniel Siqueira 12 G 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 3.951,07 573 00.01.36.12.170.000-0 Nelson Ferre ira da Rosa 58 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 574 00.01.36.11.050.000-5 Nelson Girotto 59 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 575 00.01.36.11.060.000-0 Nelson Girotto 59 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 576 00.01.36.02.120.000-6 Nerdino Paulino da Silva 55 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 577 00.01.36.13.060.000-5 Nidiane Porto Heck 57 12 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 578 00.01.36.13.060.000-5 Nidiane Porto Heck 57 12 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 579 00.01.36.23.030.000-3 Nilma Luzia Marques 67 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 580 00.01.36.22.280.000-0 Nilson Oliveira da Silva 66 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 581 00.01.36.62.290.000-2 Noeli das G. Dias. Do P. Grauth 86 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 582 00.01.36.42.080.000-7 Noilson Hartmann Perei ra 76 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 583 00.01.35.32.100.000-4 Norbal Jambersi 74 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 584 00.01.36.31.200.000-3 Odetti de Carvalho Mil iorin i 70 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 585 00.01.36.41.150.000-4 Omar Seye 75 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 586 00.01.36.63.060.000-4 Orlando Pereira Gamarra 87 18 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 587 00.01.35.42.060.000-0 Osvaldo Del Vechio 81 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 588 00.01.36.42.150.000-7 Osvaldo Duarte Ramos 76 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 589 00.01.26.62.090.000-8 Osvaldo Madeira 44 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 590 00.01.36.41.100.000-1 Osvaldo Vargas Jaques 75 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 591 00.01.36.73.120.000-1 Osvaldo Zorzato 88 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 592 00.01.36.62.170.000-0 Osvaldos Dias de Oliveira 86 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 593 00.01.26.72.200.000-6 Osvaldos Paterno 47 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 594 00.01.36.11.120.000-5 Oswaldo Francisco Jul io 59 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 595 00.01.36.51.340.000-9 Ozias Mariano de Souza 80 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 596 00.01.36.73.230.000-0 Pastora Jara Vieira 88 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 597 00.01.35.52.090.000-5 Paula Figueiredo 84 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 598 00.01.36.61.350.000-5 Paulo Almeida de Freitas 85 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 599 00.01.36.61.360.000-0 Paulo Almeida de Freitas 85 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 600 00.01.36.61.360.000-0 Paulo Almeida de Freitas 85 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 601 00.01.36.11.020.000-1 Paulo Almeida de Freitas 59 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 4.222,52 11.461,13 97.513,12 7.238,61 520 00.01.36.02.130.000-0 Maria de Fatima F. Vie ira 55 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 521 00.01.36.02.140.000-4 Maria de Fatima F. Vie ira 55 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 522 S/ CAD. MUNICIPAL Maria de Lurdes Alves Moraes OO OO 78.677,66 - 78.677,66 - 78.677,66 - 78.677,66 523 S/ CAD. MUNICIPAL Maria de Lurdes Alves Moraes 1 OO 34.311,01 - 34.311,01 - 34.311,01 - 34.311,01 524 S/ CAD. MUNICIPAL Maria de Lurdes Alves Moraes O OO - 22.026,49 22.026,49 22.026,49 100% - 22.026,49 22.026,49 525 00.01.36.22.010.000-1 Maria do Ceu Paiva Assis 66 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 526 00.01.36.22.010.000-1 Maria do Ceu Paiva Assis 66 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 527 00.01.36.51.320.000-0 Maria Lacerda Filha 80 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 528 00.01.36.43.050.000-6 Maria Lacerda Filha 77 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 529 00.01.26.32.180.000-1 Maria Tereza C. Dorneles 26 36 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 530 00.01.36.22.150.000-3 Marieza Tibur tino Ferraz 66 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 531 00.01.36.03.020.000-5 Marilson Souza de jesus 56 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 532 00.01.36.21.230.000-5 Mario Ar temiro Urchei 65 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 533 00.01.36.21.240.000-0 Mario Ar temiro Urchei 65 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 534 00.01.36.51.020.000-9 Mario Batista de S. Junior 80 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 535 00.01.36.51.030.000-3 Mario Batista de S. Junior 80 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 536 00.01.26.63.130.000-7 Mario Claus 45 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 4.222,52 537 00.01.36.23.140.000-1 Mario Diosni ldo C. Colman 67 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 538 00.01.36.22.210.000-9 Mario Ivo Ignacio de Souza 66 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 539 00.01.35.42.220.000-9 Mario Luiz Rodrigues Saldivar 81 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 540 00.01.36.22.170.000-2 Mario Vieira da Silva 66 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 541 00.01.36.21.300.000-5 Mariozan Rodrigues do Prado 65 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 542 00.01.36.21.070.000-6 Mariozan Rodrigues do Prado 65 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 543 00.01.36.21.080.000-0 Mariozan Rodrigues do Prado 65 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 544 00.01.36.01.080.000-7 Mariza Rigotti Mar iano 54 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 545 00.01.36.01.090.000-1 Mariza Rigotti Mar iano 54 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 546 00.01.36.01.010.000-5 Markus Eberhart 54 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 547 00.01.36.01.010.000-5 Markus Eberhart 54 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 548 00.01.36.12.190.000-0 Marlene Coelho Chamorro 58 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 549 00.01.36.12.190.000-0 Marlene Coelho Chamorro 58 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 550 00.01.35.22.360.000-7 Massaky Beppu 71 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 551 00.01.35.52.230.000-5 Matias Belido dos Santos 84 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 552 00.01.36.51.330.000-4 Mauricio Joao Felippe 80 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 553 00.01.36.43.060.000-0 Mauricio Kruker 77 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 554 00.01.36.11.030.000-6 Mauro Nakayama 59 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 555 00.01.36.11.040.000-0 Mauro Nakayama 59 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 556 00.01.36.62.040.000-2 Max Willian de Sales 86 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 557 00.01.26.02.112.000-5 Maycon Liborio Ferreira 12 D 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 - 3.951,07 3.951,07 558 00.01.35.51.210.000-1 Melchiades Prado 80 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 559 00.01.36.02.100.000-7 Milton Ghtti dos Santos 55 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 7.238,61 10.857,91 7.238,61 4.222,52 4.222,52 7.238,61 112.988,67 4.222,52 7.238,61 7.238,61 7.238,61 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.220 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 640 00.01.36.41.020.000-7 Ramao Ortiz 75 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 641 00.01.36.12.210.000-7 Ramona Cabreira Machado 58 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 642 00.01.36.52.120.000-5 Ramona Castro Scheneider 79 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 643 00.01.36.21.250.000-4 Ramona Sarat Bareiro Ribeiro 65 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 644 00.01.26.63.160.000-1 Raul Berwanger 45 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 645 00.01.36.41.180.000-8 Reassilva Stein Quast 75 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 646 00.01.36.41.180.000-8 Reassilva Stein Quast 75 36 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 647 00.01.36.43.010.000-8 Regina Alves Cavalheiro 77 10 6.683,65 - 6.683,65 - 6.683,65 - 6.683,65 6.683,65 648 00.01.36.62.150.000-0 Renato Roscoe 86 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 649 S/ CAD. MUNICIPAL Rene Miguel Fi lho (Mat. 79339) R1 0A 18.386,07 - 18.386,07 - 18.386,07 - 18.386,07 18.386,07 650 00.01.36.32.260.000-3 Roberto Antonio Bogoni 69 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 651 00.01.36.32.270.000-8 Roberto Antonio Bogoni 69 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 652 00.01.36.72.320.000-6 Roberto Claus 89 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 653 00.01.36.72.330.000-0 Roberto Claus 89 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 654 00.01.36.72.340.000-5 Roberto Claus 89 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 655 00.01.36.72.350.000-0 Roberto Claus 89 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 656 00.01.36.72.360.000-4 Roberto Claus 89 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 657 00.01.36.72.360.000-4 Roberto Claus 89 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 658 00.01.36.72.010.000-0 Roberto Claus 89 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 659 00.01.36.72.010.000-0 Roberto Claus 89 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 660 00.01.36.72.020.000-5 Roberto Claus 89 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 661 00.01.36.72.030.000-0 Roberto Claus 89 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 662 00.01.36.21.170.000-0 Roberto Garcia Henrique 65 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 663 00.01.35.52.120.000-7 Roberto Gomes 84 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 664 00.01.36.62.280.000-8 Roberto Higashi Yamashita 86 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 665 00.01.36.03.010.000-0 Robson Leal da Silva 56 6 7.075,74 - 7.075,74 - 7.075,74 - 7.075,74 7.075,74 666 00.01.26.72.280.000-2 Rodiney Batista do Nascimento 47 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 667 00.01.36.11.330.000-7 Rodney Antonio Golvalves 59 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 668 00.01.36.52.060.000-0 Rodolfo Sanches 79 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 669 00.01.35.42.300.000-3 Rodrigo Carlos Spi elmann 81 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 670 00.01.35.32.060.000-8 Rodrigo Godoy Bento 74 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 671 00.01.36.33.060.000-9 Rodrigo Porfirio da S. Sacchi 68 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 672 00.01.35.42.190.000-7 Rofer Cont. e Incorp. Ltda 81 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 4.222,52 673 00.01.36.52.030.000-6 Rogerio Americo T. Lopes 79 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 674 00.01.36.73.100.000-2 Rombolo Carreira 88 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 675 00.01.26.72.250.000-9 Romilson Camilo Ferreira 47 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 676 00.01.36.32.310.000-4 Ronaldo da Silva Corbalan 69 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 677 00.01.36.43.150.000-0 Ronaldo Jose da Silva 77 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 678 00.01.35.42.160.000-3 Ronaldo Jose Dias 81 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 679 00.01.26.72.270.000-8 Ronulfo Insfran 47 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 680 00.01.26.21.360.000-5 Rony G. de Oliveira 22 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 30.160,87 4.222,52 7.238,61 602 00.01.36.51.010.000-4 Paulo Antonio Shigueru Suzuki 80 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 603 00.01.36.51.010.000-4 Paulo Antonio Shigueru Suzuki 80 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 604 00.01.36.52.150.000-9 Paulo Eduardo de M. Bueno 79 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 605 00.01.35.42.230.000-3 Paulo Fonseca Cerdeira 81 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 606 00.01.36.53.200.000-2 Paulo Henrique Lolato 78 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 607 00.01.36.72.110.000-4 Paulo Henrique M. Ribeiro 89 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 608 00.01.36.61.070.000-3 Paulo Inasawa 85 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 609 00.01.36.41.060.000-5 Paulo Morais de Souza 75 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 610 00.01.36.12.230.000-6 Paulo Roberto Nascimento 58 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 611 00.01.35.42.080.000-9 Paulo Roberto Neves 81 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 612 00.01.36.72.190.000-0 Paulo Rogerio B. da Fonseca 89 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 613 00.01.36.72.190.000-0 Paulo Rogerio B. da Fonseca 89 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 614 00.01.36.61.040.000-0 Paulo Rogerio B. da Fonseca 85 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 615 00.01.36.12.300.000-6 Paulo Rogerio B. da Fonseca 58 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 616 00.01.36.03.030.000-0 Paulo sergio Machelis 56 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 617 00.01.35.32.050.000-3 Pedro Bispo dos Santos 74 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 618 00.01.26.62.100.000-0 Pedro Milfont Sobreira 44 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 619 00.01.36.21.320.000-4 Pericles David Dos S. Julio 65 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 620 00.01.36.72.090.000-7 Pq. Alvorada Emp. Ltda 89 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 621 00.01.36.62.010.000-9 Pq. Alvorada Emp. Ltda 86 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 622 00.01.36.62.010.000-9 Pq. Alvorada Emp. Ltda 86 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 623 00.01.36.52.040.000-0 Pq. Alvorada Emp. Ltda 79 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 624 00.01.36.73.010.000-3 Pq. Alvorada Emp. Ltda 88 14 4.840,82 - 4.840,82 - 4.840,82 - 4.840,82 625 00.01.36.53.120.000-8 Pq. Alvorada Emp. Ltda 78 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 626 00.01.36.61.280.000-5 Pq. Alvorada Emp. Ltda 85 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 627 00.01.36.43.160.000-4 Pq. Alvorada Emp. Ltda 77 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 628 00.01.36.42.160.000-1 Pq. Alvorada Emp. Ltda 76 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 629 00.01.36.32.280.000-2 Pq. Alvorada Emp. Ltda 69 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 630 00.01.36.32.300.000-0 Pq. Alvorada Emp. Ltda 69 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 631 00.01.35.42.120.000-5 Priscila Louveira Silva 81 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 632 00.01.35.52.220.000-0 PROMAQ - Proj. e Maq. Ltda 84 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 633 00.01.36.12.140.000-7 Rafael Severino B. da Silva 58 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 634 00.01.36.21.150.000-0 Rafael Zanoni Fontes 65 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 635 00.01.35.42.181.000-8 Rafaela Pacheco N. da Silva 81 P/36 - - - - - - - 636 00.01.36.33.080.000-8 Rainilde Lopes Dias 68 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 637 00.01.26.33.090.000-5 Raissa Horta Marques 25 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 638 00.01.36.22.360.000-5 Ramao Franco Gomes 66 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 639 00.01.36.22.360.000-5 Ramao Franco Gomes 66 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 4.222,52 11.461,13 38.621,00 4.222,52 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.220 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 721 00.01.36.62.140.000-6 Silvio dos Santos Laranjeira 86 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 722 00.01.35.52.010.000-9 Silvio Staut de Moraes 84 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 723 00.01.35.52.010.000-9 Silvio Staut de Moraes 84 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 724 00.01.35.52.020.000-3 Silvio Staut de Moraes 84 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 725 00.01.36.53.220.000-1 Silvio Stra ut de Moraes 78 11 3.779,16 - 3.779,16 - 3.779,16 - 3.779,16 726 S/ CAD. MUNICIPAL Sind. dos Serv. Do Pod. Judiciá rio OO O2 22.168,24 - 22.168,24 - 22.168,24 - 22.168,24 22.168,24 727 00.01.36.21.020.000-3 Sirl ei Barbosa Caceres 65 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 728 00.01.36.62.330.000-9 Sonia Solange R. de Carvalho 86 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 729 00.01.35.52.130.000-1 Sostenes Lelis Dagel 84 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 730 00.01.26.23.010.000-7 Suelen Andressa Grade 24 9 - 7.899,13 7.899,13 3.949,57 50% 3.949,57 3.949,57 7.899,13 3.949,57 731 00.01.36.02.040.000-1 Suely Froes 55 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 732 00.01.36.51.070.000-1 Suely Pereira de S. Pacolla 80 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 733 00.01.36.13.080.000-4 Tamara Milan i Rolin 57 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 734 00.01.36.21.160.000-5 Tania Rejane de Souza 65 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 735 00.01.36.62.230.000-5 Tathiane de C. Rosa & Esposo 86 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 736 00.01.26.72.360.000-7 Tatiana Rojas R. Herzog 47 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 4.222,52 737 00.01.36.43.170.000-9 Tenir Miranda 77 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 738 00.01.36.73.080.000-5 Tercino Pereira de Souza 88 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 739 00.01.26.23.090.000-3 Tercio Queiroz de Souza 24 1 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 740 00.01.35.52.330.000-9 Thais Aline dos Santos Costa 84 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 741 00.01.36.62.100.000-8 Theo Wemdish Becker 86 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 742 00.01.36.62.110.000-2 Theo Wemdish Becker 86 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 743 00.01.26.72.210.000-0 Tiago da Silva Goncalves 47 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 744 00.01.36.01.020.000-0 Tomaz Gusman 54 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 745 00.01.36.01.030.000-4 Tomaz Gusman 54 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 746 00.01.36.62.030.000-8 Trany de Ferran 86 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 747 00.01.36.22.260.000-1 Uilson Pereira dos Santos 66 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 748 00.01.26.53.110.000-6 Uniao Federal 36 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 749 00.01.36.22.180.000-7 Uniao Sul Adiv. Da Ig. Adv. Do 7 dia 66 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 750 00.01.36.22.180.000-7 Uniao Sul Adiv. Da Ig. Adv. Do 7 dia 66 36 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 751 00.01.36.73.050.000-1 Valci ra Terezinha Matini 88 18 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 752 00.01.36.61.030.000-5 Valdemar Alves Morei ra 85 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 753 00.01.26.32.190.000-6 Valdenir Aparecido M. Eras 26 1 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 754 00.01.36.41.160.000-9 Valdenir Marques do Amar al 75 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 755 00.01.36.42.030.000-4 Valdevina Aparecida Angelo 76 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 756 00.01.26.13.070.000-2 Valdir Bernardi 14 13 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 757 00.01.36.72.280.000-0 Valmy Albe rione de Souza 89 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 758 00.01.26.22.190.000-4 Valter Perez Carnei ro 23 1 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 759 00.01.26.62.130.000-4 Valter Vieira Alves Junior 44 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 760 00.01.36.43.040.000-1 Vanda Suely de Lima 77 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 761 00.01.36.22.080.000-3 Vandelei Pezarin i Gref 66 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 4.222,52 11.620,98 7.238,61 7.238,61 681 00.01.36.51.240.000-5 Rosalina Dantas da Silva 80 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 682 00.01.36.52.310.000-8 Rosane I. dos Santos Vargas 79 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 683 00.01.36.01.040.000-9 Rosanio Cesar Jaroszewsk 54 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 684 00.01.36.52.330.000-7 Roseli Carlos de Lima 79 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 685 00.01.36.73.020.000-8 Roseline Bronel dos Santos 88 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 686 00.01.36.13.120.000-0 Rouseman Vaz Britto 57 6 4.539,21 - 4.539,21 - 4.539,21 - 4.539,21 4.539,21 687 00.01.36.12.160.000-6 Rubens Albino Fockink 58 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 688 00.01.36.61.050.000-4 Rudinei Jose Pivetta 85 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 689 00.01.36.11300.000-3 Ruy Teruo Shotoko 59 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 690 00.01.36.11310.000-8 Ruy Teruo Shotoko 59 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 691 00.01.36.51.130.000-7 Samuel Pereira Pol oni 80 31 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 692 00.01.36.21.180.000-4 Sandra C. Falcio ni Cardin al 65 36 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 693 00.01.36.21.180.000-4 Sandra C. Falcio ni Cardin al 65 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 694 00.01.26.62.010.000-1 Sandra Espindola 44 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 4.222,52 695 00.01.26.22.360.000-8 Sandra Saldivar Oviedo 23 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 696 00.01.35.42.280.000-6 Sandro Laura Soares 81 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 697 00.01.26.53.090.000-9 Sandro Lopes Miguel 36 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 698 00.01.36.51.280.000-3 Sandro Savio Mar tins 80 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 699 00.01.36.31.240.000-1 Sandro Savio Mar tins 70 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 700 00.01.26.72.220.000-5 Santos Magro 47 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 701 00.01.36.51.120.000-2 Saray Ferre ira Vie ira 80 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 702 00.01.36.72.030.000-0 Sebastiao Nunes de Lima 89 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 703 00.01.27.01.010.000-6 Seikichi Oshiro 00X 1 28.456,79 28.456,79 14.228,39 50% 14.228,39 14.228,39 28.456,79 14.228,39 704 S/ CAD. MUNICIPAL Seikichi Oshiro (Area Loteada) B1 LOTES 18.241,30 - 18.241,30 - 18.241,30 - 18.241,30 18.241,30 705 00.01.36.43.030.000-7 Sergio Alessandro dos Santos 77 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 706 00.01.35.42.010.000-7 Sergio Braga 81 19 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 707 00.01.35.42.010.000-7 Sergio Braga 81 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 708 00.01.35.42.020.000-1 Sergio Braga 81 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 709 00.01.35.42.030.000-6 Sergio Braga 81 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 710 00.01.35.42.040.000-0 Sergio Braga 81 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 711 00.01.36.72.120.000-9 Severino Marques dos Santos 89 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 712 00.01.35.32.080.000-7 Shichiro Nischikawa 74 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 713 00.01.35.32.090.000-1 Shichiro Nischikawa 74 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 714 00.01.35.42.150.000-9 Shirlayne Si lvana U. de Barros 81 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 715 00.01.35.52.240.000-0 Sibeli Ilkiu Decian 84 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 716 00.01.26.62.140.000-9 Sidnei Borge Machado 44 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 717 00.01.36.61.190.000-6 Silvio Cesar de Oliveira 85 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 718 00.01.36.61.190.000-6 Silvio Cesar de Oliveira 85 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 719 00.01.36.12.030.000-9 Silvio da Silva Dias 58 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 720 00.01.36.12.040.000-3 Silvio da Silva Dias 58 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 7.238,61 15.080,44 4.222,52 7.238,61 4.222,52 7.238,61 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.220 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 131/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de placas de identificação para a sinalização de carroças cadastradas pela Semsur, objetivando atender o Departamento de Transporte e Trânsito do Município de Dourados. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/04/2012 (vinte e quatro de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 10 de abril de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 124/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos de refrigeração (condicionador de ar e geladeira), objetivando atender as necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutica. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão solicitante, para fins de readequação dos termos que compõe o edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 09 de abril de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO DE CULTURADE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 06/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica SOL MUSIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E FONOGRAFICAS LTDA – ME, CNPJ 62.172.382/0001-98 a fim de realização de show do artista “Peninha e Banda”, com fundamento no artigo 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em10 de abril de 2012. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário de Cultura LICITAÇÕES 778 00.01.36.52.210.000-4 Victor Hugo Lima Martinez 79 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 779 00.01.36.41.050.000-0 Victor Matheus Ferriera Vida 75 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 780 00.01.36.61.160.000-2 Wagner M. R. & Cristina Grijota 85 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 781 00.01.36.33.030.000-5 Waldir Soliz Gordiano 68 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 782 00.01.36.22.020.000-6 Walmi r Genesio de Souza 66 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 783 00.01.36.22.030.000-0 Walmi r Genesio de Souza 66 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 784 00.01.36.52.340.000-1 Walter Fieguei redo dos Santos 79 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 785 00.01.36.52.350.000-6 Walter Fieguei redo dos Santos 79 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 786 00.01.36.52.360.000-0 Walter Fieguei redo dos Santos 79 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 787 00.01.36.52.010.000-7 Walter Fieguei redo dos Santos 79 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 788 00.01.26.21.010.000-1 Walter Macedo Fi lho 22 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 789 00.01.36.21.200.000-1 Walter Romero Beloto 65 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 790 00.01.36.21.210.000-6 Walter Romero Beloto 65 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 791 00.01.36.21.220.000-0 Walter Romero Beloto 65 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 792 00.01.36.73.060.000-6 Walter Souza dos Santos 88 19 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 793 00.01.36.62.190.000-9 Welling ton Zanuncio Martins 86 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 794 00.01.36.62.190.000-9 Welling ton Zanuncio Martins 86 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 795 00.01.36.22.190.000-1 Wendel Lissa Dalp ra 66 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 796 00.01.36.22.190.000-1 Wendel Lissa Dalp ra 66 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 797 00.01.36.12.330.000-0 Wil lians Ferrei ra da Silva 58 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 798 00.01.36.21.040.000-2 Wilson Batista Fer rari 65 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 799 00.01.26.22.180.000-0 Wil ton Monte Braga 23 36 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 800 00.01.36.72.160.000-7 Yrany de Ferran 89 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 801 00.01.26.63.170.000-5 Zefa Vald ivina Ferreira 45 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 802 00.01.26.63.180.000-0 Zefa Vald ivina Ferreira 45 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 803 00.01.35.32.160.000-1 Zelma Uchoa Bezer ra 74 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 804 00.01.35.42.110.000-0 Zenilda D. dos S. Goncalves 81 29 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 806.239,38 3.915.017,23 3.108.777,85 Dourados/MS, 10 de abril de 2012. Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento Fica facultado aos interessados, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de impugnação de qualquer dos elementos do edital, cabendo-lhe ônus da prova, sendo que a impugnação não suspenderá o início ou prosseguimento da obra.. 15.683,65 10.857,91 4.222,52 4.222,52 7.238,61 7.238,61 3.108.777,85 762 00.01.36.72.170.000-1 Vanderlei Veiga Tessari 89 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 763 00.01.36.72.180.000-6 Vanderlei Veiga Tessari 89 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 764 00.01.36.72.180.000-6 Vanderlei Veiga Tessari 89 36 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 765 00.01.36.62.020.000-3 Vanderlei Veiga Tessari 86 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 766 00.01.36.12.260.000-0 Vando Costa 58 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 767 00.01.36.12.270.000-4 Vando Costa 58 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 768 00.01.36.02.060.000-0 Vanessa Carbonari 55 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 769 00.01.36.23.010.000-4 Vanessa L. de A. Fernandes 67 8 4.886,06 - 4.886,06 - 4.886,06 - 4.886,06 4.886,06 770 00.01.36.32.330.000-3 Vanilde Gerolim Porti llo 69 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 771 00.01.36.42.140.000-2 Vera de Souza Silva 76 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 772 00.01.36.42.190.000-5 Vera de Souza Silva 76 1 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 773 00.01.36.31.010.000-0 Vera Lucia dos S. V. Benites 70 19 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 4.524,13 774 00.01.35.32.040.000-9 Vera Lucia Mendes 74 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 3.619,30 775 00.01.36.63.010.000-1 Verissimo Lima da Silva 87 13 7.745,31 - 7.745,31 - 7.745,31 - 7.745,31 7.745,31 776 00.01.36.73.140.000-0 Victor Gabiatti 88 27 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 777 00.01.36.73.140.000-0 Victor Gabiatti 88 27 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 11.461,13 7.238,61 8.143,44 4.222,52 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.220 14 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 365/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 06/04/2012 e previsão de vencimento em 06/08/2012 e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com inícioem06/08/2012 e previsão de vencimentoem06/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: YOSHIMITSUOGAWA&CIALTDA– EPP. ValorTotal: 126.550,00 (cento e vinte e seis mil quinhentos e cinquenta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 015/2012. OBJETO: Aquisição de água mineral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 11 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Compracita Comercial Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 236/2011. OBJETO: Aquisição de tecidos, em atendimento ao Projeto “Gestante Feliz” e as Oficinas coordenadas pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes - PSE 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados PSE 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso – PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.33.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 151.327,78 (cento e cinqüenta e ummil trezentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados São Lucas Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 020/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e ampliação da estrutura física da Casa daAcolhida – local: Rua Jandaia nº 1765/Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 390.648,94 (trezentos e noventa mil seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD 680 7 12.03.2012; 23.03.2012 e de 26.03.2012 a 30.03.2012 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA SEMAD 682 7 05.03.2012; 12.03.2012; 23.03.2012 e de 26.03.2012 a 29.03.2012 NADIA RANZI DOS SANTOS SEMSUR 679 9 12.03.2012 A 20.03.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO SEMED 683 180 03.04.2012 A 29.09.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA SEMED 678 8 26.03.2012 A 02.04.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA LUTO: Início Final Início Final 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO SEMED 367/2012 5 11/04/2012 15/04/2012 114764257-3 MARISTELA DALANHOL SEMS 369/2012 15 12/04/2012 26/04/2012 3011-1 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS SEMED 366/2012 15 30/03/2012 13/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.220 15 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo nº. 004/2012 Tomada de Preços – Edital nº. 002/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 002/2012/PreviD, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o desenvolvimento e implantação completa de Sistema Informatizado para controle e gestão dos Boletins Informativos Médicos (BIM), com o objetivo de promover um controle seguro, funcional e ágil das atividades operacionais de concessão de benefícios de auxílio doença e aposentadorias por invalidez, perícia médica admissional e de readaptação, gerando informações para subsidiar o gerenciamento das atividades de concessão de benefícios pelo PreviD a empresa E2 SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDA-ME a qual prestará os serviços ora licitado. Dourados-MS, 11 de abril de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente PORTARIA Nº. 071, de 10 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear SARITARIBEIRADASILVAno cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereadorAparecido Medeiros da Silva, a partir de 02 de abril de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE CLARICE MARIA BORDIM PEREIRA – MEI. Torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO E COSTUREIRA. Localizado na Rua Itamarati nº 1025 – Bairro: Jd. SantoAndré no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Elza Cazuza Dos Santos - MEI, torna público que recebeu do instituto de Meio Ambiente de Dourados- IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA para atividade de confecções de roupas intimas, localizada na rua Anires Gordin n°525, bairro Canaã III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. M.D. FERRO VELHO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação n.º 008/2008 (Alteração de Razão Social n.º 011/2009), para atividade de ComércioVarejista de Sucatas, localizado na Rodovia BR 163 –Km05, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PAISAGISMO MEURER LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação – LI, para atividade de Cultivo de flores e plantas ornamentais, localizada na R8 S/N, Lote 01, chácaras Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAISAGISMO MEURER LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação – LO, para atividade de Cultivo de flores e plantas ornamentais, localizada na R8 S/N, Lote 01, chácaras Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ATO REVOGATÓRIO NºR04/12, de 10 de Abril de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R004/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 11, da Quadra 14, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, Arnaldo Gomes Machado e Helaine Maria Monteiro Machado. Dourados, 10 deAbril de 2012. GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Vera Lucia Delabrio Bonato Gerente de Núcleo/ Regularização de Posse EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA LEGISLATIVA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS SEMED 650 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS SEMED 650 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: POTIRA DE AGUIAR 114765592-1 SEMSUR 15 17.03.2012 A 31.03.2012 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: POTIRA DE AGUIAR 114765592-1 SEMS 15 17.03.2012 A 31.03.2012 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo INSS): 01.04.2012 A 31.03.2013 Passa a constar consta: Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/03/556-B/12/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3217, de 04/04/2012, pág. 09. Onde consta: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo INSS): Passa a constar consta: Onde consta: LICENÇA PARA ESTUDO: PERÍODO: 01.04.2012 A 31.03.2012 LICENÇA PARA ESTUDO: PERÍODO: Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.217, de 04/04/2012, pág.14 DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO

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  TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.219 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N°. 706 DE 03 DE ABRIL DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOo Pedido de Licitação nº 015/2012; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 03 Impressoras laser; - 01 MonitorLCDparaWorkstation padrão 18,5”; - 03 Nobreak bivolt 700VA; - 01 Estação de trabalho padrão; - 01 notebook Intel core 13/4GBRAM/500GBHD– Padrão Nacional; - 01Data show compacto 2500 ansi lumens. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N°. 713 DE 09 DE ABRIL DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Cultura: - 06 Estações de trabalho padrão; - 06 monitores LCD; - 06 nobreak; - 01 scaner profissional. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO “P” Nº 3.477, de 14 de março de 2012. “Exonera Cristiane Ávila Santana -SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 29 de fevereiro de 2012, CRISTIANE ÁVILA SANTANA, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA07, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.478, de 14 de março de 2012. “Nomeia Nágila Izabel Souza FerreiraAragão -SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 05 de março de 2012,NÁGILAIZABELSOUZA FERREIRAARAGÃO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.219 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.479, de 14 de março de 2012. “Nomeia Nilson Ravelli -SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2012, NILSON RAVELLI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, símboloDGA02, lotado na Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.480, de 14 de março de 2012. “Exonera Silvano de Souza Silva –SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 29 de fevereiro de 2012, SILVANODESOUZA SILVA, do cargo de provimento em comissão deAssessor IV, símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.481, de 14 de março de 2012. “Nomeia Silvano de Souza Silva –SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 29 de fevereiro de 2012, SILVANO DE SOUZA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.482, de 14 de março de 2012. “Nomeia Norton Ricardo Furtado -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2012, NORTON RICARDO FURTADO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.498, de 14 de março de 2012. “Exonera Fernando Ramos da Rosa -FUNED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de março de 2012, FERNANDO RAMOS DA ROSA, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA 07, lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.499, de 14 de março de 2012. “Nomeia Janine Chaves Fumagalli -FUNED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2012, JANINE CHAVES FUMAGALLI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símboloDGA07, lotada na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.500, de 14 de março de 2012. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Saúde para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de março de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme segue: Nome Símbolo Função KATIALETICIADAFONTOURA DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS LUCASTEIXEIRASILVA DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.219 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 178/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de projeto social no Loteamento "Ipê Roxo" - Jardim Novo Horizonte, visando melhoria das condições de habitabilidade na região do Córrego Água Boa e áreas afins, no Município de Dourados (MS) - FNHIS / Termo de Compromisso n° 0301.5312009/MCIDADES/CAIXA.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/04/2012 (trinta de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:Oedital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 132/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de vestuários e bandeiras, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/04/2012 (vinte e três de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 143/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de atomizador e pulverizador, objetivando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonozes-CCZ. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/04/2012 (vinte e três de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 138/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Serviços de confecção de camisetas e mochilas, objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados - NACE. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 23/04/2012 (vinte e três de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 146/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de lanterna para atender os servidores do Centro de Controle de Zoonozes - CCZ. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 23/04/2012 (vinte e três de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 009/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 087/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de uma capela mortuária no Distrito de Itahum/Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: LETY OBRAS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.219 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2012 LICITAÇÕES retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 09 de abril de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 011/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 113/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de captação de dados, confecção e impressão de boletos auto-envelopados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Finanças. PROPONENTE VENCEDORA: ORGANIZE - GESTÃO DE INFORMAÇÕES LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 30 de março de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos através da CI n.° 479/2012/SEMSUR, fica Cancelado o processo de Inexigibilidade de Licitação n.° 001/2012, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 03 de abril de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 029/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica SELETASOCIEDADE CARITATIVAE HUMANITÁRIA, CNPJ 03.617.768/000105, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 04 de abril de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Melchiades Prado e Iracema Maria Cavalcante Prado. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 101/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da clausula segunda, do Item 02.01 do contrato originário conforme a seguir: Onde Consta: “02.01 – instalação do SINE – SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO e do NÚCLEODEPRÁTICASJURIDICASDAUFGD.” Passe a Constar: “02.01 – instalação do NÚCLEO DE PRÁTICAS JURIDICAS DAUFGD.”, bem como a prorrogação do prazo estabelecido, por 02 (dois) meses, com início em 02 de abril de 2012 e término previsto para 01 de junho de 2012, sendo o valor mensal do aluguel de R$ 2.114,43 (dois mil cento e catorze reais e quarenta e três centavos). DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento Políticas de Gestão Governamental 2004 – Manutenção dasAtividades de Gestão Patrimonial eAdministrativa 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 317/2009/DCL/PMD CONTRATADA: Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos e faz sua inclusão também, para o Programa Orçamentário: 13.01.12.361.104.2.064 – 33.90.39-00, com a seguinte classificação: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39 – 25 – Serviços de Limpeza e Conservação FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 150/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Melchiades Prado. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 068/2010. OBJETO: Faz-se necessário a retificação da Cláusula Segunda, no item 02.01 do Primeiro TermoAditivo para excluir a expressão “por 12 (doze) meses, com início em 01 de março de 2011 e término previsto para 29 de fevereiro de 2012”, por constar equivocadamente o prazo, o qual deverá ser obedecido a do Contrato nº 150/2010/DL/PMD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 376/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 012/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 26/05/2012 e vencimento em 26/09/2012 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 28/02/2012 e vencimento em 28/08/2012, bem como o remanejamento dos serviços com acréscimos e supressões necessários para o equilíbrio dos itens contratados e o acréscimo ao valor originário, referente a execução de serviços e melhorias tais como: domus, rede de alta tensão, revestimento de parede, gesso acartonadoemsalas específicas, itens essenciais para o término da obraemquestão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 399/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Beneficente Douradense PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 034/2010. OBJETO: Faz-se necessário a ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO, item 04.09 que passará a ter a seguinte redação: 04.09 – O repasse de incentivo à gestão, de que trata o item 02.04, ocorrerá mensalmente com a apresentação dos resultados previstos no Plano Operativo,Anexo II, parte integrante deste contrato, na proporção das metas de quantidade alcançadas, conforme relatório mensal da Comissão de Acompanhamento de que trata o item 11.03. As metas de qualidade serão avaliadas pela Comissão de Acompanhamento e emitido relatório trimestral. Deverá ser inserido à cláusula quarta o item 04.10 com a seguinte redação: 04.10 – Havendo descumprimento das metas do Plano Operativo apuradas pela Comissão Especial de Acompanhamento que culminem na necessidade de compensação por parte da Contratante a mesma deverá ocorrer na competência posterior. Oitem 11.03 da cláusula décima primeira passa a ter a seguinte redação: 11.03 –Aatribuição desta comissão será a de acompanhar a execução do presente contrato, no que tange ao cumprimento das obrigações estabelecidas entre as partes e avaliação da qualidade da atenção à saúde dos usuários, devendo emitir relatório mensal quanto as metas quantitativas, para fins de execução de pagamento, nos termos do item 04.09 deste contrato e, relatório trimestral quanto as metas qualitativas. Caso haja impossibilidade técnica de cumprimento das metas do Plano Operativo, a EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.219 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS Contratada deverá justificar tal fato, que poderá ser considerado pela Comissão Especial deAcompanhamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 454/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gilson Kleber Lomba - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 147/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 27/01/2012 com previsão de vencimentoem24/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 491/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 150/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 15/03/2012 com previsão de vencimento em 12/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 590/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JKLAB– Química Diagnóstica e Segurança Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 173/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 02/03/2012 e término previsto para 30/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 612/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Torreta e Barboza Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 186/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, iniciando-se a partir de 18/03/2012 e término previsto para 17/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 037/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 005/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 40 (quarenta) dias, pelo período de 04/03/2012 a 12/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul FADEMS. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 042/2012. OBJETO: Contratação dos serviços especializados na realização do Concurso Público de Provas em todas as suas fases, para provimento das funções de cargos efetivos de nível superior e de nível médio do Quadro de Pessoal de órgãos da administração direta e autarquia do Poder Executivo da cidade de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – pessoa jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de validade do contrato será o de vigência do respectivo concurso, limitado à data de sua homologação. VALOR DO CONTRATO: O valor a ser pago pela execução dos serviços objeto deste Contrato será o montante arrecadado com as taxas de inscrições dos candidatos, com o valor de R$ 70,00 (Setenta reais) para os cargos com exigibilidade de nível superior e o valor de R$ 50,00 (Cinquenta reais) para os cargos com exigibilidade de nível médio. DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Léia Mustafa Rateib. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 043/2012. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua João Vicente Ferreira nº 160, Jardim Tropical, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBSF – 41, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 29 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA SEMED 252 5 26/03/2012 A 30/03/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO SEMED 251 8 24/03/2012 A 31/03/2012 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA SEMED 246 8 21/03/2012 A 28/03/2012 ANA PAULA MARQUES CALCA SEGOV 253 2 23/03/2012 A 24/03/2012 HEVANILDE ORTEGA SANCHES SEMS 247 8 12/03/2012 A 19/03/2012 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA SEMED 249 2 07/03/2012 A 08/03/2012 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA SEMED 250 2 11/03/2012 A 12/03/2012 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA SEMS 248 8 24/03/2012 A 31/03/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: MARCELO GALVAO DE MORAES SEMED 244 5 26/03/2012 MARCOS FERREIRA LUNA SEMED 245 5 04/03/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: LICENÇA PATERNIDADE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.219 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATOS - PREVID CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA - SINSEMD EXTRATO DE CONTRATO N.º 004/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD E2 SoluçõesemTecnologia Ltda – ME. PROCESSO: Processo de Licitação nº. 004/2012 na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 002/2012/PREVID OBJETO: Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento e implantação completa de Sistema Informatizado para controle e gestão dos Boletins Informativos Médicos (BIM), com o objetivo de promover um controle seguro, funcional e ágil das atividades operacionais de concessão de benefícios de auxílio doença e aposentadorias por invalidez, perícia médica admissional e de readaptação, gerando informações para subsidiar o gerenciamento das atividades de concessão de benefícios pelo PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.35 – Locação, desenvolvimento, manutenção e licenças de software Fonte 3 Ficha 1032 VALORTOTAL: R$ 41.050,00 (quarenta e ummil e cinquenta reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2012 Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXPRESSO MARINGÁ LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação- LI, para atividade de Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana. Localizado na Rua Natal n° 1029, Chácara 131, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXPRESSO MARINGÁ LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade de Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana. Localizado na Rua Natal n° 1029, Chácara 131, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GUIOMARAPARECIDADOS SANTOS DAROSA–ME (BRONELMAT. DE CONSTRUÇÃO), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LS, para atividade Comércio varejista de materiais de construção em geral na Av. Weimar Gonçalves Torres n° 4795, Jardim Coimasa, 79.833-020 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAULINA TOSHIKO MORIKAVA OSHIRO, CPF 365.679.141-49, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) Nº 016/2012, para a atividade de Plantio de Hortaliças em Geral, localizado junto ao Lote 180 e Parte dos Lotes 181 e 164, Zona Suburbana de Dourados-MS,CEP79.800-000, Município de Dourados (MS). UNIMS – COOPERATIVA MULTI TRABALHO PROFISSIONAL (FARMÁCIA ESCOLA DA UNIGRAN), torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Farmácia Escola e Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos com e sem Manipulação, localizada à Rua Manoel Santiago, n° 456, Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UNIMS – COOPERATIVA MULTI TRABALHO PROFISSIONAL (FARMÁCIA ESCOLA DA UNIGRAN), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de Farmácia Escola e Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos com e sem Manipulação, localizada à Rua Manoel Santiago, n° 456, Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – SINSEMD convoca todos os servidores públicos FILIADOS para uma Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 16 de ABRIL de 2012, (segunda-feira) às 17h00min, em primeira convocação e às 17h30min em segunda e última convocação, na Sede do Sindicato, sito à Rua Floriano Peixoto nº 1.072 –BNHI Plano. PAUTA: - Dissídio coletivo; - Comissão para alterar estatuto do SINSEMD. ROSA HELENA CATELAN Presidente SINSEMD Dourados 09 de Abril de 2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MONIQUE FIORAVANTE SANSAO BAZAN SEMS 677 121 02/04/2012 A 31/07/2012 (TERMINO DO CONTRATO) NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: LAURO DA SILVA SEMSUR 64 2190 11/01/2012 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: DELIRIA MARQUES DA SILVA 76391-2 SEMAS 15 23/02/2012 A 08/03/2012 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: DELIRIA MARQUES DA SILVA 76391-2 SEMAS 15 23/02/2012 A 08/03/2012 AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS, conforme Resolução nº Lm/03/556-B/SEMAD): Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/02/300-C/12/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.197, de 07/03/2012, pág. 05. Passa a constar consta: Onde consta: LICENÇA Á GESTANTE: INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ADRIANA MACARIO BONETTI DE ALMEIDA GMD 339/2012 LICENÇA PRÊMIO IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO SEMS 462/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE JOSE JOAQUIM DE SOUZA SEMS 32/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES SEMS 2632/2011 ACRESCIMO DE CARGA HORARIA JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS SEMED 390/2012 LICENÇA PRÊMIO MAURA WALDES VILLALVA DE ARAUJO SEMED 395/2012 LICENÇA PRÊMIO PROCESSOS INDEFERIDOS: EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.390 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1163 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 238.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339033 3.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 50.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 80.000,00 1202.10.302.0152.095-449051 105.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.128.0132.088-339033 3.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 50.000,00 1202.10.302.0151.046-339039 105.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07/11/2012. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1255 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 4.423.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319009 200,00 1202.10.122.0112.082-319011 510.000,00 1202.10.122.0112.082-319013 30.000,00 1202.10.122.0112.082-319113 50.000,00 1202.10.122.0112.082-449052 20.000,00 1202.10.301.0142.090-319004 350.000,00 1202.10.301.0142.090-319005 20.000,00 1202.10.301.0142.090-319011 1.300.000,00 1202.10.301.0142.090-319011 100.000,00 1202.10.301.0142.090-319113 200.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 12.000,00 1202.10.302.0151.042-449052 125.000,00 1202.10.302.0152.095-319011 280.000,00 1202.10.302.0152.095-319011 900.000,00 1202.10.302.0152.095-319113 70.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 32.000,00 1202.10.304.0172.098-319011 90.000,00 1202.10.304.0172.098-319113 10.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 300,00 1202.10.305.0172.101-319011 200.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 20.000,00 1202.10.305.0172.103-319004 13.000,00 1202.10.305.0172.103-319011 90.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 100.000,00 1202.10.122.0112.082-449052 250.000,00 1202.10.126.0141.049-449052 20.000,00 1202.10.128.0132.088-339033 47.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 129.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 125.000,00 1202.10.302.0151.037-339039 157.250,00 1202.10.302.0151.038-449051 174.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 219.000,00 1202.10.302.0151.039-449052 40.252,00 1202.10.302.0151.040-449051 100.000,00 1202.10.302.0151.041-449051 272.000,00 1202.10.302.0151.042-449052 404.748,00 1202.10.302.0151.043-449052 240.000,00 1202.10.302.0151.044-449052 185.000,00 1202.10.302.0151.045-449052 100.000,00 1202.10.302.0151.046-339039 55.000,00 1202.10.302.0151.046-339039 30.000,00 1202.10.302.0151.048-449052 100.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 106.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 246.271,84 1202.10.302.0152.095-449052 89.000,00 1202.10.303.0162.096-339030 33.958,16 1202.10.303.0162.096-339032 295.520,00 1202.10.303.0162.097-339032 804.000,00 1202.10.305.0172.102-449052 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/11/2012. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2012 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução Ret nº. 12/2350/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/2222/2012/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de JANEIRO de 2013, conforme anexo único desta resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 (dezessete) dias de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO RET Nº12/2350/12/SEMAD ONDECONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 43981-1 JOSERUBENSBARBOSA 2010-2011 05/01/2012-03/02/2012 43841-1 DIVALDOMACHADODEMENEZES 2010-2011 05/01/2012-03/02/2012 44191-1 TERCIOANTONIOOLIVEIRACARVALHO2011-2012 05/01/2012-03/02/2012 PASSEACONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 43981-1 JOSERUBENSBARBOSA 2010-2011 16/01/2012-30/01/2012 43841-1 DIVALDOMACHADODEMENEZES 2010-2011 05/01/2012-19/01/2012 44191-1 TERCIOANTONIOOLIVEIRACARVALHO2011-2012 10/01/2012-24/01/2012 Resolução nº. Rm/12/2355/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER os Servidores Públicos Municipais nos termos descritos no anexo único desta resolução, a partir de 18/12/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO Rm/12/2355/12/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 114766128-2 GLADSONFREITASJARDIN SEMAD SEMED 90335-7 CARLOSMALHORQUIM SEMAD SEMAS 114767460-2 VANDERLEIBAPTISTAXAVIER SEMAD SEMAS 114761112-1 WESLEYDALLAQUATEIXEIRA SEMFIR SEMAD Resolução nº. Rm/12/2356/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARINO MILOCA RODRIGUES, matrícula funcional nº 29741-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 18.12.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.390 ADENDO Nº 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 176/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO, relativo ao Processo n° 489/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, GASOLINA, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S50), ATRAVÉS DE EMPRESADE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS,COMGERENCIAMENTODE SISTEMA INFORMATIZADO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO PARA USO DOS ÓRGÃOS DAADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVONASEDEDACIDADEDEDOURADOS(MS)”. A Secretária Municipal de Administração efetua por meio deste ADENDO, alteração ao texto do subitem 7.2.3. do edital em epígrafe, que passa a viger com a seguinte redação: “Prova de Registro na Agencia Nacional de Petróleo – ANP, da rede de postos de abastecimentos credenciados pela empresa licitante, nos quantitativos mínimos descritos noTermo de Referência (Anexo III do edital)”. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 176/2012, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 19 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 163/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 418/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTO E DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDOATENDER PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, vencedora nos itens/lotes: 04 e 11 pelo valor global de R$ 34.358,00 (trinta e quatro mil trezentos e cinquenta e oito reais); COMERCIALCAMPANARIO LTDA, vencedora nos item/lote: 05 pelo valor global de R$ 2.420,00 (dois mil quatrocentos e vinte reais); COMERCIALT&C LTDAEPP, vencedora nos itens/lotes: 01, 02, 03, 10 e 13 pelo valor global de R$ 46.553,90 (quarenta e seis mil quinhentos e cinquenta e três reais e noventa centavos); AC DE MELLO & CIA. LTDA EPP, vencedora nos itens/lotes: 08 e 09 pelo valor global de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais). Dourados (MS), 19 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES 03 EXTRATOS EXTRATODO4ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 296/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Posto Gaúcho Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2011. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de MeioAmbiente – Fundo Municipal de MeioAmbiente. Será incluso ao presente contrato a seguinte dotação orçamentária: 19.00 – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.03 – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107 – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2.131 – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.01 – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos Fonte: 10 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 296/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Posto Gaúcho Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 02 (dois) meses, com início em 01/01/2013 com previsão de vencimento em 28/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 315/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 097/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 07/10/2012 e término previsto para 07/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 212/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Serigrafia Lincon Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 005/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 01 (um) mês, com início em 08/12/2012 com previsão de vencimentoem08/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 377/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 054/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 04/11/2012 e término previsto para 03/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 378/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Patrícia Sanches Medina - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 054/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e término previsto para 24/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 450/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FujifilmNDTSistemas Médicos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2012. OBJETO: Aquisição de filme para mamografia, objetivando atender as necessidades do Centro deAtendimento à Mulher. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.850,00 (Quatorze mil oitocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 18 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 482/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00 – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 05.02. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 4.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração Geral da Funced 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.118,75 (sete mil cento e dezoito reais e setenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 483/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00 – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 05.02. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 4.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração Geral da Funced 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.196,27 (três mil cento e noventa e seis reais e vinte e sete centavos). DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 484/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.390 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2012 04 EXTRATOS PORTARIA CMD/MD Nº. 210/2012 AMESADIRETORADACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS; CONSIDERANDO a transição de mandato e a necessidade de auxiliar o novo gestor no implemento de suas atividades conforme Instrução Normativa Nº 37, de 26 de setembro de 2012 doTribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; RESOLVE: Art. 1º. Constituir Comissão de TRANSMISSÃO DE GOVERNO DACÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS composta pelos servidores Eva Sales da Costa Ribeiro, Valmir de Souza Pereira e Valter Vieira Segundo, sob a presidência da primeira, juntar documentos relacionados às finanças desta Casa de Leis, bem como elaborar relatório sobre as informações com... nos documentos juntados e apresentá-lo ao anterior e ao gestor eleito, conforme disposto no anexo II da Instrução Normativa nº 37, de 26 de setembro de 2012, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º.Oprazo de delegação será de 45. (quarenta e cinco) dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Art. 3º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 11 de dezembro de 2012. IdenorMachado Gino José Ferreira Presidente Vice Presidente DirceuAparecido Longhi Juarez de Oliveira Primeiro Secretário Segundo Secretário PORTARIA Nº. 211, de 14 de dezembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período ROGÉRIAVIEIRANUNES 30 (trinta) dias 06/12/2012 a 04/01/2013 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 212, de 19 de dezembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar DAYANNE DE PAULA FONSECA do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Jucemar Almeida Arnal, em 17 de dezembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 213, de 19 de dezembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido EDER FERREIRAGONÇALVES DE OLIVEIRA do cargo de Fotógrafo (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em31 de dezembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.390 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: DIRLEI ZOLET SEMED 2012 180 26/11/12 A 25/03/13 IVONETE DA SILVA GMD 2259 180 19/11/12 A 18/03/13 SUZANA MACHADO DOS SANTOS SEMS 2260 180 19/11/12 A 18/03/13 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: DIRLEI ZOLET SEMED 2012 180 26/11/12 A 24/05/13 IVONETE DA SILVA GMD 2259 180 19/11/12 A 17/05/13 SUZANA MACHADO DOS SANTOS SEMS 2260 180 19/11/12 A 17/05/13 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES (mat. 71951-2) SEMED 2276 3 01/12/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES (mat. 71951-2) SEMED 2276 3 10/01/2013 LICENÇAMATERNIDADE: RETIFICAÇÃO DO EXTRATO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 3383, DE 11/12/2012, PÁGINA 07: Onde consta: LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Passa a constar: LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO EXTRATO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 3388, DE 18/12/2012, PÁGINA 05: LICENÇAMATERNIDADE: Onde Consta: Passa a Constar: 05.00. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 05.02. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 4.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração Geral da Funced 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.750,10 (seis mil setecentos e cinqüenta reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 017/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de Licitação aquisição da confecção de 350 carteiras de identificação dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 017/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.076 - Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios - PreviD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e ou Serigrafia Fonte 03 Ficha 1032 Valor: R$ 1.750,00 (um mil e setecentos e cinquenta reais) EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 018/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a Contratação de Seguro Patrimonial para cobertura do Patrimônio Móvel dos bens que guarnecem a sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD, bem como da Central de Perícias Médicas do Município, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 018/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.076 - Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios - PreviD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – Segurosemgeral. Fonte 03 Ficha 1032 Período da Contratação: 12 (doze) meses. Valor Total da Contratação: R$ 1.919,45 (um mil e novecentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos) EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 019/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica dispensada de licitação a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura do Mato Grosso do Sul – FAPEMS, para a realização do processo de seleção para preenchimento da Diretoria Executiva do PreviD para gestão 2013/2016, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 019/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XIII da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2012: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.16 – Serviços de seleção e treinamento Fonte 3 Ficha 1032 ValorTotal da Contratação: R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais) Período da Contratação: 06 (seis) meses EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 020/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação dos serviços de Assessoria e Consultoria Atuarial para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 020/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 03 Ficha 1030 Período da Contratação: 12 (doze) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) 05 PORTARIAS LEGISLATIVAS Braghirolli&Simões LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Café e salgados, localizada na Rua Manoel Santiago, nº 1.117, sala 4, - Bairro Jardim Girassol, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EVELISÊ THIÊ ISHIY - ME., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a concessão da Licença Ambiental Simplificada LS, para uma academia de Pilates, localizada na Rua Albino Torraca, 1049 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). G. CARLOS SILVA- ME – MERCADO CRISTO REI , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LAS, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua Neli Todesquini , 1.155 – Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Resolução nº 122, de 18 de dezembro de 2012 “Altera a Resolução nº 117, de 22 de junho de 2011, que dispõe o valor da verba indenizatória dos vereadores e dá outras providências” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Resolução nº 117 de 22 de junho de 2011, passam a ter as seguintes redações: Art. 1º Serão ressarcidas aos vereadores as despesas com o exercício do mandato até a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma da lei n. 3.455/11. Art. 2º Fica limitada, nos termos do artigo 3º, III, da Lei n. 3.455/11, em R$ 1.000,00 (um mil reais) a verba destinada ao pagamento de combustíveis e lubrificantes. Art. 3º Fica limitada, nos termos do artigo 3º, IV, da Lei n. 3.455/11, em R$ 700,00 (setecentos reais) a verba destinada à contratação de: consultoria, assessoria, pesquisa e/ou trabalho técnico de pessoa jurídica. Art. 4º Fica limitada, nos termos do artigo 3º, VII, da Lei n. 3.455/11, em R$ 300,00 (trezentos reais) a verba destinada ao pagamento de alimentação, devendo, neste caso, as despesas constar exclusivamenteemnome do vereador.” Art. 2º Fica revogado o artigo 7º da Resolução nº 117/2011. Art. 3º Esta Resolução entraemvigor a partir de 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, em 18 de dezembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.390 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº. 214, de 19 de dezembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ÉRIKA PATRÍCIA BATISTA STEFANELLO, referente ao período aquisitivo de 02/01/2011 a 01/01/2012, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE RESOLUÇÃO

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.391 23 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre alteração e criação de dispositivos na Lei Complementar nº 071 de 29 de dezembro de 2003 que institui o CódigoTributário Municipal de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Os artigos 167, 168, 169, 170, 171, 179, 188, 215, 223, 228, 231, 238, 245, 246, 247, 250, 263, 267, 270, 287, 316, 342, 370, 371, 390, 406, 410, 411, 452, 465 da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003 e Inciso IV do Art. 3º da lei 3.532 de 13 de março de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação e acréscimos introduzidos por esta lei: Art. 167. A inscrição deve ser requerida pelo contribuinte ou seu representante legal, mediante a utilização de formulário próprio ou ainda através do preenchimento de formulário on-line o qual conterá as informações necessárias: I – à identificação do contribuinte, dos representantes legais e do responsável técnico incumbido dos serviços fiscos-contábeis, contendo seus dados pessoais, tais como: número do Registro de Identificação (RG), número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento e endereço residencial; II – à localização do estabelecimento quando for o caso, e o endereço de correspondência; III – à especificação da atividade econômica, conforme previsto no Contrato Social ou Requerimento Empresarial ou Ata de Criação, em se tratando de pessoa jurídica, tendo como base o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) ou, quando tratar-se de profissional autônomo, a especificação da atividade econômica de acordo com o Código Brasileiro de Ocupação (CBO); IV – o número do registro na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul – (JUCEMS) ou o número do registro em Cartório ou ato publicado em Diário Oficial, com a respectiva data deste registro, quando se tratar de pessoa jurídica, e o número do registro no Conselho de acordo com a categoria de classe, quando tratar-se de profissional autônomo; V – o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – (CNPJ) quando tratar-se de pessoa jurídica ou Cadastro Pessoa Física (CPF) quando tratar-se de profissional autônomo; § 1°. As pessoas físicas ou jurídicas, de que trata o art. 166, para obterem sua inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas, deverão estar previamente licenciadas, nos termos do art. 413. § 2°. O sujeito passivo é obrigado a fornecer por escrito, a critério do fisco, quaisquer outras informações que lhe forem solicitadas. § 3°. Para cada unidade de atividade econômica e/ou estabelecimento deve ser determinado um número específico de inscrição cadastral, cuja titularidade é intransferível, cabendo à repartição competente o fornecimento do Alvará de Localização e Funcionamento e ou Cartão de Inscrição, conforme o caso. § 4°. Constatada qualquer irregularidade relativa à pessoa ou ao estabelecimento do contribuinte, o processo relativo ao pedido de sua inscrição terá o seu andamento suspenso até que a falta seja sanada. Art. 168. (...) (...) § 3º. A pessoa considerada infratora, nos termos do caput, que não preencher os requisitos legais e aquela a que se refere o § 1º do art. 232, quando não inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis nem no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, terá sua inscrição promovida no Cadastro deAtividades Econômicas a título precário, unicamente para efeitos tributários. (...) Art. 169. (...) (...) III – transferência ou a venda do estabelecimento. (...) Art. 170. (...) I – tenha obtido licença para funcionamento por tempo certo e esse prazo tenha se exaurido; (...) VIII - não seja encontrada no domicílio tributário ou tenha cadastro fiscal na União ou no Estado com situação inativa, baixada ou encerrada, ou ainda quando o contribuinte inscrito tiver seus atos constitutivos baixados de ofício pela Lei Federal nº 8.934, de 30 de novembro de 1994; (...) Art. 171. (...) (...) IV - Sempre que o Alvará de Localização e Funcionamento e ou Cartão de Inscrição for encontrado com outra pessoa que não o titular ou representante habilitado, ou quando ocorrer suspeita ou prova de sua falsificação, adulteração ou uso indevido, havendo ainda a retenção deste documento pelo fisco. (...) Art. 179. (...) (...) V- o imóvel cuja construção não ultrapasse a10%(dez por cento) do valor venal do terreno e que não atenda a função social da propriedade. Art. 188. (...) § 1º. No cálculo do valor venal do terreno, no qual exista prédio em condomínio será considerada a fração ideal correspondente a cada unidade autônoma. § 2º. Caso o terreno seja localizado em esquina, será considerado para o cálculo do valor venal, a testada do logradouro de maior valor atribuído na Planta Genérica de Valores. Art. 215. (...) § 1º. O valor será determinado pela Administração Tributária, através de avaliação realizada por servidor municipal, entre outros elementos, nos dados constantes no Cadastro Imobiliário atualizado no ato da avaliação, ou Planta Genérica deValores, ou ainda planilhas elaboradas por comissão designada para essa finalidade. (...) § 5º. O contribuinte que não concordar com a base de calculo, poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação mediante requerimento com devidas justificativas;Art. 223. (...) Parágrafo único.Oprazo para pagamento do ITBI vencerá: I - no trigésimo dia da realização da arrematação, adjudicação ou remição, antes da assinatura da respectiva carta, independentemente de sua extração, salvo nos casos de apresentação de embargos, hipótese em que o prazo será contado conforme alínea ‘c’ do inciso II deste artigo; II - no vigésimo dia contado: DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 02 LEIS (...) b) da ciência do lançamento de ofício ou por requerimento do contribuinte; c) do trânsito em julgado da sentença que rejeitar os embargos oferecidos contra a arrematação, adjudicação ou remição; d) da lavratura do instrumento público de transmissão realizada fora do estado. Art. 228. (...) I - praticar qualquer ato de transmissão de bens ou direitos sem o pagamento do imposto nos prazos legais - multa de 50% (cinquenta por cento) do valor do imposto devido, acrescido de multa e juros; (...) V - descumprir o disposto no inciso II do art. 226 - multa de R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e umreais); (...) Art. 231. Considera-se sociedade uniprofissional, para fins de tributação na forma prevista no § 8º do art. 250, a sociedade simples, personificada e não empresarial, que tenha como objeto social prestação de serviços constantes nos itens 4.01, 4.02, 4.06, 4.08, 4.11, 4.12, 4.13, 1.14, 5.01, 7.01, 10.03, 17.13, 17.15 e 17.18 da Lista de Serviços do Anexo I, e que seja constituída por profissionais liberais habilitados e registrados num mesmo conselho profissional, sócios, que prestem serviços em nome da sociedade sob a forma de trabalho pessoal e assumam responsabilidade subsidiária e ilimitada pela obrigações sociais. Parágrafo único. Não se considera sociedade uniprofissional, para fins do disposto neste artigo, aquela: (...) II - emque exista sócio não habilitado para o exercício da profissão correspondente ao objeto social da sociedade; (...) IX - que institua filial, sucursal ou agência; X- que exerça atividade divergente da prevista no contrato social; XI - cuja constituição, ou modificação, não tenha sido efetuada com estrita observância aos preceitos legais vigentes; XII - cuja contrato social, ou posteriores alterações, não mencione expressamente a responsabilidade subsidiária dos sócios pelas obrigações sociais; XIII - que mantenha suas atividades independentemente do exercício profissional dos sócios; XIV - que no desempenho das atividades-fim de prestação de serviço, utilize o exercício profissional de pessoa, habilitada ou não, que não componha o quadro societário. Art. 238. (...) § 1º A existência de estabelecimento prestador que configure unidade econômica ou profissional é indicada pela existência ao menos deumdos seguintes elementos: (...) Art. 245. São responsáveis tributários pela retenção na fonte, pela declaração e pelo pagamento do ISSQN ao município as pessoas jurídicas de direito público e direito privado, a serem elencadas em regulamento, que contratarem e se utilizarem de serviços de pessoa física ou jurídica, estabelecidas ou não no município de DouradosMS: § 1º - Entende-se como pessoa jurídica de direito público, órgãos da administração direta e indireta da União, Estados, Municípios, assim como, suas Autarquias, Fundações, Permissionárias ou Concessionárias de Serviços Públicos, Empresas Públicas, e as demais entidades de caráter público criadas por Lei; § 2º - Entende-se como pessoa jurídica de direito privado as associações, as sociedades civis ou comerciais, inclusive as não personificadas, tais como, em comum, em conta de participação; sociedade personificada tais como simples, em nome coletivo, em comandita simples, as limitadas, em comanditas por ações,anônimas, cooperativas, coligadas, e as instituições financeiras e de créditos; as fundações, e as entidades paraestatais, como as empresas públicas, as sociedades de economia mista, os partidos políticos, as organizações religiosas, as organizações não governamentais, sociedade uni ou pluriprofissional, entre outras § 3º As pessoas que atendam os parâmetros estabelecidos na legislação tributária poderão ser dispensadas da retenção na fonte § 4º. Os responsáveis tributários pela retenção e pelo recolhimento do ISSQN são obrigados a declarar ao fisco todos os serviços tomados, na forma da legislação tributária, e a manter as respectivas vias dos documentos e recibos fiscais, até que prescrevam os respectivos créditos tributários. Art. 246. (...) (...) Parágrafo único – Entende-se como intermediário aquele que não seja o usuário final do serviço, mas atue como primeiro contratante deste e o preste, no todo ou em parte, em seu próprio nome, a um terceiro, usuário final ou não, aplicando-se a responsabilidade ao crédito tributário correspondente à prestação ao terceiro. Art. 247. (...) (...) § 4ºAretenção na fonte não abrange os contribuintes inscritos neste Município que efetuam o recolhimento do imposto por estimativa de receita ou por valor fixo e os inscritos como Microempreendedor Individual, optante pelo SIMEI, exceto quando não comprovarem esta modalidade de tributação: (...) Art. 250. (...) (...) § 8º. As sociedades uniprofissionais, de que trata o art. 231, poderão recolher o ISSQN mensalmente, por valor fixo de R$ 300,00 (trezentos reais) multiplicado pelo número de sócios. § 9º. Para o enquadramento como sociedade uniprofissional com vistas à tributação por ISSQN fixo mensal, até o quinto dia do mês anterior ao da competência em que se pretenda iniciar a referida forma de tributação, deverá ser apresentado requerimento, acompanhado de: I - cópia do contrato social e da última alteração, devidamente registrados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, ou, se for o caso, pela Ordem dos Advogados do Brasil; II - cópias dos cartões de inscrição dos sócios no Cadastro de Pessoas Físicas; III - cópias dos registros profissionais dos sócios no respectivo órgão de classe regional, do Estado do Mato Grosso do Sul; IV - comprovante de inscrição e regularidade da sociedade no respectivo órgão de classe regional, do Estado do Mato Grosso do Sul; V - cópia do alvará de funcionamento da sociedade expedido pelo município no ano vigente; VI - demais documentos necessários para verificação da procedência do enquadramento, a juízo da autoridade competente para analisar o requerimento. § 10. O enquadramento será indeferido se o requerente criar qualquer obstáculo ao exame de sua escrita, documentos, atividades ou estabelecimento. § 11. As sociedades uniprofissionais que não efetuarem o requerimento, ou que tiverem o requerimento indeferido, serão tributadas pela base de cálculo correspondente ao preço dos serviços prestados. § 12. Deferido o enquadramento de sociedade uniprofissional para tributação fixa, o mesmo produzirá efeitos enquanto perdurarem as condições estabelecidas no art. 231, ficando o contribuinte obrigado a comunicar ao fisco caso incorra em qualquer das situações previstas no parágrafo único do referido artigo, até o quinto dia do mês subsequente ao da ocorrência da situação. § 13.Aomissão da comunicação de que trata o parágrafo anterior ou sua realização após o décimo dia do mês subsequente ao da ocorrência da situação impeditiva, fica sujeita à multa prevista na alínea ‘g’, do inciso IV, do art. 270 e acarretará o desenquadramento do contribuinte do regime de tributação fixa, com retroatividade à data da ocorrência da situação impeditiva, mediante arbitramento da base de cálculo do ISSQN devido, acrescido dos encargos e penalidades cabíveis, ficando impedido novo enquadramento pelo período de três anos. § 14. O desenquadramento da sociedade uniprofissional poderá ser efetuado através de requerimento da mesma ou de ofício. (...) Art. 263. Os contribuintes do ISSQN, ainda que imunes ou isentos, são obrigados: (...) Art. 267. (...) Parágrafo único. Os documentos fiscais emitidos, inclusive pelo contribuinte desobrigado da escrita fiscal, devem ser conservados durante o prazo previsto no caput. Art. 270. (...) (...) IV - (...) (...) g) deixar de comunicar ao fisco alterações que impliquem em interrupção de benefício fiscal concedido ou de enquadramento fiscal efetuado para tributação diferenciada – multa de R$ 3.000,00 (três mil reais). (...) Art. 287. (...) (...) § 5º Caso o encerramento do estabelecimento ocorra em dezembro a comunicação deverá ser efetuado no prazo previsto no caput do artigo, para que a taxa não seja devida integralmente. Art. 316. O valor da Taxa de Fiscalização de Publicidade será determinado em função da natureza e modalidade da mensagem transmitida e do período de veiculação, conforme estabelecido nasTabelas 5-Ae 5-B, doAnexo III. Parágrafo Único - Nos pagamentos efetuados à vista, de forma integral, o valor da taxa sofreráumdesconto de 20%. Art. 342. (...) (...) VI –Taxa de utilização do aterro sanitário; § 1º. Entende-se por gestão de trânsito urbano, os serviços públicos a remoção, a guarda, o estacionamento de veículos e interdição de vias e ruas municipais, bem como outros serviços relacionados ao trânsito urbano. § 2º. Taxas de embarque e desembarque, taxas de ocupação de espaços públicos, facilidades e demais serviços prestados no aeroporto, na rodoviária e terminais de transbordo e transporte, que não fixados nesta lei, terão seus valores fixados mediante decreto do Prefeito Municipal. Art. 370. (...) (...) IV – por via postal, quando do envio de carnê para tributo lançado de ofício com base nos registros cadastrais do sujeito passivo. (...) Art. 371. (...) I – pessoalmente, na data do recibo ou da menção da circunstância de que o notificado não podia ou se recusou a assinar; (...) III – por edital, no término do prazo, contado da data da afixação ou da publicação, Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 03 LEIS respeitando-se o § 1º do art. 370; IV – no caso do inciso IV do art. 370, quando transcorrer 10 (dez) dias após a entrega da carta no correio, exceto para as que retornaram ao remetente. Parágrafo único. Cabe ao sujeito passivo comprovar o não recebimento da carta, para os casosemque ela não retornar, para fins do inciso IV deste artigo. Art. 390. (...) (...) § 2º. (...) (...) II - emitir notas fiscais de serviço com a expressão “EM REGIME DE ESTIMATIVA. NÃO RETER ISSQN.”, se pessoa física ou jurídica prestadora de serviços regularmente inscrita no Cadastro deAtividades Econômicas. § 3º. O contribuinte enquadrado em regime de estimativa que emitir notas fiscais de serviço, na forma do inciso II do parágrafo anterior, sujeita-se à obrigação principal relativa à base de cálculo apurada nos respectivos documentos fiscais quando superar a base de cálculo estimada; § 4º. A pessoa jurídica fica obrigada a todas as obrigações acessórias relativas às notas fiscais que emitir, além do previsto no § 3º. Art. 406.Aconsulta será dirigida ao Diretor de Administração Tributária e Fiscal, com apresentação clara e precisa do caso concreto e de todos os elementos indispensáveis ao atendimento da situação de fato, indicando os dispositivos legais e instruída com documentos, se necessário. Art. 410. A autoridade administrativa dará solução à consulta no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da sua apresentação, encaminhando o processo para decisão do Diretor deAdministraçãoTributária e Fiscal. Art. 411. O Diretor de Administração Tributária e Fiscal ao homologar a solução dada à consulta fixará ao sujeito passivo prazo de até 20 (vinte) dias para o cumprimento de eventual obrigação tributária, principal ou acessória. Art.452. (...) I – a impugnação do sujeito passivo, reclamando contra lançamento do tributo; (...) Art. 465. (...) (...) VI – a assinatura do agente autuante, a indicação do seu cargo ou função e matrícula funcional. (...) Art. 3º (...) (...) IV – isenção ou redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – prestação de serviços, com vistas à diversificação da base produtiva; ISSQN decorrentes de obras de construção ou ampliação; Art. 2º. Ficam acrescentados os artigos 166.A, 166.B e 167.A na Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003, com as seguintes redações: Art. 166-A – O Cadastro de Atividades Econômicas do Município destina-se ao registro centralizado e sistematizado de todas as pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, com ou sem estabelecimento fixo, que sejam sujeito passivo da obrigação tributária instituída pelo Município, relacionadas com a industrialização, a comercialização de bens e a prestação de serviços, inclusive condomínios, os órgãos, empresas e entidades da Administração Pública Direta e Indireta de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios. §1°. Entende-se por Pessoa Jurídica: I – empresa: a) a pessoa jurídica de direito privado, independentemente da natureza jurídica informada em seus atos constitutivos, tais como sociedades civis ou comerciais, inclusive as não personificadas, em comum, em conta de participação; sociedades personificada, simples, em nome coletivo, em comandita simples, as limitadas, em comanditas por ações, anônimas, cooperativas, coligadas, e as instituições financeiras de créditos, as associações, as fundações e as entidades paraestatais, como as empresas públicas, as sociedades de economia mista e os serviços sociais autônomos, sociedades uni ou pluri-profissional, entre outras inclusive a sociedade de fato e a irregular, que exerça atividade econômica de prestação de serviços; b) a firma individual que exerça qualquer atividade econômica; c) o empreendimento instituído para prestar serviços ou comercializar bens com interesse econômico; d) o condomínio que prestem serviços a terceiros; II – por profissional autônomo, aquele que sem vínculo empregatício desenvolve atividade econômica de prestação de serviço constante na Lista de Serviço, Anexo I desta Lei. § 2º. Considera-se profissional autônomo, todo aquele que fornecer o próprio trabalho, sem vínculo empregatício, sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, com auxílio de, no máximo, um empregado que não possua a mesma habilitação profissional do empregador. § 3º. O disposto do parágrafo anterior não se aplica aos profissionais autônomos que: I – prestem serviços alheios ao exercício da profissão para a qual sejam habilitados; II – utilizem mais de um empregado, a qualquer título, na execução direta ou indireta dos serviços por ele prestados; III – que não comprovem a sua inscrição no Cadastro deAtividades Econômicas da Prefeitura. § 4º.OPoder Executivo pode: I – estabelecer que pessoas ou estabelecimento sujeitos ao recolhimento de taxa por período devem escrever-se no Cadastro de Atividades Econômicas, ainda que não obrigados ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao ISSQN; II – instituir cadastros específicos para o controle fiscal em relação às pessoas ou aos estabelecimentos sujeitos ao recolhimento de taxa por período; III – adotar, para efeito de controle fiscal, codificação de atividade econômica de âmbito nacional que venha a ser instituída. Art. 166-B. –Apessoa física ou jurídica que exerça qualquer atividade econômica dentro do município, ainda que alcançada pela imunidade ou isenção, fica obrigada a inscrever-se no Cadastro de Atividades Econômicas, perante a repartição competente, antes do início de suas atividades. §1°. Feita a inscrição, a repartição fornecerá ao sujeito passivo, o Cartão de Inscrição numerado. §2°. O número de inscrição será impresso nos documentos de arrecadação e em quaisquer petições, impugnações ou recursos administrativos, bem como constará em todos os documentos fiscais emitidos pelo sujeito passivo, independentemente de outros elementos exigidos por regulamento. §3°. Para identificação do contribuinte poderá o Executivo adotar o número de inscrição previsto no Cadastro de Pessoa Física – CPF e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ ou na formaemque o regulamento determinar. § 4º. Possuindo a pessoa mais de um estabelecimento autônomo no município a inscrição deve ser feita de forma individualizadaemrelação a cada estabelecimento. Art. 167-A-Ainscrição não deve ser concedida nos casosemque: I – Pessoa Física: a) Ficar comprovada a falsificação ou dolo de quaisquer documentos exigidos no momento de sua inscrição; b) O profissional autônomo não comprovar a sua habilitação para o exercício da atividade pretendida; c) O profissional autônomo deixar de apresentar quaisquer documentos conforme exigido no inciso II, do artigo anterior desta Lei Complementar; d) O Cadastro de Pessoa Física – CPF estiver suspenso ou pendente de regularização. II – Pessoa Jurídica: a) Ficar comprovada a falsificação ou dolo de quaisquer documentos exigidos no momento de sua inscrição; b) O sujeito passivo deixar de apresentar os documentos exigidos, conforme o que estabelece o inciso I, do artigo anterior desta Lei; c)OCadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ estiver inapto ou desatualizado. Parágrafo único – Cientificado das irregularidades e não cumprindo as exigências no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente, o pedido de inscrição será indeferido e arquivado. Art. 3º. ATabela 2 do Anexo II, Tabela 3 Anexo II, as Tabelas 5-A e 5-B, 6 e 9 do Anexo III da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: TABELA2 – doAnexo II da Lei Complementar 071/2003 ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO ONEROSA, DE BENSIMÓVEIS,PORATOINTERVIVOS- ITBI TABELA3 – doAnexo II da Lei Complementar 071/2003 ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN TABELA5-A– doAnexo III da Lei Complementar 071/2003 TAXADEFISCALIZAÇÃODEPUBLICIDADE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 Até R$ 81.000,00 0,5% De R$ 81.000,01 a R$ 162.100,00 1,0% Acima de R$ 162.100,01 1,5% 2,0% 2,00% ESPECIFICAÇÃO ALÍQUOTA 1. Nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação 1.1. Sobre o valor efetivamente financiado. 1.2. Sobre o valor restante. 2. Nas demais transmissões a título oneroso. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN ALÍQUOTA 2.7 Serviços prestados a pacientes internados em hospitais e prontossocorros, quando estes estabelecimentos forem de propriedade do prestador; 4,00% ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL 1.1. Sem iluminação ou não-luminosos (por unidade) R$ 223,00 1.2. Com iluminação ou luminosos (por unidade) R$ 325,00 1.3. Com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 488,00 1.4. Animado, com mudança de cor, desenho ou dizeres, mediante jogos de luzes, luz intermitente ou movimento (por unidade) R$ 625,00 2.1. Sem iluminação ou não-luminosos (por unidade) R$ 488,00 2.2. Com iluminação ou luminosos (por unidade) R$ 586,00 1. Publicidade localizada no estabelecimento do anunciante, relativa à atividade exercida pelo anunciante 2. Publicidade localizada no estabelecimento do anunciante, relativa à atividade exercida por terceiros 04 LEIS TABELA5-B doAnexo III da Lei Complementar 071/2003 TABELA6 - doAnexo III da Lei Complementar 071/2003 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE SOLO NAS VIAS E LOGRADOUROSPÚBLICOS TABELA9 - doAnexo III da Lei Complementar 071/2003 TAXADESERVIÇOSDIVERSOS Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário, em especial aTabela 5 doAnexo III da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003. Dourados, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.647 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. “Altera aTabelaBda Lei nº 3.595, de 28 de junho de 2012”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º.ATabela B, constante do anexo I, da Lei Municipal nº 3.595 de 28 de junho de 2012, passa a viger com a seguinte redação: Art. 2ºOtotal constante naTabela D, do anexo I da referida Lei Passa a constar com 16 cargos. Art. 3º Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município LEI Nº 3.649 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. “Altera Lei n° 3.558, de 25 de abril de 2012 que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Dourados para a legislatura 2013-2016”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1° - Fica criado o parágrafo único ao artigo 1° da Lei n° 3.558, de 25 de abril de 2012, com a seguinte redação: "Parágrafo único: o valor fixado no caput corresponde a R$ 10.021,17 (dez mil e vinte e umreais e dezessete centavos)". Art. 2° - Esta Lei entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 2.3. Com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 801,00 2.4. Com mudança de cor, desenho ou dizeres, mediante jogos de luzes, luz intermitente ou movimento (por unidade) R$ 977,00 3.1. Painéis não-luminosos ou sem iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 232,00 3.2. Painéis luminosos ou com iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 334,00 3.3. Painéis com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 496,00 3.4. Painéis animados, com mudança de cor, desenho ou dizeres, mediante jogos de luzes, luz intermitente ou movimento (por unidade) R$ 656,00 3.5. Outdoors não-luminosos ou sem iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 656,00 3.6. Outdoors luminosos ou com iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 822,00 3.7. Outdoors com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 986,00 4. Demais publicidades não citadas anteriormente (por unidade) R$ 232,00 3. Publicidade nas vias e logradouros públicos 1. Faixas de ráfia ou lona (por m2/mensal) R$ 7,50 2. Cartazes (por unidade) R$ 0,75 3.Distribuição de folhetos, prospectos, programas, folders e assemelhados (por unidade) R$ 0,05 4. Sonora, transmitida por quaisquer meios (por dia) R$ 12,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR DIÁRIO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1. Sacolas, cestos e assemelhados, por unidade - R$ 10,00 R$ 100,00 2. Balcão, barraca, mesa, tabuleiro, quiosque e assemelhados, por m2 ou fração - R$ 5,00 R$ 50,00 3. Bicicleta, carroça e assemelhados, por unidade - R$ 15,00 R$ 150,00 4. Veículo automotor, trailer, reboque e assemelhados, contêiner e caçamba, por unidade - R$ 45,00 R$ 450,00 5. Veículo de aluguel ou de transporte de carga, por unidade 5.1. Tração animal - R$ 30,00 R$ 300,00 5.2. Automotor - R$ 50,00 R$ 500,00 6. Veículo de táxi, por unidade 6.1. Motocicleta - R$ 25,00 R$ 250,00 6.2. Demais veículos não citados anteriormente - R$ 50,00 R$ 500,00 7. Circo, parque de diversões e assemelhados R$ 5,00 R$ 100,00 R$ 600,00 8. Demais tipos ou objetos não citados anteriormente, por unidade R$ 2,00 R$ 20,00 R$ 200,00 Símbolo Cargo Quantidade Vencimento C.H. Requisitos CAP-1 Assessor de Gabinete 19 R$ 2.697,90 40 Nível Médio CAP-2 Assessor Legislativo 19 R$ 2.585,49 40 Nível Médio CAP-3 Assessor Parlamentar I 38 R$ 1.629,98 40 Nível Médio CAP-4 Assessor Parlamentar II 19 R$ 1.236,53 40 Nível Fundamental CAP-5 Assessor Parlamentar III 38 R$ 1.034,19 40 Nível Fundamental CAP-6 Recepcionista 19 R$ 1.034,19 40 Nível Fundamental TOTAL: 152 GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR TABELA B ESPECIFICAÇÃO VALOR 1. Apreensão e depósito de bens móveis, animais e mercadorias R$ 50,00 2. Liberação de bens móveis, semoventes ou mercadorias, apreendidos ou depositados R$ 200,00 3.1.1. Em sepultura rasa, por 5 (cinco) anos R$ 27,00 3.1.2. Em carneira ou jazido, por 5 (cinco) anos R$ 15,00 3.1.3. Em mausoléu R$ 15,00 3.2. Prorrogação do prazo de inumação 3.2.1. Em sepultura rasa, por ano R$ 15,00 3.2.2. Em carneira ou jazigo, por ano R$ 15,00 3.3. Perpetuidade 3.3.1. Ossuários R$ 15,00 3.3.2. Sepultura rasa ou carneira, por m2 R$ 4,00 3.4. Exumação 3.4.1. Antes de vencido o prazo regulamentar de decomposição R$ 40,00 3.4.2. Depois de vencido o prazo regulamentar de decomposição R$ 27,00 3.5. Outras 3.5.1. Entradas de ossada no cemitério R$ 27,00 3.5.2. Retirada de ossada do cemitério R$ 27,00 3.5.3. Remoção de ossada dentro do cemitério R$ 27,00 3.5.4. Permissão para colocação de lápide, de inscrição ou para execução de pequenas obras de embelezamento R$ 15,00 3.5.5. Construção de túmulo ou mausoléu R$ 67,00 3. Cemitério Público 3.1. Inumação 4.1. Remoção de veículos R$ 50,00 4.2. Guarda e estacionamento de veículos R$ 25,00 4.3. Interdição de vias e ruas públicas para fins particulares R$ 40,00 4.4. Autorização para licenciamento R$ 20,00 4.5. Autorização para transferência R$ 20,00 4.6. Vistoria de Veículos 4.6.1. Motos R$ 17,20 4.6.2. Demais veículos automotores R$ 35,00 4.7. Emissão de carteira para Taxi, Mototaxi, Transporte Escolar e Transporte Coletivo R$ 30,00 4.8. Outros serviços relacionados ao trânsito urbano R$ 30,00 5. Demais serviços prestados pela Prefeitura Municipal R$ 15,00 6. Utilização do aterro sanitário (por tonelada) R$ 90,00 4. Gestão de trânsito urbano 05 LEIS LEI Nº 3.650 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua que especifica”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “José Pacco” a Rua “M”, localizada no Loteamento Parque Rincão II, nesta cidade de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município LEI Nº 3.651 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua que especifica”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Carlos Nei Simioli Coquemala” a Rua “N”, localizada no Loteamento Parque Rincão II, nesta cidade de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município LEI Nº 3652 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada“Wilma Álvares” a Rua “J”, localizada no Parque Rincão I, nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município LEI Nº 3.653 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Capitão Winckler” a Rua “R”, localizada no Parque Rincão II, nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município LEI Nº 3.654 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Santiago Arevalo” a Rua “F”, localizada no Parque Rincão I, nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município LEI Nº 3.655 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de ruas”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Ficam denominadas as ruas do Parque Rincão I, localizado nesta cidade, conforme tabela abaixo: Rua 12 –Trasibulo Marques; RuaH– Clarice Sanches; Rua I – Osvaldo de Souza Pires; RuaK–Antonio Francisco da Silva Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município LEI Nº 3.656 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “João Marques do Rosário” a Rua “S”, localizada no Parque Rincão II, nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município LEI Nº 3.657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Luiz Carlos Astolfi” a Rua “L”, localizada no Parque Rincão I, nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 26 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 06 DECRETOS Republica-se por Incorreção: DECRETO N° 1.304, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. “Estabelece os valores de mão-de-obra e o respectivo ISSQN por m2 para a construção civil, segundo o tipo e a categoria da edificação, para vigorarem no Exercício Fiscal de 2013”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do artigo 66 da Constituição Municipal de Dourados, CONSIDERANDO o disposto no § 1º do artigo 249-A da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal), CONSIDERANDO os Custos Unitários Básicos de Construção divulgados pelo Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul – SINDUSCON – MS, referentes ao mês de novembro de 2012, deduzidos de 60% (sessenta por cento); CONSIDERANDO o preço do serviço estipulado no artigo 251 da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Artigo 1º.OISSQN incidente sobre os serviços de construção civil em edificações, cujo prestador de serviço seja pessoa física, serão cobrados antecipadamente do responsável substituto. Artigo 2º. O cálculo do ISSQN a que se refere o artigo anterior será efetuado pelos critérios apresentados na norma daABNT NBR – 12.721:2006, a partir de valores de mão-de-obra por m2 segundo o tipo e a categoria da edificação, constantes da tabela abaixo. Tabela de ISSQN de Obra Para o Exercício 2013 Artigo 3º. Os valores constantes deste Decreto destinam-se exclusivamente para cálculo de ISSQN em obras de construção civil em edificações cujo prestador seja pessoa física, sendo vedada a sua utilização para cálculo do ISSQN sobre serviços prestados por pessoa jurídica, cujo imposto deve ser cobrado com base no preço do serviço constante das notas fiscais de prestações de serviços emitidas. Parágrafo único. Em caso de obra de construção civil destinada a reforma do imóvel, o valor do ISSQN/m2 correspondente será o equivalente a 50% do valor indicado no artigo 2º deste Decreto. Artigo 4º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposições contrárias. Dourados-MS, 12 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 1.305 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a apresentação de servidores da Secretaria Municipal de Educação a seus órgãos de origem.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Os servidores da Secretaria Municipal de Educação que estão afastados da respectiva unidade de lotação, à disposição de outros órgãos ou entidades, bem como os cedidos, a qualquer título, a empresas públicas estaduais ou federais, entidades privadas, outros municípios, ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, ao Poder Legislativo Estadual ou Municipal, deverão retornar ao seu órgão de lotação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da vigência deste Decreto. § 1º. Para cumprimento do disposto no caput o servidor deverá apresentar-se no setor de lotação da Secretaria Municipal de Educação para providências e encaminhamentos devidos. § 2º. A não apresentação do servidor abrangido por este decreto, no prazo estabelecido, importará na exclusão sumária do servidor da folha de pagamento, passando a serem contados os dias, a partir do final do prazo, para efeito de abandono de cargo ou emprego. Art. 2º Os atos de cedência, comprovado o interesse daAdministração Municipal e a critério do Chefe do Poder Executivo, poderão ser ratificados. Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Educação controlar a efetiva aplicação do presente Decreto. Art. 4º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em12 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1159 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 36.812,06, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1504 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 1504.18.542.1262.094-339030-MATERIALDECONSUMO9.109,31 1504.18.542.1262.094-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA27.702,75 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES36.812,06 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 Custo Construção (em R$) Valor MãodeObra (em R$) ISSQN/m2 (em R$) 1 Residência popular 334,46 200,68 10,03 2 Residência unifamiliar, padrão baixo 351,23 210,74 10,54 3 Residência unifamiliar, padrão normal 401,18 240,71 12,04 4 Residência unifamiliar, padrão alto 515,24 309,14 15,46 5 Projeto de interesse social, até 4 pavimentos 241,50 144,90 7,25 6 Prédio popular, até 4 pavimentos, padrão baixo 336,90 202,14 10,11 7 Prédio popular, até 4 pavimentos, padrão normal 389,15 233,49 11,67 8 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão baixo 322,70 193,62 9,68 9 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão normal 339,97 203,98 10,20 10 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão alto 423,26 253,96 12,70 11 Residencial multifamiliar, mais de 8 pavimentos, padrão normal 330,52 198,31 9,92 12 Residencial multifamiliar, mais de 8 pavimentos, padrão alto 435,44 261,26 13,06 13 Edifício comercial com salas e lojas, até 8 pavimentos, padrão normal 338,03 202,82 10,14 14 Edifício comercial com salas e lojas, até 8 pavimentos, padrão alto 375,88 225,53 11,28 15 Edifício comercial com salas e lojas, mais de 8 pavimentos, padrão normal 451,10 270,66 13,53 16 Edifício comercial com salas e lojas, mais de 8 pavimentos, padrão alto 499,65 299,79 14,99 17 Edifício comercial com andares livres, até 8 pavimentos, padrão normal 400,70 240,42 12,02 18 Edifício comercial com andares livres, até 8 pavimentos, padrão alto 437,25 262,35 13,12 19 Galpão Industrial 188,67 113,20 5,66 Tipo/Categoria MULTIFAMILIAR UNIFAMILIAR RESIDENCIAL COMERCIAL ANDARES LIVRES SALAS E LOJAS 07 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1160 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.382,51, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1504 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 1504.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.382,51 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES2.382,51 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1161 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 254.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA4.700,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.129.1121.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA4.700,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO120.070,17 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO129.929,83 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1164 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1165 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.488,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES12.488,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 12.488,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1166 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA2.700,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES2.700,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 9DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1167 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA4.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA13.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 08 DECRETOS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO4.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO12.700,00 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 9DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1168 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.219.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA19.900,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES700.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES500.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE19.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 9DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1170 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 926.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-319001-APOSENTADORIASEREFORMAS176.000,00 101.01.031.1012.108-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL750.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-319003-PENSÕES 20.000,00 101.01.031.1012.108-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO11.000,00 101.01.031.1012.108-319016-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL50.000,00 101.01.031.1012.108-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00 101.01.031.1012.108-319092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150.000,00 101.01.031.1012.108-339014-DIÁRIAS - CIVIL85.000,00 101.01.031.1012.108-339030-MATERIALDECONSUMO200.000,00 101.01.031.1012.108-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 10.000,00 101.01.031.1012.108-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO19.000,00 101.01.031.1012.108-339035-SERVICOSDECONSULTORIA100.000,00 101.01.031.1012.108-339049-AUXILIO-TRANSPORTE11.000,00 101.01.031.1012.108-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE70.000,00 101.01.031.1012.108-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 12/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1172 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA11.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA11.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1175 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0902 -FUNDOMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTODOTURISMO 902.23.695.1162.107-339030-MATERIALDECONSUMO25.000,00 902.23.695.1162.107-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA25.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1176 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA11.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 09 DECRETOS 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO11.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1177 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0503 -FUNDODEINV.APROD.ARTISTICAECULTURALDEDDOS 503.13.392.1182.121-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 52.000,00 503.13.392.1182.121-339030-MATERIALDECONSUMO1.000,00 503.13.392.1182.121-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA19.000,00 503.13.392.1182.121-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 78.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1178 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 18.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 18.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 14/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1179 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 555,09, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA555,09 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA555,09 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 14/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1181 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 76.510,84, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES74.900,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.610,84 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO72.000,00 801.15.451.1132.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA2.900,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.610,84 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 19/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1182 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 44.258,91, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES27.900,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA16.358,91 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES21.500,00 801.15.451.1132.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000,00 801.17.511.1191.076-449051-OBRASEINSTALAÇÕES5.400,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.691.1102.003-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA16.358,91 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 19/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 10 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1183 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 68.229,34, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA68.229,34 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL11.500,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO25.979,11 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO1.799,43 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA28.950,80 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 19/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1184 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.496,79, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOALREQUISITADO2.496,79 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES2.496,79 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 19/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1192 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1193 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.150,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 802.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA5.150,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 802.16.482.1171.055-339014-DIÁRIAS - CIVIL500,00 802.16.482.1171.055-339030-MATERIALDECONSUMO1.000,00 802.16.482.1171.055-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO1.000,00 802.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.200,00 802.16.482.1172.114-339014-DIÁRIAS - CIVIL450,00 802.16.482.1172.114-339030-MATERIALDECONSUMO500,00 802.16.482.1172.114-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1194 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 580,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 802.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA580,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 802.16.482.1171.055-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE250,00 802.16.482.1171.055-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 200,00 802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES130,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1198 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 600.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES21.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES579.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 11 DECRETOS orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-449051-OBRASEINSTALAÇÕES76.000,00 801.04.122.1132.020-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE87.000,00 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES82.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES21.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES193.000,00 801.15.451.1132.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000,00 801.26.782.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE41.300,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1199 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 370.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES118.900,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES252.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA252.000,00 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO118.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1200 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO8.000,00 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1201 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1202 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 62.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-449051-OBRASEINSTALAÇÕES62.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA62.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1203 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 62.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA300,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-449051-OBRASEINSTALAÇÕES62.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 12 DECRETOS 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE300,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA62.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1204 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 53.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA53.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE53.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1207 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 36.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO11.500,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA4.000,00 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA21.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO21.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA15.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1211 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-339035-SERVICOSDECONSULTORIA600,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1212 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1220 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 52.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA52.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1902 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 1902.18.122.1082.128-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA40.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 13 DECRETOS 1902.18.122.3501.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1221 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1902 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 1902.18.122.1082.128-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1226 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES4.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA4.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1227 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 67.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES67.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE44.000,00 1105.08.244.5002.059-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 23.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1228 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 38.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA38.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES38.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1238 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 14 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1239 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.725,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA4.725,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.129.1121.031-339014-DIÁRIAS - CIVIL1.500,00 601.04.129.1121.031-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO1.725,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 1.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1244 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.074,34, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO4.629,84 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA444,50 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1081.002-339030-MATERIALDECONSUMO526,55 701.04.122.1082.004-339014-DIÁRIAS - CIVIL110,00 701.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA172,13 701.04.122.1082.004-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 321,16 701.04.122.1082.080-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO2.000,00 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA444,50 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1245 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.028,67, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO3.028,67 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE3.028,67 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1246 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.530,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA9.530,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA9.530,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1247 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.04.122.1052.116-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL100.000,00 502.04.122.1052.116-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 DECRETOS Republica-se por Incorreção: EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2012 - SEMED O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e através do NACE – Núcleo de Arte, Cultura e Esporte, faz saber que estará aberta no dia 03/01/2013, das 7h às 11h e das 13 as 17h, CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO Escolas, Colégios, Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais instituições de ensino nas áreas de dança, música, teatro, artes visuais e diversas modalidades esportivas objetivando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS e PROJETO PROESPORTE DOURADOS que visa garantir o acesso gratuito dos alunos da Rede Municipal de Ensino às aulas de dança, artes visuais, música, teatro e práticas desportivas. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações deste edital para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 1.186 de 20 de novembro de 2012 no NACE – Núcleo de Arte, Cultura e Esporte localizado na Rua Oliveira Marques, nº. 1.930, Centro, nesta cidade de Dourados-MS na data acima indicada. O Edital poderá ser obtido no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados de meio magnético (pen drive) ou através do site do Município (www.dourados.ms.gov.br). Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7193. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do credenciamento na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente fixado, desde que não haja comunicação do Município de Dourados em contrário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Apresente Chamada Pública será regida pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, especificamente com fundamento no art. 25, “caput” da referida Lei. 1.DOOBJETO 1.1 A presente Chamada Pública tem por objetivo credenciar Escolas, Colégios, Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais entidades de ensino que tenham por escopo a prestação de serviços nas áreas de dança, música, artes visuais, teatro e esporte visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS E PROESPORTE DOURADOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. 1.2 – ESPECIFICAÇÃO DOS CURSOS/AULAS, QUANTIDADE DE ALUNOSEVALORASERPAGOPELASEMED/NACE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 EDITAIS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1249 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.326.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 26.000,00 1302.12.361.1042.074-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS100.000,00 1302.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL1.200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL1.200.000,00 1302.12.361.1042.074-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS26.000,00 1302.12.361.1042.123-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1254 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 275.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 4.500,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 3.600,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO100.000,00 1301.12.361.1042.064-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 5.000,00 1301.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS130.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA32.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES8.100,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL137.000,00 1301.12.361.1042.064-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS130.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/11/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTARIO Nº 1283 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que Ihe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal n° 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.215.000,00, Para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇAO 0702 - INSTITUTODEPREVIDENCIASOCIALDOSSERVIDORES 702.09.272.1242.076-339001 -Aposentadoria e Reforma 600.000,00 702.09.272.1 242.076-339003-Pensões 45.000,00 702.09.272.1242.076-339005-OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 570.000,00 Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0702 - INSTITUTODEPREVIDENCIASOCIALDOSSERVIDORES 702.09.272.1 242.079-999999-Reserva de Contingência 1.215.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/12/2012 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal 16 EDITAIS 2.DAPARTICIPAÇÃOECREDENCIAMENTO 2.1 Poderão participar desta Chamada Pública para fins de Credenciamento qualquer interessado que detenha atividade pertinente e compatível com quaisquer dos objetos deste Edital e que atenda a todas as suas exigências, inclusive quanto à documentação. 2.1.1 Consideram-se aptos a participar desta Chamada Pública todas as Escolas, Colégios, Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais entidades de ensino que atuem na área objeto desta Chamada. 2.2 Na data e horário previsto para o recebimento dos documentos, os interessados deverão apresentar à Comissão de Chamada Pública os seguintes documentos: a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado e alterações; b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena validade; c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.(www.receita.fazenda.gov.br); d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando situação regular no cumprimento das contribuições sociais, de acordo com a Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991; e Decisão n° 705/94/TCU. (www.mpas.gov.br) (www.dataprevi.com.br); e) Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990.(www.caixa.gov.br); f) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Municipal (Certidão de Tributos Mobiliários e Imobiliários); g) Relação do corpo técnico dos profissionais que ministram as aulas com a apresentação de cópia da carteira de trabalho ou do contrato de prestação de serviços dos aludidos profissionais; h) O profissional para atuar no Projeto Palco para Todos (Ballet e Música) deverá comprovar formação na área com metodologia específica de no mínimo 200 (duzentas) horas; i) Para as demais modalidades de dança, o profissional para atuar no Projeto Palco paraTodos, deverá comprovar certificado de no mínimo 160 (cento e sessenta) horas; j) Para o Projeto PROESPORTE DOURADOS apresentar Cópia do Registro dos profissionais junto ao CREF – Conselho Regional de Educação Física, devendo estes comprovarem situação regular. k) Cópia dos Diplomas de Graduação ou Certificado de Conclusão de Curso Técnico (se for o caso) dos profissionais executores dos cursos; l) Formulário de Credenciamento e Proposta de Trabalho indicando o horário dos cursos/aulas, bem como especificando em qual Projeto pretende se credenciar: PALCO PARA TODOS OU PROESPORTE DOURADOS, conforme modelo constante noAnexo I e II; m) Declaração de inexistência de fato superveniente conforme modelo constante doAnexo III; n) Declaração referente ao art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, conforme modelo constante doAnexo IV. 2.3 Não será credenciado o prestador enquadrado em quaisquer das hipóteses elencadas abaixo: a) Em recuperação judicial ou extrajudicial, bem como em processo de falência, dissolução ou liquidação; b) Declarados inidôneos ou punidos com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal; c) Que tenha dentre seus proprietários, administradores ou dirigentes, servidor que exerça cargo ou função de chefia ou função de confiança na Prefeitura Municipal de Dourados-MS; d) Que não apresentarem os documentos exigidos no presente edital. e) Que não funcionem na cidade de Dourados – MS. 3.DOATENDIMENTOAOSALUNOSDAREDEMUNICIPALDEENSINO 3.1 Os credenciados contratados atenderão em seus próprios estabelecimentos, nas condições deste edital e conforme encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Educação/NACE. 3.2 Os encaminhamentos serão feitos pelo NACE- Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de acordo com a demanda de alunos e a distribuição das vagas entre os prestadores credenciados segundo a capacidade de atendimento apresentada por cada um. 3.3 Os alunos serão recebidos e tratados segundo critérios de isonomia entre todos os alunos do prestador, sem quaisquer formas de discriminação. 3.4 Serão assegurados5%das vagas aos alunos com deficiências. 3.4 A qualidade dos cursos/aulas estará sujeita à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Educação através do NACE- Núcleo de Arte, Cultura e Esporte. 4.DASOBRIGAÇÕESDOCREDENCIADOAPÓSACONTRATAÇÃO 4.1 Manter a qualidade dos cursos/aulas e sujeitar-se à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Educação através do NACE – Núcleo de Arte, Cultura e Esporte. 4.2 Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente aos alunos nas dependências da escola e durante o horário das aulas. 4.3 Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo, pela Secretaria Municipal de Educação/NACE – Núcleo deArte, Cultura e Esporte. 4.4 Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o Município de Dourados/MS. 4.5 Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante. 4.6 Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela Contratante; 4.7 Ministrar os cursos/aulas com profissionais de qualificação técnica comprovada. 4.8 Garantir atendimento especializado e individualizado aos alunos com deficiência, quando for o caso. 4.9 Não poderão a escola/instituição credenciada, efetuar quaisquer cobranças de taxas, ingressos, e outros valores, quando da participação de alunos do projeto NACE, emapresentações públicas diversas; 4.10 Na modalidade de natação, as turmas formadas deverão ser de até no máximo 20 alunos com obrigatoriedade de 02 profissionais de educação física devidamente habilitada para cada turma; 4.11. Na modalidade ballet, as escolas deverão possuir salas adequadas para a formação dos alunos com no mínimo: barras, espelhos, piso flutuante e climatização adequada. 4.11.1.Acomprovação das condições mínimas exigidas no item 4.11 será feita in locu pela Comissão de Chamada Pública até o dia 31.01.2013. 4.11.2. Caso a escola não atenda as condições mínimas descritas no item 4.11 até o dia 31.12.2013, as vagas destinadas à escola serão distribuídas entre as outras escolas remanescentes. 5.DOSPAGAMENTOS 5.1 Os pagamentos devidos serão efetuados conforme o número de alunos efetivamente matriculados sob o controle do NACE. 5.2 Os pagamentos pelos serviços prestados serão efetuados mensalmente até o 5º dia útil mediante depósito em conta bancária, conforme o número de alunos matriculados e após a apresentação da respectiva documentação fiscal. 5.3OMunicípio efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos feitos aos credenciados pelos serviços prestados. 6.DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 6.1. As despesas decorrentes da contratação de serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 27.813.104 – PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DEQUALIDADE 2.141 – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes, Cultura e Esportes 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte - 0 6.2. A execução em exercícios posteriores correrá por conta de Dotação Orçamentária a ser estipulada. 7.FORMALIZAÇÃODOVÍNCULOCONTRATUAL 7.1 A contratação dos prestadores devidamente credenciados pela Comissão de Chamada Pública, na forma do presente Edital, ocorrerá mediante a celebração de contrato de prestação de serviços, fundamentado no que dispõe o art. 25 “caput” da Lei nº. 8666/93, seguindo as condições previstas neste Edital e de acordo com a Minuta do Contrato, tendo em vista que a competição resta faticamente impossibilitada, já que é Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 PROJETO MODALIDADES VALOR POR ALUNO Balé Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Street Dance Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Teatro Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. Violão Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Desenho Artístico Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. Desenho Mangá Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. Arte para Crianças Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. Teclado Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Piano Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Flauta Doce Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Bateria Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Guitarra Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Contrabaixo Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Taekwondo Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Futsal Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Karatê Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana Natação Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Judô Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Xadrez Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana Basquete Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana Boliche Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana Tenis Quadra Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana PROESPORTE 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 PROJETO PALCO PARA TODOS 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 17 EDITAIS de interesse da coletividade que o maior número possível de Escolas e/ou Instituições preste os serviços no intuito de ampliar e facilitar o acesso dos alunos da rede municipal de ensino na arte, cultura e esporte. 7.2 Em havendo mais de um prestador credenciado para a realização de determinada atividade (aula/curso), a quantidade estimada e o respectivo limite financeiro contratual serão distribuídos e divididos de forma isonômica para cada prestador antes da contratação, levando-se em consideração a capacidade de atendimento de cada um conforme a oferta de demanda aprovada durante o credenciamento. 7.2.1 A divisão do número de vagas ficará a cargo da Comissão da Chamada Pública e conforme a demanda de alunos inscritos nos Projetos. 7.3 No momento da assinatura do contrato, caso não haja aceitação do prestador credenciado, deverá ser assinadoTermo de Desistência. 8.DAVIGÊNCIACONTRATUAL 8.1. O instrumento contratual terá vigência pelo período de 10 (dez) meses contados a partir de sua assinatura. 9.DODESCREDENCIAMENTO 9.1 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, suas obrigações contratuais, a Secretaria Municipal de Educação poderá suspender, imediatamente, os encaminhamentos e, garantida prévia defesa, rescindir o contrato e descredenciar o prestador, a bem do interesse público. 9.2 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de: 9.3 cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na Tabela para a execução dos cursos/aulas; 9.4 Solicitar qualquer tipo de doação. 9.5 O prestador será descredenciado nos casos de descumprimento de regras e condições fixadas para o atendimento, sendo excluído do rol de credenciados de forma imediata. 10.DAIMPUGNAÇÃOEDOSRECURSOS 10.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer cidadão ou candidato ao credenciamento poderá impugnar o presente edital de Chamada Pública. Não serão reconhecidas as impugnações e os recursos fora do prazo legal. 10.2 Os candidatos ao credenciamento terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recurso contra a inabilitação, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Município. 10.3 Os recursos serão apreciados pela Comissão de Credenciamento no prazo de 02 (dois) dias, e a decisão final competirá ao Secretário Municipal de Educação. 10.4 A falta de manifestação imediata e imotivada importará a decadência do direito de recurso. 10.5. Não serão reconhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou identificado no processo para responder pelo proponente. 11.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 11.1 Os interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos apresentados em qualquer fase do processo de Chamada Pública. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido credenciado e contratado, implicará na rescisão do contrato e descredenciamento do interessado do Banco de Prestadores, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 11.2 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, em ambos os casos, só se iniciam e vencem os prazosemdias de expediente na Prefeitura Municipal de Dourados. 11.3 A homologação do resultado do credenciamento não implicará em direito futuro. 11.4 Os casos omissos decorrentes da execução do objeto desta Chamada serão resolvidos pela Comissão da Chamada Pública. 11.5 O foro da comarca de Dourados – MS é competente para dirimir questões referentes a este edital de Chamada Pública, com renúncia a qualquer outro, mesmo que privilegiado. Dourados, 13 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal Interina de Educação DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 166/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, relativo ao Processo n° 462/2012/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO, VISANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011". A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/01/2013 (nove de janeiro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).Oedital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de dezembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 164/2009/DCL/PMD LOCADOR:Divino Utuari LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 113/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do contrato a ser de R$ 3.170,52 (três mil cento e setenta reais e cinquenta e dois centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2011. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da dotação orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 2ºTermoAditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 214/2009/DCL/PMD CONTRATADA: GWATransportes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 057/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 214/2009 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 – Secretaria Municipal de Educação -FUNDEB 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.129 – Manutenção doTransporte Escolar 33.90.39 – 00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39 – 38 – Serviços deTransporte de Pessoas Fonte – 19 (FUNDEB) Ficha Orçamentária - 56 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.065 – Manutenção doTransporte Escolar 33.90.39 – 00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39 – 38 – Serviços deTransporte de Pessoas Fonte – 1 (PRÓPRIO) Ficha Orçamentária - 809 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 588/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gráfica Cristal Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 169/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 23/01/2013 com previsão de vencimentoem23/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. LICITAÇÕES 18 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: COMERCIALT&CLTDA- EPP. ValorTotal: R$ 102.276,70 (cento e dois mil duzentos e setenta e seis reais e setenta centavos). ANAPELMÓVEISPARAESCRITÓRIOLTDA- ME. ValorTotal: R$ 39.190,00 (trinta e nove mil cento e noventa reais). CRESTANI&CIALTDA. ValorTotal: R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais). MARCIADAROCHACARRION- ME. ValorTotal: R$ 13.840,00 (treze mil oitocentos e quarenta reais). CAPILÉCOMÉRCIOETECNOLOGIALTDA- EPP. Valor Total; R$ 7.527,60 (sete mil quinhentos e vinte e sete reais e sessenta centavos). CONTAMAQMÓVEISPARAESCRITÓRIOLTDA- ME. ValorTotal: R$ 3.190,00 (três mil cento e noventa reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 145/2012. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e utensílios de uso domésticos, objetivando atender programas sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 17 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: MALLONEARTIGOSESPORTIVOSLTDA- ME. ValorTotal: R$ 34.358,00 (trinta e quatro mil trezentos e cinqüenta e oito reais). COMERCIALCAMPANÁRIOLTDA- ME. ValorTotal: R$ 2.420,00 (dois mil quatrocentos e vinte reais) COMERCIALT&CLTDA- EPP. Valor Total: R$ 46.553,90 (quarenta e três mil quinhentos e cinquenta e três reais e noventa centavos). ACDEMELO&CIALTDA- EPP. ValorTotal: R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 163/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/foto e de processamento de dados, objetivando atender programas sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 26 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 497/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 145,35 (cento e quarenta e cinco reais e trinta e cincos centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 498/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.181,83 (um mil cento e oitenta e umreais e oitenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 501/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social 8.122.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2061. – Coordenação da Gestão Social 2040. – Apoio e Manutenção aos Órgãos Colegiados da Política de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 2043. – Serviços deCREAS– PSE 2045. – PETI-Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso – PSB 8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2036. –Atendimento a Pessoa com Deficiência - PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.253,22 (quatro mil duzentos e cinquenta e três reais e vinte e dois centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. 19 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 Início Final Início Final 33391-1 EDNELIA ANDRADE DONATO SEMED 1629/2012 60 23/10/2012 21/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE OUTUBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DO CONTRATO Nº 503/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social 8.122.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2061. – Coordenação da Gestão Social 2040. – Apoio e Manutenção aos Órgãos Colegiados da Política de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 2043. – Serviços deCREAS– PSE 2045. – PETI-Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso – PSB 8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2036. –Atendimento a Pessoa com Deficiência - PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 41.415,65 (quarenta e um mil quatrocentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 504/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social 8.122.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2061. – Coordenação da Gestão Social 2040. – Apoio e Manutenção aos Órgãos Colegiados da Política de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 2043. – Serviços deCREAS– PSE 2045. – PETI-Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso – PSB 8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2036. –Atendimento a Pessoa com Deficiência - PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 26.522,70 (vinte e seis mil quinhentos e vinte e dois reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 505/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social 8.122.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2061. – Coordenação da Gestão Social 2040. – Apoio e Manutenção aos Órgãos Colegiados da Política de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 2043. – Serviços deCREAS– PSE 2045. – PETI-Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso – PSB 8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2036. –Atendimento a Pessoa com Deficiência - PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.468,61 (vinte e quatro mil quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e umcentavos). DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. 20 EXTRATOS POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2013 Dezembro de 2012 1.INTRODUÇÃO Atendendo à Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN 3.922, de 25 de novembro de 2010, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, apresenta sua Política de Investimentos para o exercício de 2013, aprovada por seu órgão superior competente. A elaboração da Política de Investimentos representa uma formalidade legal que fundamenta e norteia todo o processo de tomada de decisão relativo aos investimentos dos RPPS, empregada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursosembusca do equilíbrio econômico-financeiro. Os fundamentos para a elaboração da presente Política de Investimentos estão centrados em critérios técnicos de grande relevância. Ressalta-se que o principal a ser observado, para que se trabalhe com parâmetros sólidos, é aquele referente à análise do fluxo de caixa atuarial da entidade, ou seja, o enquadramento entre ativo e passivo, levando-se em consideração as reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial. 2.OBJETIVO A Política de Investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS tem como objetivo estabelecer as diretrizes das aplicações dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários do regime, visando atingir a meta atuarial definida para garantir a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro e atuarial, tendo sempre presentes os princípios da boa governança, da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência. A Política de Investimentos tem ainda, como objetivo específico, zelar pela eficiência na condução das operações relativas às aplicações dos recursos, buscando alocar os investimentos em instituições que possuam as seguintes características: solidez patrimonial, experiência positiva no exercício da atividade de administração de grandes volumes de recursos e emativos de baixo risco. Para cumprimento do objetivo específico e considerando as perspectivas do cenário econômico, a política estabelecerá a modalidade e os limites legais e operacionais, buscando a mais adequada alocação dos ativos, à vista do perfil do passivo no curto, médio e longo prazo, atendendo aos normativos da Resolução nº 3922/10 doCMN. 3.CENÁRIOECONÔMICOPARAOEXERCÍCIODE2013 A presente Política de Investimentos está baseada nas avaliações do cenário econômico para o ano de 2013, tendo-se utilizado, para tanto, dados e cenários constantes do Relatório de Inflação, publicação do Comitê de Política Econômica – COPOM, http://www4.bcb.gov.br/?RELINF e o Relatório de Mercado - FOCUS, http://www4.bcb.gov.br/pec/GCI/PORT/readout/readout.asp, ambos na página do Banco Central do Brasil. O Boletim Focus é um informe que relata as projeções do mercado com base em consulta a aproximadamente 100 (cem) instituições financeiras, e é divulgado semanalmente. Retrospectiva 2012 O ano de 2012 iniciou com um ambiente global de investimentos bastante desafiador. Na pauta, ainda a crise na zona do Euro e a desaceleração do crescimento mundial em curso, em um contexto onde as diferenças na capacidade efetiva de reação dos diversos países por meio de políticas fiscais e monetárias estavam presentes. No ambiente doméstico, os indicadores de atividade interna continuaram a demonstrar desaceleração com a confirmação do PIB do 3º trimestre/2011 apresentando crescimento nulo em relação ao trimestre anterior. No campo inflacionário, após o repique observado no segundo semestre de 2011, os indicadores apontavam para uma desaceleração do IPCA. O cenário para a queda da taxa básica de juros estava traçado, e o COPOM movimentou-se no sentido de manter os cortes sucessivos na SELIC, que já vinham ocorrendo desde meados do ano. Mais importante que isso, foi à sinalização ao mercado que a taxa de juro caminharia para o patamar deumdígito no curto prazo. Neste sentido, criou-se um cenário positivo para a tomada de risco, motivando um forte fluxo de capitais para nosso mercado. A bolsa de valores se beneficiou desse ambiente, e durante os primeiros meses chegou a valorizaremtorno de 20%. No mercado de trabalho, o índice de desemprego manteve a trajetória de queda, assim como o aumento da renda real dos trabalhadores. Em conjunto, significou um Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 GERALDO NUNES DE OLIVEIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Simplificada, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi – Intensivo com área inundável de 10.900,00 m², localizada no Sitio Três Irmãos – Linha do Guassu – KM 09 – Município de Dourados(MS), LUIZ BENEDITOCLEMENTE 13956795172, Microempreendedor Individual – MEI, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Publicidade – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua Ernesto de Matos Carvalho, nº. 41, Vila Cachoeirinha, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MED BOIGUES LTDAME. torna público que REQUEREU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de Clínica Médica Ambulatorial Restrita a consultas, localizada na Rua Monte Alegre, 1807 – Jardim América, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não. ONCOCLINICA CLINICA MÉDICA LTDA. torna público que REQUEREU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de Clínica Médica Ambulatorial com serviços de quimioterapia e outros, localizada na Rua João Rosa Góes, 770 – Jardim América, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não. Oshiro & Nakazato Ltda (Clinica Veterinária & Pet Shop Quatro Patas) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada (LAS), para atividades veterinárias em geral, localizado na rua Monte Alegre, 5452 sala A - Jardim Guanabara - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Franco Jorge Construtora Ltda, CNPJ N.º 07.152.204/0001-97 OBJETO: Adequação do prédio da Câmara devido o aumento do numero de vereadores, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. CONTRATO: 013/2012, 11 de dezembro de 2012. VALOR: R$ 35.757,37 (trinta e cinco mil setecentos e cinqüenta e sete reais e trinta e sete centavos). VIGÊNCIA: 11 de dezembro de 2012 a 31 de dezembro 2012. DOTAÇÃO:4.4.90.51.00 – Obras e Instalações LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 017/2012, Convite 013/2012 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATO DE EMPENHO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ n.º 15.469.091/0001-86; SKM SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ n.º 11.512.108/0001-80. OBJETO: Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado da Câmara Municipal de Dourados EMPENHO:Nº 911/2012, 18 de dezembro de 2012 VALOR: R$ 23.020,00 (vinte e três mil e vinte reais), conforme especificado no convite; DOTAÇÃO: 01.031.0002.2.001 – 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente. LICITAÇÃO:ProcessoAdministrativo n.º 018/2012, Convite n.º 014/2012. ORDENADORDEDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATOS Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 30/2012 08/08/2012 Amauri Erani da Silveira e Vilson Bet absolvição SIND. 01/2012 23/01/2012 SEMAS abertura de processo administrativo disciplinar Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Dourados, MS, 17 de dezembro 2012. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO 21 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID maior poder de compra aos consumidores e uma disposição maior pelo endividamento das famílias. Osegundo trimestre do ano foi marcado por uma menor aversão ao risco, devido ao agravamento da crise na zona do Euro, com o rebaixamento do rating da Espanha. O desemprego por lá seguiaemalta, no pico dos últimos 15 anos. Tudo isso, somado a divulgação de indicadores nada animadores da economia norte-americana, fizeram com que os índices acionários devolvessem todos os ganhos do trimestre, passando a operar no campo negativo. Contrariando as expectativas do mercado, o COPOM manteve o ritmo no corte do juro, sob o argumento de que a inflação não apresentava pressão altista, devido à fraca demanda externa. Estava claro que o objetivo do Banco Central era estimular o crescimento da produção industrial e do consumo, e consequentemente do PIB, via redução da taxa de juro. Além do fraco desempenho da economia dos EUA, a China também enfrentou problemas para manter seu ritmo de crescimento acelerado da última década, em razão do declínio da economia mundial, aliado a pressões inflacionárias internas. Era o golpe que faltava para os mercados acionários passarem a andar “de lado”, fazendo com que o Ibovespa operasse na casa dos 58.000 pontos. No mercado de renda fixa, os agentes financeiros passaram a precificar os ativos de forma mais alinhada com os sinais do COPOM, que a cada reunião sinalizava com novas reduções na taxa básica do juro. Assim, quem apostou nas reduções sucessivas da Selic se apropriou do “fechamento” das taxas dos ativos pré-fixados. Perspectiva 2013 As medidas macro prudenciais e a flexibilização da politica econômica brasileira, iniciadas em meados de 2011 e mantidas ao longo de 2012 parecem apontar para um cenário melhor para a economia brasileiraem2013. As projeções dos analistas de mercado divulgadas através do Relatório de Mercado – Focus indicam uma importante elevação do crescimento da economia brasileira da ordem de 4,00%em2013. Tais projeções implicam em uma evolução substancial no desempenho da economia brasileira ao longo dos primeiros meses do ano. O importante é entender se há condições para uma mudança substancial de comportamento em um prazo tão curto. O cenário econômico global permanece incerto e não se enxerga grandes mudanças nas condições de crescimento das principais economias, sobretudo na zona do euro. Pelo lado da indústria, a queda na produção observada desde meados de 2011 pode ter contribuído para a redução dos estoques, o que pode colaborar paraumavanço mais significativo da indústria. Aredução do IPI, para o setor automotivo, foi decisiva e contribuiu para correção de desequilíbrios. Os estoques das montadoras caíram mais de 45 dias de vendas, convergindo para a normalidade. Não se pode afirmar com 100% de certeza, se o pacote de estímulos do governo federal, está tão somente promovendo uma antecipação nas vendas ou se estamos observando uma recuperação concreta, contudo, é notória a melhora apresentada. A retomada do setor automobilístico, principalmente por seu peso na economia, pode ser o prenuncio de uma recuperação mais ampla. Por sua vez, no mercado de crédito, há indicações de que a inadimplência tenha chegado ao seu limite máximo. Baseados neste fato, as instituições financeiras já traçam um cenário de aceleração moderada para os próximos meses. Caso se concretize, deverá haver crescimento de consumo no segmento de bens duráveis. Aprincipal incerteza está relacionada aos investimentos no segmento industrial.O que se observou de maneira surpreendente, nos últimos trimestres, foi a retração da produção industrial. Parte dela decorre da insegurança com relação ao setor externo. Contudo, a recuperação das vendas, caso se mantenha constante, pode finalmente levar os empresários a optar por investiremprodução. Finalmente, há os impactos defasados das medidas de estímulos implementadas a partir do ano passado, dentre elas a redução em 5,25% pontos percentuais na taxa básica de juros. A elevação da liquidez da economia, promovida pelos Bancos Centrais mundo afora também são medidas de impulso, que devem em algum momento começar a surtir efeito. Assim sendo, é presumível, que o PIB – Produto Interno Bruto mostre sinais de aceleração ao longo de 2013. A principal dúvida é se haverá condições satisfatórias para o país crescer 4,00%, ou se as conhecidas barreiras estruturais se mostrarão preponderantes. As projeções para 2013, como podemos ver, variam muito porque o cenário continua muito conturbado. As estimativas mais otimistas revelam que a economia norte-americana deve crescer 1,5%. Em relação à Zona do Euro, o crescimento deve ficaremtorno de 2,1%. Para a China, crescimento projetado é da ordem de 8,20%. Emnosso entender, as projeções para a China e o Brasil estão acima da realidade.A China deve apresentar crescimento na faixa de 7,00%.Aeconomia chinesa, no terceiro trimestre de 2012, apresentou desaceleração em comparação ao semestre anterior, mostrando crescimento de 7,4% anualizado. Uma possível desaceleração da economia chinesa impacta negativamente na economia brasileira, uma vez que a China é o nosso maior parceiro comercial. Inflação Ante as incertezas referentes à recuperação da atividade econômica consistente e o comportamento da inflação, deve obrigar o Brasil a rever suas políticas de estímulo para frear o aumento da inflação. Mesmo assim, grande parte dos analistas do mercado financeiro ajustaram suas projeções sobre os próximos passos do Banco Central na condução da política monetária ao longo de 2013, reduzindo assim suas projeções para a Selicem7,25%ao ano. O mercado financeiro estimava que a Selic, que deverá encerrar 2012 na mínima histórica de 7,25%, só voltaria a ser elevada, quando avançariam para 7,75% ao ano, em janeiro de 2014.Emmarço, os juros novamente seriam elevados, agora para 8,00% ao ano e,emabril para 8,25% ao ano, encerrando 2014 neste patamar. Há outra corrente do mercado, inclua-se nela os Top 5 (grupo das instituições que mais acertam suas projeções no Relatório de Mercado – Focus) e a Crédito & Mercado, que já projetava a Selic em 2013 em 7,25%, ou seja, a manutenção dos juros no atual patamar. A vontade da politica do governo aliada a fatores macroeconômicos, podem contribuir para a manutenção da Selic nestes níveis históricos baixos, comparáveis aos de outras economias emergentes. As projeções para o índice oficial de inflação balizador do sistema de metas para 2013 variam entre 5,10% e 5,40%. A estimativa da inflação girando entre 5,00% e 5,50% para 2013, já há algum tempo, parece ter propagado a impressão de que a autoridade monetária estaria satisfeita com os preços flutuando entre o centro e a banda superior da meta.Amarca de 5,50% fica exatamente no ponto médio dessa banda superior. Logo, não é por acaso que os analistas tenham elegido este número, como a verdadeira meta de inflação na prática. Porém, o risco para o futuro apontam para uma inflação maior, ao avaliar por amostras de projeção sob determinadas hipóteses, admitindo preços de commodities em alta, taxa de câmbio dando sinais de estabilidade, recuperação robusta do crescimento doméstico, mercado de trabalho apertado, e perspectivas de inflação ainda acima do centro da meta. Mas as reduções de impostos, como o corte do custo de energia elétrica, não podem reduzir a inflação. Um problema com esse tipo de medida é que isso certamente ajuda a mitigar temporariamente a medida oficial de inflação, mas não resolve as pressões latentes de inflação. Analgésicos podem aliviar as dores, mas não curam as causas. Aincerteza deve ditar os rumos do mercado de renda fixa. Caso a inflação mostre sinais de elevação acima da meta oficial de inflação, uma provável elevação nas taxas de juros provocaria queda no rendimento dos títulos pré-fixados, especialmente na ponta mais longa da curva, o que provocaria desvalorização nas cotas dos fundos atrelados ao IMA-B. RendaVariável Visto um cenário de crescimento da economia pautada pelas variáveis macroeconômicas e incentivos do governo, as empresas voltadas para o consumo doméstico devem manter a apreciação no preço de suas ações no curto prazo. Assim, os olhos dos investidores voltam-se para os índices do mercado de ações que capturam o resultado dessas empresas, tais como os índices small cap (SMLL), dividendos (IDIV) e consumo (ICON). Este foi o ritmo verificadoem2012 e deve ser mantidoem2013. Aúnica certeza que podemos ter é que a busca pela meta atuarial no atual cenário torna-se muito difícil, o que vai exigir dos gestores dos RPPS’sumtrabalho mais árduo na administração do patrimônio garantidor dos benefícios contratados. 4.CONTROLESINTERNOS São elaborados pelos responsáveis pela gestão dos recursos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, relatórios de acompanhamento das aplicações e operações de aquisição e venda de títulos, valores mobiliários e demais ativos alocados nos diversos segmentos de aplicação. Esse relatório será elaborado trimestralmente pela empresa de consultoria contratada e terá como objetivo documentar e acompanhar a aplicação de seus recursos. Os relatórios supracitados serão mantidos e colocados à disposição do Ministério da Previdência Social, Tribunal de Contas do Estado, Conselho Fiscal e de Administração e demais órgãos fiscalizadores. Caberá ao comitê de investimentos do RPPS acompanhar a Política de Investimentos e sua aderência legal analisando a efetiva aplicação dos seus dispositivos. As operações realizadas no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos) deverão ser realizadas através de plataforma eletrônica autorizada, Sisbex daBM&Fe CetipNet da Cetip que já atendem aos pré-requisitos para oferecer as rodas de negociação nos moldes exigidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central. O Instituto deverá ainda, realizar o acompanhamento de preços e taxas praticados em tais operações e compará-los aos preços e taxas utilizados como referência de mercado (ANBIMA). Dentro da vigência do contrato que o RPPS mantém com a Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários Ltda está contemplada a consulta às oportunidades de investimentos a serem realizados no âmbito desta política de investimentos. 5.METAS 5.1.Atuarial Os recursos financeiros administrados pelo Instituto deverão ser aplicados de forma a buscar um retorno superior Índice de Preço ao ConsumidorAmplo - IPCA, acrescido de uma taxa de juros de 6% a.a, observando-se sempre a adequação do perfil de risco dos segmentos de investimento. Além disso, devem ser respeitadas as necessidades de mobilidade de investimentos e de liquidez adequadas ao atendimento dos compromissos atuariais. 5.2. Gerencial • Segmento de Renda Fixa: Para o segmento de renda fixa, o benchmark utilizado será o índice IMA-Geral ExC. No entanto, o RPPS poderá rever o benchmark do segmento de renda fixa ao longo do prazo de vigência desta Política de Investimentos. • Segmento de RendaVariável: Para o segmento de renda variável, o benchmark utilizado será o IBRX 50. Entretanto, o RPPS poderá rever o benchmark do segmento de renda variável ao longo do prazo de vigência desta Política de Investimentos. 6.ESTRUTURADEGESTÃODOSATIVOS 6.1. Definição daAplicação de recursos Com base nas determinações da Portaria MPS nº 170, de 26 de abril de 2012, foi instituído o Comitê de Investimentos no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, com a finalidade de auxiliar no processo decisório quanto à execução da política de investimentos, resgates e aplicações dos recursos financeiros resultantes de repasses de contribuições previdenciárias dos órgãos patrocinadores, de servidores Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 22 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID ativos, inativos e pensionistas, bem como de outras receitas do Instituto. É de competência do Comitê de Investimentos, orientar a aplicação dos recursos financeiros e a operacionalização da Política de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social.Ainda dentro de suas atribuições, deverá observar: I - garantir o cumprimento da legislação e da política de investimentos; II - fazer avaliação de conveniência e adequação dos investimentos; III - monitorar o grau de risco dos investimentos; IV - garantir que a rentabilidade dos recursos esteja de acordo com o nível de risco assumido pela entidade; V- garantir a gestão ética e transparente. Sua atuação será pautada na avaliação das alternativas de investimentos com base nas expectativas quanto ao comportamento das variáveis econômicas e ficará limitada às determinações desta Política. É relevante mencionar que qualquer aplicação financeira está sujeita à incidência de fatores de risco que podem afetar adversamente o seu retorno, entre eles: • Risco de Mercado – é o risco inerente a todas as modalidades de aplicações financeiras disponíveis no mercado financeiro; corresponde à incerteza em relação ao resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrência de mudanças futuras nas condições de mercado. É o risco de variações, oscilações nas taxas e preços de mercado, tais como taxa de juros, preços de ações e outros índices.Éligado às oscilações do mercado financeiro. • Risco de Crédito - também conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele em que há a possibilidade de o retorno de investimento não ser honrado pela instituição que emitiu determinado título, na data e nas condições negociadas e contratadas; • Risco de Liquidez - surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está com baixo volume de negócios e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador está disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de vender (oferta de venda). Quando é necessário vender algum ativo num mercado ilíquido, tende a ser difícil conseguir realizar a venda sem sacrificar o preço do ativo negociado. 6.2. Modelo de Gestão De acordo com as hipóteses previstas na legislação, Resolução Nº 3922/10 do Conselho Monetário Nacional, a aplicação dos ativos será realizada por gestão, própria, terceirizada ou mista. Para a vigência desta Política de Investimentos, a gestão das aplicações dos recursos do Instituto será própria. 6.2.1. Gestão Própria A adoção deste modelo de gestão significa que o total dos recursos ficará sob a responsabilidade do RPPS, com profissionais qualificados e certificados por entidade de certificação reconhecida pelo Ministério da Previdência, conforme exigência da Portaria MPS nº 519/11, que para tanto irá gerenciar a aplicação de recursos, escolhendo os ativos, delimitando os níveis de riscos, estabelecendo os prazos para as aplicações, sendo obrigatório o Cadastramento da Instituição Financeira junto ao RPPS, para avaliação do Comitê de Investimentos. O RPPS tem ainda a possibilidade de contratação de empresa de consultoria, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução 3922/10, para prestar assessoramento às aplicações de recursos. 6.3. Precificação e Custódia Os Ativos Mobiliários integrantes da carteira do regime próprio do Instituto deverão ser marcados e comercializados a valor de mercado, buscando otimizar ganhos e minimizar a realização de possíveis perdas, observadas as regras e os procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social. Todos os ativos e valores mobiliários adquiridos pelo RPPS deverão ser registrados nos Sistemas de Liquidação e Custódia: SELIC, CETIP ou Câmaras de Compensação autorizadas pelaCVM. 6.3.1. Stop Loss O RPPS utilizará o modelo de stop loss com o objetivo de eliminar perdas financeiras em conseqüência de movimentos adversos do mercado. O limite de stop loss adotado será o utilizado no modelo de controle de risco descrito no item 6.4, tanto para os segmentos de renda fixa e renda variável. 6.3.2. Realização de Lucros Para o segmento de renda fixa e variável, o RPPS adotará a estratégia de realizar o lucro excedente à variação do limite por artigo estabelecido para alocação dos recursos.Ovalor resgatado deverá ser realocado no segmento de renda fixa. 6.4. Controle do Risco deMercado O RPPS, adota o VaR - Value-at-Risk para controle do risco de mercado, utilizando os seguintes parâmetros para o cálculo do mesmo: • Modelo não paramétrico; • Intervalo de confiança de95%(noventa e cinco por cento); • Horizonte temporal de 21 dias úteis. Os limites estabelecidos são: • Segmento de Renda Fixa: 2,5% (dois e meio por cento) do valor alocado neste segmento. • Segmento de Renda Variável: 15% (quinze por cento) do valor alocado neste segmento. 6.5. Controle do Risco de Crédito Na hipótese de aplicação de novos recursos financeiros do RPPS, que exijam classificação do risco de crédito das emissões e dos emitentes (instituições financeiras) serão considerados como de baixo risco os que estiverem de acordo com a tabela abaixo: Tabela 1. Instituições Financeiras e Fundos de Investimentos As agências classificadoras de risco supracitadas estão devidamente autorizadas a operar no Brasil e utilizam “rating” para classificar o nível de risco de uma instituição, fundo de investimentos e dos ativos integrantes de sua carteira. 7.ALOCAÇÃOESTRATÉGICADOSRECURSOS Antes das aplicações, a gestão do RPPS terá de ter recebido visita de representante do produto financeiro ofertado para verificação do atendimento a ser recebido, bem como de verificação do enquadramento do produto, seu histórico de rentabilidade, riscos e perspectiva de rentabilidade satisfatória no horizonte econômico esperado. Todos os ativos e valores mobiliários adquiridos pelo RPPS deverão ser registrados nos Sistemas de Liquidação e Custódia: SELIC, CETIP ou Câmaras de Compensação autorizadas pela CVM. A gestão do RPPS sempre fará a comparação dos investimentos com a sua meta atuarial para identificar aqueles com rentabilidade insatisfatória, ou inadequação ao cenário econômico, visando possíveis indicações de solicitação de resgate. Para fundos do segmento de Crédito Privado e FIDC fica estabelecido que o fundo tenha nota de classificação de risco, por agencia de rating, conforme Tabela 1 do item 6.5 Controle do Risco de Crédito; sendo que os ativos de emissores privados integrantes da carteira também devem atender a este requisito. Fundos com prazo para conversão de cotas e pagamento de resgate superior a 180 dias não poderão receber aportes. 7.1. Segmentos de aplicação Esta Política de Investimentos é determinada em concordância com a Resolução CMNno. 3922, de 25/11/2010, e prevê os seguintes segmentos de atuação: 7.1.1. Segmento de Renda Fixa As aplicações dos recursos financeiros do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS em ativos de renda fixa poderão ser feitas por meio de carteira própria e/ou fundos de investimento abertos ou fechados, os quais deverão estar aptos a receber aplicações desta categoria de cotista, segundo a legislaçãoemvigor. 7.1.2. Segmento de RendaVariável As aplicações dos recursos financeiros do RPPS em ativos de renda variável poderão ser feitas por meio de fundos de investimento abertos e referenciados em índice do mercado de ações, fundos de índice de ações, desde que referenciados em Ibovespa ou IBrX e ainda em fundos de investimentos em participações e fundos de investimentos imobiliários fechados nos parâmetros estabelecidos pela resolução 3922/10. 7.1.3. Segmento de Imóveis Conforme o artigo 8º da Resolução CMN no. 3922/10, as alocações no segmento de imóveis serão efetuadas, exclusivamente, com os terrenos ou outros imóveis vinculados por lei ao Regime Próprio de Previdência Social. Os imóveis repassados pelo Município deverão estar devidamente registrados em Cartório de Imóveis e possuir as certidões negativas de IPTU e vinculado ao Regime Próprio de Previdência. Os imóveis poderão ser utilizados para a aquisição de cotas de fundos de investimento imobiliário, cujas cotas sejam negociadas em ambiente de bolsa de valores. Deverá ser observado também critérios de Rentabilidade, Liquidez e Segurança. 7.2.AtivosAutorizados – Segmento de Renda Fixa Serão considerados ativos elegíveis para o segmento de renda fixa, os títulos e valores mobiliários permitidos pela legislação vigente aplicável aos Regimes Próprio de Previdência Social. As aplicações em títulos ou valores mobiliários de emissão de uma mesma pessoa jurídica, de sua controladora, de entidade por ela direta ou indiretamente controlada e de coligada ou quaisquer outras sociedades sob controle comum, não podem exceder, no seu conjunto, 20% (vinte por cento) dos recursos em moeda corrente do regime próprio de previdência social. Neste contexto, obedecendo-se os limites permitidos pela Resolução CMN n° 3922/10, propõe-se adotar o limite de no mínimo 80% (oitenta por cento) e no máximo100%(cem por cento) das aplicações no segmento de renda fixa. A negociação de títulos e valores mobiliários no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos) obedecerá ao disposto, Art. 7º, inciso “a” da Resolução CMN n° 3922/10, e deverão ser comercializados através de plataforma eletrônica ou oferta pública do Tesouro Nacional e registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), não permitindo compra de títulos com pagamento de Cupom com taxa inferior à MetaAtuarial. 7.3.AtivosAutorizados – Segmento de RendaVariável Em relação ao segmento de renda variável, cuja limitação legal estabelece que os recursos alocados nos investimentos, cumulativamente, não poderão exceder a 30% (trinta por cento) da totalidade dos recursos em moeda corrente do Regime Próprio de Previdência Social, sendo relevante observar que os investimentos poderão ocorreremrelação a: • Fundos de investimentos previdenciários classificados como ações; • Fundos de investimentos referenciados em índices de ações, admitindo-se exclusivamente os índices Ibovespa, IBrX e IBrX-50; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 Standard & Poors brA Moodys Ba.br Fitch Rating A (bra) Rating Mínimo Agência Classificadora de Risco 23 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID • Fundos de investimentosemações; • Fundos de investimentos classificados como multimercado; • Fundos de InvestimentosemParticipação – FIP– Fechado; • Fundos de Investimentos Imobiliários. Obs.: As aplicações previstas neste artigo, cumulativamente, limitar-se-ão a 20% (vinte por cento) da totalidade dos recursos em moeda corrente do regime próprio de previdência social. Cabe ressaltar que o limite nas modalidades, Multimercado, FIP, somados ao limite de aplicação em fundos referenciados em índice de ações não devem exceder 20%. 7.4.AtivosAutorizados – Segmento de Imóveis As aplicações no segmento de imóveis serão efetuadas exclusivamente com os imóveis vinculados por lei ao regime próprio de previdência social. As aplicações de que trata este artigo não compõem os limites de aplicações em moeda corrente previstos na Resolução 3922/10. Objetivo deAlocação É importante ressaltar que, seja qual for à alocação de ativos, o mercado apresentará períodos adversos, que poderá afetar ao menos parte da carteira. Daí ser imperativo um horizonte de tempo que possa ajustar essas flutuações e permitir a recuperação da ocorrência de ocasionais perdas. Desta forma, o RPPS deve manter-se fiel à política de investimentos definida originalmente a partir do seu perfil de risco. E de forma organizada, remanejar a alocação inicial em momentos de alta (vendendo) ou baixa (comprando) com o objetivo de rebalancear sua carteira de investimentos. Três virtudes básicas de um bom investidor são fundamentais: disciplina, paciência e diversificação. As aplicações realizadas pelo Instituto passarão por um processo de análise, para o qual serão utilizadas algumas ferramentas disponíveis no mercado, como o histórico de cotas de fundos de investimentos, abertura de carteira de investimentos, informações de mercado on-line, pesquisaemsites institucionais e outras. Além de estudar o regulamento e o prospecto dos fundos de investimentos, será feita uma análise do gestor/emissor e da taxa de administração cobrada. Esses investimentos serão controlados através de uma valorização diária da carteira consolidada e por aplicação, e constantemente serão avaliados através de acompanhamento de desempenho, da abertura da composição das carteiras e avaliações de ativos da carteira própria. Seguindo a Portaria nº 170, de 25 de abril de 2012, do Ministério da Previdência Social, na gestão própria, antes da realização de qualquer operação, o RPPS, na figura de seu Comitê de Investimentos, deverá assegurar que as instituições escolhidas para receber as aplicações tenham sido objeto de prévio cadastramento. Para tal cadastramento deverão ser observados, e formalmente atestados pelo representante legal do RPPS e submetido à aprovação do Comitê de Investimentos, no mínimo, quesitos como: a) atos de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou Comissão deValores Mobiliários ou órgão competente; b) observação de elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro e ausência de restrições que, a critério do Banco Central do Brasil, da Comissão deValores Mobiliários ou de outros órgãos competentes desaconselhem umrelacionamento seguro. Quando se tratar de fundos de investimento, o cadastramento previsto recairá sobre a figura do gestor e do administrador do fundo. As avaliações são feitas para orientar as definições de estratégias e as tomadas de decisões, de forma a aperfeiçoar o retorno da carteira e minimizar riscos. Em resumo, os investimentos do Instituto, em 2013, seguirão a seguinte distribuição: 7.5. Distribuição dos Recursos por Instituições financeiras Quanto aos novos aportes para o ano de 2013, caso não se delibereemoutro sentido serão distribuídos na seguinte proporção: - 45% dos novos recursos previdenciários recebidos mensalmente pelo PreviD serão investimentos na Caixa Econômica Federal em fundos que atendam a ResoluçãoCMNnº 3922/10 e de acordo com o tipo de fundo autorizado pelo Conselho Curador, sendo que42%emrenda fixa e 3%no segmento de renda variável. - 40% dos novos recursos previdenciários recebidos mensalmente pelo PreviD serão investimentos no Banco do Brasil em fundos que atendam a Resolução CMN nº 3922/10 e de acordo com o tipo de fundo autorizado pelo Conselho Curador, sendo que 37%emrenda fixa e 3%no segmento de renda variável - 5% dos novos recursos previdenciários recebidos mensalmente pelo PreviD serão investimentos no Banco HSBC em fundos que atendam a Resolução CMN nº 3922/10 e de acordo com o tipo de fundo autorizado pelo Conselho Curador, no segmento de renda fixa. - 5% dos novos recursos previdenciários recebidos mensalmente pelo PreviD serão investimentos no Banco Bradesco em fundos que atendam a ResoluçãoCMNnº 3922/10 e de acordo com o tipo de fundo autorizado pelo Conselho Curador, no segmento de renda fixa. - 5% dos novos recursos previdenciários recebidos mensalmente pelo PreviD serão investimentos na Cooperativa de Crédito Sicredi em fundos que atendam a ResoluçãoCMNnº 3922/10 e de acordo com o tipo de fundo autorizado pelo Conselho Curador, no segmento de renda fixa. 7.6.Vedações 1. Aplicar os recursos em cotas de fundos de investimentos, cuja atuação em mercados de derivativos gere exposições superiores ao respectivo patrimônio líquido; 2. Aplicar recursos em fundos que mantenham, em suas carteiras, títulos e valores mobiliários de emissores privados, exceto ações, sem rating ou nota inferior as descritas naTabela 1 do item6.5 -Controle doRisco deCrédito da presente Politica de Investimentos. 3. Realizar as operações denominadas day-trade, assim consideradas aquelas iniciadas e encerradas no mesmo dia, independentemente do RPPS possuir estoque ou posição anterior do mesmo ativo, com exceção dos fundos de investimento multimercado; 4. Atuar em modalidades operacionais ou negociar com duplicatas, títulos de crédito ou outros ativos que não os previstos na ResoluçãoCMNn° 3922/10; 5. Aplicar recursos na aquisição de cotas de fundos de investimentos em direitos creditórios, cuja carteira contenha, direta ou indiretamente, direitos creditórios e títulos representativos desses direitos em que o ente federativo figure como devedor ou preste fiança, aval, aceite ou coobrigação sob qualquer outra forma, e em cotas de fundos de investimentosemdireitos creditórios não padronizados; 6. As aplicações em cotas de um mesmo fundo de investimento ou fundo de investimentoem cotas de fundos de investimento a que se referem o art. 7º, incisos III e IV, e art. 8º, inciso I da Resolução 3.922/10, não podem exceder a 20% (vinte por cento) das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social; 7. O total das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social em um mesmo fundo de investimento deverá representar, no máximo, 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio líquido do fundo. 8.POLÍTICADETRANSPARÊNCIA As informações contidas na Política de Investimentos e em suas revisões deverão ser disponibilizadas aos interessados, no prazo de trinta dias, contados de sua aprovação, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social. À vista da exigência contida no art. 4º, incisos I, II, III e IV, parágrafo primeiro e segundo e ainda, art. 5º da Resolução 3922/10, a Política de Investimentos deverá ser disponibilizada no site do RPPS, Diário Oficial do Município ou em local de fácil acesso e visualização, sem prejuízo de outros canais oficiais de comunicação. 9.DISPOSIÇÕESGERAIS Apresente Política de Investimentos poderá ser revista no curso de sua execução e monitorada no curto prazo, a contar da data de sua aprovação pelo órgão superior competente do RPPS, sendo que o prazo de validade compreenderá o ano de 2013. Reuniões extraordinárias junto ao Conselho do RPPS serão realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta política de investimentos perante o comportamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar o interesse da preservação dos ativos financeiros e/ou com vistas à adequação à nova legislação. Durante o ano de 2013 deverão estar certificados os responsáveis pelo acompanhamento e operacionalização dos investimentos do RPPS, através de exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá, no mínimo, o contido no anexo a Portaria 519/11 doMPAS. A comprovação ocorrerá mediante o preenchimento dos campos específicos constantes do demonstrativo da política de investimentos e do demonstrativo de investimentos e disponibilidades financeiras. As Instituições Financeiras que operem e que venham a operar com o RPPS, poderão a título institucional, dar apoio técnico através de cursos, seminários e workshops ministrados por profissionais de mercado e/ou funcionários das Instituições para capacitação de servidores e membros dos órgãos colegiados do RPPS; bem como, contraprestação de serviços e projetos de iniciativa do RPPS, sem que haja ônus ou compromisso vinculados aos produtos de investimentos. Os novos recursos aportados deverão ser aplicados nos produtos de investimentos que apresentarem melhor rentabilidade líquida num período de avaliação de no mínimo 6 (seis) meses anteriores à data de aplicação, e estejam de acordo com os limites descritos na Tabela apresentada no Item 7.4, respeitando os enquadramentos definidos nesta Política de Investimentos. Casos omissos nesta Política de Investimentos remetem-se à Resolução CMN n° 3922/10. É parte integrante desta Política de Investimentos cópia da Ata do órgão superior competente, que aprova o presente instrumento, devidamente assinada por seus membros. Dourados, 19 de dezembro de 2012 LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti DiretorPresidente Gestor de Recursos ProfissionalANBIMACPA-10 ProfissionalANBIMACPA-10 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012 Limite Resolução % Renda Fixa - Art. 7º 100 Títulos Tesouro Nacional – SELIC - Art. 7º, I, “a”. 100 0 FI 100% títulos TN - Art. 7º, I, "b" 100 65 Operações Compromissadas - Art. 7º, II 15 0 FI Renda Fixa/Referenciados RF - Art. 7º, III 80 25 FI de Renda Fixa - Art. 7º, IV 30 15 Poupança - Art. 7º, V 20 0 FI em Direitos Creditórios - aberto - Art. 7º, VI 15 2 FI em Direitos Creditórios - fechado - Art. 7º, VII, "a" 5 3 FI Renda Fixa "Crédito Privado"- Art. 7º, VII, "b" 5 5 Total do segmento 115 Renda Variável - Art. 8º FI Ações Referenciados - Art. 8º, I 30 5 FI de Índices Referenciados em Ações - Art. 8º, II 20 0 FI em Ações - Art. 8º, III 15 5 FI Multimercado - aberto - Art. 8º, IV 5 3 FI em Participações - fechado - Art. 8º, V 5 2 FI Imobiliário - cotas negociadas em bolsa - Art. 8º, VI 5 0 Total do segmento 15 Total Geral 130 OBJETIVO DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS POR SEGMENTO DE APLICAÇÃO E CARTEIRA Alocação dos Recursos / Diversificação Alocação dos Recursos Limite Alocação %

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  SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.218 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 09 DE ABRIL DE 2012. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Oart. 40 da Lei Complementar 118 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS e dá outras providências, passa a vigorar acrescido dos incisos IX eXcom as seguintes alterações: Art. 40. (...) (...) IX –Ao Assistente Pedagógico da Educação Infantil gratificação de por exercício de atividade pedagógica de26%(de vinte seis por cento); X – Adicional do Profissional do Magistério e Magistério Indígena Municipal, no total de 20%, escalonado da seguinte forma: a)8%(oito por cento) retroativo a 1º de abril de 2012; b) Mais6%(seis por cento) a partir de 1º de setembro de 2012; c) Mais6%(seis por cento) a partir de 1º de dezembro de 2012. (...) Art.2º. O parágrafo 4º do art. 40 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 40. (...) (...) § 4º. Os incentivos financeiros concedidos neste artigo, serão de caráter transitório e temporário,emrazão da prestação de serviçosemcondições especiais. (...) Art. 3º. O Anexo V da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, especificamente os cargos da carreira “Profissional do Magistério Municipal” passa a viger com a alteração constante no anexo único da presente Lei. Art. 4º. Ficam revogados os incisosVe VII e os parágrafos 5º, 6º e 7º do art. 40 e art. 41 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007; inciso XI e parágrafo 5º do art. 65 da Lei Complementar 117 de 31 de dezembro de 2007, e inciso IX do art. 88 e art. 104 da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de abril de 2012. Dourados, 09 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 09 DE ABRIL DE 2012 ANEXO ÚNICO LEI COMPLEMENTAR Nº118, de 31 de dezembro de 2007. A B C D E F G H 1,00 1,10 1,15 1,20 1,25 1,30 1,38 1,40 L-I 0,40 564,34 620,77 648,99 677,21 705,43 733,64 778,79 790,08 N-I 0,65 725,50 798,05 834,32 870,60 906,88 943,15 1001,19 1015,70 C-I 0,85 948,72 1043,59 1091,03 1138,46 1185,90 1233,34 1309,23 1328,21 P-I 1,00 1116,15 1227,77 1283,57 1339,38 1395,19 1451,00 1540,29 1562,61 P-II 1,10 1227,77 1350,55 1411,94 1473,32 1534,71 1596,10 1694,32 1718,88 P-III 1,15 1411,93 1553,12 1623,72 1694,32 1764,91 1835,51 1948,46 1976,70 P-IV 1,30 1835,52 2019,07 2110,85 2202,62 2294,40 2386,18 2533,02 2569,73 A B C D E F G H 1,00 1,10 1,15 1,20 1,25 1,30 1,38 1,40 EA-I 1,00 2232,31 2455,54 2567,16 2678,77 2790,39 2902,00 3080,59 3125,23 EA-II 1,10 2455,54 2701,09 2823,87 2946,65 3069,43 3192,20 3388,65 3437,76 EA-III 1,15 2567,15 2823,87 2952,22 3080,58 3208,94 3337,30 3542,67 3594,01 EA-IV 1,30 2902,00 3192,20 3337,30 3482,40 3627,50 3772,60 4004,76 4062,80 PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 20 h ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO 40 h Republica-se por incorreção DECRETO Nº 704 DE 02 DE ABRIL DE 2012 “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de EdmurAugusto da Costa.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “m” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à construção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, parte da área de propriedade de EdmurAugusto da Costa, objeto da Matrícula: 42.403, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADA Área "A": Um lote de terra denominado por Área "A", desmembrado Lote DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.218 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS 1,2,3,4,10 e parte do Lote 11 da Quadra 01 do N.C.D. (Mat. 42.403), de formato regular, com área de 50.000,00m2 (cinqüenta mil metros quadrados), localizada na Rua Filinto Muller n° 1.790 lado par, distante 425,52m da Estrada Municipal Dourados - Panambi, dentro dos seguintes limites e confrontações: ROTEIRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MA, segue confrontando com terras da área Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 - Quadra 01 - N.C.D., parte deste desmembramento, com os seguintes rumos e distâncias 71°35"45" NE e 200,53 m até encontrar o vértice MB, deste segue com 18°24"19" SE e 249,35maté encontrar o vértice MC, deste segue com 71°35"42"SWe 200,53 m, até encontrar com o vértice MD, deste segue confrontando com o Lote "B", parte deste desmembramento no rumo de 18°24"18" NW e distância de 249,35 m até encontrar com oMA,ponto inicial e final deste roteiro. Confrontações: Norte: com o Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 - Quadra 01 – N.C.D., parte deste desmembramento; Sul: com o Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 - Quadra 01 N.C.D., parte deste desmembramento; Leste: como Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 - Quadra 01N.C.D.; parte deste desmembramento; Oeste: com o Lote “B”, parte deste desmembramento. Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.451, de 28 de fevereiro de 2012. “Exonera Jeferson Porto da Silva -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 27 de fevereiro de 2012, JEFERSON PORTO DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.464, de 13 de março de 2012. “Exonera servidora efetiva – Rosimar Ferreira Luna” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 29 de fevereiro de 2012, ROSIMAR FERREIRALUNA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional – Merendeira, Referência “C”, Rubrica “AGE I”, matricula funcional Nº “502173-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado em 23/05/2003, conforme Decreto Nº 1790, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.465, de 13 de março de 2012. “Exonera Clarindo Cleber Gimenes –SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 29 de fevereiro de 2012, CLARINDO CLEBER GIMENES, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, símbolo DGA 02, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.466, de 13 de março de 2012. “Exonera servidora efetiva – Elisangela Junqueira dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 09 de março de 2012, ELISANGELA JUNQUEIRADOS SANTOS, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “II”, matricula funcional Nº “90514”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 17/01/2008, conforme PORTARIAGAB Nº 032, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.467, de 13 de março de 2012. “Exonera servidora efetiva –Tatiane Luiza Feil” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de março de 2012, TATIANE LUIZA FEIL, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “II”, matricula funcional Nº “145841”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 06/06/2008, conforme PORTARIA GAB Nº 292, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.218 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.468, de 13 de março de 2012. “Exonera servidor efetivo –Alessandro Cristaldo Marques” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 06 de março de 2012,ALESSANDRO CRISTALDO MARQUES, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “II”, matricula funcional Nº “114765262”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 08/07/2009, conformeDECRETO“P” Nº 509, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.469, de 13 de março de 2012. “Exonera servidor efetivo – Gutierrez Rodrigues de Morais” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 09 de março de 2012, GUTIERREZ RODRIGUES DE MORAIS, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados – Eletricista, Referência “C”, Rubrica “III”, matricula funcional Nº “114760101-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 02/12/2003, conforme DECRETO “P” Nº 2333, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.474, de 14 de março de 2012. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de março de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, conforme segue: Nome Símbolo Função EUDULIADELGADOMEDEIROS DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS JODSONFRANCOBATISTA DAI – 05 ASSISTENTEDEGABINETE JOSÉALBERTOTHIRY DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS SANDRAHELENASPILLAERAS DAI – 05 ASSISTENTEDEGABINETE TEREZINHATORRACABRANDÃO DAI – 05 ASSISTENTEDEGABINETE WENDERTAVARESSTROPA DAI – 05 ASSISTENTEDEGABINETE Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.484, de 14 de março de 2012. “Exonera Lucio Cioni Sanabria Zarate -SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 13 de fevereiro de 2012, LUCIO CIONI SANABRIAZARATE, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.485, de 14 de março de 2012. “NomeiaVinicius de SouzaAndrade -SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 13 de fevereiro de 2012, VINICIUS DE SOUZA ANDRADE, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor IV, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.486, de 14 de março de 2012. “Designa a servidora Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de março de 2012, ELIZANDRA MARINHODEALBUQUERQUEGALDINO, matrícula funcional Nº 86941-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.492, de 14 de março de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Christian Wagner da Encarnação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2012, a designação do exercício de função de confiança do servidor CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNAÇÃO, matrícula funcional Nº 114762941-1, do cargo de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI01, lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.493, de 14 de março de 2012. “Designa o servidor Christian Wagner da Encarnação para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de março de 2012, CHRISTIANWAGNER DA ENCARNAÇÃO, matrícula funcional Nº 114762941-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.501, de 14 de março de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Josiane da Silva Natal” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada a pedido, a partir de 01 de março de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidora JOSIANE DA SILVA NATAL, matrícula funcional Nº 501861-1, da função de confiança de “Secretário de Escola”, símbolo DAI-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.504, de 14 de março de 2012. “Designa a servidora Adriana Brito de Andrade para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de março de 2012, ADRIANA BRITO DE ANDRADE, matrícula funcional Nº 501827-1, para exercer a função de confiança de “Secretário de Escola III”, símbolo DAI - 4, lotada na Secretaria Municipal de Educação – E.M. Frei Eucário Schmitt. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.508, de 14 de março de 2012. “Exonera Cristina Farias –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2012, CRISTINA FARIAS, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.509, de 14 de março de 2012. “Nomeia Cristina Farias –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2012, CRISTINA FARIAS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo DGA04, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.510, de 14 de março de 2012. “Exonera Maria Elvira de Oliveira Alves Duro –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2012, MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA ALVES DURO, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.511, de 14 de março de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Andreia deAlmeida da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidoraANDREIADEALMEIDADASILVA, matrícula funcional Nº 114763273-1, da função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-1, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.218 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.218 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Resolução nº. Can/03/563/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/09/2084/11/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Maria Jacinta Rauber, matrícula funcional nº “34651” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente aos dias 09/08/2011 e 10/08/2011, em conformidade com o deferimento pela Secretária Municipal deAdministração Marinisa Kiyomi Mizoguchi do processo nº 2656/11. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de março do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/602/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/01/135/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Rita de Cassia Pereira de Carvalho, matrícula funcional nº “114764265-3” ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente ao dia 09/12/2011, em conformidade com o deferimento pela Secretária Municipal de Administração Marinisa Kiyomi Mizoguchi do processo nº 161/12 e Parecer nº 184/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/603/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/01/140/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Evelyn Fernandes Barbosa de Oliveira, matrícula funcional nº “114760017” ocupante do cargo de Gestor de Obras e Projetos, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), referente ao dia 09/12/2011, em conformidade com o deferimento pela Secretária Municipal de Administração Marinisa Kiyomi Mizoguchi do processo nº 139/12 e Parecer de REFORMA da Secretária. Registre-se. DECRETO “P” Nº 3.512, de 14 de março de 2012. “NomeiaAndreia deAlmeida da Silva –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2012,ANDREIADEALMEIDA DASILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA06, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.538, de 23 de março de 2012. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Renato Fabiano Cintra, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 7/8 do Processo Administrativo Nº 314/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 29 de fevereiro de 2012, o cargo de Técnico de Saúde Pública III – Técnico de Serviços de Saúde, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor Renato Fabiano Cintra, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.562, de 09 de abril de 2012. “Exonera Gerson Schaustz -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 03 de abril de 2012, GERSON SCHAUSTZ, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I, símbolo DGA01, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.563, de 09 de abril de 2012. “Nomeia Gerson Schaustz -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 03 de abril de 2012,GERSONSCHAUSTZ, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal, símbolo DGA 01, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.218 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 122/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção da Clínica da Mulher - local: Rua Salviano Pedroso/Lote CM/Quadra 102 /Jardim Água Boa/Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/04/2012 (vinte e cinco de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 150/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recuperação ambiental - local: margens do Córrego "Água Boa"/região do Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos do PAC (Contrato de Repasse n° 222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA) com a devida contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 25/04/2012 (vinte e cinco de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).FUNDAMENTOLEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes.DAAQUISIÇÃODOEDITAL:Oedital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 080/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral para a merenda escolar, objetivando atender as escolas municipais, escolas municipais indígenas e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"S. VENCEDORA: a proponente MERCADO LUMER LTDA. EPP, nos itens 01, 02, 03 e 06; e a proponente CLAUDIO BARBOSA- EPP, nos itens 04, 05 e 07. Dourados (MS), 26 de março de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 085/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material laboratorial (reagentes e insumos), objetivando atender as necessidades do laboratório do Programa Municipal DST/AIDS (SAE/CTA). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente M.S.DIAGNOSTICALTDA., nos lotes 01 e 02. Dourados (MS), 13 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ELZA MARIA CARDOSO SEMED 465/2012 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA JUCIREY SIMÕES FERREIRA MELO SEMED 391/2012 LICENÇA PRÊMIO REJANE MARTINS GOMES DA SILVA SEMED 75/2012 PAGAMENTO DA GRATIFICACÃO CONCEDIDA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 183/2011 RENATO QUEIROZ COELHO SEMAD 229/2012 INCORPORAÇÃO DO ACRESCIMO DE CARGA HORÁRIA PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EXTRATOS Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/604/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/01/141/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Flavia Karina Torres Gabriel, matrícula funcional nº “114765657” ocupante do cargo de Gestor de Obras e Projetos, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), referente ao dia 23/12/2011, em conformidade com o deferimento pela Secretária Municipal deAdministração Marinisa Kiyomi Mizoguchi do processo nº 141/12 e Parecer deREFORMAda Secretária. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.218 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.196, 06 de março de 2012, pág. nº. 03 com relação à Portaria nº. 206/2012 da servidora CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA VERGENIO WANDRASKI. Art. 1º. - Onde consta, licença inicial – dias 75, período 02/03/2012 a 15/05/2012, passe a constar, licença inicial – dias 82, período 24/02/2012 a 15/05/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 22 de março de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.197, 07 de março de 2012, pág. nº. 11 com relação à Portaria nº. 247/2012 da servidoraMARIAJOSELITAALVESDASILVA. Art. 1º - Onde consta, Licença inicial – dias 15 – período 15/03/2012 a 29/03/2012, passe a constar, Licença inicial – dias 25 – período 05/03/2012 a 29/03/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 22 de março de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 031/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 28/03/2012 e vencimento previsto para 28/07/2012 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem20/03/2012 e previsão de vencimento para o dia 20/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria e Construtora Dourados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com decréscimos e acréscimos necessários para o equilíbrio dos itens constantes na planilha e o acréscimo no valor contratual, devido a supressão de serviços e a inclusão de outros inicialmente não previstos, necessários para o bom andamento da obraemquestão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 024/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços com supressões e acréscimos de serviços da planilha originária e acréscimo do valor contratual determinadoemcontrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construção,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 013/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços, por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 22/02/2012 e previsão de término em 20/06/2012 e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 06/04/2012 e previsão de término em 03/08/2012, bem como o remanejamento de serviços da planilha originária com supressões e acréscimo, sem a alteração do valor original. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/03/596/12 31 Mar ADEMIRDEALMEIDADELIMA SEMOP RF/03/562/12 1 Fev ADENIRMARQUESCHAVES SEMED RF/03/583/12 2 Fev ADRIANAGARCIAMORALES SEMS RF/03/568/12 10 Fev ALISONLEMESFERREIRA SEMS RF/03/564/12 1 Fev ANDREIAAMBROSIO SEMED RF/03/434/12 1 Fev ARIANEFRANCISCAROMERO SEMS RF/03/569/12 2 Fev DANIELDEANDRADE SEMED RF/03/584/12 5 Fev DAUZELYBATISTACOSTA SEMAS RF/03/566/12 1/2 Fev DIOGENESMENOSSISARAIVA SEMAD RF/03/565/12 1/2 Fev EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/03/620/12 31 Mar EDNILTONDEOLIVEIRABENTO SEMS RF/03/570/12 1/2 Fev EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/03/597/12 29 Fev ELIANELOPESESPINOLA SEMS RF/03/571/12 1 Fev ELISANDRACILENEMOLGORA SEMED RF/03/585/12 1 Fev FABIANEMULLER SEMS RF/03/572/12 1 Fev FABIANEMULLER SEMS RF/03/573/12 1 Fev FABIOJUNIOR PEREIRALUNA SEMS RF/03/607/12 3 Fev FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/03/598/12 31 Mar FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/03/574/12 31 Mar FERNANDABRASEROSAMPAIO SEMS RF/03/575/12 3 Fev GILMARGARCIAMACHADO SEMED RF/03/603/12 1 Fev GUSTAVOADOLFOGASPAROTTOHINDO SEMS RF/03/576/12 1 Fev GUSTAVOSILVAPELISSARO SEMS RF/03/606/12 2 Jan IDENILZAROSANGELABORGES SEMED RF/03/586/12 1 Fev IZALTINAFATIMADESOUZAHARTMANN SEMS RF/03/577/12 1 Fev JEZIANEDOSSANTOSFERREIRAFELIX SEMED RF/03/587/12 1 Fev KARLSONLOYOLA SEMS RF/03/599/12 29 Fev KELYCRISTINADOSSANTOS SEMED RF/03/581/12 29 Fev LEILAMARIADESOUZANASCIMENTO SEMED RF/03/610/12 5H/A Fev LUCIANOPAETZOLD GMD RF/03/601/12 31 Mar MARCIAKACIELYFRANCORICARDO SEMS RF/03/578/12 1 Fev MARIABALBINARODRIGUES SEMS RF/03/579/12 1 Fev MARIADASGRACASMAURICIODELIMA SEMS RF/03/580/12 1 Fev MARIADELOURDESSANTOSCLEMENTE SEMS RF/03/588/12 1/2 Fev MARILEIDESOARESDASILVA SEMED RF/03/582/12 1 Fev MARGARETELORENZINI SEMED RF/03/619/12 31 Mar MARILZADACRUZ SEMS RF/03/589/12 1/2 Fev MARINALVACABREIRA SEMED RF/03/435/12 1 Fev MARLENEDEARAUJOLIMA SEMS RF/03/608/12 1 Fev MICHELLYSARUWATARI SEMS RF/03/590/12 1/2 Fev NOEMIAPARECIDADESOUZAJARA SEMED RF/03/611/12 5H/A Fev ODETHMOURADASILVA SEMS RF/03/591/12 3 Fev PAULODETARSOPEREIRA SEMED RF/03/609/12 5H/A Fev REGINALDOARGUELO SEMS RF/03/592/12 1 Fev RENANAFONSODUARTEMARTINS SEMFIRE RF/03/561/12 2 1/2 Fev RODRIGOAPARECIDOBEZERRADASILVA SEMS RF/03/593/12 1/2 Fev ROSANIAGONZAGARIBEIRODEALENCAR SEMS RF/03/594/12 1 Fev ROSIMEIREFIALHOBARBOSADOSSANTOS SEMS RF/03/595/12 3 Fev SANDRAREGINAVELASCODEC.MURUYAMA SEMED RF/03/600/12 31 Mar Início Final 43081-1 SEMED 322/2012 5 27/02/2012 02/03/2012 79401-2 SEMED 323/2012 5 27/02/2012 02/03/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 de FEVEREIRO de 2012. Matrícula Nome do servidor Lotação Portaria Dias VERA LUCIA PREMULI MACHADO Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.218 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS DELIBERAÇÃO COMED Nº 023, DE 20 DE MARÇO DE 2012 Convalida Estudos do aluno BrunoAlves Dias da Cruz e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas: de Legislação e Normas, Educação Infantil e Ensino Fundamental, realizada em 13/03/2012, os termos do Parecer COMED CLN/CEF/CEI Nº 001/2012, de 20/03/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem20/03/2012, DELIBERA: Art.1º. Ficam Convalidados, os estudos realizados no 4º e 5º ano, pelo aluno Bruno Alves Dias da Cruz, requerido pela diretora da Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer, localizada à Avenida José Roberto Teixeira, 456, no Jardim Flórida I, neste município de Dourados - MS. Art.2º.Acoordenadoria de vida escolar deverá alertar a escola que a regularização de que trata o processo, não inviabiliza a aplicação de sansões disciplinares e penais cabíveis a quem a elas tenham dado causa,emcaso de reincidência. Art.3º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de março de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 03/04/2012 Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 024, DE 20 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Especializada Arco Íris – Associação Pestalozzi de Dourados-MS e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 13/03/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 002, de 20/03/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem20/03/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada o Funcionamento da Educação Infantil, na Modalidade Educação Especial para a Escola Especializada Arco Íris – Associação Pestalozzi de Dourados, localizada à Rua Dom João VI, nº 905, Jardim OuroVerde, nesta cidade de Dourados - MS, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011. Art. 2º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada a Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. Art. 3º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Art. 4º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a Escola rigorosamente no que diz respeito a legislação de ensino. Art. 5º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de março de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 03/04/2012 Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 025, DE 20 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 13/03/2012, os termos do Parecer DELIBERAÇÕES - COMED NOTIFICAÇÃO Nº 001/2012 ONúcleo de Fiscalização de Posturas notifica o (a) proprietário (a) de uma barraca instalada no passeio público da Rua Albino Torraca entre às ruas Major Capillé e Oliveira Marques, em frente ao supermercado ABV, qual se encontra com sua atividade paralisada, para que no prazo de 10 (dez) dias, providencie a remoção da mesma. Caso não seja cumprida esta notificação, o Núcleo de Fiscalização de Posturas, em conformidade coma a Lei Municipal nº 1.067 de 28 de dezembro de 1.979, promoverá a retirada da barraca. Dourados MS, 02 de abril de 2012. Álvaro M. Altomar Assessor de Planejamento Edital – SemS / VISA 005/2012 A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização para o estabelecimentoMATOS CIALTDA, CNPJ – 03.617.479/0003-60 situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 2.100 - Centro, à dispensação de medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides), Roacutam 10 mg e 20 mg, na quantidade estimada de 15 unidades/mês e Cecnoin 10 mge 20 mg, quantidade estimada de 08 unidades/mês, constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998, com validade deumano a contar da presente data. -Farmacêuticos Responsáveis Técnico - Camylle ButuriArruda –CRF/MS– 3311 - Tielly Antoniassi Torres – CRF/Ms 3706 Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 09 de Abril de 2012. Dr. vili Schulz Gerente da Vigilância Sanitária PROCESSO:Tomada de Preços n° 035/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor contratual, decorrente da inclusão de serviços extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1343/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Gráfica Sol Nascente Ltda -ME CNPJ: 06.992.600/0001-60 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO056/2012 OBJETO: Aquisição de folder para atender o Departamento de Vigilância em Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.087,00 (um mil e oitenta e sete reais). DATADEEMPENHO:09/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1397/2012. PARTES: Município de Dourados Lucinda Ozekoski Paludo&Cia Ltda CNPJ: 08.297.563/0001-03 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO059/2012 OBJETO: Contratação de hospedagem, visando atender à Secretaria Municipal de Cultura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais). DATADEEMPENHO:04/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS DEMAIS ATOS - EDITAL - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.218 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012 DELIBERAÇÕES - COMED EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL JOÃO CARLOS PEREIRA93546190106 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada LAS para atividade de Comercio varejista de bebidas (Bares) localizada na Rua: General Osório, 553 Jardim Tropical no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M.D. FERRO VELHO LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação n.º 008/2008 (Alteração de Razão Social n.º 011/2009), para atividade de Comércio Varejista de Sucatas, localizado na Rodovia BR 163 –Km05, Município de Dourados (MS). PAISAGISMO MEURER LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Cultivo de flores e plantas ornamentais, localizada na R8 S/N, Lote 01, chácaras Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WS LOCAÇÕES DE MAQUINAS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Reparo e aluguel de maquinas e equipamentos comerciais, industriais e construção civil em geral localizado na Rua: Mato Grosso, 1860 Centro – Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CEI/CEF/CLN/COMED n.º 003, de 20/03/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem20/03/2011, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres, localizada a Rua Antônio Emílio de Figueiredo nº 80 – Bairro Jardim Olinda, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil Pré-Escolar, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011. II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 05(cinco) anos, a partir de 2011. III) Ratificação da Autorização de Funcionamento do Curso de Educação de Jovens eAdultos, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011. Art. 2º. Adequar o quantitativo de alunos do Ensino Fundamental conforme DeliberaçãoCOMED001, de 21/10/2008. Art. 3º. O ingresso dos alunos na Educação de Jovens e Adultos deverá seguir o estabelecido nas Deliberações COMED nº 005 de 29 de setembro de 2009 e nº 021 de 09 de novembro de 2010. Art. 4º. Que se faça a troca da areia do parque infantil e instale tela de proteção no mesmo. Art. 5º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Art. 6º.ACoordenadoria de Vida Escolar, através da Supervisão Técnica Escolar, deverá observar rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a escola dentro das normas legais vigentes. Art. 7º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de março de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 03/04/2012 Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 026, DE 20 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 20/03/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 004, de 20/03/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem20/03/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer, localizada a Av. José Roberto Teixeira, nº 456, Jardim Flórida I, no município de Dourados – MS, o seguinte: I – Alteração da mudança da denominação da Escola Municipal 20 de Dezembro para Escola Municipal ProfªAvani Cargnelutti Fehlauer. II – Alteração da mudança de endereço para Rua José Roberto Teixeira, nº 456, Jardim Flórida I, no município de Dourados – MS. III –Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 05 anos a contar de 2011. IV - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 05 anos a contar de 2011. Art. 2º. Que a Direção da Escola solicite o espaço ocupado pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, para que a partir do segundo semestre de 2012 atenda as demandas prioritárias da escola proporcionando espaços para auditório, biblioteca, depósito para materiais de educação física e principalmente a instalação de umdepósito de materiais de limpeza, por se tratar de materiais químicos. Art. 3º.Ainstalação do Parque e banheiros para atender a Educação Infantil. Art. 4º. Que a instituição de ensino atenda ao quantitativo de alunos estabelecido pela DeliberaçãoCOMED001, de 21/10/2008. Art. 5º. Que sejam anexados, anualmente, ao processo os alvarás de localização e funcionamento e alvarás sanitários, bem como os relatórios da avaliação interna e externa. Art. 6º. Que a Coordenadoria de Vida Escolar, através da supervisão técnica escolar, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a escola dentro das normas legais vigentes. Art. 7º. Que a escola faça os reparos necessários contidos no Parecer COMED nº 004/2012. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de março de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 03/04/2012 Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 027, DE 20 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Neil Fioravanti CAIC e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 20/03/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 005, de 20/03/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem20/03/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada para a Escola Municipal Neil Fioravanti - CAIC, localizada a Rua Josué Garcia Pires, nº 2.400 – Parque Nova Dourados, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I - Ratificação daAutorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a contar de 2011; II - Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 05 (cinco) anos a contar de 2011; Art. 2º. Que se conclua a construção e instale os brinquedos do Parque Infantil no ano de 2012; Art. 3º. Que a escola faça os reparos necessários contidos neste parecer, como adequar os banheiros de acordo com a Lei deAcessibilidade; Art. 4º. Que sejam anexados, anualmente, ao processo os Alvarás de Localização e Funcionamento e Alvarás Sanitários, bem como os relatórios da Avaliação Institucional Interna e Externa. Art. 5º. Que a Coordenadoria de Vida Escolar, através da Supervisão Técnica Escolar, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a escola dentro das normas legais vigentes. Art. 6º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de março de 2012. Continuação da DeliberaçãoCOMEDnº 027, de 20/03/2012 Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 03/04/2012 Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação